DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.664 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2022 - 15 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 051/2022/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal MARIELLE LOPES COELHO, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 81561-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, no dia: 06/06/2022, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no dia 15/11/2020, nos termos do art. 98, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 06 de junho de 2022. Dourados-MS, 03 de junho de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.664 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2022 Portaria de Benefício n.º 070/2022/PREVID “Dispõe sobre a extinção do benefício de pensão vitalícia concedida a Leticia Pereira Teixeira” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Fica extinto, a partir de 22 de fevereiro de 2022, o benefício de pensão vitalícia de Leticia Pereira Teixeira, concedido nos termos da Portaria nº 123/2020 de 23 de novembro de 2020; publicada no Diário Oficial do Município - Ano XXII – Nº 5.296, em 23 de novembro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 22 de fevereiro de 2022. Dourados-MS, 02 de junho de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Resolução nº. Con/06/0846/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA, matrícula 46051-1, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos Municipais (SEMFAZ), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, solicitadas entre os dias 27/06/2022 a 11/07/2022, referente ao período aquisitivo 2019/2020, conforme requerimento protocolado na SEMAD em 31/05/2022, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, no primeiro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Con/06/0847/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, HERNANDES VIDAL OLIVEIRA, matrícula 114760675-1, ocupante do cargo de Contador (SEMFAZ), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, solicitadas entre os dias 06/06/2022 a 20/06/2022, referente ao período aquisitivo 2020/2021, e, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, solicitadas entre os dias 21/06/2022 a 05/07/2022, referente ao período aquisitivo 2021/2022, conforme requerimento protocolado na SEMAD em 30/05/2022, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Ser vidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, no primeiro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.664 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2022 Resolução nº Sd/05/605/22 SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a ins tauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades quanto ao furto dos bens patrimoniais de n. 105733 e 105664, ocorrido na Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito da Casa dos Conselhos, nos termos da CI n. 139/2022/AGBPP/SEMAD, conforme B.O. n. 2854/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº Sd/05/606/22 SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades quanto ao furto dos bens patrimoniais de n. 109365, 140550, 138417 e 139441, ocorrido na Secretaria Municipal de Assistência Social, no Centro de Referência Especializada para população de rua - CENTRO POP , nos termos da CI n. 140/2022/AGBPP/SEMAD, conforme B.O. n. 1390/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº Sd/05/607/22 SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instau ração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades quanto ao furto dos bens patrimoniais de n. 111561, ocorrido na Se cretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito da Casa dos Conselhos, nos termos da CI n. 141/2022/AGBPP/SEMAD, conforme B.O. n. 1023/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.664 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2022 AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022 A Secretaria Municipal de Administração torna público que efetuou por meio do Adendo nº 1, esclarecimento relativo a descrição detalhada dos itens que compõem o edital em epígrafe, relativo ao Processo nº 94/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de equipamento de proteção e segurança (arma mento), por meio de recursos financeiros federais transferidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública através do Convênio/Plataforma +Brasil nº 918111/2021. O Adendo Esclarecedor está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no endereço eletrônico “https://www.gov.br/compras/” no menu Destaques > Consulta > Avisos de Licitação (UASG: 989073), ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. Informa, ainda, que fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame em 15/06/2022, às 09:00, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. Informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 03 de junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe, destinada a ampla participação. PROCESSO: nº 165/2022/DL/PMD. OBJETO: Contratação de em presa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução da obra de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária, calçamento e acessibilidade no bairro Parque dos Jequitibás (parte) - Setor 14 - no Município de Dourados-MS, por meio de recursos financeiros federais oriundos do Contrato de Repasse e Financiamento nº 399.927-25 (Programa Pró-transporte) e devida contrapartida do Município. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO: Dia 22/06/2022 (vinte e dois de junho do ano de dois mil e vinte dois), às 08h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: No Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 03 de junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL Nº 01/2022/FUNED O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Fundação de Esportes de Dourados - FUNED, CNPJ 15.554.975/0001-39, em atendimento ao disposto, no item 1.3.2, B-4, do manual de peças obrigatórias constante na Resolução nº 88 de 03 de outubro de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, torna pública as contratações efetivadas na competência, junho/2022, conforme anexo único deste extrato, e cláusulas abaixo descritas: OBJETO: Contratação dos serviços profissionais a serem prestados junto à Fundação de Esportes de Dourados, objetivando atender o programa “Peixi nhos Dourados”, na função de Educador Físico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 3.990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.03 – Fundação de Esportes de Dourados 27.812.124 – Esporte e lazer para Todos 2.071- Implantação de Projetos de Esporte e Lazer 31.90.04.00 – Contratação por tempo determinado VIGÊNCIA: junho de 2022 a maio de 2023. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.947,86 CARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas semanais ANEXO UNICO - EXTRATO DE CONTRATO Nº 01 MODALIDADE: HIDROGINÁSTICA MODALIDADE: NATAÇÃO Dourados 02 de Junho de 2022 Luis Arthur Spinola Castilho Diretor Presidente -FUNED EXTRATOS LICITAÇÕES Nome Data de Início Local Suelen Maiara Medeiros da Silva 01/06/2022 FUNED Nome Data de Início Local Natalia de Lurdes Luna 01/06/2022 FUNED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.664 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2022 EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 193/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 053/2016. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste contratual, (maio/2020 a maio/2021) no percentual acumulado de 14,44% ( quatorze inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento), gerando o valor de R$ 60.865,51 (sessenta mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), perfazendo novo valor global do contrato R$ 2.570.672,30 (dois milhões e quinhentos e setenta mil e seiscentos e setenta e dois e trinta). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2022. Secretaria Municipal de Administração. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO Nº 034/2022 PARTES: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SERVIDORES RELACIONADOS CONFORME ANEXO PROCESSO: CONTRATO TEMPORÁRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LC Nº 310/2016 e LC 118/2007 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.104 – PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DE ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCACAO 2064 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL VIGENCIA CONTRATUAL: O PRESENTE INSTRUMENTO VIGORARÁ CONFORME PERIODO INDICADO NA PLANILHA ANEXA, PARA AS FUNÇÕES MENCIONADAS. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES ANEXO EXTRATO Nº 34/2022 EXTRATOS MATRICULA R NOME DO FUNCIONARIO DATA DE ADMISSÃO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO CARGO NOME DA FUNÇÃO 114776168 1 ABIGAIR DA SILVA SOARES 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776231 1 ADRIANA ALVES FERNANDES 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776172 2 ADRIANA LIMA DE ALMEIDA PAZ 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776176 1 ADRIELLE ASSUNCAO CRUZ 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776241 1 ALECSANDRA MARIA DE BARROS 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114769206 2 ALEX RODRIGO CARDOSO VILASBOAS 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776290 1 AMANDA SAYURI TAKAHARA 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776268 1 AMON OLIVEIRA DA SILVA 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776237 1 ANA LUCIA CIRILO DA SILVA 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776177 1 ANA PAULA VIEIRA FERNANDES 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776294 1 ANDRESSA ALMEIDA BERNARDES GONCALVES 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73689394 1 ANDRESSA DANTAS DA COSTA ZEREAL 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776273 1 BEATRIZ CRISTINA DE OLIVEIRA 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776296 1 BRUNO ARAUJO ZANON 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 46 3 BRUNO ESPINDOLA PASSOS 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114766894 3 CAMILA IZABELLY SIQUEIRA 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776299 1 CAROLINE NASCIMENTO DEVECCHI 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73688918 2 CATI MAGALI FERREIRA MATIVI 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776303 1 CAUE CHAVES DE LIMA 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114772605 2 CELY GRIZANTE DA CRUZ 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776277 1 CLARIANE NAKISQUE CAIUT 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776243 1 CLAUDIA CLARINDA DE SOUZA 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776180 1 CLAUDINEI RIBEIRO RAMOS 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776279 1 CLEIDIMARA MACHADO RAMOS 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776306 1 CRISTIAN RAFAEL ALVES MACHADO 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776309 1 CRISTIANE APARECIDA NUNES DOS SANTOS 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114770603 2 CRISTINA SANTANA VALDEZ 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.664 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2022 114776181 1 DAIANE NASCIMENTO CARDOSO 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776187 1 DAYANE CARDOSO