DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.646 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 - 18 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republica-se por incorreção LEI COMPLEMENTAR Nº 429, DE 26 DE ABRIL DE 2022. “Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores do Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam concedidos reajustes salariais lineares aos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Dourados nos termos do art. 282 da Lei Comple mentar 107 de 27 de dezembro de 2006, combinado com art. 7º da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 e § 4º do art. 38 da Lei Complementar 108 de 26 de dezembro de 2006, no percentual de 8% a partir de 1º de abril de 2022, e mais 2,39% até 1º de dezembro de 2022. § 1º. Aos Profissionais do Magistério Municipal de que trata a Lei Complementar nº 118/07 será concedido reajuste de 7,5% no mês de julho de 2022. § 2º. Em cumprimento ao disposto no caput e § 1º deste artigo, as tabelas salariais constantes nos anexos da Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006, Leis Complementares nº 118, nº 119 ambas de 31 de dezembro de 2007; Leis Complementares nº 309 e nº 310 ambas de 29 de março de 2016; Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 e Lei Complementar nº 427 de 14 de março de 2022, passam a viger de acordo com os Anexos I, II, III e IV desta Lei. § 3º. Os reajustes de que trata esta lei terão vigência na forma: I - Anexo I com linear de 8%, retroativo a 1º de abril de 2022; II - Anexo II com reajuste de 7,5%, a partir de 1º julho de 2022 para os Profissionais do Magistério Municipal; III - Anexo III com linear de 2,39% a partir de 1º dezembro de 2022; IV - Anexo IV valores dos cargos em comissão da Administração Municipal e funções gratificadas da Lei Complementar 108/06, retroativo a 1º de abril de 2022. § 4º. Aos servidores aposentados e pensionistas aplicam-se os reajustes indicados na forma da presente lei. § 5º. Os servidores contratados terão seus vencimentos reajustados, de acordo com a tabela em que estão inseridos. Art. 2º. O inciso VI do art. 40 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 40. (...) (...) VI – o Profissional da Educação designado para a função de Secretário de Escola perceberá gratificação de função de confiança pelo exercício de Secretário de Escola, conforme Anexo IX desta Lei Complementar, observada a tipologia da unidade escolar. (...) Art. 3º. Fica criado o Anexo IX na Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, com redações dadas nos Anexos I e II desta Lei Complementar. LEIS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Ediana Mariza Bach 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 - SUPLEMENTAR 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 Art. 4º. Para adequar as despesas da presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares em mais 6% (seis por cento) sobre o valor do Orçamento do Município, Lei 4.752 de 17 de dezembro de 2021, nos termos do disposto nos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64. Parágrafo único. O percentual constante deste artigo só será utilizado, após exaurido o permitido pelo artigo 9º, da Lei 4.752/21. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de abril de 2022. Dourados, 26 de abril de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 429 DE 26 DE ABRIL DE 2022 ANEXO I Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 Anexo I Tabela salarial da Procuradoria Geral do Município Cargos efetivos Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 Anexo II – Tabelas Salariais Dos Servidores Efetivos PADRÃO I - Ensino Fundamental LEIS Procuradoria Geral do Município (reajuste de 8%) Referência 30 H 30 H 30 H 30 H 3ª Classe 2º Classe 1º Classe Classe Especial A R$ 8.300,49 R$ 9.130,55 R$ 10.043,60 R$ 11.047,96 B R$ 8.715,51 R$ 9.587,07 R$ 10.545,78 R$ 11.600,36 C R$ 9.151,30 R$ 10.066,43 R$ 11.073,42 R$ 12.180,38 D R$ 9.608,87 R$ 10.569,75 R$ 11.626,73 R$ 12.789,41 E R$ 10.089,30 R$ 11.098,24 R$ 12.208,07 R$ 13.428,87 F R$ 10.593,77 R$ 11.653,15 R$ 12.818,47 R$ 14.100,31 G R$ 11.123,47 R$ 12.235,82 R$ 13.459,39 R$ 14.805,33 H R$ 11.679,64 R$ 12.847,60 R$ 14.132,36 R$ 15.545,61 I R$ 12.263,63 R$ 13.489,98 R$ 14.838,98 R$ 16.322,88 Tabela A (com reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II Nível III Nível IV A R$ 1.171,36 R$ 1.639,89 R$ 2.377,86 R$ 3.447,88 B R$ 1.229,93 R$ 1.721,89 R$ 2.496,74 R$ 3.620,28 C R$ 1.291,43 R$ 1.807,98 R$ 2.621,59 R$ 3.801,29 D R$ 1.355,98 R$ 1.898,38 R$ 2.752,67 R$ 3.991,35 E R$ 1.423,79 R$ 1.993,30 R$ 2.890,30 R$ 4.190,92 F R$ 1.494,98 R$ 2.092,98 R$ 3.034,81 R$ 4.400,47 G R$ 1.569,73 R$ 2.197,63 R$ 3.186,55 R$ 4.620,49 H R$ 1.648,21 R$ 2.307,51 R$ 3.345,88 R$ 4.851,51 I R$ 1.730,64 R$ 2.422,89 R$ 3.513,18 R$ 5.094,10 Tabela B (com reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II Nível III Nível IV A R$ 1.753,57 R$ 2.455,00 R$ 3.068,74 R$ 3.682,50 B R$ 1.841,25 R$ 2.577,75 R$ 3.222,19 R$ 3.866,63 C R$ 1.933,32 R$ 2.706,63 R$ 3.383,29 R$ 4.059,95 D R$ 2.029,97 R$ 2.841,97 R$ 3.552,45 R$ 4.262,95 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 - SUPLEMENTAR 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 E R$ 2.131,47 R$ 2.984,06 R$ 3.730,08 R$ 