EDIÇÃO 5.976 – 22/09/2023 – SEXTA-FEIRA

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.976 – DOURADOS, MS – SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 – 40 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 2.578, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre a designação de servidor para responder, interinamente, pela Fundação de Esportes de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando as férias do senhor Luis Arthur Spinola Castilho, Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Dourados no período de 02 a 31 de outubro de 2023; D E C R E T A: Art.1º. Fica o Sr. Valmir Gerônimo Ranzi Junior, pelo período de período de 02 a 31 de outubro de 2023, designado para substituir interinamente o Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Dourados, a competência de ordenador de despesas da pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta em conjunto com o senhor Rodrigo Navarro de Mattos. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de outubro de 2023. Dourados (MS), 14 de setembro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Ademar Roque Zanatta 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Joaquim Soares 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Rafael Sabino de Oliveira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Marcio Antônio do Nascimento 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Luiz Constancio Pena Moraes 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 RESOLUÇÃO Nº. 002/SEMDES/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. Designa servidores para atuarem como Fiscal e Gestor do Contrato n.º 474/2023/DL/PMD. O Secretario Municipal de Desenvolvimento Economico Cleriston Jose Recalcatti, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Fica designado o servidor Wilson Vieira de Lima, Matricula Funcional 114767363-6 CPF 562.022.881-91 para atuar como Fiscal do Contrato n.° 474/2023/DL/PMD, proveniente do Processo de Licitação n.° 269/2023/DL/PMD, Modalidade Carona n.° 05/2023 celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa OS MOVIDOS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº 06.163.277/0001-11.. Art. 2º. Fica designado o servidor Carlos Thiago Machado da Rocha, Matricula Funcional 114777481-1 CPF 068.856.481-08, para atuar como Fiscal Suplente, a qual atuará nas ausências/indisponibilidade da atuação do Fiscal Titular. Art. 3º. A Gestão do Contrato e seu objeto será feita por meio do servidor Adolfo Ribeiro Garcia, Matrícula Funcional: 87.641-1, CPF nº: 971.116.861-87 designado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, através da Resolução nº 001/2023, de 05 de junho de 2023, publicado no D.O.M. n° 5.901 do dia 07 de junho de 2023, a qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da sua execução e de tudo dará ciência à CONTRATADA, para fiel execução contratual durante toda a sua vigência e/ou prazo de garantia. Art. 4º. Fica designado o Elcio Minoru Tanizaki, Matricula Funcional 114765699-5, para atuar como Gestor Suplente, a qual atuará nas ausências/indisponibilidade da atuação do Gestor Titular. Art. 5°. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação Dourados (MS), 20 de setembro de 2023. Clertiston Jose Recalcatti Secretario Municipal de Desenvolvimento Econômico RESOLUÇÃO Nº 012/2023/PGM O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 69 da Lei Complementar nº 442 de 15 de setembro de 2022 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; Considerando o inciso XIX do art. 9º e inciso I do art. 10, ambos da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros; R E S O L V E: Art. 1º. Fica designado o Procurador Lenilson Almeida da Silva a competência para a recepção das citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Município e aos em que a Procuradoria-Geral do Município intervém, de qualquer juízo, instância ou Tribunal, em regime de plantões ou fora do horário normal de expediente das repartições públicas municipais no período de 22 a 24 de setembro de 2023. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de setembro de 2023. Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 28, 21 DE SETEMBRO DE 2023 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas no artigo 22, da Lei n° 2.551, de 1º de abril de 2003, faz publicar o presente edital para intimar as pessoas identificadas no Anexo Único deste Edital, para receberem ciência da decisão administrativa referentes aos processos de seus interesses, relacionados em anexo. O interessado, ou representante legal munido de comprovação, deverá, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação desse edital, comparecer, em dia útil, no horário de 07h30min as 13h30min horas, ao Núcleo de Cientificação e Ordenamento Processual – (67) 3410-5614, vinculado ao Departamento de Administração Tributária, localizado na Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 309 – Centro, para registrar ciência e receber cópia da decisão administrativa. Não havendo comparecimento do interessado no prazo estabelecido, a ciência será considerada efetivada no prazo de dez dias úteis contados da publicação desse edital. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito, no prazo de dez dias contados a partir da ciência, o qual se interpõe por meio de requerimento do recorrente que deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, podendo juntar os documentos que julgar convenientes, nos termos dos artigos 50 a 59 da Lei n° 2.551/2003. Norato Marques de Oliveira Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL www.dourados.ms.gov.br Av. Presidente Vargas, 309 – Centro – CEP 79804-030 – Dourados – MS Telefone: (67) 3410-5614 ANEXO ÚNICO Nome CNPJ / CPF Inscrição municipal Cadastro Econômico ou Imobiliário Processo n° Decisão administrativa ALTAIR RIBEIRO 470.***.***-72 00.04.56.06.170.000 11.659/2022 Indeferido pedido de Isenção do IPTU 2023. CASTIONI & CUSTODIO LTDA – ME 29.528.550/0001-60 1000217059 14.401/2023 Indeferido o pedido do cancelamentos de notas. DIVINO CLAUDIO DA LUZ 139.***.***-04 00.02.05.14.093.000 7.987/2022 Deferido o pedido de desmembramento de carnê. DORVALINO OZIAS DE MARQUES GREGORIO 141.***.***-53 00.01.08.38.010.000 21.935/2022 Deferida e Lançada a Isenção de 100% Do IPTU de 2023 à 2025. EIDNAN ROHOD DE SOUSA PIRES 007.***.***-21 00.04.11.12.260.000 3.486/2022 Notifica-se o comparecimento para cientificação do parecer. EDUARDO GOMES DO AMARAL 911.***.***-53 00.04.91.25.050.000 7.446/2022 Indeferido o pedido de revisão . EMPREEND. IMOB. GUAICURUS LTDA 06.352.826/0001-04 00.05.76.32.012.000 e 00.06.30.01.010.000 21.733/2022 Notifica-se o comparecimento para cientificação do parecer. EMPREEND. IMOB. COQUEIROS LTDA 68.283.621/0001-63 00.05.43.15.010.000 17.862/2021 Deferida a Isenção de 71,72% para Iptu 2022 e Indeferido para o exercício de 2021. GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS 272.***.***-49 00.06.32.16.160.000 32.213/2022 Deferido o pedido de cancelamento de multa. GEOSINA MARIA DA SILVA 164.***.***-49 07.01.35.25.303.000 21.862/2022 Deferido o pedido de remembramento das inscrições. HILDA MARIA DOS SANTOS 799.***.***-00 00.04.41.22.100.000 21.709/2019 Notifica-se o comparecimento para cientificação do parecer. I9 – TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA 02.959.396/0001-24 1000050120 33.468/2022 Deferido o pedido de cancelamento. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 EDITAL N° 17/2023 –SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo voltado as ações socioassistenciais aos migrantes e refugiados oriundos do fluxo migratório, instituída mediante a Resolução n. 1/2023 e Decreto Municipal n. 1.651/2022, convoca os candidatos classificados processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva para contratação temporária de profissionais que atuem na política socioassistencial para trabalhar com migrantes e refugiados oriundos do fluxo migratório, de acordo com o ANEXO I deste Edital. R e s o l v e: Art. 1º – Convocar os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, regulamentado pelo Edital nº 03/2023/SEMAS, de 03 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial 5.814, destinado a cadastro de reserva para contratação temporária de profissionais que atuem na política socioassistencial para trabalhar com migrantes e refugiados oriundos do fluxo migratório, para comparecerem no dia 22 de setembro de 2023, das 08h00min às 11h00min, impreterivelmente, na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. Art. 2º – Na impossibilidade justificada do candidato apresentar qualquer dos documentos do Edital nº 03/2023/SEMAS, a Comissão do Processo Seletivo Simplificado concederá mais 02 (dois) dias de prazo para apresentação dos documentos, a contar da data da apresentação, sendo improrrogável esse prazo. Art. 3º – Os candidatos serão lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social que designará os contratados para execução do trabalho, conforme o Plano de Ação para Atendimento aos Imigrantes, por ordem de classificação conforme Anexo I deste edital, devendo apresentar o documento conforme Anexo II. Dourados, 20 de setembro de 2023. RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR Presidente da Comissão EDITAIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL www.dourados.ms.gov.br Av. Presidente Vargas, 309 – Centro – CEP 79804-030 – Dourados – MS Telefone: (67) 3410-5614 IDELCY SILVA MATTOS – ME 18.634.258/0001-05 1000112036 7.233/2023 Deferido o pedido de prescrição de débitos. ITAU UNIBANCO S.A 60.701.190/4175-10 1000055520 25.265/2020 Deferido o pedido de baixa do CAE. IVANILDO RAMOS PEREIRA – ME 15.564.628/0001-97 9171002 27.054/2022 Deferido o pedido de prescrição de jan/2013 a mar/2013. JUARES AUGUSTO POTRICH/ARI SPESSATO 146.***.***-53 00.02.51.01.150.000 34.637/2021 Deferido o pedido de remembramento das inscrições. LIDER COMERCIO E IND. DE ALIMENTOS 08.679.814/0001-06 00.04.28.71.092.000 21.068/2023 Deferido o pedido de remembramento das inscrições. LUCIRENE RAMOS DE CASTRO 856.***.***-81 00.06.33.17.110.000 8.778/2023 Notifica-se para juntada de documentação. MARIA DO CARMOS MORAS 357.***.***-34 00.01.10.24.070.000 21.891/2023 Notifica-se para juntada da escritura ou contrato de compra e venda. MARIA DE FATIMA C. DA CRUZ 174.***.***-53 00.02.22.16.020.000 13.137/2023 Indeferido pedido de Isenção do IPTU 2024. MARIA VILASBOAS DE MORAIS 600.***.***-10 00.03.03.12.020.000 6.926/2023 Notifica-se para juntada da certidão de nascimento ou casamento. NEUZA MARIA DE OLIVEIRA 143.***.***-04 00.04.04.21.070.000 3.399/2022 Atualizado os valores referente aos lançamento do IPTU 2023. NIVALDO DE OLIVEIRA PAULA 203.***.***-20 00.02.23.04.100.000 24.380/2022 Deferida e Lançada a Isenção de 100% Do IPTU de 2023 à 2025. NUBIA REIS PEIXOTO MARQUES 456.***.***-91 00.01.08.12.100.000 22.244/2021 Notifica-se o comparecimento para cientificação do parecer. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL www.dourados.ms.gov.br Av. Presidente Vargas, 309 – Centro – CEP 79804-030 – Dourados – MS Telefone: (67) 3410-5614 PAULO VALIN DOS REIS 675.***.***-72 00.01.76.03.100.000 10.302/2023 Deferido o pedido de cancelamento. TCAL ENGENHARIA LTDA 02.055.454/0001-95 00.01.38.25.030.000 00.01.38.06.110.000 00.01.38.25.020.000 30.196/2021 Notifica-se o comparecimento para cientificação do parecer. TROPEIROS LTDA -ME 06.370.595/0001-53 100106862 17.326/2021 Deferido paralisação do CAE. VALMS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA 03.286.393/0001-30 100026460 32.955/2022 Indeferido o pedido Reativação do CAE. VANDERLEY DA COSTA NETO 448.***.***-72 00.04.14.2.210.000 33.049/2021 Deferida e Lançada a Isenção de 100% Do IPTU de 2022, 2023 à 2025. WALDEMAR MANOEL RODRIGUES 105.***.***-82 00.05.51.02.090.000 19.785/2022 Deferida e Lançada a Isenção de 100% Do IPTU de 2023 à 2025. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 Anexo I Data – 22/09/2023, das 08h00min às 11:00 horas – na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. PSICOLOGO – AMPLA CONCORRÊNCIA CLASSIFICAÇÃO NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 7º ANGELITA LOPES XXX.727.941-XX 03/07/1973 65 Anexo II O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar os originais e cópia dos seguintes documentos, conforme cláusula 8.3 do Edital 03/2023/SEMAS: a) Carteira de identidade (RG); b) Comprovante de escolaridade; c) Extrato de Inscrição do PIS/PASEP; (Caixa Econômica/Banco do Brasil); d) Cartão SUS; e) Título de Eleitor; f) Certidão de Quitação Eleitoral; – http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes g) Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); h) Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes; i) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; j) Certificado Militar (para os homens); k) Certidão de Nascimento ou casamento; l) Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); m) Certidão Negativa Cível e Criminal (Federal, Estadual); – https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000 (Justiça Estadual) – http://www.jfms. jus.br/csp/jfmsint/reqcertidao.csp (Justiça Federal) n) Certidão Negativa Eleitoral; – http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes o) Certidão negativa do Tribunal de Contas da União – https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1660:3:117204042975021::::P3_TIPO:CPF p) Certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – http://www.tce.ms.gov.br/certidao-negativa q) Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do candidato ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; r) 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; s) Atestado de Saúde Ocupacional. t) Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). u) Conta no Banco do Bradesco: cópia da frente e verso do cartão onde consta número da Agencia e da Conta v) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988); Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos; Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) via e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais; A não apresentação de quaisquer documentos relacionados acima, inviabilizará a celebração do contrato. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 EDITAIS 1 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL Nº. 86/2023 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXO, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 34/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.555, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 27 de Setembro de 2023 as 08:00, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – 40 HORAS Classificação Nome CPF 134° ELIANA MONTEIRO ALVES ***413.802** 135° LEIDIANE CALISTRO DE SOUZA ***254.421** 136° ADRIELI NASCIMENTO BELASCO ***678.901** 137° MARIELLY ALVES PRACIDELLI ***124.531** ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – 30 HORAS Classificação Nome CPF 81° EVELLYN PEREIRA OVIEDO ***567.631** 82° QUÉDMA DOS SANTOS ROCHA ***701.481** Dourados/MS, 20 de setembro de 2023. Waldno Pereira de Lucena Júnior Secretário Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 EDITAIS 1 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL Nº. 87/2023 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXO, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 026/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.538, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 27 de Setembro de 2023 às 08:00 , para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. ENFERMEIRO 40 HORAS Classificação Nome CPF 66° BEATRIZ ZORZAN PINHEIRO ***975.811** 67° HELLEN CRISTINA ROCHA COSTA RIBEIRO **953.451** 68° GREICIANE MUNHOZ ***362.271** PSICÓLOGO 30 HORAS Classificação Nome CPF 51° ANY CAROLINE OLIVEIRA LIMA ***983.018** Dourados/MS, 20 de Setembro de 2023. Waldno Pereira de Lucena Júnior Secretário Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 29, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e atribuições, com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas e identificadas no Anexo Único deste Edital de que, por estarem com situação cadastral baixada perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE serão excluídas, de ofício, em conformidade com o art. 170, inciso VIII, do CTM. A exclusão da inscrição não extingue os débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, conforme § 1º do art. 171 do CTM e a inscrição excluída de ofício não poderá ser reativada a pedido do contribuinte, de acordo com § 2º do art. 170 do CTM. Norato Marques de Oliveira Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal ANEXO ÚNICO CNPJ NOME EMPRESARIAL CAE 13.015.181/0001-71 13.015.181 ALESSANDRO SANTANA DOMINGUES 100214580 01.736.747/0001-75 3 J E