EDIÇÃO 5.697 – 25/07/2022 – SEGUNDA-FEIRA

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.697 – DOURADOS, MS – SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2022 – 10 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 745, de 12 de julho de 2022. “Dispõe sobre a Exoneração de Servidor na SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 30 de junho de 2022, o servidor Diomar Peixoto, do cargo comissionado símbolo “DGAI-5”, da função de Assessor de Cultura Indígena, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30 de junho de 2022. Dourados (MS), 12 de julho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.697 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2022 DECRETO “P” Nº 750 de 18 de Julho de 2022 “Torna sem efeito a convocação dos candidatos relacionados no anexo único deste edital.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; Considerando a convocação para o processo seletivo, publicado em diário oficial através do Edital 07/2022 de 12 de Maio de 2022. DECRETA Art. 1º Fica declarado sem efeito, a convocação dos candidatos constantes no anexo único, conforme processo supracitado, por não comparecerem na data determinada no edital nº 15 de 27 de Junho de 2022. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de Julho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Anexo Único do Decreto P 750 de 18 de Julho de 2022. EDITAL QUE CONVOCOU Nº 15 DE 10/06/2022. EDITAL Nº 15 de 27 de Junho de 2022, Publicado no Diário Oficial de nº 5677 de 27/06/2022. “Torna sem efeito o Edital nº 15 de 27/06/2022, exclusivamente em relação à contratação dos relacionados no anexo único Edital.” Diário de 27 de Junho de 2022. NÃO COMPARECERAM PARA ASSINATURA DO CONTRATO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 73º FATIMA APARECIDA NUNES VIEGAS FERREIRA 2 74º FRANCISCA ELVIRA REY LEGUIZAMON MENDES 3 75º CRISTINA CUEVA DA SILVA 4 76º VERA LUCIA DA SILVA ALEM 5 77º MARIA APARECIDA SABINO 6 78º SIDISNEI ANTONIO ALTRAO 7 79º EDINA GOMES FERREIRA 8 81º VIRCILENE DE LIMA 9 82º VALDINEIA MARTINS MANVAILER RESOLUÇÃO Nº. 028/2022/SIMD/SEMAF. Dourados – MS, 24 de junho de 2022. “ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa MINI MERCADO LOPES LTDA (MINI MERCADO LOPES), localizada na Rua Monte Alegre, 4830, Bairro Vila Icassati, CEP 79.833-120, Dourados-MS, com CNPJ Nº 33.777.319/0001-87, registrado no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD sob o Nº. 038, classificada como FÁBRICA DE CONSERVAS. Tem como Responsável Técnico o Dr. Marcos Vinicius Penko Bitante, com CRMV-MS Nº. 1674. Artigo 2° – A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as vantagens que são de direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem animal. Artigo 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ADEMAR ROQUE ZANATTA Secretário Municipal de Agricultura Familiar DECRETOS RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.697 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2022 RESOLUÇÃO Nº. 031/2022/SIMD/SEMAF. Dourados – MS, 20 de julho de 2022. “ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa MONTE CASTELO COMERCIO DE CARNES E CONVENIENCIA LTDA (MONTE CASTELO COMERCIO E SERVICO), localizada na Rua Cafelândia, 305, Bairro Jardim São Pedro, Dourados-MS, com CNPJ Nº 28.559.237/0001-26, registrado no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD sob o Nº. 045, classificado como FÁBRICA DE CONSERVAS. Tem como Responsável Técnico o Dr. Carlos Eduardo Lopes Dutra, com CRMV-MS Nº. 4217. Artigo 2° – A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as van- tagens que são de direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem animal. Artigo 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ADEMAR ROQUE ZANATTA Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÃO Nº. 032/2022/SIMD/SEMAF. Dourados – MS, 22 de julho de 2022. “ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa MUSSURY & CASTELLI LTDA (MERCADO SAO JOSE), localizada na Rua Ponta Porã, 6671, Bairro Jardim Guanabara, Dourados-MS, com CNPJ Nº 35.962.041/0001-43, registrado no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD sob o Nº. 066, classificado como FÁBRICA DE CONSERVAS. Tem como Responsável Técnico o Dr. Fernando Lopes, com CRMV-MS Nº. 7029. Artigo 2° – A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as van- tagens que são de direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem animal. Artigo 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ADEMAR ROQUE ZANATTA Secretário Municipal de Agricultura Familiar EDITAL Nº. 086/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXO, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 034/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.555, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 02 de agosto de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS class. Nome CPF 61° MARILZA FLORES LOPES ***984.931** 62° ALEXANDRE DI CARLO RIBEIRO SOUZA ***384.651** 63° ALEX RODRIGO CARDOSO VILASBOAS ***016.931** Dourados/MS, 21 de julho de 2022. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde EDITAIS RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.697 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2022 EDITAL N° 16/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAD CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO. A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. Resolve: Convocar os 09 candidatos classificados como reserva no Processo Seletivo Simplificado, regulamentado pelo Edital nº 07/2022/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAD, de 12 de Maio de 2022, destinado à contratação temporária de auxiliar de manutenção e apoio, para comparecerem nos dia 28 de julho às 08h00min impreterivelmente, no RH da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo I deste edital, de acordo com o numero de vagas existentes, devendo apresentar o documento de identificação com foto e demais documentos e certidões (Original e Cópia), conforme anexo II. Dourados, 19 de Julho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretária Municipal de Administração Anexo I Data – 28/07/2022 as 08h00min – no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. Classificação do Cargo – Auxiliar de Serviço de Manutenção e Apoio Portador de necessidades especiais – NÃO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 83º RAQUEL FRANCO DA SILVA 5 84º WELLINTON MARTINS CAETANO 5 85º JEAN CARLOS ALVARES 5 86º SANDRA GONCALVES DE FIGUEIREDO 5 87º RICARDO RAMOS DA CRUZ 5 88º EDILEUZA FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA 5 89º ADAO RIBEIRO QUARESMA 5 90º LUZIA SOARES BARBALHO 5 91º VERA LUCIA DA SILVA CARVALHO 5 92º FERNANDA PERES GARCIA 5 Anexo II O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar os originais e cópia dos seguintes documentos: Carteira de identidade (RG); Comprovante de escolaridade; (fundamental completo); Extrato de Inscrição do PIS/PASEP; (Caixa Econômica/Banco do Brasil); Cartão SUS; Título de Eleitor; Certidão de Quitação Eleitoral; – http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes; Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; Certificado Militar (para os homens); Certidão de Nascimento ou casamento; Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade es- colar); Certidão Negativa Cível e Criminal (Federal, Estadual); – https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000 (Justiça Estadual) – http://www.jfms.jus. br/csp/jfmsint/reqcertidao.csp (Justiça Federal) Certidão Negativa Eleitoral; – http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes Certidão negativa do Tribunal de Contas da União – https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1660:3:117204042975021::::P3_TIPO:CPF Certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – http://www.tce.ms.gov.br/certidao-negativa Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do candidato ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; Atestado de Saúde Ocupacional. Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). Conta no Banco do Bradesco: cópia da frente e verso do cartão onde consta número da Agencia e da Conta. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.697 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO PARA VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA EDITAL Nº 01, DE 04 DE JULHO DE 2022 RETIFICAÇÃO Nº 01 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna público a retificação do Edital nº 01/2022 do concurso público para vagas e formação de cadastro de reserva, para provimento de cargos do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, conforme a seguir: 1. Alterar o salário do cargo de Operador de Máquinas Equipamentos, que passa a vigorar com a seguinte valor: R$ 1.753,57. 2. Alterar a numeração dos itens 9.5, 9.5.1, 9.6, 9.7, 9.8 e 9.9, que passam a vigorar com a seguinte ordem de numeração: 9.4.4, 9.4.4.1, 9.4.5, 9.4.6, 9.4.7 e 9.4.8. 3. Alterar os itens 9.5.2.1 e 9.5.6, que passam a vigorar com a seguinte redação: 9.5.2.1. A Investigação Social será realizada pela Comissão de Concurso, mediante a realização das diligências que julgar necessárias e convenientes, e poderá ser iniciada após conhecidos os candidatos que tiveram inscrições deferidas no concurso público. 9.5.6. A Comissão do Concurso será composta por representantes da Procuradoria Geral do Município e Ordem dos Advogados do Brasil. 4. Alterar no Anexo III – Conhecimentos Específicos os itens 7. Crimes de licitação (Lei nº 8.666/93) e 8. Legislação Municipal na Lei Complementar nº. 121 de 31 de dezembro de 2007, do Direito Penal, que passam a vigorar com a seguinte redação: 7. Dos crimes em licitações e contratos administrativos (Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal), Crimes de licitação (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133 de 1º/04/2021). 8. Legislação Municipal: Lei Complementar nº. 427 de 14 de março de 2022. 