4.476,10 F R$ 2.238,05 R$ 3.133,27 R$ 3.916,59 R$ 4.699,90 G R$ 2.349,95 R$ 3.289,93 R 4.112,41 R$ 4.934,90 H R$ 2.467,45 R$ 3.454,43 R$ 4.318,03 R$ 5.181,65 I R$ 2.590,82 R$ 3.627,15 R$ 4.533,94 R$ 5.440,73 Tabela C - - Ensino Fundamental - Agentes Comunitários e Endemias (com reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II Nível III Nível IV A R$ 1.674,00 R$ 2.343,60 R$ 3.281,04 R$ 4.593,46 B R$ 1.757,70 R$ 2.460,78 R$ 3.445,09 R$ 4.823,13 C R$ 1.845,59 R$ 2.583,82 R$ 3.617,35 R$ 5.064,28 D R$ 1.937,87 R$ 2.713,01 R$ 3.798,21 R$ 5.317,50 E R$ 2.034,75 R$ 2.848,66 R$ 3.988,13 R$ 5.583,37 F R$ 2.136,50 R$ 2.991,09 R$ 4.187,53 R$ 5.862,54 G R$ 2.243,32 R$ 3.140,65 R$ 4.396,91 R$ 6.155,67 H R$ 2.355,49 R$ 3.297,68 R$ 4.616,75 R$ 6.463,45 I R$ 2.473,26 R$ 3.462,57 R$ 4.847,59 R$ 6.786,62 PADRÃO 2 - Ensino Médio LEIS Tabela A (com reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II Nível III A R$ 1.913,99 R$ 2.775,29 R$ 4.024,17 B R$ 2.009,70 R$ 2.914,05 R$ 4.225,38 C R$ 2.110,19 R$ 3.059,75 R$ 4.436,65 D R$ 2.215,70 R$ 3.212,74 R$ 4.658,48 E R$ 2.326,47 R$ 3.373,39 R$ 4.891,40 F R$ 2.442,80 R$ 3.542,05 R$ 5.135,98 G R$ 2.564,94 R$ 3.719,15 R$ 5.392,79 H R$ 2.693,20 R$ 3.905,10 R$ 5.662,41 I R$ 2.827,86 R$ 4.100,36 R$ 5.945,53 Tabela B (com reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II Nível III A R$ 2.143,67 R$ 3.108,32 R$ 4.507,07 B R$ 2.250,84 R$ 3.263,73 R$ 4.732,42 C R$ 2.363,40 R$ 3.426,92 R$ 4.969,04 D R$ 2.481,56 R$ 3.598,26 R$ 5.217,49 E R$ 2.605,64 R$ 3.778,17 R$ 5.478,36 F R$ 2.735,92 R$ 3.967,08 R$ 5.752,29 G R$ 2.872,71 R$ 4.165,43 R$ 6.039,89 H R$ 3.016,34 R$ 4.373,71 R$ 6.341,90 I R$ 3.167,16 R$ 4.592,40 R$ 6.658,99 Tabela C (reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II Nível III A R$ 3.371,10 R$ 4.045,32 R$ 4.854,39 B R$ 3.539,66 R$ 4.247,59 R$ 5.097,11 C R$ 3.716,65 R$ 4.459,96 R$ 5.351,96 D R$ 3.902,48 R$ 4.682,97 R$ 5.619,56 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 - SUPLEMENTAR 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 E R$ 4.097,61 R$ 4.917,12 R$ 5.900,55 F R$ 4.302,48 R$ 5.162,96 R$ 6.195,57 G R$ 4.517,61 R$ 5.421,11 R$ 6.505,35 H R$ 4.743,49 R$ 5.692,17 R$ 6.830,61 I R$ 4.980,67 R$ 5.976,77 R$ 7.172,15 PADRÃO 3: Ensino Superior LEIS Tabela A (reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II A R$ 4.947,86 R$ 7.174,41 B R$ 5.195,25 R$ 7.533,13 C R$ 5.455,03 R$ 7.909,79 D R$ 5.727,78 R$ 8.305,29 E R$ 6.014,16 R$ 8.720,55 F R$ 6.314,87 R$ 9.156,56 G R$ 6.630,62 R$ 9.614,40 H R$ 6.962,14 R$ 10.095,12 I R$ 7.310,26 R$ 10.599,88 Tabela B (reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II A R$ 6.365,07 R$ 9.229,36 B R$ 6.683,33 R$ 9.690,83 C R$ 7.017,49 R$ 10.175,36 D R$ 7.368,35 R$ 10.684,13 E R$ 7.736,79 R$ 11.218,34 F R$ 8.123,62 R$ 11.779,25 G R$ 8.529,79 R$ 12.368,20 H R$ 8.956,29 R$ 12.986,63 I R$ 9.404,11 R$ 13.635,96 Tabela C (reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II A R$ 8.715,51 R$ 10.022,84 B R$ 9.151,29 R$ 10.524,00 C R$ 9.608,87 R$ 11.050,19 D R$ 10.089,30 R$ 11.602,70 E R$ 10.593,77 R$ 12.182,83 F R$ 11.123,47 R$ 12.791,98 G R$ 11.679,64 R$ 13.431,57 H R$ 12.263,63 R$ 14.103,15 I R$ 12.876,79 R$ 14.808,31 Tabela D (reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II A R$ 9.896,06 R$ 10.885,65 B R$ 10.390,82 R$ 11.429,94 C R$ 10.806,47 R$ 12.001,45 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 - SUPLEMENTAR 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 D R$ 11.238,73 R$ 12.601,52 E R$ 11.688,29 R$ 13.231,58 F R$ 12.155,81 R$ 13.893,16 G R$ 12.642,02 R$ 14.587,82 H R$ 13.147,74 R$ 15.317,22 I R$ 13.673,64 R$ 16.083,08 Tabela E (reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II A R$ 6.819,20 R$ 9.887,82 B R$ 7.160,15 R$ 10.382,21 C R$ 7.518,15 R$ 10.901,31 D R$ 7.894,08 R$ 11.446,39 E R$ 8.288,77 R$ 12.018,72 F R$ 8.703,21 R$ 12.619,64 G R$ 9.138,37 R$ 13.250,63 H R$ 9.595,28 R$ 13.913,16 I R$ 10.075,05 R$ 14.608,81 Tabela F (reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II A R$ 6.827,14 R$ 9.899,37 B R$ 7.168,50 R$ 10.394,34 C R$ 7.526,94 R$ 10.914,05 D R$ 7.903,38 R$ 11.459,76 E R$ 8.298,45 R$ 12.032,74 F R$ 8.713,35 R$ 12.634,38 G R$ 9.149,04 R$ 13.266,09 H R$ 9.606,48 R$ 13.929,41 I R$ 10.086,81 R$ 14.625,88 Tabela G (reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II A R$ 6.819,20 R$ 9.887,82 B R$ 7.160,15 R$ 10.382,21 C R$ 7.518,15 R$ 10.901,31 D R$ 7.894,08 R$ 11.446,39 E R$ 8.288,77 R$ 12.018,72 F R$ 8.703,21 R$ 12.619,64 G R$ 9.138,37 R$ 13.250,63 H R$ 9.595,28 R$ 13.913,16 I R$ 10.075,05 R$ 14.608,81 Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 Anexo V LEIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL - 20 HS - REAJUSTE DE 8% - 04/2022 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 A B C D E F G H DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 - SUPLEMENTAR 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 L-I 0,4 R$ 1.404,71 R$ 1.545,18 R$ 1.615,42 R$ 1.685,65 R$ 1.755,89 R$ 1.826,12 R$ 1.938,50 R$ 1.966,59 N-I 0,65 R$ 1.747,15 R$ 1.921,87 R$ 2.009,22 R$ 2.096,58 R$ 2.183,94 R$ 2.271,30 R$ 2.411,07 R$ 2.446,01 C-I 0,85 R$ 2.284,74 R$ 2.513,21 R$ 2.627,45 R$ 2.741,69 R$ 2.855,93 R$ 2.970,16 R$ 3.152,94 R$ 3.198,64 P-I 1 R$ 2.687,92 R$ 2.956,71 R$ 3.091,11 R$ 3.225,50 