COMERCIAL DE AUTO PECAS LTDA. – 1000065348 31.220.517/0001-10 31.220.517 WOLFRAM GAEBLER 100176622 47.807.132/0001-93 47.807.132 GABRIEL MOREIRA MIRANDA MELO 100215374 48.090.745/0001-15 48.090.745 AMANDA FAVETTA BRONDANI 100216081 48.526.303/0001-79 48.526.303 MARA CINTIA PEREIRA DO AMARAL 100217164 48.566.099/0001-10 48.566.099 CAROLINA NARCISO VALLE 100217220 49.125.797/0001-42 49.125.797 FABRICIO GREFF FERREIRA 100218614 49.158.896/0001-20 49.158.896 ANDRESSA BERTOLA DE MATTOS DOFFINGER 100218666 49.206.906/0001-56 49.206.906 SARA DE LIMA MARTINS 100218730 49.223.459/0001-43 49.223.459 THALITA SUELLEN BARROS DA SILVA ARNAUT 100218770 49.333.821/0001-39 49.333.821 HOSMIR ALVES MUNHOZ 100219120 49.372.598/0001-39 49.372.598 GABRIELA THAISA BARBOSA 100219178 49.392.169/0001-23 49.392.169 LUCAS DE OLIVEIRA BARBOSA 100219204 49.408.220/0001-48 49.408.220 ENDERTON HENRIQUE ALVES BRUFATTO 100219264 49.564.399/0001-22 49.564.399 CHARLES EVANGELISTA OLIVEIRA DOS SANTOS 100219576 49.711.381/0001-06 49.711.381 ALINE MICHELE SOUSA ANERIO DOS SANTOS 100219919 49.808.404/0001-03 49.808.404 FRANCIELIO DA SILVA OLIVEIRA 100220213 36.638.974/0001-42 5 IRMAOS ÁGUA E GAS – EIRELI 100174132 50.055.554/0001-64 50.055.554 RENATO RODRIGUES NOGUEIRA 100220816 50.083.409/0001-97 50.083.409 RERISON RAFAEL SANTOS FERREIRA 100220887 50.418.053/0001-03 50.418.053 CHRISTIANE DJALMA COSTA 100221581 50.493.545/0001-55 50.493.545 ALDENICE DA SILVA TEIXEIRA 100221856 22.809.823/0001-03 A DE D ROSA EIRELI 1000158931 32.505.742/0001-65 A MARQUES BACCIOTTI SAUDE EIRELI 1000240905 29.338.744/0001-00 A. C. MALDONADO LTDA 1000216257 33.619.957/0001-70 ABIMAEL DA SILVA ARAUJO 03291205146 100162262 28.965.809/0001-77 ABIMAEL SOARES BORGES 02898847135 1000212790 34.477.951/0001-78 ABRAAO MARUYAMA 55419240149 100166573 04.757.459/0015-90 ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 1000029651 04.757.459/0030-20 ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 1000210070 34.487.513/0001-90 ADEILDO COSTA CEZAR 79141978668 100166482 08.695.303/0004-20 ADELAR SUTIL LTDA 100164910 40.263.677/0001-37 ADEMILSON CASTRO DA SILVA 00242326102 100185981 34.011.732/0001-07 ADEMILTON DE SOUZA E SILVA 52858162115 100163515 20.332.424/0001-60 ADEMIR FREITAS MACHADO 28672534115 1000131790 31.147.462/0001-60 ADEMIR PEDROSO DA SILVA 95321276153 1000232040 21.085.953/0001-70 ADEVAR BATISTA VENANCIO 50155555120 1000139996 27.811.107/0001-76 ADILSON CARLOS SILVA FILHO 04826715137 1000202043 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 28.031.324/0001-06 ADILSON FERREIRA DA SILVA 60038411172 1000203520 29.885.016/0001-00 ADRIANA CAROLINA CORREIA 02690331144 1000220351 42.824.634/0001-09 ADRIANA DA SILVA GASPAR 39058874877 100197233 37.054.420/0001-60 ADRIANA PEREIRA DA SILVA 97470848134 100176246 29.331.035/0001-95 ADRIANA XAVIER DA SILVA 02081686139 100190226 26.675.867/0001-30 ADRIANO MARTINS DE SOUZA 03773491190 1000192013 33.806.247/0001-59 ADRIANO PEREIRA 70187622191 100162836 29.124.510/0001-52 ADRIANO RODRIGUES DINIZ 02459792123 1000215382 27.421.334/0001-95 ADRIELI ROMERO RODRIGUES 04442114110 1000198011 36.039.817/0001-10 AGATA FERREIRA SANTANA DA SILVA BRUNO 06782188112 100171308 23.880.076/0001-54 AGNALDO FERREIRA ASSUNCAO 55987079187 1000169917 37.339.623/0001-01 AGRO DEZ COMERCIO E INTERMEDIACAO DE CEREAIS LTDA 100176453 14.216.633/0001-46 AGROTRADING CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA 1000068045 37.232.842/0001-89 ÁGUA DOCE CACHACARIA DOURADOS EIRELI 100176229 20.837.948/0001-03 AGUERO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 1000137853 29.843.779/0001-99 ALA ESPACO DE EMBELEZAMENTO LTDA 1000219841 43.624.780/0001-53 ALAMBRADO BURGUER LTDA 100198947 17.371.296/0001-50 ALAMIR PIGARI 38089513115 1000100526 37.011.457/0001-01 ALANA PATRICIA ESPINDOLA DOS SANTOS 70284087106 100175505 32.972.560/0001-02 ALC MANUTENCAO DE MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI 1000244510 25.238.459/0001-59 ALCINDOR COSTA 28618572187 100143911 26.318.982/0001-58 ALDECIR ALVES MACHADO 69692629104 100191292 18.185.148/0001-03 ALESSANDER JUNIOR DA SILVA 27056950876 1000107032 41.097.422/0001-04 ALESSANDRA MARTINS SOARES 05454757160 100189107 24.503.092/0001-90 ALESSANDRA MOTTA DOS SANTOS BASALIA DIAS 1000180112 31.335.166/0001-92 ALESSANDRO APARECIDO DOS SANTOS 02398901165 1000232538 31.669.239/0001-82 ALESSANDRO DE SOUZA ANDRADE 03523463106 1000237734 35.112.752/0001-29 ALEXANDRA FERREIRA DA GLORIA RABELO MARTINS 02082966119 100167333 34.703.480/0001-79 ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA 29457236890 100166212 42.132.156/0001-76 ALEXANDRE YUKI MURAKAMI 01734600110 100200891 33.439.961/0001-56 ALFONSO & SOUZA ODONTOLOGIA LTDA 100161277 27.478.477/0001-33 ALIMENTACAO E BEM ESTAR EIRELI 1000199590 20.471.833/0001-48 ALINE SANTOS AMARAL 02991701102 1000155916 33.296.409/0001-56 ALINE SANTOS SANTIAGO GOMES 03554738107 100172828 19.124.492/0001-55 ALISON JOSE NUNES AZEVEDO 07142644400 1000154910 30.214.323/0001-49 ALMEIDA & BRITO RESTAURANTE E PADARIA LTDA 1000222907 26.859.202/0001-87 ALVARO LEONEL SOCORRO QUEIROZ MARIANO 03200637129 1000194520 33.157.941/0001-92 ALVINO SALES DA COSTA 15717658168 1000246075 35.170.412/0001-54 AMANDA DE LIMA 02495908160 100167384 22.883.591/0001-25 AMANDA NASCIMENTO FERRAZ DE ARAUJO 04135773176 1000160774 17.898.684/0001-93 AMARILDO LOPES 27251985187 1000105790 23.965.485/0001-53 AMARILDO MATOS PALACIO 95328149149 1000170834 25.019.171/0001-93 AMAURI NUNES MERCADO JUNIOR 02630614182 1000180813 23.867.696/0001-53 ANA CAROLINA LINS DE LAET 00161723101 1000170230 34.312.529/0001-62 ANA CLARA MATOS OLIVEIRA 00625958144 100168214 33.150.819/0001-94 ANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE 94014078191 100161603 19.774.986/0001-85 ANA CLEIA GOMES CARDOSO 01512245100 1000124018 29.669.022/0001-20 ANA LAURA THOMAZ DA SILVA 03050586141 1000221013 34.507.698/0001-58 ANA MARIA FALCAO DA SILVA 11382184808 100166301 40.242.219/0001-11 ANA MARIA OSSUNA MENEZES 05756819185 100186102 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 010 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 17.271.268/0001-60 ANA PATRICIA DA SILVA SILVEIRA 93080948149 1000095832 43.607.799/0001-91 ANA PAULA FABRINI DE MARIA 06597284941 100199269 27.122.646/0001-06 ANA PAULA ROBERTO FERREIRA 00652817130 1000211220 39.357.109/0001-16 ANA WALKILAINE BARBOSA DO NASCIMENTO DA SILVA 16175323718 100182228 39.247.070/0001-84 ANDERSON ANTONIO DE ANDRADE 00823990184 100182926 40.413.412/0001-78 ANDERSON CAIRES CAMPOS 02284440126 100191045 33.912.634/0001-70 ANDERSON DA SILVA COELHO 89423607187 100164269 36.918.839/0001-50 ANDERSON DAS NEVES PEREIRA DA SILVA 02118096160 100175525 31.791.321/0001-85 ANDERSON DOS SANTOS NISHIMURA 01164781103 1000237220 45.393.821/0001-73 ANDERSON RODOLFO DE LIMA 35796431854 100206441 35.401.734/0001-67 ANDRE FELIPE NEUBANER 41160466807 100168454 28.049.592/0001-55 ANDRE HENRIQUE SILVA CASTRO 03951071133 1000205204 34.725.776/0001-90 ANDRE LUIS DOS SANTOS HORTELAN 07842334625 100166223 22.435.931/0001-55 ANDRE LUIS OJEDA GULART 42166195172 1000154359 20.435.364/0001-01 ANDREIA MENDES VIEIRA 21791920888 1000133505 20.435.364/0001-01 ANDREIA MENDES VIEIRA 21791920888 100166056 36.426.984/0001-14 ANDRESS RODRIGUES SCHIOCHET 05850552111 100172087 34.414.971/0001-08 ANDRESSA LETICIA PIRES PAVAO 05419407167 100165046 34.745.813/0001-22 ANEZIO ROSA DE ANDRADE 01313864170 100167110 42.860.653/0001-90 ANGELA FERREIRA DE ARAUJO 78879850130 100197680 39.488.094/0001-25 ANGELA MARIA NEVES 76522032104 100183137 16.881.265/0001-86 ANGELA MARIA ZANDONADI TASSO 27673277824 1000170842 37.429.122/0001-08 ANGELO DE MATHEUS NETO LTDA 100176649 48.420.644/0001-65 ANIELLI DA SILVA XAVIER 06445326102 100216898 15.829.939/0001-30 ANIS RAMOS ARAUJO 02202966188 1000092108 39.444.028/0001-53 ANTONIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO 36577197172 100186876 18.319.886/0001-04 ANTONIA DE JESUS SILVA 43739377100 1000107873 30.110.414/0001-34 ANTONIO CARLOS ALVES 87451280810 1000223393 40.141.609/0001-03 ANTONIO CARLOS PAREDE DOS SANTOS 91715369149 100185748 32.111.170/0001-30 ANTONIO DE SOUZA LEITE CONTRUCAO EIRELI 1000238579 23.459.940/0001-49 ANTONIO ELIEDES SILVEIRA GOMES 83719210120 1000165571 24.992.322/0001-22 ANTONIO FLEITAS CANDIA JUNIOR 72997206120 1000180619 23.708.715/0001-07 ANTONIO GILMAR VIEIRA 13928775120 1000168155 23.623.116/0001-82 ANTONIO LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS 92275753168 1000166837 33.559.946/0001-41 ANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO 10572406134 100161741 30.984.312/0001-48 ANTONIO NETO DIONISIO 03028829100 100154794 19.234.484/0001-61 ANTONIO OLIMPIO PEREIRA JUNIOR 1000118727 34.680.659/0001-58 ANTONIO PAES DE CAMARGO 17764548120 100166095 03.744.950/0001-19 ANTONIO RECH 859001 13.781.923/0001-70 APARECIDA FERRARI MARTINS 51966069120 1000061334 30.468.689/0001-44 APARECIDO GONCALVES CARDOSO 83008101887 1000225574 43.021.134/0001-00 APARECIDO PEDRO ALVES 46534253100 100195384 29.056.741/0004-19 AR I9 CERTIFICACAO DIGITAL SERVICOS LTDA 100207843 32.893.804/0001-53 ARGEMIRO SOARES DO AMARAL 11029846120 1000244005 41.226.561/0001-90 ARIANE DIAS 33954672871 100189725 18.851.602/0001-18 ARIANE GRASIELE MOTIZUKI BENDASSOLLI 02011288100 1000115523 31.797.187/0001-20 ARIANNE ANTUNES DE CAMARGO 03599154180 1000238234 39.873.127/0001-50 ARIANY TRINDADE DE MATOS VIEIRA 03662903121 100185606 02.969.611/0002-59 ARIEL DA SILVA TOGOE 1000082110 14.894.049/0001-40 ARLETE ALVES PEREIRA 72999322100 1000083630 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 34.062.407/0001-65 ARTHUR GALBA DINIZZ JUNIOR 93015402153 100166057 26.833.484/0001-43 ARTHUR HENRIQUE DE BRITO 100185267 37.670.879/0001-99 ARTHUR MELO PINHEIRO 04122951135 100180361 31.610.786/0001-92 ATAIDE NUNES MACHADO 01118045157 1000237653 33.306.647/0001-03 AUGUSTO PEDRO DO CARMO RODRIGUES ROSA 03571479106 100162546 13.603.208/0001-47 AUSTRALIAN PET SHOP LTDA 1000059224 43.656.471/0001-65 AUTARQUIA BURGUER LTDA 100199058 24.206.665/0001-14 B. G. PERES PEREIRA 1000172900 00.000.000/4614-07 BANCO DO BRASIL SA 990043496 49.925.225/0001-48 BANCO ITAULEASING S.A. 1000011833 34.194.520/0001-02 BASILIO DOS SANTOS ARCE 03384017170 100164081 34.568.955/0001-61 BEATRIZ FREITAS VELASQUEZ DA SILVEIRA 97842230072 100165481 20.228.464/0001-67 BENEDITA ELENIR DA SILVA SANTOS 65384598115 1000129583 35.619.924/0001-55 BENJAMIM PIVETTA 17686695972 100169353 43.021.728/0001-02 BIANCA SUELLEN CARDOSO MARTINS 05096313123 100195551 33.311.954/0001-74 BIANKA DA SILVA FURTADO 06455993101 100160821 27.488.796/0001-20 BIAZUS CORRETORA DE SEGUROS EIRELI 1000198674 33.387.172/0001-19 BLACK SHELL PUBLICIDADE LTDA 100160883 10.673.899/0001-67 BORRACHARIA E ARTEFATOS DE CIMENTO DO ARI LTDA 1000030480 05.550.226/0001-80 BR AUTO ELETRICA LTDA-ME 1000073839 01.691.428/0001-90 BRASIL RODAS ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA 22810005 15.391.182/0001-46 BRASIL SILOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA – 1000082030 26.322.558/0001-87 BRAZ MANOEL RICCI 12700495934 100145191 07.436.770/0075-67 BRINK’S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA. 1000046211 23.627.041/0001-08 BRUNA DE SANTE DA SILVA CATANIA 73095958153 1000167264 34.645.497/0001-17 BRUNA LORRAYNE REZENDE 18037776727 100166045 39.838.855/0001-21 BRUNA MACHADO LEITE 04455407103 100185313 35.877.587/0001-04 BRUNA MARIANE FIORAVANTE MACIEL 05004046158 100171661 31.039.590/0001-90 BRUNA MELISSA ARAUJO CACERES MIRANDA PASCHOAL 02731218126 1000229952 19.884.929/0001-59 BRUNA NATIELLY BERTALIA DE BARROS 73266329104 1000125430 36.054.964/0001-60 BRUNA ROBERTA ESCOCIO COSTA 04382351189 100173210 32.546.713/0001-41 BRUNO CORREIA SPOLADORE SILVA 03322008177 1000241413 37.412.205/0001-94 BRUNO DA SILVA MACHADO 05578846165 100176949 32.659.223/0001-51 BRUNO KOJIMA TATEISHI 02167914130 100167116 14.295.704/0001-43 BRUNO LEONI BIAVA DE OLIVEIRA 05178333950 1000067553 37.413.204/0001-64 BRUNO PATRICIO TSUJIGUSHI 01233519107 100177100 36.062.043/0001-49 BSTUR AGENCIA DE TURISMO EIRELI 100171562 29.527.436/0001-15 C. DE S. CARVALHO 1000217008 32.780.852/0001-35 CAIO CEZAR MELO FERRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 1000245389 33.394.612/0001-65 CAIO MARCEL RIBEIRO CUSTODIO 22958157890 100161447 43.010.568/0001-04 CAIRO MUNIZ FLORES DOS SANTOS 05949667107 100196839 44.872.639/0001-32 CALICHIO COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA 100204650 34.765.696/0001-69 CAMILA ALVES RAMOS 04934136185 100166302 41.622.786/0001-66 CAMILA CACERES DOS SANTOS 03549010109 100191143 42.022.076/0001-68 CAMILA FERREIRA GREGGO 04635467171 100191992 37.585.161/0001-02 CAMILA PEREIRA MACHADO 100177036 41.305.652/0001-11 CARLA CARINA CARVALHO DE ALMEIDA 05962462181 100191250 37.263.885/0001-21 CARLA SUZANA OLIVEIRA E SILVA MARINHO 01063431140 100177565 05.741.238/0001-91 CARLOS ALBERTO DUARTE 100089038 39.571.667/0001-80 CARLOS EDUARDO GONZAGA DA SILVA 05026842160 100183554 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 23.645.259/0001-95 CARLOS PEQUENO DE SOUZA 61358568120 1000167523 13.881.286/0001-03 CARLOS ROBERTO VIANNA 27248852104 1000061970 31.073.050/0001-22 CARLOS TIBES DE SOUZA 01120221978 1000231078 35.738.042/0001-09 CARMEM PAIVA AZAMBUJA 82006016172 100169961 34.638.583/0001-00 CAROLINA DA SILVA CARDOSO 04714952129 100165997 41.459.826/0001-09 CAROLINE PINTO DOS SANTOS 06795933148 100190475 38.295.550/0001-58 CAROLLAYNE SANTANA JACOMO 05787404190 100180461 33.070.814/0026-00 CARVALIMA TRANSPORTES LTDA 1000242550 13.862.584/0001-56 CARYNE CORREIA DA SILVA MATOS 83304223134 1000069408 38.076.272/0002-29 CASA LUXO LTDA 100199276 27.935.617/0001-55 CASA VELHA BAR E ESPETARIA EIRELI 1000202523 33.449.461/0001-03 CASSIA CAMARGO DE OLIVEIRA 01789516170 100161384 36.331.457/0001-26 CASSIA HELLEN DE MELO COSTA 05649040150 100173525 30.509.904/0001-08 CAZARIN E GUISSO CORRETAGEM LTDA 1000225175 24.722.844/0001-04 CECILIA DE LARA YAMASHITA 92098231172 1000177782 27.596.704/0001-25 CELIA LEOPOLDINA DA SILVA 01071776177 1000200040 31.869.799/0001-80 CELIO ROBERTO CAMPOS 50085816191 1000236959 33.906.053/0001-25 CELSO OLIVEIRA JUNIOR 04996544120 100166292 10.871.091/0005-18 CENIN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 1000241944 10.871.091/0010-85 CENIN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 1000241960 10.871.091/0026-42 CENIN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 1000241979 34.631.625/0001-73 CENTRO AUTOMOTIVO DOURADOS EXPRESS EIRELI 100165934 24.951.237/0001-16 CENTRO CELULARES EIRELI 1000180368 20.846.578/0001-70 CESARIO & BUSS LTDA 1000136296 39.258.568/0001-42 CEZAR LUIZ SENATORE 27312887104 100183034 31.316.964/0001-77 CEZAR MACHADO DOS SANTOS 95476318100 100156185 38.404.305/0001-31 CHAIANE REGINA RECH 06827444929 100180876 33.452.106/0001-85 CHARLES HENRIQUE DE MELO VEGAS 00888757174 100161707 34.315.181/0001-67 CHAVES E CHAVES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA 100164664 14.471.096/0001-80 CHRISTHIANO MARQUES DA SILVA 1000191645 32.384.076/0001-54 CHRISTIANO STRANIERI DE OLIVEIRA 82861242191 1000240336 29.050.980/0001-19 CHUINKA PRESTADORA DE SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA 1000230080 21.571.978/0001-83 CLAUDENICE DOS SANTOS OLIVEIRA KRESMARUK 95026533191 1000144507 45.178.207/0001-99 CLAUDIA BORGES DA SILVA MATOSO 01080078126 100205852 27.612.053/0001-10 CLAUDINEI MARTINS 16313587820 1000199360 27.612.053/0001-10 CLAUDINEI MARTINS 16313587820 1000199395 30.303.921/0001-94 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA 03407180136 1000224080 38.324.853/0001-51 CLAUDIO CESAR DOS SANTOS JUNIOR 05253024174 100183115 44.546.138/0001-66 CLAUDIO DE SOUZA OVIEDO 02809660166 100202160 29.800.577/0001-60 CLAUDIO SENTORIOM PEREZ 99586045153 1000219655 19.355.703/0001-60 CLAUDIONOR LOPES 03921760178 1000126835 39.505.536/0001-02 CLEBIANA MARIA PEREIRA 01815649127 100183166 28.054.007/0001-05 CLEDIVALDA TEIXEIRA SANTOS 50081152191 100149472 37.086.472/0001-19 CLEICIANE DE CAMPOS PEREIRA FLORIANO 01789454123 100176341 34.551.519/0001-80 CLEIDE VILHENA DA SILVA 35651466134 100165213 32.337.955/0001-25 CLEITON GOMES ESPINDOLA 03044863104 1000240433 19.165.807/0001-02 CLEONICE DE OLIVEIRA 03203744163 1000120217 26.359.631/0001-95 CLEONICE MARIA DA SILVA BARBOSA 54053005949 1000204470 04.166.432/0002-09 CLINICA LIFE CENTER LTDA 1000043042 36.366.673/0001-07 CM INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS TRIBUTARIOS, CURSOS E SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA 100174214 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 35.810.624/0001-59 COLUNARE FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA 100170543 