VILASBOAS 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114767231 3 DAYANE DA SILVA CUNHA 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776280 1 DEBORA LESCANO RAMOS 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114773331 3 DIUSA CALIXTRO ORTIZ 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776242 1 EDENILSON MOREIRA DOS SANTOS 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114769223 3 EDILAINE FERNANDES DE BARROS 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114769771 2 ELENICE VIEIRA DOS SANTOS 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776246 1 ELILDO VERA DE BARROS 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776313 1 ELIZABETH ADORNO DA SILVA 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776270 1 ERIKA SANTOS SILVA 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776255 1 EUNICE BASTOS DA SILVA 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776195 1 EVERTON FERREIRA DE CASTRO 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776315 1 FABIANE SIMOES PEREIRA 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776197 1 FABIO JOSE GONCALVES DE MELO 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776314 1 FERNANDA CANHETE KASKELIS 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776291 1 GABRIEL DE OLIVEIRA BEZERRA 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114765130 4 GAND GROSSKOPFF 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776260 1 GENIUSON ALVES DE BARROS 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776263 1 GILDETE MATIAS DA GRACA MARQUES 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776200 1 GIORDANA TEIXEIRA MOTA 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776293 1 GIOVANNA CARDOSO TEODORO 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776203 1 GISLAINE RIBEIRO DA SILVA 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776265 1 GLADES CRISTALDO CABREIRA 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776297 1 GUSTAVO SOZZI BOM 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776300 1 ISABELA DOS SANTOS TORQUETTE 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776204 1 IZABELLA PRATES FARIAS DE SOUZA 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776305 1 JAQUELINE ORTIZ ALVES 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114774591 2 JELIANE MARTINS DOS SANTOS CRUZ 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776247 1 JEOVANA GOMES 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776207 1 JESSICA ARAUJO ANDRADE CABREIRA 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776269 1 JESSICA CARLA ROMERO PEREIRA ALENCAR 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776210 1 JOICE DOS SANTOS AVALO 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776250 1 JOVANA APARECIDA SANTOS VARGAS 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776211 1 JUCILENE DA SILVA MACEDO 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73689759 3 JULIA LIMA FERNANDES 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776213 1 JULIANA CERELLI DE OLIVEIRA 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114774403 3 JULIANA DE MELO VOGT 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776214 1 JULIANA PEREIRA DE OLIVEIRA 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776271 1 JULIANA PEREIRA FERREIRA 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114769946 2 JULIANE TEIXEIRA BARBOSA BICA 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776275 1 JULIENE RAMIRES MACHADO 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776311 1 JULIO CESAR DA SILVA 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776292 1 KAUANY SILVA MIRANDA FERREIRA 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776254 1 KEILA MARIA MATHIAS 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776295 1 KEMILY MARQUES SILVA SANTOS 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114774824 2 LAESCA PEREIRA BAZAN 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776298 1 LETICIA BALBUENA PINTO 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776301 1 LETICIA DA COSTA MAMEDIO 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114774212 2 LIDIANE YUKI OSHIMA 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776274 1 LUANA SUELEM DOS SANTOS SILVA 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776276 1 LUCAS DE OLIVEIRA RIBEIRO 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776257 1 LUZIA DE CARVALHO TELES 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776307 1 MANOEL EDSON CASSEMIRO DOS SANTOS 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776289 1 MARCELO OLIVEIRA 31/03/2022 26/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776245 1 MARCIA DANTAS LACERDA 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776249 1 MARIA CLAUDIA CENTURIAO ZARATINI 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776312 1 MARIA EDUARDA ALMEIDA SILVA 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776281 1 MARIANE NUNES DA CRUZ 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.664 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2022 114768927 3 MARLUCE PALHANO CHAVES 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776251 1 MARTA GOMES FRANATO PAULO 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776253 1 MARTA ROCHA DA SILVA 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776282 1 MATHEUS RIBEIRO DA SILVA 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776316 1 MILENA DE OLIVEIRA 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776272 1 MONICA RAMIRES RIBEIRO 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776317 1 NATALIA LOUVEIRA DE