5. Alterar as datas do Anexo I – Cronograma Previsto a partir do item 7, que passam a vigorar com a seguinte redação: Item Atividades Datas e Horários 1 Publicação do Edital 04/07/2022 2 Período de solicitação de isenção do valor de inscrição das 9h do dia 05/07 até às 16h do dia 07/07/2022 3 Período para upload da documentação de isenção das 9h do dia 05/07 até às 16h do dia 07/07/2022 4 Divulgação da relação de isentos do valor de inscrição 13/07/2022 5 Prazo para apresentação de recursos contra indeferimento de pedidos de isenção das 9h do dia 14/07 até às 16h do dia 15/07/2022 6 Divulgação do resultado dos recursos contra indeferimento de pedidos de isenção 20/07/2022 7 Período das inscrições das 9h do dia 05/07 até às 23h do dia 08/08/2022 8 Período para upload dos documentos e laudos médicos (Pessoas com Deficiência-PCD e Atendimento Especial) das 9h do dia 05/07 até às 23h do dia 08/08/2022 9 Data limite de pagamento das inscrições 09/08/2022 10 Período para correção de dados cadastrais no site do IBFC das 9h do dia 09/08 até às 16h do dia 11/08/2022 11 Divulgação das inscrições efetivadas (Ampla Concorrência-AC, Pessoas com Deficiência-PCD e Atendimento Especial) 22/08/2022 12 Prazo para apresentação de recursos contra indeferimento das inscrições (Ampla Concorrência-AC, Pessoas com Deficiência-PCD e Atendimento Especial) das 9h do dia 23/08 até às 16h do dia 24/08/2022 13 Divulgação do resultado dos recursos contra indeferimento das inscrições (Ampla Concorrência-AC, Pessoas com Deficiência-PCD e Atendimento Especial) 31/08/2022 14 Convocação – Prova Objetiva 09/09/2022 15 Divulgação dos locais de provas no site do IBFC 12/09/2022 16 Realização – Prova Objetiva 18/09/2022 17 Divulgação do gabarito preliminar e do caderno de questões da prova objetiva 19/09/2022 18 Período para correção de dados cadastrais no site do IBFC das 9h do dia 19/09 até às 16h do dia 21/09/2022 19 Prazo para apresentação de recursos contra gabarito preliminar e questões da prova objetiva das 9h do dia 20/09 até às 16h do dia 21/09/2022 20 Divulgação do resultado da análise de recursos contra questões de prova e gabarito 10/10/2022 21 Divulgação do resultado preliminar da prova objetiva 10/10/2022 22 Prazo para apresentação de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva das 9h do dia 11/10 até às 16h do dia 13/10/2022 23 Divulgação do resultado de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva 17/10/2022 24 Divulgação do resultado definitivo da prova objetiva 17/10/2022 25 Convocação – Prova Escrita – Procurador 17/10/2022 26 Convocação – Prova de Títulos (exceto Procurador) 17/10/2022 27 Cadastro e upload dos Títulos pelo site do IBFC (exceto Procurador) das 9h do dia 19/10 até às 16h do dia 21/10/2022 28 Realização – Prova Escrita – Procurador 23/10/2022 6. Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no Edital nº 01/2022. Dourados/MS, 25 de julho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.697 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2022 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2022 Comunicamos a reabertura da licitação em epigrafe, destinada a ampla participação. Comunicamos, ainda, que, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão requisitante, efetuou-se adequação na especificação do item 1, conforme disposto na Proposta de Preços e Planilha de Preços – Unitário Máximo (respectivamente, Anexos I e II do edital em epigrafe). Desta forma, com fulcro no § 4º do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93, reabre-se o prazo inicialmente estabelecido. Processo: nº 85/2022/DL/PMD. Objeto: Aquisição de veículo tipo furgão, zero quilômetro, ano e modelo vigente, objetivando atender o Centro de Controle Zoonoses-CCZ. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Total de Itens Licitados: 01. Edital: 25/07/2022 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “https://www.gov.br/compras/edital/989073-5-00034-2022”. Entrega da Proposta: A partir da data de disponibilidade do edital. Abertura da Proposta: Em 05/08/2022, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. Informações Adicionais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também está disponível na homepage “www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao-julho-2022”. Dourados, 22 de julho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 SAFE MEDICAL – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME CNPJ nº 14.197.433/0001-93 Ref. Processo de Licitação nº 32/2021 – Pregão Presencial nº 010/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME, com entrega parcelada, necessários à realização de neurocirurgias destinada ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAL DO CONTRATO: Valdinéia André Pereira, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida (PORTARIA Nº 086/FUNSAUD/2015 de 25 de SETEMBRO de 2015), Nacimeire Soares dos Santos, Enfermeira (Admitida em 01/09/2015), Raul Espinosa Cacho– Diretor Clinico do Hospital da Vida (Portaria Nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017), Adriano de Souza Santos – Diretor Técnico Médico – Unidade do Hospital da Vida (Por- taria Nº 071/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021) e Anderson Alves de Lima, Gerente em Linha Assistencial de Urgência e Emergência (PORTARIA Nº 105/FUNSAUD/2022 de 05 de maio de 2022) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 27.900,00 (Vinte Sete Mil e Novecentos Reais) DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 TERMO DE ENCERRAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Processo de Licitação: 247/2020 Modalidade: P. E. 056/2021 Ata de Registro de Preço Número: 136/2021 AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (FILME PARA MAMOGRAFIA, FILME PARA RADIOGRAFIA E CHASSI RADIOLÓGICO), OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: OESTE MEDIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 151.200,00 (cento e cinquenta e um mil e duzentos reais). Dourados-MS, 22 de julho de 2022. ______________________________ Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD LICITAÇÕES DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO – SEMS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.697 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2022 PORTARIA/CMD/RH Nº. 278, de 20 de julho de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear PAULO ROBSON HONORATO RODRIGUES, no cargo de Diretor de Planejamento e Gestão de Estratégia Adjunto (DAS-02), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 13 de julho de 2022. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 279, de 20 de julho de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar NATACHA SERAFINI do cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-06), lotada no Gabinete do Vereador Rogério Yuri farias Kintschev, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 07 de julho de 2022. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 280, de 20 de julho de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear NATACHA SERAFINI, no cargo de Assessor Parlamentar VII (AGP-07), lotada no Gabinete do Rogério Yuri Farias Kintschev, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 08 de julho de 2022. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 281, de 22 de julho de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Prorrogar contrato de ROBERTO ALVES FERREIRA para continuar executando a função de Recepcionista, como prestador de serviços tempo- rários para atender à necessidade em função de vacância do cargo da Câmara Municipal de Dourados MS (art. 37, inc. IX da CF/88, c/c art. 92 da LOM, c/c artigos 2º, inc. I, e 4º, inc. I, da Lei nº 4.092 de 02 maio de 2017), com vigência do contrato prorrogando-o até 31 de dezembro de 2022. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Laudir Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Olavo Sul, protocolado sob o n° 3567/2022 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizado a Audiência Pública com o Tema “O Protagonismo da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha” no dia 26 de julho 2022, a partir das 19:00h, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 22 de julho de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.697 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2022 TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo Nº 050/2022 Inexigibilidade Nº 013/2022 Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação da despesa abaixo especificada. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada, para ministrar Curso sobre “E-SOCIAL: ÓRGÃOS PÚBLICOS – Da regra a prática” para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADA: IFAG – MS – INSTITUTO DE FORMACAO E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA (37.229.916/0001-28) VALOR TOTAL: R$ 1.980,00 (Hum mil novecentos e oitenta reais). FUNDAMENTAÇÃO: Procedimentos adotados nesta Inexigibilidade, em especial ao Art. 25, inc. I da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com os Relatórios, e Pareceres: JURÍDICO, CONTÁBIL E FINANCEIRO favoráveis, acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Dourados/MS, 22 de julho de 2022. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal ATA nº 05/2022 Conselho Municipal de Política Cultural de Dourados Ao(s) 06 dia(s) do mês de Julho de 2022, às 08 horas e 30 minutos, ocorreu a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL PARA O MANDATO DE 2021 A 2023 (junho a junho), através de uma vídeo chamada, com a presença dos seguintes conselheiros: Representantes da Secretaria Municipal de Cultura – Titular: Andiara Pacco Coquemala; Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Shirley Flores Zarpelon e Suplente: Cristiane Campos de Andrade, e Representantes das Entidades de Produção e Manifestações Culturais, Titular: Nery Cristiane Fernandes (Setorial Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca) e Presidente deste Conselho; Titular: Marceli Pereira Mendes (Setorial de Artes Visuais); Titular: Maria Câmara Vieira (Setorial de Artes Visuais e Culturas Indígenas); Titular: Izabel Andrade de Souza Pereira (Setorial de Música); Suplente: Thales de Souza Pimenta (Setorial de Audiovisual); Suplente: Márcia Bortolli Uliana (Setorial de Patrimônio Cultural). Além dos conselheiros, esteve presente a servidora da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, a Senhora Anaia Beatriz Cappi, analista do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), que convocou e conduziu a pauta da reunião extraordinária sobre a definição dos valores de recursos a serem destinados a cada área cultural do Edital do FIP 2022. Abaixo o relatório do que foi discutido na reunião: a servidora da SEMC Anaia Beatriz Cappi agradeceu a presença de todos e deu início a reunião informando que o Edital do FIP referente ao ano de 2021 contou com o valor total de financiamento de R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil) a ser distribuído entre 7(sete) áreas culturais, sendo elas: Artes Cênicas, Artes Visuais, Artesanato, Audiovisual, Folclore, Literatura e Música. Cada área cultural concorreu a projetos nos valores de R$ 15.000,00; R$ 7.857,15 e R$ 5.000,00, respectivamente e foram incentivados 21 projetos culturais. Para 2022, o valor total a ser financiado permaneceu o mesmo, porém, segundo Anaia, com a atualização da Lei