02.677.857/0003-38 COMERCIAL LANCARE LTDA 1000187982 30.868.653/0001-58 COMERCIO DE BANANAS FRANCISCO LTDA 1000228212 21.969.195/0001-52 CONCEICAO BAZILIO DE PAULA 1000157064 14.918.626/0001-96 CONCREDAL PRE MOLDADOS LTDA 1000078008 03.755.472/0002-23 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO – CREF11/MS 100167078 01.656.444/0009-08 COOPERATIVA AGRARIA XANXERE – COOPERXANXERE – EM LIQUIDACAO 1000047056 07.194.313/0013-00 COOPERATIVA DE CREDITO HORIZONTE – SICOOB HORIZONTE 100169319 30.688.257/0001-49 COPERNICO MAGRINI FILHO 25032348104 1000226929 13.571.970/0001-99 CRISTIAN RANZI 99705990115 1000058023 33.920.584/0001-72 CRISTIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA 03664247183 100164277 17.045.475/0001-05 CRISTIANE NUNES DE MELO ROMERO 1000093635 37.185.520/0001-26 CRISTIANE SILVANA SCHERER 01044424176 100178193 32.062.915/0001-18 CRISTIANO LOPES DE ALENCAR 04178988190 1000238552 18.921.199/0001-56 D C L REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI 1000117518 30.218.509/0001-76 D. LESCANO 1000223016 23.992.262/0001-85 DAB SONORIZACAO EIRELI 1000170885 14.802.837/0001-69 DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR 69347735191 1000083460 35.770.201/0001-52 DAIANE APARECIDA VIEIRA FERNANDES DA ROSA 01274500176 100171705 44.727.622/0001-91 DALVA BISPO DE REZENDE MORALES 79249035187 100206392 37.657.804/0001-78 DAMARIS BATISTA DOS SANTOS 85912875172 100177449 23.594.384/0001-13 DANDARA NOGUEIRA CAMPOS 01920409106 1000170079 23.594.384/0001-13 DANDARA NOGUEIRA CAMPOS 01920409106 1000188920 32.591.940/0001-99 DANIEL ALVES DOS SANTOS 13919156153 1000242231 40.782.277/0001-38 DANIEL NUNES DA SILVA 70676052100 100187473 36.093.922/0001-38 DANIEL WILLIAN DE ARAUJO 01510042180 100171463 29.205.225/0001-66 DANIEL ZORZATTO 37301419880 100160760 27.941.912/0001-14 DANIELA BARROS DOS REIS 05019030112 1000204275 34.893.424/0001-44 DANIELI DA SILVA PORTOLAN 00605292108 100167325 32.418.229/0001-37 DANIELLE FLORES DA SILVA 02249564183 1000242142 38.100.227/0001-81 DANIELLE GUIMARAES SILVA COIADO 94982279187 100179524 40.919.796/0001-03 DANIELLI SATURNINO DA COSTA 02954017104 100188903 38.214.668/0001-04 DANIELLY GONCALVES PEREIRA 99881802172 100183577 10.814.558/0001-64 DANILO PEREIRA FERNANDES 1000032989 42.000.874/0001-99 DARIO BOBADILHA SOBRINHO 28642880104 100193058 33.956.252/0001-48 DARLI SALETE BASSANI 17815320104 100164618 31.846.747/0001-99 DBO TECNOLOGIA LTDA 1000236282 16.883.658/0001-29 DEBORA CRISTINA MICHELETTI DA COSTA 01389288196 1000097711 42.125.421/0001-99 DEISERE DE OLIVEIRA ANTUNES MAGALHAES 01878525107 100192972 32.087.304/0001-24 DENIS KIRSCH FIGUEIREDO 00229119018 100162617 24.135.392/0001-64 DENIS WILLIAN LEVATI 24816408886 1000179114 13.326.928/0001-02 DENISE COSTA DOS SANTOS 98252178120 1000056578 34.916.314/0001-50 DESTAK SOLUCOES EM MANUTENCAO E SERVICOS LTDA 100166586 22.290.008/0001-72 DEUSDETE RIBEIRO 00725327189 1000201519 17.061.244/0001-87 DHENIFFER DOS SANTOS SABINO 01461448131 1000148235 34.544.289/0001-21 DIEGO FELIX TEIXEIRA 01774846160 100166087 25.306.023/0001-50 DIEGO RODRIGUES DE SOUZA 05344717148 1000183170 35.376.669/0001-67 DORACI SALES DA COSTA 40483266191 100168668 28.935.733/0001-37 DORIANE DA SILVA SOARES. 1000212677 31.134.242/0001-00 DOUGLAS FERNANDES SILVA NATAL 00463070283 100162535 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 41.019.083/0001-48 DOUGLAS MARTINS BARRIOS 73079650115 100188901 38.202.251/0001-21 DOUGLAS MENANI NOGUEIRA 06432230101 100183190 34.888.694/0001-67 DOUGLAS MICHELL PINHEIRO DE MORAIS 29444459870 100166587 26.861.146/0001-15 DOURAFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA 16557000 44.637.731/0002-07 DUARTE & ANDRIOLLI COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA 100209558 34.378.800/0002-43 E LOPES – COMERCIO E ARMAZENS GERAIS 100185692 04.900.019/0002-26 EASY NET TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 1000146186 26.737.062/0001-74 EBERSON JUNIOR CAVALCANTE DE ALMEIDA 03012306170 1000192820 42.932.464/0001-86 EDER BATISTA DE OLIVEIRA 99932210153 100195744 27.941.801/0001-08 EDER RIBEIRO MIRANDA DA SILVA 100166089 30.361.516/0001-22 EDERSON DA SILVEIRA RODRIGUES 63982420172 1000224438 40.721.134/0001-16 EDESIO CONCEICAO UMBELINO 73021113753 100188532 42.879.823/0001-89 EDGAR DA SILVA MARCELINO 19927450800 100197037 36.611.571/0001-00 EDI MARQUES SANTOS 36798355153 100173315 29.476.614/0001-26 EDILENE ECHEVERRIA RODRIGUES 00602541140 1000219051 33.269.334/0001-14 EDILENE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA 08524535822 100161328 11.186.022/0001-04 EDILSON DOS SANTOS BARROS 1000045860 14.749.051/0001-25 EDINA FERREIRA SIMOES 43690556104 1000072263 39.822.306/0001-69 EDISON GONZALEZ EIRELI 100183927 09.191.711/0001-65 EDM TERRAPLANAGEM LTDA 1000032431 39.425.856/0001-44 EDMAR LARGO ESPINOLA 06821612170 100183431 30.960.514/0001-50 EDNA CANDIDO RESTAURANTE 1000229049 35.365.792/0001-82 EDOIR AQUINO PEREIRA 29472997104 100168568 34.694.114/0001-09 EDSON CHAVES 02082964175 100166168 30.032.465/0001-95 EDSON DANIEL DE LIMA 75866404168 1000221757 31.163.870/0001-05 EDSON JOSE DA COSTA ALMEIDA 06375267161 100156487 39.660.489/0001-63 EDUARDO ROTERMEL GRANDO 06881045174 100183583 06.086.564/0001-75 EDWALDO BELLA DE ARAUJO 100101305 15.709.404/0001-26 EISLAINE PEREIRA BASTOS DA SILVA 01848017103 1000082560 47.165.371/0001-97 ELAINE ALVES SIMOES 98245481149 100213681 28.916.288/0001-68 ELAINE APARECIDA VIEIRA CASTRO 22240515813 1000212340 22.352.531/0001-86 ELDER MARQUES DOS SANTOS 70359032168 1000178878 38.073.809/0001-16 ELDER VINICIUS CANTERO 04291191944 100179312 28.209.561/0001-14 ELECIR PRANDO 06732799878 1000207959 40.978.676/0001-79 ELEN FLAVIA DA SILVA BENITE 06613673129 100191123 00.073.957/0066-03 ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A 8610002 42.735.859/0001-99 ELIAKIM DE SOUZA MARQUES 09555143986 100194581 33.466.735/0001-64 ELIANA PADILHA 00711343950 100161476 41.631.852/0001-64 ELIANE CRISTINA ASSUMPCAO 60037741187 100191295 18.394.454/0001-50 ELIANE CRISTINA CARDENA BITENCOURT 1000117879 28.996.746/0001-16 ELIANE DE ALMEIDA KUMAGAI 30875331149 1000226740 31.545.253/0001-74 ELIANE MOTA GUERRA 66162149153 1000235359 21.623.849/0001-91 ELIAS BELARMINO DA SILVA 20084803134 1000144906 35.436.253/0001-97 ELIDA RODRIGUES AREVALO AMARILHA 00324873123 100172875 34.546.201/0001-00 ELIDIO PEREIRA DA SILVA 10413952134 100166228 30.649.618/0001-48 ELIMAR SOUZA GODOY 04513736186 1000232210 38.391.762/0001-39 ELISANGELA DA SILVA MACIEL 98381075149 100180734 42.512.862/0001-43 ELISANGELA LUZIA RIBEIRO BRAGA DINIZ 16058289807 100194870 16.964.506/0001-50 ELISANGELA MARTINEZ 1000137705 47.701.112/0001-33 ELISANGELA SILVEIRA DOS SANTOS SOUZA 94032262187 100215143 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 31.846.514/0001-96 ELITON BARBOSA DE SOUZA 54276896134 100157513 30.043.881/0001-99 ELIZABETH ACOSTA RIBEIRO ANTUNES 98867555120 100197078 29.570.814/0001-43 ELIZABETH APARECIDA LOPES TOBIAS VERGINIO 03586242158 1000217776 33.980.663/0001-79 ELIZABETH PEREIRA NEVES 36560588149 100163608 38.330.266/0001-75 ELIZANGELA LOPES DE SOUZA FURTADO 00093935102 100181480 43.266.545/0001-57 ELLY EVERTON DA SILVA GRACIOTO 05240403112 100206700 40.887.504/0001-90 ELON BONA ROSSATO 06876435113 100188677 19.222.080/0001-58 ELSA MARLI ESCOBAR FRANCO 40788636120 1000118484 23.100.776/0001-89 ELSIDIO GERALDO SANGUINA 25769146168 1000161886 34.599.387/0001-66 ELSON APARECIDO ANDRADE SILVA 02677683113 100165864 30.522.628/0001-18 ELZA ALVES DA SILVA FIGUEIREDO EIRELI 1000225337 16.819.659/0001-04 ELZIR MOURA VEIGA 40385191120 1000090385 15.417.949/0003-20 EMBRASPLAKE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA 100173008 44.325.478/0001-67 EMBRETORK COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA 100201101 42.951.598/0001-44 EMERSON PEREIRA DA SILVA 04253247105 100195250 37.357.246/0001-25 EMILIA PEREIRA MARQUES 33764417153 100176558 34.470.421/0002-89 ENFE TEC LTDA 100170503 26.243.301/0001-30 ENIO RIBEIRO DE FARIAS 35647345115 1000187710 39.339.230/0001-15 ENIO RIBEIRO DE FARIAS 35647345115 100181950 34.718.590/0001-04 ENZO MIKAEL MONTEIRO 05999667186 100166206 37.375.902/0001-12 ENZO ROBERTO ANTUNES ROMERO 05096329127 100177125 44.274.011/0001-35 ERIC HIROSHI MIAGUSKO DE OLIVEIRA 01540338126 100201459 14.608.197/0001-50 ERICO GIRARDELO STEFANELO 1000077664 32.848.528/0001-01 ERIVALDO MACHADO MESSA 01620852144 100160174 38.298.085/0001-09 ERIVELTON ALVES ALENCAR 06303607152 100180290 21.944.642/0001-19 ERNESTO GONCALVES DE SOUZA 08046514187 1000151074 26.314.689/0001-12 ESDP CURSOS JURIDICOS EIRELI 1000188571 24.109.715/0002-26 ESSENCE BEAUTY LTDA 1000235790 25.174.639/0001-14 ESTEFANY FERRATO 02402046112 1000182778 34.429.687/0001-05 ESTHEVAN XAVIER ENGLER 03901523154 100164844 31.954.036/0001-38 EURIPES CORREIA 10545697115 100193909 37.787.971/0001-33 EVANIRA BILK COTURI 40719146100 100178730 17.612.112/0001-04 EVERALDO CAETANO DA SILVA 96069961820 1000102537 28.390.585/0001-12 EVERSON FAUSTINO 00783896905 1000207517 29.954.011/0004-35 E-VIDAL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA 100183557 31.504.977/0001-70 EVONETE DE SOUZA FERREIRA 60855436115 1000233917 84.708.536/0044-96 EXCLUSIVA PARK ADMINISTRACOES LTDA 1000150736 16.710.977/0001-32 F DE LIMA GOMES 1000088135 33.571.961/0001-05 F. R. S. TRANSPORTES EIRELI 100161568 08.145.199/0001-58 F.M. CARVALHO & CARVALHO LTDA 1000006740 39.664.227/0001-77 FABIA SOUZA DE ARRUDA OLIVEIRA 01663805121 100185487 32.751.329/0001-80 FABIANA DA COSTA MARTINS 01188723111 1000242800 37.208.133/0001-68 FABIANA RIBEIRO FRANCISCO 01545920133 100176224 26.006.016/0001-03 FABIANE SALOMONI DE MATOS 1000188741 34.857.290/0001-06 FABIANE THAIS GRIEBELER 05744779183 100167043 36.089.952/0001-70 FABIANO FERREIRA MORAIS 02211935109 100171000 29.980.457/0001-91 FABIO DE SOUZA MARTINS 00961583100 1000221250 23.852.567/0001-91 FABIO DUARTE JARA 04333103169 1000170192 43.467.579/0001-00 FABIO PERALTA DOS SANTOS 05915939120 100198552 43.003.945/0001-70 FAGNER MARQUES PACHECO 02186115107 100197914 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 36.262.030/0001-13 FANTI COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA 100171676 07.512.937/0001-95 FARMA REAL MEDICAMENTOS LTDA 100125271 26.435.443/0001-07 FATIMA DA CONCEICAO SANTANA LIMA 60040173100 1000189837 23.592.335/0001-41 FATIMA SOLANGE PEREIRA DA SILVA 85106682134 1000166764 31.386.921/0001-68 FATIMO CORREA DA SILVA 35641169153 1000232864 08.669.090/0004-62 FD PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA 1000115450 08.669.090/0005-43 FD PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA 1000130204 36.977.293/0001-09 FELIPE DE SA PINHEIRO 09990280908 100175506 42.685.668/0001-60 FELIPE MARTINS DO NASCIMENTO 100193760 38.063.654/0001-37 FELIPE MATTOS JOHNSON 40931376840 100179193 35.114.042/0001-38 FELIPE PAIVA SALVETTI 07649463150 100167258 13.931.424/0001-11 FEMME COLLECTION LTDA 1000063752 40.373.972/0001-46 FERNANDA ROSA DO NASCIMENTO 01318937183 100187199 26.761.535/0001-79 FERNANDO CIRINO 28267962832 1000196051 41.248.815/0001-71 FERNANDO KOJI YAMASHIRO 43215546833 100190156 28.348.350/0001-62 FERNANDO LOPES DE SOUZA 55835996187 1000207053 46.666.348/0001-13 FERNANDO MUINARSKI DE CARVALHO 73738956115 100211583 42.624.639/0001-98 FERREIRA & SOUZA LTDA 100201048 18.093.902/0001-85 FLAVIA CRISTINA BATISTA DA ROCHA DA SILVA 95939229115 1000121205 11.812.712/0001-21 FLAVIO DE SOUZA SILVA 85670677668 1000204739 27.945.517/0001-00 FLAVIO TAVARES JARA 1000203201 12.746.631/0001-33 FLORENCIA CORREA GONCALVES 66817048168 1000047838 38.222.193/0001-06 FOODLY TECNOLOGIA LTDA 100180150 33.972.291/0001-39 FRANCIELE DA CONCEICAO MARTINS 05428307102 100163566 22.254.949/0001-50 FRANCISCA SA DE AGUIAR 42173906100 1000152038 34.617.465/0001-08 FRANCISCO ALVES RIBEIRO 01417890851 100165930 25.105.253/0001-50 FRANCISCO DO NASCIMENTO 23777796115 100143580 32.664.042/0001-13 FRANCO & ZACCARELLI LTDA 1000241871 37.073.259/0001-72 G. G. MARTINS RIBEIRO LTDA 100175670 41.558.472/0001-41 G. H. C. DE FARIAS LTDA 100190429 30.534.013/0001-01 G.C. BUZZIO 1000225612 05.560.705/0004-20 G.M.S. TOUR AGENCIA DE VIAGENS, OPERADORA TURISTICA E SERVICOS DE RESER- VAS LTDA 1000216109 34.425.903/0001-36 GABRIEL BATISTA VIEIRA 00746015127 100165056 33.733.698/0001-03 GABRIEL DOURADO ROCHA 70117094102 100162488 43.550.527/0001-00 GABRIEL HENRIQUE PEREIRA DA SILVA 08515605120 100198757 30.501.420/0001-12 GABRIEL LUIS MARILA LOPES 06366553939 100153925 31.879.142/0001-02 GABRIEL MONTEIRO MAYMONE 01025639189 1000238439 43.178.472/0001-41 GABRIEL RIBEIRO JACOB DE MATOS 03132316130 100198910 36.151.940/0001-29 GABRIEL RODRIGUES RIBEIRO 05423523117 100171445 36.634.476/0001-21 GABRIELA CASSOL TRICHES 02835445110 100177012 26.468.271/0001-60 GABRIELA PACHECO DOS SANTOS 02517294194 1000189853 35.912.637/0001-39 GABRIELA VITORIA GONCALVES KIST 04670974106 100170623 37.153.955/0001-99 GABRIELLI APARECIDA RECALDE 03009650108 100175966 30.708.763/0001-52 GARCIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA – EIRELI 1000226759 29.822.298/0001-05 GASPAR BATISTA DE ALMEIDA 14320878191 1000220122 25.370.608/0001-39 GD TELECOMUNICACOES LTDA 1000187346 36.642.020/0001-03 GEISSIKELLY STEFANE DO NASCIMENTO 04674852161 100175947 23.502.919/0001-89 GENI BARRETO GOMES 32116136172 1000178711 36.058.939/0001-54 GERALDO RODRIGUES 100171300 24.264.538/0001-71 GESLAINE CRISTINA PEREIRA SARATE 01745388125 1000177154 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 30.638.003/0001-16 GESLIN MARIA DUARTE 07064711133 1000226597 39.462.032/0001-44 GETULIO TIMOTEO DOS SANTOS 04402624100 100194621 42.155.004/0001-99 GIENDERSON DA SILVA MEIRA 04978303109 100192475 25.096.614/0001-40 GILIENE MACHADO ALMEIDA 1000181151 40.557.776/0001-21 GILMAR DA SILVA BERTOLINO 07332622106 100187061 24.534.623/0001-02 GILMAR FERNANDES GUIMARAES 59639180149 1000175976 35.814.016/0001-12 GIODETE FARIAS DA SILVA MENEZES 100170689 40.729.332/0001-26 GIOVANI OLIVEIRA DE MATOS SOUZA 05920807148 100187284 26.503.270/0001-09 GIOVANNA BENELLI ROSA SOARES 04803958106 1000218241 41.788.550/0001-02 GIOVANNA THIESEN DAMAS 07258140123 100192018 35.064.150/0001-43 GIROTTO & ZANQUETA LTDA 100167182 30.489.770/0001-00 GISELE DE OLIVEIRA SILVA 84633018191 1000234999 32.132.682/0001-82 GISLAYNE CAROLAYNE MARQUES RIBEIRO 00367854155 100158170 20.424.216/0001-91 GIULIANDRE HOLSBACH 88854019100 1000131375 39.468.463/0001-18 GLAUCE ARCANJO DE SOUZA 00363538178 100182930 37.714.559/0001-93 GLAUCIANA NOBRE VILHALBA ALVARES 01077462123 100179521 27.678.327/0001-73 GLEDSON BRUNO BEIN DE LIMA 00161505112 1000201870 29.487.715/0001-00 GLEICIELLY CAROLINE DOS SANTOS 01939721156 100152180 26.086.190/0001-03 GLEICIELY HERNANDES BOGARIM 00407347143 1000185831 33.042.701/0001-42 GMD CENTRO AUTOMOTIVO LTDA 1000244838 37.034.637/0001-09 GRACIELA MACEDO DOS SANTOS 00610832166 100175532 38.173.056/0001-10 GRACINDO JULIO DO NASCIMENTO RAMOS 01845855116 1001801528 42.381.804/0001-28 GRACIONE SILVA DOS SANTOS 04161731523 100192839 33.650.602/0001-43 GUERREIRO REUMATOLOGIA EIRELI 100161848 31.483.335/0001-31 GUILHERME DE OLIVEIRA BORGES 08561903902 1000233755 26.357.033/0001-87 GUILHERME DO VALE BORTOLANZA 08322009992 1000213738 33.738.789/0001-31 GUILHERME OLIVEIRA SILVA 03028363143 100162518 25.901.650/0001-39 GUILHERME WILLAMS NUNES DOS SANTOS ARAUJO 01743349157 100144225 36.290.965/0001-03 GUSTAVO ALVES DE MOURA 70507906136 100172878 31.703.950/0001-06 GUSTAVO CAMPOS PINTO 04231807116 100156622 37.745.947/0001-31 GUSTAVO VERAO DOURADO 06443918126 100178299 37.380.935/0001-50 GUSTAVO YOSHIMITSU ITO 01300211130 100176923 15.524.143/0001-70 GVM AGROPASTORIL LTDA 8174008 23.670.394/0001-90 H7 COSMETICOS LTDA 1000168406 26.893.653/0001-30 HAHMED & CIA LTDA 1000193664 24.011.741/0002-17 HDO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 100200201 32.451.730/0001-03 HEITOR A. DOS SANTOS ALMEIDA 1000240573 04.638.010/0001-08 HELDER COSTA OLIVEIRA PARETA 1000192927 35.037.179/0002-17 HELENA GONCALVES DA SILVA EIRELI 100174404 37.010.392/0001-80 HELIANDRO AURELIO FERNANDES BONFA DORNELAS 01069444103 100175631 33.363.106/0001-09 HELIO RENATO FAGUNDES ROSSATO 02697320121 100166129 41.591.480/0001-90 HELIONAY FARIAS DE CAMPOS 80016391187 100191012 38.214.476/0001-06 HENRIQUE VITOR CONTERATTO KLEIN 03230472110 100183387 13.148.775/0001-50 HEVERTON MENEZES 86236814104 1000051223 21.092.208/0001-58 HIDRACAMPO SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA 1000139490 02.318.393/0001-01 HIDRALEVES DIRECOES BOMBAS INJETORAS E HIDRAULICAS EIRELI 1000224748 22.385.211/0001-22 HIGOR PIRES ARANTES 01815975199 1000161169 33.974.191/0001-41 HISAKO KANACHIRO SUDO 00048980870 100163221 28.164.939/0001-00 HUGO FALCAO MALACRIDA ANDRECIOLI 06034847940 1000204933 43.709.515/0001-78 IAGO GOMES DA SILVA 03660812099 100201672 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 32.650.898/0001-30 IARA HONORIO MARTINS 03025158107 1000244897 41.498.204/0001-81 IDANIR JORGE SOARES 60847735168 100190353 37.870.370/0001-90 IGOR ADALBERTO FERNANDES DE SOUZA 04693162175 100181646 40.774.746/0001-77 IGOR DELGADO SANTANA 01886392170 100188498 37.501.093/0001-48 IGOR GAVILON 94720738168 100176769 35.420.323/0001-19 ILIZANDRO GELESKI MENEGOTO EIRELI 100168332 11.694.935/0003-01 INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SORIGOTTI LTDA 1000042372 34.432.581/0001-52 INNOVAR CLINICA DE ESTETICA EIRELI 100164933 10.249.724/0003-99 INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DAS AMERICAS LTDA 1000180848 34.405.064/0001-94 IONARA DOS SANTOS BISCOLA 03732912132 100166857 01.648.418/0003-34 IPC INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. 