Edição 5.644 – 09/05/2022

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.644 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022 - 17 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1275 DE 4 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 82.454,54, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.114-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orça mentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.114-339030-Material de Consumo 2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 4 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS 12.02.10.122.1402.114-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92,80 12.02.10.122.1402.115-339141-Contribuição 58.500,00 12.02.10.301.1422.118-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 582,00 12.02.10.301.1422.118-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 21.279,74 12.02.10.124.1412.116-339040-Serviços de Tecnologia da Informação 92,80 12.02.10.301.1422.118-339030-Material de Consumo 582,00 12.02.10.302.1432.122-339141-Contribuição 79.779,74 Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Ediana Mariza Bach 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.644 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022 PORTARIA Nº. 02/SEMAD/DGO, DE 05 DE MAIO DE 2.022. Designa servidores para comporem a equipe de planejamento para a contratação de empresa para organização, planejamento e realização do concurso público destinado ao preenchimento de vagas do quadro de servidores da Administração Pública do Município de Dourados. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo para comporem a Equipe de Planejamento da contratação de empresa para organização, planejamento e realização do con curso público destinado ao preenchimento de vagas do quadro de servidores da Administração Pública do Município de Dourados: Integrante Demandante: Alessandro Maldonado dos Reis, Matrícula 114764292-1; Integrante Demandante: Terezinha Aparecida Piva Esposito, Matrícula 33681-1; Integrante Demandante: Marlayne M. Wolf Viegas, Matrícula 114762783-2; Integrante Demandante: Zeli Aparecida Aguero Sanches, Matrícula 114767354-2; Integrante Demandante: Gilvona Cavalcante Micael, Matricula 114760909-1; Integrante técnico: Elizandra Marinho De Albuquerque Galdino, Matricula 86.941-1; Integrante administrativo: Mirian Yumi Joboji, Matrícula 114763296-1. Art. 2º. A equipe de planejamento terá como atribuição a elaboração dos estudos técnicos preliminares, documento que formaliza a primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza determinada necessidade, descreve as análises realizadas em termos de requisitos, alternativas, escolhas, resultados pretendidos e demais caracte rísticas, dando base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico, caso se conclua pela viabilidade da contratação. Art. 3°. Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação. Dourados -MS, 05 de maio de 2.022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº. 03/SEMAD/DGO, DE 05 DE MAIO DE 2.022. Designa servidores para comporem a equipe de planejamento para a contratação de empresa especializada para fornecimento de internet banda larga por meio de link dedi cado via fibra óptica, com redundância, visando atender a Prefeitura Municipal de Dourados. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo para comporem a Equipe de Planejamento da contratação de empresa especializada para fornecimento de internet banda larga por meio de link dedicado via fibra óptica, com redundância, visando atender a Prefeitura Municipal de Dourados: Integrante técnico: André Majela Pupin, Matrícula 114767004-4; Integrante técnico: Cleison Marin, Matrícula 114775132-1 Integrante administrativo: Mirian Yumi Joboji, Matrícula 114763296-1. Art. 2º. A equipe de planejamento terá como atribuição a elaboração dos estudos técnicos preliminares, documento que formaliza a primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza determinada necessidade, descreve as análises realizadas em termos de requisitos, alternativas, escolhas, resultados pretendidos e demais caracte rísticas, dando base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico, caso se conclua pela viabilidade da contratação. Art. 3°. Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação. Dourados -MS, 05 de maio de 2.022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Portaria de Benefício nº. 049/2022/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA e dá outras providências.” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA, matrícula 62211-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Sala de Tecnologia Educacional, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em confor midade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 06 de maio de 2022. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 050/2022/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício nº. 076/2021/PREVID “Retifica a Portaria de Benefício nº. 076/2021/PREVID que concedeu Pensão Temporária à ANNA LETHYCIA PORTO DOS SANTOS e ratifica seus demais termos.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Considerando Parecer Jurídico elaborado pelo setor Jurídico deste Instituto de Previdência, nº 034/2022, que concluiu pela alteração do marco inicial para o pagamento da pensão temporária concedida a ANNA LETHYCIA PORTO DOS SANTOS, o Diretor Presidente desta Autarquia: R E S O L V E: Art. 1º - No artigo 1º, §1º, onde constou: O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal; passe a constar: O benefício será devido a partir da data do requerimento do mesmo neste Instituto de Previdência, por força do artigo 53, II, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.644 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022 Art. 2º - No artigo 2º, onde constou: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 09 de maio de 2017; passe a constar: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 04 de dezembro de 2020. Art. 3º - Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 06 de maio de 2022. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 051/2022/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELMIRA DE MATOS SILVA e dá outras providências. ” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELMIRA DE MATOS SILVA, matrícula 32111-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, e função de Auxiliar de Serviços Educacionais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com funda mento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em confor midade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 06 de maio de 2022. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Resolução nº. Disp/04/655/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Disp/04/656/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES PORTARIAS RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 04/655/2022/SEMAD FOLGA DE 02(DOIS) DIAS NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEITORAL FABIANE DE SOUZA CANTIDIO 114764186-1 SEMS 21/03/2022 E 22/03/2022 02/11/2020 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN 114760408-1 SEMS 16/03/2022 A 17/03/2022 11/11/2020 MARCELA DOS SANTOS BARBOSA 114772169-1 SEMS 03/03/2022 E 04/03/2022 02/11/2020 RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 04/656/2022/SEMAD FOLGA DE 01(UM) DIA NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERVIÇO ELEITORAL FABIANE DE SOUZA CANTIDIO 114764186-1 SEMS 23/03/2022 15/11/2020 JOSE MARIO DIAS 114760684-3 SEMS 20/03/2022 15/11/2020 LUCIANO MATHEUSSI 501175-2 SEMS 04/03/2022 11/11/2020 LUCIANO MATHEUSSI 71791-1 SEMS 04/03/2022 11/11/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.644 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022 Resolução nº. Lp/05/688/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal MARCIANE MARQUES XISTO ORTIZ, matrícula nº 114760378-1, ocupante do cargo efetivo de A gente de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 02/02/2004 a 01/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/2006, c/c art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013, (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 321/2022. Constante no Processo Administrativo nº 1.432/2022, pelo período de: 12/05/2022 a 11/08/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de maio do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Laf/04/690/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SANDRA GISELLY AMARAL ASSUNCAO, matrícula funcional nº. “ 88981-1”, ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio Administrativo, lotado (a) na Fundação de Esportes de Dourados (FUNED), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 328/2022, do Processo Administrativo nº 1.548/2022 a partir do dia 16/05/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de maio