e Decreto do FIP, foram acrescidas outras 3 (três) áreas culturais a saber: Dança, Patrimônio Cultural Material e Imaterial e Produção Técnica e Gestão Cultural. Neste momento, a representante da Setorial de Patrimônio Cultural, Márcia Bortolli Uliana se manifestou dizendo que a cultura em Dourados está num momento de debate, visto que estamos trabalhando pelo Sistema Municipal de Cultura e Plano Municipal de Cultura. Disse ainda, que precisamos batalhar para aumentar o valor do FIP, por conta do índice de inflação e de valorização dos projetos culturais, visando ampliar e diversificar as atividades da cultura no município, para atender mais pessoas e promover a diversificação das áreas culturais. A representante da Setorial de Artes Visuais, Marceli Pereira Mendes também enfatizou sobre o aumento do valor do FIP e questionou a possibilidade de enviar um ofício à Secretaria de Fazenda – SEMFAZ com esta solicitação antes da publicação do referido Edital, o que foi prontamente respondido pela analista do FIP, Anaia, que o prazo para o lançamento do Edital de 2022 está se esgotando e que tal questionamento se fosse encaminhado à SEMFAZ poderia atrasá-lo e estaríamos arriscando perder os recursos disponíveis para o ano corrente. Todos concordaram, e a reunião seguiu com a sugestão do representante da Setorial de Audiovisual, Thales de Souza Pimenta em estipular um único valor para o financiamento, no modelo do Edital do FIC (Estado MS), em que cada proponente inscreve seu projeto no teto máximo e uma comissão técnica analisa o respectivo mérito. Anaia mencionou que a sugestão é ótima, porém, seria melhor acolhida se já tivéssemos um Edital exclusivo para contratação de pareceristas que realizariam uma avaliação mais minuciosa, pois as Comissões de Avaliação atuais do FIP ainda não contam com um corpo técnico especializado em cada área. Sendo assim, esta seria uma opção cuja viabilidade poderá ser analisada para o Edital de 2023. Continuando com a pauta, Anaia sugeriu realizar os cálculos dos montantes a serem distribuídos entre as 10 (dez) áreas culturais e enviar 3 (três) propostas via Whatsapp para a votação dos Conselheiros. As propostas sugeridas foram: PROPOSTA 1 – R$ 19.500,00, para cada área cultural, contemplando o total de 10 projetos culturais; PROPOSTA 2 – R$ 12.500,00 e R$ 7.000,00, para cada área cultural, contemplando o total de 20 projetos culturais e PROPOSTA 3 – R$ 10.000,00, R$ 6.500,00, R$ 3.000,00, para cada área cultural, contemplando o total de 30 projetos culturais. A Conselheira representante da Setorial de Patrimônio Cultural, Márcia Bortolli Uliana, votou na PROPOSTA 2; as Conselheiras representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Shirley Flores Zarpelon e Cristiane Campos de Andrade, votaram nas PROPOSTAS 3 e 2, respectivamente; a Conselheira representante da Setorial de Artes Visuais, Marceli Pereira Mendes, votou na PROPOSTA 2; o Conselheiro representante da Setorial de Audiovisual, Thales de Souza Pimenta, primeiramente votou na PROPOSTA 1, e algum tempo depois alterou o voto para a PROPOSTA 2; a Conselheira representante da Setorial de Artes Visuais e Culturas Indígenas, Maria Câmara Vieira, votou na PROPOSTA 2; a Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural e Conselheira representante da Setorial Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca votou em comum acordo com a setorial na PROPOSTA 2 e a Conselheira representante da Setorial de Música, Izabel de Andrade Souza também votou juntamente com sua setorial na PROPOSTA 2. Finalizada a votação, a PROPOSTA 2 foi escolha unânime pelos conselheiros participantes tendo 7 votos, enquanto a PROPOSTA 3 teve apenas 1 voto. Não tendo mais nada a discutir foi encerrada a votação e os presentes aprovaram a corrente ata. Andiara Pacco Coquemala; Nery Cristiane Fernandes; Shirley Flores Zarpelon Nery; Cristiane Campos de Andrade; Márcia Bortolli Uliana; Marceli Pereira Mendes; Izabel Andrade de Souza Pereira; Maria Câmara Vieira; Thales Pimenta Souza; Anaia Beatriz Cappi. ATAS – CMPC TERMO DE RATIFICAÇÃO OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.697 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2022 ATA nº 06/2022 Conselho Municipal de Política Cultural de Dourados Ao(s) 14 dia(s) do mês de Julho de 2022, às 08 horas e 30 minutos, ocorreu a REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL PARA O MANDATO DE 2021 A 2023 (junho a junho), através de uma vídeo chamada, com a presença dos seguintes conselheiros: Representantes da Secretaria Municipal de Cultura – Titular: Andiara Pacco Coquemala; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Titular: Rejane Sinaila Delvalle Morinigo, Representante da Secretária Municipal de Assistência Social: Titular: Shirley Flores Zarpelon e Representantes das Entidades de Produção e Manifestações Culturais, Titular: Nery Cristiane Fernandes (Setorial Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca) Titular: Marceli Pereira Mendes (Setorial de Artes Visuais); 1º Suplente – Márcia Bortolli Uliana (Setorial de Patrimônio Cultural). Além dos conselheiros, estiveram pre- sentes como ouvinte a servidora da SEMC, a Senhora Anaia Beatriz Cappi, analista do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP). A reunião foi iniciada com a seguinte pauta de discussão: 1. Oficio