100190316 35.906.218/0001-94 ISABELA BIFFI DOS SANTOS 05078942190 100171294 25.321.926/0001-00 ISABELA DOMBROWSKI ANDRADE 01713767147 1000183430 43.784.028/0001-70 ISABELA OJEDA DA SILVA 100199454 35.540.725/0001-57 ISABELA PAVAO BORTOLIN 05079842180 100168891 36.369.003/0001-44 ISABELA SANTOS GARCIA 03195831120 100171847 31.622.969/0001-28 ISABELINO ALVES 29805791149 1000237718 38.002.097/0001-44 ISABELLA NUNES DOS SANTOS 04738263137 100180269 37.369.494/0001-96 ISADORA BARBOSA CEGATTO 04948005185 100176560 43.584.179/0001-84 ISADORA ESPINDOLA ORTEGA DE LIMA 06262701117 100199012 08.816.067/0026-69 ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. 1000058996 29.995.334/0001-24 IVA MARTINS NETO 66160081187 100168611 36.151.417/0001-00 IVANDERSON MARQUES MARTINS 00644657138 100172318 40.390.560/0001-14 IVANETE RAMOS DA SILVA 02559460157 100186849 27.605.360/0001-73 IVANIA RECALDE DOS SANTOS 96935723191 1000199808 23.431.934/0001-83 IVO FERREIRA DA SILVA 88655946168 1000170150 09.455.722/0001-05 IVONETE FERREIRA SILVA 1000022835 25.290.549/0001-99 IVONETE SOARES AZEVEDO 44136170378 1000184525 40.984.652/0001-22 IZABEL CABRAL DE SOUZA 36569887149 100189267 40.734.559/0001-60 IZABELA CARLA VESSONI 04276017114 100194906 23.350.100/0004-96 J J MODAS FIAIZ LTDA 1000242517 25.072.325/0001-00 J. C NAKASATO 1000181119 36.197.208/0001-90 J. N. O. REPRESENTACOES LTDA 100171572 17.870.942/0001-23 J.D.S. DE JESUS JUNIOR 1000226015 32.314.599/0001-24 JACIRA APARECIDA BENITES MUNHOS 100161859 27.661.979/0001-03 JAIME TSUJI 14146240182 1000199867 35.217.089/0001-27 JAIR DA SILVA BARBOSA 13954350149 100167572 39.864.425/0001-84 JAKELINE ZAQUETTI BELO 07012385189 100185754 32.527.700/0001-25 JAMILE LARAN NEDEFF 02031327186 1000242657 18.620.504/0001-70 JANDIRA DE ALMEIDA DOS SANTOS 15334489819 1000112664 34.464.395/0001-03 JANE KELLY AGUIAR DA ROCHA OLIVEIRA 00935281169 100164983 29.022.987/0001-27 JAQUELINE ANDRESSA LOPES 03187307159 100150691 33.325.228/0001-00 JAQUELINE FAGANELO CAVALCANTI 05098524164 100161538 15.541.760/0001-83 JEFERSON ASSIS CARDOSO 02110582111 1000081912 43.144.232/0001-26 JEFERSON DOS SANTOS BERNARDO 02717897194 100199498 40.984.930/0001-41 JEFERSON HUSS 69476055120 100191350 24.089.230/0001-37 JEFERSON SOUZA LENZ 73378950110 1000171741 27.570.546/0001-34 JEFFERSON ROBERTO CAVAZOTTI 01588130908 1000234816 28.665.623/0001-00 JENYFFER FREESE DE SOUZA DIAS 02133650148 1000209978 23.334.734/0001-02 JEOVANETE DOS SANTOS MENEZES 31325238104 1000164117 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 35.930.506/0001-84 JESSICA APARECIDA CRISPIM PEREIRA 03932476190 100171853 31.502.033/0001-63 JESSICA DA SILVA PEREIRA ILDEFONSO 04919514182 100156878 37.561.954/0001-83 JESSICA FERNANDA DE ALMEIDA SILVA 04368209192 100177345 42.579.820/0001-20 JESSICA HAYANE DO COUTO 03641314208 100206184 42.409.943/0001-12 JESSICA TAILINE JESUS DOS SANTOS 45166369807 100193776 09.585.135/0001-30 JHONATAN RODRIGUES 1000022266 37.091.166/0001-70 JIMMY QUINTINO RICARDO DO AMARAL RAMOS 01886132186 100176278 40.622.959/0001-83 JLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 100186743 19.173.212/0001-07 JMS ROLAMENTOS LTDA 1000118620 24.966.116/0001-48 JOABE CARPES HOKI 86154761104 1000180201 33.009.865/0001-78 JOAO AIRTON DOS SANTOS 61861960972 1000245079 18.976.327/0001-69 JOAO ARMINDO PEDROSO DA SILVA EIRELI 1000119049 36.793.164/0001-60 JOAO ARMINDO PEDROSO DA SILVA EVENTOS 100164562 38.401.756/0001-15 JOAO BATISTA ELESBAO PEREIRA 58231633120 100182763 27.648.704/0001-21 JOAO CORREA DAS NEVES 56835574100 1000200679 32.943.687/0001-95 JOAO CRIMA PEREIRA FERREIRA 89252195149 100162616 33.375.461/0001-06 JOAO DE OLIVEIRA NETO 43666078168 100161547 17.355.619/0001-11 JOAO PAULO NEVES RIOS 03019951178 1000100399 41.916.745/0001-82 JOAO PAULO ZUCOLOTTO HOMEM 03414784157 100191639 33.089.109/0001-04 JOAO PEDRO BROCHADO SOUZA 1000245281 34.699.778/0001-52 JOAO VICTOR DE TARELHO PITTARELLO 01436291151 100166204 27.338.132/0001-84 JOAO VILHALBA 36818658172 1000196850 34.637.282/0001-54 JOAO VITOR BENEDET 09661095973 100165979 44.960.449/0001-77 JOAO VITOR MARQUES RODRIGUES 07284923180 100204049 34.355.790/0001-40 JOAO VITOR NASCIMENTO DE SOUZA 07344017105 100165834 40.262.852/0001-71 JOAO VITOR PINHEIRO DOS SANTOS 05350258150 100187118 13.610.496/0001-67 JOAQUIM ALVELINO DOS SANTOS 06323235153 1000062063 48.095.153/0001-96 JOAQUIM OSORIO BRONDANI 02293448282 100216107 37.090.649/0001-50 JOCINEY ANDRE PEREIRA 01080037101 100176921 03.037.895/0001-27 JOEL DO NASCIMENTO 100018769 28.056.478/0001-52 JOELMA DE FATIMA NOLASCO OLIVEIRA 89218531115 1000203902 32.615.603/0001-94 JOHN VICTOR SIQUEIRA DE MATTOS 06418679997 1000242118 35.712.787/0001-07 JONAS DE OLIVEIRA DAUZAKER 04684643107 100169497 13.949.980/0001-15 JONATAS CAZARI DOS SANTOS 04470629995 100181692 35.607.975/0001-67 JONATHAN DOS ANJOS BALOTIN 05009520192 100169694 15.167.617/0001-73 JONES PEREIRA 30970865104 100170765 13.981.166/0001-88 JOSE CARLOS CORREIA DOS SANTOS 76306275134 1000067316 21.613.778/0001-46 JOSE CARLOS DAS CHAGAS E SILVA 24777900053 1000144965 31.761.151/0001-96 JOSE DA SILVA OLIVEIRA 96027916168 1000236134 39.573.971/0001-66 JOSE HENRIQUE DA SILVA 04043054157 100183355 36.665.405/0001-96 JOSE HENRIQUE LIMA BARBOSA 100174105 15.479.657/0001-50 JOSE HILTON FREIRE 39661954100 1000092531 19.010.173/0001-19 JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA 10086978934 1000116139 36.520.722/0001-14 JOSE PAES DE LIMA NETO 100172935 31.218.317/0001-22 JOSE PEDRO LEMOS AMARAL NETO 00576196118 1000234590 39.639.023/0001-86 JOSE ROBERTO DO AMARAL 68940610172 100187390 18.003.126/0001-85 JOSE SANTIAGO DE ALMEIDA 54193273172 1000104149 44.842.130/0001-47 JOSE VITOR FERREIRA MACEDO 00461175126 100203828 31.242.972/0001-16 JOSE WESLLEY BEZERRA DE ALMEIDA 1000232619 33.423.182/0001-62 JOSE WIGBERTO MARTINS VALIENTE 93700008104 100161558 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 26.086.703/0001-78 JOSEFA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 50170740153 1000186749 25.366.256/0001-48 JOSEMAR LOURENCO DE OLIVEIRA 00141958103 1000185394 37.945.024/0001-23 JOSIMAR APARECIDO DE MAGALHAES 66224195153 100182007 31.079.496/0001-64 JOSIMAR FAGUNDES DA SILVA 1000230330 37.307.041/0001-35 JOSIVAN NASCIMENTO DE SOUZA 70032951213 100176452 21.464.691/0001-54 JOSMAR LUIZ DE ARAUJO 60855541172 1000143292 41.071.939/0001-24 JOSSEANDRO APARECIDO DE FARIAS 06392956140 100189149 15.031.703/0001-54 JOSUE SANTOS BRANDAO 08903146751 1000075190 39.402.832/0001-70 JOYCE KARINE CHORNOBAY 10848205952 100183277 39.411.634/0001-72 JOZIANE DA SILVA RODRIGUES 02714147151 100183357 43.997.973/0001-50 JOZIEL MARQUES SIMAO 03893647112 100200226 35.469.326/0001-47 JPS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA 100168425 35.992.983/0001-74 JUCELENE ROSSI DIAS AQUINO 44813350178 100171410 29.646.301/0001-79 JUCELIA CORREA LARA 44784953191 1000219795 34.143.238/0001-98 JUCIENIO PEREIRA SILVA 09809315414 100178459 39.750.710/0001-74 JULIA DA SILVA MELO 06288497100 100183791 41.196.291/0001-12 JULIA PEREIRA FARIAS SILVERIO 04625899192 100190355 43.082.193/0001-80 JULIANA ALMEIDA GOMES 01686329180 100196925 37.992.539/0001-84 JULIANA HOLOSBACK LIMA 01421021137 100179961 33.220.218/0001-00 JULIANA LACERDA DA SILVA REIS 39118534830 100195407 35.828.507/0001-12 JULIANA MOTTA DE CASTRO SANTIAGO 00054893186 100170587 29.427.055/0001-64 JULIANO VICTOR FERREIRA 00422015199 1000216990 41.708.463/0001-90 JULVIS RECALDE 99593297120 100191221 26.430.986/0001-23 JUNIOR DA SILVA TORRES 03268287107 1000189365 04.286.618/0001-10 JURANDIR MEDEIRO DOS SANTOS 100103774 36.578.890/0001-60 JUSCELINA APARECIDA DA SILVA 43658636149 100173214 39.524.530/0001-74 JUSSARA PESSOA 01101505117 100183307 26.271.027/0002-93 KALT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA 1000245060 43.555.730/0001-61 KALYNCA MORGANA AMADOR 07100628180 100198808 33.814.134/0001-03 KARINA ESCOLASTICO DOS SANTOS ZANUNCIO 01710588101 100167382 37.296.868/0001-90 KAROLINE MENDES FERREIRA 01017698147 100176447 36.394.353/0001-60 KASSIANO MURAKAMI DA SILVA 04938007193 100172066 44.753.121/0001-80 KATIA CILENE FERREIRA COTRIM 81558430172 100204025 37.581.781/0001-65 KATIA MARIA FLORES BARBOSA 48097063115 100178364 26.777.505/0001-50 KEILA DA SILVA ARTIGAS DEISS 57262152149 1000213487 28.031.859/0001-87 KELLI CRISTINA ALVES COELHO DE LIMA 00216450195 1000203511 33.233.807/0001-23 KIDS MANIA MODA INFANTIL EIRELI 100160551 28.509.527/0001-65 KLEBERSON DOS SANTOS LOPES 96277106104 1000213479 32.143.401/0001-97 KOLBERT SILVA 04247419110 1000238994 11.411.015/0001-69 KRAS DIVERSOES E ENTRETENIMENTO LTDA 1000038677 27.029.857/0001-90 L. H. BRAGA CORREA 100146716 26.830.802/0003-84 LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS EM DOURADOS LTDA 1000175720 26.830.802/0004-65 LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS EM DOURADOS LTDA 1000185840 38.498.429/0001-23 LAMARTINE ALVES DA SILVA 00742610101 100181636 35.802.439/0001-12 LARISSA BEATRIZ DE FARIA ZULIAN 01984143158 100170684 38.016.034/0001-47 LARISSA DA SILVA COMISSO 01698444125 100180735 40.002.437/0001-89 LEANDRO BAREIRO 90116372168 100185045 34.747.929/0001-09 LEANDRO DOS SANTOS FLORENCIO 02927060142 100167137 28.729.608/0001-70 LEANDRO MARINHO DA SILVA 99177994191 1000214173 41.190.005/0001-01 LENA CRISTINA MORAIS RODRIGUES 60116757191 100189176 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 28.890.786/0001-89 LENICE OLIVEIRA DIAS 92228089168 1000213568 15.075.783/0001-40 LEONARDO MIRANDA DE ALMEIDA 05149707406 1000083826 20.717.281/0001-05 LEONARDO UZUM VILLAR 00127192182 1000134420 39.409.951/0001-54 LEONILDO JUNIOR DE OLIVEIRA 10231222947 100183492 44.136.169/0001-49 LETICIA CAROLAINE MAIA VALERIO 06610351155 100200770 39.826.575/0001-01 LIDIANE KATIA RAMOS 09359071498 100184148 16.039.760/0001-42 LILLY LOOK BIJOUTERIAS LTDA 14013002 30.679.304/0001-98 LIMA & BARRIOS LTDA 1000226520 19.593.552/0001-89 LIMA & COUTO LTDA 1000126380 34.326.514/0001-53 LINDIANE DE SOUZA CABREIRA ARCANJO 04765911128 100164984 41.960.079/0001-80 LINDOMAR FREITAS 00393483185 100192011 21.286.305/0001-81 LIRA MARIA CORAZZA 27866840059 100161399 23.077.358/0001-18 LM LOGISTICA, CORRETORA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA 1000161355 07.218.377/0001-60 LOCVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA 100115837 29.197.295/0001-10 LUAN LOPES DE ALENCAR 71327452120 1000215102 34.012.940/0001-12 LUANA DE ALEXANDRIA SILVA 04761969148 100181702 21.348.277/0001-80 LUANA GOLIJEWSKI LOPES 03798953155 1000152577 39.875.221/0001-49 LUANA NATANIELLA ALVES DOS SANTOS 11618734490 100185152 31.089.313/0001-91 LUCAS BANDEIRA MENDES BRANDAO 04231571163 100154964 39.930.455/0001-41 LUCAS BASQUERA BONAMIGO 03329377127 100185315 32.200.922/0001-39 LUCAS DA S. O. LUNA 1000239141 34.039.725/0001-05 LUCAS DE ASSIS NEVES 06519370193 100164744 42.594.951/0001-86 LUCAS DE JESUS FAUSTINO DI NARDI 41379591880 100197494 39.372.694/0001-23 LUCAS DE OLIVEIRA PACHECO 05406998102 100188087 39.402.289/0001-00 LUCAS GERMANO 02164314093 100183276 40.502.396/0001-90 LUCAS MORAIS DA SILVA 05701461190 100188686 46.142.952/0001-40 LUCAS MOTTA PAZ 04401120108 100214644 35.881.163/0001-05 LUCAS SARRI DE MELLO 05171196176 100171291 32.082.060/0001-97 LUCAS SCOTT VELLEDA 1000240786 37.183.646/0001-61 LUCI SANTOS MOREIRA MEIRELES 54277051120 100176151 23.953.141/0001-24 LUCIA PACHECO DUARTE HICKMANN 82233462149 1000172055 30.913.012/0001-78 LUCIA SOARES TRANSPORTES EIRELI 1000228689 39.526.054/0001-20 LUCIANA MARIA BAUER 01614682178 100183301 29.138.547/0001-30 LUCIMAR ESPINDOLA BRITES 59241888172 1000214599 27.961.344/0001-13 LUCIMARA COSTA MARQUES VIEIRA 01662060165 1000204313 24.374.806/0001-08 LUCIMARA MOREL DE MELLO 44811845153 1000174511 15.264.299/0001-69 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE 48093297120 1000094119 22.790.332/0001-50 LUCIO MARCOS DA SILVA ORTEGA 93389981187 1000160553 25.061.512/0001-99 LUCY REIS BELO SANTOS 54285135191 1000186528 15.007.296/0001-40 LUIS ANTONIO STELLA 91459974891 1000074711 37.021.736/0001-56 LUIS HENRIQUE GUIMARAES DE PAULA 01546390103 100175695 04.031.186/0001-05 LUIZ ALBERTO DA SILVA ROLIN 100045359 36.021.381/0001-32 LUIZ ANTONIO ALVES FILHO – REPARACAO MECANICA 100171303 30.216.357/0001-72 LUIZ CARLOS PAREDE DA SILVA 04543601181 1000224845 17.359.450/0001-78 LUIZ CARLOS RODRIGUES 86015400153 1000096146 31.102.316/0001-18 LUIZ CLAUDIO BASTOS DA SILVA FILHO 03489660595 1000231469 19.368.951/0001-46 LUIZ FERNANDO SILVA GABRIEL 04768988113 1000121329 41.289.062/0001-42 LUIZ GUSTAVO DA SILVA ORTEGA FERREIRA 03813209105 100192019 42.553.541/0001-97 LUIZ HENRIQUE AMADO DEBONA 02942955180 100196196 29.520.281/0001-95 LUIZ LIEBICH DE SOUZA 02302332105 100151825 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 33.954.169/0001-30 LUZIMAR BENTO PEREIRA 21820449491 100163305 23.828.230/0001-49 LUZINETE VIEIRA VICENTIN 81979851115 1000203015 43.793.621/0001-82 LYNKON APOLINARIO DA SILVA 02944581155 100199490 26.884.020/0001-66 M D DOS SANTOS JUNIOR 1000193150 28.911.652/0001-05 M MACHADO CONSTRUTORA LTDA 1000212324 32.550.811/0001-52 M. A. P. BRANDAO JUNIOR INVESTIMENTOS 1000241154 41.068.569/0001-76 M. E. S. EMILIANA LTDA 100188810 11.185.975/0001-58 M.M. MARCONDES 1000043743 26.192.239/0001-02 MADSUL COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E MADEIRA – EIRELI 1000188482 30.285.337/0001-53 MAEDU CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI 1000223490 28.360.278/0001-99 MAIARA FERREIRA DOS SANTOS 01401950175 1000207410 34.210.281/0001-29 MAICON DOUGLAS ROCHA DE MENEZES 04206368112 100164423 26.795.693/0001-40 MAIKON ALEX BARBOSA SANTOS 01796290181 1000192382 36.550.345/0001-66 MAIKON BIAGI NONATO 01196358109 100174515 24.479.064/0002-66 MAKTUB LOUNGE BAR EIRELI 1000188520 12.194.675/0001-06 MANOEL RAIMUNDO LOPES BARBOSA FILHO 07701913718 100159354 26.639.723/0001-29 MARCELO DO NASCIMENTO 1000193265 13.432.994/0001-67 MARCELO FRANCA DE ALMEIDA 1000058589 41.222.123/0001-54 MARCELO HENRIQUE TEDESCO 100189099 32.826.467/0001-81 MARCELO LUIZ PEREIRA DE ABREU 79081827120 1000243610 29.922.307/0001-21 MARCELO MARQUES PINTO 99247720168 1000223288 39.847.505/0001-21 MARCELO VITOR DRESCH 72616997134 100184614 41.832.443/0001-26 MARCIA APARECIDA DE SOUZA 01336155108 100191997 31.190.893/0001-09 MARCIA FERREIRA ALVES COSTA 24960411104 1000231450 19.987.661/0001-80 MARCIA MENINA GARCES 90780205120 1000127106 30.041.973/0001-30 MARCIA RODRIGUES RIBEIRO ANDRADE 58254781168 1000222443 15.194.143/0001-59 MARCIO G. Z. DE ASSIS 1000077451 48.494.639/0001-05 MARCOS ANTONIO PAES DA COSTA 79952232187 100217038 28.148.611/0001-09 MARCOS DO CARMO BARROSO 01071764160 1000207460 37.223.758/0001-07 MARCOS PAULO QUINTANA 72843462134 100176684 36.280.607/0001-10 MARCOS SILVA MONTANIA 04366519127 100172334 11.475.280/0001-00 MARCOS SOELE BRAZ SANTOS EIRELI 1000041392 21.871.776/0001-57 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 47578670182 1000159431 33.009.826/0001-70 MARIA ANGELA TEODORO PRADO 43666540163 1000245516 14.975.856/0001-97 MARIA APARECIDA MORENO RIBEIRO 97019577849 1000074592 29.247.051/0001-02 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 65407881187 1000216281 15.761.948/0001-37 MARIA DA APARECIDA COSTA 08010463272 1000082897 22.919.659/0001-89 MARIA DAS GRACAS RAMOS DA SILVA 40501892168 1000159261 16.786.665/0001-02 MARIA DE LIRA RUIZ 92060838134 1000097649 17.227.395/0001-62 MARIA DE LOURDES SILVA 36578541187 1000095492 41.332.054/0001-31 MARIA GLADIS PLETSCH DEVES 66256780906 100190157 42.059.551/0001-70 MARIA LUIZA CORREA DA SILVA 02745740121 100192971 24.057.249/0001-00 MARIA MADALENA ZEFERINO PEREIRA 90343689987 1000171431 22.451.677/0001-89 MARIA VITORIA PELEGRINO FERREIRA 