do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lest/05/691/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BARBARA MARQUES RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114771878-1” ocupante do cargo efetivo de Psicólogo Indigena, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) “Licença para Estudo, no Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em PSICOLOGIA, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ”, sem prejuízo da remuneração pelo período de 09/05/2022 a 09/05/2023, conforme artigos 152 a 160 da Lei Comple mentar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº. 1.167/2022/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de maio do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 018/2022/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 02 de maio de 2022. “ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei com plementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. RESOLVE: Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa REAL SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS MOREIRA LTDA (REAL SABOR ALIMENTOS), localizada na Avenida Dom Bosco, Lote 01 Quadra 05, Distrito De Indápolis, CEP 79.868-000, Dourados-MS, com CNPJ Nº 16.611.551/0001-21, registrado no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD sob o Nº. 035, classificada como FÁBRICA DE CONSERVAS. Tem como Responsável Técnico o Dr. Anderson Brondani Vendrus colo, com CRMV-MS Nº. 5030. Artigo 2° - A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as vantagens que são de direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem animal. Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ADEMAR ROQUE ZANATTA Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.644 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022 Resolução nº. Laf/04/698/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SUELLEN PEREIRA CORDEIRO, matrícula funcional nº. “114765306-5”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remu neração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 346/2022, do Processo Administrativo nº 1.765/2022 a partir do dia 09/05/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 dias do mês de maio do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração R EDITAL Nº 03/2022/FUNED PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA O Diretor Presidente de Esporte de Dourados, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Retificar o Edital de Processo Simplificado para Contratação de Profissional de Educação Física, Edital nº. 002/2022 - como segue: Onde torna público a homologação dos inscritos no Processo Seletivo Simplificado, destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de Educadores Físicos, para atuarem na execução das ações estabelecidas no Programa Peixinhos Dourados na Modalidade de Hidroginástica, onde se lê: MODALIDADE: HIDROGINÁSTICA Leia se: MODALIDADE: HIDROGINÁSTICA Dourados 05 de maio de 2022 Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado 2022/FUNED Luis Arthur Spinola Castilho Presidente Rodrigo Navarro de Matos Sandra Giselly A Assunção Valmor G. Ranzi Junior Membro Membro Membro EDITAIS RESOLUÇÕES Nome RG Cicera dos Santos Marcondes 529825 Cinthia Alves Zancanaro 2057238 Constância de Araújo Donato 1766823 Geovane Fernandes dos Santos 2053828 Julia Konorat de Souza 001644309 Junior Gomes Camilo 001554691 Leneilda Ferreira da Cruz 1319764 Natalia de Lurdes Luna 2222884 Robson Molina Marques 1381996 Suelen Maiara Medeiros da Silva 001819690 Tainara Eliseu Bello 001829647 Nome RG Amauri Santana Paulovic 2366728 Cicera dos Santos Marcondes 529825 Cinthia Alves Zancanaro 2057238 Constância de Araújo Donato 1766823 Geovane Fernandes dos Santos 2053828 Julia Konorat de Souza 001644309 Junior Gomes Camilo 001554691 Leneilda Ferreira da Cruz 1319764 Natalia de Lurdes Luna 2222884 Robson Molina Marques 1381996 Suelen Maiara Medeiros da Silva 001819690 Tainara Eliseu Bello 001829647 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.644 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022 EDITAL Nº. 59/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado, instituída mediante resolução/SEMS nº 12/2022 de 28 de Abril de 2022, torna público a relação dos candidatos inscritos, referente ao processo seletivo simplificado Edital n° 057/2022 de 28 de Abril de 2022, publicado na edição 5.638 do Diário Oficial do Município de Dourados, conforme anexo: Dourados, 06 de Abril de 2022 Fabio dos Santos Hortelan Presidente da Comissão EDITAIS RESULTADO PROCESSO SELETIVO EDITAL 057/2022 Médico Ortopedista 30 horas Nome Protocolo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos PNE DA INSCRIÇÃO DEFERIMENTO Caio Cesar Secci E: 005 ***020.199** 18/03/1992. 0 0 0 0 NÃO SIM Gabriel Faria Cerqueira E: 010 ***234.699** 08/01/1990. 10 8 16 34 NÃO SIM Matheus de Barros Carvalho E: 004 ***356.356** 10/04/1992. 0 8 24 32 NÃO SIM Medico Reumatologista - 30 horas Nome Protocolo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos PNE DA INSCRIÇÃO DEFERIMENTO Ricardo Batista Gouveia E: 008 ***367.371** 15/01/1977. 20 0 0 20 NÃO SIM Médico Neurologista - 20 Horas Nome Protocolo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos PNE DA INSCRIÇÃO DEFERIMENTO Camila Moraes Eberhardt E: 009 ***234.851** 20/11/1993. 0 24 0 24 NÃO SIM Médico - 20 horas Nome Protocolo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos PNE DA INSCRIÇÃO DEFERIMENTO Gabriela de Almeida E: 007 ***715.851** 08/10/1992. 0 0 0 0 NÃO SIM Junior Lima Bezerra E: 006 ***809.662** 19/06/1988. 20 0 0 20 NÃO SIM Nycolle Bueno Garcia E: 002 ***501.351** 26/06/1996. 0 0 0 0 NÃO SIM Medico - 30 horas Nome Protocolo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos PNE DA INSCRIÇÃO DEFERIMENTO Gabriel Morilhas Corrêa da Costa E: 001 ***698.661** 08/12/1988. 10 0 16 26 NÃO SIM Ingrid Alves Rottava E: 003 ***850.859** 27/03/1997. 0 0 0 0 NÃO SIM Silvana de Oliveira Castro E: 011 ***986.661** 06/03/1996. 0 0 0 0 NÃO SIM Médico - 40 horas Nome Protocolo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos PNE DA INSCRIÇÃO DEFERIMENTO Aline Oliveira De Andrade AP 022 ***478961** 17/10/1998. 0 0 0 0 NÃO SIM Aline Pereira Foletto AP 016 ***955661** 20/12/1998. 0 0 0 0 NÃO SIM Amanda Neres De Almeida Moraes AP 007 ***226541** 19/02/1993. 0 0 0 0 NÃO SIM Amanda Silva Pacheco Duarte AP 018 ***193731** 19/02/1998. 0 0 0 0 NÃO SIM Ana Beatriz Dos Santos Matsubara AP 014 ***411001** 16/09/1997. 0 0 0 0 NÃO SIM Ana Maria Pickler AP 020 ***311969** 10/09/1996. 0 0 0 0 NÃO SIM André Luiz Dutra Cesar AP 010 ***744631** 19/03/1995. 0 0 0 0 NÃO SIM Bianca Gomes Pereira AP 001 ***772511** 19/04/1996. 0 8 0 8 NÃO SIM Bruno Hellmann Claudino AP 029 ***236291** 05/02/1996. 0 0 0 0 NÃO SIM Claudino Shiguenori Da Cruz Mizoguchi AP 015 ***846381** 05/10/1994. 0 8 0 8 NÃO SIM Daniela Vieira De Paula AP 027 ***465048** 12/12/1994. 0 0 0 0 NÃO SIM Delmice Aidi AP 028 ***235511** 30/12/1997. 0 0 0 0 NÃO SIM Fernando Henrique Nyland AP 008 ***394141** 05/10/1996. 0 0 0 0 NÃO SIM Flavio Jardim Gomes AP 004 ***122151** 24/08/1988. 0 8 0 8 NÃO SIM Gabriel Ferrari Bogoni AP 002 ***408761** 12/02/1995. 0 0 0 0 NÃO SIM Gabriel Piovesan Baticini AP 019 ***002461** 20/02/1998. 0 0 0 0 NÃO SIM Giulia Camyla Santos Chies Miranda AP 009 ***819991** 14/07/1998. 0 0 0 0 NÃO SIM Jordanna Ferreira Vitor AP 005 ***815491** 18/02/1995. 0 0 0 0 NÃO SIM Juliano Vitorino Da Cruz AP 003 ***708921** 27/07/1995. 0 0 0 0 NÃO SIM Laura Virginia Zocolaro AP 026 ***435751** 23/03/1981. 10 40 0 50 NÃO SIM Leonardo Morais Sossai AP 024 ***395239** 07/11/1995. 0 8 0 8 NÃO SIM Maldini Gabriel Leonardo Da Silva Verner AP 006 ***301511** 06/07/1996. 0 0 0 0 NÃO SIM Marcelo Freitas AP 031 ***231631** 15/08/1990. 0 8 0 8 NÃO SIM Maria Cecilia Berner AP 017 ***623517** 24/10/1997. 0 0 0 0 NÃO SIM Mateus Abreu Milani AP 013 ***590261** 05/06/1996. 0 0 0 0 NÃO SIM Nilson Henrique Da Silva AP 030 ***537691** 17/03/1998. 0 0 0 0 NÃO SIM Odilon Kelvis Reis De Souza AP 023 ***739651** 21/02/1988. 0 8 0 8 NÃO SIM Ricardo Zemolin Figueiredo AP 021 ***798991** 15/08/1991. 0 8 0 8 NÃO SIM Rodrigo Gomes Bortolanza AP 025 ***062921** 25/11/1981. 10 8 0 18 NÃO SIM Simbal Perroni AP 012 ***709518** 28/04/1946. 0 8 40 48 NÃO SIM Thayna Alves Coimbra AP 011 ***301841** 29/04/1996. 