ASSIS CHAVES 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114773539 3 NEIVA COSTA MACHADO 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501076 9 NILVANEIDE GOMES DE MORAES 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776259 1 PAOLA BRANDAO MORAES 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776220 1 PATRICIA CELIA DE ALENCAR CAMPOS 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73691497 3 PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114770039 3 PATRICIA NAYARA LOPES MATOS 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776302 1 PEDRO HENTIQUE DA SILVA GOMIDE 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776278 1 PRISCILA DOS SANTOS SILVA 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776283 1 RAFAELA DA SILVA ARAGAO 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776304 1 RAFAELLA DE PAULA ARAUJO 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776226 1 REGIANE CLEMENTINA DOS SANTOS MELO 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776228 1 ROSANE PEREIRA DA SILVA CABREIRA 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114768294 10 ROSE JORGE AQUINO 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73689661 3 ROSIMAR NASCIMENTO DA SILVA OLIVEIRA 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114766076 2 ROSIMERI FERREIRA DE VITT 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776266 1 RUBENS DA PAIXAO BISCAYA JUNIOR 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776308 1 RYAN MARTINS DA SILVA 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776267 1 SANDRA CHAVES DE FRANCA 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114771039 4 SILENE DA SILVA SOUZA OLIVEIRA 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73690401 2 STEFANI AMARAL DA COSTA 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776310 1 SUELEN DOS SANTOS TEIXEIRA 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776284 1 SUELLEN DOS SANTOS CARDOZO 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776285 1 TAIS BENITES SOARES 30/03/2022 25/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776238 1 TATIANE FRANCO DIAS 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776286 1 VALDECIA ROCHA DE MOURA DOS SANTOS 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776233 1 VANESSA GONCALVES BRUFATTO 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776235 1 VIVANE RODRIGUES PORTO 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776287 1 VIVIANE MOURA ALVES 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776288 1 WALERIA SEMELER FURIGO 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73692082 2 WELMA BISPO ESCALANTE DE JESUS 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL EXTRATO DA ASSINATURA DE TERMO DE CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TEMPORÁRIO PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, por meio da AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS - AGETRAN, e VIAÇÃO DOURADOS LTDA. PROCESSO: CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TEMPORÁRIO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 096/DL/PMD Nº CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2015. OBJETO: Fica o Município autorizado a conceder subsídio temporário ao sistema de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros sob o regime de concessão do serviço público. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de concessão de subsídio é celebrado de acordo com a Lei n.º 4.831 de 10 de maio de 2022, que autoriza o Município a conceder subsídio temporário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros sob o regime de concessão do serviço público, bem como pelas especificações e condições estabelecidos no Contrato n.º 096/2015/DL/PMD. DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2022. MARIANA DE SOUZA NETO Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN Diretora Presidente EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. MAPMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. CNPJ: 33.375.370/0001-62. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.664 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2022 PROCESSO Nº 083/2022: Pregão Eletrônico nº 015/2022. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, em atendimento ao Programa Saúde na Escola (PSE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 015/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 083/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.142. – Fortalecimento da Rede de Atenção Primária a Saúde 2118. – Manutenção, Implementação e Ampliação da Rede de Atenção Primária em Saúde 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro de 2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.732,92 (um mil e setecentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 1.281, de 05 de maio de 2022, publicado em 11/05/2022). FISCAL DO CONTRATO: Lorraine Aparecida Pinto (idem). FISCAL SUPLENTE: Daiany Sampaio Carnaúba Matos (idem). DATA DE ASSINATURA: 01 de junho de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 194/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS VANUSA MITIKO HITOMI - MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 006/2020. OBJETO: Faz se necessário o primeiro reajuste com percentual acumulado de 31,12% ( trinta e um inteiros e doze centésimos por cento) para o período compreendendo entre agosto/2020 a agosto/2021, com valor de R$25.920,23 (vinte e cinco mil e novecentos e vinte reais e vinte e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS EASYTECH INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 026/2021. OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do item 02 , da Cláusula Segunda do Ajuste Inicial, para correção da descrição do produto no contrato ori ginário, alterando somente a marca do produto, onde esta escrito “Marca LG K415”, deve-se ater a correção e fazer leitura ideal para o aparelho supra, ou seja , da “Marca LG 41S”, preservando as demais partes da descrição do objeto em questão. E haverá ainda alteração item 02, da Cláusula Segunda do Ajuste Inicial, no sentido da marca e descrição do produto ali ofertado, ou seja, do modelo LG K41S para o modelo Galaxy A03S, sendo o produto alvo desta troca de qualidade igual ou superior , conforme qualidades alencadas no parecer técnico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2022. Secretaria Municipal de Administração. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ATO PUBLICADO O DIÁRIO Nº 5.660 EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 171/2021/DL/PMD ONDE CONSTA: PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DE DOURADOS LTDA PASSA A CONSTAR: PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LIMA & FERRUZZI LTDA - ME OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual por mais 12 meses, com inicio em 20/06/2022 e previsão de vencimento em 20/12/2022,bem como prorrogar o prazo para execução do serviços em 06 meses , com início em 01/04/20212 e previsão de vencimento em 31/10/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.664 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2022 EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 251/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CLAUDEANE DE SOUZA SANTOS PROCESSO: Tomada de Preços nº 031/2020 OBJETO: Faz-se necessário o reajuste anual de preços do contrato original , percentual do Primeiro reajuste de 9,18% (nove inteiros e dezoito centésimos por cento) , para o período compreendendo entre janeiro/2020 e janeiro/2021, no valor de R$ 23.847,96 (vinte e três mil e oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos) e o Segundo reajuste de 22,98% ( vinte e dois inteiros e noventa e oito centésimos por cento), para o período de janeiro/2021 a janeiro/2022, no valor R$ 35.585,19 (trinta e cinco mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e dezenove centavos), perfazendo novo valor global de R$ 324.719,33 (trezentos e vinte e quatro mil e setecentos e dezenove reais e trinta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2022 PARTES: FUNDAÇÃO ERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 COMERCIAL DENTÁRIA HOSPITALAR FONTANNA LTDA CNPJ: 78.688.660/0001-02 Ref. Processo de Licitação nº 047/2021– Pregão Presencial nº 13/2021. OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Ser viços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Ser viços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021), Larissa Rodrigues Pimentel -Farmacêutica CAF FUNSAUD e Tais Rodrigues Alves, Supervisor de Almoxarifado - PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 235.515,00 (duzentos e trinta e cinco mil e quinhentos e quinze reais). DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2022 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 051/2022 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alte rações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE PRO DUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO DO TIPO NÃO PERECÍVEIS, SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, para consumo pelo período de aproxi madamente de 12 (doze) meses, e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUN SAUD, Sra. Gisele Manvailer Silva, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 02 de Junho de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021. FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD EXTRATOS ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 26 e 28. ADJUDICADO ZELLITEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMEN TÍCIOS EIRELI – ME R$ 130.331,96 23, 25 e 27. FRACASSADOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.664 010 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2022 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2022 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 062/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTORA VI SANDO CORRIGIR DEFORMIDADES CONGÊNITAS OU ADQUIRIDAS, PROCURANDO AINDA, APRIMORAR OU RECUPERAR AS FUNÇÕES, DEIXANDO-AS O MAIS PRÓXIMO DO NORMAL POSSÍVEL PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NO PACIENTE ORIDES GONÇALVES QUE SE ENCONTRA HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14. Valor total: R$ 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 037/2022. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão. Anexo o Termo de Ajuste de Contas, afim de subsidiar os recursos da despesas. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 31 de Maio de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 006/2022 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento de processo de INEXIGIBILIDADE, em conformidade ao disposto no Artigo 25, I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 044/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE VALES-TRANSPORTE, VISANDO ATENDER AOS SERVI DORES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, QUE NECESSITAM PARA A LOCOMOÇÃO DA RESIDÊN CIA/TRABALHO/RESIDÊNCIA. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à contratação da empresa: VIACAO DOURADOS LTDA CNPJ n° 06.246.061/0001-10 Valor: R$ 33.150,00 (Trinta e Três Mil e Cento e Cinquenta Reais) Fundamento Legal: Artigo 25, I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Justificativa anexada nos autos do referenciado. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão. Anexo o Termo de Ajuste de Contas, afim de subsidiar os recursos da despesas. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 01 de Junho de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.664 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2022 PORTARIA CMD/RH Nº. 238, de 24 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao seguinte servidor: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 239, de 02 de junho de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Rescindir Contrato Temporário de Trabalho de SELMA MARIA TEIXEIRA ALVES no cargo de Agente de Cerimonial (ADM-IV), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 31 de maio de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 240, de 02 de junho de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contratar AMANDA BARBOSA DE OLIVEIRA para executar a função de Agente de Cerimonial, como prestadora de serviços temporários para atender à necessidade em função de vacância do cargo da Câmara Municipal de Dourados MS (art. 37, inc. IX da CF/88, c/c art. 92 da LOM, c/c artigos 2º, inc. I, e 4º, inc. I, da Lei nº 4.092 de 02 maio de 2017), pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir de 06 de junho de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo Nº 036/2022 Inexigibilidade Nº 009/2022 Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação da despesa abaixo especificada. Objeto: Contratação de pessoa jurídica, para realizar Seminário Nacional de Legislativos Municipais, para aperfeiçoamento dos Vereadores, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS. Contratada: Karolayne Maciel de Andrade (CNPJ 40.476.113/0001-82). Fundamentação: Procedimentos adotados nesta Inexigibilidade, em especial ao Art. 25 inc. II c/c Art. 13 inc. III da Lei 8.666/93 e suas alterações posterio res, e em consonância com os Relatórios e Pareceres Jurídico, Contábil e Financeiro favoráveis, acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Dourados/MS, 03 de junho de 2022. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo REGINALDO MIGUEL DA SILVA 12/07/2021-2022 13/07/2022 a 11/08/2022 PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.664 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2022/RH/CMD PARTES: Câmara Municipal de Dourados Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratações de profissionais para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 4.092 de 02 de maio de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 31.90.11 / 31.90.04 – Contratação por Tempo Determinado. VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. Podendo ser prorrogado por igual período e rescindido a qualquer tempo, bastando a mera comunicação entre as partes. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.837,75 (Agente de Cerimonial). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Lucas de Castro Garcete – Diretor da Administração Geral ANEXO EXTRATO Nº 006/2022 OUTROS ATOS DELIBERAÇÃO COMED Nº 245, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a concessão de Atos para Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas, realizadas em 08/11/2021, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN COMED Nº 020 de 08/11/2021 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 08/11/2021, D E L I B E R A: Art.1º. Conceder para a Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres, localizada à Rua Antônio Emílio de Figueiredo, Jardim Olinda, 80, nesta cidade de Dourados a Desativação de Funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA, na etapa do Ensino Fundamental localizada, nos termos da Deliberação COMED nº 080, de 16 de junho de 2014. Art.2º. O Conselho Municipal de Educação, Órgão Normatizador do Sistema Municipal de Ensino de Dourados, onde entre suas competências cabe deci dir sobre a “concessão de credenciamento e/ou de autorização, bem como sobre a suspensão, a reanálise, XI – decidir sobre a concessão de credenciamento e/ou de autorização, bem como sobre a suspensão, a reanálise, a cassação e a desativação dos cursos oferecidos pelos estabelecimentos de educação infantil, de ensino fundamental ou agrupamentos similares”, (conforme inciso XI, artigo 2º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação), em face da insatisfação da unidade escolar, expressa nas folhas: 03, 04 e 05, onde relata a forma de condução referente ao fechamento da modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA. Este conselho orienta a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, que no futuro esses esclarecimentos sejam feitos de forma que a unidade escolar, e o público alvo da Educação de Jovens e Adultos não sejam prejudicados no que diz respeito às decisões tomadas de forma unilateral pela mantenedora/administadora do Curso. Art.3º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de maio de 2022. Profª. Maria Cecília de Oliveira Parente Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 02/06/2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação - Dourados – MS DELIBERAÇÕES - COMED EXTRATO DO CONTRATO NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR Amanda Barbosa de Oliveira Agente de Cerimonial 06/06/2022 05/12/2022 Câmara Municipal de Dourados DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.664 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2022 Republica-se por incorreção DELIBERAÇÃO COMED Nº 248, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infan til, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 08/11/2021, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 026, de 08/11/2021 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 