04142968181 100151000 37.020.002/0001-52 MARIANA MELO SOUZA 06961324193 100175667 45.682.967/0001-39 MARIANE ARAUJO ROMERO 04309358110 100214092 37.697.319/0001-28 MARIANE GODOY SILVESTRE 05081108154 100178802 36.981.153/0001-04 MARIANE NEVES DE PONTES 04303642100 100176924 34.878.028/0001-48 MARIELE ESPINDOLA ICASSATTI 05100626100 100166572 31.197.416/0001-75 MARILENE DE SOUZA BARBOSA 50182285120 1000231566 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 15.282.053/0001-10 MARILEY DE SOUSA THEODORO 78391709191 1000078458 14.653.062/0001-07 MARILUCIA FERREIRA XIMENES CEZARIO 33765219134 1000135737 20.040.822/0001-03 MARINEUZA DA SILVA GODOI 01933772174 1000127238 31.679.482/0001-81 MARIO ANTONIO MARCHIOLI 05407686856 1000236452 30.314.604/0001-73 MARIO CESAR MACHADO MARQUES 60777117134 1000224128 38.217.483/0001-53 MARIO FERNANDES POMPEO – REPRESENTACOES COMERCIAIS 100180139 19.631.668/0001-65 MARIO MASAIOCHI YAMAMOTO 31277128120 1000122830 41.694.006/0001-93 MARIO SERGIO CORSINI JUNIOR 36360312875 100191634 37.031.983/0001-33 MARISTELA MELO DE LIMA SOUZA 40379957191 100175764 35.376.451/0001-02 MARIVANE CATARINA TEODORO 01765979056 100168276 14.891.541/0001-61 MARLENE BARBOSA DA SILVA 43295967172 1000076498 30.717.315/0001-15 MARLENE CACERES 01655579150 1000243645 17.062.306/0001-75 MARLENE LOPES RUSSO 25034170191 1000093015 40.390.464/0001-76 MARLETE LUZIA MASCHIARI BROETTO 01596761938 100187692 34.321.474/0001-57 MARLON MOREIRA MIAGUI 01309509123 100165192 36.711.037/0001-75 MARQUES & PEDERIVA LTDA. 100174098 13.020.747/0001-53 MARQUES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS EIRELI – 1000050626 14.334.230/0001-00 MARY MATICO SAKAI 20018860125 1000068282 30.859.255/0001-75 MATEUS AUGUSTO ESTEVAO 04447749980 1000234409 33.685.899/0001-82 MATHEUS FARIAS DE SOUZA NOGUEIRA 02296155111 100162421 35.586.003/0001-33 MATHEUS GARCIA PERINI 05149543101 100169230 38.184.316/0001-53 MATHEUS MARQUES DIAS 08455446161 100180974 37.395.426/0001-00 MATHEUS MORITA DOMINGOS 01607635178 100177310 12.335.685/0001-06 MAURICIO DANTAS 84142189115 1000047447 35.593.525/0001-62 MAURICIO DIAS FELIX JUNIOR 05294648105 100169428 31.622.395/0001-98 MAURICIO NUNES PEREIRA 05806812111 1000235707 10.714.919/0002-81 MAX BRILHO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA 100168563 32.124.195/0001-78 MAYARA CRISTINA CLAUDINO SANTOS GIUPATO 01461333156 1000240867 17.372.693/0001-46 MAYARA FERNANDES DE MENEZES 02148456130 1000101557 39.936.213/0001-65 MAYCON FRANKLIN CHERRI DA SILVA 40229096840 100185263 09.175.056/0001-51 MELGAREJO & DAURIA LTDA 1000016762 20.935.070/0001-49 MELQUIADES JENNIFER SILVA OLIVEIRA 09511163477 1000197899 34.001.051/0001-50 MERCADO CRISTAIS EIRELI 100163175 19.889.655/0001-90 MERCADO IMPERIO LTDA 1000125588 10.871.113/0001-16 MERCADO LAR LTDA 1000034183 24.640.820/0001-06 MESSIAS HORTEGA MORENO 03854033133 1000183588 29.604.656/0001-03 METUZALA COSTA 00343666103 1000218098 24.523.298/0001-82 MEU MASCOTE PET SHOP LTDA 1000176077 11.214.199/0001-77 MF DE OLIVEIRA 1000037530 36.373.524/0001-75 MICHELE KARINA DOS SANTOS ROMEIRO DOMINGUES 82789320187 100173086 34.194.507/0001-45 MICHELE LACAMURA NUNES 100164083 36.469.694/0001-58 MICHELE SCHVARCZ GASPAROTTO 04289743170 100174663 28.401.359/0001-90 MIGUEL AMARILIO AJALA 61445061104 1000208297 37.980.335/0001-23 MIGUEL SALVADOR PRESTES 43689400163 100179519 29.134.464/0001-72 MILENA CAROLINA BUENO DE BRITO HELENO 11681902907 1000214700 40.717.726/0001-64 MILLENY DIAS DE OLIVEIRA 07072168184 100189910 38.002.149/0001-82 MILTON DE MATOS FRANCA 10401636100 100179079 39.887.208/0001-00 MIRIAM MARCOLI GONZAGA 77368878100 100184661 05.580.312/0001-35 MOACIR ROZA 100085997 43.507.040/0001-37 MONICA ALVES CORREIA DOS SANTOS 20590667866 100198558 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 29.079.628/0001-06 MONICA SANTOS LIMA 03709772117 100169714 36.813.909/0001-06 MORAES E CARVALHO AGROPECUARIA LTDA 100174218 33.776.735/0001-60 MORESCHI & CIA LTDA 100162484 33.776.735/0002-41 MORESCHI & CIA LTDA 100178639 75.587.915/0054-56 MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 100053564 07.976.147/0126-81 MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. 1000159229 07.976.147/0127-62 MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. 1000159253 13.136.389/0001-49 MP – SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA 1000117720 14.578.143/0001-90 MRA CONFECCOES E CALCADOS LTDA 1000070155 33.454.193/0002-90 MRCM LOGISTICA EIRELI 100175399 36.941.066/0001-23 MS DOURADOS TERRAPLENAGEM E MINERACAO LTDA. 100174829 22.366.625/0002-95 MS IRRIGACAO LTDA 1000223415 41.156.576/0001-20 MS UNICON INTERMEDIACOES DE CONSORCIOS LTDA. 100189002 40.403.330/0001-42 MUNDO DA ODONTO LTDA 100186094 01.937.887/0002-92 MUSCULINI & CIA LTDA 1000175593 01.937.887/0001-01 MUSCULINI & CIA LTDA 11927003 47.421.930/0001-82 MYLENA DE JESUS ALENCAR 07228946197 100214489 35.775.073/0001-30 N AMORIM DA SILVA MADEIRAS 100169725 27.651.102/0001-23 NADIA ZILIO 70662916972 1000201020 40.071.464/0001-03 NAILA NOGUEIRA LANA 02869928254 100185265 05.143.143/0001-76 NAKAMURA & NAKAMURA LTDA 100075789 22.096.342/0001-90 NARCISO APARECIDO LOPES 40492613168 1000150655 46.315.340/0001-02 NATALIA CARDOSO DOS SANTOS 01442531193 100217935 35.448.015/0001-00 NATALIA DA SILVA GONCALVES 04687902170 100168455 37.962.428/0001-25 NATALIA HELENA DE SOUZA 43691118895 100179254 24.594.757/0001-19 NATIELI DIAS RODRIGUES 01901657159 1000176549 09.083.047/0001-30 NAVARRETE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 1000015090 35.730.165/0001-01 NAYAN PEREIRA COUTO ALVES 06633010508 100170589 27.629.398/0001-86 NAYARA PAREDES DOS SANTOS 00655939105 100152406 23.881.867/0001-07 NEIVALDO FERNANDES RAMOS 28644360191 1000169852 29.972.160/0001-84 NELCIDES MARIA PEDO BARBOSA 51451581068 1000220793 31.322.701/0001-70 NELSON NEDI ALVES DOS SANTOS 81065841191 1000232333 23.854.460/0001-82 NEURACI VIEIRA CARLOS PIMENTEL 63648059149 1000169437 11.252.835/0001-55 NEVES & CAMPOS LTDA 1000037123 37.706.879/0001-00 NICOLLE MACCARI SOTO 06397296148 100179703 36.266.895/0001-58 NILCE LOPES PAES 100171788 40.596.037/0001-49 NILSON LUIZ MOLINA 33439647862 100191068 15.418.221/0003-13 NILSON MOREIRA DAS NEVES 100102590 25.213.206/0001-20 NILTON ALVES DE OLIVEIRA 03543369164 100144012 33.708.030/0001-06 NILTON LUNA DOS SANTOS 03417614198 100162842 11.314.142/0001-40 NILUS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA 1000153646 18.199.841/0001-35 NIRIO JOSE DA SILVA 17463351149 1000107814 37.861.544/0001-58 NOGUEIRA E SCHWAMBACH LTDA 100178444 18.547.037/0001-08 O PESCADOR LOJA DE CONVENIENCIA E ISCA VIVA LTDA 1000113156 28.738.273/0001-57 OBEDES CORREIA DE MATOS SOUZA 85380032168 1000210763 20.711.632/0001-70 ODONTOLOGIA CRUZEIRO DO SUL LTDA 1000135680 05.423.963/0003-83 OI MOVEL S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL 100168529 05.423.963/0003-83 OI MOVEL S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL 990110231 44.473.926/0001-70 OILSON DE SOUZA 33880530149 100202351 18.244.838/0008-62 OLIVEIRA BORGES LOGISTICA INTEGRADA LTDA 100165242 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 08.083.924/0001-00 OMEGA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA 1000000459 37.041.404/0001-33 ONOFRE ANTONIO DA SILVA 58288341187 100179118 22.328.820/0001-40 ORLANDO FINAMOR 13918087115 1000153174 27.458.632/0001-50 ORLANDO VALMACEDA VERON 1000198550 11.415.826/0001-38 ORVALHO CORRETORA DE GRAOS LTDA 1000041074 30.630.037/0001-64 ORVANDO JESUS RODRIGUES JUNIOR 89453298115 1000226295 13.905.119/0002-36 OSEIAS SPOTT ALVES 1000214157 26.518.395/0001-02 OSMAIR RIBEIRO PRATES 03186013119 1000190070 26.221.411/0001-09 OSVALDO PEREIRA 13926085894 100150551 13.572.032/0001-03 OTILIA CAMILO DE ARAUJO 25676016191 1000058104 11.602.830/0001-05 OUZZARE COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA 1000040388 40.969.182/0001-28 P. A. C. DO NASCIMENTO CONSTRUTORA LTDA 100188496 28.205.774/0002-59 PACIFICO COMERCIO DE PNEUS LTDA 1000214483 36.157.932/0001-90 PAIVA CALCADOS LTDA 100171418 33.443.372/0001-41 PALOMA DE PAIVA DA SILVA PERES 42772552802 100161320 25.016.558/0001-96 PAMELA CHRISTIANE PEREIRA VIEIRA 00658885103 1000204003 36.735.408/0001-59 PARTIDO NOVO – DOURADOS – MS – MUNICIPAL 100173589 43.849.698/0001-27 PATRICIA DA SILVA HELENO DOMINGOS 05363924129 100199505 28.267.350/0001-38 PATRICIA MALIKOSKI 02596236109 1000210518 35.898.213/0001-67 PAULO EDUARDO GOMES COSTA 05037167159 100170719 44.073.283/0001-77 PAULO FERNANDO LUCHESE ALVES 03494541167 100200941 28.222.924/0001-51 PAULO FERREIRA DOS SANTOS 47555823187 1000206499 29.393.694/0001-56 PAULO HENRIQUE TERNOVOE NEPOMUCENO 73571733134 1000217288 24.524.135/0001-14 PAULO OTAVIO PERIQUITO BARATELI 02743290188 1000176328 28.197.232/0001-09 PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE MEDEIROS 01092639101 1000205735 19.924.288/0001-19 PAULO SERGIO ARQUELEI 05885242801 1000129540 24.508.254/0001-83 PAULO SERGIO SALVINO DE SOUZA 03188828179 1000175925 18.430.466/0001-92 PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS 00096969113 1000111978 22.779.077/0001-44 PEDRO CESAR DOS SANTOS 32893693822 1000157536 40.962.993/0001-05 PEDRO HENRIQUE BRIOLI DE OLIVEIRA 05189758192 100189660 32.245.809/0001-70 PEDRO OTAVIO MARTINS 03171384132 100178801 29.678.343/0001-91 PEDRO TAVARES PEREIRA 02207624145 1000220114 20.139.422/0001-50 PEDROSO MATERIAIS E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA. 1000128137 24.406.305/0001-66 PEREIRA & ALENCAR TRANSPORTES LTDA 1000206081 27.171.094/0001-18 PERMAD INDUSTRIA DE PERFIS DE MADEIRAS EIRELI 1000207142 29.069.144/0001-86 PISTAO CONVENIENCIA E TABACARIA LTDA 1000213843 37.836.162/0001-74 PIZZARIA TELEPIZZAS EIRELI 100178362 37.836.162/0002-55 PIZZARIA TELEPIZZAS EIRELI 100193343 12.412.429/0001-75 PLANO – DESENVOLVIMENTO & GESTAO LTDA 1000122341 30.924.098/0001-34 PRADO ENTULHOS LTDA 1000228719 23.458.064/0001-36 PRADO TUR VIAGENS E TURISMO EIRELI 1000165482 02.282.245/0006-99 PRESTA CONSTRUTORA E SERVICOS GERAIS LTDA 1000243033 34.354.319/0001-37 PRISCIELY VIEIRA DA SILVA 72144998191 100164991 36.038.838/0001-11 PRISCILA AGUAYO SOARES 07656668985 100171742 42.305.397/0001-70 PRISCILA DE OLIVEIRA PICHINIM GIBIM 04228951139 100192656 37.428.048/0001-05 PRISCILA SILVA RAUPP 100176650 06.246.907/0002-00 QUEIROZ DE ALMEIDA TRANSPORTE LTDA 100104371 00.108.907/0001-79 RACA VETERINARIA LTDA 20501005 23.261.460/0001-79 RACHEL GODOY BLEY 88400018168 1000170125 33.130.069/0001-99 RAFAEL BRAGA SILVA 02280711192 1000246067 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 28.661.424/0001-16 RAFAEL CANDIDO SANTANA DA SILVA TOMITA 04000225910 1000209862 37.510.508/0001-40 RAFAEL DA SILVA FERNANDES 51415888825 100177306 40.240.144/0001-30 RAFAEL FERNANDES SOUZA COSTA 06127651131 100188112 21.372.287/0001-50 RAFAEL RODRIGUES PINHEIRO 1000142377 31.686.805/0001-64 RAFAEL SIVIERO DAS GRACAS 06792718998 100156509 45.760.978/0001-90 RAFAELA DO NASCIMENTO OJEDA 07288720136 100207698 33.820.612/0001-80 RAFAELA MARTINELLI SOLIGO GONDO 100162544 39.751.173/0001-87 RAFAELA VALDEZ MARQUES 06327619118 100183858 24.210.877/0001-75 RAIMUNDO LOBO DE BRITO 04842456191 1000172608 14.246.830/0001-08 RAMOS & ROCHA LTDA – 1000069025 32.239.807/0001-78 RAQUEL CRISOSTOMO RODRIGUES 16832831714 1000239907 30.219.132/0001-70 REGIANE EMBERCICS BOMFIM 03610066164 100153291 32.658.290/0001-51 REGIANE LOPES OLIVEIRA 80601812115 1000242843 34.041.208/0001-70 REGIANE SAMARA CURSI 03873468131 100163344 32.007.777/0001-74 REGILDA APARECIDA LEAL DE SIQUEIRA 100158331 97.520.070/0001-02 REGINA ALVES DE CAMPOS 1000073510 34.753.248/0001-45 REGINA MARIA DA SILVA CARLOS AZEVEDO 85938319153 100166441 20.211.978/0001-00 REGINA MARIANO 88142795191 1000149126 24.618.284/0001-42 REGINA PARANHAS RUIZ 32275358153 1000176751 34.033.873/0001-12 REGINALDO COSTA DA SILVA 84972688220 100163349 15.314.978/0001-03 REGINALDO DOS SANTOS 52917592168 1000081955 44.405.593/0001-41 REGINALDO FRAILE 56215304115 100201828 40.670.859/0001-22 REGINALDO WINKLER DE PAULA 96587199100 100187477 25.966.406/0001-54 REINALDO DE OLIVEIRA FIRMINO 87702436115 1000184380 37.405.400/0001-97 RENAN MARTINEZ DA SILVA 06443058194 1001802435 40.963.231/0001-15 RENATA MARINS PEREZ 46205282852 100188633 23.215.799/0001-39 RENATO MAGNO COELHO 1000162483 25.969.236/0001-61 RENATO NATAL PERACOLLI 30755349865 1000185653 39.669.299/0001-07 RENATO PEREIRA FERNANDES 07079026148 100185308 44.356.449/0001-62 RENATO RODRIGUES 04713135135 100201619 23.194.594/0001-14 RENATO RODRIGUES FLORENCIANO 03727872152 1000162742 08.215.281/0001-01 RENILDA DE ALMEIDA 1000184533 37.654.996/0002-40 RIATO LINARES E FERREIRA LTDA 100209447 35.477.440/0001-19 RIBEIRO & PATAY LTDA 100168431 15.843.431/0001-97 RICARDO ALVES BATISTA 03008041132 1000083907 36.031.178/0001-47 RICARDO FLORENCIO DA SILVA 95838856149 100172547 28.904.923/0001-97 RICARDO MONDINI COLETTI 06241829599 1000212391 22.938.366/0002-20 RICHARDSON FELIX DOS SANTOS EIRELI 1000208106 34.634.324/0001-01 RICHARDSON SANTOS BRASIL TOLEDO 14735456686 100165985 35.595.447/0001-35 RINALDO DOMINGUES E SILVA EIRELI 100169234 12.103.583/0001-65 ROBERTA MAYUMI MAEDA 72800585153 1000046874 39.449.531/0001-00 ROBERTO BONFIM PIMENTA PEIXOTO 100182438 36.169.182/0001-76 ROBERTO DUTRA SERAFIM 94008582720 100171455 17.274.029/0001-64 ROBSON DA SILVA FINAMOR 02840378183 1000095263 18.936.958/0001-54 ROBSON LUIS TOLEDO MARQUES 40390489115 1000115582 30.468.386/0001-21 ROBSON PEREIRA 03134597110 1000226686 36.734.881/0001-11 RODOLFO TIMOTEO DA SILVA 21571156844 100175459 44.976.917/0001-00 RODRIGO DE SOUZA ALOVISI 01173980121 100204945 37.069.717/0001-08 RODRIGO DO CARMO SOUZA 05652493127 100176336 36.447.171/0001-00 RODRIGO JOSE PEREIRA 27139333823 100174035 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 30.312.065/0001-33 RODRIGO LEONARDO DA SILVA DIAS 04247630105 1000227410 42.727.118/0001-66 RODRIGO MARQUES DE SANTANA 87328011149 100193904 23.323.655/0001-04 RODRIGO MOREIRA AQUINO 02095531116 1000165237 23.012.284/0001-31 RODRIGO VIEIRA TAVARES 84039400178 1000160359 34.530.847/0001-08 RODRIGO WEIRICH AKUCEVICIUS 04872097106 100165162 34.556.281/0001-85 ROGERS PRATES DE PELLE 05209038114 100166076 22.206.228/0001-75 ROMARIO GONCALVES HILARIO 05371284176 1000153786 23.654.731/0001-56 RONALDO APARECIDO RODRIGUES DE SOUSA 28677480110 1000167604 22.630.117/0001-91 RONI RITTER 17470340106 1000155762 11.736.140/0001-49 ROSANA BITENCOURT PEREIRA 00723876100 1000040272 35.570.691/0001-43 ROSANA DA SILVA 73651079104 100176688 36.428.115/0001-29 ROSANE DOS SANTOS 60038659115 100173145 34.004.439/0001-04 ROSANGELA QUETO 05345568170 100163225 41.373.715/0001-77 ROSANI APARECIDA SOARES FERREIRA ROZA 01418925101 100192413 18.951.156/0001-13 ROSELI BRAGA CABRAL 1000243564 21.060.805/0001-09 ROSELY BATISTA DIAS 36626139134 1000140846 35.142.175/0001-18 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA 85557072187 100167456 34.013.399/0001-67 ROSILENE SENHER XIMENES 01058864165 100163197 30.109.447/0001-64 ROSINEI PLAUTZ 91371538972 1000221897 17.610.405/0001-44 ROSINEIA FERNANDES BIAGI OLIVEIRA 77395301153 1000099510 34.362.542/0001-26 ROSINEIDE SILVA DA CRUZ 63950618104 100164770 31.585.007/0001-46 ROZELI CONCEICAO DA SILVA GOMES OLIVEIRA 28057331852 1000234573 24.936.822/0001-47 ROZIMEIRE DA CUNHA SOUZA 85140899191 1000205964 12.940.187/0001-92 S. MENDES & CIA LTDA 1000051355 34.620.453/0001-32 SAMARA CRISTINA CAMARGO RAMOS 06056412938 100165854 34.109.078/0001-60 SAMARA LIBERTO CALHEIROS 02521590126 100163742 28.494.230/0001-73 SAMUEL VASCONCELOS MELO 10672620677 1000208629 32.821.790/0001-62 SANDRA GOMES PEREIRA QUEIROZ 1000243068 35.669.719/0001-02 SANDRA MANVAILER DE ALMEIDA COSTA 100169370 36.572.331/0001-43 SANDRA MARGARETE FRANCA MIERES 58298487168 100173081 20.363.725/0001-51 SANDRA MORAIS BARBOSA 36728896104 1000132142 31.982.149/0001-47 SANTINA DE JESUS OLIVEIRA BOTELHO 10874968100 1000237904 29.660.260/0001-75 SARA PEREIRA BENITES XIMENES 04388163155 100152325 34.685.949/0001-94 SEBASTIAO GABRIEL ARAUJO 03809023116 100166109 03.112.550/0002-71 SELMA DOS SANTOS MARQUES 100082483 41.300.644/0001-82 SERGIO GUILLERMO ZAMORA OROPEZA 70773547258 100189890 31.946.677/0001-40 SERGIO JOSE – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 1000240034 33.632.414/0001-92 SERGIO LUIZ BERNARDES LIMA 01734915102 100161851 07.245.405/0001-39 SERRADO MODAS EIRELI 100118798 34.198.272/0001-60 SF ARTIGOS DE COLCHOARIA LTDA 100163770 03.106.213/0001-90 SICREDI CARTOES LTDA 100151221 13.531.177/0001-66 SILVANA CRUZ MARTINS ALVES 77464672291 1000166730 35.938.546/0001-72 SILVANA JESUS DO NASCIMENTO 02461409170 100172865 33.714.138/0001-01 SILVANA URBANA DA CUNHA 97019739172 