EDIÇÃO 6.024 – 05/12/2023 – TERÇA-FEIRA

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 6.024 – DOURADOS, MS – TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 – 40 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 2.760, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no § 3º do Art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologado o deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, do servidor abaixo relacionado, confor- me anexos único deste Decreto. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir a 01/11/2023. Dourados (MS), 29 de novembro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANEXO ÙNICO PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Ademar Roque Zanatta 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Joaquim Soares 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Rafael Sabino de Oliveira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Marcio Antônio do Nascimento 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Luiz Constancio Pena Moraes 3411-7760 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ANEXO ÙNICO PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL MATRICULARNOME_SERVIDOR LETRA TABEL A PADRÃ O NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRE T NOME_CARGO 114762994 1Nerilda Rosa da Silva Brandão F D I 2 3 SEMED Agente de Serviços Educacionais DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 DECRETO Nº 2761 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a retificação e Concessão de Promoção Funcional, de Servidor Público Municipal estável e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o Parecer Jurídico de fs. 15/18, proferida no processo administrativo nº 3.493/2023, referente a pedido de concessão de promoção; D E C R E T A: Art. 1°. Retifica-se o registro de promoção, na vida funcional do servidor público municipal Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva, matrícula nº 114.763.3371, exercício em 21/11/2007, cargo de Assistente Administrativo, quanto a promoção da letra D para a E, concedida em 01/07/2022, por antiguidade, passando a constar concessão em 01/07/2020, por merecimento, conforme Anexo Único. Art. 2º. Concede-se a promoção funcional da letra E para a F, a partir de 01/07/2023, por merecimento, conforme anexo I, Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de novembro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 2.762, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a retificação das Promoções Funcionais por Merecimento e Antiguidade de Servidor Público Municipal estável e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o Parecer nº 299/2023/SEMAD/Jurídico e Decisão da CCAD de fs. 61, proferidas no processo administrativo nº 2272/2018, referente a pedido de revisão de letra; D E C R E T A: Art. 1°. Retificam-se os registros de promoção da vida funcional do servidor público municipal Cleberson Lopes dos Santos, matrícula nº 131491-1, exercício em 28/06/2000, cargo de Assistente Administrativo (SEMAD), conforme anexo único deste Decreto. Art. 2º . Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de novembro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DECRETOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Anexo Único DA LETRA PARA LETRA ONDE CONSTA PROMOÇÃO POR CONCESSÃO EM: PASSE A CONSTAR PROMOÇÃO POR CONCESSÃO EM: D E Antiguidade 01/07/2022 Merecimento 01/07/2020 E F Merecimento 01/07/2023 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Anexo Único DA LETRA PARA LETRA ONDE CONSTA PROMOÇÃO POR CONCESSÃO EM: PASSE A CONSTAR PROMOÇÃO POR CONCESSÃO EM: C D Merecimento 01/06/2008 Merecimento 01/07/2009 D E Merecimento 01/06/2011 Merecimento 01/07/2012 E F Antiguidade 01/01/2016 Merecimento 01/07/2015 F G Merecimento 01/01/2019 Merecimento 01/07/2018 G H Merecimento 01/01/2022 Merecimento 01/07/2021 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 DECRETO Nº 2.763, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a retificação das Promoções Funcionais por Merecimento e Antiguidade de Servidor Público Municipal estável e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o Parecer nº 956/2021/SEMAD/Juridico e a Decisão da CCAD de fs. 35, proferidas no processo administrativo nº 4336/2021, referente a pedido de revisão de letra; D E C R E T A: Art. 1°. Retificam-se os registros de promoção da vida funcional do servidor público municipal Edelson Cezar Borges de Souza, matrícula nº 85.461-1, exercício em 30/05/2000, cargo de Vigia (SEMED), conforme anexo único deste Decreto. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de novembro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 2.764, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a retificação das Promoções Funcionais por Merecimento e Antiguidade de Servidor Público Municipal estável e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o Parecer nº 794/2021/SEMAD/Jurídico e Decisão da CCAD de fls. 69, proferidas no processo administrativo nº 3605/2021, referente a pedido de revisão de letra; D E C R E T A: Art. 1°. Retificam-se os registros de promoção da vida funcional do servidor público municipal Laiz Freitas de Souza, matrícula nº 89.311-1, exercício em 28/06/2000, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (SEMED), conforme anexo único deste Decreto. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de novembro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Anexo Único DA LETRA PARA LETRA ONDE CONSTA PROMOÇÃO POR CONCESSÃO EM: PASSE A CONSTAR PROMOÇÃO POR CONCESSÃO EM: A B Merecimento 01/06/2004 Merecimento 01/06/2003 B C Merecimento 01/06/2006 Antiguidade 01/07/2008 C D Merecimento 01/06/2008 Merecimento 01/07/2011 D E Merecimento 01/06/2011 Merecimento 01/07/2014 E F Antiguidade 01/07/2016 Merecimento 01/07/2017 F G Merecimento 01/07/2019 Merecimento 01/07/2020 G H Merecimento 01/07/2022 Merecimento 01/07/2023 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Anexo Único DA LETRA PARA LETRA ONDE CONSTA PROMOÇÃO POR CONCESSÃO EM: PASSE A CONSTAR PROMOÇÃO POR CONCESSÃO EM: C D Merecimento 01/06/2008 Merecimento 01/07/2009 D E Merecimento 01/06/2011 Merecimento 01/07/2012 E F Antiguidade 01/01/2016 Merecimento 01/07/2015 F G Merecimento 01/01/2019 Merecimento 01/07/2018 G H Merecimento 01/01/2022 Merecimento 01/07/2021 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 DECRETO Nº 2.765, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a retificação das Promoções Funcionais por Merecimento e Antiguidade de Servidor Público Municipal estável e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o Parecer nº 950/2021/SEMAD/Jurídico e Decisão da CCAD de fls. 54, proferidas no processo administrativo nº 4318/2021, referente a pedido de revisão de letra; D E C R E T A: Art. 1°. Retificam-se os registros de promoção da vida funcional do servidor público municipal Maria Aparecida de Andrade, matrícula nº 86761-1, exer- cício em 28/06/2000, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (SEMED), conforme anexo único deste Decreto. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de novembro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 2.766, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a retificação das Promoções Funcionais por Merecimento e Antiguidade de Servidor Público Municipal estável e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o Parecer nº 879/2022/SEMAD/Jurídico e Decisão da CCAD de fs. 39, proferidas no processo administrativo nº 4.355/2022, referente a pedido de revisão de letra; D E C R E T A: Art. 1°. Retificam-se os registros de promoção da vida funcional do servidor público municipal Paulo Cezar da Silva Leite, matrícula nº 114.762.113-1, exercício em 17/08/2006, cargo de Vigia (SEMED), conforme anexo único deste Decreto. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de novembro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DECRETOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Anexo Único DA LETRA PARA LETRA ONDE CONSTA PROMOÇÃO POR CONCESSÃO EM: PASSE A CONSTAR PROMOÇÃO POR CONCESSÃO EM: C D Merecimento 01/06/2008 Merecimento 01/07/2009 D E Merecimento 01/06/2011 Merecimento 01/07/2012 E F Antiguidade 01/01/2016 Merecimento 01/07/2015 F G Merecimento 01/01/2019 Merecimento 01/07/2018 G H Merecimento 01/01/2022 Merecimento 01/07/2021 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Anexo Único DA LETRA PARA LETRA ONDE CONSTAPROMOÇÃO POR CONCESSÃO EM: PASSE A CONSTARPROMOÇÃO POR CONCESSÃO EM: A B Merecimento 01/06/2010 Merecimento 01/01/2010 B C Merecimento 01/06/2013 Merecimento 01/01/2013 C D Antiguidade 01/07/2018 Antiguidade 01/01/2018 D E Merecimento 01/07/2021 Merecimento 01/01/2021 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 DECRETO Nº 2.767, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a retificação das Promoções Funcionais por Merecimento e Antiguidade de Servidor Público Municipal estável e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o Parecer nº 800/2021/SEMAD/Jurídico e Decisão da CCAD de fls. 38, proferidas no processo administrativo nº 3.612/2021, referente a pedido de revisão de letra; D E C R E T A: Art. 1°. Retificam-se os registros de promoção da vida funcional do servidor público municipal Sirlei Valdirene Bedin, matrícula nº 87.891-1, exercício em 28/06/2000, cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (SEMAF), conforme anexo único deste Decreto. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de novembro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 2.768, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a retificação das Promoções Funcionais por Merecimento e Antiguidade de Servidor Público Municipal estável e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o Parecer nº 793/2023/SEMAD/Jurídico e Decisão da CCAD de fls. 89, proferidas no processo administrativo nº 3604/2021 (2263/2018), referente a pedido de revisão de letra; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam retificados os registros de promoção da vida funcional do servidor público municipal Lucineide Pais Palhano Fraile, matrícula nº 88.631-1, exercício em 28/06/2000, cargo de Auxiliar de Apoio Educacional (SEMED), conforme anexo único deste Decreto. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2604 de 25/09/2023, publicado no DO nº 5981 de 29/09/2023, pág. 20/21. Dourados (MS), 29 de novembro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DECRETOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Anexo Único DA LETRA PARA LETRA ONDE CONSTA PROMOÇÃO POR CONCESSÃO EM: PASSE A CONSTAR PROMOÇÃO POR CONCESSÃO EM: C D Merecimento 01/06/2008 Merecimento 01/06/2010 D E Merecimento 01/06/2011 Merecimento 01/06/2013 E F Antiguidade 01/07/2016 Merecimento 01/07/2016 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Anexo Único DA LETRA PARA LETRA ONDE CONSTA PROMOÇÃO POR CONCESSÃO EM: PASSE A CONSTAR PROMOÇÃO POR CONCESSÃO EM: C D Merecimento 01/06/2008 Merecimento 01/07/2009 D E Merecimento 01/06/2011 Merecimento 01/07/2012 E F Antiguidade 01/01/2016 Merecimento 01/07/2015 F G Merecimento 01/01/2019 Merecimento 01/07/2018 G H Merecimento 01/07/2022 Merecimento 01/07/2021 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 DECRETO Nº 2.771 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre revogação e designações de Procuradores Municipais para responder por Procuradorias Especializadas.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogada a designação do Procurador Marcio Fortini para responder pela Procuradoria Especializada de Licitação, Contratos e Convênios. Art. 2º Fica designado o Procurador Marcio Fortini para responder pela Procuradoria Especializada de Assuntos Judiciais e de Interesses Locais. Art. 3º Fica designada a Procuradora Geisikely Medeiros Palacios para responder pela Procuradoria Especializada de Licitação, Contratos e Convênios. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 30 de novembro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.772, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a designação de servidor para responder, interinamente, pela função de Gerente de Núcleo de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando a licença médica da servidora Marília Balbueno de Almeida Araújo, Gerente de Núcleo de Atendimento, no período de 27 de novembro a 26 de dezembro de 2023; D E C R E T A: Art.1º. Fica o senhor Eduardo Matias Figueredo pelo período de 27 de novembro a 26 de dezembro de 2023, designado para responder interinamente pela função de Gerente de Núcleo de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de novembro de 2023. Dourados (MS), 30 de novembro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 DECRETO Nº 2.773, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. “Nomeia membro para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para a gestão 2022/2025”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados; Considerando o disposto no art. 32 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006; D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado membro abaixo relacionado para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para a gestão 2022/2025, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto n° 1.630, de 06 de setembro de 2022: I – Representantes do Executivo Municipal: Titular: Henrique José de Souza em subsituição ao senhor José Roberto Barbosa; Suplente: Robson Elias dos Santos em substituição ao senhor Henrique José de Souza; II – Representantes dos Servidores Ativos: a) Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados: Suplente: Edna Fernanda de Souza Cardozo em subsituição a Ivonete Laurinda Ferreira. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 2.652 de 03 de outubro de 2023. Dourados (MS), 30 de novembro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.779, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. “Nomeia a Comissão Técnica Especial da Secretaria Municipal de Saúde para analise e julgamento das propostas do Processo de Concorrência nº 004/2023.” O Prefeito Municipal De Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Técnica Especial da Secretaria Municipal de Saúde para análise e julgamento das propostas do Processo de Licitação 327/2023 – Concorrência nº 04/2023, que versa sobre a seleção de pessoa jurídica de direito público ou direito privado, com ou sem fins lucrativos, para celebração de contrato de gestão visando o gerenciamento insittucional, opercaionalização e a execução das ações e serviços de saúde, no Centro Especializado de Reabilitação (CER): 0I. Bruno Radaelli de Assis – mat. 114760168-1; II. Maria Piva Fujino – mat. 501957-2; III. Marcia Cristina Pereira da Silva – mat. 501204-1. IV. Wando Capistana da Silva – mat. 114763349-1. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 01 de dezembro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 RESOLUÇÃO Nº. 013/2023, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. Designa servidores para atuarem como fiscal e gestor do Contrato n.º 530/2023/DL/PMD. O Secretario Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Fica designado o servidor Anagny Graciane Alves- Matrícula: 114766054-3, para atuar como Fiscal do Contrato n.° 530/2023/DL/PMD, proveniente do Processo de Licitação n.°301/2023 – Dispensa de Licitação nº. 064/2023 celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa DOURACITA COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA-ME. Art. 2º. Fica designado o servidor Luciano dos Santos Feliciano- Matrícula:114775329-1 , para atuar como Fiscal Suplente, a qual atuará nas ausências/ indisponibilidade da atuação do fiscal titular. Art. 3º. A Gestão do Contrato e seu objeto será feita por meio do servidor Thiago Pires Braga e Almeida – Matrícula: 114762689-5 , designado pela Secretaria Municipal de Saúde, através do DECRETO Nº 2.689 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, publicado no D.O.M. n° 6.008 do dia 10 de Novembro de 2023, a qual competirá dirigir as dúvidas que surgirem no curso da sua execução e de tudo dará ciência à CONTRATADA, para fiel execução contratual durante toda a sua vigência e/ou prazo de garantia. Art. 4°. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação Dourados (MS), 04 de DEZEMBRO de 2023. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 014/2023, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. Designa servidores para atuarem como fiscal e gestor do Contrato n.º 532/2023/DL/PMD. O Secretario Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Fica designado o servidor Anagny Graciane Alves- Matrícula: 114766054-3, para atuar como Fiscal do Contrato n.° 532/2023/DL/PMD, proveniente do Processo de Licitação n.°307/2023 – Dispensa de Licitação nº. 067/2023 celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa BIO SOLUTIO DISTRIBUIÇÃO FARMACÊUTICA LTDA – EPP. Art. 2º. Fica designado o servidor Luciano dos Santos Feliciano- Matrícula:114775329-1 , para atuar como Fiscal Suplente, a qual atuará nas ausências/ indisponibilidade da atuação do fiscal titular. Art. 3º. A Gestão do Contrato e seu objeto será feita por meio do servidor Thiago Pires Braga e Almeida – Matrícula: 114762689-5 , designado pela Secretaria Municipal de Saúde, através do DECRETO Nº 2.689 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, publicado no D.O.M. n° 6.008 do dia 10 de Novembro de 2023, a qual competirá dirigir as dúvidas que surgirem no curso da sua execução e de tudo dará ciência à CONTRATADA, para fiel execução contratual durante toda a sua vigência e/ou prazo de garantia. Art. 4°. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação Dourados (MS), 04 de DEZEMBRO de 2023. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 053/2023/SIMD/SEMAF. Dourados – MS, 27 de novembro de 2023. “JOAQUIM SOARES, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329, de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. RESOLVE: Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa BEEF u0026amp; BEEF BOUTIQUE DE CARNES LTDA (BEEF u0026amp; BEEF CARNES E FRIOS), localizada em Rua Toshinobu Katayama, nº 1359, Bairro Vila Planalto, com CNPJ Nº 02.914.452/0001-04, está registrada no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD sob o nº. 020, classificada como Fábrica de Conservas. Tem como Responsável Técnico o Dr. Gerson Valmir de Lima, com CRMV-MS Nº. 0371. Artigo 2° – A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as vantagens que são de direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem animal. Artigo 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. JOAQUIM SOARES Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 RESOLUÇÃO Nº. 054/2023/SIMD/SEMAF. Dourados – MS, 27 de novembro de 2023. “JOAQUIM SOARES, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329, de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa BARBOSA u0026amp; ALVES LTDA (MERCADO BIG), localizada em Rua Monte Alegre, nº 5013, Bairro Jardim Guanabara, com CNPJ Nº 22.607.579/0001-98, está registrada no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD sob o nº. 076, classificada como Fábrica de Conservas. Tem como Responsável Técnico o Dr. Gerson Valmir de Lima, com CRMV-MS Nº. 0371. Artigo 2° – A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as vantagens que são de direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem animal. Artigo 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. JOAQUIM SOARES Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÃO Nº. 055/2023/SIMD/SEMAF. Dourados – MS, 27 de novembro de 2023. “JOAQUIM SOARES, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329, de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa MONTE CASTELO COMERCIO DE CARNES E CONVENIENCIA LTDA (MONTE CASTELO COMERCIO E SERVICO), localizada em Rua Cafelandia, nº 305, Bairro Jardim São Pedro, com CNPJ Nº 28.559.237/0001-26, está registrada no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD sob o nº. 045, classificada como Fábrica de Conservas. Tem como Responsável Técnico o Dr. Carlos Eduardo Lopes Dutra, com CRMV-MS Nº. 4217. Artigo 2° – A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as vantagens que são de direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem animal. Artigo 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. JOAQUIM SOARES Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÃO Nº. 056/2023/SIMD/SEMAF. Dourados – MS, 28 de novembro de 2023. “JOAQUIM SOARES, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329, de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa E DE CASA LINGUICAS GOURMET LTDA (E DE CASA LINGUICAS GOURMET), localizada em Rua Itamarati, nº 915, Bairro Jardim Água Boa, com CNPJ Nº 44.422.753/0001-60, está registrada no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD sob o nº. 077, classificada como Fábrica de Conservas. Tem como Responsável Técnico o Dr. Carlos Eduardo Lopes Dutra, com CRMV-MS Nº. 4217. Artigo 2° – A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as van- tagens que são de direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem animal. Artigo 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. JOAQUIM SOARES Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023/SEMED Chamada Pública nº 002/2023/SEMED, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por Inexigibilidade de licitação, conforme §1º do ART. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020. O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, considerando a Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013 – FNDE, faz saber que estará aberta no dia 30/01/2024 no período das 08 horas às 10 horas horário do nosso Estado para fins de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender os alunos da Rede Municipal de Ensino, O instrumento contratual terá vigência contada a partir da data de sua assinatura e término no final do exercício financeiro, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial do Município e poderá ter a sua vigência prorrogada nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações deste Edital, para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº 1.459, de 10 de Dezembro de 2018, na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Pedro Leite de Farias, n.º 3805, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, na data acima indicada. A cópia do edital poderá ser obtida no endereço supracitado, gratuitamente, mediante o fornecimento, pelos interessados, de dispositivo portátil de armazenamento (pendrive) ou através do site do Município (www.dourados.ms.gov.br). Maiores informações, pelo telefone (067) 2222 1610. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do credenciamento na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente fixado, desde que não haja comunicação do Município de Dourados em contrário. 1. OBJETO O presente Edital de Chamada Pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, especificados no Anexo I – Especificação dos Gêneros Alimentícios, deste Edital, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O Contrato terá vigência contada a partir da data de sua assinatura e término no final do exercício financeiro. 2. DA PUBLICIDADE O presente Edital será divulgado do Diário Oficial do Município. Bem como através do endereço eletrônico (www.dourados.ms.gov.br) 3. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.112 – Programa de Aprimoramento e Oferta de ensino de qualidade 2027 – Programa de Alimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de consumo 15520000 – T. de Rec. do FNDE Referentes ao (PNAE) 4. DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 4.1. LOCAL, DATA E HORARIO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES 4.1.1. LOCAL – Secretaria Municipal de Educação 4.1.2. DATA – 30/01/2024 4.1.3. HORÁRIO –08:00 às 10:00 horas 4.1.4. Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio ou propostas protocoladas fora do prazo estabelecido no item 4.1.2 4.1.5. Será aceita uma única proposta por proponente. Na hipótese de envio de uma segunda proposta de um mesmo proponente, está será considerada substituída da anterior. Assim apenas a ultima proposta de um mesmo proponente será levada em conta para análise, sendo a anterior automaticamente desconsiderada. 5. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR 5.1. No período e local determinados no preâmbulo deste Edital, os participantes da Chamada Pública Nº 002/2021/SEMED deverão apresentar 2 (dois) ENVELOPES LACRADOS, contendo, respectivamente, os documentos necessários para a habilitação (Envelope 01) e o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar (Envelope 02). 5.2. Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o art. 27 da Resolução FNDE nº 26/2013 5.3. O FORNECEDOR INDIVIDUAL (agricultor não organizado em grupo) deverá apresentar todos os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: 5.3.1. Envelope 01: I – Cópia da inscrição do Cadastro de Pessoas Física – CPF; II – Extrato da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) – DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias e em situação regular; III – Prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; IV – Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues, relacionados no Projeto de Venda, são oriundos de produção própria (Anexo III – Declaração de Produção Própria); V – Declaração de responsabilidade pelo controle do atendimento ao limite individual de venda (Anexo IV – Declaração de Responsabilidade pelo Controle do Atendimento do Limite Individual de Venda); VI – Certificado de Vistoria do Veículo, para os produtos refrigerados devidamente compatível com as características do alimento a ser transportado. VII – Comprovante de Conta Corrente. 5.3.2. Envelope 02: EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar, com assinatura do agricultor participante (Anexo V – Projeto de Venda). 5.4. O GRUPO INFORMAL (agricultores organizados em grupo) deverá apresentar todos os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: 5.4.1. Envelope 01 I. Cópia de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) de cada agricultor familiar participante; II. Extrato da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) – DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias; III. Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso; IV. Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no Projeto de Venda (Anexo III – Declaração de Produção Própria); V. Declaração de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda (Anexo IV – Declaração de Responsabilidade pelo Controle do Atendimento do Limite Individual de Venda). VI Comprovante de Conta Corrente. 5.4.2. Envelope 02: Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar constando o CPF, o número da DAP física e a assinatura de todos os Agricultores Familiares participantes (Anexo V – Projeto de Venda). 5.5. O GRUPO FORMAL (cooperativas e associações de agricultores familiares devidamente formalizadas) deverá apresentar todos os documentos: 5.5.1. Envelope 01: I – Cópia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; II – Extrato da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) – DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias; III – a prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e inexistência de Débitos Trabalhistas; IV – Cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente; V – Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados relacionados no Projeto de Venda (Anexo III – Declaração de Produção Própria); VI – Declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de vendas de seus cooperados/associados (Anexo IV – Declaração de Responsabilidade pelo Controle do Atendimento do Limite Individual de Venda dos Cooperados/Associados);; VII – Prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso. VIII – Comprovante de Conta Corrente. 5.5.2. Envelope 02: Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar com assinatura do representante legal da associação ou cooperativa (Anexo V – Projeto de Venda). 5.6. Para produto manipulado/processado da agricultura familiar, deverá ser apresentado, juntamente com a documentação de habilitação, o alvará sanitário do local onde o produto é processado/manipulado. No caso de processamento por terceiros, além do alvará sanitário, deverá ser apresentado o contrato firmado entre os agricultores produtores e a empresa terceirizada, a qual deverá manter atualizado todos os registros com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), ANVISA, registro estadual e municipal, quando necessários, em relação ao produto processado. 5.7. O(s) projeto(s) de venda a ser(em) contratado(s) será(ão) selecionado(s) conforme critérios estabelecidos pelo art. 25 da Resolução FNDE nº 26/2013. 5.8. Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o nome, o CPF e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor, quando se tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Informal, e o CNPJ e DAP jurídica da organização produtiva quando se tratar de Grupo Formal. 5.9. A sessão pública, para análise dos documentos de habilitação e dos projetos de venda dos proponentes que serão apresentados e julgados, deverá ser registrada em ata, durante a apresentação dos projetos, conforme determina o preâmbulo deste Edital. 6. CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 6.1. Serão consideradas classificadas as propostas que preencherem as condições fixadas nesta Chamada Pública. 6.2. Para seleção, os projetos de vendas habilitadas serão divididos em: I. Grupo de projetos de fornecedores locais – aqueles oriundos de agricultores familiares ou de suas organizações com sede no próprio município onde se localizam as escolas. II – Grupo de projetos do território rural – aqueles que se caracterizam por um conjunto de municípios unidos pelo mesmo perfil econômico e ambiental, com identidade e coesão social e cultural, e são definidos pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). Os municípios que integram Territórios Rurais, caso não consigam adquirir a totalidade dos produtos da agricultura familiar no próprio município, deverão priorizar projetos oriundos de outros municípios que compõem o Território Rural do qual fazem parte. Os demais municípios, ou seja, aqueles que não integram um Território Rural, não utilizarão esse critério de priorização III – Grupo de projetos do estado – – aqueles oriundos de agricultores familiares ou de suas organizações com sede em qualquer município do estado onde se localizam as escolas. IV – Grupo de projetos do País – aqueles oriundos de agricultores familiares ou de suas organizações com sede em qualquer município do país. 6.3. Dentre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção: I – o grupo de projetos de fornecedores locais terá prioridade sobre os demais grupos. II – o grupo de projetos de fornecedores do território rural terá prioridade sobre o do estado e do País. III – o grupo de projetos do estado terá prioridade sobre o do País. 6.4. Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção: EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 I – Os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes. a) No caso de empate entre grupos formais, terão prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas no seu quadro de associados/cooperados; b) No caso de empate entre grupos informais, terão prioridade os grupos com maior porcentagem de fornecedores assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas, conforme identificação na(s) DAP(s). II – os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003; III – os Grupos formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Física, organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais (detentores da DAP Física); a) No caso de empate entre grupos formais, terão prioridade os grupos com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de sócios, conforme DAP Jurídica; b) No caso de empate entre grupos informais, terão prioridade os grupos com o maior número de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais participantes. 