0 0 0 0 NÃO SIM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.644 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2022 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 045/2022 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA 205/2021/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021 comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsid iariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) com preendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e no Portal Transparência da FUNSAUD - https://www.funsaudtransparenciadouradosms.digserver.net/ (Licitações / Lici tações Vigentes) ou por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 23 de Maio de 2022, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados/MS, 06 de Maio de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira - Portaria nº 205/2021 AVISO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 050/2022 – Pregão Presencial nº 010/2022 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA 0205/2021/FUN SAUD 07 de Dezembro de 2021 comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – HORTIFRUTIGRANJEIRO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) com preendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e no Portal Transparência da FUNSAUD - https://www.funsaudtransparenciadouradosms.digserver.net/ (Licitações / Lici tações Vigentes) ou por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 20 de Maio de 2022, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados - MS, 06 de Maio de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira - Portaria nº 205/2021 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022 Comunicamos que a licitação em epígrafe foi declarada “deserta”, face à ausência de interessados, motivo pelo qual o prazo foi reaberta. Comunicamos, ainda, que foi real izada alteração dos subitens “2.2.” e “7.4.” do edital e das subclausulas “2.4.” e “17.2” da Minuta de Contrato. PROCESSO: nº 51/2022/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução da drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçamento no bairro Parque dos Jequibitás (parte), Município de Dourados - MS, com recursos do contrato de repasse Nº 906530/2020/MDR/CAIXA. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. PARTICIPAÇÃO: Ampla. NOVA DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO: Dia 30/05/2022 (trinta de maio do ano de dois mil e vinte dois), às 08h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: No Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 06 de maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N° 3/2022 Comunicamos o resultado da licitação em epígrafe. PROCESSO: n° 78/2022/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a contratação de em presa especializada, operadora turística ou agência de turismo para prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal e interestadual, com motorista, sob o regime de fretamento, a fim de atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-Funed. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária, a proponente TALISE BAGANHA STEFANELLO. Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documen tos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n° 10.520/2002. Dourados, 29 de abril de 2022. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.644 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. DOURA-HIDRO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME. CNPJ: 05.961.810/0001-28. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 012/2022. OBJETO: Aquisição e instalação de bomba d’água, objetivando atender as necessidades do CRAS Indígena, da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 012/2022, Processo de Licitação nº. 092/2022/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social8.244.150. – Programa de Desenvolvimento das Atividades da Assistência Social2144. – Proteção Social Básica33.90.30.19. - Material para Manutenção de Bens Móveis 44.90.52.15. – Equipamentos e Utensílios Hidráulicos e Elétricos VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.763,00 (Três mil e setecentos e sessenta e três reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Será designado(a) pela Secretaria Municipal de Assistência Social em Resolução própria, a ser publicada após a divulgação deste Extrato no Diário Oficial do Município. DATA DE ASSINATURA: 05 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 09.944.371/0001-04. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 032/2021 - Ata de Registro de Preços nº 001/2022. OBJETO: Aquisição de material farmacológico e medicamentos, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 032/2021, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 220/2021, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde12.02. – Fundo Municipal de Saúde10.303.144. – Assistência Farmacêutica2124. – Aquisição de Medicamentos Pactuados Tripartite (REMUME e Protocolos)33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá sua vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro 2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 558, de 03 de agosto de 2021, publicado em 11/08/2021). FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho (idem). DATA DE ASSINATURA: 26 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA – ME.CNPJ: 07.451.191/0001-57. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 081/2020 - Ata de Registro de Preços nº 012/2021. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, material/equipamento de comunicação (placar eletrônico), medalhas e troféus. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 081/2020 Ata de Registro de Preços nº 012/2021 - constante do Processo de Licitação nº 147/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação13.03. – Fundação de Esportes de Dourados27.811.124. – Esporte e Lazer para Todos2072. – Fomento ao Esporte Escolar e de Rendimento33.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.889,60 (vinte e um mil e oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). FISCAL DO CONTRATO: Valmor Gerônimo Ranzi Júnior (Decreto nº 260, de 13 de abril de 2021, publicado em 15/04/2021). DATA DE ASSINATURA: 25 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.644 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022 PORTARIA Nº 105/FUNSAUD/2022 de 05 de maio de 2022. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR o servidor Anderson Alves de Lima, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente em Linha Assistencial de Urgência e Emergência conforme Ata 002/2019 do Conselho Curador de 04 de setembro de 2019. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 05/05/2022, revogados as disposições em contrário. Jairo Jose de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2021 DE 03/05/2021 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS FG COPIADORAS EIRELI - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Da Vigência Contratual, referente à contratação de serviço de cópias reprográficas com fornecimento de cinquenta (50) máquinas fotocopiadoras multifuncionais (copiadora /impressora /scanner/fax) digitais, a laser, monocromáticas, com reposição de todas as peças e suprimentos, exceto papel, na quan tidade necessária e suficiente par atender à demanda dos serviços para os diversos setores da FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 006/2021 - Processo de Licitação nº 014/2021. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar do vencimento do contrato nº 047/2021 em 03/05/2022, respeitando os termos do Artigo 57, II da Lei nº 8.666/93. Fiscais do contrato: Angelo Doná (Coordenador de Tecnologia de Informação)- (portaria Nº 035/Funsaud/2017 de 12 de Janeiro de 2017), Mauricio Rodrigues Martins, (Supervisor Tecnologia da Informação) - (Portaria Nº 265/Funsaud/2020 de 22 de setembro de 2020). Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniela Delgado e Jairo Jose de Lima Dourados – MS, 03 de maio 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FG COPIADORAS EIRELI - ME DANIELA DELGADO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2020 DE 30/04/2020 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD Biomega Medicina Diagnostica LTDA Objeto: Prorrogação do Contrato nº 028/2020 de 30 de abril de 2020, referente à contratação de estabelecimento de saúde para a execução de serviços de laboratório de análises clínicas, para coleta e análise de exames laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes atendidos nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD, segundo os encaminhamentos feitos pela FUNSAUD, de acordo com as normas e diretrizes do SUS, oriundo do Pregão Presencial nº 001/2020 - Processo de Licitação nº 005/2020. Da Vigência: Fica renovado o prazo do referido contrato em 12 (doze) meses, contado a partir do encerramento do primeiro termo aditivo ao contrato nº 028/2020 em 30/04/2022. Portanto tendo a sua vigência até o dia 30/04/2023, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Fiscais do contrato: Murilo Ricardo Cano Dalmazo (Biomédico), Manoela Canoff Buzzachera (Biomédico), Blenda Flávia Silva Jara (Coordenador Administrativa – Hos pital da Vida) e Claudio Braulino da Silva (Gerente em Linha Assistencial de Urgência e Emergência). Assinantes: Jairo José de Lima e Eduardo Antônio Pires Cardoso Dourados/MS, 29 de Abril de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA Eduardo Antônio Pires Cardoso Republica-se por incorreção EXTRATO DO CONTRATO Nº 066/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. CNPJ 20.267.427/0001-68 S. E. OLIVEIRA AVILA E CIA LTDA – ME Onde lia-se: CNPJ nº 528.733.901-15 Passa a ler: CNPJ nº 03.880.880/0001-26 Processo de Licitação nº 014/2022 – Pregão nº 002/2022 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição fornecimentos de PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO HORTIFRUTIGRANJEIRO para utilização nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAIS DO CONTRATO: Doraci Sales da Costa, Nutricionista Responsável - SND/HV – FUNSAUD (PORTARIA Nº 074/FUNSAUD/2020 de 14 de maio de 2020); Lucimar da Rosa Dutra, Nutricionista Responsável - SND/UPA – FUNSAUD (PORTARIA Nº 076/FUNSAUD/2020 de 14 de maio de 2020); Blenda Flavia Silva Jara, Coor denadora Administrativa – Hospital Da Vida (PORTARIA Nº 018/FUNSAUD/2021 de 11 de fevereiro de 2021); Roberto Hochica Coordenador Administrativo - Unidade De Pronto Atendimento - UPA 24H PORTARIA Nº 193/FUNSAUD/2021 de 12 de novembro de 2021. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 92.684,00 (noventa e dois mil seiscentos e oitenta e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.644 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO 08/2022 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularização do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias úteis para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados através de correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento - sendo devolvidas ao remetente, com os justificativos: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 631/2022 20813 Adelino Bossa Rua Ipanema, Q-06, L-22/ Jd. Rigotti 606/2022 7706 Ademar Tochilo Inouye Rua Manoel Santiago, Q-A, L-11/ Vila Santa Helena 577/2022 8751 Antonio Carlos Biffi Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-36/ Pq. Alvorada 590/2022 36781 Antonio José da Silva Rua Januário de Araujo, Q-08, L-17/ Jd.Márcia 629/2022 56451 Antonio Valentin Rosada Rua Emi9r Candia, Q-17, L-03/ BNH II Plano 572/2022 2915 Celia Ventura Duarte Fernandes Rua Manoel João Ferreira, Q-49, L-14/ Altos do Indaiá 597/2022 16858 Celio Barbosa Rua Francisco Luiz Viegas, Q-17, L-05/ Jd. Guanabara 672/2022 11701 Chigasu Nasu e Outros Rua Aquidauana, Q-06, L-11/ Vila Planalto 585/2022 2421 Christianne Piraja Fuganti Rua 11, Q-25, L-04/ Altos do Indaiá 623/2022 17948 Claudio do nascimento Garcia Rua Teodoro Capilé, Q-07, L-10/ Vila Nova Esperança 580/2022 5497 Construtora e Incorporadora Caarapo LTDA Rua Menote Marqus de Mattos, Q-01, L-05/ Pq. Alvorada 581/2022 5496 Construtora e Incorporadora Caarapo LTDA Rua Menote Marqus de Mattos, Q-01, L-04/ Pq. Alvorada 690/2022 2878 Coralice Teodoro Barbosa Rua Manoel João Ferreira, Q-18, L-18/ Altos do Indaiá 692/2022 2877 Cristina Yamakawa Higashi Rua Manoel João Ferreira, Q-59, L-16/ Altos do Indaiá 693/2022 2876 Cristina Yamakawa Higashi Rua Manoel João Ferreira, Q-59, L-15/ Altos do Indaiá 520/2022 34779 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Derli Paulina da Silva, Q-28, L-20/ Jd. Guaicurus 599/2022 91617 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Rua Lauro Moraes de Mattos, Q-23, L-AREA 01A/ Jd. Novo Horizonte 604/2022 50467 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Rua Honoria Osorio Leite, Q-77, L-04/ Jd. Novo Horizonte 583/2022 66573 Espolio de Edward Pertal Tapias Rua Eikishi Sakaguti, Q-05, L-21/ Jd. das Primaveras 587/2022 16336 Espolio de Magdalena da Camara Rocha Rua Oliveira Marques, Q-01, L-01/ Jd. Leste 615/2022 391 Espolio de Magdalena da Camara Rocha Rua Firmino Vieira de Matos, Q-00, L-P/48 /Parte Chácara 48 616/2022 52360 Espolio de Magdalena da Camara Rocha Rua Firmino Vieira de Matos, Q-00, L-00 /Parte Chácara 48 633/2022 24840 Espolio de Magdalena da Camara Rocha Rua Adelina Rigotti, Q-20, L-05/ Vila Vista Alegre 543/2022 66625 Espolio de Maria José de Azambuja Peral e Outros Av. Joaquim Luiz Azambuja, Q-07, L-04/ Jd. das Primaveras 591/2022 36434 Francisco Pereira Barros Rua Juscelino Kubstcheck, Q-18, L-03/ Jd. Márcia 592/2022 36433 Francisco Pereira Barros Rua Juscelino Kubstcheck, Q-18, L-02/ Jd. Márcia 636/2022 83091 Fundo de Arrendamento Residencial – FAR Rua Abilio de Mattos Pedroso, Q-07, L-04/ Walter Brandão da Silva 602/2022 8645 Isidora Fonseca Duarte Rua Martin Eberhatr, Q-72, L-01/ Pq. Alvorada 612/2022 8013 Jaqueline Matos de Oliveira Rua Manoel Santiago, Q-02, L-22/ Jd. Itaipu 660/2022 26118 Jeferson Sadao Comarella Meguro Rua João Beltran, Q-128, L-09/ Vila Industrial 610/2022 8360 Jony Massaranduba Menesses Rua Franco Cinato, Q-05, L-11/ Chácara Flora 622/2022 57781 Jorge Sebastião dos Santos e Outros Rua José Fernandes Junior, Q-03, L-08/ Vila Santa Herminia 582/2022 66444 Jose Edvaldo Gonzales Lopes Avenida Joaquim Luiz Azambuja, Q-02, L-03/ Jd. das Primaveras DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.644 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022 603/2022 49549 José Gonçalves Rabelo e Outra Rua Ananias Artman Rolim, Q-41, L-20/ Jd. Novo Horiaonte 579/2022 35974 Jose Irineu Antonio e Outros Rua 07 de Setembro, Q-06, L-10/ Vila Guarani 573/2022 66805 Josefa Mendonça de Camargo Rua A2, Q-12, L-11/ Jd. das Primaveras 614/2022 47415 Ligia Yuri Yamasaki Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, Q-45, L-PI/J /Centro 588/2022 36607 Matpar Industria e Comércio de Engenharia LTDA Rua Vereador Ataulfo de Mattos, Q-14, L-15/ Vila Guarani 571/2022 2889 Nara Liane Arandt e Outros Rua Manoel João Ferreira, Q-49, L-02/ Altos do Indaiá 663/2022 46870 Nilce Alves de Almeida Rua Bela Vista, Q-90, L-18/ Jd. Água Boa 575/2022 9183 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Rua Martin Eberhart, Q-69, L-06/ Pq. Alvorada 576/2022 9181 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Rua Martin Eberhart, Q-69, L-04/ Pq. Alvorada 609/2022 44097 Pascoal Moreira da Silva Rua Porto Alegre, Q-12, L-14/ Jardim Itália 639/2022 47905 Paulo Sergio da Silva Rua Lauro Moraes de Mattos, Q-23, L-11/ Pq. do Lago II 624/2022 17939 Pedro Barbosa Rua Bento Pereira de Matos, Q-07, L-20/ Vila Nova Esperança 584/2022 2349 Pedro Fernandes da Silva Rua Takeo Takimoto, Q-44, L-01/ Altos da Indaiá 570/2022 126584 Pedro Ivo Franco de Freitas Rua Frei Hugolino Becker, Q-10, L-09A, Alto da Boa Vista 628/2022 59420 Prudencio Campos Leite Filho Rua Prudencio Campos Leite Filho, Q-Q, L-02/ Conj. Hab. Eulalia Pires 551/2022 103767 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua C, Q-04, L-01/ Res. Ildefonso Pedroso 552/2022 103769 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua C, Q-04, L-02/ Res. Ildefonso Pedroso 553/2022 103770 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua C, Q-04, L-03/ Res. Ildefonso Pedroso 554/2022 103771 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua C, Q-04, L-04/ Res. Ildefonso Pedroso 555/2022 103772 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua C, Q-04, L-05/ Res. Ildefonso Pedroso 556/2022 103774 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua C, Q-04, L-06/ Res. Ildefonso Pedroso 557/2022 103775 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua C, Q-04, L-07/ Res. Ildefonso Pedroso 558/2022 103776 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua C, Q-04, L-08/ Res. Ildefonso Pedroso 559/2022 103777 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua C, Q-04, L-09/ Res. Ildefonso Pedroso 560/2022 103781 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua C, Q-04, L-11/ Res. Ildefonso Pedroso 561/2022 103782 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua C, Q-04, L-12/ Res. Ildefonso Pedroso 563/2022 106507 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Garrincha, Q-73, L-14/ Res. Esplanada 564/2022 106380 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Gaivota, Q-70, L-10/ Res. Esplanada 565/2022 106378 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Gaivota, Q-70, L-09/ Res. Esplanada 566/2022 106371 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Gaivota, Q-70, L-06/ Res. Esplanada 567/2022 106373 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Gaivota, Q-70, L-07/ Res. Esplanada 568/2022 106366 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Gaivota, Q-70, L-02/ Res. Esplanada 569/2022 106816 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Flamingo, Q-87, L-03/ Res. Esplanada 621/2022 106075 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Perdiz, Q-61, L-04/ Residencial Esplanada 578/2022 8715 Rodrigo Alex Potrich Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-73, L-16/ Pq. Alvorada 2148/2021 104115 Rodrigo Daniel Santos e Outros Rua Nelson Manuel da Silva, Q-10, L-P/10 /Jd. Carisma 617/2022 57472 Roque Dewes e Outros Rua Oliveira Marques, Q-20A, L-15/Jd. Maracanã 613/2022 73093 Silvio Correa de Assunção Rua Austria, Q-11, L-22/ Jd. Mônaco 662/2022 29270 Valdo Alves Rodrigues Rua Maria de Carvalho, Q-65, L-19/ Jd. Água Boa