100162578 14.199.993/0001-87 SIMONE MORENO RIBEIRO 73527238115 1000066395 23.454.834/0001-72 SINIVALDO DOS SANTOS 60784083134 1000165342 14.325.213/0001-06 SIVONEI FERREIRA 00418029938 1000068061 39.845.501/0001-04 SOLANGE APARECIDA ANDRADE MANOEL GONCALVES 02449906118 100184905 24.090.997/0001-86 SONIA MARIA VIANA MESSA 58297405168 1000171709 12.004.973/0001-88 SONIA REGINA BATISTA CONFECCOES 1000071305 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 15.138.093/0001-92 SORRAYLA ACOSTA PARRA 03340666113 1000077753 45.005.529/0001-36 SORVETES FRUTYDELLYS LTDA 100204007 13.436.717/0002-03 SPRAY EXPERT COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA 100171665 38.345.031/0001-57 SSW CORRETORA DE IMOVEIS EIRELI 100180498 34.020.134/0001-96 STELA L F DE MIRANDA 100163180 35.689.385/0001-20 STORE CELL COMERCIO E MANUTENCAO DE CELULARES LTDA 100169467 27.088.247/0001-68 SUELEM GUEVARA DA SILVA HOFFMESTER 03002265195 1000194768 39.591.152/0001-41 SUELEN DE SOUZA BIASON 09644124979 100184685 40.912.382/0001-44 SUELLEN FRANCO CARBONARO 06853398157 100189177 35.012.999/0001-73 SYLVANA CRISTINA NOWOTNY BOMFIM 51836750153 100168177 11.372.033/0001-89 T. R. T. PIETRAMALE & CIA. LTDA. 1000037409 31.925.149/0001-05 TAELIZE GIRARDI 04880936197 1000238340 33.469.554/0001-91 TALLIA ALTHAUS BRANDAO EIRELI 100161335 20.652.847/0001-68 TAMY ZANONI CAMARGO MONTEIRO 03544563185 1000137357 31.413.715/0001-08 TATIANA CARVALHO DE SOUSA 00700374183 1000234875 20.597.568/0001-49 TATIANA GOTTARDI 02296664180 1000136580 44.972.715/0001-81 TATIANE DO VALE MATOS 06977800909 100204309 20.723.960/0001-97 TATIANE FEITOSA INAREJA SANTOS 03796999158 1000137896 17.004.798/0001-42 TEREZA CRISTINA ROCHA SOTOLANI 60116072172 1000092264 25.383.733/0001-83 TEREZA LOPES 00048954101 1000183570 23.777.969/0001-79 TEREZINHA ZELI FABBRO FRANCELINO 20334680115 1000169020 34.613.139/0001-22 THACIANE AZOIA DE ARAUJO 05460799112 100165917 37.906.613/0001-00 THAINA CAROLINE PEREIRA ESPINDOLA 07197095123 100179072 13.349.044/0001-73 THAIS FERNANDA ARGUELO DA SILVA 04091870112 1000167370 27.104.072/0001-35 THAIS MICHELLE KOHLER BARBOSA 03719429180 100146503 30.797.600/0001-93 THAIS PETERS BRAGA AMARAL 04620579173 1000227950 34.433.260/0001-72 THAIZ SILVA BALSANI 86618903149 100166318 39.933.563/0001-78 THE BEST ACAI DOURADOS EIRELI 100184736 24.094.749/0001-03 THIAGO DA SILVA OZORIO 03935537107 1000174449 39.805.781/0001-27 THIAGO DA SILVA SANTANA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA 100183857 39.583.581/0001-77 THIAGO HENRIQUE SANTOS SOUZA 04495910183 100183840 45.477.665/0001-29 THIAGO IZIDORO CAVALCANTI DE SOUZA 07083118140 100207432 45.720.555/0001-46 THIAGO VERON YAFUSSO 05139094193 100208231 20.470.088/0001-12 THIAGO VIEIRA BORGES DA ROSA 33721891830 1000134358 24.298.129/0001-96 THYCIARA KARINE SCHMIDT 1000174309 26.426.200/0001-02 TIAGO FERREIRA DE SOUZA 04407805196 1000189691 22.437.562/0002-10 TOTAL PARTICIPACOES LTDA 1000154634 04.503.660/0043-03 TRANSPORTES BERTOLINI LTDA 100166597 25.408.179/0002-22 TRANSPORTES RODOVIARIOS ESM EIRELI 1000215439 44.073.394/0001-83 UEL CREPE E DOCES LTDA 100200448 37.428.340/0001-28 UNIPIZZA PIZZARIA EIRELI 100176652 44.893.410/0019-03 USINA FORTALEZA IND E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA 1000120586 44.824.298/0001-20 VAGNER AUGUSTO ECHEVERRIA SILVA 03162039126 100204037 39.614.917/0001-11 VAGNER DUARTE GONCALVES 04406703144 100184111 28.854.161/0001-61 VALDEMIR LOPES DA SILVA 35712015153 1000213037 23.966.100/0001-72 VALDIRENE PEREIRA DA SILVA ROCHA 84860740106 1000181925 28.829.678/0001-09 VALDIVINO NEVES DE SOUZA 17461006134 1000211786 17.777.030/0001-01 VALDOMIRO GOMES PIRES 17425794187 1000104289 43.730.379/0001-06 VALERIA GONCALVES FIGUEIREDO 06814324113 100199439 38.713.378/0001-05 VALERIA SOARES 96253711172 100183271 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 29.596.631/0001-05 VALESKA LIMA CARDOSO CABRAL 02307972102 1000218101 40.167.578/0001-51 VALMIR LEANDRO VASQUES FILHO 100185379 31.391.887/0001-10 VALNEI PEREIRA DA SILVA 98508784104 1000232880 35.010.561/0001-56 VANDERLEI PEREIRA DA SILVA 66246890130 100167918 35.187.487/0001-48 VANDERSON DA SILVA TRICHES 00631462155 100167697 24.415.075/0001-00 VANESSA DA SILVA STEFANELLO EIRELI 1000175224 23.668.132/0001-91 VANESSA MARQUES DA SILVA MOREL 92518788115 1000168260 28.546.872/0001-79 VANIA HILARIO DE SOUSA PETERS 79339280130 1000208823 35.140.164/0001-07 VANILDO MARQUES 04683723182 100167324 01.223.712/0001-32 VERA LUCIA KROTH 22241000 20.367.286/0001-55 VERA LUCIA NETO 05365239830 1000134145 39.959.208/0001-78 VICTOR VICENTIN BENTES 02045211142 100184847 45.448.612/0001-80 VINICIUS COUTINHO DO NASCIMENTO 05085681100 100206787 25.138.529/0001-05 VINICIUS CRAMOLISK RODRIGUES 05165618129 1000182328 41.495.271/0001-42 VINICIUS DA SILVA ALMEIDA 44418142835 100191258 22.482.935/0001-94 VINICIUS FEITOSA DE QUEIROZ 02262909130 1000155355 34.807.200/0001-72 VINICIUS LOPES DA SILVA 03671121165 100166575 35.752.832/0001-49 VINICIUS SANTANA FERREIRA 09269826996 100169722 33.558.025/0001-64 VINICIUS VALENZUELA UE 02038747148 100161606 34.523.564/0001-20 VIRGILIO LESCANO EIRELI 100166970 39.464.280/0001-24 VITHALION DE OLIVEIRA OCAMPOS 04677589135 100189877 40.088.018/0001-01 VITORIA HOLOSBACK PRADO 03245190107 100185938 36.033.773/0001-11 VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS PLANOS E DE SEGURANCA EIRELI 100171295 31.466.193/0001-02 VIVIANE OSSUNA MENEZES 04004758122 1000235871 33.394.886/0001-54 VIVIANE SILVEIRA VILALVA 82803340178 100161278 33.923.868/0001-12 WAGNER DE SOUZA PEREIRA 71870415191 100165290 34.231.439/0001-47 WALISSON DUARTE 05864808113 100164905 30.492.630/0001-91 WALMIR CALISTRO SOARES 14831317187 1000225426 39.618.231/0001-07 WALTER MENDIETA FILHO 36627567814 100183422 41.081.559/0001-70 WELLINGTON DE LIMA FRANCISCO 10737759410 100188940 37.740.434/0001-38 WELLINGTON SANTOS DE SOUZA 06769061929 100178638 21.501.691/0001-87 WENDER PINHEIRO DA SILVA 02602055166 1000146984 36.047.225/0001-40 WERNER KINSSEY SOUSA 08550294470 100170995 02.820.458/0002-01 WEVERTON CARDOSO TUDELA 100162523 34.541.613/0001-58 WILIANS FERREIRA DA SILVA 51157888100 100166290 29.091.955/0004-26 WILLIAN AMARO DA SILVA ENTREGAS LTDA 100171313 44.324.901/0001-04 WILLIAN MOREIRA GOES 02928373136 100201824 35.464.269/0001-03 WILLIAN SANTOS SILVA 03221859120 100169414 37.974.340/0001-23 WILLSSON FERRAZ DE SOUZA 94974624172 100179224 12.803.259/0001-50 WILMAR ARALDI 1000049610 32.724.364/0001-00 WILSON MORAES CHAVES JUNIOR 63786907153 100191004 28.970.997/0001-21 WILSON RODRIGUES DE SOUZA 17119111191 1000214580 15.688.695/0001-13 YUUJI FUJITA 92263941134 1000088704 10.343.164/0002-56 ZANCANARO & GRASIERI LTDA 1000211190 19.536.537/0001-07 ZAYDA LORENA TEODORO DE FARIAS 00338634231 1000122589 33.770.848/0001-59 ZENAIDE SOUSA DE OLIVEIRA 35644400115 100162543 37.903.420/0001-98 ZILDA MORELLI PEREIRA DA CRUZ 95469311104 100179228 20.020.106/0001-64 ZILMA FATIMA COSTA DE OLIVEIRA 88024628104 1000127173 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.° 009/2023 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a realização da licitação em epigrafe, relativo ao Processo n.° 284/2023, tipo “Menor Preço” global, destinada à ampla participação. – OBJETO: Contratação de empresa para a execução de serviços de reforma da Casa da Acolhida, localizada à Rua Jandaia, n.º 1800, bairro Vista Alegre, no Município de Dourados-MS. – DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO: Dia 10/10/2023 (dez de outubro do ano de dois mil e vinte três), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. – EDITAL: O edital e demais arquivos podem ser consultados no endereço eletrônico “cidadao.dourados.ms.gov.br/index.php?class=SemadLicitacaoPublicView”, ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. – NOTAS: Para todas as referências de tempo será observado o horário local (MS). Informações adicionais pelo telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de setembro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 69, inciso II, da Lei Complementar Municipal n.° 442 de 15 de Setembro de 2022, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 261/2023/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 053/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de qualificação, voltados a aprendizagem industrial, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI CNPJ: 03.772.576/0003-27 Endereço: Rua Vinte de Dezembro, nº 2445, Jd. Rasslem – Dourados/MS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 8.244.150. – Programa de Desenvolvimento das Atividades da Assistência Social 1033. – Projetos que Atendem Necessidades Pontuais 33.90.39.47. – Cursos, Capacitações e Treinamentos Valor: R$ 235.620,00 (Duzentos e trinta e cinco mil e seiscentos e vinte reais) Publique-se. Dourados-MS, 19 de setembro de 2023. DANIELA WEILER WAGNER HALL Secretária Municipal de Assistência Social Município de Dourados TERMO DE RATIFICAÇÃO O COORDENADOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA DEFESA CIVIL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 69, inciso II, da Lei Complementar Municipal n.° 442 de 15 de Setembro de 2022, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 294/2023/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 062/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Objeto: Aquisição de telhas e parafusos para distribuição gratuita a população devido a calamidade pós tempestade. CONTRATADA: A FERRAGISTA, COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA – ME CNPJ: 03.593.142/0001-06 Endereço: Av. Marcelino Pires, nº 2303, Centro – Dourados/MS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.00. – Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica 05.03. – Fundo Municipal de Defesa Civil 06.182.103. – Programa de Proteção e Defesa Civil 2102. – Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Defesa Civil 33.90.32.12. – Materiais Assistenciais para pessoas em estado de vulnerabilidade Valor: R$ 124.620,00 (Cento e vinte e quatro mil e seiscentos e vinte reais) Publique-se. Dourados-MS, 20 de setembro de 2023. RODRIGO VITORINO DA CRUZ Coordenador da Defesa Civil Município de Dourados LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 429/2023/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. L.F DE SOUZA EIRELI CNPJ: 08.433.376/0001-00 PROCESSO: 022/2023 Pregão Eletrônico nº 005/2023 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à execução de serviços gráficos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009; aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 8.244.150. – Programa de Desenvolvimento das Atividades da Assistência Social 1033- Projetos que Atendem Necessidades Pontuais 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao presente Contrato o valor de R$ 33.073,50 ( Trinta e três mil, setenta e três reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Será designado(a) pela Secretaria Municipal de Assistência Social em Resolução própria, a ser publicada após a divulgação deste Extrato no Diário Oficial do Município. Data de assinatura : 18 de setembro de 2023 Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001/2023/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA PROCESSO: Concorrência nº 005/2022 OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de preços do primeiro Termo de Apostilamento, com data/base prevista no contrato inicial, mês de julho/2022 (mês de abertura da proposta), com percentual de 4,10%, conforme medição à partir de agosto/2023, gerando um acréscimo de R$ 411.842,53 (quatrocentos e onze mil e oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 022/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS T S CONSTRUTORA LTA – EPP PROCESSO: Concorrência nº 008/2017 OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do primeiro termo de apostilamento, com percentual do reajuste de 2,68% para o ano de 2018; 2,38% para o ano de 2019; 6,51% para o ano de 2020; 23,32% para o ano de 2021 e 12,69% para o ano de 2022, gerando um acréscimo de R$ 531.703,94 (quinhentos e trinta e um mil e setecentos e três reais e noventa e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2023 Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ALTO URUGUAI ENGENHARIA E PLANEJAMENTO DE CIDADES LTDA – ME. PROCESSO: Tomada de Preços nº 008/2019 OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual, com início em 22/09/2023 e previsão de vencimento em 21/03/2024, bem como prorrogar o prazo para execução dos serviços com início em 22/07/2023 e previsão de vencimento em 21/01/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2023. Secretaria Municipal de administração EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADMINISTRATIVO DE DOAÇÃO N°. 01/2023 – Processo no. 4.392/2021. Outorgante Doador: Município de Dourados-MS Outorgado Donatário: Associação Vida Nova – CNPJ-MF. N°. 07.885.491/0001-44 Objeto: Doação de 3 (três) condicionadores e ar, modelo cassete, marca Gree, de longa data de uso, obsoletos, identificados no acervo patrimonial sob n°. 123120, 123121 e 123122, respectivamente. Destinação: exclusivamente para utilização em salas de aulas de cursos de aprendizados de costura, violão, palestras e outros administrados pela donatária. Valor: R$ 405,48 (quatrocentos e cinco reais, quarenta e oito centavos), conforme Histórico Patrimonial constante As fls. 55-57 do Processo Administrativo n°. 4.392/2021. Amparo legal: Parecer Jurídico 012/2020-AMP/PGM/PMD ás fls. 23-28 e Decisão n°. 004/2022, As fls. 010 do Processo Administrativo n°. 4.392/2021; Art. 17, alínea “a”, da Lei n°. 8.666/1993. Data da assinatura: Dourados-Ms. 29 de Julho de 2023 Assinam: Alan Aquino Guedes de Mendonça – Prefeito Municipal Vanilto dos Reis Guilherme – Presidente da Associação Vida Nova. Vander Soares Matoso José Roberto Carli Secretario Municipal de Administração Assessaor Juridico I Matricula 114760689-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DECISÃO: Processo Data de Instauração Acusado/Interessado Decisão/Secretário PAD. 2.976/2023 21.08.2023 IRENE QUARESMA AZEDO VIANA ARQUIVAMENTO Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 14. de setembro de 2023. VANDER SOARES MATOSO Sec. Munic. de Administração EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 33 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO – BALANÇO GERAL DOURADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – Consolidado Balanço Geral Anexo 13 – Balanço Financeiro Ano de 2021 Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 – TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018. INGRESSOS DISPÊNDIOS Nr. G1 – ESPECIFICAÇÃO NOTA 2021 2020 1 Receitas Orçamentárias (I) 0 1.145.548.985,50 1.029.151.544,76 2 00 Recursos Ordinários 0 303.901.131,88 278.403.172,40 3 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação 0 107.927.444,04 97.017.334,63 4 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde 0 139.075.411,04 92.594.509,09 5 03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 0 132.304.861,78 120.213.095,87 6 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0 0,00 0,00 7 05 Contribuição de Melhoria 0 0,00 0,00 8 07 Precatórios do Fundef 0 0,00 0,00 9 10 Recursos diretamente arrecadados (Administração Indireta e Fundos) 0 7.211.929,69 7.165.167,00 10 12 Serviços de Saúde 0 0,00 0,00 11 13 Serviços Educacionais 0 0,00 0,00 12 14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 0 151.198.420,61 156.121.318,70 13 15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 0 9.914.481,33 9.154.912,73 14 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE 0 227.627,89 346.197,55 15 17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP 0 22.508.582,42 20.276.828,98 16 18 Transferências do FUNDEB – Impostos 70% 0 145.926.719,55 132.478.867,24 17 19 Transferências do FUNDEB – Impostos 30% 0 31.685.500,01 3.475.638,89 18 20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação- União 0 499,06 100,29 19 21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde- União 0 88.422,80 767.043,12 20 22 Transferências de Convênios – Assistência Social – União 0 0,00 0,00 21 23 Outras Transferências Federais, Convênios ou Contratos de Repasse da União (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 0 5.258.223,01 7.417.979,93 22 24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação – Estado 0 237.987,22 728.515,22 23 25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde – Estado 0 2,24 140.000,43 24 26 Transferências de Convênios – Assistência Social – Estado 0 0,00 0,00 25 27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 0 546.467,46 50.109,87 26 28 Transferências de Convênios – Outros 0 0,00 0,00 27 