EDIÇÃO 5.702 – 01/08/2022 -SEGUNDA-FEIRA

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.702 – DOURADOS, MS – SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2022 – 09 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Portaria de Benefício nº 092/2022/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor WALDEMYR MARQUES MARTINS e dá outras providências. ” O DIRETOR ADMINISTRATIVO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor WALDEMYR MARQUES MARTINS, matrícula 15831-1, ocupante do cargo efetivo e função de Agente de Apoio Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 29 de julho de 2022. ALBINO JOÃO ZANOLLA Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente Portaria nº 065/2022/ADM/PREVID de 04 de julho de 2022 GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.702 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2022 RESOLUÇÃO/SEMSUR Nº. 12, DE 26 DE JULHO DE 2022. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. RESCINDIR o Contrato Administrativo, Por conveniência exclusiva do Contratante, dos SERVIDORES CONTRATADOS oriundos do Processo Seletivo no cargo/ função Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio, conforme relação anexa, outrora firmada entre as partes, o que fazem com fulcro na Cláusula Décima Primeira do instrumento originário, amparados pela Lei Complementar Municipal nº. 310, de 29 de março de 2016, registrando neste ato, a declaração expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde serão devidamente adimplidas até o 5° (quinto) dia útil do mês subsequente. Assim sendo inexiste qualquer direito à reclamação presente ou futura, judicial ou extrajudicial. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de julho de 2022. Romualdo Diniz Salgado Junior Secretário Municipal de Serviços Urbanos ANEXO RESOLUÇÃO N° 12/2022 NOME DO FUNCIONÁRIO FUNÇÃO LOTAÇÃO VINCULO DATA DE EXONERAÇÃO JUAREZ DE SOUZA BOGADO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMSUR CONTRATO 20/07/2022 RICARDO RAMOS DA CRUZ AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMSUR CONTRATO 18/07/2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 20, DE 28 DE JULHO DE 2022 Por não ser localizado no endereço cadastral e, consequentemente, ineficazes as tentativas de notificar pessoalmente ou por via postal, em conformidade com o artigo 370, § 1º, 374 e 375, I, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, o Departamento de Administração Tributária e Fiscal faz publicar o presente Edital de Notificação para dar ciência ao sujeito passivo PEDRO SOARES DA SILVA FILHO EIRELI, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ nº 33.040.651/0001-64, e no Cadastro de Atividades Econômicas Municipal – CAE nº 1000244811, sob administração do empresário individual Pedro Soares da Silva Filho, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF n° 403.976.291-68, da lavratura, contra si, dos Auto de Lançamento e Imposição de Multa – ALIM n° 12/2022, para constituir, de ofício, crédito tributário referente a Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente em conformidade com o art. 229 do CTM, art. 1º da Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, e art. 156, III, da Constituição Federal, apurado em levantamento fiscal efetuado em cumprimento à Ordem de Serviço n° 16/2022, documentado em Processo n° 8.551/2022, e aplicar penalidades imputáveis pelo não recolhimento do tributo, conforme detalhado no Anexo Único deste edital. Fica o autuado INTIMADO para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento do crédito tributário constituído e da multa imposta, podendo, no mesmo prazo, apresentar defesa administrativa a ser juntada ao respectivo processo indicado no Anexo Único, nos termos dos art. 453, 469 a 472 do CTM. O sujeito passivo ou seu representante legal, munido de identificação, poderá retirar via impressa do ALIM e seus respectivos anexos demonstrativos, bem como obter vista do processo, junto ao Núcleo de Fiscalização e Auditoria, do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, localizado no 2º andar da Central de Atendimento ao Cidadão, na Av. Presidente Vargas, n° 309, Centro – Dourados – MS. A não apresentação de defesa no prazo legal ensejará a revelia, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados, sendo o processo encaminhado para imediato julgamento, nos termos do art. 454 do CTM. Norato Marques de Oliveira Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Mailing Feng Shu Man Auditora Fiscal de Tributos Municipais Matrícula 500912 ANEXO ÚNICO Número do Processo Número do ALIM Fundamentação Legal da Penalidade / Multa Valor Principal do ISSQN Valor dos Encargos de Mora Valor da Multa (Penalidade) Valor do ALIM Atualizado até 04/08/2022 16.416 / 2022 12 / 2022 Art. 35 da LC 123/2006 c/c art. 44, I, da Lei 9430/1996 R$ 3.073,91 R$ 930,46 R$ 2.305,42 R$ 6.309,79 EDITAIS RESOLUÇÕESDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.702 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 21, DE 28 DE JULHO DE 2022 Por não ser localizado no endereço cadastral e, consequentemente, ineficazes as tentativas de notificar pessoalmente ou por via postal, em conformidade com o artigo 370, § 1º, 374 e 375, I, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, o Departamento de Administração Tributária e Fiscal faz publicar o presente Edital de Notificação para dar ciência ao sujeito passivo EMERSON SODRE ANTUNES BRITES, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ nº 32.753.615/0001-85, e no Cadastro de Atividades Econômicas Municipal – CAE nº 1000242576, sob administração do empresário individual Emerson Sodre Antunes Brites, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF n° 922.972.001-10, da lavratura, contra si, dos Auto de Lançamento e Imposição de Multa – ALIM n° 17/2022, para constituir, de ofício, crédito tributário referente a Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente em conformidade com o art. 229 do CTM, art. 1º da Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, e art. 156, III, da Constituição Federal, apurado em levantamento fiscal efetuado em cumprimento à Ordem de Serviço n° 21/2022, documentado em Processo n° 8.833/2022, e aplicar penalidades imputáveis pelo não recolhimento do tributo, conforme detalhado no Anexo Único deste edital. Fica o autuado INTIMADO para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento do crédito tributário constituído e da multa imposta, podendo, no mesmo prazo, apresentar defesa administrativa a ser juntada ao respectivo processo indicado no Anexo Único, nos termos dos art. 453, 469 a 472 do CTM. O sujeito passivo ou seu representante legal, munido de identificação, poderá retirar via impressa do ALIM e seus respectivos anexos demonstrativos, bem como obter vista do processo, junto ao Núcleo de Fiscalização e Auditoria, do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, localizado no 2º andar da Central de Atendimento ao Cidadão, na Av. Presidente Vargas, n° 309, Centro – Dourados – MS. A não apresentação de defesa no prazo legal ensejará a revelia, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados, sendo o processo encaminhado para imediato julgamento, nos termos do art. 454 do CTM. Norato Marques de Oliveira Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Mailing Feng Shu Man Auditora Fiscal de Tributos Municipais Matrícula 500912 ANEXO ÚNICO Número do Processo Número do ALIM Fundamentação Legal da Penalidade / Multa Valor Principal do ISSQN Valor dos Encargos de Mora Valor da Multa (Penalidade) Valor do ALIM Atualizado até 04/08/2022 17.581 / 2022 17 / 2022 Art. 35 da LC 123/2006 c/c art. 44, I, da Lei 9430/1996 R$ 814,58 R$ 269,99 R$ 610,91 R$ 1.695,48 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 22, DE 28 DE JULHO DE 2022 Por não ser localizado no endereço cadastral e, consequentemente, ineficazes as tentativas de notificar pessoalmente ou por via postal, em conformidade com o artigo 370, § 1º, 374 e 375, I, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, o Departamento de Administração Tributária e Fiscal faz publicar o presente Edital de Notificação para dar ciência ao sujeito passivo PRIME SERVIÇOS, TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI – EPP, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ nº 23.594.541/0001-90, e no Cadastro de Atividades Econômicas Municipal – CAE nº 1000167299, sob administração do empresário individual Luiz Antonio Sarati Aquino, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF n° 048.572.361-17, da lavratura, contra si, dos Auto de Lançamento e Imposição de Multa – ALIM n° 16/2022, para constituir, de ofício, crédito tributário referente a Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente em conformidade com o art. 229 do CTM, art. 1º da Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, e art. 156, III, da Constituição Federal, apurado em levantamento fiscal efetuado em cumprimento à Ordem de Serviço n° 13/2022, documentado em Processo n° 8.827/2022, e aplicar penalidades imputáveis pelo não recolhimento do tributo, conforme detalhado no Anexo Único deste edital. Fica o autuado INTIMADO para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento do crédito tributário constituído e da multa imposta, podendo, no mesmo prazo, apresentar defesa administrativa a ser juntada ao respectivo processo indicado no Anexo Único, nos termos dos art. 453, 469 a 472 do CTM. O sujeito passivo ou seu representante legal, munido de identificação, poderá retirar via impressa do ALIM e seus respectivos anexos demonstrativos, bem como obter vista do processo, junto ao Núcleo de Fiscalização e Auditoria, do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, localizado no 2º andar da Central de Atendimento ao Cidadão, na Av. Presidente Vargas, n° 309, Centro – Dourados – MS. A não apresentação de defesa no prazo legal ensejará a revelia, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados, sendo o processo encaminhado para imediato julgamento, nos termos do art. 454 do CTM. Norato Marques de Oliveira Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Mailing Feng Shu Man Auditora Fiscal de Tributos Municipais Matrícula 500912 ANEXO ÚNICO Número do Processo Número do ALIM Fundamentação Legal da Penalidade / Multa Valor Principal do ISSQN Valor dos Encargos de Mora Valor da Multa (Penalidade) Valor do ALIM Atualizado até 04/08/2022 17.569 / 2022 16 / 2022 Art. 35 da LC 123/2006 c/c art. 44, I, da Lei 9430/1996 R$ 161.314,60 R$ 47.072,70 R$ 120.985,96 R$ 329.373,26 EDITAISDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.702 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2022 EDITAL Nº 90/2022/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 13, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 13/2022/SEMED de 07 de Fevereiro de 2022 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores para as Escolas Indígenas, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2022, a comparecerem no dia 02 de gosto de 2022, impreterivelmente no horário definido de acordo com cada área, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS. Dourados, 29 de julho de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO Data: 02/08/2022 Horário: 08:00 SOMENTE: NÃO INDÍGENA PROFESSOR: ANOS INICIAIS CLASS. NOME 68 LÉIA BASTOS DE OLIVEIRA MENDES 69 JAINE LIMA DE JESUS SENA PROFESSOR: ARTE CLASS. NOME 16 JACIRA VASCONCELOS OLIVEIRA EDITAISDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.702 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2022 EDITAIS Edital Nº 012/2022/SEMS/DVS/CCZ A Prefeitura Municipal de Dourados através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) que, dentre outras funções, fiscaliza o cumprimento da Lei 3965 de 22 de Fevereiro de 2016 que dispõe sobre o controle de doenças zoonóticas como, febre amarela, dengue, zika vírus, febre Chikungunyia, dentre outras, no âmbito do Município de Dourados. Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial. Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas, bem como animais sinantrópicos peçonhentos ou não. Encontram-se multados os imóveis abaixo descritos. Os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para defesa ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada exclusivamente via correios, com aviso de recebimento (A.R.) ou via SEDEX, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. Proprietário/ Responsável Logradouro Bairro Quadra Lote BIC Insc. Imobiliária Notificação Auto de Infração Infração Valor em R$ Adão Tiomi Holimi Toque Rua Natal Jd. Guanabara 09 19 16703 00.03.11.11.160.000-0 1543/2022 969/2222 Art.2º R$ 800,00 Alexandre Pazini Ramos e Outros Rua Vilson Gabiatti BNH IV Plano 29 10 59617 00.04.63.11.100.000-2 1277/2022 758/2022 Art.2º R$ 800,00 Aline Marques da Silva Rua Das Jaqueiras Jd. Colibri 24 08 32951 00.05.73.01.20.000-8 1676/2022 797/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Alison Viegas de Araujo Rua Idelfonso Pedroso Pq. dos Jequitibás 06 13 29558 00.05.35.14.040.000-6 1090/2022 721/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Alison Viegas de Araujo Rua Idelfonso Pedroso Pq. dos Jequitibás 06 14 29559 00.05.35.14.050.000-0 1091/2022 720/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Alvaro Rodrigues Sobreira Rua Tucunare Flor de Lis 10 15 113688 00.02.46.10.150.000-0 2519/2022 1179/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Angelina Elias Zarpelon Rua Jandaia Vila Vista Alegre 08 06 24752 00.04.71.32.150.000-2 2598/2022 1201/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Antonia Alves de Alencar Rua Projetada Dois Vera 05 16 85608 00.06.43.21.210.000-0 1507/2022 964/2022 Art.2º R$ 800,00 Antonio Cloves Ferreira Franco e Outros Rua Josephie Abboud Saad Jd. das Palmeiras 08 08 114574 00.01.53.16.080.000-2 2020/2022 871/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Antonio Rafael Nogueira Filho Rua Eulalia Pires Vila Matos 09 05 4099 00.01.14.13.070.000-9 1214/2022 914/2022 Art. 4º, incisos I e III R$ 1.600,00 Carlos Zanzi Pisoni Rua Maria Rita de Almeida Pq. das Nações II 141 16 40019 00.06.34.21.130.000-7 835/2022 658/2022 Art.2º R$ 800,00 Claudio Takeshi Iguma – EPP Av. Jose Roberto Teixeira Jd. Cristhais I 12 07 92597 00.01.29.24.230.000-0 2182/2022 886/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Claudio Takeshi Iguma e Outros Rua Alvares de Azevedo Jd. Cristhais II 07 05 114762 00.01.29.62.140.000-3 2201/2022 896/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Claudio Takeshi Iguma e Outros Rua Clarice Lispector Jd. Cristhais II 17 22 115032 00.01.29.85.080.000-0 2192/2022 890/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cristina Pereira dos Santos Rua Idelfonso Pedroso Pq. dos Jequitibás 17 04 30594 00.05.46.21.130.000-4 609/2022 625/2022 Art.2º R$ 800,00 Dirceu Bezerra Cavalcante e Esposa Rua Maneco de Melo Pq. Nova Dourados 31 01 29907 00.05.43.12.010.000-8 1221/2022 1012/2022 Art.2º R$ 800,00 Empreendimentos Imobiliários Centro Oeste LTDA Rua Assai Jd. Joquei Clube 27 15 41048 00.06.39.31.030.000-0 1440/2022 981/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Andrelino Pinto Gonçalves Pq. dos Jequitibás 26 12 31332 00.05.55.08.060.000-9 1799/2022 974/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Tatsuo Suekane Pq. dos Jequitibás 41 05 32598 00.05.65.12.210.000-6 1969/2022 975/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Tatsuo Suekane Pq. Dos Jequitibás 41 06 32599 00.05.65.12.220.000-0 1970/2022 978/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Olavo Ribeiro dos Santos Jd. Guaicurus 59 02 34871 00.05.86.04.160.000-1 2602/2022 1166/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Ernesto de Mattos Carvalho Parte Fazenda Coqueiros 00 00 89600 00.05.43.15.010.000-6 2253/2022 976/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Enio Gomes do Nascimento Rua Jaburu Res. Esplanada 18 03 104553 00.06.50.12.140.000-4 2265/2022 877/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi Rua Anronio Amaro Mattos Jd. Parati 04 11 80043 00.02.36.23.220.000-2 2063/2022 997/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Espolio de Filomeno João Pires Filho Rua Anuncia Salvadora Colman Pq. das Nações II 70 03 40351 00.06.34.53.040.000-9 1510/2022 947/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Filomeno João Pires Filho Rua Anauncia Salvadora Colman Pq. das Nações II 70 04 40352 00.06.34.53.050.000-3 1511/2022 948/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Lina Cabreira Rua Pedro Rechi Jd. Piratininga 26 17 57336 00.02.36.32.030.000-9 2183/2022 1000/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Espolio de Lydia Fioravanti Dias Rua Traira Jd. Laranja Doce 03 06 19042 00.03.41.21.060.000-0 2024/2022 973/2022 Art.2º R$ 800,00 Espolio de Olivio Francisco de Mattos Rua Floriano Brum Chácara Caiuas 21 F 57117 00.02.33.41.010.000-4 1438/2022 1046/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Sebastiana de Oliveira Barros Rua Frei Antonio Jd. Água Boa 172 01 24277 00.04.63.02.010.000-4 1574/2022 1061/2022 Art.2º Art.14º R$ 1.600,00 Euclides da Silveira Oliveira Rua Antonio Emilio de Figueiredo Centro K P/13 19432 00.04.04.21.150.000-1 1505/2022 972/2022 Art.2º R$ 800,00 Fatima Roque dos Santos e Outros Rua Joaquim de Barros Jd. Canaã V 24 25 17431 00.03.13.18.020.000-4 1759/2022 968/2022 Art.2º R$ 800,00 Felipe Pontes do Nascimento Rua Mediterrâneo Jd. Londrina 04 17 59119 00.04.25.33.170.000-0 1752/2022 971/2022 Art.2º R$ 800,00 Franz Maciel Mendes Rua João Davino Falcão Pq. Res. Monte Carlo 12 15 7003 00.01.28.52.260.000-6 1215/2022 755/2022 Art.2º Art.14º R$ 1.600,00 