EDIÇÃO 5.847 – 17/03/2023 – SEXTA-FEIRA

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.847 – DOURADOS, MS – SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 – 41 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 2.018, DE 02 DE MARÇO DE 2023. “Cria e nomeia Grupo de trabalho para atender o Contrato nº 289/2022/DL/PMD.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Cria Grupo de Trabalho para atender as cláusulas contratuais firmadas entre o Município de Dourados e a Fapec – Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura, conforme Contrato nº 289/2022/DL/PMD. Art. 2º Ficam nomeados os servidores, abaixo relacionados, para compor a Grupo de Trabalho criado no art. 1º: Julio Cesar da Silveira Araújo Andiara Pacco Coquemala Jone Roberto Benites Fernandes Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz Karini Eloiza Zanetti de França Ernani de Almeida Silva Junior Fabio Roberto Cordeiro da Silva Camila Domingues de Sousa Elainne Maria Echague Peres Pereira Maria Madalena S. Marques Gehm Vanusa de Carvalho Campos Cássio Maria Elizabeth do Nascimento Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva Renato Siqueira Ikeizumi Cibelle Silveira Doffinger Samara Martins dos Santos Souza Maria Aparecida Barros Vágula Benedith Gregory Araujo Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Rafael Sabino de Oliveira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Marcio Antônio do Nascimento 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 Daiane Marilu Ranzi Dias Sonia Maria Ferreira Sandra Paula Ferreira Rocha Karla Almeida Bataglin Claudia Fontanelle Viana Eleandro Aparecido Miqueletti Kallen Christiany Miranda Ferreira Douglatio de Sousa Brito da Cruz Guilherme Cardoso Oba Eric Massuhide Ono José Othawio Dutra Eudulia Delgado Marques Cristina Farias Luciana de Oliveira C. Clemente Aline Dias Sanabria Rodrigo Rodrigues de Lima Vanessa Guardachoni Binsfeld Janielli Sotolani da Silva Salomão Rudolf Guimarães da Rocha Vera Lucia Sarti Nayara Carvalho Roberta da Silva Rodrigues Nathália Faker Franco Jeniffer Naiara de Lima Jair Vieira Luis Carlos Silva Marcelo Ribeiro Costa Rafaela Chanfrin Kalyana Gianello Santini Bruno Radaelli de Assis Rafael Dornelas de Faria Ademir Martinez Sanches Jair da Costa Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), de 02 de março de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Resolução nº Adc/03/0486/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados no anexo I, a partir de 01/03/2023. Art. 2° Indeferir os requerimentos de adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 03/0486/SEMAD/2023 – Deferidos MATRIC R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA CURSO % 114.763.420 1 ALINE SILVA BATISTA LOPES Assistente de Apoio Educacional Secretário CEIM Tipologia B SEMED Pós-Graduação – A Função do Secretario Escolar na Contemporaneidade – FACUMINAS – PA nº 584/2023 5% 80961 1 ANA CRISTINA SIQUEIDA DA SILVA Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMAD Graduação em Ciencias Contabeis – UNIGRAN – PA nº 484/2023 5% 114.764.253 3 ANTONIA CRISTINA ESCORSE Agente Comunitário de Saúde Agente Comunitário de Saúde SEMS Pós-Graduação de Auditoria em Sistemas de Saude – FUTURA – PA nº 592/2023 5% 114.772.139 1 CAIO MATHEUS TORRES DE SOUZA Engenheiro Civil Engenheiro Civil SEPLAN Pós-Graduação em Estruturas de Concreto e Fundações – UNIP – PA nº 485/2023 5% RESOLUÇÕES DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 131.151 1 CLEIDES BARBOSA TEIXEIRA Agente de Apoio Educacional Merendeira SEMED Pós-Graduação em Gestão Publica – FAVENI – PA nº 585/2023 5% 114.762.423 1 EDERSON GOMES DOS SANTOS Assistente de Apoio Educacional Secretário CEIM Tipologia C SEMED Pós-Graduação em Novas Tecnologias Educacionais – FAVENI – PA nº 514/2023 5% 114.766.995 1 EDMARI GOMES DA SILVA Agente Comunitário de Saúde Agente Comunitário de Saúde SEMS Pós-Graduação em Saude Publica com Enfase em ESF – FUTURA – PA nº 487/2023 5% 114.772.172 1 ELAINE MAGALHAES Enfermeiro Enfermeiro SEMS Pós-Graduação em Enfermagem de Urgencia e Emergencia – FAVENI – PA nº 482/2023 5% 114.765.699 5 ELCIO MINORU TANIZAKI Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMDES Graduação de Tecnologia em Gestão Financeira – UNOPAR – PA nº 493/2023 5% 114771843 1 ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO LIBORIO Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMAD Pós-Graduação em Contabilidade Tributária – UNIGRAN – PA nº 5052/2022 5% 82.911 1 ELZA IRALA GONZALES Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMS Pós-Graduação de Administração do Setor Público – FAVENI – PA nº 581/2023 5% 114.772.816 1 EMANUEL VASCONCELOS DO NASCIMENTO Agente Comunitário de Saúde Agente Comunitário de Saúde SEMS Graduação de Tecnologia em Gestão Pública – UNOPAR – PA nº 489/2023 5% 114.761.518 1 EVANI SOARES Assistente de Apoio Educacional Secretário CEIM Tipologia A SEMED Pós-Graduação em Lesgislação Educacional – FAMEESP – PA nº 600/2023 5% 114.764.186 1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO Auxiliar de Odontologia Auxiliar de Odontologia SEMS Graduação de Tecnologia em Gestão de Saude Publica – UNINTER – PA nº 534/2023 5% 87.931 1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ Agente de Apoio Educacional Agente de Atividades Educacionais SEMED Pós-Graduação de Gestão Escolar, Administração, Orientação e Supervisao – IPEMIG – PA nº 586/2023 5% 114.763.483 1 FRANCISCO ALVES LOPES Vigilante PAtrimonial Municipal Vigilante PAtrimonial Municipal SEMS Pós-Graduação em Segurança Publica – FAVENI – PA nº 506/2023 5% 114.771.778 1 GENESIS DE MOURA SOUZA Motorista de Veiculo PEsado Motorista de Veiculo PEsado SEMS Graduação de Tecnologia em Logistica – UNIDERP – PA nº 491/2023 5% 87.101 1 GERALVA DA SILVA BARCELOS Auxiliar de Apoio Educacional Servente SEMED Pós-Graduação em Gestão Publica – FAVENI – PA nº 587/2023 5% 501172 1 INEZ YOSHIKO KAYANO Psicologo Psicologo SEMS Pós-Graduação em Terapia Cognitivo- -Comportamental – FUNLEC – PA nº 589/2023 5% 73.689.681 3 JAMILTON BARBOSA ROSA Agente Comunitário de Saúde Agente Comunitário de Saúde SEMS Graduação de Tecnologia em Gestão Pública – UNOPAR – PA nº 483/2023 5% 114.773.445 1 JURANDI PEREIRA DA SILVA JUNIOR Assistente Administrativo Diretor de Departamento SEMAD Graduação em Direito – UNIGRAN – PA nº591/2023 5% 114.774.160 1 LUCIANA TEIXEIRA PALHARES Cirurgiao Dentista Cirurgiao Dentista SEMS Pós-Graduação em Dentistica – SIOMS – PA nº 509/2023 5% 88.631 1 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE Auxiliar de Apoio Educacional Secretário CEIM Tipologia A SEMED Pós-Graduação em Gestão de REcursos Humanos – FAVENI – PA nº 481/2023 5% 86.461 3 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais SEMED Pós-Graduação em Educação Infantil – IGUACU – PA nº 490/2023 5% 114.762.998 2 MARCOSFERREIRA LUNA Assistente de Apoio Educacional Escriturario SEMED Pós-Graduação em Administração em Recursos Humanos do Setor Público – PROMINAS – PA nº 588/2023 5% 114.774.164 1 MICHELE CRISTINE COSTA VIEIRA Cirurgiao Dentista Cirurgiao Dentista SEMS Pós-Graduação em Saude da Familia – FAVENI – PA nº 331/2023 5% 114.764.984 2 MILENA LOURENÇO GIROTTO Cirurgiao Dentista Cirurgiao Dentista SEMS Pós-Graduação em Ortodontia – Cruzeiro do Sul – PA nº 511/2023 5% 114.762.055 1 NOELI ALVES BOICA Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais SEMED Pós-Graduação em Educação Infantil – UNINA – PA nº 495/2023 5% 114.762.154 1 OSMARINA FELIX DE BARROS BRUNEL Auxiliar de Apoio Educacional Servente SEMED Pós-Graduação em Gestão Pública e REcursos Humanos – FAVENI – PA nº 501/2023 5% 114.760.515 1 PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA Tecnico de Equipamentos Odontologicos Tecnico de Equipamentos Odontologicos SEMS Pós-Graduação em Estrategia da Saude da Familia – FAVENI – PA nº 504/2023 5% 114.772.844 1 RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS Agente Comunitário de Saúde Agente Comunitário de Saúde SEMS GRaduação em Tecnologia de Gestão Publica – UNOPAR – PA nº 488/2023 5% 15.471 1 ROSELI GONÇALVES Auxiliar de Serviços de Man. e Apoio Auxiliar de Serviços de Man. e Apoio SEMFAZ Pós-Graduação de Gestão em Recursos Humanos – FABRAS – PA nº 748/2023 5% 114.763.100 1 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR Vigilante PAtrimonial Municipal Vigilante PAtrimonial Municipal SEMS Graduação de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos – UNIGRAN – PA nº 510/2023 5% 114.765.039 1 SONIA DA SILVA DE LIMA Auxiliar de Odontologia Auxiliar de Odon- tologia SEMS Graduação de Tecnologia em Gestão Públi- ca – UNIP – PA nº 583/2023 5% 141.231 2 SUELY DE OLIVEIRA RAMOS Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMAD Pós-Graduação em Administração PAtrimonial em Organizações Públicas – FAVENI – PA nº 508/2023 5% 114.760.106 1 VANUSA DA SILVA Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem SEMS Pós-GRaduação em Saúde Publica com Enfase em ESF – FAVENI – PA nº 486/2023 5% 114.760.279 1 WILKE FIGUEIREDO DA SILVA Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem SEMS Pós-Graduação em Saude Mental e os Cuidados com a Saude do Homem – SETAC – PA nº 590/2023 5% 114.772.527 1 WILLIAN FRANCISCO DINIZ Tenico em Segurança do Trabalho Tenico em Segurança do Trabalho SEMS Graduação em Tecnologia em Gestão Publica – UNIGRAN – PA nº 512/2023 5% RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 03/0486/SEMAD/2023 – Indeferidos MATRICULA R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO 90.298 1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO Assistente de Apoio Educacional Assistente de Ativ. Educacionais II SEMED Servidor não fazendo jus ao benefício, pois já lhe foi concedido esta vantagem em data de 01-01-2022, com o mesmo titulo apresentado, conforme PA nº 4385/2021. Portanto, a concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão e com a apresentação de um titulo ainda nao utilizado pela servidora. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2016. PA nº 580/2023. 502109 3 ARISTOTELINA MARIA DE SOUZA VITORINO Agente Comunitario de Saude Agente Comunitario de Saude SEMS Funcionario não faz jus ao benefício, pois não é servidor efetivo do Municipio de Dourados, ou seja, nao foi aprovado em concurso publico, conforme LC n° 310 de 29 de março de 2016, nao podendo usufruir do beneficio de incentivo a capacitação. PA nº 507/2023. 