29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 0 2.171.658,44 8.769.317,42 28 30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS 0 0,00 0,00 29 31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0 50.051.258,86 33.860.994,03 30 32 Outros Recursos Vinculados à Educação 0 0,00 0,00 31 33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0 0,00 0,00 32 34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0 0,00 0,00 33 41 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário 0 0,00 0,00 34 42 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro 0 0,00 0,00 35 43 Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 0 7.640.158,49 0,00 36 44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0 0,00 0,00 37 47 Transferências do FUNDEB 70% – Complementação da União – VAAF 0 0,00 0,00 38 48 Transferências do FUNDEB 30% – Complementação da União – VAAF 0 0,00 0,00 39 50 FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0 500.511,13 432.007,87 40 51 FMMA – Fundo Municipal do Meio Ambiente 0 837.188,48 623.645,07 41 52 Transferências do FUNDEB 70% – Complementação da União – VAAT 0 0,00 0,00 42 53 Transferências do FUNDEB 30% – Complementação da União – VAAT 0 0,00 0,00 43 54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais 0 0,00 0,00 44 55 Transferência Especial da União 0 0,00 0,00 Nr. G2 – ESPECIFICAÇÃO NOTA 2021 2020 83 Despesas Orçamentárias (VI) 0 988.638.895,31 950.939.298,49 84 00 Recursos Ordinários 0 249.042.452,77 240.109.429,45 85 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação 0 94.158.925,64 98.784.224,41 86 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde 0 151.126.508,95 137.056.738,67 87 03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 0 73.219.851,59 71.062.111,19 88 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0 0,00 0,00 89 05 Contribuição de Melhoria 0 0,00 0,00 90 07 Precatórios do Fundef 0 0,00 0,00 91 10 Recursos diretamente arrecadados (Administração Indireta e Fundos) 0 2.078.911,05 6.175.924,26 92 12 Serviços de Saúde 0 0,00 0,00 93 13 Serviços Educacionais 0 0,00 0,00 94 14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 0 135.223.546,34 126.035.683,22 95 15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 0 7.610.242,52 14.400.794,22 96 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE 0 212.394,72 251.371,39 97 17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP 0 17.854.168,19 11.861.229,34 98 18 Transferências do FUNDEB – Impostos 70% 0 154.175.157,48 126.186.992,40 99 19 Transferências do FUNDEB – Impostos 30% 0 30.047.278,72 8.701.629,83 100 20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação- União 0 0,00 0,00 101 21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde- União 0 0,00 7.862.320,75 102 22 Transferências de Convênios – Assistência Social – União 0 0,00 0,00 103 23 Outras Transferências Federais, Convênios ou Contratos de Repasse da União (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 0 4.349.547,02 10.696.456,64 104 24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação – Estado 0 641.871,15 80.397,77 105 25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde – Estado 0 0,00 0,00 106 26 Transferências de Convênios – Assistência Social – Estado 0 0,00 0,00 107 27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 0 39.240,00 482.311,03 108 28 Transferências de Convênios – Outros 0 0,00 0,00 109 29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 0 2.000.785,29 2.849.503,19 110 30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS 0 0,00 0,00 111 31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0 40.221.845,48 31.006.614,13 112 32 Outros Recursos Vinculados à Educação 0 0,00 0,00 113 33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0 0,00 0,00 114 34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0 0,00 0,00 115 41 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário 0 0,00 0,00 116 42 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro 0 0,00 0,00 117 43 Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 0 4.816.285,10 0,00 118 44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0 0,00 0,00 119 47 Transferências do FUNDEB 70% – Complementação da União – VAAF 0 0,00 0,00 120 48 Transferências do FUNDEB 30% – Complementação da União – VAAF 0 0,00 0,00 121 50 FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0 0,00 1.110.681,80 122 51 FMMA – Fundo Municipal do Meio Ambiente 0 212.178,85 390.237,19 123 52 Transferências do FUNDEB 70% – Complementação da União – VAAT 0 0,00 0,00 124 53 Transferências do FUNDEB 30% – Complementação da União – VAAT 0 0,00 0,00 125 54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais 0 0,00 0,00 126 55 Transferência Especial da União 0 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 34 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO – BALANÇO GERAL 44 55 Transferência Especial da União 0 0,00 0,00 45 60 Recursos próprios dos Consórcios 0 0,00 0,00 46 61 Transferência de Consórcio – Contrato de Rateio 0 0,00 0,00 47 65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa – Pré-Sal – Lei nº 13.885/2019 0 0,00 0,00 48 68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios – Lei Complementar nº 173/2020 (Inciso I do Art. 5º) 0 0,00 37.020.067,31 49 70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0 1.928.706,58 1.176.703,91 50 71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0 2.392.088,44 1.280.313,77 51 75 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente faz parte 0 0,00 0,00 52 76 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente não faz parte 0 0,00 0,00 53 80 Transferências do Estado -FUNDERSUL 0 8.760.083,84 6.231.599,12 54 81 Transferências do Estado – FIS-Fundo de Investimentos Sociais 0 8.382.031,68 8.480.402,04 55 82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS 0 1.126.709,85 1.206.120,10 56 84 Recursos Extraorçamentários vinculados a precatórios 0 0,00 0,00 57 85 Recursos Extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0 0,00 0,00 58 86 Recursos Extraorçamentários 0 0,00 0,00 59 88 Outras Transferências de recursos do Estado 0 0,00 0,00 60 89 Outras Receitas primárias 0 403,02 1.965.946,09 61 90 Operações de Crédito Internas 0 2.795.486,24 927.051,86 62 91 Operações de Crédito Externas 0 0,00 0,00 63 92 Alienação de Bens – Móveis 0 0,00 648,77 64 93 Alienação de Bens – Imóveis 0 948.988,42 825.935,46 65 94 Outras Receitas Não-Primárias 0 0,00 0,00 66 Transferências Financeiras Recebidas (II) 0 288.143.278,70 219.109.298,70 67 Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária 0 244.783.904,28 219.109.298,70 68 Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0 30.035.541,84 28.577.424,00 69 Outras Transferências Financeiras 0 214.748.362,44 190.531.874,70 70 Transferências Financeiras Recebidas Independente da Execução Orçamentária 0 0,00 0,00 71 Outras Transferências Financeiras 0 0,00 0,00 72 Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS 0 43.359.374,42 0,00 73 Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS 0 0,00 0,00 74 Recebimentos Extraorçamentários (III) 0 806.966.007,55 733.833.576,35 75 Inscrição de Restos a Pagar não Processados 0 53.654.932,17 26.751.132,08 76 Inscrição de Restos a Pagar Processados 0 12.140.831,96 51.493.368,28 77 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0 227.095.809,25 209.066.844,08 78 Outros Recebimentos Extraorçamentários 0 514.074.434,17 446.522.231,91 79 Saldo do Exercício Anterior (IV) 0 131.304.769,84 108.214.388,62 80 Caixa e Equivalentes de Caixa 0 131.143.227,10 98.083.466,86 81 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0 161.542,74 10.130.921,76 82 TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 0 2.371.963.041,59 2.090.308.808,43 126 55 Transferência Especial da União 0 0,00 0,00 127 60 Recursos próprios dos Consórcios 0 0,00 0,00 128 61 Transferência de Consórcio – Contrato de Rateio 0 0,00 0,00 129 65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa – Pré-Sal – Lei nº 13.885/2019 0 0,00 0,00 130 68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios – Lei Complementar nº 173/2020 (Inciso I do Art. 5º) 0 0,00 41.404.170,37 131 70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0 134.782,79 800.420,94 132 71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0 922.912,58 1.333.789,87 133 75 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente faz parte 0 0,00 0,00 134 76 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente não faz parte 0 0,00 0,00 135 80 Transferências do Estado -FUNDERSUL 0 6.391.797,43 1.260.300,27 136 81 Transferências do Estado – FIS-Fundo de Investimentos Sociais 0 8.460.207,95 7.655.190,57 137 82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS 0 1.436.655,01 656.092,92 138 84 Recursos Extraorçamentários vinculados a precatórios 0 0,00 0,00 139 85 Recursos Extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0 0,00 0,00 140 86 Recursos Extraorçamentários 0 0,00 0,00 141 88 Outras Transferências de recursos do Estado 0 0,00 0,00 142 89 Outras Receitas primárias 0 0,00 1.744.729,31 143 90 Operações de Crédito Internas 0 2.782.348,69 979.953,36 144 91 Operações de Crédito Externas 0 0,00 0,00 145 92 Alienação de Bens – Móveis 0 0,00 0,00 146 93 Alienação de Bens – Imóveis 0 1.479.000,00 0,00 147 94 Outras Receitas Não-Primárias 0 0,00 0,00 148 Transferências Financeiras Concedidas (VII) 0 244.783.904,28 216.886.323,24 149 Transferências Financeiras Concedidas para a Execução Orçamentária 0 244.783.904,28 216.886.323,24 150 Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0 30.035.541,84 28.577.424,00 151 Outras Transferências Financeiras 0 214.748.362,44 188.308.899,24 152 Transferências Financeiras Concedidas Independente da Execução Orçamentária 0 0,00 0,00 153 Outras Transferências Financeiras 0 0,00 0,00 154 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS 0 0,00 0,00 155 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS 0 0,00 0,00 156 Pagamentos Extra-Orçamentários (VIII) 0 913.662.878,02 791.178.416,86 157 Restos a Pagar não Processados Pagos 0 10.536.280,05 4.744.901,27 158 Restos a Pagar Processados Pagos 0 43.956.531,29 47.010.172,59 159 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0 226.026.362,96 211.836.902,38 160 Outros Pagamentos Extra Orçamentários 0 633.143.703,72 527.586.440,62 161 Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 0 224.877.363,98 131.304.769,84 162 Caixa e Equivalentes de Caixa 0 224.651.419,47 131.143.227,10 163 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0 225.944,51 161.542,74 164 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 0 2.371.963.041,59 2.090.308.808,43 QUADRO ANEXO Nr. G3 – Fonte de Recursos 2021 2020 Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Orçamentária (b) Saldo (c) = (a – b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Orçamentária (e) Saldo (f) = (d – e) 165 00 – Recursos Ordinários 303.901.131,88 0,00 303.901.131,88 278.403.172,40 0,00 278.403.172,40 166 01 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação 169.364.637,46 61.437.193,42 107.927.444,04 145.991.664,22 48.974.329,59 97.017.334,63 167 02 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde 139.075.411,04 0,00 139.075.411,04 92.594.509,09 0,00 92.594.509,09 168 03 – Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 132.304.861,78 0,00 132.304.861,78 120.213.095,87 0,00 120.213.095,87 169 10 – Recursos diretamente arrecadados (Administração Indireta e Fundos) 7.211.929,69 0,00 7.211.929,69 7.165.167,00 0,00 7.165.167,00 170 14 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 151.198.420,61 0,00 151.198.420,61 156.121.318,70 0,00 156.121.318,70 171 15 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 9.914.481,33 0,00 9.914.481,33 9.154.912,73 0,00 9.154.912,73 172 16 – Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE 227.627,89 0,00 227.627,89 346.197,55 0,00 346.197,55 173 17 – Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP 22.508.582,42 0,00 22.508.582,42 20.276.828,98 0,00 20.276.828,98 174 18 – Transferências do FUNDEB – Impostos 70% 145.926.719,55 0,00 145.926.719,55 132.478.867,24 0,00 132.478.867,24 175 19 – Transferências do FUNDEB – Impostos 30% 31.685.500,01 0,00 31.685.500,01 3.475.638,89 0,00 3.475.638,89 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 35 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO – BALANÇO GERAL 176 20 – Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação- União 499,06 0,00 499,06 100,29 0,00 100,29 177 21 – Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde- União 88.422,80 0,00 88.422,80 767.043,12 0,00 767.043,12 178 23 – Outras Transferências Federais, Convênios ou Contratos de Repasse da União (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 5.258.223,01 0,00 5.258.223,01 7.417.979,93 0,00 7.417.979,93 179 24 – Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação – Estado 237.987,22 0,00 237.987,22 728.515,22 0,00 728.515,22 180 25 – Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde – Estado 2,24 0,00 2,24 140.000,43 0,00 140.000,43 181 27 – Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 546.467,46 0,00 546.467,46 50.109,87 0,00 50.109,87 182 29 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 2.171.658,44 0,00 2.171.658,44 8.769.317,42 0,00 8.769.317,42 183 31 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 50.051.258,86 0,00 50.051.258,86 33.860.994,03 0,00 33.860.994,03 184 43 – Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 7.640.158,49 0,00 7.640.158,49 0,00 0,00 0,00 185 50 – FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 500.511,13 0,00 500.511,13 432.007,87 0,00 432.007,87 186 51 – FMMA – Fundo Municipal do Meio Ambiente 837.188,48 0,00 837.188,48 623.645,07 0,00 623.645,07 187 68 – Auxílio Financeiro da União aos Municípios – Lei Complementar nº 173/2020 (Inciso I do Art. 5º) 0,00 0,00 0,00 37.020.067,31 0,00 37.020.067,31 188 70 – Compensações Financeiras de Recursos Naturais 1.928.706,58 0,00 1.928.706,58 1.176.703,91 0,00 1.176.703,91 189 71 – Recursos Vinculados ao Trânsito 2.392.088,44 0,00 2.392.088,44 1.280.313,77 0,00 1.280.313,77 190 80 – Transferências do Estado -FUNDERSUL 8.760.083,84 0,00 8.760.083,84 6.231.599,12 0,00 6.231.599,12 191 81 – Transferências do Estado – FIS-Fundo de Investimentos Sociais 8.382.031,68 0,00 8.382.031,68 8.480.402,04 0,00 8.480.402,04 192 82 – Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS 1.126.709,85 0,00 1.126.709,85 1.206.120,10 0,00 1.206.120,10 193 89 – Outras Receitas primárias 403,02 0,00 403,02 1.965.946,09 0,00 1.965.946,09 194 90 – Operações de Crédito Internas 2.795.486,24 0,00 2.795.486,24 927.051,86 0,00 927.051,86 195 92 – Alienação de Bens – Móveis 0,00 0,00 0,00 648,77 0,00 648,77 196 93 – Alienação de Bens – Imóveis 948.988,42 0,00 948.988,42 825.935,46 0,00 825.935,46 Nota Explicativa O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extra orçamentários, conjugados com os saldos bancários do exercício anterior e os que transferem para o início do exercício seguinte. Segundo o art. 103 da Lei nº 4320/64, deve demonstrar “a receita e a despesa orçamentária, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com o saldo em espécie provenientes do exercício anterior, e o que se transferem para o exercício seguinte”. No mesmo normativo, entretanto foi prevista uma exceção. O parágrafo único do art. 103 preconiza que os restos a pagar inscritos no exercício, ou seja, os empenhos emitidos e não pagos, devem ser computados na receita extra orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. Enquanto o Balanço Orçamentário evidencia as receitas arrecadadas de R$ 1.145.548.985,50 e as despesas executadas de R$ 988.638.895,31 por categoria económica o Balancete Financeiro os evidencia por “fontes” de arrecadações. 