R$ 3.359,90 R$ 3.494,30 R$ 3.709,33 R$ 3.763,09 P-II 1,1 R$ 2.956,71 R$ 3.252,38 R$ 3.400,22 R$ 3.548,05 R$ 3.695,89 R$ 3.843,72 R$ 4.080,26 R$ 4.139,39 P-III 1,15 R$ 3.091,11 R$ 3.400,22 R$ 3.554,78 R$ 3.709,33 R$ 3.863,89 R$ 4.018,44 R$ 4.265,73 R$ 4.327,55 P-IV 1,3 R$ 3.494,30 R$ 3.843,73 R$ 4.018,45 R$ 4.193,16 R$ 4.367,88 R$ 4.542,59 R$ 4.822,13 R$ 4.892,02 ESPECIALISTA EM EDUCACAO - 40 HS (REAJUSTE DE 8%) 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 A B C D E F G H P-I 1 R$ 5.375,85 R$ 5.913,44 R$ 6.182,23 R$ 6.451,02 R$ 6.719,81 R$ 6.988,60 R$ 7.418,67 R$ 7.526,19 P-II 1,1 R$ 5.913,44 R$ 6.504,78 R$ 6.800,46 R$ 7.096,13 R$ 7.391,80 R$ 7.687,47 R$ 8.160,55 R$ 8.278,82 P-III 1,15 R$ 6.182,23 R$ 6.800,45 R$ 7.109,56 R$ 7.418,68 R$ 7.727,79 R$ 8.036,90 R$ 8.531,48 R$ 8.655,12 P-IV 1,3 R$ 6.988,61 R$ 7.687,47 R$ 8.036,90 R$ 8.386,33 R$ 8.735,76 R$ 9.085,19 R$ 9.644,28 R$ 9.784,05 PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 33 HS (REAJUSTE DE 8%) 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 A B C D E F G H P-I 1 R$ 4.435,40 R$ 4.878,94 R$ 5.100,71 R$ 5.322,48 R$ 5.544,25 R$ 5.766,02 R$ 6.120,85 R$ 6.209,56 P-II 1,1 R$ 4.878,94 R$ 5.366,83 R$ 5.610,78 R$ 5.854,73 R$ 6.098,68 R$ 6.342,62 R$ 6.732,94 R$ 6.830,52 P-III 1,15 R$ 5.100,71 R$ 5.610,78 R$ 5.865,82 R$ 6.120,85 R$ 6.375,89 R$ 6.630,92 R$ 7.038,98 R$ 7.140,99 P-IV 1,3 R$ 5.766,02 R$ 6.342,62 R$ 6.630,92 R$ 6.919,22 R$ 7.207,53 R$ 7.495,83 R$ 7.957,11 R$ 8.072,43 Anexo VI LEIS Assistente de Apoio Educacional – Ensino Médio (reajuste 8%) Referência ASE - I ASE - II ASE - III A R$ 1.913,99 R$ 2.775,29 R$ 4.024,17 B R$ 2.009,70 R$ 2.914,05 R$ 4.225,38 C R$ 2.110,19 R$ 3.059,75 R$ 4.436,65 D R$ 2.215,70 R$ 3.212,74 R$ 4.658,48 E R$ 2.326,47 R$ 3.373,39 R$ 4.891,40 F R$ 2.442,80 R$ 3.542,04 R$ 5.135,98 G R$ 2.564,94 R$ 3.719,15 R$ 5.392,79 H R$ 2.693,20 R$ 3.905,10 R$ 5.662,41 I R$ 2.827,86 R$ 4.100,36 R$ 5.945,53 Agente de Apoio Educacional – Ensino Fundamental Completo (Reajuste de 8%) Referência AGE-I AGE-II AGE-III AGE-IV A R$ 1.171,36 R$ 1.639,89 R$ 2.377,86 R$ 3.447,88 B R$ 1.229,93 R$ 1.721,89 R$ 2.496,74 R$ 3.620,28 C R$ 1.291,43 R$ 1.807,98 R$ 2.621,59 R$ 3.801,29 D R$ 1.355,98 R$ 1.898,38 R$ 2.752,67 R$ 3.991,35 E R$ 1.423,79 R$ 1.993,30 R$ 2.890,30 R$ 4.190,92 F R$ 1.494,98 R$ 2.092,98 R$ 3.034,81 R$ 4.400,47 G R$ 1.569,73 R$ 2.197,63 R$ 3.186,55 R$ 4.620,49 H R$ 1.648,21 R$ 2.307,51 R$ 3.345,88 R$ 4.851,51 I R$ 1.730,64 R$ 2.422,89 R$ 3.513,18 R$ 5.094,10 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 - SUPLEMENTAR 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 Auxiliar de Apoio Educacional – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 8%) Referência AUE-I AUE-II AUE-III AUE-IV A R$ 1.171,36 R$ 1.639,89 R$ 2.377,86 R$ 3.447,88 B R$ 1.229,93 R$ 1.721,89 R$ 2.496,74 R$ 3.620,28 C R$ 1.291,43 R$ 1.807,98 R$ 2.621,59 R$ 3.801,29 D R$ 1.355,98 R$ 1.898,38 R$ 2.752,67 R$ 3.991,35 E R$ 1.423,79 R$ 1.993,30 R$ 2.890,30 R$ 4.190,92 F R$ 1.494,98 R$ 2.092,98 R$ 3.034,81 R$ 4.400,47 G R$ 1.569,73 R$ 2.197,63 R$ 3.186,55 R$ 4.620,49 H R$ 1.648,21 R$ 2.307,51 R$ 3.345,88 R$ 4.851,51 I R$ 1.730,64 R$ 2.422,89 R$ 3.513,18 R$ 5.094,10 Agente de Serviços Educacionais – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 8%) Referência GSE-I GSE-II GSE-III GSE-IV A R$ 1.171,36 R$ 1.639,89 R$ 2.377,86 R$ 3.447,88 B R$ 1.229,93 R$ 1.721,89 R$ 2.496,74 R$ 3.620,28 C R$ 1.291,43 R$ 1.807,98 R$ 2.621,59 R$ 3.801,29 D R$ 1.355,98 R$ 1.898,38 R$ 2.752,67 R$ 3.991,35 E R$ 1.423,79 R$ 1.993,30 R$ 2.890,30 R$ 4.190,92 F R$ 1.494,98 R$ 2.092,98 R$ 3.034,81 R$ 4.400,47 G R$ 1.569,73 R$ 2.197,63 R$ 3.186,55 R$ 4.620,49 H R$ 1.648,21 R$ 2.307,51 R$ 3.345,88 R$ 4.851,51 I R$ 1.730,64 R$ 2.422,89 R$ 3.513,18 R$ 5.094,10 Auxiliar de Serviços Agropecuários – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 8%) Referência ASA-I ASA-II ASA-III ASA-IV A R$ 1.171,36 R$ 1.639,89 R$ 2.377,86 R$ 3.447,88 B R$ 1.229,93 R$ 1.721,89 R$ 2.496,74 R$ 3.620,28 C R$ 1.291,43 R$ 1.807,98 R$ 2.621,59 R$ 3.801,29 D R$ 1.355,98 R$ 1.898,38 R$ 2.752,67 R$ 3.991,35 E R$ 1.423,79 R$ 1.993,30 R$ 2.890,30 R$ 4.190,92 F R$ 1.494,98 R$ 2.092,98 R$ 3.034,81 R$ 4.400,47 G R$ 1.569,73 R$ 2.197,63 R$ 3.186,55 R$ 4.620,49 H R$ 1.648,21 R$ 2.307,51 R$ 3.345,88 R$ 4.851,51 I R$ 1.730,64 R$ 2.422,89 R$ 3.513,18 R$ 5.094,10 Anexo VI.A LEIS Gestor de Ações Educacionais –Ensino Superior (reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II A R$ 4.947,86 R$ 7.174,41 B R$ 5.195,25 R$ 7.533,13 C R$ 5.455,03 R$ 7.909,79 D R$ 5.727,78 R$ 8.305,29 E R$ 6.014,16 R$ 8.720,55 F R$ 6.314,87 R$ 9.156,56 G R$ 6.630,62 R$ 9.614,40 H R$ 6.962,14 R$ 10.095,12 I R$ 7.310,26 R$ 10.599,88 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 - SUPLEMENTAR 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 Anexo VIII Anexo IX Lei Complementar nº 119, de 31 de dezembro de 2007 Anexo I Lei Complementar nº 427, de 14 de março de 2022 Anexo VI LEIS SECRETÁRIOS DE CEIM - reajuste de 8% FG-1 (Secretário de CEIM de Tipologia - A) R$ 562,15 FG-2 (Secretário de CEIM de Tipologia - B) R$ 499,65 FG-3 (Secretário de CEIM de Tipologia - C) R$ 438,11 SECRETÁRIOS DE ESCOLA - com reajuste de 8% Secretário de Escola - Tipologia A R$ 1.297,33 Secretário de