114773625 1 PEDRO HENRIQUE DE SOUZA ALENCAR Agente de Endemias Agente de Controle de Vetores de Bloqueio SEMS Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal 310/2016. PA nº 499/2023. 114.763.350 1 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER Assistente Administrativo Assessor Juridico Especial PGM Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal 310/2016. PA nº 500/20 Resolução nº. Disp/03/487/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 03/487/2023/SEMAD FOLGA DE 02(DOIS) DIAS NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA 114762966-6 SEMED 03/11/2022 E 04/11/2022 03/09/2022 ALEXANDRINA MARIA DA SILVA MEDEIROS 114775992-2 SEMED 16/11/2022 E 17/11/2022 02/10/2022 ALINE OLIVEIRA AGUIAR 114771012-15 SEMED 22/11/2022 E 23/11/2022 30/10/2022 ANA PAULA LAUERMANN 114764509-1 SEMED 17/11/2022 E 18/11/2022 30/10/2022 ANA PAULA LOPES DOS SANTOS 114770984-2 SEMED 24/11/2022 E 25/11/2022 07/11/2020 ANA PAULA LOPES DOS SANTOS 114770984-4 SEMED 24/11/2022 E 25/11/2022 07/11/2020 ANGELITA DA CRUZ ESPINOLA 114770934-2 SEMED 21/11/2022 E 22/11/2022 25/10/2022 ANGELITA DA CRUZ ESPINOLA 114770934-7 SEMED 21/11/2022 E 22/11/2022 25/10/2022 ANGELITA DA CRUZ ESPINOLA 114770934-2 SEMED 23/11/2022 E 24/11/2022 30/10/2022 ANGELITA DA CRUZ ESPINOLA 114770934-7 SEMED 23/11/2022 E 24/11/2022 30/10/2022 ARLINDO DA SILVA MARCELINO 114761162-2 SEMED 10/10/2022 E 11/10/2022 03/09/2022 ARLINDO DA SILVA MARCELINO 114761162-9 SEMED 10/10/2022 E 11/10/2022 03/09/2022 ARLINDO DA SILVA MARCELINO 114761162-2 SEMED 13/10/2022 E 14/10/2022 03/09/2022 (TREINAMENTO ONLINE) ARLINDO DA SILVA MARCELINO 114761162-9 SEMED 13/10/2022 E 14/10/2022 03/09/2022 (TREINAMENTO ONLINE) BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS 114765924-7 SEMED 29/11/2022 E 30/11/2022 27/09/2022 BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS 114765924-11 SEMED 29/11/2022 E 30/11/2022 27/09/2022 CASSIA PENA ARAUJO 114771764-2 SEMED 22/11/2022 E 23/11/2022 14/11/2020 CASSIA PENA ARAUJO 114771764-4 SEMED 22/11/2022 E 23/11/2022 14/11/2020 CLOTILDES MARTINS MORAIS 80151-3 SEMED 14/11/2022 E 21/11/2022 29/10/2022 CLOTILDES MARTINS MORAIS 80151-3 SEMED 16/11/2022 E 17/11/2022 30/10/2022 DIEGO APARECIDO DE ALMEIDA 114766332-4 SEMED 10/11/2022 E 17/11/2022 12/10/2020 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 DIELMA DE SOUSA BORGES CASSUCI 78631-1 SEMED 22/11/2022 E 23/11/2022 02/10/2016 DIELMA DE SOUSA BORGES CASSUCI 78631-5 SEMED 22/11/2022 E 23/11/2022 02/10/2016 DIELMA DE SOUSA BORGES CASSUCI 78631-1 SEMED 24/11/2022 E 29/11/2022 07/10/2018 DIELMA DE SOUSA BORGES CASSUCI 78631-5 SEMED 24/11/2022 E 29/11/2022 07/10/2018 DONIZETI ALVES FELIPE 85951-2 SEMED 10/11/2022 E 12/11/2022 02/10/2022 EDILENE AEDO JERONIMO 114764989-3 SEMED 22/11/2022 E 23/11/2022 30/09/2022 EDILENE AEDO JERONIMO 114764989-14 SEMED 22/11/2022 E 23/11/2022 30/09/2022 EDILENE AEDO JERONIMO 114764989-3 SEMED 24/11/2022 E 30/11/2022 02/10/2022 EDILENE AEDO JERONIMO 114764989-14 SEMED 24/11/2022 E 30/11/2022 02/10/2022 ELAINE DORNELES GOMES 114772188-2 SEMED 28/11/2022 E 29/11/2022 30/10/2022 ELAINE DORNELES GOMES 114772188-8 SEMED 28/11/2022 E 29/11/2022 30/10/2022 ELISANGELA DE OLIVEIRA GARCIA 114770159-13 SEMED 28/11/2022 E 29/11/2022 13/09/2022 EMANUELE BERNAL 114768865-2 SEMED 21/11/2022 E 23/11/2022 28/09/2022 FERNANDA CAIRES MIRA 114769272-2 SEMED 19/11/2022 E 21/11/2022 14/11/2020 FERNANDA DUARTE CORONEL ROCHA 114771505-1 SEMED 18/11/2022 E 19/11/2022 09/09/2022 FERNANDA DUARTE CORONEL ROCHA 114771505-1 SEMED 21/11/2022 E 23/11/2022 02/10/2022 FERNANDA DUARTE CORONEL ROCHA 114771505-1 SEMED 25/11/2022 E 28/11/2022 30/10/2022 JOYCE REGINA MATOSO SOBRINHO 114768004-2 SEMED 21/11/2022 E 23/11/2022 30/09/2022 JOYCE REGINA MATOSO SOBRINHO 114768004-2 SEMED 24/11/2022 E 25/11/2022 02/10/2022 JOYCE REGINA MATOSO SOBRINHO 114768004-2 SEMED 28/11/2022 E 30/11/2022 30/10/2022 KELLY SABRINA SAIS 114765001-4 SEMED 21/11/2022 E 22/11/2022 02/10/2022 KELY APARECIDA LOZANO DE AZAMBUJA 501278-17 SEMED 25/11/2022 E 28/11/2022 30/10/2022 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-1 SEMED 17/11/2022 E 18/11/2022 30/10/2022 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-2 SEMED 17/11/2022 E 18/11/2022 30/10/2022 MARCELLA GIOVINE 114761422-2 SEMED 14/11/2022 E 18/11/2022 12/09/2022 MARCELLA GIOVINE 114761422-13 SEMED 14/11/2022 E 18/11/2022 12/09/2022 MARCELLA GIOVINE 114761422-2 SEMED 16/11/2022 E 17/11/2022 30/09/2022 MARCELLA GIOVINE 114761422-13 SEMED 16/11/2022 E 17/11/2022 30/09/2022 MARCIA CRISTINA QUEIROZ GABRIEL 142331-14 SEMED 14/11/2022 E 16/11/2022 02/10/2022 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 69891-1 SEMED 17/11/2022 E 18/11/2022 24/10/2022 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 69891-1 SEMED 22/11/2022 E 23/11/2022 30/10/2022 RENATA GONCALVES LOPES 114763747-15 SEMED 28/11/2022 E 29/11/2022 14/09/2022 ROSELI APARECIDA DA LUZ GONCALVES 134721-1 SEMED 29/11/2022 E 30/11/2022 15/09/2022 ROSILDA MANTOVANI DA SILVA 114772274-1 SEMED 22/11/2022 E 25/11/2022 25/10/2018 ROSIMONICA FERREIRA RIZZO 114775815-1 SEMED 16/11/2022 E 17/11/2022 15/09/2022 ROSIMONICA FERREIRA RIZZO 114775815-1 SEMED 22/11/2022 E 23/11/2022 27/09/2022 ROSIMONICA FERREIRA RIZZO 114775815-1 SEMED 24/11/2022 E 25/11/2022 02/10/2022 ROSIMONICA FERREIRA RIZZO 114775815-1 SEMED 29/11/2022 E 30/11/2022 25/10/2022 SUELI APARECIDA DE PAULA 114771489-1 SEMED 24/11/2022 E 25/11/2022 10/11/2020 SUELI APARECIDA DE PAULA 114771489-10 SEMED 24/11/2022 E 25/11/2022 10/11/2020 VIVIANE CRISTINA GONCALVES RODRIGUES DA SILVA 114772314-13 SEMED 17/11/2022 E 18/11/2022 29/09/2022 VIVIANE CRISTINA GONCALVES RODRIGUES DA SILVA 114772314-13 SEMED 22/11/2022 E 25/11/2022 02/10/2022 Resolução nº. Disp/03/488/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 03/488/2023/SEMAD FOLGA DE 01(UM) DIA NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. CAMILA DE PAIVA CARLONE 114768272-3 SEMED 14/11/2022 28/10/2022 CAMILA DE PAIVA CARLONE 114768272-6 SEMED 14/11/2022 28/10/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 CAMILA DE PAIVA CARLONE 114768272-3 SEMED 21/11/2022 28/10/2022 CAMILA DE PAIVA CARLONE 114768272-6 SEMED 21/11/2022 28/10/2022 CLAUDIA REGIANE MOTYCZKA FINCK 114769948-6 SEMED 16/11/2022 30/10/2022 CLAUDIA REGIANE MOTYCZKA FINCK 114769948-8 SEMED 16/11/2022 30/10/2022 DIEGO APARECIDO DE ALMEIDA 114766332-4 SEMED 24/11/2022 15/11/2020 EDILAINE DE MELLO MACEDO 114771458-1 SEMED 18/11/2022 19/10/2020 EDILAINE DE MELLO MACEDO 114771458-13 SEMED 18/11/2022 19/10/2020 EDUARDO LINCOLN MENDONCA DE OLIVEIRA CARDOSO 114769027-12 SEMED 30/11/2022 14/09/2022 ELISANGELA DE OLIVEIRA GARCIA 114770159-13 SEMED 30/11/2022 02/10/2022 EMANUELE BERNAL 114768865-2 SEMED 30/11/2022 02/10/2022 HEDICKLEYA DE OLIVEIRA ALMEIDA DA SILVA 114768006-6 SEMED 25/11/2022 02/10/2022 MARINALVA FLORES VALENSUELA 114769658-2 SEMED 24/11/2022 02/10/2022 ROSELI APARECIDA DA LUZ GONCALVES 134721-1 SEMED 11/11/2022 01/102022 ROSIMONICA FERREIRA RIZZO 114775815-1 SEMED 18/11/2022 30/10/2022 TATIANA RODRIGUES MONGE 114766180-1 SEMED 14/11/2022 15/11/2020 TATIANA RODRIGUES MONGE 114766180-6 SEMED 14/11/2022 15/11/2020 Resolução/SEMAS nº 9, de 15 de março de 2023. “Nomeia Gestor de Parceria junto as Organizações da Sociedade Civil – OSC” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 422, de 15 de setembro de 2022. Considerando a necessidade de nomear gestor das parcerias firmadas com as Organizações da Sociedade Civil – OSC e o Município de Dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social. RESOLVE: Artigo 1° Nomeia o servidor Marcelo Flegr em substituição à servidora Ledi Ferla, para exercer a função de Gestor das Parcerias da Secretaria de Assistência Social nos Termos de Colaboração e/ou de Fomento, consoante preconiza inciso III, do Art. 8º da Lei Federal n° 13.019/2014 e Decreto Municipal n. 2.710/2016. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução n. 94/2022; publicada no Diário Oficial n. 5.673, de 21 de julho de 2022, bem como demais disposições em sentido contrário. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 15 de março de 2023. Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social Resolução/SEMAS nº 10, de 15 de março de 2023. “Nomeia novos membros para Compor a Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento da Secretaria de Assistência Social junto as Organizações da Sociedade Civil – OSC” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 422, de 15 de setembro de 2022. RESOLVE: Artigo 1° Ficam nomeados os seguintes servidores da Secretaria de Assistência Social, abaixo relacionados, para comporem as respectivas Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação, exercício 2023, nos termos do que dispõe o §1º, do Art. 27 e letra h, do Art. 35, ambos da Lei 13.019/2014 e §9º, do Art. 14 e §1º, do Art. 49, ambos do Decreto Municipal n. 2.710/2016. I – Comissão de Seleção: a) Tânia Mara Teodoro de Oliveira Teixeira; b) Ivoneide Messias da Cruz; c) Camila Fernanda Candil; II – Comissão de Monitoramento e Avaliação: a) Hilka Myrla Gonçalves Martins; b) Potyara Arguelho Mota; c) Maíra Braga Barbosa; Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos desde 01 de janeiro de 2023. Dourados-MS, 15 de março de 2023. Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 EDITAL Nº 36/2023/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 07 DE 24 DE JANEIRO DE 2023 – PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL – INSPETOR DE PÁTIO. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 07/2023/SEMED de 24 de Janeiro de 2023 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Inspetor de Pátio, a comparecerem no dia 20 de março de 2023, impreterivelmente no horário definido neste Edital, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79839-506, para apresentação de documentos e FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, conforme número de vagas existentes e ordem de classificação. 2. Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo I deste edital, de acordo com o número de vagas existentes, e deverão apresentar os documentos indicados no Anexo II deste Edital. 