para Fundação de Cultura para comunicar sobre a vinda do funcionário Baldinir para Evento de conscientização e conhecimento das etapas e importância do Plano Municipal de Cultura; 2. Andamento da aprovação do Sistema Munici- pal de Cultura na Câmara (solicitar um cronograma da Semc para a aprovação do Sistema e do Plano); 3. Encaminhamentos sobre a Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc para 2022 (haja vista que essas leis não são mais emergenciais e precisamos do Plano Municipal de Cultura aprovado e publicado em D.O.); 4. Demanda para a Setorial de Patrimônio Cultural para a construção de um site. 5. Conselho solicita à Secretaria uma indicação do projeto do Henrique Silveira para que tenha reconhecimento através de uma Carta de recomendação para destaque ou algo do tipo para o trabalho único com povos originários indígenas no estado, para valorização do empenho da arte de uma forma singular. Do mesmo modo será solicitado à Comissão de Cultura na Casa de Leis. Informes gerais: solicitação de informações da realização do evento junino e esclarecimentos de pontos específicos ao edital de chamamento público. Abaixo o relatório do que foi discutido na reunião: a Presidente do Conselho, Nery Cristiane Fernandes agradeceu a presença de todos e deu início à reunião passando a palavra para a conselheira Andiara ler a pauta. Com relação ao primeiro item – Oficio para a FCMS, a Presidente do Conselho esclareceu a todos que está estruturando uma redação que será passada posteriormente à secretária do CMPC, que a encaminhará posteriormente à Fundação, a fim de que seja formalizada a vinda do servidor Baldinir a Dourados. Além disso, o Conselho ainda precisa organizar junto com o Fórum Permanente de Cultura de Dourados os tópicos que serão trabalhados neste encontro, para que as Setoriais estejam preparadas para colaborar com o debate. Dando continuidade à pauta, o item 02 – Sistema Municipal de Cultura de Dourados e Plano Municipal de Cultura de Dourados, a Secretaria de Cultura reiterou que a minuta do SMC foi atualizada e enviada novamente à Procuradoria Geral do Município, devido às alterações ocorridas com a Lei e Decreto do FIP, que já foram publicados em Diário Oficial, bem como, às alterações do Regimento atualizado do Conselho Municipal de Política Cultural e a nomeação dos novos conselheiros dando paridade ao grupo. A servidora da SEMC, Anaia Beatriz Cappi disse que está acompanhando o andamento do SMC diretamente com a PGM. Já com relação ao PMC, a SEMC reiterou que não deu início à criação deste documento, pois está aguardando os arquivos referentes ao Plano de Cultura de São Gabriel do Oeste, que seriam enviados pela Presidente Nery e a Conselheira Izabel. Sobre a validade legal de todo esse processo junto à Câmara Municipal de Dourados e a Prefeitura, a Presidente do Conselho Nery, pediu que a SEMC verificasse quais serão as restrições impostas no período eleitoral, pois os membros do Conselho serão chamados para realizar esse trabalho, mas se faz necessário entender até onde isso poderá ser público. Apro- veitando que a discussão estava ligada ao Plano de Cultura, a servidora Anaia pediu a palavra para reiterar que o Edital do Fundo de Investimento a Produ- ção Artística e Cultural de Dourados – FIP 2022 será publicado no D.O. segunda-feira, dia 18 de julho, e que as inscrições começarão a partir do dia 25 de julho, cumprindo o calendário pré-estabelecido entre o Município e a comunidade artística de Dourados. Além disso, foi informado que os vídeos referen- tes ao Workshop do FIP disponíveis no site da Prefeitura foram retirados do ar, pois tivemos poucos acessos, e para substituir esses vídeos a servidora Anaia se dispõe a realizar uma “live de tira dúvidas” para auxiliar os artistas. A servidora ainda reiterou que continua aguardando o encontro com os representan- tes das setoriais para mostrar a eles o passo a passo da inscrição do FIP, a fim de que os mesmos possam repassar aos seus. A conselheira Marceli pediu a palavra e novamente informou que a Setorial de Artesanato está muito preocupada, pois o grupo em sua grande maioria são de senhoras e as mesmas têm dificuldades em entender os processo legais exigidos no FIP. Reiterando o que já havia sido dito anteriormente, a servidora Anaia Cappi reforçou à conse- lheira Marceli que ela sempre esteve e continua à disposição para tirar dúvidas, e que o próprio Edital já prevê o pagamento de um profissional que possa auxiliar na escrita, mas tudo isso só é possível se a pessoa tiver realmente interesse. Todo e qualquer recurso ligado ao Município de Dourados tem regras, sendo assim não será possível liberar aportes financeiros a quem quer que seja, se a pessoa não participar de forma legítima de um chamamento público. Seguindo a pauta, o item 03 – Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc, a Cultura informou que recebeu via grupo do whats (Gestores do MS – MT) dois do- cumentos – o primeiro com relação ao valor referente à Lei Paulo Gustavo pré-estabelecido para Dourados MS. Do montante total, a Lei subdividiu o re- curso em 04 (quatro) áreas em que o aporte financeiro deverá ser destinado – Apoio a Produções Audiovisuais (R$ 977.953,84); Apoio a Salas de Cinema (R$ 223.625,11); Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; Apoio a Cineclubes e a Festivais e