6.5. Persistindo o empate, será realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes, poderá optar-se pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre os projetos finalistas e habilitados. 6.6. Caso não sejam obtidas as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, estas deverão ser complementadas com os projetos dos demais grupos, de acordo com os critérios de seleção e priorização citados nos itens 6.3 e 6.4. 6.7. Após análise dos projetos será publicado o resultado do Julgamento das Propostas com a Notificação dos Proponentes Habilitados, onde os mesmos terão um prazo de 05 (cinco) dias úteis para entrar com o recurso caso seja necessário. 7. DO PREÇO 7.1. O preço de aquisição será aquele indicado no Anexo Único da Resolução SED 3.685, de 10 de Janeiro de 2020, o qual refere-se ao Preço Referência publicado no Diário Oficial do Estado n. 10.068, de 13 de Janeiro de 2020 e/ou ao preço médio pesquisado em mercados em âmbito local, territorial, estadual ou nacional, nessa ordem, quando o produto a ser adquirido não constar na lista do Preço Referência. 7.2. Os preços dos produtos orgânicos ou agroecológicos poderão ser acrescidos em até 30% (trinta por cento) em relação aos preços estabelecidos para produtos convencionais, conforme Lei n. 12.512, de 14/10/2011. 8. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS 8.1. Os produtos deverão ser entregues, conforme especificado no Anexo II (Especificação dos Gêneros Alimentícios), nos endereços abaixo subscritos, de acordo com solicitação realizada pela Secretaria Municipal de Educação. As quantidades de gêneros alimentícios a serem adquiridos são estimadas com base nos cardápios elaborados por nutricionista, levando-se em conta o número de alunos e unidades a serem atendidas, assim como per capitas praticados. ITEM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ENDEREÇO 1 CEIM Austrílio F.de Souza Rua Jaime Moreira, nº1590 – Jd Maracanã 2 CEIM Beatriz de B. Bumlai R Manoel Rasselen, nº545 – BNH 4° Plano 3 CEIM Celso de Almeida R Martin Lutero, nº2865 – Resid. Canaã I 4 CEIM Claudete P. Lima R José C. de Almeida, nº1700 Est.Guassú 5 CEIM Claudina S. Teixeira R Demenciano Pereira,2545–Estrela Porã 6 CEIM Dalva Vera Martines Rua Avaré, nº2645 – Jardim Jockey Clube 7 CEIM Décio Rosa Bastos Rua Antônio Azambuja, nº660 – Vila Vieira 8 CEIM Geny Ferreira Milan R Deolinda Conceição,840-V. Cachoeirinha 9 CEIM Helena Efigênia Pereira Rua Manoel Correa Filho, nº465 10 CEIM Hélio Lucas R Egidio C. César, nº2045 –Izidro Pedroso 11 CEIM Ivo Benedito Carneiro R Clóvis Cersósimo, nº1730 – J Monte Líbano 12 CEIM Kátia Marques Barbosa R Josué Pires Garcia, nº2400 – Pq Nova Ddo 13 CEIM Manoel Pedro Nolasco R Amancio de Matos, 1265 – Jd João Paulo II 14 CEIM Maria de Nazaré R Ozório Nunes Siqueira, nº161 – Jd Flórida I 15 CEIM Maria Rozário M. Sechi R Eduardo Cerzózimo, nº415 – PQ Alvorada 16 CEIM Maria Madalena- R Filinto Muller, nº390 – Pq das Nações I 17 CEIM Paulo Gabiatti R Pureza Carneiro Alves, nº885 – J Água Boa 18 CEIM Pedro da Silva Mota R Maria Alves da Silva, nº200 – Jd Guaicurus 19 CEIM Pequeno Príncipe Rua Ipanema, nº1115 – Jardim Santo André 20 CEIM Professor BertíloBinsfeld Rua das Mangueiras, nº3340 – Jardim Colibri 21 CEIM ProfºGuilherme S Gomes R Silidônio Verão, nº1495 – Jd Vista Alegre EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 22 CEIM Professor Mário Kumagai R Anair da S. Rocha, nº1530 -Jd N. Horizonte 22 CEIM Profª Clarinda M.e Souza R Danilo Vilhalva Paixão, nº1045 23 CEIM Profª Dejanira Q.Teixeira R João Vicente Ferreira, nº7450 – Jd S.Maria 24 CEIM Profª Irany Batista Matos R Ernesto de Matos, nº275 -Cachoeirinha 25 CEIM Profª Lúcia Licht Martins R Alice L. Martins, nº435 – Jd Jockey Clube 26 CEIM Profª Zeli da Silva Ramos R Cnel José Alves M, nº600-Jd Monte Carlo 27 CEIM Ramão Vital Viana Rua Projetada 4, nº85 – Jardim Olinda 28 CEIM Recanto da Criança R Clóvis Cerzósimo Souza,nº1305 – V. Índio 29 CEIM Recanto Raízes Rua Cafelândia, nº1640 – Jardim Água Boa 30 CEIM Sarah Penzo R Raimundo Andrade, 235-Pq das Nações II 31 CEIM São Francisco Rua José de Alencar, nº1350 – Vila Índio 32 CEIM Sonho Encantado Rua Projetada 16, nº608 – Altos do Indaiá 33 CEIM Vittorio Fedrizzi R Edgar Xavier de Mattos, nº400 – Jd Itália 34 CEIM Wilson Benedito Carneiro R Rangel Torres, nº2005 – Jd Santa Brígida 35 CEI UFGD Rod. Dourados/Itahum, Km 12 – UFGD II 36 CEIM Profª Maria de L. Silva Rua Teiji Matsui s/nº 37 CEIM Isilda Apª dos S. Souza Jardim Colibri 38 CEIM Argemira R. Barbosa Residencial Idelfonso 39 CEIM José Marques da Silva Vila Vargas ITEM UNIDADES CONVENIADAS (Cadastradas no PNAE) ENDEREÇO 1 Instituto Crescer R. Manoel Rasselem l, 205 – Jardim Rasslém, 2 ABCDE – Associação Brasileira de Crédito e Desenvolvimento da Educação e do Esporte – SEDE Rua Onofre Pereira de Matos, 2720 – Centro 3 Centro de Educação Infantil Santa Rita R. Toshinobu Katayama, 1033 – Vila Planalto 4 Associação Pestalozzi de Dourados ‎Rua Dom João VI – 905 – Vila Industrial 5 APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais R. Gen. Osório, 3625 – Jardim Itaipu ITEM ESCOLAS MUNICIPAIS ENDEREÇO 1 EM Agrotécnica Padre Andre Capelli Rod. Gumercindo P. dos Reis, n°379 – Km 1 2 EM Armando Campos Belo R João Paulo Gacete, nº4825 – J. Sta Brígida 3 EM Arthur Campos Mello R Ernesto Carvalho,nº815-V. Cachoeirinha 4 EM Aurora P. de Camargo R Amael Pompeu Filho, nº360 – Pq Alvorada 5 EM Bernardina C. de Almeida Rua Eulália Pires, nº370 – Vila Almeida 6 EM Clarice Bastos Rosa R João Vicente Ferreira, 6575–Jd Maracanã 7 EM Cor. Firmino V.de Matos R Nina Gomes da Silva, s/nº – D do Guassu – 8 EM Dr Camilo H. da Silva Linha do Barreirinho, Km4 – D do Guassu – 9 EM Etalivio Penzo Rua S30, nº230 – Parque das Nações II 10 EM Fazenda Miya – Pólo Fazenda Miya – Distrito do Guassu 11 EM Fazenda Miya 2 – Extensão Fazenda Mimoso – Distrito do Guassu 12 EM Franklin Luiz Azambuja Rua Manoel Rasselen, nº195 – BNH 4º Plano 13 EM Frei Eucário R Continental, nº5075 – Jardim dos Estados 14 EM Geraldino Neves Corrêa – Pólo Rodovia MS 162, 741 – Distrito de Picadinha 15 EM Geraldino Neves Corrêa – Extensão Rod. MS 162 (Sala Morosina C. T. Martins) 16 EM Ind. Francisco Meireles Rod. Dourados/Itaporã, Km 2 – Missão Caiuá 17 EM Indígena Agustinho Rodovia Dourados/Itahum – Aldeia Bororó 18 EM Indígena Araporã Rod. Dourados/Itaporã, Km 5 – Aldeia Bororó 19 EM Ind. Lacui’i Roque Isnard Aldeia Bororó 20 EM Ind. Pa’i Chiquito – Aldeia Pananbizinho – Distrito do Panambi 21 EM Ind. Ramão Martins Rod. Dourados/Itaporã – Res. Ind. Jaguapiru 22 EM Ind.TengatuíMarangatu – Polo e Extensões Rod. Dourados/Itaporã, Km 5-Res. Jaguapiru 23 EM Izabel MuzziFioravanti Rua Maria da Glória, nº890 – Vila Industrial 24 EM Januario Pereira de Araújo Rua Alpes, nº348 – Jardim Itália 25 EM Joaquim Murtinho R Onofre P. de Matos, nº1842 – JD.Central EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 26 EM José Eduardo C. Estolano Rua Paraguai, s/nº – Itahum 27 EM Laudemira C. de Melo Rua Ayrton Sena, nº350 – Jardim Santa Maria 28 EM Lóide Bonfim Andrade R Maria de Carvalho, nº560 – JD Água Boa 29 EM Mª da Rosa A. S. Câmara R Joaquim T. Alves, nº710 – Vila Industrial 30 EM Neil Fioravante – CAIC R. Josué G. Pires, 2400-PQ Nova Dourados 31 EM Padre Anchieta Rua São Paulo, s/nº – Vila Formosa 32 EM Pedro Palhano Rua Suécia, s/nº – Jardim Europa 33 EM Prefeito Álvaro Brandão R Filomeno João Pires, 1460–J. João Paulo II 34 EM P. Luiz Antônio Gonçalves R Eurides Pedroso, 1100 -JD Novo Horizonte 35 EM Prefeito Ruy Gomes Rua Bahia, s/nº – Distrito de Vila São Pedro 36 EM Prof Manoel S. de Oliveira Rua Ponta Grossa, nº3471 – Vila Rosa 37 EM Prof. Antônia C. de Melo R José Santos, nº510-P. das Nações II 38 EM Prof. Avani C. Fehlauer R José Roberto Teixeira, nº456-JD Florida I 39 EM Prof. Clori B. de Freitas Rua Afenas, nº725 – Jardim Jóquei Clube 40 EM Profª Efantina de Quadros R General C. Branco, nº1101-JD. Florida II 41 EM Prof. Elza F.Kintschev Real Rua Eulália Pires, nº815 – Cohab II 42 EM Prof. Iria Lucia W. Konzen Rua Projetada L, s/nº – Parque do Lago II 43 EM P. Maria da C. Angélica Rua G3, s/nº – Jardim Guaicurus 44 EM Sócrates Câmara Rua Projetada V, nº655 – Canaã I 45 EM V. Albertina P. de Matos Rua Izzat Busuan, nº4295 – Vila Mary 46 EM Weimar Gonçalves Torres R. Antônio Emilio Figueiredo, 80 – J Climax 47 EM Dom Aquino Corrêa Rua Agenor Inocêncio, s/nº – Distrito Panambi 48 E. Dr. Nelson de Araújo Rua Ciro Melo, 2621-2689 – Jardim Central 9. PAGAMENTO 9.1. O pagamento será realizado até 30 dias após a última entrega do mês, através de, depósito em conta corrente, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento. 9.2. será realizado o credito em conta corrente bancária no prazo da Lei, desde que não haja fato impeditivo para o qual tenha ocorrido o credenciado. 9.3. O pagamento será creditado em favor dos credenciados, mediante ordem bancária, contra qualquer banco indicado na proposta, devendo para isto, ficar explicitado o nome do correntista e o numero da agencia. 9.4. Os encargos sociais estão inclusos nos valores constantes da proposta (projeto), em conformidade com a legislação vigente. 9.5. A cada pagamento o credenciado deverá juntar à sua nota fiscal, as certidões de regularidade fiscal, devidamente atestada pelo setor competente. 10. DA CONTRATAÇÃO 10.1. Para o fiel cumprimento das obrigações assumidas será firmado o contrato de acordo com a legislação vigente (conforme minuta de contrato). 10.2. A Prefeitura Municipal de Dourados/MS convocará os selecionados com antecedência mínima de 05 (cinco) dias uteis, informando o local, dia e hora para a reunião e assinatura do contrato. 10.3. O prazo acima estabelecido para assinatura do Contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, motivo justificado e aceito pela Administração. 10.4. A aquisição dos itens descritos no objeto do presente edital somente poderá ser efetivada após a assinatura do contrato. 10.5. A entrega dos itens descritos no objeto do presente edital, será em conformidade com o cronograma de entrega definido pelo Núcleo de Nutrição da Secretaria Municipal de Educação. 10.6. A Secretaria Municipal de Educação não se obriga a firmar contratações oriundas da presente Chamada Pública nas quantidades estimadas no Edital, respeitada a legislação relativa às licitações. 10.7. Após a assinatura do contrato, a SEMED providenciará a imediata publicação do extrato no Diário Oficial do Município. 10.8. Caso a fornecedora primeira classificada, após convocação, não comparecer ou recursos a assinar o contrato, sem prejuízo das cominações a ele previstas em lei, a Prefeitura Municipal de Dourados convocará os demais participantes, na ordem de classificação, mantido o preço da primeira classificada. 10.9. Decorridos 60 (Sessenta) dias da ata de entrega das propostas, sem que haja convocação para assinatura do contrato, as licitantes estarão liberadas dos compromissos assumidos. 11. DA VIGÊNCIA 11.1. O instrumento contratual terá vigência contada a partir da data de sua assinatura e término no final do exercício financeiro, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial do Município e poderá ter a sua vigência prorrogada nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 12. DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1. A presente Chamada Pública poderá ser obtida na sede da Secretaria Municipal de Educação situada na Rua Coronel Ponciano nº 1.700 Parque dos Jequitibás – Dourados –MS, no Setor de Licitação, no horário de 7:30 às 13:30 e/ou no Diário Oficial do Município. 12.2. Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto da legislação sanitária (federal, estadual ou municipal) específica para os alimentos de origem animal e vegetal. 12.3. O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (vinte mil reais), por DAP/Ano/Entidade Executora, e obedecerá as seguintes regras: I – Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados deverão respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (vinte mil reais), por DAP/Ano/EEx. II – Para comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contratado será o resultado do número de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula: Valor máximo a ser contratado = número de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica x R$ 40.000,00. 12.4. LEI Nº 14.660, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 – Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para estabelecer que pelo menos 50% (cinquenta por cento) da venda da família será feita no nome da mulher. Art. 1º O art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 14. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres. § 3º A aquisição dos gêneros alimentícios de que trata o caput deste artigo, quando comprados de família rural individual, será feita no nome da mulher, em no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor adquirido.” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 12.5. Na hipótese de ocorrência de fatos supervenientes à sua publicação, que possam vir a prejudicar o processo e/ou por determinação legal ou judicial, ou ainda por decisão da Unidade Executora, poderá haver: I. Adiamento do processo; II. Revogação desta Chamada Pública ou sua modificação no todo ou em parte. 12.6. A participação de qualquer proponente nesta Chamada Pública implica a aceitação tácita, incondicional, irrevogável e irretratável dos seus termos, regras e condições, assim como dos seus anexos. 12.7. A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar que estabelecerá com clareza e precisão as condições para a sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da chamada pública e da proposta a que se vinculam, bem como do Capítulo III – Dos Contratos, da Lei 8.666/1993. 12.8 O proponente deverá apresentar os documentos originais solicitados no envelope 1 no ato da assinatura do contrato. 12.9. Integram esse Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos Anexo I – Termo de Referência Anexo II – Especificação dos Gêneros Alimentícios; Anexo III – Declaração de Produção Própria; Anexo IV – Declaração de Responsabilidade pelo Controle do Atendimento do Limite Individual de Venda; Declaração de Responsabilidade pelo Controle do Atendimento do Limite Individual de Venda dos Cooperados/Associados; Anexo V – Projeto de Venda; Anexo VI – Minuta de Contrato. Dourados – MS, 30 de Novembro de 2023. ____________________________________ Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 ANEXO II ESPECIFICAÇÃO DOS GENEROSALIMENTICIOS CHAMADA PÚBLICA 02/2023 QUANTITATIVO MÉDIO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS INFORMADOS PELO DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO ESCOLAR 2024 MENOR PREÇO OBTIDO PELO SETOR DE COTAÇÃO DE PREÇOS DA PMD. ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT. V.UNIT. V. TOTAL 1 ABACATE – De primeira qualidade, in natura, casca lisa, verde. No ponto de maturação adequado para a manipulação e consumo, isento de lesões de origem física e mecânica, livre de substâncias terrosas, sujidades, parasitas e larvas. A polpa deverá se apresentar intacta e firme. Deve possuir transporte e conservação adequados ao consumo. KG 1.000 8,30 8.300,00 2 ABACAXI – De primeira qualidade, in natura, com 60% a 80% de grau de maturação climatizada, tal que lhe permita suportar a manipulação e transporte em condições adequadas para o consumo, não possuírem lesões ou se apresentarem danificadas por quaisquer golpes de origem física ou mecânica que afetem a sua aparência; devem estar frescos, firmes e com brilho, livres de resíduos de fertilizantes com ausência de sujidades, parasitos e larvas. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos e limpos. KG 2.500 6,50 16.250,00 3 ABÓBORA CABOTIÃ – De primeira qualidade, in natura, tamanho médio, devem estar inteiras, sem cortes ao meio, em perfeito estado e desenvolvimento do aroma, tenra, cor e sabor próprios da variedade, espécie e grau de evolução e tamanho tal que lhe permita suportar a manipulação; turgescentes, intactas; transporte e conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas aderentes à superfície externa. Acondicionadas em embalagem transparente e resistente, com etiqueta de pesagem. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos e limpos. KG 5.000 4,22 21.100,00 4 ABOBRINHA BRASILEIRA (VERDE) – De primeira qualidade, in natura, tamanho médio, perfeito estado de desenvolvimento do aroma, tenra, cor e sabor próprios da variedade, espécie e grau de evolução e tamanho tal que lhe permita suportar a manipulação; turgescentes, intactas, transporte e conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas aderentes à superfície externa. É indispensável uniformidade na coloração, tamanho e conformação. Acondicionadas em embalagem transparente e resistente, com etiqueta de pesagem. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos e limpos. KG 5.000 5,90 29.500,00 5 ALFACE – Tipo crespa, especial, frescas, em pé bem desenvolvido, firmes e bem desenvolvidas, com grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor próprias da espécie e variedade, livres de ferimentos ou defeitos nas folhas, sem danos por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência, com ausência de sujidades, parasitas e larvas e com manipulação e transporte em condições adequadas para o consumo. É indispensável uniformidade na coloração (verde), tamanho e conformação. Acondicionadas em embalagem transparente e resistente, com etiqueta de pesagem. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos e limpos. KG 45.200 17,15 775.180,00 6 BANANA NANICA – De primeira qualidade, in natura, em penca, com 60% a 80% de grau de maturação climatizada, uniformes, no grau máximo de evolução do tamanho, tal que lhe permita suportar a manipulação e transporte em condições adequadas para o consumo, não estarem golpeadas ou danificadas por quaisquer lesões de origem física ou mecânica que afetem a sua aparência; deve ser frescas, firmes e com brilho, aroma e sabor da espécie, sem ferimentos ou defeitos, estarem livres de resíduos de fertilizantes, com ausência de sujidades, parasitos e larvas. É indispensável uniformidade na coloração, tamanho e conformação. Acondicionadas em embalagem transparente e resistente, com etiqueta de pesagem. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos e limpos. KG 255.000 6,80 1.734.000,00 7 BATATA DOCE – De primeira qualidade, in natura, com aspecto, aroma e sabor típicos da variedade, apresentando uniformidade no tamanho e cor, livre de sujidades, parasitas e larvas, sem rachaduras e perfurações, sem corpos estranhos ou terra aderida à superfície externa. É indispensável uniformidade na coloração, tamanho e conformação. Acondicionadas em embalagem transparente e resistente, com etiqueta de pesagem. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos e limpos. KG 10.850 4,87 52.839,50 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 8 BETERRABA – De primeira qualidade, in natura, fresca, com coloração uniforme e sem manchas, tenra, sem corpos estranhos ou terra aderidos à superfície externa, com grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, tenras, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. É indispensável uniformidade na coloração, tamanho e conformação. Acondicionadas em embalagem transparente e resistente, com etiqueta de pesagem. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos e limpos. KG 4.000 5,35 21.400,00 9 CEBOLINHA- Cebolinha em maço, pesando aproximadamente 200g, frescas, sem folhas amareladas e secas, sem manchas escuras sem corpos estranhos aderidos às folhas. Folhas verdes, sem traços de descoloração, turgescentes, intactas, firmes e bem desenvolvidas. Acondicionadas em embalagem transparente e resistente, com etiqueta de pesagem. A embalagem secundária deverá ser em monoblocos plásticos e limpos. MAÇO 21.500 4,50 96.750,00 10 SALSINHA – Salsinha em maço, pesando aproximadamente 200g, frescas, sem folhas amareladas e secas, sem manchas escuras sem corpos estranhos aderidos às folhas. Folhas verdes, sem traços de descoloração, turgescentes, intactas, firmes e bem desenvolvidas. Devem apresentar coloração uniformes e típicos da variedade. Não são permitidos defeitos nas verduras que lhes alterem a sua conformação e aparência. Acondicionadas em embalagem transparente e resistente, com etiqueta de pesagem. A embalagem secundária deverá ser em monoblocos plásticos e limpos. MAÇO 18.800 4,60 86.480,00 11 CENOURA – Sem folhas, de primeira qualidade, tamanho médio, uniforme, sem ferimentos ou defeitos, tenras, sem corpos estranhos e terra aderido à superfície. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas. É indispensável uniformidade na coloração (laranja), tamanho e conformação. Acondicionadas em embalagem transparente e resistente, com etiqueta de pesagem. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos e limpos. KG 20.000 5,90 118.000,00 12 CHUCHU – De primeira qualidade, tamanho médio, inteiros, tenros, com coloração uniforme, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de ferimentos ou defeitos, manchas, sujidades, parasitos e larvas. É indispensável uniformidade na coloração, tamanho e conformação. Acondicionadas em embalagem transparente e resistente, com etiqueta de pesagem. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos e limpos. KG 1.500 4,80 7.200,00 13 COUVE MANTEIGA – Folhas de tamanho médio, talo verde, inteiras, coloração uniforme e sem manchas, turgescentes, firme e bem desenvolvidas, sem ferimentos ou defeitos, apresentando grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor próprias da espécie e variedade, pesando aproximadamente 300g o maço, não estando danificadas por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete sua aparência, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. MAÇO 50.000 4,85 242.500,00 14 MAMÃO FORMOSA – De primeira qualidade, in natura, tipo formosa, fruto com 60 a 80% do grau de maturação climatizado, tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, apresentando aroma e cor próprias da espécie e variedade, não estejam golpeadas ou danificadas por quaisquer lesões de origem física ou mecânica que afetem a sua aparência, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. É indispensável uniformidade na coloração, tamanho e conformação. Acondicionadas em embalagem transparente e resistente, com etiqueta de pesagem. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos e limpos. KG 20.000 7,95 159.000,00 15 MANDIOCA – Tipo amarela, de primeira qualidade, raízes grandes, no grau normal de evolução do tamanho, sabor e cor próprios da espécie, uniformes, frescas, sem casca, sem ferimentos ou defeitos, cortadas em pedaços de aproximadamente 10cm, não fibrosas, livres de umidade, congeladas à temperatura -18ºC. É indispensável uniformidade na coloração, tamanho e conformação. Acondicionadas em embalagem transparente e resistente, com etiqueta de pesagem e prazo de validade conforme legislações vigentes. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos e limpos. KG 15.000 8,08 121.200,00 16 GOIABA VERMELHA – De primeira qualidade, in natura, frutos de tamanho médio, no grau máximo de evolução no tamanho, com 60% a 80% de grau de maturação, tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, não estarem golpeadas ou danificadas por quaisquer lesões de origem física ou mecânica que afetem a sua aparência, frescas, firmes e com brilho, aroma e sabor da espécie, sem ferimentos ou defeitos, estarem livres de resíduos de fertilizantes, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. Acondicionadas em embalagem transparente resistente, com etiqueta de pesagem. KG 15.000 12,20 183.000,00 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 17 LIMÃO – Taiti, In natura, de primeira qualidade, tamanho médio, aroma e sabor da espécie, uniformes, firmes e com brilho, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de ferimentos ou defeitos, sujidades, parasitos e larvas. É indispensável uniformidade na coloração, tamanho e conformação. Acondicionadas em embalagem transparente resistente, com etiqueta de pesagem. KG 5.150 4,70 24.205,00 18 MELANCIA – In natura. Fresca, de boa qualidade, compacta, polpa firme, no ponto de maturação, sem ferimentos ou defeitos, mantendo as características organolépticas. De tamanho regular, casca lisa e livre de sujidades, parasitas e larvas. Bem desenvolvida e no ponto certo de maturação. Apresentando etiqueta de pesagem (unidade). A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos e limpos. KG 40.000 3,60 144.000,00 19 PEPINO JAPONÊS – In natura. De primeira qualidade. Apresentando cor, tamanho e formação uniformes. Devem estar bem desenvolvidos e sem danos físicos, mecânicos e sujidades. Livre de sujidades, parasitas, larvas e rachaduras, cortes e perfurações. Acondicionadas em embalagem transparente e resistente, com etiqueta de pesagem. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos e limpos. KG 1.500 6,60 9.900,00 20 PÃO CASEIRO – de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, fermento e sal, tamanho médio. Com registro na vigilância sanitária. Produzido a partir de matéria prima de qualidade. Livre de contaminação, mofo e materiais estranhos. Apresentando características naturais ao produto; acondicionado em embalagem plástica transparente contendo rótulo com registro, nome e endereço do fabricante, informações nutricionais, lote, data de fabricação e prazo de validade. Peso de 600g UNID. 6.500 16,20 105.300,00 21 PONCÃ – In natura. Fruta cítrica de primeira qualidade, tamanho médio, aroma e sabor da espécie, uniformes, firmes e com brilho, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Grau de maturação ideal para consumo. Com ausência de ferimentos ou defeitos, sujidades, parasitas e larvas. Acondicionadas em embalagem transparente e resistente, com etiqueta de pesagem. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos e limpos. KG 12.000 6,65 79.800,00 22 PIMENTÃO VERDE – In natura. Selecionado fresco, de ótima qualidade, compacto, firme, cor uniforme. Aroma e cor típicos da espécie. Em perfeito estado de desenvolvimento. Isento de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações. Acondicionadas em embalagem transparente e resistente, com etiqueta de pesagem. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos e limpos. KG 1.500 8,48 12.720,00 23 REPOLHO – In natura. Tipo verde, tamanho médio, primeira qualidade, cabeças fechadas, sem ferimentos, sujidades, defeitos, tenros, sem manchas e com coloração uniforme. Com ausência de parasitas, fungos e larvas. Uniforme na coloração e tamanho. Acondicionadas em embalagens transparentes e resistentes, com etiqueta de pesagem. A embalagem secundaria deve ser em monoblocos plásticos e limpos. KG 16.000 5,45 87.200,00 24 RÚCULA – In natura. Fresca, cor uniforme. Deve ser bem desenvolvida, intacta. Em maços de 300g. Isenta de material terroso, sujidades, folhas senis ou danificadas, parasitas e larvas. Sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. MAÇO 2.500 5,25 13.125,00 25 TOMATE – In natura. “Longa Vida”. De primeira qualidade, redondo, tamanho médio a grande, tenros, sem manchas, com coloração uniforme e brilho apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, com ausência de ferimentos ou defeitos, sujidades, parasitas e larvas. Acondicio- nados em embalagem transparente e resistente, com etiqueta de pesagem. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos e limpos. KG 15.000 9,30 139.500,00 4.288.449,50 ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO DO AGRICULTOR FAMILIAR – PRODUÇÃO PRÓPRIA GRUPOS FORMAIS DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA (CHAMADA PÚBLICA Nº: ____________) Eu, ___________________________________________________ representante da Cooperativa/Associação __________________________________ __________, com CNPJ Nº: _________________________________, DAP Jurídica nº: ____________________________, DECLARO, para fins de participação no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que os gêneros alimentícios relacionados no projeto de venda são oriundos de produção dos cooperados/associados que possuem DAP física e compõem esta cooperativa/associação. Local, _________/ ___________ / _______. __________________________________ Assinatura EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 ANEXO IV DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO CONTROLE DO ATENDIMENTO DO LIMITE INDIVIDUAL DE VENDA DOS COOPERADOS/ASSOCIADOS (GRUPOS FORMAIS) O (A) (Nome do Grupo Formal) ____________________________________________________, CNPJ Nº: _________________________________, DAP Jurídica nº: ____________________________ com sede ________________________________________________________________________ , neste ato representado (a) por (nome do representante legal de acordo com o Projeto de Venda) ______________________________________, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº: ______________________, CPF nº: _______________________________, nos termos do Estatuto Social, DECLARA que se responsabilizará pelo controle do limite individual de venda de gêneros alimentícios dos Agricultores e Empreendedores de Base Familiar Rural que compõem o quadro social desta Entidade, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) por DAP/ANO CIVIL/ENTIDADE EXECUTORA referente à sua produção pela Resolução nº 21, de 16/11/2021, considerando os dispositivos da Lei nº 11.947/2009 e da Resolução CD/FNDE nº 26/2013, que regem o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e demais documentos normativos, no que couber. Local, _________/ ___________ / _______. __________________________________ Assinatura EDITAIS Página 1 de 9 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANEXO V Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE Projeto para atendimento da chamada pública nº 02/2023 I – IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES III – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC 1. Nome da Entidade 2. CNPJ 3. Município 4. Endereço 5. DDD/Fone 6. Nome do representante e e-mail 7. CPF IV – RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS De acordo com a alteração da Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, passa a vigorar RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 do FNDE o limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural será de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP por ano civil. 