2.1. Os candidatos que já atuaram como Inspetor de Pátio no ano de 2022 NÃO precisarão apresentar os documentos elencados no Anexo II. 3. No momento em que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação e deverá se apresentar imediatamente na unidade de Ensino, fornecendo toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação da unidade para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação. 4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. Dourados, 16 de março de 2023. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO I Data: 20/03/2023 Hora: 08:00 Class Nome Data Nascimento Pontos 766 Marcilene Viana Queiros 20/12/1986 10 767 Patricia Celia De Alencar Campos 09/04/1987 10 768 Fernanda Bortolanza Insabrald 27/04/1987 10 769 Ana Flávia Ferreira Da Silva Gracioto 24/05/1987 10 770 Aparecida Fernanda Pinheiro Firmino 29/06/1987 10 771 Simone da Silva Figueredo 03/07/1987 10 772 Gislaine Lopes Libório 06/07/1987 10 773 Adrieli Santos Ribeiro 10/07/1987 10 774 Gislaine Amaro 12/07/1987 10 775 Francielly Barboza De Paula 04/08/1987 10 776 Nivalcir Martins Freitas 11/08/1987 10 777 Rosana Raquel Balbuena Vera 29/08/1987 10 778 Edimar Jorge Reinaldo 08/09/1987 10 779 Priscila Francisco 16/09/1987 10 780 Viviane Souza Santos 10/10/1987 10 781 Thamires Souza Santos 11/10/1987 10 782 Daiany Aparecida De Oliveira Freire 16/10/1987 10 783 Thays Dayany Belarmino Ribeiro 04/11/1987 10 784 Marcia Fernanda Da Silva 24/11/1987 10 785 Raquel Pereira Da Silva 16/12/1987 10 ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA), EXIGIDOS PARA ADMISSÃO – CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG); – CPF (CADASTRO DE PESSOSA FÍSICA) – 01(UMA) FOTO FOTOGRAFIA 3 X 4 RECENTE – TÍTULO DE ELEITOR – CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO – CARTEIRA DE TRABALHO (PÁGINA DA FOTO E VERSO) – CERTIDÃO MILITAR (PARA HOMENS) – CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ACOMPANHADA DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO (MENORES DE 05 ANOS) OU ATESTADO DE ESCOLARIDADE (SE ESTIVEREM EM IDADE ESCOLAR) EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 – CARTÃO DE INSCRIÇÃO DO PIS/PASEP OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO POSSUÍREM INSCRIÇÃO NO PIS/PASEP PREENCHERÃO A DECLARAÇÃO PARA O CADASTRAMENTO NO ATO DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DA INSCRIÇÃO (SOLICITAR NA CAI- XA ECONÔMICA FEDERAL E NO BANCO DO BRASIL). – SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF, EXPEDIDO PELA RECEITA FEDERAL; Site: www.receita.fazenda.gov.br – CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CÍVEIS DA JUSTIÇA ESTADUAL; Site: www.tjms.jus.br – CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL; Site: www.tjms.jus.br – CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CÍVEL E CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL; Site: www.jfms.jus.br – CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMES ELEITORAIS DA JUSTIÇA ELEITORAL; Site: www.tse.jus.br – CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL; Site: www.tse.jus.br – COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL (LUZ OU TELEFONE), NO NOME DO SERVIDOR OU COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ACOM- PANHADO DE DECLARAÇÃO ASSINADA PELO TITULAR DO COMPROVANTE APRESENTADO; – ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASSINADO PELO MÉDICO DO TRABALHO) – CONTA BANCÁRIA (BRADESCO): CÓPIA DO CARTÃO FRENTE E VERSO, CONSTANDO NOME, NÚMERO DA AGÊNCIA E CONTA (LEGÍVEL). EXTRATO I ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 171/2022/FMDCA PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIA: DANIELA WEILER WAGNER HALL CONVENENTE: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL- OSC ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DOURADOSAPAE CNPJ 03.368.578/0001-93 PRESIDENTE: MARCELO VARDASCA DE SOUZA CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Alterar a cláusula 8ª (oitava) do Termo de Colaboração N° 179/2022 CLÁUSULA SEGUNDA : DA VIGÊNCIA Prorroga-se a vigência da parceria até 30 de dezembro de 2023. Dourados – MS, 03 de março 2023. DANIELA WEILER WAGNER HALL Secretária Municipal de Assistência Social ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Secretaria Municipal de Saúde Departamento Financeiro EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 089/2020/DL/PMD EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 089/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A FUNDAÇÃO CARDIOGERIÁTRICA CEL. JOSÉ ALVES MARCONDES E DR. HAROLDO PEREIRA DA SILVA – FUNPEMA. CONCEDENTE: Município de Dourados-MS CNPJ- 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Fundo Municipal de Saúde de Dourados SECRETÁRIO – Waldno Pereira de Lucena Junior CNPJ– 13.896.863/0001-30 CPF – 834.010.911-15 CONVENENTE: Fundação Cardiogeriátrica Cel. José Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira Da Silva. (Funpema). EXTRATOS EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 CNPJ – 06.080.827/0001-39 DIRETOR PRESIDENTE – Jaci Alves de Lima CPF – 048.722.311-04 OBJETO: Repasse de R$ 2.958,71 (Dois mil novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e um centavos), a título de SUBVENÇÃO, tendo em vista a Portaria GM/MS nº 96, de 07 de fevereiro de 2023. DO VALOR: Fica acrescido ao valor global do convênio o montante de R$ 2.958,71 (Dois mil novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e um centavos), a ser pago em parcela única. Reserva: 104 e 105/2023 DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas pactuadas no termo ora aditado. DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2023. EXTRATO DE ADESÃO AO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA TERMO 015 PMD/SEMAS/SFA Partes: Prefeitura Municipal de Dourados Secretaria Municipal de Assistência Social Elza Fernandes Aquino C.P.F. 852.709.201-82 Nelson Aquino C.P.F. 015.206.721-36 OBJETO: Trabalho voluntário na área de: Acolhimento Familiar. Tarefa específica: Cuidados Específicos para Crianças e Adolescentes sob Medida Protetiva Expedida pela Vara da Infância e Adolescência de Dourados-MS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente adesão tem fundamentação legal nas leis 8.069/90; 12.010/2009 e 4.669/2021 que dispõem sobre o acolhimento familiar. VIGÊNCIA: A contar da data da assinatura do Termo de Adesão por tempo indeterminado, podendo ser interrompido por ambas as partes através de comunicado formal. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE ADESÃO AO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA TERMO 016 PMD/SEMAS/SFA Partes: Prefeitura Municipal de Dourados Secretaria Municipal de Assistência Social Josafá Victor da Silva C.P.F. 404.914.551-00 Matilde Chaves de Ramos da Silva C.P.F. 918.749.711-53 OBJETO: Trabalho voluntário na área de: Acolhimento Familiar. Tarefa específica: Cuidados Específicos para Crianças e Adolescentes sob Medida Protetiva Expedida pela Vara da Infância e Adolescência de Dourados-MS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente adesão tem fundamentação legal nas leis 8.069/90; 12.010/2009 e 4.669/2021 que dispõem sobre o acolhimento familiar. VIGÊNCIA: A contar da data da assinatura do Termo de Adesão por tempo indeterminado, podendo ser interrompido por ambas as partes através de comunicado formal. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PROCESSO Nº 026/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023 A Secretaria Municipal de Administração torna público a reabertura de prazo da licitação em epígrafe, com item de ampla participação e itens destinados exclusivamente à participação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual., tendo por objeto a “Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de insumos hospitalares para manutenção de terapia de Sistema de Infusão Contínua de Insulina ACCU-CHEK, em cumprimento a decisões judiciais em favor de pacientes que necessitam de tratamento”, tipo “Menor Preço” por item. Recebimento das Propostas: Das 09h do dia 20/03/2023 às 09h do dia 31/03/2023. Abertura e Julgamento das Propostas: Às 09h do dia 31/03/2023. Início da Sessão de Disputa: Às 09h15min do dia 31/03/2023. Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL “bllcompras.com/home/login”. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O edital pode ser consultado nos seguintes endereços eletrônicos: “bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1” e "cidadao.dourados.ms.gov.br/index.php?class=SemadLicitacaoPublicView"; ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais pelo telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. 