08/11/2021, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer, localizada a Av. José Roberto Teixeira, nº 456, Jardim Flórida I, no município de Dourados – MS, o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2022; II - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2022. Art. 2º. Construção de banheiros específicos para atender crianças da Educação Infantil. Art. 3º. Adaptação de banheiro de acordo com a Lei de Acessibilidade. Art. 4º. Adequar o Regimento Escolar no diz respeito ao Bloco Inicial de Alfabetização – BIA de acordo com o estabelecido na Deliberação COMED nº 159 de 22 de outubro de 2018. Art. 5º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, que deverá informar a este Conselho. Art. 6º. Qualquer ampliação, conserto e/ou reforma que venham a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Aces sibilidade. Art. 7º. Que a Supervisão Técnica da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal de Educação. Art. 8º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 08 de novembro de 2021. Profª. Maria Cecília de Oliveira Parente Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 13/12/2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação - Dourados – MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 253, 02 de maio de 2022. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Dom Aquino Corrêa, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 02/05/2022 os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 001, de 02/05/2022 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 02/05/2022, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Dom Aquino Corrêa, localizada à Rua Yolanda Karru, nº 6220 – Distrito de Panambi, no Município de Dou rados, o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 04 (quatro) anos, a partir de 01 de janeiro de 2022; II - Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino fundamental, do 1º ao 9º, por 04 (quatro) anos, a partir de 01 de janeiro de 2022. Art. 2º. Que seja providenciada adaptação de 01 (um) banheiro conforme a Lei de Acessibilidade. Art. 3º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este conselho. Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar Secretaria Municipal de Educação fica responsável por informar o Conselho Municipal de Educação, sobre as providências tomadas. Art. 5º. Qualquer ampliação, reforma e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que a Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, observe rigorosamente a Legislação de Ensino, sempre orien tando a Unidade Escolar dentro das Normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal de Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022. Dourados, 02 de maio de 2022. Profª. Maria Cecília de Oliveira Parente Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 02/06/2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação - Dourados – MS DELIBERAÇÕES - COMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.664 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2022 DELIBERAÇÃO COMED Nº 254, DE 02 DE MAIO DE 2022. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infan til, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 02/05/2022, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 002, de 02/05/2022 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 02/05/2022, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres, localizada a Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 80 – Jardim Olinda, nesta cidade de Dourados - MS, o seguinte: I – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 05 (cinco) anos, a partir de 01 de janeiro de 2022; II – Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental, por 05(cinco), a partir de 01 de janeiro de 2022. III - Validação de Estudos realizados nos anos de 2002 à 2010, nos termos da Deliberação COMED nº 012, de 11 de agosto de 2000. Art. 2º. Que seja providenciado para o ano letivo de 2022: I - revestimentos nas salas de aula. II – pintura das demarcações na quadra poliesportiva. III- reparo da infiltração no teto da biblioteca e instalação de mais estantes para os livros. Art. 3º. Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 4º. Qualquer ampliação, conserto e/ou reformas que venham a ocorrer na estrutura física na Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 5º. O Serviço de Supervisão Técnica, fica responsável por informar ao Conselho Municipal de Educação - COMED sobre as providências tomadas. Art. 6º. Que a Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, observe rigorosamente a Legislação de Ensino, sempre orien tando a Unidade Escolar dentro das Normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal de Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022. Dourados, 02 de maio de 2022. Profª. Maria Cecília de Oliveira Parente Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 02/06/2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação - Dourados – MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 255, DE 02 DE MAIO DE 2022. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infan til, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 02/05/2022, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 003, de 02/05/2022 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 02/05/2022, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa, localizado à Rua Josué Garcia Pires, 2.400, Parque Nova Dou rados, nesta cidade de Dourados o seguinte: I – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 04 (quatro) anos, a partir de 01 de janeiro de 2022. Art. 2º. Providenciar para o decorrer do ano letivo de 2022: I - Corte da grama dos solários; II- Banheiro para uso dos alunos e uso dos Professores com Acessibilidade; III - Reparo ou troca de chuveiro, torneiras e vasos sanitários danificados dos banheiros; IV - Reposição dos pisos e azulejos quebrados da sala dos Professores, Banheiros e refeitório; V - Limpeza das tiriricas e colocação de areia no Parque Infantil. Art. 3º. Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 4º. Qualquer ampliação, conserto e/ou reformas que venham a ocorrer na estrutura física na Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 5º. O Serviço de Supervisão Técnica, fica responsável por informar ao Conselho Municipal de Educação - COMED sobre as providências tomadas. Art. 6º. Que a Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, observe rigorosamente a Legislação de Ensino, sempre orien tando a Unidade Escolar dentro das Normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal de Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022. Dourados, 02 de maio de 2022. Profª. Maria Cecília de Oliveira Parente Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 02/06/2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação - Dourados – MS DELIBERAÇÕES - COMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.664 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2022 DELIBERAÇÃO COMED Nº 256, DE 23 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Manoel Pedro Nolasco e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infan til, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 23/05/2022, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 004, de 23/05/2022 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 23/05/2022, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Manoel Pedro Nolasco, localizado à Rua Amandio de Matos Pereira, s/n, Bairro João Paulo II, nesta cidade de Dourados, a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 5 (cinco) anos, a partir de 01 de janeiro de 2022. Art. 2º. Providenciar imediatamente: I - Conserto do ventilador do refeitório; II - Instalação de extintores de incêndio. Art. 3º. Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 4º. Qualquer ampliação, conserto e/ou reformas que venham a ocorrer na estrutura física na Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 5º. O Serviço de Supervisão Técnica, fica responsável por informar ao Conselho Municipal de Educação - COMED sobre as providências tomadas. Art. 6º. Que a Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, observe rigorosamente a Legislação de Ensino, sempre orien tando a Unidade Escolar dentro das Normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal de Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022. Dourados, 23 de maio de 2022. Profª. Maria Cecília de Oliveira Parente Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 02/06/2022. Ana Paula Benites Fernandes Secretária de Educação Dourados Dourados – MS CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 61.064.929/0190-91, torna público que REQUEREU ao Instituto do Meio Ambiente de Doura dos – IMAM de Dourados - MS a Autorização Ambiental - AA, para Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, localizada no Anel Viário - Rod. Ivo Anunciato Cerzosimo, S/N, ARMZ A SALA CORTEVA, Área Rural de Dourados, no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEDRO LUCIO ZANUNCIO, ELIANI CRISTINA PEREIRA DA SILVA LIMA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de clínica dermatológica, localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 975, Vila Planalto no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ALIMENTOS SAMIRA LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RLO – RE NOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de MERCADO, COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS COM PADARIA E AÇOU GUE localizada na Rua Eulália Pires, n° 2159, Jardim Climax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BEEF NOBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de açougue com fabricação de linguiça e outros produtos de carne; comércio varejista de carnes e derivados, produtos alimentícios, laticínios, frios, hortifrutigranjeiros, e mercadorias em geral, localizada na Rua Independência, n° 1040, Jardim Itália, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MECÂNICA VH INJEÇÃO ELETRÔNICA DIESEL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de Serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Recondiciona mento e recuperação de motores para veículos automotores, Comércio a varejo de peças e acessório novos para veículos automotores, Reparação de mecânica e elétrica de veículos automotores, localizada na Rua das Amoreiras, 780 - Bairro: Jd. Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KONRATZ & AGUIAR LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Licença de Operação - RLO para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS; SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES; COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES; RE PRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS E USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTO RES, ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES; ALUGUEL DE OUTRA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTEIORMENTE, SEM OPERADOR; LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA, localizada na Rua Waldomiro de Souza, 63, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CAIO JOSÉ DOS SANTOS 43675808149 - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios, localizada na Rua: ANTÔNIO EMÍLIO DE FIGUEI REDO, NÚMERO: 356 - Bairro: Jd. Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DELIBERAÇÕES - COMED