1. Identificação do Agricultor Familiar 2. Produto 3.Unidade 4.Quantidade 5.Preço/Unidade 6.Valor Total 1 Nome Nº DAP Total agricultor 2 Nome Nº DAP Total agricultor 3 Nome Nº DAP Total agricultor 4 Nome Nº DAP Total agricultor A – Grup o Form al DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 EDITAIS Página 2 de 9 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1. Nome do Proponente 2. CNPJ 3. Nº da DAP Jurídica 4. Endereço 5. Município 6. CEP 7. Nome do representante legal 8. CPF 9. DDD/Fone 10. Banco 11. Nº da Agência 12. Nº da Conta Corrente B – Grupo Informal 1. Nome da Entidade Articuladora 2. Cadastro no SIBRATER 3. Endereço 4. Município 5. CEP 6. CNPJ: 7. E-mail: 8. DDD/Fone II – FORNECEDORES PARTICIPANTES (APENAS GRUPO INFORMAL) 1. Nome 2.CPF 3.DAP 4. Banco e nº da Agência 5. Nº da Conta Corrente 1 2 Total do Projeto V – TOTALIZAÇÃO POR PRODUTO 1. Produto 2.Unidade 3.Quantidade 4.Preço/Unidade 5.Valor Total por Produto Total do Projeto: VI – DESCREVER OS MECANISMOS DE ENTREGA DOS PRODUTOS Página 3 de 9 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. A – Grupo Formal Local e Data: Assinatura do Representante do Grupo Formal B – Grupo Informal Local e Data: Agricultores Fornecedores do Grupo Informal Assinatura DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 EDITAIS Página 4 de 9 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANEXO V PROJETO DE VENDA Chamada Pública n. 02/ 2023 PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE Identificação da proposta de atendimento ao edital/chamada pública nº 02/2023 I – IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES A – Grupo Formal 1. Nome do Proponente 2. CNPJ 3. Endereço 4. Município 5.Email 6. Fone 7. CEP 8. Nº DAP Jurídica 9. Banco 10. Agência 11-Nº Conta 12..Nº de Associados 13. Nº de associados de acordo com a Lei 11.326/2006 14.Nº de associados com DAP física 15. Nome do representante legal 16. CPF 17. DDD/Fone 18. Endereço 19. Município/UF II – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE / FNDE / MEC 1. Nome da Entidade 2. CPNJ 3. Município/UF 4. Endereço 5. FONE 6. Nome do representante e email 7.CPF III – RELAÇÃO DE PRODUTOS 1. Produto 2.Unidade 3.Quantidade 4. Preço de Aquisição 5. Cronograma de entrega 4.1 Unitário 4.2 Total dos Produtos Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. Página 5 de 9 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local e Data. Fone / E-mail Assinatura do representante do Grupo formal PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE Identificação da proposta de atendimento ao edital/chamada pública nº 02/2023 I – IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES A – Grupo Informal 1. Nome do Proponente 2. CPF 3. Endereço 4. Município/UF 5.CEP 6.Email 7. Fone 8.Organizado por entidade articuladora ( ) SIM ( ) NÃO 9. Nome da entidade articuladora (quando houver) 10. Email / Fone II – FORNECEDORES PARTICIPANTES 1. Nome do agricultor familiar 2. CPF 3. DAP 4.Banco 5.Nº da agência 6. nº Conta corrente DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 EDITAIS Página 6 de 9 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO II – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC 1. Nome da Entidade 2.CNPJ 3.Município 4. Endereço 5.DDD/Fone 6. Nome do representante e e-mail 7.CPF III – RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS 1.Identificação do agricultor familiar 2. Produto 3.Unidade 4.Quantidade 5.Preço/Unidade 6.Valor Total Nome CPF Nº DAP Total agricultor Nome CPF Nº DAP Total agricultor Nome CPF Nº DAP Total agricultor Nome CPF Nº DAP Total agricultor Página 7 de 9 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nome CPF Nº DAP Total agricultor Nome CPF Nº DAP Total agricultor IV – TOTALIZAÇÃO POR PRODUTO 1. Produto 2.Unidade 3.Quantidade 4.Preço/Unidade 5.Valor Total por Produto 6.Cronograma de entrega dos produtos Total do Projeto: Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 EDITAIS Página 8 de 9 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local e Data. Fone / E-mail Assinatura do representante do Grupo Informal CPF Local e Data Agricultores(as) Fornecedores (as) do Grupo Informal Assinatura PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE Identificação da proposta de atendimento ao edital/chamada pública nº 02/2023 I – IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES FORNECEDOR(A) INDIVIDUAL 1. Nome do Proponente 2. CPF 3. Endereço 4. Município/UF 5.CEP 6.Nº da DAP Física 7. DDD / Fone 8. Email (quando houver) 9. Banco 10. Nº da Agência 11. Nº da conta corrente II – RELAÇÃO DE PRODUTOS 1. Produto 2.Unidade 3.Quantidade 4. Preço de Aquisição 5. Cronograma de 4.1 Unitário 4.2 Total entrega dos Produtos Página 9 de 9 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO III – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC 1. Nome 2.CNPJ 3.Município 4. Endereço 5.DDD/Fone 6. Nome do representante 7.CPF Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. Local e Data. CPF Assinatura do fornecedor individual DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 Anexo VI Minuta do contrato CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME LEI Nº 11.947 DE 16/06/2009 E RESOLUÇÃO 26 DO FNDE DE 17/06/2013, EM DECORÊNCIA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023/SEMED, PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº_______/2023 O MUNICÍPIO DE DOURADOS – MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Coronel Ponciano 1700, Parque dos Jequitibás, em Dourados-MS, inscrito no CNPJ/MF. sob o n.° 03.155.926/0001-44, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, a Senhora ANA PAULA BENITEZ FERNANDES, brasileira, portadora do RG de n° 848.735 SSP/MS, e do CPF de n° 653.832.731-15, residente e domiciliada na Av. José Roberto Teixeira, n° 2690 – Jardim Cristais, CEP: 79.821-012, nesta cidade de Dourados/MS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e por outro lado (nome do grupo formal, individual e informal), com sede à , n.º , em (município), inscrita no CNPJ sob n.º , (para grupo formal), doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposições Lei n° 11.947/2009, e tendo em vista o que consta no Edital de Chamamento nº 02/2013, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA: É objeto desta contratação a Aquisição de Gêneros Alimentícios (hortifrutigranjeiros) oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, para alunos de educação básica, pública, matriculados no município, verba FNDE/PNAE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Terceira, todos de acordo com a Chamada Pública nº 02/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA: O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA: O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato denominado CONTRATADO, será de até R$ 40.000,00 (quarenta mil mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar. CLÁUSULA QUARTA: Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$__________________(___________________). a) O recebimento das mercadorias dar-se-à mediante apresentação do Termo de Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega. b) O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no calculo do preço já devem estar incluídas despesas com frete, re- cursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato. Item Produtos Quant. Unid. Val. Unit. Val. Total TOTAL DO CONTRATO CLÁUSULA QUINTA: O início para entrega das mercadorias será por etapas, e o fornecimento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura e término no final do exercício financeiro. a) A entrega das mercadorias deverá ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com a solicitação do Núcleo de Nutrição da Secretaria Muni- cipal de Educação e/ou das Unidades Escolares. b) O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e as Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante o anexo deste Contrato. c) O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo do produto, e após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o Art.40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com Art.73, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93 e alterações: CLÁUSULA SEXTA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.112 – Programa de Aprimoramento e Oferta de ensino de qualidade 2027 – Programa de Alimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de consumo 15520000 – T. de Rec. do FNDE Referentes ao (PNAE) CLÁUSULA SÉTIMA: O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na cláusula Quinta, alínea “b”, e após a tramitação do Processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior. Não será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. CLÁUSULA OITAVA: O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO FORNECEDOR, de- verá pagar multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida. Ressalvados os casos quando não efetivados os repasses mensais de recursos do FNDE em tempo hábil. PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATANTE não se obriga a firmar contratações oriundas da presente Chamada Pública nas quantidades estimadas no Edital, respeitada a legislação relativa às licitações. CLÁUSULA NONA: O CONTRATADO FORNECEDOR deverá guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos, cópias das Notas Fiscais de Venda, ou congênere, dos produtos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, estando à disposição para comprovação. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 CLÁUSULA DÉCIMA: O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 05 (cinco) anos das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O CONTRATANTE em razão as supremacia dos interesses públicos sobre os interesses particulares poderá: a) Efetuar o pagamento no prazo estipulado; b) Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO; c) Rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO; d) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste, sendo elas multas ou advertências. A multa será de acordo com a gravidade, entre 3% a 30% do valor e contratual. Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do CONTRATADO, deve respeitar o equilíbrio econômico financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Os casos de inadimplência da CONTRATANTE proceder-se-á conforme o §1º, do art. 20 da Lei nº11.947 de 16 de junho de 2009, Lei Federal nº8.666/93 e demais legislações relacionadas. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: A fiscalização do presente contrato ficará a cargo da Secretaria de Municipal de Educação; CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Pública nº 02/2023, pela Resolução CD/FNDE nº 026/2013, pela Lei Federal 8.666/1993 e o dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual será aplicada, também, onde o contrato for omisso. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardada as suas condições essenciais. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento, protocolado na sede da prefeitura, transmitido pelas partes. CLÁUSULA DÉCIMA NONA: Este Contrato, desde que observada à formalização preliminar à sua efetivação, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos: a) Por acordo entre as partes; b) Pela inobservância de qualquer de suas condições; c) Quaisquer dos motivos previstos em lei. CLÁUSULA VIGÉSIMA: O presente contrato terá vigência contada a partir da data de sua assinatura e término no final do exercício financeiro. CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: Elegem as partes como único competente, com renuncia expressa a qualquer outro, o Foro da Comarca de Dourados, Mato Grosso do Sul, para dirimir as dúvidas e controvérsias decorrentes da execução do presente Contrato. CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: Fica estabelecida a obrigatoriedade de prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da Administração Pública. E, por estarem justos, e acordados, firmam o presente Contrato em 03 (três) vias de igual teor, e para um só efeito legal, na presença das testemunhas que também assinam. Dourados – MS, de de 2023. CONTRATANTE CONTRATADO Secretaria Municipal de Educação TESTEMUNHA: 1. 2. CPF CPF EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 Edital de Eliminação (descarte) de processos do Procon Dourados-MS n°30/2023 Expedido, em 04/12/2023 Prazo de dilação do Edital: 20 dias A Procuradoria Geral do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante denominados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 20° (vigésimo) dia subsequente a data final de dilação deste edital, desde que devidamente publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, o Procon de Dourados adotará as providências cabíveis para realizar a eliminação (ou descarte) dos autos de processos administrativos dos anos de 2015 findos abaixo descritos, os quais tramitaram perante o Procon de Dourados. Os interessados, no prazo citado, poderão comparecer ao Procon de Dourados, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Dourados/MS, para requerer, as suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou documentos anexos aos processos administrativos abaixo relacionados, mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de vinte (20) dias, e, divulgado uma vez a Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014 , Dourados-MS. Dourados-MS, 04/12/2023. Antonio Marcos Marques Procurador Municipal PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR 0115-000.202-0 LUIZ PAULO SILVA PAES TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA – DOURA- DOS I 0115-000.201-1 KATIA CRISTINA DA SILVA MORGADO HAVAN LOJAS E DEPARTAMENTOS LTDA 0115-000.171-1 FRANCLEI BARNABE DOS SANTOS BRUXELAS EMPREED. E PARTICIPAÇÕES S/A 0115-000.183-0 BRENO MUNIZ DE OLIVEIRA ARNET-SERVIÇOS DE CONEXÃO A INTERNET LTDA Diretor Administrativo do Procon de Dourados 0115-000.182-1 RONALDO RODRIGUES RUFINO CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA 0115-000.169-5 ELAINE BUARQUE DALPONTI PORTAL DA EDUCAÇÃO S.A 0115-000.195-8 JANETE CLEIA PIRES ROMERO PEREIRA BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A 0115-000.193-1 JOSE APARECIDO GUILHERME LOJAS RIACHUELO SA 0115-000.190-7 TEREZINHA DE LIMA VIA VAREJO S/A 0115-000.192-3 ROBERTO LUIZ BRAGA BANCO BRADESCO S/A 0115-000.394-5 CRAUDIA ROSA ASSUMPÇÃO EMPRESA ENERGETICA DE MATO GROSSO DO SUL ENERGISA S/A( ENERSUL) 0115-000.157-7 JOSE OLIVEIRA DE ALMEIDA MAGAZINE LUIZA S/A 0115-000.160-1 HINCO RODRIGO DE PAULA B2W COMPANHIA DIGITAL 0115-000.165-2 JAIRO DOS SANTOS GUILHERME SKY DO BRASIL SERVIÇOS LTDA 0115-000.164-4 GERALDA ALVES CONSTRUTORA E INCORPORADORA TAVARES LTDA 0115-000.179-7 EDSON RODRIGUES MOREIRA FILHO CETELEM BRASIL S.A 0115-000.186-4 JOSE JESUS CAMILO ACE SEGURADORA S.A 0115-000.200-3 SILMARA DINIZ PAULINO DA ROCHA VCB COMUNICAÇÕES S/A 0115-000.197-4 JOSINEIDE DE JESUS BRAZ TAM LINHAS AEREAS S/A 0115-000.196-6 NERIVALDO PAIVA SANTOS MOVEIS ROMERA LTDA 0115-002.248-3 DONIZETE DA SILVA ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A 0115-002.259-3 MARIA LEMOS MARQUES ELETRO WEG 0115-002.255-0 MARLI REGINA ZEFFIRO ANTONIAZI MAGAZINE LUIZA S/A 0115-002.274-6 MILCA ROSELEI DA SILVA LOJAS RIACHUELO S/A 0115-002.269-5 NEUZA LOPES DE OLIVEIRA SERASA SA, CI MORAIS DA COSTA 0115-005.951-8 ROZELI TROSDOLF DE ASSIS ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA 0115-006.818-9 CLEMILDES DIAS HORTA BANCO BRADESCO SA 0115-001.847-8 ARTUR GONÇALVES PAVÃO MÓVEIS ROMERA LTDA 0115-001.275-0 ANA CLEIA GONCALVES DE ALBURQUEQUE BANCO PAN SA 0115-002.282-1 ANA LUCIA SERAFIM DE SOUZA VCB COMUNICAÇOES S.A 0115-002.281-3 MATHEUS KRAUSER ANDREATTA SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS IND. E P/ CONSTRU 0115-002.290-7 MANOEL CAMARGO DE SOUZA OMNI S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 0115-002.288-0 TIAGO SOARES SILVA TERRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA 0115-002.294-0 GIANELLOu0026amp; VILHARVA TRANSPORTE LTDA ME TW AUTOPEÇAS E ACESSORIOS LTDA 0115-002.292-3 ASCENCION ACOSTA SOLER SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 0115-002.261-0 ELZA FERREIRA AJALA DA CRUZ B2W COMPANHIA DIGITAL 0115-002.247-5 ANA CLAUDIA BENITES DE BRITO GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA 0115-002.252-6 ANGELINA LUZIA DOS SANTOS EMPRESA ENERGETICA DE MATO GROSSO DO SUL – ENERSUL 0115-002.283-0 JOAO CIRILO CORREA AUTO MECANICA GUAICURUS LTDA 0115-002.258-5 LILIAN APARECIDA ARANTES DE MATTOS UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO 0115-002.278-9 ARNALDO RODRIGUES JUNIOR AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A 0115-002.280-5 ORMINDA DE OLIVEIRA PINHO CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0115-002.279-7 LAUDEMIRA DA SILVA OSTAPENKO HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO 0115-005.052-1 GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS BANCO ITAU S/A 0115-005.053-0 GIOVANNI ANCILIERO CEB DISTRIBUIÇÃO 0115-002.275-4 EVANDRO