16 de março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO: Processo Data de Instauração Acusado/Interessado Decisão/Secretário SIND. 1.505/2022 26.04.2022 SEMAS-SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL ARQUIVAMENTO 2.679/2021 17.08.2021 SEMAD-SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO ARQUIVAMENTO/RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PUBLICO Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 15 de março de 2023. VANDER SOARES MATOSO Sec. Munic. de Administração EDITAL DE NOTIFICAÇÕES 007/2023 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários a efetuarem a regularização dos seus imóveis, atentando para as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e in- servíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias úteis para a realização das melhorias acima citadas e caso não sejam realizadas, será aplicada autuação, conforme determina a lei. Os proprietários listados foram autuados através de correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento – sendo devolvidas ao remetente, com os justificativos: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários autuados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 673/2023 55850 Airton Grava Pimenta dos Reis Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, Q-12, L-10 336/2023 22854 Antonio Vitorino dos Santos e outros Rua Apolinario Silva Ramos, Q-26, L-23/Vila Cachoeirinha 324/2023 87959 Camila Morales Torres e outros Rua Marcolina Pires Freitas, Q-18, L-02/REs. Harrison de Figueiredo I 565/2023 30214 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Salviano Pedroso, Q-18, L-06/Parque dos Coqueiros 634/2023 30220 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Salviano Pedroso, Q-18, L-12/Parque dos Coqueiros 566/2023 30205 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Salviano Pedroso, Q-18, L-21/Parque dos Coqueiros 730/2023 35352 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Vespasiano da Silva Rocha, Q-50, L-04/Parque dos Coqueiros 187/2023 43999 Ernando Rodrigues de Amorim Rua Alameda Das Safiras, Q-K, L-23/Campo Dourado 473/2023 66249 Espolio Maria Jose de Azambuja e Outros Av. Indaia, Q-01, L-15/ Jardim das Primaveras DEMAIS ATOS – SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO / CCZ DEMAIS ATOS – AVISO DE REABERTURA DE PRAZO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 478/2023 50609 Gabriella Marques Hetzel e Outros Ignacia de Mattos Brandão, Q-27, L-11/ Jd. Novo Horizonte 330/2023 21443 Jaqueline Fernandes Soares da Silva e outros Rua São Francisco, Q-12, L-04/Jardim Italia 736/2023 60431 João Pascoal dos Santos Rua Monte Castelo, Q-21, L06/Jardim Santo André 962/2023 78448 José Carlos dos Santos Rua Horacio Maria da Silva, Q-07, L-14/Sitiocas Campina Verde 963/2023 24107 Jose Jayme Diogo Insabral Manoel Rasselen, Q-09, L-09/ Jardim Rasselen 965/2023 31588 Maria Catarina Sanabria Gonçalo Nunes Siqueira, Q-177, L-13/ Jardim Água Boa 654/2023 30727 Maria Mecia Machado Rua Salviano Pedroso, Q-19, L-13/Parqur dos Coqueiros 655/2023 30749 Maria Mecia Machado Rua Silidonio Verão, Q-19, L-11/Parque dos Coqueiros 342/2023 80559 Marilene Ferreira dos Santos Santana Rua Nelcino de Oliveira, Q1A, L-17/Poravi 672/2023 4589 Pompeu José de Melo Rua Sidnei Fernandes de Souza, Q-18, L-07/Jardim Florida I 343/2023 80590 Priscila dos Santos Sant’Ana Rua Deoclides Rosa dos Santos, Q-2A, L-15/Poravi 689/2023 105706 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Jaçanã, Q-54, L-10/Residencial Esplanada 690/2023 105708 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Jaçanã, Q-54, L-11/Residencial Esplanada 365/2023 51145 Selma Gisela Lourenção Rua Abilio de Mattos Pedroso, Q-37, L-15/Parque do Lago II 415/2023 35930 Sirlei Assis Devecchi Rua Darcy Pedroso de Almeida, Q-06, L-21/Jardim Brasilia Dourados, 15 de Março de 2023 Priscila da Silva Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO 007/2023 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularização do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias úteis para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados através de correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento – sendo devolvidas ao remetente, com os justificativos: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 280/2023 10012 Andrea Staciarini Rodrigues Rua França, Q-06, L-04/Jardim Europa 256/2023 15174 Andreia Benites Ramos Van Riet Antonio Amaro de Matos, Q-06, L-11/ Jardim dos Estados 278/2023 15927 Antonio José Passoni Rua França, Q-07, L-15/Alto das Paineiras 240/2023 43683 Armando dos Reis Almeida e Outros Francisca DE Carvalho, Q-21, L-06/ Jardim Canaã I 296/2023 15939 Armando Rasselen Chaves e Esposa Rua Hayel Bon Faker, Q-07, L-AB3/Alto das Paineiras 287/2023 30787 Cintia Cristina da Cruz e outros Rua 20 de Dezembro, Q-164, L-12B/Jardim Água Boa 288/2023 59593 Claudiomiro Ribeiro Rua Cafelandia, Q-136, L-15/Jardim Agua Boas 268/2023 24213 Departamento Social Feminino 20 de Agosto Rua Itsalivio de Souza Pael, Q-04, L-08/Jardim Manoel RAsselen 241/2023 44228 Dionisio de Paula Arthur Manoel de Mattos, Q-28, L-02/Jardim Canaã I 267/2023 60434 Domingos Gomes Rua Monte Cartelo, Q-21, L-09/Jardim São Pedro 276/2023 107359 Donato Menegheti Rua Suecia, Q-02, L-X2/REs. Waldomiro do Amaral 297/2023 107360 Donato Menegheti Rua Suecia, Q-02, L-X3/REs. Waldomiro do Amaral 291/2023 80507 Erica Renata Bela de Menezes Rua Tito Mello, Q-18A, L-23/Conj. Hab Poravi II 290/2023 81828 Ericson Galassi e outros Rua Projetada I, Q-02, L-01/Jardim Shekina 228/2023 76505 Espolio de Koyo Yoshikawa Av. Deputado Weimar Torres, Q-0000, L-000D/ Jardim Yoshikawa 252/2023 19037 Espolio de Lydia Fioravanti Dias Traira, Q-03, L-01/ Jardim Laranja Doce 253/2023 19071 Espolio de Lydia Fioravanti Dias Jau, Q-06, L-19/ Jardim Laranja Doce 260/2023 19061 Espolio de Lydia Fioravanti Dias Traira, Q-06, L-09/ Jardim Laranja Doce 261/2023 19094 Espolio de Lydia Fioravanti Dias Traira, Q-04, L-16/ Jardim Laranja Doce 262/2023 19042 Espolio de Lydia Fioravanti Dias Traira, Q-03, L-06/ Jardim Laranja Doce 229/2023 16336 Espolio de Magdalena da Camara Rocha Rua Oliveira Marques, Q-01, L-01/Jardim Leste 263/2023 18963 Espolio de Manoel da Silva e Outros Edesio Nogueira, Q-01, L-05/ Jardim Laranja Doce 254/2023 18997 Fernando Luiz Mota e Silva Jau, Q-02, L-01/ Jardim Laranja Doce 279/2023 9882 Gilberto Santana Rua João Fagundes de Menezes, Q-17, L-08/Jardim Europa 257/2023 56755 Helena Pedroso Brioli Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-11, L-07/Vila Arapongas 277/2023 15832 Helio Congro Filho e outros Rua Anibal Pavão, Q-17, L-06/Alto das Paineiras 289/2023 24911 Izac Bispo dos Santos Neto Rua Adelina Rigotti, Q-13, L-24/Vila Vista Alegre DEMAIS ATOS – AUTO DE INFRAÇÃO / CCZ DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO / CCZ DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 33 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 266/2023 58831 José Carlos Mendonça Rua Hayel Bom Faker, Q-12, L-18/Jardim São Pedro 265/2023 19849 José Carlos Mendonça e outros Rua Hayel Bom FAker, Q-12, L-17/Jardim São Pedro 202/2023 6703 José Valdir de Moura e Outros Amael Pompeu Filho, Q-48, L-24/ Parque Alvorada 203/2023 6704 José Valdir de Moura e Outros Amael Pompeu Filho, Q-48, L-25/ Parque Alvorada 245/2023 8108 Marcus Therry Lino Silva Balbina de Matos, Q-07, L-A/ Bairro Jardim 274/2023 73097 Mariza Rigotti Mariano Rua Alameda Dourados, Q-11, L-26/Jardim Monaco 249/2023 63658 Nelida Machado Muller Coronel Ponciano, Q-02, L-05/ Res. Continental 259/2023 14939 Osvaldo Jose de Oliveira Manoel Santiago, Q-04, L-M/ Vila Aracy 275/2023 15973 Rogerio Lima Rua Inglaterra, Q-04, L-05/REs. Waldomiro do Amaral 233/2023 108951 Romulo Marcos Pinheiro Junior e outros Rua Irma Lucia Shein, Q-S, /L-19/Vival Castelo 298/2023 21865 Shirley do Nascimento Rua Prof. Antonia Candida de Melo, Q-12, L-18/Vila Adelina I 273/2023 73093 Silvio Correa de Assunção Rua Austria , Q-11, L-22/Jardim Monaco 271/2023 72843 Veronica Gronau Luz e outros Rua Italia, Q-09, L-18/Jardim Mônaco 272/2023 73182 Viviane Pinheiro Solovioff Rua Alameda Dourados, Q-17, L-13/Jardim Monaco 295/2023 15908 Yehoshua Gildfriend Rua José de Mattos Pereira, Q-09, L-01/Alto das Paineiras Dourados, 15 de Março de 2023. Priscila da Silva Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses PORTARIA Nº 059/2023/FUNSAUD de 14 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto P nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, no uso de suas atribuições: Considerando que a nova Lei de Licitações n. 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021, que revoga a Lei 8.666/93 e que, a administração direta, autárqui- ca e fundacional, durante o prazo de 02 (dois) anos, deverá adotar exclusivamente o mencionado no Diploma Legal; Considerando que a Lei em questão terá sua vigência iniciada a partir de 1° de abril de 2023 e levando em conta a necessidade desta Fundação se adaptar à nova legislação; Considerando a aprovação pelo Conselho Curador da FUNSAUD, em reunião extraordinária realizada no dia 09/03/2023, para alteração da estrutura do quadro de encarregados de gestão de que trata o inciso II do artigo 47, do Decreto Municipal nº 1.072/2014 – Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. RESOLVE: Artigo 1º – Alterar no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, a estrutura do quadro de encarregados de gestão de que trata o inciso II do artigo 47 do Decreto Municipal nº 1.072/2014 – Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, para que sejam incluídas as seguintes alterações: Parágrafo Único – A extinção de cargos de que trata o quadro de encarregados de gestão, acima disposto, não interfere na nomeação dos empregados ocupantes dos cargos atingidos pela modificação. Artigo 2º – Estabelecer a graduação de nível superior, como qualificação mínima para todos os cargos criados por esta Portaria. Artigo 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 14/03/2023, revogadas as disposições em contrário. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente – FUNSAUD Decreto P nº 137 de 11 de março de 2021 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ: 20.267.427/0001-68 Compromitentes Fornecedores: ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI CNPJ: 24.595.557/0001-80 Valor: R$ 162.000,00 CIRÚRGICA MS LTDA CNPJ: 10.656.587/0001-45 Valor: R$ 243.750,00 RCA SAÚDE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 11.352.270/0001-88 Valor: R$ 87.500,00 FUNDAÇÕES – PORTARIA / FUNSAUD FUNDAÇÕES – EXTRATOS / FUNSAUD DEMAIS ATOS – AUTO DE INFRAÇÃO / CCZ DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 34 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 Processo de Licitação nº 003/2023 – Pregão Presencial nº 003/2023. OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual contratação de empresa do ramo para fornecimento de Cateter Duplo e Triplo Lúmen para Hemodiálise, destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, nas condições definidas no edital e seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nº 003/2023. ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 Cateter de hemodiálise, triplo lúmen 12 FR, comprimento 20 cm. Em poliuretano ou silicone, estéril, descartável, atóxico, isento de resíduos e impureza. Uma via com identificação arterial, uma via com identificação venosa e uma via para infusão de fluidos, clamp de segurança em cada via, tampas protetoras e registro de capacidade de volume para preenchimento de via arterial e venosa. Guia metálico, dilatador e dispositivo para punção com cânula reta, bisel trifacelado, afiado, canhão com adaptação universal (LUER LOCK) e dispositivo de fixação na pele. Todo sistema deve ser de flexibilidade segura, resistindo a torções e acotovelamentos e ser de manuseio fácil e seguro. Embalagem segura, que proporcione abertura asséptica, contendo identificação do produto, validade e lote. UNIDADE 750 BALTON ZDT12F20 R$ 162,00 R$ 121.500,00 2 Cateter de hemodiálise, triplo lúmen 12 FR, comprimento 20 cm. Em poliuretano ou silicone, estéril, descartável, atóxico, isento de resíduos e impureza. Uma via com identificação arterial, uma via com identificação venosa e uma via para infusão de fluidos, clamp de segurança em cada via, tampas protetoras e registro de capacidade de volume para preenchimento de via arterial e venosa. Guia metálico, dilatador e dispositivo para punção com cânula reta, bisel trifacelado, afiado, canhão com adaptação universal (LUER LOCK) e dispositivo de fixação na pele. Todo sistema deve ser de flexibilidade segura, resistindo a torções e acotovelamentos e ser de manuseio fácil e seguro. Embalagem segura, que proporcione abertura asséptica, contendo identificação do produto, validade e lote. (COTA RESERVADA) UNIDADE 250 BALTON ZDT12F20 R$ 162,00 R$ 40.500,00 Valor Total R$ 162.000,00 CIRÚRGICA MS LTDA Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 3 Cateter de hemodiálise, duplo lúmen 11 a 12 FR, comprimento 15 cm. Em poliuretano ou silicone hipoalergênico. Demarcação segura, ramos arterial e venoso identificados com clamps de segurança em cada ramo, tampas protetoras e registro de capacidade de volume para preenchimento de cada ramo, Guiam metálico, dilatador e dispositivo para punção com cânula reta, bisel trifacelado, afiado, canhão com adaptação universal (LUER LOCK) e dispositivo de fixação na pele. Todo sistema deve ser de flexibilidade segura, resistindo a torções e acotovelamentos e ser de manuseio fácil e seguro. Embalagem segura, estéril, atóxica, descartável, isenta de resíduos e impureza, que proporcione abertura asséptica, (EM PÉTALA), contendo identificação do produto, validade e lote. UNIDADE 1.875 HTS MEDIKA R$ 130,00 R$ 243.750,00 Valor Total R$ 243.750,00 RCA SAÚDE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 4 Cateter de hemodiálise, duplo lúmen 11 a 12 FR, comprimento 15 cm. Em poliuretano ou silicone hipoalergênico. Demarcação segura, ramos arterial e venoso identificados com clamps de segurança em cada ramo, tampas protetoras e registro de capacidade de volume para preenchimento de cada ramo, Guiam metálico, dilatador e dispositivo para punção com cânula reta, bisel trifacelado, afiado, canhão com adaptação universal (LUER LOCK) e dispositivo de fixação na pele. Todo sistema deve ser de flexibilidade segura, resistindo a torções e acotovelamentos e ser de manuseio fácil e seguro. Embalagem segura, estéril, atóxica, descartável, isenta de resíduos e impureza, que proporcione abertura asséptica, (EM PÉTALA), contendo identificação do produto, validade e lote. UNIDADE 625 BIO MEDICAL R$ 140,00 R$ 87.500,00 Valor Total R$ 87.500,00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes das contratações dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sr. Jairo Jose de Lima, Sr. Eder Salcedo Correa, Sr. Gustavo Rogério Girelli e Srª. Clarice Alovisi Costa. Dourados-MS, 15 de Março de 2023. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Promitentes Fornecedores: ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI CIRÚRGICA MS LTDA RCA SAÚDE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA FUNDAÇÕES – EXTRATOS / FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 35 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2023 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 011/2023 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de órteses, próteses e materiais especiais – OPME, com entrega parcelada, necessários à realização dos procedimentos da neurocirurgia destinada ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUNSAUD, Sra. Gisele Manvailer Silva, sagrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 2, 3, 4 e 6. ADJUDICADO ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA R$ 145.560,00 1, 5 e 7. FRACASSADOS – – Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 16 de Março de 2023. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021. ATA 03/2023 Conselho Curador da FUNSAUD Reunião Extraordinária do Conselho Curador e Administração da FUNSAUD Republica-se por incorreção Data: 09/03/2023 Local: Prédio Adm. Da Funsaud na Sala de Reuniões. Aos nove dias do mês de março do ano de 2023, às 9h30min, na sala de reunião do prédio da Administração da FUNSAUD situado na Rua Toshinobu Katayama, 820 – Jardim Caramuru, presentes: Diretor Presidente da FUNSAUD, Jairo José de Lima, a Diretora Administrativa, Daniely Heloise Toledo, Diretora Técnica, Jociane de Souza Marques, Assessora Jurídica, Paula Bravo B. Maragno, Presidente do Conselho Curador, Diva Maria Valente Soares, Conselheiro Everaldo Leite Dias, Conselheiro Claudinei S. Moreira, Conselheiro Oscar Henrique Peres de S. Kruguer e a Conselheira Maria Aparecida Palmeira, estando ausente o conselheiro Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, sem justificativa. Pauta: Comunicação Interna n° 042.2023, de 16.02.2023 – Reestruturação do Setor de Compras e Licitações. A Presidente do Conselho Curador cumprimentou a todos e iniciou a reunião. A Diretora Administrativa explica que devido à nova Lei de Licitações n. 14.133/2021 que foi sancionada em 01/04/2021 e que, a administração direta, autárquica e fundacional, durante o prazo de 02 (dois) anos, deverá adotar exclusivamente o mencionado Diploma Legal, a qual revoga a Lei 8.666/93, cujo prazo de vigência é a partir de 01/04/2023. Assim, foi apresentado o plano de reestruturação do Setor de Compras e Licitações, que deverá ser desmembrado em decorrência da necessidade de divisão das atribuições e cargos, criando-se o Setor de Planejamento de Compras composto pelo Coordenador de Planejamento de Compras, Analista de Planejamento e Controle e Assistente Administrativo, mantendo o Setor de Licitações sendo composto pelo Coordenador de Licitações, Agente de Contratação e Assistente Administrativo. Para o desmembramento do Setor, será necessário a extinção de 2 (dois) cargos e a criação de 4 (quatro) novos cargos, como apresentado na tabela abaixo com os seus respectivos impactos financeiros: Cargos extintos Salário dos cargos extintos Cargos novos Setor de lotação Salário dos novos cargos Impacto financeiro Coordenador de Compras de Licitações R$ 6.240,00 Coordenador de Planejamento de Compras Planejamento de compras R$ 6.240,00 Não há Analista de Planejamento Planejamento de compras R$ 3.840,00 R$ 3.840,00 Supervisor de Licitação R$ 3.840,00 Coordenador de Licitação Licitação R$ 6.240,00 R$ 2.400,00 Agente de Contratação Licitação R$ 3.840,00 R$ 3.840,00 Assim, visando atender as exigências da Nova Lei de Licitações, após discussão, a pauta foi aprovada por unanimidade pelos membros presentes deste Conselho. O Conselheiro Claudinei se absteve da votação por força do §1, art. 4° do Regimento Interno do Conselho Curador. Nada mais havendo para tratar, a Presidente do Conselho Curador deu por encerrada a reunião às 10h05min, tendo eu, Alisson Davi M. Machado, lavrado a presente ata, a qual segue assinada por mim e pelos demais participantes: Jairo José de Lima Daniely Heloise Toledo Jociane Marques Paula Bravo B. Maragno Diva Maria Valente Soares Oscar Henrique Peres de S. Krüguer Everaldo Leite Dias Maria Aparecida Palmeira Claudinei S. Moreira Alisson Davi M. Machado FUNDAÇÕES – ATA / FUNSAUD FUNDAÇÕES – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 36 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 CMDU Ata de n° 503/2023 (16/03/2023) Ao dia dezesseis de março do ano de dois mil e vinte três (16/03/2023), reuniram-se em reunião extraordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Fabio Barbosa de Souza – Presidente, representante da Seplan; Danilo de Arruda Bernal (suplente) representante do Departamento de Fiscalização de Obras, Fabio Luiz da Silva (titular) representante do Câmara Municipal, Nei Fernando da Silva Karling (titular) representante das imobiliárias, Daniela da Silveira Sangalli (suplente) representante do IMAM, Walkiria Rebeque Cevada Pansera (suplente) representante da Semsur, Evandro Souza Albertini (titular) representante da ACED, Atila Nunes Calumby (titular) representante da Vigilância Sanitária, Luciane Fernandes Mendes (suplente) representante da PGM, Joaquim Lucas Franco Quintana (suplente) representante da Habi- tação, Daniella Arai Zaneta Bassan (titular) representante da IMASUL, Edvaldo Sétimo Carollo (titular) representante da SEMDES, Siguimar Gonçalves (suplente) representante da AGETRAN A reunião ocorreu de forma presencial com a apresentação e votação dos processos em pauta. Os conselheiros Atila Nunes Calumby,Danilo de Arruda Bernal, Evandro Souza Albertini e Luciane Fernandes Mendes, solicitarão que conste em ata o paraecer desfavo- ravel para o processo n° 5977/2023. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Talyta da Silva Paiva Moreira, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada pelo presidente Fabio Barbosa de Souza. 01- Folha de Consulta de Processo n° 6035/2023 Requerente: CPX DISTRIBUIDORA S/A. Requer: Comercio atacadista de pneumáticos, câmaras de ar e auto peças. Endereço: Rua Vicente de Lara, 305, Jd. Ibirapuera, Lote: L, Quadra: 02, Insc: 00.05.76.03.111.000, área do terreno : Não consta no cadastro, Área de Uso Misto-Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, com habite-se e certidão de acessibilidade. 02- Folha de Consulta de Processo n° 8229/2023 Requerente: CPX DISTRIBUIDORA S/A. Requer: Comercio atacadista de pneumáticos, câmaras de ar e autopeças. Endereço: Rua Armando Augusto Zanata, 2980, Parte de Chacara, Lote: B, Quadra: 0, Insc: 00.05.23.10.020.000, área construida 690, 00 m² , Área de Uso Misto- Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, com habite-se e certidão de acessibilidade. 