Dourados, 06 de Maio de 2022. Luis Carlos Luciano Junior Médico Veterinário CRMV – MS - 06229 Coordenador do Centro Controle de Zoonoses - Dourados - MS DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.644 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES 08/2022 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários a efetuarem a regularização dos seus imóveis, atentando para as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias úteis para a realização das melhorias acima citadas e caso não sejam realizadas, serão aplicada autuação, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados através de correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento - sendo devolvidas ao remetente, com os justificativos: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2180/2022 92625 Aldemir Lopes Ferreira Euclides da Cunha, Q-12, L-23/ Jd. Cristhais I 1594/2022 9506 Alexandre Magno Calegari Paulino Rua João Demamann Filho, Q-89, L-35/ Pq. Alvorada 1702/2022 101606 Andrea Carvalho de Lima Rua Arthur Frantz, Q-85, L-17A/ Pq. Alvorada 2172/2022 92415 Andrea Staciarini Rodrigues e Outros Machado de Assis, Q-05, L-18/ Jd. Cristhais I 2174/2022 92414 Andrea Staciarini Rodrigues e Outros Machado de Assis, Q-05, L-17/ Jd. Cristhais I 2175/2022 92411 Andrea Staciarini Rodrigues e Outros Machado de Assis, Q-05, L-14/ Jd. Cristhais I 1093/2022 92106 Antonio Mazotti Neto e Outros Rua Antonio Spoladore, Q-20, L-03/ Novo Pq. Alvorada 1038/2022 35757 Ayao Yokota e Outros Rua Guanabara, Q-02, L-01/ Jd. João Paulo II 1712/2022 51066 Carlos Henrique Martins Ornelas Rua Demeciano de Mattos Pereira, Q-30, L-17/ Pq. do Lago II 1722/2022 59485 Cassia Andrea Rodrigues José Luiz da Silva, Q-170, L-17/ Jd. Água Boa 2013/2022 114336 Cesar Roberto Dierings e Outros Rua Aurora Augusta de Mattos, Q-01, L-07/ Jd. das palmeiras 1648/2022 97247 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Rua Irma Joselia Thomas, Q-02, L-17/ Altos da Boa Vista 1649/2022 97248 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Rua Irma Joselia Thomas, Q-02, L-18/ Altos da Boa Vista 1677/2022 6018 Daniel Ataides Rech Rua Alfredo Richard Klein, Q-31, L-11/ Pq. Alvorada 2238/2022 114709 Daniel Melo de Matos Rua Casimiro de Abreu, Q-08, L-08/ Jd. Cristhais II 1752/2022 59119 Delipe Pontes do Nascimento Rua Mediterrâneo, Q-04, L-17/ Jd. Londrina 1155/2022 2786 Denise Albina Maier Piveta Rua Sadamu Minohara, Q-45, L-02/ Altos do Indaiá 90/2022 321 Deracy Moraes Tobias Avenida Deputado Weimar Torres, Q-04, L-D/ Centro 1049/2022 37232 Diorgenio Barreto Rua Guanabara, Q-30, L-A/ Jd. João Paulo II 2166/2022 92350 Dourados Vent Eventos LTDA Mario Feitoso Rodrigues, Q-03 L-02/ Jd. Cristhais I 1263/2022 6973 Edacir Dalpiaz Rua Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-11, L-09/ Pq. Res. Monte Carlo 1184/2022 11809 Edeltrudes da Silva Rua João Vicente Ferreira, Q-04, L-21/ Jd. Paulista 1442/2022 2429 Edna Gauto de Aguiar Rua Edna Ayres da Silva, Q-12, L-04/ Altos do Indaiá 1399/2022 88905 Elisangela Adriana Bordão Prette e Outros Rua Ranulfo Saldivar, Q-04, L-14/ Res. Santa Fé 1261/2022 29318 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Docelina Mattos Freitas, Q-03, L-02/ Pq. Dos Coqueiros 1473/2022 33640 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ruas das Figueiras, Q-20, L-15/ Jd. Colibri 1474/2022 33516 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ruas das Amoreiras, Q-14, L-08/ Jd. Colibri 1795/2022 30482 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Idelfonso Pedroso, Q-11, L-09/ Pq. dos Jequitibás 1798/2022 29541 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Gavino Meirelles, Q-05, L-16/ Pq. dos Jequitibás 1970/2022 32599 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Tatsue Suekane, Q-41, L-06/ Parque dos Jequitibás 2253/2022 89600 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Ernesto de Mattos Carvalho, Q-00, L-00/ Parte Fazenda Coqueiros 236/2022 36128 Empreendimentos Imobiliários Villa Rica LTDA Rua Jaime Moreira, Q-04, L-05/ Jd. João Paulo II 2063/2022 80043 Espolio de Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi Rua Antonio Amaro Mattos, Q-04, L-11/ Jd. Parati 1510/2022 40351 Espolio de Filomeno João Pires Filho Rua Anuncia Salvadora Colman, Q-70, L-03/ Pq. Das nAções II 1511/2022 40352 Espolio de Filomeno João Pires Filho Rua Anuncia Salvadora Colman, Q-70, L-04/ Pq. Das nAções II 1720/2022 76501 Espolio de Koya Yoshikawa Avenida Weimar G. Torres, Q-04, L-C/ Jd. Yoshikawa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.644 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022 2183/2022 57336 Espolio de Lina Cabreira Rua Pedro Rechi, Q-26, L-17/ Jd. Piratininga 2052/2022 57904 Espolio de Lontina Gonçalves Meireles Rua Henrique Cyrillo Correa, Q-41, L-14/ Jd. Ayde 2024/2022 19042 Espolio Lydia Fioravanti Dias Rua Traira, Q-03, L-06/ Jd. Laranja Doce 2025/2022 18968 Espolio Lydia Fioravanti Dias Rua Projetada, Q-01, L-10/ Jd. Laranja Doce 2186/2022 19037 Espolio Lydia Fioravanti Dias Rua Traira, Q-03, L-01/ Jd. Laranja Doce 1505/2022 19432 Euclides da Silveira Oliveira Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-K, L-P/13 /Centro 1404/2022 88917 Felipe Pereira Perez Rua Santa Fé, Q-05, L-10/ Res. Santa Fé 1435/2022 41071 Francisco Candido Ferreira Filho Rua Assai, Q-22, L-15/ Jd. Jóquei Clube 1286/2022 37197 Gilberto Dourado Braga Rua Jose Davi, Q-26, L-12/ Jd. João Paulo II 2059/2022 15497 Gilberto Gloor Rua Antonio Amaro Mattos, Q-18, L-07/ Jd. Piratininga 1397/2022 89335 Gilmara Fatima Saldanha dos Santos e Outros Rua Alfredo Richard Klein, Q-26, L-11/ Res. Santa Fé 1367/2022 36177 Givaldo Cordeiro Calado Rua Darcy Pedroso de Almeida, Q-18, L-09/ Vila Ubiratan 2139/2022 67059 Grazieli Waldow de Oliveira Rua Antonio Moraes dos Santos, Q-03, L-02 Jd. Marília 1458/2022 90199 Hilaria Martins Rua Manoel Domingos da Silva, Q-37, L-03/ Diclecio Artuzi II 2157/2022 92547 Horacio Carneiro da Luz e Outros Rua Euclides da Cunha, Q-10, L-21/ Jd. Cristhais I 2159/2022 92546 Horacio Carneiro da Luz e Outros Rua Euclides da Cunha, Q-10, L-20/ Jd. Cristhais I 2184/2022 15656 Imobiliária Garavelo LTDA Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, Q-25, L-12/ Jd. Piratininga 2047/2022 105299 Ismael Ribeiro da Matta Filho e Outros Rua Perdiz, Q-45, L-11/ Residencial Esplanada 1610/2022 97307 Janaina Casali Rua Orestes D’Avila Lima, Q-05, L-10/ Alto da Boa Vista 1056/2022 2831 Joceli Teresinha de Almeida Rua Bernardina Valeria Bitencourt, Q-58, L-09/ Altos do Indaiá 2236/2022 114948 Jorge Ferreira Neto Rua Basilio da Gama, Q-13, L-07/ Jd. Cristhais II 1379/2022 37414 Kazuko Koga Hirota Rua João Borges, Q-13, L-04/ Jd. João Paulo II 1632/2022 97227 Kelly Araujo Fortaleza Rua Irma Joselia Thomas, Q-01, L-21/ Alto da Boa Vista 1530/2022 122893 Kelly Ribas Dalla Barba Rua Ranullfo Saldivar, Q-31, L-B2/ Pq. Alvorada 2055/2022 18448 Ladiodete de Souza Ribeiro Togue Rua Dr. Jozone Pedroso de Camargo, Q-41, L-13/ Jd. Ayde 1707/2022 36296 Leonardo Rodrigues Caramori Rua Wilson Dias de Pinho, Q-24, L-03/ Jd. Márcia 233/2022 724 Ligia Yuri Yamasaki Rua Floriano Peixoto, Q-09, L-17/ Vila N. Sra. Aparecida 1190/2022 25101 Luci Ancantu Rua Uirapuru, Q-02, L-02/ BNH IV Plano 2170/2022 92421 Luis Paulo Fernandes Eisei Fujinaka, Q-05, L-24/ Jd. Cristhais I 1237/2022 37340 Luiz Ferreira Torres Rua Vereador Ataulfo de Mattos, Q-16, L-03/ Jd. Brasília 2076/2022 114247 Luiz Henrique Foganholo Rua Dourado, Q-20, L-10/ Flor de Lis 1602/2022 97362 Marcos Koji Hiroi e Outros Rua Dom Teodardo Leitz, Q-09, L-03/ Alto da Boa Vista 1613/2022 97299 Marcos Koji Hiroi e Outros Rua Alto da Boa Vista, Q-05, L-02/ Alto da Boa Vista 1614/2022 97359 Marcos Koji Hiroi e Outros Rua Frei Hugolino Becker, Q-08, L-09/ Alto da Boa Vista 1156/2022 2790 Marisa Daniele Scheres Rua Sadamu Minohara, Q-45, L-06/ Altos do Indaiá 1356/2022 51146 Marlene Pereira Kamamura Rua Abilio de Mattos Pedroso, Q-37, L-16/ Res. Pq. do Lago II 1389/2022 54793 Martins & Vieira LTDA Rua Olivio Waldemar Becker, Q-88, L-12/ Pq. Alvorada 1689/2022 5807 Matrus Construtora e Incorporadora LTDA ME Rua José Domingos Baldasso, Q-10, L-J/ Pq. Alvorada 1437/2022 14926 Mauro S. Martins Rua Manoel Santiago, Q-01, L-F/ Vila Aracy 1378/2022 77434 Mirage Aero Combustível LTDA Rua Hayel Bon faker, Q-04, L-A/ Vila Tonani I 1213/2022 45899 Nabih Afif Rizk Rua Leonidas Alem, Q-113, L-16/ Jd. Água Boa 1078/2022 22555 Nelson de Melo Oliveira Rua General Osório, Q-05, L-05/ Jd. Nana 1719/2022 50959 Nereide Donassolo Rua Horácio Marques Mattos, Q-43, L-16/ Pq. Do lago II 1531/2022 1905 Netmicro Informatica LTDA Avenida José Roberto Teixeira, Q-21, L-05/ Jd. Flórida I 2249/2022 14102 Ormeciano de Castro Ponta Grossa, Q-00, L-00/ Parte Chácara 2255/2022 14038 Parte da Chácara 117 Rua Ponta Grossa, Q-00, L-00/ Parte Chácara 1734/2022 9397 Paulo Rogerio Beltramin da Fonseca Rua Olivio