DOTTI DE OLIVEIRA GM AUTO PECAS LTDA EPP 0115-005.065-8 CICERA EVA LEITE BUENO CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0115-005.063-1 LUANA RODRIGUES CLEMENTE VIA VAREJO S/A 0115-002.245-9 RAPHAEL BOVOLON GIOLO SAMSUNG ELETROTREOCA DA AMAZONIA LTDA 0115-002.268-7 MARIA REGINA LIMA CARDOSO DOS SANTOS ELIZANDRA CALÇADOS LTDA EPP 0115-004.129-2 Maria de Fatima Oliveira Rodrigues ODONTOPREV S.A 0115-004-098-4 FABIANE MEZACAZA TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIRIA-DOURADOS I-SPE LTDA 0115-004.1131 FRANCISCO DIAS DE MOURA BANCO BRADESCO SA 0115-004.105-6 FABIO FERREIRA GOMES VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL 0115-004.060-3 SIRLEI BENITES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO HONDAA LTDA 0115-004.063-8 ANTONIO QUIRINO DA SILVA BANCO BMG 0115-004.062-0 MAURILIO DA SILVA GONCALVES ENERGISA MS 0115-004.065-4 MARA LUCI DIAS BANCO BMG SA 0115-004.066-2 JOSIANE RIBEIRO FAUTINO E BORELLI DOURADOS LTDA 0115-004.067-0 EVANDRO CARLOS PEREIRA AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A 0115-004.103-0 CLAUDINEIA AJALA ZAQUEU DE CAMARGO ME 0115-004.106-4 LEANDRO CORREA BARBOZA ENERGIZA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA 0115-004.108-0 SONIA SANDRA RAMOS ZACARIAS EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A SANESUL 0115-004.110-7 ROSEMAR ANGELA FERREIRA PERRUPATO EDITORA GLOBO S/A 0115-004.114-0 CARLOS BRUM CAIXA SEGURADORA S/A 0115-004.118.2 DIONISIA PEREIRA DE SOUZA AÇÃO CONTACT CENTER LTDA 0115-004.123-3 CRISTIANE FERREIRA DA MATA CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0115-004.097-6 ALEX INOUE MARTINS UNIAO NORTE MARTINS 0115-004.083-1 EDIVALDO RIBEIRO DA SILVA CLINICA ODONTOLOGICA ODONTOCOMPANY DOURADOS/MS 0115-004.095-0 ALEXANDRE FERREIRA CANO OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A 0115-004.119-0 CARLOS ZAGATI IMOBILIARIA CONTINENTAL 0115-005.120-2 NELCI APARECIDA DOS SANTOS ENERGISA MS- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA 0115-007.510-9 ROBERTINO DE SOUZA LEITE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA 0115-005.139-8 ODILENE SOARES DE OLIVEIRA LOJAS RENNER S.A 0115-005.141-4 ODILENE SOARES DE OLIVEIRA LOJAS RIACHUELO S.A 0115-005.111-9 FERNANDA KAREM LOURES DE MATTOS SOCIETE AIR FRANCE 0115-005-110-0. RAMÃO TEIXEIRA DOS SANTOS VIA VAREJO S/A 0115-005.103-3 SERGIO FERREIRA GONCALVES EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SANESUL 0115-005.104-1 ALESSANDRA SILVA ALVES BRASIL CARD SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA 0115-007.515-0 VITOR APARECIDO PEREIRA ALVES COMPANHIA BRASILERA DE DISTRIBUIÇÃO 0115-006.319-3 CARLOS SANTOS DA COSTA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA 0115-006.306-7 ARNALDO SILVA DA CUNHA NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 0115-006.288-5 ALESSANDRA LOPES CAJAIBA BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTO 0115-006.309-1 ARNALDO SILVA DA CUNHA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SANESUL 0115-006.283-4 RICARDO DA SILVA PARAISO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP 0115-006.299-5 MARCIO FONTANES TERRARA ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMINIOS / EMPRESA DE SANEAMENTO DO MS EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 0115-007.287-0 LUCIMARA APARECIDA DOS SANTOS GOOD SHOP TV COMERCIO LTDA 0115-006.771-0 VIRGINIA FERREIRA ROLIN RESIDENCIAL DOURADOS EMPREEND IMOB LTDA 0115-006.087-1 LUIZA SPOSITO COUTINHO PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA 0115-006.790-5 RUBINSON FERREIRA LIMA MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA 0115-006.800-1 APARECIDO JOAQUIM DOS SANTOS CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0115-006.216-6 ROSANA DE OLIVEIRA PRADO DOS SANTOS UNIVERSO ONLINE S/A 0115-006.285-0 ANDERSON DE FREITAS RODRIGUES BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 0115-004.128-4 MARIA J. DA SILVA ME CLARO SA 0115-004.072-1 AULIK IND E COM LTDA LENOXX SOUD LOJAS AMERICANAS SA 0115-004.074-8 NIS MACIEL DE OLIVEIRA ENERGIZA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA 0115-004.075-6 ANDREIA VICENCIA VITOR ALVES EMPRESA DE SANEAMENTO DE MARO GROSSO DO SUL – SANESUL 0115-004.080-7 ERIK SANDRO GOMES DE ALMEIDA CELETIM BRASIL S.A 0115-004.089-0 EVANILDO ALVES LOPES EXTRA HIPERMERCADO 0115-004.094-1 DOUGLAS GOMES DOS SANTOS PARAISO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP 011-500.300-41 Vicente Mendes Empresa Energetica de Mato Grosso do Sul AS 0115-003.006-8 Adelia Santos Profissional Liberal 0115-003.009-2 Zelia Teixeira Lima Virginia Surety Companhia de Seguros do Brasil 0115-000.762-4 Dagmar Voigtlander Pereira Cnova Comercio Eletronico S.A 0115-000.746-3 Nelson Borin Global Village Telecom LTDA 0115-007.691-0 Felisberto Campos Belo Dourados Cartorio 1 Oficio Notas e Registro de Imoveis 0115-000.736-1 Jane Aparecida Viegas Batista Havan Lojas e Departamentos LTDA 0115-000.740-4 Aline Erminia Maia de Almeida Caixa Econômica Federal 0115-000.741-2 Marli de Alencar UNIMED DE DOURADOSN COOPERATIVA 0115-000.726-0 Renilda Justino do Nascimento UNIMED 0115-000.744-7 Aparecida de Fatima Oliveira Barbosa de Barros TIM Celular S.A 0115-000.711-7 Gileno Santos Silva Águas Guairoba S.A 0115-004.076-4 Valdenir Silva Energisa 0115-000.756-5 Vicente José dos Santos Banco do Brasil 0115-000.759-0 Mario Marques de Quadro Junior Antonio Luiz dos Santos Neto 0155-000.761-6 Belmiro Jara da Silva Virginia Surety Companhia de Seguros do Brasil 0115-000.764-0 Nestor Louveira Banco Itaú BBA S.A 0115-000.752-2 Maura Garcia Renova Companhia Securitizadora 0115-000.748-0 Paula de Camargo Alves Silva TV VIDEO SOM LTDA ME 0115-000.732-9 Aldair Sousa Freitas Companhia Brasileira de Distribuicao 0115-000.716-8 Valcriedes Gomes Garcia Engepar Engenharia e Participacoes LTDA 0115-000.722-7 Potencial Servicos e Telefonia LTDA Potencial Servicos e Telefonia 0115-000763-2 Arino Sales do Amaral Global Village Telecom LTDA 0115-000776-9 Lucas Lanner Freitas Empresa De Saneamento De Mato Grosso do Sul 0115-000.775-0 Jaqueline Angelo Militão Sato Freitas u0026amp; Cia LTDA me 0115-000.801-8 Carlos Alberto Werner Empresa De Saneamento De Mato Grosso do Sul 0115-000.799-7 Eunice Michelini Smartech Global Importadora u0026amp; Exportadora 0115-000.797-0 Elizeu Lourenco Soares Empresa De Saneamento De Mato Grosso do Sul 0115-000.742-0 Adria de Aragão Alencastro Candido Empresa Energtica de Mato Grosso do Sul 0115-000.734-5 Isabel Cristina Caldeira da Rosa Natura Cosmeticos S/A 0115-000.727-8 Glauco Aurelio Silva Telefonica Brasil S.A 0115-0007.53-0 Alexsandro Romero de Jesus Renata Daniela B. de Menezes Forster Optica ME 0115-000.754-9 Nelson Pereira Lopes Editora Globo S/A 0115-000.802-6 Aparecido Jose Heicheberg dos Santos Companhia Brasileira de Distruibuicao 0115-000.784-4 Procon BANCO DO BRASIL 0115-000.771-8 Everaldo Rodrigueiro Beline Sertao Comercial de Equipamentos LTDA 0115-000.778-5 Antonio Moreno Branquinho Havan Lojas e Departamentos LTDA 0115-000.777-7 Valdeci Gonçalves Empresa Energetica de Mato Grosso do Sul EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 29 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 0115-000.767-5 Empresa Douradense de Comunicação LTDA me Telefonica Brasil S.A 0115-000.815-2 Celio Agueiro Fernandes Empresa De Saneamento De Mato Grosso do Sul 0115-000.798-9 Lais Ali Alves Damore Semijoias 0115-000.788-7 PROCON Banco Santander 0115-000.785-2 Ewerton da Cruz Soares Dakotaparts Comercio de Pecas e Acessorios Automotores 0115-002.391-8 Glads Thais Flores Lopes Global Village Telecom LTDA 0115-002.364-7 Maria Bem da Silva Luizacred S.A Sociedade de Credito 0115-002.348-6 Albertino Cardoso Machado Telefonio Fixa OI 0115-002.374-9 Brenner Cesar Ximenes Ferrari WN AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA ME 0115-002.373-0 Roselia Vera de Barros Isfaces Instituto São Francisco de Assis 0115-002.381-6 Ivanir Brite Garcia de Oliveira Editora Abril AS 0115-002.384-0 Max Douglas de Almeida Empresa Energetica de Mato Grosso do Sul 0115-002388-3 Erotildes de Jesus Santana CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A 0115-000.800-0 Paiol Agropecuaria LTDA Empresa Energetica de Mato Grosso do Sul 0115-000.810-1 Hugo Jordao Banco Pan SA 0115-002.367-1 Bartola Martins de Ayla Global Village Telecom LTDA 0115-002.382-4 Thais Carneiro de Alburquerque UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO 0115-002.361-2 Valdete Oliveira Lopes Azul Linhas Aereas 0115-004.847-9 Alcir de Almeida Silva Universo Online S/A 0115-004.8487 Cicera Maria Rodrigues Servisul 0115-004.849-5 Isabela Ananias Veloso Imobiliaria Continental LTDA 0115-004.854-6 Izabela Carolyne Macedo Marques Brasil Card Sociedade de Fomento 0115-004.856-2 Irene Alencar da Silva Onix Formaturas e Eventos LTDA 0115-003.160-2 Marli Terto Ferreira Clube de Saude Administradora de Beneficios LTDA 0115-004.858-9 JUNIOR SANTOS DA SILVA HSBC BANK BRASIL S.A 0115-004.879-0 Elias Ignacio Leite Universo Online 0115004.878-2 Christian Alexandra Santos Grandi u0026amp; Viana LTDA 0115-004.877-4 Joao Sebastiao da Silva Maicon Andrade da Silva 0115-0048758 Maristela Valejo Moreira Luiz Correa 0115-0048951 Pedro Eugenio Valerio Francisco Kotwiz – ME 0115-0048850 Elza Ferreira Salustiano Club Mais Administradora de Cartões 0115-0048441 Elza Maria dos Santos Lima Via Varejo S/A 0115-004.881-7 Edna Lucia Pereira Salina Caixa Economica Federal 0115-004.869-9 Geovani Pereira dos Santos Mercadolivre.com 0115-004.575-0 Felipe Moraes Saldivar Blue Systems Informatica LTDA 0115-004.574-1 Maria Celeste Morais de Oliveira Pires NGV ADMINISTRACAO LTDA 0115-004.866-4 Jivani da Silva Munim Ferreira Colchoes Classe A LTDA ME 0115-004.863-0 Frantiele Caetano Holtermann Help Comercio de Celulares LTDA ME 0115-004.862-1 Rafael Pereira Cavali Claro S.A 0115-002.360-4 Nivaldo Gomes de Lucena Empresa Energetica de Mato Grosso do Sul 0115-004.571-7 Irani da Silva Junior Energisa MS 0115-004.566-6 Juliana Gomes Noia Doracy Pinheiro Castello 0115-004.568-2 Luiz Carlos de Araujo Silva BR TUBOS E CONEXÕES LTDA 0115-004.562-3 Monique Belimonte Machado Calcard Administradora de Cartões 0115-004.558-0 José Cicero Tributino Zacarias Banco do Brasil 0115-004.551-3 Marcelo Cueto Falcão Nepomuceno Empresa de Saneamento de Mato grosso do Sul 0115-004.546-2 Sindicato Empreg. Em Empresa de SEG e Afins Open Comunicação Visual Eireli 0115-004.542-0 Edson Yago da Silva Brito Editora Abril S.A 0115-004.540-3 Juliana Gabriela Ferreira Gazin Industria e Comercio de Moveis e Eletrodomesticos LTDA 0115-004.541-1 Jose Roberto Antunes Strang PST ELETRONICA LTDA 0115-004.547-0 Mara Regina Alves Energisa MS Distribuidora de Energia AS 0115-004.554-8 Ramão Brito Arévalo Dante Gregnanin Advogados EPP EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 30 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 0115-004.587-8 Marcelo de Lima Acamine Caixa Econômica Federal 0115-004.581-9 José Carlos Bevalo Via Varejo S/A 0115-002.379-0 Irene da Silva Rego Ildevanda Silva Rego 0115-002.376-5 Jaime Luis Ernst Havan Lojas e Departamentos LTDA 0115-002.357-0 Maria Antonia de Almeida Havan Lojas e Departamentos LTDA 0115-002.393-4 Simao Valensuela Empresa Energetica de Mato Grosso do Sul 0115-002.351-0 Pizzini Perinasso LTDA Global Village Telecom LTDA 0115-002.355-3 Ana Claudia Sanabria da Silva Conecta Capacitacao Profissional Dourados 0115-002.371-4 Bartola Martins de Ayla Oriente Motos LTDA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO N.° 074/2023 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a reabertura da licitação em epígrafe anteriormente suspensa, relativo ao Processo n.° 286/2023, tipo “menor preço” por item, modo de disputa “aberto e fechado”, com itens de ampla participação e itens destinados exclusivamente à participação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de gêneros de alimentação (produtos de açougue), objetivando atender as escolas municipais, Centros de Educação Infantil-CEIM’s, projetos e atividades da Secretaria Municipal de Educação. PROPOSTA: Início de Recebimento das Propostas à partir das 9h do dia 05/12/2023. Abertura e Julgamento das Propostas às 9h do dia 19/12/2023. Início da Sessão de Disputa (lances) às 9h15 do dia 19/12/2023. Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL “bllcompras.com/home/login”. EDITAL: O edital e demais arquivos podem ser consultados nos endereços eletrônicos: “bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1” e “cidadao.dourados.ms.gov.br/index.php?class=SemadLicitacaoPublicView”, ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. NOTAS: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília-DF. Informações adicionais pelo telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 04 de dezembro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO N.° 075/2023 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a reabertura da licitação em epígrafe anteriormente suspensa, relativo ao Processo n.° 297/2023, tipo “menor preço” por item, modo de disputa “aberto e fechado”, com itens de ampla participação e itens destinados exclusivamente à participação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as escolas municipais, Centros de Educação Infantil-CEIM’s, projetos e atividades da Secretaria Municipal de Educação. PROPOSTA: Início de Recebimento das Propostas à partir das 9h do dia 05/12/2023. Abertura e Julgamento das Propostas às 9h do dia 18/12/2023. Início da Sessão de Disputa (lances) às 9h15 do dia 18/12/2023. Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL “bllcompras.com/home/login”. EDITAL: O edital e demais arquivos podem ser consultados nos endereços eletrônicos: “bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1” e “cidadao.dourados.ms.gov.br/index.php?class=SemadLicitacaoPublicView”, ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. NOTAS: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília-DF. Informações adicionais pelo telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 04 de dezembro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N.° 079/2023 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da pregoeira, torna público o resultado de julgamento da licitação em epígrafe, relativo ao Processo n.° 268/2023, conforme segue. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva (incluso o forneci- mento de peças) em autoclaves e compressores de ar odontológicos, em atendimento as necessidades da Atenção Básica, Serviço de Atendimento Móvel (SAMU), Programas IST/AIDS e TB/HANS, Unidades Especializadas e Vigilância em Saúde. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no lote 01, a proponente ENILDA DE OLIVEIRA BATISTA. NOTAS: Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n.° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. A empresa vencedora enquadrada como Microempresa ou Empresas de Pequeno Porte, deverá no momento da assinatura do contrato, apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n.° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n.° 10.520/2002. Dourados-MS, 24 de novembro de 2023. Izabel Lemes da Silva Pregoeira LICITAÇÕES EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 31 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE DOURADOS no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 69, inciso II, da Lei Complementar Municipal n.° 442 de 15 de Setembro de 2022, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 331/2023/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 070/2023, com fundamento no Art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Objeto: Contratação de empresa para realização e elaboração de Plano Municipal de Desapropriação por Interesse Público para fins de Política Urbana de Dourados, através do cumprimento de Metas do Projeto Desenvolve Dourados, onde tem por finalidade alcançar objetivos do contrato firmado com o Banco Fonplata. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA – FAPEC. CNPJ: 15.513.690/0001-50 Endereço: Rua 9 de julho, Nº 1922, Bairro: Vila Ipiranga Município: Campo Grande/MS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 04.451.137. – Programa Desenvolve Dourados 1007. – Implantação de Projetos para o Desenvolvimento do Município 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor: R$ 4.497.960,93 (Quatro milhões e quatrocentos e noventa e sete mil e novecentos e sessenta reais e noventa e três centavos) Publique-se. Dourados-MS, 01 de dezembro de 2023. ROMUALDO DINIZ SALGADO JUNIOR Secretário Municipal de Planejamento Município de Dourados TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DE DOURADOS no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 69, inciso II, da Lei Complementar Municipal n.° 442 de 15 de Setembro de 2022, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 259/2023/DL/PMD, Inexigibilidade de Licitação nº 018/2023, com fundamento no Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento, preparação das suas funcionalidades, treinamento aos usuários, implantação do sistema, manutenção, suporte, apoito técnico e atualização de versos, com a entrega da cessão de direito de uso perpétuo de software de gerenciamento de obras públicas e de invesstimentos denominado “E-Kronos”, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras Públicas. CONTRATADA: EI SOLUÇÕES INTELIGENTES – CONSULTORIA EM GESTÃO DE INFORMAÇÕES LTDA – ME CNPJ: 11.626.937/0001-93 Endereço: Rua Doutor Arthur Jorge, nº 622, Sala 02, Centro – Campo Grande/MS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 4.122.115. – Programa de Gestão Administrativa de Obras Públicas 2050. – Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de Obras Públicas 33.90.40.00. – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Valor Global: R$ 660.000,00 (Seiscentos e sessenta mil reais) Publique-se. Dourados-MS, 01 de dezembro de 2023. LUÍS GUSTAVO CASARIN Secretário Municipal de Obras Públicas Município de Dourados LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 32 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 012/2023 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 319/2023/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução da obra de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçamento com acessibilidade no Bairro Parque do Lago (parte), no Município de Dourados/MS, com recursos do contrato de repasse nº 913399/2021/MCIDADES/CAIXA e contrapartida do Município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente LF ASSESSORIA E CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor global da proposta de R$ 435.306,53 (quatrocentos e trinta e cinco mil trezentos e seis reais e cinquenta e três centavos) Dourados (MS),01 de dezembro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 067/2023 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02 e inciso VI, do art. 13, do Decreto Federal n° 10.024/19, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 176/2023/DL/PMD, cujo objeto trata da “Formalização de ata de registro de preços visando a eventual prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado do tipo split/inverter/cassete/janela, incluso o fornecimento de de peças”., resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: REFRIGERAÇÃO BUENOS AIRES II LTDA pelo valor global de R$ 3.996.280,00 (três milhões e novecentos e noventa e seis mil e duzentos e oitenta reais). Dourados (MS), 01 de dezembro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DE EMPENHO N° 176/2023. PARTES: Município de Dourados CONTRATANTE: ZULEIDE ANTUNES FERREIRA – ME CNPJ: 17.150.060/001-57 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 059/2023 OBJETO: Aquisição de uniformes esportivos, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. VALOR: R$ 8.404,00 (Oito mil e quatrocentos e quatro reais). DATA DE EMPENHO: 30/11/2023. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO 28° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010 OBJETO: Faz-se necessário reprogramação da vigência contratual por mais 10 meses, com início em 02/12/2023 e previsão de vencimento em 02/10/2024, bem como prorrogar o prazo para execução do serviços em 10 meses para o lote 03 , com início em 26/07/2023 e previsão de vencimento em 26/05/2024, assim como prorrogar o prazo para execução do serviços em 10 meses para o lote 06, com início em 25/07/2023 e previsão de vencimento em 25/05/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 33 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 EXTRATO DA RESOLUÇÃO Nº. 01/2023/SEMOP, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.023. Designa servidores para atuarem como fiscal e gestor do Contrato n.º 515/2023/DL/PMD. O Secretário Municipal de Obras Públicas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Fica designada a servidora GISELLE ANDREA DE SOUZA – Matrícula: 114770182-1, para atuar como Fiscal do Contrato n.° 515/2023/DL/ PMD, proveniente do Processo de Licitação n.° 232/2023 – Tomada de Preços n.° 006/2023 celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa PLANEW ENGENHARIA LTDA. Art. 2º. Fica designado o servidor RICARDO SATOSHI TAKAHASHI – Matrícula: 114772591-1, para atuar como Fiscal Suplente, a qual atuará nas ausências/indisponibilidade da atuação do fiscal titular. Art. 3º. A Gestão Técnica do Contrato será feita pela chefia imediata do Departamento de Fiscalização de Obra Civis, por meio do servidor ADELSON DE MATOS ARAUJO FERREIRA – Matrícula: 47411-4. Art. 4º. A Gestão Administrativa do Contrato será feita pelo Departamento de Gestão Administrativa e Financeira, por meio da servidora GEANE BENITES CARVALHO – Matrícula: 114766031-7. Art. 5°. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação. Data da Assinatura: 04 de dezembro de 2023. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 205/2023/SEMAS PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Secretária: Daniela Weiler Wagner Hall. CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” – CEIA. CNPJ: 00.144.612/0001-58. Presidente: Laércio Pereira dos Santos. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração o auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com pessoal e encargos, material permanente, material de consumo e serviço de terceiros conforme plano de trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 32 da Lei n° 13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.960 de 16 de dezembro de 2022, e demais legislações pertinentes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social – 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social – 08.244.150 – Programa de Desenvolvimento das Atividades da Assistência Social – 2.134 – Desenvolvimento do Programa de Investimentos Socioassistenciais – 33.50.43.00 – Subvenções Sociais – 33.50.43.03 – Termo de Colaboração – 44.50.42.00 – Auxílios – 44.50.42.03 – Termo de Colaboração. VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro atual, com eficácia após publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), repassados com recursos do Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS. GESTOR DE PARCERIAS: Marcelo Flegr, conforme Resolução/SEMAS n° 9, de 15 de março de 2023. DATA DE ASSINATURA: 04 de dezembro de 2023. Secretaria Municipal de Assistência Social. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 34 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 EXTRATO Nº 026/2023 PARTES: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SERVIDORES RELACIONADOS CONFORME ANEXO PROCESSO: CONTRATO TEMPORÁRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LC Nº 118/2007 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 12.361.112 – PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DE ENSINO DE QUALIDADE 2042 – PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA VIGENCIA CONTRATUAL: O PRESENTE INSTRUMENTO VIGORARÁ CONFORME PERIODO INDICADO NA PLANILHA ANEXA, PARA AS FUNÇÕES MENCIONADAS. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES EXTRATOS MATRICULA/ RUBRICA NOME DO FUNCIONARIO DATA DE ADMISSÃO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DA FUNÇÃO NOME DO CARGO 114773349 / 8 ADRIELI DOMINGUES DOS SANTOS 12/09/2023 22/12/2023 PROFESSOR LINGUA INGLESA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 114772862 / 2 ALAN RICARDO PEREIRA 18/09/2023 22/12/2023 PROFESSOR GEOGRAFIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 73690549 / 4 ALINE ANTONIA LOPES 18/08/2023 22/12/2023 PROFESSOR DE APOIO PEDAGOGICO EDUCACIONAL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 73691629 / 7 ADRIANA ALVES GONCALVES 16/08/2023 21/12/2023 PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 114772278 / 18 ANA CARLA FONTES DIAS 28/08/2023 21/12/2023 PROFESSOR DE APOIO PEDAGOGICO EDUCACIONAL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 114770080/11 ANDREA DORNELES TORRES 01/09/2023 29/10/2023 PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 73689601 / 6 CLAUDIA RUIZ PEREIRA 28/08/2023 22/12/2023 PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 114767165 / 16 DEBORA ELIAS MARTINS MEDEIROS CARVALHO 22/08/2023 22/12/2023 PROFESSOR APOIO PEDAGOGICO EDUCACIONAL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 73692066/4 DENISE DA SILVA SOUZA 21/08/2023 22/12/2023 PROFESSOR ED. INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 114775966 / 2 DEYSE ADRIANA DUARTE DE ALMEIDA 06/09/2023 22/12/2023 PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 114763700/10 EDINA LUIZA FERRO 12/09/2023 22/12/2023 PROFESSOR ED INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 114766190 / 6 ELAINE ARAUJO GONCALVES 01/09/2023 22/12/2023 PROFESSOR ED INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 114765283/14 ELAINE UBIRAJARA DA SILVA SANTOS DE JESUS 18/09/2023 22/12/2023 PROFESSOR APOIO EDUC. ESPECIALIZADO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 73690774 / 16 ELIANE ALVES DE ALMEIDA 19/09/2023 22/12/2023 PROFESSOR DE APOIO PEDAGOGICO EDUCACIONAL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 73690566 / 3 ELIZABET MESSA SANABRIA UENO 18/09/2023 22/12/2023 PROFESSOR DE APOIO PEDAGOGICO EDUCACIONAL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 114770763 / 3 FERNANDA DA SILVA DANTAS 01/09/2023 22/12/2023 PROFESSOR DE APOIO PEDAGOGICO EDUCACIONAL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 114775500 / 9 GISELE DOS SANTOS CARVALHO 16/09/2023 22/12/2023 PROFESSOR ED. INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 114775675 / 4 GISELE SILVA DE OLIVEIRA 06/09/2023 22/12/2023 PROFESSOR CIENCIAS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 114767751 / 9 INES NEVES REIS 22/09/2023 22/12/2023 PROFESSOR ED. INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 114769136 / 12 JANAINA BATISTA DO NASCIMENTO 01/09/2023 22/12/2023 PROFESSOR ED. INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 114773568 / 3 JOSIANE PINHEIRO CHAUSTZ 16/08/2023 22/12/2023 PROFESSOR APOIO PEDAGOGICO EDUCACIONAL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 114777709 / 1 JULIANA LEAL SALMASIO 14/08/2023 22/12/2023 MATEMATICA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 114772721 / 2 KEILE PEREIRA CARDOSO 01/09/2023 22/12/2023 PROFESSOR DE APOIO PEDAGOGICO EDUCACIONAL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 114767740 / 9 LAURA MARCIA NASCIMENTO LOURENCO 12/09/2023 22/12/2023 PROFESSOR ED INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 114771050 / 18 LUCIANO LIMA DE CARVALHO 01/09/2023 PROFESSOR ED FISICA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 114765977/6 MARIA BATISTA DA CONCEIÇÃO 21/08/2023 22/12/2023 PROFESSOR DE APOIO PEDAGÓGICO EDUCACIONAL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 153981/9 MARIA CRISTINA CERVANTES SANTOS 05/09/2023 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 114776010/9 MAYLA PEREIRA DE MORAES 14/09/2023 14/10/2023 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 114775898/10 MAYSA MARCIA CORONEL 02/09/2023 13/10/2023 PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 114769324/3 NEIDE PEREIRA DA SILVA 24/08/2023 25/10/2023 PROFESSOR ED. INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 73690652/11 RAFAELE BEZERRA DIOLINDO DA SILVA 18/09/2023 22/12/2023 PROFESSOR SERIES INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 73691257/7 RAQUEL PEREIRA DA SILVA 29/08/2023 02/10/2023 PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 35 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 013/2023 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento de processo de INEXIGIBILIDADE, em conformidade ao disposto no Artigo 25, inciso I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 083/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL, PARA ATENDER PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DR. AFRÂNIO MARTINS – UPA 24 HORAS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO como segue Empresa a ser contratada: PRÓBIO – PRODUTOS E SERVIÇOS NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ n° 03.726.426/0001-15 Valor total: R$ 409.250,00 (Quatrocentos e Nove Mil e Duzentos e Cinquenta Reais),Prazo de contratação: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Justificativa anexada nos autos do referenciado. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados realizados por meio Contrato de Gestão Nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 – 9º Termo Aditivo (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 007/2022). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 01 de Dezembro de 2023. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD EXTRATOS 114777026 / 5 REGINA APARECIDA CACERES FREITAS 20/09/2023 PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 114767416/6 ROSELAINE IRINEU DE SOUZA MATOS 21/08/2023 19/09/2023 PROFESSOR ED INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 47379 / 6 ROSIANE SILVA DOS ANJOS DE LIMA 18/09/2023 22/12/2023 PROFESSOR APOIO PEDAGÓGICO EDUCACIONAL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 114767173/20 SILVIA REGINA DA SILVA CASSIMIRO 01/09/2023 22/12/2023 PROFESSOR ED INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 114769740 / 9 SONIA GUEIROS DA SILVA GOMES 18/09/2023 22/12/2023 PROFESSOR DE APOIO PEDAGOGICO EDUCACIONAL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 153641 / 7 SONIA MARIA DE SOUZA SILVA 04/09/2023 22/12/2023 PROFESSOR HISTÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 114773736 / 2 VIRGILIA MARGARIDA REBOUCAS 01/09/2023 22/12/2023 PROFESSOR DE APOIO PEDAGOGICO EDUCACIONAL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 502161/8 WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA 01/08/2023 22/12/2023 PROFESSOR ARTE PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 36 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA/CMD/RH Nº 288, de 29 de novembro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 e Art. 128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao seguinte servidor: Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo JONATAS PINTO SIMÕES 05/11/2022-2023 04/12 a 18/12/2023 Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Laudir Antonio Munaretto Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO: 054/2023 PREGÃO PRESENCIAL: 007/2023 Objeto: Contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços de confecção de material gráfico, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Considerando a sessão pública do pregão presencial realizada em 16/11/2023, conforme consta na ata anexada ao processo de referência, sem intercorrências ou manifestação de intenção de recurso dos licitantes. Ficam adjudicados os objetos licitados às empresas vencedoras, nas seguintes condições: Empresa: REZENDE u0026amp; DINIZ NETO LTDA-ME 297.731,4000 3 MOÇÃO LEGISLATIVA – Confecção, fotolito, impressão e aca- bamento no papel sulfite 180gr – 4 (quatro) cores, medindo 210mm X 297mm (pedido mínimo 500 un.) UNID. 5000 PRÓPRIA 1,3000 6.500,0000 8 PASTA PROJETO – Confecção, fotolito, impressão e acabamento no tamanho 46×31 em 04 cores no papel couchê 120g, com 01 (Um) vinco (pedido mínimo 500 un.) UNID. 1000 PRÓPRIA 2,2700 2.270,0000 14 BANNERS- em lona/vinil 330g confecção, fotolito, impressão e acabamento no tamanho 120×90 cm. (pedido mínimo 01 un.) UNID. 30 PRÓPRIA 149,5000 4.485,0000 21 Carimbo Auto-Entintado DATADOR, medindo 42mm X 42mm, com Texto na borracha, ou similar – Completo UNID. 3 PRÓPRIA 191,0000 573,0000 23 REFIL para Carimbo Auto-Entintado, medindo 69mm X 24mm UNID. 3 PRÓPRIA 96,4000 289,2000 24 REFIL para Carimbo Auto-Entintado, medindo 74mm X 37mm UNID. 3 PRÓPRIA 96,4000 289,2000 28 Placa de identificação de Estacionamento- Serviço de serigrafia em placa de PVC 2mm ( L:0,55/ A: 0,23). UNID. 40 PRÓPRIA 60,9000 2.436,0000 31 PASTA HOMENAGENS COM CORTE ESPECIAL- Papel tri- plex 300gr, confecção, impressão e acabamento no tamanho 31×46 cm, impressão frente e verso, 4×4 cores, acabamento vincado, la- minado fosco, com logomarca na vertical.