Hilda Cavalcante de Oliveira Gondim e Outros Rua Izzat Bussuan Parte Chácara 117 00 P/114 91121 00.02.25.04.065.000-4 2254/2022 866/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Ismael Hernandes Pereira Junior Rua 34 Altos do Indaiá 58 03 2837 00.01.09.14.150.000-0 1055/2022 733/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Ismael Ribeiro da Matta Filho e Outros Rua Perdiz Res. Esplanada 45 11 105299 00.06.50.75.220.000-8 2047/2022 999/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 João Paulo Feltrin Rua Arthur Frantz Pq. Alvorada 87 07 9484 00.01.36.93.190.000-1 1596/2022 864/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 kazuko Koga Hirota Rua João Borges Jd. João Paulo II 13 04 37414 00.06.12.12.040.000-8 1379/2022 932/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Kelly Ribas Dalla Barba Rua Ranulfo Saldivar Pq. Alvorada 31 B2 122893 00.01.25.41.101.000-1 1530/2022 960/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Leonardo Rodrigues Caramori Rua Wilson Dias de Pinho Jd. Marcia 24 03 36296 00.06.03.04.090.000-5 1707/2022 949/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Marcio de Oliveira Henrique Rua Guanabara Jd. Cuiabá 03 12 60904 00.06.01.13.110.000-5 1445/2022 967/2022 Art.2º R$ 800,00 Mauro S. Martins Rua Manoel Santiago Vila Aracy 01 F 14926 00.02.33.02.010.000-0 1437/2022 996/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Misao Kakuu Rua Frei Antonio Jd. Água Boa 124 09 23246 00.04.51.41.190.000-5 1200/2022 722/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Murilo Almeida Gomes e Outros Rua Cardeal Res. Esplanada 35 18 104991 00.06.50.21.090.000-2 2046/2022 1038/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Netmicro Informatica LTDA Avenida José Roberto Teixeira Jd. Florida I 21 05 1905 00.01.06.87.050.000-2 1531/2022 998/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S LTDA Rua Coronel Noronha Jd. Inglaterra 02 09 93583 00.06.11.12.090.000-2 1512/2022 927/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Osvaldo Zorzato Avenida Joaquim Luiz Azambuja Jd. das Palmeiras 06 01 66610 00.01.10.26.150.000-0 773/2022 667/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Raimundo Ponciano Rua Alfenas Jd. Joquei Clube 29 05 40862 00.06.39.11.170.000-4 1268/2022 980/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.702 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2022 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 31/2022 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02 e inciso VI, do art. 13, do Decreto Federal n° 10.024/19, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 151/2022/DL/PMD, cujo objeto trata Aquisição de caneta de alta rotação e compressor de ar odontológico, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: BH DENTAL COMERCIAL EIRELI pelo valor global de R$ 60.959,80 (Sessenta mil novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos) e DENTAL BH BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI pelo valor global de R$ 68.666,20 (sessenta e oito mil seiscentos e sessenta e seis reais e vinte centavos). Dourados (MS), 27 de julho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EDITAIS Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Avenida Planalto Res. Esplanada 03 03 104119 00.06.50.03.120.000-6 1773/2022 993/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Avenida Planalto Res. Esplanada 03 05 104121 00.06.50.03.140.000-5 1774/2022 992/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Biguá Res. Esplanada 07 15 104223 00.06.50.06.010.000-6 1772/2022 994/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Jaburu Res. Esplanada 24 15 104716 00.06.50.15.040.000-9 1786/2022 991/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Jaburu Res. Esplanada 28 24 104797 00.06.50.66.120.000-5 2045/2022 989/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Cardeal Res. Esplanada 33 09 104888 00.06.50.68.200.000-5 2044/2022 986/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Juriti Res. Esplanada 34 17 104918 00.06.50.69.060.000-8 1672/2022 984/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Perdiz Res. Esplanada 43 12 105267 00.06.50.26.240.000-0 2187/2022 987/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Perdiz Res. Esplanada 45 04 105310 00.06.50.75.150.000-8 2038/2022 985/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Gaivota Res. Esplanada 57 01 105821 00.06.50.78.040.000-8 1727/2022 944/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Gaivota Res. Esplanada 57 25 105906 00.06.50.78.100.000-3 1726/2022 942/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Gaivota Res. Esplanada 58 05 105921 00.06.50.79.300.000-3 1731/2022 940/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Avenida Planalto Res. Esplanada 82 08 106713 00.06.50.91.160.000-5 2043/2022 988/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Gaivota Res. Esplanada 84 10 106757 00.06.50.93.160.000-0 1591/2022 990/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Saad Lorensini & Cia LTDA Rua Aurora Augusta de Mattos Jd. das Palmeiras 03 07 114403 00.01.53.09.070.000-4 1944/2022 1039/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Saad Lorensini & Cia LTDA Rua Neidival Pegorari da Silva Jd. das Palmeiras 06 09 114511 00.01.53.14.090.000-1 1948/2022 1032/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Saad Lorensini & Cia LTDA Rua Elia Khalil Saad Jd. das Palmeiras 08 01 114555 00.01.53.16.010.000-0 1939/2022 1023/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Saad Lorensini & Cia LTDA Rua Josephine Abboud Saad Jd. das Palmeiras 10 02 114698 00.01.53.18.020.000-0 1952/2022 1024/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Saad Lorensini & Cia LTDA Rua Portugal Jd. das Palmeiras 13 09 114905 00.01.45.18.090.000-1 1884/2022 1027/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Saad Lorensini & Cia LTDA Rua Aurora Augusta de Mattos Jd. das Palmeiras 13 10 114906 00.01.45.18.100.000-4 1905/2022 1026/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Saad Lorensini & Cia LTDA Rua Eduvirges Lazari da Silva Jd. das Palmeiras 14 13 114977 00.01.45.17.130.000-5 1924/2022 1034/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Saad Lorensini & Cia LTDA Rua Martin Eberhart Novo Pq. Alvorada 02 09 91765 00.01.37.25.090.000-4 1875/2022 861/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Saad Lorensini & Cia LTDA Rua Antonio Spoladore Novo Pq. Alvorada 20 07 92111 00.01.27.25.070.000-8 1830/2022 859/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Tamara Yuri de Almeida Nakamura Rua Genoveva Mattos França Jd. Novo Horizonte 54 24 49463 00.04.38.24.240.000-3 1005/2022 876/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Theodoro Syroka e Outros Rua 20 de Dezembro Jd. Água Boa 00 00 63547 00.05.42.11.010.000-7 1443/2022 995/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 União Federal (Fazenda Nacional) Rua Amael Pompeu Filho Pq. Alvorada 46 17 6767 00.01.26.73.030.000-5 1745/2022 952/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 União Federal (Fazenda Nacional) Rua Amael Pompeu Filho Pq. Alvorada 46 18 6768 00.01.26.73.040.000-0 1746/2022 951/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 VGM Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Tucunaré Flor de Lis 11 09 113759 00.02.46.11.090.000-7 2069/2022 868/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Luis Carlos Luciano Junior Médico Veterinário CRMV- MS 06229 Centro de Controle de Zoonoses Dourados – MS LICITAÇÕESDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.702 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2022 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N° 5/2022 A pregoeira torna público o resultado do julgamento da licitação em epígrafe, relativo ao Processo nº 149/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da “formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de cesta básica, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social”, declarando como vencedora e adjudicatária a proponente 3F COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS EIRELI. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n° 10.520/2002. Dourados, 19 de julho de 2022. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2021/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Serviço e Apoio as Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul – SEBRAE PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 007/2021 OBJETO: Faz-se necessário acréscimo de objeto, aumentando o valor inicial do contrato, a partir da 16ª parcela até 20ª parcela do ajuste, gerando acréscimo nos valores unitários e global, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) por parcela, totalizando um acréscimo de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), perfazendo novo valor global do contrato em R$ 563.500,00 (quinhentos e sessenta e três mil e quinhentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS IMPRENSA NACIONAL PROCESSO: Inexigibilidade nº 05/2021 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual com início em 11/08/2022 e previsão de término em 11/08/2023, bem como acrescer o valor de R$ 44.177,28 (quarenta e quatro mil e cento e setenta e sete reais e vinte e oito centavos) para o período prorrogado. Perfazendo novo valor global do contrato em R$ 88.354,56 (oitenta e oito mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 008/2018 OBJETO: Faz-se necessário a alteração das cláusulas contratuais, de acordo com o disposto no item XII, do inciso 02.01, da minuta do Quinto Termo Aditivo, visando a alteração da redação inicial do ajuste supra, altera-se também , o disposto no Preâmbulo do Contrato Originário em razão da mudança do Secretário de Estado de Saúde, para o senhor Flavio da Costa Britto Neto. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 083/2020. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico Financeiro de itens do contrato original, sendo o item 80 – valor unitário passará a viger de R$0,648 (Seiscentos e quarenta oito centavos de real), valor acrescido de R$14.677,50 (quatorze mil e seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos) valor global para o item de R$92.340,00 (noventa e dois mil e trezentos e quarenta reais); Item 88 – valor unitário passará a viger de R$ 0,184 ( Cento e oitenta e quatro centavos de real ), valor acrescido de R$6.840,00 (seis mil e oitocentos e quarenta reais) e valor global para o item de R$66.240,00 (sessenta e seis mil e duzentos e quarenta reais), gerando acréscimo do importe de R$ 21.517,50 elevando assim o montante global do contrato para R$ 158.580,00 (cento e cinquenta e oito mil e quinhentos e oitenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS LICITAÇÕESDIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.702 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2022 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Laudir Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, em atendimento a solicitação do Vereador Elias Ishy, torna público, que será realizado a Audiência Pública com o Tema: Piso Salarial da Enfermagem no dia 02 de agosto 2022, a partir das 18:00h, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 29 de julho de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO FORMA: PRESENCIAL TIPO: MENOR PREÇO CRITÉRIO: GLOBAL PROCESSO Nº: 043/2022/DL/CMD EDITAL Nº: 016/2022 OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para locação de software implantação, treinamento de sistema legislativo eletrônico e digital em plataforma web, objetivando a informatização das rotinas, controle das funções e demais trâmites processuais internos desenvolvidos pela área legislativa, afim de atender a CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Pregoeiro e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere a Portaria n° 003/DL/CMD (Legislativa Municipal) de 01.01.2022, tornar público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 17/08/2022, às 08:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, certame licitatório para recebimento e abertura das propostas e documentações. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-lo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “Transparência” e ícone “Licitações”, ou via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 29 de julho de 2022. Rafael Ferri Cury Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO FORMA: PRESENCIAL TIPO: MENOR PREÇO CRITÉRIO: POR ITEM PROCESSO Nº: 040/2022/DL/CMD EDITAL Nº: 015/2022 OBJETO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica, para o fornecimento de materiais de higiene, produtos e utensílios de limpeza para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Pregoeiro e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere a Portaria n° 003/DL/CMD (Legislativa Municipal) de 01.01.2022, tornar público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 16/08/2022, às 08:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, certame licitatório para recebimento e abertura das propostas e documentações. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-lo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “Transparência” e ícone “Licitações”, ou via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 29 de julho de 2022. Rafael Ferri Cury Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PODER LEGISLATIVODIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.702 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2022 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO, EDITAL Nº. 002/2022/PREVID O Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente, Sr. Albino João Zanolla, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art. 16 do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e de acordo com o art. 4º, inciso XXII, da Lei nº 10.520/2002, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o Processo nº 007/2022/PreviD da licitação supracitada, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de gestão e abastecimento de combustíveis (gasolina comum e etanol) mediante sistema eletrônico, com cartão magnético, em postos de rede credenciada, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 29 de julho de 2022. ALBINO JOÃO ZANOLLA Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente BOM FUTURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e Licença de Instalação (LI) para Atividades de Loteamento Urbano. COD: 249 localizada na Gleba C4 – Remanescente destacada da Área “BF”, Matricula 141.681, S/N, Zona urbana, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Laboratório M & M Monitoramento Ambiental Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS, para atividade Laboratório de análises físico-química e microbiológico de água e efluentes, localizado na Rua Joaquim Alves Taveira, 2290 – Sala 04 – Galeria Vardasca – Vila Aurora, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MANANCIAL DOURADOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de venda de bebedouros de água, localizada na Rua/Av. Joaquim Teixeira Alves, 1965 – Bairro centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALICE VEIGA SERRADO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comercio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizada na Av. Marcelino Pires, n° 1298, Centro no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Sidnei da Silva Nogueira 04184948197, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Comércio de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) localizada na Rua Santa Luzia, s/n, Distrito de Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO PEÇAS MARIANO EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comércio Varejista de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores, com troca de escapamentos, localizada na Av Marcelino Pires – Nº 3388, no Centro do Município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CASA DO AMORTECEDOR EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP / Licença de Instalação – LI / Licença de Operação – LO, para atividade de Manutenção Mecânica e Reparação em veículos automotores, com Predominância em Suspensão, localizada na Avenida Joaquim Teixeira Alves – Nº 2841, no Centro do Município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ADEMAR SERV CAR LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Serviços de Lanternagem, Funilaria e Pintura de veículos automotores, localizada na Rua Presidente Kennedy – Nº 245 no Centro do município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EROTILDES PEREIRA DA SILVA 60115602100, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO, para atividade de Espaço de locação (Casa de festas e eventos), localizada na Rua Wilson Dias Pinho, nº 1530, Jardim Marcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. D.S NOGUEIRA WONDRACEK, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para Atividades Veterinárias, localizada na Rua Vilso Gabiatti, nº 1045 – SALA A, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Origens BRA- Biotecnologia de reprodução Animal EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de produção in vitro de embriões bovinos e prestação de Serviços, localizada na Rua/Av Coronel Ponciano Nº3090 – Bairro Jardim dos Estados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SONIA DE F. AP. DA SILVA NOVACHINSKI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Estabelecimento de Ensino (Creche), localizada na Rua Bertoldo Miranda Barros, nº 1240, Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREVID OUTROS ATOS

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