Mostras (R$ 112.287,29) e Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual (R$ 532.202,78), totalizando R$1.846.069,03. Sobre esse recurso, a Secretaria Municipal de Cultura de Dourados reiterou a todos que não recebeu ainda nenhuma instrução, portanto a SEMC não dará inicio a criação de Editais oficiais. Já com relação à Lei Aldir Blanc foi encaminhado o texto referente à Lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022 que institui a política nacional Aldir Blanc de fomento à Cultura. Esse documento está sendo analisado pela SEMC e será encaminhado ao Conselho, para que Dourados possa executar novamente a LAB de forma organizada como ocorreu nas edições anteriores. Dando continuidade – Demanda para a setorial de patrimônio cultural, a Conselheira Márcia, pediu a palavra para informar que ela está participando de um Edital de custeio para pesquisa patrimonial. O Edital PICTEC, ligado ao FUDECT apoiará o Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul. Neste caso, a Escola Estadual Floriano Viegas Machado está pleiteando conseguir 02 (dois) bolsistas para ajudar no mapeamento de Patrimônios Culturais de Dourados. Se o projeto for contemplado, a Conselheira pediu que a Cultura auxiliasse o grupo dela na criação de um site. Sobre essa questão a Conselheira representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Rejane informou que já exis- te um site do turismo do município de Dourados, onde está disponível o inventário turístico com alguns dados patrimoniais e colocou à disposição a Secre- taria de Desenvolvimento Econômico localizada no Centro de Convenções para atende-la e trocar informações. Seguindo a reunião, a pauta 5 – Carta de recomendação/reconhecimento, a presidente do Conselho Nery informou a todos que o projeto do Sr Henrique Silveira, chamado LIBERTARTE, realizado com recurso da Lei Aldir Blanc, teve uma repercussão grande na mídia municipal e regional, principalmente porque o projeto possui um olhar voltado a uma comunidade mais carente de acesso à cultura – o projeto dele junto com a comunidade indígena grafitou as paredes do CRAS da Aldeia Bororó. Cien- te disso, ela questionou à SEMC a possibilidade de redigir uma carta de recomendação/reconhecimento para o artista acima citado, visto que a FCMS se dispôs a emitir um documento similar ao senhor Henrique, porém antes de qualquer ação, caberia à Secretaria de Cultura analisar tal questão. A Conselheira Marceli pediu a palavra para reiterar que o trabalho realizado pelo Henrique foi realmente notável, mas que este tipo de recomendação precisava ser analisado com calma antes da emissão de qualquer documento, visto que existem vários artistas realizando trabalhos incríveis, mas que não tem tanta publicidade envolvida, se muitas vezes eles não são valorizados como deveriam. Diante da discussão, a Conselheira Andiara informou que a SEMC vem auxiliando o senhor Henrique na publicização do seu projeto para que ele consiga suporte financeiro privado, a fim de dar continuidade a esse projeto. E que a Cultura poderia verificar junto à PGM se o Município poderia emitir uma moção de congratulações, assim como a Câmara Municipal de Dourados já faz. Para tanto, o Conselho teria que ao longo de um ano apresentar junto à SEMC pelo menos 03 nomes de Artistas que estão desenvolvendo algum trabalho relevante à cultura local, e através de uma votação aberta, selecionar o artista que irá receber a moção. Neste caso, todos concordaram que essa ideia pode ser amadurecida para 2023 e que seria muito legal que a Cultura organize uma ação de valorização como essa. Para finalizar, o último item da pauta – Informes Gerais: Edital de Chamamento Público- Contratação de Show – Festa Junina. A SEMC esclareceu que já havia conversado diretamente com alguns representantes da Setorial de Música, além de ter respondido a esse questionamento nas redes sociais, mas para que não houvesse dúvidas, a Cultura reitera que houve um chamamento público para a contratação de uma Entidade que gerenciou a realização da 43ª Festa Junina. De modo genérico, coube a essa entidade a contratação dos shows, e isso aconteceu com o apoio da Cultura. O chamamento não exigia que fosse feito um edital de seleção das apresentações, caberia à Instituição, analisar as propostas recebidas e realizar um convite direto aos interessados, visto que o valor do cachê foi fixo, e o pagamento do trabalho prestado só seria realizado depois de 15 a 30 dias da execução do show, processo este que dificulta a contratação. Além disso, a SEMC esclareceu que todos os interessados que procuraram a SEMC foram instruídos a encaminhar o seu material e as tratativas foram feitas diretamente com cada grupo. Sendo assim, a Secretaria de Cultura esclarece que não houve a contratação de nenhuma mulher, pois nenhuma cantora procurou a SEMC a fim de participar do processo. Para finalizar foi novamente esclarecido a todos que esse Chamamento Público acontece desde sempre, e que a gestão atual não fez nada de novo. Então, no final de ano também será realizado um novo chamamento para o Natal, e mais uma vez caberá aos músicos interes- sados entrar em contato com a Cultura. E se tudo correr dentro do esperado, a Festa contratará ainda mais artistas locais, a fim de valorizar o trabalho dos músicos douradenses, desde que, os mesmos aceitem participar