(PEDIDO MÍNIMO 200 UN.) UNID. 2000 PRÓPRIA 16,8000 33.600,0000 38 CORDÃO 15MM LARGURA – DE POLIÉSTER COM IM- PRESSÃO DIGITAL (DOS 2 LADOS) – COM PRESILHA, CHA- PINHA, ARGOLA (PRESILHA TIPO JACARÉ). UNID. 150 PRÓPRIA 18,8000 2.820,0000 40 ADESIVO PARA TAMPA TRASEIRA EM NÚMEROS SEPA- RADOS DA COR PRETA PARA VEÍCULO OFICIAL – MODE- LO DUAS CASAS DECIMAIS (EXEMPLO: 01, 02, 03, 04, 05). TAMANHO APROXIMADO DE CADA NÚMERO 10 CM AL- TURA X 05 CM LARGURA) UNID. 10 PRÓPRIA 72,9000 729,0000 43 ADESIVO GRAVATA PARA MESES ALUSIVOS DE CAMPANHAS- CORTE ESPECIAL – PAPEL ADESIVO BRILHO – FORMATO PRONTO 5,5 X 3,5CM (PEDIDO MÍNIMO 100 UN.) UNID. 1000 PRÓPRIA 2,5900 2.590,0000 49 CARTILHA INSTITUCIONAL – CONFECÇÃO, FOTOLITO E IMPRESSÃO NO FORMATO 21 CM X 15 CM, COM ACABAMENTO TIPO CANOA COM DOIS GRAMPOS NO PAPEL COUCHÊ 150 GRAMAS (CAPA E CONTRACAPA) E PAPEL COUCHÊ 115 GRAMAS (INTERIOR) COM 12 PÁGINAS – PE- DIDO MINIMO 5.000 EXEMPLARES UNID. 15000 PRÓPRIA 2,4700 37.050,0000 TERMO DE ADJUDICAÇÃO PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 37 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 54 CARTILHA INSTITUCIONAL – CONFECÇÃO, FOTOLITO E IMPRESSÃO NO FORMATO 21 CM X 15 CM, COM ACABAMENTO TIPO CANOA COM DOIS GRAMPOS NO PAPEL COUCHÊ 150 GRAMAS (CAPA E CONTRACAPA) E PAPEL COUCHÊ 115 GRAMAS (INTERIOR) COM 32 PÁGINAS – PEDIDO MINIMO 5.000 EXEMPLARES UNID. 15000 PRÓPRIA 4,5400 68.100,0000 57 PORTA DIPLOMAS – 31 X 22 (CM): PAPELÃO Nr 20 POR M², CORTE GUILHOTINA MATERIAL ESPESSO, COM LOGO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, MONTAGEM: FITA CETIM 15MM LISA, ACABAMENTO CAPA DURA. UNID. 2000 PRÓPRIA 68,0000 136.000,0000 Empresa: L. F. DE SOUZA – ME 91.860,0000 4 ENVELOPES – Confecção, Fotolito, impressão e acabamento, no tamanho 26X36, Timbrado em 4 (quatro) cores (pedido mínimo 500 un.) UNID. 1000 SCANNERS 3,0300 3.030,0000 9 PANFLETOS – Confecção, fotolito, impressão, acabamento, no tamanho 15x21mm, 4 (quatro) cores, papel couchê liso 90 gr. (pedido mínimo 1000 un.) UNID. 20000 SCANNERS 0,8100 16.200,0000 11 Etiqueta PERS. 1 150×30 -1C CH A20 C909 (pedido mínimo 5000 un.) UNID. 15000 SCANNERS 0,4100 6.150,0000 12 Etiqueta 190×30 (pedido mínimo 500 un.) UNID. 1000 SCANNERS 0,9000 900,0000 16 Encadernação capa dura, tipo brochura, tamanho A4 e Ofício (pedido mínimo 01 un.) UNID. 80 SCANNERS 157,0000 12.560,0000 20 Carimbo Auto-Entintado, medindo 39mm X 39mm, ou similar Completo UNID. 10 SCANNERS 144,0000 1.440,0000 27 Placa de identificação de Gabinetes- Serviço de serigrafia em placa de PVC 2mm ( L:0,40 / A: 0,15 ). UNID. 30 SCANNERS 41,0000 1.230,0000 33 Etiqueta 10,5×6 (pedido mínimo 500 un.) UNID. 1000 SCANNERS 0,9100 910,0000 50 CARTILHA INSTITUCIONAL – CONFECÇÃO, FOTOLITO E IMPRESSÃO NO FORMATO 21 CM X 15 CM, COM ACABAMENTO TIPO CANOA COM DOIS GRAMPOS NO PAPEL COUCHÊ 150 GRAMAS (CAPA E CONTRACAPA) E PAPEL COUCHÊ 115 GRAMAS (INTERIOR) COM 16 PÁGINAS – PEDIDO MINIMO 5.000 EXEMPLARES UNID. 15000 SCANNERS 2,7400 41.100,0000 55 BLOCO DE ANOTAÇÕES COM 10 FOLHAS – 1 VIA, PAPEL OFF-SET 90G. TAMANHO 15X21CM – IMPRESSÃO 4X0 CORES – CABEÇALHO E RODAPÉ LOGO CÂMARA. (PEDIDO MINIMO 500 BLOCOS) UNID. 3000 SCANNERS 2,7800 8.340,0000 Empresa: SERIEMA IND. GRAFICA E EDITORA LTDA -EPP 132.863,2200 1 CARTAZES – Confecção, Fotolito, impressão e acabamento, no tamanho, 46X31 – 4 (quatro) Cores – papel Colchê liso 115G, (pedido mínimo 50 un.) UNID. 2000 SERIEMA 15,4900 30.980,0000 6 PAPEL OFICIO – Confecção, fotolito, impressão e acabamento no tamanho 21×29, em 4 (quatro) cores, no papel sulfite de 90 gr. (pedido mínimo 1000 un.) UNID. 25000 SERIEMA 0,7200 18.000,0000 15 Encadernação tipo aspiral, tamanho A4 e Ofício (pedido mínimo 01 un.) UNID. 100 SERIEMA 26,1900 2.619,0000 18 Carimbo Auto-Entintado, medindo 69mm X 24mm, ou similar Completo UNID. 10 NYKON 124,4900 1.244,9000 26 REFIL para Carimbo Auto-Entintado DATADOR, medindo 42mm X 42mm UNID. 3 SERIEMA 96,4400 289,3200 34 Etiqueta 10,5×15 (pedido minimo 500 un.) UNID. 1000 SERIEMA 1,1000 1.100,0000 36 ENVELOPES – Confecção, Fotolito, impressão e acabamento, no tamanho 16,2X23, Timbrado em 4 (quatro) cores (pedido mínimo 500 un.) UNID. 1000 SERIEMA 2,2800 2.280,0000 41 CARTILHA INSTITUCIONAL – CONFECÇÃO, FOTOLITO E IMPRESSÃO NO FORMATO 21 CM X 15 CM, COM ACABAMENTO TIPO CANOA COM DOIS GRAMPOS NO PAPEL COUCHÊ 150 GRAMAS (CAPA E CONTRACAPA) E PAPEL COUCHÊ 115 GRAMAS (INTERIOR) COM 04 PÁGINAS – PEDIDO MINIMO 5.000 EXEMPLARES UNID. 15000 SERIEMA 1,3900 20.850,0000 52 CARTILHA INSTITUCIONAL – CONFECÇÃO, FOTOLITO E IMPRESSÃO NO FORMATO 21 CM X 15 CM, COM ACABAMENTO TIPO CANOA COM DOIS GRAMPOS NO PAPEL COUCHÊ 150 GRAMAS (CAPA E CONTRACAPA) E PAPEL COUCHÊ 115 GRAMAS (INTERIOR) COM 24 PÁGINAS – PEDIDO MINIMO 5.000 EXEMPLARES UNID. 15000 SERIEMA 3,7000 55.500,0000 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 38 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 Empresa: PUGLIA u0026amp; AKATSUKA LTDA 124.601,3500 5 ENVELOPES – Confecção, Fotolito, impressão e acabamento, no tamanho 11,5X23, Timbrado em 4 (quatro) cores (pedido mínimo 500 un.) UNID. 1000 AKATSUKA 1,6100 1.610,0000 10 CARTÃO- confecção, fotolito, impressão e acabamento no tamanho 10×5 cm no papel couchê em 4 (quatro) cores (pedido mínimo 100 un.) UNID. 5000 AKATSUKA 0,7700 3.850,0000 19 Carimbo Auto-Entintado, medindo 74mm X 37mm, ou similar Completo UNID. 10 AKATSUKA 163,9500 1.639,5000 25 REFIL para Carimbo Auto-Entintado, medindo 39mm X 39mm UNID. 3 AKATSUKA 96,4500 289,3500 30 PASTA HOMENAGENS COM CORTE ESPECIAL- Papel triplex 300gr, confecção, impressão e acabamento no tamanho 31×46 cm, impressão frente e verso, 4×4 cores, acabamento vincado, laminado fosco, com a logomarca na horizontal.(PEDIDO MÍNIMO 100 UN.) UNID. 2000 AKATSUKA 17,0000 34.000,0000 35 Etiqueta 10,5×9,8(pedido minimo 500 un.) UNID. 1000 AKATSUKA 1,0200 1.020,0000 37 CRACHÁS – EM PLÁSTICOS PVC, COM AS DIMENSÕES 0,76 X 86 X 54MM, COM FOTO DIGITALIZADA EM CORES E DADOS VARIÁVEIS, COM IMPRESSÃO FRENTE E VERSO (ABERTURA NA PARTE SUPERIOR PARA PRESILHA TIPO JACARÉ). UNID. 150 AKATSUKA 33,9500 5.092,5000 51 CARTILHA INSTITUCIONAL – CONFECÇÃO, FOTOLITO E IMPRESSÃO NO FORMATO 21 CM X 15 CM, COM ACABAMENTO TIPO CANOA COM DOIS GRAMPOS NO PAPEL COUCHÊ 150 GRAMAS (CAPA E CONTRACAPA) E PAPEL COUCHÊ 115 GRAMAS (INTERIOR) COM 20 PÁGINAS – PE- DIDO MINIMO 5.000 EXEMPLARES UNID. 15000 AKATSUKA 3,3500 50.250,0000 56 PASTAS COM BOLSO – IMPRESSÃO CROMIA – FORMATO ABERTO 31X46 CM – PAPEL COUCHE 250 GRAMAS (PEDIDO MINIMO 500 PASTAS) UNID. 5000 AKATSUKA 5,3700 26.850,0000 Empresa: SANTOS u0026amp; ALVES LTDA 147.309,0000 2 PROTOCOLO GERAL – Confecção, fotolito, impressão e acabamento no tamanho 21×29, em 4 (quatro) cores, no papel sulfite de 90 gr. (pedido mínimo 1000 un.) UNID. 1000 STILUS 0,7800 780,0000 7 PASTA – PROCESSO CONTÁBIL, confecção, impressão e acabamento no tamanho 439mmX310mm em 4 (quatro) cores no papel – couchê 120gr, com 01(um) vinco (pedido mínimo 500 un.) UNID. 3000 STILUS 2,2800 6.840,0000 13 Etiqueta 48×19 (pedido mínimo 500 un.) UNID. 1000 STILUS 1,2900 1.290,0000 17 Carimbo Auto-Entintado , medindo 38mm X 14mm, ou similar – Completo UNID. 60 STILUS 47,0000 2.820,0000 22 REFIL para Carimbo Auto-Entintado, medindo 38mm X 14mm UNID. 10 STILUS 37,9000 379,0000 29 Lona Frontlight com impressão digital medindo 3,33m X 1,83m instalada. UNID. 3 STILUS 1.410,0000 4.230,0000 32 Placa em aço inox, modelo em formato L, medido 30×84. Impresso colorido em baixo relevo. UNID. 16 STILUS 304,5000 4.872,0000 39 ADESIVO COLORIDO EM ALTA RESOLUÇÃO PARA PORTAS FRONTAIS DE VEÍCULO OFICIAL- BRASÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS – TAMANHO APROXIMADO 40 CM X 25 CM. NA PARTE DE CIMA, DE FORMA SEPARADA CONTER OS DIZERES EM LETRAS PRETAS DE APROXIMADAMENTE 8X4CM RECORTADAS: PODER LEGISLATIVO E NA PARTE DE BAIXO CONTER OS DIZERES: DOURADOS – MS UNID. 20 STILUS 117,0000 2.340,0000 42 ADESIVO DE PAPEL TIPO BÓTON 6X6CM, REDONDOS COLORIDO, LOGO CÂMARA, PARA IDENTIFICAÇÃO DE VISITANTES, COM CAMPO PARA PREENCIMENTO DE NOME (PEDIDO MÍNIMO 500 UN.) UNID. 15000 STILUS 0,3100 4.650,0000 44 CONFECÇÃO DE TROFEU (PRÊMIO MULHER CIDADÃ – MARTA GUARANI): TROFÉU CONFECCIONADO EM MDF DE 25 MM É ACRILICO TRANSPARENTE DE 8 MM SERIGRAFADO E ENCAIXADO NA BASE DE MDF 25 MM E ACRILICO TRANSPARENTE DE 8 MM SERIGRAFADO E ENCAIXADO NA BASE DE MDF 25 MM, MEDINDO 33 CM DE ALTURA POR 27 CM DE LARGURA. NA PARTE POSTERIOR DO TROFÉU ESTARÁ ESTAMPADO O SIMBOLO DE VÊNUS; LOGO ABAIXO O NÚMERO DA EDIÇÃO, O NOME DO PRÊMIO E O DL. DA SUA CRIAÇÃO, BEM COMO O ANO DA PREMIA- ÇÃO. NUMA COLUNA COM A PARTE DE CIMA SINUOSA E A DE BAIXO RETA, CONSTARÁ O NOME DA HOMENAGEM, LOGO ABAIXO A LOGOMARCA DA CMD. UNID. 1 STILUS 399,0000 399,0000 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 39 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 45 CONFECÇÃO DE TROFEU A PESSOA ESCOLHIDA PARA RECEBER O PRÉMIO ILDEFONSO RIBEIRO DA SILVA: TROFÉU TENDO COMO BASE O MARMORE PRETO. O TROFÉU SERÁ CONFECCIONADO EM AÇO INOX, MEDINDO 12 CM DE COMPRIMENTO X 20 CM DE ALTURA, CONTENDO DUAS MÃOS SEGURANDO UM LIVRO ABERTO, SENDO QUE SERÁ GRAVADO, NA PRIMEIRA PÁGINA O NÚMERO DA EDIÇÃO E NA SEGUNDA O ANO DA CONCESSÃO DO PRÊMIO. NA PARTE SUPERIOR DO TROFEU SERA GRAVADO: PREMIO ILDEFONSO RIBEIRO DA SILVA, EM LETRAS DA COR AZUL UNID. 1 STILUS 399,0000 399,0000 46 CERTIFICADO – CONFECÇÃO, FOTOLITO, IMPRESSÃO E ACABAMENTO NO PAPEL COUCHÊ 300GR, TIMBRADO EM 04 (QUATRO) CORES, MEDINDO 30X21CM – HOMENAGENS UNID. 2000 STILUS 8,1400 16.280,0000 47 DECRETO – CONFECÇÃO, FOTOLITO, IMPRESSÃO E ACABAMENTO NO PAPEL COUCHE 300GR, TIMBRADO EM 04 (QUATRO) CORES, MEDINDO 30X42CM – HOMENAGENS UNID. 600 STILUS 14,8000 8.880,0000 48 CARTILHA INSTITUCIONAL – CONFECÇÃO, FOTOLITO E IMPRESSÃO NO FORMATO 21 CM X 15 CM, COM ACABAMENTO TIPO CANOA COM DOIS GRAMPOS NO PAPEL COUCHÊ 150 GRAMAS (CAPA E CONTRACAPA) E PAPEL COUCHÊ 115 GRAMAS (INTERIOR) COM 08 PÁGINAS – PEDIDO MINIMO 5.000 EXEMPLARES UNID. 15000 STILUS 1,6700 25.050,0000 53 CARTILHA INSTITUCIONAL – CONFECÇÃO, FOTOLITO E IMPRESSÃO NO FORMATO 21 CM X 15 CM, COM ACABAMENTO TIPO CANOA COM DOIS GRAMPOS NO PAPEL COUCHÊ 150 GRAMAS (CAPA E CONTRACAPA) E PAPEL COUCHÊ 115 GRAMAS (INTERIOR) COM 28 PÁGINAS – PEDIDO MINIMO 5.000 EXEMPLARES UNID. 15000 STILUS 4,5400 68.100,0000 Total Adjudicação: 794.364,9700 Dourados – MS, 16 de novembro de 2023. Steffanny Cristina Pereira Santos Pregoeiro (a) Portaria nº 104/2023 de 04 de outubro de 2023. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Modalidade: Pregão Forma: Presencial Edital n. 007/2023 Processo n. 054/2023/DL/CMD Tipo: Menor Preço Critério: Por item Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise da Procuradoria Geral da Câmara Municipal, Ata da Sessão do Certame, e, demais documentos que compõe o objeto: Contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços de confecção de material gráfico, para atender as demandas da Câmara Municipal de Dourados/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das Proponentes Adjudicadas: REZENDE u0026amp; DINIZ NETO LTDA-ME (CNPJ/MF n. 02.001.655/0001-00) para os itens 03, 08, 14, 21, 23, 24, 28, 31, 38, 40, 43, 49, 54 e 57 perfazendo o total de R$ 297.731,40 (duzentos e noventa e sete mil setecentos e trinta e um reais e quarenta centavos; L. F. DE SOUZA – ME (CNPJ/MF n. 08.433.376.0001-00) para os itens 04, 09, 11, 12, 16, 20, 27, 33, 50 e 55, perfazendo o total de R$ 91.860,00 (noventa e um mil e oitocentos e sessenta reais); SERIEMA IND. GRAFICA E EDITORA LTDA -EPP (CNPJ/MF n. 15.405.202/0001-90) para os itens 01, 06, 15, 18, 26, 34, 36, 41 e 52, perfazendo o total de R$ 132.863,22 (cento e trinta e dois mil oitocentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos); PUGLIA u0026amp; AKATSUKA LTDA (CNPJ/MF n. 23.713.628/0001-30) para os itens 05, 10, 19, 25, 30, 35, 37, 51 e 56, perfazendo o total de R$ 124.601,35 (cento e vinte e quatro mil seiscentos e um reais e trinta e cinco centavos); SANTOS u0026amp; ALVES LTDA (CNPJ/MF n. 34.690.598/0001-00) para os itens 02, 07, 13, 17, 22, 29, 32 39, 42, 44, 45, 46, 47, 48 e 53, perfazendo o total de R$ 147.309,00 (cento e quarenta e sete mil e trezentos e nove reais). Dourados/MS, 04 de dezembro de 2023. Laudir Antonio Munaretto Presidente da Câmara Municipal TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.024 40 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 ORLANDO ANIVALDO DE LIMA torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para a atividade de Prestação de serviços odontológicos, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 1666, salas 91 e 93, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NEUROCLIN DOURADOS CLINICA DE NEUROCIRURGIA E NEUROLOGIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS, para Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos, Atividade medica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares, localizada na Rua João Rosa Góes, nº 981 – sala 03 – Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental SAKAI u0026amp; OLIVEIRA VETERINARIA LTDA- ME / CCA CENTRO DE CUIDADO ANIMAL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença Simplificada – RLS para Atividades Veterinárias, Comércio varejista de medicamentos, higiene e embelezamento de animais domésticos, comércio varejista de artigos, alimentos para animais de estimação, cirurgia diurna e internação diurna, localizada na Rua Mozart Calheiros, nº 2940 – Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, a Renovação da Licença Ambiental de Operação – RLO, para a atividade de Laboratório Clínico, localizada na Rua Oliveira Marques, Nº 2.037, Centro, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JULIANA PAZETO DOS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para atividade de biomédica esteta, incluindo limpeza de pele, microagulhamento, toxina botulínica, preenchedores, localizada na Rua Fernando Ferrari, 1140 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSÉ CARLOS FERNANDES IGLESIAS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação – LO para a atividade de Irrigação por Aspersão – Pivô Central 90 ha, COD: 709, localizada na Fazenda Barra Dourada Gleba 02 e Fazenda Rubaiyat, S/N, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IMAVET IMAGINOLOGIA VETERINARIA ESPECIALIZADA LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS, para Atividades Veterinárias, localizada na Rua Melvin Jones, nº 863 – sala 02 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental Milton Insuela Pereira Junior, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação – UT com capacidade para alojar 5.500 animais, localizada na Estada Guassusinho Km 7 – Sítio Arco Iris – Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS

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