Escola - Tipologia B R$ 1.167,59 Secretário de Escola - Tipologia C R$ 1.037,86 Secretário de Escola - Tipologia D R$ 908,13 Secretário de Escola - Tipologia E R$ 713,52 Secretário de Escola - Tipologia F R$ 583,79 FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (reajuste de 8%) Referência CLASSES I II III IV V A R$ 5.702,50 R$ 5.987,68 R$ 6.287,05 R$ 6.601,39 R$ 6.931,53 B R$ 5.987,68 R$ 6.287,05 R$ 6.601,39 R$ 6.931,52 R$ 7.278,06 C R$ 6.287,05 R$ 6.601,39 R$ 6.931,52 R$ 7.278,06 R$ 7.641,97 D R$ 6.601,39 R$ 6.931,52 R$ 7.278,06 R$ 7.641,97 R$ 8.024,08 E R$ 6.931,52 R$ 7.278,06 R$ 7.641,97 R$ 8.024,08 R$ 8.425,29 F R$ 7.278,06 R$ 7.641,97 R$ 8.024,08 R$ 8.425,29 R$ 8.846,58 G R$ 7.641,97 R$ 8.024,08 R$ 8.425,29 R$ 8.846,58 R$ 9.288,89 H R$ 8.024,08 R$ 8.425,29 R$ 8.846,58 R$ 9.288,89 R$ 9.753,31 I R$ 8.425,29 R$ 8.846,58 R$ 9.288,89 R$ 9.753,31 R$ 10.240,96 AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (com reajuste de 8%) Referência CLASSES I II III IV V A R$ 7.603,33 R$ 7.983,57 R$ 8.382,73 R$ 8.801,87 R$ 9.242,02 B R$ 7.983,57 R$ 8.382,73 R$ 8.801,87 R$ 9.242,02 R$ 9.704,09 C R$ 8.382,73 R$ 8.801,87 R$ 9.242,02 R$ 9.704,09 R$ 10.189,29 D R$ 8.801,87 R$ 9.242,02 R$ 9.704,09 R$ 10.189,29 R$ 10.698,76 E R$ 9.242,02 R$ 9.704,09 R$ 10.189,29 R$ 10.698,76 R$ 11.233,71 F R$ 9.704,09 R$ 10.189,29 R$ 10.698,76 R$ 11.233,71 R$ 11.795,45 G R$ 10.189,29 R$ 10.698,76 R$ 11.233,71 R$ 11.795,45 R$ 12.385,18 H R$ 10.698,76 R$ 11.233,71 R$ 11.795,45 R$ 12.385,18 R$ 13.004,40 I R$ 11.233,71 R$ 11.795,45 R$ 12.385,18 R$ 13.004,40 R$ 13.654,61 Reajuste de 8% Guarda Municipal Tabela A (13,5% entre as classes) Guarda Municipal Tabela B(7,8% entre as classes) Referência Guarda 3ª Guarda 2ª Guarda 1ª Guarda Supervisor Guarda Sub Inspetor Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Área Divisão Inspetor Inspetor Geral A R$ 3.070,95 R$ 3.485,53 R$ 3.956,07 R$ 4.490,14 R$ 5.096,31 R$ 5.493,82 R$ 5.922,34 R$ 6.384,29 R$ 6.882,26 R$ 7.419,07 R$ 7.997,76 B R$ 3.224,49 R$ 3.659,80 R$ 4.153,88 R$ 4.714,65 R$ 5.351,13 R$ 5.768,50 R$ 6.218,45 R$ 6.703,48 R$ 7.226,36 R$ 7.790,02 R$ 8.397,64 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 - SUPLEMENTAR 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 C R$ 3.385,72 R$ 3.842,79 R$ 4.361,57 R$ 4.950,38 R$ 5.618,68 R$ 6.056,92 R$ 6.529,37 R$ 7.038,66 R$ 7.587,68 R$ 8.179,52 R$ 8.817,53 D R$ 3.555,01 R$ 4.034,93 R$ 4.579,65 R$ 5.197,90 R$ 5.899,62 R$ 6.359,77 R$ 6.855,85 R$ 7.390,59 R$ 7.967,06 R$ 8.588,51 R$ 9.258,41 E R$ 3.732,76 R$ 4.236,68 R$ 4.808,63 R$ 5.457,79 R$ 6.194,60 R$ 6.677,77 R$ 7.198,63 R$ 7.760,12 R$ 8.365,42 R$ 9.017,91 R$ 9.721,33 F R$ 3.919,39 R$ 4.448,51 R$ 5.049,06 R$ 5.730,68 R$ 6.504,33 R$ 7.011,65 R$ 7.558,56 R$ 8.148,12 R$ 8.783,68 R$ 9.468,82 R$ 10.207,38 G R$ 4.115,36 R$ 4.670,94 R$ 5.301,51 R$ 6.017,22 R$ 6.829,54 R$ 7.362,25 R$ 7.936,50 R$ 8.555,54 R$ 9.222,87 R$ 9.942,25 R$ 10.717,75 H R$ 4.321,13 R$ 4.904,48 R$ 5.566,59 R$ 6.318,08 R$ 7.171,02 R$ 7.730,36 R$ 8.333,32 R$ 8.983,32 R$ 9.684,01 R$ 10.439,38 R$ 11.253,64 I R$ 4.537,19 R$ 5.149,71 R$ 5.844,92 R$ 6.633,98 R$ 7.529,57 R$ 8.116,87 R$ 8.749,98 R$ 9.432,49 R$ 10.168,21 R$ 10.961,35 R$ 11.816,32 GUARDA MUNICIPAL TABELA EM EXTINÇÃO - REAJUSTE DE 8% Referência Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Área Inspetor Divisão Inspetor Geral A R$ 3.843,10 R$ 4.554,08 R$ 5.396,58 R$ 6.394,95 R$ 7.578,02 R$ 8.979,95 B R$ 4.035,26 R$ 4.781,78 R$ 5.666,41 R$ 6.714,70 R$ 7.956,92 R$ 9.428,95 C R$ 4.237,02 R$ 5.020,87 R$ 5.949,73 R$ 7.050,43 R$ 8.354,76 R$ 9.900,40 D R$ 4.448,87 R$ 5.271,92 R$ 6.247,22 R$ 7.402,96 R$ 8.772,50 R$ 10.395,41 E R$ 4.671,32 R$ 5.535,51 R$ 6.559,58 R$ 7.773,10 R$ 9.211,13 R$ 10.915,19 F R$ 4.904,88 R$ 5.812,29 R$ 6.887,56 R$ 8.161,76 R$ 9.671,68 R$ 11.460,95 G R$ 5.150,13 R$ 6.102,90 R$ 7.231,94 R$ 8.569,85 R$ 10.155,27 R$ 12.033,99 H R$ 5.407,63 R$ 6.408,05 R$ 7.593,53 R$ 8.998,34 R$ 10.663,03 R$ 12.635,69 I R$ 5.678,02 R$ 6.728,45 R$ 7.973,21 R$ 9.448,26 R$ 11.196,18 R$ 13.267,48 ANEXO II (7,5%) LEIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL - 20 HS - reajuste de 7,5% - 07/2022 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 A B C D E F G H L-I 0,4 R$ 1.510,07 R$ 1.661,08 R$ 1.736,58 R$ 1.812,08 R$ 1.887,59 R$ 1.963,09 R$ 2.083,90 R$ 2.114,10 N-I 0,65 R$ 1.878,19 R$ 2.066,01 R$ 2.159,92 R$ 2.253,83 R$ 2.347,74 R$ 2.441,65 R$ 2.591,90 R$ 2.629,47 C-I 0,85 R$ 2.456,10 R$ 2.701,71 R$ 2.824,51 R$ 2.947,32 R$ 3.070,13 R$ 3.192,93 R$ 3.389,42 R$ 3.438,54 P-I 1 R$ 2.889,51 R$ 3.178,46 R$ 3.322,94 R$ 3.467,41 R$ 3.611,89 R$ 3.756,36 R$ 3.987,52 R$ 4.045,31 P-II 1,1 R$ 3.178,47 R$ 3.496,32 R$ 3.655,24 R$ 3.814,16 R$ 3.973,09 R$ 4.132,01 R$ 4.386,29 R$ 4.449,86 P-III 1,15 R$ 3.322,94 R$ 3.655,23 R$ 3.821,38 R$ 3.987,53 R$ 4.153,68 R$ 4.319,82 R$ 4.585,66 R$ 4.652,12 P-IV 1,3 R$ 3.756,37 R$ 4.132,01 R$ 4.319,83 R$ 4.507,64 R$ 4.695,46 R$ 4.883,28 R$ 5.183,79 R$ 5.258,92 ESPECIALISTA EM EDUCACAO - 40 HS (reajuste de 7,5%) 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 A B C D E F G H P-I 1 R$ 5.779,04 R$ 6.356,94 R$ 6.645,90 R$ 6.934,85 R$ 7.223,80 R$ 7.512,75 R$ 7.975,08 R$ 8.090,66 P-II 1,1 R$ 6.356,94 R$ 6.992,63 R$ 7.310,48 R$ 7.628,33 R$ 7.946,18 R$ 8.264,02 R$ 8.772,58 R$ 8.899,72 P-III 1,15 R$ 