Waldemar Becker, Q-85, L-22/ Pq. Alvorada 1735/2022 9508 Paulo Rogerio Beltramin da Fonseca Rua Olivio Waldemar Becker, Q-89, L-01/ Pq. Alvorada 1148/2022 2370 Ramona de Avila Pereira Eikishi Sakaguti, Q-44, L-16/ Altos do Indaiá 2137/2022 67036 Reginaldo Manoel Moreira e Outros Rua Ceres, Q-04, L-02/ Jd. Marília 1524/2022 105524 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Bem Te Vi, Q-50, L-04/ Res. Esplanada 1672/2022 104918 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Juriti, Q-34, L-17/ Res. Esplanada 1673/2022 104913 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Juriti, Q-34, L-12/ Res. Esplanada 1725/2022 105895 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Gaivota, Q-57, L-18/ Res. Esplanada 1726/2022 105906 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Gaivota, Q-57, L-25/ Res. Esplanada 1727/2022 105821 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Gaivota, Q-57, L-01/ Res. Esplanada DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CCZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.644 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022 1728/2022 105898 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Gaivota, Q-57, L-19/ Res. Esplanada 1729/2022 105903 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Gaivota, Q-57, L-22/ Res. Esplanada 1730/2022 105907 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Gaivota, Q-57, L-26/ Res. Esplanada 1731/2022 105921 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Gaivota, Q-58, L-05/ Res. Esplanada 1732/2022 105932 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Gaivota, Q-58, L-12/ Res. Esplanada 2036/2022 106545 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Garrincha, Q-74, L-18/ Res. Esplanada 2037/2022 106861 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Bem Te Vi, Q-53, L-11/ Res. Esplanada 2038/2022 105310 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Perdiz, Q-45, L-04/ Res. Esplanada 2039/2022 106442 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Gaivota, Q-71, L-20/ Res. Esplanada 2040/2022 106767 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Tucano, Q-84, L-21/ Res. Esplanada 2041/2022 104706 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Jaçanã, Q-54, L-10/ Res. Esplanada 2042/2022 105981 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Tucano, Q-59, L-06/ Res. Esplanada 2043/2022 106713 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Avenida Esplanada, Q-82, L-08/ Res. Esplanada 2044/2022 104888 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Cardeal, Q-33, L-09/ Res. Esplanada 2045/2022 104797 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Jaburu, Q-28, L-24/ Res. Esplanada 2078/2022 104321 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Azulão, Q-11, L-04/ Res. Esplanada 2187/2022 105267 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Perdiz, Q-43, L-12/ Res. Esplanada 1630/2022 91426 RM Participações em Sociedades Comerciais Rua 20 de Dezembro, Q-34, L-B/ Vila Vista Alegre 1046/2022 2869 Roberto Claus Rua 34, Q-59, L-08/ Altos do Indaiá 1047/2022 2870 Roberto Claus Rua Manoel João Ferreira, Q-59, L-09/ Altos do Indaiá 1053/2022 2868 Roberto Claus Rua 34, Q-59, L-07/ Altos do Indaiá 1054/2022 2867 Roberto Claus Rua 34, Q-59, L-06/ Altos do Indaiá 1210/2022 2866 Roberto Claus Rua 34, Q-59, L-05/ Altos do Indaiá 1698/2022 16687 Rodney Douglas Areco Gonzales e Outros Rua Prefeito João Vicente Ferreira, Q-G, L-09/ Jd. Maipu 1126/2022 88838 Rosa Isabel Qualiotto Dias e Outros Rua Santa Fé, Q-01, L-09/ Res. Santa Fé 1080/2022 5699 Rose Mara Ribeiro Brandão Rua Cider Cerzosimo de Souza, Q-03, L-04/ Jd. D. Valéria 836/2022 17216 Salustio Muniz Cardoso Rua Izzat Bussusan, Q-33, L-10/ Jd. Maracanã 1478/2022 24385 Sebastiana Souza Dutra Rua Frei Antônio, Q-59, L-05/ Vila Cachoeirinha 1508/2022 85723 Sergio Roberto de Matos e Outros Rua Projetada Dois, Q-10, L-12/ Vera 422/2022 91553 Simone Ramos Coelho dos Santos e Outros Rua Pedro Rechi, Q-04, L-14/ Jd. Porto Belo 1045/2022 56327 Sonia Eliete de Souza Reis Rua João Vicente Ferreira, Q-23, L-02/ Jd. Ouro Verde 1615/2022 97334 Tatiana Bueno de Godoy Barbosa Rua Dom Teodardo Leitz, Q-07, L-07/ Alto da Boa Vista 1443/2022 63457 Theodoro Syroka e Outros Rua 20 de Dezembro,Q-00, L-00/ Jd. Água Boa 1745/2022 6767 União Federal (Fazendo Nacional) Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/ Pq. Alvorada 1746/2022 6768 União Federal (Fazendo Nacional) Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L-18/ Pq. Alvorada 1705/2022 8854 Vanessa de Figueiredo Rua Olivio Waldemar Becker, Q-84, L-22/ Pq. Alvorada 1742/2022 6186 Vicenzina Palombo Rua Amael Pompeu Filho, Q-49, L-26/ Pq. Alvorada 1289/2022 8110 Walter dos Santos Magalhães Junior Rua Manoel Santiago, Q-07, L-C/ Bairro Jardim 1290/2022 8109 Walter dos Santos Magalhães Junior Rua Manoel Santiago, Q-07, L-B/ Bairro Jardim 94/2022 95617 Willian dos Santos Costa Rua Santiago Arevalo, Q-06, L-29/ Pq. Rincão I 1604/2022 97372 Yukio Hiroi e Outros Rua Dom Teodardo Leitz, Q-10, L-02/ Alto da Boa Vista 1621/2022 97354 Yukio Hiroi e Outros Rua Frei Hugolino Becker, Q-08, L-05/ Alto da Boa Vista 2053/2022 57905 Zuleica Stein Arrida Herzog Rua Henrique Cyrillo Correa, Q-41, L-12/ Jd. Ayde Dourados, 06 de Maio de 2022 Luis Carlos Luciano Junior Médico Veterinário CRMV – MS - 06229 Coordenador Centro de Controle de Zoonoses - Dourados - MS DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CCZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.644 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022 PORTARIA/CMD/RH Nº. 212, de 05 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 e Art. 128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, à seguinte servidora: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 213, de 05 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Rescindir Contrato Temporário de Trabalho de LIGIA GALANDO MONTILHA no cargo de Técnico Administrativo (ADM-VI), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 05 de maio de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO N° 035/2021/CMD REVISÃO PROPOSTA DE PREÇO Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS (CNPJ 15.469.091/0001-86). Contratada: Karen Oliver Uniformes Profissionais Eireli (CNPJ 05.074.839/0001-98). Objeto: Primeiro Termo Aditivo, proveniente ao reequilíbrio econômico-financeiro (Revisão Proposta de Preço), referente a contratação de pessoa jurídica, para registro de preço, para fornecimento de uniformes, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Contrato: Nº 035/2021/CMD – Processo Licitatório Nº 055/2021. Vigência: 30.11.2021 à 29.11.2022. Valor Inicial: R$ 15.079,35 (quinze mil, setenta e nove reais e trinta e cinco centavos). Valor Revisado: R$ 18.124,74 (dezoito mil, cento e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos). Valor da Diferença: R$ 3.045,39 (três mil, quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos). Percentual Aprovado: 20,1957%. Fundamentação: art. 65, inc. II “d” da Lei nº 8666/93. Ordenador De Despesa: Laudir Antonio Munaretto. OUTROS ATOS Conselho Municipal dos Direitos da Mulher –CMDM - ATA Nº 011/2022 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número onze, da terceira reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher –CMDM, realizada no dia 28 de janeiro de dois mil e vinte e dois, às oito horas, no modo on line, conforme Convocação n° 02/2022, de 26 de janeiro de dois mil e vinte e dois. Reuniram-se na sala, endereço https://meet.google.com/ems-jmi p-zmd, as seguintes Conselheiras membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, biênio 2021-2023: Lusmária da Silva Oliveira (Representante Titular da. Policia Militar de Dourados); Thalita Rafaela Gonçalves Peixoto (Representante Suplente da OAB/MS); Loreni Giordani (Representante Titular da OAB/MS); Rosalice Lopes (Representante das Universidades Públicas); Camila (Representante Suplente da SEMS); Inês B.D. Vieira (Representante Titular da Defensoria Pública da Mulher de Dourados); Cláudia Rosa Assumpção Pompeu (Representante Suplente Coordenadoria da Mulher); Katiany Jacinto de Oliveira (Representante Titular da Delegacia de Atendimento a Mulher); Lucimar de Souza Arguelho ( Representante Titular do Núcleo de Mulheres Negras); Sarita Ribeiro da Silva (Representante Suplente da Câmara Municipal de Dourados); Kelli Cristina Pretti Barbosa de Matos (Representante Titular SEMAS); A Sra. Presidenta, deu início a reunião as oito horas e quinze minutos, com quórum, sendo apresentados os itens da pauta conforme convocação: 1.Revisao e correção do texto da proposta de Lei do Regimento Interno e encaminhamento para aprovação; 2. Assuntos gerais 1. Revisão e correção do texto da proposta de Lei do Regimento Interno e encaminhamento para aprovação. A Sra. Presidente expos as membras do EXTRATO ATAS - CMDM PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo LUCIANA MOISÉS DE OLIVEIRA 03/03/2020-2021 06/05 a 20/05/2022 PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.644 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022 Conselho presentes, que o texto da Lei foi encaminhado para a SEMAS, pela Casa dos Conselhos. Ao receberem a proposta, o corpo jurídico convidou a diretoria do conselho para conversar e propor algumas alterações. Assim, o jurídico foi ouvido e, considerando a importância do documento, foi decidido que as alterações propostas seriam levadas ao Conselho. Considerando a urgência, foi marcada uma reunião extraordinária para tratar exclusivamente deste assunto e poder ser encaminhado o mais rapidamente possível. A presidenta também observou que o jurídico da SEMAS não fez alterações significativas, apenas adequações nos vocabulários e/ou correções gramaticais e de expressão. Isto posto, o assunto foi colocado em discussão, sendo aprovadas as alterações propostas pelo jurídico. No final, foi discutida a inclusão, na Lei da proposta de exclusão de entidades do conselho. Considerando a “legalidade” e/ou complexidade de administração deste ponto, ele ficou para ser averiguado pela mesa diretora sua legalidade e assim, incluir ou não na proposta de Lei. Assim, as alterações propostas foram aprovadas e, consequentemente, incorporadas ao novo texto da proposta de Lei, pelas presentes, ob servando apenas a inclusão ou não do item que será verificado pena mesa diretora. 2. Assuntos gerais. Não foram observados assuntos gerais. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo que eu, Lusmária da Silva Oliveira, presidi e secretariei a reunião deste Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim e as Conselheiras presentes. Thalita Rafaela Gonçalves Peixoto Loreni Giordani Rosalice Lopes Camila Nunes Duarte Inês B.D. Vieira Cláudia Rosa Assumpção Pompeu Katiany Jacinto de Oliveira Lucimar de Souza Arguelho Sarita Ribeiro da Silva Kelli Cristina Pretti Barbosa de Matos Lusmária da Silva Oliveira Conselho Municipal dos Direitos da Mulher –CMDM - ATA Nº 012/2022 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número doze, da décima segunda reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, realizada no dia quatorze de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às oito horas, no modo on line, na Plataforma Online Google Mett, conforme Convocação n° 03/2022, de nove de fevereiro de dois mil e vinte e dois. Reuni ram-se na sala, endereço meet.google.com/cwu-fbze-kas, as seguintes Conselheiras membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, biênio 2021-2023: Lusmária da Silva Oliveira (Representante Titular da. Policia Militar de Dourados);Thalita Rafaela Gonçalves Peixoto (Representante Suplente da OAB/MS); Kelli Cristina Pretti Barbosa de Matos (Representante Titular SEMAS);Sueli de Oliveira Ramos (Representante Titular da Câmara Municipal de Dourados); Cláudia Rosa Assumpção Pom peu (Representante Suplente Coordenadoria da Mulher); Angela Maria Plotzki (Representante das Entidades Sindicais- SINTEF); Adma Cristhina S. de Oliveira (represen tante Mulheres na política) Lidiane Dauzacker Estgigarribia(Representante Suplente da Delegacia de Atendimento à Mulher);Loreni Giordani (Representante Titular da OAB/ MS); Rosalice Lopes (Representante das Universidades Públicas); Lucimar de Souza Arguelho ( Representante Titular do Núcleo de Mulheres Negras). A reunião foi iniciada às oito horas e quinze minutos, com quórum, sendo apresentados os itens da pauta conforme convocação: 1º- Leitura, alterações e aprovação da ata; 2º- Expediente ; 3º - Ofi cio 03/2022, de 28/01/2022, da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para mulheres - REDECOOR; 4º - Alteração Data da reunião de outubro, que está marcado em um feriado prolongado; 5º - Oficio 07/2022, de 28/01/2022, da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para mulheres – REDECOOR; 6º - Assuntos gerais (neste item, são conversados com os assuntos que não requerem aprovação do conselho – são assuntos informativos). Ao dar inicio a reunião, a senhora presidente cumprimentou a todas e solicitou que fosse feita a leitura da ata.1º- Leitura, alterações e aprovação da ata; A ata foi lida e aprovada sem alterações. 2º- Expediente. A mesa solicitou a inclusão do assunto da numeração das atas, propondo que seja adotado o sistema de numeração continuada. Item discutido e incluso na Pauta. 3º - Oficio 03/2022, de 28/01/2022, da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para mulheres – REDECOOR. As conselheiras presentes consideraram que, embora o ofício tenha sido encaminhado como Institucional, o teor do mesmo é de cunho pessoal. Assim, a senhora Presidente observou apenas alguns assuntos pertinentes ao conselho que foram apontados no oficio supra citado: 01. “Houve ¨mora” no regimento”. A Sra. Presidente observou que o Conselho trabalhou exaustivamente, inclusive com reuniões extraordinárias, para elaborar e en caminhar a proposta de Lei e do Regimento dentro do prazo proposto. Os mesmos elaborados e aprovados em reunião extraordinária em dez de dezembro de dois mil e vinte e um. 2. “Não houve publicidade na reunião...” A referida reunião era apenas para a mesa diretora e ocorreu na Casa dos Conselhos, com conhecimento da coordenação da casa. A mesa diretora foi comunicada e se fez presente. 03. “Dia nacional de Visibilidade Trans e o Conselho não se manifestou”. Foi Observado que o Conselho é composto por representantes de entidades, visando discutir suas práticas e valorizá-las. Não é papel do Conselho coordenar ações. Estas são atividades próprias das entidades. A Conse lheira Keli, representando da Redcoor, observou que a entidade tem um número muito reduzido de pessoas, além de pouco preparo para atender as demandas. Observou também que, a demanda é muito grande, porém, pela falta de mão de obra e capacidade técnica, muitas não chegam a entidade. A Conselheira Loreni, fazendo uso da palavra, parabenizou a Sra Presidente e também a conselheira Kelly pela sinceridade e transparência. “Aquietou meu coração”. A Conselheira Lucimar, fez uso da palavra e observou também que “não existe estado democrático onde uma só pessoa é representa um grupo. “Se seu trabalho é coordenação da mulher... Se quer trabalho bem feito... Não aponte o dedo. Faça. Não devemos desmerecer o trabalho, mas não deve haver centralização. Envolva os demais e deixe-os agir”. A Conselheira Rosalice observou: “é preocupante o tom. É preciso separa o emocional do racional” e propôs encaminhamento: não só dar resposta oficia, mas, o conselho deve se posicionar diante do prefeito. A Conselheira Loreni, propôs que a legislação seja mais estuda. Assim, ficou aprovado, conforme proposta da Conselheira Kely, com anuência da sra. Presidente, que seja encaminhado um oficio ao prefeito, solicitando providências para que a REDCOOR seja melhor atendida, principalmente, com um número maior de servidores. 04 ‘Foi chamada para ligar luz, arrumar cadeiras e ligar ar condicionado”. Ninguém pediu nada. Foi tudo feito por livre e espontânea vontade. Com relação a estes postos, a Conselheira Kelly sugeriu cons truir uma resposta formal. Aprovado. Com relação as questões pessoais que foram observadas no oficio supra citado, a conselheira Rosalice, propôs, e foi aclamada a propos ta, que seja marcada uma reunião extraordinária para que sejam feitos os esclarecimentos devidos. Deverá ser feito um oficio, convidando a Senhora Mariana, também membro deste Conselho, para que participe e se esclareça. “Somos um coletivo. Sem diálogo não dá para trabalhar em grupo”, observou Conselheira Adma. Proposta apro vada por unanimidade. 4º - Alteração Data da reunião de outubro, que está marcado em um feriado prolongado. Foi aprovado, por unanimidade pelas conselheiras presentes, o dia 17/10, como data para a realização da reunião ordinária de outubro/2022. 5º - Oficio 07/2022, de 28/01/2022, da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para mulheres – REDECOOR. As conselheiras consideraram prejudicada a presente pauta, visto que a parte diretamente interessada não estava presente, tampouco sua represen tante oficial. Assim, foi proposta pela presidente da mesa a retirada de pauta do assunto. Aprovado por unanimidade. 6. Expediente. Proposta de numeração das atas em siste ma de numeração continuada. O assunto foi abordado, considerando que o Conselho é uma entidade perene, as atas devem manter uma numeração continuada. As convocações podem ser numeradas anualmente. Porém, as atas criam uma continuidade e transparência das ações do Conselho. Foi consensual a numeração continuada das atas a partir desta data. A Conselheira Loreni observou também que, como acontece nos grandes grupos institucionais, as atas aprovadas em assembleia, podem ser assinadas apenas pela mesa diretora. Aprovado. Assim, a Casa será informada destes procedimentos burocráticos a serem adotados pelo Conselho – numeração das atas em modo continuada e a assinatura apenas pela mesa diretora. 