03- Folha de Consulta de Processo n° 5977/2023 Requerente: RECICLAGEM ECO VIDROS BRAZIL EIRELI. Requer: Recuperação de materiais não especificados anteriormente, Preparação de massa de concreto e argamassa para construção, Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão, Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente. Endereço: Av. Guaicurus MS 162, S/N, Quinhão D- Altos da Lagoa, Lote: 13B, Quadra: 0, Zona Rural. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, com parecer previo da PGM, AGETRAN, licença ambiental, habite-se e certidão de acessibilidade. 04- Folha de Consulta de Processo n° 6881/2023 Requerente: JONAS PIRES MARTINS. Requer: Lava rapido e polimento de veiculos. Endereço: Rua Toshinobu Katayama, 443, Centro, Lote: 4DF, Quadra: 30, Insc: 00.05.01.03.100.000, área do terreno 463,00 m² , Área Especial de Centro- Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, com licença ambiental, habite-se e certidão de acessibilidade. 05- Folha de Consulta de Processo n° 7036/2023 Requerente: LIMPX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA. Requer: Fabricação de produtos de limpeza e polimento; Fabricação de sabões e detergentes sintéticos; Fabricação de cosméticos. Endereço: Rua Ernst Ferter, 515, Terra Dourada V, Lote: 17, Quadra: 16, Insc: 00.06.04.18.160.000, área do terreno 369,75 m². Área de Uso Misto-Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, com licença ambiental, alvará sanitario, habite-se e certidão de acessibilidade. 06- Folha de Consulta de Processo n° 7192/2023 Requerente: PLENA TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA. Requer: Treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial, outras atividades de ensino não especificadas anteriormente. Endereço: Rua Suecia, S/N, Alto das Paineiras, Lote: 01, Quadra: 03, Insc: 00.01.51.41.060.000, área do terreno 534,00 m². Área Residencial II-Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, com espaço para estacionamento, habite-se e certidão de acessibilidade. ATA – CMDU OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 37 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 07- Folha de Consulta de Processo n° 7235/2023 Requerente: FABIANO EUZEBIO MACHADO. Requer: Comercio varejista e atacadista de peças e acessorios novos para veiculos automotores, serviços de instalação e manutenção e reparação de acessorios em veiculos automotores, transporte rodoviario de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional. Endereço: Rua Major Capile, S/N, Jardim Ouro Verde, Lote: 08, Quadra: 11, Insc: 00.02.07.23.190.000, área do terreno 194.10 m². Área Central Secundaria I-Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, com parecer previo da AGETRAN, licença ambiental, habite-se e certidão de acessibilidade. 08- Folha de Consulta de Processo n° 7290/2023 Requerente: LUSSANDRA APARECIDA DA SILVA. Requer: COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO; COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATORIO; COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA; COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR;COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MEDI- CO-HOSPITALAR PARTES E PEÇAS. Endereço: Rua Weimar Gonçalves Torres, 2548, Centro, Lote: A, Quadra: 14, Insc: 00.02.01.03.010.000, área do terreno 478,00 m². Área Especial de Central -Eixo Secundario. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, com habite-se e certidão de acessibilidade. 09- Folha de Consulta de Processo n° 7254/2023 Requerente: IGREJA PENTECOSTAL CRISTO VERDADE E VIDA. Requer: Organizações religiosas ou filosóficas. Endereço: Rua Andre Fioramonte, 3165, Cidade Jardim I, Lote: 06, Quadra: 73, Insc: 00.04.49.53.030.000, área do terreno 204,00 m². Área de Uso-Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, com anuência de vizinhos, espaço para estacionamento, habite-se e certidão de acessibilidade. 10- Folha de Consulta de Processo n° 25374/2022 Requerente: MIRELLA OLIVEIRA MAURICIO DE AVILA. Requer: INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA, FABRICACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CABINES E CARROCERIAS PARA CAMINHOES (BASCULANTES, TANQUES, COMPACTADORAS DE LIXO, FRIGORIFICAS E OUTRAS ESPECIALIZADAS), FABRICACAO DE REBOQUES, SEMI-REBOQUES E CARRETAS, COM CARROCERIA ABERTA PARA CARGA SECA, PRANCHA, CEGONHA, CENTOPEIA PARA TRANSPORTE DE CONTEINERES, FABRICACAO DE CARROCERIAS E CARRETAS AGRICOLAS, MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGROPECUARIA, SERVICO DE USINAGEM, SOLDA, TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS, LOCACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS E CAMINHOES, COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS, PRODUCAO DE OUTROS TUBOS EM AÇO, FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METALICAS, PRODUCAO DE RELA MINADOS, TREFILADOS EM ACO, SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS, EXCETO DE PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, PARA O TRANSPORTE DE MERCADORIA DA EMPRESA, INTERESTADUAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, POR MEIO RODOVIARIO, COMERCIO VAREJISTA E RECUPERACAO DE PRODUTOS USADOS. (Retorno Para nova analise conforme a solicitação do CMDU ata 498/2022 Endereço: Rua Rouxinol, S/N, Jd. Vista Alegre, Lote: 16, Quadra: 09, Insc: 00.04.71.22.200.000, área do terreno 360.00 m², Área Especial de ServiçoVia de Serviço. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, com parecer previo da AGETRAN, licença ambiental, habite-se e certidão de acessibilidade. 11- Folha de Consulta de Processo n° 6098/2023 Requerente: CASSIO VINICIUS CAVALCANTE. Requer: Bar com entretenimeto (dentro do estabelecimento). Endereço: Rua Hayel Bon Faker, S/N, Jardim Agua Boa, Lote: 02, Quadra: 92, Insc: 00.05.41.41.260.000, área do terreno 360,00 m².Área Especial de Serviço-Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, com licença ambiental, habite-se e certidão de acessibilidade. 12- Folha de Consulta de Processo n° 7896/2023 Requerente: J&T EXPRESS. Requer: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal. Transporte rodoviário de mudanças, Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente, Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo, Operador de transporte multimodal – OTM, Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional- Serviços de entrega rápida, Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis, Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis, Consultoria em tecnologia da informação, Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet, Outras sociedades de participação, exceto holdings. Endereço: Rua Idelfonso Pedroso, 770, Parque Dos Jequitibas, Lote: G, Quadra: 14, Insc: 00.05.46.11.191.000, área do terreno 1.161 m² , Área de Uso Misto- Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, com parecer da AGETRAN, habite-se e certidão de acessibilidade. 13- Folha de Consulta de Processo n° 7912/2023 Requerente: FERSUL METALURGICA LTDA. Requer: fabricação de obras de caldeiraria pesada fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central serviços de usi- nagem, tornearia e solda fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias fabricação de ferramentas fabricação de embalagens metálicas fabricação ATA – CMDU DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 38 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios manutenção e reparação de tanques,reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos manutenção e reparação de maquinas, aparelhos e materiais elétricos manutenção e reparação de maquinas motrizes não – elétricas manutenção e reparação de compressores manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais manutenção e reparação de maquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas manutenção e reparação de, maquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial manutenção e reparação de maquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo manutenção e reparação de maquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores manutenção e reparação de maquinas para a indústria metalúrgica, exceto maquinas ferramenta manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes manutenção de redes de distribuição de energia elétrica obras portuárias, marítimas e fluviais montagem de estruturas metálicas demolição de edifícios e estruturas aluguel de maquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operador serviços de limpeza instalação de maquinas e equipamentos industriais transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação, de cargas e pessoas para uso em obras carga e descarga, fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores. Endereço: Rua Vera Lucia Ferreira de Moaraes, S/N, Campina Verde, Lote: 12, Quadra: 45, Insc: 00.04.85.01.141.000, área do terreno 552.00 m² , Área de Uso Misto- Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, com parecer previo da AGETRAN, licença ambiental, habite-se e certidão de acessibilidade. 14- Folha de Consulta de Processo n° 8080/2023 Requerente: RPX FOODS LTDA Requer: Comercio atacadista de carnes bovinas e suinas e derivados. Endereço: Rodovia BR 163, Dourados/ Vila Vargas KM 16 á esquerda, Zona Rural Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, com alvará sanitario, licença ambiental, habite-se e certidão de acessibilidade. 15- MODIFICAÇÃO DA TABELA DE IMPACTO URBANO CI 160/2023/SEPLAN Requerente: Secretaria Municipal de Planejamento. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável. FABIO BARBOSA DE SOUZA DIRETOR DE DEPARTAMENTO PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 503-2023 16/03/2023 COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ATA nº 03/2023 Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD/RH, os servidores membros da Comissão Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo, estudo de compatibilidade do cargos e/ou funções exercidas pelos servidores com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação: Estavam presentes – Representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante Micael; Representando a PGM: o Presidente desta Comissão Especial Cesar Augusto Rasslan Câmara; Representando a SEMAD: Eliane Alves dos Santos; Representando a GMD: Laura Rodrigues Patrício, justificou a ausencia por estar de ferias; Representando a SEMED: Jouze Kelly Oliveira de Sousa; e, Representante a SEMS: Sandra Regina Imada Akimura. Deliberações: Foram analisados pela comissão os processos administrativos protocolados em dezembro do ano de dois mil e vinte e um, constantes na Resolução nº Adc/03/0486/2023/SEMAD. Foram analisados o pedido de compatibilidade: 1) Servidora: Roselei da Silva, matricula nº 124091-1, lotada na SEMS (equipe de Saude do Panambi), cargo e função: Assistente Administrativo, reque- reu a analise da compatibilidade dos cursos de : Gestão de ESF – Estrategia de Saude da Familia, 420h; Curso de Saude da Familia – 420h; e, Administração e Auditoria em Serviços de Saude, 420h. Após Analise a Comissão entende serem compativeis com o cargo e função da servidora, os cursos apresentados, conforme Legislação municipal vigente. Próxima reunião, conforme calendário será realizada no mês de abril: 11/04/2023, com possibilidades de alterações. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às nove horas e cinquenta minutos e, eu, Eliane Alves dos Santos, lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes. César Augusto Rassllan Câmara Presidente da Comissão Especial Gilvona Cavalcante Micael Representante da SEMAD Jouze Kelly Oliveira de Sousa Representante da SEMED Sandra Regina Imada Akimura. Representante da SEMS Eliane Alves dos Santos Repr. SEMAD – Secretária ATA – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ATA – CMDU DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 39 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 ATA Nº. 02/2023 REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às treze horas e trinta minutos, foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, localizada à Rua Delfino Garrido, 100, Vila Industrial, Dourados – MS, presidida pelo Sr. Diogo Ferreira de Moraes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Jussara Heck Vidal (titular) , representante dos professores da Educação Básica Pública da Rede Municipal; Diogo Ferreira de Moraes (titular), representante dos Diretores das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino; Thânia Van Suypene (titular) e Gilberto Gonçalves dos Santos (suplente), representantes de pais de estudantes da Rede Municipal de Ensino; Cristina Fátima Pires Ávila Santana, (titular) representante da Secretaria de Educação; Luan Padilha Araújo (titular) representante de organizações da sociedade civil; Célia Reginaldo Faustino (titular) representante de professores das escolas indígenas; Sandra Martins de Brito Carvalho (titular) representante dos professores das escolas municipais do campo. Tendo os seguintes pontos de pauta: Leitura e assinatura da ATA nº 01/2023; Aprovação do Calendário de reuniões ordinárias do ano de 2023; Análise dos balancetes do 6º bimestre de 2022 (novembro e dezembro); Análise da prestação de contas dos recursos do Programa Nacional do Transporte Escolar (PNATE) referente ao ano de 2022; Assuntos diversos. O presidente deu início à reunião explicitando os pontos de pauta. Em seguida, a conselheira Cristina Santana solicitou aos conselheiros presentes para que assinassem a Ata de número 01/2023, a qual foi enviada para análise prévia dos conselheiros, via WhatsApp, sendo aprovada após as considerações e correções. Em seguida passou-se a discussão quanto ao calendário de reuniões ordinárias, sendo aprovado, após as ressalvas. Seguidamente, passou-se às considerações referente aos balancetes do 6º bimestre, o qual foi enviado, antecipadamente, por e-mail, aos conselheiros, para leitura e apreciação. O presidente fez uma exposição geral sobre os pontos principais apresentados no relatório, tais como: receitas recebidas no bimestre , indicadores do FUNDEB (despesas custeadas), listagem de empenhos, listagem de liquidações e notas de pagamento das despesas, percentual aplicado em folha, além da lista de profissionais da educação que recebem pelo FUNDEB. Observou-se que a aplicação dos recursos na folha de pagamento alcançou, no bimestre, um índice de 75,57% (setenta e cinco e cinquenta e sete por cento) e que, todas as despesas de manutenção foram pagas no exercício, incluindo os vencimentos dos profissionais da educação (salário de dezembro e 13º). Após a análise os conselheiros foram favoráveis quanto a efetiva materialização dos gastos e sua pertinência quanto ao enquadramento no contexto da manutenção e desenvolvimento da educação básica referentes aos meses de novembro e dezembro (6º bimestre/2022). Continuando, foi feita a análise do relatório de aplicação dos recursos do PNATE, exercício 2022, no qual foi observado um saldo de R$177.333,00 (cento e setenta e sete mil e trezentos e trinta e três reais); o valor creditado pelo FNDE em 2022 foi de R$915.065,24 (novecentos e quinze mil e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos); o valor de despesa liquidada em 2022 foi de R$551.122,25 (quinhentos e cinquenta e um mil e cento e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos), sendo que, o saldo a reprogramar para o exercício 2023 é de R$574.307,87 (quinhentos e setenta e quatro mil e trezentos e sete reais e oitenta e sete centavos), totalizando R$1.125.430,12 (um milhão e cento e vinte cinco mil e quatrocentos e trinta reais e doze centavos). Após a averiguação dos demonstrativo das receitas e despesas (notas de pagamento referente a combustíveis, seguro dos veículos e serviços de contratos), os conselheiros foram favoráveis a aplicabilidade dos recursos do PNATE, exercício 2022. Nada mais a tratar, eu Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a presente Ata, registrada em duas páginas, que será assinada por mim e pelos demais presentes. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO AGROSÓRIO DOS PRODUTORES DE HOTI-FRUTI-GRANJEIROS, LEITE E DERIVADOS. Por este instrumento, a Sra. ANDRÉIA IRALADE ALMEIDA ALVES, Secretária da Associação Agrosório, com sede estabelecida na Estância Beija Flor, Porto Cambira, Município e Comarca de Dourados/MS, CEP nº 79800-000, fundada em 20 de outubro de 2016, eleita para o triênio 13/05/2022 a 13/05/2025, CONVOCA todos os associados para a realização de uma Assembleia Extraordinária que será realizada aos 30 dias do mês de março do ano de 2023, com abertura às 14:00 horas, com a seguinte pauta: Pauta Única: Eleição do novo P`residente e Vice-Presidente para a associação, em substituição ao Sr. Julio Fernandes da Silva, em virtude de seu recente falecimento, e ao Sr. Missias Escolarte Ozório, Vice-Presidente, em razão de seu pedido de afastamento protocolado nesta secretaria. Os novos eleitos cumprirão um “mandato tampão” que se encerrará em 13/05/2025. Os demais cargos continuam preenchidos conforme eleição de 13/05/2022. Os interessados poderão fazer sua inscrição até às 13:00 horas do dia da assembleia. Dourados/MS, 10 de março de 2023. Andréia Iralade Almeida Alves Secretária ATA Nº 04/2023. ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 13/03/2023 Aos treze dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião extraordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta: Análise do balancete financeiro do mês de dezembro de 2022. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Titulares, Solange Silva de Melo, José Roberto Barbosa, Nilson Araújo Figueredo e José Carlos Pereira Mascarenhas, e a secretária Fernanda Aran Colman Batista Barros, os Conselheiros Henrique José de Souza Oliveira, José Vieira Filho, Luciana Moises de Oliveira, Acácio Kobus Junior, Lucy Vanda Palácio Alves Marques, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires e Vivian Aparecida de Araújo Lima justificaram ausência. Após constatar quórum, a Presidente deste Conselho, Senhora Solange Silva de Melo deu início a reunião, onde os Conselheiros iniciaram a análise do balancete financeiro do mês de dezembro de 2022 (Comparativo da receita). Que após análise parcial, os Conselheiros deliberaram por finalizar a análise do balancete na próxima reunião. Em seguida, foi apresentado aos Conselheiros o calendário de reuniões ordinárias de 2023, o qual foi aprovado por todos os presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Fernanda Aran Colman Batista Barros, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Solange Silva de Melo José Roberto Barbosa Nilson Araújo Figueredo José Carlos Pereira Mascarenhas EDITAL DE CONVOCAÇÃO – AAPHGLD ATA – PREVID ATA – CACS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 40 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 ATA Nº 05/2023 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 15/03/2023 Aos quinze dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta: Continuidade na Análise do balancete financeiro do mês de dezembro de 2022 (Folha de pagamento mensal, suprimento de fundos e folha de pagamento de décimo terceiro salário) bem como análise do balanço geral de 2022. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Titulares, Solange Silva de Melo, José Roberto Barbosa, Nilson Araújo Figueredo, José Vieira Filho e José Carlos Pereira Mascarenhas, e a suplente: Vivian Aparecida de Araújo Lima, e a secretária Fernanda Aran Colman Batista Barros, os Conselheiros Acácio Kobus Junior e Henrique José de Souza Oliveira justificaram ausência. Após constatar quórum, a Presidente deste Conselho, Senhora Solange Silva de Melo deu início a reunião, onde apresentou termo de renúncia ao cargo de Presidente do Conselho Fiscal, que foi recepcionado pelos demais conselheiros, e com base no Artº 24 do Regimento Interno do Conselho Fiscal, o Conselheiro José Roberto Barbosa Vice-Presidente completará o mandato. Em seguida os Conselheiros iniciaram a análise do balancete financeiro do mês de dezembro de 2022 (Folha de pagamento mensal, suprimento de fundos e folha de pagamento de décimo terceiro salário) os quais foram aprovados. Seguidamente, iniciou-se a análise do balaço geral do ano de 2022, o qual também foi aprovado com ressalvas, destacando que a presente aprovação estará anuindo com os apontamentos que forem apresentados na análise e parecer da Controladoria Geral do Município. Foi Solicitado que sejam apresentadas as respostas referente ao parecer técnico conclusivo do controle interno, e também as respostas apresentadas aos questionamentos da C.I 255-2022 da Controladoria Municipal, referente ao balanço geral de 2021, e ainda, respostas referentes aos pontos de controle de análise da gestão expedido pelo TCE, referente a gestão previdenciária atuarial, gestão orçamentaria, financeira e patrimonial e demais atos de gestão, bem como uma apresentação do balanço geral de 2022, realizado pela Diretoria Financeira, destacando os pontos de atenção e questões pertinentes a serem evidenciados, também uma explanação quanto aos critérios de previsão da receita (orçamento) de 2022 e 2023 e por fim, foi elaborado o parecer técnico 001/2022, assim encerrando as análises referentes ao ano de 2022. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Fernanda Aran Colman Batista Barros, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Solange Silva de Melo José Roberto Barbosa Nilson Araújo Figueredo José Carlos Pereira Mascarenhas Vivian Aparecida de Araújo Lima José Vieira Filho ATA Nº 04/2023 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM QUATORZE DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS. Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Credenciamento das seguintes Instituições Financeiras: BB Gestão de Recursos – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., CNPJ nº 30.822.936/0001-69, Processo nº 004/2023; Caixa Econômica Federal, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, Processo nº 005/2023; Atina – Agentes Autônomos de Investimentos S/S Ltda, CNPJ nº 40.171.197/0001-46, Processo nº 006/2023 e Constância Investimentos Ltda, CNPJ nº 10.626.543/0001-72, Processo nº 007/2023. 2) Conversa com o Sr. André – Representante da GRAPHEN INVESTIMENTOS, possível Gestora do FIDC PREMIUM. Estavam presentes os seguintes membros: Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Silva, Márcio Fernandes Vilela Rodrigues e Theodoro Huber Silva. Os senhores Or- lando Conceição Malheiros, Luiz Constâncio Pena de Moraes e Luis Carlos Rodrigues Morais justificaram a ausência. Constatado quórum e abordando o primeiro assunto da pauta, o secretário do Comitê de Investimentos, Sr. Theodoro Huber Silva, apresentou os Processos de Credenciamento de Instituições Financeiras sendo assim definidos: Processo nº 004/2023 – BB GESTÃO DE RECURSOS – DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁ- RIOS S.A. CNPJ nº 30.822.936/0001-69, como Administrador e Gestor de Carteira, nota IQG-RP1 e Processo nº 005/2023 – CAIXA ECONÔMICA FEDE- RAL CNPJ nº 00.360.305/0001-04, como Administrador de Carteira, nota IQG-RP1, os quais seguem para aprovação do Conselho Curador. Referente ao Processo nº 006/2023 – Atina – Agentes Autônomos de Investimentos S/S Ltda, CNPJ nº 40.171.197/0001-46 e Processo nº 007/2023 – Constância Inves- timentos Ltda, CNPJ nº 10.626.543/0001-72, o Comitê solicitou um parecer da Consultoria de Investimentos LDB para posterior análise da documentação e parecer. Ato contínuo, passou ao segundo ponto da pauta com a conversa com os Representantes da GRAPHEN INVESTIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.403.817/0001-88, possível Gestora do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS – FIDC PREMIUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.018.364/0001-85, com a palavra o Sr. ROGÉRIO MACIEL, Diretor de Riscos e Compliance onde informou que tiveram acesso apenas a informações públicas sobre a composição da carteira do FIDC PREMIUM, ou seja, não foram apresentados documentos específicos que permitissem uma análise detalhada e individualizada de cada ativo ou, até mesmo, documentos que evidenciem a situação da carteira de ativos em relação à sua recuperação. Que entende que a solução adequada para viabilizar a continuidade do Fundo é a elaboração de um plano de liquidação do FIDC PREMIUM, o que se compromete a fazer. Como também que a GRAPHEN se compromete caso eleita, no menor prazo possível, apresentar aos cotistas um diagnóstico completo e detalhado de cada ativo que compõe a carteira do FIDC PREMIUM conjuntamente com a demonstração de um plano de ação mostrando como pretende maximizar a recuperabilidade dos ativos, além da apresentação do necessário plano de liquidação do FIDC PREMIUM. Após a apresentação os membros do comitê analisaram a documentação encaminhada pela FINAXIS CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., inscrita no CNPJ/ MF sob o número 03.317.692/0001- 94 (atual gestora do fundo) sobre a eleição, como também decidiram pela solicitação de parecer da Consultoria de Investimentos LDB, para tomada de decisão até 20/03/2023. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, tendo eu, Theodoro Huber Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Presidente Andréa Londero Bonatto Membro Theodoro Huber Silva Secretário José dos Santos da Silva Membro ATA – PREVID ATA – PREVID DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 41 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 ATA Nº 04/2023 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM QUATORZE DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS. Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Credenciamento das seguintes Instituições Financeiras: BB Gestão de Recursos – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., CNPJ nº 30.822.936/0001-69, Processo nº 004/2023; Caixa Econômica Federal, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, Processo nº 005/2023; Atina – Agentes Autônomos de Investimentos S/S Ltda, CNPJ nº 40.171.197/0001-46, Processo nº 006/2023 e Constância Investimentos Ltda, CNPJ nº 10.626.543/0001-72, Processo nº 007/2023. 2) Conversa com o Sr. André – Representante da GRAPHEN INVESTIMENTOS, possível Gestora do FIDC PREMIUM. Estavam presentes os seguintes membros: Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Silva, Márcio Fernandes Vilela Rodrigues e Theodoro Huber Silva. Os senhores Orlando Conceição Malheiros, Luiz Constâncio Pena de Moraes e Luis Carlos Rodrigues Morais justificaram a ausência. Constatado quórum e abordando o primeiro assunto da pauta, o secretário do Comitê de Investimentos, Sr. Theodoro Huber Silva, apresentou os Processos de Credenciamento de Instituições Financeiras sendo assim definidos: Processo nº 004/2023 – BB GESTÃO DE RECURSOS – DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. CNPJ nº 30.822.936/0001-69, como Administrador e Gestor de Carteira, nota IQG-RP1 e Processo nº 005/2023 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CNPJ nº 00.360.305/0001-04, como Administrador de Carteira, nota IQG-RP1, os quais seguem para aprovação do Conselho Curador. Referente ao Processo nº 006/2023 – Atina – Agentes Autônomos de Investimentos S/S Ltda, CNPJ nº 40.171.197/0001-46 e Processo nº 007/2023 – Constância Investimentos Ltda, CNPJ nº 10.626.543/0001-72, o Comitê solicitou um parecer da Consultoria de Investimentos LDB para posterior análise da documentação e parecer. Ato contínuo, passou ao segundo ponto da pauta com a conversa com os Representantes da GRAPHEN INVESTIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.403.817/0001-88, possível Gestora do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS – FIDC PREMIUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.018.364/0001-85, com a palavra o Sr. ROGÉRIO MACIEL, Diretor de Riscos e Compliance onde informou que tiveram acesso apenas a informações públicas sobre a composição da carteira do FIDC PREMIUM, ou seja, não foram apresentados documentos específicos que permitissem uma análise detalhada e individualizada de cada ativo ou, até mesmo, documentos que evidenciem a situação da carteira de ativos em relação à sua recuperação. Que entende que a solução adequada para viabilizar a continuidade do Fundo é a elaboração de um plano de liquidação do FIDC PREMIUM, o que se compromete a fazer. Como também que a GRAPHEN se compromete caso eleita, no menor prazo possível, apresentar aos cotistas um diagnóstico completo e detalhado de cada ativo que compõe a carteira do FIDC PREMIUM conjuntamente com a demonstração de um plano de ação mostrando como pretende maximizar a recuperabilidade dos ativos, além da apresentação do necessário plano de liquidação do FIDC PREMIUM. Após a apresentação os membros do comitê analisaram a documentação encaminhada pela FINAXIS CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., inscrita no CNPJ/ MF sob o número 03.317.692/0001- 94 (atual gestora do fundo) sobre a eleição, como também decidiram pela solicitação de parecer da Consultoria de Investimentos LDB, para tomada de decisão até 20/03/2023. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, tendo eu, Theodoro Huber Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Presidente Andréa Londero Bonatto Membro Theodoro Huber Silva Secretário José dos Santos da Silva Membro C & E REFRIGERACAO ELIAS CASCAVEL LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente De Dourados – Imam de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada para a atividade de instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1435, barracão b, Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VIVIANE DA SILVA SANTOS 04422231103 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – Imam de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada para a atividade de Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação, localizada na Rua Oliveira Marques, 1910, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LIFESS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para a atividade de Comércio Varejista de produtos Farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na RUA MANOEL SANTIAGO, 456, SALA 3 – JARDIM ITAIPU, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PET SHOP PINAZO LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, localizada na Rua/Av. Álvaro Brandão, n° 1530, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAZZARETTI E SOUZA COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de ferragens e ferramentas, localizada na Rua/Av. Jaime Moreira, 1060 – Bairro João Paulo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. João Ferreira Gonçalves 88866610100, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividade de Casas de festas e eventos, localizada na Rua Anuncia Salvadora Colman, 70, Vila São Braz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.