6.645,90 R$ 7.310,49 R$ 7.642,78 R$ 7.975,08 R$ 8.307,38 R$ 8.639,67 R$ 9.171,34 R$ 9.304,26 P-IV 1,3 R$ 7.512,75 R$ 8.264,02 R$ 8.639,66 R$ 9.015,30 R$ 9.390,94 R$ 9.766,58 R$ 10.367,59 R$ 10.517,85 PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 33 HS (reajuste de 7,5%) 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 A B C D E F G H P-I 1 R$ 4.768,06 R$ 5.244,87 R$ 5.483,27 R$ 5.721,67 R$ 5.960,07 R$ 6.198,48 R$ 6.579,92 R$ 6.675,28 P-II 1,1 R$ 5.244,87 R$ 5.769,36 R$ 6.031,60 R$ 6.293,84 R$ 6.556,09 R$ 6.818,33 R$ 7.237,92 R$ 7.342,82 P-III 1,15 R$ 5.483,27 R$ 6.031,60 R$ 6.305,76 R$ 6.579,92 R$ 6.854,09 R$ 7.128,25 R$ 7.566,91 R$ 7.676,58 P-IV 1,3 R$ 6.198,48 R$ 6.818,33 R$ 7.128,25 R$ 7.438,18 R$ 7.748,10 R$ 8.058,02 R$ 8.553,90 R$ 8.677,87 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 - SUPLEMENTAR 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 ANEXO III (2,39%) Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 Anexo I Tabela salarial da Procuradoria Geral do Município Cargos efetivos Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 Anexo II – Tabelas Salariais Dos Servidores Efetivos PADRÃO I - Ensino Fundamental PADRÃO 2 - Ensino Médio LEIS Procuradoria Geral do Município (reajuste de 2,39%) Referência 30 H 30 H 30 H 30 H 3ª Classe 2º Classe 1º Classe Classe Especial A R$ 8.498,87 R$ 9.348,77 R$ 10.283,64 R$ 11.312,01 B R$ 8.923,81 R$ 9.816,20 R$ 10.797,82 R$ 11.877,61 C R$ 9.370,02 R$ 10.307,02 R$ 11.338,07 R$ 12.471,49 D R$ 9.838,52 R$ 10.822,36 R$ 11.904,61 R$ 13.095,08 E R$ 10.330,43 R$ 11.363,49 R$ 12.499,84 R$ 13.749,82 F R$ 10.846,96 R$ 11.931,66 R$ 13.124,83 R$ 14.437,31 G R$ 11.389,32 R$ 12.528,26 R$ 13.781,07 R$ 15.159,18 H R$ 11.958,78 R$ 13.154,66 R$ 14.470,12 R$ 15.917,15 I R$ 12.556,73 R$ 13.812,39 R$ 15.193,63 R$ 16.713,00 Tabela A (com reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II Nível III Nível IV A R$ 1.199,36 R$ 1.679,08 R$ 2.434,69 R$ 3.530,28 B R$ 1.259,33 R$ 1.763,04 R$ 2.556,41 R$ 3.706,80 C R$ 1.322,30 R$ 1.851,19 R$ 2.684,25 R$ 3.892,14 D R$ 1.388,39 R$ 1.943,75 R$ 2.818,46 R$ 4.086,74 E R$ 1.457,82 R$ 2.040,94 R$ 2.959,38 R$ 4.291,08 F R$ 1.530,71 R$ 2.143,00 R$ 3.107,34 R$ 4.505,64 G R$ 1.607,25 R$ 2.250,15 R$ 3.262,71 R$ 4.730,92 H R$ 1.687,60 R$ 2.362,66 R$ 3.425,85 R$ 4.967,46 I R$ 1.772,00 R$ 2.480,80 R$ 3.597,15 R$ 5.215,85 TABELA C - - Ensino Fundamental - Agentes Comunitários e Endemias (COM reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II Nível III Nível IV A R$ 1.714,01 R$ 2.399,61 R$ 3.359,46 R$ 4.703,24 B R$ 1.799,71 R$ 2.519,59 R$ 3.527,43 R$ 4.938,40 C R$ 1.889,70 R$ 2.645,58 R$ 3.703,81 R$ 5.185,32 D R$ 1.984,19 R$ 2.777,85 R$ 3.888,99 R$ 5.444,59 E R$ 2.083,38 R$ 2.916,74 R$ 4.083,45 R$ 5.716,81 F R$ 2.187,56 R$ 3.062,58 R$ 4.287,61 R$ 6.002,65 G R$ 2.296,94 R$ 3.215,71 R$ 4.502,00 R$ 6.302,79 H R$ 2.411,79 R$ 3.376,49 R$ 4.727,09 R$ 6.617,93 I R$ 2.532,37 R$ 3.545,33 R$ 4.963,45 R$ 6.948,82 Tabela A (com reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II Nível III A R$ 1.959,73 R$ 2.841,62 R$ 4.120,35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 - SUPLEMENTAR 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 B R$ 2.057,73 R$ 2.983,70 R$ 4.326,37 C R$ 2.160,62 R$ 3.132,88 R$ 4.542,69 D R$ 2.268,66 R$ 3.289,52 R$ 4.769,82 E R$ 2.382,07 R$ 3.454,01 R$ 5.008,30 F R$ 2.501,18 R$ 3.626,70 R$ 5.258,73 G R$ 2.626,24 R$ 3.808,04 R$ 5.521,68 H R$ 2.757,57 R$ 3.998,43 R$ 5.797,74 I R$ 2.895,45 R$ 4.198,36 R$ 6.087,63 Tabela B (com reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II Nível III A R$ 2.194,90 R$ 3.182,61 R$ 4.614,79 B R$ 2.304,64 R$ 3.341,73 R$ 4.845,52 C R$ 2.419,89 R$ 3.508,82 R$ 5.087,80 D R$ 2.540,87 R$ 3.684,26 R$ 5.342,19 E R$ 2.667,91 R$ 3.868,47 R$ 5.609,29 F R$ 2.801,31 R$ 4.061,89 R$ 5.889,77 G R$ 2.941,37 R$ 4.264,98 R$ 6.184,24 H R$ 3.088,43 R$ 4.478,24 R$ 6.493,47 I R$ 3.242,86 R$ 4.702,16 R$ 6.818,14 Tabela C (reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II Nível III A R$ 3.451,67 R$ 4.142,00 R$ 4.970,41 B R$ 3.624,26 R$ 4.349,11 R$ 5.218,93 C R$ 3.805,48 R$ 4.566,55 R$ 5.479,87 D R$ 3.995,75 R$ 4.794,89 R$ 5.753,87 E R$ 4.195,54 R$ 5.034,64 R$ 6.041,57 F R$ 4.405,31 R$ 5.286,35 R$ 6.343,64 G R$ 4.625,58 R$ 5.550,67 R$ 6.660,83 H R$ 4.856,86 R$ 5.828,21 R$ 6.993,86 I R$ 5.099,71 R$ 6.119,61 R$ 7.343,56 PADRÃO 3: Ensino Superior LEIS Tabela A (reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II A R$ 5.066,11 R$ 7.345,88 B R$ 5.319,42 R$ 7.713,17 C R$ 5.585,41 R$ 8.098,83 D R$ 5.864,67 R$ 8.503,79 E R$ 6.157,90 R$ 8.928,97 F R$ 6.465,80 R$ 9.375,40 G R$ 6.789,09 R$ 9.844,18 H R$ 7.128,54 R$ 10.336,39 I R$ 7.484,98 R$ 10.853,22 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 - SUPLEMENTAR 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 Tabela B (reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II A R$ 6.517,20 R$ 9.449,94 B R$ 6.843,06 R$ 9.922,44 C R$ 7.185,21 R$ 10.418,55 D R$ 7.544,45 R$ 10.939,48 E R$ 7.921,70 R$ 11.486,46 F R$ 8.317,77 R$ 12.060,77 G R$ 8.733,65 R$ 12.663,80 H R$ 9.170,35 R$ 13.297,01 I R$ 9.628,87 R$ 13.961,86 Tabela C (reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II A R$ 8.923,81 R$ 10.262,39 B R$ 9.370,01 R$ 10.775,52 C R$ 9.838,52 R$ 11.314,29 D R$ 10.330,43 R$ 