7º - Assuntos gerais. 1. A Conselheira Kely oficiou as conselheiras sobre o trabalho da Redcoor e AVON que é responsável pelo atendi mento de mulheres com violência doméstica, em que Dourados é uma das poucas cidades do Estado que tem o programa, com hotel especifico, para até 15 dias, para atender as mulheres em estado vulnerável. Porém, falta divulgação para este programa. Rosalice questionou: como poderíamos ajudar?. A Sra. Keli observou que a divulgação, de cada conselheira, em sua base, já traria uma grande divulgação e apoio as mulheres. Assim, as conselheiras colocaram-se a disposição, inclusive para reunir e serem melhor esclarecidas a respeito deste programa para melhor divulgar. 2. Sra. Presidente, informou as conselheiras que, do dia de hoje, haverá uma reunião na Câmara Municipal a respeito da Lei, que foi entregue na semana passada e que deverá ser encaminhada para votação na Câmara, sendo que a mesa diretora irá participar desta reunião. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo que eu, Angela Maria Plotzki, secretária deste Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assina da por mim, a Presidente e as Conselheiras presentes. Sueli de Oliveira Ramos (Representante Titular da Câmara Municipal de Dourados); Angela Maria Plotzki, (secretária) Thalita Rafaela Gonçalves Peixoto (Representante Suplente da OAB/MS); Adma Cristhina S. de Oliveira (representante Mulheres na politica) Lidiane Dauzacker Estgigarribia(Representante Suplente da Delegacia de Atendimento a Mulher); Loreni Giordani (Representante Titular da OAB/MS); Rosalice Lopes (Representante das Universidades Públicas); Lucimar de Souza Arguelho ( Representante Titular do Núcleo de Mulheres Negras) Kelli Cristina Pretti Barbosa de Matos (Representante Titular SEMAS) Cláudia Rosa Assumpção Pompeu (Representante Suplente Coordenadoria da Mulher Lusmária da Silva Oliveira (Presidente) ATAS - CMDM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.644 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022 A Telefônica Brasil S/A - TBRA, inscrita no CNPJ 02.558.157/0682-04, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para as atividades de escritório administrativo e manutenção eletrônica (CP 74306), localizada na Rua Pedro Rigotti, nº 585, Bairro Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação nº 12.899/2019, para a atividade de Recepção, Beneficiamento, Armazenagem e Expedição de Cereais, localizada na Travessa Travessão da Figueira – Núcleo Colonial de Dourados, Distrito de Panambi, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MAX ARTIGOS MILITARES & CIVIS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Ambiental Simplificada LS, para atividade de confecção de artigos do vestuário e acessórios; estamparia e comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping, localizada na Rua Fernando Ferrari, n° 125 A, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PRO FITNESS TREINAMENTO PERSONALIZADO EIRELI ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de LS - RLS, para atividade de condicionamento físico, localizado na Rua Av Weimar Goncalves Torres, 1345, Centro – sala 01, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CROPFIELD DO BRASIL INDUSTRIA DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI, Licença de Operação - LO para atividade comercio e armazenamento de defensivos agrícolas, localizado na Avenida Guaicu rus, nº 1760, Residencial Oshiro – Lotes 09 e 10, quadra 04, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DINAMICO CENTRAL DE CURSOS LTDA- COLÉGIO INTERAGIR, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Auto rização Ambiental - AA, para atividade de Educação Infantil – Pré –Escolar . Localizada na Rua Toshinobu Katayama , nº 1428 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental PATRICIA CLARES CALDEIRÃO 01173300198, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplifica da – LS, para atividade de comércio varejista de carnes - açougues, localizada na Avenida São Vicente de Paula, nº 15, Distrito de Indápolis, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIZ DALMO LANGE - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de SORVETERIA, localizada na AVENIDA MARCELINO PIRES Nº 2.194 LETRA B - CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FREAR AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ 25.210.893/0001-20, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambien tal - AA, para a atividade de 45.30-7-03 – Comercio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores e 45.30-7-04 Comercio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores, localizada na RUA JOSUE GARCIA PIRES, n° 3470 SALA 02 – PARQUE NOVA DOURADOS, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VANDERLEI PEREIRA LIMA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a ativi dade de COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA EM PRODUTOS ALIMENTICIO, MINIMERCADOS E MERCEARIA. Localizada na AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº4.792 Bairro, JARDIM MONTE ALEGRE no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CHOCOMAX COMÉRCIO DE DOCES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes, localizada na Avenida Guaicurus, nº 500, sala 20, anexo ao Atacado Leve Max - Bairro Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DE REATIVAÇÃO, ALTERAÇÃO ESTATUTARIA INCLUSÃO DE NO VOS BAIRROS, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA INDUSTRIAL. EDITAL 001/2022 BIENIO 2022/2024. Os associados contemplados nos incisos I,II e III art.33° do Estatuto Social da Associação de Moradores da Vila Industrial que abaixo subscrevem, em razão de inexistência de representante legal e inatividade da associação, convoca todos os moradores do bairro acima citado a participarem de Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 20 de maio de 2022, na Rua Negreiros n° 125, com início às 19h: 00 min, em primeira convocação, com a presença de 50% + 1 dos moradores do bairro supramencionado, ou às 19h: 30 min, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: Reativação da Associação de Moradores da Vila Industrial ; Analise e aprovação dos Estatuto social com inclusão dos bairros, Vila Vieira e Santa Catarina; Eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. I - os trabalhos serão abertos por um dos subscritores, passando em seguida a condução da assembleia bem como, do processo eleitoral para comissão composta de mora dores associados constituída no inicio dos trabalhos da assembleia. II - A forma de eleição, da Diretoria Executiva, e do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas conjuntas, as quais em cadastro próprio deverão conter os cargos, nomes completos dos candidatos (as) acompanhados de suas qualificações pessoais e profissionais, número dos documentos de identidade, CPF, além das informações com plementares contidas no cadastro. III - As chapas serão compostas pelos seguintes cargos na Diretoria Executiva: (a) Presidência, (b) Vice-Presidência, (c) Primeira Secretaria, (d) Segunda Secretaria, (e) Primeira Tesouraria e (f) Segunda Tesouraria. O Conselho Fiscal será composto por: 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes. IV - As inscrições das chapas, deverão ser feitas uma hora e meia após declarada aberta assembleia, em formulário a ser fornecido ao interessados no ato da abertura dos trabalhos e mediante expediente dirigido aos membros da comissão de condução da assembleia . VI - Poderão compor as chapas de candidatos, todos os comunitários que se enquadrem nas condições previstas no Estatuto da Associação de Moradores da Vila Industrial, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e das legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. Condição vedada aos membros que compõe a comissão eleitoral. VII - A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita excepcionalmente por aclamação. VIII, A chapa que obtiver o maior número de votos, será a eleita, em caso de empate, será eleita a chapa do candidato a Presidente com maior idade, isso também será válido ao Conselho Fiscal, com direito à posse imediata à contagem dos votos. IX - Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública. X - Os membros da comissão, não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, nem agir de forma a favorecer candidatos das chapas inscritas para o pleito. Encerrando os trabalhos logo após a cerimônia de posse, e regularização dos documentos da chapa proclamada eleita. Dourados, 28 de abril de 2022. Maria Aparecida Lima de Souza Zenaide Ghiraldeli de Souza Janete Bernardino da Silva Moradora/Associada Moradora/Associada Moradora/Associada EDITAL / ELEIÇÕES - VILA INDUSTRIAL EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL