Edição 5.658 – 27/05/2022

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.658 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 - 19 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Portaria nº 015/2022/AGETRAN A Diretora Presidente da AGETRAN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3.786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 179 de 06 de abril de 2021. CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 e 24 da lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 as alterações da Lei nº 13.281 de 04 de maio de 2016; CONSIDERANDO a Deliberação nº 523/19/CETRAN; CONSIDERANDO a Portaria nº 094/17/DENATRAN; CONSIDERANDO a Portaria nº 150/21/DENATRAN; R E S O L V E: Art. 1º Credenciar os servidores Agentes de Fiscalização de Transito do DETRAN/MS abaixo citados, a fim de executar a Fiscalização de Trânsito, noti ficar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de competência desta agência, tendo em vista a conclusão do curso de formação para Agente de Fiscalização de Trânsito, conforme o que segue: Curso de Formação com validade para o período de: 28/09/2021 à 28/09/2024 MATRÍCULA SERVIDOR 133294021 Alexandre Tomoaki Shinzato 25105027 Antonio Henrique Picoli de Lima 429333021 Bruno Roja de Campos 437707021 Denis Carlos de Andrade Junior 122635021 Edinéia Barbosa de Almeida 5965023 Elizangela Ximenes de Oliveira Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.658 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 429107021 Emíria Mukae 14637021 Emilio Rocha 100255021 Gleissy Kelly dos Santos Bueno 80244021 Helaine Francisca da Maia 52430021 José Carlos Torraca Luiz 437719021 Kelly Gomes Borges 429345021 Lucas Soares Rocha 51296023 Marli Marta Mittelstadt 429162021 Rony Von Ibanez Martins 63215022 Rosimar dos Santos Leite 61913021 Rosimeire dos Santos Leite 110595021 Silvia Regina Pereira 5389021 Simone Arruda de Deus dos Santos 132114021 Oldimar Cantu de Pinho Dourados, MS 24 de maio de 2022. Mariana de Souza Neto Diretora Presidente AGETRAN – Dourados/MS RESOLUÇÃO Nº. 022/2022/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 26 de maio de 2022. “ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329, de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (ABEVÊ), CNPJ 04.757.459/0004-38, registrada sob o número 072, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ADEMAR ROQUE ZANATTA Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 15, DE 25 DE MAIO DE 2022. “Institui a Comissão de Cuidado com a Pele, Estomas e Cateteres da Secretaria Municipal de Saúde”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Mu nicípio; RESOLVE: Art. 1º. Instituir a Comissão de Cuidado com a Pele, Estomas e Cateteres da Secretaria Municipal de Saúde, órgão de função deliberativa para o desen volvimento de ações para a prevenção e tratamento de feridas, bem como para cuidados com estomas e cateteres, a qual será composta pelos seguintes representantes: I – Atenção Especializada: Vanessa Rodrigues Moraes Delgado, Nayara Andrade de Oliveira e Bruno César Fernandes; II – Atenção Primária à Saúde: Karina Macário de Almeida Bonetti, Claudia Janayna Carollo, Sandro Menezes Ávalos, Bruna Lais Alcará de Morais e Pâmela Luiza Araujo Gomes; III – Gestão da Secretaria Municipal de Saúde: Márcia Adriana Fokura e Mariana Faria Gonçalves. Art. 2º. Os cargos de presidente, vice-presidente e secretário serão exercidos, respectivamente, pelos seguintes representantes: I – Karina Macário de Almeida Bonetti; II – Claudia Janayna Carollo; III – Bruna Lais Alcará de Morais. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução/Sems nº 43, de 07 de outubro de 2021. Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de maio de 2022. Waldno Pereira de Lucena Júnior Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÕES PORTARIAS PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 LINGUIÇA MISTA 130/2022/SIMD Produto acondicionado em embalagem de polipropileno, com rótulo adesivado externa mente, embalagem lacrada a vácuo. Quantidade acondicionada de 1 a 3 Kg. PRODUTO RESFRIADO. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.658 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 16, DE 25 DE MAIO DE 2022. “Publica o Manual de Procedimento Operacional Padrão para as Unidades Básicas e Equipes de Estratégia da Saúde e Saúde da Família”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Mu nicípio; R E S O L V E: Art. 1º. Publicar o Manual de Procedimento Operacional Padrão para as Unidades Básicas e Equipes de Estratégia da Saúde e Saúde da Família. Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de maio de 2022. Waldno Pereira de Lucena Júnior Secretário Municipal de Saúde Resolução nº. Ret.av/04/771/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/02/229/2021/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal efetiva SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOU ZA, matrícula nº. 114761410-2, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de “3.019” (três mil, e dezenove) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 18001250.1.00095/19-9 emitida em 05/12/2016, no (s) período (s) compreendido (s) de 16/04/1997 a 30/04/1998 – Sadec Sociedade de Apoio ao Desenvolvimento da Educação) e de 01/05/1998 a 24/07/2005 – Soc Carit e lit São Francisco de Assis Zona Norte), que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 2.911 (dois mil, novecentos e onze) dias de labor no Empregador SOC. CARIT. E LIT. SÃO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE, Número 95.606.380/0020-81 conforme primeiro quadra da CTC emitida em 30-08-2019 pelo INSS)fl. 03 do Proc. Adm. 259/2021/SEMAD) Protocolo 18001250.1.00095-19-9 NIT 1125389619-9, referentes aos períodos de: 16/04/1997 a 30/04/1998; 01/05/1998 a 11/04/2005 e de 15/07/2005 a 24/07/2005, todos em função não cadastrada de acordo com a certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, mas cujos dados se referem ao Documentos CTPS E ASSIM RECONHECIMENTO COMO EM LABOR COMO PROFESSORA, conforme registro de contrato de trabalho na fl. 14 da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) juntada em cópias autenticada na fl.23 do Processo n° 259/2022 em análise e conforme Parecer n° 372/2022/SEMAD/Jurídico. conforme Certidão de Tempo de Con tribuição n.º 18001250.1.00095/19-9, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Reint/05/803/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DANIELE ZANCO DA SILVA, matrícula funcional nº 114764181-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Odontologia, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 375/2022. Constante no Processo Administrativo nº. 1.898/2022, a partir do dia 09/05/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.658 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 Resolução nº. Lest/05/805/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DEBORA MILITAO TRINDADE MOURA, matrícula funcional nº. “114772222-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) “Licença para Estudo, no Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em Educação, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ”, sem prejuízo da remuneração pelo período de 25/05/2022 a 25/05/2023, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº. 1.387/2022/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de maio do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lest/05/806/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA, matrícula funcional nº. “114770707-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) “Licença para Estudo, no Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em Educação, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ”, sem prejuízo da remuneração pelo período de 25/05/2022 a 25/05/2023, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº. 1.641/2022/ SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de maio do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lest/05/807/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA, matrícula funcional nº. “80951-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) “Licença para Estudo, no Curso de Pós-Graduação em nível de Doutorado, na área de História pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ”, sem prejuízo da remuneração pelo período de 25/05/2022 a 25/05/2024, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº. 1.399/2022/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de maio do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.658 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 Resolução nº. Cd/05/781/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal Rosana Alves, matrícula funcional nº 114773515-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, 30 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Munici pal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Jackeline dos Santos Costa, matricula 309801, Assistente Social, 30 horas, com ônus para as origens, pelo período da data da publicação até 31.12.2022, em conformidade com o Oficio nº 384/2022/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/05/782/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal Elaini Cristina Amaro, matrícula funcional nº 114769487-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfer meira, 30 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Débora Cristina Prado Freitas, matricula 3076/01, Enfermeira, com ônus para as ori gens, pelo período de 18/01/2022 até 31.12.2022, em conformidade com o Oficio nº 360/2022/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº 074/2022 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 23 de Agosto de 2021. Autuado: Cristiane de Lima Benites - MEI. CNPJ/CPF: 26.123.633/0001-80 Auto de Infração nº 3107/2021 Data da Autuação: 23/08/2021 Data da Decisão: 29/09/2021 1ª instância. Processo nº 319/2021 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos V, XXII e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 204; Art. 326; Art. 335 – inciso II; Art. 337; Art. 338 - inciso IV, Art. 339 – incisos IV e V, Art. 336. Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92 em seu Art. 328 – Inciso V. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.658 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 Resolução nº 075/2022 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 11 de Fevereiro de 2022. Autuado: Eliane Clara Fonseca. CNPJ/CPF: 28.176.119/0002-10 Auto de Infração nº 3274/2022 Data da Autuação: 11/02/2022 Data da Decisão: 14/03/2022 1ª instância. Processo nº 19/2022 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326; Art. 335 – inciso I; Art. 337; Art. 338 – incisos II e IV, Art. 339 – incisos IV e V. Decreto Estadual MS nº 15.456 de 18 de junho de 2020, em seu artigo 1º, §1º. Aplica-se a penalidade de multa de 05 UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS Resolução nº 076/2022 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 21 de Fevereiro de 2022. Autuado: Maicon de Castro Almeida. CNPJ/CPF: 039.597.041-51 Auto de Infração nº 2735/2022 Data da Autuação: 21/02/2022 Data da Decisão: 21/03/2022 1ª instância. Processo nº 27/2022 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326; Art. 335 – inciso II; Art. 337; Art. 338 - inciso IV, Art. 339 – incisos IV e V, Art. 341 – inciso XXII. Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92 em seu Art. 328 – Inciso V. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS Resolução nº 077/2022 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 07 de Março de 2022. Autuado: Luiz Carlos Piva. CNPJ/CPF: 093.311.088-00 Auto de Infração nº 2738/2022 Data da Autuação: 07/03/2022 Data da Decisão: 28/03/2022 1ª instância. Processo nº 28/2022 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326; Art. 335 – inciso I; Art. 337; Art. 338 – inciso IV, Art. 339 – incisos IV e V, Art. 341 – inciso XXII. Aplica-se a penalidade de multa de 30 UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.658 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 Resolução nº 078/2022 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 30 de Março de 2022. Autuado: Papel White LTDA – EPP. CNPJ/CPF: 13.822.632/0001-82 Auto de Infração nº 2840/2022 Data da Autuação: 30/03/2022 Data da Decisão: 19/04/2022 1ª instância. Processo nº 32/2022 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326; Art. 335 – inciso II; Art. 337; Art. 338 – inciso IV, Art. 339 – incisos IV e V. Aplica-se a penalidade de multa de 68 UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS Resolução nº 079/2022 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 02 de Abril de 2022. Autuado: RW Fitness Academia de Musculação e Artes Marciais LTDA. CNPJ/CPF: 31.364.852/0001-91 Auto de Infração nº 2740/2022 Data da Autuação: 02/04/2022 Data da Decisão: 27/04/2022 1ª instância. Processo nº 38/2022 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326 – inciso IX; Art. 333 – §2º inciso II; Art. 335 – inciso II, Art. 337; Art. 338 – inciso IV, Art. 339 – inciso V. Lei Estadual 3654/2009, em seus artigos 3º - incisos II, IV e V, e artigo 5º, Parágrafo Único. Aplica-se a penalidade de Interdição por tempo indeterminado. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS Resolução nº 080/2022 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 12 de Abril de 2022. Autuado: Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho. CNPJ/CPF: 04.150.335/0001-47 Auto de Infração nº 3446/2022 Data da Autuação: 12/04/2022 Data da Decisão: 10/05/2022 1ª instância. Processo nº 45/2022 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326; Art. 335; Art. 337; Art. 338 - inciso IV; Art. 339 – inciso V. Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 – inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.658 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 04/2022, de 26 de Maio de 2022. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado no CAE - Cadastro de Atividade Econômica junto à Prefeitura Municipal de Dourados, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFI CADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE PROCESSO DÉBITO ADM. Agropantaneiro Soluções Agropecuárias Eireli - ME 1000183723 Sócios: José Gutemberg Gimenes Deboleto 18.634/2021 R$ 1.147,76 Alvaro Luiz Polonio 25077596 Sócios: Alvaro Luiz Polonio 7.233/2021 R$ 6.421,62 Campina Verde Corretora de Grãos Ltda 21074003 Sócios: Nilton Fernando Rocha, Aurelio Rocha 22.976/2021 R$ 146.015,54 C.C da Silva 100162264 Sócios: Camila Cavalcante da Silva 18.685/2021 R$ 914,77 Crislaine Sarate dos Santos ME 1000128412 Sócios: Crislaine Sarate dos Santos 24.590/2021 R$ 4.482,41 Dennys Rodrigues da Silva - ME 1000205433 Sócios: Dennys Rodrigues da Silva 26.927/2021 R$ 6.399,52 Douracond Refrigeração - Eireli 100170701 Sócios: Hudson Motta Ramos 18.076/2021 R$ 448,28 Edimara Leão Tauffer 100144799 Sócios: Edimara Leão Tauffer 12.072/2021 R$ 2.849,39 Elevação Construtora Eireli – ME 1000169402 Sócios: Elizabet Ferreira Mazarim 12.057/2021 R$ 2.416,98 Elizabete Marcia Tramarin 6532004 Sócios: Elizabete Marcia Tramarin 27.209/2020 R$ 4.388,01 Extintores Dourados Eireli 1000162017 Sócios: Maiara Bueno de Oliveira 12.059/2021 R$ 402,00 Extintores Dourados Eireli 1000162017 Sócios: Maiara Bueno de Oliveira 17.446/2021 R$ 3.468,17 Favillla & Simplicio Ltda 1000230721 Sócios: Adhemar Simplicio da Silva Segundo, Alexandre Rodri gues Favilla 16.448/2021 R$ 4.075,19 100174838 Fabio Roberto da Silva Bastos Sócios: Fabio Roberto da Silva Bastos 18.643/2021 R$ 828,66 Gessica T. Nabuco - ME 1000091047 Sócios: Gessica Trojan Nabuco 19.094/2021 R$ 385,33 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.658 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 EDITAIS 100168657 Gramag Representação de Máquinas e Implementos Agricolas Eireli Sócios: Grazian Gonçalves de Magalhães 19.511/2021 R$ 4.585,04 Gustavo Henrique de O. Sidney - Construção 7000005250 2.437/2021 R$ 603,00 Hani Construções Ltda 100174780 Sócios: Maikon Vinicius Oliveira Harb 16.872/2021 R$ 8.137,79 100183134 Instituto de Terapia Intensiva Sul Matogrossense Ltda Sócios: Intensicare Centro-Oeste Participações Ltda, Rodrigo Teixeira de Aquino, Renato de Almeida Santos Silva, Bruno Aqui no Monteiro 24.594/2021 R$ 161.478,20 J C Bombas Injetoras, Peças e Serviços Ltda ME 1000037700 Sócios: Julio Cesar Rondolpho da Luz, Cleonice Sales da Luz 13.442/2021 R$ 253,50 Jorge Lopes de Lima Ltda 1000223679 Sócios: Jorge Lopes de Lima 17.968/2021 R$ 449,05 L.B. Sarruf Eireli 100169793 Sócios: Leonardo Broetto Sarruf 18.678/2021 R$ 1.131,93 1000199212 M Construtora, Marmoraria e Planejados Ltda Sócios: Gerson Luiz de Souza, Marcos Roberto da Silva, Paulo Rodrigues de Souza 16.869/2021 R$ 4.408,94 Maria de Fatima de Oliveira - ME 1000215552 Sócios: Maria de Fatima de Oliveira 16.670/2021 R$ 881,13 Micias Pereira Marques - ME 1000068959 Sócios: Micias Pereira Marques 18.978/2021 R$ 1.696,00 OF Moura Eireli - ME 100092365 Sócios: Orlando Flores Moura 4.840/2021 R$ 6.176,08 Pereira Faria Administração e Participação Ltda - ME 25078005 Sócios: Pereira Faria Administração e Participação Ltda - ME 30.386/2020 R$ 5.755,53 R A Comércio de Peças Agrícolas Ltda 1000233844 Sócios: Aline Maciel dos Santos Moreira da Silva, Alex Moreira da Silva 16.661/2021 R$ 5.632,36 R. Rafael Sanches Diversões Ltda ME 1000085772 Sócios: Vilma Ferreira Sanches, Rodrigo Rafael Sanches 18.283/2020 R$ 691,99 Rafael Bastos Vieira 25076941 Sócios: Rafael Bastos Vieira 14.311/2020 R$ 1.482,80 RS Comércio de Veículos Ltda 1000082730 Sócios: Siney Eduardo Nantes, Ricardo Melo Nantes 24.574/2021 R$ 2.961,66 1000007950 S.G. Calhas Industrial Ltda ME Sócios: Jacqueline Lopes Mizuguchi Martins, Euclides Martins Alencar 18.450/2021 R$ 3.108,51 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.658 010 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 EDITAL Nº 63/2022/SEMED CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FUNÇÃO DE FORMADOR MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MS ALFABETIZA A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Tornar público, a classificação preliminar dos resultados das etapas 1 e 2 do processo seletivo simplificado, regulamentado pelo EDITAL Nº 55/2022/ SEMED, de 09 de maio de 2022, destinado à constituição do banco reserva de colaboradores para a função de formador municipal. Cumprindo o item 08 do EDITAL Nº 55/2022/SEMED, onde refere-se ao prazo de recurso estipulado no referido Edital. Desta feita, após a publicação deste, abre-se prazo para interposição de recurso, devendo ser entregue e protocolado na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibas, Dourados - MS, CEP 79830-220, das 07h30 às 13h00. Dourados, 26 de maio de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAIS CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DAS ESTAPAS 1 E 2 DO PROCESSO SELETIVO PARA FUNÇÃO DE FORMADOR MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MS ALFABETIZA Nº NOME PONTUAÇÃO OBTIDA 01 ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO 32.5 PONTOS 02 FRANCISCA CRISTALDO RIVAS 31.8 PONTOS 03 GLADIS ESTER SARACHO FRANK 31.5 PONTOS 04 MÔNICA DE SOUZA RECALDES 31.3 PONTOS 05 ROSIMAR CAMACHO DA SILVA 30 PONTOS 06 ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN 26 PONTOS Show – Assistência em Colheitadeiras Eireli - ME 1000142415 Sócios: Débora Duarte Bezerra Lopes 30.669/2021 R$ 3.165,46 1000199743 Thiago Dutra de Souza Sócios: Thiago Dutra de Souza 6.589/2022 R$ 545,00 Transportadora Fonseca & Domingos Ltda 22192000 Sócios: Jose Carlos Domingos, Jose da Fonseca 27.489/2020 R$ 1.314,00 Victor Rodrigo Ficagna Odontologia 1000233453 Sócios: Victor Rodrigo Ficagna 17.723/2021 R$ 1.099,82 Vinicius de Almeida Gonçalves 1000133645 Sócios: Vinicius de Almeida Gonçalves 24.135/2020 R$ 254,00 Wilson M. Junior 1000028590 Sócios: Wilson Marques Junior 30.573/2021 R$ 83.081,89 Julia Graciela de Oliveira Matrícula 114760695-1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.658 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022 A Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que o procedimento licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 50/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução da drenagem de águas pluviais e pavimen tação asfáltica na Chácara Cidélis (parte) - setor I e rua Leônidas além (parte) - setor II, no Município de Dourados-MS, com recursos do contrato de repasse nº 900343/2020/MDR/CAIXA, restou deserto. O resultado foi lavrado em Ata e ratificado pela Procuradoria Geral do Município através do Parecer Jurídi co nº 354/2022/PGM. Sendo assim, havendo interesse, a Secretaria requerente poderá realizar novo processo licitatório para contratação dos serviços que ficaram sem atendimento neste certame. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, local izado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados, 25 de maio de 2022. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. EXITUSMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - EPP. CNPJ: 10.855.398/0001-00. PROCESSO Nº 190/2021: Pregão Presencial nº 002/2021. OBJETO: O presente Termo de Rerratificação tem como objeto a retificação dos valores, Unitário e Total, do Item 32 - DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA, SEMI-ELEMENTAR, bem como o Valor Total contido na tabela correspondente aos itens de Cota Reservada, constante na Cláusula Segunda da Ata de Registro de Preços nº 002/2022, a qual passa a ter a seguinte redação:. Em face da alteração dos valores mencionados neste Termo de Re-Ratificação, o Valor Total Registrado pelo Licitante Vencedor - EXITUSMED CO MÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - EPP - na Ata de Registro de Preços nº 002/2022, passa a ser de R$ 325.320,00 (trezentos e vinte e cinco mil trezentos e vinte reais). Todas as demais Cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 002/2022 – publicada no Diário Oficial do Município nº 5.586, do dia 07 de fevereiro de 2022, página 10, não alcançadas por este instrumento complementar, permanecem em plena vigência. DATA DE ASSINATURA: 19 de maio de 2022. Assinam: VANDER SOARES MATOSO Secretaria Municipal de Administração (Órgão Gerenciador) WALDNO PEREIRA DE LUCENA JÚNIOR Secretaria Municipal de Saúde (Órgão Participante) LESLIE FILOMENTA MIRANDA ZINI EXITUSMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - EPP EXTRATOS LICITAÇÕES EXITUSMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - EPP (COTA RESERVADA - 25%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário Valor Total 27 Dieta nutricionalmente completa para nutrição enteral ou oral, com proteína da soja e/ou caseinato. Isenta de lactose, sacarose e glúten, com baixa osmolalidade.. Densidade calórica de 1,0 a 1,6 kcal/ml. Distribuição calórica de 10 a 21 de proteína,47 A 61% de carboidrato e 18 a 35% de lipídios, com Maltodextrina, Constan do externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. EMBALAGEM de no mínimo 325 GR ( pó) UNID. 750 NUTERAL R$ 28,50 R$ 21.375,00 32 Dieta nutricionalmente completa, SEMI - ELEMENTAR com nutrientes imunomoduladores. Normocalórica e hiperproteica, rica em fibras solúveis e insoluveis. Isenta de sacarose e glúten. Densidade calórica de 1,0 a 1,2 kcal/ml. Distribuição calórica de 20 a 25% de proteína, 40 a 50% de carboidrato e 30 a 40% de li pídios. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. Contém L-carnitina e taurina. EMBALAGEM DE 400 GRAMAS A 500 GRAMAS UNID. 240 NUTERAL R$ 130,00 R$ 31.200,00 36 DIETA PADRÃO EM PÓ, NUTRICIONALMENTE COM PLETA PARA ADMINISTRAÇÃO ENTERAL OU VIA ORAL. ISENTA DE LACTOSE, GLÚTEN COM DENSIDADE CALÓRICA DE 0,90 a 1,5 KCAL/L E DISTRIBUIÇÃO CALÓRICA DE 12% A 17% DE PROTEINA, 42% A 62% DE CARBOIDRA TO E 25 A 35 % DE LIPIDIOS. Com teores de vitaminas e mi nerais que satisfaçam as necessidades de um adulto. EMBALA GEM DE 400 A 500 GRAMAS ( pó) UNID. 750 NUTERAL R$ 28,50 R$ 21.375,00 Valor Total por extenso: setenta e três mil novecentos e cinquenta reais R$ 73.950,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.658 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. J.E. MACHADO COMÉRCIO DE GÁS - EPP. CNPJ: 06.128.625/0001-10. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 017/2022. OBJETO: Aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo - GLP (P-13 e P-45), objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 017/2022, Processo de Licitação nº. 122/2022/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108. – Programa de Gestão Administrativa 2005. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.03. – Gás Engarrafado VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.680,00 (Oito mil e seiscentos e oitenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Será designado(a) pela Secretaria Municipal de Administração em Resolução própria, a ser publicada após a divulgação deste Extrato no Diário Oficial do Município. DATA DE ASSINATURA: 25 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: I-MUNICIPIO DE DOURADOS/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ nº 03.155.926/0001-44 II- JOÃO RIBEIRO DA COSTA, portador do RG/CI 001.917.922 e inscrito no CPF: 316.748.288-53, representado pela IMOBILIÁRIA AMÉRICA EM PREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ: 24.611.501/0001-72, representada por um de seus diretores administrativos: ANTONIO LEITE ARAUJO, portador do CPF: 105.357.131-34. OBJETO: Pagamento de reparos e serviços no imóvel onde funcionava a Sede dos Conselhos da Secretaria Municipal de Educação. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 -Secretaria Municipal de Educação 12.365.112 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de qualidade 2.034 - Implementação e Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola 33.90.93-00 – Indenizações e Restituições Fonte: 101000 (Recursos Próprios) Ficha Orçamentária: 1517 Valor Total: R$ 6.021,02 (Seis mil e vinte um reais e dois centavos). Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,``ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93. Dourados, 25 de Maio de 2022. ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 094/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI. CNPJ: 35.042.079/0001-06. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 032/2021 - Ata de Registro de Preços nº 001/2022. OBJETO: Aquisição de material farmacológico e medicamentos, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 032/2021, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 220/2021, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.144. – Assistência Farmacêutica 2124. – Aquisição de Medicamentos Pactuados Tripartite (REMUME e Protocolos) EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.658 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 2126. – Aquisição de Medicamentos Pactuados - REMUME para Pessoas Privadas de Liberdade 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá sua vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro 2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 490.915,00 (quatrocentos e noventa mil novecentos e quinze reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 1.281, de 05 de maio de 2022, publicado em 11/05/2022). FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho (idem). DATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EDITAL 002/2022/FUNSAUD DE 26 DE MAIO DE 2022 SÉTIMO Processo Seletivo Simplificado Para Formação de Cadastro de Reserva Para Contratação Temporária Profissionais de nível superior, médio e fundamental para atuarem nas unidades da FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” de nº 137 de 11 de março de 2021 e Diretora Administrativa, nomeada pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de março de 2021, Daniely Heloise Toledo, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICA: A PRORROGAÇÃO do Cronograma de realização do Processo Seletivo 007/FUNSAUD/2022 de Cadastro de Reserva, Edital 001/2022 de 16 de maio de 2022. ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo 005/FUNSAUD/2022 de Cadastro de Reserva: *Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial de Dourados (https://do.dourados.ms.gov. br/). Jairo Jose de Lima Daniely Heloise Toledo Diretor Presidente - FUNSAUD Diretora Administrativa - FUNSAUD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2022 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 043/2022 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alte rações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE SOROS E CRISTALOIDES PARA UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUN SAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUN SAUD, Sra. Gisele Manvailer Silva, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 24 de Maio de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021. FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD EXTRATOS DATA EVENTO 16/05/2022 Publicação do Edital 19/05/2022 e 20/05/2022 Período de Inscrição Geral e entrega de documentos e título 03/06/2022 Resultado Parcial da Prova de Título - PRORROGADO 06/06/2022 Recurso da Prova de Título - PRORROGADO 09/06/2022 Resultado do Recurso - PRORROGADO 15/06/2022 Homologação - PRORROGADO ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 1, 2, 3, 4, 5 e 6. ADJUDICADO GUARIÃ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI R$ 2.212.100,00 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20. DESERTO 7. FRACASSADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.658 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 010/2022 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 050/2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – HORTIFRUTIGRANJEIRO DESERTOS E FRACASSADOS NO PREGÃO 002/2022, OBJETIVAN DO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 25 de Maio de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira - Portaria nº 205/2021 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2020 DE 26/05/2020 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE SANCRISTO COLETA DE RESÍDUOS EIRELI Objeto: Prorrogação de prazo e alteração da Cláusula Quarta – Da Vigência e Cláusula Segunda – Do Valor, referente à contratação de empresa espe cializada para o serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS), dos grupos A – Infectante, B – Químico, E - Perfuro-cortante, para que sejam encaminhados para o local de tratamento e que atenda os requisitos e os padrões técnicos da ANVISA – RDC 306/04 e CONAMA – Resolução 358/04, além dos padrões técnicos da ABNT e Normativas Ambientais, pelo período de 12 (doze) meses, oriundo do Pregão Presencial nº 006/2020 - Processo de Licitação nº 029/2020. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar do encerramento do primeiro termo aditivo ao contrato n°065/2020, respeitando os termos do Artigo 57, II da Lei nº 8.666/93 de 21 de Junho de 1993. Do Valor: Reajuste de 11,70% (Onze inteiros e setenta milésimos por cento), o valor aditivado para cobrir as despesas pelo período de 12 (doze) meses é R$ 610.032,00 (Seiscentos e Dez Mil e Trinta e Dois Reais). Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do contrato original. Assinantes: Jairo José de Lima /Marcelo Gonçalves Dias Dourados – MS, 20 de maio de 2022. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE-FUNSAUD JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 CONTRATADA: SANCRISTO COLETA DE RESÍDUOS EIRELI MARCELO GONÇALVES DIAS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2020 DE 30/04/2020 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS MM CARDIOLOGIA S/S Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Da Vigência, referente à contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em CARDIOLOGIA em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida e responsabilidade técnica em cardiologia no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os atendidos pela CONTRATANTE, sendo que o atendimento será realizado no Hospital da Vida, oriundo da Tomada de Preço nº 005/2019 - Processo de Licitação nº 116/2019. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13. ADJUDICADO EIRELI SANTI – COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS R$ 93.307,60 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.658 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 Da Vigência: Prorrogado o prazo do referido contrato por mais 12 (doze) meses, contado a partir do encerramento do primeiro termo aditivo ao contrato nº 056/2020 em 30 de abril de 2022. Portanto tendo a sua vigência até 30/04/2023. Fiscais do contrato: Raul Espinosa Cacho – Diretor Clinico do Hospital da Vida (Portaria Nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017); Adriano De Souza Santos – Diretor Técnico Médico - Unidade do Hospital da Vida (Portaria Nº 071/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021); Claudio Braulino Da Silva Gerente em Linha Assistencial de Urgência e Emergência (PORTARIA Nº 170/FUNSAUD/2021 de 18 de outubro de 2021); Blenda Flavia Silva Jara, Coordenadora Administrativa – Hospital Da Vida (PORTARIA Nº 018/FUNSAUD/2021 de 11 de Fevereiro de 2021 e Jociane de Souza Marques, Diretora Técnica (DECRETO “P” Nº 426 de 13 de outubro de 2021), Gestores do contrato: Leila Lara Silva Escobar, Coordenadora de Qualidade, (Lotada no setor de Contratos - Funsaud), Portaria Nº 144/ Funsaud/2021 de 01 de setembro de 2021, Gisele Manvailer Silva, Supervisora de Processos de Compras e Contratos, Portaria Nº 037 de 08 de março de 2021 e Maria Aparecida Moraes, Supervisora de Processos de Compras e Contratos, Portaria Nº 153/Funsaud/2021 de 14 de setembro de 2021. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Jairo José de Lima e Marcos Antônio Zeuli Assinatura: 29 de Abril de 2022 JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 MM CARDIOLOGIA S/S MARCOS ANTÔNIO ZEULI EXTRATO DO CONTRATO Nº 91/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA CNPJ: 67.729.178./0004-91 Ref. Processo de Licitação nº 047/2021– Pregão Presencial nº 13/2021. OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Ser viços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Ser viços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) e Larissa Rodrigues Pimentel - Farmacêutica CAF FUNSAUD e Tais Rodrigues Alves, supervisor de almoxarifado (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 31.600,00 (trinta e um mil e seiscentos reais) DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 094/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ n° 20.267.427/0001-68 GUARIÃ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME CNPJ n° 32.181.809/0001-53 Ref. Processo de Licitação nº 126/2021 - Pregão Presencial nº 035/2021. OBJETO: Aquisição de insumos e medicamentos odontológicos objetivando atender as necessidades das urgências e emergências odontológicas que surgem na Unidade de Pronto Atendimento – UPA administrada pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Ser viços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAIS DO CONTRATO: PAULO NOBUO TANAMAT, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) e TAIS RODRIGUES ALVES, SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO - PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 - CAF FUNSAUD e CLAUDIO MARTINS FREITAS, Responsável Almoxarifado (PORTARIA Nº 038/FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.465,00 (Seis Mil Quatrocentos e Sessenta e Cinco Reais). DATA DA ASSINATURA: 24 de Maio de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.658 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ n° 20.267.427/0001-68 RCA SAÚDE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI EPP, CNPJ nº 11.352.270/0001-88 Ref. Processo de Licitação nº 030/2021 – Pregão Presencial nº 009/2021. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de Cateter Duplo e Triplo Lúmen para Hemodiálise, destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O Contratante se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021, Tais Rodrigues Alves, SU PERVISOR DE ALMOXARIFADO - PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021, Claudio Martins Freitas, Responsável Almoxarifado (PORTARIA Nº 038/FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 97.650,00 (noventa e sete mil seiscentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 Termo de Inutilização 005/2022 Ao(s) 23 (vinte e três) dia(s) do mês de maio de 2022 às 11h59min40s no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal con forme o Termos de Apreensão: TA: 16.944/2022 e Auto de Infração: 2976/2022; TA:16.799 e AI: 2975/2022; TA:17.075 e AI 2744/2022. A inutilização acima mencionada foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com o ticket de pesagem nº(s) 031707/RO29088. Para constar lavrei o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e para um único efeito, assinado por mim e pela testemunha abaixo. Dourados, 23 de maio de 2022. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária Testemunha: Valdir Sader Gasparotto PODER LEGISLATIVO PORTARIA/CMD/RH Nº. 235, de 24 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear NATACHA SERAFINI, no cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-06), lotada no Gabinete do Vereador Rogerio Yuri Farias Kintschev, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de junho de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 236, de 24 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ADMILSON DO CARMO CARVALHO, no cargo de Assessor Parlamentar VII (AGP-07), lotado no Gabinete do Vereador Olavo Hen rique dos Santos, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de um de junho de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE DEMAIS ATOS / TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VISA PORTARIAS LEGISLATIVAS FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.658 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 PORTARIA CMD/RH Nº. 237, de 24 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a seguinte servidora: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO FORMA: PRESENCIAL TIPO: MENOR PREÇO CRITÉRIO: POR ITEM PROCESSO Nº: 027/2022/DL/CMD EDITAL Nº: 009/2022 ATA: REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2022 OBJETO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos condicionadores de ar e limpeza e troca de filtro para bebedouros da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. As especificações, quan tidades, condições comerciais e demais informações encontram-se descritas no Termo de Referência e demais anexos, que fazem parte integrante deste edital, independente de transcrição. Pregoeiro e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere a Portaria n° 003/DL/CMD (Legis lativa Municipal) de 01.01.2022, tornar público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 10/06/2022, às 08:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, certame licitatório para recebimento e abertura das propostas e documentações. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-lo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “Transparência” e ícone “Licitações”, ou via e-mail através do licitacao@cama radourados.ms.gov.br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 26 de maio de 2022. Alessandro Correia Paulovich Pregoeiro EXTRATO CONTRATO Processo Administrativo Nº 029/2022 Dispensa Nº 012/2022 Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS. Contratada: Jackson Jara de Araújo (CNPJ 20.635.758/0001-03). Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, para o fornecimento de materiais e execução de serviços específicos para adequação de setores, para anteder as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Contrato: 008/2022/DL/CMD – datado de 25 de maio de 2022. Valor: R$ 9.837,00 (nove mil, oitocentos e trinta e sete reais). Vigência: 26 de maio de 2022 a 24 de junho de 2022. Dotação: 01.01.01.031.101-2.002.29.3.3.9.0.39.00.100000 – Outros Serviços Terceiros PJ. Gestor: Lucas de Castro Garcete (Matrícula 6994-2). Fiscal: Thiago Alves de Lima (Matrícula 6677-1). Ordenador de Despesa: Laudir Antonio Munaretto. EXTRATO CONTRATO Processo Administrativo Nº 016/2022 Pregão Presencial Nº 006/2022 Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS. Contratada: Guará Comércio de Veículos Ltda/ME. (CNPJ 28.832.656/0001-90). Objeto: contratação de pessoa jurídica, para aquisição de 02 (dois) veículos SUV, ano/modelo 2022/2022, para atender as demandas da CÂMARA MU NICIPAL DE DOURADOS/MS. Contrato: 007/2022/DL/CMD – datado de 20 de maio de 2022. Valor Total: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais). Valor Unitário: R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais). Vigência: 20 de maio de 2022 a 18 de maio de 2025. Dotação: 01.01.01.031.101-2.108.24.4.4.9.0.52.00.100000 – Equipamentos e Material Permanente (Aquisição de Veículos). Gestor de Contrato: Lucas de Castro Garcete (Matrícula Nº 6994-2). Fiscal de Contrato: Maria Fernanda Silva Melo Dourado Borba (Matrícula n. 7022-2). Ordenador de Despesa: Laudir Antonio Munaretto. AVISO DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATO PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo TATIANE DE JESUS ATILIO DE ALMEIDA 01/03/2021-2022 15/06/2022 a 14/07/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.658 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2022 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 009/2022 MODALIDADE: EDITAL DE PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2020 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BANCO J. SAFRA S.A. CNPJ: 03.017.677/0001-20 CLASSIFICAÇÃO: GESTOR DE CARTEIRA ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1 2) FUNDOS DE INVESTIMENTO: APROVAÇÃO: ATA Nº 09/2022 DO DIA 17/05/2022 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 09/2022 DO DIA 19/05/2022 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 19/05/2022 – 19/05/2023 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2022 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 007/2022 MODALIDADE: EDITAL DE PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2020 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: ITAÚ UNIBANCO S.A. CNPJ: 60.701.190/0001-04 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR FIDUCIÁRIO/GESTOR DE CARTEIRA ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1 2) FUNDOS DE INVESTIMENTO: APROVAÇÃO: ATA Nº 09/2022 DO DIA 17/05/2022 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 09/2022 DO DIA 19/05/2022 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 19/05/2022 – 19/05/2023 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATOS - PREVID CNPJ NOME DO FUNDO 02.097.252/0001-06 SAFRA MULTIDIVIDENDOS PB FIC FIA 06.234.360/0001-34 SAFRA SELECTION FIC FIA 10.347.195/0001-02 SAFRA SOBERANO REGIME PRÓPRIO FIC FI RF REF DI 10.787.647/0001-69 SAFRA EXECUTIVE 2 FI RF 10.787.822/0001-18 SAFRA IMA FIC FI RF 14.476.729/0001-43 SAFRA EQUITY PORTFOLIO PB FIC FIA 16.617.446/0001-08 SAFRA SMALL CAP PB FIC FIA 19.436.818/0001-80 SAFRA CONSUMO AMERICANO PB FIA BDR NÍVEL I 21.595.829/0001-54 SAFRA S&P REAIS PB FIM 28.580.812/0001-72 SAFRA CONSUMO PB FIC FIA 30.659.168/0001-74 SAFRA IMA INSTITUCIONAL FIC FI RF 32.666.326/0001-49 SAFRA AÇÕES LIVRE FIC FIA 32.999.490/0001-78 SAFRA EXECUTIVE INSTITUCIONAL FIC FI RF 37.093.816/0001-17 SAFRA IMPACTO ASG FIC FIA 42.298.856/0001-35 MANAGER JSS SUST EQ GBL THEM REGIME PRÓPRIO FIM IE CNPJ NOME DO FUNDO 26.269.692/0001-61 ITAÚ PRIVATE MULTIMERCADO S&P 500 37.306.507/0001-88 ITAÚ BDR NÍVEL I AÇÕES 02.887.290/0001-62 ITAÚ AÇÕES DIVIDENDOS 32.246.546/0001-13 ITAÚ AÇÕES OLIMPO 09.093.883/0001-04 ITAÚ HIGH GRADE RF CRÉDITO PRIVADO 32.972.942/0001-28 ITAÚ INSTITUCIONAL GLOBAL DINÂMICO 40.635.061/0001-40 ITAÚ INSTITUCIONAL OPTIMUS 42.318.981/0001-60 ITAÚ AÇÕES MOMENTO 30 II 36.347.815/0001-99 ITAÚ AÇÕES DUNAMIS INSTITUCIONAL 21.838.150/0001-49 ITAÚ INSTITUCIONAL ALOCAÇÃO DINÂMICA 24.571.992/0001-75 ITAÚ AÇÕES DUNAMIS OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.658 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 008/2022 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 008/2022 MODALIDADE: EDITAL DE PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2020 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: SCHRODER INVESTMENT MANAGEMENT BRASIL LTDA. CNPJ: 92.886.662/0001-29 CLASSIFICAÇÃO: GESTOR DE CARTEIRA ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1 2) FUNDOS DE INVESTIMENTO: APROVAÇÃO: ATA Nº 09/2022 DO DIA 17/05/2022 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 09/2022 DO DIA 19/05/2022 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 12/05/2022 – 12/05/2023 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE - PREVID Carlos Augusto Barbosa Dias EIRELI torna publico que requereu do instituto de meio ambiente de Dourados – IMAM – Dourados a licença ambiental simplificada (LAS) para atividade de fabricação de massas alimentícias, localizada na Rua Rui Barbosa, nº06, distrito de Panambi – Dourados – MS. Não Foi determinado estudo de impacto ambiental. A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, inscrita sob o CNPJ Nº 83.305.235/0145-00, torna Público que que irá requerer do Ins tituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Ambiental de Operação para construção de deposito de Armazenamento de Agro tóxicos, localizada a Rodovia BR 376 km 07, s/nº estrada de acesso a Fatima do Sul, Distrito de Indapolis no município de Dourados (MS). PAULO CESAR STEFANELLO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada na Fazenda Santa Ana II, Porto Cambira, km 21, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INNOVANT CLINIQUE LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade médica ambulatorial restrita a consultas, localizado na Rua Presidente Vargas, nº1.695 sala 811 e 812 decimo pavimento - Ddos Medical Center, Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Shalom Posto de Molas Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores (somente suspensão) localizados na Av. Marginal Guaicurus, 1745 – Vival dos Ipês- Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATOS - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CNPJ NOME DO FUNDO 37.308.394/0001-50 SCHRODER SUSTENTABILIDADE AÇÕES GLOBAIS FIC FIA – IE 24.078.020/0001-43 SCHRODER BEST IDEAS FIA