do processo como um todo. Não tendo mais nada a discutir foi encerrada a sessão e os presentes aprovaram a corrente ata. Representantes da Secretaria Municipal de Cultura – Titular: Andiara Pacco Coquemala; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Titular: Rejane Sinaila Delvalle Morinigo, Representante da Secretária Municipal de Assistência Social: Ti- tular: Shirley Flores Zarpelon e Representantes das Entidades de Produção e Manifestações Culturais, Titular: Nery Cristiane Fernandes (Setorial Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca) Titular: Marceli Pereira Mendes (Setorial de Artes Visuais); 1º Suplente – Márcia Bortolli Uliana (Setorial de Patrimônio Cultural). ATAS – CMPC DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.697 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2022 JOSÉ CARMELIO FREIRE LEITE, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Renovação da Licença de Operação “RLO” Nº 21.457/2019, para Atividade de Avicultura de Corte Industrial com capacidade de 40.000 aves , localizado na Fazenda Agua Boa- Parte do Quinhão 01- Município de Dourados-(MS), não foi determinado o estudo de impacto ambiental. ANTONIO CUSTODIO DE SOUZA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a ‘’LS’’ Licença Simplificada, para Atividade Piscicultura de Engorda Sistema Semi-Intensivo, Área de Lazer e Pesque Pague com área de 38.636,55 m² ,(Pesqueiro Santo Antônio) localizado na Chácara Três Lagoas – Município de Dourados-(MS), não foi determinado o estudo de impacto ambiental. MARCIANO MARTINS DE PAULA, “DROGARIA DOM BOSCO”, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença simplificada, para atividade de COMÉRCIO VAREGISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, localizada na Av Dom Bosco, SN – Distrito de Indápolis , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M. Ferraz da Costa Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade comércio a varejo de peças e acessórios para veículos e usinagem em geral, localizada na rua Cuiabá, 3216 – CentroDourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MS BET TECNOLOGIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Casas Lotéricas, localizada na Rua Ponta Pora, 2068– Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALEX SANDRO PEREIRA DE MORAIS 55410073134, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Lanchonete, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres, nº 1025 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CANDIDO SEGOVIA VILHARVA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental (LS), para atividade de Lava Rápido, localizada na Rua Engracia Xavier de Matos lote 01 quadra 10, Vila Guarany, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AUTO POSTO TAMBORY III LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de comercio varejista de combustíveis para veículos automotores, localizada na Rua Monte Alegre n° 5140, Jd. Guanabara, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AUTO POSTO TAMBORY IV LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de comercio varejista de combustíveis para veículos automotores, localizada na Rua Marcelino Pires n° 6680, Jd. Marcia, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JVW TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA – EPP, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RLS), para atividade de transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos (escritório), localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres n° 6115, Vila São Francisco, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AUTO POSTO TAMBORY II LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de comercio varejista de combustíveis para veículos automotores, localizada na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira n° 1305, Vila Industrial, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EXTRATO DO CONTRATO N. º 012/2022/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa L.R. SUPERMERCADOS LTDA. CNPJ Nº: 02.349.229/0001-61 PROCESSO: Nº. 011/2022/PreviD, Dispensa de Licitação nº 007/2022/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1.993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.126 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.079 – Manutenção das atividades do PREVID 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 3.3.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral Valor Total – Lote I: R$3.024,40 (três mil e vinte e quatro reais e quarenta centavos). 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 3.3.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha Valor Total – Lote II: R$1.559,22 (Um mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e dois centavos). Fonte 143000 VIGÊNCIA: O presente instrumento contratual tem vigência a partir da data de assinatura até a data de 31 de dezembro de 2022. FISCAL DE CONTRATO: Rosangela da Matta Diniz SUBSTITUTO LEGAL DO FISCAL DE CONTRATO: Leonardo Landeira GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto NOTA DE EMPENHO: Nº 134/2022 e 135/2022 DATA DE ASSINATURA: 18 de julho de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 4.583,62 (Quatro mil, quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos). ALBINO JOÃO ZANOLLA Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO – PREVID