EDIÇÃO 5.846 – 16/03/2023 – QUINTA-FEIRA

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.846 – DOURADOS, MS – QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2023 – 26 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2019 DE 02 DE MARÇO DE 2.023 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2023, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4960 de 16 de Dezembro de 2022. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 8.757.479,62 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.03 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM 16.03.02.062.1302.087-469091-Sentenças Judiciais 8.757.479,62 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.03 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM 16.03.02.062.1302.087-339091-Sentenças Judiciais 8.757.479,62 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 02 de Março de 2.023 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Rafael Sabino de Oliveira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Marcio Antônio do Nascimento 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.846 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2023 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2028 DE 03 DE MARÇO DE 2.023 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2023, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4960 de 16 de Dezembro de 2022. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da fonte de Recursos 27997400 – Outras vinculações legais- FUNDERSUL,no valor de R$ 13.933.365,08, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1162.052-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 13.933.365,08 Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 03 de Março de 2.023 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2029 DE 03 DE MARÇO DE 2.023 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2023, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4960 de 16 de Dezembro de 2022. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 196.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1132.036-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 196.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1132.038-339031-Premiações Culturais, Art., Cient., Desportivo 196.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 03 de Março de 2.023 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2030 DE 03 DE MARÇO DE 2.023 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2023, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4960 de 16 de Dezembro de 2022. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 223.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.367.1122.049-335041-Contribuições 223.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1121.043-449051-Obras E Instalações 223.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 03 de Março de 2.023 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.846 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2023 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2032 DE 06 DE MARÇO DE 2.023 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2023, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4960 de 16 de Dezembro de 2022. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.435.586,84 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1122.010-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 2.435.586,84 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1122.010-339032-Material de Distribuição Gratuita 2.435.586,84 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 06 de Março de 2.023 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2033 DE 06 DE MARÇO DE 2.023 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2023, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4960 de 16 de Dezembro de 2022. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da fonte de Recursos 27590000 – Recursos Vinculados a Fundos, no valor de R$ 1.165.000,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.04 – FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 15.04.15.122.1222.066-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 15.000,00 15.04.15.122.1222.066-449052-Equipamento E Material Permanente 450.000,00 15.04.15.451.1222.067-449051-Obras E Instalações 700.000,00 Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 06 de Março de 2.023 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2041 DE 07 DE MARÇO DE 2.023 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2023, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4960 de 16 de Dezembro de 2022. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da fonte de Recursos 27590000 – Recursos Vinculados a Fundos, no valor de R$ 1.972.787,47, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.122.1312.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 1.972.787,47 Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 07 de Março de 2.023 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.846 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2023 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2042 DE 07 DE MARÇO DE 2.023 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2023, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4960 de 16 de Dezembro de 2022. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por uperávit Financeiro da fonte de Recursos 27000000 – Outras T. de Convênios/União,no valor de R$ 8.256.359,14, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.482.1311.020-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 8.256.359,14 Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 07 de Março de 2.023 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2043 DE 07 DE MARÇO DE 2.023 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2023, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4960 de 16 de Dezembro de 2022. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da fonte de Recursos 27520000 – Recursos Vinculados ao Trânsito, no valor de R$ 481.000,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 – GUARDA MUNICIPAL 04.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 04.02.06.181.1052.015-449052-Equipamento E Material Permanente 481.000,00 Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 07 de Março de 2.023 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2046 DE 07 DE MARÇO DE 2.023 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2023, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4960 de 16 de Dezembro de 2022. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 153.208,33 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1272.075-339093-Indenizações E Restituições 2.830,48 09.01.20.122.1272.075-339093-Indenizações E Restituições 377,85 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1122.010-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 150.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dota- ção(ões) orçamentária(s): 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1272.077-335041-Contribuições 2.830,48 09.01.20.122.1272.078-449051-Obras E Instalações 377,85 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.846 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2023 13.01.12.361.1122.010-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica 150.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 07 de Março de 2.023 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2050 DE 08 DE MARÇO DE 2.023 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2023, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4960 de 16 de Dezembro de 2022. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da fonte de Recursos 27000000 – Outras T. de Convênios/União, no valor de R$ 39.065,55, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1272.075-339093-Indenizações E Restituições 39.065,55 Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 08 de Março de 2.023 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2051 DE 08 DE MARÇO DE 2.023 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2023, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4960 de 16 de Dezembro de 2022. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 8.757.479,62 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.03 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM 16.03.02.062.1302.087-339091-Sentenças Judiciais 8.757.479,62 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dota- ção(ões) orçamentária(s): 1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.03 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM 16.03.02.062.1302.087-469091-Sentenças Judiciais 8.757.479,62 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 08 de Março de 2.023 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2054 DE 09 DE MARÇO DE 2.023 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2023, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4960 de 16 de Dezembro de 2022. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da fonte de Recursos 27520000 – Recursos Vinculados ao Trânsito, no valor de R$ 3.018.205,12, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.846 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2023 15.06.15.452.1112.055-339030-Material de Consumo 122.850,00 15.06.15.452.1112.055-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 2.464.485,12 15.06.15.452.1112.055-449052-Equipamento E Material Permanente 430.870,00 Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 09 de Março de 2.023 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2055 DE 09 DE MARÇO DE 2.023 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2023, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4960 de 16 de Dezembro de 2022. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da fonte de Recursos 25000000 – Recursos não vinculados de Impostos, no valor de R$ 5.612,74, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED 13.03.27.812.1242.071-339093-Indenizações E Restituições 5.612,74 Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 09 de Março de 2.023 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2056 DE 09 DE MARÇO DE 2.023 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2023, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4960 de 16 de Dezembro de 2022. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da fonte de Recursos 27010000 – Outras T. de Convênios/Estados, no valor de R$ 23.567,21, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED 13.03.27.812.1242.071-339093-Indenizações E Restituições 23.567,21 Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 09 de Março de 2.023 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2057 DE 09 DE MARÇO DE 2.023 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2023, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4960 de 16 de Dezembro de 2022. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 551,38 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED 13.03.27.812.1242.071-339093-Indenizações E Restituições 551,38 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.846 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2023 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED 13.03.27.812.1242.071-339031-Premiações Culturais, Art., Cient., Desportivo 551,38 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 09 de Março de 2.023 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2058 DE 10 DE MARÇO DE 2.023 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2023, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4960 de 16 de Dezembro de 2022. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 10.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.1112.020-339030-Material de Consumo 10.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.1112.020-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 10.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Março de 2.023 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2059 DE 10 DE MARÇO DE 2.023 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2023, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4960 de 16 de Dezembro de 2022. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da fonte de Recursos 27000000 – Outras T. de Convênios/União, no valor de R$ 1.618.372,19, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.1111.038-336045-Subvenção Econômica 1.618.372,19 Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Março de 2.023 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2060 DE 10 DE MARÇO DE 2.023 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2023, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4960 de 16 de Dezembro de 2022. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da fonte de Recursos 25710000 – T. do Est.ref. a Convênios/Educação, no valor de R$ 22.671,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.846 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2023 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1122.028-449052-Equipamento E Material Permanente 22.671,00 Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Março de 2.023 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2061 DE 10 DE MARÇO DE 2.023 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2023, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4960 de 16 de Dezembro de 2022. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da fonte de Recursos 27510000 – Rec. da Contribuição para o COSIP, no valor de R$ 463.012,14, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.25.752.1112.021-339093-Indenizações E Restituições 463.012,14 Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Março de 2.023 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2067 DE 13 DE MARÇO DE 2.023 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2023, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4960 de 16 de Dezembro de 2022. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da fonte de Recursos 25530000 – T. de Rec. do FNDE Ref. ao(PNATE), no valor de R$ 99.515,79, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1122.029-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 99.515,79 Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de Março de 2.023 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2071 DE 14 DE MARÇO DE 2.023 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2023, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4960 de 16 de Dezembro de 2022. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da fonte de Recursos 25520000 – T. de Rec. do FNDE Referentes ao(PNAE), no valor de R$ 141.157,56, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1122.027-339030-Material de Consumo 141.157,56 Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 de Março de 2.023 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.846 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2023 Resolução nº. Ldf/02/390/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, VANIA REGINA GARCIA, matrícula funcional nº. “114774890-1”, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “13 (treze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/01/2023 a 29/01/2023, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 138/2023, constante no Processo Administrativo nº. 348/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Fevereiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/02/393/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA, matrícula funcional nº. “89531-1”, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “30 (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/01/2023 a 25/02/2023, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 140/2023, constante no Processo Administrativo nº. 359/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Fevereiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/02/394/2023/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal comissionada JOYDI MOTA CORREA matrícula funcional nº. “73692130-3” ocupante do cargo de Assessor de Planejamento, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR (SEMAF), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, sendo “120”(cento e vinte) dias com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, pelo período de “21/02/2023 a 20/06/2022”; e os “60” (sessenta) dias a mais, com base no art. 3º. da Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, c/c artigos 1º, 2º e 3º e seu § 1º da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “21/06/2023 a 19/08/2023”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Fevereiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.846 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2023 Resolução nº.Lt/02/395/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL, matrícula funcional nº. “501480-1” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de sua mãe: EDVIGES DE CASTRO RAMOS, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 20/02/2023. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Fevereiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/02/396/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EIDHER CASTRO PORTILHO, matrícula funcional nº. “114761819-2” ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu irmão: Joel Dario de Castro, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 09/02/2023. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Fevereiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/02/397/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA, matrícula nº. “114764308-1”, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, por um período de 01 (um) ano, a partir da data de 07/02/2023, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de o servidor apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. Com base no Relatório de visita do PROAS e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 141/2023, constante no Processo Administrativo nº. 397/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Fevereiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.846 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2023 Resolução nº.Lt/02/398/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder a Servidor Público Municipal JUVENAL COSTA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “48081-1” ocupante do cargo de Guarda Inspetor de 3º Classe, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de sua mãe: Maria Cordeiro da Costa, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 27/01/2023. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Fevereiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/02/400/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIANA MARTINS BARBOSA, matrícula nº. “80381-1”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 10 (DEZ) HORAS SEMANAIS, por um período de 01 (um) ano, a partir da data de 13/02/2023, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de o servidor apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. Com base no Relatório de visita do PROAS e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 108/2023, constante no Processo Administrativo nº. 32/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Fevereiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/02/401/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº. “114765818-3”, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, por um período de 01 (um) ano, a partir da data de 27/02/2023, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de o servidor apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. Com base no Relatório de visita do PROAS e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº111/2023, constante no Processo Administrativo nº. 190/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Fevereiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.846 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2023 Resolução nº.Rch/02/402/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO, matrícula nº. “114760250-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, por um período de 12(doze) meses, a partir da data de 09/01/2023, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de o servidor apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. Com base no Relatório de visita do PROAS e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 131/2023, constante no Processo Administrativo nº. 279/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Fevereiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/02/404/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA MARTA CAPUANO LONDERO, matrícula nº. “114766063-3”, ocupante do cargo de Enfermeiro, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 02 (DUAS) HORAS DIÁRIAS, por um período de 01 (um) ano, a partir da data de 05/02/2023, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de o servidor apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. Com base no Relatório de visita do PROAS e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 129/2023, constante no Processo Administrativo nº. 246/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Fevereiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/02/409/2023/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal comissionada DAYENE DO NASCIMENTO CAVALHEIRO matrícula funcional nº. “73691651-4” ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, lotada na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, sendo “120”(cento e vinte) dias com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, pelo período de “07/02/2023 a 06/06/2022”; e os “60” (sessenta) dias a mais, com base no art. 3º. da Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, c/c artigos 1º, 2º e 3º e seu § 1º da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “07/06/2023 a 05/08/2023”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Fevereiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.846 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2023 Resolução nº. Lg/02/410/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal contratada, DEBORA FELIX DA COSTA, matrícula funcional nº. “73690762-11”, ocupante do cargo de Pro- fissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “Licença à Gestante”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, conforme documentação apresentada ao DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “11/02/2023 a 10/06/2023”; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Fevereiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/02/412/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, VANESSA RODRIGUES DE SOUZA, matrícula funcional nº. “87361-1”, ocupante do cargo de Agente de Servi- ços de Saúde, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “60” (sessenta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/01/2023 a 19/03/2023, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 133/2023, constante no Processo Administrativo nº. 293/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Fevereiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/02/413/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração – Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, NAYARA ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114774966-1”, ocupante do cargo de Enfermeiro, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 30 (trinta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, a partir de 01/02/2023 com redução proporcional de remuneração, pelo período de 01(um) ano, nos termos da decisão nº58/2022 do Prefeito Municipal de Dourados com base no Parecer nº 629/2022/SEMAD/JURÍDICO constante no Processo Administrativo nº. 3.368/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Fevereiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.846 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2023 Resolução/SEMAS nº 9, de 15 de março de 2023. “Nomeia Gestor de Parceria junto as Organizações da Sociedade Civil – OSC” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 422, de 15 de setembro de 2022. Considerando a necessidade de nomear gestor das parcerias firmadas com as Organizações da Sociedade Civil – OSC e o Município de Dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social. RESOLVE: Artigo 1° Nomeia o servidor Marcelo Flegr em substituição à servidora Ledi Ferla, para exercer a função de Gestor das Parcerias da Secretaria de Assistência Social nos Termos de Colaboração e/ou de Fomento, consoante preconiza inciso III, do Art. 8º da Lei Federal n° 13.019/2014 e Decreto Municipal n. 2.710/2016. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução n. 94/2022; publicada no Diário Oficial n. 5.673, de 21 de julho de 2022, bem como demais disposições em sentido contrário. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 15 de março de 2023. Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social Resolução/SEMAS nº 10, de 15 de março de 2023. “Nomeia novos membros para Compor a Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento da Secretaria de Assistência Social junto as Organizações da Sociedade Civil – OSC” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 422, de 15 de setembro de 2022. RESOLVE: Artigo 1° Ficam nomeados os seguintes servidores da Secretaria de Assistência Social, abaixo relacionados, para comporem as respectivas Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação, exercício 2023, nos termos do que dispõe o §1º, do Art. 27 e letra h, do Art. 35, ambos da Lei 13.019/2014 e §9º, do Art. 14 e §1º, do Art. 49, ambos do Decreto Municipal n. 2.710/2016. I – Comissão de Seleção: a) Tânia Mara Teodoro de Oliveira Teixeira; b) Ivoneide Messias da Cruz; c) Camila Fernanda Candil; II – Comissão de Monitoramento e Avaliação: a) Hilka Myrla Gonçalves Martins; b) Potyara Arguelho Mota; c) Maíra Braga Barbosa; Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos desde 01 de janeiro de 2023. Dourados-MS, 15 de março de 2023. Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 030/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023 A Secretaria Municipal de Administração torna público a realização da licitação em epígrafe, destinada exclusivamente à participação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, tendo por objeto a “formalização de ata de registro de preços visando a eventual execução de serviços de fornecimento de alimentação (coffe break), objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.”, tipo “Menor Preço” por item. Recebimento das Propostas: Das 09h do dia 17/03/2023 às 09h do dia 29/03/2023. Abertura e Julgamento das Propostas: Às 09h do dia 29/03/2023. Início da Sessão de Disputa: Às 09h15min do dia 29/03/2023. Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL “bllcompras.com/home/ login”. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O edital pode ser consultado nos seguintes endereços eletrônicos: “bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1” e u0022cidadao.dourados.ms.gov.br/index.php?class=SemadLicitacaoPublicViewu0022; ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais pelo telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 15 de março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.846 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2023 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 080/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023 A Secretaria Municipal de Administração torna público a realização da licitação em epígrafe, destinada exclusivamente à participação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, tendo por objeto a “ormalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de extintores Novos, Mangueiras, Placas de Sinalizações e demais itens de Prevenção e Combate a Incêndio, visando atender as demandas, objetivando atender diversas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Dourados-MS.”, tipo “Menor Preço” por item. Recebimento das Propostas: Das 09h do dia 17/03/2023 às 09h do dia 30/03/2023. Abertura e Julgamento das Propostas: Às 09h do dia 30/03/2023. Início da Sessão de Disputa: Às 09h15min do dia 30/03/2023. Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL “bllcompras.com/home/login”. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O edital pode ser consultado nos seguintes endereços eletrônicos: “bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1” e u0022cidadao.dourados.ms.gov.br/index.php?class=SemadLicitacaoPublicViewu0022; ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais pelo telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 15 de março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DE ADESÃO AO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA TERMO 015 PMD/SEMAS/SFA Partes: Prefeitura Municipal de Dourados Secretaria Municipal de Assistência Social Elza Fernandes Aquino C.P.F. 852.709.201-82 Nelson Aquino C.P.F. 015.206.721-36 OBJETO: Trabalho voluntário na área de: Acolhimento Familiar. Tarefa específica: Cuidados Específicos para Crianças e Adolescentes sob Medida Protetiva Expedida pela Vara da Infância e Adolescência de Dourados-MS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente adesão tem fundamentação legal nas leis 8.069/90; 12.010/2009 e 4.669/2021 que dispõem sobre o acolhimento familiar. VIGÊNCIA: A contar da data da assinatura do Termo de Adesão por tempo indeterminado, podendo ser interrompido por ambas as partes através de comunicado formal. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE ADESÃO AO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA TERMO 016 PMD/SEMAS/SFA Partes: Prefeitura Municipal de Dourados Secretaria Municipal de Assistência Social Josafá Victor da Silva C.P.F. 404.914.551-00 Matilde Chaves de Ramos da Silva C.P.F. 918.749.711-53 OBJETO: Trabalho voluntário na área de: Acolhimento Familiar. Tarefa específica: Cuidados Específicos para Crianças e Adolescentes sob Medida Protetiva Expedida pela Vara da Infância e Adolescência de Dourados-MS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente adesão tem fundamentação legal nas leis 8.069/90; 12.010/2009 e 4.669/2021 que dispõem sobre o acolhimento familiar. VIGÊNCIA: A contar da data da assinatura do Termo de Adesão por tempo indeterminado, podendo ser interrompido por ambas as partes através de comunicado formal. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATOS LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.846 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2023 EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2023/SEMDES PARTES: Prefeitura Municipal de Dourados Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Servidora relacionada conforme Anexo Único PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais: Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio (40 horas Semanais), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 23.122.118 – Programa de Gestão Administrativa da SEMDES 2.059 – Coordenação e Manutenção das Atividades da SEMDES 33.50.41-01 – Contribuições – Convênios 31.90.04.00 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para o cargo mencionado. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.599,14 (Aux. de Serv. Manutenção e Apoio 40 horas). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Cleriston Jose Recalcatti Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Anexo Único NOME DO FUNCIONÁRIO NOME DA FUNÇÃO DATA DE EXERCÍCIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR CRISTIANE DO NASCIMENTO PEREIRA Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 02.03.2023 28.02.2024 SEMDES EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS LIFE CENTER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 083/2020. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico – Financeiro, alterando o valor unitário dos itens 077,094,146,147 e 149, gerando acréscimo na ordem de R$ 14.962,50 (Quatorze mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavo) perfazendo novo valor global do contrato em R$ 284.756,50 (Duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.846 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.846 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.846 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.846 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.846 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2023 AVISO DE SUSPENSÃO PROCESSO Nº 023/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023 Comunicamos que, até ulterior deliberação, fica suspenso o certame licitatório em epígrafe, tendo por objeto a “Contratação de empresa especializada na implantação e operação de Sistema de Gerenciamento Informatizado de Frota, para manutenção preventiva e corretiva de veículos e equipamentos automotores, incluso o fornecimento de materiais, por intermédio de uma rede de estabelecimentos credenciados, para atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS.”, O referido ato se dá pela necessidade de prazo para readequação dos termos do edital, em decorrência de alterações iimplementadas pela Secretaria Municipal de Administração, órgão requisitante, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. nº 303/2023/DGO/SMAD), em decorrência de questionamento efetuados por interessados na participação no presente certame., procurando, assim, evitar condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo da licitação. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Informações no telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 15 de março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PROCESSO Nº 003/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023 Comunicamos que, até ulterior deliberação, fica suspenso o certame licitatório em epígrafe, tendo por objeto a “Aquisição de veículo trailer especial/reboque, zero quilômetro, adaptado para unidade móvel de castração de animais, com recursos provenientes das emendas parlamentares nº 27/009856/2021, objetivando atender o Centro de Controle Zoonoses-CCZ.”, O referido ato se dá pela necessidade de prazo para readequação dos termos do edital, em decorrência de alterações implementadas pela Secretaria Municipal de Saúde, órgão requisitante, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. nº 59/2023/ Compras/SEMS), em decorrência de questionamento efetuados por interessados na participação no presente certame., procurando, assim, evitar condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo da licitação. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Informações no telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 15 de março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Comple- mentar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 055/2023/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 006/2023, com fundamento no Art. 24, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Objeto: Aquisição de equipamento de proteção e segurança (armamento), por meio de recursos financeiros federais transferidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública através do Convênio/Plataforma +Brasil nº 918111/2021, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourado. CONTRATADAS: 1. D L CECCATO LTDA CNPJ: 11.924.100/0001-20 Endereço: Av. Rio Grande do Sul, nº 770, Sala 04, Centro – Marechal Rondon/PR R$ 28.800,00 (Vinte e oito mil e oitocentos reais) 2. TAURUS ARMAS S.A. CNPJ: 92.781.335/0001-02 Endereço: Av. São Borja, nº 2181 Prédio A, Fazenda São Borja – São Leopoldo/RS R$ 35.787,00 (Trinta e cinco mil e setecentos e oitenta e sete reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04.00. – Guarda Municipal 04.01. – Guarda Municipal 06.181.104. – Programa de Aperfeiçoamento da Gestão, Aprimoramento dos Atendimentos Ofertados a População e Estruturação da Guarda Municipal 2012. – Manter Ações da Guarda Municipal, Implantar Novas Tecnologias, Capacitar e Estruturar 44.90.52.24. – Aparelhos e Equipamentos de Proteção e Segurança Valor Global: R$ 64.587,00 (Sessenta e quatro mil e quinhentos e oitenta e sete reais) Publique-se. Dourados-MS, 14 de março de 2023. LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA NASCIMENTO Comandante da Guarda Municipal Município de Dourados DEMAIS ATOS – TERMO DE RATIFICAÇÃO DEMAIS ATOS – AVISO DE SUSPENSÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.846 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2023 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Conforme Lei Federal nº 13.465/2017, Art. 28, Inciso V, a Prefeitura Municipal de Dourados – MS publica a Lista dos Beneficiados da CRF-008/2022 do CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO JOÃO, da cidade de DOURADOS – MS, requerimento realizado pela Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul e emitida por este Município. QUANTI. BENEFICIARIO CPF CÔNJUGE CPF QUADRA LOTE 1. ETELICE DE FÁTIMA STEFAISK ###.###.901-49 02 17 2. VALDELICE MARIA CRIVELLARO ###.###.811-34 04 04 3. CLEIDE RIBEIRO DOS SANTOS ###.###.901-25 04 15 4. APARECIDA ALEXANDRE FERREIRA ###.###.208-63 06 05 5. ARLETE FREITAS ALVES ###.###.751-87 06 14 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2023 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 011/2023 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio da Pregoeira e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS – OPME, COM ENTREGA PARCELADA, NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DA NEUROCIRURGIA DESTINADA AO USO INTERNO NA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 2, 3, 4 e 6. ADJUDICADO ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA R$ 145.560,00 1, 5 e 7. FRACASSADOS – Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 14 de Março de 2023. Gisele Manvailer Silva Pregoeira – Portaria nº 0331/2022 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 024/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA TORÁCICA PARA AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NECESSÁRIO ATÉ A RECUPERAÇÃO DO PACIENTE LUIZ ROGÉRIO DA SILVAQUE SE ENCONTRA HOSPITALIZADO NA UTI – B – LEITO 08 – NO HOSPITAL DA VIDA. FUNDAÇÕES – RESULTADO DE LICITAÇÃO / FUNSAUD FUNDAÇÕES – TERMO DE RATIFICAÇÃO / FUNSAUD DEMAIS ATOS – LISTA DE BENEFICIADOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.846 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2023 Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: RIUTO u0026amp; ANDREATTA LTDA CNPJ sob nº 11.848.665/0001-76 Valor total: R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais). Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 010/2023. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados realizados por meio Contrato de Gestão Nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 007/2022). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 13 de Março de 2023. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2023 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ 20.267.427/0001-68 BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI CNPJ 03.916.634/0001-87 Processo de Licitação nº 060/2022 – Pregão Presencial nº 015/2022 OBJETO: contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das Cirurgias Ortopédicas e Bucomaxilofacial conforme tabela SUS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados realizados por meio Contrato de Gestão Nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 007/2022). O Contratante se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Valdinéia André Pereira, Supervisora de Assitência a Saúde do Hospital da Vida (Portaria Nº 86/Funsaud/2015 de 22 de Setembro de 2015), Nacimeire Soares dos Santos, Enfermeira (Admitida em 01/09/2015) e Anderson Alves de Lima, Gerente em Linha Assistencial de Urgência e Emergência (PORTARIA Nº 105/FUNSAUD/2022 de 05 de maio de 2022). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 80,64 (Oitenta Reais e Sessenta e Quatro Centavos). DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2023. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES – EXTRATO / FUNSAUD FUNDAÇÕES – TERMO DE RATIFICAÇÃO / FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.846 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2023 PODER LEGISLATIVO – PORTARIAS PORTARIA Nº 045/LICITAÇÃO/CMD de 03 de março de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar JESSICA BEATRIZ DA SILVA (Matricula Nº 7016-2) da Câmara Municipal de Dourados-MS, para responder como Fiscal ao Contrato Administrativo nº 009/2018/DF/CMD, Processo Administrativo nº 023/2017/DF/CMD, Concorrência Pública nº 001/2017/DF/CMD, firmado com a empresa Lupa Comunicações Ltda -ME que tem por objeto a Contratação de uma Agência de Propaganda para a prestação de serviços de natureza contínua nos setores de publicidade e propaganda para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral, em substituição a Sr.ª. THALYTA VIEIRA ANDRADE HILÁRIO (Matricula Nº 7011-2). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a contar de 01 de março de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 15 de março de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS PORTARIA Nº 046/LICITAÇÃO/CMD de 03 de março de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar JESSICA BEATRIZ DA SILVA (Matricula Nº 7016-2) da Câmara Municipal de Dourados-MS, para responder como Fiscal ao Contrato Administrativo nº 0030/2021/DL/CMD, Processo Administrativo nº 045/2021/DL/CMD, Pregão Presencial nº 0010/2021/DL/CMD, firmado com a empresa Rosely Teixeira de Farias Mariano que tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada para locação de equipamentos e prestação de serviços para instalação e operacionalização de sistema técnico operacional de transmissão ao vivo (streaming), para captação, produção, finalização, armazenamento e publicação de vídeos dos trabalhos realizados, como sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, reuniões de comissões, seminários, debates, audiências públicas e demais eventos, internos e externos, para atender as demandas da Câmara Municipal de Dourados-MS, em substituição a Sr.ª. THALYTA VIEIRA ANDRADE HILÁRIO (Matricula Nº 7011-2). Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a contar de 01 de março de 2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 15 de março de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS PORTARIA/CMD/RH Nº 079, de 01 de março de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar GUILHERME VALENZUELA DE ARAUJO, Assessor Parlamentar VI (AGP-006), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, lotado no Gabinete do Vereador Juscelino Rodrigues Cabral, em 01 de março de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº 101, de 01 de março de 2023. Republica-se por incorreção. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear STEFFANNY CRISTINA PEREIRA SANTOS no cargo de Técnico Administrativo (ADM-VI), do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de março de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.846 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2023 EDITAL nº. 10/ 2023 CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE VAGAS E FOMRAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS LAUDIR ANTONIO MUNARETTO, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o ANEXO IV do Edital 08/2023, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.841 de 08 de março de 2023, quanto ao CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA: ANEXO IV CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Local: CENTRO MEDICINA DO TRABALHO – CMT Endereço: Rua Ponta Porã, 1910 – Vila Tonani, Dourados – MS. Dia: 27/03/2023 Horário: 8h ENSINO FUNDAMENTAL Cargo: AGENTE DE SEGURANÇA Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 243010036 ADRIANO DA SILVA MATOS 4 Cargo: COPEIRA Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 243006761 ANDREIA ESQUIVEL DA SILVA 1 243012659 GESSICA RAQUEL SCHUTZ BENITES 2 NIVEL SUPERIOR Cargo: ANALISTA ADMINISTRATIVO Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 243009992 DANIEL NADAF CUPINI 2 Cargo: INTERPRETE DE LIBRAS Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 243007965 SILOE PAWE BISPO ADRIANO 2 Dourados /MS, 13 de março de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente PODER LEGISLATIVO – EDITAL OUTROS ATOS Ata COMTUR 001/2023 Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às oito horas e quarenta e cinco minutos, via Google Meet, foi realizada a primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR e estavam presentes em reunião remota Clécio Tina (ACED) que a presidiu, os conselheiros titulares do COMTUR, Herlon Moreira Cabral (SEMOP), Lucélia de Almeida Castro (SENAC), os conselheiros suplentes Amarildo Ricci (Instituto Dourados MS-Receptivo), Eduardo Nascimento (Câmara Municipal de Dourados), e a participante Tathiane de Castro Rosa (SEMDES). A reunião teve a seguinte pauta: Agenda de reuniões anual do COMTUR. O Senhor presidente do COMTUR, Clécio Tina, saudou a todos os presentes e declarou aberta a reunião, desejando um novo ano de muito trabalho e realizações, informou a pauta da reunião passando a palavra para Tathiane que informou que as reuniões do Conselho são mensais, questionou sobre o dia e horário que ficaria melhor para os conselheiros para a realização das reuniões. Amarildo e Lucélia concordaram que na terça-feira seria um bom dia na semana, Tina sugeriu o horário das oito e trinta da manhã, todos concordaram. Então ficou definido por unanimidade que as reunião do COMTUR acontecerão toda última terça-feira do mês às oito e trinta da manhã de maneira online, podendo acontecer algumas presenciais sendo avisada previamente para programação dos participantes. Lucélia disponibilizou a sala de reuniões do SENAC para as reuniões presenciais. Após finalizada a pauta Clécio Tina informou que será necessário a realização da eleição do Conselho e que ele aguarda a manifestação dos candidatos aos cargos. Amarildo declarou que tem acontecido vários eventos na cidade, evento do Rotary, Sicoob entre outros que tem movimentado bastante a nossa cidade. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente encerrou a reunião às nove horas e cinco minutos, agradecendo a presença de todos, assim foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo senhor presidente e por todos os presentes. Clécio Tina Herlon Moreira Cabral Lucélia de Almeida Castro Amarildo Ricci Eduardo Nascimento Tathiane de Castro Rosa ATA – COMTUR DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.846 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2023 COMITÊ DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL – FMIS PARECER Nº 002/2023 PARECER FINAL SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2022 DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL O Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS do município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei nº 3989 de 16 de maio de 2016 e Decreto nº 3749 de 01 de fevereiro de 2006 (Regimento Interno), em reunião ordinária ocorrida em 10 de fevereiro de 2023, Ata n. 001/2023, INFORMA: o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social analisou e discutiu os documentos apresentados pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, tomando ciência das contas/ gastos do do exercício de 2022, sendo observados os seguintes valores: 1) saldo inicial em 01/01/2022, na conta corrente n. 21.922-3 do Banco do Brasil, no montante de R$ 1.128.849,49 (hum milhão, cento e vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos ); 2) repasses recebidos do Governo Estadual o valor de R$ 1.851.159,75 (hum milhão, oitocentos e cinquenta e um mil, cento e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos); 3) rendimentos auferidos sobre aplicação financeira do saldo corrente R$ 162.811,80 (cento e sessenta e dois mil, oitocentos e onze reais e oitenta centavos); 4) depósitos para FMIS por determinação judicial, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 5) Devoluções de Suprimento de viagens R$ 1.904,43 (um mil, novecentos e quatro reais e quarenta e três centavos); 6) Devolução de Suprimentos de Fundos o valor de R$ 2.010,00 (dois mil e dez reais), importando o total de ENTRADAS no valor de R$ 2.024.243,52 (dois milhões, vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos ). 7) O total de SAÍDAS – pagamento de despesas e repasses – no período de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, importou no valor de R$ 1.281.408,01 (hum milhão, duzentos e oitenta e um mil, quatrocentos e oito reais e um centavo). 8) O saldo do Fundo Municipal de Investimento Social, ao final do exercício de 2022, em 31/12/2022, apresentou o valor de R$ 1.871.685,00 (hum milhão oitocentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais). Este Comitê, após analisar e conhecer todos os registros, atesta o conhecimento das contas e resolve pela APROVAÇÃO da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, referente ao ano de dois mil e vinte e dois – período de 01/01/2022 a 31/12/2022. Por fim, após analisar e observar todos os procedimentos e registros apresentados, resolve pela aprovação da Prestação de Contas do ano de 2022, do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, para o balanço do exercício de 2022. Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social Carlos Arturo Valiente Filho Conselho Municipal da Pessoa Idosa Vivian Aparecida de Araújo Lima Secretária Municipal da Fazenda Francelly Dutra Rosa Conselho Municipal de Assistência Social Bruno Teixeira Lazarino Representante Gabinete do Prefeito Mônica Roberta Marin de Medeiros Conselho Municipal da Criança e do Adolescente PORTARIA Nº 018/2023/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ROZÂNGELA DA MATTA DINIZ para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 006/2023/PREVID, que tem por objeto contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Designar a servidora SILVANA CORDEIRO LACERDA como substituto legal, nos momentos de ausência da fiscal do contrato supracitado. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 14 de março de 2023. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente M.P.G. ROCHA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para atividade comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores; recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio; comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos; comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão; localizado na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, Nº 2204, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental

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