11.880,00 E R$ 10.846,96 R$ 12.474,00 F R$ 11.389,32 R$ 13.097,71 G R$ 11.958,78 R$13.752,58 H R$ 12.556,73 R$ 14.440,22 I R$ 13.184,55 R$ 15.162,23 Tabela D (reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II A R$ 10.132,58 R$ 11.145,82 B R$ 10.639,16 R$ 11.703,12 C R$ 11.064,74 R$ 12.288,28 D R$ 11.507,34 R$ 12.902,70 E R$ 11.967,64 R$ 13.547,81 F R$ 12.446,33 R$ 14.225,21 G R$ 12.944,16 R$ 14.936,47 H R$ 13.461,97 R$ 15.683,30 I R$ 14.000,44 R$ 16.467,47 Tabela E (reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II A R$ 6.982,18 R$ 10.124,14 B R$ 7.331,28 R$ 10.630,34 C R$ 7.697,83 R$ 11.161,85 D R$ 8.082,75 R$ 11.719,96 E R$ 8.486,87 R$ 12.305,97 F R$ 8.911,22 R$ 12.921,25 G R$ 9.356,78 R$ 13.567,32 H R$ 9.824,61 R$ 14.245,68 I R$ 10.315,84 R$ 14.957,96 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 - SUPLEMENTAR 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 Tabela F (reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II A R$ 6.990,31 R$ 10.135,96 B R$ 7.339,83 R$ 10.642,76 C R$ 7.706,83 R$ 11.174,90 D R$ 8.092,27 R$ 11.733,65 E R$ 8.496,78 R$ 12.320,32 F R$ 8.921,60 R$ 12.936,34 G R$ 9.367,70 R$ 13.583,15 H R$ 9.836,07 R$ 14.262,32 I R$ 10.327,88 R$ 14.975,44 Tabela G (reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II A R$ 6.982,18 R$ 10.124,14 B R$ 7.331,28 R$ 10.630,34 C R$ 7.697,83 R$ 11.161,85 D R$ 8.082,75 R$ 11.719,96 E R$ 8.486,87 R$ 12.305,97 F R$ 8.911,22 R$ 12.921,25 G R$ 9.356,78 R$ 13.567,32 H R$ 9.824,61 R$ 14.245,68 I R$ 10.315,84 R$ 14.957,96 Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 Anexo V LEIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL - 20 HS - reajuste de 2,39% - 12/2022 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 A B C D E F G H L-I 0,4 R$ 1.546,16 R$ 1.700,78 R$ 1.778,08 R$ 1.855,39 R$ 1.932,70 R$ 2.010,01 R$ 2.133,70 R$ 2.164,62 N-I 0,65 R$ 1.923,07 R$ 2.115,38 R$ 2.211,53 R$ 2.307,68 R$ 2.403,84 R$ 2.499,99 R$ 2.653,84 R$ 2.692,30 C-I 0,85 R$ 2.514,80 R$ 2.766,28 R$ 2.892,02 R$ 3.017,76 R$ 3.143,50 R$ 3.269,24 R$ 3.470,42 R$ 3.520,72 P-I 1 R$ 2.958,57 R$ 3.254,43 R$ 3.402,36 R$ 3.550,28 R$ 3.698,21 R$ 3.846,14 R$ 4.082,83 R$ 4.142,00 P-II 1,1 R$ 3.254,43 R$ 3.579,87 R$ 3.742,59 R$ 3.905,32 R$ 4.068,04 R$ 4.230,76 R$ 4.491,11 R$ 4.556,20 P-III 1,15 R$ 3.402,36 R$ 3.742,60 R$ 3.912,71 R$ 4.082,83 R$ 4.252,95 R$ 4.423,07 R$ 4.695,26 R$ 4.763,30 P-IV 1,3 R$ 3.846,15 R$ 4.230,77 R$ 4.423,07 R$ 4.615,38 R$ 4.807,69 R$ 4.999,99 R$ 5.307,69 R$ 5.384,61 ESPECIALISTA EM EDUCACAO - 40 HS (reajuste de 2,39%) 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 A B C D E F G H P-I 1 R$ 5.917,16 R$ 6.508,88 R$ 6.804,73 R$ 7.100,59 R$ 7.396,45 R$ 7.692,31 R$ 8.165,68 R$ 8.284,02 P-II 1,1 R$ 6.508,88 R$ 7.159,77 R$ 7.485,21 R$ 7.810,66 R$ 8.136,10 R$ 8.461,54 R$ 8.982,25 R$ 9.112,43 P-III 1,15 R$ 6.804,73 R$ 7.485,20 R$ 7.825,44 R$ 8.165,68 R$ 8.505,91 R$ 8.846,15 R$ 9.390,53 R$ 9.526,62 P-IV 1,3 R$ 7.692,31 R$ 8.461,54 R$ 8.846,16 R$ 9.230,77 R$ 9.615,39 R$ 10.000,00 R$ 10.615,39 R$ 10.769,23 PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 33 HS (reajuste de 2,39%) 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 A B C D E F G H P-I 1 R$ 4.882,02 R$ 5.370,22 R$ 5.614,32 R$ 5.858,42 R$ 6.102,52 R$ 6.346,63 R$ 6.737,19 R$ 6.834,83 P-II 1,1 R$ 5.370,22 R$ 5.907,24 R$ 6.175,75 R$ 6.444,26 R$ 6.712,77 R$ 6.981,29 R$ 7.410,90 R$ 7.518,31 P-III 1,15 R$ 5.614,32 R$ 6.175,75 R$ 6.456,47 R$ 6.737,18 R$ 7.017,90 R$ 7.298,62 R$ 7.747,76 R$ 7.860,05 P-IV 1,3 R$ 6.346,63 R$ 6.981,29 R$ 7.298,62 R$ 7.615,96 R$ 7.933,29 R$ 8.250,62 R$ 8.758,35 R$ 8.885,28 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 - SUPLEMENTAR 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 Anexo VI LEIS Assistente de Apoio Educacional – Ensino Médio (reajuste 2,39%) Referência ASE - I ASE - II ASE - III A R$ 1.959,73 R$ 2.841,62 R$ 4.120,35 B R$ 2.057,73 R$ 2.983,70 R$ 4.326,37 C R$ 2.160,62 R$ 3.132,88 R$ 4.542,69 D R$ 2.268,66 R$ 3.289,52 R$ 4.769,82 E R$ 2.382,07 R$ 3.454,01 R$ 5.008,30 F R$ 2.501,18 R$ 3.626,70 R$ 5.258,73 G R$ 2.626,24 R$ 3.808,04 R$ 5.521,68 H R$ 2.757,57 R$ 3.998,43 R$ 5.797,74 I R$ 2.895,45 R$ 4.198,36 R$ 6.087,63 Agente de Apoio Educacional – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 2,39%) Referência AGE-I AGE-II AGE-III AGE-IV A R$ 1.199,36 R$ 1.679,08 R$ 2.434,69 R$ 3.530,28 B R$ 1.259,33 R$ 1.763,04 R$ 2.556,41 R$ 3.706,80 C R$ 1.322,30 R$ 1.851,19 R$ 2.684,25 R$ 3.892,14 D R$ 1.388,39 R$ 1.943,75 R$ 2.818,46 R$ 4.086,74 E R$ 1.457,82 R$ 2.040,94 R$ 2.959,38 R$ 4.291,08 F R$ 1.530,71 R$ 2.143,00 R$ 3.107,34 R$ 4.505,64 G R$ 1.607,25 R$ 2.250,15 R$ 3.262,71 R$ 4.730,92 H R$ 1.687,60 R$ 2.362,66 R$ 3.425,85 R$ 4.967,46 I R$ 1.772,00 R$ 2.480,80 R$ 3.597,15 R$ 5.215,85 Auxiliar de Apoio Educacional – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 2,39%) Referência AUE-I AUE-II AUE-III AUE-IV A R$ 1.199,36 R$ 1.679,08 R$ 2.434,69 R$ 3.530,28 B R$ 1.259,33 R$ 1.763,04 R$ 2.556,41 R$ 3.706,80 C R$ 1.322,30 R$ 1.851,19 R$ 2.684,25 R$ 3.892,14 D R$ 1.388,39 R$ 1.943,75 R$ 2.818,46 R$ 4.086,74 E R$ 1.457,82 R$ 2.040,94 R$ 2.959,38 R$ 4.291,08 F R$ 1.530,71 R$ 2.143,00 R$ 3.107,34 R$ 4.505,64 G R$ 1.607,25 R$ 2.250,15 R$ 3.262,71 R$ 4.730,92 H R$ 1.687,60 R$ 2.362,66 R$ 3.425,85 R$ 4.967,46 I R$ 1.772,00 R$ 2.480,80 R$ 3.597,15 R$ 5.215,85 Agente de Serviços Educacionais – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 2,39%) Referência GSE-I GSE-II GSE-III GSE-IV A R$ 1.199,36 R$ 1.679,08 R$ 2.434,69 R$ 3.530,28 B R$ 1.259,33 R$ 1.763,04 R$ 2.556,41 R$ 3.706,80 C R$ 1.322,30 R$ 1.851,19 R$ 2.684,25 R$ 3.892,14 D R$ 1.388,39 R$ 1.943,75 R$ 2.818,46 R$ 4.086,74 E R$ 1.457,82 R$ 2.040,94 R$ 2.959,38 R$ 4.291,08 F R$ 1.530,71 R$ 2.143,00 R$ 3.107,34 R$ 4.505,64 G R$ 1.607,25 R$ 2.250,15 R$ 3.262,71 R$ 4.730,92 H R$ 1.687,60 R$ 2.362,66 R$ 3.425,85 R$ 4.967,46 I R$ 1.772,00 R$ 2.480,80 R$ 3.597,15 R$ 5.215,85 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 - SUPLEMENTAR 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 Auxiliar de Serviços Agropecuários – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 2,39%) Referência ASA-I ASA-II ASA-III ASA-IV A R$ 1.199,36 R$ 1.679,08 R$ 2.434,69 R$ 3.530,28 B R$ 1.259,33 R$ 1.763,04 R$ 2.556,41 R$ 3.706,80 C R$ 1.322,30 R$ 1.851,19 R$ 2.684,25 R$ 3.892,14 D R$ 1.388,39 R$ 1.943,75 R$ 2.818,46 R$ 4.086,74 E R$ 1.457,82 R$ 2.040,94 R$ 2.959,38 R$ 4.291,08 F R$ 1.530,71 R$ 2.143,00 R$ 3.107,34 R$ 4.505,64 G R$ 1.607,25 R$ 2.250,15 R$ 3.262,71 R$ 4.730,92 H R$ 1.687,60 R$ 2.362,66 R$ 3.425,85 R$ 4.967,46 I R$ 1.772,00 R$ 2.480,80 R$ 3.597,15 R$ 5.215,85 Anexo VI.A Anexo VIII Secretários de CEIM – reajuste de 2,39% Anexo IX Secretários de Escola - reajuste de 2,39% Lei Complementar nº 119, de 31 de dezembro de 2007. Anexo I LEIS Gestor de Ações Educacionais – Ensino Superior (reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II A R$ 5.066,11 R$ 7.345,88 B R$ 5.319,42 R$ 7.713,17 C R$ 5.585,41 R$ 8.098,83 D R$ 5.864,67 R$ 8.503,79 E R$ 6.157,90 R$ 8.928,97 F R$ 6.465,80 R$ 9.375,40 G R$ 6.789,09 R$ 9.844,18 H R$ 7.128,54 R$ 10.336,39 I R$ 7.484,98 R$ 10.853,22 FG-1 (Secretário de CEIM de Tipologia - A) R$ 575,59 FG-2 (Secretário de CEIM de Tipologia - B) R$ 511,59 FG-3 (Secretário de CEIM de Tipologia - C) R$ 448,58 Secretário de Escola - Tipologia A R$ 1.328,33 Secretário de Escola - Tipologia B R$ 1.195,49 Secretário de Escola - Tipologia C R$ 1.062,66 Secretário de Escola - Tipologia D R$ 929,83 Secretário de Escola - Tipologia E R$ 730,58 Secretário de Escola - Tipologia F R$ 597,75 FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (reajuste de 2,39%) Referência CLASSES I II III IV V A R$ 5.838,79 R$ 6.130,79 R$ 6.437,31 R$ 6.759,16 R$ 7.097,19 B R$ 6.130,79 R$ 6.437,31 R$ 6.759,16 R$ 7.097,18 R$ 7.452,01 C R$ 6.437,31 R$ 6.759,16 R$ 7.097,18 R$ 7.452,01 R$ 7.824,61 D R$ 6.759,16 R$ 7.097,18 R$ 7.452,01 R$ 7.824,61 R$ 8.215,86 E R$ 7.097,18 R$ 7.452,01 R$ 7.824,61 R$ 8.215,86 R$ 8.626,65 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 - SUPLEMENTAR 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 F R$ 7.452,01 R$ 7.824,61 R$ 8.215,86 R$ 8.626,65 R$ 9.058,01 G R$ 7.824,61 R$ 8.215,86 R$ 8.626,65 R$ 9.058,01 R$ 9.510,89 H R$ 8.215,86 R$ 8.626,65 R$ 9.058,01 R$ 9.510,89 R$ 9.986,41 I R$ 8.626,65 R$ 9.058,01 R$ 9.510,89 R$ 9.986,41 R$ 10.485,72 AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (com reajuste de 2,39%) Referência CLASSES I II III IV V A R$ 7.785,05 R$ 8.174,38 R$ 8.583,08 R$ 9.012,23 R$ 9.462,90 B R$ 8.174,38 R$8.583,08 R$ 9.012,23 R$ 9.462,90 R$ 9.936,02 C R$ 8.583,08 R$ 9.012,23 R$ 9.462,90 R$ 9.936,02 R$ 10.432,81 D R$ 9.012,23 R$ 9.462,90 R$ 9.936,02 R$ 10.432,81 R$ 10.954,46 E R$ 9.462,90 R$ 9.936,02 R$ 10.432,81 R$ 10.954,46 R$ 11.502,20 F R$ 9.936,02 R$ 10.432,81 R$ 10.954,46 R$ 11.502,20 R$ 12.077,36 G R$ 10.432,81 R$ 10.954,46 R$ 11.502,20 R$ 12.077,36 R$ 12.681,19 H R$ 10.954,46 R$ 11.502,20 R$ 12.077,36 R$ 12.681,19 R$ 13.315,21 I R$ 11.502,20 R$ 12.077,36 R$ 12.681,19 R$ 13.315,21 R$ 13.980,96 Lei Complementar nº 427, de 14 de março de 2022 Anexo VI LEIS Reajuste de 2,39% Guarda Municipal Tabela A (13,5% entre as classes) Guarda Municipal Tabela B(7,8% entre as classes) Referência Guarda 3ª Guarda 2ª Guarda 1ª Guarda Supervisor Guarda Sub Inspetor Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Área Divisão Inspetor Inspetor Geral A R$ 3.144,35 R$ 3.568,83 R$ 4.050,62 R$ 4.597,45 R$ 5.218,11 R$ 5.625,12 R$ 6.063,88 R$ 6.536,87 R$ 7.046,75 R$ 7.596,39 R$ 8.188,91 B R$ 3.301,56 R$ 3.747,27 R$ 4.253,16 R$ 4.827,33 R$ 5.479,02 R$ 5.906,37 R$ 6.367,07 R$ 6.863,69 R$ 7.399,07 R$ 7.976,20 R$ 8.598,34 C R$ 3.466,64 R$ 3.934,63 R$ 4.465,81 R$ 5.068,69 R$ 5.752,97 R$ 6.201,68 R$ 6.685,42 R$ 7.206,88 R$ 7.769,03 R$ 8.375,01 R$ 9.028,27 D R$ 3.639,97 R$ 4.131,36 R$ 4.689,10 R$ 5.322,13 R$ 6.040,62 R$ 6.511,77 R$ 7.019,70 R$ 7.567,23 R$ 8.157,47 R$ 8.793,78 R$ 9.479,69 E R$ 3.821,97 R$ 4.337,94 R$ 4.923,56 R$ 5.588,23 R$ 6.342,65 R$ 6.837,37 R$ 7.370,68 R$ 7.945,59 R$ 8.565,35 R$ 9.233,44 R$ 9.953,67 F R$ 4.013,06 R$ 4.554,83 R$ 5.169,73 R$ 5.867,64 R$ 6.659,78 R$ 7.179,23 R$ 7.739,21 R$ 8.342,86 R$ 8.993,61 R$ 9.695,12 R$ 10.451,34 G R$ 4.213,72 R$ 4.782,58 R$ 5.428,22 R$ 6.161,03 R$ 6.992,77 R$ 7.538,21 R$ 8.126,18 R$ 8.760,02 R$ 9.443,30 R$ 10.179,87 R$ 10.973,90 H R$ 4.424,41 R$ 5.021,70 R$ 5.699,63 R$ 6.469,08 R$ 7.342,41 R$ 7.915,12 R$ 8.532,49 R$ 9.198,02 R$ 9.915,46 R$ 10.688,88 R$ 11.522,60 I R$ 4.645,63 R$ 5.272,79 R$ 5.984,61 R$ 6.792,53 R$ 7.709,53 R$ 8.310,86 R$ 8.959,10 R$ 9.657,93 R$ 10.411,23 R$ 11.223,33 R$ 12.098,73 Guarda Municipal – Tabela em extinção - reajuste de 2,39% Referência Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Área Inspetor Divisão Inspetor Geral A R$ 3.934,95 R$ 4.662,92 R$ 5.525,56 R$ 6.547,79 R$ 7.759,13 R$ 9.194,57 B R$ 4.131,70 R$ 4.896,06 R$ 5.801,84 R$ 6.875,18 R$ 8.147,09 R$ 9.654,30 C R$ 4.338,28 R$ 5.140,87 R$ 6.091,93 R$ 7.218,94 R$ 8.554,44 R$ 10.137,02 D R$ 4.555,20 R$ 5.397,92 R$ 6.396,53 R$ 7.579,89 R$ 8.982,16 R$ 10.643,86 E R$ 4.782,96 R$ 5.667,81 R$ 6.716,35 R$ 7.958,88 R$ 9.431,28 R$ 11.176,06 F R$ 5.022,11 R$ 5.951,20 R$ 7.052,17 R$ 8.356,83 R$ 9.902,83 R$ 11.734,87 G R$ 5.273,22 R$ 6.248,76 R$ 7.404,78 R$ 8.774,67 R$ 10.397,98 R$ 12.321,60 H R$ 5.536,87 R$ 6.561,20 R$ 7.775,02 R$ 9.213,40 R$ 10.917,88 R$ 12.937,68 I R$ 5.813,72 R$ 6.889,26 R$ 8.163,77 R$ 9.674,07 R$ 11.463,77 R$ 13.584,57 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 - SUPLEMENTAR 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 ANEXO IV Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006 Anexo I – Cargos – Diretoria Executiva Previd Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 Anexo II Dos Cargos em Comissão da Procuradoria Geral Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 Anexo III - Valores de Vencimentos de Cargos em Comissão LEIS CARGOS - DIRETORIA EXECUTIVA CARGO SÍMBOLO QUANT. VENCIMENTO Diretor Presidente DAP- 01 1 R$ 13.900,00 Diretor Administrativo DAP- 02 1 R$ 8.900,00 Diretor de Benefícios DAP- 02 1 R$ 8.900,00 Diretor Financeiro DAP- 02 1 R$ 8.900,00 Anexo III – Funções de Confiança Previdenciárias - com reajuste FCP - 1 R$ 1.754,00 FCP - 2 R$ 1.276,60 FCP - 3 R$ 957,00 FCP - 4 R$ 638,00 CAJ-01 R$ 7.839,23 CAJ-03 R$ 3.755,33 CAJ-04 R$ 2.652,06 VALORES DE VENC DE CARGOS EM COMISSÃO DGA- 01 R$ 13.900,00 DGA- 02 R$ 8.900,00 DGA- 03 R$ 6.200,00 DGA- 04 R$ 3.771,82 DGA- 05 R$ 2.640,25 DGA- 06 R$ 1.848,17 DGA- 07 R$ 1.466,86 DAC - 01 R$ 2.640,25 DGAI - 03 R$ 5.388,33 DGAI - 04 R$ 3.771,82 DGAI - 05 R$ 2.640,25 DGAS - 01 R$ 6.200,00 DGAS - 02 R$ 3.771,82 DGAS - 03 R$ 2.640,25 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 - SUPLEMENTAR 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 DECRETO Nº 1.279 DE 04 DE MAIO DE 2022. “Revoga decreto que designa servidor para responder como Coordenador de Defesa Civil de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 50 de 26 de janeiro de 2021, que designa o servidor Jamil da Costa Matos, para responder como Coordenador de Defesa Civil de Dourados. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 04 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.301 DE 11 DE MAIO DE 2022. “Designa servidor para responder como Coordenador de Defesa Civil de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o servidor Rodrigo Vitorino da Cruz, mat. 114763512-2, para responder como Coordenador de Defesa Civil de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.302, DE 11 DE MAIO DE 2022. “Declara estável no serviço público servidora profissional do magistério público municipal” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam declaradas estáveis no serviço público municipal, as servidoras Ana Cristina Siqueira da Silva e Ana Paula Cavalcante de Oliveira, por terem sido aprovadas no Estágio Probatório, conforme consta abaixo: Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 19/05/2003 e 10/12/2002, conforme reconhecido no processo judicial autos n° 0804194-62.2021.8.12.0002, 2ª Vara dos Juizado Especial Cível de Dourados. Dourados (MS), 11 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. RETA ENGENHARIA LTDA - ME. CNPJ: 03.242.569/0001-51. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 023/2022. OBJETO: Contratação de empresa para realização de sondagem (SPT) para futura construção de 01 (uma) ponte de concreto armado para transposição do Córrego Laranja Doce, na Rua Hayel Bon Faker. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso IV, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 023/2022, Processo de Licitação nº. 143/2022/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas15.451.116 - Programa de Desenvolvimento de Serviços de Engenharia e Obras Públicas2.052 - Implantação, Execução, Recuperação e Melhoria da Malha Viária e Rede Drenagem Municipal33.90.39.02. - Serviços Técnicos Profissionais VIGÊNCIA CONTRATUAL: O contrato terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da decretação da situação de emergência, nos termos do art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, com cláusula resolutiva, podendo ser o Contrato rescindido quando concluída a licitação para nova contratação dos serviços correspondentes. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.248,00 (Um mil e duzentos e quarenta e oito reais). FISCAL DO CONTRATO: José Humberto da Silva (Decreto nº 134, de 24 de fevereiro de 2021, publicado em 10/03/2021). DATA DE ASSINATURA: 11 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DECRETOS Matrícula R Servidora Cargo Data de Exercício Data da Estabilidade 80961 1 Ana Cristina Siqueira da Silva Assistente Administrativa 19/05/2000 19/05/2003 77151 1 Ana Paula Cavalcante de Oliveira Assistente Administrativa 10/12/1999 10/12/2002