7.2.2 Recebimentos e Pagamentos Extra Orçamentários As Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária, representada na conta “Outras Transferências Financeiras” no montante de R$ 244.783.904,28, referente a transferência financeira recebidas de Fundos Municipais na conta de Outras Transferências Financeiras no valor de R$ 214.748.362,44 e o Repasse de Duodécimo para a Entidade Câmara Municipal no montante de R$ 30.035.541,84. Temos também o grupo de contas “Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS no montante de R$ 43.359.374,42, referente ao Aporte de recursos para cobertura de Déficit Atuarial – PLANO PREVIDENCIÁRIO, realizado pela Entidade Prefeitura Municipal de Dourados ao RPPS MUNICIPAL – IPSSD – PREVID. A conta "Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados", referente a retenções de Recebimentos Extra Orçamentários no montante de R$ 227.095.809,25 e Pagamentos Extra Orçamentários, no montante de R$ 226.026.362,96, corresponde as retenções de consignações em folha de pagamento dos servidores, tais como, empréstimos e financiamentos, plano de seguros, INSS segurados, IRRF, retenções a entidades representativas de classe. Já a conta "Outros Recebimentos Extra Orçamentários", referente a retenções de Recebimentos Extra Orçamentários no montante de R$ 514.074.434,17 e Pagamentos Extra Orçamentários, no montante de R$ 633.143.703,72, é composto pelos créditos a receber (Ativo Realizável) por reembolso de salário família e salário maternidade pagos aos servidores lotados na Prefeitura Municipal e demais créditos a receber. As Transferências Financeiras Concedidas para Execução Orçamentária, representada na conta “Outras Transferências Financeiras” no montante total de R$ 244.783.904,28, referente a transferência financeira concedidas aos Fundos Municipais na conta de Outras Transferências Financeiras no valor de R$ 214.748.362,44 e o Repasse de Duodécimo para a Entidade Câmara Municipal no montante de R$ 30.035.541,84. Saldo em Espécie O Saldo em Espécie do Exercício Anterior é de R$ 625.580.306,71, e o Saldo para o Exercício Seguinte é de R$ 721.193.339,88. Quociente do Resultado dos Saldos Financeiros é resultante da relação entre o Saldo que passa para o Exercício Seguinte e o Saldo do Exercício Anterior. A interpretação desse quociente indica o impacto do resultado financeiro sobre o saldo em espécie. ANTONIO CARLOS QUEQUETO RESPONSÁVEL CONTÁBIL ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PREFEITO MUNICIPAL ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONCA:01347396128 Assinado de forma digital por ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONCA:01347396128 Dados: 2023.09.21 09:58:42 -04’00’ ANTONIO CARLOS QUEQUETO:57270 597120 Assinado de forma digital por ANTONIO CARLOS QUEQUETO:57270597120 Dados: 2023.09.21 09:59:48 -04’00’ DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 36 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO – BALANÇO GERAL DOURADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – Consolidado Balanço Geral Anexo 18 – Demonstrativo dos Fluxos de Caixa Ano de 2021 Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 08 – TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018. Nr. G1 – FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES NOTA 2021 2020 1 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 0 0,00 0,00 2 Ingressos 0 1.818.147.953,20 1.682.756.986,18 3 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0 289.453.367,46 250.954.376,59 4 Receita de Contribuições 0 113.706.679,65 97.785.300,37 5 Receita Patrimonial 0 4.091.149,17 3.518.745,26 6 Receita Agropecuária 0 0,00 0,00 7 Receita Industrial 0 0,00 0,00 8 Receita de Serviços 0 0,00 0,00 9 Remuneração das Disponibilidades 0 10.905.774,00 3.201.664,01 10 Outras Receitas Derivadas e Originárias 0 51.389.232,25 51.176.006,04 11 Transferências Recebidas 0 672.248.277,69 620.531.817,92 12 Outros ingressos operacionais 0 676.353.472,98 655.589.075,99 13 Desembolsos 0 1.681.308.934,55 1.592.262.733,84 14 Pessoal e demais despesas 0 737.048.352,94 706.111.622,74 15 Juros e encargos da dívida 0 1.414.539,05 1.530.926,44 16 Transferências Concedidas 0 439.639.363,92 157.389.196,14 17 Outros desembolsos operacionais 0 503.206.678,64 727.230.988,52 18 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais (I) 0 136.839.018,65 90.494.252,34 19 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 0 0,00 0,00 20 Ingressos 0 968.830,85 1.057.331,48 21 Alienação de bens 0 968.830,85 1.057.331,48 22 Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos 0 0,00 0,00 23 Outros ingressos de investimento 0 0,00 0,00 24 Desembolsos 0 16.955.763,77 20.834.481,85 25 Aquisição de ativo não circulante 0 16.777.687,41 20.252.244,23 26 Concessão de empréstimos e financiamentos 0 0,00 0,00 27 Outros desembolsos de investimentos 0 178.076,36 582.237,62 28 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimento (II) 0 – 15.986.932,92 – 19.777.150,37 29 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 0 0,00 0,00 30 Ingressos 0 2.785.674,43 926.303,09 31 Operações de crédito 0 2.785.674,43 926.303,09 32 Integralização do capital social de empresas dependentes 0 0,00 0,00 33 Outros ingressos de financiamento 0 0,00 0,00 34 Desembolsos 0 30.129.567,79 38.583.644,82 35 Amortização /Refinanciamento da dívida 0 11.949.653,16 19.246.353,56 36 Outros desembolsos de financiamentos 0 18.179.914,63 19.337.291,26 37 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Financiamento (III) 0 -37.657.341,73 38 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E QUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 0 33.059.760,24 39 Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 0 98.083.466,86 40 Caixa e Equivalentes de Caixa Final 0 131.143.227,10 Nr. G2 – QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS 2021 2020 41 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00 42 Intergovernamentais 555.858.329,16 532.886.383,20 43 da União 284.289.908,32 315.121.772,24 44 de Estados e Distrito Federal 271.568.420,84 217.764.610,96 45 de Municípios 0,00 0,00 46 Intragovernamentais 0,00 267.554.513,24 47 Outras transferências recebidas 177.827.141,95 136.619.764,31 48 Total das Transferências Recebidas 733.685.471,11 937.060.660,75 49 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00 50 Intergovernamentais 34.411.257,86 145.676.588,71 51 a União 34.411.257,86 2.355.392,80 93.508.192,37 131.143.227,10 224.651.419,47 – 27.343.893,36 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 37 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO – BALANÇO GERAL 52 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 53 a Municípios 0,00 0,00 54 a Consórcios Públicos 0,00 143.321.195,91 55 Intragovernamentais 405.228.106,06 374.872.274,40 56 Outras transferências concedidas 11.684.837,37 12.309.362,45 57 Total das Transferências Concedidas 451.324.201,29 532.858.225,56 Nr. G3 – QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO 2021 2020 58 Legislativa 19.344.388,39 17.988.929,60 59 Judiciária 5.529.503,81 2.455.812,59 60 Essencial à Justiça 0,00 0,00 61 Administração 56.973.137,88 56.177.039,05 62 Defesa Nacional 0,00 0,00 63 Segurança Pública 21.267.101,12 20.200.954,08 64 Relações Exteriores 0,00 0,00 65 Assistência Social 18.864.457,46 18.012.803,14 66 Previdência Social 88.817.805,02 84.079.201,83 67 Saúde 214.710.983,74 206.789.998,49 68 Trabalho 0,00 0,00 69 Educação 238.903.362,30 216.350.368,30 70 Cultura 1.987.949,54 1.740.805,04 71 Direitos da Cidadania 161.470,57 100.900,48 72 Urbanismo 47.171.845,28 62.648.437,89 73 Habitação 1.557.563,98 1.463.948,99 74 Saneamento 0,00 0,00 75 Gestão Ambiental 3.343.293,91 3.038.481,60 76 Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 77 Agricultura 2.446.353,48 2.350.508,58 78 Organização Agrária 0,00 0,00 79 Industria 0,00 0,00 80 Comércio e Serviços 1.414.082,49 800.830,11 81 Comunicações 0,00 0,00 82 Energia 13.880.467,73 11.855.204,07 83 Transporte 0,00 0,00 84 Desporto e Lazer 58.763,00 42.881,50 85 Encargos Especiais 615.823,24 0,00 86 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 737.048.352,94 706.097.105,34 Nr. G4 – QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2021 2020 87 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 12.780,90 164.841,23 88 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00 89 Outros Encargos da Dívida 1.401.758,15 1.479.760,28 90 Total dos Juros e Encargos da Dívida 1.414.539,05 1.644.601,51 Nota Explicativa DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 38 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO – BALANÇO GERAL O objetivo deste demonstrativo é o de contribuir para a transparência da gestão pública, visto permitir maior gerenciamento e controle financeiro dos órgãos e entidades do setor público. Conforme conceitua o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – Parte V, a Demonstração dos Fluxos de Caixa demonstra as movimentações ocorridas no caixa e nos equivalentes de caixa, nos seguintes fluxos: a) Fluxo de caixa das operações: que compreende os ingressos e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento; b) O fluxo de caixa dos investimentos inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza; c) O fluxo de caixa dos financiamentos inclui recursos relacionados à captação e à amortização de empréstimos e financiamentos. A Demonstração de Fluxos de Caixa (DFC), foi elaborada pelo Método direto e evidenciam as alterações de caixa e equivalentes de caixa verificadas no exercício de 2021, em observância as normas aplicáveis. A Demonstração do Fluxo de Caixa – DFC, indica quais foram as saídas e entradas de dinheiro no caixa durante o período e o resultado desse fluxo. PONTOS DE DESTAQUE O Total de Ingressos Operacionais somam R$ 1.818.147.953,20. O Total de Ingressos de Investimentos somam R$ 968.830,85. O Total de Ingressos de Financiamentos somam R$ 2.785.674,43. O Total dos Ingressos somam R$ 1.821.902.458,48. O Total de Desembolsos Operacionais somam R$ 1.681.308.934,55. O Total de Desembolsos de Investimentos somam R$ 16.955.763,77. O Total de Desembolsos de Financiamentos somam R$ 30.129.567,79. O Total dos Desembolsos somam R$ 1.728.394.266,11. A Geração Líquida de Caixa e Equivalentes de Caixa, totalizam um Superavit R$ 93.508.192,37. A Apuração do Fluxo de Caixa do Exercício de 2021 na conta de Caixa e Equivalentes FINAL, perfaz um montante de R$ 224.651.419,47. A Demonstração do Fluxo de Caixa – DFC, indica quais foram as saídas e entradas de dinheiro no caixa durante o período e o resultado desse fluxo. ANTONIO CARLOS QUEQUETO RESPONSÁVEL CONTÁBIL ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO CARLOS QUEQUETO:57270597120 Assinado de forma digital por ANTONIO CARLOS QUEQUETO:57270597120 Dados: 2023.09.21 09:54:42 -04’00’ ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONCA:013473961 28 Assinado de forma digital por ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONCA:01347396128 Dados: 2023.09.21 09:56:51 -04’00’ DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 39 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE DOURADOS/MS. Decreto nº 2.192 de 22/01/2016 REUNIÃO ORDINÁRIA – COMCEX ATA nº 10/2023 Aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, reuniram-se os membros do COMCEX para reunião ordinária na Casa dos Conselhos, iniciando-se as 8h18, contando com a presença dos seguintes membros: 1) Adrieli F. Coelho do Nascimento (Sociedade Cível), 2) Larissa da Silva Barbosa (SEMAS), 3) Flaviany Aparecida Piccoli Fontoura (UEMS), 4) Juliana de Oliveira Lasmar Reinisch (SEMED), 5) Mirna Juliana Oliveira Martins (CMDCA), 6) Camila da Silva Coimbra (GM) e 7) Roselaine de Lurdes Godinho dos Santos Pereira (HU/UFGD). A coordenadora deu início a reunião retomando a pauta a respeito do Regimento Interno, reiterando a retirada do Inciso 4º ao qual se refere ao representante dos adolescentes e o Inciso 8º, relacionado aos representantes do Ministério Público e Juizado ligado a temática. Ainda ficou deliberado pelos membros o acréscimo de duas instituições, sendo elas: SESAI (Secretaria de Saúde Indígena) e SEMS (Secretaria Municipal de Saúde). Dando continuidade, a pauta principal foi sobre o 1º Encontro Municipal de enfrentamento a violência sexual de crianças e adolescentes, que acontecerá no dia 05 e 06 de outubro com representantes do Poder Judiciário de Campo Grande. Foi acordado que o certificado será emitido com carga horária de 20h. Foi alinhado que se fará o convite para composição de mesa com as seguintes autoridades: Coordenação do COMCEX, Vara da Infância, SEMED, CRE-5, SEMAS, DAIJI, GM e Conselho Tutelar. Ficou organizado que haverá uma apresentação cultural (cordel) na primeira noite e duas (uma manhã e outra a tarde) no segundo dia. A coordenadora pede a colaboração dos membros na realização deste encontro. No dia 7 de outubro teremos uma ação com o CMDCA no Parque Rego D´água, alusivo ao dia das Crianças, ao qual também necessitará de apoio dos membros deste Comitê. Hoje a Flaviany trouxe acadêmicos do curso de Enfermagem da UEMS para acompanhar nossa reunião. Sem mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às 9h34, eu Juliana de Oliveira Lasmar Reinisch, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os participantes. ____________________________ Adrieli F. Coelho do Nascimento (Sociedade Cível)23 ______________________________ Larissa da Silva Barbosa (SEMAS) ______________________________ Flaviany Aparecida Piccoli Fontoura (UEMS) ______________________________ Juliana de Oliveira Lasmar Reinisch (SEMED) ________________________ Mirna Juliana Oliveira Martins (CMDCA) ________________________ Camila da Silva Coimbra (GM) _________________________ Roselaine de Lurdes Godinho dos Santos Pereira (HU/UFGD) TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 008/2023/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06 e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, ADJUDICA o processo de Inexigibilidade supracitado, com fundamento no Art. 25, inciso II, c/c Art. 13, inciso VI da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores, que tem por objeto o Pagamento de 12 (doze) inscrições para participação no 11º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’S – ABIPEM, a ser realizado nos dias 29 de Novembro a 01 de Dezembro de 2023, em João Pessoa/ PB, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS – ABIPEM, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.184.280/0001-17 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 9.120,00 (nove mil, cento e vinte reais). Dourados/MS, 20 de setembro de 2023. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PREVID ATA – COMCEX OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.976 40 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2023/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o Art. 25, inciso II, c/c Art. 13, inciso VI da Lei nº. 8.666/93 e Alterações Posteriores, que tem por objeto o Pagamento de 12(doze) inscrições para participação no “11° Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’S”, que ocorrerá nas datas de 29 de novembro a 01 de dezembro de 2023, na cidade de João Pessoa/PB, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 19 de setembro de 2023. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DO PROCESSO ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; PROTOCOLO Nº 26/2023; PROCESSO Nº 018/2023/PreviD; INEXIGIBILIDADE Nº. 008/2023/PreviD. OBJETO: Pagamento de 12 (doze) inscrições para participação no “11° Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’S”, que ocorrerá nas datas de 29 de novembro a 01 de dezembro de 2023, na cidade de João Pessoa/PB, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II, c/c Art. 13, inciso VI da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.126 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.079 – Manutenção das Atividades do PREVID 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Ficha 176 Fonte 18020000 Valor Global Orçado: R$ 9.120,00 (nove mil, cento e vinte reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GOLDEN SUN EVENTOS LTDA – Filial, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Casas de festas e eventos, localizada no L31; Q2 – Sitioca Ouro Fino, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NAURI SOARES LTDA torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada – LS, para a atividade de Piscicultura em sistema semi-intensivo; Área de lazer com locação pra festas e eventos; Atividades esportivas; Comércio varejista de bebidas e Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente, localizada na MS 276 KM 18 à Direita, Área 01, Parte do Lote 23, Quadra 30, S/N, Núcleo Colonial de Dourados, Distrito de Indápolis, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RG ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 00.192.450/0001-23 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para a atividade de Loteamento ITAPITAN II com 026 Lotes, com 87.639,89m² e Pavimentação Asfáltica com 846,59m’, localizado na Rua dos Ipês – Lote 01 – Quadra 03 – matrícula nº 120.846 – Loteamento ITAPITAN II – Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. RG ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 00.192.450/0001-23 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para a atividade de Loteamento Comercial ITAPITAN I com 035 Lotes, totalizando área de 49.241,92m², localizado na Rua Ivo Anunciato Cersózimo, Perimetral Norte, Lote R – Loteamento ITAPITAN I – Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. EXTRATO – PREVID EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREVID