Lista de Diários Oficiais

• cloud_download Edição 4.702 – 04/06/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Portaria de Benefício nº. 066/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LUCINEIDE DANTAS FEITOSA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LUCINEIDE DANTAS FEITOSA, matrícula 39691-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 067/2018/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez à ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. ANO XX / Nº 4.702 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2018 11 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS, matrícula 114765264-3, ocupante do cargo efetivo e função de Agente Comunitária de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o §3° do artigo 40 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 10.887 de 18 de junho de 2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 04 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 048/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Complementar nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. CONSIDERANDO a necessidade de designação de Comissão de Eventos para coordenar e deliberar acerca dos eventos promovidos pelo PreviD; R E S O L V E: Art. 1º. A Comissão de Eventos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD será composta pelos seguintes membros: I. Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; II. Quatro membros representando o Conselho Curador; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.702 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2018 PORTARIAS III. Dois membros representando o Conselho Fiscal; IV. Um membro representando o Comitê de Investimentos; V. Quatro membros escolhidos dentre o quadro de servidores ativos, lotados no Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Ficam nomeados para compor a Comissão de Eventos do PreviD, os servidores abaixo relacionados, conforme segue: I. Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados: - Antonio Marcos Marques; - Gleicir Mendes Carvalho; - Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz; - Theodoro Huber Silva; II. Quatro membros representando o Conselho Curador: - Hélio do Nascimento; - José dos Santos da Silva; - Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza - Solange Ribeiro Costa; III. Dois membros representando o Conselho Fiscal: - Áurea Florencio da Silva; - Zilda Aparecida Rodrigues Ramires; IV. Um membro representando o Comitê de Investimentos; - Luis Carlos Rodrigues Morais V. Quatro membros escolhidos dentre o quadro de servidores ativos, lotados no Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. - Cláudia Fontanelle Viana - Etiane Alexandre Nantes - Fernanda Aran Colman Batista Barros - Milena Alves Craveiro Art. 2º. A composição desta comissão atuará pelo exercício de 1 (um) ano, não podendo ser reconduzida em sua totalidade. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 29 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº. Ret.av/05/914/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Rerratificar a Resolução nº. Ret.av/05/914/2018/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XX – N° 4.693 – Página 04, do dia 18 de maio de 2018. Art. 1º. Onde consta, período de “05/06/1978 a 12/08/1978”; Passe a constar: “05/06/1978 a 12/06/1978”. Ratificam – se os demais termos da referida Resolução, conforme Parecer nº. 564/2018, constante do Processo Administrativo nº 2.323/2017. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 30 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/969/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOÃO TEIXEIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 13461-1, ocupante do cargo efetivo de OPERADOR DE MÁQUIUNAS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR (SEMAFES), Averbação do Tempo de Serviço de “2.475” (dois mil quatrocentos e setenta e cinco) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00112/17-5, com data de emissão em 20/06/2017, períodos compreendidos de 14/01/1978 a 22/07/1978, 12/03/1979 a 16/07/1979 e de 01/11/1981 a 01/10/1987, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 565/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.019/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/970/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DORACI DA LUZ GONSALVES, matrícula nº. “79211-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), “25” (vinte e cindo) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/05/2018 a 31/05/2018, conforme Parecer nº. 569/2018 e Processo nº. 1.223/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/971/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DORACI DA LUZ GONSALVES, matrícula nº. “79211-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), “25” (vinte e cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/05/2018 a 31/05/2018, conforme Parecer nº. 569/2018 e Processo nº. 1.223/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/972/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLARA MARIZA DE OLIVEIRA ANDREZ, matrícula nº. “50191-1”, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/05/2018 a 22/05/2018, conforme Parecer nº. 568/2018 e Processo nº. 1.129/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.702 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/973/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANA GOMES DE SOUZA, matrícula nº. “89501-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇAO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/04/2018 a 26/05/2018, conforme Parecer nº. 567/2018 e Processo nº. 1.091/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/974/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ANTONIO JUSTINO GALVAO NETO, matrícula nº. “144471-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCAÇAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/05/2018 a 18/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/975/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IVETE PAULA NOZU, matrícula nº. “34261-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/02/2018 a 06/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/976/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCIELE RIBEIRO LIMA, matrícula funcional nº. “114768822-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Noemi de Miranda Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/977/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCIELE RIBEIRO LIMA, matrícula funcional nº. “114768822-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Noemi de Miranda Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/978/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LAURA SANTOS CAMPITELLI, matrícula nº. “114770909-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇAO (SEMED), “04” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/05/2018 a 25/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/979/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIUMARA MALDONADO SOARES MARTIMIANO, matrícula nº. “114764806-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/04/2018 a 12/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.702 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/05/980/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VALDIRENE DELCI PIROTA FANHANI, matrícula funcional nº. “114765165-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Alcides Fagnani, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/981/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VANESSA DE SOUZA BANDEIRA, matrícula nº. “114772068-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇAO (SEMED), “05” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/05/2018 a 15/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 005/2018/SEMAF Dourados – MS, 29 de MAIO de 2018. “MARCOS ROBERTO SOARES, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa LUCIO ROBERTO ANTUNES CARNEIRO E CIA LTDA (MERCADO DOIS IRMÃOS), registrada no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, sob o número 025, dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se MARCOS ROBERTO SOARES Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÃO Nº SD/05/902/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal KATIANA RODRIGUES NUNES, Assistente de Apoio Educacional Indígena, matrícula funcional 1147623752, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 391/2018/ SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo quinto (25) dia do mês de Maio (05) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/1.002/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao fato ocorrido no âmbito da AGETRAN (Agência Municipal de Transportes e Trânsito), quanto ao curso de Inspeção de Segurança de Aviação Civil, realizado no ano de 2017, nos termos da CI 427/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de Maio (05) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/1001/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, quanto a concessão de benefício eventual “Cesta Básicas”, nos termos da CI nº 428/2018/SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA - PATRONE 115/2018/SIMD Produto lacrado a vácuo, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade transparente, com peso fixo de 0,500kg e 1,5kg, pesado na presença do consumidor, com etiquetas inseridas internamente nas embalagens, conforme anexos. PRODUTO RESFRIADO. 2 LINGUIÇA MISTA COM BACON - PATRONE 116/2018/SIMD Produto lacrado a vácuo, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade transparente, com peso fixo de 0,500kg e 1,5kg, pesado na presença do consumidor, com etiquetas inseridas internamente nas embalagens, conforme anexos. PRODUTO RESFRIADO. 3 CARNE BOVINA RESFRIADA TEMPERADA (SOLEADA) 117/2018/SIMD Produto lacrado a vácuo, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade transparente, com peso fixo de 0,500kg e 3 kg, pesado na presença do consumidor, com etiquetas inseridas internamente nas embalagens, conforme anexos. PRODUTO RESFRIADO. 4 CARNE BOVINA RESFRIADA TEMPERADA – COM PIMENTA 118/2018/SIMD Produto lacrado a vácuo, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade transparente, com peso fixo de 0,500kg e 3 kg, pesado na presença do consumidor, com etiquetas inseridas internamente nas embalagens, conforme anexos. PRODUTO RESFRIADO. 5 CARNE BOVINA SEM OSSO RESFRIADA TEMPERADA – COM BACON E MOSTARDA 119/2018/SIMD Produto lacrado a vácuo, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade transparente, com peso fixo de 0,500kg e 3 kg, pesado na presença do consumidor, com etiquetas inseridas internamente nas embalagens, conforme anexos. PRODUTO RESFRIADO. 6 CARNE BOVINA SEM OSSO RESFRIADA RECHEADA 120/2018/SIMD Produto lacrado a vácuo, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade transparente, com peso fixo de 0,500kg e 3 kg, pesado na presença do consumidor, com etiquetas inseridas internamente nas embalagens, conforme anexos. PRODUTO RESFRIADO. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.702 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 019/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, R E S O L V E: 1. Convocar, conforme os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 04 de Junho de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. 6. Conforme a necessidade da imediata lotação dos profissionais na Rede Municipal de Ensino – REME, fica aberto o Cadastro de Reserva - CR, disposto, a critério do Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a convocar uma quantidade maior de servidores não efetivos, nos presentes ANEXOS, de forma que diminua a demanda. E no ANEXO VII, republicar por incorreção, aderindo candidato ao CR, e convocando-o para futura lotação. Dourados/MS, 30 de Maio de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 020/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados; Considerando, a excepcionalidade, da contratação imediata do componente curricular de ARTE; Considerando, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, e conforme classificados no (EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N.015/2018). R E S O L V E: 1. Convocar no ANEXO I conforme a quantidade de vagas disponíveis; No ANEXO II republicar por incorreção, retroagindo a lotação da servidora: 3º SABRINA VIERA DA SILVA SANTOS / EFETIVA No ANEXO III, indeferir os recorrentes, conforme Parecer n. 002/2018. 1.1. Desta forma, selecionando os candidatos classificados no Processo Seletivo Simples 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 04 de Junho de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.2. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. Ordem de Classificação e Escolha Candidato 83º MARIA LUSILENE FONTELES DOS SANTOS 84º CINTHIA ISHI DE MATTOS 85º MAGNO LUIZITO SARAIVA SAMPAIO 86º CLEUSA ALVES DA SILVA BASTOS 87º DIRCE SANTOS GONÇALVES 88º MARIA JANETE DA SILVA OLAZAR 89º RUZIVANI RIBEIRO WANZELER 90º ELISÂNGELA DE OLIVEIRA GARCIA 91º ELIZANGELA NUNES DA SILVA ANEXO I DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 48º EUNICE RIBEIRO 49º CIRLEI LACERDA GONTIJO LEITE 50º FRANCIONE BARBOSA DA SILVA 51º VERONICA FERNANDES GUABIRABA 52º LEANDRA CLAUDIA MACEDO DOS REIS 53º DENISE DA COSTA RODRIGUES 54º ANGELA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 18º ENIO PONCE DA CRUZ Ordem de Classificação e Escolha Candidato 10º ALEXA GABRIELA SANTANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 24º ANA LUCIA DE FRANÇA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 44º IDA CLAUDIA BOVOLENTA 45º DAWISON FREITAS MARQUES 46º NELSON DALBOSCO 47º ALTAIR RODRIGUES 48º MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA 49º GRACIELE RODRIGUES DA SILVA SANTOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º MARCOS DA SILVA ANEXO VII DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATO NÃO EFETIVO REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO E CONVOCA CANDIDATO DE LÍNGUA PORTUGUESA PARA EDUCAÇÃO FÍSICA CADASTRO DE RESERVA – CR ANEXO II ANEXO III ANEXO IV ANEXO V ANEXO VI DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: INGLÊS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.702 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 1.3. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.4. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simples, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.5.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificados. Dourados/MS, 30 de Maio de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 24º JOISCE DIAS 25º MONIKY LIBERTO CALHEIROS 26º JAQUELINE DA CRUZ OLIVEIRA 27º ANA PAULA DE SOUZA SANTOS BOGADO 28º CRISLAYNE RODRIGUES SILVA 29º ADRIELE MACHADO RODRIGUES 30º ESTER DE OLIVEIRA BAPTISTA VASCONCELOS 31º ANTONIO PEREIRA NETTO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º MARLUCI DE ALMEIDA 2º VIVIANE SILVA CREPALDI 3º SABRINA VIERA DA SILVA SANTOS ORDEM DO INDEFERIMENTO Candidatos 1º SÉRGIO DA SILVA PEREIRA 2º VERA LUCIA DIAS RIBEIRO ANEXO I ANEXO II ANEXO III DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS INDEFERIMENTO DOS RECURSOS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 015/2018 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: PARECER N. 002/2018 DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATAS EFETIVAS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 015/2018 ACRESCENTA: SABRINA VIEIRA DA SILVA SANTOS NO QUADRO DAS SERVIDORAS EFETIVAS LICITAÇÕES AVISO DE RETIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2017 O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação do “CONTRATO Nº 095/2018/DL/ PMD”, relativo ao processo de licitação nº 173/2018/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 023/2018, devido à falha na elaboração do Contrato. Onde Consta: CRECHE SÃO FRANCISCO SOCIEDADE CIVIL LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.554.744/0001-25 estabelecida à Rua José de Alencar, nº 1.350, Vila Índio, nesta cidade de Dourados/MS, que se faz representada neste ato por seu Presidente Pe. ALEX GONÇALVES DIAS, brasileiro, portador do RG/CI nº 21.317.859-X SSP/SP e CPF/MF nº 135.395.298-37, residente e domiciliado na Rua Toshinobu Katayama, nº 1470, Vila Planalto, nesta cidade de Dourados/MS. Passe a Constar: CRECHE SÃO FRANCISCO, inscrita no CNPJ sob o nº 15.554.744/0001-25 estabelecida à Rua José de Alencar, nº 1.350, Vila Índio, nesta cidade de Dourados/MS, que se faz representada neste ato por seu Presidente Pe. ALEX GONÇALVES DIAS, brasileiro, portador do RG/CI nº 21.317.859-X SSP/SP e CPF/MF nº 135.395.29837, residente e domiciliado na Rua Toshinobu Katayama, nº 1470, Vila Planalto, nesta cidade de Dourados/MS. Dourados – MS, 28 de Maio de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor Departamento de Licitação EXTRATOS EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 288/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORA VALE VELHO LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 09/07/2018 e previsão de vencimento em 09/07/2019, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze), com inicio em 13/04/2018 e previsão de vencimento em 13/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 065/2018 PARTES: Município de Dourados G & L Indústria e Comércio LTDA – EPP. CNPJ n° 01.236.234/0001-03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 066/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços LTDA – ME. CNPJ n° 00.589.733/0001-03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 10.160,00 (dez mil cento e sessenta reais). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 067/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços LTDA – ME. CNPJ n° 00.589.733/0001-03 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.702 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 11.956,00 (onze mil novecentos e cinquenta e seis reais). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 068/2018 PARTES: Município de Dourados Gráfica e Etiquetas Akatsuka LTDA – EPP. CNPJ n° 06.119.270/0001-00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 7.897,50 (sete mil oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 069/2018 PARTES: Município de Dourados Gráfica e Etiquetas Akatsuka LTDA – EPP. CNPJ n° 06.119.270/0001-00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 170,00 (cento e setenta reais). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 070/2018 PARTES: Município de Dourados Gráfica e Etiquetas Akatsuka LTDA – EPP. CNPJ n° 06.119.270/0001-00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 071/2018 PARTES: Município de Dourados Gráfica e Etiquetas Akatsuka LTDA – EPP. CNPJ n° 06.119.270/0001-00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 072/2018 PARTES: Município de Dourados Gráfica e Etiquetas Akatsuka LTDA – EPP. CNPJ n° 06.119.270/0001-00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 228/2018 PARTES: Município de Dourados Gráfica Yara Leticia Teixeira EIRELI – EPP. CNPJ n° 24.970.770/0001-25 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 8,64 (oito reais e sessenta e quatro centavos). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 229/2018 PARTES: Município de Dourados Gráfica Yara Leticia Teixeira EIRELI – EPP. CNPJ n° 24.970.770/0001-25 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 230/2018 PARTES: Município de Dourados Gráfica Yara Leticia Teixeira EIRELI – EPP. CNPJ n° 24.970.770/0001-25 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 231/2018 PARTES: Município de Dourados Gráfica e Etiquetas Akatsuka LTDA – EPP. CNPJ n° 06.119.270/0001-00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 170,00 (cento e setenta reais). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 232/2018 PARTES: Município de Dourados Gráfica e Etiquetas Akatsuka LTDA – EPP. CNPJ n° 06.119.270/0001-00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.702 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 962,50 (novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 233/2018 PARTES: Município de Dourados Gráfica e Etiquetas Akatsuka LTDA – EPP. CNPJ n° 06.119.270/0001-00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 234/2018 PARTES: Município de Dourados Gráfica e Etiquetas Akatsuka LTDA – EPP. CNPJ n° 06.119.270/0001-00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 9.790,00 (nove mil setecentos e noventa reais). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 235/2018 PARTES: Município de Dourados Gráfica e Etiquetas Akatsuka LTDA – EPP. CNPJ n° 06.119.270/0001-00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 3.968,00 (três mil novecentos e sessenta e oito reais). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 236/2018 PARTES: Município de Dourados Gráfica e Etiquetas Akatsuka LTDA – EPP. CNPJ n° 06.119.270/0001-00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 992,00 (novecentos e noventa e dois reais). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 237/2018 PARTES: Município de Dourados Gráfica e Etiquetas Akatsuka LTDA – EPP. CNPJ n° 06.119.270/0001-00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 310,00 (novecentos e noventa e dois reais). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 238/2018 PARTES: Município de Dourados Gráfica e Etiquetas Akatsuka LTDA – EPP. CNPJ n° 06.119.270/0001-00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 07/2018/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE; CENTRO DE TRATAMENTO DE CANCER DE DOURADOS SS OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO á PRESTADORA, referente à execução dos serviços de assistência ambulatorial ao usuários SUS realizados pelo CENTRO DE TRATAMENTO DE CANCER DE DOURADOS SS- CTCD , em período sem cobertura contratual, conforme documentação juntada no Processo Administrativo n° 10.039/2018. VALOR: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 335.857,70 (trezentos e trinta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e setenta centavos), o qual é relativo a execução de procedimentos médicos prestados aos usuários do SUS, a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015 (Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emerg); natureza de despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); Projeto 2.095 (Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada,Ambulatorial e Hospitalar). FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (310/2018) da Procuradoria Geral do Município. DATA DEASSINATURA: 25 de maio de 2018. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 02/2018/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE; PROCAT – INTERVENÇÕES CARDIOVASCULARES LTDA OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO á PRESTADORA, referente à execução de procedimentos de assistência médica a usuários do SUS, em atendimento á decisão judicial expedida nos autos da ação n° 000536-14.2017.4.03.6202, conforme juntada no Processo Administrativo n° 37.944/2017. VALOR: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), o qual é relativo a execução de procedimentos médicos prestados aos usuários do SUS, a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015 (Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emerg); natureza de despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); Projeto 2.095 (Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar). FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (990/2017) da Procuradoria Geral do Município. DATA DEASSINATURA: 25 de maio de 2018. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.702 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 208/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS TIAGO LEAL DE FREITAS - MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 11/05/2018 e previsão de vencimento em 11/05/2019, gerando acréscimo no valor do contrato no montante de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), perfazendo novo valor contratual global de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Ainda, a razão social que era TIAGO LEAL DE FREITAS – MEI, pessoa jurídica direito privado, inscrita no CNPJ n° 21.468.144/0001-47, em razão do Ato Constitutivo de Transformação de Empresa Individual em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, datado de 23 de janeiro de 2018 passa a ser VAST SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS EIRELI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº49 /FUNSAUD/2018 de 19 de maio de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do DECRETO N° 1.072, DE 14 DE MAIO DE 2014.. CONSIDERANDO o deliberado na 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD ocorrida aos vinte e um dias do mês maio de dois mil e dezoito; Considerando a necessidade de realizarem-se ainda procedimentos administrativos relacionados ao restabelecimento dos limites de despesa administrativo, com vistas a atender a Lei das diretrizes Orçamentárias bem como da Lei de Responsabilidade Fiscal. CONSIDERANDO a necessidade de continuidade das ações já em andamento na FUNDAÇAO DE SERVIÇOS DE SAUDE DE DOURADOS-FUNSAUD com vistas à contenção de despesas, otimização dos recursos existentes e qualificação do gasto, primando pela eficiência na gestão; CONSIDERANDO, a necessidade de continuar imprimindo processo de revisão e de controle dos gastos, sob pena de inviabilizar as ações essenciais e de imprescindível interesse coletivo; CONSIDERANDO a necessidade de promover a racionalização dos gastos, limitandoos ao essencial para o funcionamento da Fundação de serviços de saúde de Dourados-FUNSAUD entidade da Administração Publica Indireta, objetivando não haver descontinuidade na execução do planejamento, a organização e a execução de ações e serviços de saúde na área hospitalar e ambulatorial em nível especializado e de urgência e emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde, podendo também desenvolver atividades de educação permanente, ensino e pesquisa científica e tecnológica na área da saúde; R e s o l v e: Art. 1. Prorrogar por 180 a Portaria de emergência financeira nº159/2017. Art. 2. Fica revogado parcialmente o art. 3º da Portaria 159/2017, devendo constar a nova redação: Art. 3º Durante o período determinado no artigo 1º, as contratações realizadas pela Fundação, devem ser apresentadas ao Conselho curador, justificando a necessidade da contratação até a criação do conselho fiscal, órgão especifico para ordenação de despesas ou compromisso conforme rege a lei civil, visto que esta sistemática possibilitará maior segurança e realidade à escrituração orçamentária. Art. 3. Fica revogado parcialmente o art. 9º da Portaria 159/2017, devendo constar a nova redação: Art. 9. Fica autorizada as licitações bem como as contratação direta de bens e serviços indispensáveis à manutenção da prestação de serviços de saúde, dos serviços essenciais, sem prejuízo de observância dos requisitos legais. Art. 4. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a partir de 19 de maio de 2018. registre-se. divulgue-se. cumpra-se. LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO Diretor Presidente Interino da FUNSAUD FRANCIÉLI ARCARI MARAN Coordenador jurídico – FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 033/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO NEUROCIRÚRGICO EM PACIENTE INTERNADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA. CNPJ sob nº 33.761.636/0001-05. Valor total: R$ 1.988,91 (Um mil, novecentos e oitenta e oito reais e noventa e um centavos). ENDOSURGICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ sob nº 03.785.610/0001-36 Valor total: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 029/2018. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 21 de Maio de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD DEMAIS ATOS / REVOGAÇÃO - AGEHAB Processo n.º 14828/91 Quadra 21 lote 14 Vila Cachoeirinha Vistos...e etc... Analisando os presentes autos, foi constatado às fls. 32 a 35, que o imóvel em questão foi vendido antes de decorrido o prazo de 10 anos da transmissão do domínio, tornando a concessão da respectiva escritura, nos termos do artigo 15 da lei 3.601/2012, absolutamente ilegal. Considerando que a administração pode de ofício anular os atos revestidos de nulidade absoluta, como no presente caso, a revogação da escritura é ato necessário que impõe, obrigando sua adoção para resgate da legalidade. Por essa razão e pelo exposto, REVOGO a escritura pública de doação lavrada às fls 088, livro 62-UR em 11 de Novembro de 1995 no Cartório do 3º Oficio Comarca de Dourados. Intime-se os interessados e após, cumpra-se. Dourados/MS, 30 de Maio de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento/AGEHAB Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente/AGEHAB DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.702 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2018 ATA DE SESSÃO PÚBLICA Nº 004/2018/PREVID PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL: Nº 001/2018/PREVID PROCESSO: 003/2018/PREVID OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza e higienização predial e de roçagem e limpeza de terreno, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD. - DA INSTALAÇÃO: Às onze horas do dia 29 de maio de 2018, com tolerância de 15 (quinze) minutos, nas dependências do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, localizado à Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215, Sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reunidos eu ANA CAROLINA GONINO BARRETO e equipe de apoio, composto pelos servidores: MILENA ALVES CRAVEIRO e FERNANDO ABREU PINTO, designados pela Portaria nº 020/2018/ADM/PREVID de 20 de fevereiro de 2018, cópias anexadas aos autos, declarou-se aberta a sessão de recebimento das propostas de preços e da documentação de habilitação apresentada publicamente para o Pregão Presencial nº 001/2018/ PREVID, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores, tendo por finalidade a contratação dos seguintes objetos: - DO OBJETO: Contratação de empesa especializada em prestação de serviços de limpeza e de higienização predial e de serviços de roçagem e limpeza de terreno, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID. Registrada a presença da(s) empresa(s): 1) A Empresa GENIFLER PATRICIA COTURI ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 17.994.317/0001-93 neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Genifler Patricia Coturi, portador( a) do CPF nº 724.631.391-53; 3) A Empresa FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº: 28.027.465/0001-55 neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Evaldo Michelli, portador do CPF nº 074.006.409-68; - DA ENTREGA DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – Encontramse apresentadas os envelopes desde 11 de maio de 2018, sendo aberto somente o envelope I – Proposta de Preços, de todas as licitantes, devidamente rubricada por todos os presentes na sessão anterior, tendo em vista, a necessidade de análise da planilha de custos e formação de preços, indicando se os mesmos estão regulares ou não com o que solicita o edital / legislação vigente. - DA ANÁLISE DA PROPOSTA – Considerando que, na sessão anterior, todas as empresas apresentaram divergência nas planilhas, a pregoeira, no uso de suas atribuições, suspendeu a sessão para as proponentes reapresentarem, em um prazo de 3 (três) dias úteis, a planilha de custos inerentes ao lote I – Serviço de Limpeza Predial, devidamente corrigidas, de acordo com os apontamentos indicados na nota técnica emitido pelo setor responsável, primeiramente digitalizadas e, no ato da sessão, a via física. Sendo assim, as empresas: GENIFLER PATRÍCIA COTURI – ME, CLASS SERVICE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA – ME e MEP PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – EPP apresentaram as devidas correções apontadas na respectiva nota técnica, encaminhando por e-mail as planilhas, no entanto, tão somente, a empresa GENIFLER PATRÍCIA COTURI – ME apresentou a via física do documento. Tendo em vista que, a empresa FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, foi a única proponente a não apresentar a planilha de custos e formação de preços, a mesma encontra-se desclassificada para as fases subsequentes do Lote I, assim como, as empresas CLASS SERVICE ASSEIO E CONSERVAÇÃO – LTDA ME e MEP PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-EPP que não apresentaram vias originais, estando, portanto igualmente desclassificadas para as fases subsequentes do Lote I, precluindo o direito das mesmas de apresentarem recurso. Quanto a análise das planilhas, foram observados os seguintes pontos pelo setor contábil: 1) CLASS SERVICE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA – ME: apresentou a planilha com as devidas correções apontadas, mantendo seus custos de acordo com a legislação vigente. 2) GENIFLER PATRÍCIA COTURI – ME: apresentou a planilha com as devidas correções. No entanto, o setor técnico questiona o cálculo do ISSQN (a alíquota que era 5%, caiu para 2,32%), bem como, informa que houve uma redução significativa de R$ 102,75/funcionário mensal (cento e dois reais e setenta e cinco centavos por funcionário mensal). Em resposta ao questionamento a licitante informou que a diferença de valores apresentada se deu em virtude de que, na primeira planilha os valores referentes aos EPI’s estavam errados, quanto ao ISSQN a alteração da alíquota se deu pelo fato de a empresa ser optante pelo SIMPLES NACIONAL. 3) MEP PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI: apresentou a planilha com as correções mencionadas, exceto o Seguro Acidente de Trabalho, onde a alíquota que era de 6% passou para 1%, observando que este índice pode variar entre 0,5% a 6%. O referido setor responsável recomendou que seja juntado na planilha uma certidão contendo o percentual do FAP (GFIP) para fins de comprovação da alíquota. Considerando, que após a fase de lances e habilitação, a licitante vencedora deverá encaminhar a planilha de custos definitiva, novamente corrigida, a pregoeira, decide por dar continuidade na fase de lances e habilitação. Quanto ao Lote II, TODAS AS EMPRESAS encontram-se classificadas para a fase de lances verbais. Após serem lançadas, bem como, examinadas as propostas quanto ao objeto, valor e documentos pertinentes às propostas de preços, decide a pregoeira motivadamente a respeito da sua aceitabilidade e anuncia o seguinte resultado: OFERTAS APRESENTADAS (VALOR GLOBAL) - DA FASE COMPETITIVA: Frente ao resultado da classificação das propostas escritas de menores preços apresentados (com base no menor valor por lote) pelas empresas participantes do certame, declara-se iniciada a fase de lances e negociação direta, iniciando com o Lote I – Serviço de Limpeza e Higienização Predial, conforme segue: A empresa GENIFLER PATRÍCIA COTURI – ME, única empresa classificada no LOTE I – SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PREDIAL, não apresentou novos lances verbais. Frente ao resultado da classificação do referido lote, procedeu-se a fase de lances e negociação direta do Lote II – Serviços de Roçagem e Limpeza de Terreno, conforme segue: A empresa GENIFLER PATRÍCIA COTURI – ME, classificada no LOTE II – SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA DE TERRENO em quarto lugar declinou do seu direito de oferecer lances verbais, as empresas CLASS SERVICE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA – ME e MEP PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – EPP, não estavam presentes, restando a empresa FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI como primeira colocada, a qual não apresentou novos lances verbais. RESULTADO DA FASE COMPETITIVA Frente ao resultado da classificação das propostas escritas de menores preços (com base no menor preço por lote) apresentada pela empresa participante do certame, declarase vencedora da fase de lances e de negociação direta, a(s) empresa(s) como segue: DA HABILITAÇÃO: Por sequência foi aberta e analisada a documentação de habilitação das empresas vencedoras da fase de lances. Da análise restaram julgadas regulares para o certame, sendo a(s) empresa(s) GENIFLER PATRICIA COTURI – ME, CNPJ: 17.994.317/0001-93 e FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 28.027.465/0001-55 declaradas habilitadas, apresentando a documentação nos termos do item 13 do edital. Ambas as empresas, não apresentaram o documento constante no item 13.4, alínea III e o documento constante no item 13.4, alínea II não constou a devida autenticação, sendo assim, a Pregoeira, no uso de suas atribuições, decidiu por habilitar as empresas e conceder o prazo de 3 (três) dias úteis para que as mesmas apresentem os referidos documentos, sob pena de inabilitação. A empresa FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, apresentou ainda o CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS com razão social divergente, foi concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para a regularização da situação e apresentação de Declaração assinada pelo contador e sócio, constando a constituição da empresa Faxina.Com e justificativa demonstrando as razões pelas quais encontra-se tal divergência, bem como, requerimento protocolado na entidade emitente da referida certidão para regularização da emissão da mesma. Quanto a apresentação da certidão de FGTS, devidamente regularizada, será concedido o prazo de apresentação, em atendimento a Lei Complementar Municipal nº 331/2017 e alterações posteriores, o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da notificação para assinatura do contrato. A data de referência de conferência do envelope 2 – “DOCUMENTAÇÃO” será dia 11 de maio de 2018, data este que foi entregue a nós na primeira sessão pública. Sendo as documentações rubricadas pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, abrindo-se vistas aos licitantes, os quais as rubricaram dando-se a sua inserção no procedimento licitatório. - DO RECURSO HIERÁRQUICO – Questionados aos srs. Representantes presentes das empresas participantes, do interesse de interposição de recurso sobre a decisão adotada no procedimento licitatório, manifestaram este o seu desinteresse. Por não haver manifestação em interpor recurso vem conduzir automaticamente na preclusão do seu direito, nos termos do inciso XX do art. 4º da lei 10.520/2002. Informo que após transcorrido a etapa de recurso / contrarrazões e mantendo-se a empresa vencedora esta deverá após o prazo de 3 (três) dias úteis trazer nova Proposta de Preços devidamente adequada. Estes documentos serão encaminhados para o setor responsável do PreviD que emitirá relatório sobre o documento apresentado. Ressalta-se que a equipe do pregão é responsável pela condução da sessão, atendimento às exigências editalícias e cumprimento dos princípios da Lei 8666/93, NÃO sendo responsabilidade desta equipe o preço de referência constante no processo, descritivo de itens, exigências do edital, como também não é atribuição a execução e controle do contrato. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Pregoeira encerrou a reunião às 13:20 horas, agradecendo a presença de todos e fez lavrar a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos representantes. ANA CAROLINA GONINO BARRETO Pregoeira Equipe de Apoio: MILENA ALVES CRAVEIRO Equipe de Apoio FERNANDO ABREU PINTO Equipe de Apoio Empresas Participantes/Representantes: GENIFLER PATRICIA COTURI ME CNPJ: 17.994.317/0001-93 Genifler Patricia Coturi CPF nº 724.631.391-53 FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 28.027.465/0001-55 Evaldo Michelli CPF nº 074.006.409-68 ATA - PREVID OUTROS ATOS Fornecedor Descrição Lote Valor por Lote GENIFLER PATRÍCIA COTURI – ME Lote I – Serviço de Limpeza e Higienização Predial R$ 57.223,20 FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI Lote II – Serviço de Roçagem e Limpeza de Terreno R$ 10.200,00 Classificação Empresa Valor Global GENIFLER PATRÍCIA COTURI – ME CNPJ: 17.994.317/0001-93 Classificação Empresa Valor Global FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 28.027.465/0001-55 MEP PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – EPP CNPJ: 26.209.111/0001-04 CLASS SERVICE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA – ME CNPJ: 11.719.778/0001-71 GENIFLER PATRICIA COTURI ME CNPJ: 17.994.317/0001-93 3 R$ 11.231,04 4 R$ 13.200,00 LOTE I – SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PREDIAL LOTE II – SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA DE TERRENO 1 R$ 57.223,20 1 R$ 10.200,00 2 R$ 11.100,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.702 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2018 ATA - FMIS Ata nº 24 – Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS ano 2018 Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e dezoito, com início às dez horas, reuniram-se no gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, localizada à Rua Coronel Ponciano, Parque dos Jequitibás, os membros do Fundo Municipal de Investimento Social, sendo, representante do Gabinete da Prefeita, senhora Sarita Ribeiro da Silva, representante da Secretaria Municipal da Fazenda, Claudiano Lima Vieira, Diretor Administrativo Financeiro da SEMAS Márcio Prudenciano Angélico, representante do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Gisele Ferreira da Silva Tosta, representante do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa Carlos Arturo Valiente Filho, Diretora Departamento de Gestão do SUAS Regina Helena Vargas Valete de Alencar, Diretora da Proteção Social Especial Shirlei Flores Zarpelon, técnica administrativa Ednéia Ferreira de Arruda, Secretário Municipal de Assistência Social Landmark Ferreira Rios, e redatora Graziela Gonçalves. O diretor administrativo financeiro, Marcio, iniciou a reunião pontuando cada serviço: Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Investimento Social do exercício de 2018, explanando criteriosamente a aplicação dos recursos, com as reformas, construções, materiais de consumo, serviços de terceiros, benefícios eventuais e Termos de Colaboração com entidades não governamentais. Previsão de receita para o ano de 2018 sendo valor total de R$ 2.730.718,00. E previsão dos gastos: benefícios eventuais RS 848.400,00 - termo de colaboração com instituições não governamentais: R$ 433.200,00 - material de consumo para os serviços assistenciais: R$ 381.230,00 - com os serviços de terceiros: R$ 355.855,00 - gerando um total de despesa de custeio de R$ 2.018.685,00. Quanto às despesas de investimento foram aprovados os seguintes valores: Materiais Permanentes: R$ 284.000,00 e com reformas e ampliações das unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social: R$ 428.033,00 - gerando um total de despesa de capital de R$ 712.033,00. A reunião foi finalizada com a aprovação de todos, não havendo mais a se tratar, foi lavrada a presente ata. Claudiano Lima Vieira Rep. da Sec. Mun. da Fazenda Sarita Ribeiro da Silva Rep.do Gabinete Marcio Prudenciano Angélico Dir. administrativo-financeiro Gisele Ferreira da Silva Tosta Rep.do Cons.Mun.da Criança e Adolescente CMDCA Landmark Ferreira Rios Sec. Mun. de Assistência Social Carlos Arturo Valiente Filho Rep.da CMDPI Regina Helena Vargas Valente de Alencar Diretora do Departamento de Gestão do SUAS Graziela Gonçalves Secretaria Shirley Flores Zarpelon Diretora da Proteção Social Especial Edinéia Ferreira de Arruda Técnica de Administração proteção Social Básica ADAILTON MORAES MACEDO 95530690106, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 85, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BARU MERCADO NATURAL LTDA - ME, CNPJ: 30.157.982/0001-90, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, localizada na Rua DR. NELSON DE ARAUJO, 737 – SALA 02 – JARDIM AMÉRICA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMBATFOGO COMERCIO DE EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para a atividade de comércio, recarga e manutenção em extintores, localizado na Rua Nilson Vieira de Matos, nº 5.812, Vila Ubiratan, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Fernanda Ferreira Santana, MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio de Equipamento de Telefonia e Comunicação, localizada na Rua/Av. Clovis Cersozimo de Souza Nº 3364 - Bairro Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Maria Elza Costa dos Santos MEI torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados(MS),a Autorização Ambiental - AA,para atividade de Comercio de Bebidas localizada na Rua Filomeno João Pires,2238, Vila Ubiratan,no Município de Dourados (MS). Nao foi determinado estudo de impacto ambiental. MENDES & GRACIANO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comercialização de produtos farmacêuticos Homeopáticos, Fabricação de produtos alimentícios, lanchonete e casa de sucos, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas e para consumo familiar, comércio de cosméticos, perfumaria e higiene, localizada na Rua Oliveira marques, 1679, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MONTE CASTELO CASA DE CARNE E MINI MERCADO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE CARNES – AÇOUGUE, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE E MINI MERCADO, localizada na Rua/Av. Cafelândia, nº 305 – Bairro Jardim São Pedro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ZANCHETTIN & CIA LTDA – ME, , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA - LP para atividade de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, localizada na Rua Porto Caiuá, 30, Porto Madero, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Saldo de 2017 R$ 623.842,00 Previsão de receita para 2018 R$ 2.106.876,00 Total Receita R$ 2.730.718,00 RECEITA ANEXO I Fundo Municipal de Investimento Social Plano de Aplicação do FMIS – Exercício de 2018 Benefícios Eventuais R$ 848.400,00 Termo de colaboração R$ 433.200,00 Material de Consumo R$ 381.230,00 Serviços de Terceiros R$ 355.855,00 Total Despesas de Custeio R$ 2.018.685,00 DESPESAS Material Permanente Valor Total Valor a ser Executado em 2018 R$ 1.100.158,92 R$ 284.000,00 Reformas e Ampliações Valor Total das Obras Valor a ser Executado em 2018 Reforma do CRAS Canaã I R$ 152.778,28 Ampliação do CRAS Canaã I R$ 36.482,96 Reforma da extensão do CRAS Canaã I R$ 358.078,00 R$ Total Geral CRAS Canaã I R$ 547.339,24 R$ Reforma do Centro de Convivência do Idoso Água Boa R$ 591.702,13 R$ 228.033,00 Reforma do CCPCD "Dorcelina Folador" R$ 385.702,36 R$ 70.000,00 Ampliação do CCPCD "Dorcelina Folador" R$ 56.007,08 Total Geral CCPCD "Dorcelina Folador" R$ 441.709,44 R$ Reforma do CRAS Aldeia Bororó R$ 103.978,02 Ampliação do CRAS Aldeia Bororó R$ 199.879,89 Total Geral CRAS Aldeia Bororó R$ 303.857,91 R$ Reforma da Extensão do CRAS Indigena (antigo PETI) R$ 171.821,85 Reforma Telhado do CRAS Vila Vargas R$ 130.000,00 R$ 130.000,00 Outras reformas do CRAS Vila Vargas R$ 116.558,89 Total Geral CRAS Vila Vargas R$ 246.558,89 Reforma da Casa da Acolhida R$ 225.505,10 Ampliação da Casa da Acolhida R$ 43.896,00 R$ Total Geral Casa da Acolhida R$ 269.401,10 R$ Total Reforma e Ampliações R$ 2.572.390,56 R$ 428.033,00 Total Despesas de Capital R$ 2.572.390,56 R$ 736.033,00 Total Geral (Despesas de Custeio e Capital) R$ 2.730.718,00 DESPESAS DE CAPITAL

• cloud_download Edição 4701 – 30/05/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 112, de 24 de maio de 2018. “Exonera Osias Pereira da Silva – SEMSUR” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 10 de maio de 2018, Osias Pereira da Silva, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo “DGA-7”, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR). ANO XX / Nº 4.701 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 29 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de maio de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 24 de maio de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIAS PORTARIA Nº 046/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ANA CAROLINA GONINO BARRETO, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 011/2018/PREVID, referente à contratação de empresa fornecedora de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de assinatura do contrato. Dourados/MS, 29 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 047/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 010/2018/PREVID, referente à contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de assinatura do contrato. Dourados/MS, 29 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/05/960/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SANDRA CRISTINA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114760644-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Manoel Alves de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/961/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS, matrícula funcional nº. “114769514-1” ocupante do cargo de AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL, lotada na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (AGETRAN), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Mary Ciniciato Vasconcellos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/962/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA VASCONCELLOS, matrícula funcional nº. “114764560-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Mary Ciniciato Vasconcellos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/963/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal RAMAO MELO CORREA , matrícula funcional nº. “15361-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “289” (duzentos e oitenta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/07/1982 a 15/04/1983; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 557/2018, constante do Processo Administrativo nº. 998/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (25) vinte e cinco dias do mês (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/964/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal AMARILDO JOSE DA SILVA, matrícula funcional nº. “29371-1” ocupante do cargo de OPERADOR DE MAQUINAS, lotado SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), Averbação do Tempo de Serviço de “425” (quatrocentos e vinte e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/04/1990 a 30/05/1991; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 556/2018, constante do Processo Administrativo nº. 991/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (25) vinte e cinco dias do mês (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/965/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM, matrícula nº. “501993-6”, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada no Fundo de Assistência Social (FMAS), “30” trinta dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/05/2018 a 06/06/2018, conforme processo administrativo n° 1.085/2018 e parecer n° 560/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 25 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/05/966/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA, matrícula funcional nº. “130431-3”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 25/05/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº. 559/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.062/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/05/967/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR a Averbação de Tempo de Contribuição da Servidora Pública Municipal, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS, matrícula funcional nº “114761232-2”, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO GENERALISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Resolução nº AV/03/401/18/ SEMAD, , que concedeu “667” (seiscentos e sessenta e sete) dias de Serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS , referente ao período de : 02/04/1991 a 03/02/1993, conforme parecer nº 549/2018 constante no Processo Administrativo nº 1.147/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (25) vinte e cinco dias do mês de (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret.Av/05/968/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/03/499/2018/SEMAD que concedeu à Servidora Pública Municipal ELIZABET FERREIRA MAZARIM matrícula funcional nº. “114763019-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.071” (dois mil, setecentos e sete e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/09/07 a 30/11/07, 13/02/08 a 12/07/08, 29/07/08 a 31/12/08, 01/10/09 a 31/12/09, 03/02/10 a 18/05/10, 27/07/10 a 12/10/10, 18/10/10 a 18/12/10, 05/04/11 a 09/07/11, 26/07/11 a 17/12/11, 01/02/12 a 07/07/12, 24/07/12 a 19/12/12, 23/07/13 a 19/12/13, 15/07/14 a 14/08/14, 02/02/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 18/12/15, 03/02/16 a 08/07/16 e de 26/07/16 a 19/12/16; passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 3.193 (três mil cento e noventa e três) dias de serviços prestados a esta municipalidade, nos períodos compreendido de: 01/09/1981 a 31/01/1982, 20/09/1982 a 15/02/1985, 18/02/1998 a 17/05/1998, 01/09/07 a 30/11/07, 13/02/08 a 12/07/08, 29/07/08 a 31/12/08, 01/10/09 a 31/12/09, 03/02/10 a 18/05/10, 27/07/10 a 12/10/10, 18/10/10 a 18/12/10, 05/04/11 a 09/07/11, 26/07/11 a 17/12/11, 01/02/12 a 07/07/12, 24/07/12 a 19/12/12, 23/07/13 a 19/12/13, 15/07/14 a 14/08/14, 02/02/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 18/12/15, 03/02/16 a 08/07/16 e de 26/07/16 a 19/12/16; conforme Declaração nº. Dc./05/479/18/SEMAD e em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 563/2018, constante do Processo Administrativo nº. 514/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (25) vinte e cinco dias do mês de (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/883/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI, matrícula nº 39971-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 18/02/2004 a 1702/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 513/2018, constante no Processo Administrativo nº 1.011/2018, pelo período de: 01/06/2018 a 31/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de maio de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/884/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ISABEL MISSIAS BARBOSA, matrícula nº 32881-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/2007 a 19/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 512/2018, constante no Processo Administrativo nº 1.010/2018, pelo período de: 01/06/2018 a 31/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de maio de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/885/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AGNALDO RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 43701-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Sub Inspetor, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2006 a 16/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 455/2018, constante no Processo Administrativo nº 869/2018, pelo período de: 05/06/2018 a 04/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de maio de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/886/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR, matrícula nº 47781-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Supervisor, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 27/03/2005 a 26/03/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 454/2018, constante no Processo Administrativo nº 868/2018, pelo período de: 05/06/2018 a 04/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de maio de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Laf/05/887/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DEMAR DE OLIVEIRA PAVAO, matrícula funcional nº. “114766557-1”, ocupante do cargo efetivo de Vigilante Patrimonial Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), prorrogação de 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 463/18, do Processo Administrativo nº. 877/2018 a partir do dia 02/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de maio de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/996/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VERONICE PAZ DA CRUZ, matrícula nº 82161-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 541/2018, constante no Processo Administrativo nº 1.143/2018, pelo período de: 21/05/2018 a 20/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de maio de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/997/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KENIO SALGUEIRO OKAMURA, matrícula nº 114763484-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/11/2007 a 27/11/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 540/2018, constante no Processo Administrativo nº 1.121/2018, pelo período de: 06/06/2018 a 05/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de maio de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/998/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE ALVES DE SOUZA SOBRINHO, matrícula nº 16841-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 07/06/1999 a 06/06/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 539/2018, constante no Processo Administrativo nº 1.092/2018, pelo período de: 04/06/2018 a 03/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de maio de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/05/819/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de maio/junho de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 80961-1 ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 89571-1 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 2015-2016 04/06/2018 - 03/07/2018 82331-1 PATRICIA YIDA DE MATTOS 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47921-1 ADRIANA ARAUJO ALONSO 2016-2017 05/06/2018 - 04/07/2018 114771828-1 AURELINDA OLIVEIRA DA SILVA 2017-2018 05/06/2018 - 04/07/2018 84381-1 CELSO MIGUEL MORAIS 2016-2017 05/06/2018 - 04/07/2018 114761086-1 HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA NETO 2016-2017 05/06/2018 - 04/07/2018 44031-1 LUIZ SERGIO GABRIEL 2016-2017 05/06/2018 - 04/07/2018 44071-1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 2016-2017 05/06/2018 - 04/07/2018 114771826-1 RUAN ROGER MARTIMIANO 2017-2018 05/06/2018 - 04/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765823-5 JOSE APARECIDO FROTA 2017-2018 01/06/2018 - 30/06/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766205-3 FABIANY SOTANI CAVALHEIRO 2017-2018 11/06/2018 - 10/07/2018 114760009-1 IRTON MACHADO DA SILVA 2016-2017 04/06/2018 - 03/07/2018 114771499-1 THIAGO PIRES DE ALMEIDA 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19471-1 ARLENE LOPES DE ALMEIDA 2015-2016 04/06/2018 - 03/07/2018 31801-1 HILDA ECHEVERRIA 2017-2018 11/06/2018 - 10/07/2018 114766256-1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO 2016-2017 11/06/2018 - 10/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 34061-1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 2014-2015 04/06/2018 - 03/07/2018 21951-1 CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 114771295-1 WILSON MATOS DA SILVA 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761519-6 JURACI AFONSO RIBEIRO 2016-2017 04/06/2018 - 03/07/2018 89181-1 MAURO MORINIGO RODRIGUES 2014-2015 04/06/2018 - 03/07/2018 114760242-1 NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 114771377-2 PRECILA AZAMBULA VEDOVATO 2017-2018 18/06/2018 - 17/07/2018 15351-1 RAIMUNDO MANOEL MOREIRA 2016-2017 04/06/2018 - 03/07/2018 15371-1 RAMAO RIBEIRO DE ANDRADE 2016-2017 04/06/2018 - 03/07/2018 114771262-1 ROBERTO PEREIRA DA SILVA 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 89171-1 VANUSA PAULA CLEMENTE 2015-2016 04/06/2018 - 03/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87961-1 CLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO DEVECCHI 2016-2017 04/06/2018 - 03/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769496-1 ANDERSON STUART MARTINS RAMOS DE BRITO 2017-2018 03/06/2018 - 02/07/2018 11881-1 ARLINDO ESCOBAR VILHALBA 2015-2016 04/06/2018 - 03/07/2018 114768540-2 DEMETRIO SIQUEIRA CAVALCANTE 2017-2018 01/06/2018 - 30/06/2018 114771674-1 UDISLEY TUNECA DOMINGOS 2017-2018 01/06/2018 - 30/06/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771844-1 ALINE PERDOMO SOUTELO 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 05/819/2018 - 30 ( TRINTA DIAS) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO AGENCIA MUN HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GABINETE DO PREFEITO SEC. MUNIC. SERVIÇOS URBANOS SEC. MUNIC. DE CULTURA AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SECRET.MUNIC. DE PLANEJAMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763004-2 BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS 2016-2017 01/06/2018 - 30/06/2018 85071-1 ISMAEL PEREIRA MARIANO 2016-2017 01/06/2018 - 30/06/2018 114761979-1 JOAO PAULO DA SILVA 2017-2018 01/06/2018 - 30/06/2018 114771985-1 MARCOS AURELIO LEAO YOSHIMURA 2017-2018 01/06/2018 - 30/06/2018 114771776-1 VALERIA DO NASCIMENTO YAHN PETINE 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766152-4 WALDEMAR ALVARO GONCALVES 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 FUNDAÇÃO DE ESPORTES SECRET. MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/05/820/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de maio/junho 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771374-1 NADIA FERNANDA DA SILVA 2017-2018 11/06/2018 - 10/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765736-1 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA 2015-2016 18/06/2018 - 17/07/2018 114768531-2 NILSON DA SILVA 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 20391-1 NIRLI DA SILVA COSTA BENITES 2015-2016 04/06/2018 - 03/07/2018 131311-1 PAULO CESAR RODELINI 2015-2016 04/06/2018 - 03/07/2018 20411-1 ROSA HELENA CATELAN 2012-2013 04/06/2018 - 03/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 84991-1 ANISIO MOIA 2016-2017 05/06/2018 - 04/07/2018 114766468-1 AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA 2015-2016 05/06/2018 - 04/07/2018 114763116-1 CARLOS ROQUE DOS SANTOS 2016-2017 01/06/2018 - 30/06/2018 114761554-1 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 2016-2017 01/06/2018 - 30/06/2018 114764515-1 DAIANE DE ARAUJO SOUZA 201-2013 02/05/2018 - 31/05/2018 114764285-2 DANDARA NOGUEIRA CAMPOS 2015-2016 05/06/2018 - 04/07/2018 114760703-1 DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO DUARTE 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 83941-1 DIRCEU MOREIRA ZANATA 2015-2016 04/06/2018 - 03/07/2018 84351-1 EDGAR DE MORAES JERONIMO 2015-2016 01/06/2018 - 30/06/2018 114762136-1 EDUARDO VILHALVA LOCARIO 2016-2017 01/06/2018 - 30/06/2018 114760596-1 ENEIAS DA SILVA IAPEQUINO 2017-2018 14/06/2018 - 13/07/2018 114762971-1 GEOVANI DOURADO SEGOVIA 2015-2016 01/06/2018 - 30/06/2018 114762183-1 GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA 2017-2017 28/05/2018 - 26/06/2018 81701-1 INACIO CABRERA DIAS 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 90121-1 JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA 2017-2018 05/06/2018 - 04/07/2018 114766471-1 JOSE SARTARELO 2016-2017 05/06/2018 - 04/07/2018 82691-1 LEILA YOUSSEF EL KADRE 2016-2017 04/06/2018 - 03/07/2018 67841-1 LEOVALDO BONFA 2015-2016 04/06/2018 - 03/07/2018 114764053-1 LUCIANA NARCIZO RODRIGUES MARQUES 2017-2017 19/06/2018 - 18/07/2018 114766473-1 LUCIVALDO OLIVEIRA 2016-2017 05/06/2018 - 04/07/2018 22791-1 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS 2016-2017 01/06/2018 - 30/06/2018 131561-1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 2014-2015 04/06/2018 - 03/07/2018 114762369-1 MARIA TEREZINHA BERETTA 2017-2017 01/06/2018 - 30/06/2018 501243-4 MASUMI KUDO 2015-2015 01/06/2018 - 30/06/2018 114760638-1 RAIMUNDO GONCALVES 2017-2018 05/06/2018 - 04/07/2018 114762356-1 RAPHAEL RAMOS SPESSOTO 2016-2016 01/06/2018 - 30/06/2018 114766443-1 RICARDO VENANCIO DA SILVA 2016-2017 05/06/2018 - 04/07/2018 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM 2016-2017 04/06/2018 - 03/07/2018 26621-1 SILVIA DA SILVA MANDACARI 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 501672-4 SONIA DARC SOARES GIMENES 2017-2017 04/06/2018 - 03/07/2018 114766426-1 TIAGO RODRIGUES DE CARVALHO 2016-2017 05/06/2018 - 04/07/2018 114762287-1 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 2017-2017 29/05/2018 - 27/06/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760730-3 ADAO FERREIRA FILHO 2015-2016 18/06/2018 - 17/07/2018 114766536-1 ALEX SANDER SERAFIM 2016-2017 01/06/2018 - 30/06/2018 114761509-9 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 2017-2018 18/06/2018 - 17/07/2018 17721-1 CARLOS CESAR GAZAL MAHMOUD 2016-2017 01/06/2018 - 30/06/2018 114765089-3 CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO 2016-2017 04/06/2018 - 03/07/2018 114760690-1 CLAUDIR MOISES DA SILVA 2016-2017 01/06/2018 - 30/06/2018 502119-5 COSMO ALVES DOS SANTOS 2017-2018 01/06/2018 - 30/06/2018 114768639-2 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 114772007-1 DANIEL MARCOS FERREIRA DA SILVA 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 34331-1 DILMA CANEDO DA SILVA 2015-2016 04/06/2018 - 03/07/2018 130551-2 EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES 2017-2018 01/06/2018 - 30/06/2018 114762913-6 EDNA APARECIDA DA SILVA 2016-2017 04/06/2018 - 03/07/2018 114763476-1 ELIASER AEDO DOS SANTOS 2016-2017 04/06/2018 - 03/07/2018 114766470-1 FABIO FERRAZ MARQUES 2015-2016 01/06/2018 - 30/06/2018 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE SECRET. MUNIC. DE FAZENDA SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO SEC. MUNIC. DE SAUDE 114763483-1 FRANCISCO ALVES LOPES 2016-2017 02/06/2018 - 01/07/2018 18051-1 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN 2015-2016 01/06/2018 - 30/06/2018 150321-3 ISABEL CRISTINA BERTALIA FEITOSA 2017-2017 01/06/2018 - 30/06/2018 114766418-2 JACKSON FARAH LEIVA 2017-2018 28/05/2018 - 26/06/2018 114760093-1 JAIR FELIPE DE OLIVEIRA 2016-2017 01/06/2018 - 30/06/2018 114771967-1 JAQUELINE DORNELES GOMES 2017-2018 01/06/2018 - 30/06/2018 114763000-1 JOANA ECHEVERRIA PORTA 2016-2017 15/06/2018 - 14/07/2018 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO 2016-2017 04/06/2018 - 03/07/2018 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR 2016-2017 11/06/2018 - 10/07/2018 114761017-1 JOSE ANTONIO DOS SANTOS 2015-2016 03/06/2018 - 02/07/2018 114767235-1 JOYCE HISAYAMA 2016-2017 18/06/2018 - 17/07/2018 114771968-1 JULIANA PAZETO DOS SANTOS 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 151551-3 LEDA BERNER NOVAES DE SOUZA 2017-2017 18/06/2018 - 17/07/2018 88061-1 MAGNA SILVA SANTOS 2015-2016 18/06/2018 - 17/07/2018 18451-1 MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO 2016-2017 01/06/2018 - 30/06/2018 130021-3 MARIA APARECIDA DA SILVA DOS REIS 2016-2016 04/06/2018 - 03/07/2018 114766527-1 MARIA DA CONCEICAO SILVA 2016-2017 04/06/2018 - 03/07/2018 24961-1 MARIA JOSE MACHADO 2016-2017 01/06/2018 - 30/06/2018 31871-1 MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 2016-2017 04/06/2018 - 03/07/2018 114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE 2016-2017 04/06/2018 - 03/07/2018 8691-1 MARLENE PEREIRA PETELIN BERTO 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 114764486-1 MARTA FRANCISCA DA COSTA 2016-2017 04/06/2018 - 03/07/2018 150821-3 MAURA MARCIA BENITES CORONEL 2017-2017 01/06/2018 - 30/06/2018 21781-1 OSCAR BENEDITO DA MOTA 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 114771942-1 PAMELA DANIELE ANDRADE DE LIMA 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 22941-1 PATRICIA AMARAL 2016-2017 05/06/2018 - 04/07/2018 114760735-1 PATRICIA SABO HERNANDES 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA 2014-2015 02/05/2018 - 31/05/2018 114764322-2 PRISCILA DA SILVA 2015-2016 01/06/2018 - 30/06/2018 114766575-1 RAFAEL GONCALVES 2016-2017 15/06/2018 - 14/07/2018 114771795-1 RAILTON HENRIQUE BARBOSA DE JESUS 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 114766355-1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 90425-1 REGINA KAYO NISHIDE 2016-2017 28/05/2018 - 26/06/2018 114771413-1 RENILDE RODRIGUES DOS SANTOS 2017-2018 01/06/2018 - 30/06/2018 33631-1 ROMACI VENANCIO DA SILVA 2017-2018 15/06/2018 - 14/07/2018 114764188-1 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA 2016-2017 05/06/2018 - 04/07/2018 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 2016-2017 04/06/2018 - 03/07/2018 114760899-3 SANDRA FREITAS SILVA 2017-2017 01/06/2018 - 30/06/2018 84051-1 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA 2017-2018 01/06/2018 - 30/06/2018 114771964-1 TATIANE DE OLIVEIRA ANTUNES ESCAVASSINI 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81501-1 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS 2017-2018 18/06/2018 - 02/07/2018 16861-1 JOSE CARLOS DEBOLETO 2014-2015 20/06/2018 - 04/07/2018 114763121-1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 2013-2014 04/06/2018 - 18/06/2018 114763121-1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 2014-2015 19/06/2018 - 03/07/2018 8661-1 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS 2016-2017 18/06/2018 - 02/07/2018 79261-2 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS 2016-2017 18/06/2018 - 02/07/2018 114766403-3 REGINA VILALBA DA COSTA 2014-2015 04/06/2018 - 18/06/2018 114770403-2 TAYSE RAMIRES 2017-2018 04/06/2018 - 18/06/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771532-1 EVANILDO ALVES LOPES 2017-2018 20/06/2018 - 04/07/2018 114771253-1 VANIA VIANA DOS SANTOS 2017-2018 04/06/2018 - 18/06/2018 114771503-1 ZORAIDE LIMA 2017-2018 04/06/2018 - 18/06/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760695-1 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA 2013-2014 21/05/2018 - 04/06/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771566-1 CLEIDE DE OLIVEIRA 2017-2018 11/06/2018 - 25/06/2018 114771836-1 ROBERTO MONACO 2017-2018 25/06/2018 - 09/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88981-1 SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO 2017-2018 28/06/2018 - 12/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763277-1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO 2015-2015 04/06/2018 - 18/06/2018 114763277-1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO 2016-2016 19/06/2018 - 03/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763676-1 KLEITON SINSKI BARBOSA 2015-2016 04/06/2018 - 18/06/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 2016-2017 01/06/2018 - 15/06/2018 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 2017-2018 16/06/2018 - 30/06/2018 83571-2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 2016-2017 25/06/2018 - 09/07/2018 11476711-1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA 2014-2015 27/06/2018 -11/07/2018 114765157-1 RENATO QUEIROZ COELHO 2015-2016 21/05/2018 - 04/06/2018 114768679-1 ROGINA DE CASTRO MARTINS DE ARRUDA 2016-2017 11/06/2018 - 25/06/2018 75241-1 ROZEMAR MATTOS SOUZA 2014-2015 27/06/2018 - 11/07/2018 114771234-1 TIAGO FERREIRA ORTIZ 2017-2018 04/06/2018 - 18/06/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO 2015-2016 06/06/2018 - 20/06/2018 114768478-1 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER 2017-2018 03/06/2018 - 17/06/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771944-1 GUILHERME CARDOSO OBA 2017-2018 04/06/2018 - 18/06/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771116-1 EDSON LEANDRO PRIETO MORENO 2016-2017 04/06/2018 - 18/06/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771901-1 GABRIELLE REGINA MIGUEL BARBOSA 2017-2018 25/06/2018 - 09/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763336-1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 2015-2016 04/06/2018 - 18/06/2018 114763336-1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 2016-2017 19/06/2018 - 03/07/2018 114771498-1 SANDRA PASCHOAL FRANCISCO 2017-2018 04/06/2018 - 18/06/2018 AGENCIA MUN HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL ANEXO RESOLUÇÃO Nº 05/820/2018 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE FAZENDA INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE SEC MUN DE PLANEJAMENTO SEC MUNIC AGRICULTURA FAMILIAR AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS GABINETE DO PREFEITO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SECRET MUNIC OBRAS PÚBLICAS SECRET. MUNIC.SERVIÇOS URBANOS FUNDAÇÃO DE ESPORTES SECRET.MUNIC. DE CULTURA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763420-1 ALINE SILVA BATISTA LOPES 2013-2014 18/06/2018 - 02/07/2018 88591-1 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA 2016-2017 15/06/2018 - 29/06/2018 501679-5 LEILA SILVIA DE CARVALHO SOUZA SILVA 2017-2018 07/06/2018 - 21/06/2018 114760715-1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS 2015-2016 11/06/2018 - 25/06/2018 114771268-2 SIMARA RODRIGUES DE ANDRADE 2017-2018 11/06/2018 - 25/06/2018 83211-1 TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE 2017-2018 04/06/2018 - 18/06/2018 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/05/1000/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LENILSON ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 114767115-1 ocupante do cargo de Procurador 2ª Classe, “7” (sete) dias de férias regulamentares, a partir de 12/07/2018, referentes ao período aquisitivo 2014/2015, com abono de férias pago na folha de junho/17, conforme Resolução nº Can/67/1078/17/SEMAD, publicado no Diário Oficial n. 4.494, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de maio do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 055 de 28 de Maio de 2018. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio a Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, SILVANI VILAR, matrícula n. 501632, cargo Coordenadora Pedagógica, da Escola Municipal Professora Avani Cargnelutti Fehlauer para a Escola Municipal Bernardina Correa de Almeida, a partir de 04/06/2018. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de Maio de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763774-2 ANGELA MARIA TEIXEIRA 2017-2018 18/06/2018 - 02/07/2018 114764853-3 GEDELSON LEAO NEVES 2016-2017 01/06/2018 - 15/06/2018 501733-2 MARIA ZEFERINA MARIN 2016-2017 04/06/2018 - 18/06/2018 82241-1 MARINALVA DE MORAES BORGES 2016-2017 05/06/2018 - 19/06/2018 82241-1 MARINALVA DE MORAES BORGES 2017-2018 20/06/2018 - 04/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 141571-5 ANA MARIA ARAUJO DE BRITO 2017-2018 18/06/2018 - 02/07/2018 86901-1 ANGELA MARIA GALINDO SCOCCA 2015-2016 25/06/2018 - 09/07/2018 114771057-2 CAROLINE NEGRAO ANEAS 2017-2018 18/06/2018 - 02/07/2018 34761-1 CLAURESTINA MARIA DE LIMA 2016-2017 04/06/2018 - 18/06/2018 114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 2016-2017 18/06/2018 - 02/07/2018 130311-3 DIOLINDA MARTINS SOUZA 2015-2015 20/06/2018 - 04/07/2018 85301-1 ELINELSON JOSE LIMBERTI 2016-2017 04/06/2018 - 18/06/2018 114763941-2 ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS 2017-2018 14/06/2018 - 28/06/2018 82271-1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 2017-2018 01/06/2018 - 15/06/2018 114760408-1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN 2016-2017 01/06/2018 - 15/06/2018 34261-1 IVETE PAULA NOZU 2015-2016 11/06/2018 - 25/06/2018 21161-1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 2016-2017 11/06/2018 - 25/06/2018 114765822-1 JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA 2015-2016 18/06/2018 - 02/07/2018 501114-3 JOAO LUIZ VELASCO DE CAMARGO 2016-2017 15/06/2018 - 29/06/2018 501114-3 JOAO LUIZ VELASCO DE CAMARGO 2017-2018 30/06/2018 - 14/07/2018 90394-1 JOSEFA QUEIROZ ALVES 2015-2016 04/06/2018 - 18/06/2018 114765093-3 JOYCE DOS SANTOS VIEIRA 2017-2018 04/06/2018 - 18/06/2018 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA 2015-2016 18/06/2018 - 02/07/2018 114761302-3 KARLA DE FATIMA MOREIRA LEAL 2017-2018 04/06/2018 - 18/06/2018 114764418-1 KATIA GIANLUPI 2017-2018 04/06/2018 - 18/06/2018 114764426-1 KEILA ZARATINI SANTOS 2016-2017 17/06/2018 - 01/07/2018 114771868-1 LARISSA DE MOURA SANTOS 2017-2018 11/06/2018 - 25/06/2018 114760352-1 LEANDRO FERREIRA DA COSTA 2016-2017 04/06/2018 - 18/06/2018 114760352-1 LEANDRO FERREIRA DA COSTA 2017-2018 19/06/2018 - 03/07/2018 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO 2015-2016 18/06/2018 - 02/07/2018 131281-1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS 2016-2017 18/06/2018 - 02/07/2018 114760090-1 MARCIO JOSE DOS SANTOS 2017-2018 03/06/2018 - 17/06/2018 150491-3 MARGARIDA MAXIMO SUYPENE 2017-2017 15/06/2018 - 29/06/2018 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 2014-2015 19/06/2018 - 03/07/2018 32781-1 MARIA PIVA FUJINO 2014-2015 25/06/2018 - 09/07/2018 501957-2 MARIA PIVA FUJINO 2014-2015 25/06/2018 - 09/07/2018 114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO 2017-2018 04/06/2018 - 18/06/2018 18631-1 MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA 2016-2017 01/06/2018 - 15/06/2018 114771781-1 NAIR OLIVEIRA VIEIRA DOS SANTOS 2017-2018 04/06/2018 - 18/06/2018 83491-1 PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO 2016-2017 18/06/2018 - 02/07/2018 114765923-1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA 2017-2018 08/06/2018 - 22/06/2018 87761-2 ROSILEIA CORREIA SANTOS 2016-2017 11/06/2018 - 25/06/2018 83521-1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA 2015-2016 18/06/2018 - 02/07/2018 83191-1 SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA 2016-2017 04/06/2018 - 18/06/2018 114763647-2 SOLANGE VILARIM DE ARAUJO 2017-2018 18/06/2018 - 02/07/2018 114760692-1 TANIA DE MATOS ARTEMAN 2014-2015 04/06/2018 - 18/06/2018 114766037-1 WILLIAN SOUZA PRADO 2015-2016 15/06/2018 - 29/06/2018 114760674-1 WYLLE SOARES CAMARGO 2016-2017 18/06/2018 - 02/07/2018 149191-2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS 2016-2017 18/06/2018 - 02/07/2018 SEC MUNIC DE SAÚDE SEC MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 15/2018, de 30 de maio de 2018. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DÉBITO Arnildo Cabral – ME R: Onofre Pereira de Matos, 1468. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Ponta Porã, 2055. Vila Progresso. Dourados/MS. Arnildo Cabral R$ 1.197,33 Cleiton Roberto Eberhart – ME R: Av. Marcelino Pires, 4085. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Sócio: R: Maneco de Melo, 3040. Parque Nova Dourados. Dourados/MS. Cleiton Roberto Eberhardt R$ 2.779,56 Doc Print Comércio e Serviços Ltda ME R: Oliveira Marques, 2509. Jardim Central. Dourados/MS. Sócio: R: Waldomiro de Souza, 4135. Vila Industrial. Dourados/MS. Estela Dejane Piesanti R: Joaquim Alves Taveira, 4075. Altos Monte Alegre. Dourados/MS. Mario Leandro Alcaraz Rodrigues R$ 1.796,00 1000081106 36.873/2017 1000090989 6.266/2018 1000039096 36.865/2017 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 EDITAIS Drogaria Universitária Ltda – ME R: Balbina de Matos, 1462. Jardim Climax. Dourados/MS. Sócio: R: Maria da Glória, 1650. Jardim dos Estados. Dourados/MS. Edmar Costa Nascimento R: João Vicente Ferreira, 5725. Vila Planalto. Dourados/MS. Elton Teodoro de Souza R: Maria da Glória, 1650. Vila Alba. Dourados/MS. Evania Teodoro de Souza R$ 2.774,26 Fredson Brandão Vasconcellos R: Rodovia BR-163. 3400. Parque das Nações. Dourados/MS. Sócio: R: Av. Marcelino Pires, 4049. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Fredson Brandão Vasconcellos R$ 7.648,58 J R Prestadora de Serviços Ltda ME R: Coronel Ponciano, 1655. Parque Nova Dourados. Dourados/MS. Sócio: R: Cananéia, 125. BNH 3° Plano. Dourados/MS. Adélia Matozo Valenzuela R: Coronel Ponciano, 1175. Parque Nova Dourados. Dourados/MS. Jorge Ramão Mattozo Valenzuela R$ 3.211,28 Jivan Vieira da Silva & Cia Ltda – ME R: Epifânio Ribeiro da Silva, S/N° - Lt 11 Qd 04. Vila São Francisco. Dourados/MS. Sócio: R: Monte Castelo, 619. Jardim Independência. Dourados/MS. Jivan Vieira da Silva R: Monte Castelo, 595. Jardim Independência. Dourados/MS. Zilda Primo da Silva R$ 523,51 Juliana Luiz Gonçalves – ME R: Onofre Pereira de Matos, 2040. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Onofre Pereira de Matos, 2040. Centro. Dourados/MS. Juliana Luiz Gonçalves R$ 2.180,33 L. C. Riguetto – Representações - ME Sócio: R: Allan Kardec. 632. Jardim Flórida. Dourados/MS. Luiz Carlos Righetto R: Oliveira Marques, 1545 – Apto 104. Jardim Central. Dourados/MS. R$ 23.222,87 Maria Tereza Bergo Sestito Bullio R: Austria, S/N° - Lt 25 Qd 14. Jardim Mônaco. Dourados/MS. Sócio: R: Iguassu, 355. Guanandi ||. Dourados/MS. Maria Tereza Bergo Sestito Bullio R$ 3.465,56 Matheus Machado Jardim R: Rua B 10, S/N° - Lt 05 Qd 49. Parque dos Jequitibás. Dourados/MS. Sócio: R: Esthon Marques, 3065. Parque Nova Dourados. Dourados/MS. Matheus Machado Jardim R$ 1.559,53 Nilton Cesar Gomes Gonçalves – ME R: Av. Marcelino Pires, 3003. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Iguassu, 1101. Jardim Itaipú. Dourados/MS. Nilton Cesar Gomes Gonçalves R$ 2.732,45 Osvalo Cosme dos Santos ME R: Noca Dauzaker, 1240. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: R: Noca Dauzaker, 1240. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Osvaldo Cosmi dos Santos R$ 3.108,14 1000023831 36.869/2017 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues. 25072304 8.053/2017 25071354 15.053/2015 1000075459 7.950/2017 1000158710 14.367/2017 1000081882 36.866/2017 1000103088 9.217/2018 1000051053 6.279/2018 25072987 40.847/2016 1000029481 37.358/2017 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 62/2018 OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de mobiliário em geral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: nº 86/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 02/07/2018 (dois de julho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 28 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro NOTIFICAÇÃO / CONVITE PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, convoca os partícipes da licitação, na pessoa de seu representante legal ou procurador devidamente credenciado, para a nova sessão pública objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe (etapa de lances e demais atos pertinentes), relativo ao Processo nº 95/2018, tendo como objeto o “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde”. A nova sessão pública ocorrerá às 8h (oito horas), do dia 07/06/2018 (sete de junho do ano de dois mil e dezoito), na Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Maiores esclarecimentos podem ser obtidos no Departamento de Licitação através do telefone (0XX67) 3411-7693 ou 3411-7755 e/ ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 28 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATO DE EMPENHO N° 2939/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde T.C.M. Franco - ME CNPJ: 10.430.245/0001-02 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2018 OBJETO: Aquisição de aparelho auditivo visando atender determinação judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). DATA DE EMPENHO: 25/05/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2953/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital dos Olhos Dourados Ltda CNPJ: 08.692.978/0001-73 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 033/2018 OBJETO: Contratação de empresa para realização de exame de Capsulotomia com Yag Laser, visando atender decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.114,00 (um mil cento e quatorze reais). DATA DE EMPENHO: 25/05/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2954/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde L.C. P. Artigos de Armarinho Eireli CNPJ: 08.979.413/0001-71 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 034/2018 OBJETO: Aquisição de caixas térmicas com termômetro, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais). DATA DE EMPENHO: 25/05/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 315/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DOURADENSE DE ÁRBITROS - AEDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 049/2017. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento do item 04, item 05, parte do item 08 e item 09, totalizando o valor de R$ 7.970,00 (sete mil novecentos e setenta reais); parte do item 08 para o item 07, totalizando o valor de R$ 1.309,00 (um mil trezentos e nove reais); o item 06 para o item 11, totalizando o valor de R$ 846,00 (oitocentos e quarenta e seis reais); o restante do item 08 para o item 12, totalizando o valor de R$ 2.499,00 (dois mil quatrocentos e noventa e nove reais); o item 03 para o item 14, totalizando o valor de R$ 1.410,00 (um mil quatrocentos e dez reais); o item 04 para o item 15, totalizando o valor de R$ 846,00 (oitocentos e quarenta e seis reais). Todos os remanejamentos retirados e recebidos somam o total de R$ 14.880,00 (quatorze mil oitocentos e oitenta reais) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados VETT – Via Express Tecnologia e Telecomunicações LTDA – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 088/2017. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações, para instalação, operação e manutenção de circuitos de dados formando uma Rede Metropolitana (MAN), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017. As partes também se declaram sujeitas às normas previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada e a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses – Serviço Contínuo, conforme Art. 3º, Inciso XVII do Decreto Municipal nº 556 de 15 de setembro de 2017 – contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 694.992,00 (seiscentos e noventa e quatro mil novecentos e noventa e dois reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Henrique Koller DATA DE ASSINATURA: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 LICITAÇÕES ADENDO MODIFICADOR Nº 1 TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2018 Adendo a Tomada de Preços nº 3/2018, relativo ao Processo nº 100/2018, tendo como objeto a “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia civil para elaboração de todos os projetos complementares de execução de obras civis de reformas, ampliações e construções em diversos locais da zona urbana e distrital do Município de Dourados-MS”. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso das atribuições que lhe são conferidas, efetua por meio deste instrumento alteração ao texto original do edital em epígrafe. 1. DO EDITAL 1.1. Da Exclusão 1.1.1. Em relação a “Qualificação Técnica e Operacional” que trata o inciso II do subitem 8.2., fica excluída da redação da alínea “a” o tópico “1 projeto de padrão de energia alta ou baixa tensão“. Desta forma, as empresas interessadas em participar do referido certame, ficam dispensadas de comprovar em seu(s) atestado(s) a execução do serviço supracitado. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Tomada de Preços nº 3/2018, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, inclusive quanto à data da sessão pública para o julgamento do certame. Dourados-MS, 29 de maio de 2018. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RREO FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – LC 147/2014 PREGÃO PRESENCIAL nº 05/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 048/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD de 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE CARNES (BOVINA E AVES), SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, CONFORME A DEMANDA SOLICITADA, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS ENCONTRAM-SE NO EDITAL E SEUS ANEXOS, COM PREVISÃO EM 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1784 - Vila Progresso de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados. ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado à Rua Monte Alegre, 1784 - Vila Progresso de Dourados-MS, no dia 14 de Junho de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 28 de Maio de 2018 Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria 023/2018 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 047/FUNSAUD/2018 de 29 de MAIO de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR THIAGO JEAN MORAIS MOTA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/05/2018, revogados as disposições em contrário. Luiz Carlos Fernandes de Matos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 048/FUNSAUD/2018 de 29 de MAIO de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR RODRIGO PEREIRA BENITES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/05/2018, revogados as disposições em contrário. Luiz Carlos Fernandes de Matos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº13/2018 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 710/2018 50967 Amélio Petronilio Benites Abílio de Mattos Pedroso, Q-43, L-13/ Pq. do Lago II 601/2018 97301 Clinica Medica Imagem S/S LTDA-EPP Alto da Boia Vista nº4100, Q-05, L-04/ Alto da Boa Vista 630/2018 49803 Jaqueline Forte Leite Horácio Marques Mattos, Q-50, L-22/ Jd. Novo Horizonte 617/2018 88860 Juarez Caires Silva Santa Fé, Q-02, L-11/ Res. Santa Fé 349/2018 21003 Luiz Gomes Cavalcanti Campo Grande, Q-11, L-24/ Jd. Londrina 636/2018 29036 Márcia Maria Simião Bicalho João Damasceno Pires, Q-36, L-17/ Jd. Água Boa 618/2018 26868 Marilene Ribeiro da Silva Coronel Noronha, Q-149, L-00/ Vila Industrial 569/2018 25475 Monza Tratores LTDA Marginal, Q-01, L-01/ Chácaras Trevo 657/2018 49104 Neide Olsen Matos Pereira Antonio Emilio de Figueiredo, Q-67, LP/ A /Centro 677/2018 19453 Nilton Rodrigues Gonçalves e Outros Eulália Pires, Q-N, L-07/ Centro 535/2018 1066 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Antonio Emilio de Figueiredo, Q-01, L00/ Jd. Olinda 597/2018 73065 Valdinei Carbonari França, Q-08, L-18/ Jd. Mônaco 606/2018 73041 Valdinei Carbonari Itália, Q-08, L-23/ Jd. Mônaco 607/2018 73193 Valdinei Carbonari Alameda 05, Q-03, L-19/ Jd. Mônaco 608/2018 73038 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-20/ Jd. Mônaco 609/2018 73068 Valdinei Carbonari Itália, Q-11, L-11/ Jd. Mônaco 610/2018 73040 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-22/ Jd. Mônaco 632/2018 73240 Valdinei Carbonari Inglaterra, Q-03, L-18/ Jd. Mônaco Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Dourados, 29 de Maio de 2018 Recebido/Cencor DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº13/2018 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1596/2018 25996 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis Presidente Kennedy, Q-118, L-00/ Cabeceira Alegre 2323/2018 79277 Alcineia Aparecida Nantes dos Santos Souza Raimundo de Oliveira, Q-07, L-10/ Res. Oliveira II 1042/2018 81138 Aline Iauch Chiosini Correa Ipe Roxo nº60, Q-14, L-07/ Ecoville Dourados 2379/2018 48899 Amadeu Antonio Alves Nely Todesquini nº1020, Q-02, LP/ 09 / Jd. Santa Maria 1901/2018 2925 AMGD-Associação Medica da Grande Dourados Maria Cristina Marques, Q-50, L-06/ Altos do Indaiá 1902/2018 2924 AMGD-Associação Medica da Grande Dourados Maria Cristina Marques, Q-50, L-07/ Altos do Indaiá 2015/2018 66788 Ana Claudia Defendi Hosoda Manoel João Ferreira, Q-11, L-27/ Jd. das Primaveras 2340/2018 7083 Anestardo de Paula Deus Junior João Alves Rocha, Q-16, L-08/ Pq. Monte Carlo 1476/2018 12431 Antonio Franco da Rocha Delfino Garrido, Q-05, L-10/ Vl. Icassati 1692/2018 38510 Antonio Xavier da Fonseca Francisco Areco nº245, Q-123, L15/ Pq. das Nações II 1948/2018 2393 Associação Cultural Nipo Sul Matogrossense Cássio Vanderlei Tetila, Q-00, L-B/ Altos do Indaiá 2238/2018 110730 Associação Vida Nova Vespasiano da Silva Rocha, Q-42, L-B4/ Jd. Guaicurus 1821/2018 47858 Aurelio Penajo Ataide de Souza Leitão nº785, Q25, L-12/ Pq. do Lago II 1972/2018 19078 Auro Dias Filho Jau nº3400, Q-06, L-26/ Jd. Laranja Doce 1983/2018 19094 Auro Dias Filho Traíra, Q-04, L-16/ Jd. Laranja Doce 1990/2018 19068 Auro Dias Filho Jaú, Q-06, L-16/ Jd. Laranja Doce 2239/2018 33909 Barbara Missel Piantini José Bonifácio Manoel de Almeida,Q-40, L-16/ Jd. Guaicurus 2225/2018 35243 Benhur Willian da Silva Galvão e Outros Luis Mario Albertini, Q-56, L-24/ Jd. Guaicurus 2125/2018 30095 Bio Rural Comércio e Representações LTDA Josué Garcia Pires, Q-10, L-A/ Pq. dos Coqueiros 1837/2018 2994 Breno Muniz de Oliveira e Outros Rua 26, Q-19, L-08/ Altos do Indaiá 1917/2018 2823 Carlos Cesar de Godoy e Outros Rua 34, Q-58, L-01/ Altos do Indaiá 2158/2018 47895 Cássio Correa Empreend. Incorporações e Particip. LTDA Alcebíades Jose Magalhães, Q-12, L-05/ Pq. do Lago II 1774/2018 51091 Cássio Correa Incorporação Empreend. e Particip. LTDA Lindalva Marques Ferreira, Q-50, L01/ Pq. do Lago II 2359/2018 50897 Catia Regina Melo de Andrade Ignácia de Mattos Brandão, Q-24,L21/ Jd. Novo Horizonte 2390/2018 10391 Cesar Correa da Costa Hilda Bergo Duarte nº850, Q-13, L00/ Centro 1664/2018 97930 Cid Henrique de Miranda Silva Missionária Ana Wollerman nº184, Q-14, L-23/ Flor de Maio 2393/2018 16436 Claudio de Souza Vieira e Outros Girassol, Q-15, L-13/ Jd. Santa Maria 1890/2018 2310 Claudio Martins Dal Castilho Teiji Matsui, Q-42, L-10/ Altos do Indaiá 1906/2018 2284 Claudio Martins Dal Castilio Massaiti Iguma, Q-53, L-05/ Altos do Indaiá 1907/2018 2285 Claudio Martins Dal Castilio Massaiti Iguma, Q-53, L-06/ Altos do Indaiá 43-F/2018 47136 Cledivalda Teixeira Santos e Outros Equador nº2, Q-26, L-06/ Pq. das Nações I 1835/2018 2568 Cristina Aquino Lima Ranulpho Pires Garcia, Q-16, L-18/ Altos do Indaiá 1892/2018 2786 Denise Albina Maier Piveta Sadamu Minohara, Q-45, L-02/ Altos do Indaiá 2123/2018 44786 Departamento Social Feminino 20 de Agosto Cafelândia, Q-04, L-01/ Jd Manoel Rasselen 2411/2018 8797 Eduardo Espindola Fontoura Sonia Maria Lange Volpato, Q-82, L06/ Pq. Alvorada 6277/2017 7072 Eduardo Soubhia Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q-16, L-19/ Pq. Monte 2294/2018 94607 Eduarte Dias Leite Da Liberdade, Q-00, L-A/ Chácara Parte LXV 2295/2018 93269 Eduarte Dias Leite e Outros Negreiros, Q-00, L-A2/ Chácara Parte LXV 2298/2018 94570 Eduarte Dias Leite e Outros Da Liberdade, Q-00, L-B/ Chácara Parte LXV 2299/2008 94645 Eduarte Dias Leite e Outros Da Abolição, Q-00, L-C/ Chácara Parte LXV 2302/2018 94571 Eduarte Dias Leite e Outros Da Liberdade, Q-00, L-C/ Chácara Parte LXV 2304/2018 94613 Eduarte Dias Leite e Outros Da Liberdade, Q-00, L-D/ Chácara Parte LXV 2305/2018 94573 Eduarte Dias Leite e Outros Da Liberdade, Q-00, L-D/ Chácara Parte LXV 2306/2018 94646 Eduarte Dias Leite e Outros Da Abolição, Q-00, L-D/ Chácara Parte LXV 2307/2018 94564 Eduarte Dias Leite e Outros Da Liberdade, Q-00, L-D/ Chácara Parte LXV DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 2309/2018 94574 Eduarte Dias Leite e Outros Da Liberdade, Q-00, L-E/ Chácara Parte LXV 2310/2018 94566 Eduarte Dias Leite e Outros Da Liberdade, Q-00, L-E/ Chácara Parte LXV 2311/2018 94578 Eduarte Dias Leite e Outros Da Liberdade, Q-00, L-F/ Chácara Parte LXV 2312/2018 94567 Eduarte Dias Leite e Outros Da Liberdade, Q-00, L-F/ Chácara Parte LXV 2313/2018 94600 Eduarte Dias Leite e Outros Da Abolição, Q-00, L-J/ Chácara Parte LXV 2314/2018 94601 Eduarte Dias Leite e Outros Da Abolição, Q-00, L-K/ Chácara Parte LXV 2315/2018 94603 Eduarte Dias Leite e Outros Da Abolição, Q-00, L-L/ Chácara Parte LXV 2317/2018 94595 Eduarte Dias Leite e Outros Da Abolição, Q-00, L-H/ Chácara Parte LXV 1839/2018 3029 Emilia Magrini Rua 29, Q-20, L-11/ Altos do Indaiá 1918/2018 2835 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Rua 34, Q-58, L-05/ Altos do Indaiá 1919/2018 2833 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Rua 34, Q-58, L-07/ Altos do Indaiá 2128/2018 33092 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Macieiras nº305, Q-33, L-22/ Jd. Colibri 2217/2018 33912 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Jose Bonifacio Manoel de Almeida, Q-40, L-19/ Jd. Guaicurus 2218/2018 35342 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Olavo Ribeiro dos Santos, Q-50, L16/ Jd. Guaicurus 1956/2018 49578 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Takao Massago, Q-63, L-11/ Jd. Novo Horizonte 2354/2018 49955 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Ignacia de Mattos Brandão, Q-23, L12/ Jd. Novo Horizonte 2394/2018 50767 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Eloisa de Matos Stein, Q-17, L-14/ Jd. Novo Horizonte 2175/2018 40863 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Alfenas, Q-29, L-06/ Jd. Jóquei Clube 2137/2018 14866 Espolio de Wilson dos Santos Veríssimo Manoel Santiago, Q-04, L-02/ Jd. Hyran de Matos 2232/2018 35230 Ester Stangarlin Fernandes Rocha e Outros Vespasiano da Silva Rocha, Q-51,L11/ Jd. Guaicurus 2235/2018 35098 Ester Stangarlin Fernandes Rocha e Outros Vespasiano da Silva Rocha, Q-47, L23/ Jd. Guaicurus 2336/2018 66406 Florestina de Oliveira Sales UHDE Entrada Dourados, Q-14, L-04/ Jd. das Primaveras 1678/2018 22203 Francisca Ferreira Felisberto e Outros Maria de Carvalho nº820, Q-60, L26/ Jd. Água Boa 2382/2018 15269 Francisco Antonio da Silva Coronel Ponciano, Q-04, L-09/ Vl. Norte 2200/2018 39505 George Takimoto e Outros Andrelina Vilela dos Reis, Q-92, L07/ Pq. das Nações II 1947/2018 2185 Germano Arguelho Eikishi Sakaguti, Q-66, L-13/ Altos do Indaiá 1804/2018 67317 Hilda Fonseca do Amaral Ignacia de Mattos Brandão, Q-23, L17/ Pq. do Lago II 1567/2018 92539 Humberto Perez Lima e Outros Carlos Drummond de Andrade, Q10, L-14/ Jd. Cristhais I 2355/2018 9607 Igreja Evangélica Assembléia de Deus Alcides João de Souza, Q-23, L-20/ Pq. Monte Carlo 1753/2018 34604 Irani da Silva Junior Claudiomiro Martins, Q-33, L-26/ Jd. Guaicurus 1865/2018 3009 Jader Alves de Souza Izauro Alves do Amaral, Q-33, L-01/ Altos do Indaiá 2351/2018 6322 Jamil Manoel Leal Filho Antonio Spoladore, Q-22, L-33/ Pq. Alvorada 1618/2018 14304 Jamir Fernandes da Silva Joaquim dos Santos V. Filho, Q10A, L-10/ Jd. Monte Líbano 1980/2018 66757 Jaqueline Silva Magalhães Rua A4, Q-10, L-28/ Jd. das Primaveras 2066/2018 45608 João Benites Ortega Rui Barbosa nº1100, Q-04, L-17/ Vl. Almeida 1941/2018 3043 Jose Cardoso dos Reis Izauro Alves do Amaral, Q-34, L-05/ Altos do Indaiá 2381/2018 3232 Jose Green Antonio de Carvalho nº2005, Q-04, L-01/ Vl. Tonani 2081/2018 24107 Jose Jayme Diogo Insabral Manoel Rasselen, Q-09, L-09/ Jd. Manoel Rasselen 1955/2018 58288 Jose Joel Sabura Onofre Pereira de Mattos, Q-39, LP/ K /Centro 2431/2018 10535 Jose Joel Sabura Oliveira Marques, Q-04, L-P/22 /Jd. Caramuru 1584/2018 44831 Josimar Martins dos Santos e Outros Cafelândia nº1550, Q-129, L-17/ Jd. Água Boa 1577/2018 97520 Karin Marina Rauber e Outros Jose Roberto Teixeira, Q-14, L-17/ Jd. Cristhais I 1942/2018 3045 Kedma da Silva Finamor Graff Izauro Alves do Amaral, Q-34, L-07/ Altos do Indaiá 1836/2018 2947 Lane de Almeida Xavier e Outros Eikishi Sakaguti, Q-18, L-19/ Altos do Indaiá 1944/2018 3081 Laura Priscila Toledo Bernal Sidinez Pereira de Almeida, Q-37, L14/ Altos do Indaiá 1974/2018 66537 Leandro Sobreira Vieira e Outros Orides Vitali dos Santos nº421, Q04, L-28/ Jd. das Primaveras 2401/2018 106533 Leandro Vinicius de Sá Dias e Outros Vicente Lara nº890, Q-48, L-Z1/ Jd. Guaicurus 2402/2018 106535 Leandro Vinivius de Sá Dias e Outros Vicente Lara nº900, Q-48, L-Z2/ Jd. Guaicurus 2403/2018 106536 Leandro Vinivius de Sá Dias e Outros Vicente Lara nº910, Q-48, L-Z3/ Jd. Guaicurus 1938/2018 2549 Leide Borck Teiji Matsui, Q-29, L-A2/ Altos do Indaiá 2213/2018 35257 Lemes & Heredias LTDA Olavo Ribeiro dos Santos, Q-56, L12/ Jd. Guaicurus 2161/2018 17054 Lenilson da Silva Luna Álvaro Brandão, Q-15, L-21/ Jd. Maracanã 1984/2018 19095 Lidya Fioravanti Dias Lambari, Q-05, L-01/ Jd. Laranja Doce 2288/2018 28236 Lori Alice Gressler São João, Q-C, L-03/ Vl. Santa Catarina 2289/2018 28237 Lori Alice Gressler São João, Q-C, L-04/ Vl. Santa Catarina 2290/2018 28238 Lori Alice Gressler São João, Q-C, L-05/ Vl. Santa Catarina 2291/2018 28240 Lori Alice Gressler São João, Q-C, L-07/ Vl. Santa Catarina 2292/2018 28241 Lori Alice Gressler São João, Q-C, L-08/ Vl. Santa Catarina 2063/2018 53416 Lucilia Teodora Villela de Leitgeb Lourenço Presidente Vargas nº860, Q-03, L10/ Jd. Central 2118/2018 38408 Ludgero de Souza Macedo José Valério dos Santos, Q-113, L08/ Pq. das Nações II 2399/2018 6148 Luiz Carlos Arruda Leme Reinaldo Bianchi nº456, Q-42, L-B/ Pq. Alvorada 2145/2018 8126 Luiz Lenis Muruchi Balbina de Matos, Q-07, L-T/ Bairro Jardim 2146/2018 8127 Luiz Lenis Muruchi Balbina de Matos, Q-07, L-U/ Bairro Jardim 59-F/2018 27430 Manoel Matias dos Santos Humaitá, Q-04, L-P/01 /Jd. Água Boa 47-F/2018 60742 Maria Aparecida da Silva Rocha e Outros Constancio Luiz da Silva nº1365, Q43, L-06/ Jd. Água Boa 1826/2018 1095 Maria Benjamina Mendes Antonio Alves Rocha, Q-07, L-03/ Pq. do Lago I 2230/2018 35114 Maria de Lourdes de Lima Brito Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L13/ Jd. Guacurus 2378/2018 56492 Maria Rosa de Oliveira Izzat Bussuan nº1026, Q-I, L-08/ Vl. Rosa 844/2018 12183 Neide de Oliveira Ferreira Santos e Outros Dos Caiuas, Q-08, L-11/ Altos Monte Alegre 1842/2018 3145 Nelson Salustiano dos Santos Thealmo João Ioris, Q-22, L-01/ Altos do Indaiá 1915/2018 2366 Nestor Cardoso Eikishi Sakaguti, Q-55, L-19/ Altos do Indaiá 1850/2018 2454 Neuma Santa Maciel Freitas e Outros Seiji Nishioka, Q-26, L-12/ Altos do Indaiá 1590/2018 15285 Noemia Azambuja Barros Antonio Amaro Mattos, Q-10, L-01/ Jd. dos Estados 2374/2018 28442 Olimpio Ferreira da Silva 1º de Abril nº556, Q-E, L-21/ Vl. Vieira 1575/2018 97505 Orlando Motta Zimermann Junior Machado de Assis, Q-14, L-05/ Jd. Cristhais I 1863/2018 2963 Oswaldo Nardini Junior Sadamu Minohara, Q-31, L-04/ Altos do Indaiá 2228/2018 34983 Otavo Alves da Silva e Outros Olavo Ribeiro dos Santos, Q-53, L25/ Jd. Guaicurus 1891/2018 2349 Pedro Fernandes da Silva Takeo Takimoto, Q-44, L-01/ Altos do Indaiá 1662/2018 110829 Rafael Alves Soares dos Santos Esquilino nº1560, Q-08, L-16/ Vila Roma II 2142/2018 8354 Regina Fátima Garcia de Lima Franco Cinato, Q-06, L-07/ Chácara Flora 1612/2018 37884 Reginaldo Garcia Vieira Guiana, Q-34, L-18/ Pq. das Nações I 1702/2018 104179 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Marcio P. da Carvalho Biguá, Q-05, L-16/ Res. Esplanada 1703/2018 104178 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Marcelo de Alencastro da Silva Biguá nº1350, Q-05, L-15/ Residencial Esplanada 1704/2018 104176 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Edson de Lucas Macedo Biguá nº1330, Q-05, L-13/ Residencial Esplanada 1705/2018 104174 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Edson de Lucas Macedo Biguá nº1320, Q-05, L-12/ Residencial Esplanada 1706/2018 104173 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Jessica de Arruda Brito Biguá nº1310, Q-05, L-11/ Residencial Esplanada 1707/2018 104172 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Isvene Pedro da Silva Miranda Biguá nº1300, Q-05, L-10/ Residencial Esplanada 1710/2018 104114 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Curicaca nº1510, Q-02, L-22/ Res. Esplanada 1711/2018 104113 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Francielly Cavalheiro de Freitas Curicaca nº1500, Q-02, L-21/ Residencial Esplanada 1712/2018 104112 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Gisele da Silva Oliveira Barroso Curicaca nº1490, Q-02, L-20/ Residencial Esplanada DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 1713/2018 104110 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Marilene Benites Franco Curicaca nº1410, Q-02, L-12/ Residencial Esplanada 1714/2018 104111 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: João Borges dos Santos Curicaca nº1480, Q-02, L-19/ Residencial Esplanada 1715/2018 104109 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Luiz Carlos Flores Curicaca nº1460, Q-02, L-17/ Residencial Esplanada 1716/2018 104108 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Teresinha dos Santos Curicaca nº1450, Q-02, L-16/ Residencial Esplanada 1717/2018 104107 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Arlete Schwartz dos Santos Curicaca nº1440, Q-02, L-15/ Residencial Esplanada 1718/2018 104106 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Luzia Cordeiro da Costa Vieira Curicaca nº1430, Q-02, L-14/ Residencial Esplanada 1719/2018 104105 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Flaviano Aranda Além Ortega Curicaca nº1420, Q-02, L-13/ Residencial Esplanada 1720/2018 104104 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Rizael da Silva Machado Curicaca nº1410, Q-02, L-12/ Residencial Esplanada 1721/2018 104103 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Keyth Negro Ferreira Biguá nº1415, Q-02, L-11/ Residencial Esplanada 1722/2018 104094 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Joel Alves Biguá nº1495, Q-02, L-03/ Residencial Esplanada 1723/2018 104093 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Carlos Alexandre Vicente da Silva Biguá nº1505, Q-02, L-02/ Residencial Esplanada 1724/2018 104074 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Vicente Aparecido Luciano Biguá nº1325, Q-01, L-09/ Residencial Esplanada 2406/2018 38934 Robson dos Reis Rodolfo Patrocínio Victor Garcia nº80, Q52,L-04/ Pq. das Nações II 2362/2018 16365 Rosálio Marques Leon Weimar Gonçalves Torres, Q-27, L02/ Jd. Márcia 2068/2018 45235 Rubinaldo Barbosa de Souza Teofilo Rodrigues nº160, Q-05, L-01/ Vl. Almeida 2122/2018 19777 Shirley Medeiros Ferreira Cuiabá nº2040, Q-01, L-10/ Jd. São Pedro 2021/2018 66806 Sinoe Maria de Assis A2, Q-12, L-10/ Jd. das Primaveras 2407/2018 35244 Tânia Vanderlei e Outros Luis Mario Albertini nº1205, Q-56, L-25/ Jd. Guaicurus 1903/2018 2917 Valter Paulo Perroni e Outros Jose Roberto Teixeira, Q-50, L-14/ Altos do Indaiá 2356/2018 9644 Vera Lucia Thomaz Dayane R. Agueiro da C. Cantelli, Q-24, L-07/ Pq. Monte Carlo 1883/2018 53966 Victor Souza Dacroce Rua 11, Q-39, L-13/ Altos do Indaiá 2062/2018 21344 Walfrides Chaves da Silva e Outros Belo Horizonte nº545, Q-03, L-10/ Jd. Cel. Francisco Alves 1752/2018 34343 Wellen Avila da Cruz Alencar Nascimento e Outros Claudiomiro Martins, Q-34, L-19/ Jd. Guaicurus 2166/2018 72980 Wesley Rafael Moreira Alameda Dourados, Q-16, L-31/ Jd. Mônaco 2224/2018 35009 Wilson Pompilio Luis Mario Albertini, Q-58, L-25/ Jd. Guaicurus 2412/2018 35008 Wilson Pompilio Luis Mario Albertini, Q-58, L-24/ Jd. Guaicurus 1481/2018 39319 Zuleide Bezerra Costa de Oliveira e Outros Manoel Correia Filho, Q-127, L-10/ Pq. das Nações II Dourados, 29 de Maio de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D PORTARIA Nº. 115 de 23 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Lucimar Prado de Ávila Vasconcelos, do Cargo de Assessor Parlamentar II, lotada no Gabinete do Vereador Romualdo Rodrigues da Silva, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 31 de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 116 de 23 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Jussara Espindola Barros, do Cargo de Assessor Parlamentar III, lotada no Gabinete do Vereador Romualdo Rodrigues da Silva, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 31 de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 117 de 28 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Marcio Liborio Ferreira, no Cargo de Assessor Parlamentar III, junto ao Gabinete do Vereador Romualdo Rodrigues da Silva, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 01 de junho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 118 de 28 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Marcio Liborio Ferreira, no Cargo de Assessor Parlamentar III, junto ao Gabinete do Vereador Romualdo Rodrigues da Silva, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 01 de junho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE Portaria nº 119, de 28 de maio de 2018. A presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art.1º - Determinar a nomeação do servidor Adão da Silva Freitas como membro suplente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, REFERENTE AO 1° QUADRIMESTRE E 2° BIMESTRE DE 2018. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/ MS, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme solicitação da Prefeitura Municipal através do Oficio 49/2018/DEPCONT/ SEMFAZ/PMD, comunica que a Audiência Pública que seria realizada hoje, dia 28 de maio, às 10 horas, foi adiada para o dia 30 de maio, às 11 horas, para Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2018, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 2º Bimestre de 2018 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 28 de maio de 2018. Presidente- Comissão de Finanças e Orçamentos Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamentos Membro- Comissão Finanças e Orçamentos TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso I, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 015/2018 INEXIGIBILIDADE Nº 002/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de TV por assinatura por cabo para uso em sessões da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADO: CLARO S.A. CNPJ: 40.432.544/0700-05, Rua Doutor Camilo Hermelindo da Silva, nº 805, Jardim Caramuru, Dourados/MS CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria.................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade....................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade..........: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário......: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. VALOR: 1.200,00 - (um mil e duzentos reais) Dourados MS, 21 de maio de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ATA DE Nº 002/2018 - Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU No dia 24 de maio do ano dois mil e dezoito (24/05/2018), reuniram-se na sala do Secretario da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às nove horas e quarenta e cinco minutos 09h45min (nove) horas e 45 (trinta e cinco) minutos com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização –FMU: Carlos Francisco Dobes Vieira (Presidente do Conselho Fiscalizador), Adriana Benicio Toneloto, (representante titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN) e Carlos Augusto de Melo Pimentel, (Representante Órgãos Seccionais). Aberta a discussão foi apresentado pelo Presidente da Comissão o seguinte assunto: Proposta de alteração do Artigo 87, inciso II e Artigo 88 da Lei Complementar nº 72 de 30 de dezembro de 2003. Assim foi debatido o assunto pelos presentes onde colocado em votação a proposta de alteração foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada foi assinada pelos seus membros e encaminhada para publicação no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 25 de maio de 2018 Carlos Francisco Dobes Vieira Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo Adriana Benicio Toneloto Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN Carlos Augusto de Melo Pimentel Representante Órgãos Seccionais/Segov EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Anna Carla Politowski Barros Antunes - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos localizada na Av.Marcelino Pires, 7340 – Jd. Márcia - Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMDOVEL COMERCIAL DOURADOS DE VEICULOS LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comercio a varejo de automóveis , camionetas e utilitários usados, localizada na Av.Weimar Gonçalves Torres ,3580- Jd. Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELTAVILLE SPE 07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença de Instalação – LI 32.369/2017, para a atividade de Pavimentação Asfáltica e Sistema de Drenagem Urbana, localizado no Lote 10 e Lote 11 remembrado dos quinhões 10 e 11, desmembrado do imóvel quinhão A da fazenda Água Boa, no município de Dourados/MS. Válida até 20/02/2019. DELTAVILLE SPE 07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Prévia - LP 29.658/2017, para a atividade de Sistema de Esgotamento Sanitário – Estação Elevatória de Esgoto Bruto - EEEB, localizado no Lote 10 e Lote 11 remembrado dos quinhões 10 e 11, desmembrado do imóvel quinhão A da fazenda Água Boa, no município de Dourados/MS. Válida até 20/02/2019. DOURAGLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) e Licença de Instalação (LI), para atividade: Indústria e Comércio de Vidros Ltda., localizada à Rua Coronel Francisco Rocha Júnior, 60, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FRANCISCO DE ASSIS SOUSA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Bar, localizada na Rua Alegrete, nº 705 - Bairro Jardim Joquey Clube, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GENIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Construção de Galerias Comerciais para Locação, localizada na Rua Monte Alegre, Lote “parte 103” da Quadra 03 - Bairro Vila Maxwell, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KING GAS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLAS para atividade de Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) classe II e Comércio varejista de bebidas (agua mineral) localizada na Rua: Marechal Rondon, 975, Vila Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Mantovani & Harder LTDA – ME (Consultório Veterinário e Pet Shop Reino Animal), CNPJ: 08.958.512/0001-77, torna público que REQUEREU do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Consultório, alojamento, embelezamento e procedimentos cirúrgicos de animais. Localizado na Rua Monte Alegre, 4.700, Jardim Ouro Verde, no Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Impacto Ambiental. ODONTO SEF S/S LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de Licença Simplificada - RLS 6.930/2018, para a atividade de Consultório Odontológico, localizado na Rua Major Capilé, 1.685 – Centro, no município de Dourados/MS. Válida até 22/05/2021. SK DOURADOS PAPELARIA E ARTIGOS MÉDICOS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS, localizada na Rua JOSÉ LUIZ DA SILVA, 1410, JARDIM ÁGUA BOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA - FMU OUTROS ATOS

• cloud_download Edição 4700 – 29/05/2018 – Suplementar
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.050 DE 29 DE MAIO DE 2018. “Revoga a designação constante do Decreto n 01 de 1º de janeiro de 2017”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: ANO XX / Nº 4.700 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 01 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Art. 1º. Fica revogada, a pedido, a designação constante do Decreto nº 01 de 1º de janeiro de 2017 que designa a Procuradora Geral do Município. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº 058 DE 29 DE MAIO DE 2018 Dispõe sobre a paralização das aulas em toda rede municipal de ensino nos dias 28/05/2018, 29/05/2018 e 30/05/2018. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a paralização dos caminhoneiros até a presente data deste ano de 2018; CONSIDERANDO a falta de abastecimento de combustível, que interfere na locomoção de professores e servidores administrativos; CONSIDERANDO as consequências para o município, no que tange questões de abastecimento e fornecimento de gás e seus reflexos nas unidades de ensino; CONSIDERANDO as questões de segurança para as crianças; R E S O L V E: Art. 1º Ficam suspensas as atividades até contra ordem, de toda a rede de ensino da SEMED, para que aguardem a regularização do abastecimento de combustível e gás, para que toda a rede retorne ao cumprimentos de suas funções e serviços. Art. 2º A suspenção das aulas não acarretará em nenhuma espécie de prejuízo para os alunos da rede, no que tange ao ano escolar de 2018. Art. 3º Os servidores que se ausentarem por motivos de força maior não terão falta em seus pontos, pois estão liberados de suas funções neste período. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a partir de 28/05/2018. Art. 5º Ficam revogadas todas as disposições em contrário, em especial os atos administrativos referentes a atribuição de aulas dos profissionais, neste período. Dourados/MS, 29 de maio de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação LICITAÇÕES AVISO DE CANCELAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 002/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Assessoria de Comunicação, torna público para todos os efeitos jurídicos e legais, o CANCELAMENTO do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 123/2017/ DL/PMD, tendo como objeto a “Contratação de 01 (uma) Agência de Propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS”. Dourados-MS, 29 de maio de 2018. Albino Mendes Assessor de Comunicação

• cloud_download Edição 4700 – 29/05/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI N° 4.181, DE 24 DE MAIO DE 2018. “Tomba para o Patrimônio Histórico e Cultural do Município, o Monumento a Antônio João, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica tombado para Patrimônio Histórico e Cultural do Município, o Monumento a Antônio João, localizado na Praça Antônio João, área central da cidade de Dourados. Art. 2º. Em razão do presente Tombamento, fica proibida qualquer destruição ou descaracterização do Monumento em questão, preservando-se suas características originais. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 24 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI N° 4.182, DE 24 DE MAIO DE 2018. “Tomba para o Patrimônio Histórico e Cultural do Município, o Monumento a Bíblia, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica tombado para Patrimônio Histórico e Cultural do Município, o Monumento a Bíblia, localizado na Praça Antônio João, área central da cidade de Dourados. Art. 2º. Em razão do presente Tombamento, fica proibida qualquer destruição ou ANO XX / Nº 4.700 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 19 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 descaracterização do Monumento em questão, preservando-se suas características originais. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 24 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI N° 4.183, DE 24 DE MAIO DE 2018. “Tomba para o Patrimônio Histórico e Cultural do Município, o Monumento ao Colono, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica tombado para Patrimônio Histórico e Cultural do Município, o Monumento ao Colono, localizado no trevo da Avenida Marcelino Pires com a Rua Wilson Dias Pinho. Art. 2º. Em razão do presente Tombamento, fica proibida qualquer destruição ou descaracterização do Monumento em questão, preservando-se suas características originais. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 24 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.700 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 LEIS LEI N° 4.184, DE 24 DE MAIO DE 2018. “Tomba para o Patrimônio Histórico e Cultural do Município, o Monumento Brasil 500 anos, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica tombado para Patrimônio Histórico e Cultural do Município, o Monumento Brasil 500 anos, localizado no canteiro da Avenida Marcelino Pires com a Rua Ediberto Celestino de Oliveira. Art. 2º. Em razão do presente Tombamento, fica proibida qualquer destruição ou descaracterização do Monumento em questão, preservando-se suas características originais. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 24 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 1.022, DE 17 DE MAIO DE 2018. “Cria a Comissão Especial para estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no § 4º e § 5º do art. 58 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 D E C R E T A: Art. 1º. Fica criada Comissão Especial para realizar análise de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova escolaridade, graduação ou titulação por ele adquirida, para fins de concessão do adicional do incentivo a capacitação. Art. 2º A comissão criada no art. 1º, deste decreto será composta pelos membros abaixo relacionados: I. Representantes da Secretária Municipal de Administração: Titular: Gilvona Cavalcante Micael; Suplente: Gracielly Franca de Brito Pagnocelli. II. Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Fabiana Aparecida de Lima Rodrigues; Suplente: Alzeni Aparecida Alves Lopes. III. Representante da Procuradoria Geral do Município: Titular: Cesar Augusto Rasslan Câmara; Suplente: Luciane Fernandes Mendes. IV. Representante da Guarda Municipal de Dourados: Titular: João Augusto Dourado Alves; Suplente: Laura Rodrigues Patrício. V. Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Josiane França Peralta Dan; Suplente: Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza. Art. 3º Cada requerimento específico protocolado junto à SEMAD deverá ser acompanhado da comprovação da nova escolaridade e será autuado na forma de processo administrativo para que a Comissão elabore parecer com motivação de deferimento ou indeferimento do pedido. § 1º O resultado será publicado através de ato da Secretaria Municipal de Administração. § 2º Da decisão denegatória o servidor poderá no prazo de 10 (dez) dias da publicação, apresentar recurso ao Chefe do Poder Executivo. Art. 4º As reuniões da comissão ocorrerão ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente se houver necessidade. Parágrafo único: anualmente será elaborado o calendário de reuniões ordinárias. As reuniões extraordinárias deverão ser convocadas por Comunicação Interna (CI) da presidência da comissão, com no mínimo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. Art. 5º O presidente da presente comissão será escolhido na primeira reunião realizada. Art. 6º O requerente será responsável pela juntada dos documentos necessários, para análise do pedido. Art. 7º Os membros da Comissão Especial para estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada, registrada e publicada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 8º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução nº 04 / 2018 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 29/05/2018. Autuado: Trigood Comércio e Transportes Ltda. CNPJ – 05.400.168/0001-08 Auto de Infração nº 2902. Data da Autuação: 05/03/2018. Data da Decisão: 04/04/2018. 1ª instância. Processo nº: 04/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 335, inciso I, Art. 337, incisos I e II e Art. 338, inciso II e IV: aplica-se penalidade de MULTA de 14 UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária Resolução Ret nº. 05/946/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 04/621/2018/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114771593-1 GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL 2017-2018 02/05/2018-31/05/2018 114766230-2 PAMELA FERREIRA DE MOURA 2017-2018 02/05/2018-31/05/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114771593-1 GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL 2017-2018 10/07/2018-24/07/2018 114766230-2 PAMELA FERREIRA DE MOURA 2017-2018 18/06/2018-02/07/2018 ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.700 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Secretaria Municipal de Administração, aos 24 ( vinte e quatro) dias do mês de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 05/947/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 04/622/2018/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/939/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MICHELE DA SILVA ANTONIO SOUZA, matrícula funcional nº. “502081-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/05/2018 a 23/11/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/05/940/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ARIANNE TIEMI JYOBOJI MORAES ITO, Matrícula nº. “114771921-1” ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/05/941/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN, matrícula funcional nº. “114760408-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 24 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/942/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARGARETE RAMOS DO AMARAL, matrícula funcional nº. “114764110-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Arledia do Amaral Terencio, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 24 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/05/943/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS, matrícula nº. “114769025-2” ocupante do cargo de MÉDICO GENERALISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS LIMA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/948/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SANDRA MARA DA ENCARNAÇÃO, matrícula funcional nº. “151391-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Ramira Marques da Encarnação, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/05/2018. Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 2013-2014 21/05/2018-04/06/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 2013-2014 04/06/2018-18/06/2018 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.700 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 24 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/950/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDRESSI GOMES DE ALENCASTRO RAMOS, matrícula funcional nº. “114762595-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.697” (três mil seiscentos e noventa e sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 06/06/2007 a 18/06/2008 e de 02/07/2008 a 01/08/2017, (no cargo de Administrativo); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 553/2018, constante do Processo Administrativo nº. 653/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (24) vinte e quatro dias do mês (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/951/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELINA PAIVA FERNANDES MOTA, matrícula nº. “114760131-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “21” (vinte e um) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/05/2018 a 22/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/952/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSELIA VERA BARROS, matrícula funcional nº. “114766816-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.115” (dois mil cento e quinze) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 15/04/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 09/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 01/07/2014 a 19/12/2014, 01/02/2015 a 10/07/2015, 20/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 30/12/2016, 01/03/2017 a 07/07/2017, 18/07/2017 a 19/12/2017 e de 26/02/2018 a 16/04/2018, (no cargo de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 554/2018, constante do Processo Administrativo nº. 949/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (24) vinte e quatro dias do mês (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/953/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DORA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº. “79621-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/05/2018 a 16/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/954/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NOELI GAUNA DE CAMPOS, matrícula nº. “72501-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇAO (SEMED), “15” ( q u i n ze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/04/2018 a 08/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/955/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NOELI GAUNA DE CAMPOS, matrícula nº. “72501-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇAO (SEMED), “15” ( q u i n ze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/04/2018 a 08/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/956/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.700 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Conceder à Servidora Pública Municipal GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANCA, matrícula nº. “144411-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/04/2018 a 30/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/957/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANCA, matrícula nº. “144411”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na EDUCACAO INFANTIL, “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/04/2018 a 30/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/958/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELISETE DE MELO RODRIGUES, matrícula nº. “88701-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/05/2018 a 23/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 13/2018, de 29 de maio de 2018. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Alamir Bolfe R: Av. Joaquim Teixeira Alves, S/N°. Jardim Climax. Dourados/MS. Sócio: R: Aquidaban, 25. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS. Alamir Bolfe R$ 3.118,99 Andressa Mendes do Nascimento ME R: Firmino Vieira de Matos, 553 – A. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Lindalva Marques Ferreira, 520. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS. Andressa Mendes do Nascimento R$ 2.351,27 Angelo Márcio Schvinn Gomes – ME R: João Damaceno Pires, 1035 – A. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: R: João Damaceno Pires, 1035. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Angelo Márcio Schvinn Gomes R$ 411,79 Arcada – Protese Odontológica Eireli – ME R: João Cândido da Câmara, 1080 – Sala 02. Jardim Central. Dourados/MS. Sócio: R: Oliveira Marques, 4751. Jardim Coimasa. Dourados/MS. Edinaldo Gomes da Costa R$ 479,59 Auto Center RL Ltda – ME R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 5505. Vila São Francisco. Dourados/MS. Sócio: R: Coronel Ponciano, 2200. Vila Industrial. Dourados/MS. Leonardo Silverio da Silva R: Coronel Ponciano, 2200. Vila Industrial. Dourados/MS. Genivaldo Silverio da Silva R$ 574,99 Borges & Sales Ltda – ME R: Albino Torraca, 437. Jardim América. Dourados/MS. Sócio: R: Vinte de Dezembro, 675. Jardim Água Boa. Dourados/MS. João Borges de Souza Sales R: Manoel Rasslem, 1340. Jardim Rasslem. Dourados/MS. Weimar de Oliveira Sales R$ 430,03 Cabeça Acessórios Ltda R: Rodovia BR-463. Jardim Rasslem. Dourados/MS. Sócio: R: Rua 1, S/N°. Coohab. Dourados/MS. José Carlos Marques R: Rua 1, S/N°. Coohab. Dourados/MS. Nedson Anastácio Marques R$ 1.552,33 Cibeli Arruda de Deus R: Jonal Alves Correa, S/N°. Conj. Residencial Monte Carlo. Dourados/MS. Sócio: 25072902 R: Rouxinol, 1020. Jardim Rasslem. Dourados/MS. 32.742/2017 Cibeli Arruda de Deus R$ 2.114,16 Claudinei Lopes de Melo Sócio: R: Eurides de Mattos Pedroso, S/N°. Cidade Jardim |. Dourados/MS. Claudinei Lopes de Melo R: José Domingos Baldasso, 800 – Apt 01. Parque Alvorada. Dourados/MS. R$ 812,35 Claudio Algueiro Mirando Sócio: R: Natalina Milanezzi Zanetti, S/N°. Cidade Jardim. Dourados/MS. Claudio Algueiro Mirando R: Genoveva Mattos Franca, 1137. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS. R$ 702,20 Claudio Domingos Narciso ME R: Melvin Jones, 1105. Vila Progresso. Dourados/MS. Sócio: R: Jandaia, 1180. Jardim Rasslem. Dourados/MS. Claudio Domingos Narciso R$ 574,99 25073234 33.065/2017 1000072727 6.258/2018 25072680 23.472/2017 25072690 26.624/2017 1000011310 37.357/2017 1000119278 36.333/2017 100093540 31.453/2017 1000117577 37.352/2017 100057993 7.913/2017 100053912 35.569/2017 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.700 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 EDITAIS Depósito Figueira Ltda – ME R: Rodovia Ivo Anunciato Cersosimo, S/N° - Perimetral Norte. Zona Rural. Dourados/MS. Sócio: R: Belo Horizonte, 252. Jardim Independência. Dourados/MS. Alaide Barbosa Candido R: Av. José Roberto Teixeira, 36. Jardim Flórida |. Dourados/MS. Ricardo Barbosa Martin R$ 1.056,33 Dexx Construtora Ltda – ME R: Vitor Viana, S/N° - Lt 08 Qd 06. Jardim Vitória. Dourados/MS. Sócio: R: Camilo Ermelindo da Silva, 1420. Vila Planalto. Dourados/MS. Osmar Gedro Viana R$ 2.076,18 Edilson Pereira da Silva – ME R: Aurora Augusta de Matos, 175. Chácara Santo Antônio. Zona Rural. Dourados/MS. Sócio: R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 1840. Centro. Dourados/MS. Edilson Pereira da Silva R$ 2.109,27 Eliano Silva de Souza – ME R: Salviano Pedroso, 685. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: R: Salviano Pedroso, 685. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Eliano Silva de Souza R$ 1.486,01 Ferreira & Ipolito Ltda – ME R: Bela Vista, 1944. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 2581. Centro. Dourados/MS. Camila Ferreira da Silva R: Tatsuji Fukushima, 110 – Lt 01 Qd 28. Altos do Indaiá. Dourados/MS. Carlos Hnrique Pereira Ipolito R$ 237,50 Francisco de Assis Mendes Sousa – ME R: Raul Frost, 2750. Conj. Habitacional Izidro Pedroso. Dourados/MS. Sócio: R: Raul Frost, 2750. Conj. Habitacional Izidro Pedroso. Dourados/MS. Francisco de Assis Mendes Sousa R$ 1.155,50 Ilson Antônio de Souza Sócio: R: Avenida Esplanada, S/N° - Lt 15 Qd 23. Vival dos Ipês. Dourados/MS. Ilson Antônio de Souza R: Marechal Rondon, 965. Vila Industrial. Dourados/MS. Ivani Gomes da Silva Souza R: Wilson Dias Pinho, 1525. Jardim Márcia. Dourados/MS. R$ 334,29 Instec Comércio de Materiais e Assessoria Elétrica Ltda – ME R: Duque de Caxias, 807. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Sócio: R: Rua G 15, 28. Jardim Guaicurus. Dourados/MS. Mônica de Souza Silva R: Duque de Caxias, 807. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Reginaldo Nunes da Costa R$ 574,99 R$ 56.873,08 Letícia Simão Soares Santos – ME R: Firmino Vieira de Matos, 602 – B. Jardim América. Dourados/MS. Sócio: R: General Osório, 2612. Jardim América. Dourados/MS. Letícia Simão Soares R$ 20.269,93 Luiz Milton Alves Moraes & Cia Ltda – ME R: Maria da Glória, 770. Vila Industrial. Dourados/MS. Sócio: R: Alameda dos Rubis, 100. Campo Dourado. Dourados/MS. Luiz Milton Alves Moraes R: Maria de Carvalho, 1620. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Vera Ronyze dos Santos Silva Moraes R$ 826,00 Luiz Tadeu Martins Oliveira R: Quintino Bocaiuva, 2175 – 2° Andar. Jardim América. Dourados/MS. Sócio: R: Rangel Torres, 1870 – Casa 02. Jardim dos Estados. Dourados/MS. Luiz Tadeu Martins Oliveira R$ 250,00 Lupan Máquinas e Equipamentos Ltda – ME R: Projetada 11 CV, 4740. Sitiocas Campina Verde. Dourados/MS. Sócio: R: Eisei Fuginaka, 710. Altos do Indaiá. Dourados/MS. Mariana Souza Simões Donadel R: Osman Ahamad Gebara, 85. Parque Alvorada. Dourados/MS. Cristiane Souza Simões R$ 574,99 Marques & Pereira Ltda ME R: Hayel Bon Faker, 642. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: R: Amâncio Aquino, 1353. Jardim Independência. Dourados/MS. João Camilo Pereira R: Major Capilé, 405. Centro. Dourados/MS. Natalicia de Souza Marques Pereira R$ 905,25 Maxi Construções e Metalúrgica Ltda Sócio: R: Av. Marcelino Pires, 4835. Jardim São Francisco. Dourados/MS. Paulo Francisco Marcato R: Rio Grande do Sul, 250. Centro. Dourados/MS. R$ 1.326,87 Milleny Sutier de Carvalho – ME R: Independência, 105. Jardim Londrina. Dourados/MS. Sócio: R: Chacara Abaete, S/N°. Zona Rural. Dourados/MS. Milleny Sutier de Carvalho R$ 561,20 1000033098 29.928/2017 1000112877 36.870/2017 100141641 8.011/2017 25072206 23.469/2017 16788001 14.342/2017 1000062640 1.211/2017 1000066670 36.872/2017 1000139546 37.342/2017 25071884 29.616/2016 1000049113 33.422/2017 Juha Engenharia Ltda 7000003775 R: Rua da Liberdade, 318. Vila Carvalho. Campo Grande/MS. 31.581/2017 1000066859 36.114/2017 1000057310 37.344/2017 1000029430 7.917/2017 1000017599 36.885/2017 1000042054 36.887/2017 Nelson Sanches – ME R: Ciro Melo, 944. N. Senhora Aparecida. Dourados/MS. Sócio: R: Cornélia Cerzosimo de Souza, 125. Vila Matos. Dourados/MS. Nelson Sanches R$ 1.477,99 Neves & Campos Ltda ME R: Antônio Spoladore, 1100. Parque Alvorada. Dourados/MS. Sócio: R: Ciro Melo, 1135. Jardim Central. Dourados/MS. Dayane Neves de Campos R: Antônio Spoladore, 1100. Parque Alvorada. Dourados/MS. Maria Aparecida Neves R$ 1.250,00 Oliveira e Gauto Ltda – ME R: Alameda Sul, S/N°. Jardim Alhambra. Dourados/MS. Sócio: R: Paulista, S/N°. São Pedro. Dourados/MS. Jair José Rocha Oliveira R: Alameda Sul, S/N°. Jardim Alhambra. Dourados/MS. Joselino Gauto Flores R$ 1.053,36 Oniz Formaturas e Eventos Ltda – ME R: Rio Brilhante, 862. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: R: Rui Barbosa, 960. Jardim Maringá. Dourados/MS. Carlos Evandro Vasques Ortiz R: Rui Barbosa, 960. Jardim Maringá. Dourados/MS. Viviane Estevo Cezário Vasques R$ 574,99 Ortega & Feitosa Ltda – ME R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1085. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Noca Dauzaker, 1025. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Juliana Rodrigues Ortega R: Hayel Bon Faker, 2568 – 2° andar. Centro. Dourados/MS. Vania Feitosa da Silva R$ 574,99 Paulo Cesar Gonçalves Marques R: Hayel Bon Faker, 2828 – A. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Pedro Celestino, 2828. Centro. Dourados/MS. Paulo Cesar Gonçalves R$ 1.832,35 Ponto a Ponto Uniformes e Bordados Ltda – ME R: Aquidauana, 813. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Sócio: R: Tapajós, 1802. Vila Rica. Dourados/MS. Bruna Rigotti de Ávila R: Toshinobu Katayama, 570. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Delcio Wandir Minervini de Ávila R$ 3.754,04 R.M Auto Center Ltda – ME R: Jaime Moreira, 1585. Parque Residencial Pelicano. Dourados/MS. Sócio: R: Rua B 11, 3825. Parque dos Jequitibás. Dourados/MS. Luiz Renato Pereira da Silva R$ 1.045,00 1000062608 355/2018 1000057566 36.889/2017 100127746 37.359/2017 100135625 340/2018 1000037123 1.603/2018 1000141664 37.347/2017 1000141699 36.878/2017 1000057477 7.729/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.700 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 14/2018, de 29 de maio de 2018. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Renascer Móveis Planejados Ltda – ME R: Manoel Lopes Cançado, 2390. Conj. Habitacional Izidro Pedroso. Dourados/MS. Sócio: R: Alberto Leopoldo de La Cruz, 2390. Izidro Pedroso. Dourados/MS. Marco Antônio Marques de Oliveira R: Fazenda Shalon, S/N° - Trav. Camb. KM 06. Zona Rural. Dourados/MS. Antônio Chaves de Oliveira R$ 645,99 Silvana Micheli de Almeida – ME R: Corredor Publico 14, 1525. Sitioca Campina Verde. Dourados/MS. Sócio: R: Arapongas, 770. Jardim Rasslem. Dourados/MS. Silvana Micheli de Almeida R$ 566,68 Sirlene Dalvi Ribas R: Rua B 5, 80. Parque dos Jequitibás. Dourados/MS. Sócio: R: Adroaldo Pizzini, 1015. Jardim Independência. Dourados/MS. Sirlene Dalvi R$ 4.311,32 Spessatto – Aviação Agrícola Ltda R: Av. Marcelino Pires – Prolongamento KM 4, 0. Ncd. Dourados/MS. Sócio: R: José Domingos Baldasso, 265. Parque Alvorada. Dourados/MS. Cleto Spessatto R: Rua Dois, 10. Parque das Nações. Dourados/MS. Ari Spessatto R: Rua Dois, 10. Parque das Nações. Dourados/MS. Dori Spessatto R: Av. Presidente Vargas, 10. Centro. Dourados/MS. Rosemari de Souza Guaberaba R$ 2.775,43 Total – Service Representações Comerciais Ltda R: Monte Alegre, 2060 – Apt 301. Vila Progresso. Dourados/MS. Sócio: R: Monte Alegre, 2060 – Apt 301. Jardim Tropical. Dourados/MS. Zilda Aparecida Pugini de Arruda R: Luiz Tonega, 309. Centro. Dourados/MS. Cesar Augusto de Arruda R$ 14.677,88 Trapp e Bello Ltda – ME R: Av. Marcelino Pires, 285 A. Jardim Climax. Dourados/MS. Sócio: R: Floriano Viegas, 7200. Jardim Márcia. Dourados/MS. Eberton Bello R: Av. Marcelino Pires, 285. Jardim Climax. Dourados/MS. Milita Cristina Trapp R$ 574,99 Valdomiro Antunes Moraes Junior R: Juriti, S/N°. Esplanada. Dourados/MS. Sócio: R: Vilso Gabiatti, 1110. Jardim Rasslem. Dourados/MS. Valdomiro Antunes Moraes Junior R$ 1.456,14 Venicio Hiroaqui Acamine – ME R: Monte Alegre, 3544. Jardim Paulista. Dourados/MS. Sócio: R: 20 de Dezembro, 739. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Venicio Hiroaqui Acamine R$ 3.430,13 1000141222 36.659/2017 22993002 8.144/2018 1000030986 8.775/2018 1000091853 36.888/2017 1000057230 35.811/2017 100134572 25.911/2016 25072754 23.494/2017 1000076013 363/2018 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO A.F. Representações Ltda – ME R: Major Capilé, 2069 – Sala 02. Jardim Central. Dourados/MS. Sócio: R: Emir Cândia, 145. Cohafaba || Plano. Dourados/MS. Angela Leite Franco R: João Cândido da Câmara, 2500. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS. Elisabeth Florio Leite R$ 8.573,21 A.R Gomes Segurança e Medicina do Trabalho – ME R: Rua 2, 02 – Casa 02. Cairos 2. Dourados/MS. Sócio: R: Itamarati, 268. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Alexandro Ramos Gomes R$ 11.765,66 AJ Instalações Elétricas Ltda - ME R: Nilson Vieira de Mattos, 6000. Vila Cuiabá. Dourados/MS. Sócio: R: Joaquim Alves Taveira, 5645 – Caixa 2 Fundos. Jardim Guanabara. Dourados/MS. Anderson dos Santos Moreira R: Joaquim Alves Taveira, 5645 Caixa 2 Fundos. Jardim Guanabara. Dourados/MS. Juliana da Silva Simas R$ 66.429,36 Ambiental Mdeira Plástica Ltda - ME R: Suiça, 40. Alto das Paineiras. Dourados/MS. Sócio: R: Suiça, 40. Jardim Europa. Dourados/MS. Maristela Vieira Tambelini R$ 1.402,03 Ariel da Silva Togoe – ME R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1668. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Amâncio de Matos Pereira, 820. Vila Santa Catarina. Dourados/MS. Ariel da Silva Togoe R$ 1.933,90 Auto Film Ltda – ME R: Aquidauana, 188. Vila Sulmat. Dourados/MS. Sócio: R: Aquidauana, 188. Vila Sulmat. Dourados/MS. Arno Miguel Kruger R: João Corrêa Neto, 998. Jardim Santo André. Dourados/MS. Alexandre Kruger R$ 419,86 C.V. Refrigeração Ltda – ME R: Vitor Viana, 110. Jardim Vitória. Dourados/MS. Sócio: R: Vitor Viana Rocha, 110. Jardim Vitória. Dourados/MS. Cleiton Alves Batista R: Brasil, 1455. Vila São Francisco. Dourados/MS. Valdeci dos Santos R$ 2.813,72 R$ 3.307,56 Costa Silva Construções Eireli - ME R: Lauro Moraes de Mattos, 1037. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS. Sócio: R: Lauro Moraes de Mattos, 1037. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS. Valciclei da Silva Costa R$ 226,99 1000109590 4.922/2018 1000043204 33.417/2017 1000085926 30.027/2017 1000046408 17.587/2017 1000082110 24.339/2017 1000056276 26.672/2017 1000145120 37.348/2017 Construtora Mediterrâneo Ltda 25070489 R: Maximino Ribeiro da Silva, 1935 – Lt 16 Qd 27. Res. Monte Carlo. Dourados/MS. 37.076/2016 1000192404 32.808/2017 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.700 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 EDITAIS Daniel Antunes Bonfim – ME R:Gilberto ORLANDO Daquinto Junior, 152. Vila Popular. Dourados/MS. Sócio: R: Gilberto Orlando Daquinto Junior, 22. Vila Popular. Dourados/MS. Daniel Antunes Bonfim R$ 1.398,68 Edio Carneiro Pedroso R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540 – Sala 22. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540 – Sala 22. Dourados/MS. Edio Carneiro Pedroso R$ 185,79 Fabio Radis – ME R: Av. Marcelino Pires, 4196. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Sócio: R: Av. Marcelino Pires, 4196. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Fabio Radis R$ 1.610,76 Fantucci e Sanches Ltda – ME R: Isidoro Pedroso, 450 – Andar 01 Apto 105. Vila Alba. Dourados/MS. Sócio: R: Isidoro Pedroso, 450 – Apto 105. Vila Alba. Dourados/MS. Alexandre Sanches R: Isidoro Pedroso, 450 – Apto 105. Vila Alba. Dourados/MS. Adriana Fama Fantucci Sanches R$ 11.779,59 Fuji Confecções Ltda – ME R: Rua dos Missionários, 41. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Sócio: üüüüüüüüüüüü=üüüüüüüüüüü=üüüüüüüüüüü Deisy Tiemi Ishiy Taveira R$ 1.035,58 Guedes & Mendonça Consultoria Ltda R: Pedro Celestino, 2080. Jardim Tropical. Dourados/MS. Sócio: R: Helio, 435. Centro. Dourados/MS. Lana Aquino Guedes de Mendonça R: Iguassu, 2365. Vila Barros. Dourados/MS. Alan Aquino Guedes de Mendonça R$ 807,00 H. de Andrade Gomes Junior Imóveis – ME R: Av. Presidente Vargas, 860. Centro. Dourados/MS. Sócio: üüüüüüüüüüüü=üüüüüüüüüüüü Hodson de Andrade Gomes Junior R$ 9.375,39 Hidroforte Indústria Metalúrgica Ltda – ME R: Ararás, 1845. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS. Sócio: R: Isaac Duarte de Barros, 2885. Izidro Pedroso. Dourados/MS. Leonice Faria Vieira R: Isaac Duarte de Barros, 2885. Terra Roxa ||. Dourados/MS. Odair Faria Vieira R$ 776,34 Joice Lopes Martelli Faker R: Quintino Bocaiuva, 2045 – Sala 03. Jardim América. Dourados/MS. Sócio: R: Januário de Araújo, 455. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Joice Lopes Martelli Faker R$ 148,87 Juliano Modenez Saldivar R: Doutor Nelson de Araújo, 26. Jardim Central. Dourados/MS. Sócio: R: Antônio Emílio de Figueredo, 3127. Vila Sulmat. Dourados/MS. Juliano Modenez Saldivar R$ 3.420,06 Lasf – Consultoria em Ergonomia S/S Ltda R: Porto Alegre, 541. Jardim Independência. Dourados/MS. Sócio: R: Palmeiras, 541. Jardim Santo André. Dourados/MS. Euripedes Ferreira dos Santos Azambuja R: Cuiabá, 1170. Centro. Dourados/MS. Lidiane Azambuja da Silva R$ 2.191,99 Leonel Ribeiro da Costa ME R: Monte Castelo, 2650. Jardim São Pedro. Dourados/MS. Sócio: R: Monte Castelo, 2650. Jardim São Pedro. Dourados/MS. Leonel Ribeiro da Costa R$ 1.250,00 Lincon de Andrade Pizzatto R: Helio, 575. Residencial Morumbi. Dourados/MS. Sócio: R: Avenida Amambai, 2230. Parque Industrial. Dourados/MS. Lincoln de Andrade Pizzatto R$ 3.017,44 Locadora de Veículos Dourados Eireli Sócio: R: Caiuas, 1564. Vila Esperança. Dourados/MS. Meire Aparecida Polone R: Caiuas, 1564. Vila Esperança. Dourados/MS. R$ 3.523,42 Luciano Rodrigues Miranda R: Av. Marcelino Pires, S/N° - Lt 08 Qd 01. Terra Dourada. Dourados/MS. Sócio: R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 2415 – Fundos. Centro. Dourados/MS. Luciano Rodrigues Miranda R$ 10.508,98 M B Revestimentos e Serviços Ltda – ME R: Monte Alegre, 2650 – Sala 08. Vila Progresso. Dourados/MS. Sócio: R: Oliveira Marques, 3247. Jardim Paulista. Dourados/MS. Maikon Bruno Lopes R$ 490,46 1000092701 36.882/2017 100092845 17.374/2016 1000099714 36.875/2017 1000124581 17.588/2017 17336007 434/2018 1000041058 42.056/2016 1000086949 17.589/2017 100066968 24.370/2017 1000186897 24.352/2017 100096182 24.346/2017 1000047455 17.521/2017 1000051231 1.606/2018 1000138000 26.681/2017 1000087384 457/2018 25071965 33.858/2015 100027890 14.364/2017 Marinalva Leite de Lima – ME R: Itamarati, 253. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: R: Aniversindo Alves da Silveira, 0. Izidro Pedroso. Dourados/MS. Marinalva Leite de Lima R$ 1.199,32 Mario Diosnildo Cardoso Colman R: Eduardo Cezórsimo de Souza, S/N°. Parque Alvorada. Dourados/MS. Sócio: R: Eduardo Cerzósimo, S/N°. Parque Alvorada. Dourados/MS. Mario Diosnildo Cardoso Colman R$ 719,40 Metalúrgica Santa Izabel Ltda R: Av. Marcelino Pires, 270. Jardim Climax. . Dourados/MS. Sócio: R: Rua 1, S/N°. Coohab. Dourados/MS. Marla Denise Schaffer Roese R: Seiji Nishioka, 310. Altos do Indaiá. Dourados/MS. Valmir Roese R$ 22.391,03 Metalúrgica Santa Izabel Ltda R: Av. Marcelino Pires, 270. Jardim Climax. Dourados/MS. Sócio: R: Rua 1, S/N°. Coohab. Dourados/MS. Marla Denise Schaffer Roese R: Seiji Nishioka, 310. Altos do Indaiá. Dourados/MS. Valmir Roese R$ 18.540,00 Opus Tecnologia em Informática Ltda – ME R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 5001. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS. Sócio: R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 5001. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS. Elisangela Antonia de Siqueira de Oliveira R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 5001. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS. João Vitor Gandolfo de Oliveira R$ 3.485,40 Osvaldo Cosme dos Santos ME R: Noca Dauzaker, 1240. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: R: Noca Dauzaker, 1240. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Osvaldo Cosme dos Santos R$ 5.146,69 Ótica Livia Ltda – ME R: Hilda Bergo Duarte, 461. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Major Capilé, 5637. Vila São Francisco. Dourados/MS. Weliton Lopes Costa R: Major Capilé, 5637. Vila São Francisco. Dourados/MS. Liliany Ferreira Mente R$ 953,53 20604009 14.344/2017 25072943 32.716/2017 100056253 35.596/2017 100056253 35.549/2017 1000119006 36.862/2017 1000023831 17.556/2017 1000062900 30.048/2017 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.700 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 EDITAIS R.R.D Condicionadores de Ar Ltda ME R:Av. Joaquim Teixeira Alves, 2466. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Vinte de Dezembro, 1112. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Ricardo Batista Mendes R$ 6.221,17 R.R.D. Condicionadores de Ar Ltda ME R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 2466. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Osvaldo Lorensini, 145. Santa Fé. Dourados/MS. Felipe da Silva Matos R: Ranulfo Saldivar, 549. Parque Alvorada. Dourados/MS. Raphael da Silva Matos R$ 1.600,05 R.R.D. Condicionadores de Ar Ltda ME R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 2466. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Osvaldo Lorensini, 145. Santa Fé. Dourados/MS. Felipe da Silva Matos R: Ranulfo Saldivar, 549. Parque Alvorada. Dourados/MS. Raphael da Silva Matos R$ 15.461,88 Rafael Alexandre Milanezi Alves R: Maria da Glória, S/N°. Chácara 108. Dourados/MS. Sócio: R: Doutor Nelson de Araujo, 43 – Apto 203. Jardim América. Dourados/MS. Rafael Alexandre Milanezi Alves R$ 21.042,12 Raices Empreendimentos Imobiliários Eireli – ME R: Av. Presidente Vargas, 855. Jardim América. Dourados/MS. Sócio: R: Av. Presidente Vargas, 855. Jardim América. Dourados/MS. Ronaldo Tasso Parra R$ 3.151,75 Rodar Locação e Turismo Ltda ME R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 786 – 1° Andar Sala 01. Jardim Tropical. Dourados/MS. Sócio: R: Cinco, 70. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS. Hélio Carlos Carli R: Domingos Sávio, 111. Santo Antônio. Dourados/MS. Alfredo Echeverria Junior R$ 3.221,63 Rodrigo Boschetti Medeiros R: Toshinobu Katayama, 1333 – Lt 12 Qd 04. Vila Planalto. Dourados/MS. Sócio: R: Iguassu, 1700 – Lt 22 Qd 03 Adesivo 548. Vila São Luiz. Dourados/MS. Rodrigo Boschetti Medeiros R$ 14.775,68 Roni Cézar Rondon Vitorino – ME R: João Rosa Goes, 1340 – Sala 01. Vila Progresso. Dourados/MS. Sócio: R: Camilo Ermelindo da Silva, 4600. Vila Planalto. Dourados/MS. Roni Cézar Rondon Vitorino R$ 1.704,00 Santos & Vieira Ltda ME R: Av. Lindalva Marques Ferreira, 50. Parque do Lago ||. Dourados/MS. Sócio: R: Av. Lindalva Marques Ferreira, 50. Parque do Lago ||. Dourados/MS. Marcos Elcio Santos R: Av. Lindalva Marques Ferreira, 50. Parque do Lago ||. Dourados/MS. Thiago Vieira dos Santos R$ 830,02 Vanderlando dos Santos Matoso R: Monte Alegre, 5696. Jardim Guanabara. Dourados/MS. Sócio: R: Monte Alegre, 5696. Jardim Guanabara. Dourados/MS. Vanderlando dos Santos Matoso R$ 263,38 Vilamix Comunicação & Marketing Ltda – ME R: Cuiabá, 1701 – Sala 4. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Arapongas, 1145. Jardim Rasslem. Dourados/MS. Henrique de Matos Moraes Carneiro R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540. Centro. Dourados/MS. Denes Ribeiro de Azevedo R$ 502,01 Wendy Mirelle de Oliveira ME R: Vinte de Dezembro, 1112. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: 1000069262 R: Silidônio Verão, 2600. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Wendy Mirelle de Oliveira R$ 14.725,44 Wendy Mirelle de Oliveira ME R:Vinte de Dezembro, 1112. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: R: Silidônio Verão, 2600. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Wendy Mirelle de Oliveira R$ 2.042,32 1000026199 34.740/2016 1000026199 33.418/2017 1000026199 30.229/2017 25069544 17.533/2017 1000157641 36.861/2017 1000004306 30.455/2017 29.995/2017 1000069262 29.993/2017 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues. Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 25072986 30.539/2016 100029370 37.341/2017 1000021910 17.524/2017 100037240 26.666/2017 1000027039 36.868/2017 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 001 2018 – SEMC O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber que estará aberta no dia 06 de junho 2018, das 7:30h às 13:30h, a CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO Academia/Studio e demais entidades de ensino nas áreas de Dança (Balé), Dança (Jazz), Dança (Dança do Ventre) e Artes Visuais (Desenho) objetivando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que visa garantir o acesso gratuito dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações deste edital para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº 772 de 12 de janeiro de 2018 na Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Av. Presidente Vargas S/Nº Vila Tonani ( Parque dos Ypês), nesta cidade de Dourados-MS, na data acima indicada. 1. DO OBJETO 1.1 A presente Chamada Pública tem por objetivo credenciar Academia/Studio e demais entidades de ensino que tenham por escopo a prestação de serviços nas áreas de Dança (Balé) Dança (Jazz), Dança (Dança do Ventre) e Artes Visuais (Desenho) visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. 1.2 A Academia/Studio e demais entidades de ensino credenciadas realizará o atendimento aos alunos da Rede Municipal de Ensino no período de 05(cinco) meses, sendo que as aulas de Dança (Balé), Dança(Jazz), Dança(Dança do Ventre) que serão ministradas em 60 minutos, 02 (duas) vezes por semana e aulas de Artes Visuais (Desenho) serão ministradas em 120 minutos 01 (uma) vez por semana. 1.3 As aulas serão realizadas entre os meses de agosto a dezembro de 2018. 1.4 As Vagas disponíveis neste edital (350) serão divididas entre as academias credenciadas. 1.5 A presente Chamada Pública será regida pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, especificamente com fundamento no art. 25, “caput” da referida Lei. 2. DA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO 2.1 Poderão participar desta Chamada Pública para fins de Credenciamento pessoa jurídica que detenha atividade pertinente e compatível com quaisquer dos objetos deste Edital e que atenda a todas as suas exigências, inclusive quanto à documentação. 2.1.1 Consideram-se aptos a participar desta Chamada Pública todas as Academias/ Studios e demais entidades de ensino que atuem na área do objeto desta Chamada. 2.2 Na data e horário previsto para o recebimento dos documentos, os interessados deverão apresentar um envelope devidamente lacrado e etiquetado conforme o modelo de encaminhamento de documentação – Anexo I desta Chamada Pública. 2.3 Dentro do envelope devidamente lacrado deverão constar os seguintes documentos: a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social consolidado em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em que se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores (caso o Contrato Social em vigor não apresente o nome do sócio administrador e o ramo de atividade da licitante, a mesma deverá apresentar também a alteração que contenha esses dados); I. Os documentos mencionados no subitem acima deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatível com objeto desta licitação; b) Inscrição do Ato Constitutivo em Cartório de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedade civil, e demais entidades sem fins lucrativos, acompanhada de provas de diretoria em exercício. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em plena validade; o comprovante de inscrição cadastral deverá ser emitido, DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.700 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 EDITAIS preferencialmente, no prazo de até 30 (trinta) dias anterior a data prevista para a apresentação das documentações e propostas. c) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal, através da Certidão Negativa de Débito quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. (http/www.pgfn.fazenda.gov.br/divida-ativa-da-união) d) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa de Débito de ICMS, emitida pela Secretaria de Estado competente, da localidade de domicilio ou sede da licitante, na forma da Lei, ou documento emitido pela Secretaria competente que comprove a isenção ou não incidência do tributo. e) Prova de Regularidade Relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990. (www.caixa.gov.br); f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, de acordo com a Lei nº12440, de 7 de julho de 2011, mediante a apresentação da certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST (HTTP://www.tst.gov.br/certidao) g) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Publica Municipal, onde for sediada a empresa, com validade na data da realização da licitação, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débito de Tributos Mobiliários e Imobiliários; h) Alvará de Licença e Funcionamento ou Alvará de Localização e Funcionamento, expedida pelo órgão competente de esfera Estadual e Municipal da sede da entidade, para exercer atividade pertinente com o objeto desta chamada, que esteja dentro do prazo de validade. i) Relação do corpo técnico dos profissionais que ministram as aulas com a apresentação de cópia da carteira de trabalho ou do contrato de prestação de serviços ou do ato constitutivo, Estatuto/Contrato Social em vigor, devidamente registrados e alterações (no caso de profissional ser sócio ou proprietário) dos aludidos profissionais; j) Cópia dos Diplomas de Graduação ou Certificado de Conclusão de Curso Técnico (se for o caso) dos profissionais executores dos cursos; k) Copia dos documentos pessoais dos profissionais executores (CPF e RG); l) O profissional para atuar no Projeto Palco para Todos (na modalidade de Balé e Dança) deverá comprovar formação na área com metodologia (qualificação) específica de no mínimo 200 (duzentas) horas; m) Formulário de Credenciamento e Proposta de Trabalho indicando o horário dos cursos/aulas, bem como especificando em qual Projeto pretende se credenciar: PALCO PARA TODOS, conforme modelo constante no Anexo II e III; n) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilidade, conforme modelo constante do Anexo IV; o) Declaração referente ao art. 7º, XXXIII da Constituição Federal, conforme modelo constante do Anexo V. p) Declaração de inexistência de vinculo empregatício com esta prefeitura (art.9,inciso III, da Lei nº8.666/93, com suas alterações), conforme o modelo constante no anexo VI. q) Todas as certidões deverão estar dentro do prazo de validade na data de abertura do envelope pela comissão, prevista no preambulo deste edital. Não serão aceitas certidões vencidas. r) Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitações de documentos em substituição aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos. s) Não serão aceitas cópias ilegíveis que não ofereçam condições de leituras das informações nelas contidas. t) A licitante deverá, nos documentos exigidos neste edital, demonstrar a compatibilidade de seu objeto social com o objeto da licitação. 3. DO INDEFERIMENTO 3.1 Não seremos credenciados o prestador enquadrado em quaisquer das hipóteses elencadas abaixo: a) Em recuperação judicial ou extrajudicial, bem como em processo de falência, dissolução ou liquidação; b) Declaradas inidôneas para licitar ou contratar com os órgão e entidades da Administração Pública Direta em geral, nos termos do artigo 87, IV, da Lei Federal n⁰ 8666/93, com as alterações; c) Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com Município de Dourados-MS, nos termos de artigo 87, III da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações; d) Que possua entre seus sócios, proprietários ou assemelhados servidores de qualquer órgão ou entidade vinculada aos órgãos promotor da Chamada Pública, bem como a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico; e) Que não apresentarem os documentos exigidos no presente edital, ou que esteja fora do prazo de validade. f) Que não funcionem na cidade de Dourados – MS. 4. DA IMPUGNAÇÃO E DOS RECURSOS 4.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública qualquer cidadão ou candidato ao credenciamento poderá impugnar o presente edital de Chamada Pública. Não serão reconhecidas as impugnações e os recursos fora do prazo legal. 4.2 Os candidatos ao credenciamento terão o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recurso contra a inabilitação, contados a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Município. 4.3 Os recursos serão apreciados pela Comissão de Credenciamento no prazo de 02 (dois) dias, e a decisão final competirá ao Secretário Municipal de Cultura. I. Havendo impugnação ou recurso de cunho jurídico, o mesmo será encaminhado para apreciação da Procuradoria Geral do Município. 4.4 A falta de manifestação imediata e imotivada importará a decadência do direito de recurso. 4.5. Não serão reconhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou identificado no processo para responder pelo proponente. 5. DAS CONDIÇÕES E DAS ESPECIFICIDADES DOS SERVIÇOS A SEREM CONTRATADOS 5.1 Os credenciados contratados atenderão em seus próprios estabelecimentos, nas condições deste edital feito pela Secretaria Municipal de Cultura. 5.2 Será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, a realização das inscrições e distribuição das vagas disponíveis que serão divididas entre as academias/ estúdios credenciadas nos termos deste edital, informados na tabela abaixo: 5.2.1 – ESPECIFICAÇÃO DOS CURSOS/AULAS, QUANTIDADE DE ALUNOS E VALOR A SER PAGO PELA SEMC. 5.3 A secretaria Municipal de Cultura deverá repassar os dados referente a cada aluno matriculado para as academias/estúdios e as mesmas deverão manter uma folha de frequência atualizada e assinada pelos alunos, contendo nome completo de cada aluno que deve ser entregue a Secretaria Municipal de Cultura mensalmente, até o dia 05 de cada mês. 5.4 Os alunos serão recebidos e tratados segundo critérios de isonomia entre todos os alunos do prestador, sem quaisquer formas de discriminação. 5.5 Serão assegurados 10% das vagas aos alunos com deficiências. 5.6 A qualidade dos cursos/aulas estará sujeita à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados. 5.7 A comprovação das condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada) será feita in locu pela Comissão de Chamada Publica até o dia 01/07/2018. 5.8 Os credenciados deverão participar de apresentações públicas quando solicitado pelo contratante. 6. FORMALIZAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL 6.1 A contratação dos prestadores devidamente credenciados pela Comissão de Chamada Pública, na forma do presente Edital, ocorrerá mediante a celebração de contrato de prestação de serviços, fundamentado no que dispõe o art. 25 “caput” da Lei nº. 8666/93, seguindo as condições previstas neste Edital e de acordo com a Minuta do Contrato, tendo em vista que a competição resta faticamente impossibilitada, já que é de interesse da coletividade que o maior número possível de Academias/Studios e demais entidades de ensino preste os serviços no intuito de ampliar e facilitar o acesso dos alunos da Rede Municipal de Ensino na Arte e Cultura. 6.2 Havendo mais de um prestador credenciado para a realização de determinada modalidade (aula/curso), a quantidade de alunos por Academias/Studios e demais entidades de ensino deverá ser distribuído entre elas proporcionalmente, obedecendo ao limite de quantidade máxima estabelecido de alunos por modalidade. 6.2.2 As Academias/Estúdios e demais entidades de ensino poderão oferecer uma quantidade inferior ao numero de vagas destinadas a cada academia/estúdios, ciente de que o pagamento será referente à quantidade de alunos comprovadamente matriculados conforme a capacidade de seu estabelecimento, indicado na Proposta de Trabalho (Anexo III). 6.3 O limite financeiro contratual não ultrapassará o valor mensal de 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para cada prestador. 6.4 No momento da assinatura do contrato, caso não haja aceitação do prestador credenciado, deverá ser assinado Termo de Desistência. (em formulário próprio fornecido pela Prefeitura Municipal de Dourados). 7. DOS PAGAMENTOS 7.1 Os pagamentos devidos serão efetuados conforme o número de alunos efetivamente matriculados através da comprovação (folhas de frequência) entregue a Secretaria Municipal de Cultura mensalmente. 7.2 Os pagamentos pelos serviços prestados serão efetuados mensalmente até o 10º dia útil mediante depósito em conta bancária, conforme o número de alunos matriculados e somente após a apresentação da respectiva documentação fiscal, abaixo listada, nas alíneas “a” a “i”. a) Três vias da Autorização de Fornecimento (AF) carimbadas e assinadas; b) Nota fiscal com data de validade de cinco dias corridos, preenchidas conforme especificações da AF; c) Certidão Negativa de Débito municipal (CND Municipal); d) Certidão Negativa Tributária Estadual / WWW.sefaz.ms.gov.br; e) Certidão Negativa de Débitos quanto á Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. (http//www.pgfn.fazenda.gov.br/divida-ativada-união); f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (www.tst.jus.br); g) Certificado de regularidade do FGTS – CRF. h) Folhas de frequência assinadas pelos alunos, contendo nome completo e número de CPF de cada aluno. 7.3 O Município efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos feitos aos credenciados pelos serviços prestados. 7.4 O participante fica ciente que o Município de Dourados/MS, efetuará a retenção de valores devidos, em razão de cumprimento do referido contrato a ser firmado, caso seja demonstrado que a mesma possua Débitos Trabalhistas. 8. DAS OBRIGAÇÕES/SANSÕES/RESCISÃO 8.1 Todas as obrigações das partes, sanções e condições de rescisão contratual, constam na Minuta do contrato (Anexo VII). 9. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROJETO MODALIDADES (aula/curso) VALOR POR ALUNO QUANTIDADE DE ALUNOS POR ACADEMIA/STUDIO E DEMAIS ENTIDADES DE ENSINO Dança (Balé) - Aula de 60 minutos – 02 vezes por semana. R$ 70,00 Dança (Jazz) - Aula de 60 minutos – 02 vezes por semana. R$ 70,00 Dança (Dança do Ventre) – 02 vezes por semana. R$ 70,00 Artes Visuais (Desenho) - Aula de 120 minutos – 01 vez por semana. R$ 70,00 PROJETO PALCO PARA TODOS 350 vagas divididas entre as academias/studios credenciadas. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.700 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 9.1 As despesas decorrentes da contratação de serviços objeto deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 10. DO DESCREDENCIAMENTO 10.1 As hipóteses de descredenciamento estão previstas na Cláusula Décima Quinta – da Minuta do Contrato (Anexo VII). 11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 Os interessados são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e documentos apresentados em qualquer fase do processo de Chamada Pública. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata inabilitação do interessado que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido credenciado e contratado, implicará na rescisão do contrato e descredenciamento do interessado do Banco de Prestadores, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 11.2 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, em ambos os casos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Dourados. 11.3 A homologação do resultado do credenciamento não implicará em direito futuro. 11.4 Os casos omissos decorrentes da execução do objeto desta Chamada serão resolvidos pela Comissão da Chamada Pública. 11.5 O foro da comarca de Dourados – MS é competente para dirimir questões referentes a este edital de Chamada Pública, com renúncia a qualquer outro, mesmo que privilegiado. Dourados – MS, 25 de maio de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretário Municipal de Cultura ANEXO I - MODELO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO (Recortar e colar no envelope) Etiqueta para destinatário: PROJETO “PALCO PARA TODOS” Prefeitura Municipal de Dourados Secretaria Municipal de Cultura Avenida Presidente Vargas S/Nº Parque dos Ipês, Vila Tonani Dourados/MS CEP: 79800 000 Fones: (67) 3411-7709 E-mail: cultura@dourados.ms.gov.br Etiqueta para remetente - PROPONENTE – PESSOA FÍSICA ANEXO II Formulário de Credenciamento Ilmo Sr. Secretário Municipal de Cultura, A Entidade/Empresa _______________________________________________ ______________com sede na Rua ______________________________________ ________________________ CEP:______________, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º _____________________________________, vem solicitar seu credenciamento para futura contratação no PROJETO PALCO PARA TODOS, objetivando a realização de Curso/Aula na área de ________________________ ______________ nos termos do Edital de Chamada Pública n.º ______/20____/ SEMC. Dourados, ____ de __________ de 20____. ________________________________ ANEXO III Proposta de Trabalho Ilmo Sr. Secretário Municipal de Cultura, A Entidade/Empresa ________________________________________________ ________________ com sede na Rua ____________________________________ ______________ CEP:_______________, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º __________________________________________, vem apresentar sua proposta de trabalho para fins de credenciamento nos termos do Edital de Chamada Pública nº. _____/20_____/ SEMC: Dourados, ____ de ______________ de 20_____. _______________________________________________ ANEXO IV Declaração de inexistência de fato superveniente Ilma. Sr. Secretário Municipal de Cultura, A Entidade/Empresa ________________________________________________ ________________ com sede na Rua ___________________________________ _______________ CEP:_______________, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º ___________________________________________, por seu representante final abaixo assinado, titular do RG nº. _______________________-SSP/_______ e inscrito no CPF ___________________________________, declara, sob as penas da lei, que até a presente data não existem fatos impeditivos para o seu credenciamento nos termos do Edital de Chamada Pública nº. ____________/20_______ da Secretaria Municipal de Cultura, e manifesta-se ciente da obrigação de informar ocorrências posteriores para a mesma finalidade. Dourados, ______ de ____________ de 20_____. __________________________________________ ANEXO V Declaração art. 7º, XXXIII da Constituição Federal A Entidade/Empresa ________________________________________________ ________________ com sede na Rua ___________________________________ ______________CEP ________________, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º___________________________________________, por seu representante final abaixo assinado, titular do RG nº. _______________________-SSP/_______ e inscrito no CPF __________________________________, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Dourados, _______ de ______________ de 20_______. _________________________________________ ANEXO VI Declaração De Inexistência De Vinculo Empregatício Entidade/Empresa __________________________________________________ ________________ com sede na Rua ___________________________________ _________________________________, n. _______, bairro _________________ _________________ CEP: ____________________________, Dourados MS, inscrita no CNPJ/CPF Sob o nº____________________________________________ ___ declara para os fins do disposto no art.9, inciso III, da Lei nº8. 666/93, que não possui vinculo empregatício com esta Prefeitura. Dourados, ––––––de ––––––––––––––––de 20––––. __________________________________ ANEXO VII MINUTA DE CONTRATO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA _______________________, EM DECORRÊNCIA DA CHAMADA PÚBLICA Nº. _________, PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº _____/2018 . O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, 1.700, Parque dos Jequitibás, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, através de seu Secretário, o Senhor(a) Jorge Augusto Ramos Lopes, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro la do................................................................................... (qualificação da parte contratada), doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dis Órgão 17.00 Secretaria Municipal de Cultura Unidade Orçamentaria 17.01 Orçamentaria– Secretaria Municipal de Cultura Função 13 Cultura Subfunção 392 Difusão Cultural Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer Projeto/Atividade 2.141 Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura Natureza Despesa 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica DANÇA ARTES VISUAIS BALÉ JAZZ DANÇA DO VENTRE DESENHO ÁREA: CURSO: PROPONENTE:______________________________________________________________ Endereço:____________________________________________________________________ Projeto: PALCO PARA TODOS Modalidade: Local do Curso/Aula: Horário das Aulas: Número de vagas atendidas pela Academia/Studio e demais entidades de ensino: (respeitando o limite máximo de 50 vagas) Informações adicionais: (opcional) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.700 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 EDITAIS põe a Lei nº. 8.666/93, e posteriores alterações, o Processo de Chamada Pública nº. ____________da Secretaria Municipal de Cultura o decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº. ________ nº. ____/2018, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93 celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 01.01. Constitui objeto do presente instrumento a contratação de instituição de ensino na área de _______________________ visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino, conforme abaixo especificado: CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO 02.01. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância de R$ 70,00 (setenta reais) por aluno, correspondente ao número de alunos matriculados no curso/ aula pelo período contratado. 02.02. O CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA valor correspondente ao número de alunos efetivamente matriculados no curso/aula/esporte contratado e desde que comprove a freqüência do aluno neste período. 02.03 O valor total do contrato será de R$ __________________ (_____________________) CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL 03.01. O presente contrato terá a duração de 05 (cinco) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 04.01 O pagamento pelos serviços prestados pela Contratada será efetuado mensalmente até o 10º dia útil mediante depósito em conta bancária, conforme o número de alunos matriculados a ser comprovado através da folha de frequência entregue a Secretaria Municipal de Cultura, juntamente com a apresentação da respectiva documentação fiscal. 04.02. Caso se constate erro ou irregularidade nas Notas Fiscais, o CONTRATANTE, a seu critério, poderá devolvê-los para as devidas correções, ou aceitá-los, com a glosa da parte que considerar indevida. 04.02.01. Na hipótese de devolução, as Notas Fiscais serão consideradas como não apresentadas, para fins de atendimento das condições contratuais. 04.03. Os eventuais encargos financeiros, processuais e outros, decorrentes da inobservância, pela CONTRATADA, de prazo de pagamento, serão de sua exclusiva responsabilidade. 04.04. O CONTRATANTE efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos efetuados à CONTRATADA. CLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 05.01. O presente Contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas atualizações, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial. 05.02. A eventual mudança de endereço do local de prestação dos serviços ora contratados será imediatamente comunicada ao CONTRATANTE, que analisará a conveniência de mantê-los, podendo, ainda, rever as condições do contrato e, até mesmo rescindi-lo, se entender conveniente. 05.03. Durante a vigência deste contrato, a CONTRATADA fica vinculada à Proposta de Trabalho apresentada durante seu credenciamento, sendo que qualquer alteração, durante a vigência contratual, deverá ser devidamente justificada e submetida à análise da Comissão de Chamada Pública, que poderá requerer parecer técnicos da Secretaria Municipal de Cultura para analisar o pedido da Contratada. 05.04. É de responsabilidade exclusiva e integral da CONTRATADA a utilização de pessoal para execução do objeto deste contrato, incluído os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais, e comerciais resultantes de vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o CONTRATANTE. CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 06.01. As despesas decorrentes da contratação dos serviços objeto deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 17.00 – Secretaria Municipal de Cultura 17.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.141 – Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura 33.90.3900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 728 – Ficha Fonte – 100.000 CLÁUSULA SÉTIMA– DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 07.01. Constituem obrigações da CONTRATADA, além das demais previstas neste contrato ou dele decorrentes: I – Manter a qualidade dos cursos/aulas e sujeitar-se à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Municipal de Cultura. II – Responsabilizar pelos danos causados direta ou indiretamente a terceiros e aos alunos durante a execução das aulas. III – Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo pela Secretaria Municipal de Cultura de Dourados. IV – Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações, em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o Município de Dourados-MS. V – Participar de apresentações públicas quando solicitado pelo Contratante. VI – Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela Contratante. VII – Manter contrato de trabalho que assegure direitos trabalhistas, sociais e previdenciários aos seus trabalhadores e prestadores de serviços. VIII – Ministrar os cursos/aulas com profissionais de qualificação técnica comprovada. IX – Reservar 10% (dez por cento) das vagas aos alunos com deficiência garantindolhes atendimento especializado e individualizado. X – Apresentar mensalmente ao Contratante controle de freqüência dos alunos matriculados. XI – Ministrar as aulas com profissionais da área devidamente comprovado, sob pena de rescisão contratual. XII - Não poderão a escola/instituição credenciada, efetuar quaisquer cobranças de taxas, ingressos, e outros valores, quando da participação de alunos do projeto PALCO PARA TODOS em apresentações públicas diversas; XIV - Na modalidade balé e dança, as escolas deverão possuir salas adequadas para a formação dos alunos com no mínimo: barras, espelhos, piso flutuante e climatização adequada. CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 08.01. Constituem obrigações da contratante, além das demais previstas neste contrato ou dele decorrentes: I – Fiscalizar o presente contrato através do setor competente de contratante; II – Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a contratada; III – Fornecer e colocar à disposição da contratada todos os elementos e informações que se fizeram necessárias à execução do objeto contratado; IV – Notificar a contratada, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade. V – Notificar, formal e tempestivamente, a contratada sobre as irregularidades observadas no cumprimento deste contrato; VI – Observar se durante a vigência do contrato está sendo cumpridas as obrigações assumidas pela contratada, bem como mantidas todas as condições da habilitação e qualificação exigidas na licitação; VII - Prestar aos funcionários da contratada todas as informações e esclarecimentos necessários que eventualmente venham a ser solicitados; VIII – Aplicar as penalidades legais e contratuais. CLÁUSULA NONA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 9.1 Caso haja execução parcial ou total do Contrato com fundamento na Lei Federal nº 8666/93 e alterações, o Contratante poderá aplicar a Contratada as seguintes penalidades, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. 9.1.1 Por inexecução total ou execução irregular do Contrato de fornecimento ou de prestação de serviço; 9.1.1 – I advertência, por escrito; 9.1.1 – II Multa moratória de 0,33% (trinta e três décimos por cento) por dia de atraso na execução, incidente sobre o valor total do Contrato, limitada a incidência de 10 (dez) dias, que contar-se-á a partir da data limite para a entrega/prestação do serviço fixada neste Contrato ou após o prazo concedido, para as modificações devidas, quando o objeto licitado estiver em desacordo com as especificações previstas; a partir do 10º (décimo) dia de atraso, configurar-se-á inexecução total ou parcial do Contrato, com as consequências dai advindas; 9.1.1 – III Suspensão do Contrato após o 10º (décimo) dia de atraso; 9.1.1 – IV Rescisão unilateral do Contrato após o 30º (trigésimo) dia de atraso; 9.1.1 – V Multa Compensatória de: a) 3% (três por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida do Contrato por ocorrência, até o limite de 9% (nove por cento), em caso de inexecução parcial do Contrato; b) 30% (trinta por cento) sobre o valor do Contrato, em caso de inexecução total da obrigação assumida. 9.1.1 – VI Suspensão temporária de participar em licitação e contratar com o Município de Dourados/MS, pelo período de 02 (dois) anos, no caso ou não do cumprimento de cláusula contratual ou quando ocorrer a rescisão unilateral do Contrato por culpa da Contratada; 9.1.1 – VII Declaração de inidoneidade pela inexecução total ou parcial do Contrato, independentemente da rescisão, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. 9.2 A notificação que dará ciência á Contratada de que foi penalizada informará o motivo da aplicação da penalidade e, no caso de multa, o valor a ser pago. 9.3 A Contratada uma vez cientificada de que lhe foi imposta penalidade, terá o direito de recorrer, observando o disposto na Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores. 9.4 As penalidades estabelecidas em lei não excluem qualquer outra prevista neste Contrato, nem a responsabilidade da Contratada por perdas e danos que causar ao Contratante ou a terceiros em consequência do inadimplemento das condições contratuais, nem impedem a rescisão do contrato. 9.5 – Os danos e prejuízos serão ressarcidos ao Contratante no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contado da notificação administrativa à Contratada, sob pena de multa. 9.6 – As sanções previstas neste Contrato são independentes entre si, podendo ser aplicadas de forma isolada ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a defesa prévia do interessado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. 9.7 – Sendo aplicadas as multas acima especificadas, deverá a Contratada recolher o valor da multa na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Dourados, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contadas da entrega da notificação, podendo, ainda, ser descontadas de qualquer fatura ou crédito existente, a critério do Contratante. Projeto: PALCO PARA TODOS Modalidade: Local do Curso/Aula: Horário das Aulas: Número de vagas atendidas pela Academia/Studio e demais entidades de ensino: (respeitando o limite máximo de 50 vagas) Informações adicionais: (opcional) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.700 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 9.8 – Não havendo pagamento a fazer à Contratada, serão as multas e outros débitos inscritos na Dívida Ativa para cobrança executiva. 9.9 – Poderão ser declaradas inidôneas ou receberam a pena de suspensão, a Contratada ou profissional que, em razão da Lei Federal nº 8666/93: I – Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; II – Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; III – Demostrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados. CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO CONTRATUAL 10.1. O CONTRATANTE poderá rescindir o presente contrato de pleno direito, independentemente de interpelação judicial, pela ocorrência de quaisquer hipóteses previstas nos incisos I a XII, XVII e XVIII do artigo 78, combinado com o artigo 79 da Lei Federal nº. 8.666/93, garantindo à CONTRATADA, em qualquer hipótese, o direito à ampla defesa e ao contraditório, nos termos do artigo 109 da mesma Lei. 10.1.1. Sem prejuízo dos casos previstos nos itens anteriores, a CONTRATANTE poderá rescindir o contrato, de forma unilateral quando, diante de constatação levada a efeito pela Contratante, restar demonstrado que a CONTRATADA não vem cumprindo satisfatoriamente os serviços ora contratados, garantindo-se o direito à ampla defesa e ao contraditório. 10.2. O inadimplemento ou inexecução total ou parcial dos serviços nos prazos propostos e contratados, para o início dos serviços prestados, caracterizará inadimplemento contratual, motivando a rescisão do presente contrato sem prejuízo da aplicação das penalidades a que alude o artigo 87 da Lei 8.666/93. 10.3. A rescisão acarretará, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial por parte do CONTRATANTE, a retenção dos créditos decorrentes deste contrato, limitada ao valor dos prejuízos causados, além das sanções previstas neste ajuste, até a completa indenização dos danos. 10.4. Fica expressamente acordado que, em caso de rescisão, nenhuma remuneração será cabível, a não ser o ressarcimento de despesas autorizadas pelo CONTRATANTE e, comprovadamente realizadas pela CONTRATADA, previstas no presente contrato. 10.5. Em caso de cisão, incorporação ou fusão da CONTRATADA com outras empresas, caberá ao CONTRATANTE decidir pela continuidade do presente contrato. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PROIBIÇÃO DA SUBCONTRATAÇÃO 11.1 Fica expressamente proibido a subcontratação total ou parcial deste contrato. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES 12.1. O presente contrato poderá ser alterado para ajuste de condições supervenientes que impliquem em modificações, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I – Unilateralmente pelo Contratante: a) Quando houver modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos; b) Quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição qualitativa do objetivo contratual. II – Por acordo das partes: a) quando necessária a modificação do regime de execução dos serviços em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários; b) quando necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação de pagamento, com relação ao cronograma fixado, sem a correspondente contraprestação de execução dos serviços; c) na hipótese do disposto na alínea “d” do inciso II do artigo 65 da Lei 8.666/93. 12.2. Qualquer alteração nas condições ora estipuladas neste contrato deverá ser feita através de Termo Aditivo, devidamente assinado pelos representantes legais das partes, na forma da Lei 8.666/93, com suas alterações. 12.3. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorrido após a data da apresentação da proposta de comprovada repercussão nos preços contratos, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – AMPARO LEGAL E DA SUJEIÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS E CONTRATUAIS 13.1. O presente contrato regula-se pelas suas cláusulas e pelos seus preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. 13.2. Os casos omissos que se tornarem controvertidos em face das cláusulas do presente contrato serão resolvidos segundo os princípios jurídicos aplicáveis. 13.3. Após a assinatura deste contrato, toda comunicação entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA será por escrito, mediante troca de ofícios e correspondências devidamente registradas. 13.4. As partes se declaram sujeitas às normas previstas na Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores e às demais disposições aplicáveis aos contratos administrativos. 13.5. Não terão eficácia quaisquer exceções às especificações contidas neste instrumento e/ou em seus anexos, em relação às quais o CONTRATANTE e a CONTRATADA não houverem, por escrito, se declarado de acordo. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES 14.1. A CONTRATADA fica obrigada a manter durante o período de execução do presente contrato, todas as condições de habilitação exigidas no edital de Chamada Pública nº. 001/2018/SEMC. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO DESCREDENCIAMENTO 15.1 Na hipótese do credenciado inadimplir, total ou parcialmente, suas obrigações contratuais, a administração poderá suspender, imediatamente, os encaminhamentos e, garantida prévia defesa, rescindir o contrato e descredenciar o prestador, a bem do interesse público. 15.2 Durante a prestação dos serviços, o prestador fica proibido de: 15.2.1 Cobrar qualquer sobretaxa ao previsto na Tabela a para a execução dos cursos/aulas. 15.2.2 Solicitar qualquer tipo de doação. 15.2.3 O prestador será descredenciado nos casos de descumprimento de regras e condições fixadas para o atendimento, sendo excluído do rol de credenciados de forma imediata. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO 16.1. O presente contrato será publicado, por extrato, no Diário Oficial do Município, por extrato, no prazo e forma dispostos pela legislação pertinente, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO 17.1. Fica eleito o foro desta Comarca de Dourados (MS) para dirimir qualquer questão oriunda deste contrato, ou de sua interpretação, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de duas testemunhas, abaixo assinadas. Dourados, _____ de _________ de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretário Municipal de Cultura ________________________ CONTRATADA Testemunhas: RG nº. RG nº. LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 007/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de patrolamento, cascalhamento e retirada de entulhos, em diversos locais da zona urbana do Município de Dourados-MS. PROCESSO: nº 297/2017/ DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora a proponente TERPAVI TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACAO E SUPRESSAO VEGETAL-EIRELI-EPP. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato, apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Dourados-MS, 09 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Presidente da Comissão AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 36/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação de sistema de irrigação automatizado de campo, com fornecimento de mão de obra e materiais, a ser realizado no campo de futebol do Estádio Municipal Frédis Saldivar “Douradão”. PROCESSO: n.º 103/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 28/06/2018 (vinte e oito de junho do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 28 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 48/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cobertores, objetivando atender pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade que são assistidas pelos Programas Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 148/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.700 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 LICITAÇÕES vencedor e adjudicatário a proponente: I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA, nos itens 01 e 02. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 21 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2018 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para execução de serviços na área de Apoio a Diagnose e Terapia - Diagnóstico em Laboratório Clínico. PROCESSO: nº 55/2018. TIPO: ”Menor Preço” Global (apurado pelo Maior Percentual de Desconto). ALTERAÇÃO: O Pregoeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e acatando Parecer Jurídico nº 347/2018/PGM, efetuou alterações nos termos do edital e seus anexos. SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa, que a nova sessão para o julgamento do referido certame ocorrerá no dia 26/06/2018 (vinte e seis de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: A 2ª versão do edital e seus anexos consolidados com as alterações efetuadas, está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 28 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 344/2017/ DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ENERPAV G.S. LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2017. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de itens gerando o valor de R$ 920.805,17 (novecentos e vinte mil oitocentos e cinco reais e dezessete centavos), passando o valor global do contrato a ser R$ 4.604.027,48 (quatro milhões seiscentos e quatro mil vinte e sete reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 312/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 007/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 29/06/2018 e previsão de vencimento em 29/06/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços para o lote 02 por mais 12 (doze) meses, com início em 12/05/2018 e previsão de vencimento em 12/05/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 077/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº. 001/2018. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - LOCAL: BAIRRO RESIDENCIAL CAMPO DOURADO/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS - ATRAVÉS DO PLANO DE ASFALTAMENTO COMUNITÁRIO” o servidor abaixo: FISCAL NOMEADO: CELSO ITSUO TARUMOTO CARGO/FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL REGISTRO PROFISSIONAL: CREA Nº. 5060592810/D-SP V/MS 11718 MATRÍCULA FUNCIONAL Nº.: 114760214-1 RG Nº.: 18.821.721-6 SSP/SP CPF Nº.: 259.986.488-70 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO EMPENHO N° 2814/2018 PARTES: Município de Dourados Dental Prime Produtos Odontológicos Médicos Hospitalares – EIRELI. CNPJ n° 21.504.525/0001-34 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 10.776,64 (dez mil setecentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). DATA DO EMPENHO: 02 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 2815/2018 PARTES: Município de Dourados Dental Prime Produtos Odontológicos Médicos Hospitalares – EIRELI. CNPJ n° 21.504.525/0001-34 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 481,10 (quatrocentos e oitenta e um reais e dez centavos). DATA DO EMPENHO: 02 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 2816/2018 PARTES: Município de Dourados Dental Prime Produtos Odontológicos Médicos Hospitalares – EIRELI. CNPJ n° 21.504.525/0001-34 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 288,66 (duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos). DATA DO EMPENHO: 02 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRÓ SAUDE LTDA – EPP CNPJ: 08.676.370/0001-55 Valor Total: R$ 5.509,00 (cinco mil quinhentos e nove reais). EXEMPLARMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP CNPJ: 23.312.871/0001-46 Valor Total: R$ 1.274,80 (um mil duzentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos). MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 37.396.017/0006-24 Valor Total: R$ 415.484,25 (quatrocentos e quinze mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2017. OBJETO: futura e eventual aquisição de material farmacológico, objetivando atender as necessidades do Serviço Móvel de Saúde – SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.700 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 25 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 001/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN CUIABANO MEDEIROS EIRELI – ME (LANCHONETE CAFÉ DA MANHà COM A DONA LILI) PROCESSO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 001/2018/AGETRAN OBJETO: utilização de espaço da área interna do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares Dourados/MS, referente a uma sala comercial BOX 01 medindo 11,04m² (onze metros quadrados e quatro centímetros). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ R$ 607,20 (seiscentos e dois reais e vinte centavos) referente ao aluguel do Box, R$ 39,23 ( trinta e nove trais e vinte e três centavos) sendo para o consumo de Agua, R$ 988,00 ( novecentos e oitenta e oito reais) para o consumo de Energia. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 002/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN A S COSTA – ME (GUARDA VOLUME) PROCESSO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 002/2018/AGETRAN OBJETO: utilização de espaço da área interna do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares Dourados/MS, referente a uma sala comercial BOX 03, medindo 20,54m² (vinte metros quadrados e cinquenta e quatro centímetros) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.129,70 (mil cento e vinte e nove reais e setenta centavos) referente ao aluguel do Box, R$ 39,23 (trinta e nove trais e vinte e três centavos) sendo para o consumo de Agua, R$ 112,00 (cento e doze reais) para o consumo de Energia. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 003/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN VIANA DE MATOS & CIA LTDA – ME ( LANCHONETE PIU BELLA) PROCESSO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 003/2018/AGETRAN OBJETO: utilização de espaço da área interna do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares Dourados/MS, referente a uma sala comercial BOX 02, medindo 22,27m² (vinte e dois metros quadrados e vinte e sete centímetros). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.224,85 (mil duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos) referente ao aluguel do Box, R$ 44,84 (quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) sendo para o consumo de Agua, R$ 1.000,00 (mil reais) para o consumo de Energia. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 005/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN VIANA DE MATOS & CIA LTDA – ME (LANCHONETE SHALON) PROCESSO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 005/2018/AGETRAN OBJETO: utilização de espaço da área interna do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares Dourados/MS, referente a uma sala comercial BOX 05 medindo 14,20m² (catorze metros quadrados e vinte centímetros) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 781,00 (setecentos e oitenta e um reais) referente ao aluguel do Box, R$ 39,23 (trinta e nove reais e vinte e três centavos) sendo para o consumo de Agua, R$ 1.000,00 (mil reais) para o consumo de Energia. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 006/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN ZULMIRA CLAUDINO MANFRE - LANCHONETE E SORVETERIA ITALIANO PROCESSO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 006/2018/AGETRAN OBJETO: utilização de espaço da área interna do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares Dourados/MS, referente a uma sala comercial BOX 06 medindo 14,92m² (quatorze metros quadrados e noventa e dois centímetros). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 746,00 (setecentos e quarenta e seis reais) referente ao aluguel do Box, R$ 39,23 (trinta e nove reais e vinte e três centavos) sendo para o consumo de Agua, R$ 541,00 (quinhentos e quarenta e um reais). DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 010/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PROCESSO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 010/2018/AGETRAN OBJETO: utilização de espaço da área interna do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares Dourados/MS, referente uma sala comercial BOXES 31 e 32, medindo 9,90m² (nove metros quadrados e trinta e noventa centímetros). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais), referente ao aluguel dos Boxes, R$ 78,46 (setenta e oito reais e quarenta e seis centavos) sendo para o consumo de Agua. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO TERMO AUTORIZAÇÃO Nº 011/2017/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN VIAÇÃO MOTTA LTDA. PROCESSO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 011/2018/AGETRAN OBJETO: utilização de espaço da área interna do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares Dourados/MS, referente uma sala comercial BOXES 29 e 30 medindo 24,50m2 (vinte e quatro metros quadrados e cinquenta centímetros). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.225,00 (mil duzentos e cinte e cinco reais), referente ao aluguel dos boxes, R$ 100,00 (cem reais) sendo para o consumo de Agua. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO TERMO AUTORIZAÇÃO Nº 012/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN SICOL SERVIÇOS DE VENDAS DE PASSAGENS LTDA – ME PROCESSO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 012/2018/AGETRAN OBJETO: utilização de espaço da área interna do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares Dourados/MS, referente uma sala comercial BOX 16, medindo 11,27m² (onze metros quadrados e vinte e sete centímetros). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 563,50 (quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos) referente ao aluguel do Box, R$ 39,23 (trinta e nove reais e vinte e três centavos) sendo para o consumo de Agua, R$ 497,00 (quatrocentos e noventa e sete reais) para o consumo de Energia. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 013/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PROCESSO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 013/2018/AGETRAN OBJETO: utilização de espaço da área interna do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares Dourados/MS, referente uma sala comercial BOX 14, medindo 8,73m² (oito metros e setenta e três centímetros). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 436,50 (quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos) referente ao aluguel do Box, R$ 39,23 (trinta e nove reais e vinte e três centavos) sendo para o consumo de Agua, R$ 181,00 (cento e oitenta e um reais) para o consumo de Energia. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO TERMO AUTORIZAÇÃO Nº 014/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN FERNANDA EVELIN DE JESUS FORTUNATO PROCESSO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 014/2018/AGETRAN OBJETO: utilização de espaço da área interna do Terminal Rodoviário Renato DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.700 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS Lemes Soares Dourados/MS, referente uma sala comercial BOX 14 A, medindo 6,69m² (seis metros quadrados e sessenta e nove centímetros). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 334,50 (trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos) referente ao aluguel do Box, R$ 39,23 (trinta e nove reais e vinte e três centavos) sendo para o consumo de Agua, R$ 181,00 (cento e oitenta e um reais) para o consumo de Energia. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 016/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. PROCESSO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 016/2018/AGETRAN OBJETO: utilização de espaço da área interna do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares Dourados/MS, referente uma sala comercial BOX 20, medindo 11,76m² (onze metros quadrados e setenta e seis centímetros). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 588,00 (quinhentos e oitenta e oito reais), referente ao aluguel do Box, R$ 39,23 (trinta e nove reais e vinte e três centavos) sendo para o consumo de Agua. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 017/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN VIAÇÃO GARCIA LTDA. PROCESSO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 017/2018/AGETRAN OBJETO: utilização de espaço da área interna do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares Dourados/MS, referente uma sala comercial do BOX 07, medindo 5,37m² (cinco metros quadrados e trinta e sete centímetros); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 268,50 (duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos) referente ao aluguel do Box, R$ 39,23 (trinta e nove reais e vinte e três centavos) sendo para o consumo de Agua, R$ 100,00 (cem reais) para o consumo de Energia; DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS M & N TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - EPP. PROCESSO: Tomada de Preço nº 006/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 26/06/2018 e vencimento previsto em 26/06/2019, bem como o acréscimo de valor no montante de R$ 898.979,52 (oitocentos e noventa e oito mil novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo novo valor global do contrato de R$ 2.696.938,56 (dois milhões e seiscentos e noventa e seis mil e novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 11/05/2018 e previsão de vencimento em 11/05/2019, bem como o acréscimo de valor no montante de R$ 126.375,000 (cento e vinte e seis mil e trezentos e setenta e cinco reais), perfazendo novo valor contratual global de R$ 631.875,00 (seiscentos e trinta e um mil e oitocentos e setenta e cinco reais). Ainda a alteração dos quantitativos nos itens: 02.01, com decréscimo e 02.03 com acréscimo, 02.02 não sofrerá alteração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS VIAÇÃO DOURADOS LTDA. PROCESSO: Inexigibilidade nº 05/2015. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do valor do vale-transporte de R$ 3,00 (três reais) para R$ 3,30 (três e trinta), que passou a viger a partir de fevereiro/2018, perfazendo um valor total de R$ 56.805,90 (cinquenta e seis mil e oitocentos e cinco reais e noventa centavos), perfazendo novo valor global de R$ 935.297,40 (novecentos e trinta e cinco mil duzentos e noventa e sete reais e quarenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / ATA - FUNSAUD ATA DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA – DA EMPRESA: FUNDAÇÃO DE SERVIÇO EM SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD GESTÃO 2018-2019 Aos dias 18 de maio de 2018, as 7:30, na sala de reuniões da Unidade de Pronto Atendimento Afrânio Martins – UPA, nesta cidade, estavam presentes Senhor Diretor Presidente Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho e representante da Fundação de serviço em saúde – Funsaud, bem como os demais presentes, reuniram-se para a Instalação e Posse da CIPA desta empresa conforme estabelecido pela portaria PORTARIA Nº 041/FUNSAUD/2016 de 14 de Setembro de 2016, em atendimento a Norma Regulamentadora nº 5 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e seus anexos. O Senhor Presidente Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho, Presidente da sessão, tendo convidado a mim, Luciana dos Santos Mattos, como secretário da mesma, declarou aberto os trabalhos, lembrando a todos os objetivos da reunião, que são: Instalação e Posse dos Componentes da CIPA. Continuando, declarou Instalada a Comissão e Empossados os Representantes do Empregador: Representantes dos Empregados A seguir, foi designado para presidente da CIPA Senhora Vanessa Aparecida Cristaldo Prado Moreno, tendo sido escolhido como representante dos servidores o Senhor Sidney Anunciato Tinoco Junior para vice-presidente. Os representantes do Empregador e dos Empregados, em comum acordo, escolheram também o Senhora Maisa Estopa Correa para primeira secretária, Michelli Vilhalva Chagas Oro como segunda Secretária da CIPA. Nada mais havendo para tratar, o Senhor presidente deu por encerrada à reunião, lembrando a todos que o período de gestão da CIPA ora instalada será de 01 (um) ano a contar da presente data e suas reuniões ordinárias acontecerão nas 2ª (segunda) sexta feira de cada mês, as 8:30 horas. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, secretário, pelo presidente da Sessão, e por todos os Representantes eleitos e designados inclusive os suplentes. PRESIDENTE DA SESSÃO SECRETÁRIO COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA, GESTÃO 2018 - 2019 Titulares Suplentes (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) TITULAR SUPLENTE VANESSA APARECIDA CRISTALDO PRADO MORENO ROSIMEIRE VENANCIO DA SILVA ENDO FLAVIO LUNA DA SILVA CAROLINA PAULA BRITO DA CRUZ JAIME DANTAS NAIANE RAQUEL SILVA DOS SANTOS BRUNO LUIS DE SOUZA MAISA ESTOPA CORREA LUCIANA DOS SANTOS MATTOS TAIS MARINA FRANÇA CAMPOS ROBSON ADRIANI ROQUES DAUZACKER TITULAR SUPLENTE SIDNEY ANUNCIATO TINOCO JUNIOR SERGIO SILVA SANTOS GENIVALDO DIAS DA SILVA SHEILA GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS KEYT FERREIRA CARDOSO SANDRA REGINA CORDEIRO ALESSANDRA GONÇALVES JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO OLGA CRISTINA CARNEIRO DE ANDRADE MICHELLI VILHALVA CHAGAS ORO CLEBER ROGERIO DE SÁ NOVAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.700 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 038/FUNSAUD DE 28 DE MAIO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 04 DE JUNHO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 28 de MAIO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:04/06/2018(SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 1516 ANNY EVELLYN FERNANDES DOS SANTOS 1º AUXILIAR DE SAUDE BUCAL ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA 046/FUNSAUD/2018 DE 28 DE MAIO DE 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P” N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO o feriado instituído pela lei nº 2.965 de 06 de junho de 2007 o feriado de Corpus Christi; CONSIDERANDO Decreto N° 1.044 de 23 de Maio de 2018 que considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais. R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO nos serviços administrativos da FUNSAUD do dia 01 de junho de 2018 – sexta-feira; Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria SEM QUALQUER PAGAMENTO ADICIONAL aos empregados lotados nestes órgãos. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 28 de Maio de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS / AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - SEMC AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº. 001 2018 – SEMC O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, torna público aos interessados que realizará através da comissão Especial de Chamada Pública devidamente designada pelo decreto nº 772 de 12 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial nº 4.613 de 18 de janeiro de 2018. CHAMADA PÚBLICA para fins de credenciamento de Academia/Studio e demais entidades de ensino nas áreas de Dança(Balé), Dança(Jazz), Dança(Dança do Ventre) e Artes Visuais(desenho), sob coordenação do Projeto Palco Para Todos da Secretaria Municipal de Cultura. DA DATA E LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: os interessados deverão apresentar a documentação exigida no dia 07(sete) de junho de 2018, no período das 07h30min. às 13h30min. na Secretaria Municipal de cultura de Dourados, localizada na Av. Presidente Vargas, s/n – Parque dos Ipês – Vila Tonani, nesta cidade de Dourados-MS, segundo as especificações do Edital de Chamada Pública nº 001/201//SEMC. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser obtido na Secretaria Municipal de cultura de Dourados, no endereço supracitado, em versão gravada gratuitamente, mediante apresentação de pen drive ou congênere, ou ainda através do download no sitio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “licitações”. DAS CONSULTAS: Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7709, dourados(MS). Dourados – MS, 25 de maio de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretario Municipal de Cultura DEMAIS ATOS / 41º FESTA JUNINA / CONCURSO DE QUADRILHAS - SEMC 41ª FESTA JUNINA DE DOURADOS 22 a 24 de junho de 2018 Concurso de Quadrilhas A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, torna pública a realização do Concurso de Quadrilhas da 41ª Festa Junina de Dourados, com participação aberta, de acordo com as normas e condições constantes neste Edital. 1. DO CONCURSO 1.1. A Secretaria Municipal de Cultura, com a publicação do presente Edital, tem por objetivo tornar pública a abertura das inscrições de quadrilhas para a participação no Concurso de Quadrilhas a ser realizado durante a 41ª Festa Junina de Dourados. 1.2. Poderão participar do Concurso de Quadrilhas, representantes de clubes, secretarias municipais, escolas e entidades diversas. 2. DA PARTICIPAÇÃO 2.1. O concurso será dividido em 02 categorias, sendo a categoria B – Quadrilha Educacional subdividida em 04 categorias: • Categoria A: Quadrilha da Terceira Idade: podendo se inscrever quadrilhas com integrantes acima de 60 anos e Quadrilha de Instituições: podendo se inscrever quadrilhas representativas de entidades diversas (Lions, secretarias municipais, estaduais, clubes de serviços, associações, entidades de classe e outras). • Categoria B: Quadrilha Educacional: podendo se inscrever quadrilhas formadas DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.700 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS / 41º FESTA JUNINA / CONCURSO DE QUADRILHAS - SEMC por alunos das redes: Municipal, Estadual e Privadas. 2.2. Cada quadrilha deverá ter a participação de, no mínimo, 08 (oito) e, no máximo, 20 (vinte) casais. 2.3. É vedada a utilização de efeitos especiais, que produzam fumaça, fogo e materiais que possam causar riscos aos participantes. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. As Fichas de Inscrições, anexo I deste Edital, deverão ser entregues/enviadas no período de 28 de maio a 15 de junho de 2018, pessoalmente, no horário das 08hs às 13hs, na Secretaria Municipal de Cultura – Avenida Presidente Vargas, 1600 Parque dos Ipês– Tel: 3411-7709 – Dourados/ MS, ou pelo e-mail cultura@dourados. ms.gov.br (a/c Roberto), até 23h 59min do dia 15 de junho de 2018. 3.2. No dia 18 de junho de 2018 será realizado sorteio da ordem das apresentações e enviado e-mail a todos os participantes, informando o horário definido. 4. DA APRESENTAÇÃO 4.1. O responsável por cada quadrilha inscrita deverá encaminhar junto ao técnico de som, no dia de sua apresentação, o pen drive, e uma cópia de segurança, com a música a ser utilizada, 30 (trinta) minutos antes de sua apresentação. 4.2. As quadrilhas inscritas deverão estar no local das apresentações 30 (trinta) minutos antes do inicio do Concurso, no dia e hora estabelecidos pela Coordenação. 4.3. O tempo de duração de cada apresentação será de no mínimo, 10 (dez) minutos e no máximo de 20 (vinte) minutos. 4.4. Será automaticamente desclassificada a quadrilha que não cumprir os limites fixados no item 4.3 deste Edital. 4.5. O responsável por cada quadrilha inscrita será comunicado, antecipadamente, das datas, horários e locais das apresentações, cfe. item 3.2. 4.6. As quadrilhas deverão se apresentar com um marcador/cantador. 5. DA COMISSÃO JULGADORA E DO JULGAMENTO 5.1. A Comissão Julgadora será formada por 03 (três) membros que possuem notório saber na área, convidados pela Secretaria Municipal de Cultura. 5.2. A decisão de mérito da Comissão Julgadora é soberana e definitiva, não sendo passível de questionamentos. 5.3. A Comissão Julgadora avaliará e classificará as quadrilhas conforme os quesitos: a) Coreografia (os comandos/passos do anexo I deverão constar neste quesito); b) Evolução/Animação c) Figurino/Indumentária; d) Harmonia/Conjunto; e) Marcador/Cantador. 5.3.1. Cada quesito terá o valor de total de 2,0 (dois) pontos. 6. DA CLASSIFICAÇÃO E PREMIAÇÃO 6.1. O Concurso será realizado no decorrer de 02 dias (22 e 23/Junho). 6.1.1. As apresentações das quadrilhas inscritas acontecerão no dias 22 de junho (Categoria B – CEIM’S e EF’S) e no dia 23 de junho (Categoria B – Ensino Médio e Categoria A), na ordem estabelecida no sorteio. 6.2. Haverá premiação para a Quadrilha vencedora de cada Categoria e Subcategoria, além do Troféu Especial do Júri. A premiação ocorrerá no dia 24 de junho (domingo), em horário a ser definido pela Secretaria de Cultura. Ao menos um representante de cada quadrilha deverá estar presente à cerimônia de premiação. 7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1. A organização, coordenação, sonorização e iluminação do Concurso de Quadrilhas ficarão a cargo da Prefeitura Municipal de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Cultura. 7.2. Cada representante de quadrilha ficará responsável pelo transporte e alimentação dos seus integrantes no decorrer do concurso. 7.3. A inscrição no Concurso de Quadrilhas implica na total aceitação das normas e regulamentos constantes deste Edital. 7.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso de Quadrilhas. DOURADOS-MS, 25 DE MAIO DE 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretário Municipal de Cultura ESCOLAS PÚBLICAS CATEGORIA ESCOLAS PRIVADAS CATEGORIA CEIM’S Traque CEIM’S Traque EF – 1º ao 5º ANO Chuvinha EF – 1º ao 5º ANO Chuvinha EF – 6º ao 9º ANO Bombinha EF – 6º ao 9º ANO Bombinha E. MÉDIO Festim E. MÉDIO Festim SUBCATEGORIAS: PODER LEGISLATIVO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA OUTROS ATOS EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, REFERENTE AO 1° QUADRIMESTRE E 2° BIMESTRE DE 2018. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/ MS, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme solicitação da Prefeitura Municipal através do Oficio 49/2018/DEPCONT/ SEMFAZ/PMD, comunica que a Audiência Pública que seria realizada hoje, dia 28 de maio, às 10 horas, foi adiada para o dia 30 de maio, às 11 horas, para Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2018, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 2º Bimestre de 2018 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 28 de maio de 2018. Presidente- Comissão de Finanças e Orçamentos Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamentos Membro- Comissão Finanças e Orçamentos ADAILTON MORAES MACEDO 95530690106, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 85, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EROTILDES PEREIRA DA SILVA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação (LI) para atividade de - SALÃO DE EVENTOS, FESTAS - localizado na Rua Wilson Dias Pinho, Lote 09 – Quadra 19, Jardim Márcia, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FGP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Comércio e elaboração de sanduíche e saladas, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 3600, loja: LA6– Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HPR ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, Cnpj nº 29.267.913/0001-50 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Prévia para a atividade de Drenagem de Águas Pluviais do Loteamento HECTARES PARK & RESORT com 496 lotes, localizado na Avenida Dom Redovino - matrícula 138.647 – perímetro urbano de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. HPR ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, Cnpj nº 29.267.913/0001-50 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.700 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Prévia para a atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica do Loteamento HECTARES PARK & RESORT com 496 lotes, localizado na Avenida Dom Redovino - matrícula 138.647 – perímetro urbano de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. HPR ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, Cnpj nº 29.267.913/0001-50 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de Drenagem de Águas Pluviais do Loteamento HECTARES PARK & RESORT com 496 lotes, localizado na Avenida Dom Redovino - matrícula 138.647 – perímetro urbano de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. HPR ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, Cnpj nº 29.267.913/0001-50 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica do Loteamento HECTARES PARK & RESORT com 496 lotes, localizado na Avenida Dom Redovino - matrícula 138.647 – perímetro urbano de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. JOÃO ADMAR CUSTÓDIO LOPES - EIRELI , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, nº 3480 – Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LOJAS RENNER S.A. torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação (LP - LI - LO), para atividade de Lojas de departamentos ou magazines, localizada na Av. Marcelino Pires nº 3600, LUC A7B, L82, L83, L84, L85, L86, L87 e L88 – Jardim Caramuru, do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Lolato e Cia Ltda- Epp , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Loja de Conveniência , localizada na Av Guaicurus, 250 A – Parque Alvorada , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Luiz Francisco Aliatti torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, localizada no Rodovia Dourados-Ponta Porã, zona rural do Município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada na rua Hértis – Bairro Chácara Cidélis (parte), localizado no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Simplificada (LS) nº 14.832/2018, para execução da atividade de Pavimentação Asfáltica, localizada em diversas ruas do bairro Estrela Verá, no município de Dourados-MS, com validade em 21/05/2021. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Prévia (LP) nº 8.233/2018, para execução da atividade de Sistema de Drenagem Urbana, localizada em diversas ruas do bairro Campo Dourado, no município de Dourados-MS, com validade em 21/05/2019. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Simplificada (LS) nº 7.778/2018, para execução da atividade de Pavimentação Asfáltica, localizada em diversas ruas do bairro Campo Dourado, no município de Dourados-MS, com validade em 21/05/2021. PHOENIX TOWER PARTICIPAÇÕES S.A, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação, para atividade de Torre de Telefonia, localizada à Rua Franco Cinato, Lt.14 Qd.05, Bairro Chácara Flora no município de Dourados, MS. T. R. SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Fonoaudiologia, localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, número 1047, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VANDERLY RESENDE DE SOUZA – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para ATIVIDADE DE RESTAURANTES E SIMILARES juntamente com a ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL de VANDERLY RESENDE DE SOUZA - ME para NAIR DE OLIVEIRA - ME, localizada no mesmo endereço localizada na AV. MARCELINO PIRES - LOJA LA16, 3.600, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESOLUÇÕES - CMS RESOLUÇÃO Nº. 010/2018 A SRA. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA - PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER: R E S O L V E: Art. 1º. INDICAR “AD REFERENDUM” para a composição da Comissão Municipal de IST/Aids e Hepatites Virais, os seguintes membros: § 1º. Representante do Fórum Permanente dos Trabalhadores em Saúde – Laura Vanini Dutra – Titular. § 2º. Representante do Fórum Permanente dos Usuários do SUS – Antônio Carlos da Silva – Suplente. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Dourados, 17 de maio de 2018. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 011/2018 A SRA. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA - PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER: R E S O L V E: Art. 1º. INDICAR “AD REFERENDUM” membros do Plenário, de forma paritária, a fim de acompanhar os termos do Contrato n. 082/2018/DL/PMD celebrado entre o Município de Dourados e Hospital Evangélico “Dr. e Sra. Goldsby King” com interveniência do Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, composta na seguinte forma: § 1º. Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: Antônio Carlos da Silva - Titular § 2º. Representantes do Fórum dos Trabalhadores em Saúde: Genivaldo Dias da Silva – Suplente. § 3º. Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: Carlos Alberto Longo – Titular. § 4º. Representantes do Fórum Permanente de Governo/Prestadores do SUS: Mauro Lange Tomasini – Suplente. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Dourados, 17 de maio de 2018. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde

• cloud_download Edição 4699 – 28/05/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N°1.043 DE 23 DE MAIO DE 2018 “Autoriza a alienação de bens móveis.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município e, considerando: D E C R E T A Art. 1º. Fica autorizado a alienação dos bens móveis inservíveis, constantes no anexo único do presente decreto. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de maio de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANO XX / Nº 4.699 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 41 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 PATRIM. N° DESCRIÇÃO ESTADO 123074 APOIO ERGONÔMICO PARA OS PÉS PÉSSIMO 70007800 AMALGAMADOR ODONTOLÓGICO PÉSSIMO 7003625 AMALGAMADOR ODONTOLÓGICO PÉSSIMO 7003626 AMALGAMADOR ODONTOLÓGICO PÉSSIMO 711245 AMALGAMADOR ODONTOLÓGICO PÉSSIMO 713123 AMALGAMADOR ODONTOLÓGICO PÉSSIMO 48729 AMPLIFICADOR DE SOM PÉSSIMO 46222 AMPLIFICADOR DE SOM PÉSSIMO 712087 APARELHO AR CONDICIONADO PÉSSIMO 1202000441 APARELHO ARDOX PÉSSIMO S/N APARELHO CABO TESTE PARA INFORMÁTICA PÉSSIMO S/N APARELHO CABO TESTE PARA INFORMÁTICA PÉSSIMO 11028217 APARELHO DE AR CONDICIONADO PÉSSIMO 11029302 APARELHO DE AR CONDICIONADO PÉSSIMO ANEXO ÚNICO LISTA DE BENS INSERVÍVEIS PARA PUBLICAÇÃO EM D.O 7002171 APARELHO DE AR CONDICIONADO PÉSSIMO 7002441 APARELHO DE AR CONDICIONADO PÉSSIMO 7003883 APARELHO DE AR CONDICIONADO PÉSSIMO 7003884 APARELHO DE AR CONDICIONADO PÉSSIMO 7003885 APARELHO DE AR CONDICIONADO PÉSSIMO 7003886 APARELHO DE AR CONDICIONADO PÉSSIMO 7003887 APARELHO DE AR CONDICIONADO PÉSSIMO 7003889 APARELHO DE AR CONDICIONADO PÉSSIMO 7003895 APARELHO DE AR CONDICIONADO PÉSSIMO 7003896 APARELHO DE AR CONDICIONADO PÉSSIMO 7003898 APARELHO DE AR CONDICIONADO PÉSSIMO 102789 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 102795 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 102796 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 102799 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 105954 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 54246 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 54265 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 54267 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 63619 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 64356 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 67365 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 67368 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 67640 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 67883 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 71260 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 716824 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 72330 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 80604 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 95227 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 54268 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 52726 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 52749 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 54264 APARELHO DE DVD PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 67434 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 67468 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 67582 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 715036 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 72337 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 99006 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 715002 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 715004 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 717180 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 123167 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 262AGETRAN APARELHO DE FAX PÉSSIMO 78045 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 1900001 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 7009773 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 711449 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 712106 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 713559 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 713653 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 713653 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 713655 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 713660 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 713661 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 713665 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 713666 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 713667 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 713668 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 713669 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 713677 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 716325 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 716328 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 716330 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 716825 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 717922 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 717923 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 717924 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 717926 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 94129 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 94133 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 94134 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 94137 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 94139 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 94145 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 94146 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 94153 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 94156 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 94160 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 1202000075 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 1202000813 APARELHO DE FAX PÉSSIMO S/N APARELHO DE FAX PÉSSIMO 7007531 APARELHO DE INALAÇÃO PÉSSIMO 7007532 APARELHO DE INALAÇÃO PÉSSIMO 73232 APARELHO DE PABX PÉSSIMO 71848 APARELHO DE PABX PÉSSIMO 714091 APARELHO DE PROFALAXIA PÉSSIMO 713449 APARELHO DE PROFILAXIA PÉSSIMO 80763 APARELHO DE RÁDIO PÉSSIMO S/N APARELHO DE RAIO X PÉSSIMO 11030873 APARELHO DE SOM PÉSSIMO 1400149 APARELHO DE SOM PÉSSIMO 1400167 APARELHO DE SOM PÉSSIMO 1400564 APARELHO DE SOM PÉSSIMO 48716 APARELHO DE SOM PÉSSIMO 49739 APARELHO DE SOM PÉSSIMO 49920 APARELHO DE SOM PÉSSIMO 49921 APARELHO DE SOM PÉSSIMO 7009829 APARELHO DE SOM PÉSSIMO 11029361 APARELHO DE SOM PÉSSIMO 1800027 APARELHO DE SOM PÉSSIMO 50134 APARELHO DE SOM PÉSSIMO 67571 APARELHO DE SOM PÉSSIMO 71293 APARELHO DE SOM PÉSSIMO 73210 APARELHO DE SOM PÉSSIMO 95313 APARELHO DE SOM PORTÁTIL PÉSSIMO 95333 APARELHO DE SOM PORTÁTIL PÉSSIMO 95369 APARELHO DE SOM PORTÁTIL PÉSSIMO 95413 APARELHO DE SOM PORTÁTIL PÉSSIMO S/N APARELHO DELTA LUX PÉSSIMO 106452 APARELHO MICRO SYSTEM PÉSSIMO 46334 APARELHO MINI SYSTEM PÉSSIMO 1202000791 APARELHO RELÓGIO PONTO PÉSSIMO 7007442 APARELHO SONAR PÉSSIMO 7009646 APARELHO SONAR PÉSSIMO 52910 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 102013 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 102108 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 102298 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103077 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103167 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103169 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103401 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103402 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103403 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103405 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103409 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103411 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103416 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103417 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103425 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103430 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103432 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103435 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103438 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103536 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 106101 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 109703 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 67589 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 67591 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 67619 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 67628 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 67633 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 711689 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 711697 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 76518 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 77834 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 78147 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 78169 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 91853 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 91860 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 91861 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 92143 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 92150 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 92152 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 92159 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 92160 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 92162 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 92163 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 92924 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 93172 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 93173 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 93369 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94207 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94211 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94212 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94217 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94220 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94222 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94224 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94225 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94226 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94227 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94230 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94231 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94236 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94238 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94239 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94242 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94243 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94244 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94246 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94378 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94382 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO S/N APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO S/N APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO S/N APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO S/N APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 92AGETRAN APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 102107 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103174 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103547 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103560 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 103562 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 105039 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 105047 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 105050 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 92186 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 93174 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103517 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103518 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103519 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103520 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103521 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103522 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103529 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103530 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103542 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103543 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 106083 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 107837 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 107851 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 107864 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 93559 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 105045 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 76594 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 92920 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 93379 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 93380 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 93381 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 93382 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO S/N APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO S/N APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 93389 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 93393 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 93394 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 11016002 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11036543 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 122032 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 1400436 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 1400549 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 1400565 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 1400566 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 3000324 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 46933 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 46934 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 49855 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 49857 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 53211 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 53441 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 53446 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 53448 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 53449 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 63618 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 64194 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 64195 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 64302 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 7008991 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 712041 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 712042 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 712509 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 712573 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 714987 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 95349 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 95412 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 53440 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11013696 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11013697 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11014246 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11014340 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11014341 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11014384 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11014814 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11015998 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11016001 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11016460 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11026491 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11035330 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11035602 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11036442 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 46936 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 52685 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 52704 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 53464 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 54612 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 54627 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 54630 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 66563 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 77565 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 78185 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 95444 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11012640 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11012714 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11012716 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11012807 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11012808 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11012809 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11012847 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11012855 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11012947 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11015751 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11021470 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 712506 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 712510 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 712515 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 714989 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 717964 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 54601 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO S/N APLICADOR DE ANESTESIA DENTAL PÉSSIMO S/N APLICADOR DE ANESTESIA DENTAL PÉSSIMO 123127 APOIO ERGONÔMICO PARA OS PÉS PÉSSIMO 123128 APOIO ERGONÔMICO PARA OS PÉS PÉSSIMO 1300824 AR CONDICIONADO PÉSSIMO 49128 AR CONDICIONADO PÉSSIMO 49193 AR CONDICIONADO PÉSSIMO 11028215 AR CONDICIONADO PÉSSIMO 50872 AR CONDICIONADO PÉSSIMO 7009296 AR CONDICIONADO PÉSSIMO 711262 AR CONDICIONADO PÉSSIMO 711972 AR CONDICIONADO PÉSSIMO 711973 AR CONDICIONADO PÉSSIMO 720065 AR CONDICIONADO PÉSSIMO 407 AR CONDICIONADO PÉSSIMO 53362 ARMÁRIO PÉSSIMO 501011 ARMÁRIO BAIXO PÉSSIMO 67546 ARMÁRIO BAIXO PÉSSIMO 68309 ARMÁRIO BAIXO PÉSSIMO 68210 ARMÁRIO BAIXO PÉSSIMO 68302 ARMÁRIO BAIXO PÉSSIMO 68308 ARMÁRIO BAIXO PÉSSIMO 28 ARMÁRIO BAIXO EM AÇO PÉSSIMO 7001016 ARMÁRIO COM 03 PORTAS PÉSSIMO 11026389 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 11029635 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 11015365 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 11026276 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 11029238 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 11030854 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 11030889 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 11030902 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 11030928 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 1400536 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 1400750 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 1400814 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 1400815 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 1401053 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 46887 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 48578 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 48591 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 48596 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 48597 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 48713 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 48969 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 7001301 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 12000372 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 7000232 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 7000330 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 7000505 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 7000507 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 7000519 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 7000520 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 7001006 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 7002396 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 72537 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 93624 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 11026598 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 11026605 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 1400593 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 1400816 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 1400817 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 1401063 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 1401986 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 1401987 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 48579 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 601187 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 118 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 119 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 72028 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 3000038 ARMÁRIO DE MADEIRA PÉSSIMO 7001025 ARMÁRIO DUPLO PÉSSIMO 68392 ARMÁRIO EM MELAMINICO PÉSSIMO 68408 ARMÁRIO EM MELAMINICO PÉSSIMO 68449 ARMÁRIO EM MELAMINICO PÉSSIMO 7000094 ARMÁRIO PARA MATERIAL PÉSSIMO 7000515 ARMÁRIO PARA MATERIAL PÉSSIMO 7002343 ARQUIVO COM 07 GAVETAS PÉSSIMO 7002067 ARQUIVO COM 4 GAVETAS PÉSSIMO 712040 ARQUIVO COM 4 GAVETAS PÉSSIMO 712038 ARQUIVO COM 4 GAVETAS PÉSSIMO 712083 ARQUIVO DE 04 GAVETAS PÉSSIMO 11016809 ARQUIVO DE 15 GAVETINHAS PÉSSIMO 11005573 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 11008011 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 11013890 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 11017067 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 1400102 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 1400532 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 1400533 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 1401499 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 1401502 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 1401510 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 1401512 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 1401513 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 1401514 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 1401515 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 1401519 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 48 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 6000132 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 6000401 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 67930 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 7009298 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 7009887 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 71371 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 11017066 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 1401501 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 7000069 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 7000658 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 7001300 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 7001354 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 7002283 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 7003915 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 7003918 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 7009063 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 7009892 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 7009893 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 710556 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 710558 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 710559 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 710560 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 713041 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 713042 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 48593 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 62521 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 66802 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 7001501 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 11005154 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 11012513 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 11021322 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 123076 ARQUIVO DE MADEIRA PÉSSIMO 7009544 ARQUIVO DE MESA TIPO FICHARIO PÉSSIMO 7000248 ARQUIVO DE PASTAS SUSPENSAS PÉSSIMO 7000292 ARQUIVO DE PASTAS SUSPENSAS PÉSSIMO 7000652 ARQUIVO DE PASTAS SUSPENSAS PÉSSIMO 7000655 ARQUIVO DE PASTAS SUSPENSAS PÉSSIMO 92303 ARQUIVO EM AÇO PÉSSIMO 7000651 ARQUIVO EM AÇO PÉSSIMO 715343 ARQUIVO FICHÁRIO PARA MESA EM AÇO PÉSSIMO 715345 ARQUIVO FICHÁRIO PARA MESA EM AÇO PÉSSIMO 714933 ASPIRADOR CIRÚRGICO PÉSSIMO 714927 ASPIRADOR CIRÚRGICO PÉSSIMO 714936 ASPIRADOR CIRÚRGICO PÉSSIMO 102502 ASPIRADOR DE PÓ PÉSSIMO S/N ASPIRADOR DE PÓ PÉSSIMO S/N ASPIRADOR DE PÓ PÉSSIMO 99042 ATLAS PÉSSIMO 99143 ATLAS PÉSSIMO 99043 ATLAS - FRAÇÕES PÉSSIMO 100830 ATLAS - UNIDADES DECIMAIS PÉSSIMO 11024248 ATLAS ANATOMIA HUMANA PÉSSIMO 80795 ATLAS DO CORPO HUMANO. PÉSSIMO 80796 ATLAS DO CORPO HUMANO. PÉSSIMO 80797 ATLAS DO CORPO HUMANO. PÉSSIMO 101595 ATLAS GEOGRÁFICO PÉSSIMO 101596 ATLAS GEOGRÁFICO PÉSSIMO 98929 ATLAS GEOGRÁFICO PÉSSIMO 98930 ATLAS GEOGRÁFICO PÉSSIMO 7002416 AUTOCLAVE PÉSSIMO 720799 AUTOCLAVE PÉSSIMO 11019611 BALANÇA PÉSSIMO 11035390 BALANÇA PÉSSIMO 11035449 BALANÇA PÉSSIMO 96538 BALANÇA PÉSSIMO 96539 BALANÇA PÉSSIMO 96547 BALANÇA PÉSSIMO 96558 BALANÇA PÉSSIMO 96575 BALANÇA PÉSSIMO 96580 BALANÇA PÉSSIMO 96585 BALANÇA PÉSSIMO 96594 BALANÇA PÉSSIMO 96601 BALANÇA PÉSSIMO 96605 BALANÇA PÉSSIMO 96609 BALANÇA PÉSSIMO 96627 BALANÇA PÉSSIMO 96628 BALANÇA PÉSSIMO S/N BALANÇA PÉSSIMO 107892 BALANÇA PÉSSIMO 107890 BALANÇA PÉSSIMO 96557 BALANÇA PÉSSIMO 7007448 BALANCA ADULTO PÉSSIMO 7001102 BALANCA ANTOPOMETRICA PÉSSIMO 7009618 BALANCA ANTOPOMETRICA PÉSSIMO 715232 BALANCA ANTOPOMETRICA PÉSSIMO 716648 BALANCA ANTOPOMETRICA PÉSSIMO 712669 BALANÇA INFANTIL PÉSSIMO 11035564 BALANÇA PARA BANHEIRO PÉSSIMO 7001849 BALANÇA PEDIÁTRICA PÉSSIMO 710222 BALANÇA PEDIÁTRICA PÉSSIMO 713218 BALANÇA PEDIÁTRICA PÉSSIMO 713263 BALANÇA PEDIÁTRICA PÉSSIMO 713265 BALANÇA PEDIÁTRICA PÉSSIMO 713317 BALANÇA PEDIÁTRICA PÉSSIMO 713430 BALANÇA PEDIÁTRICA PÉSSIMO 713432 BALANÇA PEDIÁTRICA PÉSSIMO 713435 BALANÇA PEDIÁTRICA PÉSSIMO 713438 BALANÇA PEDIÁTRICA PÉSSIMO 713441 BALANÇA PEDIÁTRICA PÉSSIMO 713442 BALANÇA PEDIÁTRICA PÉSSIMO 713445 BALANÇA PEDIÁTRICA PÉSSIMO 713448 BALANÇA PEDIÁTRICA PÉSSIMO 716712 BALANÇA PEDIÁTRICA PÉSSIMO 719208 BALANÇA PEDIÁTRICA PÉSSIMO 1202000467 BALANÇA PEDIÁTRICA PÉSSIMO 1202000468 BALANÇA PEDIÁTRICA PÉSSIMO 11017088 BALCÃO PÉSSIMO 93122 BALCÃO DE ATENDIMENTO PÉSSIMO 93145 BALCÃO DE ATENDIMENTO PÉSSIMO 501007 BALCÃO DE CEREJEIRA PÉSSIMO 4000041 BALCÃO DE CEREJEIRA PÉSSIMO 62768 BANCO COM ESTRUTURA METÁLICA PÉSSIMO 62770 BANCO COM ESTRUTURA METÁLICA PÉSSIMO 710806 BANCO COM ESTRUTURA METÁLICA PÉSSIMO 62769 BANCO COM ESTRUTURA METÁLICA PÉSSIMO 11029822 BANCO DE MADEIRA PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 11027981 BANCO DE MADEIRA PÉSSIMO 11023151 BANCO DE RECEPÇÃO PÉSSIMO 11016590 BANCO ESTOFADO PÉSSIMO 1400467 BANCO ESTOFADO PÉSSIMO 7000188 BANCO GIRATÓRIO PÉSSIMO 7009295 BANCO LONGARINA PÉSSIMO 72831 BANCO PARA MESA DE REFEITÓRIO INFANTIL PÉSSIMO 72851 BANCO PARA MESA DE REFEITÓRIO INFANTIL PÉSSIMO 72855 BANCO PARA MESA DE REFEITÓRIO INFANTIL PÉSSIMO 72866 BANCO PARA MESA DE REFEITÓRIO INFANTIL PÉSSIMO 710950 BANCO PARA PÚBLICO PÉSSIMO 710958 BANCO PARA PÚBLICO PÉSSIMO 11015680 BANCO PARA REFEITÓRIO PÉSSIMO 11017095 BANCO PARA REFEITÓRIO PÉSSIMO 11017097 BANCO PARA REFEITÓRIO PÉSSIMO 11017098 BANCO PARA REFEITÓRIO PÉSSIMO 49094 BANCO PARA REFEITÓRIO PÉSSIMO 92460 BANCO PARA REFEITÓRIO ADULTO PÉSSIMO 92566 BANCO PARA REFEITÓRIO ADULTO PÉSSIMO 92572 BANCO PARA REFEITÓRIO ADULTO PÉSSIMO 92458 BANCO PARA REFEITÓRIO ADULTO PÉSSIMO 715099 BANHO MARIA PARA TUBOS PÉSSIMO S/N BANQUETA ALTA PÉSSIMO 11017181 BANQUETA ESTRUTURA METÁLICA PÉSSIMO 7003394 BANQUETA GIRATÓRIA PÉSSIMO 7001708 BANQUETA MOCHO PÉSSIMO S/N BARRACA EM FERRO PÉSSIMO S/N BARRACA EM FERRO PÉSSIMO 1401467 BATEDEIRA PÉSSIMO 3000294 BATEDEIRA PÉSSIMO 11019838 BATEDEIRA PÉSSIMO 46838 BATEDEIRA PÉSSIMO 11030883 BATEDEIRA PÉSSIMO 11031000 BEBEDOURO PÉSSIMO 1000635 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 1400225 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 47518 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 48914 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 49379 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 49380 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 64259 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 70962 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 81420 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 95342 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 71290 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 7001460 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 7007729 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 7007731 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 7009016 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 711023 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 711029 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 711030 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 711279 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 715289 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 719028 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 719036 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 54588 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 103336 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 67942 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 67952 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 98666 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 99028 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO S/N BEBEDOURO INDUSTRIAL PÉSSIMO 97644 BELICHE PÉSSIMO 97645 BELICHE PÉSSIMO 97646 BELICHE PÉSSIMO 97647 BELICHE PÉSSIMO 97648 BELICHE PÉSSIMO 97649 BELICHE PÉSSIMO 97650 BELICHE PÉSSIMO 97651 BELICHE PÉSSIMO 97652 BELICHE PÉSSIMO 97653 BELICHE PÉSSIMO 11017211 BERÇO PÉSSIMO 11017212 BERÇO PÉSSIMO 11017213 BERÇO PÉSSIMO 11017214 BERÇO PÉSSIMO 11017215 BERÇO PÉSSIMO 11017216 BERÇO PÉSSIMO 11017217 BERÇO PÉSSIMO 72371 BERÇO PÉSSIMO 47581 BERÇO DE MADEIRA PÉSSIMO 54860 BERÇO DE MADEIRA PÉSSIMO 54904 BERÇO DE MADEIRA PÉSSIMO 98031 BERÇO DE MADEIRA PÉSSIMO 98033 BERÇO DE MADEIRA PÉSSIMO 98034 BERÇO DE MADEIRA PÉSSIMO 3000333 BERÇO DE MADEIRA PÉSSIMO 47566 BERÇO DE MADEIRA PÉSSIMO 47568 BERÇO DE MADEIRA PÉSSIMO 47570 BERÇO DE MADEIRA PÉSSIMO 47575 BERÇO DE MADEIRA PÉSSIMO 54806 BERÇO DE MADEIRA PÉSSIMO S/N BERÇO DE MADEIRA PÉSSIMO S/N BERÇO DE MADEIRA PÉSSIMO S/N BERÇO DE MADEIRA PÉSSIMO S/N BERÇO DE MADEIRA PÉSSIMO S/N BERÇO DE MADEIRA PÉSSIMO 120785 BERÇO INFANTIL PÉSSIMO 120787 BERÇO INFANTIL PÉSSIMO 120788 BERÇO INFANTIL PÉSSIMO 120781 BERÇO INFANTIL PÉSSIMO 120784 BERÇO INFANTIL PÉSSIMO 80264 BICAMA PÉSSIMO 80265 BICAMA PÉSSIMO 80491 BICAMA PÉSSIMO 67553 BICAMA PÉSSIMO 67554 BICAMA PÉSSIMO 80262 BICAMA PÉSSIMO 80263 BICAMA PÉSSIMO 80492 BICAMA PÉSSIMO 80493 BICAMA PÉSSIMO 7007331 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718492 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718533 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718552 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718598 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718425 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718496 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718573 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718593 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718674 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718678 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718691 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718696 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718520 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718527 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718592 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718636 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718675 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718732 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718529 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718595 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718622 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718769 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 7007400 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718440 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718494 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718560 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718754 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718451 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718454 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718519 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718559 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718566 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718565 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718575 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718583 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718680 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718616 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718617 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718621 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718625 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718632 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718633 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718631 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 719439 BIOMBO PÉSSIMO 7007524 BIOMBO DUPLO PÉSSIMO 7008174 BIOMBO DUPLO PÉSSIMO 712612 BIOMBO DUPLO PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 719441 BIOMBO DUPLO PÉSSIMO 7009222 BISTURI ELÉTRICO PÉSSIMO 279AGETRAN BLOCO COMPRESSOR PÉSSIMO 104781 BOMBA DE INFUSÃO PÉSSIMO 7009188 BRAÇADEIRA DE INJEÇÃO PÉSSIMO 712615 BRAÇADEIRA DE INJEÇÃO PÉSSIMO 719454 BRAÇADEIRA DE INJEÇÃO PÉSSIMO 717157 BRAÇADEIRA DE INJEÇÃO PÉSSIMO 719451 BRAÇADEIRA DE INJEÇÃO PÉSSIMO 719459 BRAÇADEIRA DE INJEÇÃO PÉSSIMO 719460 BRAÇADEIRA DE INJEÇÃO PÉSSIMO 719463 BRAÇADEIRA DE INJEÇÃO PÉSSIMO 11021088 BULE EM ALUMÍNIO PÉSSIMO 93149 CADEIRA PÉSSIMO 11028312 CADEIRA PÉSSIMO 11028313 CADEIRA PÉSSIMO 1202000562 CADEIRA PÉSSIMO 66644 CADEIRA ALTA PÉSSIMO 7005748 CADEIRA ALTA PÉSSIMO 11016956 CADEIRA ALTA PARA ALIMENTAÇÃO PÉSSIMO 11016959 CADEIRA ALTA PARA ALIMENTAÇÃO PÉSSIMO 14000245 CADEIRA ALTA PARA ALIMENTAÇÃO PÉSSIMO 14000246 CADEIRA ALTA PARA ALIMENTAÇÃO PÉSSIMO S/N CADEIRA ALTA PARA ALIMENTAÇÃO DE LACTANTES PÉSSIMO 93944 CADEIRA DE SEGURANÇA PÉSSIMO 715049 CADEIRA DIRETOR FIXA PÉSSIMO 715052 CADEIRA DIRETOR FIXA PÉSSIMO 716306 CADEIRA DIRETOR FIXA PÉSSIMO 716308 CADEIRA DIRETOR FIXA PÉSSIMO 716320 CADEIRA DIRETOR FIXA PÉSSIMO S/N CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 81989 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 85928 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 113540 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 113545 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 81832 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 81841 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 84984 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 86040 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 86078 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 86081 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 82642 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 82661 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 84534 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 83204 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 85254 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 85963 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 83024 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 81794 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 81866 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 74004 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 74035 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78888 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78892 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78893 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78896 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78898 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78966 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78967 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78969 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78970 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78971 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78972 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78983 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78984 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78985 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78986 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78987 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78990 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78992 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78998 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 79005 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 79006 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 79062 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 79154 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 79157 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 79158 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 79159 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 79160 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 74091 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 74147 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 74162 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 74240 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 74136 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 74267 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1400759 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400760 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400761 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400762 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400763 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400764 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400765 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400766 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400767 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400768 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400769 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400770 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400771 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400772 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400773 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400774 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400775 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400776 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400777 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400778 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400779 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400780 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 91213 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1000046 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 79922 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 91413 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 7002025 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 7002028 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 91598 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 12000305 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 7000198 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 10000089 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1000424 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11007766 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11008328 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11017940 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11017950 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11017952 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11017955 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11017961 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11017965 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11020352 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11021539 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11021540 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11031214 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400012 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400014 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400015 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400021 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400036 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400041 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400053 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400072 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400289 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400828 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400882 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400884 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400885 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400886 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400889 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400905 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400982 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1401020 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 3000097 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 3000445 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 46071 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47052 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47057 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47148 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47164 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47170 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47234 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47235 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47236 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47263 CADEIRA FIXA PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 47293 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47415 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47463 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47468 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47474 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 48447 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 48448 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 48449 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 48450 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 48508 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 48863 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 54714 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 600723 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 601435 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 601462 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 601465 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 717450 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 72585 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 72639 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 73503 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 73703 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 73835 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 80333 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 93898 CADEIRA FIXA PÉSSIMO S/N CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11005172 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47294 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47295 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 64999 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 66331 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 66411 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400030 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400306 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11020360 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11021139 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400974 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1401019 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1401024 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47136 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47269 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47348 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47384 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47449 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 52765 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 52767 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 54715 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 54717 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 54718 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 54719 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63741 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63742 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63744 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63746 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63747 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63748 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63751 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63753 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63755 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63756 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63766 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63777 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63778 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63779 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63783 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63784 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63785 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63786 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63787 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63790 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63791 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63793 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63794 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63797 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63798 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63802 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63805 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63806 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63808 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63810 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63812 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63813 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63817 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63818 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63820 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63821 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63823 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47289 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1000187 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11012545 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11020083 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11020091 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11020336 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400904 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 46371 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47238 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47240 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47264 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47266 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47267 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47268 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47290 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47306 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 48516 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 48517 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 48518 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 48602 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 48603 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 5000391 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 5000393 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 60000543 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 600775 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 600876 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 600879 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 601084 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 601086 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 601088 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 601089 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 601436 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 601437 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 601443 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 601449 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 601463 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 601473 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 601475 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 601476 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 65030 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 65667 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 65734 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 66088 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 66210 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 66224 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 66300 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 70006862 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 73566 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 74645 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 92242 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 92260 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400942 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 505AGETRAN CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11023344 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47292 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 103688 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 103708 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 103709 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 103718 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 103738 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 103756 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 103759 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 103760 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 103761 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 103762 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 103763 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 103764 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 103766 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 13000039 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400006 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47270 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47272 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47273 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47300 CADEIRA FIXA PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 5000368 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 5000531 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 60000547 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7000319 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7000322 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7000323 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7000324 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7000326 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7000328 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7000367 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7000368 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7000541 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 70006861 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 70006869 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7000887 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7000890 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7000929 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7001352 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7001506 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7001532 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7001610 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7001612 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7001757 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7001759 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7001763 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7001801 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7001802 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7001967 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7002096 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7002107 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7002110 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7002119 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7002122 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7002223 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7002242 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7002259 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7002266 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7002270 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7002273 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7002287 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7002289 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7002290 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7002291 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7002292 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7002384 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7003424 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7003426 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7003429 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7003431 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7003432 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7003443 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7003449 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7003844 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7003845 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7003846 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7004888 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7004892 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7004898 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7004899 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7004902 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7004908 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7006852 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7006859 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7009337 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7009338 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7009340 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7009347 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7009348 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7009350 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7009352 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7009356 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7009358 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7009359 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7009364 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7009366 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7009368 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7009370 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7009375 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7009381 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7009383 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7009384 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 710568 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 710573 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 710574 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 710578 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 710585 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 710618 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 711333 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 711338 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 711341 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 711344 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 711365 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 712251 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 712256 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 712258 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 712273 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 712275 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 712279 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 712286 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 712336 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 712337 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 712344 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 712346 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 712411 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 715064 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 716444 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 716759 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 717446 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 717447 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 717451 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 717725 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 717726 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 717728 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 717729 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 717730 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 717731 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 717733 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 717734 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 717735 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 717736 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 717737 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 717738 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 717739 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 717741 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 717742 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 717743 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 717972 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 718141 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 718144 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 718318 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 72584 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 93889 CADEIRA FIXA PÉSSIMO S/N CADEIRA FIXA PÉSSIMO S/N CADEIRA FIXA PÉSSIMO 42IMAM CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47280 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 7009572 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400926 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1000275 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1000502 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11035164 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47309 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47310 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47312 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47314 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47317 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47321 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47322 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47324 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47327 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47328 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47329 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47331 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47336 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47349 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 97713 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 97714 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 97715 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 97716 CADEIRA FIXA PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 99635 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99701 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99716 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99717 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99723 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99738 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99744 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99761 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99791 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99792 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99838 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99840 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99842 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11017578 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47332 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47271 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47350 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47352 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47356 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47370 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47376 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47379 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47382 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47383 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47387 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47388 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47392 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47396 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47399 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47405 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47406 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47407 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47409 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47413 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47425 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47430 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47431 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47438 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47454 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47478 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47479 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47481 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47482 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47484 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47485 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47486 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47487 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47488 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47489 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47490 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47491 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47492 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47493 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47494 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47495 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47496 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47497 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47498 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47499 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47500 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47501 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47503 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47504 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47510 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47511 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47516 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 64607 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 64799 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99848 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99856 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 46246 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47299 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 54696 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 68683 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47213 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47247 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47251 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47261 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47281 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47287 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47302 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47303 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47305 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47307 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47308 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47334 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47335 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47337 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47338 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47339 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47347 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 80344 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 80362 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 80367 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 97703 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 97704 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 97705 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 97706 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99850 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99876 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99882 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99885 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99931 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99939 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99943 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99945 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 48340 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 80369 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 97701 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 97702 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99887 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99903 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99907 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99919 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99988 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11029405 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400970 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 65903 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 73712 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 76935 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 100701 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 11028075 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 123129 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 123130 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 46061 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 62026 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 62095 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 63940 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 711789 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 74671 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 54294 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 600503 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 62050 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 62059 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 72697 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 227AGETRAN CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 200214 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 32IMAM CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 51859 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 51952 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 51973 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 52887 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 54293 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 600793 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 601036 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 601112 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 63941 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 66566 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 713849 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 72679 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 72680 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 72685 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 72692 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 94006 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 228AGETRAN CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 1400529 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 3000419 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 49173 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 49175 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 501190 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 501195 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 600940 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 61989 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 63627 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 67654 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 67655 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 7004853 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 7005699 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 70535 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 70718 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 70751 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 711739 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 715578 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 715579 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 715580 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 715588 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 715668 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 716269 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 716274 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 716284 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 716473 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 716475 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 80313 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 80314 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 94649 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 94863 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97717 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97718 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97719 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97720 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97722 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97723 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97724 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97873 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97882 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97883 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 98231 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 99327 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 99353 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 99354 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 99355 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 99476 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 10000692 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 104201 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 48909 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 52896 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 7007701 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 7009931 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 7009934 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 7009937 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 70692 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 711061 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 711062 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 711066 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 711067 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 711069 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 711127 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 711130 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 711131 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 711135 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 711738 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 711740 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 712043 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 712562 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 712657 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 712945 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 713829 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 713834 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 713835 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 715380 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 715391 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 715575 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 715582 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 715641 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 716278 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 717648 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 717653 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 77IMAM CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 1202000582 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 110378 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 63939 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97727 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97728 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97733 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97734 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97735 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97736 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97737 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97399 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 600715 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 600790 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 63946 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 72683 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97731 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 600819 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 62094 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 62097 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 70578 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 72815 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 72818 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 72820 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 72821 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97729 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97730 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97732 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 11023260 CADEIRA INFANTIL PÉSSIMO 7001360 CADEIRA ODONTOLÓGICA PÉSSIMO 14000248 CADEIRA PARA ALIMENTAÇÃO DE LACTENTES PÉSSIMO 89956 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 47902 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 48206 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 48207 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 48208 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 48210 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 48225 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 48229 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 48244 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 47830 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 47831 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 47857 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 47858 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 47862 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 47867 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 47874 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 47875 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 47898 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 47904 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 47915 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 48202 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 89869 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 90130 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 90138 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 47850 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 47841 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 47843 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 89892 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 89893 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 121320 CADEIRA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 121321 CADEIRA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 121322 CADEIRA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 121324 CADEIRA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 121325 CADEIRA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 121326 CADEIRA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 1000289 CADEIRA PARA REUNIÃO PÉSSIMO 11012609 CADEIRA PEQUENA PÉSSIMO 1401125 CADEIRA PLÁSTICA PÉSSIMO 1401128 CADEIRA PLÁSTICA PÉSSIMO 1401145 CADEIRA PLÁSTICA PÉSSIMO 1401172 CADEIRA PLÁSTICA PÉSSIMO 47408 CADEIRA PLÁSTICA PÉSSIMO 67184 CADEIRA PLÁSTICA PÉSSIMO 67194 CADEIRA PLÁSTICA PÉSSIMO 11017590 CADEIRA PLÁSTICA PÉSSIMO 1401112 CADEIRA PLÁSTICA PÉSSIMO 1401205 CADEIRA PLÁSTICA PÉSSIMO 46985 CADEIRA PLÁSTICA PÉSSIMO 46995 CADEIRA PLÁSTICA PÉSSIMO 76728 CADEIRA PLÁSTICA PÉSSIMO 76729 CADEIRA PLÁSTICA PÉSSIMO 67204 CADEIRA PLÁSTICA FIXA PÉSSIMO 67205 CADEIRA PLÁSTICA FIXA PÉSSIMO 47369 CADEIRA PLÁSTICA FIXA PÉSSIMO 67183 CADEIRA PLÁSTICA FIXA PÉSSIMO 67186 CADEIRA PLÁSTICA FIXA PÉSSIMO 67192 CADEIRA PLÁSTICA FIXA PÉSSIMO 67197 CADEIRA PLÁSTICA FIXA PÉSSIMO 67199 CADEIRA PLÁSTICA FIXA PÉSSIMO 67200 CADEIRA PLÁSTICA FIXA PÉSSIMO 67201 CADEIRA PLÁSTICA FIXA PÉSSIMO 67202 CADEIRA PLÁSTICA FIXA PÉSSIMO 67203 CADEIRA PLÁSTICA FIXA PÉSSIMO 67189 CADEIRA PLÁSTICA FIXA PÉSSIMO 67190 CADEIRA PLÁSTICA FIXA PÉSSIMO 67191 CADEIRA PLÁSTICA FIXA PÉSSIMO 67187 CADEIRA PLÁSTICA FIXA PÉSSIMO S/N CADEIRA PLÁSTICA PARA LACTANTE PÉSSIMO S/N CADEIRA POLTRONA HOSPITALAR PÉSSIMO 47927 CADEIRA PRÉ ESCOLAR PÉSSIMO 47931 CADEIRA PRÉ ESCOLAR PÉSSIMO 98141 CADEIRA PRÉ ESCOLAR PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 48328 CADEIRA PRÉ-ESCOLAR PÉSSIMO 48128 CADEIRA PRÉ-ESCOLAR PÉSSIMO 48138 CADEIRA PRÉ-ESCOLAR PÉSSIMO 1401709 CADEIRA UNIVERSITÁRIA PÉSSIMO 712678 CAFETEIRA PÉSSIMO 7007858 CAIXA CIRÚRGICA PÉSSIMO 7007859 CAIXA CIRÚRGICA PÉSSIMO 7007860 CAIXA CIRÚRGICA PÉSSIMO 1401569 CAIXA DE RETORNO PÉSSIMO 1401570 CAIXA DE RETORNO PÉSSIMO 11029189 CAIXA DE SOM PÉSSIMO 11029192 CAIXA DE SOM PÉSSIMO 11029193 CAIXA DE SOM PÉSSIMO 92306 CAIXA DE SOM PÉSSIMO 11026305 CAIXA DE SOM PÉSSIMO 69066 CAIXA DE SOM AMPLIFICADA PÉSSIMO 71746 CAIXA DE SOM AMPLIFICADA PÉSSIMO 92910 CAIXA DE SOM AMPLIFICADA PÉSSIMO 95367 CAIXA DE SOM AMPLIFICADA PÉSSIMO S/N CAIXA EM INOX PÉSSIMO S/N CAIXA EM INOX PARA CURATIVO PÉSSIMO 73187 CALCULADORA PÉSSIMO S/N CALCULADORA PÉSSIMO 3000395 CAMA DE BELICHE PÉSSIMO 3000397 CAMA DE BELICHE PÉSSIMO 717232 CAMA DE SOLTEIRO PÉSSIMO 47689 CAMA DE SOLTEIRO PÉSSIMO 47694 CAMA DE SOLTEIRO PÉSSIMO 47695 CAMA DE SOLTEIRO PÉSSIMO 717234 CAMA DE SOLTEIRO PÉSSIMO 717236 CAMA DE SOLTEIRO PÉSSIMO 63325 CAMA ELÁSTICA PÉSSIMO 7009192 CAMA FAWLER PÉSSIMO 7009193 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716840 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716846 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716848 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716849 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716852 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716853 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716855 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716857 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716862 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716863 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716864 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716866 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716872 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716875 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716877 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716891 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716892 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716895 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716899 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716847 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716858 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716861 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716865 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716870 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716878 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716884 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716885 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716888 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716890 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716893 CAMA FAWLER PÉSSIMO 714450 CAMA HOSPITALAR PÉSSIMO 714451 CAMA HOSPITALAR PÉSSIMO 714347 CÂMARA ESCURA PARA REVELAÇÃO DE FILME PÉSSIMO 243AGETRAN CÂMERA DE VÍDEO PÉSSIMO 48689 CÂMERA FOTOGRÁFICA PÉSSIMO 7007795 CÂMERA FOTOGRÁFICA PÉSSIMO 93188 CÂMERA FOTOGRÁFICA PÉSSIMO 130IMAM CÂMERA FOTOGRÁFICA PÉSSIMO 7007796 CÂMERA FOTOGRÁFICA PÉSSIMO S/N CANECÃO DE ALUMÍNIO PÉSSIMO 7004990 CANETA DE ALTA ROTAÇÃO PÉSSIMO 94709 CANETA DE ALTA ROTAÇÃO PÉSSIMO 94335 CANTO DE MESA PÉSSIMO 94471 CANTO DE MESA PÉSSIMO 1300364 CARRINHO DE MÃO PÉSSIMO 93972 CARRINHO DE MÃO PÉSSIMO S/N CARRINHO DE OXIGÊNIO PÉSSIMO 7001026 CARRINHO PARA CURATIVO PÉSSIMO 105012 CARRO MACA PÉSSIMO 49335 CARTÃO GBIC PÉSSIMO 49337 CARTÃO GBIC PÉSSIMO 11005848 CARTEIRA E CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11005897 CARTEIRA E CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11005928 CARTEIRA E CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11005989 CARTEIRA E CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11006115 CARTEIRA E CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11006191 CARTEIRA E CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11007532 CARTEIRA E CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11007534 CARTEIRA E CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11007549 CARTEIRA E CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11007557 CARTEIRA E CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11007592 CARTEIRA E CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11007603 CARTEIRA E CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11007647 CARTEIRA E CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11010249 CARTEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11010283 CARTEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11010292 CARTEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11010296 CARTEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11010299 CARTEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11010301 CARTEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11010302 CARTEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11010305 CARTEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11010306 CARTEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11010307 CARTEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11010313 CARTEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11010315 CARTEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11015973 CARTEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11018894 CARTEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 1202000644 CARTEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 78514 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78623 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78624 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78626 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78630 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78636 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78640 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78650 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78651 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78652 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78683 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78700 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78723 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78739 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78789 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 74327 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78612 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78631 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78632 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78644 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78647 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 74376 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 74390 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 74557 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 74561 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 74579 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 74397 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 74413 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 74496 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78619 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78687 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 74385 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 11029677 CARTEIRA UNIVERSITÁRIA PÉSSIMO 80215 CARTEIRA UNIVERSITÁRIA PÉSSIMO 80219 CARTEIRA UNIVERSITÁRIA PÉSSIMO 80220 CARTEIRA UNIVERSITÁRIA PÉSSIMO 80231 CARTEIRA UNIVERSITÁRIA PÉSSIMO 80248 CARTEIRA UNIVERSITÁRIA PÉSSIMO 716574 CARTEIRA UNIVERSITÁRIA PÉSSIMO 716575 CARTEIRA UNIVERSITÁRIA PÉSSIMO 716577 CARTEIRA UNIVERSITÁRIA PÉSSIMO 716579 CARTEIRA UNIVERSITÁRIA PÉSSIMO S/N CASINHA DE BRINQUEDO PÉSSIMO S/N CENTRAL DIGITAL PÉSSIMO S/N CENTRAL DIGITAL PÉSSIMO 7005732 CENTRAL INALOTERAPIA PÉSSIMO 71360 CESTO DE LIXO PÉSSIMO 64361 CLIMATIZADOR DE AR PÉSSIMO 64362 CLIMATIZADOR DE AR PÉSSIMO 64363 CLIMATIZADOR DE AR PÉSSIMO 1400115 COLCHÃO PÉSSIMO 1400116 COLCHÃO PÉSSIMO 1400117 COLCHÃO PÉSSIMO 1400118 COLCHÃO PÉSSIMO 1400119 COLCHÃO PÉSSIMO 1400120 COLCHÃO PÉSSIMO 1400121 COLCHÃO PÉSSIMO 1400122 COLCHÃO PÉSSIMO 1400193 COLCHÃO PÉSSIMO 1400194 COLCHÃO PÉSSIMO 1400195 COLCHÃO PÉSSIMO 1400196 COLCHÃO PÉSSIMO 1400197 COLCHÃO PÉSSIMO 1400198 COLCHÃO PÉSSIMO 1400199 COLCHÃO PÉSSIMO 1400200 COLCHÃO PÉSSIMO 1400201 COLCHÃO PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 1400202 COLCHÃO PÉSSIMO 1400203 COLCHÃO PÉSSIMO 1400204 COLCHÃO PÉSSIMO 1400205 COLCHÃO PÉSSIMO 1400206 COLCHÃO PÉSSIMO 1400207 COLCHÃO PÉSSIMO 1400208 COLCHÃO PÉSSIMO S/N COLCHÃO PÉSSIMO S/N COLCHÃO PÉSSIMO 7001321 COMPRESSOR DE AR PÉSSIMO 7000247 COMPRESSOR DE AR PÉSSIMO 1202000158 COMPRESSOR DE AR PÉSSIMO 11035813 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 113IMAM CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 3000177 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 49013 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 49751 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 63433 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 63651 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 64113 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 64197 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 64204 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 64217 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 66IMAM CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 67328 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 67939 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 7001432 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 710181 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 74620 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 76579 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 76580 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 76582 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 96175 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 714849 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 601631 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 65IMAM CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 710169 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 710172 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 710174 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 710175 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 710176 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 710178 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 710179 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 711819 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 711825 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 711828 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 713974 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 713978 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 713981 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 714659 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 714846 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 717807 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 717818 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 717820 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 92928 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 50871 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 7001389 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 7001391 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 710185 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 710190 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 94742 CONEXÃO DE MESA PÉSSIMO 499IMAM CONEXÃO PARA MESA PÉSSIMO 11031356 CONJUNTO PARA PROFESSOR PÉSSIMO 11031335 CONJUNTO PARA PROFESSOR PÉSSIMO 11031336 CONJUNTO PARA PROFESSOR PÉSSIMO 11031337 CONJUNTO PARA PROFESSOR PÉSSIMO 11031338 CONJUNTO PARA PROFESSOR PÉSSIMO 11031340 CONJUNTO PARA PROFESSOR PÉSSIMO 11026303 CONJUNTO DE FONE MICROFONE PÉSSIMO 422IMAM CONJUNTO DE LIXEIRAS PÉSSIMO 450IMAM CONJUNTO DE LIXEIRAS PÉSSIMO 461IMAM CONJUNTO DE LIXEIRAS PÉSSIMO 465IMAM CONJUNTO DE LIXEIRAS PÉSSIMO 466IMAM CONJUNTO DE LIXEIRAS PÉSSIMO 469IMAM CONJUNTO DE LIXEIRAS PÉSSIMO 475IMAM CONJUNTO DE LIXEIRAS PÉSSIMO 480IMAM CONJUNTO DE LIXEIRAS PÉSSIMO 62166 CONJUNTO DE LIXEIRAS PÉSSIMO 62204 CONJUNTO DE LIXEIRAS PÉSSIMO 62164 CONJUNTO DE LIXEIRAS PÉSSIMO 102261 CONJUNTO DE LIXEIRAS PÉSSIMO 601575 CONJUNTO DE LONGARINA PÉSSIMO 11036122 CONJUNTO DE MESA E CADEIRA DO PROFESSOR PÉSSIMO 11036123 CONJUNTO DE MESA E CADEIRA DO PROFESSOR PÉSSIMO 1400727 CONJUNTO DE MESA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 49878 CONJUNTO DE PEDESTAL E MASTROS DE MADEIRA PÉSSIMO 11017688 CONJUNTO DE RECEPÇÃO DE SATÉLITE ANTENA PARABÓLICA PÉSSIMO 11016822 CONJUNTO DE RECEPÇÃO DE SATELITE COMPOSTO DE ANTENA PARABÓLICA PÉSSIMO 11005053 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11005628 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008362 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008364 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008368 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008369 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008370 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008371 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008372 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008373 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008374 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008375 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008376 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008377 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008378 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008379 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008380 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008381 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008382 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008383 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008384 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008388 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008392 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008393 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008394 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008395 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008400 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008408 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008409 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008410 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008424 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008425 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008427 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008450 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008464 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008470 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008478 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008479 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008486 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008494 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008507 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008512 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008516 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008520 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008531 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008540 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008547 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008549 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008551 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008552 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008553 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008555 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008608 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008628 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008629 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008631 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008636 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008647 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008658 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008815 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010231 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010233 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010404 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010405 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010407 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010409 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010416 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010417 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010420 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010424 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010427 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010433 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010436 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010442 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010444 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010446 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010451 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010482 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010557 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010558 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010577 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010602 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010603 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010703 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010788 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010904 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010953 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010957 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010961 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010963 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010964 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010966 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 11010974 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010978 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010982 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010989 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010990 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010992 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010994 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011004 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011005 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011011 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011015 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011020 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011021 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011022 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011023 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011024 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011026 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011027 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011036 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011037 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011040 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011041 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011042 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011043 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011044 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011045 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011046 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011049 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011050 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011051 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011057 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011061 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011062 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011251 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011277 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011738 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011739 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011743 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011744 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011745 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011746 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011747 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011748 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011751 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011759 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011761 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011763 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011764 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011765 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011766 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011767 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011768 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011769 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011770 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011771 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011772 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011773 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011774 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011776 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011778 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011780 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011785 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011786 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011787 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011788 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011789 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011790 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011804 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011847 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011848 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011850 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011851 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011860 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011864 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011868 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011870 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011873 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011877 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011917 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013359 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013544 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013566 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013720 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013721 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013722 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013723 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013726 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013727 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013728 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013735 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013737 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013741 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013742 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013746 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013756 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013757 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013781 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013792 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013823 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013825 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013831 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013836 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013839 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013868 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013872 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013883 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013894 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013909 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013940 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013941 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013943 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013944 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013945 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013946 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013947 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013948 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013950 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013951 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013956 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013958 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11014599 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11014607 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11014608 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11014611 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11014613 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11014616 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11014618 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11014621 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11014622 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11014626 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11015511 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11020647 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11020648 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11020649 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11020650 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11020674 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021236 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021241 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021242 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021249 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021250 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021251 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021254 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021255 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021256 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021421 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021422 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024527 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024817 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024831 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024849 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024899 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024900 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024901 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024902 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024903 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024905 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024906 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024908 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024909 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024910 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024912 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024913 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024916 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024921 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024926 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024928 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024935 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024936 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024937 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024938 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024939 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024940 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024941 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024953 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024960 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024971 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024983 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024984 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11030272 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 11030590 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11032827 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11033152 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11034286 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11034288 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11034335 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11034346 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11034357 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11034502 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11036051 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11036053 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401267 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401274 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401275 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401291 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401319 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401342 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401344 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401345 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401347 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401348 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401352 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401357 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401372 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401388 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401395 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401396 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401404 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401415 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401417 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401419 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401420 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401422 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401423 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401425 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401426 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401428 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401429 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401431 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401433 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401434 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401439 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 52172 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 52186 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 52204 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 52240 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 52251 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 55204 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 55205 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 55206 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 55210 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 55212 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 55214 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 55219 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 55222 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 55224 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 55268 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 55290 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59171 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59173 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59188 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59190 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59191 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59192 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59193 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59194 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59198 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59200 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59202 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59206 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59212 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59213 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59222 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59230 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59232 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59236 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59240 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59241 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59242 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59244 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59245 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59252 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59254 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60612 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60656 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60714 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60726 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60735 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60770 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61006 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61363 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61416 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61428 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61529 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61645 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61649 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61651 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61653 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61662 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61688 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61693 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61694 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 361AGETRAN CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11005397 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11005651 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11005655 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11005682 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11005694 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11005743 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11005783 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11005797 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11006020 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11006021 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11006022 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11006023 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11006101 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11006103 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11007001 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11007014 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11007264 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11007270 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11007272 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11007273 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11007279 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11007333 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11007338 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11007340 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11007350 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11007360 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11007361 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11007682 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11007683 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11007893 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008117 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008225 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008350 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008360 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008361 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011885 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011886 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011887 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011888 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013174 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024485 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024486 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024487 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024488 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024490 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024491 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024492 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024493 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024494 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024495 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024496 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024500 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024501 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024869 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024934 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024980 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11025876 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11033138 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 51726 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 52275 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 55201 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 55232 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 55275 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 55289 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 56995 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60933 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61624 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11020818 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11031818 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021423 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021424 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021425 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021426 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021427 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021428 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021429 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024976 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 11024981 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11025538 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11025599 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11029867 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11029903 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11029918 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11031646 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11033339 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11033358 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11033389 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11033732 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11034224 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11034364 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11034392 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11034428 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11034447 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11034462 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11034479 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11034486 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 51508 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 51509 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 52071 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 52074 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 52086 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 52088 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 52122 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 52140 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 52241 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 52268 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 55065 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 55068 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60348 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60390 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60403 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60427 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60853 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60854 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60860 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60930 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61054 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61067 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61076 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61086 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61089 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61107 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61108 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61112 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61116 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61137 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61142 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61147 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61160 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61162 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61168 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61417 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61468 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008972 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011289 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021232 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021233 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11031711 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11031743 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11031766 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11031767 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11031799 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11032771 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11033738 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11034313 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11034396 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 51511 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 52082 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58548 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59011 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60876 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61093 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61132 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61188 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 52081 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011828 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013803 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013819 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013821 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013835 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013863 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013866 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013877 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013895 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013898 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013907 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024852 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11032807 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11033550 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11033600 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11033829 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11033899 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61278 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61340 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013886 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11033085 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011894 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11012145 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11027804 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11033696 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11033792 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 51559 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 51629 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58505 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58506 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58526 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58549 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58552 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58802 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58815 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59210 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60519 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61495 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61603 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011936 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11012690 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58542 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011950 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11027803 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11031748 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11031797 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11033554 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11034010 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11034233 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 51737 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58474 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58498 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58503 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58531 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58533 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58743 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58765 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58790 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58809 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58814 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60359 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60444 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60482 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60747 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61299 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61497 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61504 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61591 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 66883 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 67111 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 69999 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 70360 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401326 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401329 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401336 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401399 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401402 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 11009286 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 11010546 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 11010804 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 11026645 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 11027573 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 11035942 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401276 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401277 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401297 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401298 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401299 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401300 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401302 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401303 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401309 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401324 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401325 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401327 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401328 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401334 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401343 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401366 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401385 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401397 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401401 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 1401408 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401413 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 61788 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 69992 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 70333 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 70334 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 70413 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 70415 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 70436 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 70447 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401289 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 70065 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 70248 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 70301 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401256 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401444 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 52114 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 59497 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 60466 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 69955 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 11036078 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 70255 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 11011670 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 59386 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 59439 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 59497 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 59550 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 61020 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 55009 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 55017 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 59385 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 60378 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 69977 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 69978 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 69984 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 70235 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 70314 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 70315 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 70339 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 70365 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 711908 CONJUNTO ESTOFADO 2 E 3 LUGARES PÉSSIMO 11031342 CONJUNTO PARA PROFESSOR COMPOSTO DE MESA E CADEIRA PÉSSIMO 11008316 CONJUNTO PRÉ ESCOLAR PÉSSIMO 72157 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11034869 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11034875 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11034917 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11034935 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11034951 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11034981 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11034989 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11035038 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11035039 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11035040 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72154 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72237 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72284 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72313 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72130 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72147 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72252 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72277 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72311 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72312 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11035019 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11035023 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11034895 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72139 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72149 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11034936 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11034944 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11035026 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11035031 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72135 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72253 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72202 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72239 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72249 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11034930 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11034968 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11034972 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11035007 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11035042 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11035043 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72190 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72226 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72231 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72238 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72240 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72275 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72279 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72307 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO S/N CORTADOR DE CHAPA PÉSSIMO 48385 CORTADOR DE GRAMA PÉSSIMO 94337 CORTINA DE AR PÉSSIMO S/N CPU PÉSSIMO S/N CPU PÉSSIMO S/N CPU PÉSSIMO S/N CPU PÉSSIMO S/N CPU PÉSSIMO 1202000428 CPU PÉSSIMO 1202000437 CPU PÉSSIMO 716906 CRIADO MUDO HOSPITALAR PÉSSIMO 716909 CRIADO MUDO HOSPITALAR PÉSSIMO 716927 CRIADO MUDO HOSPITALAR PÉSSIMO S/N CUBA EM INOX PÉSSIMO S/N CUBA EM INOX PÉSSIMO S/N CUBA EM INOX PÉSSIMO 717415 DESFIBRILADOR PÉSSIMO S/N DETECTOR DE METAL PÉSSIMO 712670 DETECTOR FETAL PÉSSIMO 712672 DETECTOR FETAL PÉSSIMO 716699 DETECTOR FETAL PÉSSIMO 719191 DETECTOR FETAL PÉSSIMO 98571 DETECTOR FETAL PÉSSIMO 98578 DETECTOR FETAL PÉSSIMO 7008514 DETECTOR PORTÁTIL PÉSSIMO S/N DEZESSEIS PEÇAS DE LUMINÁRIAS DE ARQUIBANCADA PÉSSIMO 712621 DIVà ADULTO PARA EXAMES CLÍNICOS PÉSSIMO 7001733 DIVà CLÍNICO PÉSSIMO 7003989 DIVà CLÍNICO PÉSSIMO 7004001 DIVà CLÍNICO PÉSSIMO 7004002 DIVà CLÍNICO PÉSSIMO 7004006 DIVà CLÍNICO PÉSSIMO 7007285 DIVà CLÍNICO PÉSSIMO 7007513 DIVà CLÍNICO PÉSSIMO 7007719 DIVà CLÍNICO PÉSSIMO 7009210 DIVà CLÍNICO PÉSSIMO 715197 DIVà CLÍNICO PÉSSIMO 7003996 DIVà CLÍNICO PÉSSIMO 715191 DIVà CLÍNICO PEDIÁTRICO PÉSSIMO 719148 DIVà CLÍNICO PEDIÁTRICO PÉSSIMO 719503 DIVà PARA EXAME CLÍNICO PÉSSIMO 719523 DIVà PARA EXAME CLÍNICO PÉSSIMO 710471 DIVà PARA EXAME CLÍNICO PÉSSIMO 710502 DIVà PARA EXAME CLÍNICO PÉSSIMO S/N DIVERSOS ESPELHOS DE USO DENTAL PÉSSIMO 102042 ELETROCARDIÓGRAFO PÉSSIMO 7002740 ELETROCAUTERIO PÉSSIMO 7008647 ELETROCAUTERIO PÉSSIMO 7008650 ELETROCAUTERIO PÉSSIMO 713649 ESCADA PÉSSIMO 713650 ESCADA DE ALUMINIO PÉSSIMO 107617 ESCADA DE ALUMINIO PÉSSIMO 72007 ESCADA PORTÁTIL PÉSSIMO 7001359 ESCADINHA DE DOIS DEGRAUS PÉSSIMO 711184 ESCADINHA DE DOIS DEGRAUS PÉSSIMO 715119 ESCADINHA DE DOIS DEGRAUS PÉSSIMO 715136 ESCADINHA DE DOIS DEGRAUS PÉSSIMO 715138 ESCADINHA DE DOIS DEGRAUS PÉSSIMO 715143 ESCADINHA DE DOIS DEGRAUS PÉSSIMO 715151 ESCADINHA DE DOIS DEGRAUS PÉSSIMO 715157 ESCADINHA DE DOIS DEGRAUS PÉSSIMO 715718 ESCADINHA DE DOIS DEGRAUS PÉSSIMO 715748 ESCADINHA DE DOIS DEGRAUS PÉSSIMO 715776 ESCADINHA DE DOIS DEGRAUS PÉSSIMO 715106 ESCADINHA DE DOIS DEGRAUS PÉSSIMO 715115 ESCADINHA DE DOIS DEGRAUS PÉSSIMO 715116 ESCADINHA DE DOIS DEGRAUS PÉSSIMO 715131 ESCADINHA DE DOIS DEGRAUS PÉSSIMO 715140 ESCADINHA DE DOIS DEGRAUS PÉSSIMO S/N ESCORREDOR DE MACARRÃO PÉSSIMO 11011204 ESCRIVANINHA PÉSSIMO 1400830 ESCRIVANINHA PÉSSIMO 11011200 ESCRIVANINHA PÉSSIMO 11036244 ESCRIVANINHA PÉSSIMO 1401955 ESCRIVANINHA PÉSSIMO 7008328 ESFIGNOMANÔMETRO PÉSSIMO 7008331 ESFIGNOMANÔMETRO PÉSSIMO 7008366 ESFIGNOMANÔMETRO PÉSSIMO 7009199 ESFIGNOMANÔMETRO PÉSSIMO 7009200 ESFIGNOMANÔMETRO PÉSSIMO 7009201 ESFIGNOMANÔMETRO PÉSSIMO 7009202 ESFIGNOMANÔMETRO PÉSSIMO 713068 ESFIGNOMANÔMETRO PÉSSIMO 713077 ESFIGNOMANÔMETRO COM COLUNA DE MERCÚRIO PÉSSIMO 713090 ESFIGNOMANÔMETRO COM COLUNA DE MERCÚRIO PÉSSIMO 713092 ESFIGNOMANÔMETRO COM COLUNA DE MERCÚRIO PÉSSIMO 713096 ESFIGNOMANÔMETRO COM COLUNA DE MERCÚRIO PÉSSIMO 713101 ESFIGNOMANÔMETRO COM COLUNA DE MERCÚRIO PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 713103 ESFIGNOMANÔMETRO COM COLUNA DE MERCÚRIO PÉSSIMO 713110 ESFIGNOMANÔMETRO COM COLUNA DE MERCÚRIO PÉSSIMO 719177 ESFIGNOMANÔMETRO COM COLUNA DE MERCÚRIO PÉSSIMO 719178 ESFIGNOMANÔMETRO COM COLUNA DE MERCÚRIO PÉSSIMO 3000297 ESPREMEDOR DE BATATA PÉSSIMO 1400461 ESPREMEDOR DE FRUTAS PÉSSIMO 73909 ESPREMEDOR ELÉTRICO PÉSSIMO S/N ESTABILIZADOR PÉSSIMO S/N ESTABILIZADOR PÉSSIMO 31AGEHAB ESTABILIZADOR PÉSSIMO 121IMAM ESTABILIZADOR PÉSSIMO 122IMAM ESTABILIZADOR PÉSSIMO 70IMAM ESTABILIZADOR PÉSSIMO S/N ESTABILIZADOR PÉSSIMO 103442 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 11028246 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 110515 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 110520 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 110522 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 110523 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 110524 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 110525 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 110527 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 110530 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 110534 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 110559 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 120939 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 48995 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 48996 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 48997 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 48999 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 49001 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 49004 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 49005 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 49007 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 54528 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 54529 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 54536 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 63410 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 63659 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 63718 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 63722 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 63730 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 63734 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 64231 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 71539 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 717556 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 76625 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 77882 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 77885 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 77887 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 77889 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 77890 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 78085 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 78308 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 78356 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 78360 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 78362 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 78363 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 78470 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 78471 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 79282 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 79284 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 79294 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 79296 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 79299 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 80518 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 91865 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 120940 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 123159 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 123173 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 54597 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 7008143 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 78259 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 78310 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 78312 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 78367 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 79278 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 110536 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 110634 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 110642 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 63727 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 717554 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 717555 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 94458 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 94461 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 720869 ESTADIÔMETRO PÉSSIMO 11016990 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 1400105 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 1400557 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 1401901 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 1401902 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 49464 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 49512 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 49548 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 49642 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 49653 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 5000017 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 50213 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 7003540 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 74 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 76573 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 76574 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 712053 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 11007723 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 1000396 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 7000013 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 7003926 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 7003927 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 7009966 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 716737 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 11036181 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 49439 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 2000057 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 200239 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 6000515 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 7000799 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 7000993 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 7002154 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 200205 ESTANTE EM MDF PÉSSIMO 7009837 ESTUFA BACTERIOLÓGICA PÉSSIMO 46341 ESTUFA DE ESTERIALIZAÇÃO PÉSSIMO 711982 ESTUFA DE ESTERIALIZAÇÃO PÉSSIMO S/N ESTUFA DE ESTERILIZAÇÃO PÉSSIMO S/N ESTUFA DE ESTERILIZAÇÃO PÉSSIMO S/N ESTUFA DE ESTERILIZAÇÃO PÉSSIMO 711255 ESTUFA ELÉTRICA PÉSSIMO 712525 ESTUFA ELÉTRICA PÉSSIMO 713155 ESTUFA ODONTOLÓGICA PÉSSIMO 714088 ESTUFA ODONTOLÓGICA ELÉTRICA PÉSSIMO 11028454 EXTINTOR DE INCÊNDIO PÉSSIMO 1400397 EXTINTOR DE INCÊNDIO PÉSSIMO 49261 EXTINTOR DE INCÊNDIO PÉSSIMO 1400132 FERRO ELÉTRICO PÉSSIMO 716567 FERRO ELÉTRICO PÉSSIMO 7001041 FICHÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 7001090 FICHÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 6000305 FICHÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 7001580 FICHÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 7000458 FICHÁRIO DE ACRÍLICO PÉSSIMO 713827 FICHÁRIO DE MESA PÉSSIMO 7000154 FICHÁRIO DE MESA PÉSSIMO 7003008 FICHÁRIO DE MESA PÉSSIMO 63593 FILMADORA PÉSSIMO 102724 FILTRO DE ÁGUA PÉSSIMO 1400745 FILTRO DE ÁGUA PÉSSIMO 1400746 FILTRO DE ÁGUA PÉSSIMO 1401664 FILTRO DE ÁGUA PÉSSIMO 54030 FILTRO DE ÁGUA PÉSSIMO 52825 FILTRO DE ÁGUA PÉSSIMO 7008025 FILTRO DE ÁGUA PÉSSIMO S/N FITA DE VÍDEO CASSETE PÉSSIMO S/N FITA DE VÍDEO CASSETE PÉSSIMO S/N FITA DE VÍDEO CASSETE PÉSSIMO S/N FITAS DE VÍDEO CASSETE DIVERSAS PÉSSIMO S/N FLEEP CHART PÉSSIMO 7009690 FLUXOMETRO PÉSSIMO S/N FLUXOMETRO PÉSSIMO 1202000474 FOCO PÉSSIMO 7009648 FOCO CLÍNICO E GINECOLÓGICO PÉSSIMO 712000 FOCO CLÍNICO E GINECOLÓGICO PÉSSIMO 717389 FOCO CLÍNICO E GINECOLÓGICO PÉSSIMO 717390 FOCO CLÍNICO E GINECOLÓGICO PÉSSIMO 717403 FOCO CLÍNICO E GINECOLÓGICO PÉSSIMO 7009220 FOCO DE TETO SIMPLES PÉSSIMO 7001398 FOCO GINECOLÓGICO PÉSSIMO 7001399 FOCO GINECOLÓGICO PÉSSIMO 7004049 FOCO GINECOLÓGICO PÉSSIMO 7008351 FOCO GINECOLÓGICO PÉSSIMO 7008353 FOCO GINECOLÓGICO PÉSSIMO 7008363 FOCO GINECOLÓGICO PÉSSIMO 7008354 FOCO GINECOLÓGICO PÉSSIMO 11000309 FOGÃO PÉSSIMO 11035075 FOGÃO PÉSSIMO 1400124 FOGÃO PÉSSIMO 1400174 FOGÃO PÉSSIMO 1400416 FOGÃO PÉSSIMO 1400573 FOGÃO PÉSSIMO 1400575 FOGÃO PÉSSIMO 1400789 FOGÃO PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 1400811 FOGÃO PÉSSIMO 1401455 FOGÃO PÉSSIMO 1401458 FOGÃO PÉSSIMO 1401459 FOGÃO PÉSSIMO 49278 FOGÃO PÉSSIMO 49725 FOGÃO PÉSSIMO 49726 FOGÃO PÉSSIMO 62314 FOGÃO PÉSSIMO 67604 FOGÃO PÉSSIMO 7007804 FOGÃO PÉSSIMO 49728 FOGÃO PÉSSIMO 97214 FOGÃO PÉSSIMO 7001361 FOGÃO PÉSSIMO 7001441 FOGÃO PÉSSIMO 7007445 FOGÃO PÉSSIMO 11028225 FOGÃO PÉSSIMO 49122 FOGÃO PÉSSIMO S/N FÓRCEPS DE USO ODONTOLÓGICO PÉSSIMO 93781 FORNO MICROONDAS PÉSSIMO 93782 FORNO MICROONDAS PÉSSIMO 716839 FORNO MICROONDAS PÉSSIMO S/N FORNO MICROONDAS PÉSSIMO 719170 FOTOPOLIMERIZADOR PÉSSIMO 123157 FRAGMENTADORA PARA PAPEL PÉSSIMO 1400441 FREEZER PÉSSIMO 1400581 FREEZER PÉSSIMO 48886 FREEZER PÉSSIMO 49225 FREEZER PÉSSIMO 49228 FREEZER PÉSSIMO 46340 FREEZER PÉSSIMO 77024 FREEZER PÉSSIMO 7009625 FREEZER PÉSSIMO 7001439 FREEZER PÉSSIMO 1401919 FURADEIRA PÉSSIMO 78153 FURADEIRA PÉSSIMO 08IMAM GAVETEIRO PÉSSIMO 123126 GAVETEIRO DE MADEIRA PÉSSIMO 79789 GAVETEIRO EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 79822 GAVETEIRO EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 1401945 GELADEIRA PÉSSIMO 7000854 GELADEIRA PÉSSIMO 7001440 GELADEIRA PÉSSIMO 7001442 GELADEIRA PÉSSIMO 7001443 GELADEIRA PÉSSIMO S/N GIRA-GIRA EM PLÁSTICO PÉSSIMO S/N GIRA-GIRA EM PLÁSTICO PÉSSIMO 80773 GLOBO TERRESTRE PÉSSIMO 1202000014 GRAVADOR ELETROQUÍMICO PÉSSIMO 711915 GUARDA ROUPA PÉSSIMO 11034116 GUARDA ROUPA PÉSSIMO 67561 GUARDA ROUPA PÉSSIMO 1400273 GUARDA ROUPA PÉSSIMO S/N GUILHOTINA PÉSSIMO 53316 GUILHOTINA PÉSSIMO 72036 GUILHOTINA PÉSSIMO 711976 HUB PÉSSIMO 714815 HUB PÉSSIMO 49848 HUB PÉSSIMO 1202000112 IMPRESSOA HP PÉSSIMO 100798 IMPRESSORA PÉSSIMO 46009 IMPRESSORA PÉSSIMO 48718 IMPRESSORA PÉSSIMO 48753 IMPRESSORA PÉSSIMO 48944 IMPRESSORA PÉSSIMO 49048 IMPRESSORA PÉSSIMO 49057 IMPRESSORA PÉSSIMO 49195 IMPRESSORA PÉSSIMO 53722 IMPRESSORA PÉSSIMO 53723 IMPRESSORA PÉSSIMO 53737 IMPRESSORA PÉSSIMO 53740 IMPRESSORA PÉSSIMO 53756 IMPRESSORA PÉSSIMO 54189 IMPRESSORA PÉSSIMO 54501 IMPRESSORA PÉSSIMO 63336 IMPRESSORA PÉSSIMO 63570 IMPRESSORA PÉSSIMO 63571 IMPRESSORA PÉSSIMO 63572 IMPRESSORA PÉSSIMO 63580 IMPRESSORA PÉSSIMO 63581 IMPRESSORA PÉSSIMO 63582 IMPRESSORA PÉSSIMO 63649 IMPRESSORA PÉSSIMO 66584 IMPRESSORA PÉSSIMO 66592 IMPRESSORA PÉSSIMO 67540 IMPRESSORA PÉSSIMO 67544 IMPRESSORA PÉSSIMO 67938 IMPRESSORA PÉSSIMO 71291 IMPRESSORA PÉSSIMO 714644 IMPRESSORA PÉSSIMO 716788 IMPRESSORA PÉSSIMO 71697 IMPRESSORA PÉSSIMO 73455 IMPRESSORA PÉSSIMO 73456 IMPRESSORA PÉSSIMO 73457 IMPRESSORA PÉSSIMO 73458 IMPRESSORA PÉSSIMO 73459 IMPRESSORA PÉSSIMO 73460 IMPRESSORA PÉSSIMO 73461 IMPRESSORA PÉSSIMO 73462 IMPRESSORA PÉSSIMO 73883 IMPRESSORA PÉSSIMO 75679 IMPRESSORA PÉSSIMO 123160 IMPRESSORA PÉSSIMO 123161 IMPRESSORA PÉSSIMO 123162 IMPRESSORA PÉSSIMO 123163 IMPRESSORA PÉSSIMO 123165 IMPRESSORA PÉSSIMO 123166 IMPRESSORA PÉSSIMO 123187 IMPRESSORA PÉSSIMO 123188 IMPRESSORA PÉSSIMO 48678 IMPRESSORA PÉSSIMO 50337 IMPRESSORA PÉSSIMO 717545 IMPRESSORA PÉSSIMO 73884 IMPRESSORA PÉSSIMO 76591 IMPRESSORA PÉSSIMO 104967 IMPRESSORA PÉSSIMO 46001 IMPRESSORA PÉSSIMO 7010157 IMPRESSORA PÉSSIMO 714639 IMPRESSORA PÉSSIMO 714640 IMPRESSORA PÉSSIMO 714887 IMPRESSORA PÉSSIMO 717372 IMPRESSORA PÉSSIMO 719719 IMPRESSORA PÉSSIMO 719721 IMPRESSORA PÉSSIMO 719724 IMPRESSORA PÉSSIMO 719740 IMPRESSORA PÉSSIMO 719743 IMPRESSORA PÉSSIMO 719753 IMPRESSORA PÉSSIMO 94332 IMPRESSORA PÉSSIMO 1202000107 IMPRESSORA PÉSSIMO 1202000113 IMPRESSORA PÉSSIMO 1202000120 IMPRESSORA PÉSSIMO 1202000454 IMPRESSORA PÉSSIMO 1202000455 IMPRESSORA PÉSSIMO S/N IMPRESSORA PÉSSIMO S/N IMPRESSORA PÉSSIMO 714636 IMPRESSORA A JATO DE TINTA PÉSSIMO 49781 IMPRESSORA A LASER PÉSSIMO 50340 IMPRESSORA A LASER PÉSSIMO 713043 IMPRESSORA A LASER PÉSSIMO 714891 IMPRESSORA A LASER PÉSSIMO 714894 IMPRESSORA A LASER PÉSSIMO 1202000443 IMPRESSORA HP PÉSSIMO 714363 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 714370 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 714375 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 714377 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 714387 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 714388 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 714395 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 714402 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 714407 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 714409 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 714412 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 714414 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 714422 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 714424 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 714431 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 714435 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 714436 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 714438 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 714441 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 1202000445 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 1202000446 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 72498 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL PÉSSIMO 92942 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL PÉSSIMO 101144 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL PÉSSIMO 96208 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL PÉSSIMO 110IMAM IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL PÉSSIMO 96213 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL PÉSSIMO 96214 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL PÉSSIMO 96222 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL PÉSSIMO 96226 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL PÉSSIMO 96233 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL PÉSSIMO 96272 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL PÉSSIMO 713511 INALADOR PORTÁTIL PÉSSIMO S/N JATO DE AREIA PÉSSIMO 7007260 JOGO DE MESA PÉSSIMO 7007746 JOGO DE MESA PÉSSIMO 7007456 JOGO DE MESA PÉSSIMO 49136 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 53135 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA PÉSSIMO 52947 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA PÉSSIMO 52996 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA PÉSSIMO 53083 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA PÉSSIMO 49131 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA PÉSSIMO 49164 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA PÉSSIMO 53018 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA PÉSSIMO 11007227 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA PÉSSIMO 49153 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA PÉSSIMO 52978 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA PÉSSIMO 53067 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA PÉSSIMO 53132 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA PÉSSIMO 53145 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA PÉSSIMO 53146 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA PÉSSIMO 49148 JOGO DE MESA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 49132 JOGO DE MESA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 49137 JOGO DE MESA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 49139 JOGO DE MESA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 49146 JOGO DE MESA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 69888 JOGO DE MESA PARA REFEITÓRIO PÉSSIMO 71068 JOGO DE MESA PARA REFEITÓRIO PÉSSIMO 69831 JOGO DE MESA PARA REFEITÓRIO PÉSSIMO 69875 JOGO DE MESA PARA REFEITÓRIO PÉSSIMO 69882 JOGO DE MESA PARA REFEITÓRIO PÉSSIMO 69883 JOGO DE MESA PARA REFEITÓRIO PÉSSIMO 70990 JOGO DE MESA PARA REFEITÓRIO PÉSSIMO 71033 JOGO DE MESA PARA REFEITÓRIO PÉSSIMO 49701 KIT DE CONECTORIZAÇÃO PÉSSIMO 11026677 KIT ESCOLAR PÉSSIMO 11022358 KIT ESCOLAR PÉSSIMO 11022337 KIT ESCOLAR PÉSSIMO 54132 LAVADORA DE ALTA PRESSÃO PÉSSIMO 69126 LAVADORA DE ALTA PRESSÃO PÉSSIMO 278AGETRAN LAVADORA DE ALTA PRESSÃO PÉSSIMO 54035 LAVADORA DE ALTA PRESSÃO PÉSSIMO 95153 LAVADORA DE ALTA PRESSÃO PÉSSIMO 54144 LAVADORA DE ROUPAS PÉSSIMO 54151 LAVADORA DE ROUPAS PÉSSIMO 54155 LAVADORA DE ROUPAS PÉSSIMO S/N LAVADORA DE ROUPAS PÉSSIMO 95350 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 11033012 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 11036457 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 1400407 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 1400423 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 1401612 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 49357 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 49364 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 49874 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 54483 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 67635 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 67636 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 75284 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 75310 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 75353 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 75381 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 95353 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 1400419 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 75290 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 75304 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 75378 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 95354 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 11035096 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 75357 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 75418 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 714213 LIXEIRA PÉSSIMO 714214 LIXEIRA PÉSSIMO 714217 LIXEIRA PÉSSIMO 7007637 LONGARINA PÉSSIMO 7009309 LONGARINA PÉSSIMO 7010000 LONGARINA PÉSSIMO 7010003 LONGARINA PÉSSIMO 712458 LONGARINA PÉSSIMO 713958 LONGARINA PÉSSIMO 713963 LONGARINA PÉSSIMO 713967 LONGARINA PÉSSIMO 714233 LONGARINA PÉSSIMO 714239 LONGARINA PÉSSIMO 715688 LONGARINA PÉSSIMO 715689 LONGARINA PÉSSIMO 716202 LONGARINA PÉSSIMO 7008290 LONGARINA PÉSSIMO 7009299 LONGARINA PÉSSIMO 7009304 LONGARINA PÉSSIMO 7009312 LONGARINA PÉSSIMO 7009314 LONGARINA PÉSSIMO 7009317 LONGARINA PÉSSIMO 7009319 LONGARINA PÉSSIMO 711837 LONGARINA PÉSSIMO 711845 LONGARINA PÉSSIMO 713961 LONGARINA PÉSSIMO 713968 LONGARINA PÉSSIMO 714236 LONGARINA PÉSSIMO 714237 LONGARINA PÉSSIMO 714238 LONGARINA PÉSSIMO 714241 LONGARINA PÉSSIMO 715704 LONGARINA PÉSSIMO 716119 LONGARINA PÉSSIMO 716137 LONGARINA PÉSSIMO 716156 LONGARINA PÉSSIMO 716175 LONGARINA PÉSSIMO 716178 LONGARINA PÉSSIMO 716180 LONGARINA PÉSSIMO 716181 LONGARINA PÉSSIMO 716182 LONGARINA PÉSSIMO 716196 LONGARINA PÉSSIMO 716198 LONGARINA PÉSSIMO 716204 LONGARINA PÉSSIMO 716229 LONGARINA PÉSSIMO 716236 LONGARINA PÉSSIMO 716237 LONGARINA PÉSSIMO 716240 LONGARINA PÉSSIMO 716245 LONGARINA PÉSSIMO 716247 LONGARINA PÉSSIMO 716250 LONGARINA PÉSSIMO 716504 LONGARINA PÉSSIMO 716505 LONGARINA PÉSSIMO 720596 LONGARINA PÉSSIMO 720597 LONGARINA PÉSSIMO 720598 LONGARINA PÉSSIMO 720613 LONGARINA PÉSSIMO 93913 LONGARINA PÉSSIMO 7003595 MACA PÉSSIMO 7003596 MACA PÉSSIMO 7009167 MACA DE TRANSFERÊNCIA PÉSSIMO S/N MACA PARA TRANSPORTE PÉSSIMO S/N MACA PARA TRANSPORTE PÉSSIMO S/N MAPA FÍSICO DO BRASIL PÉSSIMO 1401914 MÁQUINA DE COSTURA PÉSSIMO 1401915 MÁQUINA DE COSTURA PÉSSIMO 76296 MÁQUINA DE COSTURA PÉSSIMO 76298 MÁQUINA DE COSTURA PÉSSIMO 76301 MÁQUINA DE COSTURA PÉSSIMO 76312 MÁQUINA DE COSTURA PÉSSIMO 76314 MÁQUINA DE COSTURA PÉSSIMO 76326 MÁQUINA DE COSTURA PÉSSIMO 6000408 MÁQUINA DE ENCADERNAR PÉSSIMO 11019578 MÁQUINA DE ESCREVER PÉSSIMO 5000581 MÁQUINA DE ESCREVER PÉSSIMO 6000420 MÁQUINA DE ESCREVER PÉSSIMO 7000536 MÁQUINA DE ESCREVER PÉSSIMO 7001137 MÁQUINA DE ESCREVER PÉSSIMO 7001357 MÁQUINA DE ESCREVER PÉSSIMO 713770 MÁQUINA DE LAVAR CALÇADA DE ALTA PRESSÃO PÉSSIMO 713762 MÁQUINA DE LAVAR CALÇADA DE ALTA PRESSÃO PÉSSIMO 713772 MÁQUINA DE LAVAR CALÇADA DE ALTA PRESSÃO PÉSSIMO 719687 MÁQUINA DE LAVAR CALÇADA DE ALTA PRESSÃO PÉSSIMO 719690 MÁQUINA DE LAVAR CALÇADA DE ALTA PRESSÃO PÉSSIMO 719693 MÁQUINA DE LAVAR CALÇADA DE ALTA PRESSÃO PÉSSIMO 719700 MÁQUINA DE LAVAR CALÇADA DE ALTA PRESSÃO PÉSSIMO 713766 MÁQUINA DE LAVAR CALÇADA DE ALTA PRESSÃO PÉSSIMO 713765 MÁQUINA DE LAVAR PISO PÉSSIMO 713771 MÁQUINA DE LAVAR PISO PÉSSIMO S/N MÁQUINA DE XEROX PÉSSIMO 48759 MÁQUINA FOTOGRÁFICA PÉSSIMO 102234 MÁQUINA PARA LAVAR ROUPAS PÉSSIMO S/N MEDIDOR DE PRESSÃO PÉSSIMO 120 MESA PÉSSIMO 2000029 MESA PÉSSIMO 210 MESA PÉSSIMO 46032 MESA PÉSSIMO 46034 MESA PÉSSIMO 72734 MESA PÉSSIMO 91942 MESA PÉSSIMO 97104 MESA PÉSSIMO 97105 MESA PÉSSIMO 49736 MESA PÉSSIMO 72822 MESA PÉSSIMO 72823 MESA PÉSSIMO 72824 MESA PÉSSIMO 72825 MESA PÉSSIMO 90996 MESA PÉSSIMO 46095 MESA PÉSSIMO 82390 MESA PÉSSIMO 1000264 MESA PÉSSIMO 5000123 MESA PÉSSIMO 7000896 MESA PÉSSIMO 712080 MESA PÉSSIMO 713614 MESA PÉSSIMO S/N MESA PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 11017382 MESA PÉSSIMO 1401228 MESA PÉSSIMO 48814 MESA PÉSSIMO 53335 MESA PÉSSIMO 53402 MESA PÉSSIMO 53403 MESA PÉSSIMO 54091 MESA PÉSSIMO 72732 MESA PÉSSIMO 90565 MESA PÉSSIMO 90665 MESA PÉSSIMO 90970 MESA PÉSSIMO 1400740 MESA PÉSSIMO 67671 MESA PÉSSIMO 28IMAM MESA PÉSSIMO 7003872 MESA PÉSSIMO 7007732 MESA PÉSSIMO 7008204 MESA PÉSSIMO 7009111 MESA PÉSSIMO 710906 MESA PÉSSIMO 719051 MESA PÉSSIMO 1400713 MESA PÉSSIMO 82234 MESA PÉSSIMO 82251 MESA PÉSSIMO 82253 MESA PÉSSIMO 82256 MESA PÉSSIMO 90490 MESA PÉSSIMO 101996 MESA PÉSSIMO 11026539 MESA PÉSSIMO 90477 MESA PÉSSIMO 101997 MESA PÉSSIMO 48810 MESA PÉSSIMO 710328 MESA AUXILIAR DE MAYO PÉSSIMO S/N MESA BUCKY PÉSSIMO 94816 MESA DE AÇO PÉSSIMO 1401620 MESA DE AÇO PÉSSIMO 5000065 MESA DE AÇO PÉSSIMO 7002248 MESA DE AÇO PÉSSIMO 123944 MESA DE AÇO PÉSSIMO 94753 MESA DE CENTRO PÉSSIMO 451AGETRAN MESA DE CENTRO PÉSSIMO 500995 MESA DE CEREJEIRA PÉSSIMO 11007137 MESA DE CEREJEIRA PÉSSIMO 7000532 MESA DE CEREJEIRA PÉSSIMO 7001455 MESA DE CEREJEIRA PÉSSIMO 712950 MESA DE ESCRITÓRIO PÉSSIMO 713582 MESA DE ESCRITÓRIO PÉSSIMO 713584 MESA DE ESCRITÓRIO PÉSSIMO 714315 MESA DE ESCRITÓRIO PÉSSIMO 713580 MESA DE ESCRITÓRIO PÉSSIMO 713581 MESA DE ESCRITÓRIO PÉSSIMO 713585 MESA DE ESCRITÓRIO PÉSSIMO 714314 MESA DE ESCRITÓRIO PÉSSIMO 123131 MESA DE ESTRUTURA METÁLICA PÉSSIMO 51011 MESA DE FERRO PÉSSIMO 50964 MESA DE FERRO PÉSSIMO 50974 MESA DE FERRO PÉSSIMO 50954 MESA DE FERRO PÉSSIMO 50960 MESA DE FERRO PÉSSIMO 50987 MESA DE FERRO PÉSSIMO 11004166 MESA DE MADEIRA PÉSSIMO 11004963 MESA DE MADEIRA PÉSSIMO 48598 MESA DE MADEIRA PÉSSIMO 49113 MESA DE MADEIRA PÉSSIMO 3000175 MESA DE MADEIRA PÉSSIMO 46926 MESA DE MADEIRA PÉSSIMO 46925 MESA DE MADEIRA PÉSSIMO 11004002 MESA DE MADEIRA PÉSSIMO 7001332 MESA DE MADEIRA PÉSSIMO 49102 MESA DE MADEIRA PARA REFEITÓRIO PÉSSIMO 49103 MESA DE MADEIRA PARA REFEITÓRIO PÉSSIMO 10000004 MESA DE MADEIRA PARA TELEFONE PÉSSIMO 12000374 MESA DE MAYO PÉSSIMO 7001325 MESA DE MAYO PÉSSIMO 7001336 MESA DE MAYO PÉSSIMO 100172 MESA DE REUNIÃO PÉSSIMO 1400089 MESA DE REUNIÃO PÉSSIMO 712955 MESA DE REUNIÃO PÉSSIMO 46275 MESA DE TÊNIS OFICIAL PÉSSIMO 79738 MESA DE TÊNIS OFICIAL PÉSSIMO 79740 MESA DE TÊNIS OFICIAL PÉSSIMO 79741 MESA DE TÊNIS OFICIAL PÉSSIMO 1000479 MESA EM CEREJEIRA PÉSSIMO 11028097 MESA EM CEREJEIRA PÉSSIMO 3000033 MESA EM CEREJEIRA PÉSSIMO 5000263 MESA EM CEREJEIRA PÉSSIMO 5000502 MESA EM CEREJEIRA PÉSSIMO 11019657 MESA EM CEREJEIRA PÉSSIMO 13000126 MESA EM CEREJEIRA PÉSSIMO 3000398 MESA EM CEREJEIRA PÉSSIMO 5000504 MESA EM CEREJEIRA PÉSSIMO 5000688 MESA EM CEREJEIRA PÉSSIMO 7000791 MESA EM CEREJEIRA PÉSSIMO 7000804 MESA EM CEREJEIRA PÉSSIMO 7000835 MESA EM CEREJEIRA PÉSSIMO 7002255 MESA EM CEREJEIRA PÉSSIMO 7001429 MESA EM CEREJEIRA PÉSSIMO 79398 MESA EM MADEIRA PÉSSIMO 11022193 MESA EM MADEIRA PÉSSIMO 11026338 MESA EM MDF PÉSSIMO 48621 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 64335 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 72487 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 93961 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 68813 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 48802 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 48803 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 48804 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 48805 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 48806 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 48807 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 48808 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 48809 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 48811 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 48946 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 501063 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 601123 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 68803 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 7009956 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 48800 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 68767 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 46841 MESA EM MELAMÍNICO COM SUPORTE PARA TECLADO PÉSSIMO 86156 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 86405 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 87488 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 87525 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 87530 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 87533 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 89457 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 89611 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 88575 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 88910 MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO 87815 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 60961 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 86282 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 88592 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 89467 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 89474 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 86619 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 86778 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 86792 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 87401 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 87674 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 88400 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 88468 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 88480 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 88482 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 88489 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 88517 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 88677 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 88685 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 88961 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 89342 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 89348 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 89351 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 89357 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 89360 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 89426 MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO 88675 MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO 86620 MESA ESCOLAR PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 86643 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 86658 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 86666 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 88484 MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO 87562 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 88831 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 89652 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 115572 MESA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1128069 MESA ESCRIVANINHA PÉSSIMO 76646 MESA ESCRIVANINHA PÉSSIMO 71551 MESA ESCRIVANINHA PÉSSIMO 97103 MESA ESTAÇÃO DE TRABALHO PÉSSIMO 7001457 MESA MACA CLÍNICA PÉSSIMO 11031210 MESA MELAMÍNICO PÉSSIMO 711307 MESA MELAMÍNICO COM 3 GAVETAS COM CHAVES PARA 3 GAVETAS MEDINDO PÉSSIMO 711309 MESA MELAMÍNICO COM 3 GAVETAS COM CHAVES PARA 3 GAVETAS MEDINDO PÉSSIMO 711310 MESA MELAMÍNICO COM 3 GAVETAS COM CHAVES PARA 3 GAVETAS MEDINDO PÉSSIMO 711311 MESA MELAMÍNICO COM 3 GAVETAS COM CHAVES PARA 3 GAVETAS MEDINDO PÉSSIMO 711312 MESA MELAMÍNICO COM 3 GAVETAS COM CHAVES PARA 3 GAVETAS MEDINDO PÉSSIMO 711308 MESA MELAMÍNICO COM 3 GAVETAS COM CHAVES PARA 3 GAVETAS MEDINDO PÉSSIMO 7003512 MESA PARA DATILÓGRAFO PÉSSIMO 7001454 MESA PARA DATILÓGRAFO EM CEREJEIRA PÉSSIMO 7002080 MESA PARA DATILÓGRAFO EM CEREJEIRA PÉSSIMO 716930 MESA PARA EXAME CLÍNICA TIPO MACA PÉSSIMO 716931 MESA PARA EXAME CLÍNICA TIPO MACA PÉSSIMO 716932 MESA PARA EXAME CLÍNICA TIPO MACA PÉSSIMO 716933 MESA PARA EXAME CLÍNICA TIPO MACA PÉSSIMO 710297 MESA PARA EXAMES CLÍNICOS PÉSSIMO 46023 MESA PARA IMPRESSORA PÉSSIMO 46024 MESA PARA IMPRESSORA PÉSSIMO 46025 MESA PARA IMPRESSORA PÉSSIMO 48623 MESA PARA IMPRESSORA PÉSSIMO 48626 MESA PARA IMPRESSORA PÉSSIMO 48627 MESA PARA IMPRESSORA PÉSSIMO 48628 MESA PARA IMPRESSORA PÉSSIMO 48629 MESA PARA IMPRESSORA PÉSSIMO 48630 MESA PARA IMPRESSORA PÉSSIMO 48631 MESA PARA IMPRESSORA PÉSSIMO 48632 MESA PARA IMPRESSORA PÉSSIMO 48637 MESA PARA IMPRESSORA PÉSSIMO 48638 MESA PARA IMPRESSORA PÉSSIMO 48639 MESA PARA IMPRESSORA PÉSSIMO 48640 MESA PARA IMPRESSORA PÉSSIMO 48641 MESA PARA IMPRESSORA PÉSSIMO 11028521 MESA PARA IMPRESSORA PÉSSIMO 7005690 MESA PARA IMPRESSORA PÉSSIMO 7005691 MESA PARA IMPRESSORA PÉSSIMO 7005689 MESA PARA IMPRESSORA PÉSSIMO 5000493 MESA PARA MÁQUINA DE ESCREVER PÉSSIMO 11028024 MESA PARA MICRO E IMPRESSORA PÉSSIMO 100101 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 123149 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 181 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 183 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 48616 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 48617 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 48618 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 48677 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 501179 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 50253 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 50264 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 52413 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 52527 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 52528 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 52603 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 52653 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 600926 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 601330 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 601335 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 601338 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 601340 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 64324 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 67646 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 70844 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 70898 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 71555 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 71560 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 71563 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 71739 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 717428 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 74677 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 76015 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 76217 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 76667 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 92017 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 92018 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 457AGETRAN MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 255AGETRAN MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 47534 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 52660 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 60219 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 71737 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 11031197 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 1401646 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 47533 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 501158 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 52620 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 52649 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 600403 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 600780 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 601329 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 64469 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 70821 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 716080 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 76060 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 76070 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 11025999 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 11028279 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 7005672 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 716077 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 48594 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 52453 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 70831 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 716083 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 76078 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 76154 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 76166 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 76181 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 52444 MESA PARA MICROCOMPUTADOR COM SUPORTE PARA CPU PÉSSIMO 89830 MESA PARA PRÉ ESCOLAR PÉSSIMO 47767 MESA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 11034960 MESA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 47724 MESA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 47729 MESA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 11035058 MESA PARA PROFESSOR PÉSSIMO 11017838 MESA PARA PROFESSOR PÉSSIMO 68849 MESA PARA PROFESSOR PÉSSIMO 68946 MESA PARA PROFESSOR PÉSSIMO 68948 MESA PARA PROFESSOR PÉSSIMO 11017853 MESA PARA PROFESSOR PÉSSIMO 716943 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716946 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716947 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716951 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716965 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716967 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716968 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716974 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716976 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716978 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716979 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716982 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716983 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716994 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716997 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716998 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716999 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716954 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716963 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716971 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716986 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 1202000481 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 1400795 MESA PARA REFEITÓRIO PÉSSIMO 712518 MESA PARA REFEITÓRIO PÉSSIMO 91652 MESA PARA REFEITÓRIO ADULTO PÉSSIMO 91651 MESA PARA REFEITÓRIO ADULTO PÉSSIMO 72881 MESA PARA REFEITÓRIO INFANTIL PÉSSIMO 11026537 MESA PARA REUNIÃO PÉSSIMO 99414 MESA PARA REUNIÃO PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 69042 MESA PARA REUNIÃO PÉSSIMO 10000070 MESA PARA TELEFONE PÉSSIMO 1401527 MESA PARA TELEFONE PÉSSIMO 2000015 MESA PARA TELEFONE PÉSSIMO 74661 MESA PARA TELEFONE PÉSSIMO 74681 MESA PLÁSTICA PÉSSIMO S/N MESA PRÉ-ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA PRÉ-ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA PRÉ-ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA PRÉ-ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA PRÉ-ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA PRÉ-ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA PRÉ-ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA PRÉ-ESCOLAR PÉSSIMO 712460 MESA TIPO ESCRIVANINHA PARA COMPUTADOR E IMPRESSORA PÉSSIMO 712461 MESA TIPO ESCRIVANINHA PARA COMPUTADOR E IMPRESSORA PÉSSIMO 11036410 MESINHA ESCOLAR PÉSSIMO 11020055 MESINHA PRÉ ESCOLAR PÉSSIMO 62337 MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 103233 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 103234 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 103235 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 103239 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 103240 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 103241 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 103242 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 103243 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 103244 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 103245 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 103247 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 103249 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 103250 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 103251 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 103252 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 105690 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 431AGETRAN MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 48365 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 49246 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 49248 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 53188 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 53769 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 53838 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 53880 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 53943 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 601137 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 601265 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 63591 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 64425 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 66559 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 67718 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 67731 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 714819 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 714820 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 714821 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 714824 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 717549 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 72503 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 73489 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 74735 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 74817 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 78 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 78035 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 78180 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 78183 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 78196 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 78200 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 78396 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 78489 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 79499 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 79974 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 80525 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 94002 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 94003 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 94874 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 97373 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 103236 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 50664 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 53940 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 720032 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 73893 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 76489 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 68IMAM MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 109902 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 109905 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 101877 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 122916 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 48717 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 712097 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 712099 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 713190 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 713503 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 714674 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 714677 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 714823 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 717373 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 717374 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 717516 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 719957 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 719959 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 719966 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 719985 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 720002 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 720004 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 720006 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 720009 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 720010 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 720011 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 720016 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 720023 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 720034 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 720049 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 95457 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 95458 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 95480 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 95482 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 95485 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 95492 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 95496 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 95498 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 95527 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 95543 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 96135 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 713551 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 713554 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 105902 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 123171 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 123175 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 123178 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 123179 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 123180 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 123182 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 123184 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 123185 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 52 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 52497 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 61908 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 61912 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 61914 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 63401 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 63583 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 63690 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 63692 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 63695 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 63696 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 63704 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 63706 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 63737 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 67707 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 67994 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 68007 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 68042 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 68044 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 68070 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 68079 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 68082 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 68097 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 68104 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 68107 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 68115 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 68129 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 68132 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 68147 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 68164 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 68167 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 68169 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 68170 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 68185 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 68187 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 71262 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714690 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714712 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714772 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714782 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714789 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 71575 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 71615 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 71619 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 71705 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 71714 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 71717 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 717502 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 717508 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 717524 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 72496 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 75681 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 66679 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 713148 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714691 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714760 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 715214 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 105474 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714783 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 105471 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 105555 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 105557 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 63702 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 713146 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714679 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714680 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714682 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714684 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714693 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714695 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714697 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714698 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714699 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714701 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714702 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714704 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714705 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714706 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714707 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714709 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714710 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714711 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714714 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714715 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714716 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714717 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714719 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714721 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714724 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714725 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714727 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714731 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714738 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714739 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714740 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714742 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714743 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714744 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714746 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714747 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714748 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714751 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714752 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714753 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714754 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714755 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714756 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714757 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714758 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714761 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714764 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714765 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714767 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714768 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714773 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714776 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714777 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714778 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714780 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714781 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714784 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714785 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714786 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714787 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714788 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714790 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714792 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714794 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714802 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714803 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714804 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714806 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714807 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714808 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714810 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714816 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714817 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714818 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714825 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714904 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714905 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714907 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714908 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714911 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714914 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714916 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714917 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714918 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714920 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 714922 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 715216 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 715218 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 716070 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 716073 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 717507 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 717510 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 717514 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 717515 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 717517 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 717519 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 717522 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 717523 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 717528 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 717529 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 717530 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 717531 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 717533 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 717535 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 717536 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 717590 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 717591 MICROCOMPUTADOR CPU PÉSSIMO 11026274 MICROFONE PÉSSIMO 11026443 MICROFONE PÉSSIMO 11035462 MICROFONE PÉSSIMO 11035565 MICROFONE PÉSSIMO 1401568 MICROFONE PÉSSIMO 1401575 MICROFONE PÉSSIMO 1401576 MICROFONE PÉSSIMO 1401577 MICROFONE PÉSSIMO 67615 MICROFONE PÉSSIMO 69479 MICROFONE PÉSSIMO 95257 MICROFONE PÉSSIMO 95266 MICROFONE PÉSSIMO 64446 MICROFONE PÉSSIMO 7003026 MICROSCÓPIO PÉSSIMO 7009839 MICROSCÓPIO PÉSSIMO S/N MICROSCÓPIO PÉSSIMO 50128 MIMEÓGRAFO PÉSSIMO 11003105 MIMEÓGRAFO PÉSSIMO 11007784 MIMEÓGRAFO PÉSSIMO 11008154 MIMEÓGRAFO PÉSSIMO 11009493 MIMEÓGRAFO PÉSSIMO 11011693 MIMEÓGRAFO PÉSSIMO 11014676 MIMEÓGRAFO PÉSSIMO 11019741 MIMEÓGRAFO PÉSSIMO 11019748 MIMEÓGRAFO PÉSSIMO 11021066 MIMEÓGRAFO PÉSSIMO 11021203 MIMEÓGRAFO PÉSSIMO 11022124 MIMEÓGRAFO PÉSSIMO 11022271 MIMEÓGRAFO PÉSSIMO 11026501 MIMEÓGRAFO PÉSSIMO 11030910 MIMEÓGRAFO PÉSSIMO 11035414 MIMEÓGRAFO PÉSSIMO 3000014 MIMEÓGRAFO PÉSSIMO 46195 MIMEÓGRAFO PÉSSIMO 48737 MIMEÓGRAFO PÉSSIMO 53327 MIMEÓGRAFO PÉSSIMO S/N MOCHO PÉSSIMO 713470 MOCHO PÉSSIMO 7002363 MOCHO PÉSSIMO 7002429 MOCHO PÉSSIMO 713463 MOCHO PÉSSIMO 713467 MOCHO PÉSSIMO 7001718 MOCHO ODONTOLÓGICO PÉSSIMO S/N MODEM ADSL PÉSSIMO 489IMAM MODEM PARA ADSL PÉSSIMO 79401 MODEN DSL PÉSSIMO 63422 MÓDULO DE BATERIA PÉSSIMO S/N MONITOR PÉSSIMO 256AGETRAN MONITOR PÉSSIMO 7009153 MONITOR CARDÍACO PÉSSIMO 717419 MONITOR CARDÍACO ADULTO E NEONATAL PÉSSIMO 73385 MONITOR DE VÍDEO PÉSSIMO 79963 MONITOR DE VÍDEO PÉSSIMO 79985 MONITOR DE VÍDEO PÉSSIMO 79987 MONITOR DE VÍDEO PÉSSIMO 97677 MONITOR DE VÍDEO PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 97678 MONITOR DE VÍDEO PÉSSIMO 97679 MONITOR DE VÍDEO PÉSSIMO 97680 MONITOR DE VÍDEO PÉSSIMO 97681 MONITOR DE VÍDEO PÉSSIMO 97682 MONITOR DE VÍDEO PÉSSIMO 106195 MONITOR DE VÍDEO PÉSSIMO S/N MONITOR LCD PÉSSIMO S/N MONITOR LCD PÉSSIMO 0144 IPLAN MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 0178 IMAM MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 0183 IMAM MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 123168 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 205 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 48357 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 49291 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 49293 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 49297 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 49298 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 49299 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 49301 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 49304 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 49308 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 53 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 53850 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 71141 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 71143 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 71144 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 71145 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 71147 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 71328 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 71338 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 72417 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 73399 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 73406 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 74720 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 74762 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 74807 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 74810 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 76491 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 76492 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 77 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 77064 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 78023 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 94195 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 94202 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 94342 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 94467 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 94754 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 94755 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 94994 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 96149 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 59IMAM MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 105791 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 71342 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 71343 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 71647 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 71648 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 719800 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 719804 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 719817 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 719823 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 719824 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 719837 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 719896 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 719904 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 719905 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 719910 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 719911 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 719912 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 719913 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 719915 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 719921 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 719926 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 719929 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 719952 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 94980 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 77895 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 600695 MOTOCICLETA TITAN CG 125 CC KS, ANO/MODELO 2001, COR VERDE, MARCA: HONDA, GASOLINA, PLACAS HRW 8674, CHASSI: 9C2JC30101R092420, RENAVAM: 00753388006, PNAFM. PÉSSIMO 711830 MOTOR BETHIL PÉSSIMO 100AGETRAN MOTOSERRA PÉSSIMO 1400833 MULTIPROCESSADOR HIDROCINÉTICO PÉSSIMO 48744 MURAL PÉSSIMO 11028372 MURAL PÉSSIMO 48675 MURAL PÉSSIMO 48706 MURAL PÉSSIMO 7003960 NEBULIZADOR EVAPORIZADOR COM COMPRESSOR PARA INALOTERAPIA PRESSAO PÉSSIMO 7001358 NEGATOSCÓPIO PÉSSIMO 7001577 NEGATOSCÓPIO PÉSSIMO 7001965 NEGATOSCÓPIO PÉSSIMO 717109 NEGATOSCÓPIO PÉSSIMO 717111 NEGATOSCÓPIO PÉSSIMO 717113 NEGATOSCÓPIO PÉSSIMO 719468 NEGATOSCÓPIO PÉSSIMO 717119 NEGATOSCÓPIO PÉSSIMO 101894 NOBREAK PÉSSIMO 105622 NOBREAK PÉSSIMO 105710 NOBREAK PÉSSIMO 11036553 NOBREAK PÉSSIMO 46392 NOBREAK PÉSSIMO 48156 NOBREAK PÉSSIMO 48370 NOBREAK PÉSSIMO 48372 NOBREAK PÉSSIMO 48373 NOBREAK PÉSSIMO 48374 NOBREAK PÉSSIMO 48990 NOBREAK PÉSSIMO 49310 NOBREAK PÉSSIMO 49313 NOBREAK PÉSSIMO 49314 NOBREAK PÉSSIMO 49321 NOBREAK PÉSSIMO 49326 NOBREAK PÉSSIMO 49327 NOBREAK PÉSSIMO 49328 NOBREAK PÉSSIMO 50439 NOBREAK PÉSSIMO 50445 NOBREAK PÉSSIMO 50449 NOBREAK PÉSSIMO 50483 NOBREAK PÉSSIMO 50501 NOBREAK PÉSSIMO 50547 NOBREAK PÉSSIMO 50564 NOBREAK PÉSSIMO 51823 NOBREAK PÉSSIMO 52865 NOBREAK PÉSSIMO 53465 NOBREAK PÉSSIMO 53468 NOBREAK PÉSSIMO 53497 NOBREAK PÉSSIMO 53508 NOBREAK PÉSSIMO 53520 NOBREAK PÉSSIMO 53552 NOBREAK PÉSSIMO 53564 NOBREAK PÉSSIMO 53576 NOBREAK PÉSSIMO 53606 NOBREAK PÉSSIMO 54194 NOBREAK PÉSSIMO 600651 NOBREAK PÉSSIMO 601344 NOBREAK PÉSSIMO 601350 NOBREAK PÉSSIMO 63549 NOBREAK PÉSSIMO 63556 NOBREAK PÉSSIMO 63558 NOBREAK PÉSSIMO 63562 NOBREAK PÉSSIMO 63568 NOBREAK PÉSSIMO 63620 NOBREAK PÉSSIMO 63622 NOBREAK PÉSSIMO 67535 NOBREAK PÉSSIMO 67746 NOBREAK PÉSSIMO 69221 NOBREAK PÉSSIMO 69224 NOBREAK PÉSSIMO 69251 NOBREAK PÉSSIMO 69290 NOBREAK PÉSSIMO 69343 NOBREAK PÉSSIMO 69353 NOBREAK PÉSSIMO 69362 NOBREAK PÉSSIMO 69381 NOBREAK PÉSSIMO 69383 NOBREAK PÉSSIMO 69387 NOBREAK PÉSSIMO 69393 NOBREAK PÉSSIMO 712371 NOBREAK PÉSSIMO 712452 NOBREAK PÉSSIMO 712453 NOBREAK PÉSSIMO 712454 NOBREAK PÉSSIMO 712984 NOBREAK PÉSSIMO 713045 NOBREAK PÉSSIMO 713047 NOBREAK PÉSSIMO 713529 NOBREAK PÉSSIMO 713537 NOBREAK PÉSSIMO 713538 NOBREAK PÉSSIMO 713543 NOBREAK PÉSSIMO 71366 NOBREAK PÉSSIMO 714361 NOBREAK PÉSSIMO 714471 NOBREAK PÉSSIMO 714480 NOBREAK PÉSSIMO 714486 NOBREAK PÉSSIMO 714491 NOBREAK PÉSSIMO 714492 NOBREAK PÉSSIMO 714493 NOBREAK PÉSSIMO 714494 NOBREAK PÉSSIMO 714498 NOBREAK PÉSSIMO 714501 NOBREAK PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 714502 NOBREAK PÉSSIMO 714504 NOBREAK PÉSSIMO 714513 NOBREAK PÉSSIMO 714515 NOBREAK PÉSSIMO 714520 NOBREAK PÉSSIMO 714524 NOBREAK PÉSSIMO 714529 NOBREAK PÉSSIMO 714542 NOBREAK PÉSSIMO 714543 NOBREAK PÉSSIMO 714548 NOBREAK PÉSSIMO 714551 NOBREAK PÉSSIMO 714555 NOBREAK PÉSSIMO 714557 NOBREAK PÉSSIMO 714559 NOBREAK PÉSSIMO 714570 NOBREAK PÉSSIMO 714573 NOBREAK PÉSSIMO 714578 NOBREAK PÉSSIMO 714588 NOBREAK PÉSSIMO 714589 NOBREAK PÉSSIMO 714590 NOBREAK PÉSSIMO 714595 NOBREAK PÉSSIMO 714597 NOBREAK PÉSSIMO 714598 NOBREAK PÉSSIMO 714599 NOBREAK PÉSSIMO 714607 NOBREAK PÉSSIMO 714608 NOBREAK PÉSSIMO 714609 NOBREAK PÉSSIMO 714610 NOBREAK PÉSSIMO 714611 NOBREAK PÉSSIMO 714612 NOBREAK PÉSSIMO 714615 NOBREAK PÉSSIMO 714616 NOBREAK PÉSSIMO 714618 NOBREAK PÉSSIMO 714622 NOBREAK PÉSSIMO 714964 NOBREAK PÉSSIMO 714971 NOBREAK PÉSSIMO 714975 NOBREAK PÉSSIMO 714977 NOBREAK PÉSSIMO 714983 NOBREAK PÉSSIMO 714984 NOBREAK PÉSSIMO 715201 NOBREAK PÉSSIMO 71530 NOBREAK PÉSSIMO 71533 NOBREAK PÉSSIMO 715517 NOBREAK PÉSSIMO 716061 NOBREAK PÉSSIMO 716066 NOBREAK PÉSSIMO 716067 NOBREAK PÉSSIMO 716795 NOBREAK PÉSSIMO 716796 NOBREAK PÉSSIMO 716799 NOBREAK PÉSSIMO 716801 NOBREAK PÉSSIMO 716806 NOBREAK PÉSSIMO 716809 NOBREAK PÉSSIMO 716810 NOBREAK PÉSSIMO 716814 NOBREAK PÉSSIMO 716816 NOBREAK PÉSSIMO 716817 NOBREAK PÉSSIMO 716819 NOBREAK PÉSSIMO 716821 NOBREAK PÉSSIMO 71685 NOBREAK PÉSSIMO 71689 NOBREAK PÉSSIMO 717574 NOBREAK PÉSSIMO 717575 NOBREAK PÉSSIMO 717577 NOBREAK PÉSSIMO 717578 NOBREAK PÉSSIMO 73879 NOBREAK PÉSSIMO 75123 NOBREAK PÉSSIMO 75537 NOBREAK PÉSSIMO 75539 NOBREAK PÉSSIMO 75541 NOBREAK PÉSSIMO 75543 NOBREAK PÉSSIMO 75546 NOBREAK PÉSSIMO 75556 NOBREAK PÉSSIMO 75577 NOBREAK PÉSSIMO 75590 NOBREAK PÉSSIMO 75598 NOBREAK PÉSSIMO 75613 NOBREAK PÉSSIMO 75627 NOBREAK PÉSSIMO 75630 NOBREAK PÉSSIMO 75631 NOBREAK PÉSSIMO 75633 NOBREAK PÉSSIMO 75678 NOBREAK PÉSSIMO 76495 NOBREAK PÉSSIMO 77903 NOBREAK PÉSSIMO 77951 NOBREAK PÉSSIMO 77953 NOBREAK PÉSSIMO 78016 NOBREAK PÉSSIMO 78277 NOBREAK PÉSSIMO 78469 NOBREAK PÉSSIMO 78472 NOBREAK PÉSSIMO 94085 NOBREAK PÉSSIMO 96872 NOBREAK PÉSSIMO 96876 NOBREAK PÉSSIMO 96880 NOBREAK PÉSSIMO S/N NOBREAK PÉSSIMO S/N NOBREAK PÉSSIMO S/N NOBREAK PÉSSIMO 48375 NOBREAK PÉSSIMO 50447 NOBREAK PÉSSIMO 50511 NOBREAK PÉSSIMO 50568 NOBREAK PÉSSIMO 69294 NOBREAK PÉSSIMO 69326 NOBREAK PÉSSIMO 7008167 NOBREAK PÉSSIMO 74717 NOBREAK PÉSSIMO 75564 NOBREAK PÉSSIMO 75677 NOBREAK PÉSSIMO 97685 NOBREAK PÉSSIMO 50544 NOBREAK PÉSSIMO 123 NOBREAK PÉSSIMO 122918 NOBREAK PÉSSIMO 49322 NOBREAK PÉSSIMO 49324 NOBREAK PÉSSIMO 50442 NOBREAK PÉSSIMO 600748 NOBREAK PÉSSIMO 7009554 NOBREAK PÉSSIMO 7009563 NOBREAK PÉSSIMO 7009786 NOBREAK PÉSSIMO 7009794 NOBREAK PÉSSIMO 7009796 NOBREAK PÉSSIMO 7009802 NOBREAK PÉSSIMO 7009805 NOBREAK PÉSSIMO 7010061 NOBREAK PÉSSIMO 7010062 NOBREAK PÉSSIMO 7010066 NOBREAK PÉSSIMO 7010068 NOBREAK PÉSSIMO 711999 NOBREAK PÉSSIMO 712111 NOBREAK PÉSSIMO 712115 NOBREAK PÉSSIMO 712116 NOBREAK PÉSSIMO 712117 NOBREAK PÉSSIMO 712121 NOBREAK PÉSSIMO 712369 NOBREAK PÉSSIMO 713044 NOBREAK PÉSSIMO 713530 NOBREAK PÉSSIMO 713531 NOBREAK PÉSSIMO 713532 NOBREAK PÉSSIMO 714475 NOBREAK PÉSSIMO 714476 NOBREAK PÉSSIMO 714503 NOBREAK PÉSSIMO 714510 NOBREAK PÉSSIMO 714517 NOBREAK PÉSSIMO 714527 NOBREAK PÉSSIMO 714532 NOBREAK PÉSSIMO 714535 NOBREAK PÉSSIMO 714537 NOBREAK PÉSSIMO 714540 NOBREAK PÉSSIMO 714544 NOBREAK PÉSSIMO 714545 NOBREAK PÉSSIMO 714552 NOBREAK PÉSSIMO 714561 NOBREAK PÉSSIMO 714563 NOBREAK PÉSSIMO 714566 NOBREAK PÉSSIMO 714567 NOBREAK PÉSSIMO 714569 NOBREAK PÉSSIMO 714572 NOBREAK PÉSSIMO 714575 NOBREAK PÉSSIMO 714577 NOBREAK PÉSSIMO 714579 NOBREAK PÉSSIMO 714580 NOBREAK PÉSSIMO 714583 NOBREAK PÉSSIMO 714584 NOBREAK PÉSSIMO 714587 NOBREAK PÉSSIMO 714596 NOBREAK PÉSSIMO 714601 NOBREAK PÉSSIMO 714602 NOBREAK PÉSSIMO 714603 NOBREAK PÉSSIMO 714617 NOBREAK PÉSSIMO 714957 NOBREAK PÉSSIMO 714960 NOBREAK PÉSSIMO 714974 NOBREAK PÉSSIMO 714979 NOBREAK PÉSSIMO 715202 NOBREAK PÉSSIMO 715204 NOBREAK PÉSSIMO 715208 NOBREAK PÉSSIMO 716059 NOBREAK PÉSSIMO 716064 NOBREAK PÉSSIMO 716068 NOBREAK PÉSSIMO 71678 NOBREAK PÉSSIMO 716800 NOBREAK PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 716802 NOBREAK PÉSSIMO 716807 NOBREAK PÉSSIMO 716811 NOBREAK PÉSSIMO 716815 NOBREAK PÉSSIMO 716818 NOBREAK PÉSSIMO 716822 NOBREAK PÉSSIMO 717539 NOBREAK PÉSSIMO 717576 NOBREAK PÉSSIMO 719763 NOBREAK PÉSSIMO 719764 NOBREAK PÉSSIMO 719766 NOBREAK PÉSSIMO 719768 NOBREAK PÉSSIMO 719770 NOBREAK PÉSSIMO 719771 NOBREAK PÉSSIMO 719775 NOBREAK PÉSSIMO 719776 NOBREAK PÉSSIMO 719786 NOBREAK PÉSSIMO 719787 NOBREAK PÉSSIMO 719788 NOBREAK PÉSSIMO 719790 NOBREAK PÉSSIMO 719827 NOBREAK PÉSSIMO 719830 NOBREAK PÉSSIMO 719845 NOBREAK PÉSSIMO 719846 NOBREAK PÉSSIMO 719848 NOBREAK PÉSSIMO 719850 NOBREAK PÉSSIMO 719853 NOBREAK PÉSSIMO 719855 NOBREAK PÉSSIMO 719857 NOBREAK PÉSSIMO 719859 NOBREAK PÉSSIMO 719860 NOBREAK PÉSSIMO 719865 NOBREAK PÉSSIMO 719871 NOBREAK PÉSSIMO 719876 NOBREAK PÉSSIMO 719882 NOBREAK PÉSSIMO 719886 NOBREAK PÉSSIMO 719931 NOBREAK PÉSSIMO 719935 NOBREAK PÉSSIMO 719941 NOBREAK PÉSSIMO 75555 NOBREAK PÉSSIMO 714554 NOBREAK PÉSSIMO 150001 NOBREAK PÉSSIMO 1202000422 NOBREAK PÉSSIMO 1202000451 NOBREAK PÉSSIMO 714512 NOBREAK PÉSSIMO 63396 NOBREAK PÉSSIMO 1202000061 NOTEBOOK PÉSSIMO 7009603 OTOSCÓPIO PÉSSIMO 7009604 OTOSCÓPIO PÉSSIMO 718871 OXÍMETRO PÉSSIMO 99039 PANELA PÉSSIMO 1400226 PANELA DE PRESSÃO PÉSSIMO 1400227 PANELA DE PRESSÃO PÉSSIMO S/N PANELA DE PRESSÃO PÉSSIMO 71795 PERSIANA PÉSSIMO 71796 PERSIANA PÉSSIMO 75684 PERSIANA PÉSSIMO 75691 PERSIANA PÉSSIMO 75692 PERSIANA PÉSSIMO 75700 PERSIANA PÉSSIMO 75702 PERSIANA PÉSSIMO 75707 PERSIANA PÉSSIMO 75709 PERSIANA PÉSSIMO 75713 PERSIANA PÉSSIMO 75714 PERSIANA PÉSSIMO 78443 PERSIANA PÉSSIMO 78444 PERSIANA PÉSSIMO 96196 PERSIANA PÉSSIMO 96197 PERSIANA PÉSSIMO 96198 PERSIANA PÉSSIMO 96300 PERSIANA PÉSSIMO 96313 PERSIANA PÉSSIMO 96314 PERSIANA PÉSSIMO 96350 PERSIANA PÉSSIMO 96364 PERSIANA PÉSSIMO 96382 PERSIANA PÉSSIMO 96397 PERSIANA PÉSSIMO 78442 PERSIANA PÉSSIMO 67825 PERSIANA PÉSSIMO 67298 PERSIANA EM PVC PÉSSIMO 1202000055 PICOTADOR DE PAPEL PÉSSIMO 1202000056 PICOTADOR DE PAPEL PÉSSIMO 63290 PISCINA DE BOLINHAS PÉSSIMO 63294 PISCINA DE BOLINHAS PÉSSIMO 63296 PISCINA DE BOLINHAS PÉSSIMO S/N PISCINA DE BOLINHAS PÉSSIMO S/N PISCINA DE BOLINHAS PÉSSIMO S/N PLACA DE INDICAÇÃO PÉSSIMO 600903 PLACA DE INDICAÇÃO " RETIRE SUA SENHA" PÉSSIMO S/N PLACA DE RAIO X PÉSSIMO 710889 POLTRONA GIRATÓRIA PÉSSIMO 710822 POLTRONA GIRATÓRIA PÉSSIMO 710827 POLTRONA GIRATÓRIA PÉSSIMO 7001582 POLTRONA GIRATÓRIA PÉSSIMO 108035 POLTRONA RECLINÁVEL PÉSSIMO 108046 POLTRONA RECLINÁVEL PÉSSIMO 108047 POLTRONA RECLINÁVEL PÉSSIMO 108043 POLTRONA RECLINÁVEL PÉSSIMO S/N PORTA ALGODÃO EM INOX PÉSSIMO 1401624 PRATELEIRA PÉSSIMO 1401625 PRATELEIRA PÉSSIMO 1401637 PRATELEIRA PÉSSIMO 1401638 PRATELEIRA PÉSSIMO 1401639 PRATELEIRA PÉSSIMO 93812 PRATELEIRA DE AÇO PÉSSIMO 4000164 PRATELEIRA DE AÇO PÉSSIMO 215IMAM PRATELEIRA DE AÇO PÉSSIMO 221IMAM PRATELEIRA DE AÇO PÉSSIMO 11001085 PRATELEIRA DE AÇO PÉSSIMO 716048 PRATELEIRA DE AÇO PÉSSIMO 1401621 PRATELEIRA DE MADEIRA PÉSSIMO 116 PRATELEIRAS DE AÇO PÉSSIMO 75 PRATELEIRAS DE AÇO PÉSSIMO 67637 PROCESSADOR HIDROCINÉTICO DE ÁGUA PÉSSIMO 715242 PROCESSADOR HIDROCINÉTICO DE ÁGUA PÉSSIMO 715244 PROCESSADOR HIDROCINÉTICO DE ÁGUA PÉSSIMO 715247 PROCESSADOR HIDROCINÉTICO DE ÁGUA PÉSSIMO 715250 PROCESSADOR HIDROCINÉTICO DE ÁGUA PÉSSIMO 715252 PROCESSADOR HIDROCINÉTICO DE ÁGUA PÉSSIMO 48698 PROJETOR MULTIMÍDIA (DATA SHOW) PÉSSIMO 69497 PROJETOR MULTIMÍDIA (DATA SHOW) PÉSSIMO 69501 PROJETOR MULTIMÍDIA (DATA SHOW) PÉSSIMO 69518 PROJETOR MULTIMÍDIA (DATA SHOW) PÉSSIMO 69510 PROJETOR MULTIMÍDIA (DATA SHOW) PÉSSIMO 69520 PROJETOR MULTIMÍDIA (DATA SHOW) PÉSSIMO 69526 PROJETOR MULTIMÍDIA (DATA SHOW) PÉSSIMO 69523 PROJETOR MULTIMÍDIA (DATA SHOW) PÉSSIMO 69498 PROJETOR MULTIMÍDIA (DATA SHOW) PÉSSIMO S/N PULA-PULA PÉSSIMO 102741 PURIFICADOR DE ÁGUA PÉSSIMO 102744 PURIFICADOR DE ÁGUA PÉSSIMO 63438 PURIFICADOR DE ÁGUA PÉSSIMO 64396 PURIFICADOR DE ÁGUA PÉSSIMO 93771 PURIFICADOR DE ÁGUA PÉSSIMO 63443 PURIFICADOR DE ÁGUA PÉSSIMO 64406 PURIFICADOR DE ÁGUA PÉSSIMO 64379 PURIFICADOR DE ÁGUA PÉSSIMO 11019776 QUADRO PÉSSIMO 11036477 QUADRO BRANCO PÉSSIMO 101045 QUADRO BRANCO PÉSSIMO 101047 QUADRO BRANCO PÉSSIMO 122776 QUADRO BRANCO PÉSSIMO 78096 QUADRO MURAL COM FUNDO VERDE E BORDAS DE MADEIRA PÉSSIMO 11002363 QUADRO NEGRO PÉSSIMO 11005023 QUADRO NEGRO PÉSSIMO 717595 RACK DE PAREDE PARA SWITCH (HUB) PÉSSIMO 80184 RACK PARA TV PÉSSIMO 80261 RACK PARA TV PÉSSIMO 11032687 RÁDIO GRAVADOR AM/FM PÉSSIMO 11035439 RÁDIO GRAVADOR AM/FM PÉSSIMO 46014 RÁDIO GRAVADOR AM/FM PÉSSIMO 46015 RÁDIO GRAVADOR AM/FM PÉSSIMO S/N REFLETOR ODONTOLÓGICO PÉSSIMO 711280 REFRIGERADOR PÉSSIMO 7001621 REFRIGERADOR PÉSSIMO 7001622 REFRIGERADOR PÉSSIMO 713861 RÉGUA PARA INALAÇÃO PÉSSIMO 1202000790 RELÓGIO PONTO PÉSSIMO S/N REMOVEDOR DE TÁRTARO PÉSSIMO 711446 RERIGERADOR PÉSSIMO 11029219 RETROPROJETOR PÉSSIMO 48683 RETROPROJETOR PÉSSIMO 54016 RETROPROJETOR PÉSSIMO 11029083 RETROPROJETOR PÉSSIMO 717327 ROTEADOR PÉSSIMO 717338 ROTEADOR PÉSSIMO 717345 ROTEADOR PÉSSIMO 94299 ROTEADOR PÉSSIMO 78047 ROTEADOR PÉSSIMO 78204 ROTEADOR PÉSSIMO S/N ROTEADOR PÉSSIMO S/N ROTEADOR PÉSSIMO 717344 ROTEADOR PÉSSIMO 717358 ROTEADOR PÉSSIMO 717359 ROTEADOR PÉSSIMO 717363 ROTEADOR PÉSSIMO 717369 ROTEADOR PÉSSIMO 717370 ROTEADOR PÉSSIMO 717346 ROTEADOR PÉSSIMO 717356 ROTEADOR PÉSSIMO 78205 ROTEADOR PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 7009270 SAVEIRO 1.8 PLUS; AMBULÂNCIA; VW; INJEÇÃO ELET.; 6 MARCHAS;100 CV; PLACA HQH-4977; ANO/MODELO 2002; À GASOLINA; CHASSI 9BWEC05X72P522479; RENAVAN 784755370; MOTOR UDH282660 PÉSSIMO 600946 SCANNER PÉSSIMO 75676 SCANNER PÉSSIMO S/N SCANNER PÉSSIMO S/N SCANNER PÉSSIMO S/N SELADORA PÉSSIMO 1202000034 SELADORA PÉSSIMO S/N SERRA PARA GESSO PÉSSIMO S/N SETE ESTETOSCÓPIOS PÉSSIMO S/N SIRENE PÉSSIMO 74668 SOFÁ PÉSSIMO 80259 SOFÁ PÉSSIMO 72826 SOFÁ PÉSSIMO 80175 SOFÁ PÉSSIMO 7003877 SOFÁ PÉSSIMO 96185 STRADA WORKING PICK-UP FIAT, ÁLCOOL, PLACA: GMF3755, ANO/ MODELO: 2001/2001, RENAVAM: 00773220976, CHASSI: 9BD27801112795818, COR: BRANCA, MOTOR: 6323039 PÉSSIMO S/N SUGADOR CIRÚRGICO PÉSSIMO 7004024 SUPORTE BRAÇADEIRA PÉSSIMO S/N SUPORTE DE LIXEIRA PÉSSIMO 67673 SUPORTE DE PAREDE PÉSSIMO S/N SUPORTE DE PAREDE PARA TELEVISOR PÉSSIMO 711302 SUPORTE PARA BRAÇO PÉSSIMO 92367 SUPORTE PARA CPU PÉSSIMO S/N SUPORTE PARA CPU PÉSSIMO S/N SUPORTE PARA CPU PÉSSIMO S/N SUPORTE PARA CPU PÉSSIMO 200273 SUPORTE PARA CPU PÉSSIMO S/N SUPORTE PARA LIXEIRA PÉSSIMO S/N SUPORTE PARA NOBREAK PÉSSIMO 7006849 SUPORTE PARA SORO PÉSSIMO 7004015 SUPORTE PARA SORO PÉSSIMO 711214 SUPORTE PARA SORO PÉSSIMO 711219 SUPORTE PARA SORO PÉSSIMO 719641 SUPORTE PARA SORO PÉSSIMO 7006835 SUPORTE PARA SORO PÉSSIMO 52727 SUPORTE PARA TV DVD E VHS PÉSSIMO 49340 SWITCH PÉSSIMO 49343 SWITCH PÉSSIMO 67690 SWITCH PÉSSIMO 67691 SWITCH PÉSSIMO 67692 SWITCH PÉSSIMO 67701 SWITCH PÉSSIMO 77768 SWITCH PÉSSIMO 49341 SWITCH PÉSSIMO 67682 SWITCH PÉSSIMO 67699 SWITCH PÉSSIMO 120200190 SWITCH PÉSSIMO 49344 SWITCH PÉSSIMO 49346 SWITCH PÉSSIMO 67684 SWITCH PÉSSIMO 67687 SWITCH PÉSSIMO 94451 SWITCH PÉSSIMO 1202000192 SWITCH PÉSSIMO 1400228 TÁBUA DE PASSAR ROUPAS PÉSSIMO 712153 TANQUINHO PARA LAVAR ROUPA PÉSSIMO 712154 TANQUINHO PARA LAVAR ROUPA PÉSSIMO 712158 TANQUINHO PARA LAVAR ROUPA PÉSSIMO 712159 TANQUINHO PARA LAVAR ROUPA PÉSSIMO 712160 TANQUINHO PARA LAVAR ROUPA PÉSSIMO 712162 TANQUINHO PARA LAVAR ROUPA PÉSSIMO 712163 TANQUINHO PARA LAVAR ROUPA PÉSSIMO 712169 TANQUINHO PARA LAVAR ROUPA PÉSSIMO 712179 TANQUINHO PARA LAVAR ROUPA PÉSSIMO 79995 TELA PARA PROJEÇÃO PÉSSIMO 11035431 TELA PARA RETROPROJETOR PÉSSIMO 80257 TELÃO PARA PROJEÇÃO PÉSSIMO 93370 TELEFONE COM FIO PÉSSIMO 105049 TELEFONE COM FIO PÉSSIMO S/N TELEFONE SEM FIO PÉSSIMO S/N TELEFONE SEM FIO PÉSSIMO 1202000758 TELEVISÃO PÉSSIMO 714992 TELEVISOR PÉSSIMO 712516 TELEVISOR PÉSSIMO 7006215 TESOURA CIRÚRGICA PÉSSIMO 7007501 TESOURA CIRÚRGICA PÉSSIMO 7007502 TESOURA CIRÚRGICA PÉSSIMO 7007599 TESOURA CIRÚRGICA PÉSSIMO 7007600 TESOURA CIRÚRGICA PÉSSIMO 7007603 TESOURA CIRÚRGICA PÉSSIMO 69932 TORRE PARA REDE DE COMPUTADORES PÉSSIMO 48697 TORSO HUMANO PÉSSIMO 7010007 UNO MILLE FIRE HQH-8911 ANO 2003 04 PORTAS NA COR BRANCA A GASOLINA CHASSI 9BD15822544514269 RENAVAN 820493368 PÉSSIMO 449AGETRAN VEÍCULO CELTA, MARCA: CHEVROLET, 4 PORTAS, ANO/MODELO 2003,COR: VERMELHA, 70CV, Á GASOLINA,CHASSI 9BGRD48X03G207415, RENAVAM 806442506, MOTOR: 7NOO18794, PLACAS: HSH 2113 PNAFM. PÉSSIMO 720715 VEÍCULO FORD FIESTA, ALCOOL/GASOLINA, COR: BRANCA, CHASSI: 9BFZF55A6B8178946, MOTOR: SM9AB8178946, ANO/MODELO: 2011/2011, RENAVAM: 323383963, PLACA: HTO 1646 PÉSSIMO 107691 VENTILADOR PÉSSIMO 11026009 VENTILADOR PÉSSIMO 11026017 VENTILADOR PÉSSIMO 11026467 VENTILADOR PÉSSIMO 1400213 VENTILADOR PÉSSIMO 1400495 VENTILADOR PÉSSIMO 1400497 VENTILADOR PÉSSIMO 51020 VENTILADOR PÉSSIMO 51051 VENTILADOR PÉSSIMO 51077 VENTILADOR PÉSSIMO 51115 VENTILADOR PÉSSIMO 51118 VENTILADOR PÉSSIMO 51123 VENTILADOR PÉSSIMO 51129 VENTILADOR PÉSSIMO 51134 VENTILADOR PÉSSIMO 51200 VENTILADOR PÉSSIMO 51224 VENTILADOR PÉSSIMO 51351 VENTILADOR PÉSSIMO 54278 VENTILADOR PÉSSIMO 63625 VENTILADOR PÉSSIMO 711384 VENTILADOR PÉSSIMO 711388 VENTILADOR PÉSSIMO 71969 VENTILADOR PÉSSIMO 71983 VENTILADOR PÉSSIMO 51075 VENTILADOR PÉSSIMO 711873 VENTILADOR PÉSSIMO 11026013 VENTILADOR PÉSSIMO 11026480 VENTILADOR PÉSSIMO 3000364 VENTILADOR PÉSSIMO 51124 VENTILADOR PÉSSIMO 7006917 VENTILADOR PÉSSIMO 7009138 VENTILADOR PÉSSIMO 7010022 VENTILADOR PÉSSIMO 711274 VENTILADOR PÉSSIMO 711372 VENTILADOR PÉSSIMO 711378 VENTILADOR PÉSSIMO 711383 VENTILADOR PÉSSIMO 711386 VENTILADOR PÉSSIMO 711387 VENTILADOR PÉSSIMO 711874 VENTILADOR PÉSSIMO 713928 VENTILADOR PÉSSIMO 50179 VENTILADOR PÉSSIMO 101001 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 101018 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 101148 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 101149 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 102781 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 102782 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 102785 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 713931 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 714842 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 72020 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 75453 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 75487 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 75511 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 76555 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 76563 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 76570 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 77247 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 77256 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 77257 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 77260 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 95207 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 95210 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 101356 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 101358 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 716731 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 11026267 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 11024194 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 11028415 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 11028419 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 11029000 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 11029002 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 11029004 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 711232 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 713930 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 714841 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 1202000510 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 1202000545 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 11024362 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11024369 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 11026332 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11026337 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11026383 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11026451 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11029078 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11029146 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11029152 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11029153 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11031408 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11031442 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11031464 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11033271 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11033858 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11033868 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11033887 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11033888 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11034689 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11034717 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11035791 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11035793 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11036281 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11036287 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11036288 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11036289 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11036292 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11036293 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11036294 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11036295 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11036301 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11036322 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11036323 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11036333 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11036532 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11036541 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1400309 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1400426 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1400427 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1400447 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1400448 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1401217 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1401219 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1401236 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1401237 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1401656 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1401657 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1401658 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1401660 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1401661 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1401938 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1401939 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1401940 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1401941 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1401942 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1401977 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 46208 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 46235 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 46239 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 51030 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 51185 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 51314 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 52911 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 601131 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 67473 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 67477 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 67481 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 67489 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 7000204 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 7009012 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 712432 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 712439 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 712440 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 712604 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 714044 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 714045 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 714046 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 714838 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 715402 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 715419 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 715423 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 715434 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 715437 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 715439 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 715441 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 715443 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 715453 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 715463 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 74684 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 81001 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 81045 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 95164 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11034683 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11034733 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11036284 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11036329 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 601131 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 67480 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 67519 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 712066 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 715442 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO S/N VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11024278 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11024287 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 719311 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11024374 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11024375 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11031466 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11032698 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11032699 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11032706 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11032709 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11032711 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11034698 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1401691 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 51109 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 67474 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 7009005 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 7009013 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 711148 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 711149 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 711150 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 711158 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 712441 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 714024 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 715407 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 715414 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 715417 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 715421 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 715430 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 715440 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 715454 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 719286 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 719315 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 719320 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 719327 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 719328 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 719336 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 719349 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO S/N VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO S/N VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO S/N VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO S/N VENTILADOR PEDESTAL PÉSSIMO S/N VENTILADOR PEDESTAL PÉSSIMO 11029086 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 11029370 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 1400175 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 1400445 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 1400800 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 1401614 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 1401616 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 47631 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 47632 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 48702 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 49350 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 49850 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 49853 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 712395 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 712399 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 11013456 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 11014747 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 11015924 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 11016458 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 11029348 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 1400410 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 11012810 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 11016459 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 47628 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 7009761 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 7010108 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 7010112 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 712388 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 712392 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 712393 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 712394 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 712396 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 712398 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 102879 VIOLÃO PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/5/922/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA LEDUINO, matrícula funcional nº. “114769430-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “15/05/2018 a 10/11/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/05/925/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114769430-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “15/05/2018 a 11/09/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 12/09/2018, um dia após o término de sua “licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, ao (21) vinte e um dias do mês de (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/926/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CAMILA DOMINGUES DA SILVA, matrícula funcional nº. “114771523-1” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Iraci Alves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 21 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/927/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA MARIA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114761942-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Manoel Alves de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 21 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/928/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA CRUZ FERREIRA SANTOS SCOCA, matrícula funcional nº. “114761381-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “14/05/2018 a 09/11/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/929/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA SOARES DE ANDRADE, matrícula nº. “152281-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/05/2018 a 18/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/930/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA SOARES DE ANDRADE, matrícula nº. “152281-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/05/2018 a 18/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 30 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/5/931/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA, matrícula nº. “114766180-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/05/2018 a 18/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/05/932/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA VITÓRIA LIMA FERNANDES BONIATTI, matrícula funcional nº. “114769967-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 120 (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “02/05/2018 a 29/08/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 30/08/2018, um dia após o término de sua “licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/933/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE, matrícula nº. “114765288-2”, ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “11” (onze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/04/2018 a 11/04/2018 e 27/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/934/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal OZANA YAMADA, matrícula nº. “501049-4”, ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 12/04/2018, 19/04/2018 a 20/04/2018 e de 24/04/2018 a 28/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/935/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA ROSSATO STEFANELO, matrícula nº. “114763419-1”, ocupante do cargo de FARMACEUTICO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/04/2018 a 27/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret.av/05/936/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/04/598/18/SEMAD que concedeu ao Servidor Público Municipal JOSE ALVES DE SOUZA SOBRINHO, matrícula nº. 16841-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de 2.758 (dois mil, setecentos e cinquenta e oito)dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 01/08/1976 a 28/08/1976, 04/05/1977 a 22/08/1979, 28/09/1979 a 19/09/1980, 14/10/1980 a 12/11/1980, 21/11/1980 a 31/12/1980, 07/07/1981 a 28/03/1982, 06/07/1982 a 24/07/1982, 02/08/1982 a 22/12/1982, 27/07/1983 a 21/12/1983, 02/05/1984 a 13/06/1984, 16/01/1987 a 20/06/1987, 14/10/1987 a 04/11/1987, 16/11/1987 a 27/09/1988 e de 01/10/1988 a 10/02/1990, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 2.758 (dois mil, setecentos e cinquenta e oito) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 01/08/1976 a 28/08/1976, 04/05/1977 a 22/08/1979, 28/09/1979 a 19/09/1980, 14/10/1980 a 12/11/1980, 21/11/1980 a 31/12/1980, 14/01/1981 a 21/06/1981 07/07/1981 a 28/03/1982, 06/07/1982 a 24/07/1982, 02/08/1982 a 22/12/1982, 27/07/1983 a 21/12/1983, 02/05/1984 a 13/06/1984, 16/01/1987 a 20/08/1987, 14/10/1987 a 04/11/1987, 16/11/1987 a 27/09/1988 e de 01/10/1988 a 10/02/1989, conforme Declaração de Tempo de Contribuição n.º06021010.1.00180/17-0 de 22/03/2018, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 552/2018, constante do Processo Administrativo nº 673/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (22) vinte e dois dias do mês de (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 31 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/5/937/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE GOMES ALVES, matrícula nº. “114767535-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/04/2018 a 16/04/2018 e 23/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/05/938/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE DOS SANTOS ZANATA, matrícula funcional nº. “114770948-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “22/05/2018 A 18/09/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 19/09/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Reint/05/959/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JAKELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO, matrícula funcional nº. 71721-3, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 537/2018, do Processo Administrativo nº. 1.127/2018, a partir do dia 14/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de maio de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL DE LEILÃO ATO CONVOCATÓRIO N° 001/2018 PREÂMBULO O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que realizará o processo licitatório na modalidade LEILÃO − do tipo “MAIOR LANCE” − POR LOTES, que será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Pierre Adri, matriculado na junta comercial do Estado de Mato Grosso do Sul sob o n° 04, em conjunto com a Comissão Especial para Alienação de Bens Patrimoniais Permanente para o exercício de 2018, nomeados pelo Decreto n° 950, de 19 de abril de 2018, publicado no DOM n° 4676, de 23 de abril de 2018 página 3, bem como simultaneamente através do site www.canaldeleiloes.com. O processo licitatório será processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e ainda, legislação pertinente e demais especificações e condições previstas neste Ato Convocatório e seus anexos. 1. DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem por objetivo a ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E BENS DIVERSOS INSERVÍVEIS PARA A ADMIISTRAÇÃO MUNICIPAL. 1.2. Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, estando em funcionamento ou não, descabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, não cabendo em, nenhuma hipótese, ao Município de Dourados, qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos, nem quanto a possíveis alterações, restrições diversas ou qualquer impedimento (baixo de sinistro/alteração de cor/regularização de motor/ mudança de características/regravação de chassi, etc), ficando essas despesas por conta e risco do arrematante vencedor. 1.3. Os lotes estão discriminados, conforme a listagem e seguidos de seus lances mínimos constantes no anexo I deste Edital. 2. DA DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO 2.1. O LEILÃO ocorrerá às 10:30 hs (dez e trinta horas), do dia 14 (quatorze) de junho de 2018, no Anfiteatro Municipal “ Plenário Dr. José Cerveira” situado junto ao Centro Administrativo Municipal, à Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás-Dourados-MS. 2.1.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do Leilão na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente fixado, desde que não haja comunicação do Município de Dourados-MS em contrário. 3. DA VISTORIA DOS BENS OBJETO DESTE LEILÃO 3.1. Os bens a serem alienados encontram-se à disposição dos interessados para serem examinados e vistoriados, no local abaixo descrito, no período de 29/05 a 14/06 de 2018, das 08:30h as 11:30h , exceto sábados, domingos e feriados. 3.1.1 Rua Coronel Ponciano, 2092,parque dos jequitibás, Estádio Fredis Saldivar (Douradão), nesta cidade de Dourados/MS 3.2. A avaliação pelo interessado será exclusivamente visual, sendo vedados quaisquer outros procedimentos, como experimentação ou remoção dos bens do local em que se encontram. 3.3. Os arrematantes assumem a obrigação de examinar detidamente, principalmente os veículos face às exigências do DETRAN, no tocante a ausência de plaquetas de identificação do motor, numeração de motor, numeração de vidros e de chassi, sem os quais os veículos não serão licenciados, não sendo aceitas reclamações posteriores. Dúvidas referentes aos bens arrematados devem ser esclarecidas junto à Comissão Especial e Avaliação de Bens Móveis, no período designado para a visitação. 4. DA PARTICIPAÇÃO 4.1. Poderão habilitar-se para a presente licitação, pessoas jurídicas de qualquer natureza ou físicas, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas, ou seus procuradores, desde que munidos de instrumento público ou particular de mandato em originais ou com firma reconhecida em cartório. 4.2. Serão aceitos lances presenciais e on-line, sendo obrigatório aos participantes que optarem por lances online um cadastro no site do leiloeiro www.canaldeleilões. com, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do horário para a realização do leilão; 4.3. Os lances realizados online serão repassados simultaneamente aos participantes que optarem pelos lances presenciais; 4.4. No ato de arrematação presencial, o arrematante se credenciará perante o Leiloeiro com a apresentação dos originais dos seguintes documentos, sob pena de nulidade do lance. 4.4.1. No caso de PESSOA FÍSICA: a) CPF e RG; b)Comprovante de endereço; e c) Comprovante de emancipação, quando for o caso. 4.4.2. No caso de PESSOA JURÍDICA: a) Cópia do cadastro de CNPJ; b) Sócio ou Proprietário, cópia dos documentos pessoas (RG e CPF), juntamente com a apresentação do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, no caso de empresa individual, apresentar Registro Comercial, devidamente registrado, e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) Se representado por preposto, apresentará também os documentos acima mencionados e fará a comprovação de sua representação via Procuração, devidamente expedida, com no máximo de 90 (noventa) dias. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 32 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 4.4.3. Cabe ao Leiloeiro em conjunto com a Comissão Especial de Alienação de Bens Móveis a responsabilidade pela análise dos documentos apresentados pelos arrematantes vencedores, para posterior preenchimento da Ficha de Arrematação de acordo com a ordem de classificação. 5. DA VEDAÇÃO À PARTICIPAÇÃO NO CERTAME 5.1. Não será permitida a participação: 5.1.1 Dos membros da Comissão Especial de Leilão, responsável pela condução; 5.1.2. Do Leiloeiro Oficial; 5.1.3. Pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas ou punidas com a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por Órgão ou Entidade integrante da Administração Direta ou Indireta das esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal; e 5.1.4. Pessoas menores de 18 anos, não emancipadas. 6. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO FINAL 6.1. O julgamento do mérito será efetuado de conformidade com o que dispõe o artigo 45, §1°, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93, que adotará como critério único o “MAIOR LANCE – POR LOTE”, considerando como parâmetro inicial o valor mínimo estabelecido pela Administração constante do Anexo I desse Ato convocatório. 6.2. Será desclassificado ou considerado desistente o arrematante que não atender às condições estabelecidas no presente Edital, aplicando-se lhe, no que couber, as penalidades cabíveis. 6.3. A divulgação do resultado será feita mediante publicação na Imprensa Oficial, nos termos do § 1° do art. 109, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, salvo se todos os interessados estiverem presentes, quando será lavrado em Ata, a qual será assinada ao seu final pelo Leiloeiro, pelos membros da Comissão Especial de Alienação dos Bens Móveis e todos os participantes. 7. DAS ATRIBUIÇÕES DO LEILOEIRO 7.1. Compete ao Leiloeiro: a) Cumprir rigorosamente as normas e procedimentos estabelecidos no presente Edital, bem como as disposições contidas nas legislações que regulam a matéria; b) Durante o Leilão, orientar a condução do leilão, devendo registrar de igual forma os lances ofertados para todos os interessados, sem quaisquer discriminações; c) Determinar o valor mínimo admitido de lance em reais para cada LOTE, bem como o tempo de duração permitido para a etapa de lances, devendo tais decisões ser comunicado aos interessados antes do início da sessão; d) Desclassificar os interessados que não cumprirem as exigências dispostas neste Ato Convocatório; e) Declarar ao Arrematante vencedor aquele que oferecer MAIOR LANCE, assim considerado o maior valor nominal, igual ou superior ao preço mínimo estabelecido no Anexo I deste Ato Convocatório; f) Decidir sobre os casos omissos em conjunto com a Comissão Especial de Alienação de Bens Móveis; g) Encerrar o Leilão, lavrando-se a respectiva Ata de Reunião, na qual serão registrados os trabalhos realizados, os bens vendidos, seus respectivos arrematantes, bem como os fatos relevantes a sessão; h) Lavrar a respectiva Ficha de Arrematação, adjudicando ao arrematante vencedor o bem vendido nas condições e nos valores estabelecidos na referida sessão; i) Emitir o respectivo recibo referente ao percentual de Comissão estabelecida no item 9.5, deste edital. 8. DOS PROCEDIMENTOS DA SESSÃO PARA A ETAPA DE LANCES 8.1. Os lances deverão ser oferecidos verbalmente, para cada LOTE, obedecendo a ordem deste Edital e o valor mínimo prévio atribuído, bem como o prazo estabelecido pelo Leiloeiro considerando o determinado para cada lote, sendo considerado arrematado pelo maior lance, não se computando no lance o custo das eventuais multas e taxas, que obrigatoriamente, deverão ser pagas pelo arrematante. 8.2. Serão considerados sem efeito os lances de valor inferior ao mínimo atribuído pela Comissão Especial de Alienação de Bens Móveis, previamente estipulado no edital. 8.3. Durante o leilão podem ser realizadas ofertas sucessivas de lances para o mesmo LOTE, sempre com valores que superem ao lance anteriormente efetuado. Não serão admitidos lances com valores idênticos ou que visem a igualar a oferta de algum interessado. 8.4. No momento em que os interessados não mais se dispuserem a realizar novos lances, o leiloeiro identificará o ofertante da maior proposta, para que seja o mesmo considerado arrematante do referido Lote, devendo tal decisão constar na referida Ata. 8.5. Na sucessão de lances a diferença não poderá ser inferior ao percentual indicado pelo leiloeiro no início da arrematação do lote, podendo a Comissão Especial de Alienação e Avaliação de Bens Móveis, alterar essa diferença no decorrer do leilão, tornando pública a alteração e fazendo constar necessariamente na Ata de Leilão a ser firmada. 8.6. Os bens objeto do presente leilão serão vendidos em LOTES e entregues no estado e condições em que se encontram devendo os interessados vistoriá-los previamente “in loco”, no local indicado no item 3, deste Ato Convocatório, não sendo aceitas reclamações posteriores. 8.7. A Comissão Especial de Alienação de Bens Móveis reserva-se no direito de retirar lotes no referido Leilão, por meio do Leiloeiro, desde que esteja atendendo o interesse público. 8.8. Após o arremate de cada lote não será considerado mais nenhum lance. 8.9. Feito o arremate do lote, o interessado deverá de imediato assinar a “Ficha de Arrematação” e fornecer seus dados pessoais ao Leiloeiro, apresentando toda a documentação exigida no item 4, deste Ato convocatório. O descumprimento desta formalidade implicará na não aceitação do lance vencedor, procedendo-se, incontinente, ao novo apregoamento, sem que caiba qualquer direito de ressarcimento ao interessado desclassificado. 8.10. Havendo a desistência do arrematante vencedor, logo após assinatura da Ficha de Arrematação, poderão ser aplicados ao mesmo as sanções estabelecidas no item 12, deste Ato convocatório. 9. DO PAGAMENTO 9.1. O pagamento dos bens leiloados deverá ser efetuado à vista, em até 24 (vinte quatro), horas, contados do encerramento do Leilão devendo ser feito o pagamento através do DAM (Documento de Arrecadação Municipal), fornecido pelo Município de Dourados, no valor correspondente ao lance estabelecido na Ata de Reunião. 9.2. Se o arrematante vencedor não efetuar o pagamento no prazo supracitado, o mesmo perderá o direito aos bens arrematados, que serão levados a novo Leilão, e em consequência sofrerá a aplicação das sanções previstas no item 12 deste Ato convocatório. 9.3. A liberação dos bens arrematados só será feita após apresentação do DAM pago na Tesouraria da Prefeitura, devendo ainda ser observado às condições estabelecidas no item 11, deste Ato convocatório. 9.4. Confirmado o pagamento, considerar-se-ão transferidas a partir daquela data a posse e propriedade dos bens arrematados para todos os efeitos legais, eximindo-se o Município de Dourados de qualquer responsabilidade pela perda total ou parcial, inclusive avaria que vem a ocorrer daí em diante. 9.5. O arrematante pagará logo após assinar a Ficha de Arrematação, diretamente ao Leiloeiro, a comissão de 5% ( cinco por cento) sobre o valor arrematado. 9.6. A importância recolhida a título de comissão do Leiloeiro efetuada pelo arrematante vencedor não será utilizada para complementação do valor arrematado. 9.7. O não pagamento do valor arrematado, além das demais sanções cabíveis estabelecidas neste Ato convocatório, implicara ainda, na perda da comissão estabelecida no item 9.5 deste edital. 10. DA REGULARIZAÇÃO E DAS DESPESAS 10.1. DOS VEÍCULOS RECUPERÁVEIS 10.1.1. O(s) arrematante(s) se obriga(m) a transferir a titularidade do(s) veículo(s) classificado(s) como recuperável(is) para o seu nome, no Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura da Ficha de Arrematação, responsabilizando-se pelo pagamento de todas as taxas por ventura decorrentes do previsto no art.123, do Código de Trânsito Brasileiro. 10.1.2. Correrão por conta do arrematante todas as despesas decorrentes da transferência de propriedade, IPVA em atraso, seguro obrigatório em atraso (DPVAT), taxa de licenciamento em atraso, conforme previsto nos respectivos lotes, multas por infração ocorridas, regularização de restrições administrativas, fechamento de processos, taxa de alteração de e/ou características (quando for o caso) e demais procedimentos necessários para a regularização do veículo junto ao órgão competente. 10.1.3. O arrematante do lote vendido como “SUCATA” e que irá transportar o mesmo para outro Estado é obrigatório o recolhimento do ICMS correspondente, ficando sob sua inteira responsabilidade a quitação do referido tributo. 10.1.4. O arrematante do veículo recuperável, na hipótese de não mais mantê- lo em circulação, deverá providenciar a baixa do seu registro, conforme a legislação vigente. 11. DA ENTREGA DOS BENS ARREMATADOS 11.1. Os bens deverão ser retirados pelos arrematantes, no local onde se encontram, no prazo máximo de (05) cinco dias úteis, contados da data do efetivo pagamento do valor arrematado, no horário das 08:00h as 11:30h, desde que não haja nenhum impedimento, sob pena de pagamento de estadia à base de 0,17 UFERMS ao dia. 11.2. O arrematante deverá apresentar para retirar os bens, os seguintes documentos : a) Comprovante de quitação do valor do lance ofertado; b) Recibo emitido pelo Leiloeiro Oficial referente ao pagamento da Comissão Exigida; e c) Documentos pessoais,e se for o caso, procuração específica. 11.3. O arrematante assumirá todas as despesas e o risco no carregamento e transporte dos bens arrematados, bem como as despesas decorrentes da sua remoção, sendo de responsabilidade do arrematante a circulação ou venda do mesmo. 11.4. As despesas com documentação do seguro obrigatório dos veículos e multas, bem como as chaves do veículo, caso o mesmo não possua, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores-IPVA, inclusive os seguros obrigatórios e multas do DETRAN e Polícia Federal-PRF, remarcação de motor, publicados em listagem de bens, serão de inteira responsabilidade dos arrematantes. 11.4.1. Os valores publicados dos débitos existentes relativos a impostos, taxas e multas perante os órgãos competentes são ilustrativos, podendo sofrer alterações e correções e ficarão sob a responsabilidade do ARREMATANTE, não sendo aceitas reclamações posteriores. Débitos que porventura apareçam no sistema de qualquer órgão de trânsito, posteriores ao levantamento realizado por ocasião da elaboração do Edital, mesmo que posteriores a data do Leilão serão de inteira responsabilidade do arrematante. 11.5. É de responsabilidade obrigatória do arrematante os procedimentos de descaracterização pertinentes a veículos oficiais, tais como: cores, acessórios, logotipos e padrões oficiais do Município. 11.6. Os veículos arrematados deverão ser regularizados junto ao DETRAN/MS no prazo de até 30(trinta) dias, conforme previsto no item 10.1.1, deste Ato convocatório. 11.7. Os bens serão entregues nas condições em que se encontram em exposição não respondendo este Município, por quaisquer defeitos futuros ocultos ou externos que venham apresentar os bens. 11.8. A não retirada do bem pelo arrematante no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data limite para a retirada do bem, estabelecido no item 11.1, deste Ato convocatório, implicará em abandono, gerando o cancelamento da venda e retorno imediato do bem ao Município de Dourados, através da Comissão Especial de Alienação de Bens Móveis, para ser leiloado em outra oportunidade, sem prejuízo de se aplicar ao arrematante as penalidades cabíveis, perdendo ainda o direito a todos os valores pagos. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 33 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 12. DAS PENALIDADES 12.1. A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita o arrematante às seguintes penalidades, indicadas na Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis: a)Perder o valor constante no item 9.5, deste edital licitatório; b) Suspensão temporária de participação em Leilão e impedimento de contratar com o Município de Dourados, pelo prazo de até 02(dois) anos; e c)) Declaração de inidoneidade para licita ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o licitante ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois decorrido o prazo da sansão aplicada com base na condição anterior. 12.2. As sansões previstas nos subitens “a”, “b” e “c” são aplicáveis também aos licitantes que se envolvam na prática de atos lícitos, nocivos ao Leilão. 13. DA IMPUGNAÇÃO E DOS RECURSOS 13.1. O presente Edital poderá ser impugnado até o prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura do Leilão, por meio de expediente encaminhado ao Leiloeiro, o qual deverá decidir no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas sobre a referida impugnação. 13.2. Eventual recurso contra o resultado do Leilão poderá ser interposto no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após seu encerramento, por meio de expediente encaminhado ao Secretário Municipal de Administração, devendo inclusive serem intimados os eventuais interessados, sobre o referido Recurso interposto, os quais poderão apresentar suas contrarrazões, dentro do mesmo prazo estabelecido, sendo que após a decisão devera ser prolatada pelo Autoridade Competente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas. 13.3 A simples participação no leilão implica declaração tácita de pleno conhecimento e aceitação das condições estipuladas no presente Edital. 14. DA HOMOLOGAÇÃO 14.1. A homologação do presente Leilão compete única e exclusivamente ao Sr. Secretário Municipal de Administração e é irrevogável e irrecorrível, a qual será publicado no Diário Oficial do Município, para que produzam seus efeitos legais. 15. DA ANULAÇÃO OU REVOGAÇÃO 15.1. Antes da retirada dos bens, a Autoridade Competente poderá, no interesse público ou por ilegalidade, revogar a qualquer momento, parcial ou totalmente, anulando a transação em despacho fundamentado, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, sem que caibam reclamações ou indenizações por parte dos interessados. 15.2 No caso do desfazimento do processo licitatório fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. 16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 16.1. Os interessados em participar do presente Leilão poderão imprimir o Edital no site do Município de Dourados, através do www.dourados.ms.gov.br ou retirar direto na Assessoria de Bens Patrimoniais Permanente/SEMAD, localizado na Rua Coronel Ponciano, n° 1700, Parque dos Jequitibás, Bloco “C”, nesta cidade de Dourados/ MS no horário das 7:30h ás 13:00h. 16.2. Estarão sujeitos às sanções legais previstas nas Leis n° 8.666/93 e suas alterações, sem prejuízo de outras indicadas em leis específicas, todos que participem desta licitação. 16.3. A descrição dos lotes sujeitam-se a correções apregoadas no momento do Leilão, podendo ser feita pelo Leiloeiro, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções, caso verificadas. 16.4.Fica proibido ao arrematante ceder, permutar, vender ou de qualquer forma, negociar os lotes antes do pagamento, retirada e registro dos bens arrematados. 16.5. Esclarecimentos sobre o conteúdo do presente Edital, poderão ser obtidos pelo telefone (67) 3411-7939. 16.6. São partes integrantes deste Ato Convocatório: ANEXO I: Planilha de Valores mínimos por LOTE; ANEXO II: Relação detalhada por item dos bens que compõem cada LOTE; ANEXO III: Ficha de arrematação de LOTE; 16.7. No ato de recebimento do Ato Convocatório, o interessado deverá examinar cuidadosamente todas as instruções, condições, exigências, legislação pertinentes, normas e especificações citados neste Edital e em seus anexos, não sendo admitidas reclamações posteriores sobre falta de folhas ou anexos, assim como as participantes deverão ter pleno conhecimento de seus termos e das condições gerais e particulares do objeto da licitação, não podendo invocar nenhum desconhecimento como elemento de impedimento da correta formulação dos lances ou posterior integral pagamento do valor arrematado pelo mesmo. LOTE DESCRIÇÃO LANCE MÍNIMO 1 BENS DIVERSOS R$ 32,67 2 CADEIRAS E SOFÁS R$ 35,00 3 APARELHOS DE CONDICIONADORES DE AR, CLIMATIZADORES E CORTINAS DE AR R$ 186,00 4 FOGÕES, ESTUFA E FORNOS MICROONDAS R$ 116,67 5 APARELHOS ELETRÔNICOS R$ 81,67 6 GELADEIRAS, FREEZERS, BEBEDOUROS E PURIFICADORES DE ÁGUA. R$ 135,00 7 ESTANTES E ARQUIVOS DE AÇO R$ 95,00 ANEXO I RELAÇÃO DOS LOTES DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM 2018, COM VALORES MÍNIMOS PARA O LEILÃO: 8 ARMÁRIOS E ESTANTES DE AÇO R$ 68,33 9 BENS DE INFORMÁTICA R$ 193,33 10 CARTEIRA, CADEIRA E CONJUNTO ESCOLARES; CARTEIRAS UNIVERSITÁRIA R$ 78,33 11 TORRE PARA REDE DE INTERNET R$ 80,00 12 BENS DIVERSOS R$ 51,67 13 BENS DIVERSOS R$ 40,00 14 VENTILADORES, BATEDEIRAS, LIQUIDIFICADORES E ESPREMEDORES DE USO EM GERAL R$ 43,33 15 MESAS EM GERAL R$ 36,67 16 MÁQUINAS DE COSTURA R$ 71,67 17 BENS EM AÇO E/OU ESTRUTURA EM FERRO R$ 73,33 18 BERÇOS, BANCOS, MESAS E CADEIRAS R$ 43,33 19 BENS EM AÇO OU COM ESTRUTURA EM FERRO R$ 60,00 20 BENS DIVERSOS R$ 46,67 21 VEÍCULO UNO MILLE FIRE HQH-8911 ANO 2003 04 PORTAS NA COR BRANCA A GASOLINA CHASSI 9BD15822544514269 RENAVAN 820493368. COM DÉBITO JUNTO AO DETRAN DE R$ 45,55 (QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) EM 02/05/2018. R$ 1.374,17 22 VENTILADORES DIVERSOS R$ 22,67 23 CADEIRAS, LONGARINAS, MOCHOS E SOFÁS R$ 39,33 24 SUCATAS DE BICICLETAS R$ 86,67 25 BENS DE INFORMÁTICA R$ 140,00 26 BENS DE USO MÉDICO HOSPITALAR R$ 166,67 27 ELETRODOMÉSTICOS EM GERAL R$ 96,67 28 CONDICIONADORES DE AR R$ 236,67 29 BENS EM GERAL R$ 93,33 30 TELEVISORES, MÁQUINAS DE ESCREVER, ARMÁRIOS E PRATELEIRAS DE AÇO R$ 60,00 31 MOBILIÁRIO DE USO HOSPITALAR R$ 120,00 32 BENS HOSPITALARES DIVERSOS SUCATEADOS R$ 80,00 33 BENS DIVERSOS DA FUNSAUD. R$ 153,33 34 BENS DIVERSOS R$ 41,67 35 SUCATAS DE BICICLETAS R$ 83,33 36 SUCATAS DE BICICLETAS R$ 83,33 37 SUCATAS DE BICICLETAS R$ 93,33 38 SUCATAS DE BICICLETAS R$ 93,33 39 SUCATAS DE BICICLETAS R$ 93,33 40 SUCATAS DE BICICLETAS R$ 83,33 41 SUCATAS DE BICICLETAS R$ 83,33 42 STRADA WORKING PICK-UP FIAT, ÁLCOOL, PLACA: GMF3755, ANO/ MODELO: 2001/2001, RENAVAM: 00773220976, CHASSI: 9BD27801112795818, COR: BRANCA, MOTOR: 6323039. COM DÉBITO DE R$ 47,48 (QUARENTA E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) JUNTO AO DETRAN EM 02/05/2018. R$ 1.451,67 43 MOTOCICLETA TITAN CG 125 CC KS, ANO 2001 COR VERDE, MARCA: HONDA, GASOLINA, PLACAS HRW8674, CHASSI: 9C2JC30101R092420, RENAVAM: 753388006. COM DÉBITO DE R$ 184,80 (CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS) JUNTO AO DETRAN EM 02/05/2018. R$ 605,00 44 SAVEIRO 1.8 PLUS; AMBULÂNCIA; VW; INJEÇÃO ELET.; 6 MARCHAS;100 CV; PLACA HQH-4977; ANO/MODELO 2002; À GASOLINA; CHASSI 9BWEC05X72P522479; RENAVAN 784755370; MOTOR UDH282660. COM DÉBITOS NO VALOR DE R$ 47,48 (QUARENTA E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) JUNTO AO DETRAN EM 02/05/2018. R$ 1.650,00 45 VEÍCULO FORD FIESTA, ALCOOL/GASOLINA, COR: BRANCA, CHASSI: 9BFZF55A6B8178946, MOTOR: SM9AB8178946, ANO/MODELO: 2011/2011, RENAVAM: 323383963, PLACA: HTO 1646. COM DÉBITOS DE R$ 237,09 (DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E NOVE CENTAVOS) JUNTO AO DETRAN EM 02/05/2018. R$ 3.836,67 46 BALCÕES R$ 88,33 47 MESAS, CADEIRAS E CARTEIRAS ESCOLARES R$ 61,67 48 BENS DIVERSOS R$ 118,33 49 BENS DE INFORMÁTICA R$ 86,67 50 BENS DIVERSOS R$ 78,33 51 SUCATAS DE BICICLETAS R$ 96,67 52 BENS DIVERSOS R$ 83,33 53 BENS EM AÇO E/OU ESTRUTURA EM FERRO R$ 66,67 54 BENS DIVERSOS R$ 45,00 55 VEÍCULO CELTA, MARCA: CHEVROLET, 4 PORTAS, ANO/MODELO 2003,COR: VERMELHA, 70CV, Á GASOLINA,CHASSI 9BGRD48X03G207415, RENAVAM 806442506, MOTOR: 7NOO18794, PLACAS: HSH 2113 - PNAFM. COM DÉBITO DE R$ 45,55 (QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) JUNTO AO DETRAN EM 02/05/2018. R$ 1.291,67 56 BENS EM GERAL R$ 55,00 57 SUCATAS DE FERRO DE BENS DIVERSOS R$ 55,00 58 CADEIRAS E MESAS R$ 51,67 59 CAMAS E COLCHÕES R$ 91,67 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 34 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 1 APOIO ERGONÔMICO PARA OS PÉS 2 ARMÁRIO DE AÇO 1 ARQUIVO DE MADEIRA 1 BALCÃO DE CEREJEIRA 1 CADEIRA FIXA 2 CANTO DE MESA 1 CESTO DE LIXO 1 CONJUNTO PARA PROFESSOR 1 DETECTOR DE METAL 2 ESCRIVANINHA 1 FLEEP CHART 112 MESAS DIVERSAS 1 MURAL 2 QUADRO NEGRO 126 CADEIRAS DIVERSAS 3 SOFÁ 3 CLIMATIZADORES DE AR 1 COMPRESSOR DE AR 26 CONDICIONADORES DE AR 1 CORTINA DE AR 1 ESTUFA DE ESTERILIZAÇÃO 20 FOGÕES 2 FORNO MICROONDAS 1 AMPLIFICADOR DE SOM 20 APARELHO DE DVD 2 APARELHO DE FAX 1 APARELHO DE PABX 1 APARELHO DE RÁDIO 15 APARELHO DE SOM 1 APARELHO TELEFÔNICO 31 APARELHO TELEVISOR 2 CAIXA DE RETORNO 8 CAIXA DE SOM 1 FILMADORA 4 MÁQUINA FOTOGRÁFICA 12 MICROFONE 4 PROJETOR MULTIMÍDIA (DATA SHOW) 4 RÁDIO GRAVADOR AM/FM 15 VÍDEO CASSETE ANEXO II RELAÇÃO DETALHADA POR ITEM OS BENS QUE COMPÕE CADA LOTE. LOTE 1: BENS DIVERSOS LOTE 2: CADEIRAS E SOFÁS LOTE 3: APARELHOS DE CONDICIONADORES DE AR, CLIMATIZADORES E CORTINAS DE AR LOTE 4: FOGÕES, ESTUFA E FORNOS MICROONDAS LOTE 5: APARELHOS ELETRÔNICOS 12 BEBEDOURO 5 FILTRO DE ÁGUA 6 FREEZER 1 GELADEIRA 6 LAVADORA DE ALTA PRESSÃO 1 MIMEÓGRAFO 2 PROCESSADOR HIDROCINÉTICO DE ÁGUA 7 PURIFICADOR DE ÁGUA 2 REFRIGERADOR 1 ARQUIVO DE 15 GAVETINHAS 23 ARQUIVO DE AÇO 16 ESTANTE DE AÇO 9 PRATELEIRAS 25 ARMÁRIOS DIVERSOS 1 ESTANTE DE AÇO 2 APARELHO CABO TESTE PARA INFORMÁTICA 2 CARTÃO GBIC 2 CENTRAL DIGITAL 4 CPU 67 ESTABILIZADOR 1 FRAGMENTADORA PARA PAPEL 1 FREEZER 2 HUB 61 IMPRESSORAS 1 KIT DE CONECTORIZAÇÃO 1 MÁQUINA DE XEROX 129 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) 1 MODEN DSL 56 MONITORES 192 NOBREAK 8 ROTEADOR 4 SCANNER 8 SWITCH 35 CADEIRAS DIVERSAS 39 CARTEIRAS ESCOLARES 416 CONJUNTOS ESCOLARES DIVERSOS 1 KIT ESCOLAR 13 MESAS LOTE 6: GELADEIRAS, FREEZERS, BEBEDOUROS E PURIFICADORES DE ÁGUA LOTE 7: ESTANTES E ARQUIVOS DE AÇO LOTE 8: ARMÁRIOS E ESTANTES DE AÇO LOTE 9: BENS DE INFORMÁTICA LOTE 10: CARTEIRA, CADEIRA E CONJUNTO ESCOLARES; CARTEIRAS UNIVERSITÁRIAS 1 TORRE PARA REDE DE COMPUTADORES 1 CÂMERA FOTOGRÁFICA 1 CONEXÃO PARA MESA 8 CONJUNTO DE LIXEIRAS 3 ESTABILIZADOR 1 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) 1 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR 1 APARELHO DE FAX 1 APARELHO DE PABX 73 APARELHO TELEFÔNICO 2 ASPIRADOR DE PÓ 1 BANCO COM ESTRUTURA METÁLICA 1 BULE EM ALUMÍNIO 1 CADEIRA DE SEGURANÇA 60 CADEIRAS DIVERSAS 2 CALCULADORA 1 CAMA ELÁSTICA 1 CANECÃO DE ALUMÍNIO 1 CASINHA DE BRINQUEDO 1 CONJUNTO DE PEDESTAL E MASTROS DE MADEIRA 1 FERRO ELÉTRICO 1 FILTRO DE ÁGUA 3 FITA DE VÍDEO CASSETE 2 GIRA-GIRA EM PLÁSTICO 1 GLOBO TERRESTRE 3 MESAS DIVERSAS 1 MICROFONE 3 MURAL 3 PANELAS 26 PERSIANA 5 PISCINA DE BOLINHAS 2 PLACA DE INDICAÇÃO 1 PULA-PULA 1 QUADRO BRANCO 1 SELADORA 1 SOFÁ 3 TELA PARA PROJEÇÃO 4 TELEFONES 1 VIOLÃO 2 BATEDEIRA 1 ESPREMEDOR DE BATATA 1 ESPREMEDOR DE FRUTAS 17 LIQUIDIFICADOR 153 VENTILADORES 1 CONJUNTO PARA PROFESSOR 2 JOGO DE MESA 41 MESAS 8 MÁQUINA DE COSTURA LOTE 13: BENS DIVERSOS LOTE 14: VENTILADORES, BATEDEIRAS, LIQUIDIFICADORES E ESPREMEDORES DE USO EM GERAL LOTE 15: MESAS EM GERAL LOTE 16: MÁQUINAS DE COSTURA LOTE 17: BENS EM AÇO E/OU ESTRUTURA EM FERRO LOTE 12: BENS DIVERSOS LOTE 11: TORRE PARA REDE DE INTERNET 3 BANCOS 1 BANQUETA ESTRUTURA METÁLICA 89 CADEIRAS DIVERSAS 1 CÂMERA DE VÍDEO 2 CARRINHO DE MÃO 13 CARTEIRA E CADEIRA ESCOLAR 1 CONEXÃO DE MESA 2 CONJUNTO DE LIXEIRAS 1 CONJUNTO DE MESA PARA PRÉ-ESCOLA 71 CONJUNTO ESCOLAR 15 CONJUNTO PRÉ ESCOLAR 1 CORTADOR DE CHAPA 2 ESCADA 1 ESCRIVANINHA 3 EXTINTOR DE INCÊNDIO 1 JATO DE AREIA 5 JOGO DE MESA 1 LIXEIRA 48 MESAS DIVERSAS 1 SIRENE 3 VENTILADORES 14 BANCOS DIVERSOS 15 BERÇOS 3 BICAMA 5 CADEIRA ALTA PARA ALIMENTAÇÃO 25 CADEIRAS DIVERSAS 15 CONJUNTOS ESCOLARES DIVERSOS 1 ESCADA DE ALUMINIO 1 GAVETEIRO 1 GUILHOTINA 4 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA 6 JOGO DE MESA PARA REFEITÓRIO 10 MESAS DIVERSAS LOTE 18: BERÇOS, BANCOS, MESAS E CADEIRAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 35 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 1 ARQUIVO DE MESA TIPO FICHARIO 4 BANCOS 3 BANQUETAS 2 BARRACA EM FERRO 1 BEBEDOURO INDUSTRIAL 206 CADEIRAS DIVERSAS 1 CARRINHO DE OXIGÊNIO 1 CONJUNTO DE LIXEIRAS 1 DIVà PARA EXAME CLÍNICO 1 ESTANTE DE AÇO 2 FICHÁRIO DE MESA 13 LONGARINA 19 MESA 1 MOCHO 1 POLTRONA GIRATÓRIA 2 PRATELEIRA DE AÇO 1 REFLETOR ODONTOLÓGICO 1 RÉGUA PARA INALAÇÃO 3 SUPORTE DE PAREDE PARA TELEVISOR 1 SUPORTE PARA SORO 1 TÁBUA DE PASSAR ROUPAS 1 VENTILADOR PEDESTAL 9 APARELHO DE DVD 2 APARELHO DE FAX 6 APARELHO DE SOM 10 APARELHO TELEFÔNICO 25 APARELHO TELEVISOR 1 CAIXA DE SOM 1 FITAS DE VÍDEO CASSETE DIVERSAS 2 GUILHOTINA 1 HUB 1 MÁQUINA DE ENCADERNAR 5 MÁQUINA DE ESCREVER 2 MICROSCÓPIO 19 MIMEÓGRAFO 1 MODEM ADSL 3 PROJETOR MULTIMÍDIA (DATA SHOW) 3 RETROPROJETOR 2 SWITCH 6 VÍDEO CASSETE 7010007 UNO MILLE FIRE HQH-8911 ANO 2003 04 PORTAS NA COR BRANCA A GASOLINA CHASSI 9BD15822544514269 RENAVAN 820493368 LOTE 19: BENS EM AÇO OU COM ESTRUTURA EM FERRO LOTE 20: BENS DIVERSOS LOTE 21: VEÍCULO UNO MILLE FIRE, PLACAS HQH-8911, ANO 2003, 04 PORTAS NA COR BRANCA, A GASOLINA, CHASSI 9BD15822544514269, RENAVAM 820493368. COM DÉBITO JUNTO AO DETRAN DE R$ 45,55 (QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) EM 02/05/2018 1 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL 3 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) 6 ROTEADOR 62 VENTILADOR 1 BANCO LONGARINA 39 CADEIRAS DIVERSAS 1 CONJUNTO DE LONGARINA 1 CONJUNTO ESTOFADO 2 E 3 LUGARES 41 LONGARINA 1 MOCHO 2 POLTRONA GIRATÓRIA 1 SOFÁ 2 VENTILADOR 5 BICICLETA EM AÇO 1 CONJUNTO DE FONE MICROFONE 1 CPU 9 ESTABILIZADOR 43 IMPRESSORA 153 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) 1 MODEM PARA ADSL 26 MONITOR DE VÍDEO 110 NOBREAK 1 RACK DE PAREDE PARA SWITCH (HUB) 3 ROTEADOR 6 SWITCH 5 AMALGAMADOR ODONTOLÓGICO 2 APARELHO DE INALAÇÃO 2 APARELHO DE PROFALAXIA 1 APARELHO DE RAIO X 1 APARELHO DELTA LUX 2 APARELHO SONAR 2 APLICADOR DE ANESTESIA DENTAL 1 ASPIRADOR CIRÚRGICO 1 ASPIRADOR DE PÓ LOTE 25: BENS DE INFORMÁTICA LOTE 26: BENS DE USO MÉDICO HOSPITALAR LOTE 24: SUCATAS DE BICICLETAS LOTE 22: VENTILADORES DIVERSOS LOTE 23: CADEIRAS, LONGARINAS, MOCHOS E SOFÁS 2 AUTOCLAVE 38 BALANÇAS 5 BIOMBO 1 BISTURI ELÉTRICO 4 BRAÇADEIRA DE INJEÇÃO 1 CADEIRA ODONTOLÓGICA 3 CAIXA CIRÚRGICA 2 CAIXA EM INOX 1 CÂMARA ESCURA 2 CANETA DE ALTA ROTAÇÃO 1 CARRINHO PARA CURATIVO 1 CENTRAL INALOTERAPIA 1 COMPRESSOR DE AR 2 CRIADO MUDO HOSPITALAR 3 CUBA EM INOX 7 DETECTOR FETAL 13 DIVà CLÍNICO 1 DIVERSOS ESPELHOS DE USO DENTAL 3 ELETROCAUTERIO 11 ESCADINHA DE DOIS DEGRAUS 17 ESFIGNOMANÔMETRO 1 ESTADIÔMETRO 5 ESTUFA DE ESTERIALIZAÇÃO 2 FLUXOMETRO 13 FOCO CLÍNICO E GINECOLÓGICO 1 FÓRCEPS DE USO ODONTOLÓGICO 1 FOTOPOLIMERIZADOR 1 INALADOR PORTÁTIL 1 MEDIDOR DE PRESSÃO 1 MESA AUXILIAR DE MAYO 3 MESA DE MAYO 1 MESA PARA EXAMES CLÍNICOS 17 MESA PARA REFEIÇÃO 5 MOCHO 1 MOTOR BETHIL 1 NEBULIZADOR EVAPORIZADOR COM COMPRESSOR PARA INALOTERAPIA PRESSAO 7 NEGATOSCÓPIO 1 NOBREAK 2 OTOSCÓPIO 1 PLACA DE RAIO X 1 PORTA ALGODÃO EM INOX 1 REMOVEDOR DE TÁRTARO 1 SETE ESTETOSCÓPIOS 1 SUGADOR CIRÚRGICO 2 SUPORTE PARA BRAÇO 4 SUPORTE PARA SORO 1 TELEVISOR 6 TESOURA CIRÚRGICA 11 BEBEDOURO DE ÁGUA 1 CAFETEIRA 1 CORTADOR DE GRAMA 1 FERRO ELÉTRICO 1 FILTRO DE ÁGUA 3 FOGÃO 1 FORNO MICROONDAS 1 FREEZER 2 FURADEIRA 2 GELADEIRA 7 LAVADORA DE ALTA PRESSÃO LOTE 27: ELETRODOMÉSTICOS EM GERAL 5 PROCESSADOR HIDROCINÉTICO DE ÁGUA 2 REFRIGERADOR 9 TANQUINHO PARA LAVAR ROUPA 41 CONDICIONADOR DE AR 1 AMPLIFICADOR DE SOM 3 APARELHO DE DVD 32 APARELHO DE FAX 24 APARELHO TELEFÔNICO 30 ARQUIVO DE AÇO 2 ARQUIVO FICHÁRIO PARA MESA EM AÇO 1 CÂMERA FOTOGRÁFICA 2 CONJUNTO DE RECEPÇÃO DE SATÉLITE ANTENA PARABÓLICA 5 FICHÁRIO DE AÇO 2 PROJETOR MULTIMÍDIA (DATA SHOW) 1 RETROPROJETOR 12 VÍDEO CASSETE 16 APARELHO TELEVISOR 16 ARMÁRIOS DIVERSOS 6 ESTANTE DE AÇO 1 MÁQUINA DE ESCREVER 2 PRATELEIRA DE AÇO 1 BERÇO 1 CADEIRA FIXA 21 CAMA FAWLER 1 CARRO MACA 4 DIVà CLÍNICO 3 MACA 1 MESA MACA CLÍNICA 3 POLTRONA RECLINÁVEL LOTE 31: MOBILIÁRIO DE USO HOSPITALAR LOTE 28: CONDICIONADORES DE AR LOTE 29: BENS EM GERAL LOTE 30: TELEVISORES, MÁQUINAS DE ESCREVER, ARMÁRIOS E PRATELEIRAS DE AÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 36 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 3 APARELHO TELEFÔNICO 2 ASPIRADOR CIRÚRGICO 1 BANHO MARIA PARA TUBOS 1 BOMBA DE INFUSÃO 4 BRAÇADEIRA DE INJEÇÃO 1 CADEIRA FIXA 11 CAMA FAWLER 2 CAMA HOSPITALAR 1 CRIADO MUDO HOSPITALAR 1 DESFIBRILADOR 1 ELETROCARDIÓGRAFO 1 ESCADA DE ALUMINIO 5 ESCADINHA DE DOIS DEGRAUS 4 ESTUFA DE ESTERILIZAÇÃO 2 MACA PARA TRANSPORTE 1 MESA BUCKY 4 MESA PARA EXAME CLÍNICA TIPO MACA 4 MESA PARA REFEIÇÃO 1 MICROSCÓPIO 2 MONITOR CARDÍACO 1 NEGATOSCÓPIO 1 OXÍMETRO 2 POLTRONAS 1 SERRA PARA GESSO 1 SUPORTE PARA SORO 1 APARELHO ARDOX 3 APARELHO DE FAX 1 APARELHO RELÓGIO PONTO 1 AR CONDICIONADO 3 BALANÇA 3 CADEIRA 1 CARTEIRA ESCOLAR 1 COMPRESSOR DE AR 2 CPU 1 FOCO 1 GRAVADOR ELETROQUÍMICO 11 IMPRESSORA 1 MESA PARA REFEIÇÃO 3 NOBREAK 1 NOTEBOOK 2 PICOTADOR DE PAPEL 1 RELÓGIO PONTO 1 SELADORA 1 SWITCH 1 TELEVISÃO 2 VENTILADOR DE PAREDE 2 APOIO ERGONÔMICO PARA OS PÉS 2 ARMÁRIO BAIXO 2 BALCÃO 6 BICAMA 1 CADEIRA ALTA 8 CAMAS DIVERSAS 1 ESTANTE EM MDF 3 GAVETEIROS 1 GUARDA ROUPA 5 MESA 2 RACK PARA TV LOTE 32: BENS HOSPITALARES DIVERSOS SUCATEADOS LOTE 33 : BENS DIVERSOS DA FUNSAUD. LOTE 34 : BENS DIVERSOS 4 SUPORTE PARA CPU 1 SUPORTE PARA NOBREAK 4 BICICLETA EM AÇO 4 BICICLETA EM AÇO 5 BICICLETA EM AÇO 5 BICICLETA EM AÇO 5 BICICLETA EM AÇO 5 BICICLETA EM AÇO 4 BICICLETA EM AÇO 1 STRADA WORKING PICK-UP FIAT, ÁLCOOL, PLACA: GMF3755, ANO/ MODELO: 2001/2001, RENAVAM: 00773220976, CHASSI: 9BD27801112795818, COR: BRANCA, MOTOR: 6323039 1 MOTOCICLETA TITAN CG 125 CC KS, ANO/MODELO 2001, COR VERDE, MARCA: HONDA, GASOLINA, PLACAS HRW 8674, CHASSI: 9C2JC30101R092420, RENAVAM: 00753388006, PNAFM. LOTE 37: SUCATAS DE BICICLETAS LOTE 38: SUCATAS DE BICICLETAS LOTE 39: SUCATAS DE BICICLETAS LOTE 40: SUCATAS DE BICICLETAS LOTE 41: SUCATAS DE BICICLETAS LOTE 42:VEÍCULO STRADA WORKING PICK-UP, MARCA FIAT, ÁCOOL, PLACAS GMF-3755, ANO/MODELO: 2001/2001, RENAVAM 773220976, CHASSI 9BD27801112795818, COR BRANCA, MOTOR 6323039. COM DÉBITO DE R$ 47,48 (QUARENTA E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) JUNTO AO DETRAN EM 02/05/2018 LOTE 35: SUCATAS DE BICICLETAS LOTE 43:MOTOCICLETA TITAN CG 125 CC KS, ANO 2001, COR VERDE, MARCA: HONDA, GASOLINA, PLACAS HRW-8674, CHASSI: 9C2JC30101R092420, RENAVAM: 753388006. COM DÉBITO DE R$ 184,80 (CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS) JUNTO AO DETRAN EM 02/05/2018 LOTE 36: SUCATAS DE BICICLETAS 1 SAVEIRO 1.8 PLUS; AMBULÂNCIA; VW; INJEÇÃO ELET.; 6 MARCHAS;100 CV; PLACA HQH4977; ANO/MODELO 2002; À GASOLINA; CHASSI 9BWEC05X72P522479; RENAVAN 784755370; MOTOR UDH282660 1 VEÍCULO FORD FIESTA, ALCOOL/GASOLINA, COR: BRANCA, CHASSI: 9BFZF55A6B8178946, MOTOR: SM9AB8178946, ANO/MODELO: 2011/2011, RENAVAM: 323383963, PLACA: HTO 1646 2 BALCÃO DE ATENDIMENTO 55 CADEIRAS DIVERSAS 6 CARTEIRAS ESCOLARES 93 CONJUNTOS ESCOLARES 3 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA 15 MESAS DIVERSAS 3 BALANÇA 2 BATEDEIRA 1 BEBEDOURO DE ÁGUA 1 BLOCO COMPRESSOR 1 ESCORREDOR DE MACARRÃO 1 ESPREMEDOR ELÉTRICO 1 FREEZER 2 GELADEIRA 8 LIQUIDIFICADOR 1 PANELA DE PRESSÃO 2 NOBREAK 1 MÓDULO DE BATERIA 2 GUARDA ROUPA 2 LAVADORA DE ROUPAS 1 MESA DE CENTRO 7 BICICLETA EM AÇO 11 ARMÁRIO DE AÇO 2 ARQUIVOS 1 BEBEDOURO DE ÁGUA 1 CONJUNTO ESCOLAR 8 ESTANTE DE AÇO 2 FOGÃO 2 LAVADORA DE ROUPAS 1 MÁQUINA DE LAVAR CALÇADA DE ALTA PRESSÃO 1 PURIFICADOR DE ÁGUA 78 CADEIRAS DIVERSAS 10 CARTEIRAS ESCOLARES 19 CONJUNTO ESCOLAR 9 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR 2 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA 1 KIT ESCOLAR 41 MESAS DIVERSAS LOTE 49: BENS DE INFORMÁTICA LOTE 50: BENS DIVERSOS LOTE 51: SUCATAS DE BICICLETAS LOTE 52: BENS DIVERSOS LOTE 53: BENS EM AÇO E/OU ESTRUTURA EM FERRO LOTE 44:SAVEIRO 1.8 PLUS; AMBULÂNCIA; VW; INJEÇÃO ELET.; 6 MARCHAS;100 CV; PLACA HQH-4977; ANO/MODELO 2002; À GASOLINA; CHASSI 9BWEC05X72P522479; RENAVAN 784755370; MOTOR UDH282660. COM DÉBITOS NO VALOR DE R$ 47,48 (QUARENTA E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) JUNTO AO DETRAN EM 02/05/2018. LOTE 45:VEÍCULO FORD FIESTA, ALCOOL/GASOLINA, COR: BRANCA, CHASSI: 9BFZF55A6B8178946, MOTOR: SM9AB8178946, ANO/MODELO: 2011/2011, RENAVAM: 323383963, PLACA: HTO 1646. COM DÉBITOS DE R$ 237,09 (DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E NOVE CENTAVOS) JUNTO AO DETRAN EM 02/05/2018. LOTE 46: BALCÕES LOTE 47: MESAS, CADEIRAS E CARTEIRAS ESCOLARES LOTE 48: BENS DIVERSOS 1 APARELHO TELEVISOR 6 ARMÁRIOS DIVERSOS 12 ATLAS 1 BANCO DE MADEIRA 14 BERÇO 1 CADEIRA GIRATÓRIA 1 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO 2 ESCRIVANINHA 1 GUARDA ROUPA 1 MAPA FÍSICO DO BRASIL 19 MESA 1 PRATELEIRA DE MADEIRA 5 QUADRO 1 SUPORTE PARA CPU 1 TORSO HUMANO 1 VEÍCULO CELTA, MARCA: CHEVROLET, 4 PORTAS, ANO/MODELO 2003,COR: VERMELHA, 70CV, Á GASOLINA,CHASSI 9BGRD48X03G207415, RENAVAM 806442506, MOTOR: 7NOO18794, PLACAS: HSH 2113 - PNAFM. 3 ARQUIVOS 1 BALANÇA PARA BANHEIRO 1 BATEDEIRA 4 BEBEDOURO DE ÁGUA 5 CONDICIONADOR DE AR 1 FICHÁRIO DE AÇO 1 FORNO MICROONDAS 1 LAVADORA DE ALTA PRESSÃO 1 MÁQUINA PARA LAVAR ROUPAS 1 MESA DE AÇO 1 MOTOSERRA LOTE 55:VEÍCULO CELTA, MARCA: CHEVROLET, 4 PORTAS, ANO/MODELO 2003,COR: VERMELHA, 70CV, Á GASOLINA,CHASSI 9BGRD48X03G207415, RENAVAM 806442506, MOTOR: 7NOO18794, PLACAS: HSH 2113 - PNAFM. COM DÉBITO DE R$ 45,55 (QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) JUNTO AO DETRAN EM 02/05/2018 LOTE 56: BENS EM GERAL LOTE 54: BENS DIVERSOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 37 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 EDITAIS Dourados/MS, Secretária Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 2 BANCOS DIVERSOS 56 CADEIRAS DIVERSAS 1 CONJUNTO DE LIXEIRAS 34 CONJUNTO ESCOLAR 1 DEZESSEIS PEÇAS DE LUMINÁRIAS DE ARQUIBANCADA 1 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA 1 KIT ESCOLAR 2 LIXEIRA 31 MESAS DIVERSAS LOTE 57: SUCATAS DE FERRO DE BENS DIVERSOS 1 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR 2 SUPORTE PARA LIXEIRA 27 CADEIRAS DIVERSAS 56 CONJUNTOS ESCOLARES 8 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA 9 MESAS DIVERSAS 10 BELICHES 26 COLCHÃO LOTE 58: CADEIRAS E MESAS LOTE 59: CAMAS E COLCHÕES EDITAL Nº 004/2018/SEPLAN/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS O Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a atribuição da fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, e “habite-se” da construção aprovada e finalizada, permitindo assim, sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes. Considerando a falta de documentação obrigatória diretamente nas obras descritas no anexo único deste edital, vistoriadas por seu efetivo, identificando os imóveis e respectivos proprietários e/ou responsáveis, emitindo assim as respectivas notificações e embargos – autos de infração. Considerando as infrações previstas na Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012, em seus artigos 179 e 180. Considerando que de acordo com Art. 181-A dessa Lei, “a realização de edificações, reformas ou ampliações sem as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, ao proprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará de execução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada na notificação, com justificativa.” Considerando a verificação de infração(ões) prevista(s) na referida Lei, bem como o descumprimento das obrigações acima, o não atendimento, pelos infratores, à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas, no local da obra, para início da construção, reforma ou ampliação. Concede-se aos infratores abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação desta e apresentação de defesa, sob pena de aplicação das penalidades previstas no Art. 182-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo citado acima, para o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900. Dourados, MS 28 de Maio de 2018. Danilo de Arruda Bernal Fiscal de Obras - Matr. 114771802-1 NOME DO INFRATOR (CADASTRO IMOBILIÁRIO) E/OU RESPONSÁVEL BAIRRO ENDEREÇO QUADRA LOTE INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA NOTIFICAÇÃO EMBARGO BASE LEGAL CARLOS ALBERTO LUIZ BRAGA / ANDRE PAIZI DOS SANTOS ALTOS DO INDAIÁ RUA CASSIO VANDERLEI TETILA 25 C 00.01.08.32.201 7115 2043 Art. 182-A LC 205 JANAINA PESERICO ALTOS DO INDAIÁ RUA PROJETADA 21 AI 16 6 00.01.08.38.160 7308 2074 Art. 182-A LC 205 ANNI GLECI SALAZAR ALTOS DO INDAIÁ RUA MANOEL JOAO FERREIRA 34 16 00.01.09.26.260 8003 2135 Art. 182-A LC 205 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA CIDADE JARDIM RUA OTORINO ANTONIO ZANETTI 54 25 00.04.49.84.030 6763 1857 Art. 182-A LC 205 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA / CLEIDE SALOMÃO GONÇALVES CIDADE JARDIM RUA BERNARDO ARTEMIO ZANETTI 28 21 00.04.60.21.210 7153 2042 Art. 182-A LC 205 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA / BRUNO MACHADO DE SOUZA CIDADE JARDIM RUA EURIDES DE MATTOS PEDROSO 44 7 00.04.48.37.250 7160 2050 Art. 182-A LC 205 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA CIDADE JARDIM RUA OTORINO ANTONIO ZANETTI 58 17 00.04.49.82.150 7318 2087 Art. 182-A LC 205 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA CIDADE JARDIM RUA NATALIA FIORAMONTE BIZELLI 78 16 00.04.49.48.020 8006 2138 Art. 182-A LC 205 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA CIDADE JARDIM RUA BERNARDO ARTEMIO ZANETTI 29 23 00.04.60.20.210 8021 2153 Art. 182-A LC 205 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA CIDADE JARDIM RUA EURIDES DE MATTOS PEDROSO 33 4 00.04.48.26.040 8005 2141 Art. 182-A LC 205 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA CIDADE JARDIM RUA HONORIA OSORIO LEITE 57 1 00.04.49.83.010 8010 2144 Art. 182-A LC 205 CLAUDIO TAKESHI IGUMA - EPP / AIRTON ALVES DA SILVA CRISTHAIS 1 AV. JOSE ROBERTO TEIXEIRA 15 21 00.01.29.35.070 6755 1882 Art. 182-A LC 205 CLAUDIO TAKESHI IGUMA - EPP CRISTHAIS 1 RUA CARLOS DRUMMOND DE 17 1 00.01.29.33.030 7169 2089 Art. 182-A LC 205 FLAVIA GRANCES PRESTES CRISTHAIS 1 CASIMIRO DE ABREU 15 1 00.01.29.35.010 8049 2204 Art. 182-A LC 205 NERI AZAMBUJA / DOMINGOS RENATO VENTURINI FAZENDA COQUEIRO PARTE RODOVIA MS 162 - ÁREA A 00.16.12.15.013 7301 2133 Art. 182-A LC 205 IMOBILIARIA INVESTIMÓVEIS LTDA JD AGUA BOA RUA VEREADOR AGUIAR FERREIRA DE SOUZA 146 4B 00.05.22.13.040 7334 2162 Art. 182-A LC 205 ISABEL AMARO FELIX JD FLORIDA RUA GEORGE ALBERTO GOMES 1 1A 00.01.16.35.010 6751 1880 Art. 182-A LC 205 EMPREE. IMOBILIÁRIO RECANTO DAS GAIVOTAS LTDA JD NOVO HORIZONTE RUA AUGUSTO QUADROS 67 22 00.04.48.02.220 8015 2145 Art. 182-A LC 205 EMPREE. IMOBILIÁRIO RECANTO DAS GAIVOTAS LTDA / DOUGLAS ORTIZ JD NOVO HORIZONTE RUA IGNACIA DE MATTOS BRANDAO 33 9 00.04.29.62.090 6752 1881 Art. 182-A LC 205 VALDELIR JOSÉ PINTO JD NOVO HORIZONTE RUA IGNACIA DE MATTOS BRANDAO 25 22 00.04.29.53.220 7325 2165 Art. 182-A LC 205 EMPREE. IMOBILIÁRIO RECANTO DAS GAIVOTAS LTDA JD NOVO HORIZONTE RUA GENOVEVA MATTOS FRANCA 54 17 00.04.38.24.170 8048 2203 Art. 182-A LC 205 MARISTELA LOPES DA COSTA JD NOVO HORIZONTE RUA MARCIO PAIVA 61 8 00.04.38.44.080 6766 - Art. 182-A LC 205 RAQUEL LOURENÇO DO CARMO MOREIRA PARQUE DO LAGO RUA MANOEL AMARO DE MATTOS 6 16A 00.01.05.34.093 7314 2069 Art. 182-A LC 205 BRUNA PEREIRA DE MOURA GALVEZ PARQUE DO LAGO 2 RUA IGNACIA DE MATTOS BRANDAO 27 11 00.04.28.62.080 8043 2174 Art. 182-A LC 205 ROBSON WILLIAN VIANA GONÇALVES ROMA 2 RUA MARCHE 14 27 00.04.47.70.100 7566 2223 Art. 182-A LC 205 ANEXO ÚNICO DO EDITAL 004/2018/SEPLAN/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 38 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 60/2018 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para locação de veículo automotor, com fornecimento de motorista, para atender as necessidades dos Programas Sociais atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 182/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 27/06/2018 (vinte e sete de junho do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 25 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 61/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pintura com fornecimento de mão de obra e materiais, na quadra de esportes da Escola Municipal Lóide Bonfim de Andrade, através do convênio nº 303/2016 - Processo nº 29/045.687/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Dourados. PROCESSO: n.º 167/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 28/06/2018 (vinte e oito de junho do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 25 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 35/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de manutenção predial, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários, a serem realizados nas dependências do Estádio Fredis Saldivar “Douradão”. PROCESSO: n.º 61/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 13/06/2018 (treze de junho do ano de dois mil e dezoito), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 44/2018 OBJETO: Aquisição de 02 veículos automotores, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. PROCESSO: n.º 103/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 29/06/2018 (vinte e nove de junho do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro ADENDO ESCLARECEDOR PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2018 Adendo ao Pregão Presencial nº 46/2018, relativo ao Processo nº 11/2018, tendo como objeto o “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de aparelhos ou equipamentos de refrigeração e similares (ar condicionado, cortina de ar e ventilador de parede), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social”. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público para esclarecimento dos interessados, que em relação ao Anexo I – Proposta Detalhe deverá ser cumprida da seguinte forma: I. Quantos aos itens 01,06, 07, 08 e 09, referem-se aos itens com participação exclusiva para “ME”, “EPP” e “MEI”; II. Quantos aos itens 03 e 05, referem-se aos itens com cota de 25%, para participação exclusiva de “ME”, “EPP” e “MEI”; III. Quanto aos itens 02 e 04, referem-se aos itens com ampla participação. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial nº 46/2018, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, inclusive quanto à data da sessão pública para o julgamento do certame. Dourados-MS, 25 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 002/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 059/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos (Colposcópio e Cadeira Odontológico), objetivando atender o Programa DST/AIDS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: BETANIAMED COMERCIAL EIRELI, no Item / Lote: 01 pelo valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais); CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA EPP, nos Itens / Lotes: 02 pelo valor global de R$ 17.999,99 (dezessete mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Dourados (MS), 23 de Maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 009/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 018/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA, ESF, BLOCO DE GESTÃO SUS, DST/AIDS, UNIDADES ESPECIALIZADAS, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SAÚDE DO TRABALHADOR E ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MARIANO CANDIDO DE ARRUDA & CIA LTDA-ME, pelo valor global de R$ 60.313,00 (sessenta mil e trezentos e treze reais). Dourados (MS), 23 de Maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 013/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 013/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata do AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS DE FANFARRA E MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, OBJETIVANDO ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: MARCELO ARAÚJO SILVA E CIA LTDA, pelo valor global de R$ 2.743,48 (dois mil e setecentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos). Dourados (MS), 23 de Maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 39 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 014/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 031/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: OF MOURA EIRELI - ME, pelo valor global de R$ 16.025,58 (dezesseis mil e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos); RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, pelo valor global de R$ 28.600,03 (vinte e oito mil e seiscentos reais e três centavos); L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pelo valor global de R$ 38.472,90 (trinta e oito mil e quatrocentos e setenta e dois reais e noventa centavos); K. A. BARBOSA & CIA LTDA - ME pelo valor global de R$ 15.673,00 (quinze mil e seiscentos e setenta e três reais) e CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP, pelo valor global de R$ 6.555,00 (seis mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais). Dourados (MS), 23 de Maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 027/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 008/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (AÇÚCAR, BISCOITO, BOLACHA, CAFÉ, CHÁ MATE, LEITE, MARGARINA E PÃO), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: COMÉRCIO E IND. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA-ME, pelo valor global de R$ 60.826,00 (sessenta mil e oitocentos e vinte e seis reais) e KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP, pelo valor global de R$ 94.278,00 (noventa e quatro mil e duzentos e setenta e oito reais). Dourados (MS), 23 de Maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 037/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 027/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP, pelo valor global de R$ 21.863,50 (vinte e um mil e oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos); L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pelo valor global de R$ 26.940,00 (vinte e seis mil e novecentos e quarenta reais); e SERIEMA IND. GRAFICA E EDITORA LTDA-EPP, pelo valor global de R$ 25.245,00 (vinte e cinco mil e duzentos e quarenta e cinco reais). Dourados (MS), 23 de Maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 092/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Bandesul Indústria e Comércio – Eireli CNPJ: 08.664.980/0001-39 PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 021/2018. OBJETO: Aquisição de bandeiras para a renovação do Bandeirado das Praças do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores, com fundamento em seu Art. 24, inciso II. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 05.00 – Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial; 05.02 – Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial; 04.131.123 – Programa de Fortalecimento dos Canais de Participação Popular; 2.009 – Administração da Assessoria de Comunicação; 33.90.30.30. – Bandeiras, Flâmulas e Insígnias; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.º8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.180,00 (sete mil cento e oitenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Albino Mendes DATA DE ASSINATURA: 08 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 096/2018/DL/PMD PARTES: Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. Hamilton P A Ferreira CNPJ: 19.589.822/0001-88 PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 022/2018. OBJETO: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço contínuo de treinamento e capacitação aos servidores da FUNED, com a função Estabelecer as condições mínimas para a composição, formação, implantação, treinamento, reciclagem e cadastramento da Brigada de Incêndio e congêneres, “Voluntários”, para atuação em edificações e áreas de risco, na prevenção e no combate ao princípio de incêndio, abandono de área e primeiros socorros, visando, em caso de sinistro, proteger a vida e o patrimônio, reduzir os danos ao meio ambiente, até à chegada do socorro especializado, momento em que poderá atuar no apoio quando requisitado, em cumprimento a Norma Técnica (NT) aplica-se a todas as edificações, eventos temporários ou áreas de risco, conforme a Lei Estadual nº 4335/2013 - Código de Segurança contra Incêndio, Pânico e outros riscos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores, com fundamento em seu Art. 24, inciso II. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.03 – Fundação de Esportes de Dourados - FUNED 04.122.105 – Esporte: Direito de Todos; 2.116 – Administração Geral da FUNED; 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos; VIGÊNCIA CONTRATUAL: até 31/12/2018, contada a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado, por meio de aditivo, em conformidade com o disposto no artigo 57, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rodrigo Navarro de Mattos DATA DE ASSINATURA: 17 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 095/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Creche São Francisco.CNPJ: 15.554.744/0001-25 PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 023/2018. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua José de Alencar, nº 1.350, Vila Índio, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da CRECHE SÃO FRANCISCO, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei Federal n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 1025 – Implementação e Manutenção de Educação Infantil (creche) 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis Fonte: 101000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por aditivo nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 139.500,00 (cento e trinta e nove mil e quinhentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 40 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N° 16.340/190/2017/FMAS PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretário: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF nº 776.793.851-49 CONVENENTE: INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR - IAME CNPJ: 15.468.986/0001-04 Presidente: KELLY GAVIOLI DA LUZ. CPF: 943.750.111- 49 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 7ª (sétima) do Termo de Colaboração N° 16.340/190/2017/FMAS CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES Prorroga-se a vigência do Termo de Colaboração até 30 de maio de 2019. Dourados – MS, 09 maio de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTATO DO I TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N° 16.340/191/2017/FMAS PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretário: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF nº 776.793.851-49 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – LAR EBENEZER CNPJ: 03.471.216/0001-23 Presidente: ADALTO VERONESI CPF: 280.289.738-17 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 7ª (sétima) do Termo de Colaboração N° 16.340/191/2017/FMAS CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES Prorroga-se a vigência do Termo de Colaboração até 30 de maio de 2019. Dourados – MS, 09 maio de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 2848/2018 PARTES: Município de Dourados MS Saúde Distribuidora de Material Hospitalar Ltda. CNPJ n° 24.595.488/0001-05 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 8.721,81 (oito mil setecentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos). DATA DO EMPENHO: 09 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 2849/2018 PARTES: Município de Dourados MS Saúde Distribuidora de Material Hospitalar Ltda. CNPJ n° 24.595.488/0001-05 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.912,08 (um mil novecentos e doze reais e oito centavos). DATA DO EMPENHO: 09 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 2850/2018 PARTES: Município de Dourados MS Saúde Distribuidora de Material Hospitalar Ltda. CNPJ n° 24.595.488/0001-05 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 320,69 (trezentos e vinte reais e sessenta e nove centavos). DATA DO EMPENHO: 09 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N° 16.340/192/2017/FMAS PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 CONVENENTE: LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA. CNPJ n.º 03.623.964/0001-84 Presidente: EDGARD MORENO, CPF n°: 105.448.361-20 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 7ª (sétima) do Termo de Colaboração N° 16.340/192/2017/FMAS CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES Prorroga-se a vigência do Termo de Colaboração até 30 de maio de 2019. Dourados – MS, 09 maio de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2018/DL/PMD PARTES: Agência Municipal de Transporte e Transito de Dourados – AGETRAN K. A. Barbosa & CIA LTDA – ME. CNPJ: 09.216.738/0001-65. PROCESSO: Pregão Presencial nº 075/2017. OBJETO: Aquisição de uniformes para atender servidores da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada; Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005; e Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00. – Agência Municipal de Transporte e Transito de Ddos 22.01. – Agência Municipal de Transporte e Transito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Transito 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.434,70 (trinta e três mil quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 24 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO EDILAINE FERNANDES MORAES 501449-4 SEMED 819/2017 PAGAMENTO RETROATIVO MARIA APARECIDA DA SILVA 24941-1 SEMED 1.012/2018 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SEILA MARIA SOARES DE FRANÇA 114765067-3 SEMS 990/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO WASHINGTON REGINALDO YUKISHIQUE KUBO 114762310-1 SEMED 1.152/2018 INCENTIVO Á CAPACITAÇÃO JOSE SOTOLANI SOBRINHO 131451-1 SEMED 781/2018 GRATIFICAÇÃO CARGO EM COMISSÃO LUIZ CARLOS LOPES 1291-1 SEMSUR 298/2018 REVISÃO DE SALÁRIO ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL-APAE SEMED 822/2018 PAGAMENTO DE SALÁRIO ROZANGELA MARIA ALMEIDA ALVES DO NASCIMENTO 114771203-2 SEMED 338/2018 ESTABILIDADE PROVISÓRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 41 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 03/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 035/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 23 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR, DIETAS NORMAIS E A DIETAS ESPECIAIS PARA PACIENTES INTERNADOS, ACOMPANHANTES NOS TERMOS LEGAIS E FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA DA FUNSAUD DE DOURADOS E OUTRAS UNIDADES QUE FUTURAMENTE POSSAM SE AGREGADAS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1784, Vila Progresso, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, nº 1784, Vila Progresso, CEP 79.825-040, na cidade de Dourados-MS, no dia 11 de Junho de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 24 de Maio de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria 023/2018 AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, portador da CI-RG nº 4942 OAB/MS e inscrito no CPF sob nº 391.090.111-53, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R005/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 17 da quadra 05 do loteamento social YPÊ ROXO – Residencial João Antônio Luiz Braga, pelo presente NOTIFICA os senhores Carla Aparecida Sales, portadora da CI-RG n.º 9.716.303-0 SSP/PR, inscrita no CPF sob o n.º 055.721.559-50 e Leandro Cordeiro Santiago, portador da CI-RG n.º 1.051.213 SEJUSP/MS, inscrito no CPF sob o n.º 005.169.731-93, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentarem sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 25 de Maio de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PODER LEGISLATIVO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA OUTROS ATOS DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - AGEHAB EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, REFERENTE AO 1° QUADRIMESTRE E 2° BIMESTRE DE 2018. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme solicitação da Prefeitura Municipal através do Oficio 49/2018/DEPCONT/ SEMFAZ/PMD comunica que no dia 28 de maio, às 10 horas, será realizada Audiência Pública, para Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2018, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 2º Bimestre de 2018 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 24 de maio de 2018. Presidente- Comissão de Finanças e Orçamentos Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamentos Membro- Comissão Finanças e Orçamentos LUNA CARINYANA SILVESTRE 03261845112 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de Restaurante, localizada na Rodovia Guaicurus, KM 8, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLEOMILDA DOS SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de EMPACOTAMENTO DE CONDICIONAMENTOS, ESPECIARIAS, TEMPERO, etc., localizada na Rua/Av. RUA ARTHUR FRANTZ Nº 1620 CASA 109 - Bairro PARQUE ALVORADA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

• cloud_download Edição 4698 – 25/05/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI N° 4.180, DE 23 DE MAIO DE 2018. “Dispõe sobre denominação do Residencial Ildefonso Pedroso.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominado Residencial Ildefonso Pedroso, o loteamento localizado ao lado do Residencial Dioclécio Artuzi. ANO XX / Nº 4.698 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 47 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 23 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS DECRETO N° 1.040 DE 22 DE MAIO DE 2018. “Homologa o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Planejamento” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Planejamento do Município de Dourados, constante no anexo único, deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk. Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 1.040 DE 22 DE MAIO DE 2018. Regimento Interno da Secretaria Municipal de Planejamento. O presente Regimento Interno estabelece as atribuições específicas e comuns dos servidores investidos em cargos de chefia e funções de confiança; as normas de rotina e de trabalho e outras disposições necessárias para o funcionamento da Secretaria de Planejamento, conforme Lei Complementar n. 329, publicada em 18 de abril de 2017. CAPÍTULO I DA NATUREZA E FINALIDADES Art. 1º A Secretaria de Planejamento é um órgão da Administração Direta, diretamente subordinado à Prefeitura Municipal cuja missão é promover o desenvolvimento sustentável do município de Dourados de modo integrado, com a finalidade de obter melhoria da qualidade de vida da população e o incremento do bem estar da comunidade. Art. 2º São atribuições da Secretaria de Planejamento, nos termos do Art. 24 da Lei Complementar n. 329/2017, a representação do Município, o desenvolvimento de pesquisas e projetos que visam proporcionar o Desenvolvimento, de Trânsito e Viário do Município, e os seguintes: I. coordenar o processo de planejamento e monitoramento urbano da cidade, compatibilizando as ações do município com a região da Grande Dourados, por meio da formulação de planos e projetos urbanísticos alinhados ao Plano Diretor. II. avaliar áreas mais adequadas à implantação de equipamentos urbanos, comunitários e conjuntos habitacionais; III. elaborar Relatório de Impacto Ambiental e analisar Estudo de Impacto de Vizinhança, elaborado pelo interessado, para instrução de projetos de lei, que disponham sobre a alteração de zoneamento e de uso e ocupação do solo; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 DECRETOS IV. definir e expedir as diretrizes para o uso e parcelamento do solo, o traçado das quadras e dos lotes do sistema viário, dos espaços livres e de preservação das áreas reservadas para equipamentos urbanos e comunitários; V. elaborar, analisar, coordenar ou, caso melhor atenda o interesse público, contratar, com a observância do regramento da lei nº 8.666/93 e demais pertinentes à matéria, a elaboração de projetos arquitetônicos, urbanísticos, paisagísticos, de mobiliário urbano, de preservação do patrimônio histórico e ambientais; VI. analisar projetos e programas de infraestrutura urbana e sobre eles emitir pareceres e relatórios; VII. monitorar a implantação do Plano Diretor e desenvolver estudos, pesquisas, propostas, projetos e planos setoriais necessários à sua permanente atualização; VIII. promover estudos e elaborar projetos e planos setoriais de recuperação e revitalização de áreas, ruas e vias públicas; IX. promover estudos e pesquisas no campo de planejamento e do direito urbanístico; X. promover estudos e elaborar projetos e plano físico-territoriais relacionados à Região da Grande Dourados; XI. promover o planejamento do sistema viário e do trânsito, bem como promover estudos, elaborar projetos e emitir pareceres sobre a sinalização urbana, em conformidade com a legislação urbanística; XII. propor medidas, projetos e programas que visem garantir o planejamento e o desenvolvimento integrado; XIII. realizar levantamentos de uso e ocupação do solo para fins de cadastro técnico, promovendo a permanente atualização da base cartográfica do município; XIV. realizar pesquisas e acompanhamento da evolução e transformação urbana da cidade e dos distritos; XV. emitir pareceres técnicos e elaborar anteprojetos de leis, relativos ao planejamento do município; XVI. examinar e fiscalizar projetos de obras e edificações; XVII. realizar a expedição de atos de autorização, permissão ou concessão de uso e parcelamento de solo ou de uso de equipamentos públicos; XVIII. fornecer e controlar a numeração predial; XIX. efetuar a atualização do sistema cartográfico municipal; XX. planejamento, organização e controle da fiscalização de edificações particulares em andamento, referente ao uso e ocupação do solo, incitando em caráter legal e educativo o cumprimento das normas legais de ocupação e uso do solo; XXI. fazer cumprir as prescrições do Código de Obras, de Lei de Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento do Solo, do Código de Posturas, do Plano Diretor e de outros dispositivos legais que tratam das edificações e do uso e ocupação do solo, promovendo a aplicação das penalidades previstas na lei ou regulamentos, através de Notificação ou Auto de Infração, quando lhe couberem; XXII. o gerenciamento do Programa Cidades Sustentáveis que oferece aos gestores públicos uma agenda completa de sustentabilidade urbana, um conjunto de indicadores associados a esta agenda e um banco de boas práticas com exemplares nacionais e internacionais como referência a serem perseguidas pelos municípios, além de contar com uma plataforma que abrange diferentes áreas da gestão pública e incorpora de maneira integrada as dimensões social, ambiental, econômica, política e cultural; XXIII. desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO Art. 3º Para o cumprimento de suas competências legais e execução de suas atividades a Secretaria de Planejamento tem a seguinte estrutura: I. Órgão de Direção Superior: a) Secretário Municipal. II. Assessoramento Superior: a) Assessoria Jurídica; b) Assessoria Técnica. 1. Assessoria do Conselho; III. Gerenciamento de Recursos Federais; IV. Órgãos de Atuação Institucional: a) Departamento Administrativo-Financeiro: Recursos Humanos, Administrativo e Financeiro; b) Departamento de Planejamento Urbano: 1. Núcleo de Planejamento Físico Territorial; 2. Núcleo de Instrumentos Urbanísticos; 3. Núcleo de Pesquisa e Plano Diretor: 4. Programa Cidades Sustentáveis. c) Departamento de Projetos: 1. Núcleo Levantamento em Campo e Apoio; 2. Núcleo de Projetos Urbanísticos e Edificações. d) Departamento de Geoprocessamento: 1. Núcleo de Logradouro e Numeração; 2. Núcleo Tecnologia da Informação em Geoprocessamento; 3. Núcleo Base Cartográfica; 4. Núcleo Gerenciamento das áreas do Município. e) Departamento de Gerenciamento Urbano- DGU: 1. Núcleo de Análise e Emissão de Alvarás; 2. Núcleo de Vistoria de Habite-se; 3. Núcleo de Parcelamento do Solo; 4. Núcleo de Licenciamento de Atividades; 5. Núcleo de Protocolo; 6. Núcleo Arquivo de Projetos. f) Departamento de Fiscalização de Obras: 1. Núcleo de Fiscalização de Obras. CAPÍTULO III DAS COMPETÊNCIAS Seção I Órgão de Direção Superior Art. 4º Compete ao Secretário Municipal: I. representar a prestar assistência ao Prefeito Municipal nas funções públicas de planejamento urbano e regional; II. superintender o planejamento, a organização, o controle e a fiscalização do desenvolvimento sustentável do município, e fazer cumprir as disposições da Lei Orgânica do Município; III. manter relações públicas e de contato com os demais poderes; IV. atender os interesses do município nos assuntos de planejamento e desenvolvimento urbano e regional; V. exercer a coordenação e supervisão dos sistemas de departamento, na esfera de suas atribuições; VI. promover o cumprimento e execução dos dispositivos previstos no Código de Obras, na Lei do Uso e Ocupação do Solo, e Parcelamento do Solo, no Código de posturas, no Plano Diretor, e de outros instrumentos legais que tratem do planejamento, desenvolvimento urbano e regional; VII. providenciar a elaboração e encaminhamento dos estudos para a implantação do Plano Diretor de Dourados; VIII. providenciar a elaboração de estudos e pesquisas e propor medidas administrativas ou projetos de lei que possam repercutir no planejamento integrado do Município; IX. interagir com os dirigentes das demais unidades da Administração Municipal para a consecução do planejamento integrado do Município, fazendo com que seja contínua, adaptando os planos setoriais ou globais à dinâmica do desenvolvimento; X. providenciar estudos para a conformação do planejamento local às diretrizes do planejamento regional, estadual ou federal; XI. elaborar estudos objetivando eventuais adaptações das obras municipais ao Plano Diretor do Município; XII. sugerir estímulos restrições tributárias ou administrativas necessárias a implantação do Plano Diretor e à realização de programas setoriais; XIII. acompanhar as atividades referentes aos Conselhos vinculados à sua área de atuação; XIV. a montagem de processos para solicitação de recursos para reformas, construções e ampliações de obras públicas Municipais; XV. elaborar estudo e planejamento para execução da programação de despesa anual e outras providências; XVI. desempenhar outras atividades determinadas pelo Chefe do Executivo. Art. 5º Compete à Assessoria Jurídica: I. assessorar o Secretário e Departamentos no cumprimento das legislações de ordem administrativas e urbanísticas; II. realizar análise e emitir parecer sobre matéria que envolva conhecimento específico da área jurídica; III. preparar, em conjunto com a Assessoria Técnica, esclarecimentos técnicos e jurídicos referentes a matérias publicadas sobre assuntos pertinentes à Secretaria, quando necessário; Art. 6º Compete à Assessoria Técnica: I. assessorar o Secretário e Departamentos no desempenho de atividades técnicas específicas de planejamento e gerenciamento, bem como no cumprimento das legislações de ordem administrativas e urbanísticas; II. promover a integração das atividades dos setores da Secretaria, no que lhe compete; III. acompanhar o cumprimento do planejamento dos trabalhos; IV. realizar análise e emitir parecer sobre matéria que envolva conhecimento técnico específico; V. preparar, em conjunto com a Assessoria Jurídica, esclarecimentos técnicos e jurídicos referentes a matérias publicadas sobre assuntos pertinentes à Secretaria, quando necessário; VI. participar da elaboração de planos e programas da Secretaria; VII. elaborar, em conjunto com a assessoria jurídica, a síntese do relatório anual de atividades dos Departamentos, para prestação de contas do cumprimento das metas; VIII. assistir a chefia imediata nos assuntos determinados como assembleias, conferências, conselhos, seminários, bem como em outros eventos que se fizerem necessários; IX. coordenar a divulgação dos planos, programas, projetos e ações realizadas pela Secretaria junto à Secretaria Municipal de Comunicação; X. divulgar, na página eletrônica site da Prefeitura, em conjunto com as demais diretorias, a produção da Secretaria como, legislações urbanísticas, eventos promovidos, e demais informações de interesse para o planejamento e gerenciamento; XI. acompanhar o Secretário e/ou demais membros da equipe em eventos que envolvam a Secretaria, quando designado; XII. assistir a chefia imediata nos assuntos determinados. Art. 7º Compete à Assessoria do Conselho, subordinada à Assessoria Técnica: I. participar na formulação da política municipal de desenvolvimento por meio de diretrizes, estratégias, prioridades, recomendações e propositura de planos, programas e projetos; II. opinar sobre a aplicação dos instrumentos de política urbana elencados no Plano Diretor de Dourados; III. propor legislação municipal com a finalidade de orientar o desenvolvimento do Município de Dourados; IV. analisar projetos de lei de assuntos de desenvolvimento; V. colaborar na elaboração de planos, programas e projetos intersetoriais, regionais, locais e específicos de desenvolvimento do Município; VI. controlar o uso e ocupação do solo do município de Dourados, atendendo ao disposto nesta lei; VII. compor e auxiliar o CMPD – Conselho Municipal do Plano Diretor conforme dispõe o Plano Diretor de Dourados; VIII. auxiliar os órgãos componentes do SISPLAM – Sistema de Planejamento Municipal na consecução dos objetivos do Plano Diretor de Dourados, no que tange aos temas relacionados a suas respectivas áreas de atuação; IX. solicitar, quando for o caso, um estudo de impacto de vizinhança para os empreendimentos que julgar necessário; X. encaminhar assuntos relevantes de meio ambiente, saúde, saneamento, habitação, segurança entre outros, aos órgãos competentes, assim como aos conselhos municipais para análise e parecer; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 DECRETOS XI. oferecer parecer sobre parcelamento do solo em todas as modalidades, condomínios urbanísticos e loteamentos, em eventuais omissões desta lei; XII. oferecer parecer sobre usos industriais, tendo como pressuposto a preservação do meio ambiente, o sossego da vizinhança e os aspectos urbanísticos do entorno, como fluxo de veículos, manobras em eventuais omissões desta lei; XIII. oferecer parecer sobre eventos sazonais que causem algum incômodo urbanístico como fechamento de vias, aproveitamento de praças ou outros logradouros públicos; XIV.solicitar informações gerais, gerenciais e dados operacionais dos órgãos públicos e empresas para dirimir eventuais dúvidas; XV. analisar questões relativas a trânsito e encaminhar parecer a AGETRAN (Agência Municipal de Trânsito); XVI. analisar questões ambientais e encaminhar parecer ao Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDAM; XVII. analisar questões de habitação popular e encaminhar parecer ao Conselho da Habitação – COMHAB; XVIII. analisar questões relativas a turismo e encaminhar parecer ao Conselho de Turismo – COMTUR; XIX. analisar questões urbanísticas relacionadas à segurança, saúde, educação, entre outras e encaminhar aos órgãos respectivos; XX. zelar e fiscalizar o correto cumprimento das legislações urbanísticas federal, estadual e municipal; XXI. atender às condições dispostas no Plano Diretor de Dourados; XXII. compor o conselho fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização. XXIII. assessorar o Secretário e as diretorias no desempenho de atividades técnicas específicas de planejamento e gerenciamento, bem como no cumprimento das legislações de ordem administrativas e urbanísticas; XXIV. promover a integração das atividades dos setores da Secretaria, no que lhe compete. Art. 8º Compete ao Gerenciamento de Recursos Federais: I. orientar e elaborar, quando necessário, projetos de captação de recursos da Prefeitura Municipal, com vistas ao desenvolvimento econômico e sustentável do Município e à melhoria da qualidade de vida da população; II. efetuar consultas via web, aos órgãos competentes, identificando oportunidades de captação de recursos, bem como os órgão financeiros que estejam propensos a participar de convênios, iniciando contatos e orientando o Gabinete do Prefeito e as Secretarias Municipais na estratégia a ser empregada; III. cadastrar, credenciar e orientar os gestores de convênios e contratos de repasse da Prefeitura Municipal, visando ao acesso e à operacionalização no Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasse- SICONV, ou equivalente; IV. acompanhar e controlar a execução de contratos celebrados pelo Munícipio; V. desempenhar outras atividades afins, sempre por determinação do Chefe do executivo Municipal. Seção II Órgãos de Atuação Institucional Art. 9º Compete ao Departamento Administrativo Financeiro: I. estabelecer mecanismos para o gerenciamento, acompanhamento e controle das atividades realizadas pelo setor; II. prestar apoio técnico e articular-se com as demais unidades da Secretaria, visando uma atuação harmônica e integrada na consecução dos objetivos desta Secretaria; III. organizar e controlar o arquivo corrente da documentação produzida em sua área de atuação; IV. promover o acompanhamento da execução dos contratos de manutenção e conservação de bens e de prestação de serviços de interesse exclusivo da Secretaria; V. acompanhar, controlar e executar a gestão de recursos humanos da Secretaria, em conformidade com a legislação em vigor, mediante: VI. a fiscalização, o controle e o registro da frequência, das licenças e dos afastamentos dos servidores; VII. a organização e a manutenção atualizada do registro da vida funcional dos servidores, bem como da documentação pertinente; VIII. o acompanhamento e controle dos procedimentos referentes á estágio probatório, mapa de pagamento, lotação e aquisição de direitos e vantagens dos servidores; IX. o fornecimento de dados e informações e das alterações ocorridas na vida funcional dos servidores, para elaboração da folha de pagamento mensal. X. gerenciar todas as ações relacionadas a reuniões, cursos, palestras, seminários, congressos, simpósios e outros eventos técnicos voltados para o aperfeiçoamento de recursos humanos na área afim da secretaria; XI. acompanhar e controlar a execução orçamentária, financeira e o registro contábil dos atos de gestão administrativa e patrimonial da Secretaria; XII. acompanhar, controlar e avaliar a execução da proposta orçamentária, de acordo com o orçamento aprovado para esta secretaria; XIII. orientar, controlar e supervisionar a utilização dos recursos financeiros destinados à realização de despesas; XIV.acompanhar e controlar os sistemas de contas a pagar e recursos a receber, assegurando a provisão de fundos necessários à gestão financeira da Secretaria; XV. coordenar, acompanhar e controlar a execução dos serviços de protocolo da Secretaria, para os demais órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Dourados; XVI. controlar e monitorar o recebimento e expedição de correspondências oficiais e de processos; XVII. acompanhar as publicações das resoluções, instruções normativas e editais emitidos pela Secretária Municipal de Planejamento, arquivando-as em meio próprio; XVIII. proceder ao levantamento dos gastos com pessoal, material, serviços e encargos diversos, instalações, material permanente e equipamentos para proposição da programação das despesas de custeio e de capital e sua inclusão no orçamento anual do município, em articulações com as demais Secretarias; XIX. acompanhar a execução do orçamento ao longo do ano, procedendo às alterações necessárias, como créditos adicionais, suplementações, apostilamentos e anulações necessárias. Art. 10 Compete ao Departamento de Planejamento: I. realizar o Planejamento Físico Territorial no que se refere à: a) realizar estudos e análises visando estratégias de desenvolvimento através de ações integradas nas áreas urbanística, econômica, social, ambiental, turística e cultural, de forma a promover constantemente a melhoria da qualidade de vida; b) acompanhar as atividades referentes aos Conselhos vinculados à sua área de atuação; c) definir e expedir as guias diretrizes para o uso e parcelamento do solo, o traçado das quadras e lotes, do sistema viário, dos espaços livres e de preservação, e das áreas reservadas para equipamentos urbanos e comunitários; d) promover o planejamento do sistema viário e de trânsito; e) propor e analisar as áreas mais adequadas para implantação de equipamentos urbanos e comunitários e conjuntos habitacionais; f) criar condições de implementação e continuidade que permitam uma adaptação constante dos planos setoriais ou globais às realidades dinâmicas do desenvolvimento municipal; g) propor desapropriações, permutas e cessões de áreas de conformidade com o planejamento; h) coordenar o planejamento local considerando as diretrizes do planejamento regional ou estadual; i) emitir pareceres técnicos em assuntos de sua competência. II. a utilização de Instrumentos Urbanísticos, estes sendo: a) emitir pareceres sobre situações da legislação urbanística; b) coordenar levantamento de uso e ocupação do solo para fins de cadastro técnico; c) elaboração, alterações e acompanhamento das Legislações Urbanísticas e suas aplicações; d) analise e aplicação dos instrumentos do Plano Diretor; e) emitir Guia de Diretrizes Urbanísticas. III. a elaboração e acompanhamento do Plano Diretor; IV. o desenvolvimento de pesquisas, estudos, propostas, propostas, projetos e planos setoriais necessários à permanente atualização do Plano Diretor; V. realização de pesquisas e acompanhamento da evolução e transformação urbana da cidade e regiões; VI. promover estudos de pesquisas no campo de planejamento e do direito urbanístico; VII. coordenar a permanente atualização da base cartográfica do Município em conjunto com o Departamento de Geoprocessamento; VIII. desenvolver nos órgãos de administração municipal o sentido de racionalização do desenvolvimento do Município em todos os seus aspectos; IX. promover convênios com entidades técnicas e de ensino superior visando o aperfeiçoamento de profissionais; X. promover estágios para estudantes de nível superior ou de nível técnico; XI. coletar dados de indicadores de para lançamentos na plataforma do programa Cidades Sustentáveis; XII. gerenciar e monitorar os dados coletados e propor Boas Práticas Urbanísticas em conjunto com as demais secretarias. Art. 11 Quanto ao Departamento de Projetos: I. compete ao Núcleo de Levantamento em Campo e Apoio executar levantamentos topográficos cadastrais, planialtimétrico dos próprios públicos, alinhamento predial e demarcação das diretrizes do sistema viário. II. compete ao Núcleo de Projetos Urbanísticos e Edificações: a) elaborar projetos e emitir pareceres sobre infraestrutura urbana; b) elaborar e/ou analisar projetos de equipamento e mobiliário urbano; c) promover estudos e elaborar projetos e planos setoriais de recuperação e revitalização de áreas e vias públicas; d) executar do plano de circulação, sinalização e estacionamento de veículos na área do Município. Art. 12 Compete ao Departamento de Geoprocessamento: I. quanto ao Núcleo Logradouro e numeração predial: a) emitir Certidões de Logradouro; b) gerenciar a definição de nomenclatura de logradouro; c) cadastrar e atualizar o sistema de logradouros; d) levantamento de dados e estudo de numeração predial; e) disponibilizar dados para emissão de numeração para alvará e habite-se; f) gerenciamento e implantação de numeração predial. II. quanto ao Núcleo TIG – Tecnologia da Informação Geográfica: a) planejamento e diretriz interoperabilidade entre sistemas do Município; b) integração de base de dados através de geotecnologias; c) elaboração de diretrizes dos padrões tecnológicos; d) diretrizes de padrões de desenvolvimento de sistemas cooperativos e departamentais; e) elaboração e revisão do Plano Diretor de Tecnologia da informação Geográfica; f) desenvolvimento de Sistemas. III. quanto ao Núcleo Base Cartográfica: a) atualização e manutenção da malha de lotes urbanos e distritos; b) atualização e manutenção de mapas temáticos- asfalto, drenagem, agua, esgoto, educação, saúde, etc. c) integração com registro de Imóveis – Sistema de Protocolo georreferenciado; d) emissão declaratória de perímetro urbano; e) emissão declaratória de área construída por imagem de satélite; f) levantamento de dados por Topografia ou Geodésia e analise espacial por sensoriamento remoto. g) mapeamento de áreas rurais – vegetação, propriedades, hidrografia, uso do solo; h) mapeamento e atualização das estradas vicinais – características, extensão, nomenclatura. IV. quanto ao Núcleo Gerenciamento das áreas do Município a) levantamento das áreas dos municípios; b) cadastro de controle do uso do imóvel. Art. 13 Compete ao Departamento de Gerenciamento Urbano: I. quanto ao Núcleo de Análise e Emissão de Alvarás: a) controlar o uso e ocupação do solo; b) analisar projetos construção e regularização; c) expedir Alvarás de construção, Carta de Habilitação, Certidões, Expedição de segunda via, Revalidações e atualizações; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 DECRETOS d) executar aprovação de projetos. II. quanto ao Núcleo de Vistoria de Habite-se: a) realizar vistoria de Habite-se, verificando in loco as construções, de acordo com o projeto apresentado e realizar providências cabíveis. III. quanto ao Núcleo de Parcelamento do Solo a) analisar projetos de parcelamento do solo; b) expedir certidões de parcelamento do solo; c) analisar e aprovar projetos de loteamento; d) realizar vistoria e emitir Termo de Início de Obra (TIO) e Termo de Vistoria de Obra (TVO) de Loteamentos; e) colaborar com a definição e expedição das diretrizes para o uso e parcelamento do solo, do traçado das quadras e lotes, do sistema viário, dos espaços livres e de preservação, e das áreas reservadas para equipamentos urbanos e comunitários; f) emitir pareceres técnicos em assuntos de sua competência; g) emitir pareceres sobre situações da legislação urbanística; h) analisar, vistoriar e aprovar projetos de pavimentação asfáltica e drenagem de obras pluviais de loteamentos aprovados; i) atender e responder solicitações de órgãos públicos e privados quanto a informações técnicas; j) elaborar planilhas e cronogramas de execução de serviços. IV. quanto ao Núcleo de Licenciamento de Atividades: a) analisar e emitir Licença de Localização para atividades industriais, comerciais e prestação de serviços no território do Município. V. quanto ao Núcleo de Protocolo: a) receber, classificar, registrar, distribuir, expedir e tramitar processos. VI. quanto ao Núcleo de Arquivo: a) armazenamento de processo; b) consulta de processos. Art. 14 Compete ao Departamento de Fiscalização de Obras, quanto ao Núcleo de Fiscalização de Obras Particulares: I. planejamento, organização e controle de fiscalização de edificações particulares, em andamento, referente ao uso e ocupação do solo, incitando em caráter legal e educativo o cumprimento das normas legais de ocupação e uso do solo; II. fazer cumprir as prescrições do Código de Obras, Lei de Zoneamento e Parcelamento do Solo, do Código de Posturas, do Plano Diretor e de outros dispositivos legais que tratam das edificações e do uso e ocupação do solo, promovendo a aplicação das penalidades previstas na lei ou regulamentos, através de Notificações ou Auto de Infração, quando couberem; III. fiscalizar a ocupação das áreas pertencentes ao Patrimônio Municipal e cooperar na fiscalização dos serviços públicos e aplicação da legislação pertinente; IV. manter arquivo, controle e registro das atividades desenvolvidas pelo Departamento; V. o auxílio na manutenção a planta cadastral do Município, para efeito de disciplinamento da expansão urbana, e do licenciamento de obras e edificações particulares, em apoio às atividades de atribuição e fiscalização de bens imóveis localizados no Município. VI. cumprir e fazer cumprir a legislação de uso e ocupação do solo, executando a fiscalização de projetos das edificações particulares, bem como do parcelamento do solo, pertinentes à legislação de Uso e Ocupação do Solo e Código de Obras, procedendo às autuações, embargos e interdições, cancelamentos de projetos não executados, e emissão de certidões diversas, quando couberem; VII. a promoção de ações visando à implantação e o acompanhamento das normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos; VIII. o levantamento e acompanhamento das áreas públicas, para identificação das medidas a serem tomadas sobre a regularização das áreas do município, manutenção de posse, em conjuntos com as demais Secretarias, e o controle das áreas permutadas, cedidas e doadas; IX. administrar, zelar e controlar os bens patrimoniados, utilizados ou a disposição do Departamento de Fiscalização de Obras; X. desincumbir-se de outras tarefas ou atividades que lhe forem delegadas pelo Secretário de Planejamento; XI. o auxilio e participação efetiva no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, auxiliando nas diretrizes para o planejamento e controle do processo de implantação de empreendimentos, licença de localização e assuntos relevantes da área urbanística do Município; XII. contato permanente com o sistema cartográfico municipal, auxiliando no controle do patrimônio imobiliário do Município e do Parcelamento do Solo; XIII. auxiliar nos levantamentos fundiários para execução de ações de regularização de imóveis; XIV. reprimir o exercício de atividades desenvolvidas em desacordo com as normas estabelecidas na legislação urbanística municipal, as edificações clandestinas, a formação de favelas e os agrupamentos semelhantes que venham a ocorrer no âmbito do Município; XV. apuração de denúncias, intervindo e auxiliando na resolução de conflitos, averiguando a autenticidade das informações e adotando as medidas cabíveis, caso necessário; XVI. elaboração de relatórios, constatações e encaminhamentos diversos para auxilio nas atividades jurídicas desempenhadas pela Procuradoria Geral do Município, Ministério Público e demais órgãos solicitantes; XVII. realização, com apoio de Forças Públicas, de reintegrações de posse, despejos e acompanhamentos necessários com demolições para a garantia da manutenção de posse dos imóveis pertencente ao Município de Dourados, atendendo ordens judiciais; XVIII. realizar vistoria de Obras com pedido de demolição e emissão de Certidão de Demolição afim de dar baixa em Cadastro Imobiliário. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 15 Os casos omissos e as dúvidas surgidas em decorrência da aplicação deste Regimento serão solucionados pelo Secretário de Planejamento do Município de Dourados. ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DECRETO Nº 1041 DE 23 DE MAIO DE 2018. “Revoga o Decreto n° 1.015, de 10 de maio de 2018” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogado o Decreto n° 1.015, de 10 de maio de 2018 que altera o Decreto n° 603 de 16 de fevereiro de 2012 e o Decreto n° 340, de 25 de maio de 2017. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 1.044, DE 23 DE MAIO DE 2018. “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 1º de junho de 2018”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o feriado instituído pela Lei nº 2.965, de 06 de junho de 2007 - o feriado de Corpus Christi D E C R E T A: Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 1º de junho de 2018 – sexta-feira. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município Secretário Municipal Departamento Administrativo-Financeiro: Recursos Humanos, Administrativo e Financeiro Departamento de Planejamento Urbano Núcleo de Planejamento Físico Territorial Núcleo de Instrumentos Urbanísticos Núcleo de Pesquisa e Plano Diretor Programa Cidades Sustentáveis Departamento de Projetos 1.Núcleo Levantamento em Campo e Apoio 1.Núcleo de Projetos Urbanísticos e Edificações Departamento de Geoprocessamento 1.Núcleo de Logradouro e Numeração 1.Núcleo Tecnologia da Informação em Geoprocessamento 1.Núcleo Base Cartográfica 1.Núcleo Gerenciamento das áreas do Município Departamento de Gerenciamento Urbano-DGU Núcleo de Análise e Emissão de Alvarás Núcleo de Vistoria de Habite-se Núcleo de Parcelamento do Solo Núcleo de Licenciamento de Atividades Núcleo de Protocolo Núcleo Arquivo de Projeto Departamento de Fiscalização de Obras Assessoria Jurídica Assessoria Técnica Assessoria do Conselho Gerenciamento de Recursos Federais DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº 051 DE 08 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre a complementação de carga horária de servidores municipais efetivos em exercício na direção de unidade de ensino e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; e, CONSIDERANDO a necessidade do responsável pela direção de Unidade de Ensino cumprir a jornada semanal de trabalho de 40 horas, R E S O L V E: Art. 1º Ficam complementadas a carga horária dos servidores municipais efetivos mencionados no Anexo I da presente Resolução que foram eleitos para exercer a função de Direção de Escola Municipal, complementação essa pelo período de 01/02/2018 a 31/12/2018. Art. 2º Ficam designados para exercer a função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil os servidores municipais efetivos mencionados no Anexo II e III da presente Resolução, bem como com a devida complementação de carga horária que fazem jus pelo período de 05/02/2018 a 31/12/2018 e Anexo III conforme data da posse no concurso publico municipal a 31/12/2018. Art. 3º Os servidores mencionados no Anexo I, II e III deverão cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a partir de 01/02/2018. Art. 5º Ficam revogadas todas as disposições em contrário, em especial os atos administrativos referentes a atribuição de aulas em caráter temporário a título de suplência dos profissionais mencionados no Anexo I e II que porventura tenham sido realizadas, a partir de 01/02/2018. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/Escola Função Carga horária de complementação ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA 3741-1 PROFª. ELZA FARIAS K. REAL DIRETORA 20H ANA MARIA HERNANDES PEREIRA 3791-1 MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA DIRETORA 20H CELIA MARTINS DORNELES PALHANO 22591-1 PEDRO PALHANO DIRETORA 20H CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS 39601-1 PROFº. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA DIRETOR 20H DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE MORAIS 4921-1 CLARICE BASTOS ROSA DIRETORA 20H DIOGO FERREIRA DE MORAES 114761525-2 LOIDE BONFIM DE ANDRADE DIRETOR 20H DOMINGO ROSA VEGA 501448-4 JOSE EDUARDO CANUTO ESTULANO - PEREQUETÉ DIRETOR 20H DONIZETI ALVES FELIPE 85951-2 PROFª IRIA LUCIA W. KONZEN DIRETOR 20 H ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS 114762418-1 PROª. EFANTINA DE QUADROS DIRETORA 20H GILBERTO CORREA PEREIRA 74351-1 NEIL FIORAVANTI - CAIC DIRETOR ADJUNTO 20H INACIO CABRERA DIAS 81701-1 FREI EUCARIO SCHMITT DIRETOR 10H ISRAEL NARCISO 6291-1 RUY GOMES DIRETOR 20H JOSE VICENTE TARDIVO 6721-1 NEIL FIORAVANTI - CAIC DIRETOR 20H LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA 7121-1 PROFª. MARIA DA CONCEIÇÃO ANGELICA DIRETORA 20H MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 66591-1 PREF. ALVARO BRANDAO DIRETORA ADJUNTA 20H MARTA DOS SANTOS DE MELO 153371-2 PROFª. AVANI C. FEHLAUER DIRETORA 20H MASUMI KUDO 501243-4 FAZENDA MIYA DIRETORA 20H NILSON FRANCISCO DA SILVA 502157-3 SOCRATES CAMARA DIRETOR 20H NORMA RICARTE CARMONA 114762461-2 RAMÃO MARTINS DIRETORA 20H OSVALDO SEBASTIAO DARIO 40191-1 PROFª. ANTONIA CANDIDA DE MELO DIRETOR 20H RENATO MARIM MACHADO FARIA 66761-1 WEIMAR GONÇALVES TORRES DIRETOR 20H ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 114762744-1 DOM AQUINO CORREA DIRETORA 20H SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA 90144-5 LOIDE BONFIM DE ANDRADE DIRETORA ADJUNTA 20H SIDNEI MOIA 82661-1 VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS DIRETOR 10H SILVIA HELENA GONÇALVES FERREIRA SOARES 114760382-1 PROª. EFANTINA DE QUADROS DIRETORA ADJUNTA 20H SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SOARES 10081-1 ARMANDO CAMPOS BELO DIRETORA 20H TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE 114760704-1 AURORA PEDROSO DE CAMARGO DIRETORA ADJUNTA 20H TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA 501348-5 IZABEL MUZZI FIORAVANTI DIRETORA 20H VILMA RIBEIRO FERRAZ 26091-1 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO DIRETORA 20H Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária de complemen-tação ANDERCI DA SILVA 114762361-1 PROFª. MARIA DE LOURDES SILVA – SONHO ENCANTADO COORDENADORA 20H DEBORA CLAUDIA DINIZ 114760803-2 PROFº. GUILHERME SILVEIRA GOMES COORDENADORA 20H CRISTINA LEITE BRUM GEBARA 73291-1 VITORIO FEDRIZZI COORDENADORA ------------ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 502069-2 WILSON BENEDITO CARNEIRO COORDENADORA 20H JANE MARY BENITEZ ORTIZ 501296-4 AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA COORDENADORA 20H ROSEMARY BORIN CARVALHO 114762359-13 CLAUDINA SILVA TEIXEIRA COORDENADORA ------------LUCIMAR ALVES VALENZUELA 150961-1 BEATRIZ DE BARROS BUMLAI COORDENADORA 20H MARILISE PEREIRA DE SOUZA 114760590-2/4 IVO BENEDITO CARNEIRO COORDENADORA ------------ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES 114760894-3 CELSO DE ALMEIDA COORDENADORA 20H ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 141811-1 MARIA DE NAZARÉ COORDENADORA 20H Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária de complemen-tação CLAUDIA REGIANE MOTYCZKA FINK 114769948-6 MANOEL PEDRO NOLASCO COORDENADORA 20H LUCIMAIRE RODRIGUES FLORES 501845-12 PROFº BERTILO BINSFELD COORDENADORA 20H SONIA REGINA CAMPANHOLI GILBERT 114763148-8 PEQUENO PRINCIPE COORDENADORA 20H ANEXO II ANEXO III ANEXO I DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 09, DE 09 DE MAIO DE 2018. Publica o fluxo de puericultura; de pré-natal; de atendimento do serviço de atenção à saúde reprodutiva; de atendimento em sífilis congênita; do programa multiprofissional de assistência às vítimas de crimes sexuais; e de inserção do DIU - e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; R E S O L VE: Art. 1º. Publicar o fluxo de puericultura; de pré-natal; de atendimento do serviço de atenção à saúde reprodutiva; de atendimento em sífilis congênita; do programa multiprofissional de assistência às vítimas de crimes sexuais; e de inserção do DIU. Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a RESOLUÇÃO/SEMS Nº 12, DE 07 DE JULHO DE 2016 e a RESOLUÇÃO/SEMS Nº 21, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 10, DE 14 DE MAIO DE 2018. Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o uso dos Cadernos de Atenção Básica, Manual e Políticas do Ministério da Saúde, Protocolo de atendimento à gestante, puérpera e recém-nascido da Secretaria de Estado de Saúde, e instrumentos normativos da Secretaria Municipal de Saúde, como instrumentos norteadores das ações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Básica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1º. Instituir no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o uso dos cadernos de atenção básica, manual e políticas do Ministério da Saúde, protocolo de atendimento à gestante, puérpera e recém-nascido da Secretaria de Estado de Saúde, e instrumentos normativos da Secretaria Municipal de Saúde, a seguir relacionados, como instrumentos norteadores das ações desenvolvidas pelas equipes da atenção básica. Cadernos da Atenção Básica do Ministério da Saúde Caderno de Atenção Básica nº 12 – Obesidade; Caderno de Atenção Básica nº 13 - Controle dos cânceres de colo do útero e da mama; Caderno de Atenção Básica nº 14 – Prevenção Clinica das doenças cardiovasculares, cerebrovascular e renal crônicas; Caderno de Atenção Básica nº 15 - Hipertensão Arterial Sistêmica; Caderno de Atenção Básica nº 16 – Diabetes Mellitus; Caderno de Atenção Básica nº 17 – Saúde Bucal; Caderno de Atenção Básica nº 18 – HIV/AIDS Hepatites ou outras DST; Caderno de Atenção Básica nº 19 – Envelhecimento e saúde da pessoa idosa; Caderno de Atenção Básica nº 20 – Carências e micronutrientes; Caderno de Atenção Básica nº 21 – Vigilância em Saúde: Dengue, esquistossomose, hanseníase, malária, tracoma e tuberculose; Caderno de Atenção Básica nº 22 - Vigilância em saúde: zoonoses; Caderno de Atenção Básica nº 23 – Saúde da criança: nutrição infantil, aleitamento materno e nutrição complementar; Caderno de Atenção Básica nº 24 – Saúde na Escola; Caderno de Atenção Básica nº 25- Doenças respiratórias crônicas; Caderno de Atenção Básica nº 26 - Saúde sexual e reprodutiva; Caderno de Atenção Básica nº 27 – Diretrizes do NASF: Núcleo de Apoio a Saúde da Família; Caderno de Atenção Básica nº 28 – Acolhimento à demanda espontânea I; Caderno de Atenção Básica nº 28 – Acolhimento à demanda espontânea II; Caderno de Atenção Básica nº 29 - Rastreamento; Caderno de Atenção Básica nº 30 - Procedimentos; Caderno de Atenção Básica nº 31 - Práticas Integrativas e Complementares; Caderno de Atenção Básica nº 32 – Atenção ao Pré-Natal de baixo risco; Caderno de Atenção Básica nº 33 – Saúde da Criança: Crescimento e desenvolvimento; Caderno de Atenção Básica nº 34 – Saúde Mental; Caderno de Atenção Básica nº 35 – Estratégia para o cuidado da pessoa com doença crônica; Caderno de Atenção Básica nº 36 – Diabetes Mellitus Caderno de Atenção Básica nº 37 – Hipertensão arterial sistêmica; Caderno de Atenção Básica nº 38 – Estratégias para cuidado da pessoa com doença crônica obesidade; Caderno de Atenção Básica nº 39 – Núcleo de Apoio à Saúde da Família; Caderno de Atenção Básica nº 40 Estratégia para o cuidado da pessoa com doença crônica – o cuidado da pessoa tabagista. Manuais e Políticas do Ministério da Saúde Manual do pé diabético – Estratégias para o cuidado da pessoa com doença crônica; Protocolos da Atenção Básica - Saúde das Mulheres; Política Nacional de Atenção Básica; Política Nacional de Alimentação e Nutrição; Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS. Protocolo da Secretaria Estadual de Saúde: Protocolo de atendimento à gestante, puérpera e recém-nascido. Instrumentos Normativos da Secretaria Municipal de Saúde Protocolo 01 – CFT – Rotina para dispensação de antimicrobianos; Protocolo 02 – CFT – Otimização do auto monitoramento glicêmico através da padronização da dispensa de insumos aos portadores de diabetes mellitus; Protocolo 03 – CFT Heparinas de baixo peso Molecular para profilaxia e tratamento de trombose venosa profunda na gravidez; Protocolo 04 – Oxigenoterapia uso de oxigênio domiciliar; Protocolo 05 – Rotina para dispensação de fórmulas infantis; Protocolo 06 – Prescrição de medicamentos pelo enfermeiro; Manual de boas práticas em saúde bucal do Idoso; Manual de boas práticas em saúde bucal na gestação; Manual de boas práticas em saúde bucal na puericultura; Manual de Procedimento Operacional Padão – POP para as Unidades Básicas e equipes de Estratégia de Saúde e Saúde da Família - Limpeza; Manual de Procedimento Operacional Padão – POP para as Unidades Básicas e equipes de Estratégia de Saúde e Saúde da Família – volume I – controle higiênico e sanitário; Manual de Procedimento Operacional Padão – POP para as Unidades Básicas e equipes de Estratégia de Saúde e Saúde da Família – volume II – Ferramentas de Gestão em Saúde / Processo de Trabalho / Ações Administrativas; Manual de Procedimento Operacional Padão – POP para as Unidades Básicas e equipes de Estratégia de Saúde e Saúde da Família – volume III – Assistência à Saúde; Manual de Procedimento Operacional Padão – POP para as Unidades Básicas e equipes de Estratégia de Saúde e Saúde da Família – volume IV – Assistência à Saúde. Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 07, 24 de maio de 2018. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Número do Processo Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 16.157/2018 149-150/2018 1000067090 SIDNEI PEGORARI RAMALHO – ME 14.222.757/0001-34 R$ 4.540,12 Anexo Único EDITAIS EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 01/2018 DIVULGA O TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE PROMOÇÃO. A Secretária Municipal de Administração, com fundamento do disposto no § 2º do artigo 30 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, tendo em vista o disposto no § 2°, inciso II do artigo 3º do Decreto nº 923 de 11 de Abril de 2018, divulga, na forma do anexo único deste Edital, o tempo de serviço (somente de EFETIVO EXERCÍCIO no cargo atual/sem averbações) dos servidores efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e das suas fundações e autarquia. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS Os servidores que discordarem do tempo de serviço publicado no anexo único a este Edital terão o prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação, conforme §3º. do artigo 30 da Lei complementar nº. 310 de 29-03-2016, mediante recurso por escrito protocolado na CCAD – Comissão Central de Avaliação de Desempenho, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração. Dourados-MS, 23 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 114768395 1 ANA LAURA PRAXEDES SOARES B 12/03/2013 5 anos, 3 meses e 22 dias AGEHAB ARQUITETO 114766485 1 ANA PAULA BARBOSA COELHO C 14/02/2011 7 anos, 4 meses e 19 dias AGEHAB ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760699 1 ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS D 01/06/2004 14 anos e 3 dias AGEHAB AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114771940 1 ANTONIO OLIVEIRA FRANCO A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias AGEHAB ASSISTENTE SOCIAL 149611 4 CARYNE CORREIA DA SILVA MATOS A 23/06/2016 2 anos e 8 dias AGEHAB ARQUITETO 86941 1 ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO F 28/06/2000 18 anos e 7 dias AGEHAB AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114760009 1 IRTON MACHADO DA SILVA F 30/05/2000 18 anos, 1 mês e 4 dias AGEHAB MOTORISTA DE VEICULO LEVE 114766049 1 ISAU DE OLIVEIRA A 16/09/2010 7 anos, 9 meses e 16 dias AGEHAB PROCURADOR 2º CLASSE 114760570 1 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA E 14/04/2004 14 anos, 2 meses e 22 dias AGEHAB ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 151201 5 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias AGEHAB ASSISTENTE SOCIAL 114760695 1 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA E 01/06/2004 14 anos, 1 mês e 2 dias AGEHAB ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771886 1 VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias AGEHAB ASSISTENTE SOCIAL MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 81 1 ALDA BARBOSA DE RESENDE H 01/05/1982 36 anos, 2 meses e 11 dias AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114768497 1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES B 09/04/2013 5 anos, 2 meses e 25 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114768490 1 ALINE NOGUEIRA DE SOUZA B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 30 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 501849 1 ALZENIR SIMAS DO AMARAL E 13/03/2003 15 anos, 3 meses e 15 dias AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114768475 1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 16 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114768498 1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO A 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 29 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114768482 1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 30 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114769496 1 ANDERSON STUART MARTINS RAMOS DE BRITO B 24/03/2014 4 anos, 3 meses e 10 dias AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 114768476 1 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 27 dias AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 114768478 1 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER B 08/04/2013 5 anos, 2 meses e 26 dias AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 11881 1 ARLINDO ESCOBAR VILHALBA I 07/07/1989 29 anos e 1 dias AGETRAN ELETRICISTA 114768483 1 CAMILA BRUNO CASTILHO B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 10 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114760620 2 CARLOS ALBERTO SIGOLO D 04/05/2006 12 anos, 2 meses e 2 dias AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760092 1 CARLOS HENRIQUE FROES D 14/01/2004 14 anos, 4 meses e 22 dias AGETRAN MOTORISTA DE VEICULO LEVE 114769514 1 CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS B 14/04/2014 4 anos, 2 meses e 20 dias AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 114763887 5 CRISTHIAN DE JESUS LELIS A 31/07/2015 2 anos, 11 meses e 2 dias AGETRAN GESTOR DE EDUCACAO E SEGURANCA NO TRANSITO 81961 1 DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA F 19/05/2000 18 anos e 29 dias AGETRAN TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 114764207 1 DEIVID PAULO MORAES CORREA C 30/06/2008 10 anos e 3 dias AGETRAN MOTORISTA DE VEICULO PESADO 87071 1 DELSA CAPISTANA DA COSTA F 28/06/2000 18 anos e 6 dias AGETRAN AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 12281 1 DENESVALDO ALVES DE OLIVEIRA I 02/04/1988 30 anos, 3 meses e 6 dias AGETRAN OPERADOR DE MAQUINAS 114763293 2 DIOGO FELLIPHE DA SILVA MALUF FERREIRA A 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 28 dias AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 114765685 1 EDGAR AQUINO DA SILVA B 22/03/2010 7 anos, 4 meses e 15 dias AGETRAN MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114768480 1 EDIMILSON LOPES E SILVA B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 30 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114768494 1 ELIANA DOS SANTOS SILVA B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 27dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114766392 2 ELIANDERSON PEREIRA SOARES B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 28 dias AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 114763457 1 ELIS SEIFERT SILVEIRA D 04/12/2007 10 anos, 6 meses e 31 dias AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114768488 1 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 30 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114768471 1 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER B 08/04/2013 5 anos, 2 meses e 26 dias AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 88831 1 GILDECIR AMORIM DE OLIVEIRA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114768504 1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 24 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114768470 1 HELANIA MARINA BASSANI B 10/04/2013 5 anos, 2 meses e 21 dias AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 88191 1 IVONE PEREIRA NUNES F 28/06/2000 18 anos e 3 dias AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114762945 1 JOSE CARLOS FERREIRA D 19/09/2007 10 anos, 9 meses e 14 dias AGETRAN VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 19221 1 JOSE DOS SANTOS DA SILVA I 16/03/1987 31 anos, 3 meses e 25 dias AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114768468 1 JOSENILDO GOMES DOS SANTOS B 16/04/2013 5 anos, 2 meses e 18 dias AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 114768499 1 JOSIANE MARCILENE RICHTER B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 30 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114761087 2 JOZIANE SANTOS DA SILVA E 19/11/2004 13 anos, 7 meses e 15 dias AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763046 2 KATIA SHINZATO LIMA D 13/11/2007 10 anos, 7 meses e 21 dias AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114768512 1 LEANDRO SANTOS MAGRINI B 09/04/2013 5 anos, 2 meses e 25 dias AGETRAN TECNICO DE SERVICOS SEMAFORICOS 114768500 1 LEIDY DAYANE DOS SANTOS RODRIGUES B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 30 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114768502 1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 30 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114768474 1 LUCAS GOMES DA SILVA B 08/04/2013 5 anos, 2 meses e 26 dias AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 88031 1 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS F 28/06/2000 18 anos e 5 dias AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 82771 1 LUCIMARA DA SILVA STROPPA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114768493 1 MAICON DOUGLAS DA SILVA B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 30 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114769497 1 MARCIO DOS SANTOS BARCELOS B 03/04/2014 4 anos, 2 meses e 31 dias AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 88881 1 MARIA MARLI CAVALCANTE LEITE F 28/06/2000 18 anos e 7 dias AGETRAN AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 114760646 1 MARIANA DE SOUZA NETO E 30/04/2004 14 anos, 2 meses e 5 dias AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114768477 1 MARISA GOMES B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 30 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114768509 1 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 30 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114768505 1 MIRIAM DOS SANTOS RICCO B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 30 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114768473 1 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 30 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 15011 1 ODAIR DE CASSIO I 01/06/1990 28 anos, 1 mês e 6 dias AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114763095 2 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 30 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 131411 1 PAULINO FERREIRA ESPINDOLA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 25691 1 PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO I 08/05/1991 27 anos, 2 meses e 2 dias AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114763664 1 POLIANA RECALDE DA ROCHA D 03/03/2008 10 anos, 3 meses e 27 dias AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766394 1 RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO C 25/01/2011 7 anos, 5 meses e 7 dias AGETRAN VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 88991 1 RENATA PEREIRA TEIXEIRA F 28/06/2000 18 anos AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114768484 1 RICARDO PATRIARCA MAGALHAES A 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 30 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114763120 2 ROBERTO CORREA GALARCA B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 27 dias AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 44841 2 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 114761968 3 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO B 05/04/2013 5 anos, 2 meses e 29 dias AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 114768481 1 RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 30 dias AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 87661 1 SANDRA ALVES MIGUEL ROLON G 28/06/2000 18 anos e 4 dias AGETRAN AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 114768513 1 SIGUIMAR GONCALVES B 09/04/2013 5 anos, 2 meses e 25 dias AGETRAN TECNICO DE SERVICOS SEMAFORICOS 130931 1 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA F 28/06/2000 18 anos e 4 dias AGETRAN AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 114768491 1 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 30 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 501359 7 VANESSA ROCHA HENRIQUE B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 30 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 83021 1 VILMA TEIXEIRA DE PAULA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 14 dias AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114761112 1 WESLEY DALLAQUA TEIXEIRA E 22/12/2004 13 anos, 6 meses e 13 dias AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 15871 1 WILSON BEZERRA BATISTA H 03/07/1990 28 anos e 5 dias AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 19401 1 CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA E 25/01/1989 21 anos, 10 meses e 12 dias ASSECOM JORNALISTA 33881 1 ELVIO ELOY LOPES F 02/10/1992 21 anos, 9 meses e 3 dias ASSECOM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 90422 1 FILOMENO GUIMENES AEDO E 29/07/2003 14 anos, 11 meses e 7 dias ASSECOM MOTORISTA DE VEICULO LEVE 81691 1 JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias ASSECOM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19431 1 LUIS CARLOS LUCIANO I 01/04/1981 37 anos, 3 meses e 10 dias ASSECOM JORNALISTA 114765801 1 ONILDO LOPES COELHO C 06/04/2010 8 anos, 2 meses e 29 dias ASSECOM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760410 1 VERA LUCIA SARTI E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias ASSECOM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 290010 3 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS H 28/06/2000 18 anos e 7 dias FUNED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 88981 1 SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO F 28/06/2000 18 anos e 7 dias FUNED AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114771931 1 VALMOR GERONIMO RANZI JUNIOR A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias FUNED EDUCADOR FISICO MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 114766496 1 ALYNE HARDMANN BEZERRA DA SILVA B 14/02/2011 5 anos, 5 meses e 22 dias GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34061 1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO I 02/09/1992 25 anos, 10 meses e 3 dias GABINETE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 21951 1 CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA I 01/11/1986 31 anos, 8 meses e 6 dias GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763578 1 EDINEIA SOARES CORIN D 01/02/2008 10 anos, 5 meses e 2 dias GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 89851 1 ERICA RENATA BELA DE MENEZES F 28/06/2000 17 anos, 3 meses e 15 dias GABINETE AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 48611 1 FATIMA MARIA JOSE FERREIRA DA CRUZ D 01/08/1999 16 anos, 3 meses e 26 dias GABINETE AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114765769 1 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS C 14/04/2010 8 anos, 2 meses e 21 dias GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760188 2 JOHNES ANICETO SANTANA E 15/01/2004 14 anos, 5 meses e 20 dias GABINETE AUXILIAR DE ENFERMAGEM 83201 1 JULIO SERGIO ALVES MACHADO F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias GABINETE TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 114771831 1 KLEITON VIEGAS DA SILVA MASCARENHAS A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 131591 1 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 4 dias GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 82031 1 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 89431 3 MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS A 19/02/2014 4 anos, 4 meses e 13 dias GABINETE AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 31861 1 MARIA CRISTINA DE SOUZA DIAS I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias GABINETE AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 18581 1 MARIA SOUZA DE BRITO I 23/04/1990 28 anos, 2 meses e 16 dias GABINETE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114760693 1 ROSANE APARECIDA FRITZEN D SAMPAIO FERRAZ E 02/06/2004 14 anos, 1 mês e 1 dias GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 82381 1 SONIA MARIA FERREIRA F 19/05/2000 18 anos e 31 dias GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114762102 2 THIAGO VINICIUS RIBEIRO C 03/01/2008 8 anos, 11 meses e 26 dias GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 84101 1 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias GABINETE VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114771941 1 VERONICA PUPP MONARETTO A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias GABINETE CONTADOR MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 44251 1 ACACIO KOBUS JUNIOR H 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 114771821 1 ADAO DE SOUZA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114763561 2 ADAO VIEGAS MARTINS C 02/07/2008 10 anos e 1 dias GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 47751 1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 11091 1 ADEMAR PEREIRA DA SILVA I 07/06/1989 29 anos e 31 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44261 1 ADEMIR MARTINS G 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 47741 1 ADEMIR RIBEIRO F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 47921 1 ADRIANA ARAUJO ALONSO F 18/08/2000 17 anos, 4 meses e 9 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 43721 1 ADRIANA NARCISO SIMAO REIS F 16/10/1996 20 anos, 11 meses e 27 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 43731 1 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE H 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 114764160 1 ADRIANO SANTOS DE JESUS C 02/07/2008 10 anos e 1 dias GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 43701 1 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 114762709 1 AGNALDO SILVEIRA BERNARDES D 25/07/2007 10 anos, 11 meses e 9 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44291 1 AIRES LUIZ DE LIMA F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 47911 1 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 501383 3 ALDO TERTULIANO DE CARVALHO A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114771785 1 ALEX SANDRO ALVES FERREIRA A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114771823 1 ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44171 1 ALVANEI SOUZA PEREIRA F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 84571 1 AMADO JOSE DE SOUZA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 89561 1 ANA APARECIDA DE ARAUJO F 28/06/2000 18 anos e 7 dias GMD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 47871 1 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 114771818 1 ANTONILSON DA CRUZ SILVA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 90220 3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO C 02/07/2008 10 anos e 1 dias GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 43781 1 ANTONIO NUNES DE LIMA F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 43801 1 APARECIDA ABREU DIAS F 16/10/1996 20 anos, 11 meses e 10 dias GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 43791 1 ARNALDO BARBOSA FERREIRA G 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 47841 1 ATOAPES DIAS MARTINS F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 114771828 1 AURELINDA OLIVEIRA DA SILVA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 2201 1 BRIZO SANTOS OLIVEIRA I 01/04/1987 31 anos, 3 meses e 9 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114771765 1 BRUNA MARIA DE SOUZA A 02/05/2017 1 ano, 2 meses e 1 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 47821 1 CARLA DA SILVA SILVEIRA E 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 84381 1 CELSO MIGUEL MORAIS F 30/05/2000 18 anos e 31 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 47811 1 CESAR DE CAMARGO LEME E 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 114761079 1 CHAILLES MARIANO FERREIRA E 11/11/2004 13 anos, 7 meses e 23 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114762941 1 CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNACAO D 17/09/2007 10 anos, 9 meses e 17 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 47801 1 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA ORTEGA F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 114764163 1 CLEBER AFONSO DE SOUZA C 02/07/2008 10 anos e 1 dias GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 47781 1 CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 90081 1 CLOVIS MARCOS DA SILVA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 43811 1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE G 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 43821 1 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 19 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 47771 1 DANIEL ALVES DOS SANTOS E 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 114764261 2 DANILO CORREIA DE ARRUDA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 43831 1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA E 16/10/1996 16 anos, 5 meses e 10 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 114762999 1 DERLY ECHEVERRIA DA LUZ D 01/10/2007 10 anos, 9 meses e 3 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 44151 1 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 43841 1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES G 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 19 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 114771825 1 EDUARDO DE SOUZA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764165 1 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA C 02/07/2008 10 anos e 1 dias GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 48201 1 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 84181 1 ELIAS FERREIRA DA SILVA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44281 1 ELIZABETH SOUZA PENHA G 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD INSPETOR-GERAL 114771819 1 ELIZANGELA DA SILVA TAVARES A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 43851 1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 48211 1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES F 18/08/2000 16 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 48191 1 EUCLIDES MAZURKEVITZ E 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 84411 1 EUGENIO CABREIRA GOMES F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 5 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 43861 1 EUGENIO MENDES G 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 48181 1 EUNICE GONCALVES GOMES E 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 43871 1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 114761107 1 EVERALDO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA E 09/12/2004 13 anos, 6 meses e 26 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114761080 1 FRANCISCO DE OLIVEIRA E 12/11/2004 13 anos, 7 meses e 22 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 48161 1 GERSON PEREIRA BORGES JUNIOR F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 114767762 2 GILMAR SANTOS DA CUNHA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 48171 1 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS E 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 43891 1 GUSTAVO FRANCO FELIX F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 89691 1 HELIO BARBOSA FONSECA FILHO F 28/06/2000 17 anos GMD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114761086 1 HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA NETO E 19/11/2004 13 anos, 7 meses e 15 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764154 1 INACIO DOMINGOS DE SOUZA C 02/07/2008 10 anos e 1 dias GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 48141 1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA F 18/08/2000 17 anos, 3 meses e 4 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 501462 3 ITACIR PASTORE A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 48151 1 ITAMAR DE JESUS PIRES F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 114763006 1 IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES D 04/10/2007 10 anos, 8 meses e 30 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 43921 1 IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO G 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 43931 1 IVONETE DA SILVA G 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 114764167 1 JAMIL DA COSTA MATOS C 02/07/2008 10 anos e 1 dias GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 114771830 1 JANAINA PEREIRA ROCHA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764185 1 JEAN PIERRE SOTT C 02/07/2008 10 anos e 1 dias GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 43941 1 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES F 16/10/1996 19 anos, 8 meses e 19 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 114761390 6 JOAO FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 48111 1 JOAO TAYLOR LEITE ARANDA E 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 43951 1 JOAO VICENTE CHENCAREK G 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 48101 1 JONAS DOS SANTOS VALIENTE E 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 43961 1 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 83891 1 JOSE ALVES F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 8 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 84551 1 JOSE BATISTA DA SILVA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760587 1 JOSE BONFIM DOS REIS E 20/04/2004 13 anos, 7 meses e 22 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114762943 1 JOSE DO NASCIMENTO FILHO D 20/09/2007 10 anos, 9 meses e 14 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 48091 1 JOSE FERREIRA LOPES FILHO E 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 43981 1 JOSE RUBENS BARBOSA G 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 114764162 1 JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA C 02/07/2008 10 anos e 1 dias GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 90091 1 JUCELINO BATISTA DOS SANTOS F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 48081 1 JUVENAL COSTA DOS SANTOS E 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 114771856 1 KALYANA GIANELLO SANTINI A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias GMD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764171 1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA C 02/07/2008 10 anos e 1 dias GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 114761284 2 LAUDELINA FRANCISCO D 17/09/2007 10 anos, 8 meses e 25 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 48061 1 LAURA RODRIGUES PATRICIO F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 114764159 1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA C 02/07/2008 10 anos e 1 dias GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 114764158 1 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO C 02/07/2008 10 anos e 1 dias GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 48051 2 LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA I 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 48041 1 LOURIVAL FREITAS SANTOS F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 14321 1 LUIZ AURELIO DE MOURA I 01/06/1983 35 anos, 1 mês e 8 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44021 1 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 84921 1 LUIZ CARLOS PEREIRA G 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 84971 1 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44031 1 LUIZ SERGIO GABRIEL F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 44001 1 LUIZA IBANHES F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 48021 1 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 114764168 1 MARCELO DE BRITO C 02/07/2008 10 anos e 1 dias GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 114771772 1 MARCELO FERREIRA GONCALVES A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44041 1 MARCIO TELES ARGUELHO MOREIRA F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 81181 2 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA C 02/07/2008 10 anos e 1 dias GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 47991 1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE E 18/08/2000 17 anos, 3 meses e 10 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 47981 1 MARGARETH CHAVES LOPES F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 44301 1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS G 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 47971 1 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 87051 1 MARIA MADALENA PEREIRA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44071 1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 114771815 1 MICHEL DA SILVA GOMES A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764161 1 MICHELLY MENDES DA SILVA C 02/07/2008 10 anos e 1 dias GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 44081 1 MOISES GONCALVES DE SOUZA F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 502164 3 NAIR GOLTZ SEHN D 15/08/2007 10 anos, 10 meses e 19 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 43711 1 NILSON ARAUJO FIGUEREDO F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 5 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 44101 1 NILZELI SOARES DA SILVA G 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 114762940 1 NIVALDO ESTEVAO DA SILVA D 18/09/2007 10 anos, 9 meses e 16 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44111 1 NIVALDO GAMARRA F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 44121 1 ODAIR ALVES TEIXEIRA G 16/10/1996 20 anos, 6 meses e 31 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 47961 1 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 11 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 44131 1 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 114761088 1 ORLANDO VALMACEDA VERON E 24/11/2004 13 anos, 6 meses e 30 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 84951 1 ORLANDO VIANA DE MENEZES F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 4 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44141 1 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA G 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 114771822 1 PABLO EDUARDO SANTOS SANCHEZ A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 47951 1 PATRICIA PIRES DA SILVA F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 44271 1 PAULO CEZAR ALVES BARROSO F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUPERVISOR DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 47931 1 PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR G 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 114771774 1 RAFAEL FARIAS BENITES A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 47721 1 ROBERTO ALVES DA SILVA F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 114764156 1 ROBERVALDO SOARES DA SILVA B 02/07/2008 9 anos, 1 mês e 3 dias GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 114764157 1 RODRIANO FERNANDES C 02/07/2008 10 anos e 1 dias GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 114763512 2 RODRIGO VITORINO DA CRUZ C 02/07/2008 10 anos e 1 dias GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 114761035 1 ROGERIO LOURENCO A 10/09/2004 13 anos, 9 meses e 22 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 47691 1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 114771826 1 RUAN ROGER MARTIMIANO A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44311 1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 84881 1 SANDRO MARQUES MAIZ B 26/05/2000 11 anos, 8 meses e 15 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 47681 1 SERGIO MONDADORI F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 114771767 1 SILVANA SERRA DE OLIVEIRA A 02/05/2017 1 ano, 2 meses e 1 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44181 1 SILVIO REGINALDO PERES COSTA G 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 47661 1 SONIA REGINA PINHEIRO F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 44191 1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 84941 1 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44201 1 VALDECI DA SILVA F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 90111 1 VALDECI VICENTE F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 29771 1 VALDEIR AVELINO DE JESUS I 04/11/1991 26 anos, 8 meses e 3 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 84651 1 VALDIR DAS DORES F 26/05/2000 18 anos e 23 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44211 1 VANDERLY PEDRO DE LIMA G 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 44231 1 WAYNE CESAR RUIZ G 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD INSPETOR-GERAL 47631 1 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 114772005 1 WEVERTON DINIZ DE MORAIS A 31/05/2017 1 ano e 31 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44241 1 WILSON BINSFELD F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 48251 1 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES G 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 114771873 1 CARULINA GOMES DE MENEZES A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias IMAM ENGENHEIRO AMBIENTAL 114771906 1 CLAUDIOMIRA ZARDO PALACIO REVELLO A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias IMAM ENGENHEIRO QUIMICO 114760681 1 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI D 18/05/2004 14 anos, 1 mês e 14 dias IMAM BIOLOGO 114771901 1 GABRIELLE REGINA MIGUEL BARBOSA A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias IMAM FISCAL AMBIENTAL 114771914 1 ITALO FRANCO RIBEIRO A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias IMAM GEOGRAFO 3331 1 JOSE FRANCELINO I 07/06/1989 27 anos e 29 dias IMAM TECNICO AGRICOLA 48001 1 MARCOS ANTONIO DE BRITO F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 16 dias IMAM GUARDA SUPERVISOR 82811 1 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO F 19/05/2000 16 anos, 10 meses e 21 dias IMAM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771887 1 NATHALIA FAKER FRANCO GIROTTO A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias IMAM ADVOGADO AUTARQUICO AMBIENTAL 114761454 1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA D 10/05/2005 13 anos, 1 mês e 24 dias IMAM BIOLOGO 114771917 1 ORLANDO MARCOS SANTOS VERONEZE A 15/05/2017 1 ano, 1 mês e 16 dias IMAM GESTOR AMBIENTAL 87301 1 ORYVAN VILANOVA REBEQUI F 28/06/2000 18 anos e 7 dias IMAM AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 131321 1 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO F 28/06/2000 18 anos e 6 dias IMAM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771919 1 RUDOLF GUIMARAES DA ROCHA A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias IMAM ENGENHEIRO CIVIL 114760558 2 SERGILAINE DE MATOS DA SILVA A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias IMAM FISCAL AMBIENTAL MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 46251 1 ADILSON JOSEMAR PUHL G 22/08/1997 20 anos, 10 meses e 5 dias PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 114763278 1 ALBINO JOAO ZANOLLA D 14/11/2007 10 anos, 7 meses e 20 dias PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766005 1 AMILTON MARQUES DE FREITAS C 02/08/2010 7 anos, 11 meses e 1 dias PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33521 1 ANA NERIS RIBEIRO I 01/08/1992 25 anos, 11 meses e 6 dias PGM AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114763580 1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA D 08/02/2008 10 anos, 4 meses e 26 dias PGM PROCURADOR 1º CLASSE 77501 1 ANTONIO MARCOS MARQUES G 01/01/1999 19 anos, 6 meses e 5 dias PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 19471 1 ARLENE LOPES DE ALMEIDA H 07/06/1989 29 anos e 31 dias PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 81271 1 CAROLINE NOVAIS HOLGADO HENRIQUE E 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760586 1 DANILO MARTINS MACIEL D 26/04/2004 14 anos, 2 meses e 10 dias PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763509 1 EDUARDO GOMES DO AMARAL D 15/01/2008 10 anos, 5 meses e 19 dias PGM PROCURADOR 1º CLASSE 82171 1 ELIANE DE SANTANA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias PGM FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 88091 1 GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES BRUNEL F 28/06/2000 18 anos e 6 dias PGM AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 46161 1 HELIO DO NASCIMENTO F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 13 dias PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 31801 1 HILDA ECHEVERRIA F 20/05/1992 15 anos, 11 meses e 18 dias PGM AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 44411 1 IARA DA SILVA NASCIMENTO G 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 11 dias PGM FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 114766256 1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO C 06/12/2010 7 anos, 6 meses e 28 dias PGM PROCURADOR 2º CLASSE 89871 1 JODSON FRANCO BATISTA G 28/06/2000 15 anos, 1 mês e 6 dias PGM AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 81731 1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 83571 2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 114763276 1 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN D 13/11/2007 10 anos, 7 meses e 21 dias PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114767115 1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA B 05/08/2011 6 anos, 10 meses e 28 dias PGM PROCURADOR 2º CLASSE 81171 2 LOURDES PERES BENADUCE C 16/09/2010 7 anos, 9 meses e 17 dias PGM PROCURADOR 2º CLASSE 82711 1 LUCIANE FERNANDES MENDES F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 82221 1 LUCIMARA PEREIRA SANTO F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 45841 1 MARCIO FORTINI H 01/05/1997 21 anos, 2 meses e 7 dias PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 81561 1 MARIELLE LOPES COELHO E 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1541 1 MARIO JULIO CERVEIRA I 02/02/1977 41 anos, 4 meses e 30 dias PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 15081 1 OSNI JOAO SANTOS I 02/04/1984 34 anos, 3 meses e 8 dias PGM TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 114765828 1 PAULA DE MENDONCA NONATO C 23/04/2010 8 anos, 2 meses e 12 dias PGM PROCURADOR 2º CLASSE 114765157 1 RENATO QUEIROZ COELHO C 01/07/2009 9 anos e 2 dias PGM PROCURADOR 2º CLASSE 30451 1 ROSANA TINATSU ONO H 28/11/1991 23 anos, 6 meses e 9 dias PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 19551 1 ROSELY DEBESA DA SILVA H 07/06/1989 29 anos e 31 dias PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 75241 1 ROZEMAR MATTOS SOUZA G 01/04/1999 19 anos, 3 meses e 6 dias PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 87081 1 RUTE RODRIGUES GONCALVES F 28/06/2000 18 anos e 7 dias PGM AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 502122 3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA D 01/02/2008 10 anos, 5 meses e 2 dias PGM PROCURADOR 1º CLASSE 114763510 1 SOLANGE SILVA DE MELO D 15/01/2008 10 anos, 5 meses e 19 dias PGM PROCURADOR 1º CLASSE 114765726 1 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA C 31/03/2010 8 anos, 3 meses e 4 dias PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760080 1 VINICIUS FERREIRA BIAGI C 19/01/2004 14 anos, 5 meses e 16 dias PGM ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 114766257 1 VIVIANE CARVALHO EICH C 06/12/2010 7 anos, 6 meses e 28 dias PGM PROCURADOR 2º CLASSE 19001 1 WILSON APARECIDO GARCETE I 15/06/1979 39 anos e 23 dias PGM FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 114766294 1 ACACIO JOSE BARBOSA C 17/12/2010 7 anos, 6 meses e 17 dias SEMAD ELETRICISTA 114763465 1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES B 10/12/2007 9 anos, 9 meses e 9 dias SEMAD ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 81301 1 ADRIANA MORAES RUBENS A 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771850 1 ALISSON BRUNO NOGUEIRA HERMANN A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 29371 1 AMARILDO JOSE DA SILVA I 09/10/1991 26 anos, 8 meses e 28 dias SEMAD OPERADOR DE MAQUINAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 80961 1 ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA A 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 77151 1 ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA B 01/09/1999 02 anos, 7 meses SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764070 2 ANA PAULA MACHADO DA SILVA C 10/07/2008 9 anos, 11 meses e 24 dias SEMAD ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114763273 1 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA D 14/11/2007 10 anos, 7 meses e 20 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 11671 1 ANTONIO JUVENAL FERREIRA I 25/05/1983 35 anos, 1 mês e 6 dias SEMAD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760315 1 ANTONIO POLIDO JUNIOR E 03/02/2004 14 anos, 4 meses e 31 dias SEMAD ENGENHEIRO DO TRABALHO 114763251 1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES D 20/11/2007 10 anos, 7 meses e 14 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 21931 1 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES I 01/02/1991 27 anos, 5 meses e 6 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766528 1 CARLOS EDUARDO PARRA C 10/02/2011 7 anos, 4 meses e 23 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 81481 1 CARMEM PALACIO F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 401 1 CELSO MORAIS MARTINS I 10/07/1978 39 anos, 11 meses e 24 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 39091 1 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA G 22/06/1993 25 anos e 15 dias SEMAD PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 2251 1 CLARICE DO NASCIMENTO DE SOUZA I 01/07/1989 29 anos e 6 dias SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 87391 1 CREUZA MARANGON CAMARGO E 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 502058 1 CRISTINA FARIAS E 06/05/2003 15 anos e 31 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 502183 3 DANIELE FIORI DA COSTA VIEIRA TELES E 16/06/2003 15 anos e 8 dias SEMAD PSICOLOGO 19141 1 DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA F 07/06/1989 29 anos e 31 dias SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114765695 1 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT C 24/03/2010 8 anos, 3 meses e 11 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114761440 1 EBER DE SOUZA MACHADO B 12/05/2005 5 anos, 6 meses e 3 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760133 1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS E 14/01/2004 14 anos, 4 meses e 18 dias SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 131391 1 EDEVAM ALVES DOS SANTOS F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764573 1 EDITE ALVES DE BRITO H 03/12/1992 25 anos, 6 meses e 27 dias SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114771843 1 ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO LIBORIO A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 81501 1 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 10 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2391 1 ERCILIA DA MATTA DINIZ I 16/03/1987 31 anos, 3 meses e 25 dias SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 671 1 EROTILDES DA SILVA FERREIRA I 01/03/1981 37 anos, 4 meses e 11 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 81871 1 EUNICE SANTOS LIMA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 78511 1 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 2 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760078 1 FABIO MENDES DE ALMEIDA E 19/01/2004 14 anos, 5 meses e 13 dias SEMAD ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 89571 1 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 88261 1 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER G 28/06/2000 16 anos, 6 meses e 10 dias SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114771849 1 GABRIEL DANTAS SIGOLO A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMAD TECNICO DE INFORMATICA 114760909 1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL E 01/07/2004 14 anos e 3 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771829 1 GRACIELLY FRANCA DE BRITO PAGNONCELLI A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771779 1 HEBER PINHEIRO DE MELLO A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 501705 1 IZABEL LEMES DA SILVA E 14/03/2003 15 anos, 3 meses e 3 dias SEMAD ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 87531 1 IZAURA CLAUS RODRIGUES F 28/06/2000 17 anos, 5 meses e 4 dias SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 941 1 JACIRA ARCELINA DE ARAUJO I 04/07/1989 29 anos e 3 dias SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 81291 1 JEFERSON PORTO DA SILVA F 19/05/2000 14 anos, 5 meses e 18 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 16861 1 JOSE CARLOS DEBOLETO I 12/06/1986 32 anos e 27 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763121 1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA D 12/11/2007 10 anos, 7 meses e 22 dias SEMAD TECNICO DE SEGURANCA DO TRABALHO 46221 1 JULIANA MARIA BOVERIO A 01/08/1997 20 anos, 11 meses e 5 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771860 1 JULIANO ALVES MALAQUIAS A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDIGENA 114771840 1 KELLY ADRIENE PAZ ROSA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 83271 1 KEYLA PEREIRA MERLIM F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 81371 1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA F 19/05/2000 17 anos, 11 meses e 13 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114762205 1 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA D 31/10/2006 11 anos, 8 meses e 3 dias SEMAD CONTADOR 45211 1 MARCOS ALVES DE ALMEIDA I 01/10/1987 30 anos, 9 meses e 8 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760269 1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA E 01/02/2004 14 anos, 5 meses e 15 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 7731 1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO F 01/09/1992 21 anos, 2 meses e 9 dias SEMAD AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 155121 2 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA D 01/04/2006 12 anos, 3 meses e 4 dias SEMAD PEDAGOGO 1491 1 MARIA LUIZA MARINHO SILVA MIGUELAO I 17/08/1987 30 anos, 10 meses e 22 dias SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 32331 1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS I 20/05/1992 25 anos, 7 meses e 4 dias SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114763492 1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA D 11/01/2008 10 anos, 5 meses e 19 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 290021 2 MARLI FERREIRA DE ALENCAR SILVA F 26/06/2000 18 anos e 9 dias SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114762751 2 MAURICIO CESCON D 14/11/2007 10 anos, 7 meses e 20 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763296 1 MIRIAN YUMI JOBOJI D 19/11/2007 10 anos, 7 meses e 15 dias SEMAD ADMINISTRADOR 114771903 1 NATACHA MARTINS ALMEIDA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDIGENA 82331 1 PATRICIA YIDA DE MATTOS A 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114768610 2 PAULA THAIS APARECIDA PEQUENO FEITOSA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 82321 1 PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA E 19/05/2000 18 anos e 28 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 89491 1 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS F 28/06/2000 18 anos e 1 dias SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114763377 1 RICARDO DE LIMA SORNAS A 26/11/2007 10 anos, 7 meses e 8 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760384 1 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO E 10/02/2004 14 anos, 4 meses e 25 dias SEMAD ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 114766295 1 ROBSON ELIAS DOS SANTOS C 03/01/2011 7 anos, 5 meses e 30 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1841 1 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO I 28/06/1988 28 anos e 26 dias SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114771855 1 SANDRO SEIYA OKAZACHI A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMAD TECNICO DE INFORMATICA 82611 1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 20431 1 SOLANGE TUMELERO I 01/06/1980 38 anos, 1 mês e 5 dias SEMAD ADMINISTRADOR 114762949 1 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA D 24/09/2007 10 anos, 9 meses e 10 dias SEMAD ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 83001 1 TEREZINHA TORRACA BRANDAO G 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33081 1 VANDA VICENTE PORTO H 20/05/1992 25 anos, 2 meses e 22 dias SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 114760221 1 BENEDITO DE PAULA E 13/01/2004 14 anos, 5 meses e 22 dias SEMAF OPERADOR DE MAQUINAS 114771891 1 BRUNA ESTELAI DE FAVERI A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMAF ADMINISTRADOR 32521 1 ELISABETH ESPINDOLA BEZERRA H 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 9 dias SEMAF AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 88901 1 ELISEO ALVES DA SILVA F 28/06/2000 17 anos, 4 meses e 8 dias SEMAF AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114771944 1 GUILHERME CARDOSO OBA A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMAF ENGENHEIRO AGRONOMO 13461 1 JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS I 07/06/1989 29 anos e 31 dias SEMAF OPERADOR DE MAQUINAS 141241 2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA C 04/07/2008 9 anos, 11 meses e 29 dias SEMAF MOTORISTA DE VEICULO PESADO 3341 1 JOSE MELO I 16/03/1990 28 anos, 3 meses e 24 dias SEMAF VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 87281 1 LUCIANA SENA DE OLIVEIRA F 28/06/2000 18 anos e 4 dias SEMAF AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114771943 1 MARCELO TIBURCIO REZENDE A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMAF ENGENHEIRO AGRONOMO 114771954 1 MICHAEL DOUGLAS BELLINATE MASSENA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMAF FISCAL DE INSPECAO SANITARIA (MEDICO VETERINARIO) 87891 1 SIRLEI VALDIRENE BEDIN F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMAF AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 89211 1 VALTER APARECIDO CRISTINO F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMAF AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 15781 1 VILSON FLORES I 02/04/1990 28 anos, 3 meses e 6 dias SEMAF OPERADOR DE MAQUINAS MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 501840 3 ADRIANA GARRITANO DOURADO D 01/04/2003 15 anos, 2 meses e 27 dias SEMAS PSICOLOGO 501993 6 AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM C 02/08/2010 7 anos, 10 meses e 30 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 114762188 1 ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA D 02/10/2006 11 anos, 9 meses e 2 dias SEMAS CONTADOR 114763577 3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR C 02/08/2010 7 anos, 10 meses e 29 dias SEMAS PSICOLOGO 114760413 1 ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA D 01/02/2004 10 anos, 9 meses e 17 dias SEMAS EDUCADOR FISICO 114772142 1 ANDREIA MARA FERNANDES A 18/12/2017 6 meses e 14 dias SEMAS PSICOLOGO 114771869 1 ANDRESSA APARECIDA RODRIGUES ANUNCIATO A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114760226 1 ANGELA MARIA BARBOSA LIMA E 01/02/2004 14 anos, 5 meses e 19 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114763774 2 ANGELA MARIA TEIXEIRA A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114763140 1 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA D 09/11/2007 10 anos, 7 meses e 25 dias SEMAS PLANTONISTA 114762936 2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO PALICER C 02/08/2010 7 anos, 11 meses e 1 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114763004 2 BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS C 02/08/2010 7 anos, 11 meses e 1 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114771878 1 BARBARA MARQUES RODRIGUES A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMAS PSICOLOGO INDIGENA 114771871 1 CAMILA CORAZZA GOMES A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMAS PSICOLOGO 90529 1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA I 06/06/1992 26 anos e 30 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765339 2 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA A 02/08/2010 7 anos, 10 meses e 30 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114766469 1 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO C 28/01/2011 7 anos, 5 meses e 5 dias SEMAS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766508 1 CINTIA CAROLINE COELHO C 14/02/2011 7 anos, 4 meses e 19 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 501734 2 CLAUDIA FONTANELLE VIANA E 14/03/2003 15 anos, 3 meses e 21 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 501734 2 CLAUDIA FONTANELLE VIANA E 14/03/2003 15 anos, 3 meses e 21 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114771867 1 CRISTIANE CAMPOS DE ANDRADE A 17/05/2017 1 ano, 1 mês e 14 dias SEMAS PEDAGOGO 143121 1 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE E 29/04/2002 16 anos, 2 meses e 7 dias SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114762610 2 DAIANE MARILU RANZI DIAS C 02/08/2010 7 anos, 11 meses e 1 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2291 1 DARCI ANDRADE LEITE I 01/07/1989 29 anos e 4 dias SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 131061 1 DAUZELY BATISTA COSTA F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 27 dias SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114771918 1 DENIZE LEISE ASSUNCAO DE LAZARI CAMPINAS A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMAS NUTRICIONISTA 114771933 1 DULCINEIA DE ALMEIDA LIMA A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114763675 2 EDIANA MARIZA BACH C 02/08/2010 7 anos, 10 meses e 30 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114766298 1 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA C 10/01/2011 7 anos, 5 meses e 23 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 87981 6 EDINEUZA DOS SANTOS MOURA GUERRA A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114766859 1 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA B 23/05/2011 7 anos, 1 mês e 10 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760202 1 EDMIR DE SOUZA E 16/01/2004 14 anos, 5 meses e 17 dias SEMAS EDUCADOR FISICO 114766958 1 EKELIS CRIS PIRES SALES B 21/06/2011 7 anos e 12 dias SEMAS PSICOLOGO 501760 2 ELIANA MOREIRA DE MORAES E 13/03/2003 15 anos, 3 meses e 23 dias SEMAS CONTADOR 114769872 3 ELIANE ANTUNES ABRANTES DE SOUZA A 02/05/2017 1 ano, 2 meses e 1 dias SEMAS CUIDADOR SOCIAL FEMININO 82261 1 ELISA DE OLIVEIRA KUHN C 19/05/2000 13 anos, 1 mês e 8 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 146331 1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA E 01/02/2002 16 anos, 3 meses e 28 dias SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114761323 3 ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA C 02/08/2010 7 anos, 11 meses e 1 dias SEMAS EDUCADOR FISICO 130841 1 ELSA FERREIRA DA SILVA F 28/06/2000 17 anos, 5 meses e 4 dias SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 88741 1 ELZA MOREIRA DE LIMA E 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114769170 2 ERICA CHISTIANE GABRIEL A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL INDIGENA 130761 1 FERNANDO CARDOSO SANTANA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114771839 1 GABRIEL DE CARVALHO PRADO A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771907 1 GELIANE SALINA ELOI A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDIGENA 12961 1 GETULIA LOPES DA SILVA I 07/06/1989 29 anos e 27 dias SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114771805 1 GIOVANNA DANTAS SIGOLO A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771884 1 GISLAINE CRISTINA PINHEIRO DE LIMA A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114771846 1 GLEIDSON CAPILLE DE CAMARGO A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766860 1 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO B 24/05/2011 7 anos, 1 mês e 9 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763499 2 HELAINE NONATO CAMILO C 02/08/2010 7 anos, 11 meses e 1 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764058 2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS C 02/08/2010 7 anos, 10 meses e 30 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760134 1 IRENE PEREIRA DA SILVA E 16/01/2004 14 anos, 5 meses e 19 dias SEMAS PLANTONISTA 80441 2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA D 24/02/2006 12 anos, 4 meses e 10 dias SEMAS PEDAGOGO 85071 1 ISMAEL PEREIRA MARIANO F 25/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMAS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114760193 1 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ MURAD E 20/01/2004 14 anos, 5 meses e 15 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114760193 2 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ MURAD E 20/01/2004 14 anos, 5 meses e 15 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 502172 3 JAINA GARCIA DUARTE GUIRARDI A 19/05/2017 1 ano, 1 mês e 12 dias SEMAS PEDAGOGO 20631 1 JOAO FERREIRA DA SILVA I 01/08/1987 30 anos, 11 meses e 8 dias SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114766843 1 JOAO LUIS PONCIANO SOARES B 17/05/2011 7 anos, 1 mês e 13 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114761979 1 JOAO PAULO DA SILVA C 01/06/2006 11 anos, 1 mês e 9 dias SEMAS PLANTONISTA 133501 3 JOSE APARECIDO DA SILVA D 07/08/2006 11 anos, 10 meses e 26 dias SEMAS PLANTONISTA 114762621 2 JOZIANE VILELA RODRIGUES C 02/08/2010 7 anos, 10 meses e 29 dias SEMAS PSICOLOGO 290010 4 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS H 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763503 2 JULIANA CAETANO RODRIGUES C 02/08/2010 7 anos, 10 meses e 29 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114762622 2 KARINA BASTIANI RODRIGUES C 02/08/2010 7 anos, 11 meses e 1 dias SEMAS PSICOLOGO 114766595 3 KARINA TSUMORI MOTOMIYA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMAS PSICOLOGO 114760001 1 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114762912 3 KELLY CRISTINA WENGRAT LOPES D 14/01/2008 10 anos, 5 meses e 20 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763920 4 KENIDE DE SOUZA MORAIS A 11/05/2017 1 ano, 1 mês e 20 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL INDIGENA 114771877 1 LAIZA PIVA MAZARO A 10/05/2017 1 ano, 1 mês e 21 dias SEMAS PSICOLOGO 114762618 2 LEANDRO DA SILVA BELO B 02/08/2010 7 anos, 11 meses e 1 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 501756 2 LEDI FERLA E 14/03/2003 15 anos, 3 meses e 23 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 28371 1 LEONICE ROSA ARAN I 01/09/1991 26 anos, 10 meses e 5 dias SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114771900 1 LILLIAN AQUINO PEDRO A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDIGENA 114771858 1 LUCIMEIRE APARECIDA PALOMBO PEREIRA GOMES A 10/05/2017 1 ano, 1 mês e 21 dias SEMAS PEDAGOGO 146221 3 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANCA D 02/01/2008 10 anos, 6 meses e 1 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 500398 4 LUIZ EDUARDO GUIMARAES BARBOZA C 02/08/2010 7 anos, 11 meses e 1 dias SEMAS PEDAGOGO 500398 5 LUIZ EDUARDO GUIMARAES BARBOZA B 02/08/2010 7 anos, 11 meses e 1 dias SEMAS PEDAGOGO 114770022 2 LUIZ HENRIQUE ARRUDA DIAS A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766869 1 LUIZ RONALDO SANTANA B 24/05/2011 7 anos, 1 mês e 9 dias SEMAS PSICOLOGO 88871 1 LUZIA FARIAS BISERRA G 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28961 1 LUZIA MORAES DE LIMA H 01/09/1991 26 anos, 10 meses e 6 dias SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 86811 1 LUZIMARA CAETANO DA SILVA F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114763271 1 MARA HELOIZA BANNVART SAIS GALARCA B 14/11/2007 4 anos, 7 meses e 10 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114762946 2 MARCIA FLORIANO C 02/08/2010 7 anos, 11 meses e 1 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114760762 5 MARCIO PRUDENCIANO ANGELICO D 10/01/2008 10 anos, 5 meses e 24 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771847 1 MARCO ANTONIO SOUZA SILVA A 11/05/2017 1 ano, 1 mês e 20 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 501239 4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES D 07/08/2006 11 anos, 10 meses e 27 dias SEMAS PEDAGOGO 114765996 2 MARIA FATIMA DOS SANTOS EBERHART C 02/08/2010 7 anos, 11 meses e 1 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114762061 1 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS D 03/08/2006 11 anos, 10 meses e 29 dias SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 89251 1 MARIA INES LIMA NOVAES D 28/06/2000 16 anos, 10 meses e 4 dias SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28711 1 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA I 03/09/1991 26 anos, 9 meses e 31 dias SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 114760311 1 MARIA OLIVEIRA E 01/03/2004 14 anos, 4 meses e 31 dias SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 501733 2 MARIA ZEFERINA MARIN E 13/03/2003 15 anos, 3 meses e 24 dias SEMAS ECONOMISTA DOMESTICO 82241 1 MARINALVA DE MORAES BORGES H 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766997 1 MARINEZ FRANCISCA DE SANTANA GIMENES B 15/07/2011 3 anos e 2 dias SEMAS PSICOLOGO 114762930 1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO D 28/08/2007 10 anos, 9 meses e 4 dias SEMAS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 501649 6 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS C 02/08/2010 7 anos, 11 meses e 1 dias SEMAS PEDAGOGO 88651 1 MARLI LEITE DE SOUZA F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114766875 1 MICHEL DE SOUZA LIMA B 01/06/2011 7 anos, 1 mês e 1 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114761569 7 MICHELI ALVES MACHADO A 11/12/2017 6 meses e 21 dias SEMAS PEDAGOGO 501754 3 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA D 24/02/2006 12 anos, 4 meses e 10 dias SEMAS PEDAGOGO 114763667 2 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO C 02/08/2010 7 anos, 11 meses e 1 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114763667 3 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO C 02/08/2010 7 anos, 11 meses e 1 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114762644 2 PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI C 02/08/2010 7 anos, 11 meses e 1 dias SEMAS ADVOGADO PUBLICO 114766959 1 PRISCILLA SOARES TERUYA B 09/06/2011 7 anos e 24 dias SEMAS PSICOLOGO 114771824 1 RAFAEL ALMEIDA CARDOSO A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114762628 2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR C 02/08/2010 7 anos, 11 meses e 1 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114762109 1 RICELLI PAEL DA COSTA C 01/09/2006 9 anos, 8 meses e 2 dias SEMAS PLANTONISTA 501768 3 ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO E 14/03/2003 15 anos, 3 meses e 23 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114760455 1 ROSANA NUNES RODRIGUES E 12/02/2004 14 anos, 4 meses e 23 dias SEMAS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 114763352 1 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA D 14/11/2007 10 anos, 7 meses e 19 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 154011 2 SELMA RAIDAN DE MORAIS D 08/05/2006 12 anos, 1 mês e 26 dias SEMAS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114767557 2 SHIRLEY FLORES ZARPELON A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMAS PEDAGOGO 114760281 1 SILVIA ALVAREZ VICTOL E 26/01/2004 12 anos, 5 meses e 4 dias SEMAS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 114764927 3 TALITA ROLIM DA SILVA A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114771796 1 TAMMI JULIENE LEITE DE AGUIAR A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760906 1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA E 13/05/2004 14 anos, 1 mês e 17 dias SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114762058 1 TATIANE DO AMARAL PESSARINI MORAES D 07/08/2006 11 anos, 10 meses e 27 dias SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114771876 1 TATIANE MARTINS GOMES A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL INDIGENA 85121 2 TERCIO AEDO DOS SANTOS D 20/07/2005 12 anos, 11 meses e 15 dias SEMAS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 114760395 1 VALDIR AMARAL DA SILVA E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias SEMAS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 114771776 1 VALERIA DO NASCIMENTO YAHN PETINE A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMAS ADVOGADO PUBLICO 501732 2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS C 13/03/2003 14 anos, 9 meses e 17 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114760084 1 VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO E 14/01/2004 14 anos, 5 meses e 21 dias SEMAS ELETRICISTA 19371 1 VILMA MESSIAS BISPO I 07/07/1989 26 anos, 11 meses e 29 dias SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 501699 1 ALESSANDRA DE FATIMA FRANCA E 10/03/2003 15 anos, 3 meses e 4 dias SEMC AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114771837 1 ANAIA BEATRIZ CAPPI A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMC ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 87961 1 CLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO DEVECCHI F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMC AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 502048 2 DAVILENE DE SOUSA BORGES D 12/05/2005 13 anos, 1 mês e 22 dias SEMC ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 87261 1 EDSON APARECIDO LOPES F 28/06/2000 17 anos, 10 meses e 27 dias SEMC AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761087 1 JOZIANE SANTOS DA SILVA D 19/11/2004 13 anos, 6 meses e 22 dias SEMC ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771836 1 ROBERTO MONACO A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMC ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 290033 1 WANDERLEI RAMOS ALVES F 27/07/2000 17 anos, 11 meses e 9 dias SEMC AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 87641 1 ADOLFO RIBEIRO GARCIA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMDES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 502026 4 ANDREA LONDERO BONATTO D 14/10/2005 12 anos, 8 meses e 20 dias SEMDES CONTADOR 114762346 2 EDEVALDO SETIMO CAROLLO D 27/12/2007 10 anos, 6 meses e 8 dias SEMDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765836 1 ELAINNE MARIA ECHAGUE PERES PEREIRA C 06/05/2010 8 anos, 1 mês e 27 dias SEMDES ADMINISTRADOR 88801 1 EUDULIA DELGADO MEDEIROS F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMDES AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 2641 1 JOSE ALBERTO THIRY I 01/07/1985 32 anos, 6 meses e 11 dias SEMDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764621 2 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO C 28/07/2010 7 anos, 11 meses e 6 dias SEMDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771827 1 RENATA MOREIRA DA SILVA II A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 89081 1 SANDRA HELENA SPILLA ERAS F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMDES AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 114760490 2 ABRAO CONCIANZA AQUINO D 08/07/2006 11 anos, 11 meses e 23 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 29891 1 ADELINA TESTON I 04/11/1991 26 anos, 8 meses e 3 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760599 1 ADEMAR RODRIGUES ALVES D 12/04/2004 13 anos, 6 meses e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761776 2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES C 23/02/2007 10 anos, 10 meses e 20 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761012 1 ADENIR MARQUES CHAVES E 01/09/2004 13 anos, 9 meses e 29 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762057 1 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES D 04/08/2006 11 anos, 9 meses e 31 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766423 1 ADOLFO MARQUES MULINA C 25/01/2011 7 anos, 5 meses e 8 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 148141 2 ADONIS RODRIGUES ALVES D 01/03/2007 11 anos, 4 meses e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764535 1 ADRIANA ARCE DE SOUZA C 17/10/2008 9 anos, 8 meses e 16 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501827 1 ADRIANA BRITO DE ANDRADE D 12/03/2003 14 anos, 2 meses e 28 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 502133 1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA C 03/06/2003 14 anos, 6 meses e 19 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 500191 1 ADRIANA DE FATIMA PALHANO D 12/05/2005 13 anos, 7 meses e 22 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 86971 1 ADRIANA DE SOUZA SANTOS F 28/06/2000 18 anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766777 1 ADRIANA FERREIRA DA ROCHA B 04/04/2011 7 anos, 2 meses e 31 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762371 1 ADRIANA LIMA DOS SANTOS D 16/02/2007 11 anos, 4 meses e 18 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762383 1 ADRIANA LOPES DA SILVA D 23/02/2007 11 anos, 4 meses e 11 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760706 1 ADRIANA RODRIGUES D 02/06/2004 13 anos e 11 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766613 1 ADRIANA SARAIVA GONCALVES C 14/03/2011 7 anos, 3 meses e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114772140 1 ADRIANO FACHIANO RODRIGUES A 11/12/2017 6 meses e 21 dias SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114766472 1 ADRYANO JOSE LOPES DINIZZ C 31/01/2011 7 anos, 5 meses e 2 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 502194 1 AGDA APARECIDA NOGUEIRA DE MENEZES VIEIRA E 17/06/2003 15 anos e 1 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760308 1 AGNALDO GONCALVES PORTO E 02/02/2004 14 anos, 4 meses e 21 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 153911 1 AGOSTINHA APARECIDA FARIA E 15/05/2002 16 anos, 1 mês e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 25601 1 AIDIR DOS SANTOS VILHARVA PEREIRA I 15/04/1991 27 anos, 2 meses e 23 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 87681 1 AILI COSTA CEZAR DA SILVA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764499 1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA C 19/09/2008 9 anos, 9 meses e 14 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 11171 1 ALAIDE SOARES DA SILVA I 07/06/1989 28 anos, 11 meses e 11 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760213 1 ALAYNE DOS SANTOS HARAN E 19/01/2004 14 anos, 5 meses e 14 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 11191 1 ALCIDES DOS SANTOS I 08/06/1983 35 anos, 1 mês e 1 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762390 1 ALCIR RODRIGUES MEDINA D 15/02/2007 11 anos, 4 meses e 8 dias SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 26011 1 ALDAIR JERONIMO DE SOUZA I 22/04/1991 27 anos, 2 meses e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764324 1 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS C 08/07/2008 9 anos, 11 meses e 26 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762011 1 ALESANDRO LUIZ AMARAL FRANCO A 14/06/2006 12 anos e 20 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114764292 1 ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS C 07/07/2008 9 anos, 11 meses e 27 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 90298 1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO E 02/07/2003 14 anos e 20 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762424 1 ALEXANDRE SOARES GONCALVES D 09/03/2007 11 anos, 3 meses e 27 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 114761551 1 ALEXSANDRA CAMOICO CRIALESI D 01/07/2005 12 anos, 11 meses e 22 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760326 1 ALFREDO TORRES MEDINA E 01/03/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761622 2 ALGEMIRO DE SOUZA C 14/02/2007 11 anos, 1 mês e 25 dias SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 501763 1 ALICE BRANDAO DE SOUZA E 10/03/2003 15 anos, 3 meses e 27 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 24471 1 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA H 20/03/1991 27 anos, 3 meses e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762983 1 ALINE ORTIZ RODRIGUES D 25/09/2007 10 anos, 9 meses e 9 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114763420 1 ALINE SILVA BATISTA LOPES D 30/11/2007 10 anos, 7 meses e 4 dias SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114761515 1 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA D 01/07/2005 12 anos, 5 meses e 29 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 31921 1 ALTAIR GOMES OGEDA DE ARAUJO H 20/05/1992 24 anos, 4 meses e 2 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765158 1 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES C 02/07/2009 9 anos e 1 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760640 1 AMILTON CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA E 01/05/2004 14 anos, 2 meses e 5 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 501762 1 ANA CARLA MARTINS ALVES D 11/03/2003 13 anos, 6 meses e 7 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114767076 1 ANA CLEIDE ALENCAR DE CARVALHO ARAUJO B 04/08/2011 6 anos, 10 meses e 29 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760733 1 ANA DA SILVA GOMES E 02/06/2004 14 anos e 21 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762377 1 ANA LAURA MARTINS D 23/02/2007 11 anos, 4 meses e 10 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 87721 1 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86961 1 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO F 28/06/2000 17 anos, 6 meses e 10 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761942 1 ANA MARIA DE SOUZA D 09/05/2006 12 anos, 1 mês e 25 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762181 1 ANA MARIA DE SOUZA I D 18/09/2006 11 anos, 9 meses e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88891 1 ANA MARIA MAGRO LINO F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 31941 1 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS H 20/05/1992 23 anos, 1 mês e 1 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760305 1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA E 02/02/2004 14 anos, 3 meses e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 89771 1 ANA PAULA ALMEIDA DE AZEVEDO F 28/06/2000 18 anos e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760687 1 ANA PAULA CARVALHO DA SILVA E 14/04/2004 14 anos, 2 meses e 4 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762747 1 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO D 08/08/2007 10 anos, 10 meses e 26 dias SEMED NUTRICIONISTA 114760589 1 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE E 14/04/2004 13 anos, 6 meses e 10 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761676 2 ANDERSON DE SOUSA LAGOA D 24/07/2007 10 anos, 11 meses e 11 dias SEMED VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114761090 1 ANDERSON FERREIRA DA SILVA E 29/11/2004 13 anos, 6 meses e 21 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766414 1 ANDERSON RODNEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE C 24/01/2011 7 anos, 5 meses e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 502036 2 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO D 01/10/2007 10 anos, 8 meses e 30 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 81521 1 ANDREA ANDERSON DE ANGELO MELLO F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761402 2 ANDREIA AMARAL NEVES D 25/04/2006 12 anos, 2 meses e 8 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761914 1 ANDREIA AMBROSIO C 05/05/2006 9 anos, 2 meses e 10 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 81891 1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762052 1 ANDREIA DA SILVA ARECO SANTOS D 14/08/2006 11 anos, 10 meses e 19 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760219 1 ANDREIA GARCIA SIMOES D 15/01/2004 14 anos, 3 meses e 13 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761977 1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR B 04/01/2016 6 anos, 4 meses e 10 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 153391 1 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM D 24/04/2002 16 anos, 1 mês e 15 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761922 1 ANGELA MENEZES DOS SANTOS D 10/05/2006 12 anos, 1 mês e 23 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86381 1 ANGELICA SANTOS F 27/06/2000 18 anos e 8 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762014 1 ANGELICA VIANA DE LIMA D 22/06/2006 9 anos, 9 meses e 16 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762108 1 ANGELINA CRUZ FERREIRA D 24/08/2006 11 anos, 10 meses e 10 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762989 1 ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA D 18/09/2007 10 anos, 9 meses e 16 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 84991 1 ANISIO MOIA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 5 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114763008 1 ANIZIO SILVA D 17/09/2007 10 anos, 4 meses e 20 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762422 1 ANNA KAROLINA NONATO LIMA D 06/03/2007 11 anos, 3 meses e 30 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88281 1 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 153531 1 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA E 29/04/2002 16 anos, 1 mês e 18 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 3951 1 ANTONIA GALIANO AVILA H 01/02/1988 28 anos, 6 meses e 15 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114763070 2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO C 04/07/2008 9 anos, 11 meses e 30 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 146461 2 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA D 22/05/2006 12 anos, 1 mês e 6 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762114 1 ANTONIA ROSA DE SAMPAIO D 23/08/2006 11 anos, 10 meses e 11 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 83921 1 ANTONIO BARBOSA LOPES F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 8 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114763003 1 ANTONIO BATISTA DA CONCEICAO D 14/09/2007 10 anos, 9 meses e 20 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 87841 1 ANTONIO DE CAMPOS F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 85441 2 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA F 26/05/2000 17 anos, 6 meses e 12 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 89351 1 ANTONIO JOAO FERREIRA F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 500763 2 APARECIDA AMADA ONO D 18/10/2005 12 anos, 8 meses e 15 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 4091 1 APARECIDA ANGELA DA SILVA I 06/07/1989 29 anos e 2 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87821 1 APARECIDA DA SILVA FERREIRA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761649 1 APARECIDA DE CASSIA ORTEGA RIQUELME D 20/10/2005 12 anos, 8 meses e 14 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 4151 1 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA I 02/07/1990 28 anos e 5 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 153351 1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA E 23/04/2002 16 anos, 2 meses e 14 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88931 1 APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761680 1 APARECIDA PEREIRA DE SOUZA D 07/11/2005 12 anos, 7 meses e 27 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762388 1 ARIANE RAMIRES MACHADO C 15/02/2007 11 anos, 4 meses e 19 dias SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114761919 1 ARISTIDE GILBERTO ARECO D 08/05/2006 12 anos, 1 mês e 26 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760354 1 ARLINDO MARTINS E 02/02/2004 14 anos, 4 meses e 29 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114766499 1 ARLINDO VARGAS MACHADO C 01/02/2011 7 anos, 4 meses e 30 dias SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114760323 1 ARMINDA RAMIRES MACHADO E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 1 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 84421 1 ARNALDO GOMES SERAFIM F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 32401 1 AUDELI DAUZAKER KLEIN I 20/05/1992 25 anos, 4 meses e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762145 1 AUREA GOMES SANTOS D 12/09/2006 11 anos, 9 meses e 22 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 83601 1 AUREA RIBEIRO DA SILVA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 86801 1 AURENI FERREIRA RODRIGUES F 28/06/2000 18 anos e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762591 1 AURENICE COSTA CEZAR D 21/05/2007 11 anos, 1 mês e 13 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501776 1 AURENICE SALOMONE DA MATTA E 13/03/2003 15 anos, 3 meses e 17 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 87001 1 AURORA FERREIRA DE SANTE F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766468 1 AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA B 31/01/2011 6 anos, 6 meses e 24 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760320 1 AVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 22711 1 BEATRIZ MARQUES SORRILHA I 01/02/1991 26 anos, 11 meses e 28 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 25671 1 BENEDITO TEODORO DO PRADO I 07/05/1991 27 anos, 2 meses e 3 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761643 1 BENONIA AREVALO D 18/10/2005 12 anos, 8 meses e 14 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 32671 1 BERENICE ESTEVES ARAUJO I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765174 1 BERENICE FERREIRA DE VITT C 01/07/2009 8 anos, 5 meses e 16 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114766497 1 BERNARDINO BRITES VARGAS B 01/02/2011 7 anos, 4 meses e 31 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA 114771925 1 CAMYLLA LOPES GALHARDO A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114764519 2 CARLOS ALBERTO PEREIRA C 31/01/2011 7 anos, 5 meses e 2 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114771773 1 CARLOS ALEXANDRE BARBOSA A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114766430 1 CARLOS ALVES PEREIRA C 25/01/2011 7 anos, 5 meses e 8 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 114762054 1 CARLOS ANTONIO DUARTE D 09/08/2006 11 anos, 10 meses e 25 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114763116 1 CARLOS ROQUE DOS SANTOS C 01/10/2007 10 anos, 8 meses e 30 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761943 1 CARLOS WAGNER REZENDE MAGALHAES BRASIL D 09/05/2006 12 anos, 1 mês e 25 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 82731 2 CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 13 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 87201 1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765674 1 CATIA DA SILVA C 12/03/2010 8 anos, 3 meses e 23 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 88501 1 CATIA SILVA SANTOS MOIA F 28/06/2000 17 anos, 2 meses e 10 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86681 1 CELIA DE JESUS DA SILVA F 28/06/2000 18 anos e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 147031 2 CELIA DE SOUZA RAMOS D 08/08/2006 11 anos, 10 meses e 26 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89111 1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA F 28/06/2000 18 anos e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 4451 1 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA I 02/07/1990 28 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 147071 3 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA D 14/05/2007 11 anos, 1 mês e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761554 1 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS D 14/07/2005 12 anos, 11 meses e 21 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 12061 1 CELOA CORREIA DOS SANTOS I 04/06/1990 28 anos, 1 mês e 3 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760830 2 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA D 29/08/2006 11 anos, 10 meses e 5 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 84781 1 CICERO ALVES F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761915 1 CILENE DA SILVA MOREIRA D 05/05/2006 12 anos, 1 mês e 28 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 84341 1 CIPRIANO MENDES DE SOUZA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 7 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762546 1 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ D 15/12/2007 11 anos, 1 mês e 19 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 4611 1 CIRLENE SOUZA DA SILVA I 16/04/1990 27 anos, 6 meses e 28 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760476 1 CLAIR FATIMA LEMANSKI E 02/02/2004 14 anos, 4 meses e 31 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761393 1 CLARICE CALDEIRA BARBOSA D 14/04/2005 13 anos, 1 mês e 23 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89601 1 CLARICE MARIA DA SILVA F 28/06/2000 18 anos e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761645 1 CLARICE SABO D 17/10/2005 11 anos, 10 meses e 29 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501836 1 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS E 31/03/2003 15 anos, 3 meses e 5 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760325 1 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA D 02/02/2004 14 anos, 3 meses e 30 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 84981 1 CLAUDEMIRO PEREIRA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 90424 3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA C 19/04/2005 9 anos, 2 meses e 14 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88451 1 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA F 28/06/2000 18 anos e 5 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 82561 1 CLAUDETE NASCIMENTO MIRANDA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761093 1 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO D 29/11/2004 12 anos, 11 meses e 19 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760377 1 CLAUDIA DOS SANTOS NOLACO E 02/02/2004 14 anos, 4 meses e 10 dias SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114761880 1 CLAUDIA MARIA DE SOUZA D 02/05/2006 12 anos, 2 meses e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761549 1 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA D 04/07/2005 12 anos, 11 meses e 30 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760616 1 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA E 26/04/2004 14 anos, 1 mês e 23 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82041 1 CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88621 1 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 23 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88371 1 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114771783 1 CLAUDIO ADAO CARDOSO BERGONZI A 18/05/2017 1 ano, 1 mês e 13 dias SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114762582 1 CLAUDIVANI DA SILVA NASCIMENTO LIMA C 21/05/2007 11 anos, 1 mês e 13 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760099 1 CLEBER MARECO IRALA D 14/01/2004 11 anos, 10 meses e 28 dias SEMED ELETRICISTA 114761187 1 CLEBERSON ALEX ESPINDOLA FERNANDES C 04/02/2005 11 anos, 7 meses e 1 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131491 1 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS F 27/06/2000 18 anos e 8 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760492 2 CLEIDE DA SILVA PEDRO C 18/09/2008 9 anos, 9 meses e 15 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114760707 1 CLEIDE MOREIRA DE LIMA E 02/06/2004 14 anos e 28 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131151 1 CLEIDES BARBOSA TEIXEIRA G 27/06/2000 17 anos, 11 meses e 26 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 143301 2 CLEONICE BELARMINO NEVES D 05/05/2006 12 anos, 2 meses e 1 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114763458 1 CLEONICE BEZERRA GONCALVES D 03/12/2007 10 anos, 7 meses e 1 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89611 1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501751 1 CLEUSA MIRANDA DA SILVA E 12/03/2003 14 anos, 7 meses e 28 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761997 1 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA D 02/06/2006 11 anos, 11 meses e 15 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 89401 1 CLEUZA APARECIDA ROLA F 27/06/2000 18 anos e 8 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760805 2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS C 11/03/2010 8 anos, 3 meses e 24 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 502127 1 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS E 05/06/2003 15 anos e 27 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 131091 1 CLEUZA MOREIRA DO AMARAL SILVA E 28/06/2000 17 anos e 23 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 153541 1 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA VIRGINIO WANDROSKI E 22/04/2002 16 anos, 2 meses e 14 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 31571 1 CORINA ALENCAR DA SILVA H 20/05/1992 25 anos, 4 meses e 25 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114761092 1 CREUSELI SANTOS OROZIMBO E 29/11/2004 13 anos, 6 meses e 15 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762392 1 CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE D 15/02/2007 11 anos, 4 meses e 19 dias SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 89801 2 CRISTIANE PEREIRA D 26/04/2006 12 anos, 1 mês e 14 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82131 1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL F 19/05/2000 17 anos, 6 meses e 9 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501393 3 CRISTINA BENITES D 14/10/2005 12 anos, 8 meses e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 4801 1 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS H 02/07/1990 27 anos, 1 mês e 14 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 31991 1 DALVA DE SOUZA SANTOS I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765271 1 DALVA ELIANA DE OLIVEIRA C 17/08/2009 8 anos, 10 meses e 14 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764285 2 DANDARA NOGUEIRA CAMPOS C 24/01/2011 7 anos, 5 meses e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114771939 1 DANIEL CARVALHO DE SA MOTTA A 11/05/2017 1 ano, 1 mês e 20 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766709 1 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO C 24/03/2011 7 anos, 3 meses e 11 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761689 1 DANIELE SANTANA MALTA D 01/11/2005 12 anos, 8 meses e 1 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766707 1 DANIELI LEMANSKI C 25/03/2011 7 anos, 3 meses e 10 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762099 1 DANIELLY BUSS D 22/08/2006 11 anos, 10 meses e 12 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114771959 1 DANIELLY DE OLIVEIRA SANTOS MOREIRA A 01/06/2017 1 ano e 30 dias SEMED NUTRICIONISTA 114762053 1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA D 17/08/2006 11 anos, 10 meses e 17 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 501892 1 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS C 12/03/2003 9 anos, 9 meses e 10 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760572 1 DELMA HONORATO FERREIRA E 13/04/2004 14 anos, 2 meses e 19 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760331 1 DELMA MARTINS VARGAS E 02/02/2004 14 anos, 4 meses e 31 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760612 1 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR D 19/04/2004 13 anos, 2 meses e 14 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501395 3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA D 28/11/2007 10 anos, 7 meses e 3 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761972 1 DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO D 15/05/2006 12 anos, 1 mês e 19 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88171 1 DENISE AUGUSTA PEREIRA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 87541 1 DERIALDA DOS SANTOS F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 89371 2 DERIMAR APARECIDO RODRIGUES GODIM C 31/01/2011 7 anos, 5 meses e 2 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762757 1 DEVANI JOSE DA SILVA D 04/08/2007 10 anos, 10 meses e 30 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 81741 1 DIENES CARLOS ARAUJO DOMINGOS F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 13 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766462 1 DILSON DE SOUZA MATTOS C 31/01/2011 7 anos, 5 meses e 2 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760703 1 DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO DUARTE E 02/06/2004 14 anos e 30 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 83941 1 DIRCEU MOREIRA ZANATA F 26/05/2000 18 anos e 6 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 75661 2 DIVETE APARECIDA DA FONSECA ROCHA B 22/07/2011 6 anos, 11 meses e 12 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762761 1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA D 25/07/2007 10 anos, 11 meses e 10 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 83861 1 DONIZETI ZATI F 26/05/2000 18 anos e 31 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 153461 1 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE E 02/05/2002 16 anos, 2 meses e 5 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 144931 2 DULCE ELENA DOS SANTOS D 19/06/2007 11 anos e 15 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88231 1 DULCIMAR GONCALVES SANTANA G 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 21 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89631 1 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA F 28/06/2000 17 anos, 4 meses e 28 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 85461 1 EDELSON CEZAR BORGES DE SOUZA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 5 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762423 1 EDERSON GOMES DOS SANTOS D 22/02/2007 11 anos, 4 meses e 12 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 84351 1 EDGAR DE MORAES JERONIMO F 30/05/2000 18 anos, 1 mês e 2 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 501777 1 EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES CARNEIRO E 14/03/2003 15 anos, 3 meses e 14 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 82761 1 EDILENE ALVES DOS SANTOS E 19/05/2000 16 anos, 8 meses e 11 dias SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 84021 1 EDILSON FERREIRA DA SILVA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 8 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 142871 1 EDINA APARECIDA POLONI GOES E 23/04/2002 16 anos, 2 meses e 14 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762378 1 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO D 26/02/2007 11 anos, 4 meses e 8 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 90071 1 EDMILSON ROZENDO PEREIRA F 26/05/2000 17 anos, 11 meses e 24 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760568 1 EDNA CARDOSO DE SA E 15/04/2004 14 anos, 2 meses e 17 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761959 1 EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA D 18/05/2006 12 anos, 1 mês e 10 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88361 1 EDNA FERREIRA PRATES ALVES G 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 27 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501730 2 EDNA GILO DOS SANTOS E 12/03/2003 15 anos, 3 meses e 25 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 32871 1 EDNEUZA MOURA DE MAGALHAES DA SILVA I 20/05/1992 26 anos e 31 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762190 1 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA B 28/09/2006 11 anos, 9 meses e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762387 1 EDSON BENITES MARTINS C 15/02/2007 11 anos, 3 meses e 13 dias SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114761920 1 EDSON SANTA CRUZ D 09/05/2006 12 anos, 1 mês e 25 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762136 1 EDUARDO VILHALVA LOCARIO C 25/08/2006 11 anos, 10 meses e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761819 2 EIDHER CASTRO PORTILHO D 28/08/2006 11 anos, 10 meses e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 23871 1 EIZALDYTES GONCALVES VALVERDE I 01/03/1991 27 anos, 4 meses e 9 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760688 1 ELAINE APARECIDA MENDES DE SOUZA A 26/04/2004 14 anos, 2 meses e 10 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764334 1 ELAINE CRISTINA WATERKEMPER DE SOUZA C 11/07/2008 9 anos, 11 meses e 22 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762455 1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES C 09/03/2007 10 anos, 8 meses e 20 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761663 1 ELAINE SILVA PEREIRA D 01/11/2005 12 anos, 7 meses e 12 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760712 1 ELAINE VIEGAS BATISTA E 07/06/2004 14 anos e 26 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762577 1 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS D 17/05/2007 11 anos, 1 mês e 15 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760671 1 ELDA PEREIRA VERAO E 11/05/2004 14 anos, 1 mês e 22 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764408 1 ELECI ALVES FURTADO C 08/07/2008 9 anos, 11 meses e 26 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762402 1 ELENICE ARRUDA DA SILVA D 16/02/2007 11 anos, 4 meses e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766612 1 ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA C 16/03/2011 7 anos, 3 meses e 19 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761648 1 ELENUSA CELLA PUNTEL D 17/10/2005 12 anos, 8 meses e 12 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 290032 2 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA F 28/06/2000 18 anos e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762367 1 ELIANE APARECIDA SANTOS D 27/02/2007 11 anos, 4 meses e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761973 1 ELIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA D 05/05/2006 12 anos, 2 meses e 1 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 88791 1 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 26 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761945 1 ELIANE DOS SANTOS ARAUJO D 05/05/2006 12 anos, 2 meses e 1 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 73871 2 ELIANE FELIPE VALERIO JORGE C 22/04/2008 10 anos, 2 meses e 13 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114760672 1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES E 14/04/2004 14 anos, 2 meses e 18 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762048 1 ELIANE GOMES XAVIER D 04/08/2006 11 anos, 10 meses e 27 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87441 1 ELIANE LOPES PAVAO F 28/06/2000 18 anos e 1 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86341 1 ELIANE LOPES ROMERO F 28/06/2000 18 anos e 5 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 88421 1 ELIANE MARIA DA SILVA DUARTE F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501998 4 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA D 28/04/2006 12 anos, 2 meses e 8 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88841 1 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 27 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 87431 1 ELIETE VILELA ROCHA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86411 1 ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88141 1 ELISANGELA ALVES BALBINO DALBERIO F 28/06/2000 18 anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760419 2 ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRANQUINI D 08/05/2006 12 anos, 1 mês e 26 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 86891 1 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS F 28/06/2000 18 anos e 3 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131361 1 ELISANGELA SOUZA F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 24 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88701 1 ELISETE DE MELO RODRIGUES F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87851 1 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA F 28/06/2000 17 anos, 5 meses e 19 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87881 1 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 2351 1 ELIZA DE SOUZA MORAES I 01/07/1989 29 anos e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 145391 2 ELIZABETE FERREIRA RAMOS C 08/07/2008 9 anos, 11 meses e 26 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761101 1 ELIZETE FREITAS DE OLIVEIRA SANT ANA E 02/12/2004 13 anos, 6 meses e 30 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 84331 1 ELIZEU FERBONIO F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760324 1 ELIZEU VARGAS E 01/03/2004 14 anos, 4 meses e 28 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 502129 2 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ E 03/06/2003 15 anos e 21 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 32111 1 ELMIRA DE MATOS SILVA I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760603 1 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS E 19/04/2004 14 anos, 2 meses e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761550 1 ELVITOM ROCHA DE MATOS D 01/07/2005 13 anos e 3 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 132251 1 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS E 23/04/2002 16 anos, 2 meses e 14 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761885 1 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA D 25/04/2006 12 anos, 2 meses e 11 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131021 1 ELZA MARIA DA SILVA F 27/06/2000 17 anos, 2 meses e 25 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86471 1 ELZA SANABRIA CHAVES F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 19 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760916 1 EMERSON MATOS RODRIGUES E 06/07/2004 13 anos, 11 meses e 25 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114771770 1 EMILIANO ALBERTO VASQUEZ BENITES A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 153931 1 ENEDINA FERREIRA DA SILVA E 22/04/2002 16 anos, 2 meses e 15 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501400 3 ENEDIR DE SOUZA BRITES D 14/10/2005 12 anos, 8 meses e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760596 1 ENEIAS DA SILVA IAPEQUINO E 15/04/2004 14 anos, 2 meses e 5 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762758 1 ENEIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA D 01/08/2007 10 anos, 11 meses e 3 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761374 1 ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS D 18/04/2005 13 anos, 2 meses e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114763962 1 ENISIA ORTIZ GARCIA C 24/04/2008 10 anos, 2 meses e 8 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114762973 1 ETI DA SILVA SOUZA D 12/09/2007 10 anos, 9 meses e 14 dias SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114761435 1 EUDILENE VILELLA LIMA VIEIRA D 19/04/2005 13 anos, 2 meses e 3 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761923 1 EUNICE DOS SANTOS D 08/05/2006 12 anos, 1 mês e 26 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762573 1 EUNICE MEDEIROS DA COSTA D 15/05/2007 11 anos, 1 mês e 19 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114768685 2 EUNIDSON LOPES DE MATTOS A 08/02/2018 4 meses e 23 dias SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114761886 1 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAEIS D 02/05/2006 12 anos, 2 meses e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760303 1 EVA ALVES RODRIGUES CALADO E 02/02/2004 14 anos, 4 meses e 30 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501717 1 EVA MARIA CARVALHO SANTOS E 11/03/2003 15 anos, 3 meses e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760615 1 EVA RAMIRES E 20/04/2004 14 anos, 2 meses e 9 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501778 1 EVAILDA MARIA BONINI SILVA E 14/03/2003 15 anos, 3 meses e 22 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 81681 1 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 86401 1 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 114761518 1 EVANI SOARES D 27/06/2005 13 anos e 5 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501832 1 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO E 20/03/2003 15 anos, 3 meses e 13 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760017 1 EVELYN FERNANDES BARBOSA DE OLIVEIRA I 01/06/1987 31 anos, 1 mês e 6 dias SEMED ENGENHEIRO CIVIL 114762401 1 FABIANA ALVES DA CRUZ D 22/02/2007 11 anos, 4 meses e 12 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 82091 1 FABIANA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501759 1 FABIANA DOS SANTOS LENCO E 12/03/2003 15 anos, 3 meses e 10 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762969 1 FABIANO DE OLIVEIRA VERAO D 18/09/2007 10 anos, 9 meses e 16 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766433 1 FABIANO LOPES DOS SANTOS C 25/01/2011 7 anos, 5 meses e 8 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760702 1 FABIO DA COSTA FLOR E 07/06/2004 14 anos e 27 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760639 1 FABIO DA COSTA SANTOS E 03/05/2004 14 anos, 2 meses e 3 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 88341 1 FABIO GARCIA DA SILVA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760915 1 FABIO JUNIOR LOPES BENJAMIM E 30/06/2004 13 anos, 11 meses e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766447 1 FABIO OLIVEIRA C 24/01/2011 7 anos, 5 meses e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766415 1 FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABE C 25/01/2011 7 anos, 5 meses e 8 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 88951 1 FATIMA APARECIDA DA SILVA F 28/06/2000 18 anos e 5 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760663 1 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA E 10/05/2004 14 anos, 1 mês e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 146541 2 FATIMA MARIA PEREIRA GONCALVES D 20/06/2005 13 anos e 11 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 87931 1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762194 2 FATIMA REGINALDO MARTINS BORGES C 22/04/2008 10 anos, 2 meses e 13 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 86651 1 FAUSTA TERTULIANA DA COSTA F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 22 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114772075 1 FAUSTO TEIXEIRA A 07/08/2017 10 meses e 24 dias SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 150891 4 FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA C 25/01/2011 7 anos, 5 meses e 8 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114764296 1 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI C 08/07/2008 9 anos, 11 meses e 26 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114765725 1 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES C 30/03/2010 8 anos, 3 meses e 5 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761379 1 FLAVIA APARECIDA DIAS DE SOUZA REIS D 18/04/2005 13 anos, 1 mês e 26 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 83981 1 FLAVIO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA F 30/05/2000 18 anos, 1 mês e 3 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761960 1 FLORACI SILVEIRA DE OLIVEIRA C 02/05/2006 9 anos, 2 meses e 3 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760316 1 FLORENTINO MACHADO E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 1 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 131031 1 FLORIA GONCALVES DOS SANTOS BENITES F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 32581 1 FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761924 1 FRANCISCA DE SOUZA BRITO SILVA D 04/05/2006 11 anos, 7 meses e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131331 1 FRANCISCO SOUZA FILHO H 27/06/2000 18 anos e 8 dias SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114766456 1 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA C 27/01/2011 7 anos, 5 meses e 6 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 131171 1 GABRIELA BARBOSA TAGARES E 28/06/2000 17 anos, 6 meses e 10 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114771937 1 GABRIELA FINOTO CAVALHEIRO A 31/05/2017 1 ano e 31 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760297 1 GEDALVA CORREIA DA SILVA E 02/02/2004 14 anos, 4 meses e 28 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764498 1 GEISABEL VERON C 18/09/2008 9 anos, 9 meses e 15 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114767015 1 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA B 21/07/2011 6 anos, 11 meses e 13 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114771778 1 GENESIS DE MOURA SOUZA A 02/05/2017 1 ano, 2 meses e 1 dias SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 7151221 3 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA D 13/03/2007 11 anos, 3 meses e 23 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760480 1 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO D 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 1 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766449 1 GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA C 27/01/2011 7 anos, 5 meses e 6 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762971 1 GEOVANI DOURADO SEGOVIA D 20/09/2007 10 anos, 9 meses e 11 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 89621 1 GEOVANIA LEMES DA FONSECA F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 87101 1 GERALVA DA SILVA BARCELOS F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762037 1 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS D 18/07/2006 11 anos, 10 meses e 3 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766632 1 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA C 21/03/2011 7 anos, 3 meses e 14 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 84111 1 GILBERTO DOS SANTOS CUNHA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 8 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 131131 1 GILBERTO GONCALVES DOS SANTOS F 28/06/2000 17 anos, 4 meses e 29 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86621 1 GILBERTO SANTIAGO DAS CHAGAS F 27/06/2000 18 anos e 8 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 32561 1 GILDETE DO NASCIMENTO DALLAQUA TEIXEIRA I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 130771 1 GILMA MEDEIROS DA SILVA F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765917 1 GILMAR GARCIA MACHADO B 20/05/2010 4 anos, 11 meses e 22 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114760265 1 GILSON DOS SANTOS RODRIGUES E 20/01/2004 14 anos, 4 meses e 1 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761925 1 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS D 02/05/2006 12 anos, 2 meses e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762183 1 GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA D 18/09/2006 11 anos, 9 meses e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762027 1 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA NUNES C 03/07/2006 11 anos e 10 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761962 1 GISLAINE DA SILVA NASCIMENTO D 08/05/2006 12 anos, 1 mês e 26 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761494 1 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO D 16/06/2005 13 anos e 16 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501856 1 GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO D 13/03/2003 14 anos, 7 meses e 8 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 500190 2 GISLENE DE MATOS SILVA D 29/08/2006 11 anos, 10 meses e 4 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114764411 1 GIVANA MATIAS DAS GRACAS PINHEIRO C 08/07/2008 9 anos, 11 meses e 26 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114765696 1 GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA SHINZATO C 24/03/2010 8 anos, 3 meses e 11 dias SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 154031 1 GLEICIANI ROBERTA DE SOUZA E 22/04/2002 16 anos, 2 meses e 15 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501871 1 GLEISIANI PEREIRA DE DEUS C 18/03/2003 11 anos, 11 meses e 1 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761963 1 GORETE FEITOSA VIEIRA D 17/05/2006 12 anos, 1 mês e 17 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762137 1 GRACIELA VIEIRA DA SILVA D 05/09/2006 11 anos, 9 meses e 5 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 153421 1 HARLEY VALHEJO BRANDAO E 23/04/2002 16 anos, 2 meses e 12 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760398 1 HARRISON VIEIRA PEREIRA E 13/02/2004 14 anos, 4 meses e 22 dias SEMED AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114762376 1 HELITO COSTA GOMES D 26/02/2007 11 anos, 4 meses e 8 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760083 1 HELITON FRANCISCO BORGES C 14/01/2004 10 anos, 5 meses e 11 dias SEMED ELETRICISTA 114771890 1 HELOISA BORTOLOTTO DA SILVA A 06/05/2017 1 ano, 1 mês e 25 dias SEMED PSICOLOGO 114763486 1 IDENILZA ROSANGELA BORGES D 07/12/2007 10 anos, 6 meses e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762133 1 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA D 01/09/2006 11 anos e 3 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761557 1 ILCINEIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS D 14/07/2005 12 anos, 11 meses e 1 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760720 1 ILDA ARAUJO DE ANDRADE E 10/05/2004 14 anos, 1 mês e 24 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 81701 1 INACIO CABRERA DIAS G 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762404 1 INES PEREIRA DE SOUZA D 26/02/2007 11 anos, 4 meses e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131211 1 INEZ RAMOS PEREIRA F 27/06/2000 18 anos e 8 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88671 1 INEZ ROHENKOHL KERCHER F 28/06/2000 18 anos e 2 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501370 3 IOLANDA RODRIGUES MEDINA D 14/10/2005 12 anos, 8 meses e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114761441 1 IONE DA SILVA NASCIMENTO D 02/05/2005 13 anos, 2 meses e 3 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760571 1 IRACILDA DE SOUZA PEREIRA D 13/04/2004 14 anos, 2 meses e 23 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762581 1 IRANI FRANCISCA DA COSTA SILVA D 15/05/2007 11 anos, 1 mês e 19 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 2541 1 IRCI DOS SANTOS I 01/06/1990 28 anos, 1 mês e 5 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89551 1 IRENE MIGUEL ALVES F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762382 1 IRINEIA GONCALVES BENITEZ D 28/02/2007 11 anos, 4 meses e 2 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 32881 1 ISABEL MISSIAS BARBOSA I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 14 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760563 1 ISABEL PEREIRA MARIANO DOS SANTOS E 15/04/2004 14 anos, 2 meses e 21 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502184 6 ISABELA DOS SANTOS CARDOSO E 16/06/2003 15 anos e 16 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 501397 3 ISEQUIEL DA SILVA ALVES D 03/08/2006 11 anos, 10 meses e 30 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762756 1 ISRAEL FABRICIO DA SILVA JUNIOR D 23/07/2007 10 anos, 11 meses e 8 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 89241 1 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA F 28/06/2000 18 anos e 2 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88591 1 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89961 1 IVANETE DE SOUZA SILVA F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 23 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760708 1 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOZO E 08/06/2004 14 anos e 19 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 83251 1 IVANILDA MARIA DE CASTRO F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 502116 2 IVANIR FERREIRA CREPALDI D 05/06/2006 12 anos, 1 mês e 24 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 13191 1 IVANIR JOAO MENDES I 07/06/1989 29 anos e 29 dias SEMED MOTORISTA DE VEICULO LEVE 114761961 1 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ D 18/05/2006 12 anos, 1 mês e 16 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761887 1 IVONE ALVES DA COSTA D 25/04/2006 12 anos, 2 meses e 11 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 90404 1 IVONE ALVES FERREIRA E 30/07/2003 14 anos, 11 meses e 5 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89641 1 IVONE CAVALCANTE MICAEL E 28/06/2000 16 anos, 1 mês e 25 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760332 1 IVONE DANIEL SANCHES DE SOUZA E 02/02/2004 14 anos, 4 meses e 3 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87951 2 IVONE PALACIO D 26/02/2007 11 anos, 4 meses e 8 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501220 2 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI D 28/11/2007 10 anos, 7 meses e 3 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762572 1 IZABEL RECALDE FIGUEREDO D 11/05/2007 11 anos, 1 mês e 23 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762366 1 JACIRA LIMA DE SOUZA D 16/02/2007 11 anos, 4 meses e 18 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 29781 1 JACIRA SANTANA DOS SANTOS I 04/11/1991 26 anos, 8 meses e 3 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 84661 1 JACO SOUZA DOS SANTOS F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761401 2 JAIR FREITAS C 09/08/2006 11 anos, 10 meses e 25 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760336 1 JAIR PEREIRA TARLEI E 20/01/2004 14 anos, 5 meses e 15 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761921 2 JAIRO BATISTA DOS SANTOS C 28/01/2011 7 anos, 5 meses e 5 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 502051 1 JAMIR FREITAS C 10/03/2003 11 anos, 5 meses e 28 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86511 1 JANAINA OLIVEIRA BRITO G 28/06/2000 17 anos, 2 meses e 1 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 146551 2 JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES GONCALVE C 01/09/2006 10 anos, 2 meses e 3 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 6411 1 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI H 10/02/1988 28 anos, 4 meses e 26 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501058 4 JANE DIAS DOS SANTOS D 23/02/2007 11 anos, 4 meses e 10 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762566 1 JANET DE LIMA FERNANDES D 10/05/2007 11 anos, 1 mês e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766458 1 JANICE RODRIGUES VIEIRA C 27/01/2011 7 anos, 5 meses e 6 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766432 1 JANIO JOSE DE SOUZA MERCADO C 25/01/2011 7 anos, 5 meses e 8 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 87011 1 JANIRA MESSIAS DA SILVA F 27/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762403 1 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA D 27/02/2007 11 anos, 4 meses e 7 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766466 1 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS C 25/01/2011 7 anos, 5 meses e 8 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761995 1 JEANICE CASSIA DOS SANTOS CARVALHO D 01/06/2006 12 anos e 30 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761878 1 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA C 03/05/2006 10 anos, 8 meses e 14 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762974 1 JEFER JERONIMO DE SOUZA D 12/09/2007 10 anos, 9 meses e 14 dias SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114763092 1 JEFFERSON MARCELO OLIVEIRA DE LIMA C 10/10/2007 10 anos, 8 meses e 24 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 502144 2 JENELICE DE SOUZA MUNIS PATRICIO E 03/06/2003 15 anos e 14 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762399 1 JERRY JERONIMO DE SOUZA D 19/02/2007 11 anos, 4 meses e 10 dias SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114771935 1 JESSICA BRONDANI DA SILVA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761987 1 JESSICA FONTES DOS SANTOS C 01/06/2006 11 anos, 6 meses e 5 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88481 1 JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX F 28/06/2000 18 anos e 5 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114763756 2 JILMAR DE OLIVEIRA LIMA C 25/01/2011 7 anos, 5 meses e 3 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766455 1 JOACIR APARECIDO BOTELHO C 27/01/2011 7 anos, 5 meses e 6 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 87021 1 JOANA BARROS DA SILVA SANTOS F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 150231 2 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO DOURADO D 02/05/2006 12 anos, 1 mês e 16 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761964 1 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI D 22/05/2006 12 anos, 1 mês e 12 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766435 1 JOAO ALCIR SOARES SILVA C 25/01/2011 7 anos, 5 meses e 8 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 90121 1 JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 132561 1 JOAO BEZERRA E 29/04/2002 16 anos, 2 meses e 6 dias SEMED AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 84491 1 JOAO DE SOUZA CARVALHO F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 84641 1 JOAO GUALBERTO DIAS F 26/05/2000 15 anos, 3 meses e 18 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 84371 1 JOAO LUIZ ZANDONA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 83751 1 JOEL FERNANDES F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760301 1 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES E 02/02/2004 14 anos, 4 meses e 27 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760837 3 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA D 26/02/2007 11 anos, 4 meses e 8 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 130911 1 JOSE AILTON DE MORAES F 27/06/2000 18 anos e 3 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501857 3 JOSE ANTONIO OZORIO E 14/03/2003 15 anos, 2 meses e 28 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761514 1 JOSE BATISTA DA CONCEICAO D 01/07/2005 13 anos e 2 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114764059 1 JOSE BETIO AQUINO JORGE C 29/05/2008 9 anos, 9 meses e 29 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA 83951 1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766445 1 JOSE CARLOS DE SOUZA C 28/01/2011 7 anos, 4 meses e 24 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760592 1 JOSE CARLOS PEREIRA MASCARENHAS E 19/04/2004 14 anos, 2 meses e 17 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760189 1 JOSE DOS SANTOS RODRIGUES E 15/01/2004 14 anos, 5 meses e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 6661 1 JOSE GRIGORIO DE LIMA I 07/06/1989 29 anos e 31 dias SEMED MOTORISTA DE VEICULO LEVE 84201 1 JOSE NOGUEIRA PIRES F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 84891 1 JOSE NUNES MOREIRA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 5 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 84451 1 JOSE RAIMUNDO DE MELO SILVA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762991 1 JOSE RAIMUNDO LIMA D 01/10/2007 10 anos, 9 meses e 3 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 6711 1 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA I 16/04/1990 28 anos, 2 meses e 24 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766471 1 JOSE SARTARELO C 25/01/2011 7 anos, 5 meses e 8 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 131451 1 JOSE SOTOLANI SOBRINHO F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 32081 1 JOSEFA ALVES DA SILVA I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 3 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 6741 1 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA I 02/07/1990 27 anos, 1 mês e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761926 1 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS D 08/05/2006 11 anos, 2 meses e 28 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501861 1 JOSIANE DA SILVA NATAL E 12/03/2003 15 anos, 3 meses e 4 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762170 1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA D 11/09/2006 11 anos, 9 meses e 20 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760330 1 JOSIAS CARMONA E 02/02/2004 13 anos, 5 meses e 1 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 90410 2 JOSIMAR PEREIRA DA SILVA SOUZA E 11/08/2003 14 anos, 10 meses e 24 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761666 1 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUZA SILVA D 31/10/2005 12 anos, 8 meses e 1 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761375 1 JOVECY MARTINS DOS SANTOS D 14/04/2005 13 anos, 2 meses e 22 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 32651 1 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 15 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 14091 1 JOVINO PINHEIRO CABREIRA I 04/02/1986 32 anos, 5 meses e 4 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760302 1 JOVITA AEDO E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760710 1 JOZI ALVES PEREIRA INACIO E 03/06/2004 14 anos e 15 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760716 1 JUCELY CINTURIAO MARCELINO PAIM E 03/06/2004 14 anos e 13 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501550 4 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA D 19/10/2005 12 anos, 8 meses e 14 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501860 1 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE E 17/03/2003 14 anos, 9 meses e 24 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 31621 1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 15 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 114762385 1 JULIANA BORGES LANGE D 16/02/2007 11 anos, 4 meses e 18 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 32091 1 JULIANA DA SILVA RODRIGUES H 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 11 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762381 1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS D 23/02/2007 11 anos, 4 meses e 11 dias SEMED NUTRICIONISTA 114764298 1 JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA C 09/07/2008 9 anos, 11 meses e 25 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 87971 1 JULVANIA SELVINO GARCIA CARDOZO F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114765837 1 JUNIOR MERENCIANO REGINALDO DA SILVA B 03/05/2010 8 anos, 1 mês e 14 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114762110 1 JURACI BARBOSA ESPINDULA NEVES D 28/08/2006 11 anos, 10 meses e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87291 1 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA RAMALHO F 27/06/2000 18 anos e 8 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761678 1 JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA D 14/10/2005 12 anos, 8 meses e 6 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762179 2 KAREN SANCHES RODRIGUES D 13/09/2007 10 anos, 8 meses e 28 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114765163 1 KAROLINE ANDRADE SOUZA B 03/07/2009 8 anos, 10 meses e 30 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114765740 1 KARYNE FELIX DE OLIVEIRA C 24/03/2010 8 anos, 3 meses e 11 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762375 2 KATIANA RODRIGUES NUNES A 04/10/2011 4 anos, 2 meses e 14 dias SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114760677 1 KATYANY SANTANA MALTA E 12/05/2004 14 anos, 1 mês e 22 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 82871 1 KELI CRISTINA DA SILVA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761378 1 KELLY CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO ARISTIDES D 18/04/2005 13 anos, 2 meses e 18 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501737 2 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA E 13/03/2003 15 anos, 2 meses e 30 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760973 1 KESIA PIRES SANTANA E 27/07/2004 13 anos, 11 meses e 8 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762380 1 LAIDE SPERTI D 26/02/2007 11 anos, 4 meses e 8 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89311 1 LAIZ FREITAS DE SOUZA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762398 1 LANIE DUEK D 05/03/2007 11 anos, 2 meses e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89471 1 LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765177 1 LAURICE CORREA DE BARROS C 06/07/2009 8 anos, 11 meses e 27 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88471 1 LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 18 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760593 1 LEANDRA LURDES JACOMELLI E 20/04/2004 14 anos, 2 meses e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114771777 1 LEANDRO VIEIRA LIMA A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114764538 1 LEDINEIA DA SILVA NERES C 20/10/2008 9 anos, 8 meses e 11 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114762576 1 LEIA BARBOSA SOARES ROSA D 17/05/2007 11 anos, 1 mês e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761438 1 LEIA CARDOSO DE JESUS SOUZA D 02/05/2005 13 anos, 2 meses e 3 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114767016 1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS B 01/08/2011 6 anos, 11 meses e 2 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 82691 1 LEILA YOUSSEF EL KADRE F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501761 1 LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS E 10/03/2003 15 anos, 3 meses e 8 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764407 1 LELIANE DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE C 17/07/2008 9 anos, 11 meses e 17 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501742 1 LENICE CASADIAS E 17/03/2003 15 anos, 3 meses e 18 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761481 1 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA D 16/06/2005 13 anos e 18 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 86661 1 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 6971 1 LEONTINA DE ALMEIDA I 02/07/1990 28 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 145801 2 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA D 17/06/2005 12 anos, 11 meses e 30 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86541 1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764503 1 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES C 19/09/2008 9 anos, 3 meses e 22 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762379 1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ D 26/02/2007 11 anos, 4 meses e 3 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 87211 2 LILIANE DE SOUZA CARVALHO D 30/11/2007 10 anos, 7 meses e 4 dias SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 32131 1 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA G 20/05/1992 25 anos, 5 meses e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762012 1 LINDALVA PINHEIRO DE ANDRADE MACHADO D 12/06/2006 12 anos e 22 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 146991 2 LINDIANE KEYLA DA SILVA D 01/07/2005 12 anos, 11 meses e 19 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88911 1 LINDINALVA DA SILVA GARCIA SANTOS F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 19 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 87751 1 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA F 28/06/2000 18 anos e 5 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89461 1 LORECI KURZ F 28/06/2000 17 anos, 1 mês e 5 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764314 1 LUCELIA DA SILVA ARAUJO C 07/07/2008 9 anos, 11 meses e 27 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762111 1 LUCELIA LOPES RAMOS D 23/08/2006 11 anos, 7 meses e 14 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762050 1 LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO D 03/08/2006 11 anos, 11 meses e 1 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87091 1 LUCIA BORBA DE SOUZA F 28/06/2000 18 anos e 2 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 31851 1 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 16 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766621 1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA C 21/03/2011 7 anos, 3 meses e 14 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 130991 1 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114761884 1 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA D 02/05/2006 12 anos, 2 meses e 3 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764541 1 LUCIANE CARMONA NIMBU C 13/10/2008 9 anos, 8 meses e 16 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114761929 1 LUCIANE GONCALVES CAMPOS D 08/05/2006 12 anos, 1 mês e 25 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114764323 1 LUCIANE OLIVEIRA DE ARAUJO C 08/07/2008 9 anos, 11 meses e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 290019 2 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763445 1 LUCIANO LOPES DA SILVA D 28/11/2007 10 anos, 7 meses e 6 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762947 1 LUCIANO MARTINS D 13/09/2007 10 anos, 7 meses e 21 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 86521 1 LUCIANO ROQUE DA COSTA F 27/06/2000 17 anos, 11 meses e 8 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 7101 1 LUCIDALVA SANTOS MAGRINE I 02/07/1990 28 anos e 5 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 7131 1 LUCIENE PAIS PALHANO I 01/07/1989 29 anos e 7 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 7141 1 LUCIENE PORTO I 07/06/1989 29 anos e 31 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 502126 1 LUCIENE TORRACA MICHELS VASCONCELOS E 03/06/2003 15 anos, 1 mês e 1 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114765889 1 LUCILENE AREVALO C 05/05/2010 8 anos, 1 mês e 28 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114762578 1 LUCILENE OLIVEIRA DE ARAUJO PAIVA D 21/05/2007 11 anos, 1 mês e 13 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 153431 1 LUCILENE VOLPI D 22/04/2002 15 anos, 6 meses e 13 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 151871 1 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA E 02/05/2002 16 anos, 1 mês e 26 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86601 1 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 88511 1 LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 131141 1 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA F 28/06/2000 17 anos, 8 meses e 18 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87561 1 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764288 1 LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS C 07/07/2008 9 anos, 11 meses e 26 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761560 1 LUCIMEIRE DE ARAUJO MARTINS D 27/06/2005 13 anos e 6 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 77681 3 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE C 02/07/2009 9 anos SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761621 2 LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO D 14/02/2007 11 anos, 4 meses e 20 dias SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 501855 1 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO E 13/03/2003 14 anos, 8 meses e 12 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88631 1 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 84231 1 LUCIO NUNES RIBEIRO F 26/05/2000 16 anos, 11 meses e 14 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766473 1 LUCIVALDO OLIVEIRA C 28/01/2011 7 anos, 5 meses e 5 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 88581 1 LUIS DOS SANTOS SOUZA F 27/06/2000 18 anos e 8 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 84961 1 LUIZ ARAUJO DOS SANTOS F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 88401 1 LUIZ CARLOS DA SILVA F 27/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 153571 1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS D 29/04/2002 16 anos, 2 meses e 7 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762759 1 LUIZ HENRIQUE FREITAS DE SOUZA D 01/08/2007 10 anos, 10 meses e 5 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761930 1 LUIZA MARTINES RIZ D 02/05/2006 11 anos, 4 meses e 4 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86461 1 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 82371 1 LUZIA CIRELLE MARQUES E 19/05/2000 14 anos, 10 meses e 22 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 32181 1 LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 13 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762574 1 LUZIA FABRES MIRANDA D 16/05/2007 11 anos, 1 mês e 18 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131071 1 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA F 28/06/2000 18 anos e 5 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761933 1 LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES D 08/05/2006 12 anos, 1 mês e 24 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761642 1 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO D 17/10/2005 12 anos, 8 meses e 2 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114763953 1 MAGNA FREITAS CORREIA C 25/04/2008 10 anos, 2 meses e 6 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 501940 1 MAGNA REGINA DA SILVA GOMES E 28/03/2003 15 anos, 2 meses e 25 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760440 2 MAIRE MARTINS ESPINDOLA FLORES D 10/05/2006 12 anos, 1 mês e 24 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762993 1 MAISA FERREIRA AZAMBUJA D 02/10/2007 10 anos, 9 meses e 1 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86361 1 MALVINA BIGAS F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 147961 1 MARA REGINA DE JESUS D 23/04/2002 16 anos, 2 meses e 12 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761937 1 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA D 15/05/2006 12 anos, 1 mês e 19 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 131351 1 MARCELA PEREZ SANA F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 22 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 502037 1 MARCELA RIBEIRO CABRAL E 08/04/2003 15 anos, 2 meses e 17 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 90430 4 MARCELO GALVAO DE MORAES C 27/01/2011 7 anos, 5 meses e 6 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760312 1 MARCIA ALVES ROMEIRO E 02/02/2004 14 anos, 4 meses e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114761932 1 MARCIA APARECIDA DE BRITO C 08/05/2006 8 anos, 9 meses e 26 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 77391 2 MARCIA AQUINO MAGALHAES D 04/05/2006 11 anos, 10 meses e 22 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 81451 2 MARCIA CRISTINA BARBOSA G 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 12 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 81971 1 MARCIA CRISTINA DE SOUZA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114763119 1 MARCIA DA SILVA D 22/10/2007 10 anos, 8 meses e 12 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501867 1 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS E 17/03/2003 15 anos, 2 meses e 20 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760613 1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS E 12/04/2004 65433 anos e 65256 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 90476 1 MARCIA VIANA DE SOUZA E 13/08/2003 14 anos, 10 meses e 22 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760378 1 MARCIANE MARQUES XISTO ORTIZ E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761100 1 MARCILENE FELIX DOS SANTOS E 29/11/2004 13 anos, 6 meses e 29 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501838 1 MARCILENE MARTINS LEAL A 03/04/2003 15 anos, 3 meses e 3 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 131001 2 MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES D 14/02/2007 11 anos, 4 meses e 20 dias SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 82051 1 MARCIO MARQUES ROSA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762968 1 MARCOS APARECIDO GOMES D 24/09/2007 10 anos, 9 meses e 10 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 89821 1 MARCOS CAMILO F 27/06/2000 18 anos e 8 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 22411 1 MARCOS DONIZETE LEITE I 01/02/1991 27 anos, 5 meses e 6 dias SEMED MECANICO DE VEICULOS 114762998 2 MARCOS FERREIRA LUNA C 21/01/2008 10 anos, 5 meses e 13 dias SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 84151 1 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS F 30/05/2000 18 anos, 1 mês e 5 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 82891 1 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501891 1 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS E 12/03/2003 15 anos, 3 meses e 22 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765678 1 MARI LUCIA BARRIOS C 12/03/2010 8 anos, 3 meses e 23 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 502084 3 MARIA ANTONIA MOURA BETONI D 25/04/2006 12 anos, 2 meses e 11 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87921 1 MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA F 28/06/2000 17 anos e 19 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762132 1 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI D 01/09/2006 11 anos, 9 meses e 29 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501718 1 MARIA APARECIDA BITENCOURT E 11/03/2003 15 anos, 3 meses e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 24941 1 MARIA APARECIDA DA SILVA H 17/04/1991 25 anos, 6 meses e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765717 1 MARIA APARECIDA DA SILVA C 25/03/2010 8 anos, 3 meses e 10 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86761 1 MARIA APARECIDA DE ANDRADE F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 154001 1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS E 30/04/2002 16 anos e 23 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87671 1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA F 28/06/2000 17 anos, 4 meses e 1 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764501 1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA C 17/09/2008 8 anos, 8 meses e 13 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114765708 1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO C 16/03/2010 8 anos, 3 meses e 2 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 153301 1 MARIA APARECIDA FERREIRA MEDEIROS E 20/05/2002 16 anos, 1 mês e 15 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501714 2 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA E 10/03/2003 15 anos, 3 meses e 27 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82941 1 MARIA APARECIDA MATOS F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 32441 1 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA H 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 25841 1 MARIA APARECIDA NUNES II H 14/04/1991 26 anos, 2 meses e 26 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 1401 2 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS D 16/02/2007 11 anos, 4 meses e 18 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761879 1 MARIA AUXILIADORA MARTINS DE LIMA D 26/04/2006 12 anos, 2 meses e 9 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87501 1 MARIA BENTO DE ALMEIDA F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502176 2 MARIA BETHANIA PASTOR DE LIMA D 09/06/2003 13 anos, 7 meses e 6 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114765215 1 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI C 06/07/2009 8 anos, 11 meses e 28 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 32421 1 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 11 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502181 1 MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUMPCAO E 03/06/2003 15 anos e 14 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 32201 1 MARIA DAS DORES VIEIRA RODRIGUES I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760610 1 MARIA DAS GRACAS TENORIO CAVALCANTE E 19/04/2004 14 anos, 2 meses e 13 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762088 1 MARIA DE AREDES MOURA D 14/08/2006 11 anos, 10 meses e 20 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114764321 1 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS C 07/07/2008 9 anos, 11 meses e 27 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 148981 2 MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS D 26/02/2007 11 anos, 4 meses e 8 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 32391 1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO G 20/05/1992 21 anos, 5 meses e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761994 1 MARIA DE LOURDES GONCALVES D 26/05/2006 12 anos, 1 mês e 8 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761443 2 MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE D 10/05/2005 13 anos, 1 mês e 23 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762152 1 MARIA DE SOUZA FERNANDES D 13/09/2006 11 anos, 9 meses e 21 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87791 1 MARIA DO CARMO SILVA TEIXEIRA F 28/06/2000 18 anos e 5 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 146591 2 MARIA DO SOCORRO PEREIRA AGUIAR D 20/06/2005 13 anos e 14 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761934 1 MARIA DONIZETE CIRELLE D 08/05/2006 12 anos, 1 mês e 26 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761091 1 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA E 29/11/2004 13 anos, 7 meses e 5 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760799 1 MARIA EDNA DA SILVA SOUZA E 14/06/2004 14 anos e 19 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 22791 1 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS I 01/02/1991 27 anos, 4 meses e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 8051 1 MARIA ESTER PRIMO DA SILVA I 01/04/1990 28 anos, 3 meses e 8 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 25411 1 MARIA FLORA AQUINO I 03/04/1991 27 anos, 3 meses e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 89891 1 MARIA HELENA PAIM BATISTA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501708 2 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI E 11/03/2003 15 anos, 3 meses e 26 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762372 1 MARIA IVANI BENITES D 16/02/2007 11 anos, 4 meses e 18 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89681 1 MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760319 1 MARIA IZABEL ALVES MACHADO E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114764403 1 MARIA JOSE DA SILVA CUSTODIO C 08/07/2008 9 anos, 11 meses e 25 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762478 1 MARIA JOSE FAGUNDES DE SOUSA D 12/03/2007 11 anos, 3 meses e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114763459 1 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL D 05/12/2007 10 anos, 6 meses e 30 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89301 1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762373 1 MARIA LOIZA DA SILVA SOBREIRA D 26/02/2007 11 anos, 4 meses e 8 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 8251 1 MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXAO I 15/06/1989 29 anos e 22 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 32321 1 MARIA LUCIA PRIMO I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 8291 1 MARIA LUIZA MACHADO CAMPOS I 01/02/1988 30 anos, 5 meses e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 29091 1 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS I 01/10/1991 25 anos, 10 meses e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 32851 1 MARIA LURDES SOUZA DUTRA I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 8 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 153441 1 MARIA LUZINETE DOS SANTOS E 23/04/2002 16 anos, 1 mês e 24 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 130731 1 MARIA MADALENA DA SILVA I F 28/06/2000 16 anos, 6 meses e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114763099 1 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA PEREIRA D 24/09/2007 10 anos, 9 meses e 10 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 32341 1 MARIA NEIDE MARINHO I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501886 2 MARIA NERCI DE LIMA STEIN E 11/03/2003 15 anos, 3 meses e 8 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 2891 1 MARIA NICIA AREVALO MARQUES I 01/06/1986 31 anos, 1 mês e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762127 1 MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA D 13/09/2006 11 anos, 9 meses e 21 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86551 1 MARIA PEREIRA DA LUZ F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762384 1 MARIA PEREIRA DOS SANTOS D 01/03/2007 11 anos, 4 meses e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762575 1 MARIA REGINA DA MOTA MATOS D 21/05/2007 11 anos, 1 mês e 13 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762458 2 MARIA REGINA DE SOUZA C 22/04/2008 10 anos, 2 meses e 12 dias SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 131561 1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO C 28/06/2000 10 anos, 5 meses e 17 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 32551 1 MARIA RITA DE SOUZA VALERIO I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 32351 1 MARIA RITA MARCONSINI DA SILVA I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 16 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760594 1 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA E 14/04/2004 14 anos, 2 meses e 22 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 32361 1 MARIA ROSA DE GODOY BORGES I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 15 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760737 1 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA E 10/05/2004 14 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87581 1 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO F 28/06/2000 18 anos e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28161 1 MARIA SILVA DE OLIVEIRA I 08/08/1991 26 anos, 10 meses e 16 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89651 1 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762369 1 MARIA TEREZINHA BERETTA D 26/02/2007 11 anos, 4 meses e 8 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 144351 2 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA D 05/03/2007 11 anos, 4 meses e 1 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 82901 1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 81571 1 MARIANNE SILVA F 19/05/2000 17 anos, 1 mês e 11 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760430 3 MARIANO DURAN VERA C 15/02/2007 10 anos, 5 meses e 9 dias SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 84501 1 MARIANO GOMES F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760617 1 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA E 12/04/2004 14 anos, 2 meses e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762970 1 MARILENE AQUINO XIMENDES D 13/09/2007 10 anos, 9 meses e 21 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114765893 1 MARILENE BATISTA DA SILVA C 04/05/2010 8 anos, 1 mês e 27 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114765172 1 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ C 02/07/2009 9 anos e 1 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 82191 1 MARILZA BARROS DE ALMEIDA D 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 81901 1 MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA H 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760643 1 MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS E 29/04/2004 14 anos, 2 meses e 6 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 8531 1 MARINA BRASERO DA SILVA I 02/07/1990 28 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114763469 1 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS D 04/12/2007 10 anos, 6 meses e 31 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131201 1 MARINALVA PEREIRA E 28/06/2000 18 anos e 5 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762437 1 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI D 07/03/2007 11 anos, 3 meses e 28 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760327 1 MARINES DANIEL PORTO E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 88101 2 MARINES MENDES DE OLIVEIRA E 20/07/2016 1 ano, 11 meses e 12 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 147321 2 MARINEUSA REGINA TEIXEIRA C 15/06/2005 9 anos, 7 meses e 18 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762972 1 MARIOSAM DE MELO OLIVEIRA D 14/09/2007 10 anos, 9 meses e 20 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 502196 2 MARISA ISABEL LEITE E 16/06/2003 15 anos e 1 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114765164 1 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART C 30/06/2009 9 anos e 3 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760911 1 MARISTELA ELIANI SCHWINGEL ASSIS E 30/06/2004 14 anos e 4 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 84771 1 MARIZORY TOBIAS MACHADO F 30/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762995 1 MARLENE DE LIMA DOS SANTOS C 12/09/2007 10 anos, 9 meses e 19 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 151761 1 MARLENE DOS SANTOS MENDES E 02/05/2002 16 anos, 2 meses e 5 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501933 1 MARLI LONGO ALMEIDA D 01/04/2003 10 anos, 3 meses e 3 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114766702 1 MARLI PESCONI DOS SANTOS ALVES C 17/03/2011 7 anos, 3 meses e 16 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762134 1 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA D 05/09/2006 11 anos, 9 meses e 29 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762128 1 MARLUCE PEREIRA DE OLIVEIRA D 23/08/2006 11 anos, 10 meses e 11 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114765665 1 MARLY FRANCO RICARDO C 11/03/2010 7 anos, 6 meses e 6 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 89911 1 MARTA DE JESUZ SILVA F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765892 1 MARTA FERNANDES C 05/05/2010 8 anos, 1 mês e 28 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 153331 1 MARTA PEREIRA DA SILVA E 29/04/2002 16 anos, 2 meses e 8 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 84141 1 MATEUS FERREIRA COSTA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 89521 1 MATILDE QUARESMA AZEVEDO F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760641 1 MATILDE SOARES LEITE D 03/05/2004 13 anos, 7 meses e 2 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766035 1 MAURICIO ORTIZ RODRIGUES C 17/08/2010 7 anos, 10 meses e 16 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA 87481 1 MAURO FRANCISCO DO NASCIMENTO F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114767232 1 MAYRA CABREIRA B 18/10/2011 6 anos, 8 meses e 15 dias SEMED üüüüüüüüüüüüüüüü 83011 1 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766461 1 MICHEL JONE DA SILVA CAVALCANTE B 24/01/2011 6 anos, 10 meses e 27 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114765835 1 MIDIAN VALERIO DOS SANTOS MARTINS B 03/05/2010 7 anos, 2 meses e 23 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 88771 1 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501731 1 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA E 13/03/2003 15 anos, 2 meses e 30 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760649 1 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA E 10/05/2004 14 anos, 1 mês e 24 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761049 1 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA D 14/10/2004 10 anos, 9 meses e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114764423 2 MIRIAN VALERIO DOS SANTOS B 30/04/2010 7 anos, 2 meses e 12 dias SEMED üüüüüüüüüüüüüüüü 501264 2 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS D 21/08/2006 11 anos, 10 meses e 13 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765226 1 MISLENE RODRIGUES DA CONCEICAO LEITE C 15/07/2009 8 anos, 11 meses e 19 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 83701 1 MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO F 26/05/2000 18 anos e 29 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761939 1 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE D 02/05/2006 12 anos, 2 meses e 4 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 32451 1 NADIR NOGUEIRA DIAS I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 13 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86841 1 NAIARA CATARINA BANNWART F 28/06/2000 18 anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761432 1 NAITON DA SILVA PRADO D 03/05/2005 13 anos, 2 meses e 3 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 88011 1 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA F 27/06/2000 17 anos, 11 meses e 15 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87811 1 NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE F 28/06/2000 18 anos e 2 dias SEMED AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 90031 1 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 7 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762588 1 NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA D 14/05/2007 11 anos, 1 mês e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761935 1 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA D 02/05/2006 12 anos, 2 meses e 3 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761134 2 NEIVA NATAL DANIEL MORAES D 04/09/2006 11 anos, 9 meses e 30 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764400 1 NERCI BIRA DE FREITAS C 16/07/2008 9 anos, 11 meses e 18 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88271 1 NEREIDE BARLATTI ABELHAN F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 15 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762994 1 NERILDA ROSA DA SILVA D 04/10/2007 10 anos, 8 meses e 27 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761397 2 NERY CRISTIANE FERNANDES A 29/04/2010 7 anos, 3 meses e 18 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114764404 1 NEUSA TANIKAWA KUANA C 14/07/2008 9 anos, 11 meses e 20 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 89741 1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 22 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 3011 1 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS I 01/07/1989 29 anos e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89231 1 NILCEIA RAMOS DOS SANTOS F 28/06/2000 18 anos e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761637 1 NILDA FREITAS D 18/10/2005 12 anos, 7 meses e 22 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760609 1 NILDA LEONOR SILVEIRA E 19/04/2004 14 anos, 2 meses e 13 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760628 1 NILMA BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA E 03/05/2004 14 anos, 2 meses e 3 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760573 1 NILMA XAVIER DO NASCIMENTO E 14/04/2004 14 anos, 2 meses e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760598 2 NILSON CARDOSO RAMIREZ D 20/09/2007 10 anos, 9 meses e 14 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 85431 1 NILSON DE JESUS DA SILVA H 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 4 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762979 1 NILSON FRANCA SOARES D 20/09/2007 10 anos, 9 meses e 14 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762169 1 NILSON SENA DE OLIVEIRA D 13/09/2006 11 anos, 9 meses e 21 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762984 1 NILZA FREITAS D 12/09/2007 10 anos, 9 meses e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 147301 2 NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES D 21/08/2006 11 anos, 10 meses e 13 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760321 1 NIVALDO DA SILVA D 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 1 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762055 1 NOELI ALVES BOICO D 07/08/2006 11 anos, 10 meses e 27 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86611 2 NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA D 04/05/2006 12 anos, 2 meses e 2 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114763097 1 ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS D 01/10/2007 10 anos, 8 meses e 8 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88541 1 ODETE APARECIDA MAGRO BRITO F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764275 1 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO C 04/07/2008 9 anos, 11 meses e 30 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87491 1 ONIZETE LOURENCO DE SOUZA PADILHA F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760129 1 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS E 15/01/2004 14 anos, 5 meses e 16 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 81071 1 ORLANDO MARTINS FLORES H 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 143271 2 ORTENCIA VAZ GABRIEL D 03/08/2006 11 anos, 11 meses e 1 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 9341 1 OSMAR BARRIOS BUENO I 15/05/1986 32 anos, 1 mês e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762154 1 OSMARINA FELIX DE BARROS BRUNEL D 12/09/2006 11 anos, 9 meses e 22 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 32501 1 OTILIA MOLINA DA SILVA I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762580 1 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO D 17/05/2007 11 anos, 1 mês e 16 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766478 1 OZEIAS MARCONDES DE ALENCAR C 31/01/2011 7 anos, 5 meses e 2 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761938 1 OZIAS FIIRST MORENO D 08/05/2006 12 anos, 1 mês e 25 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760583 1 PALMIRA APOLINARIO E 12/04/2004 14 anos, 2 meses e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761381 1 PATRICIA CRUZ FERREIRA SANTOS SCOCA D 14/04/2005 13 anos, 2 meses e 19 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762122 1 PATRICIA DE GOIS JUREMEIRA ESCORSE D 07/08/2006 11 anos, 10 meses e 24 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762135 1 PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA D 04/09/2006 11 anos, 9 meses e 30 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114767026 1 PATRICIA IRALA DA SILVA B 01/08/2011 6 anos, 11 meses e 2 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761665 1 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES D 18/10/2005 12 anos, 8 meses e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 81281 1 PAULA CARINE RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114764079 2 PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS C 08/07/2008 9 anos, 11 meses e 26 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762113 1 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE C 17/08/2006 11 anos, 10 meses e 7 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 84711 1 PAULO FRANCISCO DA SILVA E 30/05/2000 18 anos, 1 mês e 3 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762156 2 PAULO SERGIO AREDES DE ARAUJO D 01/11/2007 10 anos, 7 meses e 30 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766457 1 PEDRO COINETE DA SILVA C 27/01/2011 7 anos, 5 meses e 6 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 84511 1 PEDRO DO NASCIMENTO F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766429 1 PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC C 25/01/2011 7 anos, 5 meses e 8 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 131051 1 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA F 28/06/2000 18 anos e 1 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762976 4 PLACIDO MARTINS C 30/08/2010 7 anos, 10 meses e 2 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA 114761094 2 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA D 14/03/2007 11 anos, 3 meses e 20 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766477 1 RAFAEL DA SILVA FERREIRA C 03/02/2011 7 anos, 4 meses e 30 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760638 1 RAIMUNDO GONCALVES E 01/05/2004 14 anos, 2 meses e 2 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114764338 1 RAMONA ALVES DA CRUZ BARBOSA C 08/07/2008 9 anos, 11 meses e 26 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114764401 1 RAMONA APARECIDA FRANCO RICARDO VAZ C 16/07/2008 9 anos, 11 meses e 18 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 24591 1 RAMONA SOUZA GAUNA I 15/03/1991 27 anos, 3 meses e 25 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 148631 2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA D 02/08/2005 12 anos, 10 meses e 28 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114765944 1 RANULFO MARTINS SOUZA C 02/06/2010 8 anos e 27 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114761636 1 RAQUEL MARTINS D 18/10/2005 12 anos, 8 meses e 11 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114760604 1 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN E 20/04/2004 14 anos, 1 mês e 25 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89971 1 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502186 1 REGIANE APARECIDA CHAVES DA SILVA ROCHA E 16/06/2003 14 anos, 3 meses e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89861 1 REGIANE NATAL DE MORAES F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 26 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760698 1 REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS E 04/06/2004 14 anos e 11 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89391 1 REGINA ANDRADE SILVA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761178 2 REGINA AQUINO C 29/05/2008 10 anos, 1 mês e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114760611 1 REGINA DA SILVA E 12/04/2004 14 anos, 2 meses e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 24541 1 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA I 25/03/1991 27 anos, 3 meses e 15 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766416 1 REINALDO DOMINGOS MARTINS C 25/01/2011 7 anos, 5 meses e 8 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762987 1 RENATA SILVA DE SOUZA D 25/09/2007 10 anos, 7 meses e 24 dias SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114771769 1 RENATO ALEXANDRE CARDOSO ARAN SEVERINO A 15/05/2017 1 ano, 1 mês e 16 dias SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114772071 1 RENATO ERNESTO MASKE A 07/08/2017 10 meses e 24 dias SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114771936 1 RHAINE FERREIRA BATISTA A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766443 1 RICARDO VENANCIO DA SILVA C 25/01/2011 7 anos, 5 meses e 8 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762174 2 ROBERTA KELLY VICENTE QUEIROZ C 27/01/2011 7 anos, 5 meses e 6 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 153511 1 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA D 06/05/2002 16 anos, 1 mês e 23 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762931 1 ROBISON RODRIGUES C 12/09/2007 10 anos, 9 meses e 18 dias SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114761011 1 ROBSON FERREIRA DE SOUZA E 02/09/2004 13 anos, 10 meses e 1 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 81991 2 RODRIGO DE MELLO TOSTA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760647 1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM E 03/05/2004 13 anos, 7 meses e 30 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502191 1 ROGIRLENE GUIMARAES SOARES E 23/06/2003 14 anos, 11 meses e 21 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762990 1 ROMANOS CORREA DIAS C 13/09/2007 10 anos, 8 meses e 7 dias SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 88531 1 RONALDO AMANCIO CAVALCANTE F 27/06/2000 18 anos e 2 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 81981 1 ROSA ARNAR RIBEIRO F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 9661 1 ROSA DIAS DE FREITAS H 01/04/1990 28 anos, 3 meses e 8 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762123 1 ROSA MARIA DA SILVA CORREA D 01/09/2006 10 anos, 1 mês e 5 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762436 1 ROSALINA CARDOSO PEREIRA D 08/03/2007 11 anos, 3 meses e 28 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 89901 1 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS F 27/06/2000 18 anos e 8 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86371 1 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 22 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761638 1 ROSANA ARCE DA SILVA D 17/10/2005 12 anos, 8 meses e 9 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 501725 1 ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES E 12/03/2003 15 anos, 3 meses e 10 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760318 1 ROSANA CABREIRA MARTINS E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 1 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114760795 1 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM D 07/06/2004 13 anos, 5 meses e 15 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87421 1 ROSANA DA COSTA SILVA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87701 1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES F 28/06/2000 16 anos, 6 meses e 1 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 502170 2 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO E 03/06/2003 15 anos e 14 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89501 1 ROSANA GOMES DE SOUZA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766622 1 ROSANGELA APARECIDA DA SILVA ALVES C 16/03/2011 7 anos, 3 meses e 19 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86591 1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM F 28/06/2000 17 anos e 5 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760661 1 ROSANGELA AQUINO MAGALHAES E 14/04/2004 14 anos, 2 meses e 21 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765718 1 ROSANGELA DA SILVA SANTOS C 19/03/2010 8 anos, 3 meses e 16 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761480 1 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR D 20/06/2005 13 anos e 14 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760719 1 ROSANGELA OLIVEIRA D 24/05/2004 14 anos e 29 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 130871 1 ROSANGELA RAMONA DE AZEVEDO F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88241 1 ROSANGELA SANTANA CARVALHO F 28/06/2000 16 anos, 5 meses e 25 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114763952 1 ROSANGELA VILHALVA C 23/04/2008 10 anos, 2 meses e 9 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114767189 1 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO B 09/09/2011 6 anos, 9 meses e 24 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86571 1 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA G 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82011 1 ROSEMIR DELGADILHO DE OLIVEIRA F 19/05/2000 14 anos, 10 meses e 28 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 9821 1 ROSENILDA SCHEER LEMANSKI I 15/06/1989 29 anos e 23 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762477 1 ROSENIR APARECIDA ARAUJO DE SOUZA D 30/03/2007 11 anos, 3 meses e 6 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 28081 1 ROSILDA CAETANO GRANJEIRO I 08/08/1991 26 anos, 10 meses e 11 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760715 1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS E 09/06/2004 14 anos e 25 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760634 1 ROSIMARA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA E 19/04/2004 14 anos, 2 meses e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114764399 1 ROSIMEIRE ALVES NIZA C 18/07/2008 9 anos, 11 meses e 16 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761552 1 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS D 15/07/2005 12 anos, 11 meses e 17 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114765834 1 ROSINHA CAVALHEIRO MARTINS C 03/05/2010 8 anos, 1 mês e 28 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114760764 3 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO D 22/02/2007 11 anos, 4 meses e 12 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761429 1 ROZANGELA DA MATTA DINIZ D 10/05/2005 13 anos, 1 mês e 23 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 146641 2 ROZANIA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA D 16/06/2005 13 anos e 15 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760591 1 ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO D 15/04/2004 14 anos, 2 meses e 19 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762988 1 RUBENS FELIX DA CRUZ D 01/10/2007 10 anos, 8 meses e 30 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 153551 1 RUTE MARIA ZANCO E 03/05/2002 16 anos, 1 mês e 25 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501887 1 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL E 10/03/2003 15 anos, 3 meses e 27 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 84431 1 SALVADOR SANCHES F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 5 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 502190 1 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA E 04/06/2003 15 anos e 31 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114766463 1 SAMIR VINICIUS LEMOS SILVA DE ALBUQUERQUE C 23/02/2011 7 anos, 4 meses e 10 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766467 1 SAMUEL MENEGON FRONZA C 31/01/2011 7 anos, 5 meses e 2 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114771893 1 SAMUEL MIGUEL RAIDAN A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 86631 1 SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82551 1 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO F 19/05/2000 17 anos, 6 meses e 18 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 82781 1 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 82071 1 SANDRA MARIA SILVA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 150551 2 SANDRA MARTINS DE BRITO CARVALHO B 04/08/2011 6 anos, 10 meses e 29 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762981 1 SANDRA MENDONCA DOS SANTOS D 21/09/2007 10 anos, 9 meses e 13 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762125 1 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR D 30/08/2006 11 anos, 10 meses e 3 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760904 1 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA E 28/06/2004 13 anos, 11 meses e 23 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82701 1 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114765891 1 SANDRA ROSSATE MEDINA C 06/05/2010 8 anos, 1 mês e 25 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114765672 1 SANTA CARVALHO TELES C 15/03/2010 8 anos, 3 meses e 20 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 81751 1 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 3 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760580 1 SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA MACHADO D 13/04/2004 14 anos, 2 meses e 23 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 85471 1 SEBASTIAO ALVES DA SILVA F 30/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 9991 1 SEBASTIAO GOMES ROCHA I 28/06/1988 30 anos e 10 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 84601 1 SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766708 1 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS C 25/03/2011 7 anos, 3 meses e 9 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762579 1 SELIA PERES SOBRINHO D 14/05/2007 11 anos, 1 mês e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760582 1 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA E 13/04/2004 14 anos, 2 meses e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762425 1 SELMA DA SILVA MATIAS D 09/03/2007 11 anos, 3 meses e 26 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89591 1 SELMA MINHOS DE OLIVEIRA STEIN F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114760328 1 SETEMBRINO SOUZA E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760314 1 SIDA OLIVEIRA E 02/02/2004 14 anos, 3 meses e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 82661 1 SIDNEI MOIA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760241 1 SIDNEI SANCHES ROGERIO E 19/01/2004 14 anos, 5 meses e 16 dias SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 81421 1 SILVANA CORDEIRO LACERDA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 13 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 502187 1 SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS DA SILVA E 16/06/2003 15 anos e 17 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114764397 1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR C 07/07/2008 9 anos, 11 meses e 27 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762206 1 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES D 27/10/2006 11 anos, 7 meses e 19 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 145171 2 SILVANIA COSTA DE ALENCAR D 01/03/2007 11 anos, 4 meses e 5 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 502193 1 SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA E 12/06/2003 15 anos e 23 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761639 1 SILVANIA NETO DE PAUDA D 18/10/2005 12 anos, 7 meses e 28 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 83261 1 SILVIA DA ROCHA LIMA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 26621 1 SILVIA DA SILVA MANDACARI I 20/05/1991 27 anos, 1 mês e 18 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760625 1 SILVIA MARA DOS SANTOS E 30/04/2004 14 anos, 2 meses e 4 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 86431 1 SILVIA MARIA FLORES TEIXEIRA AQUINO F 28/06/2000 18 anos e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760714 1 SILVIA RAIDAN REINISCH E 07/06/2004 14 anos e 27 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 151241 2 SIMARA DE ALENCASTRO MENDES C 15/03/2010 8 anos, 3 meses e 20 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762241 4 SIMONE DE ALENCASTRO MENDES DOS SANTOS C 06/07/2009 8 anos, 11 meses e 28 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114764309 1 SIMONE DIAS DE LIMA C 08/07/2008 9 anos, 11 meses e 26 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501873 1 SIMONE DOEHL E 17/03/2003 15 anos, 2 meses e 30 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766465 1 SIMONE NETO C 31/01/2011 7 anos, 5 meses e 2 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760776 3 SIRLEI NOGUEIRA PINHO DA SILVA D 15/02/2007 11 anos, 4 meses e 19 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501676 4 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS D 01/09/2006 11 anos, 10 meses e 2 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760130 1 SIRLEI RIBEIRO LOPES E 14/01/2004 14 anos, 5 meses e 21 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502128 2 SIRLENE RIBEIRO LOPES D 03/06/2003 14 anos, 5 meses e 21 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762187 1 SOLANGE APARECIDA ALVES CACHEFFO D 13/09/2006 11 anos, 4 meses e 24 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762773 2 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR C 07/07/2008 9 anos, 11 meses e 27 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762089 1 SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA D 03/08/2006 11 anos, 11 meses e 1 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764572 1 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO C 17/12/2008 9 anos, 6 meses e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760679 1 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO E 12/05/2004 13 anos, 6 meses e 26 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131081 1 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760040 1 SOLANGE RADAI E 13/10/2003 14 anos, 8 meses e 21 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760600 1 SONIA APARECIDA MOREL E 13/04/2004 14 anos, 2 meses e 5 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114763093 1 SONIA CEZARIO DA SILVA D 09/10/2007 10 anos, 8 meses e 25 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760651 1 SONIA CRISTINA ZORZATTO E 12/05/2004 14 anos, 1 mês e 20 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 28951 1 SONIA MARIA FERREIRA DE AGUIAR CASTRO I 01/09/1991 26 anos, 9 meses e 26 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87731 1 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 23 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764283 1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS C 07/07/2008 9 anos, 11 meses e 27 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 130791 1 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS E 28/06/2000 15 anos, 7 meses e 26 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765227 1 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA C 20/07/2009 8 anos, 11 meses e 14 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760636 1 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA E 14/04/2004 14 anos, 2 meses e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 81771 1 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI F 19/05/2000 16 anos, 5 meses e 20 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760704 1 TANIA APARECIDA LOURENCO E 02/06/2004 14 anos, 1 mês e 1 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760624 1 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO E 14/04/2004 14 anos, 2 meses e 20 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 83211 1 TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762056 1 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS D 02/08/2006 11 anos, 11 meses e 3 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760375 1 TATIANE CARVALHO DA MATTA E 02/02/2004 14 anos, 4 meses e 19 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761940 1 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS D 08/05/2006 11 anos, 6 meses e 28 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762126 1 TATIANE SILVA BRITO D 04/09/2006 11 anos, 9 meses e 30 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760317 1 TEODORA SANCHES GONCALVES D 02/02/2004 14 anos, 4 meses e 31 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 10371 1 TEREZA AVILA MORALES I 01/05/1990 28 anos, 2 meses e 9 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88441 1 TEREZINHA DE JESUS GODOI PEREIRA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88081 1 THAIS MATTOS KANIESKI F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502141 1 THANIA VAN SUYPENE E 03/06/2003 15 anos e 31 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114771922 1 THIAGO DOS SANTOS MONTAGNA A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114771784 1 TIAGO BRUM RAMOS A 11/05/2017 1 ano, 1 mês e 20 dias SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114766426 1 TIAGO RODRIGUES DE CARVALHO C 25/01/2011 7 anos, 5 meses e 7 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760333 2 TONY RODRIGO DA SILVA ALVES C 25/01/2011 6 anos, 4 meses e 10 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762511 2 VALCILENE PEDRO AQUINO C 18/09/2008 9 anos, 1 mês e 21 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114760561 1 VALDECI DOS SANTOS E 14/04/2004 14 anos, 1 mês e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 90326 2 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO D 01/12/2007 10 anos, 7 meses e 1 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114764502 1 VALDENILDE LIMA FREIRE C 22/09/2008 9 anos, 9 meses e 11 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501758 1 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA E 11/03/2003 15 anos, 3 meses e 26 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760045 1 VALDERI PEREIRA DE SOUZA E 16/10/2003 14 anos, 7 meses e 13 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89051 1 VALDEVINO DA SILVA OLIVEIRA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765165 1 VALDIRENE DELCI PIROTA FANHANI C 03/07/2009 9 anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761944 1 VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA D 02/05/2006 12 anos, 2 meses e 4 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 130901 1 VALERIA CRUZ DE SOUZA E 28/06/2000 14 anos, 10 meses e 2 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502169 2 VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS E 04/06/2003 15 anos e 28 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760664 1 VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA C 14/04/2004 10 anos, 2 meses e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114763105 2 VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA D 22/02/2008 10 anos, 4 meses e 12 dias SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 89121 1 VANDA MOTA DO NASCIMENTO F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766459 1 VANDERLEI NUNES DA SILVA C 24/01/2011 7 anos, 5 meses e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 501701 1 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO E 10/03/2003 15 anos, 1 mês e 25 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501741 1 VANESSA LUCIANA SILVA DE ALBUQUERQUE FERNANDES E 19/03/2003 15 anos, 3 meses e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762396 1 VANIA CRISTINA SILVA C 05/03/2007 11 anos, 4 meses e 1 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762130 1 VANIA RODRIGUES DOS SANTOS D 30/08/2006 11 anos, 10 meses e 4 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89581 1 VANILDA BELMIRO DE CARVALHO SANTOS F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 146691 2 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES D 14/07/2005 12 anos, 11 meses e 20 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760043 1 VANUSA MARTINS DA SILVA E 16/10/2003 14 anos, 8 meses e 18 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 90402 2 VANUZA MIGUEL RAMALHO FONSECA E 01/08/2003 14 anos, 10 meses e 14 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114764337 1 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT C 10/07/2008 9 anos, 11 meses e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502131 1 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA E 10/06/2003 15 anos e 23 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114764327 1 VERA LUCIA FREIRE C 09/07/2008 9 anos, 11 meses e 25 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762192 2 VERA LUCIA TRINDADE BRAGA B 01/08/2011 6 anos, 11 meses e 2 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86481 1 VERA LUSCIA CABRAL E SILVA FARIAS F 28/06/2000 17 anos, 8 meses e 22 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82841 1 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 82161 1 VERONICE PAZ DA CRUZ F 19/05/2000 18 anos e 28 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760313 1 VILANI FERNANDES CARNEIRO A 02/02/2004 7 anos, 8 meses e 30 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 90101 1 VILMAR ALVES LEITE H 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114771775 1 VILTON CICERO DE LIMA A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 502206 3 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA D 24/04/2006 12 anos, 2 meses e 11 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131631 1 VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA E 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761941 1 VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA C 08/05/2006 9 anos, 10 meses e 3 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89791 1 VIVIANE DE MELLO EUZEBIO BARROS F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 23 dias SEMED AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114765501 1 WAGNER DIAS DOS SANTOS C 01/02/2010 8 anos, 5 meses e 1 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766460 1 WELLINGTON BATISTA DIAS C 27/01/2011 7 anos, 5 meses e 6 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114771514 2 WELLINGTON NOGUEIRA LEITE DA SILVA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMED EDUCADOR FISICO 114765180 1 WILLIAM VEIGA ALVES C 01/07/2009 9 anos e 2 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26771 1 WILSON BALBINO DA SILVA I 06/06/1991 27 anos, 1 mês e 1 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760300 1 WILSON DA SILVA CANTEIRO E 02/02/2004 14 anos, 4 meses e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 84581 1 WILSON FRANCO DAUZAKER F 26/05/2000 15 anos, 6 meses e 3 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 143341 2 YOLE APARECIDA MACHADO D 05/05/2006 12 anos, 2 meses e 1 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760335 1 ZENAIDE VASQUES GONCALVES E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761946 1 ZENILDE PEDROSO FERNANDES D 08/05/2006 12 anos, 1 mês e 25 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762131 1 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA D 28/08/2006 11 anos, 10 meses e 6 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 32221 1 ZILDA DE DEUS I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760247 1 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI E 21/01/2004 14 anos, 5 meses e 14 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761380 1 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS D 14/04/2005 13 anos e 19 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 114771807 1 ADRIANA AQUINO REINOZO A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763336 1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA D 14/11/2007 10 anos, 7 meses e 20 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 500756 1 ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE E 02/09/2002 15 anos, 7 meses e 25 dias SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 114760961 4 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO C 09/02/2011 7 anos, 4 meses e 24 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760406 1 AUGUSTO ROBERTO MARCHINI E 16/02/2004 14 anos, 4 meses e 18 dias SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 20251 1 CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA H 01/05/1990 28 anos, 2 meses e 8 dias SEMFAZ FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 500852 2 CLAUDIO MATOS LEITE E 01/11/2002 15 anos, 8 meses e 3 dias SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 89341 1 CREUSA NOGUEIRA NONATO F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMFAZ AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 82931 1 CRISTIANE DA SILVA VERAO F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765754 2 CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS C 30/12/2010 7 anos, 6 meses e 4 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765945 1 CRISTIANE MENDES FERREIRA C 11/06/2010 8 anos e 22 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760381 1 DIVINA MENDONCA E 04/02/2004 14 anos, 4 meses e 7 dias SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 38001 1 EDMIR HIDALGO MORAIS G 01/07/1981 36 anos, 10 meses e 4 dias SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 500780 1 EDUARDO DE OLIVEIRA PRESTES E 09/09/2002 15 anos, 9 meses e 25 dias SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 48891 1 EGON SIMM I 11/05/1992 26 anos, 1 mês e 26 dias SEMFAZ ENGENHEIRO AGRONOMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 82741 1 ELAINE DA SILVA MAZARIM E 19/05/2000 14 anos, 4 meses e 31 dias SEMFAZ ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 87121 1 ELIANE VARGAS BOGARIN F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMFAZ AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114763074 2 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA D 13/11/2007 10 anos, 7 meses e 21 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 20581 1 ELISEU ALOIS SCHNORR I 31/03/1987 31 anos, 3 meses e 1 dia SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760713 1 ELZA DA SILVA RAMOS E 03/06/2004 14 anos e 31 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763519 1 EVALDO FERNANDO DOS SANTOS D 15/01/2008 10 anos, 5 meses e 18 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760082 1 FRANCISCO GONCALVES CALDEIRA E 15/01/2004 14 anos, 5 meses e 20 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 131511 1 HEITOR PEREIRA RAMOS F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 23 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760675 1 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA F 18/05/2004 14 anos, 1 meses e 11 dias SEMFAZ CONTADOR 114763505 1 JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR D 11/01/2008 10 anos, 5 meses e 23 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 500878 1 JOSE ROBERTO BARBOSA E 14/11/2002 15 anos, 7 meses e 21 dias SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 114763376 1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA D 26/11/2007 10 anos, 7 meses e 8 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763525 1 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO D 11/01/2008 8 anos, 4 meses e 26 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 131291 1 LENY DA ROCHA SANTOS F 28/06/2000 17 anos, 3 meses e 29 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765736 1 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA C 24/03/2010 8 anos, 3 meses e 11 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 290013 2 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 500912 1 MAILING FENG SHU MAN E 10/12/2002 15 anos, 6 meses e 25 dias SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 114766500 1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES C 15/02/2011 7 anos, 4 meses e 18 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 20351 1 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS I 14/04/1990 28 anos, 2 meses e 26 dias SEMFAZ TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 114760407 1 MARIA APARECIDA DA SILVA E 12/02/2004 14 anos, 4 meses e 21 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 45871 1 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA G 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14591 1 MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS I 07/06/1989 29 anos e 30 dias SEMFAZ AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 501685 2 MILTON CASSUCI TAVARES E 13/03/2003 15 anos, 3 meses e 24 dias SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 33871 1 NEIDIVALDO FRANCISCO MEDICE H 01/05/2000 18 anos, 2 meses e 6 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 20391 1 NIRLI DA SILVA COSTA BENITES I 01/05/1990 28 anos, 2 meses e 9 dias SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 500892 1 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA E 02/12/2002 15 anos, 7 meses e 2 dias SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 131311 1 PAULO CESAR RODELINI F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 71131 2 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA D 02/05/2006 12 anos, 2 meses e 4 dias SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 20411 1 ROSA HELENA CATELAN I 07/06/1989 28 anos, 6 meses e 2 dias SEMFAZ FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 88821 1 ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 15471 1 ROSELI GONCALVES H 02/05/1990 25 anos, 11 meses e 8 dias SEMFAZ AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 46051 1 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS G 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMFAZ FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 114760349 1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA E 28/01/2004 14 anos, 4 meses e 5 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 500755 1 SILVIO DA SILVA DIAS E 29/08/2002 15 anos, 10 meses e 5 dias SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 86531 2 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO C 09/02/2011 7 anos, 4 meses e 24 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 87251 1 SOLANGE LOPES DOS SANTOS F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 45081 1 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA G 14/01/1997 21 anos, 5 meses e 19 dias SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114765423 5 TAMIRES PEREIRA MACHADO A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 22 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763954 1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO C 29/04/2008 10 anos, 2 meses e 6 dias SEMFAZ ADMINISTRADOR 114766515 1 VANESSA SALTARELI DA SILVA C 11/02/2011 7 anos, 4 meses e 22 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763542 1 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA D 23/01/2008 10 anos, 5 meses e 11 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 47411 4 ADELSON DE MATOS ARAUJO FERREIRA A 18/01/2016 2 anos, 5 meses e 14 dias SEMOP ENGENHEIRO CIVIL 40651 1 AIDA MOHAMED GHADIE H 19/05/1994 24 anos, 1 mês e 17 dias SEMOP ENGENHEIRO CIVIL 11221 1 ALDO RODRIGUES DA SILVA I 02/04/1990 28 anos, 3 meses e 4 dias SEMOP OPERADOR DE MAQUINAS 16071 1 ANA ROSE VIEIRA I 01/04/1989 28 anos, 9 meses e 6 dias SEMOP ARQUITETO 114765988 6 ANIELTHON HILARIO BAGGIO ARECO A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMOP ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114772139 1 CAIO MATHEUS TORRES DE SOUZA A 11/12/2017 6 meses e 21 dias SEMOP ENGENHEIRO CIVIL 114760214 1 CELSO ITSUO TARUMOTO E 16/01/2004 14 anos, 5 meses e 19 dias SEMOP ENGENHEIRO CIVIL 16331 1 DANIEL NERY I 01/11/1987 30 anos, 8 meses e 6 dias SEMOP TOPOGRAFO 114761699 1 DIONISIO BINELO BATISTA D 28/11/2005 12 anos, 7 meses e 5 dias SEMOP ARQUITETO 114772138 1 HERLON MOREIRA CABRAL A 11/12/2017 6 meses e 21 dias SEMOP ENGENHEIRO CIVIL 47311 1 JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA G 01/01/1999 19 anos, 6 meses e 5 dias SEMOP ENGENHEIRO CIVIL 45741 1 JOSE HUMBERTO DA SILVA G 30/05/2000 18 anos, 1 mês e 4 dias SEMOP ENGENHEIRO CIVIL 114760397 13 JOSE ROBERTO CATTANIO D 02/02/2004 13 anos, 2 meses e 25 dias SEMOP ARQUITETO 114768385 1 JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS B 06/03/2013 5 anos, 3 meses e 28 dias SEMOP ENGENHEIRO CIVIL 114763676 1 KLEITON SINSKI BARBOSA D 12/03/2008 10 anos, 3 meses e 23 dias SEMOP ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114768380 1 LARISSA IORIS KRUKER B 04/03/2013 5 anos, 3 meses e 30 dias SEMOP ARQUITETO 114768396 1 LUCAS AUGUSTO MOTTA FIORENTINO B 08/03/2013 5 anos, 3 meses e 26 dias SEMOP ENGENHEIRO CIVIL 114768403 1 MARCELA MARI ARAKAKI B 18/03/2013 5 anos, 3 meses e 16 dias SEMOP ARQUITETO 77381 1 MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMOP ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771118 1 MEIRIELLEN MENANI BRITO HOLANDA A 05/07/2016 1 ano, 11 meses e 27 dias SEMOP ARQUITETO 114767542 3 MELISSA MARTINS FERNANDES A 23/06/2016 2 anos e 8 dias SEMOP ARQUITETO 114768066 2 RAFAEL ALVES CAVALLEIRO A 01/07/2016 2 anos SEMOP ARQUITETO 501943 1 RUDINEI LOPES MAGALHAES SILVA E 09/04/2003 15 anos, 2 meses e 28 dias SEMOP ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114767280 4 VANESSA GUARDACHONI BINSFELD A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMOP ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 17551 1 WALMIR DA SILVA SANTANA I 18/01/1982 36 anos, 5 meses e 21 dias SEMOP AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 15851 1 WALMIR PEREIRA DA SILVA I 03/04/1978 40 anos, 3 meses e 9 dias SEMOP MOTORISTA DE VEICULO LEVE MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 114763134 1 ADAO PEREIRA DA SILVA D 07/11/2007 10 anos, 7 meses e 27 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 501157 2 ADAO RIBEIRO ALVES E 07/01/2003 15 anos, 5 meses e 27 dias SEMS ENFERMEIRO 90420 1 ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA E 08/08/2003 14 anos, 10 meses e 27 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114771326 2 ADEMIR ALMEIDA DA SILVA FIDELIS A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114763585 1 ADOLFA GONCALVES D 14/12/2007 10 anos, 6 meses e 20 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114762117 1 ADONIAS FELIPE DE SAMPAIO D 06/09/2006 11 anos, 9 meses e 28 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760028 1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES E 01/09/2003 14 anos, 10 meses e 2 dias SEMS PSICOLOGO 88921 1 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO BERWING G 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114764521 1 ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO C 07/10/2008 9 anos, 8 meses e 18 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114762087 2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA C 08/02/2011 7 anos, 4 meses e 25 dias SEMS ASSISTENTE SOCIAL 114760385 1 ADRIANA GARCIA MORALES E 05/02/2004 14 anos, 4 meses e 4 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114761581 1 ADRIANA IZABEL MACEDO D 12/08/2005 11 anos, 6 meses e 10 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114761317 3 ADRIANA LUZIA FERREIRA C 14/08/2008 9 anos, 10 meses e 15 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760283 1 ADRIANA MACHADO ALVES E 26/01/2004 14 anos, 4 meses e 22 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114761513 3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO C 25/06/2008 8 anos, 9 meses e 6 dias SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 114764254 1 ADRIANO CARVALHO LEITE C 21/06/2008 10 anos e 12 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114763417 1 AGEU RODRIGUES FERREIRA D 23/11/2007 10 anos, 7 meses e 11 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114762708 1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO D 02/08/2007 10 anos, 10 meses e 29 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 85191 1 AILTON KANAME NAKAMURA F 25/05/2000 18 anos, 1 mês e 7 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 500974 2 ALCINO MOURA ORNEVO E 09/01/2003 15 anos, 5 meses e 12 dias SEMS ENFERMEIRO 114765030 3 ALDA FOKURA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 500233 5 ALDACELIA FLORES BARBOSA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114766524 1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO B 16/02/2011 7 anos, 4 meses e 10 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114762028 6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 24 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114771949 1 ALESSANDRA CARLA DOS SANTOS TAVARES A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114762080 1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS D 21/08/2006 11 anos, 10 meses e 13 dias SEMS PSICOLOGO 114765741 1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS C 07/04/2010 8 anos, 2 meses e 28 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766536 1 ALEX SANDER SERAFIM C 14/02/2011 7 anos, 4 meses e 19 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114766010 1 ALEXANDRA MARA PEREIRA B 04/08/2010 7 anos, 10 meses e 29 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 90436 1 ALEXANDRA OSSHIRO E 11/08/2003 14 anos, 10 meses e 23 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114771971 1 ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO DUARTE A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114767242 2 ALEXSSA LOUVEIRA LIMA DE MATOS A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 87461 1 ALICE HELENA MARQUES F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114771853 1 ALINE CATELLAN WOLOBUEFF DA SILVA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765913 1 ALINE DA CUNHA SIPPEL C 21/05/2010 8 anos, 1 mês e 12 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765087 3 ALINE MATHEUS COSTA C 08/10/2010 5 anos, 9 meses e 26 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114763152 2 ALISON LEMES FERREIRA C 01/07/2008 9 anos, 11 meses e 16 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114771801 1 ALLAN VOLOBUEFF NORILER A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763118 2 ALTAIR CONTINI CORDEIRO C 30/06/2008 10 anos e 3 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 502063 1 ALYNE DE JESUS DA SILVA E 24/04/2003 14 anos, 3 meses e 24 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114771881 1 ALYSSON GOMES DOS SANTOS A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114771897 1 AMANDA SAYURI ITO SIMIAO A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114765038 3 AMANDA SERRANO GONCALVES C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 20 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760342 1 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA D 11/02/2004 11 anos, 5 meses e 4 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 30831 1 AMAURI ANTONIO ESPOSITO H 11/05/1992 25 anos, 4 meses e 7 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 85051 1 AMERICO BRAGA ESPINDOLA F 25/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 86881 1 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 16 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114771908 1 ANA CLAUDIA DE JESUS DUARTE A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 502016 1 ANA CLAUDIA VERLINDO D 22/04/2003 12 anos, 9 meses e 12 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 85251 1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ F 25/05/2000 18 anos, 1 mês e 5 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114760369 2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA C 13/08/2008 9 anos, 2 meses e 17 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766974 1 ANA CRISTINA DA SILVA B 01/07/2011 7 anos e 2 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 32611 1 ANA ELZA ALVES DA SILVA I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114769866 2 ANA GABRIELLY DE CASTRO FERREIRA BOICO A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 87741 1 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS F 28/06/2000 18 anos e 1 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 89751 1 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 26 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 32601 1 ANA MUHL I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114760678 2 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES A 16/05/2017 1 ano, 1 mês e 15 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 130481 2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS C 01/07/2008 10 anos e 1 dias SEMS ENFERMEIRO 114764304 3 ANA PAULA DE LIMA PACHECO C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114771911 1 ANA PAULA PINTO TRICHES A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA(SANITARISTA) 114761641 2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA D 15/05/2006 12 anos, 1 mês e 19 dias SEMS PLANTONISTA 11361 1 ANACLETO BATISTA DA SILVA I 01/10/1984 33 anos, 9 meses e 8 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764474 1 ANADIR DE LIMA FRANCA C 18/08/2008 9 anos, 10 meses e 15 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766054 3 ANAGNY GRACIANE ALVES B 06/08/2013 4 anos, 10 meses e 26 dias SEMS ENFERMEIRO 114764476 1 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI C 25/08/2008 9 anos, 3 meses e 27 dias SEMS FONOAUDIOLOGO 114771963 1 ANDERSON DUARTE SILVA A 29/05/2017 1 ano, 1 mês e 2 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114768999 3 ANDRE ASSUNPCAO TEIXEIRA A 09/05/2017 1 ano, 1 mês e 22 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 501154 2 ANDRE BARBOSA VILELA E 07/01/2003 15 anos, 5 meses e 14 dias SEMS ENFERMEIRO 32731 1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI G 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 14 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114764251 1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES C 23/06/2008 10 anos e 9 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114763478 1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA D 23/11/2007 10 anos, 5 meses e 8 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 501947 1 ANDRE LUIS FREITAS TETILA E 10/04/2003 15 anos, 2 meses e 24 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA - PERIODONTISTA 119581 2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA MARIANO D 10/10/2006 11 anos, 8 meses e 23 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA - ODONTOPEDIATRICO 114760216 1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA QUANT D 15/01/2004 12 anos, 8 meses e 23 dias SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114764299 3 ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114761470 1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS D 10/06/2005 13 anos e 20 dias SEMS TECNICO DE PROTESE DENTARIA 114764452 1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO C 11/08/2008 9 anos, 10 meses e 21 dias SEMS PSICOLOGO 114764205 1 ANDREIA FERREIRA SILVA C 07/07/2008 9 anos, 11 meses e 27 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114771790 1 ANDREIA MARIA DA COSTA A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 501973 1 ANDREIA PERES SOBRINHO DE CARVALHO E 22/03/2003 15 anos, 3 meses e 11 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 81551 1 ANGELA CAETANO GRANJEIRO PORCIUNCULA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 10 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764015 2 ANGELA MARIA DA SILVA C 15/08/2008 9 anos, 10 meses e 4 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114761509 9 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES B 17/06/2011 7 anos e 16 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 86901 1 ANGELA MARIA GALINDO SCOCCA F 27/06/2000 18 anos e 7 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114760211 1 ANGELA ODETE LOZANO DE AZAMBUJA E 15/01/2004 14 anos, 5 meses e 18 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34661 1 ANGELITA FERREIRA DA SILVA H 02/10/1992 25 anos, 8 meses e 17 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765321 2 ANGELO MAX SANCHES C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114772200 1 ANIANDRA KAROL GONCALVES SGARBI A 16/03/2018 3 meses e 17 dias SEMS ENFERMEIRO 501931 2 ANINHA PEREIRA COSTA E 09/04/2003 15 anos, 2 meses e 27 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114771786 1 ANNY EVELLYN FERNANDES DOS SANTOS A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114760177 1 ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEI E 15/01/2004 14 anos, 5 meses e 20 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764253 3 ANTONIA CRISTINA ESCORSE C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 17701 1 ANTONIA DE FATIMA CAPOANO MOTA H 01/03/1988 26 anos, 10 meses e 6 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760284 1 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO E 26/01/2004 14 anos, 5 meses e 7 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 90423 2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO E 07/08/2003 14 anos, 10 meses e 24 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3991 1 ANTONIO BOSCO JUNIOR I 01/11/1987 30 anos, 8 meses e 4 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 67581 1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA G 01/05/1997 21 anos, 1 mês e 17 dias SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 114761773 2 ANTONIO CARLOS GASPAROTTO HINDO C 25/06/2008 10 anos e 8 dias SEMS MEDICO MASTOLOGISTA 67591 1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO G 01/05/1997 21 anos, 1 mês e 18 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 114760224 1 ANTONIO CARLOS QUEQUETO E 19/01/2004 14 anos, 5 meses e 16 dias SEMS CONTADOR 82571 2 ANTONIO DEVECCHI F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764342 1 ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR C 09/07/2008 8 anos, 4 meses e 14 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 501968 1 ANTONIO RONALDO NUGOLI E 14/04/2003 15 anos, 2 meses e 21 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 501093 2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA E 06/01/2003 15 anos, 5 meses e 28 dias SEMS FARMACEUTICO 114766504 1 APARECIDA DOS SANTOS BENTO C 14/02/2011 7 anos, 4 meses e 19 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764203 1 APARECIDA IBANHES C 01/07/2008 9 anos, 3 meses e 13 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766514 1 APARECIDA MARQUES GOMES C 14/02/2011 7 anos, 4 meses e 19 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 90419 3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD E 01/08/2003 14 anos, 11 meses e 4 dias SEMS PSICOLOGO 90001 1 APARECIDO MIRANDA BEZERRA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764248 1 APARECIDO SOARES DE JESUS C 20/06/2008 10 anos e 13 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 33 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 30011 1 APOLINARIA ORTIZ MARQUES G 15/10/1991 26 anos, 8 meses e 15 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114771921 1 ARIANNE TIEMI JYOBOJI MORAES A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS FISIOTERAPEUTA 114766531 1 ASTURIO COUTINHO DO AMARAL C 18/02/2011 7 anos, 4 meses e 12 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114771848 1 AUGUSTO SILVA SAMPAIO A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30141 1 AURENITA BARBOSA I 01/10/1991 26 anos, 9 meses e 6 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 501099 2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI E 06/01/2003 15 anos, 3 meses e 15 dias SEMS MEDICO ORTOPEDISTA 11941 1 BARTOLOMEU RAMIRES I 02/05/1984 34 anos, 2 meses e 9 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760181 1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA E 15/01/2004 14 anos, 5 meses e 10 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 90403 1 BERNADETE APARECIDA CAMOLEZ E 01/08/2003 14 anos, 11 meses e 4 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114771788 1 BIANCA SABRINA MACEDO MEIRELES A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 83041 1 BLAVETT DA ROCHA FUCKS F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 3 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114772196 1 BRUNA CAMILA ROCHA A 12/03/2018 3 meses e 21 dias SEMS ENFERMEIRO 114772170 1 BRUNA CREMASCO DE BRITO A 02/03/2018 4 meses e 1 dias SEMS ENFERMEIRO 114771799 1 BRUNA DE PAULA BICUDO A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114771916 1 BRUNA DOS SANTOS SILVA TORRES A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765840 3 BRUNA KEZI NUNES VIEIRA C 22/12/2010 7 anos, 6 meses e 11 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114771910 1 BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA A 18/05/2017 1 ano, 1 mês e 13 dias SEMS NUTRICIONISTA 114764297 3 BRUNO MACHADO DE PAULA B 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114771923 1 BRUNO MARQUES TEIXEIRA DE SOUZA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760168 1 BRUNO RADAELLI DE ASSIS E 20/01/2004 14 anos, 5 meses e 14 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771896 1 BRUNO VELOSO ROCHA A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114770036 2 CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 21 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 114763945 2 CAMILA MICHELAN DE ALMEIDA C 01/07/2008 10 anos e 2 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 114772197 1 CAMILA NUNES DUARTE A 16/03/2018 3 meses e 17 dias SEMS ENFERMEIRO 114760694 1 CARLA BECKER B 21/05/2004 14 anos e 13 dias SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 114763295 2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA C 05/05/2009 9 anos, 1 mês e 27 dias SEMS ENFERMEIRO 114760559 4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760662 2 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM D 19/06/2006 12 anos e 15 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114760026 2 CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI C 27/06/2008 6 anos, 2 meses e 27 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 85291 1 CARLISE MICHEL PIRES G 01/06/2000 18 anos, 1 mês e 2 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA - PERIODONTISTA 114771794 1 CARLOS ADRIANO SA AMORIM A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 85281 1 CARLOS ALBERTO REGGIANI F 12/06/2000 18 anos e 23 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 17721 1 CARLOS CESAR GAZAL MAHMOUD I 01/04/1986 32 anos, 2 meses e 21 dias SEMS MEDICO PEDIATRA 114762649 6 CARLOS FERRAZ RODRIGUES C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 24 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760092 2 CARLOS HENRIQUE FROES E 14/01/2004 14 anos, 5 meses e 21 dias SEMS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 114767915 1 CARLOS RAMAO DA SILVA B 24/04/2012 5 anos, 6 meses e 4 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 71751 1 CARMELINA DA SILVA G 01/05/1998 20 anos, 2 meses e 7 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114761232 2 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS C 27/06/2008 9 anos, 9 meses e 24 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 86911 1 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114772171 1 CAROLINA RAMALHO MASUKO A 02/03/2018 4 meses e 1 dias SEMS ENFERMEIRO 501964 1 CAROLINA RUIZ BENITO E 08/04/2003 15 anos, 2 meses e 29 dias SEMS FISIOTERAPEUTA 89831 1 CAROLINE DANTAS BELONI F 28/06/2000 18 anos e 2 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114771057 2 CAROLINE NEGRAO ANEAS A 16/05/2017 1 ano, 1 mês e 15 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 114764224 1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN C 25/06/2008 10 anos e 8 dias SEMS PSICOLOGO 114765198 4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 501174 1 CASSIO MEDEIROS AHMED E 29/01/2003 15 anos, 5 meses e 6 dias SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ODONTOLOGO) 33321 1 CECILIA DA SILVA COSTA G 01/08/1992 24 anos, 3 meses e 17 dias SEMS TECNICO DE LABORATORIO 86831 1 CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114765094 3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 501949 1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES E 07/04/2003 15 anos, 2 meses e 30 dias SEMS ENFERMEIRO 114762157 1 CELIA MIGUEL RAIDAN D 08/09/2006 11 anos, 9 meses e 12 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 82631 1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 87041 1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA F 28/06/2000 18 anos e 5 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114763338 1 CELSO RIBEIRO LOPES D 23/11/2007 10 anos, 7 meses e 11 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114771892 1 CHRISTIANE DE AVILA NUNES DOMINGUES A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 86691 1 CICERA ALVES MARTINS F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 13 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114764245 1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS C 01/07/2008 9 anos, 3 meses e 15 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 89711 1 CICERA MARIA DA SILVA F 28/06/2000 18 anos e 1 dias SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114765359 1 CICERO MENDES GUERRA C 23/10/2009 8 anos, 8 meses e 10 dias SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(MEDICO) 82061 1 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114772163 1 CILENE DA SILVA BEZERRA ESCURRA A 08/03/2018 3 meses e 25 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114760164 1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA E 21/01/2004 14 anos, 5 meses e 14 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114766302 1 CINTIA DE SOUZA NETO C 16/12/2010 7 anos, 6 meses e 18 dias SEMS PSICOLOGO 114771835 1 CINTIA MARIA TEIXEIRA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 83511 1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA F 19/05/2000 18 anos e 31 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766450 1 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI C 07/02/2011 7 anos, 4 meses e 26 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760205 1 CLARICE ANTUNES DE LIMA E 16/01/2004 14 anos, 5 meses e 16 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114762036 6 CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 24 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 500946 1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO E 17/01/2003 15 anos, 3 meses e 21 dias SEMS FISIOTERAPEUTA 114765500 4 CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765011 1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO B 06/05/2009 9 anos, 1 mês e 27 dias SEMS ENFERMEIRO 114765089 3 CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 87191 2 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS C 02/08/2005 9 anos, 10 meses e 12 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764373 1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS C 26/06/2008 8 anos, 7 meses e 3 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 501929 2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO E 10/04/2003 15 anos, 2 meses e 27 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 17771 1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS I 07/06/1989 27 anos, 8 meses e 8 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114766538 1 CLAUDIO PIRES RODRIGUES C 21/02/2011 7 anos, 4 meses e 12 dias SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114760690 1 CLAUDIR MOISES DA SILVA E 01/06/2004 14 anos, 1 mês e 2 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114766006 1 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS C 02/08/2010 7 anos, 11 meses e 1 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34761 1 CLAURESTINA MARIA DE LIMA H 02/10/1992 25 anos, 9 meses e 5 dias SEMS BIOMEDICO 114765092 3 CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO C 08/10/2010 5 anos, 10 meses e 10 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760388 1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA E 30/01/2004 14 anos, 5 meses e 5 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114771972 1 CLEIDE DE FATIMA GUARIZO A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS TERAPEUTA OCUPACIONAL 114771814 1 CLEIDE REGINA ROSSETTO VEIGA TOJEIRA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 84221 1 CLEMENCIO MARIANO DA SILVA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760286 1 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO E 26/01/2004 14 anos, 4 meses e 30 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764483 1 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ C 18/08/2008 9 anos, 10 meses e 14 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 86921 2 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE F 27/06/2000 18 anos e 7 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 17801 1 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES I 24/03/1986 32 anos, 2 meses e 27 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 4741 1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO I 01/02/1988 29 anos, 10 meses e 11 dias SEMS ENFERMEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 34 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 34641 1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS I 02/10/1992 25 anos, 8 meses e 19 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114762002 1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA D 08/06/2006 12 anos e 26 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114772165 1 CRISTIAN PAULO VANZETTO A 01/03/2018 4 meses e 2 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 82491 1 CRISTIANA VILELA NANCI F 19/05/2000 15 anos, 6 meses e 31 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114762826 2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE C 26/06/2008 10 anos e 7 dias SEMS ENFERMEIRO 114762479 1 CRISTIANE DE LIMA SILVA D 09/04/2007 11 anos, 2 meses e 27 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 116181 1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS G 25/05/2000 18 anos, 1 mês e 10 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114766038 1 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO C 01/09/2010 7 anos, 10 meses e 1 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114764180 1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA C 30/06/2008 10 anos e 3 dias SEMS ENFERMEIRO 114763414 1 CRISTIANE SANCHES SISTO D 23/11/2007 10 anos, 7 meses e 10 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765842 3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO C 03/12/2010 7 anos, 6 meses e 31 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 85361 1 CRISTINA CONCEICAO FERREIRA SALDIVAR DE CASTRO F 19/05/2000 18 anos e 30 dias SEMS MEDICO PEDIATRA 114765577 1 CRISTINA HINAKO YAMASHITA C 26/02/2010 8 anos, 4 meses e 7 dias SEMS MEDICO PEDIATRA 114764982 2 CRISTINI VIEIRA DOS SANTOS SILVA A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114768639 2 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114766507 1 DAMIAO MENDES DA ROCHA C 04/02/2011 7 anos, 4 meses e 29 dias SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114772007 1 DANIEL MARCOS FERREIRA DA SILVA A 25/05/2017 1 ano, 1 mês e 6 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114762107 1 DANIEL STELLO D 28/08/2006 11 anos, 10 meses e 6 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114766482 1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA C 09/02/2011 7 anos, 4 meses e 24 dias SEMS NUTRICIONISTA 114766014 1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA C 09/08/2010 7 anos, 10 meses e 24 dias SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ADMINISTRADOR) 114763292 3 DANIELE MAGRO DE BRITO A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764181 1 DANIELE ZANCO DA SILVA C 23/06/2008 10 anos e 10 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114771927 1 DANIELI NOGUEIRA DA SILVA A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS ENFERMEIRO 114763259 2 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES C 07/07/2008 7 anos, 3 meses e 25 dias SEMS ENFERMEIRO 114763331 1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA D 12/11/2007 10 anos, 5 meses e 26 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760519 1 DANILO GALVAO DUARTE E 18/02/2004 14 anos SEMS MEDICO CLINICO GERAL 114771811 1 DANYJARA DE SOUZA GOMES A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114771880 1 DEBORA KERPEL PENZO A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS ENFERMEIRO 90389 1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI C 29/07/2003 11 anos, 7 meses e 12 dias SEMS FARMACEUTICO 114763521 1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA D 15/01/2008 10 anos, 5 meses e 19 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114761361 3 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA D 05/10/2006 11 anos e 22 dias SEMS AUXILIAR DE LABORATORIO 114772166 1 DEBORAH GOMES DE MIRANDA VARGAS A 01/03/2018 4 meses e 2 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 143011 2 DELIA CUSTODIO LOPES D 21/06/2006 11 anos, 6 meses e 2 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114766557 1 DEMAR DE OLIVEIRA PAVAO B 01/03/2011 5 anos, 4 meses e 4 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 501728 2 DENILCE APARECIDA SYROKA E 14/03/2003 15 anos, 3 meses e 23 dias SEMS PSICOLOGO 114762092 1 DENISE CABRAL DAUZAKER D 10/08/2006 11 anos, 10 meses e 23 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 22911 1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA I 01/03/1991 27 anos, 3 meses e 30 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114761662 4 DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 500931 2 DENIZE CORDOBA MENDONCA REGINALDO D 06/01/2003 15 anos, 5 meses e 29 dias SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(MEDICO) 114766517 1 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA C 15/02/2011 7 anos, 4 meses e 18 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114768208 2 DEUSIMAR RODRIGUES BAIRROS A 16/03/2018 3 meses e 17 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114762279 2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS C 26/06/2008 10 anos e 6 dias SEMS ENFERMEIRO 34331 1 DILMA CANEDO DA SILVA F 02/10/1992 21 anos, 2 meses e 7 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764390 3 DIRMA FRANCO ALVES JARA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114763011 1 DORISVAL BEZERRA DA SILVA D 20/09/2007 10 anos, 9 meses e 14 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114771806 1 DOUGLAS HENRIQUE ALVES DA SILVA A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114764211 1 DOUGLAS MARQUES GONCALVES C 30/06/2008 10 anos e 3 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 31581 1 DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO H 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 5121 1 DULCINERI APARECIDA BOSCO I 01/01/1982 36 anos, 6 meses e 9 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114762530 2 EAN MARCEL GALLELI C 02/07/2008 7 anos, 7 meses e 5 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 82431 1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA F 19/05/2000 18 anos e 27 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 85151 1 EDER BENITES DE MATTOS G 25/05/2000 18 anos, 1 mês e 10 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114764177 1 EDER LUIZ SILVA DAN C 01/07/2008 10 anos e 2 dias SEMS ENFERMEIRO 114765322 2 EDGAR DARIO PALACIOS ORTEGA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 27091 1 EDIA MARIA DA ROSA CASTILHO I 01/06/1991 27 anos, 1 mês e 6 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114765727 1 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO C 06/04/2010 8 anos, 2 meses e 29 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 131381 1 EDILANE OLIVEIRA SOUZA F 28/06/2000 18 anos e 5 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 88291 2 EDILEUSA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI NOGUEIRA D 14/08/2006 11 anos, 10 meses e 19 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114765028 3 EDILEUSA VERMIEIRO GONCALVES DE ALENCAR C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764218 1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA C 07/07/2008 9 anos, 11 meses e 27 dias SEMS ENFERMEIRO 114769537 2 EDINEI FERNANDES RIBEIRO A 16/03/2018 3 meses e 17 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114765591 3 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO C 16/12/2010 7 anos, 6 meses e 18 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114766521 1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA C 14/02/2011 7 anos, 4 meses e 19 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765055 3 EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 141681 2 EDISON MARTINS FLORES C 25/06/2008 10 anos e 5 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 130551 2 EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES D 11/05/2006 12 anos, 1 mês e 17 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114763487 1 EDIVALDO FAGUNDES PRATES D 01/01/2008 10 anos, 6 meses e 3 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114766036 1 EDJANE CARVALHO DE LIMA SAAB DE SOUZA C 01/09/2010 7 anos, 9 meses e 31 dias SEMS ENFERMEIRO 114761320 3 EDLENE VIANA LEITE DE LIRA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114766995 1 EDMARI GOMES DA SILVA B 15/07/2011 6 anos, 11 meses e 19 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760680 1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS E 19/05/2004 14 anos, 1 mês e 14 dias SEMS ENFERMEIRO 81921 2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI C 15/08/2008 9 anos, 10 meses e 18 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114762913 6 EDNA APARECIDA DA SILVA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114763393 2 EDNA DOS SANTOS ALVAREZ A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114766288 1 EDNA MARIA MULATO DE SOUZA BARBOSA B 17/12/2010 6 anos, 6 meses e 16 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 83151 1 EDNA SEVERINA DA SILVA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 12 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765737 1 EDNALDO SILVA ALVES C 26/03/2010 8 anos, 3 meses e 9 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114764191 1 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA C 01/07/2008 10 anos e 2 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 501967 1 EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO E 08/04/2003 15 anos, 2 meses e 8 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766542 1 EDNO FERREIRA DA SILVA C 21/02/2011 7 anos, 4 meses e 12 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 500966 1 EDSON ALVES DOS SANTOS E 13/01/2003 15 anos, 5 meses e 22 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 500968 2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR E 07/01/2003 15 anos, 5 meses e 28 dias SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 114760374 1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 26071 1 EDSON HIROSHI MURAKI H 01/05/1991 27 anos, 2 meses e 6 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114762417 2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES C 25/06/2008 10 anos e 8 dias SEMS MEDICO VETERINARIO 114772167 1 EDUARDO AVILA BAENA STEFANELI A 06/03/2018 3 meses e 27 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114766330 1 EDUARDO DA ROCHA LIMA C 29/12/2010 7 anos, 6 meses e 4 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 83991 1 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114770901 3 EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR A 02/03/2018 4 meses e 1 dias SEMS MEDICO UROLOGISTA 17881 2 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA D 10/08/2006 11 anos, 9 meses e 24 dias SEMS MEDICO RADIOLOGISTA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 35 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 17881 1 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA I 01/06/1990 28 anos e 5 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 114763340 1 EDUARDO MENEZES CORREIA D 20/11/2007 10 anos, 7 meses e 14 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 500975 2 EDVALDO DE MELO MOREIRA D 07/01/2003 15 anos, 5 meses e 10 dias SEMS ENFERMEIRO 83471 1 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 14 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764293 3 EDVETE DIAMANTE MOREIRA DE PAULA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 501152 2 ELAINE CANATO VIEIRA ROCHA E 07/01/2003 15 anos, 5 meses e 24 dias SEMS ENFERMEIRO 85231 1 ELAINE JACOB DE BRITO E 25/05/2000 14 anos, 1 mês e 25 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114772172 1 ELAINE MAGALHAES A 06/03/2018 3 meses e 27 dias SEMS ENFERMEIRO 500985 1 ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA E 08/01/2003 15 anos, 2 meses e 22 dias SEMS FONOAUDIOLOGO 501941 1 ELAINE YURI ONO E 07/04/2003 15 anos, 2 meses e 30 dias SEMS FARMACEUTICO 114760204 2 ELCIO VERMIEIRO GONCALVES A 17/05/2017 1 ano, 1 mês e 14 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114764290 3 ELENA SILVEIRA GOMES BASSO C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760424 2 ELENITA SUREKE ABILIO D 14/10/2005 12 anos, 8 meses e 20 dias SEMS PSICOLOGO 114765816 3 ELENY SANDRA PEREIRA RODRIGUES C 15/12/2010 7 anos, 6 meses e 19 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 500958 2 ELIANA HOKAMA OSHIRO E 07/01/2003 15 anos, 5 meses e 28 dias SEMS FARMACEUTICO 114763661 1 ELIANA POLOTO C 22/02/2008 10 anos, 3 meses e 24 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 131341 1 ELIANE AIFFENER DE ANDRADE E 28/06/2000 16 anos, 7 meses e 4 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764227 1 ELIANE BARBOSA TOGOE C 02/07/2008 10 anos e 1 dias SEMS FISIOTERAPEUTA 501179 1 ELIANE BOLZAN E 03/02/2003 15 anos, 4 meses e 31 dias SEMS PSICOLOGO 114760267 1 ELIANE COSTA GUIMARAES E 16/01/2004 13 anos, 6 meses e 20 dias SEMS MEDICO PEDIATRA 114764393 1 ELIANE FERNANDES DANTAS C 22/07/2008 9 anos, 11 meses e 12 dias SEMS ASSISTENTE SOCIAL 114762082 1 ELIANE GILO DOS SANTOS D 14/08/2006 11 anos, 10 meses e 20 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114764439 1 ELIANE LOPES ESPINOLA C 13/08/2008 9 anos, 10 meses e 4 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114765253 3 ELIANE MARINHO DA SILVA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114762097 1 ELIANE NERES MARTINS D 21/08/2006 11 anos, 10 meses e 13 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 90414 2 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO E 31/07/2003 14 anos, 9 meses e 4 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 501180 1 ELIANE OSSHIRO E 03/02/2003 15 anos, 5 meses e 1 dias SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA(FARMACEUTICO) 114761222 2 ELIAS GOMES SANTOS C 25/06/2008 10 anos e 8 dias SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 83931 1 ELIAS MENDONCA DA SILVA F 30/05/2000 18 anos, 1 mês e 5 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114763476 1 ELIASER AEDO DOS SANTOS D 04/12/2007 10 anos, 6 meses e 28 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 85301 1 ELINELSON JOSE LIMBERTI F 01/06/2000 18 anos e 28 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA - ENDODONTISTA 114764289 3 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO C 08/10/2010 6 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114762118 1 ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS D 06/09/2006 11 anos, 9 meses e 28 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114760288 1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS D 02/02/2004 13 anos, 8 meses e 18 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764234 1 ELISABETH VITAL LEITE C 04/07/2008 9 anos, 11 meses e 30 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764287 3 ELISANGELA CARVALHO C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 24 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114763584 1 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES D 24/01/2008 10 anos, 5 meses e 10 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 501926 2 ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA E 08/04/2003 15 anos, 2 meses e 27 dias SEMS ENFERMEIRO 90418 2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES E 31/07/2003 14 anos, 11 meses e 5 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114764480 1 ELIZABETE RIBEIRO CORREA C 25/08/2008 9 anos, 10 meses e 8 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114765264 3 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS C 08/10/2010 6 anos, 8 meses e 24 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114766957 1 ELIZABETH FERREIRA CARDOSO B 17/06/2011 7 anos e 16 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 500959 2 ELIZABETH PEREIRA NETO OLIVEIRA D 11/05/2006 12 anos, 1 mês e 23 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 501156 2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS E 07/01/2003 15 anos, 5 meses e 16 dias SEMS ENFERMEIRO 130941 2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES G 28/06/2000 18 anos e 1 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 85211 3 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO A 01/03/2018 4 meses e 2 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 85211 1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO F 25/05/2000 18 anos, 1 mês e 10 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114765863 1 ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA C 05/05/2010 8 anos, 1 mês e 28 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764236 2 ELIZZANDRA MARIA BANNVART SAIS C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114763941 2 ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS C 26/02/2010 8 anos, 3 meses e 26 dias SEMS MEDICO PEDIATRA 500965 2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA C 07/01/2003 13 anos, 8 meses e 9 dias SEMS ENFERMEIRO 114765162 1 ELOI ALVES LIMA C 01/07/2009 9 anos e 2 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 150341 5 ELSON ALVES MIGUEL C 27/06/2008 10 anos e 1 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 500855 3 ELUZAI CEZARIO TABOSA C 09/09/2008 9 anos, 9 meses e 24 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 780971 3 ELZA BERNARDINO DA SILVA C 10/02/2011 7 anos, 4 meses e 23 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 82911 1 ELZA IRALA GONZALES F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 85241 1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA F 25/05/2000 18 anos, 1 mês e 5 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 83501 1 ELZA MORAIS VIEIRA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 13 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760185 1 ELZA THOMAZONI MARTINS E 16/01/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766525 1 ELZIRA DA SILVA ARAUJO C 15/02/2011 7 anos, 4 meses e 18 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114761367 2 EMERSON EDUARDO CORREA D 10/04/2006 12 anos, 2 meses e 26 dias SEMS FARMACEUTICO 114762350 2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI C 20/06/2008 10 anos e 13 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 82271 1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 90011 1 EMILIO PEDROSO DE OLIVEIRA D 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 790512 3 ENIVALDO VICENTE DA SILVA D 02/04/2007 11 anos, 3 meses e 3 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766518 1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA C 14/02/2011 7 anos, 4 meses e 19 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760287 1 ERICK MARCIUS ANELI D 26/01/2004 14 anos, 5 meses e 6 dias SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 114771872 1 ERIK FERREIRA CASADIA A 09/05/2017 1 ano, 1 mês e 22 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114771851 1 ERIKA REGINA CABRAL DE SOUZA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 84591 1 ERONES FERREIRA DE ASSIS F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 1 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 500921 2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO E 06/01/2003 15 anos, 5 meses e 26 dias SEMS ENFERMEIRO 69561 1 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO F 13/10/1997 18 anos, 11 meses e 6 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 87611 2 ESTELA MARI FERREIRA D 27/03/2006 12 anos, 3 meses e 9 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114762010 2 ETHIENE LEITE HINDO C 25/06/2008 10 anos e 7 dias SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 114760356 1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA E 02/02/2004 14 anos, 4 meses e 27 dias SEMS ENFERMEIRO 114764010 3 EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 12621 1 EULINA FERREIRA DA VERA CRUZ I 07/06/1989 29 anos e 31 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114761545 3 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA C 22/05/2006 12 anos, 1 mês e 12 dias SEMS ENFERMEIRO 31761 1 EUNICE RAIMUNDO ALVES G 20/05/1992 24 anos, 11 meses e 5 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 90405 2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA E 04/08/2003 14 anos, 10 meses e 27 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114760058 4 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS B 08/10/2010 5 anos, 8 meses e 26 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114766291 1 EVANDRO DUEK DE SOUZA C 17/12/2010 7 anos, 6 meses e 17 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 501153 2 EVELYN MELO DA CUNHA E 07/01/2003 15 anos, 5 meses e 28 dias SEMS ENFERMEIRO 114771958 1 EVERTON DE SOUZA AGUIRRE A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760215 1 EZEQUIEL BARBOSA ALVES E 14/01/2004 14 anos e 9 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114760148 1 FABIANA ALMEIDA FAKER E 20/01/2004 14 anos, 5 meses e 14 dias SEMS ENFERMEIRO 114761532 2 FABIANA FORTES DA SILVA D 29/08/2005 12 anos, 10 meses e 5 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765915 1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA C 18/05/2010 8 anos, 1 mês e 15 dias SEMS FISIOTERAPEUTA 114765088 3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114763651 5 FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 36 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 114764186 1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO C 23/06/2008 10 anos e 10 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114770980 2 FABIANE MEZACASA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 18 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760360 1 FABIANE MULLER DEZAN E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 1 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 85161 1 FABIANE MULLER DEZAN F 25/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114766470 1 FABIO FERRAZ MARQUES C 10/02/2011 7 anos, 4 meses e 23 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114771865 1 FABIO HILDEBRAND ARIAS A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS EDUCADOR FISICO 114760408 1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN E 16/02/2004 14 anos, 4 meses e 14 dias SEMS ENFERMEIRO 500978 2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES E 06/01/2003 15 anos, 5 meses e 8 dias SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 114760190 1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA E 15/01/2004 14 anos, 2 meses e 4 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114768741 2 FATIANE MINANTE MADUREIRA SOUZA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760414 1 FATIMA GOMES DE ANDRADE E 02/02/2004 14 anos, 4 meses e 15 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766554 1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO B 21/02/2011 6 anos, 1 mês e 13 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114772025 1 FERNANDA BERALDO BARROS A 30/06/2017 1 ano e 1 dias SEMS ENFERMEIRO 82591 1 FERNANDA BRASERO SAMPAIO F 19/05/2000 17 anos, 7 meses e 12 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114769054 2 FERNANDA CAETANA MARTINS SILVA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 500986 1 FERNANDA CHOUEIRI D 13/01/2003 14 anos, 11 meses e 13 dias SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA(FARMACEUTICO) 114764356 3 FERNANDA DE LIMA PAVAO C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114762147 4 FERNANDA POGLIESE PAZ C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114764228 1 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA C 08/07/2008 9 anos, 5 meses e 3 dias SEMS FISIOTERAPEUTA 502060 1 FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS E 30/04/2003 15 anos, 2 meses e 7 dias SEMS MEDICO VETERINARIO 114762019 2 FERNANDO EIDT C 27/06/2008 10 anos e 6 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 33131 1 FERNANDO FONSECA GOUVEA H 11/07/1992 25 anos e 7 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 17971 1 FERNANDO JORGE DA SILVA I 02/04/1990 26 anos, 10 meses e 29 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114766544 1 FERNANDO PITTERI BENTO C 21/02/2011 7 anos, 4 meses e 12 dias SEMS FARMACEUTICO 114764192 1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO C 03/07/2008 10 anos SEMS ENFERMEIRO 114764237 2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA B 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 22 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114761650 1 FLAVIA PATUSSI CORREIA SACCHI D 14/10/2005 12 anos, 8 meses e 20 dias SEMS FARMACEUTICO 114760199 1 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS E 19/01/2004 13 anos, 9 meses e 18 dias SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 114766539 1 FLAVIO BELGARA CRISTALDO C 14/02/2011 7 anos, 4 meses e 19 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114764341 2 FLAVIO TELES MACHADO VERA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 22 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114760254 1 FRANCILENE SOUSA DE ALENCAR E 15/01/2004 14 anos, 5 meses e 16 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34371 1 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR I 02/10/1992 25 anos, 9 meses e 4 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114763483 1 FRANCISCO ALVES LOPES D 12/12/2007 10 anos, 6 meses e 23 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764238 2 FRANCISCO DE ASSIS TOLENTINO C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114760456 1 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA E 09/02/2004 14 anos, 4 meses e 26 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 114764239 2 FRANCISCO JOSE ALVES BARROSO C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 24 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 32751 1 FRANCISCO OSORIO SANSAO I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114770175 2 FREDERICO DE OLIVEIRA WEISSINGER A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 114764270 1 GABRIEL DE SOUZA C 19/06/2008 9 anos, 4 meses e 12 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114771882 1 GABRIEL DUARTE PASSOS A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 86751 1 GENESSI DAS CHAGAS E SILVA F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 26 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114764479 1 GEOVANES RAMAO RAMIRES C 20/08/2008 9 anos, 10 meses e 12 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 501958 2 GEOVANI CAETANO VIEIRA E 08/04/2003 15 anos, 2 meses e 29 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 18041 1 GEOVANI CAETANO VIEIRA H 02/04/1990 26 anos, 9 meses e 14 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114767532 1 GEOVANI JULIO SCANFERLA B 01/03/2012 6 anos, 4 meses e 3 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114764199 1 GEOVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA C 01/07/2008 9 anos, 11 meses e 30 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12951 1 GERSON DO NASCIMENTO I 02/07/1990 27 anos, 5 meses e 7 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 85111 1 GERSON SANTIAGO SALES F 25/05/2000 18 anos, 1 mês e 10 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 82021 1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA F 19/05/2000 16 anos, 9 meses e 14 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 90391 1 GIL IVAN ALVES DE HOLANDA E 29/07/2003 14 anos, 11 meses e 3 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 501219 5 GILMAR BATISTA DA CONCEICAO C 25/01/2011 7 anos, 5 meses e 8 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 85031 1 GILMAR GARCIA LOPES F 25/05/2000 18 anos, 1 mês e 5 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 114771960 1 GILSON CANDIDO DA SILVA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114763678 2 GILVAN RODRIGUES DA SILVA C 05/04/2010 8 anos, 2 meses e 27 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114767205 1 GIMERSON SILVA RODRIGUES B 19/09/2011 6 anos, 9 meses e 14 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 90470 1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO E 18/08/2003 14 anos, 10 meses e 16 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114765091 3 GISLAINE LINZMEIER DE MELO C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764311 3 GISLENE VIANA FONSECA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 24 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 86451 1 GIVANI ALVES MENEZES E 28/05/2000 17 anos e 15 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 130881 2 GLAUCE CHRISTIANE ALVES C 14/08/2008 9 anos, 10 meses e 15 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 76121 1 GLAUCIA FERREIRA F 01/09/1999 18 anos, 10 meses e 1 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114767052 1 GLAUCIA NEVES EBERHARDT B 05/08/2011 6 anos, 10 meses e 28 dias SEMS FARMACEUTICO 114765846 3 GLEICIANE GONCALVES LEITE C 16/12/2010 7 anos, 6 meses e 17 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114771920 1 GLEYCE PEDROSA CAVALCANTI TARTARI A 15/05/2017 1 ano, 1 mês e 16 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114771820 1 GLEYSON OLSEN RODRIGUES APOLONIO A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760195 1 GLORIA DE LAZARI MENDES E 15/01/2004 14 anos, 5 meses e 4 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 501942 1 GRACE REITER CHEDID ROSA D 07/04/2003 15 anos, 2 meses e 30 dias SEMS ENFERMEIRO 114761016 1 GRACIELY ABREU DIAS D 04/09/2004 13 anos, 5 meses e 24 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114765943 1 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO C 09/06/2010 8 anos e 24 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766011 1 GREICY KELLY BARBIERI MENDONCA C 09/08/2010 7 anos, 10 meses e 24 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114768279 2 GULLYT SILVA RODRIGUES A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114762017 2 GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO HINDO C 25/06/2008 10 anos e 6 dias SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 114763076 2 HELEN TATIANA FERREIRA VALENSUELO A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 18051 1 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN I 13/10/1987 30 anos, 8 meses e 25 dias SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 116821 1 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA G 01/04/1997 21 anos, 3 meses e 6 dias SEMS MEDICO HOMEOPATA 114764303 3 HELITON MATOS ALVES C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114763989 2 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO A 01/07/2008 9 anos, 4 meses e 26 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 129281 1 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER G 01/06/1997 21 anos, 1 mês e 4 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA - ODONTOPEDIATRICO 114763475 1 HINCO RODRIGO DE PAULA D 04/12/2007 10 anos, 6 meses e 26 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 130861 1 HORACELIA PAULA DA SILVA F 28/06/2000 18 anos e 5 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114763741 2 HUMBERTO ALVES SCHWINGEL C 27/06/2008 10 anos e 5 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 114760355 1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI E 26/01/2004 14 anos, 5 meses e 8 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114771810 1 IAGO FERREIRA LIMA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 501166 2 IARA VENANCIO C 15/08/2008 9 anos, 10 meses e 18 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114762630 4 IEDA FLORES BARBOSA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 20 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114766711 1 IGO DA SILVA FERREIRA B 31/03/2011 7 anos, 3 meses e 4 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 83311 1 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMS TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 114766475 1 ILSON DE OLIVEIRA FABIANO C 03/02/2011 7 anos, 4 meses e 30 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 131461 1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 24 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 501979 3 INDONESIO CALEGARI E 07/04/2003 15 anos, 2 meses e 8 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 37 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 501172 1 INEZ YOSHIKO KAYANO E 29/01/2003 15 anos, 5 meses e 6 dias SEMS PSICOLOGO 82121 1 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA F 19/05/2000 18 anos e 19 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 130741 1 IRACI FRISKE F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 501555 4 IRAMI DA SILVA BENITES C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 86331 2 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO F 27/06/2000 18 anos e 8 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 86321 2 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA C 08/02/2011 7 anos, 4 meses e 25 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760841 2 IRIS DE OLIVEIRA GOMES D 09/08/2006 11 anos, 10 meses e 22 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114761096 1 ISMAEL DE SOUZA DIAS D 01/12/2004 13 anos, 7 meses e 3 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114766498 1 ITAMAR VIANA LEITE C 11/02/2011 7 anos, 4 meses e 22 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114760718 4 IVALDA BELARMINO DE LIMA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 24 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764266 3 IVALDO FERNANDES DOS SANTOS C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114760516 1 IVAN SADER GASPAROTTO E 26/02/2004 14 anos, 4 meses e 6 dias SEMS TECNICO DE HIGIENE DENTAL 114766008 1 IVANETE OLIVEIRA DA MOTA C 28/07/2010 7 anos, 11 meses e 6 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765818 3 IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA C 04/02/2011 7 anos, 4 meses e 28 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34261 1 IVETE PAULA NOZU H 02/10/1992 21 anos, 9 meses e 28 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760978 3 IVONEI LIMA VICENTE A 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760291 1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES E 23/01/2004 14 anos, 5 meses e 11 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34571 1 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDIDO I 02/10/1992 25 anos, 9 meses e 4 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114762115 1 IZABEL DOS REIS GOMES D 01/09/2006 11 anos, 10 meses e 2 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34531 1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES I 02/10/1992 25 anos, 9 meses e 4 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 6351 1 IZABEL SELVINO GARCIA I 01/04/1990 28 anos, 3 meses e 8 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 84071 1 IZAEL MORALES E 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114766448 1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR C 07/02/2011 7 anos, 4 meses e 26 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114763211 2 IZAURA DO NASCIMENTO PEREIRA DOS SANTOS C 30/06/2008 10 anos e 1 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 83841 1 JACINTO PEREIRA DIAS F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 8 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764240 2 JACKSON VIEIRA DA ROSA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 21161 1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR I 02/07/1990 28 anos e 3 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114771946 1 JACQUELINE DOS SANTOS A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ENFERMEIRO) 501936 2 JAIR DE JESUS ALVES E 07/04/2003 15 anos, 2 meses e 22 dias SEMS MEDICO PEDIATRA 114760093 1 JAIR FELIPE DE OLIVEIRA E 15/01/2004 14 anos, 5 meses e 16 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 501969 1 JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA E 09/04/2003 15 anos, 1 mês e 28 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 501193 1 JALMIR DA SILVA FERREIRA JUNIOR E 12/02/2003 15 anos, 4 meses e 22 dias SEMS BIOLOGO 85381 2 JAMAL NASSER HADDAD D 01/06/2000 15 anos, 5 meses e 8 dias SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 18151 1 JAMAL NASSER HADDAD I 05/02/1986 32 anos, 4 meses e 31 dias SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 114764201 1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA C 01/07/2008 10 anos e 2 dias SEMS ENFERMEIRO 90327 3 JAN DA COSTA CALHEIROS D 14/09/2007 10 anos, 9 meses e 14 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114762098 2 JANAINA PAULINO SIQUEIRA A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS TECNICO DE HIGIENE DENTAL 83101 1 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA I 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 14 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114762116 1 JANETE DE MELO OLIVEIRA D 04/09/2006 11 anos, 9 meses e 29 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 2591 1 JANIA DORALICE DE SOUZA DE MATOS I 01/06/1990 28 anos, 1 mês e 3 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114763666 1 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO D 03/03/2008 10 anos, 4 meses e 2 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766996 1 JAQUELINE DA SILVA CAMARGO LIMA B 18/07/2011 6 anos, 11 meses e 16 dias SEMS ENFERMEIRO 114771967 1 JAQUELINE DORNELES GOMES A 15/05/2017 1 ano, 1 mês e 16 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114762090 1 JAQUELINE ROCHA DA SILVA D 10/08/2006 11 anos, 10 meses e 22 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114772168 1 JAQUELINE SANTOS ALMEIDA HLAWENSKY A 01/03/2018 4 meses e 2 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114764286 1 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO C 03/07/2008 8 anos, 10 meses e 9 dias SEMS PSICOLOGO 114765822 1 JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA C 20/04/2010 8 anos, 2 meses e 15 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 31601 1 JERMINA PEREIRA DANTAS I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 13 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114772162 1 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS A 05/03/2018 3 meses e 28 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114771800 1 JHONATAN WILLIAN DA SILVA A 17/05/2017 1 ano, 1 mês e 14 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114766490 1 JOAB PIRES SANTANA C 11/02/2011 7 anos, 4 meses e 22 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 501155 2 JOANA DARC MAZO MARRETO E 07/01/2003 15 anos, 5 meses e 25 dias SEMS ENFERMEIRO 114763000 1 JOANA ECHEVERRIA PORTA D 21/09/2007 10 anos, 9 meses e 13 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 501112 4 JOANA ERGINA ALVES D 17/04/2006 12 anos, 2 meses e 8 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 72931 1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA E 01/03/1998 20 anos, 3 meses e 22 dias SEMS MEDICO NEUROLOGISTA 114760169 1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA A 22/11/2011 5 anos, 7 meses e 14 dias SEMS MEDICO NEUROLOGISTA 114762106 1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO D 23/08/2006 11 anos, 10 meses e 5 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 83741 1 JOAO FRANCISCO NASCIMENTO F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114762254 3 JOAO LUCIO CRISTALDO C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 501114 3 JOAO LUIZ VELASCO DE CAMARGO D 11/05/2006 12 anos, 1 mês e 22 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30271 1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS G 01/11/1991 25 anos, 5 meses e 21 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 114760087 1 JOAQUIM MACEDO DA CRUZ E 19/01/2004 14 anos, 5 meses e 16 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 502011 1 JOAQUIM VAZ XAVIER E 09/04/2003 15 anos, 2 meses e 28 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 18211 1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR H 01/02/1988 26 anos e 10 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 114763094 1 JOCEMAR DA SILVA CAVALCANTE D 15/10/2007 10 anos, 8 meses e 19 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764392 1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR C 28/07/2008 9 anos, 11 meses e 6 dias SEMS ENFERMEIRO 114766007 1 JOELMA ROSICLER DE PIERI C 27/07/2010 7 anos, 11 meses e 7 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771904 1 JOELMA TELES DA ROSA A 15/05/2017 1 ano, 1 mês e 16 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760145 1 JOGNALDO VEZU E 15/01/2004 14 anos, 5 meses e 20 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 114760188 1 JOHNES ANICETO SANTANA D 15/01/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114771948 1 JONATHAN SANCHES DE OLIVEIRA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114762648 1 JORGE ANTONIO GUSMAO C 05/06/2007 10 anos, 2 meses e 30 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114763494 3 JORGE LEITE VITORINO DOS SANTOS A 05/03/2018 3 meses e 28 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 18241 1 JORGE LUIZ BALDASSO I 02/07/1990 27 anos, 10 meses e 6 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 501945 2 JORGE MASSASHIGUE KAKU E 07/04/2003 15 anos, 2 meses e 30 dias SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ENFERMEIRO) 500971 1 JOSE AIRTON MOREIRA GONCALVES D 06/01/2003 11 anos, 5 meses e 27 dias SEMS FARMACEUTICO 114760932 3 JOSE ALBERTO MARQUES DE VASCONCELOS D 14/08/2006 11 anos, 10 meses e 20 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114761017 1 JOSE ANTONIO DOS SANTOS C 10/09/2004 13 anos, 8 meses e 23 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34471 1 JOSE CARLOS DA MOTA F 02/10/1992 22 anos e 3 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114760244 3 JOSE CARLOS YONEO TANAKA C 27/06/2008 10 anos e 6 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 114764344 2 JOSE CLAUDIO DA SILVA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114765287 2 JOSE DA SILVA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 85101 1 JOSE FERNANDES NETO F 25/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 114766513 1 JOSE GOMES FERREIRA SOBRINHO C 14/02/2011 7 anos, 4 meses e 19 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114765159 1 JOSE HELIO MULATO DE SOUSA C 01/07/2009 9 anos e 2 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 84061 1 JOSE JUAREZ DE CASTRO F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 7 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760251 1 JOSE LUIZ DE ASSIS E 14/01/2004 14 anos, 5 meses e 21 dias SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 114760684 3 JOSE MARIO DIAS D 03/12/2007 10 anos, 7 meses e 1 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114762081 1 JOSE MARREIRO DA SILVA D 22/08/2006 11 anos, 10 meses e 11 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114771902 1 JOSE MAURO QUIJADA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 38 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 114764209 1 JOSE OTHAWIO DUTRA C 30/06/2008 10 anos e 3 dias SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 26831 1 JOSE SEBASTIAN MIRANDA GOMES G 01/06/1991 27 anos e 19 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 90394 1 JOSEFA QUEIROZ ALVES E 30/07/2003 14 anos, 11 meses e 6 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 87241 1 JOSELAINE RODRIGUES DE PAULA F 28/06/2000 18 anos e 5 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114764431 1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN C 13/08/2008 9 anos, 10 meses e 20 dias SEMS ENFERMEIRO 114771809 1 JOSILENE NELY DO NASCIMENTO WOLFART A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 501148 7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS B 08/10/2010 7 anos, 2 meses e 24 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114764182 1 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA C 23/06/2008 7 anos, 8 meses e 21 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114772201 1 JOSY SALATINI A 16/03/2018 3 meses e 17 dias SEMS ENFERMEIRO 114765093 3 JOYCE DOS SANTOS VIEIRA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114767235 1 JOYCE HISAYAMA B 28/10/2011 6 anos, 8 meses e 5 dias SEMS MEDICO VETERINARIO 114771965 1 JOZIANE FERRO SILVA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765059 3 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760578 2 JUCIMARA BERETA SILVA D 23/08/2006 11 anos, 10 meses e 11 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 83071 1 JUCIMARA DE LIMA SANTOS F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 13 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760183 1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN E 16/01/2004 13 anos, 9 meses e 11 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114767053 1 JULIANA CLAUDIA CONTE B 05/08/2011 6 anos, 10 meses e 28 dias SEMS FARMACEUTICO 81721 1 JULIANA DA SILVA CIRIACO F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 8 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764441 1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS C 13/08/2008 9 anos, 10 meses e 20 dias SEMS ENFERMEIRO 85991 3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA D 14/08/2006 11 anos, 10 meses e 17 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114771968 1 JULIANA PAZETO DOS SANTOS A 01/06/2017 1 ano e 30 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765031 3 JULIANA PELEGRINI BRITO B 08/10/2010 7 anos, 1 mês e 6 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765254 3 JULIANO OLIVEIRA DE BRITO C 08/10/2010 7 anos e 19 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114766543 1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA C 17/02/2011 7 anos, 4 meses e 16 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760238 1 JUSSARA BANDEIRA DE MATOS E 21/01/2004 14 anos, 5 meses e 13 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30241 1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA I 01/11/1991 26 anos, 7 meses e 31 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 90421 2 KAREN LETICIA TARASIUK E 28/07/2003 14 anos, 11 meses e 8 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 129131 1 KAREN LETICIA TARASIUK G 25/05/2000 18 anos, 1 mês e 10 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114764204 1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI C 02/07/2008 10 anos e 1 dias SEMS ENFERMEIRO 114761582 1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON D 12/08/2005 12 anos, 10 meses e 18 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765912 1 KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO C 26/05/2010 6 anos, 8 meses e 9 dias SEMS NUTRICIONISTA 114761764 4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS C 25/06/2008 10 anos e 8 dias SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 114771898 1 KAROLINE BRANDINA SILVA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114762096 1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA D 15/08/2006 11 anos, 10 meses e 18 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114763531 2 KATIA CALHEIROS DE MELO C 01/07/2008 10 anos e 2 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 114764418 1 KATIA GIANLUPI C 18/07/2008 8 anos, 9 meses e 13 dias SEMS NUTRICIONISTA 114763674 1 KATIA LETICIA DA FONTOURA D 05/03/2008 10 anos, 3 meses e 28 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766492 1 KATIANE CARVALHO DA MATTA C 14/02/2011 7 anos, 4 meses e 19 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764308 3 KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 90407 1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES D 29/07/2003 14 anos, 4 meses e 2 dias SEMS TERAPEUTA OCUPACIONAL 81211 2 KEILA MARIA ALVES PEREIRA C 26/08/2008 9 anos, 10 meses e 7 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114764426 1 KEILA ZARATINI SANTOS C 14/08/2008 9 anos, 10 meses e 15 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114766520 1 KEILLA GOMES BORGES C 11/02/2011 7 anos, 4 meses e 21 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771889 1 KELLY APARECIDA AJUL REZENDE ZIKEMURA A 19/05/2017 1 ano, 1 mês e 12 dias SEMS PSICOLOGO 114769001 1 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS B 11/11/2013 4 anos, 7 meses e 21 dias SEMS ASSISTENTE SOCIAL 114762034 6 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114763484 1 KENIO SALGUEIRO OKAMURA D 28/11/2007 10 anos, 7 meses e 6 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760172 1 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA E 19/01/2004 14 anos, 4 meses e 18 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766487 1 KLEBERSON TREVISAN PIRES C 08/02/2011 7 anos, 4 meses e 29 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 500951 1 KLEYTON JOSE DE FREITAS E 13/01/2003 15 anos, 5 meses e 22 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 114760261 1 LAERCIO XAVIER DA SILVA D 19/01/2004 13 anos e 1 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 88751 1 LAERTE MACHADO DA SILVA F 27/06/2000 18 anos e 8 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 18321 1 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO I 07/06/1989 28 anos, 5 meses e 16 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114771868 1 LARISSA DE MOURA SANTOS A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS ENFERMEIRO 114763313 2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO C 01/07/2008 10 anos e 2 dias SEMS ENFERMEIRO 114772173 1 LAURA CAROLINE MENDONCA THIRY A 02/03/2018 4 meses e 1 dias SEMS ENFERMEIRO 34421 1 LAURA VANINI DUTRA G 02/10/1992 25 anos, 7 meses e 17 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114760352 1 LEANDRO FERREIRA DA COSTA E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771863 1 LEANDRO HISAO MODESTO IKEDA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS ENFERMEIRO 114763482 1 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA D 03/12/2007 10 anos, 7 meses e 1 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764326 1 LEANDRO RECH PRETTO C 14/07/2008 9 anos, 11 meses e 19 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 114765269 3 LEDINAUVA RAMOS C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 89841 1 LEIA SOUZA PEREIRA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 32591 1 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114762832 3 LENISE CANDIDO DE OLIVEIRA C 23/06/2008 10 anos e 10 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114771782 1 LIANE DE SOUZA GONCALVES A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AUXILIAR DE FARMACIA 114764310 3 LIDIA VALMACEDA VERON B 08/10/2010 6 anos, 5 meses e 21 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114763036 2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA C 25/06/2008 10 anos e 8 dias SEMS FISIOTERAPEUTA 114771885 1 LIGIA COSTA OREJANA GARCIA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764178 1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA C 01/07/2008 10 anos e 2 dias SEMS ENFERMEIRO 114766013 1 LIVIA MARA DA SILVA PEDERIVA B 09/08/2010 7 anos, 10 meses e 24 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766244 4 LIVIA MARIA BISSACOTTI BRANDAO PEREIRA A 05/02/2018 4 meses e 26 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 87771 2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114766358 1 LORRAINE APARECIDA PINTO C 14/01/2011 7 anos, 5 meses e 15 dias SEMS NUTRICIONISTA 114766480 1 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO C 07/02/2011 7 anos, 4 meses e 26 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 18371 1 LOURDES VANINI DUTRA I 01/03/1980 38 anos, 4 meses e 11 dias SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 114768185 1 LUA INDIANARA MELLO CALHEIROS B 26/11/2012 5 anos, 7 meses e 6 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114771817 1 LUAN ESTELAI FONSECA A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114771793 1 LUANA FRANCO BENITES OLIVEIRA A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114763624 1 LUCAS TEIXEIRA SILVA C 11/02/2008 9 anos, 5 meses e 23 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760236 1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS E 21/01/2004 14 anos, 5 meses e 13 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114765010 3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 24 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 87451 1 LUCENIR SATORRES ARANDA ESCOBAR F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 88431 1 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 1231 1 LUCIA HELENA COCA I 10/03/1985 33 anos, 3 meses e 30 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764282 1 LUCIA PEREIRA SZULCZEVSKI C 26/06/2008 10 anos e 7 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765056 3 LUCIA ROZENO LEITE C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764444 1 LUCIANA DE LIMA SILVA C 15/08/2008 9 anos, 10 meses e 12 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114763650 1 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO D 19/02/2008 10 anos, 4 meses e 9 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764109 2 LUCIANE DAINEZ SOZZI C 19/06/2008 9 anos, 5 meses e 28 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 39 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 114760174 1 LUCIANNI KEIKO UENO D 15/01/2004 13 anos, 2 meses e 11 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760347 1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA E 01/02/2004 14 anos, 4 meses e 25 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 501175 2 LUCIANO MATHEUSSI E 05/02/2003 15 anos, 4 meses e 30 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 71791 1 LUCIANO MATHEUSSI G 01/05/1998 20 anos, 1 mês e 15 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 114764226 1 LUCIANO MORAIS MELO C 07/07/2008 9 anos, 11 meses e 26 dias SEMS FARMACEUTICO 114765565 1 LUCIANO OLIVEIRA GAIA C 18/02/2010 8 anos, 4 meses e 15 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114765035 4 LUCIMAR COSTA DA PAIXAO DINIZ B 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 502059 1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA E 09/04/2003 15 anos, 2 meses e 26 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114765047 3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114762051 1 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA C 07/08/2006 11 anos, 1 mês e 1 dias SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114771924 1 LUCYELMA REZENDE ARGUELHO A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS ENFERMEIRO 114762489 3 LUIS BARBOSA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114771934 1 LUIS FERNANDO GOMES DE ALENCAR RAMOS A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 500928 2 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE D 07/01/2003 14 anos, 2 meses e 12 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 82251 1 LUIZ CARLOS LOPES F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763104 1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA B 17/10/2007 9 anos, 2 meses e 10 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760608 1 LUIZ CARLOS RODRIGUES E 26/04/2004 14 anos, 2 meses e 9 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114766481 1 LUIZ REIS DE FRANCA FILHO C 07/02/2011 7 anos, 4 meses e 26 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 501963 2 LUIZ VANINI DUTRA E 08/04/2003 15 anos, 2 meses e 29 dias SEMS AGENTE DE FISCALIZACAO SANITARIA 1311 2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA D 10/06/2005 13 anos e 24 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 32151 1 LURDES GABRIEL DA SILVA I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 16 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 2731 1 LUZIA OLIVEIRA PEREIRA I 07/06/1989 29 anos e 31 dias SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114764184 1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA C 01/07/2008 10 anos e 2 dias SEMS ENFERMEIRO 88061 1 MAGNA SILVA SANTOS F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114764478 1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO C 15/08/2008 9 anos, 10 meses e 18 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114764195 1 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA C 27/06/2008 10 anos e 6 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 500998 4 MAJID MOHAMAD GHADIE B 05/08/2008 9 anos, 7 meses e 29 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 114764300 3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114772169 1 MARCELA DOS SANTOS BARBOSA A 02/03/2018 4 meses e 1 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 501144 3 MARCELA GONCALVES NAVARRETE A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114765267 3 MARCELA LUIZ DE LIMA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 24 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 90398 1 MARCELE DE SOUZA SANCHES E 28/07/2003 14 anos, 11 meses e 8 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 85221 1 MARCELINO TADASHI AKIMURA F 09/06/2000 18 anos e 26 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 500984 2 MARCELINO TADASHI AKIMURA E 13/01/2003 15 anos, 5 meses e 22 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA - ENDODONTISTA 502055 5 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO C 05/05/2009 9 anos, 1 mês e 27 dias SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ADVOGADO) 84081 1 MARCELO FERREIRA LUNA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114765733 1 MARCELO OKADA C 05/04/2010 8 anos, 2 meses e 30 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763563 2 MARCELO PANSERA C 01/07/2008 10 anos e 2 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 114772164 1 MARCELO PIVETTA A 02/03/2018 4 meses e 1 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114760774 3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA C 02/04/2007 9 anos, 2 meses e 19 dias SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 500930 2 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES DE SOUZA E 06/01/2003 15 anos, 5 meses e 28 dias SEMS ENFERMEIRO 18431 1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI I 31/03/1990 28 anos, 3 meses e 4 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 85201 1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA F 25/05/2000 18 anos, 1 mês e 10 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 501204 1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA E 14/02/2003 15 anos, 4 meses e 7 dias SEMS ENFERMEIRO 114765066 3 MARCIA DE PAULA VIEIRA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 131281 1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS F 27/06/2000 18 anos e 8 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114762160 1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO DE LIMA C 21/08/2006 11 anos, 4 meses e 17 dias SEMS AUXILIAR DE LABORATORIO 114767027 1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ B 04/08/2011 6 anos, 10 meses e 27 dias SEMS FARMACEUTICO 114760411 1 MARCIA SELZLER E 27/01/2004 14 anos, 5 meses e 8 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766301 1 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO C 21/12/2010 7 anos, 6 meses e 13 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114761300 3 MARCIO DONIZETE XIMENES C 01/07/2008 10 anos e 2 dias SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 18451 1 MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO DGA 16/03/1990 28 anos, 1 mês e 6 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760090 1 MARCIO JOSE DOS SANTOS E 14/01/2004 14 anos, 5 meses e 13 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 114766506 1 MARCIO MAGALHAES DA SILVA C 14/02/2011 7 anos, 4 meses e 18 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764391 3 MARCIO TAVARES JARA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 24 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760232 1 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE D 13/01/2004 14 anos, 5 meses e 22 dias SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114764394 1 MARCO ANTONIO YUKISHIGUE KAIMOTI C 23/07/2008 9 anos, 9 meses e 11 dias SEMS MEDICO CARDIOLOGISTA 114762267 4 MARCO AURELIO AMORIM BONETTI C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 500932 1 MARCOS ALMEIDA RAMOS E 13/01/2003 15 anos, 3 meses e 26 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 114771952 1 MARCOS ANTONIO DE ALENCAR DINIZ A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114771938 1 MARCOS ANTONIO DE ARAUJO A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765735 1 MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA C 25/03/2010 8 anos, 3 meses e 10 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 63491 1 MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 10 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114762100 1 MARCOS GARCIA VIEIRA D 17/08/2006 11 anos, 10 meses e 17 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114766015 1 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY C 09/08/2010 7 anos, 10 meses e 24 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760738 1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS E 17/06/2004 14 anos e 17 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114760088 1 MARCOS MENDONCA DE LAGOS E 14/01/2004 14 anos, 5 meses e 15 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 114764221 1 MARCOS RAMALHO C 30/06/2008 8 anos e 1 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 90473 1 MARCOS VICENTE ARANTES DE AZAMBUJA E 25/08/2003 14 anos, 10 meses e 2 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114763665 1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES D 03/03/2008 9 anos, 8 meses e 28 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765997 1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA B 02/08/2010 7 anos, 10 meses e 24 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764110 2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL C 20/06/2008 10 anos e 13 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114761864 2 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO C 10/07/2008 9 anos, 11 meses e 24 dias SEMS ENFERMEIRO 89361 1 MARIA ANGELA CLEMENTE F 28/06/2000 17 anos, 5 meses e 8 dias SEMS AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 114760732 1 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS E 17/06/2004 14 anos e 17 dias SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114760452 1 MARIA APARECIDA DA SILVA E 13/02/2004 14 anos, 4 meses e 19 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114771888 1 MARIA APARECIDA DA SILVA E OLIVEIRA DE QUEIROZ A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765819 3 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO B 20/06/2011 7 anos e 11 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765048 3 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 24 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 18481 1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS I 07/06/1989 29 anos e 29 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 500999 4 MARIA APARECIDA PAES D 17/04/2006 12 anos, 2 meses e 17 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 32541 1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 15 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114763344 1 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO D 20/11/2007 10 anos, 7 meses e 14 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 87511 1 MARIA CLARETH BRAZ BERALDO E 27/06/2000 18 anos e 7 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 31661 1 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 1 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114771899 1 MARIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA JARA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 501959 2 MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO AMARAL FRANCO LUCAS E 07/04/2003 14 anos, 8 meses e 28 dias SEMS FARMACEUTICO 114766527 1 MARIA DA CONCEICAO SILVA C 10/02/2011 7 anos, 4 meses e 23 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 18511 1 MARIA DA ROCHA LIMA H 07/07/1989 27 anos, 5 meses e 19 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114766479 1 MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES C 07/02/2011 7 anos, 4 meses e 26 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 40 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 88941 1 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA H 28/06/2000 18 anos e 4 dias SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 2831 1 MARIA DE LOURDES H 01/07/1989 29 anos e 7 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114762093 1 MARIA DE LOURDES ARTUZI D 03/08/2006 11 anos, 11 meses e 1 dias SEMS CONTADOR 501044 5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA C 26/06/2008 10 anos e 7 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 32641 1 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI H 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114760394 1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS D 06/02/2004 12 anos, 8 meses e 4 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760146 1 MARIA DENISE SARAIVA E 19/01/2004 14 anos, 4 meses e 31 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 31651 1 MARIA DOS ANJOS CONCEICAO H 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34651 1 MARIA JACINTA SCHNORRENBERGER I 02/10/1992 25 anos, 8 meses e 17 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 501120 5 MARIA JOSE DA SILVA D 15/08/2006 11 anos, 10 meses e 19 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 24961 1 MARIA JOSE MACHADO I 15/04/1991 27 anos, 2 meses e 17 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114771879 1 MARIA LUCIA SILVA LIMA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114762091 1 MARIA LUIZA DOS SANTOS D 14/08/2006 11 anos, 10 meses e 20 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 86951 1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA F 28/06/2000 18 anos e 5 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114764194 1 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA C 01/07/2008 9 anos, 11 meses e 30 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 75851 5 MARIA MADALENA DA SILVA C 25/08/2008 9 anos, 10 meses e 6 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766063 3 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO B 21/07/2011 6 anos, 11 meses e 13 dias SEMS ENFERMEIRO 87471 1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 31871 1 MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA H 20/05/1992 26 anos e 31 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 501957 2 MARIA PIVA FUJINO E 07/04/2003 15 anos, 2 meses e 30 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 32781 1 MARIA PIVA FUJINO I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 16 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 18561 1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA H 01/02/1988 30 anos, 4 meses e 26 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 18571 1 MARIA REGINA SOARES BARBOSA I 11/02/1985 33 anos, 4 meses e 25 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 501111 3 MARIA RODRIGUES BORGES D 25/04/2006 12 anos, 2 meses e 11 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765584 3 MARIA ROSA DE ARAUJO C 15/12/2010 7 anos, 2 meses e 4 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765288 2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE B 08/10/2010 7 anos, 6 meses e 11 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114765012 1 MARIA ROSIANE ALVES C 06/05/2009 9 anos, 1 mês e 27 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 48651 1 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES G 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 8 dias SEMS ENFERMEIRO 18581 2 MARIA SOUZA DE BRITO I 23/04/1990 28 anos, 2 meses e 17 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 82441 1 MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 14 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771909 1 MARIANA FARIA GONCALVES A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS ENFERMEIRO 114767122 1 MARIANA NECHI FRAGNAN B 19/08/2011 6 anos, 10 meses e 14 dias SEMS FARMACEUTICO 8481 1 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA I 15/06/1989 29 anos e 23 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 501700 2 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA E 13/03/2003 15 anos, 3 meses e 23 dias SEMS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761051 1 MARILEIDE FERREIRA RAMOS DA SILVA D 21/10/2004 13 anos, 8 meses e 10 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760143 1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA E 19/01/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114771969 1 MARILENE DA SILVA SANTANA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 24041 1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA H 01/03/1991 25 anos, 4 meses e 10 dias SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 32711 1 MARILZA CAZARIN VIEIRA H 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114762964 4 MARILZA DA CRUZ C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114762079 1 MARILZA PEREIRA DE SOUZA D 11/08/2006 11 anos, 6 meses e 31 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 90409 2 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA E 29/07/2003 14 anos, 11 meses e 4 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 501139 1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER E 07/01/2003 15 anos, 5 meses e 20 dias SEMS ENFERMEIRO 31881 1 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 16 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114765250 3 MARINEY PEREIRA DA SILVA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 500927 2 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR E 06/01/2003 15 anos, 5 meses e 29 dias SEMS MEDICO ULTRASSONOGRAFISTA 49011 1 MARIO DE ALMEIDA H 11/05/1992 26 anos, 1 mês e 24 dias SEMS MEDICO PEDIATRA 501977 1 MARIO FUKIO CESAR DE SOUZA SAKAMOTO E 09/04/2003 15 anos, 2 meses e 23 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 8601 1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO I 31/03/1990 28 anos, 3 meses e 8 dias SEMS NUTRICIONISTA 114762783 2 MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS C 11/07/2008 9 anos, 11 meses e 22 dias SEMS ENFERMEIRO 34491 1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA G 02/10/1992 24 anos, 11 meses e 1 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 32371 1 MARLENE COSTA DOS SANTOS I 20/05/1992 26 anos e 27 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 31681 1 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA H 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 8691 1 MARLENE PEREIRA PETELIN BERTO I 01/04/1990 27 anos, 7 meses e 12 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114760392 1 MARLENE RODRIGUES PRATES E 01/02/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 131181 1 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES F 28/06/2000 18 anos e 5 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765916 3 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO C 15/12/2010 7 anos, 6 meses e 19 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765609 3 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS C 15/12/2010 7 anos, 6 meses e 19 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 89531 1 MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA F 27/06/2000 17 anos, 11 meses e 23 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 47121 1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA H 01/12/1998 19 anos, 6 meses e 29 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114764446 1 MARLILENIN CALAZANS CORREIA SIMPLICIO GERALDINI C 13/08/2008 9 anos, 10 meses e 20 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114763035 4 MARLLON FERMINO DA SILVA C 07/02/2011 6 anos, 11 meses e 12 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114766489 1 MAROLY MARIA DE MELO C 14/02/2011 7 anos, 4 meses e 19 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766559 1 MARTA ASSUNCAO DE OLIVEIRA B 25/02/2011 5 anos, 11 meses e 19 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764486 1 MARTA FRANCISCA DA COSTA C 10/09/2008 9 anos, 9 meses e 21 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 501961 2 MARTA TENORIO BARROS CORREA E 07/04/2003 15 anos, 2 meses e 29 dias SEMS ENFERMEIRO 114766545 1 MARY ANNE LIMA SOUZA C 21/02/2011 7 anos, 4 meses e 12 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 18631 1 MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA I 16/03/1990 28 anos, 3 meses e 24 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114771791 1 MATHEUS ANTUNES DE OLIVEIRA A 02/05/2017 1 ano, 2 meses e 1 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114762942 1 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES D 18/09/2007 10 anos, 9 meses e 16 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114762162 1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO D 13/09/2006 11 anos, 9 meses e 19 dias SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114761958 1 MAURO FERREIRA RAMOS D 22/05/2006 12 anos, 1 mês e 6 dias SEMS ENFERMEIRO 114762120 1 MAURY APARECIDO GARCIA D 04/09/2006 11 anos, 9 meses e 30 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114771929 1 MAYARA BEZERRA DA SILVA A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS EDUCADOR FISICO 82001 1 MAYCK CHAVES MEDEIROS E 19/05/2000 16 anos, 2 meses e 26 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766530 1 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL C 14/02/2011 7 anos, 4 meses e 18 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114763347 1 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS D 14/11/2007 10 anos, 7 meses e 19 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760289 1 MEIRE CRISANTO DE SOUZA C 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 90471 1 MEIRE CRISTINA SOARES E 25/08/2003 14 anos, 10 meses e 9 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 83301 1 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 500933 1 MELISSA AZUSSA KUDO E 13/01/2003 15 anos, 5 meses e 22 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 500934 1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS E 13/01/2003 15 anos, 5 meses e 21 dias SEMS FARMACEUTICO 114767337 6 MICAIAS CONDE SIMOES A 18/05/2017 1 ano, 1 mês e 13 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 114767724 2 MICHELE VALVERDE DA SILVA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114761566 1 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA D 08/08/2005 12 anos, 10 meses e 26 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 82961 1 MICHELY DE MATOS VILLALBA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 90435 1 MILENE SANT ANA BAPTISTA SUSZEK E 11/08/2003 14 anos, 10 meses e 24 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114760121 1 MIRIAM ELENA FONSECA E 16/01/2004 14 anos, 5 meses e 4 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114762161 1 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES D 01/09/2006 11 anos, 9 meses e 31 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760127 1 MISMA FERRAZ DE SOUZA D 16/01/2004 14 anos, 4 meses e 21 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 41 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 500935 1 MITICO KUWAHARA E 06/01/2003 15 anos, 5 meses e 28 dias SEMS FARMACEUTICO 14881 1 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA I 01/07/1987 29 anos, 7 meses e 20 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114771957 1 MONICA CARNEIRO ZANAN SILVA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114770503 2 MONICA MOREIRA DA SILVA A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114767177 1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE B 06/09/2011 6 anos, 9 meses e 27 dias SEMS ENFERMEIRO 32431 1 NADIR DE LIMA ALENCASTRO G 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 16 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114764277 3 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114766541 1 NAGELA RIBEIRO PETELIN C 21/02/2011 7 anos, 4 meses e 12 dias SEMS PSICOLOGO 114760097 1 NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO E 15/01/2004 14 anos, 5 meses e 19 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114771781 1 NAIR OLIVEIRA VIEIRA DOS SANTOS A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AUXILIAR DE FARMACIA 114763217 2 NAIR PINHEIRO MACIEL C 13/08/2008 9 anos, 10 meses e 19 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765448 2 NAJLA OLIVEIRA SABURA A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114770898 2 NATALIA ALINE RICCI SABINO A 01/03/2018 4 meses e 2 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114771804 1 NATALIA TAIS GREFF VIEIRA BATISTA A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 31691 1 NEIDE APARECIDA DA SILVA H 20/05/1992 26 anos e 29 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 89041 1 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114760865 3 NEIDE OLIVEIRA COSTA D 10/04/2007 11 anos, 2 meses e 26 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764447 1 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES C 14/08/2008 9 anos, 2 meses e 4 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114764193 1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO C 26/06/2008 10 anos e 3 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 9061 1 NELSON LEMES DOS SANTOS I 01/07/1989 29 anos e 6 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764448 1 NELY ALMEIDA DE MATTOS C 15/08/2008 8 anos, 2 meses e 15 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 90396 1 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA E 28/07/2003 14 anos, 11 meses e 7 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114760256 1 NERY RIBEIRO PENZO E 14/01/2004 14 anos, 5 meses e 17 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34551 2 NEUSA MARIA SIMON C 13/08/2008 9 anos, 10 meses e 19 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760399 1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO E 09/02/2004 14 anos, 4 meses e 14 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33411 1 NEZIAS AEDO DOS SANTOS I 01/08/1992 25 anos, 11 meses e 4 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 114771997 1 NICOLLI BIANCA DANTAS A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 500926 1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ E 10/01/2003 15 anos, 5 meses e 22 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765285 2 NILFRAN VALENCUELO NUNES C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114761568 5 NILTON SILVA FIGUEIREDO A 02/05/2017 1 ano, 2 meses e 1 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 500940 1 NILVAN VIDAL VIANA E 13/01/2003 15 anos, 5 meses e 22 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 9211 1 NILZA DA SILVA SANTOS I 14/07/1987 30 anos, 11 meses e 13 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763010 1 NIVALDO FERREIRA COSTA D 20/09/2007 10 anos, 9 meses e 14 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114762997 1 NIVALDO JOAQUIM DA SILVA D 23/09/2007 10 anos, 9 meses e 11 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 90395 1 NOE BITTENCOURT DOS REIS C 31/07/2003 12 anos, 2 meses e 11 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 500941 1 NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU E 21/01/2003 15 anos, 5 meses e 14 dias SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ENFERMEIRO) 34211 1 ODECIO DE CARVALHO I 02/10/1992 25 anos, 8 meses e 12 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760120 1 ODETH MOURA DA SILVA E 20/01/2004 14 anos, 5 meses e 9 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 26231 1 ODINALVA ALVARES H 10/05/1991 27 anos, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 501181 2 OLAVO AUGUSTO CUNHA BENTES D 03/02/2003 9 anos, 2 meses e 30 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 18701 1 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE I 01/01/1981 37 anos, 5 meses e 25 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 501018 1 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS E 21/01/2003 14 anos, 8 meses e 18 dias SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(CONTADOR) 21781 1 OSCAR BENEDITO DA MOTA I 01/02/1991 27 anos, 5 meses e 6 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 46371 1 OSMAR FERREIRA DE MATOS G 10/11/1997 20 anos, 7 meses e 26 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 501944 1 OSMAR MAIA FILHO D 07/04/2003 14 anos, 5 meses e 25 dias SEMS MEDICO UROLOGISTA 34191 1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS H 02/10/1992 25 anos, 8 meses e 27 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766419 2 OSVALDO GONZALEZ NETO A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 114767350 4 PABLO MARINHO CUSTODIO A 16/05/2017 1 ano, 1 mês e 15 dias SEMS MEDICO INFECTOLOGISTA 114771942 1 PAMELA DANIELE ANDRADE DE LIMA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 22941 1 PATRICIA AMARAL I 01/03/1991 27 anos, 4 meses e 9 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA - ENDODONTISTA 22941 2 PATRICIA AMARAL D 15/08/2006 11 anos, 10 meses e 19 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114763346 1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA B 21/11/2007 9 anos, 11 meses e 22 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771842 1 PATRICIA COELHO DE ALMEIDA A 16/05/2017 1 ano, 1 mês e 15 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766546 1 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS C 22/02/2011 7 anos, 4 meses e 11 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 501203 2 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES E 14/02/2003 14 anos, 2 meses e 23 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA - PEDIATRICO 83371 1 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES F 19/06/2000 17 anos, 1 mês e 17 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA - ODONTOPEDIATRICO 114764455 1 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA C 18/08/2008 9 anos, 10 meses e 12 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764450 1 PATRICIA HELENA DOS SANTOS C 18/08/2008 9 anos, 10 meses e 15 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764200 1 PATRICIA LIMA ALMEIDA C 01/07/2008 10 anos e 2 dias SEMS ENFERMEIRO 501954 1 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO E 07/04/2003 15 anos, 2 meses e 29 dias SEMS ENFERMEIRO 114763419 1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO D 22/11/2007 10 anos, 7 meses e 11 dias SEMS FARMACEUTICO 114760735 1 PATRICIA SABO HERNANDES E 04/06/2004 14 anos e 30 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114769025 2 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 114764416 1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE FREIRE C 11/08/2008 9 anos, 10 meses e 22 dias SEMS FARMACEUTICO 114766788 1 PATRICK DE VASCONCELOS IRBER B 26/04/2011 7 anos, 2 meses e 9 dias SEMS ENFERMEIRO 500943 1 PAULA LETICIA PEGORARE D 07/01/2003 11 anos, 8 meses e 16 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 85171 1 PAULA MIYASAKI F 25/05/2000 16 anos, 3 meses e 7 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114766510 1 PAULO BATISTA MENDES B 14/02/2011 6 anos, 9 meses e 12 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764230 1 PAULO CESAR DA SILVA GOMES B 01/07/2008 9 anos, 5 meses e 13 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760401 1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias SEMS ENGENHEIRO CIVIL 114763473 1 PAULO CESAR FERMINO ROCHA D 03/12/2007 10 anos, 7 meses e 1 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760515 1 PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA E 19/02/2004 14 anos, 4 meses e 15 dias SEMS TECNICO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS 81931 1 PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO D 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766512 1 PAULO VITOR DIAS C 14/02/2011 7 anos, 4 meses e 19 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 17261 1 PEDRO JESUALDO DE SOUZA I 01/02/1988 30 anos, 5 meses e 6 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 114763005 1 PEDRO RACZYNSKI C 01/10/2007 10 anos, 9 meses e 2 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114765592 4 POTIRA DE AGUIAR A 29/01/2018 5 meses e 2 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 114764322 2 PRISCILA DA SILVA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 83491 1 PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO E 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 11 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114767537 1 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA B 01/03/2012 6 anos, 4 meses e 3 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114766979 1 PRISCILLA DAIANE DE CARVALHO B 11/07/2011 6 anos, 11 meses e 23 dias SEMS ENFERMEIRO 114763431 2 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES C 28/12/2010 7 anos, 6 meses e 6 dias SEMS FISIOTERAPEUTA 114768958 3 RAFAEL DA SILVA BARBOSA A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 114763411 1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA D 22/11/2007 10 anos, 7 meses e 12 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766575 1 RAFAEL GONCALVES C 04/03/2011 7 anos, 4 meses e 1 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114765859 1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA C 05/05/2010 8 anos, 1 mês e 28 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771795 1 RAILTON HENRIQUE BARBOSA DE JESUS A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114765821 3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL C 10/01/2011 7 anos, 5 meses e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114762226 3 RAMAO FERREIRA DA SILVA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 24 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 15361 1 RAMAO MELO CORREA I 01/06/1984 34 anos, 1 mês e 3 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 42 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 114766355 1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL C 11/01/2011 7 anos, 5 meses e 22 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114762240 6 REGIANE ALVES DA SILVA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765052 3 REGIANE PAULA RUFINO C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764333 1 REGILAINE OLIVEIRA LOPES B 15/07/2008 7 anos, 3 meses e 17 dias SEMS TECNICO DE LABORATORIO 114761949 1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO C 15/05/2006 12 anos, 1 mês e 19 dias SEMS ENFERMEIRO 90425 1 REGINA KAYO NISHIDE E 12/08/2003 12 anos, 11 meses e 13 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760117 1 REGINA SATURNINO DA SILVA E 19/01/2004 14 anos, 5 meses e 8 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114761881 1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ D 26/04/2006 12 anos, 1 mês e 15 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114763415 1 REGINALDO ANDRADE SILVA D 01/12/2007 10 anos, 7 meses e 3 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114766556 1 RENATA BARBOSA VILELA C 23/02/2011 7 anos, 4 meses e 4 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760118 1 RENATA FLORES D 16/01/2004 14 anos, 5 meses e 19 dias SEMS TECNICO DE LABORATORIO 73351 1 RENATA GRADELA G 01/08/1998 19 anos, 11 meses e 5 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA - ODONTOPEDIATRICO 500938 1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER E 13/01/2003 15 anos, 5 meses e 13 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA - PEDIATRICO 67611 1 RENE OSHIRO F 16/11/1999 18 anos, 7 meses e 2 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 129961 2 RICARDO DA COSTA BRITES D 19/06/2006 11 anos, 11 meses e 5 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 83321 1 RICARDO LUIS DE LUCIA E 19/05/2000 13 anos, 11 meses e 29 dias SEMS MEDICO UROLOGISTA 18811 1 RICARDO PEDRA LOURENCO I 22/09/1983 34 anos, 9 meses e 8 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114762066 2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI C 01/07/2008 10 anos e 2 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 114766114 1 RIVALDO RAMOS C 12/10/2010 7 anos, 8 meses e 18 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 84821 1 RIVELINO VERA BARROS F 30/05/2000 18 anos, 1 mês e 5 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114763416 1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA D 22/11/2007 10 anos, 7 meses e 1 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114766505 1 ROBSON BENEDITO FARIAS B 14/02/2011 5 anos, 1 mês e 20 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114772006 1 ROBSON DOS SANTOS PAREDES A 01/06/2017 1 ano e 30 dias SEMS EDUCADOR FISICO 114763541 1 RODINEIA ALVES DE SOUZA D 12/12/2007 10 anos, 6 meses e 23 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771883 1 RODRIGO ALVES PEREIRA SANTOS A 10/05/2017 1 ano, 1 mês e 21 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114763337 1 RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA D 21/11/2007 10 anos, 7 meses e 13 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 501976 1 RODRIGO DELGADO MARQUES E 09/04/2003 15 anos, 2 meses e 28 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 114771816 1 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765806 1 RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS C 14/04/2010 8 anos, 2 meses e 21 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114765923 1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA C 08/06/2010 8 anos e 25 dias SEMS ASSISTENTE SOCIAL 114760522 1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA E 18/03/2004 14 anos, 3 meses e 18 dias SEMS TECNICO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS 114764606 2 ROGERIO PEZZARICO A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS MEDICO ULTRASSONOGRAFISTA 33631 1 ROMACI VENANCIO DA SILVA G 01/08/1992 24 anos, 10 meses e 4 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 114762086 1 ROMILDO ALBERTO MARTINS D 14/08/2006 11 anos, 10 meses e 20 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764241 2 RONALDO CARDOZO ALVES C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 501956 1 RONALDO MARQUES SOBRINHO E 07/04/2003 15 anos, 2 meses e 16 dias SEMS ENFERMEIRO 114762609 2 RONALDO TAKEO HONDA C 30/06/2008 10 anos e 2 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 501981 1 RONNIE RODRIGUES FERNANDES E 11/04/2003 15 anos, 2 meses e 23 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 18831 1 ROQUE ANTONIO MACHADO I 07/06/1989 29 anos e 31 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760175 1 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA E 20/01/2004 14 anos, 5 meses e 13 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 131241 2 ROSA GOMES DE SOUZA F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 90412 3 ROSA MARIA WAMBACK E 01/08/2003 14 anos, 11 meses e 3 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114760245 1 ROSALINA REBEQUE FERREIRA D 14/01/2004 14 anos, 5 meses e 13 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 500945 2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA G 07/01/2003 15 anos, 5 meses e 27 dias SEMS BIOLOGO 501980 1 ROSANA ALVES VIEIRA E 14/04/2003 15 anos, 2 meses e 21 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 21201 1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA I 02/07/1990 28 anos e 6 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114764260 3 ROSANE MARIA MARCANTE SILVA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764451 1 ROSANGELA ALMEIDA MARTINS C 15/08/2008 9 anos, 10 meses e 18 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114766558 1 ROSANGELA BAIDEK ODY C 01/03/2011 7 anos, 4 meses e 4 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114771875 1 ROSANGELA BLANCO AGUILAR MATOSO DA SILVA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114767917 1 ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL B 23/04/2012 6 anos, 2 meses e 11 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765734 1 ROSANGELA SILVA ALVES GONCALVES C 29/03/2010 8 anos, 3 meses e 6 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 73631 2 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR D 11/05/2006 12 anos, 1 mês e 22 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 89811 1 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA F 28/06/2000 17 anos, 4 meses e 27 dias SEMS AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 33451 1 ROSE MEIRE LUIZ I 01/08/1992 25 anos, 10 meses e 19 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 124091 1 ROSELEI DA SILVA G 01/06/1997 21 anos, 1 mês e 3 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 88961 1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 23 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114763592 2 ROSELY MENDES DE OLIVEIRA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 83481 1 ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA E 19/05/2000 16 anos, 4 meses e 12 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764243 3 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 24 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760125 1 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO E 15/01/2004 14 anos, 5 meses e 19 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 90401 1 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS E 29/07/2003 14 anos, 11 meses e 6 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 87761 2 ROSILEIA CORREIA SANTOS C 24/06/2008 10 anos e 7 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765861 1 ROSILEIDE ALVES GONCALVES MOREIRA C 04/05/2010 8 anos, 1 mês e 27 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760123 1 ROSILENE CARLOS PEIXOTO D 15/01/2004 14 anos, 4 meses e 17 dias SEMS TECNICO DE LABORATORIO 114760739 4 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764188 1 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA C 25/06/2008 10 anos e 8 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 80031 4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA H 03/12/1992 25 anos, 7 meses e 4 dias SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 114764190 1 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA C 07/07/2008 9 anos, 11 meses e 27 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 88221 1 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS F 28/06/2000 18 anos e 3 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114764255 3 ROSIMEIRE FIDELIS CASTRO C 14/08/2008 9 anos, 10 meses e 19 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 501015 6 ROSIMEIRE FORMENTAO CABREIRA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 86491 1 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 21 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114771915 1 ROSINEIA MARTINS RODRIGUES A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765848 3 ROSINEIDE MOURA DA SILVA C 14/02/2011 7 anos, 4 meses e 19 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114761822 1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO D 01/03/2006 12 anos, 4 meses e 5 dias SEMS ENFERMEIRO 114762948 1 RUBENS TIBURCIO DA CUNHA D 20/09/2007 10 anos, 9 meses e 13 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 500937 2 RUI DE LIMA E 07/01/2003 15 anos, 5 meses e 27 dias SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 31901 1 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 10 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114764250 3 SANDRA APARECIDA DA COSTA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114762584 1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI D 18/05/2007 11 anos e 29 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760644 2 SANDRA CRISTINA DE SOUZA D 11/08/2006 11 anos, 10 meses e 21 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114764223 1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES C 28/06/2008 10 anos e 5 dias SEMS ENFERMEIRO 114764256 3 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34251 1 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA I 02/10/1992 25 anos, 9 meses e 5 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 9961 1 SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA I 07/06/1989 29 anos e 31 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114760341 1 SANDRA REGINA GUEIROS FRANCA LIMA E 11/02/2004 14 anos, 4 meses e 24 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 32821 1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 500947 1 SANDRA REGINA NERVIS E 08/01/2003 15 anos, 5 meses e 27 dias SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA(MEDICO VETERINARIO) 114762104 1 SANDRA SOTOMA D 28/08/2006 11 anos, 10 meses e 6 dias SEMS FISIOTERAPEUTA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 43 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 114766476 1 SANDRA TEREZA VIEIRA BISCOLA C 07/02/2011 7 anos, 4 meses e 26 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 500948 2 SANDRA YUKI KANOMATA E 06/01/2003 15 anos, 5 meses e 23 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 114764336 1 SANDRO MENEZES AVALOS C 11/07/2008 9 anos, 11 meses e 23 dias SEMS ENFERMEIRO 114764434 1 SANDRO MORAES AOKI C 17/07/2008 9 anos, 11 meses e 15 dias SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 86931 1 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114766039 1 SARA MIGUEL RAIDAN C 30/08/2010 7 anos, 10 meses e 3 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114766960 1 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO B 17/06/2011 7 anos e 15 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 84051 1 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA E 30/05/2000 17 anos, 7 meses e 23 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 84751 1 SEBASTIAO RAMAO BRITO F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114765067 3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 24 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 83461 1 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114771962 1 SENILVA DOS SANTOS ROSARIO OLIVEIRA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 22 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114761362 3 SERGIO ADRIAN CASTILHO D 18/08/2006 11 anos, 9 meses e 31 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 502022 1 SERGIO CORDEIRO SANCHES E 22/04/2003 15 anos, 2 meses e 15 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 500939 1 SERGIO DA COSTA CORREIA E 13/01/2003 15 anos, 5 meses e 10 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 501962 2 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS E 07/04/2003 15 anos, 2 meses e 30 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 85261 1 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS F 25/05/2000 18 anos, 1 mês e 10 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 85971 1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA F 29/06/2000 18 anos e 5 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 29161 1 SERGIO LUIZ RAMOS I 01/10/1991 26 anos, 9 meses e 7 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114772205 1 SERGIO PEREIRA OLIVEIRA A 19/03/2018 3 meses e 14 dias SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 31721 1 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA I 20/05/1992 26 anos e 20 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114764232 1 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA C 07/07/2008 9 anos, 4 meses e 16 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114763100 1 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR D 01/10/2007 10 anos, 9 meses e 3 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114767536 1 SILMARA NOGUEIRA DE OLIVEIRA B 01/03/2012 6 anos, 4 meses e 3 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 501975 1 SILVANIA SILVA DE LIMA E 15/04/2003 15 anos, 2 meses e 22 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114763187 2 SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS C 24/06/2008 10 anos e 9 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760260 1 SILVANO GUIMARAES DA ROCHA E 15/01/2004 14 anos, 5 meses e 15 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 114763529 3 SILVETE DO ROCIO SILVA C 14/04/2010 8 anos, 2 meses e 21 dias SEMS MEDICO PEDIATRA 83081 2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI E 19/05/2000 16 anos, 7 meses e 18 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 83521 1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA E 19/05/2000 16 anos, 1 mês e 16 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 18911 1 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE I 07/06/1990 28 anos e 31 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114760115 1 SILVIA FERREIRA DE ARAUJO E 15/01/2004 14 anos, 4 meses e 30 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 83391 1 SILVIA REGINA BOSSO F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 12 dias SEMS ENFERMEIRO 500929 2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ E 07/01/2003 15 anos, 5 meses e 14 dias SEMS ENFERMEIRO 114766279 1 SILVIO SANCHES DANTAS C 17/12/2010 7 anos, 6 meses e 17 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114760705 2 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO D 10/08/2006 11 anos, 10 meses e 23 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 81911 1 SIMEI PEREIRA VERAO F 19/05/2000 18 anos e 30 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763742 2 SIMONE DE DEUS ANZOATEGUI A 16/03/2018 3 meses e 17 dias SEMS ENFERMEIRO 114767535 1 SIMONE GOMES ALVES B 01/03/2012 6 anos, 4 meses e 3 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114761473 1 SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA D 15/06/2005 13 anos e 19 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114766516 1 SIMONE PERES CLAUS C 15/02/2011 7 anos, 4 meses e 18 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771998 1 SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO A 16/05/2017 1 ano, 1 mês e 15 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114765086 3 SIMONI PIRES DA SILVA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764267 3 SIRLEI DA SILVA FERREIRA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764269 3 SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764795 3 SIRLEY MASSAKO BASHO A 02/03/2018 4 meses e 1 dias SEMS FARMACEUTICO 114767534 1 SIVANI JOSE DA ROCHA B 07/03/2012 6 anos, 3 meses e 27 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 86031 1 SOENIR BORGES GOMES F 29/06/2000 18 anos e 6 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114767916 1 SOLAINE BRITO DA CRUZ B 23/04/2012 5 anos, 1 mês e 10 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 83191 1 SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765251 3 SOLANGE DE OLIVEIRA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 87691 1 SOLANGE MORAES PALACIO F 28/06/2000 16 anos e 6 dias SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114763647 2 SOLANGE VILARIM DE ARAUJO A 16/05/2017 1 ano, 1 mês e 15 dias SEMS ASSISTENTE SOCIAL 114765053 3 SONIA CORIN DA SILVA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765039 1 SONIA DA SILVA DE LIMA C 11/05/2009 9 anos, 1 mês e 22 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 29671 3 SONIA GIMENES MARRA C 27/06/2008 10 anos e 4 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 19351 1 SONIA GOMES PAIS I 07/07/1989 29 anos e 1 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 86021 2 SONIA MARIA DA SILVA F 29/06/2000 17 anos, 11 meses e 20 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114762083 1 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO D 10/08/2006 11 anos, 10 meses e 23 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 86581 1 SONIA MARIA DE MATOS G 28/06/2000 18 anos e 5 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 83061 1 SONIA SOARES DA SILVA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760937 2 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS C 01/07/2008 10 anos SEMS MEDICO CLINICO GERAL 114772175 1 STEPHANY ANASTACIA SERPA ALARCON A 07/03/2018 3 meses e 26 dias SEMS ENFERMEIRO 87181 1 SUEILA MARY FIGUEIREDO F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 23 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114760110 1 SUELI APARECIDA DE SOUZA SILVA E 15/01/2004 14 anos, 5 meses e 20 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765054 3 SUELI BATISTA FLORES DA SILVA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114766319 1 SULMA DOLORES MOREL C 16/12/2010 7 anos, 6 meses e 18 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764176 1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN MENINO C 01/07/2008 10 anos e 1 dias SEMS ENFERMEIRO 114763189 2 SUZANA MACHADO DOS SANTOS C 12/08/2008 9 anos, 10 meses e 21 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765029 3 SUZIDELIS RAMOS C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114771808 1 SUZILENE VALENSUELOS A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 502054 1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS E 05/05/2003 15 anos, 2 meses e 1 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114764395 1 TAILCI CRISTINA DA SILVA C 16/07/2008 9 anos, 11 meses e 18 dias SEMS NUTRICIONISTA 47301 1 TAKEO OHIRA G 20/03/1999 19 anos, 2 meses e 18 dias SEMS MEDICO NEUROLOGISTA 114771945 1 TALITA EMILLY DE AGUIAR LIMA A 10/05/2017 1 ano, 1 mês e 21 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114771797 1 TALITA FERREIRA DOS SANTOS A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 500942 2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI SILVA E 07/01/2003 15 anos, 5 meses e 24 dias SEMS ENFERMEIRO 114760692 1 TANIA DE MATOS ARTEMAN E 24/05/2004 14 anos, 1 mês e 10 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765032 3 TANIA JACQUELINE DA SILVA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114771950 1 TANIA RIBEIRO DA SILVA GERONIMO A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764262 3 TATIANA ALVES RODRIGUES C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764281 3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 81541 1 TATIANA RIBEIRO MORENO ESPINDOLA F 19/05/2000 16 anos, 9 meses e 11 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771964 1 TATIANE DE OLIVEIRA ANTUNES ESCAVASSINI A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 501937 1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO E 08/04/2003 15 anos, 2 meses e 25 dias SEMS FARMACEUTICO 114765864 1 TATIANE MACHADO C 30/04/2010 8 anos, 2 meses e 5 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771912 1 TAUANA DE MIRANDA SILVA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114763350 1 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER C 13/11/2007 9 anos, 10 meses e 17 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 73131 1 TENIR MIRANDA JUNIOR F 01/06/1998 19 anos, 1 mês e 1 dias SEMS MEDICO ORTOPEDISTA 114762939 5 TEODORO CUSTODIO DA SILVA JUNIOR A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS MEDICO PSIQUIATRA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 44 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 114764278 3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 131611 1 TERESINHA ALVES LEITE F 28/06/2000 18 anos e 5 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30901 1 TERESINHA APARECIDA PIAZZA G 11/05/1992 26 anos, 1 mês e 23 dias SEMS FONOAUDIOLOGO 34431 1 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA G 02/10/1992 25 anos, 9 meses e 5 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 86011 1 TEREZA CIRELLI RODRIGUES F 29/06/2000 17 anos, 11 meses e 20 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 83131 1 TEREZA SOUZA DA SILVA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760109 1 TEREZINHA BORGES FRANCISCO E 19/01/2004 14 anos, 4 meses e 29 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 29651 1 TEREZINHA MAMEDE RODRIGUES G 07/10/1991 26 anos, 8 meses e 21 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 501795 4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA D 12/05/2006 12 anos, 1 mês e 22 dias SEMS ENFERMEIRO 114764264 3 THAIS GOMES DE SOUZA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114771913 1 THAIS JESSICA REIS FORSTER A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS NUTRICIONISTA 114760780 3 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO D 08/08/2006 11 anos, 10 meses e 26 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 501184 2 URIAS SATURNINO E 07/01/2003 15 anos, 5 meses e 28 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 81661 1 VAGNER DA SILVA COSTA E 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764210 1 VAGNER MARQUES DE JESUS C 30/06/2008 10 anos e 2 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114764212 1 VAGNO LIMA FAVA C 30/06/2008 10 anos e 3 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 76901 1 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA D 02/08/2005 12 anos, 10 meses e 30 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 84101 3 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO E 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 84101 2 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO E 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114766317 1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI C 15/12/2010 7 anos, 6 meses e 19 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 46141 1 VALDEVINO JOSE DE SOUZA H 03/11/1992 25 anos, 3 meses e 28 dias SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 114765049 3 VALDIR CHAVES TELES B 08/10/2010 7 anos, 2 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760278 1 VALDIRENE LACERDA ROCHA E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 1 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114772177 1 VALDIZIA CRUZ GONCALVES FERNANDES A 05/03/2018 3 meses e 28 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114760299 1 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 1 dias SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 83541 1 VALERIA ALVES DE CARVALHO F 19/05/2000 18 anos e 31 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114762415 2 VALERIA CRISTINA NOBRE LEMOS C 01/07/2008 9 anos, 11 meses e 1 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 114766304 1 VALERIA DE LIMA C 28/12/2010 7 anos, 6 meses e 6 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764233 2 VALKIRIA SILVA BITTENCOURT C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114767531 1 VALMIR LIMA DE OLIVEIRA B 01/03/2012 6 anos, 4 meses e 3 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114763009 1 VALSIR CANELA CORREA D 22/09/2007 10 anos, 9 meses e 12 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114766299 1 VALTEIR PEDRO DE LIMA C 10/01/2011 7 anos, 5 meses e 21 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114765292 2 VALTER DA SILVA FERREIRA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 501128 5 VALTRUDES DA SILVA MARTINS D 07/08/2006 11 anos, 10 meses e 27 dias SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 114761360 3 VANDA MARQUES DA SILVA D 14/08/2006 11 anos, 10 meses e 20 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 87801 1 VANDA POLITOWSKI F 28/06/2000 18 anos e 8 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114760105 1 VANDER CAETANO VIEIRA C 19/01/2004 14 anos, 4 meses e 31 dias SEMS MEDICO DENSITOMETRIA OSSEA 114760108 1 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS E 01/02/2004 14 anos, 4 meses e 29 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114761565 1 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA D 04/08/2005 12 anos, 10 meses e 25 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114762996 1 VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA D 25/09/2007 10 anos, 9 meses e 8 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760426 1 VANESSA REGINA DA SILVA E 16/02/2004 14 anos, 4 meses e 6 dias SEMS TERAPEUTA OCUPACIONAL 114762184 1 VANESSA ROBERTA DE SOUZA D 22/09/2006 11 anos, 9 meses e 11 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 87361 1 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA D 27/06/2000 14 anos, 3 meses e 21 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114765034 1 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO C 11/05/2009 9 anos, 1 mês e 20 dias SEMS ENFERMEIRO 114772204 1 VANIA PATRICIA SCHADECK BRAZIL A 05/03/2018 3 meses e 28 dias SEMS ENFERMEIRO 114772176 1 VANINA BATISTA DE OLIVEIRA A 01/03/2018 4 meses e 2 dias SEMS ENFERMEIRO 114760106 1 VANUSA DA SILVA D 01/02/2004 14 anos, 5 meses e 20 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764189 1 VANUZA BEBETE DE SOUZA C 01/07/2008 10 anos e 1 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34501 1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO H 02/10/1992 25 anos, 9 meses e 4 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114765070 3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 21 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 26871 3 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI D 03/08/2005 12 anos, 11 meses e 1 dias SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ENFERMEIRO) 114771812 1 VERA LUCIA SANTANA A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114771780 1 VILSON JOSE DE SOUZA A 02/05/2017 1 ano, 2 meses e 1 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114764563 1 VILSON VOZNI H 03/12/1992 9 anos, 7 meses e 2 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114764246 2 VINALDO PAULINO DE LIMA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114761874 4 VIRLENE TEIXEIRA DE LIMA A 19/05/2017 1 ano, 1 mês e 12 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114766540 1 VIVALDO LEODERIO DOS SANTOS C 14/02/2011 7 anos, 4 meses e 19 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114771841 1 VIVIAN GRAZIELE LOPES DE ARAUJO A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114761883 1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA D 25/04/2006 12 anos, 2 meses e 11 dias SEMS FARMACEUTICO 114763191 2 WAGNER PEREIRA CALHEIROS C 30/06/2008 10 anos e 3 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760104 1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR E 19/01/2004 14 anos, 4 meses e 30 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 114762266 2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION C 01/07/2008 10 anos e 1 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 34691 1 WALMIR BARBOSA DA SILVA I 02/10/1992 25 anos, 8 meses e 25 dias SEMS ASSISTENTE SOCIAL 114762015 2 WALMIR XAVIER MORENO D 18/08/2006 11 anos, 10 meses e 12 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114763102 1 WALTER APARECIDO TEODORO C 01/10/2007 9 anos, 9 meses e 19 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114771859 1 WALTER FONSSECA DO AMARAL A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 129631 1 WALTER MACEDO FILHO G 01/05/1997 21 anos, 1 mês e 15 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 114763618 2 WANDERLEI CARDOSO DA SILVA C 24/06/2008 10 anos e 8 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114766293 1 WANDERLEY DOS SANTOS MELO C 17/12/2010 7 anos, 6 meses e 16 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114763349 1 WANDO CAPISTANA DA SILVA D 21/11/2007 10 anos, 7 meses e 12 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766502 1 WASHINGTON LIMA C 10/02/2011 7 anos, 4 meses e 23 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114766998 1 WESLEY DA TRINDADE BECARI B 19/07/2011 6 anos, 11 meses e 4 dias SEMS ENFERMEIRO 114760279 1 WILKE FIGUEIREDO DA SILVA D 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 1 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766037 1 WILLIAN SOUZA PRADO C 01/09/2010 7 anos, 10 meses e 1 dias SEMS ENFERMEIRO 114771951 1 WILLIAN TADEU ISHII DE SOUZA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 114764247 2 WILSON ANTONIO SANTANA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114761505 3 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA C 18/06/2008 7 anos, 8 meses e 23 dias SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114771789 1 WOLNEY RICARDO DE SOUZA A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114765498 2 WUENDEL DA SILVA SANTOS B 01/03/2012 6 anos, 4 meses e 3 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114760674 1 WYLLE SOARES CAMARGO C 18/05/2004 10 anos, 1 mês e 14 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 149191 2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS D 15/08/2006 11 anos, 10 meses e 19 dias SEMS PSICOLOGO 87871 1 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI F 28/06/2000 17 anos, 3 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 30101 1 ZELIA MARIA FLORES I 01/11/1991 26 anos, 8 meses e 4 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 89941 1 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 130161 3 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA D 20/06/2005 13 anos e 12 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766283 1 ZILDA APARECIDA BOMFIM C 30/12/2010 7 anos, 6 meses e 2 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760296 1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM E 02/02/2004 14 anos, 4 meses e 17 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 11001 1 ADAO MARQUES DE MATOS I 01/04/1990 28 anos, 2 meses e 30 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 11101 1 ADEMIR JOSE DOS SANTOS H 02/05/1986 31 anos, 5 meses e 7 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 45 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 16041 1 ALDAIR SOUZA FREITAS I 01/05/1999 17 anos, 2 meses e 5 dias SEMSUR MECANICO DE VEICULOS 38891 1 ALVARO MARCOS ALTOMAR F 19/05/2000 16 anos, 10 meses e 5 dias SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 11351 1 ANA APARECIDA DOS SANTOS H 07/06/1989 29 anos e 20 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 82211 1 ANDREA SIPPERT ARAUJO F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 11421 1 ANGELO LORENZI I 01/10/1985 32 anos, 9 meses e 8 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16121 1 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA I 01/04/1985 33 anos, 3 meses e 7 dias SEMSUR MECANICO DE VEICULOS 16161 1 APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA I 01/04/1990 28 anos, 3 meses e 8 dias SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS 114760081 1 CASSIO AMORIM SAYAO E 16/01/2004 14 anos, 5 meses e 19 dias SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 22391 1 DAVI FONSECA DA SILVA H 01/02/1991 27 anos, 4 meses e 30 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114771803 1 DEBORA LUIZ DE LIMA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 114760235 1 EDIVANDO DOS SANTOS E 13/01/2004 14 anos, 5 meses e 22 dias SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 82401 1 ELIANNE SILVA BEZERRA H 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760579 1 ELIZANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA E 14/04/2004 14 anos, 2 meses e 22 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 12491 1 ELIZEU GUILHERME DA SILVA I 07/06/1989 29 anos e 31 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114760225 1 ELZA MEIRELES DA SILVA E 13/01/2004 14 anos, 5 meses e 22 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 130851 1 EOREBES MARQUES F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114766474 1 FLORISVALDO PIRES DA SILVA C 07/02/2011 7 anos, 4 meses e 26 dias SEMSUR AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760102 1 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA E 16/01/2004 14 anos, 5 meses e 18 dias SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 31791 1 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS H 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114760683 1 HERMES DE OLIVEIRA LIMA E 19/05/2004 14 anos, 1 mês e 15 dias SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 87371 1 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 18 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 89541 1 ISAIRA BENEDITA DOS SANTOS BOBADILHA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 18161 1 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA I 01/03/1988 29 anos, 3 meses e 7 dias SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 44751 1 JOAQUIM ALEIXO SALES FILHO I 07/06/1989 29 anos e 29 dias SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 13481 1 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA I 02/04/1990 28 anos, 3 meses e 6 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26781 1 JOCELINO PEREIRA DE OLIVEIRA I 03/06/1991 27 anos, 1 mês e 4 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 13541 1 JOEL DE FREITAS I 01/06/1983 31 anos, 10 meses e 12 dias SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS 16841 1 JOSE ALVES DE SOUZA SOBRINHO I 07/06/1989 29 anos e 29 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 13621 1 JOSE ANTONIO HARTMANN I 02/05/1988 30 anos, 2 meses e 7 dias SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 21591 1 JOSE CARLOS CIMATTI PEREIRA H 01/04/1981 37 anos, 3 meses e 10 dias SEMSUR ENGENHEIRO FLORESTAL 16871 1 JOSE DA SILVA SANTANA I 01/08/1980 37 anos, 11 meses e 9 dias SEMSUR AUXILIAR DE LABORATORIO DE ASFALTO 13801 1 JOSE GILMAR ALVES DANTAS I 30/06/1981 37 anos e 10 dias SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO LEVE 114760427 1 JOSE MAURICIO PEREIRA E 12/02/2004 14 anos, 4 meses e 23 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16971 1 JUARES EUGENIO DOS SANTOS I 24/03/1980 38 anos, 3 meses e 14 dias SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114766752 2 JULIO CEZAR MORETI A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 14141 1 JUVENAL DOMINGUES I 07/06/1989 29 anos e 31 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114760230 1 LUCIANO BEZERRA DE BARROS E 13/01/2004 14 anos, 5 meses e 17 dias SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114760234 1 LUIZ ANTONIO MICHELS CORREA E 13/01/2004 14 anos, 5 meses e 22 dias SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 1291 1 LUIZ CARLOS LOPES I 02/02/1982 36 anos, 4 meses e 12 dias SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 89291 1 MALVINA MARTINS SIQUEIRA F 28/06/2000 16 anos, 8 meses e 14 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 27441 1 MARIA APARECIDA FONSECA NASCIMENTO MATTO I 03/08/1991 26 anos, 11 meses e 3 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114763277 1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO B 12/11/2007 10 anos, 7 meses e 22 dias SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 89701 1 MARIA IZABEL DE SOUZA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 14761 1 MARIA SERGIA DA SILVA I 05/09/1984 33 anos, 10 meses e 3 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 88131 1 MARTA DE DEUS F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMSUR AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 89181 1 MAURO MORINIGO RODRIGUES F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 27721 2 MOACIR CARLOS I 09/08/1991 26 anos, 10 meses e 29 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 42261 1 NADIA RANZI I 16/03/1990 27 anos, 7 meses e 16 dias SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 14921 1 NASCIMENTO CAVALCANTE DE MELO I 07/07/1989 29 anos e 1 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 14941 1 NEUZA BENITES LIMA H 08/06/1990 25 anos, 2 meses e 7 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114760242 1 NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO E 26/01/2004 14 anos, 5 meses e 9 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114771798 1 NILDA MOURA BARBOSA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 14971 1 NILSE FERREIRA DOS SANTOS I 01/03/1988 30 anos, 4 meses e 5 dias SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS 14991 1 NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS I 01/03/1988 29 anos, 4 meses e 9 dias SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS 27521 1 PAULO CAVALCANTE DE MELO H 01/08/1991 26 anos, 3 meses e 23 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 15161 1 PAULO ROBERTO DOS SANTOS I 25/05/1984 34 anos, 1 mês e 13 dias SEMSUR AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 17271 1 PEDRO PAULO RESENDE I 01/02/1986 32 anos, 5 meses e 7 dias SEMSUR ELETRICISTA 15341 1 RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS G 02/04/1990 28 anos, 3 meses e 7 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 15351 1 RAIMUNDO MANOEL MOREIRA I 01/09/1987 30 anos, 10 meses e 7 dias SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS 15371 1 RAMAO RIBEIRO DE ANDRADE I 03/07/1990 28 anos e 5 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114760673 1 ROGERIO FRUBEL CAVILHAS E 19/05/2004 14 anos, 1 mês e 15 dias SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 130801 1 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES F 28/06/2000 18 anos e 3 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 44841 1 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 15491 1 ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES FERREIRA I 21/06/1989 29 anos e 17 dias SEMSUR ENGENHEIRO AGRONOMO 114760103 1 RUDIMAR CLAUS E 15/01/2004 14 anos, 5 meses e 19 dias SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 45121 1 SANDRA SONDA VIEIRA G 02/10/1992 25 anos, 8 meses e 28 dias SEMSUR ASSISTENTE SOCIAL 15531 1 SEBASTIAO ANTONIO SILVA I 02/07/1990 28 anos e 6 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 131111 1 SEBASTIAO DUARTE DE BARROS F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114760255 1 SIDINEY MARQUES SORRILHA E 14/01/2004 14 anos, 5 meses e 21 dias SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 17481 1 VALDIR PEREIRA DA SILVA I 14/09/1983 34 anos, 9 meses e 24 dias SEMSUR MECANICO DE VEICULOS 114760721 1 VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA E 07/06/2004 14 anos e 27 dias SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 89171 1 VANUSA PAULA CLEMENTE F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33431 1 VLADEMIR SALOMONE DA MATTA H 01/08/1992 25 anos, 11 meses e 6 dias SEMSUR MECANICO DE VEICULOS 3201 1 VONI FOLLMANN I 01/07/1989 29 anos e 7 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 15831 1 WALDEMIR MARQUES MARTINS I 09/05/1990 28 anos, 2 meses e 1 dias SEMSUR AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114760098 1 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA E 16/01/2004 14 anos, 5 meses e 18 dias SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 25651 1 WILSON RIBEIRO FRANCISCO I 07/05/1991 27 anos, 2 meses e 3 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114760686 1 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA E 19/05/2004 14 anos, 1 mês e 15 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 114766120 4 ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO B 05/03/2013 5 anos, 3 meses e 29 dias SEPLAN ARQUITETO 114771844 1 ALINE PERDOMO SOUTELO A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEPLAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760412 1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA E 16/01/2004 14 anos, 5 meses e 19 dias SEPLAN ARQUITETO 21881 1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ H 01/02/1991 25 anos, 8 meses e 6 dias SEPLAN FISCAL DE OBRAS 114760415 1 CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA DGA 16/01/2004 9 anos, 10 meses e 3 dias SEPLAN TECNICOS DE GEOPROCESSAMENTO 114763464 1 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER D 03/12/2007 10 anos, 6 meses e 31 dias SEPLAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114768386 1 CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA A 05/03/2013 5 anos, 3 meses e 27 dias SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL 114761553 1 CLARICE RODRIGUES ZOLET D 19/07/2005 12 anos, 11 meses e 16 dias SEPLAN AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 46401 1 CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA G 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEPLAN FISCAL DE OBRAS 114771802 1 DANILO DE ARRUDA BERNAL A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEPLAN FISCAL DE OBRAS 39431 1 DILSON CANDIDO DE SA H 06/08/1993 24 anos, 10 meses e 30 dias SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 46 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 114771116 1 EDSON LEANDRO PRIETO MORENO A 27/06/2016 2 anos e 4 dias SEPLAN ARQUITETO 46001 1 ERALDO FUCHS VIANA F 01/06/1997 13 anos, 11 meses e 8 dias SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL 114762565 1 FABIO BARBOSA DE SOUZA D 21/05/2007 11 anos, 1 mês e 13 dias SEPLAN FISCAL DE OBRAS 140531 7 FABIOLA SILVA SABINO B 05/03/2013 5 anos, 3 meses e 29 dias SEPLAN ARQUITETO 114771832 1 FILIPE ALVES BARBOSA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEPLAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 501077 3 GABRIEL CAMPOS QUINTANA A 27/06/2016 2 anos e 4 dias SEPLAN ARQUITETO 81471 1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEPLAN FISCAL DE OBRAS 114760277 1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA E 14/01/2004 14 anos, 5 meses e 21 dias SEPLAN FISCAL DE OBRAS 114768384 1 HOMERO SARTORI PROENCA B 06/03/2013 5 anos, 3 meses e 28 dias SEPLAN ARQUITETO 114768387 1 IVAN BARRIOS DA VILA B 06/03/2013 5 anos, 3 meses e 28 dias SEPLAN ARQUITETO 114768452 1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS B 01/04/2013 5 anos, 3 meses e 2 dias SEPLAN ARQUITETO 114760339 1 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias SEPLAN ARQUITETO 114760409 1 MARCOS AURELIO SIMPLICIO GERALDINI D 16/01/2004 13 anos, 3 meses e 5 dias SEPLAN TECNICOS DE GEOPROCESSAMENTO 86181 1 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI F 30/06/2000 17 anos, 7 meses e 7 dias SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL 114762569 1 ODELICE ANA PITOL D 21/05/2007 11 anos, 1 mês e 13 dias SEPLAN FISCAL DE OBRAS 85131 1 OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO E 30/05/2000 16 anos, 8 meses e 14 dias SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL 114768381 1 RENATA DE LEON SERAPIAO B 04/03/2013 5 anos, 3 meses e 30 dias SEPLAN ARQUITETO 114764374 8 ROSMARI COVATTI A 23/06/2016 2 anos e 8 dias SEPLAN ARQUITETO 22331 1 SORAYA MAMEDE MIRANDA I 01/02/1991 26 anos, 8 meses e 3 dias SEPLAN ARQUITETO 114766535 1 THALYTA CASTRO C 21/02/2011 7 anos, 4 meses e 12 dias SEPLAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1991 1 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA I 04/07/1989 29 anos e 3 dias SEPLAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114771117 1 WALESCA MEDEIROS DALMAGRO A 27/06/2016 2 anos e 4 dias SEPLAN ARQUITETO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, REFERENTE AO 1° QUADRIMESTRE E 2° BIMESTRE DE 2018. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme solicitação da Prefeitura Municipal através do Oficio 49/2018/DEPCONT/ SEMFAZ/PMD comunica que no dia 28 de maio, às 10 horas, será realizada Audiência Pública, para Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2018, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 2º Bimestre de 2018 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 24 de maio de 2018. Presidente- Comissão de Finanças e Orçamentos Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamentos Membro- Comissão Finanças e Orçamentos EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Dourados/ MS, conforme a Lei Complementar nº 114/2012, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 29 de maio, às 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2018 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 24 de maio de 2018. Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Vice-Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Membro- Comissão de Higiene e Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO - PREVID OUTROS ATOS PODER LEGISLATIVO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2018/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº. 8.666/1993, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação no 1º Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos - CONAPRESP, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 23 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação no 1º Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos - CONAPRESP, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS SPE LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.279.154/0001-46 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 10.080,00 (Dez mil e oitenta reais). Dourados/MS, 24 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 47 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EXTRATO - PREVID EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 019/2018/PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2018/PreviD, bem como o disposto no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações posteriores. É inexigível a licitação para pagamento de inscrições para participação no 1º Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos - CONAPRESP, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1235 Valor Total da Contratação: R$ 10.080,00 (Dez mil e oitenta reais) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DELIBERAÇÃO - CMDCA Deliberação Nº 006/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E RA: Art. 1º - Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente Jonathan Tiberio Pereira Tiburcio para assumir a função no período de licença médica da Conselheira Tutelar Darci Lima pelo período de 18 de maio a 16 de junho do corrente ano. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 18 de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 23 de maio de 2018. Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AMARILDO GIMENEZ DE OLIVEIRA – ME - MULTIPORTA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de Comércio varejista de madeira e artefatos, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 4299 – Vila Alba no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BARATÃO ARTIGOS DO VESTUÁRIO EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL ( AA ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, localizada na AV. MARCELINO PIRES, 1708, LOJA – A, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COD – CENTRO OTORRINOLARINGOLÓGICO DOURADOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLS, para Exercício de Atividades Médicas em Consultório, localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1305 Vila Progresso na cidade de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COSTA & BARROS LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Licença Ambiental de Operação - RLO, para atividade de Mercado com comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, padaria e açougue localizada na Rua: Ponta Porã, 160, Vila Aurora, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURAELETRICA COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA – PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS, localizada na Rua/Av. AVENIDA JOAQUIM TEIXEIRA ALVES, Nº 2.810, VILA HELENA no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENEAS SALVADOR CORREA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a ‘AA’ Autorização Ambiental, para Atividade Piscicultura de engorda em Sistema Semi – Intensivo para comercialização com área inundável de 9.100,00 m² , localizada no Sitio Vista Alegre - Vila Vargas– Município de Dourados(MS). Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental MAURICIO XAVIER CURY, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n.º29.795, para atividade DE PISCICULTURA SEMI-INTENSIVA EM TANQUE ESCAVADO, localizada na Rua dos Missionários, 2600, no município de Dourados (MS). Válida até 10/05/2021. JOSE CARDOSO DE SÁ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Serviços de Coleta e Entrega de Mercadorias, localizada na Rua. Jose Ferreira Filho, 610, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JPC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO LICENÇA DE INSTALAÇÃO ( RLI ) para atividade de LOTEAMENTO RURAL, COM VIAS EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO E BARRAGEM ( Condomínio de Pesca Lago Dourado ) localizado PARTE DA FAZENDA SÃO JOSÉ, MATRÍCULA 96.337, ZONA RURAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. THIAGO ROQUE - MEI, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada LS, para atividade de reparação e manutenção de computadores/comércio, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos n° 1946-B, Centro, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

• cloud_download Edição 4697 – 24/05/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 22 DE MAIO DE 2018. “Dispõe sobre a Transformação da Rua Firmino Vieira de Matos em via coletora.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Fica Transformada em via coletora a Rua Firmino Vieira de Matos, no trecho compreendido entre as ruas Ponta Porã e Olinda Pires de Almeida, na Vila Progresso. Parágrafo único: A via indicada acima fica adaptada às disposições contidas na Tabela 04 – Hierarquia do Sistema Viário, Anexo da Lei Complementar n. º 205 de 19 de outubro de 2012. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados - MS, 22 de maio de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI N° 4.179, DE 22 DE MAIO DE 2018. “Dispõe sobre denominação de Rua.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Ricaldina Rocha Pereira a Rua H, localizada no loteamento Jardim Ibirapuera, no Município de Dourados, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ANO XX / Nº 4.697 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018 14 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Dourados, 22 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 346, DE 24 DE MAIO DE 2018. “Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores do Município de Dourados”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica concedido reajuste salarial linear aos servidores da administração direta e indireta do Município de Dourados no percentual de 2,68% a partir de 1º de abril de 2018, nos termos do art. 282 da Lei Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006 e art. 7º da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 e § 4º do art. 38 da Lei Complementar 108 de 26 de dezembro de 2006. § 1º. Em cumprimento ao disposto no caput deste artigo, as tabelas salariais constantes nos anexos das Leis Complementares nº 118, 119 e 121, todas de 31 de dezembro de 2007, Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006, Leis Complementares 309 e 310 de 29 de março de 2016, e Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 passam a viger de acordo com o Anexos Único. § 2º. Aos servidores aposentados e pensionistas aplica-se o reajuste indicado no caput do presente artigo. § 3º. Os servidores contratados terão seus vencimentos reajustado, de acordo com a tabela onde estão inseridos. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2018. Dourados, 24 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.697 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018 LEIS CARGO SÍMBOLO QUANT. VENCIMENTO Diretor Presidente DAP- 01 1 R$ 9.663,15 Diretor Administrativo DAP- 02 1 R$ 4.926,32 Diretor de Benefícios DAP- 02 1 R$ 4.926,32 Diretor Financeiro DAP- 02 1 R$ 4.926,32 LEI COMPLEMENTAR Nº 346, DE 24 DE MAIO DE 2018 ANEXO ÚNICO Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006 CARGOS - DIRETORIA EXECUTIVA PREVID 30 H 30 H 30 H 30 H 3ª Classe 2º Classe 1º Classe Classe Especial A 7.377,99 8.115,79 8.927,37 9.820,10 B 7.746,89 8.521,58 9.373,74 10.311,11 C 8.134,23 8.947,66 9.842,42 10.826,67 D 8.540,95 9.395,04 10.334,54 11.368,00 E 8.967,99 9.864,79 10.851,27 11.936,40 F 9.416,39 10.358,03 11.393,84 12.533,22 G 9.887,21 10.875,93 11.963,53 13.159,88 H 10.381,57 11.419,73 12.561,70 13.817,87 I 10.900,65 11.990,72 13.189,79 14.508,77 Procuradoria Geral do Município Referência Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 CAJ-01 7.167,06 CAJ-03 3.433,33 CAJ-04 2.424,66 DOS CARGOS EM COMISSAO DA PROCURADORIA GERAL (reajuste de 2,68%) Nível III Nível IV A 1.041,18 1.457,65 2.113,59 3.064,69 B 1.093,23 1.530,53 2.219,26 3.217,93 C 1.147,90 1.607,05 2.330,23 3.378,82 D 1.205,29 1.687,40 2.446,74 3.547,76 E 1.265,55 1.771,77 2.569,07 3.725,15 F 1.328,83 1.860,37 2.697,53 3.911,41 G 1.395,28 1.953,38 2.832,41 4.106,97 H 1.465,04 2.051,05 2.974,02 4.312,32 I 1.538,29 2.153,61 3.122,72 4.527,94 Nível III Nível IV A 1.558,68 2.182,16 2.727,69 3.273,23 B 1.636,62 2.291,26 2.864,08 3.436,89 C 1.718,45 2.405,82 3.007,28 3.608,74 D 1.804,36 2.526,11 3.157,65 3.789,18 E 1.894,59 2.652,42 3.315,53 3.978,63 F 1.989,32 2.785,04 3.481,30 4.177,57 G 2.088,79 2.924,30 3.655,37 4.386,45 H 2.193,22 3.070,51 3.838,14 4.605,76 I 2.302,89 3.224,04 4.030,05 4.836,05 Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 Padrão I - Ensino Fundamental Tabela A (com reajuste de 2,68%) Referência Nível I Nível II Tabela B (com reajuste de 2,68%) Referência Nível I Nível II Referência Nível I Nível II Nível III A 1.701,27 2.466,85 3.576,93 B 1.786,34 2.590,19 3.755,78 C 1.875,67 2.719,70 3.943,57 D 1.969,44 2.855,68 4.140,75 E 2.067,91 2.998,47 4.347,78 F 2.171,31 3.148,39 4.565,17 G 2.279,88 3.305,81 4.793,43 H 2.393,88 3.471,10 5.033,10 I 2.513,58 3.644,66 5.284,75 Padrão 2 - Ensino Médio TABELA A (com reajuste de 2,68%) Referência Nível I Nível II Nível III A 1.905,42 2.762,86 4.006,15 B 2.000,69 2.901,01 4.206,46 C 2.100,73 3.046,05 4.416,78 D 2.205,76 3.198,36 4.637,62 TABELA B (com reajuste de 2,68%) E 2.316,05 3.358,27 4.869,51 F 2.431,85 3.526,19 5.112,98 G 2.553,45 3.702,50 5.368,62 H 2.681,12 3.887,63 5.637,06 I 2.815,18 4.082,00 5.918,92 Referência Nível I Nível II Nível III A 2.996,45 3.595,73 4.314,88 B 3.146,27 3.775,51 4.530,62 C 3.303,59 3.964,29 4.757,15 D 3.468,77 4.162,50 4.995,01 E 3.642,20 4.370,64 5.244,76 F 3.824,32 4.589,16 5.507,01 G 4.015,53 4.818,62 5.782,35 H 4.216,31 5.059,56 6.071,47 I 4.427,12 5.312,53 6.375,04 TABELA C (reajuste de 2,68%) Referência Nível I Nível II A 4.397,97 6.377,05 B 4.617,87 6.695,91 C 4.848,77 7.030,70 D 5.091,20 7.382,24 E 5.345,76 7.751,35 F 5.613,04 8.138,92 G 5.893,70 8.545,86 H 6.188,38 8.973,15 I 6.497,81 9.421,81 Referência Nível I Nível II A 5.657,67 8.203,62 B 5.940,55 8.613,79 C 6.237,57 9.044,49 D 6.549,44 9.496,71 E 6.876,92 9.971,54 F 7.220,77 10.470,12 G 7.581,80 10.993,62 H 7.960,89 11.543,31 I 8.358,94 12.120,47 Referência Nível I Nível II A 7.746,89 8.908,92 B 8.134,23 9.354,36 C 8.540,94 9.822,08 D 8.967,99 10.313,19 E 9.416,39 10.828,85 F 9.887,21 11.370,29 G 10.381,57 11.938,80 H 10.900,65 12.535,74 I 11.445,68 13.162,53 Referência Nível I Nível II A 8.566,64 9.423,29 B 8.994,93 9.894,45 C 9.354,74 10.389,18 D 9.728,93 10.908,64 E 10.118,10 11.454,07 F 10.522,81 12.026,77 G 10.943,70 12.628,11 H 11.381,48 13.259,52 I 11.836,74 13.922,49 Referência Nível I Nível II A 6.061,31 8.788,89 B 6.364,38 9.228,34 C 6.682,60 9.689,76 D 7.016,73 10.174,24 E 7.367,57 10.682,96 F 7.735,94 11.217,10 G 8.122,74 11.777,96 H 8.528,88 12.366,86 I 8.955,32 12.985,20 PADRÃO 3: ENSINO SUPERIOR TABELA C (reajuste de 2,68%) TABELA D (reajuste de 2,68%) TABELA E (reajuste de 2,68%) TABELA A (reajuste de 2,68%) TABELA B (reajuste de 2,68%) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.697 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018 LEIS Referência Nível I Nível II A 6.068,39 8.799,16 B 6.371,81 9.239,13 C 6.690,40 9.701,07 D 7.025,01 10.186,13 E 7.376,16 10.695,44 F 7.744,97 11.230,20 G 8.132,23 11.791,72 H 8.538,83 12.381,31 I 8.965,77 13.000,37 TABELA F (reajuste de 2,68%) DAA - 01 3.448,42 DAA - 02 2.413,86 DAA - 03 1.341,09 VALORES DE VENC DE CARGOS EM COMISSÃO (reajuste de 2,68%) Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 DAA - 04 1.050,44 DGA- 01 9.663,15 DGA- 02 7.037,57 DGA- 03 4.926,32 DGA- 04 3.448,42 DGA- 05 2.413,86 DGA- 06 1.689,70 DGA- 07 1.341,09 DGA- 08 1.050,44 DAC - 01 2.413,86 DGAI - 03 4.926,32 DGAI - 04 3.448,42 DGAI - 05 2.413,86 DGAS - 01 4.926,32 DGAS - 02 3.448,42 DGAS - 03 2.413,86 A B C D E F G H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 L-1 0,4 R$ 1.199,07 R$ 1.318,98 R$ 1.378,93 R$ 1.438,88 R$ 1.498,83 R$ 1.558,79 R$ 1.654,71 R$ 1.678,69 N-1 0,65 R$ 1.491,38 R$ 1.640,52 R$ 1.715,08 R$ 1.789,65 R$ 1.864,22 R$ 1.938,79 R$ 2.058,10 R$ 2.087,93 C-1 0,85 R$ 1.950,26 R$ 2.145,29 R$ 2.242,80 R$ 2.340,31 R$ 2.437,83 R$ 2.535,34 R$ 2.691,37 R$ 2.730,36 P-I 1 R$ 2.294,43 R$ 2.523,86 R$ 2.638,59 R$ 2.753,31 R$ 2.868,04 R$ 2.982,75 R$ 3.166,31 R$ 3.212,20 P-II 1,1 R$ 2.523,86 R$ 2.776,25 R$ 2.902,45 R$ 3.028,64 R$ 3.154,83 R$ 3.281,03 R$ 3.482,94 R$ 3.533,41 P-III 1,15 R$ 2.638,59 R$ 2.902,45 R$ 3.034,38 R$ 3.166,30 R$ 3.298,24 R$ 3.430,17 R$ 3.641,25 R$ 3.694,03 P-IV 1,3 R$ 2.982,75 R$ 3.281,03 R$ 3.430,17 R$ 3.579,30 R$ 3.728,44 R$ 3.877,58 R$ 4.116,19 R$ 4.175,85 A B C D E F G H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 EA-I 1 R$ 4.588,85 R$ 5.047,74 R$ 5.277,18 R$ 5.506,63 R$ 5.736,06 R$ 5.965,50 R$ 6.332,61 R$ 6.424,39 EA-II 1,1 R$ 5.047,74 R$ 5.552,51 R$ 5.804,90 R$ 6.057,29 R$ 6.309,68 R$ 6.562,06 R$ 6.965,88 R$ 7.066,84 EA-III 1,15 R$ 5.277,18 R$ 5.804,89 R$ 6.068,76 R$ 6.332,61 R$ 6.596,47 R$ 6.860,33 R$ 7.282,51 R$ 7.388,05 EA-IV 1,3 R$ 5.965,50 R$ 6.562,05 R$ 6.860,33 R$ 7.158,60 R$ 7.456,88 R$ 7.755,15 R$ 8.232,39 R$ 8.351,70 A B C D E F G H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 PEI-I 1 R$ 3.785,80 R$ 4.164,38 R$ 4.353,67 R$ 4.542,96 R$ 4.732,25 R$ 4.921,54 R$ 5.224,41 R$ 5.300,13 PEI-II 1,1 R$ 4.164,38 R$ 4.580,82 R$ 4.789,04 R$ 4.997,26 R$ 5.205,48 R$ 5.413,70 R$ 5.746,85 R$ 5.830,14 PEI-III 1,15 R$ 4.353,67 R$ 4.789,04 R$ 5.006,73 R$ 5.224,41 R$ 5.442,09 R$ 5.659,77 R$ 6.008,07 R$ 6.095,15 PEI-IV 1,3 R$ 4.921,54 R$ 5.413,70 R$ 5.659,77 R$ 5.905,86 R$ 6.151,93 R$ 6.398,01 R$ 6.791,73 R$ 6.890,17 A B C D E F G H I ASE-I 1.701,27 1.786,34 1.875,67 1.969,44 2.067,91 2.171,31 2.279,88 2.393,88 2.513,58 ASE -II 2.466,85 2.590,19 2.719,70 2.855,68 2.998,47 3.148,39 3.305,81 3.471,10 3.644,66 ASE -III 3.576,93 3.755,78 3.943,57 4.140,75 4.347,78 4.565,17 4.793,43 5.033,10 5.284,75 A B C D E F G H I AGE-I 1.041,18 1.093,23 1.147,90 1.205,29 1.265,55 1.328,83 1.395,28 1.465,04 1.538,29 AGE -II 1.457,65 1.530,53 1.607,05 1.687,40 1.771,77 1.860,37 1.953,38 2.051,05 2.153,61 AGE -III 2.113,59 2.219,26 2.330,23 2.446,74 2.569,07 2.697,53 2.832,41 2.974,02 3.122,72 AGE - IV 3.064,69 3.217,93 3.378,82 3.547,76 3.725,15 3.911,41 4.106,97 4.312,32 4.527,94 A B C D E F G H I GSE-I 1.041,18 1.093,23 1.147,90 1.205,29 1.265,55 1.328,83 1.395,28 1.465,04 1.538,29 GSE -II 1.457,65 1.530,53 1.607,05 1.687,40 1.771,77 1.860,37 1.953,38 2.051,05 2.153,61 GSE -III 2.113,59 2.219,26 2.330,23 2.446,74 2.569,07 2.697,53 2.832,41 2.974,02 3.122,72 GSE - IV 3.064,69 3.217,93 3.378,82 3.547,76 3.725,15 3.911,41 4.106,97 4.312,32 4.527,94 A B C D E F G H I AUE-I 1.041,18 1.093,23 1.147,90 1.205,29 1.265,55 1.328,83 1.395,28 1.465,04 1.538,29 AUE -II 1.457,65 1.530,53 1.607,05 1.687,40 1.771,77 1.860,37 1.953,38 2.051,05 2.153,61 AUE -III 2.113,59 2.219,26 2.330,23 2.446,74 2.569,07 2.697,53 2.832,41 2.974,02 3.122,72 AUE - IV 3.064,69 3.217,93 3.378,82 3.547,76 3.725,15 3.911,41 4.106,97 4.312,32 4.527,94 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (reajuste de 2,68%) Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 20 HS (reajuste de 2,68%) ESPECIALISTA EM EDUCACAO 40 HS (reajuste de 2,68%) PROFISSIONAL DA EDUCACAO INFANTIL - ENSINO SUPERIOR (reajuste de 2,68%) ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL - ENSINO MÉDIO (reajuste de 2,68%) AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (reajuste de 2,68) AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (reajuste de 2,68%) A B C D E F G H I ASA-I 1.041,18 1.093,23 1.147,90 1.205,29 1.265,55 1.328,83 1.395,28 1.465,04 1.538,29 ASA-II 1.457,65 1.530,53 1.607,05 1.687,40 1.771,77 1.860,37 1.953,38 2.051,05 2.153,61 ASA-III 2.113,59 2.219,26 2.330,23 2.446,74 2.569,07 2.697,53 2.832,41 2.974,02 3.122,72 ASA - IV 3.064,69 3.217,93 3.378,82 3.547,76 3.725,15 3.911,41 4.106,97 4.312,32 4.527,94 AUXILIAR DE SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (reajuste de 2,68%) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.697 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018 LEIS Referência I II III IV V I II III IV V A 5.068,73 5.322,21 5.588,32 5.867,72 6.161,16 6.758,31 7.096,29 7.451,09 7.823,63 8.214,87 B 5.322,21 5.588,32 5.867,72 6.161,16 6.469,19 7.096,29 7.451,09 7.823,63 8.214,87 8.625,58 C 5.588,32 5.867,72 6.161,16 6.469,19 6.792,65 7.451,09 7.823,63 8.214,87 8.625,58 9.056,87 D 5.867,72 6.161,16 6.469,19 6.792,65 7.132,29 7.823,63 8.214,87 8.625,58 9.056,87 9.509,72 E 6.161,16 6.469,19 6.792,65 7.132,29 7.488,90 8.214,87 8.625,58 9.056,87 9.509,72 9.985,21 F 6.469,19 6.792,65 7.132,29 7.488,90 7.863,39 8.625,58 9.056,87 9.509,72 9.985,21 10.484,51 G 6.792,65 7.132,29 7.488,90 7.863,39 8.256,53 9.056,87 9.509,72 9.985,21 10.484,51 11.008,70 H 7.132,29 7.488,90 7.863,39 8.256,53 8.669,33 9.509,72 9.985,21 10.484,51 11.008,70 11.559,11 I 7.488,90 7.863,39 8.256,53 8.669,33 9.102,79 9.985,21 10.484,51 11.008,70 11.559,11 12.137,05 Referência Guarda 3ª Guarda 2ª Guarda 1ª Guarda Supervisor Guarda Sub Inspetor Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Área Inspetor Divisão Inspetor Geral A R$ 2.297,29 R$ 2.722,29 R$ 3.225,91 R$ 3.822,71 R$ 4.529,91 R$ 4.883,24 R$ 5.264,13 R$ 5.674,73 R$ 6.117,36 R$ 6.594,52 R$ 7.108,89 B R$ 2.412,15 R$ 2.858,40 R$ 3.387,21 R$ 4.013,84 R$ 4.756,40 R$ 5.127,40 R$ 5.527,34 R$ 5.958,47 R$ 6.423,23 R$ 6.924,24 R$ 7.464,33 C R$ 2.532,76 R$ 3.001,32 R$ 3.556,57 R$ 4.214,53 R$ 4.994,22 R$ 5.383,77 R$ 5.803,71 R$ 6.256,39 R$ 6.744,39 R$ 7.270,46 R$ 7.837,55 D R$ 2.659,40 R$ 3.151,39 R$ 3.734,40 R$ 4.425,26 R$ 5.243,93 R$ 5.652,96 R$ 6.093,89 R$ 6.569,21 R$ 7.081,61 R$ 7.633,98 R$ 8.229,43 E R$ 2.792,37 R$ 3.308,96 R$ 3.921,12 R$ 4.646,52 R$ 5.506,13 R$ 5.935,61 R$ 6.398,59 R$ 6.897,67 R$ 7.435,69 R$ 8.015,68 R$ 8.640,90 F R$ 2.931,99 R$ 3.474,41 R$ 4.117,17 R$ 4.878,85 R$ 5.781,44 R$ 6.232,39 R$ 6.718,51 R$ 7.242,56 R$ 7.807,48 R$ 8.416,46 R$ 9.072,95 G R$ 3.078,59 R$ 3.648,13 R$ 4.323,03 R$ 5.122,79 R$ 6.070,51 R$ 6.544,01 R$ 7.054,44 R$ 7.604,69 R$ 8.197,85 R$ 8.837,28 R$ 9.526,59 H R$ 3.232,52 R$ 3.830,53 R$ 4.539,18 R$ 5.378,93 R$ 6.374,03 R$ 6.871,21 R$ 7.407,16 R$ 7.984,92 R$ 8.607,74 R$ 9.279,15 R$ 10.002,92 I R$ 3.394,14 R$ 4.022,06 R$ 4.766,14 R$ 5.647,88 R$ 6.692,74 R$ 7.214,77 R$ 7.777,52 R$ 8.384,17 R$ 9.038,13 R$ 9.743,11 R$ 10.503,07 Lei Complementar nº 119, de 31 de dezembro de 2007. Lei Complementar nº 121, de 31 de dezembro de 2007 Reajuste de 2,68% FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS CLASSES CLASSES Referência Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Área Inspetor Divisão Inspetor Geral A R$ 3.415,99 R$ 4.047,95 R$ 4.796,82 R$ 5.684,23 R$ 6.735,81 R$ 7.981,94 B R$ 3.586,79 R$ 4.250,35 R$ 5.036,66 R$ 5.968,44 R$ 7.072,60 R$ 8.381,04 C R$ 3.766,13 R$ 4.462,86 R$ 5.288,49 R$ 6.266,86 R$ 7.426,23 R$ 8.800,09 D R$ 3.954,44 R$ 4.686,01 R$ 5.552,92 R$ 6.580,21 R$ 7.797,55 R$ 9.240,09 E R$ 4.152,16 R$ 4.920,31 R$ 5.830,56 R$ 6.909,22 R$ 8.187,42 R$ 9.702,10 F R$ 4.359,77 R$ 5.166,32 R$ 6.122,09 R$ 7.254,68 R$ 8.596,79 R$ 10.187,20 G R$ 4.577,75 R$ 5.424,64 R$ 6.428,20 R$ 7.617,41 R$ 9.026,63 R$ 10.696,56 H R$ 4.806,64 R$ 5.695,87 R$ 6.749,61 R$ 7.998,28 R$ 9.477,97 R$ 11.231,39 I R$ 5.046,97 R$ 5.980,66 R$ 7.087,09 R$ 8.398,20 R$ 9.951,86 R$ 11.792,96 GM Tabela em Extinção (Inspetores Municipais) (18,5% entre as classes) DECRETOS DECRETO Nº 1.021 DE 16 DE MAIO DE 2018. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste decreto. Art. 2º Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV. Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de maio de 2018. Dourados (MS), 16 de maio de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.697 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018 DECRETOS DECRETO N° 1033, DE 22 DE MAIO DE 2018. “Acrescenta Responsáveis Tributários ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam acrescentadas ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas abaixo relacionadas: Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 22 de maio de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 32331 1 Maria Neusa de Souza Santos I A 1 4 SEMAD Agente de Apoio Administrativo 143121 1 Cristiane da Rocha Henrique E A 1 2 SEMAS Auxiliar de Serviços De Manutenção e Apoio 114762371 1 Adriana Lima dos Santos D AUE - 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 153351 1 Aparecida dos Santos Vieira E AUE - 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 151871 1 Lucileni Rodrigues de Souza E AUE - 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 501838 1 Marcilene Martins Leal A AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 114765708 1 Maria Aparecida Ferreira do Nascimento C AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 143011 2 Delia Custodio Lopes D A 1 2 SEMS Auxiliar de Odontologia 114765822 1 Jefferson Miranda de Oliveira C B 2 2 SEMS Motorista de Ambulância I 114762162 1 Maurio Ribeiro Pedroso D A 1 2 SEMS Auxiliar de Serviços De Manutenção e Apoio 114765806 1 Rodrigo Pedroso dos Santos C B 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114765769 1 Geisa Marques de Amorim Santos C A 2 2 GABINETE Assistente Administrativo 114765726 1 Talise Beatriz Ferraz Teixeira C A 2 2 PGM Assistente Administrativo 671 1 Erotildes da Silva Ferreira I A 2 3 SEMAD Assistente Administrativo 131211 1 Inez Ramos Pereira F ASE - 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional 501741 1 Vanessa Luciana Silva de Albuquerque Fernandes E ASE - 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional 82841 1 Vera Margarida Ramos Pereira Oliveira F ASE - 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114765741 1 Alessandra Oliveira dos Santos C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 34661 1 Angelita Ferreira da Silva H A 2 3 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114765727 1 Edilaine da Silva Barreto Nakasono C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114760411 1 Marcia Selzler E A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114760341 1 Sandra Regina Gueiros Franca Lima E A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 81661 1 Vagner da Silva Costa E A 2 3 SEMS Assistente Administrativo 82401 1 Elianne Silva Bezerra H A 2 3 SEMSUR Assistente Administrativo 42261 1 Nadia Ranzi I C 2 3 SEMSUR Fiscal de Posturas Municipais MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114765836 1 Elainne Maria Echague Peres Pereira C A 3 2 SEMDES Administrador 114760675 1 Hernandes Vidal Oliveira F A 3 2 SEMFAZ Contador 114763941 2 Elke Christine Ferreira Mascarenhas C E 3 2 SEMS Médica Pediatra 114760426 1 Vanessa Regina da Silva E A 3 2 SEMS Terapeuta Ocupacional 149191 2 Xenia Rosemarie de Campos D A 3 2 SEMS Psicóloga PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR ANEXO III MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA SECRETARIA MOTIVO 88141 1 Elisangela Alves Balbino Dalberio F SEMED Falta de Documento de Habilitação Conforme LC 310/2016. 87211 2 Liliane de Souza Carvalho D SEMED Falta de Tempo de Serviço 131561 1 Maria Rejane Cavalheiro do Nascimento C SEMED Falta de Tempo de Serviço 86331 2 Iranete Silva De Oliveira Araújo F SEMS Falta de Tempo de Serviço REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO INDEFERIDOS ANEXO IV Razão Social CAE CNPJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA GALANTE E SILVA EIRELI - PT 25073616 28.809.121/0001-06 Leonardo Albieri Calderon & CIA Ltda 250.733.02 09.675.439/0001-99 Lenardo Albieri Calderon & CIA Ltda 1000022304 09.675.439/0001-99 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.697 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/05/901/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito do PAM- Pronto Atendimento de Assistência Medica, conforme CI nº 410/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração Resolução nº.Ret/05/924/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Rf/04/595/2018/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI, matrícula funcional nº “114762350-2” ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Faltas referentes à 8h39min do mês de fevereiro do ano de 2018. Onde consta: “08hs39min de Fevereiro (2018)”, passa a constar “03hs47min de Fevereiro (2018)”, conforme CI Nº 776/2018/SEMS e processo administrativo n°1017/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./05/944/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal RUI DE LIMA, matrícula funcional nº “500937-2” ocupante do cargo de TÉCNICO DE RADIOLOGIA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 19h (dezenove horas) no mês de Janeiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4681 de 02 de Maio de 2018, na Resolução n.Rf/04/595/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Maio/2018, conforme processo Nº 1165/2018 e CI Nº114/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 017/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados; Considerando, a excepcionalidade, da contratação imediata do componente curricular de ARTE; Considerando, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, e conforme classificados no (EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N.015/2018). R E S O L V E: 1.Convocar no ANEXO I conforme quantidade de vagas disponíveis e no ANEXO II republicar por incorreção, retroagindo a lotação de servidores, de acordo com a demanda do EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N.015/2018, acrescentando o 14º, 15º, 16º, 17º no ANEXO IV. 1.1 Desta forma, selecionando os candidatos classificados no Processo Seletivo Simples 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 25 de MAIO de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.2. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.3. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.4. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitaEDITAIS do o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simples, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.5.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificados. Dourados/MS, 23 de Maio de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.697 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018 EDITAIS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 018/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, R E S O L V E: 1. Convocar, conforme os Anexos I e II do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 25 de MAIO de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. Dourados/MS, 23 de Maio de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 18º ANA PAULA GALDINO DA SILVA 19º ANA CAROLINA LIMA 20º HIGINO ROCHA JUNIOR 21º PAULO COL HOSI 22º ANGELA MARIA PEREIRA MATHIAS DOS REIS 23º VIVIANE CRISTIANE GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 14º ROSANA MARQUES DA SILVA 15º ENEDABLE SCHMEISK PINHEIRO BELLO 16º NELISA NEVES SCARDAZZI FREITAS 17º SUSAN KELLI PETELIN BERTO EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 015/2018 ACRESCENTA AO ANEXO IV ANEXO I ANEXO II DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 72º ANDREA AMORIM 73º ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA 74º CLAUDAIR APARECIDO DE SOUZA 75º ROSELI FARIAS DE SOUZA FIN 76º SILVANA DE CÁSSIA FERREIRA DO AMARAL 77º JANE ALVES DE SOUZA 78º LUCIENE DE SOUZA PAIVA 79º MARLEY CRISTINA DA SILVA MARIANO MARQUES 80º CLAUDINEIA DA SILVA AMARAL 81º KEILA ONOSE DA CUNHA MATOSO 82º ZENILDA ALVES DOS SANTOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 41º PRISCILA DA SILVA FERNANDES 42º VIVIAN MACHADO CAVALCANTE 43º CLAUDINEIA SILVERIO DA SILVA MARQUES 44º MARIA JOSÉ DOS SANTOS PROVÁSIO 45º ELIANA RAMOS GUEDES OTA 46º LUZIMAR MARQUES OLIVEIRA ROZO 47º SIMONI RUMÃO DA SILVA DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO I ANEXO II EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 004/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Urbanização Delgado & Mantelli Ltda CNPJ: 36.802.890/0001-00 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 031/2018 OBJETO: Aquisição de material para numeração predial urbana. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.715,00 (quatro mil e setecentos e quinze reais). DATA DE EMPENHO: 22/05/2018. Secretaria Municipal de Fazenda INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO EDUARDO ARTEIRO MARCONDES 114762417-2 SEMS 960/2018 LICENÇA TIP JOSE BRUNO GONZALES - - 896/2018 SOLICITAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 6771-4 SEMED 601/2018 DEVOLUÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA MARCILIO NUNES DE SOUZA 33741-1 SEMED 361/2018 REVISÃO DE SALÁRIO MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 915/2017 MUDANÇA DE LETRA MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 914/2017 REVISÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E ADICIONAIS SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA 87731-1 SEMED 117/2017 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA JOSE SOTOLANI SOBRINHO 131451-1 SEMED 458/2018 RESSARCIMENTO DE DIFÍCIL ACESSO CINTIA DE SOUZA NETO 114766302-1 SEMS 917/2018 LICENÇA PARA ESTUDO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSO INDEFERIDO PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROCESSO INDEFERIDO PELA SECRETARIA DE ORIGEM DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.697 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018 FUNDAÇÕES / ATA - FUNSAUD ATA 005/2018 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Aos vinte e um dias do mês maio de dois mil e dezoito, às nove horas e dez minutos, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, na cidade de Dourados/ MS, reuniram-se os membros do Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde Dourados, sob a presidência do Secretário Municipal de Saúde de Dourados/ MS, Renato Oliveira Garcez Vidigal, com a participação dos seguintes conselheiros: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho – Diretor Presidente Interino da FUNSAUD, Aritana dos Santos Ferreira Walevein – membro representante da Prefeita, Genivaldo Dias da Silva - membro indicado pelo Conselho Municipal de Saúde e Jaime Dantas – Representante dos Trabalhadores da FUNSAUD. Justificou as ausências os conselheiros Bruno Radaelli de Assis e Rosa Maria Picolli Machado de Souza. A presente reunião teve a presença dos membros suplentes Sra. Maria Piva Fujino. Participaram como convidados: Sandra Regina Soares Mazarin – Diretora Administrativa Interina da FUNSAUD, Rosângela Noguti Midori Dinizz – Diretora Técnica da FUNSAUD, Francieli Arcari Maran – Coordenadora Jurídica FUNSAUD e Keyt Ferreira Cardoso – Analista de Controle Interno da FUNSAUD. Após recepção dos membros, o Sr. Renato declarou aberta a reunião concedendo a palavra à Sra. Francieli Arcari, que deu início à apresentação da seguinte pauta: Prorrogação do período de Emergência Financeira da FUNSAUD por mais 180 dias com base nas ilustrações técnicas e esclarecimentos necessários para saneamento de regularização e revitalização econômica da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a luz do orçamento financeiro nos moldes da Lei 4320/64, objeto do Estado de Emergencia Financeira noticiado pela Portaria nº 159/FUNSAUD/2017. Francieli entregou aos conselheiros copia da pauta com as referidas considerações e salientou a importância do bom andamento das escriturações contábeis serem realizados dentro dos moldes da Lei 4320/64. Dando andamento nas considerações elencadas, a Diretora Administrativa, Sra Sandra, frisou a importância de mais 180 dias de emergencialidade financeira priorizando as ordens da casa. Sandra deixa claro que as licitações serão retomadas nesta semana, e apenas os demais gastos e levantamentos financeiros passaram ainda pelo aval do decreto de emergencialidade, visto que as Licitações são de suma importância para aquisição de produtos que geram a maquina. O presidente então colocou a pauta em votação, sendo aprovados por unanimidade. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste conselho deu por encerrada a presente reunião às nove horas e cinqüenta e seis minutos, tendo eu, Keyt Ferreira Cardoso, lavrado a presente Ata a qual segue assinada por mim, pelos membros do Conselho e demais participantes que abaixo assinam. Renato Oliveira Garcez Vidigal Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Aritana dos Santos Ferreira Walevein Jaime Dantas Genivaldo Dias da Silva Maria Piva Fujino Sandra Regina Soares Mazarin Rosângela Noguti Midori Dinizz Francieli Arcari Maran Keyt Ferreira Cardoso FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD Republica – se por incorreção PORTARIA Nº 43/FUNSAUD/2018 de 15 de março de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. R e s o l v e: Art. 1. Revogar, a portaria 110/2017, de 06/06/2017, que institui comissão de sindicância permanente. art. 2. Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. registre-se. divulgue-se. cumpra-se. LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO Diretor Presidente Interino da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 23/2018 de 23 de Maio de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 23 de Maio de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD Nível Função Período para Entrega de Documento 04/06/2018 – (segunda-feira) hora: 13:00h as 15:00h TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO; 04/06/2018 – (segunda-feira) TECNICO EM RADIOLOGIA. hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO FUNDAMENTAL AUXILIAR DE FARMÁCIA MÉDIO Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 04/06/2018 (SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h 63244 LUDIMARA DIAS DE PAIVA 28 58378 MARCIA REGINA PEREIRA 21 67968 MARCELO ANDRE BENITES BOVI 2 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1003 - Auxiliar de Farmácia Cargo: 2011 - Técnico em Radiologia Cargo: 2005 - Técnico em Segurança Trabalho DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.697 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 037/FUNSAUD DE 23 DE MAIO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 29 DE MAIO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (TERÇA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 23 de MAIO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:29/05/2018(TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 558 LEONARDO ALAN AGUEIRO CHAVES 21º 1048 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS 22º ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DEMAIS ATOS / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - SEMAF TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA 002/2018 A prefeita Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através da Lei 13.019/2014, que estabelece que a administração pública deverá realizar chamamento público para celebração de parcerias voluntárias com as organizações da sociedade civil, adotando procedimentos claros, objetivos e simplificados que orientem os interessados e facilitem o acesso direto aos seus órgãos e instâncias decisórias, independentemente da modalidade de parceria, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata e demais documentos que compõe a chamada 002/2018, cujo objeto trata de firmar parceria, mediante locação de imóvel e algumas despesas, com intuito de expor e comercializar produtos produzidos pelo programa de economia solidária, vinculado à Secretaria de Agricultura Familiar, resolve HOMOLOGAR, a chamada pública 002/2018 para que dela provenha seus efeitos legais e AJUDICAR á proponente ONG – MULHERES EM MOVIMENTO o seu objetivo, por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a administração pública municipal. Dourados, (MS) 25 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita DEMAIS ATOS / ATA / REUNIÃO - IMAM REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DOS PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA N. 02/2017/ IMAM, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N. 4.476 DE 20/06/2017 Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, os membros designados pela Portaria n. 02/2017/IMAM para atuar na Comissão Julgadora dos processos oriundos dos Autos de Infração de Natureza Ambiental, ao tomar conhecimento do Procedimento Administrativo n. 09.2017.00003080-5, instaurado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE/MS), bem como diante do Ofício 292/2017/JUR/IMAM encaminhado para o MPE/MS, e, pela necessidade de se regularizar os processos administrativos oriundos da lavratura de auto de infração pela fiscalização do IMAM nos últimos cinco anos, DECIDIRAM o que se segue adiante: 1. Dar publicidade, através da publicação em Diário Oficial do Município, das decisões proferidas pelas Comissões Julgadoras instituídas pelas Portarias n. 04/2013/ IMAM, N. 02/2014/IMAM e 02/2015/IMAM dos seguintes processos administrativos: 1.1. Auto de Infração n. 1142/2016/IMAM (Parecer n. 038/2016/IMAM) Autuado: Machado e Batista Ltda – ME CNPJ: 15.393.010/0001-01 Laudo de Constatação: 4554/2015 Notificação: 3602/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$600,00 (seiscentos reais) 1.2. Auto de Infração n. 1262/2016/IMAM (Parecer n. 045/2016/IMAM) Autuado: Valdir Luiz Zanatta – ME CNPJ: 15.236.176/0001-14 Laudo de Constatação: 4523/2015 Notificação: 3572/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.3. Auto de Infração n. 1264/2016/IMAM (Parecer n. 023/2016/IMAM) Autuado: Calcenter Calçados Centro Oeste CNPJ: 15.048.754/0058-24 Laudo de Constatação: 4483/2015 Notificação: 3533/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.697 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS / ATA / REUNIÃO - IMAM 1.4. Auto de Infração n. 1149/2016/IMAM (Parecer n. 028/2016/IMAM) Autuado: Dismobras Importações, Exportações e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos S/A CNPJ: 01.008.073/0206-22 Laudo de Constatação: 4601/2015 Notificação: 3625/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.5. Auto de Infração n. 1216/2016/IMAM (Parecer n. 042/2016/IMAM) Autuado: Fernando Dib Gonçalves – ME CNPJ: 13.564.768/0001-30 Laudo de Constatação: 5086/2015 Notificação: 4333/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) 1.6. Auto de Infração n. 1169/2016/IMAM (Parecer n. 022/2016/IMAM) Autuado: Paulo Marques da Silva – MEI CNPJ: 16.458.443/0001-60 Laudo de Constatação: 5051/2016 Notificação: 3843/2016 Infração: artigo 131, incisos IX, XV e XVI da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta reais) 1.7. Auto de Infração n. 1121/2016/IMAM (Parecer n. 025/2016/IMAM) Autuado: Denio Hermes dos Santos CPF: 043.057.429-00 Laudo de Constatação: 5003/2016 Notificação: 4323/2016 Infração: artigo 131, inciso XXIII da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) 1.8. Auto de Infração n. 1377/2016/IMAM (Parecer n. 032/2016/IMAM) Autuado: Miguel Dorneles Pereira CPF: 448.317.491-68 Notificação: 3816/2016 Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) 1.9. Auto de Infração n. 1257/2016/IMAM (Parecer n. 029/2016/IMAM) Autuado: Gordinho Materiais de Construção Ltda – ME CNPJ: 17.880.288/0001-39 Laudo de Constatação: 4366/2015 Notificação: 3267/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.10. Auto de Infração n. 1263/2016/IMAM (Parecer n. 040/2016/IMAM) Autuado: Burger Café Ltda – ME CNPJ: 21.894.145/0001-53 Laudo de Constatação: 4422/2015 Notificação: 3472/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais) 1.11. Auto de Infração n. 1256/2016/IMAM (Parecer n. 017/2016/IMAM) Autuado: Winnie Batista Gonçalves CPF: 035.585.391-41 Laudo de Constatação: 4358/2015 Notificação: 3396/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.12. Auto de Infração n. 1253/2016/IMAM (Parecer n. 044/2016/IMAM) Autuado: Napoli Comércio de Jóias Ltda – ME CNPJ: 02.953.966/0001-79 Laudo de Constatação: 4300/2015 Notificação: 3388/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais) 1.13. Auto de Infração n. 1084/2015/IMAM (Parecer n. 024/2015/IMAM) Autuado: MS World Utilidades Domésticas Ltda CNPJ: 20.711.653/0001-96 Laudo de Constatação: 4492/2015 Notificação: 3542/2015 Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) 1.14. Auto de Infração n. 1132/2015/IMAM (Parecer n. 027/2015/IMAM) Autuado: Danilo Pereira Fernandes – ME CNPJ: 10.814.558/0001-64 Laudo de Constatação: 4461/2015 Notificação: 3511/2015 Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) 1.15. Auto de Infração n. 1051/2015/IMAM (Parecer n. 044/2015/IMAM) Autuado: Daviany Thamyris Costa CNPJ: 19.384.628/0001-66 Laudo de Constatação: 4376/2015 Notificação: 3374/2015 Infração: artigo 131, inciso XXIII da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) 1.16. Auto de Infração n. 1255/2016/IMAM (Parecer n. 024/2016/IMAM) Autuado: Centerka Materiais de Construção Ltda – ME CNPJ: 13.236.705/0001-54 Laudo de Constatação: 4361/2015 Notificação: 3399/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.17. Auto de Infração n. 1175/2016/IMAM (Parecer n. 031/2016/IMAM) Autuado: Marques Filho & Cia Ltda – ME CNPJ: 22.742.354/0001-44 Laudo de Constatação: 4982/2016 Notificação: 3907/2016 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$900,00 (novecentos reais) 1.18. Auto de Infração n. 1145/2016/IMAM (Parecer n. 033/2016/IMAM) Autuado: Milton da Silva Souza CPF: 366.117.781-87 Laudo de Constatação: 4565/2015 Notificação: 3614/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.19. Auto de Infração n. 1148/2016/IMAM (Parecer n. 034/2016/IMAM) Autuado: Osmar Teodoro de Oliveira CPF: 613.704.791-15 Laudo de Constatação: 4595/2015 Notificação: 3645/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.20. Auto de Infração n. 1254/2016/IMAM (Parecer n. 030/2016/IMAM) Autuado: Maria Tereza S. Pietramale – ME CNPJ: 00.065.422/0001-45 Laudo de Constatação: 4298/2015 Notificação: 3386/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.21. Auto de Infração n. 1218/2016/IMAM (Parecer n. 019/2016/IMAM) Autuado: Vilson Castilho EIRELI – ME CNPJ: 23.066.288/0001-00 Laudo de Constatação: 5040/2016 Notificação: 3846/2016 Infração: artigo 131, incisos I, II e XIX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.22. Auto de Infração n. 1065/2015/IMAM (Parecer n. 039/2015/IMAM) Autuado: Adão Parizotto CPF: 203.953.960-34 Laudo de Constatação: 4630/2015 Notificação: 3600/2015 Infração: artigo 48 do Decreto n. 6.514/2008 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$2.963,70 (dois mil, novecentos e sessenta e três reais e setenta centavos) 1.23. Auto de Infração n. 1085/2015/IMAM (Parecer n. 015/2015/IMAM) Autuado: Distribuidora de Móveis Ipanema Ltda CNPJ: 09.451.214/0058-94 Laudo de Constatação: 4502/2015 Notificação: 3552/2015 Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$540,00 (quinhentos e quarenta reais) 1.24. Auto de Infração n. 1208/2016/IMAM (Parecer n. 016/2016/IMAM) Autuado: VGM Empreendimentos Imobiliários Ltda CNPJ: 92.154.230/0010-12 Laudo de Constatação: 4980/2016 Notificação: 3905/2016 Infração: artigo 131, inciso XIX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$800,00 (oitocentos reais) 1.25. Auto de Infração n. 1139/2014/IMAM (Parecer n. 008/2015/IMAM) Autuado: Sandro Pereira de Moraes CPF: 157.439.128-31 Laudo de Constatação: 4261/2014 Notificação: 3324/2014 Infração: artigo 131, incisos II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais) 1.26. Auto de Infração n. 0864/2015/IMAM (Parecer n. 011/2015/IMAM) Autuado: F.A.S. Oliveira – ME CNPJ: 04.819.189/0001-08 Laudo de Constatação: 3792/2014 Notificação: 3206/2014 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.697 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS / ATA / REUNIÃO - IMAM Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais) 1.27. Auto de Infração n. 1127/2014/IMAM (Parecer n. 012/2015/IMAM) Autuado: Antonio Cunha dos Santos RG: 762204 SSP/MS Laudo de Constatação: 3661/2014 Notificação: 3169/2014 Infração: artigo 131, inciso XXIII da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.28. Auto de Infração n. 0865/2015/IMAM (Parecer n. 009/2015/IMAM) Autuado: A e B Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda – EPP CNPJ: 07.929.021/0001-35 Laudo de Constatação: 4349/2014 Notificação: 3240/2014 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$300,00 (trezentos reais) 1.29. Auto de Infração n. 1219/2016/IMAM (Parecer n. 012/2016/IMAM) Autuado: Eduardo Takashi Uemura CPF: 712.761.141-68 Laudo de Constatação: 4774/2016 Notificação: 3947/2016 Infração: artigo 131, inciso XIX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$900,00 (novecentos reais) 1.30. Auto de Infração n. 1223/2016/IMAM (Parecer n. 048/2016/IMAM) Autuado: Fredson Brandão Vasconcellos & Cia Ltda – ME CNPJ: 09.094.425/0001-81 Laudo de Constatação: 4819/2016 Notificação: 4260/2016 Infração: artigo 131, incisos II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$617,50 (seiscentos e dezessete reais e cinquenta centavos) 1.31. Auto de Infração n. 1134/2015/IMAM (Parecer n. 026/2015/IMAM) Autuado: C.I.A. Correia – ME CNPJ: 07.467.967/0003-99 Laudo de Constatação: 4500/2015 Notificação: 3550/2015 Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) 1.32. Auto de Infração n. 1153/2015/IMAM (Parecer n. 045/2015/IMAM) Autuado: Condovél Comercial Dourados de Veículos Ltda CNPJ: 01.096.346/0001-06 Laudo de Constatação: 4728/2015 Notificação: 3754/2015 Infração: artigo 131, inciso XIX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$800,00 (oitocentos reais) 1.33. Auto de Infração n. 1087/2015/IMAM (Parecer n. 022/2015/IMAM) Autuado: CACESP – Comércio, Serviço, Importação e Exportação Ltda-ME CNPJ: 04.199.241/0001-62 Laudo de Constatação: 4470/2015 Notificação: 3520/2015 Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) 1.34. Auto de Infração n. 1070/2015/IMAM (Parecer n. 014/2015/IMAM) Autuado: Marciel Rodrigues dos Santos CNPJ: 22.277.951/0001-45 Laudo de Constatação: 4642/2015 Notificação: 3686/2015 Infração: artigo 131, incisos II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$800,00 (oitocentos reais) 1.35. Auto de Infração n. 1259/2016/IMAM (Parecer n. 039/2016/IMAM) Autuado: Norberto de Oliveira Cavalheiro Neto – ME CNPJ: 01.472.459/0001-50 Laudo de Constatação: 4375/2015 Notificação: 3451/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.36. Auto de Infração n. 1213/2016/IMAM (Parecer n. 043/2016/IMAM) Autuado: Waldemar Mariano Junior CPF: 421.604.131-00 Laudo de Constatação: 4721/2015 Notificação: 3794/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) 1.37. Auto de Infração n. 1251/2016/IMAM (Parecer n. 036/2016/IMAM) Autuado: Tecnomáquinas Assistência Técnica de Máquinas Ltda – ME CNPJ: 16.417.861/0001-00 Laudo de Constatação: 4318/2015 Notificação: 3432/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$600,00 (seiscentos reais) 1.38. Auto de Infração n. 1261/2016/IMAM (Parecer n. 027/2016/IMAM) Autuado: Depósito Nossa Casa Materiais para Construção Ltda – ME CNPJ: 10.580.406/0001-44 Laudo de Constatação: 4401/2015 Notificação: 3452/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.39. Auto de Infração n. 1114/2016/IMAM (Parecer n. 026/2016/IMAM) Autuado: Depósito Nossa Casa Materiais de Construção Ltda – ME CNPJ: 10.580.406/0001-44 Laudo de Constatação: 4973/2016 Notificação: 3886/2016 Infração: artigo 131, inciso XXIII da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$800,00 (oitocentos reais) 1.40. Auto de Infração n. 1202/2016/IMAM (Parecer n. 018/2016/IMAM) Autuado: Vivian Yuriko Ranzolin CPF: 005.152.341-84 Laudo de Constatação: 4612/2015 Notificação: 3660/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.41. Auto de Infração n. 1220/2016/IMAM (Parecer n. 015/2016/IMAM) Autuado: Luiz Antônio Maksoud Bussuan CPF: 264.486.967-68 Laudo de Constatação: 4773/2016 Notificação: 3946/2016 Infração: artigo 131, inciso XIX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais) 1.42. Auto de Infração n. 1270/2016/IMAM (Parecer n. 021/2016/IMAM) Autuado: Reginaldo Silveira da Silva – ME CNPJ: 11.743.744/0001-12 Laudo de Constatação: 4591/2015 Notificação: 3639/2015 Infração: artigo 131, incisos I e II da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.43. Auto de Infração n. 1268/2016/IMAM (Parecer n. 041/2016/IMAM) Autuado: Comercial Caiobá Materiais de Construção Ltda – ME CNPJ: 20.088.443/0001-93 Laudo de Constatação: 4424/2015 Notificação: 3474/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$400,00 (quatrocentos reais) 1.44. Auto de Infração n. 1093/2015/IMAM (Parecer n. 032/2015/IMAM) Autuado: Henrique Alves Martins – ME CNPJ: 13.970.329/0001-27 Laudo de Constatação: 4493/2015 Notificação: 3543/2015 Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$165,00 (cento e sessenta e cinco reais) 1.45. Auto de Infração n. 1100/2015/IMAM (Parecer n. 028/2015/IMAM) Autuado: Maria Miguela Pires Borba – MEI CNPJ: 20.757.211/0001-80 Laudo de Constatação: 4471/2015 Notificação: 3521/2015 Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$180,00 (cento e oitenta reais) 1.46. Auto de Infração n. 1062/2015/IMAM (Parecer n. 037/2015/IMAM) Autuado: E.R.E. Amorim Santos – ME CNPJ: 17.550.503/0001-33 Laudo de Constatação: 4597/2015 Notificação: 3647/2015 Infração: artigo 131, incisos IX e XXIII da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$3.850,00 (três mil, oitocentos e cinquenta reais) 1.47. Auto de Infração n. 1273/2016/IMAM (Parecer n. 011/2016/IMAM) Autuado: Douglas Ortiz Ferreira CPF: 389.288.768-34 Laudo de Constatação: 5039/2016 Notificação: 3902/2016 Infração: artigo 131, inciso XIX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$800,00 (oitocentos reais) 1.48. Auto de Infração n. 1116/2016/IMAM (Parecer n. 010/2016/IMAM) Autuado: Barcelona Comércio Varejista e Atacadista S/A CNPJ: 07.170.943/0001-01 Laudo de Constatação: 4952/2016 Notificação: 3894/2016 Infração: artigo 131, inciso XIX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$6.000,00 (seis mil reais) 1.49. Auto de Infração n. 1151/2015/IMAM (Parecer n. 043/2015/IMAM) Autuado: Valdinei Carbonari DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.697 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS / ATA / REUNIÃO - IMAM CPF: 203.448.801-68 Laudo de Constatação: 4726/2015 Notificação: 3752/2015 Infração: artigo 131, inciso XIX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$800,00 (oitocentos reais) 1.50. Auto de Infração n. 1056/2015/IMAM (Parecer n. 038/2015/IMAM) Autuado: Gilberto Ribeiro – ME CNPJ: 07.077.711/0001-03 Laudo de Constatação: 4388/2015 Notificação: 3411/2015 Infração: artigo 131, incisos XIV e XXVI da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) 1.51. Auto de Infração n. 1129/2015/IMAM (Parecer n. 030/2015/IMAM) Autuado: Larissa Peruzzo – MEI CNPJ: 20.218.001/0001-14 Laudo de Constatação: 4488/2015 Notificação: 3538/2015 Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) 1.52. Auto de Infração n. 1077/2015/IMAM (Parecer n. 35/2015/IMAM) Autuado: Iolanda Maria Camara Vieira CNPJ: 13.874.689/0001-25 Laudo de Constatação: 4355/2015 Notificação: 3393/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) 1.53. Auto de Infração n. 1052/2015/IMAM (Parecer n. 013/2015/IMAM) Autuado: Henrique de Oliveira Recalde RG: 001.663.045 SSP/MS Laudo de Constatação: 4378/2015 Notificação: 3401/2015 Infração: artigo 49 da Lei n. 9.605/1998 c/c o artigo 56 do Decreto n. 6.514/2008 e artigo 2º da Lei n. 2.286/1999 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.54. Auto de Infração n. 1141/2016/IMAM (Parecer n. 049/2016/IMAM) Autuado: J.S. Equipamentos Ltda – ME CNPJ: 10.831.971/0001-37 Laudo de Constatação: 4514/2015 Notificação: 3564/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.55. Auto de Infração n. 1271/2016/IMAM (Parecer n. 047/2016/IMAM) Autuado: Mauro S. Sturaro – ME CNPJ: 07.950.010/0001-37 Laudo de Constatação: 4200/2016 Notificação: 3871/2016 Infração: artigo 131, inciso XXIII da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.56. Auto de Infração n. 1267/2016/IMAM (Parecer n. 050/2016/IMAM) Autuado: Dourapark Materiais para Construção Ltda – ME CNPJ: 20.983.311/0001-25 Laudo de Constatação: 4415/2015 Notificação: 3465/2015 Infração: artigo 131, incisos I e II da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.57. Auto de Infração n. 1071/2015/IMAM (Parecer n. 041/2015/IMAM) Autuado: Antonio Genivaldo Segovia CNPJ: 13.976.290/0001-55 Laudo de Constatação: 4620/2015 Notificação: 3668/2015 Infração: artigo 131, incisos II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$300,00 (trezentos reais) 1.58. Auto de Infração n. 1260/2016/IMAM (Parecer n. 053/2016/IMAM) Autuado: W.M. da Conceição – ME CNPJ: 09.558.117/0001-60 Laudo de Constatação: 4402/2015 Notificação: 3453/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.59. Auto de Infração n. 1303/2016/IMAM (Parecer n. 046/2016/IMAM) Autuado: Deonisio Santo Rosim CPF: 947.308.221-53 Laudo de Constatação: 4863/2016 Notificação: 4042/2016 Infração: artigo 131, inciso XIX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$225,00 (duzentos e vinte cinco reais) 1.60. Auto de Infração n. 859/2014/IMAM (Parecer n. 021/2015/IMAM) Autuado: Romeu Raimundo Garcia – MEI CNPJ: 20.884.050/0001-96 Laudo de Constatação: 4154/2014 Notificação: 3068/2014 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$200,00 (duzentos reais) 1.61. Auto de Infração n. 1081/2015/IMAM (Parecer n. 020/2015/IMAM) Autuado: Cooperativa Mista de Adamantina – CAMDA CNPJ: 43.001.981/0042-72 Laudo de Constatação: 4427/2015 Notificação: 3476/2015 Infração: artigo 49 da Lei n. 9.605/1998 c/c o artigo 56 do Decreto n. 6.514/2008 e artigo 2º da Lei n. 2.286/1999 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) 1.62. Auto de Infração n. 1086/2015/IMAM (Parecer n. 031/2015/IMAM) Autuado: Ri Happy Brinquedos S/A CNPJ: 58.731.662/0112-37 Laudo de Constatação: 4497/2015 Notificação: 3547/2015 Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.050,00 (um mil e cinquenta reais) 1.63. Auto de Infração n. 0866/2015/IMAM (Parecer n. 036/2015/IMAM) Autuado: Maria Gonçalves da Silva Matos – ME CNPJ: 07.245.405/0001-39 Laudo de Constatação: 4202/2014 Notificação: 3292/2014 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$300,00 (trezentos reais) 1.64. Auto de Infração n. 1109/2015/IMAM (Parecer n. 048/2015/IMAM) Autuado: Murillo Dondici Ruiz CPF: 006.066.188-72 Laudo de Constatação: 4729/2015 Notificação: 3755/2015 Infração: artigo 131, inciso XIX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$800,00 (oitocentos reais) 1.65. Auto de Infração n. 1098/2015/IMAM (Parecer n. 048/2015/IMAM) Autuado: Q1 Comercial de Roupas S.A. CNPJ: 09.044.235/0308-14 Laudo de Constatação: 4482/2015 Notificação: 3532/2015 Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$180,00 (cento e oitenta reais) 1.66. Auto de Infração n. 1158/2015/IMAM (Parecer n. 034/2015/IMAM) Autuado: Recuperadora Douradense Ltda – ME CNPJ: 03.065.430/0001-80 Laudo de Constatação: 4447/2015 Notificação: 3495/2015 Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) 1.67. Auto de Infração n. 1068/2014/IMAM (Parecer n. 004/2015/IMAM) Autuado: Almir João Rosin CPF: 554.205.591-53 Laudo de Constatação: 4043/2014 e 4145/2014 Notificação: 3109/2014 e 3285/2014 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.325,00 (um mil, trezentos e vinte e cinco reais) 1.68. Auto de Infração n. 1132/2014/IMAM (Parecer n. 007/2015/IMAM) Autuado: E.R.E. Amorim Santos – ME CNPJ: 17.550.503/0001-33 Laudo de Constatação: 4018/2014 e 3675/2014 Notificação: 3057/2014 e 3312/2014 Infração: artigo 131, incisos IX e XXIV da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$800,00 (oitocentos reais) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.697 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS / ATA / REUNIÃO - IMAM 1.69. Auto de Infração n. 1137/2015/IMAM (Parecer n. 042/2015/IMAM) Autuado: Antonio Genivaldo Segovia CNPJ: 13.976.290/0001-55 Laudo de Constatação: 4737/2015 Notificação: 3745/2015 Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$600,00 (seiscentos reais) 1.70. Auto de Infração n. 0963/2014/IMAM (Parecer n. 013/2014/IMAM) Autuado: Antonio Genivaldo Segovia CNPJ: 13.976.290/0001-55 Laudo de Constatação: 3628/2013 e 4056/2014 Notificação: 2743/2013 e 3119/2014 Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$300,00 (trezentos reais) 2. O infrator mencionado nos subitens do item 1, ou, quem demonstre interesse legítimo, nos termos do art. 145 da Lei Complementar n. 55/2002, poderá no prazo de 5 (cinco) dias, após a publicação da decisão, interpor em última instância administrativa recurso para o Diretor Presidente do IMAM. 2.1. Os recursos interpostos das decisões não definitivas terão efeito suspensivo relativamente ao pagamento da penalidade pecuniária, não impedindo a imediata exigibilidade do cumprimento da obrigação subsistente, salvo para as penas de inutilização ou destruição de matérias primas ou produtos e de demolição. 3. Em conformidade com o art. 148 da Lei Complementar n. 55/2002, esgotados os prazos para recursos, o Diretor Presidente do IMAM ratificará a decisão final da Comissão Julgadora, dando o processo por encerrado, ordenando em seguida a notificação do infrator. 3.1. De acordo com o art. 149 da Lei Complementar n. 55/2002, uma vez notificado o infrator, o mesmo deverá efetuar o pagamento da pena de multa no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data do recebimento da notificação, recolhendo o respectivo valor à conta do FMMA – Fundo Municipal de Meio Ambiente. 3.2. A notificação para pagamento da multa será feita mediante registro postal ou por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, se não localizado o infrator. 3.3. O valor estipulado da pena de multa cominado no auto de infração será corrigido pelos índices oficiais vigentes, por ocasião da expedição da notificação para o seu pagamento. 4. Caso o infrator porventura já tenha realizado o pagamento da pena de multa antes da presente publicação, deverá o mesmo dirigir-se até o IMAM, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação, para apresentar o comprovante de pagamento. 5. O não recolhimento da multa, dentro do prazo legal fixado, implicará a sua inscrição em Dívida Ativa para cobrança judicial, conforme determina o §3º do art. 149. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. MEMBROS DA COMISSÃO Nathália Faker Franco Girotto Advogada Autárquica Ambiental Matrícula 114763499-2 Daniela da Silveira Sangalli Gestora Ambiental Matrícula 114760681-1 Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro Técnica Administrativa Matrícula 131321-1 ATA - PREVID OUTROS ATOS ATA DE SESSÃO PÚBLICA Nº 003/2018/PREVID PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL: Nº 001/2018/PREVID PROCESSO: 003/2018/PREVID OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza e higienização predial e de roçagem e limpeza de terreno, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. - DA INSTALAÇÃO: Às onze e meia do dia 22 de maio de 2018, com tolerância de 10 (dez) minutos, nas dependências do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, localizado à Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215, Sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reunidos eu ANA CAROLINA GONINO BARRETO e equipe de apoio, composto pelos servidores: MILENA ALVES CRAVEIRO e FERNANDO ABREU PINTO, designados pela Portaria nº 020/2018/ADM/PREVID de 20 de fevereiro de 2018, cópias anexadas aos autos, declarou-se aberta a sessão de recebimento das propostas de preços e da documentação de habilitação apresentada publicamente para o Pregão Presencial nº 001/2018/PREVID, nos termos da lei 10.520/2002 e decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores, tendo por finalidade a aquisição dos seguintes objetos: - DO OBJETO: Contratação de empesa especializada em prestação de serviços de limpeza e higienização predial e serviços de roçagem e limpeza de terreno, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID. Registrada a presença da(s) empresa(s): 1) A Empresa GENIFLER PATRICIA COTURI ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 17.994.317/0001-93 neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Genifler Patricia Coturi, portador(a) do CPF nº 724.631.391-53; 2) A Empresa CLASS SERVICE ASSEIO E CONSERVAÇÃO – LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 11.719.778/0001-71 neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Ederson Miranda Matoso, procurador, portador do CPF nº 690.706.011-68; 3) A Empresa FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº: 28.027.465/0001-55 neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Evaldo Michelli, portador do CPF nº 074.006.409-68; - DA ENTREGA DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – Encontram-se apresentadas os envelopes desde 11 de maio de 2018, sendo aberto somente o envelope I – Proposta de Preços, de todas as licitantes, devidamente rubricada por todos os presentes na sessão anterior, tendo em vista, a necessidade de análise da planilha de custos e formação de preços, indicando se os mesmos estão regulares ou não com o que solicita o edital / legislação vigente. - DA ANÁLISE DA PROPOSTA – O setor técnico responsável pela análise das planilhas de custos e formação de preços, identificou que TODAS AS EMPRESAS apresentaram divergência nas planilhas, sendo lido o relatório contábil a todos os presentes. • Aproveitando a oportunidade, foram respondidas as empresas que manifestaram seus questionamentos na sessão anterior, entre elas a empresa MEP PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-EPP solicitou que seja analisado o valor do salário base apresentado pela empresa: FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI tendo em vista que a mesma apresentou um valor superior ao da convenção vigente. Em resposta, a equipe técnica, responsável pela análise das planilhas confirmou a divergência do valor apresentado. • O representante da empresa: CLASS SERVICE ASSEIO E CONSERVAÇÃO – LTDA ME solicitou que seja analisado as planilhas apresentadas pela empresa GENIFLER PATRICIA COTURI ME e FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI por entender que os valores totais da planilha de formação de custo apresentada estão divergentes. Também reforça em relação a divergência do salário base e INSS da empresa FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI. • A representante da empresa GENIFLER PATRICIA COTURI ME alegou que a base de cálculo de sua empresa se difere das demais por esta ser optante do simples nacional. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.697 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018 ATA - PREVID Em resposta, a equipe técnica, também confirmou as divergências supracitadas e que o referido cálculo do INSS deverá ser de 20% e não 8% conforme apresentado na planilha de custos. Embora, que todas as empresas apresentem divergência e em razão do acórdão 2742/2017 – TCU, o qual dispõe que “estando os preços global e unitários ofertados pelo licitante dentro dos limites fixados pela Administração, é de excesso rigor a desclassificação da proposta por divergência entre seus preços unitários e as respectivas composições detalhadas de custos, por afronta aos princípios da razoabilidade, da ampla competitividade dos certames e da busca da economicidade nas contratações. Referida divergência se resolve com a retificação das composições, sem necessidade de modificações ou ajustes em quaisquer dos valores lançados na proposta a título de preços unitários”. Decide-se, em melhor razão e dentro dos princípios supracitados, que fica concedido prazo a todos os licitantes de 03 (três) dias úteis, conforme item 15.5 do edital, com vencimento na data de 25 de maio de 2018, para a reapresentação da planilha de custos devidamente corrigida, salientando a permanência do valor unitário e global anteriormente apresentados, a qual poderá ser digitalizada e encaminhada por e-mail, desde que, devidamente assinada e rubricada em todas as vias, neste caso, devendo ser entregue a via original na data da próxima sessão. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES A Empresa MEP PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº: 26.209.111/0001-04 não encaminhou representante para a sessão. Sessão suspensa tendo em vista a necessidade de readequação das planilhas solicitadas no item 12. DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS. Após a entrega das planilhas, bem como, análise da equipe técnica, será emitido relatório, sendo reagendada nova sessão para a data de 29 de maio de 2018, às 11:00 (onze horas) para a apresentação do novo relatório contábil e continuidade dos atos da licitação onde haverá a etapa de lances com as empresas classificadas e demais atos pertinentes ao certame. As empresas serão notificadas através do e-mail apresentado junto a seu credenciamento conforme solicitado no anexo IV – Modelo de Declarações, item 2, alínea VII que se refere a declaração de endereço eletrônico. - ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Pregoeira encerrou a reunião às 12:00 horas, agradecendo a presença de todos e fez lavrar a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos representantes. ANA CAROLINA GONINO BARRETO Pregoeira Equipe de Apoio: MILENA ALVES CRAVEIRO Equipe de Apoio FERNANDO ABREU PINTO Equipe de Apoio Empresas Participantes/Representantes: GENIFLER PATRICIA COTURI ME CNPJ: 17.994.317/0001-93 Genifler Patricia Coturi CPF nº 724.631.391-53 CLASS SERVICE ASSEIO E CONSERVAÇÃO – LTDA ME CNPJ: 11.719.778/0001-7 Ederson Miranda Matoso CPF nº 690.706.011-68 FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 28.027.465/0001-55 Evaldo Michelli CPF nº 074.006.409-68 A Secretaria de Estado e Justiça de Mato Grosso do Sul - SEJUSP, torna Público que requereu junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Instalação – LI e de Operação - LO, para a atividade da 1°Delegacia de Polícia de Dourados, localizado na Av. Cuiabá,1828, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BAHIA COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS - LTDA EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI para atividade de Comércio Varejista de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores, e Serviço De Instalação, Manutenção E Reparação Em Veículos Automotores localizada na Av. Hayel Bon Faker – Nº 1115 - Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GOMES & SOBRAL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA), para a atividade de Comércio de Instrumentos Musicais e Acessórios, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 1405, Sala 04, Centro, Município de Dourados MS, CEP 79.800-004.Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental NOVAPAN COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio de produtos alimentícios em geral, localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, 704, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NOVA TRIUNFO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Alteração da Razão Social de NOVA TRIUNFO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA para NOVATRIUNFO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, e a Renovação de Licença Ambiental de Operação – RLO, para atividade de Comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios em geral, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 2037, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NUTRADE COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Escritório Administrativo, Comércio Atacadista de Soja, localizada na Rua/Av. Rodovia BR 156, Km 7,5 lado esquerdo, sala 1, s/n, Bairro Aldeia Borro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação (LI) para atividade de Centro Homeopático, localizado na Rua da Liberdade, esquina com a Rua Monte Castelo, Lote BD, Quadra 05, Jardim Santo Antônio, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RG ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de Drenagem de Águas Pluviais dos Residenciais ITAPIRANGA , ITAMARAJU e ITAQUIRAI – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Via marginal 156, nº 2035, Fazenda Coqueiro(Parte) – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não. RG ENGENHARIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação para a atividade de Drenagem de Águas Pluviais dos Residenciais ITAPIRANGA , ITAMARAJU e ITAQUIRAI – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Via marginal 156, nº 2035, Fazenda Coqueiro(Parte) – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não. V.B. Aquino Engenharia e Incorporações EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental, para atividade de Serviços de Engenharia, localizada na Rua Manoel Santiago n. 877, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

• cloud_download Edição 4696 – 23/05/2018 – SUPLEMENTAR
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 111, de 18 de maio de 2018. “Reintegra servidora efetiva – Gislaine Aparecida Alves Brito” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO nova Decisão no Processo Administrativo nº 605/2018; R E S O L V E: Art. 1º Fica reintegrada, a partir de 10 de maio de 2018, a servidora pública municipal Gislaine Aparecida Alves Brito, matrícula funcional nº “114760627-2”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, ANO XX / Nº 4.696 - SUPLEMENTAR QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2018 01 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 função de Professor de Anos Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista a não concomitância de horários nos cargos de Professor na Prefeitura Municipal de Campo Grande – MS e Dourados – MS, nos termos da Decisão constante na Fl. 25 do Processo Administrativo nº 605/2018. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de maio de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de maio de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PODER LEGISLATIVO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO Tomada de Preço nº 005/2018 Adiamento Conforme Ofício 124/2018 do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, informamos que o certame para contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios e produtos para Copa e Cozinha será adiado para a seguinte data: SESSÃO: Dia 30/05/2018 (trinta de maio de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). PROCESSO: nº 023/2018/DL/CMD. TIPO: Tomada de Preço (Menor Preço Por Lote). LOCAL: Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS. INFORMAÇÕES: Através do telefone (67) 3410-0139 e/ou pelo e-mail “licitacao@camaradourados. ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de maio de 2018. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO Convite nº 003/2018 Adiamento Conforme Ofício 124/2018 do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, informamos que o certame para contratação de empresa para fornecimento de Material Gráfico será adiado para a seguinte data: SESSÃO: Dia 30/05/2018 (trinta de maio de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas), PROCESSO: nº 022/2018/DL/CMD. TIPO: Carta Convite (Menor Preço Por Lote), LOCAL: Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS. INFORMAÇÕES: Através do telefone (67) 3410-0139 e/ou pelo e-mail “licitacao@camaradourados. ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de maio de 2018. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação

• cloud_download Edição 4696 – 23/05/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 110, de 18 de maio de 2018. “Exonera Lais Aquino Palacio Bento - SEMAS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 26 de abril de 2018, Lais Aquino Palacio Bento, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo “DGA-3”, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de maio de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO N° 1.029, DE 21 DE MAIO DE 2018. “Designa servidores para comporem a Comissão Técnica Especial para análise e julgamento da Proposta Técnica do Pregão Presencial nº 048/2018”. ANO XX / Nº 4.696 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2018 06 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Técnica Especial para análise e julgamento das Propostas Técnica do Pregão Presencial nº 04/2018 que tem como objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cobertores, objetivando atender pessoas que se encontrem em situação de vulnerabilidade que são assistidas pelos programas socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. I - Elizete Ferreira Gomes Souza; II - Nilza de Jesus dos Anjos Santana. Art. 2º. Os membros da Comissão Especial Técnica responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 21 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.696 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 55/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção do sistema de rádio comunicação em VHF/FM, em atendimento ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. PROCESSO: n.º 136/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 18/06/2018 (dezoito de junho do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 58/2018 OBJETO: Contratação de empresa para confecção de ticket’s para taxa de embarque, objetivando atender o Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. PROCESSO: n.º 184/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 22/06/2018 (vinte e dois de junho do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 22 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 59/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e peças para manutenção e ampliações na rede de computadores, objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração. PROCESSO: n.º 142/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 25/06/2018 (vinte e cinco de junho do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 22 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de serviços de hospedagem em atendimento as necessidades da Atenção Básica, ESF, Bloco de Gestão SUS, DST/AIDS, Unidades Especializadas, Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária, Saúde do Trabalhador e Administração em Geral. PROCESSO: n.º 018/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedor e adjudicatário a proponente MARIANO CANDIDO DE ARRUDA & CIA LTDA-ME. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 07 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 013/2018 OBJETO: Aquisição de instrumentos de fanfarra e materiais para manutenção de instrumentos musicais, objetivando atender a Escola Municipal Coronel Firmino Vieira De Matos. PROCESSO: n.º 013/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedor e adjudicatário a proponente: MARCELO ARAÚJO SILVA E CIA LTDA. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 08 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 014/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos de cozinha, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 031/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: OF MOURA EIRELI - ME nos itens 10, 13, 17, 19, 22, 24, 30, 34, 43, 50, 53, 54, 66, 78, 79 e 89; RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI nos itens 03, 06, 08, 09, 11, 25, 31, 40, 44, 45, 60, 62, 63, 64, 67, 68, 69 e 85; L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI nos itens 01,02, 04, 05, 07, 12, 14, 15, 16, 18, 20, 23, 26, 27, 29, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 48,49, 51, 52, 55, 56, 57, 58, 59, 70, 72, 76, 77, 80, 83, 84,86, 88 e 90; K. A. BARBOSA & CIA LTDA - ME nos itens 21, 28, 42, 46, 47, 61, 65, 71, 73, 75, 81, e 87 e CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP nos itens 74 e 82. As empresas vencedoras deverão no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 06 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 027/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação em geral (açúcar, biscoito, bolacha, café, chá mate, leite, margarina e pão), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 008/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedor e adjudicatário as proponentes: COMÉRCIO E IND. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDAME no lote 01; KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP no lotes 02, 03, 04, 05 e 06. As empresas vencedoras deveram no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 27 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 037/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços gráficos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. PROCESSO: n.º 027/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA-EPP nos itens 03, 04, 05, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15; L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI no item 01; SERIEMA IND. GRAFICA E EDITORA LTDA-EPP nos itens 06, 07 e 08. O Pregoeiro informa ainda, que o item 02 foi considerado FRACASSADO/ DESERTO. As empresas vencedoras deverão no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 15 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2018 OBJETO: Aquisição de equipamentos (Colposcópio e Cadeira Odontológico), objetivando atender o Programa DST/AIDS. PROCESSO: n.º 059/2018/DL/PMD. RESULTADO: adjudicatários os proponentes: BETANIAMED COMERCIAL EIRELI no Item / Lote: 01 e CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA EPP no Item / Lote: 02. As empresas vencedoras deverão no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 15 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2018 OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 27/002017/16 e da Emenda Parlamentar Proposta n° 27/001918/16, objetivando atender ao Centro de Especialidades Odontológicos - CEO II, as Unidades de Saúde da Vila Macaúba, do Distrito de Panambi e as Aldeias Bororó e Jaguapiru. PROCESSO: nº 104/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 19/06/2018 (dezenove de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.696 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2018 LICITAÇÕES de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 22 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 57/2018 OBJETO: Aquisição de equipamentos e utensílios medico hospitalar, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896.863000/1170-07 e da Emenda Parlamentar Proposta n° 13896.863000/1160-05, objetivando atender ao Centro de Atendimento à Mulher-CAM e ao Posto de Atendimento Médico-PAM. PROCESSO: nº 147/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 20/06/2018 (vinte de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 22 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 024/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 067/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, MEDALHAS E TROFÉUS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: BRESCHIGLIARI & CIA LTDA ME, pelo valor global de R$ 21.430,00 (vinte e um mil e quatrocentos e trinta reais); LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA, pelo valor global de R$ 49.732,00 (quarenta e nove mil e setecentos e trinta e dois reais); CASA DO ATLETA LTDA, pelo valor global de R$ 24.505,00 (vinte e quatro mil e quinhentos e cinco reais); SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME, pelo valor global de R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais); K.A. BARBOSA & CIA LTDA-ME, pelo valor global de R$ 8.830,00 (oito mil e oitocentos e trinta reais) e MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVICOS LTDA, pelo valor global de R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais). Dourados (MS), 18 de maio 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 340/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI-ME. PROCESSO: Tomada de Preço nº 003/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em 09/05/2018 e previsão de vencimento em 09/05/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 309/2016 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD N.º 309/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DE OUTRO LADO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração SECRETÁRIA – Elaine Terezinha Boschetti Trotta CPF – 294.767.471-53 CONVENENTE: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul CNPJ – 03.979.663/0001-98 PRESIDENTE: Desembargador Divoncir Schreiner Maran CPF – 057.416.299-20 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Terceira – Das Obrigações das Partes, item 2, Cláusula Quarta – da Vigência e Cláusula Oitava – do Valor, conforme abaixo: Cláusula Terceira – Das Obrigações das Partes: - 2 Fornecer ajuda de custo no valor de até 04 (quatro) salários mínimos mensais vigente no ano de 2.018 R$ 3.816,00 ( três mil e oitocentos e dezesseis reais), sendo 02 (dois) salários mínimos para o Coordenador do Comissariado de Menores, e de até 02 (dois) salários mínimos para atender despesas com abastecimento e manutenção dos veículos do Corpo de Fiscais da Vara da Infância e da Juventude de Dourados, através dos respectivos sistemas informatizados desta Prefeitura Municipal, a partir de 01/06/2018. Cláusula Quarta – da vigência - A vigência do convênio 309/2016 fica prorrogada por mais 24 (vinte e quatro) meses a partir de 01/06/2018, ficando seu término previsto para 31/05/2020. Cláusula Oitava – Do Valor - O valor total do convênio ora aditado passa a ser de R$ 178.800,00 (cento e setenta e oito mil e oitocentos reais). Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do convênio original, desde que não conflitem com as alterações acordadas neste instrumento. Dourados, 22/05/2018 Secretaria Municipal de Fazenda Núcleo de Convênios EXTRATO DE EMPENHO N° 2902/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Oncoexpress Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda CNPJ: 22.227.973/000109 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 027/2018 OBJETO: Aquisição de medicamento visando atender decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 15.912,00 (quinze mil novecentos e doze reais). DATA DE EMPENHO: 21/05/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 043/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL RECANTO DA CRIANÇA CNPJ N°: 14.695.127/0001-87 Responsável Legal: KEILA REGIANE MACIEL VALENTE DA SILVA CPF Nº: 015.823.591-64 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 9.102,00 (nove mil, cento e dois reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.137,75 (hum mil, cento e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 19 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 18 de Maio de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.696 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 016/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA CNPJ N°: 14.659.570/0001-00 Responsável Legal: ANDREIA GARCIA SIMÕES CPF Nº: 003.258.121-10 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 20.572,00 (vinte mil, quinhentos e setenta e dois reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 2.571,50 (dois mil, quinhentos e setenta e um reais e cinqüenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 19 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 18 de Maio de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 017/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL DALVA VERA MARTINÊS CNPJ N°: 15.029.328/0001-08 Responsável Legal: ELURDIANE PRUDÊNCIO DOS SANTOS CPF Nº: 989.310.571-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 12.876,00 (doze mil, oitocentos e setenta e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.609,50 (hum mil, seiscentos e nove reais e cinqüenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 19 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 18 de Maio de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 019/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MARIA DO ROSÁRIO MOREIRA SECHI CNPJ N°: 18.329.304/0001-62 Responsável Legal: ARABELLY DE SOUZA MEDEIROS CPF Nº: 003.329.951-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 23.532,00 (vinte e três mil, quinhentos e trinta e dois reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 2.941,50 (dois mil, novecentos e quarenta e um reais e cinqüenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 19 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 18 de Maio de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 019/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MARIA DO ROSÁRIO MOREIRA SECHI CNPJ N°: 18.329.304/0001-62 Responsável Legal: ARABELLY DE SOUZA MEDEIROS CPF Nº: 003.329.951-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 23.532,00 (vinte e três mil, quinhentos e trinta e dois reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 2.941,50 (dois mil, novecentos e quarenta e um reais e cinqüenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 19 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 18 de Maio de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 022/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PEDRO DA SILVA MOTA CNPJ N°: 22.665.011/0001-23 Responsável Legal: JANAINA BARBOSA SOUZA CPF Nº: 030.489.111-89 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 24.716,00 (vinte e quatro mil, setecentos e dezesseis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 3.089,50 (três mil, oitenta e nove reais e cinquenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 19 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 18 de Maio de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 036/FUNSAUD DE 21 DE MAIO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 25 DE MAIO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.696 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 21 de MAIO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 22/2018 de 21 de Maio de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 12.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 21 de Maio de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:25/05/2018(SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 661 RAMON PEREIRA MARTINS 7º FISIOTERAPEUTA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Nível Função Período para Entrega de Documento 29/05/2018 – (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO SUPERIOR FISIOTERAPEUTA Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 29/05/2018 (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h 58621 CRISTIANE MACHADO DA ROCHA 25 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3006 - Fisioterapeuta Decreto Legislativo nº 1.012, de 16 de abril de 2018. “Concede Diploma de Centenário.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Centenário ao Lions Clubs Internacional, em reconhecimento aos cem anos de relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de abril de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº. 110, de 17 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor RAFAEL ALVES SOARES DOS SANTOS, referente ao período aquisitivo de 26/02/2017-2018, a partir de 04/06/2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.696 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2018 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA – REORDENAMENTO DOS BAIRROS DE DOURADOS A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria dos Vereadores Junior Rodrigues e Jânio Miguel, protocolado sob o n° 1870/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: Reordenamento dos Bairros de Dourados, no dia 24 de maio de 2018, a partir das 18h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 18 de maio de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente EXTRATOS / CONTRATO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 013/2017 PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ 15.469.091/0001-86; W.A. Equipamentos e Serviços Ltda. - ME, CNPJ 09.238.496/0001-00. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por igual e sucessivo período e acréscimo de 25%. CONTRATO: 013/2017. VALOR: O valor inicial do CONTRATO é de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), sendo R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais. Em razão do aditamento de 25% (vinte e cinco por cento) de que trata este Termo Aditivo, o contrato 013/2017 passará para o valor global de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), sendo R$ 1.625,00 (um mil seiscentos e vinte e cinco reais) mensais. VIGÊNCIA: de 23 de maio de 2018 até 23 de maio de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FISCAL DO CONTRATO: Luiz Jó Nevoleti Correia. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 016/2017, Convite 008/2017. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, INC. IV, ART. 65, §1°, LEI 8666/93. ORDENADOR DESPESA: DANIELA WEILER WAGNER HALL. EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ 15.469.091/0001-86; Perroni & Moro Ltda., CNPJ 02.761.380/0003-74. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (Gasolina e Etanol), de forma parcelada, à frota dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 010/2018, 22 de maio de 2018. VALOR: R$ 36.731,00 (trinta e seis mil setecentos e trinta e um reais). VIGÊNCIA: 22 de maio de 2018 a 31 de dezembro 2018. FISCAL DE CONTRATO: Luiz Jó Nevoleti Correia. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2192 – 3.3.90.30.01.00 – Conservação do Patrimônio Público – Material de Consumo. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 021/2018, Convite 002/2018. ORDENADOR DESPESA: DANIELA WEILER WAGNER HALL. Ata nº. 010/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às onze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniramse os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ana Carolina Gonino Barreto, Etiane Alexandre Nantes e Fernando Abreu Pinto, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Vice-Presidente o primeiro declinado, avaliaram o Processo nº 019/2018/ PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2018/PreviD, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação no 1º Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, a ser realizado pela CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS – SPE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 29.279.154/0001-46. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, inciso II c/c art. 13 da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 21 de maio de 2018. Ana Carolina Gonino Barreto Membro Etiane Alexandre Nantes Membro Fernando Abreu Pinto Membro ATA - PREVID OUTROS ATOS BARBOSA & CATTELAN LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Comercio Varejista de Animais Vivos, Medicamentos, Artigos e Alimentos para Animais de Estimação, Banho, Tosa, Alojamento de Animais Domésticos, localizado na Rua Albino Torraca, 842, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Instalação para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERTICAL com 176 UNIDADES HABITACIONAIS – AREZZO, localizado no Prolongamento da Rua Takao Massago nº 620 – Lote área “F” – mat. Nº 82934, Parque do Lago II – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERTICAL - AREZZO com 176 unidades habitacionais , localizado no Prolongamento da Rua Takao Massago nº 620 – Lote área “F” – mat. Nº 82934, Parque do Lago II – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. GOBETTI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS EIRELI – ME (O BARRACÃO), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS, localizada Avenida Marcelino Pires nº 2.494, Centro, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GOBETTI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS EIRELI – ME (O BARRACÃO), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS, localizada Avenida Marcelino Pires nº 2.496, Centro, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HPR ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, Cnpj nº 29.267.913/0001-50 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Prévia para a atividade de Drenagem de Águas Pluviais do Loteamento HECTARES PARK & RESORT com 496 lotes, localizado na Avenida Dom Redovino - matrícula 138.647 – perímetro urbano de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. HPR ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, Cnpj nº 29.267.913/0001-50 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Prévia para a atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica do Loteamento HECTARES PARK & RESORT com 496 lotes, localizado na Avenida Dom Redovino - matrícula 138.647 – perímetro urbano de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

• cloud_download Edição 4695 – 22/05/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 1.000, DE 09 DE MAIO DE 2018 “Promove pela Modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento os servidores” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 44 da Lei Complementar n° 121, de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art.1°. Fica Promovida pela Modalidade de Progressão Funcional, pelo critério de merecimento a graduação de Guarda Subinspetora, após reclassificação, atendendo a nova pontuação, conforme avaliações e reclassificação refeitas pela comissão nomeada através do Decreto n° 206, de 30 de março de 2017, abaixo relacionada: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 36 Ivonete da Silva 145 Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos para direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2014 a 1° de junho de 2016. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 1.001, DE 09 DE MAIO DE 2018 “Promove pela Modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento os servidores” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, ANO XX / Nº 4.695 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 18 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Considerando o disposto no artigo 44 da Lei Complementar n° 121, de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art.1°. Fica Promovido através da Modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento, a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação, atendendo os procedimentos do Decreto nº 299 de 10 de maio de 2017, conforme Comissão de Avaliação e Reclassificação dos membros da Guarda Municipal de Dourados, nomeada através do Decreto n° 206, de 30 de março de 2017, referente ao processo administrativo revisional n°018/2017, abaixo relacionado: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 35 Dalberto Cristóvão G. Ribas Fujii 147 Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos para direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2014 a 1° de junho de 2015. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 1.002, DE 09 DE MAIO DE 2018 “Promove pela Modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento os servidores” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 44 da Lei Complementar n° 121, de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.695 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 DECRETOS Art.1°. Fica Promovido através da Modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento, a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação, atendendo os procedimentos do Decreto nº 299 de 10 de maio de 2017, conforme Comissão de Avaliação e Reclassificação dos membros da Guarda Municipal de Dourados, nomeada através do Decreto n° 206, de 30 de março de 2017, referente ao processo administrativo revisional n° 040/2017, abaixo relacionado: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 17 Luiz Carlos Gama dos Santos 139 Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos para direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2011a 1° de abril de 2014. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 1.003, DE 09 DE MAIO DE 2018 “Promove pela Modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento os servidores” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 44 da Lei Complementar n°121, de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art.1°. Ficam Promovidos através da Modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento, a graduação de Guardas Subinspetores, após reclassificação, atendendo os procedimentos do Decreto nº 299 de 10 de maio de 2017, conforme Comissão de Avaliação e Reclassificação dos membros da Guarda Municipal de Dourados, nomeada através do Decreto n° 206, de 30 de março de 2017, referente aos processos administrativos revisionais n°33/2017, n°30/2017, n°19/2017 e n°62/2017, abaixo relacionados: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 34 João Augusto Dourado Alves 148 40 Israel Paulo Moisés de Oliveira 142 41 Daniel Alves dos Santos 142 43 Sérgio Mondadori 142 Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos para direitos funcionais retroativos a partir de 1° de abril de 2014. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 1.004, DE 09 DE MAIO DE 2018 “Promove pela Modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento os servidores” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 44 da Lei Complementar n° 121, de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art.1°. Fica Promovido através da Modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento, a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação, atendendo os procedimentos do Decreto nº 299 de 10 de maio de 2017, conforme Comissão de Avaliação e Reclassificação dos membros da Guarda Municipal de Dourados, nomeada através do Decreto n° 206, de 30 de março de 2017, referente ao processo administrativo revisional n° 012/2017, abaixo relacionado: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 30 Alvanei Souza Pereira 139 Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos para direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2011 a 1° de junho de 2015. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 1.005, DE 09 DE MAIO DE 2018 “Promove pela Modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento os servidores” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 44 da Lei Complementar n° 121, de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art.1°. Fica Promovido através da Modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento, a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação, atendendo os procedimentos do Decreto nº 299 de 10 de maio de 2017, conforme Comissão de Avaliação e Reclassificação dos membros da Guarda Municipal de Dourados, nomeada através do Decreto n° 206, de 30 de março de 2017, referente ao processo administrativo revisional n° 041/2017, abaixo relacionado: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 27 Luiz Sérgio Gabriel 139 Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos para direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2011 a 1° de junho de 2015. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO DE 1.006 DE 09 DE MAIO DE 2018 “Promove pela Modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento o servidor” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 44 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art.1°. Fica Promovido pela Modalidade de Progressão Funcional, pelo critério de merecimento a graduação de Guarda Supervisor, após reclassificação, atendendo os procedimentos do Decreto nº 299 de 10 de maio de 2017, conforme Comissão de Avaliação e Reclassificação dos membros da Guarda Municipal de Dourados, nomeada através do Decreto n° 206, de 30 de março de 2017, referente ao processo administrativo revisional nº 046/2017: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 57 Marcos Antonio de Brito 130 Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos para direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2011 a 1° de abril de 2014. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO DE 1.007 DE 09 DE MAIO DE 2018 “Promove pela Modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento o servidor” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 44 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art. 1°. Fica Promovido pela Modalidade de Progressão Funcional, pelo critério de merecimento a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação, atendendo os procedimentos do Decreto nº 299 de 10 de maio de 2017, conforme Comissão de Avaliação e Reclassificação dos membros da Guarda Municipal de Dourados, nomeada através do Decreto n° 206, de 30 de março de 2017, referente ao processo administrativo revisional n°058/2017: NOME PONTOS Paulo Cézar Alves Barroso 119 Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos para DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.695 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 DECRETOS direitos funcionais retroativos a partir de 15 de maio de 2014. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO DE 1.008 DE 09 DE MAIO DE 2018 “Promove pela Modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento o servidor” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 44 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art.1° Fica Promovido pela Modalidade de Progressão Funcional, pelo critério de merecimento a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação, atendendo os procedimentos do Decreto nº 299 de 10 de maio de 2017, conforme Comissão de Avaliação e Reclassificação dos membros da Guarda Municipal de Dourados, nomeada através do Decreto n° 206, de 30 de março de 2017, referente ao processo administrativo revisional n°055/2017: NOME PONTOS Olavo Henrique dos Santos 134 Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos para direitos funcionais retroativos de 15 de maio de 2014 a 13 de janeiro de 2015. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO DE 1.009 DE 09 DE MAIO DE 2018 “Promove pela Modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento o servidor” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 44 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art. 1° Fica Promovido pela Modalidade de Progressão Funcional, pelo critério de merecimento a graduação de Guarda Supervisor, após reclassificação, atendendo os procedimentos do Decreto nº 299 de 10 de maio de 2017, conforme Comissão de Avaliação e Reclassificação dos membros da Guarda Municipal de Dourados, nomeada através do Decreto n° 206, de 30 de março de 2017, referente ao processo administrativo revisional n°004/2017: NOME PONTOS Ademir Ribeiro 127 Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos para direitos funcionais retroativos de 15 de maio de 2014 a 19 de dezembro de 2014. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO 1.010 DE 09 DE MAIO DE 2018 “Promove pela Modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento o servidor” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 44 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art. 1°. Fica Promovido pela Modalidade de Progressão Funcional, pelo critério de merecimento a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação, atendendo os procedimentos do Decreto nº 299 de 10 de maio de 2017, conforme Comissão de Avaliação e Reclassificação dos membros da Guarda Municipal de Dourados, nomeada através do Decreto n° 206, de 30 de março de 2017, referente ao processo administrativo revisional n°050/2017: Nome Pontos Nilson Araújo Figueredo 135 Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos para direitos funcionais retroativos de 15 de maio de 2014 a 01 de junho de 2015. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 1.011 DE 09 DE MAIO DE 2018 “Promove pela Modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento o servidor” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 44 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art.1°. Fica Promovido pela Modalidade de Progressão Funcional, pelo critério de antiguidade a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação, atendendo os procedimentos do Decreto nº 299 de 10 de maio de 2017, conforme Comissão de Avaliação e Reclassificação dos membros da Guarda Municipal de Dourados, nomeada através do Decreto n° 206, de 30 de março de 2017, referente ao processo administrativo revisional n°027/2017: NOME PONTOS Gustavo Franco Félix 135 Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos para direitos funcionais retroativos de 15 de maio de 2014 a 02 de junho de 2014. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 1.012, DE 09 DE MAIO DE 2018 “Promove pela Modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento os servidores” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 44 da Lei Complementar n°121, de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam Promovidos pela Modalidade de Progressão Funcional, pelo critério de merecimento a graduação de Guardas Inspetores de 3° Classe, após reclassificação, atendendo os procedimentos do Decreto nº 299 de 10 de maio de 2017, conforme Comissão de Avaliação e Reclassificação dos membros da Guarda Municipal de Dourados, nomeada através do Decreto n° 206, de 30 de março de 2017, referente aos processos administrativos revisionais n°23/2017, n°13/2017, n°65/2017 e n°53/2017, abaixo relacionados: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 5 Divaldo Machado de Menezes 156 6 Arnaldo Barbosa Ferreira 156 10 Wilson Binsfeld 151 12 Nivaldo Gamarra 151 Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos para direitos funcionais retroativos a partir de 1° de abril de 2014. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.695 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 1.020, DE 15 DE MAIO DE 2018. “Nomeia em substituição membro para compor o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para compor o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 60, de 23 de janeiro de 2017: I - Representantes não-governamentais: a) Representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente: - Gisele Ferreira da Silva Tosta em substituição a senhora Mônica Roberta Marin de Medeiros. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 15 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0858 DE 7 DE MARçO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.542,31, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.124.0122.084-339014-Diárias - Civil 2.304,00 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.238,31 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.124.0122.084-449052-Equipamento E Material Permanente 2.304,00 12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 1.238,31 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.07/03/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 7 DE MARçO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0870 DE 13 DE MARÇO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.413.277,67, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.507,10 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 7.177,00 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 100.000,00 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 700.000,00 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 2.546.736,77 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 22.856,80 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.000,00 12.02.10.331.0172.105-339030-Material de Consumo 25.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052-Equipamento E Material Permanente 71.990,00 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.507,10 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 751.756,77 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 7.177,00 12.02.10.302.0151.049-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 20.000,00 12.02.10.302.0151.049-449052-Equipamento E Material Permanente 50.000,00 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 22.856,80 12.02.10.302.0152.095-449052-Equipamento E Material Permanente 2.000.000,00 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 72.990,00 12.02.10.303.0162.097-339032-Material de Distribuição Gratuita 50.000,00 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 50.000,00 12.02.10.305.0172.103-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 10.000,00 12.02.10.305.0172.202-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 12.02.10.305.0172.209-339030-Material de Consumo 25.000,00 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.13/03/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE MARçO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0880 DE 16 DE MARçO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 377.460,74, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 276.060,74 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 101.400,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 276.060,74 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 101.400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.16/03/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 16 DE MARçO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0885 DE 21 DE MARçO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.695 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 DECRETOS D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 15.523,80, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 7.323,80 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 1.300,00 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 6.900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 7.323,80 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 1.300,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 6.900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.21/03/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 21 DE MARçO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0894 DE 27 DE MARçO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.401.252,23, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 158.070,47 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 10.000,00 12.02.10.124.0122.084-339014-Diárias - Civil 890,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 10.368,30 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 80.984,00 12.02.10.301.0142.090-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 251.459,22 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 59.978,62 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 113.057,31 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 59.353,83 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 24.249,72 12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado 2.796,00 12.02.10.302.0152.145-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 3.405,68 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 136.716,91 12.02.10.304.0172.098-339014-Diárias - Civil 30,00 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 160.926,44 12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 37.630,14 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.269,51 12.02.10.305.0172.202-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.040,49 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.101,42 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 269.996,02 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.928,15 12.02.10.331.0172.105-339030-Material de Consumo 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 158.070,47 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.000,00 12.02.10.124.0122.084-449052-Equipamento E Material Permanente 890,00 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 140.962,62 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 251.459,22 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 10.368,30 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 59.353,83 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 113.057,31 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 40.489,31 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 85.348,79 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 24.249,72 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 6.201,68 12.02.10.302.0152.200-339030-Material de Consumo 2.298,81 12.02.10.302.0152.200-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 8.580,00 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 273.924,17 12.02.10.304.0172.098-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 30,00 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 199.826,09 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 5.000,00 12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 11.141,91 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.27/03/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE MARçO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0915 DE 5 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 6.152.394,85, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.196-339030-Material de Consumo 35.000,00 12.02.10.124.0122.084-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.466,20 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 318.860,92 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 66.909,62 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 830.714,39 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 218.587,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 17.414,16 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.946.831,52 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 350.299,11 12.02.10.302.0152.199-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 125.000,00 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.000,00 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 96.236,62 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 12.777,75 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 15.000,00 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 3.042,00 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 53.255,56 12.02.10.331.0172.105-339030-Material de Consumo 37.000,00 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 13.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.196-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 35.000,00 12.02.10.124.0122.084-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.466,20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.695 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 848.128,55 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 120.165,18 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 318.860,92 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 910.594,63 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 350.299,11 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 218.587,00 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 125.000,00 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 3.036.236,89 12.02.10.304.0172.098-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 12.777,75 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 46.236,62 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 15.000,00 12.02.10.305.0172.208-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 50.000,00 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.042,00 12.02.10.305.0172.209-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.05/04/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 5 DE ABRIL DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0920 DE 10 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 414.403,48, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 19.972,35 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 48.000,00 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 51.850,00 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 227.671,51 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 66.909,62 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 66.909,62 12.02.10.301.0142.197-339030-Material de Consumo 19.972,35 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 80.548,38 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 51.850,00 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 79.102,92 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 48.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.981,56 12.02.10.302.0152.199-339030-Material de Consumo 15.000,00 12.02.10.302.0152.199-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 47.038,65 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.10/04/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 10 DE ABRIL DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0944 DE 17 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 50.841,72, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.124.0122.084-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 25.578,00 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 1.014,00 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 24.249,72 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.196-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 25.578,00 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.014,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 24.249,72 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.17/04/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 17 DE ABRIL DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0951 DE 19 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.500.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.166-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.000.000,00 12.02.10.302.0152.166-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.19/04/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 19 DE ABRIL DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0953 DE 20 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 172.370,33, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 23.927,16 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 44.551,76 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 80.471,41 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.695 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 23.420,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052-Equipamento E Material Permanente 16.683,00 12.02.10.122.0112.196-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 7.244,16 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 56.971,76 12.02.10.302.0152.095-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00 12.02.10.302.0152.095-449091-Sentenças Judiciais 6.000,00 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 80.471,41 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.20/04/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 20 DE ABRIL DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0967 DE 25 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 558.784,17, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 28.824,75 12.02.10.122.0112.196-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 14.303,70 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 7.680,00 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 17.150,00 12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.346,22 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 218.587,00 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 38.065,05 12.02.10.302.0152.095-339093-Indenizações E Restituições 33.109,58 12.02.10.302.0152.199-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 20.396,40 12.02.10.302.0152.200-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.324,80 12.02.10.305.0172.202-449052-Equipamento E Material Permanente 177.996,67 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 43.128,45 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 80.054,68 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 1.346,22 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.000,00 12.02.10.301.0142.090-339093-Indenizações E Restituições 1.000,00 12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 7.680,00 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 14.815,35 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 19.021,99 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 38.065,05 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 218.587,00 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 2.294,23 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.324,80 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 20.396,40 12.02.10.303.0162.097-339032-Material de Distribuição Gratuita 17.150,00 12.02.10.305.0171.111-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 30.000,00 12.02.10.305.0171.111-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 38.920,00 12.02.10.305.0172.101-339093-Indenizações E Restituições 5.000,00 12.02.10.331.0172.105-339030-Material de Consumo 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.25/04/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 25 DE ABRIL DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0980 DE 27 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.463.530,29, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 130.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 55.459,34 12.02.10.301.0142.090-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 85.976,43 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 226.060,73 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.555,94 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 53.247,43 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 4.571,41 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 419.130,88 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.000,00 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 156.474,85 12.02.10.305.0172.103-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 3.455,39 12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 15.202,45 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.232,13 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.100,00 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 200.000,00 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 100.000,00 12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 8.063,31 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 130.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 89.431,82 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 55.459,34 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 2.555,94 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 119.130,88 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 16.434,58 12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 226.060,73 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 53.247,43 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.571,41 12.02.10.302.0152.145-319113-Obrigações Patronais 1.000,00 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 200.000,00 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 156.474,85 12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 100.000,00 12.02.10.305.0172.202-319013-Obrigações Patronais 8.063,31 12.02.10.305.0172.202-319113-Obrigações Patronais 1.100,00 12.02.10.331.0172.105-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.27/04/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE ABRIL DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal Portaria de Benefício nº 065/2018/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À CILDA CAMARGO DA CRUZ, em razão do falecimento de EDGAR GONÇALO DA CRUZ, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia à CILDA CAMARGO DA CRUZ, viúva do segurado falecido EDGAR GONÇALO DA CRUZ, servidor público municipal aposentado no cargo de Agente de Serviços Educacionais – Vigilante Patrimonial, beneficiário deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 26 de abril de 2018. Dourados/MS, 22 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 044/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Complementar nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. CONSIDERANDO as recomendações realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, referente ao Relatório Final REF - DAP - 2/2017, da Auditoria Coordenada em Temas Específicos de Regimes Próprios de Previdência Social; CONSIDERANDO a necessidade de implementar o Controle Interno e Auditoria no RPPS, em especial para oportunizar a Auditoria Financeira dos valores arrecadados por este Instituto de Previdência, R E S O L V E: Art. 1º. Criar a Comissão Temporária de Implementação do Módulo de Arrecadação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD. Art. 2º. Designar os servidores e conselheiros abaixo para comporem a Comissão, pelo período máximo de 1 (um) ano: - Ana Paula Machado da Silva; - Andrea Londero Bonatto; - Eunice Santos Lima; - Dhiego Troquez; - Gilberto Bandeira Assunção; - José dos Santos da Silva; - Norato Marques de Oliveira; - Sandra Paula Ferreira Rocha. Art. 3º. Atuará como Presidente da Comissão Temporária de Implementação do Módulo de Arrecadação o servidor Gilberto Bandeira Assunção e, na falta deste, a servidora Sandra Paula Ferreira Rocha. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 18 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.695 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 PORTARIAS Resolução nº. Ldf/5/915/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARTA TENORIO BARROS CORREA, matrícula nº. “501961-2”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “10” dez dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/03/2018 a 16/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/916/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA, matrícula nº. “114761462-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/05/2018 a 11/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/917/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIMEIRE GONÇALVES RODRIGUES MACHADO, matrícula funcional nº. “114765076-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Joaquim Rodrigues, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 17 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/918/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDNA MENDES DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114768854-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “14/05/2018 a 09/11/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de maio de 2018. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.695 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº/Lp/05/919/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal VANDER CAETANO VIEIRA, matrícula funcional nº. “114760105-1” ocupante do cargo de MÉDICO DESINTOMETRIA OSSEA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 17 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/05/920/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JULIANA SERAFINI KOLLING, matrícula funcional nº. “114771606-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “27/04/2018 A 24/08/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 25/08/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/921/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIENE CONCEIÇÃO DE MELO, matrícula funcional nº. “114761038-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Manoel Ferreira Lucio, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 17 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE/ N.º 05/923/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIA SILVA SILVEIRA, matrícula funcional nº. 114770953-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, com abono de 1/3 pago na folha de maio/18, referente ao período aquisitivo de 2017/2017 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 02/01/2018 a 31/01/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Resolução Ret nº. 05/911/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 03/384/2018/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 ( dezesseis) dias do mês de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Lm/04/587/2018 /SEMAD PERÍODO DE 26/03/2018 a 20/04/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de MARÇO/ABRIL de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 501705-1 IZABEL LEMES DA SILVA 2017-2017 02/04/2018-16/04/2018 114760239-1 MARIA APARECIDA BARROS VÁGULA 2015-2016 04/06/2018-18/06/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 501705-1 IZABEL LEMES DA SILVA 2017-2017 02/07/2018-16/07/2018 114760239-1 MARIA APARECIDA BARROS VÁGULA 2015-2016 04/06/2018-18/06/2018 ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: SERVIDOR MATRÍCULA LOCAÇÃO DIAS LICENÇA INICIAL ADEMAR RODRIGUES ALVES 114760599-1 SEMED 6 08/04/2018 a 13/04/2018 ADRIANA KEIKO YOSHIMURA 114772232-1 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 ADRIANA NARCISO SIMAO 43721-1 GMD 15 27/03/2018 a 10/04/2018 AGNALDO SIMOES DE MOURA 114771373-1 IMAM 5 14/03/2018 a 18/03/2018 ALCINO MOURA ORNEVO 500974-2 SEMS 15 10/04/2018 a 24/04/2018 ALCIR RODRIGUES MEDINA 114762390-1 SEMED 4 01/04/2018 a 04/04/2018 ALDACELIA FLORES BARBOSA 500233-5 SEMS 4 09/04/2018 a 12/04/2018 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 114762080-1 SEMS 15 03/04/2018 a 17/04/2018 Anexo Único - Resolução nº Lm/04/587/2018/SEMAD - Período de 23/03/2018 a 20/04/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.695 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/04/588/2018 /SEMAD PERÍODO DE 26/03/2018 a 20/04/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de MARÇO/ABRIL de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração ALICEMAR LIMA DA ROCHA 114761199-3 SEMAS 4 01/04/2018 a 04/04/2018 AMANDA SERRANO GONCALVES 114765038-3 SEMS 5 09/04/2018 a 13/04/2018 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 114760468-3 SEMS 9 20/03/2018 a 28/03/2018 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES 86881-1 SEMS 4 20/03/2018 a 23/03/2018 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES 86881-1 SEMS 1 26/03/2018 a 26/03/2018 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA 502061-6 SEMED 3 18/04/2018 a 20/04/2018 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 5 19/03/2018 a 23/03/2018 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO 502036-2 SEMED 5 04/04/2018 a 08/04/2018 ANDREIA VIVIANI GOMEZ 114771621-4 SEMED 14 05/04/2018 a 18/04/2018 ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA 114769188-3 SEMED 6 25/03/2018 a 30/03/2018 ANGELICA DA SILVA TERRA 114771639-2 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 ANIZIA SOARES 130041-3 SEMS 60 14/04/2018 a 12/06/2018 ANTONIA CRISTINA ESCORSE 114764253-3 SEMS 5 02/04/2018 a 06/04/2018 ANTONIA GALIANO AVILA 3951-1 SEMED 15 17/04/2018 a 01/05/2018 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO 114760284-1 SEMS 10 10/04/2018 a 19/04/2018 ANTONIO LUIZ GAVIOLI 114771294-1 IMAM 8 13/04/2018 a 20/04/2018 ANTONIO POLIDO JUNIOR 114760315-1 SEMAD 7 12/04/2018 a 18/04/2018 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 153351-1 SEMED 7 16/04/2018 a 22/04/2018 ARNALDO BARBOSA FERREIRA 43791-1 GMD 6 07/04/2018 a 12/04/2018 CARLA DA SILVA SILVEIRA 47821-1 GMD 12 09/04/2018 a 20/04/2018 CINTIA APARECIDA DOS SANTOS 114765293-5 SEMED 10 13/03/2018 a 22/03/2018 CINTIA MARIA TEIXEIRA 114771835-1 SEMS 5 02/04/2018 a 06/04/2018 CLARA MARIZA DE OLIVEIRA ANDREZ 50191-1 SEMED 15 03/04/2018 a 17/04/2018 CLARICE MARIA DA SILVA 89601-1 SEMED 15 16/04/2018 a 30/04/2018 CLEIDE GERMANA DE OLIVEIRA SILVA 114769086-2 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 CLEONICE APARECIDA DA CRUZ MERGENER 114769584-2 SEMED 9 14/03/2018 a 22/03/2018 CLEONICE APARECIDA DA CRUZ MERGENER 114769584-2 SEMED 3 26/03/2018 a 28/03/2018 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 7 12/04/2018 a 18/04/2018 CORINA ALENCAR DA SILVA 31571-1 SEMED 28 02/03/2018 a 29/03/2018 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES 82131-1 SEMED 14 04/04/2018 a 17/04/2018 DANIELI LIBORIO DE ALENCAR 114766684-2 SEMED 9 22/03/2018 a 30/03/2018 DEBORA LUIZ DE LIMA 114771803-1 SEMSUR 15 20/03/2018 a 03/04/2018 DEBORA MILITAO TRINDADE MOURA 114772222-1 SEMED 7 10/04/2018 a 16/04/2018 DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO 80891-1 SEMED 10 20/03/2018 a 29/03/2018 DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR 114764944-2 SEMED 14 27/03/2018 a 09/04/2018 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO 151331-3 SEMS 12 05/04/2018 a 16/04/2018 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES 44151-1 GMD 4 07/04/2018 a 10/04/2018 DULCE ELENA DOS SANTOS 144931-2 SEMED 7 18/04/2018 a 24/04/2018 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS 114760133-1 SEMAD 15 02/04/2018 a 16/04/2018 EDISON MARTINS FLORES 141681-2 SEMS 10 19/03/2018 a 28/03/2018 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO 114762455-1 SEMED 4 10/04/2018 a 13/04/2018 ELENIR RIEGER WACHTER 79531-2 SEMED 4 03/04/2018 a 06/04/2018 ELENIR RIEGER WACHTER 79531-1 SEMED 4 03/04/2018 a 06/04/2018 ELIANA DOS SANTOS SILVA 114768494-1 AGETRAN 7 12/04/2018 a 18/04/2018 ELIANE MARIA DA SILVA DUARTE 88421-1 SEMED 13 20/03/2018 a 01/04/2018 ELIS REGINA LOMBA 114760362-1 SEMED 7 21/03/2018 a 27/03/2018 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS 81501-1 SEMAD 5 02/04/2018 a 06/04/2018 ESTELA MARI FERREIRA 87611-2 SEMS 4 10/04/2018 a 13/04/2018 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAEIS 114761886-1 SEMED 5 23/03/2018 a 27/03/2018 EVANDRO DUEK DE SOUZA 114766291-1 SEMS 15 21/03/2018 a 04/04/2018 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 114763817-2 SEMED 5 09/04/2018 a 13/04/2018 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN 114760408-1 SEMS 15 02/04/2018 a 16/04/2018 FERNANDA DE SOUZA LOPES 114771750-4 SEMED 2 02/04/2018 a 03/04/2018 FRANCIELI DAL SAVIO 114771415-1 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 90470-1 SEMS 5 06/04/2018 a 10/04/2018 HELITON FRANCISCO BORGES 114760083-1 SEMED 15 11/04/2018 a 25/04/2018 HELOIZA PALMEIRA DE BRITO 114770438-3 SEMED 4 20/03/2018 a 23/03/2018 ILSA AVELINO NUNES 114765599-5 SEMED 15 24/03/2018 a 07/04/2018 IRENE PETYK 80621-1 SEMED 4 26/03/2018 a 29/03/2018 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 114762382-1 SEMED 9 21/03/2018 a 29/03/2018 JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA 501969-1 SEMS 10 28/03/2018 a 06/04/2018 JANE ALVARENGA SOUZA 114768911-3 SEMED 4 25/03/2018 a 28/03/2018 JANE DIAS DOS SANTOS 501058-4 SEMED 14 13/04/2018 a 26/04/2018 JANIA FERNANDA FERNANDES DOS 114768118-2 SEMED 28 29/03/2018 a 25/04/2018 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA 114760570-1 SEMS 15 02/04/2018 a 16/04/2018 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 114760301-1 SEMED 10 28/03/2018 a 06/04/2018 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 114760301-1 SEMED 5 09/04/2018 a 13/04/2018 JOSEANDRE DA SILVA ALMINO 114764912-3 SEMED 7 23/03/2018 a 29/03/2018 JOSIANE CORREA DE AZEVEDO 114772220-1 SEMED 5 12/04/2018 a 16/04/2018 JOVECY MARTINS DOS SANTOS 114761375-1 SEMED 10 20/03/2018 a 29/03/2018 JULIANA DA SILVA CIRIACO 81721-1 SEMS 7 03/04/2018 a 09/04/2018 JULIANA LIMA SILVA CORBALAN 114766495-1 SEMED 7 28/03/2018 a 03/04/2018 JULIANA SERAFINI KOLLING 114771606-5 SEMED 7 15/03/2018 a 21/03/2018 JULIANO OLIVEIRA DE BRITO 114765254-3 SEMS 7 05/04/2018 a 11/04/2018 KARINE LINS DA ROCHA ALCALA PITILIM 114771574-2 SEMED 15 13/04/2018 a 27/04/2018 KATIANA RODRIGUES NUNES 114762375-2 SEMED 5 20/03/2018 a 24/03/2018 KIONE NUNES DE SOUZA 114765647-4 SEMED 5 14/03/2018 a 18/03/2018 LEONARDO LANDEIRA 4 PREVID 5 02/04/2018 a 06/04/2018 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 114763036-2 SEMS 10 11/04/2018 a 20/04/2018 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS 114764158-1 GMD 4 02/04/2018 a 05/04/2018 LILIANE MARA DE ALBUQUERQUE 114762341-1 SEMED 6 19/03/2018 a 24/03/2018 LINDALIA LOPES RAMOS 501560-4 SEMED 8 27/03/2018 a 03/04/2018 LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS 39851-1 SEMED 4 17/04/2018 a 20/04/2018 LUCIANA CRISTINA FERREIRA MIRANDA 114769989-2 SEMS 5 02/04/2018 a 06/04/2018 LUCIANA DE SOUZA 114762427-2 SEMED 5 23/03/2018 a 27/03/2018 LUCIANO ROQUE DA COSTA 86521-1 SEMED 3 19/03/2018 a 21/03/2018 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 10 17/04/2018 a 26/04/2018 LUCIMAIRE RODRIGUES FLORES 501845-10 SEMED 4 10/04/2018 a 13/04/2018 LUCIMAR GARCIA FERREIRA 149111-3 SEMS 5 16/04/2018 a 20/04/2018 LUCIMEIRE APARECIDA PALOMBO 114771858-1 SEMAS 5 02/04/2018 a 06/04/2018 LUZILENE MORO DALLA VECCHIA 114771164-3 SEMED 23 26/03/2018 a 17/04/2018 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 114762355-6 SEMED 5 09/04/2018 a 13/04/2018 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 75461-1 SEMED 6 19/03/2018 a 24/03/2018 MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO 114765781-6 SEMED 7 13/04/2018 a 19/04/2018 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 114765048-3 SEMS 5 06/04/2018 a 10/04/2018 MARIA BATISTA DE SOUZA 114765517-4 SEMS 9 16/04/2018 a 24/04/2018 MARIA CECILIA DE LIMA TIBURCIO 114771522-3 SEMED 6 14/03/2018 a 19/03/2018 MARIA CRISTINA BETFUER ESPINDOLA 114768266-3 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 79861-2 SEMED 15 10/04/2018 a 24/04/2018 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 79861-5 SEMED 15 10/04/2018 a 24/04/2018 MARIA DA GRACA DEBOLETO RODRIGUEZ 501667-2 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 MARIA DAS GRACAS MAURICIO DE LIMA 114760155-2 SEMS 15 15/03/2018 a 29/03/2018 MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS 67981-4 SEMED 15 09/04/2018 a 23/04/2018 MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS 67981-1 SEMED 15 09/04/2018 a 23/04/2018 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 29091-1 SEMED 8 19/03/2018 a 26/03/2018 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE 114765288-2 SEMS 10 12/04/2018 a 21/04/2018 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 114761556-1 SEMED 15 21/03/2018 a 04/04/2018 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI 114760143-1 SEMED 4 17/04/2018 a 20/04/2018 MARINES RODRIGUES VILHAGRA 150811-3 SEMS 15 23/03/2018 a 06/04/2018 MARISTELA KUHN 129891-3 SEMS 5 15/03/2018 a 19/03/2018 MARISTELA MARTINS MACHADO 78051-3 SEMED 7 19/03/2018 a 25/03/2018 MARLENE GIMENE 69391-3 SEMS 3 26/03/2018 a 28/03/2018 MARLI DA SILVA DUARTE 114775543-1 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 MEIRES GONCALVES DA SILVA 83301-1 SEMS 8 04/04/2018 a 11/04/2018 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 500934-1 SEMS 10 02/04/2018 a 11/04/2018 MICHELI ALVES MACHADO 114761569-7 SEMAS 10 09/04/2018 a 18/04/2018 MICHELLY DA SILVEIRA FELIX 114768517-3 SEMS 15 04/04/2018 a 18/04/2018 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 88771-1 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 MILENI SATIL DE OLIVEIRA 114770990-2 SEMED 14 07/04/2018 a 20/04/2018 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 86151-3 SEMED 7 03/04/2018 a 09/04/2018 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 86151-1 SEMED 7 03/04/2018 a 09/04/2018 NEUZA BENITES LIMA 14941-1 SEMSUR 7 04/11/2017 a 10/11/2017 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 501319-7 SEMED 4 03/04/2018 a 06/04/2018 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 501319-4 SEMED 4 03/04/2018 a 06/04/2018 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 500926-1 SEMS 7 05/04/2018 a 11/04/2018 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 43711-1 GMD 10 27/03/2018 a 05/04/2018 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA 500892-1 SEMFAZ 8 12/04/2018 a 19/04/2018 ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS 114763097-1 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 OSVALDO SOARES DA SILVA 501590-4 SEMED 5 25/03/2018 a 29/03/2018 PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA 114762135-1 SEMED 10 16/04/2018 a 25/04/2018 PATRICIA PIRES DA SILVA 47951-1 GMD 7 23/03/2018 a 29/03/2018 PAULO GALINTO FERREIRA 501083-5 SEMS 5 02/04/2018 a 06/04/2018 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA 131051-1 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 PRISCILA MACIEL DUARTE MACHADO 149271-3 SEMED 8 13/04/2018 a 20/04/2018 RAMONA RODRIGUES STAUT 56611-1 SEMED 11 03/04/2018 a 13/04/2018 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-4 SEMED 15 29/03/2018 a 12/04/2018 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-2 SEMED 15 29/03/2018 a 12/04/2018 RENATA GRADELA 73351-1 SEMS 7 20/03/2018 a 26/03/2018 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 43351-1 SEMED 8 03/04/2018 a 10/04/2018 ROSANA GOMES DE SOUZA 89501-1 SEMED 15 01/04/2018 a 15/04/2018 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 88241-1 SEMED 5 21/03/2018 a 25/03/2018 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA 1841-1 SEMAD 15 04/04/2018 a 18/04/2018 SANDRA REGINA DA SILVA I 501027-5 SEMS 15 05/04/2018 a 19/04/2018 SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA 114765844-4 SEMED 7 02/04/2018 a 08/04/2018 SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA 114765844-4 SEMED 8 11/04/2018 a 18/04/2018 SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE 114764269-3 SEMS 7 11/04/2018 a 17/04/2018 SONIA CORIN DA SILVA 114765053-3 SEMS 5 19/03/2018 a 23/03/2018 SUELI APARECIDA DE SOUZA SILVA 114760110-1 SEMS 4 17/04/2018 a 20/04/2018 SUELI AZAMBUJA MARTINS 114761656-4 SEMS 5 16/04/2018 a 20/04/2018 SUZANA DE SA SOUZA 114771000-2 SEMFAZ 15 02/04/2018 a 16/04/2018 TATIANE ORTIZ RODRIGUES 114765919-3 SEMED 7 20/03/2018 a 26/03/2018 TEREZINHA BORGES FRANCISCO 114760109-1 SEMS 14 20/03/2018 a 02/04/2018 VALDECI DA SILVA 44201-1 GMD 6 29/03/2018 a 03/04/2018 VERA LUCIA SANTANA 114771812-1 SEMS 7 16/03/2018 a 22/03/2018 VIVIANE KATIA DOS SANTOS 114770979-4 SEMED 10 10/04/2018 a 19/04/2018 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 4 26/03/2018 a 29/03/2018 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 5 09/04/2018 a 13/04/2018 YANNA ENDO DE ARAUJO 114769898-3 SEMED 7 23/03/2018 a 29/03/2018 YARA SIMONE CABECAS 86071-1 SEMED 4 17/04/2018 a 20/04/2018 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADRIANA NARCISO SIMAO 43721-1 GMD 8 11/04/2018 a 18/04/2018 ALCILEIA MARQUES LIMA 57611-1 SEMED 31 28/03/2018 a 27/04/2018 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 45 20/04/2018 a 03/06/2018 ANA DA SILVA GOMES 114760733-1 SEMED 15 31/03/2018 a 14/04/2018 ANA DA SILVA GOMES 114760733-1 SEMED 30 15/04/2018 a 14/05/2018 ANA LUCIA COSTA DE SOUZA 114765407-4 SEMED 15 17/03/2018 a 31/03/2018 Anexo Único - Resolução nº Lm/04/588/2018/SEMAD - Período de 23/03/2018 a 20/04/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.695 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 501444-2 SEMED 29 02/04/2018 a 30/04/2018 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 15 27/04/2018 a 11/05/2018 ANDRE FELIX DOS REIS 114766097-1 SEMED 90 02/04/2018 a 30/06/2018 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 153391-1 SEMED 15 22/03/2018 a 05/04/2018 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 80321-1 SEMED 15 11/04/2018 a 25/04/2018 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 80321-3 SEMED 15 11/04/2018 a 25/04/2018 ANGELITA BATISTA DA SILVA 31091-1 SEMED 20 30/03/2018 a 18/04/2018 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 114763070-2 SEMED 30 11/04/2018 a 10/05/2018 APARECIDA ABREU DIAS 43801-1 GMD 60 29/03/2018 a 27/05/2018 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 501099-2 SEMEED 45 17/04/2018 a 31/05/2018 BERENICE FERREIRA DE VITT 14765174-1 SEMS 47 19/03/2018 a 04/05/2018 CAROLINE DANTAS BELONI 89831-1 SEMS 90 26/03/2018 a 23/06/2018 CELIA DE JESUS DA SILVA 86681-1 SEMED 45 27/04/2018 a 10/06/2018 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 89111-1 SEMED 60 02/04/2018 a 31/05/2018 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 4491-1 SEMED 60 02/04/2018 a 31/05/2018 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 87041-1 SEMS 60 02/04/2018 a 31/05/2018 CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING 114771730-2 SEMED 60 28/03/2018 a 26/05/2018 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 114761835-2 SEMED 24 23/03/2018 a 15/04/2018 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 114761835-2 SEMED 30 16/04/2018 a 15/05/2018 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 114760388-1 SEMS 60 31/03/2018 a 29/05/2018 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ 114764483-1 SEMS 30 26/04/2018 a 25/05/2018 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 114760805-2 SEMED 15 11/04/2018 a 25/04/2018 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-2 SEMED 7 24/04/2018 a 30/04/2018 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 4741-1 SEMS 75 19/04/2018 a 02/07/2018 CLOTILDES MARTINS MORAIS 80151-3 SEMED 40 01/04/2018 a 10/05/2018 CRISTIANE MENDES FERREIRA 114765945-1 SEMFAZ 15 04/04/2018 a 18/04/2018 DANIELA MEILI STAUT 79771-1 SEMED 15 29/03/2018 a 12/04/2018 DANIELE ZANCO DA SILVA 114764181-1 SEMS 24 04/04/2018 a 27/04/2018 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 86101-1 SEMED 60 02/04/2018 a 31/05/2018 DELIA CUSTODIO LOPES 143011-2 SEMS 15 06/04/2018 a 20/04/2018 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 501395-3 SEMED 15 27/04/2018 a 11/05/2018 DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR 114764944-2 SEMED 14 14/04/2018 a 26/04/2018 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-2 SEMED 4 10/04/2018 a 13/04/2018 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-4 SEMED 4 10/04/2018 a 13/04/2018 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO 151331-3 SEMS 1 20/04/2018 a 20/04/2018 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 114762761-1 SEMED 15 25/04/2018 a 09/05/2018 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 114762455-1 SEMED 17 25/04/2018 a 11/05/2018 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 114764289-3 SEMS 20 25/04/2018 a 14/05/2018 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 43851-1 GMD 45 20/03/2018 a 03/05/2018 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ 502129-2 SEMED 15 06/04/2018 a 20/04/2018 ELUZAI CEZARIO TABOSA 500855-3 SEMS 180 24/04/2018 a 20/10/2018 ELZA BERNARDINO DA SILVA 780971-3 SEMS 55 07/04/2018 a 31/05/2018 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS 132251-1 SEMED 45 03/04/2018 a 17/05/2018 ELZA MOREIRA DE LIMA 88741-1 SEMAS 15 24/04/2018 a 08/05/2018 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 114760897-3 SEMS 90 11/04/2018 a 09/07/2018 FABIANA ALVES DA CRUZ 114762401-1 SEMED 14 26/03/2018 a 08/04/2018 FABIANE MEZACASA 114770980-2 SEMS 20 22/03/2018 a 10/04/2018 FABIO MENDES DE ALMEIDA 114760078-1 SEMAD 45 20/04/2018 a 03/06/2018 FATIMA VERAO SOUZA 34821-1 SEMS 30 02/04/2018 a 01/05/2018 GABRIELA BARBOSA TAGARES 131171-1 SEMED 180 25/04/2018 a 21/10/2018 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO 114760480-1 SEMED 50 25/03/2018 a 13/05/2018 HELITON FRANCISCO BORGES 114760083-1 SEMED 15 26/04/2018 a 10/05/2018 IARA VENANCIO 501166-2 SEMS 60 15/04/2018 a 13/06/2018 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 87371-1 SEMSUR 180 07/04/2018 a 03/10/2018 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 80441-2 SEMAS 1 02/05/2018 a 02/05/2018 IVONE FERREIRA DA SILVA MOREIRA 501433-3 SEMS 1 20/04/2018 a 20/04/2018 JANDIRA MADALENA DA SILVA 85791-2 SEMED 13 16/03/2018 a 28/03/2018 JANET PERES WOETH 114760723-1 SEMED 15 26/04/2018 a 10/05/2018 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 6571-3 SEMED 60 06/04/2018 a 04/06/2018 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 114760271-3 SEMS 8 02/04/2018 a 09/04/2018 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 31621-1 SEMED 51 24/03/2018 a 13/05/2018 JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA 62211-1 SEMED 15 20/04/2018 a 04/05/2018 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 114762332-1 SEMED 12 09/04/2018 a 20/04/2018 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 114764518-1 SEMED 59 02/04/2018 a 30/05/2018 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 30 01/04/2018 a 30/04/2018 LIDIA CARDOSO MILITAO 114766072-1 SEMED 15 13/04/2018 a 27/04/2018 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA 87771-2 SEMS 15 20/04/2018 a 04/05/2018 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 87091-1 SEMED 17 05/03/2018 a 21/03/2018 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 114766621-1 SEMED 60 04/04/2018 a 02/06/2018 LUCIANE DAINEZ SOZZI 114764109-2 SEMS 90 01/04/2018 a 29/06/2018 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 501522-5 SEMED 15 22/03/2018 a 05/04/2018 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE 500928-2 SEMS 45 19/03/2018 a 02/05/2018 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 84971-1 GMD 180 30/03/2018 a 25/09/2018 LUIZA DA SILVA FEITOSA 153381-1 SEMED 60 02/04/2018 a 31/05/2018 LURDES GABRIEL DA SILVA 32151-1 SEMS 75 28/04/2018 a 11/07/2018 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 500409-3 SEMED 61 01/03/2018 a 30/04/2018 MARCIA AQUINO MAGALHAES 77391-2 SEMED 90 20/03/2018 a 17/06/2018 MARCIA DA SILVA 114763119-1 SEMED 15 25/04/2018 a 09/05/2018 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811-1 IMAM 112 25/04/2018 a 14/08/2018 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 154001-1 SEMED 60 10/04/2018 a 08/06/2018 MARIA APARECIDA TELES 68481-1 SEMED 15 04/04/2018 a 18/04/2018 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 32541-1 SEMS 59 04/04/2018 a 01/06/2018 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI 114765215-1 SEMED 15 01/05/2018 a 15/05/2018 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA 32421-1 SEMED 45 29/03/2018 a 12/05/2018 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA 155121-2 GABINETE 75 10/04/2018 a 23/06/2018 MARIA DA ROCHA LIMA 18511-1 SEMS 52 21/03/2018 a 11/05/2018 MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS 67981-1 SEMED 45 24/04/2018 a 07/06/2018 MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO 114765101-4 SEMED 21 02/04/2018 a 22/04/2018 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 89651-1 SEMED 15 30/03/2018 a 13/04/2018 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 114760617-1 SEMED 30 28/03/2018 a 26/04/2018 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 24041-1 SEMS 30 02/04/2018 a 01/05/2018 MARLED QUADRA RIQUELME 501846-4 SEMED 42 23/04/2018 a 03/06/2018 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 34491-1 SEMS 44 05/04/2018 a 18/05/2018 MARLENE CARDOSO UMBELINO 114760431-2 SEMED 15 25/04/2018 a 09/05/2018 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 114762162-1 SEMS 5 04/04/2018 a 08/04/2018 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 114761049-1 SEMED 60 09/04/2018 a 07/06/2018 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 31451-1 SEMAD 28 18/04/2018 a 15/05/2018 ODAIR DE CASSIO 15011-1 AGETRAN 61 02/04/2018 a 01/06/2018 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 89491-1 SEMAD 30 20/03/2018 a 18/04/2018 REASSILVA STEIN QUAST 79931-1 SEMED 28 16/04/2018 a 13/05/2018 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 114761881-1 SEMS 60 10/04/2018 a 08/06/2018 RENATA SILVA DE SOUZA 114762987-1 SEMED 15 15/03/2018 a 29/03/2018 RENATA SILVA DE SOUZA 114762987-1 SEMED 15 02/04/2018 a 16/04/2018 ROBERTO ALVES DA SILVA 47721-1 GMD 60 04/04/2018 a 02/06/2018 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 114760175-1 SEMS 60 30/03/2018 a 28/05/2018 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 501009-5 SEMS 45 18/04/2018 a 01/06/2018 ROSANGELA BAIDEK ODY 114766558-1 SEMS 75 19/04/2018 a 02/07/2018 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 114767189-1 SEMED 22 30/03/2018 a 20/04/2018 ROSILEIDE ALVES GONCALVES 114765861-1 SEMS 22 04/04/2018 a 25/04/2018 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO SANTOS 86491-1 SEMS 45 17/04/2018 a 31/05/2018 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 114760280-2 SEMED 45 07/04/2018 a 21/05/2018 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 114765067-3 SEMS 75 07/04/2018 a 20/06/2018 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 31721-1 SEMS 60 28/03/2018 a 26/05/2018 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 114764397-1 SEMED 22 30/03/2018 a 20/04/2018 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 153101-2 SEMED 60 08/04/2018 a 06/06/2018 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEMID 3 27/03/2018 a 29/03/2018 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA 114760636-1 SEMED 15 19/04/2018 a 03/05/2018 TANIA CRISTINA GIANELLO 69791-1 SEMED 1 06/04/2018 a 06/04/2018 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 80351-2 SEMED 60 01/04/2018 a 30/05/2018 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 114764278-3 SEMS 28 22/03/2018 a 18/04/2018 TEREZINHA PICOLO DA SILVA 501795-4 SEMS 14 23/03/2018 a 05/04/2018 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 114766317-1 SEMS 90 01/04/2018 a 29/06/2018 VALDIR CHAVES TELES 114765049-3 SEMS 60 15/04/2018 a 13/06/2018 VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ 114771886-1 AGEHAB 30 17/04/2018 a 16/05/2018 VANIA CRISTINA SILVA 114762396-1 SEMED 29 19/03/2018 a 16/04/2018 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070-3 SEMS 25 06/04/2018 a 30/04/2018 VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313-1 SEMED 135 01/04/2018 a 13/08/2018 ZENILDE PEDROSO FERNANDES 114761946-1 SEMED 30 17/04/2018 a 16/05/2018 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 114760686-1 SEMSUR 15 28/04/2018 a 12/05/2018 RESOLUÇÃO Nº 053/2018 /CVP/SEMED “Divulgar a pontuação obtida no Boletim de Avaliação Semestral do Estágio Probatório dos Profissionais do Magistério Publico Municipal, referente ao ano de 2017 e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a, com o Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme a RESOLUÇÃO/CVP/SEMED Nº 87, de 25 de setembro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.545 em 27 de setembro de 2017. R e s o l v e: Art. 1°. Divulgar a pontuação dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, referente a Primeira Chamada (1º e 2º Período), conforme Anexo I desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 17 de maio de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Nº MATRÍCULA NOME COMPLETO ADMISSÃO 1º PERÍODO 2º PERÍODO TOTAL 1 114765960-2 ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES 06/02/2017 265 265 530 2 114761826-2 ADRIANA MARTINS RAMIRES 06/02/2017 265 273 538 ANEXO I 1ª CHAMADA – Fevereiro de 2017 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.695 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES 3 114768093-2 ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA 06/02/2017 265 273 538 4 114767760-2 AGNES FRANCIELY CARVALHO SANTOS 02/02/2017 265 265 530 5 114771405-1 ALAN LUIZ JARA 06/02/2017 257 265 522 6 114770103-2 ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES 06/02/2017 265 265 530 7 114771348-1 ALESSANDRA APARECIDA GABRIEL CEGATI 06/02/2017 265 265 530 8 501703-2 ALESSANDRA MAGRO DE BRITO 06/02/2017 257 265 522 9 501017-2 ALIDIA MARQUES ROSÁRIO 08/02/2017 265 265 530 10 114764851-2 ALINE GERÔNIMO DE SOUZA 06/02/2017 265 273 538 11 114768148-2 ALINE KASTSUKO NAKANO 06/02/2017 265 265 530 12 114765746-2 ALISON BENITES RODRIGUES 06/02/2017 273 273 546 13 114760538-4 ALLINE ROBERTO DA SILVA CORREIA 06/02/2017 265 265 530 14 114771359-1 ANA CAROLINA BERGERAND 06/02/2017 273 273 546 15 114771364-2 ANA CAROLINA SARTORI DE ALMEIDA PRADO DE CARVALHO 06/02/2017 265 269 534 16 114771364-1 ANA CAROLINA SARTORI DE ALMEIDA PRADO DE CARVALHO 06/02/2017 265 269 534 17 114764941-2 ANA CLAUDIA MIRANDA 06/02/2017 261 265 526 18 114762733-3 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA 06/02/2017 273 273 546 19 114766573-3 ANA CRISTINA SIMÕES CHAVES 06/02/2017 273 270 543 20 114761161-2 ANA DA SILVA COSTA DE ARAUJO 06/02/2017 273 273 546 21 114761889-4 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES 06/02/2017 265 265 530 22 114771397-1 ANA PAULA CRISTOFARI ASSIS 06/02/2017 273 269 542 23 114770751-2 ANA PAULA LOPES CARVALHO 06/02/2017 265 271 536 24 114762419-3 ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS 06/02/2017 257 265 522 25 114771385-1 ANA PAULA PACHEGA DA SILVA ALBUQUERQUE 06/02/2017 273 273 546 26 114768318-2 ANAGELA CRISTINA CORCINO DA SILVA 06/02/2017 265 265 530 27 114762459-3 ANAÍSA NANTES DE ARAUJO SOUZA 06/02/2017 265 265 530 28 114764736-2 ANAZIRA CESARIA MARQUES 06/02/2017 265 265 530 29 114771347-1 ANDRÉ LUIS KUHN 06/02/2017 261 265 526 30 114766973-2 ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL 06/02/2017 273 273 546 31 114771394-1 ANDREIA CANTALIXTO DE MELO 06/02/2017 264 265 529 32 114771431-2 ANDREINA DE MELO LOUVEIRA 02/02/2017 265 265 530 33 114768256-2 ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA 06/02/2017 273 265 538 34 90408-4 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 06/02/2017 273 273 546 35 114760131-3 ANGELINA PAIVA FERNANDES MOTA 02/02/2017 265 261 529 36 29101-3 ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO 06/02/2017 265 269 534 37 114766713-2 ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO 02/02/2017 265 265 530 38 114771355-1 ARCELYNO FERREIRA GONELLA 06/02/2017 265 265 530 39 114769098-2 BIANCA CAMACHO DE ALMEIDA 06/02/2017 265 265 530 40 114771367-1 BRENDA MARIA ALVES CORDEIRO 06/02/2017 257 265 522 41 114776725-3 BRUNA ADENICE DOS SANTOS MORAES 06/02/2017 257 257 514 42 114769242-2 BRUNA MONTEIRO COSTA 06/02/2017 265 265 530 43 114769928-2 BRUNA SORDI RODRIGUES SOUZA 06/02/2017 261 265 526 44 114771370-1 BRUNO BURAFATTI GRISOLIA 06/02/2017 265 264 529 45 114771470-1 BRUNO FERREIRA CAMPOS 06/02/2017 271 271 542 46 114767030-4 CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA 06/02/2017 257 265 522 47 114770766-2 CARE CRISTIANE HAMMES 06/02/2017 265 265 530 48 114771482-1 CARLA PATRÍCIA BARBOSA DA SILVA 06/02/2017 250 257 507 49 114767483-2 CARLA VIVIANE DE MENDONÇA FAKER 06/02/2017 273 273 546 50 114769506-2 CAROLINE DE CASTRO SANTOS 06/02/2017 265 265 530 51 114771463-1 CAROLINE PETIT DE ARAGÃO 06/02/2017 265 265 530 52 114762151-3 CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI 06/02/2017 265 257 522 53 501493-2 CELINA MACHADO 06/02/2017 265 265 530 54 114764849-2 CELMA ESPINDOLA TORQUATO 06/02/2017 272 272 544 55 114769201-3 CHRISTIANE DE QUEIROZ AÊDO DE SOUZA 06/02/2017 265 273 538 56 114769201-4 CHRISTIANE DE QUEIROZ AÊDO DE SOUZA 06/02/2017 265 265 530 57 114770869-2 CIBELLE DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA 06/02/2017 257 257 514 58 114766098-3 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 06/02/2017 265 262 527 59 114767163-2 CLAUDIA NATÁLIA SAES QUILES 06/02/2017 273 265 538 60 114762021-4 CLEUZA CARREIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 06/02/2017 269 273 542 61 114771369-1 CRISTIANE BERETTA COSSATO 06/02/2017 265 273 538 62 114771368-1 CRISTIANE FEBRÔNIA DE OLIVEIRA 06/02/2017 265 265 530 63 114765260-2 CRISTIANE RODRIGUES 06/02/2017 257 265 522 64 114767077-3 DAIANE DA SILVA KUNO 06/02/2017 265 265 530 65 114771372-1 DAIANE DE ARRUDA COSTA VILIAHAR 06/02/2017 257 265 522 66 500294-3 DAISA INSFRAN 06/02/2017 265 265 530 67 114771371-1 DALVA QUIRINO DA SILVA MARTINS 06/02/2017 265 273 538 68 114769285-2 DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS 06/02/2017 273 273 546 69 114766684-2 DANIELI LIBORIO DE ALENCAR 06/02/2017 265 265 530 70 114769811-2 DANIELLE CORDEIRO DA SILVA 06/02/2017 265 265 530 71 114761506-2 DANIELLE DE SOUZA KLEIN PEREIRA 02/02/2017 273 273 546 72 114763018-4 DAYANE CRISTINY DE SOUZA LINO 06/02/2017 257 265 522 73 114769354-2 DEBORA LETICIA LINS MARTINS 06/02/2017 265 265 530 74 33401-3 DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ 06/02/2017 273 273 546 75 114771381-1 DILCIANE MARIA MARAFON 06/02/2017 265 273 538 76 114765936-2 EDENIR DIAS DE OLIVEIRA NARCISO 06/02/2017 265 265 530 77 114771461-1 EDER CAVALCANTE DOS SANTOS 06/02/2017 265 254 519 78 114771458-1 EDILAINE DE MELLO MACEDO 06/02/2017 265 265 530 79 114764989-3 EDILENE AÊDO JERONIMO 06/02/2017 265 273 538 80 114771196-2 EDILENE DOS SANTOS SILVA CANDIDO 06/02/2017 273 273 546 81 114762289-3 EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI 06/02/2017 257 265 522 82 114761455-2 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 06/02/2017 241 265 506 83 114768442-2 ELAINE VIEIRA FERRAZ NEVES 06/02/2017 265 265 530 84 114771396-1 ELIANE AVELINO DOS SANTOS ORTIZ 06/02/2017 273 273 546 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.695 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES 85 114771417-1 ELIANE MOURA DA SILVA 06/02/2017 265 265 530 86 114765628-3 ELIANE SORANE BRANCO 06/02/2017 265 265 530 87 114771464-1 ELIANE SOUZA DAZZI 06/02/2017 265 273 538 88 114761918-2 ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS 06/02/2017 269 265 534 89 114771630-2 ELISABETE MARIA DA SILVA 16/03/2017 261 265 526 90 114771431-1 ELISANGELA CAMARGO NANTES ALVES 01/02/2017 265 265 530 91 114763019-3 ELIZABET FERREIRA MAZARIM 06/02/2017 265 265 530 92 114765761-2 ELIZABETE FERREIRA PEREIRA MOREIRA 06/02/2017 273 273 546 93 500328-4 ELIZETE FELIX DA SILVA 06/02/2017 265 265 530 94 114768346-2 ELIZETE MARIA FRANKEN 02/02/2017 257 265 522 95 114771393-1 ELZA MARIA DA SILVA 06/02/2017 218 273 491 96 114762509-2 EMISLENE SILVA MARIANO 06/02/2017 265 265 530 97 114771421-1 ERIVALDO BEZERRA 06/02/2017 265 265 530 98 114761576-4 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO 06/02/2017 264 269 533 99 114767895-3 EUDINE BARBOSA DE MOURA MARQUES 06/02/2017 273 273 546 100 114769217-2 EUNICE MORAES SOARES MACHADO 06/02/2017 265 265 530 101 114762073-3 FABIANA PAULA PEREIRA 06/02/2017 263 265 528 102 114771435-1 FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES SOUSA 06/02/2017 273 273 546 103 114767040-4 FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS 06/02/2017 263 265 528 104 114771506-1 FABIANY DOS SANTOS BARCELOS 01/02/2017 273 273 546 105 114769829-2 FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO 06/02/2017 271 272 543 106 114769272-2 FERNANDA CAIRES MIRA 06/02/2017 265 265 530 107 114771505-1 FERNANDA DUARTE CORONEL ROCHA 06/02/2017 261 263 524 108 114771451-1 FERNANDA LEHN BECKER 06/02/2017 265 265 530 109 114766937-2 FERNANDA SOUZA DE ALENCAR LIMA 02/02/2017 265 265 530 110 114771445-1 FLAVIA PAULA NOGUEIRA ARANDA 06/02/2017 265 265 530 111 114771449-1 FLAVIA SARAIVA MOTA 06/02/2017 265 265 530 112 114771441-1 FLAVIANE FARIA GONÇALVES 06/02/2017 265 265 530 113 114771437-1 FLAVIO DE PAULA 06/02/2017 265 265 530 114 114763974-2 FLORINICE DA SILVA CARVALHO 06/02/2017 265 265 530 115 114769093-3 FRANCIELE DA SILVA CORREIA 06/02/2017 257 257 514 116 114771415-1 FRANCIELI DAL SAVIO 06/02/2017 265 265 530 117 501876-2 FRANCISCA CRISTALDO RIVAS 02/02/2017 265 273 538 118 114765958-4 FRANCISCA LEITE DE MORAES 06/02/2017 257 265 522 119 114770439-2 GABRIELA ARCAS DE OLIVEIRA 06/02/2017 265 273 538 120 114771404-1 GABRIELA FERREIRA DA SILVA SAMPAIO 06/02/2017 264 265 529 121 114769229-2 GEISE MARCONDES DE ALMEIDA 06/02/2017 265 265 530 122 71511-3 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 17/02/2017 273 271 544 123 114771185-2 GESSICA RODRIGUES SOUZA RECALDES 06/02/2017 265 265 530 124 114769936-2 GILIANE BATISTA MELO 02/02/2017 265 265 530 125 114771403-1 GILVETE DA SILVA MUNIN 02/02/2017 265 265 530 126 114771401-1 GISELE APARECIDA DA SILVA 06/02/2017 265 265 530 127 114770905-2 GISELE CARRARA CRUZ 06/02/2017 273 273 546 128 114771208-2 GISLAINE DA SILVA CLAUS 06/02/2017 265 265 530 129 114771487-1 GISLAINE TOMM GARCIA 02/02/2017 265 265 530 130 114770545-2 GLADIS ESTER SARACHO FRANK 06/02/2017 265 265 530 131 114769271-3 GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS 01/02/2017 273 273 546 132 114766877-4 GLAUCINEIDE SILVA DE SOUZA 06/02/2017 265 265 530 133 114771400-1 GLEICE MARTINS GIMENEZ 06/02/2017 273 273 546 134 114768950-2 HANAY RODRIGUES PINHEIRO FERNANDES 06/02/2017 273 273 546 135 114763024-4 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO 06/02/2017 257 265 522 136 114761376-3 IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS 02/02/2017 265 265 530 137 114765766-4 IRANETE VIEIRA DOS SANTOS MAGALHÃES 06/02/2017 273 273 546 138 114771443-1 IRENE SILVA MARQUES 06/02/2017 265 265 530 139 114771447-1 ISABELA MAYER PUCCI 06/02/2017 257 265 522 140 114771434-1 IZABEL FRITZ BRANQUINHO 06/02/2017 265 265 530 141 114762400-3 JACENIR FREITAS SOUZA 06/02/2017 257 265 522 142 114771438-1 JACIMARA APARECIDA MENDES 06/02/2017 273 266 539 143 114760353-4 JANAINA ROMERO ALVES DA SILVA CHENCAREK 06/02/2017 265 265 530 144 114768118-2 JÂNIA FERNANDA FERNANDES DOS ANJOS 06/02/2017 257 265 522 145 114769135-2 JAQUELINE GARCIA MENDONÇA 06/02/2017 265 265 530 146 114765771-2 JAQUELINE MARIA SANTOS 01/02/2017 265 265 530 147 114771436-1 JEMIMA FIRMO DE CARVALHO CÉO 06/02/2017 257 265 522 148 114771439-1 JESSICA DIAS GOMES GARCIA 06/02/2017 257 265 522 149 114770198-2 JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO 06/02/2017 264 265 529 150 114771541-1 JOCELITA DOMBROWSKI MARTINS 17/02/2017 265 264 529 151 114769433-2 JOICE CAMILA DOS SANTOS KOCHI 06/02/2017 265 261 529 152 114764912-3 JOSEANDRE DA SILVA ALMIRO 06/02/2017 265 265 530 153 114768004-2 JOYCE REGINA MATOSO SOBRINHO 03/02/2017 265 265 530 154 500823-6 JUCIREY SIMÕES FERREIRA MELO 01/03/2017 263 273 536 155 114762288-3 JULIANA DE OLIVEIRA LASMAR 06/02/2017 263 271 534 156 114768945-2 JULIANA TEIXEIRA ALVES 06/02/2017 272 273 545 157 114771465-1 JUSSARA HECK VIDAL 06/02/2017 265 265 530 158 114769164-2 KARINA DE MELO RODRIGUES SANTOS 06/02/2017 265 265 530 159 114765659-3 KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANÇA OLIVEIRA 06/02/2017 272 273 545 160 114762541-7 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO 06/02/2017 265 265 530 161 114768732-2 KATIUCI DA SILVA NASCIMENTO CHAVES 06/02/2017 257 265 522 162 114762738-4 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 01/02/2017 273 273 546 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.695 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES 163 114764405-2 KENIA SILVEIRA MILAN 02/02/2017 265 265 530 164 114761775-3 KÉSIA VALÉRIO DOS SANTOS 06/02/2017 257 257 514 165 114766919-2 KLEYTON CARLOS FERREIRA 06/02/2017 245 265 510 166 501551-4 LENICE GOMES DA SILVA MATOS 01/02/2017 257 265 522 167 114765298-2 LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO 06/02/2017 258 265 523 168 39851-3 LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS 06/02/2017 273 273 546 169 114762427-3 LUCIANA DE SOUZA 06/02/2017 265 273 538 170 502175-2 LUCILENE RUMÃO DE M. BITTENCOURT 02/02/2017 255 261 516 171 114769970-2 LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO 06/02/2017 257 265 522 172 114765184-3 LUCINEIA APARECIDA DA SILVA 01/02/2017 265 265 530 173 114766807-2 LUCINEIA VERMIEIRO FERREIRA 06/02/2017 265 265 530 174 114767402-2 LUCINETH MOREL DE MELO 06/02/2017 255 265 520 175 114771425-1 LUCY KAORI SADOYAMA FUJISAWA 06/02/2017 241 246 487 176 114763711-2 LUZIA FELIPE DE SAMPAIO 06/02/2017 265 265 530 177 501859-4 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA 06/02/2017 265 265 530 178 114771474-1 MAGDA VIEIRA DOS SANTOS 02/02/2017 265 265 530 179 114771148-2 MANUELLE DE SOUSA LIMA 06/02/2017 254 265 519 180 114763714-2 MARCELA GUARIZO DA SILVA 06/02/2017 265 265 530 181 501556-6 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 06/02/2017 273 273 546 182 114770975-2 MARCIA GONÇALVES DE SOUZA 01/02/2017 265 265 530 183 114771468-1 MARCOS SANCHES DA COSTA 02/02/2017 261 265 526 184 114771453-1 MARIA ALICE NASCIMENTO DA SILVA AMARAL 06/02/2017 257 273 530 185 114768159-2 MARIA APARECIDA DE SOUZA ANDRADE 06/02/2017 265 265 530 186 501775-6 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES 17/02/2017 273 273 546 187 114766925-2 MARIA BATISTA DA SILVA 02/02/2017 265 265 530 188 501890-5 MARIA CLAUDIA ROLON DE LIMA 06/02/2017 273 273 546 189 114766730-3 MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA 06/02/2017 265 265 530 190 114771492-1 MARIA ELAINE SCHOSSLER MATOS 06/02/2017 265 265 530 191 114765664-2 MARIA ELIDA BRANDÃO DE ALMEIDA 06/02/2017 265 265 530 192 114770929-2 MARIA IVONE COSTA 06/02/2017 273 273 546 193 114768011-4 MARIA JOSÉ ALVES DA TRINDADE 06/02/2017 248 265 513 194 114765101-4 MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO 06/02/2017 273 273 546 195 501709-2 MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA 06/02/2017 273 273 546 196 114769967-2 MARIA VITORIA LIMA FERNANDES BONIATTI 06/02/2017 265 264 529 197 114763849-3 MARIANA APARECIDA CORDEIRO PINTO 06/02/2017 263 265 528 198 114771456-1 MARIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA 06/02/2017 273 273 546 199 114765632-4 MARINETE MACIEL DE CARVALHO 06/02/2017 248 265 513 200 114766096-2 MARISA OTTONI BRAGA CINTRA PENTEADO 06/02/2017 263 265 528 201 78051-3 MARISTELA MARTINS MACHADO 06/02/2017 261 269 530 202 114765057-4 MARIUSTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARÃES 06/02/2017 257 257 514 203 114770954-2 MARIZA CAIRES MORAES 06/02/2017 265 265 530 204 501713-2 MARLENE SANTO PIETRO 06/02/2017 257 265 522 205 114770565-2 MARLEY AUGUSTA DA SILVA SANTOS 06/02/2017 265 265 530 206 114762331-3 MARLY DE OLIVEIRA DIAS 06/02/2017 273 273 546 207 114771469-1 MARY ANE DE SOUZA 06/02/2017 273 273 546 208 114762329-2 MARY JANNE DA SILVA SOUZA 06/02/2017 257 261 518 209 114771460-1 MICHELLY MARCHI NAGLIS 02/02/2017 265 265 530 210 114770210-2 MIRELA DA SILVA DIAS 06/02/2017 271 271 542 211 114771452-1 MIRIAN AREIAS NÉVOLA GARCIA 06/02/2017 257 257 514 212 114771454-1 MIRIAN MOURA DINIZ 06/02/2017 252 265 517 213 114771457-1 MIRLENE DALIO RIBEIRO 01/02/2017 273 273 546 214 114763595-2 MONICA DE SOUZA SILVA 06/02/2017 265 273 538 215 114771199-2 MONIK APARECIDA ARAUJO GOMES 06/02/2017 263 263 530 216 114769100-2 NAGYLLA ROSA DOS SANTOS 06/02/2017 265 265 530 217 114771430-1 NAIARA CRISTINA DE CAÍRES 06/02/2017 265 265 530 218 1147700512-2 NAIR SCHULTZ BAPTISTA 06/02/2017 273 273 546 219 114764472-3 NATALY GOMES OVANDO 06/02/2017 265 265 530 220 114770665-2 NATANY GARCIA DE SOUZA 06/02/2017 265 265 530 221 114767171-2 NEUZA DA ROCHA CARRION 06/02/2017 265 265 530 222 114760509-3 NILCEIA PEREIRA DA SILVA 06/02/2017 265 265 530 223 114769520-2 PATRICIA CARVALHO DA SILVA 06/02/2017 265 265 530 224 114768663-2 PATRICIA DE CASTRO SILVA 06/02/2017 257 265 522 225 114765784-3 PATRICIA RIBEIRO 06/02/2017 265 273 538 226 114770953-2 PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR 06/02/2017 257 257 514 227 114771418-1 PAULA DIANA MORAGA GARRIDO 06/02/2017 265 265 530 228 114766815-2 POLIANE FREITAS DE ALENCAR 06/02/2017 265 265 530 229 114770085-2 RAFAEL SANTOS DUART 01/02/2017 265 265 530 230 114762992-3 RAIMUNDO VOGARIN 06/02/2017 257 265 522 231 114771462-1 REGILAINE APARECIDA DOS SANTOS 06/02/2017 265 265 530 232 114769721-2 REGINA APARECIDA ROSA DE SOUZA ALOVISI 06/02/2017 265 265 530 233 73441-4 REGINA FONSECA PEDROSO CÁCERES 06/02/2017 265 273 538 234 114769387-2 RENATA DA SILVA SOUZA 06/02/2017 265 265 530 235 114763272-2 RENATA SABINO FIGUEIREDO 02/02/2017 265 265 530 236 114768988-2 RENATA SUTIER DE LIMA 06/02/2017 257 265 522 237 114768305-2 ROBERTA MARTINS DE ARAÚJO 06/02/2017 273 273 546 238 114766434-2 RODRIGO DOS REIS 06/02/2017 265 265 530 239 114768566-2 RONILDO JORGE 06/02/2017 257 257 514 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.695 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES 240 114764971-2 ROSANA AÊDO MORALES 06/02/2017 265 273 538 241 114771423-1 ROSANA GONÇALVES 06/02/2017 257 265 522 242 114771504-1 ROSANGELA FERNANDES ALVES 06/02/2017 263 271 534 243 114771422-1 ROSANGELA PEREIRA SERAFIM 06/02/2017 265 265 530 244 114765176-2 ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO 06/02/2017 265 265 530 245 114762504-2 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 06/02/2017 273 265 538 246 114762359-3 ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO 06/02/2017 257 265 522 247 114771485-1 ROSILENE MOREIRA DE SOUZA 06/02/2017 265 265 530 248 152521-4 ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO 06/02/2017 265 265 530 249 114769430-2 ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA LEDUINO 06/02/2017 265 265 530 250 114771484-1 RUBIA JULIANA BERNARDI PAGNUSSOT COSTA BEBER 06/02/2017 257 265 522 251 502040-4 SANDRA DO CARMO TEIXEIRA FLORENCIANO 06/02/2017 265 265 530 252 114769316-2 SANDRA GONZAGA DE SOUZA SANTOS 06/02/2017 265 261 526 253 502182-6 SANDRA MIGUEL RAIDAN 06/02/2017 271 273 544 254 114771440-1 SANDRA QUITÉRIA ARAUJO DOS SANTOS 06/02/2017 265 265 530 255 39811-3 SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS 06/02/2017 265 273 538 256 114765788-3 SIDIA BONILHA PEREIRA 06/02/2017 263 265 528 257 151181-4 SILVANA DA ROSA LUIZ 06/02/2017 262 265 527 258 114767173-3 SILVIA REGINA DA SILVA 06/02/2017 265 264 529 259 502015-4 SIMONE APARECIDA DA SILVA 06/02/2017 265 273 538 260 114771481-1 SIMONE DA SILVA GALIANI 06/02/2017 257 261 518 261 114771455-1 SINTIA FABIANA ALVES DE MELLO CÂMARA 06/02/2017 273 273 546 262 114768005-3 SIRLEI BELO DA SILVA 06/02/2017 273 273 546 263 114771467-1 SIRLENE DE SOUZA BENEDITO 06/02/2017 265 273 538 264 114760564-4 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA 06/02/2017 273 271 544 265 114765347-2 STELLAMARIS PEIXOTO DE OLIVEIRA PAES DE BARROS 06/02/2017 265 265 530 266 114771489-1 SUELI APARECIDA DE PAULA 06/02/2017 265 265 530 267 90216-4 SUELI DE SOUZA ZAURISIO 06/02/2017 263 265 528 268 114765306-5 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 06/02/2017 265 265 530 269 114765307-2 SUSI FREITAS 01/02/2017 265 265 530 270 114762741-3 SUZIANA REGINA BETT 06/02/2017 265 271 536 271 114761985-4 TARCÍSIO MOREIRA 06/02/2017 257 265 522 272 114770099-2 TATIANE SEVERGNINI DA CRUZ 06/02/2017 265 257 522 273 114764973-2 THAMARA ALVES LEITE 02/02/2017 261 265 526 274 114771433-1 VALDINEIA APARECIDA LONÇONI PANUCCI 06/02/2017 257 265 522 275 114771428-1 VANESSA LOPES RIBEIRO 06/02/2017 261 265 526 276 114761558-2 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS 02/02/2017 273 273 546 277 114771426-1 VIVIANE CRISTINA DE SOUZA 06/02/2017 265 265 530 278 114768443-2 WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO 02/02/2017 257 271 528 279 114771450-1 YOUNG SHIM GONÇALVES 06/02/2017 265 265 530 280 114771446-1 ZAIDE APARECIDA DE ALMEIDA 02/02/2017 257 265 522 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de complementação da construção do Centro de Convenções - IV etapa (urbanização/construção civil) - com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 778061/2012/MTUR/CAIXA e Processo nº 1000.56039/2012, com a devida contrapartida do Município. PROCESSO: nº 101/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 22/06/2018 (vinte e dois de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de maio de 2018. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2018 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de preparação, organização, reclassificação, gerenciamento de documentos físicos e a digitalização, indexação e armazenamento de documentos digitais e locação de software de gerenciamento eletrônico de documentos para atender a Prefeitura Municipal de DouradosMS. PROCESSO: nº 88/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 18/06/2018 (dezoito de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Agência Municipal de Habitação e Interesse Social – AGEHAB Cerrado Construções LTDA – EPP. PROCESSO: Concorrência Publica nº 011/2017. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de complementação da execução do centro social e área de lazer no Loteamento Social “Estrela Guassú” no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações; Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Agência Municipal de Habitação de Interesse Social 15.06. – Agência Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117. – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social 1103. – Implantação de Programas Habitacionais Urbanos de Interesse Social EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.695 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 272.802,83 (duzentos e setenta e dois mil oitocentos e dois reais e oitenta e três centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcielle Torales Ocampos DATA DE ASSINATURA: 14 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 212/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ACED – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOURADOS-MS. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 014/2017 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 17/05/2018 e previsão de vencimento em 17/05/2019, bem como a alteração do valor mensal do aluguel, passando de R$ 200,00 (duzentos reais), para R$ 200,41 (duzentos e quarenta e um centavos), totalizando um montante de R$ 2.404,92 (dois mil e quatrocentos e quatro reais e noventa e dois centavos) para o período prorrogado. O valor global do contrato passará a ser R$ 4.804,92 (quatro mil e oitocentos e quatro reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 078/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 007/2018. OBJETO: Aquisição de munições, objetivando atender a Guarda Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores, com fundamento em seu art. 25, inciso I. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04.00 – Guarda Municipal; 04.01 – Guarda Municipal; 06.181.701 – Programa de Desenvolvimento das Ações de Defesa Social; 2.007 – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Guarda Municipal; 33.90.30.38. – Material para Armamento, Munições, Acessórios e Sobressalentes; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.º8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 73.380,00 (setenta e três mil trezentos e oitenta reais). FISCAL DO CONTRATO: Silvio Reginaldo Peres Costa DATA DE ASSINATURA: 21 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 319/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS-MS. PROCESSO: Inexigibilidade nº 007/2017 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto, gerando acréscimo de valor. O valor inicial do contrato que era R$ 184.260,27 (cento e oitenta e quatro mil e duzentos e sessenta reais e vinte e sete centavos) passa a ser R$ 230.211,67 (duzentos e trinta mil e duzentos e onze reais e sessenta e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: SOMA/PR – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Valor Total: R$ 191.392,00 (cento e noventa e um mil trezentos e noventa e dois reais). CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI – EPP Valor Total: R$ 415.181,80 (quatrocentos e quinze mil cento e oitenta e um reais e oitenta centavos). DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Valor Total: R$ 1.264.405,00 (um milhão duzentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e cinco reais). MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Valor Total: R$ 312.759,50 (trezentos e doze mil setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos). GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A Valor Total: R$ 329.590,00 (trezentos e vinte e nove mil quinhentos e noventa reais). CENTERMEDI – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Valor Total: R$ 991.469,00 (novecentos e noventa e um mil quatrocentos e sessenta e nove reais). CIRURGICA PARANÁ – DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA – EPP Valor Total: R$ 461.980,45 (quatrocentos e sessenta e um mil novecentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos). POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP Valor Total: R$ 511.663,25 (quinhentos e onze mil seiscentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos). CIRUMED COMÉRCIO LTDA Valor Total: R$ 844.822,50 (oitocentos e quarenta e quatro mil oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). CRISTÁLIA – PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA Valor Total: R$ 334.799,00 (trezentos e trinta e quatro mil setecentos e noventa e nove reais). AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Valor Total: R$ 380.625,00 (trezentos e oitenta mil seiscentos e vinte e cinco reais). COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA Valor Total: R$ 755.317,50 (setecentos e cinquenta e cinco mil trezentos e dezessete reais e cinquenta centavos). PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA Valor Total: R$ 727.837,50 (setecentos e vinte e sete mil oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). A empresa CIRÚRGICA MS LTDA – ME, não aderiu à referida ATA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: futura e eventual aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 21 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.695 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 02/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 034/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 023/2018/FUNSAUD de 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços, em atendimento à FUNSAUD, UNIDADE HOSPITAL DA VIDA e UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1.784, Vila Progresso, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado na Rua Monte Alegre, 1.784, Vila Progresso, CEP 79.825040, na cidade de Dourados-MS, no dia 06 de Junho de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 18 de Maio de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria 023/2018 DEMAIS ATOS / CANCELAMENTO DE ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB CANCELAMENTO DE ATO REVOGATÓRIO nº 001/2018. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº 1700, Parque dos Jequitibás, cidade de Dourados/MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, portador do RG 4942 OAB-MS, inscrito no CPF sob nº 391.090.111-53, residente e domiciliado nesta cidade de Dourados/MS, CONSIDERANDO o constante do processo administrativo nº R004/2018, que revogou a promessa de doação referente ao lote nº 10, da quadra nº 23, do loteamento social Jardim Canaã em desfavor de Maria Diná da Silva, datado de 13 de Abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Município, nº 4.671, de 16 de abril de 2018; CONSIDERANDO que restou suficientemente comprovado que a beneficiária se ausentou do imóvel por motivos devidamente justificados, e que o domínio do referido imóvel está transferido para a mesma desde 03 de Junho de 1996, conforme escritura lavrada às fls 015 livro 133 no Cartório 2º Oficio Comarca de Dourados/MS. R E S O L V E : Fica cancelado e sem nenhum efeito o ato revogatório nº 004/2018, publicado no Diário Oficial do Município, nº 4.671 de 16 de Abril de 2018, mantendo-se a promessa de doação em favor da beneficiária, para todos os efeitos legais. Dourados, 17 de Maio de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente AGEHAB EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA – REORDENAMENTO DOS BAIRROS DE DOURADOS A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria dos Vereadores Junior Rodrigues e Jânio Miguel, protocolado sob o n° 1870/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: Reordenamento dos Bairros de Dourados, no dia 24 de maio de 2018, a partir das 18h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 18 de maio de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente EDITAL I SIMPÓSIO – ADOÇÃO “NOVAS REALIDADES E DESAFIOS” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 1878/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizado o I Simpósio Adoção: novas realidades e desafios”, no dia 22 de maio de 2018, a partir da 19h30, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 18 de maio de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO EDITAIS / AUDIÊNCIA PÚBLICA / SIMPÓSIO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.695 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 16 do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e de acordo com o art. 4º, inciso XXII da lei 10.520/2002, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo 010/2018/PREVID da Licitação supracitada, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 21 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EDITAL 003/2018 - DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOURADOS – SINSEMD, no uso das suas prerrogativas estatutárias dispostas no artigo 50, § 1º, alínea “a”, em consonância com os artigos 46º, § único; do Estatuto Social, convoca todos os servidores públicos filiados e não filiados para comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizado na sede do SINSEMD, sito na Rua Floriano Peixoto nº 7072, bairro BNH 1º Plano, CEP 79.840-090, Município de Dourados – MS, no dia 25 de maio de 2018, em primeira chamada às 14hrs, observado o quorum estabelecido no parágrafo único do artigo 51º do Estatuto Social ou em segunda chamada 30 (trinta) minutos após transcorrido a primeira chamada, para a deliberação sobre a seguinte pauta: Discussão e deliberação sobre a CONTRA PROPOSTA da Prefeitura Municipal sobre o REAJUSTE SALARIAL LINEAR do servidor público municipal, previsto para o mês de abril de 2018, conforme previsão do artigo 282 do Estatuto do Servidor Público, Lei Complementar nº 107/2006. ROSA HELENA CATELAN Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINSEMD EDITAIS -LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS CAIRES & ALMEIDA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental (RAA) para atividade de Confecção de Uniformes Profissionais, localizado na Rua Manoel Rasslem, 1510 – FUNDOS, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUD BANHO E TOSA EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS para a atividade de comércio varejista – animais vivos para criação doméstica, pet-shop – serviços para animais domésticos (banho, corte, embelezamento e outros), localizada na Rua/ Av. José Roberto Teixeira, letra B, 35, Jardim Flórida I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NOVA TRIUNFO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Alteração da Razão Social de NOVA TRIUNFO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA para NOVATRIUNFO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, e a Renovação de Licença Ambiental de Operação – RLO, para atividade de Comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios em geral, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 2037, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Instalação (RLI), para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, a ser executada em diversas ruas do bairro Jardim Guaicurus (parte), acesso ao Loteamento João Carneiro Alves I, II, III – Setor 08, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RAFE BRASIL LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Alteração da Razão Social de PALETOLE SORVETES LTDA - ME para RAFE BRASIL LTDA - ME e a Renovação da Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de sorvetes e picolés, localizada na Rua Monte Alegre, nº 1665, sala 04, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SUCESSO ESPACO LINGUISTICO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA de nº 6.687 para a atividade de estabelecimento de ensino (línguas), localizado na Rua Valencio De Mattos Pereira, nº 70, BNH II Plano, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Válida até 05/04/2021 UNITECHMS ELETRICA E AUTOMAÇÃO EIRELI - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, Instalação e Operação, para atividade de instalação e manutenção elétrica, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torre n. 6080, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

• cloud_download Edição 4694 – 21/05/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EXTRATOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N° 001/2014/SEMS/PMD. PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. DO OBJETO:. Constitui objeto do presente termo aditivo o aporte de recurso financeiro, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) a ser pago em parcela única, que se refere a recurso extraordinário disponibilizado pelo Município de Dourados ao Fundo Municipal de Saúde para ser repassado a contratualizada, em virtude do disposto no item 2.1 da ata de audiência de mediação e transação extrajudicial (Noticia de fato n° 01.2018.0002897-0 – Ministério Publico do Estado de Mato Grosso do Sul), firmada entre o Município de Dourados, por meio do Fundo Municipal de Saúde, a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e a empresa Intensicare Gestão em Saúde Ltda, com participação e anuência do Conselho Municipal de Saúde e do Ministério Público Estadual. Constitui ainda objeto do presente termo, o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da assinatura do presente, para que a empresa CONTRATADA implemente e apresente a CONTRATANTE, o Programa Interno de Integridade (Compliance), conforme dispõe a Lei Federal n° 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto Presidencial 8.420/2015 , visando atender a Recomendação Conjunta n° 04/2017, expedida pela 10ª e 16ª Promotoria de Justiça de Dourados DO VALOR: Em razão da alteração objeto do aditivo, dá-se ao presente CONTRATO o valor global R$ 198.255.047,57 (cento e noventa e oito milhões, duzentos e cinqüenta e cinco mil, quarenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente termo aditivo é celebrado de acordo Cláusula Quarta, item 04.03 do contrato em questão, Art. 14 da lei Complementar n° 245, de 03 de abril de 2014, bem como pelas especificações, condições e valor, estabelecidos no Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/PMD e seus aditivos Data da Assinatura: 18 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Saúde. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde ANO XX / Nº 4.694 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018 01 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 12.405/001/2018 CONTRATO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DEVEDOR: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE DOM ALBERTO - CEIA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° 00.144.612/0001-58 com sede na Rua Cornélia Cerzósimo de Souza, 935, Jardim Cuiabazinho, CEP 79.820-035 Dourados - MS, neste ato representado pelo seu Presidente administrativo, Francisco Marcos Rosseti Chamorro, inscrito no Cadastro Nacional de pessoas físicas sob 164.849.751-91, doravante simplesmente denominada DEVEDOR. CREDOR: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ/MF sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede na rua Cel. Ponciano, n.º 1700, P. dos Jequitibás, neste ato representado pela Procuradora Geral do Município, Sra. Lourdes Peres Benaduce, doravante simplesmente denominada CREDOR. Ajustam entre si, o presente Contrato de Confissão de Dívida, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. Cláusula Primeira – Através do presente, reconhece expressamente o DEVEDOR que possui uma dívida sucedida do convênio 250/2016 com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMIS, a ser paga ao CREDOR, consubstanciada no valor de R$ 21.109,80 (vinte e um mil, cento e nove reais e oitenta centavos) com valores atualizado que quitará este valor conforme as condições previstas neste contrato. Parágrafo primeiro – O DEVEDOR neste ato, declara que o débito total será pago, inteiramente nos termos do presente instrumento, obrigando-se a efetuar o pagamento de R$ 2.274,35 (dois mil, duzentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) a título de entrada, nos termos da LC nº 184/2011, com vencimento até 30/04/2018. Parágrafo segundo – O saldo restante (R$ 20.469,13) será pago em 24 parcelas, no valor de R$ 879,78, (oitocentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos) com vencimento mensal dia 20 e início em 20/05/2018 e término em 20/05/2020. Dourados, 18 de maio de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social

• cloud_download Edição 4694 – 21/05/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 108, de 16 de maio de 2018. “Exonera servidor efetivo – Alysson Gomes dos Santos” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 09 de maio de 2018, Alysson Gomes dos Santos, do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, Classe “A”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114771881-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de maio de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 16 de maio de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XX / Nº 4.694 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21DE MAIO DE 2018 10 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETO “P” Nº 109, de 16 de maio de 2018. “Exonera servidor efetivo – Admilson Ferreira dos Santos” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 01 de junho de 2018, Admilson Ferreira Dos Santos, do cargo de provimento efetivo de Professor Coordenador, Classe “A”, Nível “P-I”, matrícula funcional Nº “114769329-1”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 16 de maio de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.694 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018 EDITAIS EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA E REGULAMENTO Nº 002/2018/SEMC/PMD Seleção Pública de Propostas para 41ª Festa Junina de Dourados 2018 Chamamento e Regulamento de permissão de uso de espaço para praça de alimentação PREÂMBULO O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, através da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, torna pública a presente chamada de abertura de inscrições para os interessados em ocupar os espaços destinados à comercialização de alimentos e bebidas, a ser montada na Praça Antonio João, no evento intitulado 41ª Festa Junina de Dourados, no período de 22 a 24 de junho de 2018, nas condições e exigências estabelecidas no presente instrumento. Dentro de suas atribuições legais, torna público o chamamento e regulamento de permissão de uso de espaço para a praça de alimentação da 41ª Festa Junina de Dourados de 2018. 1. OBJETO 1.1 Este regulamento foi instituído com a finalidade precípua de possibilitar de forma ordenada e adequada a exploração de 24 (vinte e quatro) pontos localizados na Praça de Alimentação, a ser montada na Praça Antonio João, durante a 41ª Festa Junina de Dourados/MS, a realizar-se de 22 a 24 de junho de 2018. 1.2 Esclarecemos que do total dos pontos oferecidos, 30% (trinta por cento), estão reservadas para a economia solidária, conforme Lei n° 3.913 de 05 de agosto de 2015, previamente selecionadas e comunicadas a esta SEMC com seus respectivos nomes. 1.2.1 Entidades que tenham caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico, terão 15% (quinze por cento) do número de espaços reservados, destinados à Praça de Alimentação. Caso as vagas não sejam preenchidas, serão chamados os interessados cadastrados da reserva da ampla concorrência. 1.2.2 Serão disponibilizadas 13 (treze) vagas para participação de ambulantes. Parágrafo único: Considerando as reservas de vagas de 30% para a economia solidária, de 15% para entidades filantrópicas, sobram 12 (doze) barracas para ampla concorrência. 1.2.3 A praça de alimentação deverá funcionar nos seguintes horários: - sexta: das 18 horas às 24 horas, - sábado e domingo: das 16 horas às 23 horas. 2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1 Poderão participar deste certame as pessoas físicas e jurídicas, sediadas em Dourados-MS, adimplentes com as obrigações legais e fiscais, conforme disposto em lei. 2.2 Cada proponente poderá fazer apenas 01 (uma) inscrição nesta Chamada Pública. 2.3 É vedada a participação de: a) pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com o Município de Dourados; b) pessoas físicas ou jurídicas que estejam suspensas temporariamente de participar em licitações e impedidas de contratar com o Município de Dourados; c) pessoas físicas insolventes ou jurídicas sob processo de falência ou recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação (Lei Federal nº 11.101/05); d) empresas estrangeiras que não funcionem no Município de Dourados e /ou País; e) pessoas jurídicas reunidas em consórcio, quaisquer que sejam sua forma de constituição; f) cooperativas de serviço e /ou trabalho; g) pessoas jurídicas ou físicas, que tenham deixado de cumprir compromissos financeiros anteriores com a Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, que tenham incorrido nas sanções administrativas previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93; h) pessoas jurídicas ou físicas, que não tenham prestado contas de projetos anteriormente incentivados pela Prefeitura Municipal de Dourados, dentro do prazo legal, ou cujas prestações de contas tenham sido rejeitadas; 3.DAS INSCRIÇÕES 3.1 O(a)(s) proponente(s) interessado(a)(s) em participar, deverão comparecer na Secretaria de Cultura, situada à Avenida Presidente Vargas, s/n°, Parque dos Ipês, das 08 horas às 12 horas, munidos com as originais e cópias da documentação solicitada no item 3.2. 3.1.1 A inscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação no prazo, horário e local, designados nos itens 3.1 e 8.1. 3.1.1.1 Em hipótese alguma serão recebidas inscrições pelos Correios ou serviços de entrega similares. 3.1.1.2 O (a) (s) proponente(s) deverão informar na Ficha de Inscrição (ANEXO I) a categoria de alimento que será comercializada, conforme especificado no item 6.4.2. 3.2 São documentos exigidos para a inscrição: 3.2.1 Para as PESSOAS FÍSICAS: a) Ficha de Inscrição preenchida (ANEXO I) b) Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade; c) Cópia do RG e do CPF; d) Comprovante da situação cadastral do CPF (www.receita.fazenda.gov.br); e) Telefone para contato; f) Relação dos produtos comercializados: é obrigatório um prato típico de festa junina, caso não haja comercialização do prato, o comerciante será substituído, sendo que a fiscalização ficará a cargo da SEMC; g) Declaração assinada pelo (a) proponente, assegurando a inexistência de utilização de mão-de-obra infantil, conforme modelo sugerido no Anexo II, disponibilizado pela SEMC no ato da entrega dos documentos; h) Declaração assinada pelo (a) proponente, assegurando a inexistência de impedimento legal para contratar com o Município de Dourados, conforme modelo sugerido no Anexo III, disponibilizado pela SEMC, no ato da entrega dos documentos; i) Declaração assinada pelo (a) proponente, cedendo o direito de som e imagem à Secretaria Municipal de Cultura, Anexo IV, disponibilizado pela SEMC no ato da entrega dos documentos; j) Termo de responsabilidade assinado pelo (a) proponente, comprometendo-se a não vender bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, conforme modelo sugerido no Anexo V, disponibilizado pela SEMC, no ato da entrega dos documentos; k) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto à Fazenda Municipal; l) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (www.tst.jus.br); m) Comprovante legal de que atua na área de alimentação e/ou Alvarás Sanitários ou Certificados de Cursos na área de Alimentação; 3.2.2 – Para as PESSOAS JURÍDICAS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS: a) Ficha de inscrição preenchida - ANEXO I; b) Relação dos produtos comercializados: é obrigatório um prato típico de festa junina, caso não haja comercialização do prato, o comerciante será substituído, sendo que a fiscalização ficará a cargo da SEMC; c) Cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado e acompanhado de todas as alterações ou da consolidação respectiva; d) Cópia de RG e CPF do representante legal; e) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ recente; g) Declaração assinada pelo (a) proponente, assegurando a inexistência de utilização de mão-de-obra infantil - ANEXO II; h) Declaração assinada pelo (a) proponente assegurando a inexistência de impedimento legal para contratar com o Município de Dourados, conforme modelo sugerido no ANEXO III; i) Declaração assinada pelo (a) proponente, cedendo o direito de som e imagem à Secretaria Municipal de Cultura - ANEXO IV; j) Termo de responsabilidade assinado pelo (a) proponente, comprometendo-se a não vender bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, conforme modelo sugerido no ANEXO V, disponibilizado pela SEMC, no ato da entrega dos documentos; k) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certidão quanto à Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); l) Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS; m) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto à Fazenda Estadual do domicílio do(a) proponente; n) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto à Fazenda Municipal; o) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (www.tst.jus.br); p) Comprovante legal de que atua na área de alimentação e/ou Alvarás Sanitários ou Certificados de Cursos na área de Alimentação; 4 - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO 4.1 Da estrutura física: a montagem e desmontagem das tendas da praça de alimentação será oferecida pelo MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. 4.2 O sistema hidráulico (pia para uso coletivo dos comerciantes) e elétrico (rede com pontos de energia nas barracas), também serão fornecidos pelo MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, porém a manutenção interna ficará a cargo do comerciante. 4.3 Estrutura de palco: montagem e desmontagem de um palco, equipamentos de som e iluminação; 4.4 Eventos culturais; 4.5 Divulgação: confecção de material publicitário e mídia de massa e de sustentação; 4.6 Segurança: equipe da Guarda Municipal e terceirizada de segurança, barricadas e grade de contenção, quando necessárias; 4.8 Sanitários: além da manutenção nos banheiros fixos da praça, locação de banheiros químicos. 5 - DAS RESPONSABILIDADES DOS COMERCIANTES 5.1 O comerciante deverá manter as barracas recebidas em pleno funcionamento no período do evento e em perfeitas condições de higiene e zelo. 5.2 Os preços do cardápio devem estar à vista do consumidor, de forma clara conforme determinação do Código de Defesa do Consumidor. 5.3 Fica expressamente proibida a venda de quaisquer tipos de alimentos ou bebidas em garrafas ou outros recipientes de vidro, os quais possam causar danos à população. 5.4 Cada barraca deverá ter 01 (um) extintor, de acordo com as normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros. A falta do equipamento poderá impedir o funcionamento da barraca, resultando em sua substituição. 5.5 Fica estabelecido o horário de abastecimento das barracas das 16 às 18 horas, na sexta, e no sábado e domingo, das 14 às 16 horas. 5.6 É proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. 5.7 É proibida a venda de bebidas alcoólicas destiladas durante o evento, exceto as bebidas típicas “quentão” e “vinho quente”. 5.8 Aos comerciantes, somente será permitida a venda de bebidas fornecidas pelo patrocinador da 41ª Festa Junina de Dourados de 2018. 5.9 O não cumprimento do item 5.8 sujeitará o comerciante à sua imediata retirada do local das festividades. Eventual reincidência do fato ocasionará sua desclassificação do certame, sendo substituído pelo sorteado em lista de espera. 6 – DO JULGAMENTO E DA CLASSIFICAÇÃO 6.1 A análise dos documentos será realizada por uma Comissão Especial composta por 03 servidores da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, nomeados pelo Secretário da Cultura, conforme indicação abaixo: I – Anaia Beatriz Cappi; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.694 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018 EDITAIS II – Andiara Pacco Coquemala; III – Roberto Mônaco. 6.2 A classificação, de caráter eliminatório, será realizada pela SEMC após a verificação da documentação enviada. 6.2.1 A documentação apresentada para fins de inscrição não será restituída ao (à) proponente em nenhuma hipótese, independente do resultado da seleção. 6.3 Serão eliminadas (os) as proponentes(s): a) cuja documentação estiver incompleta ou fora do prazo de entrega, conforme publicação do presente regulamento. 6.4 Caso o número de inscritos seja superior ao total de inscrições, conforme dispõe o item 1.2, do referido regulamento, as vagas serão ocupadas mediante sorteio público entre as partes habilitadas e classificadas. 6.4.1 O sorteio será realizado no dia 15 de junho de 2018, às 09 horas, na Secretaria Municipal de Cultura. Participarão do sorteio somente os proponentes classificados no certame, obedecendo à seguinte sequência: sorteio dos participantes, parque para instalação da barraca e localização da barraca. 6.4.2 O sorteio será organizado por categoria de alimento a ser comercializado e de acordo com quantidade determinada para cada modalidade, conforme discriminado abaixo: - Doces (bolos doces típicos, doces típicos: canjica, maçã do amor, cocada, arroz doce, paçoca, curau, pé de moleque) – 2 (duas) barracas; - Espeto (churrasco) – 3(três) barracas; - Lanche (lanches, salgados, tortas, bolos salgados, pastel, crepe, tapioca) – 4 (quatro) barracas, - Prato Quente (arroz carreteiro, escondidinho, yakissoba, peixe) – 3 (três) barracas. 6.4.3 Após o preenchimento das vagas acima, serão sorteados mais 05 (cinco) inscritos de cada categoria de alimento, sendo um a mais para a modalidade Prato Quente, os quais ficarão em lista de espera para substituição, no caso de desistência ou desclassificação, por ordem de sorteio, e este deverá ocupar o lugar vago. 6.4.4 Na ausência do titular da inscrição, não poderá ser representado por outro comerciante que esteja inscrito e participando do sorteio. 6.5 Também através de sorteio será definida a localização de cada barraca. 6.6 A SEMC disponibilizará a relação do (a) (s) proponente(s) classificado (a) (s) no dia 07 de junho de 2018. 6.7 Da decisão que inabilitar o (a) proponente caberá recurso ao Secretário da SEMC. Tal recurso deverá ser instruído com toda a matéria de fato e de direito a ser alegada pelo (a) recorrente, devendo ser protocolado na SEMC, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados da data da publicação da decisão. 6.7.1 Somente será conhecido o recurso apresentado pelo (a) proponente, se na pessoa do (a) representante legal ou procurador(a) munido(a) do instrumento de mandato devidamente autenticado. 6.7.2 O Secretário apreciará o recurso, no prazo de 2 (dois) dias úteis do protocolo do recurso, sendo a decisão fundamentada publicada, da qual não caberá mais recurso. 6.7.3 O resultado final dos classificados no certame será publicado até dia 14 de junho de 2018. 7. DA TAXA DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO 7.1 Após a classificação, o proponente arcará a título de taxa de ocupação dos espaços, conforme segue: 7.1.1 Praça de alimentação, a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em parcela única, por intermédio de emissão de Documento de Arrecadação do Município - DAM, emitido pela Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Avenida Presidente Vargas, 425, Centro, quitado em qualquer agência bancária ou casa lotérica. 7.1.2 Para os ambulantes, a quantia de R$ 80,00 (oitenta reais) em parcela única, por intermédio de emissão de Documento de Arrecadação do Município - DAM, emitido pela Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Avenida Presidente Vargas, 425, Centro, quitado em qualquer agência bancária ou casa lotérica. 7.1.3 O pagamento deverá ser efetivado após o julgamento e classificação, mediante Documento de Arrecadação do Município, devidamente quitado. 7.1.4 A inscrição será efetivada com a quitação do Documento de Arrecadação do Município - DAM, assinatura e entrega do Termo de Compromisso na Secretaria da Cultura, situada à Avenida Presidente Vargas, s/n°, Teatro Municipal de Dourados, Parque dos Ipês, das 08 às 12 horas. 8. DOS PRAZOS 8.1 Este edital rege-se pelos seguintes prazos: 9 – DA CONTRATAÇÃO 9.1 – O (a) proponente classificado (a) será contratado(a) pela SEMC para confirmação de dados e formalização do instrumento a ser firmado entre as partes (TERMO DE PERMISSÃO DE USO). 9.2 – O (a) proponente ou seu representante (munido de procuração), deverá comparecer pessoalmente à SEMC para assinar o respectivo Termo, no prazo estabeleci do no item 8.1, d, do referido edital. 10 – DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1 Na ausência de cumprimento das disposições desse Regulamento de Ocupação de Espaços e demais normas pertinentes ao caso, por parte do (a) proponente classificado (a), serão aplicadas as sanções legais cabíveis, visando à punição dos responsáveis, sem prejuízo do devido processo administrativo, podendo ainda, serem aplicadas as sanções de advertência, multa no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor da taxa de ocupação das barracas e dos ambulantes, e/ou proibição de participar de novos projetos do Município de Dourados, no prazo de até 02 (dois) anos. 10.2 É proibido transferir, ceder, sublocar o ponto ou qualquer atividade objeto do presente regulamento, caso aconteça perderá o ponto, e será convocado o da sequência do sorteio. 10.3 O ponto será disponibilizado para apenas um membro do grupo familiar, sendo proibido conter mais de um classificado da mesma família. 10.4 É obrigatório o uso de toucas, luvas e aventais, sendo que a SEMC disponibilizará um avental por tenda. 10.5 O pedido de inscrição ao presente processo de seleção, obriga o (a) interessado (a) ao cumprimento de todos os termos do presente regulamento, correspondendo sua inscrição à aceitação de todas as condições e obrigações. 10.6 A SEMC reserva o direito de anular, revogar ou alterar o presente regulamento e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei ou, de acordo com a conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba aos participantes, qualquer direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza. 10.7 Somente poderá dar início às atividades, o (a) classificado (a) que tiver cumprido todas as exigências do presente regulamento. 10.8 Os casos omissos serão resolvidos em conjunto pela Secretaria Municipal de Cultura e a Procuradoria Geral do Município. 10.9 Esclarecimentos acerca do conteúdo deste regulamento poderão ser obtidos através do e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br e do telefone (67) 3411-7709. Dourados/MS, 21 de maio de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretário Municipal de Cultura ANEXO I Ficha de Inscrição Nome/ Razão Social: _____________________________________________ Endereço:_______________________________________________________ Telefone:________________________E-mail:__________________________ CPF/CNPJ:______________________________________________________ Prato Típico obrigatório: ___________________________________________ Categoria: ( ) Doces (bolos doces típicos, doces típicos: canjica, maçã do amor, cocada, arroz doce, paçoca, curau, pé de moleque) ( ) Espeto (churrasco) ( ) Lanche (lanches, salgados, tortas, bolos, pastel, tapioca) ( ) Prato quente (arroz carreteiro, escondidinho, yakissoba, peixe) Inscrição para: ( ) Praça de Alimentação (barracas) ( ) Praça de Alimentação (ambulantes) ( ) Entidades ( ) Economia Solidária ANEXO II DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA INFANTIL Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 002/2018, que_________________________________________________ ____________________________ (nome do(a) proponente) não utiliza ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão-de-obra infantil, bem como tenha reiteradamente infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do trabalhador menor de idade, nos termos do inc. V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados/MS,____/____/2018. Assinatura do proponente:_____________________________________________ Representante legal: _________________________________________________ ANEXO III DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL PARA A CHAMADA PÚBLICA Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 002/2018, que___________________________________________ (nome do (a) proponente): a) não se encontra, suspensa temporariamente de contratar com o Município de Dourados/MS; a) Publicação do Edital 21/05/2018 b) Entrega da documentação completa, na falta de documento, haverá eliminação automática Dias 28, 29 e 30/05/2018 c) Abertura de envelopes e conferência de documentação pela comissão Dias 04 e 05/06/2018 d) Divulgação do(as) proponentes classificados(as) Dia 07/06/2018 e) Prazo para recursos Até 11/06/2018 f) Publicação do resultado final Até 14/06/2018 f) Sorteio dos(as) proponentes classificado(as) Dia 15/06/2018, às 9h g) Assinatura do Termo de Compromisso Dia 19/06/2018, a partir das 9h h) Ocupação das barracas Dia 22/06/18, a partir das 8h i) Retirada das barracas Do dia 24/06/2018 (domingo), a partir das 23h, até o dia 25/06/2018 (segunda), ao meio dia. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.694 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018 EDITAIS b) não se encontra, a qualquer título, sujeita a declaração de inidoneidade para contratar com o Poder Público; c) não é, e não possui dentre os sócios, titular de mandato eletivo ou servidores da SEMC ou a sua disposição, seus familiares diretos, ascendentes e descendentes. d) não se encontra, nos termos da legislação em vigor ou deste edital, sujeita a qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a sua regular habilitação, ou a eventual contratação que deste procedimento possa decorrer. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados/MS,____/____/2018. Assinatura do proponente:____________________________________________ Representante legal: ________________________________________________ ANEXO IV DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMAGEM E SOM Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 002/2018, 41ª Festa Junina de Dourados 2018, que________________ _____________________________________________(nome do (a) proponente) cede, a título gratuito, o uso de suas imagens e sons, para divulgação institucional do Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: outdoor, busdoor, encartes, mala direta, catálogo, folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais em geral; homepage; cartazes; back-light; mídia eletrônica, painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, rádio, dentre outros, por prazo indeterminado. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados/MS,____/____/2018. Assinatura do proponente:____________________________________________ Assinatura do Representante legal: _____________________________________ ANEXO V TERMO DE RESPONSABILIDADE SOBRE CONSUMO E COMÉRCIO DE BEBIDA ALCOÓLICA Eu, _____________________________________________________________, CPF/ CNPJ _______________________________________, por este Termo de Responsabilidade, e sob as penas da lei, presto o compromisso de fidelidade à proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de bebida alcoólica a menores de 18 anos, durante as festividades da 41ª Festa Junina de Dourados, a realizar-se no período de 22 a 24 de Junho de 2018, que não sejam distribuídas pelo proponente. Declaro, ainda, estar ciente de que a minha responsabilidade ora prestada é extensiva às sanções administrativas, civis e penais em caso de infrações e/ou irregularidades a que der culpa por negligência, imprudência ou imperícia. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo o presente. Dourados/MS,____/____/2018. Assinatura do proponente:____________________________________________ Assinatura do Representante legal: _____________________________________ MINUTA DE CONTRATO Contrato nº TERMO DE PERMISSÃO DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, NESTE ATO REPRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E ................................................................. Aos 19 dias do mês de junho de 2018, o MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano nº 1700, Parque dos Jequitibás, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, através do Secretário Jorge Augusto Ramos Lopes, Brasileiro, Portador do CPF nº 000.981.931-20, residente e domiciliado à Rua Arapongas, nº 855, IV Plano, nesta cidade de Dourados/ MS, denominado PERMITENTE, e de outro lado, ..................................................... ......... portador do CPF ........................ denominado PERMISSIONÁRIO, resolvem celebrar de comum acordo, o presente “TERMO DE PERMISSÃO DE USO”, mediante as cláusulas e condições adiante expendidas: 01.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA: - DO OBJETO 01.01- O PERMITENTE é administrador responsável pela comercialização dos espaços na “PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, BARRACAS DOS COMERCIANTES, FESTA JUNINA, 41ª FESTA JUNINA, DE DOURADOS”, e resolve permitir o uso pelo PERMISSIONÁRIO. 01.02- O presente instrumento tem por objeto a permissão de uso do ESPAÇO PARA COMERCIALIZAÇÃO, pelo PERMISSIONÁRIO, na realização do seguinte evento: 41ª FESTA JUNINA DE DOURADOS. 01.03- O PERMISSIONÀRIO deverá fazer uso do ESPAÇO CEDIDO PARA COMERCIALIZAÇÃO E EXPOSIÇÃO nos dias programados para a realização da 41ª FESTA JUNINA DE DOURADOS. 01.04- Fica expressamente convencionado que o objeto do presente instrumento, será destinado exclusivamente para o evento “41ª FESTA JUNINA DE DOURADOS” que se realizará entre os dias 22 a 24 de junho de 2018. 01.05- O horário de funcionamentos dos espaços será das 18 às 24 horas, na sexta, e no sábado e domingo, das 16 às 23 horas. 02.00- CLÁUSULA SEGUNDA: - DA MANUTENÇÃO 02.01- O PERMISSIONÁRIO será responsável pela manutenção e reparos necessários, durante a vigência do presente Termo, ao objeto descrito na cláusula primeira, e o que se fizerem necessários à sua manutenção, sem quaisquer ônus ao PERMITENTE. 03.00- CLÁUSULA TERCEIRA: - DAS OBRIGAÇÕES 03.01- A transferência deste Termo pelo PERMISSIONÁRIO, no todo ou em parte, a terceiros, somente se dará mediante a expressa anuência do PERMITENTE, com lavratura de novo termo. 03.01.02- Em nenhuma hipótese poderá o PERMISSIONÁRIO, transferir, ceder, sublocar ou emprestar a terceiros, o objeto a que se refere o item 01.01, no todo ou em parte, inclusive a seus eventuais sucessores, a quem quer que seja, sem a expressa anuência do PERMITENTE. 03.01.03- O PERMITENTE não será responsável por quaisquer compromissos ou obrigações assumidas pelo PERMISSIONÁRIO com terceiros, ainda que vinculados ou decorrentes do uso do objeto deste Termo. 03.02- O PERMITENTE não será responsável por qualquer dano causado a terceiros, em decorrência de atos do PERMISSIONÁRIO, preposto e empregado. 03.03- O PERMISSIONÁRIO só poderá colocar os objetos que utilizará, na presença de um servidor, indicado pela Secretaria Municipal de Cultura, responsável a que se refere o item 01.01, e no horário estabelecido pelo PERMITENTE. 03.04- O PERMISSIONÁRIO é o responsável pelos materiais, produtos, equipamentos que estiver em seu espaço locado. 03.05- O PERMISSIONÁRIO só poderá retirar seus objetos, na presença de um servidor, indicado pela Secretaria Municipal de Cultura, responsável pelo a que se refere o item 01.01, no prazo máximo de 24h após o término da realização do evento. 03.06- O PERMITENTE poderá a qualquer tempo fiscalizar o cumprimento das cláusulas deste termo, devendo o PERMISSIONÁRIO, facilitar o acesso de preposto do mesmo. 03.07- Fica nomeado o Senhor Jorge Augusto Ramos Lopes, como fiscal e gestor do presente Termo. 03.08- O PERMISSIONÁRIO responderá frente a terceiros, por conta de indenizações, perdas e danos que porventura decorrerem da utilização do bem. 03.09- O PERMISSIONÁRIO deverá devolver o bem, quando do término do prazo convencionado, em perfeito estado de funcionamento e uso. 03.10- O PERMISSIONÁRIO fica obrigado a efetuar o pagamento para utilização do ESPAÇO CEDIDO PARA COMERCIALIZAÇÃO E EXPOSIÇÃO, ao PERMITENTE, a título de taxa de ocupação no espaço destinado aos Comerciantes a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em parcela única, por intermédio de emissão de Documento de Arrecadação do Município – DAM, emitido pela Central de Atendimento ao Cidadão. 03.11- O PERMISSIONÁRIO somente poderá comercializar bebidas alcoólicas destiladas típicas, como “quentão” e “vinho quente”, sendo vedada a venda a menor de idade. 03.12- O PERMISSIONÁRIO somente poderá comercializar bebidas fornecidas pelo Patrocinador da 41ª Festa Junina de Dourados 2018. 04.0- CLÁUSULA QUARTA:- DA VIGÊNCIA 4.01- O presente terá vigência de 30 (trinta) dias a contar da sua assinatura. 05.00- CLÁUSULA QUINTA:- DA REVOGAÇÃO 5.01- Em havendo descumprimento de qualquer uma das cláusulas ou das normas de utilização do ESPAÇO CEDIDO NA 41ª FESTA JUNINA DE DOURADOS, por parte do PERMISSIONÁRIO, o presente Termo será imediatamente considerado revogado pelo PERMITENTE. 06.00- CLÁUSULA QUINTA:- DO FORO 06.01- As partes elegem de comum acordo o foro da Comarca de Dourados-MS, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, a fim de dirimirem quaisquer dúvidas que porventura surgirem do presente instrumento e, por estarem justos e de acordo, firmam o presente termo em 02 (DUAS) vias de igual teor e forma e para idêntica finalidade, na presença de duas testemunhas, que a tudo assistiram e que também firmam o presente em lugar próprio. Dourados – MS, 19 de junho de 2018. JORGE AUGUSTO RAMOS LOPES _____________________ PERMITENTE PERMISSIONÁRIO TESTEMUNHA: TESTEMUNHA: Nome: ................................ Nome: .................................... CPF: ................................. CPF: ....................................... ________________________ ________________________ Assinatura Assinatura DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.694 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 006/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 010/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E LABORATORIAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: CIRUMED COMERCIO LTDA, pelo valor global de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) e CQC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNOSTICOS LTDA, pelo valor global de R$ 2.470,00 (dois mil e quatrocentos e setenta reais). Dourados (MS), 17 de Maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 019/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 023/2018/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: • RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI, pelo valor global de R$ 19.352,50 (dezenove mil e trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos); • K. A. BARBOSA & CIA LTDA - ME, pelo valor global de R$ 1.070,00 (um mil e setenta reais); • C.L.R. COM. DE MAT. PARA LIMP. EIRELI ME, pelo valor global de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais); • KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP, pelo valor global de R$ 26.097,00 (vinte e seis mil e noventa e sete reais). Dourados (MS), 17 de Maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 020/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 080/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata da LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO DOAS DADOS, MANUTENÇÃO LEGAL E CORRETIVA, ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE INFORMÁTICA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: N&A INFORMÁTICA, pelo valor global de R$ 1.401.240,00 (um milhão quatrocentos e um mil e duzentos e quarenta reais). Dourados (MS),16 de Maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 021/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 026/2018/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, OBJETIVANDO ATENDER SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA, pelo valor global de R$ 109.252,31 (cento e nove mil e duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e um centavos); ANAPEL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA-ME, pelo valor global de R$ 28.526,50 (vinte e oito mil e quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos); L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pelo valor global de R$ 6.932,87 (seis mil e novecentos e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos); K. A. BARBOSA & CIA LTDA - ME, pelo valor global de R$ 35.562,00 (trinta e cinco mil e quinhentos e sessenta e dois reais); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP, pelo valor global de R$ 25.869,60 (vinte e cinco mil e oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos); COMERCIAL K & D LTDA, pelo valor global de R$ 159.432,07 (cento e cinquenta e nove mil e quatrocentos e trinta e dois reais e sete centavos) e COMERCIAL GALIPHE LTDA ME, pelo valor global de R$ 3.861,80 (três mil e oitocentos e sessenta e um reais e oitenta centavos). Dourados (MS), 16 de Maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 028/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 066/2018/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA, OBJETIVANDO ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS INDÍGENAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTILCEIM’S, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pelo valor global de R$ 195.670,02 (cento e noventa e cinco mil e seiscentos e setenta reais e dois centavos). Dourados (MS), 16 de Maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 042/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 058/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS ENGARRAFADO (AR MEDICINAL E OXIGÊNIO MEDICINAL), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos favor da proponente conforme segue: VENCEDOR E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: GIROGAZ COM. DE OXIGENIO LTDA - EPP, pelo valor global de R$ 267.777,30 (duzentos e sessenta e sete mil e setecentos e setenta e sete reais e trinta centavos). Dourados (MS), 16 de Maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.694 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 094/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Walter Copetti. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 025/2018. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Mato Grosso, nº 2.555, Vila Planalto, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para uso do LAR RENASCER, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei Federal n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. de Prev. 2168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 182504 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por aditivo nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 34.830,00 (trinta e quatro mil oitocentos e trinta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Almeida Cardoso DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 2811/2018 PARTES: Município de Dourados In-Dental Produtos Odontológicos, Médicos e Hospitalares LTDA. CNPJ n° 07.788.510/0001-14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 35.825,60 (trinta e cinco mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos). DATA DO EMPENHO: 02 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 2812/2018 PARTES: Município de Dourados In-Dental Produtos Odontológicos, Médicos e Hospitalares LTDA. CNPJ n° 07.788.510/0001-14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 5.773,56 (cinco mil setecentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos). DATA DO EMPENHO: 02 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 2813/2018 PARTES: Município de Dourados In-Dental Produtos Odontológicos, Médicos e Hospitalares LTDA. CNPJ n° 07.788.510/0001-14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.165,44 (um mil cento e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). DATA DO EMPENHO: 02 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 2852/2018 PARTES: Município de Dourados Erimar Indústria e Comércio de Produtos para Saúde LTDA – ME. CNPJ n° 11.463.608/0001-79 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 5.913,22 (cinco mil novecentos e treze reais e vinte e dois centavos). DATA DO EMPENHO: 09 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 2853/2018 PARTES: Município de Dourados Erimar Indústria e Comércio de Produtos para Saúde LTDA – ME. CNPJ n° 11.463.608/0001-79 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.592,40 (um mil quinhentos e noventa e dois reais e quarenta centavos). DATA DO EMPENHO: 09 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 2854/2018 PARTES: Município de Dourados Erimar Indústria e Comércio de Produtos para Saúde LTDA – ME. CNPJ n° 11.463.608/0001-79 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 120,16 (cento e vinte reais e dezesseis centavos). DATA DO EMPENHO: 09 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 076/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Geflan – EIRELI – EPP. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 009/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente (Papel Sulfite A4), objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 126.032,00 (cento e vinte e seis mil e trinta e dois reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Mirian Yumi Joboji DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 061/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Galiphe – EIRELI – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2018. OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração e similares, objetivando atender a Escola Municipal “Prefeito Álvaro Brandão”, com recursos provenientes do Convênio n° 26233/2016 – Processo n° 29/025067/2016, celebrado com o Governo do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal Educação 13.01. – Secretaria Municipal Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.694 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.470,00 (dois mil quatrocentos e setenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araújo DATA DE ASSINATURA: 04 de Maio 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dental Open – Comércio de Produtos Odontológicos LTDA – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 145.636,93 (cento e quarenta e cinco mil seiscentos e trinta e seis reais e noventa e três centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 08 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K. A. Barbosa & CIA LTDA – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 072/2017. OBJETO: aquisição de “Kit bebê” (materiais diversos) para atender as famílias carentes assistidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702. – Programa de Exec. Gest. Monit. E Fisc. Dos Serv. Soc. De Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 27.270,00 (vinte e sete mil duzentos e setenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 15 de Maio 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2018/DL/PMD PARTES: Agencia Municipal de Transporte e Transito de Dourados – AGETRAN NR Serigrafia e Confecções LTDA – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 075/2017. OBJETO: Aquisição de uniformes para atender servidores da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada; Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005; e Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00. – Agência Municipal de Transporte e Transito de Ddos 22.01. – Agência Municipal de Transporte e Transito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Transito 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 28.760,00 (vinte e oito mil setecentos e sessenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 11 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Galiphe – EIRELI – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2017. OBJETO: Aquisição de artigos de cama, mesa, banho e afins, objetivando atender a demanda dos serviços socioassistenciais desenvolvidos pelo Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005; Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2168. – Proteção Social Especial 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.089,80 (vinte e dois mil oitenta e nove reais oitenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 15 de Maio 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº12/2018 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 523/2018 50744 Adão Lopes da Silva Ataide de Souza Leitão, Q-30, L-13/ Pq. do Lago II 681/2018 28220 Adriana Aparecida de Matos José do Patrocínio, Q-B, L-12/ Vl. Santa Catarina 615/2018 66780 Ana Claudia Defendi Hosoda A3, Q-11, L-06/ Jd. das Primaveras 666/2018 3578 Anayr Eiko Tsumori Uemura João Vicente Ferreira, Q-08, L-06/ Vl. Nossa Sra. Aparecida 539/2018 29360 Aparecida Sonia Costa Claus Docelina Mattos Freitas, Q-02, L-02/ Pq. dos Coqueiros 678/2018 916 Augustinho Sutil e Outros Barão do Rio Branco nº943, Q-07, L-12/ Jd. Clímax 670/2018 55143 Batista Targino Ferreira Major Capilé, Q-00, L-00/ Chácara Parte 603/2018 97328 Breno Moreno Alencar Arrais e Outros Alto da Boa Vista nº3992, Q-07, L-01/ Alto da Boa Vista 556/2018 1192 Cássio Marques Correa Ferreira Dezidério Felipe de Oliveira, Q-02, L-08/ Pq. do Lago I DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.694 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ 602/2018 97344 Celene da Conceição Santos Bassan Frei Hugolino Becker nº2165, Q-07, L-17/ Alto da Boa Vista 532/2018 13615 Companhia Orly Industrial Alberto Maxwell, Q-10, L-06/ Vl. Esperança 542/2018 13616 Companhia Orly Industrial Alberto Maxwell, Q-10, L-07/ Vl. Esperança 654/2018 107362 Donato Menegheti Suécia nº255, Q-02, L-X4/ Res. Waldomiro A. Monteiro 557/2018 104450 Eduarte Dias Leite e Outros Coronel Jose Alves Marcondes, Q-01, LF/ Pq. Monte Carlo 558/2018 104451 Eduarte Dias Leite e Outros Coronel Jose Alves Marcondes, Q-01, LG/ Pq. Monte Carlo 559/2018 104445 Eduarte Dias Leite e Outros Albino Sotolani, Q-01, L-A/ Pq. Monte Carlo 560/2018 104449 Eduarte Dias Leite e Outros Gerônimo Marques de Mattos, Q-01, LE/ Pq. Monte Carlo 663/2018 41133 Empreendimentos Centro Oeste LTDA Aimorés nº550, Q-10, L-06/ Jd. Jóquei Clube 674/2018 2776 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Eikishi sakahuti, Q-56, L-10/ Altos do Indaiá 672/2018 33586 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Dos Pessegueiros, Q-05, L-04/ Jd. Colibri 701/2018 8807 Eronides da Silva Vasconcelos Arthur Frantz, Q-81, L-25/ Pq. Alvorada 676/2018 58765 Espolio de Antonio do Carmo Lima Ramos Antonio Emilio de Figueiredo nº1549, QJ, L-10/ Centro 650/2018 81242 Espolio de Jose Aparecido de Souza Rui Barbosa, Q-03, L-06/ Vila Seac I 554/2018 8032 Espolio de Milton Milan Floriano Peixoto, Q-15, L-11/ Jd. Girassol 555/2018 8033 Espolio de Milton Milan Floriano Peixoto, Q-15, L-12/ Jd. Girassol 703/2018 8748 Fabiana Mariano de Oliveira Brum Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-33/ Pq. Alvorada 698/2018 8651 Fatima Barim de Souza Martin Eberhart, Q-72, L-07/ Pq. Alvorada 646/2018 4798 Francisco Antonio de Souza Manoel Gabriel da Costa, Q-06, L-26/ Jd. Flórida I 660/2018 7003 Franz Maciel Mendes Aristidia Nunes França, Q-12, L-15 /Pq. Monte Carlo 549/2018 8021 Gelton Rosemar Ferreira Milan e Outros Benjamin Constant, Q-15, L-13/ Jd. Girassol 550/2018 8022 Gelton Rosemar Ferreira Milan e Outros Benjamin Constant, Q-15, L-14/ Jd. Girassol 551/2018 8023 Gelton Rosemar Ferreira Milan e Outros Benjamin Constant, Q-15, L-15/ Jd. Girassol 552/2018 8024 Gelton Rosemar Ferreira Milan e Outros Benjamin Constant, Q-15, L-16/ Jd. Girassol 553/2018 8031 Gelton Rosemar Ferreira Milan e Outros Floriano Peixoto, Q-15, L-10/ Jd. Girassol 696/2018 37197 Gilberto Dourado Braga José Davi nº200, Q-26, L-12/ Jd. João Paulo II 675/2018 60187 Gilmar Toniolli Antonio Emilio de Figueiredo, Q-00, LP45/ Chácara Parte 746/2018 60664 Grêmio R. E. da Enersul Dourados Grenend José do Patrocínio nº230, Q-E, L-00/ Vila Martins 680/2018 37556 Imobiliária Dinho LTDA Darcy Pedroso de Almeida, Q-24, L-03/ Jd. João Paulo II 756/2018 34507 José Luiz Pereira Reis e Outros André Cursino de Lima nº1185, Q-18A/ L32/ Estrela Poravi II 623/2018 9486 Julio Cezar Oacampos Gonçalves e Esposa Arthur Frantz, Q-87, L-09/ Res. Santa Fé 629/2018 67358 Leandro Nicolich Maria Gomes da Fonseca, Q-33, L-02/ Pq. do Lago II 621/2018 88544 Leandro Ramos Laureti Martin Eberhart nº1650, Q-19, L-09/ Res. Santa Fé 651/2018 3795 Leonardo Cordeiro Soccol e Outros Monte Alegre, Q-21, L-08-/ BNH I Plano 635/2018 57336 Lina Cabreira Pedro Rechi nº2410, Q-26, L-17/ Jd. Piratininga 652/2018 90108 Luciene Conceição de Melo DA-19, Q-41, L-08/ Res. Dioclécio Artuzi II 757/2018 21007 Luiz Gonzaga Leite de Campos Montese nº550, Q-14, L-01/ Jd. Londrina 525/2018 81001 Luiz Salvador da Costa e Outros Hiran Pereira de Matos, Q-00, L-2D/ Chácara Parte 108 685/2018 24842 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Iracema, Q-20, L-10/ Vila Vista Alegre 686/2018 24840 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-05/ Vila Vista Alegre 687/2018 24838 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-03/ Vila Vista Alegre 708/2018 6348 Makiko Tanaka Shirota Antonio Spoladore, Q-23, L-25/ Pq. Alvorada 572/2018 40847 Manoel da Costa Seabra Altamira, Q-29, L-13/ Jd. Jóquei Clube 605/2018 97299 Marcos Koji Hiroi e Outros Alto da Boa Vista nº4080, Q-05, L-02/ Alto da Boa Vista 691/2018 97237 Marcos Koji Hiroi e Outros Irma Joselia Thomas nº2020, Q-02, L-07/ Alto da Boa Vista 692/2018 97362 Marcos Koji Hiroi e Outros Dom Teodoro Leitz nº22450, Q-09, L-03/ Alto da Boa Vista 693/2018 97359 Marcos Koji Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker nº2180, Q-08, L-09/ Alto da Boa Vista 748/2018 3299 Maria Eva Coinete Ponta Porã nº2260, Q-11, L-12/ Vl. Tonani I 600/2018 97306 Mario Massuo Hiroi e Outros Orestes D’Avila Lima nº2160, Q-05, L-09/ Alto da Boa Vista 689/2018 97222 Mario Massuo Hiroi e Outros Alto da Boa Vista nº4075, Q-01, L-16/ Alto da Boa Vista 574/2018 40891 Moacir Leandro Alfenas, Q-24, L-10/ Jd. Jóquei Clube 684/2018 25476 Monza Tratores LTDA Marginal, Q-01, L-02/ Chácaras Trevo 704/2018 9102 Nilson Oliveira da Silva Eduardo Cersozimo de Souza, Q-66, L10/ Pq. Alvorada 673/2018 31523 Osvanildo Joaquim da Silva e Outra Frei Antonio, Q-20, L-26/ Jd. Canaã III 622/2018 89084 Pierina Maria D’Amico Arthur Frantz, Q-13, L-16/ Res. Santa Fé 562/2018 9579 Priscon Construtora LTDA Alcides João de Souza, Q-22, L-22/ Pq. Monte Carlo 697/2018 57378 Raimundo Coelho Sobrinho Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, Q32, L-11/ Jd. Piratininga 616/2018 9646 Renov Engenharia LTDA Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q24, L-09/ Pq. Monte Carlo 529/2018 36444 Riovaldo Borba Vieira Engracia Xavier de Matos, Q-11, L-04/ Vila Guarani 530/2018 37329 Rosana Gomes da Silva Jaime Moreira, Q-08, L-D/ Jd. João Paulo II 669/2018 26661 Rubens Hissao Minaguti Ediberto C. de Oliveira nº1040, Q-12, L02/ Jd. Santo André 524/2018 10080 Rustan Hyran de Matos Batista Sater e Ou França, Q-04, L-08/ Jd. Europa 688/2018 97217 Satisuki Hiroi Orestes D’Avila Lima nº2070, Q-01, L-12/ Alto da Boa Vista 599/2018 97391 Satsuki Hiroi Frei Hugolino Becker nº2235, Q-10, L-16/ Alto da Boa Vista 633/2018 93662 Silvia Elisa Parizi Merege e Outros Alemanha nº80, Q-00, L-08/ Chácara Parte 168 598/2018 73091 Silvio Correa de Assunção Áustria, Q-11, L-20/ Jardim Mônaco 659/2018 3344 Sonia Maria Azambuja Ujacow Ciro Melo, Q-21, L-10 e P01/02 /Vl. Progresso 570/2018 89218 Tatiana Baldasso Santa Fé nº570, Q-18, L-15/ Res. Santa Fé 522/2018 9300 Tenir Miranda Claudio Goelzer, Q-77, L-07/ Pq. Alvorada 706/2018 6767 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/ Pq. Alvorada 561/2018 6979 Valmor Marchiotti João Alves Rocha, Q-12, L-19/ Pq. Monte Carlo 707/2018 6375 Valter Perez Carneiro Antonio Spoladore, Q-24, L-09/ Pq. Alvorada 604/2018 97372 Yukio Hiroi e Outros Dom Teodardo Leitz nº2210, Q-10, L-02/ Alto da Boa Vista 694/2018 97354 Yukio Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker nº2140, Q-08, L-05/ Alto da Boa Vista Dourados, 17 de Maio de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.694 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº12/2018 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1328/2018 4428 Companhia de Habitação Popular de MS COAHB Aziz Rasselen nº07, Q-07, L-07/ Conj. Hab. Antonio João 1334/2018 50578 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Asturio Martins da Silva, Q-10, L12/ Jd. Novo Horizonte 18-F/2018 24277 Espolio de Sebastiana de Oliveira Barros Frei Antonio, Q-172, L-01/ Jd. Água Boa 22-F/2018 8445 Hildebrando Menezes Almeida Barão do Rio Branco, Q-03, L-07/ Vl. São José 32-F/2018 681 Juliana Trindade Leão Pinotti Pedro Celestino, Q-B, L-P/14 /Vl. Rui Barbosa 1354/2018 37198 Lucia Licht Martins Jose Davi nº225, Q-26, L-13/ Jd. João Paulo II 27-F/2018 45114 Luiz de Souza e Juvenal de Souza Hayel Bon Faker, Q-12, L-01/ Jd. Manoel Rasselen 1814/2018 51162 Maria Alzira de Souza Genoveva Mattos Franca, Q-48, L09/ Pq. do Lago II 1355/2018 12445 Mirian Frazão de Almeida Dom Pedro I nº997, Q-26, L-20/ Jd. Ouro Verde 1335/2018 24702 Orias Zaratim de Andrade e Ou Cafelândia, Q-10, L-23/ Vl. Vista Alegre 1396/2018 88838 Rosa Isabel Qualiotto Dias e Outros Santa Fé nº115, Q-01, L-09/ Res. Santa Fé 1399/2018 17032 Thiago Moreira Rebordoes Darcy Pedroso de Almeida, Q-09, L06/ Jd. Maracanã Dourados, 17 de Maio de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Decreto Legislativo nº 1.016, de 07 de maio de 2018. “Concede Diploma de Cinquentenário à Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária - S::S::C::H::.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Cinquentenário à Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária - S::S::C::H::, pelos 50 anos de relevantes serviços prestados à população douradense. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 07 de maio de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 111 de 17 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Vagner Vila Nova da Silva, do Cargo de Assessor Parlamentar VI, lotado no Gabinete do Vereador Aparecido Medeiros, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 16 de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 112 de 17 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Nadiele da Silva Alencar, do Cargo de Assessor Parlamentar V, lotada no Gabinete do Vereador Aparecido Medeiros, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 16 de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 113 de 17 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Vagner Vila Nova da Silva, no Cargo de Assessor Parlamentar V, junto ao Gabinete do Vereador Aparecido Medeiros, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 17 de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 114 de 17 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Nadiele da Silva Alencar, no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do Vereador Aparecido Medeiros, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 17 de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS EDITAL - SIMPÓSIO EDITAL I SIMPÓSIO – ADOÇÃO “NOVAS REALIDADES E DESAFIOS” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de sua autoria, protocolado sob o n° 753/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizado o I Simpósio Adoção: novas realidades e desafios”, no dia 22 de maio de 2018, a partir da 19h30, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 18 de maio de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.694 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS AUTO ELETRICA GUAÍRA LTDA , torna Público que Requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), a Licença de Operação- LO, para atividade Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores e serviço de manutenção e reparação elétricas de veículos automotores, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3260 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para Atividade de Associação de Defesa de Direitos Sociais – Entidade não Governamental Filantrópica, localizado na Rua Dom João VI, 905, Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOÃO BELTRÃO DE MEDEIROS 40551580178, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de MERCEARIA, localizada na Rua José Josino Salgueiro, nº 830 - Bairro Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MÁRCIA REGINA LOPES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizada Rua João Cândido Câmara, 1°andar, sala 05, 1107, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NOVATRIUNFO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Licença Ambiental de Operação – RLO, para atividade de Comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios em geral, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 2037, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Silvia Regina Ojeda Perentel de Matos torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada - LS para a atividade de Fabricação de produtos de padaria e confeitaria, localizado na Rua Delci de Matos Rocha, 196 – Jardim Martins, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TEIXEIRA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (LO) para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS, SECAGEM E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS, localizada na Rodovia BR 163, Km 276,5, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AVISO DE REABERTURA Processo nº. 003/2018/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 001/2018/PREVID Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza e higienização predial e serviços de roçagem e limpeza de terreno, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados–PreviD, oriundos do Processo nº 003/2018/PREVID – TIPO: Menor Preço (por lote). Fica REABERTO o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, para a data de 22.05.2018 (vinte e dois de maio de dois mil e dezoito) às 11h30 (onze horas e trinta minutos) na sala de reunião do PREVID, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº. 3.215, sala D – Centro na cidade de Dourados/ MS. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (067) 3033-9638 e, ainda, via correio eletrônico: compras@previd.ms.gov.br Dourados/MS, 18 de maio de 2018. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA RESULTADO DE JULGAMENTO Processo nº. 010/2018/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 002/2018 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público, por intermédio da pregoeira, no uso de suas atribuições, o resultado do julgamento, referente a contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas, visando atender as necessidades do PreviD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, CNPJ: 00.922.286/0001-62, apresentando o percentual de desconto de 1% (um por cento) sobre as passagens emitidas, cujo valor global da contratação é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), atendendo as exigências editalícias, bem como, a Lei 10.520/2002, L.C. 123/2006, L.C. Mun. 331/2017 e Dec. Mun. 3.447/2005. A empresa vencedora será previamente comunicada para assinatura do contrato. Dourados/MS, 14 de maio de 2018. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa fornecedora de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa VITÓRIA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI - ME inscrita no CNPJ nº 08.236.653/0001-86 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 900,45 (Novecentos e quarenta e cinco reais). Dourados/MS, 18 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa fornecedora de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD. Dourados/MS, 17 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente LICITAÇÕES - PREVID EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 017/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 010/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa fornecedora de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral Fonte 103000 Ficha 1231 Valor Total da Contratação: R$ 900,45 (Novecentos reais e quarenta e cinco centavos) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N. º 009/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa AUTO RODAS DOURADOS LTDA – ME PROCESSO: nº 016/2018/PreviD, Dispensa de Licitação n° 009/2018/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de pneus para veículos que compõem a frota do PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público Ficha 1474 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos Ficha 1671 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.08 – Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura e se encerrará na data de 28 de dezembro de 2018. FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez. GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 108/2018 e 109/2018. DATA DE ASSINATURA: 16 de maio de 2018. VALOR GLOBAL: R$ 3.760,00 (Três mil, setecentos e sessenta reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATOS - PREVID

• cloud_download Edição 4693 – 18/05/2018 – SUPLEMENTAR
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2018/SEMC/PMD SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA 41ª FESTA JUNINA DE DOURADOS O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura, torna público a presente chamada de abertura de inscrições para as entidades sem fins lucrativos interessadas em organizar e realizar a 41ª Festa Junina de Dourados 2018, de 22 a 24 de junho de 2018, nas condições e exigências estabelecidas no presente instrumento. 1 – OBJETO 1.1 Organizar e realizar a 41ª Festa Junina de Dourados 2018, de 22 a 24 de junho de 2018. 2 – DOS PARTICIPANTES 2.1 Podem participar do presente certame as Organizações da Sociedade Civil, pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Organizações Sociais (OS), com que preencham além do disposto na Lei nº 13.019/14, os seguintes requisitos: a) sejam sediadas no Estado de Mato Grosso do Sul; b) sejam constituídas sob a forma jurídica de entidade de classe; c) tenham registro junto ao Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ, da Receita Federal do Brasil; d) não distribuam, entre seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, colaboradores ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os apliquem integralmente na consecução do respectivo objeto social; e) não possuam débitos com as Fazendas federal, estadual e municipal; f) não estejam impedidas de celebrar parcerias com a Administração Pública Municipal (Art. 39 da Lei nº 13.019/14). 2.2 Não podem participar, sob pena de imediata inabilitação: a) pessoa física; b) instituições com fins lucrativos; c) instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, suas mantenedoras e associações de pais e mestres; d) fundações e institutos criados ou mantidos por empresas ou grupos de empresas; ANO XX / Nº 4.693 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 05 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 e) entidades integrantes do “Sistema S” (SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE, SENAR e outros); f) entidade que não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira, não esteja autorizada a funcionar no território nacional; g) entidade que esteja omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada; h) tenha como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau; i) entidade que tenha tido as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos 05 (cinco) anos, enquanto não for sanada a irregularidade que motivou a rejeição e não forem quitados os débitos que lhe foram eventualmente imputados, ou for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição; j) entidade que tenha sido punida com uma das seguintes sanções, pelo período que durar a penalidade; k) suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração; l) entidade que tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 08 (oito) anos; m) entidade que tenha entre seus dirigentes pessoa: 1) cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 08 (oito) anos; 2) julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação; 3) considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei no 8.429, de 02 de junho de 1992. p) Entidades proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). n) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993. 3 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1 As Entidades interessadas em estabelecer a parceria, nos termos do presente Ato, deverão apresentar a proposta, contendo no mínimo: a) ofício de requerimento contendo a proposta de parceria com a respectiva justificativa; b) Plano de Trabalho detalhando as despesas do evento; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 - SUPLEMENTAR 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 EDITAIS c) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), inclusive previdenciária; d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo TST; e) Certidão de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal; f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Estadual do domicílio do (a) proponente; g) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal; h) Cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações; i) Cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual; j) Comprovação de que a entidade de classe funciona no endereço por ela declarado; k) conta bancária em banco oficial federal (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), para movimentação dos valores de repasse por parte da entidade, para os casos de Termo de Fomento; l) relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB de cada um deles; m) Declaração de Capacidade ou experiência, conforme modelo anexo IV. 4. – DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E LOCAL. Até o dia 04 de junho de 2018. LOCAL: Secretaria Municipal de Cultura – SEMC Prédio do Teatro Municipal, Parque dos Ipês - Rua. Presidente Vargas s/n, Vila Progresso – CEP 79825-090 – Fone (67) 3411-7709. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA. DIA 08 de junho de 2018. HORÁRIO: 10:00 horas - horário de Brasília/DF. LOCAL: Secretaria Municipal de Cultura – SEMC Prédio do Teatro Municipal, Parque dos Ipês - Rua. Presidente Vargas s/n, Vila Progresso – CEP 79825-090 – Fone (67) 3411-7709.. 5. – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS Os recursos necessários para o apoio financeiro são oriundos da seguinte Dotação Orçamentária: 6. – DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 6.1 Os Planos de Trabalhos julgados aptos serão classificados em ordem decrescentes, sendo o primeiro classificado o de menor valor, onde serão atribuídas as seguintes pontuações: 6.2 Os Planos de Trabalho julgados irregulares serão desclassificados pela Comissão de Seleção, cabendo recurso nos prazos previstos abaixo: a) em nenhuma hipótese poderá ser alterado o teor das propostas apresentadas, seja quanto ao preço ou quaisquer outras condições que importem em modificações de seus termos originais, ressalvadas apenas as alterações absolutamente formais, destinadas a sanar evidentes erros materiais, sem nenhuma alteração do conteúdo e das condições referidas, desde que não venham a causar prejuízos aos demais licitantes; b) erros no preenchimento da planilha não são motivos suficientes para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação; c) as alterações de que trata este subitem serão submetidas à apreciação da Comissão, com a devida anuência de todos os licitantes. 6.3 Não serão aceitas reclamações posteriores relativamente às propostas, sem que tenha sido devidamente registrada em ata, salvo se prevista em lei. 6.4 Após será realizada a análise de todos os itens do (s) Plano (s) de Trabalho e das demais documentações de acordo com os seguintes critérios objetivos: A) Tempo de existência da entidade: Pontuação Tempo da Existência 1 Maior que 3 anos 2 Maior que 6 anos 3 Maior que 10 anos 4 Maior que 15 Anos 5 Maior que 20 Anos 6 Maior que 30 anos B) Experiência prévia no atendimento dos serviços em que concorre: Pontuação Tempo da Experiência 1 Maior que 3 anos 2 Maior que 6 anos 3 Maior que 10 anos 4 Maior que 15 Anos 5 Maior que 20 Anos 6 Maior que 30 anos 6.5 Apenas uma entidade será selecionada para realizar a 41ª Festa Junina de Dourados. 6.6 Caso haja empate entre entidades na soma dos pontos dos critérios de classificação do Chamamento Publico 003/2018, será realizado um SORTEIO na presença das Entidades aprovadas e da Comissão do Chamamento. 7– DOS ITENS A SEREM CONTRATADOS PARA O EVENTO 8– DO TERMO DE COLABORAÇÃO 8.1 Após a homologação do presente Chamamento Público, a entidade vencedora terá o prazo de ate 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo, sob pena de decair do direito à parceria, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 8.1.1 O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada da Adjudicatária e aceita pela Administração. 8.1.2. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados pelo IGPM de conformidade com o ato convocatório, ou revogar o Chamamento Público, independentemente da cominação prevista neste Edital. 9 - DA VIGÊNCIA DO TERMO DE COLABORAÇÃO 9.1 O prazo de vigência do Termo de Colaboração será de 04 (quatro) meses corridos, a partir da data da assinatura, podendo tal prazo ser prorrogado, desde que solicitado com 30 dias de antecedência do término. 9.1.1 A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar. 9.1.2 O prazo de execução dos serviços terá início a partir da data de assinatura do Termo de Colaboração 10 – DAS OBRIGAÇÕES DA PROPONENTE CLASSIFICADA 10.1 As obrigações do Município de Dourados e Entidade vencedora são as estabelecidas no Plano de Trabalho e na minuta do Termo de Colaboração, bem como neste Edital e seus Anexos e na proposta apresentada. 11 – ANEXOS DO EDITAL 11.1 O presente Edital compõe-se dos seguintes anexos que ficam fazendo parte integrante do mesmo: a) Anexo I – Minuta do Termo de Colaboração; b) Anexo II – Modelo de Plano de Trabalho c) Anexo III – Modelo de Ofício de Encaminhamento; d) Anexo IV – Modelo de Declaração de Capacidade Técnica e Gerencial; e) Anexo V – Modelo de Declaração de Não Impedimento de contratar ou firmar parcerias com o poder publico municipal; 12 - DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1 Quaisquer dúvidas porventura existentes sobre o disposto no presente Edital deverão ser objeto de consulta, por escrito, à Comissão responsável pelo presente Chamamento Público, em até 05 (cinco) dias consecutivos anteriores à data de abertura do certame. 12.2 As dúvidas serão consolidadas e respondidas, por escrito, após esgotado o prazo de consulta, por meio de circular afixada em mural na sede da Comissão e encaminhada a todos os interessados que tenham informado seu endereço eletrônico, cabendo àqueles que por qualquer motivo não tenham recebido as informações no prazo estipulado o dever, no resguardo de seus interesses, de inteirar-se sobre o teor do documento. 12.3 As disposições deste Edital poderão ser objeto de impugnação, por violarem disposições legais, especialmente da Lei nº 13.019/2014, nos seguintes termos: Órgão 17.00 Secretaria Municipal de Cultura Unidade Orçamentaria 17.01 Orçamentaria– Secretaria Municipal de Cultura Função 13 Cultura Ficha 714 Contribuições Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer Projeto/Atividade 2.140 Promoção e Difusão de Eventos Culturais Natureza Despesa 33.50.41.01 Contribuições - Convênios Desconto Pontuação Zero Zero De 01 a 05 % 01 ponto De 06 a 10 % 05 pontos De 11 a 15 % 10 pontos De 16 a 20 % 15 pontos De 21 a 25 % 20 pontos De 26 a 30 % 30 pontos Acima de 30% 35 Pontos Nº ITEM UNID QUANT . PREÇO MAXIMO POR UNIDADE TOTAL 1 Contratação do show Kleber e Kleberson Show 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 2 Contratação do show Maick e Adriano Show 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 3 Contratação do show Grupo Postal Sul Show 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 4 Contratação do show Vitor Ledesma e Los Hermanos Show 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 5 Contratação do show do Grupo Terra Seca Show 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 6 Contratação do show do Trio Cheiro da Terra Show 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 7 Contratação do show do Grupo Villela Show Show 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 8 Contratação do show André Menezes Show 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 9 Contratação do show DJ Cézinha Show 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 8 Decoração e montagem do evento Decoração 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 9 Confecção de 06 banners medindo 1,20m x 2,0m cada, para fazer a construção da Instalação 41ª Festa Junina de Dourados. Banners 6 R$ 150,00 R$ 900,00 10 Confecção de Troféus em acrílico para Concurso de Quadrilhas. UN 7 R$ 120,00 R$ 840,00 11 Confecção de Troféus em acrílico para Concurso de Barracas. UN 3 R$ 120,00 R$ 360,00 Valor Total R$ 20.100,00 7– DOS ITENS A SEREM CONTRATADOS PARA O EVENTO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 - SUPLEMENTAR 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 EDITAIS a) por parte de qualquer cidadão, desde que protocole o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura do envelope, cabendo à Administração responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis; b) por parte da entidade proponente, desde que protocole o pedido até o segundo dia útil que anteceder a data de abertura do envelope. 12.6 A impugnação tempestiva não impede a proponente de participar do Chamamento até o trânsito em julgado da decisão correspondente. 12.7 Os interessados deverão estudar minuciosa e cuidadosamente o Edital e seus Anexos, bem como todas as instruções, termos e especificações técnicas presentes, informando-se de todas as circunstâncias ou detalhes que possam de algum modo afetar a aferição dos custos e prazos envolvidos na execução do objeto deste Chamamento Público. 12.8 A entidade assume todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo. 12.9 A participação na chamada publica implica plena aceitação, por parte das entidades, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, bem como obrigatoriedade do cumprimento das disposições nele contidas. 12.10 Qualquer modificação no Edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 12.11 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização da seleção na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação da Comissão em contrário. 12.12 É facultada à Comissão ou Autoridade Superior, em qualquer fase do Chamamento Público, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 12.13 A homologação do resultado desta chamada publica não implicará direito à contratualização da parceria. 12.14 A autoridade competente poderá revogar o presente processo de Chamamento Público em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante ato escrito e devidamente fundamentado. 12.15 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 12.16 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento da entidade, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 12.17 As normas que disciplinam esta chamada publica serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratualização de parceria. 12.18 Em caso de divergência entre disposição do Edital e das demais peças que compõem o processo prevalece a previsão do Edital. 12.19 Os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados no órgão, situado no endereço Rua Coronel Ponciano 1700 Parque dos Jequitibás, nos dias úteis, no horário das 07:30 horas às 13:30 horas. 12.20 O presente edital poderá ser retirado pelos interessados na sede Administrativa Rua Coronel Ponciano, 1700 - Parque dos Jequitibás, sem custo financeiro. 12.21 Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão com base nas disposições da Lei nº 13.019/2014, e demais diplomas legais eventualmente aplicáveis. 12.22 O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o da Comarca de Dourados-MS, com exclusão de qualquer outro. 12.23 Para maiores informações, os interessados deverão dirigir-se à sede na Rua Coronel Ponciano 1700 Parque dos Jequitibás ou pelo telefone (67) 3411-7709 ou através do e-mail cultura@dourados.ms.gov.br. 12.24 Na ausência de cumprimento por parte da proponente classificada das disposições desse Edital e demais normas atinentes ao caso serão aplicadas as sanções legais cabíveis visando punição dos responsáveis, após o devido processo administrativo. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretário Municipal Cultura – SEMC ANEXO I TERMO DE COLABORAÇÃO N° 003/2018/SEMC MINUTA DE TERMO DE COLABORAÇÃO TERMO DE COOPERAÇÃO PMD N.º 003/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC E DE OUTRO LADO O (A) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 03.155.926/0001-44, com sede à rua Coronel Ponciano, 1.700, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, com interveniência da SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC, neste ato representada por seu secretário Jorge Augusto Ramos Lopes brasileiro, portador do CPF nº 000.981.931-20, residente e domiciliado na Rua Arapongas, nº 855, IV Plano, nesta cidade de Dourados-MS, doravante denominado MUNICÍPIO ou ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX com endereço XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XX, inscrita no CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, neste ato representado por seu(sua) presidente o(a) xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, portador do CPF nº xxx. xxx.xxx-xx, residente e domiciliado(a) na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xx, nesta cidade de Dourados-MS, doravante denominado ENTIDADE, celebram o presente instrumento mediante cláusulas e condições estipuladas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 01.01. O presente Termo de Colaboração elaborado de acordo com as disposições contidas na Lei Federal nº 13.019/14, e no Decreto Municipal Nº 2.710 de 24 de Novembro de 2016. CLÁUSULA SEGUNDA: DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA 02.01. A assistência financeira, de que trata este Termo de Colaboração, correrá por conta de dotação orçamentária consignada anualmente, e ficará limitada aos valores autorizados na ação específica, observando-se limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual, e condicionada aos regramentos estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) e à viabilidade operacional. CLÁUSULA TERCEIRA: DO OBJETO 03.01. Este Termo de Colaboração tem como objeto o repasse de recursos financeiros para atender despesas para realização da 41ª Festa Junina de Dourados no período de 22/06/2018 a 24/06/2018. 03.02. O Plano de Trabalho, em anexo, é parte integrante e indissociável deste termo de colaboração, devendo conter todas as despesas que serão empregadas no evento. CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR 04.01. O valor total máximo desta parceria é de R$ 20.100,00 (Vinte Mil e cem reais), que será repassado em uma única parcela. CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.01. Este Termo de Colaboração correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES 06.01. A vigência do presente Termo de Colaboração será de 04 meses, com início em 18 de junho de 2018 e término em 31 de outubro de 2018. 06.02. O Presente Termo de Colaboração poderá sofrer alterações ou ter seus prazos prorrogados, por meio de aditivo, desde que solicitado por quaisquer das partes com antecedência mínima de 30 dias. 06.03. A prorrogação unilateral, por meio de apostila, somente ocorrerá em caso de atraso no repasse dos valores pela administração pública. CLÁUSULA SÉTIMA: DAS OBRIGAÇÕES E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS 07.01. DO MUNICÍPIO: I- Transferir os recursos financeiros em favor da entidade, conforme, cronograma de desembolso, previsto no plano de trabalho, mediante transferência eletrônica, liberando os recursos financeiros em conta bancária específica vinculada a este instrumento; II- Prestar orientação técnica, quando necessário; III- Acompanhar e controlar a execução do objeto desta parceria; IV- Exercer sua autoridade normativa, controladora e fiscalizadora quanto a execução da parceria; V- Indicar o gestor do Termo de Cooperação; VI- Assumir ou transferir a execução do objeto Termo de Colaboração em caso de paralisação provocada pela entidade. 07.02. DA ENTIDADE: I- Apresentar à Secretaria Municipal de Cultura Plano de Aplicação; II- Manter e movimentar os recursos recebidos em conta bancária especifica para a finalidade da parceria, devendo aplicar os recursos da parceria em caderneta de poupança vinculada ou fundo de aplicação financeira de curto prazo, enquanto não utilizados na execução do objeto; III- Os rendimentos das aplicações financeiras serão, obrigatoriamente, aplicados no objeto da parceria, estão sujeitos às mesmas condições de prestação de contas exigidos para os recursos principais transferidos; IV- Utilizar os recursos estritamente nos procedimentos aplicáveis ao cumprimento do objeto desta parceria; V- Quando for o caso, a entidade deverá observar na realização dos gastos para execução do objeto da parceria a proporcionalidade entre os recursos transferidos e os recursos próprios a serem aplicados a título de contrapartida; VI- É de responsabilidade exclusiva da entidade o gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive quanto as despesas de custeio, de investimento e de pessoal; VII-As despesas para fins de comprovação de gastos somente serão aceitas se estiverem datadas dentro dos respectivos períodos, com documentos fiscais originais e sem rasuras ou emendas; VIII- Não serão aceitos recibos em nenhuma hipótese; IX- Prestar contas à interveniente, das despesas realizadas dentro do prazo estabelecido neste Termo de Colaboração; X- É de responsabilidade exclusiva da entidade todos os encargos decorrentes da execução da presente parceria e dos serviços dele oriundos, especialmente as de natureza trabalhista, previdência, fiscal e comerciais ligadas à execução do objeto da parceria, com exclusão de qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da administração pública quanto aos referidos pagamentos, bem como aos ônus inciÓrgão 17.00 Secretaria Municipal de Cultura Unidade Orçamentaria 17.01 Orçamentaria– Secretaria Municipal de Cultura Função 13 Cultura Ficha 714 Contribuições Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer Projeto/Atividade 2.140 Promoção e Difusão de Eventos Culturais Natureza Despesa 33.50.41.01 Contribuições - Convênios DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 - SUPLEMENTAR 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 EDITAIS dentes sobre o objeto da parceria ou danos decorrentes de restrição à sua execução; XI- Garantir o livre acesso á administração pública e aos seus órgãos de controle interno, bem como ao Tribunal de Contas, aos processos, documentos, informações e locais de execução do objeto da parceria. CLÁUSULA OITAVA: DAS PROIBIÇÕES E DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS 08.01. Fica expressamente proibida a utilização dos valores repassados para os seguintes pagamentos: I- Pagamento de despesas a título de taxas de administração, taxas bancárias, multas, juros e correção monetária; II- Pagamentos, a qualquer título, de servidor ou empregado público, por serviço de consultoria ou assistência técnica, salvo nas exceções legais; III- Pagamento de despesas realizadas em data anterior a vigência do Termo de Colaboração; IV- Pagamento de despesas com data posterior a vigência da parceria, salvo as despesas geradas durante a vigência da parceria; V- Pagamento de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientação social, desde que elas estejam no Plano de Trabalho apresentado pela entidade ao município. 08.02. É dever da entidade restituir o valor atualizado monetariamente, desde a data da transferência, acrescido de juros legais, desde a data da decisão de devolução, nos seguintes casos: I- Quando não for executado o objeto pactuado; II- Quando não for apresentada, no prazo exigido, a comprovação do atendimento ou a prestação de contas, quando couber; III- Quando os recursos forem utilizados em finalidades diversas do estabelecido; IV- Quando o serviço não for executado na conformidade com as normas que regem o programa apresentado ou pelo descumprimento de qualquer cláusula ou condição pactuada, com a rescisão do Termo de Colaboração se a administração pública entender devido; V- Quando for efetuado pagamento de multas e juros, inclusive, o referente aos recolhimentos fora do prazo; VI- Quando for efetuado o pagamento de despesas realizadas em data anterior a vigência da parceria ou posterior a seu término; VII- Quando da aquisição de mercadorias ou serviços abrangidos pela competência tributária da União, Estado e Município for realizado por documento fiscal emitido após o prazo de validade; VIII- Quando o pagamento de despesas bancárias e quaisquer outras, não sejam aquelas estabelecidas na parceria; IX- Quando houver glosa ou irregularidade não sanada; X- Outros casos previstos em lei. CLÁUSULA NONA: DAS FORMAS E PRAZOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 09.01. A prestação de contas apresentada pela organização da sociedade civil, deverá conter elementos que permitam ao gestor da parceria avaliar o andamento ou concluir que o seu objeto foi executado conforme pactuado, com a descrição pormenorizada das atividades realizadas e a comprovação do alcance das metas e dos resultados esperados, até o período de que trata a prestação de contas, a exemplo, dentre outros, das seguintes informações e documentos: I- Extrato da conta bancária específica; II- Notas e comprovantes fiscais, inclusive recibos, com data do documento, valor, dados da organização da sociedade civil e número do instrumento do Termo de Colaboração; III- Comprovante do recolhimento do saldo da conta bancária específica, quando houver; IV- Material comprobatório do cumprimento do objeto em fotos, vídeos ou outros suportes; V- Relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos, quando for o caso; VI- Lista de presença do pessoal treinado ou capacitado, quando for o caso. § 1º. Serão glosados valores relacionados a metas e resultados descumpridos sem justificativa suficiente. § 2º. A organização da sociedade civil prestará contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no prazo de até noventa dias a partir do término da vigência do Termo de Colaboração ou no final de cada exercício, se a duração da parceria exceder um ano. 09.02. A prestação de contas relativa á execução do termo de colaboração ou de fomento dar-se-á mediante a análise dos documentos previstos no plano de trabalho, bem como dos seguintes relatórios: I - relatório de execução do objeto, elaborado pela organização da sociedade civil, contendo as atividades ou projetos desenvolvidos para o cumprimento do objeto e o comparativo de metas propostas com os resultados alcançados; II - relatório de execução financeira do termo de colaboração ou termo de fomento, com a descrição das despesas e receitas efetivamente realizadas e sua vinculação com a execução do objeto, na hipótese de descumprimento de metas e resultados estabelecidos no plano de trabalho. 09.03. A Administração pública municipal considerará ainda em sua análise os seguintes relatórios elaborados internamente, quando houver: I- relatório da visita técnica in loco realizada durante a execução da parceria; II- relatório técnico de monitoramento e avaliação, homologado pela comissão de monitoramento e avaliação designada, sobre a conformidade do cumprimento do objeto e os resultados alcançados durante a execução do termo de colaboração ou de fomento. 09.04. Os pareceres técnicos do gestor acerca da prestação de contas, de que trata o art.67 da Lei nº 13.019, de 2014, deverão conter análise de eficácia e de efetividade das ações quanto: I- os resultados já alcançados e seus benefícios; II- os impactos econômicos ou sociais; III- o grau de satisfação do público-alvo; IV- a possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto pactuado. 09.05. A manifestação conclusiva sobre a prestação de contas pela administração pública observará os prazos previstos na Lei nº 13.019, de 2014, devendo concluir, alternativamente, pela: I - aprovação da prestação de contas; II - Aprovação da prestação de contas com ressalvas; ou III - rejeição da prestação de contas e determinação de imediata instauração de tomada de contas especial. 09.06. Constatada irregularidade ou omissão na prestação de contas, será concedido prazo para a organização da sociedade civil sanar a irregularidade ou cumprir a obrigação. § 1º O prazo referido no caput é limitado a 45(quarenta e cinco) dias por notificação, prorrogável, no máximo, por igual período, dentro do prazo que a administração pública possui para analisar e decidir sobre a prestação de contas e comprovação de resultados. § 2º Transcorrido o prazo para saneamento da irregularidade ou da omissão, não havendo o saneamento, a autoridade competente, sob pena de responsabilidade solidária, deve adotar as providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento, nos termos da legislação vigente. 09.07. A administração pública apreciará a prestação final de contas apresentada, no prazo de até cento e cinquenta dias, contado da data de seu recebimento ou de cumprimento de diligência por ela determinada, prorrogável justificadamente por igual período. Parágrafo único. O transcurso do prazo definido nos termos do caput sem que as contas tenham sido apresentadas: I- não significa impossibilidade de apreciação em data posterior ou vedação a que se adotem medidas saneadoras, punitivas ou destinadas a ressarcir danos que possam ter sido causados aos cofres públicos; II- nos casos em que não for constatado dolo da organização da sociedade civil ou de seus prepostos, sem prejuízo da atualização monetária, impede a incidência de juros de mora sobre débitos eventualmente apurados, no período entre o final do prazo referido neste parágrafo e a data em que foi ultimada a apreciação pela administração pública. 09.08. As prestações de contas serão avaliadas: I- regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho; II- regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal que não resulte em dano erário; III- irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes circunstâncias: a) omissão no dever de prestar contas; b) descumprimento injustificado dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho; c) dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico; d) desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos. 09.09. O administrador público responde pela decisão sobre a aprovação da prestação de contas ou por omissão em relação á análise de seu conteúdo, levando em consideração, no primeiro caso, os pareceres técnico, financeiro e jurídico, sendo permitida delegação a autoridades diretamente subordinadas, vedada a subdelegação. 09.10. Quando a prestação de contas for avaliada como irregular, após exaurida a fase recursal, se mantida a decisão, a organização da sociedade civil poderá solicitar autorização para que o ressarcimento ao erário seja promovido por meio de ações compensatórias de interesse público, mediante a apresentação de novo plano de trabalho, conforme o objeto descrito no termo de colaboração ou de fomento e a área de atuação da organização, cuja mensuração econômica será a partir do plano de trabalho original, desde que não tenha havido dolo ou fraude e não seja o caso de restituição integral dos recursos. 09.11. Obrigatoriamente a entidade deverá manter os registros contábeis por até 05 (cinco) anos, contados da aprovação das contas pela administração pública ou órgão de controle. 09.12. Os comprovantes de envio das prestações de contas e os documentos originais ficarão mantidos, em arquivo, á disposição dos órgãos de controle interno e externo e do Ministério Público, pelo prazo mínimo de 10 anos. CLÁUSULA DÉCIMA : DO ACOMPANHAMENTO DA FISCALIZAÇÃO E DO GESTOR 11.01. A Secretaria Municipal de Cultura - SEMC promoverá o acompanhamento e a fiscalização, além da avaliação da execução e dos resultados alcançados; 11.02. O acompanhamento e fiscalização da aquisição dos serviços dar-se-á sob a supervisão técnica da SEMC, mediante acompanhamento administrativo e financeiro, conforme cronograma de atendimento; Parágrafo único. É da competência e responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, acompanhar e fiscalizar in loco se as atividades estão sendo desenvolvidas de conformidade com o Plano de Trabalho, bem como se os recursos repassados estão sendo utilizados exclusivamente na consecução do objeto pactuado. 11.03. Fica indicado o Srº Jorge Augusto Ramos Lopes, matricula 114771310-1, portador do CPF 000.981.931-20 como gestor a do presente Termo de Colaboração. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA PUBLICAÇÃO 12.01. O extrato do presente Termo de Colaboração será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul e correrá por conta do Município. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA RESCISÃO 13.01. O presente termo de colaboração/ fomento poderá ser rescindido: I - Amigavelmente, a qualquer tempo, ficando as partes responsáveis somente pelas obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avença, respeitado o prazo mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência para a publicidade dessa intenção; II- Unilateralmente, independente de prévia notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: a) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho; b) inadimplemento de quaisquer das cláusulas pactuadas; c) constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção em qualquer documento apresentado; e d) verificação da ocorrência de qualquer circunstância que enseje a instauração de Tomada de Contas Especial. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.01. Os bens remanescentes, considerados aqueles de natureza permanente, adquiridos com recursos financeiros advindos da parceria, necessários à consecução do objeto, mas que a ele não se incorporam, serão de propriedade da Entidade parceira, porém, gravados de cláusula de inalienabilidade, devendo ser formalizado, todavia, promessa de transferência de propriedade para a administração pública, na hipótese de sua extinção. 14.02. Para fins deste termo, equiparam-se a bens remanescentes os bens e equiDIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 - SUPLEMENTAR 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 EDITAIS pamentos eventualmente adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com recursos aplicados em razão deste termo de colaboração/fomento. 14.03. Caberá a Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, a incumbência de praticar todos os atos necessários ao bom desempenho da execução de seus projetos e programas de trabalho. 14.04. A inobservância do disposto em normas regulamentares constitui omissão de dever funcional, e será punida na forma prevista em legislação. 14.05. O gestor, responsável pela prestação de contas, que permitir, inserir ou fizer inserir documentos ou declaração falsa ou diversa da que deveria ser inscrita, com o fim de alterar a verdade sobre os fatos, será responsabilizado civil, penal e administrativamente. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DOS CASOS OMISSOS 15.01. Quaisquer dúvidas ou interpretações surgidas no decorrer da vigência deste termo de Colaboração, serão solucionadas pelas partes. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DO FORO 16.01. Fica eleito o Foro da Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir questões oriundas da presente parceria, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 16.02. As partes ficam obrigadas á tentativa prévia de solução administrativa das controvérsias, podendo haver em cada etapa do processo a participação da assessoria jurídica. E, estando justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma e para um só fim, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam em lugar próprio, para que produza entre si e seus sucessores os efeitos legais. Dourados, 17 de maio de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes XXXXXXXXXXXXXXXXXXX Secretário Municipal de Cultura Município de Dourados XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX Entidade Parceira TESTEMUNHAS: Nome:.................................................. Nome:............................................ RG nº:................................................. RG nº:............................................ CPF nº:................................................ CPF nº:.......................................... Assinatura:......................................... Assinatura:.................................... 7-DECLARAÇÃO Na qualidade de representante do proponente, declaro, para fins de prova junto à Prefeitura Municipal de Dourados, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Município ou qualquer órgão ou entidade da administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município, na forma deste Plano de Trabalho. Pede Deferimento. Dourados/MS, ____ de junho de 2018. _________________________________________ 8 - Aprovação pelo MUNICÍPIO Aprovado Dourados/MS, ___ de junho de 2018. ______________________________ Secretaria Municipal de Cultura de Dourados - SEMC ANEXO III- MODELO DE OFICIO DE ENCAMINHAMENTO OFÍCIO XXX/2018 Dourados, MS ___ de junho de 2018. Senhor Secretário De acordo com o Edital 003/2018/SEMC, venho através deste, solicitar da Prefeitura Municipal de Dourados a realização de um Termo de Colaboração no valor de XXXXXX (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), para a realização da 41ª Festa Junina de Dourados, que se realizará nos dias 22, 23 e 24 de junho de 2018, na Praça Antônio João. Atenciosamente, _____________________________________ Entidade Ilustríssimo senhor Jorge Augusto Ramos Lopes Secretaria Municipal de Cultura ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL A (entidade), inscrita sob o CNPJ nº. xx.xxx.xxx/xxx-xx, DECLARA para os devidos fins administrativos e efeitos legais junto ao Prefeitura Municipal de Dourados, que dispõe de pessoal com capacidade técnica e gerencial. Para tanto nos comprometemos a executar o objeto constante no plano de trabalho que prevê a REALIZAÇÃO DA 41ª FESTA JUNINA DE DOURADOS, através da Proposta nº 003/20018, apresentada para a formalização do Termo de Colaboração. Esclarecemos ainda que este proponente assume responsabilidade pela execução do objeto proposto em todas as fases exigidas legalmente, desde a elaboração do Termo de Colaboração, acompanhamento da execução e a prestação de contas. Dourados – MS, ______/______/______ ____________________________ Entidade Anexo V – Modelo de Não Impedimento ou Suspensão A entidade_____________________________,CNPJ ______________________, declara para os devidos fins e efeitos legais, que não está suspensa ou impedida de contratar ou firmar parcerias com a administração pública municipal, nem teve suas contas rejeitadas ou declarada irregulares em eventuais parcerias ou contratos anteriores com a administração municipal. Por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados – MS, ____________ de maio de 2018. ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF CEP DDD/TELEFONE ENDEREÇO CEP DDD/TELEFONE ANEXO II – PLANO DE TRABALHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PLANO DE TRABALHO FOLHA 1/3 1-DADOS CADASTRAIS BANCO AGÊNCIA C/CORRENTE NOME DO RESPONSÁVEL CPF C.I. / ÓRGÃO CARGO 2- OUTROS PARTÍCIPES NOME CNPJ/CPF ENDEREÇO CEP DDD/TELEFONE INÍCIO TÉRMINO INDICADORES DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO 3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO: TÍTULO DO PROJETO: PERÍODO DE EXECUÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: DESCRIÇÃO DA REALIDADE: FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES: PÚBLICO ALVO: Etapa/ Fase Unid. Quant. Unitário Total Meta Especificação Indicador físico Valor PLANO DE TRABALHO FOLHA 2/3 4-CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase) Município Entidade Total Código Especificação R$ R$ R$ Natureza da Despesa TOTAL GERAL PLANO DE TRABALHO FOLHA 3/3 5-PLANO DE APLICAÇÃO MUNICÍPIO Meta 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela 5ª parcela 6ª parcela 1 7ª parcela 8ª parcela 9ª parcela 10ª parcela 11ª parcela 12ª parcela Meta 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela 5ª parcela 6ª parcela 7ª parcela 8ª parcela 9ª parcela 10ª parcela 11ª parcela 12ª parcela 6-CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ENTIDADE (CONTRAPARTIDA)

• cloud_download Edição 4693 – 18/05/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Nº 042/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor DHIEGO TROQUEZ, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 009/2018/PREVID, referente à contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de pneus em veículos que compõem a frota do PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 16 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ANO XX / Nº 4.693 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 12 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 PORTARIA Nº 043/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora EUNICE SANTOS LIMA, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 008/2018/PREVID, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de integração para estágio curricular supervisionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de assinatura do contrato. Dourados/MS, 16 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES Resolução nº.La/05/890/2018/SEMAD. Elaine Teresinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JHULIELI DE MATOS ROSIM, matrícula funcional nº. “114770548-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), “91” (noventa e um) dias de “LICENÇA MATERNIDADE POR ADOÇÃO”, com base no §4º do artigo 144 da LC 107/2006, nos termos do Parecer nº. 506/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.1013/2018, pelo período de “14/05/2018 a 12/08/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de maio de 2018. Elaine Teresinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/05/891/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN, matrícula funcional nº. “90408-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Ismaim Lazaro Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/892/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal AURENI FERREIRA RODRIGUES, matrícula nº. “86801-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/05/2018 a 16/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/05/893/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal LUCIANO ROQUE DA COSTA, matrícula funcional nº. “86521-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/894/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS, matrícula funcional nº. “114761326-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Clarice Luz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/895/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO, matrícula funcional nº. “149751-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Luzia de Carvalho Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/896/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA, matrícula nº. “114766180-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/05/2018 a 12/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/897/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTINA FARIAS, matrícula funcional nº. “502058-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Elio Farias, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/898/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALESSANDRA REBEQUE PEREIRA matrícula funcional nº. “114769138-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Ismaim Lazaro Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/904/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA, matrícula funcional nº. “114762002-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “30/04/2018 a 26/10/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/905/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114765844-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “04/05/2018 a 30/10/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 05/906/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO Resolução nº. Rch/5/760/17/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.462 do dia 29/05/2017, que concedeu a Redução de Carga Horária de 04 (quatro) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir de 15/05/2017 do Servidor Público Municipal IVAN SADER GASPAROTTO, matrícula funcional n°. 114760516-1, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rch/05/907/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, IVAN SADER GASPAROTTO, matrícula funcional nº. “114760516-1”, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), MOBILIDADE DE HORÁRIO todos os dias as 09 (nove) horas pelo período de 12 (doze)meses, a partir do dia 15 de Maio de 2017, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de o servidor apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 489/2017, constante no Processo Administrativo nº 838/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/908/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JULIO CEZAR MORETI, matrícula funcional nº. “114766752-2” ocupante do cargo de FISCAL DE POSTURAS lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Reginaldo Moreti, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (05) Maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/05/909/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SUZANA DE SÁ SOUZA, matrícula funcional nº. “114771000-2” ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “04/05/2018 A 31/08/2018”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “01/09/2018 A 30/10/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (05) Maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/05/910/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal GABRIEL DUARTE PASSOS, matrícula funcional nº. “114771882-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: José Antonio da Costa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (05) Maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/05/912/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder progressão funcional à servidora públicos municipal, PAULA DE MENDONCA NONATO, matrícula 114765828-1, Procuradora de 2° Classe (PC-2) para o cargo/função Procuradora de 1° Classe (PC-3), nos termos do inciso III do Artigo 54 da Lei Complementar n° 309 de 29 de março de 2016, conforme requeridos no Processo Administrativo n° 956/2018, com efeitos a partir de 01/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Ap/05/913/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ARIANNE TIEMI JYOBOJI MORAES, matrícula nº. “114771921-1” ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ARIANNE TIEMI JYOBOJI MORAES ITO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret.av/05/914/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/10/1619/17/SEMAD que concedeu à Servidora Pública Municipal NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO, matrícula nº. 89041-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),, onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de 2.442 (dois mil quatrocentos e quarenta e dois)dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 01/04/1974 a 03/05/1976, 09/08/1976 a 25/03/1977, 04/08/1977 a 19/09/1977, 05/06/1978 a 12/08/1978, 12/03/1979 a 14/02/1980, 02/05/1980 a 27/06/1980, 11/08/1980 a 30/11/1982, 01/12/1984 a 31/12/1985, 01/03/1988 a 01/08/1990, 01/08/1990 a 13/11/1990, 21/03/1991 a 21/06/1991 e de 01/08/1991 a 30/11/1992, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 4.242 (quatro mil, duzentos e quarenta e dois) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 01/04/1974 a 03/05/1976, 09/08/1976 a 25/03/1977, 04/08/1977 a 19/09/1977, 05/06/1978 a 12/08/1978, 12/03/1979 a 14/02/1980, 02/05/1980 a 27/06/1980, 11/08/1980 a 30/11/1982, 01/12/1984 a 31/12/1985, 01/03/1988 a 01/08/1990, 01/08/1990 a 13/11/1990, 21/03/1991 a 21/06/1991 e de 01/08/1991 a 30/11/1992, conforme Declaração de Tempo de Contribuição n.º06021010.1.00097/17-6 de 23/06/2017, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 535/2018, constante do Processo Administrativo nº 2.323/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/05/882/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar parte da Resolução nº RLP/04/879/2018/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN, matrícula funcional nº “90408-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença Prêmio Onde consta: o período de gozo 27/04/2018 a 26/07/2018. Passa a constar: 14/05/2018 a 13/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/900/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao acidente de trânsito envolvendo o veículo oficial de placas QAB 4424, marca Fiat, modelo Doblo, ocorrido no dia 13/05/2018, de uso da Secretaria Municipal de Assistência Social – Conselho Tutelar, nos termos da CI nº 397/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 06, 17 de maio de 2018. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 015/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados; Considerando, a excepcionalidade, da contratação imediata do componente curricular de ARTE; Considerando, o INDEFERIMENTO dos candidatos no ANEXO II, em consonância com o Anexo III e Art. 6º da (LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 31 DE DEZEMBRO de 2007), para a motivação de tal ato, sendo necessário, portanto, a graduação em Licenciatura Plena na área. Considerando, item 8 DOS RECURSOS do (EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N.013/2018), poderá o candidato INDEFERIDO, apresentar recurso manuscrito, protocolando na SEMED, conforme: “O prazo para interposição de recursos, quanto à homologação da análise curricular, será de 01 (um) dia útil após publicação do respectivo edital, no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, site da Prefeitura Municipal de Dourados (MS) (http:// do.dourados.ms.gov.br/). ” (8.2); Considerando, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, e conforme classificados no (EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N.013/2018). R E S O L V E: 1. Divulgar os DEFERIDOS no ANEXO I e INDEFERIDOS no ANEXO II, ainda assim, convocar conforme o ANEXO III e ANEXO IV do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simples 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 21 de MAIO de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simples, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificados. 6. Conforme Anexo III e Art. 6º- LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 31 DE DEZEMBRO de 2007: Anexo III CAPÍTULO V DA ESTRUTURAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉIO PÚBLICO MUNCIPAL Art. 6º - O Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal é constituído pela categoria funcional de Professor, de especialista em educação, com nível de escolaridade superior com Licenciatura Plena, que apresentam 4 (quatro) níveis e 8 (oito) classes cada uma, conforme demonstram os Anexos V e VI desta Lei Complementar. § 1º - As classes constituem a linha de promoção sendo designadas pelas letras A, B, C, D, E, F, G e H. § 2º - Os níveis constituem a linha de escolaridade e habilitação ou especialização em pós-graduação do Profissional do Magistério Municipal e objetivam a progressão prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e correspondem a especialização específica na área da educação: a) nível I - habilitação específica obtida em curso superior, com licenciatura plena ou equivalente nos termos da Lei; b) nível II - escolaridade específica obtida em curso de pós-graduação, em nível de especialização, com duração de carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta horas); c) nível III – escolaridade específica em curso de Pós-graduação, obtida em nível de mestrado; d) nível IV – escolaridade específica em curso de Pós-graduação, obtida em nível de doutorado. Dourados/MS, 18 de Maio de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Número do Processo Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 14.947/2018 145-147/2018 1000021081 UNIAUD-UNIDADE AUDITIVA DE DOURADOS LTDA 09.436.490/0001-48 R$ 12.114,10 Anexo Único DAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES REQUISITOS BÁSICOS Docência Participar do planejamento e execução do projeto pedagógico da escola; cumprir os prazos e entrega de escrituração, orientados pela Secretaria da Escola e Coordenação Pedagógica; Tratar de assuntos atuais e de interesse dos alunos promovendo a integração nas diversas disciplinas; Proporcionar aos alunos convivência democrática, baseada no respeito e na ética; Avaliar os resultados obtidos nas ações pedagógicas, visando uma reorientação quando for o caso; analisar e divulgar os resultados de desempenho dos alunos, visando a correção de desvios no planejamento pedagógico; planejar ações de atualização e aperfeiçoamento, visando a melhoria do desempenho profissional; participar de projetos que envolvam a comunidade escolar; estabelecer com a coordenação pedagógica, recursos didáticos e propostas metodológicas, necessárias ao desenvolvimento do processo educacional, considerando o desempenho dos aluno e suas especificidades; promover ações que estimulem os alunos na utilização de recursos disponíveis para a melhoria da qualidade de ensino; promover palestras para os alunos sobre temas relevantes para a educação integral e de cidadania; participar do conselho didático pedagógico, do conselho escolar e da Associação de Pais e Mestres. Graduação em Licenciatura Plena, com habilitação específica para a disciplina e modalidade a ser concursado. QUADRO: MAGISTÉRIO MUNICIPAL CARREIRA: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL CARGO: PROFESSOR 1º MARLUCI DE ALMEIDA 2º VIVIANE SILVA CREPALDI 3º MARCIA SOUZA OLIVEIRA 4º REGINA ROZANIA LIMA DE ARAUJO 5º MARISTELA IZEPPI 6º SABRINA VIERA DA SILVA SANTOS 7º CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM 8º FLAVIA DA ROCHA VICINI 9º MARIANE CAMPOS OLIVEIRA ANEXO I DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS DEFERIDOS Ordem de Classificação e Escolha DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 EDITAIS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 016/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, R E S O L V E: 1. Convocar, conforme os Anexos I e II do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 21 de MAIO de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. Dourados/MS, 18 de Maio de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação 10º BIANCA MARCHETTO 11º MARCELO BATISTA PRESTES 12º AMELIA HITOMI HIGA 13º DANIELA CRISTINA MONTEIRO LIMA 14º ROSANA MARQUES DA SILVA 15º ENEDABLE SCHMEISK PINHEIRO BELLO 16º NELISA NEVES SCARDAZZI FREITAS 17º SUSAN KELLI PETELIN BERTO 18º ANA PAULA GALDINO DA SILVA 19º ANA CAROLINA LIMA 20º HIGINO ROCHA JUNIOR 21º PAULO COL HOSI 22º ANGELA MARIA PEREIRA MATHIAS DOS REIS 23º VIVIANE CRISTIANE GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA 24º JOISCE DIAS 25º MONIKY LIBERTO CALHEIROS 26º JAQUELINE DA CRUZ OLIVEIRA 27º ANA PAULA DE SOUZA SANTOS BOGADO 28º CRISLAYNE RODRIGUES SILVA 29º ADRIELE MACHADO RODRIGUES 30º ESTER DE OLIVEIRA BAPTISTA VASCONCELOS 31º ANTONIO PEREIRA NETTO MOTIVO CANDIDATO BACHARELADO VERA LUCIA DIAS RIBEIRO BACHARELADO MARCO AURELIO POLI DOLCI MÚSICA SERGIO DA SILVA PEREIRA PEDAGOGIA CELMA PILÉ DANTAS 1º MARLUCI DE ALMEIDA 2º VIVIANE SILVA CREPALDI 3º MARCIA SOUZA OLIVEIRA 4º REGINA ROZANIA LIMA DE ARAUJO 5º MARISTELA IZEPPI 6º SABRINA VIERA DA SILVA SANTOS 7º CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM 8º FLAVIA DA ROCHA VICINI 9º MARIANE CAMPOS OLIVEIRA 10º BIANCA MARCHETTO 11º MARCELO BATISTA PRESTES 12º AMELIA HITOMI HIGA 13º DANIELA CRISTINA MONTEIRO LIMA ANEXO III ANEXO II DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS INDEFERIDOS DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS DEFERIDOS EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha ANEXO IV DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS DEFERIDOS E NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Ordem de Classificação e Escolha Candidato 63º DENISE DE OLIVEIRA BARBOSA VELASCO 64º JAINE GOMES DA SILVA 65º ALZENI DE ARAÚJO SILVA BUENO 66º VICENTINA GONÇALVES DE ALMEIDA BANHARA 67º ELZIANE DE CASSIA ZACARIAS 68º ELIZÂNGELA LEME DOS REIS 69º JANE LUIZ DE ARAUJO 70º ILDA APARECIDA SILVA EGIDIO ALMEIDA 71º EUNICE DE SANTANA MARQUES ISSAO KIKO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 34º SIRLENE APARECIDA BESEN 35º ALDINEIA ALVES ROLIM 36º GEISE VASCONCELOS 37º LUCIA DINIZ FRUTUOSO 38º AMANDA LADISLAU DOS SANTOS 39º ECLAIR HOLSBACK ROLON DA SILVA 40º ELIANE CRISTINA DA COSTA DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO I ANEXO II A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O Processo nº. 011/2018/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 003/2018 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público com base na Lei nº. 10.520/02, Dec. Mun. nº 3.447/2005, LC nº 123/06 e LC Mun. nº 331/17, que promoverá licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo como critério o “Menor Preço Global”, destinada, exclusivamente, à participação de ME’s, EPP’s e MEI, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo “lanche” destinado a atender eventos, cursos e treinamentos (Coffee Break) promovidos pelo PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e anexos. O credenciamento e o recebimento dos envelopes de Proposta de Preços e Documentação ocorrerão em reunião pública, pela pregoeira e equipe de apoio do PREVID, às 08:00h do dia 30/05/2018, na sala de reunião da sede do PREVID, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº. 3.215-D, Centro, na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável CD-ROM (fornecido pelo interessado) ou mediante solicitação pelo correio eletrônico: compras@previd.ms.gov.br. Informações complementares poderão ser obtidas nos aludidos endereços e pelo telefone (067) 3033-9638. Dourados/MS, 17 de maio de 2018. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para uso veterinário, objetivando atender as necessidades do Departamento de Vigilância em Saúde. PROCESSO: nº 63/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 13/06/2018 (treze de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2018 OBJETO: Aquisição de ordenhadeira móvel, objetivando atender produtores que integram a Agricultura Familiar. PROCESSO: nº 89/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 14/06/2018 (catorze de junho do ano de dois mil e dezoito), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/ index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms. gov.br”. Dourados-MS, 15 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2018 OBJETO: Aquisição de material de consumo (braço e coluna), para utilização na sinalização do trânsito e diversas ações realizadas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN. PROCESSO: nº 91/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 15/06/2018 (quinze de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 16 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2018 OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada (operadora turística ou agência de turismo) para futura e eventual prestação de serviços de transporte rodoviário municipal, estadual e interestadual, com motorista, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 32/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 15/06/2018 (quinze de junho do ano de dois mil e dezoito), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 16 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-Funed. PROCESSO: nº 67/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: BRESCHIGLIARI & CIA. LTDA.-ME, nos itens 02, 05, 06, 16, 24, 25, 27, 32, 42, 43, 48, 49 e 51; LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA. LTDA., nos itens 12, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 29, 30, 33, 36, 37, 38, 44, 45 e 53; CASA DO ATLETA LTDA., nos itens 09, 11, 14, 28, 34, 35, 39, 40, 41, 46, 47, 50, 52, 55 e 56; SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.-ME, nos itens 04, 07, 08 e 31; K.A. BARBOSA & CIA. LTDA.-ME, nos itens 01, 03 e 10; MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVICOS LTDA., nos itens 13, 15 e 54. As empresas vencedoras deveram no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 04 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Agência Municipal de Habitação e Interesse Social – AGEHAB Cerrado Construções LTDA – EPP. PROCESSO: Concorrência Publica nº 011/2017. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de complementação da execução do centro social e área de lazer no Loteamento Social “Estrela Guassú” no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações; Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.03. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117. – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social 1088. – Implantação de Programas Habitacionais Urbanos de Interesse Social 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 272.802,83 (duzentos e setenta e dois mil oitocentos e dois reais e oitenta e três centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcielle Torales Ocampos DATA DE ASSINATURA: 14 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 009/2012. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimo de valor no montante de R$ 35.176,89 (trinta e cinco mil e cento e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos), elevando o valor contratual global para R$ 1.889.895,05 (um milhão e oitocentos e oitenta e nove mil e oitocentos e noventa e cinco reais e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 2889/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde SK Dourados Papelaria e Artigos Médicos Eireli CNPJ: 24.405.112/0001-90 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 029/2018 OBJETO: Aquisição de seladoras visando atender as Unidades de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais). DATA DE EMPENHO: 16/05/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2890/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde RCA Saúde Comércio e Representações Eireli CNPJ: 11.352.270/0001-88 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 030/2018 OBJETO: Aquisição de Teste Químico Classe 5, visando atender as Unidades de Saúde. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais). DATA DE EMPENHO: 16/05/2018. Secretaria Municipal de Fazenda REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 058/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JR Comércio e Serviços LTDA – ME. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 008/2017. OBJETO: Aquisição de arame liso objetivando atender produtores que integram a Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada, e no Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária 09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolv. da Agricultura, Aquicultura e Economia Solidária 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.000,00 (nove mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcelo Tibúrcio Rezende DATA DE ASSINATURA: 04 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 059/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Tribos Editora e Distribuidora de Livros LTDA – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2018. OBJETO: Aquisição de kit de livros didáticos, para atender o setor pedagógico dos Centros de Educação Infantis Municipais - CEIM´s. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e no Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005; Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 84.656,00 (oitenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados C. Cardoso Barbosa – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2017. OBJETO: Contratação de empresa para serviços de dedetização, desratização, descupinização, objetivando atender as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), Unidades Especializadas de Saúde, Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), dependências administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, Programa de Saúde do Trabalhador (CEREST), Vigilância Sanitária e SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005; Decreto n.º 3.931, de 19 de setembro de 2001 e alterações; Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009; Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações; Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017; Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2196. – Conservação do Patrimônio Público da SEMS 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2197. – Conservação do Patrimônio Público da Rede de Atenção Básica a Saúde 2198. – Conservação do Patrimônio Público – Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emerg. 2199. – Conservação do Patrimônio Público – MAC 2200. – Conservação do Patrimônio Público – SAMU 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2201. - Conservação do Patrimônio Público no Serviço de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IS/AIDS e Hepatites Virais 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência contratual será contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 87.878,40 (oitenta e sete mil oitocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 09 de Maio 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 013/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 08/04/2018 e previsão de vencimento em 08/10/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. RETIFICA-SE EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS BRAXTON SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA - EPP. ONDE CONSTA: PROCESSO: Pregão Presencial nº 094/2016. PASSA A CONSTAR: PROCESSO: Pregão Presencial nº 097/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 05/01/2018 e previsão de vencimento em 05/01/2019, bem como o acréscimo de valor no montante de R$ 1.350.000,00 (um milhão trezentos e cinquenta mil reais), perfazendo novo valor global de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Planacon Construtora LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 001/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, para execução de obra de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica - local: bairro residencial Campo Dourado/Município de Dourados/MS - através do Plano de Asfaltamento Comunitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores; Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014; Lei Complementar nº 331 de 03 de julho de 2017; Lei Municipal nº 3470 de 25 de agosto de 2011; Decreto Municipal nº 456 de 09 de novembro de 2011 e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 1114. – Implantação, Execução e Melhoria da Malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 13 (treze) meses, contados a partir de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 698.570,87 (seiscentos e noventa e oito mil quinhentos e setenta reais e oitenta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Celso Itsuo Tarumoto DATA DE ASSINATURA: 14 de Maio 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 008/2018/SEMS PARTES: Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde locatária e SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITÁRIA, locadora. O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente à utilização de imóvel localizado a rua Mario Rodrigues Feitosa nº 161, Jardim Flórida I, nesta cidade para uso da Unidade Básica de Saúde Flórida I, referente aos meses de Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro e Novembro/2017, sem cobertura contratual. O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$37.134,00 (Trinta e Sete Mil, Cento e Trinta e Quatro Reais) relativos a despesas relativas a locação dos imóveis, referente aos meses de Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro Novembro/2017, sem cobertura contratual, serem pagos com recursos alocados do Fundo Municipal de Saúde – 12.02; Atendimento Básico a Saúde – 10.301.014; Atenção a Rede Básica de Saúde – 2090; Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física - 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física), Projeto Atividade 2.090 – Locações de Imóveis – 33.90.36.02; Fonte: (114009) Ficha. O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico nº (0559/2017) da Procuradoria Geral do Município. DATA DE ASSINATURA: 17 de Maio de 2018. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Dourados, 17/05/2018 Secretaria Municipal de Fazenda Vilson Dantas Diretor Núcleo de Convênios Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data Valor R$ Governo Federal 10.646-1 PNATE 02/05/2018 16.948,54 Governo Federal 19.528-6 IGDBF 08/05/2018 28.104,34 Governo Federal 19.532-4 PBF 26/04/2018 246.000,00 Governo Federal 19.532-4 PBF 27/04/2018 72.000,00 Governo Federal 19.532-4 SCF 16/05/2018 33.200,00 Governo Federal 21.922-3 REC. FIS 09/05/2018 174.556,25 Governo Federal 22.292-5 PTMC 27/04/2018 146.049,04 Governo Federal 22.292-5 PAC I 16/05/2018 45.500,00 Governo Federal 43.572-4 SAL. ED. 14/05/2018 459.798,01 Governo Federal 77.521-5 PDDE 07/05/2018 980,00 1.223.136,18 PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 105 de 14 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições regimentais; R e s o l v e: Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 96 de 07 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados no dia 09 de maio de 2018 página 08. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Dourados, 14 de maio de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 106 de 14 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Odeir Ramos Benitez, no Cargo de Chefe de Setor de Arquivo da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 03 de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 107, de 15 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 5% de Adicional de Incentivo à Capacitação, com fulcro no artigo 50 da Lei 3.595/12 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), à servidora RENATA DE AMORIM BOTELHO, a partir de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 108, de 15 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 5% de Adicional de Incentivo à Capacitação, com fulcro no artigo 50 da Lei 3.595/12 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), à servidora RENATA DE AMORIM BOTELHO, a partir de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE Portaria nº 109, de 15 de maio de 2018. A presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art.1º - Determinar a substituição da servidora Tatiane Cristina da Silva Moreno pela servidora Érika Patrícia Batista Stefanello, como membro suplente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 ANEXO 11 / BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 ANEXO 11 / BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 Ata de Reunião do CMD N° 001/2018 – 16/05/2018 Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e cinco minutos, reuniu-se na sala de reunião da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sito à Av. Guaicurus, 2030, Centro de Convenções “Antônio Tonani”, Novo Parque Alvorada, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Rose Ane Vieira, Presidente do CMD; Adriano Vasconcelos Cavalcante – SEMFAZ; Ana Rose Vieira – SEMOP; Elcio Minoru Tanizaki – SEMDES; Yashi Sakimoto de Miranda – SENAI; Edson Leandro Prieto Moreno – SEPLAN e Carlos Alberto Brenner Galvão – ACED. Os representantes do Banco do Brasil não compareceram devido a mudanças de agências, porém compareceu como representante Zenith, como convidada. Os representantes da UFGD, PGM, Sindicato dos Contabilistas, AEAD e SEBRAE não compareceram, mas justificaram conflito de agenda. A Presidente iniciou cumprimentando a todos os presentes, falando da importância dos Conselhos, seguida da explanação sobre a Carta Consulta nº 14.806/2018 da empresa Supermercado Uchôa Ltda - EPP, com pedido de Isenção do ISSQN sobre a obra de construção e isenção do IPTU por 04(quatro) exercícios. A empresa tem previsão de gerar mais de sessenta vagas de emprego diretos, com investimento de mais de R$ 5 milhões e previsão de faturamento de R$ 3,6 milhões, no primeiro ano. Houve questionamentos se a empresa conseguiria atender as 60 vagas de emprego proposto, no qual foi explicado que a legislação exige um mínimo de 10 vagas diretas. O conselho emitiu parecer favorável à isenção do ISSQN sobre a obra de construção de 1.498,00 metros quadrados, sendo desfavorável à isenção do IPTU e ainda foi aprovada a viabilidade econômica e documentação apresentada. Nada mais tendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às nove horas e cinquenta minutos. Eu, Elcio Minoru Tanizaki, representante da SEMDES no CMD, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada por mim e pela Presidente. Dourados/MS, 16 de maio de 2018. ROSE ANE VIEIRA Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento ELCIO MINORU TANIZAKI Representante da SEMDES no CMD ATA - CMD OUTROS ATOS AGROCORREIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa, Licença de Instalação e Licença de Operação para a atividade de transporte rodoviário (escritório), deposito de mercadorias, localizado na Rua Ramao Escobar, nº 4.455, Parque dos Jequitibas, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BASENET INFORMATICA LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para a atividade de reparação e manutenção de computadores e equipamentos, comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática e sala de acesso à internet, localizado na Rua Mato Grosso, nº 790, Jardim Água Boa, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CASTIONI & CUSTODIO LTOA-ME , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados- IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviços de usinagem , tornearia e solda, instalações e manutenção elétrica , instalações hidráulicas , sanitárias e de gás e obras de construção civil, localizada na Rua. lpanema - Bairro Jardim Santo André número 1135 , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Clínica de Estética Jusi Eireli , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental SimplificadaLS , para atividade de Estética e Outros Cuidados com a Beleza localizada na Rua Camilo Ermelindo da Silva , n° 1033, Bairro: Vila Planalto , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Dhiones Kenedys Ulisses Dias Eireli- ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, Instalação e Operação , para atividade de Comercio de Mercadorias em Geral , Supermercado , localizada na Av. Guaicurus , n° 68 , Bairro: Parque Alvorada , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIEGO ROMEIRO PRADO ALVES torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para a atividade de Consultório Médico, localizado na Rua Toshinobu Katayama, nº 1195, Vila Planalto, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DU PONT DO BRASIL S A torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA para a atividade de comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas (escritório), localizado na Rua Ramao Escobar, nº 4.455, Parque dos Jequitibas, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDNA MARIA DA SILVA VASCONCELOS 58231226168 ( Simples Salgados), torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença simplificada - LS para a atividade de Lanchonete, casas de chá, sucos, sorvetes e similares , localizada na Rua Bela Vista, 1670 , Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO – EBB – localizada na Parte da Área 1R Remembrado pelos Quinhões 63 e 107, Matrícula nº 84.478, Bairro Sitioca Campina Verde – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HIGOR DE MELLO SEVERINO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Construção de Quitinetes, localizada na Rua Maria Cristina Marques- Bairro Altos do Indaia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Pavimentação Asfáltica executada em diversas ruas do bairro Vila Nova Esperança (parte) – Setor 02, localizado no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Operação (LO) nº 5.064/2018, para atividade de Ecoponto de pneus inservíveis, localizada na Rua Rio Brilhante, Lote 01, Quadra 12, no município de Dourados-MS, com validade em 10/05/2021. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Operação (LO) nº 10.972/2018, para atividade de Centro de Educação Infantil Municipal Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza, localizada na Rua das Macieiras, nº 2790, Jardim Colibri, no município de Dourados-MS, com validade em 11/05/2021. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS) nº 7.781/2018, para execução da atividade de Pavimentação Asfáltica executada nas Ruas Potreirito (parte), Rua Alice Light Martins (parte) e Rua Projetada 04 – Setor 09, Jóquei Clube e Vila São Braz, no município de Dourados-MS, com validade em 11/05/2021. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Instalação (LI) nº 7.770/2018, para execução da atividade de Sistema de Drenagem Urbana executada na Rua Tibúrcio Olau de Almeida, Jardim Santo André (parte) e Jardim Del Rey (parte), no município de Dourados-MS, com validade em 11/05/2019. RN Medicamentos e Perfumaria Ltda- Epp , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada na Rua Hayel Bom Faker, n° 1613 – Jardim Agua Boa , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

• cloud_download Edição 4692 – 17/05/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XX / Nº 4.692 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018 13 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 LEI N° 4.171, DE 24 DE ABRIL DE 2018. “Dispõem sobre declaração de Utilidade Pública” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Altera o artigo 1º da Lei n° 1.879/1993, que passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Conselho Central de Dourados da Sociedade de São Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ sob o n° 37.212.685/0001-40. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 24 abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI N° 4.176, DE 14 DE MAIO DE 2018. “ Dispõe sobre denominação de Biblioteca Pública da Praça da Juventude.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Biblioteca Municipal Professora Karina Alves Peres, a biblioteca pública instalada na Praça da Juventude, nesta cidade. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk PREFEITA Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI N° 4.177, DE 14 DE MAIO DE 2018. “Autoriza o Executivo Municipal a reverter o imóvel que indica de propriedade do Município de Dourados ao Espólio de Ayde Alves Telles.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 9º do art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a restituir o imóvel descrito no inciso I deste artigo, de propriedade do Município de Dourados, ao Espólio de Ayde Alves Telles, como abaixo discriminado: I - ÁREA 01 – do Município. MATRÍCULA Nº 45.426 IMÓVEL: Uma área de terra determinada por parte da Fazenda São José do Desterro, situada na zona rural deste Município, com a área de 50,00 x 50,00 metros, ou seja 2.500 m2 (dois mil e quinhentos metros quadrados) e que fica encravada dentro dos seguintes limites e confrontações: partindo-se do entroncamento da estrada DouradosItahum com a estrada que atravessa a fazenda e demanda à Maracajú, segue-se por esta última com distância a partir de 70,00 metros, desde o ponto de entroncamento; a partir daqui, segue-se rumo sudoeste por mais 20,00 metros, onde está cravado o marco n. 1, daí segue-se com o mesmo rumo sul e distância de 50,00 metros, até o marco 02; daí segue-se com o rumo de NW e distância de 50,00 metros, até o marco n. 03; daí segue-se com rumo NE e distância de 50,00 metros, até o marco n. 04, daí segue-se com o rumo de SE e distância de 50,00 metros, até o marco n. 01, ponto de partida do presente roteiro. Confrontações: Norte, Sul, Leste e Oeste com área remanescente do mesmo imóvel. Matrícula anterior n. 3.794. Área imóvel avaliada em R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) conforme o Ata de homologação nº 11/2018 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 11/2018 Comissão de Avaliação do Município, constantes no Processo Administrativo nº 13.147/16. Art. 2º. A parte se responsabilizará pela escrituração de seu imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como pelo pagamento de todas as despesas decorrentes. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk PREFEITA Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.692 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018 LEIS LEI N° 4.178, DE 14 DE MAIO DE 2018. “Autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais sem fins lucrativos que especifica, regulamenta o pagamento das respectivas anuidades, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais sem fins lucrativos especificadas no parágrafo único, do art. 3º, e regulamenta o pagamento da Taxa de Anuidade às respectivas entidades, consoante ao disposto no art. 3º, IX, “b” da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014, Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a vincular-se como associado de Organizações Sociais sem fins lucrativos que desenvolvam atividades em defesa de políticas, programas e ações em favor dos interesses do Município, bem como efetuar o pagamento da respectiva Taxa de Anuidade, desde que essas entidades estejam devidamente instituídas, nos termos da legislação vigente no país, e que comprovem a realização de atividades como: I - articulação junto aos governos estadual e federal para a elaboração e implementação de programas, ações e projetos em favor do município; II- incidência junto à Assembleia Legislativa e Congresso Nacional durante discussão e trâmite de legislações afetas a políticas públicas e programas a serem implementados no município; III - mobilização de gestores municipais no interesse das causas que protejam e defendam as políticas públicas no município. Art. 3º. As Organizações Sociais as quais o Poder Executivo se associar deverão representar coletivamente os interesses do Município de maneira geral e, em específico, nas áreas que comprovarem relevante atuação. Parágrafo único. A Associação Regional de Municípios; Seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/MS é reconhecidamente instituição de notória e relevante contribuição para as políticas públicas municipais, por suas atividades ao longo dos anos, sendo, por este motivo, entidade capaz de firmar Termo de Adesão e receber anuidades do Município de Dourados/MS. Art. 4º. Para viabilizar o pagamento da respectiva Taxa de Anuidade, o Município deverá se associar e firmar Termo de Filiação com cada uma das Organizações Sociais e receber, no mínimo, duas vezes ao ano um Relatório de Atividades Desenvolvidas para comprovar as ações realizadas e a utilização dos recursos arrecadados por meio das anuidades. Art. 5º. Os valores referentes à Taxa de Anuidade serão definidos por cada Organização Social e não poderão ultrapassar o contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Parágrafo único. As despesas com as anuidades de que trata esta Lei são consideradas como irrelevantes, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei Complementar Federal n. 101/2000, observados os limites previstos no caput. Art. 6º. A Taxa de Anuidade a ser paga às Organizações Sociais deverá estar previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual dos exercícios seguintes. Art. 7º. Os Termos de Filiação previstos nesta Lei serão elaborados em nome do Município de Dourados/MS e deverão ser firmados pela Prefeita Municipal em conjunto com o gestor da área específica quando se tratarem de entidades descritas no parágrafo único, incisos I, II e III do art. 3º. Art. 8º. As despesas decorrente da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário. Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder as adequações necessárias no orçamento vigente para compatibilizá-lo com as despesas decorrentes desta Lei. Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 999 DE 09 DE MAIO DE 2018 Constitui a Comissão de Avaliação de Desempenho da Secretaria Municipal de Educação, para realização dos procedimentos de Promoção para o ano de 2018. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica constituída a Comissão de Avaliação de Desempenho da Secretaria Municipal de Educação, para realização dos procedimentos de Promoção para o ano de 2018, composta pelos servidores abaixo relacionados: I – Gislene de Matos Silva – Mat. nº 500190-2, Agente de Apoio Educacional, Merendeira; II – Alessandro Maldonado dos Reis, Mat. Nº 114764292-1, Assistente de Apoio Educacional, Assistente de Atividades Educacionais. III – Aili Costa Cezar da Silva, Mat. nº 87681-1, Auxiliar de Apoio Educacional. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 1.017 DE 11 DE MAIO DE 2018 “Nomeia os membros para compor Comissão de Alteração da Lei do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor Comissão de Alteração da Lei do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO, conforme segue: I – Governamental a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: - Talita Rolim da Silva - Amarilda de Jesus Alves Amorim b) Representante da Câmara Municipal de Vereadores: - Luciano Fernandes de Oliveira c) Representante da Procuradoria Geral do Município – PGM: - Luciane Fernandes Mendes II – Não Governamental: a) Representante do Núcleo de Estudos Afro brasileiros - NEAB-UFGD: - Marcio Roberto da Silva Oliveira DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.692 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018 DECRETOS b) Representante do grupo Hip Hop: - Fernando R. Pinto Rodrigues c) Representante do Coletivo de Mulheres Negras do MS - CMS Negras/MS: - Lucimar de Souza Arguelho d) Representante Instituto Cultural Malungo Capoeira: - Liandro Moreira dos Santos e) Representante Associação Rural Quilombola Deziderio Felipe de Oliveira - ARQDEZ Quilombo/Picadinha: - Gerson da Silva Areco f) Representante Ilê Axi Angola Megemulebaonã: - Naiara da Silva Fontils Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Dourados (MS), 11 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 1018, DE 14 DE MAIO DE 2018. “Cria o inciso XIII no art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro de 2017, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica criado o inciso XIII no art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro de 2017, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação, e que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º ... ... XIII.Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento: - Ademar Fernandes de Souza; - Fabio Barbosa de Souza; - Elizena Ferreira Mendes; - Marcos Aurélio Simplicio Geraldini. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 14 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO. Resolução nº 03 / 2018 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 07/05/2018. Autuado: ESF – 55 e 56. CNPJ – 13.896.863/0001-30. Auto de Infração nº 0641. Data da Autuação: 09/04/2018. Data da Decisão: 13/04/2018. 1ª instância. Processo nº: 07/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 335, inciso I, Art. 337, incisos I e Art. 338, inciso II,: aplica-se penalidade de ADVERTÊNCIA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO Nº 052/2018 /CVP/SEMED “Dispõe sobre a substituição do membro para compor a Comissão de Valorização dos Profissionais da Educação (CVP).” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 12° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, R e s o l v e: Art. 1°. Fica nomeada, a servidora abaixo relacionada para compor a Comissão de Valorização dos Profissionais da Educação (CVP), pelo período de 24 de abril de 2018 a 25 de agosto de 2019. I – Representante do Órgão de Classe: - Dirce Puglia, matrículas 80311-1/80311-2, em substituição à servidora Elizangela Tiago da Maia, afastada para Licença Estudo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24 de abril de 2018. Dourados, 15 de maio de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 04, 16 de maio de 2018. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não serem encontradas no domicílio tributário e outro sujeito passivo com inscrição ativa estar estabelecido no exato endereço, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram excluídas de ofício, em conformidade com o art. 170, V, do CTM. A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato (§ 1º do art. 171 do CTM) e não poderá ser reativada a pedido do contribuinte (§ 2º do art. 170 do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.692 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 05, 16 de maio de 2018. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por descumprimento de obrigação acessória por mais de doze meses consecutivos, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, I, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 9.189/2018 1000064880 W.T. YAMADA – ME 97.536.011/0001-22 9.191/2018 1000005280 ADRIANA RAMOS GONÇALVES – ME 08.409.123/0001-92 9.193/2018 100047289 BABY HOUSE CONFECÇÕES LTDA – ME 04.058.650/0001-49 ANEXO ÚNICO Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 9.198/2018 1000074860 SERGIO LAGOA – ME 14.705.143/0001-03 ANEXO ÚNICO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2018 Procon Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06/2018 Procon Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Sujeito Passivo CNPJ Endereço Cadastrado Número Processo Debito ANDRE CIRILO LOPES PALAZON 16.928.577/0001-06 LEONIDAS ALEM 2590 79.813-080 JD RASSLEM DOURADOS/MS 0115-002.024-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 3.187,25 M.A.D. CALDERARIA E SERVIÇOS DE MONTAGENS IND 11.278.548/0001-14 NAJLA BITTAR JORGE 130 14.078-740 JD PASCHOAL INNECCHI RIBEIRÃO PRETO/SP 50.005.0011600063/50 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 4.458,51 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número_Processo Debito A V BRAGA- ME 07.952.411/0001-26 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA 265 79.800-000 PQ DA NAÇÕES II DOURADOS/MS 50.005.001.160.002.700 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 4.761,58 BIT POINT TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA - ME 03.309.626/0001-72 RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820 79.806-030 CENTRO DOURADOS/MS 0115-007.546-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2016 - 3.246,64 Cecilia Marques Aguilera de Carvalho - ME 09.651.364/0001-06 ALBINO TORRACA 555 79.830-220 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 0114-003.513-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 3.179,56 DENISE LOLLI GHETI MARTINS ME 33.785.916/0001-53 HAYEL BON FAKER 650 79.812-110 1 AGUA BOA - JARDIM DOURADOS/MS 0114-002.298-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2016 - 1.611,08 ESMERO MOBILIARIOS LTDA ME 14.232.260/0001-05 DOM PEDRO I 700 79.840-060 JD OURO VERDE DOURADOS/MS 50.005.001.160.001.700 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 4.126,70 FERNANDA FRUGULI MOREIRA 036.153.391-85 ONOFRE PEREIRA DE MATOS 2274 79.802-011 CENTRO DOURADOS/MS 0115-004.037-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2016 - 3.260,07 HN TELEFONIA CELULAR E INFORMATICA LTDA 05.862.111/0001-20 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 2064 79.801-016 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 0114-001.361-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 5.713,90 JOSE CARLOS PEREIRA DOURADO - ME 00.916.044/0001-66 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA 27 79.822-070 BAIRRO FLORIDA I - JD DOURADOS/MS 50.005.001.160.006.600 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 4.542,03 LEO & BYLOOK E - COMMERCE LTDA 00.541.498/0001-08 N N 1 .- N DOURADOS/MS 0115-001.465-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 6.786,55 MARCELO ESCOBAR PEREIRA 13.909.450/0001-43 EULALIA PIRES 2352 79.820-070 JD CLIMAX DOURADOS/MS 50.005.001.160.003.000 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 3.174,38 MARCELO ESCOBAR PEREIRA 13.909.450/0001-43 EULALIA PIRES 2352 79.820-070 JD CLIMAX DOURADOS/MS 0116-001.163-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 4.761,58 MORGAN BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - 11.006.265/0001-13 AV WALDEMAR CARLOS PEREIRA 336 03.533000 VILA TALARICO SAO PAULO/SP 0114-001.948-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 4.761,58 ONIX FORMATURAS E EVENTOS LTDA ME 20.883.605/0001-85 RUA RIO RILHANTE 862 79.811-120 JD AGUA BOA DOURADOS/MS 50.005.001.160.002.200 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 4.126,70 PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A 02.682.287/0001-02 RUA MARECHAL DEODORO 650 09.710-000 CENTRO SAO BERNARDO DO CAMPO/SP 50.005.001.160.004.400 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 6.661,65 PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS 16.831.796/0001-64 COR PUBLICO - JH 475 79.814-551 JD HILDA DOURADOS/MS 0115-005.760-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 3.134,61 Wendell do Carmo Souza Silva 61357006187 15.129.098/0001-59 GONCALO NUNES SIQUEIRA 830 79.813-001 BAIRRO MANOEL RASSELEN - JD DOURADOS/MS 50.005.001.160.003.400 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 4.761,58 Wendell do Carmo Souza Silva 61357006187 15.129.098/0001-59 GONCALO NUNES SIQUEIRA 830 79.813-001 BAIRRO MANOEL RASSELEN - JD DOURADOS/MS 50.005.001.160.002.400 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 4.761,58 Marcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.692 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cobertores, objetivando atender pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade que são assistidas pelos programas socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 148/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). ALTERAÇÃO: Inclusão do inciso II com suas alíneas “a” e “b”, no subitem “9.2.” do corpo do edital “Documentação Relativa à Qualificação Técnica“. SESSÃO: Fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (21/05/2018). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital consolidado com a alteração efetuada está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 16 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia civil para elaboração de todos os projetos complementares de execução de obras civis de reformas, ampliações e construções em diversos locais da zona urbana e distrital do Município de Dourados-MS. PROCESSO: nº 100/2018. ATO: Fica retificado o “AVISO DE LICITAÇÃO” do edital em epígrafe, matéria veiculada no Diário Oficial do Município nº 4.687, página 10 e no Diário Oficial do Estado nº 9.652, página 32, ambas publicadas no dia 10/05/18. MOTIVO: O referido ato se dá pela ocorrência de divergência na data fixada para sessão escrita por extenso da grafada numericamente, desta forma: ONDE SE LÊ: SESSÃO: Dia 06/07/2018 (seis de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LEIA-SE: SESSÃO: Dia 06/06/2018 (seis de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). PUBLICAÇÃO: Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados-MS, 11 de maio de 2018. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material hospitalar e laboratorial, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico. PROCESSO: nº 10/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: CIRUMED COMERCIO LTDA., nos itens 04, 05, e 06 e CQC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNOSTICOS LTDA., nos itens 01, 02 e 03. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 07 e 08 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 23 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 027/2018 que objetiva a contratação com: Oncoexpress Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda, CNPJ: 22.227.973/0001-09, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 11 de maio de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS Matrícula Nome do Servidor Portaria Dias Dias 114763989-2 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 063/2018 45 08/02/2018 a 24/03/2018 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 083/2018 15 19/01/2018 a 02/02/2018 130041-3 ANIZIA SOARES 084/2018 85 19/01/2018 a 13/04/2018 501166-2 IARA VENANCIO 085/2018 90 15/01/2018 a 14/04/2018 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANT 086/2018 4 09/01/2018 a 12/01/2018 114760978-3 IVONEI LIMA VICENTE 087/2018 56 16/01/2018 a 12/03/2018 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO 088/2018 16 26/12/2017 a 10/01/2018 153071-1 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 089/2018 38 22/01/2018 a 28/02/2018 84581-1 WILSON FRANCO DAUZAKER 090/2018 38 22/01/2018 a 28/02/2018 6711-1 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA 091/2018 21 17/01/2018 a 06/02/2018 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 092/2018 60 06/12/2017 a 03/02/2018 114768505-1 MIRIAM DOS SANTOS RICCO 093/2018 15 19/01/2018 a 02/02/2018 89831-1 CAROLINE DANTAS BELONI 094/2018 90 26/12/2017 a 25/03/2018 130841-1 ELSA FERREIRA DA SILVA 095/2018 180 15/01/2018 a 13/07/2018 114760678-2 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 096/2018 30 24/01/2018 a 22/02/2018 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 097/2018 15 12/01/2018 a 26/01/2018 25261-1 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 098/2018 184 16/01/2018 a 18/07/2018 79721-2 ROSEMEIRE LOPES 099/2018 180 28/01/2018 a 26/07/2018 114763694-2 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 100/2018 80 01/01/2018 a 21/03/2018 89961-1 IVANETE DE SOUZA SILVA 101/2018 75 26/12/2017 a 10/03/2018 114761185-1 CLAUDIA SOARES DA SILVA 102/2018 28 01/02/2018 a 28/02/2018 114771572-2 VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO 103/2018 181 02/02/2018 a 01/08/2018 114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE 104/2018 23 07/02/2018 a 01/03/2018 43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 105/2018 55 24/01/2018 a 19/03/2018 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 106/2018 14 03/02/2018 a 16/02/2018 780971-3 ELZA BERNARDINO DA SILVA 107/2018 30 06/02/2018 a 07/03/2018 75851-5 MARIA MADALENA DA SILVA 108/2018 15 09/02/2018 a 23/02/2018 114771997-1 NICOLLI BIANCA DANTAS 109/2018 16 01/02/2018 a 16/02/2018 6441-1 JANETE PAULO DOS SANTOS 110/2018 90 01/02/2018 a 01/05/2018 114764296-1 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI 111/2018 105 16/02/2018 a 31/05/2018 84651-1 VALDIR DAS DORES 112/2018 2 02/02/2018 a 03/02/2018 114764158-1 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO 113/2018 1 01/02/2018 a 01/02/2018 80531-1 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 114/2018 63 27/12/2017 a 27/02/2018 1479-4 AIDE DA SILVA GUISSO 115/2018 90 27/01/2018 a 26/04/2018 84571-1 AMADO JOSE DE SOUZA 116/2018 180 16/01/2018 a 14/07/2018 O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 de JANEIRO a 22 de FEVEREIRO de 2018. Licença Inicial Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.692 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS 501352-4 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 117/2018 131 21/12/2017 a 30/04/2018 114760672-1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 118/2018 30 01/02/2018 a 02/03/2018 31621-1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 119/2018 36 16/02/2018 a 23/03/2018 42641-3 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 120/2018 165 20/02/2018 a 03/08/2018 501560-4 LINDALIA LOPES RAMOS 121/2018 23 01/02/2018 a 23/02/2018 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO 122/2018 30 03/02/2018 a 04/03/2018 114764185-1 LUCAS RODRIGUES CARDIM 123/2018 28 26/01/2018 a 22/02/2018 114760397013 JOSE ROBERTO CATTANIO 124/2018 45 22/02/2018 a 07/04/2018 114761988-2 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 125/2018 75 17/02/2018 a 02/05/2018 31451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 126/2018 80 28/01/2018 a 17/04/2018 9991-1 SEBASTIAO GOMES ROCHA 127/2018 60 01/02/2018 a 01/04/2018 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA 128/2018 30 30/01/2018 a 28/02/2018 8601-1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 129/2018 15 10/02/2018 a 24/02/2018 2641-1 JOSE ALBERTO THIRY 130/2018 180 06/02/2018 a 04/08/2018 114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 131/2018 60 01/02/2018 a 01/04/2018 48211-1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 132/2018 90 09/02/2018 a 09/05/2018 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 133/2018 75 07/02/2018 a 22/04/2018 32391-1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 134/2018 75 17/02/2018 a 02/05/2018 114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 135/2018 30 01/02/2018 a 02/03/2018 114766419-2 OSVALDO GONZALEZ NETO 136/2018 75 22/02/2018 a 07/05/2018 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA 137/2018 165 16/02/2018 a 30/07/2018 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 138/2018 60 28/01/2018 a 28/03/2018 114771730-2 CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING 139/2018 60 27/01/2018 a 27/03/2018 153541-1 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA V 140/2018 15 16/02/2018 a 02/03/2018 63421-1 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 141/2018 90 01/02/2018 a 01/05/2018 87091-1 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 142/2018 30 01/02/2018 a 02/03/2018 114760388-1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 143/2018 45 14/02/2018 a 30/03/2018 44071-1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 144/2018 24 01/02/2018 a 24/02/2018 114760617-1 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 145/2018 40 16/02/2018 a 27/03/2018 114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 146/2018 45 20/02/2018 a 05/04/2018 502128-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES 149/2018 90 01/02/2018 a 01/05/2018 114766097-1 ANDRE FELIX DOS REIS 150/2018 90 02/01/2018 a 01/04/2018 87041-1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 151/2018 45 16/02/2018 a 01/04/2018 130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 152/2018 15 16/02/2018 a 02/03/2018 114761662-4 DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA 153/2018 15 16/02/2018 a 02/03/2018 47721-1 ROBERTO ALVES DA SILVA 154/2018 28 05/02/2018 a 04/03/2018 15011-1 ODAIR DE CASSIO 155/2018 60 01/02/2018 a 01/04/2018 114760355-1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 157/2018 75 16/02/2018 a 01/05/2018 29771-1 VALDEIR AVELINO DE JESUS 158/2018 107 22/02/2018 a 08/06/2018 89491-1 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 159/2018 24 22/02/2018 a 17/03/2018 86451-1 GIVANI ALVES MENEZES 160/2018 105 16/02/2018 a 31/05/2018 18241-1 JORGE LUIZ BALDASSO 161/2018 1 23/02/2018 a 23/02/2018 84971-1 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 162/2018 45 13/02/2018 a 29/03/2018 501550-4 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 163/2018 60 07/02/2018 a 07/04/2018 114760982-3 ANDREIA FERREIRA PRATES 164/2018 2 20/02/2018 a 21/02/2018 501444-2 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 165/2018 45 16/02/2018 a 01/04/2018 114765717-1 MARIA APARECIDA DA SILVA IV 166/2018 30 05/02/2018 a 06/03/2018 114765030-3 ALDA FOKURA 167/2018 75 21/02/2018 a 06/05/2018 31601-1 JERMINA PEREIRA DANTAS 168/2018 15 20/02/2018 a 06/03/2018 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 169/2018 15 05/02/2018 a 19/02/2018 114764212-1 VAGNO LIMA FAVA 170/2018 27 16/02/2018 a 14/03/2018 80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 171/2018 86 05/01/2018 a 31/03/2018 89301-1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 172/2018 90 01/02/2018 a 01/05/2018 89311-1 LAIZ FREITAS DE SOUZA 173/2018 45 17/02/2018 a 02/04/2018 34821-1 FATIMA VERAO SOUZA 174/2018 55 05/02/2018 a 31/03/2018 6571-3 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 175/2018 45 20/02/2018 a 05/04/2018 114760346-1 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 176/2018 15 20/02/2018 a 06/03/2018 129951-3 REGINALDO ARGUELO 177/2018 60 18/02/2018 a 18/04/2018 4491-1 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 178/2018 45 16/02/2018 a 01/04/2018 83101-1 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA 179/2018 15 15/02/2018 a 01/03/2018 114766959-1 PRISCILLA SOARES TERUYA 180/2018 45 22/02/2018 a 07/04/2018 114762053-1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 181/2018 60 18/02/2018 a 18/04/2018 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA 199/2018 60 01/02/2018 a 01/04/2018 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 182/2018 45 22/02/2018 a 07/04/2018 89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 183/2018 17 17/02/2018 a 05/03/2018 114766456-1 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA 184/2018 45 23/02/2018 a 08/04/2018 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA 185/2018 45 22/02/2018 a 07/04/2018 114771997-1 NICOLLI BIANCA DANTAS 186/2018 30 17/02/2018 a 18/03/2018 151301-3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 187/2018 30 06/02/2018 a 07/03/2018 31381-1 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 188/2018 151 02/03/2018 a 30/07/2018 114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 189/2018 5 01/03/2018 a 05/03/2018 290052-2 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 190/2018 181 06/02/2018 a 05/08/2018 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 191/2018 30 04/02/2018 a 05/03/2018 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 192/2018 17 03/02/2018 a 19/02/2018 84141-1 MATEUS FERREIRA COSTA 193/2018 45 16/02/2018 a 01/04/2018 23961-1 DAURA DEL VIGNA 194/2018 90 01/02/2018 a 01/05/2018 501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 195/2018 30 20/02/2018 a 21/03/2018 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 196/2018 30 04/02/2018 a 05/03/2018 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 197/2018 15 21/02/2018 a 07/03/2018 87421-1 ROSANA DA COSTA SILVA 198/2018 15 24/02/2018 a 10/03/2018 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 200/2018 50 19/02/2018 a 09/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.692 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS 33691-1 ROSANGELA GONCALVES CESAR 201/2018 62 22/02/2018 a 24/04/2018 150461-3 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 202/2018 89 01/02/2018 a 30/04/2018 82811-1 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 203/2018 63 21/02/2018 a 24/04/2018 114763596-2 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 204/2018 62 22/02/2018 a 24/04/2018 114761554-1 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 205/2018 23 09/01/2018 a 31/01/2018 114760917-1 MARIA ANTONIETA BELLE MARIANO TELO 206/2018 45 27/02/2018 a 12/04/2018 86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 207/2018 29 01/03/2018 a 29/03/2018 150351-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 208/2018 3 21/02/2018 a 23/02/2018 40651-1 AIDA MOHAMED GHADIE 209/2018 30 09/02/2018 a 10/03/2018 131171-1 GABRIELA BARBOSA TAGARES 210/2018 62 22/02/2018 a 24/04/2018 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO 212/2018 15 03/03/2018 a 17/03/2018 114760466-3 JUCILENE DA SILVA ARCANJO MENESES 213/2018 30 09/02/2018 a 10/03/2018 75751-3 JOSEFA MOREIRA DA SILVA 214/2018 180 20/02/2018 a 18/08/2018 501003-5 TELESFORO VERA 211/2018 89 01/02/2018 a 30/04/2018 144351-2 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA 256/2018 28 02/03/2018 a 29/03/2018 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO 215/2018 69 22/01/2018 a 31/03/2018 80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAIS 216/2018 39 21/02/2018 a 31/03/2018 77741-1 ELIANE SOUZA DE CARVALHO I 217/2018 15 06/03/2018 a 20/03/2018 114760247-1 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 218/2018 15 06/03/2018 a 20/03/2018 114761063-2 LENE ASSUNCAO ANDERSON 219/2018 59 01/02/2018 a 31/03/2018 114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 220/2018 8 02/03/2018 a 09/03/2018 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 221/2018 15 15/02/2018 a 01/03/2018 Matrícula Nome do Servidor Portaria Locação Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 43721-1 ADRIANA NARCISO SIMAO 0429/2018 GMD 8 11/04/2018 a 18/04/2018 57611-1 ALCILEIA MARQUES LIMA 0386/2018 SEMED 31 28/03/2018 a 27/04/2018 24471-1 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 0423/2018 SEMED 45 20/04/2018 a 03/06/2018 114760733-1 ANA DA SILVA GOMES 0325/2018 SEMED 15 31/03/2018 a 14/04/2018 114760733-1 ANA DA SILVA GOMES 0432/2018 SEMED 30 15/04/2018 a 14/05/2018 114765407-4 ANA LUCIA COSTA DE SOUZA 0321/2018 SEMED 15 17/03/2018 a 31/03/2018 501444-2 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 0385/2018 SEMED 29 02/04/2018 a 30/04/2018 114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 0424/2018 SEMS 15 27/04/2018 a 11/05/2018 114766097-1 ANDRE FELIX DOS REIS 0360/2018 SEMED 90 02/04/2018 a 30/06/2018 153391-1 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 0346/2018 SEMED 15 22/03/2018 a 05/04/2018 80321-1 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 0358/2018 SEMED 15 11/04/2018 a 25/04/2018 80321-3 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 0357/2018 SEMED 15 11/04/2018 a 25/04/2018 31091-1 ANGELITA BATISTA DA SILVA 0318/2018 SEMED 20 30/03/2018 a 18/04/2018 114763070-2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 0442/2018 SEMED 30 11/04/2018 a 10/05/2018 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 0353/2018 GMD 60 29/03/2018 a 27/05/2018 501099-2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 0437/2018 SEMEED 45 17/04/2018 a 31/05/2018 14765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT 0340/2018 SEMS 47 19/03/2018 a 04/05/2018 89831-1 CAROLINE DANTAS BELONI 0379/2018 SEMS 90 26/03/2018 a 23/06/2018 86681-1 CELIA DE JESUS DA SILVA 0422/2018 SEMED 45 27/04/2018 a 10/06/2018 89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 0375/2018 SEMED 60 02/04/2018 a 31/05/2018 4491-1 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 0383/2018 SEMED 60 02/04/2018 a 31/05/2018 87041-1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 0367/2018 SEMS 60 02/04/2018 a 31/05/2018 114771730-2 CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING 0388/2018 SEMED 60 28/03/2018 a 26/05/2018 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 0339/2018 SEMED 24 23/03/2018 a 15/04/2018 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 0431/2018 SEMED 30 16/04/2018 a 15/05/2018 114760388-1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 0453/2018 SEMS 60 31/03/2018 a 29/05/2018 114764483-1 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ 0443/2018 SEMS 30 26/04/2018 a 25/05/2018 114760805-2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 0345/2018 SEMED 15 11/04/2018 a 25/04/2018 114763694-2 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 0438/2018 SEMED 7 24/04/2018 a 30/04/2018 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 0448/2018 SEMS 75 19/04/2018 a 02/07/2018 80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAIS 0434/2018 SEMED 40 01/04/2018 a 10/05/2018 114765945-1 CRISTIANE MENDES FERREIRA 0323/2018 SEMFAZ 15 04/04/2018 a 18/04/2018 79771-1 DANIELA MEILI STAUT 0334/2018 SEMED 15 29/03/2018 a 12/04/2018 114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA 0359/2018 SEMS 24 04/04/2018 a 27/04/2018 86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 0376/2018 SEMED 60 02/04/2018 a 31/05/2018 143011-2 DELIA CUSTODIO LOPES 0374/2018 SEMS 15 06/04/2018 a 20/04/2018 114764944-2 DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR 0417/2018 SEMED 14 14/04/2018 a 26/04/2018 501395-3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 0425/2018 SEMED 15 27/04/2018 a 11/05/2018 79951-2 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 0372/2018 SEMED 4 10/04/2018 a 13/04/2018 79951-4 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 0371/2018 SEMED 4 10/04/2018 a 13/04/2018 151331-3 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO 0446/2018 SEMS 1 20/04/2018 a 20/04/2018 114762761-1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 0436/2018 SEMED 15 25/04/2018 a 09/05/2018 114762455-1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 0435/2018 SEMED 17 25/04/2018 a 11/05/2018 114764289-3 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 0440/2018 SEMS 20 25/04/2018 a 14/05/2018 43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 0347/2018 GMD 45 20/03/2018 a 03/05/2018 502129-2 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ 0322/2018 SEMED 15 06/04/2018 a 20/04/2018 500855-3 ELUZAI CEZARIO TABOSA 0421/2018 SEMS 180 24/04/2018 a 20/10/2018 780971-3 ELZA BERNARDINO DA SILVA 0389/2018 SEMS 55 07/04/2018 a 31/05/2018 132251-1 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS 0328/2018 SEMED 45 03/04/2018 a 17/05/2018 88741-1 ELZA MOREIRA DE LIMA 0412/2018 SEMAS 15 24/04/2018 a 08/05/2018 114760897-3 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 0398/2018 SEMS 90 11/04/2018 a 09/07/2018 114762401-1 FABIANA ALVES DA CRUZ 0330/2018 SEMED 14 26/03/2018 a 08/04/2018 114770980-2 FABIANE MEZACASA 0326/2018 SEMS 20 22/03/2018 a 10/04/2018 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 0452/2018 SEMAD 45 20/04/2018 a 03/06/2018 34821-1 FATIMA VERAO SOUZA 0400/2018 SEMS 30 02/04/2018 a 01/05/2018 O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 de MARÇO a 20 de ABRIL de 2018. EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.692 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS 131171-1 GABRIELA BARBOSA TAGARES 0420/2018 SEMED 180 25/04/2018 a 21/10/2018 114760480-1 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO 0327/2018 SEMED 50 25/03/2018 a 13/05/2018 114760083-1 HELITON FRANCISCO BORGES 0427/2018 SEMED 15 26/04/2018 a 10/05/2018 501166-2 IARA VENANCIO 0430/2018 SEMS 60 15/04/2018 a 13/06/2018 87371-1 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 0377/2018 SEMSUR 180 07/04/2018 a 03/10/2018 80441-2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 0445/2018 SEMAS 1 02/05/2018 a 02/05/2018 501433-3 IVONE FERREIRA DA SILVA MOREIRA 0406/2018 SEMS 1 20/04/2018 a 20/04/2018 85791-2 JANDIRA MADALENA DA SILVA 0331/2018 SEMED 13 16/03/2018 a 28/03/2018 114760723-1 JANET PERES WOETH 0428/2018 SEMED 15 26/04/2018 a 10/05/2018 6571-3 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 0409/2018 SEMED 60 06/04/2018 a 04/06/2018 114760271-3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 0337/2018 SEMS 8 02/04/2018 a 09/04/2018 31621-1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 0355/2018 SEMED 51 24/03/2018 a 13/05/2018 62211-1 JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA 0392/2018 SEMED 15 20/04/2018 a 04/05/2018 114762332-1 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 0410/2018 SEMED 12 09/04/2018 a 20/04/2018 114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 0348/2018 SEMED 59 02/04/2018 a 30/05/2018 114761063-2 LENE ASSUNCAO ANDERSON 0441/2018 SEMED 30 01/04/2018 a 30/04/2018 114766072-1 LIDIA CARDOSO MILITAO 0369/2018 SEMED 15 13/04/2018 a 27/04/2018 87771-2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA 0396/2018 SEMS 15 20/04/2018 a 04/05/2018 87091-1 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 0320/2018 SEMED 17 05/03/2018 a 21/03/2018 114766621-1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 0402/2018 SEMED 60 04/04/2018 a 02/06/2018 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 0354/2018 SEMS 90 01/04/2018 a 29/06/2018 501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 0362/2018 SEMED 15 22/03/2018 a 05/04/2018 500928-2 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE 0317/2018 SEMS 45 19/03/2018 a 02/05/2018 84971-1 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 0390/2018 GMD 180 30/03/2018 a 25/09/2018 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA 0365/2018 SEMED 60 02/04/2018 a 31/05/2018 32151-1 LURDES GABRIEL DA SILVA 0451/2018 SEMS 75 28/04/2018 a 11/07/2018 500409-3 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 0332/2018 SEMED 61 01/03/2018 a 30/04/2018 77391-2 MARCIA AQUINO MAGALHAES 0363/2018 SEMED 90 20/03/2018 a 17/06/2018 114763119-1 MARCIA DA SILVA 0414/2018 SEMED 15 25/04/2018 a 09/05/2018 82811-1 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 0439/2018 IMAM 112 25/04/2018 a 14/08/2018 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 0408/2018 SEMED 60 10/04/2018 a 08/06/2018 68481-1 MARIA APARECIDA TELES 0338/2018 SEMED 15 04/04/2018 a 18/04/2018 32541-1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 0397/2018 SEMS 59 04/04/2018 a 01/06/2018 114765215-1 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI 0449/2018 SEMED 15 01/05/2018 a 15/05/2018 32421-1 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA 0319/2018 SEMED 45 29/03/2018 a 12/05/2018 155121-2 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA 0370/2018 GABINETE 75 10/04/2018 a 23/06/2018 18511-1 MARIA DA ROCHA LIMA 0350/2018 SEMS 52 21/03/2018 a 11/05/2018 67981-1 MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS 0411/2018 SEMED 45 24/04/2018 a 07/06/2018 114765101-4 MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO 0401/2018 SEMED 21 02/04/2018 a 22/04/2018 89651-1 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 0364/2018 SEMED 15 30/03/2018 a 13/04/2018 114760617-1 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 0349/2018 SEMED 30 28/03/2018 a 26/04/2018 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 0382/2018 SEMS 30 02/04/2018 a 01/05/2018 501846-4 MARLED QUADRA RIQUELME 0454/2018 SEMED 42 23/04/2018 a 03/06/2018 34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 0380/2018 SEMS 44 05/04/2018 a 18/05/2018 114760431-2 MARLENE CARDOSO UMBELINO 0415/2018 SEMED 15 25/04/2018 a 09/05/2018 114762162-1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 0384/2018 SEMS 5 04/04/2018 a 08/04/2018 114761049-1 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 0403/2018 SEMED 60 09/04/2018 a 07/06/2018 31451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 0456/2018 SEMAD 28 18/04/2018 a 15/05/2018 15011-1 ODAIR DE CASSIO 0361/2018 AGETRAN 61 02/04/2018 a 01/06/2018 89491-1 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 0333/2018 SEMAD 30 20/03/2018 a 18/04/2018 79931-1 REASSILVA STEIN QUAST 0457/2018 SEMED 28 16/04/2018 a 13/05/2018 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 0413/2018 SEMS 60 10/04/2018 a 08/06/2018 114762987-1 RENATA SILVA DE SOUZA 0329/2018 SEMED 15 15/03/2018 a 29/03/2018 114762987-1 RENATA SILVA DE SOUZA 0407/2018 SEMED 15 02/04/2018 a 16/04/2018 47721-1 ROBERTO ALVES DA SILVA 0352/2018 GMD 60 04/04/2018 a 02/06/2018 114760175-1 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 0444/2018 SEMS 60 30/03/2018 a 28/05/2018 501009-5 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 0394/2018 SEMS 45 18/04/2018 a 01/06/2018 114766558-1 ROSANGELA BAIDEK ODY 0395/2018 SEMS 75 19/04/2018 a 02/07/2018 114767189-1 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 0336/2018 SEMED 22 30/03/2018 a 20/04/2018 114765861-1 ROSILEIDE ALVES GONCALVES 0344/2018 SEMS 22 04/04/2018 a 25/04/2018 86491-1 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO SANTOS 0447/2018 SEMS 45 17/04/2018 a 31/05/2018 114760280-2 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 0335/2018 SEMED 45 07/04/2018 a 21/05/2018 114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 0373/2018 SEMS 75 07/04/2018 a 20/06/2018 31721-1 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 0366/2018 SEMS 60 28/03/2018 a 26/05/2018 114764397-1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 0356/2018 SEMED 22 30/03/2018 a 20/04/2018 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 0399/2018 SEMED 60 08/04/2018 a 06/06/2018 22331-1 SORAYA MAMEDE MIRANDA 0342/2018 SEMID 3 27/03/2018 a 29/03/2018 114760636-1 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA 0405/2018 SEMED 15 19/04/2018 a 03/05/2018 69791-1 TANIA CRISTINA GIANELLO 0343/2018 SEMED 1 06/04/2018 a 06/04/2018 80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 0387/2018 SEMED 60 01/04/2018 a 30/05/2018 114764278-3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 0351/2018 SEMS 28 22/03/2018 a 18/04/2018 501795-4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA 0324/2018 SEMS 14 23/03/2018 a 05/04/2018 114766317-1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 0378/2018 SEMS 90 01/04/2018 a 29/06/2018 114765049-3 VALDIR CHAVES TELES 0455/2018 SEMS 60 15/04/2018 a 13/06/2018 114771886-1 VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ 0368/2018 AGEHAB 30 17/04/2018 a 16/05/2018 114762396-1 VANIA CRISTINA SILVA 0341/2018 SEMED 29 19/03/2018 a 16/04/2018 114765070-3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 0404/2018 SEMS 25 06/04/2018 a 30/04/2018 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO 0433/2018 SEMED 135 01/04/2018 a 13/08/2018 114761946-1 ZENILDE PEDROSO FERNANDES 0381/2018 SEMED 30 17/04/2018 a 16/05/2018 114760686-1 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 0450/2018 SEMSUR 15 28/04/2018 a 12/05/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.692 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 33/2018/ FUNSAUD 05 de Abril de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art1º - Revogar a PORTARIA Nº 156/2017/ FUNSAUD de 16 de Novembro de 2017. Luiz Carlos Fernandes Mattos Filho Diretor Presidente/Funsaud PORTARIA Nº 34 /2018/ FUNSAUD 05 de Abril de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art1º - Nomear os membros que compõem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital da Vida. Parágrafo único - A Comissão de Controle de Infecção Hospital será formada por uma comissão consultora e uma comissão executora. Membros Consultores - Direção Técnica/Funsaud: Rosângela Midori Noguti Dinizz - Direção Clínica: José Raul Espinosa - Direção Técnica Médica: Majid Mohamad Ghadie - Gerência de Unidade/Hospital da Vida: Valdecir Santana - Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde: Marley Crisanto Souza - Serviço de Administração/Hospital da Vida: Danyelle Radaelli de Assis Serapião - Serviço de Hemoterapia: Ana Paula Silva Levay - Serviço de Enfermagem: Denise Reginato - Serviço de Enfermagem/Intensecare: Angélika dos Santos Mauricio - Serviço de Enfermagem UPA: Elaini Amaro Festa - Serviço de Farmácia: Cláudia Pereira Torquato - Serviço de Fisioterapia: Lucas dos Anjos Rossoni - Serviço de Higienização e Hotelaria: Vaguiner Meirelles da Silva - Serviço de Nutrição e Dietética: Tais Marina França Campos - Serviço de Segurança do Trabalho: Edson Cecil Cavalcante Santana - Serviço de Supervisão de Assistência à Saúde: Jaqueline Foppa - Representante do Laboratório: Thiago Félix Miranda Pedroso - Responsável Técnica da Enfermagem - Clínica Cirúrgica: Ivonete Greff Gotardi - Responsável Técnica da Enfermagem - Centro Cirúrgico e Central de Material: Valdinéia André Pereira Membros Executores - Presidente/ Enfermeira: Quézia Peres Woeth - Vice Presidente/ Médico Infectologista: Pablo Marinho Custódio - Médica Infectologista: Andyane Freitas Tetila - Biomédica: Maisa Estopa Correa - Secretária/ Técnica de Enfermagem: Giovana Picolo e Silva - Técnico de Enfermagem: Cleber Rogério de Sá Luiz Carlos Fernandes Mattos Filho Diretor Presidente/Funsaud PORTARIA Nº 43/FUNSAUD/2018 de 15 de março de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. R e s o l v e: Art. 1. Revogar, a portaria 110/2017, de 06/01/2017, que institui comissão de sindicância permanente. art. 2. Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. registre-se. divulgue-se. cumpra-se. LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO Diretor Presidente Interino da FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 022/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO NEUROCIRÚRGICO DO PACIENTE JOSÉ FORTES. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI. CNPJ sob nº 03.916.634/0001-87. Valor total: R$ 13.509,00 (Treze mil e quinhentos e nove reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 021/2018. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 23 de Abril de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD FUNDAÇÕES / REGIMENTO INTERNO - CCIH - FUNSAUD REGIMENTO INTERNO CCIH - 2018 CAPÍTULO I CATEGORIA E FINALIDADES Art. 1º A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), HV-FUNSAUD é de natureza técnico-científica permanente, nos termos da Port. nº 2.616/MS, de 12 de maio de 1998. Art. 2º A CCIH é um órgão de assessoria à autoridade máxima da instituição e tem por finalidade o desenvolvimento e execução do Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH), realizando ações de controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS). § 1º Considera-se Programa de Controle Infecções Hospitalares (PCIH) o conjunto de ações desenvolvidas, deliberada e sistematicamente, com vistas à redução máxima possível de incidência e da gravidade das infecções relacionada com a assistência à saúde. § 2º Entende -se por infecção hospitalar, qualquer infecção adquirida após a internação de um paciente em hospital, e que se manifeste durante a internação ou mesmo após a alta, quando puder ser relacionada com a hospitalização. CAPITULO II ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E NOMEAÇÃO Art. 3º A estrutura da CCIH compreende: I – Membro consultor II – Membro executor § 1° Entende-se por membro consultor o profissional com nível superior na área da saúde, participante da elaboração do PCIH e das reuniões, tendo a responsabilidade de pesquisar e contribuir com dados informativos embasados em referências conceituadas. § 2° Entende-se por membro executor o profissional, preferencialmente de nível superior na área da saúde, que deve realizar todas as atribuições concernentes ao consultor e colaborar efetivamente para execução de atividades relacionadas ao controle de infecção hospitalar. Art. 4º A CCIH terá composição multidisciplinar e multiprofissional, devendo contar com, no mínimo, 08 (oito) membros, podendo ser ampliado este número conforme a necessidade da comissão. Os membros consultores serão representantes dos seguintes serviços: I - Serviço Médico II - Serviço de Enfermagem III - Serviço de Farmácia IV - Serviço de Laboratório e/ou Agência Transfusional V - Serviço de Nutrição VI – Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.692 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018 FUNDAÇÕES / REGIMENTO INTERNO - CCIH - FUNSAUD VII - Serviço de Hotelaria Hospitalar VIII - Serviço de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalhador (SOST) Art. 5º Os membros executores constituirão o Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH), e será composto minimamente por: I - Médico Infectologista; II – Enfermeiro; III – Biomédico Parágrafo único. Para o bom funcionamento da comissão é imprescindível a nomeação de um secretário com função exclusiva nesta comissão, mesmo não sendo um membro da mesma. Art. 6º O presidente da CCIH, e o vice-presidente, serão quaisquer um dos membros da mesma. Art. 7º Os membros executores da CCIH representarão o Serviço de Controle de Infecções Hospitalares e, portanto, serão encarregados da execução do Programa de Controle de Infecção Hospitalar. Art. 8º O SCIH do HV- FUNSAUD contará com, no mínimo, 03 (três) membros executores. Art. 9º Afim de assegurar o suporte técnico, científico e operacional indispensável à eficiência da CCIH, a Presidência, através do serviço de apoio administrativo, proporcionará a infraestrutura necessária. Art. 10. As indicações para integrar a CCIH serão previamente discutidas pela comissão, e, havendo consenso com a Presidência, os membros serão nomeados na forma do art. 16, inciso II, deste Regimento Interno. Art. 11. A nomeação dos membros da CCIH deverá ser feita pelo Presidente da FUNSAUD. Art. 12. A CCIH deverá ser composta por profissionais que possuam nível superior e técnico e sejam formalmente nomeados. As indicações deverão recair sobre profissionais especializados em controle de infecção hospitalar, e sobre representantes de nível superior dos serviços, com experiências anteriores em controle de infecção hospitalar. Art. 13. O mandato do presidente e vice-presidente da CCIH será de, no mínimo, dois anos, podendo haver recondução ao cargo pelo mesmo período, através de indicação da comissão e nomeação pela Presidência. Art. 14. Qualquer membro da comissão poderá solicitar afastamento no período de mandato, desde que comunique a Presidência com antecedência mínima de 30 dias. Art. 15. O mandato de cada um dos membros executores tem prazo indeterminado, dependendo do tempo de exercício profissional dos mesmos, uma vez que o SCIH é um serviço de caráter técnicocientífico que se beneficia com a experiência de seus membros. CAPITULO III DAS COMPETÊNCIAS Art. 16. À autoridade máxima da instituição compete: I - Constituir formalmente a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH; II - Nomear os componentes da CCIH por meio de ato próprio; III - Propiciar infraestrutura necessária à correta operacionalização da CCIH; IV - Aprovar e fazer respeitar o regimento interno da CCIH; V - Garantir a participação do Presidente da CCIH nos órgãos colegiados deliberativos e formuladores da política da Instituição sobre o controle de infecção hospitalar, e sobre as ações de controle de infecção relacionada à assistência à saúde, bem como em conselhos técnicos; VI - Garantir o cumprimento das recomendações formuladas pela Coordenação Municipal, Estadual/Distrital de Controle de Infecção Hospitalar; VII - Informar o órgão oficial municipal ou estadual quanto à composição da CCIH e às alterações que venham a ocorrer; VIII - Fomentar a educação e o treinamento de todo pessoal hospitalar em assuntos referentes à infecção hospitalar. Art. 17. À CCIH compete: I - Elaborar, implantar, manter e avaliar o Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH); II - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do Programa de Controle de Infecção Hospitalar; III - Implantar um sistema de Vigilância Epidemiológica das Infecções Hospitalares; IV - Adequar, programar e supervisionar as normas e rotinas técnico-operacionais, visando à prevenção e controle das infecções hospitalares; V - Capacitar o quadro de funcionários e profissionais da instituição, no que diz respeito à prevenção e controle das infecções hospitalares; VI - Racionalizar o uso de antimicrobianos, germicidas e materiais médico - hospitalares; VII - Avaliar, periódica e sistematicamente, as informações providas pelo Vigilância Epidemiológica das Infecções Hospitalares e aprovar as medidas de controle propostas pelos membros executores; VIII - Realizar investigação epidemiológica de casos e surtos sempre que indicado, e implantar medidas imediatas de controle; IX - Elaborar e divulgar, regularmente, relatórios, e comunicar, periodicamente, à autoridade máxima de instituição e às coordenações de todos os setores do hospital, a situação do controle das infecções hospitalares, promovendo seu amplo debate na comunidade hospitalar; X - Elaborar, implantar e supervisionar a aplicação de normas e rotinas técnico-operacionais, visando limitar a disseminação de agentes presentes nas infecções em curso no hospital, por meio de medidas de precaução e de isolamento; XI - Adequar, programar e supervisionar a aplicação de normas e rotinas técnico-operacionais, visando à prevenção e ao tratamento das infecções hospitalares; XII - Definir, em cooperação com a Comissão de Padronização, política de utilização de antimicrobianos, germicidas e materiais médico – hospitalares; XIII - Elaborar/Atualizar o Regimento Interno para a Comissão de Controle de infecção Hospitalar; XIV - Cooperar com o setor de treinamento, ou responsabilizar-se pelo treinamento, com vistas a obter capacitação adequada do quadro de funcionários e profissionais, no que diz respeito ao controle das infecções hospitalares; XV - Cooperar com a ação do órgão de gestão do SUS, bem como fornecer, prontamente, as informações epidemiológicas solicitadas pelas autoridades competentes; XVI - Notificar, na ausência de um núcleo de epidemiologia, ao organismo de gestão do SUS, os casos diagnosticados ou suspeitos de outras doenças sob vigilância epidemiológica (notificação compulsória), atendidos em qualquer dos serviços ou unidades do hospital, e atuar cooperativamente com os serviços de saúde coletiva; XVII - Notificar ao Serviço de Vigilância Epidemiológica e Sanitária do organismo de gestão do SUS, os casos e surtos diagnosticados ou suspeitos de infecção associadas à utilização de insumos e/ ou produtos industrializados. XVIII - Cooperar com o Núcleo de Segurança do Paciente nas ações relacionadas à vigilância das infecções hospitalares. CAPITULO IV DAS ATRIBUIÇÕES Art. 18. Ao presidente incumbe dirigir, coordenar e supervisionar as atividades da CCIH, especificamente: I - Instalar a comissão e presidir suas reuniões; II - Promover a convocação formal das reuniões; III - Representar a CCIH em suas relações internas e externas; IV - Tomar parte nas discussões e, quando for o caso, exercer o direito de voto de desempate; V - Indicar os membros para realização de estudos, levantamento e emissão de pareceres necessários ao cumprimento da finalidade da comissão; VI - Elaborar grupos de deliberações da comissão e ad referendum, nos casos de manifesta urgência; VII - Promover a interação do SCIRAS com a equipe multiprofissional da instituição. Art. 19. Cabe ao vice-presidente substituir o presidente em seus impedimentos. Art. 20. Cabe ao secretário: I - Assistir e redigir as reuniões; II - Redigir a convocação formal das reuniões extraordinárias, em nome do presidente; III - Lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de ata, de protocolo, de registro de atas e de registro de deliberações, rubricando-os e mantendo-os sob vigilância; IV - Comunicar aos membros da CCIH a pauta das reuniões; V - Encaminhar o expediente da CCIH; VI - Preparar o expediente da CCIH; VII - Manter controle dos prazos legais e regimentais referentes aos processos de que devam ser examinados nas reuniões da comissão; VIII - Providenciar, por determinação do presidente, a convocação das sessões extraordinárias; IX- Auxiliar na elaboração dos documentos da comissão (relatórios, ofícios, pareceres, memorandos); X - Manter suprimento de materiais de consumo diário; XI - Providenciar o cumprimento das diligências determinadas; XII - Organizar dados e arquivos; XIII - Receber e enviar correspondências; XIV - Conferir fichas de notificação com o censo do hospital; XV - Agendar entrevistas e cursos; XVI - Digitar boletins e relatórios; XVII - Realizar serviço externo quando necessário. XVIII – Ser substituído por um vice-secretário em sua ausência. Art. 21. São atribuições específicas do médico executor: I - Executar programa de racionalização de uso de antimicrobianos, germicidas, bem como definir normas fundamentadas que justificam o uso controlado de antimicrobianos; II - Promover medidas de contenção de surtos infecciosos que venham a ocorrer no complexo hospitalar, propondo medidas a serem executadas; III - Promover interação com o corpo clínico, no que diz respeito ao controle de infecção hospitalar; IV - Responder a pareceres solicitados por outros profissionais, quando estes forem solicitados; V - Auxiliar no serviço de execução da vigilância epidemiológica das infecções hospitalares, através da realização de busca ativa dos casos; VI - Recomendar e suspender isolamentos para pacientes na área hospitalar, de acordo com as normas de isolamento padronizadas pela CCIH; VII - Assessorar a Diretoria Clínica sobre as questões relativas ao controle de infecções hospitalares; VIII - Participar das discussões de construção ou reforma na área física hospitalar, quando solicitado pela administração; IX - Periodicamente fazer revisão dos protocolos de Prevenção de Controle de Infecção Hospitalar; X - Participar de projetos de pesquisa em controle de infecções hospitalares; XI - Cumprir e fazer cumprir as decisões da CCIH; XII - Cumprir e fazer cumprir as determinações da Portaria n. 2616/98 do Ministério da Saúde e as demais em vigência; XIII - Atuar na Prevenção e Controle de Infecções Hospitalares através de reuniões, debates e educação em serviço; XIV - Capacitar os profissionais de saúde para o controle das Infecções Hospitalares. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.692 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018 FUNDAÇÕES / REGIMENTO INTERNO - CCIH - FUNSAUD Art. 22. São atribuições específicas do enfermeiro executor: I - Realizar vigilância das infecções hospitalares através do método de busca ativa e metodologia da ANVISA nas Unidades de Terapia Intensiva Adulta e Infecções do sitio cirúrgico; II - Fornecer a taxa mensal de infecção hospitalar das unidades sob vigilância, contendo as seguintes informações: a) Taxa de pacientes com infecção hospitalar; b) Taxa de infecção hospitalar; c) Taxa global de infecção hospitalar (por sítio); d) Taxa de infecção hospitalar por procedimento invasivo; e) Taxa de letalidade com infecção hospitalar; f) Taxa de mortalidade com infecção hospitalar III - Auxiliar os funcionários da instituição, respondendo dúvidas e pareceres referentes a medidas de controle de infecção hospitalar; IV - Recomendar e suspender isolamentos para pacientes na área hospitalar, de acordo com as normas de isolamento padronizadas pela CCIH; V - Participar da investigação de surtos de infecção, junto com os demais membros do grupo executor; VI - Coletar culturas de materiais suspeitos de contaminação para investigação; VII - Normatizar junto com outros membros do grupo executor o uso de germicidas hospitalares; VIII - Participar da elaboração de protocolos para prevenção e controle das infecções hospitalares; IX - Fazer revisão dos protocolos de Prevenção de Controle de Infecção Hospitalar periodicamente; X - Programar e elaborar programas educativos relacionados ao controle de infecção para equipe multiprofissional da área hospitalar; XI - Participar de projetos de pesquisa em controle de infecções hospitalares; XII - Realizar treinamentos para a equipe da área da saúde quanto à prevenção de infecção hospitalar e quanto à prevenção acidentes com material contaminado; XIII - Realizar auditoria para avaliar o cumprimento do Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH); XIV - Dar parecer técnico quanto à aquisição de material e equipamento médicohospitalar; XV - Participar das discussões de construção ou reforma na área física hospitalar, quando solicitado pela administração; XVI - Dar parecer técnico quanto ao reprocessamento de artigo médico-hospitalar; XVII - Cumprir e fazer cumprir as determinações da Portaria n. 2616/98 do Ministério da Saúde e as demais em vigência; XVIII - Informar, sistematicamente, à Coordenação de Controle de Infecção Hospitalar, do Ministério da Saúde, a partir da rede distrital, municipal e estadual, os indicadores de infecção hospitalar estabelecidos. Art. 23. São atribuições comuns ao médico e enfermeiro executores: I - Implementar, manter e avaliar o Programa de Controle de Infecções Hospitalares, adequando características e necessidades da instituição, de acordo com diretrizes da CCIH; II - Manter sistema de vigilância epidemiológica das infecções hospitalares através de busca ativa dos casos; III - Realizar investigação epidemiológica de casos e surtos, sempre que indicado; IV - Propor, elaborar, implementar e supervisionar a aplicação de normas técnico-administrativas, visando à prevenção e ao tratamento das infecções relacionadas à assistência à saúde, de forma integrada com a equipe multiprofissional; V - Regulamentar medida de isolamento e supervisionar sua aplicação; VI - Acompanhar modificações da planta física, verificando sua adequação em relação ao controle de infecção hospitalar; VII - Emitir parecer técnico sobre a aquisição de insumos, instrumentos e acessórios, cujo uso possa ser previamente esterilizado, a fim de garantir a validade da esterilização; VIII - Promover e colaborar e com ações de treinamento dos funcionários da instituição, promovendo medidas para o controle de infecção hospitalar; IX - Observar as diretrizes traçadas pela CCIH para a ação de controle de infecções hospitalares em cada setor da instituição; X - Articular-se com a CCIH, no sentido da utilização dos recursos técnicos, materiais e humanos, com vistas ao eficiente controle das infecções hospitalares; XI - Avaliar, periódica e sistematicamente, as informações providas pelo sistema de vigilância epidemiológica; XII - Definir, em cooperação com a CCIH e com a Comissão de padronização, as políticas de utilização de antimicrobianos e materiais médico-hospitalares para todos os setores do hospital; XIII - Notificar, ao órgão de gestão do SUS, os casos diagnosticados ou suspeitos de outras doenças sob vigilância epidemiológica (notificação compulsória), atendidos em qualquer dos serviços ou unidades do hospital, e atuar cooperativamente com os serviços de saúde coletiva. Art. 24. São atribuições do biomédico e em contato com o laboratório: I - Detecção imediata e notificação epidemiológica de micro-organismos, identificando os padrões de resistência antimicrobianos emergentes e auxiliando na avaliação da eficácia das precauções recomendadas para limitar a transmissão durante possíveis surtos avisando em caráter de urgência a necessidade de medidas de precaução nestes pacientes; II - Acompanhar testes de sensibilidade antimicrobiana e interpretação de acordo com as orientações atuais desenvolvidas pelo Clinical and Laboratory Standards Institute (CLSI), para a detecção de padrões de resistência emergentes, e para a elaboração, a análise e a distribuição de relatórios periódicos de susceptibilidade antimicrobiana; III - Analisar o desempenho das culturas de vigilância quando for o caso (incluindo a retenção dos isolados para análise), para avaliar os padrões de transmissão da infecção e efetividade das intervenções de controle de infecção na unidade ou na instituição; IV - Orientar a equipe de saúde quanto à coleta de amostras para exames microbiológicos e interpretação de resultados; V - Manter arquivos dos dados microbiológicos diários, semanais, mensais e anuais, permitindo estudos e levantamentos; VI - Emitir cópia para SCIH dos laudos das culturas realizadas para arquivo setorial e apresentação em reunião mensal , para posterior levantamento da frequência de micro-organismos isolados nas infecções hospitalares e da prevalência das cepas resistentes aos antimicrobianos, apresentar relatórios e as sugestões de ações; VII - Participar da elaboração/revisão de protocolos para prevenção e controle das infecções hospitalares e auditorias internas; VIII - Participar das reuniões periódicas da CCIH. IX – Realizar controle do uso de antibióticos padronizados no ambiente hospitalar diários, semanais, mensais e anuais de modo a junto ao farmacêutico de modo a promover o uso racional de antimicrobianos. Art. 25. São atribuições do farmacêutico: I - Fornecer mensalmente o levantamento de consumo, custos e frequência de uso antimicrobiano por clínica de atendimento; II - Participar da definição da política de utilização de medicamentos e produtos químicos, juntamente com a Comissão de Padronização; III - Informar o uso adequado de produtos e medicamentos que visem à garantia da qualidade da assistência prestada; IV - Colaborar com a avaliação microbiológica e emitir parecer técnico sobre produtos químicos e medicamentos a serem adquiridos pela instituição; V - Assegurar a qualidade das condições de armazenamento e prazo de validade de medicamentos e soluções germicidas; VI - Auxiliar à farmácia hospitalar com medidas que garantam o tratamento adequado com antimicrobiano; VII - Rever anualmente a padronização dos antimicrobianos do hospital, em conjunto com os demais membros; VIII - Participar da investigação dos casos suspeitos de contaminação por soluções parenterais e outros; IX - Participar da padronização e formulação das soluções germicidas, bem como do uso e controle interno da qualidade destes produtos; X – Elaborar, mensalmente, relatório com coeficiente de sensibilidade e resistência dos microorganismos mais frequentemente encontrados, associados a infecções relacionadas à assistência à saúde no hospital, e aos antimicrobianos padronizados. XI - Participar da elaboração/revisão de protocolos para prevenção e controle das infecções hospitalares; XII - Participar das reuniões periódicas da CCIH. Art. 26. São atribuições do técnico em enfermagem: I - Auxiliar o enfermeiro/médico na vigilância das infecções hospitalares, através do método de busca ativa e metodologia da ANVISA nas Unidades de Terapia Intensiva e leitos gerais; II - Auxiliar na realização de investigação epidemiológica de casos e surtos, sempre que indicado; III - Auxiliar a aplicação de isolamento juntamente com enfermeiro/médico executor; IV - Auxiliar os funcionários da instituição sobre a supervisão do enfermeiro/médico executor da CCIH, respondendo dúvidas e pareceres referentes a medidas de controle de infecção hospitalar; V - Colaborar com ações de treinamento dos funcionários da instituição, promovendo medidas para o controle de infecção hospitalar, bem como participar das atividades de educação permanente dos funcionários da instituição; VI - Observar as diretrizes traçadas pela CCIH para a ação de controle de infecções hospitalares em cada setor da instituição; VII - Notificar, ao organismo de gestão do SUS, os casos diagnosticados ou suspeitos de outras doenças sob vigilância epidemiológica (notificação compulsória), atendidos em qualquer dos serviços ou unidades do hospital, e atuar cooperativamente com os serviços de saúde coletiva. VIII - Participar das reuniões periódicas da CCIH. Art. 27. São atribuições do representante da administração: I - Apoiar as ações de controle, com vistas à prevenção e controle da infecção hospitalar; II - Definir política de controle de qualidade (promover manutenção preventiva e periódica dos equipamentos; garantir a realização semestral da lavagem e desinfecção dos tanques da instituição); III - Estimular a comunidade hospitalar quanto à adesão das atividades que visem à prevenção e controle das infecções hospitalares, demonstrando que são desejadas e necessárias à instituição; IV - Participar das reuniões periódicas da CCIH. Art. 28. São atribuições do representante da hotelaria hospitalar I - Apoiar as ações de controle, com vistas à prevenção e controle da infecção hospitalar; II - Orientar e supervisionar a aplicação das técnicas de limpeza e desinfecção das superfícies hospitalares; III - Orientar e supervisionar as técnicas de processamento de roupas e artigos, a fim de garantir a prevenção e o controle das infecções hospitalares; IV. Participar da definição da Política de utilização de produtos químicos; V - Orientar e supervisionar o processo de manipulação de alimentos, bem como o processamento de nutrição enteral, realizados nesta instituição; VI - Promover medidas para o controle de pragas dentro da instituição; VII - Participar da elaboração/revisão de protocolos para prevenção e controle das infecções hospitalares; VIII - Participar das reuniões periódicas da CCIH. Art. 29. São atribuições do representante da SOST: I - Apoiar as ações de controle, com vistas à prevenção e controle da infecção hospitalar; II - Promover medidas para imunização dos servidores do HU-UFGD, conforme protocolos do Ministério da Saúde vigentes; III - Orientar e supervisionar os profissionais quantos às medidas de biossegurança; IV - Acompanhar, orientar e notificar todos os casos de acidente de trabalho com exposição ao material biológico; V - Participar da elaboração/revisão de protocolos para prevenção e controle das DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.692 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018 FUNDAÇÕES / REGIMENTO INTERNO - CCIH - FUNSAUD infecções hospitalares; VI - Participar das reuniões periódicas da CCIH. Art. 30. Aos membros da CCIH competem as atividades: I - Executar, nos prazos estabelecidos, as atividades que lhe forem atribuídas pela CCIH; II - Comparecer às reuniões, relatando os expedientes, proferindo voto ou pareceres e manifestando-se a respeito de assuntos em discussão; III - Requerer a votação de matéria em regime de urgência; IV - Apresentar propostas sobre as questões pertinentes à comissão; V - Promover capacitação, treinamento e aprimoramento de pessoal no controle de infecções relacionadas à assistência à saúde. CAPÍTULO V DO FUNCIONAMENTO Art. 31. As reuniões ordinárias e extraordinárias da CCIH serão realizadas em local apropriado dentro da instituição, sendo comunicado à comissão no momento da convocação para a reunião. § 1º As reuniões ordinárias serão realizadas mensalmente, nas últimas terças-feiras do mês, às 14:30. § 2º Poderá haver reuniões extraordinárias quando convocadas pela Presidência, pelo presidente da comissão ou quando requeridas pela maioria dos seus membros. § 3º As votações da CCIH serão realizadas da seguinte forma: I - Após entrar na pauta, a matéria deverá ser obrigatoriamente votada no prazo máximo de até duas reuniões; II - Será considerado “quórum” para votação, 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos membros da CCIH. III - Em caso de empates nas votações, o presidente terá o direito ao voto de qualidade (voto minerva). IV - A votação será nominal. § 4º Constituem normas gerais no tocante às reuniões: I - Na ausência do presidente, o vice-presidente assumirá a pauta da reunião; II - A verificação da existência de “quórum”; III - A leitura, a votação e a assinatura da ata da reunião anterior; IV - A leitura e o despacho de expediente; V - A ordem do dia, compreendendo a leitura da pauta, a discussão e a votação dos pareceres; VI - A organização da pauta da próxima reunião; VII - Os informes gerais. § 5º Em caso de urgência ou de relevância de alguma matéria, a CCIH, por voto da maioria, poderá alterar a sequência estabelecida do parágrafo anterior. CAPITULO VI DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 32. As deliberações tomadas “ad referendum” deverão ser encaminhadas ao plenário da CCIH para deliberação desta, na primeira sessão seguinte. Art. 33. As deliberações da CCIH serão consubstanciadas em atas cujas cópias serão encaminhadas à diretoria, para conhecimento. Art. 34. É facultado aos membros da comissão solicitar o reexame de qualquer decisão da reunião anterior, justificando possível ilegalidade, inadequação técnica ou de outra natureza. Art. 35. A CCIH observará a legislação vigente, e estabelecerá normas complementares relativas ao seu funcionamento e a ordem dos trabalhos. Art. 36. Os expedientes serão registrados, classificados por ordem cronológica e distribuídos aos membros pelo secretário, por indicação do presidente da CCIH ou por membros designados. Art. 37. Constará na ata parecer por escrito, contendo o histórico, o resumo da matéria e as condições de ordem prática ou doutrinária que entender cabíveis a sua conclusão ou voto. Art. 38. Qualquer membro da CCIH poderá requerer ao presidente que solicite o encaminhamento de processos ou de consultas a outras pessoas ou instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, para estudo, pesquisa ou informações necessárias à solução dos assuntos que lhe foram distribuídos, bem como que solicite o comparecimento de qualquer pessoa às reuniões para prestar esclarecimentos. Art. 39. A ordem do dia será organizada com os expedientes apresentados para discussão, acompanhados dos pareceres, e dos resumos dos mesmos feitos pelos respectivos relatores, bem como daqueles cuja discussão ou votação tiver sido adiada. Art. 40. A ordem do dia será comunicada previamente a todos os membros, com antecedência mínima de uma semana para as reuniões ordinária, e de um dia para as extraordinárias. Art. 41. Após a leitura do parecer, o presidente ou seu vice devem submetê-lo à discussão, dando a palavra aos membros que a solicitarem. § 1º O membro que não julgar suficientemente esclarecido quanto à matéria em exame poderá pedir vistas do processo, propor diligência ou adiamento da discussão da votação; § 2º O prazo do pedido de vistas realizado em uma reunião perdurará até a realização da próxima reunião ordinária; § 3º - Após entrar na pauta, a matéria deverá ser obrigatoriamente votada no prazo máximo de até duas reuniões. Art. 42. Após o encerramento das discussões, o assunto será submetido à votação. Art. 43. A data de realização das reuniões será estabelecida em cronograma e sua duração será a que for julgada necessária. Art. 44. A cada reunião será lavrada uma ata com exposição sucinta dos trabalhos, das conclusões, das deliberações e das resoluções, a qual deverá ser assinada pelos membros presentes e pelo presidente, quando de sua aprovação. Art. 45. Será excluído o membro que, sem motivo justificado, deixar de comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas ou, ainda, a 6 (seis) reuniões intercaladas, no período de 12 (doze) meses. Art. 46. Em havendo verbas governamentais destinadas a CCIH, estas poderão ser utilizadas para o financiamento de cursos, capacitação profissional, aquisição de periódicos, ajuda de custo para participação em eventos afins e/ou outras necessidades da comissão. Art. 47. A CCIH convidará pessoas ou entidades que possam colaborar com desenvolvimento dos seus trabalhos sempre que julgar necessário, sendo que o membro convidado não terá direito a voto. Art. 48. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno serão dirimidas pelo presidente da CCIH, e, em grau de recurso, pela Presidência. Art. 49. O presente Regimento Interno poderá ser alterado mediante proposta da CCIH, por meio da maioria absoluta de seus membros, e as alterações submetidas a Presidência. Dourados/MS, Março de 2018. Luiz Carlos Fernandes Mattos Filho Presidente FUNSAUD Quezia Peres Woeth Pablo Marinho Custódio Presidente CCIH vice Presidente CCIH DEMAIS ATOS / REVOGAÇÃO - AGEHAB Processo n.º 224/92 Quadra 45 lote 03 Vila Cachoeirinha Vistos...e etc... Analisando os presentes autos, foi constatado às fls. 13 e 14, que o imóvel em questão foi vendido antes de decorrido o prazo de 10 anos da transmissão do domínio, tornando a concessão da respectiva escritura, nos termos do artigo 15 da lei 3.601/2012, absolutamente ilegal. Considerando que a administração pode de ofício anular os atos revestidos de nulidade absoluta, como no presente caso, a revogação da escritura é ato necessário que impõe, obrigando sua adoção para resgate da legalidade. Por essa razão e pelo exposto, REVOGO a escritura pública de doação lavrada às fls 162, livro 66-UR em 15 de abril de 1996 no Cartório do 3º Oficio Comarca de Dourados. Intime-se os interessados e após, cumpra-se. Dourados/MS, 16 de Maio de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento/AGEHAB Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente/AGEHAB Processo n.º 77511 Quadra 53 lote 03 Vila Cachoeirinha Vistos...e etc... Analisando os presentes autos, foi constatado às fls. 04, que o imóvel em questão foi vendido antes de decorrido o prazo de 10 anos da transmissão do domínio, tornando a concessão da respectiva escritura, nos termos do artigo 15 da lei 3.601/2012, absolutamente ilegal. Considerando que a administração pode de ofício anular os atos revestidos de nulidade absoluta, como no presente caso, a revogação da escritura é ato necessário que impõe, obrigando sua adoção para resgate da legalidade. Por essa razão e pelo exposto, REVOGO a escritura pública de doação lavrada às fls 039, livro 64-UR em 05 de Janeiro de 1996 no Cartório do 3º Oficio Comarca de Dourados. Intime-se os interessados e após, cumpra-se. Dourados/MS, 16 de Maio de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento/AGEHAB Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente/AGEHAB DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.692 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018 ATA Nº 46 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de nº quarenta e seis, aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e dezoito, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, para reunião ordinária do COMAD em que estavam presentes: Cristiane, Sheila, Diogo, Denilce, Samuel, Gerson, Cido, Karina, Ivoneide, Talita, Roque, Edson, Ângelo, Maria de Lurdes, Cleberson e Julice: a reunião iniciou com apresentação dos novos conselheiros. Foi apresentado de forma sucinta o que o COMAD já fez em 2018, como a palestra no Marista, os ofícios solicitando novos conselheiros, as duas reunião na câmara, uma com as comunidades terapêuticas, representantes da saúde, secretario de assistência social, vários conselheiros do COMAD, alguns vereadores e outros participantes, a outra só representantes das comunidades terapêuticas - que desdobrou na criação de um grupo no watts só das comunidades para o fortalecimento das mesmas e o requerimento de uma agenda no Ministério Público para as comunidades terapêuticas – trabalho esse realizado pelo COMAD e a comissão permanente de politicas sobre drogas da câmara. Foi colocado os nomes de todas as instituições que estiveram recebendo oficio do COMAD pontuando a necessidade dessas instituições que estão sem presença mandar novos nomes representantes. Foi realizada a eleição para diretoria do COMAD, aonde no momento deixei o cargo de segunda secretaria a disposição; então foi feita a eleição para os cargos, onde para Presidente ficou Talita, para Vice-Presidente Edson, segundo secretario Ivoneide, primeiro Tesoureiro Roque, segundo Tesoureiro Cristiane, todos eleitos por unanimidade. Após foi apresentado o planejamento Comad 2018 com aprovação por unanimidade. Foi apresentado um questionário, elaborado pela comissão de projetos, que serão entregues nas instituições para que a mesmas nos informes as ações desenvolvidas em Dourados no que se refere à questão da dependência química, visando conhecer boas praticas, ficando responsáveis para fomentar a entrega dos questionários a conselheira Denilse e o conselheiro Roque, os conselheiros presentes já pegaram os questionários e levaram para suas unidades de trabalho. Foi colocada a necessidade de cada conselheiro se dispôs para estar atuando nas comissões, necessidade de rever os representantes de casa comissão para publicar em diário oficial. Foi discutida a importância dos conselheiros estar presentes nas reuniões de comissão, onde ficou marcado uma reunião de Estudo da Lei do COMAD, do REMAD e do Regimento Interno do COMAD para o dia 05 de abril, convidando a advogada da SEMAS para contribuir na discussão. Talita pontua que tem tentado de varias formas, com estratégias pacificas e diplomáticas cobrar da prefeita a questão da resposta do oficio que enviamos em outubro de 2017, estaremos enquanto COMAD mobilizando outras reuniões para buscar melhor articulação. Talita falou sobre nós conselheiro estarmos disponível a desenvolver palestras nas escolas, alguns já se dispuseram a esses projeto. Talita informa sobre a FEBRACT – Federação Brasileira das Comunidades Terapêuticas, na qual desenvolvem capacitação, expansão de programas de atenção para as comunidades terapêuticas, onde todas as ações da FEBRACT têm custos bem elevados, mencionamos sobre a importância do COMAD fomentar a discussão de alterações de leis para desburocratizar a regulamentação das comunidades terapêuticas. Talita informa que para o COMAD desenvolver capacitação para as comunidades terapêuticas, já existem duas regulamentações que podem subsidiar, fundamentar a formação, sendo possível desenvolver está ação somente com disposição, organização, não precisando ter muitos custos e aceitação por parte das comunidades. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Cristiane Gonçalves dos Santos, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Cristiane Talita Sheila Ivoneide Diogo Karina Denilce Samuel Cido Gerson Edson Roque Maria de Lurdes Ângelo Julice Cleberson ATA - COMAD OUTROS ATOS DIEGO ANDREW CARNEIRO EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de mercado com açougue, localizado na Rua H1, 2435, Bairro Harrison de Figueiredo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IPANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/ MS, a Licença Ambiental Prévia- LP, para atividade de Loteamento Urbano, localizado em “Parte do Lote 05 da quadra 56 do núcleo colonial de Dourados – Distrito de Vila Vargas, Matrícula 78.799”, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IVANETE ALVES DA SILVA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizada na Rua/Av. Bela Vista, nº 1.350 – Bairro Jardim Água Boa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JESSIKA DOPKE - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada para atividade de Comércio Varejista de Telhas com Tratamento Térmico, localizada na Rua/Av Harrison de Figueiredo, nº 290 - Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIS G. B. TAVARES - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES. Localizada na Adroaldo Pizini, n°2690, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MC SERVIÇOS DE SAÚDE S/S, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para Atividade Médica Ambulatorial Restrita a Consulta, Localizada na Rua/AV. Hayel Bon Faker 1216 – Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). MED LIFE DOURADOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para Atividade Médica Ambulatorial Restrita a Consulta, Localizada na Rua/AV. Hayel Bon Faker 1216 – Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). NEIDE MARLUCE PAES TORRES DOS SANTOS 01774252104 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de manutenção e reparação mecânica de veículos, localizada na Rua Clovis Cerzósimo de Souza n. 5050, Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAÇÕES DOURAMIX LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Fabricação e Formulação de Rações, Armazenamento de Cereais, localizada na Rua/Av. AV. 05 s/nº, Lote 03 da Quadra 08 – Bairro: Distrito Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TANIA CRISTINA PEREIRA RONCAGLIA ARTUZI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Licença Ambiental de Operação – RLO para atividade de USINA DE PRESERVAÇÃO QUIMICA DE MADEIRA (UPM), COM AREA UTIL ATÉ 1.000 M², localizado na Rua dos Caiuas, 1835, Chácara dos Caiuas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. WELLINGTON DAFLON DOS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Construção de Serralheria, localizado na Rua Marginal, 1655 - Lote 24, quadra 29 – Bairro Vival dos Ipes, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

• cloud_download Edição 4691 – 16/05/2018 – SUPLEMENTAR
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 11, DE 14 DE MAIO DE 2018. “Autoriza o pagamento de Incentivo Financeiro Municipal para a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”. O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos, I e II do art. 75 da Lei Orgânica e inciso II, do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; Considerando o Contrato de Gestão n. 001/2014/SEMS/PMS celebrado entre o Município de Dourados, através do Fundo Municipal de Saúde e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, visando garantir a execução de ações e serviços de saúde nas áreas de urgência e emergência e atenção especializada da população do Município de Dourados e de sua Macrorregião; Considerando o item 2.2 da ata de audiência de mediação e transação extrajudicial (Noticia de Fato nº 01.2018.00002897-0) firmada entre o Município de Dourados, ANO XX / Nº 4.691 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 01 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 por meio de seu Fundo Municipal de Saúde, a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e a empresa Intensicare Gestão em Saúde Ltda, com participação e anuência do Conselho Municipal de Saúde e do Ministério Público Estadual; R E S O L V E: Art. 1º - Autorizar o pagamento de incentivo financeiro no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, a ser acrescido ao montante estimado para a execução do contrato, o qual será realizado mediante a assinatura de termo aditivo. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 14 de maio de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde

• cloud_download Edição 4691 – 16/05/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução nº/Lp/05/888/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal GELSON LINO BRAGA BUENO, matrícula funcional nº. “114767934-3” ocupante do cargo de Assessor I, lotado no Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 11 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/889/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELAINE DORNELES GOMES, matrícula nº. “114772188-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/05/2018 a 12/05/2018. ANO XX / Nº 4.691 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 13 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Lm/04/587/2018 /SEMAD PERÍODO DE 26/03/2018 a 20/04/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de MARÇO/ABRIL de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.691 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/04/588/2018 /SEMAD PERÍODO DE 26/03/2018 a 20/04/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de MARÇO/ABRIL de 2018. SERVIDOR MATRÍCULA LOCAÇÃO DIAS LICENÇA INICIAL ADEMAR RODRIGUES ALVES 114760599-1 SEMED 6 08/04/2018 a 13/04/2018 ADRIANA KEIKO YOSHIMURA 114772232-1 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 ADRIANA NARCISO SIMAO 43721-1 GMD 15 27/03/2018 a 10/04/2018 AGNALDO SIMOES DE MOURA 114771373-1 IMAM 5 14/03/2018 a 18/03/2018 ALCINO MOURA ORNEVO 500974-2 SEMS 15 10/04/2018 a 24/04/2018 ALCIR RODRIGUES MEDINA 114762390-1 SEMED 4 01/04/2018 a 04/04/2018 ALDACELIA FLORES BARBOSA 500233-5 SEMS 4 09/04/2018 a 12/04/2018 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 114762080-1 SEMS 15 03/04/2018 a 17/04/2018 ALICEMAR LIMA DA ROCHA 114761199-3 SEMAS 4 01/04/2018 a 04/04/2018 AMANDA SERRANO GONCALVES 114765038-3 SEMS 5 09/04/2018 a 13/04/2018 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 114760468-3 SEMS 9 20/03/2018 a 28/03/2018 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES 86881-1 SEMS 4 20/03/2018 a 23/03/2018 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES 86881-1 SEMS 1 26/03/2018 a 26/03/2018 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA 502061-6 SEMED 3 18/04/2018 a 20/04/2018 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 5 19/03/2018 a 23/03/2018 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO 502036-2 SEMED 5 04/04/2018 a 08/04/2018 ANDREIA VIVIANI GOMEZ 114771621-4 SEMED 14 05/04/2018 a 18/04/2018 ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA 114769188-3 SEMED 6 25/03/2018 a 30/03/2018 ANGELICA DA SILVA TERRA 114771639-2 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 ANIZIA SOARES 130041-3 SEMS 60 14/04/2018 a 12/06/2018 ANTONIA CRISTINA ESCORSE 114764253-3 SEMS 5 02/04/2018 a 06/04/2018 ANTONIA GALIANO AVILA 3951-1 SEMED 15 17/04/2018 a 01/05/2018 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO 114760284-1 SEMS 10 10/04/2018 a 19/04/2018 ANTONIO LUIZ GAVIOLI 114771294-1 IMAM 8 13/04/2018 a 20/04/2018 ANTONIO POLIDO JUNIOR 114760315-1 SEMAD 7 12/04/2018 a 18/04/2018 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 153351-1 SEMED 7 16/04/2018 a 22/04/2018 ARNALDO BARBOSA FERREIRA 43791-1 GMD 6 07/04/2018 a 12/04/2018 CARLA DA SILVA SILVEIRA 47821-1 GMD 12 09/04/2018 a 20/04/2018 CINTIA APARECIDA DOS SANTOS 114765293-5 SEMED 10 13/03/2018 a 22/03/2018 CINTIA MARIA TEIXEIRA 114771835-1 SEMS 5 02/04/2018 a 06/04/2018 CLARA MARIZA DE OLIVEIRA ANDREZ 50191-1 SEMED 15 03/04/2018 a 17/04/2018 CLARICE MARIA DA SILVA 89601-1 SEMED 15 16/04/2018 a 30/04/2018 CLEIDE GERMANA DE OLIVEIRA SILVA 114769086-2 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 CLEONICE APARECIDA DA CRUZ MERGENER 114769584-2 SEMED 9 14/03/2018 a 22/03/2018 CLEONICE APARECIDA DA CRUZ MERGENER 114769584-2 SEMED 3 26/03/2018 a 28/03/2018 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 7 12/04/2018 a 18/04/2018 CORINA ALENCAR DA SILVA 31571-1 SEMED 28 02/03/2018 a 29/03/2018 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES 82131-1 SEMED 14 04/04/2018 a 17/04/2018 DANIELI LIBORIO DE ALENCAR 114766684-2 SEMED 9 22/03/2018 a 30/03/2018 DEBORA LUIZ DE LIMA 114771803-1 SEMSUR 15 20/03/2018 a 03/04/2018 DEBORA MILITAO TRINDADE MOURA 114772222-1 SEMED 7 10/04/2018 a 16/04/2018 DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO 80891-1 SEMED 10 20/03/2018 a 29/03/2018 DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR 114764944-2 SEMED 14 27/03/2018 a 09/04/2018 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO 151331-3 SEMS 12 05/04/2018 a 16/04/2018 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES 44151-1 GMD 4 07/04/2018 a 10/04/2018 DULCE ELENA DOS SANTOS 144931-2 SEMED 7 18/04/2018 a 24/04/2018 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS 114760133-1 SEMAD 15 02/04/2018 a 16/04/2018 EDISON MARTINS FLORES 141681-2 SEMS 10 19/03/2018 a 28/03/2018 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO 114762455-1 SEMED 4 10/04/2018 a 13/04/2018 ELENIR RIEGER WACHTER 79531-2 SEMED 4 03/04/2018 a 06/04/2018 ELENIR RIEGER WACHTER 79531-1 SEMED 4 03/04/2018 a 06/04/2018 ELIANA DOS SANTOS SILVA 114768494-1 AGETRAN 7 12/04/2018 a 18/04/2018 ELIANE MARIA DA SILVA DUARTE 88421-1 SEMED 13 20/03/2018 a 01/04/2018 ELIS REGINA LOMBA 114760362-1 SEMED 7 21/03/2018 a 27/03/2018 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS 81501-1 SEMAD 5 02/04/2018 a 06/04/2018 ESTELA MARI FERREIRA 87611-2 SEMS 4 10/04/2018 a 13/04/2018 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAEIS 114761886-1 SEMED 5 23/03/2018 a 27/03/2018 Anexo Único - Resolução nº Lm/04/587/2018/SEMAD - Período de 23/03/2018 a 20/04/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): EVANDRO DUEK DE SOUZA 114766291-1 SEMS 15 21/03/2018 a 04/04/2018 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 114763817-2 SEMED 5 09/04/2018 a 13/04/2018 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN 114760408-1 SEMS 15 02/04/2018 a 16/04/2018 FERNANDA DE SOUZA LOPES 114771750-4 SEMED 2 02/04/2018 a 03/04/2018 FRANCIELI DAL SAVIO 114771415-1 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 90470-1 SEMS 5 06/04/2018 a 10/04/2018 HELITON FRANCISCO BORGES 114760083-1 SEMED 15 11/04/2018 a 25/04/2018 HELOIZA PALMEIRA DE BRITO 114770438-3 SEMED 4 20/03/2018 a 23/03/2018 ILSA AVELINO NUNES 114765599-5 SEMED 15 24/03/2018 a 07/04/2018 IRENE PETYK 80621-1 SEMED 4 26/03/2018 a 29/03/2018 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 114762382-1 SEMED 9 21/03/2018 a 29/03/2018 JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA 501969-1 SEMS 10 28/03/2018 a 06/04/2018 JANE ALVARENGA SOUZA 114768911-3 SEMED 4 25/03/2018 a 28/03/2018 JANE DIAS DOS SANTOS 501058-4 SEMED 14 13/04/2018 a 26/04/2018 JANIA FERNANDA FERNANDES DOS 114768118-2 SEMED 28 29/03/2018 a 25/04/2018 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA 114760570-1 SEMS 15 02/04/2018 a 16/04/2018 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 114760301-1 SEMED 10 28/03/2018 a 06/04/2018 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 114760301-1 SEMED 5 09/04/2018 a 13/04/2018 JOSEANDRE DA SILVA ALMINO 114764912-3 SEMED 7 23/03/2018 a 29/03/2018 JOSIANE CORREA DE AZEVEDO 114772220-1 SEMED 5 12/04/2018 a 16/04/2018 JOVECY MARTINS DOS SANTOS 114761375-1 SEMED 10 20/03/2018 a 29/03/2018 JULIANA DA SILVA CIRIACO 81721-1 SEMS 7 03/04/2018 a 09/04/2018 JULIANA LIMA SILVA CORBALAN 114766495-1 SEMED 7 28/03/2018 a 03/04/2018 JULIANA SERAFINI KOLLING 114771606-5 SEMED 7 15/03/2018 a 21/03/2018 JULIANO OLIVEIRA DE BRITO 114765254-3 SEMS 7 05/04/2018 a 11/04/2018 KARINE LINS DA ROCHA ALCALA PITILIM 114771574-2 SEMED 15 13/04/2018 a 27/04/2018 KATIANA RODRIGUES NUNES 114762375-2 SEMED 5 20/03/2018 a 24/03/2018 KIONE NUNES DE SOUZA 114765647-4 SEMED 5 14/03/2018 a 18/03/2018 LEONARDO LANDEIRA 4 PREVID 5 02/04/2018 a 06/04/2018 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 114763036-2 SEMS 10 11/04/2018 a 20/04/2018 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS 114764158-1 GMD 4 02/04/2018 a 05/04/2018 LILIANE MARA DE ALBUQUERQUE 114762341-1 SEMED 6 19/03/2018 a 24/03/2018 LINDALIA LOPES RAMOS 501560-4 SEMED 8 27/03/2018 a 03/04/2018 LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS 39851-1 SEMED 4 17/04/2018 a 20/04/2018 LUCIANA CRISTINA FERREIRA MIRANDA 114769989-2 SEMS 5 02/04/2018 a 06/04/2018 LUCIANA DE SOUZA 114762427-2 SEMED 5 23/03/2018 a 27/03/2018 LUCIANO ROQUE DA COSTA 86521-1 SEMED 3 19/03/2018 a 21/03/2018 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 10 17/04/2018 a 26/04/2018 LUCIMAIRE RODRIGUES FLORES 501845-10 SEMED 4 10/04/2018 a 13/04/2018 LUCIMAR GARCIA FERREIRA 149111-3 SEMS 5 16/04/2018 a 20/04/2018 LUCIMEIRE APARECIDA PALOMBO 114771858-1 SEMAS 5 02/04/2018 a 06/04/2018 LUZILENE MORO DALLA VECCHIA 114771164-3 SEMED 23 26/03/2018 a 17/04/2018 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 114762355-6 SEMED 5 09/04/2018 a 13/04/2018 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 75461-1 SEMED 6 19/03/2018 a 24/03/2018 MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO 114765781-6 SEMED 7 13/04/2018 a 19/04/2018 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 114765048-3 SEMS 5 06/04/2018 a 10/04/2018 MARIA BATISTA DE SOUZA 114765517-4 SEMS 9 16/04/2018 a 24/04/2018 MARIA CECILIA DE LIMA TIBURCIO 114771522-3 SEMED 6 14/03/2018 a 19/03/2018 MARIA CRISTINA BETFUER ESPINDOLA 114768266-3 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 79861-2 SEMED 15 10/04/2018 a 24/04/2018 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 79861-5 SEMED 15 10/04/2018 a 24/04/2018 MARIA DA GRACA DEBOLETO RODRIGUEZ 501667-2 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 MARIA DAS GRACAS MAURICIO DE LIMA 114760155-2 SEMS 15 15/03/2018 a 29/03/2018 MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS 67981-4 SEMED 15 09/04/2018 a 23/04/2018 MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS 67981-1 SEMED 15 09/04/2018 a 23/04/2018 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 29091-1 SEMED 8 19/03/2018 a 26/03/2018 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE 114765288-2 SEMS 10 12/04/2018 a 21/04/2018 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 114761556-1 SEMED 15 21/03/2018 a 04/04/2018 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI 114760143-1 SEMED 4 17/04/2018 a 20/04/2018 MARINES RODRIGUES VILHAGRA 150811-3 SEMS 15 23/03/2018 a 06/04/2018 MARISTELA KUHN 129891-3 SEMS 5 15/03/2018 a 19/03/2018 MARISTELA MARTINS MACHADO 78051-3 SEMED 7 19/03/2018 a 25/03/2018 MARLENE GIMENE 69391-3 SEMS 3 26/03/2018 a 28/03/2018 MARLI DA SILVA DUARTE 114775543-1 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 MEIRES GONCALVES DA SILVA 83301-1 SEMS 8 04/04/2018 a 11/04/2018 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 500934-1 SEMS 10 02/04/2018 a 11/04/2018 MICHELI ALVES MACHADO 114761569-7 SEMAS 10 09/04/2018 a 18/04/2018 MICHELLY DA SILVEIRA FELIX 114768517-3 SEMS 15 04/04/2018 a 18/04/2018 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 88771-1 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 MILENI SATIL DE OLIVEIRA 114770990-2 SEMED 14 07/04/2018 a 20/04/2018 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 86151-3 SEMED 7 03/04/2018 a 09/04/2018 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 86151-1 SEMED 7 03/04/2018 a 09/04/2018 NEUZA BENITES LIMA 14941-1 SEMSUR 7 04/11/2017 a 10/11/2017 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 501319-7 SEMED 4 03/04/2018 a 06/04/2018 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 501319-4 SEMED 4 03/04/2018 a 06/04/2018 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 500926-1 SEMS 7 05/04/2018 a 11/04/2018 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 43711-1 GMD 10 27/03/2018 a 05/04/2018 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA 500892-1 SEMFAZ 8 12/04/2018 a 19/04/2018 ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS 114763097-1 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 OSVALDO SOARES DA SILVA 501590-4 SEMED 5 25/03/2018 a 29/03/2018 PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA 114762135-1 SEMED 10 16/04/2018 a 25/04/2018 PATRICIA PIRES DA SILVA 47951-1 GMD 7 23/03/2018 a 29/03/2018 PAULO GALINTO FERREIRA 501083-5 SEMS 5 02/04/2018 a 06/04/2018 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA 131051-1 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 PRISCILA MACIEL DUARTE MACHADO 149271-3 SEMED 8 13/04/2018 a 20/04/2018 RAMONA RODRIGUES STAUT 56611-1 SEMED 11 03/04/2018 a 13/04/2018 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-4 SEMED 15 29/03/2018 a 12/04/2018 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-2 SEMED 15 29/03/2018 a 12/04/2018 RENATA GRADELA 73351-1 SEMS 7 20/03/2018 a 26/03/2018 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 43351-1 SEMED 8 03/04/2018 a 10/04/2018 ROSANA GOMES DE SOUZA 89501-1 SEMED 15 01/04/2018 a 15/04/2018 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 88241-1 SEMED 5 21/03/2018 a 25/03/2018 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA 1841-1 SEMAD 15 04/04/2018 a 18/04/2018 SANDRA REGINA DA SILVA I 501027-5 SEMS 15 05/04/2018 a 19/04/2018 SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA 114765844-4 SEMED 7 02/04/2018 a 08/04/2018 SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA 114765844-4 SEMED 8 11/04/2018 a 18/04/2018 SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE 114764269-3 SEMS 7 11/04/2018 a 17/04/2018 SONIA CORIN DA SILVA 114765053-3 SEMS 5 19/03/2018 a 23/03/2018 SUELI APARECIDA DE SOUZA SILVA 114760110-1 SEMS 4 17/04/2018 a 20/04/2018 SUELI AZAMBUJA MARTINS 114761656-4 SEMS 5 16/04/2018 a 20/04/2018 SUZANA DE SA SOUZA 114771000-2 SEMFAZ 15 02/04/2018 a 16/04/2018 TATIANE ORTIZ RODRIGUES 114765919-3 SEMED 7 20/03/2018 a 26/03/2018 TEREZINHA BORGES FRANCISCO 114760109-1 SEMS 14 20/03/2018 a 02/04/2018 VALDECI DA SILVA 44201-1 GMD 6 29/03/2018 a 03/04/2018 VERA LUCIA SANTANA 114771812-1 SEMS 7 16/03/2018 a 22/03/2018 VIVIANE KATIA DOS SANTOS 114770979-4 SEMED 10 10/04/2018 a 19/04/2018 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 4 26/03/2018 a 29/03/2018 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 5 09/04/2018 a 13/04/2018 YANNA ENDO DE ARAUJO 114769898-3 SEMED 7 23/03/2018 a 29/03/2018 YARA SIMONE CABECAS 86071-1 SEMED 4 17/04/2018 a 20/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.691 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADRIANA NARCISO SIMAO 43721-1 GMD 8 11/04/2018 a 18/04/2018 ALCILEIA MARQUES LIMA 57611-1 SEMED 31 28/03/2018 a 27/04/2018 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 45 20/04/2018 a 03/06/2018 ANA DA SILVA GOMES 114760733-1 SEMED 15 31/03/2018 a 14/04/2018 ANA DA SILVA GOMES 114760733-1 SEMED 30 15/04/2018 a 14/05/2018 ANA LUCIA COSTA DE SOUZA 114765407-4 SEMED 15 17/03/2018 a 31/03/2018 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 501444-2 SEMED 29 02/04/2018 a 30/04/2018 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 15 27/04/2018 a 11/05/2018 ANDRE FELIX DOS REIS 114766097-1 SEMED 90 02/04/2018 a 30/06/2018 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 153391-1 SEMED 15 22/03/2018 a 05/04/2018 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 80321-1 SEMED 15 11/04/2018 a 25/04/2018 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 80321-3 SEMED 15 11/04/2018 a 25/04/2018 ANGELITA BATISTA DA SILVA 31091-1 SEMED 20 30/03/2018 a 18/04/2018 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 114763070-2 SEMED 30 11/04/2018 a 10/05/2018 APARECIDA ABREU DIAS 43801-1 GMD 60 29/03/2018 a 27/05/2018 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 501099-2 SEMEED 45 17/04/2018 a 31/05/2018 BERENICE FERREIRA DE VITT 14765174-1 SEMS 47 19/03/2018 a 04/05/2018 CAROLINE DANTAS BELONI 89831-1 SEMS 90 26/03/2018 a 23/06/2018 CELIA DE JESUS DA SILVA 86681-1 SEMED 45 27/04/2018 a 10/06/2018 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 89111-1 SEMED 60 02/04/2018 a 31/05/2018 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 4491-1 SEMED 60 02/04/2018 a 31/05/2018 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 87041-1 SEMS 60 02/04/2018 a 31/05/2018 CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING 114771730-2 SEMED 60 28/03/2018 a 26/05/2018 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 114761835-2 SEMED 24 23/03/2018 a 15/04/2018 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 114761835-2 SEMED 30 16/04/2018 a 15/05/2018 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 114760388-1 SEMS 60 31/03/2018 a 29/05/2018 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ 114764483-1 SEMS 30 26/04/2018 a 25/05/2018 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 114760805-2 SEMED 15 11/04/2018 a 25/04/2018 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-2 SEMED 7 24/04/2018 a 30/04/2018 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 4741-1 SEMS 75 19/04/2018 a 02/07/2018 CLOTILDES MARTINS MORAIS 80151-3 SEMED 40 01/04/2018 a 10/05/2018 CRISTIANE MENDES FERREIRA 114765945-1 SEMFAZ 15 04/04/2018 a 18/04/2018 DANIELA MEILI STAUT 79771-1 SEMED 15 29/03/2018 a 12/04/2018 DANIELE ZANCO DA SILVA 114764181-1 SEMS 24 04/04/2018 a 27/04/2018 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 86101-1 SEMED 60 02/04/2018 a 31/05/2018 DELIA CUSTODIO LOPES 143011-2 SEMS 15 06/04/2018 a 20/04/2018 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 501395-3 SEMED 15 27/04/2018 a 11/05/2018 DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR 114764944-2 SEMED 14 14/04/2018 a 26/04/2018 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-2 SEMED 4 10/04/2018 a 13/04/2018 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-4 SEMED 4 10/04/2018 a 13/04/2018 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO 151331-3 SEMS 1 20/04/2018 a 20/04/2018 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 114762761-1 SEMED 15 25/04/2018 a 09/05/2018 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 114762455-1 SEMED 17 25/04/2018 a 11/05/2018 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 114764289-3 SEMS 20 25/04/2018 a 14/05/2018 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 43851-1 GMD 45 20/03/2018 a 03/05/2018 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ 502129-2 SEMED 15 06/04/2018 a 20/04/2018 ELUZAI CEZARIO TABOSA 500855-3 SEMS 180 24/04/2018 a 20/10/2018 ELZA BERNARDINO DA SILVA 780971-3 SEMS 55 07/04/2018 a 31/05/2018 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS 132251-1 SEMED 45 03/04/2018 a 17/05/2018 ELZA MOREIRA DE LIMA 88741-1 SEMAS 15 24/04/2018 a 08/05/2018 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 114760897-3 SEMS 90 11/04/2018 a 09/07/2018 FABIANA ALVES DA CRUZ 114762401-1 SEMED 14 26/03/2018 a 08/04/2018 FABIANE MEZACASA 114770980-2 SEMS 20 22/03/2018 a 10/04/2018 FABIO MENDES DE ALMEIDA 114760078-1 SEMAD 45 20/04/2018 a 03/06/2018 FATIMA VERAO SOUZA 34821-1 SEMS 30 02/04/2018 a 01/05/2018 GABRIELA BARBOSA TAGARES 131171-1 SEMED 180 25/04/2018 a 21/10/2018 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO 114760480-1 SEMED 50 25/03/2018 a 13/05/2018 Anexo Único - Resolução nº Lm/04/588/2018/SEMAD - Período de 23/03/2018 a 20/04/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) HELITON FRANCISCO BORGES 114760083-1 SEMED 15 26/04/2018 a 10/05/2018 IARA VENANCIO 501166-2 SEMS 60 15/04/2018 a 13/06/2018 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 87371-1 SEMSUR 180 07/04/2018 a 03/10/2018 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 80441-2 SEMAS 1 02/05/2018 a 02/05/2018 IVONE FERREIRA DA SILVA MOREIRA 501433-3 SEMS 1 20/04/2018 a 20/04/2018 JANDIRA MADALENA DA SILVA 85791-2 SEMED 13 16/03/2018 a 28/03/2018 JANET PERES WOETH 114760723-1 SEMED 15 26/04/2018 a 10/05/2018 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 6571-3 SEMED 60 06/04/2018 a 04/06/2018 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 114760271-3 SEMS 8 02/04/2018 a 09/04/2018 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 31621-1 SEMED 51 24/03/2018 a 13/05/2018 JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA 62211-1 SEMED 15 20/04/2018 a 04/05/2018 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 114762332-1 SEMED 12 09/04/2018 a 20/04/2018 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 114764518-1 SEMED 59 02/04/2018 a 30/05/2018 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 30 01/04/2018 a 30/04/2018 LIDIA CARDOSO MILITAO 114766072-1 SEMED 15 13/04/2018 a 27/04/2018 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA 87771-2 SEMS 15 20/04/2018 a 04/05/2018 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 87091-1 SEMED 17 05/03/2018 a 21/03/2018 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 114766621-1 SEMED 60 04/04/2018 a 02/06/2018 LUCIANE DAINEZ SOZZI 114764109-2 SEMS 90 01/04/2018 a 29/06/2018 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 501522-5 SEMED 15 22/03/2018 a 05/04/2018 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE 500928-2 SEMS 45 19/03/2018 a 02/05/2018 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 84971-1 GMD 180 30/03/2018 a 25/09/2018 LUIZA DA SILVA FEITOSA 153381-1 SEMED 60 02/04/2018 a 31/05/2018 LURDES GABRIEL DA SILVA 32151-1 SEMS 75 28/04/2018 a 11/07/2018 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 500409-3 SEMED 61 01/03/2018 a 30/04/2018 MARCIA AQUINO MAGALHAES 77391-2 SEMED 90 20/03/2018 a 17/06/2018 MARCIA DA SILVA 114763119-1 SEMED 15 25/04/2018 a 09/05/2018 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811-1 IMAM 112 25/04/2018 a 14/08/2018 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 154001-1 SEMED 60 10/04/2018 a 08/06/2018 MARIA APARECIDA TELES 68481-1 SEMED 15 04/04/2018 a 18/04/2018 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 32541-1 SEMS 59 04/04/2018 a 01/06/2018 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI 114765215-1 SEMED 15 01/05/2018 a 15/05/2018 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA 32421-1 SEMED 45 29/03/2018 a 12/05/2018 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA 155121-2 GABINETE 75 10/04/2018 a 23/06/2018 MARIA DA ROCHA LIMA 18511-1 SEMS 52 21/03/2018 a 11/05/2018 MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS 67981-1 SEMED 45 24/04/2018 a 07/06/2018 MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO 114765101-4 SEMED 21 02/04/2018 a 22/04/2018 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 89651-1 SEMED 15 30/03/2018 a 13/04/2018 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 114760617-1 SEMED 30 28/03/2018 a 26/04/2018 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 24041-1 SEMS 30 02/04/2018 a 01/05/2018 MARLED QUADRA RIQUELME 501846-4 SEMED 42 23/04/2018 a 03/06/2018 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 34491-1 SEMS 44 05/04/2018 a 18/05/2018 MARLENE CARDOSO UMBELINO 114760431-2 SEMED 15 25/04/2018 a 09/05/2018 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 114762162-1 SEMS 5 04/04/2018 a 08/04/2018 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 114761049-1 SEMED 60 09/04/2018 a 07/06/2018 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 31451-1 SEMAD 28 18/04/2018 a 15/05/2018 ODAIR DE CASSIO 15011-1 AGETRAN 61 02/04/2018 a 01/06/2018 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 89491-1 SEMAD 30 20/03/2018 a 18/04/2018 REASSILVA STEIN QUAST 79931-1 SEMED 28 16/04/2018 a 13/05/2018 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 114761881-1 SEMS 60 10/04/2018 a 08/06/2018 RENATA SILVA DE SOUZA 114762987-1 SEMED 15 15/03/2018 a 29/03/2018 RENATA SILVA DE SOUZA 114762987-1 SEMED 15 02/04/2018 a 16/04/2018 ROBERTO ALVES DA SILVA 47721-1 GMD 60 04/04/2018 a 02/06/2018 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 114760175-1 SEMS 60 30/03/2018 a 28/05/2018 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 501009-5 SEMS 45 18/04/2018 a 01/06/2018 ROSANGELA BAIDEK ODY 114766558-1 SEMS 75 19/04/2018 a 02/07/2018 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 114767189-1 SEMED 22 30/03/2018 a 20/04/2018 ROSILEIDE ALVES GONCALVES 114765861-1 SEMS 22 04/04/2018 a 25/04/2018 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO SANTOS 86491-1 SEMS 45 17/04/2018 a 31/05/2018 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 114760280-2 SEMED 45 07/04/2018 a 21/05/2018 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 114765067-3 SEMS 75 07/04/2018 a 20/06/2018 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 31721-1 SEMS 60 28/03/2018 a 26/05/2018 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 114764397-1 SEMED 22 30/03/2018 a 20/04/2018 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 153101-2 SEMED 60 08/04/2018 a 06/06/2018 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEMID 3 27/03/2018 a 29/03/2018 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA 114760636-1 SEMED 15 19/04/2018 a 03/05/2018 TANIA CRISTINA GIANELLO 69791-1 SEMED 1 06/04/2018 a 06/04/2018 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 80351-2 SEMED 60 01/04/2018 a 30/05/2018 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 114764278-3 SEMS 28 22/03/2018 a 18/04/2018 TEREZINHA PICOLO DA SILVA 501795-4 SEMS 14 23/03/2018 a 05/04/2018 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 114766317-1 SEMS 90 01/04/2018 a 29/06/2018 VALDIR CHAVES TELES 114765049-3 SEMS 60 15/04/2018 a 13/06/2018 VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ 114771886-1 AGEHAB 30 17/04/2018 a 16/05/2018 VANIA CRISTINA SILVA 114762396-1 SEMED 29 19/03/2018 a 16/04/2018 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070-3 SEMS 25 06/04/2018 a 30/04/2018 VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313-1 SEMED 135 01/04/2018 a 13/08/2018 ZENILDE PEDROSO FERNANDES 114761946-1 SEMED 30 17/04/2018 a 16/05/2018 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 114760686-1 SEMSUR 15 28/04/2018 a 12/05/2018 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMSUR Nº 02/2018 A Prefeitura Municipal de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, faz publicar o presente Edital, para COMUNICAR AOS MUNÍCIPES QUE OBTVERAM AUTORIZAÇÃO PARA CORTE DE ÁRVORES NO ANO DE 2016, ABAIXO ELENCADOS, para que compareçam na SEMSUR, no Departamento de Paisagismo, para maiores esclarecimentos quanto á devida compensação na forma dos artigos 12 e 13 da Lei 3959/2015,publicada no Diário Oficial de n. 4121 de dezembro de 2015, regularizando a situação quanto às providencias necessárias à COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. Não havendo a regularização no prazo fixado, o infrator estará sujeito às sanções legais. A multa será aplicada em dobro em caso de reincidência. Desse modo, ficam notificados para que compareçam, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação: 1. Adriana Lopes Monteiro 2. Agileu Francisco Marques 3. Centro Espirita Bezerra de Menezes 4. Cicero Joaquim Gripp 5. Cicero Ramão Ferreira 6. Cleonir Augusto Pederiva 7. Conceição Ferreira Mendes 8. CSA Construtora e Incorporadora 9. Edy Thronicke Rodrigues 10. Elizabet Messa Sambria Ueno 11. Eugenia Rosa de Souza DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.691 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 12. Fabio Antonio da Silva 13 GR Construtora e Incorporadora 14. Henrique José de S. Oliveira 15. Ida Catarina Linne Congregação Cristã do Brasil 16. Ideval Pereira de Souza 17. Jair de Jesus Alves 18. João Buerã Leon de Oliveira 19. José Gonçãlves Filho 20. José Paulo Pegorare 21. José Toqueville de Carvalho 22. Neide Cescão 23. Nobuo Yasunaka 24. Odair José Araujo Rosa 25. Renato Ojeda Panccieri 26. Ronaldo Rodrigues de Oliveira 27. Sergio Luiz Chiarello 28. Severino Bento Correa 29. Terezinha Ana Backes 30. Thais Akie Yoshiga 31. Tulio Menani Sergi 32. Valdenir Nicolau de Azevedo 33. Vera Rodrigues Moraes 34. VGM Empreendimento Imobiliario 35. Wagner Leite Fortes ME 36. Wilson Yukimassa Abe 37. Ycaro Rocha Gomes 38. Zacarias Antiqueira Benite 39. Zeni Rodrigues Souza Dourados-MS, 14 de maio de 2018. JOAQUIM SOARES Secretário Municipal de Serviços Urbanos LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 50/2018 OBJETO: Aquisição de fardamento completo, para atender a Guarda Municipal de Dourados. PROCESSO: n.º 133/2018. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 12/06/2018 (doze de junho do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 15 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 51/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de veículos automotores do tipo “sedan”, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 124/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 12/06/2018 (doze de junho do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 15 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 53/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo - GLP (P-13), objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: n.º 98/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 14/06/2018 (quatorze de junho do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 15 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 019/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: n.º 023/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI nos itens 01, 04, 05, 06, 08 e 09; K. A. BARBOSA & CIA LTDA - ME no item 02; C.L.R. COM. DE MAT. PARA LIMP. EIRELI ME no item 11 e KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP nos itens 03, 07 e 10. As empresas vencedoras deverão no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Esta publicação se fez necessária após o Parecer Jurídico Nº 333/2018/PGM que aceitou o pedido de desclassificação do item 8 solicitado pela empresa: KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP. Foram notificadas as ofertas subseqüentes para o item 8 e acudiu interesse pelo item a empresa: RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELI. Dourados-MS, 14 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 020/2018 OBJETO: Locação e manutenção de Sistemas Integrados de Gestão Pública, compreendendo a implantação, conversão dos dados, manutenção legal e corretiva, assessoria e consultoria na área de informática. PROCESSO: n.º 080/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: N&A INFORMÁTICA LTDA. Dourados-MS, 27 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 028/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de caixas d’água, objetivando atender as Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação InfantilCeim’s. PROCESSO: n.º 066/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedor e adjudicatário a proponente: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, nos itens 01, 02, 03 e 04. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 02 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expediente, objetivando atender secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: nº 26/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA. LTDA., nos itens 14, 15, 17, 20, 22, 23, 24, 26, 28, 31, 32, 36, 38, 40, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 62, 64, 65, 67, 68, 69, 71, 74, 81, 82, 85, 89, 90, 91, 102, 104, 109, 110, 112, 113 e 114; ANAPEL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA.-ME, nos itens 05, 07, 34, 42 e 73; L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO-EIRELI, nos itens 19, 25, 55, 63, 84, 86, 92, 94, 99, 100, 101 e 103; K. A. BARBOSA & CIA. LTDA.-ME, nos itens 09, 10, 21 e 29; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA-EIRELI-EPP, nos itens 04, 12, 13, 44, 54, 56, 57, 75, 77, 79 e 80; COMERCIAL K & D LTDA., nos itens 01, 02, 03, 06, 08, 11, 16, 18, 27, 30, 33, 37, 39, 41, 43, 45, 46, 58, 59, 60, 61, 70, 72, 76, 78, 83, 87, 88, 93, 95, 96, 97, 98,105, 106 e 107 e COMERCIAL GALIPHE LTDA.-ME, nos itens 35, 66, 108, 111 e 115. As empresas vencedoras deveram no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 16 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.691 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 010/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 057/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS E PORTAS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME, pelo valor global de R$ 40.520,00 (quarenta mil quinhentos e vinte reais). Dourados (MS), 11 de Maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 9912439947 – GERÊNCIA DE VENDAS SE/MS PARTES: Município de Dourados. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos SE/MS PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 008/2018. OBJETO: Contrato de prestação de serviços e venda de produtos, que atendam as necessidades do Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores, com fundamento em seu Art. 24, inciso VIII. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.01 – Secretaria Municipal de Administração 104.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental; 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal; 33.90.39.15 – Serviços de Comunicação Geral; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.702 – Prog. De Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serviços. Soc. de Prev.; 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Socioassistenciais; 33.90.32.21 – Auxílio Documentação; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.320.000,00 (um milhão, trezentos e vinte mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Mirian Yumi Joboji DATA DE ASSINATURA: 03 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO Nº 011/2018, PROCESSO Nº 23347.004643.2018-44, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS E DE OUTRO LADO O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.788/2008 CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 Prefeita: Délia Godoy Razuk CPF nº 480.715.441-91 CONVENENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL – CAMPUS DOURADOS. CNPJ Nº 16.226.585/0001-88 Diretor Geral: Carlos Vinícius da Silva Figueiredo CPF nº 324.507.608-81 OBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas no que tange à concessão de estágio curricular e extracurricular para estudantes regularmente matriculados e que venham frequentando efetivamente cursos oferecidos pelo IFMS. VIGÊNCIA: O prazo de duração do presente convênio é de 02 (dois) anos, contados a partir de 25/04/2018 com término em 25/04/2020, podendo ser prorrogado por igual período, por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2018 Dourados-MS, 14/05/2018 Secretaria Municipal de Fazenda Núcleo de Convênios EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JR Comércio e Serviços LTDA – ME. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 007/2017. OBJETO: Aquisição de sementes, objetivando atender produtores que integram a Agricultura Familiar através do Projeto “Terra Produtiva”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada; Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005; Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura, Ind. E Comerc. 09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Local 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.647,50 (dezoito mil seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcelo Tibúrcio Rezende DATA DE ASSINATURA: 04 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JR Comércio e Serviços LTDA – ME. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 008/2017. OBJETO: Aquisição de arame liso objetivando atender produtores que integram a Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada, e no Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária 09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolv. da Agricultura, Aquicultura e Economia Solidária 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.000,00 (nove mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcelo Tibúrcio Rezende DATA DE ASSINATURA: 04 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro & Ferreira LTDA – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2017. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva em equipamentos de refrigeração (bebedouros, geladeiras, freezers, frigobar e câmara fria), em atendimento as necessidades da CAF, ESF, SAMU, Unidades Especializadas, Administrativo Geral, DST/AIDS, Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005; Decreto n.º 3.931, de 19 de setembro de 2001 e alterações; Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009; Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações; Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015; Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2197. – Conservação do Patrimônio Público da Rede de Atenção Básica a Saúde 2199. – Conservação do Patrimônio Público – MAC 10.303.16. – Assistência Farmacêutica DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.691 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS 1095. – Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Equipamentos e Mobiliários 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implement. e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2201. – Conservação do Patrimônio Público no Serviço de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 54.858,00 (cinquenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e oito reais) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eder Mendes Nunes DATA DE ASSINATURA: 09 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2018/DL/PMD PARTES: Agencia Municipal de Transporte e Transito de Dourados – AGETRAN Arte Camisetas LTDA – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 075/2017. OBJETO: Aquisição de uniformes para atender servidores da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada; Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005; e Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00. – Agência Municipal de Transporte e Transito de Ddos 22.01. – Agência Municipal de Transporte e Transito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Transito 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.571,00 (dezoito mil quinhentos e setenta e um reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 07 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2018/DL/PMD PARTES: Agencia Municipal de Transporte e Transito de Dourados – AGETRAN Shirley de Oliveira Martins Correia – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 075/2017. OBJETO: Aquisição de uniformes para atender servidores da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada; Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005; e Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00. – Agência Municipal de Transporte e Transito de Ddos 22.01. – Agência Municipal de Transporte e Transito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Transito 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.548,80 (vinte e dois mil quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 10 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 253/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 040/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 02/05/2018 e previsão de vencimento em 02/08/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 012/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS WELL STUDIO – DESIGN E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2017. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária, conforme segue: É o Termo de Apostilamento. Trata-se da inclusão da seguinte dotação orçamentária: 15.00 - Secretaria Municipal de Planejamento 15.04 - Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126 - Programa de planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2.094 - coordenação e Desenvolvimento das Atividades do Fundo Municipal de Urbanização 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº11/2018 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 491/2018 42312 Agencia Estadual de Gestão de Empreendimentos Jaime Cândido Lobo nº2410, Q-12, L-10/ Conj Izidro Pedroso 504/2018 13611 Arnaldo Perenhas Junior Alberto Maxwell, Q-10, L-01/ Vl. Esperança 259/2018 22817 Ataide Alves Batista José Martins nº125, Q-28, L-01/ Vila Cachoeirinha 511/2018 25523 Davidson Marquez João Ângelo Rocha, Q-04, L-29/ Chácaras Trevo 474/2018 7935 Elias Miranda dos Santos e Outros Ipiranga nº617, Q-01, L-21/ Jd. Maipu 352/2018 16484 Genildo Andrade Silva Oliveira Marques nº7760, Q-17, L-12/ Jd. Santa Maria 376/2018 6723 João Bosco Gonçalves Sabura Mohamad Hassan Hajj, Q-48, L-08/ Pq. Alvorada 501/2018 56030 Jusaburo Saruwatari João Vicente Ferreira nº2999, Q-13, L15/ Vl. Lili 481/2018 13751 Nilvo Cordeiro de Carvalho Izzat Bussuan, Q-16, L-12/ Vl. Arapongas 483/2018 114185 Rafael Rosa Rocha Piapara, Q-18, L-13/ Flor de Lis 499/2018 31398 Samuel Giongo Bottega e Esposa Idelfonso Pedroso, Q-29, L-05/ Pq. dos Jequitibás 507/2018 79900 Vilson Buzzio Hernandes Hiran Pereira de Matos, Q-04, L-01/ Chácara Parte Dourados, 14 de Maio de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.691 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº11/2018 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1599/2018 23418 Adelina Rigotti Silidonio Verão, Q-106, L-26/ Jd. Água Boa 34-F/2018 23418 Adelina Rigotti Silidônio Verão, Q-106, L-26/ Jd. Água Boa 1318/2018 55594 Airton Luiz Picetti Major Capilé, Q-00, L-00/ Chácara Parte 02-F/2018 36414 Americo Alves Pereira Floriano Viegas, Q-18, L-11/ Jd. Márcia 1370/2018 89415 Anderson Carlos dos Santos Barbosa e Outros Mohamad Hassan Hajj nº1645, Q24, L-05/ Res. Santa Fé 930/2018 67349 Antenor de Lima Demeciano de Matos Pereira, Q36,L-14/ Jd. Novo Horizonte 899/2018 60497 Antonio Carlos da Silva Lima e Outros Monte Castelo, Q-17, L-19/ Jd. Santo André 898/2018 26710 Antonio Cordeiro da Silva Monte Castelo nº170, Q-17, L-20/ Jd. Santo André 1400/2018 28929 Antonio Fransual Macedo Moreira Hayel Bon Faker nº719, Q-61, L-01/ Jd. Água Boa 1675/2018 29161 Antonio Pereira de Araujo Constancio Luiz da Silva nº1540, Q51, L-23/ Jd. Água Boa 1398/2018 55307 Aparecido de Fátima Saburo Shimura Ciro Melo, Q-80, L-09/ Vila Planalto 1373/2018 89270 Bernardo Bartmeyer Junior e Outros Santa Fé nº400, Q-22, L-01/ Res. Santa Fé 1359/2018 27260 Cecilio Bispo Santiago e Esposa Jose Augusto de Matos nº480, Q148, L-01/ Vl. Industrial 1614/2018 3039 Coralice Teodoro Barbosa e Outros Izauro Alves do Amaral, Q-34, L-01/ Altos do Indaiá 963/2018 97278 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Frei Hugolino Becker nº2015, Q03,L-24/ Altos da Boa Vista 1366/2018 89321 Delmira Maria Soligo Santa Fé nº250, Q-25, L-16/ Res. Santa Fé 1367/2018 89320 Delmira Maria Soligo Santa Fé nº240, Q-25, L-15/ Res. Santa Fé 1379/2018 88990 Denys Myller de Oliveira Marques e Outros Santa Fé nº425, Q-08, L-09/ Res. Santa Fé 909/2018 11809 Edeltrudes da Silva João Vicente Ferreira, Q-04, L-21/ Jd. Paulista 1378/2018 4080 Edson Miranda dos Santos Balbina de Matos nº1147, Q-08, L16/ Vl. Matos 1267/2018 3966 Elizio Brites Pedro Celestino nº1470, Q-02, L-11/ Jd. Bara 1314/2018 26220 Emilia Magrini Dom João VI nº580, Q-138, L-20/ Vila Industrial 1293/2018 34257 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Carlos Anderson Monteiro de Almeida, Q-11, L-12/ Jd. Guaicurus 1350/2018 34050 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Andre Cursino de Lima, Q-20, L-07/ Jd. Guaicurus 891/2018 47466 Ercilia Sanae Matubara Presidente Vargas nº300, Q-115, L01/ Vl. Industrial 1651/2018 22199 Ezilma Adorno Mizuguchi Cafelândia, Q-52, L-20/ Jd. Água Boa 1676/2018 58395 Fandi Faquer Onofre Pereira de Matos, Q-52, LP/ D /Centro 1143/2018 9345 Fernanda de Fátima Francener Arthur Frantz, Q-79, L-274/ Pq. Alvorada 1450/2018 77774 Forte Produtos Agrícolas LTDA Projetada F, Q-04, L-09/ Jd. Vitória I 1451/2018 77773 Forte Produtos Agrícolas LTDA Projetada F, Q-04, L-08/ Jd. Vitória I 09-F/2018 26137 Francisco de Assis Vieira Cordeiro e Outros Dom Pedro II nº640, Q-0129, L-20/ Vila Industrial 1120/2018 9511 Francisco Marcio Gouvea Carvalho Olívio Waldemar Becker, Q-89, L05/ Pq. Alvorada 1667/2018 19480 Francisco Pedra Cornélia Cerzosimo de Souza nº165, Q-22, L-11/ Jd. Clímax 1342/2018 110977 Gnivaldo Andrade Silva e Outros Demeciano de Matos Pereira nº1340, Q-13, L-17/ Vila Roma II 929/2018 41588 Grimaldo Baylao e Ou Josué Garcia Pires, Q-38, L-24/ Pq. Nova Dourados 31-F/2018 21100 Gustavo Graciano Fonseca Mauro Rigotti, Q-14, L-00/ Vl. Adelina I 1321/2018 953 Idelfonso Batista de Araujo Oliveira Marques nº240, Q-02, L-C/ Jd. Clímax 1244/2018 15556 Imobiliária Garavelo LTDA Dom Pedro I nº1996, Q-07, L-01/ Jd. Piratininga 1336/2018 19863 Iracy de Aguiar Quadros e Outros Adroaldo Pizzini, Q-11, L-08/ Jd. São Pedro 1332/2018 269 Izzat Bussuan João Rosa Goes nº568, Q-08, LP/ G /Centro 937/2018 21685 Janis Newton Vitor Dos Alpes, Q-06, L-20/ Jd. Londrina 907/2018 61077 Jonas Pereira Dantas Albertina de Matos, Q-06, L-10/ Pq. das Nações I 914/2018 19940 Josiane Trombini Bispo Humaitá nº2303, Q-02, L-03/Jd. Rigotti 1316/2018 28153 Keila Cristina de Souza Ceobaniuc Araujo 13 de Maio nº20, Q-A, L-25/ Vila Vieira 1695/2018 1770 Leandro Nicolich Helio Vasques, Q-02, L-07/ Jd. Flórida II 1683/2018 23436 Lourdes Leles da Silva Jose Luiz da Silva nº559, Q-106, L07/ Jd. Água Boa 1356/2018 31866 Lucinete dos Santos Jacinto Cáceres, Q-39, L-20/ Jd. Canaã III 01-F/2018 766 Manoel Alves Gondin Av. Deputado Weimar Torres nº668,Q-B, L-02/ Centro 1144/2018 46449 Manoel do Nascimento Cafelândia, Q-79, L-01/ Jd. Água Boa 1022/2018 2343 Marcelo Mendes Teixeira Takeo Takimoto, Q-44, L-07/ Altos do Indaiá 1325/2018 60935 Marcio Caetano de Melo Francisco Luiz Viegas, Q-06, L-14/ Jd. Cuiabá 03-F/2018 40264 Margarida da Silva Echiberia Veronica de Mattos Barbosa nº140, Q-61A, L-19/ Vila São Braz 16-F/2018 51684 Maria dos Prazeres Soares de Amorim Bela Vista nº1825, Q-110, L-01/ Jd. Água Boa 921/2018 27000 Maria Silveira Coronel Noronha, Q-143, L-18/ Vl. Industrial 1637/2018 77861 Marinalva Fidelis de Oliveira João Franco da Rocha, Q-01, L-09/ Jd. Vitória II 892/2018 38015 Moises Roberto de Andrade e Outros Nicaragua nº1600, Q-42, L-12/ Pq. das Nações I 1597/2018 22307 Odair Zamuner Aurea de Matos Carvalho, Q-80, L19/ Jd. Água Boa 11-F/2018 58309 Orestes Pereira de Matos Espolio Onofre Pereira de Mattos nº1451, Q38, L-P/K /Centro 915/2018 552 Orlando Palhano General Osório nº1996, Q-01, LABE/ Centro 1308/2018 40756 Osvaldo Bispo dos Santos e Outros Altamira, Q-30, L-11/ Jd. Jóquei Clube 1160/2018 8508 Osvaldo dos Santos Soares Eduardo Cersozimo de Souza, Q60, L-19/ Pq. Alvorada 20-F/2018 27931 Paulo Cesar de Loss e Outros Ediberto Celestino de Oliveira nº629, Q-18, L-14/ Jd. Água Boa 1024/2018 2294 Paulo Marcos Ferriol Fossati Kesayoshi Anze, Q-53, L-15/ Altos do Indaiá 1091/2018 6371 Paulo Roberto da Silva Dourados Osman Ahmad Gebara, Q-23, L-14/ Pq. Alvorada 1665/2018 1541 Pedro Vieira de Souza (Espolio) Antonio Alves Rocha nº880, Q-19, L01/ Jd. Florida II 1349/2018 59217 Plínio Gonçalves de Oliveira Apeninos, Q-20, L-04/ Jd. Itália 1463/2018 53928 Raimunda Ferreira Nascimento Pedro Celestino Varela nº1065, Q06, L-12/ Panambi Vera 1568/2018 92540 Thatiana Lopes Mendonça Carlos Drummond de Andrade, Q10, L-15/ Jd. Cristhais I 1389/2018 88863 Thomaz Julian Owens e Outros Antonio Spoladore nº1740, Q-02, L14/ Res. Santa Fé 1368/2018 87452 Uilson Nascimento e Outros Santa Fé nº240, Q-24, L-15/ Res. Santa Fé 1369/2018 87448 Uilson Nascimento e Outros Santa Fé nº280, Q-24, L-14/ Res. Santa Fé 1677/2018 24482 Valdomiro Alves Marques e Cleide Machado de Oli. Eulália Pires nº630, Q-55, L-22/ Vl. Cachoeirinha 1387/2018 88867 Vera Cristina Manfroi Antonio Spoladore nº1780, Q-02, L17/ Res. Santa Fé 1388/2018 88866 Vera Cristina Manfroi Antonio Spoladore nº1770, Q-02, L17/ Res. Santa Fé 17-F/2018 28926 Vera Lucia dos Santos Lima 20 de Dezembro, Q-56, L-04/ Jd. Água Boa 1428/2018 77754 Viana & Rocha LTDA Projetada F, Q-04, L-10/ Jd. Vitória I 1214/2018 9105 Wellington João Santiago Ramos Eduardo Cersozimo de Souza, Q66, L-13/ Pq. Alvorada 1068/2018 6179 Wilson Dinsuke Yogui Amael Pompeu Filho, Q-49, L-19/ Pq. Alvorada 08-F/2018 7676 Wilson Marchesin Delmar de Oliveira, Q-06, L-15/ Vila São Luiz Dourados, 14 de Maio de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D PORTARIA Nº. 100 de 09 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Inaya Lobo Fava, no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 08 de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.101, de 14 de maio de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 04 de junho de 2018, aos seguintes servidores: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Leticia Lopes dos Santos 18/04/2017-2018 Gab. Ver. Bebeto Natalicio Romeiro 02/05/2017-2018 Gab. Ver. Pedro Pepa Nelson Almeida da Silva 02/05/2017-2018 Gab. Ver. Pedro Pepa Maicon Astolfi Banhara 13/05/2017-2018 Gab. Ver. Silas Zanata Cleide Oliveira da Silva 18/04/2017-2018 Direção Geral Katrine Ferreira Gordiano 15/05/2017-2018 Direção Geral Lourdes Maciel de Souza 01/02/2017-2018 Direção Geral DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.102, de 14 de maio de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 15 de junho de 2018, ao seguintes servidor: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Gleiber dos Santos Nascimento 02/01/2017-2018 Gab. Romualdo Rodrigues DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.103, de 14 de maio de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 §2° do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 25 de junho de 2018, ao seguinte servidor: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Dhione Soares Martins 02/01/2017-2018 Gabinete Vereador Braz Melo DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.104, de 14 de maio de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 18 de junho de 2018, ao seguinte servidor: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Giovane Cohene 02/01/2017-2018 Direção Geral DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.691 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS / AVISO DE RABERTURA - SEMS AVISO DE REABERTURA CHAMADA PÚBLICA - EDITAL Nº 001/2018/SEMS O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados que em virtude do não comparecimento de interessados em alguns procedimentos objetos do Edital nº. 001/2018/SEMS, que tem por objeto o credenciamento e formação de banco de prestadores de serviços de saúde na área de apoio à diagnose e terapia, procedimentos esses que são imprescindíveis pelo fato de não haver prestador contratado para atendimento da demanda existente, razão pela qual, se procede a reabertura do prazo de apresentação da documentação exigida, que estará aberto dos dias 04.06.2018 à 05.06.2018, das 07h30 às 13h00, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº. 900, Parque dos Jequitibás, CEP: 79.840-505, nesta cidade de Dourados-MS. DA OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser obtido na sede da Secretaria Municipal de Saúde, no endereço supracitado, gratuitamente, mediante o fornecimento pelos interessados de meio magnético (pen drive) ou através do site do Município (www.dourados.ms.gov.br). DAS CONSULTAS: Informações complementares poderão ser obtidas nos telefones (067) 3410-5527. Dourados (MS), 11 de Maio de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, com início às dez horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495 foi realizada a Audiência Pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2019. Estavam presentes os Vereadores Romualdo Rodrigues da Silva - membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Alan Aquino Guedes de Mendonça, Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, Antonio Braz Genelhu Melo e os representantes da Secretaria Municipal de Fazenda, Rosenildo da Silva França, Cezário Figueiredo Neto – Departamento Contabilidade da SEMFAZ, para que, em cumprimento ao § 4° do art. 9°, e inciso I do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, fazer a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019-LDO. O Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso presidiu os trabalhos, e esclareceu aos presentes a finalidade da audiência e passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a demonstração e apresentação. Foi explanado sobre as Diretrizes Orçamentárias no que diz respeito: Instrumento de Planejamento; Objetivo Macro; Metas e prioridades da Administração. Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. Ausência justificada do Vereador Sergio Nogueira. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 09 de maio de 2018. Ver. Romualdo Rodrigues da Silva Membro CFO/CMD Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Ver. Rodrigo Junior de Morais Rodrigues Ver. Antonio Braz Genelhu Melo Rosenildo da Silva França Diretor do Departamento de Contabilidade Cezário Figueiredo Neto Departamento de Contabilidade SEMFAZ ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.691 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 ATA - COMISSÃO DE ÉTICA / COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e cinco minutos (9h05m), no plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, nesta cidade, reuniram-se a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar reuniram-se os membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: IDENOR MACHADO (Presidente) e ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA (Vice-Presidente) e ALCIRIO ZANATA (Membro). Além dos Vereadores, estava presente a Procuradoria Jurídica, representada pelo servidor OSCAR HENRIQUE PERES DE SOUZA KRÜGER (subprocurador da Câmara). Os membros da Comissão deliberaram pela realização das oitivas mesmo com a ausência do Vereador Juarez de Oliveira e seus procuradores, já que o mesmo foi devidamente notificado dos atos nos termos do artigo 52 do Código de Ética e não compareceu. Assim, a Comissão procedeu as oitivas, que foram registradas em atas apartadas. Encerradas as oitivas das testemunhas a Comissão deliberou pela intimação do Vereador Juarez de Oliveira para seu interrogatório, a ser realizada no dia 18/05/2018 às 9h, e posteriormente apresentação de razões finais. E não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual será lavrada a presente Ata que será assinada por todos os presentes. Idenor Machado – Presidente. Alan Aquino Guedes de Mendonça – Vice-presidente. Alcirio Zanata – Membro. Oscar Henrique Peres de Souza Krüger – Subprocurador. ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA ABERTURA DOS TRABALHOS, REFERENTE AO CONVITE N° 003/2018, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às oito horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 19/2018/CMD, de 07/02/18, publicada no Diário Oficial do Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos e Carlos Roberto Assis Bernardes, sob a presidência de Luiz Nevoleti Correia e com a assessoria de Raphael da Silva Matos (controlador interno) e Lucy Vanda Palácio Alves Marques (contadora). A fim de examinar e julgar os documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 022/2018, Convite nº 003/2018, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços gráficos – digital e off set – para produção de materiais gráficos: serviços de confecção de cartazes, convites, pastas processo, panfletos, moção honrosa, carimbos, entre outros, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 006/2018. 06 (seis) empresas retiraram o Convite, sendo elas: 1) Gráfica e Etiquetas Akatsuka Ltda - EPP, inscrita no CNPJ 06.119.270/0001-00, localizada na Rua dos Missionários, nº 696, Jardim Caramuru, nesta cidade; 2) Alfeu Lopes Pael - ME, inscrito no CNPJ sob nº 03.064.243/0001-81, localizado na Rua Cuiabá, n° 1512, Jardim Veneza, nesta cidade; 3) Gráfica Stilus Ltda - ME, inscrita no CNPJ 15.455.926/0001-49, localizado na Rua Mato Grosso, n° 2100, Jardim Caramuru, nesta cidade; 4) Gráfica Yara Leticia Teixeira Eireli - EPP, inscrita no CNPJ 24.970.770/0001-25, localizado na Rua Mozart Calheiros, nº 855, Jardim Água Boa, nesta cidade; 5) Seriema Industria Gráfica e Editora Ltda - EPP, inscrito no CNPJ 15.405.202/0001-90, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 275, Centro, nesta cidade; 6) Gráfica Progresso, inscrita no CNPJ 03.126.158/0001-09, localizada na Rua Engenheiro Roberto Mange, nº 875, na cidade de Campo Grande/MS; Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, constatou-se que, apenas 01 (uma) empresa protocolou os envelopes com os documentos de Habilitação e de Proposta, sendo ela: Seriema Industria Gráfica e Editora Ltda - EPP, inscrito no CNPJ 15.405.202/0001-90. Constatado que não houve um número mínimo de três empresas habilitadas, o Presidente decidiu por reabrir novo prazo para continuidade do certame. O Presidente informa que será reaberta nova sessão para abertura dos envelopes na data de 24/05/2018 às 08h no Plenarinho desta Casa. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos presentes. Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente Itamar Andrade Ribeiro dos Santos Membro Carlos Roberto Assis Bernardes Membro AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO Convite nº 003/2018 Reabertura de certame para Contratação de empresa especializada em serviços gráficos – digital e off set – para produção de materiais gráficos: serviços de confecção de cartazes, convites, pastas processo, panfletos, moção honrosa, carimbos, entre outros, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/ MS. PROCESSO: nº 022/2018/DL/CMD. TIPO: Carta Convite (Menor Preço Por Lote). SESSÃO: Dia 24/05/2018 (vinte e quatro de maio de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS. INFORMAÇÕES: Através do telefone (67) 3410-0139 e/ou pelo e-mail “licitacao@ camaradourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 15 de maio de 2018. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação REVOGAÇÃO REVOGAÇÃO - ATO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO Tomada de Preço: 003/2018 Processo Adm. De Licitação: 018/2018 Pelo presente, fica REVOGADO, a publicação do Aviso de Licitação, publicado no dia 25 de abril de 2018, referente a Tomada de Preço 003/2018 que visa a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de decoração. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados informa que será publicada nova data para o Certame posteriormente. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação EDITAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA (IN)SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Elias Ishy, protocolado sob o n° 1035/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: (IN)SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL no dia 17 de maio de 2018, a partir das 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 14 de maio de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.691 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 ATA DE SESSÃO PÚBLICA Nº 001/2018/PREVID PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL: Nº 001/2018/PREVID PROCESSO: 003/2018/PREVID OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza e higienização predial e de roçagem e limpeza de terreno, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. - DA INSTALAÇÃO: Às oito horas do dia 11 de maio de 2018, com tolerância de 15 (quinze) minutos, nas dependências do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, localizado à Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215, Sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reunidos eu ANA CAROLINA GONINO BARRETO e equipe de apoio, composto pelos servidores: LEONARDO LANDEIRA, MILENA ALVES CRAVEIRO e FERNANDO ABREU PINTO, designados pela Portaria nº 020/2018/ADM/PREVID de 20 de fevereiro de 2018, cópias anexadas aos autos, declarou-se aberta a sessão de recebimento das propostas de preços e da documentação de habilitação apresentada publicamente para o Pregão Presencial nº 001/2018/PREVID, nos termos da lei 10.520/2002 e decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores, tendo por finalidade a aquisição dos seguintes objetos: - DO OBJETO: Contratação de empesa especializada em prestação de serviços de limpeza e higienização predial e serviços de roçagem e limpeza de terreno, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID. - DO CREDENCIAMENTO: Registrada a presença da(s) empresa(s): 1) A Empresa GENIFLER PATRICIA COTURI ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 17.994.317/0001-93 neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Genifler Patricia Coturi, portador(a) do CPF nº 724.631.391-53; 2) A Empresa CLASS SERVICE ASSEIO E CONSERVAÇÃO – LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 11.719.778/0001-71 neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Ederson Miranda Matoso, procurador, portador do CPF nº 690.706.011-68; 3) A Empresa FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº: 28.027.465/0001-55 neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Evaldo Michelli, portador do CPF nº 074.006.409-68; 4) A Empresa MEP PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº: 26.209.111/0001-04 neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Adson Jonatas do Nascimento Santos Resende, portador do CPF nº 899.976.111-87; Apresentando a documentação nos termos do item 4 do edital. Da fase de credenciamento resta constatado que as empresas atenderam os requisitos apresentando todas as documentações exigidas relativas ao ato de Credenciamento e Declarações do preenchimento dos requisitos habilitatórios, nos termos do edital, sendo as mesmas declaradas aptas na participação das fases subsequentes do certame. Ato contínuo, foi passada as documentações referentes ao credenciamento e declaração de habilitação aos representantes das empresas participantes para o procedimento de vistas e rubricas. - DA ENTREGA DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – Transposto a fase de credenciamento, as empresas participantes procederam a entrega dos envelopes contendo as propostas de preços e documentação de habilitação. A fim de agilizar e organizar o transcurso do certame, fora organizado pela Pregoeira, a ordem das propostas de preços em sequências (por lotes), uma vez, que conforme o item 6.5.1. do edital, solicita que as empresas que forem concorrer ambos os lotes entreguem as propostas de preços em folhas separadas, no entanto, colocadas em um único envelope. Os valores das propostas elencados nesta ata foram apresentados pelas planilhas das empresas participantes, registro que haverá análise das planilhas de formação de custos que indicaram se os mesmos estão regulares ou não com o que solicita o edital / legislação vigente. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Sessão suspensa tendo em vista a necessidade de análise detalhada dos documentos solicitados no item 12. DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS. Após a referida análise será emitido relatório e agendada nova data para o retorno da licitação. As empresas serão notificadas através do e-mail apresentado junto a seu credenciamento conforme solicitado no anexo IV – Modelo de Declarações, item 2, alínea VII que se refere a declaração de endereço eletrônico. O representante da empresa: MEP PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-EPP solicitou que seja analisado o valor do salário base apresentado pela empresa: FAXINA. COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI tendo em vista que a mesma apresentou um valor superior ao da convenção vigente. O representante da empresa: CLASS SERVICE ASSEIO E CONSERVAÇÃO – LTDA ME solicitou que seja analisado as planilhas apresentadas pela empresa GENIFLER PATRICIA COTURI ME e FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI por entender que os valores totais da planilha de formação de custo apresentada estão divergentes. Também reforça em relação a divergência do salário base e INSS da empresa FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI. A representante da empresa GENIFLER PATRICIA COTURI ME alegou que a base de cálculo de sua empresa se difere das demais por esta ser optante do simples nacional. - ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Pregoeira encerrou a reunião às 10 horas, agradecendo a presença de todos e fez lavrar a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos representantes. ANA CAROLINA GONINO BARRETO Pregoeira Equipe de Apoio: LEONARDO LANDEIRA Equipe de Apoio MILENA ALVES CRAVEIRO Equipe de Apoio FERNANDO ABREU PINTO Equipe de Apoio Empresas Participantes/Representantes: GENIFLER PATRICIA COTURI ME CNPJ: 17.994.317/0001-93 Genifler Patricia Coturi CPF nº 724.631.391-53 CLASS SERVICE ASSEIO E CONSERVAÇÃO – LTDA ME CNPJ: 11.719.778/0001-7 Ederson Miranda Matoso CPF nº 690.706.011-68 FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 28.027.465/0001-55 Evaldo Michelli CPF nº 074.006.409-68 MEP PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-EPP CNPJ: 26.209.111/0001-04 Adson Jonatas do Nascimento Santos Resende CPF nº 899.976.111-87 ATA DE SESSÃO PÚBLICA NÚMERO 002/2018/PREVID PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL: Nº 002/2018/PREVID PROCESSO: 010/2018/PREVID OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. - DA INSTALAÇÃO: Às oito horas do dia 14 de maio de 2018, com tolerância de 15 (quinze) minutos, nas dependências do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, localizado à Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215, Sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, eu ANA CAROLINA GONINO BARRETO e equipe de apoio, composto pelos servidores: LEONARDO LANDEIRA, MILENA ALVES CRAVEIRO e FERNANDO ABREU PINTO, designados pela Portaria nº 020/2018/ADM/PREVID de 20 de fevereiro de 2018, cópias anexadas aos autos, foi declarada aberta a sessão de recebimento das propostas de preços e da documentação de habilitação apresentada publicamente para o Pregão Presencial nº 002/2018/PREVID, nos termos da lei 10.520/2002 e decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores, tendo por finalidade a aquisição dos seguintes objetos: - DO OBJETO: Contratação de empesa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID, todos nas condições e especificações prescritas do Edital e anexos. - DO CREDENCIAMENTO: Registrada a presença da empresa AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 00.922.286/0001-62 neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Willians Fernando Borgo, portador do CPF nº 899.963.561-91; apresentando a documentação nos termos do item 4 do edital, com exceção do documento de identificação do sócio-diretor da empresa, sendo assim, a Pregoeira, no uso de suas atribuições, e considerando que foi apresentado o documento do procurador e este possui poderes legais para representação da licitante, decidiu por habilitar a empresa e conceder o prazo de 3 (três) dias úteis para que a empresa apresente o a cópia autenticada dos documentos pessoais do sócio-diretor. Da fase de credenciamento resta constatado que a empresa atendeu aos requisitos ATAS - PREVID OUTROS ATOS Empresa Valor Total da Proposta FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI R$ 54.717,60 GENIFLER PATRICIA COTURI ME R$ 57.223,20 CLASS SERVICE ASSEIO E CONSERVAÇÃO – LTDA ME R$ 61.951,32 MEP PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-EPP R$ 65.812,80 Empresa Valor Total da Proposta FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI R$ 10.200,00 MEP PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-EPP R$ 11.100,00 CLASS SERVICE ASSEIO E CONSERVAÇÃO – LTDA ME R$ 11.231,04 GENIFLER PATRICIA COTURI ME R$ 13.200,00 LOTE I – SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PREDIAL LOTE II – SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA DE TERRENO OFERTAS APRESENTADAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.691 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 ATAS - PREVID apresentando todas as documentações exigidas relativas ao ato de Credenciamento e Declarações do preenchimento dos requisitos habilitatórios, nos termos do edital, sendo a mesma declarada apta na participação das fases subsequentes do certame, com a ressalva de que apresente os documentos restantes no prazo estipulado pela Pregoeira. Ato contínuo foi passada as documentações referentes ao credenciamento e declaração de habilitação aos representantes da empresa participante para o procedimento de vistas e rubricas. - DA ENTREGA DOS ENVELOPES DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – Transposto a fase de credenciamento, as empresas participantes procederam a entrega dos envelopes contendo as propostas de preços e documentação de habilitação. Em sequência, a Pregoeira e equipe de apoio procederam a abertura dos envelopes de propostas de preços da empresa credenciada, a qual foi rubricada e anunciado o preço aos licitantes. Após serem lançadas, bem como, examinadas as propostas quanto ao objeto, valor e documentos pertinentes às propostas de preços, decide a pregoeira motivadamente a respeito da sua aceitabilidade e anuncia o seguinte resultado: - DA FASE COMPETITIVA: Frente ao resultado da classificação das propostas escritas de menores preços apresentadas (com base no maior desconto percentual) pela empresa participante do certame, declara-se iniciada a fase de lances e de negociação direta. Tendo a empresa AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA ME apresentado a proposta para o percentual de 1% (um por cento). RESULTADO DA FASE COMPETITIVA Frente ao resultado da classificação das propostas escritas de menores preços (com base no maior desconto percentual) apresentada pela empresa participante do certame, declara-se vencedora da fase de lances e de negociação direta, a empresa como segue: - DA HABILITAÇÃO: Por sequência foi aberta e analisada a documentação de habilitação da empresa vencedora da fase de lances. Da análise restaram julgadas regulares para o certame, sendo a empresa AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA ME - CNPJ 00.922.286/0001-62 declarada habilitada. A data de referência de conferência do envelope 2 – “DOCUMENTAÇÃO” será dia 14 de maio de 2018, data este que foi entregue a nós na primeira sessão pública. Sendo as documentações rubricadas pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, abrindo-se vistas ao licitante, o qual as rubricaram dando-se a sua inserção no procedimento licitatório. - DO RECURSO HIERÁRQUICO – Questionados ao sr. Representante presente da empresa participante, do interesse de interposição de recurso sobre a decisão adotada no procedimento licitatório, manifestou este o seu desinteresse. Por não haver manifestação em interpor recurso vem conduzir automaticamente na preclusão do seu direito, nos termos do inciso XX do art. 4º da lei 10.520/2002. - DO VENCEDOR DA ETAPA DE LANCES – Informo que após transcorrido a etapa de recurso / contrarrazões e mantendo-se a empresa vencedora esta deverá após o prazo de 3 (três) dias úteis trazer nova Proposta de Preços devidamente adequada. Estes documentos serão encaminhados para o setor responsável do PreviD que emitirá relatório sobre o documento apresentado. Ressalta-se que a equipe do pregão é responsável pela condução da sessão, atendimento às exigências editalícias e cumprimento dos princípios da Lei 8666/93, NÃO sendo responsabilidade desta equipe o preço de referência constante no processo, descritivo de itens, exigências do edital, como também não é atribuição a execução e controle do contrato. - ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Pregoeira encerrou a reunião às 10:11 horas, agradecendo a presença de todos e fez lavrar a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. ANA CAROLINA GONINO BARRETO Pregoeira Equipe de Apoio: LEONARDO LANDEIRA Equipe de Apoio MILENA ALVES CRAVEIRO Equipe de Apoio FERNANDO ABREU PINTO Equipe de Apoio Empresas Participantes/Representantes: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA ME CNPJ 00.922.286/0001-62 Willians Fernando Borgo CPF nº 899.963.561-91 ATA Nº. 10/2018 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 18 DE ABRIL DE 2018. No dia dezoito do mês de abril de dois mil e dezoito, às oito horas, no auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a terceira reunião extraordinária do Conselho Curador do ano de 2018. Com a seguinte pauta: a) Apresentação, discussão e aprovação do Cálculo Atuarial; b) Discussão sobre a aplicação da Lei Complementar 342/2018. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Acácio Kobus Júnior, Ana Rose Vieira, Eva Sales da Costa, Irene Quaresma Azevedo Viana, Maria Gomes Takahachi, Lourdes Vanini Dutra, Hélio do Nascimento, José Ferreira Lopes Filho e Solange Tumelero. Os Conselheiros Ademir Martinez Sanches, Osnice Lopes Coelho, Solange Silva de Melo, Solange Ribeiro Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza justificaram suas ausências. Também esteve presente a Diretoria Executiva do PreviD: Antonio Marcos Marques, Theodoro Huber Silva, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz e Gleicir Mendes Carvalho. Os seguintes representantes do Conselho Fiscal se fizeram presentes: Orlando Conceição Malheiros, Eleandro Aparecido Miqueletti, Rozilene Bertipaglia Gimenez Ferreira, Assunciona Ramona dos Santos e Cezário de Figueiredo Neto. Como ouvintes estiveram presentes os senhores Juliano Meneghetti Mazzini, Silvia Regina do Nascimento Salgueiro, João Lucio Cristaldo, representantes Sindicais. Representando a Secretaria de Fazenda esteve presente o Contador Rozenildo da Silva França. Representando a Controladoria do Município esteve presente o servidor Luis Constancio Pena de Moraes. Também estiveram presentes, o Vereador Alan Guedes, Paulo Veitler, representando o vereador Sérgio Nogueira e Jamily Driele de Puri, representando a vereadora Daniella Hall. Iniciada a reunião, o presidente deste Conselho cumprimentou os presentes e agradeceu pelo interesse e pelo comparecimento dos ouvintes, passando assim a palavra para o Atuário Luíz Cláudio Kogut, MIBA 1.308, que apresentou a avaliação atuarial do PreviD. O qual foi apreciado por todos os presentes, tendo o Conselho Deliberado por homologar a avaliação em questão. Passando para a segunda pauta, o Atuário fez algumas ponderações a respeito da Lei Complementar 342/2018, tendo sido questionado sobre a legalidade de realização de decreto ou de Lei para a implantação do plano de amortização proposto no cálculo atuarial, este, por sua vez, respondeu que deveriam ser consultadas se existem Leis regulamentando neste sentido e caso não haja, que existe a viabilidade de um Decreto. O Contador do Município, senhor Rosenildo da Silva França, aproveitou o momento para considerar que no dia de hoje foi publicado um Decreto regulamentando como seriam dados estes aportes. Em seguida, a Advogada previdenciária do Instituto, Dr.ª Janieli Vanconcelos da Paz salientou que este Decreto não está em consonância com a legislação em vigência e portarias da Secretaria de Previdência, juntamente com a base legal estabelecida na Lei Complementar 108/2006, em especial na portaria 403/MPS, artigo 19, o qual estabelece que o plano de amortização deva ser implementado por Lei do Ente Federativo. A mesma também comentou que a Lei Complementar 108/2006 estabelece que o plano de amortização pode ser feito por aportes financeiros ou por alíquota suplementar, tendo tal decreto regulamentado as alíquotas suplementares. Diante destas informações, os presentes iniciaram um debate para a melhor resolução destes pontos, tendo o Conselho decidido que iria marcar uma reunião junto à Procuradoria Geral do Município para a implementação de uma Lei Complementar regulamentando os Aportes Financeiros. O Presidente deste Conselho, aproveitou o momento para clamar a cooperação dos representantes do Legislativo que estiveram presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Acácio Kobus Júnior Ana Rose Vieira Eva Sales da Costa Irene Quaresma Azevedo Viana Maria Gomes Takahachi Lourdes Vanini Dutra Hélio do Nascimento José Ferreira Lopes Filho Solange Tumelero ATA Nº. 11/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 26 DE ABRIL DE 2018 No dia vinte e seis do mês de abril de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a oitava reunião ordinária do Conselho Curador do ano de 2018. Com a seguinte pauta: a) Aditivo ou nova contratação de serviço de segurança e monitoramento eletrônico para a sede do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD; b) Análise e aprovação do processo de credenciamento 009/2018. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Ademir Martinez Sanches, Osnice Lopes Coelho, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Hélio do Nascimento, José Vieira Filho, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, Lourdes Vanini Dutra e Solange Silva de Melo. Os Conselheiros José Ferreira Lopes Filho, Acácio Kobus Júnior, Eva Sales da Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Ana Rose Vieira e Irene Quaresma Azevedo Viana justificaram suas ausências. Também estiveram presentes o Diretor Presidente, senhor Antonio Marcos Marques, Diretor Administrativo, Classificação Empresa Percentual de Desconto AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA ME CNPJ 00.922.286/0001-62 LOTE ÚNICO– FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS 1 0,50% OFERTAS APRESENTADAS (EM PERCENTUAL DE DESCONTO) Fornecedor Descrição Lote Percentual de Desconto AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA ME CNPJ 00.922.286/0001-62 Fornecimento de Passagens Aéreas Nacionais – Maior percentual de desconto 1% Lote Descrição Tipo Período Percentual de Desconto Valor Global 1 Fornecimento de Passagens Aéreas Nacionais Serviço 12 meses 1% R$ 60.000,00 Empresa: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA ME - CNPJ 00.922.286/0001-62 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.691 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 ATAS - PREVID Theodoro Huber Silva e a Diretora Financeira, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, ao cumprimentar os presentes e após constatar quórum necessário para abertura, deu início a reunião e passou a palavra para o Diretor Administrativo, que apresentou a necessidade de termo aditivo ou nova contratação de serviço de segurança e monitoramento eletrônico para a sede do PreviD. Os Conselheiros presentes deliberaram pela contratação ou termo aditivo deste serviço. Após, foi dada a palavra à Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que apresentou o processo de credenciamento 009/2018, aprovado pelo Comitê de Investimentos em reunião ordinária, sendo assim, os presentes analisaram o processo de credenciamento 009/2018, da instituição Financeira Itaú Unibanco S. A. CNPJ 60.701.190/0001-04, classificada como gestor e Administrador, que obteve nota IQG RP-2, e homologaram o Credenciamento dado pelo Comitê de Investimentos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Ademir Martinez Sanches Osnice Lopes Coelho Márcia Adriana F. F. de Souza Hélio do Nascimento José Vieira Filho Solange Ribeiro Costa Solange Tumelero Lourdes Vanini Dutra Solange Silva de Melo ATA Nº. 12/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 10 DE MAIO DE 2018 No dia dez do mês de maio de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a nona reunião ordinária do Conselho Curador do ano de 2018. Com a seguinte pauta: a) 1º Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos - CONAPRESP; b) Concessão de cargo de confiança previdenciário para servidora que exerce a função de pregoeira do PreviD, de acordo com a portaria 020/2018/PreviD; c) Aquisição de materiais de limpeza; d) Aprovação de investimentos nos fundos subsegmento multimercado: INFINITY INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO CNPJ: 05.500.127/0001-93; - SAFRA S&P REAIS PB FI MULTIMERCADO CNPJ: 21.595.829/0001-54; - BB FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 10.418.362/0001-50; e) Pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado Brasileiro de capitais. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Ademir Martinez Sanches, Osnice Lopes Coelho, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, José Vieira Filho, Solange Ribeiro Costa, José Ferreira Lopes Filho, Acácio Kobus Júnior, Solange Silva de Melo, Hélio do Nascimento, Eva Sales da Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Irene Quaresma Azevedo Viana, Ana Rose Vieira e Solange Silva de Melo. A Conselheira Maria Gomes Takahachi justificou sua ausência. Também estiveram presentes o Diretor Presidente, senhor Antonio Marcos Marques e o Diretor Administrativo, Theodoro Huber Silva. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, ao cumprimentar os presentes e após constatar quórum necessário para abertura, deu início a reunião e passou a palavra para o Diretor Administrativo, que na oportunidade apresentou o primeiro Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos – CONAPRESP, considerando a possibilidade de participação de Conselheiros, servidores e Diretores do PreviD, de maneira que o Conselho Curador aprovou conforme planejamento financeiro anual, as devidas participações. Seguindo, o Diretor Administrativo informou a necessidade de concessão de cargo de confiança previdenciário – FCP 2 para servidor que exercer a função de pregoeiro titular do PreviD. Este Conselho, diante da responsabilidade que agrega esta função, aprovou a concessão da referida gratificação. O Diretor, ainda em posse da palavra, apresentou a lista de materiais de limpeza que se fazem necessária a aquisição, para a conservação do PreviD. Este Conselho, aprovou a aquisição de tais materiais. O Diretor Administrativo também apresentou a necessidade de pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, uma vez que os membros do Comitê de Investimentos necessitam de tal certificação, tendo também a possibilidade de demais interessados do Instituto em adquirir tal certificação. O Conselho Curador aprovou esta despesa. Após, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, senhor Antonio Marcos Marques, que apresentou a proposta de investimento nos fundos subsegmento multimercado: INFINITY INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO CNPJ: 05.500.127/0001-93; SAFRA S&P REAIS PB FI MULTIMERCADO CNPJ: 21.595.829/0001-54; e BB FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 10.418.362/0001-50; Conforme proposta aprovada pelo Comitê de Investimentos no dia oito de maio de dois mil e dezoito. Tendo este Conselho Curador aprovado os investimentos, nos moldes apresentados pelo Comitê de Investimentos, solicitando também que o Comitê encaminhe notas explicativas para os próximos investimentos. A Ata do Comitê de investimentos será parte integrante desta. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Ademir Martinez Sanches Osnice Lopes Coelho Márcia Adriana Fokura F. de Souza José Vieira Filho Solange Ribeiro Costa José Ferreira Lopes Filho Acácio Kobus Júnior Solange Silva de Melo Hélio do Nascimento Eva Sales da Costa Cleusa Ormedo de Souza Marinho Irene Quaresma Azevedo Viana Ana Rose Vieira Solange Silva de Melo ATA nº 07/2018 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 09/05/2018 Aos nove dias do mês de maio de dois mil e dezoitos, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Orlando Conceição Malheiros, representando o Poder Executivo; Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o SIMGMD; e Áurea Florencio da Silva, representando o Poder Legislativo. Como suplente sem direito a voto, esteve presente a Conselheira Zilda Aparecida Rodrigues Ramires. Foi realizada a primeira chamada para a reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, não havendo quórum necessário para início da reunião, passados trinta minutos da chamada inicial e sem haver quórum mínimo, foi encerrada a reunião tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Orlando Conceição Malheiros Eleandro Aparecido Miqueletti Áurea Florencio da Silva Zilda Ap. Rodrigues Ramires ATA Nº 06/2018 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 08/05/2018. Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo as seguintes pautas: 1) Movimentação e aplicação de recursos. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Antonio Carlos Quequeto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais e Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz. O Sr. Luiz Constâncio Pena de Moraes justificou ausência por motivos de trabalho. A Sra. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, na qualidade de Presidente do Comitê de Investimentos, iniciou a reunião trazendo a primeira pauta. Sobre as movimentações e aplicações de recursos, o valor referente aos novos aportes alusivos às contribuições previdenciárias ficou decidido da seguinte forma: O montante de R$ 500.000,00 será aplicado no fundo META VALOR FI AÇÕES CNPJ: 07.899.238/0001-40, fundo este que apresentou um rendimento de 40,18% no exercício de 2.017, logo no ano de 2.018 o fundo vem apresentando 14,02% até a presente data, pelo histórico do fundo e com a oscilação do mercado os Subsegmentos de ações livres tende a ter maior rentabilidade. O montante de R$ 500.000,00 será aplicado no fundo INFINITY INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO CNPJ: 05.500.127/0001-93 e o restante do valor a ser aplicado no fundo SAFRA S&P REAIS PB FI MULTIMERCADO CNPJ: 21.595.829/0001-54, com a taxa de juros em baixa, esses fundos têm se mostrado uma alternativa menos arriscada que o mercado acionário. Por serem multimercados, o gestor tem a liberdade de alocar os aportes nos ativos mais promissores e adequar as aplicações conforme os cenários macroeconômico, político e corporativo forem mudando. O valor referente a 3ª parcela do Termo de Acordo de Parcelamento nº 00270/2018, será aplicado no fundo DAYCOVAL IBOVESPA ATIVO FI AÇÕES CNPJ: 13.155.995/0001-01, fundo este que vem apresentando um rendimento de 13,66%. Apesar das oscilações do mercado, o comitê busca uma estratégia de alocação nesse fundo pois as cotas referentes ao mesmo estão em baixa, logo há uma probabilidade de obter uma rentabilidade maior. De acordo com o Decreto nº 973 de 25 de abril de 2018, sobre o valor de aporte financeiro, será aplicado no fundo BB ALOCAÇÃO ATIVA FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 25.078.994/0001-90, estratégia que visa uma maior diversificação da carteira. Este fundo, possui a carteira dinâmica, facilitando ao gestor adequar o portfólio conforme as oscilações do cenário econômico. A próxima movimentação leva em consideração a sugestão da consultoria de investimentos juntamente com estudos dos membros do comitê de investimentos sobre fundo de longo prazo, onde foi analisado um desinvestimento nos Subsegmentos IMA’s. Então, pensando numa rentabilidade esperada maior, foi proposto e aprovado um resgate no montante de R$ 7.000.000,00 do fundo BB IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.327.340/0001-73, para serem aplicados R$ 2.000.000,00 no fundo BB FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 10.418.362/0001-50, fundo este que visa uma estratégia de diversificação no subsegmento multimercado, na mitigação dos riscos em busca de maiores retornos e considera a adequação da carteira do RPPS na estratégia para o exercício atual e posterior e o montante de R$ 5.000.000,00 aplicados no fundo BB IDKA 2 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.322.205/0001-35, fundo este que demonstra uma tendência favorável em seus retornos, logo por ser de médio prazo, o fundo se adequa à estratégia da Política de Investimentos. Todos os fundos foram devidamente analisados pela Consultoria de Investimentos juntamente com os estudos prévios dos membros do Comitê de Investimentos, obedecendo às diretrizes da Política de Investimentos e a Resolução do CMN nº 3922/2010 e suas alterações. Os fundos que apresentam os subsegmentos de Multimercado, serão submetidos à aprovação do Conselho Curador conforme o Regimento Interno do Comitê de Investimentos, Decreto nº N° 2.440, DE 06 DE JUNHO DE 2016, art. 5°, I e VI. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto Presidente Secretária Antonio Marcos Marques Antonio Carlos Quequeto Membro Membro Luis Carlos Rodrigues Morais Membro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.691 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 ATAS - CMDPI Ata de nº. 006/2018. Aos quinze dias de fevereiro de dois mil e dezoito, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Dourados, em reunião extraordinária, presidida pela Presidente do conselho, Danielle Viebrantz Silveira. A reunião começou às oito horas, com a seguinte pauta: Aprovação do Regimento Interno, escolha de um representante para o FMIS, ofício das camisetas. Estavam presentes: Carlos Arturo Valiente Filho (Lar do Idoso), Pollyana Vieira Sanches (Lar do Idoso), José Xavier (CCI), Danielle Viebrantz Silveira( NUCRESS), Cristiane da Rocha Henrique (SEMAS), Eriobaldo Pimentel(FUNED), Aparecida Silva de Figueiredo(SEMED), Dilma Canedo da Silva (SEMS), Marcos Roberto Alves de Carvalho (Ministério Público), Jaime de Sousa Silva (CRP), a Secretária Executiva deste conselho, Daiane Ranzi e Danielle Ferreira, que irá substituir Daiane na licença maternidade. A Presidente, Danielle, deu boas vindas à todos os conselheiros, lendo uma crônica sobre a relação entre pai e filho e os cuidados na infância e velhice. Expôs em seguida sobre a licença maternidade da Secretária Executiva, Daiane e apresentou sua substituta, Danielle. Em seguida, convidou os conselheiros a juntos ler o regimento interno para aprovação. Após a leitura e aprovação, os conselheiros, Eriobaldo Pimentel e Nádia Sater Gebara, solicitaram suas respectivas substituições. A conselheira Dilma Canedo foi indicada pela presidente para substituir o senhor Eriobaldo na vice presidência. Dando continuidade a reunião, foi lido o ofício solicitando um membro do CMDPI para ser membro da comissão do Fundo Municipal de Investimento Social – IFMS, e o conselheiro Carlos Valiente Filho se dispôs a representar o conselho. A presidente Danielle, concluiu as atividades da reunião solicitando para que os conselheiros dessem suas numerações para confecção das camisetas. Sem mais nada a ser tratado, deu-se por encerrada a reunião, e eu, Cristiane da Rocha Henrique, lavrei a presente ata que após leitura e aprovação será assinada pelos presentes. Ata de nº. 007/2018. Aos quinze dias de março de dois mil e dezoito, reuniram-se no Lar dos idosos de Dourados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Dourados, em reunião extraordinária, presidida pela Presidente do conselho, Danielle Viebrantz Silveira. A reunião começou às oito horas, com a seguinte pauta: Caso Dona Dirce, Reuniões Itinerantes, Monitoramento e certificações, regimento interno e informes. Estavam presentes: Pollyana Vieira Sanches (Lar do Idoso), José Xavier (CCI), Danielle Viebrantz Silveira(NUCRESS), Sueli Aparecida da Rocha (NUCRESS), Cristiane da Rocha Henrique (SEMAS), Adolfo Ribeiro Garcia (SEMDES), Dilma Canedo da Silva (SEMS), Elizandra Marinho (Ministério Público), Jaime de Sousa Silva (CRP), a Secretária Executiva deste conselho, Danielle Ferreira. A Presidente, Danielle, iniciou a renunião agradecendo em especial a coordenadora e conselheira Sueli pela receptividade e acolhida dos membros do CMDPI. Sugeriu em seguida que Sueli indicasse o que o conselho pode contribuir com o Lar. Sueli informa que o Lar do Idoso possui regimento interno para uma seleção dos idosos acolhidos na instituição. Após a fala explicativa, foi discutido o caso da Dona Dirce, onde os conselheiros foram informados que a mesma não foi transferida para o Lar por vontade própria, que na época estava em condições melhoras e que agora não pode se instalar no Lar por questões do seu estado clínico. Dando continuidade a reunião, a conselheira Elizandra informou que o promotor em defesa do idoso é o Dr. Luiz Gustavo Terceriol. Danielle informou sobre a certificação e monitoramento que têm validade de 2 anos. Ao passar para próxima pauta, foi proposto pela Danielle, reuniões itinerantes, para que os conselheiros possam conhecer as instalações que recebem os idosos no nosso município, CCI água boa, CCI Parque das Nações e Ministério Público foram locais indicados e teve aprovação por todos presentes. Conselheiro Jaime sugeriu na última reinião do conselheiro, realizar o monitoramento para certificação das entidades para 2019. A presidente Danielle, concluiu as atividades da reunião solicitando cópia do Protocolo para todos os conselheiros e sugerindo que a próxima reunião fosse no Ministério Público para discutir o Passe Livre. Sem mais nada a ser tratado, deu-se por encerrada a reunião, e eu, Cristiane da Rocha Henrique, lavrei a presente ata que após leitura e aprovação será assinada pelos presentes. AVISO DE SUSPENSÃO / TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID AVISO DE SUSPENSÃO Processo nº. 003/2018/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 001/2018/PREVID Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza e higienização predial e serviços de roçagem e limpeza de terreno, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados–PreviD, oriundos do Processo nº 003/2018/PREVID. Fica SUSPENSO o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. MOTIVO: Necessitase de análise detalhada da Planilha de Custos e Formação de Preços, solicitados no item 12 do edital, a fim de habilitar as empresas credenciadas na primeira etapa “PROPOSTA DE PREÇOS”, bem como, dirimir os questionamentos apontados pelas mesmas durante a sessão e registrada em ata. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada aos licitantes credenciados neste certame. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (067) 3033-9638 e, ainda, via correio eletrônico: compras@previd.ms.gov.br Dourados/MS, 11 de maio de 2018. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a aquisição e instalação de pneus em veículos que compõem a frota do PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa AUTO RODAS DOURADOS LTDA – ME inscrita no CNPJ nº 06.862.631/0001-04, a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 3.760,00 (Três mil, setecentos e sessenta reais). Dourados/MS, 14 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BONILHA & CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade de comércio varejista de ferragens e ferramentas, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 2303 – bairro Centro, do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LABORATÓRIO SINERGIA ANÁLISES AGRONÔMICAS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS, localizada na Rua João Cândido Câmara, número 188 - Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PARANGABA & BRIGONI LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental para atividade de comércio de produtos alimentícios, cafeteria e conveniência, localizada na Rua Ivo Alves Rocha, nº 558, Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PARANGABA & BRIGONI LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental para atividade de comércio de produtos alimentícios e cafeteria, localizada na Rua Jandaia, nº 1905, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANDRA REGINA CUEVA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Autorização Ambiental para atividade de Piscicultura sistema semi-intensivo, localizada na Linha do Guassu km 10, Zona Rural, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SILVEIRA & PEREIRA VEICULOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS, localizada na Av. Marcelino Pires, n° 4264 - Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. USINOX IND. E COM. DE PEÇAS LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Fabricação de Artigos de Serralheira (Cód. Ativ. 037), localizada na Rua Álvaro Brandão, nº 1045, Jd João Paulo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

• cloud_download Edição 4690 – 15/05/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 1.015, DE 10 DE MAIO DE 2018. “Altera o Decreto n° 603 de 16 de fevereiro de 2012 e o Decreto n° 340, de 25 de maio de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município D E C R E T A: Art. 1º. Fica criado o artigo 1º-A no Decreto n° 603 de 16 de fevereiro de 2012 que regulamenta o art. 87, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 c/c o inciso IV do artigo 16 da Lei Complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a instituição do auxílio transporte para os auditores fiscais e fiscais de rendas do município de Dourados/MS e dá outras providências, com a seguinte redação: Art. 1º -A. Os servidores Municipais que atuam na Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS, farão jus ao auxilio transporte, nos termos deste decreto. Art. 2º. Fica criado o §6º, no artigo 6º, do anexo I, do Decreto n° 340, de 25 de ANO XX / Nº 4.690 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 06 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 maio de 2017 que homologa o Regimento Interno da Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS e dá outras providências que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º ... ... §6º Os membros da comissão quando utilizarem meios próprios de locomoção para realizarem as suas atividades terão direito a auxilio transporte nos termos do artigo 87 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 e Decreto n° 603 de 16 de fevereiro de 2012. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 10 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/5/864/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE BOLZAN, matrícula nº. “501179-1”, ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/02/2018 a 02/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 9 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.690 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/05/865/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TISSIANE PEIXOTO VOGARIN, matrícula funcional nº. “114770070-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “12/12/2017 A 10/04/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 11/04/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 09 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/866/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR, matrícula funcional nº. “114764944-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “26/04/2018 a 22/10/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/867/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114764278-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) , “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/05/2018 a 28/10/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/05/868/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA, matrícula funcional nº. “86571-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 27/03/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº 500/2018, constante no Processo Administrativo nº. 660/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/869/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARTA FRANCISCA DA COSTA, matrícula funcional nº. “114764486-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: José Antônio da Costa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/05/870/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, EDUARDO AVILA BAENA STEFANELI, Matrícula nº. “114772167-1” ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (10) dez dias do mês de (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./05/876/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal ELAINE CARVALHO ALVA, matrícula funcional nº “114768910-2” ocupante do cargo de GERENTE DE NUCLEO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 12 Horas (Doze horas), no mês de Dezembro/2017, publicada no Diário Oficial nº 4646 de 09 de Março de 2018, na Resolução n.Rf/02/289/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Maio/2018, conforme CI Nº459/2018/SEMS. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.690 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./05/877/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal LAIS DIAS AZEVEDO, matrícula funcional nº “114771711-1” ocupante do cargo de MEDICO GENERALISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 12 Dias (Doze dias), no mês de Fevereiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de 03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Maio/2018, conforme CI Nº660/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/879/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN, matrícula nº 90408-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 05/08/2003 a 04/08/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 518/2018, constante no Processo Administrativo nº 918/2018, pelo período de: 27/04/2018 a 26/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de maio de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/880/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DE SOUZA FERNANDES, matrícula nº 114762152-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 13/09/2006 a 12/09/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 510/2018, constante no Processo Administrativo nº 1.008/2018, pelo período de: 15/05/2018 a 14/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de maio de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/05/881/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público(a) Municipal, VANIA CRISTINA SILVA, matrícula funcional nº. 114762396-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Sec. Mun. de EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 509/18, do Processo Administrativo nº. 1.003/2018, a partir do dia 14/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de maio de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01 DE 09 DE MAIO DE 2018. “Convocação para Reunião de escolha dos representantes dos Trabalhadores Rurais para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural” O senhor Marcos Roberto Santos, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de março de 2013, R E S O L V E: Art.1º Ficam convocadas as Entidades Representantes dos Trabalhadores Rurais do Município de Dourados para participar da reunião de escolha dos representantes no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rurais, conforme versa a Lei nº 2.093, de 16 de setembro de 1996, a ser realizada no dia 30 de maio de 2018, às 8:00hs, na Sede da Secretaria de Agricultura Familiar de Dourados, sito a Rua José Luiz da Silva nº 3350, Terra Roxa. Parágrafo único: na presente reunião serão escolhidos 2 (dois) membros, sendo 1 (um) titular e 1 (um) suplente representantes dos Trabalhadores Rurais. Art.2º As Entidades que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do Conselho deverão, entre os dias 24 a 25 de abril de 2018, das 07:30 hs às 13:30 hs, apresentar na Secretaria de Agricultura Familiar os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: – Cópia dos documentos pessoais; II – Cópia autenticada do Estatuto da Entidade; III – Cópia autenticada da Ata de Eleição registrada em Cartório; IV – Cópia do CNPJ; V – Documento de Registro da Entidade no Ministério do Trabalho; VI –Declaração do Representante Oficial da Entidade indicando os referidos membros. Art.3º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de maio de 2018. Marcos Roberto Soares Secretário Municipal de Agricultura Familiar. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02 DE 09 DE MAIO DE 2018. “Convocação para Reunião de escolha dos representantes das Entidades ou Associações de Produtores Rurais para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural” O senhor Marcos Roberto Santos, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de março de 2013, R E S O L V E: Art.1º Ficam convocadas as Entidades ou Associações de Produtores Rurais do Município de Dourados para participar da reunião de escolha dos representantes no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rurais, conforme versa a Lei nº 2.093, de 16 de setembro de 1996, a ser realizada no dia 30 de maio de 2018, às 10:00hs, na Sede da Secretaria de Agricultura Familiar de Dourados, sito a Rua José Luiz da Silva nº 3350, Terra Roxa. Parágrafo único: na presente reunião serão escolhidos 4 (quatro) membros, sendo 2 (dois) titulares e 2 (dois) suplentes representantes das Entidades ou Associações de Produtores Rurais. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.690 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 EDITAIS Art.2º As Entidades que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do Conselho deverão, entre os dias 24 a 25 de maio de 2018, das 07:30 hs às 13:30 hs, apresentar na Secretaria de Agricultura Familiar os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I – Cópia dos documentos pessoais; II – Cópia autenticada do Estatuto da Entidade; III – Cópia autenticada da Ata de Eleição registrada em Cartório; IV – Cópia do CNPJ; V –Declaração do Representante Oficial da Entidade indicando os referidos membros. Art.3º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de maio de 2018. Marcos Roberto Soares Secretário Municipal de Agricultura Familiar. LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção (básico), a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 56/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). ALTERAÇÃO: A alteração procedida tem por objetivo readequar a especificação de itens constantes da Proposta de Preços e da Planilha de Preços-Unitário Máximo, respectivamente, Anexos I e II do edital. SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa, que a nova sessão para o julgamento do referido certame ocorrerá no dia 11/06/2018 (onze de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de ferramentas e material de construção em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 12/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). ALTERAÇÃO: A alteração procedida tem por objetivo readequar a especificação de itens constantes da Proposta de Preços e da Planilha de Preços-Unitário Máximo, respectivamente, Anexos I e II do edital. SESSÃO: Fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (28/05/2018). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material e utensílio médico hospitalar, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 21/2018. ATO: O Pregoeiro torna público que o procedimento licitatório restou DESERTO, devido ao fato de não ter acudido interessados ao certame, conforme Ata constante dos autos do processo, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 10 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MERCADO LUMER LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 060/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 24/05/2018 a 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 044/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL DECIO ROSA BASTOS CNPJ N°: 14.626.216/0001-71 Responsável Legal: KÉSIA PIRES SANTANA GUEIROS CPF Nº: 847.187.571-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 11.840,00 (onze mil, oitocentos e quarenta reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.480,00 (hum mil, quatrocentos e oitenta reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 19 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 26 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 096/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS CNPJ N°: 01.105.188/0001-03 Responsável Legal: FATIMA ELISABETE LUIZ GONÇALVES CPF Nº: 250.365.301-44 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento no Ensino de Educação Especial. 3.VALOR: R$ 274.465,80 (Duzentos e setenta e quatro Mil Quatrocentos e sessenta e cinco reais e Oitenta centavos), que será repassado em 9 (Nove) Parcela de R$ 30.496,20 (Trinta Mil Quatrocentos e Noventa e Seis Reais e Vinte Centavos ). 4.VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início na sua assinatura e término em 28 de Fevereiro de 2019. Dourados-MS, 11 de Maio de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 095/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DOURADOS CNPJ N°: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal: JORGE LUIZ TARGAS TROTA CPF Nº: 077.941.691-00 2. OBJETO Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento no Ensino de Educação Especial. 3.VALOR: R$ 274.465,80 (Duzentos e setenta e quatro Mil Quatrocentos e sesDIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.690 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS senta e cinco reais e Oitenta centavos), que será repassado em 9 (Nove) Parcela de R$ 30.496,20 (Trinta Mil Quatrocentos e Noventa e Seis Reais e Vinte Centavos ). 4.VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início na sua assinatura e término em 28 de Fevereiro de 2019. Dourados-MS, 11 de Maio de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 026/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO CNPJ N°: 21.673.158/0001-00 Responsável Legal: WILLIAM RICARDO MOREIRA DOS SANTOS CPF Nº005.760.661-76 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 10.064,00 (doze mil, novecentos e cinquenta reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.258,00 (hum mil, duzentos e cinqüenta e oito reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 19 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 26 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 042/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ N°: 21.161.837/0001-92 Responsável Legal: FABRÍCIO FAGUNDES PEREIRA CPF Nº 074.531.987-47 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 5.476,00 (cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 684,50 (seiscentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 19 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 26 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos. Registre-se Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de maio do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA 47311-1 SEMOP 1.026/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO JULIANE CAROLINE MAMEDIO DOS ANJOS - - 874/2018 PRORROGAÇÃO DE POSSE SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SOARES 10081-1 SEMED 824/2018 REVISÃO DE SALÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PODER LEGISLATIVO ATA / COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DE REABERTURA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA ABERTURA DOS TRABALHOS, REFERENTE AO CONVITE N° 002/2018, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 19/2018/CMD, de 07/02/18, publicada no Diário Oficial do Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos e Carlos Roberto Assis Bernardes, sob a presidência de Luiz Nevoleti Correia e com a assessoria de Raphael da Silva Matos (Controlador Interno) e Lucy Vanda Palácio Alves Marques (Contadora). A fim de examinar e julgar os documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 021/2018, Convite nº 002/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (Gasolina e Etanol), de forma parcelada, à frota dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 005/2018. 09 (nove) empresas retiraram o Convite, sendo elas: 1) Auto Posto Pit Stop, inscrito no CNPJ 33.785.148/0001-38, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 1460, Centro, nesta cidade; 2) Auto Posto Cerrado, inscrito no CNPJ sob nº 15.395.106/0001-09, localizado na Av. Marcelino Pires, 2508, centro, nesta cidade; 3) Auto Posto Giovanna, inscrito no CNPJ 09.295.811/0001-31, localizado na Rua Guia Lopes, S/N, Vila Industrial, nesta cidade; 4) Perroni & Moro Ltda., inscrito no CNPJ 02.761.380/0003-74, localizado na Avenida Marcelino Pires, nº 6680, Vila Guarani, nesta cidade; 5) Auto Posto Moriá, inscrito no CNPJ 07.914.541/0001-74, localizada na Rua Cuiabá, nº 1295, Centro, nesta cidade; 6) Auto Posto Tatinha II, inscrito no CNPJ 11.399.245/0001-50, localizado na Rua Ponta Porã, nº 1357, Vila Aurora, nesta cidade; 7) Gabiatti & Gabiatti Ltda., inscrito no CNPJ 04.075.654/0001-35, localizado na Rua Coronel Ponciano, nº 2230, Vila Industrial, nesta cidade; 8) Posto Gaucho Ltda. Filial II, inscrito no CNPJ 33.178.765/0002-56, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 5295, Cabeceira Alegre, nesta cidade; 9) Auto Posto Top 7, inscrito no CNPJ 03.068.638/0001-52, localizado na Rua Benjamin Constant, n° 405, Centro, nesta cidade. Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, constatou-se que, apenas 01 (uma) empresa protocolou os envelopes com os documentos de Habilitação e de Proposta, sendo ela: Perroni & Moro Ltda., inscrito no CNPJ 02.761.380/0003-74, a empresa apresentou como representante legal o Sr. José Tarso Moro da Rosa, RG 2022126921, SSP/RS e CPF 243. 676. 800-53. Após conferido o envelope de habilitação, a empresa apresentou toda a documentação exigida, sendo declarada habilitada. Em ato contínuo, foi aberto o envelope de Proposta de Preço, a qual apresentou o valor unitário por litro de gasolina a R$ 4,259 e de etanol a R$ 3,459, totalizando o valor anual de R$ 36.731,00. Em ato continuo, o Presidente declarou vencedora do certame a empresa Perroni & Moro Ltda. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos presentes. Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente Itamar Andrade Ribeiro dos Santos Membro Carlos Roberto Assis Bernardes Membro Raphael da Silva Matos Controlador Interno Lucy Vanda Palácio Alves Contadora José Tarso Moro da Rosa Perroni & Moro Ltda DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.690 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA (IN)SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Elias Ishy, protocolado sob o n° 1035/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: (IN)SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL no dia 17 de maio de 2018, a partir das 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 14 de maio de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente CAFÉ PARREIRA TORREFAÇÃO E MOAGEM LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de CAFE IGUAPORà E MOAGEM LTDA- EPP para CAFÉ PARREIRA TORREFAÇÃO E MOAGEM LTDA, para atividade de Torrefação e moagem de café, localizada na Rod BR 163, Rua 03, n°90 Bairro Parque Industrial Londrina no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EMERSON GUEIROS DE CARVALHO-MEI (81614322104), CNPJ n° 19.981.641/0001-00, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOS localizada na Rua Brasil, n°1805, Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. HATO & SHIMIZU LTDA- ME, portadora do CNPJ 15.146.158/0001-41 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de SORVETERIA , localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, Nº 1601- Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LEANDRO MAMEDE MAHMOUD torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, COD: 349, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1º Sala, nº 1.200, Centro, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIS FELIPE RAGAZZI QUIRINO CAVALCANTE torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de NEUROLOGIA, COD: 349, localizada na Rua Antônio de Carvalho, nº 1.715, Vila Planalto, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Sandra Aparecida Fernandes - MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a licença ambiental Simplificada (LAS) para atividade de Comércio varejista de GLP – Classe II, situado a rua São Francisco, 1150 - Jardim Independência – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VFS SUPERMERCADO EIRELI ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de D C S SUPERMERCADO EIRELI ME para VFS SUPERMERCADO EIRELI ME, para atividade de Comércio de mercadorias em geral, Supermercado, localizada na Rua Eulália Pires, n° 898, Bairro Vila Almeida, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VILSON BUZZIO FERNANDES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Construção de Barracão (Cod. Ativ. 233), localizada na Rua Ivo Anunciato Cerzósimo, Quinhão 5, Chácara Monte Belo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 016/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 009/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensada de licitação para aquisição e instalação de pneus em veículos que compõem a frota do PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 2.190 – Conservação do Patrimônio Público Fonte 103000 Ficha Orçamentária 1474 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 3.3.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos Ficha Orçamentária 1671 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.08 – Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos Valor Total da Contratação: R$ 3.760 (Três mil, setecentos e sessenta reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a aquisição e instalação de pneus em veículos que compõem a frota do PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 11 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID

• cloud_download Edição 4689 – 14/05/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 971, DE 25 DE ABRIL DE 2018. “Nomeia em substituição membro para a Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o senhor Jorge Augusto Ramos Lopes para compor a Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura, em substituição a Rosimara Aparecida Osório, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 376 de 19 de junho de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 991, DE 07 DE MAIO DE 2018. “Nomeia membros em substituição para composição da Comissão do Protocolo de Atendimento à Pessoa Idosa” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão do Protocolo de Atendimento à Pessoa Idosa, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.516 de 14 de julho de 2016: I - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS: ANO XX / Nº 4.689 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 25 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Titular: Elizete Ferreira Gomes de Souza em substituição à Maria da Conceição Celestino Barbosa; Suplente: Helena Vargas Valente de Alencar em substituição à Ivonete Laurinda Ferreira. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de março de 2018. Dourados (MS), 07 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 992, DE 07 DE MAIO DE 2018. “Nomeia para substituição membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeada, em substituição, a membro abaixo relacionada, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, para o biênio 2017 a 2019, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 425, de 12 de julho de 2017: I - Governamental: a) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS: Titular: Ângela Maria Teixeira em substituição a Márcia Floriano. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 07 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 993 DE 09 DE MAIO DE 2017. “Dispõe sobre autorização de movimentação de contas da Secretaria Municipal de Educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam autorizados a movimentarem as contas bancárias da Secretaria Municipal de Educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, desde que previamente ordenados pelo Secretário Municipal de Educação e/ou Prefeito Municipal, os seguintes agentes públicos e servidores: I - Upiran Jorge Gonçalves da Silva; II - Luciano Brufatto Yamaguti; III- Délia Godoy Razuk. Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre por no mínimo 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 994, DE 09 DE MAIO DE 2018. “Nomeia para substituição membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 544, de 5 de setembro de 2017, para o mandato de 2017 a 2019: I. Representante do Instituto de Meio Ambiente- IMAM: Titular: Fabiano Costa em substituição a Fábio Luis da Silva; II. Representante das Empresas Imobiliárias de Dourados – ADEI: Suplente: Nei Fernando da Silva Karling em substituição a David Ribeiro Garcez. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 995, DE 09 DE MAIO DE 2018 “Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 1.983 de 18 de setembro de 2015” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, D E C R E T A: Art. 2º Fica alterada a redação do art. 2º do Decreto nº 1.983 de 18 de setembro de 2015 que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, passando a viger conforme segue: 2º O Grupo Condutor Municipal será integrado pelos representantes abaixo indicadas: I. Marcia Cristina Pereira da Silva – Núcleo das Redes de Atenção a Saúde; II. Lorraine Aparecida Pinto – Núcleo de Atenção Básica; III. Fernanda Torraca de Oliveira – Fisioterapeuta do PAM; IV. Priscila Sayuri Domingues – Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF; V. Fabiana Lopes Coelho Garcia - Núcleo de Apoio a Saúde da Família NASF VI. Lucimar Rezende - Polo Base de Dourados- DSEI; VII. Adriana Zaira Lorenzoni Portella Graeff – Secretaria Municipal de Educação. VIII. Marina Rodrigues dos Santos Kupfer – Policlínica de Atendimento Infantil – PAI; IX. Zuliana Soares de Lima – Hospital da Missão Caiua; X. Rita Carolina Cardoso Arruda Matsuzki – Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência – Dorcelina Folador. XI. Diogo Fagundes Stéfano – Núcleo de Atenção Especializada. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 996, DE 09 DE MAIO DE 2018 “Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 1.981, de 18 de setembro de 2015” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, D E C R E T A: Art. 2º Fica alterada a redação do art. 2º do Decreto nº 1.981, de 18 de setembro de 2015 que institui o Grupo Condutor Municipal da Rede Cegonha em Dourados, passando a viger conforme segue: 2º O Grupo Condutor Municipal será integrado pelos representantes abaixo indicadas: I. Márcia Cristina Pereira da Silva – Núcleo das Redes de Atenção a Saúde; II. Luzimeire Teixeira - Núcleo de Atenção Básica; III. Indianara Ramires Machado – Polo Base de Dourados – DSEI IV. Beverly Silva Petelin Coutinho – Hospital da Missão; V. Margareth Soares Dallas Giacomassa – UEMS; VI. Ana Carla Tamisari – Hospital Universitário – UFGD; VII. Lilian Taveira- Atenção Especializada- CAM; VIII. Devanildo de Souza Santos - Comitê de Mortalidade Materno Infantil IX. Marina Rodrigues dos Santos Kupfer – Policlínica de Atendimento Infantil – PAI; X. Melissa Cristina Bento Brandolis – Assistência Farmacêutica XI. Sonia Soares da Silva – Núcleo Interno de Regulação do Cam XII. Stephany Anastacia Serpa Alarcon – SAE/CTA Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 997, 09 DE MAIO DE 2018. “Declara estável provisoriamente no serviço público, por força de decisão judicial, o servidor efetivo, ISAÚ DE OLIVEIRA” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica declarada a Estabilidade Provisória sub-judice no cargo, do servidor: ISAÚ DE OLIVEIRA, matrícula 114766049-1, Procurador 2° Classe, em cumprimento do contido em decisão judicial prolatada nos autos n° 080070442.2015.8.12.0002 e autos n° 0801098-44.2018.8.12.0002 de cumprimento provisório de sentença, que provisoriamente declarou nulo o Procedimento Administrativo Disciplinar e os atos praticados na avaliação do estágio probatório epigrafado, em função da nulidade apontada nos termos do pedido inicial, a partir de 16 de setembro de 2013 até o trânsito em julgado da decisão judicial. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 998 DE 09 DE MAIO DE 2018 “Nomeia, em substituição, membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado o servidor Saulo Luiz Patrício Sabino para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, como representante da Secretaria Municipal de Governo, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 289, de 08 de maio de 2017, em substituição ao senhor Cassiano Louveira Renovato. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 0107 DE 09 DE MAIO DE 2018 “Torna sem efeito a nomeação dos convocados relacionados no anexo único deste decreto.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; Considerando que os candidatos relacionados no anexo único, deste Decreto, obtiveram aprovação em concurso, foram nomeados, convocados para perícia médica, posse nos respectivos cargos e não cumpriram com as determinações do edital caracterizando a PERDA DE VAGA; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados sem efeito, as nomeações dos candidatos relacionados no anexo único, em seus respectivos Decretos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 09 de maio de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 908 DE 04 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.168-335043-Subvenções Sociais 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.168-449052-Equipamento E Material Permanente 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 04/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 04 DE ABRIL DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 909 DE 04 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 8.900,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-339093-Indenizações E Restituições 8.900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 04/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 04 DE ABRIL DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 18 º Fernando Pinheiro Cavalcante 314/2017 13/11/2017 19 º Nathany Raup Porfirio 314/2017 13/11/2017 20 º Felipe Soares de Almeida 314/2017 13/11/2017 21 º Lais Cavalcante de Oliveira Nogueira 314/2017 13/11/2017 23 º Regilane Martins Neves Grigolo 314/2017 13/11/2017 CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS FUNÇÃO: MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 19º Paulo de Tarso Saes Quiles 302/2017 01/11/2017 21º Renato Farias Ribeiro Junior 319/2017 26/12/2017 CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 10º Jefferson José da Silva Rodrigues 302/2017 01/11/2017 CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PROFESSOR DE CIÊNCIAS CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 4º Stela de Almeida Soares 319/2017 26/12/2017 Anexo Único do Decreto “P” Nº 0107 de 09 de maio de 2018. CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO GENERALISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PROFESSOR DE ARTE CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 25º Andreia Marques de Oliveira Pintão 319/2017 26/12/2017 CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 20º Lisandra Sanchez de Souza 319/2017 26/12/2017 CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 230º Jackeline Negrão 319/2017 26/12/2017 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 910 DE 04 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 50.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.116-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.178-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 04/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 04 DE ABRIL DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 911 DE 04 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 105.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.481.1171.055-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 105.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.482.1171.088-449052-Equipamento E Material Permanente 105.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 04/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 04 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 916 DE 06 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.445.513,36 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339030-Material de Consumo 5.000,00 06.01.04.123.1082.031-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.030.713,36 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 10.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 900.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-Material de Consumo 1.499.800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1081.002-339030-Material de Consumo 10.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 900.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-335041-Contribuições 1.499.800,00 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.03 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM 16.03.02.062.1062.012-339091-Sentenças Judiciais 1.030.713,36 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 06 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 917 DE 06 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 840.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 840.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 840.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 06 DE ABRIL DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 921 DE 10 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 35.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.013-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.013-339035-Serviços de Consultoria 10.000,00 05.01.04.122.1082.013-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 5.000,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.129.1122.032-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 10/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 10 DE ABRIL DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 938 DE 13 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 60.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.178-339030-Material de Consumo 10.000,00 13.03.27.812.1052.115-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.178-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 939 DE 13 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 215.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.482.1171.088-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 215.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.482.1171.088-339035-Serviços de Consultoria 215.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE ABRIL DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 940 DE 13 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 70.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.139-339031-Premiações Culturais, Art., Cient., Desporti 60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.140-335041-Contribuições 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 942 DE 16 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 567.195,20 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01.01.031.1012.108-319013-Obrigações Patronais 65.000,00 01.01.01.031.1012.108-339014-Diárias - Civil 20.000,00 01.01.01.031.1012.108-339030-Material de Consumo 50.000,00 01.01.01.031.1012.108-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 01.01.01.031.1012.192-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 182.195,20 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.03 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM 16.03.02.062.1062.012-339091-Sentenças Judiciais 567.195,20 Art. 3º - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 16/04/2018 revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 16 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 943 DE 16 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01.01.031.1012.108-449052-Equipamento E Material Permanente 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.03 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM 16.03.02.062.1062.012-339091-Sentenças Judiciais 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 16/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 16 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 946 DE 18 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 300.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.116-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.129.1122.032-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE ABRIL DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 947 DE 18 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 470.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339030-Material de Consumo 470.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.07 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 15.07.15.422.2002.083-339030-Material de Consumo 12.000,00 15.07.15.422.2002.083-339030-Material de Consumo 192.000,00 15.07.15.422.2002.083-339030-Material de Consumo 28.000,00 15.07.15.422.2002.083-339030-Material de Consumo 44.000,00 15.07.15.422.2002.083-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 48.000,00 15.07.15.422.2002.083-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 28.000,00 15.07.15.422.2002.083-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 15.07.15.422.2002.083-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 15.07.15.422.2002.083-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 951 DE 19 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.500.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.166-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 12.02.10.302.0152.166-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 19/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 19 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 954 DE 23 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.116-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.178-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 23/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 23 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 955 DE 23 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7011.030-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 23/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 23 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 956 DE 23 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 6.105.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.105.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.105.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 23/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 23 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 960 DE 23 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 35.900,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.04 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 15.04.18.542.1262.094-449052-Equipamento E Material Permanente 35.900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.04 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 15.04.15.542.1262.091-339030-Material de Consumo 5.000,00 15.04.15.542.1262.091-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 5.000,00 15.04.15.542.1262.091-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.900,00 Art. 3º - Este decreto entrará e vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 23/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 23 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 961 DE 23 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 49.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.04 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 15.04.18.542.1262.094-449052-Equipamento E Material Permanente 49.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.04 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 15.04.15.542.1262.091-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 39.500,00 15.04.15.542.1262.091-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 23/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 23 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 963 DE 24 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 120.325,67 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.872,07 15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.453,60 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339030-Material de Consumo 79.872,07 15.06.15.452.2002.026-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00 15.06.15.452.2002.026-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00 15.06.15.452.2002.026-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 6.000,00 15.06.15.452.2002.026-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00 15.06.15.452.2002.026-449052-Equipamento E Material Permanente 3.000,00 15.06.15.452.2002.026-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00 15.06.15.452.2002.183-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.320,00 15.06.15.452.2002.183-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.933,60 15.06.15.452.2002.183-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 7.920,00 15.06.15.452.2002.183-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.280,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 24 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 964 DE 24 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 24.805,20 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.805,20 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.600,00 15.06.15.452.2002.183-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.270,80 15.06.15.452.2002.183-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.674,40 15.06.15.452.2002.183-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.560,00 15.06.15.452.2002.183-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 2.460,00 15.06.15.452.2002.183-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.640,00 15.06.15.452.2002.183-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.600,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 24 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 975 DE 26 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 6.000.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-Material de Consumo 500.000,00 14.01.15.452.2002.027-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 26 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 976 DE 26 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 56.251,87 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.02 - FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 03.02.14.422.1082.113-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 56.251,87 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.02 - FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 03.02.14.422.1082.175-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 56.251,87 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 26 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 977 DE 26 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 12.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.03 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 15.03.18.542.3511.065-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.03 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 15.03.18.542.3511.065-339032-Material de Distribuição Gratuita 12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 26 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 978 DE 27 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 18.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1082.128-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 18.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1082.128-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 18.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 979 DE 27 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 8.400,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.169-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 8.400,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.169-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 8.400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 981 DE 27 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 60.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.165-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.005-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal PORTARIAS Portaria nº. 005/2018/AGETRAN O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a Conclusão do Curso realizado nos moldes da Deliberação nº 229/2012/CETRAN. R e s o l v e: Art.1º - Credenciar junto a Agência Municipal de Transporte e Trânsito, até maio de 2022, o servidor Ernandes Gonçalves Guimarães, matrícula nº 70591021, Sargento da Polícia Militar de Dourados/MS, para executar fiscalização de trânsito, notificar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º - O curso deverá ser atualizado a cada cinco anos, conforme previsto no art. 5º da Deliberação nº 229/2012/CETRAN. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 10 de maio de 2018. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Diretor Presidente Agetran Portaria n°18/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional os servidores, a graduação de Guardas Inspetores 3° Classe, após reclassificação. Atendendo os artigos 8° e 9° do Decreto n°299/2017, conforme decisões dos processos administrativos revisionais n°23/2017, n°13/2017, n°65/2017 e n°53/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - Inspetor de 3° Classe: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 5 Divaldo MACHADO de Menezes 156 6 Arnaldo BARBOSA Ferreira 156 10 WILSON Binsfeld 151 12 Nivaldo GAMARRA 151 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos a partir de 1° de abril de 2014. Dourados/MS, 11 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n°19/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional os servidores, a graduação de Guardas Subinspetores, após reclassificação. Atendendo os artigos 8° e 9° do Decreto n°299/2017, conforme decisões dos processos administrativos revisionais: n°33/2017, n°30/2017, n°19/2017 e n°62/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 34 João Augusto Dourado Alves 148 40 ISRAEL Paulo Moisés de Oliveira 142 41 DANIEL Alves dos Santos 142 43 Sérgio Mondadori 142 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos a partir de 1° de abril de 2014. Dourados/MS, 11 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n° 20/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional a servidora à graduação de Guarda Subinspetora, após reclassificação. Atendendo a nova pontuação, conforme avaliações refeitas na reclassificação. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 36 IVONETE da Silva 145 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2014 à 1° de junho de 2016 . Dourados/MS, 11 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n°21/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional o servidor, a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação. Atendendo os artigos 8° e 9° do Decreto n°299/2017, conforme decisão do processo administrativo revisional n° 018/2017; que cancelou os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 35 Dalberto Cristóvão G. RIBAS Fujii 147 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2014 à 1° de junho de 2015. Dourados/MS, 11 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 PORTARIAS Portaria n°22/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional os servidores, a graduação de Guardas Subinspetores, após reclassificação. Atendendo os artigos 8° e 9° do Decreto n°299/2017, conforme decisões dos processos administrativos revisionais n° 040/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 17 Luiz Carlos Gama dos Santos 139 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2011 a 1° de abril de 2014. Dourados/MS, 11 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n°23/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional os servidores, a graduação de Guardas Subinspetores, após reclassificação. Atendendo os artigos 8° e 9° do Decreto n°299/2017, conforme decisões dos processos administrativos revisionais n° 012/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 30 Alvanei Souza PEREIRA 139 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2011 a 1° de junho de 2015. Dourados/MS, 11 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n°24/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional os servidores, a graduação de Guardas Subinspetores, após reclassificação. Atendendo os artigos 8° e 9° do Decreto n°299/2017, conforme decisões dos processos administrativos revisionais n° 041/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 27 Luiz Sérgio GABRIEL 139 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2011 à 1° de junho de 2015. Dourados/MS, 11 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n° 25/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por antiguidade pela modalidade de progressão funcional os servidores, a graduação de Guardas Subinspetores, após reclassificação. Atendendo os artigos 8° e 9° do Decreto n°299/2017, conforme decisões dos processos administrativos revisionais n° 027/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS Gustavo Franco FÉLIX 135 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 15 de maio de 2014 a 02 de junho de 2014. Dourados/MS, 11 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n° 26/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por antiguidade pela modalidade de progressão funcional os servidores, a graduação de Guardas Subinspetores, após reclassificação. Atendendo os artigos 8° e 9° do Decreto n°299/2017, conforme decisões dos processos administrativos revisionais n° 058/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS PAULO CÉZAR Alves Barroso 119 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos a partir de 15 de maio de 2014. Dourados/MS, 11 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n° 27/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por antiguidade pela modalidade de progressão funcional os servidores, a graduação de Guardas Subinspetores, após reclassificação. Atendendo os artigos 8° e 9° do Decreto n°299/2017, conforme decisões dos processos administrativos revisionais n° 055/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS OLAVO Henrique dos Santos 134 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 15 de maio de 2014 a 13 de janeiro de 2015. Dourados/MS, 11 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n° 28/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por antiguidade pela modalidade de progressão funcional os servidores, a graduação de Guardas Subinspetores, após reclassificação. Atendendo os artigos 8° e 9° do Decreto n°299/2017, conforme decisões dos processos administrativos revisionais n° 004/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Supervisor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS Ademir RIBEIRO 127 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 15 de maio de 2014 a 19 de dezembro de 2014. Dourados/MS, 11 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 PORTARIAS Portaria n° 29/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por antiguidade pela modalidade de progressão funcional os servidores, a graduação de Guardas Subinspetores, após reclassificação. Atendendo os artigos 8° e 9° do Decreto n°299/2017, conforme decisões dos processos administrativos revisionais n° 050/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinpetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS Nilson ARAÚJO Figueredo 135 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 15 de maio de 2014 a 01 de junho de 2015. Dourados/MS, 11 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n°30/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional os servidores, a graduação de Guardas Subinspetores, após reclassificação. Atendendo os artigos 8° e 9° do Decreto n°299/2017, conforme decisões dos processos administrativos revisionais n° 046/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Supervisor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 57 MARCOS Antonio de Brito 130 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2011 a 1° de abril de 2014. Dourados/MS, 11 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal EDITAIS Edital de Eliminação (descarte) de processos do Procon/Dourados/MS n°01/2018 Expedido, em 09/05/2018 Prazo de dilação do Edital: 20 dias A Procuradora Geral do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante denominados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 40° (quadragésimo) dia subsequente a data final de dilação deste edital, desde que devidamente publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, o Procon de Dourados adotará as providências cabíveis para realizar a eliminação (ou descarte) dos autos de processos administrativos findos abaixo descritos, os quais tramitaram perante o Procon de Dourados. Os interessados, no prazo citado, poderão comparecer ao Procon de Dourados, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Dourados/MS, para requerer, a suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou documentos anexos aos processos administrativos abaixo relacionados, mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de sessenta (60) dias, e, divulgado uma vez a Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon e Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP:79801-014, Dourados/MS. JANEIRO 2004 ORDEM PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR 1 001/04 HAMILTON JOSÉ RINOGATO VIEGAS CALÇADOS LTDA 2 002/04 VIRGINIA CARVALHO DA CRUZ ENERSUL S/A 3 003/04 GILVANO DE OLIVEIRA RODRIGUES MAGAZINE LUIZA S/A 4 004/04 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERÃO CEMITERIO PARQUE DOURADOS 5 005/04 RITA DE CASSIA FARIAS GABRIELA MODA E COURO LTDA 6 006/04 ROSE MEIRE PEREIRA SILVA CASELI & CIA LTDA 7 007/04 JESSÉ MASSI DE MORAIS BANCO DO BRASIL S/A 8 008/04 ALBINA SIMÃO HIDALGO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 9 009/04 ROBERTA KELLY VICENTE NOKIA DO BRASIL TEC. LTDA 10 010/04 MARTINHA FERNANDES MARTA ANCELMO DA SILVA & CIA LTDA 11 011/04 ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO MASTER TURISMO LTDA 12 012/04 DAVI FREIRE DE MENEZES CONSÓRCIO NAC. LUIZA S/C LTDA 13 013/04 APARECIDA CRISTINA ZANCO CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES 14 014/04 ADÃO ALEXANDRE FERREIRA NOKIA DO BRASIL TEC. LTDA 15 015/04 OLIVANI ANTONIO FERRAS BANCO ITAU S/A 16 016/04 DARYOUSH TOLOQUEI PONTO FRIO.COM 17 017/04 JEOVÁ FONSECA COELHO CENTRAL POINT LTDA 18 018/04 SUELI ROCHA LOJAS RIACHUELO S.A 19 019/04 HILDA COELHO DE ALMEIDA SANESUL S/A 20 020/04 VALDOMIRO PINHEIRO DE SOUZA SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A 21 021/04 OTAVIO DE ANDRADE SANESUL S/A 22 022/04 VANESSA DE NORONHA BOMFIM DINIZ & BACHEGA LTDA 23 023/04 PROCON DOURADOS MELICIA M. FERREIRA DEMAMANN 24 024/04 SUZETE VERONICA AMARAL TERRA NETWORKS BRASIL S/A 25 025/04 JOSE ALVES FERRO CREDICARD S/A 26 026/04 MARCIA CRISTINA SCHINEIDER ALINE CALÇADOS LTDA 27 027/04 LUCILENE PEREIRA GONÇALVES CIRIO BRASIL S/A 28 028/04 CREOSIMAR SIMÕES DE OLIVEIRA CENTRAL AR CONDICIONADO 29 029/04 EDICELMA GARCIA DE OLIVEIRA CONSORCIO NAC. GM LTDA 30 030/04 ANDRESSA DAMASIO BOMFIM CORREIA & NOGUEIRA LTDA 31 031/04 AMARILDA DE JESUS ALVES ADELPHIA COMUNI. S/A 32 03204 ANTONIO BATISTA DA SIVA CREDICARD S/A 33 033/04 ALICE CECILIA DOS SANTOS COELHO SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A 34 034/04 MARCOS AP. DOS SANTOS ENERSUL S/A 35 035/04 OSVALDO MORAIS CONS. NAC. EMBRACON S/C LTDA 36 036/04 ROBERTO ADRIANO ISHI TABELIONATO FIORAVANTE 37 037/04 GOUVEIA E MACHADO EDITORA DE CATALOGOS ATLANTA 38 038/04 LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS CREDICARD S/A 39 039/04 TEREZA AP. DA SILVA ABV COM. DE ALIMENTOS LTDA 40 040/04 KATIUSCIA SANAHARA FACUL. INT.DE FATIMA DO SUL 41 041/04 NILDA APARECIDA DE OLIVEIRA INSTITUTO TEC. APLICADA A EDU. NOVO HORIZONTE 42 042/04 EUDOCIO RODRIGUES BRIZOLI ENERSUL S/A 43 043/04 MELCHIADE MARIO PINHEIRO GAZIN COM. DE MOV. E ELET. LTDA 44 044/04 CLEVERSON SONTAG/ANDRESSA SUSPEN. SUL AUTO CENTER 45 045/04 GRAZIELE DE ARAUJO MORAIS IESD 46 046/04 LEANDRO LUIZ BELON IKEDA HALL & CIA LTDA 47 047/04 WALTER FERNANDES GOMES ENDO COMERCIO DE VEI. LTDA 48 048/04 WALDIR BAUBUENA MEDEIROS TELEMS BRASIL TELECOM S/A 49 049/04 DANIEL MARCELI DA SILVA CICLO SILVESTRE 50 050/04 LODI & CURIONI LTDA LIST PUBLICIDADE 51 051/04 AMALIA NASCIMENTO ESPINDOLA TELEMS BRASIL TELECOM S/A 52 052/04 JOALDI CLARO SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A 53 053/04 LAURIANO PIRES E REZENDE SICRED-SISTEMA DE CREDITO 54 054/04 SONIA BENEDITO FRANCISCO ENERSUL S/A 55 055/04 FABIO ALEX DEVETAK SANESUL S/A 56 056/04 WILSON DOS SANTOS VIEIRA ENERSUL S/A 57 057/04 ANA CRISTINA DA COSTA LOJAS ROMERA LTDA 58 058/04 MARIO ADRIANO DA SILVA CREA-MS 59 059/04 DARCI DA SILVA PEREIRA MAGAZINE LUIZA S/A 60 060/04 FLAVIO FERREIRA LACERDA SPORT CAR 61 061/04 JOÃO AUGUSTO MENEZES FERREIRA IKEDA- HALL & CIA LTDA 62 062/04 ROBERTO GOMES TEIXEIRA CONSORCIO NACIONAL LUIZA LTDA 63 063/04 EDIMAR BARBOSA SOARES DR. NORTE BELÍCO 64 064/04 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS VIAÇÃO MOTTA LTDA 65 065/04 JOÃO BATISTA RODRIGUES MAGAZINE LUIZA S/A 66 066/04 ANDREIA REGINA RUCH MOVEIS ROMERA LTDA 67 067/04 RICARDO FLORENCIO DA SILVA HIDEO KOBAIASHI 68 068/04 JAIME PATRICIO FRANÇA COMERCIO FIAT 69 069/04 HILDA NONATO EUCATUR LTDA 70 070/04 SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS SIP- SISTEMA DE INFORMAÇÕES P. 71 071/04 VILMAR ALVES CHAVES PROCELL SERVIÇOS TELEF. LTDA 72 072/04 VALTER APOLINARIO PAIVA MAGAZINE LUIZA S/A 73 073/04 SIMONE VENENZUELA GARCIA MICROSIGA-SOFTWARE S/A 74 074/04 EDILSON ANTUNES SOUZA VIDEO CENTER DOURADOS LTDA 75 087/04 MARIO TEIXEIRA DE SÁ JUNIOR AMERICANAS COM. S/A 76 088/04 DIVA DOS SANTOS GOMES NOKIA DO BRASIL TEC. LTDA 77 089/04 DIRCE STROPPA DOS SANTOS MULTI FACIL CORRETORA S/C LTDA 78 090/04 MARCEL DE MELO FERNANDES TELEMS CELULAR S/A 79 091/04 MARCOS DOS SANTOS ARRUDA SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A 80 092/04 JAQUELINE RODRIGUES/ PAULO C. IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA 81 093/04 GILSON PADILHA MEDEIROS MAGAZINE LUIZA S/A 82 094/04 FRANCISCA ZELINSKI FROES ENERSUL S/A 83 095/04 JOSE CARMO DA SILVA ENERSUL S/A 84 096/04 MARIA MARTA FERREIRA ENERSUL S/A DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 85 097/04 VALDOMIRO PINHEIRO DE SOUZA MULTI FACIL CORRETORA S/C LTDA 86 098/04 ALICE CECILIA DOS SANTOS C. MULTI FACIL CORRETORA S/C LTDA 87 099/04 TANIA VIRGINIA CARRILHO GRAND PRIX 88 100/04 ELTON SANTANA MORAIS PROCELL SERVIÇE LTDA 89 101/04 FATIMA OLIVI DA COSTA DOURAMED S/C LTDA 90 102/04 MARGARETH CHAVES LOPES BANCO DO BRASIL S/A 91 103/04 ELIANA SILVA N. MATTOS SOUZA GRUPO COMUN. EDITORA TRÊS S/A 92 104/04 EDIMAR ALVES DA SILVA SUL AMERICA CAPIT. S/A 93 105/04 MICHELLY CARVALHO DE AZEVEDO GREGIANIN & CIA LTDA 94 106/04 LOURIVAL CALDEIRA PAULINO PIRES TRANSPORTES LTDA 95 107/04 CESAR ALEXANDRE PIRES DA SILVA DINIZ E ALEM CELULARES LTDA 96 108/04 JOB VELASCO WEIMAR QJ. MATOS 97 109/04 ANGELO QUIROZ ARÃO DINIZ E ALEM CELULARES LTDA 98 110/04 RONY GONÇALVES DE OLIVEIRA EXPRESSO QUEIROZ LTDA 99 111/04 NIRVA DE PERPETUO SOCORRO S. IKEDA E HALL LTDA 100 112/04 PEDRO SALVADOR VIANA BORBA EMBRATEL S/A 101 113/04 PEDRO LEOPOLDO DE ARAUJO IMOBILIARIA COLMEIA LTDA 102 114/04 NELSON DE SOUZA CREDICARD S/A 103 115/04 JOÃO SEBASTIÃODA SILVA EMBRATEL S/A 104 116/04 ADELINO INACIO SUL AMERICA CAPIT. S/A 105 118/04 LUIZ ANTONIO ZOCOLARO ENERSUL S/A 106 119/04 JULIO CEZAR DA SILVA FUCKS JABUR PNEUS S/A 107 120/04 JOÃO BARBOSA SOBRINHO ENERSUL S/A 108 121/04 VANIA MARCIA CORREIA MOTA FERRACHE MODA LTDA 109 122/04 FRANCISCO BISPO NETO SUL AMERICA CAPIT. S/A 110 123/04 ODALIO M. DE SOUZA SANESUL S/A 111 124/04 AUGUSTINHO ANTONIO DA SILVA LAVES & DA RIVA LTDA 112 125/04 VERA LUCIA PEREIRA DE SOUZA ESCOLA DE CABELE. FASHION 113 126/04 JOÃO BATISTA DUTRA CLASSITEL EDITORA 114 127/04 LILIANE ZEFERINA DA SILVA AUTO ESCOLA LIDERANÇA 115 128/04 ULISSES O. DUTRA REAL VISA FACIL 116 129/04 LUCIANO MOREIRA DA SILVA SAFETEL PUBLICIDADE LTDA 117 130/04 SILVIO ROGERIO OMIZZOLO BANCO ITAU S/A 118 131/04 IVO COALHO TELEMS BRASIL TELECOM S/A 119 132/04 ELISIANE DELGAGDO SIQUEIRA MICRO CELL INFOR. E CELULARES 120 133/04 PAULA PAES NUNES ENERSUL S/A 121 134/04 MARIO ESPINDOLA PEREIRA SUL AMERICA CAPIT. S/A FEVEREIRO 2004 ORDEM PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR 1 135/04 EDVALDO A. DA SILVA SANESUL S/A 2 136/04 ALCIDES NERYS DE OLIVEIRA TELEMS BRASIL TELECOM S/A 3 137/04 MARIA ALICE DE MARCHE GUEDES LIST- PUBLICIDADE EM LISTA 4 138/04 AVELINO OLIVEIRA FILHO CANTINHO DE IEMANJÁ 5 139/04 VANIO PALHANO MARQUIZOLO AUTO ESCOLA GRAND PRIX 6 140/04 VERA LUCIA FELIS LIST- PUBLICIDADE EM LISTA 7 141/04 JOSE ADELLAR SOTT LIST- PUBLICIDADE EM LISTA 8 142/04 EDNA FIRMINO DA SILVA VEIPEÇAS COMERCIO IMP. LTDA 9 143/04 RAQUEL MINHOS DE QUEIROZ A. CARTORIO 1° OFICIO 10 144/04 RAMÃO PIRES DE ALMEIDA POLLAR TINTAS LTDA 11 145/04 MARCIA PEREIRA DA SILVA ROSA SIGA CRED ADM. LTDA 12 146/04 PROCON DOURADOS CAIXA ECONOMICA FEDERAL 13 147/04 PROCON DOURADOS CAIXA ECONOMICA FEDERAL 14 148/04 ZENILDA DE SOUZA SALUSTIANO PRODAC- PROG, DE DIVUL. LTDA 15 149/08 PROCON DOURADOS BANCO DO BRASIL S/A 16 150/04 PROCON DOURADOS BANCO DO BRASIL S/A 17 151/04 VALDIR CORREA GASPAR REFRIGERAÇÃO LIDER 18 152/04 JEAN BART HOSTYN LIMA PLANO NOVA- NOVA LISTA 19 153/04 MARIA DE LURDES NUNES LIST- PUBLICIDADE EM LISTA 20 154/04 JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA ENERSUL S/A 21 155/04 JOSÉ OLIVEIRA SILVA BANCO DO BRASIL S/A 22 156/04 MAISA RIBEIRO DE SOUZA SOC. DE APOIO AO DESEN. DA EDU. 23 157/04 CELINA APARECIDA MARQUES IKEDA E HALL LTDA 24 158/04 MARIA SUELI DUARTE BATISTA L.R.L TELEC. E INFOR. LTDA 25 159/04 EXPEDITO JUNES LEITE SOARES AMERICEL S/A 26 160/04 ELIDIO PEREIRA DA SILVA FININVEST S/A 27 161/04 PROCON DOURADOS BANCO BRADESCO S/A 28 162/04 PROCON DOURADOS BANCO BRADESCO S/A 29 163/04 PROCON DOURADOS BANCO BRADESCO S/A 30 164/04 LIDIA GUILHERME SILVA READER’S DIGEST BR. 31 165/04 CARLOS ALBERTO LONGO TELEMS BRASIL TELECOM S.A 32 166/04 CLEUDETE ROJAS DOURADOS ESCOLA ADVENTISTA 33 167/04 ANTONIO CARLOS QUEQUETO TELEMS CELULAR S/A 34 168/04 CLAUDIA RAQUEL BARBOSA N. ESCOLA M. JOAQUIM MURTINHO 35 169/04 SANDRA MARIA SILVA FERRACHE MODA LTDA 36 170/04 REITON NUNES BRAGA SIP- SISTEMA DE INFORMAÇÃO 37 171/04 SERGIO BATISTA DA ROCHA LIST- PUBLICIDADE EM LISTA 38 172/04 ZEIRE DOS REIS GOMES BANCO ITAU S/A 39 173/04 CONCEIÇÃO DUARTE AVILA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 40 174/04 LUCIANO ANTONIO NASCIMENTO MILTÃO VEICULOS LTDA-ME 41 175/04 GEAN FRANCESCO DOS REIS LIST-PUBLICIDADE EM LISTA 42 176/04 GILMAR JOSÉ GASTALDELLO HOSPITAL MATER DEI LTDA 43 177/04 MILTON DE SOUZA JUNIOR IRECE-CORRETORA DE SEGUROS L 44 178/04 DORALICE ALVES DOS SANTOS AMERICEL S/A 45 179/07 ZEIRE DOS REIS GOMES CREDICARD S.A 46 180/04 EVALDO JOSE AQUINO PALACIO POSTO DE SERVIÇO LAGO MARC. 47 181/04 MARIA NELSA BOGADO ENERSUL S/A 48 182/04 MARCOS VINICIUS DIAS D&A INFOMATICA LTDA 49 183/04 MOACYR RIBEIRO GUIMARÃES VIDRAÇARIA CRISTAL LTDA 50 184/04 VERGINIA CLEUDES BOEIRA SUL AMERICA CAPITALISAÇÃO S.A 51 185/04 MARCELO BITENCOURT PIAI VOCE.COM CEL. 52 186/04 LOURDES PINHEIRO DE SOUZA ENERSUL S/A 53 187/04 PROCON DOURADOS CAIXA ECONOMICA FEDERAL 54 188/04 NORINO ROQUE DA SILVA SIP- SISTEMA DE INFORMAÇÃO 55 189/04 GEISA BORGES HILDA TOBIAS BANCO FIAT S/A 56 190/04 FRANCISCO SARATE SANESUL S.A 57 191/04 ORLANDO MIRANDA LUCIANO IMOB. COLMEIA LTDA 58 192/04 WENDELL SILVA DO AMARAL NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA 59 193/04 CLAUDIO CESAR MARTI TRANS. PAN UNIVERSAL 60 194/04 SUELI DO NASCIMENTO ESPINDOLA SIP- SISTEMA DE INFOMAÇÃO 61 195/04 MARNEY CERZOSIMO JUNIOR BRADESCO VIDA E PREVID. 62 196/04 VERA ASSUNÇÃO ALVARES RIBEIRO MAGAZINE LUIZA S/A 63 197/04 IVO COALHO BANCO DO BRASIL S/A 64 198/04 JOAQUIM DORIVAL DE LIMA SANESUL S/A 65 199/04 ISMAR ALVES MESQUITA ENERSUL S/A 66 200/04 DANIELLE GONÇALVES RAMOS GRAND PRIX 67 201/04 ROGERIO DE MELO MACHADO CREDICARD S/A 68 202/04 SANDRA REGINA BARAZUTTI LIST PUBLICIDADE 69 203/04 JORGE CARDOSO RAMALHO RESTAURANTE MAXIMO LTDA 70 204/04 SILVANA DIAS BARBOSA ROMERA MOVEIS E ELETRO. 71 205/04 JAQUELINE TEIXEIRA DOS SANTOS NOKIA DO BRASIL TEC. LTDA 73 206/04 ALEX SANDRO PEREIRA DE MORAIS CAIXA ECONOMICA FEDERAL 74 207/04 MARIO LUIZ PEREIRA SONIA DAS GRAÇAS MATOS F. 75 208/04 SILVAN RIBEIRO VIEIRA ASTÉRIO FERREIRA GRAÇA 76 209/04 GERALDO DE MELLO DOS SANTOS NOKIA DO BRASIL TEC. LTDA 77 210/04 ERONICE MARIA KSIASZKIEWICZ SONIA DAS GRAÇAS MATOS F. 78 211/04 ROSANGELA APARECIDA PEREIRA G. SIP-SISTEMA DE INFORMAÇÃO 79 212/04 LUCAS COSTA GUIMARÃES CORREIA E NOGUEIRA LTDA 80 213/04 RENATO FERREIRA NOGUEIRA TELEMS CELULAR S/A 81 214/04 LAURA CRISTINA L. FLORES EDITORA ABRIL S/A 82 215/04 WILLYNTON FESTA AURORA F. LIST-PUBLICAÇÃO 83 216/04 DALVA LUIZ DA SILVA SUPERMERCADO N. SENHORA G. 84 217/04 JOÃO CARLOS PINHEIRO TELEMS CELULAR S/A 85 218/04 CELIA REGINA PEREIRA DOS REIS MAUBE JOIAS LTDA 86 219/04 ARISTIDES APARECIDO CORREIA DA S. ENERSUL S/A 87 220/04 ALTEZEVELTE DUTRA DE ARAUJO AMERICEL MS S/A 88 221/04 JOÃO MARCOS LEANDRO COSTA LUIZA CRED 89 222/04 CLEUZA MARIA DE ANDRADE A. DOURADOS PARK HOTEL 90 223/04 ODILIO GONÇALVES ARNAL UNIBANCO S/A 91 224/04 VALDECI JOSE BRONZATE CENTER DOG 92 225/04 PROCON DOURADOS BANCO DO BRASIL S/A 93 226/04 ANTONIO PEREIRA DA SILVA ENERSUL S/A 94 227/04 ANTONIO VALMIR OJEDA LIST PRODUÇÕES 95 228/04 EUZENIR GOLÇALVES BRUNO PUBLILIST 96 229/04 ELZA DOS SANTOS SOS CELULAR 97 230/04 AGNALDO CARLOS GAIA CREDICARD S/A 98 231/04 FABRICIO DOURADO DA SILVA MULTIGUIAS LTDA 99 232/04 BENJAMIN JOSE MACEDO COMERCIAL DE REFRIG. PANAN LT 100 233/04 MARCELO SPINDLER GUEDES PONTO CERTO LTDA 101 234/04 FATIMA APARECIDA FREITAS SOUZA BANCO FIAT S/A 102 235/04 EDENILSON PRIMO VIEIRA FAZAN CENTRAL POINT 103 236/04 ROGER ALBUQUERQUE DA SILVA GRAND PRIX 104 237/04 JOSE ADRIANO DA SILVA SANESUL S/A 105 238/04 MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS DINIZ ALEM CELULAR LTDA 106 239/04 LEILA DAHER MOREIRA SURYA DENTAL C/ DE PROD. 107 240/04 GIVALDO SANTOS DA CRUZ LIST PIBLICIDADE 108 241/04 JUGLANS MAZURKEVICZ FALAVIGNO TELEMS CELULAR S/A 109 242/04 SANDRA GOMES SAMPAIO STROPA UTI-CELULAR E INFORMATICA 110 243/04 MONICA DE CASTRO CARVALHO AUTO POSTO PRESIDENTE VARGAS 111 244/04 TANIA PAULA LIMA E SILVA TELEMS BRASIL TELECOM S/A 112 245/04 ARISTON LEÃO DA SILVA SOS CELULAR 113 246/04 MARCOS DOS SANTOS BRITO BANCO DO BRASIL S/A 114 247/04 ADOLFINA GOMES MOURA DE A. SIP-SISTEMA DE INFORMAÇÃO 115 248/04 JEREMIAS DE ANDRADE ROMERA MOVEIS E ELETRO. 116 249/04 ANA PAULA LEITE FLORA TELEMS CELULAR S/A 117 250/04 ODIVAL FACCENDA COTEZ ACABAMENTOS MATERIAIS 119 251/04 ANDERLUCIO DIAS DOS SANTOS SULAMERICA CAPITALIZAÇÃO 120 252/04 LAURINDA LEONORA SANCHES PATURY KAP IND E COM PRE. MO 121 253/01 KEZIA GOUVEIA ZAGO DELGADO S. MANTELLI FG-INFOM. 122 254/04 JOAQUIM ANTÔNIO DA SILVA SANESUL S/A 123 255/04 JOAQUIM ANTÔNIO DA SILVA ENERSUL S/A 124 256/04 BENEDITO CANTELLI MOVEIS ROMERA LTDA 125 257/04 ALDA CAETANO DA FONSECA BARROS SIVADI EDITORA LTDA 126 258/04 JOSÉ FERNANDES DA CRUZ PUBLIMAR PROPAGANDA 127 259/04 MARCIO CAMARGO CLEMENTE CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 128 260/04 PASCOAL EDUARDO PEREZ MADEIRAL MATERIAIS DE CONS LT 129 261/04 JAIRO CARVALHO LEÃO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 130 262/04 MÁRIO ESPÍNDOLA PEREIRA CORRETORA MULTIFÁCIL 131 263/04 AUGUSTO MARQUES OLIVEIRA ENERSUL S/A 132 264/04 JOÃO ALTIVO DE ALMEIDA CORTEZ ACABAMENTOS LTDA 133 265/04 NIROMAR DE SOUZA FREITAS SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A 134 266/04 VALDIR SADER GASPAROTTO TELESP CELULAR S/A 135 267/04 ALEX SANDERO OZÓRIO SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A 136 268/04 MARIA DE SOUZA DOS SANTOS MAUBE JOIAS 137 269/04 JOSÉ ANTONIO BORTOLON SANESUL S/A 138 270/04 DELÇO ALVES MAGALHÃES TOLDOS PARAISO 139 271/04 ANTONIO CARLOS GOVONI CONSTRUTEL 140 272/04 MARIA VERONICA ALVES MOREIRA TELELISTAS- LISTAS ORDEM PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR 1 273/04 EUCLAIR RIBEIRO PEDROSO SANESUL S/A 2 274/04 LUCINEIDE SAMPAIO DA COSTA TELEMS BRASIL TELECOM S/A 3 275/04 CLOTILDE ANTUNES SAMBUGARO ENERSUL S/A 4 276/04 CLOTILDE ANTUNES SAMBUGARO ENERSUL S/A 5 277/04 DALVA RAMOS DE MORAES PROCELL SERV. TELEFÔNICOS LTDA 6 278/04 MARIA VILANI DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A 7 279/04 MAURICIO VIEIRA GOIS JUNIOR RENASCER CONFECÇÕES LTDA 8 280/04 PAULO CESAR YUI NARA MOTOS LTDA 9 281/04 ROSY SANDRA AZAMBUJA FREITAS TELEMS CELULAR S/A 10 282/04 HARUYO KAMAKURA SAISAKI MODULAR DESINGN LTDA 11 283/04 OSEIAS DOS SANTOS FIDELIS HN COMERCIO DE TELEFONES LTD 12 284/04 ANALIA NETO LOPES PAVÃO EMPRESA SUL AMÉRICA CAP. S/A 13 285/04 JOSÉ PRADO MANSOR EDITORA ATLANTA LISTAS TEL. 14 286/04 SIDINEI MAGAL DA ROCHA MACHADO LIST PUBLICIDADE EM LISTA 15 287/04 CIDMAR AQUINO SILVA DELGADO & MANTELLI LTDA 16 288/04 EDMILSON CORREA A SILVA ANUNCEL BUBLICIDADE LTDA MARÇO/2004 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 17 289/04 RONIVALDO TELES DE MENEZES ENERSUL S/A 18 290/04 EDNEI RIBEIRO DOS SANTOS MAGAZINE LUIZA S/A 19 291/04 MARIA ISABEL RITSUDO KUDO YASUDA SEGUROS S/A 20 292/04 TERUHIKO SASAKI BANCO BRADESCO 21 293/04 WILSON PEREIRA DE SOUZA REFRIG. OURO VERDE 22 294/04 SÔNIA MARIA SOUZA SILVA TELL COM LISTATELEFONICA LTDA 23 295/04 JAIME CALDEIRA SILAS DE SOUZA ME 24 296/04 SIDNEY ALVES MENEZES CORREIA E NOGUEIRA LTDA 25 297/04 ROSILVALDO CHAVES VERMIEIRO BANCO DO BRASIL S/A 26 298/04 MARIA DE FATIMA SIQUEIRA ORTIZ CALHAS CAFELÂNDIA 27 299/04 ANDERSON SPERTI ROCHA CORREIA E NOGUEIRA LTDA 28 300/04 GISELE DE CASTRO ALEM CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 29 301/04 IRENE CLARA ESCULACHIO SALMASIO SUL AMERICA CAP. S/A 30 302/04 MONICA MIYKI HIROTA LINTEL LISTAS E GUIAS SC LTDA 31 303/04 SONIA MARIA DE SOUZA SILVA MULTIGUIAS INF. E GUIAS LTDA 32 304/04 NILDA BERVIG ALCARA PAN LISTAS TELEFONICAS LTDA 33 305/04 VIVIEANE GOMES DA SILVA APARECIDO SOBRAL ME 34 306/04 LUCIVANE BRONZE CAPELLARI MOVEIS ROMERA 35 307/04 EDGAR FERRO SANESUL S/A 36 308/04 ERLON RODRIGUES PEREIRA MOVEIS GAZIN 37 309/04 ADEMIR DE JESUS SILVA HARD REAL 38 310/04 MARLON LUIZ DE SOUZA DAVI RIBEIRO CHAVES 39 311/04 IVO CÍCERO DA SILVA CINTRASUL COMERCIO DE BEBIDA 40 312/04 VERA LUCIA KUHN LIBÓRIO & FILHO 41 313/04 ALADIO TERROS-ME WM REPRESENTAÇÕES E COBRAN. 42 314/04 PAROQUIA SÃO PEDRO/ EDUARDO ANALISTAS AD NACIONAL DE LISTA 43 315/04 JOSÉ FERMINO DE MACEDO AMERICEL S/A 44 316/04 PAULO ROBERTO BATISTA NOKIA DO BRASIL TEC. LTDA 45 317/04 ASSOC DE MORADORES DA COMUN. PORCIUNCULA ULTRALISTA COMERCIO LTDA 46 318/04 MAGDA KEILE LUIZ AMERICEL S/A 47 319/04 MADALENA MATOSO CABRAL MAGAZINE LUIZA S/A 48 320/04 MELQUISEDEQUE SANESUL S/A 49 321/04 EDENILSON PRIMO VIEIRA FAZAN LOSANGO/ TEC MAC 50 322/04 MEIRE PETELIN DA SILVA MAGAZINE LUIZA S/A 51 323/04 ANDREIA CRISTINA B. CANDIDO ACADEMIA ATIVA O2 52 324/04 FERNANDO BIACCIA COSTA PINTO PHONECELL 53 325/04 CLAUDE DOMINIQUE BOSSHARD DATELO IND E COM DE COMP LTD 54 326/04 SOLANGE TEREZINHA BUENO CAR. C. TELEMS BRASIL TELECOM S/A 55 327/04 CLEONICE MARIA WINTER COLAÇO ENERSUL S/A 56 328/04 ODAIR JOSÉ RADAI CONSORCIO NAC PANAMERICANO 57 329/04 PABLO BORGES DE ABREU BANCO DO BRASIL S/A 58 330/04 JORGE LOPES DE LIMA SANESUL S/A 59 331/04 LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA CASELI & CIA LTDA 60 332/04 REGINA CELIA DE OLIVEIRA FERREIRA CORREIA & NOGUEIRA LTDA 61 333/04 ROSANA ALVES OLIVEIRA DOS SANTOS C&A LOJAS 62 334/04 MARGARIDA DA SILVA VASCONCELOS UNIMED 63 335/04 ANDRÉ LUIS RAPACI FINOTTI FIAT-ADM. DE CONSORCIO 64 336/04 LEO VERGIDIO ROCHA SANESUL S/A 65 337/04 ADRIANO VILHALVA DA SILVA MILLENY MODAS 66 338/04 AFONSO GRUTT KREWER MOTOKLAUS.EQUIPAMENTOS.LTDA 67 339/04 MARIA SANDRA PEREIRA DE MOURA CORREIA E NOGUEIRA LTDA 68 340/04 ALEX SANDRO OSORIO CORRETORA MULTIFACIL 69 341/04 CICERA MARIA FRANCO ENERSUL S/A 70 342/04 TEOBALDO NEUBERT BANCO CACIQUE S.A 71 343/04 ANTONIO FERNANDO GAIA SAFETEL PUBLICIDADE LTDA 72 344/04 JAIRO GONÇALVES SILVA CASELI & CIA LTDA 73 345/04 LARISSA LUIZA DE A. BRANDÃO LL CELULAR E INFORMATICA LTDA 74 346/04 IVONETE DE FATIMA R. DOS SANTOS SANESUL S/A 75 347/04 ALCIDINEIA VASQUES FERREIRA PESSOA E SILVA IDIOMAS LTDA 76 348/04 IVANICE MERELES BATIS TELELIST.NET 77 349/04 ANTONIO PEREIRA DA ROCHA CORREIA E NOGUEIRA LTDA 78 350/04 PAULO EVANGELISTA DANTAS CREDICARD ADM. DE CARTOES S/A 79 351/04 MARIA FAVA SERRA ENERSUL S/A 80 352/04 CARLOS INACIO DE OLIVEIRA SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO 81 353/04 ARLINDO MONTOVANI READER’S DIGEST BRASIL LTDA 82 354/04 ARLINDO VIEIRA IMOB NOVA MORADA EMPREENDI. 83 505/04 VALDINEI DA SILVA PEREIRA CARBUR DOURADOS LTDA ORDEM PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR 1 439/04 EDSON ANTONIO DE LIMA MELLO ENDO MOTO LTDA 2 440/04 NEDINA MARIA CHAVIER SANESUL S/A 3 441/04 CLAUDIO DANIELSON DE OLIVEIRA MULTI FACIL CORRETORA 4 442/04 ANDRE CAETANO ROCHA MAURO SERRALHERIA 5 443/04 DORALICE DA CRUZ PRATES DOS S. INFORPEL INFOR. E PAPELA. LTDA 6 444/04 CELIO ROBERTO NARCISO PEREIRA SANESUL S/A 7 445/04 REINALDO MELANIA PERALTA SILVANE LUCAS E CIA LTDA 8 446/04 MARCELO MACHADO DE LIMA MULTI FACIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA CAP. S/C LTDA 9 447/04 ADRIANE OLIVEIRA VELOSO BIT POINT INFORMATICA LTDA-ME 10 448/04 OSVALDO MACHADO DE ARAUJO MARTINS & XAVIER LTDA 11 449/04 OSVALDO MACHADO DE ARAUJO MARTINS & XAVIER LTDA 12 450/04 JOSÉ DIVINO RIBEIRO LIN TELECOMUNICAÇÕES 13 451/04 ARI DE MATOS VIEIRA S.O.S CELULAR LTDA 14 452/04 ELAINE REGINA DE ARAUJO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 15 453/04 GISELE CINTHIA ARSAMENDIA UNIGRAN 16 454/04 GISELE CINTHIA ARSAMENDIA UNIGRAN 17 455/04 LOURDES CREDENDIO KURITA ORTOPLAN & PLANMED 18 456/04 VALDECI PEREIRA DA SILVA SUL AMERIA CAPITALIZAÇÃO S/A 19 457/04 CLEIRY LUCIA DE CARVALHO SIGA CRED ADM LTDA 20 458/04 SUZANA MARIA REZENDE ESMERIO CASSEMS 21 459/04 MARCOS ALCARÁ TELEMS BRASIL TELECOM S/A 22 460/04 MARTA MARIA MOURA DALMATAS TRANSPORTES 23 461/04 ELIZABETI DA COSTA SOUZA CAMARGO NOKIA DO BRASIL TEC. LTDA 24 462/04 OZONILDA FERREIRA DA CRUZ SANESUL S/A 25 463/04 ROSALINA VALERIANO MENEZES UNIBANCO UNIAO BANCOS BR. ABRIL / 2004 26 464/04 MARIA SONIA MARTINIANO F. IMOB. MIL IMOVEIS LTDA 27 465/04 ROSENILDE SOUZA DE OLIVEIRA CARTORIO 1° OFICIO 28 466/04 JOSAFATH FREITAS ALVES SANESUL S/A 29 467/04 ZENLDA ALVES DOS SANTOS SANESUL S/A 30 468/04 MARCELO OLIVEIRA BARCELOS FILHO AMERICEL S/A 31 469/04 LUIZ FERNANDO MAROSTICA TELEMS BRASIL TELECOM S/A 32 470/04 ANA PAULA LEITE FLORA PATO LIVROS LTDA 33 471/04 ENILDO MARINHO DE ALBUQUERQUE CORREIA E NOGUEIRA LTDA 34 472/04 ENILDO MARINHO DE ALBUQUERQUE CORREIA E NOGUEIRA LTDA 35 473/04 MARYNEZ PITTA ANTUNES ENERSUL S/A 36 474/04 MARCIO LIONI CONRRADO DA SILVA GRUPO AW-ADTEL LTDA 37 475/04 JOÃO DA SILVA VIEIRA CORREIA E NOGUEIRA LTDA 38 476/04 DORALINA BASTOS SOARES DETRAN DOURADOS 39 477/04 MARCIA FILOMENA PAES DOS SANTOS DW MAGAZINE LTDA 40 478/04 DIVINA ROSA PEREIRA ADELPHIA COMUNICAÇÃO S/A 41 479/04 VALDIR MIGUEL DE ALENCAR COMERCIAL MOTO SERRA LTDA 42 480/04 ANGELO MARTINS FERREIRA TELEMS BRASIL TELECOM S/A 43 481/04 VALDECI PEREIRA DA SILVA MULT FACIL CORRETORA LTDA 44 482/04 JOANA PALACIO DE SOUZA SANESUL S/A 45 483/04 MARIA CELINA DOS SANTOS RAMOS BANCO BRADESCO S/A 46 484/04 MARIA CELINA DOS SANTOS RAMOS BANCO BRADESCO S/A 47 485/04 APARECIDA DA SILVA PEREIRA NOKIA DO BRASIL TEC. LTDA 48 486/04 DOURAVIDROS COM. DE VIDROS LTDA TELELISTAS REGIÃO 2 LTDA 49 487/04 GLODETE GRANDO DELGADO & MANTELLI LTDA 50 488/04 ANA MARIA BENITES BARBOSA MATER DEI HOSPITAL 51 489/04 PEDRO RAFAEL PIVETTA IKEDA E HALL LTDA 53 490/04 CLEVERSON ANDRÉ ENGLER SANESUL S/A 54 491/04 GUSTAVO KATAOKA IMOB. CONTINENTAL LTDA 55 492/04 RUBENS SOBROZA GUIMARÃES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA 56 493/04 HENRIQUE FIGUEIREDO REFRIGERAÇÃO DOURAFRIO LTDA 57 494/04 JOSÉ BEZERRA SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A 58 495/04 ODIVAL FACCENDA IMOBILIARIA TERRA LTDA 59 496/04 SOLANGE TORRES SAMPAIO NATALINO FERNANDES TABOZA ME 60 497/04 THIAGO PRATES ROLIM IMOBILIARIA TERRA LTDA 61 498/04 JEFFERSON DAMASCENO DO N. BANCO DO BRASIL S/A 62 499/04 HELIO RAJAS ROMEIRO DELGADO E MANTELLI LTDA 63 500/04 AMELIA MARIA OLIVEIRA FERREIRA MAUBE JOIAS LTDA 64 501/04 SEBASTIÃO RAMOS DE LIMA MAQNOPAN EQUIPAMENTOS P. LTDA 65 502/04 DENISE CARDOSO BENICIO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 66 503/04 JUNIOR ALEXANDRE CORREA TELEMS BRASIL TELECOM S/A 67 504/04 SIMONE ALAGUES DE SOUZA BLOSSAN VILLE COSMETICOS E PERFUMARIA GERAL 68 505/04 VALDINEY DA SILVA PEREIRA CARBUR DOURADOS CARBURADORES LTDA-ME 69 506/04 GIORGIO MARTINS BONATO TELEMS CELULAR S/A 70 507/04 SANTA CARIAGA PORTOLAN ANTONIO GILMAR MOREIRA 71 508/04 EUCLAIR SILVEIRO PEDROSO ENERSUL S/A 72 509/04 MAGALI APARECIDA CASTELLI MARCOS ANTONIO WORMANN VILHALBA-ME 73 510/04 MARINALVA APARECIDA DA SOUZA PONTO CERTO UTIL. DOMES. LTDA 74 511/04 ATAUFO ALVES STEIN NETO ASTEC PORTÕES 75 512/04 ATAUFO ALVES STEIN NETO ASTEC PORTÕES 76 513/04 MARIA AUXILIADORA FAVORETO TELEMS BRASIL TELECOM S/A 77 514/04 ZILMA DE MATOS LEMES HERB SHOP IND.COML LTDA 78 515/04 JULIO CEZAR DE MATOS ESCOLA EXATA LTDA 79 516/04 CRISTIANO PAULO BATISTA DA SILVA SIGA CRED ADM. LTDA 80 517/04 MARIA DE LURDES PEREIRA DA SILVA GAZIN IND. E COM. MÓV. ELETRODOMESTICO LTDA 81 518/04 MAURO GONÇALVES GUISSO SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A 82 519/04 CLAUDINEI FELTRIN SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A 83 520/04 RAFAEL MARIO TERILLI FINANCRED EMPREEN. IMOBI. LTDA 84 521/04 CARLOS AMERICO F. DE MOURA IKEDA HALL & CIA LTDA 85 522/04 JAIRO DE OSTI TELEMS- BRASIL TELECOM S/A 86 523/04 DIRCEU DE OLIVEIRA CHAVES NOKIA DO BRASIL TEC. LTDA 87 524/04 JOSÉ DE SANTANA BANCO BMC- CREDISUL S/A 88 525/04 FABIO JUNIOR FERREIRA MAGAZINE LUIZA S/A 89 526/04 MARIO GODOI CONSÓRCIO EMBRACOM 90 527/04 MIGUEL DA SILVA BEZERRA ENERSUL S/A 91 528/04 BRUNO DE MATOS PEREIRA SOARES & AGOSTINI LTDA 92 529/04 MARIA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA ENERSUL S/A 93 530/04 MAURO GOMES FILHO SAKAGUTI & SAKAGUTI LTDA 94 531/04 JECINO ALVES DA SILVA ENERSUL S/A 95 532/04 ODABELTO MANOEL DOS SANTOS CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 96 533/04 LURDES LUNA DE ALENCAR DOURAMED S/C LTDA 97 534/04 BENEDITO BISSOLI GUINATEL 98 535/04 MARCOS CAVALCANTE DE SOUZA GAZIN IND. E COM. MÓV. ELETRODOMESTICO LTDA 99 536/04 FABIO FRANCISCO S. CLARO SANESUL S/A 100 537/04 LUCY PINHEIRO DA SILVA SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A 101 538/04 VICENTE PEREIRA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A 102 539/04 APARECIDO DE LIMA SILVA TELEMS BRASIL TELECOM S/A 103 540/04 PAULO JOSÉ DA SILVA BANCO DO BRASIL 104 541/04 ROSELY MATIAS FERREIRA ENERSUL S/A 105 542/04 CLEONICE LEITE A. SILVA VIA SAT ANTENAS PARABOLICAS E ALARMES RESIDENCIAS 106 543/04 MARIO CLAUS UETB BRASIL 107 544/04 PROCON DOURADOS DIAS E ANJO LTDA 108 545/04 NOEDIS ALEXANDRE DE OLIVEIRA SUL AMERICA CAP. S/A 109 546/04 JOSÉ BEZERRA CORRETORA MULTI FACIL 110 547/04 CARLOS VORLEI CANABARRO IMOBILIARIA 1000 IMOVEIS 111 549/04 MARIZORY TOBIAS MACHADO BANCO DO BRASIL S/A 112 584/04 PROCON DOURADOS A.C. DE MELLO & CIA LTDA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 EDITAIS ORDEM PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR 1 550/04 MADALENA MARQUES SANESUL S/A 2 551/04 DIAMANTINO SOARES JUNIOR SOS CELULAR 3 552/04 EDERSON OLMEDO VIEGAS PONTO CERTO LTDA 4 553/04 GIOVANNI FILLA DA SILVA AUTO POSTO PIT STOP LTDA 5 554/04 MARIA JOANA MARTINS RIBEIRO MAGAZINE LUIZA S/A 6 555/04 JULIANO OLIVEIRA UTI CELULAR E INFORMATICA 7 556/04 RUBENS FELIX EMBRATEL S/A 8 557/04 SANDRA MARA DE OLIVEIRA BANCO ITAUCRED 9 558/04 ILSON ALENCASTRO VERÃO YAMAHA S/C LTDA 10 559/04 RUTE FORSETTO MATHEUS TELEMS BRASIL TELECOM S/A 11 560/04 CICERO MENDES GUERRA TELEMS BRASIL TELECOM S/A 12 561/04 JOSÉ PASTOR DE LIMA SANESUL S/A 13 562/04 SILVANA APARECIDA LOPES BARBOSA COOPER CARD 14 563/04 SANDOVAL SIMÃO DE LIMA SANESUL S/A 15 564/04 ELIESE LOPES PEREIRA BIO MAC MAGNIPPO DO BR. LTDA 16 566/04 ANDREIA SMANIOTTO CHAVES IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA 17 567/08 LEANDRO DE OLIVEIRA SANTANA MOVEIS ROMERA LTDA 18 568/04 MARINO MILOCA RODRIGUES TELEMS BRASIL TELECOM S/A 19 569/04 CLOTILDES ANTUNES SAMBUGARRA ENERSUL S/A 20 570/04 EVANDRO ADLER IKEDA HALL & CIA LTDA 21 571/04 EVA PIRES MACIL SANESUL S/A 22 572/04 MAURICIO DUÓ DELGADO E MANTELLI LTDA 23 573/04 LUIZ ALEXANDRE A.D LISTA- ADM DE LISTA LTDA-ME 24 574/04 ANA ALECIA DOS SANTOS CONSULTEL EDITORA LTDA 25 575/04 CLERIA COSTA RIBEIRO ENITEL EDITORA LTDA-ME 26 576/04 MARIA ZILMA DE ALEXANDRIA ENERSUL S/A 27 577/07 ANTONIO SERAFIM SANTANA BRADESCO SEGUROS S/A 28 578/04 NARCISO NUNES FABIANO FRANCO AGUEIRO 29 579/04 ADONIAS PEREIRA DA SILVA MAGAZINE LUIZA S/A 30 580/04 ADONIAS PEREIRA DA SILVA LIBÓRIO E FILHO LTDA 31 581/04 MARTA MARTINS PAES LACENI HIDALGO JORGE E CIA LTDA 32 582/04 FERMIANA BRAGA CARREIRA EMPREEDIMENTO IMOB. RECANTOS DA GAIVOTAS LTDA 34 583/04 DALVA DA SILVA ALMEIDA HM MOVEIS DE ESCRITORIO E INFO. LTDA 35 584/04 LEILA L. FIORI DASTAC JOIAS- COMER. DE JOIAS 36 585/04 RUTE FRANCOSO DE SOUZA SANESUL S/A 37 586/04 KEREN CRISTINA JORGE HEITZ UNIMED RONDONOPÓLIS 38 587/04 KEREN CRISTINA JORGE HEITIZ HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA 39 588/04 NOEDIS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MULTI-FÁCIL CORRET. DE SEGUROS 40 589/04 SONIA DE FATIMA APARECIDA DA S. LL CELULAR E INFORMATICA LTDA 41 590/04 CAROLINA OBREGÃO DA ROSA MULTIGUIAS INFORMAÇÕES E GUIAS LTDA 42 591/04 ASSOCIAÇÃO B. DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PM. E BOMBEIROS CENTRAL NAC. DE CATALAGOA LTD. 43 592/04 VALMIR ROSA DE SIQUEIRA MAGAZINE LUIZA S/A 45 593/04 AKIRA HASEGAWA LIN TELECOMUNICAÇÕES S/C LTDA 46 594/04 HERMINIA ROSA DOS SANTOS SANESUL S/A 47 595/04 GILBERTO DAL VESCO-ME CLASSITEL EDITORA DE LISTA LTDA 48 996/04 MARCOS DA CRUZ CARDOSO HOSPITAL EVANGELICO 49 997/04 DOURAMOTTOS ADM CORRETORA E SEGUROS LTDA TELEMS BRASIL TELECOM S/A 50 598/04 BRUNO BERTOTO AMERICAN EXPRESS DO BR TEMPO & CIA 51 599/04 BELMIRA SOUZA OLIVEIRA CORREIA & SILVA LTDA 52 600/04 BELMIRA SOUZA OLIVEIRA PHONECELL SERV. AUTOR. NOKIA 53 601/04 MOHAMED ELJAJI MORAES COM. ELETRONICA LTDA 54 602/04 LUIZ ALEXANDRE MILLÉO GUINATEL 55 603/04 SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS CREDICARD S/A 56 604/04 DEBORA CLAUDIA DINIZ ENDO COM. DE VEICULOS LTDA 57 605/04 EMERSON CARLOS DOS SANTOS ELIZANDRA CALÇADOS LTDA MAIO / 2004 58 606/04 TEREZA APARECIDA DA SILVA ABV COM. DE ALIMENTOS LTDA 59 607/04 ROSEVALDO MATOS DE CARVALHO ENDO COM. DE VEICULOS LTDA 60 608/04 MARCELO JOSÉ DA SILVA CLAUDEMIR PERANDRE 61 609/04 KARINA DE CASSIA SANTOS TELEMS CELULAR S/A 62 610/04 WILLIANS MAYCON PEREIRA MARTINS 1° EXPO BAILE 63 611/04 ANDRÉ LUIZ CARNEIRO RODRIGUES 1° EXPO BAILE 64 612/04 RUBERLEI DIAS PRADO SANESUL S/A 65 613/04 FABIANA NOVAES SILVA CENTRO DE FORMAÇÃO ALVORADA 66 614/04 CLEONICE RODRIGUES GONÇALVES MAGAZINE LUIZA S/A 67 615/04 SILVIA CRISTINA DA COSTA ROSA EMPRESA BR. ASSIS. ESTUDANTE 68 616/04 ROSANA APARECIDA RODRIGUES M. EMPRESA BR. ASSIS. ESTUDANTE 69 617/04 NAIR MACIEL DOS SANTOS SOUZA TELEMING CELULAR S/A 70 618/04 FLORICULTURA DJULY LTDA ADM. DE LISTA TELE. REG. LTDA 71 619/04 MARIA CORDEIRO SILVA DE JESUS CREDICARD S/A 72 620/04 LUIZA DA SILVA MOREIRA CREDICARD S/A 73 621/04 PEDRO RAMOS DA SILVA CREDICARD S/A 74 622/04 VALERIA ROQUE DA SILVA CARVALHO EMPRESA BR. ASSIS. ESTUDANTE 75 623/04 LEONICE CANDIA PALMA UBICOR DO BRASIL 56 624/04 PAULO GOMES DA COSTA EDITORA ABRIL S/A 77 625/04 SONIA ISABEL CHAMARRO CREDICARD S/A 78 626/04 JOSÉ EUSTAQUIO FERREIRA EMPRESA DA UNIAO CASC.E TRANSPO. E TURISMO LTDA. 79 627/04 ROSISLAYNE CHAMORRO ESCOCIO EMPRESA BR. ASSIS. ESTUDANTE 80 628/04 ROSENILDA MARQUES DA SILVA TELEMS BRASIL TELECOM S/A 81 629/04 ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA DOURADOS CELULAR LTDA 82 630/04 ROSINALDO RODRIGUES DOS SANTOS MAGAZINE LUIZA S/A 83 631/04 ILSON FLORENCIO RIBEIRO UNIMED DOURADOS 84 632/04 RODRIGO MARQUES DA SILVA IESD- INSTITUTO EDUCAÇÃO S. E DOURADOS 85 633/04 RONI CALDAS DA ROCHA MOVEIS ROMERA LTDA 86 634/04 JOSE MARIA DA SILVA TELEMS CELULAR S/A 87 635/04 MAURICIO SANCHES DEMAANN TELEMS CELULAR S/A 88 636/04 EUNICE FRANCISCO DINIZ UNICARD BANCO MULTIPLO 89 637/04 CELES OTONE DOS SANTOS ENITEL EDITORA LTDA-ME 90 638/04 MUNDIAL ARTIGO PARA TAPEÇARIA EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA 91 639/04 CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A 92 640/04 ENIR LINS DA SILVA SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A 94 641/04 PEDRO FELIX SOBRINHO PERKAL AUTOMOVEIS LTDA 95 642/04 SILVANIA FERREIRA LIMA CANO CORREIA & NOGUEIRA LTDA 96 643/04 SILVANIA FERREIRA LIMA CANO TELEMS CELULAR S/A 97 644/04 VIVIANE DE SOUSA GUEDES TELEMS BRASIL TELECOM S/A 98 645/04 SILVANIA DE OLIVEIRA SILVA ALVES ADM. CART. CREDICARD S/A 99 646/04 MARIA DO CARMO PERUSSI AUTO ESCOLA LIDERANÇA 100 647/04 WAGNO J. MORASUTI PITERI SANESUL S/A 101 648/04 MARIA AP. SOUZA OLIVEIRA ENERSUL S/A 102 649/04 ANTONIO ROSA DE SOUZA TELEMS CELULAR S/A 103 650/04 ROZIMEIRE SANTOS GUEIROS SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A 104 651/04 ROZIMEIRE SANTOS GUEIROS MULTI FACIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E CAPIT. LTDA 105 652/04 ALEX LEAL DA SILVA VIAÇÃO MOTTA LTDA 106 653/04 LUIZ ADAUTO BARBOSA LOTERICA 500 MILHAS 107 654/04 DANILO BARBOSA CARNEIRO SUL AMERICA CAPITALIZÇÃO S/A 108 655/04 JOSÉ TIOMA DOS SANTOS TESCAT VIDEO LTDA 109 656/04 PAULO GILBERTO DE OLIVEIRA TELEMS BR. TELECOM. S.A 110 657/04 PAULO GILBERTO DE OLIVEIRA TELEMS BR. TELECOM. S.A 111 658/04 ALONSO VIEIRA COSTA UNIBANCO- UNICARD 112 659/04 NAIR RAGAZZI CERSOSIMO SANESUL S/A 113 660/04 DUARTE DIAS DE OLIVEIRA BRASIL LIST- EDITORA DE LISTA 114 661/04 MARCOS OLIVIO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 115 662/04 EDGAR SILVA NUNES JUNIOR MILENY MODAS LTDA 116 663/04 MARTA FERREIRA DOS SANTOS COMERCIO DE PROD. ELET. LTDA 117 664/04 FABIO MONTANHA RAMOS ENERSUL S/A 118 665/04 ALTEVIER CHRISTMAN O. BRUNO SINDICATO RURAL DE DOURADOS 119 666/04 ANTENOR FERREIRA DE ARAUJO JABUR PNEUS S/A 120 667/04 JOÃO MARINHO NETO MULTIGUIAS INFOR. E GUIAS LTDA 121 668/04 MARIA GISELE MATTOS DA SILVA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 122 669/04 ANTONIO GONZALES SANCHES EMBRATEL S/A 123 670/04 FINANCIAL CONTRUTORA IND. LTDA AD LISTAS 124 671/04 CESAR AUGUSTO BISOGNIN JM PUBLILIST EMP. BR. DE LISTA E GUIAS LTDA 125 672/04 SERGIO DELGADO ENITEL EDITORA LTDA-ME 126 673/04 ANTONIO GONZALES SANCHES TELEMS BR. TELECOM. S.A 127 674/04 AILTON KANAME NAKAMURA MULTIGUIAS INF. E GUIAS LTDA 128 675/04 ELIANE REGINA BRUFATTO PONTO CERTO UTIL. DOMES. LTDA 129 676/04 ODAIR MARCELO TEIXEIRA DA COSTA CASELI & CIA LTDA 130 677/04 ARI BIELESKI SANESUL S/A 131 678/04 CLEUNICIA SPAVINELLO EXPRESSO MEDIANEIRA LTDA 132 679/04 ONOFRE BASSAN JUNIOR ABV CP. DE ALIMENTOS LTDA 133 680/04 JOÃO DIMAS GRACIANO TELEMS BRASIL TELECOM S.A 134 681/04 ALEXANDRE GUSTAVO DEHN MOREIRA AMERICEL S/A 135 682/04 SIOMAR MOTA DOS SANTOS UTI CELULAR E INFORMATICA 136 683/04 AGNALDO JOSÉ DA ROCHA EMPRESA BATERIAS URIO 137 684/04 MARIA JOSE SANTANA DOS SANTOS ENERSUL S/A 138 685/04 WALTER DOS SANTOS MAGALHAES SANESUL S/A 139 686/04 PURSIANA FERNANDES PAES SANESUL S/A 140 687/04 MAGNO CESAR DE ALMEIA ABREU CREDICARD S.A 141 688/04 MARIA DE FATIMA DE BARROS S. IMOB. CONTINENTAL LTDA 142 689/04 EVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E. MARKETING 143 692/04 SERGIO ROBERTO CASTILHO VIEIRA TELEMS BRASIL TELECOM S.A ORDEM PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR 1 754/04 BEN HUR QUEIROZ EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA 2 755/04 CHARLES DOUGLAS TEODORO MAGAZINE LUIZA S/A 3 756/04 ROSINEIDE MACHADO DE MORAES FININVEST S/A 4 757/04 SILVERIA MERCEDES CRISTALDO R. AMERICEL S/A 5 758/04 ADERBAL DE CARVALHO SANTOS SIVADI EDITORA LTDA 6 759/04 VERA LUCIA BEE PEREIRA TELEMS CELULAR S/A 7 760/04 EVERSON PEREIRA DE CARVALHO BANCO PANAMERICANO S/A JUNHO / 2004 8 761/04 FERMINO JOSE DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/A 9 762/04 ESCALOSTICA MACHADO ENERSUL S/A 10 763/04 CRISTINA MACHADO CAZAROTI UNIODONTO DE DOURADOS 11 764/04 CERRACHI MODAS LTDA ADM. LISTA TEL REGIO. LTDA 12 765/04 JUARES DE MELO BANCO CITIBANK S.A 13 766/04 MARIA DE FATIMA COELHO SANESUL S/A 14 767/04 MARIA SERATINA ESTALAI CENTRAL POINT- COMER. DE PROD. ELETRONICOS LTDA 15 768/04 RONDCLEI DOMINGOS MARTINS SOARES E AGOSTINI LTDA 16 769/04 ANDRE LUIS SILVA TELEMS CELULAR S/A 17 770/04 LUIS CARLOS RODRIGUES CLAJU ARTS. DO VESTUARIO LTDA 18 771/04 KLEBER DE MATOS MOURA CELL NEWS CELULAR 19 772/04 FATIMA APARECIDA DE CARVALHO TELEMS CELULAR S/A 20 773/04 OLIVAR DOS SANTOS BANCO PANAMERICANO 21 774/04 WALMOR MANDELLI DINIZ & ALEM CELULARES LTDA 22 775/04 FATIMA APARECIDA DE CARVALHO M. FAUZI ABDUL RAHMAN SALEM-ME 23 776/04 ANALIA M DA SILVA ENERSUL S/A 24 777/04 ELIZIA MARTINS ALENCAR FORTUNA PONTO CERTO UTIL. DOMES. LTDA 25 778/04 JOSÉ BISPO NETO SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A 26 779/04 ADRIANA MARIA NUNES CARREFOUR ADM.DE CARTOES LTD. 27 780/04 VALTER BRASILINO LEMOS M & M TINTAS LTDA 28 781/04 ROGERIO CANISSO VABALAS WALDEMAR FERNANDES & CIA LTD. 29 782/04 ISAIAS FERNANDES MORAES PNEURAMA LTDA 30 783/04 LUCIANA RIBEIRO DE MELO FREITAS EMBRATEL S/A 31 784/04 MARCIA CRISTINA TEIXEIRA TELEMS CELULAR S/A 32 786/04 RONALDO PAULINO DA SILVA SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A 33 787/04 EVELYN MELO DA CUNHA AMERICEL S/A 34 788/04 APARECIDA JOANA BARIÃO EDITORA ABRIL S/A 35 789/04 NELSON DA SILVA LOPES TELEMS CELULAR S/A 36 790/04 CLERISTON OLIVEIRA DE AGUIAR FRE CAR E COMPANHIA LTDA 37 791/04 JULIANA SATIE KONAKA AMERICEL S/A 38 792/04 CLOVIS BORBOREMA SANTANA TELEMS CELULAR S/A 39 793/04 PROCON DOURADOS SEMPRE BOM COM. DE ALIM. LTDA 40 794/04 APARECIDA ALVES DOS S. MORAIS TELEMS BRASIL TELECOM S/A 41 795/04 EDCARLOS HENRIQUE CARVALHO PONTO CERTO UTI. DOM. LTDA 42 796/04 APARECIDA DOS SANTOS MORAIS EMBRATEL S/A DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 43 797/04 LUIS CARLOS CIQUEIRA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A 44 798/04 IVONETE TAVARAS PEREIRA TOLDOS PARAISO 45 799/04 VALDIR VOLPATO JUNIOR TELEMS CELULAR 46 800/04 ALAN CLAYTON COSTA ALMEIDA MULTI FACIL CORRETORA 47 801/04 EDELTRAUT DAUTERMANN BERLING PHONECELL SERVIÇO AUT. NOKIA 48 802/04 JOSE FRANCISCO CLEMENTE TELEMS BRASIL TELECOM S/A 49 803/04 MASSAKI ITO BANCO FININVEST S/A 50 804/04 DEUZIM DA SILVA MACHADO TELEMS BRASIL TELECOM S/A 51 805/04 NILTON BARBOSA LOPES SAKAGUTI & SAKAGUTI LTDA 52 806/04 CELSO GARCIA LOPES H.M MOVEIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA 53 807/04 ARINO ANDRADE DOS SANTOS UNIVERSO ONLINE LTDA 54 808/04 IRIONETTE FATIMA FERREIRA JORGE WATERKEMPER ME 55 809/04 APARECIDA ALVEZ BEZERRA TELETEL REDE NAC. DE COM. PROD. TELECOM. LTDA 56 810/04 JEAN PABLO CARDOSO SIMPLICIO PONTO CERTO UTI. DOM. LTDA 57 811/04 KLEITON DE SOUZA IRTEL EDIÇÕES DE LISTA TELEMARKINTG E ED. LISTA LTDA 58 812/04 TONI CANHETE RAMOS SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A 60 813/04 TONI CANHETE RAMOS CORRETORA MULTI FACIL LTDA 61 814/04 ARI JOSE KREMER UNIBANCO S/A 62 815/04 SONIA DA ROCHA SOTOLANI AD LISTA ADM. LTDA-ME 63 816/04 TATIANA FRAUZINI RODRIGUES TELEMS CELULAR S/A 64 817/04 NELSON PATRICIO CREDICARD S/A ORDEM PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR 66 0865/04 DJALMA RIBEIRO DE AMORIM LISTEL LISTA TELEFONICAS S/A 67 0867/04 GILMAR ALVES DA SILVA MULTI FACIL CORRET. DE VIDA E CAPIT. LTDA 68 0868/04 LINA RAMOS TELEMS CELULAR S/A 69 0869/04 LUCIA GRACIELE PASSARINI AD ADM. DE LISTA REG. LTDA 70 0870/04 JOAQUIM LAZARO RODRIGUES FILHO IMOBILIARIA AMERICA LTDA 71 0871/04 ANTONIO GERALDO GLERIA PERUZZI LKEDA & HELL LTDA 72 0872/04 EMERSON PAULO SANTOS SILVA DESPACHANTE NILSINHO 73 0873/04 LYSANDRA DAIR RODRIGUES MAGAZINE LUIZA S/A 74 0874/04 ARRUDA EBUTURE LTDA ENITEL EDITORA LTDA-ME 74 0875/04 ANA MARIA RAMOS DA CONCEIÇÃO CEMIT. PARQUE DE DOURADOS 75 0876/04 DANIELA DOS SANTOS MARQUES MAGAZINE LUIZA S/A 76 0877/04 VERANICE DALVESCO TELEMS CELULAR S/A 77 0878/04 JOSE LEOPOLDO LANGE ZANETTI EXPRESSO QUEIROZ LTDA 78 0879/04 PAULO ROBERTO WALCOVICZ HORING TELEMS CELULAR S/A 79 0880/04 GABRIEL FREITAS BRITO TELEMS CELULAR S/A 80 0881/04 LINDALVA DIAS MEDRADO DINIZ E ALEM CELULAR- LTDA 81 0882/04 EDSON ARAUJO OLIVEIRA ENITEL EDITORA LTDA 82 0883/04 DENISE CARAMORI DE SOUZA PAX PARQUE DOURADOS 83 0884/04 ENIRA SALETE AVILA SOARES TERRA NETWORKS BRASIL S/A 84 0885/04 FERNANDA DA SILVA NOVAES TELEMS BRASIL TELECOM S/A 85 0886/04 ODAILSON SAMPAIO URBANO AMERICEL S/A 86 0887/04 JOSE PEREIRA MENDES UNICARD BANCO MULTIPLO S/A 87 0888/04 MARIA EUNICE SANTOS MOURÃO UNICRED FINANCIAMENTO LTDA 88 0889/04 JOELMA MATOS DOS SANTOS EDITORA PEIXES S/A 89 0890/04 JOVELINO FELIX DA ROCHA MEGA ELETRONICA 90 0891/04 MARLENE ANA TERHORST TELENTEL.NET 91 0892/04 VICENTE JOSE DOS SANTOS TELEMS BRASIL TELECOM S/A 92 0893/04 JULIA MARIA DOS SANTOS MARCO ANTONIO S. AGOSTINI 93 0894/04 CARLOS APARECIDO MORAIS DA SILVA AUTO CAPITAL PNEUS E ASS. LTDA 94 0895/04 VIRGINIA HOFFMANN CORREIA DA S. CELINO DECORAÇÕES 95 0896/04 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA TELEMS CELULAR S/A 96 0897/04 HELDER GUIMARÃES MARIANO GIOLI LISTAS. SERV. CONTA. TEL. 97 0898/04 MESSIAS JANUARIO DOS SANTOS GIOLI LISTAS.SERV DE CONT. TEL. LTDA 98 0899/04 LINCOLN FERNANDES BERSA PLANETA JULHO DE 2004 99 0900/04 EDIMARA MUNHOS CORREA EMBRATEL EMPRESA BR. DE TEL.S.A 100 0901/04 MAURO CEZAR GOMES DOS REIS SANESUL S/A 101 0902/04 CLEBER JOSE MARIN AD LISTA ADM.LISTA TEL. REG.LTDA 102 0903/04 ANTONIO NERES MARTINS PAX SERV. POSTUMADOS SÃO FRANCISCO S/C LTDA 103 0904/04 ROGERIO CAMISSO VABALAS NIPPONTEC EQUIP. AUTOM. LTDA 104 0905/04 RENATO DA MATTA DINIZ NOKIA BRASIL TEC. LTDA 105 0906/04 ANDRE LUIZ PERIGO VIAÇÃO MOTTA LTDA 106 0907/04 MARCIA ESTERQUE MICRO CELL 107 0908/04 THALYSIE NODA AOKI ADRIANA MODAS 108 0909/04 OSVALDO GAZIN TESSARO INDU. DE FURGÕES LON. LTDA 109 0910/04 ALDECIR RIBEIRO ALFREDO ELITE CELULAR LTDA 110 0911/04 SUELI CRISTINA BOTELHO ESPINDOLA TELEMS CELULAR S/A 111 0912/04 WINCK FASCARINI LTDA ENITEL EDITORA LTDA-ME 112 0913/04 FABIANA DE OLIVEIRA GOMES AMERICEL S/A 113 0914/04 EDINILZA FERREIRA DE SOUZA DE C. SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A 114 0915/04 MARIA DE FATIMA BELMIRO BURIN CELINO DECORAÇÕES 115 0916/04 ROSALINA DANTAS DA SILVA AMERICEL S/A 116 0917/04 ROBERTO CICERO DE OLIVEIRA AMERICEL S/A 117 0918/04 LAIS TRINDADE RODAS AMERICEL S/A 118 0919/04 MARIA ROSENILDE DE OLIVEIRA TIKYTTA’S FASHION 119 0920/04 CELSO LOPES DE SOUZA BANCO UNIBANCO S/A 120 0921/04 AURELIO DE AMEIDA FARIA UNICARD BANCO MULTIPLO S/A 121 0922/04 IRENE BARBOSA TAGARES SIVADI EDITORAL LTDA 123 0923/04 MAURO FARIAS SOUZA CREDICARD S/A 124 0924/04 CINTIA EMI SAKAGUTI TELEMS CELULARES S/A 125 0925/04 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS BANCO BRADESCO S/A 126 0926/04 ANTONIO PEREIRA ALVES CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 127 0927/04 AMARILDO DA COSTA JACOMINI OPTICOM COMMUNICATIONS LTDA 128 0928/04 PROCON DOURADOS PERKAL AUTOMOVEIS LTDA 129 0929/04 GENTIL JOSE MARTIS FERNANDES TELEMS CEL S/A 130 0930/04 RAQUEL BRESSAN DE SOUZA CAIXA ECONOMICA F. 131 0931/04 ALINE APARECIDA SANTOS LIMA PAPELARIA MILKOISAS 132 0932/04 ROSALDO PADOIM NO NOISE IMPORTAÇÃO IND. COM. LTDA 133 0933/04 RUDNEY DE SOUZA TELEMS CELULAR S/A 134 0934/04 CAMILA RODRIGUES GUIMARÃES S. TELEMS CELULAR S/A 135 0935/04 ANA MARIA CLAIDI NODI GAZIN IND. E COM.DE MOVEIS E ELET. LTDA 136 0936/04 THIAGO BRAVO BRANQUINHO UNIMED 137 0937/04 JOSEMAR LOURENÇO DE OLIVEIRA IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA 138 0938/04 DENISE RENATA ANGELO IMOBILIARIA TERRA LTDA ORDEM PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR 1 1024/04 JOÃO DA SILVA ENERSUL S/A 2 1025/04 SIMONE ESTER EIDT ASTEC PORTÕES SOBRAL ME 3 1026/04 STÊNIO JOSÉ MOREIRA SIDEL VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA 4 1027/04 STÊNIO JOSÉ MOREIRA SIDEL EXPRESSO ITAMARATI LTDA 5 1028/04 JULIO CIQUEIRA DA SILVA GAZIN IND. COM. DE MOVEIS E EL. LTDA 6 1029/04 IGOR GUILHERME DEHN IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA 7 1030/04 MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS SANESUL S/A 8 1031/04 SONIA MARIA RODRIGUES DE BRITO CASSEMS 9 1032/04 ELIAS GUEIROS PAULO ROBERTO DA SILVA TORNO 10 1033/04 SANTA SOTERIA BENITES GONÇALVES IMEX DO BRASIL 11 1034/04 DIRCE NUNES SILVA DUARTE TELEMS BRASIL TELECOM S/A 12 1035/04 DIRCE NUNES SILVA DUARTE AD LISTA LTDA-ME 13 1036/04 GENILSON MIGUEL GOMES SELEÇÕES READER’S DIGEST 14 1037/04 RONALDO GONZATTI CONSULTEL EDITORA LTDA 15 1038/04 SANDRA MARTINS B. CARVALHO MAGAZINA LUIZA S/A 16 1039/04 SUELY VIANA ALVES AMERICEL S/A 17 1040/04 CLAUDINEI ALVES DE MELO BANCO DO BRASIL S/A 18 1041/04 DANILO GODOY TELEMS CELULAR S/A 19 1042/04 ALICIO DE SOUZA WM REPRESENTAÇÕES E COBR. 20 1043/04 LUIZ HENRIQUE BOVERIO MILAN & MATOS LTDA 21 1044/04 MARIA AMABILI ALVES DE CASTRO GATOS E ATOS 22 1045/04 MESSIAS S. ARAUJO PHONE SHOP 23 1046/04 PAULO YASUNORI OKUDA TELELISTA REGIÃO 02 LTDA 24 1047/04 DANIELLY MONTEPO MATTOS AUTO ESCOLA LIDERANÇA 25 1048/04 FORÇA NOVA MAQ. AGRICOLAS DIST. ACHEI BRASIL LIST. E NEG. WEB 26 1049/04 NEUZA ALVES SILVEIRA F.A.S. OLIVEIRA ME 27 1050/04 ALEXANDRE NETO FILHO SANESUL S/A 28 1051/04 MARIANE BARBOSA SILVEIRA DINIZ E ALÉM CELULARES LTDA 29 1052/04 GIULIANO DEPIERE WERNER MAGAZINE LUIZA S/A 30 1053/04 LUIZ EDUARDO APARECIDO GRASSI ENERSUL S/A 31 1054/04 TATIANE ALMEIDA SANDRE FIORAVANTI E LIMA LTDA 32 1055/04 ANTONIA ALEXANDRE BESERRA BRADESCO S/A 33 1056/04 MAURA LOURENÇO DIAS CONSORCIO NACIONAL HONDA LT. 34 1057/04 GEOVANI ALEX GRASSMANN AD LISTA ADM LISTA TEL. LTDA 35 1058/04 GLADSTON LUIZ BORGES DE OLIVEIRA FORT BRASIL INFORMATICA LTDA 36 1059/04 MAURO HUMBERTO SITADINI C. TELEMS BRASIL TELECOM S/A 37 1060/04 FRANCISCO RODRIGUES PAIVA CAIXA ECONOMICA FEDERAL 38 1061/04 GERSON SANTIAGO SALES TELEMS CELULAR S/A 39 1062/04 KEILA PEREIRA DA SILVA IRTEL EDIÇÕES TELEMARKETING LT. 40 1063/04 CLAUDIR MARTINS DA ROCHA TELETEL REDE NAC. LTDA 41 1064/04 ANTONIO FABIO SILVA SHIMOTE PNEU CENTER ACESSORIOS 42 1065/04 DELAIR ARRUDA NATASHA SERAFINE ME 43 1066/04 ENEIDA GUCIONE NORBERTO TELEMS BRASIL TELECOM S/A 44 1067/04 KLEIBER DIAS FIGUEIREDO EMETEL EDITORA DE LISTA E GUIAS 45 1068/04 EVA NOIA MIRANDA L & LISTA EDITORA LTDA 46 1069/04 CLAUDETE BORGES DA SILVA TELEMS CELULAR S/A AGOSTO 2004 47 1070/04 CARLA DANHY SIDNEI A. MARAFIGA CORREA 48 1071/04 DOUGLAS COSTA PUTRICH SIDNEI A. MARAFIGA CORREA 49 1072/04 ELIANA AYUMI ONO TELEMS CELULAR S/A 50 1073/04 DALVA AMARILIA BRANDÃO IMOB. CONTINENTAL LTDA 51 1074/04 ELISANGELA REINOSO DE OLIVEIRA HN COMERCIO DE TELEFONES LTDA 52 1075/04 EDSON RODRIGUES MARTINS UNIGRAN 53 1076/04 ALEX BATISTA DE MATOS PONTO CERTO UTI. DOMES. LTDA 54 1077/04 EDSON RODRIGUES JORGE CONS.NAC. PAN AMERICANO S/A 55 1078/04 MANOEL CORDEIRO RAMOS ENERSUL S/A 56 1079/04 JAIR DE BRITO GUINATEL 57 1080/04 ALVARO LUIZ HESSE TELEMS CELULAR S/A 58 1081/04 MARCO ANTONIO ESCAIONE DE OLIV. TELEMS CELULAR S/A 59 1082/04 ANDRE PEREIRA MOTA CAIXA ECONOMICA FEDERAL 60 1083/04 SANTO MARTINS DA SILVA ABV- COMERCIOS DE ALIM. LTDA 61 1084/04 ALINE VANESSA RIBEIRO CLINICA LIFE CENTER 62 1085/04 IVAIR CENCI PALUDO ANS. EDIT. DE LISTA 63 1086/04 DANIEL BETIO SOARES BANCO CACIQUE S/A 64 1087/04 PROCON DOURADOS INFORPEL INFORM. E PAPEEL. LTDA 65 1088/04 ------------------------------------------- ----------------------------------------------67 1089/04 FLAVIA DA SILVA SOUZA SEC. DE EST. DE JUS. E SEG. PUBLI. 68 1090/04 EMERSON GUEIROS DE CARVALHO T.A.P EMPRESA DE TRNSP.AEREOS 69 1091/04 ILVANIR DA CONCEIÇÃO RODRIGUES M AVON COSTEMETICOS LTDA 70 1092/04 ANA PAULA PARAIZO DA SILVA WM REPRESENTAÇÃO E COBR. LTD. 71 1093/04 IVANETE VIEIRA GUIMARÃES TELEMS BRASIL TELECOM S/A 72 1094/04 MARLI LANGE DA SILVA TELEMS CELULAR S/A 73 1095/04 MARISE IGUMA TELEMS CELULAR S/A 74 1096/04 GILMAR DELFINO MOREIRA SOC. DE APOIO AO DESEN. DA EDU. E CULTURA 75 1097/04 WELLINGTON JOSE C. DE ALMEIDA FREE CAR & CIA LTDA 76 1098/04 LAINE DE CARVALHO MAGAZINE LUIZA S/A 77 1099/04 JOSIANE DOS SANTOS VIEIRA MULTIGUIAS INFOR. E GUIAS LTDA 78 1101/04 ANTONIO IZIDORO IMOBI. COLMEIA LTDA 79 1102/04 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA TELEMES CELULAR S/A 80 1103/04 YOTARO FUJJII TELEMS CELULAR S/A 81 1104/04 EUNICE GARCIA MARTINS CANDEIAS 82 1105/04 MARCIA VIEGAS BATISTA TELEMS CELULAR S/A 83 1106/04 ALVARO FELICIANO DOS SANTOS EMBRATEL S/A 84 1107/04 PROCON DOURADOS TELEMS CELULAR S/A 85 1108/04 IRACI MENEGHETI ENERSUL S/A 86 1109/04 EDIJANE SOARES DE OLIVEIRA TELEMS CELULAR S/A 87 1110/04 WASHINGTON LUIZ ALVES DA SILVA ENERSUL S/A DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 88 1111/04 IARA MARTINS RIGOTI EMETEL EDITORA DE LISTAS LTDA 89 1112/04 DORACI ALMEIDA ZELI SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 90 1113/04 FERNANDA NERIS DOS SANTOS AMERICEL S/A 91 1114/04 ILTON ANTONIO DOS SANTOS SUL AMERICA CAPTALIZAÇÃO S/A 92 1115/04 GILBERTO SERRANTE TELETEL RED.NAC.COM. PROD.TEL 93 1116/04 JUVENIL VIEIRA RODRIGUEZ TELEMS CELULAR S/A 94 1117/04 RICARDO AURY RODRIGUES LOPES AMERICEL S/A 95 1118/04 PAULO CESAR RIBEIRO DE SOUZA SIGMAS CURSOS PREPARATORIOS 96 1119/04 SILVANA ALVES DOS SANTOS DINIZ VIA SAT ANT. PARAB. ALR. RESID. 97 1120/04 PAULO CESAR SANCHES BENITES LIN TELECOMUNICAÇÃO S.C LTDA 98 1121/04 FABIANA HONORIO DE AMARAL TELEMS CELULAR S/A 99 1122/04 ADOLFHO MONTEIRO DOS SANTOS ENERSUL S/A 100 1123/04 ARLI DE MOURA LISTA- LISTA TELEF. CLAS. EMPRESA 101 1124/04 DEJANIRA DE ALMEIDA VIEIRA BIANCA CALÇADOS LTDA 102 1125/04 RAMONA DO ROSARIO ARIAS CATATAU MODA INFANTIL 103 1126/04 EVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA TELEMS CELULAR S/A 104 1127/04 NELSI RODRIGUES SILVA ENERSUL S/A 105 1128/04 ODILA SCHWINGEL LANGE SIMBOLO EDIT. E COMUNIC. S/A 106 1129/04 NELSON DA SILVA MARTINS JUNIOR CARMEN STEFFANS 107 1130/04 EMERSON MANARI DOS SANTOS TELEMS CELULAR MS 108 1131/04 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIXA ECONOMICA FEDERAL 109 1132/04 SUSIE CARNEIRO TELEMS CELULAR S/A 110 1133/04 FLORIANO BELMIRO DA SILVA PRONADEC 111 1134/04 PEDRO CESAR COSTA DOS REIS TELEMS BRASIL TELECOM S/A 112 1135/04 MAURO PEREIRA AMERICEL S/A 113 1136/04 NAGEDA MOHAMMAD FLORES GRANDOURADOS VEICULOS LTDA 114 1137/04 EDINALDO MARTIS DOS SANTOS GUINATEL TEL. LTDA 115 1138/04 JAIME VOLOCHEM KOSLINSKI AD LISTA LTDA 116 1139/04 VIVIANE CARRASCO COMERCIAL DOU. VEICULOS LTDA 117 1140/04 GENI HISSAKO ILIYAMA DE MELLO GRUPO DE COMUN. TRES S/A 118 1141/04 JOSE CARLOS DOS SANTOS ANDRADE SANESUL S/A 119 1142/04 DJANIRES LAGEADO DE JESUS TELEMS CELULAR S/A 120 1143/04 IRANI TERESINHA FURRIGO TELEMS CELULAR S/A 121 1144/04 RODRIGO VECKER CESAR AUGUSTO DA SILVA S.A 122 1145/04 ALLISON MORAIS MOREIRA TELEMS CELULAR S/A 123 1146/04 ROGERIO RODRIGUES HORAS DESPACHANTE POLYANA 124 1147/04 DENISE HIRANO HETZEL TELEMS CELULAR S/A 125 1148/04 ZULMIRA ROSA DE ALMEIDA MAUBE JOIAS LTDA 126 1149/04 ANTONIO CORBALAN RUIZ CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 127 1150/04 SERGIO RODRIGUES CARVALHO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 128 1151/04 SILVANIA MARIN COPRON ASS. JURIDICA & COBRAN. 129 1152/04 ANGELICA MANUEL LISTA TELEFONICA CLASS. EMP. 130 1153/04 TEREZINHA MORAES DOS SANTOS LIN COMUNICAÇÕES S/C LTDA 131 1154/04 ERNESTINA DA COSTA HILTON MATERIAIS DE CONST. USA. 132 1155/04 ELZA FERREIRA DE SOUZA BANCO BMC S/A 132 1156/04 JOÃO CARLOS MOREIRA NOGUEIRA & FROES LTDA 134 1157/04 RAQUEL MARCIA MULLER TELEMS CELULAR S/A 135 1158/04 JULIANA RAMOS LAURETI TELEMS CELULAR S/A 136 1159/04 JOSE GUILHERME DA SILVA SANESUL S/A 137 1160/04 MARIA FERREIRA DA SILVA SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO 138 1161/04 RAONI LOUREIRO DE OLIVEIRA AMERICEL S/A 139 1162/04 CRISTIAN EDUARDO GRANDO TELEMS CELULAR S/A 140 1163/04 ADEMIR DE AZEVEDO CARDOSO TELEMS CELULAR S/A 141 1164/04 MARTA IEFFET ZARDO RIACHUELO 142 1165/04 LOURDES FATIMA FREITAS DA SILVA DALMATAS TRANPORTES 143 1166/04 JUN E MENANI LTDA WM REPRE. E COBRA. LTDA 144 1167/04 DE LOS SANTOS MEIRELES LOPES TELETEL RED.NAC.COM. PROD.TEL 145 1168/04 ROGERIO RODRIGUES CISNEIROS MAGAZINE LUIZA S/A 146 1169/04 JEFERSON MATEUS DA SILVA EDITORA GLOBO S/A 147 1170/04 ANISIO MOIA SANESUL S/A 148 1171/04 ORDALIA SIMPLICIO DA SILVA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 149 1172/04 SERGIO DELGADO TELEMS CELULAR S/A 150 1173/04 JOSE DIVINO RIBEIRO ABIPE 151 1174/04 ERIKA KAMIMURA TELEMS CELULAR S/A 152 1175/04 HENDERSON GLEYBER NEVES O. AMERICEL S/A 153 1176/04 AMARILDA DE SOUZA AZEVEDO TELEMS CELULAR S/A ORDEM PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR 1 1308/04 VINICIUS MARINI DA SILVA TELEMS CELULAR S/A 2 1309/04 JUSSARA MARTINS C. DE OLIVEIRA TELEMS CELULAR S/A 3 1310/04 VALDIR CANDIDO DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/A 4 1311/04 ROZANI MARIA CARVALHO DE SOUZA SANESUL S/A 5 1312/04 GUNDI WENGRAT SANESUL S/A 6 1313/04 CHRISTIAN EDUARDO ROCHA NOGUEIRA & FROES LTDA 7 1314/04 RONEY SALINA DE SOUZA PANTANAL NEGOCIOS IMOBI. 8 1315/04 EDSON ALVES PINHEIRO MASTER INFORMATICA LTDA 9 1316/04 JEFFERSON JACOMELLI DIAS TELEMS CELULAR S/A 10 1317/04 ADERBAL CARVALHO SANTOS ENERSUL S/A 11 1318/04 ADERBAL CARVALHO SANTOS SANESUL S/A 12 1319/04 AUREA DA SILVA STROPA TELEMS BRASIL TELECOM S/A 13 1320/04 SERGIO SADAMI HARADA TELEMS CELULAR S/A 14 1321/04 BEATRIZ GOMES DA COSTA TELEMS CELULAR S/A 15 1322/04 TIAGO EDUARDO DA SILVA AMERICEL S/A 16 1323/04 SIDINEY FERREIRA CAMPOS ACE SEGUROS 17 1324/04 MAGALI DE OLIVEIRA MARTINS SOCIE. DE APOIO AO DESEN. DA EDU. E CULTURA. 18 1325/04 FABIO ALEXANDRE DA SILVA YAMAHA ADM. DE CONS. S/C LTDA 19 1326/04 DELIBERALINA RIBEIRO VEIGAS CASSEMS CX. DE ASSIST. DOS SERV. DO EST. 20 1327/04 TANIA TEREZINHA BOSSOTOI SERVISUL C/ PEÇAS E SERV. LTDA 21 1328/04 NELLITON DOS SANDOS PAULA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA 23 1329/04 GRECIANO CASTRO SILVA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA 24 1330/04 SALMO MOREIRA SIDEL VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA 25 1331/04 VALMIR PEREIRA DE SOUZA SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A SETEMBRO 2004 26 1332/04 DANIELSON HOLBACH BANCO DO BRASIL S/A 27 1333/04 EDIMAR RODRIGUES DA SILVA TELEMS CELULAR MS 28 1334/04 SOLANGE CANISSO PEREIRA TELEMS CELULAR MS 29 1335/04 PEDRO WALTER AGUERO TELEMS CELULAR MS 30 1336/04 ANTONIA PAULA FERNANDES DE A. TELEMS BRASIL TELECOM S/A 31 1337/04 SANDRA CRISTINA ROGERIO TELEMS BRASIL TELECOM S/A 32 1338/04 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES SOUHBIA E CIA LTDA 33 1339/04 ANA MARIA DA SILVA MANTECELLI TELEMS CELULAR S/A 34 1340/04 MARIA DE FATIMA FRAGNAN WORLD CHECK DO BR. ASSO. EMPRESARIAL LTDA 35 1341/04 VINICIUS JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA UNIDERP 36 1342/04 JEAN BART HOSTYM LIMA MULTIGUIAS INFO. E GUIAS LTDA 37 1343/04 EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS TELEMS CELULAR S/A 38 1344/04 MARIA CARMEM AREVALO AVON COSMETICO LTDA 39 1345/04 PROCON DOURADOS CENTRO PREPARATORIO UNIFC. 40 1346/04 ROZEMAR MATTOS SOUZA EVORA COM. DE GEN. ALIM. LTDA 41 1347/04 VALDENIZA MARIA DE ALMEIDA TELEMS BRASIL TELECON S/A 42 1348/04 DELMA APARECIDA BARBOSA INOUE SANESUL S/A 43 1349/04 MARINETE MARIA MOREIRA READER’S DIGEST BRASIL LTDA 44 1350/04 JOSE EDUARDO RIBEIRO DA SILVA TELEMS CELULAR S/A 45 1351/04 LAURA DE JESUS GOMES CORDEIRO BANCO DO BRASIL S/A 46 1352/04 CLAUDIA ALVES ALENCAR DANIELI MARTINS BARBOSA-ME 47 1353/04 ANDERSON NUNES FREIRE TELEMS CELULAR S/A 48 1354/04 DIVALDO CAVALCANTE DE MATOS TELEMS BRASIL TELECOM S/A 49 1355/04 ALFREDO LUIZ DA SILVA EDITORA ABRIL S/A 50 1362/04 ANNA KAROLINA NONATO LIMA MOVEIS ROMERA LTDA ORDEM PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR 1 1469/04 ANGELA ESCAVASSINI DA SILVA JOVI CALÇADOS LTDA 2 1470/04 JUCIELY MARTINS DE ALMEIDA TELEMS CELULAR S/A 3 1471/04 JULIANA DE OLIVEIRA LASMAR TELEMS CELULAR S/A 4 1472/04 FRANCISCA VIEIRA MARQUES NUNES DISTRIBUIDORA DE CESTAS BAS. 5 1473/04 LAERCIO PADOIN TELEMS CELULAR S/A 6 1474/04 ELMIRO NICOLAU DA SILVA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA 7 1475/04 LAURO HENRIQUE PINHEIRO TELEMS CELULAR MS 8 1476/04 FLORISVALDO MORAIS FLORENCIO ENDO COMER. DE VEICULOS LTDA 9 1477/04 DONIZET PEREIRA HOLSBACK FILHO IRTEL ED. TELEMARK. LTDA-ME 10 1478/04 ANDREIA DA SILVA MARQUES BRASIL BOOK COM. DE LIVROS LTD. 11 1479/04 SINSEMD BELL SOUTH TELECOM. LTDA 12 1480/04 ANTONIO GUERREIRO ALBUQUERQUE TELEMS BRASIL TELECOM S/A 13 1481/04 VANDELI CLEMENTINO DE LIMA ENDO COM. DE VEICULOS LTDA 14 1482/04 ALDO ANDRADE MEDEIROS TELEMS CELULAR S/A 15 1483/04 DANIEL KEIDANN IRTEL EDIÇÕES DE LISTA TEL. 16 1484/04 CLEBER OSÓRIO JULIANA CRISTINA FERREIRA 17 1485/04 OZANA MARTA DOS SANTOS PEREIRA TELEMS CELULAR S/A 18 1486/04 FLAVIA PAULA NOGUEIRA UNIBANCO 19 1487/04 CIRLENE DE OLIVEIRA TELEMS BRASIL TELECOM S/A 20 1488/04 CLOVIS DE SOUZA LIMA CREDICARD S/A ADM DE CART. CRE. 21 1489/04 ELIANE BRAGA SILVEIRA CAIXA ECONOMICA FEDERAL 22 1490/04 FLORENTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA CONDOVEL VEICULOS 23 1491/04 LUIS CARLOS SIQUEIRA TELEMS CELULAR S/A 24 1492/04 ELIAS MATHEUS MOREIRA TELETEL NET 25 1493/04 JOSE ROBERTO MATOS DE SOUZA ENERSUL S/A 26 1494/04 LUCAS CASSARO MOTA ENERSUL S/A 27 1495/04 TANIA ISABEL CAMPOS ROSA MULTISITE LISTA TELEFONICA 28 1496/04 HAMILTON VALERIO FILHO TELEMS CELULAR S/A OUTUBRO / 2004 29 1497/04 TIAGO DA SILVA GONÇALVES TELEMS CELULAR S/A 30 1498/04 MONICA MIYUKI HIROTA DISK UNIFORMES 31 1499/04 TALITA SOARES DE ALMEIDA TELEMS CELULAR S/A 32 1500/04 ANDRÉ ALEXANDRE BORIDAN INACIO E CIA LTDA 33 1501/04 APARECIDO BEZERRA DA SILVA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 34 1502/04 SIMONE FREIRE VALERIANO CAMARS COM. DE LIVROS LTDA 35 1503/04 ANA PAULA FERREIRA DE LEMOS JORNAL O ESTADO DE SP. S/A 36 1504/04 LUIZ ESTEVÃO DA SILVA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 37 1505/04 ADALBERTO JORGE FERREIRA TELEMS CELULAR S/A 38 1506/04 JOSE ELUELDO DOS SANTOS TELEMS CELULAR S/A 39 1507/04 FABIO EDERSON LOPES CORREA UNIVERSO ON LINE LTDA 40 1508/04 IVONE TEREZINHA WENDISCH SELEÇÕES READER’S DIGEST DO BR. 41 1509/04 JOÃO ROBERTO DA SILVA TELEMS CELULAR S/A 42 1510/04 BUFFET LAUDIR FESTA ME- DIEGO EDI. TODA LISTA INTER. LTDA 43 1511/04 ---------------------------------------------- -----------------------------------------44 1512/04 WILSON ROBERTO CARNEIRO MARTINS TELEMS BRASIL TELECOM S/A 45 1513/04 LUIZ JANUARIO DOS SANTOS TELEMS BRASIL TELECOM S/A 46 1514/04 IRENE DA SILVA TELEMS CELULAR S/A 47 1515/04 JOSE ROBERTO DOS SANTOS BRITO TELEMS CELULAR S/A 48 1516/04 RENATA DOS ESPIRITO SANTO TELEMS CELULAR S/A 49 1517/04 NARCISO BASTOS GOMES ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A 50 1518/04 VAGNER LUIS RODRIGUES DA SILVA AD LISTA ADM. LISTA TEL. REG. LTD. 51 1519/04 JUSSIMARA GARCIA VILAR ANS EDITORA DE LISTA LTDA 52 1520/04 BRUNO RAFAEL STRANIERI TELEMS CELULAR S/A 53 1521/04 SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA BANCO ITAU S/A 54 1522/04 MARILDA DE MATOS PEREIRA AMERICEL S/A 55 1523/04 LEONEIDE DE ALMEIDA MARTINS SENAC 56 1524/04 DILSON PERES CREDICARD S/A 57 1525/04 MARIO LUCIO DA SILVA TELEMS CELULAR S/A 58 1526/04 AMP COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA TELEMS CELULAR S/A 59 1527/04 CICERA DA SILVA RAMOS TIM CELULAR S/A 60 1528/04 CLAUDIO ZENOBIO NEVES VIEGAS TELEMS CELULAR S/A 61 1529/04 AUGUSTO BATISTA MAGAZINE LUIZA S/A 62 1530/04 GELDA PEREIRA BENTOS CLAJU ARTS. DO VESTUARIO LTDA 63 1531/04 RICARDO AURY RODRIGUES LOPES TELEMS CELULAR S/A 64 1532/04 LAURO ALVES FERREIRA MAGAZINE LUIZA S/A 65 1533/04 MANOEL MESSIAS FREITAS IKEDA HALL & CIA LDTA 66 1534/04 RAIMUNDA FILHA PEREIRA TELEMS CELULAR S/A 67 1535/04 CLEUSA DOS SANTOS TELEMS CELULAR S/A 68 1536/04 ERIOBALDO FERNANDO DANTAS P. TELEMS CELULAR S/A DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 69 1537/04 CLOVIS DE SOUZA LIMA EDITORA GLOBO S/A 70 1538/04 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES TELEMS CELULAR S/A 71 1539/04 GERALDO DE ALMEIDA SANESUL S/A 72 1540/04 MARCIA FESTA LOPES SEALP INS. ENSINO AFONSO LINARES PRADO 73 1541/04 NILTON DIAS DOS SANTOS TELEMS CELULAR S/A 74 1542/04 CRISTIANE PEDROSO MENDES TELEMS CELULAR S/A 75 1543/04 SANDRA GODOI MORAWSKI TELEMS CELULAR S/A 76 1544/04 FABRICIO HENRIQUE DOS SANTOS TELEMS CELULAR S/A 77 1545/04 EUNICE MARIA DA SILVA DIAS TELEMS CELULAR S/A 78 1546/04 ÉCIO DA SILVA ROSA TELEMS CELULAR S/A 79 1547/04 APARECIDA FANTINATO MARIANO CAIXA ECONOMICA FEDERAL 80 1548/04 ENEAS FRANCISCO BRITO DOURAMED- LTDA 81 1549/04 ADAIR SELMI DA SILVEIRA TELEMS CELULAR S/A 82 1550/04 FABIO TEIXEIRA PHYSICAL IND. E COM. DE AP° FISIO. LTDA 83 1551/04 ANTONIO CARLOS HOLSBACK JUNIOR TELEMS CELULAR S/A 84 1552/04 RONALDO DA SILVA PEDROSO TELEMS BRASIL TELECOM S/A 85 1553/04 MAYARA MARTINS FIGUEIREDO SAKAGUTI & SAKAGUTI LTDA 86 1554/04 CARLOS ROBERTO VOLPATO CAIXA ECONOMICA FEDERAL 87 1555/04 LUIZ ALBERTO LONGO TELEMS CELULAR MS 88 1556/04 ELSIDIO GERALDO SANGUINA ASSESS. NELSON PASCHOALOTTO 89 1557/04 AIDA MOHAMED GHADIE TELEMS CELULAR S/A 90 1558/04 JOÃO BATISTA RODRIGUES HSBC BANK BRASIL S/A 91 1559/04 MARIA SOCORRO VIEIRA CAVALCANTE TELEMS CELULAR S/A 92 1560/04 ODETE CAMPOS DE ALMEIDA TELEMS CELULAR S/A 100 1561/04 DROMAR ALVES BRASPRESS PLANEX ENCOMEN. URGENTES LTDA. 101 1562/04 VERA ASSUNÇÃO ALVARES RIBEIRO TELEMS CELULAR S/A 102 1563/04 PAULO CEZAR BORGES BARROS TELEMS CELULAR S/A 103 1564/04 EDNA FERRAZ DOS SANTOS TELEMS CELULAR S/A 104 1565/04 ISALTINO RODRIGUES DETRAN MS 105 1566/04 NEIVA MINNIKEL BANCO DO BRASIL S/A 106 1567/04 THIAGO VINICIUS RIBEIRO CREDICARD S/A 107 1568/04 GELMON ESCURRA JENIALGO NEYMONN CONSULTORIA 108 1569/04 KEILE REGINA STRANIERI EDITORA TRÊS S/A 109 1570/04 ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA TELEMS CELULAR S/A 110 1571/04 ZILDA TENORIO FERREIRA DERSUL 111 1572/04 SONIA GIRALDI MARINHO NOVA TELECOMUNICAÇÕES 112 1573/04 SONIA GIRALDI MARINHO LIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA 113 1574/04 MARCIO LUZ DE ABREU BANCO DO BRASIL S/A 114 1575/04 GIOVANA SHIROMOTO BRANQUINHO TELEMS CELULAR S/A 115 1576/04 ASDRUBAL MARIANO DE LIMA TELEMS CELULAR S/A 116 1577/04 HENTONY GONÇALVES BIAGE TELEMS CELULAR S/A 117 1578/04 PATRICIA CAOBIANCO LOLATO TELEMS CELULAR S/A 118 1579/04 ELIZENA FERREIRA MENDES TELEMS CELULAR S/A 119 1580/04 ELIZENA FERREIRA MENDES EMBRATEL S/A 120 1581/04 JOÃO PAULO MENEZES ACE SEGURADORA S/A 121 1582/04 ELSIDIO GERALDO SANGUINA CONSÓRCIO N. PANAMERICANO S/C LTDA 122 1583/04 ELIZABETE ROJAS TELEMS CELULAR S/A 123 1584/04 NERI FERREIRA CORREA TELEMS CELULAR S/A 124 1585/04 LUCIANO TEIXEIRA DE ALMEIDA TELEMS CELULAR S/A 125 1586/04 LAZARA APARECIDA SIMÕES ROSA DINIZ & ALEM CELULARES LTDA 126 1587/04 ANTONIA LIMA ARAUJO MIRANDA WGS. DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA 127 1588/04 LUIZ MEDEIROS DA SILVA TELEMS CELULAR S/A 128 1589/04 AMILTON DA SILVA ANDRADE TELEMS CELULAR S/A 130 1590/04 MARIA JOSE PEDROZO DE SOUZA AGEHAB 131 1591/04 MARIA DAS DORES LIMA TELEMS CELULAR S/A 134 1592/04 ABDIAS APARECIDO PAULA TELEMS CELULAR S/A 135 1593/04 GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO TELEMS CELULAR S/A 136 1594/04 IRENE MARIA CARDOSO DERSUL 137 1595/04 LUIZ ALEXANDRE PENZO VERÃO AMERICEL S/A 138 1596/04 EDILENE BARBOSA SOARES TELEMS CELULAR S/A 139 1597/04 RONALDO PEREIRA TELEMS CELULAR S/A 140 1598/04 JOSE CICERO DOS SANTOS SANESUL S/A 141 1599/04 LUCIANO GASPAR FARIAS PORTAL DO PC LTDA 142 1600/04 JOÃO FALCONIERI NETO LOSANGO PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA 143 1601/04 VERA LUCIA SORES INFORPEL INF. E PAPEL. LTDA 144 1602/04 MARINUZA VIEIRA PANCOTI TELEMS CELULAR S/A 145 1603/04 SUZI MARA TEIXEIRA DA COSTA TELEMS CELULAR S/A 146 1604/04 CRISTINA MIDORI TATEISHI TELEMS CELULAR S/A 147 1605/04 ARLINDO HIROSE TELEMS CELULAR S/A 148 1606/04 ANTONIO ROMARIO RINQUES MARTINS TELEMS CELULAR S/A 149 1607/04 ROUSEMAN VAZ BRITO PHONECELL SERV. AUT. NOKIA 150 1608/04 HELTON ALVES ZOMERFELD LANCHONETE PANTANAL LTDA 151 1656/04 VALDEIR ATILIO DA SILVA TELEMS CELULAR MS 152 1665/04 ISALTINO RODRIGUES DETRAN MS ORDEM PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR 1 1609/04 MARIA APARECIDA FELIX VENIALGO SANESUL S/A 2 1610/04 ADILSON DONIZETE PRETEL TELEMS CELULAR S/A 3 1611/04 JORGE LUIZ MARTINS RADEKE TELEMS BRASIL TELECOM S/A 4 1612/04 RENILDA BANDEIRA DUARTE SANESUL S/A 5 1613/04 ROSA KASUCO AONO UTIDA AD LISTA ADM. DE LISTA TEL. REG. LTDA 6 1614/04 DUMAS TORRACA MICHELS TELEMS CELULAR S/A 7 1615/04 ANTONIO GOMES DA SILVA TELEMS CELULAR S/A 8 1616/04 JORACI ROCHA DE ARAUJO DE AVILA TELEMS CELULAR S/A 9 1617/04 JORACI ROCHA DE ARAUJO DE AVILA GRUPO IMAGEM 10 1618/04 CARLA BECKER TELEMS CELULAR S/A 11 1619/04 MARIZA FATIMA DE FREITAS TELEMS CELULAR S/A NOVEMBRO 2004 12 1620/04 DENILSON DRUMOND OLIVEIRA TELEMS CELULAR S/A 13 1621/04 MARIA SANTOS DA SILVA FIAT ADM. DE CONSORCIO LTDA 14 1622/04 IDIR GONÇALVES RODIGUES DA ROCHA TELEMS CELULAR S/A 15 1623/04 ELIZETE CLARO ROSA ENERSUL S/A 16 1624/04 EVALDO ESTELAI DA SILVA OLIVEIRA & SUCKAR LTDA-ME 17 1625/04 ARI BATISTA DA CRUZ ESCOLA DE FOR. VIGILANTES DEFENDI LTDA 18 1626/04 SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA ENERSUL S/A 19 1627/04 MARIA EUNICE SANTOS MOURÃO IKEDA HALL & CIA LTDA 20 1618/04 ELIDA SALAZAR DO NASCIMENTO TELEMS CELULAR S/A 21 1629/04 LAIS GARIBE RIGO TELEMS CELULAR S/A 22 1630/04 CRISTIANE REGINA GOMES VIAÇÃO CRUZEIRO DO SUL LTDA 23 1631/04 SUMAYA GALLI FRANKLIN NOKIA DO BR. TECNOLOGIA LTDA 24 1632/04 RICARDO GONÇALVES TELEMS CELULAR S/A 25 1633/04 JAIR CARVALHO DOS SANTOS PHONECELL SERVIÇOS TEL. LTDA 26 1634/04 ROGERIO APARECIDO CAGGIANO M. MICRO CELL INFORMATICA 27 1635/04 SONIA MARIA DE CASTRO GUTTIMANN BANCO DO BRASIL S/A 28 1636/04 GLAUCO AURELIO SILVA TELEMS BRASIL TELECOM S/A 29 1637/04 ARSENHO RODRIGUES MIRANDA TELEMS CELULAR S/A 30 1638/04 JOÃO ROSSI NETO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 31 1639/04 ALBERTO DALBEM COXILHA COM. AGRICOLA LTDA 32 1640/04 ERIKA CHAVES FUMAGALLI TELEMS CELULAR S/A 33 1641/04 RUI ALEXANDRE PERREIRA FARIA TELEMS CELULAR S/A 34 1642/04 VANDERLEI DE JESUS CAPARROZ TELEMS CELULAR S/A 35 1643/04 LOURDES FATIMA FREITAS DA SIVA SANESUL S/A 36 1644/04 ARILDO TEIXEIRA TELEMS CELULAR S/A 37 1645/04 AUREA DA SILVA EXPRESSO ARAÇATUBA LTDA 38 1646/04 ISABEL CARMI TRAJBER TELEMS CELULAR S/A 39 1647/04 ISABEL CARMI TRAJBER TELEMS CELULAR S.A 40 1648/04 AILTON DA SILVA HN COMERCIO DE TELEFONES LTDA 41 1649/04 GRANFER CAMINHOES E ONIBUS IRTEL ADM. DE TEL E EDITORA DE LISTAS TEL. LTDA 42 1650/04 ZILDETE DE SOUZA SALUSTRIANO PONTO CERTO UTILI. DOMES. LTDA 43 1651/04 LUIZ CARLOS TERZOLIN AMERICEL S/A 44 1652/04 JAIR FUHR TELEMS CELULAR S/A 45 1653/04 JAQUELINE VENTURIN RAFAEL ADVANCE ASSESS. JURIDIC S/A 46 1654/04 ROBERTA SIQUEIRA MOSCARELLI TELEMS CELULAR S/A 47 1655/04 ISABEL CARMI TRAJBER BANCO DO BRASIL S/A 48 1656/04 VALDEIR ATILIO DA SILVA TELEMS CELULAR S/A 49 1657/04 JOSE ALENCAR NOVACHINSCKI TELETEL REDE NAC. DE COM. PROD. TELEC. LTDA 50 1658/04 PAULO CAMPIONE TELEMS CELULAR S/A 51 1659/04 VALTER MATOSO EVANGELISTA SANESUL S/A 52 1660/04 RICARDO APARICIO OTTAIANO TELEMS CELULAR S/A 53 1661/04 CLINICA ODON. CARLOS EDUARDO IRTEL ED. TELEMARKETING E EDI. DE LISTA TELEF. LTDA 54 1662/04 ANDERSON DA SILVA ANDRADE RODOLFO BENITES 55 1663/04 MIRYAN RIBEIRO GARCIA DE SOUZA GABRIELA MODA E COURO LTDA 56 1664/04 JOÃO MARQUES DE OLIVEIRA MAGAZINE LUIZA S/A 57 1665/04 ROSA JURACY DIAS DA SILVA PONTO CERTO UTI. DOMES. LTDA 58 1666/04 ROBERLEY LUCIANO SENA GRUPO DE COMUN. TRES S/A 59 1667/04 FRANCISCO DO NASCIMENTO AUTO MECANICA SUPREMA 60 1668/04 ADÃO ZACARIAS ALVES TELEMS CELULAR S/A 61 1669/04 ML MODAS GUIABRAS- WDW GRUPO BRAS 62 1670/04 ELANI TEREZINHA FOSCARINI WINCK TELELISTAS REGIÃO 02 LTDA 63 1671/04 ELANI TEREZINHA FOSCARINI WINCK LISTEL LISTAS TELEFONICAS S/A 64 1672/04 ERNA KROLOW TELEMS CELULAR S/A 65 1673/04 GERSON DO ROZARIO PERREIRA TELEMS CELULAR S/A 67 1674/04 ANTONIO NOGUEIRA SOBRINHO EXPRESSO MARINGA S/A 68 1675/04 LUIZ CARLOS DE ARRUDA LEME TELEMS CELULAR S/A 69 1676/04 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE CLINICA VET. CENTER DOG 70 1677/04 ELIZETE DA SILVA MENDES GNT TELECOMUNICAÇÕES LTDA 71 1678/04 MARCOS ROGERIO DOS SANTOS MOVEIS ROMERA LTDA 72 1679/04 ENOQUE RAMOS DE SOUZA NET TV A CABO LTDA 73 1680/04 IEUSA DOS REIS GOIS MACHADO TELEMS CELULAR S/A 74 1681/04 RENAN MOHR TELEMS CELULAR S/A 75 1682/04 CLODOALDO DOS SANTOS POSCA TELEGUIA BRASIL COMUN. LTDA 76 1683/04 KARINE MARTIS CARVALHO TELEMS CELULAR S/A 77 1684/04 DIJOVANO DAL CASTEL TELEMS CELULAR S/A 78 1685/04 EDSON ARAUJO OLIVEIRA TELEGUIA BRASIL COMUM. LTDA 79 1686/04 SATURNINO TOMAZ NETO CREDICARD DE ADM. DE CARTOES DE CREDITO S/A 80 1687/04 PIREMA PIONEIRA MAT. LTDA TELEMS CELULAR S/A 81 1688/04 MARGARETH BARBOSA MEDEIROS TELETEL REDE NAC. DE COM. PROD. TELEC. LTDA 82 1689/04 JOSE ROBERTO RAMOS TELEMS CELULAR S/A 83 1690/04 HORACIO DA SILVA RODRIGUES SUL AMERICA CAP. S/A 84 1691/04 BEATRIZ SANGUINI DA ROSA ESTAÇÃO DAS FLORES 85 1692/04 EDF CALHAS LTDA TELEGUIA BRASIL COMUN. LTDA 86 1693/04 ADEMAR BET TELEMS CELULAR S/A 87 1694/04 GLEDSON JOSE MARQUES DE CASTRO ANALISTA ADM. NACIONAL DE LIS. TELEF. LTDA 88 1695/04 VALESKA CARIAGA PORTOLAN GRUPO DE COMUN. TRES S/A 89 1696/04 RAFAEL STRAIOTO QUIRINO C. TELEMS CELULAR S/A 90 1697/04 GILDERNOR SANTOS SILVA BRADESCO CARTÕES S/A 91 1698/04 ROSELY RODRIGUES DA MATTA TELEMS CELULAR S/A 92 1699/04 MARILDO GONZALES ADVANCE ASSESSORIA JURI. S/A 93 1700/04 ANDREA MARINA LINS LACERDA SOARES & AGOSTINI LTDA ORDEM PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR 1 1786/04 NASLI VALDEZ FERNANDES PUR. DE AGUÁ MAX FILTER 2 1860/04 ANA PAULA PENZO VERÃO GRUPO DE COMUN. EDI. TRES S/A 3 1861/04 REGINA SOARES BERNADES TELEMS BRASIL TELECOM S/A 4 1862/04 DAVID FRANCISCO RIBEIRO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 5 1863/04 ISABEL CARMI TRAJBER AMERICANAS COM. S/A 6 1864/04 JANE MARY DE ALMEIDA AQUINO SIST. TELEF. LTDA-EPP 7 1865/04 COOPERATIVA REG. DO TRANSP. TURISMO SUL DO MS LIGSTELNET COMERCIO LTDA DEZEMBRO 2004 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 8 1866/04 GUIDO ROSSI ENERSUL S/A 9 1867/04 ELIAS APARECIDO JORGE BANCO DO BRASIL S/A 10 1868/04 SAYONARA CRIS ROSSATTO FLASH SERV. AUT. PENTAX-TRON 11 1869/04 NEDIO ZANATTA DOURADIESEL S/A 12 1870/04 FABIANA DUTRELO PETRIELE SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A 13 1871/04 SERGIO DE SOUZA BARROS IMOBI. CONTINENTAL LTDA 14 1872/04 CREUZA RIBEIRO NASCIMENTO SOC. EDU. MATOGROSSENSE 15 1873/04 MARCOS ANTONIO FERREIRA GNT TELECOMUNICAÇÕES LTDA 16 1874/04 EDINA LUCIA DO NASCIMENTO LUMINOSOS DOURADOS 17 1875/04 ROBERTO CERSOSIMO CRED- JÁ CORRETORA DE CREDITO 18 1876/04 MAURI RUMIATTO BV FINANCEIRA S/A 19 1877/04 ROSELI APARECIDA SILVA SERPA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 20 1878/04 ADRIANA BIONDI VIEIRA AMERICEL S/A 21 1879/04 VALDIR FERREIRA NUNES EMPRESA BR. DE TEL. S/A 22 1880/04 WELTON FORTES LEITE IESD- INSTITUTO DE ENSINO SUP. DE DOURADOS 23 1881/04 VALMIR ROESE GAZIN COM. DE MOVEIS E ELET. LTDA 24 1882/04 ROBERTO MARTINS TEIXEIRA ADVANCE ASSESSORIA JUR. S/A 25 1883/04 DILSON JOSE RECALCATTI TELEMS CELULAR S/A 26 1884/04 ALBA LUIZ DA SILVA GOMES SENETEL CENTRAL ADM. DE LISTA TEL. LTDA-ME 27 1885/04 NORACI ANTUNES DO NASCIMENTO SANESUL S/A 28 1886/04 TECLA FELICIO COM. DE SIST. DE ALARMES LTDA 29 1887/04 IRINEU LEMES DA ROSA FILHO TELEMS CELULAR S/A 30 1888/04 SINDI APARECIDA NARDONI DEVETTI ECT EMP. BR. DE CORREIOS E TELEGRAFOS 31 1889/04 AGRECIR GONÇALVES SOARES LJD PROD. AGROPECUARIOS LTDA 32 1890/04 ADEMILSON DA ROCHA OLIVEIRA TELEMS CELULAR S/A 33 1891/04 ISAIAS ALVES DE OLIVEIRA ECT EMP. BR. DE CORREIOS E TELEGRAFOS 34 1892/04 JOSIANE PAVÃO NUNES TULIO PONTO CERTO UTI. DOMES. LTDA 35 1893/04 EDVALDO SAGRILO GRUPO DE COMUN. EDITORA TRES S/A 36 1894/04 ARILDO CASSARO BACHEGA & CIA LTDA 37 1895/04 JOCEANE SIRLENE DA SILVA PINTO AMP COM. E CONFECÇÕES LTDA 38 1896/04 JOSE FELIX DA SILVA CAMPAIVA COM. DE SIST. DE ALARMES LTDA 39 1897/04 JOSÉ EDMILSON GARCIA DE PAULA CELINO GONÇALVES 40 1898/04 JOSE MICKOS AMERICEL S/A 41 1899/04 MARIA JUSCELINA DE OLIVEIRA EMPRESA BR. DE TEL. S/A 42 1900/04 CLAUDIA FRANCO TELEMS BRASIL TELECOM S/A 43 1901/04 CEILA REIS DA ROSA TELEMS CELULAR S/A 44 1902/04 PEDRINA INACIO UNIODONTO DE DOU. COOP. DE TRAB. ODONTOLOGICO 45 1903/04 LUCIANO PACHE FERREIRA TELEMS CELULAR S/A 46 1904/04 DIONE BORGES MACHADO BANCO BRADESCO S/A 47 1905/04 CRISTINA LEITE BRUM GEBARA TELEMS CELULAR 48 1906/04 ARARI VASTON FERNANDES ENERSUL S/A 49 1907/04 VINICIUS DE ASSIS LIRA KUPFER SOC. EDU. MATOGROSSENSE 50 1908/04 SILVIO REGINALDO PERES COSTA HN COMER. DE TELEFONES LTDA 51 1909/04 JAIR INOCÊNCIO AVILA TELETEL REDE NAC. DE COM. PROD. TELECOM. LTDA 52 1910/04 JAIR INOCÊNCIO AVILA TELELISTAS REGIÃO 2 LTDA 53 1911/04 ANAGILDO BARROSO CAETANO COMASUL COM. DE MANGUEIRAS SUL MATOGROSSENSE LTDA 54 1912/04 ROSMARI TEREZINHA MONTEPO P. TELEMS CELULAR S/A 55 1913/04 ROGERIO RODRIGUES CISNEIRO AMERICEL S/A 56 1914/04 IVONE DOS SANTOS DE LEÃO SANESUL S/A 57 1915/04 MARIA NATIVIDADE DA CONCEIÇÃO SANESUL S/A 58 1916/04 LOURIVAL DIAS FERREIRA SANTANA TINTAS 59 1917/04 ARGENTINA MARIA FERREIRA CAMPAIVA COM. DE SIST. DE ALARMES LTDA 60 1918/04 MARCELINO RODRIGUES DE CASTRO CREDICARD S/A 61 1919/04 GENIVALDO DIAS DA SILVA VIDEO CENTER DOURADOS LTDA 62 1920/04 VANDERLEI ALVES LOPES PONTO CERTO 63 1921/04 ANTONIZETE MARIA DA SILVA CAMPAIVA COM. DE SIST. DE ALARMES LTDA 64 1922/04 SILVANA SOARES ALMEIDA ALISTEL- ANUNCIO E SERVIÇOS DE COBRANÇA ME 65 1923/04 IRAN FILHO DE SOUZA SKY BRASIL SERV. LTDA Diretor Administrativo (interino) do Procon de Dourados Dourados/MS, 09/05/2018. Lenilson Almeida da Silva Procurador Municipal LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 031/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 078/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (MARMITEX), OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos favor da proponente conforme segue: VENCEDOR E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA EPP, pelo valor global de R$ 460.539,00 (quatrocentos e sessenta mil e quinhentos e trinta e nove reais). Dourados (MS), 09 de Maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita AVISO DE RETIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia civil para elaboração de todos os projetos complementares de execução de obras civis de reformas, ampliações e construções em diversos locais da zona urbana e distrital do Município de Dourados-MS. PROCESSO: nº 100/2018. ATO: Fica retificado o “AVISO DE LICITAÇÃO” do edital em epígrafe, matéria veiculada no Diário Oficial do Município nº 4.687, página 10 e no Diário Oficial do Estado nº 9.652, página 32, ambas publicadas no dia 10/05/18. MOTIVO: O referido ato se dá pela ocorrência de divergência na data fixada para sessão escrita por extenso da grafada numericamente, desta forma: ONDE SE LÊ: SESSÃO: Dia 06/07/2018 (seis de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LEIA-SE: SESSÃO: Dia 06/06/2018 (seis de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). PUBLICAÇÃO: Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados-MS, 11 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gás engarrafado (ar medicinal e oxigênio medicinal), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 58/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente GIROGAZ COM. DE OXIGENIO LTDA.-EPP. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 09 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 025/2018 que objetiva a contratação com: Walter Copetti, CPF nº 116.130.760-53, com fundamento no artigo 24, X, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 10 de maio de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 23/2018 que objetiva a contratação com: Creche São Francisco, CNPJ: 15.554.744/0001-25, com fundamento no artigo 24, X, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 10 de maio de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 2851/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Souza Comércio de Produtos Nutricionais e Hospitalares Eireli CNPJ: 14.134.724/0001-32 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 026/2018 OBJETO: Aquisição de dieta enteral visando atender decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 12.420,00 (doze mil quatrocentos e vinte reais). DATA DE EMPENHO: 09/05/2018. Secretaria Municipal de Fazenda FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL 001/2018/FUNSAUD DE 11 DE MAIO DE 2018 Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva Para Contratação Temporária FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA E CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO PARA ATUAREM NAS UNIDADES DA FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Diretor Presidente, torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (PSCR), visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas temporárias constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento da Fundação de Serviço s de Saúde de Dourados dos serviços e das unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de 22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1.O Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/FUNSAUD/ 2018 será regulado pelas normas contidas no presente edital. 1.2 O presente edital tem por objetivo regulamentar o processo de cadastramento e de seleção de interessados em compor o quadro de reserva de empregados temporários para desempenharem a função nas unidades da FUNSAUD, em Dourados – MS, em vagas que surgirem durante a vigência do Edital, cuja finalidade precípua é suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, decorrente da carência de pessoal. 1.3.O presente Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/ FUNSAUD/2018 destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da FUNSAUD, sendo que as funções, requisitos, atribuições, a estimativa de vagas, jornada de trabalho e a remuneração constam no Anexo I deste Edital. 1.4.Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 1.5.O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste Edital. 1.6.A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter classificatório e eliminatório. 1.7.É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações, referentes ao Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/ FUNSAUD/2018, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS. 2. DOS REQUISITOS 2.1. São Requisitos para participar do PSCR/FUNSAUD/2018: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis; c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga; f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público); h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados; i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades da FUNSAUD; j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de laudo médico no ato da contratação; k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados neste edital; m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.1; n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e em consequência, anulada todos os atos ainda que aprovado, mesmo que o fato for constatado posteriormente. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet na página oficial da Prefeitura Municipal de Dourados no link http://selecaofunsaud. dourados.ms.gov.br a partir das 00h00min do dia 14/05/2018 até as 23h59min do dia 20/05/2018. 3.2. Após a inscrição do candidato, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 3.3. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer a uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta decisão. 3.4 São vedadas a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 3.5. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSCR/FUNSAUD/ 2018, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.6. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. 3.7. Será preenchida a Ficha de Inscrição online, sendo que as informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/2018 o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 5.1.2 sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis. 3.8. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios, confirmação da inscrição e liberação do protocolo de inscrição, o qual deverá permanecer em posse do candidato. 4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 4.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89é assegurado o direito de inscrição para funções do processo seletivo de cadastro de reserva cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 4.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas. Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99. 4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo de cadastro de reserva, será observa do o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 4.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 4.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo de cadastro de reserva em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos demais critérios de aprovação. 4.6 Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para o PNE. Se inferior a 0,5 (cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o cargo ou função. 4.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 4.8. Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causada deficiência. 4.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação. 4.10 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não PNE e não terão prova especial preparada, sejam quais forem os motivos alegados. 4.11. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletiva, devendo ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição. 4.11.1. - Deverá ser entregue junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência. 4.12 Ao ser convocado para formalização do contrato por tempo determinado, o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela FUNSAUD, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista de PNE o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral. 4.13 Após o contrato do candidato portador de necessidades especiais, esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de aposentadoria por invalidez. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD 4.14 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas serão preenchidas pelos demais que prestaram o presente processo seletivo, com estrita observância da ordem classificatória. 5. DA SELEÇÃO 5.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório e eliminatório, mediante o seguinte procedimento: 5.1.1 Entrega de títulos: será realizada exclusivamente no Departamento Pessoal da FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, no horário das 08h00min às 10h00min e 14h00min às 16h00min dos dias 15/05/2018 à 21/05/2018, conforme fixado no anexo II deste edital. 5.1.2. Entrega em um só ato, das cópias que serão autenticadas no ato da entrega mediante a apresentação do original, dos seguintes documentos: a) Protocolo de inscrição emitido pelo site do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva; b) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade de classe profissional; c) Cartão ou Comprovante de Inscrição de Cadastro de Pessoa Física – CPF/CIC (comprovante disponível no endereço eletrônico: (http://www.receita.fazenda.gov. br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp); d) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para o nível médio, será necessário a apresentação da comprovação de escolaridade de nível médio e nível técnico. e) Documento de comprovação dos cursos de capacitação realizados; f) A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópias das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou Declaração do Setor de Recursos Humanos ou declaração do Chefe Imediato, todos em papel timbrado; g) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 4.10.1 deste edital. h) Envelope para guardar os documentos no ato da entrega dos mesmos. 5.1.3. Toda a documentação deverá ser acondicionada em envelope pardo, que será conferido e lacrado na presença do candidato, pelo funcionário que o receber. 5.1.4. O candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato ou e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 5.1.5. Após o recebimento do envelope, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 5.1.6. Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na forma do item 5.1.2 ou fora do prazo determinado no item 5.1.1 ensejará no indeferimento da inscrição. 5.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados. 5.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS: A) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO 5.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 5.5. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será permitido substituir títulos aos já entregues. 5.6. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado através de Edital específico. 5.7. A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item 5.3”. 5.8. Será considerado reprovado e consequentemente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a zero. 5.9. A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 5.10. Não receberá pontuação prevista no quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do MEC. 6. DOS RECURSOS 6.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. c) da publicação com erro ou omissão. 6.2. Os recursos deverão ser entregues nos dias 05/06/2018 a 07/06/2018 conforme fixado no anexo II deste Edital. 6.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e entregue no Departamento Pessoal da FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América, na cidade de Dourados/MS, no horário de 08h00min às 10h00min e das 14h00min as 16h00min horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “6.2”. 6.4. Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os documentos anexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo. 6.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Dirigido a Comissão Especial do PSCR/FUNSAUD/2018, digitado em duas vias, e assinado; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; 6.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão sumariamente indeferidos. 6.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 7.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 7.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR/FUNSAUD/ 2018, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional; e) tiver mais idade; 7.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br). 8. DA CONTRATAÇÃO 8.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo de cadastro de Reserva constante deste Edital. 8.2. A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 8.3. O candidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, munido de toda a documentação exigida para o ato, conforme o item 8.5, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 8.4. O não comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 8.5. O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar além dos documentos exigidos na inscrição, os originais e cópia dos seguintes documentos: a) RG (Registro Geral de Identificação); b) CPF; c) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; d) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; e)Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral; f) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP ou cópia do Cartão do Cidadão; g) Comprovante de residência atual que contenha o CEP (luz ou telefone),no nome do candidato ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; h) Certidão Nascimento ou Casamento; i) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação (menores de cinco anos)ou atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); j) Certificado Militar, para os homens; k) 01 (uma) foto 3X4 recente; l) Atestado de saúde ocupacional fornecido por profissional médico que especifique aptidão física para o cargo que concorre; m) Cópia do cartão de vacinação; n) Carteira de Trabalho e Previdência Social (página da foto e verso constando a qualificação civil); o) Certidão Negativa Criminal da Justiça Estadual e Federal (disponíveis nos links: www.tjms.jus.br (Estadual Civil e Criminal) e www.jfms.jus.br (Federal Civil e Criminal). p) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, de 1988). Unitária Máxima (pontos) (pontos) Formação Profissional: a) Curso de pós-graduação em nível técnico. b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação. 03 03 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. Total Formação Profissional Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: a) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 100 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 20 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível médio e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de duplicação deste edital. Total de Pontos de Cursos de Capacitação Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. Total de Pontos de Tempo de Serviço 60 60 02 pontos por mês ininterrupto até o limite de 30 meses Total Geral 100 Itens Títulos 1 03 03 2 30 06 (06 pontos a cada 20 horas) 3 Pontuação 04 04 10 30 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD 8.5.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 8.5.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 02(duas) vias e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais. 8.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado conforme a necessidade da FUNSAUD sob regime de trabalho obedecendo à CLT, nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei Complementar n. 245 de 03/03/2014; Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS. 8.7. Para efeitos de contratação, o candidato classificado deverá apresentar uma declaração de saúde ocupacional fornecido por profissional médico que especifique aptidão física para o cargo que concorre; 8.8. Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue, no ato da contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência com a finalidade de comprovação e avaliação. 8.9. A convocação e/ou admissões serão revogadas mediante a constatação das seguintes situações: a) ocupação da vaga por candidato aprovado em concurso público; b) retorno do empregado afastado (substituído); c) remoção de empregado efetivo para a unidade onde houver vaga pura; d) Demais situações previstas na CLT. 9. DO PRAZO DE VALIDADE 9.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 02 (dois) ano a contar da homologação pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados – www. dourados.ms.gov.br, nos termos legais. 10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. O PSCR/FUNSAUD/2018, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. 10.2 Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado temporariamente. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo coma sua classificação, conforme as necessidades da Administração. 10.3 O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa. 10.4 O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSCR/FUNSAUD/ 2018, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 10.5 Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSCR/ FUNSAUD/2018. 10.6 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 10.7 O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção. 10.8 O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto ao Departamento Pessoal da FUNSAUD, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 10.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 10.10 Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital; 10.11 O candidato selecionado nos termos deste edital que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados desistentes, fazendo-se a convocação do candidato subsequente pela ordem de classificação. 10.12 Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação apurada. 10.13 A Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/2018, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. 10.14 As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo dotação orçamentária suficiente; 10.15 A FUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do PSCR/FUNSAUD/2018, devendo o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado. 10.16 O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 10.17 A FUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades ou dos serviços por ela administrados. 10.18 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim America e pelo LINK: http://selecaofunsaud.dourados. ms.gov.br; 10.19 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionada e publicada em Edital correspondente. 10.20 O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. 10.21 Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados - MS. Dourados/MS, 11 de Maio de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD CARGO/ ESCOLARIDADE/ CARGA HORÁRIA FUNÇÃO REQUISITOS SEMANAL Técnico em Informática Cadastro de Reserva Nível médio completo; curso técnico em informática. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Suporte à microinformática, instalando, configurando e montando microcomputadores e seus periféricos de maneira isolada, em rede local ou com acesso à Internet; Programação de microcomputadores, conciliando linguagens e ambientes de programação com estruturas de dados a fim de gerar e manter softwares e o treinamento dos usuários de sistemas; Suporte a redes de computadores, identificando meios, dispositivos e padrões de comunicação, bem como montando e administrando serviços e funções de servidores e clientes de rede; Planejar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar projetos em informática; Conhecer e desenvolver processos de documentação de projetos de estruturas físicas de redes; Conhecer técnicas de modelagem de dados; Interpretar e avaliar projetos de sistemas; Implementar as estruturas modeladas usando um banco de dados; Desenvolver aplicativos utilizando metodologias orientadas a objetos; Conhecimento de metodologias e técnicas para desenvolvimento de políticas de segurança em diversos níveis de estrutura lógica e física, para a implementação de meios de prevenção e proteção da informação; programação avançada de microcomputadores com o uso de banco de dados, implementando projetos de desenvolvimento de softwares voltados para a Internet e para os ambientes corporativos; Aplicar normas, métodos, técnicas e procedimentos no desenvolvimento de softwares; Adequar-se às mudanças tecnológicas no campo da informática. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificado a necessidade. 44h 1.128,00 VAGAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO VENCIMENTO (R$) EDITAL Nº. 001 /PSCR/FUNSAUD/2018 de 13 de MAIO de 2018 ANEXO I - TABELA DE FUNÇÕES I – PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 21/2018 de 11 de Maio de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 11 de Maio de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD Técnico em Enfermagem Cadastro de Reserva Nível médio completo; curso técnico em enfermagem; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes, sob supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na Instituição; Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar; Preparar clientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos; Colher e ou auxiliar o cliente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação; Orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de enfermagem; Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro. Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem; Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência, pacientes críticos e em choque; Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico; Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente; Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição; Realizar atividades na promoção de campanhas; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.128,00 DATA EVENTO 14/05/2018 Publicação do Edital 14/05/2018 a 20/05/2018 Período de Inscrição Geral 15/05/2018 a 21/05/2018 Entrega de Títulos 18/05/2018 a 29/05/2017 Avaliação dos Títulos 05/06/2018 Resultado da Prova de Título 05/06/2018 a 07/06/2018 Recurso da Prova de Título 12/06/2018 Resultado do Recurso - Homologação ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva *Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados, disponíveis no site: www.dourados.ms.gov.br Nível Função Período para Entrega de Documento 22/05/2018 – (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h 22/05/2018 – (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio VIGIA SUPERIOR ASSISTENTE SOCIAL Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 22/05/2018 (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h 65549 HENRIQUE EVARISTO RAMOS 71 66188 EDILEUZA ALVES DA SILVA FERREIRA 13 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2013 - Vigia Cargo: 3003 - Assistente Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 035/FUNSAUD DE 11 DE MAIO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 17 DE MAIO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 11 de MAIO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:17/05/2018(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 290 ROZELI MAZINE 20º ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, NOTIFICA Josimar Guimarães da Silva, portador da CI-RG n.º 001504028 SSP/MS, CPF 023.367.961-32 e Elaine da Silva Ferreira, portadora da CI-RG n.º 001590563 SEJUSP/MS, CPF 026.092.171-88 contemplados com imóvel determinado pelo lote 06 da quadra 02 do loteamento social do PSH-2009 no Distrito de Vila Vargas, Município de Dourados, para comparecer em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700, Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista irregularidades na ocupação do mesmo. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, serão tomadas as providências cabíveis. Dourados - MS, 11 de Maio de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento AGEHAB/PMD COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. Processo: 001/2018; Representado: Juarez de Oliveira - PMDB DESPACHO. Em 03/04/2018 recebi da Direção Legislativa da Câmara Municipal os “documentos relacionados a conversa do Vereador Juarez de Oliveira com outro vereador na Sessão Ordinária do dia 19/03/2018”, que foi admitida para processamento e julgamento por conter indícios de infração ética na Sessão Ordinária do dia 02/04/2018. Considerando que em 26/03/2018 a Mesa Diretora desta Casa de Leis noticiou, ex officio, a ocorrência de fato que supostamente configura infração ética, consistente em áudio de sessão legislativa, onde o se ouvem palavras, que teriam sido proferidas pelo Vereador Juarez de Oliveira; Considerando que o rito do procedimento é definido pela infração, consoante se depreende da redação dos artigos 16, 35 e 41 do Código de Ética e que a precisa definição da suposta infração passa pela necessária identificação das palavras efetivamente proferidas. D E T E R M I N O: Nos termos do §1º do artigo 23 da Resolução 127, de 04 de dezembro de 2013, que instituiu o Código de Ética desta Câmara Municipal de Dourados, remeta-se o processo à Secretaria desta Casa de Leis, faça a fiel degravação do áudio objeto desta denúncia. Após a degravação, venham os autos conclusos para apreciação. Cumpra-se. Dourados-MS, 4 de abril de 2018. Idenor Machado. Relator. PODER LEGISLATIVO DESPACHOS / COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 DESPACHOS / COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. Processo: 001/2018; Representado: Juarez de Oliveira - PMDB DESPACHO. Considerando a informação prestada pela Subdiretora Legislativa de que a Direção Legislativa não tem “servidor capacitado para realizar o serviço de transcrição” (f. 12) e do caráter imprescindível deste documento, oficie-se a Presidência desta Casa de Leis para que designe dois servidores efetivos desta Casa de Leis para a realização dos serviços. Cumpra-se. Dourados-MS, 10 de abril de 2018. Idenor Machado. Relator. DESPACHO DA PRESIDÊNCIA – 001/2018. Processo Ético nº 001/2018 Representado: Juarez de Oliveira Assunto: Solicitação de designação de servidores para transcrição de áudio. Considerando a informação prestada pelo relator da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, dando ciência de que a Subdiretoria Legislativa informou que a Direção Legislativa não possui “servidor capacitado para realizar o serviço de transcrição”. Considerando que a transcrição do áudio é imprescindível para o bom andamento dos trabalhos da Comissão, conforme informado à esta Presidência, designo os servidores efetivos: Itamar Andrade Ribeiro dos Santos – matricula nº 12, e Carlos Roberto Assis Bernardes – matricula nº 05, para a realização do serviço de transcrição do áudio da interlocução do Vereador Juarez de Oliveira, ocorrido na Sessão Ordinária do dia 19 de março corrente. Para conclusão da transcrição fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de ciência. Determino a imediata ciência dos servidores. Dourados-MS, 12 de abril de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. Processo: 001/2018; Representado: Juarez de Oliveira - PMDB DESPACHO. Considerando a degravação da conversa objeto de investigação neste processo (f. 16) dá conta de possível cometimento de infração ética pelo Vereador Juarez de Oliveira que poderá, se confirmada, se enquadrar na regra prevista na alínea “a” do inciso I do artigo 5º do Código de Ética desta Casa de Leis, este procedimento deverá tramitar pelo rito sumário, razão pela qual determino a notificação do Representado para apresentar defesa no prazo de 5 dias, nos termos dos artigos 35 e 36 combinados com o §2º do artigo 23 todos do Código de Ética. Cumpra-se. Dourados-MS, 2 de maio de 2018. Idenor Machado. Relator. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. Processo: 001/2018; Representado: Juarez de Oliveira – PMDB. DESPACHO. Em virtude da proximidade do esgotamento do prazo previsto no artigo 40 do Código de Ética, bem como da complexidade envolvida na investigação, considerando a necessidade de degravação da conversa do Representado, prorrogo o prazo para conclusão do procedimento por mais 45 dias. Considerando a defesa apresentada pelo Representado e os fatos investigados no processo, reputo necessária a oitiva dos Vereadores apontados na peça defensiva (f. 19-23), a fim de melhor esclarecer o ocorrido. Será objeto de apuração: a contextualização das palavras proferidas pelo Representado, a fim de verificar a existência, ou não, de infração ética. Determino, portanto, a intimação dos Vereadores Olavo Henrique dos Santos e Madson Roberto Pereira Valente, para comparecer em audiência junto à esta Comissão de Ética, em data a ser designada, a fim de que sejam tomados os seus depoimentos a respeito dos fatos investigados neste procedimento. A necessidade de realização de perícia oficial no áudio e vídeo da sessão será analisada após a oitiva das testemunhas acima descritas. Em atenção ao artigo 50 do Código de Ética, determino a publicação de todos os atos decisórios já proferidos neste processo, a fim de garantir a transparência do procedimento. Cumpra-se. Dourados-MS, 9 de maio de 2018. Idenor Machado. Relator. ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, com início às dez horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495 foi realizada a Audiência Pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2019. Estavam presentes os Vereadores Romualdo Rodrigues da Silva - membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Alan Aquino Guedes de Mendonça, Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, Antonio Braz Genelhu Melo e os representantes da Secretaria Municipal de Fazenda, Rosenildo da Silva França, Cezário Figueiredo Neto – Departamento Contabilidade da SEMFAZ, para que, em cumprimento ao § 4° do art. 9°, e inciso I do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, fazer a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019-LDO. O Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso presidiu os trabalhos, e esclareceu aos presentes a finalidade da audiência e passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a demonstração e apresentação. Foi explanado sobre as Diretrizes Orçamentárias no que diz respeito: Instrumento de Planejamento; Objetivo Macro; Metas e prioridades da Administração. Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. Ausência justificada do Vereador Sergio Nogueira. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 09 de maio de 2018. Ver. Romualdo Rodrigues da Silva Membro CFO/CMD Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Ver. Rodrigo Junior de Morais Rodrigues Ver. Antonio Braz Genelhu Melo Rosenildo da Silva França Diretor do Departamento de Contabilidade Cezário Figueiredo Neto Departamento de Contabilidade SEMFAZ Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) - PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Antonio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) - PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado e Sergio Nogueira – PSDB; e Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Ausência justificada do Vereador Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho). ATA / AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 Deliberação Nº 005/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião ordinária do dia 17 de abril de 2018. D E L I B E R A: Art. 1º - Aprova a nova composição dos membros das seguintes comissões: Comissão Jurídica: Presidente: Adalto Veronesi (OAB Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB), Giselle Ferreira da Silva Tosta (FPENGAS/LarEbenezer), Maria do Carmo Campos da Silva Silva (SEMED), Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED), Ana Paula Batista dos Santos (SEMS). Comissão de Fundo e Análise de Projetos: Presidente: Giselle Ferreira da Silva Tosta (FPENGAS/Lar Ebenézer). Giselle Ferreira da Silva Tosta (FPENGAS/Lar Ebenézer), Priscila Schumacher de Lima (FPENGAS/Ação Familiar Cristã), Francelly Dutra Rosa (FPENGAS/Casa Criança Feliz), Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS), Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV), Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED). Comissão de capacitação: Presidente: Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED) Patrícia Brito de Oliveira (Instituto Corpal), Francelly Dutra Rosa (FPENGAS/ Casa Criança Feliz), Priscila Schumacher de Lima (FPENGAS/Ação Familiar Cristã), André Luiz Carneiro Rodrigues (Centro Social e Educacional Marista), Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS), Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS); Maria do Carmo Campos da Silva Silva (SEMED), Cristiane Bartz Kruger Gutierre (SEMS). Comissão de Visita e Monitoramento: Presidente: Francelly Dutra Rosa Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos; Jaina Garcia Duarte Guirardi; Ana Paula Batista dos Santos; Cristina Fatima Pires Ávila Santana; Maria do Carmo Campos da Silva Silva; Ivonete Laurinda Ferreira; Saulo Luiz Patrício Sabino; Sandra Giselly Amaral de Assunção; Vicente de Melo; Giselle Ferreira da Silva Tosta; Patrícia Brito Oliveira; Priscila Schumacher de Lima; André Luiz Carneiro Rodrigues; Emilia Fátima Pott; Viviane Lobo Barros da Silva; Adalto Veronesi; Angelo Magno Lins do Nascimento. Comissão de Sindicância Permanente: Presidente: Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB) Adalto Veronesi (OAB, Emília Fátima Pott (NUCRESS), Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS), Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV), Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED). Comissão de Assuntos Indígenas: Giselle Ferreira da Silva Tosta (FEPENGAS/Lar Ebenézer), Adalto Veronesi (OAB), Ana Paula Batista dos Santos (SEMS), Emília Fátima Pott (NUCRESS), Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV), Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS). Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 09 de maio de 2018. Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA A ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Prévia LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para a atividade de Templo Religioso, localizado na Rua Gaspar Alencastro, 304 – Jardim Caramuru, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Prévia LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para a atividade de Templo Religioso, localizado na Rua Joaquim Alves Taveira, 403 – Vila Aurora, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada - LS, para a atividade de Templo Religioso, localizado na Rua Tibúrcio Olau de Almeida, 635 – Jardim Água Boa, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GOLFETO & FONTES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Monte Alegre, nº 4395,letra B – Jardim Paulista do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Lavratti & Cia LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Jeisielle de Oliveira Lavratti - ME para Lavratti & Cia LTDA, para atividade de comércio varejista de bebidas, tabacos ,produtos alimentícios e água, localizado na Rua Fernando Ferrari n° 413, Vila Industrial, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEDRO TEODORO DE OLIVEIRA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Organização de excursão, serviço de transporte de passageiros, locação, localizada na Rua Santos Dumont, 1266– Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. W.B. VISTORIAS TECNICAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de serviços de inspeção veicular em automóveis, localizado na Rua Esthon Marques, 3455 – Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS DELIBERAÇÃO - CMDCA

• cloud_download Edição 4688 – 11/05/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução nº.Lg/5/848/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal BERENICE FERREIRA DE VITT, matrícula funcional nº. “114765174-1” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “07/05/2018 a 02/11/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/849/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SONIA MARIA DE MATOS, matrícula funcional nº. “86581-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Antenor Vilalva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/03/2018. ANO XX / Nº 4.688 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2018 09 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 08 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/05/850/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal NASH HASHIMITSU LEMOS DA COSTA, matrícula nº. “114771329-1” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: NASH HASHIMITSU DA COSTA BORTOLUZZI Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 08 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.688 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/5/858/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ROBERVALDO SOARES DA SILVA, matrícula nº. “114764156-1”, ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/04/2018 a 24/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/860/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES, matrícula nº. “114762155-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/04/2018 a 07/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/861/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KENIA SILVEIRA MILAN, matrícula funcional nº. “114764405-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Jeronima Borges de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 08 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/862/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SILVANIA FREITAS DONHO BENEDETTE ALVES, matrícula funcional nº. “501326-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Gessy Benedette Alves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 08 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/863/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA, matrícula nº. “500985-1”, ocupante do cargo de FONOAUDIOLOGO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “10” dez dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/02/2018 a 28/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/871/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal WESLEI HENKLAIN FERRUZZI, matrícula nº. “47631-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/03/2018 a 17/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 051 DE 08 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre a complementação de carga horária de servidores municipais efetivos em exercício na direção de unidade de ensino e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; e, CONSIDERANDO a necessidade do responsável pela direção de Unidade de Ensino cumprir a jornada semanal de trabalho de 40 horas, R E S O L V E: Art. 1º Ficam complementadas a carga horária dos servidores municipais efetivos mencionados no Anexo I da presente Resolução que foram eleitos para exercer a função de Direção de Escola Municipal, complementação essa pelo período de 01/02/2018 a 31/12/2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.688 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Art. 2º Ficam designados para exercer a função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil os servidores municipais efetivos mencionados no Anexo II e III da presente Resolução, bem como com a devida complementação de carga horária que fazem jus pelo período de 05/02/2018 a 31/12/2018 e Anexo III conforme data da posse no concurso publico municipal a 31/12/2018. Art. 3º Os servidores mencionados no Anexo I, II e III deverão cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a partir de 01/02/2018. Art. 5º Ficam revogadas todas as disposições em contrário, em especial os atos administrativos referentes a atribuição de aulas em caráter temporário a título de suplência dos profissionais mencionados no Anexo I e II que porventura tenham sido realizadas, a partir de 01/02/2018. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/Escola Função Carga horária de comple-mentação ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA 3741-1 PROFª. ELZA FARIAS K. REAL DIRETORA 20H ANA MARIA HERNANDES PEREIRA 3791-1 MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA DIRETORA 20H CELIA MARTINS DORNELES PALHANO 22591-1 PEDRO PALHANO DIRETORA 20H CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS 39601-1 PROFº. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA DIRETOR 20H DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE MORAIS 4921-1 CLARICE BASTOS ROSA DIRETORA 20H DIOGO FERREIRA DE MORAES 114761525-2 LOIDE BONFIM DE ANDRADE DIRETOR 20H DOMINGO ROSA VEGA 501448-4 JOSE EDUARDO CANUTO ESTULANO - PEREQUETÉ DIRETOR 20H ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS 114762418-1 PROª. EFANTINA DE QUADROS DIRETORA 20H GILBERTO CORREA PEREIRA 74351-1 NEIL FIORAVANTI - CAIC DIRETOR ADJUNTO 20H INACIO CABRERA DIAS 81701-1 FREI EUCARIO SCHMITT DIRETOR 10H ISRAEL NARCISO 6291-1 RUY GOMES DIRETOR 20H JOSE VICENTE TARDIVO 6721-1 NEIL FIORAVANTI - CAIC DIRETOR 20H LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA 7121-1 PROFª. MARIA DA CONCEIÇÃO ANGELICA DIRETORA 20H MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 66591-1 PREF. ALVARO BRANDAO DIRETORA ADJUNTA 20H MARTA DOS SANTOS DE MELO 153371-2 PROFª. AVANI C. FEHLAUER DIRETORA 20H MASUMI KUDO 501243-4 FAZENDA MIYA DIRETORA 20H NILSON FRANCISCO DA SILVA 502157-3 SOCRATES CAMARA DIRETOR 20H NORMA RICARTE CARMONA 114762461-2 RAMÃO MARTINS DIRETORA 20H OSVALDO SEBASTIAO DARIO 40191-1 PROFª. ANTONIA CANDIDA DE MELO DIRETOR 20H RENATO MARIM MACHADO FARIA 66761-1 WEIMAR GONÇALVES TORRES DIRETOR 20H ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 114762744-1 DOM AQUINO CORREA DIRETORA 20H SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA 90144-5 LOIDE BONFIM DE ANDRADE DIRETORA ADJUNTA 20H SIDNEI MOIA 82661-1 VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS DIRETOR 10H SILVIA HELENA GONÇALVES FERREIRA SOARES 114760382-1 PROª. EFANTINA DE QUADROS DIRETORA ADJUNTA 20H SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SOARES 10081-1 ARMANDO CAMPOS BELO DIRETORA 20H TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE 114760704-1 AURORA PEDROSO DE CAMARGO DIRETORA ADJUNTA 20H TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA 501348-5 IZABEL MUZZI FIORAVANTI DIRETORA 20H VILMA RIBEIRO FERRAZ 26091-1 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO DIRETORA 20H Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária de complemen-tação ANDERCI DA SILVA 114762361-1 PROFª. MARIA DE LOURDES SILVA – SONHO ENCANTADO COORDENADORA 20H DEBORA CLAUDIA DINIZ 114760803-2 PROFº. GUILHERME SILVEIRA GOMES COORDENADORA 20H CRISTINA LEITE BRUM GEBARA 73291-1 VITORIO FEDRIZZI COORDENADORA ------------ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 502069-2 WILSON BENEDITO CARNEIRO COORDENADORA 20H JANE MARY BENITEZ ORTIZ 501296-4 AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA COORDENADORA 20H ROSEMARY BORIN CARVALHO 114762359-13 CLAUDINA SILVA TEIXEIRA COORDENADORA ------------LUCIMAR ALVES VALENZUELA 150961-1 BEATRIZ DE BARROS BUMLAI COORDENADORA 20H MARILISE PEREIRA DE SOUZA 114760590-2/4 IVO BENEDITO CARNEIRO COORDENADORA ------------ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES 114760894-3 CELSO DE ALMEIDA COORDENADORA 20H ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 141811-1 MARIA DE NAZARÉ COORDENADORA 20H Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária de complemen-tação CLAUDIA REGIANE MOTYCZKA FINK 114769948-6 MANOEL PEDRO NOLASCO COORDENADORA 20H LUCIMAIRE RODRIGUES FLORES 501845-12 PROFº BERTILO BINSFELD COORDENADORA 20H SONIA REGINA CAMPANHOLI GILBERT 114763148-8 PEQUENO PRINCIPE COORDENADORA 20H ANEXO II ANEXO III ANEXO I EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 12/2018, de 11 de maio de 2018. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.688 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11DE MAIO DE 2018 EDITAIS AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 34/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: n.º 69/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 08/06/2018 (oito de junho do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2018 OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios laboratoriais, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, objetivando atender ao laboratório do Posto de Atendimento Médico-PAM. PROCESSO: nº 146/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 05/06/2018 (cinco de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2018 PROCESSO: nº 140/2018. RETIFICAÇÃO: O referido ato retifica o “Aviso de Licitação”, matéria veiculada no Diário Oficial do Município nº 4.685, página 03 e no Diário Oficial do Estado nº 9.650, página 49, ambas publicadas no dia 08/05/18, nos seguintes termos. ONDE SE LÊ: OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 29974/2012, objetivando atender o Hospital da Vida. TIPO: Menor Preço (Por Item). LEIA-SE: OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 13896.863000/114006, objetivando atender o Hospital da Vida. TIPO: Menor Preço (Por Lote). PUBLICAÇÃO: Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados-MS, 10 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição e instalação de divisórias e portas, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 57/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02, a proponente CARREIRO & FERREIRA LTDA.-ME. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 04 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Apoio Construções Ltda – ME R: Toshinobu Katayama, 1425 – Apt 101. Vila Planalto. Dourados/MS. Sócio: R: Toshinobu Katayama, 1425 – Apt 101. Vila Planalto. Dourados/MS. Salviano Pedrozo Neto Jéssica Franciely Costa Garcia Aureo Rodrigues dos Santos R: Rua das Nogueiras, 3390- Lt 09 Qd 01. Parque dos Beija Flores. Dourados/MS. Sócio: R: Rua das Nogueiras, 7585. Beija Flor. Dourados/MS. Aureo Rodrigues dos Santos Auto Park Estacionamento Ltda – ME R: Onofre Pereira de Matos, S/N°. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Onofre Pereira de Matos, 2003. Centro. Dourados/MS. Marcos dos Santos R: Onofre Pereira de Matos, 2063. Centro. Dourados/MS. Creuza Siqueira dos Santos R: Aquidauana, 1288. Jardim Paulista. Dourados/MS. Eloi Sperafico R: Aquidauana, S/N°. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Luciane Maria Sperafico Intelligence Soluções em Tecnologia da Informação Ltda – ME R: João Carneiro Alves, 210 – Andar 1 Sala 04. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: R: Maria da Glória, 2245. Jardim dos Estados. Dourados/MS. Luiz Carlos Farinha Alexsander Farinha Thiago Soares Nery – ME üüüü=üüüü=üüüü=üßüüüü=üüüüüüüüüüüüüü Sócio: R: Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1317 – Fundos. Centro. Dourados/MS. Thiago Soares Nery Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues R$ 836,25 1000084423 365/2018 25071577 12.664/2016 R$ 3.584,58 R$ 2.415,60 R$ 1.002,34 100139990 36.669/2017 R$ 925,00 1000040485 33.238/2017 1000073383 31.864/2017 LICITAÇÕES EXTRATO DO 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS OBRA-PRIMA CONSTRUTORA LTDA PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 09/05/2018 e previsão de vencimento em 09/05/2019 bem como o prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 09/04/2018 e previsão de vencimento em 09/04/2019. 02FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 215/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS SERGIO DA COSTA ALVARES - MEI. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 028/2017 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 25/05/2018 até 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.688 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 2840/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Souza Comércio de Produtos Nutricionais e Hospitalares Eireli CNPJ: 14.134.724/0001-32 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2018 OBJETO: Aquisição de dieta enteral visando atender decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais). DATA DE EMPENHO: 09/05/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO EMPENHO N° 050/2018 PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. CNPJ n° 12.985.406/0001-50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). DATA DO EMPENHO: 04 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 051/2018 PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. CNPJ n° 12.985.406/0001-50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 11.550,00 (onze mil quinhentos e cinquenta reais). DATA DO EMPENHO: 04 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 052/2018 PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. CNPJ n° 12.985.406/0001-50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais). DATA DO EMPENHO: 04 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 053/2018 PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. CNPJ n° 12.985.406/0001-50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 4.410,00 (quatro mil quatrocentos e dez reais). DATA DO EMPENHO: 04 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 091/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA ARAPORà CNPJ N°: 07.998.576/0001-39 Responsável Legal: CRISLAINE MUNIZ DA SILVA MAMEDE CPF Nº: 002.180.181-93 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 43.216,00 (Quarenta e três mil, duzentos e dezesseis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 5.402,00 (cinco mil, quatrocentos e dois reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 094/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO CNPJ N°: 08.07.545/0001-31 Responsável Legal: ADRIELI GOMES OZÓRIO CPF Nº: 044.206.271-07 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 5.254,00 (cinco mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 656,75 (seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 08 de Maio de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 08 de Maio de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação FUNDAÇÕES / ATAS - FUNSAUD ATA 003/2018 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Aos dezessete dias do mês abril de dois mil e dezoito, às nove horas e quarenta e dois minutos, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, na cidade de Dourados/MS, reuniram-se os membros do Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde Dourados, sob a presidência do Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS, Renato Oliveira Garcez Vidigal, com a participação dos seguintes conselheiros: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho – Diretor Presidente Interino da FUNSAUD, Rosa Maria Picolli Machado de Souza – Representante da Secretaria de Estado de Saúde do MS, Bruno Radaelli de Assis - representante da Secretaria Municipal de Saúde, Genivaldo Dias da Silva - membro indicado pelo Conselho Municipal de Saúde e Jaime Dantas – Representante dos Trabalhadores da FUNSAUD. Justificou a ausência a conselheira Aritana dos Santos Ferreira Walevein. Participaram como convidados: Sandra Regina Soares Mazarin – Diretora Administrativa Interina da FUNSAUD, Rosângela Noguti Midori Dinizz – Diretora Técnica da FUNSAUD, Francieli Arcari Maran – Coordenadora Jurídica da FUNSAUD e Keyt Ferreira Cardoso – Analista de Controle Interno da FUNSAUD. Após recepção dos membros, o Sr. Renato declarou aberta a reunião, agradeceu a presença de todos e aproveitou o oportuno para frisar a importância da solicitação de alteração do §1º do art. 5º da Lei Complementar nº 245, de 03 de abril de 2014, e do §4º do art. 12 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, para o fim de que a presidência do Conselho Curador não mais seja exercida pelo Secretário Municipal de Saúde, mas sim por outro conselheiro; solicitou também a revogação do inciso II do art. 5º da Lei Complementar nº 245, de 03 de abril de 2014, e do inciso II do art. 12 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, para o fim de que o Presidente da FUNSAUD seja desligado do Conselho Curador, uma vez que ambos, por serem ordenadores de despesas das instituições, não podem expedir voto ordinário e de qualidade. A coordenadora jurídica da FUNSAUD informou que já foi enviado Oficio à Procuradoria Geral do Município para analise da solicitação. Os membros do conselho optam por essa troca visando normalidade e transparência ética e moral das condutas realizadas pelo conselho. Dando continuidade a reunião, os membros deste conselho discorreram sobre o aumento do salário dos funcionários de carreira, ficando decidido por todos os membros aguardar parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, o qual poderá orientar na tomada de decisões no sentido de que se este aumento ocorrerá fracionado por classe ou para todos os funcionários da instituição, porém, dando observância ao decreto de emergencialidade. Foi pedido pelo conselheiro Luiz Carlos que o Cargo de Gerente de Compras (R$8600,00) fosse dissolvido em 03 novos cargos, sendo estes: 01 supervisor de compras (R$3200,00), 01 supervisor de TI (R$3200,00) e 01 Responsável Financeiro Contábil (R$2800,00), visando qualificar e otimizar resultados em ambos os setores, sendo este pedido aprovado por todos os membros aqui presentes, mediante comprovação de redução de despesas desDIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.688 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11DE MAIO DE 2018 FUNDAÇÕES / ATAS - FUNSAUD sa fragmentação. Renato Vidigal aproveita o ensejo para reforçar que aumentos de custos na instituição devem ser repassados ao conselho para conhecimento e aprovação. Na sequencia foi colocado em pauta à solicitação e necessidade de aumento no número de profissionais da higienização e hotelaria, assistentes administrativos e enfermeiros (estes sendo exigência do Conselho de Enfermagem). Todos os membros aqui presentes optaram por não aprovar a pauta, no momento, visto a existência do decreto de emergencialidade no Município. Dando andamento nos trabalhos do conselho, foi apresentado o Regulamento de Pessoal da FUNSAUD para conhecimento, analise e aprovação dos membros do Conselho. O Conselheiro Bruno deu andamento nos trabalhos lendo o regulamento e colocando suas ponderações para alteração e correção. Após o termino da leitura, todos os membros aprovaram o regulamento de acordo com as colocações do conselheiro Bruno. Ficou acordado que a coordenadora jurídica da FUNSAUD fara as devidas correções de acordo com as sugestões de Bruno e posteriormente enviará para publicação no Diário Oficial do Município. As demais pautas de prestações de contas referentes ao ano de 2017, por se tratarem de assuntos extensos e que delonga tempo para explanação, ficaram para a próxima reunião, marcada para o dia 24/04/2018, às 09h, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde. Por fim, o Presidente do conselho, Renato Vidigal, aproveita o oportuno e solicita que seja apresentado ao Conselho Curador uma cópia do Contrato de Prestação de Serviços entre FUNSAUD e a empresa Intensicare Gestão em Saúde Ltda para conhecimento e análise. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste conselho deu por encerrada a presente reunião às onze horas e quarenta e oito minutos, tendo eu, Keyt Ferreira Cardoso, lavrado a presente ata, a qual segue assinada por mim, pelos membros do Conselho e demais participantes. Renato Oliveira Garcez Vidigal Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Jaime Dantas Rosa Maria Picolli Machado de Souza Bruno Radaelli de Assis Genivaldo Dias da Silva Sandra Regina Soares Mazarin Rosângela Noguti Midori Dinizz Francieli Arcari Maran Keyt Ferreira Cardoso ATA 004/2018 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Aos vinte e quatro dias do mês abril de dois mil e dezoito, às nove horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, na cidade de Dourados/ MS, reuniram-se os membros do Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde Dourados, sob a presidência do Secretário Municipal de Saúde de Dourados/ MS, Renato Oliveira Garcez Vidigal, com a participação dos seguintes conselheiros: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho – Diretor Presidente Interino da FUNSAUD, Bruno Radaelli de Assis - representante da Secretaria Municipal de Saúde, Genivaldo Dias da Silva - membro indicado pelo Conselho Municipal de Saúde e Jaime Dantas – Representante dos Trabalhadores da FUNSAUD. Justificou as ausências as conselheiras Aritana dos Santos Ferreira Walevein e Rosa Maria Picolli Machado de Souza. A presente reunião teve a presença dos membros suplentes Sra. Maria Piva Fujino e o Sr. Wando Capistana da Silva. Participaram como convidados: Sandra Regina Soares Mazarin – Diretora Administrativa Interina da FUNSAUD, Rosângela Noguti Midori Dinizz – Diretora Técnica da FUNSAUD e Keyt Ferreira Cardoso – Analista de Controle Interno da FUNSAUD. Após recepção dos membros, o Sr. Renato declarou aberta a reunião concedendo a palavra à Analista de Controle Interno, Keyt, que deu início à apresentação dos relatórios referentes ao ano base de 2017. Aos membros presentes foi entregue um resumo dos relatórios onde continham os dados referentes às metas quantitativas e qualitativas e os dados contábeis/financeiros do período de janeiro à dezembro de dois mil e dezessete. Em seguida, a analista Keyt prosseguiu com a apresentação das informações referentes às metas quantitativas e qualitativas e pertinentes justificativas. Ressaltou que muito se tem melhorado mostrando um comparativo entre o ano de 2016 e 2017. A analista salienta ainda a importância do bom andamento do setor de faturamento para a instituição, pois é através dos dados faturados e processados pelo DATASUS que se pode alcançar e comprovar as metas quantitativas. É muito importante que as AIH sejam faturadas dentro do período de competência, pois através desses dados são computadas as metas de média de permanência, taxas de mortalidades e rotatividade de pacientes dentro da unidade. Ainda persistem AIH faturadas fora do período de competência, pois há dificuldade de realizar os faturamentos devido ao preenchimento incompleto dos prontuários por parte de alguns médicos, além do setor estar passando por remodelamento no quadro de funcionários capacitados para tal. Keyt justificou ainda que algumas metas não são possíveis de serem atingidas, pois não são condizentes com as atividades desenvolvidas pelas duas unidades, visto que o Hospital e a UPA realizam atendimentos de Urgência e Emergência. Dando continuidade, a Diretora Administrativa Interina, Sra. Sandra, procedeu à apresentação dos dados e informações contábeis e o detalhamento do déficit financeiro da FUNSAUD, conforme Planilha apresentada aos membros conselheiros, ocasião em que foram feitos esclarecimentos e justificativas. Salienta-se que o atendimento prestado pelas unidades geridas pela fundação é de suma importância para os munícipes de nossa cidade e região, entretanto, os valores pactuados com o Gestor Municipal encontram-se aquém do necessário para manter as finanças da instituição dentro de padrões aceitáveis. Tal desiderato pode ser verificado no grande volume de internações de baixa e média complexidade realizadas na Unidade Hospital da Vida, demonstrando claramente que o paciente não procura a Rede Básica de Saúde, com isso, o hospital torna-se o ente de resolutividade. Assim sendo, torna-se inevitável internações que são realizadas denominadas “sociais”. A Diretora Técnica, Midori, aproveitou para citar alguns avanços alcançados e novos desafios para a Fundação. A Analista Srta. Keyt encerrou a apresentação dos relatórios, oportunizando para quem quisesse, o fizesse, a apresentação de possíveis dúvidas e esclarecimentos. O presidente então colocou os relatórios em votação, sendo aprovados por unanimidade. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste conselho deu por encerrada a presente reunião às dez horas e quarenta minutos, tendo eu, Keyt Ferreira Cardoso, lavrado a presente Ata a qual segue assinada por mim, pelos membros do Conselho e demais participantes que abaixo assinam. Renato Oliveira Garcez Vidigal Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Jaime Dantas Bruno Radaelli de Assis Genivaldo Dias da Silva Sandra Regina Soares Mazarin Wando Capistana da Silva Maria Piva Fujino Keyt Ferreira Cardoso Rosângela Noguti Midori Dinizz DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº10/2018 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 506/2018 2170 Alberto Pippus Rua 24, Q-73, L-01/ Altos do Indaiá 484/2018 6883 Alex Barbosa da Silva Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-07, L24/ Pq. Monte Carlo 365/2018 78764 Edna Maria dos Santos Ramona Loveira Renovato, Q-18, L-19/ Sit. Campina Verde 367/2018 78763 Edna Maria dos Santos Ramona Loveira Renovato, Q-18, L-20/ Sit. Campina Verde 485/2018 4274 Felinto Gonçalves de Souza Afonso Pena, Q-15, L-13/ Vl. Alvorada 493/2018 24360 Haroldo Gutierrez de Faria Manoel Rasselen, Q-14, L-30/ BNH IV Plano 471/2018 51228 João Cardoso Onofre Pereira e Mattos nº394, Q-L, LP/ 04 /Centro 487/2018 4728 Maria Luciana de Menezes Sidnei Fernandes de Souza, Q-10, L-13/ Jd. Flórida I 496/2018 16688 Rose Mara Anno e Ou João Vicente Ferreira nº6000, Q-G, L-10/ Jd. Maipu 505/2018 97300 Saturo Hiroi e Outros Alto da Boa Vista nº4090, Q-05, L-03/ Alto da Boa Vista Dourados, 09 de Maio de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.688 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº10/2018 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1054/2018 81725 Adriana Valadão Canela, Q-03, L-17/ Ecoville Dourados 42-F/2018 47704 Airton Vasconcelos Reginaldo Hayel Bon Faker, Q-125, L-0/ Jd. Água Boa 1469/2018 357 Alipio de Almeida Veloso Major Capilé, Q-01, L-00/ Vila Real 1593/2018 55648 Antonio Imada 31 de Março nº603, Q-00, L-00/ Chácara Parte 1592/2018 59302 Antonio Limeira Candido e Ou General Osório, Q-05, L-22/ Vl. Erondina 1479/2018 67436 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. LTDA Abílio de Matos Pedroso, Q-41, L08/ Pq. do Lago II 45-F/2018 24720 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-17/ Vl. Vista Alegre 1474/2018 109957 Edmur Augusto da Costa e Outros Filinto Muller, Q-00, L-C/ Chácara Parte 37-F/2018 36887 Elmandina de Andrade Candido Filomeno João Pires, Q-10, L-07/ Pq. das Nações I 1674/2018 49563 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Abílio de Mattos Pedroso, Q-48, L22/ Jd. Novo Horizonte 55-F/2018 50684 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Eloisa de Matos Stein, Q-15, L-17/ Jd. Novo Horizonte 39-F/2018 7936 Euclides Malacrida Neto Ipiranga, Q-01, L-22/ Prol. do Jd. Itaipu 1452/2018 77772 Forte Produtos Agrícolas LTDA Projetada F, Q-04, L-07/ Jd. Vitória I 1582/2018 45779 Francisco Dedis Vasconcelos Audelino Garcia Camargo nº520, Q171, L-20/ Jd. Água Boa 1132/2018 101606 GR Construtora e Incoporadora LTDA Arthur Frantz, Q-85, L-17A/ Pq. Alvorada 1152/2018 9146 Hernani Mangueira da Silva Martin Eberhart, Q-70, L-04/ Pq. Alvorada 1693/2018 38723 Ilson Pereira Mariano Francisco Areco, Q-125, L-18/ Pq. das Nações II 1241/2018 9122 Jorge Luiz Martins Eduardo Cersozimo de Souza, Q67, L-05/ Pq. Alvorada 1644/2018 91433 Jose Oniberi Henrique Cyrillo Correa nº2750, Q00, L-P/D /Chácara Parte 141 1456/2018 29144 Julio Cesar Galego André Gomes Brandão, Q-44A, L15/ Jd. Água Boa 1123/2018 9539 Kacila Cristina Kawahata e Outra Olívio Waldemar Becker, Q-88, L02/ Pq. Alvorada 1225/2018 9250 Laysa Emy Kamimura Sonia Maria Lange Volpato, Q-76, L21/ Pq. Alvorada 1563/2018 92496 Leandro Vidigal e Outros Erico Verissimo, Q-08, L-09/ Jd. Cristhais I 56-F/2018 48281 Marcelo Couto de Aguiar Audelino Garcia Camargo, Q-148, L06/ Jd. Água Boa 1066/2018 6614 Marcos Vinicius Henrique dos Santos e Outros Ranulfo Saldivar nº964, Q-37, L-18/ Pq. Alvorada 1470/2018 359 Maria Amélia Duarte da Conceição e Esposa Major Capilé nº1468, Q-01, L-00/ Vila Real 54-F/2018 37727 Maria Ernestina dos Santos Equador nº1995, Q-25, L-08/ Pq. das Nações I 1482/2018 46386 Moyses Henrique W-27, Q-171, L-05/ Jd. Água Boa 1583/2018 46382 Moyses Henrique Benedito Alves Guimarães, Q-171, L-14/ Jd. Água Boa 1130/2018 9458 Noeli das Graças Dias do Prado Grauth Arthur Frantz, Q-86, L-11/ Pq. Alvorada 1645/2018 14102 Ormeciano de Castro Ponta Grossa, Q-00, L-00/ Chácara Parte 1442/2018 92423 Osvaldo Campos Piccini e Outros Eisei Fujinaka nº2065, Q-05, L-26/ Jd. Cristhais I 1089/2018 6390 Patrícia Rossato Stefanelo Osman Ahmad Gebara, Q-24, L-08/ Pq. Alvorada 46-F/2018 81791 Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA Extremosa, Q-02, L-08/ Ecoville Dourados 1638/2018 77859 Regina da Silva Soares João Franco da Rocha, Q-01, L-07/ Jd. Vitória II Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Fernanda Oliveira Pinheiro Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Otacílio Aparecido Otoni Junior Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Ediomar Idalina Silva Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Elisabete Ferreira de Brito Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Roberto Mercado do Nascimento 1609/2018 105895 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Gaivota nº1855, Q-57, L-18/ Res. Esplanada Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Felipe Eduardo Pires Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Denilson Souza da Silva 1600/2018 104122 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Biguá, Q-03, L-06/ Res. Esplanada 1608/2018 106415 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Tucano nº1885, Q-71, L-03/ Res. Esplanada 1468/2018 4855 Romeu Olindo Richtea George Alberto Gomes nº513, Q02, L-04/ Jd. Flórida I 1673/2018 23611 Roseli Gonçalves Apolinário Silva Ramos, Q-36, L-01/ Vila Cachoeirinha 1588/2018 14303 Roseni Maria de Araujo Projetada A, Q-10A, L-11/ Jd. Canaã Monte Líbano 988/2018 97340 S. H. Telo & Cia LTDA-ME Tomijiro Hiroi nº4005, Q-07, L-13/ Alto da Boa Vista 1601/2018 104063 Biguá, Q-01, L-02/ Res. Esplanada 1602/2018 104062 Biguá, Q-01, L-01/ Res. Esplanada 1603/2018 106785 Sabia nº2085, Q-85, L-16/ Res. Esplanada 1606/2018 106450 Gaivota nº1860, Q-71, L-28/ Res. Esplanada 1607/2018 106448 Gaivota nº1880, Q-71, L-26/ Res. Esplanada 1610/2018 105176 Perdiz nº1335, Q-41, L-02/ Res. Esplanada 1611/2018 105175 Perdiz nº1345, Q-41, L-01/ Res. Esplanada 1460/2018 52050 Socrates Zeferino da Silva Balbina de Matos, Q-08, L-19/ Vila Matos 53-F/2018 60220 Suzy Alves Matos Mato Grosso nº1356, Q-80, L-P/A/ Centro 1654/2018 77867 Valdelina Maria de Almeida João Franco da Rocha, Q-01, L-15/ Jd. Vitória II 1133/2018 8854 Vanessa de Figueiredo Olívio Waldemar Becker, Q-84, L22/ Pq. Alvorada 41-F/2018 51469 Welida da Silva Benites Noca Dalzacker nº439, Q-87, L-13/ Jd. Água Boa Dourados, 09 de Maio de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EXTRATO DO CONTRATO N° 009/2018 PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ 15.469.091/0001-86; Lupa Comunicação Ltda. - ME, CNPJ 10.925.508/0001-54. OBJETO: Contratação de uma Agência de Propaganda para a prestação de serviços de natureza contínua nos setores de publicidade e propaganda para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral. CONTRATO: 009/2018. VALOR: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) VIGÊNCIA: de 08 de maio de 2018 até 08 de maio de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FISCAL DO CONTRATO: Érika Patrícia Batista Stefanello. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 023/2017, Concorrência 001/2017. ORDENADOR DESPESA: DANIELA WEILER WAGNER HALL. PODER LEGISLATIVO EXTRATO - CONTRATO A ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE DOURADOS torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada - LS para a atividade de Templo Religioso, localizado na Rua Cezário Domingues Perez, 6.650 – Jardim Brasília, no município de Dourados/MS. Válida até 15/03/2021. ALVES DE FARIAS & CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA ( LP ), LICENÇA DE INSTALAÇÃO ( LI ) e LICENÇA DE OPERAÇÃO ( LO ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, juntamente com a ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL de ALVES DE FARIAS & CIA LTDA - ME para M.A. DE SOUZA - ME, localizada no mesmo endereço na Rua Monte Alegre, 5332, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DESTAK VISTORIAS VEICULAR LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Autorização Ambiental - RAA, e Alteração da Razão Social de A J MARTELLI - ME para DESTAK VISTORIAS VEICULAR LTDA, para a atividade de serviços de inspeção veicular em automóveis, localizado na Rua Tatsuo Suekane, 50 sala B – Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.688 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11DE MAIO DE 2018 Ata nº. 008/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às doze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Etiane Alexandre Nantes e Fernando Abreu Pinto, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o Processo nº 016/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 009/2018/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de pneus em veículos que compõem a frota do PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Em virtude de a primeira colocada não ser enquadrada como Microempresa (ME) e/ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) e em razão do atendimento à Lei Complementar nº 123/2006 em seu art. 48, inc. I, bem como, a Lei Complementar Municipal nº 331/2017 e alterações, em seu art. 60 c/c art. 63, inc. III, passou-se à contratação da segunda colocada. Declara esta Comissão de Licitação que a segunda melhor proposta apresentada foi da empresa AUTO RODAS DOURADOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ Nº 06.862.631/0001-04, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 09 de maio de 2018. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Membro Membro Etiane Alexandre Nantes Fernando Abreu Pinto Membro Membro Ata nº. 009/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às doze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Etiane Alexandre Nantes e Fernando Abreu Pinto, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o Processo nº 017/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 010/2018/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa fornecedora de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD. Declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa VITÓRIA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI - ME, inscrita no CNPJ Nº 08.236.653/0001-86, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 09 de maio de 2018. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Membro Membro Etiane Alexandre Nantes Fernando Abreu Pinto Membro Membro EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATAS - PREVID OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.688 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11DE MAIO DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DOURAPLASS MERCADO TOTAL E MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental de Operação – RLO, para atividade de Comércio de Materiais de Construção (Cód. Ativ. 425), localizada na Rua Lindalva Marques Maciel Ferreira, nº 1260, Bairro Parque do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTINTORES MULTIMARCAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista – extintores de incêndio novos para veículos, autos, automóveis, instalação de sistemas de prevenção contra incêndio, manutenção e reparação de caldeiras geradoras de vapor para aquecimento central, manutenção e reparação de máquinas automáticas para venda de produtos, obras de instalação elétricas, projetos de paisagismo, reparação ou manutenção de instalações hidráulicas sanitárias e de gás, serviço de pintura e exterior, em edificações de qualquer tipo, serviços de limpeza de caixa de água, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, 2999, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. F.G.C. SERVIÇOS MEDICOS LTDA EPP torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de MEDICA AMBULATORIAL, RESTRITA A CONSULTA COD: 349, localizada na Rua Antônio de Carvalho, nº 1.715, Vila Planalto, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INSTEC ELETRICA INDUSTRIAL EIRELI, CNPJ n° 21.667.776/0001-30, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade de INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELETRICA localizada na Rua Duque de Caxias, n° 807-B Fundos, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. J L LEMOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada - LS para a atividade de Tornearia e Manutenção Industrial, localizado na Rua Wilson Dias Pinho, 1570 – Jardim Márcia, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUCIMAR CORDEIRO DE OLIVEIRA - ME tornam público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA, para atividade de REPARAÇÃO DE JÓIAS, localizado na Rua Albino Torraca, 3990, Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARCELO DE OLIVEIRA GOMES 95706623104, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Aluguel de Palcos, coberturas e estruturas temporárias, localizada na Rua Machado de Assis, 235, Jardim Cristhais, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCOS DO PRADO PINHEIRO 55811620187, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Rua Silidônio Verão, 1370, Jar dim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Maria Nazareth Cordeiro Leal de Carvalho CPF 17770246172 torna público que requereu do instituto de meio ambiente de Dourados(MS)-IMAM, a autorização ambiental - AA para atividade de comercio de peças e acessórios usados para veículos, localizado na rua Hayel Bon Faker Nª1498, bairro Jardim Agua Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARLENE MARCANTE 56015933100, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, localizada na Rua/Av. JOAQUIM TEIXEIRA ALVE, Nº 2229 B - Bairro: CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAURÍCIO BAENA FERNANDES - ME tornam público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO, localizado na RUA MONTE ALEGRE, Nº 1793, CENTRO no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MENEZES & COSTA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Posto Revendedor de Combustivel, troca de oleo e lavagem de veiculos, localizada na Rua Edilberto Celestino de Oliveira, 800 - Vila Santo Andre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MENDES & GRACIANO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para atividade de Comercialização de produtos farmacêuticos Homeopáticos, Fabricação de produtos alimentícios, lanchonete e casa de sucos, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas e para consumo familiar, comércio de cosméticos, perfumaria e higiene, localizada na Rua Oliveira marques, 1679, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAULO EDUARDO PEREIRA LIMA ZANETTI 01573587125, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, Comércio de produtos alimentícios, Mercearia e Lanchonete, localizada na Rua Mato Grosso, Nº. 2.830, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R M S LUCAS - ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE RADIADORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na AV. MARCELINO PIRES – 7305, JARDIM MÁRCIA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TAHAM SALES MUSTAFA FILHO - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada - LS para a atividade de Restaurante, localizado na Rua Quintino Bocaiuva, 245 – Centro, no município de Dourados/MS. Válida até 02/05/2021. VALERIANO & FIGUEIREDO S/S., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços Médicos de Diagnóstico Ultrassom (Cód. Ativ. 360), localizada na Rua Antônio de Carvalho, nº 1715, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

• cloud_download Edição 4687 – 10/05/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 104, DE 08 DE MAIO DE 2018. “Rerratifica o contido no Decreto nº 138, de 17 de maio de 2000, que ‘Exonera servidores ocupantes de cargos de provimento comissionado.” DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 669/2017, de pedido de rerratificação do Decreto nº 138, de 17/05/2000; CONSIDERANDO que o exercício de cargo de provimento em comissão não é impeditivo de posse em cargo efetivo por aprovação em concurso; D E CR E T A: Art. 1º. Os efeitos do artigo 1º, do Decreto nº 138, de 17 de maio de 2000, publicado nas páginas 02 e 03 do Diário Oficial de Dourados-MS nº 313, Ano II, de 15 de maio de 2000, em relação à servidora Iara da Silva Nascimento, matrícula funcional nº 44411-1, passa a ter efeito a partir da data de sua posse, dia 19 de maio de 2000, no cargo efetivo de Técnico Administrativo, nomeada através do Decreto nº 140/2000/GAB por aprovação em concurso. Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto nº 138, de 17 de maio de 2000, referido no artigo anterior. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 08 de maio de 2018. DELIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração ANO XX / Nº4.687 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 13 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETO “P” Nº 106, de 08 de maio de 2018. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de maio de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIA DE BENEFÍCIO 3581-1 AIRTA DOS SANTOS BEZERRA SERVENTE 048/2018/PREVID 28/03/2018 4541-1 CICERA AMELIA DA SILVA AUXILIAR DE MERENDEIRA 049/2018/PREVID 28/03/2018 42851-1 FRANCISCA ALVES DA SILVA SANTOS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 051/2018/PREVID 09/04/2018 114760102-1 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 053/2018/PREVID 17/04/2018 7011-1 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI CIRURGIAO DENTISTA 046/2018/PREVID 28/03/2018 7311-1 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 045/2018/PREVID 28/03/2018 1561-1 MARQUES UERBER MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE 050/2018/PREVID 09/04/2018 9911-1 SANDRA MARIA MENDES BANHARA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 047/2018/PREVID 28/03/2018 MAT. SERVIDOR FUNÇÃO A PARTIR DE: ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 106 DE 08 DE MAIO DE 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.687 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 PORTARIAS Portaria n°18/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional os servidores, a graduação de Guardas Inspetores 3° Classe, após reclassificação. Atendendo as decisões da Procuradoria Geral do Município referente aos processos administrativos revisionais n°23/2017, n°13/2017, n°65/2017 e n°53/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - Inspetor de 3° Classe: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 5 Divaldo MACHADO de Menezes 168 6 Arnaldo BARBOSA Ferreira 168 10 WILSON Binsfeld 163 11 Nivaldo GAMARRA 163 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos a partir de 1° de abril de 2014. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n°19/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional os servidores, a graduação de Guardas Subinspetores, após reclassificação. Atendendo as decisões da Procuradoria Geral do Município referente aos processos administrativos revisionais n°33/2017, n°30/2017, n°19/2017 e n°62/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 32 João Augusto Dourado Alves 160 38 ISRAEL Paulo Moisés de Oliveira 154 39 DANIEL Alves dos Santos 154 41 Sérgio Mondadori 154 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos a partir de 1° de abril de 2014. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n° 20/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional a servidora a graduação de Guarda Subinspetora, após reclassificação. Atendendo a nova pontuação, conforme avaliações refeitas na reclassificação. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 34 IVONETE da Silva 157 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2014 à 1° de junho de 2016 . Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n°21/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional o servidor, a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação. Atendendo as decisões da Procuradoria Geral do Município referente ao processo administrativo revisional n° 018/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 33 Dalberto Cristóvão G. RIBAS Fujii 159 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2014 à 1° de junho de 2015. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n°22/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. Resolve: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional o servidor a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação. Atendendo as decisões da Procuradoria Geral do Município referente ao processo administrativo revisional n° 040/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 20 Luiz Carlos Gama dos Santos 163 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2011 a 1° de abril de 2014. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n°23/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional o servidor, a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação. Atendendo as decisões da Procuradoria Geral do Município referente ao processo administrativo revisional n° 012/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 28 Alvanei Souza PEREIRA 163 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2011 a 1° de junho de 2015. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n°24/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional o servidor, a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação. Atendendo as decisões da Procuradoria Geral do Município referente ao processo administrativo revisional n° 041/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinspetor: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.687 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 26 Luiz Sérgio GABRIEL 163 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2011 à 1° de junho de 2015. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n° 25/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por antiguidade pela modalidade de progressão funcional o servidor, a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação. Atendendo as decisões da Procuradoria Geral do Município referente ao processo administrativo revisional n° 027/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS Gustavo Franco FÉLIX 145 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 15 de maio de 2014 a 02 de junho de 2014. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n° 26/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por antiguidade pela modalidade de progressão funcional o servidor, a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação. Atendendo as decisões da Procuradoria Geral do Município referente ao processo administrativo revisional n° 058/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS PAULO CÉZAR Alves Barroso 141 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos a partir de 15 de maio de 2014. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n° 27/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por antiguidade pela modalidade de progressão funcional o servidor, a graduação de Guarda Subinspetor, a graduação de Guarda Subinspetor. Atendendo as decisões da Procuradoria Geral do Município referente ao processo administrativo revisional n° 055/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS OLAVO Henrique dos Santos 143 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 15 de maio de 2014 a 13 de janeiro de 2015. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n° 28/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por antiguidade pela modalidade de progressão funcional o servidor, a graduação de Guarda Supervisor, após reclassificação. Atendendo as decisões da Procuradoria Geral do Município referente ao processo administrativo revisional n° 004/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Supervisor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS Ademir RIBEIRO 137 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 15 de maio de 2014 a 19 de dezembro de 2014. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n° 29/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por antiguidade pela modalidade de progressão funcional o servidor, a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação. Atendendo as decisões da Procuradoria Geral do Município referente ao processo administrativo revisional n° 050/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinpetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS Nilson ARAÚJO Figueredo 144 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 15 de4 maio de 2014 a 01 de junho de 2015. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n°30/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional o servidor, a graduação de Guarda Supervisor, após reclassificação. Atendendo as decisões da Procuradoria Geral do Município referente ao processo administrativo revisional n° 046/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Supervisor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 61 MARCOS Antonio de Brito 154 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2011 a 1° de abril de 2014. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.687 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 063/2018/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor ISAÚ DE OLIVEIRA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor ISAÚ DE OLIVEIRA, matrícula 114766049-1, ocupante do cargo efetivo e função de Procurador 2ª Classe, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43, §6º da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o Artigo 40, §3º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei 10.887/2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, §8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 10 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 064/2018/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor WILSON FRANCO DAUZAKER e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor WILSON FRANCO DAUZAKER, matrícula 84581-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Educacionais, na função de Vigilante Patrimonial, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43, §1º, da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 10 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/5/828/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA VASCONCELOS, matrícula nº. “114764560-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/04/2018 a 10/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/829/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LEDINAUVA RAMOS, matrícula nº. “114765269-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/04/2018 a 10/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/830/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS, matrícula nº. “501156-2”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “60” (sessenta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/03/2018 a 28/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/831/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSILENE CARLOS PEIXOTO, matrícula nº. “114760123-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE LABORATORIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 13/03/2018 a 20/03/2018 e de 27/03/2018 a 02/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/832/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA APARECIDA PASQUARELLI, matrícula nº. “18431-1”, ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “30” (trinta) dias de DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.687 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/04/2018 a 15/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/833/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NEUSA MARIA SIMON, matrícula nº. “34551-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNINIPAL DE SAUDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/04/2018 a 18/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/834/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE QUIEREGATI RIBEIRO TECCHIO, matrícula funcional nº. “114772236-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “23/04/2018 a 19/10/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/835/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “85831-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Francisco Medeiros de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/836/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOSE SARTARELO, matrícula nº. “114766471-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/04/2018 a 19/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/05/837/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CARYNE VIEIRA GNUTZMANN, matrícula funcional nº. “114764224-1”, ocupante do cargo efetivo de PSICOLOGO, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 02/05/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº 478/2018, constante no Processo Administrativo nº 2.523/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/05/838/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CARLA MICHELE IDZI VALENTIM, matrícula funcional nº. “114760662-2”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 25/05/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº 490/2018, constante no Processo Administrativo nº 955/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/839/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.687 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FERNANDA DE SOUZA LOPES, matrícula funcional nº. “114771750-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “26/04/2018 a 22/10/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/840/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA VITORIA LIMA FERNANDES BONIATTI, matrícula funcional nº. “114769967-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/05/2018 a 28/10/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/841/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ARIANE CAMARGO DA CRUZ MURAKAMI, matrícula funcional nº. “114770718-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Edgar Gonçalo da Cruz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/842/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELISANGELA MARIA BENEDETTI CAMOICO AZEVEDO, matrícula funcional nº. “114764473-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Tia: Gessy Benedetti Alves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/843/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JAQUELINE DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114764429-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Sogra: Mari de Andrade Vilela, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/844/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUZIA DA CONCEIÇÃO CRUZ, matrícula funcional nº. “114765875-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Sogra: Alaide Alfonso, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/845/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA ELIDA BRANDÃO DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114765664-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Irmã: Fátima Inácia Brandão de Almeida, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do 20/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/05/846/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA, matrícula nº. “114764228-1”, ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.687 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/12/2017 a 22/12/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/847/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VANESSA DE SOUZA BANDEIRA, matrícula nº. “114772068-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/04/2018 a 25/04/2018 e de 26/04/2018 a 27/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 05/872/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 07/1027/2017/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 ( oito) dias do mês de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 05/873/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/1942/2017/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 ( oito) dias do mês de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 05/874/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 01/44/2018/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 ( oito) dias do mês de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/852/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, TÉRCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO, matrícula 44191-1, ocupante do Cargo Guarda Sub Inspetor, de 29/05/2018 a 12/06/2018, referente ao período aquisitivo 2016/2017, 1ª quinzena, com abono de férias pago na folha de Abril/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4..681, Resolução nº Fe/04/622/2018/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/853/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO, matrícula 90220-3, ocupante do Cargo Guarda Municipal 1ª Classe, de 05/05/2018 a 03/06/2018, referente ao período aquisitivo 2016/2017, com abono de férias pago na folha de Abril/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4..681, Resolução nº Fe/04/621/2018/SEMAD, Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114770176-1 ALINE PAULOVIC DE LIMA 2016-2017 14/08/2017-28/08/2017 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114770176-1 ALINE PAULOVIC DE LIMA 2015-2016 14/08/2017-28/08/2017 ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114766815-2 POLIANE FREITAS ALENCAR 2017-2017 02/01/2018-31/01/2018 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114766815-2 POLIANE FREITAS ALENCAR 2017-2017 19/06/2018-18/07/2018 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 132561-1 JOÃO BEZERRA 2016-2017 02/02/2018-03/03/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 132561-1 JOÃO BEZERRA 2016-2017 02/05/2018-31/05/2018 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.687 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/854/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LINDA DARLÉ PACHECO VALENTE, matrícula 114766139-2, ocupante do Cargo em Comissão DGA 2 – Chefe do Gabinete do Prefeito, de 02/05/2018 a 16/05/2018, 1ª quinzena, referente ao período aquisitivo 2017/2018, com abono de férias pago na folha de Abril/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4..681, Resolução nº Fe/04/622/2018/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret.Cd/05/855/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Cd/02/332/2018/SEMAD que concedeu Cedência à Servidora Pública Municipal DANIELI NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº. 114719927-1, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, 30 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Glória de Dourados-MS, em contrapartida com o Servidor Fabiano Pereira dos Santos, matricula 980-1, com ônus para as origens, onde consta: pelo período de 19.02.2018 a 31.12.2018, que passe a constar: pelo período de 05.03.2018 a 31.12.2018, em conformidade com o Processo Administrativo nº 093/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/856/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SOLANGE SILVA DE MELO, matrícula 114763510-1, ocupante do cargo de Procurador 1ª Classe, período de férias solicitado de 02/04 a 01/05/2018, 30 (trinta dias), referente ao período aquisitivo 2015/2016, sendo cancelado o período de 23/04/18 a 01/05/18, restando 09 (nove) dias, para usufruir em outra data, com abono de férias pago na folha de março/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.659, Resolução nº Fe/03/383/2018/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/05 /857/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WELLINGTON NOGUEIRA LEITE DA SILVA, matrícula funcional nº. 114771514-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Educador Físico, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a Fundação de Esportes de Dourados (FUNED), a partir de 01/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/05/859/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 251/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 803/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, ANDREIA VIVIANI GOMEZ, matrícula funcional nº 114771621-2, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de professora de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora Kenia Silveira Milan, com ônus para as origens, pelo período de 02.05.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de maio (05) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.687 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 LICITAÇÕES PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 057/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 204/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 04 de Maio de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 026/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 063/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 238/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 04 de Maio de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação 14 Recarga para extintores de incêndio, água pressurizada, capacidade para 10 litros, e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro e Norma ABNT NBR atual. R$ 12,26 15 Recarga para extintores de incêndio, gás carbônico e oxigênios (CO2), capacidade para 06 kg, e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro e Norma ABNT NBR atual. R$ 30,25 16 Recarga para extintores de incêndio, pó químico seco, capacidade para 02 kg, e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro e Norma ABNT NBR atual. R$ 11,76 17 Recarga para extintores de incêndio, pó químico seco, capacidade para 04 kg, e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro e Norma ABNT NBR atual. R$ 13,44 18 Recarga para extintores de incêndio, pó químico seco, capacidade para 06 kg, e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro e Norma ABNT NBR atual. R$ 14,96 19 Recarga para extintores de incêndio, pó químico seco, capacidade para 08 kg, e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro e Norma ABNT NBR atual. R$ 17,81 3 Extintor de incêndio, água pressurizada, capacidade 10 litros (produto novo) fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. R$ 104,67 4 Extintor de incêndio, gás carbônico, capacidade 04 kg (produto novo) fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. R$ 393,33 5 Extintor de incêndio, gás carbônico, capacidade 06 kg (produto novo), fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. R$ 456,33 6 Extintor de incêndio, pó químico seco, capacidade 04 kg (produto novo) fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. R$ 103,00 7 Extintor de incêndio, pó químico seco, capacidade 06 kg (produto novo) fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. R$ 109,67 8 Extintor de incêndio, pó químico seco, capacidade 08 kg (produto novo), fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. R$ 122,33 9 Extintor de incêndio, pó químico seco ABC, capacidade 01 kg (produto novo), fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. R$ 60,30 10 Extintor de incêndio, pó químico seco ABC, capacidade 02 kg (produto novo), fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. R$ 109,00 LOTE 01 - ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA – ME Item Especificação Valor Unitário LOTE 02 - ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA – ME Item Especificação Valor Unitário 1 Difusor para uso em extintores CO2 com capacidade de 02 a 04 Kg. Fabricado em material plástico injetado e haste antiestética e com rosca em alumínio. R$ 6,63 2 Difusor para uso em extintores CO2 com capacidade partir de 06 Kg. Fabricado em material plástico injetado e haste antiestética e com rosca em alumínio. R$ 6,63 11 Mangueira W-28.8x1/14" para extintor de incêndio, Dióxido de Carbono (CO2), feito e elastômero resistente às condições de uso ambiente, com conexões de liga metálica não ferrosa ou inoxidável, que devem ser facilmente desconectadas do extintor e/ou válvula de descarga com diâmetro interno no mínimo igual ao de saída da válvula, com certificado do Inmetro e garantia de 12 meses. R$ 26,11 LOTE 03 - ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA – ME Item Especificação Valor Unitário 12 Mangueira M-30x1,5mm para extintor de incêndio, pó químico (PSQ), feito e elastômero resistente às condições de uso ambiente, com conexões de liga metálica não ferrosa ou inoxidável, que devem ser facilmente desconectadas do extintor e/ou válvula de descarga com diâmetro interno no mínimo igual ao de saída da válvula, com certificado do Inmetro e garantia de 12 meses. R$ 9,45 13 Manômetro - Indicador de pressão para extintor de incêndio, com certificado do Inmetro, e norma ABNT NBR, com garantia de 12 meses. R$ 4,86 20 Suporte para extintor de parede, modelo universal, chapa de ferro zincada reforçada, confeccionado em Barra chata de aço, com acabamento galvanizado. R$ 3,84 21 Válvula W-28.8x1/14" para extintor de incêndio, Dióxido de Carbono (CO2), fabricada em aço latão com cabo e gatilho estampados em aço carbono bi cromatizados com o cabo e gatilho pintados em vermelho epóxi. R$ 28,92 22 Válvula M-30x1,5mm para extintor de incêndio, pó químico (PQS), fabricada em aço latão com cabo e gatilho estampados em aço carbono bi cromatizados com o cabo e gatilho pintados em vermelho epóxi. R$ 18,95 1 Serviço de confecção de borracha com adesivo autocolante para carimbo automático medindo 18x47 mm. R$ 4,35 2 Serviço de confecção de borracha com adesivo autocolante para carimbo automático medindo 23x59 mm. R$ 4,90 3 Serviço de confecção de borracha com adesivo autocolante para carimbo automático medindo 40x60 mm. R$ 13,40 4 Serviço de confecção de borracha com adesivo autocolante para carimbo automático medindo 69x15 mm. R$ 13,00 5 "Serviço de confecção de carimbo datador manual com base para texto medindo 40x50 mm." R$ 29,90 6 "Serviço de confecção de carimbo numerador sequencial automático e de repetição com 6 dígitos, com regulagem da quantidade de dígitos que aparecem na carimbagem." R$ 240,00 7 "Refil para carimbo automático medindo 69x15 mm." R$ 11,50 8 Serviço de confecção de borracha com adesivo autocolante para carimbo automático medindo 14x38 mm. R$ 7,80 9 Serviço de confecção de carimbo de madeira medindo até 70 mm. R$ 12,30 10 Serviço de confecção de carimbo de madeira redondo medindo 30x30 mm. R$ 11,00 11 Serviço de confecção de carimbo datador manual, medindo 5 mm. R$ 9,90 12 "Serviço de confecção de carimbo datador automático, medindo 4 mm." R$ 28,30 13 Serviço de confecção de carimbo automático medindo 18x47 mm, cor preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte descritiva a ser confeccionada em fotopolímero. R$ 18,80 14 "Serviço de confecção de carimbo automático medindo 23x59 mm, cor preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte descritiva a ser confeccionada em fotopolímero. R$ 23,70 15 "Refil para carimbo automático medindo 18x47 mm." R$ 11,50 16 "Refil para carimbo automático medindo 23x59 mm." R$ 14,40 17 Serviço de confecção de carimbo automático medindo 14x38 mm, cor preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte descritiva a ser confeccionada em fotopolímero. R$ 13,80 18 Serviço de confecção de carimbo automático medindo 40x60 mm, cor preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte descritiva a ser confeccionada em fotopolímero. R$ 41,50 19 Serviço de confecção de carimbo automático medindo 69x15 mm, cor preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte descritiva a ser confeccionada em fotopolímero. R$ 29,30 20 "Refil para carimbo automático medindo 14x38 mm." R$ 9,80 21 Refil para carimbo automático medindo 40x60 mm. R$ 14,80 JG LOPES DA SILVEIRA & CIA LTDA – ME Item Especificação Valor Unitário DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.687 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 026/2018 que objetiva a contratação com: Souza Comércio de Produtos Nutricionais e Hospitalares Eireli, CNPJ: 14.134.724/0001-32, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 04 de maio de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia civil para elaboração de todos os projetos complementares de execução de obras civis de reformas, ampliações e construções em diversos locais da zona urbana e distrital do Município de Dourados-MS. PROCESSO: nº 100/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 06/07/2018 (seis de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados. ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de maio de 2018. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação predial, nas áreas internas e externas dos diversos setores gerenciados pela Fundação de Esportes de Dourados - FUNED, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para sua consecução. PROCESSO: nº 319/2017/DL/PMD. ATO: O Pregoeiro no uso de suas atribuições torna público, para todos os efeitos jurídicos e legais, que a licitação em referência foi CANCELADA em todos os seus termos. MOTIVO: As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI nº 55/2018, emitida pela Fundação de Esportes de Dourados-Funed, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 09 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. ENGENHARIA LTDA - EPP PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário a retificação do aditamento anterior, ONDE CONSTA: A proximidade da finalização da obra apresenta a necessidade de um ultimo remanejamento de serviços, gerando um acréscimo contratual no valor de R$ 4.106,23 (quatro mil cento e seis reais e vinte e três centavos), elevando o valor contratual global para R$ 1.965.937,79 (um milhão novecentos e sessenta e cinco mil novecentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos). PASSA A CONSTAR: A proximidade da finalização da obra apresenta a necessidade de um ultimo remanejamento de serviços, gerando um acréscimo contratual no valor R$ 2.964,97 (dois mil novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos), elevando o valor contratual global para R$ 1.964.796,53 (um milhão novecentos e sessenta e quatro mil setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Hospital dos Olhos Dourados LTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 012/2018. OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para aplicação do medicamento Lucentis ou Eylia, sessões de fotocoagulação e exame de tomografia de coerência óptica, conforme determinação judicial proferida nos autos n° 080504889.2017.8.12.0101 em favor da paciente Maria Francisca Colman Poldo contra o Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores, com fundamento em seu Art. 24, inciso IV. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. Hosp. Urgência e Emerg; 2.095– Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 33.90.91.06 – Sentenças Judiciais; Fonte: 102000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.056,80 (treze mil cinquenta e seis reais e oitenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Hospital dos Olhos Dourados LTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 013/2018. OBJETO: contratação de serviços médicos hospitalares para aplicação do medicamento Lucentis e sessões de fotocoagulação, conforme determinação judicial proferida nos autos nº 0804734-46.2017.8.12.0101 em favor do paciente José Feliciano de Paiva contra o Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores, com fundamento em seu Art. 24, inciso IV. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. Hosp. Urgência e Emerg; 2.095– Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 33.90.91.06 – Sentenças Judiciais; Fonte: 102000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.031,20 (nove mil e trinta e um reais e vinte centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Elton Tomas dos Santos - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2016. OBJETO: refere-se à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado tipo split/inverter, com fornecimento de peças, objetivando atender Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009. As partes também se declaram sujeitas às normas previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada e a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2179. – Conservação do Patrimônio Público 30.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2018, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 32.555,90 (trinta e dois mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Mirian Yumi Joboji DATA DE ASSINATURA: 04 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.687 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 125/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados REFRIGERAÇÃO BUENOS AIRES II LTDA PROCESSO: Pregão Presencial n° 47/2016 OBJETIVO: Faz-se necessário a prorrogação dos prazos de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 12/04/2018 e previsão de vencimento em 12/10/2018, bem como o prazo para execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com inicio em 11/05/2018 e previsão de vencimento em 11/10/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 1379/2018. PARTES: Município de Dourados Renato Góes Sociedade Individual de Advocacia CNPJ: 29.915.227/0001-49 PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 009/2018 OBJETO: Treinamento de servidores sobre procedimentos de Regularização Fundiária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 25, Inciso II. Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais). DATA DE EMPENHO: 08/05/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 92/2018/SEMED 1 PARTES MUNICÍPIO: DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Educação Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 ENTIDADE: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” - CEIA. CNPJ N°: 00.144.612/0001-58 Responsável Legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF Nº:164.849.751-91 2 OBJETO: Repasse de recursos financeiros com o objetivo de viabilizar pagamento de pessoal, visando atendimento de 350 (trezentos e cinquenta) crianças e adolescentes na faixa etária entre 06 (seis) e 17 e (dezessete) anos, oferecendo reforço escolar, cursos semi-profissionalizantes e atendimento assistencial básico. 3 VALOR: R$ 368.985,00 (trezentos e sessenta e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais) 4 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.00 – Contribuições Ficha – 967 Fonte – 101000 5 VIGÊNCIA: 07/05/2018 a 07/03/2019 Dourados-MS, 07 de maio de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO N° 01/2013 DAS PARTES: Contratualizante: MUNICIPIO DE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS-SEMS Contratualizado: MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ- HOSPITAL E MATERNIDADE PORTA DA ESPERANÇA DO OBJETO Constitui objeto do presente instrumento: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DA VIGÊNCIA.Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Termo de Contratualização n. 001/2013, com inicio em 03.04.2018 e término em 02.04.2019. O valor anual estimado para a execução do presente termo importa em R$ 3.520.448,16 (três quinhentos e vinte mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos), a ser repassado ao hospital em parcelas duodecimais de até R$ 293.370,68 (duzentos e noventa e três mil, trezentos e setenta reais e sessenta e oito centavos), as quais podem variar em função do cumprimento das metas contratualizadas, onerando o Fundo Municipal de Saúde de Dourados, conforme disposto no décimo termo aditivo ao termo de contratualização n° 01/2013. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente termo aditivo é celebrado de acordo com o artigo 57, inciso IV, da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como, pelas especificações, condições e valor, estabelecidos no Termo de Contratualização n° 01/2013 e seus aditivos DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do Instrumento original do TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO N° 01/2013 e seus anexos e aditivos. Data de Assinatura: 03/04/2018 Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 005/2018/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE; ASSOCIÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS- “ ESCOLA ESPECIALIZADA ARCO IRIS”. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO á PRESTADORA, referente à serviços ambulatoriais de apoio a diagnose e terapia, no âmbito do Sistema Único de Saúde, realizados durante a vigência do contrato conforme documentação juntada no Processo Administrativo n° 12.237/2018. VALOR: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 61.557,13 (sessenta e um mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e treze centavos), o qual é relativo a execução de procedimentos prestados á usuários do SUS , a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015 (Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emerg); natureza de despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); Projeto 2.095 (Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada,Ambulatorial e Hospitalar). FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (283/2018) da Procuradoria Geral do Município. DATA DEASSINATURA: 07 de maio de 2018. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 029/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE CRISTALÓIDES (SOROS E ELETRÓLITOS) DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1784, Vila Progresso, na cidade de DouradosMS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados. ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, nº 1784, Vila Progresso, CEP 79.825-040, na cidade de Dourados-MS, no dia 23 de Maio de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 09 de Maio de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.687 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS / AVISO DE RESULTADO - SEMS AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À CHAMADA PÚBLICA – EDITAL Nº 003/2017/SEMS A Comissão de Chamada Pública DECRETO Nº. 394, de 30 DE JULHO DE 2009, com a composição dada pela RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, torna público o resultado final do processo de CREDENCIAMENTO e formação de BANCO DE PRESTADORES de serviços de saúde na área de apoio à diagnose e terapia em nível ambulatorial para pacientes com deficiência mental e/ ou autismo, previsto no Edital de Chamada Pública nº. 003/2017/SEMS, conforme segue: • Credenciamento DEFERIDO: APAE DE DOURADOS/MS – ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL “MARIA JÚLIA RIBEIRO” e ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS. Dourados, 03 de maio de 2018. Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Presidente da Comissão de Chamada Pública PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA Portaria nº 099, de 08 de maio de 2018. A presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº 009/2018/CMD, Processo Administrativo nº 023/2017 Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e Lupa Comunicação Ltda. - ME, CNPJ 10.925.508/0001-54. Objeto: Contratação de uma Agência de Propaganda para a prestação de serviços de natureza contínua nos setores de publicidade e propaganda para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral. Vigência: 08/05/2018 a 08/05/2019. Fiscal do Contrato: Érika Patrícia Batista Stefanello. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DA LDO/2019. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/ MS, conforme solicitação da Prefeitura de Dourados, em cumprimento ao que estabelece o § 4° do art. 9° e no inciso I do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, comunica a quem possa interessar, que realizará Audiência Pública no dia 09 de maio (quarta-feira), às 10 horas, para apresentação da Lei de Diretrizes OrçamentáriasLDO, para o exercício de 2019 no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 07 de maio de 2018. Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento ATA - CMJ OUTROS ATOS ATA Nº 003 REUNIÃO EXTRAODINÁRIA Dia um do mês de novembro dois mil e dezessete às nove horas e trinta minutos, em reunião extraordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Dourados os conselheiros do Conselho Municipal da Juventude – CMJ empossados para o biênio 2017/2019. Estavam presentes na reunião os conselheiros Willian Lange Gomes, Thaise Barbosa Rodrigues, Edson Aparecido Lopes, Sérgio Caldeiran Da Silva, Adão Moraes da Silva, Ester Pereira de Souza, Cristiana Aguilar Vieira, Cristiane Girelli, Sidnei Filho, Eduardo Iran Rodrigues. O presidente iniciou a reunião.Pudemos esclarecer algumas dúvidas com a Procuradoria Geral do Município sobre questões que estão ligadas ao Conselho. Dessa forma foi estabelecido que: - O Fundo Municipal de Juventudes será mantido sob a aprovação da SEMAS, não sendo necessário a mudança de secretaria para a aplicação do mesmo. O que deve ser feito é a alteração no artigo de lei que direciona o Fundo, tendo em vista que ele é limitado às questões da Assistência Social. - O Conselho não pode se transformar em executivo,pois a secretaria é responsável por sua execução, não podendo atuar sozinho e, sim, mediante aprovação de alguma secretaria. Neste caso, o Conselho é consultivo e deliberativo. - Ficou definido que será retirado a representatividade do Ensino Médio/Grêmios estudantis por não haver procura para ocupar a vaga. - Ficou acertado que até o final de 2017 as comissões internas do Conselho ficarão inativas até redefinição e substituição das representatividades. Para isso, se fez necessário a formação de uma comissão única e geral responsável em organizar as demandas urgentes do conselho. No ano de 2018, as comissões serão reordenadas. Não havendo mais nada a ser discorrido deu-se por encerrada a reunião, eu Thaise Barbosa Rodrigues, lavarei a presente ata que será lida por mim e assinada pelos presentes. Thaise Barbosa Rodrigues Cristiana Aguilar Vieira Sérgio Caldeiran Da Silva Ester Pereira de Souza DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.687 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 ATA / COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - SEMS A. P. DE OLIVEIRA XAVIER ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de bar, pizzaria, restaurante e similares, localizada na Rua Monte Castelo, nº 185, Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DANIEL FIRMINO RIBEIRO DIAS 28643640182 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada , para atividade de SERVIÇOS DE PINTURA EM PLACA ( AUTOMOTIVA E DE DIVULGAÇÃO ) , localizada na RUA AZIZ RASSELEN , n° 555 , Bairro: Vila popular , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DEUS E PEREZ LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Previa (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) para atividade de comércio de produtos farmacêuticos sem manipulação de formulas, localizada na Rua Cidelis n° 2590, Chacara Cidelis, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Joacir Pereira 03337461980, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comerciante independente de produtos de panificação, localizada na Rua Alvaro Brandao,1845,Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAUL MAGNOLER SAMPAIO MEI torna Público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade do Consultório Odontológico, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 1330 – Vila Tonani I, no município de Dourados (MS). COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA - EDITAL Nº. 001/2018/SEMS Ata nº. 001/2018 Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo DECRETO Nº. 394, de 30 DE JULHO DE 2009, com a composição dada pela RESOLUÇÃO/ SEMS Nº. 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, com a finalidade de realizar a análise da documentação apresentada em decorrência da publicação do Edital de Chamada Pública nº. 001/2018/SEMS, que tem por objeto o credenciamento e formação de banco de prestadores de serviços de saúde na área de apoio à diagnose e terapia. Estiveram presentes os seguintes membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Maria Piva Fujino, Wando Capistana da Silva, Orlando Conceição Malheiros e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado. Abertos os trabalhos, constatou-se que manifestaram interesse, protocolando a entrega dos envelopes junto à Comissão, os seguintes proponentes: CENTRO OTORRINOLARINGOLÓGICO DOURADOS LTDA (COD), FUNDAÇÃO CARDIOGERIÁTRICA CEL. JOSÉ ALVES MARCONDES E DR. HAROLDO PEREIRA DA SILVA (FUNPEMA), CESTARO E VICENTIN LTDA (RADIODONT) e CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA (CERDIL). O Presidente deu início a abertura dos envelopes apresentados pelos proponentes, submetendo os documentos à análise da comissão, sendo verificado que: O proponente CENTRO OTORRINOLARINGOLÓGICO DOURADOS LTDA (COD) apresentou a documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restaram pendentes a apresentação dos documentos elencados nos seguintes itens exigidos no Edital: 2.4.1 – “a”, “b”, “k”, “m”, “n”, “o”, “r” e “s” ausente autenticação. O proponente FUNDAÇÃO CARDIOGERIÁTRICA CEL. JOSÉ ALVES MARCONDES E DR. HAROLDO PEREIRA DA SILVA (FUNPEMA) apresentou a documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restaram pendentes a apresentação dos documentos elencados nos seguintes itens exigidos no Edital: 2.4.1 – “m” e “n” ausente cópias dos documentos do profissional médico Diógenes Guadagnucci Júnior; “o” ausente autenticação; “r” e “s” ausente documentos; e “u” faltou especificar a quantidade diária e semanal. O proponente CESTARO E VICENTIN LTDA (RADIODONT) apresentou a documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restaram pendentes a apresentação dos documentos elencados nos seguintes itens exigidos no Edital: 2.4.1 – “a” e “b” ausente autenticação; e “u” faltou especificar quais os grupos de procedimentos que pretende se credenciar e qual a quantidade diária e semanal que pretende realizar. O proponente CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA (CERDIL) apresentou a documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restaram pendentes a apresentação dos documentos elencados nos seguintes itens exigidos no Edital: 2.4.1 – “a” ausente autenticação da 16º alteração; “q” ausente documento; e “u” faltou especificar a quantidade diária e semanal que pretende realizar. Após a análise da documentação apresentada pelos proponentes, a Comissão de Chamada Pública RESOLVE: I) Considerando que o quantitativo de procedimentos ofertados não atendeu o previsto no edital, a Comissão de Chamada Pública comunicará o Senhor Secretário de Saúde sobre o ocorrido para adoção das providências que entender cabíveis; II) Notificar os proponentes sobre as pendências detectadas nas propostas para o fim de regularização no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação; III) A Comissão se reunirá após o encerramento do prazo concedido no item “II” para analisar a documentação a ser apresentada pelos proponentes. Sem mais para constar, o Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão. Membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Bruno Radaelli de Assis Maria Piva Fujino Orlando Conceição Malheiros Wando Capistana da Silva COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA - EDITAL Nº. 003/2017/SEMS Ata nº. 002/2018 Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo DECRETO Nº. 394, de 30 DE JULHO DE 2009, com a composição dada pela RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, com a finalidade de realizar a análise da documentação apresentada em decorrência da publicação da ata nº 001/2018, Edital de Chamada Pública nº. 003/2017/SEMS, que tem por objeto o credenciamento e formação de banco de prestadores de serviços de saúde na área de apoio à diagnose e terapia em nível ambulatorial para pacientes com deficiência mental e/ou autismo. Estiveram presentes os seguintes membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Maria Piva Fujino, Wando Capistana da Silva, Orlando Conceição Malheiros e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado. Abertos os trabalhos, constatou-se que apresentaram documentos, protocolando a entrega dos envelopes junto à Comissão, os seguintes proponentes: APAE DE DOURADOS/MS – ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL “MARIA JÚLIA RIBEIRO” e ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS. O Presidente deu início a abertura dos envelopes apresentados pelos proponentes, submetendo os documentos à análise da comissão, sendo verificado que: O proponente APAE DE DOURADOS/MS – ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL “MARIA JÚLIA RIBEIRO” apresentou toda a documentação especificada na ata nº 001/2018. O proponente ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS apresentou toda a documentação especificada na ata nº 001/2018. Após a análise da documentação apresentada pelos proponentes, a Comissão de Chamada Pública RESOLVE: Credenciar os proponentes APAE DE DOURADOS/MS – ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL “MARIA JÚLIA RIBEIRO” e ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS. Sem mais para constar, o Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão. Membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Bruno Radaelli de Assis Maria Piva Fujino Orlando Conceição Malheiros EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

• cloud_download Edição 4686 – 09/05/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Portaria de Benefício nº 062/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA APARECIDA DA SILVA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA APARECIDA DA SILVA, matrícula 24941-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento ANO XX / Nº 4686 Prefeita ..................................................................................................................... Délia Godoy Razuk......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito.............................................................................................................. Marisvaldo Zeuli...........................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados....................................... Carlos Fábio Selhorst..................................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social.................................................. Sérgio Henrique Pereira Martins De Arajo..................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial................................................................ Albino Mendes.............................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete..................................................................................................... Linda Darle Pacheco Valente......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados......................................................................... Janio Cesar da Silva Amaro........................................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................. Roberto Djalma Barros................................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados......................................................... Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)................................3411-7731 Guarda Municipal....................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .....................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados................................................................... Fabiano Costa.............................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........... Antonio Marcos Marques.............................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município............................................................................... Lourdes Peres Benaduce............................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração...................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ............................................................. Marcos Roberto Soares...............................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................ Landmark Ferreira Rios...............................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes.......................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ............................................. Rose Ane Vieira...........................................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................ Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda............................................................................... João Fava Neto...........................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima........................3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa..................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento....................................................................... Carlos Francisco Dobes Vieira....................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.................................................................................. Renato Oliveira Garcez Vidigal...................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................ Joaquim Soares..........................................................................3424-3358 no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 09 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2018 11 PÁGINAS PORTARIAS Resolução nº. Av/05/815/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOÃO ALTIVO DE ALMEIDA, matrícula nº. “114760169-1”, ocupante do cargo de MÉDICO NEUROLOGISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.282” (um mil, duzentos e oitenta e dois) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do MS-AGREPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 269/2018, do dia 28/02/2018, no período compreendido de 16/06/1989 a 18/12/1992, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 471/2018, constante do Processo Administrativo nº. 774/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/816/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOÃO ALTIVO DE ALMEIDA, matrícula nº. “72931-1”, ocupante do cargo de MÉDICO NEUROLOGISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.826” (um mil, oitocentos e vinte e seis) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do MS-AGREPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 269/2018, do dia 28/02/2018, RESOLUÇÕES no período compreendido de 19/12/1992 a 18/12/1997, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 471/2018, constante do Processo Administrativo nº. 774/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/817/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IRACI DA SILVA VIEIRA matrícula funcional nº. “60821-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “537” (quinhentos e trinta e sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 17/08/1990 a 30/08/1990; 06/09/1990 a 31/12/1990; 10/02/1992 a 31/12/1992 e de 10/02/1997 a 30/04/1997, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 460/2018, constante do Processo Administrativo nº. 833/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/821/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOSUE COSTA matrícula funcional nº. “501362-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.055” (dois mil e cinquenta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/03/2001 a 31/12/2001 (no cargo de Monitor); 01/02/2002 a 31/12/2002 e de 01/02/2003 a 31/12/2003 (no cargo de Assistente Administrativo) e de 01/07/2004 a 21/11/2004, 07/03/2005 a 16/12/2005, 09/02/2006 a 22/12/2006, 01/11/2012 a 19/12/2012, 13/02/2017 a 07/07/2017 e 01/08/2017 a 19/12/2017 (no cargo de Professor), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 461/2018, constante do Processo Administrativo nº. 842/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/822/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE SORANE BRANCO matrícula funcional nº. “114765628-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.173” (dois mil cento e setenta e três) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016 e de 09/03/2017 a 02/05/2017 (no cargo de Professora), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 468/2018, constante do Processo Administrativo nº. 908/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/823/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DAIANE ALVES ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114769739-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “939” (novecentos e trinta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 15/10/2014 a 29/11/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017 e de 01/08/2017 a 19/12/2017; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 456/2018, constante do Processo Administrativo nº. 800/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/824/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JUSCILENE MACEDO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114768413-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.491” (um mil, quatrocentos e noventa e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 14/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 19/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017 e de 01/08/2017 a 19/12/2017; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 457/2018, constante do Processo Administrativo nº. 811/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/825/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDILENE ZUCONELLI DE MELO SILVA, matrícula funcional nº. “114768262-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.402” (um mil, quatrocentos e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4686 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA 09 DE MAIO DE 2018 compreendidos de: 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 16/12/2013, 12/05/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017 e de 01/08/2017 a 19/12/2017; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 458/2018, constante do Processo Administrativo nº. 813/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/826/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VANIA DOS REIS GUILHERME, matrícula funcional nº. “501893-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.449” (cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 10/03/2013 a 07/02/2018 (no cargo de Auxiliar de Apoio Educacional); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 459/2018, constante do Processo Administrativo nº. 832/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/827/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DANIELY DE MATOS VILLALBA, matrícula funcional nº. “114764859-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “546” (quinhentos e quarenta e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 09/02/2009 a 11/07/2009, 03/08/2009 a 31/12/2009, 25/05/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 18/12/2012 e de 26/02/2018 a 16/04/2018, (no cargo de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 473/2018, constante do Processo Administrativo nº. 879/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/05/851/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a servidora pública municipal SILVIA ELISA PARIZI MEREGE matrícula 18911-1, Cirurgiã Dentista, 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente ao título de Especialização em ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL emitido e registrado pelo Conselho Regional de Odontologia, em seu vencimento base mensal (ano de 2016), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município constante no Processo Administrativo n° 1.464/2016, retroativo aos meses de setembro, outubro e novembro de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de maio do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Cd/05/805/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 171/2018/GAB/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 679/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, ROZILENE BERNARDINO CAVALLO, matrícula funcional nº 114772155-1, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de professora de Anos Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora Fernanda Moreira Bento, com ônus para as origens, pelo período de 09.04.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 (dois) dias do mês de maio do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/685/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal AMAIUZA SOUZA SANCHES, matrícula funcional nº. “77621-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Amarildo de Souza Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (18) dezesseis dias do mês de (04) Abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4686 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA 09 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÃO nº 02/SEMED/2018 “Atribui aulas em regime de suplência ou convocação, em caráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, em caráter temporário, a título de suplência ou convocação para os diretores das unidades educacionais, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 09 fevereiro de 2018. Denize Portolann de Moura Martins Secretaria Municipal de Educação RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4686 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA 09 DE MAIO DE 2018 NOME DO FUNCIONÁRIO DATA DE EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO CARGA HORÁRIA JUSTIFICATIVA NOME DA FUNÇÃO NOME DO SETOR ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL ANA MARIA DOURADOS NARCISO MACIEL 02/01/2018 31/12/2018 40 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA ANA MARIA HERNANDES PEREIRA 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA CELIA MARTINS DORNELES PALHANO 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM PEDRO PALHANO CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE MORAIS 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM CLARICE BASTOS ROSA DIOGO FERREIRA DE MORAES 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE DOMINGO ROSA VEGA 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS FERNANDA SILVA DOURADO 02/01/2018 08/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EMI AGUSTINHO GILBERTO CORREIA PEREIRA 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM NEIL FIORAVANTI ISRAEL NARCISO 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM PREF RUY GOMES JOSE VICENTE TARDIVO 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM NEIL FIORAVANTI LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ADJUNTO ESCOLAR DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO EM PREF ALVARO BRANDAO MARIA LUCIA DA SILVA GIACOMETTI 02/01/2018 31/12/2018 40 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) MARTA DOS SANTOS DE MELO 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER MASUMI KUDO 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) NILSON FRANCISCO DA SILVA 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM SOCRATES CAMARA NORMA RICARTE CARMONA 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EMI RAMAO MARTINS OSVALDO SEBASTIAO DARIO 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO REINALDO ANTONIO VALENTIM 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ADJUNTO ESCOLAR DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO RENATO MARIM MACHADO FARIA 02/01/2018 25/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM WEIMAR GONCALVES TORRES ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM DOM AQUINO CORREA SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ADJUNTO ESCOLAR DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SILVIA HELENA GONCALVES FERREIRA SOARES 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ADJUNTO ESCOLAR DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS SOARES 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM ARMANDO CAMPOS BELO TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI VILMA RIBEIRO FERRAZ 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de água mineral, objetivando atender as necessidades das diversas secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: nº 65/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 08/06/2018 (oito de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação (marmitex), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 78/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA.EPP. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 03 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 93/2018-AGEHAB EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 93/2018-AGEHAB QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – AGEHAB E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOURADOS – ACED. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB Diretor Presidente: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo CPF nº 391.090.111-53 PROPONENTE: Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED CNPJ nº 03.859.295/0001-44 PRESIDENTE: Elizabeth Rocha Salomão CPF nº 104.226.841-04 OBJETO: Repasse de verba para pagamento de locação de área para apresentação de projetos e empresas que alcancem e/ou atuem com habitação sustentável, para ser apresentado em parceria com a ACED no espaço destinado a mesma na EXPOAGRO/ 2018 no período de 11 a 20/05/2018 em Dourados-MS. VALOR: O valor do repasse será de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência será a partir de 07/05/2018 com término em 30/05/2018, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo. Dourados-MS, 08/05/2018 Secretaria Municipal de Fazenda Vilson Dantas Diretor Núcleo de Convênios EXTRATO DE CONVÊNIO EXTRATO DE CONVÊNIO QUE entre si celebram: MUNICÍPIO DE DOURADOSMS, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração; e o BANCO SANTANDER S/A (Brasil), com a finalidade de estabelecer as condições para averbação de consignações em folha de pagamento de servidores do Poder Executivo do Município de Dourados-MS. PARTES. Primeiro (a) Convenente: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44. PREFEITA: Délia Godoy Razuk. CPF-MF nº 480.715.441-91. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração. Secretária: Eliane Terezinha Boschetti Trota. CPF-MF nº 294.767.471-53. Segundo (a) Convenente: BANCO SANTANDER S/A (Brasil). CNPJ-MF: 90.400.888/0001-42. REPRESENTANTES: Procuradores: Sr. EDIMAR DIAS BATISTA, CPF-MF sob nº 334.181.558-98 (fl. 79-Vº), e Sr. MARCOS MOTA MEDALHA, CPF-MF sob nº 356.203.071-15 (fl. 79-Vº), todos com endereço comercial na Agência do Banco Santander/S/A em Dourados-MS, sita na Av. Weimar Gonçalves Torres nº 1.815, Centro, nesta cidade de Dourados-MS, CEP Nº 79800-011. OBJETO. O presente convênio tem por objeto credenciar a SEGUNDA CONVENENTE [BANCO SANTANDER S/A (Brasil)], para permitir o processamento de averbação de consignações, a seu favor, na remuneração de servidores ativos, inativos e de pensionistas do Município de Dourados-MS, pagas por meio de folha de pagamento, mediante contratação de empréstimo e/ou financiamento mediante consignação em folha de pagamento e pagamento de cartão de crédito por autorização de desconto, realizada entre os servidores públicos ou pensionistas com o referido BANCO SANTANDER S/A (Brasil), por meio de documento próprio e nos termos da legislação vigente, em especial Decreto nº 370, de 02-07-2001 e alterações, do Município de Dourados-MS, e conforme convênio firmado. VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO E FORO. Este convênio terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da sua assinatura feita em 16-04-2018, podendo ser prorrogado por interesse das partes, a ser manifestado por escrito no mínimo 30 (TRINTA) dias antes do término da vigência deste Convênio, observado o disposto na cláusula oitava. As cláusulas e condições deste Convênio se submetem às disposições do §2º do artigo 77 da Lei Complementar (LC) n° 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c o disposto no Decreto nº 370, de 02 de julho de 2001 e suas alterações, todos do Município de Dourados-MS, Decreto (Nacional) nº 3.297, de 17-12-2001 e suas alterações ou normas que o substitua; e legislação aplicável à espécie, e demais normas e Princípios de Direito Administrativo, bem como da documentação constante dos autos de Processo Administrativo nº 770/2015/SEMAD. A rescisão poderá ser feita a qualquer tempo, de acordo com a cláusula sétima do convênio. O foro para dirimir controvérsias sobre a aplicação do convênio é o da Comarca de Dourados-MS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja (cláusula nona), ficando sucessores, herdeiros e legatários obrigados ao cumprimento do Convênio. Data da assinatura: 16 de abril de 2018. EXTRATO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA – MENSALIDADE SINDICAL PARTES. Primeiro (a) Convenente: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44. Representante (s): Prefeita: Délia Godoy Razuk. CPF-MF nº 480.715.441-91. CI-RG nº 17.955 SSP/ MS. Interveniente: Secretaria Municipal de Administração. Representante/Secretária: Elaine Terezinha Boschetti Trota. CPF-MF nº 294.767.471-53. CI-RG nº 69.498-SSP/MS. Segundo (a) Convenente: SINDICATO DOS SERVIDORES NOS SETORES DE ENFERMAGEM DA GRANDE DOURADOS, NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINDENF-MS). CNPJ-MF: 27.145.891/0001-20. Representante (s): Diretora Presidente: ELIZABETH PEREIRA NETO OLIVEIRA. CPF-MF: 447.862.391-00. CI-RG: 172.743-SP/MS. OBJETO: viabilizar a averbação/desconto em folha de pagamento dos membros servidores públicos municipais filiados e/ou membros ativos, inativos ou pensionistas do SINDENF, relativa (o) à contribuição voluntária mensal em favor do SINDENF, para desconto direto na remuneração, por meio de consignação dos valores em folha de pagamento e repasse ao SINDENF, conforme relação nominal e autorizações fornecidas pelo SINDENF. VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO, DENÚNCIA E/OU RESCISÃO E FORO. Este convênio terá vigência de 05 (cinco) anos, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse das partes, a ser manifestado por escrito no mínimo 30 (trinta) dias antes do término da vigência deste Convênio, observado o disposto na cláusula sétima. As cláusulas e condições deste Convênio se submetem às disposições do artigo 77, da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2006, Lei nº 8.666/90 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal nº 370, de 02-07-2001 (números 1 a 6 da alínea “b”, do inciso II, do art. 2º c/c art. 3º), e demais normas aplicáveis à espécie e Princípios de Direito Administrativo, bem como da documentação constante dos autos de Processo Administrativo nº 2.009/2017/SEMAD. A rescisão poderá ser feita a qualquer tempo, de acordo com a cláusula sétima do convênio. O foro para dirimir controvérsias sobre a aplicação do convênio é o da Comarca de Dourados-MS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja (cláusula décima). Data da assinatura: 13 de novembro de 2017. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4686 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA 09 DE MAIO DE 2018 PORTARIA Nº 038/FUNSAUD/2018 de 04 de Maio de 2018 Demite funcionário do cargo que menciona com base no Processo de Sindicância nº 001/2018 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014 e tendo em vista o Processo de Sindicância nº 001/2018 que tramitou nesta fundação. R E S O L V E: Art 1º - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à funcionária NAIR ZARATINI TEIXEIRA, ocupante do Cargo de Provimento do Processo Seletivo Simplificado Publico 01/2014 de Técnico em Enfermagem, admitida no dia 13 de agosto de 2014 através do contrato nº 133/2014, portadora do CPF nº 391.053.691-34, com fundamento nas Consolidações das Leis do Trabalho – CLT, artigo 482, alínea “i”. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 02/05/2018, revogados as disposições em contrário. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente-FUNSAUD PORTARIA Nº 039/FUNSAUD/2018 de 04 de Maio de 2018 Demite funcionário do cargo que menciona com base no Processo de Sindicância nº 001/2018 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014 e tendo em vista o Processo de Sindicância nº 001/2018 que tramitou nesta fundação. R E S O L V E: Art 1º - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao funcionário BRUNO DA SILVA LINS, ocupante do Cargo Efetivo oriundo do Concurso Publico 01/2015 de Copeiro, admitido no dia 10 de abril de 2017 através do contrato nº 1353/2017, convocado no edital n° 065/2017 de 30/03/2017, portador do CPF nº 048.963.401-08, com fundamento nas Consolidações das Leis do Trabalho – CLT, artigo 482, alínea “i”. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 02/05/2018, revogados as disposições em contrário. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente-FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 040/FUNSAUD/2018 de 04 de Maio de 2018 Demite funcionário do cargo que menciona com base no Processo de Sindicância nº 001/2018 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014 e tendo em vista o Processo de Sindicância nº 001/2018 que tramitou nesta fundação. R E S O L V E: Art 1º - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à funcionária ADRIELLY FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do Cargo Efetivo oriundo do Concurso Publico 01/2015 de Auxiliar de Serviços Gerais I/Higienização e Hotelaria, admitido no dia 05 de agosto de 2016 através do contrato nº 1273/2016, convocado no edital n° 28/2016 de 19/07/2016, portador do CPF nº 040.896.561-41, com fundamento nas Consolidações das Leis do Trabalho – CLT, artigo 482, alínea “i”. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 02/05/2018, revogados as disposições em contrário. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente-FUNSAUD PORTARIA Nº 041/FUNSAUD/2018 de 04 de Maio de 2018 Demite funcionário do cargo que menciona com base no Processo de Sindicância nº 001/2018 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014 e tendo em vista o Processo de Sindicância nº 001/2018 que tramitou nesta fundação. R E S O L V E: Art 1º - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à funcionária JOYCE KAREN LEVANDOSKI DOS SANTOS, ocupante do Cargo oriundo de contratação direta por currículo de Técnico em Enfermagem, admitido no dia 07 de julho de 2017 através do contrato nº 1401/2017, portador do CPF nº 031.585.471-55, com fundamento nas Consolidações das Leis do Trabalho – CLT, artigo 482, alínea “i”. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 02/05/2018, revogados as disposições em contrário. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente-FUNSAUD Portaria N° 042/2018/FUNSAUD de 04 de maio de 2018 “Designa os Membros da Comissão da abertura do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2018 da Fundação de Serviços a Saúde de Dourados”. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. R E S O L V E: Art. 1º. Designar para compor a Comissão da abertura do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2017 da FUNSAUD/2016. 1. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho – Presidente 2. Sandra Regina Soares Mazarim – Vice- Presidente 3. Vanessa Aparecida Cristaldo Prado Moreno – Secretaria 4. Mônica Pacheco Valente – Titular 5. Wellynton Gomes Cassemiro – Titular 6. Francieli Arcari Maran – Titular 7. Alessandra de Cassia Leite – Titular 8. Estefane Antum Recalde Xavier – Titular 9. Juliana Matos Fernandes – Titular 10. Lindomar Freitas – Titular 11. Maisa Estopa Correa – Titular 12. Milton Madalena da Silva - Titular 13. Luciana dos Santos Mattos – Titular Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 04 de Maio de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4686 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA 09 DE MAIO DE 2018 PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 02/2017/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.476 ANO XIX DE 20/06/2017. DATA DA REUNIÃO: 02 DE ABRIL DE 2018 Atendendo ao que dispõe o artigo 144 da Lei Complementar 055/2002 “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN publicandose a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 02 de abril de 2018 para o julgamento dos 23 (vinte e três processos) listados abaixo: DEMAIS ATOS / PAUTA DA REUNIÃO - IMAM 01/2018 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA – CNPJ: 68.283.621/0001-63 5825/2018 4892/2018 1374/2018 Art. 131 da Lei 055/2002 Assim, ex positis, considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela mantença do Auto de Infração no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). 02/2018 Papelaria Comercial Papirus LTDA ME - CNPJ: 05.475.301/0001-95 5814/2017 4834/2017 1370/2017 Art. 22 da Lei 3959/2015 Assim, ex positis, considerando a legalidade do auto de infração, bem como considerando a inércia do Autuado, esta comissão julgadora decide, nessa linha de intelecção, pela mantença da multa no valor de R$ 724,20 (Setecentos e vinte e quatro reais e vinte centavos) – compatível a 10 (dez) UFERMS. 03/2018 Lourival Pereira de Almeida - CPF: 569.393.298-20 1382/2016 4764/2016 3939/2016 Art. 131 da Lei 055/2015 Assim, ex positis , decidimos pela minoração do auto de infração no que tange ao valor aferido, retificando o Auto de Infração para o valor de R$ 480,00 (Quatrocentos e oitenta reais). 04/2018 Claro S.A. - CNPJ: 40.432.544/092670 5668/2017 4289/2017 1444/2017 Artigo 131 da Lei 055/2002 Decidimos pela minoração do valor do Auto de Infração, que corresponde ao valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). 05/2018 Idazir Bertoto – CPF: 304.655.59972 5038/2016 4350/2016 1272/2016 Art. 131 da Lei 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela mantença da multa no valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais). 06/2018 Solange Jurema Terra Benitez – CPF: 391.247.201-78 5812/2017 4832/2017 1322/2017 Art. 22 da Lei 3959/2015 Decidimos pela mantença do auto de infração no que tange ao valor aferido de 5 (cinco) UFERMS por cada poda drástica, que corresponde ao valor de R$ 1.086,30 (um mil e oitenta e seis reais e trinta centavos). 07/2018 Cleonice de Luca Garcez – CPF: 338.718.681-91 5797/2017 4926/2017 1477/2017 Art. 22 da Lei 3959 /2015 Decidimos pela mantença do auto de infração no que tange ao valor aferido de 10 (dez) UFERMS por árvore suprimida, que corresponde ao valor total de R$ 724,20 (setecentos e vinte e quatro reais e vinte centavos). 08/2018 Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia – CNPJ: 15.413.826/0001-50 5058/2016 3980/2016 1389/2016 e 1386/2016 Art. 131 da Lei 055/2002 e Art. 49 da Lei Federal 9605/1998 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela mantença da multa do Auto de Infração 1389/16 no valor de R$ 44.141,60 (Quarenta e quatro mil, cento e quarenta e um reais e sessenta centavos) e na mantença do valor do Auto de Infração 1386/16 no valor de R$ 14.750,00 (quatorze mil, setecentos e cinquenta reais). 09/2018 Ademir Soares – CPF: 112.221.66100 5448/2017 4927/2017 1503/2017 Art. 131 da Lei 055/2002 Decidimos pela mantença do auto de infração no que tange ao valor aferido, que corresponde ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). 10/2018 Nivaldo Balduino Ferreira – CPF 592.625.401-91 5603/2017 4299/2017 1437/2017 Art. 131 da Lei 055/2002 Decidimos que a penalidade do auto de infração lavrado no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), deve ser mantido. 11/2018 Paulo César de Loss – CPF 023.448.961-80 5934/2018 4883/2018 1371/2018 Art. 22 da Lei 3959/2015 Deliberamos que a penalidade do auto de infração lavrado no valor de R$ 157,77 – correspondentes a 7 UFERMS, para a árvore suprimida sem a respectiva autorização ambiental, deve ser minorado para o valor de R$ 125,55 (Cento e Vinte reais cinquenta e cinco centavos) correspondentes a 05 (cinco) UFERMS. Parecer Autuado Laudo de Constatação Notificação Auto de Infração Infração Decisão REPUBLICA-SE POR INCLUSÃO AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À CHAMADA PÚBLICA N° 003/2018/SEMED – EXERCÍCIO 2018 A Comissão da Chamada Pública da Secretaria Municipal da Educação, instituído pelo DECRETO Nº 776, DE 23 DE JANEIRO DE 2018, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de credenciamento que visa repasse Financeiro para atender despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil e Fundamental, ao ano letivo de 2018, para as Associações de Pais e Mestres das entidades de ensino, conforme relação abaixo: APM da EM. Neil Fioravanti APM do CETRAC-Centro de Educação, Trabalho 20 de Dezembro. APM da EM. Agrotécnica Pe André Capélli APM da EM. Armando Campos Belo APM da EM. Arthur Campos Mello APM da EM. Aurora Pedroso Camargo APM da EM. Bernardina Corrêa de Almeida APM da EM. Clarice Bastos Rosa APM da EM. Cel Firmino Vieira de Matos APM da EM. Dom Aquino Corrêa APM da EM. Dr. Camilo H. da Silva-Polo APM da EM. Etalívio Penzo APM da EM. Fazenda Miya–Polo APM da EM. Francisco Meireles APM da EM. Franklin Luiz Azambuja APM da EM. Frei Eucário Schmitt APM da EM. Geraldino Neves Corrêa-Polo APM da EMI. Agustinho APM da EMI. Araporã APM da EMI. Lacu’í Roque Isnard APM da EMI. Ramão Martins APM da EM. Izabel Muzzi Fioravanti APM da EM. Januário Pereira de Araújo APM da EM. Joaquim Murtinho APM da EM. José E. C. Estolano-Perequeté APM da EM. Laudemira Coutinho de Melo APM da EM. Loide Bonfim Andrade APM da EM. Maria da Rosa A. da S. Câmara APM da EM. Padre Anchieta APM da EM. Pedro Palhano APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão APM da EM. Prefeito Luiz A. A. Gonçalves APM da EM. Prefeito Ruy Gomes APM da EM. Profª Antônia Cândido de Melo APM da EM. Profª Clori Benedetti de Freitas APM da EM. Profª Efantina de Quadros APM da EM. Profª Elza Farias Kintschev Real APM da EM. Profª Íria Lúcia Wilhelm Konzen APM da EM. Profª Mª da Conceição Angélica APM da EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira APM da EM. Sócrates Câmara APM da EM. Tengatui Marangatú-Polo APM da EM. Ver. Albertina Pereira de Matos APM da EM. Weimar Gonçalves Torres APM do CEIM Austrílio Ferreira de Souza APM do CEIM Beatriz de Barros Bumlai APM do CEIM Celso de Almeida APM do CEIM Claudete P. de Lima APM do CEIM Claudina da Silva Teixeira APM do CEIM Dalva Vera Martines APM do CEIM Décio Rosa Bastos APM do CEIM Sarah Penzo APM do CEIM Geny Ferreira Milan APM do CEIM Helena Efigênia Pereira APM do CEIM Hélio Lucas APM do CEIM Ivo Benedito Carneiro APM do CEIM Kátia Marques Barbosa APM do CEIM Manoel Pedro Nolasco APM do CEIM Maria de Nazaré APM do CEIM Mª do Rosário Moreira Secchi APM do CEIM Mª Madalena de Aguiar - R.Sol APM do CEIM Paulo Gabiatti APM do CEIM Pedro da Silva Mota APM do CEIM Pequeno Príncipe APM do CEIM Profª Dejanira de Q. Teixeira APM do CEIM Profª Irany Batista de Matos APM do CEIM Prof. Bertilo Binsfeld APM do CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes APM do CEIM Prof. Mário Kumagai APM do CEIM Ramão Vital Viana APM do CEIM Recanto da Criança APM do CEIM Recanto Raízes APM do CEIM São Francisco APM do CEIM Sonho Encantado APM do CEIM Vittório Fedrizzi APM do CEIM Wilson Benedito Carneiro APM do CEI da UFGD Inclui-se: APM da EM. Pai Chiquito – Chiquito Pedro Dourados, 08 de Maio de 2018 SIDICLEI ROQUE DEPARIS Presidente da Comissão da Chamada Pública da Secretaria Municipal da Educação Instituído pelo DECRETO Nº 776, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 DEMAIS ATOS / PAUTA DA REUNIÃO - IMAM DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4686 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA 09 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS / AVISO DE RESULTADO - SEMED 12/2018 Jonatas Luciano Fiorucci – CPF: 013.919.241-77 5624/2017 4673/2017 1451/2017 Art. 131 da Lei 055 de 2002 Esta comissão julgadora decide pela modificação da multa para o valor de R$ 1.000,00 (Mil reais). 13/2018 Empreendimentos Imobiliários Coqueiro – CNPJ 68.283.621/000163 5116/2017 4065/2017 1243/2017 Art. 131 da Lei 055/2002 Esta comissão julgadora decide pela mantença do valor da multa em R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). 14/2018 Dolvina Correa Sampaio – CPF: 124.076.154-68 5651/2017 4680/2017 1420/2017 Art. 3° da Lei 3959 de 22/12/2015 Esta comissão julgadora decide pela mantença do valor da multa em R$ 969,20 (Novecentos e sessenta e nove reais e vinte centavos). 15/2018 Marcus Vinicius Ferreira Camargo – CPF: 518.611.601-78 4810/2016 4254/2016 1395/2016 Art. 22 da Lei 3959/2015 Esta comissão julgadora decide pela mantença do Auto de Infração no valor de R$ 497,80 (Quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta centavos). 16/2018 Fernando Sérgio Gonçales – CPF: 465.270.951-04 5785/2017 4762/2017 1473/2017 Art. 22 da Lei 3959/2015 Esta comissão julgadora decide pela mantença do Auto de Infração no valor de R$ 241,40 (Duzentos e quarenta e um reais e quarenta centavos). 17/2018 Maria de Lourdes Baldan Lopes – CPF: 699.323.441-68 5865/2018 4917/2018 1485/2018 Art. 131 da Lei 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela minoração da multa para o valor R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). 18/2018 VGM Empreendimentos Imobiliários LTDA – CNPJ: 09.215.423/0001-01 5668/2017 4683/2017 1363/2017 Art. 131 da Lei 055/2002 Esta comissão julgadora decide pela modificação da multa para o valor de R$ 7.700,00 (Sete mil e setecentos reais). 19/2018 Pedro Paulo Weiss – CPF: 084.130.370-34 5727/2017 4701/2017 1452/2017 Art. 131 da Lei 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela minoração da multa para o valor R$ 300,00 (trezentos reais). 20/2018 Rural Agrícola Espumoso LTDA EPP – CNPJ: 22.742.377/0001-59 4782/2016 3968/2016 1396/2016 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela mantença da multa no valor R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). PORTARIA Nº. 075, de 06 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder à servidora AUREA FLORENCIO DA SILVA, para fins de direito, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), Averbação do Tempo de Serviço dos seguintes períodos: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 076, de 06 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder à servidora ANA CLAUDIA TEIXEIRA, para fins de direito, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), Averbação do Tempo de Serviço dos seguintes períodos: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 077, de 06 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder à servidora CLEUSA ORMEDO DE SOUZA MARINHO, para fins de direito, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), Averbação do Tempo de Serviço dos seguintes períodos: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 093, de 03 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio a servidora EVA SALES DA COSTA, com fulcro no artigo 283, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 04 de junho de 2018, referente ao período aquisitivo de 17/05/1987-1992. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 094, de 03 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS, referente ao período aquisitivo de 19/05/2017-2018, a partir de 21/05/2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 095, de 03 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder ao servidor ADÃO DA SILVA FREITAS, para fins de direito, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), Averbação do Tempo de Serviço dos seguintes períodos: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 96 de 07 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Odeir Ramos Benitez, no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 03 de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 97 de 07 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Gisely Caetano Alves, do Cargo de Assessor Parlamentar VI, lotada no Gabinete do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 07 de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 98 de 07 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Inaya Lobo Fava, do Cargo de Assessor Parlamentar IX, lotada no Gabinete do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 07 de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4686 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA 09 DE MAIO DE 2018 PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS Empregador Período de Contribuição Tempo de Contribuição Valderez Oliveira De 01/03/1985 a 30/04/1987 790 dias = 2 anos, 1 mês e 29 dias Câmara Municipal de Dourados De 10/05/1987 a 31/12/1988 601 dias = 1 ano, 7 meses, 21 dias Empregador Período de Contribuição Tempo de Contribuição Osmar Gileno Teixeira De 02/05/1990 a 26/08/1991 481 dias = 1 ano, 3 meses e 24 dias Câmara Municipal de Dourados De 27/08/1991 a 19/05/1992 266 dias = 8 meses, 21 dias Empregador Período de Contribuição Tempo de Contribuição Telecomunicações de Mato Grosso do Sul S/A De 02/08/1977 a 01/02/1978 184 dias = 5 meses e 29 dias Associação Beneficente Douradense De 01/06/1982 a 25/06/1982 25 dias Prefeitura Municipal de Dourados De 04/07/1989 a 01/02/1991 578 dias = 1 ano, 6 meses e 26 dias Câmara Municipal de Dourados De 01/02/1991 a 18/05/1992 472 dias = 1 ano, 3 meses e 17 dias Empregador Período de Contribuição Tempo de Contribuição Construtora Moura Escobar Engenharia e Comercio Ltda. De 10/06/1981 a 12/06/1981 0 anos, 0 meses e 2 dias Lajes Guarani Ltda – ME De 25/05/1985 a 15/06/1985 0 anos, 0 meses e 21 dias COTRIJUI – Cooperativa Agropecuária & Industrial De 12/01/1987 a 05/05/1987 0 anos, 3 meses e 22 dias Tempo Total Averbado: 136 (cento e trinta e seis) dias EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DA LDO/2019. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/ MS, conforme solicitação da Prefeitura de Dourados, em cumprimento ao que estabelece o § 4° do art. 9° e no inciso I do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, comunica a quem possa interessar, que realizará Audiência Pública no dia 09 de maio (quarta-feira), às 10 horas, para apresentação da Lei de Diretrizes OrçamentáriasLDO, para o exercício de 2019 no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 07 de maio de 2018. Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4686 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA 09 DE MAIO DE 2018 ATA Nº 001/18 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número um, ao oitavo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito (08/02/2018), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros( as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência do conselheiro Zildo Maria de Souza e com a participação dos seguintes conselheiros: Elisa de Oliveira Kuhn, Isa Gezielda dos Santos Almeida, Zildo Maria de Sousa, Giselle Ferreira da Silva Tosta, Mônica Roberta M. de Medeiros, Simone Brasil Chamorro, Amílcar Bragança de Vasconcelos, Maria do Carmo Campos da Silva Silva, Ivonete Laurinda Ferreira, Vicente Melo e Emília Fátima Pot. 1ª Pauta: Apresentação da Prestação de Contas do FMDCA referente ao ano de 2017 analisada pela Comissão de Fundos. Após a análise da documentação referente a prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi aprovada pela plenária a prestação de contas do exercício de 2017 para o balanço do FMDCA DE 2017. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Elisa de Oliveira Kuhn, secretária do CMDCA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Elisa de Oliveira Kuhn Zildo Maria de Sousa Secretária do CMDCA Vice Presidente do CMDCA 1-Isa Gesielda dos Santos Almeida 2- Giselle Ferreira da Silva Tosta 3-Mônica Roberta Marin de Medeiros 4- Simone Brasil Chamorro 5- Amílcar Bragança de Vasconcelos 6- Maria do Carmo Campos da Silva Silva 7-Ivonete Laurinda Ferreira 8- Vicente de Melo 9- Emília Fátima Pott ATA - CMDCA TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1993, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de integração para estágio curricular supervisionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 07 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de integração para estágio curricular supervisionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a associação CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, inscrita no CNPJ nº 60.600.839/0001-55 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 8.000,00 (Oito mil reais). Dourados/MS, 08 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO - PREVID EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 014/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 007/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica Dispensada de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de integração para estágio curricular supervisionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.69 – Serviço de Administração de Estágio Fonte 103000 Ficha 1235 Valor Total da Contratação: R$ 8.000,00 (Oito mil reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO - PREVID A Secretaria de Estado e Saúde de Mato Grosso do Sul, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental na modalidade Instalação N° 26.293/2016, para a atividade do Hospital Regional de Dourados, com validade de 11 meses a partir da data de expedição, localizado na BR 463 Km 12, S/N no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CARLOS ALBERTO SEGALIN E OUTROS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Avicultura, localizada na localizada na FAZENDA SEGALIN’S - Bairro ZONA RURAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CARLOS ALBERTO SEGALIN E OUTROS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Avicultura, localizada na FAZENDA SEGALIN’S - Bairro ZONA RURAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DHE PRODUÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de REPRE. E AGENTE DO COMERCIO DE ELETRODOMESTICO, MOVEIS E ARTIGO DE USO DOMESTICO, REPRES. COMERCIAL DE PRODUTOS, FOTO E FILMAGENS DE FESTAS E EVENTOS, ESTUDIO AUDIO E VIDEO, localizada na Rua/Av Monte Castelo n 963 - Bairro Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DUARTE E FRANCESCHI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS, localizada na Rua/Av. HAYEL BON FAKER, Nº 3625, - Bairro VILA PLANALTO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JV ENGENHARIA EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade ESCRITÓRIO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS, CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, OBRAS DE ALVENARIA, EXECUÇÃO DE FUNDAÇÕES PARA EDIFICAÇÕES E OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL (CONSTRUÇÃO), localizada na Rua/Av. RUA PROJETADA 01 A CV, 620, SITIOCA CAMPINA VERDE no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), para atividade de escola municipal, pólo de educação municipal (POLEM) e centro de educação infantil municipal (CEIM) da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo, localizada na Rua Amael Pompeu Filho, nº 360, Parque Alvorada, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RIO DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de Construção de Condomínio Residencial, localizada na Rua/Av. Cider Cersózimo de Souza, 1.555 - Bairro Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RIO DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de Construção de Condomínio Residencial, localizada na Rua/Av. Cider Cersózimo de Souza, nº1.555 - Bairro Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Válida até 08/02/2018. UNIÃO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA torna público que requereu ao Institudo do Meio Ambiente – IMAM a Licença Ambiental Modalidade Licença de Operação (LO) – para atividade de TEMPLO RELIGIOSO – no imóvel localizado na RUA GUANABARA, LOTE A, QUADRA A, BAIRRO GUANABARA, no município de Dourados - MS. Não foi determinado o estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4686 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA 09 DE MAIO DE 2018 EDITAL nº 02/2018 – IMAM LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas licenças e autorizações expedidas durante o período de 25 a 30 de Abril do ano de 2018. DOURADOS MS, 08 DE MAIO 2018. FABIANO COSTA DIRETOR-PRESIDENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS EDITAL - IMAM Interessado Tipo Objeto Nº Processo Validade -- -- -- -- -Priscila Renata Franco Ortiz 01693627108 AA Atividades de condicionamento físico. Rua Uirapuru, nº 1160, Jardim Rasslem, Dourados – MS. 03 Anos LMV Comércio de Alimentos LTDA EPP RAA Lanchonetes, casas de chá, sucos e similares. Av. Marcelino Pires, nº 3600, Quiosque 10, Cabeceira Alegre, Dourados – MS. 03 Anos Franco & Borin LTDA ME AA Comércio varejista de artigos de colchoaria, móveis e artigos de cama, mesa e banho. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2173, Sala 02, Centro, Dourados – MS. 03 Anos --- --- --- --- --Elisabete Maria Soccol 20525338004 LS Comércio varejista de equipamentos para escritório, comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática e fotocópias. Rua Manoel Santiago, nº 320, Jardim Universitário, Dourados – MS. 03 Anos Alva e Almeida S/S EPP RLS Laboratório de análises clínicas. Rua Major Capilé, nº 2090, Centro, Dourados – MS. 03 Anos 37.562/2017 Local LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA). -AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA) 38.329/2017 5.591/2018 --LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS) 8.350/2018 35.465/2017 LMV Comércio de Alimentos LTDA EPP RLS Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares. Av. Marcelino Pires, nº 3600, Loja LA2/LA3, Cabeceira Alegre, Shopping Avenida Center, Dourados – MS. 03 Anos Ferroarte Estruturas de Metal LTDA EPP LS Fabricação de esquadrias, ferragens e estruturas de metal. Rua Projetada 01, nº 510, Sitioca Campina Verde, Dourados – MS. 03 Anos TCO Panificadora LTDA ME RLS Padaria e confeitaria com predominância de revenda. Rua Floriano Brum, nº 167, Vila Maxwell, Dourados – MS. 03 Anos Dewes & Cia LTDA EPP LS Construção de galeria de salas comerciais. Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, nº 370, Parque das Nações II, Dourados – MS. 03 Anos 38.327/2017 36.880/2017 36.714/2017 33.721/2017 Kurativa Clínica de Prevenção e Tratamento de Feridas LTDA ME LS Fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio, comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos, aluguel de material médico e atividade de enfermagem no local e domicílio. Av. Presidente Vargas, nº 185, Jardim América, Dourados – MS. 03 Anos Vitalle, Suplementos e Acessórios Esportivos LTDA ME LS Comércio varejista de produtos alimentícios em geral, artigos esportivos, médicos e ortopédicos. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2185 – Sala 03, Centro, Dourados – MS. 03 Anos --- --- --- --- --Município de Dourados LP Loteamento social Cidadania 07. Quadra 07, Matrícula 112.512, Residencial Jardim Ibirapuera, Dourados – MS. 01 Ano Município de Dourados LP Loteamento social Cidadania 08. Quadra 30, Matrícula 85.427, Residencial Harrison de Figueiredo, Dourados – MS. 01 Ano Município de Dourados LP Loteamento social. Quadra 75, Matrícula 109.169, Residencial Esplanada, Dourados – MS. 01 Ano Município de Dourados LP Loteamento social Cidadania 05. Quadra 62, Matrícula 108.875, Residencial Esplanada, Dourados – MS. 01 Ano Butiá Agropecuária LTDA RLP Loteamento residencial urbano. Área “A6” formada por parte da área “A”, situada na Rua Projetada 25CV esquina com a BR 463, Perímetro Urbano, Dourados – MS. 01 Ano --- --- --- --- --5.029/2018 16.335/2017 --LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP) 10.200/2018 10.199/2018 10.203/2018 10.198/2018 4.239/2018 --Residencial Terra Dourados Empreendime ntos Imobiliários LTDA LI Loteamento urbano e pavimentação asfáltica. Área “B” Remembrada pelos Quinhões 05, 06 e 07, Fazenda Coqueiro, Perímetro Urbano, Dourados – MS. 01 Ano Unimed de Dourados – Cooperativa de Trabalho Médico LI Construção de um conjunto de salas comerciais. Rua Oliveira Marques, nº 2037, Centro, Dourados – MS. 01 Ano Engepar – Engenharia e Participações LTDA RLI Loteamento Urbano – Vila Toscana II. Área “T” Remanescente desmembrado da área “T” da Fazenda Alvorada, Vila Toscana, Dourados – MS. 01 Ano --- --- --- --- --Fredi Soerger e Osvaldo Soerger LO Avicultura – produção de recria de matrizes. Rodovia MS 270 Dourados – Itahum, Zona Rural, Dourados – MS. 03 Anos --- --- --- --- --Maria Lúcia Pereira Fernandes 76386694104 ARS Sorveteria. Rua Antonio Luiz Marra, nº 2505, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, Dourados – MS. 03 Anos --- --- --- --- --4.214/2018 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI) 8.230/2018 2.496/2018 ----LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO) 34.672/2017 --ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS) 3.219/2018 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DELIBERAÇÃO CMAS nº 007 DE 27 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação de Critério de Partilha FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social, exercício 2018. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária nº423 ata nº 423, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 27 de março de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Critério de Partilha FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social para o exercício de 2018, conforme planilha em anexo. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 27 de março de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO - CMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4686 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA 09 DE MAIO DE 2018 Proteçao Social Básica CRAS Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF Governamental 30.000 R$ 72.000,00 R$ 864.000,00 Proteção Social Básica CRAS/CCI Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Governamental 560 R$ 40.000,00 R$ 480.000,00 Proteção Social Básica Ação Familiar Crista Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 186 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 Proteção Social Básica Casa criança Feliz Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 188 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 Proteção Social Básica CEIA Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 325 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 Proteção Social Básica Centro Social Marista Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 300 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 R$ 124.000,00 R$ 1.488.000,00 Proteção Social Especial de Média Complexidade Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 120 R$ 3.774,60 R$ 45.295,20 Proteção Social Especial de Média Complexidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 213 R$ 6.699,92 R$ 80.399,04 R$ 10.474,52 R$ 125.694,24 CRITÉRIO DE PARTILHA 2018 PREVISÃO DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA BLOCO DE FINANCIAMENTO TIPIFICAÇÃO NATUREZA PREVISÃO DE Unidade ATENDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL UNIDADE EXECULTORA TOTAL PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL BLOCO DE FINANCIAMENTO TIPIFICAÇÃO NATUREZA Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Governamental 80 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) Governamental 52 R$ 8.800,00 R$ 105.600,00 Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS Serviço de Abordagem Social Governamental 100 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00 Proteção Social Especial de Média Complexidade Centro POP Serviço Especializado para População em Situação de Rua Governamental 150 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 R$ 39.800,00 R$ 477.600,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 12 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Família Acolhedora Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 20 R$ 1.500,00 R$ 18.000,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade IAME Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 20 R$ 7.000,00 R$ 84.000,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Lar Ebenezer Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 20 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Lar Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 40 R$ 12.000,00 R$ 144.000,00 R$ 30.000,00 R$ 360.000,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 18 R$ 3.041,56 R$ 36.498,72 R$ 9.000,00 R$ 108.000,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Casa da Acolhida Serviço de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua Governamental 25 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 R$ 219.774,52 R$ 2.637.294,24 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL BLOCO DE FINANCIAMENTO TIPIFICAÇÃO TIPIFICAÇÃO PREVISÃO DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL VALOR MENSAL VALOR ANUAL Proteção Social Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 45 R$ 5.958,44 R$ 71.501,28 BLOCO DE FINANCIAMENTO TIPIFICAÇÃO TIPIFICAÇÃO PREVISÃO DE ATENDIMENTO TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE TOTAL GERAL UNIDADE EXECULTORA UNIDADE EXECULTORA Lar do Idoso TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL DE PROTEÇAO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

• cloud_download Edição 4685 – 08/05/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA – Plano Municipal de Saneamento Básico Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, considerando as disposições da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, torna público, que será realizada Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, no dia 29 de maio de 2018, às 08:00 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal de Dourados, sito Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS. Dourados, Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Planejamento EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 04, 07 de maio de 2018. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ANO XX / Nº 4.685 Prefeita ..................................................................................................................... Délia Godoy Razuk......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito.............................................................................................................. Marisvaldo Zeuli...........................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados....................................... Carlos Fábio Selhorst..................................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social.................................................. Sérgio Henrique Pereira Martins De Arajo..................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial................................................................ Albino Mendes.............................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete..................................................................................................... Linda Darle Pacheco Valente......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados......................................................................... Janio Cesar da Silva Amaro........................................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................. Roberto Djalma Barros................................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados......................................................... Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)................................3411-7731 Guarda Municipal....................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .....................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados................................................................... Fabiano Costa.............................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........... Antonio Marcos Marques.............................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município............................................................................... Lourdes Peres Benaduce............................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração...................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ............................................................. Marcos Roberto Soares...............................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................ Landmark Ferreira Rios...............................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes.......................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ............................................. Rose Ane Vieira...........................................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................ Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda............................................................................... João Fava Neto...........................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima........................3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa..................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento....................................................................... Carlos Francisco Dobes Vieira....................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.................................................................................. Renato Oliveira Garcez Vidigal...................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................ Joaquim Soares..........................................................................3424-3358 EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 012/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, R E S O L V E: 1. Convocar, conforme os Anexos I, II, III, IV e V do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 09 de MAIO de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo SeleDOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 29 PÁGINAS EDITAIS Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 38.608/2017 100138594 P. SERGIO DA SILVA ME 07.925.806/0001-30 R$ 14.128,25 7.673/2018 1000140684 AGRO A.L.P. Representações Eireli – ME 21.169.702/0001-73 R$ 6.333,89 13.789/2018 1000118174 SIMONE VILELA VERÃO – ME 19.199.276/0001-79 R$ 2.191,38 14.186/2018 100108717 FISIO CARE SS 06.922.951/0001-02 R$ 1.847,81 Anexo Único tivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. Dourados/MS, 07 de Maio de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 013/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLES – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS NA DISCIPLINA DE ARTE. PREÂMBULO 1 – DO OBJETO 2 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 3 _ DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 4 – DAS INSCRIÇÕES 5 – ANÁLISE CURRICULAR E ENTREVISTA 6 – DAS COMPETÊNCIAS 7 _ DIVULGAÇÃO DO RESULTADO/CONVOCAÇÃO 8 _ DOS RECURSOS 9 - DO REGIME PREVIDENCIÁRIO E O REGIME JURÍDICO DE CONTRATAÇÃO 10 - DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO 11 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 013/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, em especifico, o componente curricular ARTE, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência. R E S O L V E: 1. DO OBJETO 1.1 O presente Edital tem por objeto a convocação de Pessoas Físicas visando a necessidade temporária de excepcional interesse público os órgãos da Administração Pública Municipal que poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, abrangendo a atividade do presente Edital. 2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1 Os profissionais nas especialidades prevista no presente Edital, prestarão serviços para o Município, tendo sua subordinação à SEMED. 2.2 A seleção de que se trata este Edital será realizada pela Comissão mediante entrevista e análise curricular, de caráter classificatório, a critério do Departamento de Recursos Humanos da SEMED. 2.3 Serão aceitos apenas os documentos entregues pessoal¬mente, após contratação o início será imediato. 2.4 A irregularidade ou ilegalidade constatada a qualquer tempo, em qualquer dos títulos acarretará a anulação do referido documento, bem como, na desclassificação e/ou exoneração do candidato. 2.5 Os cargos, vagas disponíveis, carga horária, remunerações, pré-requisitos e atribuições dos cargos serão aqueles informados pelo Departamento de Recursos Humanos da SEMED. 2.6 O Município utilizar-se-á da conveniência e oportunidade da Administração Pública para convocar ou não o selecionado para vaga disponível à contratação. 2.7 Os classificados e não convocados para efetiva contratação ficaram no cadastro de reserva da Administração para convocação quando da necessidade, conveniência e oportunidade. 2.8 O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo simples no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação de Dourados (MS), que está situado na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 3 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 3.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado; 3.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; 3.3 Ter idade mínima de dezoito anos completos; 3.4 Possuir aptidão física e mental para o exercício das suas atribuições; 3.5 Atender aos requisitos para a vaga a qual concorre e cumprir todas as determinações deste Edital. 3.6 Portar habilitação específica no componente curricular ARTE 4 - DAS INSCRIÇÕES 4.1 A inscrição deverá ser efetuada por meio de entrega do currículo e documentação comprobatória de habilitação na área, nos dias 10 e 11 de maio de 2018, das 8 às 12 horas, pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos da SEMED, que está situado na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 4.2 Não será cobrado qualquer valor a título de inscrição; 4.3 As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o departamento de recursos humanos da Secretaria Municipal de Educação o direito de excluir do processo seletivo simples, os currículos e formulários de relação de títulos, que estiverem preenchidos de forma incompleta, incorreta e ilegível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos. 4.4 A apresentação de currículo do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital. 4.5 No ato da entrega do currículo, não serão verificados os comprovantes das condições da participação, no entanto, o candidato que não as satisfizerem, será eliminado do processo seletivo. 5 - ANÁLISE CURRICULAR E ENTREVISTA 5.1 As entrevistas serão realizadas nos dias 10 e 11 de maio de 2018, das 8hs às 12hs. 5.2 Os candidatos selecionados para a entrevista serão todos inscritos aptos na análise curricular, levando-se em consideração que a seleção deverá atender critérios estabelecidos para o componente curricular em ARTE. 5.3 O Departamento de Recursos Humanos da SEMED, de que trata dos Critérios de mensuração da entrevista visa analisar a adequação das competências do candidato aos requisitos da vaga. 5.4 A etapa é realizada por uma equipe de Recursos Humanos da SEMED. 5.5 A entrevista do candidato será realizada no ato da entrega do currículo do candidato e demais documentos comprobatórios. 5.6 Na entrevista será avaliado o perfil do profissional voltado as ações a serem desenvolvidas na área de atuação do candidato, a critério do Departamento de Recursos Humanos da SEMED. 5.7 A entrevista é de caráter classificatório. O não comparecimento implicará na eliminação do candidato. 5.8 Para a entrevista o candidato deverá apresentar o original do Documento de Identidade com foto. 6 – DAS COMPETÊNCIAS 6.1 O Resultado Final do Processo Seletivo Simples será a análise curricular para verificar se tem formação técnica para atendimento da vaga e da entrevista do candidato visando analisar as competências. 6.2 Serão considerados aprovados os candidatos, aqueles que obedecidos os critéEDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 2 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 Ordem de Classificação e Escolha Candidato 52º CRISTINA XAVIER CLAUDINO 53º MARLENE MOREIRA DIAS ANEXO I DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 12º MARIA EULINA MOURÃO NUNES 13º VALDETE MARI REIS GARZON SANCHEZ 14º MARIA APARECIDA GONÇALVES 15º CELIA REGINA JUVENAL DOS SANTOS 16º NAIR SANTOS MACHADO SILVA 17º ROZANGELA NUNES DA SILVA ALVES Ordem de Classificação e Escolha Candidato 30º VALÉRIA SANTOS AREIAS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 42º EVERTON GONZAGA RECCHI SANTOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 23º MAIARA BISPO OLIVEIRA ANEXO II ANEXO V ANEXO IV ANEXO III DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cobertores, objetivando atender pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade que são assistidas pelos programas socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 148/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 21/05/2018 (vinte e um de maio do ano de dois mil e dezoito), às 11 (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2018 OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar e equipamentos de refrigeração, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 29974/2012, objetivando atender o Hospital da Vida. PROCESSO: nº 139/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: As propostas serão abertas às 11h (onze horas), do dia 30/05/2018 (trinta de maio do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 12h (doze horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www. licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www. licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2018 OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, com recursos provenientes da proposta do- SICONV nº 29974/2012, objetivando atender o Hospital da Vida. PROCESSO: nº 140/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: As propostas serão abertas às 09h (nove horas), do dia 04/06/2018 (quatro de junho do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms. gov.br”. Dourados-MS, 07 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 022/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 068/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENTUPIMENTO E LIMPEZA (A SER EXECUTADO EM RALO DE BANHEIRO, VASO SANITÁRIO, PIA, FOSSA SÉPTICA, CAIXA DE GORDURA E CAIXA DE PASSAGEM), OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos favor da proponente conforme segue: VENCEDOR E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: C. CARDOSO BARBOSA – ME, pelo valor global de R$ 77.050,00 (setenta e sete mil e cinquenta reais). Dourados (MS), 03 de Maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 016/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 019/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENLICITAÇÕES rios do Departamento de Recursos Humanos da SEMED. 7 - DIVULGAÇÃO DOS RESULTADO/CONVOCAÇÃO 7.1 Todos os atos do processo seletivo serão devidamente divulgados no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, site da Prefeitura Municipal de Dourados (MS) (http:// do.dourados.ms.gov.br/). É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar todas as etapas do processo seletivo simples no canal de comunicação supracitados. 7.2 A convocação para designação e/ou contratação obedecerá ao critério do Departamento de Recursos Humanos da SEMED. 7.3 O candidato que não comparecer no prazo de 01 (um) dia útil, após convocação de que trata o item anterior, será considerado desistente. 8 - DOS RECURSOS 8.1 Recursos a fatos extraordinários deverão ser dirigidos ao departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Dourados/ MS, de forma com impressão própria, entregues sob protocolo pelo candidato, devidamente fundamentado, constando o nome do candidato, currículo, documentos comprobatórios, endereço para correspondência e telefone. 8.2 O prazo para interposição de recursos, quanto à homologação da análise curricular, será de 01 (um) dia útil após publicação do respectivo edital, no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, site da Prefeitura Municipal de Dourados (MS) (http:// do.dourados.ms.gov.br/). 8.3 Admitido o recurso, caberá ao departamento de Recursos Humanos da SEMED manifestar-se pela reforma ou manutenção do ato ocorrido, cuja decisão será comunicada ao candidato por telefone informado pelo candidato no currículo, e disponibilizado cópia no prazo de 01 (um) dia útil nesta secretaria. 9. DO REGIME PREVIDENCIÁRIO E O REGIME DE CONTRATAÇÃO 9.1 Os contratos serão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS. 9.2 O Regime de contratação será realizado durante o ano letivo de 2018. 9.3 Os contratos poderão ser rescindidos unilateralmente pela Administração, a seu interesse e critério, em qualquer tempo, observadas as disposições da Lei Municipal que aprovou esta contratação. 10. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO 10.1 Os documentos obrigatórios para contratação serão informados pelo setor de Recursos Humanos da SEMED 10.2 É vedada a contratação de servidor ou empregado da Administração Pública Direta, autárquica ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas empresas públicas, sociedades de economia mista, bem como de suas subsidiárias ou controladas, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal. 10.3 São condições para a designação e/ou contratação: a) Ter sido aprovado/classificado no processo seletivo simples; b) Apresentar documentação completa, relacionada no item 10.1 deste edital. 11- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo simples contido neste Edital. 11.2 A participação do candidato no processo seletivo gera apenas a expectativa de designação e/ ou contratação aos candidatos classificados, sendo obrigatória somente à contratação dos candidatos aprovados se houver interesse público, ou não havendo, ficará em cadastro de reserva para sua efetiva contratação. 11.3 É reservado a Secretaria Municipal de Educação o direito de proceder à designação e/ou contrato administrativo dos classificados, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades. 11.4 Os casos omissos no presente neste Edital serão resolvidos a critério do Departamento de Recursos Humanos da SEMED. 11.5 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de retificação divulgada no Diário Oficial, site da prefeitura. 11.6 O prazo de vigência do presente edital será de 12 (doze) meses. 11.7 Os contratos vigerão pelo prazo de 01 (um) ano, prorrogável a critério do Departamento de Recursos Humanos da SEMED Dourados/MS, de 8 Maio de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 3 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 TUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DE BANHEIRO E/OU VASO SANITÁRIO E CAIXA DE ESGOTO, LIMPEZA DE CAIXAS D´ÁGUA E DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, NAS DIVERSAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos favor da proponente conforme segue: VENCEDOR E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: C. CARDOSO BARBOSA – ME, pelo valor global de R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais). Dourados (MS),03 de Maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 4 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 004/2018/SEMS PARTES: Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde locatária e Norma Lopes Piris locadora. O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente à utilização de imóvel localizado a rua Docelina Mattos Freitas nº 2.957, Parque Nova Dourados, nesta cidade para uso do Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF) referente aos meses de Junho, Julho, Agosto, e Setembro/2017, sem cobertura contratual. O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$32.999,79 (Trinta e Dois Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais e Setenta e Nove Centavos) relativos a despesas relativas a locação dos imóveis, referente aos meses de Junho, Julho, Agosto, Setembro/2017, sem cobertura contratual, serem pagos com recursos alocados do Fundo Municipal de Saúde – 12.02; Programa do Trabalho; Programa Gestão Administrativa – 10.122.011; Suporte de Gestão Administrativa – 2082; Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física - 33.90.36.02 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física), Projeto Atividade 2.082 – Locações de Imóveis – 33.90.02; Fonte: (102000) Ficha (1623). O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico nº (0559/2017) da Procuradoria Geral do Município. DATA DE ASSINATURA: 07 de Maio de 2018. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 006/2018/SEMS PARTES: Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde locatária e Maria Goretti Dal Bosco locadora. O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente à utilização de imóvel localizado a rua Hilda Bergo Duarte nº 222, Centro, nesta cidade para uso do CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE, referente aos meses de Junho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro e Novembro/ 2017, sem cobertura contratual. O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$25.578,00 (Vinte e Cinco Mil, Quinhentos e Setenta e Oito Reais) relativos a despesas relativas a locação dos imóveis, referente aos meses de Junho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro e Novembro/2017, sem cobertura contratual, serem pagos com recursos alocados do Fundo Municipal de Saúde – 12.02; Gestão do SUS – 10.124.12; Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social – 2084; Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física - 33.90.36.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física), Projeto Atividade 2.145 – Locações de Imóveis – 33.90.02; Fonte: (102000) Ficha (1623). O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico nº (0559/2017) da Procuradoria Geral do Município. DATA DE ASSINATURA: 07 de Maio de 2018. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS Nº 012/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ATRAVÉS DO GABINETE DA PREFEITA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR – SEMAF E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DO ASSENTAMENTO LAGOA GRANDE. PERMITENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 Prefeita: Délia Godoy Razuk CPF nº 018.890.419-45 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAF Secretário: Marcos Roberto Soares CPF nº 837.452.621-15 PERMISSIONÁRIO: Associação dos Pequenos Produtores de Leite do Assentamento Lagoa Grande CNPJ nº 29.033.481/0001-13 Presidente: Alcio Marques Cavalheiro CPF nº 543.780.791-00 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a PERMISSÃO DE USO, sem ônus, dos equipamentos agrícolas abaixo especificados, exclusivamente para uso dos pequenos produtores de leite do Assentamento Lagoa Grande no Distrito de Itahum, no cultivo de pastagem e calcareamento de áreas para uma melhor produção leiteira, representado pelo Permissionário: 1) Um trator agrícola zero hora, 85cv MF, ano 2017, série 4283464890-Patrimônio nº T 123915; 2) Uma Grade Aradora Intermediária, 14 discos, marca PICCIN, série 17/01274 – Patrimônio nº T123916; 3) Uma Carreta, série SP 7FN1073.OH00259-Patrimônio nº T123917; e 4) Uma Calcareadeira carga mínima 2,3m série 696 – Patrimônio nº T125335. VIGÊNCIA: O prazo de duração do presente Termo de Permissão é a partir de 01/02/2018 ficando seu término previsto para 31/12/2020, podendo, por acordo entre as partes ser prorrogado ou sofrer alterações mediante termo aditivo. . Dourados-MS, 03/05/2018 Secretaria Municipal de Fazenda Vilson Dantas Diretor Núcleo de Convênios REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 042/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ N°: 21.161.837/0001-92 Responsável Legal: FABRÍCIO FAGUNDES PEREIRA CPF Nº 074.531.987-47 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 5.476,00 (cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 684,50 (seiscentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 26 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATOS EDITAL nº. 20/2018 de 04 de Maio de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 04 de Maio de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 034/FUNSAUD DE 04 DE MAIO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 10 DE MAIO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 04 de MAIO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 5 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 Nível Função Período para Entrega de Documento 15/05/2018 – (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de Farmácia Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 15/05/2018 (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h 64392 JOAO VICENTE DA SILVA 27 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1003 - Auxiliar de Farmácia A Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, de acordo com as normas regimentais determina a publicação do Projeto de Lei n° 041/2018 (10), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, e dá outras providências. “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Esta Lei fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Dourados para o exercício de 2019, atendendo: Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:10/05/2018(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 224 MARIA CLARA DE MEDEIROS FERREIRA 2º PSICOLOGO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI I - as diretrizes, metas e prioridades para o orçamento do Município; II - as diretrizes gerais da Administração Pública Municipal; III - as diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e das diretrizes gerais de sua elaboração; IV - os princípios e limites constitucionais; V - as diretrizes específicas do Poder Legislativo; VI - as receitas municipais e o equilíbrio com a despesa; VII - a alteração na legislação tributária; VIII - as disposições sobre despesas de pessoal e encargos; IX - as disposições sobre as despesas decorrentes de débitos de precatórios judiciais; X - das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos critérios e forma de limitação de empenho. XI - as normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento; XII - as condições especiais para transferências de recursos públicos a entidades públicas e privadas; XIII - as disposições gerais. § 1º - Fazem parte desta Lei o Anexo I de Diretrizes e Metas para a elaboração do Orçamento de 2019, o Anexo II - Metas Fiscais e o Anexo III - Riscos Fiscais estabelecidos nos parágrafos 1º e 3º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal; § 2º - O Município observará as determinações relativas a transparências de Gestão Fiscal, estabelecidas no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e dos art. 4º e 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade. CAPÍTULO I Das Diretrizes Orçamentárias SEÇÃO I As Diretrizes, Metas e Prioridades para o Orçamento do Município. Art. 2º. Em consonância com o art. 165, §2º, da Constituição Federal, as Diretrizes, as Metas e as Prioridades para o exercício financeiro de 2019, são especificadas nos Anexos a este Projeto de Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária para 2019, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas. SEÇÃO II As Diretrizes Gerais da Administração Municipal Art. 3º. A Receita e a Despesa serão orçadas a preço de junho de 2018. Art. 4º. Os recursos ordinários do tesouro municipal obedecerão a seguinte prioridade na sua alocação, observadas as suas vinculações constitucionais e legais: I - pessoal e encargos sociais; II - serviço da dívida e precatórios judiciais; III - custeio administrativo, incluindo a preservação do patrimônio público e contrapartida de convênios; IV - investimentos. Art. 5º. Os critérios adotados para definição das diretrizes serão os seguintes: I - priorizar a aplicação de recursos destinados à manutenção das atividades já existentes sobre as ações em expansão; II - os projetos em fase de execução, desde que contidos na Lei de Orçamento, terão preferência sobre os novos projetos; Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a representar o Município nas alienações, subvenções, convênios, acordos e contratos e a proceder todos os atos para a perfeita representatividade do Município, na celebração de convênios, contratos e outros atos de competência do Executivo. Art. 7º. A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2019 será encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até o dia 15 de outubro de 2018, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município. SEÇÃO III As Diretrizes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e das Diretrizes Gerais de sua Elaboração Art. 8º. Os orçamentos fiscal e da seguridade social estimarão as receitas e fixarão as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo: I - o orçamento fiscal refere-se aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o Orçamento da Seguridade Social, abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Art. 9º. O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 203, 204, e § 4º do art. 212 da Constituição Federal, e contará, dentre outros, com os recursos provenientes: I - das contribuições sociais previstas na Constituição; II - de transferências de recursos do Tesouro, Fundos e entidades da Administração Indireta, convênios ou transferências do Estado e da União para a seguridade social. Art.10. Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, a discriminação e a identificação da despesa, far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação. § 1º - As despesas de cada Unidade Orçamentária serão discriminadas e classificadas por: I - Grupos de Natureza de Despesa; II - Função, Subfunção e Programa; III - Projeto/Atividade. § 2º - Para o efeito desta Lei, entende-se por: I - função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público; II - subfunção, representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público; III - programa, um instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no plano plurianual; IV - projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. V - atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; § 3° - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de projetos e atividades, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. § 4º - Cada projeto ou atividade identificará a Função, a Subfunção e o Programa aos quais se vinculam. § 5º - Para efeito de informação ao Poder Legislativo, a proposta orçamentária constará, os orçamentos fiscais e da seguridade social, referentes aos poderes do Município, seus fundos e órgãos da administração direta, indireta, autarquias e fundações criadas e mantidas pelo poder público municipal, discriminando a despesa em nível de categoria econômica, por grupos de despesa, a origem dos recursos, detalhada por categoria de programação, indicando-se para cada um, no seu menor nível, segundo exigências da Lei nº 4.320/64, obedecendo à seguinte discriminação: I - o orçamento pertencente a cada Órgão e Unidade Orçamentária; II - as fontes dos recursos Municipais, em conformidade com os conceitos e especificações das Fontes de Receita constantes nas regulamentações da Secretaria do Tesouro Nacional-STN, a serem discriminadas por fontes de acordo normas do TC/MS. III - as categorias econômicas e grupos de natureza de despesas, em conformidade com os conceitos e as especificações constantes em portarias expedidas pela da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, obedecendo à seguinte classificação: DESPESAS CORRENTES: a) 1- Pessoal e Encargos Sociais: atendimento de despesas com pessoal, obrigações patronais, inativos, pensionistas e salário família; b) 2- Juros e Encargos da Dívida: cobertura de despesas com juros e encargos da dívida interna e externa; c) 3- Outras Despesas Correntes: atendimento das demais despesas correntes não especificadas nos grupos relacionados nos itens anteriores. DESPESAS DE CAPITAL: a) 4- Investimentos: recursos destinados a obras e instalações, equipamentos e material permanente, diversos investimentos e sentenças judiciais; b) 5- Inversões Financeiras: atendimento das demais despesas de capital não especificadas no grupo relacionado no item anterior; c) 6- Amortização da Dívida: amortização da dívida interna e externa e diferenças de câmbio. § 6° - Se houver alteração nas fontes de recursos ou categorias econômicas ou grupos de despesas pelos órgãos responsáveis pelas finanças públicas fica o poder executivo autorizado a adequá-las; § 7° São desvinculadas as disponibilidades financeiras pertencentes a fundos, autarquias e fundações, a serem apuradas e destinadas, a qualquer tempo, a Conta única gestora dos recursos próprios do Tesouro Municipal. § 8° As alterações nas fontes de recursos especificadas nos contratos e demais documentos que o substituem, bem como alteração das dotações orçamentárias nos contratados poderão ser realizadas por apostilamento. Art. 11. A Lei Orçamentária Anual incluirá dentre outros, os seguintes demonstrativos: I - das receitas arrecadadas conforme prevê o parágrafo 1º do art. 2º, da Lei Federal nº 4.320/64; II - das despesas conforme estabelece o § 2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320/64; III - dos recursos destinados a manutenção e ao desenvolvimento do ensino, de forma a caracterizar o cumprimento das determinações constitucionais e da Lei nº 11.494/07; IV - dos recursos destinados para a execução dos serviços de saúde em cumprimento ao índice estabelecido na Constituição Federal; V - por projetos e atividades, os quais serão integrados por títulos, quantificando e qualificando os recursos; VI - reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 12. Na elaboração da Proposta Orçamentária, o Poder Executivo deverá incentivar a participação popular através de audiências públicas, conforme estabelece no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2.000 e como condição obrigatória para aprovação da Proposta Orçamentária pela Câmara Municipal deverá ser PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 6 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 realizada audiência pública conforme estabelece os art. 4º e 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001. Art. 13. Os orçamentos das Administrações Indiretas e dos Fundos constarão da Lei Orçamentária Anual, em valores globais, não lhes prejudicando a autonomia da gestão legal de seus recursos, cujos desdobramentos, alterações e suplementações serão aprovados pelo Poder Executivo durante o exercício de sua vigência, nos termos da Lei. 4320/64. Parágrafo único: Aplicam-se às Administrações Indiretas, no que couber, os limites e disposições da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, cabendo a incorporação dos seus Orçamentos Anuais assim como as Prestações de Conta, às Demonstrações Consolidadas do Município, excetuando fundação pública de direito privado. Art. 14. Fica autorização a abertura de créditos adicionais suplementares, especiais ou extraordinários, até o valor de trinta e cinco por cento para a criação de programas, projetos e atividades ou elementos de despesa, que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40; 41; 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal 4.320/64, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentarias, fundos ou fundações e demais entidades da administração indireta. § 1º - Para abertura de créditos adicionais, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus parágrafos e incisos da Lei Federal 4.320/64, a administração municipal poderá remanejar dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receitas. § 2º - Excluem-se do limite estabelecido na Lei Orçamentária, ficando autorizadas, para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações para atendimento à ocorrência das seguintes situações: I - insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de natureza de despesa, da mesma categoria e do mesmo grupo de fontes de recursos, em conformidade com os grupos e fontes de receitas registradas no orçamento de 2019; II - insuficiência de dotação no grupo de natureza de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais; III - insuficiência de dotação nos grupos de natureza de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e 6- Amortização da Dívida; IV - suplementações para atender despesas com o pagamento dos Precatórios Judiciais; V - suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64; VI - Insuficiência de dotação dentro do mesmo projeto ou atividade, no limite dos mesmos; VII - suplementações para atender despesas com educação suplementadas na função 12; VIII - suplementações para atender despesas com ações e serviços de saúde suplementadas na função 10. §3º Na lei orçamentária para 2019 a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, podendo o detalhamento por elemento de despesa ser criado por ato do Poder Executivo no momento de sua execução. §4º As variações de dotações orçamentárias entre elementos de despesas e diferentes fontes de recursos e as suplementações de dotações orçamentárias, e as alteração de fontes de recursos que não caracterizam alteração do contrato serão registradas por simples apostilamento aos contratos ou termos que o substituem. Art. 15. Na Lei Orçamentária Anual, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101, constará uma reserva de contingência não superior a 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos eventuais, fiscais imprevistos. § 1º - Aplica-se a reserva de contingência o mesmo procedimento e condições para o Poder Executivo e o Poder Legislativo no que couber; § 2º - Os recursos da reserva de contingência, previsto no caput deste artigo, poderão, também, serem utilizados para a suplementação de créditos orçamentários que se revelarem insuficientes, no decorrer do exercício, conforme artigo 8º da Portaria interministerial STN-MF/SOF-MP nº 163 de 04 de maio de 2001 e alterações posteriores. Art. 16. Fica autorizada a realização de concursos públicos ou contratação de pessoal nos termos do art.37 da Constituição Federal para todos os Poderes, desde que: I - atendam os dispositivos do artigo 169 da Constituição Federal e limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000; II - sejam para suprir deficiências de mão de obra ou ampliação de serviços básicos do Município. Art. 17. No Orçamento para o exercício de 2019 as dotações com pessoal serão incrementadas de acordo com a expectativa de correção monetária para o próximo exercício, para assegurar a reposição e reajuste salarial, de acordo com a disponibilidade financeira do Município. SEÇÃO IV Os Princípios e Limites Constitucionais Art. 18. O Orçamento Anual com relação a Educação e Cultura, observará as seguintes diretrizes tanto na sua elaboração como na sua execução: I - manutenção e desenvolvimento do ensino, de que trata o artigo 212 da Constituição Federal, com aplicação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências; II - FUNDEB, a receita formada com base em contribuição por aluno e a despesa com aplicação mínima de 60% (sessenta por cento) na remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental e Infantil público. Parágrafo único – Os recursos do FUNDEB, assim como a sua operacionalização Orçamentária e Contábil deverão ser individualizados em termos de registro de receita, bem como aplicação de despesa, de forma a evidenciar as suas Gestões, assim como facilitar as Prestações de Contas a quem de direito. Art. 19. Às operações de crédito, aplicam-se as normas estabelecidas no inciso III do Art. 167 da Constituição Federal; Art. 20. Às operações de crédito por antecipação da Receita Orçamentária aplicamse as disposições estabelecidas na Resolução do Senado Federal de nº 43, de 21 de dezembro de 2001. Art. 21. É vedada a utilização de recursos transferidos, em finalidade diversa da pactuada. Art. 22. A despesa total com pessoal do Poder Executivo não poderá exceder o percentual de 54% e a do Poder Legislativo em 6%, da Receita Corrente Líquida do Município, considerada nos termos dos artigos 18, 19 e 20 de Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 e no caso de limitação de empenho obedecerá ao disposto no art. 38 desta Lei. Art. 23. As operacionalizações e demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada Órgão e Fundo ou entidade da administração direta, nos termos do inciso III do art. 50 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000. Art. 24. Integra a Dívida Pública Consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 (doze) meses, cujas receitas tenham constado do Orçamento, nos termos do parágrafo 3º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000. Parágrafo único – Equipara-se a Operação de Crédito e integrará a Dívida Pública Consolidada, nos termos do parágrafo 1º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos artigos 15 e 16 da mesma Lei: I - a assunção de dívidas; II - o reconhecimento de dívidas; III - a confissão de dívidas. Art. 25. Os Precatórios Judiciais não pagos durante a execução do Orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada para fins de aplicação dos limites da dívida, conforme § 7º do artigo 30 da Lei Complementar 101 de 04.05.2000. Parágrafo único- A Pessoa Jurídica em débito com o Sistema de Seguridade Social, e com o Município, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, conforme estabelece o § 3º do artigo 195, da Constituição Federal. SEÇÃO V As Diretrizes Específicas do Poder Legislativo Art. 26. Para elaboração da proposta orçamentária da Câmara Municipal fica estipulado o percentual de até seis por cento da Receita Tributária do Município e das Transferências Constitucionais da União e do Estado, obedecendo aos artigos 158 e 159 da Constituição Federal e do produto da Receita da Dívida Ativa Tributária e conforme Parecer “C” nº 00/0003/2001 do Tribunal de Contas do Estado de MS de 28 de março de 2001, conforme rege o artigo 29 - A da Constituição Federal. § 1o - Os repasses à Câmara Municipal se farão mensalmente, na proporção de um doze avos do total da receita arrecadada no exercício anterior ao dos repasses, conforme legislação específica descrita no “caput” deste artigo. § 2 º - A Câmara Municipal enviará até o décimo quinto dia de cada mês, a demonstração da execução orçamentária do mês anterior para fins de integração à contabilidade geral do Município de forma a atender as exigências dos arts. 52, 53 e 54 da Lei 101/00. § 3º - O valor do orçamento do Poder Legislativo municipal poderá ser suplementado ou reduzido nas hipóteses previstas no Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, observando o Parecer “C” nº 00/0024/2002, do Tribunal de Contas do Estado. Art. 27. As despesas com pessoal e encargos da Câmara Municipal, incluindo os subsídios dos vereadores limitar-se-ão ao estabelecido na alínea “a” do inciso III, do artigo 20, da Lei Complementar 101 de 04.05.2000 e aos limites impostos no artigo 29-A da Constituição Federal. SEÇÃO VI As Receitas Municipais e o Equilíbrio com a Despesa Art. 28. Constituem-se receitas do Município aquelas provenientes: I - dos tributos de sua competência; II - de prestação de serviços; III - das quotas-parte das transferências efetuadas pela União e pelo Estado, relativas às participações em impostos Federais e Estaduais, conforme artigo 158 e 159 da Constituição Federal; IV - de convênios formulados com órgãos governamentais; V - de empréstimos e financiamentos, com prazo superior a 12 (doze) meses, autorizados por Lei específica, vinculados a obras e serviços públicos; VI - recursos provenientes da Lei Federal nº 11.494/07; VII - das demais receitas auferidas pelo Tesouro Municipal; VIII - das transferências destinadas à Saúde, à Assistência Social e à Habitação pelo Estado e pela União; IX - das demais transferências voluntárias e doações. PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 7 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 Art. 29. Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações na legislação tributária, da variação do índice inflacionário, do crescimento econômico ou de qualquer outro fato relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos 3 anos, da projeção para os dois seguintes àquela a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. § 1º - Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. § 2º - O montante previsto para receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das Despesas de Capital constantes do Projeto de Lei Orçamentária. § 3º - O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo Municipal e dos demais poderes, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo. Art. 30. Fica autorizada a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, devendo estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atendendo a pelo menos uma das seguintes condições: I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa da receita orçamentária, na forma do art. 12 da Lei Complementar nº 101 e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias quando for o caso; II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no “caput”, por meio de aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. § 1º - A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção de caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. § 2º - O disposto neste artigo não se aplica ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança administrativas, extra judiciais ou judiciais. Art. 31. As receitas próprias de Órgãos, Fundos, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, serão programadas para atenderem, preferencialmente as funções próprias de cada um, os gastos com pessoal e encargos sociais, os juros, os encargos e amortização da dívida, a contrapartida a financiamentos e outros necessários para a sua manutenção ou investimentos prioritários, bem como racionalização das despesas. §1º As receitas dos Fundos serão registradas nos Fundos, separando-se por rubricas orçamentárias específicas, inclusive as relativas aos convênios que deverão ser individualizados, exceto as transferências financeiras da Prefeitura Municipal, que serão contabilizadas como receitas extra orçamentárias. §2º Na execução da despesa a emissão do empenho e as ordens de pagamento só serão efetuadas pela Secretaria Municipal de Fazenda mediante autorização dos ordenadores de despesa de cada pasta ou fundo ou demais órgãos da administração indireta ou unidades orçamentárias, sem prejuízos de emissão de empenho e ordem de pagamento por outros fundos ou unidade orçamentária, que processam a sua contabilidade. §3º Os empenhos das despesas das unidades orçamentárias da prefeitura municipal, dos fundos, fundações, autarquias e demais entidades da administração indireta poderão ser assinados pelo Secretário Municipal de Fazenda e pelo Contador, a quem compete a função de analisar o empenho quanto às dotações vigentes no orçamento municipal e quanto às normas financeiras e contábeis, cabendo ao ordenador de despesa a responsabilidade pela despesa efetuada, sem prejuízos de emissão de empenho por outros fundos ou unidade orçamentária, que processam a sua contabilidade. §4º As ordens de pagamento das unidades orçamentárias da prefeitura municipal, dos fundos, fundações, autarquias e demais entidades da administração indireta poderão ser assinados pelo Secretário Municipal de Fazenda e pelo Diretor Financeiro, cabendo ao ordenador de despesa a responsabilidade pela despesa efetuada, sem prejuízos da emissão de ordem de pagamento por outros fundos ou unidade orçamentária, que processam a sua contabilidade. § 5º Os empenhos de despesas de fundos, fundações, autarquias e demais entidades da administração indireta que processam sua própria contabilidade poderão ser assinados pelos respectivos ordenadores de despesa, a quem recai a responsabilidade pela despesa efetuada e também serem assinadas pelo contador. § 6º Os atos autorizativos de solicitação de empenho e de ordem de pagamento, bem como a determinação para assinatura de empenhos e ordens de pagamento deverão ser regulamentados por decreto do poder executivo. SEÇÃO VII A Alteração na Legislação Tributária Art. 32. O Poder Executivo providenciará, a fim de assegurar a programação e arrecadação de recursos, revisões tributárias, vinculadas especialmente: I - a revisão da legislação e manutenção do cadastro imobiliário, para efeito de regulamentação, lançamento e arrecadação do IPTU; II – manutenção do cadastro dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e aprimoramento no sistema de sua fiscalização e cobrança; III – melhoria na sistemática de cobrança do ITBI – imposto de transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; adequando-o à realidade e valores de mercado; IV - ao acompanhamento e controle do valor adicionado, para efeito de crescimento do índice de participação no ICMS – imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; V - a recuperação dos investimentos, através da cobrança da contribuição de melhoria prevista em lei; VI - a cobrança, através de tarifas decorrentes de serviços públicos ou do exercício do poder de polícia, com seus custos atualizados de acordo com o dimensionamento das despesas aplicadas na prestação dos serviços e nas demais atividades vinculadas aos contribuintes imobiliários, prestadores de serviços, comércio e indústria em geral, localizados no Município; VII - a modernização da Administração Pública Municipal, através da capacitação dos recursos humanos, elaboração de programas de modernização e reestruturação administrativa, aperfeiçoamento das ações administrativas e financeiras, desenvolvimento gerencial, redução de despesas de custeio, racionalização de gastos e implementações da estrutura operacional para o atendimento adequado das aspirações da coletividade. Art. 33. O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua competência. SEÇÃO VIII As Disposições sobre Despesas com Pessoal e Encargos Art. 34. Para atendimento das disposições contidas no art. 169 da Constituição Federal, fica o poder executivo autorizado, no decorrer da execução orçamentária, a efetuar os ajustes necessários, para se adequar a Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000. Art. 35. Para exercício financeiro de 2019, serão consideradas como despesas de pessoal a definição contida no art. 18 da Lei Complementar n0 101/2000. § 1° - Se houver necessidade o Poder Executivo encaminhará projeto de lei visando adequação da estrutura administrativa, do quadro de vagas, do plano de cargos e do estatuto dos servidores. § 2° - Observado os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal o Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando a concessão ou redução de vantagens e aumento da remuneração dos servidores, bem como extinção, revisão, adequação ou criação de cargos públicos. SEÇÃO IX As Disposições Sobre as Despesas Decorrentes de Débitos de Precatórios Judiciais Art. 36. Para atendimento ao prescrito no art. 100, da Constituição Federal fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Orçamento, a previsão de dotação orçamentária ao pagamento de débitos oriundos de precatórios judiciários. Parágrafo Único - A relação dos débitos, de que trata o “caput” deste artigo, somente incluirá precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e atendam a pelo menos uma das seguintes condições: I – certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; II – certidão que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos; III - precatórios apresentados, com características dos itens acima, até a data de 01 de julho de cada ano. SEÇÃO X Das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos Critérios e Forma de Limitação de Empenho. Art. 37. A averiguação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar n0 101/2000, será realizada no final de cada quadrimestre. Parágrafo Único - Se a despesa total com pessoal dos poderes executivo e legislativo exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados: I – a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no Inciso X do artigo 37 da Constituição Federal; II – criação de cargo, emprego ou função; III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V – contratação de hora extra. Art. 38. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou Órgão, ultrapassar os limites definidos na Lei Complementar n0 101/2000, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22 da Lei Complementar nº 101/00, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotandose, entre outras, as providências previstas nos parágrafos 30 e 40 do art. 169 da Constituição Federal. § 1º -No caso do inciso I do Parágrafo 30 do art. 169 da Constituição Federal, o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções, quanto pela redução dos valores a eles atribuídos. § 2º - É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. Art. 39. Se verificado, ao final de um quadrimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os Poderes Legislativo e Executivo promoverão, por ato próprio nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, utilizando os critérios de redução de despesas na ordem inversa ao estabelecido no art. 4º desta Lei, respeitando o pagamento da Dívida Fundada, precatórios e pessoal e encargos. § 1º- No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcioPROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 8 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 nal as reduções efetivadas; § 2º - Não serão objeto de limitações as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. SEÇÃO XI As Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos Programas Financiados com Recursos do Orçamento Art. 40. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a escrituração contábil será efetuada de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo, bem como implantará controle de custos visando o equilíbrio financeiro. SEÇÃO XII As Condições Especiais para Transferências de Recursos Públicos a Entidades Públicas e Privadas Art. 41. A destinação de recursos para direta ou indiretamente cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficit de pessoas jurídicas deverá ser autorizada em Lei e destinaremse a atender as diretrizes e metas constantes no art. 2º e no anexo I desta lei. Art.42. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios de mútua colaboração com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e a promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuição à organização da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inclusive cooperativas, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, e ainda, firmar Acordos de Colaboração sem transferência de recursos financeiros, obedecendo ao interesse e conveniência do Município. § 1° Os termos de colaboração e de fomento devem ser precedidos de chamamento público nos termos em que dispõe a Lei 13.019/2014, e que será considerado inexigível ou dispensado nos casos previstos na Lei 13 019/2014. § 2° Fica o Poder Executivo autorizado a firmar termos de colaboração ou de fomento com as organizações sociais, sem fins lucrativos, relacionadas no anexo de metas e diretrizes, para transferência de recursos destinados à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do Município nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e esporte, entre outras, através processo de inexigibilidade de chamamento público. § 3° Fica o Poder Executivo autorizado a firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativo, enquadradas ou não na Lei 13.019/2014, relacionadas no anexo metas e diretrizes, para repasse de contribuições, como despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e que não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, que desenvolvam atividades de interesse da população local, nas áreas de esporte, lazer, cultura e outras de interesse da população. § 4º Fica dispensado de restituição e fica vedado a utilização de documento de restituição de receitas de origens de convênios, termos de colaboração, de fomento ou contribuição para devolução ou ressarcimento de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais). Art. 43. A despesa com parcerias a organizações privadas sem fins lucrativos, a cooperação técnica e financeira ou contrapartidas em convênios e acordos far-se-á em programação específica classificada conforme dotação orçamentária. Art. 44. É vedado o pagamento, a qualquer título, a servidor da Administração Direta ou Indireta por serviços de consultoria ou assistência técnica ou qualquer serviço ligado a administração municipal. CAPÍTULO II Das Disposições Gerais Art. 45. As propostas de modificação no Projeto da Lei Orçamentária Anual serão apresentadas, no que couber, da mesma forma e nível de detalhamento dos demonstrativos e anexos apresentados. Art. 46. Para ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita, poderá constar na Lei Orçamentária Anual, autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar ou especial até trinta e cinco por cento sobre o total da despesa fixada no orçamento geral do Município, utilizando os recursos previstos nos incisos I, III e IV do § 1º do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320/64. Art. 47. Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for aprovado até 31 de dezembro de 2018, a sua programação será executada mensalmente até o limite de 1/12 (um doze avos) do total, observada a efetiva arrecadação no mês anterior, até a sua aprovação pela Câmara Municipal, vedado o início de qualquer projeto novo. Art. 48. A Fundação de Serviços Públicos de Saúde de Dourados de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do Município, ficando o Poder Executivo autorizado a repassar recursos conforme Contrato de Gestão. Art. 49. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados, 27 de abril de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 9 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 2018 2019 2020 2021 IPCA + TAXA DE CRESCIMENTO 1,03 x 1,0150 1,03 x 1,0208 1,03 x 1,0179 1,03 x 1,0179 PIB ESTADUAL EM VALOR 97.468.690.000,00 102.485.910.000,00 107.445.760.000,00 112.649.070.000,00 INCREMENTO DE RECEITA 1,045 1,030 1,030 1,030 2018 2019 2020 2021 PREVISÃO 2019 PROPOSTA 2020 PREVISÃO 2016 PREVISÃO FONTE DE RECURSOS: 0 - RECURSOS PRÓPRIOS RECEITAS CORRENTES 256.401.173,00 1,030 264.091.148,19 1,030 272.013.882,64 1,030 280.174.299,11 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 121.394.274,00 1,030 125.036.102,22 1,030 128.787.185,29 1,030 132.650.800,85 IMPOSTOS 114.659.274,00 1,030 118.099.052,22 1,030 121.642.023,79 1,030 125.291.284,50 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 16.037.652,00 1,030 16.518.781,56 1,030 17.014.345,01 1,030 17.524.775,36 Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Principal 15.657.060,00 1,030 16.126.771,80 1,030 16.610.574,95 1,030 17.108.892,20 Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 380.592,00 1,030 3 92.009,76 1,030 4 03.770,05 1,030 4 15.883,15 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 97.552.112,00 1,030 100.478.675,36 1,030 103.493.035,62 1,030 106.597.826,69 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 60.372.634,00 1,030 62.183.813,02 1,030 64.049.327,41 1,030 65.970.807,23 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 45.486.958,00 1,030 46.851.566,74 1,030 48.257.113,74 1,030 49.704.827,15 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Principal 38.929.152,00 1,030 40.097.026,56 1,030 41.299.937,36 1,030 42.538.935,48 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Multas E Juros 294.504,00 1,030 3 03.339,12 1,030 3 12.439,29 1,030 3 21.812,47 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dívida Ativa 4 .937.428,00 1,030 5.085.550,84 1,030 5.238.117,37 1,030 5.395.260,89 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas 1 .325.874,00 1,030 1.365.650,22 1,030 1.406.619,73 1,030 1.448.818,32 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIR REAIS S IMOVEIS 14.885.676,00 1,030 15.332.246,28 1,030 15.792.213,67 1,030 16.265.980,08 Imposto s/ transm. "Inter Vivos" de bens imóveis e de direitos reais s/ imóveis 14.885.676,00 1,030 15.332.246,28 1,030 15.792.213,67 1,030 16.265.980,08 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 37.179.478,00 1,030 38.294.862,34 1,030 39.443.708,21 1,030 40.627.019,46 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 36.325.696,00 1,030 37.415.466,88 1,030 38.537.930,89 1,030 39.694.068,81 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas E Juros 254.982,00 1,030 2 62.631,46 1,030 2 70.510,40 1,030 2 78.625,72 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 550.626,00 1,030 5 67.144,78 1,030 5 84.159,12 1,030 6 01.683,90 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas E Juros 48.174,00 1,030 49.619,22 1,030 51.107,80 1,030 52.641,03 OUTROS IMPOSTOS 1 .069.510,00 1,030 1.101.595,30 1,030 1.134.643,16 1,030 1.168.682,45 Outros Impostos - Multas E Juros 77.000,00 1,030 79.310,00 1,030 81.689,30 1,030 84.139,98 Outros Impostos - Dívida Ativa 775.510,00 1,030 7 98.775,30 1,030 8 22.738,56 1,030 8 47.420,72 Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas E Juros 217.000,00 1,030 2 23.510,00 1,030 2 30.215,30 1,030 2 37.121,76 TAXAS 6 .735.000,00 1,030 6.937.050,00 1,030 7.145.161,50 1,030 7.359.516,35 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 5 .380.000,00 1,030 5.541.400,00 1,030 5.707.642,00 1,030 5.878.871,26 Taxa de controle e fiscalização - Principal 5 .300.000,00 1,030 5.459.000,00 1,030 5.622.770,00 1,030 5.791.453,10 Taxa de controle e fiscalização - Multas e Juros 10.000,00 1,030 10.300,00 1,030 10.609,00 1,030 10.927,27 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 70.000,00 1,030 72.100,00 1,030 74.263,00 1,030 76.490,89 Taxa de controle e Fiscalização Ambiental - Principal 60.000,00 1,030 61.800,00 1,030 63.654,00 1,030 65.563,62 Taxa de controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 10.000,00 1,030 10.300,00 1,030 10.609,00 1,030 10.927,27 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1 .355.000,00 1,030 1.395.650,00 1,030 1.437.519,50 1,030 1.480.645,09 Taxa pela prestação de serviços - Principal 1 .315.000,00 1,030 1.354.450,00 1,030 1.395.083,50 1,030 1.436.936,01 Taxa pela prestação de serviços - Multas e Juros 40.000,00 1,030 41.200,00 1,030 42.436,00 1,030 43.709,08 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1,030 1.030,00 1,030 1.060,90 1,030 1.092,73 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 1.000,00 1,030 1.030,00 1,030 1.060,90 1,030 1.092,73 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 1.000,00 1,030 1.030,00 1,030 1.060,90 1,030 1.092,73 Outras contribuições Econômicas - Principal 1.000,00 1,030 1.030,00 1,030 1.060,90 1,030 1.092,73 RECEITA PATRIMONIAL 7 .756.200,00 1,030 7.988.886,00 1,030 8.228.552,58 1,030 8.475.409,16 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 180.000,00 1,030 1 85.400,00 1,030 1 90.962,00 1,030 1 96.690,86 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 180.000,00 1,030 1 85.400,00 1,030 1 90.962,00 1,030 1 96.690,86 Aluguéis E Arrendamentos - Principal 180.000,00 1,030 1 85.400,00 1,030 1 90.962,00 1,030 1 96.690,86 VALORES MOBILIÁRIOS 7.576.200,00 1,030 7.803.486,00 1,030 8.037.590,58 1,030 8.278.718,30 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 7.576.200,00 1,030 7.803.486,00 1,030 8.037.590,58 1,030 8.278.718,30 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 7.576.200,00 1,030 7.803.486,00 1,030 8.037.590,58 1,030 8.278.718,30 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7.575.200,00 1,030 7.802.456,00 1,030 8.036.529,68 1,030 8.277.625,57 Outros Valores Mobiliários - Principal 1.000,00 1,030 1.030,00 1,030 1.060,90 1,030 1.092,73 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA - 2019 NATUREZA DA RECEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS MATO GROSSO DO SUL PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 RECEITA DE SERVIÇOS 1.000,00 1,030 1.030,00 1,030 1.060,90 1,030 1.092,73 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.000,00 1,030 1.030,00 1,030 1.060,90 1,030 1.092,73 Serviços Administrativos E Comerciais Gerais - Principal 1.000,00 1,030 1.030,00 1,030 1.060,90 1,030 1.092,73 TRANSFERENCIAS CORRENTES 115.959.882,00 1,030 119.438.678,46 1,030 123.021.838,81 1,030 126.712.493,98 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 115.959.882,00 1,030 119.438.678,46 1,030 123.021.838,81 1,030 126.712.493,98 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 49.553.406,00 1,030 51.040.008,18 1,030 52.571.208,43 1,030 54.148.344,68 PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DA UNIÃO 49.299.780,00 1,030 50.778.773,40 1,030 52.302.136,60 1,030 53.871.200,70 Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 42.600.000,00 1,030 43.878.000,00 1,030 45.194.340,00 1,030 46.550.170,20 Cota-parte Do Fundo de Participação Do Municípios – 1% Cota Entregue No Mês de D 1 .830.000,00 1,030 1.884.900,00 1,030 1.941.447,00 1,030 1.999.690,41 Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota Entregue No Mês De 1 .872.000,00 1,030 1.928.160,00 1,030 1.986.004,80 1,030 2.045.584,94 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 2 .997.780,00 1,030 3.087.713,40 1,030 3.180.344,80 1,030 3.275.755,15 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR 2 .997.780,00 1,030 3.087.713,40 1,030 3.180.344,80 1,030 3.275.755,15 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS DESONERAÇÃO 253.626,00 1,030 2 61.234,78 1,030 2 69.071,82 1,030 2 77.143,98 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC 87/96 253.626,00 1,030 2 61.234,78 1,030 2 69.071,82 1,030 2 77.143,98 TRANSFERENCIA DO ESTADO 66.406.476,00 1,030 68.398.670,28 1,030 70.450.630,39 1,030 72.564.149,30 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 66.406.476,00 1,030 68.398.670,28 1,030 70.450.630,39 1,030 72.564.149,30 Cota-Parte do ICMS 44.689.086,00 1,030 46.029.758,58 1,030 47.410.651,34 1,030 48.832.970,88 Cota-Parte do IPVA 21.123.060,00 1,030 21.756.751,80 1,030 22.409.454,35 1,030 23.081.737,98 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 594.330,00 1,030 6 12.159,90 1,030 6 30.524,70 1,030 6 49.440,44 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 11.288.817,00 1,030 11.627.481,51 1,030 11.976.305,96 1,030 12.335.595,13 Multas Administrativas. Contratuais e Judiciais 4 .603.217,00 1,030 4.741.313,51 1,030 4.883.552,92 1,030 5.030.059,50 Multas Previstas em Legislação Específica 4 .603.217,00 1,030 4.741.313,51 1,030 4.883.552,92 1,030 5.030.059,50 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 4 .603.217,00 1,030 4.741.313,51 1,030 4.883.552,92 1,030 5.030.059,50 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 3 .885.600,00 1,030 4.002.168,00 1,030 4.122.233,04 1,030 4.245.900,03 INDENIZAÇÕES 600.000,00 1,030 6 18.000,00 1,030 6 36.540,00 1,030 6 55.636,20 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 600.000,00 1,030 6 18.000,00 1,030 6 36.540,00 1,030 6 55.636,20 Indenizações Por Danos Causados Ao Patrimônio Público - Principal 600.000,00 1,030 6 18.000,00 1,030 6 36.540,00 1,030 6 55.636,20 RESTITUIÇÕES 3 .285.600,00 1,030 3.384.168,00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS 285.600,00 1,030 2 94.168,00 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 285.600,00 1,030 2 94.168,00 1,030 3 02.993,04 1,030 3 12.082,83 OUTRAS RESTITUIÇÕES 3 .000.000,00 1,030 3.090.000,00 1,030 3.182.700,00 1,030 3.278.181,00 Outras Restituições - Principal 3 .000.000,00 1,030 3.090.000,00 1,030 3.182.700,00 1,030 3.278.181,00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 2 .800.000,00 1,030 2.884.000,00 1,030 2.970.520,00 1,030 3.059.635,60 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 2 .800.000,00 1,030 2.884.000,00 1,030 2.970.520,00 1,030 3.059.635,60 Outras Receitas - Primárias - Principal 1 .500.000,00 1,030 1.545.000,00 1,030 1.591.350,00 1,030 1.639.090,50 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 1 .300.000,00 1,030 1.339.000,00 1,030 1.379.170,00 1,030 1.420.545,10 TOTAL DA FONTE DE RECURSOS "RECURSOS PRÓPRIOS" 256.401.173,00 1,030 264.093.208,19 1,030 272.016.004,44 1,030 280.176.484,57 1 - RECEITAS DE IMP E DE TRANSF -EDUCAÇÃO 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 69.195.102,00 1,030 71.270.955,06 1 ,030 73.409.083,71 1 ,030 75.611.356,22 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 46.045.735,00 1,030 47.427.107,05 1 ,030 48.849.920,26 1 ,030 50.315.417,87 IMPOSTOS 46.045.735,00 1,030 47.427.107,05 1 ,030 48.849.920,26 1 ,030 50.315.417,87 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 7 .482.355,00 1,030 7.706.825,65 1 ,030 7.938.030,42 1 ,030 8.176.171,33 Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Principal 6 .523.775,00 1,030 6.719.488,25 1 ,030 6.921.072,90 1 ,030 7.128.705,08 Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 958.580,00 1,030 9 87.337,40 1 ,030 1.016.957,52 1 ,030 1.047.466,25 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 38.563.380,00 1,030 39.720.281,40 1 ,030 40.911.889,84 1 ,030 42.139.246,54 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 38.563.380,00 1,030 39.720.281,40 1 ,030 40.911.889,84 1 ,030 42.139.246,54 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 19.786.232,50 1,030 20.379.819,48 1 ,030 20.991.214,06 1 ,030 21.620.950,48 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Principal 16.220.480,00 1,030 16.707.094,40 1 ,030 17.208.307,23 1 ,030 17.724.556,45 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Multas E Juros 122.710,00 1,030 1 26.391,30 1 ,030 1 30.183,04 1 ,030 1 34.088,53 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dívida Ativa 2 .890.595,00 1,030 2.977.312,85 1 ,030 3.066.632,24 1 ,030 3.158.631,20 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas 552.447,50 1,030 5 69.020,93 1 ,030 5 86.091,55 1 ,030 6 03.674,30 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIR REAIS S IMOVEIS 3 .702.365,00 1,030 3.813.435,95 1 ,030 3.927.839,03 1 ,030 4.045.674,20 Imposto s/ transm. "Inter Vivos" de bens imóveis e de direitos reais s/ imóveis 3 .702.365,00 1,030 3.813.435,95 1 ,030 3.927.839,03 1 ,030 4.045.674,20 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 15.074.782,50 1,030 15.527.025,98 1 ,030 15.992.836,75 1 ,030 16.472.621,86 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 14.719.040,00 1,030 15.160.611,20 1 ,030 15.615.429,54 1 ,030 16.083.892,42 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas E Juros 106.242,50 1,030 1 09.429,78 1 ,030 1 12.712,67 1 ,030 1 16.094,05 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 229.427,50 1,030 2 36.310,33 1 ,030 2 43.399,63 1 ,030 2 50.701,62 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas E Juros 20.072,50 1,030 20.674,68 1 ,030 21.294,92 1 ,030 21.933,76 TRANSFERENCIAS CORRENTES 72.072.319,00 1,030 74.234.488,57 1 ,030 76.461.523,23 1 ,030 78.755.368,92 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 72.072.319,00 1,030 74.234.488,57 1 ,030 76.461.523,23 1 ,030 78.755.368,92 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 20.647.252,50 1,030 21.266.670,08 1 ,030 21.904.670,18 1 ,030 22.561.810,28 PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DA UNIÃO 19.292.500,00 1,030 19.871.275,00 1 ,030 20.467.413,25 1 ,030 21.081.435,65 Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 17.750.000,00 1,030 18.282.500,00 1 ,030 18.830.975,00 1 ,030 19.395.904,25 Cota-parte Do Fundo de Participação Do Municípios – 1% Cota Entregue No Mês de D 762.500,00 1,030 7 85.375,00 1 ,030 8 08.936,25 1 ,030 8 33.204,34 Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota Entregue No Mês De 780.000,00 1,030 8 03.400,00 1 ,030 8 27.502,00 1 ,030 8 52.327,06 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1 .249.075,00 1,030 1.286.547,25 1 ,030 1.325.143,67 1 ,030 1.364.897,98 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR 1 .249.075,00 1,030 1.286.547,25 1 ,030 1.325.143,67 1 ,030 1.364.897,98 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS DESONERAÇÃO 105.677,50 1,030 1 08.847,83 1 ,030 1 12.113,26 1 ,030 1 15.476,66 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC 87/96 105.677,50 1,030 1 08.847,83 1 ,030 1 12.113,26 1 ,030 1 15.476,66 TRANSFERENCIA DO ESTADO 51.425.066,50 1,030 52.967.818,50 1 ,030 54.556.853,05 1 ,030 56.193.558,64 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 51.425.066,50 1,030 52.967.818,50 1 ,030 54.556.853,05 1 ,030 56.193.558,64 Cota-Parte do ICMS 42.376.154,00 1,030 43.647.438,62 1 ,030 44.956.861,78 1 ,030 46.305.567,63 Cota-Parte do IPVA 8 .801.275,00 1,030 9.065.313,25 1 ,030 9.337.272,65 1 ,030 9.617.390,83 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 247.637,50 1,030 2 55.066,63 1 ,030 2 62.718,62 1 ,030 2 70.600,18 DEDUÇÃO DE RECEITAS (48.922.952,00) 1,030 (50.390.640,56) 1 ,030 (51.902.359,78) 1 ,030 (53.459.430,57) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS (48.922.952,00) 1,030 (50.390.640,56) 1 ,030 (51.902.359,78) 1 ,030 (53.459.430,57) DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE (48.922.952,00) 1,030 (50.390.640,56) 1 ,030 (51.902.359,78) 1 ,030 (53.459.430,57) DEDUÇÃO DE TRANSFERENCIA DA UNIÃO (48.922.952,00) 1,030 (50.390.640,56) 1 ,030 (51.902.359,78) 1 ,030 (53.459.430,57) FUNDEB - Dedução da receita do FPM (14.200.000,00) 1,030 (14.626.000,00) 1 ,030 (15.064.780,00) 1 ,030 (15.516.723,40) FUNDEB - Dedução da receita do ICMS desoneração (84.542,00) 1,030 (87.078,26) 1 ,030 (89.690,61) 1 ,030 (92.381,33) FUNDEB - Decução da receita do ITR (999.260,00) 1,030 (1.029.237,80) 1 ,030 (1.060.114,93) 1 ,030 (1.091.918,38) FUNDEB - Dedução da receita do ICMS (26.400.020,00) 1,030 (27.192.020,60) 1 ,030 (28.007.781,22) 1 ,030 (28.848.014,65) FUNDEB - Dedução da receita do IPI (198.110,00) 1,030 ( 204.053,30) 1 ,030 ( 210.174,90) 1 ,030 ( 216.480,15) FUNDEB - Dedução da receita do IPVA ( 7.041.020,00) 1,030 (7.252.250,60) 1 ,030 (7.469.818,12) 1 ,030 (7.693.912,66) Total da Fonte de Recurso "RECEITAS DE IMP E DE TRANSF -EDUCAÇÃO": 69.195.102,00 1,030 71.270.955,06 1 ,030 73.409.083,71 1 ,030 75.611.356,22 2 - RECEITAS DE IMP E TRANSF DE IMP SAUDE 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 90.000.000,00 1,030 92.700.000,00 1 ,030 95.481.000,00 1 ,030 98.345.430,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 27.147.441,00 1,030 27.961.864,23 1 ,030 28.800.720,16 1 ,030 29.664.741,76 IMPOSTOS 27.147.441,00 1,030 27.961.864,23 1 ,030 28.800.720,16 1 ,030 29.664.741,76 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 4 .009.413,00 1,030 4.129.695,39 1 ,030 4.253.586,25 1 ,030 4.381.193,84 Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Principal 3 .914.265,00 1,030 4.031.692,95 1 ,030 4.152.643,74 1 ,030 4.277.223,05 Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 95.148,00 1,030 98.002,44 1 ,030 1 00.942,51 1 ,030 1 03.970,79 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 14.093.158,50 1,030 14.515.953,26 1 ,030 14.951.431,85 1 ,030 15.399.974,81 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 11.871.739,50 1,030 12.227.891,69 1 ,030 12.594.728,44 1 ,030 12.972.570,29 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 11.871.739,50 1,030 12.227.891,69 1 ,030 12.594.728,44 1 ,030 12.972.570,29 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Principal 9 .732.288,00 1,030 10.024.256,64 1 ,030 10.324.984,34 1 ,030 10.634.733,87 PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Multas E Juros 73.626,00 1,030 75.834,78 1 ,030 78.109,82 1 ,030 80.453,12 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dívida Ativa 1 .734.357,00 1,030 1.786.387,71 1 ,030 1.839.979,34 1 ,030 1.895.178,72 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas 331.468,50 1,030 3 41.412,56 1 ,030 3 51.654,93 1 ,030 3 62.204,58 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 9 .044.869,50 1,030 9.316.215,59 1 ,030 9.595.702,05 1 ,030 9.883.573,11 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 8 .831.424,00 1,030 9.096.366,72 1 ,030 9.369.257,72 1 ,030 9.650.335,45 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas E Juros 63.745,50 1,030 65.657,87 1 ,030 67.627,60 1 ,030 69.656,43 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 137.656,50 1,030 1 41.786,20 1 ,030 1 46.039,78 1 ,030 1 50.420,97 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas E Juros 12.043,50 1,030 12.404,81 1 ,030 12.776,95 1 ,030 13.160,26 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIR REAIS S IMOVEIS 2 .221.419,00 1,030 2.288.061,57 1 ,030 2.356.703,42 1 ,030 2.427.404,52 Imposto s/ transm. "Inter Vivos" de bens imóveis e de direitos reais s/ imóveis 2 .221.419,00 1,030 2.288.061,57 1 ,030 2.356.703,42 1 ,030 2.427.404,52 RECEITA PATRIMONIAL 100.000,00 1,030 1 03.000,00 1 ,030 1 06.090,00 1 ,030 1 09.272,70 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 100.000,00 1,030 1 03.000,00 1 ,030 1 06.090,00 1 ,030 1 09.272,70 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 100.000,00 1,030 1 03.000,00 1 ,030 1 06.090,00 1 ,030 1 09.272,70 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 100.000,00 1,030 1 03.000,00 1 ,030 1 06.090,00 1 ,030 1 09.272,70 TRANSFERENCIAS CORRENTES 62.752.559,00 1,030 64.635.135,77 1 ,030 66.574.189,84 1 ,030 68.571.415,54 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 62.752.559,00 1,030 64.635.135,77 1 ,030 66.574.189,84 1 ,030 68.571.415,54 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 12.388.351,50 1,030 12.760.002,05 1 ,030 13.142.802,11 1 ,030 13.537.086,17 PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DA UNIÃO 12.388.351,50 1,030 12.760.002,05 1 ,030 13.142.802,11 1 ,030 13.537.086,17 Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 10.650.000,00 1,030 10.969.500,00 1 ,030 11.298.585,00 1 ,030 11.637.542,55 Cota-parte Do Fundo de Participação Do Municípios – 1% Cota Entregue No Mês de D 457.500,00 1,030 4 71.225,00 1 ,030 4 85.361,75 1 ,030 4 99.922,60 Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota Entregue No Mês De 468.000,00 1,030 4 82.040,00 1 ,030 4 96.501,20 1 ,030 5 11.396,24 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 749.445,00 1,030 7 71.928,35 1 ,030 7 95.086,20 1 ,030 8 18.938,79 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR 749.445,00 1,030 7 71.928,35 1 ,030 7 95.086,20 1 ,030 8 18.938,79 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS DESONERAÇÃO 63.406,50 1,030 65.308,70 1 ,030 67.267,96 1 ,030 69.285,99 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC 87/96 63.406,50 1,030 65.308,70 1 ,030 67.267,96 1 ,030 69.285,99 TRANSFERENCIA DO ESTADO 50.364.207,50 1,030 51.875.133,73 1 ,030 53.431.387,74 1 ,030 55.034.329,37 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 50.364.207,50 1,030 51.875.133,73 1 ,030 53.431.387,74 1 ,030 55.034.329,37 Cota-Parte do ICMS 44.934.860,00 1,030 46.282.905,80 1 ,030 47.671.392,97 1 ,030 49.101.534,76 Cota-Parte do IPVA 5 .280.765,00 1,030 5.439.187,95 1 ,030 5.602.363,59 1 ,030 5.770.434,50 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 148.582,50 1,030 1 53.039,98 1 ,030 1 57.631,17 1 ,030 1 62.360,11 Total da Fonte de Recurso "RECEITAS DE IMP E TRANSF DE IMP SAUDE": 90.000.000,00 1,030 92.700.000,00 1 ,030 95.481.000,00 1 ,030 98.345.430,00 3 - CONTR PARA O REGIME PROP PREVID RPPS 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 46.973.554,00 1,030 48.382.760,62 1 ,030 49.834.243,44 1 ,030 51.329.270,74 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 26.005.953,00 1,030 26.786.131,59 1 ,030 27.589.715,54 1 ,030 28.417.407,00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 26.005.953,00 1,030 26.786.131,59 1 ,030 27.589.715,54 1 ,030 28.417.407,00 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR PUBLICO 26.005.953,00 1,030 26.786.131,59 1 ,030 27.589.715,54 1 ,030 28.417.407,00 Contribuição Patronal para o Regime Propriod de Previdencia 17.885,00 1,030 18.421,55 1 ,030 18.974,20 1 ,030 19.543,42 Contribuição do Servidor Ativo para o Regime Próprio de Previdência 25.619.100,00 1,030 26.387.673,00 1 ,030 27.179.303,19 1 ,030 27.994.682,29 Contribuição do Servidor Inativo Civil 318.404,00 1,030 3 27.956,12 1 ,030 3 37.794,80 1 ,030 3 47.928,65 Contribuição de Servidor Pensionista Civil para o Regime Proprio de Previdencia 27.378,00 1,030 28.199,34 1 ,030 29.045,32 1 ,030 29.916,68 Contribuição Previdenciaria para Amortização de Deficit Atuarial 20.186,00 1,030 20.791,58 1 ,030 21.415,33 1 ,030 22.057,79 Contribuição do Servidor Ativo Civil orirunda do Pagamento de Setenças Judiciais 1.000,00 1,030 1.030,00 1 ,030 1.060,90 1 ,030 1.092,73 Contribuição do Servidor Inativo Civil orirunda do Pagamento de Setenças Judiciais 1.000,00 1,030 1.030,00 1 ,030 1.060,90 1 ,030 1.092,73 Contribuição de Pensionista Civil orirunda do Pagamento de Setenças Judiciais 1.000,00 1,030 1.030,00 1 ,030 1.060,90 1 ,030 1.092,73 RECEITA PATRIMONIAL 20.942.501,00 1,030 21.570.776,03 1 ,030 22.217.899,31 1 ,030 22.884.436,29 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 20.942.501,00 1,030 21.570.776,03 1 ,030 22.217.899,31 1 ,030 22.884.436,29 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR 20.942.501,00 1,030 21.570.776,03 1 ,030 22.217.899,31 1 ,030 22.884.436,29 Remuneração dos investimentos do RPPS em renda fixa 19.342.501,00 1,030 19.922.776,03 1 ,030 20.520.459,31 1 ,030 21.136.073,09 Remuneração dos investimentos do RPPS em renda variável 1 .600.000,00 1,030 1.648.000,00 1 ,030 1.697.440,00 1 ,030 1.748.363,20 Outras Receitas de Valores Mobiliários 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 25.100,00 1,030 25.853,00 1 ,030 26.628,59 1 ,030 27.427,45 Multas e Juros de Mora 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 1,030 5.150,00 1 ,030 5.304,50 1 ,030 5.463,64 RESTITUIÇÕES 5.000,00 1,030 5.150,00 1 ,030 5.304,50 1 ,030 5.463,64 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os RPPS 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 OUTRAS RESTITUIÇÕES 5.000,00 1,030 5.150,00 1 ,030 5.304,50 1 ,030 5.463,64 Outras restituições 5.000,00 1,030 5.150,00 1 ,030 5.304,50 1 ,030 5.463,64 RECEITAS DIVERSAS 20.100,00 1,030 20.703,00 1 ,030 21.324,09 1 ,030 21.963,81 OUTRAS RECEITAS 20.100,00 1,030 20.703,00 1 ,030 21.324,09 1 ,030 21.963,81 Receitas Diversas 7.000,00 1,030 7.210,00 1 ,030 7.426,30 1 ,030 7.649,09 Alienação de bens 13.100,00 1,030 13.493,00 1 ,030 13.897,79 1 ,030 14.314,72 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 48.026.446,00 1,030 49.467.239,38 1 ,030 50.951.256,56 1 ,030 52.479.794,26 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - INTRAORÇAMENTÁRIAS 48.026.446,00 1,030 49.467.239,38 1 ,030 50.951.256,56 1 ,030 52.479.794,26 CONTRIBUIÇÕES 48.026.446,00 1,030 49.467.239,38 1 ,030 50.951.256,56 1 ,030 52.479.794,26 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil Para O Rpps - Principal 48.026.446,00 1,030 49.467.239,38 1 ,030 50.951.256,56 1 ,030 52.479.794,26 Total da Fonte de Recurso "CONTR PARA O REGIME PROP PREVID RPPS": 95.000.000,00 1,030 97.850.000,00 1 ,030 100.785.500,00 1 ,030 103.809.065,00 5 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 51.750,00 1,030 53.302,50 1 ,030 54.901,58 1 ,030 56.548,62 RECEITA TRIBUTÁRIA 51.750,00 1,030 53.302,50 1 ,030 54.901,58 1 ,030 56.548,62 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 51.750,00 1,030 53.302,50 1 ,030 54.901,58 1 ,030 56.548,62 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares 51.750,00 1,030 53.302,50 1 ,030 54.901,58 1 ,030 56.548,62 Total da Fonte de Recurso "CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA": 51.750,00 1,030 53.302,50 1 ,030 54.901,58 1 ,030 56.548,62 10 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 6 .513.250,00 1,030 6.708.647,50 1 ,030 6.909.906,93 1 ,030 7.117.204,13 RECEITA TRIBUTÁRIA 4 .393.150,00 1,030 4.524.944,50 1 ,030 4.660.692,84 1 ,030 4.800.513,62 TAXAS 4 .393.150,00 1,030 4.524.944,50 1 ,030 4.660.692,84 1 ,030 4.800.513,62 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 4 .393.150,00 1,030 4.524.944,50 1 ,030 4.660.692,84 1 ,030 4.800.513,62 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 600.000,00 1,030 6 18.000,00 1 ,030 6 36.540,00 1 ,030 6 55.636,20 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3 .793.150,00 1,030 3.906.944,50 1 ,030 4.024.152,84 1 ,030 4.144.877,42 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 3 .793.150,00 1,030 3.906.944,50 1 ,030 4.024.152,84 1 ,030 4.144.877,42 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 50.000,00 1,030 51.500,00 1 ,030 53.045,00 1 ,030 54.636,35 Contribução para o Fundo de Urbanização 50.000,00 1,030 51.500,00 1 ,030 53.045,00 1 ,030 54.636,35 RECEITA PATRIMONIAL 100.000,00 1,030 1 03.000,00 1 ,030 1 06.090,00 1 ,030 1 09.272,70 RECEITAS MOBILIARIAS 100.000,00 1,030 1 03.000,00 1 ,030 1 06.090,00 1 ,030 1 09.272,70 ALUGUEIS 100.000,00 1,030 1 03.000,00 1 ,030 1 06.090,00 1 ,030 1 09.272,70 Aluguéis E Arrendamentos - Principal 50.000,00 1,030 51.500,00 1 ,030 53.045,00 1 ,030 54.636,35 Concessão, Permissão, Autorização Ou Cessão Do Direito de Uso de Bens Imóveis Pú 50.000,00 1,030 51.500,00 1 ,030 53.045,00 1 ,030 54.636,35 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 262.000,00 1,030 2 69.860,00 1 ,030 2 77.955,80 1 ,030 2 86.294,47 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS 262.000,00 1,030 2 69.860,00 1 ,030 2 77.955,80 1 ,030 2 86.294,47 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 262.000,00 1,030 2 69.860,00 1 ,030 2 77.955,80 1 ,030 2 86.294,47 TRANSFERENCIAS CORRENTES - 1,030 - 1 ,030 - 1,030 TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 Transferências de instituições privadas 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 TRANSFERENCIA DE PESSOAS - 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 Transferências de pessoas físicas 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1 .708.100,00 1,030 1.759.343,00 1 ,030 1.812.123,29 1 ,030 1.866.486,99 Multas Administrativas. Contratuais e Judiciais 9.000,00 1,030 9.270,00 1 ,030 9.548,10 1 ,030 9.834,54 Multas Previstas em Legislação Específica 9.000,00 1,030 9.270,00 1 ,030 9.548,10 1 ,030 9.834,54 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 9.000,00 1,030 9.270,00 1 ,030 9.548,10 1 ,030 9.834,54 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1 .021.100,00 1,030 1.051.733,00 1 ,030 1.083.284,99 1 ,030 1.115.783,54 Outras Restituições - Principal 1 .021.100,00 1,030 1.051.733,00 1 ,030 1.083.284,99 1 ,030 1.115.783,54 RECEITAS DIVERSAS 678.000,00 1,030 6 98.340,00 1 ,030 7 19.290,20 1 ,030 7 40.868,91 OUTRAS RECEITAS 678.000,00 1,030 6 98.340,00 1 ,030 7 19.290,20 1 ,030 7 40.868,91 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 678.000,00 1,030 6 98.340,00 1 ,030 7 19.290,20 1 ,030 7 40.868,91 Outras Receitas- primarias - principal 678.000,00 1,030 6 98.340,00 1 ,030 7 19.290,20 1 ,030 7 40.868,91 Total da Fonte de Recurso "RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS": 6 .513.250,00 1,030 6.708.647,50 1 ,030 6.909.906,93 1 ,030 7.117.204,13 14 - TRANSF DE RECUR SISTEMA UNICO -SUS 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 105.411.311,00 1,030 108.573.650,33 1 ,030 111.830.859,84 1 ,030 115.185.785,64 Comp. Piso Atenção Básica - PAB 4 .880.000,00 1,030 5.026.400,00 1 ,030 5.177.192,00 1 ,030 5.332.507,76 Comp. Piso Atenção Bás. Variável-PAB 11.595.000,00 1,030 11.942.850,00 1 ,030 12.301.135,50 1 ,030 12.670.169,57 Comp. MAC (Média e Alta Complexidade) 74.246.900,00 1,030 76.474.307,00 1 ,030 78.768.536,21 1 ,030 81.131.592,30 Comp. FAEC(Média e Alta Compl.Amb.Hosp) 6 .650.000,00 1,030 6.849.500,00 1 ,030 7.054.985,00 1 ,030 7.266.634,55 Comp. Vigil. Saúde(PRT1.378/2013,a.13) 2 .489.000,00 1,030 2.563.670,00 1 ,030 2.640.580,10 1 ,030 2.719.797,50 Comp. Vigilância Sanit. (Vig. Saúde) 130.000,00 1,030 1 33.900,00 1 ,030 1 37.917,00 1 ,030 1 42.054,51 Comp. Básico da Assist. Farmacêutica 1 .332.411,00 1,030 1.372.383,33 1 ,030 1.413.554,83 1 ,030 1.455.961,47 Comp. Qualificação da Gestão do SUS 5.000,00 1,030 5.150,00 1 ,030 5.304,50 1 ,030 5.463,64 Comp. Implant. Ações e Servs. Saúde 103.000,00 1,030 1 06.090,00 1 ,030 1 09.272,70 1 ,030 1 12.550,88 Investimentos na Rede de Servs. Saúde 3 .980.000,00 1,030 4.099.400,00 1 ,030 4.222.382,00 1 ,030 4.349.053,46 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE RECUR SISTEMA UNICO -SUS": 105.411.311,00 1,03 108.573.650,33 1,03 111.830.859,84 1,03 115.185.785,64 15 - TRANSF DE REC FUNDO NAC DESENV EDU FNDE 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 TRANSFERENCIAS CORRENTES 14.520.000,00 1,030 14.955.600,00 1 ,030 15.404.268,00 1 ,030 15.866.396,04 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 14.520.000,00 1,030 14.955.600,00 1 ,030 15.404.268,00 1 ,030 15.866.396,04 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 14.520.000,00 1,030 14.955.600,00 1 ,030 15.404.268,00 1 ,030 15.866.396,04 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO - FNDE 14.520.000,00 1,030 14.955.600,00 1 ,030 15.404.268,00 1 ,030 15.866.396,04 Transferência do salário-educação 6 .685.000,00 1,030 6.885.550,00 1 ,030 7.092.116,50 1 ,030 7.304.880,00 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REF. PROGR. NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 3 .500.000,00 1,030 3.605.000,00 1 ,030 3.713.150,00 1 ,030 3.824.544,50 Transferências Diretas Do Fnde Referentes Ao Programa Nacional de Alimentação Es 3 .500.000,00 1,030 3.605.000,00 1 ,030 3.713.150,00 1 ,030 3.824.544,50 Transferências Diretas Do Fnde Referentes Ao Programa Nacional de Apoio Ao Trans 1 .335.000,00 1,030 1.375.050,00 1 ,030 1.416.301,50 1 ,030 1.458.790,55 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE 3 .000.000,00 1,030 3.090.000,00 1 ,030 3.182.700,00 1 ,030 3.278.181,00 Programa Nacional de apoio ao sistema de ensino 3.000.000,00 1,030 3.090.000,00 1 ,030 3.182.700,00 1 ,030 3.278.181,00 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE REC FUNDO NAC DESENV EDU FNDE": 14.520.000,00 1,030 14.955.600,00 1 ,030 15.404.268,00 1 ,030 15.866.396,04 16 - CONTR. DE INTERV. DOM. ECON. CIDE 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 984.820,00 1,030 1.014.364,60 1 ,030 1.044.795,54 1 ,030 1.076.139,40 TRANSFERENCIAS CORRENTES 984.820,00 1,030 1.014.364,60 1 ,030 1.044.795,54 1 ,030 1.076.139,40 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 984.820,00 1,030 1.014.364,60 1 ,030 1.044.795,54 1 ,030 1.076.139,40 TRANSFERENCIA DO ESTADO 984.820,00 1,030 1.014.364,60 1 ,030 1.044.795,54 1 ,030 1.076.139,40 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 984.820,00 1,030 1.014.364,60 1 ,030 1.044.795,54 1 ,030 1.076.139,40 Cota-parte da Contribuição da Interv. No Dom. Ec. Cide 984.820,00 1,030 1.014.364,60 1 ,030 1.044.795,54 1 ,030 1.076.139,40 Total da Fonte de Recurso "CONTR. DE INTERV. DOM ECON CIDE 984.820,00 1,030 1.014.364,60 1 ,030 1.044.795,54 1 ,030 1.076.139,40 17 - CONTR P/ CUSTEIO DOS SERV ILUM PUB COSIP 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 17.100.000,00 1,030 17.613.000,00 1 ,030 18.141.390,00 1 ,030 18.685.631,70 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 17.100.000,00 1,030 17.613.000,00 1 ,030 18.141.390,00 1 ,030 18.685.631,70 CONTRIBUIÇÕES ECONOMICAS 17.100.000,00 1,030 17.613.000,00 1 ,030 18.141.390,00 1 ,030 18.685.631,70 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 17.100.000,00 1,030 17.613.000,00 1 ,030 18.141.390,00 1 ,030 18.685.631,70 Cosip / EC. nº 39/02 e LCM nº 061/02 17.100.000,00 1,030 17.613.000,00 1 ,030 18.141.390,00 1 ,030 18.685.631,70 Total da Fonte de Recurso "CONTR P/ CUSTEIO DOS SERV ILUM PUB COSIP": 17.100.000,00 1,030 17.613.000,00 1 ,030 18.141.390,00 1 ,030 18.685.631,70 18 - TRANSFERENCIA DO FUNDEB - 60% 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 95.638.450,00 1,030 98.507.603,50 1 ,030 101.462.831,61 1 ,030 104.506.716,55 RECEITAS PATRIMONIAL 425.000,00 1,030 4 37.750,00 1 ,030 4 50.882,50 1 ,030 4 64.408,98 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 425.000,00 1,030 4 37.750,00 1 ,030 4 50.882,50 1 ,030 4 64.408,98 Receitas de Remuneração de Depositos Bancarios - FUNDEB 60% 425.000,00 1,030 4 37.750,00 1 ,030 4 50.882,50 1 ,030 4 64.408,98 TRANSFERENCIAS CORRENTES 95.213.450,00 1,030 98.069.853,50 1 ,030 101.011.949,11 1 ,030 104.042.307,58 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 95.213.450,00 1,030 98.069.853,50 1 ,030 101.011.949,11 1 ,030 104.042.307,58 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 95.213.450,00 1,030 98.069.853,50 1 ,030 101.011.949,11 1 ,030 104.042.307,58 Transferências de recursos do FUNDEB - 60% 95.213.450,00 1,030 98.069.853,50 1 ,030 101.011.949,11 1 ,030 104.042.307,58 Total da Fonte de Recurso "TRANSFERENCIA DO FUNDEB - 60%": 95.638.450,00 1,030 98.507.603,50 1 ,030 101.462.831,61 1 ,030 104.506.716,55 19 - TRANSFERENCIA DO FUNDEB - 40 % 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 17.861.550,00 1,030 18.397.396,50 1 ,030 18.949.318,40 1 ,030 19.517.797,95 RECEITAS PATRIMONIAL 75.000,00 1,030 77.250,00 1 ,030 79.567,50 1 ,030 81.954,53 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 75.000,00 1,030 77.250,00 1 ,030 79.567,50 1 ,030 81.954,53 Receitas de Remuneração de Depositos Bancarios - FUNDEB 40% 75.000,00 1,030 77.250,00 1 ,030 79.567,50 1 ,030 81.954,53 TRANSFERENCIAS CORRENTES 17.786.550,00 1,030 18.320.146,50 1 ,030 18.869.750,90 1 ,030 19.435.843,42 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 17.786.550,00 1,030 18.320.146,50 1 ,030 18.869.750,90 1 ,030 19.435.843,42 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 17.786.550,00 1,030 18.320.146,50 1 ,030 18.869.750,90 1 ,030 19.435.843,42 Transferencias de Recursos do FUNDEB 40% 17.786.550,00 1,030 18.320.146,50 1 ,030 18.869.750,90 1 ,030 19.435.843,42 Total da Fonte de Recurso "TRANSFERENCIA DO FUNDEB - 40 %": 17.861.550,00 1,030 18.397.396,50 1 ,030 18.949.318,40 1 ,030 19.517.797,95 20 - TRANSFERENCIA DE CONVENIO UNIAO/EDUCAÇÃO 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 3.354.600,00 1,030 3.455.238,00 1 ,030 3.558.895,14 1 ,030 3.665.661,99 TRANSFERENCIAS CORRENTES 3.354.600,00 1,030 3.455.238,00 1 ,030 3.558.895,14 1 ,030 3.665.661,99 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 3.354.600,00 1,030 3.455.238,00 1 ,030 3.558.895,14 1 ,030 3.665.661,99 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.354.600,00 1,030 3.455.238,00 1 ,030 3.558.895,14 1 ,030 3.665.661,99 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIÃO PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 3.354.600,00 1,030 3.455.238,00 1 ,030 3.558.895,14 1 ,030 3.665.661,99 Transf. de conv. da união p/ programas de Educação. 3.354.600,00 1,030 3.455.238,00 1 ,030 3.558.895,14 1 ,030 3.665.661,99 RECEITAS DE CAPITAL 2.500.000,00 1,030 2.575.000,00 1 ,030 2.652.250,00 1 ,030 2.731.817,50 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 2.500.000,00 1,030 2.575.000,00 1 ,030 2.652.250,00 1 ,030 2.731.817,50 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 2.500.000,00 1,030 2.575.000,00 1 ,030 2.652.250,00 1 ,030 2.731.817,50 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 2.500.000,00 1,030 2.575.000,00 1 ,030 2.652.250,00 1 ,030 2.731.817,50 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO DESTINADO A PROGRAMA DE EDUCAÇÃO 2.500.000,00 1,030 2.575.000,00 1 ,030 2.652.250,00 1 ,030 2.731.817,50 Transf. de Conv. da União p/ programas de Educação 2.500.000,00 1,030 2.575.000,00 1 ,030 2.652.250,00 1 ,030 2.731.817,50 Total da Fonte de Recurso "TRANSFERENCIA DE CONVENIO UNIAO/EDUCAÇÃO": 5.854.600,00 1,030 6.030.238,00 1 ,030 6.211.145,14 1 ,030 6.397.479,49 PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 21 - TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS UNIAO/SAUDE 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 160.000,00 1,030 1 64.800,00 1 ,030 1 69.744,00 1 ,030 1 74.836,32 RECEITAS PATRIMONIAL 61.000,00 1,030 62.830,00 1 ,030 64.714,90 1 ,030 66.656,35 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 61.000,00 1,030 62.830,00 1 ,030 64.714,90 1 ,030 66.656,35 FNS Convenio Saúde 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 Remdimentos de Aplicação recursos de Conv. União 61.000,00 1,030 62.830,00 1 ,030 64.714,90 1 ,030 66.656,35 TRANSFERENCIAS CORRENTES 99.000,00 1,030 1 01.970,00 1 ,030 1 05.029,10 1 ,030 1 08.179,97 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 99.000,00 1,030 1 01.970,00 1 ,030 1 05.029,10 1 ,030 1 08.179,97 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 99.000,00 1,030 1 01.970,00 1 ,030 1 05.029,10 1 ,030 1 08.179,97 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIÃO PARA O S.U.S. 99.000,00 1,030 1 01.970,00 1 ,030 1 05.029,10 1 ,030 1 08.179,97 Transferências de Convênios da União para FMS 99.000,00 1,030 1 01.970,00 1 ,030 1 05.029,10 1 ,030 1 08.179,97 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO 0,00 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 Transf. de Convênios da União p/ o H.U. 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 Transferência Funasa Portaria n. 18 Conjunta 14/04/05 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 RECEITAS DE CAPITAL 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1 ,030 1.060.900,00 1 ,030 1.092.727,00 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1 ,030 1.060.900,00 1 ,030 1.092.727,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1 ,030 1.060.900,00 1 ,030 1.092.727,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1 ,030 1.060.900,00 1 ,030 1.092.727,00 Transferência de Convênios da União para FMS 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1 ,030 1.060.900,00 1 ,030 1.092.727,00 Total da Fonte de Recurso "TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS UNIAO/SAUDE": 1.160.000,00 1,030 1.194.800,00 1 ,030 1.230.644,00 1 ,030 1.267.563,32 22 - TRANSF DE CONVENIOS - UNIAO/ASSISTENCIA 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 2.463.500,00 1,030 2.537.405,00 1 ,030 2.613.527,15 1 ,030 2.691.932,96 RECEITAS PATRIMONIAL 0,00 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 0,00 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 Remuneração de depositos 0,00 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 TRANSFERENCIAS CORRENTES 2.463.500,00 1,030 2.537.405,00 1 ,030 2.613.527,15 1 ,030 2.691.932,96 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 2.463.500,00 1,030 2.537.405,00 1 ,030 2.613.527,15 1 ,030 2.691.932,96 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.463.500,00 1,030 2.537.405,00 1 ,030 2.613.527,15 1 ,030 2.691.932,96 Transferencia de convenios da união para programas de assistencia social 2.463.500,00 1,030 2.537.405,00 1 ,030 2.613.527,15 1 ,030 2.691.932,96 Transferências de Convenio - REMAD 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 RECEITAS DE CAPITAL 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1 ,030 1.060.900,00 1 ,030 1.092.727,00 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1 ,030 1.060.900,00 1 ,030 1.092.727,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1 ,030 1.060.900,00 1 ,030 1.092.727,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1 ,030 1.060.900,00 1 ,030 1.092.727,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1 ,030 1.060.900,00 1 ,030 1.092.727,00 Outras Transferencias de Convenios da União 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1 ,030 1.060.900,00 1 ,030 1.092.727,00 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS - UNIAO/ASSISTENCIA": 3.463.500,00 1,030 3.567.405,00 1 ,030 3.674.427,15 1 ,030 3.784.659,96 23 - TRANSF DE CONVENIOS UNIAO/OUTROS 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 24.046.100,00 1,030 24.767.483,00 1 ,030 25.510.507,49 1 ,030 26.275.822,71 RECEITA PATRIMONIAL 512.100,00 1,030 5 27.463,00 1 ,030 5 43.286,89 1 ,030 5 59.585,50 RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS 512.100,00 1,030 5 27.463,00 1 ,030 5 43.286,89 1 ,030 5 59.585,50 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS VINCULADOS 512.100,00 1,030 5 27.463,00 1 ,030 5 43.286,89 1 ,030 5 59.585,50 Remuneração de depósitos variáveis 512.100,00 1,030 5 27.463,00 1 ,030 5 43.286,89 1 ,030 5 59.585,50 TRANSFERENCIAS CORRENTES 23.534.000,00 1,030 24.240.020,00 1 ,030 24.967.220,60 1 ,030 25.716.237,22 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 23.534.000,00 1,030 24.240.020,00 1 ,030 24.967.220,60 1 ,030 25.716.237,22 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 23.534.000,00 1,030 24.240.020,00 1 ,030 24.967.220,60 1 ,030 25.716.237,22 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO 23.534.000,00 1,030 24.240.020,00 1 ,030 24.967.220,60 1 ,030 25.716.237,22 Transferências de convênios da União para Prefeitura 23.534.000,00 1,030 24.240.020,00 1 ,030 24.967.220,60 1 ,030 25.716.237,22 RECEITAS DE CAPITAL 17.417.990,00 1,030 17.940.529,70 1 ,030 18.478.745,59 1 ,030 19.033.107,96 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 17.417.990,00 1,030 17.940.529,70 1 ,030 18.478.745,59 1 ,030 19.033.107,96 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 17.417.990,00 1,030 17.940.529,70 1 ,030 18.478.745,59 1 ,030 19.033.107,96 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 17.417.990,00 1,030 17.940.529,70 1 ,030 18.478.745,59 1 ,030 19.033.107,96 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 17.417.990,00 1,030 17.940.529,70 1 ,030 18.478.745,59 1 ,030 19.033.107,96 Outras Transferencias de Convenios da União 17.417.990,00 1,030 17.940.529,70 1 ,030 18.478.745,59 1 ,030 19.033.107,96 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS UNIAO/OUTROS": 41.464.090,00 1,030 42.708.012,70 1 ,030 43.989.253,08 1 ,030 45.308.930,67 24 - TRANSF DE CONVENIOS - ESTADO/EDUÇÃO 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 5.152.500,00 1,030 5.307.075,00 1 ,030 5.466.287,25 1 ,030 5.630.275,87 TRANSFERENCIAS CORRENTES 2.000.000,00 1,030 2.060.000,00 1 ,030 2.121.800,00 1 ,030 2.185.454,00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 2.000.000,00 1,030 2.060.000,00 1 ,030 2.121.800,00 1 ,030 2.185.454,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS, DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 2.000.000,00 1,030 2.060.000,00 1 ,030 2.121.800,00 1 ,030 2.185.454,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO DESTINADO A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 2.000.000,00 1,030 2.060.000,00 1 ,030 2.121.800,00 1 ,030 2.185.454,00 Transferência de Convenios do Estado destinados a 2.000.000,00 1,030 2.060.000,00 1 ,030 2.121.800,00 1 ,030 2.185.454,00 RECEITAS DE CAPITAL 3.152.500,00 1,030 3.247.075,00 1 ,030 3.344.487,25 1 ,030 3.444.821,87 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 3.152.500,00 1,030 3.247.075,00 1 ,030 3.344.487,25 1 ,030 3.444.821,87 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 3.152.500,00 1,030 3.247.075,00 1 ,030 3.344.487,25 1 ,030 3.444.821,87 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 3.152.500,00 1,030 3.247.075,00 1 ,030 3.344.487,25 1 ,030 3.444.821,87 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 3.152.500,00 1,030 3.247.075,00 1 ,030 3.344.487,25 1 ,030 3.444.821,87 Transferências de Recursos Destinados A Programas de Educação - Principal 3.152.500,00 1,030 3.247.075,00 1 ,030 3.344.487,25 1 ,030 3.444.821,87 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS - ESTADO/EDUÇÃO": 5.152.500,00 1,030 5.307.075,00 1 ,030 5.466.287,25 1 ,030 5.630.275,87 25 - TRANSF DE CONVENIOS -ESTADO/SAUDE 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 10.000,00 1,030 10.300,00 1 ,030 10.609,00 1 ,030 10.927,27 RECEITAS PATRIMONIAL 10.000,00 1,030 10.300,00 1 ,030 10.609,00 1 ,030 10.927,27 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 10.000,00 1,030 10.300,00 1 ,030 10.609,00 1 ,030 10.927,27 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 10.000,00 1,030 10.300,00 1 ,030 10.609,00 1 ,030 10.927,27 TRANSFERENCIAS CORRENTES 0,00 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 0,00 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS, DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 0,00 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS 0,00 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 Transferências de Convenios do Estado para a FMS 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 RECEITAS DE CAPITAL 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1 ,030 1.060.900,00 1 ,030 1.092.727,00 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1 ,030 1.060.900,00 1 ,030 1.092.727,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1 ,030 1.060.900,00 1 ,030 1.092.727,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS, DIST. FED. E DE SUAS ENTIDADES 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1 ,030 1.060.900,00 1 ,030 1.092.727,00 Transf. de Convênios do Estado para FMS 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1 ,030 1.060.900,00 1 ,030 1.092.727,00 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS -ESTADO/SAUDE": 1.010.000,00 1,030 1.040.300,00 1 ,030 1.071.509,00 1 ,030 1.103.654,27 26 - TRANSF DE CONVENIOS ESTADO/ASSISTENCIA 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 352.000,00 1,030 3 62.560,00 1 ,030 3 73.436,80 1 ,030 3 84.639,90 TRANSFERENCIAS CORRENTES 352.000,00 1,030 3 62.560,00 1 ,030 3 73.436,80 1 ,030 3 84.639,90 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 352.000,00 1,030 3 62.560,00 1 ,030 3 73.436,80 1 ,030 3 84.639,90 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS, DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 352.000,00 1,030 3 62.560,00 1 ,030 3 73.436,80 1 ,030 3 84.639,90 OUTRAS TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO 352.000,00 1,030 3 62.560,00 1 ,030 3 73.436,80 1 ,030 3 84.639,90 Transferências de convênios do estado para FMAS 352.000,00 1,030 3 62.560,00 1 ,030 3 73.436,80 1 ,030 3 84.639,90 RECEITAS DE CAPITAL 133.200,00 1,030 1 37.196,00 1 ,030 1 41.311,88 1 ,030 1 45.551,24 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 133.200,00 1,030 1 37.196,00 1 ,030 1 41.311,88 1 ,030 1 45.551,24 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 133.200,00 1,030 1 37.196,00 1 ,030 1 41.311,88 1 ,030 1 45.551,24 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS, DIST. FED. E DE SUAS ENTIDADES 133.200,00 1,030 1 37.196,00 1 ,030 1 41.311,88 1 ,030 1 45.551,24 Transferencia para Programas de Assistencia Social 133.200,00 1,030 1 37.196,00 1 ,030 1 41.311,88 1 ,030 1 45.551,24 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS ESTADO/ASSISTENCIA": 485.200,00 1,030 4 99.756,00 1 ,030 5 14.748,68 1 ,030 5 30.191,14 PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 27 - TRANSF DE CONVENOS- ESTADO/OUTROS 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 5.916.100,00 1,030 6.093.583,00 1 ,030 6.276.390,49 1 ,030 6.464.682,20 RECEITA PATRIMONIAL 91.100,00 1,030 93.833,00 1 ,030 96.647,99 1 ,030 99.547,43 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 91.100,00 1,030 93.833,00 1 ,030 96.647,99 1 ,030 99.547,43 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 5.825.000,00 1,030 5.999.750,00 1 ,030 6.179.742,50 1 ,030 6.365.134,78 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS, DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 5.825.000,00 1,030 5.999.750,00 1 ,030 6.179.742,50 1 ,030 6.365.134,78 OUTRAS TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO 5.825.000,00 1,030 5.999.750,00 1 ,030 6.179.742,50 1 ,030 6.365.134,78 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 5.825.000,00 1,030 5.999.750,00 1 ,030 6.179.742,50 1 ,030 6.365.134,78 RECEITAS DE CAPITAL 5.231.413,00 1,030 5.388.355,39 1 ,030 5.550.006,05 1 ,030 5.716.506,23 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 5.231.413,00 1,030 5.388.355,39 1 ,030 5.550.006,05 1 ,030 5.716.506,23 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 5.231.413,00 1,030 5.388.355,39 1 ,030 5.550.006,05 1 ,030 5.716.506,23 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS, DIST. FED. E DE SUAS ENTIDADES 5.231.413,00 1,030 5.388.355,39 1 ,030 5.550.006,05 1 ,030 5.716.506,23 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 5.231.413,00 1,030 5.388.355,39 1 ,030 5.550.006,05 1 ,030 5.716.506,23 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENOS- ESTADO/OUTROS": 11.147.513,00 1,030 11.481.938,39 1 ,030 11.826.396,54 1 ,030 12.181.188,44 29 - TRANSF DE REC DO FUNDO NAC ASSIST SOCIAL 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 3 .673.200,00 1,030 3.783.396,00 1 ,030 3.896.897,88 1 ,030 4.013.804,82 RECEITAS PATRIMONIAL 76.000,00 1,030 78.280,00 1 ,030 80.628,40 1 ,030 83.047,25 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 76.000,00 1,030 78.280,00 1 ,030 80.628,40 1 ,030 83.047,25 Remuneração de depósitos variaveis 76.000,00 1,030 78.280,00 1 ,030 80.628,40 1 ,030 83.047,25 TRANSFERENCIAS CORRENTES 3 .597.200,00 1,030 3.705.116,00 1 ,030 3.816.269,48 1 ,030 3.930.757,56 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 3 .597.200,00 1,030 3.705.116,00 1 ,030 3.816.269,48 1 ,030 3.930.757,56 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 3 .597.200,00 1,030 3.705.116,00 1 ,030 3.816.269,48 1 ,030 3.930.757,56 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONA DE ASSISTENCIA SOCIAL FNAS 3 .597.200,00 1,030 3.705.116,00 1 ,030 3.816.269,48 1 ,030 3.930.757,56 Transferências de Recursos do FNAS 3 .154.000,00 1,030 3.248.620,00 1 ,030 3.346.078,60 1 ,030 3.446.460,96 Prog.Erradicação Trabalho Infantil-PETI 105.000,00 1,030 1 08.150,00 1 ,030 1 11.394,50 1 ,030 1 14.736,34 Gestão Bolsa Familia 338.200,00 1,030 3 48.346,00 1 ,030 3 58.796,38 1 ,030 3 69.560,27 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE REC DO FUNDO NAC ASSIST SOCIAL": 3 .673.200,00 1,030 3.783.396,00 1 ,030 3.896.897,88 1 ,030 4.013.804,82 30 - TRANSF REC DO FUNDO NAC HAB DE INT FNHIS 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CAPITAL 225.000,00 1,030 2 31.750,00 1 ,030 2 38.702,50 1 ,030 2 45.863,58 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 225.000,00 1,030 2 31.750,00 1 ,030 2 38.702,50 1 ,030 2 45.863,58 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 225.000,00 1,030 2 31.750,00 1 ,030 2 38.702,50 1 ,030 2 45.863,58 Total da Fonte de Recurso "TRANSF REC DO FUNDO NAC HAB DE INT FNHIS": 225.000,00 1,030 2 31.750,00 1 ,030 2 38.702,50 1 ,030 2 45.863,58 31 - TRANSF REC DO SUS ESTADO 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 36.457.941,00 1,030 37.551.679,23 1 ,030 38.678.229,61 1 ,030 39.838.576,50 TRANSFERENCIAS CORRENTES 36.457.941,00 1,030 37.551.679,23 1 ,030 38.678.229,61 1 ,030 39.838.576,50 TRANSFERENCIA DO ESTADO 36.457.941,00 1,030 37.551.679,23 1 ,030 38.678.229,61 1 ,030 39.838.576,50 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAUDE -REP. FUNDO A FUNDO 36.457.941,00 1,030 37.551.679,23 1 ,030 38.678.229,61 1 ,030 39.838.576,50 131009 - Comp. Piso Atenção Bás. Variável-PAB 2 .832.000,00 1,030 2.916.960,00 1 ,030 3.004.468,80 1 ,030 3.094.602,86 131010 - Comp. Limite Financ. Ambul. e Hosp.MAC 32.515.000,00 1,030 33.490.450,00 1 ,030 34.495.163,50 1 ,030 35.530.018,41 131013 - Comp. da Vigilância Sanitária 48.000,00 1,030 49.440,00 1 ,030 50.923,20 1 ,030 52.450,90 131014 - Comp. Básico da Assist. Farmacêutica 552.941,00 1,030 5 69.529,23 1 ,030 5 86.615,11 1 ,030 6 04.213,56 131057 - Invest. Rede Serv. Saud. 510.000,00 1,030 5 25.300,00 1 ,030 5 41.059,00 1 ,030 5 57.290,77 Total da Fonte de Recurso "TRANSF REC DO SUS ESTADO": 36.457.941,00 1,030 37.551.679,23 1 ,030 38.678.229,61 1 ,030 39.838.576,50 50 - RECUSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - FMDCA 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 602.300,00 1,030 6 20.369,00 1 ,030 6 38.980,07 1 ,030 6 58.149,47 RECEITA PATRIMONIAL 50.000,00 1,030 51.500,00 1 ,030 53.045,00 1 ,030 54.636,35 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 50.000,00 1,030 51.500,00 1 ,030 53.045,00 1 ,030 54.636,35 TRANSFERENCIAS CORRENTES 552.300,00 1,030 5 68.869,00 1 ,030 5 85.935,07 1 ,030 6 03.513,12 TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 200.000,00 1,030 2 06.000,00 1 ,030 2 12.180,00 1 ,030 2 18.545,40 Transferências de Instituições Privadas - Principal 200.000,00 1,030 2 06.000,00 1 ,030 2 12.180,00 1 ,030 2 18.545,40 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS 352.300,00 1,030 3 62.869,00 1 ,030 3 73.755,07 1 ,030 3 84.967,72 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 352.300,00 1,030 3 62.869,00 1 ,030 3 73.755,07 1 ,030 3 84.967,72 Total da Fonte de Recurso "RECUSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - FMDCA": 602.300,00 1,030 6 20.369,00 1 ,030 6 38.980,07 1 ,030 6 58.149,47 51 - RECUSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - FMMA 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 1.911.700,00 1,030 1.969.051,00 1 ,030 2.028.122,53 1 ,030 2.088.966,21 RECEITA TRIBUTÁRIA 100.000,00 1,030 1 03.000,00 1 ,030 1 06.090,00 1 ,030 1 09.272,70 TAXAS 100.000,00 1,030 1 03.000,00 1 ,030 1 06.090,00 1 ,030 1 09.272,70 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 100.000,00 1,030 1 03.000,00 1 ,030 1 06.090,00 1 ,030 1 09.272,70 RECEITA PATRIMONIAL 10.000,00 1,030 10.300,00 1 ,030 10.609,00 1 ,030 10.927,27 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 10.000,00 1,030 10.300,00 1 ,030 10.609,00 1 ,030 10.927,27 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.801.700,00 1,030 1.855.751,00 1 ,030 1.911.423,53 1 ,030 1.968.766,24 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.801.700,00 1,030 1.855.751,00 1 ,030 1.911.423,53 1 ,030 1.968.766,24 Total da Fonte de Recurso "RECUSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - FMMA": 1.911.700,00 1,030 1.969.051,00 1 ,030 2.028.122,53 1 ,030 2.088.966,21 70 - COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS DE REC NATURAIS 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 1.139.500,00 1,030 1.173.685,00 1 ,030 1.208.895,55 1 ,030 1.245.162,42 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.139.500,00 1,030 1.173.685,00 1 ,030 1.208.895,55 1 ,030 1.245.162,42 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.139.500,00 1,030 1.173.685,00 1 ,030 1.208.895,55 1 ,030 1.245.162,42 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 1.139.500,00 1,030 1.173.685,00 1 ,030 1.208.895,55 1 ,030 1.245.162,42 TRANSFERENCIAS DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 1.139.500,00 1,030 1.173.685,00 1 ,030 1.208.895,55 1 ,030 1.245.162,42 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 31.000,00 1,030 31.930,00 1 ,030 32.887,90 1 ,030 33.874,54 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 1.108.500,00 1,030 1.141.755,00 1 ,030 1.176.007,65 1 ,030 1.211.287,88 Total da Fonte de Recurso "COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS DE REC NATURAIS": 1.139.500,00 1,030 1.173.685,00 1 ,030 1.208.895,55 1 ,030 1.245.162,42 80 - DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 6.306.595,00 1,030 6.495.792,85 1 ,030 6.690.666,64 1 ,030 6.891.386,63 TRANSFERENCIAS CORRENTES 6.306.595,00 1,030 6.495.792,85 1 ,030 6.690.666,64 1 ,030 6.891.386,63 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 6.306.595,00 1,030 6.495.792,85 1 ,030 6.690.666,64 1 ,030 6.891.386,63 TRANSFERENCIA DO ESTADO 6.306.595,00 1,030 6.495.792,85 1 ,030 6.690.666,64 1 ,030 6.891.386,63 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 6.306.595,00 1,030 6.495.792,85 1 ,030 6.690.666,64 1 ,030 6.891.386,63 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DO ESTADO 6.306.595,00 1,030 6.495.792,85 1 ,030 6.690.666,64 1 ,030 6.891.386,63 Outras Participações na Receita dos Estados - Principal 6.306.595,00 1,030 6.495.792,85 1 ,030 6.690.666,64 1 ,030 6.891.386,63 Total da Fonte de Recurso "DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO": 6.306.595,00 1,030 6.495.792,85 1 ,030 6.690.666,64 1 ,030 6.891.386,63 81 - DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO - FIS 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 2.281.600,00 1,030 2.350.048,00 1 ,030 2.420.549,44 1 ,030 2.493.165,92 RECEITA PATRIMONIAL 101.600,00 1,030 1 04.648,00 1 ,030 1 07.787,44 1 ,030 1 11.021,06 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 101.600,00 1,030 1 04.648,00 1 ,030 1 07.787,44 1 ,030 1 11.021,06 TRANSFERENCIAS CORRENTES 2.180.000,00 1,030 2.245.400,00 1 ,030 2.312.762,00 1 ,030 2.382.144,86 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2.180.000,00 1,030 2.245.400,00 1 ,030 2.312.762,00 1 ,030 2.382.144,86 TRANSFERENCIA DO ESTADO 2.180.000,00 1,030 2.245.400,00 1 ,030 2.312.762,00 1 ,030 2.382.144,86 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 2.180.000,00 1,030 2.245.400,00 1 ,030 2.312.762,00 1 ,030 2.382.144,86 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DO ESTADO 2.180.000,00 1,030 2.245.400,00 1 ,030 2.312.762,00 1 ,030 2.382.144,86 Outras Participações na Receita dos Estados - Principal 2.180.000,00 1,030 2.245.400,00 1 ,030 2.312.762,00 1 ,030 2.382.144,86 Total da Fonte de Recurso "DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO": 2.281.600,00 1,030 2.350.048,00 1 ,030 2.420.549,44 1 ,030 2.493.165,92 PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 82 - TRANSFERENCIAS DO ESTADO - FEAS 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 1.123.900,00 1,030 1.157.617,00 1 ,030 1.192.345,51 1 ,030 1.228.115,88 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.123.900,00 1,030 1.157.617,00 1 ,030 1.192.345,51 1 ,030 1.228.115,88 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.113.900,00 1,030 1.147.317,00 1 ,030 1.181.736,51 1 ,030 1.217.188,61 TRANSFERENCIA DO ESTADO 1.113.900,00 1,030 1.147.317,00 1 ,030 1.181.736,51 1 ,030 1.217.188,61 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO 1.113.900,00 1,030 1.147.317,00 1 ,030 1.181.736,51 1 ,030 1.217.188,61 Outras Transferências dos Estados - Principal 1.113.900,00 1,030 1.147.317,00 1 ,030 1.181.736,51 1 ,030 1.217.188,61 NDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 10.000,00 1,030 10.300,00 1 ,030 10.609,00 1 ,030 10.927,27 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 10.000,00 1,030 10.300,00 1 ,030 10.609,00 1 ,030 10.927,27 Total da Fonte de Recurso "DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO": 1.123.900,00 1,030 1.157.617,00 1 ,030 1.192.345,51 1 ,030 1.228.115,88 90 - OPERAÇÕES DE CREDIITO INTERNAS 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS DE CAPITAL 23.763.455,00 1,030 24.476.358,65 1 ,030 25.210.649,41 1 ,030 25.966.968,89 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 23.763.455,00 1,030 24.476.358,65 1 ,030 25.210.649,41 1 ,030 25.966.968,89 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 23.763.455,00 1,030 24.476.358,65 1 ,030 25.210.649,41 1 ,030 25.966.968,89 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL - MERCADO INTERNO 23.763.455,00 1,030 24.476.358,65 1 ,030 25.210.649,41 1 ,030 25.966.968,89 Total da Fonte de Recurso "OPERAÇÕES DE CREDIITO INTERNAS": 23.763.455,00 1,030 24.476.358,65 1 ,030 25.210.649,41 1 ,030 25.966.968,89 92 - ALIENAÇÕES DE BENS MOVEIS 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS DE CAPITAL 100.000,00 1,030 1 03.000,00 1 ,030 1 06.090,00 1 ,030 1 09.272,70 ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00 1,030 1 03.000,00 1 ,030 1 06.090,00 1 ,030 1 09.272,70 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 100.000,00 1,030 1 03.000,00 1 ,030 1 06.090,00 1 ,030 1 09.272,70 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 100.000,00 1,030 1 03.000,00 1 ,030 1 06.090,00 1 ,030 1 09.272,70 Total da Fonte de Recurso "ALIENAÇÕES DE BENS MOVEIS": 100.000,00 1,030 1 03.000,00 1 ,030 1 06.090,00 1 ,030 1 09.272,70 Total Geral 916.000.000,00 1,030 943.480.000,00 1 ,030 971.784.400,00 1 ,030 1.000.937.932,00 2018 2019 2020 2021 IPCA + PIB ESTADUAL 1,03 x 1,0150 1,03 x 1,0208 1,03 x 1,0179 1,03 x 1,0179 PIB ESTADUAL EM VALOR 97.468.690.000,00 102.485.910.000,00 107.445.760.000,00 112.649.070.000,00 INCREMENTO DE RECEITA 1,045 1,030 1,030 1,030 2018 2019 2020 2021 PREVISÃO 2019 PROPOSTA 2020 PREVISÃO 2021 PREVISÃO CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA DESPESAS CORRENTES (I) 739.026.605,00 761.197.403,15 784.033.325,24 807.554.325,00 Pessoal e Encargos Sociais 427.115.859,00 1,030 439.929.334,77 1 ,030 453.127.214,81 1 ,030 466.721.031,26 Juros e Encargos da Dívida 2 .000.000,00 1,030 2.060.000,00 1 ,030 2.121.800,00 1 ,030 2.185.454,00 Outras Despesas Correntes 309.910.746,00 1,030 319.208.068,38 1 ,030 328.784.310,43 1 ,030 338.647.839,74 DESPESAS DE CAPITAL (II) 143.134.190,00 1,030 147.428.215,70 1 ,030 151.851.062,17 1 ,030 156.406.596,10 Investimentos 122.132.190,00 1,030 125.796.155,70 1 ,030 129.570.040,37 1 ,030 133.457.141,58 Amortização da Dívida 21.002.000,00 1,030 21.632.060,00 1 ,030 22.281.021,80 1 ,030 22.949.452,45 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 33.839.205,00 1,030 34.854.381,15 1 ,030 35.900.012,58 1 ,030 36.977.012,96 TOTAL 916.000.000,00 943.480.000,00 971.784.400,00 1 .000.937.934,06 MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DA DESPESA - 2017 NATUREZA DA DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE 2106 2017 2018 2019 2020 NATUREZA DE DESPESA BALANÇO 1,030 PREVISÃO 1 ,030 PREVISÃO 1 ,030 PREVISÃO 1 ,030 PREVISÃO B C D E F DIVIDA CONSOLIDADA (I) 173.679.569,73 1,030 166.469.255,93 1 ,030 171.463.333,61 1 ,030 176.607.233,62 1 ,030 181.905.450,62 DEDUÇÕES (II) 399.068.300,36 460.024.574,31 473.825.311,54 488.040.070,89 502.681.273,01 Disponib. Caixa 302.786.306,47 1,030 363.727.866,17 1 ,030 374.639.702,16 1 ,030 385.878.893,22 1 ,030 397.455.260,02 Demais Haveres Financeiros 113.803.718,39 1,030 134.773.583,22 1 ,030 138.816.790,72 1 ,030 142.981.294,44 1 ,030 147.270.733,27 (-) Restos a Pagar Processados (17.521.724,50) 1,030 (38.476.875,08) 1 ,030 (39.631.181,33) 1 ,030 (40.820.116,77) 1 ,030 (42.044.720,28) DIVIDA CONS.LIQIQUIDA ( III) = (I-II) (225.388.730,63) (293.555.318,38) (302.361.977,93) (311.432.837,27) (320.775.822,39) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) PASSIVOS RECONECIDOS (V) DIVIDA FISCAL LIQUIDA (III+IV-V) (225.388.730,63) 1,030 (232.150.392,55) 1 ,030 (239.114.904,33) 1 ,030 (246.288.351,46) 1 ,030 (253.677.002,00) (B-A) (C-B) (D-C) (E-D) (F-E) (281.498.964,23) (6.761.661,92) (6.964.511,78) (7.173.447,13) ( 7.388.650,54) 2014 DIV.CONSOL.LIQUIDA 5 6.110.233,60 RESULTADO NOMINAL METODOLOGIA E MEMÓRIA DE RESULTADO NOMINAL E DIVIDA CONSOLIDADA LRF, art. 4º, § 1 Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Corrente Constante (a/PIB) (a/RCL) Corrente Constante (b/PIB) (b/RCL ) Corrente Constante (c/PIB) (c/RCL ) (a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100 Receita Total 943.480.000,00 890.075.471,70 0,921 113,220 971.784.400,00 867.664.642,86 0,009 1,132 1.000.937.934,06 834.114.945,05 0,009 1,132 Receitas Primarias (I) 935.676.514,00 882.713.692,45 0,913 112,283 963.746.809,42 860.488.222,70 0,009 1,123 992.659.215,76 827.216.013,14 0,009 1,123 Despesa Total 943.480.000,00 890.075.471,70 0,921 113,220 971.784.400,00 867.664.642,86 0,008 1,132 1.000.937.934,06 834.114.945,05 0,009 1,132 Despesas Primarias (II) 982.297.800,00 926.696.037,74 0,958 117,878 1.080.527.580,00 964.756.767,86 0,009 1,259 1.188.580.338,00 990.483.615,00 0,011 1,344 Resultado Primário (I – II) -46.621.286,00 -43.982.345,28 -0,045 -5,595 -116.780.770,58 -104.268.545,16 -0,001 -0,136 -195.921.122,24 -163.267.601,86 -0,002 -0,222 Resultado Nominal -6.964.511,78 -6.570.294,13 -0,007 -0,836 -7.173.447,13 -6.404.863,51 0,000 -0,008 -7.388.650,54 -6.157.208,79 0,000 -0,008 Dívida Pública Consolidada 171.463.333,61 161.757.861,89 0,167 20,576 176.607.233,62 157.685.030,01 0,002 0,206 181.905.450,62 151.587.875,52 0,002 0,206 RDeícveiditaa sC Pornimsáorliiadsa dadav Liníqduaisd ad e -302.361.977,93 -285.247.148,99 -0,295 -36,284 -246.288.351,46 -219.900.313,80 -0,002 -0,287 -320.775.822,39 -267.313.185,32 -0,003 -0,363 PDPePs p(IeVs)as Primárias geradas por PPP (V) Impacto do saldo das PPP (VI) = PIB ESTADUAL: RCL 102.485.910.000,00 107.445.760.000,00 112.649.070.000,00 833.318.441,00 858.317.994,23 884.067.534,06 ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO DE 2019 EXERCÍCIO DE 2020 EXERCÍCIO DE 2021 VALOR VALOR VALOR ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO DE 2019 EXERCÍCIO DE 2020 EXERCÍCIO DE 2021 Fonta: Prefeitura Municipal de Dourados METAS ANUAIS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2019 R$ 1,00 DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 LRF, art. 4º, §2º, inciso I (a) (b) Valor ( c) = (b-a) % (c/a) x 100 Receita Total 880.000.000,00 0,903 117,164 766.482.258,50 0,786 102,050 -113.517.741,50 -12,90% Receita Primárias(I) 839.951.237,00 0,862 111,832 722.229.748,18 0,741 96,158 -117.721.488,82 -14,02% Despesa Total 880.000.000,00 0,903 117,164 724.693.298,87 0,744 96,486 -155.306.701,13 -17,65% Despesa Primárias (II) 878.000.000,00 0,901 116,897 723.039.226,06 0,742 96,266 -154.960.773,94 -17,65% Resultado Primário (I–II) -38.048.763,00 -0,039 -5,066 -809.477,88 -0,001 -0,108 37.239.285,12 -97,87% Resultado Nominal -6.761.661,92 -0,007 -0,900 -6.761.661,92 -0,007 -0,900 0,00 0,00% Dívida Pública Consolidada 166.469.255,93 0,171 22,164 166.469.255,93 0,171 22,164 0,00 0,00% Dívida Consolidada Líquida -293.555.318,38 -0,301 -39,084 -293.555.318,38 -0,301 -39,084 0,00 0,00% Fonta: Prefeitura Municipal de Dourados AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2019 R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO I-Metas Previstas em 2017 % PIB % RCL II-Metas Realizadas em % PIB % RCL Variação DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS LRF, art.4º, §2º, inciso II R$ 1,00 Receita Total 748.423.712,18 766.482.258,50 97,64% 916.000.000,00 83,68% 943.480.000,00 97,09% 971.784.400,00 97,09% 1.000.937.934,06 97,09% Receitas Primárias (I) 699.183.745,60 722.229.748,18 96,81% 908.423.800,00 79,50% 999.266.180,00 90,91% 1.099.192.798,00 90,91% 1.209.112.077,80 90,91% Despesa Total 701.694.227,99 724.693.298,87 96,83% 916.000.000,00 79,11% 943.480.000,00 97,09% 971.784.400,00 97,09% 1.000.937.934,06 97,09% Despesas Primárias (II) 698.474.227,99 723.039.226,06 96,60% 892.998.000,00 80,97% 982.297.800,00 90,91% 1.080.527.580,00 90,91% 1.188.580.338,00 90,91% Resultado Primário (I – II) 709.517,61 -809.477,88 -87,65% 15.425.800,00 -5,25% 16.968.380,00 90,91% 18.665.218,00 90,91% 2 0.531.739,80 90,91% Resultado Nominal -281.498.964,23 -6.761.661,92 4163,16% -6.761.661,92 100,00% -6.964.511,78 97,09% -7.173.447,13 97,09% (7.388.650,54) 97,09% Dívida Pública Consolidada 173.679.569,73 166.469.255,93 104,33% 166.469.255,93 100,00% 171.463.333,61 97,09% 176.607.233,62 97,09% 181.905.450,62 97,09% Dívida Consolidada Líquida -225.388.730,63 -293.555.318,38 76,78% -293.555.318,38 100,00% -302.361.977,93 0,97 -246.288.351,46 122,77% (267.313.185,32) 92,13% Receita Total 789.587.016,35 812.471.194,01 97,18% 970.960.000,00 83,68% 890.075.471,70 109,09% 867.664.642,86 102,6% 834.114.945,05 104,02% Receitas Primárias (I) 737.638.851,61 765.563.533,07 96,35% 962.929.228,00 79,50% 882.713.692,45 109,09% 860.488.222,70 102,6% 827.216.013,14 104,02% Despesa Total 740.287.410,53 768.174.896,80 96,37% 970.960.000,00 79,11% 890.075.471,70 109,09% 867.664.642,86 102,6% 834.114.945,05 104,02% Despesas Primárias (II) 736.890.310,53 766.421.579,62 96,15% 946.577.880,00 80,97% 926.696.037,74 102,15% 964.756.767,86 96,1% 990.483.615,00 97,40% Resultado Primário (I – II) 748.541,08 -858.046,55 -87,24% 16.351.348,00 -5,25% -43.982.345,28 -37,18% -104.268.545,16 42,2% -163.267.601,86 63,86% Resultado Nominal -296.981.407,26 -7.167.361,63 4143,52% -7.167.361,63 100,00% -6.570.294,13 109,09% -6.404.863,51 102,6% -6.157.208,79 104,02% Dívida Pública Consolidada 183.231.946,07 176.457.411,29 103,84% 176.457.411,29 100,00% 161.757.861,89 109,09% 157.685.030,01 102,6% 151.587.875,52 104,02% Dívida Consolidada Líquida -237.785.110,81 -311.168.637,48 76,42% -311.168.637,48 100,00% -285.247.148,99 1,09 -219.900.313,80 129,7% -267.313.185,32 82,26% FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2016 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2019 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2016 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS LRF, art.4º, §2º, inciso III R$ 1,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2014 % Patrimônio/Capital 601.330.933,17 100,00 525.544.989,78 100,00 536.244.683,12 100,00 Reservas Resultado Acumulado TOTAL 601.330.933,17 100,00 525.544.989,78 100,00 536.244.683,12 100,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2014 % Patrimônio 77.670.487,61 100,00 69.350.547,83 100,00 31.931.324,16 100,00 Reservas Lucros ou Prejuízos Acumulados TOTAL 77.670.487,61 100,00 69.350.547,83 100,00 31.931.324,16 100,00 Fonta: Prefeitura Municipal de Dourados EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2019 REGIME PREVIDENCIÁRIO DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 LRF, art.4º, §2º, inciso III R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS 2017 (a) 2016 (b) 2015 ( c) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇAO DE ATIVOS (I) 329.047,78 142.253,48 1.855.600,30 Alienação de Bens Móveis 194.535,66 0,00 240.050,00 Alienação de Bens Imóveis 134.512,12 142.253,48 1.615.550,30 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 329.047,78 142.253,48 1.855.600,30 DESPESAS DE CAPITAL 329.047,78 142.253,48 1.855.600,30 Investimentos 329.047,78 142.253,48 1.855.600,30 Inversões Financeiras Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. - 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social - Regime Próprio dos Servidores Públicos SALDO FINANCEIRO 2017 (G)=((Ia - Iid) + IIIh) 2016 (h) = ((Ib - Iie) + IIIi) 2015 (i) = (Ic - Iif) VALOR III 0,00 0,00 0,00 Fonta: Prefeitura Municipal de Dourados ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2019 DESPESAS LIQUIDADAS 2017 (d) 2016 (e) 2015 (f) DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS R$ 1,00 2019 2020 2021 TAXA/IPTU ISENÇÃO CONTRIBUINTE PESSOA FISICA 650.000,00 715.000,00 786.500,00 ISSQN ISENÇÃO INCENTIVO PARA PROGRAMAS HABITACIONAIS 1.300.000,00 1.430.000,00 1.573.000,00 aumento da base contribuitva atraves do recadastramento e atualização do cadastro economico TOTAL 10.910.000,00 12.001.000,00 13.201.100,00 Fonta: Prefeitura Municipal de Dourados 254.100,00 aumento da base contribuitiva e atualização do cadastro mobiliario atraves da integração de base imobiliaria com a base cartografica do ISSQN/TAXA/IPTU ISENÇÃO COMERCIO DE GRANDE municipio atraves do Geoprocessamento PORTE 1.250.000,00 1.375.000,00 1.512.500,00 ISSQN/TAXA/IPTU ISENÇÃO REMISSÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 210.000,00 231.000,00 7.381.000,00 aumento da base contribuitva atraves do recadastramento e atualização do cadastro economico aumento da base contribuitiva e atualização do cadastro mobiliario atraves da integração de base imobiliaria com a base cartografica do ISSQN/TAXA/IPTU ISENÇÃO AGRO-INDUSTRIAS 1.400.000,00 1.540.000,00 1.694.000,00 municipio atraves do Geoprocessamento ISSQN/TAXA/IPTU/CO NTRIBUIÇÃO DE MELHORIA ISENÇÃO DESCONTO REMISSÃO INDUSTRIAS 6.100.000,00 6.710.000,00 ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2019 LRF, art. 4°, § 2°, inciso V TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais Dívidas em Processo de Reconhecimento Avais e Garantias Concedidas Assunção de Passivos Assistências Diversas 1.000.000,00 Outros Passivos Contingentes 1.500.000,00 SUBTOTAL 2.500.000,00 SUBTOTAL 2.500.000,00 Frustração de Arrecadação Restituição de Tributos a Maior Aumento de salários que possam impactar na Despesa com pessoal 10.500.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contigência e Cancelamento de Dotação 10.500.000,00 Discrepância de Projeções: Outros Riscos Fiscais 2.500.000,00 Limitação de Empenho 2.500.000,00 SUBTOTAL 13.000.000,00 SUBTOTAL 13.000.000,00 TOTAL 15.500.000,00 TOTAL 15.500.000,00 RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contigência 2.500.000,00 FONTE: Prefeitura Municipal de Dourados DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2019 LRF, art 4º, § 3º R$ 1,00 Demonstrativo dos Riscos Fiscais e Providências PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 LRF, art. 4°, § 2°, inciso V R$ 1,00 EVENTO Valor Previsto 2019 Aumento Permanente da Receita 0,00 (-) Transferências constitucionais 0,00 (-) Transferências ao FUNDEB 0,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00 Redução Permanente de Despesa (II) Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Impacto de Novas DOCC 0,00 Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV) 0,00 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2019 Fonta: Prefeitura Municipal de Dourados SEM MOVIMENTO DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO I DIRETRIZES E METAS PARA A ELABORAÇÃO DA LDO As diretrizes que o município estabelecerá na fixação das despesas na proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2019, atenderão prioritariamente a: I - Incrementar o desenvolvimento de programas na área da educação para: a) apoiar o ensino infantil, buscando a proteção à criança; b) intensificar as ações e programas do ensino fundamental no sentido de motivar a frequência escolar, como forma de garantir a erradicação do analfabetismo municipal e reduzir a evasão escolar. II – oferecer saúde de qualidade, implementando ações e serviços de garantam a atenção integral, equânime e humanizada a população para promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo: a) ações de vigilância epidemiológica e controle de doenças; b) ações de vigilância sanitária; c) vigilância nutricional, controle de deficiências nutricionais, orientação alimentar, e a segurança alimentar promovida no âmbito do SUS; d) educação para a saúde; e) saúde do trabalhador; f) assistência a saúde em todos os níveis de complexidade: atenção básica, media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, e serviços de urgência e emergência; g) assistência farmacêutica; h) atenção a saúde dos povos indígenas; i) capacitação de recursos humanos. III - desencadear e apoiar programas e ações de geração de emprego e rendas e de capacitação de mão de obra, através de convênios e parcerias com entidades afins; IV - desenvolver programas voltados à implantação, ampliação e/ou melhoria da infraestrutura urbana e rural, com o desenvolvimento inclusive de programas de revitalização de praças, jardins e áreas de lazer; V - fomentar o desenvolvimento socioeconômico do Município e implantar políticas ambientais compatibilizando-as com uso sustentável dos recursos naturais; VI - buscar a redução dos desequilíbrios sociais, promovendo a modernização e a competitividade da economia municipal; VII - estimular e desenvolver programas para fortalecimento da agropecuária, especialmente para a agricultura familiar, da agroindústria e ações que visem o incremento de outras atividades econômicas municipais; VIII – executar ações de planejamento, fortalecimento, desenvolvimento e divulgação dos aspectos turísticos municipais e outras atividades que visem a diversificação da atividade no Município; IX – propiciar oportunidades de lazer, esporte e cultura, buscando a integração e o bem estar social, produção e consumo de bens e serviços culturais, preservação de monumentos históricos e o resgate da memória e identidade cultural e instituir incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos; X – desenvolver programas que estimulem a instalação de novos comércios e indústrias; XI – desenvolvimento de programas de apoio à assistência social aos mais necessitados, em especial à população carente, as crianças e adolescentes, os idosos e os excluídos do processo produtivo; XII - Investimento em programas sociais voltados para a melhoria de qualidade de vida da população em geral, em especial a mais carente; XIII – executar ações de administração e planejamento municipal, buscando o equilíbrio financeiro e melhor alocação dos recursos públicos; XIV – reestruturação, modernização e aprimoramento da fiscalização municipal. As metas a serem instituídas para elaboração do orçamento para 2019 atenderão prioritariamente as descrições a seguir, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas: I ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; As metas da administração municipal para as áreas de planejamento, administração e finanças estão voltadas para a melhoria da qualidade do serviço público, para o aumento das receitas próprias municipais e a adoção do planejamento efetivo como instrumento de desenvolvimento, dentro das seguintes prioridades: 1. Desenvolver ações de capacitação e qualificação de recursos humanos do Município, com prioridade para a questão da qualidade e produtividade; 2. Dotar o Município de aparelhos, mobiliários em geral, veículos, maquinários – frota municipal e modernizar a administração pública municipal, mediante alocação de dotações para melhorar o sistema de informatização, organização e controle; 3. Revisão das Leis Municipais; 4. Revitalização, modernização e conservação do arquivo municipal: 5. Promover a progressão funcional e a reposição do poder aquisitivo dos vencimentos, salários e proventos dos cargos e funções, bem como implementar o pagamento de salários e proventos; 6. Amortização de dívidas contratadas; 7. Promover a construção reforma e manutenção de prédios públicos; 8. Implementar todas as unidades municipais com equipamentos e materiais permanentes com vistas a adequação dos serviços ofertados em todas as áreas; 9. Dispor de bens públicos através dos meios legais como leilões de equipamentos, maquinários ou veículo que por ventura vier a onerar o poder público, devido seu desgaste natural. II - DESENVOLVIMENTO SOCIAL As metas para as atividades sociais da administração municipal contemplam ações integradas entre os setores públicos, voltados para o atendimento das necessidades imediatas da população, de acordo com as seguintes prioridades: 1. Propiciar instrumentos e condições capazes de efetuar a coordenação, o controle e o acompanhamento das atividades de transporte e alimentação escolar, manutenção e ampliação da rede física; 2. Consolidar instrumentos eficazes de coordenar, instruir, supervisionar e avaliar do ponto de vista técnico – pedagógico e administrativo, os setores operacionais da Educação e Saúde: 3. Construir, ampliar, reformar, adequar e equipar os prédios da educação, da saúde e das creches; 4. Assegurar os mecanismos que permitem a elaboração e o estabelecimento de uma política de investimentos, desenvolvendo sistemas capazes de otimizar custos financeiros de estrutura organizacional no âmbito da Rede Municipal de Ensino e órgão central; consolidar a municipalização do sistema de saúde em todos os programas; 5. Intensificar a implementação dos sistemas de informatização da rede municipal de ensino, saúde e assistência social; 6. Priorizar o atendimento à saúde com mantendo quadro funcional adequado com vistas ao atendimento das necessidades da população; 7. Apoiar os Conselhos Gestores e Associações de Pais e Mestre no âmbito do município; 8. Supervisionar, interferir e instruir as unidades escolares e centros de educação infantil, para que propiciem um ensino que assegure padrões mínimos de qualidade exigidos à formação do cidadão; 9. Priorizar os serviços preventivos de saúde, visando a educação permanente em saúde; 10. Propiciar mecanismos que assegurem um regime de colaboração entre as instituições públicas e privadas, visando a definição de uma política de ensino com qualidade; 11. Abastecer as unidades de saúde municipais com medicamentos e materiais de uso médico e odontológico, bem como equipamentos e material permanente; 12. Realizar investimentos para manutenção dos programas destinados ao atendimento social da população carente, nas áreas de assistência e promoção, geração de emprego e renda, triagem, encaminhamento e ampliação dos programas já existente; 13. Implementar os projetos de assistência e apoio a idosos de acordo com o estabelecido no Estatuto do Idoso, propiciando sua integração social, fortalecendo dos laços familiares, bem como o exercício da cidadania; 14. Melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem, visando a formação do cidadão consciente dos seus direitos e deveres, que o mesmo seja capaz de interferir no meio em que vive buscando o bem comum; 15. Atender crianças, adolescentes e jovens, dentro do estabelecido pelo estatuto da criança e adolescentes, inclusive vítimas da violência e prostituição infantil, buscando garantir-lhes seus direitos sociais básicos, priorizando a manutenção saudável dos mesmos na família e comunidade para formação da cidadania; 16. Viabilizar a implementação e a implantação de programas para atender jovens e adolescentes; 17. Otimizar os trabalhos de regularização e urbanização social; 18. Estimular a elaboração e execução dos projetos comunitários de construção de casas populares; 19. Utilizar sistemas cooperativos no atendimento às necessidades da população na área de promoção social; 20. Estimular programas para o estabelecimento de atividades geradoras de emprego e renda para atender a população em geral; 21. Estimular a parceria com a iniciativa privada na execução de programas, projetos e serviços sociais; 22. Desenvolver projetos de apoio, orientações e implementar o atendimento de urgência e emergencial à gestantes de alto risco, carentes e a redução de índices de mortalidade infantil; 23. Desenvolver ações voltadas ao atendimento à família que amenizem a carência alimentar; 24. Incentivar parcerias visando a ampliação da oferta de emprego e renda; 25. Apoiar ações de prevenção, habilitação, reabilitação, integração social das pessoas com deficiência; 26. Apoiar associações comunitárias e entidades visando à implementação da política de assistência social no município, bem como o trabalho em rede de atendimento integrada; 27. Viabilizar ações sociais intersetoriais para ampliação de metas, otimização de recursos e melhoria na qualidade do atendimento: 28. Garantir a distribuição de medicamentos pactuado à população carente; 29. Capacitar profissionais por meio de cursos de formação aperfeiçoamento, para atuação e serviços de saúde; 30. Manter e implementar os programas de auxílio financeiro e auxilio de materiais e produtos a pessoas carentes; 31. Manutenção e implementação de ações e programas para o controle de doenças transmitidas por vetores. 32. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades sem fins lucrativos que buscam amparo às pessoas que vivem em situações de risco e vulnerabilidade social. III - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO As metas para os projetos de desenvolvimento econômico do Município se voltam para a geração de emprego e renda e ao desenvolvimento de seu potencial, de acordo com as seguintes diretrizes: 1. Estimular a formação de organizações produtivas comunitárias; 2. Promover o acesso a informação sobre avanços científicos e tecnológicos de interesse da comunidade, bem como difusão de tecnologias existentes ou alternativas para o incremento das atividades produtivas locais; 3. Estimular a legalização das atividades econômicas do setor informal; 4. Recadastrar as atividades econômicas municipais; 5. Fomentar as atividades de comércio de bairros e criação de condições para a viabilização de formas alternativas de comercialização; 6. Incentivar a implantação de indústrias e agroindústrias; 7. Dar suporte e divulgação ao produto turístico local; 8. Realizar estudos e pesquisas sobre a produção comercial e industrial do Município; 9. Incentivar a implantação de agroindústrias, com utilização de capital privado e público, direcionando os esforços para as atividades agropecuárias; 10. Apoiar as indústrias regionais para agregarem outros produtos da cadeia produtiva incorporando novos sistemas de comercialização; 11. Fomentar a Economia Solidária no município; 12. Apoiar e estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura. IV - PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO O planejamento urbano municipal, o desenvolvimento da cidade, em conjunto com as questões ambientais e de saneamento deverá priorizar: 1. Elaboração de Diretrizes de Crescimento e Desenvolvimento da Cidade, projetos estratégicos de desenvolvimento; adequada utilização da área urbana e uso do solo e plano de mobilidade urbana, voltados para melhoria da qualidade de vida da população; 2. Programa de paisagismo – manutenção das praças públicas, canteiros e áreas verdes do Município; 3. Implementar Políticas e Parcerias para a elaboração e implementação dos Planos locais como: Agenda 21, gestão dos resíduos sólidos, coleta seletiva de lixo e Educação Ambiental nas escolas, comunidades e empresas; 4. Implantação de sistema de coleta e destinação final de lixo hospitalar; 5. Regulamentação do sistema de monitoramento de vegetação arbórea (corte, poda e manutenção de árvores); 6. Implantação de programa de controle e fiscalização da atividade geradora de poluição sonora e visual; 7. Induzir melhorias no sistema rodoviário, sistema de transporte, meio ambiente, abastecimento de água, tratamento de esgoto, à energia, à implantação industrial e desenvolvimento sustentável; 8. Ofertar equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população; 9. Promover o ordenamento e o controle do solo urbano, visando o cumprimento da função social da propriedade; 10. Preservar, proteger e recuperar o patrimônio natural e construído, cultural, histórico, artísticos, paisagístico e arqueológico; 11. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades de defesa do Meio Ambiente. V - INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Os serviços de infraestrutura têm como meta preparar a cidade para os patamares de desenvolvimento exigidos pela população das seguintes prioridades: 1. Implantar e dar manutenção urbana, com a adoção de critérios de iluminação PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 pública, estendendo a locais não atendidos pela rede convencional, inclusive rural e sinalização do Município; 2. Executar obras de canalização de córregos de acordo com princípios de racionalidade, qualidade e matas ciliares; 3. Promover a drenagem e o asfaltamento de vias públicas de acordo com as diretrizes dos Planos; 4. Promover ações de integração e participação das comunidades locais na execução de obras e serviços públicos de interesse coletivo; 5. Promover a drenagem, construção de pontes, aterros, encascalha mento e patrolamento das estradas vicinais do Município; 6. Executar a limpeza de terrenos baldios e residências em bairros, para evitar a proliferação de doenças; 7. Manter, revitalizar e ampliar o sistema viário Urbano e Rural do Município. VI - CULTURA, ESPORTE E LAZER As atividades culturais, desportivas e de lazer tem como meta o resgate da cultura regional, a aproximação das pessoas e a valorização de espaços públicos, com as seguintes prioridades: 1. Promover ações de incentivo às atividades culturais e manifestações populares, incluindo a construção de espaços apropriados; 2. Manter programas destinados ao lazer da população em geral, incluindo construção de espaço apropriado; 3. Manter os mecanismos de parceria com a iniciativa privada na manutenção e criação de espaços de recreação e lazer; 4. Fomentar as atividades esportivas amadoras em todas as suas modalidades, inclusive com a construção de espaços apropriados; 5. Manter, revitalizar, modernizar, informatizar e ampliar o acervo da Biblioteca Municipal; 6. Coordenar a política cultural voltada a criação artística, na produção e consumo de bens e serviços culturais para todas as camadas da população, promovendo shows artísticos de interesse da comunidade; 7. Manter os programas e projetos voltados para a identificação e o reconhecimento do patrimônio municipal e de espaços públicos existentes, com vistas ao incremento de novas áreas de potencial turístico; 8. Criação de programas de atividades esportivas no sistema educacional; 9. Apoiar as atividades de competição e eventos esportivos no município, realizando convênios e concedendo auxílios a entidades organizadoras para sua realização. Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto Ações de Policiamento Comunitário Palestras Obras e Instalações Meta 2019 Produto Reforma e ampliação da sede do Procon Dourados-MS 1 Reforma Equipamento e material permanente 100 Material Permanente Conservação do Patrimônio Público Meta 2019 Produto Reforma e ampliação da sede do Procon Dourados-MS 1 Reforma Aquisição de Veículos 2 Veículos Aquisição de Equipamentos para o Setor de Fiscalização do Procon 50 Equipamentos Aquisição, Manutenção e Atualização de microcomputadores, impressoras, scanners e demais periféricos. 100 Itens de Informática e Telecomunicação Aquisição e substituição de mobiliário 150 Mobília Obras e Serviços de Terceiros 500 Pessoas atendidas Equipamentos e Materiais de Consumo destinados à manutenção predial e mobiliária do Procon Dourados 300 Material de Consumo Implementação de Programas de Defesa do Consumidor Meta 2019 Produto Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 50 Salários Obrigações Patronais 50 Encargos Trabalhistas e Previdenciários Indenizações e Restituições Trabalhistas 50 Encargos Trabalhistas e Previdenciários Cursos e capacitações destinados aos servidores e estagiários do Procon Dourados 80 Pessoas atendidas Cursos e capacitações abertos à comunidade 500 Pessoas atendidas Diárias 100 Diárias Passagens e Despesas com Locomoção 50 Passagens Obras e Serviços de Terceiros 50 Obras e Serviços Material de Consumo 1000 Material de Consumo Equipamento e Material Permanente 100 Material Permanente Modernização do Aparato do Setor de Fiscalização do Procon 50 Equipamentos para Fiscalização Encontro Estadual de Procons 1 Eventos Realização e Fomento a Campanhas de Conscientização e Proteção ao Consumidor 10 Eventos Aquisição e Elaboração de Materiais Informativos 5000 Materiais informativos Ações de Policiamento Comunitário Palestras PROGRAMA 06.181.701 – Desenvolvimento das ações de defesa Social 1.003 – implantar as ações de Policiamento Comunitário 160 População Geral METAS PREVISTAS PARA 2019 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 160 População Geral PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 Meta 2019 Produto Vídeo Monitoramento 40 População Geral Meta 2019 Produto - Concurso Público para Corpo Técnico Administrativo Superior da GM 1 - Curso de Qualificação 3 Meta 2019 Produto Programa, Ações e Produtos Meta 2019 Produto Modernização das instalações da Secretaria de Governo/Gabinete/Assessoria de Comunicação 10 Equipamentos de informática Modernização das instalações da Secretaria de Governo/Gabinete/Assessoria de Comunicação 10 Bens móveis Apoio a Projetos culturais e assistenciais 1 Convênio Programa, Ações e Produtos Meta 2019 Produto Capacitação técnica e apoio à estruturação, modernização organizacional e tecnológica da Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas 10 Equipamentos e móveis PROGRAMA 06.181.701 – Desenvolvimento das ações de defesa Social PROGRAMA 06.181.701 – Desenvolvimento das ações de defesa Social 1.030 – VIDEO MONITORAMENTO População Geral SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Ronda Escolar Comunitária 2.007 – COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL 2.008 – APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE SEGURAÇA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO MUNICIPAL 84 População Geral PROGRAMA 06.181.701 – Desenvolvimento das ações de defesa Social PROGRAMA 04.122.108 – Desenvolvimento das políticas de gestão governamental PROGRAMA 04.122.123 – Programa de Fortalecimentos dos Canais de Participação Popular Programa, Ações e Produtos Meta 2019 Produto Produção, execução técnica de peças e projetos publicitários, expandir, difundir ideias e informar o cidadão sobre ações, campanhas e eventos públicos 500 Peças publicitárias Divulgação e veiculação de ações, campanhas e eventos institucionais 500 Campanhas publicitárias Serviço de hospedagem de site, web rádio, site administrável, rádio com transmissão programada e ao vivo, hospedagem e contas de e-mail 1 Serviço de hospedagem de site Programa, Ações e Produtos Meta 2019 Produto Apoio e incentivo às Potencialidades jornalísticas 1 Premiação Cultural Modernização das instalações da Secretaria de Governo/Gabinete/Assessoria de Comunicação 6 Equipamentos de informática Modernização das instalações da Secretaria de Governo/Gabinete/Assessoria de Comunicação 10 Bens móveis Serviço de sonorização (microfone e caixa de som) em eventos e ações, palestras e cursos 500 Locação de equipamentos Serviço de som ambulante para divulgar ações de utilidade pública 300 Serviço de som ambulante Serviços gráficos e serigrafia (banners, placas, faixas, panfletos, folders, cartilhas, cartazes, materiais de expediente como envelope, papel timbrado...) 80.000 Impressões (peças) Programa, Ações e Produtos Meta 2019 Produto Apoio à estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica da defesa civil 10 Equipamentos em rede e móveis Material de distribuição gratuita para famílias que sofrem com enchente ou cheia em época de chuvas 30 Rolo de lonas Capacitação Técnica e Suporte Científico 1 Convênio AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2019 PRODUTO Coordenação das Atividades de Gestão Financeira e Contábil. 43 Órgãos atendidos em Gestão Financeira e Contábil Coordenação das Atividades de Compras e Licitação. 43 Órgãos atendidos em Compras e Licitação AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2019 PRODUTO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 108 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL 112 – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA Coordenação e Manutenção das Atividades da Administração Tributária. Arrecadação prevista para o ano de 2019. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA R$ 200.200.000,00 PROGRAMA 04.131.102 – Programa de Efetividade na Comunicação Oficial PROGRAMA 04.131.123 – Programa de Fortalecimentos dos Canais de Participação Popular PROGRAMA 06.182.108 – Desenvolvimento das políticas de gestão governamental Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto 2.004 - Manutenção das atividades de gestão patrimonial e administrativa. 99.000 Bens inventariados 2.004 - Manutenção das atividades de gestão patrimonial e administrativa. 400 Imóveis inventariados 2.179 – Conservação do Patrimônio Público 250 Veículos, máquinas e equipamentos implementos atendidos com manutenção corretiva e preventiva. 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 250 Veículos, máquinas e equipamentos implementos atendidos com fornecimento (abastecimento) de combustível (álcool, diesel, diesel BS10 e gasolina). 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 300 Aparelhos de ar condicionado (manutenção corretiva e preventiva) 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 14 Secretarias Municipais atendidas com material de consumo (expediente, limpeza, água mineral) 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 14 Secretarias Municipais atendidas com serviços diversos (locação de máquinas reprográficas, limpeza predial, chaveiro, passagens aéreas, etc.) 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 1 Serviços postais Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto 2.004 - Manutenção das atividades de gestão patrimonial e administrativa. 1 Convênio de Cooperação mútua com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para ajuda de custo, combustível e manutenção de veículo visando atender os Fiscais da Infância e Juventude de Dourados. Valor total anual de repasse: R$ 21.120,00 2.005 – Manutenção e Implementação de Atividades de Gestão da Tecnologia da Informação 1 Convênio cidade digital (e-cidade). Valor total: R$ 3.968.380,00 (estimado). 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 9 Convênios entre o Município de Dourados e a ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para conjugar esforços visando proporcionar atendimento de serviços postais à população das localidades (distritos municipais e aldeias indígenas) através das Agências Comunitárias dos Correios – AGCs. Repasse financeiro mensal dos Correios para a Prefeitura: 1.420,29; Fornecimento por parte da Prefeitura às AGCs: local, pessoal (02 funcionários), materiais de expediente/limpeza. 2.075 - Manutenção das Atividades do IPSSD Meta 2019 Produto Manutenção das atividades administrativas Pessoal 338 Salários PROGRAMA 04.122.108– Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental PROGRAMA 04.122.108– Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental PROGRAMA 124 - MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID 2.076 - Manutenção das Aposentadorias, Pensões e Auxílios - PreviD Meta 2019 Produto Manter os Benefícios Previdenciários 13.000 Benefícios 2.077 - Manutenção das Aposentadorias e Pensões - PMD Meta 2019 Produto Manter os Benefícios Previdenciários 1.989 Benefícios 2.142 - Manutenção das Aposentadorias e Pensões - CÂMARA MUNICIPAL Meta 2019 Produto Manter os Benefícios Previdenciários 182 Benefícios 1.112 - Despesas com Recursos da Reserva Administrativa Meta 2019 Produto Construção da Sede 1 Construção Substituição de Equipamentos Eletrônicos 50 Equipamentos 2.190 - Conservação do Patrimônio Público Meta 2019 Produto Manutenção e Conservação do Patrimônio Público - Fornecedores 10 Fornecedores PROGRAMA 124 - MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS PROGRAMA 124 - MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS PROGRAMA 124 - MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS PROGRAMA 124 - MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS PROGRAMA 124 - MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 AÇÃO META 2019 PRODUTO 2.029 - Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de Obras Públicas 14 Obras a serem executadas e em execução no Município e Distritos 2.176 – Conservação do Patrimônio Público 1 Obra/Serviço de conservação a serem executadas e em execução no Município e Distritos AÇÃO META 2019 PRODUTO 1.114 - Implantação, Execução e Melhoria da Malha Viária Municipal 10 Obras de infraestrutura a serem executadas e em execução no Município e Distritos AÇÃO META 2019 PRODUTO 2.020 - Construção, Ampliação, Revitalização, Melhorias em Prédios e Espaços Públicos 3 Obras de civis a serem executadas e em execução no Município e Distritos 2001 - Coordenação e Manutenção das atividades da secretaria Meta 2019 Produto Manutenção das atividades administrativas – Pessoal 50 Salários Manutenção das atividades administrativas – Fornecedores 14 Fornecedores 2002 - Apoio e estímulo ao desenvolvimento da agricultura, aquicultura e economia solidária Meta 2019 Produto Aquisição de equipamentos de produção 30 Equipamentos Aquisição de equipamentos agrícolas 30 Equipamentos Apoio com insumos aos produtores rurais e empreendimentos econômicos solidários 800 Pessoas atendidas Aquisição de veículos 5 Veículo Fomento a empreendimentos econômicos solidários 500 Pessoas atendidas Manutenção das atividades administrativas da UDAF 1 UDAF SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 04.122.011 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 15.451.113 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA 15.451.125 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, E MELHORIAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS 20.122.115 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR Instituição/ Entidade Chamada Pública 02/2018/SEMAF/PMD destinada a selecionar Instituição/Entidade de natureza privada sem fins lucrativos, para repasse de ajuda de custeio de espaço que reúna produtos da Economia Solidária para serem comercializados em ambiente característico do movimento, e fomentar o aumento da rede com futuros empreendedores a no mínimo 24 pessoas. Valor total: R$ 41.400,00/ano, que será utilizado para despesas referentes aos seguintes itens financiáveis: aluguel, luz, água, telefone, internet , propaganda, serigrafia , publicidade, materiais de limpeza e diárias de limpeza e transporte ( combustível ou frete), serviços cartorários, serviços de capinagem e podas de gramas e árvores, serviços de pedreiro, carpintaria, chaveiro, pintura, marcenaria, encanador, eletricista, serralheria, contador e similares, serviços de dedetização, serviços de cópias, reprodução de documentos, dentre outros, locação de máquinas e equipamentos . O espaço a ser utilizado para tal finalidade, deverá estar localizado na área central do Município, ou que seja de circulação contínua. Contrapartida: O vencedor da chamada fica obrigado a fornecer 10 cestas por ano, com produtos da Economia Solidária, quando for solicitado para eventos pela Secretaria de Agricultura Familiar, com valor máximo de 300,00 mensais. 1 2110 - Desenvolvimento de ações e apoio a extensão rural Meta 2019 Produto Cursos e capacitações 700 Pessoas atendidas Apoio em feiras e eventos 5 Eventos Apoio em feiras e eventos – permanentes 8 Feira Assistência técnica rural 3 Programas Serviço de inspeção municipal 50 Estabelecimentos formalizados 2117 - Conservação do Patrimônio Público Meta 2019 Produto Manutenção das atividades administrativas – Fornecedores 10 Fornecedores Reformas prediais (sede da secretaria; espaço físico localizado na rua Pedro Rigoti, 1461, Vila Sulmat, Dourados-MS; duas (02) lavanderias comunitárias localizadas na rua Eulália Pires, 129, Vila Cachoeirinha e na rua Silidônio Verão, 999, Água boa, ambas em DouradosMS, Frigorifico do peixe) 5 Reforma Convênios – Projeto/Atividade 2002. Meta 2019 Produto Equipamentos e materiais adquiridos por meio de recursos da proposta do SICONV nº 022062/2016 e Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA. 1 Equipamentos visando atender Associação de Mulheres Rurais de Dourados. Materiais visando atender APROMEL - Associação de Produtores de Mel de Dourados. APROMEL - Associação de Produtores de Mel de Dourados 1 Parte de imóvel localizada na Escola Padre André Capelli. APROMEL - Associação de Produtores de Mel de Dourados 8 Equipamentos utilizados para a extração, armazenamento e embalagem de mel, visando atender APROMEL. AVALEITE – Associação dos Vendedores Ambulantes de Leite, CNPJ: 05.560.177/0000166. 8 Equipamentos utilizados para a pasteurização de leite visando atender AVALEITE Incentivo aos produtores da agricultura familiar e economia solidária com doação de mudas, alevinos, combustível, fertilizantes, calcário, alimentos 700 Pessoas atendidas Apoio com cessão de equipamentos agrícolas, de produção e/ou veículos 20 Associações de produtores Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola de Dezidério Felipe de Oliveira ARQDEZ 1 Trator Agrícola Associação do Assentamento Lagoa Grande, CNPJ: 02.613.249/0001-06. 4 Resfriador de Leite Associação do Assentamento Lagoa Grande, CNPJ: 02.613.249/0001-06. 3 Trator agrícola. Associação do Assentamento Amparo, distrito de Itahum. 1 Resfriador de Leite SABORES DO CERRADO 1 Veículo AgroVargas 1 Veículo Associação dos Produtores da Vila Formosa, CNPJ: 03.523.67/0001-70 2 Trator Associação dos Produtores da Vila Formosa, CNPJ: 03.523.67/0001-70 1 Carreta caçamba (engate em trator) Associação dos Produtores da Vila Formosa, CNPJ: 03.523.67/0001-70 1 Pulverizador Associação dos Produtores da Vila Formosa, CNPJ: 03.523.67/0001-70 1 Enxada rotativa (Encanteiradeira) Associação dos Produtores da Vila Formosa, CNPJ: 03.523.67/0001-70 3 Semeadeira agrícola AGECOLD – Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados 1 Ocupação de espaço físico. AÇÃO ATIVIDADE META 2019 PRODUTO Manutenção das Atividades de Gestão patrimonial e administrativa 100 Bens inventariados Realização de Eventos 100.000 Festa do Peixe, Festival Gastronômico, Expoagro, Semana do Peixe, Dourados Brilha, Agrometal, Festa Junina, Japão Fest, Marcha Pra Jesus Estimular a formação de organizações produtivas comunitárias 25 APLs, Associações Construção, Reforma e manutenção dos prédios próprios do município. 3 Polo de Confecção margarida Ojeda, Centro de Convenções e Sede Nova da SEMDES no Antigo Prédio do Rotary Club Incentivos Fiscais e Doação de Áreas 30 Polo de confecção, Distrito Industrial de Dourados e Distrito Industrial de Vila Vargas. PROGRAMA 2111 – PROMOÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES EMPREENDEDORAS DA INDÚSTRIA PROGRAMA 2194 – CONSERVAÇÃO DO PATRIMONIO PUBLICO PROGRAMA 2003 – PROMOÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES EMPREENDEDORAS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE APOIO A INDUSTRIALIZAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Apoio de Atividades do Comercio 10 ACED, CDL, SINDICOM Atendimentos na Agencia Publica de Empregos Municipal 10000 População em geral Realização de Convênio para a Festa do Peixe 1 Repasse de Recursos Financeiros para realização do Evento. R$ 150.000,00 Realização de Convênio para o Festival Gastronômico 1 Repasse de Recursos Financeiros para realização do Evento. R$ 60.000,00 Realização de Convênio para as Festas de Fim de Ano 1 Repasse de Recursos Financeiros para realização do Evento. R$ 180.000,00 Realização de Convênio para a Marcha pra Jesus 1 Repasse de Recursos Financeiros para realização do Evento. R$ 20.000,00 Realização de Convênio para a Japão Fest 1 Repasse de Recursos Financeiros para realização do Evento. R$ 20.000,00 Realização de Convênio para a Expoagro 1 Repasse de Recursos Financeiros para realização do Evento. R$ 100.000,00 PROGRAMA 2112 – PROMOÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES EMPREENDEDORAS Construções de Unidades Executoras de Serviços Socioassistenciais. 1 Unidades Físicas Projetos que atendem necessidades pontuais: Ações Estratégicas de Combate ao Trabalho Infantil 3 Ações de prevenção ao trabalho infantil. Fortalecimento do Controle Social 1 Apoiar financeiramente o controle social executado pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Gestão do SUAS e de Benefícios Continuados: PROGRAMA: 702 – Programa de execução, gestão, monitoramento e fiscalização dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Riscos e Restabelecimento de direitos violados. Ação Metas2019 Produto SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 - Acompanhamento das condicionalidades das famílias de pessoas beneficiárias do BPCBenefício de Prestação Continuada. 180 Famílias - Acompanhamento das condicionalidades referentes aos Benefícios Continuados – IGD Bolsa Família. 6.000 Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família - Gestão do Trabalho do SUAS 5 Monitoramento e Avaliação dos serviços - Gestão de Pessoas e capacitação permanente 40 Trabalhadores do SUAS Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade: -Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida 100 Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas (LA/PSC) -Serviços de CREAS – PAEFI - PSE 2.000 Atendimento especializado a famílias e indivíduos com direitos violados. -Atendimento à Mulher em Situação de Violência - PSE 30 Atendimento A Mulheres em situação Violência. -Serviço Especializado de Abordagem Social 20 Pessoas com direitos violados -Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua – Centro POP. 100 Pessoas em situação de rua Serviço de Acolhimento Institucional e atendimento às pessoas em trânsito, pessoas em situação de rua e desabrigados – PSE. 600 Pessoas em situação de rua e migrantes. -Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 12 Crianças e Adolescentes Acolhidos. -Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes em famílias Acolhedoras. 5 Cadastrar, capacitar e remunerar as famílias selecionadas para receber em suas casas, por um período determinado, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco, pessoal e social. Proteção Social Básica: -Benefícios Eventuais 1.500 Benefícios eventuais repassados para pessoas em situação de vulnerabilidade social. -Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: 0 a 17 anos e acima de 60 anos. 800 Crianças, adolescentes e idosos -Atendimento individualizados e familiar dos serviços de Proteção Social Básica 5.000 Famílias -Centro de Convivência 50 Pessoas com deficiências. Conservação do Patrimônio Público 4 Reparos e reformas nos prédios e consertos de veículos, eletrodomésticos e moveis, etc. Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – CNPJ: 03.746.641/0001-00 Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas. 45 Pessoas Idosas Fraternidade Aliança Toca de Assis – CNPJ: 02.019.254/0017-44 - Serviços de Acolhimento Institucional de Pessoas com Deficiência 18 Pessoas com deficiência Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – CNPJ: 03.368.578/0001-93 - Serviços Socioassistenciais para crianças e adolescentes com deficiência e suas famílias. 213 Pessoas com Deficiência Associação Pestalozzi de Dourados – CNPJ: 01.105.188/0001-03- Serviços Socioassistenciais para crianças e adolescentes com deficiência e suas famílias. 120 Pessoas com Deficiência Associação Douradense de Assistência Social ADAS-Lar Ebenezer – CNPJ: 03.471.216/0001-23 -Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 20 Crianças e Adolescentes Termos de Colaboração com Entidades Não Governamentais sem Fins Lucrativos Lar de Crianças Santa Rita – CNPJ: 03.623.964/0001-84 - Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes. 40 Crianças e adolescentes Instituto Agrícola do Menor – IAME – CNPJ: 15.468.986/0001-04 - Serviço de Acolhimento Institucional de Adolescentes. 20 Adolescentes Ação Familiar Cristã – CNPJ: 01.191.798/0001-69 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Casa Criança Feliz – CNPJ: 94.722.287/000298 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto – CEIA – CNPJ: 00.144.612/0001-58 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes União Catarinense de Educação – CNPJ: 84.433.275/0009-66 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes AAGD – Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados – CNPJ: 12.360.396/000167 – Serviço de assessoramento, defesa e garantia de direitos 40 Crianças e Adolescentes Instituto Corpal – CNPJ: 20.556.351/0001-90 Serviço de assessoramento, defesa e garantia de direitos. 20 Crianças e Adolescentes União Catarinense de Educação – CNPJ: 84.433.275/0009-66 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – CNPJ: 03.746.641/0001-00 Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas. 45 Pessoas Idosas Fraternidade Aliança Toca de Assis – CNPJ: 02.019.254/0017-44 - Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas (adultos) com Deficiência 18 Pessoas com deficiência Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – CNPJ: 03.368.578/0001-93 - Serviços Socioassistenciais para crianças e adolescentes com deficiência e suas famílias. 213 Pessoas com Deficiência Associação Pestalozzi de Dourados – CNPJ: 01.105.188/0001-03 - Serviços Socioassistenciais para crianças e adolescentes com deficiência e suas famílias. 120 Pessoas com Deficiência Associação Douradense de Assistência Social ADAS-Lar Ebenezer – CNPJ: 03.471.216/0001-23 -Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 20 Crianças e Adolescentes Lar de Crianças Santa Rita – CNPJ: 03.623.964/0001-84- Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes. 40 Crianças e adolescentes Instituto Agrícola do Menor – IAME – CNPJ: 15.468.986/0001-04 - Serviço de Acolhimento Institucional de Adolescentes. 20 Adolescentes Ação Familiar Cristã – CNPJ: 01.191.798/0001-69 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Casa Criança Feliz – CNPJ: 94.722.287/000298 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto – CEIA – CNPJ: 00.144.612/0001-58 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes União Catarinense de Educação – CNPJ: 84.433.275/0009-66 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes AAGD – Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados – CNPJ: 12.360.396/000167 – Serviço de assessoramento, defesa e garantia de direitos 40 Crianças e Adolescentes Instituto Corpal – CNPJ: 20.556.351/0001-90 Serviço de assessoramento, defesa e garantia de direitos. 20 Crianças e Adolescentes Serviços Governamentais PROGRAMA: 702 – Programa de execução, gestão, monitoramento e fiscalização dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Riscos e Restabelecimento de direitos violados. Ação Metas 2019 Produto Termos de Colaboração com Entidades Não Governamentais sem Fins Lucrativos SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL Concessão de Benefícios Eventuais 8.000 Benefícios eventuais repassados para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Apoio aos serviços socioassistenciais. 21 Manutenção de serviços socioassistenciais. Conservação do Patrimônio Público 10 Reparos e reformas em bens imóveis e móveis. Construções de unidades de Assistência Social. 1 Construções e reformas de unidades de Assistência Social Manutenção do Conselho Tutelar 2 Aquisição de materiais permanentes, de consumo e contratação de serviços de terceiros. 213 Pessoas com Deficiência 120 Pessoas com Deficiência 20 Crianças e Adolescentes 40 Crianças e adolescentes 20 Adolescentes 60 Crianças e Adolescentes 60 Crianças e Adolescentes 60 Crianças e Adolescentes 60 Crianças e Adolescentes 40 Crianças e Adolescentes 5 Crianças e Adolescentes 5 Crianças e Adolescentes 3 Crianças e Adolescentes 2 Reparos e reformas em bens imóveis e móveis. Ação Metas2019 Produto Termos de Colaboração com Entidades Não Governamentais sem Fins Lucrativos Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – CNPJ: 03.368.578/0001-93 - Serviços Socioassistenciais para crianças e adolescentes com deficiência e suas famílias. Associação Pestalozzi de Dourados – CNPJ: 01.105.188/000103 - Serviços Socioassistenciais para crianças e adolescentes com deficiência e suas famílias. PROGRAMA: 702 – Programa de execução, gestão, monitoramento e fiscalização dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Riscos e Restabelecimento de direitos violados. União Catarinense de Educação – CNPJ: 84.433.275/0009-66 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados – AAGD – CNPJ: 12.360.396/0001-67 –Serviço de assessoramento, defesa e garantia de direitos. Serviços Governamentais Serviço de Acolhimento Institucional – Modalidade Família Acolhedora. Apoio aos Programas, Projetos e Serviços desenvolvidos em âmbitos Governamental e Não Governamental, que atendam Crianças e Adolescentes. Associação Douradense de Assistência Social ADAS-Lar Ebenezer – CNPJ: 03.471.216/0001-23 - Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes Lar de Crianças Santa Rita – CNPJ: 03.623.964/0001-84 Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes Instituto Agrícola do Menor – IAME – CNPJ: 15.468.986/0001-04 - Serviço de Acolhimento Institucional de Adolescentes Ação Familiar Cristã – CNPJ: 01.191.798/0001-69– Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos Casa Criança Feliz – CNPJ: 94.722.287/0002-98 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto – CEIA – CNPJ: 00.144.612/0001-58 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos Conservação do Patrimônio Público SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 11.03 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Instituto Corpal – CNPJ: 20.556.351/0001-90 – Serviço de assessoramento, defesa e garantia de direitos. PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 Execução e manutenção das atividades do REMAD 2 Campanhas de prevenção e seminários. PROGRAMA: 702 – Programa de execução, gestão, monitoramento e fiscalização dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Riscos e Restabelecimento de direitos violados. Ação Metas2019 Produto SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 11.04 - FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS – REMAD. Gestão AdministrativoFinanceira do SUAS no Município. 1 Ações que viabilizem as condições materiais e estruturais adequadas à oferta qualificada dos serviços socioassistenciais e benefícios. Manutenção do Controle Social 23 Conselhos, Comitês e Comissões: Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; Conselho Municipal Antidrogas – COMAD; Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI; Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM; Conselho Municipal de Juventude – CMJ; Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos do Afro Brasileiro – COMAFRO; Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados – COMSEA; Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados, MS – COMCEX o Fórum Permanente das Entidades Não Governamentais de Assistência Social – FPENGAS e os Conselhos gestores dos CRAS(oito). Comissão do Protocolo de Atendimento à Pessoa Idosa; Comissão Municipal de Atenção as Pessoas em Situação de Rua. Comissão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Conservação do Patrimônio Público 1 Manutenção dos bens móveis e imóveis. Manutenção Financeira dos 2 Conselhos Tutelares Ação Metas2019 Produto PROGRAMA: 703 – Garantia de Direitos para Crianças e Adolescentes Ação Meta 2019 Produto PROGRAMA: 702 – Programa de execução, gestão, monitoramento e fiscalização dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Riscos e Restabelecimento de direitos violados. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Atenção e proteção integral/especial dos direitos da juventude. 2 Ações / projetos para a juventude Conservação do Patrimônio Público 1 Manutenção dos bens móveis e imóveis. Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Sem meta para 2019 Conservação do Patrimônio Público 1 Conservação das Estruturas Físicas Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto Estruturação da Ouvidoria do SUS 1 Garantir o funcionamento da Ouvidoria 1 Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto 15 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para atender as UBS/UBSF; 5 Reformas em UBS/UBSF. 2 Ampliação e Reforma em UBS/UBSF Conservação do Patrimônio Público a Rede de Atenção Básica à Saúde 35 Conservação do Patrimônio das Unidades de Saúde Construção, Ampliação Reforma e Equipamentos UBS E UBSF Modernização do Sistema de Informatização da rede de Atenção Básica à Saúde Garantir o funcionamento do Sistema de Informação nas UBS/UBSF Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 36 Unidades de Saúde PROGRAMA 012 – GESTÃO DO SUS Manutenção das Áreas de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde Capacitação/Educação Continuada para os Servidores da Rede Mun. Saúde Manutenção das Atividades do Conselho Mun. de Saúde e Controle Social Garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde PROGRAMA 014 – FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO BÁSICO A SAÚDE PROGRAMA: 704 – Programa de atenção e proteção integral/especial dos direitos da juventude. Ação Meta 2019 Produto SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 11.06 – FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 36 35 PROGRAMA 011 – PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Suporte da Gestão Administrativa 1 Manutenção da Sede Administrativa que dá Suporte as Unidades que compõem a Rede Municipal de Saúde Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto Modernização do Sistema de Informatização das Unidades de 8 Garantir o Funcionamento das Unidades Especializadas 1 Construção de Unidades Especializadas; 1 Reforma de Unidades Especializadas; 8 Equipamentos e mobiliários para unidades especializadas Ambulatoriais; 8 Manutenção das unidades especializadas Ambulatoriais; 4 Manutenção dos Serviços especializadas Hospitalares; 1 Manutenção de serviços de saúde Terceirizados. 1 Manutenção da unidade do Complexo Regulador 8 Conservação das unidades especializadas. 1 Manutenção da unidade do Complexo Regulador Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto Manutenção de Medicamentos Pactuados- REMUME- Para Pessoas Privadas de Liberdade 1 Fornecimento de medicamentos da REMUME Capacitação de Recursos Humanos na Assistência Farmacêutica 5 Educação Permanente para Servidores da Rede Conservação do Patrimônio Público SAMU Conservação de Unidade de Atendimento Móvel as Urgências- SAMU. PROGRAMA 016 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Equipamentos e Mobiliários na Assistência Farmacêutica Manutenção de Equipamento e Mobiliário para as Farmácias da Rede Municipal de Saúde – Unidades. 1 Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel - SAMU Garantia de Funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - Unidades Serv. de Saúde na Área Hosp. e Amb. – Especialização Urgência e Emerg. FUNSAÚDE Garantir o funcionamento de Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Hospitalar - Unidades Conservação do Patrimônio Público MAC 1 2 PROGRAMA 015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPL. AMB. E HOSP., URGENCIA E EMERG. Manutenção da Assist. Farmacêutica Básica – Não Pactuados Fornecimento de Medicamentos não pactuados. Manutenção da Assist. Farmacêutica Básica – REMUME e Protocolos Fornecimento ininterrupto de medicamentos da REMUME- itens. Construção, Ampliação, Reforma Equip. e Mob. – Unidade Esp. Em Saúde 51 200 13 Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância 1 Garantir a Manutenção da Vigilância Sanitária. Implementação e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância em 1 Garantir a Manutenção de Ações da Vigilância em Saúde 1 Manutenção da Vigilância Epidemiológica; 1 Manutenção da Vigilância Ambiental – CCZ. Implementação e Manutenção de Atividades do CEREST 1 Reforma e ampliação do CCZ; Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 1 Manutenção das Atividades do SAE/CTA Conservação do Patrimônio Público no Serviço de Vigilância em Saúde 25 Conservação das Unidades de Vigilância em Saúde Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Zoonoses Programas 1 Manutenção das Atividades do CCZ Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas1 Manutenção das Atividades do Programa TB/HANS PROGRAMA 017 – SISTEMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2 Equipamentos para as Unidades Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica Construção Ampliação Reforma e Equipamentos para a Vigilância em Saúde PROJETO ATIVIDADE 2063 Programa de Alimentação Escolar 27.485 Alunos 1.023 Ampliação, reforma e construção de unidades escolares 10 Unidades 1.098 Construção de quadras de esportes nas escolas municipais 1 Unidade Manutenção e encargos do ensino fundamental 19.827 Alunos Manutenção e encargos do ensino fundamental 420 Pessoas 2.065 Manutenção do transporte escolar 1.225 Alunos 2.068 Manutenção dos Conselhos Municipais da Educação (COMED/COMACS/CAE) 3 Unidades 2.122 Salário educação 1 Unidade 1.025 Implementação e manutenção da educação infantil (creche) 3.682 Alunos 1.060 Construção, reforma e equipamentos para CEIMS (creche) 15 Unidades 1.096 Implementação e manutenção da educação infantil (pré escola) 3.976 Alunos 1.097 Construção, reforma e equipamentos para os CEIMS (pré escola) 20 Unidades 2.070 Educação compensatória 831 Alunos 2.195 Conservação do patrimônio publico 85 Imóveis 1.086 Implementação de Núcleo de Esporte Projeto segundo Tempo 1 Projetos 1.078 Implementação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer Nas Aldeias Indígenas 1 Projetos SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AÇÃO META 2019 UNIDADE 2.064 PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 PROJETO ATIVIDADE 2.074 Pessoal e encargos do FUNDEB - 60% 864 Pessoal 2.126 Manutenção do Ensino Fundamental 40% 401 Pessoas 2.125 Manutenção dos Conselhos Municipais da Educação (COMED/COMACS/CAE) 3 Unidades 2.129 Manutenção dos Transporte Escolar 80 Pessoas 2.073 Pessoal e em cargos do FUNDEB 60% Creche 703 Pessoas 2.123 Pessoal e encargos do FUNDEB - 60% 550 Pessoas 2.124 Pessoal e Encargos do FUNDEB - 40% 478 Pessoas 2.127 Manutenção da Educação Infantil - 40% Creche 3682 Alunos 2.160 Pessoal e Encargos do FUNDEB - 60% creche 623 Pessoas 2.161 Pessoal e Encargos dos FUNDEB - 40% Pré Escola 302 Pessoas 2.162 Manutenção da Educação Infantil - 40% Pré Escola 3976 Alunos 2.143 Educação Compensatória 32 Pessoas AÇÃO META 2019 UNIDADE FUNDEB  A Secretaria Municipal de Educação possui em sua rede 45 escolas as quais celebra convênios anualmente e transfere recursos para as APMs;  Possui 42 CEIMs, sendo 37 em funcionamento e 5 em construção;  Repassa recursos para 5 entidades privadas (APAE, Pestallozi e CEIA...);  Celebra convênio com 7 escolas particulares de educação Infantil; ENTIDADES CONVENIADAS ASS. BRASIL. DE CREDITO, DESEN. DA EDUC. - ABCDE CEART - CENTRO ED. ANTONIO R. TAVARES LTDA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ INST. EDUC. DA IGR. PRESB. INDEPENDENTE LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA ESCOLA DE RECR. E ESN. FUND. NOVOS TEMPOS D. CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DOM ABERTO - CEIA CLUBE NIPPÔNICO APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS APM DO CEIM AUSTRÍLIO FERREIRA DE SOUZA APM DO CEIM BEATRIZ DE BARROS BUMLAI APM DO CEIM CELSO DE ALMEIDA APM DO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA APM DO CEIM DALVA VERA MARTINES APM DO CEIM DÉCIO ROSA BASTOS APM DO CEIM ETALÍVIO PENZO APM DO CEIM FRUTOS DO AMANHÃ APM DO CEIM GENY FERREIRA MILAN APM DO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA APM DO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO APM DO CEIM KÁTIA MARQUES BARBOSA APM DO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO APM DO CEIM MARIA DE NAZARÉ APM DO CEIM PAULO GABIATTI APM DO CEIM PEQUENO PRÍNCIPE APM DO CEIM PROFª DEJANIRA DE QUEIROZ TEIXEIRA APM DO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS APM DO CEIM PROF. BERTILO BINSFELD APM DO CEIM PROF. GUILHERME SILVEIRA GOMES APM DO CEIM PROF. MÁRIO KUMAGAI APM DO CEIM RAMÃO VITAL VIANA APM DO CEIM RECANTO DA CRIANÇA APM DO CEIM RECANTO RAÍZES APM DO CEIM VITTÓRIO FEDRIZZI APM DO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO APM DO CEIM MARIA DO ROSÁRIO APM DO CEIM RAIO DE SOL APM DO CEIM SONHO ENCANTADO APM DO CEIM SÃOFRANCISCO APM DO CEIM UFGD APM DO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA APM DO CEIM COLIBRI APM DO CEIM PQ DAS NAÇÕES APM DO CEIM PQ DO LAGO I APM DO CEIM VILA VARGAS APM DO CEIM ALTOS DO INDAIA APM DO CEIM JARDIM VITÓRIA APM DO CEIM MONTE CARLO APM DO CEIM JÓQUEI CLUBE APM DO CEIM ESTRELA GUASSÚ APM DO CEIM IPÊ ROXO APM DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE–CAIC APM DO CENTRO DE EDUCAÇÃO, TRABALHO E CIDADANIA 20 DE DEZEMBRO-CETRAC APM DA EM. AGROTÉCNICA PE ANDRÉ CAPÉLLI APM DA EM. ARMANDO CAMPOS BELO APM DA EM. ARTHUR CAMPOS MELLO APM DA EM. AURORA PEDROSO DE CAMARGO APM DA EM. BERNARDINA CORRÊA DE ALMEIDA APM DA EM. CLARICE BASTOS ROSA APM DA EM. ETALIVIO PENZO APM DA EM. FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA APM DA EM. FREI EUCÁRIO SCHMITT APM DA EM. IZABEL MUZZI FIORAVANTI APM DA EM. JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO APM DA EM. JOAQUIM MURTINHO APM DA EM. LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO APM DA EM. LÓIDE BONFIM ANDRADE APM DA EM. Mª DA ROSA A. DA SILVEIRA CÂMARA APM DA EM. PREF. ÁLVARO BRANDÃO APM DA EM. PREF. LUIZ ANTÔNIO A. GONÇALVES APM DA EM. PROFª ANTÔNIA CÂNDIDA DE MELO APM DA EM. PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS APM DA EM. PROFª EFANTINA DE QUADROS APM DA EM. PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL APM DA EM. PROF. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA APM DA EM. SÓCRATES CÂMARA APM DA EM. VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS APM DA EM. FRANCISCO MEIRELES APM DA EM. PEDRO PALHANO APM DA EM. PROFESSORA IRIA LUCIA W. KONZEN APM DA EM. Mª CONCEIÇÃO ANGÉLICA APM DA EM. WEIMAR GONÇALVES TORRES APM DA EM. CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS APM DA EM. DOM AQUINO CORRÊA APM DA EM. DOUTOR CAMILO HERMELINDO APM DA EM. FAZENDA MIYA - POLO APM DA EM. GERALDINO NEVES CORRÊA APM DA EM. JOSÉ EDUARDO CANUTO E. PEREQUETÉ APM DA EM. PADRE ANCHIETA APM DA EM. PREFEITO RUY GOMES APM DA EMI AGUSTINHO APM DA EMI ARAPORÃ APM DA EMI LACU"I ROQUE ISNARD APM DA EMI PAI CHIQUITO - CHIQUITO PEDRO APM DA EMI RAMÃO MARTINS APM DA EMI TENGATUÍ MARANGATÚ - POLO APM DO CEIM CELSO DE ALMEIDA APM DO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA APM DO CEIM DALVA VERA MARTINES APM DO CEIM DÉCIO ROSA BASTOS APM DO CEIM ETALÍVIO PENZO APM DO CEIM HÉLIO LUCAS APM DO CEIM GENY FERREIRA MILAN APM DO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA APM DO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO APM DO CEIM KÁTIA MARQUES BARBOSA APM DO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO Ação – Atividade ou Projeto 2116 - Administração Geral da Funed Manutenção e execução de atividades de gestão da tecnologia da informação. 12 Equipamentos em rede e Material de processamento de dados Veículo atendido – Gol NRZ 3662 Material para manutenção de veículos 850 Material de Copa e Cozinha 240 Material de Expediente 2.280 Material de Limpeza e afins 14 Material químico (inseticidas substancia para combater insetos, fungos e bactérias entre outros). 200 Diárias – Hospedagem – (Hotel) 63 Transporte (Viagens) 200 Alimentação (Almoço/marmitex) FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS Despesas com Recursos Humanos 40 Despesas com material de consumo Despesas Complementares Programa 04.122.105 – Esporte Direito de Todos Meta 2019 Produto Servidores incluindo DGA, Contratados, Efetivos, Cedidos. Despesas com custeio de veículos 1 PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 Prédios mantidos Rego d’ Agua Parque Antenor Martins Estádio Fredis Saldivar Ginásio Municipal Centro Popular de Cultura Esporte e Lazer Jorge Antônio Salomão “Jorjão” Ceper Arnulpho Fioravante Campo Zé tabela Ginásio Esporte Izidro Pedroso Quadra Esportiva Indapolis Quadra Esportiva Panambi Quadra Esportiva Vila Formosa Centro Esportivo Vila Formosa Quadra de Esportes Vila Macaúba Pavilhão de Eventos Vila Vargas Campo de Futebol Vila Vargas Campo de Futebol Vila Hilda Campo de Futebol Jardim dos estados CEPER BNH 3° plano Parque Antenor Martins Quadra Poliesportiva Quadra Esportiva CSU Centro Esportivo Alexandre F de Souza Praça PEC 3000 Praça do Canaã I CEPER BNH 2° Plano CEPER BNH 1° Plano Parque dos Ipês Praça Parque alvorada Centro Desp. Jardim Flórida Centro Desp. Elias L Souza Centro Esportivo Terra Roxa Esporte Clube Vila Formosa Centro Comunitário Vila Formosa Centro Cultural Associação Atlética Vila Vargas Ação – Atividade ou Projeto 2178- Conservação do Patrimônio Público Manutenção do Espaço Esportivo Rego d’ Água 15 Manutenção e reparos Manutenção do Espaço Esportivo Parque Antenor Martins 35 Manutenção e reparos Manutenção do Estádio Frédis Saldivar 74 Manutenção e reparos Manutenção do Ginásio Municipal 45 Manutenção e reparos Despesas com material de consumo 230 Materiais P/ manutenção de Bens imóveis/instalações Ação – Atividade ou Projeto 1056- Manutenção das atividades complexo esportivo e cultural Jorge Antônio Salomão Manutenção das Piscinas do Centro Popular de Cultura Esporte e Lazer Jorge Antônio Salomão “Jorjão” 3 Manutenção nas Piscinas 2 Manutenção nas Quadras 14 Material químico (inseticidas substancia para combater insetos, fungos e bactérias entre outros.) 250 Material Educativo e Esportivo 50 Material de Expediente Manutenção das Quadras do Centro Popular de Cultura Esporte e Lazer Jorge Antônio Salomão “Jorjão” Programa 27.812.105 – Esporte Direito de Todos Meta 2019 Produto Despesas com custeio (Energia elétrica e água) de Imóveis 35 Programa 04.122.105 – Esporte Direito de Todos Meta 2019 Produto 500 Material de Limpeza e Produto para as Piscinas 50 Materiais P/ manutenção das instalações Ação – Atividade ou Projeto 2115- Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Práticas de Esporte 1.200 Material Educativo e Esportivo 2500 Medalhas e troféus Execução de Escolinhas Esportivas 10 Crianças – Média de atendimento – 10.000/ano Execução de Atividades Esportivas para Melhor Idade 6 Idosos – Média de atendimento -3.600/ano Realização de arbitragem para Jogos Escolares 4 Eventos Desportivos Realização de Cronometragem para corridas 5 Eventos Desportivos Realização de Eventos Esportivos 20 Atividades Desportivas Aquisição Premiações para eventos Esportivas 20 Eventos Desportivos Programa 27.812.105 – Esporte Direito de Todos Meta 2019 Produto Despesas com Material de Consumo Despesas com Material Consumo Entidade Objeto Previsão de Convênio com o Governo Federal/ Programa Segundo tempo Contrapartida do Município PELC- Programa -de Esporte e Lazer na Cidade Convênios 2019 Ação Meta 2019 Produto Coordenação das Atividades de Limpeza Urbana 99.000,00 ton. Coleta de Lixo Urbano Coordenação das Atividades de Limpeza Urbana 5.750,00 km Limpeza urbana - Varrição Manual Coordenação das Atividades de Limpeza Urbana 9.950.000,00 m² Limpeza urbana - Roçada Mecanizada e Manual Coordenação das Atividades da Secretaria 1.200.000,00 m² Roçada de Terreno Baldio Coordenação das Atividades da Secretaria 11.180,00 ton Picador de Galhos das Podas de Arvores Coordenação das Atividades da Secretaria 200.000,00 m² Aquisição de Grama Coordenação das Atividades da Secretaria 1.000,00 Unid. Mudas de Árvores Coordenação das Atividades da Secretaria 15.000,00 Unid. Mudas Ornamentais Coordenação das Atividades da Secretaria 20 Unid Aquisição de Máquinas e Equipamentos para limpeza pública Coordenação das Atividades da Secretaria 40 Unid. Revitalização e Reforma de Praças Conservação do Patrimônio Público 20 Veículos Conservação do Patrimônio Público 15 Máquinas e Equipamentos Ação Meta 2019 Produto Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 40.000,00 Unid. Serviços de manutenção da rede de Iluminação Pública em Luminárias Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 5.000,00 m. Expansão da rede de Iluminação Pública Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 03 Unid. Aquisição de veículos Programa 15.452.200 - Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados Programa 25.752.200 - Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 2.211 - Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da SEPLAN 5 Aquisição/serviços 2.212 - Conservação do Patrimônio (Manutenção e Pintura) 1 Serviço AÇÃO METAS 2019 PRODUTO 1.054 - Projetos de Desenvolvimento da Mobilidade Urbana e Saneamento Básico. 2 Projetos 2.213 - Implementação e execução das ações para desenvolvimento do Planejamento Urbano Estratégico. 2 Serviços 04.126.126 – PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO E ESTRATÉGICO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04.122.011 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AÇÃO METAS 2019 PRODUTO AÇÂO METAS 2019 PRODUTO 2.089 - Recuperação de Áreas de Interesse Urbano 1 Serviço AÇÃO METAS 2019 PRODUTO 1.102 – Promover Estudos para melhoria e expansão do estacionamento na área central 1 Serviço AÇÃO METAS 2019 PRODUTO 1.033 - Promover estudos e projetos urbanísticos para o ordenamento e direcionamento da expansão urbana 2 Projetos/Serviços 1.115 – Recuperação de áreas de interesse urbano. 1 Serviços 2.091 – Implementar Equipamentos Urbanos, Comunitários, Espaços Públicos de Lazer, área verdes. 1 2.092 – Proteger áreas de interesse histórico, cultural e paisagismo. 1 Serviço AÇÃO METAS 2019 PRODUTO MUNICIPAL 2.094 – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades do Fundo Municipal de Urbanização. 5 Serviços/Aquisição FUNDO DE URBANIZAÇÃO 15.451.113 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 15.451.126 – PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO E ESTRATÉGICO MUNICIPAL 15.542.126 – PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO ESTRATÉGICO MUNICIPAL 18.542.126 – PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO E ESTRATÉGICO PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto 2.131 - Revitalização do Parque Arnulpho Fioranti. 1 Revitalização completa do parque. 2.131 – Implantação de Software de Gestão Ambiental. 1 Implantação de Software para Gestão Ambiental no IMAM. 2.131 – Construção de barracão para Coleta Seletiva. 1 Construção de barracão para recebimento de materiais da coleta seletiva para devida triagem. 2.131 – Implantação de jardins compartilhados em áreas públicas do município. 5 Implantação de jardins compartilhados em espaços públicos nos bairros residenciais do município. 2.131 – Aquisição de veículos para uso do IMAM. 2 Aquisição de veículos para uso do IMAM. Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto Cartilhas de Educação Ambiental 20.000 Disseminar informações relevantes de preservação e conscientização ambiental. Semana do Meio Ambiente 1 Promover discussões acerca das questões ambientais. Conservação do Patrimônio Público 14 Manutenção de veículos, máquinas e equipamentos. Manutenção corretiva e preventiva e fornecimento de combustível Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto Coordenação e Desenv. das Atividades de Planejamento e Execução 10 Manutenção e Conservação dos Parques e Áreas Verdes deste Município Manutenção do Parque Natural Municipal do Paragem 1 Manutenção, revitalização e conservação do Parque. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Troféu Marco Verde 3 Formação continuada de Educadores Ambientais. 5 Programa Municipal de Educação Ambiental. 1 Desenvolver ações de conscientização e preservação ambiental no município. PROGRAMA 352 – PROG. DESENV. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNID. CONSERVAÇÃO PROGRAMA 107 – PROGRAMA DE PROTEÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL PROGRAMA 351 – PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Premiação a pessoas físicas ou jurídicas que se destacam com ações de preservação ambiental. Curso de capacitação para educadores ambientais do município. ENTIDADE OBJETO VALOR PREVISTO Conselho da comunidade de Dourados. Prestação de serviços gerais R$ 350.000,00 Projeto Florestinha Promover a conscientização de crianças e jovens sobre a necessidade de Preservação Ambiental. R$ 25.000,00 TERMOS DE PARCERIA PREVISTOS PARA 2019 Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto Conservação do Patrimônio Público do IMAM 20 Despesas e Custeio da Máquina ADM/Veículos Recuperação de áreas degradadas no município (ICMS Ecológico). 1 Recuperar áreas desmatadas, através de replantio de mudas e criação de áreas verdes. Horta comunitária nas escolas indígenas (ICMS Ecológico). 3 Produzir hortaliças para consumo dos moradores do território indígena e promover educação ambiental. Implantação da Guarda Municipal Ambiental. 1 Treinamento de pessoal e instalações para o funcionamento da Guarda Municipal Ambiental. Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto Formação e Treinamento de Técnicos do IMAM. 20 Curso de Treinamento para Apoio e Aperfeiçoamentos Técnicos. Projeto Monitores Ambientais. 20 Formar Multiplicadores na Área da Preservação Ambiental. INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PROGRAMA 108 – PROG. DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL PROGRAMA 350 – PROG. COORD. E DESENV. DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE ÁGUA E SOLO Programa, Ações e Produtos Meta 2019 Produto 1.105 – Implantação de Programas Habitacionais Rurais de Interesse Social 2 Apoio para construção de Unidades Habitacionais Previsão de Convênio com o Governo Federal/Contrapartida do Município 2 Convênios Programa, Ações e Produtos Meta 2019 Produto Previsão de Convênio com o Governo Federal/Contrapartida do Município 2 Convênios 2.114 – Coordenação das Atividades da Agencia Municipal de habitação de Interesse Social 15 Fornecedores FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 6 1.088 – Implantação de Programas Habitacionais Urbanos de Interesse Social PROGRAMA 16.481.117 – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social PROGRAMA 16.482.117 – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social Apoio com execução de Projetos Sociais para a construção de Unidades Habitacionais Programa, Ações e Produtos Meta 2019 Produto 1.105 – Implantação de Programas Habitacionais Rurais de Interesse Social 1 Apoio para construção de Unidades Habitacionais Previsão de Convênio com o Governo Federal/Contrapartida do Município 2 Convênios Programa, Ações e Produtos Meta 2019 Produto 1.103 – Implantação de Programas Habitacionais Urbanos de Interesse Social 6 Previsão de Convênio com o Governo Federal/Contrapartida do Município 2 Convênios 32 Pessoal 15 Fornecedores 2.193 - Conservação do Patrimônio Público 1 Manutenção e Conservação do Patrimônio Público-Fornecedores AÇÃO ATIVIDADE OU PROJETO METAS 2019 PRODUTOS COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 100 Implantar Sinalização Horizontal, Vertical e Indicativa (KM) COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 15 Implantar projetos de adequação viária, semafórica, estatísticas, consultoria e Fiscalização e Educação para o Trânsito e Consultoria (UNIDADE) Guarda Municipal de Dourados GMD - Credenciamento para que os guardas municipais possam atuar na fiscalização de trânsito. 1 Delegação para que os guardas municipais credenciados possam atuar na fiscalização de trânsito e aplicação de medidas de competência municipal. AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO – AGETRAN FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS – FUNTRAN 2.172 – Coordenação das Atividades da Agencia Municipal de habitação de Interesse Social PROGRAMA 15.452.200 - PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO Convênio com Entidades Governamentais PROGRAMA 16.481.117 – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social PROGRAMA 16.482.117 – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social Apoio com execução de Projetos Sociais para a construção de Unidades Habitacionais Sec. Estado de Justiça e Seg. Publica MS - Desenvolvimento de atividades do 2º Grupamento de Bombeiros Militar (2º GBM) junto ao Aeroporto Municipal Francisco de Matos Pereira 1 Ações de especializadas de salvamento, resgate e combate a incêndio em aeronaves, num raio de 8 Km do ponto geométrico da pista de pouso e decolagem do aeroporto, aparelhamento, fiscalização técnica, resgate e combate a incêndio. Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto Manutenção das Atividades da Secretaria 4 Conservação e restauração em bens do Patrimônio Cultural, reforma do Teatro Municipal, revitalização da Usina Velha e Construção do Museu. Manutenção das Atividades da Secretaria 70 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, Equipamentos de sonorização e iluminação. Implementação de programas Culturais 20 Implementação de oficinas com o Projeto Palco Para Todos, abrangendo as diversas áreas culturais. Promoção e Difusão de Eventos Culturais 20 Projeto de Difusão, atividades e Eventos artísticos, Projeto Palco para Todos, Festival Municipal de Arte e Cultura, Feira do Livro, Festival de Dança, Festa Junina com parcerias ou convênios com entidades sem fins lucrativos ou públicas , como o CEIA, Secretária Estadual de Cultura, Fundação Estadual de Cultura, Sanesul, ACED, CDL. Manutenção de Atividades de Manutenção de Artes e Cultura - NACE 15 Chamada pública para contratação de academias de dança, teatro e Artes para a realização do Projeto Palco para Todos para alunos de Escolas Municipais e sociedade em geral. Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto Apoio, promoção e Estimulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município. 18 Edital de Seleção para projetos artísticos e culturais, que contemplam diferentes linguagens artísticas, como: literatura, artes cênicas, artesanato, folclore e etnias. 118 – PROGRAMA DE POPULARIZAÇÃO DA CULTURA E DO LAZER 118 – PRODUÇÃO DE POPULARIZAÇÃO DA CULTURA E DO LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO Á PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL Decreto Legislativo nº 1.013, de 23 de abril de 2018. “Dispõe sobre aprovação das Contas referentes ao Balanço Geral do exercício financeiro de 2012, da Prefeitura Municipal de Dourados.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1°. Ficam aprovadas as contas do exercício financeiro de 2012, da Prefeitura Municipal de Dourados, de acordo com Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado, relativo ao Processo TC/MS 5412/2013. Parágrafo único. O Parecer Prévio e respectivo Processo referido no caput deste artigo ficam fazendo parte integrante deste Decreto Legislativo. Art. 2º. O Balanço Geral e o Parecer Prévio referidos no caput do Art. 1°, a contar da data da publicação deste Decreto Legislativo, ficarão à disposição de qualquer cidadão para exame e apreciação, na Câmara de Vereadores, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determina o § 3°, do art. 31, da Constituição Federal. Art. 3°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de abril de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.014, de 23 de abril de 2018. “Concede Diploma de Cinquentenário ao Sindicato Rural de Dourados.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Cinquentenário ao Sindicato Rural de Dourados, em reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de abril de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1015, de 24 de abril de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Capelão João Batista Pastana Junior Neia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 24 de abril de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 PORTARIA Nº. 92 de 02 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Otávio da Silva Quadros, do Cargo de Chefe de Setor de Arquivo da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 02 de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA LEGISLATIVA AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Tomada de Preço n° 005/2018 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, material de copa e cozinha, água mineral e material de higiene e limpeza para atender às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/05/2018, às 10:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 007/2018. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_ de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Quanto ao cadastramento, os interessados deverão fazê-lo até 03 (três) dias antes da data estipulada para a reunião (parágrafo 2º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações). Dourados /MS, 03 de maio de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DA LDO/2019. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/ MS, conforme solicitação da Prefeitura de Dourados, em cumprimento ao que estabelece o § 4° do art. 9° e no inciso I do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, comunica a quem possa interessar, que realizará Audiência Pública no dia 09 de maio (quarta-feira), às 10 horas, para apresentação da Lei de Diretrizes OrçamentáriasLDO, para o exercício de 2019 no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 07 de maio de 2018. Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ATA Nº 004/18 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número quatro, ao décimo sétimo dia do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (17/04/2018), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos situada à Rua João Rosa Góes, 395, centro, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS); Cristiane Bartz Kruger Gutierre (SEMS); Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED); Maria do Carmo Campos da Silva Silva(SEMED), Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV); Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED); Vicente de Mello (FUNED); Giselle Ferreira da Silva Tosta (FPENGAS/ Lar Ebenézer); Francelly Dutra Rosa (FPENGAS/Casa Criança Feliz); Priscila Schumacher de Lima (FPENGAS/Ação Familiar Cristã); Viviane Lobo Barros da OUTROS ATOS ATA - CMDCA Silva (NUCRESS); Emília Fátima Pott (NUCRESS) Adalto Veronesi (OAB); Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB). A Presidente do conselho Francelly inicia a reunião, cumprimentando a nova mesa diretora e os novos conselheiros, permitindo logo em seguida que a Coordenadora da casa dos conselhos Ediana tome posse da palavra para alguns informes, sendo que expôs quanto a formação da mesa diretora, apresentado os membros, e explanando sobre a formação das comissões, ressaltando a importância da formação da comissão de sindicância do Conselho Tutelar, pois foi encaminhado Ofício 0213/2018/17PJ/DDOS e Ofício 180/2018/17PJ/DDOS pra tratar desse assunto, salientou ainda sobre a conferencia da criança e do adolescente, que deverá ser realizada até o mês de agosto de dois mil e dezoito, informando que aguarda uma posição do Conselho Estadual, o qual deve informar sobre a real data em que a conferência deve ser realizada. 1ª Pauta: Reunião CEDCA – Conferência Municipal da Criança e do Adolescente: reunião em Campo Grande, no dia 26 de abril, para orientações sobre a Conferência, devendo ser escolhidos quatro pessoas para acompanhar esta reunião. Foram escolhidos pelos membros do CMDCA, Elisa de Oliveira Kuhn (Secretária Executiva do CMDCA), Francelly Dutra Rosa (Presidente do CMDCA), Ediana Marisa Bach (Coordenadora da Casa dos Conselhos) e Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED), após esta explanação Ediana passou a palavra novamente à presidente do CMDCA Francelly que iniciou a 2ª Pauta: Indicação de Conselheiro da Sociedade Civil para Conselho Gestor do FMIS (Fundo Municipal de Investimento Social), sendo escolhida a Senhora Giselle Ferreira da Silva Tosta (FPENGAS/Lar Ebenezer). 3ª Pauta: Eleição de Comissões do CMDCA: realizou-se pela presidente a formação das comissões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo para a Comissão Jurídica: representantes não governamentais, Adalto Veronesi (OAB), Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB), Giselle Ferreira da Silva Tosta (FPENGAS/LarEbenezer), representantes governamentais, Maria do Carmo Campos da Silva Silva (SEMED), Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED), Ana Paula Batista dos Santos (SEMS), Comissão de fundos e análise de projetos, membros não governamentais, Giselle Ferreira da Silva Tosta (FPENGAS/Lar Ebenézer), Priscila Schumacher de Lima (FPENGAS/Ação Familiar Cristã), Francelly Dutra Rosa (FPENGAS/Casa Criança Feliz), membros governamentais, Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS), Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV), Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED), Comissão de Sindicância Permanente do Conselho Tutelar, membros não governamentais, Adalto Veronesi (OAB), Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB), Emília Fátima Pott (NUCRESS), membros governamentais Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS), Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV), Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED), Comissão de capacitação, membros não governamentais Patrícia Brito de Oliveira (Instituto Corpal), Francelly Dutra Rosa (FPENGAS/Casa Criança Feliz), Priscila Schumacher de Lima (FPENGAS/Ação Familiar Cristã), Kátia Melissa Bamberg (Centro Social e Educacional Marista), Amilcar Bragança de Vasconcelos (IAME), membros governamentais, Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS), Jaina Garcia Duarte Guirardi Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED), Maria do Carmo Campos da Silva Silva (SEMED), Cristiane Bartz Kruger Gutierre (SEMS). Comissão de Visita e Monitoramento: ficou decidido e foi aprovado por unanimidade que farão parte desta comissão todos os conselheiros e conselheiras, sendo elaborado o cronograma de visitas e os conselheiros designados na reunião ordinária que precederá as visitas, sempre que forem necessárias. Elisa de Oliveira Kuhn, secretária da casa dos conselhos, explanou sobre o relatório elaborado pela da FUNAI, o qual realizaram um levantamento de quantas crianças indígenas estão acolhidas em Dourados, inclusive visitando as instituições de acolhimento que abrigam essas crianças, sendo que em seguida sugeriu a criação de uma comissão para acompanhar as entidades quanto ao atendimento a crianças indígenas. A presidente Francelly explicou que entendeu que o relatório indica a pretensão de criação de uma entidade que acolhesse somente crianças indígenas, sendo que a conselheira Ivonete Laurinda informou que desconhece as denúncias de preconceito e discriminação explanadas no relatório. O conselheiro Adalto ressaltou que é inviável que as instituições mantenham a cultura e os costumes indígenas dentro das instituições, explanou que o relatório parece de cunho político e antropológico, sendo que ressaltou que para manter a cultura e os costumes indígenas, devem-se pensar em implantar uma entidade de acolhimento dentro da própria Aldeia, sendo que Francelly, também sugeriu a criação da comissão para análise dos casos indígenas, posteriormente para respostas e pareceres com relação aos problemas identificados em relatórios, posteriormente foram escolhidos para compor a Comissão de Assuntos Indígenas, a conselheira Giselle Ferreira da Silva Tosta (FEPENGAS/Lar Ebenézer), Adalto Veronesi (OAB) Ana Paula Batista dos Santos (SEMS), Emília Fátima Pott (NUCRESS), Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV), Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS). 4ª Pauta: Certificação das Entidades (Prazo): A coordenadora da casa dos conselhos, Ediana agradeceu a atenção dos membros do conselho e se retirou da reunião. A presidente Francelly deu continuidade aos assuntos, ressaltando sobre as certificações das entidades, as quais estão para vencer, sugeriu que se prorrogue as certificações, pois as entidades devem ter tempo para enviar as documentações exigidas, será expedido uma nova certificação com prazo de 60 dias, sendo o prazo final até 30 de junho. Será solicitado das entidades envio das documentações, posteriormente sendo definido as visitas de monitoramento na próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 03 de maio. 5ª Pauta: IAME: A presidente Francelly, oportunizou a fala da Assistente Social do IAME (Instituto Agrícola do Menos) a qual também é representante no CMDCA, Viviane Lobo Barros da Silva, estando presente também Kelly Gavioli da Luz, psicóloga da instituição, explanaram sobre o afastamento de toda a diretoria, por diversas situações com relação a direitos violados e dívidas da instituição, Kely assumiu como coordenadora provisoriamente e Viviane assumiu como tesoureira, sendo que Doutora Fabrícia de Lima Barbosa, Promotora da infância e da juventude em Dourados, tem conhecimento dos fatos ocorridos inclusive nomeando as duas técnicas para as devidas funções. Viviane explanou quanto às dificuldades que a nova diretoria vem enfrentando, com relação a burocracia não tendo conhecimento do trabalho que o Coordenador exercia, ressaltou que estão sem funcionários, tendo somente um casal residindo na instituição para cuidar dos meninos, solicitou parceria para organizar a documentação, explanou sobre os recursos bloqueados, por conta da falta de prestação de contas, e que a dívida da instituição é em torno de Duzentos Mil Reais, ressaltou que a instituição não possui recurso para abastecer o veículo, privando os meninos de participarem das atividades fora da instituição. Informou ainda que três meninos estão sem frequentar a escola, por conta do período de aula e da falta de transporte, e ainda estão sem receber três parcelas dos repasses dos convênios, devido irregularidades na prestação de contas, o conselheiro Adalto Veronesi, informou que tinha conhecimento das dificuldades do IAME e colocou a diretoria do Lar Ebenezer à disposição para colaborar com a nova diretoria do IAME, explanando que seria possível, futuramente a fusão das entidades IAME e Lar Ebenezer. A conselheira Viviane relatou que foi um ato emergencial assumir a tesouraria, mesmo sabendo que não é a atitude correta, porém relata que diante da ética e do trabalho desenvolvido com os meninos não poderiam abandoná-los, informou ainda que os recursos vindos da Alemanha e Estados Unidos já foram cessados e que não sabe como esses recursos eram aplicados e se havia prestação de contas. As técnicas do IAME, explanaram sobre as dificuldades que passam pela instituição ser muito distante dos equipamentos comunitários mais próximos do centro da cidade, apesar da instituição estar dentro do perímetro urbano, estão sujeitos também ao tráfico de drogas. A presidente do conselho Francelly colocou toda a estrutura do conselho à disposição, inclusive sugeriu que o conselho oficie a Prefeitura, o Governo Federal e Estadual da real situação do IAME, e solicite a liberação dos repasses bloqueados, sendo que Viviane também informou que o Secretário de Assistência Social Landmark Ferreira Rios tem ciência da atual situação da instituição e que disponibilizou equipe técnica da secretaria para orientações e apoio. A conselheira Ivonete Laurinda, sugeriu a busca por recursos para a construção de uma nova sede do IAME, mais próxima do centro da cidade, alegando que ficaria mais viável a locomoção dos meninos até a escola e a outras atividades, a Presidente Francelly, informou que após o monitoramento do IAME o conselho fará os devidos encaminhamentos, o conselheiro Magno Angelo, sugeriu que se oficie Promotoria da Infância e da Juventude informando a nova mesa diretora do CMDCA, e que as técnicas do IAME estiveram na reunião do CMDCA explanando as dificuldades enfrentadas e solicitando apoio no que for necessário e que estiver ao alcance do conselho. Em seguida a presidente Francelly abriu pauta para discussão do Ofício 0367/2018/17PJ/ DOS, referente aos repasses do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a AEFA, explanando que a associação não recebe mais recursos, pois não tem mais inscrição no conselho nem certificação. Dando continuidade, com relação ao Ofício 001/2018 o qual solicita nome de dois membros para comporem a Comissão Municipal Intersetorial de Atendimento Sócioeducativo, os membros definiram que o conselheiro Vicente de Mello ( FUNED) e a conselheira Patrícia Brito de Oliveira (Instituto Corpal) façam parte desta comissão, sendo que foi oficiado, através do ofício 002/2018 ao CMDCA, que a primeira reunião ocorrerá no dia dezenove de abril de dois mil e dezoito na Casa dos Conselhos, devendo um dos membros escolhidos participar. Quanto a questão levantada pelo Conselho Tutelar Leste, o qual enviou ofício 087.CTL.2018, com relação aos horários em que podem realizar palestras, sendo no horário de trabalho ou após o expediente a Presidente lembrou que o Conselho Tutelar Central, em outra ocasião e para a gestão anterior já havia feito o mesmo questionamento e sugeriu que o CMDCA encaminhe a mesma resposta ao Conselho Tutelar Leste, quanto ao Ofício 128/2018, referente denúncia realizada via e-mail para o CMDCA, quanto ao atendimento do Conselho Tutelar, onde a ATA - CMDCA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 denunciante relata que procurou por diversas vezes atendimento no Conselho e este encontrava-se fechado, a denúncia foi encaminhada ao Conselho Tutelar, e respondida através de documentos que provam que o Conselho nas datas que a denunciante informa estar fechado eram infundadas, sendo este caso analisado pela antiga comissão de sindicância permanente, ressaltando que a resposta também será enviada para a denunciante. Referente ao Ofício 004/2018 da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, o qual pede pauta na reunião do conselho, Francelly informou que a pauta será colocada na próxima reunião, a Presidente abriu para novos questionamentos ou manifestações, porém não houve manifestação por parte de nenhum conselheiro, nada mais havendo a discutir, a Presidente agradeceu a presença de todos os membros, ressaltou a importância das reuniões das comissões.Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, secretária do CMDCA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos Francelly Dutra Rosa Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA Cristiane Bartz Kruger Gutierre (SEMS) Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED) Maria do Carmo Campos da Silva Silva(SEMED) Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV) Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED) Vicente de Mello (FUNED) Giselle Ferreira da Silva Tosta (FPENGAS/Lar Ebenézer) Priscila Schumacher de Lima (FPENGAS/Ação Familiar Cristã) Viviane Lobo Barros da Silva (NUCRESS) Emília Fátima Pott (NUCRESS) Adalto Veronesi (OAB) Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB). ATA - CMDCA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 29 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 COMPEL – CONSTRUÇÕES, MONTAGENS E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO E REDE DE DISTRIBUIÇÃO, ESCRITÓRIO, localizada na Rua/Av. AVENIDA GUAICURUS, Nº 100 – FUNDOS - Bairro: PARQUE ALVORADA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DUARTE E FRANCESCHI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS, localizada na Rua/Av. HAYEL BON FAKER, Nº 3625, - Bairro VILA PLANALTO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELIANE VIEGAS LEMES CACHEFFO ME – ESPEÇO GIRASSOL torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividades de serviços de alojamento - Dormitório localizado na Rua Ponta Porã, 2680, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GRAZIELLE PITTERI PINTO SCOPEL, brasileira, médica, portadora do CPF 949.722.901-10, residente e domiciliada na cidade de Dourados/MS, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados/MS, a Licença Simplificada LS Nº7905 com vigência até 02/05/2021, para o exercício de Atividades Médicas em Consultório, localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1305, Consultório-2, Vila Planalto no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JL LOCAÇÃO EVENTOS E FESTAS LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Alteração da Razão Social de LEVI LUIZ DA COSTA para JL LOCAÇÃO EVENTOS E FESTAS LTDA ME e a Licença de Operação para atividade de locação, recepção e organização de festas e eventos, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 308, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LONDRES MACHADO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença de Operação – RLO, para Atividade de Aquicultura, localizada na Fazenda Santa Ilda, Rodovia BR 463 Km 18 no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUAN LOPES DE ALENCAR – MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Oficina Mecânica de Motos, localizado na Rua Rio Brilhante, 820 – loja B, Jd. Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARCELO DE OLIVEIRA GOMES 95706623104, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Aluguel de Palcos, coberturas e estruturas temporárias, localizada na Rua Machado de Assis, 235, Jardim Cristhais, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Pavimentação Asfáltica a ser executada em diversas ruas do bairro Estrela Verá (parte), localizado no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Pavimentação Asfáltica a ser executada em diversas ruas do bairro Jardim Jóquei Clube (parte), localizado no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Pavimentação Asfáltica a ser executada em diversas ruas do bairro Jardim Guaicurus (parte), localizado no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em várias ruas do Residencial Caiman (parte), localizado no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Simplificada (LS) nº 8.860/2018, para execução da atividade de Pavimentação Asfáltica, localizada na Rua Guanabara (parte) e Chile (parte) – Setor 04, Flor de Maio, no município de Dourados-MS, com validade em 03/05/2021. Oslan Debossan da Silva - MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas localizado na Av. Presidente Vargas, 4300- Jd. América – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PB PALETES EIRELI - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO DE PALETES DE MADEIRA E MATEIAIS PARA CONSTRUÇÃO, localizado na Rua Wilson Dias Pinho, 1405, Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SUPERMERCADO FORTALEZA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Construção de Supermercado com açougue, localizado na Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, 3515, Jardim Hyran de Matos, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VERGILIA DE OLIVEIRA SANTOS PEREIRA - MEI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de RESTAURANTE, localizada na Rua Monte Alegre, 3535, Jd. Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

• cloud_download Edição 4684 – 07/05/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução nº 03 / 2018 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 07/05/2018. Autuado: ESF – 55 e 56. CNPJ – 13.896.863/0001-30. Auto de Infração nº 0641. Data da Autuação: 09/04/2018. Data da Decisão: 13/04/2018. 1ª instância. Processo nº: 07/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 335, inciso I, Art. 337, incisos I e Art. 338, inciso II,: aplica-se penalidade de ADVERTÊNCIA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 049 de 27 de abril de 2018. “Dispõe sobre Remoção de Servidor do Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Remover a Servidora Pública Municipal do Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal, ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI, matrícula n. 502070-6, cargo Especialista em Educação, função de Coordenador Pedagógico, da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão para a Escola Municipal ANO XX / Nº 4.684 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2018 07 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Franklin Luiz Azambuja, retroativo a 06/12/2016, PARA REGULARIZAÇÃO DA VIDA FUNCIONAL. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 27 de abril de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº. Ldf/5/795/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA, matrícula nº. “501093-2”, ocupante do cargo de FARMACEUTICO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/02/2018 a 15/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.684 2 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2018 Resolução nº.Lt/05/796/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS, matrícula funcional nº. “151301-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu marido: Adilson da Silva Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/01/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/05/797/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FERNANDA BASILIA PONTES MAMEDE, matrícula funcional nº. “114768717-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/04/2018 A 14/08/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 15/08/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/05/798/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais relacionados nos anexos I e II (Cargo efetivo de ensino fundamental e médio), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-04-2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dois dias do mês de maio do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Adc/05/799/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao servidor público municipal DEUSIMAR RODRIGUES BAIRROS matrícula 114768208-2, Técnico de Enfermagem, 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente ao título de bacharel em Serviço Social, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, retroativo a 0104-2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos três dias do mês de maio do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Av/05/807/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GESSI DE LIMA matrícula funcional nº. “68111-1” ocupante do cargo de PROFSSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “417” (quatrocentos e dezessete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/02/1996 a 23/12/1996 e de 10/02/1997 a 10/05/1997, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 482/2018, constante do Processo Administrativo nº. 968/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 03 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/808/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GESSI DE LIMA matrícula funcional nº. “153501-2” ocupante do cargo de PROFSSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNIMATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114765674 1 CATIA DA SILVA SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114760805 2 CLEUZA CARVALHO SANTOS SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114765678 1 MARI LUCIA BARRIOS SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114765665 1 MARLY FRANCO RICARDO SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114765718 1 ROSANGELA DA SILVA SANTOS SEMED ENSINO MÉDIO 5% 151241 2 SIMARA DE ALENCASTRO MENDES SOUZA SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114763585 1 ADOLFA GONÇALVES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765737 1 EDNALDO SILVA ALVES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114763678 2 GILVAN RODRIGUES DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765565 1 LUCIANO OLIVEIRA GAIA SEMS ENSINO MÉDIO 5% MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114765695 1 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT SEMAD LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 5% 114765736 1 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA SEMFAZ SUPERIOR EM ADMINISTRAÇÃO 5% 114765735 1 MARCOS ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA SEMS SUPERIOR EM AGRONOMIA 5% 114765734 1 ROSANGELA SILVA ALVES GONÇALVES SEMS SUPERIOR EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 798/SEMAD/2018 - ENSINO FUNDAMENTAL ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 798/SEMAD/2018 - ENSINO MÉDIO RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.684 3 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2018 CIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “722” (setecentos e vinte e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/02/2000 a 28/04/2000, 02/05/2000 a 23/12/2000, 01/02/2001 a 21/12/2001 e de 18/02/2002 a 02/05/2002, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 481/2018, constante do Processo Administrativo nº. 965/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 03 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/809/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA matrícula funcional nº. “89971-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.248” (um mil e duzentos e quarenta e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 01/01/1997 a 01/06/2000, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 483/2018, constante do Processo Administrativo nº. 976/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 03 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/05/810/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZABETTE APARECIDA MATOS, matrícula nº. “501230-10” ocupante do cargo de PROFSSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ELIZABETTE APARECIDA MATOS HAGIME Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 03 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/05/811/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal GENILVALDO ESTERCIO DE SANTANA, matrícula funcional nº. “114766449-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 03 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/05/812/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal LUCIVALDO OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114766473-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 03 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/813/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES, matrícula nº. “80421-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/04/2018 a 01/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/05/814/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VIVIANA MARTINS HANSEN DA SILVA, matrícula funcional nº. “114771509-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “25/04/2018 A 22/08/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 23/08/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 03 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.684 4 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lest/05/806/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANGELA FERREIRA LUZ, matrícula funcional nº. “78261-1” , ocupante do cargo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Sec. Mun de Educação (SEMED), “Licença para Estudo - Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em Educação pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)” (com remuneração), no período de 16/04/2018 a 16/04/2019, da forma requerida, como segue: nas segundas-feiras, dispensa integral, nos dois períodos, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Parecer nº 484/2018, constante no Processo Administrativo nº. 830/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Maio do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/05/818/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANGELA FERREIRA LUZ, matrícula funcional nº. “78261-2” , ocupante do cargo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Sec. Mun de Educação (SEMED), “Licença para Estudo - Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em Educação pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)” (com remuneração), no período de 16/04/2018 a 16/04/2019, da forma requerida, como segue: a) nas segundas-feiras, dispensa integral, nos dois períodos, nas duas matrículas funcionais(78261-1 do Primeiro Vínculo e 78261-2 do Segundo Vínculo); b) nos demais dias da semana (terças-feiras a sextas-feiras), Licenças apenas no vínculo vespertino, da segunda matrícula 78261-2, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 2712-2006. Parecer nº 484/2018, constante no Processo Administrativo nº. 830/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Maio do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE/ N.º 05/803/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal FLORISVALDO SOUZA SILVA, matrícula funcional nº. 114766209-2, ocupante do Cargo em Comissão Assessor de Planejamento, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, com abono de 1/3 pago na folha de maio/18, referente ao período aquisitivo de 2017/2018 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 02/05/2018 a 31/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 05/804/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/1914/2017/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 150341-5 ELSON ALVES MIGUEL 2015-2016 15/01/2018-13/02/2018 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON 2013-2014 08/01/2018-06/02/2018 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 150341-5 ELSON ALVES MIGUEL 2015-2016 22/01/2018-05/02/2018 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON 2013-2014 08/01/2018-22/01/2018 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 ( dois) dias do mês de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA – Plano Municipal de Educação. Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Educação, representada pela Comissão de Monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação decreto nº 363 de 05 de junho de 2017, torna público que realizará Audiência Pública onde apresentará o relatório preliminar de avaliação dos anos 2016 e 2017 das metas do Plano Municipal de Educação. No dia 10 de Maio de 2018 as 8h na Câmara Municipal de Dourados. Dourados, 04 de Maio de 2018. Atenciosamente, Ivanete Alves Nunes Coordenadora da CMMA/PME LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 018/2018 que objetiva a contratação com: T.C.M. Franco, CNPJ: 10.430.245/0001-02, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 03 de maio de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde Município de Dourados AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2018 OBJETO: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 103314/2017 e Contrato de Repasse nº 860639/2017/MAPA/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. PROCESSO: nº 137/2018. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: As propostas serão abertas às 09h (nove horas), do dia 21/05/2018 (vinte e um de maio do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov. br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.684 5 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS Nº 244/2017 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS Nº 244/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ATRAVÉS DO GABINETE DA PREFEITA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA – SEMAFES E DE OUTRTO LADO A ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE DO FUTURO DO ASSENTAMENTO AMPARO. PERMITENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 Prefeita: Délia Godoy Razuk CPF nº 018.890.419-45 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAF Secretário: Marcos Roberto Soares CPF nº 837.452.621-15 PERMISSIONÁRIO: Associação da Juventude do Futuro do Assentamento Amparo CNPJ nº 02.585.654/0001-50 Presidente: Silvio Leite Ribeiro CPF nº 061.225.638-38 CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a inclusão na permissão de uso de uma Encanteradeira com enxada rorativa série 415601271 – Patrimônio nº 106900. CLÁUSULA SEGUNDA: DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes no Termo de Permissão de uso ora citado. Dourados, 03/05/2018 Secretaria Municipal de Fazenda Vilson Dantas Diretor Núcleo de Convênios EXTRATO DO 12° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 259/2010/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS QUETAL CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA-ME. PROCESSO: Tomada de Preço n° 025/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 14/06/2018 e previsão de vencimento para 14/12/2018. O valor contratual inicial permanecerá inalterado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES - FUNSAUD EDITAL nº. 034/FUNSAUD DE 04 DE MAIO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 10 DE MAIO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 04 de MAIO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 20/2018 de 04 de Maio de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1– DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: ENTREGA DE DOCUMENTO Nível Função Período para Entrega de Documento Fundamental Auxiliar de Farmácia 15/05/2018 – (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:10/05/2018(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 224 MARIA CLARA DE MEDEIROS FERREIRA 2º PSICOLOGO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.684 6 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 04 de Maio de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 15/05/2018 (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 64392 JOAO VICENTE DA SILVA 27 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1003 - Auxiliar de Farmácia (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original DEMAIS ATOS - IMAM PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 02/2017/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.476 ANO XIX DE 20/06/2017. DATA DA REUNIÃO: 02 DE ABRIL DE 2018 Atendendo ao que dispõe o artigo 144 da Lei Complementar 055/2002 “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 01 de dezembro de 2017 para o julgamento dos 23 (vinte e três processos) listados abaixo: Assim, a contar desta publicação, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final, atendendo ao que dispõe o artigo 145 da Lei Complementar 055/2002. Nathália Faker Franco Girotto Advogada Autárquica Ambiental - Mat. 114763499-2 Daniela da Silveira Sangalli Gestora Ambiental - Mat. 114760681-1 Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro Técnica Administrativa - Mat. 131321-1 Parecer Autuado Laudo de Constatação Notificação Auto de Infração Infração Decisão jan/18 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA – CNPJ: 68.283.621/0001-63 5825/2018 4892/2018 1374/2018 Art. 131 da Lei 055/2002 Assim, ex positis, considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela mantença do Auto de Infração no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). fev/18 Papelaria Comercial Papirus LTDA - ME CNPJ: 05.475.301/0001-95 5814/2017 4834/2017 1370/2017 Art. 22 da Lei 3959/2015 Assim, ex positis, considerando a legalidade do auto de infração, bem como considerando a inércia do Autuado, esta comissão julgadora decide, nessa linha de intelecção, pela mantença da multa no valor de R$ 724,20 (Setecentos e vinte e quatro reais e vinte centavos) – compatível a 10 (dez) UFERMS. mar/18 Lourival Pereira de Almeida - CPF: 569.393.298-20 1382/2016 4764/2016 3939/2016 Art. 131 da Lei 055/2015 Assim, ex positis , decidimos pela minoração do auto de infração no que tange ao valor aferido, retificando o Auto de Infração para o valor de R$ 480,00 (Quatrocentos e oitenta reais). abr/18 Claro S.A. - CNPJ: 40.432.544/0926-70 5668/2017 4289/2017 1444/2017 Artigo 131 da Lei 055/2002 Decidimos pela minoração do valor do Auto de Infração, que corresponde ao valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). mai/18 Idazir Bertoto – CPF: 304.655.599-72 5038/2016 4350/2016 1272/2016 Art. 131 da Lei 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela mantença da multa no valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais). jun/18 Solange Jurema Terra Benitez – CPF: 391.247.201-78 5812/2017 4832/2017 1322/2017 Art. 22 da Lei 3959/2015 Decidimos pela mantença do auto de infração no que tange ao valor aferido de 5 (cinco) UFERMS por cada poda drástica, que corresponde ao valor de R$ 1.086,30 (um mil e oitenta e seis reais e trinta centavos). jul/18 Cleonice de Luca Garcez – CPF: 338.718.681-91 5797/2017 4926/2017 1477/2017 Art. 22 da Lei 3959 /2015 Decidimos pela mantença do auto de infração no que tange ao valor aferido de 10 (dez) UFERMS por árvore suprimida, que corresponde ao valor total de R$ 724,20 (setecentos e vinte e quatro reais e vinte centavos). ago/18 Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia – CNPJ: 15.413.826/0001-50 5058/2016 3980/2016 1389/2016 e 1386/2016 Art. 131 da Lei 055/2002 e Art. 49 da Lei Federal 9605/1998 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela mantença da multa do Auto de Infração 1389/16 no valor de R$ 44.141,60 (Quarenta e quatro mil, cento e quarenta e um reais e sessenta centavos) e na mantença do valor do Auto de Infração 1386/16 no valor de R$ 14.750,00 (quatorze mil, setecentos e cinquenta reais). set/18 Ademir Soares – CPF: 112.221.661-00 5448/2017 4927/2017 1503/2017 Art. 131 da Lei 055/2002 Decidimos pela mantença do auto de infração no que tange ao valor aferido, que corresponde ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Decidimos que a penalidade do auto set/18 Ademir Soares – CPF: 112.221.661-00 5448/2017 4927/2017 1503/2017 Art. 131 da Lei 055/2002 Decidimos pela mantença do auto de infração no que tange ao valor aferido, que corresponde ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). out/18 Nivaldo Balduino Ferreira – CPF 592.625.401-91 5603/2017 4299/2017 1437/2017 Art. 131 da Lei 055/2002 Decidimos que a penalidade do auto de infração lavrado no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), deve ser mantido. nov/18 Paulo César de Loss – CPF 023.448.961-80 5934/2018 4883/2018 1371/2018 Art. 22 da Lei 3959/2015 Deliberamos que a penalidade do auto de infração lavrado no valor de R$ 157,77 – correspondentes a 7 UFERMS, para a árvore suprimida sem a respectiva autorização ambiental, deve ser minorado para o valor de R$ 125,55 (Cento e Vinte reais cinquenta e cinco centavos) correspondentes a 05 (cinco) UFERMS. dez/18 Jonatas Luciano Fiorucci – CPF: 013.919.241-77 5624/2017 4673/2017 1451/2017 Art. 131 da Lei 055 de 2002 Esta comissão julgadora decide pela modificação da multa para o valor de R$ 1.000,00 (Mil reais). 13/2018 Empreendimentos Imobiliários Coqueiro – CNPJ 68.283.621/000163 5116/2017 4065/2017 1243/2017 Art. 131 da Lei 055/2002 Esta comissão julgadora decide pela mantença do valor da multa em R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). 14/2018 Dolvina Correa Sampaio – CPF: 124.076.154-68 5651/2017 4680/2017 1420/2017 Art. 3° da Lei 3959 de 22/12/2015 Esta comissão julgadora decide pela mantença do valor da multa em R$ 969,20 (Novecentos e sessenta e nove reais e vinte centavos). 15/2018 Marcus Vinicius Ferreira Camargo – CPF: 518.611.601-78 4810/2016 4254/2016 1395/2016 Art. 22 da Lei 3959/2015 Esta comissão julgadora decide pela mantença do Auto de Infração no valor de R$ 497,80 (Quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta centavos). 16/2018 Fernando Sérgio Gonçales – CPF: 465.270.951-04 5785/2017 4762/2017 1473/2017 Art. 22 da Lei 3959/2015 Esta comissão julgadora decide pela mantença do Auto de Infração no valor de R$ 241,40 (Duzentos e quarenta e um reais e quarenta centavos). 17/2018 Maria de Lourdes Baldan Lopes – CPF: 699.323.441-68 5865/2018 4917/2018 1485/2018 Art. 131 da Lei 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela minoração da multa para o valor R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). 18/2018 VGM Empreendimentos Imobiliários LTDA – CNPJ: 09.215.423/0001-01 5668/2017 4683/2017 1363/2017 Art. 131 da Lei 055/2002 Esta comissão julgadora decide pela modificação da multa para o valor de R$ 7.700,00 (Sete mil e setecentos reais). 19/2018 Pedro Paulo Weiss – CPF: 084.130.370-34 5727/2017 4701/2017 1452/2017 Art. 131 da Lei 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela minoração da multa para o valor R$ 300,00 (trezentos reais). 20/2018 Rural Agrícola Espumoso LTDA EPP – CNPJ: 22.742.377/0001-59 4782/2016 3968/2016 1396/2016 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela mantença da multa no valor R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.684 7 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2018 EDITAIS -LICENÇA AMBIENTAL PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Convite n° 003/2018 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços gráficos – digital e off set – para produção de materiais gráficos: serviços de confecção de cartazes, convites, pastas processo, panfletos, moção honrosa, carimbos, entre outros, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/05/2018, às 08:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 006/2018. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_ de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Quanto ao cadastramento, os interessados deverão fazê-lo até 24 (vinte e quatro) horas antes da data estipulada para a reunião (parágrafo 3º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações). Dourados /MS, 04 de maio de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação EXTRATO DO CONTRATO N.º 006/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa FONSECA E NUNES LTDA – ME. PROCESSO: Processo nº 008/2018/PreviD, Inexigibilidade de Licitação n° 001/2018/PreviD. OBJETO: Assinatura da Revista RPPS do Brasil, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.01 – Assinaturas de Periódicos e Anuidades Fonte 103000 Ficha 1235 VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura e se encerrará na data de 28 de dezembro de 2018. FISCAL DE CONTRATO: Fernanda Aran Colman Batista Barros. GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 078/2018 DATA DE ASSINATURA: 20 de abril 2018. VALOR GLOBAL: R$280,00 (Duzentos e oitenta reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS J. P. FERNANDES - EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Bares e outros estabelecimentos, localizada na Rua Melvin Jones, n 29 - Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ADAUTO NUNES DE OLIVEIRA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para atividade de Suniocultura Terminação (3630 animais), localizada na Rod. MS 379, Panambi / Douradina – Zona Rural – Distrito de Panambi, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OSMAR FERREIRA GONÇALVES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de mercadorias em geral ,com predominância de produtos alimentícios e comercio varejista de gas liquefeito de petróleo glp, localizada na Rua Assai,640,Jardim Joquei Clube, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J L REVENDEDORA DE GAS E AGUA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), localizada na Rua JOAQUIM TAVORA,05 - JARDIM CLIMAX, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Maria José Silva Ferreira/ MJ ALIMENTOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Cantina Universitária/ Lanchonete e destinação correta dos resíduos sólidos e líquidos gerados, localizada na Rua/Av Rod. Dourados – Itahum Km 12 / Cidade Universitária no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HELTON DE OLIVEIRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de SERVIÇOS DE USINAGEM,TORNEARIA E SOLDA, localizada na Rua Rio Brilhante,2090,Jardim Raselen no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Martins & Godoy ltda EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação LO,a licença de instalação LI,licença previa LP, para atividade de comercio varejista de matérias de construção em geral, localizada na Av. Marcelino Pires,4415 - jardim São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J. R. FLEITAS & CIA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de MOTEL COM SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 190, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

• cloud_download Edição 4683 – SUPLEMENTAR -04/05/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Republica-se por incorreção LEI N° 4.169, DE 19 DE ABRIL DE 2018. “Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Dourados – MS, e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedida reposição salarial aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Dourados no percentual de 7% (sete por cento). Art. 2º. As Tabelas A, B, D e E do Anexo I e o Anexo II da Lei nº 3.595/2012 passam a vigorar conforme seguem. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de abril de 2018, nos termos do art. 282 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Dourados (MS), 19 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANO XX / Nº 4.683 - SUPLEMENTAR Prefeita ..................................................................................................................... Délia Godoy Razuk......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito.............................................................................................................. Marisvaldo Zeuli...........................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados....................................... Carlos Fábio Selhorst..................................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social.................................................. Sérgio Henrique Pereira Martins De Arajo..................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial................................................................ Albino Mendes.............................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete..................................................................................................... Linda Darle Pacheco Valente......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados......................................................................... Janio Cesar da Silva Amaro........................................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................. Roberto Djalma Barros................................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados......................................................... Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)................................3411-7731 Guarda Municipal....................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .....................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados................................................................... Fabiano Costa.............................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........... Antonio Marcos Marques.............................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município............................................................................... Lourdes Peres Benaduce............................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração...................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ............................................................. Marcos Roberto Soares...............................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................ Landmark Ferreira Rios...............................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes.......................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ............................................. Rose Ane Vieira...........................................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................ Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda............................................................................... João Fava Neto...........................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima........................3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa..................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento....................................................................... Carlos Francisco Dobes Vieira....................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.................................................................................. Renato Oliveira Garcez Vidigal...................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................ Joaquim Soares..........................................................................3424-3358 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 03 PÁGINAS DECRETOS LEIS SÍMBOLO QTDE CARGO VENCIMENTO CH DAS - 1 1 Procurador-Geral R$ 8.262,02 20 DAS - 1 1 Diretor de Administração Geral R$ 8.262,02 40 DAS - 1 1 Diretor de Finanças R$ 8.262,02 40 DAS - 1 1 Diretor Legislativo R$ 8.262,02 40 DAS - 1 1 Controlador Interno R$ 8.262,02 40 DAS - 2 1 Diretor de Comunicação R$ 7.022,32 40 DAS - 2 1 Assessor de Gabinete da Presidência R$ 7.022,32 40 DAS - 2 1 Subprocurador R$ 7.022,32 20 DAS - 3 1 Chefe de Setor de Cerimonial R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Segurança e Transporte R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Atendimento Institucional R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Tecnologia da Informação R$ 4.458,55 40 DAS - 4 1 Assessor Especial da Presidência R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Secretário Executivo da Presidência R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Assessor Administração Geral R$ 3.773,73 40 DAS - 4 3 Assessor Técnico R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Assessor de Imprensa R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Cerimonialista R$ 3.773,73 40 DAS - 5 1 Subdiretor Legislativo R$ 2.790,22 40 DAS - 5 1 Chefe da Recepção da Presidência R$ 2.790,22 40 DAS - 6 1 Assessor Financeiro R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Assessor da Procuradoria-Geral R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Motorista da Presidência R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Manutenção R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Segurança R$ 2.391,77 40 TABELA - A CATEGORIA FUNCIONAL I - CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO ESPECIAL GRUPO OCUPACIONAL I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ANEXO I Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Médio Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Superior em Direito e Registro na OAB Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Superior Nível Médio Nível Superior Nível Superior Nível Superior Nível Superior Nível Médio REQUISITOS Nível Superior em Direito e Registro na OAB SÍMBOLO QTDE CARGO VENCIMENTO CH DAS - 1 1 Procurador-Geral R$ 8.262,02 20 DAS - 1 1 Diretor de Administração Geral R$ 8.262,02 40 DAS - 1 1 Diretor de Finanças R$ 8.262,02 40 DAS - 1 1 Diretor Legislativo R$ 8.262,02 40 DAS - 1 1 Controlador Interno R$ 8.262,02 40 DAS - 2 1 Diretor de Comunicação R$ 7.022,32 40 DAS - 2 1 Assessor de Gabinete da Presidência R$ 7.022,32 40 DAS - 2 1 Subprocurador R$ 7.022,32 20 DAS - 3 1 Chefe de Setor de Cerimonial R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Segurança e Transporte R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Atendimento Institucional R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Tecnologia da Informação R$ 4.458,55 40 DAS - 4 1 Assessor Especial da Presidência R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Secretário Executivo da Presidência R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Assessor Administração Geral R$ 3.773,73 40 DAS - 4 3 Assessor Técnico R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Assessor de Imprensa R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Cerimonialista R$ 3.773,73 40 DAS - 5 1 Subdiretor Legislativo R$ 2.790,22 40 DAS - 5 1 Chefe da Recepção da Presidência R$ 2.790,22 40 DAS - 6 1 Assessor Financeiro R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Assessor da Procuradoria-Geral R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Motorista da Presidência R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Manutenção R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Segurança R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Comissões R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Arquivo R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Serviços Gerais R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Almoxarifado e Patrimônio R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Audiovisual R$ 2.391,77 40 DAS - 6 13 Assessor Especial da Administração Geral R$ 2.391,77 40 46 Nível Fundamental TABELA - A CATEGORIA FUNCIONAL I - CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO ESPECIAL GRUPO OCUPACIONAL I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ANEXO I Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Médio Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Superior em Direito e Registro na OAB Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Superior Nível Médio Nível Superior Nível Superior Nível Superior Nível Superior Nível Médio REQUISITOS Nível Superior em Direito e Registro na OAB LEI N° 4.175, DE 02 DE MAIO DE 2018. “Autoriza o Executivo Municipal a reverter o imóvel que indica de propriedade do Município de Dourados a Alaide Osório de Matos.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 9º do art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a restituir o imóvel descrito no inciso I deste artigo, de propriedade do Município de Dourados, a Alaide Osório de Matos, portadora do RG nº 759.949 SSP/MS e inscrita no CPF nº 595.892.301-30, como abaixo discriminado: I - ÁREA 01 – do Município. MATRÍCULA Nº 44.834 IMÓVEL: Um terreno determinado por parte do Lote 20 da Quadra02, situado no Núcleo Colonial de Dourados neste município, com área de 2.500,00m2 (dois mil e quinhentos metros quadrados), que acha-se dentro dos seguintes limites e confrontações: Norte – com área remanescente do mesmo imóvel; ao Sul – com o lote 19 da mesma quadra; ao Leste- com área remanescente do mesmo imóvel; ao Oeste- com o lote 11 da quadra 01. Matrícula anterior 44.833. Área imóvel avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) conforme o Ata de homologação nº 10/2018 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 10/2018, Comissão de Avaliação do Município, constantes no Processo Administrativo nº 37.730/16. Art. 2º. A parte se responsabilizará pela escrituração de seu imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como pelo pagamento de todas as despesas decorrentes. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk PREFEITA Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 344, DE 02 DE MAIO DE 2018. “Revoga o inciso I do § 4° do art. 86, da Lei Complementar n° 205/2012.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Fica revogado o inciso I do § 4° art. 86, da Lei Complementar n° 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências.” Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados - MS, 02 de maio de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 - SUPLEMENTAR 2 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 SÍMBOLO CARGO VENCIMENTO CH AGP - 1 Assessor Parlamentar I R$ 4.644,65 20 AGP - 2 Assessor Parlamentar II R$ 4.107,84 40 AGP - 3 Assessor Parlamentar III R$ 3.734,39 40 AGP - 4 Assessor Parlamentar IV R$ 3.150,87 40 AGP - 5 Assessor Parlamentar V R$ 2.800,79 40 AGP - 6 Assessor Parlamentar VI R$ 2.450,70 40 AGP - 7 Assessor Parlamentar VII R$ 2.042,24 40 AGP - 8 Assessor Parlamentar VIII R$ 1.814,68 40 AGP - 9 Assessor Parlamentar IX R$ 1.633,79 40 AGP - 10 Assessor Parlamentar X R$ 1.493,75 40 Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Obs.: Respeitando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 20 da Lei nº 3.938/2015, alterados pela Lei nº 3.955/2015, o número máximo por gabinete será de 06 (seis) cargos, observando ainda o limite máximo desta despesa que será de R$ 18.438,55 (dezoito mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) por gabinete parlamentar. CATEGORIA FUNCIONAL II - CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR GRUPO OCUPACIONAL I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO TABELA - B Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental REQUISITOS Nível Fundamental ANEXO I Símbolo Padrão Cargo Quantidade C.H. Requisito SAX I Agente de Segurança 4 40 Ensino Fundamental SAX I Auxiliar de Serviços Gerais 6 40 Ensino Fundamental SAX I Copeiro 2 40 Ensino Fundamental SAX II Garçom 2 40 Ensino Fundamental SAX VI Motorista 2 40 Ensino Fundamental com CNH “C” TOTAL: 16 ANEXO I GRUPO OCUPACIONAL II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA FUNCIONAL IV – CARGOS DE SERVIÇOS AUXILIARES TABELA D Símbolo Cargo Padrão Quant. C.H. EXT Assessor Legislativo VII 4 40 EXT Assessor de Recursos Humanos VII 1 40 EXT Assessor de Recursos Financeiros VII 1 40 EXT Assistente Legislativo VI 2 40 EXT Motorista Executivo VI 1 40 9 ANEXO I GRUPO OCUPACIONAL II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA FUNCIONAL V – CARGOS EM EXTINÇÃO TABELA E PADRÃO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 I 1.201,98 1.226,02 1.250,54 1.275,56 1.301,07 1.327,09 1.353,63 1.380,70 1.408,32 II 1.286,14 1.311,86 1.338,10 1.364,86 1.392,16 1.420,00 1.448,40 1.477,37 1.506,92 III 1.384,13 1.411,81 1.440,05 1.468,85 1.498,23 1.528,19 1.558,76 1.589,93 1.621,73 IV 1.526,74 1.557,28 1.588,42 1.620,19 1.652,59 1.685,64 1.719,36 1.753,74 1.788,82 V 2.380,73 2.428,34 2.476,91 2.526,45 2.576,98 2.628,52 2.681,09 2.734,71 2.789,40 VI 3.713,49 3.787,76 3.863,51 3.940,78 4.019,60 4.099,99 4.181,99 4.265,63 4.350,94 VII 5.262,26 5.367,51 5.474,86 5.584,35 5.696,04 5.809,96 5.926,16 6.044,68 6.165,58 PADRÃO 10 11 12 13 14 15 16 17 18 I 1.436,48 1.465,21 1.494,52 1.524,41 1.554,90 1.585,99 1.617,71 1.650,07 1.683,07 II 1.537,06 1.567,80 1.599,15 1.631,14 1.663,76 1.697,03 1.730,98 1.765,59 1.800,91 III 1.654,16 1.687,25 1.720,99 1.755,41 1.790,52 1.826,33 1.862,86 1.900,11 1.938,12 IV 1.824,60 1.861,09 1.898,31 1.936,28 1.975,00 2.014,50 2.054,79 2.095,89 2.137,80 V 2.845,19 2.902,09 2.960,14 3.019,34 3.079,73 3.141,32 3.204,15 3.268,23 3.333,59 VI 4.437,96 4.526,72 4.617,26 4.709,60 4.803,79 4.899,87 4.997,87 5.097,82 5.199,78 VII 6.288,89 6.414,67 6.542,96 6.673,82 6.807,29 6.943,44 7.082,31 7.223,96 7.368,43 PLANO DE REMUNERAÇÃO ANEXO II REFERÊNCIAS REFERÊNCIAS 40 DECRETOS DECRETO Nº 974, DE 25 DE ABRIL DE 2018. “Designa servidor da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para acompanhar e fiscalizar os contratos gerados pela Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Rudmar Claus, matrícula n° 114760103-1, para atuar na gestão e fiscalização dos Contratos gerado pela Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 983 DE 03 DE MAIO DE 2018. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o Pedido de Licitação de n° 001/2018 e o Protocolo Eletrônico nº 205/2018; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social: - 20 Datashow; - 02 Servidor Torre. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 03 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 984, 03 DE MAIO DE 2018. “Reenquadrada da servidora Matilde Quaresma Azevedo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1°. Fica reenquadrada a servidora Matilde Quaresma Azevedo, matrícula 89521-1, para o cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Auxiliar de Merendeira, Tabela: Auxiliar de Apoio Educacional – AUE, conforme parecer da Secretária Municipal da Administração constante no processo administrativo nº. 210/2017/SEMAD/ JURÍDICO. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 - SUPLEMENTAR 3 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 PREVID Ata nº. 007/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Etiane Alexandre Nantes e Fernando Abreu Pinto, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o Processo nº 014/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 007/2018/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de integração para estágio curricular supervisionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, inscrita no CNPJ Nº 61.600.839/0001-55, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 03 de maio de 2018. Leonardo Landeira Membro Ana Carolina Gonino Barreto Membro Etiane Alexandre Nantes Membro Fernando Abreu Pinto Membro EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 008/2017/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa RED MOUSE TECNOLOGIA - EIRELI PROCESSO: nº 011/2017/PreviD, Dispensa de Licitação nº 004/2017/PreviD, Contrato nº 008/2017/PreviD. OBJETO: A prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na cláusula 07.01 do contrato originário, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/1993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Secretaria Municipal de Administração 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075. – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte 103000 Ficha 1.235 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 02 de maio de 2018. FISCAL DE CONTRATO: Fernanda Aran Colman Batista Barros GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira DATA DE ASSINATURA: 27 de abril de 2018. NOTA DE EMPENHO: nº 100/2018. VALOR GLOBAL: R$ 211,41 (Duzentos e onze reais e quarenta e um centavos). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 03 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 988, DE 03 DE MAIO DE 2018. “Nomeia, em substituição, para o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica designada a servidora Rosana Aparecida Oliveira, para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, como representante do Instituto de Meio Ambiente em substituição à servidora Daniela da Silveira Sangalli, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto nº 116, de 14 de fevereiro de 2017. Art. 2º Altera a redação do Parágrafo único do Decreto nº 116, de 14 de fevereiro de 2017 que nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente que passa a vigorar com a seguinte redação Parágrafo único: Conforme dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002, a presidente do Conselho Gestor de Meio Ambiente será exercida pelo Fabiano Costa, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de maio de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município OUTROS ATOS

• cloud_download Edição 4683 – 04/05/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI N° 4.172, DE 24 DE ABRIL DE 2018. “Inclui a Campanha Dezembro Vermelho de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis no Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providência” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1°. Inclui a Campanha Dezembro Vermelho de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, que será comemorado anualmente, durante o mês de dezembro, instituído pela Lei n° 13.504, de 07 de novembro de 2017, passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados. Art. 2°. A Campanha tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/AIDS. Art. 3º. A campanha prevê a realização, no âmbito Municipal, de um conjunto de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários relacionados ao enfrentamento do HIV/AIDS durante todo o mês de dezembro, para o público geral. Art. 4°. O Conjunto de ações referidos no art. 3° serão desenvolvidas em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde, de modo integrado em toda a administração pública com entidades da sociedade civil organizada, sem prejuízo de outras ações conexas e/ou programadas. Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 24 abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANO XX / Nº 4.683 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 19 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Republica-se por incorreção. DECRETO Nº 878 DE 16 DE MARÇO DE 2018 “Nomeia, em substituição, membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado o servidor Celso Jesus da Silva para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, como representante da Secretaria Municipal de Administração, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 289, de 08 de maio de 2017, em substituição ao senhor Florisvaldo Souza Silva. Parágrafo único: A Presidência da referida Comissão será exercida pelo servidor Celso Jesus da Silva. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 968, DE 25 DE ABRIL DE 2018. “Dispõe sobre a nomeação dos membros representantes da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de Dourados – MS, Biênio 2018-2019”. DECRETOS DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 2 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de 2017. DECRETA: Art. 1°. Ficam nomeados os membros da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de Dourados para o biênio 2018-2019, sendo: I – Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS: Titular: Giselle Ferreira da Silva Tosta; Suplente: Evinei Arce da Silva Oliveira. II – Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA: Titular: Sandra Giselly Amaral de Assunção; Suplente: Amílcar Bragança de Vasconcelos. III – Representantes do Conselho Tutelar Centro: Titular: Vanilza Martins da Silva Carvalho; Suplente: Maria de Lurdes da Silva Paiva. IV – Representantes do Conselho Tutelar Leste: Titular: Maria de Fátima Medeiros; Suplente: Darci Lima. V – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: Titular: Laiza Piva Mázaro; Suplente: Ekelis Cris Sales Pina. VI - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: Titulares: Jaina Garcia Duarte Guirardi; Suplentes: Regina Helena Vargas Valente de Alencar. VII - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS Shirley Flores Zarpelon; Cristiane Campos de Andrade. VIII - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: Titular: Isa Gezielda dos Santos Almeida; Suplente: Edivaldo Corrêa de Oliveira. IX – Representantes do Ministério Público do Trabalho – MPT: Titular: Cândice Gabriela Arosio; Suplente: Andreza Fernandes. X – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Evelyn Melo da Cunha; Suplente: Miriam Elena Fonseca. XI – Representantes da Defensoria Pública: Titular: Reginaldo Marinho da Silva; Suplente: Rosystella Helena Seefelder Poletto. XII – Representantes do Ministério Público Estadual: Titular: Giselle Machado Costa Fasolo; Suplente: Kênia Braz Alcantara. XIII – Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Heloisa Bortollo da Silva; Suplente: Vanessa Verão Doffinger. XIV – Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego: Titular: Andre Luiz Guirardi; Suplente: Samantha Vasconcelos Naves. XV – Representantes da Fundação de Esportes de Dourados: Titular: Antônio Carlos Barbosa; Suplente: Adão Morais da Silva. XVI – Representantes da Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Anaia Beatriz Cappi; Suplente: Roberto Mônaco. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados MS, 25 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 969 DE 25 DE ABRIL DE 2018 “Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados - COMSEA “. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no USO das atribuições que lhe são conferidas no inciso 11 do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados - COMSEA, para o biênio 2017 a 2019, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 381 de 19 de junho de 2017. I – Representantes Governamentais: a) Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária – SEMAFES: Titular: Marcelo Flegr em substituição a Kallen Christiany Miranda Ferreira; Suplente: Eduardo Francisco Júnior em substituição a Ênio Cezar Fernandes da Silva. b) Secretaria Municipal de Saúde – SEMS: Suplente: Kátia Gianlupi em substituição a Vagner da Silva Costa. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 970 DE 25 DE ABRIL DE 2018 “Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural “. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no USO das atribuições que lhe são conferidas no inciso 11 do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, para o biênio 2017 a 2019, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 267 de 25 de abril de 2017. I - representantes das entidades de produção e manifestações culturais: Titular: Rossandra Cabreira em substituição a senhora Júnia Cristina Pereira; Titular: Danino Rosset em substituição a senhora Danielli Rodrigues Pinheiro. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 972 DE 25 DE ABRIL DE 2018. “Designa servidor da Secretaria Municipal de Administração para acompanhar e fiscalizar o contrato citado”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designado o servidor Celso Jesus da Silva para atuar na representação e fiscalização do Contrato nº 230/2014, cujo objeto é a contração de empresa especializada para operacionalização de sistema informatizado, utilizando tecnologia de cartão eletrônico, para manutenção preventiva e corretiva da frota de veículo da Prefeitura Municipal de Dourados/MS: Art. 2º. Os servidores designados do presente decreto terão as seguintes responsabilidades: I. acompanhar os diagnósticos para manutenção corretiva e preventiva dos veículos, máquinas e outros equipamentos que compõe a frota da Prefeitura Municipal de Dourados; II. conferir peças substituídas, recolher e entregar as mesmas ao Departamento de Gestão Operacional /Assessoria de Gestão de Bens Patrimoniais Permanentes; III. transferir os veículos, máquinas e outros equipamentos de oficina quando necessário; IV. liberar a saída dos veículos, máquinas e outros equipamentos após a execução e aprovação dos serviços. Art. 3º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 786 de 29 de janeiro de 2018. Dourados (MS), 25 de abril de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 3 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 Resolução nº. Ldf/4/785/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES, matrícula nº. “501775-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/04/2018 a 20/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/786/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES, matrícula nº. “501775-6”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/04/2018 a 20/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/787/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES, matrícula funcional nº. “501775-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu cunhado: Ilaerce Novaes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/788/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES, matrícula funcional nº. “501775-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu cunhado: Ilaerce Novaes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/04/789/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLENE DOS ANJOS MARTINS, matrícula nº. “64011-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: SIRLENE DOS ANJOS MARTINS LIDUINO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/790/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO, matrícula nº. “114761642-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/04/2018 a 06/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/04/793/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE DE ALENCASTRO MENDES, matrícula nº. “114762241-4” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: SIMONE DE ALENCASTRO MENDES DOS SANTOS Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/794/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA, matrícula nº. “114766180-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/04/2018 a 27/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 4 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 30/2018 OBJETO: Aquisição de 01 veículo (caminhonete cabine dupla 4x2) para atender o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS (Aldeia Indígena - Bororó), através do convênio nº 26059/2016 - Processo nº 65/001149/2016, celebrado com o Governo do Estado. PROCESSO: n.º 97/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 24/05/2018 (vinte e quatro de maio do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 03 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 47/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de insumos hospitalares, objetivando atender as Unidades Especializadas da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 127/2018. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 30/05/2018 (trinta de maio do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complem entar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 009/2018 que objetiva a contratação com: Renato Góes Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 29.915.227/0001-49, com fundamento no artigo 25, II, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 03 de maio de 2018. Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Planejamento Município de Dourados PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 025/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 061/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 210/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: LUAN PIERRY GUEDES DUARTE – MEI Item Especificação Valor Unitário 01 Prestação de serviços de veiculação de propaganda volante em carro de som para divulgação de ações institucionais. R$ 19,47 Dourados – MS, 27 de Abril de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 257/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA-MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 106/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 02/03/2018 e previsão de vencimento em 02/09/2018, bem como o acréscimo de objeto no valor de R$ 8.545,00 (oito mil quinhentos e quarenta e cinco reais), perfazendo um total de R$ 43.370,00 (quarenta e três mil trezentos e setenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2014/DL/ PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS JOSÉ LOPES. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 001/2014. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do preâmbulo do contrato, que passará a viger da seguinte forma: Onde consta: “...JOSÉ LOPES, brasileiro, casado, inscrito no CPF n° 040.848.101-34, portador do RG/CI n° 30.581 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Pedro Rigotti, n° 51, Dourados/MS...”, passa a constar: “...e MARIA ALBANIZA LOPES, brasileira, separada, inscrita no CPF n° 501.832.221-72, portador do RG/CI n° 602.876 SSP/MS, residente e domiciliada a Rua Eulália Pires, Apto 503, n° 2800, Jardim Tropical, Dourados/MS, ELISANGELA GRANJA LOPES, brasileira, casada, inscrita no CPF n° 909.756.341-00, portadora do RG/CI n° 955.240 SSP/MS residente e domiciliada na Rua Ipanema, n° 1070, Jardim Santo André, Dourados/MS, espólio de DOUGLAS GRANJA LOPES, neste ato representado por sua inventariante TAIS FLORES FONSECA, brasileira, solteira, inscrita no CPF n° 045.411.491-39, portadora do RG/CI n° 001.818.043 SEJUSP/MS, residente e domiciliada na Rua Ciro Melo, n° 3841, Jardim Paulista, Dourados/MS...”, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 23 de janeiro de 2018 e término previsto para 23 de janeiro de 2019. A alteração do valor do aluguel, passando a ser de R$ 2.188,28 (dois mil cento e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos) mensais, totalizando um montante de R$ 26.259,36 (vinte e seis mil duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos) para o período prorrogado. O novo valor mensal será praticado a partir de 23/01/2018. O valor a ser pago a cada proprietário mensalmente será equivalente a 1/3 do valor do aluguel, sendo, portanto de R$ 729,42 para Maria, R$ 729,42 para Elisangela e R$ 792,44 para Douglas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 2018 Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 086/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal: LILIANE ADRIELE DE CAMARGO CPF Nº: 018.939.791-80 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 44.326,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e vinte e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 5.540,75 (cinco mil, quinhentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 5 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 1236/2018 PARTES: Município de Dourados JG Lopes da Silveira & Cia Ltda CNPJ n° 05.954.921/0001 - 07 PROCESSO: Pregão Presencial nº 063/2017. OBJETO: confecção de carimbos em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 3.901,00 (três mil novecentos e um reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1237/2018 PARTES: Município de Dourados JG Lopes da Silveira & Cia Ltda CNPJ n° 05.954.921/0001 - 07 PROCESSO: Pregão Presencial nº 063/2017. OBJETO: confecção de carimbos em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.175,00 (mil cento e setenta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1238/2018 PARTES: Município de Dourados JG Lopes da Silveira & Cia Ltda CNPJ n° 05.954.921/0001 - 07 PROCESSO: Pregão Presencial nº 063/2017. OBJETO: confecção de carimbos em atendimento a Vigilância Epidemiológica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.521,00 (mil quinhentos e vinte e um reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1239/2018 PARTES: Município de Dourados JG Lopes da Silveira & Cia Ltda CNPJ n° 05.954.921/0001 - 07 PROCESSO: Pregão Presencial nº 063/2017. OBJETO: confecção de carimbos em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.244,00 (mil duzentos e quarenta e quatro reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1689/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 6.275,97 (seis mil duzentos e setenta e cinco reais e noventa e sete reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1690/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 513,75 (quinhentos e treze reais e setenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1691/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1692/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao Conselho Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 190,55 (cento e noventa reais e cinquenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1693/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao Conselho Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 49,55 (quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1694/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao Conselho Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 385,30 (trezentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1695/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao Conselho Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 24,80 (vinte e quatro reais e oitenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 6 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 1696/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 579,60 (quinhentos e setenta e nove reais e sessenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1697/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.444,25 (mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1698/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 24.053,87 (vinte e quatro mil e cinquenta e três reais oitenta e sete centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1699/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 97,86 (noventa e sete reais e oitenta e seis centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1700/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 9.290,07 (nove mil duzentos e noventa reais e sete centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1701/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 308,25 (trezentos e oito reais e vinte e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1702/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 725,00 (setecentos e vinte e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1703/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 387,99 (trezentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1704/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 111,54 (cento e onze reais e cinquenta e quatro centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1705/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 230,58 (duzentos e trinta reais e cinquenta e oito centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1706/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 20,55 (vinte reais e cinquenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 7 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 1707/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 102,75 (cento e dois reais e setenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1708/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 17,40 (dezessete reais e quarenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1709/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 3,59 (três reais e cinquenta e nove centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1710/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Epidemiológica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 823,78 (oitocentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1711/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Epidemiológica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 20,55 (vinte reais e cinquenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1712/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Epidemiológica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 58,00 (cinquenta e oito reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1713/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao CEREST. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 503,07 (quinhentos e três reais e sete centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1714/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao CEREST. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 2.333,80 (dois mil trezentos e trinta e três reais e oitenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1715/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao CEREST. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 137,61 (cento e trinta e sete mil e sessenta e um reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1716/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao CEREST. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 6,96 (seis reais e noventa e seis centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1717/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.706,03 (mil setecentos e seis reais e três centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 8 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 1718/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 61,65 (sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1719/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 53,00 (cinquenta e três reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1720/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 29,00 (vinte e nove reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1721/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 107,70 (cento e sete reais e setenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1722/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 549,01 (quinhentos e quarenta e nove reais e um centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1723/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 41,10 (quarenta e um reais e dez centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1724/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 290,00 (duzentos e noventa reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1725/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 12,15 (doze reais e quinze centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1726/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 532,34 (quinhentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1727/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.027,70 (mil e vinte e sete reais e setenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1728/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 178,25 (cento e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 9 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 1729/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.552,75 (mil quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1730/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 139,80 (cento e trinta e nove reais e oitenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1731/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a TB/HANS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 68,84 (sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1732/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a TB/HANS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 21,21 (vinte e um reais e vinte e um centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1733/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Epidemiológica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 2.547,84 (dois mil quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1734/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Epidemiológica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 119,45 (cento e dezenove reais e quarenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1735/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento ao CEREST. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 629,20 (seiscentos e vinte e nove reais e vinte centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1736/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento ao CEREST. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 78,13 (setenta e oito reais e treze centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1737/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento ao CEREST. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 172,76 (cento e setenta e dois reais e setenta e seis centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1738/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Epidemiológica e Controle de Zoonoses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 367,50 (trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1739/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Epidemiológica e Controle de Zoonoses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 2.291,65 (dois mil duzentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 1740/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Epidemiológica e Controle de Zoonoses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 64,44 (sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1741/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento a TB/HANS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 187,46 (cento e oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1742/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento ao SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.318,92 (mil trezentos e dezoito reais e noventa e dois centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1743/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento ao SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 53,20 (cinquenta e três reais e vinte centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1744/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento ao SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 3,54 (três reais e cinquenta e quatro centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1745/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 11.911,23 (onze mil novecentos e onze reais e vinte e três centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1746/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.518,72 (mil quinhentos e dezoito reais e setenta e dois centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1747/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.385,80 (mil quinhentos e dezoito reais e setenta e dois centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1748/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 36.869,45 (trinta e seis mil oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1749/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 826,00 (oitocentos e vinte e seis reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1750/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 7.893,32 (sete mil oitocentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 1751/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 199,20 (cento e noventa e nove reais e vinte centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1752/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 725,47 (setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1753/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 113,38 (cento e treze reais e trinta e oito centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1754/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 14,40 (quatorze reais e quarenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1755/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.250,19 (mil duzentos e cinquenta reais e dezenove centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1756/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 112,66 (cento e doze reais e sessenta e seis centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1757/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.469,90 (mil quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1758/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento ao Conselho Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 322,76 (trezentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1759/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento ao Conselho Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 19,09 (dezenove reais e nove centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1760/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento ao Conselho Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 90,70 (noventa reais e setenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1761/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 6.403,60 (seis mil quatrocentos e três reais e sessenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 1762/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 192,50 (cento e noventa e dois reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1763/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 491,00 (quatrocentos e noventa e um reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1764/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao Conselho Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 421,69 (quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e nove centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1765/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao Conselho Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 49,25 (quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1766/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao Conselho Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 53,25 (cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1767/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 29.799,65 (vinte e nove mil setecentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1768/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.455,00 (mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1769/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 811,00 (oitocentos e onze reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1770/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 6.983,75 (seis mil novecentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1771/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 230,00 (duzentos e trinta reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1772/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 636,98 (seiscentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1773/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 51,60 (cinquenta e um reais e sessenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1774/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 124,75 (cento e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1775/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Epidemiológica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 4.790,58 (quatro mil setecentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1776/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Epidemiológica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1777/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Epidemiológica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 65,50 (sessenta e cinco reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1778/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao CEREST. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 787,65 (setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1779/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao CEREST. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 96,25 (noventa e seis reais e vinte e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1780/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao CEREST. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 552,45 (quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1781/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao CEREST. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 62,50 (sessenta e dois reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1782/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.561,13 (mil quinhentos e sessenta e um reais e treze centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 1783/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 65,70 (sessenta e cinco reais e setenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1784/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 755,55 (setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1785/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 72,75 (setenta e dois reais e setenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1786/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 129,50 (cento e vinte e nove reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1787/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 204,10 (duzentos e quatro reais e dez centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1788/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 3.597,10 (três mil quinhentos e noventa e sete reais e dez centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1789/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 96,25 (noventa e seis reais e vinte e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1790/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao TB/HANS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 42,20 (quarenta e dois reais e vinte centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1791/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao TB/HANS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 213,00 (duzentos e treze reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1792/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 637,80 (seiscentos e trinta e sete reais e oitenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1793/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 918,90 (novecentos e dezoito reais e noventa centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 1794/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 133,80 (cento e trinta e três reais e oitenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1795/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao Conselho Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 40,43 (quarenta reais e quarenta e três centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1796/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.840,00 (mil oitocentos e quarenta reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1797/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 927,50 (novecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1798/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 276,25 (duzentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1799/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 99,50 (noventa e nove reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1800/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de elástico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 40,14 (quarenta reais e quatorze centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1801/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 157,00 (cento e cinquenta e sete reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1802/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Epidemiológica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 92,75 (noventa e dois reais e setenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1803/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao CEREST. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 247,50 (duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1804/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao CEREST. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 230,00 (duzentos e trinta reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 1805/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 128,25 (cento e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1806/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 28,75 (vinte e oito reais e setenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1807/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 128,25 (cento e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1808/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 70,75 (setenta reais e setenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1809/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância ambiental e Controle de Zoonoses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.237,50 (mil duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1810/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância ambiental e Controle de Zoonoses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 187,32 (cento e oitenta e sete mil e trinta e dois centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1811/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao TB/HANS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 33,53 (trinta e três reais e cinquenta e três centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1812/2018 PARTES: Município de Dourados Anapel Moveis Para Escritorio Ltda - ME. CNPJ n° 06.184.786/0001 - 20 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 846,00 (oitocentos e quarenta e seis reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1813/2018 PARTES: Município de Dourados Anapel Moveis Para Escritorio Ltda - ME. CNPJ n° 06.184.786/0001 - 20 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 19,00 (dezenove reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1814/2018 PARTES: Município de Dourados Anapel Moveis Para Escritorio Ltda - ME. CNPJ n° 06.184.786/0001 - 20 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao Conselho Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 77,00 (setenta e sete reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1815/2018 PARTES: Município de Dourados Anapel Moveis Para Escritorio Ltda - ME. CNPJ n° 06.184.786/0001 - 20 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao Conselho Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 23,00 (vinte e três reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 1816/2018 PARTES: Município de Dourados Anapel Moveis Para Escritorio Ltda - ME. CNPJ n° 06.184.786/0001 - 20 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 3.365,00 (três mil trezentos e sessenta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1817/2018 PARTES: Município de Dourados Anapel Moveis Para Escritorio Ltda - ME. CNPJ n° 06.184.786/0001 - 20 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 622,50 (seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1818/2018 PARTES: Município de Dourados Anapel Moveis Para Escritorio Ltda - ME. CNPJ n° 06.184.786/0001 - 20 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 23,00 (vinte e três reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1819/2018 PARTES: Município de Dourados Anapel Moveis Para Escritorio Ltda - ME. CNPJ n° 06.184.786/0001 - 20 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Epidemiológica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 128,50 (cento e vinte e oito reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1820/2018 PARTES: Município de Dourados Anapel Moveis Para Escritorio Ltda - ME. CNPJ n° 06.184.786/0001 - 20 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Epidemiológica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 13,50 (treze reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1821/2018 PARTES: Município de Dourados Anapel Moveis Para Escritorio Ltda - ME. CNPJ n° 06.184.786/0001 - 20 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao CEREST. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 69,00 (sessenta e nove reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1822/2018 PARTES: Município de Dourados Anapel Moveis Para Escritorio Ltda - ME. CNPJ n° 06.184.786/0001 - 20 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 128,50 (cento e vinte e oito reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1823/2018 PARTES: Município de Dourados Anapel Moveis Para Escritorio Ltda - ME. CNPJ n° 06.184.786/0001 - 20 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 86,50 (oitenta e seis reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1824/2018 PARTES: Município de Dourados Anapel Moveis Para Escritorio Ltda - ME. CNPJ n° 06.184.786/0001 - 20 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1825/2018 PARTES: Município de Dourados Anapel Moveis Para Escritorio Ltda - ME. CNPJ n° 06.184.786/0001 - 20 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1826/2018 PARTES: Município de Dourados Anapel Moveis Para Escritorio Ltda - ME. CNPJ n° 06.184.786/0001 - 20 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a TB/HANS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 27,00 (vinte e sete reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 FUNDAÇÕES - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 032/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO NEUROCIRÚRGICO DA PACIENTE CECÍLIA CARVALHO AGUILAR. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA. CNPJ sob nº 33.761.636/0001-05. Valor total: R$ 9.624,19 (Nove mil, seiscentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos). ENDOSURGICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ sob nº 03.785.610/0001-36 Valor total: R$ 3.700,00 (Três mil e setecentos reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 028/2018. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 23 de Abril de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD EDITAL nº. 033/FUNSAUD DE 03 DE MAIO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 10 DE MAIO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 03 de MAIO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:10/05/2018(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 356 ANA CAROLINA JARA BITTENCOURT 18º 715 JOÃO PAULO SOARES PEREIRA 19º ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL OUTROS ATOS CRISLAINE DA SILVA BUCHER 02395161179, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para a atividade de Clínica de Estética e similares (fotodepilaçao), localizada na Rua Toshinobu Katayama n°715, sala 01 - Vila Planalto no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. COMERCIO DE PARAFUSO SANTOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio de Ferragens e Ferramentas, localizada na Rua/Av.Aquidauana, 570 - Bairro_Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada na AV. Weimar Gonçalves Torres, nº 2.596 – Bairro: Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. REFRIGERAÇÃO BUENOS AIRES II LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista especializado em manutenção de ar condicionado, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 1180 – Centro, do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GARCIA & MALHOTAQUE LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social (ARS) de SUZUKI, MALHOTAQUE & CAZINI LTDA ME para GARCIA & MALHOTAQUE LTDA, para a atividade de Fabricação de produtos de padaria e confeitaria, localizada na Rua Antônio Alves da Rocha, Nº 723, Jardim Florida II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2018 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 007/2018 MODALIDADE: EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCEIRAS nº 01/2018 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S.A. CNPJ: 02.201.501/0001-61 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR 2) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: META ASSET MANAGEMENT LTDA. CNPJ: 06.088.907/0001-30 CLASSIFICAÇÃO: GESTOR ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP3 APROVAÇÃO: ATA Nº 05/2018 DO DIA 10/04/2018 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 09/2018 DO DIA 12/04/2018 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 12/04/2019 ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 008/2018 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 008/2018 MODALIDADE: EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCEIRAS nº 01/2018 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BRB DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. CNPJ: 33.850.686/0001-69 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR 2) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: INFINITY ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA. CNPJ: 03.403.181/0001-95 CLASSIFICAÇÃO: GESTOR ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP3 APROVAÇÃO: ATA Nº 05/2018 DO DIA 10/04/2018 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 09/2018 DO DIA 12/04/2018 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 12/04/2019 ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2018 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 009/2018 MODALIDADE: EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCEIRAS nº 01/2018 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: ITAÚ UNIBANCO S.A. CNPJ: 60.701.190/0001-04 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR/GESTOR ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP2 APROVAÇÃO: ATA Nº 05/2018 DO DIA 10/04/2018 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 11/2018 DO DIA 26/04/2018 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 26/04/2019 ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2018 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 006/2018 MODALIDADE: EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCEIRAS nº 01/2018 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT CNPJ: 72.027.832/0001-02 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR/GESTOR ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1 APROVAÇÃO: ATA Nº 04/2018 DO DIA 13/03/2018 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 07/2018 DO DIA 15/03/2018 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 15/03/2019 ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE - PREVID

• cloud_download Edição 4682 – 03/05/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Nº 04/CORR/GMD/2018 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2018 – em desfavor do aluno a guarda municipal RAFAEL FELIPE IDE VIEIRA, por ter, em tese, transgredido dispositivos do Regimento Interno do Curso de Formação Profissional (CFP-GMD2018), instituído pela Portaria nº 09/GMD/2018 e do Manual do Aluno, instituído pela Portaria nº 10/GMD/2018; e praticado, em tese, as condutas descritas nos artigos 95, inciso I e 96, inciso XVI, ambos do Estatuto da Guarda Municipal (Lei Complementar nº 121/2007) – tendo por fundamento os fatos que chegaram ao conhecimento desta Corregedoria por meio do Memorando nº 01/CFP-GMD/2018, bem como fato(s) conexo(s) a ser(em) determinado(s). Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: WAYNE CÉSAR RUIZ, matrícula nº 44231-1 e ELIZABETH SOUZA PENHA, matrícula nº 44281-1 como Membros, para comporem a Comissão Processante que será presidida por este Corregedor, com matrícula nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação do Memorando citado e seus anexos. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 02 de Maio de 2018. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS Resolução n. Rm/04/739/18/SEMAD ANO XX / Nº 4.682 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2018 06 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCOS FERNANDES CABRAL, matrícula funcional nº. 114771473-1, ocupante do cargo em Comissão de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 01/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/04/791/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LENY DA ROCHA SANRESOLUÇÕES RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.682 2 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2018 TOS, matrícula funcional nº. 131291-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a partir de 23/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/792/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLAUDIA FONTANELLE VIANA, matrícula funcional nº “501734-2” cargo de provimento efetivo de Assistente Social, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID), sem ônus para a origem, a partir de 12.04.2018, em conformidade com o Ofício nº 193/2018/DRH/SEMAD Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ATA DE Nº 001/2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 45/2018 OBJETO: Aquisição de catracas eletrônicas com a devida instalação, objetivando atender a Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN. PROCESSO: n.º 92/2018. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 29/05/2018 (vinte e nove de maio do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 46/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de aparelhos ou equipamentos de refrigeração e similares (ar condicionado, cortina de ar e ventilador de parede), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 11/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 29/05/2018 (vinte e nove de maio do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de ferramentas e material de construção em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 12/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). ATO: O Pregoeiro comunica que efetuou a readequação dos termos do edital em epígrafe. SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa, que a nova sessão para o julgamento do referido certame ocorrerá no dia 28/05/2018 (vinte e oito de maio do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 020/2018 que objetiva a contratação com: C.M.I - Clínica Médica Ibirapuera S/S Ltda, CNPJ: 00.196.531/0001-00, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 26 de abril de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde Município de Dourados TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 010/2018 que objetiva a contratação com: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 01.772.798/0002-33, com fundamento no artigo 25, I, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 27 de abril de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.682 3 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2018 EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 089/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública n° 004/2013. OBJETO: Faz-se necessária a retificação do apostilamento anterior, onde consta: “o reajuste do saldo contratual do LOTE 05 no total de R$ 654.523,25 (seiscentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos), sendo que deste valor apenas o montante de R$ 328.745,96, são de responsabilidade do município, o restante é de responsabilidade dos contribuintes aderentes ao plano de asfaltamento comunitário”. Passa a constar: o reajuste do saldo contratual do LOTE 05 no total de R$ 888.245,48 (oitocentos e oitenta e oito mil duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), sendo que deste valor apenas o montante de R$ 446.068,95 (quatrocentos e quarenta e seis mil e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos), são de responsabilidade do município, o restante é de responsabilidade dos contribuintes aderentes ao plano de asfaltamento comunitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2018 Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, União Catarinense de Educação, inscrita no CNPJ/MF nº 84.433.275/0009-66 Presidente: Délcio Afonso Balestrin. CPF/MF nº 518.034.459-04. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9841/134/2017/FNAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que será pago em 11 (onze) parcelas conforme Plano de Trabalho. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02– Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exec. Gest.Monit. e fisc dos serv. Soc de Prev 2.169 – Proteção Social Básica 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1449 - Fonte: 129000 44.50.42.0 – Auxílios - Ficha: 1457 - Fonte: 129000 5. EMPENHO Nº: 200 DE 27/04/2018 6. VIGÊNCIA: 2704/2018 A 30/12/2018 Dourados, 02 de maio de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851- 49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Lar de Crianças Santa Rita, inscrita no CNPJ/MF nº03.623.964/0001- 84. Presidente: Edgard Moreno. CPF nº 105.448.361-20. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9854/141/2017/FEAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Com aquisição de material de consumo ou permanente de acordo com a especificação do plano de aplicação constante no plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 86.625,00 (Oitenta e seis mil, seiscentos e vinte e cinco reais ), que será pago em 10 (dez) parcelas conforme Plano de Trabalho. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest.Monit. e Fisc.dos Serv. Soc. De Prev 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1411– Fonte: 182504 44.50.42.0 – Auxílios - Ficha: 1421- Fonte: 182504 5. EMPENHO Nº: 165 DE 12/04/ 2018 E 201 DE 27/04/2018 6. VIGÊNCIA: 12/04/2018 A 30/12/2018 Dourados, 02 de maio de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2018/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2017. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária, conforme segue: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.03 – Fundo Municipal do Meio Ambiente 18.542.107 – Programa de Proteção e Controle Ambiental 2.131 – Manutenção do Fundo municipal de Meio Ambiente 44.90.51.00 – Obras e Instalações Bem como a inclusão de Fonte, conforme segue: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras públicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1.114 – Implantação, Execução, Recuperação e Melhoria da Malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE 170000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.682 4 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU No dia 18 de abril do ano dois mil e dezoito (18/04/2018), reuniram-se na sala do Secretario da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às nove horas e trinta e cinco minutos 09h35min (nove) horas e 35 (trinta e cinco) minutos com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização –FMU: Sr. Carlos Francisco Dobes Vieira (Presidente do Conselho Fiscalizador), senhora Adriana Benicio Toneloto, (representante titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN), João Bosco Sarubbi Mariano, (Representante do Conselho Municipal Plano Diretor, Carlos Augusto de Melo Pimentel, (Representante Órgãos Seccionais) e Gustavo Anderson Gimenes Deboleto (representante do Conselho Municipal Diretrizes Urbana (CMDU). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: 1-Apresentação de proposta de processo licitatório a executar com recursos do Fundo Municipal de Urbanismo: Foi explicado pelo Presidente Carlos Francisco Dobes Vieira que na reunião anterior tinha sido apresentado e aprovado a proposta de Aquisição de material de consumo para substituição dos números residenciais: - Fita plástica dupla face de adesivo e - Polaseal para plastificação, com valor estimado em R$ 3.772,00 (três mil e setecentos e setenta e dois reais), porém ao dar andamento ao processo de licitação a empresa que apresentou menor valor foi fechada , nesse caso foi preciso realizar novos orçamentos para a aquisição do referido material conforme justificativa e o menor valor apresentado foi de R$ 4.715,00 ( quatro mil setecentos e quinze reais), aprovado por unanimidade. 2- Apresentação da proposta pelo Presidente deste Conselho Carlos Francisco Dobes Vieira a aquisição de 07 ( sete) motos com baús e capacetes , para o setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento visto que atualmente esse setor possui 02( duas ) motos emprestadas do Instituto do Meio Ambiente – Iman, 02 (duas ) motos emprestadas da Secretaria Municipal de Assistência Social e 03 (três) motos estão em mal estado de conservação . Foi apresentado orçamento-médio no valor de R$ 94.441,69 (noventa e quatro mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos), diante da justificativa da necessidade e destinação de uso especifico para o setor de fiscalização foi aprovado por unanimidade. Foi sugerido pelos membros Joao Bosco Sarubbi e Carlos Augusto de Melo Pimentel a possibilidade de efetuar seguro para as motos e que os bens tenham a identificação nos mesmos que foram adquiridos com recurso desse fundo em concordância com os membros do conselho ; 3- Apresentação desta reunião foi explicada pelo Presidente deste conselho Carlos Francisco Dobes Vieira, que existe um veículo camionete Amarok de placa NRL 9971 que foi adquirida pelo Fundo Municipal de Urbanização no ano de 2015 e a mesma encontra-se a serviço desde Dezembro/2017 na Secretaria Municipal de Obras Públicas conforme justificativa apresentada pelo Secretario Municipal de Obras Publicas Tahan Sales Mustafa. Diante da solicitação do Presidente deste Conselho Carlos Francisco Dobes Vieira, que solicitou o retornar do veículo para esta Secretaria, foi definido por três votos que diante da justificativa de uso e do período de aquisição do veículo onde surgiu duvidas quanto a denominações das Secretarias Semid e Semop na época, e objetivo de uso da mesma, sugerimos encaminhar o processo de aquisição a Procuradoria Geral do Município PGM, para analisar e emitir parecer cabível. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 18 de abril de 2018 Carlos Francisco Dobes Vieira Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo Adriana Benicio Toneloto Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN João Bosco Sarubbi Mariano Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor Gustavo Anderson Gimenes Deboleto Representante do Conselho Mun. Diretrizes Urbana-CMDU Carlos Augusto de Melo Pimentel Representante Órgãos Seccionais/Segov PODER LEGISLATIVO RESULTADO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2017 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação nº 023/2017, na modalidade Concorrência, sob o nº 001/2017, que versa sobre a Contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de natureza continua nos setores de publicidade e propaganda para atender a Câmara Municipal de Dourados/MS, apresentou o resultado, pela modalidade “Técnica e Preço”: vencedora, a empresa LUPA COMUNICAÇÃO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ 10.925.508/0001-54, estabelecida na Rua Justino Amaro de Mattos, 1020, Jardim Paulista, Dourados/MS, conforme proposta anexa ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico e Homologo o resultado do julgamento da Concorrência nº 001/2017 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 27 de abril de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO Convite nº 002/2018 Reabertura de certame para Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (Gasolina e Etanol), de forma parcelada, à frota dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados/MS. PROCESSO: nº 021/2018/DL/CMD. TIPO: Carta Convite (Menor Preço Global). SESSÃO: Dia 11/05/2018 (onze de maio de dois mil e dezoito), às 09h (nove horas). LOCAL: Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS. INFORMAÇÕES: Através do telefone (67) 3410-0139 e/ ou pelo e-mail “licitacao@camaradourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de maio de 2018. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação TERMO DE RETIFICAÇÃO Processo Administrativo de Licitação nº 020/2018 Dispensa nº 015/2018 Pelo presente Termo, fica RETIFICADO, a publicação do Termo de Ratificação, publicado no dia 25 de abril de 2018. Onde se lê na ratificação: OBJETO: A presente Dispensa tem por objeto a aquisição de material gráfico. CONTRATADO: GRÁFICA STILUS LTDA - CNPJ 15.455.926/0001-49 Rua Mato Grosso, nº 2100, Jardim Caramuru, Dourados MS Valor: R$ 7.999,03 (sete mil novecentos e noventa e nove reais e três centavos). Leia-se: OBJETO: Serviço de confecção de material gráfico. CONTRATADO: GRÁFICA STILUS LTDA - CNPJ 15.455.926/0001-49 Rua Mato Grosso, nº 2100, Jardim Caramuru, Dourados MS Valor: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) As demais disposições permanecem inalteradas. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.682 5 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2018 ATAS ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA ABERTURA DOS TRABALHOS, REFERENTE AO CONVITE N° 002/2018, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 19/2018/CMD, de 07/02/18, publicada no Diário Oficial do Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos e Carlos Roberto Assis Bernardes, sob a presidência de Luiz Nevoleti Correia e com a assessoria de Raphael da Silva Matos (controlador interno) e Lucy Vanda Palácio Alves Marques (contadora). A fim de examinar e julgar os documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 021/2018, Convite nº 002/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (Gasolina e Etanol), de forma parcelada, à frota dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 005/2018. 08 (oito) empresas retiraram o Convite, sendo elas: 1) Auto Posto Pit Stop, inscrito no CNPJ 33.785.148/0001-38, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 1460, Centro, nesta cidade; 2) Auto Posto Cerrado, inscrito no CNPJ sob nº 15.395.106/0001-09, localizado na Av. Marcelino Pires, 2508, centro, nesta cidade; 3) Auto Posto Giovanna, inscrito no CNPJ 09.295.811/0001-31, localizado na Rua Guia Lopes, S/N, Vila Industrial, nesta cidade; 4) Auto Posto Tambory, inscrito no CNPJ 02.761.380/0001-02, localizado na Rua dos Missionários, nº 441, Jardim Caramuru, nesta cidade; 5) Auto Posto Moriá, inscrito no CNPJ 07.914.541/000174, localizada na Rua Cuiabá, nº 1295, Centro, nesta cidade; 6) Auto Posto Tatinha II, inscrito no CNPJ 11.399.245/0001-50, localizado na Rua Ponta Porã, nº 1357, Vila Aurora, nesta cidade; 7) Gabiatti & Gabiatti Ltda., inscrito no CNPJ 04.075.654/0001-35, localizado na Rua Coronel Ponciano, nº 2230, Vila Industrial, nesta cidade; 8) Posto Gaucho Ltda. Filial II, inscrito no CNPJ 33.178.765/0002-56, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 5295, Cabeceira Alegre, nesta cidade; Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, constatou-se que, nenhuma empresa protocolou os envelopes com os documentos de Habilitação e de Proposta, sendo declarada a sessão deserta. O Presidente informa que será reaberta nova sessão para abertura dos envelopes na data de 11/05/2018 às 09h no Plenarinho desta Casa. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos presentes. Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente Itamar Andrade Ribeiro dos Santos Membro Carlos Roberto Assis Bernardes Membro OUTROS ATOS EXTRATO DO CONTRATO N.º 007/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa JOÃO ADMAR CUSTÓDIO LOPES EIRELI – ME. PROCESSO: Processo nº 013/2018/PreviD, Dispensa de Licitação n° 006/2018/ PreviD. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros Alimentícios em Geral Fonte 103000 Ficha 1231 VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura e se encerrará na data de 28 de dezembro de 2018. FISCAL DE CONTRATO: Marielle Lopes Coelho. GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 083/2018 e nº 084/2018. DATA DE ASSINATURA: 23 de abril de 2018. VALOR GLOBAL: R$4.950,98 (Quatro mil, novecentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Portaria de Benefício nº 060/2018/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À ELIZABETE ALMEIDA OLIVEIRA ALVES, em razão do falecimento de LUIZ ANTONIO ALVES, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia à ELIZABETE ALMEIDA OLIVEIRA ALVES, viúva do segurado falecido LUIZ ANTONIO ALVES, servidor público municipal aposentado no cargo de Médico Clínico Geral, beneficiário deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme artigo 201, §2º da Constituição Federal, e, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional nº. 70/2012, considerando que o segurado falecido foi aposentado na regra transitória do artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº. 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº. 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 13 de abril de 2018. Dourados/MS, 03 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 038/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a Diretora Financeira do PreviD, Senhora ROSANE APARECIDA FRITZEN D´ SAMPAIO FERRAZ, para substituir o Senhor THEODORO HUBER SILVA no cargo de Diretor de Administrativo, no período de 02/05/2018 a 17/05/2018, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 15, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de maio de 2018. Dourados/MS, 02 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.682 6 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2018 PREVID PORTARIA Nº 037/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora MARIELLE LOPES COELHO, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 007/2018/PREVID, referente à aquisição de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de assinatura do contrato. Dourados/MS, 27 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Portaria de Benefício nº 061/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EVELYN FERNANDES BARBOSA DE OLIVEIRA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EVELYN FERNANDES BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula 114760017-1, ocupante do cargo efetivo e função de Engenheira Civil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL LELIA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada-LS, para atividade de Fabricação, Manutenção e Comércio de Instrumentos Musicais, localizada na Rua: Adelina Rigotti, n°. 1005, Jd Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MMLE BAR E CHOPERIA LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação - RLO para atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, localizado na Rua: Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2085 – B, Vila Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. S.S. EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Escritório de representantes comerciais e agentes de comércio de máquinas, equipamentos, partes e peças para uso agropecuário, localizado na Avenida Marcelino Pires, 6423, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INFOTEC – COMPUTADORES & ACESSÓRIOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS) para Atividade de Comércio Varejista de Equipamentos e Suprimentos de Informática, Telefonia, Comunicação e Móveis, com Reparação de Computadores, Equipamentos Periféricos e de Comunicação, localizado na Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1422, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDSON CARLOS DE LIMA 59627433187, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Manutenção, Reparação e Comércio a varejo de peças e acessórios de motocicletas e motonetas, localizado na Rua Filomeno João Pires, 1778, Vila Ubiratan, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Licença Ambiental de Operação - RLO para Atividade de Associação de Defesa de Direitos Sociais – Entidade não Governamental Filantrópica, localizado na Rua Dom João VI, 905, Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DUARTE E FRANCESCHI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS, localizada na Rua/Av. HAYEL BON FAKER, Nº 3625, - Bairro VILA PLANALTO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CAROLINE VARGAS AGUILERA 00471420140 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada LS Nº 7313/2015 para a atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, Nº 6065, Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AGROBIG REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA portadora do CNPJ 15.802.438/0001-60, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de REPRESENTANTE COMERCIAL DE MARCA DE PROD. AGROP., localizada na RUA HAYEL BON FAKER, 615, Jardim Agua Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DROGARIA BELA VISTA LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada Nº 4134/2015, para a atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Bela Vista, Nº 1720, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. M. A. S. LOUREIRO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA), para a atividade de Comércio de Produtos Alimentícios em Geral, Localizado junto a Rua Ciro melo Nº 2.855, Sala 05, Jardim Tropical, Município de Dourados MS, CEP 79.820-020.Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental EDUARDO VACARI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Avenida Presidente Vargas nº 26 – bairro Jardim América, do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALDEMIR DA COSTA JACOMINI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – (LI), para atividade de CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO, localizada na Rua/Av. IGUASSU, nº 2.425 – Bairro: Jardim Santa Ana - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEGORER IDIOMAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia ( LP ), Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO ) para atividade de ESCOLA DE IDIOMAS localizada na Rua Major Capilé, 1590, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GERTRUDES FARIAS CABRAL 55421750159 torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de TEMPLO RELIGIOSO, CENTRO DE UMBANDA COD: 338, localizada na Rua Jose de Alencar (fundos), 720, Jardim Paulista, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CETROS RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Radiologia Odontológica, localizada na Rua Albino Torraca n. 968, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VANDERLEI PEREIRA LIMA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS E MERCEARIA EM GERAL localizada na AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº4.792 Bairro, JARDIM MONTE ALEGRE no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Airton Da Silva Benicio 05169469195 MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de lanchonetes,casas de cha,de sucos e similares, localizada na Rua Mozart Calheiros,2245,Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

• cloud_download Edição 4681 – SUPLEMENTAR -02/05/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br DECRETO Nº. 973, DE 25 DE ABRIL DE 2018. “Regulamenta o artigo 19-A da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a necessidade de regulamentação da contribuição suplementar prevista no artigo 19-A da Lei Complementar nº. 108/2006, para atender na forma da legislação o resultado apurado no cálculo atuarial elaborado para o corrente exercício; DECRETA: Art. 1º. O equacionamento do Déficit Atuarial instituído na forma do artigo 19-A da Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006, apurada conforme cálculo atuarial, elaborado em 2018, base de dados de 31 de dezembro de 2017, será recolhida nos seguintes valores de Aportes Financeiros: PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTES PERIÓDICOS PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL ANO XX / Nº 4.681 - SUPLEMENTAR Prefeita ..................................................................................................................... Délia Godoy Razuk......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito.............................................................................................................. Marisvaldo Zeuli...........................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados....................................... Carlos Fábio Selhorst..................................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social.................................................. Sérgio Henrique Pereira Martins De Arajo..................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial................................................................ Albino Mendes.............................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete..................................................................................................... Linda Darle Pacheco Valente......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados......................................................................... Janio Cesar da Silva Amaro........................................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................. Roberto Djalma Barros................................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados......................................................... Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)................................3411-7731 Guarda Municipal....................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .....................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados................................................................... Fabiano Costa.............................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........... Antonio Marcos Marques.............................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município............................................................................... Lourdes Peres Benaduce............................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração...................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ............................................................. Marcos Roberto Soares...............................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................ Landmark Ferreira Rios...............................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes.......................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ............................................. Rose Ane Vieira...........................................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................ Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda............................................................................... João Fava Neto...........................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima........................3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa..................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento....................................................................... Carlos Francisco Dobes Vieira....................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.................................................................................. Renato Oliveira Garcez Vidigal...................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................ Joaquim Soares..........................................................................3424-3358 § 1º. O valor total do déficit atuarial de que trata o artigo 19-A da Lei Complementar n.º 108/2006, será pago pela Prefeitura de Dourados, em aportes financeiros mensais, em consonância com a Portaria MPS n.º 746/2011 e legislação federal aplicável e suas alterações. § 2º. Os índices estabelecidos no “caput” poderão ser modificados, como decorrência do resultado da avaliação atuarial, face a obrigatoriedade de revisão anual, conforme previsto no artigo 14, da Lei Complementar 108/2006 e legislação federal aplicável à matéria. § 3º. A incidência do índice de cada ano se dará do mês de abril do ano de competência até março do ano seguinte. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 927, de 12 de abril de 2018. Dourados, 25 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 03 PÁGINAS DECRETOS DECRETOS Competência Inicial Competência Final Valor (R$) 1 2018 764.549.685,28 45.872.981,12 33.767.611,10 776.655.055,30 abr/18 mar/19 2.813.967,59 2 2019 776.655.055,30 46.599.303,32 35.793.667,77 787.460.690,85 abr/19 mar/20 2.982.805,65 3 2020 787.460.690,85 47.247.641,45 37.941.287,83 796.767.044,47 abr/20 mar/21 3.161.773,99 4 2021 796.767.044,47 47.806.022,67 40.217.765,10 804.355.302,03 abr/21 mar/22 3.351.480,43 5 2022 804.355.302,03 48.261.318,12 42.630.831,01 809.985.789,15 abr/22 mar/23 3.552.569,25 6 2023 809.985.789,15 48.599.147,35 45.188.680,87 813.396.255,63 abr/23 mar/24 3.765.723,41 7 2024 813.396.255,63 48.803.775,34 47.900.001,72 814.300.029,25 abr/24 mar/25 3.991.666,81 8 2025 814.300.029,25 48.858.001,75 50.774.001,82 812.384.029,18 abr/25 mar/26 4.231.166,82 9 2026 812.384.029,18 48.743.041,75 53.820.441,93 807.306.629,00 abr/26 mar/27 4.485.036,83 10 2027 807.306.629,00 48.438.397,74 57.049.668,45 798.695.358,29 abr/27 mar/28 4.754.139,04 11 2028 798.695.358,29 47.921.721,50 60.472.648,56 786.144.431,23 abr/28 mar/29 5.039.387,38 12 2029 786.144.431,23 47.168.665,87 64.101.007,47 769.212.089,63 abr/29 mar/30 5.341.750,62 13 2030 769.212.089,63 46.152.725,38 67.947.067,92 747.417.747,09 abr/30 mar/31 5.662.255,66 14 2031 747.417.747,09 44.845.064,83 72.023.891,99 720.238.919,93 abr/31 mar/32 6.001.991,00 15 2032 720.238.919,93 43.214.335,20 76.345.325,51 687.107.929,61 abr/32 mar/33 6.362.110,46 16 2033 687.107.929,61 41.226.475,78 80.926.045,04 647.408.360,34 abr/33 mar/34 6.743.837,09 17 2034 647.408.360,34 38.844.501,62 85.781.607,75 600.471.254,22 abr/34 mar/35 7.148.467,31 18 2035 600.471.254,22 36.028.275,25 90.928.504,21 545.571.025,26 abr/35 mar/36 7.577.375,35 19 2036 545.571.025,26 32.734.261,52 96.384.214,46 481.921.072,31 abr/36 mar/37 8.032.017,87 20 2037 481.921.072,31 28.915.264,34 102.167.267,33 408.669.069,32 abr/37 mar/38 8.513.938,94 21 2038 408.669.069,32 24.520.144,16 108.297.303,37 324.891.910,11 abr/38 mar/39 9.024.775,28 22 2039 324.891.910,11 19.493.514,61 114.795.141,57 229.590.283,14 abr/39 mar/40 9.566.261,80 23 2040 229.590.283,14 13.775.416,99 121.682.850,07 121.682.850,07 abr/40 mar/41 10.140.237,51 24 2041 121.682.850,07 7.300.971,00 128.983.821,07 - abr/41 mar/42 10.748.651,76 Aportes Mensais Déficit Atuarial em R$ R$ 764.549.685,28 Parcela Base (Déficit Atuarial / 24 parcelas) em R$ R$ 31.856.236,89 n Ano Saldo Inicial (+) Juros (-) Aporte Anual Saldo Final Ente Federativo Dourados - MS Juros Anuais 6,00% Prazo em Anos 24 Competência Inicial Competência Final Valor (R$) 1 2018 764.549.685,28 45.872.981,12 33.767.611,10 776.655.055,30 abr/18 mar/19 2.813.967,59 2 2019 776.655.055,30 46.599.303,32 35.793.667,77 787.460.690,85 abr/19 mar/20 2.982.805,65 3 2020 787.460.690,85 47.247.641,45 37.941.287,83 796.767.044,47 abr/20 mar/21 3.161.773,99 4 2021 796.767.044,47 47.806.022,67 40.217.765,10 804.355.302,03 abr/21 mar/22 3.351.480,43 5 2022 804.355.302,03 48.261.318,12 42.630.831,01 809.985.789,15 abr/22 mar/23 3.552.569,25 6 2023 809.985.789,15 48.599.147,35 45.188.680,87 813.396.255,63 abr/23 mar/24 3.765.723,41 7 2024 813.396.255,63 48.803.775,34 47.900.001,72 814.300.029,25 abr/24 mar/25 3.991.666,81 8 2025 814.300.029,25 48.858.001,75 50.774.001,82 812.384.029,18 abr/25 mar/26 4.231.166,82 9 2026 812.384.029,18 48.743.041,75 53.820.441,93 807.306.629,00 abr/26 mar/27 4.485.036,83 10 2027 807.306.629,00 48.438.397,74 57.049.668,45 798.695.358,29 abr/27 mar/28 4.754.139,04 11 2028 798.695.358,29 47.921.721,50 60.472.648,56 786.144.431,23 abr/28 mar/29 5.039.387,38 12 2029 786.144.431,23 47.168.665,87 64.101.007,47 769.212.089,63 abr/29 mar/30 5.341.750,62 13 2030 769.212.089,63 46.152.725,38 67.947.067,92 747.417.747,09 abr/30 mar/31 5.662.255,66 14 2031 747.417.747,09 44.845.064,83 72.023.891,99 720.238.919,93 abr/31 mar/32 6.001.991,00 15 2032 720.238.919,93 43.214.335,20 76.345.325,51 687.107.929,61 abr/32 mar/33 6.362.110,46 16 2033 687.107.929,61 41.226.475,78 80.926.045,04 647.408.360,34 abr/33 mar/34 6.743.837,09 17 2034 647.408.360,34 38.844.501,62 85.781.607,75 600.471.254,22 abr/34 mar/35 7.148.467,31 18 2035 600.471.254,22 36.028.275,25 90.928.504,21 545.571.025,26 abr/35 mar/36 7.577.375,35 19 2036 545.571.025,26 32.734.261,52 96.384.214,46 481.921.072,31 abr/36 mar/37 8.032.017,87 20 2037 481.921.072,31 28.915.264,34 102.167.267,33 408.669.069,32 abr/37 mar/38 8.513.938,94 21 2038 408.669.069,32 24.520.144,16 108.297.303,37 324.891.910,11 abr/38 mar/39 9.024.775,28 22 2039 324.891.910,11 19.493.514,61 114.795.141,57 229.590.283,14 abr/39 mar/40 9.566.261,80 23 2040 229.590.283,14 13.775.416,99 121.682.850,07 121.682.850,07 abr/40 mar/41 10.140.237,51 24 2041 121.682.850,07 7.300.971,00 128.983.821,07 - abr/41 mar/42 10.748.651,76 Aportes Mensais Déficit Atuarial em R$ R$ 764.549.685,28 Parcela Base (Déficit Atuarial / 24 parcelas) em R$ R$ 31.856.236,89 n Ano Saldo Inicial (+) Juros (-) Aporte Anual Saldo Final Ente Federativo Dourados - MS Juros Anuais 6,00% Prazo em Anos 24 EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 011/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, RESOLVE: 1. Convocar, conforme os Anexos I e II do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 03 de MAIO de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. Dourados/MS, 27 de abril de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 - SUPLEMENTAR 2 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º ANEXO I DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha CRISTINA XAVIER CLAUDINO MARLENE MOREIRA DIAS MARIA ILZA LOPES DO NASCIMENTO ELIZETE MARINES LUNARDI ELISÂNGELA APARECIDA CRISPIM ANA MARIA DEMETRIO PAULOVICH ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA PEREIRA NEIVA MESSA PASSONI DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º SHIRLAYNE SILVANA UMBELINO DE BARROS ANEXO II Ordem de Classificação e Escolha EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES MIGUELA CÉLIA CORRÊA DE OLIVEIRA JANAINA MARÇOLI GONZAGA FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS LUANA ALMEIDA AYALA MARIA CARMO DOS SANTOS MARISA CORRÊA PENTEADO LEAL EDIR ESCOBAR TOBIAS SANDRA REGINA LUZIA DA SILVA ALINE CUCATO BUQUE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de limpeza e desentupimento de banheiro e/ou vaso sanitário e caixa de esgoto, limpeza de caixas d´água e dedetização e desratização, nas diversas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. PROCESSO: n.º 019/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedor e adjudicatário a proponente: C. CARDOSO BARBOSA – ME. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 12 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 022/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de desentupimento e limpeza (a ser executada em ralo de banheiro, vaso sanitário, pia, fossa séptica, caixa de gordura e caixa de passagem), objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: n.º 068/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedor e adjudicatário a proponente: C. CARDOSO BARBOSA – ME. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 17 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES EXTRATO DE EMPENHO N° 2693/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde T.C.M. Franco - ME CNPJ: 10.430.245/0001-02 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2018 OBJETO: Aquisição de aparelho auditivo visando atender determinação judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). DATA DE EMPENHO: 26/04/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2694/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde T.C.M. Franco - ME CNPJ: 10.430.245/0001-02 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2018 OBJETO: Aquisição de aparelho auditivo visando atender determinação judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). DATA DE EMPENHO: 26/04/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS RESOLUÇÃO Nº. 009/2018 11 de abril de 2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER: Considerando a necessidade de realizar eleição de Conselho Gestor nas Unidades de Saúde, seja nova composição ou complementar (em virtude de nomeação vigente); Considerando que o Plenário recomendou que a Comissão específica de acompanhamento de Conselho Gestor designe data, divulgação e conclusão dos trabalhos em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde através do Núcleo de Gestão Participativa, no que couber, sob orientação da Secretaria Executiva e Comissão de Acompanhamento de Conselhos Gestores de Saúde; Considerando que encontra-se em curso perante a 10ª. Promotoria de Justiça de Dourados, conforme descreve o Inquérito Civil n. 06.2016.00000210-5; RESOLVE: Art. 1º. CONVOCAR a eleição do Conselho Gestor nas Unidades Básicas de Saúde - biênio 2018-2019; DA DIVULGAÇÃO Art. 2º A DIVULGAÇÃO deverá ser da seguinte forma: I - Visitas nas Unidades a ser realizadas novas eleições e/ou complementares (em face do Decreto vigente), divulgando a importância do Conselho Gestor para o efetivo funcionamento da Unidade, junto aos funcionários e usuários; II - Distribuição de cartazes e panfletos informativos; III - Orientar os Agentes Comunitários de Saúde para que, em forma de colaboração também, divulguem à população a importância da participação população nas eleições do Conselho Gestor, sem prejuízo de suas funções; IV – Por meio das mídias sociais a divulgação da realização da eleição e importância da composição do Conselho Gestor através das emissoras de rádio, sites locais, jornal de circulação local, redes sociais como facebook e similares. Art. 3º AFIXAR os cartazes de divulgação das inscrições e eleição do Conselho Gestor, no mural da Unidade e/ou em local visível, a fim de dar publicidade. DA COMPOSIÇÃO Art. 4º COMPOSIÇÃO - O Conselho Gestor será composto por 08 (oito) membros efetivos e respectivos suplentes: I - 04 (quatro) representantes do segmento dos Usuários do SUS; II - 02 (dois) representantes do segmento dos Trabalhadores em Saúde da Unidade de Saúde: a) A escolha será realizada por eleição ou consenso; III - 02 (dois) representantes do segmento dos Gestores da Unidade, sendo: a) O (a) Coordenador (a) da Unidade de Saúde; b) Um (a) servidor (a) com cargo de nível superior. Parágrafo único. A participação da sociedade na formação do Conselho Gestor na Unidade será de forma autônoma e voluntária, entretanto, sem remuneração, de caráter consultivo/propositivo, tendo como finalidade atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, com garantia de dispensa do trabalho, conforme art. 7º, § 1º do Regimento Interno do Conselho Municipal RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 - SUPLEMENTAR LICITAÇÕES EXTRATOS de Saúde, a saber: “A função do Conselheiro de Saúde é considerada exercício de relevância pública, portanto, garante sua dispensa do trabalho sem prejuízo de qualquer natureza. § 1º. Para fins de justificativa aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde, através da Secretaria Executiva, emitirá declaração de participação durante o período de reuniões, capacitações, ações/atividades especificas do Conselho de Saúde, desde que atendendo convocação motivação pela Presidente do Conselho”. DA INSCRIÇÃO Art. 5º A (S) INSCRIÇÃO (ÕES) deverá (ao) ocorrer em cada Unidade de Saúde, entre nos dias 02 a 11 de maio de 2018, em formulário próprio disponível na Unidade, em horário de atendimento administrativo de cada Unidade, com afixação no mural, da lista de candidatos inscritos, dentro do prazo; DA DATA DA ELEIÇÃO Art. 6º A ELEIÇÃO acontecerá no dia 17 de maio de 2018, das 07h30 às 17h. DA APURAÇÃO DOS VOTOS Art. 7º A APURAÇÃO dos votos, serão contabilizadas em cada Unidade, a cargo da Comissão Eleitoral de cada Unidade, com posterior encaminhamento em até 72 (setenta e duas) horas úteis, após as eleições, e protocolo junto à Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, à Rua Hilda Bergo Duarte, nº. 222 – Jardim Caramuru, nesta, tendo como ponto de referência: Transbordo. DA ATA Art. 8º A ATA deverá conter basicamente: I – Data, local do evento, endereço, nome e sobrenome, sem abreviaturas, manuscrito de forma legível, ou digitados em doc.word, fonte 12, espaçamento simples, constando o número de votos apurados (válidos e nulos). II - Será disponibizado, modelo de formulário de lista de presença, lançamento final dos votos, devendo constar o nome completo dos fiscais eleitorais, assinatura e/ou rubrica; DAS URNAS Art. 9º AS URNAS serão disponibilizadas em tempo hábil, sob orientação da Secretaria Executiva/Comissão de Acompanhamento de Conselhos Gestores, formada por membros deste Colegiado, devendo ser verificadas e lacradas, na presença da Comissão Eleitoral de cada Unidade, sem prejuízo de eventual participação de representantes da sociedade, com consequente assinatura e reabertura, somente no dia das eleições mediante testemunhas/Comissão Eleitoral de cada Unidade. Art. 10. Eventuais dúvidas e/ou omissões, poderão ser dirimidas/sanadas, junto à Secretaria Executiva/Comissão de Acompanhamento de Conselhos Gestores, pelos telefones: 3411.7145 – 9.8468.7721 e/ou ainda pelo endereço eletrônico: cmsdouradosms@ hotmail.com Art. 11. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato de Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde 3 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018

• cloud_download Edição 4681 – 02/05/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução nº. Lg/04/757/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUZILENE MORO DALLA VECCHIA, matrícula funcional nº. “114771164-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “18/04/2018 A 15/08/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 16/08/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (25) vinte e cinco dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XX / Nº 4.681 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 35 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Resolução nº.Gl/04/758/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARCIA FERNANDA DOS SANTOS, Matrícula nº. “131281-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/4/759/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS, matrícula nº. “114764079-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 2 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “58” (cinquenta e oito) dias de serviços prestados nesta municipalidade, no período compreendido de: 08/05/2008 a 04/07/2008, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 465/2018, constante do Processo Administrativo nº. 883/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (25) vinte e cinco dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/760/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MAYCK CHAVES MEDEIROS, matrícula funcional nº. “82001-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Francisco Medeiro da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (25) vinte e cinco dias do mês de (04) Abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 04/779/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO Resolução nº. Can/09/1398/17/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.534 do dia 12/09/2017, que cancelou a Averbação de Tempo de Contribuição da Servidora Pública Municipal LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO, matrícula funcional n°. 43301-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), conforme Parecer nº. 439/2018/SEMAD/Jurídico e Processo nº. 650/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, 25 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/780/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELISABETH VITAL LEITE, matrícula funcional nº. “114764234-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Waldomiro Vital Leite, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/04/781/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO, matrícula funcional nº. “501701-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 01 (uma) hora diária, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 01/04/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 2004-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº 445/2018, constante no Processo Administrativo nº 727/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/782/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EURAIDES RODRIGUES DE MELLO, matrícula funcional nº. “501286-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Aristides Rodrigues de Mello, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/783/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA, matrícula nº. “114761671-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/04/2018 a 16/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 3 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE Resolução nº.Lt/04/784/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIANE PEREIRA SANTOS MIRANDA, matrícula funcional nº. “114765697-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José Nascimento Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n.Rf/04/595/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I e II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114768563-4 ADRIELI GOMES OZORIO SEMED 1/2 período 26 MARÇO (2018) 114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO AGETRAN 01 DIA 8 MARÇO (2018) 150391-3 CLAUDINEI DA CRUZ SANTOS SEMS 01 DIA 07 FEVEREIRO (2018) 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 31 DIAS jan/31 JANEIRO (2018) 501892-1 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS SEMED 31 DIAS jan/31 MARÇO (2018) 90071-1 EDMILSON ROZENDO PEREIRA SEMED 15 DIAS 02; 06-16; 26-28 MARÇO (2018) 78511-1 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES SEMAD 02 DIAS 05; 06 MARÇO (2018) 114762567-7 GENI ROQUE SOBRINHO CANDADO SEMED 3 - 1/2 Período 14; 28; 29 MARÇO (2018) 114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 24 DIAS ago/31 MARÇO (2018) 114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 06 DIAS 01/jun ABRIL (2018) 114763989-2 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO SEMS 27 DIAS mai/31 DEZEMBRO (2017) 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 DIAS jan/31 MARÇO (2018) 114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE SEMED 31 DIAS jan/31 MARÇO (2018) 114769238-3 JOSE BRUNO GONZALES SEMED 2 - 1/2 Período 22; 23 MARÇO (2018) 114762179-2 KAREN SANCHES RODRIGUES SEMED 01 DIA 22 MARÇO (2018) 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 18 DIAS 01-13; 19; 26-29 MARÇO (2018) 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 DIAS jan/31 MARÇO (2018) 114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 01 DIAS 21 FEVEREIRO (2018) 114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 16 DIAS 16-31 MARÇO (2018) 114760430-3 MARIANO DURAN VERA SEMED 28 DIAS jan/28 FEVEREIRO (2018) 14941-1 NEUZA BENITES LIMA SEMSUR 31 DIAS jan/31 MARÇO (2018) 5010833--5 PAULO GALINTO FERREIRA SEMS 31 DIAS jan/31 DEZEMBRO (2017) 149271-3 PRISCILA MACIEL DUARTE LOPES SEMS 02 DIAS 16; 20 FEVEREIRO (2018) 114770917-2 RENAN RAMOS BASTOS SEMS 31 DIAS jan/31 AGOSTO (2017) 114770917-2 RENAN RAMOS BASTOS SEMS 30 DIAS jan/30 SETEMBRO (2017) 114770917-2 RENAN RAMOS BASTOS SEMS 31 DIAS jan/31 OUTUBRO (2017) 114770917-2 RENAN RAMOS BASTOS SEMS 30 DIAS jan/30 NOVEMBRO (2017) 114770917-2 RENAN RAMOS BASTOS SEMS 31 DIAS jan/31 DEZEMBRO (2017) 114770917-2 RENAN RAMOS BASTOS SEMS 31 DIAS jan/31 JANEIRO (2018) 114770917-2 RENAN RAMOS BASTOS SEMS 28 DIAS jan/28 FEVEREIRO (2018) 114766114-1 RIVALDO RAMOS SEMS 01 DIA 31 MARÇO (2018) 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 01 DIA 20 MARÇO (2018) 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 06 DIAS ago/13 MARÇO (2018) 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 03 DIAS 27-29 MARÇO (2018) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 595 - ANEXO I Matricula Nome Secret. Horas Ref mês e Ano 114762117-1 ADONIAS FELIPE DE SAMPAIO SEMS 00:15 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114760283-1 ADRIANA MACHADO ALVES SEMS 00:16 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114763417-1 AGEU RODRIGUES FERREIRA SEMS 00:53 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114763417-1 AGEU RODRIGUES FERREIRA SEMS 01 H 23 MIN JANEIRO (2018) 114765030-3 ALDA FOKURA SEMS 01 H 20 MIN JANEIRO (2018) 114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO SEMS 04 HS 58 MIN JANEIRO (2018) 114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO SEMS 03 HS 40 MIN FEVEREIRO (2018) 87461-1 ALICE HELENA MARQUES SEMS 00:15 MINUTOS DEZEMBRO (2017) 114771853-1 ALINE CATELLAN WOLOBUEFF DA SILVA SEMS 00:15 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 502063-1 ALYNE DE JESUS DA SILVA SEMS 01 HS 25 MIN FEVEREIRO (2018) 114760468-3 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES SEMS 00:46 MINUTOS JANEIRO (2018) 86881-1 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES SEMS 03HS 55MIN DEZEMBRO (2017) 114760216-1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS SEMS 21 HS 44 MIN FEVEREIRO (2018) 114760216-1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS SEMS 02 HS 09 MIN DEZEMBRO (2017) 114766847-2 ANDREA PEZZINI VOLPATO SEMS 07 HS 35 MIN FEVEREIRO (2018) 114760982-3 ANDREIA FERREIRA PRATES SEMS 08 HORAS JANEIRO (2018) 114760982-3 ANDREIA FERREIRA PRATES SEMS 08 HORAS FEVEREIRO (2018) 114764015-2 ANGELA MARIA DA SILVA SEMS 00:07 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 67581-1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA SEMS 00:36 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 67591-1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO SEMS 01 H 16 MIN JANEIRO (2018) 67591-1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO SEMS 02 HS 06 MIN FEVEREIRO (2018) 114764203-1 APARECIDA IBANHES SEMS 00:37 MINUTOS JANEIRO (2018) 114764203-1 APARECIDA IBANHES SEMS 02 HS 01 MIN FEVEREIRO (2018) 114760543-3 ARLEONE DA SILVA GOMES SEMS 00:24 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114760543-3 ARLEONE DA SILVA GOMES SEMS 03 HS 11 MIN DEZEMBRO (2017) 114771330-1 BETHANIA RAMOS MARTINS SEMS 01 H 23 MIN JANEIRO (2018) 114771330-1 BETHANIA RAMOS MARTINS SEMS 01 H 16 MIN FEVEREIRO (2018) 114762549-5 BRENO JUNQUEIRA SULZER SEMS 03 HS 55 MIN FEVEREIRO (2018) 114765840-3 BRUNA KEZI NUNES VIEIRA SEMS 01 H 01 MIN DEZEMBRO (2017) 114760694-1 CARLA BECKER SEMS 06 HS 05 MIN JANEIRO (2018) 71751-1 CARMELINA DA SILVA SEMS 00:14 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114765198-4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS SEMS 02 HS 07 MIN JANEIRO (2018) 114765198-4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS SEMS 02 HS 18 MIN FEVEREIRO (2018) 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA SEMS 03 HS 23 MIN JANEIRO (2018) 114765500-4 CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA SEMS 12 HS 28 MIN FEVEREIRO (2018) 501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO SEMS 00:43 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO SEMS 00:16 MINUTOS JANEIRO (2018) 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA SEMS 01:15 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 11681-1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS SEMS 00:57 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114765577-1 CRISTINA HINAKO YAMASHITA SEMS 00: 19 MINUTOS JANEIRO (2018) 114766376-2 DANIEL FERNANDES ROSA SEMS 08 HS 28 MIN DEZEMBRO (2017) 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 03 HS 36 MIN JANEIRO (2018) 114771298-1 DAYANE JAQUELINE FOSCARINI WINCK SEMS 00:47 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114771298-1 DAYANE JAQUELINE FOSCARINI WINCK SEMS 00:24 MINUTOS JANEIRO (2018) 90524-3 DORIVAL LOPES DOS SANTOS SEMS 00:54 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114765055-3 EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA SEMS 00: 30 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114760680-1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS SEMS 02 HS 50 MIN JANEIRO (2018) 500975 -2 EDVALDO DE MELO MOREIRA SEMS 20 MINUTOS DEZEMBRO (2017) 114760541-3 ELAINE GRABNER SEMS 00:20 MINUTOS JANEIRO (2018) 114764227-1 ELIANE BARBOSA TOGOE SEMS 00:30 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS SEMS 00:16 MINUTOS JANEIRO (2018) 114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS SEMS 00:15 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS SEMS 30 MINUTOS DEZEMBRO (2017) 501926-2 ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA SEMS 09 HS 36 MIN FEVEREIRO (2018) 50082-2 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA SEMS 12HS 02 MIN JANEIRO (2018) 50082-2 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA SEMS 02HS 59 MIN DEZEMBRO (2017) 114763941-2 ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS SEMS 00:13 MINUTOS JANEIRO (2018) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 595 - ANEXO II 82911-1 ELZA IRALA GONZALES SEMS 00:27 MINUTOS JANEIRO (2018) 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 07 HS 23 MIN DEZEMBRO (2017) 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 01 H 14 MIN JANEIRO (2018) 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 08 HS 39 MIN FEVEREIRO (2018) 114771872-1 ERIK FERREIRA CASADIA SEMS 15 HS 08 MIN FEVEREIRO (2018) 500978-2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES SEMS 00:54 MINUTOS JANEIRO (2018) 500978-2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES SEMS 02 HS 30 MIN FEVEREIRO (2018) 114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA SEMS 00:49 MINUTOS JANEIRO (2018) 114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA SEMS 01 H 15 MIN FEVEREIRO (2018) 114760254-1 FRANCILENE SOUSA DE ALENCAR SEMS 18 MINUTOS NOVEMBRO (2017) 114764270-1 GABRIEL DE SOUZA SEMS 02HS 36 MIN DEZEMBRO (2017) 114764270-1 GABRIEL DE SOUZA SEMS 01 H 38 MIN JANEIRO (2018) 114764270-1 GABRIEL DE SOUZA SEMS 01 HS 31 MIN FEVEREIRO (2018) 114769125-3 GABRIEL RODRIGUES FUJII SEMS 15 HS 21 MIN FEVEREIRO (2018) 114771960-1 GILSON CANDIDO DA SILVA SEMS 00:34 MINUTOS JANEIRO (2018) 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO SEMS 00:56 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO SEMS 33 HS 57 MIN JANEIRO (2018) 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS SEMS 28 HS 32 MIN JANEIRO (2018) 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS SEMS 25 HS 19 MIN FEVEREIRO (2018) 114760516-1 IVAN SADER GASPAROTTO SEMS 02 HS 54 MIN JANEIRO (2018) 114765119-5 IVANI DE SOUZA FRANCA AZEVEDO SEMS 01 H 57 MIN FEVEREIRO (2018) 114765119-5 IVANI DE SOUZA FRANCA AZEVEDO SEMS 00:20 MINUTOS JANEIRO (2018) 114766418-2 JACKSON FARAH LEIVA SEMS 10 HS 18 MIN JANEIRO (2018) 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO SEMS 05 HS 11 MIN JANEIRO (2018) 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO SEMS 15 HS 23 MIN FEVEREIRO (2018) 114760244-3 JOSE CARLOS YONEO TANAKA SEMS 03 HS 46 MIN DEZEMBRO (2017) 84061-1 JOSE JUAREZ DE CASTRO SEMS 00:15 MINUTOS OUTUBRO (2017) 114760251-1 JOSE LUIZ DE ASSIS SEMS 00:15 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114760271-3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO SEMS 00:16 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114764182-1 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA SEMS 08 HORAS JANEIRO (2018) 114765059-3 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA SEMS 04 HS 11 MIN DEZEMBRO (2017) 114771968-1 JULIANA PAZETO DOS SANTOS SEMS 11HS 48 MIN DEZEMBRO (2017) 114771968-1 JULIANA PAZETO DOS SANTOS SEMS 00:47 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114771968-1 JULIANA PAZETO DOS SANTOS SEMS 01 H 16 MIN JANEIRO (2018) 114765254-3 JULIANO OLIVEIRA DE BRITO SEMS 00:03 MINUTOS JANEIRO (2018) 114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA SEMS 12 HORAS JANEIRO (2018) 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES SEMS 00:23 MINUTOS JANEIRO (2018) 18321-1 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO SEMS 12 HORAS JANEIRO (2018) 114763313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO SEMS 00:42 MINUTOS DEZEMBRO (2017) 114763313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO SEMS 01 HS 20 MIN JANEIRO (2018) 34421-1 LAURA VANINI DUTRA SEMS 01 H 38 MIN FEVEREIRO (2018) 151321-3 LEONIDA BRASILINA SOUSA SILVA SEMS 00:03 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA SEMS 00:45 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 01 H 08 MIN FEVEREIRO (2018) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 4 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE RESOLUÇÕES 34421-1 LAURA VANINI DUTRA SEMS 01 H 38 MIN FEVEREIRO (2018) 151321-3 LEONIDA BRASILINA SOUSA SILVA SEMS 00:03 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA SEMS 00:45 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 01 H 08 MIN FEVEREIRO (2018) 114768185-1 LUA INDIANARA MELLO CALHEIROS SEMS 01 H 01 MIN DEZEMBRO (2017) 114765010-3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA SEMS 00:43 MINUTOS JANEIRO (2018) 88431-1 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO SEMS 00:24 MINUTOS DEZEMBRO (2017) 114765056-3 LUCIA ROZENO LEITE SEMS 31 MINUTOS DEZEMBRO (2017) 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA SEMS 01 HORA FEVEREIRO (2018) 114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA SEMS 02 HS 07 MIN JANEIRO (2018) 114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO SEMS 18HS 51 MIN JANEIRO (2018) 114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO SEMS 03 HS 22 MIN DEZEMBRO (2017) 114771983-1 LUCIMARA CANDIDO DA COSTA SEMS 08 HS 09 MIN FEVEREIRO (2018) 114762051-1 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA SEMS 00:29 MINUTOS DEZEMBRO (2017) 114760608-1 LUIZ CARLOS RODRIGUES SEMS 01 HS 27 MIN JANEIRO (2018) 114771333-1 LUIZ FERNANDO HORTA GOMES SEMS 06 HORAS FEVEREIRO (2018) 149121-3 LURDES VAZ DE MELO SEMS 09 HS 38 MIN FEVEREIRO (2018) 149121-3 LURDES VAZ DE MELO SEMS 12 HS 41 MIN DEZEMBRO (2017) 501144-3 MARCELA GONÇALVES NAVARRETE SEMS 00:29 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114765267-3 MARCELA LUIZ DE LIMA SEMS 00:37 MINUTOS JANEIRO (2018) 90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES SEMS 00:36 MINUTOS DEZEMBRO (2017) 90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES SEMS 00:25 MINUTOS JANEIRO (2018) 90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES SEMS 08 HORAS FEVEREIRO (2018) 85221-1 MARCELINO TADASHI AKIMURA SEMS 00:22 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114765066-3 MARCIA DE PAULA VIEIRA SEMS 01 H 45 MIN JANEIRO (2018) 114765066-3 MARCIA DE PAULA VIEIRA SEMS 00: 33 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114767027-1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ SEMS 06HS 11 MIN FEVEREIRO (2018) 114760411-1 MARCIA SELZLER SEMS 10 MINUTOS NOVEMBRO (2017) 149131-3 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA SEMS 00:19 MINUTOS JANEIRO (2018) 69441-3 MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES SEMS 08 HS 33 MIN FEVEREIRO (2018) 114762093-1 MARIA DE LOURDES ARTUZI SEMS 00:40 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114767122-1 MARIANA NECHI FRAGNAN SEMS 01 H 21 MIN JANEIRO (2018) 114767122-1 MARIANA NECHI FRAGNAN SEMS 00:32 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114762563-5 MARIANE BARBOSA SILVEIRA SEMS 01 H 24 MIN JANEIRO (2018) 114762563-5 MARIANE BARBOSA SILVEIRA SEMS 00:42 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114771969-1 MARILENE DA SILVA SANTANA SEMS 8 HORAS FEVEREIRO (2018) 114762964-4 MARILZA DA CRUZ SEMS 00:18 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114769787-2 MARINA DE FARIAS GUELFI SEMS 03 HS 56 MIN JANEIRO (2018) 34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA SEMS 04 HS 49 MIN FEVEREIRO (2018) 32371-1 MARLENE COSTA DOS SANTOS SEMS 00:19 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 69391-3 MARLENE GIMENE SEMS 07 HS 22 MIN DEZEMBRO (2017) 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA SEMS 16 HORAS DEZEMBRO (2017) 114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO SEMS 01 H 28 MIN FEVEREIRO (2018) 114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO SEMS 05 HS 41 MIN DEZEMBRO (2017) 150821-1 MAURA MARCIA BENITES CORONEL SEMS 00:21 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114762162-1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO SEMS 00:07 MINUTOS JANEIRO (2018) 114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA SEMS 00:15 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 14881-1 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA SEMS 00:28 MINUTOS JANEIRO (2018) 14881-1 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA SEMS 00:44 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114764277-3 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA SEMS 00:24 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114763217-2 NAIR PINHEIRO MACIEL SEMS 06 MINUTOS DEZEMBRO (2017) 31691-1 NEIDE APARECIDA DA SILVA SEMS 03 HS 16 MIN FEVEREIRO (2018) 31691-1 NEIDE APARECIDA DA SILVA SEMS 01 H 52 MIN JANEIRO (2018) 114771997-1 NICOLLI BIANCA DANTAS SEMS 05 HS 17 MIN JANEIRO (2018) 114771479-1 NINNIVE BIANCA FERNANDES PONTES ZANELLA SEMS 07 HS 28 MIN FEVEREIRO (2018) 114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA SEMS 11 HS 22 MIN JANEIRO (2018) 114766419-2 OSVALDO GONZALES NETO SEMS 02 HS 40 MIN NOVEMBRO (2017) 114766419-2 OSVALDO GONZALES NETO SEMS 02 HS 40 MIN DEZEMBRO (2017) 114766419-2 OSVALDO GONZALES NETO SEMS 02 HS 38 MIN JANEIRO (2018) 114766419-2 OSVALDO GONZALES NETO SEMS 05 HS 15 MIN FEVEREIRO (2018) 22941-1 PATRICIA AMARAL SEMS 00: 42 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 22941-1 PATRICIA AMARAL SEMS 00:34 MINUTOS JANEIRO (2018) 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 00:03 MINUTOS JANEIRO (2018) 114771842-1 PATRICIA COELHO DE ALMEIDA SEMS 07HS 47 MIN FEVEREIRO (2018) 114770038-2 PAULO HENRIQUE ELY SEMS 00:18 MINUTOS JANEIRO (2018) 114770038-2 PAULO HENRIQUE ELY SEMS 00:32 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114771266-1 RAFHAEL HENRIQUE TORRACA AUGUSTO SEMS 07 HS 09 MIN JANEIRO (2018) 114765052-3 REGIANE PAULA RUFINO SEMS 02 HS 53 MIN JANEIRO (2018) 114765052-3 REGIANE PAULA RUFINO SEMS 26 MINUTOS DEZEMBRO (2017) 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES SEMS 26 HS 30 MIN JANEIRO (2018) 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES SEMS 04 HS 18 MIN DEZEMBRO (2017) 18811-1 RICARDO PEDRA LOURENCO SEMS 00:49 MINUTOS JANEIRO (2018) 114763541-1 RODINEIA ALVES DE SOUZA SEMS 07 HS 21 MIN JANEIRO (2018) 114771816-1 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA SEMS 05 HS 42 MIN DEZEMBRO (2017) 18831-1 ROQUE ANTONIO MACHADO SEMS 04 HS 37 MIN FEVEREIRO (2018) 18831-1 ROQUE ANTONIO MACHADO SEMS 02 HS 57 MIN JANEIRO (2018) 114764260-3 ROSANE MARIA MARCANTE SILVA SEMS 48 MINUTOS DEZEMBRO (2017) 114764243-3 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA SEMS 23 HS 55 MIN FEVEREIRO (2018) 114760125-1 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO SEMS 00:37 MINUTOS JANEIRO (2018) 129991-3 ROSIMEIRE ALEM SEMS 17 MINUTOS DEZEMBRO (2017) 500937-2 RUI DE LIMA SEMS 19 HORAS JANEIRO (2018) 114760980-3 SARAH JANE ECHEVERRIA UGARTE BONARDI SEMS 14 MINUTOS DEZEMBRO (2017) 84051-1 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA SEMS 00:01 MINUTO FEVEREIRO (2018) 84051-1 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA SEMS 11 HS 20 MIN JANEIRO (2018) 114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA SEMS 07HS 19 MIN DEZEMBRO (2017) 114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA SEMS 06 HS 07 MIN FEVEREIRO (2018) 114771962-1 SENILVA DOS SANTOS ROSARIO OLIVEIRA SEMS 15HS 51 MIN FEVEREIRO (2018) 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 17 HS 09 MIN DEZEMBRO (2017) 114764232-1 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA SEMS 00:19 MINUTOS JANEIRO (2018) 500929-2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ SEMS 07 MINUTOS DEZEMBRO (2017) 500929-2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ SEMS 04HS 04 MIN JANEIRO (2018) 151041-3 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO SEMS 04 HS 06 MIN DEZEMBRO (2017) 114771998-1 SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO SEMS 01 HS 04 MIN FEVEREIRO (2018) 114765086-3 SIMONI PIRES DA SILVA SEMS 00:09 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114764267-3 SIRLEI DA SILVA FERREIRA SEMS 00:40 MINUTOS JANEIRO (2018) 114761271-3 SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ROJAS SEMS 02 HS 22 MIN JANEIRO (2018) 114763647-2 SOLANGE VILARIM DE ARAUJO SEMS 00:43 MINUTOS JANEIRO (2018) 114763647-2 SOLANGE VILARIM DE ARAUJO SEMS 01 H 50 MIN FEVEREIRO (2018) 114760472-3 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA SEMS 02 HS 24 MIN JANEIRO (2018) 114765029-3 SUZIDELIS RAMOS SEMS 01 H 53 MIN FEVEREIRO (2018) 114764395-1 TAILCI CRISTINA DA SILVA SEMS 00:42 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA SEMS 00:16 MINUTOS JANEIRO (2018) 114771964-1 TATIANE DE OLIVEIRA ANTUNES ESCAVASSINI SEMS 09 HS 29 MIN FEVEREIRO (2018) 501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO SEMS 00:19 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114764278-3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS SEMS 01 H 11 MIN JANEIRO (2018) 114764264-3 THAIS GOMES DE SOUZA SEMS 00:42 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO SEMS 00:19 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114764278-3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS SEMS 01 H 11 MIN JANEIRO (2018) 114764264-3 THAIS GOMES DE SOUZA SEMS 00:42 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114760780-3 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO SEMS 04 HS 55 MIN JANEIRO (2018) 114771671-1 THAYZ BARRETO DA SILVA SEMS 01 H 03 MIN JANEIRO (2018) 114771271-1 VALDIRENE FELIPE LOPES SEMS 09 HS 24 MIN DEZEMBRO (2017) 114760278-1 VALDIRENE LACERDA ROCHA SEMS 08:00 HORAS JANEIRO (2018) 114765070-3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO SEMS 00:41 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 151291-3 VERA LUCIA CORADINI SILVA SEMS 00:16 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114763191-2 WAGNER PEREIRA CALHEIROS SEMS 34 MINUTOS DEZEMBRO (2017) 114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION SEMS 03 HS 58 MIN DEZEMBRO (2017) 114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION SEMS 04 HS 58 MIN JANEIRO (2018) 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI SEMS 05 HS 19 MIN FEVEREIRO (2018) 30101-1 ZELIA MARIA FLORES SEMS 08 HORAS JANEIRO (2018) 114760296-1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM SEMS 00:48 MINUTOS JANEIRO (2018) Resolução nº. Fe/04/622/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de abril/maio 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761440-1 EBER DE SOUZA MACHADO 2016-2017 26/04/2018 - 10/05/2018 114771419-1 LEANDRO MARQUES BORBA 2017-2018 14/05/2018 - 28/05/2018 88261-1 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER 2015-2016 10/04/2018 - 24/04/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766139-2 LINDA DARLÉ PACHECO VALENTE 2017-2018 02/05/2018 - 16/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771340-1 MARLENE RIZZO PRECINATO 2017-2018 16/05/2018 - 30/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502048-2 DAVILENE DE SOUSA BORGES 2016-2017 14/05/2018 - 28/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764159-1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA 2015-2016 19/04/2018 - 03/05/2018 502164-3 NAIR GOLTZ SEHN 2016-2017 05/05/2018 - 19/05/2018 44191-1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 2015-2016 14/05/2018 - 28/05/2018 44191-1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 2016-2017 29/05/2018 - 12/06/2018 44201-1 VALDECI DA SILVA 2016-2017 03/05/2018 - 17/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 45121-1 SANDRA SONDA VIEIRA 2016-2017 02/05/2018 - 16/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768403-1 MARCELA MARI ARAKAKI 2016-2017 08/05/2018 - 22/05/2018 77381-1 MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL 2015-2016 02/05/2018 - 16/05/2018 77381-1 MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL 2016-2017 17/05/2018 - 31/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 33521-1 ANA NERIS RIBEIRO 2015-2016 02/05/2018 - 16/05/2018 81731-1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 2015-2016 02/05/2018 - 16/05/2018 114763276-1 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN 2016-2017 02/05/2018 - 16/05/2018 114765157-1 RENATO QUEIROZ COELHO 2015-2016 02/05/2018 - 16/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768482-1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA 2017-2018 02/05/2018 - 16/05/2018 114768476-1 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA 2017-2018 20/05/2018 - 03/06/2018 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO 2016-2017 16/05/2018 - 30/05/2018 114768470-1 HELANIA MARINA BASSANI 2017-2018 10/05/2018 - 24/05/2018 114767461-3 RENATO GOMES BATISTA 2017-2018 02/05/2018 - 16/05/2018 87661-1 SANDRA ALVES MIGUEL ROLON 2014-2015 02/05/2018 - 16/05/2018 87661-1 SANDRA ALVES MIGUEL ROLON 2015-2016 17/05/2018 - 31/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769763-1 JOAQUIM DE MATOS 2016-2017 02/05/2018 - 16/05/2018 114766216-4 SANDRA CRISTINA ROGERIO 2017-2018 21/05/2018 - 04/06/2018 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 04/622/2018 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO PREFEITO AGENCIA MUN HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL SECRET.MUNIC. DE CULTURA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRET. MUNIC.SERVIÇOS URBANOS SECRET MUNIC OBRAS PÚBLICAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC AGRICULTURA FAMILIAR DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 5 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE RESOLUÇÕES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761553-1 CLARICE RODRIGUES ZOLET 2016-2017 02/05/2018 - 16/05/2018 21731-3 ELIZENA FERREIRA MENDES 2014-2015 16/05/2018 - 30/05/2018 114771376-1 NATAN SILVA PAIVA 2017-2018 17/05/2018 - 31/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771350-1 ADAILTON CASTRO DE SOUZA 2017-2018 02/05/2018 - 16/05/2018 114764621-2 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO 2015-2016 02/05/2018 - 16/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768097-4 JANAINA GABRIELE PEREIRA VIEIRA 2016-2017 07/05/2018 - 21/05/2018 46051-1 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS 2016-2017 16/05/2018 - 30/05/2018 87251-1 SOLANGE LOPES DOS SANTOS 2015-2016 02/05/2018 - 16/05/2018 87251-1 SOLANGE LOPES DOS SANTOS 2016-2017 17/05/2018 - 31/05/2018 114765423-5 TAMIRES PEREIRA MACHADO 2017-2018 16/05/2018 - 30/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81521-1 ANDREA ANDERSON DE ANGELO MELLO 2017-2018 21/05/2018 - 04/06/2018 114766436-3 CICERA PEREIRA DE LIMA 2017-2018 07/05/2018 - 21/05/2018 114765163-1 KAROLINE ANDRADE SOUZA 2015-2016 02/05/2018 - 16/05/2018 114765163-1 KAROLINE ANDRADE SOUZA 2016-2017 17/05/2018 - 31/05/2018 501321-7 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES 2017-2017 07/05/2018 - 21/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766469-1 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 2017-2018 16/05/2018 - 30/05/2018 114763675-2 EDIANA MARIZA BACH 2014-2015 21/05/2018 - 04/06/2018 114763503-2 JULIANA CAETANO RODRIGUES 2017-2018 14/05/2018 - 28/05/2018 114762622-2 KARINA BASTIANI RODRIGUES 2016-2017 02/05/2018 - 16/05/2018 114770114-1 MANOEL LIMA DOURADO JUNIOR 2016-2017 04/05/2018 - 18/05/2018 501649-6 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS 2015-2016 16/05/2018 - 30/05/2018 114772001-1 MEIRILANE PEDROSO PEREIRA 2017-2018 04/05/2018 - 18/05/2018 114771796-1 TAMMI JULIENE LEITE DE AGUIAR 2017-2018 07/05/2018 - 21/05/2018 114762058-1 TATIANE DO AMARAL PESSARINI MORAES 2016-2017 02/05/2018 - 16/05/2018 114762613-2 THEODORO HUBER SILVA 2015-2016 02/05/2018 - 16/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766743-3 ADEMILSON DOS SANTOS SILVA 2017-2018 16/05/2018 - 30/05/2018 88921-1 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO BERWING 2016-2017 02/05/2018 - 16/05/2018 114763417-1 AGEU RODRIGUES FERREIRA 2013-2014 01/05/2018 - 15/05/2018 114765741-1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS 2017-2018 07/05/2018 - 21/05/2018 114765913-1 ALINE DA CUNHA SIPPEL 2016-2017 17/05/2018 - 31/05/2018 114766054-3 ANAGNY GRACIANE ALVES 2015-2016 02/05/2018 - 16/05/2018 114766054-3 ANAGNY GRACIANE ALVES 2016-2017 17/05/2018 - 31/05/2018 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO 2016-2017 16/05/2018 - 30/05/2018 34661-1 ANGELITA FERREIRA DA SILVA 2016-2017 02/05/2018 - 16/05/2018 114760168-1 BRUNO RADAELLI DE ASSIS 2015-2016 16/05/2018 - 30/05/2018 114761662-4 DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA 2016-2017 02/05/2018 - 16/05/2018 500931-2 DENIZE CORDOBA MENDONCA REGINALDO 2016-2017 02/05/2018 - 16/05/2018 114761367-2 EMERSON EDUARDO CORREA 2016-2017 02/05/2018 - 16/05/2018 87611-2 ESTELA MARI FERREIRA 2015-2016 02/05/2018 - 16/05/2018 87611-2 ESTELA MARI FERREIRA 2016-2017 17/05/2018 - 31/05/2018 11472010-2 ETHIENE LEITE HINDO 2016-2017 17/04/2015 - 01/05/2018 114771391-1 FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA 2017-2018 15/05/2018 - 29/05/2018 114766544-1 FERNANDO PITTERI BENTO 2015-2016 02/05/2018 - 16/05/2018 34531-1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES 2016-2017 08/05/2018 - 22/05/2018 72931-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2016-2017 16/05/2018 - 30/05/2018 114760169-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2016-2017 16/05/2018 - 30/05/2018 18241-1 JORGE LUIZ BALDASSO 2016-2017 16/05/2018 - 30/05/2018 501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU 2016-2017 16/05/2018 - 30/05/2018 114765159-1 JOSE HELIO MULATO DE SOUSA 2016-2017 01/05/2018 - 15/05/2018 SEC MUN DE PLANEJAMENTO SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE SAÚDE 88751-1 LAERTE MACHADO DA SILVA 2015-2016 15/05/2018 - 29/05/2018 114771782-1 LIANE DE SOUZA GONCALVES 2017-2018 16/05/2018 - 30/05/2018 114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 2016-2017 15/05/2018 - 29/05/2018 114771379-1 MARCELO BARRETO VERISSIMO 2017-2018 01/05/2018 - 15/05/2018 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 2013-2014 21/05/2018 - 04/06/2018 114760146-1 MARIA DENISE SARAIVA 2017-2018 16/05/2018 - 30/05/2018 114771980-1 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO 2017-2018 14/05/2018 - 28/05/2018 114771909-1 MARIANA FARIA GONCALVES 2017-2018 15/05/2018 - 29/05/2018 8601-1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 2016-2017 02/05/2018 - 16/05/2018 114771265-1 MATEUS TAVARES FERNANDES 2017-2018 16/05/2018 - 30/05/2018 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 2016-2017 02/05/2018 - 16/05/2018 500941-1 NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU 2016-2017 16/05/2018 - 30/05/2018 114765861-1 ROSILEIDE ALVES GONCALVES MOREIRA 2017-2018 07/05/2018 - 21/05/2018 114764188-1 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA 2015-2016 21/05/2018 - 04/06/2018 86931-1 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI 2016-2017 02/05/2018 - 16/05/2018 502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES 2016-2017 14/05/2018 - 28/05/2018 114766279-1 SILVIO SANCHES DANTAS 2014-2015 02/05/2018 - 16/05/2018 81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO 2017-2018 19/05/2018 - 02/06/2018 114771490-1 SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS 2017-2018 02/05/2018 - 16/05/2018 73131-1 TENIR MIRANDA JUNIOR 2014-2015 16/05/2018 - 30/05/2018 501184-2 URIAS SATURNINO 2016-2017 02/05/2018 - 16/05/2018 114764837-2 VALERIA MILAN DE MATTOS 2017-2018 07/05/2018 - 21/05/2018 87801-1 VANDA POLITOWSKI 2015-2016 02/05/2018 - 16/05/2018 114766276-2 VANESSA FACCIN DA SILVA 2017-2018 15/05/2018 - 29/05/2018 114767354-2 ZELI APARECIDA RODRIGUES AGUERO 2017-2018 14/05/2018 - 28/05/2018 30101-1 ZELIA MARIA FLORES 2016-2017 02/05/2018 - 16/05/2018 Resolução nº. Fe/04/666/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de maio de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/04/621/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de abril/maio de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril do ano de dezessete (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA 2017-2018 14/05/2018 - 02/06/2018 SEC MUNIC DE SAÚDE ANEXO RESOLUÇÃO Nº 04/666 /2018 - 20 ( VINTE DIAS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19141-1 DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA 2017-2018 03/05/2018 - 01/06/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90220-3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO 2016-2017 05/05/2018 - 03/06/2018 114762941-1 CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNACAO 2016-2017 05/05/2018 - 03/06/2018 43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 2016-2017 05/05/2018 - 03/06/2018 87051-1 MARIA MADALENA PEREIRA 2016-2017 05/05/2018 - 03/06/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771327-1 CELSO CALDEIRA DA SILVA 2017-2018 02/05/2018 - 31/05/2018 21601-3 NATALICIO CORREA DE ALBUQUERQUE 2013-2014 02/05/2018 - 31/05/2018 114770055-1 RICARDO ALESSANDRO SEVERINO DO NASCIME2N01T5O-2016 10/05/2018 - 08/06/2018 17551-1 WALMIR DA SILVA SANTANA 2017-2018 02/05/2018 - 31/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763278-1 ALBINO JOAO ZANOLLA 2014-2015 02/05/2018 - 31/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764926-4 MARIA RITA FRANCO DAUZAKER NOLASCO 2017-2018 02/05/2018 - 31/05/2018 114771285-1 MARISVALDO ZEULI 2017-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11001-1 ADAO MARQUES DE MATOS 2012-2013 02/05/2018 - 31/05/2018 114771344-2 AILTON DOS SANTOS 2017-2018 02/05/2018 - 31/05/2018 114770217-1 CLAUDEMILSON COSMO DA SILVA 2015-2016 07/05/2018 - 05/06/2018 82401-1 ELIANNE SILVA BEZERRA 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 130851-1 EOREBES MARQUES 2015-2016 02/05/2018 - 31/05/2018 13481-1 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA 2016-2017 07/05/2018 - 05/06/2018 13801-1 JOSE GILMAR ALVES DANTAS 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 16971-1 JUARES EUGENIO DOS SANTOS 2017-2018 07/05/2018 - 05/06/2018 14971-1 NILSE FERREIRA DOS SANTOS 2017-2018 02/05/2018 - 31/05/2018 14991-1 NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS 2016-2017 07/05/2018 - 05/06/2018 15161-1 PAULO ROBERTO DOS SANTOS 2015-2016 02/05/2018 - 31/05/2018 131111-1 SEBASTIAO DUARTE DE BARROS 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 3201-1 VONI FOLLMANN 2015-2016 02/05/2018 - 31/05/2018 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 04/621/2018 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC. MUNIC. SERVIÇOS URBANOS GABINETE DO PREFEITO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SECRET. MUNIC. OBRAS PÚBLICAS GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 6 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE RESOLUÇÕES 14991-1 NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS 2016-2017 07/05/2018 - 05/06/2018 15161-1 PAULO ROBERTO DOS SANTOS 2015-2016 02/05/2018 - 31/05/2018 131111-1 SEBASTIAO DUARTE DE BARROS 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 3201-1 VONI FOLLMANN 2015-2016 02/05/2018 - 31/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO 2017-2018 07/05/2018 - 05/06/2018 114760620-2 CARLOS ALBERTO SIGOLO 2015-2016 02/05/2018 - 31/05/2018 114768488-1 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNI2O0R17-2018 02/05/2018 - 31/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767934-3 GELSON LINO BRAGA BUENO 2015-2016 14/05/2018 - 12/06/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 2291-1 DARCI ANDRADE LEITE 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 114771593-1 GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL 2017-2018 02/05/2018 - 31/05/2018 501756-2 LEDI FERLA 2015-2016 26/04/2018 - 25/05/2018 114771335-1 ROSELI DE OLIVEIRA 2017-2018 02/05/2018 - 31/05/2018 114766393-2 VERUSKA REZENDE SOARES 2017-2018 01/05/2018 - 30/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760221-1 BENEDITO DE PAULA 2015-2016 07/05/2018 - 05/06/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771420-1 JOAO CRINEU DE SOUZA NOIA 2017-2018 02/05/2018 - 31/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768349-2 ANA CAROLINE RODRIGUES DA SILVA 2017-2018 14/05/2018 - 12/06/2018 114771354-1 AURETI OLIVEIRA DE MATOS 2017-2018 02/05/2018 - 31/05/2018 114769670-2 BRUNO VINICIUS SANTANA 2015-2016 02/05/2018 - 31/05/2018 89341-1 CREUSA NOGUEIRA NONATO 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 114764828-3 ELIANE LUIZ DE OLIVEIRA 2013-2014 02/05/2018 - 31/05/2018 114770916-1 FERNANDO CARLOS DA SILVA 2016-2017 07/05/2018 - 05/06/2018 114769416-2 JOAO MATHEUS VENTORINI DE BARROS 2017-2018 04/05/2018 - 02/06/2018 114770166-2 MICHELLE SILVA SOUSA 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 114766230-2 PAMELA FERREIRA DE MOURA 2017-2018 02/05/2018 - 31/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763008-1 ANIZIO SILVA 2016-2017 05/05/2018 - 03/06/2018 3951-1 ANTONIA GALIANO AVILA 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 25671-1 BENEDITO TEODORO DO PRADO 2017-2018 07/05/2018 - 05/06/2018 84781-1 CICERO ALVES 2015-2016 05/05/2018 - 03/06/2018 114766462-1 DILSON DE SOUZA MATTOS 2016-2017 05/05/2018 - 03/06/2018 83941-1 DIRCEU MOREIRA ZANATA 2014-2015 05/05/2018 - 03/06/2018 131361-1 ELISANGELA SOUZA 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 131021-1 ELZA MARIA DA SILVA 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 114762758-1 ENEIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA 2016-2017 05/05/2018 - 03/06/2018 81681-1 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 114762969-1 FABIANO DE OLIVEIRA VERAO 2015-2016 05/05/2018 - 03/06/2018 114766449-1 GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA 2015-2016 05/05/2018 - 03/06/2018 114760398-1 HARRISON VIEIRA PEREIRA 2017-2018 02/05/2018 - 31/05/2018 114760592-1 JOSE CARLOS PEREIRA MASCARENHAS 2016-2017 07/05/2018 - 05/06/2018 84451-1 JOSE RAIMUNDO DE MELO SILVA 2016-2017 05/05/2018 - 03/06/2018 114762379-1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 2017-2017 08/05/2018 - 06/06/2018 87211-2 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 2016-2017 21/05/2018 - 19/06/2018 290019-2 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI 2015-2016 02/05/2018 - 31/05/2018 114760035-2 LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES 2017-2017 14/05/2018 - 12/06/2018 114771474-1 MAGDA VIEIRA DOS SANTOS 2017-2018 23/05/2018 - 21/06/2018 114763953-1 MAGNA FREITAS CORREIA 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 81901-1 MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA 2015-2016 02/05/2018 - 31/05/2018 83701-1 MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 2014-2015 02/05/2018 - 31/05/2018 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO SECRET. MUNIC. DE FAZENDA FUNDAÇÃO DE ESPORTE SECRET. MUNIC. AGRICULTURA FAMILIAR SECRET. MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS 81281-1 PAULA CARINE RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 114762113-1 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 2016-2017 05/05/2018 - 03/06/2018 148631-2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 2016-2016 02/05/2018 - 31/05/2018 114762174-2 ROBERTA KELLY VICENTE QUEIROZ 2017-2018 05/05/2018 - 03/06/2018 130791-1 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 114768443-2 WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO 2017-2018 02/05/2018 - 31/05/2018 114771514-2 WELLINGTON NOGUEIRA LEITE DA SILVA 2017-2018 07/05/2018 - 05/06/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90447-3 ADEMILSON PERALTA VIEIRA 2017-2018 02/05/2018 - 31/05/2018 114761317-3 ADRIANA LUZIA FERREIRA 2016-2017 16/04/2018 - 15/05/2018 114771853-1 ALINE CATELLAN WOLOBUEFF DA SILVA 2017-2018 14/05/2018 - 12/06/2018 32611-1 ANA ELZA ALVES DA SILVA 2017-2018 21/05/2018 - 19/06/2018 501947-1 ANDRE LUIS FREITAS TETILA 2017-2018 02/05/2018 - 31/05/2018 114766281-3 ANNA MARCIA SILVEIRA FERREIRA 2016-2017 01/05/2018 - 30/05/2018 130241-3 ANTONIA MOURA DA SILVA 2016-2016 02/05/2018 - 31/05/2018 501093-2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA 2016-2017 07/05/2018 - 05/06/2018 114766531-1 ASTURIO COUTINHO DO AMARAL 2017-2018 01/05/2018 - 30/05/2018 114765500-4 CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA 2017-2018 03/05/2018 - 01/06/2018 501728-2 DENILCE APARECIDA SYROKA 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 114765028-3 EDILEUSA VERMIEIRO GONCALVES DE ALENCAR2017-2018 07/05/2018 - 05/06/2018 141681-2 EDISON MARTINS FLORES 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 114765816-3 ELENY SANDRA PEREIRA RODRIGUES 2016-2017 07/05/2018 - 05/06/2018 82591-1 FERNANDA BRASERO SAMPAIO 2015-2016 02/05/2018 - 31/05/2018 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 501020-5 GISLAINE TENORIO SUTIL 2016-2017 01/05/2018 - 30/05/2018 114765846-3 GLEICIANE GONCALVES LEITE 2015-2016 02/05/2018 - 31/05/2018 501011-5 JOAO DOS SANTOS 2017-2018 02/05/2018 - 31/05/2018 114763094-1 JOCEMAR DA SILVA CAVALCANTE 2015-2016 01/05/2018 - 30/05/2018 114767235-1 JOYCE HISAYAMA 2015-2016 18/05/2018 - 16/06/2018 114763531-2 KATIA CALHEIROS DE MELO 2016-2017 07/05/2018 - 05/06/2018 114763484-1 KENIO SALGUEIRO OKAMURA 2016-2017 07/05/2018 - 05/06/2018 151321-3 LEONIDA BRASILINA SOUSA SILVA 2017-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 114766480-1 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 150801-3 LUCILENE RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA 2017-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 SEC. MUNIC. DE SAUDE 151321-3 LEONIDA BRASILINA SOUSA SILVA 2017-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 114766480-1 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 150801-3 LUCILENE RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA 2017-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 114771983-1 LUCIMARA CANDIDO DA COSTA 2017-2018 02/05/2018 - 31/05/2018 130271-3 MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES 2017-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 150811-3 MARINES RODRIGUES VILHAGRA 2017-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 34551-2 NEUSA MARIA SIMON 2016-2017 03/05/2018 - 01/06/2018 501076-6 NILVANEIDE GOMES DE MORAES SERVIGNINI 2017-2018 02/05/2018 - 31/05/2018 114766419-2 OSVALDO GONZALEZ NETO 2017-2018 08/05/2018 - 06/06/2018 114766788-1 PATRICK DE VASCONCELOS IRBER 2017-2018 17/05/2018 - 15/06/2018 114766512-1 PAULO VITOR DIAS 2016-2017 05/05/2018 - 03/06/2018 114763415-1 REGINALDO ANDRADE SILVA 2016-2017 01/05/2018 - 30/05/2018 84821-1 RIVELINO VERA BARROS 2014-2015 02/05/2018 - 31/05/2018 114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA 2015-2016 05/05/2018 - 03/06/2018 114766319-1 SULMA DOLORES MOREL 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 114767531-1 VALMIR LIMA DE OLIVEIRA 2017-2018 07/05/2018 - 05/06/2018 114764563-1 VILSON VOZNI 2016-2017 15/05/2018 - 13/06/2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de abril do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Adc/04/732/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXOS I e II DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e Artigo 63 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, conforme requeridos, a partir de 01/04/2018, E, INDEFERIR OS ADICIONAIS DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO CONFORME ANEXO II. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de abril do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO JULIANE CAROLINE MAMEDIO DOS ANJOS - - 858/2018 SOLICITAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA MARCELA GONÇALVES NAVARRETE 501144-3 SEMS 1.586/2017 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO NILSON FRANCISCO DA SILVA 502157-3 SEMED 878/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA CURSO % 114771940 1 ANTONIO OLIVEIRA FRANCO AGEHAB ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO, POBREZA E DESIGUALDADE. 5% 44251 1 ACACIO KOBUS JUNIOR GMD MBA - EXECUTIVO EM COACHING. 5% 44251 1 ACACIO KOBUS JUNIOR GMD MBA - GESTÃO DE EQUIPES E LIDERANÇAS. 5% 47841 1 ATOAPES DIAS MARTINS GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO E NORMATIZAÇÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE. 5% 43841 1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS. 5% 43841 1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA E MEIO AMBIENTE. 5% 114764185 1 JEAN PIERRE SOTT GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS. 5% 114764185 1 JEAN PIERRE SOTT GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO COM ÊNFASE EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE. 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 732/SEMAD/2018 ANEXO I DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 7 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE RESOLUÇÕES 114764185 1 JEAN PIERRE SOTT GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO COM ÊNFASE EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE. 5% 114764185 1 JEAN PIERRE SOTT GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL. 5% 114761390 6 JOAO FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS GMD SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 47991 1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR E TUTORIA EM ENSINO A DISTÂNCIA. 5% 47991 1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS. 5% 47991 1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM INFORMÁTICA NA EDUCAÇÃO. 5% 44081 1 MOISES GONCALVES DE SOUZA GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO. 5% 114764157 1 RODRIANO FERNANDES GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 5% 114764157 1 RODRIANO FERNANDES GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA. 5% 114764157 1 RODRIANO FERNANDES GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR. 5% 44211 1 VANDERLY PEDRO DE LIMA GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA 5% 44211 1 VANDERLY PEDRO DE LIMA GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 5% 44241 1 WILSON BINSFELD GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL. 5% 44241 1 WILSON BINSFELD GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS. 5% 44241 1 WILSON BINSFELD GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO E NORMALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE. 5% 114763278 1 ALBINO JOAO ZANOLLA PGM PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 5% 114763278 1 ALBINO JOAO ZANOLLA PGM PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA. 5% 114763278 1 ALBINO JOAO ZANOLLA PGM PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS. 5% 114763251 1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM RECURSOS HUMANOS. 5% 114763251 1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114763251 1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NO SETOR PÚBLICO. 5% 114766528 1 CARLOS EDUARDO PARRA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114766528 1 CARLOS EDUARDO PARRA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM RECURSOS HUMANOS. 5% 114766528 1 CARLOS EDUARDO PARRA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NO SETOR PÚBLICO. 5% 671 1 EROTILDES DA SILVA FERREIRA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL. 5% 671 1 EROTILDES DA SILVA FERREIRA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA. 5% 671 1 EROTILDES DA SILVA FERREIRA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO. 5% 671 1 EROTILDES DA SILVA FERREIRA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM MBA EM CONTABILIDADE PÚBLICA. 5% 671 1 EROTILDES DA SILVA FERREIRA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO E MARKETING. 5% 81371 1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM RECURSOS HUMANOS E FINANÇAS. 5% 81371 1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO MBA - GESTÃO DE EQUIPES E LIDERANÇAS. 5% 81371 1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114762751 2 MAURICIO CESCON SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM FINANÇAS. 5% 114762751 2 MAURICIO CESCON SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NO SETOR PÚBLICO. 5% 114762751 2 MAURICIO CESCON SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA. 5% 20431 1 SOLANGE TUMELERO SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS. 5% 20431 1 SOLANGE TUMELERO SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM FINANÇAS CORPORATIVAS. 5% 20431 1 SOLANGE TUMELERO SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICAS. 5% 114762949 1 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 5% 114762949 1 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM INFORMÁTICA EDUCATIVA. 5% 114762949 1 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMA DA INFORMAÇÃO. 5% 114771891 1 BRUNA ESTELAI DE FAVERI SEMAF PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PROJETOS. 5% 114771891 1 BRUNA ESTELAI DE FAVERI SEMAF PÓS-GRADUAÇÃO EM MBA - GESTÃO DE PESSOAS. 5% 114771891 1 BRUNA ESTELAI DE FAVERI SEMAF PÓS-GRADUAÇÃO MBA EM GESTÃO DA QUALIDADE. 5% 501840 3 ADRIANA GARRITANO DOURADO SEMAS CURSO DE MESTRADO EM PSICOLOGIA: PSICOLOGIA DA SAÚDE. 5% 114766499 1 ARLINDO VARGAS MACHADO SEMED LICENCIADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA. 5% 82761 1 EDILENE ALVES DOS SANTOS SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM FARMACOLOGIA. 5% 114760837 3 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA SEMED PÓS-GRADUAÇÃO MBA EM GESTÃO DO CONHECIMENTO. 5% 114760837 3 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO. 5% 114760837 3 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM AUDITORIA EM ORGANIZAÇÕES DO SETOR PÚBLICO. 5% 114767189 1 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114760634 1 ROSIMARA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA SEMED ESPECIALIZAÇÃO EM ATENDIMENTO EDUCACIONAL E ESPECIALIZADO E EDUCAÇÃO ESPECIAL. 5% 114760764 3 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO SEMED SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114760764 3 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO SEMED SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 82071 1 SANDRA MARIA SILVA SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA. 5% 81421 1 SILVANA CORDEIRO LACERDA SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM AUDITORIA EM ORGANIZAÇÕES DO SETOR PÚBLICO. 5% 81421 1 SILVANA CORDEIRO LACERDA SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E RECURSOS HUMANOS. 5% 81421 1 SILVANA CORDEIRO LACERDA SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO. 5% 114762241 4 SIMONE DE ALENCASTRO MENDES SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA. 5% 114760040 1 SOLANGE RADAI SEMED ESPECIALIZAÇÃO EM ATENDIMENTO EDUCACIONAL E ESPECIALIZADO E EDUCAÇÃO ESPECIAL. 5% 114766010 1 ALEXANDRA MARA PEREIRA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL: ATENDIMENTO 5% 114771971 1 ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO DUARTE SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. 5% 114766974 1 ANA CRISTINA DA SILVA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114761148 3 ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 150591 3 ANDREA DE OLIVEIRA BERWING SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114772200 1 ANIANDRA KAROL GONCALVES SGARBI SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO. 5% 114772200 1 ANIANDRA KAROL GONCALVES SGARBI SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA. 5% 114772200 1 ANIANDRA KAROL GONCALVES SGARBI SEMS MESTRADO EM ENFERMAGEM. 5% 83041 1 BLAVETT DA ROCHA FUCKS SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL. 5% 83041 1 BLAVETT DA ROCHA FUCKS SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA. 5% 83041 1 BLAVETT DA ROCHA FUCKS SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO E AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE. 5% 114772196 1 BRUNA CAMILA ROCHA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM NEFROLOGIA. 5% 114772170 1 BRUNA CREMASCO DE BRITO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA EM SAÚDE. 5% 114765840 3 BRUNA KEZI NUNES VIEIRA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114771923 1 BRUNO MARQUES TEIXEIRA DE SOUZA SEMS SUPERIOR EM PSICOLOGIA. 5% 114760168 1 BRUNO RADAELLI DE ASSIS SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO. 5% 114760168 1 BRUNO RADAELLI DE ASSIS SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 5% 114760168 1 BRUNO RADAELLI DE ASSIS SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. 5% 114772171 1 CAROLINA RAMALHO MASUKO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA COM ENFOQUE NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. 5% 114772171 1 CAROLINA RAMALHO MASUKO SEMS MBA EM GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA. 5% 114765198 4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114760205 1 CLARICE ANTUNES DE LIMA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114765089 3 CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114766538 1 CLAUDIO PIRES RODRIGUES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114762826 2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE DA MULHER. 5% 114765842 3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM METODOLOGIA DO ENSINO DE MATEMÁTICA. 5% 114765842 3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO, SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO ESCOLAR. 5% 114765842 3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR. 5% 114763521 1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM AUDITORIA EM ORGANIZAÇÕES DO SETOR PÚBLICO. 5% 151111 3 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114772166 1 DEBORAH GOMES DE MIRANDA VARGAS SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DA FAMÍLIA. 5% 90524 3 DORIVAL LOPES DOS SANTOS SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114764177 1 EDER LUIZ SILVA DAN SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM EM EMERGÊNCIA. UNIP 5% 114764177 1 EDER LUIZ SILVA DAN SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - UNIV DE FRANCA 5% 48451 3 EDINA GUEDES CORREA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114764290 3 ELENA SILVEIRA GOMES BASSO SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114766957 1 ELIZABETH FERREIRA CARDOSO SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 85211 1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. 5% 85211 3 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. 5% 85211 3 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO SAÚDE PÚBLICA. 5% 85211 3 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO SEMS MESTRADO EM CIÊNCIAS DA SAÚDE. UNB 5% 85211 3 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR. 5% 85211 3 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DA FAMÍLIA. 5% 82271 1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS. 5% 82271 1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA. 5% 82271 1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM SAÚDE. 5% 114766518 1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 8 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE RESOLUÇÕES 82271 1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM SAÚDE. 5% 114766518 1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114761280 3 ERENILSE DOS SANTOS PEREIRA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114761567 3 FERNANDO FERREIRA CAMARGO SEMS LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA. 5% 501428 3 GENI CARNEIRO DA SILVA SEMS SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 82021 1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 82021 1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA. 5% 82021 1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA SEMS MBA EM GESTÃO DE EQUIPES E LIDERANÇAS. 5% 114765091 3 GISLAINE LINZMEIER DE MELO SEMS CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO 5% 114760355 1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA DO TRABALHO. UNYLEYA 5% 114766711 1 IGO DA SILVA FERREIRA SEMS CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO 5% 150901 3 IRENE DE SA SILVA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 150321 3 ISABEL CRISTINA BERTALIA FEITOSA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 501433 3 IVONE FERREIRA DA SILVA MOREIRA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114764431 1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - UNIV DE FRANCA 5% 114764431 1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM ONCOLÓGICA - UNIV PAULISTA 5% 114760271 3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114765031 3 JULIANA PELEGRINI BRITO SEMS SUPERIOR EM ARTES VISUAIS. 5% 114764308 3 KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114763313 2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM PEDIATRIA E NEONATOLOGIA. 5% 114763313 2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM E SAÚDE DA MULHER. 5% 114763313 2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM EESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. 5% 114768185 1 LUA INDIANARA MELLO CALHEIROS SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114760236 1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA. 5% 502042 3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114765565 1 LUCIANO OLIVEIRA GAIA SEMS LICENCIATURA EM HISTÓRIA. 5% 130521 3 LUCIMAR APARECIDA DA SILVA BENICIO SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114765047 3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 151141 3 LUCIMARA PEREIRA GONCALVES DE SOUZA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114765267 3 MARCELA LUIZ DE LIMA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114772164 1 MARCELO PIVETTA SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM PRÓTESE DENTÁRIA: ÁREA DO CONHECIMENTO ODONTOLOGIA. 5% 114760411 1 MARCIA SELZLER SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 149131 3 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 69441 3 MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 151151 3 MARIA ELENIR RODRIGUES DA SILVA LITTER SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 150971 3 MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 130271 3 MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 151301 3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 501957 2 MARIA PIVA FUJINO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR E GESTÃO PÚBLICA. 5% 501957 2 MARIA PIVA FUJINO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO E AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE. 5% 32781 1 MARIA PIVA FUJINO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR E GESTÃO PÚBLICA. 5% 32781 1 MARIA PIVA FUJINO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO E AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE. 5% 78841 3 MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO MEDEIROS SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 31681 1 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114765609 3 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 130071 3 MARLI CAETANO FRANCA DE DEUS SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 150821 3 MAURA MARCIA BENITES CORONEL SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114770898 2 NATALIA ALINE RICCI SABINO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE. 5% 114770898 2 NATALIA ALINE RICCI SABINO SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM ODONTOLOGIA PARA PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS. 5% 130581 3 OSMARINA PEREIRA DOS SANTOS BENICIO SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 150291 3 PATRICIA FELIX DE OLIVEIRA SANTOS SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 150861 3 PAULA SABRINA BOGARIN GOMES SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114763411 1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR. 5% 114766575 1 RAFAEL GONCALVES SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114763411 1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR. 5% 114766575 1 RAFAEL GONCALVES SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114762066 1 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI SEMS AUDITORIA EM SISTEMAS DE SAÚDE. 5% 114762066 1 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI SEMS AUDITORIA HOSPITALAR. 5% 114762066 1 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI SEMS GESTÃO E AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE. 5% 114760891 3 ROSELI DA SILVA SOBRINHO SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 90401 1 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 149301 3 ROSIMARA APARECIDA DA SILVA LIMA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 88221 1 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM PROGRAMA EM SAÚDE DA FAMÍLIA. 5% 150841 3 ROZENI PEREIRA SANCHES SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 83081 2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. 5% 151041 3 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114763742 2 SIMONE DE DEUS ANZOATEGUI SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DA FAMÍLIA. 5% 114763742 2 SIMONE DE DEUS ANZOATEGUI SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO. 5% 114763742 2 SIMONE DE DEUS ANZOATEGUI SEMS MESTRADO EM ENSINO EM SAÚDE. 5% 114764795 3 SIRLEY MASSAKO BASHO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM FARMACOLOGIA: ATUALIZAÇÃO E NOVAS PERSPECTIVAS 5% 83061 1 SONIA SOARES DA SILVA SEMS PÓS-GRAD EM SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA. 5% 83061 1 SONIA SOARES DA SILVA SEMS PÓS-GRAD EM GESTÃO DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA. 5% 150361 3 SUELI PEREIRA DE FREITAS SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114766319 1 SULMA DOLORES MOREL SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 81541 1 TATIANA RIBEIRO MORENO ESPINDOLA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E RESSOCIALIZAÇÃO. 5% 81541 1 TATIANA RIBEIRO MORENO ESPINDOLA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA FAMÍLIA. 5% 114772204 1 VANIA PATRICIA SCHADECK BRAZIL SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA COM ENFASE EM ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA ESF. 5% 114772204 1 VANIA PATRICIA SCHADECK BRAZIL SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE. 5% 150541 3 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114764247 1 WILSON ANTONIO SANTANA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL. 5% 114766283 1 ZILDA APARECIDA BOMFIM SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 42261 1 NADIA RANZI SEMSUR PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL. 5% 42261 1 NADIA RANZI SEMSUR PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA. 5% MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO 43841 1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES GMD SERVIDOR JÁ RECEBE O LIMITE MÁXIMO DE 25% REFERENTE A INCENTIVO A CAPACITAÇÃO. 114771923 1 BRUNO MARQUES TEIXEIRA DE SOUZA SEMS SERVIDOR PROTOCOLOU EM DUPLICIDADE A MESMA TITULAÇÃO. 114765842 3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 114764177 1 EDER LUIZ SILVA DAN SEMS SERVIDOR JÁ RECEBE O LIMITE MÁXIMO DE 25% REFERENTE A INCENTIVO A CAPACITAÇÃO. 114767052 1 GLAUCIA NEVES EBERHARDT SEMS SERVIDORA JÁ RECEBE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO REFERENTE A MESMA TITULAÇÃO APRESENTADA. 43891 1 GUSTAVO FRANCO FELIX SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 114764431 1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN SEMS SERVIDORA JÁ RECEBE O LIMITE MÁXIMO DE 25% REFERENTE A INCENTIVO A CAPACITAÇÃO. 114760411 1 MARCIA SELZLER SEMS SERVIDORA PROTOCOLOU EM DUPLICIDADE A MESMA TITULAÇÃO. 150971 3 MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA SEMS SERVIDORA PROTOCOLOU EM DUPLICIDADE A MESMA TITULAÇÃO. 130071 3 MARLI CAETANO FRANCA DE DEUS SEMS SERVIDORA PROTOCOLOU EM DUPLICIDADE A MESMA TITULAÇÃO. ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 732/SEMAD/2018 INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 9 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE EDITAIS EDITAL Nº 03/2018/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS O Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a atribuição da fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, e habite-se da construção aprovada e finalizada, permitindo assim, sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes. Considerando a falta de documentação obrigatória diretamente nas obras descritas no anexo único deste edital, vistoriadas por seu efetivo, identificando os imóveis e respectivos proprietários e/ou responsáveis, emitindo assim as respectivas notificações e embargos – autos de infração. Considerando ainda o que está previsto no Art. 181-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012: “A realização de edificações, reformas ou ampliações sem as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, ao proprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará de execução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada na notificação, com justificativa.” Dessa forma, ficou evidenciado o não atendimento, pelos infratores, à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas, no local da obra, para início da construção, reforma ou ampliação. As penalidades estão previstas no Art. 182-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012. Assim, as notificações e os autos de infração – embargos foram entregues e não atendidos, com a paralisação da obra e regularização. Portanto, concede-se aos infratores abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação dos lançamentos de suas respectivas penalidades, sob pena de inscrição posterior com os valores das infrações, em dívida ativa. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo citado acima, para o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900. Dourados, MS 29 de Janeirode 2018. Henrique José de Souza Oliveira Fiscal de Obras - Matr. 114760277-1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 EDITAL nº 01/2018 – IMAM LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas licenças e autorizações expedidas durante o período de Janeiro a Abril do ano de 2018. DOURADOS MS, 24 DE ABRIL 2018. FABIANO COSTA DIRETOR-PRESIDENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS EDITAIS Interessado Tipo Objeto Local Validade -- -- -- -- -Anagildo Barros Caetano AA Piscicultura de engorda em sistema Semi- Intensivo. Sito Duas Irmãs, Distrito de Indápolis, Dourados – MS. 03 anos Ademir Perreira Lopes AA Piscicultura de engorda em sistema Semi- Intensivo. Sitio Lopes Quinhão 03, Distrito Verde, Dourados – MS. 03 anos Valias & Hidrata LTDA- ME AA Comércio Varejista de Artigos de Óptica. R: Oliveira Marques, 2772, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos H & C Óptica LTDA- ME AA Comércio varejista de artigos de óptica, relojoaria e joalheria; laboratório de lentes. Rua: João Rosa Góes, 593, Centro, Dourados – MS. 03 anos Jose Lazaro do Nascimento Me RAA Comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios. Rua: Bela Vista, 1054, Jardim água boa, Dourados – MS. 03 anos Jose Lazaro do NascimentoME RAA Comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios. Rua: Monte alegre, 5290. Jardim ouro verde, Dourados – MS. 03 anos Big Conveniência LTDA - ME RAA Comércio varejista de bebidas e mercadorias, em loja de conveniência. Rua Manoel Santiago, nº 170, Jardim Universitário, Dourados – MS. 03 Anos Vidraçaria Douravidros RAA Comércio varejista de vidros e prestação de serviços. Rua: Antônio Emílio de Figueiredo, 2634, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos Clarice Fiedler Alves- MEI RAA Comércio de mercadorias e empacotamento de arroz. Rua: Fradique Correia, Lote 1, quadra 2, Distrito vila Vargas. 03 anos Mário do Carmo de Souza AA Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidasbar Rua: Eulália Pires, 505, Vila cachoeirinha, Dourados – MS. 03 anos Optica Visual LTDA - ME AA Comércio varejista de artigos de óptica, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. Rua Monte Alegre, nº 5490, Sala D, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 03 Anos Sérgio Ballensoela da Silva ME AA Escritório comercial de transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional. Rua Segismundo Galhardo, nº 235, Parque das Nações, Dourados – MS. 03 Anos Renata Daniela Bezerra de Menezes Forster Optica - ME AA Comércio varejista de artigos de óptica. Rua João Candido do Câmara, nº 631, Jardim América, Dourados – MS. 03 Anos Bruno de Souza Oliveira 03100727193 AA Comércio varejista de bebidas. Rua Brasil, nº 1335, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 Anos Garritano & Dourado LTDA ME RAA Consultório médico restrito às consultas para o DETRAN. Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 905, Jardim Caramuru, Dourados - MS 03 Anos D’Scolari & Cia LTDA - ME AA Comércio varejista de peças e acessórios. Av. Marcelino Pires, nº 4503-A, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Paulo Correa da Silva - ME AA Comércio varejista de bebidas. Rua Silidônio Verão, nº 2615, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 Anos R. da Silva & Cia LTDA - ME AA Comércio varejista de bebidas. Rua Hayel Bon Faker, nº 3155, Centro, Dourados - MS 03 Anos Lisa Produtos naturais LTDA ME RAA Comércio varejista de produtos naturais. Rua Toshinobu Katayama, nº 720, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 Anos Letícia Saraiva Viana Lopes de Abreu - MEI AA Comércio varejista de produtos alimentícios em geral. Rua Deolindo Rosa da Conceição, nº 50, Vila Cachoeirinha, Dourados – MS. 03 Anos Processo Nº 33.644/2017 Nº 26.265/2017 Nº 34.104/2017 Nº 26.608/2017 Nº 33.926/2017 Nº 12.467/2017 Nº 35.394/2017 Nº 33.583/2017 Nº 36.784/2017 Nº 33.598/2017 Nº 30.343/2017 Nº 35.025/2017 Nº 31.867/2017 Nº 36.111/2017 Nº 32.967/2017 Nº 32.969/2017 Nº 30.341/2017 Nº 30.340/2017 Nº 7.451/2017 LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA). -AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA) Nº 20.588/2017 K & N Comércio atacadista e serviços LTDA - ME AA Comércio atacadista de equipamentos de informática, equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico, componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação; e escritório de reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos; representantes comerciais e agentes de comércio de mercadorias em geral não especializado. Rua Hayel Bon Faker, nº 2399, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 Anos Marli Regina Zeffiro Antoniazi - ME AA Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência. Rua Monte Alegre, nº 3650, Jardim Paulista, Dourados – MS. 03 Anos Maria do Carmo Censi AA Piscicultura – açude de peixes. Quinhão 01, Fazenda Curral de Arame, Zona Rural, Dourados – MS. 03 Anos E.B Ossuna Distribuidora de bebidas - ME AA Comércio varejista de bebidas e produtos alimentícios em geral. Rua Bela Vista, nº 298-A, Jardim São Pedro, Dourados – MS. 03 Anos Lucas de Lima Santos 04245828137 AA Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, mercearia, comércio varejista de bebidas. Rua das Nogueiras, nº 3425, Jardim Colibri, Dourados – MS. 03 Anos Lange & Ferreira AA Comércio de artigos de uso doméstico e de armarinhos. Rua Dr. Nelson de Araújo, nº 380, Jardim América, Dourados – MS. 03 Anos DP Hernandes EIRELI - ME AA Comércio varejista de produtos em geral, com predominância de produtos alimentícios. Rua Eulália Pires, nº 892, Vila Almeida, Dourados – MS. 03 Anos Roberto Carlos Lemes da Rosa 36573868153 AA Chaveiro Rua Firmino Vieira de Matos, nº 589, Jardim América, Dourados – MS. 03 Anos Jadir Cezar Fernandes Sandrin Comércio varejista de produtos Rua General Osório, nº 2125, Nº 37.996/2017 Nº 37.424/2017 Nº 33.661/2017 Nº 35.675/2017 Nº 34.432/2017 Nº 26.237/2017 Nº 33.303/2017 Nº 31.750/2017 Roberto Carlos Lemes da Rosa 36573868153 AA Chaveiro Rua Firmino Vieira de Matos, nº 589, Jardim América, Dourados – MS. 03 Anos Jadir Cezar Fernandes Sandrin 96011904815 AA Comércio varejista de produtos saneantes e domissanitários Rua General Osório, nº 2125, Jardim América, Dourados – MS. 03 Anos Silva & Penha LTDA-ME AA Comércio varejista de produtos alimentícios Rua Coronel Noronha, nº 1065, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 Anos Souza Nazário decorações EIRELI - ME AA Comércio varejista de cortinas, tapetes, carpetes, forrações persianas e outros artigos de tapeçaria e similares. Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 816, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 Anos Gusson Equipamentos médicos e hospitalares - LTDA AA Comércio atacadista de instrumentos e matérias para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios; Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia; ponto de referência (entreposto) para transporte rodoviário de carga. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1311 – Sala 26, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Fernanda Gonçalves Garcia – Suprimento de Informática ME AA Comércio de equipamentos e suprimentos de informática. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2752 – Sala B, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Helder Câmara Figueiredo Junior -ME AA Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar. Rua Monte Alegre, nº 702, Jardim América, Dourados – MS. 03 Anos Selvino Mendes da Silva AA Piscicultura de engorda em sistema semi-intensivo. Quinhão 05-0, Parte da Fazenda Coqueiro, Dourados – MS. 03 Anos Lucimara Pereira do Nascimento 00943951100 AA Comércio varejista de mercadorias em geral. Rua Antonio Elias, nº 480, Jardim Márcia, Dourados – MS. 03 Anos Garritano & Dourado LTDA – ME RAA Consultório médico restrito a consultas para o DETRAN. Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 905, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 Anos F. M. Carvalho & Carvalho LTDA – EPP AA Comércio varejista de produtos cosméticos, perfumaria e de higiene. Av. Marcelino Pires, nº 1916, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Gundermann & Amaral LTDA ME AA Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e domésticos, suvenires, bijuterias e artesanatos. Rua Cuiabá, nº 2129, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Tatiane Miranda Santos - ME AA Edição de revista e periódicos sem impressão. Rua Monte Alegre, nº 4939 – Ap.01, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 03 Anos Emerson dos Santo Aquino 00999805177 AA Instalação e manutenção elétrica (ponto de referência). Rua Frei Antônio, nº 2235, Terra Roxa, Dourados – MS. 03 Anos Thais Matos Braga & Cia LTDA – ME AA Comércio de artigos de vestuário e acessórios. Av. Hayel Bon Faker, nº 2696, Jardim São Pedro, Dourados – MS. 03 Anos Montanha Sorvetes Eireli – ME AA Sorveteria. Av. Marcelino Pires, nº 1464, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Vanilda da Silva Araújo 88946550163 AA Comércio varejista de bebidas. Rua Harrison de Figueiredo, nº 131, Jardim Santa Maria, Dourados – MS. 03 Anos Nademir Venceslada Rodrigues 40381870120 AA Comércio varejista de bebidas; comércio varejista de mercadorias em geral. Rua Deolindo Rosa da Conceição, nº 25, Vila Cachoeirinha, Dourados – MS. 03 Anos Scala Segurança LTDA – ME AA Comércio de equipamentos de áudio e vídeo. Av. Marcelino Pires, nº 585, 2º piso, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Mega Center Autopeças Eireli – EPP AA Comércio varejista de lubrificantes, peças e acessórios para veículos automotores. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3090, Centro, Dourados – MS. 03 Anos. Sofia Amaral Rezende Diniz AA Consultório de terapia ocupacional. Rua Melvin Jones, nº 920, Sala 02 e 03, Jardim América, Dourados – MS. 03 Anos Telefônica Brasil S.A. AA Comércio varejista de equipamentos de telefonia e comunicação. Rua Firmino Vieira de Matos, nº 610, Jardim América, Dourados – MS. 03 Anos Mara Lígia Bedritichuk Trew – ME AA Comércio varejista de bebidas, balas e bombons. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1882, Centro, Dourados – MS. Nº 31.981/2017 03 Anos Nº 37.184/2017 Nº 3.417/2018 Nº 2.849/2018 Nº 34.585/2017 Nº 6.683/2018 Nº 4.024/2018 Nº 39.062/2017 Nº 2.866/2018 Nº 9.640/2017 Nº 34.968/2017 Nº 1.415/2017 Nº 1.991/2018 Nº 38.709/2017 Nº 6.507/2018 Nº 30.733/2017 Nº 36.721/2017 Nº 3.861/2018 Nº 34.104/2017 Nº 33.661/2017 Nº 38.869/2017 Nº 27.692/2017 Nº 34.967/2017 José Ferreira da Silva – MEI AA Comércio varejista de bebidas e mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, mercearia. Rua Vilso Gabiatti, nº 3175, Canaã III, Dourados – MS. 03 Anos Fabiana Yuka Yamada AA Pilates. Rua João Cândido Câmara, nº 1107, Sala 06, 2º andar, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Sucesso Espaço Linguístico LTDA ME AA Estabelecimento de ensino (línguas). Rua Valêncio De Matos Pereira, nº 70, BNH II Plano, Dourados – MS. 03 Anos Elizene de Fátima Reguera Gomes AA Planos de rigging, laudo de inspeção e vendas – escritório. Rua Vilso Gabiatti, nº 1610, Jardim Rasslem, Dourados – MS. 03 Anos Luxurya Lingerie EIRELI – ME AA Comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios. Rua Melvin Jones, nº 863, Sala 03, Jardim América, Dourados – MS. 03 Anos Yass Kids LTDA ME AA Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; móveis; artigos de colchoaria; calçados; brinquedos e artigos recreativos; artigos de cama, mesa e banho e artigos de viajem. Rua Hayel Bon Faker, nº 2995, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Michelle Pereira dos Santos 04651985114 AA Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico. Rua Delci Mattos Rocha, nº 685, Vila Santa Catarina, Dourados – MS. 03 Anos Zelia Ramona Nolasco dos Santos Freire AA Piscicultura de engorda em sistema semi-intensivo. Estância Manoel Pedro Nolasco, Porto Cambira, Dourados- MS. 03 Anos Rodrigo Oliveira Lopes 02742984143 AA Comércio de mercadorias em geral, minimercado. Rua Derli Paulina da Silva, nº 955, Jardim Guaicurus, Dourados – MS. 03 Anos PRS Construtora LTDA – ME AA Serviços especializados para construção, pintura de edifícios. Rua Jandaia, nº 1305, Jardim Rasslem, Dourados – MS. 03 Anos Rodoroma Transporte e Logística LTDA AA Escritório – serviços de agenciamento de transporte de cargas em geral. Rodovia BR 163, km 05, S/N, Sala 23, Dourados – MS. 03 Anos Dental Dourados Ltda – ME AA Comércio atacadista de produtos odontológicos. Rua Humaitá, nº 621, Jardim Santo André, Dourados – MS. 03 Anos Viviane Guimarães ME AA Comércio varejista de artigos de uso pessoal e doméstico. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 1980, Centro, Dourados – MS. 03 Anos --- --- --- --- --Flávio Brentan Pimenta dos Reis LS Venda de Medicamentos e rações, Pet Shop. Rua Cafelândia, nº 292, Jardim São Pedro, Dourados – MS. 03 anos Alvaro’s Espetos EIRELE-ME LS Restaurante e Similares. Rua Cider Cerzozimo de Souza, nº 1785, Jardim Tropical, Dourados – MS. 03 anos Ma Vaz Araujo – ME LS Lanchonetes, casas de chá, de suco e similares. Rua Aquidauana, nº 464, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Jesielle de Oliveira LavrattiME LS Comércio varejista de bebidas. Rua Fernando Ferrari, nº 413, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos Rafaela Bonifácio Dantas- ME LS Comércio varejista de ferragens, ferramentas, materiais de construção, fabricação de produtos de metal, serviços de confecção de armações metálicas, corte e dobra de matais. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 4065, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Jorge Umio Tokko LS Manutenção e reparação elétrica de veículos. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 355, Jardim Climax Dourados – MS. 03 anos SMT & Laboratório de análises clínicas LS Laboratório clínico- coleta Rua Hayel Bom Faker, nº 3267, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Salgaderia Dourados EIRELIME RLS Fornecimento de alimentos preparados. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2420, Centro, Dourados – MS. 03 anos Coramax Comércio de Tintas RLS Comércio varejista de tintas e Av. Marcelino Pires, nº 2433, Nº 26.406/2017 03 anos Nº 19.951/2016 Nº 23.865/2017 Nº 32.092/2017 Nº 26.336/2017 Nº 17.203/2017 Nº 31.914/2017 Nº 6.991/2018 Nº 7.061/2018 --LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS) Nº 29.838/2017 Nº 27.664/2017 Nº 5.428/2018 Nº 2.902/2018 Nº 36.805/2017 Nº 19.361/2017 Nº 38.628/2017 Nº254/2018 Nº 31.749/2017 Nº 36.601/2017 Nº 6.687/2018 Nº 37.980/2017 Nº 1.024/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 EDITAIS Salgaderia Dourados EIRELIME RLS Fornecimento de alimentos preparados. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2420, Centro, Dourados – MS. 03 anos Coramax Comércio de Tintas LTDA-ME RLS Comércio varejista de tintas e materiais para pintura. Av. Marcelino Pires, nº 2433, centro, Dourados – MS. 03 anos Casa Velha Bar e Espetaria EIRELI-ME LS Restaurante, petiscaria e venda de bebidas. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 130, Jardim Tropical, Dourados – MS. 03 anos OCS Serviços de vacinação LTDA-ME LS Serviços de Vacinação e imunização humana. Rua Ciro Melo, nº 1648, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos Godoi & Lopes LTDA- ME LS Serviços de Prótese dentária. Rua Aquidauana, nº 1730, Vila Rosa, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação Asfáltica. Rua Antonio do Amaral, setor 03, Jardim João Paulo II, Dourados – MS. 03 anos JC Comércio de Carnes LTDAME LS Comércio Varejista de carnes e derivados. Rua Hayel bom Faker, nº 2215, Jardim, São Pedro Dourados – MS. 03 anos Instituto de Psiquiatria e Psicoterapia Lissa Dalpra LTDA-ME LS Atendimento Médico Psiquiátrico e psicoterápico, Consultas e Perícias Médicas. Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1309, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos S.L. de Souza Morais & Cia LTDA-ME LS Lanchonete, casa de chá, sucos e similares. Rua Albino Torraca, nº 1690, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos Andréia Feitosa do Nascimento LS Comércio Varejista de Bebidas. Rua Eulália Pires, nº 2400, Jardim Clímax, Dourados – MS. 03 anos Olhar Digital Informática LTDA-ME LS Reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos Rua Hayel Bon Faker, nº 2130, Jardim São Pedro, Dourados – MS. 03 anos Produmais Comércio de Produtos e Implementos Agropecuários LTDA-ME LS Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuários; partes e peças, comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo; Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância varejista de ferragens e ferramentas; comércio varejista de medicamentos veterinários. Rua Wilson Dias Pinho, nº 1550-1, Jardim Márcia, Dourados – MS. 03 anos José Alves Ramos Neto & Cia LTDA-ME LS Comércio varejista de matérias de construção em geral, ferragens e ferramentas, tintas e matérias para pintura, vidros; Prestação de serviços de construção civil; Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material. Rua Rangel Torres, nº 1540, Vila Mary, Dourados – MS. 03 Anos Edna Alves dos Santos 55423019168. LS Lanchonete, casa de chá, sucos e similares. Rua Manoel Rasselem, nº 1250, Jardim Rasslem, Dourados – MS. 03 Anos Silva & Minhos LTDA - ME LS Comércio de doces, lanchonetes e casa de chá. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1583, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Santana & Amancio LTDA - ME LS Comércio varejista de mercadorias em geral, alimentos, açougue e fabricação de produtos de carne. Rua Manoel Santiago, nº 136, Jardim Ytaparai, Dourados – MS. 03 Anos Cestaro & Vicentin LTDA - ME LS Serviços de diagnósticos por imagem com uso de radiação ionizante, exceto CNAE Secundário. Rua Major Capilé, nº 2277, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Antônio Luiz da Silva - ME LS Padaria; fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria e revenda; fabricação de bolachas e biscoitos; comércio varejista de produtos alimentícios. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 43, Jardim Tropical, Dourados – MS. 03 Anos Nº3 1.278/2017 Nº 8.723/2017 Nº 35.345/2017 Nº 33.653/2017 Nº 34.670/2017 Nº 33.106/2017 Nº 31.769/2017 Nº 34.647/2017 Nº 20.932/2015 Nº 33.585/2017 Nº 35.075/2017 Nº 26.406/2017 Nº 33.710/2017 Nº 29.660/2017 Nº 33.886/2017 Nº 31.978/2017 Nº 33.651/2017 Nº 31.914/2017 Pedro Tragueta - ME LS Comércio varejista de máquinas, equipamentos, ordenhadeiras mecânicas e resfriadores de leite; reparo e manutenção de ordenhadeiras mecânicas e resfriadores de leite; comércio e reparo de aparelhos de ventilação de uso industrial. Av. Marcelino Pires, nº 5515, Jardim São Francisco, Dourados – MS. 03 Anos Município de Dourados LS Pavimentação Asfáltica. Diversas ruas do Parque do Lago II (Parte) – Setor 03, Dourados – MS. 03 Anos Moreira & Almeida LTDA - ME LS Cantinas – serviços de alimentação privativos. Rua Manoel Santiago, nº 1605, Cohafaba III Plano, Dourados – MS. 03 Anos Kato & Cia LTDA - ME RLS Restaurante Av. Marcelino Pires, nº 3600, Loja LA-4, Cabeceira Alegre, Dourados – MS. 03 Anos Braga & Menezes LTDA - ME RLS Comércio de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmula. Rua José Roberto Teixeira, nº 34, Jardim Flórida, Dourados – MS. 03 Anos Município de Dourados LS Pavimentação Asfáltica. Diversas ruas, Jardim Universitário (Parte), Dourados – MS. 03 Anos Peixaria Pernambuco LTDA EPP LS Comércio de pescados (peixes, camarões e moluscos) Av. Marcelino Pires, nº 3186 – Loja A, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Jairo Pereira de Moraes - ME LS Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas, com desmanche. Rua Toshinobu Katayama, nº 27, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 Anos Soneto doces, salgados e festas LTDA. LS Lanchonetes, casa de chá, de sucos e similares. Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 820, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 Anos Andréa Cristina de Paula Deus – ME. LS Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas. Rua Monte Alegre, nº 5150, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 03 Anos Leandro Alves Ribeiro - ME RLS Serviços de usinagem, tornearia e solda. Rua Floriano Viegas, nº 6970, Jardim Márcia, Dourados – MS. 03 Anos Alderico Antônio Folle LS Barracão para materiais de construção/depósito Lote 17, Quadra 12, S/N, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 03 Anos Quality Consultas Médicas LTDA - ME LS Consultório médico ambulatorial. Rua Oliveira Marques, nº 2720, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Edson Araújo de Souza - MEI LS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) – Classe II. Rua Monte Castelo, nº 280, Jardim Independência, Dourados – MS. 03 Anos Franco & Drumond LTDA - ME LS Clinica estética. Rua João Rosa Góes, nº 1940 – 1º Andar, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 Anos Restaurante Vila Gourmet LTDA - ME RLS Restaurante e similares Av. Marcelino Pires, nº 4895, Jardim São Francisco, Dourados – MS. 03 Anos Edmilson Pereira Bastos - MS LS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) – Classe II. Rua Alegrete, nº 905, Jardim Jóquei Clube, Dourados – MS. 03 Anos Tenda Planejados LTDA - ME LS Fabricação de móveis com predomínio de madeira e MDF. Av. Marcelino Pires, nº 6701, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 Anos Mercado Reuter comércio de alimentício LTDA - ME LS Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, minimercado, mercearia e armazém. Rua Alcides João de Souza, nº 200, Conjunto Residencial Monte Carlo, Dourados – MS. 03 Anos Leandro Fernandes de Carvalho 03742918109 LS Atividade de Pensão/ Pensionato Rua João Vicente Ferreira, nº 3347, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 Anos Tanaka bar e lanchonete LTDA - ME RLS/ARS Serviços de alimentação e lanchonete. Av. Marcelino Pires, nº 3600 – Loja LA8, Cabeceira Alegre, Dourados – MS. 03 Anos Nº 37.821/2017 Nº 1.569/2018 Nº 33.355/2017 Nº 27.988/2017 Nº 33.985/2017 Nº 31.886/2017 Nº 29.552/2017 Nº 36.541/2017 Nº 34.612/2017 Nº 2.284/2017 Nº 23.811/2016 Nº 33.994/2017 Nº 35.974/2017 Nº 6.711/2017 Nº 1.446/2018 Nº 1.432/2018 Nº3 3.984/2017 Nº 34.119/2017 Nº 2.337/2018 Nº 1.692/2018 Nº 9.779/2017 Delai & Silva LTDA - ME ARS/RLS Metalúrgica especializada na fabricação de corte e dobra de chapas metálicas, fabricação de caixas de portão e a fabricação de artefatos de metal por encomenda. Rua Coronel Ponciano, nº 275, Jardim Colibri, Dourados – MS. 03 Anos David Fiorucci 95919562820 LS Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com produção agrícola. Rua Manoel Rasselem, nº 655, Jardim Rasslem, Dourados – MS. 03 Anos Casa de carnes Bom Dia EIRELI - ME LS Comércio varejista de carnes (açougue) e de mercadorias em geral – minimercado, conveniência. Rua Álvaro Brandão, nº 1768, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 Anos Israel Fernandes Alves 40490254187 LS Lanchonete, casa de chá, de sucos e similares. Av. Marcelino Pires, nº 7408, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 Anos Pezzarico & Cia LTDA - EPP LS Diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante. Rua Firmino Viera de Matos, nº 1141, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 Anos Daniel Soares de França – ME LS Tabacaria, venda de bebidas e lanchonete. Av. Marcelino Pires, nº 2821, Centro, Dourados – MS. 03 Anos José Raimundo Figueiredo – ME LS Fabricar sorvetes. Rua Dr. Wanilton Finamore, nº 2310 – Fundos, Jardim dos Estados, Dourados – MS. 03 Anos Associação Bíblica e Cultural de Dourados LS Templo Religioso. Rua Cezário Domingues Peres, nº 6650, Jardim Brasília, Dourados – MS. 03 Anos Feito a Mão Restaurante LTDA – EPP LS Restaurante. Rua João Rosa Góes, nº 958, Jardim América, Dourados – MS. 03 Anos Alessandro Postal LS Consultório Médico (Ginecologia e Obstetrícia). Rua Monte Alegre, nº 1560 – Sala 13, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 Anos Kreher & Kreher Assistência Médica LTDA – ME LS Consultório Médico (Ginecologia e Obstetrícia). Rua Monte Alegre, nº 1560 – Sala 13, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 Anos Gráfica e Editora Tiposul LTDA – ME LS Impressão de material para outros usos. Rua Antonio Emílio Figueiredo, nº 2674, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Salazar & Cia LTDA – ME ARS/RLS Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados e fabricação de toldos, cortinas e tendas. Rua Bela Vista, nº 105, Vila São Pedro, Dourados – MS. 03 Anos Eliane Aparecida dos Santos Zanqueta - ME RLS Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar. Rua Iguassu, nº 2360 – Sala 1B, BNH 2º Plano, Dourados – MS. 03 Anos Via Rádio Dourados Informática LTDA – ME RLS Provedores de acesso às redes de comunicações. Rua Bela Vista, nº 187, Jardim São Pedro, Dourados – MS. 03 Anos Ivone Antunes Nunes – ME LS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo – GLP (Classe II), bebidas em geral e produtos alimentícios. Rua Clóvis Cersósimo de Souza, nº 3645, Vila Hiran P. Matos, Dourados – MS. 03 Anos Lindomar Macedo Araujo de Moura – ME LS Serviço de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores. Rua Harrison de Figueiredo, nº 7225, Jardim Santa Marta, Dourados – MS. 03 Anos M. A. A. Lima & Cia LTDA – ME RLS Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação; comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping; comércio varejista de fogos de artifícios e artigos pirotécnicos. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2933, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Ritter & Ritter LTDA – ME LS Instalações de máquinas e equipamentos industriais, manutenção e reparação de silos e secadores agrícolas. Rua Hayel Bon Faker, nº 539, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 Anos MS Saúde Serviços médicos LTDA – EPP LS Consultório médico ginecológico. Rua Floriano Peixoto, nº 1380, Jardim Apuena, Dourados – MS. 03 Anos Petrosolo Cronotacógrafo Comércio de Auto Peças e Serviços LTDA – ME. LS Comércio de peças e acessórios, instalação, manutenção e reparação. Rua Álvaro Carlos de Lima, nº 3740, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. 03 Anos Nº 14.935/2017 Nº 34.350/2017 Nº 37.485/2017 Nº 4.318/2018 Nº 3.816/2018 Nº 30.086/2017 Nº 3.795/2018 Nº 38.523/2017 Nº 34.289/2017 Nº 34.120/2017 Nº 37.970/2017 Nº 19.499/2017 Nº 35.834/2017 Nº 38.528/2017 Nº 9.208/2016 Nº 39.372/2016 Nº 30.084/2017 Nº 34.402/2017 Nº 30.901/2017 Nº 24.112/2017 Nº 31.042/2017 Luzia Aguirre de Souza Pereira – MEI LS Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar. Rua Juscelino Kubitschek, nº 1125, Jardim Márcia, Dourados – MS. 03 Anos Geysa Besen Miyasaki LS Fabricação de produtos de padaria e confeitaria, lanchonete. Rua Bela Vista, nº 865, Sala 01, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 Anos JW Guindastes, Locações e Serviços LTDA EPP LS Locação de máquinas, equipamentos e caminhões, carga e descarga. Rua Mario Feitosa Rodrigues, nº 1040, Altos do Indaiá, Dourados – MS. 03 Anos Agro Rural Produtos Veterinários LTDA LS Comércio de produtos veterinários e ração. Av. Marcelino Pires, nº 4638, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 Anos Robson Xaves de Matos ME LS Comércio varejista de bebidas e porções. Rua Balbina de Matos, nº 1478, Vila Matos, Dourados – MS. 03 Anos Laercios Grill LTDA ME LS Restaurante e similares. Rua Dr. Nelson de Araújo, nº 694, Jardim América, Dourados – MS. 03 Anos Dourafarma Comércio de Medicamentos e Perfumarias LTDA ME RLS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Av. Presidente Vargas, nº 1118, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Jorge Domingues ME RLS Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2118 A, Centro, Dourados – MS. 03 Anos B K Dourados Comércio de Alimentos LTDA LS Lanchonete com atendimento no local. Av. Marcelino Pires, nº 3600 – Loja LA 07, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 Anos Top Ortodontia Eireli ME LS Clínica odontológica. Rua Antônio de Carvalho, nº 1204, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 Anos AN Refrigeração LTDA ME LS Instalação, manutenção, e reparação de acessórios para veículos automotores (ar condicionado para veículos). Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 240, Jardim Tropical, Dourados – MS. 03 Anos Medcar Veículos LTDA ME LS Estacionamento de veículos, comércio e varejo de automóveis, camionetes e utilitários usados. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3490, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 Anos Município de Dourados LS Pavimentação asfaltica. Rua Cornélia Cersósimo de Souza e Adjacências, Jardim Climax e Jardim Cuiabazinho, Dourados – MS. 03 Anos Renan Goulart de Matos 01551330121 LS Restaurante, lanchonete, espetaria e similares. Rua Brasil, nº 690, Jardim João Paulo II, Dourados – MS. 03 Anos Thiago Pauluzi Justino LS Consultório médico ambulatorial restrito a consultas – médico psiquiatra. Rua Olinda Pires de Almeida, nº 1535, Jardim Itaipu, Dourados – MS. 03 Anos Nascimento e Casaro LTDA ME LS Clínica odontológica. Rua João Rosa Góes, nº 1146, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 Anos Paula Aparecida Mattos Kojima – ME LS Restaurante e similares. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 225, Jardim Tropical, Dourados – MS. 03 Anos Prato Cheio café e Restaurante LTDA ME LS Restaurante e similares. Av. Presidente Vargas, nº 547, Jardim América, Dourados – MS. 22/03/2021 Paulo Silva de Menezes & Cia LTDA ME LS Construção de salão comercial em alvenaria, com atividade de serviços de alinhamento e balanceamento para veículos automotores. Rua Monte Alegre, Lote 22, Quadra 01, nº 4430, Jardim Paulista, Dourados – MS. 03 Anos Brasil Rodas Acessórios para Veículos LTDA ME RLS Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores. Rua Aquidauana, nº 463, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Polonio & Cia LTDA ME LS Comércio varejista de medicamentos veterinários, produtos homeopáticos para animais e produtos agropecuários. Av. Marcelino Pires, nº 1095, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Sidnei Apolônio Vieira Eireli ME LS Comércio de mercadorias em geral, minimercado e mercearia com açougue em anexo. Rua Dom João VI, nº 2105, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 Anos Nº 37.809/2017 Nº 1.734/2018 Nº 31.553/2017 Nº 4.040/2018 Nº 1.922/2018 Nº 26.397/2017 Nº 5.638/2018 Nº 31.406/2017 Nº 28.802/2017 Nº 30.538/2017 Nº 38.272/2017 Nº 38.463/2017 Nº 38.711/2017 Nº 35.164/2017 Nº 30.113/2014 Nº 39.023/2017 Nº 1.431/2018 Nº 672/2016 Nº 37.594/2017 Nº 32.730/2017 Nº 28.065/2017 Nº 39.081/2017 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 EDITAIS Sidnei Apolônio Vieira Eireli ME LS Comércio de mercadorias em geral, minimercado e mercearia com açougue em anexo. Rua Dom João VI, nº 2105, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 Anos Osmar Mendes da Silva ME LS Imunização e controle de pragas urbanas. Rua General Osório, nº 1327, Vila Amaral, Dourados – MS. 03 Anos R. B. de Melo & Cia LTDA LS Construção comercial. Rua Hilda Bergo Duarte, nº 921, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 Anos Sadhas e Godoy LTDA ME LS Instalação e manutenção elétrica industrial, fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia. Rua Monte Alegre, nº 3120, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 Anos Froes & Lima LTDA ME LS Comércio de equipamentos eletrônicos e manutenção de celular. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2168, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Agro – ito Comércio e Representações de Produtos Agrícolas – LTDA RLS Comércio varejista e representação de insumos agrícolas. Rua Hayel Bon Faker, nº 430, Jardim Agua Boa, Dourados – MS. 03 Anos Tânia Maciel Mees – ME RLS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem a manipulação de fórmulas. Av. Marcelino Pires, nº 2901, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Pedro Rocha da Silva Júnior – ME RLS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem a manipulação de fórmulas. Rua Paissandú, nº 1520, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 03 Anos Celso Alexandre Ludwing LS Funilaria e manutenção de automóveis. Rua Jandaia, nº 1590, Jardim Vista Alegre, Dourados – MS. 03 Anos AM Comércio de Alimentos LTDA ME LS Lanchonete. Rua Balbina de Matos, nº 1528, Sala 02, Jardim Climax, Dourados – MS. 03 Anos Município de Dourados LS Ponte de concreto. Estrada vicinal com acesso à Rodovia Dourados/Caarapó, à direita Km 03. 03 Anos Município de Dourados LS Ponte de concreto. Estrada vicinal entre os distritos de Vila São Pedro e Panambi, Dourados – MS. 03 Anos Tac Inspec Comércio de Auto Peças LTDA – ME LS Comércio de peças e acessórios, instalação, manutenção e reparação. Rua Álvaro Carlos de Lima, nº 3740, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. 03 Anos Eduardo Cesar da Silva Pereira 05245069148 RLS Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores. Rua Januário de Araújo, nº 539, Jardim Márcia, Dourados – MS. 03 Anos ABV Comércio de Alimentos LTDA LS Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados. Rua Aurora Augusto de Mattos, nº 3835, Jardim Universitário, Dourados – MS. 03 Anos Santa Rosa Comércio de Embalagens Eireli – EPP RLS Comércio atacadista de embalagens e de produtos alimentícios em geral. Rua André Gomes Brandão, nº 350, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 Anos Everton Gonzaga Recchi Santos 04768987141 LS Condicionamento físico. Rua Oliveira Marques, nº 963, Jardim Central, Dourados – MS. 03 Anos Piveta Distribuidora de Tintas Automotivas LTDA – ME RLS Comércio varejista de tintas e materiais para pintura automotiva. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3053-A, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Osmar Valuga – ME RLS Recuperação de resíduos não perigosos. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 5745, Jardim São Francisco, Dourados – MS. 03 Anos Qualifarma Medicamentos LTDA – ME RLS Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas. Rua Albino Torraca, nº 18, Jardim América, Dourados – MS. 03 Anos Urio Metalúrgica LTDA ME LS Fabricação de artigos diversos de metal, serviço de corte e dobra de metais. Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira, nº 450, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. 08/10/2018 F. C. B. C. Reinhold – ME LS Consultório odontológico. Rua General Osório, nº 1040, Sala 05, Jardim Independência, Dourados – MS. 03 Anos Neide Marquetti da Silva – MEI LS Padaria e confeitaria com predominância em revenda. Av. Filomeno João Pires, nº 2365, Vila Ubiratan, Dourados – MS. Nº 29.791/2017 03 Anos Nº 35.467/2017 Nº 16.837/2017 Nº 37.109/2017 Nº 33.804/2017 Nº053/2014 Nº 38.776/2017 Nº 10.205/2018 Nº 10.206/2018 Nº 3.815/2018 Nº 18.160/2017 Nº 38.107/2017 Nº 32.970/2017 Nº 36.571/2017 Nº 30.914/2017 Nº 32.096/2017 Nº 37.807/2017 Nº 26.337/2017 Nº 1.368/2018 Nº 31.553/2017 Nº 33.219/2017 Nº 34.812/2017 Nº 36.304/2017 Maicom Peixoto do Amaral – ME LS Restaurante e similares – pizzaria. Rua Eulália Pires, nº 3045, Jardim Tropical, Dourados – MS. 03 Anos Fernanda Martins Machado 01447593065 LS Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos. Rua Hayel Bon Faker, nº 1657, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 Anos Oseias José Pinheiro ME RLS/ARS Lanchonete, casa de chá, sucos e similares. Rua Independência, nº 150 B, Jardim Itália, Dourados – MS. 03 Anos --- --- --- --- --RG Engenharia LTDA RLP Construção de condomínio residencial com 15 blocos – 180 unidades habitacionais. Lote “I-1” – Via Marginal/ Rodovia MS-156 – Parte da fazenda Coqueiro – Mat. 122.331, Dourados – MS. 01 Ano DeltaVille SPE 07 Empreendimentos Imobiliários LTDA. LP Sistema de esgotamento sanitário – Estação Elevatória de esgoto bruto – EEEB. Lote 10 e 11, remembrado dos quinhões 10 e 11 (Mat. 63.836), desmembrado do imóvel quinhão A, Fazenda Água Boa, Dourados - MS 01 Ano RG Engenharia LTDA LP Construção de condomínio residencial com 10 blocos – 120 unidades habitacionais e pavimentação. Rua Buriti, Lote 01 – Quadra 03, Mat. 120.846, Bairro Itapitan II, Zona Urbana, Dourados – MS. 01 Ano RG Engenharia LTDA RLP Construção de condomínio residencial com 15 blocos – 180 unidades habitacionais. Lote “J-1” – Via Marginal/Rodovia MS 156 – Parte da Fazenda Coqueiro – mat. nº 122.332, Dourados – MS. 01 Ano --- --- --- --- --Deltaville Spe 07 Empreendimentos Imobiliários LTDA LI Loteamento Urbano Lote 10 e Lote 11 remembrados dos quinhões 10 e 11 (Mat. 63.836), Dourados – MS. 01 ano Cerro Alegre Participações e empreendimentos LTDA LI Loteamento Urbano com Pavimentação Asfáltica. Av. Marcelino Pires, 8805 ( fundos), Cabeceira Alegre, Dourados – MS. 01 ano Adilson Vicini LI Irrigação por aspersão. Sitio Progresso I e II e a parte da fazenda Vista alegre, Zona Rural. 01 ano Município de Dourados LI Centro especializado em reabilitação- CER II. Rua Esthon Marques, esquina com a travessa B, Lote A, Quadra B1, Parque dos coqueiros, Dourados – MS. 01 ano Bernardo Soerger LP/LI Avicultura de Corte Industrial. Estrada de Macaúba, km 03 à esquerda, Zona Rural, Dourados – MS. 01 Ano RG Engenharia LTDA RLI Construção de Condomínio residencial multifamiliar com 15 blocos – 180 unidades habitacionais – Programa Minha Casa minha Vida Lote “H-1” Rodovia MS 156 – Parte da Fazenda Coqueiro Mat. 122.330, Zona Urbana, Dourados – MS. 01 Ano Zagaia Incorporadora & Construtora LTDA . RLI Construção de edifício Residencial Multifamiliar. Rua Toshinobu Katayama esquina com Rua Iguassu, Lote B, Quadra 03, Portal de Dourados. 01 Ano Zagaia Incorporadora & Construtora LTDA . RLI Construção de edifício Residencial Multifamiliar. Rua Aurora Augusta de Matos, Lote Z I remembrado dos Lotes 18B, 18C e 18D, Chácara Flora, Dourados – MS. 01 Ano Dourados Medical Center Incorporadora LTDA ARS/RLI Construção de prédio comercial. Av. Presidente Vargas, Lote AB da Quadra 25, Vila Progresso, Dourados – MS. 01 Ano RG Engenharia LTDA. LI Construção de condomínio residencial com 12 blocos – 144 unidades habitacionais e pavimentação. Rua Buriti, Lote 01, Quadra 02, Mat. 120.845, Bairro Itapitan II, Dourados – MS. 01 Ano Nº 1.390/2018 Nº 1.389/2018 Nº 32.998/2017 Nº 38.397/2017 N° 19.034/2017 N° 31.911/2017 N°31.531/2017 N°2338/20189 Nº 36.580/2017 Nº 37.794/2017 Nº 37.793/2017 Nº 29.658/2017 Nº 38.757/2017 Nº 37.795/2017 --LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI) Nº 37.669/2017 Nº 36.555/2017 Nº 2.730/2018 --LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP) RG Engenharia LTDA. LI Construção de condomínio residencial com 12 blocos – 144 unidades habitacionais e pavimentação. Rua Buriti, Lote 01, Quadra 02, Mat. 120.845, Bairro Itapitan II, Dourados – MS. 01 Ano DeltaVille SPE 07 Empreendimentos Imobiliários LTDA LP/LI Pavimentação asfáltica e sistema de drenagem urbana. Lote 10 e Lote 11 remembrados dos quinhões 10 e 11 (Mat. 63.836), desmembrado do imóvel A da Fazenda Água Boa, Dourados – MS. 01 Ano Município de Dourados LP/LI Sistema de drenagem urbana. Final da Rua Eudoxio Luiz de Azambuja, sentido Rua Lambari, Flor de Lis, Dourados – MS. 01 Ano Vanderlei Cesar Hoss Diehl LP/LI Avicultura de corte industrial. Rodovia BR 163, Dourados à Caarapó, Km 14, Chácara Azaleia, Dourados – MS. 01 Ano Valdemir da Costa Jacomini RLI Construção de edifício. Rua Joaquim Alves Taveira, s/n, Lote 09, Quadra 06, Vila Tonani I, Dourados – MS. 01 Ano Município de Dourados LP/LI Sistema de drenagem urbana. Rua Leônidas Além (Parte) – Setor 05, Vila Adelina, Dourados – MS. 01 ano Erasmo Eggert/ Ivonete Felen Marculino LP/LI Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação – UT com capacidade para alojar 16.500 animais. MS-274, Rodovia Estadual Macaúba/indápolis – Gabriela III, Distrito Macaúba, Zona Rural, Dourados – MS. 01 Ano Cerro Alegre Participações e Empreendimentos LTDA LP/LI Drenagem de águas pluviais de um loteamento urbano. Av. Marcelino Pires, nº 8805 (fundos), Cabeceira Alegre, Dourados – MS. 01 Ano José Gilberto da Cunha LP/LI Avicultura de corte industrial. Chácara do Sol do Amanhã, BR 163, Zona Rural, Dourados – MS. 01 Ano Município de Dourados LP/LI Sistema de drenagem urbana. Diversas ruas, Jardim Universitário, Dourados – MS. 01 Ano Supermix Concreto S.A. LP/LI Preparo de massa de concreto e argamassa. Rodovia Ivo Anunciato Cerzósimo, Anel Viário Norte, nº 8555, Fazenda Bom Futuro, Dourados – MS. 01 Ano Engepar Engenharia e Participações LTDA RLI Drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica do loteamento Roma II. Área remanescente da parte da área “AB”, desmembrado da área “AB” e do quinhão 01, da Fazenda Alvorada, situado no perímetro urbano. Rua Projetada D, esquina com a Rua Projetada J do loteamento Ipê Roxo, Mat. 96.046. 01 Ano Residencial Terra Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA LI Drenagem de águas pluviais. Área “B” remembrada pelos Quinhões 05, 06 e 07. Fazenda Coqueiro, Perímetro Urbano, Dourados – MS. 01 Ano -- -- -- -- -Seicho No Le do Brasil LO Templo Religioso; Organização Religiosa e Filosófica. Rua Monte Alegre, nº 2270, Centro, Dourados – MS. 03 anos Copasul- Cooperativa Agricola Sul Matogrossense RLO Comércio atacadista de grãos, silos e armazéns. Rodovia MS 274, Km 33, Distrito de Guassu. 03 anos Agencia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul LO Estação Elevatória de Esgoto Bruto. Prolongamento da Rua Renê Miguel, Quadra 07, lote 01, Conjunto Habitacional Idelfonso Pedroso, Dourados – MS. 03 anos Comércio de Materiais de Construção em geral, sem depósito de areia, cascalho, terra ou brita no local. N° 30.892/2017 N° 20.997/2017 Nº 0.898/2017 Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 1862, Dourados – MS. Nº 33.062/2017 Nº 23.836/2017 03 anos Facial Care Odontologia S/S –ME LO/ARS Clínica Odontológica. 03 anos Giberto M. Oshiro & Cia LTDA – ME LP/LI/LO Rua Hayel Bom Faker, nº 3170, Jardim Caramuru, Dourados – MS. Nº 30.934/2017 Nº 35.430/2017 Nº 7.361/2017 Nº 8.229/2018 -LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO) Nº 5.439/2018 Nº 30.678/2017 Nº 31.322/2017 Nº 38.101/2017 Nº 31.912/2017 Nº 36.579/2017 Nº 38.397/2017 Nº 32.369/2017 Nº 36.349/2017 Capital Truck Center LTDA LO Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, serviços de alinhamento e balanceamento. Av. Marcelino Pires, nº 10345, Chácara Castelo II, Dourados – MS. 03 anos Golden Motors Veículos LTDA RLO Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, comércio a varejo de lubrificantes, peças e acessórios novos para veículos automotores, serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores. Av. Marcelino Pires, nº 4523, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LP/LI/LO Loteamento Social Jardim Morada do Sol Quadras 35ª, 35B, 35C, 35D, desmembradas da Quadra 35(Matricula 62.360), Jardim Morada do Sol, Zona Urbana, Dourados – MS. 03 Anos Casemiro & Bifarone LTDA EPP RLO Limpeza, secagem, armazenamento, compra e venda de cereais. Av. Dom Bosco, S/N, Distrito de Indápolis. 03 Anos Rádio e Televisão Gran Dourados LTDA - ME RLO Emissora de rádio. Rua Gustavo Adolfo Pavel, nº 935, Vila Tonani I, Dourados – MS. 03 Anos Município de Dourados LO Loteamento Social Jardim Bosque II. Lote “X”, Quadra 138, Matricula 100.647, Parque das Nações II, Dourados - MS 03 Anos GOLDEN MOTORS VEICULOS LTDA ARS/RLO Comércio sob consignação de veículos automotores. Av. Marcelino Pires, nº 3575 A e B, Centro, Dourados – MS. 03 Anos R.D Sanches - ME LP/LI/LO Serviços de Funerária e somatoconservação Rua Toshinobu Katayama, nº 428 A e B, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 Anos Kushida & Cia LTDA - ME RLO Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) – Classe V. Rua Monte Alegre, nº 5525, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 03 Anos Balanças Total LTDA - ME LO Comércio varejista de balanças e manutenção Rua Rangel Torres, nº 175, Vila Santa Catarina, Dourados – MS. 03 Anos Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A LO Estação de Tratamento de Esgoto – “ETE ÁGUA BOA”. Rua José Garcia Pires, S/N, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 Anos Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A RLO Estação de Tratamento de Esgoto – “ETE LARANJA DOCE”. Rua José de Alencar com Rua Projetada, Dourados – MS. 03 Anos Mix Beer Conveniência EIRELI LO Comércio varejista de bebidas, comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não específicos anteriormente. Rua Presidente Vargas, nº 2175, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 Anos TBS Transportes EIRELI - EPP LP/LI/LO Garagem de caminhões, ônibus e lava rápido. Rua Olinda Pires de Almeida, nº 4353, Parque Residencial Pelicano, Dourados – MS. 03 Anos ABV Comércio de alimentos LTDA LO Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados. Rua Ramão Ozório, nº 230, Parque das Nações II, Dourados – MS. 03 Anos Coplan Construções, Planejamento, Industria e comércio LTDA. LO Sistema de Drenagem Urbana. Área A, desmembrada de Quinhão 04, desmembrado do Quinhão 13, Fazenda Coqueiro, Dourados – MS. 03 Anos Loss & Loss LTDA - ME LO Padaria e confeitaria. Rua Mozart Calheiros, nº 2980, Izidro Pedroso, Dourados – MS. 03 Anos Xitu’s Panificadora e Confeitaria LTDA - ME LO Comércio varejista de pães, bolos, doces e salgados em geral. Rua Toshinobu Katayama, nº 1118, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 Anos Coplan Construções, planejamento, indústria e comércio LTDA. LO Loteamento Urbano e Pavimentação asfáltica. Área A, Desmembrada do Quinhão 04, Desmembrada do Quinhão 13, Fazenda Coqueiro, Dourados – MS. 03 Anos Nº 34.400/2017 Nº 30.979/2017 Nº 35.469/2017 Nº 33.741/2017 Nº 29.799/2017 Nº 32.266/2017 Nº 24.821/2017 Nº 34.525/2017 Nº 14.290/2017 Nº 29.365/2017 Nº 38.109/2017 Nº 35.470/2017 Nº 9.371/2017 Nº 611/2018 Nº 5.396/2017 Nº 27.545/2017 Nº 32.399/2017 Nº 26.971/2017 Nº 32.951/2017 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 11/2018, de 27 de abril de 2018. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS Coplan Construções, planejamento, indústria e comércio LTDA. LO Loteamento Urbano e Pavimentação asfáltica. Área A, Desmembrada do Quinhão 04, Desmembrada do Quinhão 13, Fazenda Coqueiro, Dourados – MS. 03 Anos Ana Cléia Araújo de Matos Silva -ME LO Comércio varejista de mercadorias em geral com açougue e padaria em anexo. Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, nº 3515, Jardim Hyran de Matos, Dourados – MS. 03 Anos Milton Madeiras Eireli - ME LO Comércio varejista de madeiras e artefatos. Avenida Indaiá, nº 880, Panambi Verá, Dourados – MS. 03 Anos A.A Pereira Danceteria - ME LO Discoteca, danceteria, sala de dança e bares. Rua Albino Torraca, nº 300, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Supermix Concreto S/A RLO Preparação de massa de concreto e argamassa para construção. Rua Natal, nº 600, Vila Cuiabá, Dourados – MS. 16/12/2018 Banco Bradesco S/A ARS/RLO Bancos múltiplos com carteira comercial. Av. Marcelino Pires, nº 1785, Centro. Dourados – MS. 03 Anos Panificadora Cedrense LTDA ME RLO Fabricação de produtos de panificação. Rua Iva Mattos Brum, nº 3075, Parque Nova Dourados, Dourados – MS. 03 Anos Sanomiya & Sanomiya LTDA ME RLO Fabricação e comercialização de alimentos para animais. Av. Marcelino Pires, nº 7300, Jardim Márcia, Dourados - MS 03 Anos Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina LO Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo. Av. Marcelino Pires, nº 5285, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 Anos Rua Ramão Escobar, nº 3935, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. Uemura & Cia LTDA LP/LI/LO Serviços de funerária e somatoconservação. Rua Hilda Bergo Duarte, nº 184, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 Anos AJ Comércio e Instalações Elétricas LTDA ME LP/LI/LO Comércio, montagem e instalação de materiais elétricos. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 6080, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 Anos Dona Santa Alimentos LTDA ARS/RLO Moagem de trigo para fabricação de farinhas. Rua Paragem, nº 01, Chácara Cidélis, Dourados – MS. 03 Anos Golden Cargo Transportes e Logística LTDA LO Armazenamento de produtos químicos e perigosos (defensivos agrícolas e afins, sem a manipulação dos mesmos). Rodovia BR 156, S/N, Km 7.5, Lado esquerdo, Fazenda Cabeceira Alta, Dourados – MS. 03 Anos Indústria de Café Dourados LTDA ME RLO Torrefação e moagem de café. Rua Alameda Fábio, nº 2960, Jardim Alhambra, Dourados – MS. 03 Anos Coamo Agroindustrial Cooperativa LO Unidade de recebimento e beneficiamento de produtos agrícolas, comércio, prestação de serviços, fitossanitários e armazenamento de agrotóxicos. Rodovia Ivo Anunciato Cerzósimo, nº 22000, Zona Urbana, Dourados – MS. 03 Anos A. F. Comércio de Madeiras e Telhas Eireli ME LP/LI/LO Comércio varejista de materiais de construção em geral, madeiras e artefatos, com realização de corte plainado. Rua Coronel Ponciano, nº 2349, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 Anos B K Dourados Comércio de Alimentos LTDA LO Lanchonete com atendimento no local e drive-thru. Rua Hayel Bon Faker, nº 2952, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 Anos Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. RLO Subestação de distribuição de energia elétrica em 138kV, denominada “SD Dourados das Nações”. Rua Proteirito, S/N, Dourados – MS. 03 Anos Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. ARS/RLO Subestação de distribuição de energia elétrica em 138kV, denominada “SD Dourados Maxwell”. Rua Floriano Braum, S/N, Vila Maxwell, Dourados – MS. 03 Anos Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. ARS/RLO Subestação de distribuição de energia elétrica em 138kV, denominada “SD Dourados Alvorada”. Rua Lindalva Marques Ferreira, S/N, Zona Urbana, Dourados – MS. 03 Anos Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. RLO/ARS Subestação de distribuição de energia elétrica em 138kV, denominada “SD Industrial”. Rua 2, S/N, Distrito Industrial, Dourados – MS. 03 Anos Nº 35.469/2017 Nº 30.237/2016 Nº 8.822/2017 Nº 31.761/2017 Nº 12.658/2016 Nº 32.988/2017 Nº 8.182/2018 Nº 38.000/2017 Nº 33.044/2017 Nº 13.062/2017 Nº 28.157/2017 Nº 15.126/2017 Nº 8.824/2016 Nº 3.649/2018 Nº 11.090/2016 Nº 8.819/2016 Compedra Comércio e Nº 29.126/2017 03 Anos Terraplanagem LTDA LO Obras de terraplanagem. Nº 38.331/2017 Nº 37.798/2017 Nº 33.890/2017 Nº 31.483/2014 Nº 29.767/2017 Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. RLO/ARS Subestação de distribuição de energia elétrica em 138kV, denominada “SD Dourados Santa Cruz”. Rodovia BR 463, Zona Rural, S/N, Dourados – MS. 03 Anos Kassia Gomes Rocha 03010506198 LO Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas. Rua Projetada 01 a VC, Km 01, nº 0, Sitioca Campina Verde, Dourados – MS. 03 Anos Lar Lajes Eireli – EPP LO Fabricação de estrutura prémoldadas de concreto. Rua Ciro Melo, nº 4495, Jardim Paulista, Dourados- MS. 03 Anos Hilário da Cunha, José Gilberto da Cunha e Veronice da Cunha LO Avicultura de frango de corte. Rodovia Dourados – Caarapó, Km 09 à esquerda – parte da Fazenda Água Boa, Zona Rural, Dourados – MS. 03 Anos Eldorados’s Hotel LTDA ME RLO Hotel. Av. Weimar Gonçalvez Torres, nº 4515, Jardim Outro Verde, Dourados – MS. 03 Anos Centro Espírita Amor e Caridade LO Templo religioso, atividades de organização religiosa. Av. Presidente Vargas, nº 796, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Dipol Indústria e Comércio de Produtos para Limpeza LTDA – EPP RLO Fabricação de produtos desinfetantes domissanitários. Rua Quintino Bocaiúva, nº 589, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Palo Santo Lounge Bar Produções e Eventos LTDA EPP LO Discoteca, danceteria, salões de dança e similares. Av. Marcelino Pires, nº 253, Jardim Climax, Dourados – MS. 03 Anos José Fernandes Gomes do Santos Eireli EPP LO Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem a manipulação de fórmulas. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2537, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Baggio & Baggio LTDA ME RLO Comércio e depósito de madeiras e produção de derivados. Av. Marcelino Pires, nº 8015, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 Anos Caetano & Moreira S/S RLO Clínica médica. Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1226, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 Anos FG Copiadoras Eireli ME LO Comércio de equipamentos e suprimentos de informática, assistência técnica. Rua Hayel Bon Faker, nº 3019, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 Anos Comercial Pelicano de Alimentos LTDA – EPP LO Comércio varejista e atacadista de embalagens e mercadorias em geral, com predominância do cacau e de chocolates, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada. Rua Bela Vista, nº 408, Jardim Rigotti, Dourados – MS. 03 Anos Bio Rural e Comércio Representações LTDA RLO Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos. Rua Projetada 06, nº 205, Chácara Trevo, Dourados – MS. 03 Anos Sherwin – Williams do Brasil Indústria e Comércio LTDA LO Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares. Av. Marcelino Pires, nº 5505, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 Anos Nelcides Alves & Cia LTDA LO Comércio atacadista de frutas, verduras, raizes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos. Rua Coronel Ponciano, nº 2970, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 Anos Auto Posto 1º Plano LTDA – ME RLO Posto revendedor de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, troca de óleo, lavador de veículos e conveniência. Av. Floriano Peixoto, nº 854, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Natália Carbonari Barboza RLO Consultório médico. Rua Major Capilé, nº 1422, Sala 12, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Via Varejo S/A ARS/LO Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo. Av. Marcelino Pires, nº 1978, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Via Varejo S/A ARS/LO Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo. Av. Marcelino Pires, nº 1545, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Município de Dourados LO Parque Ambiental Victélio Pellegrin. Rua Lauro Moraes de Mattos, esquina com Eurides de Matos Pedroso, S/N, Jardim Novo Horizonte, Dourados – MS. Nº 37.460/2017 03 Anos Nº 37.419/2017 Nº 20.547/2017 Nº3 8.846/2017 Nº 27.212/2017 Nº 30.554/2017 Nº 34.667/2017 Nº 6.547/2018 Nº 29.505/2017 Nº 37.733/2017 Nº 34.674/2017 Nº 36.984/2017 Nº 4.473/2017 Nº 38.172/2016 Nº 37.124/2017 Nº 38.122/2017 Nº 30.555/2017 Nº 24.869/2017 Nº 3.793/2018 Nº 6.963/2018 Nº 8.817/2017 Município de Dourados LO Parque Ambiental Victélio Pellegrin. Rua Lauro Moraes de Mattos, esquina com Eurides de Matos Pedroso, S/N, Jardim Novo Horizonte, Dourados – MS. 03 Anos A E F Serviços Industriais LTDA – EPP LP/LI/LO Usinagem, tornearia e solda, fabricação de estrutura metálica. Rua Ramão Escobar, Quadra 60, Lote 18/19, Parque Jardim dos Jequitibás, Dourados – MS. 03 Anos Centro Oeste Desmanche de Veículos Automotores e Comércio de Peças Usadas LTDA – ME LP/LI/LO Desmanche de veículos automotores e comércio de peças e acessórios usados para veículos, lavador. Rodovia BR 163, Km 271,5, Lote 07, Quadra 08, Vila São Pedro, Dourados – MS. 03 Anos. -- -- -- -- -- -Nº 36.144/2015 Nº 16.765/2017 Nº 37.460/2017 SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DÉBITO Antônio Izidoro R: Hilda Bergo Duarte, 626. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Sócio: R: Amael Pompeu Filho, 856 – Lt 15 Qd 54. Parque Alvorada. Dourados/MS. Antônio Izidoro R$ 4.980,02 Bento & Cardoso R: Hayel Bon Faker, 2052. Jardim São Pedro. Dourados/MS. Sócio: R: Altamira, 550. Jardim Jóquei Clube. Dourados/MS. Luciana Costa Ferreira Bento R: Altamira, 550 – Fundos. Jardim Jóquei Clube. Dourados/MS. Adriano Augusto Bento R$ 5.466,23 Bit Point Tecnologia e Treinamento Ltda – M E R: Toshinobu Katayama, 820. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Monte Alegre, S/N°. Jardim Tropical. Dourados/MS. Maria da Conceição Barbosa de Souza R: Oliveira Marques, 3730. Jardim Paulista. Dourados/MS. Jadeilson Pinheiro de Matos R$ 835,00 R: Iracema, 1600. Jardim Rasslem. Dourados/MS. Brasil Silos Serviços Agropecuários Ltda – M E R: Frei Hugolino Becker, 2150. Alto da Boa Vista. Dourados/MS. Sócio: R: Iracema, 1600. Jardim Rasslem. Dourados/MS. Adrielson Galvão R$ 4.429,94 Fabiana Aparecida Mesa Bruno Augusto Genaro Martins de Oliveira R: Santos Dumont, 3535 – Sala 02. Jardim Paulista. Dourados/MS. Sócio: R: Gaspar Alencastro, 1145. Vila Rosa. Dourados/MS. Bruno Augusto Genaro Martins de Oliveira R$ 1.114,67 Candido & Candido Ltda – M E R: João Cândido Câmara, 661. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Frei Antônio, 1565. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Leandro Pereira Candido R: Frei Antônio, 1565. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Rodrigo Pereira Candido R$ 1.402,41 Carvalho & Ribeiro Ltda ME R: Silidônio Verão, 640. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: R: Silidônio Verão, 640 – Fundos. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Mário Jacinto Carvalho R: Silidônio Verão, 640 – Fundos. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sueli Ribeiro de Souza S ilva R$ 3.140,91 Chassis Dourados Ltda – M E R: Corredor Público 01, S/N° - Lt 27 Qd 05. Campo Belo. Dourados/MS. Sócio: R: Paissandú, 2100. Jardim Monte Líbano. Dourados/MS. Priscila de Souza Pinheiro R: Paissandú, 2100. Jardim Monte Líbano. Dourados/MS. Julio Cezar de Matos R$ 890,05 Crédito Rápido Ltda R: Onofre Pereira de Matos, 2484. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Onofre Pereira de Matos, 2484. Centro. Dourados/MS. Celso Eduardo de Albuquerque Berthe R$ 2.986,24 Daniel Alves dos Santos R: Olinda Pires de Almeida, 3265. Jardim Aline. Wesley de Oliveira Santos 1000026660 1.602/2018 1000079543 26.646/2017 1000034051 350/2018 1000082030 36.863/2017 1000133394 26.638/2017 1000124930 29.999/2017 23168005 394/2018 1000064422 36.874/2017 100026834 36.877/2017 D. S. Turismo Ltda – M E R: João Rosa Góes, 48. Jardim América. Dourados/MS. Sócio: R: Olinda Pires de Almeida, 3267 - Esc. Faustino. Jardim Aline Dourados/MS. R$ 1.778,02 Dirceu Sonni R: Benjamin Constant, 1780. Jardim América. Dourados/MS. Sócio: R: Elpidio Jr. Rubin Stefanelo, 1805 – Casa 01. Residencial Monte Carlo. Dourados/MS. Dirceu Sonni R$ 526,54 R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 2707. Centro. Dourados/MS. Francal Comércio de M ateriais Para Construção Ltda – Epp R: Osman Ahamad Gebara, 376. Parque Alvorada. Dourados/MS. Sócio: R: Osman Ahamad Gebara, 376. Parque Alvorada. Dourados/MS. Francisco Adriano Soares de Sousa Francisco Lima de Souza R$ 3.838,27 R: João Vicente Ferreira, 3508. Vila Planalto. Dourados/MS. Furtado e Oliveira Ltda – M E R: João Vicente Ferreira, 3508. Vila Planalto. Dourados/MS. Sócio: R: João Vicente Ferreira, 3508. Vila Planalto. Dourados/MS. Thais Evelin Cruz de Oliveira R$ 3.836,44 Norton Ricardo Furtado Gilmar Matias das Graças R: Caarapó, 1315. Vila Nova Esperança. Dourados/MS. Sócio: R: Caarapó, 1315. Vila Nova Esperança. Dourados/MS. 1000062586 357/2018 1000157226 32.799/2017 100080642 1.637/2018 1000127874 30.033/2017 100023240 328/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 ADENDO ESCLARECEDOR PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2018~ Adendo ao Pregão Presencial nº 20/2018, relativo ao Processo nº 80/2018, tendo como objeto a “Locação e manutenção de Sistemas Integrados de Gestão Pública, compreendendo a implantação, conversão dos dados, manutenção legal e corretiva, assessoria e consultoria na área de informática”. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público para esclarecimento dos interessados, que o objeto deverá ser cumprido da seguinte forma: “Em razão do art. 48, §6º da Lei Complementar nº 101/2000, fica incluso às suas autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e fundos”. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial nº 20/2018, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, inclusive quanto à data da sessão pública para o julgamento do certame. Dourados-MS, 26 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS R: João Vicente Ferreira, 3508. Vila Planalto. Dourados/MS. Furtado e Oliveira Ltda – ME R: João Vicente Ferreira, 3508. Vila Planalto. Dourados/MS. Sócio: R: João Vicente Ferreira, 3508. Vila Planalto. Dourados/MS. Thais Evelin Cruz de Oliveira R$ 3.836,44 Norton Ricardo Furtado Gilmar Matias das Graças R: Caarapó, 1315. Vila Nova Esperança. Dourados/MS. Sócio: R: Caarapó, 1315. Vila Nova Esperança. Dourados/MS. Gilmar Matias das Graças R$ 453,37 Inst K Materiais Elétricos Eireli – ME R: Evaristo Ferreira da Silva, 3272. Jardim Flamboyant. Dourados/MS. Sócio: R: Evaristo Ferreira da Silva, 3272 – Lt A QD 02. Jardim Flamboyant. Dourados/MS. Kleiton do Nascimento Almeida R$ 3.062,17 Ivo Araújo de Oliveira R: Av. Marcelino Pires, 6135. Vila São Francisco. Dourados/MS. Sócio: R: Monte Alegre, 72. Jardim Tropical. Dourados/MS. Ivo Araújo de Oliveira R$ 1.731,13 Josefa Cavalcante da Silva R: Av. Joaquim Teixeira Alves, S/N° - Lt D Qd 38. Dourados/MS. Sócio: R: Onofre Pereira de Matos, 1443. Cento. Dourados/MS. Josefa Cavalcante da Silva R$ 2.087,80 Jucerlene de Oliveira Teixeira R: Ciro Melo, 2610 – Sala 01. Jardim Central. Dourados/MS. Sócio: R: Arthur Frantz, 504. Parque Alvorada. Dourados/MS. Jucerlene de Oliveira Teixeira R$ 2.661,00 Julio Cesar Benatti Filho R: Cornélia C. de Souza, 1895. Vila Aurora. Dourados/MS. Sócio: R: Cornélia C. de Souza, 1895. Vila Aurora. Dourados/MS. Julio Cesar Benatti Filho R$ 952,41 Maria Aparecida Elias da Silva Gimenez R: Floriano Peixoto, S/N°. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Floriano Peixoto, 574. Jardim América. . Dourados/MS. Maria Aparecida Elias da Silva Gimenez R$ 3.400,50 Mercadão de Carnes Costa Eireli – ME R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1050. Vila Santo André. Dourados/MS. Sócio: R: Vivaldi de Oliveira, 7755. Jardim Márcia. Dourados/MS. Antônio Costa Paulino R$ 929,11 Natucom Comércio Varejista de Produtos Naturais Ltda ME R: João Carneiro Alves, 210 – SALA 02. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: R: Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2215. Parque Nova Dourados. Dourados/MS. Pablo Augusto Oliveira Custódio R: Uirapuru, 1100. Bnh 4° Plano. Dourados/MS. Rodrigo Blanco Coca R$ 3.966,25 Panificadora de Loss Ltda – ME R: Nely Todesquini, 1325. Jardim Santa Maria. Dourados/MS. Sócio: R: Neli Todesquini, 1325. Jardim Pantanal. Dourados/MS. Wilson Conte Corso R: Neli Todesquini, 1325. Jardim Pantanal. Dourados/MS. Itacir Christani R$ 4.364,78 Restaurante Pinguim Guloso Ltda – ME R: Av. Marcelino Pires, 2373. Centro. Dourados/MS. 1000010705 348/2018 100119158 339/2018 1000045967 352/2018 1000132800 26.678/2017 25072915 32.721/2017 1000179394 392/2018 23965002 451/2018 25073611 28.175/2017 1000131359 404/2018 1000062586 357/2018 1000157226 32.799/2017 1000160375 32.801/2017 Restaurante Pinguim Guloso Ltda – ME R: Av. Marcelino Pires, 2373. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Ivinhema, 3435. Vila Rosa. Dourados/MS. Leticia dos Santos Rolon Serra R: Rua B, 06. Canaã ||. Dourados/MS. Siélito Sena de Oliveira R$ 3.755,07 R: Monte Alegre, 2650 – Sala 08. Vila Progresso. Dourados/MS. Rival Equipamentos Ltda R: Izidro Pedroso, 775. Jardim Marabá. Dourados/MS. Sócio: Valmir Toniolli R$ 3.838,27 Maria Ester Duarte Rosangela Gomes Ferreira ME R: Nely Todesquini, 1305. Jardim Santa Maria. Dourados/MS. Sócio: R: Girassol, 700. Jardim Pantanal. Dourados/MS. Rosangela Gomes Ferreira R$ 1.466,59 Scriptore e Castro Ltda – ME R: Doutor Nelson de Araujo, 1989. Jardim Central. Dourados/MS. Sócio: R: Rua Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS. Geraldo Pires de Castro R: Rua Quatro, 20. Chácara Califórnia. Dourados/MS. Vilma Paulovich de Castro R$ 1.989,02 Silvio dos Santos Morais – ME R: Adroaldo Pizzini, 560 – Sala 01. Jardim Independência. Dourados/MS. Sócio: R: Minas Gerais, 66. Jardim América. Dourados/MS. Silvio dos Santos Morais R$ 1.376,48 Silvio Quieregati Simões ME R: Av. Marcelino Pires, 3600. Cabeceira Alegre. Dourados/MS. Sócio: R: Gm Helena Recalde, 25. Parque dos Jequitibás. Dourados/MS. Silvio Quieregati Simões R$ 2.238,08 Stella Fernanda de Aquino Oliveira R: Ranulfo Saldivar, S/N° - Lt 03 Qd 26. Santa Fé. Dourados/MS. Sócio: R: Olinda Pires de Almeida, 1790. Jardim Itaipú. Dourados/MS. Stella Fernanda de Aquino Oliveira R$ 2.239,80 V. de Sousa Transportadora – ME R: João Corrêa Neto, 1466. Jardim São Pedro. Dourados/MS. Sócio: R: João Corrêa Neto, 1466. Jardim São Pedro. Dourados/MS. Valmir de Sousa R$ 2.898,91 Vinicius dos Santos Oliveira – ME R: Eulália Pires, 310. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS. Sócio: R: Arapongas, 785. Jardim Rasslem. Dourados/MS. Vinicius dos Santos Oliveira R$ 4.267,27 1000069793 362/2018 1000069696 361/2018 1000190061 393/2018 1000043581 14.370/2017 25073000 29.854/2017 1000009235 345/2018 100122922 14.393/2017 22508007 324/2018 1000045967 352/2018 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 046/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL BEATRIZ DE BARROS BUMLAI CNPJ N°: 17.077.857/0001-02 Responsável Legal: LEANDRA OGEDA DE FAVARI SANTOS CPF Nº: 662.192.281-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 9.990,00 (nove mil, novecentos e noventa reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.248,75 (hum mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 26 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 023/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL CLAUDETE PEREIRA DE LIMA CNPJ N°: 25.098.159/0001-11 Responsável Legal: DANIELLY PEREIRA LIMA CPF Nº: 744.275.201-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 10.656,00 (dez mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.332,00 (hum mil, trezentos e trinta e dois reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 26 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 044/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL DECIO ROSA BASTOS CNPJ N°: 14.626.216/0001-71 Responsável Legal: KÉSIA PIRES SANTANA GUEIROS CPF Nº: 847.187.571-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 11.840,00 (onze mil, oitocentos e quarenta reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.480,00 (hum mil, quatrocentos e oitenta reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 26 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 037/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL HELENA EFIGÊNIA PEREIRA CNPJ N°: 15.029.298/0001-30 Responsável Legal: LUZIA APARECIDA CONDE CPF Nº: 975.640.011-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 10.434,00 (dez mil, quatrocentos e trinta e quatro reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.304,25 (hum mil, trezentos e quatro reais e vinte e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 26 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 030/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL HÉLIO LUCAS CNPJ N°: 14.626.076/0001-31 Responsável Legal: MIRIAN PEREIRA CRUZ CPF Nº: 013.394.021-73 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 7.474,00 (sete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 934,25 (novecentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 26 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 078/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: VILMA ROBERTO SALES CARVALHO CPF Nº: 652.457.251-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 51.430,00 (cinqüenta e um mil, quatrocentos e trinta reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 6.428,75 (seis mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 033/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PEQUENO PRÍNCIPE CNPJ N°: 14.659.561/0001-01 Responsável Legal: RODRIGO DOS REIS CPF Nº: 003.339.431-80 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 5.106,00 (cinco mil, cento e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 638,25 (seiscentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 26 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 082/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANTONIA CANDIDA DE MELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: POLIANA DOS SANTOS GUEVARA CPF Nº: 008.336.031-08 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS VALOR: R$ 30.266,00 (trinta mil, duzentos e sessenta e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 3.783,25 (três mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 079/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IRIA LUCIA WILHELM KONZEN CNPJ N°: 09.911.897/0001-80 Responsável Legal: JOSÉ CLAUDIO DE CAMARGO CPF Nº: 436.925.241-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 44.178,00 (quarenta e quatro mil, cento e setenta e oito reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 5.522,25 (cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 028/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL RECANTO RAÍZES CNPJ N°: 14.695.133/0001-34 Responsável Legal: ISMAEL DOS SANTOS RIBEIRO CPF Nº: 897.746.161-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 12.950,00 (doze mil, novecentos e cinquenta reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.618,75 (hum mil, seiscentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 26 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 042/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ N°: 21.161.837/0001-92 Responsável Legal: FABRÍCIO FAGUNDES PEREIRA CPF Nº 074.531.987-47 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 5.476,00 (cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 648,50 (seiscentos e quarenta e oito reais e cinqüenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 26 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 026/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO CNPJ N°: 21.673.158/0001-00 Responsável Legal: WILLIAM RICARDO MOREIRA DOS SANTOS CPF Nº005.760.661-76 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 10.064,00 (doze mil, novecentos e cinquenta reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.258,00 (hum mil, duzentos e cinqüenta e oito reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 26 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação DEMAIS ATOS ATA DA REUNIÃO DO PROJETO LOTE URBANIZADO Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sede da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul, situado na Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, nº 108, Bairro Tiradentes, Campo Grande/MS, teve início a reunião com a presença dos representantes dos Órgãos Públicos envolvidos e demais abaixo assinados, para realização da pré-seleção dos candidatos a beneficiários e reservas, inscritos para o Projeto Lote Urbanizado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, conforme instituído pela Lei nº 4.888, de 20/07/2016, estabelecido no Decreto Normativo Estadual nº 14.576, de 06/10/2016 e Portarias AGEHAB/MS nº 66, de 20/12/2016, nº 01 de 03/01/2017, nº 09 de 13/02/2017 e nº 89 de 29/09/2017 – Processo nº 57/500.217/2018, para o empreendimento de 190 (cento e noventa) unidades habitacionais que serão construídas pelos beneficiários, no Município de Dourados/MS. Os presentes foram informados sobre os procedimentos da seleção, realizada por meio de sistema eletrônico pela AGEHAB/MS e etapas posteriores, com a apresentação dos documentos para habilitação efetiva do Projeto Lote Urbanizado. A relação dos candidatos pré-selecionados, bem como os reservas, serão parte integrante e anexa à presente ATA, com cópia entregue aos presentes. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ATA por mim, Sandra Maidana da Silva, da AGEHAB/MS, devidamente assinada, pelos presentes. Sandra Maidana – AGEHAB/MS Rosemeire da Silva – Instituto Nossa Casa Sibilla Dias Felippe Elizandra Martinho de G. Galdino – Pref. Mun. Dourados/AGEHAB Maria do Carmo Avesani Lopes – AGEHAB/MS Jary Almeida de Menezes – DIGIX Caryne Correia S. Matos – Pref. Mun. Dourados/AGEHAB Josiane da Cunha Rancho – AGEHAB/MS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS Colocação Status Nome do titular CPF do titular Nome do cônjuge CPF do cônjuge Prioridade Pontuação 1 Principal MARIA JOSÉ DIAS ###.###.461-68 Idoso - Cotista 17 2 Principal MARIA HELENA DE JESUS ###.###.191-68 Idoso - Cotista 17 3 Principal MARIA ALVES DE SOUZA ###.###.881-15 Idoso - Cotista 17 4 Principal WAINE PAULOVICH ###.###.761-15 Idoso - Cotista 17 5 Principal MARIA ONORIO ###.###.751-04 Idoso - Cotista 17 6 Principal PERCILIANA VADORA ###.###.431-18 Idoso - Cotista 17 7 Principal IOLANDA VITA DA SILVA ###.###.731-15 CELIO BORGES DA SILVA ###.###.028-68 Idoso - Cotista 17 8 Principal SIRLEI BARBOZA DA SILVA ###.###.391-72 Idoso - Cotista 17 9 Principal MARILUCIA REBOUCAS ###.###.741-53 Idoso - Cotista 17 10 Principal SEVERINO DE LIMA SILVA ###.###.681-91 Idoso - Cotista 11 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 1 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 11 Principal SELMA RIBAS DOS SANTOS ###.###.291-10 ALDENIR FERREIRA DE MIRANDA ###.###.741-91 Pessoa com deficiência 20 12 Principal MARIA JOSE DA SILVA ROCHA ###.###.931-77 BRAZ MACHADO DA SILVA ###.###.871-00 Pessoa com deficiência 18 13 Principal JESSICA VIEIRA COSTA ###.###.308-76 PAULO CESAR RIBAS DOS SANTOS ###.###.641-31 Pessoa com deficiência 14 14 Principal MARIA ROSA DA SILVA ###.###.821-20 Pessoa com deficiência 11 15 Principal JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS ###.###.829-04 Pessoa com deficiência 9 16 Principal APARECIDO LIMA DO NASCIMENTO ###.###.011-53 ERENITA GATZ ###.###.199-87 Pessoa com deficiência 9 17 Principal DAIANA MOREIRA COSTA ###.###.561-75 19 18 Principal MARIA IZABEL DALTO GARCIA ###.###.701-87 18 19 Principal CILEIDE FERREIRA DA SILVA ###.###.721-87 18 20 Principal EDINA FONSECA ###.###.951-20 18 21 Principal MARIA GORETE DA SILVA ###.###.015-20 18 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 2 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS 22 Principal LUCIENE FERREIRA GONCALVES ###.###.651-53 18 23 Principal ROSELI DE SOUZA ###.###.331-87 18 24 Principal DEISE CARDOSO DOS SANTOS ###.###.608-46 17 25 Principal DEBORA RODRIGUES AGUERO ###.###.041-33 DANIEL RODRIGUES AGUERO ###.###.501-04 17 26 Principal MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS ###.###.871-66 17 27 Principal ROSANGELA BERNARDINO DOS SANTOS ###.###.401-10 ANTONIO MOREIRA POLIDORIO ###.###.901-82 17 28 Principal ANA CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS ###.###.101-68 17 29 Principal ELETICIA CRISTINA MARQUES PINTO ###.###.871-05 17 30 Principal VALDIRENE CICERA DE SOUZA ###.###.021-10 JOSE DA CONCEICAO ###.###.321-72 17 31 Principal ANA PAULA DE OLIVEIRA ###.###.161-52 17 32 Principal DELZA DE ALMEIDA PEREIRA LEAO ###.###.331-90 CESAR FERREIRA LEÃO ###.###.151-72 17 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 3 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 33 Principal LAUDENIR NOLACIO BORGES ###.###.231-04 JUNIOR FABIO FREITAS ROSA ###.###.401-71 17 34 Principal JEANE MEDEIROS PEREIRA ###.###.254-81 17 35 Principal TAMIRIS NAIRA SATURINO DE OLIVEIRA BASILIO ###.###.651-91 17 36 Principal MARIA SOLANGE CORREA ###.###.571-99 17 37 Principal ANA PAULA LOPES DA SILVA DOS ANJOS ###.###.931-41 17 38 Principal JESSICA ANTUNES PERINI ###.###.351-30 17 39 Principal ADONIAS LEÃO DA SILVA ###.###.721-49 ANDREIA COSTA E SILVA LEÃO ###.###.621-66 17 40 Principal ÉDER DA CUNHA SILVA ###.###.401-97 NOELI JOSE DA SILVA ###.###.551-87 17 41 Principal CRISTIANE MEDEIROS SPINOLA ###.###.791-10 CLAUDIO MERQUIDES DA CUNHA ###.###.206-01 17 42 Principal LEILA APARECIDA DOS SANTOS ###.###.381-64 AMARILDO BORBA AVILA ###.###.121-20 17 43 Principal CLEIDE APARECIDA FERREIRA DE LIMA ###.###.322-00 17 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 4 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS 44 Principal ROSILAINE GIMENEZ ANTUNEZ ###.###.481-75 17 45 Principal IVETE ALVES DOS SANTOS ###.###.691-60 17 46 Principal SIGMARA GIANE VIEIRA BRUM ###.###.771-62 17 47 Principal REGIANE DE ALENCAR MONTEIRO ###.###.781-27 JOSE ADILSON CORREIA DA SILVA ###.###.661-59 17 48 Principal ANDREIA CRISTIANE CORDEIRO ###.###.601-88 17 49 Principal GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS ###.###.601-49 17 50 Principal MARCIA DIAS LACERDA ###.###.241-25 17 51 Principal CARLA MACHADO MOURA ###.###.761-17 17 52 Principal DANIELLY CALIXTO DOS SANTOS ###.###.341-42 NILSON ALVES ###.###.731-01 17 53 Principal LUCIANA FREIRE PAES ###.###.341-20 17 54 Principal ARLETE VIDAL DIAS ###.###.881-97 17 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 5 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 55 Principal KATIA AGUEIRO ###.###.921-39 ROGELIO DE OLIVEIRA SILVA ###.###.321-42 17 56 Principal ADRIANA RAMOS FARIA ###.###.921-80 17 57 Principal ALESSANDRA DIAS DOS SANTOS ###.###.531-60 17 58 Principal ADRIANA BRAGA DOS SANTOS ###.###.511-55 17 59 Principal NATALIE NOBRE PADILHA ###.###.721-06 17 60 Principal TAMIRIS PEREIRA DA SILVA ###.###.881-74 FABIO BEZERRA DA SILVA ###.###.731-73 17 61 Principal ELEN BUSSULA FERREIRA ###.###.041-60 17 62 Principal ANA CRISTINA DA SILVA ###.###.861-74 ROGÉRIO BEZERRA DA SILVA ###.###.371-49 17 63 Principal EDILAINE SILVA SOUZA ###.###.981-00 17 64 Principal MARCIONYLIA DA SILVA FRANCO ###.###.371-14 17 65 Principal ANIELE CRISTINA DOS SANTOS ###.###.131-10 17 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 6 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS 66 Principal ANA JESSICA MORAIS LOUREIRO ###.###.261-81 17 67 Principal ANGELICA NUNES QUEIROZ ###.###.801-98 17 68 Principal JESSICA PEREIRA DA SILVA ###.###.241-00 17 69 Principal VANESSA MARIA DOS SANTOS ###.###.061-82 17 70 Principal LUCIA GOIS DE ALENCAR ###.###.371-87 17 71 Principal LENICE CASADIAS ###.###.551-49 17 72 Principal SUELI MARTINS DE ASSIS ###.###.991-04 17 73 Principal SILIANE PEREIRA DE ASSIS ###.###.211-49 17 74 Principal MAIRA DE OLIVEIRA PEDRO ###.###.018-30 HARRISON NOGUEIRA ###.###.771-87 17 75 Principal JUSSARA BORGES DA SILVA ###.###.581-99 17 76 Principal SIBILLA DIAS FELIPPE ###.###.931-53 17 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 7 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 77 Principal JAQUELINE ARMEDINA OLIVEIRA ###.###.731-00 17 78 Principal VANESSA RIBEIRO BARBOSA ###.###.561-20 RODRIGO DAUTERMANN BERLING ###.###.561-37 17 79 Principal FERNANDA CRISLEI VIEIRA ###.###.441-50 17 80 Principal FRANCIELLE ALMEIDA SILVA ###.###.411-17 17 81 Principal FABIANA GOMES DA SILVA ###.###.951-82 17 82 Principal KARITA LOPES MOTA ###.###.371-94 17 83 Principal VIVIANE GABRIELLE DOS SANTOS ###.###.089-40 17 84 Principal ALINE MAYARA NOVAES SANTOS ###.###.171-41 JACKSON LUIZ FELICIANO BELIZARIO ###.###.171-71 17 85 Principal JUCIMARA THIMOTEO LUIZ ###.###.161-18 JEFERSON LOPES GONÇALVES ###.###.511-80 17 86 Principal VALQUIRIA CANDIA MARTINES ###.###.881-28 17 87 Principal PRICILA SOARES SIQUEIRA ###.###.121-10 17 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 8 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS 88 Principal POLYANA DE OLIVEIRA MOTA ###.###.471-61 17 89 Principal MARILIA FERREIRA DOS SANTOS ###.###.331-61 17 90 Principal JESSICA ALMEIDA DOS SANTOS ###.###.081-86 FERNANDO RUIZ MACHADO ###.###.491-16 17 91 Principal SUELLEN CAETANO DOS SANTOS ###.###.751-06 17 92 Principal PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS ###.###.061-85 17 93 Principal ROSICLEIA ARECO VIEIRA ###.###.011-42 17 94 Principal SILENE DA SILVA SOUZA OLIVEIRA ###.###.698-00 IVANILDO GONCALVES DE OLIVEIRA ###.###.700-15 16 95 Principal ANGELA MARIA DO CARMO ALVES ###.###.091-15 16 96 Principal ANA ROGERIA DA SILVA ###.###.471-15 16 97 Principal RITA HELENA VADORA AMARILHO ###.###.821-89 16 98 Principal ANA CRISTINA ARGUELHO ###.###.491-07 16 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 9 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 99 Principal THAYANNE KARYNE RODRIGUES RIBEIRO ###.###.732-76 16 100 Principal TANIA CLARICE RATIER ROCHA ###.###.701-00 15 101 Principal FRANCIELLE APARECIDASANTOS MARCHI ###.###.121-28 15 102 Principal FABIANA ALENCAR DE SOUZA ###.###.101-48 15 103 Principal DANIELA SOUZA ALMENARA ###.###.811-81 OSIEL DIAS AGUERO ###.###.671-75 15 104 Principal MADELEINE APARECIDA BEZERRA CHAMORRO ###.###.241-55 15 105 Principal JHENIFFER ALINE PEREIRA DE ASSIS ###.###.331-98 JOÃO ROBERTO RIBEIRO GALEANO ###.###.421-04 15 106 Principal ALINE BOVEDA BORGES ###.###.521-57 15 107 Principal ALINE NASCIMENTO DE ALENCAR ###.###.071-90 15 108 Principal LEIRIANE PEREIRA DA SILVA ###.###.141-81 LUIZ ANTONIO ALVES DA SILVA ###.###.911-17 15 109 Principal DEBORA PORFIRIO SOUZA ###.###.821-96 15 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 10 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS 110 Principal LETICIA DA SILVA SANTOS ###.###.591-27 15 111 Principal MARINA ALIBERTO DOS SANTOS ###.###.231-80 15 112 Principal MAIZA ALMEIDA DE SOUZA ###.###.171-35 15 113 Principal SARA DE SOUZA RODRIGUES ###.###.041-60 15 114 Principal ANA MARIA MARTINS RIBEIRO ###.###.841-12 15 115 Principal DAIANE MELO PEDROSO ###.###.021-75 15 116 Principal FERNANDA CASADIAS CORREA ###.###.501-83 15 117 Principal JULIANA MENDES ROSA ###.###.960-10 15 118 Principal PAMELA JUDITH MARQUES CARDOSO ###.###.021-08 15 119 Principal ISA MARA FERREIRA RIBEIRO ###.###.651-74 ANDRE ROBERTO DA SILVA CABREIRA ###.###.601-57 15 120 Principal SABRINA NAYARA RODRIGUES DOS SANTOS ###.###.821-80 15 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 11 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 121 Principal THAIS LUNA ALVES ###.###.571-84 15 122 Principal ANGELICA MARIANO SUTIL ###.###.731-20 15 123 Principal LUCIANA MARQUES SILVERIO ###.###.411-10 15 124 Principal IZABEL PUGLIA DE SOUZA ###.###.881-89 15 125 Principal DAIANE PORFIRIO SOUZA ###.###.811-14 15 126 Principal CRISLAINE VIEGAS DE SOUZA LEITE ###.###.001-19 NEANDRAO LEONARDO LEITE ###.###.861-29 15 127 Principal FERNANDA PEREIRA DA SILVA ###.###.381-96 15 128 Principal EDIVANIA BARRIOS ROJAS ###.###.581-08 15 129 Principal JESSICA GEOVANA ESPINDOLA HERMES ###.###.141-38 15 130 Principal NATYELE AGUEIRO DA SILVA ###.###.371-80 15 131 Principal MAIARA ARAUJO REIS ###.###.291-90 15 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 12 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS 132 Principal TAMIRIS SANTOS SENA ###.###.011-05 MARIO PEREIRA SERAFIM ###.###.761-08 15 133 Principal ROSILENE DOS SANTOS CUNHA ###.###.561-04 VALDIR ALVES PEREIRA ###.###.851-44 15 134 Principal LAIZA DE ARAUJO CALIXTO ###.###.861-41 15 135 Principal JOICE FERNANDES ROJAS ###.###.391-12 15 136 Principal LUCIA FRANCO DA SILVA ###.###.011-00 15 137 Principal MARIA INES RIBEIRO DOS SANTOS ###.###.751-87 15 138 Principal IVETE DA SILVA LARA ###.###.381-87 LAUIR AGUILERA MIRANDA ###.###.441-91 15 139 Principal ADALCI PEREIRA LOPES ###.###.621-53 15 140 Principal MARINA ALVES DE SOUZA ###.###.051-27 15 141 Principal IVANILDA DIAS SIQUEIRA ###.###.981-09 15 142 Principal MARIA RITA DE OLIVEIRA RODRIGUES ###.###.501-97 15 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 13 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 143 Principal LUCIMAR DE SOUSA ###.###.081-49 15 144 Principal FLÁVIA PEREIRA LIMA ###.###.901-34 14 145 Principal JHESSICA CRISTINA SABINO DE FREITAS ###.###.081-89 14 146 Principal ELIZABETE AMANDA PUGLIA DE SOUZA ###.###.741-29 LEANDRO DE SOUZA SANTOS ###.###.951-70 14 147 Principal JAQUELINE ALVES RODRIGUES ###.###.821-01 14 148 Principal LUCIANA APARECIDA PULCINELLI ###.###.911-72 14 149 Principal FATIMA FERREIRA GONCALVES ###.###.991-15 14 150 Principal SILVIA DE CASTRO SILVA ###.###.801-30 14 151 Principal JEMIR DE ASSIS FERREIRA ###.###.011-53 14 152 Principal CLAUDINEIA SANCHES ###.###.461-25 VOLMEI LUIZ DOS SANTOS ###.###.201-20 14 153 Principal JOZIANE ALMEIDA CLARO ###.###.231-49 14 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 14 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS 154 Principal LUCILENE CASADIAS ###.###.261-49 14 155 Principal MONIQUE CORREA GONÇALVES ###.###.721-49 CLAUDINÉIA COELHO FLORES ###.###.411-34 14 156 Principal MIRIAN PRISCILA LOPES DE OLIVEIRA ###.###.541-69 14 157 Principal SUELY FELIX DE BARROS ###.###.281-00 14 158 Principal JUCIELE APARECIDA DA SILVA ###.###.071-53 LUIZ ALBERTO DZBIK BATISTA ###.###.861-04 14 159 Principal ISABELE LOURRAINE ROJAS NUNES ###.###.561-65 14 160 Principal GEISILENE PEREIRA DE LIMA ###.###.661-02 14 161 Principal MICHELE GEDRO DE SOUZA GOIS PAIN ###.###.861-49 14 162 Principal BRUNA CRISTINA SILVA DE ABREU ###.###.001-30 THIAGO GUEDES GARCIA ###.###.778-88 14 163 Principal MEIRE PEREIRA DE LIMA ###.###.511-48 14 164 Principal TAYANE RODRIGUES DE OLIVEIRA ###.###.781-70 14 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 15 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 165 Principal RAFAELA ALVES DA SILVA ###.###.691-51 14 166 Principal MAIRA SUELEN DE SOUZA SOARES ###.###.401-84 CRISTIAN MISAEL ROESE ###.###.501-54 14 167 Principal JULIANA ARIADINI DE OLIVEIRA ###.###.179-95 13 168 Principal ADAO PEREIRA DA SILVA ###.###.961-34 ROMILDA DE JESUS FLORIANO DA SILVA ###.###.031-00 12 169 Principal ANA PAULA ALENCAR DE SOUZA ###.###.461-52 12 170 Principal NADIELLY CORREIA FARIAS ###.###.091-93 12 171 Principal ADRIELE GAIA NOVELLI ###.###.531-77 12 172 Principal BRENDA ROCHA PIRES ###.###.441-58 12 173 Principal JESSICA ALENCAR LOPES ###.###.941-40 12 174 Principal JESSIANE DE ANDRADE GONÇALVES ###.###.631-57 VINICIUS DIAS DOS SANTOS ###.###.311-02 12 175 Principal DEBORA APARECIDA BULHÕES GOMES ###.###.581-75 12 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 16 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS 176 Principal MARYELLEN GUEDES CRISTINO ###.###.521-39 CLEBER SOUZA E SILVA ###.###.341-28 12 177 Principal ANGELICA COSTA DE LIMA ###.###.441-36 DIEGO CARRIEL ANDERSON DE ANGELO ###.###.391-05 12 178 Principal JUCIANA LARISSA BITENCOURT DE OLIVEIRA ###.###.131-89 LUCAS FRANCA TEIXEIRA ###.###.661-19 12 179 Principal LUANA JERONIMO PEREIRA ###.###.691-83 12 180 Principal TALYA SOUZA RODRIGUES ###.###.821-21 12 181 Principal NATIELE MELO PEDROSO ###.###.991-37 WESLEY CAMILO ###.###.228-26 12 182 Principal ALINE SOARES ###.###.441-65 12 183 Principal GIUANY ESPINDOLA LUNA ###.###.451-82 12 184 Principal ANA KARLA RODRIGUES DE OLIVEIRA ###.###.351-98 12 185 Principal JAINE ANTUNEZ PERINI ###.###.201-08 12 186 Principal PAMELA ROCHA MOREIRA ###.###.811-96 TIAGO ALVES DE ALMEIDA ###.###.071-88 12 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 17 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 187 Principal MARIANE DA SILVA ESTRELA ###.###.101-28 EDER ILSON PEREIRA DUARTE ###.###.021-93 12 188 Principal SELMA ALVES DA SILVA CORREA ###.###.641-72 REGINALDO CORREA ALVES ###.###.101-25 11 189 Principal ANGELA SANGUINA DA SILVA ###.###.561-26 JOSE CICERO DA SILVA ###.###.891-03 11 190 Principal DYONE CALIXTRO ORTIZ ###.###.401-52 EDILAINE CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOS ###.###.831-09 11 191 Reserva GLEICIANE DE SENA SILVA MACHADO ###.###.871-64 FLAVIO ANTONIO SCHWAB MACHADO ###.###.110-99 11 192 Reserva ALINE CLAUDIA VALERIO ###.###.541-70 EDSON DOS SANTOS ###.###.631-56 11 193 Reserva LUAN RIBEIRO DE LIMA ###.###.301-20 JESSICA APARECIDA CRISPIM PEREIRA ###.###.761-90 11 194 Reserva CRISTIANE DO NASCIMENTO PEREIRA ###.###.111-91 LEANDRO DO NASCIMENTO ###.###.891-23 11 195 Reserva ROGERIO DO NASCIMENTO ###.###.151-44 ALESSANDRA CORDEIRO COSTA ###.###.892-59 11 196 Reserva DHIONE ALVES NASCIMENTO ###.###.761-48 ANDRIELLY CAROLINE DA SILVA ###.###.471-57 11 197 Reserva KATIA ZACARIAS DOS SANTOS ###.###.631-54 CLAUDEIR GERONIMO DELGADO ###.###.681-54 11 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 18 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS 198 Reserva CRISTIANE DE SANTANA ###.###.791-32 ADAILTON VIANA GONÇALVES ###.###.951-25 11 199 Reserva ANDREIA ARGUELHO RIBEIRO ###.###.831-95 11 200 Reserva ROSINERIA NOGUEIRA GOMES ###.###.641-15 RONALDO ROMERO DA SILVA ###.###.161-72 11 201 Reserva GIOVANNY DIAS FELIPE ###.###.301-91 ANA PAULA BARBOSA ###.###.701-00 11 202 Reserva LUCIANO FERNANDES PULCINELLI ###.###.341-72 CRISTIANE MORALES TORRES ###.###.371-22 11 203 Reserva GILMAR ALVES COTRIM JUNIOR ###.###.981-20 11 204 Reserva SIMONE SENTURION DOS SANTOS ###.###.429-37 KLEBER DE JESUS MARQUES ###.###.051-34 11 205 Reserva LETICIA DE FATIMA MELO ###.###.041-28 VITOR HENRIQUE LIMA DE ARAUJO ###.###.591-80 11 206 Reserva NAYARA PADILHA ARAUJO ###.###.831-58 11 207 Reserva MARY PEREIRA DE LIMA VIANA ###.###.071-04 FREDSON LIMA VIANA ###.###.092-72 11 208 Reserva CAMILA DE ALMEIDA MOREIRA ###.###.071-33 VALTER DE MATOS GOMES ###.###.481-73 11 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 19 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 209 Reserva ALINE RESENDE VERMIEIRO ###.###.031-90 VAGNAR PEREIRA MARTINS ###.###.601-80 11 210 Reserva DANIEL MELO PEDROSO ###.###.151-07 TAMIRES ALESSANDRA JUSTINO ###.###.531-11 11 211 Reserva GRACIELI DE SOUZA BATISTA ###.###.791-27 EVERTON DE SOUZA SANCHES ###.###.081-70 11 212 Reserva SABRINA LIBORIO FERREIRA ###.###.161-40 ANTONIEL BARBOSA DA COSTA ###.###.071-27 11 213 Reserva ENEQUIAS GOMES AVILA ###.###.031-34 Idoso - Cotista 11 214 Reserva HERMENEGILDO AGOSTINHO ###.###.478-15 Idoso - Cotista 11 215 Reserva CARLOS HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES ###.###.781-89 11 216 Reserva MICHELLE APARECIDA SANTOS MARCHI ###.###.581-47 10 217 Reserva ROSANGELA MARTINES MARQUES ###.###.851-40 CARLOS ALEXANDRE PAES ###.###.181-60 9 218 Reserva BEATRIZ FEITOSA DOS SANTOS ###.###.731-03 ALEX COSTA SILVA ###.###.101-71 9 219 Reserva LETICIA CARLA FERNANDES DOS SANTOS ###.###.971-40 DAVID SOARES DE MEDEIROS ###.###.531-31 9 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 20 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS 220 Reserva JOICE RODRIGUES DAUZAKER ###.###.521-32 LUAN RODRIGUES DE ALMEIDA ###.###.271-89 9 221 Reserva KAROLAYNE DOS SANTOS BEZERRA ###.###.111-88 FERNANDO AUGUSTO BUENO ###.###.361-07 9 222 Reserva JESSICA DA SILVA ROCHA CAPELLARIA ###.###.081-23 RODRIGO BRONZE CAPELLARI ###.###.381-20 9 223 Reserva EDSON ALEX DA SILVA ###.###.111-59 CAMILA APARECIDA RODRIGUES SORRILHA ###.###.161-10 9 224 Reserva ALEX FARIAS AGUERO ###.###.861-00 NATALIA ALBUQUERQUE GALDINO ###.###.351-31 9 225 Reserva BEATRIZ PAIVA SILVA VALDOVINO ###.###.621-90 GIOVANY HIPÓLITO LEITÃO VALDOVINO ###.###.601-73 9 226 Reserva JESSICA RODRIGUES GONZALES ###.###.281-31 ESTHEVAN XAVIER ENGLER ###.###.231-54 9 227 Reserva CAMILA SILVA SANTOS ALEM ###.###.571-05 ALESSANDRO ALVES MARQUES ALEM ###.###.451-70 9 228 Reserva JULIANA PULCINELLI RODRIGUES PAIXÃO ###.###.631-54 GLESLEY SILVA PAIXAO ###.###.261-17 9 229 Reserva SIMONE PEREIRA DE LIMA ###.###.951-79 LEANDRO DE OLIVEIRA MACARIO ###.###.591-13 9 230 Reserva GEOVANI FERREIRA MOTA PUPO ###.###.521-74 LIDIA MARIA BOLZAN ###.###.411-08 9 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 21 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 231 Reserva REGIANE ROJAS PEREIRA FRANCO ###.###.661-11 LUCAS XIMENES BARBOSA ###.###.121-18 9 232 Reserva SIMONE CARVALHO DE SOUZA ###.###.441-25 EDNEY VADORA AMARILHO ###.###.811-68 9 233 Reserva JAQUELINE DA SILVA FERREIRA ###.###.451-50 DOUGLAS MOREIRA ###.###.201-05 9 234 Reserva VANDERLEI DIAS ALVES DA SILVA ###.###.911-74 THAINARA LUNA ALVEZ ###.###.661-00 9 235 Reserva TAMIRES DAMACENO DE ALMEIDA ###.###.711-30 MARCELO ALFREDO VIEIRA PAIVA ###.###.271-17 9 236 Reserva THAIZ CACERES QUINTANA ###.###.161-86 MAYCON ESPINDOLA RODRIGUES ###.###.561-94 9 237 Reserva SUZANE FERREIRA DURAES ###.###.151-50 MICHAEL ANDERSON CAJUEIRA DOS SANTOS ###.###.181-08 9 238 Reserva GEOVANE DO NASCIMENTO AGOSTINHO ###.###.171-77 MILENA CARDOZO DA SILVA ###.###.021-90 9 239 Reserva DALISSON RUIZ SANTANA ###.###.311-55 9 240 Reserva DANIELI ALVES LISBOA ###.###.291-18 LUCAS TELES DE OLIVEIRA ###.###.581-71 9 241 Reserva NATIELLY APARECIDA DE OLIVEIRA ###.###.781-40 CLAUDIO ALVES JUNIOR ###.###.531-20 9 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 22 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS 242 Reserva DIONISIO DOS SANTOS CARVALHO ###.###.321-34 9 243 Reserva AGACIR DA SILVA MOTA ###.###.781-53 9 244 Reserva MARIA ROSARIA DOS SANTOS GOMES ###.###.781-04 9 245 Reserva LUZIA VIANA GONCALVES ###.###.631-00 9 246 Reserva IVO DOS SANTOS ###.###.831-34 MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS ###.###.401-87 9 247 Reserva JOSE APARECIDO VIEIRA BADECA ###.###.281-68 9 248 Reserva LEONICE DA MATA SOUZA ALENCASTRO ###.###.251-68 ANDRE DE MENEZES ALENCASTRO ###.###.901-82 9 249 Reserva JOAO ANTONIO DE QUEIROZ ###.###.348-31 9 250 Reserva LEDA JANE DA SILVA ###.###.691-35 9 251 Reserva IRACEMA DE OLIVEIRA SANTOS ###.###.371-15 9 252 Reserva JOSE APARECIDO DA SILVA ###.###.261-91 9 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 23 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 253 Reserva ADEILTON DE QUEIROZ SANTOS ###.###.451-00 9 254 Reserva LUIZ CARLOS ARCAS ###.###.551-00 9 255 Reserva MARIA DO CARMO HERRERO DE OLIVEIRA ###.###.079-82 9 256 Reserva LUCIETE FELIX DA SILVA ARAUJO ###.###.424-01 JOSE LUIZ DE ARAUJO FILHO ###.###.104-91 8 257 Reserva LUCILENE SANTANA CASTELLO ###.###.301-00 DANILO CASTELLO ###.###.678-80 8 258 Reserva SELMA RODRIGUES ###.###.679-46 8 259 Reserva MARCIO CASTILHO ###.###.851-26 8 260 Reserva REINALDO MIGUEL PALIS ###.###.676-91 Idoso - Cotista 8 261 Reserva ZENAIDE RUMAO DE OLIVEIRA ###.###.241-87 BRAZ COPERTINO DE OLIVEIRA ###.###.971-15 8 262 Reserva ELUZA ROSA DA SILVA ###.###.808-01 8 263 Reserva CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA ###.###.641-34 8 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 24 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS 264 Reserva PAULO CEZAR RIBEIRO ###.###.121-91 8 265 Reserva LUCIANO JANUÁRIO PEREIRA ###.###.041-91 8 266 Reserva DARLAN DE BARROS MARQUES ###.###.101-10 8 267 Reserva MARCOS ROGERIO DE LIMA BRITO ###.###.801-87 8 268 Reserva ADEMIR PEREIRA DA ROCHA ###.###.301-20 8 269 Reserva JOÃO ROBERTO ALMEIDA DA SILVA ###.###.271-68 8 270 Reserva ANTONIO AURELIO GUEDES ###.###.603-30 8 271 Reserva MAYCK CHAVES MEDEIROS ###.###.101-72 8 272 Reserva VALDIR LINO DO NASCIMENTO ###.###.101-25 8 273 Reserva DANIEL CABREIRA DOS SANTOS ###.###.839-07 8 274 Reserva CLAUDINEI GOIS DE ALENCAR ###.###.441-92 CLEIDE SOUZA DOS SANTOS ###.###.301-03 8 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 25 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 275 Reserva ADAO PEREIA DA SILVA JUNIOR ###.###.701-67 JULIANA RODRIGUES DA SILVA ###.###.821-59 8 276 Reserva ROSELI DE SOUZA FRANÇA ###.###.581-22 8 277 Reserva FERNANDO LUCIO BARBOSA ###.###.691-52 8 278 Reserva ROBERTO CLEMENTINO DOS SANTOS ###.###.191-86 8 279 Reserva TONI RATIER ROCHA ###.###.711-43 8 280 Reserva RICARDO ALBERTO DOS SANTOS ###.###.061-06 8 281 Reserva SANDER LOPES VELOSO ###.###.771-48 8 282 Reserva ADANILTON DE ANDRADE GONÇALVES ###.###.271-19 8 283 Reserva RAFAEL ZANON MARTINS ###.###.141-50 8 284 Reserva VALDEMIR OLIVEIRA ALVES ###.###.961-37 8 285 Reserva WILLIAN VICENTE DOS SANTOS SOUZA ###.###.491-10 8 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 26 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS 286 Reserva JAIR MEDEIROS PEREIRA ###.###.484-50 8 287 Reserva KAMILA THOMAZ BRAGA ###.###.211-80 ALIPIO PIO GONÇALVES NETO ###.###.171-10 8 288 Reserva ALESSANDRO DANTAS CHAVES ###.###.981-38 8 289 Reserva EVANDO YGOR LOPES PRADO ###.###.711-40 8 290 Reserva CARLOS EDUARDO SILVA GUIMENES ###.###.431-09 8 291 Reserva WESLEI DE QUEIROZ SANTOS ###.###.471-68 8 292 Reserva EVERTON PEREIRA DE ALMEIDA BOGARIM ###.###.901-18 8 293 Reserva ANDERSON JUNIOR RIBEIRO DA SILVA ###.###.791-02 8 294 Reserva MAYCON ZANCO DE ARAUJO ###.###.031-26 8 295 Reserva MARCUS TEIXEIRA MACHADO ###.###.291-11 8 296 Reserva ADONIAS VERA TOBIAS ###.###.781-78 8 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 27 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 297 Reserva ALEXANDRE FERREIRA VERÃO ###.###.491-73 8 298 Reserva MARCOS ELI RIBEIRO BARBOSA ###.###.001-37 8 299 Reserva ROBERTO IRO ALVES DA SILVA ###.###.911-84 8 300 Reserva DIEGO MORELLI DA CRUZ ###.###.501-28 8 301 Reserva DIOGO LOPES DOS SANTOS ###.###.831-07 8 302 Reserva JULIANE DUARTE RIBEIRO ###.###.198-05 8 303 Reserva DENISE CHAVES DUARTE ###.###.601-80 8 304 Reserva LEANDRO DA SILVA PORTO ###.###.165-71 ESTELA APARECIDA AQUILAR ###.###.701-95 8 305 Reserva CRISTIANE DOS SANTOS MACHADO ###.###.091-52 8 306 Reserva MARIA DE FATIMA LIMA ###.###.041-03 ELEANDRO ALMEIDA MARTINS ###.###.791-00 7 307 Reserva VALDENILSON ALVES LIMA ###.###.085-24 7 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 28 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS 308 Reserva SIMONE PAIS CALDEIRA ###.###.821-60 MICHAEL APARECIDO DA SILVA ###.###.141-00 7 309 Reserva CARLOS ALBERTO DA SILVA ###.###.291-12 7 310 Reserva MARIA BETANIA DA SILVA ###.###.548-62 GENIVALDO RODRIGUES CARDOSO ###.###.943-34 6 311 Reserva ROSIANE CANUTO SERAFIM ###.###.761-51 RICARDO GUEVARA DA SILVA ###.###.731-10 6 312 Reserva MARCIO PINHEIRO ROCHA ###.###.701-70 6 313 Reserva DANIELE NETO DOS SANTOS ###.###.261-01 6 314 Reserva WAGNER GONÇALVES DANIEL ###.###.391-80 6 315 Reserva JEAN ALVES PEREIRA ###.###.681-50 6 316 Reserva WELITON RODRIGUES DA SILVA ###.###.751-90 6 317 Reserva CESAR AUGUSTO DINIZ DA ROCHA ###.###.181-25 6 318 Reserva JESIEL FERREIRA DE SOUSA ###.###.521-00 6 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 29 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 319 Reserva LUCIELE TORMES GOMES ###.###.251-01 6 320 Reserva LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA ###.###.599-44 6 321 Reserva PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MOTA ###.###.751-90 6 322 Reserva ÉRIKA FERREIRA ELESBÃO ###.###.141-41 EDMILSON MENDONÇA MIRANDA ###.###.591-20 6 323 Reserva LUIZ HENRIQUE DA SILVA SOUZA ###.###.371-14 ELIZANDRA FAGUNDES ROLA ###.###.451-42 6 324 Reserva WELLINGTON SOARES SILVA ###.###.811-90 NATALIA RAMOS MATHEUS ###.###.561-14 6 325 Reserva WEVERTON DA SILVA ALMEIDA ###.###.201-60 6 326 Reserva IZARIA BRAGA CHAVES JUNIOR ###.###.441-11 6 327 Reserva MICHEL FERNANDES DA SILVA ###.###.701-46 NAYARA ALVES CRISTINO ###.###.801-60 6 328 Reserva LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA ###.###.341-16 6 329 Reserva CAMILA ARAUJO REIS ###.###.381-81 6 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 30 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS 330 Reserva BRUNO FERREIRA VERÃO ###.###.441-63 6 331 Reserva EDER DOS SANTOS BEZERRA ###.###.081-93 6 332 Reserva ALISSON LIMA RIBEIRO ###.###.371-16 6 333 Reserva EBERTON MATOS FERREIRA ###.###.241-44 KAROLINE DOS SANTOS BEZERRA ###.###.591-60 6 334 Reserva THIAGO RODRIGUES DA SILVA ###.###.571-28 6 335 Reserva JEFERSON MORAES DA CRUZ ###.###.611-09 6 336 Reserva KAREM APARECIDA DE SOUZA ###.###.831-81 JEFERSON PEREIRA DO NASCIMENTO ###.###.731-35 6 337 Reserva CAIO CEZAR PEREIRA SOUZA ###.###.691-50 6 338 Reserva FRANCIELE PEREIRA DA ROSA ###.###.441-78 DARLAN DA SILVA ###.###.581-07 6 339 Reserva BRUNEI ANDRADE COSTA ###.###.981-50 6 340 Reserva MARIANA SILVA MATIAS ###.###.841-63 6 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 31 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 341 Reserva PAMELA LAIZ DE PAULA LIMA ###.###.431-12 6 342 Reserva ANGELO VILHALVA MARTINS ###.###.461-26 6 343 Reserva LUIS EDUARDO VIEIRA DA SILVA ###.###.971-04 6 344 Reserva EVERTON MORELLI DA CRUZ ###.###.141-03 6 345 Reserva FABIANE SEABRA CALIXTRO ###.###.971-24 LUCAS BENTO QUIRINO ###.###.021-82 6 346 Reserva DANIEL GONZAGA MACIEL DE ALMEIDA ###.###.551-78 6 347 Reserva LEANDRO VIEIRA DA SILVA ###.###.221-54 CAROLINY ALENCAR PRUDENCIO ###.###.111-83 6 348 Reserva WAGNER VITOR ALVES CRISTINO ###.###.731-30 6 349 Reserva DEIVID ROCHA MARTINS ###.###.611-79 6 350 Reserva EBERSON ALENCAR LOPES ###.###.601-46 6 351 Reserva GABRIEL PEREIRA DA SILVA ###.###.091-02 ANDRESSA SILVA FERREIRA ###.###.661-27 6 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 32 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS 352 Reserva CRISTIANE BENTO FERREIRA DE CARVALHO ###.###.161-14 LUIZ GUSTAVO BENITES DA SILVA ORTEGA ###.###.091-05 6 353 Reserva ALISSON DA CRUZ SOUZA ###.###.311-00 6 354 Reserva CINTIA ALVES DA SILVA ###.###.451-04 6 355 Reserva BEATRIZ DINIZ GAMARRA CASTRO ###.###.301-00 GABRIEL PAES DOS SANTOS NANTES ###.###.871-44 6 356 Reserva ADRIELLY MACHADO FERREIRA ###.###.091-00 MAGNO PINHEIRO DA ROCHA ###.###.871-47 6 357 Reserva JOÃO VITOR CHAPARRO DOS SANTOS ###.###.411-07 6 358 Reserva VINICIUS HENRIQUE DE AMORIM COSTA ###.###.061-61 6 359 Reserva ALANIA MARQUES DA SILVA PEREIRA ###.###.494-01 JOSE MACIEL DE LUCENA PEREIRA ###.###.494-81 5 360 Reserva ELIELSON OLIVEIRA SANTOS ###.###.725-76 5 361 Reserva CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA ###.###.104-71 5 362 Reserva CESAR AUGUSTO SCHWAB RAPOSO ###.###.251-88 5 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 33 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 363 Reserva TAISON GENES ROMEIRO ###.###.141-46 5 364 Reserva BRUNO WALCKER FREITAS ARAUJO ###.###.171-10 5 365 Reserva DAYANA ALENCAR VAZ ###.###.961-10 5 366 Reserva IVANA SOUZA DE OLIVEIRA ###.###.668-77 5 367 Reserva MATHEUS GAVILAN DA CRUZ ###.###.431-35 3 368 Reserva KETELIN FABIANA SCHLEICHER ###.###.459-18 3 369 Reserva THYEGO MIKAEL ARGUELHO GAVILà ###.###.661-80 3 370 Reserva ADRIANA ALMADA MENDES ###.###.411-62 3 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 OUTROS ATOS A Congregação Cristã no Brasil, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP e Licença de Instalação - LI, para atividade de templo religioso, localizada na Rua Ediberto Celestino, 2239, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Congregação Cristã no Brasil, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de templo religioso, localizada na Audelino Garcia Camargo, 980, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença Simplificada para atividade de serviços de reparação de manutenção mecânica de veículos automotores, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 912, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSE LUIS PEREIRA MATHEUS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS localizada Rua Onofre Pereira de Matos nº 522 (fundos), Jardim Clímax, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA Nº 05/2018 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 10/04/2018. Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo as seguintes pautas: 1) Informe sobre investimentos nos fundos INFINITY LOTUS FI RENDA FIXA CNPJ: 09.319.052/0001-08 e META VALOR FI AÇÕES CNPJ: 07.899.238/0001-40; 2) Análise de Credenciamento das Instituições Financeiras; 3) Realocação dos Recursos. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais, e Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz. Os senhores Antonio Carlos Quequeto e Luiz Constâncio Pena de Moraes justificaram ausência por motivo de serviço. A Sra. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, na qualidade de Presidente do Comitê de Investimentos, iniciou a reunião trazendo a primeira pauta, informando que foi necessário adiar os investimentos nos valores de R$ 2.000.000,00 no fundo INFINITY LOTUS FI RENDA FIXA CNPJ: 09.319.052/0001-08, e de R$ 400.000,00 no fundo META VALOR FI AÇÕES CNPJ: 07.899.238/0001-40, em razão destas Instituições estarem em período de renovação de credenciamento. Na segunda pauta, os Credenciamentos das Instituições Financeiras foram analisados pelos membros do Comitê de Investimentos e apresentaram os seguintes resultados: Processo nº 007/2018, META ASSET MANAGEMENT LTDA, CNPJ: 06.088.907/0001-30 como gestora de recursos, obteve nota IQG – RP2. A Instituição Administradora a se credenciar junto a META ASSET MANAGEMENT LTDA, é a Instituição: BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., CNPJ: 02.201.501/0001-61 que obteve nota IQG – RP3, a qual já possui credenciamento aprovado conforme ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2018, na data de 22/02/2018, sendo assim, utilizou-se uma cópia da documentação em questão para o presente credenciamento analisado, mantendo no conjunto de credenciamento a data atual. Logo, o conjunto obteve a nota respectiva IQG - RP3, para alocação de no máximo 5% dos recursos financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o Enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas atualizações e da Política de Investimento. O Processo nº 008/2018, BRB DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., CNPJ: 33.850.686/0001-69 Administradora de Recursos, obteve nota IQG - RP3 e INFINITY ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA. CNPJ: 03.403.181/0001-95, Gestora de Recursos, obteve nota IQG - RP3. Logo, o conjunto obteve a nota respectiva IQG - RP3, para alocação de no máximo 5% dos recursos financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o Enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas atualizações e da Política de Investimentos. O Processo nº 009/2018, ITAÚ UNIBANCO S.A., CNPJ: 60.701.190/0001-04 Administrador/Gestor de Recursos, obteve nota IQG – RP2, permitindo alocação de no máximo 20% dos recursos financeiros do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o Enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas atualizações e da Política de Investimentos. Todos os credenciamentos analisados seguem em conformidade com o EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCEIRAS nº 01/2018. Os processos discutidos na presente ata seguem para aprovação do Conselho Curador. Na terceira pauta, foi aprovada por unanimidade, a transferência de R$ 4.000.000,00 do fundo SICREDI INSTITUCIONAL IMA-B FIC RENDA FIXA LP CNPJ: 11.087.118/0001-15 para o fundo SICREDI INSTITUCIONAL IRF-M FI RENDA FIXA LP CNPJ: 13.081.159/0001-20, levando em consideração a sugestão de alocação emitida pela Consultoria Crédito e Mercado, prevendo 15% da carteira em títulos públicos de longo prazo (IMA-B total) e 25% em títulos públicos de médio prazo. Visto que o RPPS possui 26,89% do patrimônio líquido em fundos de longo prazo, aloca-se recursos em um fundo com maior rendimento e menor risco em médio prazo, ressaltando que, em diversas matérias sobre o tema, têm-se observado a tendência de diminuição à exposição da carteira em longo prazo até para diminuir a volatilidade. Considerando que a Assessoria da Crédito & Mercado sugere o desinvestimento em sub-seguimentos IMAB 5+, torna-se oportuna a transferência do montante de R$ 5.000.000,00 do fundo BB IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.327.340/0001-73, para ser aplicado no BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.077.418/000149, onde será utilizado em parte, para as despesas do RPPS. Os novos recursos serão aplicados da seguinte forma: 50% no fundo CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA CNPJ: 10.740.670/0001-06 e quanto aos outros 50%, R$ 2.000.000,00 serão aplicados no fundo BB FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 10.418.362/0001-50 e o restante no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.077.418/0001-49. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Presidente Andréa Londero Bonatto Secretária Antonio Marcos Marques Membro Ademir Martinez Sanches Membro Luis Carlos Rodrigues Morais Membro ATA Nº. 11/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 26 DE ABRIL DE 2018 No dia vinte e seis do mês de abril de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a oitava reunião ordinária do Conselho Curador do ano de 2018. Com a seguinte pauta: a) Aditivo ou nova contratação de serviço de segurança e monitoramento eletrônico para a sede do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD; b) Análise e aprovação do processo de credenciamento 009/2018. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Ademir Martinez Sanches, Osnice Lopes Coelho, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Hélio do Nascimento, José Vieira Filho, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, Lourdes Vanini Dutra e Solange Silva de Melo. Os Conselheiros José Ferreira Lopes Filho, Acácio Kobus Júnior, Eva Sales da Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Ana Rose Vieira e Irene Quaresma Azevedo Viana justificaram suas ausências. Também estiveram presentes o Diretor Presidente, senhor Antonio Marcos Marques, Diretor Administrativo, Theodoro Huber Silva e a Diretora Financeira, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, ao cumprimentar os presentes e após constatar quórum necessário para abertura, deu início a reunião e passou a palavra para o Diretor Administrativo, que apresentou a necessidade de termo aditivo ou nova contratação de serviço de segurança e monitoramento eletrônico para a sede do PreviD. Os Conselheiros presentes deliberaram pela contratação ou termo aditivo deste serviço. Após, foi dada a palavra à Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que apresentou o processo de credenciamento 009/2018, aprovado pelo Comitê de Investimentos em reunião ordinária, sendo assim, os presentes analisaram o processo de credenciamento 009/2018, da instituição Financeira Itaú Unibanco S. A. CNPJ 60.701.190/0001-04, classificada como gestor e Administrador, que obteve nota IQG RP-2, e homologaram o Credenciamento dado pelo Comitê de Investimentos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Ademir Martinez Sanches Osnice Lopes Coelho Márcia Adriana F. F. de Souza Hélio do NascimentoJosé Vieira Filho Solange Ribeiro Costa Solange Tumelero Lourdes Vanini Dutra Solange Silva de Melo PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº. 010/2018/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 002/2018 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público com base na Lei nº. 10.520/02, Decreto Mun. nº 3.447/2005, LC nº 123/06 e LC Mun. nº 331/17, que promoverá licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo como critério o “Menor preço” – Apurado pelo Maior Percentual de Desconto, destinada, exclusivamente, à participação de ME’s, EPP’s e MEI, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. O credenciamento e o recebimento dos envelopes de Proposta de Preços e Documentação ocorrerão em reunião pública, pela pregoeira e equipe de apoio do PREVID, às 08:00h do dia 14/05/2018, na sala de reunião da sede do PREVID, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº. 3.215-D, Centro, na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável CD-ROM (fornecido pelo interessado) ou mediante solicitação pelo correio eletrônico: compras@previd.ms.gov.br. Informações complementares poderão ser obtidas nos aludidos endereços e pelo telefone (067) 3033-9638. Dourados/MS, 27 de abril de 2018. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA Portaria de Benefício nº. 056/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora FATIMA VERÃO SOUZA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora FATIMA VERÃO SOUZA, matrícula 34821-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Geografia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 057/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JULIETA DE CASTRO ALMEIDA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JULIETA DE CASTRO ALMEIDA, matrícula 134711-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal 2, na função de Coordenadora Pedagógica, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 058/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SELMA RODRIGUES DOS SANTOS PRUDÊNICIO e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SELMA RODRIGUES DOS SANTOS PRUDÊNICIO, matrícula 10021-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal 2, na função de Orientadora Educacional, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 055/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VALDETE SANTOS DE SOUZA CANTÚ e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VALDETE SANTOS DE SOUZA CANTÚ, matrícula 10521-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 059/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária Especial ao servidor VILSON FLORES e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária Especial por exercício de atividade sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física ao servidor VILSON FLORES, matrícula 15781-1, ocupante do cargo efetivo e função de Operador de Máquinas, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais pela média das contribuições, com fundamento no Artigo 40, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Súmula Vinculante 33 do Supremo Tribunal Federal. Parágrafo único – O presente benefício será calculado com base no Artigo 40, §§ 3º e 17, e, não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 02 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios PREVID

• cloud_download Edição 4680 – 27/04/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÃO Nº.FE/ N.º 04/669/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal ADEMIR MARTINEZ SANCHES, matrícula funcional nº. 114763465-1, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, lotado na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, com abono de 1/3 pago na folha de abril/18, referente ao período aquisitivo de 2016/2017 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 27/03/2018 a 25/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Fe/04//701/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLAUDIA MARIA DE SOUZA, matrícula nº 114761880-1 ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, 30 dias de férias regulamentares, a partir de 02/01/2018, referente ao período aquisitivo 2015/2015, com abono de férias pago na folha de abril/2018, nos termos ANO XX / Nº 4.680 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 09 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de abril do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/04/670/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração-interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUZIENE RAMOS DO NASCIMENTO, matrícula 114767252-2, ocupante do cargo de Professor Coordenador, período de férias solicitado de 02/01 a 31/01/2018, 30 (trinta dias), referente ao período aquisitivo 2017/2017, sendo cancelado o período de 12/01/18 a 31/01/18, restando 20 (vinte) dias, para usufruir em outra data, com abono de férias pago na folha de dezembro/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.607, Resolução nº Fe/12/1942/2017/SEMAD, considerando estar de licença maternidade, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.680 2 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº. Can/04/671/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, THALIS ANTONIO CORREA DINIZ, matrícula 114771103-2, ocupante do Cargo em Comissão Assessor Jurídico I, período de férias solicitado de 14/02 a 15/03/2018, 30 (trinta dias) referente ao período aquisitivo 2016/2017, sendo cancelado o período de 06/03/18 a 15/03/18, restando 10 (dez) dias, para usufruir em outra data, com abono pago na folha de janeiro/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.622, Resolução nº Fe/01/044/2018/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/04/732/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXOS I e II DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e Artigo 63 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, conforme requeridos, a partir de 01/04/2018, E, INDEFERIR OS ADICIONAIS DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO CONFORME ANEXO II. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de abril do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.680 3 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO 43841 1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES GMD SERVIDOR JÁ RECEBE O LIMITE MÁXIMO DE 25% REFERENTE A INCENTIVO A CAPACITAÇÃO. 114771923 1 BRUNO MARQUES TEIXEIRA DE SOUZA SEMS SERVIDOR PROTOCOLOU EM DUPLICIDADE A MESMA TITULAÇÃO. 114765842 3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 114764177 1 EDER LUIZ SILVA DAN SEMS SERVIDOR JÁ RECEBE O LIMITE MÁXIMO DE 25% REFERENTE A INCENTIVO A CAPACITAÇÃO. 114767052 1 GLAUCIA NEVES EBERHARDT SEMS SERVIDORA JÁ RECEBE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO REFERENTE A MESMA TITULAÇÃO APRESENTADA. 43891 1 GUSTAVO FRANCO FELIX SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 114764431 1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN SEMS SERVIDORA JÁ RECEBE O LIMITE MÁXIMO DE 25% REFERENTE A INCENTIVO A CAPACITAÇÃO. 114760411 1 MARCIA SELZLER SEMS SERVIDORA PROTOCOLOU EM DUPLICIDADE A MESMA TITULAÇÃO. 150971 3 MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA SEMS SERVIDORA PROTOCOLOU EM DUPLICIDADE A MESMA TITULAÇÃO. 130071 3 MARLI CAETANO FRANCA DE DEUS SEMS SERVIDORA PROTOCOLOU EM DUPLICIDADE A MESMA TITULAÇÃO. ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 732/SEMAD/2018 INDEFERIDOS EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 10/2018, de 27 de abril de 2018. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DÉBITO Agsol Construtora Ltda ME R: João Borges, 172. Jardim João Paulo || Dourados/MS. Sócio: R: Projetada C, 345. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS. Agnaldo Oliveira da Silva R: Alameda dos Gerânios, 190. Portal de Dourados. Dourados/MS. Solange de Oliveira Silva R$ 658,02 A.L. Prado Representações Eireli – ME R: Alameda das Hortensias, 30. Portal Dourados. Dourados/MS. Sócio: R: João Cândido da Câmara, 2595. Cohafaba || Plano. Dourados/MS. Alan Luiz Prado R$ 818,26 Almeida & Santos Ltda ME R: Wilson Dias Pinho, 1605. Jardim Márcia. Dourados/MS. Sócio: R: Wilson Dias Pinho, 1605. Jardim Márcia. Dourados/MS. Jueli Santos de Souza R: Wilson Dias Pinho, 1605. Jardim Márcia. Dourados/MS. Valdir Edison Soares Almeida R: Wilson Dias Pinho, 1605. Jardim Márcia. Dourados/MS. Valdir Onilvo Soares de Almeida R$ 754,25 Altamiro Barbone de Oliveira R: José Altino dos Santos, S/N°. Sitioca Campina Verde. Dourados/MS. Sócio: R: Eulália Pires, 842. Cohab ||. Dourados/MS. Altamiro Barbone de Oliveira R$ 1.962,60 André Neri Bueno Correa R: Bernardo Artemio Zanetti, S/N° - Lt 30 Qd 23. Dourados/MS. Sócio: R: General Castelo Branco, 746. Altos dos Indaiá. Dourados/MS. André Neri Bueno Correa R$ 658,02 Claudemir José Ferreira - ME R: Quintino Bocaiúva, 155. Jardim América. Dourados/MS. Sócio: R: Quintino Bocaiúva, 155. Jardim América. Dourados/MS. Claudemir José Ferreira R$ 397,37 Cristiane Machado da Rocha R: João Rosa Góes, 568. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Izzat Bussuan, 1800 – Ap 402. Vila São Luiz. Dourados/MS. Cristiane Machado da Rocha R$ 1.669,00 D.S. Trindade de Souza Brachmann Papelaria – ME R: Balbina de Matos, 2550 – Sala 01. Jardim Tropical. Dourados/MS. Sócio: R: Balbina de Matos, 2550. Jardim Tropical. Dourados/MS. Daiane Suély Trindade de Souza Brachmann R$ 2.965,56 Érica de Carvalho Lange R: Ipiranga, 2135.Vila São Luiz. Dourados/MS. Sócio: R: Monte Castelo, 1027 – 1° Andar Apto 1. Jardim Independência. Dourados/MS. Érica de Carvalho Lange R$ 1.119,01 Fernanda da Silva Zagati R: Enerstina Ferreira dos Santos, S/N°. Cidade Jardim |. Dourados/MS. Sócio: R: Jaime Cândido Lobo, 2305. Conj. Habitacional Izidro Pedroso. Dourados/MS. Fernanda da Silva Zagati R$ 1.153,76 Gerson de A Menezes Eireli – ME R: Coronel Ponciano, 2115. Jardim dos Estados. Dourados/MS. Sócio: R: Coronel Ponciano, 2115. Jardim dos Estados. Dourados/MS. Gerson de Assis Menezes 25072907 29.863/2017 1000162556 14.327/2017 1000169810 3.077/2018 1000074134 1.644/2018 1000076161 436/2018 25072923 26.619/2017 25072958 29.848/2017 100113605 36.322/2017 1000038499 32.806/2017 1000168660 3.084/2018 1000037433 32.805/2017 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.680 4 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 EDITAIS Sócio: Dourados/MS. Érica de Carvalho Lange R$ 1.119,01 Fernanda da Silva Zagati R: Enerstina Ferreira dos Santos, S/N°. Cidade Jardim |. Dourados/MS. Sócio: R: Jaime Cândido Lobo, 2305. Conj. Habitacional Izidro Pedroso. Dourados/MS. Fernanda da Silva Zagati R$ 1.153,76 Gerson de A Menezes Eireli – ME R: Coronel Ponciano, 2115. Jardim dos Estados. Dourados/MS. Sócio: R: Coronel Ponciano, 2115. Jardim dos Estados. Dourados/MS. Gerson de Assis Menezes R$ 395,79 Indústria e Comércio de Estofados R: João Pereira Hora, 2075. Jardim Guaicurus. Dourados/MS. Sócio: R: Coronel Noronha, 765. Vila Industrial. Dourados/MS. Andréia Marques Aguiar R: Coronel Noronha, 765. Vila Industrial. Dourados/MS. Osório Pereira Lopes R$ 2.863,30 Ismarth Nunes Corado R: Monte Alegre, 96. Jardim Tropical. Dourados/MS. Sócio: R: Monte Alegre, 50. Jardim Tropical. Dourados/MS. Ismarth Nunes Corado R$ 1.363,66 J. C. de Freitas Junior R: Hayel Bon Faker, 3496. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Sócio: R: Jandaia, 935. Jardim Rasslem. Dourados/MS. José Carlos de Freitas Junior R$ 2.782,09 100092640 7.947/2017 100122388 1.638/2018 25072907 29.863/2017 1000162556 14.327/2017 1000089107 1.646/2018 1000076161 436/2018 J.a de Sousa Metais – ME R: Hiran Pereira de Matos, 912. Vila Alba. Dourados/MS. Sócio: R: Hiran Pereira de Matos, 912. Vila Alba. Dourados/MS. Joaquim Antônio de Souza R$ 3.063,57 João Gonçalves da Silva R: João Pessoa, S/N° - Lt 22 Qd 07. Jardim Naná. Dourados/MS. Sócio: R: Tubarão, 77. Jardim Jovaia. Dourados/MS. João Gonçalves da Silva R$ 1.618,16 José Euclides Fama R: Maria Alves da Silva, S/N°. Jardim Guaicurus. Dourados/MS. Sócio: R:Walmir de Soares Silveira, 895. Jardim Guaicurus. Dourados/MS. José Euclides Fama R$ 2.017,64 Kadar & Afonso Ltda – ME R: Firmino Vieira de Matos, 449. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Izzat Bussuan, 3980. Vila Rosa. Dourados/MS. Lucilaura Afonso Varela R: Izzat Bussuan, 3980. Vila Rosa. Dourados/MS. Marcelo Figueira Kadar R$ 2.738,23 L. P. A. Farma Ltda – ME R: Monte Castelo, 650. Jardim Independência. Dourados/MS. Sócio: R:Allan Kardec, 1486. Panambi Vera. Dourados/MS. Kathellyn Kezia Albuquerque Costa R$ 2.662,76 Led Tec Iluminação Eireli – ME R: Alberto Maxuel, 668. Vila Alba. Dourados/MS. Sócio: R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 0. Centro. Dourados/MS. Aissar Murad Junior R$ 1.250,00 Orlando Assuiti – Epp R: Aquidauana, 803. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Sócio: R: Aquidauana, 803. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Orlando Assuiti R$ 2.892,90 Paiva & Yoshihara Ltda ME R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 1565 – B. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Ciro Melo, 2140. Jardim Central. Dourados/MS. Akira Yoshihara R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1314. Centro. Dourados/MS. Jayme Soares Paiva R$ 7.194,29 Patury Indústria Comércio de Pré Moldados Ltda – ME R: Rua dos Limoeiros, S/N°. Lt A Qd 42. Jardim Colibri. Dourados/MS. Sócio: R: Rua das Pitangueiras, S/N°. Qd 42. Jardim Colibri. Dourados/MS. Carlos Alberto Garcia R: Rua Tiete, 1151. Vila Erondina. Dourados/MS. Maria de Fátima Pereira de Brito R$ 2.907,01 Rm Recebimentos Ltda ME R:Joao Rosa Góes, 291- Sala 8. Jardim América. Dourados/MS. Sócio: R: Doutor Wanilton Finamore, 325 – Fundos. Vila Industrial. Dourados/MS. Rozimar Moreira de Macedo Silva üüüüüüüüüüüüüüüüüüüüüüü=üüüüü=üüüüüü Paulo Silva Filho R$ 3.200,59 Rogério da Silva Macedo - ME R: Rodovia BR 163, 64000 – KM 07. Parque das Nações. Dourados/MS. Sócio: R: Mato Grosso, 2771. Vila Planalto. Dourados/MS. Rogério da Silva Macedo R$ 1.296,61 Romagnoli & Santos Ltda R: Av. São Vicente de Paula, 0. Distrito de Indápolis/MS. Sócio: R: Av. São Vicente de Paula, 0. Distrito de Indápolis/MS. Suely Aparecida Montecelli Romagnoli R: Av. São Vicente de Paula, 0. Distrito de Indápolis/MS. José Augusto dos Santos R$ 1.681,00 Rosangela Silva Ambrosio ME R: Barão do Rio Branco, 950. Jardim Clímax. Dourados/MS. Sócio: R: Rua Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS. Rosangela Silba Ambrosio R$ 1.504,71 Santana Car Consignados de Veículos Ltda – ME R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3751. Vila Maxwell. Dourados/MS. Sócio: R: Cafelândia, 1290. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Adelaide Garcia Flores Lemes R: José Domingos Baldasso, 562. Parque Alvorada. Dourados/MS. Aberto Alda de Miranda R$ 2.986,23 1000073022 1.627/2018 1000095603 7.991/2017 1000009642 347/2018 1000023068 24.375/2017 100077285 3.099/2018 100032168 327/2018 1000063710 1.607/2018 1000093350 6.249/2018 1000090563 382/2018 100028659 1.636/2018 25071629 20.706/2016 25072623 26.611/2017 1000069467 1.639/2018 1000066611 1.619/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.680 5 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 017/2018 que objetiva a contratação com: T.C.M. Franco, CNPJ: 10.430.245/0001-02, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 25 de abril de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde Município de Dourados TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 019/2018 que objetiva a contratação com: T.C.M. Franco, CNPJ: 10.430.245/0001-02, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 25 de abril de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde Município de Dourados AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 95/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 10/05/2018 (dez de maio do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 26 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material e utensílio médico hospitalar, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 21/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 10/05/2018 (dez de maio do ano de dois mil e dezoito), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de manutenção predial, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários, a serem realizados nas dependências do Estádio Fredis Saldivar “Douradão”. PROCESSO: nº 61/2018. TIPO: Menor Preço (Global). NOVA SESSÃO: Dia 25/05/2018 (vinte e cinco de maio do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque EDITAIS Silveira & Cardozo Ltda – ME R: Av. Marcelino Pires, 4264. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Sócio: R: Av. Marcelino Pires, 4564. Cabeceira Alegre. Dourados/MS. Rinaldo da Silveira R: João Carneiro Neto, 1100. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Josemar Cardoso Coelho da Silveira R$ 2.986,24 Stephanie Oliveira Espinosa R: Hayel Bom Faker, 6960. Jardim Europa. Dourados/MS. Sócio: R: Cláudio Goelzer, 6960. Parque Alvorada. Dourados/MS. Stephanie Oliveira Espinosa R$ 1.784,00 Tatara & Cia Ltda R: Bertoldo Miranda Barros, 923. Jardim Flórida. Dourados/MS. Sócio: R: Rua Quatro, 20. Chácara Califórnia. Dourados/MS. Sérgio Sovierzoski Tatara R$ 2.990,26 Tijolão Materiais de Construção Eireli R: Monte Alegre, 5755 – A. Jardim Guanabara. Dourados/MS. Sócio: R: Seiti Fukui, 2205. Conj. Habitacional Izidro Pedroso. Dourados/MS. Edson Gonçalves Hajime R$ 3.838,27 Total – Service Representações Comerciais Ltda R: Monte Alegre, 2060- Apto 301. Vila Progresso. Dourados/MS. Sócio: R: Monte Alegre, 2060 – Apto 301. Jardim Tropical. Dourados/MS. Zilda Aparecida Pugini de Arruda R: Luiz Tonega, 309. Centro. Dourados/MS. Cesar Augusto de Arruda R$ 11.386,20 Transportadora Sol Dourado Ltda – ME R: Rodovia BR 163 KM 07, S/N° - Sala 06 Prédio da Copersul. Zona Rural. Dourados/MS. Sócio: R: Manoel Correa Filho, 405. Parque das Nações ||. Dourados/MS. Danieli Lopes da Silva R: Francisco Areco, 375. Parque das Nações ||. Dourados/MS. Josefa Lina da Silva R$ 1.341,28 Transportes Dias Ltda ME R: Mato Grosso, 2081. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Sócio: R: Doutor Basílio Rambo, 127. Jardim Gisela. Dourados/MS. Elias da Silva Dias R: Doutor Basílio Rambo, 127. Jardim Gisela. Douradoa/MS. Elza de Oliveira Lima Dias R$ 3.462,25 Vilhar & Vilhar Ltda ME R: Albino Torraca, 920 – Apto 104. Jardim América. Dourados/MS. Sócio: R: Albino Torraca, 920. Jardim América. Dourados/MS. Samara Fernanda Vilhar Ajala R: Abino Torraca, 971. Jardim América. Dourados/MS. Fabio Vilhar Ajala R$ 2.907,01 100130186 14.376/2017 1000065593 358/2018 1000033420 351/2018 17851009 1.634/2018 1000092426 366/2018 1000030986 37.572/2015 1000045290 1.626/2018 1000147816 3.096/2018 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.680 6 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 LICITAÇÕES dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação de sistema de irrigação automatizado de campo, com fornecimento de mão de obra e materiais, a ser realizado no campo de futebol do Estádio Municipal Frédis Saldivar “Douradão”. PROCESSO: nº 108/2018. TIPO: Menor Preço (Global). NOVA SESSÃO: Dia 25/05/2018 (vinte e cinco de maio do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 82/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS NETEC COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 094/2015. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de valores, com a supressão em alguns itens do contrato e acréscimo de outros, de acordo com a planilha do aditamento. Todos os remanejamentos somam o total de R$ 16.090,30 (dezesseis mil noventa reais e trinta centavos), permanecendo inalterado o valor global do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de material farmacológico, hospitalar e odontológico, objetivando atender as Unidades Básicas, Unidades Especializadas, Estratégia de Saúde da Família-ESF, Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária e Programa DST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, art. 4° do Decreto Lei n.º 3.931/2001, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado por meio de aditivo, em conformidade com o disposto no art. 57 da Lei Federal n.° 8.666/93 com suas alterações e art. 4° do Decreto Lei n.° 3.931/01. VALOR DO CONTRATO: R$ 88.950,00 (oitenta e oito mil novecentos e cinquenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Bethania Ramos Martins DATA DE ASSINATURA: 12 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Classmed – Produtos Hospitalares Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de material farmacológico, hospitalar e odontológico, objetivando atender as Unidades Básicas, Unidades Especializadas, Estratégia de Saúde da Família-ESF, Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária e Programa DST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, art. 4° do Decreto Lei n.º 3.931/2001, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 33.90.30.00 – Material de consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado por meio de aditivo, em conformidade com o disposto no art. 57 da Lei Federal n.° 8.666/93 com suas alterações e art. 4° do Decreto Lei n.° 3.931/01. VALOR DO CONTRATO: R$ 129.600,90 (cento e vinte e nove mil e seiscentos reais e noventa centavos) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Bethania Ramos Martins DATA DE ASSINATURA: 12 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.680 7 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 FUNDAÇÕES - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, Inciso II § 1° da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 026/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE PAPEL TOALHA, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: C.L.R COMERCIAL LTDA EPP. CNPJ sob nº 18.493.600/0001-02. Valor total: R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 024/2018. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 24 de Abril de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD PORTARIA 037/FUNSAUD/2018 DE 26 DE ABRIL DE 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P” N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 1º de maio de 2018 do corrente ano – Dia Mundial do Trabalho. CONSIDERANDO Decreto N° 965 de 24 de Abril de 2018 que considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais. RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo nos serviços administrativos da FUNSAUD no dia 30 de abril de 2018 – segunda-feira; Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria sem qualquer pagamento adicional aos empregados lotados nestes órgãos. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 26 de Abril de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 19/2018 de 26 de Abril de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: ENTREGA DE DOCUMENTO Nível Função Período para Entrega de Documento Médio Vigia 10/05/2018 – (QUINTA-FEIRA) - Hora: 13:00h as 15:00h Superior Enfermeiro. Assistente Social. 10/05/2018 – (QUINTA-FEIRA) - Hora: 13:00h as 15:00h 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 26 de Abril de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 10/05/2018 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 64978 ADENILTON DE SOUZA MORAES 70 62744 LUANA BLASQUE RONHA 110 63705 LEIKA VANY DA SILVA RIBEIRO PEREIRA 12 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2013 - Vigia Cargo: 3004 - Enfermeiro Cargo: 3003 - Assistente Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.680 8 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 091 de 25 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições regimentais; Resolve: Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 084 de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.675 – Suplementar no dia 20 de abril de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Dourados, 25 de abril de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIAS OUTROS ATOS ATAS - CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL– CMAS 424ª/2018 Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 2) Zildo Maria de Sousa, 3)Danielly Perentel Miranda, 4) Cleuza Aparecida Cândia; e suplentes: 6) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves, 7) Giselle Ferreira da Silva Tosta; 8) Marcio Vitor Ferreira; Representantes Governamentais Titulares: 9) ShirleyFlores Zarpelon, 10) Sônia Virginia Ferreira Souza, 11) Antônio OliveiraFranco, 12) Donária Anastácio Pereira, 13) Oscar Augusto de Ataide Filho. Contamos com a presença do novo Coordenador da entidade Centro Social Maristasque compareceu para se apresentar ao Conselho.Com a palavra a Presidente deu as boas-vindas eagradeceu a presença de todose em seguida foi tratado o seguinte assunto constante na pauta do dia, com as respectivas deliberações a saber: 1ª PAUTA –APRECIAÇÃO REFERENTE AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS NA LEGISLAÇÃO E IMPRESSOS A SEREM ANEXADOS NA RESOLUÇÃO 006/2017 – NORMATIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE ENTIDADES NO CMAS A presidente informou que havia observado alguns erros de digitação na sequência da numeração dos artigos da Resolução 006/2017 que regulamenta a inscrição de entidades no CMAS, que terá que ser republicada por incorreção e que também sugere anexar a publicação os anexos necessários a solicitação de inscrição de entidades e que estes são três, de acordo com a resolução do Conselho Nacional de Assistência Social e que já houve as correções necessárias e será solicitado a republicação. A Mônica informou também que haverá mudança no logotipo que representa o CMAS para contemplar melhor a representatividade dentro do SUAS, que já está sendo providenciado junto ao município a arte para a mudança e que assim que estiver com os modelos em mão será encaminhado aos Conselheiros para definição da escolha e utilização nas documentações oficiais do Conselho. Também solicitou a prefeitura a criação de link dentro da página oficial da Prefeitura/SEMAS onde o CMAS estará divulgando os documentos e informações pertinentes ao Conselho. A presidente sugeriu mudanças na redação do certificado de regularidade e da inscrição para contemplar algumas informações mais claras das classificações das entidades conforme deliberação do Conselho Nacional. 2ª PAUTA - APRESENTAÇÃO DA PLANILHA COM DATAS E SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS A SEREM MONITORADOS NO MÊS MAIO/2018 PARA AGENDA DOS CONSELHEIROS – A Secretária Executiva Marcia Floriano repassou aos presentes a planilha com as datas e equipamentos governamental que serão monitorados no qual os Conselheiros presentes fizeram suas escolhas, em algumas datas não foi preenchido o número mínimo de três necessário e a Secretaria se comprometeu a realizar contatos com os Conselheiros que não estavam presentes na reunião para o preenchimento total da planilha. 3ª PAUTA – LEITURA E ANÁLISE DA LEI 4.143 DE 18/12/2018 – DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAS NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – O Conselheiro Marcio Vitor procedeu a leitura e de acordo com alguma dúvida houve esclarecimentos e discussão e ao final a Conselheira Shirley Zarpelon, que é representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, informou que está havendo a finalização de alguns instrumentais necessários para a normatização final da concessão dos benefícios de alimentação, documentação e passagens que serão encaminhadas para apreciação e votação no CMAS. A presidente ressaltou o artigo em que está claro a responsabilidade do CMAS na fiscalização para a efetivação da referida lei. 4ª PAUTA - LEITURA E ANÁLISE DA PLANILHA DE PROVISÃO DE META NA LDO PARA 2019 DAS SEGUINTES UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS-REMAD, FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E SECRETARIA. A presidente informou que o Conselho recebeu as planilhas para leitura dos Conselheiros a título de conhecimento, porém o Conselheiro Zildo ressaltou que seria é um documento muito importante e que deverá ser bem analisado por todos, pois será encaminhado para a aprovação do legislativo e se houver necessidade de mudanças e/ou sugestões este é o momento. Então ficou deliberado que a leitura e discussão ficara como pauta para a próxima reunião devido ao horário avançado e foi solicitado para que a Secretaria encaminhe, vi e-mail, a todos para leitura antecipada e mais agilidade na discussão posterior. INFORMES– 1) Balanço das visitas de monitoramento nos equipamentos governamentais – Os Conselheiros que já realizaram as visitas nos Serviços relataram que está sendo bem produtivo na maioria dos locais mas em alguns locais, mesmo sendo encaminhado anteriormente via Email, o responsável não estava com o formulário preenchido conforme orientado a fazer para então disponibilizar aos Conselheiros no início da visita, e solicitaram para que a secretaria realize contato com todos os Serviços que ainda não foram visitados para garantir o preenchimento; 2) Finalização das certificações de regularidade das entidades não governamental para aprovação, assinatura e entrega – A presidente informou que, conforme a publicação da Resolução 009/2018 que regularizou as entidades inscritas no Conselho será disponibilizado a documentação de certificação às entidades para o ano 2018 com vencimento em 30/04/2019; 3) Discussão referente a certificação do IAME – O conselheiro Zildo comentou referente a interdição judicial ao IAME onde vários Conselheiros se manifestaram sobre informações que detinham e referente a aprovação da regularidade da entidade após a visita de monitoramento todos concordaram que a entidade não pode ser punida por causa de ações de um responsável que tinha conhecimento de que não poderia estar ocupando mais que um cargo dentro da entidade e centralizando informações e fora alertado a regularizar estas situações e também foi observado, durante a visita de monitoramento, que a entidade não possuía alguns documentos necessários ao funcionamento e que na ocasião foi solicitado que ele encaminhasse o mais rápido possível ao CMAS e isto foi realizado conforme informação da Secretaria e portanto todos concordaram em manter a inscrição e regularização do IAME ativa no CMAS para não ser injusto com a entidade. Por causa de ações erronias de um funcionário/responsável. 4) Informação referente a possibilidade de mudança da Casa dos Conselhos para outro prédio – A conselheira Shirley trouxe informações extra oficiais que o prédio do Cras Água Boa, será repassado por tempo determinado para outra secretaria em virtude da utilização do prédio hoje onde funciona a casa dos conselhos ter sido reformado com recurso da Assistência Social, ficando decidido que seria compensado pela cedência do prédio Cràs Agua Boa. Que em breve o oficio desta informação será apresentado a este conselho a decisão foi tomada pelo secretário Landmark Ferreira Rios e prefeita Délia Razuk. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livermente tomadas e deliberadas, a presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretaria Executiva, pela presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Mônica Roberta Marin Medeiros Presidente CMAS Marcia Floriano Secretaria Executiva CMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.680 9 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL KEILA COIMBRA DE PAULA CEZAR 69284741149, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Serviço de alimentação - Lanchonete, localizada na Av. Antonio Emilio de Figueiredo, n° 2881, bairro centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESTAURANTE CUPIM DO BOI LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença Simplificada para atividade de restaurante com música ao vivo, localizada na Rua Albino Torraca, nº 1195, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Giuliana Renata Martins da Silva – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LAS) para atividade de Lanchonete, casa de chá, sucos e similares, localizada na rua General Osório, 1111 – Jardim América – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EVERALDO BATISTA DOS SANTOS 84546085168 MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio de reparação de bicicletas ,triciclos e outros veículos não motorizados, localizada na Rua Assai,895,Jardim Joquei Clube no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAFAEL STRAIOTO QUIRINO CAVALCANTE EIRELI torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA COD: 349, localizada na Rua Oliveira Marques, 2.800, Vila Lili, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SACCHI & CIA LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA COD: 349, localizada na Rua Oliveira Marques, 2.800, Vila Lili, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – HEMOCENTRO REG. SAÚDE DE DOURADOS torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de REFORMA E AMPLIAÇÃO, COD: 233, localizada na Rua Waldomiro de Souza, 295, Vila Industrial, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Lilia Odete Nantes de Oliveira, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Comércio varejista de bebidas localizada na Rua Weimar Torres nº 1020, Bairro Centro, no município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NÚCLEO DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE DOURADOS LTDA ME torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de OTORRINOLARINGOLOGIA COD: 349, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1.141, Vila Progresso, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. G Batista Da Silva ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de educação infantil, localizada na Rua Mato grosso,1144, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. G Batista Da Silva ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de educação infantil, localizada na Rua Mato grosso,1159, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PORTARIA - PREVID Portaria de Benefício nº 054/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LOURDES VANINI DUTRA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LOURDES VANINI DUTRA, matrícula 18371-1, ocupante do cargo efetivo e função de Fiscal de Vigilância Sanitária, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 27 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios

• cloud_download Edição 4679 – 26/04/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI N° 4.170, DE 24 DE ABRIL DE 2018. “Institui a Semana do Administrador e do Gestor” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Institui a Semana do Administrador e do Gestor, a ser celebrada anualmente na semana em que se comemora o Dia Nacional do Administrador, 09 de setembro. Parágrafo único. Entende-se como Gestor, conforme Resolução Normativa do Conselho Federal de Administração n° 505, de 11 de maio de 2017, o profissional egresso de Cursos Superiores de Tecnologia Conexos à Administração. Art. 2º. A Câmara Municipal realizará anualmente, em parceria com o Conselho Regional de Administração, Sessão Solene em alusão e comemoração ao Dia do Administrador e do Gestor. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 24 abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI N° 4.171, DE 24 DE ABRIL DE 2018. “Dispões sobre declaração de Utilidade Pública” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Altera o artigo 1º da Lei n° 1.879/1993, que passa a viger com a seguinte redação: ANO XX / Nº 4.679 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 11 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Art. 2º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Conselho Central de Dourados da Sociedade de São Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ sob o n° 37.121.685/0001-40. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 24 abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI N° 4.173, DE 24 DE ABRIL DE 2018. “Torna obrigatório aos estabelecimentos públicos e privados a inserção, nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário, o símbolo mundial da conscientização do autismo” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Os estabelecimentos públicos e privados do Município de Dourados ficam obrigados a incluir nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário, o símbolo mundial da conscientização do autismo. Parágrafo único: Nas placas e avisos de atendimento prioritário já existentes e afixadas, o símbolo poderá ser acrescentado na forma de adesivo capaz de atender à finalidade da presente lei, e ficam os estabelecimentos públicos e privados do Município obrigados a incluir nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário que serão doravante fixadas no município. LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.679 2 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 Art. 2º. O símbolo a que se refere o art. 1º se configura como uma fita, feita de peças de quebra-cabeça coloridas, representando o mistério e a complexidade do autismo. Art. 3º. O Poder Executivo Municipal regulamentará esta norma, para facilitar a orientação, a fiscalização, o cumprimento de seus dispositivos e as sanções em caso de descumprimento. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor em 90 dias a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 24 abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI N° 4.174, DE 24 DE ABRIL DE 2018. “Dispõe sobre denominação de Rua, e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Avenida Décio Martins Capilé, a via que liga a Avenida Lindolfo Lange à Rua Fiumicino, nos bairros Vila Roma I e II, em toda sua extensão. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, nos moldas do Artigo 17, inciso XIII da Lei Orgânica do Município. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 958, DE 23 DE ABRIL DE 2018. “Dispõe sobre autorização de movimentação de contas do Instituto Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a servidora Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro, responsável pela Unidade de Apoio Administrativo e Financeiro do Instituto de Meio Ambiente de Dourados a realizar movimentação financeira do Instituto Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o ao Sr. Fabiano Costa, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados. Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre por no mínimo 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de abril de 2018, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 793, de 06 de fevereiro de 2018. . Dourados (MS), 23 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 855 DE 06 DE MARÇO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 223.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339030-Material de Consumo 103.000,00 15.06.15.452.2002.026-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 110.000,00 15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 15.06.15.452.2002.026-449052-Equipamento E Material Permanente 160.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339030-Material de Consumo 126.000,00 15.06.15.452.2002.026-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 111.000,00 15.06.15.452.2002.026-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 124.000,00 15.06.15.452.2002.026-449052-Equipamento E Material Permanente 160.000,00 15.06.15.452.2002.183-339030-Material de Consumo 147.000,00 15.06.15.452.2002.183-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.000,00 15.06.15.452.2002.183-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/03/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 06 DE MARÇO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 856 DE 06 DE MARÇO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 80.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-449052-Equipamento E Material Permanente 180.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-335041-Contribuições 11.000,00 15.06.15.452.2002.026-335041-Contribuições 15.000,00 15.06.15.452.2002.026-335041-Contribuições 11.000,00 15.06.15.452.2002.026-339032-Material de Distribuição Gratuita 110.624,00 15.06.15.452.2002.026-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.000,00 15.06.15.452.2002.026-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 1800,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.679 3 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 15.06.15.452.2002.026-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 1800,00 15.06.15.452.2002.026-339093-Indenizações E Restituições 16,80 15.06.15.452.2002.183-339030-Material de Consumo 143.000,00 15.06.15.452.2002.183-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.920,00 15.06.15.452.2002.183-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.200,00 15.06.15.452.2002.183-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.649,20 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/03/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 06 DE MARÇO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 857 DE 06 DE MARÇO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 51.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.168-335043-Subvenções Sociais 5 11.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.168-445042-Auxílios 151.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/03/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 06 DE MARÇO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 862 DE 09 DE MARÇO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 867.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 867.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339014-Diárias - Civil 125.000,00 13.01.12.361.1042.064-339014-Diárias - Civil 115.000,00 13.01.12.361.1042.064-339032-Material de Distribuição Gratuita 1641.850,00 13.01.12.361.1042.064-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1100.000,00 13.01.12.361.1042.195-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00 13.01.12.361.1042.195-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 135.650,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/03/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 09 DE MARÇO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 863 DE 09 DE MARÇO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.682.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.682.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 130.000,00 13.01.12.361.1041.098-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1300.000,00 13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente 12.112.500,00 13.01.12.361.1042.065-449052-Equipamento E Material Permanente 150.000,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1300.000,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 11.890.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/03/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 09 DE MARÇO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 864 DE 12 DE MARÇO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 600.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1171.103-339035-Serviços de Consultoria 1600.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1171.103-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1600.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.679 4 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 DECRETOS Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 12/03/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 12 DE MARÇO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 865 DE 12 DE MARÇO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.040.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-449052-Equipamento E Material Permanente 40.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-449052-Equipamento E Material Permanente 40.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 13.01.12.361.1042.064-339014-Diárias - Civil 15.000,00 13.01.12.361.1042.064-339030-Material de Consumo 100.000,00 13.01.12.361.1042.064-339032-Material de Distribuição Gratuita 50.000,00 13.01.12.361.1042.064-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 25.000,00 13.01.12.361.1042.064-339093-Indenizações E Restituições 30.000,00 13.01.12.361.1042.195-339030-Material de Consumo 25.000,00 13.01.12.361.1042.195-339030-Material de Consumo 50.000,00 13.01.12.361.1042.195-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 13.01.12.365.1041.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 50.000,00 13.01.12.367.1042.070-339030-Material de Consumo 30.000,00 13.01.12.367.1042.070-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 15.000,00 13.01.12.367.1042.070-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 12/03/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 12 DE MARÇO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 867 DE 13 DE MARÇO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 425.912,90 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 415.912,90 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-339030-Material de Consumo 10.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00 13.01.12.361.1041.098-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 13.01.12.361.1041.098-449052-Equipamento E Material Permanente 25.000,00 13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente 12.719,23 13.01.12.361.1042.195-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 13.01.12.361.1042.195-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 208.193,67 13.01.12.365.1041.097-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/03/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE MARÇO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 868 DE 13 DE MARÇO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.03 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 15.03.18.542.1072.131-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.03 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 15.03.18.542.3511.065-339032-Material de Distribuição Gratuita 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/03/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE MARÇO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.679 5 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 869 DE 13 DE MARÇO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 250.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.04 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 15.04.18.542.1262.094-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.04 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 15.04.15.542.1262.091-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 250.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/03/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE MARÇO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 884 DE 21 DE MARÇO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 500.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/03/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 21 DE MARÇO DE 2.018 Prefeita Municipal DÉLIA GODOY RAZUK DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 892 DE 26 DE MARÇO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.733.749,90 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD 16.02.09.272.1082.081-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 3.733.749,90 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.01 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-469077-Principal Corrigo da Divida Contratual Refin 3.733.749,90 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/03/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 26 DE MARÇO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 893 DE 27 DE MARÇO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 150.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339030-Material de Consumo 150.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.008-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/03/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE MARÇO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 897 DE 28 DE MARÇO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1172.172-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 4.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1172.172-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.000,00 08.02.16.482.1172.172-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/03/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE MARÇO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.679 6 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 898 DE 28 DE MARÇO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 11.100,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1082.128-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 11.100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1082.128-319004-Contratação Por Tempo Determinado 2.000,00 15.02.18.122.1082.128-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 9.100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/03/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE MARÇO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 899 DE 28 DE MARÇO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.163.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.057-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 36.000,00 11.02.08.244.7022.057-319113-Obrigações Patronais 9.000,00 11.02.08.244.7022.167-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 222.000,00 11.02.08.244.7022.167-319013-Obrigações Patronais 6.500,00 11.02.08.244.7022.167-319113-Obrigações Patronais 42.000,00 11.02.08.244.7022.168-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 900.000,00 11.02.08.244.7022.168-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 102.000,00 11.02.08.244.7022.168-319013-Obrigações Patronais 30.000,00 11.02.08.244.7022.168-319113-Obrigações Patronais 222.000,00 11.02.08.244.7022.169-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.100.000,00 11.02.08.244.7022.169-319013-Obrigações Patronais 134.000,00 11.02.08.244.7022.169-319113-Obrigações Patronais 360.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 4.163.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/03/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE MARÇO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 901 DE 28 DE MARÇO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.02 - ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 05.02.04.131.1232.009-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339035-Serviços de Consultoria 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/03/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE MARÇO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lt/04/682/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA, matrícula funcional nº. “131421-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MARGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Manoel José da Rocha, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (24) vinte e quatro dias do mês de (04) Abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/754/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114761321-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC.MUN. EDUCACAO (SEMED), “75” (setenta e cinco) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.679 7 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “20/04/2018 a 03/07/2018”, considerando posse do concurso em 20/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/755/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KELITA DO CARMO FERREIRA SILVA, matrícula funcional nº. “114772190-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCACAO (SEMED), “102” (cento e dois) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº. 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “20/04/2018 a 30/07/2018”, considerando posse do concurso em 20/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/756/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA LEMOS, matrícula funcional nº. “114765229-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “44” (quarenta e quatro) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “19/04/2018 a 01/06/2018”, considerando a data posse 19/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Rch/5/759/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, CARLA MICHELE IDZI VALENTIM, matrícula funcional nº. “114760662-2”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir 17/04/2017 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº 421/2017, constante no Processo Administrativo nº 823/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/776/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO, matrícula funcional nº. “114770117-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “151” (cento e cinquenta e um) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “18/04/2018 a 15/09/2018”, considerando a data da posse 18/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/777/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal GLAUCIA RICCI TOLOMEI, matrícula funcional nº “114771349-1” ocupante do cargo de MEDICO GENERALISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 1 Dia (um dia), no mês de Dezembro/2017, publicada no Diário Oficial nº 4646 de 09 de Março de 2018, na Resolução n.Rf/02/289/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº637/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/734/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA FLORA AQUINO, matrícula nº 25411-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Sec.Municipal de Educação (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 03/04/2001 a 02/04/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 435/2018, constante no Processo Administrativo nº 769/2018, pelo período de: 02/05/2018 a 01/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.679 8 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 Resolução nº. Lp/04/737/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SETEMBRINO SOUZA, matrícula nº 114760328-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Educacionais, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 02/02/2004 a 01/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 447/2018, constante no Processo Administrativo nº 820/2018, pelo período de: 02/05/2018 a 01/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/738/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELZA MOREIRA DE LIMA, matrícula nº 88741-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2000 a 27/06/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 449/2018, constante no Processo Administrativo nº 851/2018, pelo período de: 09/05/2018 a 08/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/04/778/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA, matrícula funcional nº. “114763817-2” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Sec. Mun de Educação (SEMED), “Licença para Estudo - Curso de Pós-Graduação Mestrado em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)” (com remuneração), pelo período de Um Ano, a partir da data da publicação em Diário Oficial, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Parecer nº 389/2018, constante no Processo Administrativo nº. 654/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Abril do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 06,de 06 de abril de 2018. O Secretário Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a reunião ordinária do dia 21 de março de 2018, através de deliberação da Plenária do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a composição da Diretoria do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, sendo: I - Presidente:Talita Rolim; II - Vice Presidente: Edson Alves do Bonfim; III - Primeiro Secretário: Cleberson Lopes dos Santos; IV – Segundo Secretário (a): Ivoneide Messias da Cruz; VI – Primeiro Tesoureiro: Alessandro Roque; VII – Segundo Tesoureiro (a): Cristiane Gonçalves dos Santos. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO Nº. 004/2018/SEMAF “MARCOS ROBERTO SOARES, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa ANDERSON ASSIS XIMENDES-ME (BOM BEEF), registrada no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, sob o número 043, dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se Dourados – MS, 25 de abril de 2018. MARCOS ROBERTO SOARES Secretário Municipal de Agricultura Familiar Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos. Registre-se Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de abril do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÕES PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 2 CARNE RESFRIADA TEMPERADA DE BOVINO SEM OSSO – CARNE DE SOL 113/2018/SIMD Produto acondicionado em embalagem flexível plástica de polipropileno de baixa densidade, com peso líquido de 1Kg a 4Kg, pesado na presença do consumidor. Produtos serão lacrados á vácuo com auxilio de maquina seladora. A rotulagem será em etiquetas adesivas plásticas de polipropileno . PRODUTO RESFRIADO. 3 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO 114/2018/SIMD Produto acondicionado em embalagem flexível plástica de polipropileno de baixa densidade, com peso líquido de 1Kg a 4Kg, pesado na presença do consumidor. Produtos serão lacrados á vácuo com auxilio de maquina seladora. A rotulagem será em etiquetas adesivas plásticas de polipropileno. PRODUTO RESFRIADO. 1 CARNE MOÍDA DE BOVINO CONGELADA 112/2018/SIMD Produto acondicionado em embalagem flexível plástica de polipropileno de baixa densidade, com peso líquido de 1Kg. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 114772067-1 SEMED 107/2018 CEDÊNCIA JOSE MELO 3341-1 SEMAF 2.179/2017 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO MARIA JULDETE MUNIN 63991-1 SEMED 819/2018 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE NILSA JUDITE PASSOS 43271-1 SEMED 1.125/2017 ABONO DE PERMANÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.679 9 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 44/2018 OBJETO: Aquisição de 02 veículos automotores, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. PROCESSO: n.º 103/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 24/05/2018 (vinte e quatro de maio do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de caixas d’água, objetivando atender as escolas municipais indígenas e Centros de Educação InfantilCEIM’s. PROCESSO: nº 66/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). NOVA SESSÃO: Dia 02/05/2018 (dois de maio do ano de dois mil e dezoito), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 017/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 009/2018/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA - ME, pelo valor global de R$ 128.246,10 (cento e vinte e oito mil duzentos e quarenta e seis reais e dez centavos); FRONTAL COMERCIAL LTDA - ME, pelo valor global de R$ 134.207,00 (cento e trinta e quatro mil duzentos e sete reais); RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI, pelo valor global de R$ 36.256,50 (trinta e seis mil duzentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos); C.L.R. COM. DE MAT. PARA LIMP. EIRELI ME, pelo valor global de R$ 139.143,75 (cento e trinta e nove mil cento e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos) e EFICAZ LOG DE PROD LIMP E DESC LTDA ME, pelo valor global de R$ 162.070,95 (cento e sessenta e dois mil setenta reais e noventa e cinco centavos). Dourados (MS), 24 de Abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação Beneficente Douradense. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 008/2018. OBJETO: Contratualização da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE através do HOSPITAL EVANGÉLICO Dr. e Sra. GOLDSBY KING , registrado no CNES sob n° 2371375, para a execução de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade na área cardiologia, bem como internações clínicas e cirúrgicas em leitos de retaguarda, que serão prestados para complementar a atenção à saúde na rede pública do município de Dourados, a serem prestados à população própria e referenciada, de acordo com as normas e diretrizes do SUS, visando sua integração na Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados/MS, definindo responsabilidades das partes e estabelecendo metas quantitativas e qualitativas do processo de assistência à saúde, de gestão, em sintonia com as necessidades de saúde da população, as políticas públicas de saúde para a atenção hospitalar, tem-se ainda como objeto do presente instrumento contratual, a disponibilização por parte da CONTRATADA, de Leitos de UTI ADULTO, TIPO II, os quais poderão ser utilizados pela CONTRATANTE sempre que houver necessidade de ocupação por estarem demais leitos credenciados ao SUS ocupados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. E Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.293.221,46 (dez milhões, duzentos e noventa e três mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta e seis centavos) FISCAL DO CONTRATO: Mateus Tavares de Fernandes DATA DE ASSINATURA: 18 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gente Seguradora S/A. PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2018. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro automotivo para 15 (quinze) ônibus utilizados no transporte rural de alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações e aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 atualizada. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2065. – Manutenção do Transporte Escolar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: será de 12 (doze) meses – Serviço Contínuo, conforme Art. 3º, Inciso XXVII do Decreto Municipal nº 556 de 15 de setembro de 2017 – contados a partir de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 19 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. Valor Total: R$ 481.674,80 (quatrocentos e oitenta e um mil seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de materiais de construção, visando atender as Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 3.931, de 19 de setembro de 2001 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.679 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 EXTRATOS Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 24 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados D. P. Simão Instrumentos Musicais – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de instrumentos de fanfarra e materiais para manutenção de instrumentos musicais, visando atender as Escolas Municipais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada; Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.026,00 (doze mil e vinte e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 19 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pedro Luiz Ribeiro Ruano – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de instrumentos de fanfarra e materiais para manutenção de instrumentos musicais, visando atender as Escolas Municipais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada; Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.700,10 (dezessete mil e setecentos reais e dez centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 20 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N° 001/2014/SEMS/PMD. PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. DO OBJETO: Alteração do Preâmbulo Contratual em virtude da mudança do representante da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. Constitui ainda objeto do presente termo aditivo o aporte de recurso financeiro, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) a ser pago em parcela única, que se refere a recurso extraordinário disponibilizado pelo Município de Dourados ao Fundo Municipal de Saúde para ser repassado a contratualizada, em virtude do disposto no item 2.1 da ata de audiência de mediação e transação extrajudicial (Noticia de fato n° 01.2018.0002897-0 – Ministério Publico do Estado de Mato Grosso do Sul), firmada entre o Município de Dourados, por meio do Fundo Municipal de Saúde, a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e a empresa Intensicare Gestão em Saúde Ltda, com participação e anuência do Conselho Municipal de Saúde e do Ministério Público Estadual, DO VALOR: Em razão da alteração objeto do aditivo, dá-se ao presente CONTRATO o valor global R$ 196.755.047,57 (cento e noventa e seis milhões, setecentos e cinqüenta e cinco mil, quarenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos) DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente termo aditivo é celebrado de acordo Cláusula Quarta, item 04.03 do contrato em questão, Art. 14 da lei Complementar n° 245, de 03 de abril de 2014, bem como pelas especificações, condições e valor, estabelecidos no Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/PMD e seus aditivos Data da Assinatura: 19 de Abril de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DE EMPENHO N° 1089/2018. PARTES: Município de Dourados Dataway Tecnologia da Informação Ltda CNPJ: 08.005.010/0001-21 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2018 OBJETO: Aquisição de HD SSDs para atender Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.794,00 (sete mil setecentos e noventa e quatro reais). DATA DE EMPENHO: 24/04/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Associação de Pais e Amigos dos Excep APAE de Dourados – CNPJ/MF nº03.368.578/0001-93. Presidente: Jorge Luís Targas Trota. CPF/MF nº 077.941.691-00 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9854/135/2017/FEAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Com aquisição de material de consumo ou permanente de acordo com a especificação do plano de aplicação constante no plano de trabalho. 3.O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 91.249,20 (Noventa e um mil duzentos e quarenta e nove reais e vinte centavos ), que será pago em 10 (dez) parcelas conforme Plano de Trabalho. 4.Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest.Monit. e Fisc.dos Serv. Soc. De Prev 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1411– Fonte: 182504 44.50.42.0 – Auxílios - Ficha: 1421- Fonte: 182504 5.EMPENHO Nº: 162 DE 12/04/2018 6.VIGÊNCIA: 12/04/2018 A 30/12/2018 Dourados, 24 de abril de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.679 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 FUNDAÇÕES EDITAL nº. 032/FUNSAUD DE 25 DE ABRIL DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 02 DE MAIO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUARTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 24 de ABRIL de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 010/2017 PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ 15.469.091/0001-86; E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 07.401.893/0001-26. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por igual e sucessivo período e reajustamento do valor do Contrato nº 010/2017/CMD. CONTRATO: 010/2017. VALOR: R$ 34.561,38 (trinta e quatro mil quinhentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos), sendo pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 2.880,11 (dois mil oitocentos e oitenta reais e onze centavos). VIGÊNCIA: de 25 de abril de 2018 até 25 de abril de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FISCAL DO CONTRATO: Rodrigo Vasques Vieira. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 006/2017, Tomada de Preço 001/2017. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, INC. IV, LEI 8666/93. ORDENADOR DESPESA: DANIELA WEILER WAGNER HALL. PODER LEGISLATIVO EXTRATOS O.M. SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de consultório médico, localizado na Rua João Vicente Ferreira, 2327, sala 01,Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Construção de Apartamentos, localizada na Rua Jaú esq. com Rua Natal - Bairro Flor de Lis, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARIANA JULIA PIOLI DA COSTA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Cirurgia Dentista, Clínico geral, localizado na Rua Jose Roberto Teixeira, 184, Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SILVA & TORRES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Autorização Ambiental - AA, para a atividade de cobrança e informação cadastrais, localizada na Rua Cuiaba, 1353,Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SG CALHAS INDUSTRIAL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviços especializados a construção não especificados anteriormente, localizada na Rua Cabral , 765 ,VILA INDUSTRIAL no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SOARES RECUPERADORA DE PNEUS EIRELI-ME torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada para atividade de serviços de borracharia, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres n° 622, Jardim Tropical, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO CONTRATO N.º 005/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA - EPP PROCESSO: nº 002/2018/PreviD de Tomada de Preços, Edital n° 001/2018/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços em tecnologia da informação e comunicação (TIC) para locação de sistemas de informação (S.I) institucional, customizado e adequado para as rotinas específicas de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), incluindo implantação e migração de dados, suporte técnico continuado e treinamento, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 22, inciso II, § 2º e Art. 23, inciso II, alínea “b” c/c Art. 45, § 4º da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.35 – Locação, Desenvolvimento, Manutenção e Licenças de Software Fonte 103000 Ficha 1.235 VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da assinatura do contrato. FISCAL DE CONTRATO: Ana Paula Machado da Silva. GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 077/2018 DATA DE ASSINATURA: 05 de abril de 2018. VALOR GLOBAL: R$ 113.160,00 (Cento e treze mil, cento e sessenta reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente

• cloud_download Edição 4678 – SUPLEMENTAR -25/04/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Republica-se por incorreção DECRETO Nº 929, DE 12 DE ABRIL DE 2018. “Constitui a Comissão Especial de Avaliação do Contrato nº 365/2017/DL/ PMD celebrada entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, celebrada entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), considerando o Contrato nº 365/2017/DL/PMD. Art. 2º. A presente comissão será composta pelos membros abaixo relacionados: I - Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Mateus Tavares Fernandes; Titular: Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo; Suplente: Maria Piva Fujino; Suplente: Silvia Alessandra Perotti. II – Representante da Secretaria Estadual de Saúde: Titular: Mauro Luis da Silva; Suplente: Domingos Sávio de Lima. III. Representante do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD): Titular: Marcos Luis Faleiros Lourenção; Titular: Airson Batista; Suplente: Thaisa Pase; Suplente: André Luiz Pegorare; IV - Representante do Conselho Municipal de Saúde: Titular: Berenice de Oliveira Machado Souza; Titular: Delliane Christina Romanini do Prado; Suplente: Antonio Carlos da Silva; Suplente: Genivaldo Dias da Silva. ANO XX / Nº 4.678 - SUPLEMENTAR Prefeita ..................................................................................................................... Délia Godoy Razuk......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito.............................................................................................................. Marisvaldo Zeuli...........................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados....................................... Carlos Fábio Selhorst..................................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social.................................................. Sérgio Henrique Pereira Martins De Arajo..................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial................................................................ Albino Mendes.............................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete..................................................................................................... Linda Darle Pacheco Valente......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados......................................................................... Janio Cesar da Silva Amaro........................................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................. Roberto Djalma Barros................................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados......................................................... Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)................................3411-7731 Guarda Municipal....................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .....................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados................................................................... Fabiano Costa.............................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........... Antonio Marcos Marques.............................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município............................................................................... Lourdes Peres Benaduce............................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração...................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ............................................................. Marcos Roberto Soares...............................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................ Landmark Ferreira Rios...............................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes.......................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ............................................. Rose Ane Vieira...........................................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................ Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda............................................................................... João Fava Neto...........................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima........................3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa..................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento....................................................................... Carlos Francisco Dobes Vieira....................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.................................................................................. Renato Oliveira Garcez Vidigal...................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................ Joaquim Soares..........................................................................3424-3358 Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 937, DE 12 DE ABRIL DE 2018. “Nomeia membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, como representantes da Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 289, de 08 de maio de 2017: I - Henrique do Carmo Parede dos Santos, matrícula n° 114764909-1, em substituição a Acácio José Barbosa; II - Thiago Machado Mattos, matrícula n° 114771269-1. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 04 PÁGINAS DECRETOS DECRETOS DECRETO Nº 952, DE 20 DE ABRIL DE 2018. “Designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designadas as servidoras Aline Perdomo Soutelo e Cibelle Silveira Doffinger, como representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, para atuarem como prepostos nas audiências em que o Município for parte, na Justiça Comum, Justiça Federal e Justiça do Trabalho. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 20 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 957 DE 23 DE ABRIL DE 2018. “Designa responder pela Unidade de Apoio Administrativo e Financeiro do Instituto de Meio Ambiente de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro, para responder pela Unidade de Apoio Administrativo e Financeiro do Instituto de Meio Ambiente de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de abril de 2018, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 792 de 06 de fevereiro de 2018. Dourados (MS), 23 de abril de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 959, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018. “Designa Procurador para responder interinamente pela Procuradoria Especializada de Administração do PROCON”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o gozo de férias do senhor Mario Julio Cerveira, Chefe de Procuradoria Especializada de Administração do PROCON, no período de 25 de abril e 09 de maio do corrente ano; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o Procurador Lenilson Almeida Silva para responder pela Procuradoria Especializada de Administração do PROCON, no período de 25 de abril e 09 de maio do corrente ano. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 962, DE 24 DE ABRIL DE 2018. “Nomeia, em substituição, membro da Comissão Local de Avaliação de Desempenho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado o servidor Adolfo Ribeiro Garcia, Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, matrícula n° 87641-1, para compor a Comissão Local de Avaliação de Desempenho dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal, como representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico em substituição à servidora Eudulia Delgado Medeiros, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 924, de 11 de abril de 2018. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 965, DE 24 DE ABRIL DE 2018. “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 30 de abril de 2018”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o feriado nacional do dia 1º de maio do corrente ano – Dia Mundial do Trabalho. D E C R E T A: Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 30 de abril de 2018 – segunda-feira. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 966, DE 24 DE ABRIL DE 2018. “Nomeia membros para comporem a Comissão Especial de Avaliação dos Sistemas Integrados de Gestão Pública” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o Processo Licitatório nº 80/2018; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Avaliação dos Sistemas Integrados de Gestão Pública, que tem por objeto a contratação de locação e manutenção de Sistemas Integrados de Gestão Pública, suporte técnico e treinamento para os servidores responsáveis pela utilização dos sistemas: I. Thalyta Castro; II. Paulo Cesar Rodelini; III. Rosenildo da Silva França; IV. Marlene Rizzo Precinato; V. Luiz Constancio Pena Morais; VI. Suely de Oliveira Ramos; VII. Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt; VIII. Mauro Marcio Medina Misuguti; IX. Elisangela da Silva Nascimento Libório; X. Gilvona Cavalcante Micael. Art. 2º. Os membros da presente Comissão de seleção responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 851, de 06 de março de 2018. Dourados (MS), 24 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 - SUPLEMENTAR 2 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 EDITAL nº. 031/FUNSAUD DE 25 DE ABRIL DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 02 DE MAIO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUARTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1. Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 25 de ABRIL de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 009/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, em especifico, segundo o componente curricular Arte, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência: RESOLVE: 1. Convocar, conforme o Anexo IX, do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018 – INSCRITOS NA SEGUNDA OPÇÃO EM ARTE, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 26 de Abril de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na SEMED, apresentar os documentos comprobatórios, neste caso em especifico, habilitação em Arte. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. Dourados/MS, 25 de abril de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO IX Processo Seletivo Simplificado SEMED 2018 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 - SUPLEMENTAR 3 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:02/05/2018 (QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 2977 MARIA VÂNIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS 2º AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I/HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Protocolo CPF Nome Segundo Comp. Curricular 36C8BAC6 ###.373.861-## EDIMERY PEREIRA DOS SANTOS LIMA Arte 991572D1 ###.756.971-## TELMA MARIA TAFARELO MORENO ALMEIDA Arte 546E3788 ###.511.281-## SONIA DOMINGOS DE MELLO Arte 1C366088 ###.436.111-## SÔNIA BEZERRA DA SILVA Arte A9635B39 ###.671.979-## MARIA APARECIDA GENOATTO Arte D01B6714 ###.030.281-## FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO MORAES Arte C983BDF4 ###.031.841-## IRACILIA DOS SANTOS SOUZA Arte F4E8FED6 ###.889.831-## SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA Arte FC8BEA38 ###.881.681-## LUCIANA CÂNDIDO DE OLIVEIRA Arte C92C2D4A ###.347.871-## STELLAMARIS PEIXOTO DE OLIVEIRA PAES DE BARROS Arte EE24B1AA ###.089.131-## FLAVIA DA ROCHA VICINI Arte A9A4AC05 ###.375.811-## YANNA ENDO DE ARAÚJO Arte 48280F17 ###.590.731-## WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA Arte 33E1211C ###.397.971-## FATIMA ANDRADE DE ARAUJO Arte C04973F7 ###.278.921-## MARCELLA GIOVI Arte 892F5262 ###.044.811-## ROSENEIDE FRANCO PIRES GRAUT ROCHA Arte 516BA603 ###.511.431-## CELESTINA MILITÃO Arte CD1587F1 ###.478.241-## CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM Arte 8B021413 ###.411.671-## ROZANA DE ALMEIDA DOS SANTOS Arte 0FE54D60 ###.257.951-## MARLEY ALVES DA TRINDADE Arte CC7F14EC ###.965.671-## IVONETE RODRIGUES DOS SANTOS Arte CEF28666 ###.650.621-## GLAUCIA CARDOSO DE SOUZA BRIGNONI Arte 51CE3D7A ###.731.051-## CLEIDE REGINA MARTINS VASQUES DE CAMPOS Arte A00CCBFB ###.925.151-## SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO DOS SANTOS Arte E3C9B8FF ###.714.631-## DORACI BENOVIT Arte D659BACB ###.161.441-## MARLEY AUGUSTA DA SILVA SANTOS Arte 7B0EF134 ###.809.231-## THAÍSI GRASIELY PEREZ PAZ CRUZEIROS Arte 0E1F5C80 ###.160.301-## ADELUCIO DIEGO RODRIGUES ENSEKE Arte D64DBAA9 ###.968.071-## DANIELI CAZINI DE ALMEIDA Arte EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 010/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, RESOLVE: 1. Convocar, conforme os Anexos I, II, III, IV e V do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 26 de abril de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. Dourados/MS, 25 de abril de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 - SUPLEMENTAR 4 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 38º 39º 40º 41º 42º 43º DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO I Ordem de Classificação e Escolha FATIMA SUELI DE DEUS STRAVIS MARIA ALZIRA MARTINS BANDEIRA JANAINA DA SILVA SOUZA LISMARA APARECIDA SILVA JUDITE PEREIRA MIRIAN TERESA DOS SANTOS GIBELLI DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS 170º 171º 172º 173º 174º 175º 176º 177º 178º 179º 180º 181º 182º 183º 184º IZADORA VIEGAS LEMES FERREIRA ANEXO II Ordem de Classificação e Escolha HOSANA BERTO DE OLIVEIRA LUCY KAORI SADOYAMA FUJISAWA KARIELLY RAMIREZ BOEIRA LUCIMAR GONÇALVES SANTANA KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANCA OLIVEIRA NAIARA CRISTINA DE CAIRES ADRIANA CAMARGO SILVA EDILENE DOS SANTOS SILVA CÂNDIDO VANILDA MARTINS DA SILVA RAFAEL PIRES ARANTES BIANCA SANTOS SANTANA SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO FERNANDA DE SOUZA LOPES ALESSANDRA MAGRO DE BRITO SOUZA 25º 26º 27º DISCIPLINA:LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha ANEXO III CRISTIENE OLIVEIRA RIBEIRO VIVIANE OSSUNA MENEZES JÉSSICA PORTO GONÇALVES 39º 40º 41º MARCUS VINICIUS RIBEIRO DA CRUZ SILVA ANEXO IV DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha TÂNIA CACHOLARI MARQUES LEANDRO FERREIRA DA SILVA 12º 13º ANEXO V DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha GUILHERME LUÍS GENERAL MIRANDA UIZES FERNANDO FELIX BRUNEL RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 8, DE 23 DE ABRIL DE 2018. Designa servidores para atuarem como Coordenador Geral e Gerentes da central de regulação: ambulatorial; hospitalar/leitos e de Tratamento Fora de Domicilio/ Cartão SUS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município e o Decreto nº 394, de 30 de julho de 2009, que institui a Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS para a contratação de serviços de saúde no âmbito do SUS; RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor FREDERICO DE OLIVEIRA WEISSINGER para atuar como Coordenador Geral da Central de Regulação Ambulatorial e da Central de Regulação Hospitalar e Leitos. Art. 2º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gerentes da Central de Regulação Ambulatorial e da Central de Regulação Hospitalar e Leitos: I - Gerente de Regulação Ambulatorial: Jaqueline Albuquerque Coutinho; II - Gerente de Regulação Hospitalar/Leitos: Marcelo Pansera; III – Gerente de Regulação de Tratamento Fora de Domicilio/Cartão SUS: Eliane Fernandes Dantas. Art. 3º. Fica revogada a RESOLUÇÃO/SEMS Nº 21, DE 12 DE MAIO DE 2017. Art. 4º. Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2018. Dourados (MS), 23 de abril de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 7, DE 23 DE ABRIL DE 2018. Designa servidores para atuarem como Coordenadores de Gestão Participativa, Gestão do Trabalho e Educação Permanente. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município e o Decreto nº 394, de 30 de julho de 2009, que institui a Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS para a contratação de serviços de saúde no âmbito do SUS; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Coordenadores de Gestão Participativa, Gestão do Trabalho e Educação Permanente nas seguintes datas: I – Gestão Participativa: Patrícia Camargo Farias Okada, iniciando suas atividades em 03 de março de 2018; II – Gestão do Trabalho: Dilma Canedo da Silva, iniciando suas atividades em 24 de abril de 2017; III – Educação Permanente: Josiane França Peralta Dan, iniciando suas atividades em 03 de março de 2018. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de abril de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÕES

• cloud_download Edição 4678 – 25/04/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÃO Nº 047/2018/SEMED “Substitui membro da Comissão de Seleção, Julgamento e Processamento de Inexigibilidade de Chamada Pública, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c o artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009. R E S O L V E: Artigo 1º: Designar o servidor para compor a Comissão de Seleção, Julgamento e Processamento de Inexigibilidade de Chamada Pública: - Cássio Ferreira do Amaral em substituição a Geraldo Pereira da Cruz. Artigo 2º Revogam-se as disposições em contrário. Dourados, 19 de abril 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº. Ldf/4/686/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EVANGELINA CARVALHO DA SILVA, matrícula nº. “86401-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de ANO XX / Nº 4.678 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 26 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/04/2018 a 13/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 24 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/04/687/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, KENIA SILVEIRA MILAN, Matrícula nº. “114764405-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 2 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 Resolução nº. Ldf/4/688/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCILENE MARTINS LEAL, matrícula nº. “501838-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “04” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/04/2018 a 06/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 24 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/689/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROZEMERI APARECIDA RECHI, matrícula funcional nº. “114762327-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Marlei Rechi dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/690/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FATIMA FERNANDES MACHADO, matrícula funcional nº. “501663-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO INDIGENA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Dorvalino Fernandes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/04/691/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº. “87091-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: LUCIA BORBA DE SOUZA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 19 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/692/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VERONICA PUPP MONARETTO, matrícula funcional nº. “114771941-1” ocupante do cargo de CONTADOR, lotada na GABINETE DO (A) PREFEITO (A) (GAB), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “15/04/2018 a 11/10/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/693/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NILDA MOURA BARBOSA, matrícula funcional nº. “114771798-1” ocupante do cargo de FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS, lotada na SEC MUN DE SERVICOS URBANOS (SEMSUR), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “11/04/2018 a 07/10/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/694/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CINTIA APARECIDA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114765293-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL, “171” (cento e setenta e um) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “18/04/2018 a 05/10/2018”, considerando posse do cargo em 18/04/2018. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 3 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 Resolução nº.Lg/4/695/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DAIANE MARILU RANZI DIAS, matrícula funcional nº. “114762610-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “26/02/2018 a 24/08/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/696/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DEBORA MILITAO TRINDADE MOURA, matrícula funcional nº. “114772222-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “179” (cento e setenta e nove) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “18/04/2018 a 13/10/2018”, considerando posse do cargo em 18/04/2018. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/04/697/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal DANILO DE ARRUDA BERNAL, matrícula funcional nº. “114771802-1” ocupante do cargo de FISCAL DE OBRAS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 20 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/698/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EVELYN MELO DA CUNHA, matrícula funcional nº. “501153-2” ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu primo: Antônio Augusto Bogo Barcelos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 20 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/699/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal PAULO GALINTO FERREIRA, matrícula funcional nº. “501083-5” ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Joaquim Henrique Ferreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 20 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/740/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA, matrícula nº. “500353-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “30” (TRINTA) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/04/2018 a 31/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 24 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/741/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZANGELA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº. “146331-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “30” (TRINTA) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/03/2018 a 31/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 24 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 4 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/4/742/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LILIAN DE SOUZA TAVEIRA, matrícula nº. “114764178-1”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “20” (VINTE) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/03/2018 a 14/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 24 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/743/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA HELENA DOS SANTOS, matrícula nº. “43291-1”, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/03/2018 a 01/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 24 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/744/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI, matrícula funcional nº. “114766450-1” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu mãe: Luzia de Carvalho Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 20 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/4/745/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº. “44311-1”, ocupante do cargo de GUARDA INSPETOR 3º. CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “391” (trezentos e noventa e um) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa Exercito Brasileiro, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 033/2016 de 22/11/2016, no(s) período(s) compreendido( s) de: 03/02/1986 a 28/02/1987, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 453/2018, constante do Processo Administrativo nº. 843/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (20) vinte dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/747/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal LEONARDO FREITAS NUNES, matrícula nº. “34841-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/04/2018 a 12/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 24 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/748/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA, matrícula funcional nº. “39901-1” ocupante do cargo de PROFSSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Vani Rodrigues Alves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/749/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IRENI PEDROSA NOVAES DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114761603-2” ocupante do cargo de PROFSSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Ilaerce Novaes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 5 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/04/750/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIANE PEREIRA SANTOS MIRANDA, matrícula funcional nº. “114765697-5” ocupante do cargo de PROFSSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: José Nascimento Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/04/751/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, PATRICIA SATIE MURAKAMI, Matrícula nº. “114771644-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/752/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VERA LUCIA TRINDADE BRAGA, matrícula funcional nº. “114762192-2” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Francisca Trindade Braga, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/753/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR, matrícula nº. “130231-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “60” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/04/2018 a 31/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/746/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANA ALVES DA CRUZ, matrícula funcional nº. “114762401-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “09/04/2018 a 05/10/2018”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/761/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA, matrícula funcional nº “114770036-2” ocupante do cargo de MEDICO GENERALISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 5 Dias (cinco dias), no mês de Janeiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de 03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº511/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/762/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal ELZA THOMAZONI MARTINS, matrícula funcional nº “114760185-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 5 Dias (cinco dias), no mês de Janeiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de 03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº511/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 6 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can./04/763/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal FABIANE MEZACASA, matrícula funcional nº “114770980-2” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 5 Dias (cinco dias), no mês de Janeiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de 03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº511/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/764/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal IEDA FLORES BARBOSA, matrícula funcional nº “114762630-4” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 5 Dias (cinco dias), no mês de Janeiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de 03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº511/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/765/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal JOSEFA MARIA DUARTE VICENTE, matrícula funcional nº “150691-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 5 Dias (cinco dias), no mês de Janeiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de 03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/ SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº511/2018/ SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/766/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal JUCILENE DA SILVA ARCANJO MENESES, matrícula funcional nº “114760466-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 5 Dias (cinco dias), no mês de Janeiro/ 2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de 03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº511/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/767/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal KAROLINE BRANDINA SILVA, matrícula funcional nº “114771898-1” ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 4 ½ Dias (quatro dias e meio período), no mês de Janeiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de 03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/ SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº511/2018/ SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/768/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal LAIDE DE BESSA RIBEIRO, matrícula funcional nº “150221-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 5 Dias (cinco dias), no mês de Janeiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de 03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº511/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/769/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal LEONICE BATISTA GAMARRA, matrícula funcional nº “150451-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 5 Dias (cinco dias), no mês de Janeiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de 03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº511/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 7 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can./04/770/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal MADALENA SAMPAIO PRIMO, matrícula funcional nº “75791-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 5 Dias (cinco dias), no mês de Janeiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de 03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº511/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/771/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal MAURO FERREIRA RAMOS, matrícula funcional nº “114761958-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 5 Dias (cinco dias), no mês de Janeiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de 03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº511/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/772/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal NELY ALMEIDA DE MATTOS, matrícula funcional nº “114764448-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 5 Dias (cinco dias), no mês de Janeiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de 03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº511/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/773/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal SERGIO ADRIAN CASTILHO matrícula funcional nº “114761362-3” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 5 Dias (cinco dias), no mês de Janeiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de 03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº511/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/774/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal SONIA PERUCI DOS SANTOS LIMA matrícula funcional nº “75561-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 5 Dias (cinco dias), no mês de Janeiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de 03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/ SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº511/2018/ SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Lm/03/380/2018 /SEMAD PERÍODO DE 23/02/2018 a 22/03/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de FEVEREIRO/MARÇO de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/03/380/2018/SEMAD - Período de 23/02/2018 a 22/03/2018 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD ADRIANA ARAUJO ALONSO 47921-1 GMD 07 06/03/2018 A 12/03/2018 AILTON DOS SANTOS 114771344-2 SEMSUR 05 05/03/2018 A 09/03/2018 ALAIDE SOARES DA SILVA 11171-1 SEMED 02 01/03/2018 A 02/03/2018 ALAIDE SOARES DA SILVA 11171-1 SEMED 05 05/03/2018 A 09/03/2018 ALCILEIA MARQUES LIMA 57611-1 SEMED 15 26/02/2018 A 12/03/2018 ALYNE PINHEIRO SILVA BARROS 114771596-2 SEMED 05 05/03/2018 A 09/03/2018 AMELIA MARTINS PIRES 114762980-1 SEMED 15 07/03/2018 A 21/03/2018 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES 86881-1 SEMS 02 08/03/2018 A 09/03/2018 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES 86881-1 SEMS 08 12/03/2018 A 19/03/2018 ANA LUCIA COSTA DE SOUZA 114765407-4 SEMED 11 20/02/2018 A 02/03/2018 ANA LUCIA COSTA DE SOUZA 114765407-4 SEMED 04 03/03/2018 A 06/03/2018 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 114760412-1 IMAM 15 12/03/2018 A 26/03/2018 ANDRE BARBOSA VILELA 501154-2 SEMS 15 02/03/2018 A 16/03/2018 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 153391-1 SEMED 15 07/03/2018 A 21/03/2018 ANGELA TORRES FIGUEREDO 500890-3 SEMS 05 08/03/2018 A 12/03/2018 ANGELA TORRES FIGUEREDO 500890-3 SEMS 04 13/03/2018 A 16/03/2018 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 114763070-2 SEMED 15 12/03/2018 A 26/03/2018 APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO 75621-3 SEMS 03 07/02/2018 A 09/02/2018 APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO 75621-3 SEMS 01 19/02/2018 A 19/02/2018 APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO 75621-3 SEMS 04 20/02/2018 A 23/02/2018 APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO 75621-3 SEMS 05 26/02/2018 A 02/03/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 8 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO 75621-3 SEMS 03 07/02/2018 A 09/02/2018 APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO 75621-3 SEMS 01 19/02/2018 A 19/02/2018 APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO 75621-3 SEMS 04 20/02/2018 A 23/02/2018 APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO 75621-3 SEMS 05 26/02/2018 A 02/03/2018 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 114761160-2 SEMED 15 15/03/2018 A 29/03/2018 AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL 501480-4 SEMED 03 13/02/2018 A 15/02/2018 AUREA KIMURA COELHO 114769415-3 SEMED 02 08/03/2018 A 09/03/2018 AUREA KIMURA COELHO 114769415-3 SEMED 03 05/03/2018 A 07/03/2018 AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA 114761765-4 SEMS 07 02/03/2018 A 08/03/2018 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 08 01/03/2018 A 08/03/2018 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 01 06/02/2018 A 06/02/2018 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 03 26/02/2018 A 28/02/2018 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 02 08/02/2018 A 09/02/2018 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 01 23/02/2018 A 23/02/2018 BIANCA KARINA NUGOLI NEVES 114771157-2 SEMED 08 12/03/2018 A 19/03/2018 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 114761835-2 SEMED 09 08/03/2018 A 16/03/2018 CIMARA MORAES 34911-1 SEMED 15 26/02/2018 A 12/03/2018 CINTIA APARECIDA DOS SANTOS 114765293-5 SEMED 05 05/03/2018 A 09/03/2018 CLARICE ANTUNES DE LIMA 114760205-1 SEMS 15 05/03/2018 A 19/03/2018 CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS 114762036-6 SEMS 15 06/03/2018 A 20/03/2018 CLAUDIA FONTANELLE VIANA 501734-2 SEMAS 15 26/02/2018 A 12/03/2018 CLEBERSON ALEX ESPINDOLA FERNANDES 114761187-1 SEMED 04 07/03/2018 A 10/03/2018 CRISTIANE ALVES MACHADO 114760334-3 SEMED 12 12/03/2018 A 23/03/2018 CRISTIANE ALVES MACHADO 114760334-4 SEMED 12 12/03/2018 A 23/03/2018 CRISTIANE DANTAS COIMBRA 11476825-3 SEMED 15 08/03/2018 A 22/03/2018 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 114766482-1 SEMS 10 01/03/2018 A 10/03/2018 DANIELE ZANCO DA SILVA 114764181-1 SEMS 15 05/03/2018 A 19/03/2018 DANIELLY DE OLIVEIRA SANTOS MOREIRA 114771959-1 SEMED 12 19/02/2018 A 02/03/2018 DARCI LIMA 149381-9 SEMAS 05 15/03/2018 A 19/03/2018 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 114763521-1 SEMS 15 20/02/2018 A 06/03/2018 DULCINEIA DE ALMEIDA LIMA 114771933-1 SEMAS 04 18/02/2018 A 21/02/2018 EDIMEIA ADOMAITIS DE ARAUJO MENANI 114766099-1 SEMED 15 19/02/2018 A 05/03/2018 EDMARI GOMES DA SILVA 114766995-1 SEMS 15 27/02/2018 A 13/03/2018 EDMIR DE SOUZA 114760202-1 SEMAS 15 13/03/2018 A 27/03/2018 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 81921-2 SEMS 15 13/03/2018 A 27/03/2018 EDUARDO DA ROCHA LIMA 114766330-1 SEMS 15 12/03/2018 A 26/03/2018 EDVALDO DE MELO MOREIRA 5-975-2 SEMS 15 05/03/2018 A 19/03/2018 ELIANE BARBOSA TOGOE 114764227-1 SEMS 04 26/02/2018 A 01/03/2018 ELIANE GOMES XAVIER 114762048-1 SEMED 09 05/03/2018 A 13/03/2018 ELISCARLA MARIA DA SILVA SANTOS 114763856-2 SEMED 04 12/03/2018 A 15/03/2018 ELIZABETH SOUZA PENHA 44281-1 GMD 10 07/03/2018 A 16/03/2018 EMILY MORAES SILVA 114772117-1 SEMS 09 08/03/2018 A 16/03/2018 ERICA NUNES RODRIGUES MAGNO 114771576-1 SEMS 10 14/02/2018 A 23/02/2018 FABIANA ALVES DA CRUZ 114762401-1 SEMED 15 21/02/2018 A 07/03/2018 FABIANA LOPES COELHO GARCIA 114765915-1 SEMS 10 07/03/2018 A 16/03/2018 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN 114760408-1 SEMS 08 20/02/2018 A 27/02/2018 FERNANDA CARVALHO PINHEIRO 790375-4 SEMED 08 26/02/2018 A 05/03/2018 FERNANDA DE SOUZA LOPES 114771750-3 SEMED 13 19/02/2018 A 03/03/2018 FLORISVALDO PIRES DA SILVA 114766474-1 SEMED 05 14/03/2018 A 18/03/2018 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-3 SEMED 09 01/03/2018 A 09/03/2018 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-1 SEMED 09 01/03/2018 A 09/03/2018 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO 114760480-1 SEMED 02 01/03/2018 A 02/03/2018 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO 114760480-1 SEMED 03 06/03/2018 A 08/03/2018 GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES BRUNEL 88091-1 PROCON 07 23/01/2018 A 29/01/2018 IRACI DA SILVA VIEIRA 60821-2 SEMED 15 27/02/2018 A 13/03/2018 IRENE SILVA MARQUES 114771443-1 SEMED 12 26/02/2018 A 09/03/2018 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 114761961-1 SEMED 15 02/03/2018 A 16/03/2018 IVONETE LAURINDA FERREIRA 142011-4 SEMED 15 14/03/2018 A 28/03/2018 IVONETE LAURINDA FERREIRA 142011-6 SEMED 15 14/03/2018 A 28/03/2018 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 21161-1 SEMS 11 12/03/2018 A 22/03/2018 JANDIRA MADALENA DA SILVA 85791-2 SEMED 15 01/03/2018 A 15/03/2018 JOANA ECHEVERRIA PORTA 114763000-1 SEMS 10 07/03/2018 A 16/03/2018 JONATHAN SANCHES DE OLIVEIRA 114771948-1 SEMS 08 02/03/2018 A 09/03/2018 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 6771-4 SEMED 09 06/03/2018 A 14/03/2018 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 114760271-3 SEMS 03 14/03/2018 A 16/03/2018 JULIANA BORGES LANGE 114762385-1 SEMED 03 12/03/2018 A 14/03/2018 JULIANA BORGES LANGE 114762385-1 SEMED 01 02/03/2018 A 02/03/2018 KARINA APARECIDA GARCIA MATOS 85741-1 SEMED 15 26/02/2018 A 12/03/2018 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 114762332-1 SEMED 13 08/03/2018 A 20/03/2018 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 114762332-1 SEMED 02 27/02/2018 A 28/02/2018 KELLY DOS SANTOS SANT ANA 114769830-2 SEMED 10 21/02/2018 A 02/03/2018 KELLY DOS SANTOS SANT ANA 114769830-2 SEMED 05 07/03/2018 A 11/03/2018 LAIS DIAS AZEVEDO 114771711-1 SEMS 15 31/01/2018 A 14/02/2018 LINDINALVA DA SILVA GARCIA SANTOS 88911-1 SEMED 15 16/02/2018 A 02/03/2018 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 502042-3 SEMS 14 15/03/2018 A 28/03/2018 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-2 SEMED 15 05/03/2018 A 19/03/2018 LUCIANE DA SILVA CORTES 114766157-3 SEMAS 15 21/02/2018 A 07/03/2018 LUCIANNI KEIKO UENO DE OLIVEIRA 114760174-1 SEMS 15 27/02/2018 A 13/03/2018 LUCILENE DA SILVA LIMA 114771609-2 SEMED 07 01/03/2018 A 07/03/2018 LUCINEIA VERMIEIRO FERREIRA 114766807-2 SEMED 15 26/02/2018 A 12/03/2018 LUIZ CARLOS BELISARIO 86091-2 SEMED 03 15/03/2018 A 17/03/2018 LUIZ CARLOS BELISARIO 86091-2 SEMED 03 19/03/2018 A 21/03/2018 LUIZ CARLOS BELISARIO 86091-3 SEMED 03 15/03/2018 A 17/03/2018 LUIZ CARLOS BELISARIO 86091-3 SEMED 03 19/03/2018 A 21/03/2018 MARCELO RODRIGUES PEREIRA 114760774-3 PAM 03 07/03/2018 A 09/03/2018 MARCELO RODRIGUES PEREIRA 114760774-3 PAM 02 05/03/2018 A 06/03/2018 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER 7311-1 SEMED 15 27/02/2018 A 13/03/2018 MARCIA DE PAULA VIEIRA 114765066-3 SEMS 15 05/03/2018 A 19/03/2018 MARCILENE MARTINS LEAL 501838-1 SEMED 15 02/03/2018 A 16/03/2018 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 154-1-1 SEMED 01 20/02/2018 A 20/02/2018 MARIA APARECIDA MONTEIRO 501308-4 SEMED 14 13/03/2018 A 26/03/2018 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 32541-1 SEMS 15 14/03/2018 A 28/03/2018 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 501239-4 SEMAS 15 05/03/2018 A 19/03/2018 MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO 114765101-4 SEMED 15 21/02/2018 A 07/03/2018 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 89651-1 SEMED 14 23/02/2018 A 08/03/2018 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 82901-1 SEMED 15 02/03/2018 A 16/03/2018 MARILETE DA SILVA SOUZA 501571-4 SEMED 05 12/03/2018 A 16/03/2018 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 150761-3 SEMS 10 14/03/2018 A 23/03/2018 MARILZA CASARIN VIEIRA 32711-1 SEMS 15 27/02/2018 A 13/03/2018 MARILETE DA SILVA SOUZA 501571-4 SEMED 05 12/03/2018 A 16/03/2018 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 150761-3 SEMS 10 14/03/2018 A 23/03/2018 MARILZA CASARIN VIEIRA 32711-1 SEMS 15 27/02/2018 A 13/03/2018 MARILZA DA CRUZ 114762964-4 SEMS 05 19/03/2018 A 23/03/2018 MARLED QUADRA RIQUELME 501846-4 SEMED 15 21/02/2018 A 07/03/2018 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 34491-1 SEMS 10 07/03/2018 A 16/03/2018 MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA 89531-1 SEMS 03 19/03/2018 A 21/03/2018 MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA 89531-1 SEMS 02 22/03/2018 A 23/03/2018 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 79301-1 SEMED 15 23/02/2018 A 09/03/2018 MATEUS DE ARAUJO MARTINS 114760908-1 SEMED 15 20/02/2018 A 06/03/2018 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 114762162-1 SEMS 10 20/03/2018 A 29/03/2018 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 114762162-1 SEMS 05 15/03/2018 A 19/03/2018 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 88771-1 SEMED 10 01/03/2018 A 10/03/2018 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA 501731-1 SEMED 15 26/02/2018 A 12/03/2018 MIRIAM ALMEIDA DO NASCIMENTO MORGENROTTI 114769246-4 SEMED 05 05/03/2018 A 09/03/2018 MIRLENE DALIO RIBEIRO 114771457-1 SEMED 05 26/02/2018 A 02/03/2018 NEIVA MARIA DA SILVA 80331-1 SEMED 05 01/03/2018 A 05/03/2018 NEUZA ALVES PRACIDELLI 11476692-2 SEMS 15 07/03/2018 A 21/03/2018 NOELI ALVES BOICO 114762055-1 SEMED 02 22/02/2018 A 23/02/2018 NOELI ALVES BOICO 114762055-1 SEMED 05 26/02/2018 A 02/03/2018 ODETH MOURA DA SILVA 114760120-1 SEMS 15 06/03/2018 A 20/03/2018 ODIMAR ASSIS FREITAS 114764822-2 SEMSUR 15 27/02/2018 A 13/03/2018 PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUSA 114763649-3 SEMED 15 28/02/2018 A 14/03/2018 REASSILVA STEIN QUAST 79931-1 SEMED 12 16/03/2018 A 27/03/2018 REASSILVA STEIN QUAST 79931-1 SEMED 03 13/03/2018 A 15/03/2018 REGINA KAYO NISHIDE 90425-1 SEMS 15 26/02/2018 A 12/03/2018 RENATA SILVA DE SOUZA 114762987-1 SEMED 15 28/02/2018 A 14/03/2018 RENATO MARIM MACHADO FARIA 66761-1 SEMED 15 01/03/2018 A 15/03/2018 RICARDO PEDRA LOURENCO 18811-1 SEMS 07 16/02/2018 A 22/02/2018 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 114760175-1 SEMS 02 19/02/2018 A 20/02/2018 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 114760175-1 SEMS 07 21/02/2018 A 27/02/2018 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 114760175-1 SEMS 06 28/02/2018 A 05/03/2018 ROSA DIAS DE FREITAS 9661-1 SEMED 15 27/02/2018 A 13/03/2018 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 87701-1 SEMED 06 01/03/2018 A 06/03/2018 ROSELEI DA SILVA 124091-1 SEMS 14 21/02/2018 A 06/03/2018 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 114767189-1 SEMED 07 09/03/2018 A 15/03/2018 ROSILEIDE ALVES GONCALVES 114765861-1 SEMS 07 13/03/2018 A 19/03/2018 ROSIMARY EMIKO IAMAMOTO 114771232-2 SEGOV 15 19/02/2018 A 05/03/2018 ROZENI PEREIRA SANCHES 150841-3 SEMS 15 16/02/2018 A 02/03/2018 RUBENS FELIX DA CRUZ 114762988-1 SEMED 01 02/02/2018 A 02/02/2018 RUBENS FELIX DA CRUZ 114762988-1 SEMED 14 07/03/2018 A 20/03/2018 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 114761410-2 SEMED 15 07/03/2018 A 21/03/2018 SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA 9961-1 SEMS 15 13/03/2018 A 27/03/2018 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 81751-1 SEMED 15 08/03/2018 A 22/03/2018 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 31721-1 SEMS 15 26/02/2018 A 12/03/2018 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 114764397-1 SEMED 07 14/03/2018 A 20/03/2018 SIRLEI RIBEIRO LOPES 114760130-1 SEMED 15 06/03/2018 A 20/03/2018 SONIA SOARES DA SILVA 83061-1 SEMS 15 19/02/2018 A 05/03/2018 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283-1 SEMED 09 08/03/2018 A 16/03/2018 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 130791-1 SEMED 05 26/02/2018 A 02/03/2018 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 130791-1 SEMED 02 22/02/2018 A 23/02/2018 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 15 28/02/2018 A 14/03/2018 THAMARA ALVES LEITE 114764973-2 SEMED 02 23/02/2018 A 24/02/2018 THAMARA ALVES LEITE 114764973-2 SEMED 03 20/02/2018 A 22/02/2018 THAMARA ALVES LEITE 114764973-2 SEMED 03 26/02/2018 A 28/02/2018 THAMARA ALVES LEITE 114764973-2 SEMED 05 05/03/2018 A 09/03/2018 THAMARA ALVES LEITE 114764973-2 SEMED 01 02/03/2018 A 02/03/2018 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 114762184-1 SEMS 05 13/03/2018 A 17/03/2018 VANIA CRISTINA SILVA 114762396-1 SEMED 15 16/02/2018 A 02/03/2018 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070-3 SEMS 15 07/03/2018 A 21/03/2018 WALMIR PEREIRA DA SILVA 15851-1 SEMOP 15 15/02/2018 A 01/03/2018 ZULEIDE PENZO DOS SANTOS 42841-1 SEMED 15 08/03/2018 A 22/03/2018 Resolução nº Lm/03/381/2018 /SEMAD PERÍODO DE 23/02/2018 a 22/03/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de FEVEREIRO/MARÇO de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 9 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES Anexo Único - Resolução nº Lm/03/381/2018/SEMAD - Período de 23/02/2018 a 22/03/2018 RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 8, DE 23 DE ABRIL DE 2018. Designa servidores para atuarem como Coordenador Geral e Gerentes da central de regulação: ambulatorial; hospitalar/leitos e de Tratamento Fora de Domicilio/ Cartão SUS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município e o Decreto nº 394, de 30 de julho de 2009, que institui a Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS para a contratação de serviços de saúde no âmbito do SUS; RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor FREDERICO DE OLIVEIRA WEISSINGER para atuar como Coordenador Geral da Central de Regulação Ambulatorial e da Central de Regulação Hospitalar e Leitos. Art. 2º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gerentes da Central de Regulação Ambulatorial e da Central de Regulação Hospitalar e Leitos: I - Gerente de Regulação Ambulatorial: Jaqueline Albuquerque Coutinho; II - Gerente de Regulação Hospitalar/Leitos: Marcelo Pansera; III – Gerente de Regulação de Tratamento Fora de Domicilio/Cartão SUS: Eliane Fernandes Dantas. Art. 3º. Fica revogada a RESOLUÇÃO/SEMS Nº 21, DE 12 DE MAIO DE 2017. Art. 4º. Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2018. Dourados (MS), 23 de abril de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 7, DE 23 DE ABRIL DE 2018. Designa servidores para atuarem como Coordenadores de Gestão Participativa, Gestão do Trabalho e Educação Permanente. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município e o Decreto nº 394, de 30 de julho de 2009, que institui a Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS para a contratação de serviços de saúde no âmbito do SUS; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Coordenadores de Gestão Participativa, Gestão do Trabalho e Educação Permanente nas seguintes datas: I – Gestão Participativa: Patrícia Camargo Farias Okada, iniciando suas atividades em 03 de março de 2018; II – Gestão do Trabalho: Dilma Canedo da Silva, iniciando suas atividades em 24 de abril de 2017; III – Educação Permanente: Josiane França Peralta Dan, iniciando suas atividades em 03 de março de 2018. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de abril de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ALCILEIA MARQUES LIMA 57611-1 SEMED 15 13/03/2018 A 27/03/2018 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 90298-1 SEMED 27 03/03/2018 A 29/03/2018 AMELIA MARTINS PIRES 114762980-1 SEMED 45 22/03/2018 A 05/05/2018 ANA LUCIA COSTA DE SOUZA 114765407-4 SEMED 10 07/03/2018 A 16/03/2018 ANDRE BARBOSA VILELA 501154-2 SEMS 13 17/03/2018 A 29/03/2018 ANDREIA FERREIRA PRATES 114760982-3 SEMS 60 22/02/2018 A 22/04/2018 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 114763070-2 SEMED 15 27/03/2018 A 10/04/2018 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 114761160-2 SEMED 15 30/03/2018 A 13/04/2018 AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL 501480-4 SEMED 10 16/02/2018 A 25/02/2018 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 89 01/02/2018 A 30/04/2018 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 08 09/03/2018 A 16/03/2018 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 89111-1 SEMED 27 06/03/2018 A 01/04/2018 CIMARA MORAES 34911-1 SEMED 75 13/03/2018 A 26/05/2018 CLAUDIA FONTANELLE VIANA 501734-2 SEMAS 30 13/03/2018 A 11/04/2018 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-2 SEMED 33 22/03/2018 A 23/04/2018 DAIANE MARILU RANZI DIAS 11476261-02 SEMAS 05 19/02/2018 A 23/02/2018 DANIELE ZANCO DA SILVA 114764181-1 SEMS 15 20/03/2018 A 03/04/2018 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 114763521-1 SEMS 30 07/03/2018 A 05/04/2018 EDER LUIZ SILVA DAN 114764177-1 SEMS 118 04/03/2018 A 29/06/2018 EDIMEIA ADOMAITIS DE ARAUJO MENANI 114766099-1 SEMED 15 06/03/2018 A 20/03/2018 EDMIR DE SOUZA 114760202-1 SEMAS 45 28/03/2018 A 11/05/2018 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 81921-2 SEMS 15 28/03/2018 A 11/04/2018 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 114762190-1 SEMED 33 22/03/2018 A 23/04/2018 EDUARDO DA ROCHA LIMA 114766330-1 SEMS 44 27/03/2018 A 09/05/2018 EDVALDO DE MELO MOREIRA 5-975-2 SEMS 75 20/03/2018 A 02/06/2018 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 114764289-3 SEMS 62 22/02/2018 A 24/04/2018 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 114765264-3 SEMS 60 02/03/2018 A 30/04/2018 ELUZAI CEZARIO TABOSA 5-855-3 PAM 33 22/03/2018 A 23/04/2018 ELZA BERNARDINO DA SILVA 780971-3 SEMS 30 08/03/2018 A 06/04/2018 EUNICE RAIMUNDO ALVES 31761-1 SEMS 91 01/03/2018 A 30/05/2018 FABIANA ALVES DA CRUZ 114762401-1 SEMED 16 08/03/2018 A 23/03/2018 FABIO MENDES DE ALMEIDA 11476-78-1 SEMAD 30 06/03/2018 A 04/04/2018 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 501060-5 SEMS 89 01/02/2018 A 30/04/2018 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 69521-3 SEMS 89 01/02/2018 A 30/04/2018 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 114764058-2 SEMAS 30 27/02/2018 A 28/03/2018 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 87371-1 SEMSUR 45 21/02/2018 A 06/04/2018 IRACI DA SILVA VIEIRA 60821-2 SEMED 75 14/03/2018 A 27/05/2018 ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 PGM 53 09/03/2018 A 30/04/2018 IVONEI LIMA VICENTE 114760978-3 SEMS 79 13/03/2018 A 30/05/2018 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 21161-1 SEMS 01 23/03/2018 A 23/03/2018 JAIR FREITAS 114761401-2 SEMED 90 14/03/2018 A 11/06/2018 JUCILENE DA SILVA ARCANJO MENESES 114760466-3 SEMS 15 11/03/2018 A 25/03/2018 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 114762332-1 SEMED 01 21/03/2018 A 21/03/2018 LAERCIO XAVIER DA SILVA 114760261-1 SEMS 90 16/03/2018 A 13/06/2018 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 150741-3 SEMS 180 01/03/2018 A 27/08/2018 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 114767016-1 SEMED 59 03/03/2018 A 30/04/2018 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-2 SEMED 45 20/03/2018 A 03/05/2018 LUCINEIA VERMIEIRO FERREIRA 114766807-2 SEMED 02 13/03/2018 A 14/03/2018 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER 7311-1 SEMED 15 14/03/2018 A 28/03/2018 MARCIA DE PAULA VIEIRA 114765066-3 SEMS 74 20/03/2018 A 01/06/2018 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 114763665-1 PAM 44 08/03/2018 A 20/04/2018 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO 114761864-2 SEMS 17 07/03/2018 A 23/03/2018 MARIA APARECIDA DA SILVA IV 114765717-1 SEMED 45 07/03/2018 A 20/04/2018 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 154001-1 SEMED 29 21/02/2018 A 21/03/2018 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA 31661-1 SEMS 57 16/03/2018 A 11/05/2018 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 501239-4 SEMAS 74 20/03/2018 A 01/06/2018 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 151301-3 SEMS 58 08/03/2018 A 04/05/2018 MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO 114765101-4 SEMED 25 08/03/2018 A 01/04/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44071-1 GMD 27 25/02/2018 A 23/03/2018 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 24041-1 SEMS 15 15/02/2018 A 01/03/2018 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 24041-1 PAM 28 02/03/2018 A 29/03/2018 MARLED QUADRA RIQUELME 501846-4 SEMED 45 08/03/2018 A 21/04/2018 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 129911-3 SEMS 96 16/03/2018 A 19/06/2018 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 79301-1 SEMED 15 10/03/2018 A 24/03/2018 MATEUS DE ARAUJO MARTINS 114760908-1 SEMED 15 07/03/2018 A 21/03/2018 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 114762162-1 SEMS 05 30/03/2018 A 03/04/2018 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA 501731-1 SEMED 15 13/03/2018 A 27/03/2018 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 114761049-1 SEMED 41 27/02/2018 A 08/04/2018 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 90 20/02/2018 A 20/05/2018 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 114764041-1 SEMED 90 02/03/2018 A 30/05/2018 ODETH MOURA DA SILVA 11476012-01 SEMS 15 21/03/2018 A 04/04/2018 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 43171-1 SEMED 60 06/03/2018 A 04/05/2018 PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUSA 114763649-3 SEMED 45 15/03/2018 A 28/04/2018 PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 89 01/02/2018 A 30/04/2018 REASSILVA STEIN QUAST 79931-1 SEMED 17 28/03/2018 A 13/04/2018 REGINA KAYO NISHIDE 90425-1 SEMS 75 13/03/2018 A 26/05/2018 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 30 03/03/2018 A 01/04/2018 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 114760175-1 SEMS 24 06/03/2018 A 29/03/2018 ROSA DIAS DE FREITAS 9661-1 SEMED 15 14/03/2018 A 28/03/2018 ROSANA DA COSTA SILVA 87421-1 SEMED 11 12/03/2018 A 22/03/2018 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 87701-1 SEMED 24 07/03/2018 A 30/03/2018 ROZENI PEREIRA SANCHES 150841-3 SEMS 75 03/03/2018 A 16/05/2018 RUBENS FELIX DA CRUZ 114762988-1 SEMED 46 21/03/2018 A 05/05/2018 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 114762584-1 SEMS 10 19/02/2018 A 28/02/2018 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 114761410-2 SEMED 45 22/03/2018 A 05/05/2018 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 31721-1 SEMS 15 13/03/2018 A 27/03/2018 SIRLEI RIBEIRO LOPES 114760130-1 SEMED 75 21/03/2018 A 03/06/2018 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 114764278-3 SEMS 15 07/03/2018 A 21/03/2018 VANIA CRISTINA SILVA 114762396-1 SEMED 15 03/03/2018 A 17/03/2018 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 114760729-2 SEMED 64 26/02/2018 A 30/04/2018 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070-3 SEMS 15 22/03/2018 A 05/04/2018 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 80531-1 SEMED 62 28/02/2018 A 30/04/2018 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 80531-3 SEMED 62 28/02/2018 A 30/04/2018 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070-3 SEMS 15 22/03/2018 A 05/04/2018 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 80531-1 SEMED 62 28/02/2018 A 30/04/2018 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 80531-3 SEMED 62 28/02/2018 A 30/04/2018 WALMIR PEREIRA DA SILVA 15851-1 SEMOP 15 02/03/2018 A 16/03/2018 WILSON FRANCO DAUZAKER 84581-1 SEMED 61 01/03/2018 A 30/04/2018 ZULEIDE PENZO DOS SANTOS 42841-1 SEMED 15 23/03/2018 A 06/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gás engarrafado (ar medicinal e oxigênio medicinal), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 58/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 09/05/2018 (nove de maio do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 24 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de ferramentas e material de construção em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 12/2018. ATO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. MOTIVO: O referido ato se dá pela ocorrência de divergência em relação a especificação de materiais constante na Proposta de Preços e a necessidade de sua readequação. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 24 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 024/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 062/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 235/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 23 de Abril de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação Apartamento individual amplo, semiluxo, com ar condicionado, televisão (TV a cabo), frigobar e telefone, disponibilização de lavanderia, estacionamento junto ao Hotel e café da manhã completo. 2 Apartamento duplo amplo, semiluxo, com ar condicionado, televisão (TV a cabo), frigobar e telefone, disponibilização de lavanderia, estacionamento junto ao Hotel, café da manhã completo. R$ 135,22 3 Apartamento triplo amplo, semiluxo, com ar condicionado, televisão (TV a cabo), frigobar e telefone, disponibilização de lavanderia, estacionamento junto ao Hotel, café da manhã completo. R$ 172,97 MARIANO CANDIDO DE ARRUDA & CIA LTDA - ME Item Especificação Valor Unitário 1 R$ 97,97 EXTRATOS EXTRATO I TERMO ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL - FMIS N° 9843/145/2017/FMIS/2018 PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001- 44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF Nº 776.793.851- 49. CONVENENTE: UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO – CENTRO SOCIAL MARISTAS CNPJ n.º 84.433.275/0009 – 66. PRESIDENTE: DÉLCIO AFONSO BALESTRIN. CPF n°: 518.034.459 – 04. CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração N° 9843/145/2017/FMIS/2018 CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 64.800,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos reais), que irá ser repassado em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais), e as demais parcelas no valor de R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais) conforme Plano de Trabalho. Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento dos recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência Fundo a Fundo). CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração. N° 9843/145/2017/FMIS/2018 E por estarem assim justas e de acordo, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que surta todos os efeitos legais. Dourados, 23 de abril de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social Municipio de Dourados EXTRATO I TERMO ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS N° 9841/134/2017/FNAS/2018. PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001- 44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF Nº 776.793.851- 49 CONVENENTE: UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO CNPJ n.º 84.433.275/0009-66 PRESIDENTE: DÉLCIO AFONSO BALESTRIN CPF n°: 518.034.459-04 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração N° 9841/134/2017/FNAS/2017. CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), e as demais parcelas no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) conforme Plano de Trabalho. Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento dos recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência Fundo a Fundo). CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração N° 9841/134/2017/FNAS/2017. E por estarem assim justas e de acordo, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que surta todos os efeitos legais. Dourados, 23 de abril de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social Municipio de Dourados DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS II TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N° 9854/135/2017/FEAS/2018. PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001- 44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF Nº 776.793.851- 49 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISAPAE DE DOURADOS CNPJ n.º 03.368.578/0001-93 PRESIDENTE: JORGE LUÍS TARGAS TROTA CPF n°: 077.941.691-00 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 3ª (terceira) do Termo de Colaboração N° 9854/135/2017/FEAS/2018. CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO Com aquisição de material de consumo ou permanente de acordo com a especificação do plano de aplicação constante no plano de trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração N° 9854/135/2017/FEAS/2018. E por estarem assim justas e de acordo, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que surta todos os efeitos legais. Dourados, 18 de abril de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social Municipio de Dourados Jorge Luís Targas Trota Presidente da APAE Entidade Parceira ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS II TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N° 9854/137/2017/FEAS/2018. PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001- 44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF Nº 776.793.851- 49 CONVENENTE: ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS – LAR DO IDOSO CNPJ n.º 03.746.641/0001-88 PRESIDENTE: JOSÉ BENTO MARQUES DE JESUS CPF n°: 254.759.911-20 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 3ª (terceira) do Termo de Colaboração N° 9854/137/2017/FEAS/2018. CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO Com aquisição de material de consumo ou permanente de acordo com a especificação do plano de aplicação constante no plano de trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração N° 9854/137/2017/FEAS/2018. E por estarem assim justas e de acordo, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que surta todos os efeitos legais. Dourados, 18 de abril de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social Municipio de Dourados José Bento Marques de Jesus Presidente do Lar do Idoso Entidade Parceira ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS II TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N° 9854/139/2017/FEAS/2018. PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001- 44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF Nº 776.793.851- 49 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LAR EBENEZER CNPJ n.º 03.471.216/0001-23 PRESIDENTE: ADALTO VERONESI CPF n°: 280.289.738-17 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 3ª (terceira) do Termo de Colaboração N° 9854/139/2017/FEAS/2018. CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO Com aquisição de material de consumo ou permanente de acordo com a especificação do plano de aplicação constante no plano de trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração N° 9854/139/2017/FEAS/2018. E por estarem assim justas e de acordo, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que surta todos os efeitos legais. Dourados, 18 de abril de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social Municipio de Dourados Adalto Veronesi Presidente do Lar Ebenezer Entidade Parceira ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS II TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N° 9854/141/2017/FEAS/2018. PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001- 44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF Nº 776.793.851- 49 CONVENENTE: LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA CNPJ n.º 03.623.964/0001-84 PRESIDENTE: EDGARD MORENO CPF n°: 105.448.361-20 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 3ª (terceira ) do Termo de Colaboração N° 9854/141/2017/FEAS/2018. CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO Com aquisição de material de consumo ou permanente de acordo com a especificação do plano de aplicação constante no plano de trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração N° 9854/141/2017/FEAS/2018. E por estarem assim justas e de acordo, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que surta todos os efeitos legais. Dourados, 18 de abril de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social Municipio de Dourados Edgard Moreno Presidente do Lar Santa Rita Entidade Parceira ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS II TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N° 9854/136/2017/FEAS/2018 PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001- 44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF Nº 776.793.851- 49 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS CNPJ n.º 01.105.188/0001-03 PRESIDENTE: FATIMA ELISABETE LUIZ GONÇALVES CPF n°: 250.365.301-44 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 3ª (terceira) do Termo de Colaboração N° 9854/136/2017/FEAS/2018 CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 Com aquisição de material de consumo ou permanente de acordo com a especificação do plano de aplicação constante no plano de trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração N° 9854/136/2017/FEAS/2018 E por estarem assim justas e de acordo, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que surta todos os efeitos legais. Dourados, 18 de abril de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social Municipio de Dourados Fatima Elisabete Luiz Gonçalves Presidente da Pestalozzi Entidade Parceira ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FUNDO ESTADUAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - FEAS II TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N° 9854/138/2017/FEAS/2018 PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001- 44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF Nº 776.793.851- 49 CONVENENTE: FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS CNPJ n.º 02.019.254/0017-44 PRESIDENTE: MARILIA SILVA DE LIMA CPF n°: 015.917.325-65 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 3ª (terceira) do Termo de Colaboração N° 9854/138/2017/FEAS/2018. CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO Com aquisição de material de consumo ou permanente de acordo com a especificação do plano de aplicação constante no plano de trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração N° 9854/138/2017/FEAS/2018 E por estarem assim justas e de acordo, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que surta todos os efeitos legais. Dourados, 17 de ABRIL de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social Municipio de Dourados Marilia Silva de Lima Presidente da Toca de Assis Entidade Parceira EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 080/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ARMANDO CAMPOS BELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: AURICLÉIA PINHEIRO DE OLIVEIRA CPF Nº: 977.211.231-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 71.706,00 (setenta e um mil, setecentos e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 8.963,25 (oito mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 058/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ARTHUR CAMPOS MELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal: MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS CPF Nº: 601.191.521-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 41.736,00 (quarenta e um mil, setecentos e trinta e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 5.217,00 (cinco mil, duzentos e dezessete reais) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 060/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: RODRIANO FERNANDES CPF Nº: 894.096.711-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 16.502,00 (dezesseis mil, quinhentos e dois reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 2.062,75 (dois mil, sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 051/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: ADILSON MUNHOZ CPF Nº: 662.485.821-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 14.652,00 (quatorze mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.831,50 (hum mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 076/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ETALÍVIO PENZO EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: MARIA DA SILVA CPF Nº: 653.096.851-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 66.970,00 (sessenta e seis mil, novecentos e setenta reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 8.371,25 (oito mil, trezentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 070/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FAZENDA MIYA - POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: JANICE MUNIZ MARQUES DE OLIVEIRA CPF Nº: 895.742.221-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 5.328,00 (cinco mil, trezentos e vinte e oito reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 666,00 (seiscentos e sessenta e seis reais) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 048/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: NEUZA MEIRELES QUIRINO CPF Nº: 582.883.251-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 56.980,00 (Cinquenta e seis mil, novecentos e oitenta reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 7.122,50 (Sete mil, cento e vinte e dois reais e cinqüenta centavos). 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 083/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: PATRICIA RIBEIRO CPF Nº: 723.501.721-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 42.032,00 (quarenta e dois mil e trinta e dois reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 5.254,00 (cinco mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 074/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FREI EUCÁRIO SCHIMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: FLÁVIA SANTOS MAGRINE CPF Nº: 937.376.021-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 22.052,00 (vinte e dois mil e cinqüenta e dois reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 2.756,50 (dois mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e cinquenta centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 050/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL IZABEL MUZZI FIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: JOSÉ ELUELDO DOS SANTOS CPF Nº: 775.970.281-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 22.496,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 2.812,00(dois mil, oitocentos e doze reais) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 055/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM MURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: ALESSANDRA TROMBINI MARTINS CPF Nº: 840.139.901-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 29.230,00 (vinte e nove mil, duzentos e trinta reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 3.653,75 (três mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e setenta e cinco centavos). 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 085/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ EDUCARDO CANUTO ESTOLANO - PEREQUETÉ CNPJ N°: 08.741.235/0001-46 Responsável Legal: SANDRA REGINA DA SILVA CARVALHO CPF Nº: 002.478.311-07 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 20.276,00 (vinte mil, duzentos e setenta e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 2.534,50 (dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 065/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL LOIDE BONFIM ANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE CPF Nº: 922.314.541-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 88.578,00 (Oitenta e oito mil, quinhentos e setenta e oito reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 11.072,25 (onze mil e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos). 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 073/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: ROSANA DA COSTA SOUZA ROLIM CPF Nº: 600.529.961-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 61.272,00 (sessenta e um mil, duzentos e setenta e dois reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 7.659,00 (sete mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais). 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 057/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO ALVARO BRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: SIRLEI BELO DA SILVA CPF Nº: 943.287.651-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 50.986,00 (Cinquenta mil, novecentos e oitenta e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 6.373,25 (seis mil, trezentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos). 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 089/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO RUY GOMES CNPJ N°: 24.664.278/0001-21 Responsável Legal: IDISSUÍ MENDES ROCHA CPF Nº: 562.091.851-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 16.280,00 (dezesseis mil, duzentos e oitenta reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 2.035,00 (dois mil e trinta e cinco reais) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 069/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANTONIA CANDIDA DE MELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: POLIANA DOS SANTOS GUEVARA CPF Nº: 008.336.031-08 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 30.266,00 (trinta mil, duzentos e sessenta e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 3.783,25 (três mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 069/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: MIRLENE DALIO CPF Nº: 020.301.001-96 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 52.984,00 (cinqüenta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 6.623,00 (seis mil, seiscentos e vinte e três reais) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 056/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO CPF Nº: 860.807.761-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 23.532,00 (vinte e três mil, quinhentos e trinta e dois reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 2.941,50 (dois mil, novecentos e quarenta e um reais e cinqüenta centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 052/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: JANAINA OLIVEIRA BRITO ARTEMAN CPF Nº: 967.033.851-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 58.460,00 (cinqüenta e oito mil, quatrocentos e sessenta reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 7.307,50 (sete mil, trezentos e sete reais e cinqüenta centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 036/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IRIA LUCIA WILHELM KONZEN CNPJ N°: 09.911.897/0001-80 Responsável Legal: JOSÉ CLAUDIO DE CAMARGO CPF Nº: 436.925.241-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 44.178,00 (quarenta e quatro mil, cento e setenta e oito reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 5.522,25 (cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 049/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal: MARINA BARTINIKOVSKI DOS SANTOS CPF Nº: 892.584.601-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 22.348,00 (vinte e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 2.793,50 (dois mil, setecentos e noventa e três reais e cinqüenta centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 063/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL WEIMAR GONÇALVES TORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: ELECI ALVES FURTADO CPF Nº: 020.449.501-62 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 57.128,00 (cinquenta e sete mil, cento e vinte e oito reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 7.141,00 (sete mil, cento e quarenta e um reais) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação Brasileira de Crédito Desenvolvimento da Educação e do Esporte – ABCDE. PROCESSO: Chamada Pública N°. 004/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2018. OBJETO: contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, em período matutino e vespertino, para atender a EDUCAÇÂO INFANTIL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil. 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 101.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir da assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.017.500,00 (um milhão dezessete mil e quinhentos reais). FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 23 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação Educacional Ceminha. PROCESSO: Chamada Pública N°. 004/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2018. OBJETO: contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, em período matutino e vespertino, para atender a EDUCAÇÂO INFANTIL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil. 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 101.000 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 EXTRATOS VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir da assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 789.580,00 (setecentos e oitenta e nove mil quinhentos e oitenta reais). FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 23 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 071/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ceart – Centro Educacional Antonio Raposo Tavares Ltda - ME. PROCESSO: Chamada Pública N°. 004/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2018. OBJETO: contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, em período matutino e vespertino, para atender a EDUCAÇÂO INFANTIL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil. 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 101.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir da assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 789.580,00 (setecentos e oitenta e nove mil quinhentos e oitenta reais). FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 23 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Creche Lar Andre Luis Pavilhão da Sopa. PROCESSO: Chamada Pública N°. 004/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2018. OBJETO: contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, em período matutino e vespertino, para atender a EDUCAÇÂO INFANTIL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil. 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 101.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir da assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.017.500,00 (um milhão dezessete mil e quinhentos reais). FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 23 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Escola de Recreação e Ensino Fundamental Novos tempos do Saber Ltda - ME. PROCESSO: Chamada Pública N°. 004/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2018. OBJETO: contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, em período matutino e vespertino, para atender a EDUCAÇÂO INFANTIL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil. 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 101.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir da assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 789.580,00 (setecentos e oitenta e nove mil e quinhentos e oitenta reais). FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 23 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 073/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Instituto Educacional da Igreja Presibiteriana Independente de Dourados – IEPID. PROCESSO: Chamada Pública N°. 004/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2018. OBJETO: contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, em período matutino e vespertino, para atender a EDUCAÇÂO INFANTIL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil. 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 101.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir da assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 398.860,00 (trezentos e noventa e oito mil oitocentos e sessenta reais). FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 23 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Lar de Crianças – Santa Rita. PROCESSO: Chamada Pública N°. 004/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2018. OBJETO: contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, em período matutino e vespertino, para atender a EDUCAÇÂO INFANTIL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil. 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 101.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir da assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.302.400,00 (um milhão trezentos e dois mil e quatrocentos reais). FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 23 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, no uso de suas atribuições, faz saber que: O Chamamento Público, determinado pela Lei Federal nº 13, de 31 de julho de 14, será considerado inexigível na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil em razão da natureza singular do objeto da parceria, conforme previsto em seu art. 31. Em sendo assim, é inexigível o chamamento público para que o Município de Dourados formalize Termo de Cooperação diretamente com as entidades autorizadas pela Lei Municipal nº 4.146, de 21 de dezembro de 2017. Portanto, a Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED, pode firmar o Termo de Cooperação, dispensando-se o chamamento público, vez que pode ser sujeito de Parceria, conforme autorização contida no inciso IV do art. 11, Lei Municipal supracitada. Dourados/MS, 19 de abril de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 EXTRATOS Arte Camisetas Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 072/2017. OBJETO: aquisição de “Kit bebê” (materiais diversos) para atender as famílias carentes assistidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702. – Programa de Exec. Gest. Monit. E Fisc. Dos Serv. Soc. De Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.482,80 (quatorze mil quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 20 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Debéche Textil Eireli - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 072/2017. OBJETO: aquisição de “Kit bebê” (materiais diversos) para atender as famílias carentes assistidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702. – Programa de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.239,20 (vinte mil duzentos e trinta e nove reais e vinte centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 23 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851- 49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Associação Pestalozzi de Dourados, inscrita no CNPJ/MF 01.105.188/0001- 03. Presidente: Fátima Elisabete Luiz Gonçalves. CPF nº 250.365.301- 44. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9854/136/2017/FEAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Com aquisição de material de consumo ou permanente de acordo com a especificação do plano de aplicação constante no plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 51.408,00 (Cinquenta e um mil, quatrocentos e oito reais), que será pago em 10 (dez) parcelas conforme Plano de Trabalho. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest.Monit. e Fisc.dos Serv. Soc. De Prev 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1411– Fonte: 182504 44.50.42.0– Auxílios - Ficha: 1421- Fonte: 182504 5. EMPENHO Nº: 160/161 DE 12/04/2018 6. VIGÊNCIA: 12/04/2018 A 30/12/2018 Dourados, 24 de abril de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001-88. Presidente: José Bento Marques de Jesus. CPF/MF nº 254.759.911-20 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9854/137/2017/FEAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Com aquisição de material de consumo ou permanente de acordo com a especificação do plano de aplicação constante no plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 74.122,32 (Setenta e quatro mil, cento e vinte dois reais e trinta e dois centavos ) que será pago em 10 (dez) parcelas conforme Plano de Trabalho. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest.Monit. e Fisc.dos Serv. Soc. De Prev 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1411– Fonte: 182504 44.50.42.0 – Auxílios- Ficha: 1421- Fonte: 182504 5. EMPENHO Nº: 163/164 DE 12/04/2018 6. VIGÊNCIA: 12/04/2018 A 30/12/2018 Dourados, 24 de abril de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851- 49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Fraternidade de Aliança Toca de Assis, inscrita no CNPJ/MF nº02.019.254/0017-44. Representante: MARILIA SILVA DE LIMA CPF nº 015.917.325-65 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9854/138/2017/FEAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Com aquisição de material de consumo ou permanente de acordo com a especificação do plano de aplicação constante no plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 33.721,68 (Trinta e três mil, setecentos e vinte e um real e sessenta e oito centavos centavos), que será pago em 10 (dez) parcelas conforme Plano de Trabalho. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest.Monit. e Fisc.dos Serv. Soc. De Prev 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1411– Fonte: 182504 44.50.42.0 – Auxílios - Ficha: 1421- Fonte: 182504 5. EMPENHO Nº: 157/158 DE 12/04/2018 6. VIGÊNCIA: 12/04/2018 A 30/12/2018 Dourados, 24 de abril de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - FEAS 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Associação Douradense de Assistência Social – Lar Ebenezer, inscrita no CNPJ/MF 03.471.216/0001-23. Presidente: ADALTO VERONESI. CPF nº 280.289.738 -17 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9854/139/2017/FEAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Com aquisição de material de consumo ou permanente de acordo com a especificação do plano de aplicação constante no plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 43.312,56 (Quarenta e três mil, trezentos e doze reais e cinquenta e seis centavos), que será pago em 10 (dez) parcelas conforme Plano de Trabalho. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest.Monit. e Fisc.dos Serv. Soc. De Prev 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1411– Fonte: 182504 44.50.42.0 – Auxílios - Ficha: 1421- Fonte: 182504 5. EMPENHO Nº: 159 DE 12/04/2018 6. VIGÊNCIA: 12/04/2018 A 30/12/2018 Dourados, 24 de abril de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 059/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL AGROTÉCNICA PADRE ANDRÉ CAPELLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal: ENILMA DE ALMEIDA CUNHA XAVIER CPF Nº: 034.637.501-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.850,00 (hum mil, oitocentos e cinqüenta reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 081/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL AURORA PEDROSO DE CAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: ANGELA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS REITER CPF Nº: 480.726.801-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 52.170,00 (cinqüenta e dois mil, cento e setenta reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 6.521,25 (seis mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 035/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL AUSTRÍLIO FERREIRA DE SOUZA CNPJ N°: 14.998.580/0001-62 Responsável Legal: LEANDRO BONET ALVES CPF Nº: 036.115.331-73 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 11.692,00 (onze mil, seiscentos e noventa e dois reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.461,50 (hum mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinqüenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 029/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL CELSO DE ALMEIDA CNPJ N°: 14.659.541/0001-30 Responsável Legal: LIDIA CARDOSO MILITÃO CPF Nº: 962.272.792-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.850,00 (hum mil, oitocentos e cinqüenta reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 084/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHO E CIDADANIA 20 DE DEZEMBRO - CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: SUÉLLEN DAROLD SOUNIS CPF Nº: 017.985.121.-73 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 38.332,00 (trinta e oito mil, trezentos e trinta e dois reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 4.791,50 (quatro mil, setecentos e noventa e um reais e cinqüenta centavos ) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 053/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CLARICE BASTOS ROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 EXTRATOS CPF Nº: 945.156.201-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 66.082,00 (sessenta e seis mil e oitenta e dois reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 8.260,25 (oito mil, duzentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 088/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DOM AQUINO CNPJ N°: 15.657.122/0001-22 Responsável Legal: DÉBORA APARECIDA FICHA LAMIRA CPF Nº: 956.583.001-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 5.920,00 (cinco mil, novecentos e vinte reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais ) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 061/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA - POLO CNPJ N°: 15.394.562/0001-34 Responsável Legal: CAMILA DE SOUZA SILVA CPF Nº: 046.741.961-24 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 5.254,00 (cinco mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 656,75 (seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 021/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL GENY FERREIRA MILAN CNPJ N°: 14.642.558/0001-85 Responsável Legal: NÁDILA NELLY LEAL CPF Nº: 889.102.611-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 9.768,00 (nove mil, setecentos e sessenta e oito reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.221,00 (hum mil, duzentos e vinte e um reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 090/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL GERALDINO NEVES CORRÊA - POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal: RENATA BATISTA GONGORA CPF Nº: 017.183.831-93 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 6.290,00 (seis mil, duzentos e noventa reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 786,25 (setecentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 067/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA AGUSTINHO CNPJ N°: 07.998.571/0001-06 Responsável Legal: EDER LIRIO VALDELIR CPF Nº:715.790.441-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 49.580,00 (quarenta e nove mil, quinhentos e oitenta reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 6.197,50 (seis mil,cento e noventa e sete reais e cinquenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 072/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ÍNDIGENA LACU’Í ROQUE ISNARD CNPJ N°: 13.446.187/0001-01 Responsável Legal: SANDRA SAMUDIO RODRIGUES CPF Nº: 005.694.241-94 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 10.286,00 (dez mil, duzentos e oitenta e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.285,75 (hum mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos ) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 068/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA RAMÃO MARTINS CNPJ N°: 14.626.844/0001-57 Responsável Legal: EDILEUZA MOREIRA DORNELES CPF Nº: 985.542.981-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 33.596,00 (trinta e três mil, quinhentos e noventa e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 4.199,50 (quatro mil, cento e noventa e DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 EXTRATOS nove reais e cinqüenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 040/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL IVO BENEDITO CARNEIRO CNPJ N°: 15.067.906/0001-09 Responsável Legal: SANDRA MARTINS EVANGELISTA CHAUTZ CPF Nº: 932.362.931-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 9.028,00 (nove mil e vinte e oito reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.128,50 (Hum mil, cento e vinte e oito reais e ciquenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 054/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal: JUSSARA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA CPF Nº: 041.380.771-11 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 43.142,00 (quarenta e três mil, cento e quarenta e dois reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 5.392,75 (cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 034/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL KATIA MARQUES BARBOSA CNPJ N°: 14.626.230/0001-75 Responsável Legal: VIVIANE AMARAL NEVES CPF Nº: 869.606.101-25 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 18.130,00 (dezoito mil, cento e trinta reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 2.266,25 (dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinte e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 086/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal: LILIANE ADRIELE DE CAMARGO CPF Nº: 018.939.791-80 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 44.326,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e vinte e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 5.540,00 (cinco mil, quinhentos e quarenta reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 045/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MARIA DE NAZARÉ CNPJ N°: 15.029.306/0001-48 Responsável Legal: EIDA MARIZA PEREIRA CARDOSO CPF Nº: 008.527.371-65 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 11.248,00 (onze mil, duzentos e quarenta e oito reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.406,00 (hum mil, quatrocentos e seis reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 077/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL NEIL FIORAVANTI CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal: MAIKON BIAGI NONATO CPF Nº: 011.963.581-09 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 82.880,00 (oitenta e dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 10.360,00 (dez mil, trezentos e sessenta reais ) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 066/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal: ANDREA AMORIM DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 EXTRATOS CPF Nº: 025.974.951-35 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 15.096,00 (quinze mil e noventa e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.887,00 (hum mil, oitocentos e oitenta e sete reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 036/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PAULO GABIATTI CNPJ N°: 15.029.313/0001-40 Responsável Legal: MONICA DE CARVALHO FRANCISCO PEDROSO CPF Nº: 997.014.561-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 11.248,00 (onze mil, duzentos e quarenta e oito reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.406,00 (hum mil, quatrocentos e seis reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 015/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MANOEL PEDRO NOLASCO CNPJ N°: 14.659.596/0001-40 Responsável Legal: CÉLIDA ALVES DE OLIVEIRA CPF Nº: 971.915.151-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 10.730,00 (dez mil, setecentos e trinta reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.341,25 (Hum mil, trezentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 062/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO PALHANO CNPJ N°: 15.014.839/0001-56 Responsável Legal: YARA SIMONE CABEÇAS CPF Nº: 095.459.328-64 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 7.030,00 (sete mil e trinta reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 878,75 (oitocentos e setenta e oito reais e setenta e cinc centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 087/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA CPF Nº: 866.285.261-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 39.812,00 (trinta e nove mil, oitocentos e doze reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 4.976,50 (quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e cinqüenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 041/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES CNPJ N°: 14.642.548/0001-40 Responsável Legal: MARIA VITÓRIA LIMA FERNANDES BONIATI CPF Nº: 038.100.091-56 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 9.768,00 (nove mil, setecentos e sessenta e oito reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.221,00 (hum mil, duzentos e vinte e um reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 039/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR BERTILO BINSFELD CNPJ N°: 14.626.252/0001-35 Responsável Legal: GLASIELI BRUM FERREIRA CPF Nº: 017.376.361-82 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 11.840,00 (onze mil, oitocentos e quarenta reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.480,00 (hum mil, quatrocentos e oitenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 027/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA DEJANIRA DE QUEIROZ TEIXEIRA CNPJ N°: 14.703.014/0001-86 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 EXTRATOS Responsável Legal: MAIZA LEOPOLDINA LONGO CPF Nº: 018.170.071-90 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 9.028,00 (nove mil e vinte e oito reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.128,50 (hum mil, cento e vinte e oito reais e cinqüenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 038/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS CNPJ N°: 15.054.342/0001-61 Responsável Legal: CLEIA SOUZA PEREIRA CPF Nº: 003.583.221-54 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 9.176,00 (nove mil, cento e setenta e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.147,00 (hum mil, cento e quarenta e sete reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 020/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR MARIO KUMAGAI CNPJ N°: 14.659.584/0001-16 Responsável Legal: EMERSON MATOS RODRIGUES CPF Nº: 704.911.271-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 9.102,00 (nove mil, cento e dois reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.137,75 (Hum mil, cento e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 075/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: ANTONIA MARA BARBOZA CARNEIRO CPF Nº: 797.896.171-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 19.388,00 (dezenove mil, trezentos e oitenta e oito reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 2.423,50 (dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinqüenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 032/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MARIA MADALENA DE AGUIAR – RAIO DE SOL CNPJ N°: 18.200.750/0001-72 Responsável Legal: ADRIELE PIRES DA SILVA CPF Nº: 020.525.671-60 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 11.396,00 (onze mil, trezentos e noventa e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.424,50 (hum mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinqüenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 024/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL RAMÃO VITAL VIANA CNPJ N°: 14.747.717/0001-06 Responsável Legal: MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA CPF Nº: 000.008.141-80 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 8.954,00 (oito mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.119,25 (hum mil, cento e dezenove reais e vinte e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 031/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL SARAH PENZO CNPJ N°: 14.626.168/0001-11 Responsável Legal: IVONE BEZERRA DA SILVA CPF Nº: 828.269.271-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 925,00 (novecentos e vinte e cinco reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 064/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL SÓCRATES CÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 EXTRATOS Responsável Legal: KELLY EVARISTO DA SILVA CPF Nº: 733.223.931-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 34.928,00 (trinta e quatro mil, novecentos e vinte e oito reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 4.366,00 (quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 047/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL SONHO ENCANTADO CNPJ N°: 22.061.595/0001-28 Responsável Legal: DEISE GRACIELLA ALVES DE LIMA CPF Nº: 955.505.421-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 11.544,00 (onze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.443,00 (hum mil, quatrocentos e quarenta e três reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 071/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL TENGATUÍ MARANGATU - POLO CNPJ N°: 01.863.447/0001-57 Responsável Legal: NOEMI FRANCISCO CPF Nº: 725.221.781-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 67.118,00 (sessenta e sete mil, cento e dezoito reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 8.389,75 (oito mil, trezentos e oitenta nove reais e setenta e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 018/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL VITTÓRIO FEDRIZZI CNPJ N°: 14.626.481/0001-50 Responsável Legal: GIVANA MATIAS DAS GRAÇAS PINHEIRO CPF Nº: 936.692.321-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 7.918,0 (sete mil, novecentos e dezoito reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 989,75 (novecentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 025/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL WILSON BENEDITO CARNEIRO CNPJ N°: 14.998.563/0001-25 Responsável Legal: ANA CLÁUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES CPF Nº: 008.013.491-25 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 9.768,00 (nove mil, setecentos e sessenta oito) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.221,00 (hum mil, duzentos e vinte e um reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gente Seguradora S/A. PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2018. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro automotivo para 15 (quinze) ônibus utilizados no transporte rural de alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações e aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 atualizada. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2065. – Manutenção do Transporte Escolar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: será de 12 (doze) meses – Serviço Contínuo, conforme Art. 3º, Inciso XXVII do Decreto Municipal nº 556 de 15 de setembro de 2017 – contados a partir de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 19 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. Valor Total: R$ 481.674,80 (quatrocentos e oitenta e um mil seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de materiais de construção, visando atender as Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 3.931, de 19 de setembro de 2001 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 24 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 DEMAIS ATOS Instrução Normativa N° 01 de 18 de abril de 2018. O Secretário Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017 e tendo em vista a Lei Municipal n° 4.143, de 18 de dezembro de 2017, resolve estabelecer o fluxo para concessão dos benefícios eventuais, na espécie auxílio transporte na forma de passagem, conforme abaixo segue. Artigo 1° A Instrução Normativa tem por objetivo estabelecer o fluxo para concessão do benefício eventual auxílio transporte, na forma de passagem intermunicipal ou interestadual, que deverá ser observado pelos serviços socioassistenciais que realizam a concessão. Artigo 2° O Benefício Eventual é uma modalidade de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário que integra organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com os fundamentos nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos que são ofertados à indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Artigo 3° O Auxílio de Transporte, na forma de Passagem intermunicipal e interestadual, é um benefício prioritário de Migrantes e Moradores de Rua com a finalidade de possibilitar o retorno do beneficiário ao seu local de origem ou onde seja possível o resgate de seus vínculos familiares. Artigo 4° Cabe ao Departamento de Proteção Social Básica a solicitação de passagem junto à empresa Contratada. Artigo 5° O horário de envio de solicitação de passagem, ao Departamento de Proteção Social Básica, é das 07h30min às 12h. § 1º Caso a solicitação seja enviada, após o horário determinado, as providências quanto a concessão do auxílio passagem serão tomadas no dia seguinte. § 2º O horário de embarque fica a critério da empresa concedente, não sendo permitido que seja definido pelos serviços socioassistenciais. Artigo 6° Para solicitação de passagem, seja terrestre ou aérea se faz necessário: I - Requerimento com todos os dados do usuário, assinado e carimbado pelo técnico responsável, conforme modelo que será encaminhado aos Serviços. II – Relatório Social/Justificativa, com os motivos que embasaram a solicitação do auxílio; III – Anexar os documentos necessários, tais como certidão de óbito, mandado judicial, boletim de ocorrência, busca e apreensão de menor, declaração de vínculo empregatício e outros que se fizerem necessários; IV – Encaminhamento da solicitação do benefício via Comunicação Interna – CI, exceto Casa da Acolhida e Centro POP que poderão fazer, também, via e-mail. Artigo 7° Os serviços Casa da Acolhida e Centro POP, ao solicitar o benefício, deverão enviar ao Departamento de Proteção Social Básica o Relatório Social/Justificativa, bem como todo os documentos necessários via Comunicação Interna ou e-mail, com arquivo escaneado. Parágrafo Único. O encaminhamento da passagem, para o serviço, será via e-mail, com o horário pré-definido de embarque. Artigo 8° Aos Conselhos Tutelares serão permitidas as solicitações do auxílio passagem, seguindo os critérios definidos no artigo 6º. § 1º - A solicitação será sujeita à aprovação do Departamento responsável, mediante a análise da Justificativa. § 2º - Autorizada a concessão do auxílio, o Departamento responsável enviará a passagem via Comunicação Interna – CI ao Conselho Tutelar. Artigo 9° Aos CRAS serão permitidas as solicitações do auxílio passagem, seguindo os critérios do artigo 6º. § 1°- A solicitação será sujeita à aprovação do Departamento responsável, mediante a análise do Relatório Social/Justificativa. § 2° Autorizada a concessão do auxílio, o Departamento responsável enviará a passagem via Comunicação Interna – CI ao CRAS. Artigo 10° As solicitações de passagem, oriundas do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública deverão ser encaminhados, diretamente, ao Departamento de Proteção Social Básica para análise. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social Processo n.º 13905-94 Quadra 27 lote 16 Jardim Canaã III Vistos...e etc... Analisando os presentes autos, foi constatado às fls. 31 a 37, que os débitos relativos ao imóvel em questão estão em aberto, tornando a concessão da respectiva escritura, nos termos do artigo 15 da lei 3.601/2012, absolutamente ilegal. Considerando que a administração pode de ofício anular os atos revestidos de nulidade absoluta, como no presente caso, a revogação da escritura é ato necessário que impõe, obrigando sua adoção para resgate da legalidade. Por essa razão e pelo exposto, REVOGO a escritura pública de doação lavrada às fls 063, livro 34 em 12/01/2005 no Cartório do 3º Oficio Comarca de Dourados. Intime-se os interessados e após, cumpra-se. Dourados/MS, 23 de Abril de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento/AGEHAB Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente/AGEHAB PODER LEGISLATIVO LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 020/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2018 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: A presente Dispensa tem por objeto a aquisição de material gráfico. CONTRATADO: GRÁFICA STILUS LTDA - CNPJ 15.455.926/0001-49 Rua Mato Grosso, nº 2100, Jardim Caramuru, Dourados MS VALOR: R$ 7.999,03 (sete mil novecentos e noventa e nove reais e três centavos) Dourados MS, 24 de abril de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N° 003/2018 OBJETO DA LICITAÇÃO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de decoração e aquisição de arranjos para os eventos em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/ MS. Onde se lê: A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/05/2018, às 10:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 004/2018. Leia-se: A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 14/05/2018, às 10:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 004/2018. OBTENÇÃO: Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-lo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/ camara_municipal_de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Quanto ao cadastramento, os interessados deverão fazê-lo até 03 (três) dias antes da data estipulada para a reunião (parágrafo 2º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações). Dourados/MS, 24 de abril de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 OUTROS ATOS ATAS COMISSÃO DO NUCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE DO HOSPITAL E MATERNIDADE INDÍGENA “ PORTA DA ESPERANÇA” Missão Evangélica Caiuá, mantenedora do Hospital e Maternidade Indígena “Porta da Esperança” pessoa jurídica de direito Privado, Entidade Sem Fins Econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.747.268/0001-80, estabelecida na Rodovia Dourados/ Itaporã Km 02- Caixa Postal 04- CEP 79.804-970- Dourados-MS. A nova composição da Comissão constituída em 04 de fevereiro de 2018, nesta data com a saída de Tiago de Campos Mendes, e a nomeação Aurilaine Fernandes Moraes e Regina Miaci de Oliveira Carvalho, sendo assim composta: Presidente: GILLYANDER SEPULVIDA BRESSAN- Enfermeiro assistencial Vice-Presidente: CRISTIANE ROCHA DE SOUZA- Farmacêutico Membro Executor: JULIANA SOARES DE LIMA- Fisioterapeuta Membro Executor: AURILAINE FERNANDES MORAES- Coordª Recepção Membro Executor: REGINA MIACI DE OLIVEIRA CARVALHO- Coordª Higien. E Limpeza Hospitalar 03.747.268.0001-80 MISSAO EVANGÉLICA CAIUA Rev. Beijamim Benedito Bernardes CPF: 170.110.436-91 Dourados, 02 de março de 2018 COMISSÃO DE ÓBITOS DO HOSPITAL E MATERNIDADE INDÍGENA “PORTA DA ESPERANÇA” Missão Evangélica Caiuá, mantenedora do Hospital e Maternidade Indígena“Porta da Esperança” pessoa jurídica de direito Privado, Entidade Sem Fins Econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.747.268/0001-80, estabelecida na Rodovia Dourados/ Itaporã Km 02- Caixa Postal 04- CEP 79.804-970- Dourados-MS. Esta comissão mantém a composição de 2017, sendo assim composta: Presidente: BEVERLY S. PETELIN COUTINHO- Enfermeira assistencial Vice-Presidente: ANDRE LUIZ PAEL ALLE- Medico Membro Executor: ELAINE CACERES NELSON- Enfermeira assistencial Membro Executor: NILCIMAR CABREIRA MORALES- Assistente social 03.747.268.0001-80 MISSAO EVANGÉLICA CAIUA Rev. Beijamim Benedito Bernardes CPF: 170.110.436-91 Dourados, 02 de março de 2018 COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR DO HOSPITAL E MATERNIDADE INDIGENA “PORTA DA ESPERANÇA” Missão Evangélica Caiuá, mantenedora do Hospital e Maternidade Indígena “Porta da Esperança” pessoa jurídica de direito Privado, Entidade Sem Fins Econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.747.268/0001-80, estabelecida na Rodovia Dourados/ Itaporã Km 02- Caixa Postal 04- CEP 79.804-970- Dourados-MS. A nova composição da Comissão Controle de Infecção Hospitalar constituída em 04 de fevereiro de 2018, nesta data com a saída de Rosangela Alves de Brito, Tiago de Campos Mendes e Maria das Dores Silveira, e a nomeação de Beverly S. Petelin Coutinho e Regina Miaci de Oliveira Carvalho, sendo assim composta: Presidente: ADRIANO CANGUSSU SILVA- Medico Dir. Clinico Vice-Presidente: BEVERLY S. PETELIN COUTINHO- Enfermeira assistencial Membro Executor: CRISTIANE ROCHA DE SOUZA- Farmacêutico Membro Executor: KARINY LELES VIANA- Nutricionista Membro Executor: REGINA MIACI DE OLIVEIRA CARVALHO-Coordª Higien. E Limpeza Hospitalar Membro Executor: THIAGO TROQUEZ- Biomédico 03.747.268.0001-80 MISSAO EVANGÉLICA CAIUA Rev. Beijamim Benedito Bernardes CPF: 170.110.436-91 Dourados, 02 de março de 2018 COMISSÃO DE PRONTUARIOS DO HOSPITAL E MATERNIDADE INDIGENA “PORTA DA ESPERANÇA” Missão Evangélica Caiuá, mantenedora do Hospital e Maternidade Indígena “Porta da Esperança” pessoa jurídica de direito Privado, Entidade Sem Fins Econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.747.268/0001-80, estabelecida na Rodovia Dourados/ Itaporã Km 02- Caixa Postal 04- CEP 79.804-970- Dourados-MS. A nova composição da Comissão de Prontuarios constituída em 04 de fevereiro de 2018, nesta data com a saída de Stephany Anastacio Alarcon, e a nomeação de Lenir Lopes Garcia e Nilcimar Cabreira Morales, sendo assim composta: Presidente: ANDRE LUIZ PAEL ALLE- Medico Vice-Presidente: LENIR LOPES GARCIA-Enfermeira assistencial Membro Executor: ELAINE CACERES NELSON- Enfermeira assistencial Membro Executor: NILCIMAR CABREIRA MORALES- Assistente social 03.747.268.0001-80 MISSAO EVANGÉLICA CAIUA Rev. Beijamim Benedito Bernardes CPF: 170.110.436-91 Dourados, 02 de março de 2018 ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES DO RESIDENCIAL CASTELO DE SÃO JORGE I EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA Os associados da Associação dos Adquirentes de Unidades do Residencial Castelo de São Jorge I, conforme previsto no art. 10º de seu estatuto, no uso das atribuições que lhe conferidas, convoca todos os moradores/adquirentes, em condições de votar, e serem votados para se reunirem em Assembléia Geral extraordinária, a realizar-se na sua sede social, localizada na Rua Wilma Alvares, nº 175, Residencial Castelo de São Jorge I, Dourados-MS, no dia 19 de maio de 2018, em primeira convocação as 18h00min, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados, em segunda convocação meia hora após a primeira, com a presença de qualquer de associados, para deliberar sobre os seguintes assuntos: ORDEM DO DIA: 1 – Apresentação da carta de renúncia de todos os membros da diretoria. 2 – Inscrições de Chapas 2 – Eleição e posse de novos diretores (as). 3 – Outros assuntos de interesse social. O processo de escolha dos dirigentes será realizado conforme previsto no paragrafo 2º, do Art.14º do estatuto social da entidade. Dourados-MS, 24 de abril 2018. Graciele Maria de Oliveira DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Reginaldo Lobo Miranda - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a licença ambiental Simplificada (LAS) para atividade de Comércio varejista de GLP – Classe I e II, situado a rua Josué Garcia Pires, 2360– Parque Nova Dourados – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Andre do Prado Garcia e Cia Ltda - Me, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada LS para atividade de manutenção e reparação de motocicletas e motonetas, localizada na Rua Cuiabá n° 2.362 , Centro, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLINICA AUDITIVA POPULAR DE DOURADOS EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS, ATIVIDADES DE FONOUADIOLOGIA, localizada na Rua Antonio de Carvalho, 1240 - Bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CANTINA MATO GROSSO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação - RLO para atividade de Fabricação de cervejas e chopes, localizado na Rua: Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2085 – A, Vila Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MMLE BAR E CHOPERIA LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação - RLO para atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, localizado na Rua: Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2085 – B Vila Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOÃO REIS FERNANDES EIRELI - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de consultório médico com procedimento, localizada na Rua Melvin Jones, nº 920, Sala 501, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ESPELHOS DI CASA COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE COMÉRCIO DE VIDROS, ESQUADRIAS METÁLICAS E MONTAGENS, localizada na Rua Vinte de Dezembro, 217, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BETA INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- EDIFICIO VILA ORQUÍDEA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS , para atividade Residencial Multifamiliar, localizada na Rua Oliveira Marques, esq. Rua Barão do Rio Branco, Lote Z – Quadra 04 – Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXILIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no período de 23/02/2018 a 22/03/2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor(a) Presidente - PREVID GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios - PREVID Matrícula Nome do Servidor Portaria Dias Dias 501846-4 MARLED QUADRA RIQUELME 223/2018 45 08/03/2018 a 21/04/2018 114760908-1 MATEUS DE ARAUJO MARTINS 224/2018 15 07/03/2018 a 21/03/2018 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 225/2018 20/02/2018 a 20/05/2018 114762396-1 VANIA CRISTINA SILVA 226/2018 15 03/03/2018 a 17/03/2018 114760982-3 ANDREIA FERREIRA PRATES 227/2018 60 22/02/2018 a 22/04/2018 501060-5 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 228/2018 89 01/02/2018 a 30/04/2018 129931-3 PAULO DE GOES 229/2018 89 01/02/2018 a 30/04/2018 69521-3 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 230/2018 89 01/02/2018 a 30/04/2018 75631-3 AURIA PONTES FRANCO 231/2018 89 01/02/2018 a 30/04/2018 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 232/2018 29 21/02/2018 a 21/03/2018 114762610-2 DAIANE MARILU RANZI DIAS 233/2018 5 19/02/2018 a 23/02/2018 60821-2 IRACI DA SILVA VIEIRA 234/2018 75 14/03/2018 a 27/05/2018 114764058-2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 235/2018 30 27/02/2018 a 28/03/2018 44071-1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 236/2018 27 25/02/2018 a 23/03/2018 114760729-2 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 237/2018 64 26/02/2018 a 30/04/2018 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 238/2018 10 19/02/2018 a 28/02/2018 114763521-1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 239/2018 30 07/03/2018 a 05/04/2018 57611-1 ALCILEIA MARQUES LIMA 240/2018 15 13/03/2018 a 27/03/2018 501480-4 AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL 241/2018 10 16/02/2018 a 25/02/2018 114760175-1 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 242/2018 24 06/03/2018 a 29/03/2018 114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 243/2018 90 02/03/2018 a 30/05/2018 87371-1 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 244/2018 45 21/02/2018 a 06/04/2018 114764177-1 EDER LUIZ SILVA DAN 245/2018 118 04/03/2018 a 29/06/2018 114761049-1 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 246/2018 41 27/02/2018 a 08/04/2018 15851-1 WALMIR PEREIRA DA SILVA 247/2018 15 02/03/2018 a 16/03/2018 114766807-2 LUCINEIA VERMIEIRO FERREIRA 248/2018 2 13/03/2018 a 14/03/2018 31761-1 EUNICE RAIMUNDO ALVES 249/2018 91 01/03/2018 a 30/05/2018 130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 250/2018 30 03/03/2018 a 01/04/2018 31721-1 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 251/2018 15 13/03/2018 a 27/03/2018 7311-1 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER 252/2018 15 14/03/2018 a 28/03/2018 80531-1 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 253/2018 62 28/02/2018 a 30/04/2018 80531-3 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 254/2018 62 28/02/2018 a 30/04/2018 Licença Inicial Prorrogação 114766099-1 EDIMEIA ADOMAITIS DE ARAUJO MENANI 284/2018 15 06/03/2018 a 20/03/2018 114762401-1 FABIANA ALVES DA CRUZ 285/2018 16 08/03/2018 a 23/03/2018 151301-3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 286/2018 58 08/03/2018 a 04/05/2018 114760466-3 JUCILENE DA SILVA ARCANJO MENESES 287/2018 15 11/03/2018 a 25/03/2018 114761410-2 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 288/2018 45 22/03/2018 a 05/05/2018 114762332-1 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 289/2018 1 21/03/2018 a 21/03/2018 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 290/2018 44 08/03/2018 a 20/04/2018 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA 291/2018 13 17/03/2018 a 29/03/2018 114762980-1 AMELIA MARTINS PIRES 292/2018 45 22/03/2018 a 05/05/2018 114761841-2 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 293/2018 45 20/03/2018 a 03/05/2018 42841-1 ZULEIDE PENZO DOS SANTOS 294/2018 15 23/03/2018 a 06/04/2018 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 295/2018 30 06/03/2018 a 04/04/2018 114760202-1 EDMIR DE SOUZA 296/2018 45 28/03/2018 a 11/05/2018 114766330-1 EDUARDO DA ROCHA LIMA 297/2018 44 27/03/2018 a 09/05/2018 114765717-1 MARIA APARECIDA DA SILVA IV 298/2018 45 07/03/2018 a 20/04/2018 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA 299/2018 90 16/03/2018 a 13/06/2018 81921-2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 300/2018 15 28/03/2018 a 11/04/2018 129911-3 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 301/2018 96 16/03/2018 a 19/06/2018 Matrícula Nome do Servidor Portaria Dias Dias 501846-4 MARLED QUADRA RIQUELME 223/2018 45 08/03/2018 a 21/04/2018 114760908-1 MATEUS DE ARAUJO MARTINS 224/2018 15 07/03/2018 a 21/03/2018 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 225/2018 20/02/2018 a 20/05/2018 114762396-1 VANIA CRISTINA SILVA 226/2018 15 03/03/2018 a 17/03/2018 114760982-3 ANDREIA FERREIRA PRATES 227/2018 60 22/02/2018 a 22/04/2018 501060-5 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 228/2018 89 01/02/2018 a 30/04/2018 129931-3 PAULO DE GOES 229/2018 89 01/02/2018 a 30/04/2018 69521-3 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 230/2018 89 01/02/2018 a 30/04/2018 75631-3 AURIA PONTES FRANCO 231/2018 89 01/02/2018 a 30/04/2018 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 232/2018 29 21/02/2018 a 21/03/2018 114762610-2 DAIANE MARILU RANZI DIAS 233/2018 5 19/02/2018 a 23/02/2018 60821-2 IRACI DA SILVA VIEIRA 234/2018 75 14/03/2018 a 27/05/2018 114764058-2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 235/2018 30 27/02/2018 a 28/03/2018 44071-1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 236/2018 27 25/02/2018 a 23/03/2018 114760729-2 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 237/2018 64 26/02/2018 a 30/04/2018 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 238/2018 10 19/02/2018 a 28/02/2018 114763521-1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 239/2018 30 07/03/2018 a 05/04/2018 57611-1 ALCILEIA MARQUES LIMA 240/2018 15 13/03/2018 a 27/03/2018 501480-4 AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL 241/2018 10 16/02/2018 a 25/02/2018 114760175-1 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 242/2018 24 06/03/2018 a 29/03/2018 114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 243/2018 90 02/03/2018 a 30/05/2018 87371-1 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 244/2018 45 21/02/2018 a 06/04/2018 114764177-1 EDER LUIZ SILVA DAN 245/2018 118 04/03/2018 a 29/06/2018 114761049-1 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 246/2018 41 27/02/2018 a 08/04/2018 15851-1 WALMIR PEREIRA DA SILVA 247/2018 15 02/03/2018 a 16/03/2018 114766807-2 LUCINEIA VERMIEIRO FERREIRA 248/2018 2 13/03/2018 a 14/03/2018 31761-1 EUNICE RAIMUNDO ALVES 249/2018 91 01/03/2018 a 30/05/2018 130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 250/2018 30 03/03/2018 a 01/04/2018 31721-1 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 251/2018 15 13/03/2018 a 27/03/2018 7311-1 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER 252/2018 15 14/03/2018 a 28/03/2018 80531-1 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 253/2018 62 28/02/2018 a 30/04/2018 80531-3 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 254/2018 62 28/02/2018 a 30/04/2018 150841-3 ROZENI PEREIRA SANCHES 255/2018 75 03/03/2018 a 16/05/2018 500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA 257/2018 75 20/03/2018 a 02/06/2018 780971-3 ELZA BERNARDINO DA SILVA 258/2018 30 08/03/2018 a 06/04/2018 114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT 259/2018 8 09/03/2018 a 16/03/2018 150741-3 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 260/2018 180 01/03/2018 a 27/08/2018 79301-1 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 261/2018 15 10/03/2018 a 24/03/2018 114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 262/2018 59 03/03/2018 a 30/04/2018 114765101-4 MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO 263/2018 25 08/03/2018 a 01/04/2018 114763649-3 PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUSA 264/2018 45 15/03/2018 a 28/04/2018 43171-1 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 265/2018 60 06/03/2018 a 04/05/2018 114764289-3 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 266/2018 62 22/02/2018 a 24/04/2018 114765066-3 MARCIA DE PAULA VIEIRA 267/2018 74 20/03/2018 a 01/06/2018 114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA 268/2018 15 21/03/2018 a 04/04/2018 114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA 269/2018 15 20/03/2018 a 03/04/2018 114760130-1 SIRLEI RIBEIRO LOPES 270/2018 75 21/03/2018 a 03/06/2018 501731-1 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA 271/2018 15 13/03/2018 a 27/03/2018 90425-1 REGINA KAYO NISHIDE 272/2018 75 13/03/2018 a 26/05/2018 501239-4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 273/2018 74 20/03/2018 a 01/06/2018 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO 274/2018 17 07/03/2018 a 23/03/2018 114764278-3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 275/2018 15 07/03/2018 a 21/03/2018 90298-1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO 276/2018 27 03/03/2018 a 29/03/2018 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 277/2018 28 02/03/2018 a 29/03/2018 89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 278/2018 27 06/03/2018 a 01/04/2018 87701-1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 279/2018 24 07/03/2018 a 30/03/2018 114765407-4 ANA LUCIA COSTA DE SOUZA 280/2018 10 07/03/2018 a 16/03/2018 114762988-1 RUBENS FELIX DA CRUZ 281/2018 46 21/03/2018 a 05/05/2018 501734-2 CLAUDIA FONTANELLE VIANA 282/2018 30 13/03/2018 a 11/04/2018 34911-1 CIMARA MORAES 283/2018 75 13/03/2018 a 26/05/2018 Licença Inicial Prorrogação

• cloud_download Edição 4677 – 24/04/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÃO nº 106/SEMED/2017 “Atribui aulas em regime de suplência ou convocação, em caráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. Resolve: Atribuir aulas, em caráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 11 DEZEMRO de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretaria Municipal de Educação ANO XX / Nº 4.677 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2018 04 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 NOME DO FUNCIONARIO DATA INICIO DATA FIM CARGA HORÁRIA JUSTIFICATIVA NOME DA FUNÇÃO NOME DO SETOR ANDREIA SILVA COSTA 05/10/2017 19/12/2017 48 SUBSTITUINDO SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF RUY GOMES ANGELA ALVES COSTA 10/11/2017 11/12/2017 24 SUBSTITUINDO EUNICE IZIDORO DE SOUZA EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF ALVARO BRANDAO CARLOS ASHILEY DE SOUZA 18/09/2017 19/12/2017 20 EM EXERCICIO NO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO. PROFESSOR EDUCACAO FISICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO DANIELA CAZINI DE ALMEIDA 06/11/2017 19/12/2017 36 16 H/A SUBSTITUINDO JANIO CESAR DA SILVA AMARO CEDIDO PARA FUNED; 02 H/A VAGA PURA REMANESCENTE DE CONCURSO; 06 H/A VAGA TRANSITÓRIA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES ELAINE ALVES DA SILVA 16/11/2017 19/12/2017 24 SUBSTITUINDO LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO ELBER PEREIRA GOMES 07/11/2017 19/12/2017 48 ACRESCENTADAS 24 H/A DE 07/11/2017 A 19/12/2017, SUBSTITUINDO POLIANE FREITAS DE ALENCAR EM LICENÇA MÉDICA-EM PROF. EFANTINA DE QUADROS PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES ELIEU DAMACENA DO AMARAL 05/11/2017 19/12/2017 24 SUBSTITUINDO ADRIANO ANDERSON DE ANGELO EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR GEOGRAFIA EM ETALIVIO PENZO EVALLY SOLAINE DE SOUZA RODRIGUES 19/10/2017 02/12/2017 24 SUBSTITUINDO FABIANY DOS SANTOS BARCELOS EM LICENÇA MÉDICA, DE 19/10/2017 A 17/11/2017-EM SÓCRATES CÂMARA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA GEISA MACHADO MARCELINO XAVIER DE CASTRO 07/11/2017 19/12/2017 24 SUBSTITUINDO JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR DE ARTES EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO JANAINA PONCIANO TOLEDO 19/10/2017 02/12/2017 24 SUBSTITUINDO FABIANY DOS SANTOS BARCELOS EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA JOANY FREITAS VALERIO COSTA 20/11/2017 19/12/2017 24 SUBSTITUINDO EDIO FELIPE VALERIO EM EXERCICIO NA COORDENADORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO JOICE GOMES DE SOUZA 16/11/2017 19/12/2017 24 TERMO ADITIVO 24 H/A DE 16/11/2017 A 19/12/2017SUBSTITUINDO LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA EM LICENÇA MÉDICA-EM ETALIVIO PENZO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO JOICE GOMES DE SOUZA 16/11/2017 19/12/2017 48 ACRESCENTADAS 24 H/A DE 16/11/2017 A 19/12/2017SUBSTITUINDO LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA EM LICENÇA MÉDICA-EM ETALIVIO PENZO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO JOSEMAR SIQUEIRA AIFFNER 25/10/2017 02/12/2017 20 SUBSTITUINDO CLAUDIA NATALIA SAES QUILES EM LICENÇA MÉDICA DE 25/10/2017 A 23/11/2017 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA JULIANA OLIVEIRA MEDEIROS 14/11/2017 19/12/2017 8 SUBSTITUINDO SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR DE ARTES EM PROFESSORA AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER KAUE CARLINO SICHINEL 14/11/2017 19/12/2017 15 SUBSTITUINDO GILBERTO ANTONIO CANTU EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR HISTORIA EM ARMANDO CAMPO BELO ELIEU DAMACENA DO AMARAL 05/11/2017 19/12/2017 24 SUBSTITUINDO ADRIANO ANDERSON DE ANGELO EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR GEOGRAFIA EM ETALIVIO PENZO EVALLY SOLAINE DE SOUZA RODRIGUES 19/10/2017 02/12/2017 24 SUBSTITUINDO FABIANY DOS SANTOS BARCELOS EM LICENÇA MÉDICA, DE 19/10/2017 A 17/11/2017-EM SÓCRATES CÂMARA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA GEISA MACHADO MARCELINO XAVIER DE CASTRO 07/11/2017 19/12/2017 24 SUBSTITUINDO JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR DE ARTES EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO JANAINA PONCIANO TOLEDO 19/10/2017 02/12/2017 24 SUBSTITUINDO FABIANY DOS SANTOS BARCELOS EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA JOANY FREITAS VALERIO COSTA 20/11/2017 19/12/2017 24 SUBSTITUINDO EDIO FELIPE VALERIO EM EXERCICIO NA COORDENADORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO JOICE GOMES DE SOUZA 16/11/2017 19/12/2017 24 TERMO ADITIVO 24 H/A DE 16/11/2017 A 19/12/2017SUBSTITUINDO LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA EM LICENÇA MÉDICA-EM ETALIVIO PENZO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO JOICE GOMES DE SOUZA 16/11/2017 19/12/2017 48 ACRESCENTADAS 24 H/A DE 16/11/2017 A 19/12/2017SUBSTITUINDO LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA EM LICENÇA MÉDICA-EM ETALIVIO PENZO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO JOSEMAR SIQUEIRA AIFFNER 25/10/2017 02/12/2017 20 SUBSTITUINDO CLAUDIA NATALIA SAES QUILES EM LICENÇA MÉDICA DE 25/10/2017 A 23/11/2017 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA JULIANA OLIVEIRA MEDEIROS 14/11/2017 19/12/2017 8 SUBSTITUINDO SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR DE ARTES EM PROFESSORA AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER KAUE CARLINO SICHINEL 14/11/2017 19/12/2017 15 SUBSTITUINDO GILBERTO ANTONIO CANTU EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR HISTORIA EM ARMANDO CAMPO BELO LAURA NOGUEIRA DOS SANTOS 14/11/2017 19/12/2017 24 SUBSTITUINDO RUTE MENINO TORRES DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER LEANDRA CLAUDIA MACEDO DOS REIS 11/11/2017 19/12/2017 24 SUBSTITUINDO MARIA ELENA MARTINS EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS LILIAN MOLAN PRICINATO FONTANINI 16/11/2017 15/12/2017 24 SUBSTITUINDO ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PREF ALVARO BRANDAO MARCILENE SILVA SANTOS 07/11/2017 19/12/2017 8 SUBSTITUINDO JOANA APARECIDA ARAUJO ROMERO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR DE ARTES EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO MARLI AVELINO DOS SANTOS 06/11/2017 19/12/2017 24 SUBSTITUINDO ODILAR ANTONIO CESCON EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR GEOGRAFIA EM NEIL FIORAVANTI RENAN NASCIMENTO DE SOUZA 15/11/2017 19/12/2017 33 ACRESCENTADAS 15 H/A DE 15/11/2017 A 19/12/2017, SUBSTITUINDO SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA EM LICENÇA MÉDICAEM AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER PROFESSOR DE ARTES EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES RENATA BATISTA GONGORA 01/11/2017 19/12/2017 31 SUBSTITUINDO VANUSA VIEIRA BONINI DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.677 2 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÃO Nº 046/2016/SEMED “Substitui membros Comissão de Monitoramento e Avaliação de Inexigibilidade de Chamadas Públicas, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c o artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009. R E S O L V E: Artigo 1º: Designar os servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Inexigibilidade de Chamada Pública: - Aurélio da Silva Alencar em substituição Monica Luize De Lucia; - Walgistela Ponse Aguiar Blanco em substituição a Dayane Gonzaga Moreira Meira; Parágrafo Único: A servidora Simone Maria da Silva, atuará como presidente desta Comissão. Artigo 2º Revogam-se as disposições em contrário. Dourados 19 de abril de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 43/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e utensílios domésticos, objetivando atender os Programas Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 93/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 23/05/2018 (vinte e três de maio do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 23/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção (básico), a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 56/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 22/05/2018 (vinte e dois de maio do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2018 OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada (operadora turística ou agência de turismo) para futura e eventual prestação de serviços de transporte rodoviário municipal, estadual e interestadual, com motorista, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 32/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 16/05/2018 (dezesseis de maio do ano de dois mil e dezoito), às 11h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material esportivo e afins, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 32/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 17/05/2018 (dezessete de maio do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: nº 9/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.-ME, nos itens 01, 12 e 23; FRONTAL COMERCIAL LTDA.-ME, nos itens 07, 14, 22, 34, 35, 36 e 41; RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELI, nos itens 05, 08, 17, 18, 25 e 47; C.L.R. COM. DE MAT. PARA LIMP.-EIRELI-ME, nos itens 20, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 39, 42, 43, 44 e 45 e EFICAZ LOG DE PROD LIMP E DESC LTDA.-ME, nos itens 02, 03, 04, 06, 09, 10, 11, 13, 15, 16, 19, 21, 31, 37, 38, 40, 46, 48, 49, 50 e 51. As empresas vencedoras deveram no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 09 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2016 CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO DE DOURADOS, ATRAVÉS DO IMAM-INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS E DE OUTRO LADO O CONSELHO DA COMUNIDADE DE DOURADOS-MS E A AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL – AGEPEN/MS. CONCEDENTE: IMAM-INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS CNPJ nº 04.329.061/0001-58 DIRETOR PRESIDENTE: FABIO LUIS DA SILVA CPF nº 556.066.010-87 CONVENENTES: CONSELHO DA COMUNIDADE DE DOURADOS CNPJ nº 06.146.861/0001-69 PRESIDENTE: RUI BARBOSA CPF nº 117.722.399-68 AGÊNCIA ESTADUAL DE ADM. DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MS – AGEPEN/MS CNPJ nº 03.983.632/0001-00 DIRETOR-PRESIDENTE: AUD DE OLIVEIRA CHAVES CPF nº 176.911.091-72 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a alteração de valor e de prazo de vigência do quarto termo aditivo do convênio 001/2016 conforme segue: 1) O prazo de vigência do convênio PMD nº 001/2016 fica alterado para 31/10/2018 e o valor a ser repassado no período de janeiro/2018 a outubro/2018 será de R$ 314.760,00 (trezentos e quatorze mil e setecentos e sessenta reais) em 10 (dez) parcelas de R$ 31.476,00 (trinta e um mil e quatrocentos e setenta e seis reais) mensais, totalizando o valor do convênio em 912.804,00 (novecentos e doze mil e oitocentos e quatro reais) CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do convênio original, desde que não conflitem com as alterações acordadas. Dourados, 20/04/2018 Vilson Dantas Diretor Núcleo de Convênios EDITAL nº. 18/2018 de 23 de Abril de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1. DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: ENTREGA DE DOCUMENTO Nível Função Período para Entrega de Documento Fundamental Copeiro 02/05/2018 – (QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 23 de Abril de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); FUNDAÇÕES - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.677 3 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2018 Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 02/05/2018 (QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h 66022 EVILENE FACUNDO DA COSTA 60 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1005 - Copeiro (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. ATA 002/2018 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Aos (04) dias do mês abril de dois mil e dezoito, as (11) onze horas e quinze (15) minutos, na sala de reuniões da Secretária Municipal de Saúde, na cidade de Dourados/ MS, reuniram-se os membros do Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde Dourados, sob a presidência do Secretário Municipal de Saúde de Dourados/ MS, Renato Oliveira Garcez Vidigal, com a participação dos seguintes conselheiros: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho – Diretor Presidente Interino da FUNSAUD, Rosa Maria Picolli Machado de Souza – Representante da Secretaria de Estado de Saúde do MS, Bruno Radaelli de Assis - representante da Secretaria Municipal de Saúde, Genivaldo Dias da Silva - membro indicado pelo Conselho Municipal de Saúde e Jaime Dantas – Representante dos Trabalhadores da FUNSAUD. Justificou a ausência à conselheira Aritana dos Santos Ferreira Walevein. Participaram como convidados: Sandra Regina Soares Mazarin – Diretora Administrativa Interina da FUNSAUD, Rosângela Noguti Midori Dinizz – Diretora Técnica da FUNSAUD, Paulo Roberto Mainini – Assessor da Diretoria Executiva da FUNSAUD, Francieli Arcari Maran – Coordenadora Jurídica da FUNSAUD e Keyt Ferreira Cardoso – Analista de Controle Interno da FUNSAUD. Após recepção dos membros, o Sr. Renato declarou aberta a reunião, agradeceu a presença de todos e solicitou aos membros do conselho a alteração do §1º do art. 5º da Lei Complementar nº 245, de 03 de abril de 2014, e do §4º do art. 12 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, para o fim de que a presidência do Conselho Curador não mais seja exercida pelo Secretário Municipal de Saúde, mas sim por outro conselheiro; solicitou também a revogação do inciso II do art. 5º da Lei Complementar nº 245, de 03 de abril de 2014, e do inciso II do art. 12 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, para o fim de que o Presidente da FUNSAUD seja desligado do Conselho Curador, uma vez que ambos, por serem ordenadores de despesas das instituições, não podem expedir voto ordinário e de qualidade. Os membros do conselho aprovaram com unanimidade o envio da presente solicitação à Procuradoria Geral do Município para conhecimento e parecer, pois cabe à procuradoria realizar o envio da alteração para a Câmara Municipal. Sendo assim, os membros deste conselho suspendem as demais pautas da referida reunião e aguardam parecer da Procuradoria Geral do Município para dar andamento nos trabalhos. Aproveitando o ensejo, os membros do conselho decidiram que a próxima reunião ocorrerá no dia 17 de abril de 2018, às 9h, na sala de reuniões da Secretária Municipal de Saúde. A pauta da reunião será enviada aos membros com tempo hábil para análise e conhecimento. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste conselho deu por encerrada a presente reunião, tendo eu, Keyt Ferreira Cardoso, lavrado a presente Ata a qual segue assinada por mim, pelos membros do Conselho e demais participantes que abaixo assinam. Renato Oliveira Garcez Vidigal Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Rosa Maria Picolli Machado de Souza Rosângela Noguti Midori Dinizz Sandra Regina Soares Mazarin Paulo Roberto Mainini Bruno Radaelli de Assis Genivaldo Dias da Silva Jaime Dantas Francieli Arcari Maran Keyt Ferreira Cardoso DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.677 4 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2018 DEMAIS ATOS INFORMATIVO DE RECEBIMENTO DE VERBAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Dourados, 19/04/2018 Secretaria Municipal de Fazenda Vilson Dantas Diretor Núcleo de Convênios Órgão repassador Nº do Convênio Objeto Data Valor R$ Governo Federal PNATE – Transporte Escolar 02/04/2018 16.948,54 Governo Federal PNAE – Merenda Escolar 20/03/2018 299.193,40 Governo Federal PNAE – Merenda Escolar 18/04/2018 299.193,40 Governo Federal IGDBF – Assist. Social 22/03/2018 26.353,57 Governo Federal IGDBF – Assist. Social 06/04/2018 26.795,37 Governo Federal PBF – Assist. Social 04/04/2018 144.000,00 Governo Federal Serv. Conviv. e Fort. De Vínculo 04/04/2018 154.510,81 Governo Federal Piso fixo de media complexidade 29/03/2018 141.274,52 Governo Federal Salário Educação 13/04/2018 470.986,16 TOTAL 1.579.255,77 Órgão repassador Nº do Convênio Objeto Data Valor R$ Governo Federal PNATE – Transporte Escolar 02/04/2018 16.948,54 Governo Federal PNAE – Merenda Escolar 20/03/2018 299.193,40 Governo Federal PNAE – Merenda Escolar 18/04/2018 299.193,40 Governo Federal IGDBF – Assist. Social 22/03/2018 26.353,57 Governo Federal IGDBF – Assist. Social 06/04/2018 26.795,37 Governo Federal PBF – Assist. Social 04/04/2018 144.000,00 Governo Federal Serv. Conviv. e Fort. De Vínculo 04/04/2018 154.510,81 Governo Federal Piso fixo de media complexidade 29/03/2018 141.274,52 Governo Federal Salário Educação 13/04/2018 470.986,16 TOTAL 1.579.255,77 PODER LEGISLATIVO EDITAL II SEMINÁRIO SOBRE “O PAPEL DA ESCOLA NA CONSCIENTIZAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA E DA PREVENÇÃO A ALIENAÇÃO PARENTAL”. A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, em atendimento a solicitação do Vereador Sergio Nogueira, torna público, que será realizado o II Seminário sobre: “O PAPEL DA ESCOLA NA CONSCIENTIZAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA E DA PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL”, no dia 24 de abril de 2018, a partir das 13h30, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 18 de abril de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente EDITAIS ALVES & ARGUELHO LTDA - ME , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de VITURINO & MELO LTDA - EPP para ALVES & ARGUELHO LTDA - ME, para atividade de Artes Cênicas, espetáculos, sem serviços de alimentação, localizada na Rua/Aven. Rodovia BR,463 n° s/n Bairro Campina Verde no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPO – BRASILEIRA DE DOURADOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) 252/2015, para atividade de Clube Social e Esportivo, localizado junto a Rua Bertoldo Miranda Barros Nº 1301, Jardim Flórida II, Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS

• cloud_download Edição 4676 – 23/04/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 0103, de 18 de abril de 2018. “Exonera Renan Ramos Bastos - SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de abril de 2018, Renan Ramos Bastos, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo “DGA-7”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Republica-se por incorreção. DECRETO Nº 937, DE 12 DE ABRIL DE 2018. “Nomeia membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, como representantes da SeANO XX / Nº 4.676 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2018 09 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 cretaria Municipal de Saúde, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 289, de 08 de maio de 2017: I - Henrique do Carmo Parede dos Santos, matrícula n° 114764909-1, em substituição a Acácio José Barbosa; II - Thiago Machado Mattos, matrícula n° 114771269-1. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 945, DE 18 DE ABRIL DE 2018. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Pública” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam Conselho Municipal de Segurança Pública - CMSP, para o biênio 2018 a 2020, conforme segue: I. Representantes do Poder Executivo: Titular: Marisvaldo Zeuli. II. Representante do Poder Legislativo Municipal: Titular: Olavo Henrique dos Santos; Suplente: Edson Ferreira. III. Representante da Delegacia Federal: Titular: Dr. Denis Colares de Araújo; Suplente: Dr. Nivaldo Lopes da Silva. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.676 2 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2018 IV. Representante do 3º Batalhão da Policia Militar de Dourados: Titular: Cap. PM Everton Ferreira Torres; Suplente: Ten. PM Yago Arruda Cunha. V. Representante da Guarda Municipal de Dourados: Titular: Silvio Reginaldo Peres Costa; Suplente: Divaldo Machado de Menezes. VI. Representante da Policia Civil: Titular: Lupersio Degerone Lúcio; Suplente: Adilson Stiguitivs Lima. VII. Representante da Associação Comercial e Empresarial de DouradosACED. Titular: Carlos Alberto Brenner Galvão; Suplente: Gerson Schautz. VIII. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados: Titular: Mauricio Nogueira Rasslan; Suplente: Wagner Peres Sana. IX. Representante da Policia Rodoviária Federal: Titular: Waldir Brasil do Nascimento Junior; Suplente: Silvio Sergio Ribeiro. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 948, DE 19 DE ABRIL DE 2018. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Razão Social CAE CNPJ MS/JUCEMAS/SF/DJAIROLIVEIRA 1000050910 03.979.614/0001-55 Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 19 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 949, DE 19 DE ABRIL DE 2018. “Institui a Comissão de Levantamento físico de Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2018.” CONSIDERANDO que a elaboração de um levantamento compreende a discriminação organizada e analítica de todos os bens permanentes e dos valores de um patrimônio; CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os processos pertinentes à elaboração do Levantamento Físico e Avaliação de Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados; CONSIDERANDO o atendimento às determinações legais, a implementação da Política de Modernização da Gestão Patrimonial e as exigências das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Levantamento físico de Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2018, conforme relacionados abaixo: I- Representantes da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Secretaria Municipal de Governo, Fundação de Esportes de Dourados, Guarda Municipal de Dourados, Instituto do Meio Ambiente, PROCON, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, Assessoria de Comunicação e Imprensa, Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Planejamento, Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, Gabinete do Prefeito, Secretaria de Cultura, Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, Controladoria Geral do Município, Agência Municipal de Habitação de Interesse Social: - José Carlos Deboleto. Matrícula:16861-1 - DoralineHélen Marques dos Santos Bitencourt. Matrícula: 114765695-1 II Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) - Gilberto Gonçalves dos Santos. Matrícula: 131131-1 III- Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) - JozimarNunes dos Santos. Matrícula:290010-4 IV- Representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS): - Nash Hashimitsu Lemos da Costa. Matrícula 114771329-1 Art. 2º. Fica designado o servidor José Carlos Deboletoincumbido de presidir a Comissão de Levantamento Físico dos Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados e fazer cumprir as determinações baixadas por este Decreto. Art. 3º. A Comissão de Levantamento Físico dos Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados compete: I- verificar a localização física e fazer o levantamento de todos os bens patrimoniais da unidade ou setor que lhe foi designado por este decreto; II- identificar e informar, por meio de formulário específico, os bens em desuso existentes no setor, bem como os não tombados anteriormente, caso haja; III- identificação, em formulário específico, dos bens pertencentes a outros órgãos e que, por algum motivo, ainda não foram transferidos para a administração pública; IV- informar ao respectivo representante da Comissão Central, mediante formulário específico o estado do bem, para que se cumpra as NBCASP’S, no momento do levantamento físico, em formulário específico, seguindo os parâmetros de: a) Novo- (N); b) Bom- (B); c) Regular- (R); d) Péssimo- (P); e) Reformado- (RF); V- informar todos os dados a respeito do servidor responsável pela carga do bem do setor que lhe foi designado: a ) nome completo; b) CPF; c) Secretaria, Divisão e Setor; VI- colher assinatura do(s) responsável (is) no(s) Termo(s)de Responsabilidade e entregar o termo assinado em todas as laudas á Assessoria de Bens Móveis permanentes/ Setor interno, para que seja tomada as devidas providências; VII- realizar diligências in loco, tanto durante, quanto após o levantamento, visando a fiscalização e a confrontação entre as informações que constam no sistema e as verificadas no local; VIII- solicitar á Secretaria Municipal de Administração a abertura de sindicância administrativa para apurar quaisquer irregularidades encontradas durante e após o Levantamento Geral. IX- colar plaquetas, quando solicitado, em bens que estão sem plaquetas; X- identificar e informar, por meio de formulário específico, os bens que estão sem plaquetas, caso haja; Art. 6º fica estipulado os seguintes prazos para o bom andamento do levantamento: I- entrega mensal de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do total do levantamento de cada Comissão Setorial por parte dos respectivos representantes da Comissão. II- fechamento do Levantamento até 30/10/2018. Art.7º. Os casos descriminados abaixo serão caracterizados como improbidade dos Membros da Comissão, cabendo instauração de processo administrativo disciplinar por parte da Prefeitura Municipal de Dourados. I- omitir informações, recebidas de qualquer movimentação de bens e/ou mudanças de responsável que ocorrerem durante ou após o levantamento em suas respectivas Secretarias á SEMAD/ Assessoria de Gestão dos Bens Patrimoniais Permanentes. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.676 3 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2018 II. informar de forma incompleta e/ou errônea qualquer informação á SEMAD/ Assessoria de Gestão dos Bens Patrimoniais Permanentes. Art. 8º. Fica vedada toda e qualquer movimentação física de bens patrimoniais em qualquer setor da Prefeitura Municipal durante o período de levantamento patrimonial sem que a Comissão de Levantamento Físico e Financeiro, Avaliação e Incorporação dos Bens Móveis seja informada previamente e por escrito. Art. 9º. Os membros da presente Comissão não farão jus á remuneração específica, sendo seu trabalho considerado de relevante interesse para o Município de Dourados. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo 05 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 19 de abril de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 950, DE 19 DE ABRIL DE 2018. “Institui a Comissão Especial para Alienação de Bens Patrimoniais Permanente para o exercício de 2018.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e CONSIDERANDO o disposto no artigo 53 da Lei 8.666 de junho de 1993, DECRETA: Art. 1. Fica instituída a Comissão Especial para Alienação de Bens Patrimoniais Permanente considerados inservíveis para o para órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Dourados-MS e designa os servidores abaixo relacionados, para comporem a comissão. I- Representante da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) e demais Secretarias não citadas neste Decreto. - José Carlos Deboleto – Matrícula n° 16861-1; - DoralineHélen Marques dos Santos Bitencourt–Matrícula n°114765695-1. II - Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED): - Gilberto G. dos Santos – Matrícula n° 131131-1. III- Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS): - Jozimar Nunes dos Santos. Matrícula:290010-4. IV- Representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS): - Nash Hashimitsu lemos da costa – Matrícula n ° 114771329-1 V - Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ): - Rosenildo da Silva França – Matrícula n° 114766774-5 VI – Representantes da Fundação de Esporte de Dourados (FUNED): - Rodrigo Navarro de Mattos – Matrícula n° 114771978-1 VII- Representantes do Instituto de Meio Ambiente (IMAM): - Antonio Luiz Gavioli – Matrícula n° 114771294-1 VIII- Representantes da Agência de Transito de Dourados(AGETRAN): - Lucimara da Silva Stroppa – Matrícula n° 82771-1 IX- Representante da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (AGEHAB): - Marlene Rizzo Precinato – Matrícula n° 114771340-1 X- Representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP) - Ricardo Alessandro Severino do Nascimento - Matrícula n° 114770055-1 XI- Representante da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) - Cibelle Silveira Doffinger - Matrícula n° 11473464-1 Parágrafo Único: A presente comissão será presidida pelo servidor José Carlos Deboleto. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 05 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 19 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/04/717/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA, Profissional da Saúde Pública, na função de Medico Cirurgião, matricula funcional 22911-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. 276/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao dezesseis (16) dia do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/718/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pelo servidor público municipal PAULO GALINTO FERREIRA, Profissional da Saúde Pública, na função Agente de Endemias, matricula funcional 501083-5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. 277/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao dezesseis (16) dia do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/719/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidos pelo servidor público municipal Edmilson Rozendo Pereira, Profissional da Educação Pública, na cargo/função Vigilante Patrimonial, matricula funcional 90071, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. 259/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao dezesseis (16) dia do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.676 4 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/04/720/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidos pelo servidor público municipal MARIANO DURAN VERA, Profissional da Educação Pública, no cargo/função Assistente Apoio Educacional Indígena, matricula funcional 114760430-3, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. 294/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao dezesseis (16) dia do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/721/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal Marlene Pereira Petelin, Profissional da Saúde Pública, no cargo/função Agentes de Serviços de Saúde, matricula funcional 8691-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. 275/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao dezesseis (16) dia do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/722/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal Marileide Ferreira Ramos da Silva, Profissional da Saúde Pública, no cargo/função Enfermeira, matricula funcional 114761051-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. 275/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao dezesseis (16) dia do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/468/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placas NRZ 3610, marca Ford, modelo Fiesta, de uso da Agencia de Habitação de Interesse Social, nos termos da CI nº 223/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/469/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placas HQH 4959, marca Volkswagem, modelo VW 15180/2001 caminhão, de uso da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos termos da CI nº 222/2018/ SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/470/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placas HTO 1638, marca Fiat, modelo Palio Essence/2010, de uso da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos da CI nº 231/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/470/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placas HTO 2523, marca Fiat, modelo Palio Weekend Trekking-2010, de uso da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos da CI nº 236/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.676 5 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/04/472/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placas HSH 5421, marca Volkswagem, modelo Gol -2010, de uso da Assessoria de Comunicação e Imprensa, nos termos da CI nº 232/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/711/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placas HTO 2832, marca Peugeot, modelo Hggar -2013, de uso da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos termos da CI nº 235/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/712/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placas HSG 1935, marca general Motors, modelo Blazer Advantage, de uso da Secretaria Municipal de Governo, nos termos da CI nº 224/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/713/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placas NRL 9960, marca Volkswagem, modelo Voyage, de uso da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos da CI nº 227/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/714/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placas HSH 5422, marca Volkswagem, modelo Caminhão Basculante, de uso da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos termos da CI nº 228/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/715/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placas HSH 5423, marca Volkswagem, modelo Caminhão Basculante, de uso da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos termos da CI nº 260/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.676 6 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/04/716/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placas HSH 2513, marca General Motors, modelo Celta, de uso da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, nos termos da CI nº 226/2018/ SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/723/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas no dia 26.10.2017, no âmbito da Escola Municipal Prof. Avani Cargnelutti Fehlauer, nos termos da CI nº 266/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração LICITAÇÕES TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n°. 453/2016. Pregão Presencial: n°. 87/2016. Contrato: n°. 221/2017. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender diversos órgãos e Secretarias desta Municipalidade. (SEMAS) Contratante: Município de Dourados-MS, neste ato representado por Ledi Ferla. Contratada: L&L Comercial e Prest. Serv. LTDA -EPP TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 05 de outubro de 2017, sendo o montante executado o valor de R$ 116.081,68 (cento e dezesseis mil oitenta e um reais e sessenta e oito centavos). Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2017. Ledi Ferla Secretaria municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n°. 192/2017. Pregão Presencial: n°. 051/2017. Contrato: n°. 335/2017. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas para atender os serviços Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. Contratante: Município de Dourados-MS, neste ato representado por Ledi Ferla. Contratada: Tavares e Soares LTDA – EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 20 de dezembro de 2017, sendo o montante executado o valor de R$ 161.136,00 (cento e sessenta e um mil cento e trinta e seis reais). Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2017. Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n°. 453/2016. Pregão Presencial: n°. 87/2016. Contrato: n°. 342/2017. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender diversos órgãos e Secretarias desta Municipalidade. (SEMAS) Contratante: Município de Dourados-MS, neste ato representado por Ledi Ferla. Contratada: L&L Comercial e Prest. Serv. LTDA -EPP TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 21 de dezembro de 2017, sendo o montante executado o valor de R$ 100.399,36 (cem mil trezentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos) Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2017. Ledi Ferla Secretaria municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n°. 296/2014 Pregão Presencial: n°. 089/2014 Contrato: n°. 407/2014/DL/PMD Objeto: a contratação de empresa especializada, operadora turística ou agência de turismo para serviço de transporte rodoviário Municipal, Estadual e Interestadual, objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Contratante: Município de Dourados-MS, neste ato representado por Ledi Ferla. Contratada: China Tur Turismo Ltda-EPP TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 23 de setembro de 2016, sendo o montante executado o valor de R$ 154.425,00 (cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e cinco reais). Dourados-MS, 18 de outubro de 2016. Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.676 7 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 041/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Concorrência nº. 006/2017. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO CURRAL DE ARAME (LOTE 02), NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS” o servidor abaixo: FISCAL NOMEADO: FABRICIO IGOR TONOSSU CARGO/FUNÇÃO: GERENTE DE NÚCLEO REGISTRO PROFISSIONAL: CREA Nº. 60448/D MATRÍCULA FUNCIONAL Nº.: 114771345-1 RG Nº.: 001.685.811 SSP/MS CPF Nº.: 012.581.951-00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE EMPENHO N° 1066/2018. PARTES: Município de Dourados Soldamaq Comércio de Ferramentas Ltda CNPJ: 00.924.845/0004-16 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2018 OBJETO: Aquisição de carro hidráulico manual visando atender almoxarifado da SEMED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.350,29 (um mil trezentos e cinquenta reais e vinte e nove centavos). DATA DE EMPENHO: 19/04/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 278/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAED CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 26/04/2018 e vencimento previsto para 26/04/2019 e do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inicio em 03/01/2018 e previsão de vencimento em 03/01/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 18 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Marcos José Fernandes da Cruz - ME. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 001/2018. OBJETO: aquisição de suporte de placa de trânsito, objetivando atender a sinalização viária no Município de Dourados-MS, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal n° 9503/97. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00. – Agência Municipal de Transporte e Transito 22.01. – Agência Municipal de Transporte e Transito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Transito 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 193.260,00 (cento e noventa e três mil duzentos e sessenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 12 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. OUTROS ATOS UNIÃO DOURADENSE DOS CLUBES DE MÃES DE DOURADOS-UDCM Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária Dourados, 20 de abril de 2018. CONSIDERANDO a inatividade da diretoria da União Douradense de Clubes de Mães de Dourados (UDCM) com a expiração do mandato da sua diretoria desde 2012, amparadas no artigo 59 inciso I da Lei Federal nº 10.406/2002, as ex-diretoras que abaixo subscrevem através deste Edital convocam uma assembleia geral extraordinária que ocorrerá no dia 21 de Maio de 2018, às 13 horas (1ª chamada), na sede da Associação Alecrim de Dourados, na Rua Adroaldo Pizzini nº 2067, Jardim Santo Andre, com primeira e ultima convocação as 13:30 horas, para tratar a seguinte pauta: 1. Dissolução da entidade com devolução dos prédios dos Clubes de Mães desativados cedidos pela Prefeitura Municipal de Dourados entre 1982 a 2017; 2. Baixa do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) junto a Receita Federal do Brasil através de escritório de contabilidade credenciado; 3. Assuntos Gerais e Administrativos. O presente edital será afixado em locais públicos e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE Aureni Alves da Silva – Diretora Odeide Alves da Silva – Diretora Elza Araujo - Diretora EDITAL - UDCM SUPERMERCADO UCHOA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia e de Instalação – LP/LI, para atividade de Supermercado e Depósito (Cód. Ativ. 439), localizada na AV. Lindolfo Lange Esq. R. Grosseto / Quadra: 17 / Lote: 13A (antiga Rua Projetada V nº 50), Bairro Vila Toscana 2, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RURAL AGRICOLA ESPUMOSO LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), para atividade de Loteamento Residencial Urbano, localizada na Parte da área 1R remembrado pelos quinhões 63 e 107, situado no loteamento Sitiocas Campina Verde – Bairro: Perimetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.676 8 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2018 Nauber Giolando Moreira, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de Nayara Giolando Moreira para Nauber Giolando Moreira e a Renovação de Licença de Operação - RLO nº 325/2014, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação (UT), com capacidade para alojamento de 4.100 animais, localizada na Fazenda Palmital - Rod. BR-163, km 27 -Distrito de Macaúba - Zona rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JORGE MARTINS – MEI, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a renovação da licença ambiental de operação- LO n° 9.785/2015 para atividade de coleta de resíduos não perigosos, limpa fossa, localizado na Rua Floriano Brum n° 1.255, Vila Rosa, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LINEAMED COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE VESTUÁRIOS EIRELI-ME torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de acessórios do vestuário, localizado na Rua Manoel Santiago n° 456, sala 09, Jardim Universitário, Dourados/ MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ODONTOLOGIA BRASIL EIRELI - ME torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade de Consultório Odontológico, localizado na Avenida Marcelino Pires n° 1270, sala A, centro, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Eu, JOSÉ NAZARETH DO CARMO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO DE BEBIDAS, localizada na Rua ENTRE RIOS, 1015 - Bairro DISTRITO DE ITAHUM, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FATIMA DO CARMO PAIVA DE ASSIS - EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS) para a atividade de comercio varejista de mercadorias em geral, localizado na Rua Manoel Rasselem, 860, Cohafaba IV Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA Nº 037/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, ANDREA LONDERO BONATTO, matrícula nº. 502026-4, ocupante do cargo de Contadora, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo 2015/2016, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 16 de maio de 2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 19 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O Processo nº. 003/2018/PreviD PREGÃO PRESENCIAL- EDITAL Nº. 001/2018 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 10.520/2002 e suas alterações vigentes, bem como, Decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores, LC 123/2006 e na LC Municipal 331/2017 e alterações, que promoverá licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo como critério o “Menor preço por Lote”, destinada, exclusivamente, a Participação de Microempresas (ME´s), Empresas de Pequeno Porte (EPP´s) e Microempreendedor Individual (MEI), cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza e higienização predial e serviços de roçagem e limpeza de terreno, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados–PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. O credenciamento e o recebimento dos envelopes de Proposta de Preços e Documentação serão recebidos em reunião pública, pela pregoeira e equipe de apoio do PREVID, às 08:00h do dia 11/05/2018, na sala de reunião do PREVID, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº. 3.215, sala D – Centro na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável CD-ROM, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3033-9638 e, ainda, via correio eletrônico: compras@previd.ms.gov.br. Dourados/MS, 20 de abril de 2018. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.676 9 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2018 PODER LEGISLATIVO ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE “O QUE É SER MULHER EM MATO GROSSO DO SUL?” PROPOSTA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA DO CONSUMIDOR, VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS E O MOVIMENTO POPULAR DE MULHERES DE DOURADOS. Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, a partir das dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em audiência pública para debater sobre “O que é ser mulher em Mato Grosso do Sul? Proposta pelo vereador Elias Ishy de Mattos e o Movimento Popular de Mulheres de Dourados, onde teve como palestrantes e debatedores a Doutoranda e Professora Sandra Procópio da Silva, a Doutora em saúde coletiva e pesquisadora da violência contra as mulheres, Professora Drª. Maria de Lourdes Dutra, a Doutora em serviço social, membro da rede feminista de saúde, direitos sexuais e direitos reprodutivos, Professora Drª. Estela Márcia Rondina Scandola. Estiveram presentes, a Senhora Maria Aparecida dos Dias Reis da frente de Massas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, Lucimar Argüero, representando o movimento negro, Lucia Helena Novaes, representando o grupo mulheres na política, Danielle Ferreira representando o grupo empoderamento feminino e coletivo flor da pele, Carol Aguiar, representando o grupo de Doulas, Claudia Assunção representando o grupo Lésbica, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersex e Queer - LGBTIQ, Jaqueline Gonçalves, representando o movimento indígena, Inês Batisti Dantas Vieira, defensora pública neste ato representando a defensoria pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Sonia Maria Rodrigues Pimentel, coordenadora de políticas públicas para mulheres e Presidente do conselho municipal da mulher, neste ato representando a Exma. Prefeita Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul, Senhora Délia Godoi Razuk. E ainda fizeram-se representar o Deputado Estadual João Grandão, Ronaldo Ferreira Ramos, Presidente do Comitê de Defesa Popular de Dourados, Professora Gleice Jane Barbosa, Vice Presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados – SIMTED. A Presidenta da Câmara Municipal de Dourados, Vereadora Daniella Hall fez a abertura da audiência pública, agradeceu a presença de todos/as, das entidades representativas e aos organizadores pela realização da audiência, em seguida o vereador Elias Ishy de Mattos fez uso da palavra, parabenizou a Professora Drª. Cláudia Marques Roma pela organização e mobilização das entidades representativas para participação na audiência pública, agradeceu a presença de todos/as enalteceu a Presidenta Daniella Hall pela forma exemplar que vem conduzindo a Câmara Municipal da maior cidade do interior do Estado de Mato Grosso do Sul, agradeceu a presença do Deputado Estadual João Grandão, destacou a importância dos movimentos populares em se mobilizarem para proporcionar melhorias para a população, seja no campo de conquistas de direitos, seja no campo de esclarecimentos para a consciência política das pessoas. Defendeu a importância da participação das mulheres na política, hoje apesar de termos uma mulher comandando o Poder Legislativo e outra o Poder Executivo, a representatividade das mulheres no nosso país é muito pequena, deveria ser cinqüenta por cento das vagas na Câmara Federal, Estadual e Municipal destinadas a mulheres, acredito que assim teremos as mudanças necessárias e corretas que o nosso país necessita. A Mediadora da Audiência, Drª. Cláudia Marques Roma discorreu sobre os tipos de violências contra a mulher, destacou a quantidade de veneno/agrotóxico que a mulher consome através dos alimentos, o alto índice de violência em Mato Grosso do Sul, estupro, assassinato entre outros diversos tipos de violência. Apesar de existir leis como o da Maria da Penha, o Brasil é o quinto país em assassinato de mulheres. A violência está em nossas portas, citou a estudante da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, onde uma menor de idade foi estuprada em uma festa de calouros. A palestrante Sandra Procópio da Silva agradeceu ao movimento das mulheres e demais representantes pela presença, disse que no dia oito de março de dois mil e dezoito as mulheres da Espanha fez uma linda e marcante manifestação em prol da discussão e organização de temas que possa proporcionar conquistas para um mundo melhor. Discorreu sobre os impactos dos agrotóxicos na vida das mulheres, citou a pesquisa do Professor Wanderlei Pignati, feita em Lucas do Rio Verde, Mato Grosso, onde foi constatado agrotóxico no leite materno, segundo ele os malefícios são enormes e de diversas formas, doenças, má formação em animais, répteis, entre outros, a contaminação de agrotóxico é grande por meio do consumo de água, dos alimentos, de produtos transgênicos e de exposição do próprio agrotóxico proveniente de aplicações aéreas. A palestrante Drª. Maria de Lourdes Dutra parabenizou aos propositores e organizadores da Audiência Pública e discorreu sobre a atual situação e funcionamento do Plano de Políticas Públicas para as mulheres em Mato Grosso do Sul e no Município de Dourados. Fez uma análise das Políticas Públicas em nível federal ao municipal demostrando a falta de articulação entre as políticas e as violências institucionais nesse processo, destacando MS e Dourados; A palestrante Drª.Estela Márcia Rondina Scandola, destacou que todas as mudanças sociais virão pela mobilização das mulheres, é de fundamental importância que as organizações se mantêm unidas para enfrentar todos os tipos de discriminações. Citou os imigrantes que segundo ela não tem atendimento médicos na rede pública porque não tem direito ao cartão SUS – Sistema Único de Saúde, as crianças filhos/ as dos imigrantes não podem ser matriculadas nas escolas sem ter a regularização dos seus documentos. Discorreu sobre diversos tipos de discriminações porque passam as mulheres de todas as classes sociais, raças e etnias e criticou a falta de apoio do poder público para as associações das mulheres se fortalecerem e ter o seu direito garantido diariamente, destacou também a importância de debater projeto de saúde da mulher nas escolas. Neste momento a mediadora da audiência pública, Drª. Cláudia Marques Roma franqueou a palavra aos componentes da mesa para fazerem suas considerações e em seguida franqueou a palavra à plenária para fazer seus questionamentos, posicionamentos e considerações, onde houve diversas intervenções do plenário demonstrando seus posicionamentos, questionamentos, considerações e indignações quanto a diversos tipos de discriminação e violência contra a mulher. A plenária destacou também a ausência de ações efetivas que corroboram em apoio e consequentemente combate e prevenção a violência contra a mulher em suas diversas formas de acontecimentos. Encerrada a fase de participação da plenária, passou para concordância e aprovação dos encaminhamentos. Primeiro: Fazer gestão no sentido de adequar a Delegacia da Mulher em recursos humanos. Segundo: Estudar formas de debater projeto de saúde da mulher nas escolas. Terceiro: Estudar a elaboração de um Projeto de Lei para proporcionar legitimidade e legalidade aos trabalhos realizados pelas Doulas. Quarto: Propor a realização de um seminário no município de Dourados para debater sobre o monitoramento e uso de agrotóxico. Quinto: Estudar formas de melhorar a infraestrutura, bem como consignação de recursos para a produção de produtos orgânicos. Sexto: Estudar formas de combate a todos os tipos de desigualdade social. Sétimo: Estudar formas de articular o Plano de Políticas Públicas para as mulheres em todos os setores do poder público. Oitavo: como romper as fronteiras entre cidade e campo. Nono: articular a implantação de uma casa da acolhida dentro da reserva indígena de Dourados. Décimo: Estudar forma de combater a violência Obstétrica. Décimo primeiro: articular a implantação de uma Delegacia dentro da Reserva Indígena de Dourados. Décimo segundo: Estudar a possibilidade de habilitar o cartão SUS – Sistema Único de Saúde para os imigrantes. Décimo terceiro: Realizar um Seminário em Dourados sobre gênero; Décimo quarto: Discutir a possibilidade da criação de uma disciplina na Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD sobre gênero; Décimo quinto: Promover ações que contribuem para com a não violência institucional com articulação das políticas públicas. O vereador Elias Ishy de Mattos agradeceu a parceria feita com o Movimento Popular das Mulheres para a realização da Audiência Pública, agradeceu aos palestrantes e demais convidados ocupantes da mesa de debate e a presença de todos. A mediadora da Audiência Drª. Cláudia Marques Roma fez as suas considerações finais, agradeceu a presença de todos/as, alertou que este debate não se esgota por aqui, deve continuar com a luta em prol de uma sociedade melhor. Nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a presença e participação de todos/as, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, foi aprovada e assinada, encerrando-se desse modo a Audiência. Elias Ishy de Mattos Vereador - PT Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Dourados/MS. ATAS

• cloud_download Edição 4675 – SUPLEMENTAR – 20/04/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br EDITAL nº. 029/FUNSAUD DE 19 DE ABRIL DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 24 DE ABRIL DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (TERÇA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; ANO XX / Nº 4.675 - SUPLEMENTAR Prefeita ..................................................................................................................... Délia Godoy Razuk......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito.............................................................................................................. Marisvaldo Zeuli...........................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados....................................... Carlos Fábio Selhorst..................................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social.................................................. Sérgio Henrique Pereira Martins De Arajo..................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial................................................................ Albino Mendes.............................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete..................................................................................................... Linda Darle Pacheco Valente......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados......................................................................... Janio Cesar da Silva Amaro........................................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................. Roberto Djalma Barros................................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados......................................................... Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)................................3411-7731 Guarda Municipal....................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .....................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados................................................................... Fabiano Costa.............................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........... Antonio Marcos Marques.............................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município............................................................................... Lourdes Peres Benaduce............................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração...................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ............................................................. Marcos Roberto Soares...............................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................ Landmark Ferreira Rios...............................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes.......................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ............................................. Rose Ane Vieira...........................................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................ Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda............................................................................... João Fava Neto...........................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima........................3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa..................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento....................................................................... Carlos Francisco Dobes Vieira....................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.................................................................................. Renato Oliveira Garcez Vidigal...................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................ Joaquim Soares..........................................................................3424-3358 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 19 de ABRIL de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 030/FUNSAUD DE 19 DE ABRIL DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 24 DE ABRIL DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (TERÇA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018 04 PÁGINAS DECRETOS FUNDAÇÕES - FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:24/04/2018(TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 2477 MARIA ELISE MACHADO 120º 3194 GEIZE MEIRE CHAVES PINHA 121º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 19 de ABRIL de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.675 - SUPLEMENTAR 2 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018 CONVOCAÇÃO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n° 03.155.926/000144, com a interveniência da AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, autarquia municipal, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 24.342.402/0001-32, ambos com sede administrativa na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, por intermédio de seu Diretor-Presidente, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, CONVOCA os contemplados do Residencial Ildefonso Pedroso, para o evento de entrega das chaves das 512 (quinhentas e doze) unidades habitacionais do empreendimento. O evento será realizado no dia 23 de abril de 2018, segunda-feira, com início às 9h30 (nove horas e trinta minutos), no local do próprio residencial. Para maiores informações, entrar em contato com a equipe de Serviço Social da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social de Dourados, no telefone 3411-7660. Dourados/MS, 19 de abril de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:24/04/2018(TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 1274 MARCELA DOS SANTOS COSTA 14º 401 ANNYE APARECIDA GOMES BORGES 15º ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DEMAIS ATOS PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 67, de 02 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Elisangela da Silva Lopes do Cargo de Assessor Parlamentar IX, lotada no gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 02 de abril de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 68, de 02 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Ana Paula Marques Calça do Cargo de Secretária Executiva da Presidência da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 02 de abril de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 69, de 02 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Odeir Ramos Benitez do Cargo de Assessor Parlamentar VI, lotado no Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 02 de abril de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 70, de 03 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Ana Paula Marques Calça no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 03 de abril de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIAS D I Á R I O O F I C I A L - A N O X X - N º 4 .675 - SUPLEMENTAR 3 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018 PORTARIA Nº. 71, de 03 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Elisangela Lopes da Silva no Cargo de Assessor Parlamentar V, junto ao gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 03 de abril de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 074, de 06 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Declarar, a partir de 26 de março de 2018, a vacância do cargo de Agente de Segurança (SAX I – 3), ocupado pela servidora SOLANGE GOMES LYSIK, matrícula 7822, nos termos do art. 60, inciso VI, da Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º – A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria será pelo prazo de 03 (três) anos, a partir da data em que a servidora assumir o outro cargo, ou antes, desde que a pedido da servidora. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 78, de 09 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 05 (cinco) dias de licença paternidade ao servidor Donizete Alves da Silva, com fulcro no artigo 146 da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 03 de abril de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 79, de 09 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Ivan Caetano da Silva no Cargo de Assessor Parlamentar VIII, junto ao gabinete do Vereador Alcirio Zanata da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 09 de abril de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.80, de 09 de abril de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de maio de 2018, ao seguinte servidor: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Wanderlei Miguel da Conceição 02/02/2017-2018 Gabinete Vereador Bebeto DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.81, de 09 de abril de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 §2° do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de maio de 2018, a seguinte servidora: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Maria Hortência Silva do Nascimento 01/02/2017-2018 Direção Geral DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.82, de 09 de abril de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 §2° do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 25 de maio de 2018, a seguinte servidora: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Eliane de Azambuja Ferreira 02/01/2017-2018 Gabinete Vereador Jânio Miguel DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.83, de 09 de abril de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 17 de maio de 2018, a seguinte servidora: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Gisely Caetano Alves 17/04/2017-2018 Gabinete Vereador Junior Rodrigues DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIAS D I Á R I O O F I C I A L - A N O X X - N º 4 .675 - SUPLEMENTAR 4 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018 PORTARIA Nº. 084 de 11 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições regimentais; Considerando a Lei nº 3.868 de 30 de janeiro de 2015, que autoriza a expedição de atos próprios para disciplinar os valores e verbas destinados aos Vereadores do Poder Legislativo; Considerando a Resolução nº 125 de 21 de março de 2013, que disciplina o pagamento de diárias e a revisão anual dos valores pagos aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo para realização de viagem no exercício das atividades legislativas. RESOLVE: Art. 1º - Atualizar os valores máximos para as diárias previstas no Art. 12 da Resolução nº 125 de 21 de março de 2013, segundo a tabela abaixo: VEREADORES VALOR R$ Cidades fora do Estado de Mato Grosso do Sul R$ 695,00 Cidades no Estado de Mato Grosso do Sul R$ 495,00 SERVIDORES VALOR R$ Cidades fora do Estado de Mato Grosso do Sul R$ 495,00 Cidades no Estado de Mato Grosso do Sul R$ 295,00 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Dourados, 11 de abril de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 85 de 11 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Tatiane Cristina da Silva Moreno, no Cargo de Procuradora Geral da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 02 de abril de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 88 de 17 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Lucimeire Medeiros da Silva Machado, do Cargo de Assessor Parlamentar VIII, lotada no gabinete do vereador Antônio Braz Genelhu Melo da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 02 de abril de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 89 de 17 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Lucimeire Medeiros da Silva Machado, no Cargo de Assessor Parlamentar VII, junto ao gabinete do vereador Antônio Braz Genelhu Melo da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 03 de abril de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 90 de 18 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Leda Jane da Silva, no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao gabinete do vereador Aparecido Medeiros da Silva da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 03 de abril de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 72, de 03 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Kcleyr Gonçalves dos Santos no Cargo de Secretária Executiva da Presidência da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 03 de abril de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIAS

• cloud_download Edição 4675 – 20/04/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 0090, de 05 de abril de 2018. “Exonera Francisca Pereira dos Santos - SEMED” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de abril de 2018, Francisca Pereira dos Santos, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo “DGA5”, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0101, de 16 de abril de 2018. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 15 de abril de 2018, a designação de função de confiança, concedida no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) à servidora Cristiane Sanches Sisto, matrícula funcional nº 114763414-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário. ANO XX / Nº 4.675 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018 08 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Dourados, MS, 16 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 102, de 16 de abril de 2018. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Educação para exercerem função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de Secretários de CEIM, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 16 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 102, de 16 de abril de 2018. Matricula Servidor Função Lotação: A partir de: 114771937-1 GABRIELA FINOTO CAVALHEIRO SECRETÁRIO DE CEIM TIPOLOGIA A CEIM Professora Zeli da Silva Ramos 01/04/2018 114771935-1 JESSICA BRONDANI DA SILVA SECRETÁRIO DE CEIM TIPOLOGIA A CEIM Professora Clarinda Mattos e Souza 01/04/2018 114771936-1 RHAINE FERREIRA BATISTA SECRETÁRIO DE CEIM TIPOLOGIA B CEIM Vittório Fedrizzi 01/04/2018 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.675 2 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018 Resolução nº. Ap/04/684/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO, matrícula nº. “114763594-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: TALITA LEMES CAMARGO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos (18) dezoito dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/677/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA, matrícula nº. “500965-2”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “7” sete dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/02/2018 a 01/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/678/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal HORACELIA PAULA DA SILVA, matrícula nº. “130861-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “10” dez dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/02/2018 a 28/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/04/679/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA APARECIDA DA SILVA, Matrícula nº. “114765190-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/12/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (18) dezoito dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/680/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARINEY PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. “114765250-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/02/2018 a 02/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/681/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARIANO GOMES, matrícula funcional nº. “84501-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Domingos Souza da Rocha, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (18) dezesseis dias do mês de (04) Abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/682/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA, matrícula funcional nº. “131421-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MARGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Manoel José da Rocha, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (18) dezesseis dias do mês de (04) Abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/683/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ROGERIO APARECIDO SERAFIM, matrícula funcional nº. “114760647-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.675 3 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018 APOIO EDUCACIONAIL lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu filho: João Miguel Portillo Serafim, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (18) dezesseis dias do mês de (04) Abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/675/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR, matrícula nº. “21161-1”, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado na SEC MUN SAUDE (SEMS), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/02/2018 a 09/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/04/702/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA CARVALHO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114769520-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED)“95” (noventa e cinco) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “15/02/2018 a 14/06/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 15/06/2018, um dia após o término de sua “licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, ao (16) dezesseis dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/731/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal LENY DA ROCHA SANTOS, matrícula nº. “131291-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC MUN FAZENDA, “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/03/2018 a 24/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/676/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARLEI SOARES MIRANDA BRANDÃO, matrícula funcional nº. “90501-5” ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotada na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Celso Ozorio Soares, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (04) Abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/586/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELISABETH ESPINDOLA BEZERRA, matrícula nº 32521-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na Sec.Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/12/2003 a 20/12/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 415/2018, constante no Processo Administrativo nº 757/2018, pelo período de: 09/04/2018 a 08/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/04/733/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público(a) Municipal, LUCAS TEIXEIRA SILVA, matrícula funcional nº. 114763624-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na Secretaria Municipal de Sec. Mun. de SAÚDE (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 090/18, do Processo Administrativo nº. 170/2018, a partir do dia 02/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.675 4 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/04/735/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE BONFIM DOS REIS, matrícula nº 114760587-1, ocupante do cargo efetivo de Vigilante Patrimonial Municipal, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 436/2018, constante no Processo Administrativo nº 773/2018, pelo período de: 05/05/2018 a 04/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/736/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTIANE SANCHES SISTO, matrícula nº. 114763414-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotada na Sec. Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 23/11/2007 a 22/11/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 446/2018, constante no Processo Administrativo nº 787/2018, pelo período de: 15/04/2018 a 14/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 008/2018 11 de abril de 2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Artigo 1º. AUTORIZAR a habilitação das empresas CASSEMS (Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul e CTCD (Centro de Tratamento de Câncer de Dourados)) - vencedoras do certame, para realização dos serviços de Oncologia, sem prejuízo da apreciação de demais órgãos colegiados, ressalvadas exigências recomendadas por órgão (s) competente (s), quanto aos requisitos necessários para a devida habilitação. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo Secretário Municipal de Saúde Adjunto RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 040 de 05 de abril de 2018. “Dispõe sobre Remoção ex-offício de Profissional do Magistério Municipal”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais com fundamento nos incisos II e IV do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Tornar público a remoção de servidor do grupo do Profissional do Magistério Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de abril de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO Nº. 040 DE 05 DE ABRIL DE 2018. REMOVER Eunice Paes de Barros matrícula nº. 114761626-2 Professora de Arte, lotada na E.M. Professora Elza Farias Kintschev Real com 08h/a no período matutino e E.M. Bernardina Corrêa de Almeida com 08h/a no período matutino, para E.M. Dom Aquino Correa, 16h/a no período matutino. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº Lm/02/200/2018 /SEMAD PERÍODO DE 25/01/2018 a 22/02/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de JANEIRO/FEVEREIRO de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/02/200/2018/SEMAD - Período de 25/01/2018 a 22/02/2018 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD AIRTA DOS SANTOS BEZERRA 3581-1 SEMED 09 08/02/2018 A 16/02/2018 ALDA FOKURA 114765030-3 SEMS 15 06/02/2018 A 20/02/2018 ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO 114766120-4 IMAM 02 01/02/2018 A 02/02/2018 ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO 114766120-4 IMAM 03 29/01/2018 A 31/01/2018 AMARILDO MATOS PALACIO 114764772-4 SEMS 05 15/02/2018 A 19/02/2018 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 501444-2 SEMED 15 01/02/2018 A 15/02/2018 ANA MARIA DEMETRIO PAULOVICH 501445-4 SEMED 15 17/12/2017 A 31/12/2017 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 114760678-2 SEMS 15 09/01/2018 A 23/01/2018 ANA PAULA PINTO TRICHES 114771911-1 SEMS 10 05/02/2018 A 14/02/2018 ANDREIA FERREIRA PRATES 114760982-3 SEMS 15 05/02/2018 A 19/02/2018 ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE 74481-1 SEMED 14 20/02/2018 A 05/03/2018 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 87821-1 SEMED 15 05/02/2018 A 19/02/2018 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 4151-1 SEMED 01 02/02/2018 A 02/02/2018 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 4151-1 SEMED 05 19/02/2018 A 23/02/2018 APARECIDA DOS SANTOS BENTO 114766504-1 SEMS 15 24/01/2018 A 07/02/2018 ATOAPES DIAS MARTINS 47841-1 GMD 04 04/02/2018 A 07/02/2018 AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL 501480-4 SEMED 12 01/02/2018 A 12/02/2018 AUREO DE ABREU GOMES 114765797-4 SEMSUR 15 15/01/2018 A 29/01/2018 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 89111-1 SEMED 07 02/02/2018 A 08/02/2018 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 89111-1 SEMED 08 09/02/2018 A 16/02/2018 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 4491-1 SEMED 15 01/02/2018 A 15/02/2018 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 87041-1 SEMS 15 01/02/2018 A 15/02/2018 CESAR DE CAMARGO LEME 47811-1 GMD 07 15/02/2018 A 21/02/2018 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 114766469-1 SEMAS 15 15/02/2018 A 01/03/2018 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 114760388-1 SEMS 15 30/01/2018 A 13/02/2018 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 4741-1 SEMS 15 19/01/2018 A 02/02/2018 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA V WANDROSKI 153541-1 SEMED 15 01/02/2018 A 15/02/2018 DAIANE MARILU RANZI DIAS 114762610-2 SEMAS 15 17/01/2018 A 31/01/2018 DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO 114767481-1 SEMED 15 20/02/2018 A 06/03/2018 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 114761988-2 SEMED 15 02/02/2018 A 16/02/2018 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 31381-1 SEMED 15 15/02/2018 A 01/03/2018 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 86101-1 SEMED 15 14/02/2018 A 28/02/2018 DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA 114761662-4 SEMS 15 01/02/2018 A 15/02/2018 EDINA DE SOUZA BRAGA 114771124-1 SEMS 07 16/01/2018 A 22/01/2018 ELENITA SUREKE ABILIO 114760424-2 SEMS 09 01/02/2018 A 09/02/2018 ELIANE SOUZA DE CARVALHO I 77741-1 SEMED 15 19/02/2018 A 05/03/2018 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 130941-2 SEMS 15 23/01/2018 A 06/02/2018 ELZA BERNARDINO DA SILVA 780971-3 SEMS 15 22/01/2018 A 05/02/2018 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 87931-1 SEMED 10 02/02/2018 A 11/02/2018 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI 114764296-1 SEMED 15 01/02/2018 A 15/02/2018 FLAVIA MATOS DOS SANTOS 90413-2 SEMED 09 08/02/2018 A 16/02/2018 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA 114766456-1 SEMED 15 08/02/2018 A 22/02/2018 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 90470-1 SEMS 15 05/02/2018 A 19/02/2018 GIVANI ALVES MENEZES 86451-1 SEMS 15 01/02/2018 A 15/02/2018 HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA 114771388-1 PGM 15 22/01/2018 A 05/02/2018 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 114763989-2 SEMS 15 24/01/2018 A 07/02/2018 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 114760355-1 SEMS 15 01/02/2018 A 15/02/2018 IVANETE DE SOUZA SILVA 89961-1 SEMED 15 11/12/2017 A 25/12/2017 IVONE PEREIRA NUNES 88191-1 AGETRAN 10 08/02/2018 A 17/02/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.675 5 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/02/201/2018 /SEMAD PERÍODO DE 25/01/2018 a 22/02/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de JANEIRO/FEVEREIRO de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/02/201/2018/SEMAD - Período de 25/01/2018 a 22/02/2018 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 114763989-2 SEMS 15 24/01/2018 A 07/02/2018 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 114760355-1 SEMS 15 01/02/2018 A 15/02/2018 IVANETE DE SOUZA SILVA 89961-1 SEMED 15 11/12/2017 A 25/12/2017 IVONE PEREIRA NUNES 88191-1 AGETRAN 10 08/02/2018 A 17/02/2018 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA 83101-1 SEMS 15 31/01/2018 A 14/02/2018 JANET DE LIMA FERNANDES 114762566-1 SEMED 07 01/02/2018 A 07/02/2018 JANIA DORALICE DE SOUZA MACHADO 2591-1 SEMS 15 31/01/2018 A 14/02/2018 JEAN PIERRE SOTT 114764185-1 GMD 04 22/01/2018 A 25/01/2018 JERMINA PEREIRA DANTAS 31601-1 SEMS 15 05/02/2018 A 19/02/2018 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 6571-3 SEMED 15 05/02/2018 A 19/02/2018 JORGE LUIZ BALDASSO 18241-1 SEMS 15 08/02/2018 A 22/02/2018 JOSE ROBERTO CATTANIO 114760397013 SEPLAN 15 07/02/2018 A 21/02/2018 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA 6711-1 SEMED 09 08/01/2018 A 16/01/2018 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA 6711-1 SEMED 02 02/01/2018 A 03/01/2018 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA 6711-1 SEMED 04 04/01/2018 A 07/01/2018 JUCELINO BATISTA DOS SANTOS 90091-1 GMD 03 07/02/2018 A 09/02/2018 JUCELINO BATISTA DOS SANTOS 90091-1 GMD 03 04/02/2018 A 06/02/2018 JUCILENE DA SILVA ARCANJO MENESES 114760466-3 SEMS 15 25/01/2018 A 08/02/2018 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 31621-1 SEMED 15 01/02/2018 A 15/02/2018 KELLY ADRIENE PAZ ROSA 114771840-2 SEMAD 07 18/01/2018 A 24/01/2018 KLEITON VIEGAS DA SILVA MASCARENHAS 114771831-1 GABINETE 05 05/02/2018 A 09/02/2018 LAIZ FREITAS DE SOUZA 89311-1 SEMED 15 02/02/2018 A 16/02/2018 LARISSA MARIANE FERREIRA 114771100-3 SEMS 15 25/01/2018 A 08/02/2018 LEDINEIA DA SILVA NERES 114764538-1 SEMED 14 14/02/2018 A 27/02/2018 LENICE CASADIAS 501742-1 SEMED 05 05/02/2018 A 09/02/2018 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO 114764158-1 GMD 15 17/01/2018 A 31/01/2018 LOURDES VANINI DUTRA 18371-1 SEMS 03 24/01/2018 A 26/01/2018 LOURDES VANINI DUTRA 18371-1 SEMS 01 01/02/2018 A 01/02/2018 LOURDES VANINI DUTRA 18371-1 SEMS 03 29/01/2018 A 31/01/2018 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 501522-5 SEMED 15 05/02/2018 A 19/02/2018 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 84971-1 GMD 15 29/01/2018 A 12/02/2018 LUIZ SERGIO GABRIEL 44031-1 GMD 11 15/02/2018 A 25/02/2018 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300-3 SEMS 11 30/01/2018 A 09/02/2018 MARCELO FERREIRA GONÇALVES 114771772-1 GMD 15 09/02/2018 A 23/02/2018 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 114763665-1 SEMS 15 06/02/2018 A 20/02/2018 MARIA ANTONIETA BELLE MARIANO TELO 114760917-1 SEMED 15 12/02/2018 A 26/02/2018 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 154-1-1 SEMED 14 01/02/2018 A 14/02/2018 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 79861-4 SEMED 04 06/02/2018 A 09/02/2018 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 79861-2 SEMED 04 06/02/2018 A 09/02/2018 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 150351-3 SEMED 05 05/02/2018 A 09/02/2018 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 150351-3 SEMS 11 10/02/2018 A 20/02/2018 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 32391-1 SEMED 15 02/02/2018 A 16/02/2018 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO 114771980-1 SEMS 04 20/02/2018 A 23/02/2018 MARIA INES LIMA NOVAES 89251-1 SEMAS 01 29/01/2018 A 29/01/2018 MARIA INES LIMA NOVAES 89251-1 SEMAS 08 05/01/2018 A 12/01/2018 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 151301-3 SEMS 15 19/01/2018 A 02/02/2018 MARIA MADALENA DA SILVA 75851-5 SEMS 15 25/01/2018 A 08/02/2018 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA 144351-2 SEMED 15 15/02/2018 A 01/03/2018 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 114760396-1 SEMED 03 14/02/2018 A 16/02/2018 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 114760396-2 SEMED 03 14/02/2018 A 16/02/2018 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 114760396-1 SEMED 07 17/02/2018 A 23/02/2018 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 114760396-2 SEMED 07 17/02/2018 A 23/02/2018 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 114760617-1 SEMED 15 01/02/2018 A 15/02/2018 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 24041-1 SEMS 15 31/01/2018 A 14/02/2018 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 8601-1 SEMS 15 26/01/2018 A 09/02/2018 MARIVALDO MENDES BRANDAO 114766778-3 SEMS 15 03/01/2018 A 17/01/2018 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121-1 SEMS 15 05/02/2018 A 19/02/2018 MATEUS FERREIRA COSTA 84141-1 SEMED 15 01/02/2018 A 15/02/2018 MEIRE CRISANTO DE SOUZA 114760289-1 SEMS 04 06/02/2018 A 09/02/2018 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO 83301-1 SEMS 11 20/02/2018 A 02/03/2018 MELISSA AZUSSA KUDO 5-933-1 SEMS 15 16/02/2018 A 02/03/2018 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 5-934-1 SEMS 15 29/01/2018 A 12/02/2018 MIRIAM DOS SANTOS RICCO 114768505-1 AGETRAM 15 04/01/2018 A 18/01/2018 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE 114767177-1 SEMS 07 31/01/2018 A 06/02/2018 NATAN SILVA PAIVA 114771376-1 SEPLAN 15 01/02/2018 A 15/02/2018 NICOLLI BIANCA DANTAS 114771997-1 SEMS 15 17/01/2018 A 31/01/2018 OSVALDO GONZALEZ NETO 114766419-2 SEMS 15 07/02/2018 A 21/02/2018 PATRICIA BRANDAO 114771390-1 SEMFAZ 10 08/01/2018 A 17/01/2018 PAULA MIYASAKI 85171-1 SEMS 15 06/02/2018 A 20/02/2018 PAULO HENRIQUE ELY 11477-38-1 SEMS 05 23/01/2018 A 27/01/2018 PRISCILLA SOARES TERUYA 114766959-1 SEMAS 15 07/02/2018 A 21/02/2018 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 89491-1 SEMAD 15 07/02/2018 A 21/02/2018 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 15 01/02/2018 A 15/02/2018 ROSANA DA COSTA SILVA 87421-1 SEMED 15 09/02/2018 A 23/02/2018 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 87701-1 SEMED 09 15/02/2018 A 23/02/2018 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA 86591-1 SEMED 15 07/02/2018 A 21/02/2018 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA 114761462-2 SEMED 08 01/02/2018 A 08/02/2018 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 114762340-1 SEMED 15 05/02/2018 A 19/02/2018 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 114760280-1 SEMED 10 14/02/2018 A 23/02/2018 SAMUEL VIEIRA DE LIMA 44311-1 GMD 10 18/02/2018 A 27/02/2018 SANDRA APARECIDA DA COSTA 11476425-03 SEMS 15 16/01/2018 A 30/01/2018 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 114762584-1 SEMS 01 08/01/2018 A 08/01/2018 SANDRA CRISTINA ROGERIO 114766216-4 SEMAFES 07 03/02/2018 A 09/02/2018 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346-1 SEMED 15 05/02/2018 A 19/02/2018 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346-2 SEMED 15 05/02/2018 A 19/02/2018 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA 83521-1 SEMS 05 05/02/2018 A 09/02/2018 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 153101-2 SEMED 15 07/02/2018 A 21/02/2018 SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS 501627-4 SEMED 15 15/02/2018 A 01/03/2018 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 114761334-2 SEMED 15 14/02/2018 A 28/02/2018 TALITA FERREIRA DOS SANTOS 114771797-1 SEMS 01 12/01/2018 A 12/01/2018 TALITA FERREIRA DOS SANTOS 114771797-1 SEMS 01 15/01/2018 A 15/01/2018 TALITA FERREIRA DOS SANTOS 114771797-1 SEMS 01 25/01/2018 A 25/01/2018 TALITA FERREIRA DOS SANTOS 114771797-1 SEMS 07 26/01/2018 A 01/02/2018 TALITA FERREIRA DOS SANTOS 114771797-1 SEMS 01 16/01/2018 A 16/01/2018 TALITA ROLIM DA SILVA 114764927-3 SEMAS 04 13/02/2018 A 16/02/2018 TANIA DA TRINDADE VISCARDI 5-942-2 SEMS 06 02/01/2018 A 07/01/2018 TASSIANE OLIVEIRA GAI 114771346-1 SEMOP 01 26/01/2018 A 26/01/2018 TASSIANE OLIVEIRA GAI 114771346-1 SEMOP 03 29/01/2018 A 31/01/2018 TASSIANE OLIVEIRA GAI 114771346-1 SEMOP 02 01/02/2018 A 02/02/2018 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 114764278-3 SEMS 15 20/02/2018 A 06/03/2018 VAGNO LIMA FAVA 114764212-1 SEMS 15 01/02/2018 A 15/02/2018 VALDIR DAS DORES 84651-1 GMD 12 18/01/2018 A 29/01/2018 VALDIR DAS DORES 84651-1 GMD 03 30/01/2018 A 01/02/2018 VALERIA CRISTINA NOBRE LEMOS 114762415-2 SEMS 15 04/02/2018 A 18/02/2018 VANESSA FACCIN DA SILVA 114766276-2 SEMS 07 29/01/2018 A 04/02/2018 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 150541-3 SEMS 04 06/02/2018 A 09/02/2018 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 42641-3 SEMED 15 05/02/2018 A 19/02/2018 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 114762266-2 SEMS 15 15/02/2018 A 01/03/2018 WESLEY DA TRINDADE BECARI 114766998-1 SEMS 15 01/02/2018 A 06/02/2018 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 114760247-1 SEMED 15 19/02/2018 A 05/03/2018 ZITA SOARES DE SANTANA 501010-4 SEMS 15 01/02/2018 A 15/02/2018 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID AIDA MOHAMED GHADIE 40651-1 SEMOP 30 09/02/2018 a 10/03/2018 AIDE DA SILVA GUISSO 1479-4 SEMED 90 27/01/2018 a 26/04/2018 ALDA FOKURA 114765030-3 SEMS 75 21/02/2018 a 06/05/2018 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 114762080-1 SEMS 15 12/01/2018 a 26/01/2018 AMADO JOSE DE SOUZA 84571-1 GMD 180 16/01/2018 a 14/07/2018 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 501444-2 SEMED 45 16/02/2018 a 01/04/2018 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 114760678-2 SEMS 30 24/01/2018 a 22/02/2018 ANDRE FELIX DOS REIS 114766097-1 SEMED 90 02/01/2018 a 01/04/2018 ANDREIA FERREIRA PRATES 114760982-3 SEMS 2 20/02/2018 a 21/02/2018 ANIZIA SOARES 130041-3 SEMS 85 19/01/2018 a 13/04/2018 ANIZIO PAULO SIMÕES 280003-2 SEMS 29 31/01/2018 a 28/02/2018 APARECIDA ABREU DIAS 43801-1 GMD 60 28/01/2018 a 28/03/2018 CAROLINE DANTAS BELONI 89831-1 SEMS 90 26/12/2017 a 25/03/2018 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 89111-1 SEMED 17 17/02/2018 a 05/03/2018 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 4491-1 SEMED 45 16/02/2018 a 01/04/2018 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 87041-1 SEMS 45 16/02/2018 a 01/04/2018 CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING 114771730-2 SEMED 60 27/01/2018 a 27/03/2018 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 114761554-1 SEMED 23 09/01/2018 a 31/01/2018 CLAUDIA SOARES DA SILVA 114761185-1 SEMED 28 01/02/2018 a 28/02/2018 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596-2 SEMED 62 22/02/2018 a 24/04/2018 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 114760388-1 SEMS 45 14/02/2018 a 30/03/2018 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-2 SEMED 80 01/01/2018 a 21/03/2018 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 4741-1 SEMS 14 03/02/2018 a 16/02/2018 CLOTILDES MARTINS MORAIS 80151-3 SEMED 39 21/02/2018 a 31/03/2018 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA V 153541-1 SEMED 15 16/02/2018 a 02/03/2018 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 114761988-2 SEMED 75 17/02/2018 a 02/05/2018 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 31381-1 SEMED 151 02/03/2018 a 30/07/2018 DAURA DEL VIGNA 23961-1 SEMED 90 01/02/2018 a 01/05/2018 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 114762053-1 SEMED 60 18/02/2018 a 18/04/2018 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 86101-1 SEMED 29 01/03/2018 a 29/03/2018 DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA 114761662-4 SEMS 15 16/02/2018 a 02/03/2018 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 82431-1 SEMS 30 04/02/2018 a 05/03/2018 ELAINE CANATO VIEIRA 501152-2 SEMED 30 30/01/2018 a 28/02/2018 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 114760672-1 SEMED 30 01/02/2018 a 02/03/2018 ELIANE SOUZA DE CARVALHO I 77741-1 SEMED 15 06/03/2018 a 20/03/2018 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 130941-2 SEMS 75 07/02/2018 a 22/04/2018 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 43851-1 GMD 55 24/01/2018 a 19/03/2018 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 48211-1 GMD 90 09/02/2018 a 09/05/2018 ELSA FERREIRA DA SILVA 130841-1 SEMAS 180 15/01/2018 a 13/07/2018 ELZA BERNARDINO DA SILVA 780971-3 SEMS 30 06/02/2018 a 07/03/2018 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052-2 SEMED 181 06/02/2018 a 05/08/2018 FABIO MENDES DE ALMEIDA 114760078-1 SEMAD 60 06/12/2017 a 03/02/2018 FABIO MENDES DE ALMEIDA 114760078-1 SEMAD 30 04/02/2018 a 05/03/2018 FATIMA VERAO SOUZA 34821-1 SEMED 55 05/02/2018 a 31/03/2018 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI 114764296-1 SEMED 105 16/02/2018 a 31/05/2018 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA 114766456-1 SEMED 45 23/02/2018 a 08/04/2018 GABRIELA BARBOSA TAGARES 131171-1 SEMED 62 22/02/2018 a 24/04/2018 GIVANI ALVES MENEZES 86451-1 SEMS 105 16/02/2018 a 31/05/2018 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 114763989-2 SEMS 45 08/02/2018 a 24/03/2018 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 114760355-1 SEMS 75 16/02/2018 a 01/05/2018 IARA VENANCIO 501166-2 SEMS 90 15/01/2018 a 14/04/2018 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 153071-1 SEMED 38 22/01/2018 a 28/02/2018 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 63421-1 SEMED 90 01/02/2018 a 01/05/2018 IVANETE DE SOUZA SILVA 89961-1 SEMED 75 26/12/2017 a 10/03/2018 IVONEI LIMA VICENTE 114760978-3 SEMS 56 16/01/2018 a 12/03/2018 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA 83101-1 SEMS 15 15/02/2018 a 01/03/2018 JANETE PAULO DOS SANTOS 6441-1 SEMED 90 01/02/2018 a 01/05/2018 JERMINA PEREIRA DANTAS 31601-1 SEMS 15 20/02/2018 a 06/03/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 6571-3 SEMED 45 20/02/2018 a 05/04/2018 JORGE LUIZ BALDASSO 18241-1 SEMS 1 23/02/2018 a 23/02/2018 JOSE ALBERTO THIRY 2641-1 SEMAIC 180 06/02/2018 a 04/08/2018 JOSE ROBERTO CATTANIO 11476039701-3 SEPLAN 45 22/02/2018 a 07/04/2018 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA 6711-1 SEMED 21 17/01/2018 a 06/02/2018 JOSEFA MOREIRA DA SILVA 75751-3 SEMS 180 20/02/2018 a 18/08/2018 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 501550-4 SEMED 60 07/02/2018 a 07/04/2018 JUCILENE DA SILVA ARCANJO MENESES 114760466-3 SEMS 30 09/02/2018 a 10/03/2018 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 31621-1 SEMED 36 16/02/2018 a 23/03/2018 LAIZ FREITAS DE SOUZA 89311-1 SEMED 45 17/02/2018 a 02/04/2018 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 114764518-1 SEMED 60 01/02/2018 a 01/04/2018 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 114767016-1 SEMED 30 01/02/2018 a 02/03/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.675 6 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES LAIZ FREITAS DE SOUZA 89311-1 SEMED 45 17/02/2018 a 02/04/2018 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 114764518-1 SEMED 60 01/02/2018 a 01/04/2018 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 114767016-1 SEMED 30 01/02/2018 a 02/03/2018 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 59 01/02/2018 a 31/03/2018 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO 114764158-1 GMD 1 01/02/2018 a 01/02/2018 LINDALIA LOPES RAMOS 501560-4 SEMED 23 01/02/2018 a 23/02/2018 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 87091-1 SEMED 30 01/02/2018 a 02/03/2018 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 501522-5 SEMED 30 20/02/2018 a 21/03/2018 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 84971-1 GMD 45 13/02/2018 a 29/03/2018 LUIZA DA SILVA FEITOSA 153381-1 SEMED 60 01/02/2018 a 01/04/2018 MARCIA AQUINO MAGALHAES 77391-2 SEMED 30 01/02/2018 a 02/03/2018 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 114763665-1 SEMS 15 21/02/2018 a 07/03/2018 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811-1 IMAN 63 21/02/2018 a 24/04/2018 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO 114761864-2 SEMS 16 26/12/2017 a 10/01/2018 MARIA ANTONIETA BELLE MARIANO TELO 114760917-1 SEMED 45 27/02/2018 a 12/04/2018 MARIA APARECIDA DA SILVA IV 114765717-1 SEMED 30 05/02/2018 a 06/03/2018 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 150351-3 SEMS 3 21/02/2018 a 23/02/2018 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 32391-1 SEMED 75 17/02/2018 a 02/05/2018 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 151301-3 SEMS 30 06/02/2018 a 07/03/2018 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 89301-1 SEMED 90 01/02/2018 a 01/05/2018 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 32851-1 SEMED 5 05/02/2018 a 09/02/2018 MARIA MADALENA DA SILVA 75851-5 SEMS 15 09/02/2018 a 23/02/2018 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA 144351-2 SEMED 28 02/03/2018 a 29/03/2018 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44071-1 GMD 24 01/02/2018 a 24/02/2018 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 114760617-1 SEMED 40 16/02/2018 a 27/03/2018 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 24041-1 SEMS 15 15/02/2018 a 01/03/2018 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO 114762930-1 SEMAS 30 03/02/2018 a 04/03/2018 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 8601-1 SEMS 15 10/02/2018 a 24/02/2018 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121-1 SEMS 15 05/02/2018 a 19/02/2018 MATEUS FERREIRA COSTA 84141-1 SEMED 45 16/02/2018 a 01/04/2018 MELISSA AZUSSA KUDO 500933-1 SEMS 15 03/03/2018 a 17/03/2018 MIRIAM DOS SANTOS RICCO 114768505-1 AGETRAN 15 19/01/2018 a 02/02/2018 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES 114762161-1 SEMS 15 01/02/2018 a 15/02/2018 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 31451-1 SEMED 80 28/01/2018 a 17/04/2018 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE 114767177-1 SEMS 23 07/02/2018 a 01/03/2018 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 15 19/01/2018 a 02/02/2018 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 17 03/02/2018 a 19/02/2018 NICOLLI BIANCA DANTAS 114771997-1 SEMS 16 01/02/2018 a 16/02/2018 NICOLLI BIANCA DANTAS 114771997-1 SEMS 30 17/02/2018 a 18/03/2018 ODAIR DE CASSIO 15011-1 AGETRAN 60 01/02/2018 a 01/04/2018 OSVALDO GONZALEZ NETO 114766419-2 SEMS 75 22/02/2018 a 07/05/2018 PRISCILLA SOARES TERUYA 114766959-1 SEMAS 45 22/02/2018 a 07/04/2018 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 89491-1 SEMAD 24 22/02/2018 a 17/03/2018 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 114761881-1 SEMS 50 19/02/2018 a 09/04/2018 REGINALDO ARGUELO 129951-3 SEMS 60 18/02/2018 a 18/04/2018 ROBERTO ALVES DA SILVA 47721-1 GMD 28 05/02/2018 a 04/03/2018 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 15 16/02/2018 a 02/03/2018 ROSANA DA COSTA SILVA 87421-1 SEMED 15 24/02/2018 a 10/03/2018 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 25261-1 SEMED 184 16/01/2018 a 18/07/2018 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA 86591-1 SEMED 45 22/02/2018 a 07/04/2018 ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 62 22/02/2018 a 24/04/2018 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 89 01/02/2018 a 30/04/2018 ROSEMEIRE LOPES 79721-2 SEMED 180 28/01/2018 a 26/07/2018 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 114762340-1 SEMED 45 20/02/2018 a 05/04/2018 SANDRA CESCHIN FIORAVANT 114762584-1 SEMS 4 09/01/2018 a 12/01/2018 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346-1 SEMED 15 20/02/2018 a 06/03/2018 SEBASTIAO GOMES ROCHA 9991-1 SEMED 60 01/02/2018 a 01/04/2018 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 501352-4 SEMED 131 21/12/2017 a 30/04/2018 SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128-2 SEMED 90 01/02/2018 a 01/05/2018 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 153101-2 SEMED 45 22/02/2018 a 07/04/2018 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 114761334-2 SEMED 5 01/03/2018 a 05/03/2018 MATEUS FERREIRA COSTA 84141-1 SEMED 45 16/02/2018 a 01/04/2018 MELISSA AZUSSA KUDO 500933-1 SEMS 15 03/03/2018 a 17/03/2018 MIRIAM DOS SANTOS RICCO 114768505-1 AGETRAN 15 19/01/2018 a 02/02/2018 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES 114762161-1 SEMS 15 01/02/2018 a 15/02/2018 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 31451-1 SEMED 80 28/01/2018 a 17/04/2018 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE 114767177-1 SEMS 23 07/02/2018 a 01/03/2018 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 15 19/01/2018 a 02/02/2018 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 17 03/02/2018 a 19/02/2018 NICOLLI BIANCA DANTAS 114771997-1 SEMS 16 01/02/2018 a 16/02/2018 NICOLLI BIANCA DANTAS 114771997-1 SEMS 30 17/02/2018 a 18/03/2018 ODAIR DE CASSIO 15011-1 AGETRAN 60 01/02/2018 a 01/04/2018 OSVALDO GONZALEZ NETO 114766419-2 SEMS 75 22/02/2018 a 07/05/2018 PRISCILLA SOARES TERUYA 114766959-1 SEMAS 45 22/02/2018 a 07/04/2018 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 89491-1 SEMAD 24 22/02/2018 a 17/03/2018 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 114761881-1 SEMS 50 19/02/2018 a 09/04/2018 REGINALDO ARGUELO 129951-3 SEMS 60 18/02/2018 a 18/04/2018 ROBERTO ALVES DA SILVA 47721-1 GMD 28 05/02/2018 a 04/03/2018 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 15 16/02/2018 a 02/03/2018 ROSANA DA COSTA SILVA 87421-1 SEMED 15 24/02/2018 a 10/03/2018 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 25261-1 SEMED 184 16/01/2018 a 18/07/2018 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA 86591-1 SEMED 45 22/02/2018 a 07/04/2018 ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 62 22/02/2018 a 24/04/2018 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 89 01/02/2018 a 30/04/2018 ROSEMEIRE LOPES 79721-2 SEMED 180 28/01/2018 a 26/07/2018 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 114762340-1 SEMED 45 20/02/2018 a 05/04/2018 SANDRA CESCHIN FIORAVANT 114762584-1 SEMS 4 09/01/2018 a 12/01/2018 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346-1 SEMED 15 20/02/2018 a 06/03/2018 SEBASTIAO GOMES ROCHA 9991-1 SEMED 60 01/02/2018 a 01/04/2018 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 501352-4 SEMED 131 21/12/2017 a 30/04/2018 SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128-2 SEMED 90 01/02/2018 a 01/05/2018 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 153101-2 SEMED 45 22/02/2018 a 07/04/2018 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 114761334-2 SEMED 5 01/03/2018 a 05/03/2018 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 80351-2 SEMED 86 05/01/2018 a 31/03/2018 TELESFORO VERA 501003-5 SEMS 89 01/02/2018 a 30/04/2018 VAGNO LIMA FAVA 114764212-1 SEMS 27 16/02/2018 a 14/03/2018 VALDEIR AVELINO DE JESUS 29771-1 FUNED 107 22/02/2018 a 08/06/2018 VALDIR DAS DORES 84651-1 GMD 2 02/02/2018 a 03/02/2018 VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313-1 SEMED 69 22/01/2018 a 31/03/2018 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 80531-1 SEMED 63 27/12/2017 a 27/02/2018 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 42641-3 SEMED 165 20/02/2018 a 03/08/2018 VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO 114771572-2 SEMED 181 02/02/2018 a 01/08/2018 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 114762266-2 SEMS 8 02/03/2018 a 09/03/2018 WILSON FRANCO DAUZAKER 84581-1 SEMED 38 22/01/2018 a 28/02/2018 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 114760247-1 SEMED 15 06/03/2018 a 20/03/2018 ZITA SOARES DE SANTANA 501010-4 SEMS 165 16/02/2018 a 30/07/2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 39/2018 OBJETO: Aquisição de material de consumo (braço e coluna), para utilização na sinalização do trânsito e diversas ações realizadas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN. PROCESSO: n.º 91/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 16/05/2018 (quinze de maio do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 19 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 019/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 023/2018/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI, pelo valor global de R$ 6.619,50 (seis mil seiscentos e dezenove reais e cinquenta centavos); K. A. BARBOSA & CIA LTDA - ME, pelo valor global de R$ 1.070,00 (um mil e setenta reais); C.L.R. COM. DE MAT. PARA LIMP. EIRELI ME, pelo valor global de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) e KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP, pelo valor global de R$ 33.893,50 (trinta e três mil oitocentos e noventa e três reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 18 de Abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 085/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 387/2017/DL/ PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL - CEIM “PEDRO MOTA”, ATRAVÉS DO CONVÊNIO MEC Nº 830436/2007/PAR, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: KSL PRODUCTS EIRELI, pelo valor global de R$ 33.775,00 (trinta e três mil setecentos e setenta e cinco reais); NATALI BRINK BRINQUEDOS LTDA - ME, pelo valor global de R$ 25.585,00 (vinte e cinco mil quinhentos e oitenta e cinco reais); COMERCIAL ML LTDA ME, pelo valor global de R$ 17.584,00 (dezessete mil quinhentos e oitenta e quatro reais); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP, pelo valor global de R$ 44.845,00 (quarenta e quatro mil oitocentos e quarenta e cinco reais); GAB EQUIP. E MÓVEIS PLANEJADOS - EIRELI, pelo valor global de R$ 34.280,00 (trinta e quatro mil duzentos e oitenta reais); CLAUDIONICIO ROSA BARQUILHA ME, pelo valor global de R$ 13.808,50 (treze mil oitocentos e oito reais e cinquenta centavos) e PRIME DISTRIBUIDORA LTDA ME, pelo valor global de R$ 49.739,00 (quarenta e nove mil setecentos e trinta e nove reais). Dourados (MS), 19 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.675 7 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 044/2018. PARTES: Fundo Municipal de Investimentos Sociais Vidraçaria Douravidros Ltda - ME CNPJ: 03.863.700/0001-06 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2018 OBJETO: Aquisição de portas e janelas de blindex para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). DATA DE EMPENHO: 18/04/2018. Secretaria Municipal de Fazenda PORTARIA Nº 11/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º - Publicar os rendimentos e resultados aferidos pela Comissão de Aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF), na primeira chamada realizado no dia 09 de março de 2018. Art. 2º - Os testes foram realizados na Pista de atletismo do Estádio Fredis Saldivar (Estádio Douradão). As provas foram realizadas sob a supervisão da Comissão de Aplicação do teste de Aptidão Física (TAF) conforme os índices abaixo: Art. 3º - Todos os Guardas Municipais que realizaram o TAF nesta data cima referida, apresentaram atestado médico de aptidão física: DEMAIS ATOS NOME CORRIDA metros ABDOMINAL MEIO SUGADO RESULTADO ACÁCIO KOBUS JUNIOR 1932 30 20 APTO ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES 2090 25 16 APTO ALVANEI SOUZA PEREIRA 1932 30 15 APTO ANTÔNIO C. DE OLIVEIRA BARRETO 2548 44 20 APTO ARNALDO BARBOSA FERREIRA 2498 34 20 APTO ATOAPES DIAS MARTINS 2340 30 21 APTO CÉSAR DE CAMARGO LEME 2598 34 22 APTO DANIEL ALVES DOS SANTOS 2140 30 20 APTO DIVALDO MACHADO DE MENEZES 2190 30 20 APTO ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA 1682 20 11 APTA EUCLIDES MAZURKEVITZ 1782 20 14 APTO EUGÊNIO MENDES 2090 30 19 APTO GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 1938 41 15 APTO IVONETE DA SILVA 1632 20 10 APTA INÁCIO DOMINGOS DE SOUZA 2290 51 23 APTO JOÃO VICENTE CHENCAREK 1982 25 12 APTO JONECIR DOS SANTOS FERREIRA 2340 30 15 APTO JOSÉ FERREIRA LOPES FILHO 1834 41 15 APTO JOSÉ RUBENS BARBOSA 2448 25 20 APTO LAURA RODRIGUES PATRICIO 1632 13 8 APTA LILIANE GRAZIELE C. DE SOUZA 1882 20 10 APTA LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA 2040 31 15 APTA LUIZA IBANHES 1682 34 10 APTA LUZIETT ARÁUJO DE OLIVEIRA 1834 25 12 APTA MÁRCIO TELES ARGUELHO 1782 32 20 APTO MARCOS ANTÔNIO DE BRITO 2548 37 20 APTO MARCOS CÉSAR DA SILVA LEITE 2390 41 25 APTO ODAIR ALVES TEIXEIRA 1932 20 15 APTO ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 2090 30 20 APTO PAULO CÉZAR ALVES BARROSO 2240 50 18 APTO PORFÍRIO ARGUELHO R. JÚNIOR 1782 37 12 APTO ROBERTO ALVES DA SILVA 2190 25 25 APTO RODRIGO VITORINO DA CRUZ 2448 30 20 APTO TÉRCIO A. OLIVEIRA CARVALHO 2190 30 15 APTO VALDECI DA SILVA 1524 15 7 APTA VANDERLY PEDRO DE LIMA 1832 20 12 APTO WAYNE CÉSAR RUIZ 1732 30 15 APTO Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 19 de abril de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da GMD Processo BR0103 Quadra 01 LOTE 03 Brasil 500 DECISÃO ADMINISTRATIVA Vistos e etc..... Considerando os documentos acostados no presente processo, restou demonstrado que os direitos hereditários sobre o imóvel em questão pertencem à Antônio Gama da Silva, brasileiro, viúvo, portador da CI-RG n.º 000702073 SSP/MS, CPF 883.600.671-04 e Rodrigo Martins Gama, brasileiro, solteiro, menor, portador da CN 111.321. Por essa razão, nos termos da Lei n.º 4.106/2017, especificamente em seu artigo 22-A, os direitos de posse passam a ser da herdeira acima identificada. Dê-se ciência aos interessados e após, promova-se a lavratura dos respectivos documentos, verificando, oportunamente, o saldo devedor se houver. Cumpra-se. Dourados/MS, 18 de Abril de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS DEMAIS ATOS EUCLIDES MAZURKEVITZ 1782 20 14 APTO EUGÊNIO MENDES 2090 30 19 APTO GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 1938 41 15 APTO IVONETE DA SILVA 1632 20 10 APTA INÁCIO DOMINGOS DE SOUZA 2290 51 23 APTO JOÃO VICENTE CHENCAREK 1982 25 12 APTO JONECIR DOS SANTOS FERREIRA 2340 30 15 APTO JOSÉ FERREIRA LOPES FILHO 1834 41 15 APTO JOSÉ RUBENS BARBOSA 2448 25 20 APTO LAURA RODRIGUES PATRICIO 1632 13 8 APTA LILIANE GRAZIELE C. DE SOUZA 1882 20 10 APTA LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA 2040 31 15 APTA LUIZA IBANHES 1682 34 10 APTA LUZIETT ARÁUJO DE OLIVEIRA 1834 25 12 APTA MÁRCIO TELES ARGUELHO 1782 32 20 APTO MARCOS ANTÔNIO DE BRITO 2548 37 20 APTO MARCOS CÉSAR DA SILVA LEITE 2390 41 25 APTO ODAIR ALVES TEIXEIRA 1932 20 15 APTO ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 2090 30 20 APTO PAULO CÉZAR ALVES BARROSO 2240 50 18 APTO PORFÍRIO ARGUELHO R. JÚNIOR 1782 37 12 APTO ROBERTO ALVES DA SILVA 2190 25 25 APTO RODRIGO VITORINO DA CRUZ 2448 30 20 APTO TÉRCIO A. OLIVEIRA CARVALHO 2190 30 15 APTO VALDECI DA SILVA 1524 15 7 APTA VANDERLY PEDRO DE LIMA 1832 20 12 APTO WAYNE CÉSAR RUIZ 1732 30 15 APTO PODER LEGISLATIVO EDITAL II SEMINÁRIO SOBRE “O PAPEL DA ESCOLA NA CONSCIENTIZAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA E DA PREVENÇÃO A ALIENAÇÃO PARENTAL”. A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, em atendimento a solicitação do Vereador Sergio Nogueira, torna público, que será realizado o II Seminário sobre: “O PAPEL DA ESCOLA NA CONSCIENTIZAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA E DA PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL”, no dia 24 de abril de 2018, a partir das 13h30, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 18 de abril de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE: CONVITE N° 002/2018 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (Gasolina e Etanol), de forma parcelada, à frota dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados/MS. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/05/2018, às 10:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 005/2018. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_ de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Quanto ao cadastramento, os interessados deverão fazê-lo até 24 (vinte e quatro) horas antes da data estipulada para a reunião (parágrafo 3º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações). Dourados /MS, 19 de abril de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação EDITAIS LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.675 8 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018 OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Instalação (RLI), para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, a ser executada na Avenida Tonani no bairro Residencial Vila Roma, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ESTELAI MARMORES E GRANITOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PEDRAS PARA REVESTIMENTO, localizada na Rua Primeiro de Abril,A,80,VILA SANTA CATARINA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. F.G. ARTEMAN – ME, CNPJ n° 10.761.079/0002-08, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DOMESTICOS localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 2680, SALA E, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. V & B SUPERMERCADO LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Comércio varejista de mercadorias supermercado com açougue, localizado na Rua Rangel Torres, 1580, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SUPERMERCADO UCHOA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia e de Instalação – LP/LI, para atividade de Supermercado e Depósito (Cód. Ativ. 439), localizada na AV. Lindolfo Lange Esq. R. Grosseto / Quadra: 17 / Lote: 13A (antiga Rua Projetada V nº 50), Bairro Vila Toscana 2, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. C. DE S. CARVALHO ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comercio Varejista de Suvenires, Bijuterias e Artesanatos, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1660 – C, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VIA VAREJO S/A, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO nº 20.547, para atividade de comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 1978 – Centro, no município de Dourados (ME). Válida até 05/04/2021. VIA VAREJO S/A, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO nº 37.419, para atividade de comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 1545 – Centro, no município de Dourados (ME). Válida até 05/04/2021. CASA DE RAÇÕES BELINI LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de COMÉRCIO DE ANIMAIS, ARTIGOS, CLÍNICA VETERINÁRIA, SEM BANHO E TOSA, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 1975, Jd. São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BUTIÁ AGROPECUÁRIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Prévia (RLP), para atividade de Loteamento Residencial Urbano, localizada na Área “A6” Formada por Parte da Área “A” situado na Rua Projetada 25 CV esquina com a BR-463 – Bairro: Perimetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASMDDUPP Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária de Eleição e Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. O Senhor Aliomar Oliveira Ribeiro presidente da Associação Sul Matogrossense de Defesa dos Direitos dos Usuários das Políticas Públicas-ASMDDUPP, convoca todos os associados para participarem de assembleia geral extraordinária há realizar se no dia, 05/ 05 / 2018 das 18: 00 as 21: 00 hora, na Rua Antonio Alves Rocha nº 982, Jardim Florida-II Dourados-MS. Em primeira convocação com a presença da maioria absoluta dos associados, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número de associados. Os interessados a inscrever chapa, poderão fazer a contar da data da publicação do edital ate o dia 30 de abril do corrente ano, das 18h00min as 20h00min horas na Rua Antonio Alves Rocha Nº 982, CEP 79822-200 Jardim Florida-II, DouradosMS. Para tanto, deverão estar em dia com as obrigações previstas no estatuto da entidade. Durante os trabalhos da assembleia serão deliberadas as seguintes pautas. 1 - Eleição e Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. 2 - Assuntos de Interesse Geral. Dourados-MS 19/04/2018 Aliomar Oliveira Ribeiro Presidente ASMDDUPP

• cloud_download Edição 4674 – SUPLEMENTAR – 19/04/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br LEI N° 4.169, DE 19 DE ABRIL DE 2018. “Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Dourados – MS, e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedida reposição salarial aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Dourados no percentual de 7% (sete por cento). Art. 2º. As Tabelas A, B, D e E do Anexo I e o Anexo II da Lei nº 3.595/2012 passam a vigorar conforme seguem. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de abril de 2018, nos termos do art. 282 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Dourados (MS), 19 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANO XX / Nº 4.674 - SUPLEMENTAR Prefeita ..................................................................................................................... Délia Godoy Razuk......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito.............................................................................................................. Marisvaldo Zeuli...........................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados....................................... Carlos Fábio Selhorst..................................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social.................................................. Sérgio Henrique Pereira Martins De Arajo..................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial................................................................ Albino Mendes.............................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete..................................................................................................... Linda Darle Pacheco Valente......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados......................................................................... Janio Cesar da Silva Amaro........................................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................. Roberto Djalma Barros................................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados......................................................... Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)................................3411-7731 Guarda Municipal....................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .....................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados................................................................... Fabiano Costa.............................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........... Antonio Marcos Marques.............................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município............................................................................... Lourdes Peres Benaduce............................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração...................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ............................................................. Marcos Roberto Soares...............................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................ Landmark Ferreira Rios...............................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes.......................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ............................................. Rose Ane Vieira...........................................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................ Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda............................................................................... João Fava Neto...........................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima........................3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa..................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento....................................................................... Carlos Francisco Dobes Vieira....................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.................................................................................. Renato Oliveira Garcez Vidigal...................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................ Joaquim Soares..........................................................................3424-3358 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 02 PÁGINAS DECRETOS LEIS SÍMBOLO QTDE CARGO VENCIMENTO CH DAS - 1 1 Procurador-Geral R$ 8.262,02 20 DAS - 1 1 Diretor de Administração Geral R$ 8.262,02 40 DAS - 1 1 Diretor de Finanças R$ 8.262,02 40 DAS - 1 1 Diretor Legislativo R$ 8.262,02 40 DAS - 1 1 Controlador Interno R$ 8.262,02 40 DAS - 2 1 Diretor de Comunicação R$ 7.022,32 40 DAS - 2 1 Assessor de Gabinete da Presidência R$ 7.022,32 40 DAS - 2 1 Subprocurador R$ 7.022,32 20 DAS - 3 1 Chefe de Setor de Cerimonial R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Segurança e Transporte R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Atendimento Institucional R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Tecnologia da Informação R$ 4.458,55 40 DAS - 4 1 Assessor Especial da Presidência R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Secretário Executivo da Presidência R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Assessor Administração Geral R$ 3.773,73 40 DAS - 4 3 Assessor Técnico R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Assessor de Imprensa R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Cerimonialista R$ 3.773,73 40 DAS - 5 1 Subdiretor Legislativo R$ 2.790,22 40 DAS - 5 1 Chefe da Recepção da Presidência R$ 2.790,22 40 DAS - 6 1 Assessor Financeiro R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Assessor da Procuradoria-Geral R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Motorista da Presidência R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Manutenção R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Segurança R$ 2.391,77 40 TABELA - A CATEGORIA FUNCIONAL I - CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO ESPECIAL GRUPO OCUPACIONAL I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ANEXO I Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Médio Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Superior em Direito e Registro na OAB Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Superior Nível Médio Nível Superior Nível Superior Nível Superior Nível Superior Nível Médio REQUISITOS Nível Superior em Direito e Registro na OAB SÍMBOLO QTDE CARGO VENCIMENTO CH DAS - 1 1 Procurador-Geral R$ 8.262,02 20 DAS - 1 1 Diretor de Administração Geral R$ 8.262,02 40 DAS - 1 1 Diretor de Finanças R$ 8.262,02 40 DAS - 1 1 Diretor Legislativo R$ 8.262,02 40 DAS - 1 1 Controlador Interno R$ 8.262,02 40 DAS - 2 1 Diretor de Comunicação R$ 7.022,32 40 DAS - 2 1 Assessor de Gabinete da Presidência R$ 7.022,32 40 DAS - 2 1 Subprocurador R$ 7.022,32 20 DAS - 3 1 Chefe de Setor de Cerimonial R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Segurança e Transporte R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Atendimento Institucional R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Tecnologia da Informação R$ 4.458,55 40 DAS - 4 1 Assessor Especial da Presidência R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Secretário Executivo da Presidência R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Assessor Administração Geral R$ 3.773,73 40 DAS - 4 3 Assessor Técnico R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Assessor de Imprensa R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Cerimonialista R$ 3.773,73 40 DAS - 5 1 Subdiretor Legislativo R$ 2.790,22 40 DAS - 5 1 Chefe da Recepção da Presidência R$ 2.790,22 40 DAS - 6 1 Assessor Financeiro R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Assessor da Procuradoria-Geral R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Motorista da Presidência R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Manutenção R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Segurança R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Comissões R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Arquivo R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Serviços Gerais R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Almoxarifado e Patrimônio R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Audiovisual R$ 2.391,77 40 DAS - 6 13 Assessor Especial da Administração Geral R$ 2.391,77 40 46 Nível Fundamental TABELA - A CATEGORIA FUNCIONAL I - CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO ESPECIAL GRUPO OCUPACIONAL I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ANEXO I Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Médio Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Superior em Direito e Registro na OAB Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Superior Nível Médio Nível Superior Nível Superior Nível Superior Nível Superior Nível Médio REQUISITOS Nível Superior em Direito e Registro na OAB LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.674 - SUPLEMENTAR 2 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 SÍMBOLO CARGO VENCIMENTO CH AGP - 1 Assessor Parlamentar I R$ 4.644,65 20 AGP - 2 Assessor Parlamentar II R$ 4.107,84 40 AGP - 3 Assessor Parlamentar III R$ 3.734,39 40 AGP - 4 Assessor Parlamentar IV R$ 3.150,87 40 AGP - 5 Assessor Parlamentar V R$ 2.800,79 40 AGP - 6 Assessor Parlamentar VI R$ 2.450,70 40 AGP - 7 Assessor Parlamentar VII R$ 2.042,24 40 AGP - 8 Assessor Parlamentar VIII R$ 1.814,68 40 AGP - 9 Assessor Parlamentar IX R$ 1.633,79 40 AGP - 10 Assessor Parlamentar X R$ 1.493,75 40 Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Obs.: Respeitando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 20 da Lei nº 3.938/2015, alterados pela Lei nº 3.955/2015, o número máximo por gabinete será de 06 (seis) cargos, observando ainda o limite máximo desta despesa que será de R$ 18.438,55 (dezoito mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) por gabinete parlamentar. CATEGORIA FUNCIONAL II - CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR GRUPO OCUPACIONAL I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO TABELA - B Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental REQUISITOS Nível Fundamental ANEXO I Símbolo Padrão Cargo Quantidade C.H. Requisito SAX I Agente de Segurança 4 40 Ensino Fundamental SAX I Auxiliar de Serviços Gerais 6 40 Ensino Fundamental SAX I Copeiro 2 40 Ensino Fundamental SAX II Garçom 2 40 Ensino Fundamental SAX VI Motorista 2 40 Ensino Fundamental com CNH “C” TOTAL: 16 ANEXO I GRUPO OCUPACIONAL II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA FUNCIONAL IV – CARGOS DE SERVIÇOS AUXILIARES TABELA D Símbolo Cargo Padrão Quant. C.H. EXT Assessor Legislativo VII 4 40 EXT Assessor de Recursos Humanos VII 1 40 EXT Assessor de Recursos Financeiros VII 1 40 EXT Assistente Legislativo VI 2 40 EXT Motorista Executivo VI 1 40 9 ANEXO I GRUPO OCUPACIONAL II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA FUNCIONAL V – CARGOS EM EXTINÇÃO TABELA E EDITAIS - SEMED EDITAIS - SEMED AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À CHAMADA PÚBLICA N° 003/2018/SEMED – EXERCÍCIO 2018 A Comissão da Chamada Pública da Secretaria Municipal da Educação, instituído pelo DECRETO Nº 776, DE 23 DE JANEIRO DE 2018, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de credenciamento que visa repasse Financeiro para atender despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil e Fundamental, ao ano letivo de 2018, para as Associações de Pais e Mestres das entidades de ensino, conforme relação abaixo: APM da EM. Neil Fioravanti APM do CETRAC-Centro de Educação, Trabalho 20 de Dezembro. APM da EM. Agrotécnica Pe André Capélli APM da EM. Armando Campos Belo APM da EM. Arthur Campos Mello APM da EM. Aurora Pedroso Camargo APM da EM. Bernardina Corrêa de Almeida APM da EM. Clarice Bastos Rosa APM da EM. Cel Firmino Vieira de Matos APM da EM. Dom Aquino Corrêa APM da EM. Dr. Camilo H. da Silva-Polo APM da EM. Etalívio Penzo APM da EM. Fazenda Miya–Polo APM do CEIM Paulo Gabiatti APM do CEIM Pedro da Silva Mota APM do CEIM Pequeno Príncipe APM do CEIM Profª Dejanira de Q. Teixeira APM do CEIM Profª Irany Batista de Matos APM do CEIM Prof. Bertilo Binsfeld APM do CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes APM do CEIM Prof. Mário Kumagai APM do CEIM Ramão Vital Viana APM do CEIM Recanto da Criança APM do CEIM Recanto Raízes APM do CEIM São Francisco APM do CEIM Sonho Encantado APM do CEIM Vittório Fedrizzi APM do CEIM Wilson Benedito Carneiro APM do CEI da UFGD APM da EM. Armando Campos Belo APM da EM. Arthur Campos Mello APM da EM. Aurora Pedroso Camargo APM da EM. Bernardina Corrêa de Almeida APM da EM. Clarice Bastos Rosa APM da EM. Cel Firmino Vieira de Matos APM da EM. Dom Aquino Corrêa APM da EM. Dr. Camilo H. da Silva-Polo APM da EM. Etalívio Penzo APM da EM. Fazenda Miya–Polo APM da EM. Francisco Meireles APM da EM. Franklin Luiz Azambuja APM da EM. Frei Eucário Schmitt APM da EM. Geraldino Neves Corrêa-Polo APM da EMI. Agustinho APM da EMI. Araporã APM da EMI. Lacu"í Roque Isnard APM da EMI. Ramão Martins APM da EM. Izabel Muzzi Fioravanti APM da EM. Januário Pereira de Araújo APM da EM. Joaquim Murtinho APM da EM. José E. C. Estolano-Perequeté APM da EM. Laudemira Coutinho de Melo APM da EM. Loide Bonfim Andrade APM da EM. Maria da Rosa A. da S. Câmara APM da EM. Padre Anchieta APM da EM. Pedro Palhano APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão APM da EM. Prefeito Luiz A. A. Gonçalves APM da EM. Prefeito Ruy Gomes APM da EM. Profª Antônia Cândido de Melo APM da EM. Profª Clori Benedetti de Freitas APM da EM. Profª Efantina de Quadros APM da EM. Profª Elza Farias Kintschev Real APM da EM. Profª Íria Lúcia Wilhelm Konzen APM da EM. Profª Mª da Conceição Angélica APM da EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira APM da EM. Sócrates Câmara APM da EM. Tengatui Marangatú-Polo APM da EM. Ver. Albertina Pereira de Matos APM da EM. Weimar Gonçalves Torres APM do CEIM Austrílio Ferreira de Souza APM do CEIM Beatriz de Barros Bumlai APM do CEIM Celso de Almeida APM do CEIM Claudete P. de Lima APM do CEIM Claudina da Silva Teixeira APM do CEIM Dalva Vera Martines APM do CEIM Décio Rosa Bastos APM do CEIM Sarah Penzo APM do CEIM Geny Ferreira Milan APM do CEIM Helena Efigênia Pereira APM do CEIM Hélio Lucas APM do CEIM Ivo Benedito Carneiro APM do CEIM Kátia Marques Barbosa APM do CEIM Manoel Pedro Nolasco APM do CEIM Maria de Nazaré APM do CEIM Mª do Rosário Moreira Secchi APM do CEIM Mª Madalena de Aguiar - R.Sol Dourados, 18 de Abril de 2018 SIDICLEI ROQUE DEPARIS Presidente da Comissão da Chamada Pública da Secretaria Municipal da Educação Instituído pelo DECRETO Nº 776, DE 23 DE JANEIRO DE 2018

• cloud_download Edição 4674 – 19/04/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 941 DE 16 DE ABRIL DE 2018. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. DECRETA: Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste decreto. Art. 2º. Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV. Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de abril de 2018. Dourados (MS), 16 de abril de 2018 Lourdes Peres Benaduce Délia Godoy Razuk Procuradora Geral do Município Prefeita Municipal ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL ANO XX / Nº 4.674 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 07 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114760699 1 Anizio de Souza Dos Santos D A 1 2 AGEHAB Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 84421 1 Arnaldo Gomes Serafim F A 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114765674 1 Catia da Silva C AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 114760805 2 Cleuza Carvalho dos Santos C AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 114765678 1 Mari Lucia Barrios C AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 87921 1 Maria Aparecida Andrade Portela F AGE - 3 SEMED Agente de Apoio Educacional 114765665 1 Marly Franco Ricardo C AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 114760647 1 Rogerio Aparecido Serafim E AUE - 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114765718 1 Rosangela da Silva Santos C AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 151241 2 Simara de Alencastro Mendes C AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 89581 1 Vanilda Belmiro de Carvalho Santos F AUE - 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114763585 1 Adolfa Gonçalves D A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial 114763417 1 Ageu Rodrigues Ferreira D A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114765737 1 Ednaldo Silva Alves C B 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I 114763678 2 Gilvan Rodrigues da Silva C B 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I 87451 1 Lucenir Satorres Aranda Escobar F A 1 3 SEMS Agente de Apoio Administrativo 114765565 1 Luciano Oliveira Gaia C B 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I 84101 1 Valdeir de Oliveira Azevedo F A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 22391 1 Davi Fonseca da Silva H A 1 2 SEMSUR Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 17481 1 Valdir Pereira da Silva I B 1 2 SEMSUR Mecânico De Veículos DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.674 2 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 DECRETOS ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO ANEXO III PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR ANEXO IV REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO INDEFERIDOS 114765678 1 Mari Lucia Barrios C AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 87921 1 Maria Aparecida Andrade Portela F AGE - 3 SEMED Agente de Apoio Educacional 114765665 1 Marly Franco Ricardo C AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 114760647 1 Rogerio Aparecido Serafim E AUE - 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114765718 1 Rosangela da Silva Santos C AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 151241 2 Simara de Alencastro Mendes C AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 89581 1 Vanilda Belmiro de Carvalho Santos F AUE - 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114763585 1 Adolfa Gonçalves D A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial 114763417 1 Ageu Rodrigues Ferreira D A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114765737 1 Ednaldo Silva Alves C B 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I 114763678 2 Gilvan Rodrigues da Silva C B 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I 87451 1 Lucenir Satorres Aranda Escobar F A 1 3 SEMS Agente de Apoio Administrativo 114765565 1 Luciano Oliveira Gaia C B 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I 84101 1 Valdeir de Oliveira Azevedo F A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 22391 1 Davi Fonseca da Silva H A 1 2 SEMSUR Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 17481 1 Valdir Pereira da Silva I B 1 2 SEMSUR Mecânico De Veículos MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114765695 1 Doraline Helen Marques dos Santos Bitencourt C A 2 2 SEMAD Assistente Administrativo 114765696 1 Gleice Sabrina Lima de Oliveira Shinzato C A 2 2 SEMED Assistente Administrativo 81571 1 Marianne Silva F ASE - 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114765736 1 Lesllie Emmanuelle Rocha da Silva C A 2 2 SEMFAZ Assistente Administrativo 114760283 1 Adriana Machado Alves E A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114764483 1 Cleonice Marinho Manoel Ibanhez C A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 131281 1 Marcia Fernanda dos Santos F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114765735 1 Marcos Assuncao de Oliveira C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 501044 5 Maria de Lourdes de Souza C A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 34651 1 Maria Jacinta Schnorrenberger I A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114762161 1 Mirielle Gleise de Oliveira Alves D A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114760175 1 Rosa Aparecida Pelegrini Oliveira E A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114765734 1 Rosangela Silva Alves Goncalves C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 73631 2 Rosania Gonzaga Ribeiro de Alencar D A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 34251 1 Sandra Marcelino de Oliveira I A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114764232 1 Shislene Rodrigues da Silva Souza C A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114760110 1 Sueli Aparecida de Souza Silva E A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 81541 1 Tatiana Ribeiro Moreno Espindola F A 2 3 SEMS Assistente Administrativo 83131 1 Tereza Souza da Silva F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114763191 2 Wagner Pereira Calheiros C A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 30901 1 Teresinha Aparecida Piazza G A 3 2 SEMS FONOAUDIOLOGA MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO SECRETARIA MOTIVO 114763941 2 Elke Christine Ferreira Mascarenhas C E 3 SEMS Falta de documento de habilitação / Escolaridade. Instituição Não Credenciada no MEC. LC 310/2016 - ART. 32, INC I, §5° 671 1 Erotildes da Silva Ferreira I A 2 SEMAD Falta de Documento De Habilitação / Escolaridade. Conf. LC 310/2016, art. 32, §2° 114764237 2 Flavia Desirre Correia Nogueira B A 1 SEMS Falta de Tempo De Serviço 131211 1 Inez Ramos Pereira F ASE - SEMED Falta de Documento De Habilitação / Escolaridade. Conf. LC 310/2016, art. 32, §2° 32331 1 Maria Neusa De Souza Santos I A 1 SEMAD Falta de Documento de Habilitação / Escolaridade. Conf. LC 310/2016, art. 32, §2° 42261 1 Nadia Ranzi I C 2 SEMSUR Falta de documento de habilitação / Escolaridade. Conf. LC 310/2016, art. 32, §2° 86611 2 Noemia Nogueira Oliveira D ASE - SEMED Falta de tempo de serviço 114761552 1 Rosineide Aparecida Dos Santos D ASE - SEMED Falta de tempo de serviço 82841 1 Vera Margarida Ramos Pereira Oliveira F ASE - SEMED Falta de documento de habilitação / Escolaridade. Conf. LC 310/2016, art. 32, §2° DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.674 3 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de água mineral, objetivando atender as necessidades das diversas secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: nº 65/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 07/05/2018 (sete de maio do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de ferramentas e material de construção em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 12/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 09/05/2018 (nove de maio do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 17 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N° 85/2017 OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM “Pedro Mota”, através do convênio MEC nº 830436/2007/PAR. PROCESSO: nº 387/2017/DL/ PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: KSL PRODUCTS EIRELI, nos itens 17, 18, 21, 32 e 64; NATALI BRINK BRINQUEDOS LTDA.-ME, nos itens 04, 05, 13, 22, 23, 24, 49, 52 e 53; COMERCIAL ML LTDA.-ME, nos itens 02, 31, 35, 42, 44, 48, 57 e 66; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA-EIRELI-EPP, nos itens 06, 08, 09, 10, 11, 12, 15, 39, 41, 46, 56 e 62; GAB EQUIP. E MÓVEIS PLANEJADOS-EIRELI, nos itens 27, 51, 58 e 65; CLAUDIONICIO ROSA BARQUILHA-ME, nos itens 33, 40, 50, 55, 60 e 61; e PRIME DISTRIBUIDORA LTDA.-ME, nos itens 01, 03, 07, 14, 16, 19, 20, 25, 26, 28, 34, 36, 37, 43, 45, 54, 59 e 67. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 29, 30, 38, 47 e 63 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas vencedoras deverão no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do inciso XIII do art. 4º da Lei Federal nº 10.520/02. Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESOLUÇÕES Resolução nº 08, de 12 de abril de 2018. O Secretário Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a reunião ordinária do dia 12 de abril de 2018, através de deliberação da Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, sendo: I - Presidente: Francelly Dutra Rosa, representante Não - Governamental; II -Vice Presidente: Cristina Fátima Pires Ávila Santana, representante Governamental; III - Secretária: Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, representante Governamental. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 12 de abril de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO Nº 045/2018 /CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas as datas de início no anexo. Dourados, 17 de abril de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretária Municipal de Educação DE PARA 114766491-1 ANISIA MACEDO BARBOZA GONÇALVES PI PII 29/03/2018 114769330-2 MARIANE CAMPOS OLIVEIRA PI PII 05/04/2018 114771644-3 PATRICIA SATIE MURAKAMI PI PII 13/04/2018 ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO Nº 045/2018 NÍVEL 1ª Matrícula NOME COMPLETO A PARTIR DE EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.674 4 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 036/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 21/04/2018 e previsão de vencimento em 21/12/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 02/03/2018 e previsão de vencimento em 02/11/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0318/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ORGÂNICOS DE MATO GROSSO DO SUL. PROCESSO: Inexigibilidade nº 007/2017. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de clausula contratual, como segue: ONDE CONSTA: “CLÁUSULA PRIMEIRA: É objeto desta contratação a Aquisição de Gêneros Alimentícios (hortifrutigranjeiros) oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, para alunos de educação básica, pública, matriculados no município, verba FNDE/PNAE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Sexta, todos de acordo com a Chamada Pública n° 02/2017, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição”. PASSA A CONSTAR: “CLÁUSULA PRIMEIRA: É objeto desta contratação a Aquisição de Gêneros Alimentícios (hortifrutigranjeiros) oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, para alunos de educação básica, pública (Escolas Rurais, Escolas Urbanas, Centro de Educação Infantil Municipal, Escolas Indígenas e Instituições Conveniadas), matriculados no município, verba FNDE/ PNAE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Sexta, todos de acordo com a Chamada Pública n° 02/2017, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0319/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS.. PROCESSO: Inexigibilidade nº 007/2017. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de clausula contratual, como segue: ONDE CONSTA: “CLÁUSULA PRIMEIRA: É objeto desta contratação a Aquisição de Gêneros Alimentícios (hortifrutigranjeiros) oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, para alunos de educação básica, pública, matriculados no município, verba FNDE/PNAE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Sexta, todos de acordo com a Chamada Pública n° 02/2017, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição”. PASSA A CONSTAR: “CLÁUSULA PRIMEIRA: É objeto desta contratação a Aquisição de Gêneros Alimentícios (hortifrutigranjeiros) oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, para alunos de educação básica, pública (Escolas Rurais, Escolas Urbanas, Centro de Educação Infantil Municipal, Escolas Indígenas e Instituições Conveniadas), matriculados no município, verba FNDE/ PNAE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Sexta, todos de acordo com a Chamada Pública n° 02/2017, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de material farmacológico, hospitalar e odontológico, objetivando atender as Unidades Básicas, Unidades Especializadas, Estratégia de Saúde da Família-ESF, Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária e Programa DST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado por meio de aditivo, em conformidade com o disposto no art. 57 da Lei Federal n.° 8.666/93 com suas alterações e art. 4° do Decreto Lei n.° 3.931/01. VALOR DO CONTRATO: R$ 287.775,00 (duzentos e oitenta e sete mil setecentos e setenta e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Bethania Ramos Martins DATA DE ASSINATURA: 12 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 286/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS MARILY BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA-MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 045/2017. OBJETO: Faz se necessário o aditamento de objeto gerando acréscimo de valor no montante de R$ 17.050,00 (dezessete mil e cinquenta reais), perfazendo novo valor global de R$ 85.250,00 (oitenta e cinco mil duzentos e cinquenta reais) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES - FUNSAUD EDITAL nº. 028/FUNSAUD DE 18 DE ABRIL DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo Simplificado Público 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 23 DE ABRIL DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para b’enefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 18 de ABRIL de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:23/04/2018(SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 67 VERGILIO SANTOS MENDES 4º TECNICO EM IMOBILIZÇÃO ORTOPÉDICA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.674 5 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 OUTROS ATOS ATAS - CMDCA Ata de Cerimônia de Posse dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, nas dependências do auditório da Casa dos Conselhos, sito a rua João Rosa Góes, número trezentos e noventa e cinco, Centro, neste Município de Dourados/ MS, onde foram empossados (as) pela excelentíssima Srª. Prefeita Délia Razuk, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, abaixo assinados para o biênio de 2018 - 2020, conforme Lei Complementar Nº 226, DE 09 NDE SETEMBRO DE 2013. I – Governamental a)Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Titular: Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos Suplente: Jaina Garcia Duarte Guirardi b) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Titular: Cristiane Bartz Kruger Gutierre Suplente: Ana Paula Batista dos Santos c) Representantes da Secretaria Municipal de Educação - SEMED Titular: Cristina Fátima Pires Ávila Santana Suplente: Maria do Carmo Campos da Silva Silva d) Representantes da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV Titular: Ivonete Laurinda Ferreira Suplente: Saulo Luiz Patrício Sabino e) Representantes da Fundação de Esporte de Dourados - FUNED Titular: Sandra Giselly Amaral Assunção Suplente: Vicente de Mello II – Não Governamental: a) Representantes de entidades que promovam o atendimento à Criança e ao Adolescente: Titular: Giselle Ferreira da Silva Tosta - Lar Ebenézer Suplente: Patrícia Brito de Oliveira - Instituto Corpal b) Representantes de entidades que promovam o atendimento à Criança e ao Adolescente: Titular: Francelly Dutra Rosa - Casa Criança Feliz Suplente: Priscila Schumacher de Lima - Ação Familiar Cristã c) Representantes de entidades que promovam o atendimento à Criança e ao Adolescente: Titular: Kátia Melissa Bamberg - CESMAR – Centro Educacional e Social Marista Suplente: Amilcar Bragança de Vasconcelos - IAME – Instituto Agrícola do Menor d) Representantes do Núcleo dos (as) Assistentes Sociais de Dourados - NUCRESS Titular: Emília Fátima Pott Suplente: Viviane Lobo Barros da Silva e) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Titular: Adalto Veronesi Suplente: Angelo Magno Lins do Nascimento Dourados (MS), 12 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social ATA Nº 003/18 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número três, ao décimo segundo dia do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (12/04/2018), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião ordinária, que inicia-se sob a presidência da coordenadora da Casa dos Conselhos Ediana Mariza Bach, conforme o regimento interno da Casa dos Conselhos (Decreto n. 359 de 14 de junho de 2013) e com a participação dos seguintes conselheiros Kátia Melissa Bamberg (CESOMAR), Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã) , Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS), Cristiane Bartz Kruger Gutierre (SEMS), Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS), Ana Paula Batista dos Santos (SEMS), Cristina Fatima Pires Ávila Santana ( SEMED), Maria do Carmo Campos da Silva Silva (SEMED), Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV), Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED), Vicente de Melo (FUNED); Giselle Ferreira da Silva Tosta (Lar Ebenezer); Patrícia Brito Oliveira (Instituto Corpal); Francelly Dutra Rosa (Casa Criança Feliz); Emilia Fátima Pott (NUCRESS); Amílcar Bragança de Vasconcelos (IAME) 1ª Pauta: Ediana inicia os trabalhos informando sobre os percalços que deixaram as atividades do CMDCA durante quase um mês. Sendo assim, de comum acordo entre os conselheiros decidiram que nesta primeira reunião será eleita a nova diretoria e, após regularizada esta situação, nova reunião deverá ser realizada para a apreciação de todas as pautas, e composição das Comissões. Ediana informa também que será enviado para os e-mails a legislação pertinente ao exercício da função de Conselheiro (a). Após isto, foi feita uma breve apresentação dos novos conselheiros e conselheiras. 2ª Pauta: Após apresentados os novos conselheiros Ediana passou ao processo de eleição da mesa diretora, reforçando que para o biênio 2018-2020 a representação deve ser não governamental. Francely Dutra Rosa, da Casa Criança Feliz se candidatou e foi eleita por unanimidade. Para o cargo de vice-presidente Cristina Fátima Pires Ávila Santana e Keli Pretti Barbosa de Matos se candidataram. Cristina foi eleita como vice-presidente com seis votos. Keli Pretti recebeu 3 votos. Keli Pretti foi aclamada para a função de Secretária. 3ª Pauta: Data da próxima reunião. Fica acordado entre conselheiros que as datas das reuniões ordinárias serão primeiras quintas-feiras de cada mês e a próxima reunião será no dia 17/04, 8h na Casa dos Conselhos.4ª Pauta: Abriu-se a fala para considerações da mesa diretora, conselheiros e conselheira. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Elisa de Oliveira Kuhn, secretária do CMDCA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Elisa de Oliveira Kuhn Secretária do CMDCA Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA Kátia Melissa Bamberg (CESOMAR) Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã) Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS) Cristiane Bartz Kruger Gutierre (SEMS) Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS) Ana Paula Batista dos Santos (SEMS) Cristina Fatima Pires Ávila Santana (SEMED) Maria do Carmo Campos da Silva Silva (SEMED) Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV) Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED) Vicente de Melo (FUNED) Giselle Ferreira da Silva Tosta (Lar Ebenezer) Patrícia Brito Oliveira (Instituto Corpal) Francelly Dutra Rosa (Casa Criança Feliz) Emilia Fátima Pott (NUCRESS) Amílcar Bragança de Vasconcelos EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - (LI) e Licença de Operação – (LO) para atividade Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada na Rua/Av. Área B, Matrícula nº 105.202 – Bairro: Zona Urbana - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - (LI) e Licença de Operação – (LO) para atividade Drenagem de Águas Pluviais, localizada na Rua/Av. Área B, Matrícula nº 105.202 – Bairro: Zona Urbana - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CASA DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio Varejista de Produtos Odontológico, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres nº 1580 – Centro- 1º Andar Sala-06- no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Erasmo Eggert e Ivonete Felen Marculino, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) /Licença de Instalação (LI) - LP/LI nº 38.101, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação - UT com capacidade para alojar 16.500 animais, localizada na MS-274 - Rodovia Estadual Macaúba / Indápolis - Gabriela III - Distrito de Macaúba - Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Silva Porto & Cia LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de artefatos de madeira, localizada na Rua Humaitá , 302 - Bairro Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TOTAL SOLDAS EIRELI - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE FERRAMENTAS, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 2010, jardim caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.674 6 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 EDITAIS - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº09/2018 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Dourados, 16 de Abril de 2018. Rosana Alexandre da Silva Recebido/Cencor - Bióloga - CRBio – 135751/01- D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1235/2018 9484 Alexandra Ribeiro Pereira Arthur Frantz, Q-87, L-07/ Pq. Alvorada 886/2018 50967 Amélio Petronilio Benites Abílio de Mattos Pedroso, Q-43, L-13/ Pq. do Lago II 1055/2018 81722 Ana Paula Bordão Alcaraz e Outros Canela, Q-03, L-14/ Ecoville Dourados Joaquim Alves Taveira nº53, Q-14, L-13/ Vl. Alvorada Sonia Maria Lange Volpato, Q-81, L-04/ Pq. Alvorada 1237/2018 9468 Daniele Sayumi Yasunaka Olívio Waldemar Becker, Q-87, L-15/ Pq. Alvorada 925/2018 49743 Débora Arruda dos Santos e Outra Takao Massago, Q-57, L-11/ Jd. Novo Horizonte 1082/2018 6128 Dirceu Braz de Oliveira Mohamad Hassan Hajj, Q-42, L-32/ Pq. Alvorada 1050/2018 71142 Edimar Marques da Silva Das Palmeiras, Q-15, L-13/ Ecoville Dourados 733/2018 9036 Edson Kenzi Morishita Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-57, L-03/ Pq. Alvorada Sonia Maria Lange Volpato, Q-82, L-06/ Pq. Alvorada 1138/2018 8807 Eronides da Silva Vasconcelos Arthur Frantz, Q-81, L-25/ Pq. Alvorada Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-33/ Pq. Alvorada 1222/2018 8651 Fátima Barim de Souza Martin Eberhart, Q-72, L-07/ Pq. Alvorada 1358//2018 57558 Fundo de Arrendamento Residencial-FAR Ponta Porã, Q-110, L-105A/ Pq. Pelicano 1063/2018 920 Germano Domingos Gentil Carlos Cimati nº30, Q-08, L-18/ Jd. Clímax 1305/2018 37197 Gilberto Dourado Braga Jose Davi, Q-26, L-12/ Jd. João Paulo II 841/2018 25525 Gilda Sorgi Ravazzi João Ângelo Rocha, Q-04, L-31/ Chácaras Trevo 718/2018 60664 Grêmio R. E. da Enersul Dourados Grenend José do Patrocínio, Q-E, L-00/ Vl. Martins 1101/2018 6289 Isabel Ribeiro Pereira José Domingos Baldasso, Q-15, L-08/ Pq. Alvorada 1221/2018 8645 Isidora Fonseca Duarte Martin Eberhart, Q-72, L-01/ Pq. Alvorada 1158/2018 9178 Jatyr Mastriani de Godoy e Outros Martin Eberhart, Q-69, L-01/ Pq. Alvorada 934/2018 53021 Joraci Dias Flor Rua 26, Q-18, L-03/ Altos do Indaiá 1297/2018 34258 Jose Aroldo da Silva üü=üüüü=üüüü=üü=üüüü=üüüü 1347/2018 34507 José Luiz Pereira Reis e Outros André Cursino de Lima nº1185, Q-18A, L-32/ Estrela Poravi II 1136/2018 8771 Jurandy Ferreira dos Santos Arthur Frantz, Q-82, L-11/ Pq. Alvorada 1061/2018 81711 Kelly Mari Pires de Oliveira e Outros Extremosa, Q-03, L-10/ Ecoville Dourados 1038/2018 81708 Kelly Toyomi Suzuki Saito Extremosa, Q-03, L-12/ Ecoville Dourados 1102/2018 6301 Li Teixeira de Rezende Osman Ahmad Gebara, Q-14, L-09/ Pq. Alvorada 1059/2018 81808 Lindemberg Moreno Alencar Arraias Canela nº161, Q-02, L-25/ Ecoville Dourados 1298/2018 24838 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-03/ Vl. Vista Alegre 1299/2018 24840 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-05/ Vl. Vista Alegre 1300/2018 24842 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Iracema, Q-20, L-10/ Vl. Vista Alegre 1090/2018 6348 Makiko Tanaka Shirota Antonio Spoladore, Q-23, L-25/ Pq. Alvorada 1177/2018 97362 Marcos Koji Hiroi e Outros ü=üüüüüüü=üü=üüüüüü=ü=üü 1188/2018 97237 Marcos Koji Hiroi e Outros Irma Josélia Thomas, Q-02, L-07/ Alto da Boa Vista 1198/2018 97359 Marcos Koji Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker Q-08, L-09/ Alto da Boa Vista 1081/2018 6671 Maria de Fátima Bianchi Arjonas Reinaldo Bianchi, Q-44, L-12/ Pq. Alvorada 1064/2018 21146 Maria Estela Cristaldo Romero Adelina Rigotti, Q-16, L-02/ Vl. Adelina I 1117/2018 3299 Maria Eva Coinete Ponta Porã nº2260, Q-11, L-12/ Vl. Tonani 1348/2018 34044 Maria Lucia Cabulão-ME André Cursino de Lima nº1185, Q-20, L-01/ Estrela Poravi II 1044/2018 81717 Maria Rodrigues e Oliveira da Silva e Outros Extremosa nº60, Q-03, L-04/ Ecoville Dourados 1185/2018 97222 Mario Massuo Hiroi e Outros Alto da Boa Vista, Q-01, L-16/ Alto da Boa Vista 1190/2018 97240 Mario Massuo Hiroi e Outros Irma Josélia Thomas, Q-02, L-10/ Alto da Boa Vista 1027/2018 25476 Monza Tratores LTDA Marginal, Q-01, L-02/ Chácaras Trevo Eduardo Cersozimo de Souza, Q-66, L-10/ Pq. Alvorada 1067/2018 6742 Rael da Silva e Esposa Amael Pompeu Filho, Q-47, L-28/ Pq. Alvorada 1207/2018 57378 Raimundo Coelho Sobrinho Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, Q-32, L-11/ Jd. Piratininga 1045/2018 81713 Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA Extremosa, Q-03, L-08/ Ecoville Dourados 1047/2018 81400 Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA Paineira, Q-22, L-16/ Ecoville Dourados 1048/2018 81399 Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA Paineira, Q-22, L-15/ Ecoville Dourados 1213/2018 9102 Nilson Oliveira da Silva 1137/2018 8797 Eduardo Espindola Fontoura 1145/2018 8748 Fabiana Mariano de Oliveira Brum 809/2018 4397 Antonio Matuchesski 1139/2018 8821 Camila Rocha Carrenho 1158/2018 9178 Jatyr Mastriani de Godoy e Outros Martin Eberhart, Q-69, L-01/ Pq. Alvorada 934/2018 53021 Joraci Dias Flor Rua 26, Q-18, L-03/ Altos do Indaiá 1297/2018 34258 Jose Aroldo da Silva Maria Aparecida da Silva, Q-15, L-13/ Jd. Guaicurus 1347/2018 34507 José Luiz Pereira Reis e Outros André Cursino de Lima nº1185, Q-18A, L-32/ Estrela Poravi II 1136/2018 8771 Jurandy Ferreira dos Santos Arthur Frantz, Q-82, L-11/ Pq. Alvorada 1061/2018 81711 Kelly Mari Pires de Oliveira e Outros Extremosa, Q-03, L-10/ Ecoville Dourados 1038/2018 81708 Kelly Toyomi Suzuki Saito Extremosa, Q-03, L-12/ Ecoville Dourados 1102/2018 6301 Li Teixeira de Rezende Osman Ahmad Gebara, Q-14, L-09/ Pq. Alvorada 1059/2018 81808 Lindemberg Moreno Alencar Arraias Canela nº161, Q-02, L-25/ Ecoville Dourados 1298/2018 24838 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-03/ Vl. Vista Alegre 1299/2018 24840 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-05/ Vl. Vista Alegre 1300/2018 24842 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Iracema, Q-20, L-10/ Vl. Vista Alegre 1090/2018 6348 Makiko Tanaka Shirota Antonio Spoladore, Q-23, L-25/ Pq. Alvorada 1177/2018 97362 Marcos Koji Hiroi e Outros Dom Teodardo Leitz, Q-09, L-03/ Alto da Boa Vista 1188/2018 97237 Marcos Koji Hiroi e Outros Irma Josélia Thomas, Q-02, L-07/ Alto da Boa Vista 1198/2018 97359 Marcos Koji Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker Q-08, L-09/ Alto da Boa Vista 1081/2018 6671 Maria de Fátima Bianchi Arjonas Reinaldo Bianchi, Q-44, L-12/ Pq. Alvorada 1064/2018 21146 Maria Estela Cristaldo Romero Adelina Rigotti, Q-16, L-02/ Vl. Adelina I 1117/2018 3299 Maria Eva Coinete Ponta Porã nº2260, Q-11, L-12/ Vl. Tonani 1348/2018 34044 Maria Lucia Cabulão-ME André Cursino de Lima nº1185, Q-20, L-01/ Estrela Poravi II 1044/2018 81717 Maria Rodrigues e Oliveira da Silva e Outros Extremosa nº60, Q-03, L-04/ Ecoville Dourados 1185/2018 97222 Mario Massuo Hiroi e Outros Alto da Boa Vista, Q-01, L-16/ Alto da Boa Vista 1190/2018 97240 Mario Massuo Hiroi e Outros Irma Josélia Thomas, Q-02, L-10/ Alto da Boa Vista 1027/2018 25476 Monza Tratores LTDA Marginal, Q-01, L-02/ Chácaras Trevo Eduardo Cersozimo de Souza, Q-66, L-10/ Pq. Alvorada 1067/2018 6742 Rael da Silva e Esposa Amael Pompeu Filho, Q-47, L-28/ Pq. Alvorada 1207/2018 57378 Raimundo Coelho Sobrinho Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, Q-32, L-11/ Jd. Piratininga 1045/2018 81713 Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA Extremosa, Q-03, L-08/ Ecoville Dourados 1047/2018 81400 Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA Paineira, Q-22, L-16/ Ecoville Dourados 1048/2018 81399 Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA Paineira, Q-22, L-15/ Ecoville Dourados 1069/2018 6195 Roberto Liebelt Amael Pompeu Filho, Q-49, L-35/ Pq. Alvorada 1049/2018 85353 Rodrigo Otavio Pinto Capiberibe Saldanha e Outros Ipe Rosa, Q-21, L-09/ Ecoville Dourados Dezidério Felipe de Oliveira, Q-08, L-03/ Pq. do Lago I 1182/2018 97217 Satsuki Hiroi Orestes D’avila Lima, Q-01, L-12/ Alto da Boa Vista Eduardo Cersozimo de Souza, Q-66, L-14/ Pq. Alvorada 1074/2018 6767 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/ Pq. Alvorada 1217/2018 9093 União Sul Adventista da Ig. Adv. do 7 Dia Martin Eberhart, Q-66, L-36/ Pq. Alvorada 1088/2018 6375 Valter Perez Carneiro Antonio Spoladore, Q-24, L-09/ Pa. Alvorada 819/2018 42616 Vânia Nanci de Oliveira Gonçalves Favorino Correia, Q-31, L-26/ Conjunto Izidro Pedroso Eduardo Cersozimo de Souza, Q-61, L-08/ Pq. Alvorada 1196/2018 97354 Yukio Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker, Q-08, L-05/ Alto da Boa Vista 1215/2018 9106 Thayane Aline Santiago Ramos 1159/2018 8466 Vinicius Almeida Olivedo e Outros 1213/2018 9102 Nilson Oliveira da Silva 747/2018 1162 Sandro Rodrigues Soriani PORTARIAS - PREVID PORTARIA Nº 0032/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal, EDIMAR ZUNTINI, matrícula nº.11, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze dias) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 14 de maio de 2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 17 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 0034/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal, Leonardo Landeira, matrícula nº. 4, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 16 de maio de 2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 17 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 0035/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal, Ana Carolina Gonino Barreto, matrícula nº. 10, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 04 de junho de 2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 17 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.674 7 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 PORTARIAS - PREVID PORTARIA Nº 036/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ANA PAULA MACHADO DA SILVA, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 005/2018/PREVID, referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviços em tecnologia da informação e comunicação (T.I.C) para fornecimento de locação de sistemas de informação (S.I) institucionais, customizado e adequado para rotinas específicas de RPPS (regime próprio de previdência social), incluindo implantação e migração de dados, suporte técnico continuado e treinamento, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de assinatura do contrato. Dourados/MS, 18 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 013/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 006/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensada de licitação para a aquisição de materiais de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha Fonte 103000 Ficha 1231 Valor Total da Contratação: R$ 4.950,98 (Quatro mil, novecentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente LICITAÇÕES- PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a aquisição de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. . Dourados/MS, 17 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a aquisição de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa JOÃO ADMAR CUSTODIO LOPES – EIRELI ME inscrita no CNPJ nº 23.190.679/0001-24 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 4.950,98 (Quatro mil, novecentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos). Dourados/MS, 18 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PODER LEGISLATIVO ATAS ATA DE REABERTURA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, REFERENTE A CONCORRÊNCIA N° 001/2017, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUA NOS SETORES DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão Permanente de Licitação, constituída pela Portaria nº 019/2018/CMD de 07/02/2018, publicada no Diário Oficial do Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos e Carlos Roberto Assis Bernardes, sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia e com a assessoria de Raphael da Silva Matos (controlador interno), Lucy Vanda Palácio Alves Marques (contadora), Christian Pimenta Richers (Plenus Consultoria) a fim de avaliar a habilitação jurídica referente ao Processo Administrativo nº 023/2017, Concorrência nº 001/2017, cujo objeto é a Contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de natureza continua nos setores de publicidade e propaganda para atender a Câmara Municipal de Dourados/MS da empresa classificada na fase de avaliação das propostas de preço, sendo ela: LUPA COMUNICAÇÃO LTDA – ME. A comissão constatou que a empresa enviou representante para participar do certame sendo, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Milton Jose Ribeiro Junior, RG 1415245 SSP/MS, CPF 028.681.171-55. Dando continuidade aos trabalhos foi aberta a sessão para avaliação do invólucro nº 05 – Habilitação Jurídica. A comissão conferiu a documentação constante no envelope com relação a sua inviolabilidade. Após feito, realizou a abertura do mesmo e aferiu seu conteúdo. Em ato contínuo, constatou-se que a empresa em questão, apresentou todos os documentos, sendo declarada habilitada. O Presidente informou que o resultado do presente certame será publicado oficialmente nos Diário Oficial do Município e do Estado de Mato Grosso do Sul. E não havendo mais nada a ser tratado, deu-se por encerrada a presente sessão, e, para constar, foi lavrada a presente Ata, que, após lida, será assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS e representante da empresa. Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente Itamar Andrade Ribeiro dos Santos Membro Carlos Roberto Assis Bernardes Membro Milton José Ribeiro Junior Lupa Comunicação Ltda – ME Lucy Vanda Palácio Alves Marques Contadora da Câmara Municipal Dourados Raphael da Silva Matos Controlador Interno da Câmara Municipal Dourados Christian Pimenta Richers Plenus Consultoria

• cloud_download Edição 4673 – 17/04/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 06, DE 16 DE ABRIL DE 2018. “Autoriza o pagamento de Incentivo Financeiro Municipal para a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”. O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos, I e II do art. 75 da Lei Orgânica e inciso II, do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; Considerando o Contrato de Gestão n. 001/2014/SEMS/PMS celebrado entre o Município de Dourados, através do Fundo Municipal de Saúde e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, visando garantir a execução de ações e serviços de saúde nas áreas de urgência e emergência e atenção especializada da população do Município de Dourados e de sua Macrorregião; Considerando o item 2.1 da ata de audiência de mediação e transação extrajudicial (Noticia de Fato nº 01.2018.00002897-0) firmada entre o Município de Dourados, por meio de seu Fundo Municipal de Saúde, a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e a empresa Intensicare Gestão em Saúde Ltda, com participação e anuência do Conselho Municipal de Saúde e do Ministério Público Estadual; RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o pagamento de incentivo financeiro no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, a ser acrescido ao montante estimado para a execução do contrato, o qual será realizado mediante a assinatura de termo aditivo. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de abril de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde ANO XX / Nº 4.673 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018 07 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Resolução n. Rm/04/703/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AMARILDO JOSÉ DA SILVA, matrícula funcional nº. 29371-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 01/11/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/04/704/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCOS DONIZETE LEITE, matrícula funcional nº. 22411-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.673 2 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018 Mecânico de Veículos, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 07/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/04/705/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSIMARY EMIKO IAMAMOTO, matrícula funcional nº. 114771232-2, ocupante do cargo em Comissão de Assessor Especial I, da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), para a Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), a partir de 05/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/04/706/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSIMARA APARECIDA OSORIO, matrícula funcional nº. 141871-5, ocupante do cargo em Comissão de Diretora de Departamento, da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 01/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/707/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IVONETE LAURINDA FERREIRA, matrícula funcional nº “142011-4” cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, 20 horas, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2018 a 31.03.2018, considerando o retorno da mesma para a Secretaria de Origem (SEMED), em conformidade com o Ofício nº 166/2018/DRH/SEMAD Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/708/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IVONETE LAURINDA FERREIRA, matrícula funcional nº “142011-6” cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, 20 horas, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), sem ônus para a origem, pelo período de 09.02.2018 a 31.03.2018, considerando o retorno da mesma para a Secretaria de Origem (SEMED), em conformidade com o Ofício nº 167/2018/DRH/SEMAD Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/709/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS, matrícula funcional 81501-1, cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 43ª ZE/MS, com ônus para a origem pelo período de 09.03.2018 a 08.03.2019, em conformidade com o Ofício nº 156/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/710/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCELA CATELà PEREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº “114760061-2” cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, 20 horas, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), sem ônus para a origem, a partir de 01.02.2018, em conformidade com o Ofício nº 162/2018/DRH/SEMAD Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.673 3 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação (marmitex), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 78/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 03/05/2018 (três de maio do ano de dois mil e dezoito), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: nº 23/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI nos itens 01, 04, 05, 06 e 09; K. A. BARBOSA & CIA LTDA.-ME, no item 02; C.L.R. COM. DE MAT. PARA LIMP. EIRELI-ME, no item 11 e KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP, nos itens 03, 07, 08 e 10. As empresas vencedoras deveram no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 10 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 069/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 174/2017/ DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: • AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, nos itens/lotes: 165, 263 e 267, pelo valor global de R$ 380.625,00 (trezentos e oitenta mil e seiscentos e vinte e cinco reais); • CENTERMEDI - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens/lotes: 21, 36, 43, 44, 54, 61, 62, 69, 126, 142, 143, 167, 174, 175, 176, 182, 189, 191, 206, 207, 208, 209, 219, 220, 221, 222, 225, 226, 228, 235, 242, 248, 249, 258 e 262, pelo valor global de R$ 991.469,00 (novecentos e noventa e um mil e quatrocentos e sessenta e nove reais); • CIRUMED COMÉRCIO LTDA, nos itens/lotes: 37, 60, 100, 141, 147, 211 e 244, pelo valor global de R$ 844.822,50 (oitocentos e quarenta e quatro mil e oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos); • CIRURGICA MS LTDA, no item/lote: 190, pelo valor global de R$ 84.375,00 (oitenta e quatro mil e trezentos e setenta e cinco reais); • CIRURGICA PARANÁ – DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, nos itens/lotes: 25, 27, 31, 70, 76, 80, 82, 87, 96, 103, 135, 148, 164, 173, 186, 193, 205, 217, 243, 246, 247 e 255, pelo valor global de R$ 461.980,45 (quatrocentos e sessenta e um mil e novecentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos); • CLASSMED - PRODUTOS HOSPITALARES - EIRELI, nos itens/lotes: 02, 16, 30, 41, 48, 59, 72, 73, 90, 105, 120, 122, 159, 177, 179, 216, 218, 227, 233, 245, 251, 252, 253, 254 e 270, pelo valor global de R$ 415.181,80 (quatrocentos e quinze mil e cento e oitenta e um reais e oitenta centavos); • COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, nos itens/lotes: 03, 04, 05, 06, 08, 09, 17, 20, 28, 32, 35, 47, 49, 53, 55, 56, 93, 95, 107, 108, 119, 121, 123, 125, 134, 160, 181, 183, 194, 203, 231, 241, 256, 257, 259, 265, 266, 269 e 271, pelo valor global de R$ 755.317,50 (setecentos e cinquenta e cinco mil e trezentos e dezessete reais e cinquenta centavos); • CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA , nos itens/ lotes: 42, 63, 64, 74, 75, 79, 110, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 136, 137, 138, 150, 168, 169, 178, 197, 198, 199, 200, 201 e 229, pelo valor global de R$ 334.799,00 (trezentos e trinta e quatro mil e setecentos e noventa e nove reais); • DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens/lotes: 01, 10, 11, 13, 15, 23, 29, 38, 39, 40, 50, 51, 58, 68, 71, 77, 78, 83, 84, 88, 91, 92, 97, 98, 127, 130, 139, 140, 144, 149, 170, 171, 172, 184, 195, 196, 202, 210, 212, 224, 232, 236, 239, 250, 264 e 268, pelo valor global de R$ 1.264.405,00 (um milhão e duzentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos e cinco reais); • GEOLAB INDÚSTRIA FARMACEUTICA S/A , nos itens/lotes: 18, 34, 85, 86, 145, 146 e 237, pelo valor global de R$ 329.590,00 (trezentos e vinte e nove mil e quinhentos e noventa reais); • MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI , nos itens/lotes: 101, 133, 156, 163, 166, 230, 240 e 260, pelo valor global de R$ 312.759,50 (trezentos e doze mil e setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos); • POLLO HOSPITALAR LTDA, nos itens/lotes: 45, 46, 111, 132, 158, 162, 213, 214, 234 e 261, pelo valor global de R$ 511.663,25 (quinhentos e onze mil e seiscentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos); • PRATI DONADUZZI & CIA LTDA, nos itens/lotes: 12, 24, 26, 67, 180, 185, 188, 192, 204, 215 e 223, pelo valor global de R$ 727.837,50 (setecentos e vinte e sete mil e oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos); • SOMA/PR COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens/ lotes: 57, 81, 89, 94, 99, 112, 128, 131 e 238, pelo valor global de R$ 191.392,00 (cento e noventa e um mil e trezentos e noventa e dois reais). Dourados (MS), 17 de Abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 011/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 007/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: REZENDE & DINIZ NETO LTDA-ME, pelo valor global de R$ 9.105,00 (nove mil cento e cinco reais); GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP, pelo valor global de R$ 6.239,00 (seis mil duzentos e trinta e nove reais); SERIEMA IND. GRAFICA E EDITORA LTDA-EPP, pelo valor global de R$ 21.752,00 (vinte e um mil setecentos e cinquenta e dois reais) e GRAFICA YARA LETICIA TEIXEIRA EIRELI - EPP, pelo valor global de R$ 181.585,00 (cento e oitenta e um mil quinhentos e oitenta e cinco reais). Dourados (MS), 16 de Abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.673 4 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO OBJETO: O presente extrato tem por objetivo a publicação da Inexigibilidade de Chamamento Público, visando à celebração do Termo de Cooperação entre o Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e a entidade CENTRO DE INTEGRAÇAO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” - CEIA, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros para pagamento de pessoal com objetivo de viabilizar atendimento de 350 (trezentos e cinquenta) crianças e adolescentes na faixa etária entre 06 (seis) e 17 (dezessete) anos, oferecendo reforço escolar, cursos semi-profissionalizantes e atendimento assistencial básico. O período da vigência do Termo será de 16 abril de 2018 a 16 de fevereiro de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 31, caput, da Lei 13.019/14 e §4º do artigo 10 do Decreto Municipal n. 13.022 de 23 de dezembro de 2016. RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Verifica-se a exeqüibilidade da Inexigibilidade do Chamamento, com base jurídica supracitada, haja vista tratar-se de Entidade que, em razão da natureza singular do objeto, apresenta comprovada experiência na execução destes serviços, com estrutura física e equipe de profissionais, sendo, portanto, a única com capacidade e experiência para a oferta deste serviço nesta região especifica onde se propõe a oferta destes serviços, gerando assim, inviabilidade da competição. Nos termos do que dispõe o art. 32, caput, §§ 1 e 2, o Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação deste extrato, para qualquer impugnação, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação. Cujo teor da impugnação será analisado em até cinco dias da data do respectivo protocolo. Dourados, 16 de abril 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 003/2018/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE; GYLSON LUPINETTI AGUIAR - ME. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO á PRESTADORA, referente à execução de procedimentos de assistência médica á usuários do SUS, conforme documentação juntada no Processo Administrativo n° 8.591/2018. VALOR: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 96.332,55 (noventa e seis mil, trezentos e trinta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), o qual é relativo a execução de procedimentos prestados á usuários do SUS , a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015 (Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emerg); natureza de despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); Projeto 2.095 (Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada,Ambulatorial e Hospitalar). FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (196/2018) da Procuradoria Geral do Município. DATA DEASSINATURA: 12 de abril de 2018. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 365/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS. PROCESSO: Inexigibilidade nº 016/2017. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do preâmbulo, onde consta: “...representado por sua Superintendente, a Senhora MARIANA TRINDADE RIBEIRO DA COSTA GARCIA CRODA, brasileira, casada, médica infectologista, inscrita no CPF 689.156.081-00 e RG n. 15645021-63 SSP/BA, residente e domiciliada na Rua França, n° 420, Jardim Mônaco, CEP 79826-637...” PASSA A CONSTAR: “... representado por seu Diretor Geral em exercício, RICARDO DO CARMO FILHO, brasileiro, solteiro, médico, inscrito no CPF sob o n° 014.299.291-70 e RG n° 3837606 SSP/GO, residente e domiciliado na Rua Antonio de Carvalho, n° 1355, Apartamento 102, Vila Planalto, CEP 79850-250, na cidade de Dourados...” Faz-se necessário também o decréscimo de valor no montante de R$ 341.457,11 (trezentos e quarenta e um mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e onze centavos), porém, na mesma minuta ocorre o acréscimo de objeto no aporte de R$ 200.000,00/mês (duzentos mil reais), perfazendo assim novo valor contratual global de R$ 17.884.710,72 (dezessete milhões oitocentos e oitenta e quatro mil setecentos e dez reais e setenta e dois centavos). Devido ao acréscimo de valor, houve a inclusão de serviços ambulatoriais e hospitalares no quadro de metas, conforme planilha. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 060/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia EIRELI– EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de equipamentos de refrigeração e similares, objetivando atender a Escola Municipal “Prefeito Álvaro Brandão”, com recursos provenientes do Convênio n° 26233/2016 – Processo n° 29/025067/2016, celebrado com o Governo do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal Educação 13.01. – Secretaria Municipal Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.420,00 (sete mil quatrocentos e vinte reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 12 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirene Mascolli Benante – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de instrumentos de fanfarra e materiais para manutenção de instrumentos musicais, visando atender as Escolas Municipais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada; Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.309,00 (dezesseis mil trezentos e nove reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 12 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Elton Tomas dos Santos - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2016. OBJETO: refere-se à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado tipo split/inverter, com fornecimento de peças, objetivando atender Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009. As partes também se declaram sujeitas às normas previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada e a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2179. – Conservação do Patrimônio Público 30.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2018, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 49.771,30 (quarenta e nove mil setecentos e setenta e um reais e trinta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Mirian Yumi Joboji DATA DE ASSINATURA: 12 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.673 5 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 997/2018 PARTES: Município de Dourados Bruno Roque de Vasconcelos - ME. CNPJ n° 11.174.408/0001 - 04 PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2017. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de carimbos auto-entitados e de madeira, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 2.669,50 (dois mil seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 12 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 998/2018 PARTES: Município de Dourados Seriema Ind. Grafica e Editora Ltda - EPP. CNPJ n° 15.405.202/0001 - 90 PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2017. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de carimbos auto-entitados e de madeira, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.809,00 (mil oitocentos e nove reais). DATA DO EMPENHO: 12 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 030/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO NEUROCIRÚRGICO DO PACIENTE ANDERSON VARGAS PARADA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA. CNPJ sob nº 33.761.636/0001-05. Valor total: R$ 12.459,91 (Doze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 027/2018. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 05 de Abril de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, Inciso II § 1° da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 020/2018. OBJETO: OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO E SERVIÇO DE PINTURA E RECARGA DE EXTINTORES PQ E CO2, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA DA FUNSAUD. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA - EPP. CNPJ sob nº 37.568.201/0001-08 Valor total: R$ 833,00 (Oitocentos e Trinta e Três Reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, II e parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 020/2018. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 11 de Abril de 2018. LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNSAUD - INTERINO EDITAL nº. 027/FUNSAUD DE 17 DE ABRIL DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 20 DE ABRIL DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 17 de ABRIL de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.673 6 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018 FUNDAÇÕES - FUNSAUD EDITAL nº. 17/2018 de 17 de Abril de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:20/04/2018(SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 2441 KATIA BUQUI DE MELLO 107º 2766 ENISIA ORTIZ GARCIA 108º 2774 ANA CLAUDIA DOMENI GOMES 109º 2842 GHEISE ALINE MIRANDA DOS REIS 110º 2440 ANDREIA CARLOTA RADIS AJALA 111º 2814 ROSIMAR PEREIRA SOARES DE LANA 112º 2511 JOSIVANE FELICIANO MACHADO 113º 2470 RODRIGO SANTOS DA SILVA 114º 2632 MARIA APARECIDA DA SILVA 115º 2746 GILDEILDES AMORIM DE OLIVEIRA 116º 2364 TALITA ALMEIDA SOUZA 117º 2308 ANDREIA FARIAS DE CAMPOS 118º 3219 MARIA EUNICE DE OLIVEIRA SANTOS 119º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 17 de Abril de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 25/04/2018 – (QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h 25/04/2018 – (QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h Enfermeiro; 25/04/2018 – (QUARTA-FEIRA) Assistente Social. Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de Farmácia. Médio Vigia. Superior Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 25/04/2018 (QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h 67781 FERNANDA ANDRIHELY FERNANDES DOS SANTOS ZUCCA 26 61518 ANDRESSA VIEIRA GOMES 69 62551 FERNANDA DE SOUZA CRUZ 109 66143 LUCINÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA 11 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1003 - Auxiliar de Farmácia Cargo: 2013 - Vigia Cargo: 3004 - Enfermeiro Cargo: 3003 - Assistente Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.673 7 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018 OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL INFORMIL COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA ME portadora do CNPJ 06.030.015/0001-89, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADALS, para atividade de PAPELARIA, localizada na Avenida Presidente Vargas nº 393, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O. SILVA & CIA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada (LS) para a atividade de Comercio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de formulas, localizado na Avenida Marcelino Pires, 5537, Bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MERCADO PRINCIPAL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Ampliação do Mercado, localizado na Rua Antônio Amaro de Mattos, n° 5720, Jardim Piratininga, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEC – CONTABILIDADE S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA) para Atividade de Contabilidade - ESCRITÓRIO, localizado na Rua Melvin Jones, 567, Térreo, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Mercearia Paraíso 13.746.568/0001-06 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de comércio de produtos alimentícios, localizada na Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, 5470 - Bairro: Jardim Piratininga, no município de Dourados (MS). UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Construção de um conjunto de salas comerciais, localizado na Rua Oliveira Marques, 2037, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº09/2018 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO Alberto Marques Scalante Proc.: Roserilda Gonçalves Genoveva Mattos França, Q-47, L-02/ Pq. do Lago II Edgar Xavier de Mattos, Q-01, L-08/ Jd. Itália Adroaldo Pizzini nº1504, Q-11, L-06/ Jd. São Pedro 2117/2017 56912 Antenor Ferreira de Araujo Joaquim dos Santos Veríssimo Filho nº5430, Q-17, L-19/ Jd. Monte Líbano 440/2018 8751 Antonio Carlos Biffi Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-36/ Pq. Alvorada 443/2018 36781 Antonio José da Silva Januário de Araújo, Q-08, L-17/ Jd. Márcia 446/2018 7944 Bio Rural Comércio e Representações LTDA Albino Torraca, Q-03, L-06/ Jd. da Figueira 437/2018 2533 Caio Monteiro de Lima Shohei Fujinaka, Q-15, L-01/ Altos do Indaiá 348/2018 60279 Camezinda da Silva Aquidauana nº28, Q-R, L-13/ Vila Sulmat 151/2018 6817 Carlos Antonio Ferreira e Outros MC-04, Q-04, L-20/ Res. Monte Carlo 364/2018 78755 Cicero Otavio da Silva CV-10, Q-18, L-07/ Sitiocas Campina Verde Audelino Garcia Camargo, Q-15, L-20/ Pq. dos Coqueiros 424/2018 24715 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-07/ Vila Vista Alegre 425/2018 24716 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-09/ Vila Vista Alegre 426/2018 24717 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-11/ Vila Vista Alegre 427/2018 24703 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Iracema, Q-02, L-20/ Vila Vista Alegre 464/2018 37980 Darianeide Dantas Maia Cuba nº1960, Q-40, L-01/ Pq. das Nações I 362/2018 15560 Elias Miranda dos Santos Manoel Santiago, Q-21/35A, L-A5/ Jd. Piratininga Ranulfo Saldivar nº1770, Q-04, L-17/ Res. Santa Fé 459/2018 24149 Eliseo Bernardo da Silva e Outros Uirapuru, Q-10, L-07/ Jd. Manoel Rasselen 448/2018 26545 Eliza Souza de Oliveira Cuiabá nº3340, Q-X, L-04/ Vila Sulmat 434/2018 88982 Elza Moreira Eduardo Cersozimo de Souza nº1765, Q-08, L-02/ Res. Santa Fé 263/2018 21023 Elza Zeferina Recalde Montese nº573, Q-16, L-01/ Jd. Londrina 2216/2017 31412 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guard. Mun. Helena Ricalde, Q-30, L-16A/ Pq. dos Jequitibás 1749/2017 9312 Espolio de Edmundo Miguel Simczak Arthur Frantz, Q-80, L-28/ Pq. Alvorada 421/2018 80042 Espolio de Felicio Marchetti e Outros Natal, Q-04, L-10/ Jd. Parati 328/2018 1009 Espolio de João Ribeiro Martins Oliveira Marques, Q-01, L-P/01 /Vila Matos 476/2018 17623 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves M-05 nº9289, Q-11, L-10/ Vila Santa Hermínia Olivio Waldemar Becker, Q-85, L-19/ Pq. Alvorada 307/2018 89172 Flavio Luiz de Souza e Outros Santa Fé nº610, Q-17, L-14/ Res. Santa Fé 463/2018 36725 Guilherme da Silva Neco Oliveira dos Santos Vereador Ataulfo de Mattos nº7460, Q-16, L-05/ Vila Guarani 2187/2017 59346 Ignes Silva Santos General Osório, Q-09, L-19/ Vila Dona Erondina 428/2018 46557 Iracema de Oliveira Silva Arapongas, Q-16, L-17/ Vila Vista Alegre 119/2018 9394 Fabio dos Santos Benites 261/2018 31003 Clory Capilé Gnutzmann 431/2018 88905 Elisangela Adriana Bordão Prette e Outros 454/2018 59073 Ana Ferreira de Santana 341/2018 19861 Ana Vilalba Areco 09-F/2017 43717 Martinho Lutero, Q-02, L-07/ Jd. Canaã I 439/2018 49713 Amelio Petronilio Benites 387/2018 25514 Jaime Antonio Hidalgo de Souza João Ângelo Rocha, Q-04, L-20/ Chácaras Trevo 344/2018 4665 João Batista Figueiredo Sidnei Fernandes de Souza nº242, Q-14, L-19/ Jd. Flórida I 359/2018 24937 João Vicente da Silva e Outros Jandaia, Q-12, L-26/ Vila Vista Alegre 381/2018 44417 Joaquim Barbosa Filho Gonçalo Nunes da Cunha nº835, Q-22, L-17/ BNH IV Plano 173/2018 56923 José Marques da Silva Dom João VI nº1605, Q-17, L-08/ Jd. Monte Alegre 342/2018 4060 Jovina Braz Ferreira Escobar Pedro Celestino nº1189, Q-H, L-07/ Vila Rui Barbosa 438/2018 2523 Keila Cristina Lima Teiji Matsui, Q-28, L-17/ Altos do Indaiá 458/2018 60633 Keilla de Oliveira Carola São João nº390, Q-H, L-08A/ Vila Vieira 450/2018 27935 Laura Rodrigues dos Santos Ediberto Celestino de Oliveira nº579, Q-18, L-10/ Jd. Água Boa 346/2018 50112 Leo Vergidio Souza Rocha Augusto Quadros, Q-71, L-01/ Jd. Novo Horizonte 318/2018 73232 Liciane Arpini Zeni Anibal Pavão, Q-03, L-13/ Jd. Mônaco 349/2018 221003 Luiz Gomes Cavalcanti Campo Grande, Q-11, L-24/ Jd. Londrina 465/2018 49171 Luiz Zarpelon Onofre Pereira de Mattos, Q-2565, Q-59, L-P/BE /Centro 423/2018 24869 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti nº2455, Q-14, L-24/ Vila Vista Alegre 435/2018 3193 Marcelo Eduardo Pires Daquinto George Alberto Gomes, Q-10, L-09/ Altos do Indaiá 111/2018 9713 Marcelo Salapata da Silva Alcides João de Souza, Q-28, L-07/ Res. Monte Carlo Ranulfo Saldivar nº1760, Q-04, L-16/ Res. Santa Fé 315/2018 15932 Milton Batista Pedreira Junior Itália, Q-07, L-04/ Alto das Paineiras 442/2018 60911 Moaci Caetano dos Santos Guanabara nº810, Q-03, L-10/ Jd. Cuiabá 460/2018 1273 Nadir Barim de Souza Barnabé Minhos, Q-37, L-12/ Jd. Flórida II 475/2018 54907 Neusa Satiko Minami Sakaguti e Outros Toshinobu Katayama nº572, Q-15, L-E/ Centro 380/2018 79292 Nilson da Costa CV-13, Q-28, L-08/ Sitiocas Campina Verde 415/2018 13846 Ozualdo Aparicio Barros Dalavia Ponta Grossa, Q-10, L-13/ Vila Arapongas 416/2018 13847 Ozualdo Aparicio Barros Dalavia Ponta Grossa, Q-10, L-14/ Vila Arapongas 452/2018 30241 Paulo Roberto Carrer Maneco de Melo, Q-06, L-23/ Pq. Nova Dourados Mohamad Hassan Hajj nº1750, Q-06, L-14/ Res. Santa Fé 447/2018 959 Rodolfo Werner Carlos Cimati, Q-02, L-01/ Jd. Clímax 462/2018 17007 Rogerio Andrade Martins e Outros Albertina de Matos nº1078, Q-05, L-10/ Jd. Leste 414/2018 15972 Rogério Morais de Menezes e Outros Inglaterra, Q-04, L-04/ Res. Waldomiro A. Monteiro 422/2018 15173 Rosalvo Morais da Silva Antonio Amaro Mattos, Q-06, L-09/ Jd. dos Estados 444/2018 3777 Rubens Pereira Pedro Celestino nº1120, Q-I, L-08/ Vila Rui Barbosa 166/2018 57366 Silvia Aparecida chaves Costa Pedro Rechi nº2295, Q-31, L-01/ Jd. Piratininga 320/2018 73215 Silvio Correa de Assunção França, Q-03, L-26/ Jd. Mônaco 321/2018 72764 Silvio Correa de Assunção Itália, Q-10, L-19/ Jd. Mônaco 322/2018 72893 Silvio Correa de Assunção Itália, Q-07, L-30/ Jd. Mônaco 323/2018 80268 Silvio Correa de Assunção Alameda 01, Q-18, L-39/ Jd. Mônaco Alberto Ribeiro Martins nº595, Q-25, L-01/ Re. Monte Carlo 449/2018 27843 Terezinha Aparecida de Siqueira Palmeiras, Q-32, L-20/ Jd. Santo André Darcy Pedroso de Almeida, Q-09, L-06/ Jd. Maracanã 340/2018 16423 Vilani de Brito Vilas Boas Joaquim de Barros, Q-15, L-09/ Jd. Santa Maria Joaquim Alves Taveira, Q-00, L-10C/ Parte Chácara 108 Joaquim Alves Taveira, Q-00, L-08C/ Parte Chácara 108 Joaquim Alves Taveira, Q-00, L-7C/ Parte Chácara 108 Joaquim Alves Taveira, Q-00, L-9C/ Parte Chácara 108 Alfredo Richard Klein nº1775, Q-02, L-01/Res. Santa Fé Henrique Cyrillo Correa, Q-41, L-12/ Jd. Ayde 2111/2017 57905 Zuleica Stein Arruda Herzog 420/2018 98071 Vilson Buzzio Hernandes 433/2018 88848 Vinicius Rodrigo Sampati Pacheco 418/2018 98070 Vilson Buzzio Hernandes 419/2018 98069 Vilson Buzzio Hernandes 168/2018 17032 Thiago Moreira Rebordoes 417/2018 98072 Vilson Buzzio Hernandes 429/2018 88946 Rafael dos Santos Azevedo 296/2018 9656 TCAL – Engenharia LTDA 430/2018 88904 Maria Tereza Olivato AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO Alberto Marques Scalante Proc.: Roserilda Gonçalves Genoveva Mattos França, Q-47, L-02/ Pq. do Lago II Edgar Xavier de Mattos, Q-01, L-08/ Jd. Itália Adroaldo Pizzini nº1504, Q-11, L-06/ Jd. São Pedro 2117/2017 56912 Antenor Ferreira de Araujo Joaquim dos Santos Veríssimo Filho nº5430, Q-17, L-19/ Jd. Monte Líbano 440/2018 8751 Antonio Carlos Biffi Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-36/ Pq. Alvorada 443/2018 36781 Antonio José da Silva Januário de Araújo, Q-08, L-17/ Jd. Márcia 446/2018 7944 Bio Rural Comércio e Representações LTDA Albino Torraca, Q-03, L-06/ Jd. da Figueira 437/2018 2533 Caio Monteiro de Lima Shohei Fujinaka, Q-15, L-01/ Altos do Indaiá 348/2018 60279 Camezinda da Silva Aquidauana nº28, Q-R, L-13/ Vila Sulmat 151/2018 6817 Carlos Antonio Ferreira e Outros MC-04, Q-04, L-20/ Res. Monte Carlo 364/2018 78755 Cicero Otavio da Silva CV-10, Q-18, L-07/ Sitiocas Campina Verde Audelino Garcia Camargo, Q-15, L-20/ Pq. dos Coqueiros 424/2018 24715 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-07/ Vila Vista Alegre 425/2018 24716 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-09/ Vila Vista Alegre 426/2018 24717 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-11/ Vila Vista Alegre 427/2018 24703 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Iracema, Q-02, L-20/ Vila Vista Alegre 464/2018 37980 Darianeide Dantas Maia Cuba nº1960, Q-40, L-01/ Pq. das Nações I 362/2018 15560 Elias Miranda dos Santos Manoel Santiago, Q-21/35A, L-A5/ Jd. Piratininga Ranulfo Saldivar nº1770, Q-04, L-17/ Res. Santa Fé 459/2018 24149 Eliseo Bernardo da Silva e Outros Uirapuru, Q-10, L-07/ Jd. Manoel Rasselen 448/2018 26545 Eliza Souza de Oliveira Cuiabá nº3340, Q-X, L-04/ Vila Sulmat 434/2018 88982 Elza Moreira Eduardo Cersozimo de Souza nº1765, Q-08, L-02/ Res. Santa Fé 263/2018 21023 Elza Zeferina Recalde Montese nº573, Q-16, L-01/ Jd. Londrina 2216/2017 31412 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guard. Mun. Helena Ricalde, Q-30, L-16A/ Pq. dos Jequitibás 1749/2017 9312 Espolio de Edmundo Miguel Simczak Arthur Frantz, Q-80, L-28/ Pq. Alvorada 421/2018 80042 Espolio de Felicio Marchetti e Outros Natal, Q-04, L-10/ Jd. Parati 328/2018 1009 Espolio de João Ribeiro Martins Oliveira Marques, Q-01, L-P/01 /Vila Matos 476/2018 17623 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves M-05 nº9289, Q-11, L-10/ Vila Santa Hermínia Olivio Waldemar Becker, Q-85, L-19/ Pq. Alvorada 307/2018 89172 Flavio Luiz de Souza e Outros Santa Fé nº610, Q-17, L-14/ Res. Santa Fé 463/2018 36725 Guilherme da Silva Neco Oliveira dos Santos Vereador Ataulfo de Mattos nº7460, Q-16, L-05/ Vila Guarani 2187/2017 59346 Ignes Silva Santos General Osório, Q-09, L-19/ Vila Dona Erondina 428/2018 46557 Iracema de Oliveira Silva Arapongas, Q-16, L-17/ Vila Vista Alegre 445/2018 5769 Irapuan Gustavo Barbosa de A. Pedrosa Balbina de Matos, Q-03, L-06/ Jd. Itaipú 345/2018 48616 Ivan Lourenço da Silva Bernardino de Mattos Pereira nº1262, Q-27, L-01/ Pq. do Lago II 385/2018 25511 Jaime Antonio Hidalgo de Souza Antonio Machado, Q-04, L-17 /Chácara Trevo 438/2018 2523 Keila Cristina Lima Teiji Matsui, Q-28, L-17/ Altos do Indaiá 458/2018 60633 Keilla de Oliveira Carola São João nº390, Q-H, L-08A/ Vila Vieira 450/2018 27935 Laura Rodrigues dos Santos Ediberto Celestino de Oliveira nº579, Q-18, L-10/ Jd. Água Boa 346/2018 50112 Leo Vergidio Souza Rocha Augusto Quadros, Q-71, L-01/ Jd. Novo Horizonte 318/2018 73232 Liciane Arpini Zeni Anibal Pavão, Q-03, L-13/ Jd. Mônaco 349/2018 221003 Luiz Gomes Cavalcanti Campo Grande, Q-11, L-24/ Jd. Londrina 465/2018 49171 Luiz Zarpelon Onofre Pereira de Mattos, Q-2565, Q-59, L-P/BE /Centro 119/2018 9394 Fabio dos Santos Benites 261/2018 31003 Clory Capilé Gnutzmann 431/2018 88905 Elisangela Adriana Bordão Prette e Outros 454/2018 59073 Ana Ferreira de Santana 341/2018 19861 Ana Vilalba Areco 09-F/2017 43717 Martinho Lutero, Q-02, L-07/ Jd. Canaã I 439/2018 49713 Amelio Petronilio Benites

• cloud_download Edição 4672 – SUPLEMENTAR – 17/04/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br LEI Nº 4.167, DE 16 DE ABRIL DE 2018. “Altera dispositivo da Lei nº 4.144, de 18 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. O Artigo 1º da Lei 4.144 de 18 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: “Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil S. A., até o valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Reais), nos termos da Resolução CMN N.º 4.589, de 29/06/2017 e suas alterações, destinados a diversos empreendimentos da Administração Municipal, que serão divididos conforme as necessidades de cada secretaria, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n. º 101, de 04 de maio de 2000”. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, em 16 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI N° 4.168, DE 16 DE ABRIL DE 2018. “Revoga a Lei Municipal 3.799 de 23 de junho de 2014”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal n. º 3.799 de 23 de junho de 2014. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANO XX / Nº 4.672 - SUPLEMENTAR - SUPLEMENTAR Prefeita ..................................................................................................................... Délia Godoy Razuk......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito.............................................................................................................. Marisvaldo Zeuli...........................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados....................................... Carlos Fábio Selhorst..................................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social.................................................. Sérgio Henrique Pereira Martins De Arajo..................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial................................................................ Albino Mendes.............................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete..................................................................................................... Linda Darle Pacheco Valente......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados......................................................................... Janio Cesar da Silva Amaro........................................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................. Roberto Djalma Barros................................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados......................................................... Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)................................3411-7731 Guarda Municipal....................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .....................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados................................................................... Fabiano Costa.............................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........... Antonio Marcos Marques.............................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município............................................................................... Lourdes Peres Benaduce............................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração...................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ............................................................. Marcos Roberto Soares...............................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................ Landmark Ferreira Rios...............................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes.......................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ............................................. Rose Ane Vieira...........................................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................ Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda............................................................................... João Fava Neto...........................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima........................3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa..................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento....................................................................... Carlos Francisco Dobes Vieira....................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.................................................................................. Renato Oliveira Garcez Vidigal...................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................ Joaquim Soares..........................................................................3424-3358 LEI N° 4.166, DE 16 DE ABRIL DE 2018. “Dispõe sobre desafetação de área que indica, para fins de implantação de Programa de Habitação Social, nos termos da Lei Estadual nº 4.886, de 20 de julho de 2016, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei: Art. 1º. Fica desafetada, para fins de implantação de loteamento constituído por lotes urbanizados, a área que da Matrícula n° 85.427 – Um imóvel designado pelo lote 01 da quadra 30, localizado à Rua H6, nº 215, lado ímpar, no loteamento Residencial Harrison de Figueiredo II, de formato irregular, com 6.330,60m² (seis mil trezentos e trinta metros vírgula sessenta centímetros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 90,00 metros com a Rua H6; Ao Sul: 90,01 metros com a Rua DA1; A Leste: 69,84 metros com a Rua H7; A Oeste: 70,84 metros com a Rua Três (Matrícula anterior nº 84.977): Art. 2°. O Poder Executivo, através da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, implantará o loteamento indicado na Lei Estadual nº 4.886, de 20 de julho de 2016, na área desafetada através de procedimentos necessários à consecução dos fins a que se destina a presente Lei. Art. 3º. Para implantação do loteamento serão observados os critérios exigidos na Lei Federal n.º 6.766 de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano. Art. 4°. O processo de escrituração dos imóveis doados aos donatários somente será realizado após laudo atestando a conclusão/aprovação das obras, por parte da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Estadual 4.888/2016. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 11 PÁGINAS DECRETOS LEIS DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 - SUPLEMENTAR 2 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 DECRETO N° 922, DE 11 DE ABRIL DE 2018. “Acrescenta Responsáveis Tributários ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas abaixo relacionadas: Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 11 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 926, DE 12 DE ABRIL DE 2018. “Nomeia para substituição membros do Conselho Municipal Antidrogas de Dourados - COMAD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal Antidrogas de Dourados - COMAD, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.689, de 10 de novembro de 2016, conforme segue: I - Órgãos de Segurança: a) Representantes do Guarda Municipal: Titular: João Augusto Dourado Alves em substituição a Porfírio Riveiro Júnior; Suplente: Orlean Catellan Teixeira em substituição à Elaine Cristina Barbosa Silveira. II - Outras Organizações Não Governamentais: a) Representantes da União Regional Espírita de Dourados: Titular: Itaciana Aparecida Pires Santiago em substituição à Maria Fernanda Rosa; Suplente: Jairo Perez Guerrero em substituição a José Antonio Jacomeli Baenas. Parágrafo único - A nomeação dos membros do presente artigo terá efeitos retroativos a 15 de março de 2018. Art. 2°. Fica nomeada como representante da Secretaria Municipal de Educação a servidora Eliane Aparecida de Vargas Jagmin que atuará como suplente em substituição à Sandra Maria Lima. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº. 927, DE 12 DE ABRIL DE 2018. “Regulamenta os artigos 19 e 19-A da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a necessidade de regulamentação da contribuição suplementar prevista nos artigos 19 e 19-A da Lei Complementar nº. 108/2006, para atender na forma da legislação o resultado apurado no cálculo atuarial elaborado para o corrente exercício; DECRETA: Art. 1º. A contribuição suplementar instituída na forma dos artigos 19 e 19-A, da Lei Complementar nº. 108/2006, para cobertura do déficit técnico, apurada conforme cálculo atuarial, elaborado em 2013, base dados de 31 de dezembro de 2012, será recolhida nos seguintes percentuais: § 1º. O valor total do déficit atuarial de que trata o artigo 19 da Lei Complementar n.º 108/2006, será pago pela Prefeitura de Dourados, em aportes financeiros mensais, em consonância com a Portaria MPS n.º 749/2011 e legislação federal aplicável. § 2º. Os índices estabelecidos no “caput” poderão ser modificados, como decorrência do resultado da avaliação atuarial, face a obrigatoriedade de revisão anual, conforme previsto no artigo 14, da Lei Complementar 108/2006 e legislação federal aplicável à matéria. § 3º. A incidência do índice de cada ano se dará do mês de setembro do ano de competência até agosto do ano seguinte. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 633, de 04 de outubro de 2013. Dourados, 12 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 928 DE 12 DE ABRIL DE 2018. “Altera o inciso III do art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro de 2017, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município D E C R E T A: Art. 1º. Fica criado o inciso XII no art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro de 2017, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação, e que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º ... ... XII. Comissão da Guarda Municipal de Dourados: - Subinspetora Maria Aparecida dos Santos Demenek. - Supervisora Laura Rodrigues Patrício; - Assistente Administrativa Kalyana Gianello Santini; - GM Supervisor João Augusto Dourado Alves. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 12 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município Razão Social CAE CNPJ Construtora e Incorporadora Galante e Silva EIRELL - PT 25073616 28.809.121/0001-06 Cooperativa de Credito Horizonte - SICOOB Horizonte 1000211344 07.194.313/0005-09 CORPAL LOTEAMENTOS LTDA 100171539 23.238.456/0001-90 ANO % ANO % 2013 6,60% 2024 25,30% 2014 8,30% 2025 27,00% 2015 10,00% 2026 28,70% 2016 11,70% 2027 30,40% 2017 13,40% 2028 32,10% 2018 15,10% 2029 33,80% 2019 16,80% 2030 35,50% 2020 18,50% 2031 37,20% 2021 20,20% 2032 38,90% 2022 21,90% 2033 40,60% 2023 23,60% 2034 a 2036 42,16% DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 - SUPLEMENTAR 3 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 DECRETO Nº 929, DE 12 DE ABRIL DE 2018. “Constitui a Comissão Especial de Avaliação do Contrato nº 365/2017/DL/ PMD celebrada entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, celebrada entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), considerando o Contrato nº 365/2017/DL/PMD. Art. 2º. A presente comissão será composta pelos membros abaixo relacionados: I - Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Mateus Tavares Fernandes; Titular: Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo; Suplente: Maria Piva Fujino; Suplente: Silvia Alessandra Perotti. II – Representante da Secretaria Estadual de Saúde: Titular: Mauro Luis da Silva; Suplente: Domingos Sávio de Lima. III. Representante do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD): Titular: Marcos Luis Faleiros Lourenção; Titular: Paulo Cesar Nunes Silva; Suplente: Thaisa Pase; Suplente: Alisson Henrique do Prado Farinelli; IV - Representante do Conselho Municipal de Saúde: Titular: Berenice de Oliveira Machado Souza; Titular: Delliane Christina Romanini do Prado; Suplente: Antonio Carlos da Silva; Suplente: Genivaldo Dias da Silva. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 937, DE 12 DE ABRIL DE 2018. “Nomeia membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, como representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 289, de 08 de maio de 2017: I - Henrique do Carmo Parede dos Santos, matrícula n° 114764909-1, em substituição a Acácio José Barbosa; II - Thiago Machado Mattos, matrícula n° 114771269-1. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 930, DE 12 DE ABRIL DE 2018. “Designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores Bruno Radaelli de Assis e Maria Piva Fujino, como representantes da Secretaria Municipal de Saúde, para atuarem como prepostos do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais trabalhistas ou cíveis. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 12 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 931, DE 12 DE ABRIL DE 2018. “Homologa o Regimento Interno Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, constante do anexo único deste decreto. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de abril de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 931, DE 12 DE ABRIL DE 2018. REGIMENTO INTERNO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA CAPITULO I FINALIDADES Art.1º O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Dourados, com sede e foro no município de Dourados, órgão permanente, paritário, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para a pessoa idosa no âmbito do Município de Dourados, integrante da estrutura básicada Secretaria Municipal de Assistência Social, criado pela Lei nº 2717, de 29 de novembro de 2004, tem por finalidade, além de propor as diretrizes para a formulação das políticas do município: I. zelar pela implantação, implementação, defesa e promoção dos direitos da pessoa idosa; II. propor, opinar e acompanhar a criação e elaboração da Lei de criação da Política Municipal da Pessoa Idosa; III. propor, formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar as políticas e ações municipais destinadas à pessoa idosa; IV. cumprir e zelar pelas normas constitucionais e legais referentes à pessoa idosa, sobretudo a Lei Federal nº 8.842, de 04/01/1994, a Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), bem como as leis de caráter municipal; V. denunciar à autoridade competente e ao Ministério Público o descumprimento de qualquer um dos dispositivos legais elencados no item anterior; VI. receber e encaminhar aos órgãos competentes as petições, denúncias e reclamações sobre ameaças e violação dos direitos da pessoa idosa; bem como, exigir das instâncias competentes medidas efetivas de proteção e reparação; VII. propor, incentivar e apoiar à realização de eventos, estudos e pesquisas voltados a promoção, proteção, a defesa dos direitos e melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa; VIII. participar, ativamente, da elaboração das peças orçamentárias municipais Plano Plurianual (PPA) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), assegurando a inclusão de dotação orçamentária compatível com as necessidades e prioridades estabelecidas, zelando pelo seu efetivo cumprimento; IX. divulgar os direitos da pessoa idosa, bem como os mecanismos que asseguram tais direitos; X. convocar e promover as conferências de direitos da pessoa idosa, em conformidade com o Conselho Nacional de Direitos do Idoso (CNDI); XI. realizar outras ações que considerar necessário à proteção do direito da pessoa idosa. CAPITULO II ORGANIZAÇÃO DO COLEGIADO Seção I Da Composição Art. 2º O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa será composto por 14 membros e respectivos suplentes, sendo 7 (sete) representantes governamentais e 7 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 - SUPLEMENTAR 4 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 (sete) representantes não governamentais, assim definidos: I. um representante de cada uma das Secretarias a seguir indicadas: a) Secretaria Municipal de Assistência Social; b) Secretaria Municipal de Saúde; c) Secretaria Municipal de Educação; d) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e) Secretaria Municipal de Governo f) Agencia Municipal de Habitação de Interesse Social g) Agencia Municipal de Interesse Social h) Ministério público II. representantes de entidades não governamentais atuantes no campo da promoção e defesa dos direitos ou atendimento à pessoa idosa, nas seguintes categorias: a) um representante das instituições de atendimento a pessoa idosa em regime de longa permanência para idosos; b) um representante usuário das instituições de atendimento em sistema aberto de defesa das pessoas idosas; c) um representante das entidades que desenvolvem atividades com idosos; d) um representante de instituições de ensino superior e) um representante do Núcleo Regional de Serviço Social – NUCRESS §1º Os representantes governamentais e seus respectivos suplentes serão indicados pelos titulares das unidades administrativas, no prazo de trinta dias antes do término dos mandatos. §2º Para fins de indicação para composição do Conselho, são consideradas entidades não-governamentais: I. órgãos de classe e sindicatos de profissionais com políticas e ações explícitas e regulares de atendimento e promoção de direitos da pessoa idosa; II. as associações de aposentados; III. as organizações de grupo ou movimento de pessoas idosas, devidamente legalizadas e em atividade a mais de 01 (um) ano; IV. entidades de credo religioso com políticas explícitas e regulares de atendimento e promoção de direitos da pessoa idosa; V. Instituições de Longa Permanência para Idosos, em funcionamento há mais de 01 (um) ano; VI. Instituições de Ensino Superior; VII. outras entidades legalmente constituídas, com funcionamento regular por tempo não inferior a 01 (um) ano, desde que atuantes no campo da promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas. Art. 3º. Os membros do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e seus respectivos suplentes serão nomeados e empossados pelo Prefeito Municipal, respeitas as indicações previstas na Lei nº 2.717, de 29 de novembro de 2004. §1° Os membros do Conselho terão um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por um mandato de igual período, enquanto no desempenho das funções ou cargos nos quais foram nomeados ou indicados. §2° Os suplentes substituirão os titulares em suas ausências e impedimentos, e em caso de vacância, assumirão a titularidade do Conselho. Art. 4°. Os titulares dos órgãos ou entidades governamentais indicarão seus representantes. Art. 5°. Os representantes das organizações da sociedade civil serão escolhidos por meio de votação, em Fóruns Específicos. § 1° A eleição para a escolha das entidades não governamentais será convocada pelo Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa por meio de edital, publicado no Diário Oficial do Estado/Município, onde houver, ou dada a publicação de costume, 60 (sessenta) dias antes do final do mandato. § 2° As entidades não governamentais indicarão os membros titulares e suplentes para comporem o Conselho § 3° A eleição dos representantes da sociedade civil será realizada pelo menos 30 dias antes do final do mandato § 4° O processo eleitoral será acompanhado por um representante do Ministério Público, indicado para esse fim. § 5° As organizações da sociedade civil que deverão participar do Fórum Específico para escolha dos representantes não-governamentais deverão se inscrever na qualidade de candidata e ou votante, comprovando atenderem os requisitos legais. Art. 6°. A função do membro do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa não será remunerada e seu exercício será considerado de relevante interesse público. Art. 7°. As entidades não governamentais representadas no Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa perderão essa condição quando ocorrer uma das seguintes situações: I. extinção de sua base territorial de atuação do Município; II. irregularidade no seu funcionamento, devidamente comprovadas, que tornem incompatíveis a sua representação no Conselho; III. aplicação de penalidades administrativas de natureza grave, devidamente comprovada. Art. 8°. Perderá o mandato o conselheiro que: I. desvincular-se do órgão ou entidade de origem de sua representação; II. faltar a três reuniões consecutivas ou cinco intercaladas, sem justificativa; III. apresentar renúncia ao plenário do Conselho, que será lida na sessão seguinte à de sua recepção na Secretaria do Conselho; IV. for condenado em sentença irrecorrível, por crime ou contravenção penal. §1° O Conselheiro será destituído pelo Prefeito Municipal, por solicitação do Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, após apreciação pelo Plenário. §2° O presidente do Conselho requisitará a indicação de outro representante governamental ou não-governamental ao órgão ou entidade de origem do substituído, que deverá ser providenciado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, remetendo em seguida o nome do indicado para nomeação pelo Prefeito Municipal. §3° Os órgãos ou entidades representados pelos Conselheiros faltosos deverão ser comunicados a partir da segunda falta consecutiva ou da quarta intercalada. Art. 9°. Nos casos de renúncia, impedimento ou falta, os membros do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa serão substituídos pelos suplentes, automaticamente, as quais exercerão os mesmos direitos e deveres dos efetivos. Seção II Dos Conselheiros Art. 10. Aos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa cabe: I. participar das reuniões plenárias, apreciando a ata da reunião anterior assinandoa; II. justificar por escrito as faltas em reuniões do Conselho até a data da reunião seguinte; III. assinar em local designado sua presença na reunião que comparecer; IV. solicitar à secretária executiva a inclusão na agenda dos trabalhos, de assuntos que desejam discutir; V. debater e votar a matéria em discussão; VI. requerer informações, providências e esclarecimentos à mesa ou secretária executiva; VII. pedir vista de processo em discussão, devolvendo-o com parecer no prazo máximo estabelecido neste Regimento Interno, ou requerer adiamento da votação; VIII. apresentar relatórios e pareceres dentro do prazo estabelecido pelo Presidente; IX. proferir declarações de voto, quando desejar; X. propor temas e assuntos à deliberação da Plenária; XI. propor à Plenária a convocação de audiência ou reunião extraordinária; XII. apresentar questões de ordem na reunião; XIII. acompanhar as atividades da Casa dos Conselhos; XIV. apresentar, em nome da comissão de que fizer parte, voto, parecer, proposta ou recomendação por ela defendida; XV. propor alterações no Regimento Interno do Conselho; XVI. votar e ser votado para cargos do Conselho; XVII. requisitar à secretária executiva, da Casa dos Conselhos e solicitar aos demais membros do Conselho todas as informações necessárias para o desempenho de suas atribuições; XVIII. fornecer à Casa dos Conselhos todos os dados e informações a que tenha acesso ou que se situem na área de sua competência, sempre que os julgar importantes para o desenvolvimento dos trabalhos do Conselho, ou quando solicitados pelos demais membros; XIX. requerer votação de matéria em regime de urgência; XX. apresentar moções, requerimentos ou proposições sobre assuntos ligados à pessoa idosa; XXI. deliberar sobre propostas, pareceres e recomendações emitidas pelos grupos temáticos; XXII. participar de eventos de capacitação e de aperfeiçoamento. Art. 11. A substituição de conselheiro titular pelo suplente ou por outro representante institucional se dará nos seguintes casos: I. em caso de vacância, o conselheiro suplente completará o mandato do substituído; II. no caso de falta do conselho titular, respeitando-se, quando representante da sociedade civil, a ordem numérica de suplência definida no Fórum específico; III. quando houver nova indicação de órgão governamental ou da entidade da sociedade civil, bem como quando houver nova eleição para escolha dos representantes não-governamentais. IV. quando o conselheiro perder o seu mandato por faltas ou outro motivo previsto neste Regimento Interno. CAPÍTULO III DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO Seção I Da Estrutura Art. 12. O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa estruturar-se-á em: I. Plenária; II. Diretoria; III. Secretária; IV. Comissões Permanentes; V. Grupos temáticos. Parágrafo único. O Plenário é composto pelos Conselheiros e pela Diretoria, formada pelo Presidente, Vice-Presidente e Secretária. Seção II Da Diretoria Art. 13. O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa terá uma Diretoria, constituída por um Presidente e um Vice-Presidente. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 - SUPLEMENTAR 5 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 Art. 14. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa serão escolhidos, mediante votação, dentre os seus membros, por maioria absoluta, devendo haver, no que tange a ambos, uma alternância entre as entidades governamentais e não-governamentais, conforme o disposto na Lei nº 2.717, de 29 de novembro de 2004. Art. 15. Compete ao Presidente: I. cumprir e zelar pelo cumprimento das decisões da Plenária do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa; II. representar judicialmente e extrajudicialmente o Conselho; III. convocar e presidir as seções da Plenária; IV. submeter a pauta à aprovação da Plenário; V. submeter à votação as matérias a serem decididas pela Plenária, intervindo na ordem dos trabalhos ou suspendendo-os, sempre que necessário; VI. participar das discussões na plenária nas mesmas condições dos outros conselheiros; VII. praticar atos necessários ao exercício de tarefas administrativas, assim como os que resultem de deliberação da Plenária; VIII. assinar resoluções, portarias e correspondências do Conselho, aprovadas pela Assembléia Geral, salvo quando for delegada a atribuição a algum outro Conselheiro; IX. delegar atribuições, desde que previamente submetidas à aprovação da Assembléia Geral; X. submeter à apreciação da Assembléia Geral a programação orçamentária e a execução físico-financeira do Conselho; XI. submeter à plenária o relatório anual do Conselho; XII. propor a criação e dissolução de grupos temáticos, conforme a necessidade; XIII. nomear Conselheiros para participar dos grupos temáticos, bem como seus respectivos integrantes; XIV. dar publicidade às decisões do Conselho; XV. consultar a Assembleia geral quando solicitar a órgãos públicos ou a entidades privadas informações e apoio técnico e operacional necessários ao bom andamento dos trabalhos do Conselho; XVI. convidar pessoas ou entidades a participarem, sem direito a voto, de reuniões da plenária; XVII. decidir sobre questões de ordem; XVIII. desenvolver as articulações necessárias para o cumprimento das atividades da presidência; XIX. exercer o voto de qualidade, sempre que houver empate; XX. aprovar e encaminhar, “ad referendum”, assuntos de caráter administrativo, quando não for possível reunir a Plenária para sua deliberação; XXI. solicitar recursos financeiros e humanos junto ao poder público, para a realização das atividades do Conselho. Parágrafo único. O Vice-Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa substituirá o Presidente em suas ausências e impedimentos, e, em caso de ocorrência simultânea em relação aos dois, a presidência será exercida pela secretária. Art. 16. São atribuições do Vice-Presidente: I. substituir o Presidente em seus impedimentos, ausências e vacância, completando o mandato neste último caso; II. auxiliar o Presidente no cumprimento de suas atribuições; III. exercer as atribuições que lhe forem conferidas pela Plenária ou delegadas pelo Presidente SEÇÃO III Do Plenário Art. 17. Cabe ao Plenário do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa: I. deliberar, por maioria absoluta: a) nos casos de alteração do Regimento Interno; b) na eleição direita do Presidente e do Vice-Presidente; II. deliberar, por maioria simples, sobre os demais assuntos de sua competência e os encaminhados à sua apreciação. III. baixar normas e resoluções de sua competência, necessárias à implantação da Política Estadual/Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; IV. aprovar a criação e dissolução dos Grupos temáticos, suas respectivas competências, sua composição e prazo de duração; V. requisitar aos órgãos da administração pública municipal e às organizações não governamentais documentos, informações, estudos ou pareceres sobre matérias de interesse do Conselho; VI. propor a convocação da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa que se reunirá a cada dois anos, ou, extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, sob a coordenação do Conselho; VII. deliberar a destituição de Conselheiros; VIII. convocar o fórum para eleição dos representantes das entidades não governamentais. Art. 18. Todas as sessões do Conselho serão publicadas, precedidas de ampla divulgação e as resoluções aprovadas pela Assembléia Geral serão encaminhadas à Secretaria para publicação na imprensa oficial, onde houver, ou para ser amplamente divulgada como de costume. Art. 19. O Conselho reunir-se-á mensalmente em caráter ordinário, em local previamente designado e, extraordinariamente, sempre que convocada por escrito pelo seu Presidente, por iniciativa própria ou a requerimento da maioria simples de seus membros, com a antecedência mínima de 05 (cinco) dias. Parágrafo único: Na convocação deverá constar a ordem do dia com a pauta dos assuntos a serem tratados. Art. 20. As reuniões terão sua pauta preparada pela Secretária-Executiva, sob a supervisão do Presidente, e nela constará necessariamente: I. abertura da sessão, leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior; II. avisos, comunicações, apresentação de correspondências e documentos de interesse da Plenária; III. outros assuntos de ordem geral de interesse do Conselho. Parágrafo único. A ordem do dia abrangerá a discussão e a votação da matéria, conforme a pauta de convocação. Art. 21. Os trabalhos das reuniões terão a seguinte ordem: I. verificação do quórum necessário para a instalação dos trabalhos; II. apresentação das justificativas de ausências; III. abertura da sessão pelo Presidente; IV. leitura da ata anterior, discussão, aprovação e assinatura pelo Presidente e demais membros do Conselho; V. comunicações do Presidente; VI. comunicações dos demais membros do Conselho; VII. leitura do expediente; VIII. leitura da pauta do dia; IX. pedido de inclusão de matéria nova na “ordem do dia”; X. discussão e votação da “ordem do dia”; XI. apresentação dos relatórios das Comissões Permanentes e grupos temáticos; XII. deliberações e encaminhamentos; XIII. encerramento da sessão. §1º Havendo número legal será iniciada a sessão. §2º Não havendo quórum, aguardar-se-á durante 15 (quinze) minutos e, após este prazo, persistindo a falta de quórum, ficará adiada a sessão para o mês seguinte, cabendo ao Secretário-Executivo colher as assinaturas dos presentes. §3º Ausente o Primeiro Secretário, a Segunda Secretária nomeará um ad hoc. §4º Após proferir o seu voto, poderá o membro do Conselho, antes de proclamado o resultado, reconsiderá-lo. Art. 22. As atas das sessões serão lavradas pela Primeira Secretária, onde constará a presença de cada membro do Conselho e o nome dos ausentes, com as justificativas, se apresentadas. §1º Os assuntos tratados serão registrados em ata, de forma resumida, sem que isto venha a prejudicar a sua essência, sendo as resoluções impressas pela Primeira Secretária, a fim de que sejam arquivadas em pasta destinada a esse fim. §2º Todos os incidentes relativos às eventuais retificações de ata anterior serão discutidos e votados, antes do prosseguimento da sessão, e nesta serão consignados em ata. Art. 23. As sessões extraordinárias destinar-se-ão às mesmas competências previstas para as sessões ordinárias. Parágrafo único. Aplicam-se às sessões extraordinárias, no que couberem, as mesmas disposições previstas para as sessões ordinárias. SEÇÃO IV Das Comissões e Grupos Temáticos Art. 24. As Comissões Permanentes de natureza técnica serão constituídas com caráter permanente e os Grupos Temáticos terão caráter transitório, com tarefas e prazos determinados. Serão constituídas por representantes governamentais e não governamentais e compostas de, no mínimo, 03 (três) membros eleitos pelos Conselheiros, os quais nomearão os seus coordenadores. §1º Ficam instituídas as seguintes Comissões Permanentes: I comissão de Políticas com a finalidade de avaliar, acompanhar e analisar todas as políticas direcionadas à população idosa a serem aprovadas pelo Conselho; II comissão de Normas com a finalidade de avaliar, acompanhar e analisar normas para aprovação do Conselho, bem como acompanhar matérias de interesse da população idosa nas instâncias legislativas e judiciárias; III comissão de Comunicação Social; IV comissão de Orçamento e Finanças com a finalidade de sugerir e apreciar propostas orçamentárias pertinentes ao segmento da pessoa idosa elaboradas pelos órgãos setoriais do Estado/Município; V comissão de Articulação de Conselhos. § 2º. as Comissões Permanentes deverão apresentar à Assembléia seu plano de ação anual, bem como o relatório de suas atividades. SEÇÃO V Da Secretária Art. 25 São atribuições da Primeira Secretária: I. secretariar as reuniões sessões do Conselho; II. tomar as providências necessárias à execução das deliberações do Conselho; III. encaminhar os processos a serem apreciados pela Assembléia, dando cumprimento aos despachos neles proferidos; IV. prestar, no Plenário, as informações que lhes forem solicitadas pela Diretoria ou por Conselheiros; DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 - SUPLEMENTAR 6 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 V. redigir as atas das sessões do Conselho Estadual/ Municipal de Direitos da Pessoa idosa, bem como colher as assinaturas dos presentes; VI. controlar a assinatura dos Conselheiros, comunicando ao Presidente as ausências injustificadas há mais de 02 (duas) sessões consecutivas ou 04 (quatro) intercaladas. VII. proceder à leitura das atas no início das sessões do Conselho; VIII. providenciar cópia e extrato da ata já aprovada, afixando-a em lugar de costume ou providenciando a devida publicação na imprensa oficial, quando for o caso; IX. receber do Presidente a pauta das sessões, bem como o respectivo expediente, afixando a pauta no lugar de costume; X. Informar aos Conselheiros o calendário das sessões aprazadas das sessões e respectivas pautas; XI. receber e arquivar documentos relativos à convocação das sessões; XII. proceder à leitura da pauta das sessões; XIII. desempenhar outras atribuições inerentes à sua função ou outras determinadas pela Presidência. Art. 26. A Secretaria do Conselho contará com servidores designados pelo Prefeito Municipal. Parágrafo único. A Secretaria ficará sob a supervisão direta da Diretoria do Conselho Municipal da Pessoa Idosa. CAPÍTULO IV CRITÉRIOS PARA CADASTRAMENTO E CERTIFICAÇÕES DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS Art.27. As organizações não governamentais para se cadastrarem, certificarem e integrarem ao Conselho deverá preencher as condições exigidas neste Regimento e apresentar os seguintes documentos: I – ata da Constituição da entidade ou organização não governamental; II – ata da eleição e posse da diretoria; III – estatuto e/ou Regimento Interno; IV – alvará de funcionamento expedido pela prefeitura do Município; V – documento de Inscrição na Receita Federal – CNPJ VI – matrícula no INSS e certidão negativa de débito VII – certidão de utilidade pública municipal para as entidades beneficentes ou filantrópicas Parágrafo único – Os documentos dos itens, I, II e III deverão estar registrados em cartório de títulos e documentos. CAPÍTULO V CRITÉRIOS PARA CADASTRAMENTO E CERTIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS Art.28. As organizações governamentais para se cadastrarem, certificarem e integrarem ao Conselho deverão preencher as condições exigidas neste Regimento, e apresentarem os seguintes documentos: I – certificação de funcionamento público expedido pela Secretaria Municipal Assistência Social; II – documento de indicação e posse da coordenação local; III – Regimento Interno; IV – Plano de Ação Referente às atividades direcionadas a pessoa idosa. Parágrafo único – O cadastramento das entidades junto ao Conselho será definitivo, o monitoramento e a certificação anual podendo ocorrer o cancelamento do certificado a qualquer tempo quando descumprido os requisitos exigidos. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 29. Os casos omissos serão resolvidos pela Assembléia. Art. 30. O presente Regimento poderá ser alterado somente com a aprovação de 2/3 (dois terços) do total de seus membros, no mínimo. Art. 31. Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação. DECRETO N° 933, DE 12 DE ABRIL DE 2018. “Homologa o Regimento Interno e o Organograma da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica - SEGOV”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno e o Organograma da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica - SEGOV, constante do anexo único deste decreto. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de abril de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 933, DE 12 DE ABRIL DE 2018. Regimento Interno e o Organograma da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica - SEGOV CAPÍTULO I DA NATUREZA Art. 1º. A Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica - SEGOV é órgão pertencente à Administração Direta Municipal, integrante do Sistema de Gestão Institucional, criada pela Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017. CAPÍTULO II DA FINALIDADE Art. 2º. A Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica - SEGOV, órgão diretamente subordinado à Prefeita do Município e tem por finalidade: I – a formulação da estratégia governamental, mediante a definição de objetivos, metas, projetos e processos prioritários, bem como a orientação normativa e metodológica aos demais órgãos e entidade do Município nas etapas de planejamento, execução, controle e revisão; II – o direcionamento, a coordenação, o monitoramento e a avaliação das ações e resultados do governo, com vistas a garantir a unidade do planejamento, do ordenamento administrativo, da organização e do controle dos processos de gestão, bem como a otimização de recursos e a eficiência operacional, priorizando o atendimento à população; III – a formulação das diretrizes, a coordenação das negociações e a articulação para captação de recursos financeiros de organismos multilaterais e de agências governamentais estrangeiras, destinados a programas para o setor público; IV – a orientação geral a todos os órgãos e entidades do Governo Municipal, garantindo o ordenamento das ações, organização, direção e controle das atividades e dos processos administrativos, quanto à orientação política aplicada na execução do Programa de Governo, dos objetivos e metas priorizados pela Prefeita e nas relações com a sociedade; V – a aplicação de medidas para o cumprimento de prazos de pronunciamento e oferecimento de informações solicitadas à Prefeita e aos órgãos da Administração Municipal em resposta aos órgãos do Poder Legislativo; VI – a coordenação das ações de suporte às relações do Município com outros Municípios, Consórcios Municipais, Governo Estadual, Governo Federal, outros países e organizações estrangeiras; VII – a coordenação, a supervisão e o acompanhamento de proposições, projetos de lei, vetos e informações encaminhados à apreciação dos membros da Câmara Municipal; VIII – o acompanhamento e a avaliação sistemática do desempenho dos órgãos e entidades da administração municipal na consecução dos objetivos consubstanciados em seus planos, programas, atividades, contratos e convênios; IX – a promoção da integração de informações gerenciais e das ações da Administração Municipal relativamente aos trabalhos realizados pelos órgãos e entidades responsáveis pelas políticas de indução ao desenvolvimento e de inclusão social, assim como das relações com os movimentos organizados da sociedade civil e de organizações não-governamentais. XI – a coordenação da formulação e definição dos programas e projetos governamentais e a serem inseridos na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual do Município, em alinhamento com a Secretaria Municipal de Fazenda, observadas as normas da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal; XII – o acompanhamento da execução orçamentária municipal, mediante a manutenção de registros da utilização dos recursos orçamentários alocados ao atendimento das despesas de custeio e de investimento dos órgãos da administração direta da Prefeitura Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda e a Controladoria Geral do Município; XIII – a elaboração de estudos, pesquisas e análises conjunturais, regionais e urbanas, em articulação com órgãos públicos e privados, visando o aprimoramento do processo decisório no Poder Executivo Municipal; XIV – a avaliação e o monitoramento da ação governamental e dos órgãos e das entidades da administração pública municipal, em especial das metas e programas prioritários definidos pela Prefeita Municipal, priorizando os estabelecidos em Contratos de Gestão com cada Secretaria Municipal; XV – a pesquisa de informações econômico-financeiras, sua consolidação e divulgação sistemática entre os órgãos da administração pública, assim como a disponibilização à iniciativa privada e entidades não governamentais; XVI - a disseminação de informações públicas e viabilização do acesso, fácil e em tempo real, às informações existentes em órgãos e entidades públicas ou privadas e nacionais; XVIII – a preservação da eficiência econômica e técnica dos serviços públicos municipais concedidos, visando propiciar condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, universalidade e a estabilidade nas relações entre a poder concedente, as entidades reguladas e os usuários; XIX – o acompanhamento e a avaliação sistemática do desempenho dos órgãos e entidades da administração municipal na consecução e execução dos contratos firmados com a iniciativa privada para prestação de serviços ou fornecimento de bens e materiais; XX – a coordenação de projetos de aperfeiçoamento da transparência dos atos e resultados do Município, em conjunto com a Controladoria-Geral, estimulando o acesso fácil e em tempo real às informações em todo o âmbito do Poder Executivo Municipal; XXI – o assessoramento e coordenação da política do Poder Executivo e o relacionamento com a Câmara Municipal de Vereadores; XXII – o assessoramento direto e imediato à Prefeita no desempenho de suas atribuições, principalmente no que diz respeito à constitucionalidade e legalidade de seus atos; XXIV – a análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas apresentadas pelos órgãos e entidades da administração municipal e das matérias em trâmite na Câmara Municipal de Vereadores com as diretrizes governamentais; XXV – a elaboração, a publicação e a preservação os atos oficiais; DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 - SUPLEMENTAR 7 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 XXVI – a coordenação de medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo às solicitações da Câmara Municipal de Vereadores e da formalização de vetos e encaminhamento de projetos de lei ao Poder Legislativo; XXVII – a proposição, elaboração e supervisão dos atos normativos de competência da Prefeita Municipal, com o devido acompanhamento da tramitação de projetos de lei na Câmara Municipal de Vereadores. CAPÍTULO III DOS DIRIGENTES Art. 3º. A Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica- SEGOV será dirigida por um Secretário Municipal, com apoio na execução de suas atribuições de Departamentos estruturados em Coordenadorias. Parágrafo Único. Ao Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica SEGOV, além das atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e em outros instrumentos, compete: I – autorizar empenho e pagamento de despesas, movimentarem as contas e transferências financeiras, firmar contratos, convênios ou termos similares, em nome do Município; II – autorizar a realização de licitação, sua dispensa ou declaração de inexigibilidade, nos termos da legislação pertinente; III – expedir resoluções para execução de decretos ou regulamentos; IV – praticar atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pela Prefeita Municipal; Art. 4º. Os desdobramentos dos órgãos da estrutura básica da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica- SEGOV serão dirigidos: I - as Assessorias, por Assessores; II - os Departamentos, por Diretores; III - as Coordenadorias, por Coordenadores. CAPÍTULO IV DA ESTRUTURA OPERACIONAL Art. 5º. A Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica, para o desempenho de suas atividades dispõe da seguinte estrutura operacional: I - Assessoria de Gabinete do Secretário II.- Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial - ASSECOM, para o desempenho de suas atividades dispõe da seguinte estrutura operacional: a) Coordenadoria de Jornalismo; b) Coordenadoria de Produção Audiovisual; c) Coordenadoria de Divulgação; d) Coordenadoria de Eventos e Cerimonial; e) Coordenadoria de Apoio Administrativo e Financeiro. III – Assessoria de Articulação Política III - Departamento de Gestão Estratégica: a) Coordenadoria de Planejamento; b) Coordenadoria de Gestão de Projetos e Processos; c) Coordenadoria de Monitoramento Orçamentário. IV – Departamento de Gestão Institucional: a) Coordenadoria de Administração e Finanças; b) Coordenadoria de Apoio Jurídico; c) Coordenadoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento. V- Departamento de Assuntos Legislativos. CAPÍTULO V DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS Seção I Da Assessoria de Gabinete do Secretário Art. 6º À Assessoria do Gabinete compete assessorar o Secretário Municipal, em assuntos de natureza técnica, além de executar trabalhos específicos que lhe sejam destinados. Seção II Da Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial – ASSECOM Art. 7º. A Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial -ASSECOM, órgão diretamente subordinado à Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica tem por finalidade: I - coordenar a política de comunicação externa e interna da administração no âmbito do Poder Executivo; II - desenvolver as atividades de cobertura e distribuição de material jornalístico e desenvolver outras atividades afetas à comunicação social, relacionadas à sua área de atuação; III - coordenar as atividades de relações públicas, comunicação dirigida e divulgação, visando facilitar o acesso da sociedade à informação das práticas governamentais e aos cidadãos para que possam formar uma visão completa dos atos e ações institucionais; IV - a execução das atividades de cerimonial público e a condução e organização de eventos e solenidades da Prefeitura Municipal, garantindo qualidade e o cumprimento do protocolo oficial; V - desenvolver os serviços de veiculações de atos oficiais do Poder Executivo e Legislativo, além de matérias de relevante interesse da comunidade através do Diário Oficial do Município, bem como a manutenção e alimentação de dados e informações do site oficial na internet; VI - coordenar e articular atendimento ao cidadão, bem como receber e encaminhar as demandas, reclamações e sugestões da população em geral e monitorar o andamento destas, quando couberem. VII - o planejamento e a coordenação dos eventos, campanhas e promoções, de caráter público ou interno, de interesse do Poder Executivo; VIII - a coordenação das ações de comunicação social, propaganda, publicidade e divulgação na imprensa local, regional e nacional dos atos e atividades do Poder Executivo; IX - o assessoramento à Prefeita Municipal, aos Secretários e aos dirigentes superiores de entidades da administração indireta, no relacionamento com a imprensa e outros meios de comunicação. Art. 8º. A Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial - ASSECOM será dirigida por um Assessor Especial de Comunicação e Cerimonial, com apoio na execução de suas atribuições em Coordenadorias. Art. 9º A Coordenadoria de Jornalismo compete: I - preparar pré-pautas de assuntos a serem propostos para elaboração de reportagens, textos, editoriais pelos veículos de comunicação; II - executar a comunicação dirigida e divulgação, visando facilitar o acesso da sociedade à informação das práticas governamentais e aos cidadãos para que possam formar uma visão completa dos atos e ações institucionais; III - promover o levantamento de dados e informações e pesquisa preliminares para os instrumentos de divulgação do município; IV - desenvolver as atividades de cobertura jornalístico do Executivo Municipal e interesse social. Art. 10 A Coordenadoria de Produção Audiovisual compete: I - planejar campanhas publicitarias e jornalísticas audiovisuais do Executivo Municipal; II - produzir roteiros para entrevistas e reportagens das atividades Administração Pública; III - executar em audiovisual matérias, entrevistas e reportagens das atividades Administração Pública para a divulgação para o público interno e externo através dos instrumentos de divulgação do Município e dos veículos de comunicação; IV - registrar as atividades da Administração Pública em fotos, áudio e vídeos; V - editar as matérias fotográficos, de áudio e vídeo; VI - executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior. Art. 11 A Coordenadoria de Divulgação compete: I - promover a distribuição de material produzido nos diversos órgãos da Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial, destinado ao conhecimento público; II - fazer publicar, na forma da lei, os atos e documentos oficiais do Executivo Municipal; III - acompanhar e analisar os noticiários, com a finalidade de avaliar as tendências de divulgação e sua repercussão na opinião pública. Art. 12 A Coordenadoria de Eventos e Cerimonial compete: I – auxiliar na elaboração das atividades do Executivo Municipal do calendário de eventos; II - executar a programação de eventos especiais; III - preparar roteiros de apresentação dos eventos realizados pela Administração Municipal; IV - acompanhar a elaboração dos programas de eventos que envolva o Executivo Municipal; V - organizar o cerimonial das atividades do Executivo Municipal e demais órgãos da Administração Pública; VI - auxiliar na organização de entrevistas concedidas pelo Prefeita Municipal, aos Secretários e aos dirigentes superiores, mantendo contato com jornalistas credenciados; Art. 13 A Coordenadoria de Apoio Administrativo e Financeiro compete: I – a elaboração do orçamento da Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial; II – a elaboração e encaminhamento aos órgãos competentes do Executivo Municipal, os processos para pagamentos de despesas decorrentes das prestações de serviços e fornecimentos de materiais; III – a operacionalização administrativa dos recursos, da logística, da manutenção de móveis e imóveis e demais aspectos das operações; IV – a elaboração e encaminhamento aos órgãos competentes do Executivo Municipal, dados, informações e documentos relativos aos funcionários lotados; V – a gestão de contratos e convênios celebrados pela da Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial; VI – a gestão de estoque de materiais, equipamentos e acessórios em almoxarifado e depósitos; VII - a recepção e atendimento ao público bem como o recebimento de correspondência e documentos oficiais. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 - SUPLEMENTAR 8 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 Seção III Da Assessoria de Articulação Política Art. 14 À Assessoria de Articulação Política, órgão voltado para apoiar o Secretário em assuntos de natureza política, com ênfase na relação com a Câmara Municipal, Governo do Estado, Governo Federal e outros Municípios, compete: I - o assessoramento na coordenação da política do Município e do relacionamento com a Câmara de Vereadores de Dourados; II - o acompanhamento e o controle das atividades administrativas da Prefeitura Municipal; III – o apoio no estabelecimento de condições de fortalecimento das relações com outros prefeitos municipais; IV - o incentivo à execução de ações que visem à cooperação entre a Prefeitura e os demais setores da sociedade no processo de urbanização do município; V - a realização de estudos de natureza político-institucional; VI – o assessoramento na definição uma agenda de compromissos para inserção das políticas de promoção social e cidadania; VII – o apoio ao Secretário em suas relações com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Estadual e Federal. Seção IV Do Departamento de Gestão Estratégica Art. 15. O Departamento de Gestão Estratégica será dividido em Coordenadorias. Art. 16.À Coordenadoria de Planejamento compete: I. coordenar o planejamento estratégico governamental, mediante orientação normativa e metodológica aos demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, na concepção e na implementação dos respectivos planos, programas e projetos de desenvolvimento de políticas públicas II. planejar, programar, organizar, coordenar, controlar e executar as atividades de planejamento global ou setorial e a proposição de políticas públicas e a formulação de estratégias governamentais; III. elaborar estudos, pesquisas e análises globais, setoriais, regionais e urbanas, requeridos pela programação econômica e social do município, em articulação com os órgãos públicos e privados e, em particular, com as instituições de ensino superior; IV. apoiar e articular-se com órgãos municipais na área de planejamento, para o desenvolvimento de atividades e de ações de interesse do Município; Art. 17 À Coordenadoria Gestão de Projetos e Processos compete: I. analisar, avaliar e propor a reformulação dos programas setoriais, visando a adequá-los às metas governamentais; II. participar do processo de elaboração do plano plurianual, observadas as orientações e diretrizes do Município; III. monitorar a implementação do plano plurianual e de projetos especiais de desenvolvimento, bem como acompanhar e avaliar planos e programas setoriais ou integrados de desenvolvimento, em articulação com órgãos ou entidades afins das três esferas de Governo; IV. acompanhar a execução de planos, de programas e de projetos especiais sob a coordenação da Secretaria, bem como elaborar relatórios de ação de Governo para subsidiar a mensagem da Prefeita à Câmara Municipal; V. estruturar, em articulação com as demais áreas da Prefeitura, banco de projetos de interesse da Administração Pública Municipal; VI. desenvolver atividades relacionadas à estatística e à geotecnologias de interesse do Município; VII. formular diretrizes e elaborar os perfis, estudos e diagnósticos para o desenvolvimento da carteira de projetos estratégicos (portfólio) Prefeitura Municipal de Dourados; VIII. avaliar a performance da carteira de projetos e, se necessário, recomendar medidas que conduzam ao seu melhor desempenho; Art. 18 À Coordenadoria de Monitoramento Orçamentário compete: I. realizar pesquisa de informações econômico-financeiras, sua consolidação e sua divulgação sistemática entre os órgãos da Administração Pública Municipal; II. efetuar o acompanhamento e o controle da execução orçamentária setorial e global de planos, programas e de projetos setoriais do Município para efetivação das alterações orçamentárias; III. subsidiar a elaboração das mensagens da Prefeita à Câmara de Vereadores para encaminhamento dos projetos de lei do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e de orçamento anual; IV. realizar estudos e pesquisas, concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário, para implementar novas práticas e novos padrões de planejamento e de gestão orçamentária; V. coordenar e controlar os contratos e dos convênios firmados por todas as Secretarias; VI. identificar, sistematizar e divulgar as fontes de recursos para a celebração de convênios e contratos aos gestores públicos municipais e às áreas afins da Prefeitura, bem como monitorar, continuadamente, a sua execução. Art. 19 O Departamento de Gestão Institucional será dividido em Coordenadorias. Art. 20.À Coordenadoria de Administração e Finanças compete: I – a elaboração do orçamento da Secretaria; II – a execução orçamentária da Secretaria; III – a operacionalização administrativa dos recursos, da logística, da manutenção de móveis e imóveis e demais aspectos das operações; IV - a gestão de estoque de materiais, equipamentos e acessórios em almoxarifado e depósitos; Art. 21.À Coordenadoria de Apoio Jurídico compete: I. a gestão de contratos e convênios celebrados pela Secretaria; II. o apoio jurídico ao Secretário nas questões administrativa da instituição; Art. 22.À Coordenadoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento compete: I. a coordenação de ações e projetos voltados para a gestão de pessoas na Secretaria; II – a gestão de relatórios para a tomada de decisão em questões que envolva gastos da Secretaria. III - a recepção e atendimento ao público bem como o recebimento de correspondência e documentos oficiais. IV – a elaboração e encaminhamento aos órgãos competentes do Executivo Municipal, os processos para pagamentos de despesas decorrentes das prestações de serviços e fornecimentos de materiais; V – a elaboração e encaminhamento aos órgãos competentes do Executivo Municipal, dados, informações e documentos relativos aos funcionários lotados; VI - a recepção e atendimento ao público bem como o recebimento de correspondência e documentos oficiais. Seção VI Do Departamento de Assuntos Legislativos Art. 23.Ao Departamento de Assuntos Legislativos compete: I - o assessoramento e a assistência direta e imediata à Prefeita municipal no desempenho de suas atribuições; II - a análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas apresentadas pelos diversos órgãos e entidades da administração pública Municipal e das matérias em tramitação na Câmara Municipal com as diretrizes governamentais; III - a supervisão e a execução das atividades administrativas da Prefeita e, supletivamente, do Vice-Prefeito; V - a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo às solicitações do Poder Legislativo e da formalização de vetos e encaminhamento de projetos de lei ao Legislativo; VI - o acompanhamento da tramitação de projetos de lei na Câmara Municipal. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 24.O Secretário de Municipal de Governo e Gestão Estratégica fica autorizado a: I - estabelecer mecanismos e procedimentos para execução das atividades, de forma a assegurar a racionalização e a obtenção de resultados; II - designar comissões de trabalho de natureza temporária. Art. 25. As unidades organizacionais que compõem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica atuarão de forma integrada, sob a orientação e direção do Secretário de Municipal de Governo e Gestão Estratégica. Art. 26. A Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial - ASSECOM ficará vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica e responderá pelo planejamento, assessoria, organização, promoção e execução da comunicação interna e externa dos atos e ações poder Executivo. Art. 27. Os casos omissos ao Regimento Interno serão resolvidos pelo Secretário de Municipal de Governo e Gestão Estratégica. Art. 28. Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 - SUPLEMENTAR 9 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 DECRETO N° 934, DE 12 DE ABRIL DE 2018. “Homologa o Regimento Interno e o Organograma da Secretaria Municipal de Cultura”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno e o Organograma da Secretaria Municipal de Cultura, constante do anexo único deste decreto. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de abril de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 934, DE 12 DE ABRIL DE 2018. Regimento Interno e o Organograma da Secretaria Municipal de Cultura TÍTULO I DA ESTRUTURA CAPÍTULO I DA SECRETARIA DE CULTURA Art. 1º À Secretaria Municipal de Cultura, conforme dispõe o Art. 19 da Lei Complementar no 329, de 18 de abril de 2017, compete: I – formular a política de cultura do Município; II – articular-se com órgãos federais, estaduais e municipais de modo a assegurar a coordenação e a execução de programas culturais de qualquer iniciativa; III – promover a defesa do patrimônio histórico do Município de Dourados-MS; IV – conceder auxílio às instituições culturais existentes no Município, para assegurar o desenvolvimento cultural efetivo; V – promover intercâmbio com entidades públicas e privadas, mediante acordos, convênios, termos de cooperação e outros instrumentos que possibilitem a realização de exposições, reuniões, seminários e outros eventos de caráter cultural; VI – realizar promoções de integração social da população com vistas à elevação do seu nível cultural. CAPÍTULO II NATUREZA E FINALIDADE Art. 2º A Secretaria Municipal da Cultura passa a funcionar com a estrutura e composição constantes deste Decreto. Art. 3º A Secretaria Municipal da Cultura tem por finalidade básica a gestão das políticas municipais voltadas ao desenvolvimento cultural do Município. Art. 4º Visando cumprir suas competências, a Secretaria Municipal da Cultura desenvolve ações como: I - planejamento, organização, promoção, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas municipais relativas à área da cultura; II - o fomento e estímulo à cultura em todas as suas manifestações, com o acesso aos bens culturais e a expansão do potencial criativo dos cidadãos; III - a promoção do desenvolvimento da cultura, visando a afirmação de identidade, o resgate e cidadania, e a consequente melhoria da qualidade de vida; IV - a preservação da herança cultural de Dourados, por meio da pesquisa, proteção e restauração do seu patrimônio histórico, artístico, arquitetônico e paisagístico, do resgate permanente e do acervo da memória da cidade, para tanto atuando em parceria com o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados; V - o estímulo e apoio à criatividade e a todas as formas de livre expressão, voltadas para a dinamização da vida cultural de Dourados; VI - a promoção e difusão dos aspectos culturais locais, bem como a sua expansão e intercâmbio com outras áreas do conhecimento; VII - a administração dos equipamentos e espaços culturais do Município; VIII - a promoção do intercâmbio cultural, através de convênios com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais; IX - a permanente interação com os municípios da região visando a promoção de políticas de desenvolvimento regional na área da cultura; X - administrar os fundos e recursos específicos de sua Secretaria; XI - dar suporte para o funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural de Dourados, e XII- outras competências correlatas que forem atribuídas à Secretaria mediante Decreto. ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA - SEGOV DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 - SUPLEMENTAR 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE CAPÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO Art. 5º.Secretaria de Cultura - SEMC tem a seguinte composição: I. Gabinete do Secretário Municipal de Cultura; II. Assessoria de Gabinete; III. Diretoria do NACE; IV. Diretoria do Fundo Municipal de Incentivos à Produção Artística e Cultura; V. Diretoria Administrativa; VI. Diretoria de Projetos e Ações Artísticas; VII. Diretoria da Assessoria de Comunicação; VIII. Diretoria de Cultura e Equipamentos Culturais. SEÇÃO ATRIBUIÇÕES DO SECRETÁRIO Art. 6º. Ao Secretário de Cultura incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de sua Secretaria e exercer outras atribuições que lhe for cometida. SEÇÃO II DA ASSESSORIA DE GABINETE Art. 7º. A Assessoria de Gabinete compete: I - facilitar o acesso da Classe Artística ao Gabinete do Secretário; II - organizar a agenda do Secretário de Cultura, visando auxiliar no contato com os funcionários e a comunidade semanalmente; III - supervisionar as atividades da Secretaria; IV - articular a contratação de profissionais qualificados para atender aos setores, garantindo assim maior eficiência e eficácia das atividade. V - prestar assistência ao Secretário de Cultura em assuntos de natureza administrativa, técnica, de informação e comunicação, de representação política e social; VI - promover os serviços de recepção, registro, guarda e controle de informações em processos e documentos submetidos à apreciação do Secretário, bem como desenvolver outras atividades por ele determinadas. VII - assistir ao Secretário na definição e cumprimento de sua agenda executiva e institucional; VIII - examinar, preparar e despachar o expediente institucional do Secretário; IX - elaborar relatório anual de trabalho do Gabinete e consolidar o da Secretaria, analisando e emitindo parecer, se necessário, sobre os relatórios parciais de atividades encaminhados pelas diversas unidades organizacionais; X - manter em arquivo publicações oficiais e documentos institucionais; XI - organizar e controlar a expedição e recepção dos documentos emitidos e recebidos, mantendo-os em arquivo; XII - prestar informação sobre o andamento de processos, bem como providenciar o arquivamento e o desarquivamento dos mesmos, quando solicitado; XIII - controlar a entrada e a saída de processos, de correspondências e de documentos oficiais; XIV - controlar e solicitar materiais de consumo e permanentes para o Gabinete; XV - preparar a documentação a ser expedida; XVI - desempenhar outras competências que lhe forem delegadas ou atribuídas pelo Secretário Municipal de Cultura inerentes à sua área de atuação. CAPÍTULO IV DAS COMPETÊNCIAS SEÇÃO I DA DIRETORIA DO NÚCLEO DE ARTE E CULTURA DE DOURADOS Art. 8º O Núcleo de Arte e Cultura de Dourados - NACE Cultura, subordinado a Secretária de Cultura é responsável por coordenar dois projetos: I. Projeto Palco para Todos - Academias Especializadas de Balé e Artes Visuais II. Projeto Palco para Todos - Oficinas Artísticas/Culturais nos Bairros §1º O primeiro Projeto - Academias Especializadas de Balé e Artes Visuais, tem sobre suas atribuições: I. garantir o acesso gratuito dos alunos da Rede Municipal de Ensino (REME) nas Academias Especializadas de Dança (Balé) e nas Academias Especializadas de Artes Visuais (Desenho); II. promover a inclusão das crianças da REME nas Academias Especializadas; III. disponibilizar à comunidade Arte e Cultura Especializada; §2º segundo Projeto - Oficinas Artísticas/Culturais nos Bairros, tem sobre suas atribuições: I. levar a Comunidade Douradense oficinas de Teatro, Circo e Percussão com Professores Especializados; II. propiciar o desenvolvimento da Produção Artística e Cultural por meio da reflexão crítica, de intercâmbios e de inter-relações culturais; III. fomentar a contratação de Professores Especializados. SEÇÃO II DA DIRETORIA DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVOS À PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL Art. 9º A Diretoria do Fundo Municipal de Incentivos à Produção Artística e Cultural compete: I - estudar e revisar as Leis, Decretos, Editais e Contratos que regem o funcionamento do FIP, anualmente; II - estimular e fomentar a produção artístico-cultural no Município de Dourados, através de suporte financeiro do FIP, destinado a projetos de natureza artística e cultural, de iniciativa de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado; III - orientar os proponentes inscritos durante a vigência do edital publicado, bem como em sua execução, e posteriormente, na prestação de contas; IV - acompanhar a execução dos projetos com o auxílio dos representantes do Conselho Municipal de Cultura; V - fazer cumprir o que foi estabelecido em Edital, principalmente no que diz respeito aos prazos em geral, à contrapartida e à prestação de contas; VI - organização dos processos. SEÇÃO III DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA Art. 10. A Diretoria Administrativa compete: I - atender as necessidades da Secretária Municipal de Cultura - SEMC, promover melhoria com novas ferramentas a fim de proporcionar maior controle nas atividades diárias da secretaria; II - iniciar processo de licitação com a requisição, pedido e reserva; III - controlar e fiscalizar contratos e convênios; IV - atendimento ao servidor dentro do prazo estabelecido em lei; V - organizar a vida funcional do servidor, no que se refere a pagamentos e direitos; VI - bom funcionamento da gestão; VII - acompanhar as publicações do Diário Oficial; VIII - organização do arquivo. IX - manter atualizado as informações sobre a manutenção dos veículos para o Departamento de Frota da Prefeitura; X - supervisionar o patrimônio da Secretaria. XI - controlar mensalmente o estoque, apurando as estimativas de solicitação de material; XII - manter o Almoxarifado sempre limpo e organizado; XIII - gerenciar as atividades inerentes à gestão de pessoas em relação aos servidores da Secretaria Municipal de Cultura; XIV - analisar, prever e submeter à apreciação superior as necessidades de provimento de cargos; XV - propor ações de planejamento e adequação dos recursos humanos disponíveis; XVI - orientar os servidores quanto à concessão de direitos e ao cumprimento de deveres funcionais; XVII - gerir a vida funcional do servidor. SEÇÃO IV DA DIRETORIA DE PROJETOS E AÇÕES ARTÍSTICAS Art. 11. A da Diretoria de Projetos e Ações Artísticas compete: I - fomentar a execução de atividades culturais; II - prestar assessoramento à direção superior e às demais unidades da Secretaria em assuntos de sua competência; III - executar outras atribuições correlatas, conforme determinação superior. IV - fomentar a prática da música instrumental V - fomentar o aprendizado através de Cursos Teóricos e Práticos. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 - SUPLEMENTAR 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE SEÇÃO V DA DIRETORIA DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO Art. 12. A Diretoria de Comunicação compete:. I – coordenar o planejamento e a execução das atividades de comunicação social, assessoria de imprensa, publicação e divulgação institucional da Secretaria, em consonância e para subsídio à Assessoria de Comunicação da Prefeitura. II – divulgar pesquisas, publicar material informativo, publicações e conteúdos institucionais, no âmbito interno e externo, relativos aos programas, projetos e ações da Secretaria e de seus resultados; III – monitorar, analisar e consolidar informações relativas aos programas, projetos e ações da Secretaria, em meio virtual. SEÇÃO VI DA DIRETORIA DE CULTURA E EQUIPAMENTOS CULTURAIS Art. 13. Diretoria de Cultura e Equipamentos Cultural compete: I - planejar, organizar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades relativas ao Teatro Municipal; II - organizar a agenda de utilização do espaço do Teatro Municipal; III - executar a manutenção técnica do espaço do Teatro Municipal; IV - Mapear as necessidades de adaptação e reforma do espaço do Teatro Municipal; V - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, envolvendo os bens históricos, culturais, artísticos, turísticos e paisagísticos; VI - promover o tombamento do patrimônio; VII - possibilitar a utilização do Museu como meio educacional, turístico, de pesquisa, de lazer e de inclusão social; VIII - otimizar o atendimento ao público do Museu, estimulando a visitação, pesquisa e as doações; IX - garantir a organização, divulgação, promoção e preservação do acervo do Museu. SEÇÃO VII DOS CONSELHOS MUNICIPAIS Art. 14. Os Conselhos Municipais são órgãos consultivos e deliberativos, criados por Lei específica e vinculados à Secretaria Municipal de Cultura. I – o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados, criado pela Lei Complementar nº 02 de 09 de novembro de 1990 e alterado pela Lei Complementar nº 232 de 11 de dezembro de 2013, destina-se a tratar das questões referentes ao patrimônio histórico, cultural e ambiental do município, e é composto por nove membros indicados por entidades representativas da sociedade douradense; II - o Conselho Municipal de Política Cultural de Dourados, criado pela Lei nº 2.471 de janeiro de 2002, tem a finalidade de auxiliar a Secretaria Municipal de Cultura na formulação de políticas para o setor e acompanhar a execução de seus planos, programas e projetos. O colegiado é composto por nove membros, sendo cinco titulares, representantes das entidades de produção e manifestações culturais, escolhidos em assembleia geral convocada especificamente para esta finalidade. TÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 15. O horário de expediente da Secretaria obedecerá à legislação vigente. Art. 16. Os casos omissos deste Regimento serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Cultura, a quem compete decidir quanto às modificações julgadas necessárias e promover a sua efetivação. Art. 17. O Secretário baixará os atos complementares necessários ao fiel cumprimento e aplicação do presente Regimento Interno. ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

• cloud_download Edição 4672 – 17/04/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução n.Rf/03/595/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais do Servidor Público Municipal IAGO FERREIRA LIMA matrícula nº. “114771810-1” Ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SEC. MUN. DE SAUDE, 1 (um) dia de “FALTA” ao serviço referente ao dia “08/02/2018”, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público), conforme cópia de folha de frequência em anexo, parte integrante desta Resolução. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (16) Dezesseis dias do mês de (04) Abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Ret.av/04/605/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/03/465/13/SEMAD que concedeu à Servidora PúbliANO XX / Nº 4.672 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 10 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 ca Municipal ELENITA DE FREITAS HEINRICH, matrícula nº. 90440-3, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de 4.363 (quatro mil, trezentos e sessenta e três)dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de:01/03/1984 a 10/12/1985, 16/03/1986 a 10/07/1986, 01/03/1989 a 30/04/1993, 01/08/1990 a 07/12/1990, 02/01/1991 a 01/02/1992, 01/02/1994 a 18/12/1998 e de 15/09/2003 a 07/07/2004, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 4.101 (quatro mil,cento e um) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de:01/03/1984 a 10/12/1985, 16/03/1986 a 10/07/1986, 01/03/1989 a 30/04/1993, 01/02/1994 a 18/12/1998 e de 01/01/2004 a 04/02/2004,conforme Declaração de Tempo de Contribuição n.º06021010.1.00002/13-2 de 10/01/2013, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 390/2018, constante do Processo Administrativo nº 265/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/652/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ZULEIDE DO CARMO BONFIM, matrícula nº. “114760296-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 2 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/03/2018 a 28/03/2018, conforme Parecer nº. 432/2018 e Processo nº. 635/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/653/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA OLIVEIRA, matrícula nº. “114760311-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/03/2018 a 17/04/2018, conforme Parecer nº. 433/2018 e Processo nº. 698/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/654/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL, matrícula nº. “114766973-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/02/2018 a 18/03/2018, conforme Parecer nº. 430/2018 e Processo nº. 576/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/655/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IVANIR FERREIRA CREPALDI, matrícula nº. “502116-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/03/2018 a 03/04/2018, conforme Parecer nº. 429/2018 e Processo nº. 542/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/656/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN, matrícula nº. “18051-1”, ocupante do cargo de FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA, lotada na Secretaria Municipal de Sáude, “16” (dezesseis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/03/2018 a 16/03/2018, conforme Parecer nº. 428/2018 e Processo nº. 503/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/657/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN, matrícula nº. “90408-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação, “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/02/2018 a 27/03/2018, conforme Parecer nº. 427/2018 e Processo nº. 420/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/658/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN, matrícula nº. “90408-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação, “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/02/2018 a 27/03/2018, conforme Parecer nº. 427/2018 e Processo nº. 420/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 3 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/659/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN, matrícula nº. “90408-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação, “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/03/2018 a 26/04/2018, conforme Parecer nº. 434/2018 e Processo nº. 747/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/660/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN, matrícula nº. “90408-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação, “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/03/2018 a 26/04/2018, conforme Parecer nº. 434/2018 e Processo nº. 747/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/648/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MICHEL DA SILVA GOMES, matrícula funcional nº. “114771815-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Nestor Bezerra da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) onze dias do mês de (04) Abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/04/649/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, RUAN ROGER MARTIMIANO, Matrícula nº. “114771826-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/650/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE, matrícula nº. “80201-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de EDUCACAO, “25” (vinte e cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/03/2018 a 29/03/2018, conforme Parecer nº. 433/2018 e Processo nº. 698/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/651/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE, matrícula nº. “80201-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de EDUCACAO, “25” (vinte e cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/03/2018 a 29/03/2018, conforme Parecer nº. 433/2018 e Processo nº. 698/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 4 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos atos administrativos referente aos Pedidos de Estabilidade Provisória, deferidos através de Processos Administrativos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de abril do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos. Registre-se Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de abril do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados WSL Construções Eireli - EPP. PROCESSO: Concorrência Publica nº 006/2017. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra de construção de ponte sobre o Córrego Curral de Arame (Lote 02), no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras 08.01. – Secretaria Municipal de Obras 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 1114. – Implantação, Execução e Melhoria da Malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado em conformidade com o disposto no artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 376.800,95 (trezentos e setenta e seis mil e oitocentos reais e noventa e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Fabrício Igor Tonossu DATA DE ASSINATURA: 12 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO MATRICULA N. PROC. ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA 114764301-7 2.885/2017 AUREA KIMURA COELHO 114769415-3 2.900/2017 ELISANGELA ALVES DA SILVA MACHADO 114769403-3 2.857/2017 MARLY NEVES DA SILVA ROBERTO 114764074-5 jul/18 PAULYANA CRISANTO GOES ROSSETO 114768023-4 51/2018 REINALDA GONCALVES DA SILVA 114771636-3 183/2018 TISSIANE PEIXOTO VOGARIN 114770070-3 75/2018 VIVIANE KATIA DOS SANTOS 114770979-3 2.868/2017 CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primeiro dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 63421-1 SEMED 570/2018 CANCELAMENTO DE DESCONTO EM FOLHA JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA 47311-1 SEMOP 771/2018 CANCELAMENTO DE DESCONTO EM FOLHA OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME 24571-1 SEMED 547/2018 CANCELAMENTO DE DESCONTO EM FOLHA SIMEI PEREIRA VERAO 81911-1 SEMS 732/2018 CANCELAMENTO DE DESCONTO EM FOLHA WALMIR BARBOSA DA SILVA 34691-1 SEMS 1018/2014 REVISÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO MARIANO DURAN VERA 114760430-3 SEMED 481/2018 REVISÃO DE SALÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM DEMAIS ATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 008/2018 que objetiva a contratação com: Associação Beneficente Douradense, CNPJ nº 03.604.782/0001-66, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 13 de abril de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 5 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 017/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2018 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Aquisição de impressoras e material para informática para uso nesta Casa de Leis. CONTRATADO: SIDINEI MAGAL ROCHA MACHADO - ME - CNPJ 11.548.745/0001-06 Rua Hayel Bon Faker, nº 2278, Jardim São Pedro, Dourados MS VALOR: R$ 3.655,00 (três mil seiscentos e cinquenta e cinco reais) Dourados MS, 12 de abril de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 016/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2018 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de manutenção de impressoras para atender a Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADO: SIDINEI MAGAL ROCHA MACHADO - ME - CNPJ 11.548.745/0001-06 Rua Hayel Bon Faker, nº 2278, Jardim São Pedro, Dourados MS VALOR: R$ 1.707,00 (um mil setecentos e sete reais) Dourados MS, 12 de abril de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal LICITAÇÕES Portaria nº 086, de 12 de abril de 2018. A presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº 007/2018/CMD, Processo Administrativo nº 011/2018 Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e Valentim Sgaravatti – ME – CNPJ 05.851.924/0001-15 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sonorização completa e gravação no plenário e demais dependências da Câmara Municipal de Dourados MS, por ocasião de sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, reuniões, palestras e audiências públicas, bem como quando necessário realizar eventos fora das dependências da Câmara Municipal de Dourados MS, com mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais acessórios ou instrumentos necessários. Vigência: 12/04/2018 a 12/04/2019. Fiscal do Contrato: Nivaldo dos Santos Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE Portaria nº 087, de 12 de abril de 2018. A presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº 008/2018/CMD, Processo Administrativo nº 012/2018 Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e Aquidauana Viagens e Turismo Ltda – CNPJ 00.922.286/0001-62 Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. Vigência: 12/04/2018 a 31/12/2018. Fiscal do Contrato: Leticia Elaine da Silva Carvalho. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 6 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 7 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 8 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 9 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 OUTROS ATOS ATAS - CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL– CMAS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ATA 421ª/2017 CMAS Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros, e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 2) Zildo Maria de Sousa, 3) Mariluz Fernandes Rodrigues; e suplentes: 5) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves; Representantes Governamentais Titulares: 6) Daniele Fiori da Costa Vieira Teles, 7) Sônia Virginia Ferreira. Contamos com as presenças do Coordenador do Bolsa Família/Cadúnico Edivaldo Corrêa de Oliveira, Lucimara Aparecida dos Santos e Itaciana Santiago representantes do Centro Espirita Bezerra de Menezes e Adilson Rodrigues da Obra Social Nossa Senhora do Carmo. Com a palavra a Presidente deu as boas-vindas e agradeceu a presença de todos, logo em seguida foram tratados os seguintes assuntos constantes na pauta do dia, com as respectivas deliberações e informes de ordem geral, a saber: 1ª PAUTA – Solicitação de inscrição junto ao CMAS da Obra Social Nossa Senhora do Carmo: A presidente passou a palavra para o Adilson que repassou informações acerca das atividades da Obra Social Nossa Senhora do Carmo que está iniciando as atividades de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, conforme Plano de Ação, sistematicamente este ano de 2018 e então a Presidente e demais Conselheiros esclareceram os critérios e que a entidade terá que ter mais de dois anos com as atividades registradas para obter a inscrição e que nada impede que eles iniciem, porém no momento, a inscrição não poderá ser aceita no CMAS. 2ª PAUTA – Agendamento de visita de Monitoramento Centro Espirita Bezerra de Menezes; As representantes do Centro Espirita esclareceram alguns questionamentos dos Conselheiros e informaram que a solicitação da inscrição foi realizada a gestão anterior do CMAS no ano passado (2017), então foi solicitado a entrega de documentos atualizados que serão analisados e agendada a visita de monitoramento onde a data será comunicada a entidade assim que definida. 3ª PAUTA – Apresentação e aprovação Plano de Ação do Programa Bolsa Família/2018: O Coordenador do Programa Bolsa Família Sr. Edivaldo apresentou o Plano de Ação/2018 e explicou a dinâmica da realização e informou que houve a participação e dos Conselheiros da Comissão de Acompanhamento do Bolsa Família e solicitou a publicação da aprovação do CMAS que ele necessita para apresentar junto ao MDS. Foi aprovado e será providenciada a deliberação a ser publicada. 4ª PAUTA – Aprovação e Deliberação referente Prestação de Contas FMAS dos meses julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro/2017; A presidente informou que a Comissão de Financiamento e Orçamento analisou a documentação e é necessário a aprovação dos presentes da aprovação das contas do segundo semestre do anos de 2017 do FMAS. Todos os presentes aprovaram para que seja encaminhado a publicação da deliberação. 5ª PAUTA – Deliberação referente ao prazo de entrega de documentação da renovação de inscrição de entidades no CMAS para o exercício 2018: Foi deliberado pelos Conselheiros presentes a data limite de 16/03/2018 para que as entidades apresentarem os documentos necessários ( Relatório de atividades/2017, Plano de Ação 2018, e documentos da entidade que tiveram alteração) para a renovação junto ao CMAS para assim se iniciar as visitas de monitoramento onde será providenciado um roteiro com as datas e entidades a serem visitadas e os Conselheiros farão a escolha para realizar as visitas de acordo com a disposição de cada um, lembrando que todos os conselheiros fazem parte desta Comissão. 6ª PAUTA – Apresentação, discussão e deliberação do Plano de Ação e Acompanhamento 2018/2019 do CMAS – Foi deliberado que será encaminhado aos Conselheiros cópia do Plano de ação do ano anterior para análise e sugestão de mudanças, onde haverá a aprovação na próxima reunião do CMAS.7ª PAUTA Leitura dos Ofícios recebidos: A presidente procedeu a leitura dos ofícios que estão substituindo membros do CMAS, sendo Governamental da AGEHAB onde foi substituída a Keli Cristina P. Barbosa de Mattos por Danielly Perentel Miranda que passou para titular e assumiu a Janaina Almeida Prado Elizandra Marinho Albuquerque e Não Governamental Conselho Regional de Psicologia onde foi substituída Rebecca Loise de Lúcia Freire por Danielly Perentel Miranda como titular e na suplência Janaina Almeida Prado. 8ª PAUTA – Informes: A Presidente informou que será encaminhado pela Secretaria do CMAS os documentos às entidades via e-mail para que as mesmas preencham e devolvam para serem analisados durante as visitas, documentos estes que estarão disponíveis aos Conselheiros na data das visitas. Deste modo, nada havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contrarias as decisões aqui livermente tomadas e deliberadas, a presidente agradeceu a presença de todos e declarando encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretaria Executiva, pela presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Mônica Roberta Marin Medeiros Presidente CMAS Marcia Floriano Secretaria Executiva EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL GOLDEN HALL EVENTOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAN de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, e a Alteração da Razão Social de Renata Galles Maiolino para Golden Hall Eventos Ltda, para atividade de Salão de Festas e Eventos, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, nº 2390 – Bairro Jardim Cristhais, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NUTRIMED MEDICINA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de medicina ambulatorial restrita a consultas, localizada na Rua/Av. João Rosa Góes, Nº 1.193 - Bairro Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROSANGELA FERREIRA DA SILVA 72791560459, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de FACÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS, localizada na Rua/Av. MANOEL RASSELEM, Nº 945 - Bairro JARDIM RASSLEM, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BRANDÃO E AMARÍLIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CLÍNICA DE FISIOTERAPIA, localizada na Rua MAJOR CAPILÉ – Nº2069 Bairro JARDIM CENTRAL no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONSTRUMAK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Depósito, Triagem e Beneficiamento de Resíduos da Construção Civil, Localizada junto a Rua Vinte de Dezembro S/N, Lotes 09/10/16/17 da Quadra 09 e Lote F10 da Quadra 06, bairro Siriam Rasselen, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANGELA MARCIA ROSA MARTINS - EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Restaurante e similares – Petiscaria e lanchonete, localizada na Rua Doutor Wanilton Finamore, Nº 900, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para as atividades esportivas, odontológicas, entre outras, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 178 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LIRIANE GOMES FAUSTINO 33451735814, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO GLP , CLASSE II e COMERCIO DE BEBIDAS, localizada na Av. PALNALTO,1345,ESPLANADA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL LAVANDERIA SANTA RITA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Lavanderia, localizada na Toshinobu Katayama, n° 1033, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação (LI) para execução da atividade de Sistema de Drenagem Urbana da Rua Vereador Aguiar de Souza (parte) e Rua Januário de Araújo (parte), Parque dos Coqueiros e jardim Água Boa, no município de Dourados-MS, com validade em 06/04/2019. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Instalação (RLI), para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, a ser executada em diversas ruas do bairro Residencial Vila Roma, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para execução da atividade de Pavimentação Asfáltica da Rua Cornélia Cersósimo de Souza e Adjacências, Jardim Clímax e Jardim Cuiabazinho, no município de Dourados-MS, com validade em 09/04/2021. ATAS - PREVID ATA Nº. 09/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 12 DE ABRIL DE 2018. No dia doze do mês de abril de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a sétima reunião ordinária do Conselho Curador do ano de 2018. Com a seguinte pauta: a) Aprovação da aplicação de R$ 2.000.000,00 referente aos novos aportes no fundo BB FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 10.418.362/000150; b) Aprovação dos Credenciamentos de Instituições Financeiras; c) Informe da Diretoria Financeira sobre o Cálculo Atuarial; d) Pedido de Reunião Extraordinária no dia 18/04/2018, em que o Atuário contratado pelo Instituto apresentará o Cálculo Atuarial, e também estará discutindo sobre o Projeto de Lei para aporte; e) Contratação ou termo aditivo de empresa para fornecimento de água mineral; f) Instauração da Comissão de eventos para o ano de 2018; g) Proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Curador; h) Readaptação de servidores. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Osnice Lopes Coelho, Solange Ribeiro Costa, Maria Gomes Takahachi, Lourdes Vanini Dutra, Solange Tumelero, José Ferreira Lopes Filho, José Vieira Filho, Irene Quaresma Azevedo Viana, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza e Acácio Kobus Júnior. Os Conselheiros Eva Sales da Costa, Solange Silva de Melo, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Hélio do Nascimento, Ana Rose Vieira e Ademir Martinez Sanches justificaram suas ausências. Também estiveram presentes os Diretores, Presidente, Antonio Marcos Marques, Administrativo, Theodoro Huber Silva, Financeira, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz e de Benefícios, Gleicir Mendes Carvalho. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum suficiente e ao cumprimentar os presentes, deu a palavra para o Diretor Administrativo, que demonstrou aos presentes a necessidade de contratação ou termo aditivo de empresa para fornecimento de água mineral, tendo este Conselho aprovado a despesa. O Diretor também solicitou que seja instaurada uma Comissão de eventos para o ano de 2018, composta pelos quatro Diretores, quatro servidores, quatro membros do Conselho Curador, dois membros do Conselho Fiscal e um membro do Comitê de Investimentos. Este Conselho aprovou a proposta e indicou os seguintes membros para compor tal Comissão: Hélio do Nascimento, José dos Santos da Silva, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza e Solange Ribeiro Costa. O Conselheiro Acácio Kobus Júnior ausentou-se desta, para reunião de negociação salarial de seu Sindicato de Classe na Prefeitura. Em seguida, o Presidente deste Conselho leu a proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Curador, no que diz respeito às ausências dos Conselheiros em reuniões ordinárias. Os presentes aprovaram a alteração, de maneira que será elaborada Resolução deste Conselho. O Presidente do Conselho, na presença do Diretor Presidente e da Diretora de Benefícios, leu os questionamentos da Conselheira Irene Quaresma Azevedo Viana a respeito do papel do Instituto quanto às readaptações de servidores. A Diretora fez uma breve explanação a respeito do assunto e se comprometeu a enviar a este Conselho memorando respondendo a estes questionamentos. Em seguida, foi passada a palavra para a Diretora Financeira, que representando o Comitê de investimentos, apresentou a proposta de aplicação de R$ 2.000.000,00 referente aos novos aportes no fundo BB FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 10.418.362/000150, que foi aprovada pelo Comitê de Investimentos na reunião ordinária do dia dez de abril. O Conselho, seguindo a decisão do Comitê de Investimentos, deliberou pela aplicação. Após, a Diretora apresentou os seguintes Processos de Credenciamentos de Instituições Financeiras: Processo nº 007/2018, META ASSET MANAGEMENT LTDA, CNPJ: 06.088.907/0001-30 como gestora de recursos e Administradora BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., CNPJ: 02.201.501/0001-61, o conjunto obteve a nota respectiva IQG - RP3. Processo nº 008/2018, BRB DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., CNPJ: 33.850.686/0001-69 Administradora de Recursos e INFINITY ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA. CNPJ: 03.403.181/0001-95, Gestora de Recursos, tendo o conjunto obtido a nota IQG – RP3. Tendo estes processos sido aprovados pelo Conselho Curador. A Diretora, ainda com a palavra, solicitou que seja marcada reunião extraordinária no dia dezoito de abril, data em que o Atuário contratado pelo Instituto apresentará o Cálculo Atuarial do ano de 2018, e também estará discutindo sobre o Projeto de Lei para aporte financeiro. Este Conselho Deliberou por marcar a reunião para a data solicitada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Osnice Lopes Coelho Solange Ribeiro Costa Maria Gomes Takahachi Lourdes Vanini Dutra Solange Tumelero José Ferreira Lopes Filho José Vieira Filho Márcia Adriana F. F. de Souza Irene Quaresma Azevedo Viana PORTARIAS -PREVID Portaria Benefício Nº 053/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA, matrícula 114760102-1, ocupante do cargo efetivo e função de Fiscal de Posturas Municipais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 17 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios

• cloud_download Edição 4671 – SUPLEMENTAR – 16/04/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br RESOLUÇÃO/SEMED N. 044, DE 16 DE ABRIL DE 2018 “Dispõe sobre a redução do prazo legal para o início do exercício de servidor a ser empossado em cargo público em virtude da nomeação através do Decreto “P” n. 035, de 19/02/2018, no Diário Oficial do Município n. 4.633 publicado em 20/02/2018. “ O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e, Considerando que as aulas do primeiro semestre letivo na Rede Municipal de Ensino de Dourados foram previstas para ter início de acordo com a Resolução SEMED n. 113, de 11 de Dezembro de 2017. Art. 1º. O ano escolar e o ano letivo, nas Unidades Educativas terão início em 05 (cinco) e 15 (quinze) de fevereiro de 2018, respectivamente: I. De 05(cinco) a 09(nove) de fevereiro de 2018 serão destinados à Formação Continuada em Serviço, para todos os profissionais nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil. Art. 2º. O ano escolar de 2018 terá duração mínima de: I - Nos Centros de Educação Infantil: a) 200 dias Letivos, no mínimo; b) 05 dias de Atividades Pedagógicas. II - Nas Unidades Escolares: a) 200 dias Letivos, no mínimo; b) 05 dias de Atividades Pedagógicas; d) 03 dias, destinados aos exames finais, no Ensino Fundamental. Considerando o que dispõe o § 3º do art. 35 da Lei Complementar n. 107/2006, com o objetivo de suprir a necessidade de professores lotados nas vagas puras e urgente ensalamento, haja vista a nomeação de pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos. Art. 35. § 3º Em caso de superior interesse público, poderá ser reduzido o prazo previsto neste artigo, desde que justificado pela autoridade competente. Fica revogado o item 4 do EDITAL Nº 08 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 – 4ª CONVOCAÇÃO GERAL II – publicado no Diário Oficial n. 4.632 SUPLEMENTAR, prevê que: ANO XX / Nº 4.671 - SUPLEMENTAR Prefeita ..................................................................................................................... Délia Godoy Razuk......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito.............................................................................................................. Marisvaldo Zeuli...........................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados....................................... Carlos Fábio Selhorst..................................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social.................................................. Sérgio Henrique Pereira Martins De Arajo..................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial................................................................ Albino Mendes.............................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete..................................................................................................... Linda Darle Pacheco Valente......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados......................................................................... Janio Cesar da Silva Amaro........................................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................. Roberto Djalma Barros................................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados......................................................... Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)................................3411-7731 Guarda Municipal....................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .....................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados................................................................... Fabiano Costa.............................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........... Antonio Marcos Marques.............................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município............................................................................... Lourdes Peres Benaduce............................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração...................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ............................................................. Marcos Roberto Soares...............................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................ Landmark Ferreira Rios...............................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes.......................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ............................................. Rose Ane Vieira...........................................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................ Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda............................................................................... João Fava Neto...........................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima........................3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa..................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento....................................................................... Carlos Francisco Dobes Vieira....................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.................................................................................. Renato Oliveira Garcez Vidigal...................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................ Joaquim Soares..........................................................................3424-3358 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. R E S O L V E: Art. 1º. Fica determinado o prazo legal para o início imediato do exercício em cargo público previsto no § 3º do art. 35 da Lei Complementar n. 107/2006. Os servidores nomeados através do Decreto “P” n. 035, de 19/02/2018 para ocuparem cargo de provimento efetivo, e, convocados para avaliação médico pericial e apresentação de documentos para posse conforme EDITAL Nº 08 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 – 4ª CONVOCAÇÃO GERAL II e EDITAL Nº 13 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 – 5ª CONVOCAÇÃO – GERAL I – publicado no Diário Oficial n. 4.632 SUPLEMENTAR, deverão entrar em exercício no dia subsequente à posse. Art. 2º. Não serão autorizadas prorrogações de prazo de início de exercício para os servidores nomeados e empossados. Art. 3º. Os servidores de que se trata este Decreto referem-se somente àqueles nomeados conforme Decreto “P” n. 035, de 19/02/2018, os quais foram convocados para avaliação médico-pericial e apresentação de documentos para posse por meio EDITAL Nº 08 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 – 4ª CONVOCAÇÃO GERAL II e EDITAL Nº 13 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 – 5ª CONVOCAÇÃO – GERAL I – publicado no Diário Oficial n. 4.632 SUPLEMENTAR Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 16 de abril de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 01 PÁGINAS DECRETOS RESOLUÇÃO

• cloud_download Edição 4671 – 16/04/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br ANO XX / Nº 4.671 Prefeita ..................................................................................................................... Délia Godoy Razuk......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito.............................................................................................................. Marisvaldo Zeuli...........................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados....................................... Carlos Fábio Selhorst..................................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social.................................................. Sérgio Henrique Pereira Martins De Arajo..................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial................................................................ Albino Mendes.............................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete..................................................................................................... Linda Darle Pacheco Valente......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados......................................................................... Janio Cesar da Silva Amaro........................................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................. Roberto Djalma Barros................................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados......................................................... Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)................................3411-7731 Guarda Municipal....................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .....................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados................................................................... Fabiano Costa.............................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........... Antonio Marcos Marques.............................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município............................................................................... Lourdes Peres Benaduce............................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração...................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ............................................................. Marcos Roberto Soares...............................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................ Landmark Ferreira Rios...............................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes.......................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ............................................. Rose Ane Vieira...........................................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................ Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda............................................................................... João Fava Neto...........................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima........................3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa..................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento....................................................................... Carlos Francisco Dobes Vieira....................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.................................................................................. Renato Oliveira Garcez Vidigal...................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................ Joaquim Soares..........................................................................3424-3358 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 11 PÁGINAS DECRETOS LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 343, DE 13 DE ABRIL DE 2018. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, Lei Complementar 309 de 29 de março de 2016, da Lei Complementar nº 121, de 31 de dezembro de 2007, da Lei Complementar nº 119, de 31 de dezembro de 2007, da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 e da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Os arts. 44, 77 e 113 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 passa vigorar com as seguintes alterações: Art. 44. O ocupante de cargo de provimento efetivo está sujeito à carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho, salvo categorias diferenciadas, conforme especificado em lei. (...) Art.77. (...) § 1º Mediante autorização do servidor, poderá ser efetuado desconto de sua remuneração em favor de entidade de classe. (...) Art. 113. Fará jus ao adicional de incentivo à capacitação o servidor efetivo que possuir escolaridade superior à requerida para ocupar o respectivo cargo, na proporção de 5% sobre o vencimento base, observada a compatibilidade com as funções que exerce. § 1º. O adicional de que trata este artigo será concedido mediante comprovação por certificado ou diploma registrado no órgão competente, no limite de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base do cargo efetivo. (...) Art. 2º A Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 9º. (...) (...) XI. remuneração: total da retribuição pecuniária mensal recebida pelo servidor e correspondente ao somatório do vencimento e vantagens pecuniárias de caráter pessoal, funcional, devida de conformidade com leis ou regulamento; Art. 32. (...) I. Conclusão do Ensino Médio ou Graduação; (...) § 2º. O documento hábil para comprovar nova habilitação em graduação de nível superior e/ou titulação, com no mínimo de 360 horas de curso, é o certificado ou o diploma de aprovação registrado na Instituição de Ensino, na Escola de Governo ou na instituição que promoveu o curso, desde que tenham autorização, credenciamento ou registro fornecido pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Nacional de Educação, para funcionar na área de conhecimento, em cópia autenticada em cartório. § 2º A. A comprovação da escolaridade em nível médio será feita nos termos da legislação vigente mediante certificado ou diploma emitido pela instituição de ensino autorizada, reconhecida ou credenciada para tanto, acompanhada do respectivo histórico escolar, em cópia autenticada em cartório. (...) § 5º. Para os cargos de Médico e Cirurgião Dentista a progressão funcional poderá dar-se pela comprovação de uma das titulações indicadas no inciso II do caput, na forma do § 2º deste artigo; e também pela comprovação de Título de Especialista emitido, ou reconhecido, ou registrado no Conselho Federal ou Regional de Medicina ou Conselho Federal ou Regional de Odontologia, ou Associação/Sociedade Brasileira da respectiva especialidade, em cópia autenticada em cartório. Art. 58. O adicional de incentivo à capacitação será concedido aos servidores efetivos, na proporção de 5% do vencimento base, no limite máximo de 15%, para cada nova escolaridade, graduação ou titulação, superior à nova exigida para o cargo efetivo que ocupa, observada, ainda, a compatibilidade com o cargo ou a função que exerce e o disposto nos §2º, §2ºA e §3º do art. 32 desta lei. § 1º. O adicional de incentivo a capacitação será concedido no mês subsequente ao do requerimento específico junto à SEMAD acompanhado da comprovação da nova escolaridade; observado que a concessão de nova vantagem se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão, e assim sucessivamente, sempre sem quaisquer efeitos retroativos. § 2º. O servidor que pleitear progressão por nova habilitação não fará jus ao adicional de incentivo à capacitação pela habilitação aproveitada para aquele fim, sendo eventuais graduações ou titulações superiores à exigida para o cargo efetivo de que é titular aproveitadas na forma desta Lei Complementar. § 3º. Será admitida acumulação de qualquer das espécies de Títulos indicadas no inciso II do caput do art. 32 desta Lei Complementar, e ainda, a concessão de nova vantagem após o aproveitamento de um adicional de capacitação para fins de progressão funcional de nível ou classe, conforme o caso, na carreira; observado sempre o limite de 15% e o lapso temporal de três anos contados a partir da última concessão. § 4º. Para fins de análise da compatibilidade com o cargo e/ou função a que se refere o caput deste artigo será criada e regulamentada, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, por decreto do Chefe do Executivo, Comissão Especial, para emitir parecer em consulta prévia ou requerimento, relativamente às graduações ou titulações pretendidas ou efetivamente realizadas pelo servidor, para a concessão de adicional de capacitação. § 5º. A Comissão Especial de que trata o parágrafo anterior será composta por servidores efetivos lotados nas Secretarias de Saúde, Educação, Administração, Procuradoria Geral do Município e Guarda Municipal. A Administração Municipal e o servidor estarão adstritos e vinculados ao parecer. Art. 62. (...) (...) VIII. gratificação Samu I, devida ao servidor, a exceção de médico e enfermeiro, pelo exercício das atribuições do cargo ou função no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, a ser regulamentada por decreto do Chefe do Poder Executivo, garantido o reajuste na data base do servidor. IX. gratificação Samu II, pelo exercício das atribuições do cargo de Enfermeiro, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, a ser regulamentada por decreto do Chefe do Poder Executivo, garantido o reajuste na data base do servidor. (...) Art. 3º O § 2º do art. 7º e o 7ºA da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados - MS e dá outras providências passa a viger com as seguintes redações: Art.7º (...) § 2º - A progressão de que se trata este artigo será concedida a partir de 15 (quinze) dias após o requerimento instruído e protocolado no Registro Geral da SEMED, desde que venha a comprovação da nova escolaridade, conforme disposto no §2º do art. 32 da Lei Complementar 310/2016, e acompanhado do respectivo histórico escolar. (...) Art. 7º A- Ao servidor efetivo que possuir escolaridade superior à requerida para ocupar cargo do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, será concedido adicional de incentivo à capacitação na proporção de 5% (cinco por cento) do vencimento base, observada compatibilidade com o cargo ou função que exerce, no limite máximo de 15% (quinze por cento) do vencimento base e o disposto nos §2º, §2ºA e §3º do art. 32 da Lei Complementar 310/2016. (...) § 2º. O adicional de incentivo a capacitação será concedido no mês subsequente ao do requerimento específico junto à SEMAD acompanhado da comprovação da nova escolaridade; observado que a concessão de nova vantagem se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão, e assim sucessivamente, sempre sem quaisquer efeitos retroativos. § 3º. Será admitida acumulação de qualquer das espécies de Títulos indicadas no inciso II do caput do art. 32 da Lei Complementar nº 310/2016, e ainda, a concessão de nova vantagem após o aproveitamento de um adicional de capacitação para fins de progressão funcional de nível ou classe, conforme o caso, na carreira; observado sempre o limite de 15% e o lapso temporal de três anos contados a partir da última concessão. § 4º. A Comissão Especial indicada no § 4º e §5º do art. 58 da Lei Complementar nº 310/2016 analisará as consultas prévias e os requerimentos de incentivo à capacitação. Art. 4º O art. 35 e parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar nº 119, de 31 de dezembro de 2007, que institui a carreira do Grupo Administração Tributária do Município de Dourados e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes redações: Art. 35. Fará jus ao adicional de incentivo à capacitação o servidor que possuir escolaridade superior à requerida para ocupar o respectivo cargo, na proporção de 5% (cinco por cento) do vencimento base, no limite máximo de 15% (quinze por cento), observada a compatibilidade com o cargo e as funções que exerce e o disposto nos §2º, §2ºA e §3º do art. 32 da Lei Complementar 310/2016. § 1º. Será admitida acumulação de qualquer das espécies de Títulos indicadas no inciso II do caput do art. 32 da Lei Complementar nº 310/2016, e ainda, a concessão de nova vantagem após o aproveitamento de um adicional de capacitação para fins de progressão funcional de nível ou classe, conforme o caso, na carreira; observado sempre o limite de 15% e o lapso temporal de três anos contados a partir da última concessão. § 2º. A Comissão Especial indicada no § 4º e §5º do art. 58 da Lei Complementar nº 310/2016 analisará as consultas prévias e os requerimentos de incentivo à capacitação. Art. 36. (...) Parágrafo único: o adicional de incentivo a capacitação será concedido no mês subsequente ao do requerimento específico; observado que a concessão de nova vantagem se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão, e assim sucessivamente, sempre sem quaisquer efeitos retroativos. Art. 5º O art. 69-A da Lei Complementar nº 121, de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal de Dourados, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 69- A - Fará jus ao adicional de incentivo à capacitação o servidor efetivo de cargo da Guarda Municipal que possuir escolaridade superior à requerida para o respectivo cargo, na proporção de 5% (cinco por cento) do vencimento base, no limite máximo de 15% (quinze por cento), observada a compatibilidade com o cargo e as funções que exerce e o disposto nos §2º, §2ºA e §3º do art. 32 da Lei Complementar 310/2016. (...) § 3º. Será admitida acumulação de qualquer das espécies de Títulos indicadas no inciso II do caput do art. 32 da Lei Complementar nº 310/2016, e ainda, a concessão de nova vantagem após o aproveitamento de um adicional de capacitação para fins de progressão funcional de nível ou classe, conforme o caso, na carreira; observado sempre o limite de 15% e o lapso temporal de três anos contados a partir da última concessão. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.671 2 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 § 4° O adicional de incentivo a capacitação será concedido no mês subsequente ao do requerimento específico junto à SEMAD acompanhado da comprovação da nova escolaridade; observado que a concessão de nova vantagem se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados da data da última concessão, e assim sucessivamente, sempre sem quaisquer efeitos retroativos. § 5º. A Comissão Especial indicada no § 4º e §5º do art. 58 da Lei Complementar nº 310/2016 analisará as consultas prévias e os requerimentos de incentivo à capacitação. Art. 6º A Lei Complementar 309 de 29 de março de 2016, que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros, passa a viger com as seguintes alterações: Art. 63. Fará jus ao adicional de incentivo à capacitação o Procurador que possuir escolaridade superior à requerida para ocupar o cargo de que é titular, na proporção de 5% (cinco por cento) do vencimento base, no limite máximo de 15% (quinze por cento), observada a compatibilidade com o cargo e a função que exerce, e ainda o disposto nos §2º, §2ºA e §3º do art. 32 da Lei Complementar 310/2016. § 1º. O adicional de capacitação será concedido mediante comprovação por diploma ou certificado registrado na instituição que ofereceu o curso, com carga horária igual ou superior a 360hs (trezentos e sessenta horas), em cópia autenticado em cartório. § 2º. A Comissão Especial indicada no § 4º e §5º do art. 58 da Lei Complementar nº 310/2016 analisará as consultas prévias e os requerimentos de incentivo à capacitação. § 3º. Será admitida acumulação de qualquer das espécies de Títulos indicadas no inciso II do caput do art. 32 da Lei Complementar nº 310/2016; observado sempre o limite de 15% e o lapso temporal de três anos contados a partir da última concessão. § 4° O adicional de incentivo a capacitação será concedido no mês subsequente ao do requerimento específico junto à SEMAD acompanhado da comprovação da nova escolaridade; observado que a concessão de nova vantagem se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão, e assim sucessivamente, sempre sem quaisquer efeitos retroativos. Art. 64. Ao Procurador do Município no exercício de designação de Chefia de Procuradoria Especializada é devida gratificação por exercício de chefia correspondente a 30% (trinta por cento) do valor de seu vencimento-base; e no exercício de Procurador Geral Adjunto é devida gratificação correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor de seu vencimento-base. Art. 128. Ao Procurador do Município designado para o exercício da função de Procurador Geral do Município de Dourados fica assegurado o percebimento de gratificação correspondente a 70% (setenta por cento) do valor de seu vencimento-base. Art. 7º O Anexo I da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 passa a vigorar com as alterações previstas no Anexo Único desta Lei Complementar. Art. 8º Esta Lei Complementar entra em vigor a partir de sua publicação, revogamse a disposições em contrário. Dourados - MS, 13 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 343, DE 13 DE ABRIL DE 2018. ANEXO ÚNICO LEI COMPLEMENTAR Nº 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016 ANEXO I – QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO – ATRIBUIÇÕES – REFERÊCIAS SALARIAIS EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.671 3 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 Cargo Atribuição de função Quant. Requisitos Básicos Padrão Salarial (...) Gestor de Educação e Segurança no Trânsito Diagnosticar, elaborar projetos, campanhas educativas e executar atividades de trânsito voltadas à implantação de políticas públicas e a programas sócio-educativos que visem à redução de acidentes e promovam a educação e a segurança no trânsito. Realizar outras atividades correlatas. (...) Nível superior completo em Pedagogia ou Psicologia, outras licenciaturas, com especialização e educação para o trânsito. (...) (...) (...) (...) (...) (...) Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal Agente de autoridade de trânsito municipal. Atribuições: exercer a fiscalização, controle, organização e operação de trânsito, lavrando auto de infração e adotando demais procedimentos, inclusive a documentação necessária ao efetivo cumprimento da Lei Federal nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro; exercer a fiscalização, controle, organização e operação de trânsito, lavrando auto de infração e adotando demais procedimentos, inclusive a documentação necessária ao efetivo cumprimento da Lei Federal nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro; auxiliar em atividades administrativas pertinentes: à elaboração de escalas semanais e mensais; atividades relativas ao exercício da função dos agentes; procedimentos relativos aos autos de infração e ao parquímetro; realização de relatórios; dar o apoio administrativo e técnico necessário aos agentes que se encontram em exercício nas ruas; apoiar e participar das atividades de educação e segurança no trânsito, outras pertinentes tarefas determinadas pelo gestor do órgão de trânsito municipal. (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Cd/04/672/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI nº 246/2018/SEMED pelo Secretário Municipal de Educação e o Ofício nº 163/2018/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização ceder os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, conforme relação anexa, da Prefeitura Municipal de Dourados, para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Educação/MS, com ônus para a origem, através do convênio de cooperação mútua existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período de 01.01.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Anexo da Resolução nº. Cd/04/672/SEMAD RESOLUÇÕES Matrícula Servidor Origem Destino 79771-1 Daniela Meili Staut Pref. Dourados Sec. Estado Educação 114772078-1 Paulo Cesar Gonçalves Pref. Dourados Sec. Estado Educação 114762327-1 Rozemeri Aparecida Rech Pref. Dourados Sec. Estado Educação Resolução nº. Cd/04/673/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 232/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Ofício nº 155/2018/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, CARLA PATRICIA BARBOSA DA SILVA, matrícula funcional nº 114771482-1, 20 horas, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã - MS, em contrapartida com a Servidora ANDREA ARECO PERES, com ônus para as origens, a partir da data da publicação até 31/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/674/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 251/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Ofício nº 164/2018/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, MARINETE NELVO NUNES, matrícula funcional nº 501578-4, 20 horas, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Fundação de Esporte de Dourados, sem ônus para origem, a partir de 06/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/466/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal EDUARDO ARTEIRO MARCONDES, Médico Veterinário, matrícula funcional 114762417-2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 205/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao décimo (10) dia do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/467/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas no âmbito do Centro de Controle de Zoonoses, no período anterior à edição da Lei Complementar 290/2015, nos termos da CI n° 205/2018/SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao décimo (10) dia do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 02/GMD/2018 O Subcomandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o disposto no artigo 21 da Lei Complementar nº 121 de 31 de Dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - APLICAR ao guarda municipal JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1, a penalidade de SUSPENSÃO DE 04 DIAS, conforme Decisão proferida nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 04/2017, instaurada pela Portaria nº 05/CORR/GMD/2017, por ter infringido o artigo 96, inciso XV da Lei Complementar nº 121/2007; e absolvê-lo da acusação da prática da conduta transgressora do artigo 96, inciso I, do mesmo dispositivo. Art. 2º - DETERMINAR o ingresso do servidor no comportamento “BOM”. Art. 3º - CONVERTER A PENALIDADE de 04 dias de Suspensão em MULTA, na base de cinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, devendo o servidor permanecer em serviço, considerando o disposto no artigo 103, §2º da Lei Complementar nº 121/2007. Art. 4º - Ao Departamento Administrativo para Registros e demais providências. Art. 5º - À Corregedoria, para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sede da Guarda Municipal de Dourados, 12 de Abril de 2018. DIVALDO MACHADO DE MENEZES Subcomandante da Guarda Municipal de Dourados – MS RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.671 4 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 37/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços gráficos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. PROCESSO: n.º 27/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 15/05/2018 (quinze de maio do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 13 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 38/2018 OBJETO: Aquisição de ordenhadeira móvel, objetivando atender produtores que integram a Agricultura Familiar. PROCESSO: n.º 89/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 15/05/2018 (quinze de maio do ano de dois mil e dezoito), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/ index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms. gov.br”. Dourados-MS, 13 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais gráficos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 007/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: REZENDE & DINIZ NETO LTDA-ME nos itens 04 e 22; GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP nos itens 02, 08, 16, 17, 32, 34, 36, 40 e 41; SERIEMA IND. GRAFICA E EDITORA LTDA-EPP nos itens 01,07, 18, 19, 21, 23, 24, 35, 37, 38 e 39; GRAFICA YARA LETICIA TEIXEIRA EIRELI - EPP nos itens 03, 05, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 20, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 33. As empresas vencedoras deveram no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 27 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 069/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 174/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, nos itens/lotes: 165, 263 e 267; CENTERMEDI - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens/lotes: 21, 36, 43, 44, 54, 61, 62, 69, 126, 142, 143, 167, 174, 175, 176, 182, 189, 191, 206, 207, 208, 209, 219, 220, 221, 222, 225, 226, 228, 235, 242, 248, 249, 258 e 262; CIRUMED COMÉRCIO LTDA, nos itens/lotes: 37, 60, 100, 141, 147, 211 e 244; CIRURGICA MS LTDA, no item/lote: 190; CIRURGICA PARANÁ – DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, nos itens/lotes: 25, 27, 31, 70, 76, 80, 82, 87, 96, 103, 135, 148, 164, 173, 186, 193, 205, 217, 243, 246, 247 e 255; CLASSMED - PRODUTOS HOSPITALARES - EIRELI, nos itens/lotes: 02, 16, 30, 41, 48, 59, 72, 73, 90, 105, 120, 122, 159, 177, 179, 216, 218, 227, 233, 245, 251, 252, 253, 254 e 270; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, nos itens/lotes: 03, 04, 05, 06, 08, 09, 17, 20, 28, 32, 35, 47, 49, 53, 55, 56, 93, 95, 107, 108, 119, 121, 123, 125, 134, 160, 181, 183, 194, 203, 231, 241, 256, 257, 259, 265, 266, 269 e 271; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA , nos itens/lotes: 42, 63, 64, 74, 75, 79, 110, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 136, 137, 138, 150, 168, 169, 178, 197, 198, 199, 200, 201 e 229; DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens/lotes: 01, 10, 11, 13, 15, 23, 29, 38, 39, 40, 50, 51, 58, 68, 71, 77, 78, 83, 84, 88, 91, 92, 97, 98, 127, 130, 139, 140, 144, 149, 170, 171, 172, 184, 195, 196, 202, 210, 212, 224, 232, 236, 239, 250, 264 e 268; GEOLAB INDÚSTRIA FARMACEUTICA S/A , nos itens/lotes: 18, 34, 85, 86, 145, 146 e 237; MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI , nos itens/lotes: 101, 133, 156, 163, 166, 230, 240 e 260; POLLO HOSPITALAR LTDA, nos itens/lotes: 45, 46, 111, 132, 158, 162, 213, 214, 234 e 261; PRATI DONADUZZI & CIA LTDA, nos itens/lotes: 12, 24, 26, 67, 180, 185, 188, 192, 204, 215 e 223; SOMA/PR COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens/ lotes: 57, 81, 89, 94, 99, 112, 128, 131 e 238. O Pregoeiro informa ainda, que os itens: 07, 14, 19, 22, 33, 52, 65, 66, 102, 104, 106, 109, 124, 129, 151, 152, 153, 154, 155, 157, 161 e 187 foram considerados FRACASSADOS/DESERTO. Dourados-MS, 13 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.671 5 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 230/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAE PLANEJAMENTO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 010/2015 OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no montante de R$ 33.379,92 (trinta e três mil trezentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 006/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS GROEN ENG. E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP PROCESSO: Tomada de Preços n° 14/2015 OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no montante de R$ 6.878,35 (seis mil oitocentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 006/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS GROEN ENG. E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP PROCESSO: Tomada de Preços n° 14/2015 OBJETO: Faz-se necessário a alteração de dotação orçamentária, que passa a ser: 1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1501 – Secretaria Municipal de Planejamento 04.122.126 – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 1.054 – Projetos de Desenvolvimento Municipal – Mobilidade Urbana, Saneamento Básico e Outros. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 266/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2016 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimo contratual no valor de R$ 207.155,02 (duzentos e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e dois centavos), perfazendo novo valor contratual global para R$ 1.393.840,48 (um milhão trezentos e noventa e três mil oitocentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos), bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 20/05/2018 e previsão de vencimento em 20/05/2019 e o prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 03/05/2018 e previsão de vencimento em 03/05/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 09/2018, de 10 de abril de 2018. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.671 6 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO R: Floriano Viegas, 7200. Jardim Márcia. Dourados/MS. R: Rua dos Agrimensores, 810. Jardim Márcia. Dourados/MS. R: Pedro Celestino, 1055. Jardim América. Dourados/MS. R: General Osório, 2554. Jardim Tropical. Dourados/MS. R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2346. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2346. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2228. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Cornélia Cerzósimo de Souza, 1470. Jardim Universitário. Dourados/MS. R: Cornélia Cerzósimo de Souza, 1470. Vila Aurora. Dourados/MS. R: Natal, 1145. Vila São Francisco. Dourados/MS. R: Ciro Melo, 6580. Jardim Guanabara. Dourados/MS. R: Lauro Moraes de Matos, 1527. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS. R: Lauro Moraes de Matos, 1527. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS. R: Doutor Nelson de Araujo, 189. Jardim América. Dourados/MS. R: Jaime Moreira, 1005. Vila São Francisco. Dourados/MS. R: Doutor Nelson de Araujo, 759 – Fundos. Jardim América. Dourados/MS. R: Alameda dos Jequitibás, 090. Portal de Dourados. Dourados/MS. R: Valiêncio Matos Pereira, 160. Cohafaba || Plano. Dourados/MS. R:Doutor Nelson de Araujo, 317. Jardim Central. Dourados/MS. R: Doutor Nelson de Araujo, 317. Jardim Central. Dourados/MS. Alva & Alva Ltda – ME Sócio: Roberto Veiga Alva Paula Carvalho Alva Daniel A J M – Ind. De Maq. E Equip. Aço - Inox Ltda – ME Sócio: Maria de Fátima Vicente Ribeiro Admir Machado A L M Locação de Máquinas Ltda ME Sócio: Fernanda Valentim da Cruz Marcelo Souza Simões Academia de Dança e Ginástica e Esportes Ativa 02 Ltda – ME Sócio: Paulo Cesar Estalianon Adriana Cristina da Costa Leite Agroel Serviços Administrativos Eireli – ME Sócio: Elquiner Bitta Cardozo de Oliveira R: Av. Marcelino Pires, 810. Jardim Márcia. Dourados/MS. R: Pedro Celestino, 1055. Vila Rui Barbosa. Dourados/MS. R$ 120,83 R$ 1.736,34 22.016/2017 1000156815 37.074/2017 1000142032 35.800/2017 100098304 37.020/2017 1000013879 Alberto Espanguer Planejados Eireli – ME Sócio: Andrea Freire Alberto Espanguer Alberto Pinto Gomes – ME Sócio: Alberto Pinto Gomes Alex Sandro Pereira – ME Sócio: Alex Sandro Pereira 1000179882 Alysson Richard Rodrigues da Cruz ME Sócio: Alysson Richard Rodrigues Cruz R$ 918,09 R$ 2.245,55 R$ 3.008,79 R$ 1.066,59 R$ 1.620,67 R$ 1.474,01 R$ 1.997,42 33.157/2017 1000040876 7.914/2017 19515006 36.287/2017 1000061342 949/2018 1000058864 36.106/2017 R: Santa Paulina, S/N° - Lt 21 Qd 11. Chácara Castelo |. Dourados/MS. R: Santa Paulina, S/N° - Lt 21 Qd 11. Chácara Castelo |. Dourados/MS. R: Aurora Augusto de Matos, S/N° - Lt 09 Qd 12. Jardim Universitário. Dourados/MS. R: Afonso Pena, 870. Vila Aurora. Dourados/MS. R: Apolonia Melo, 565. Canaã |. Dourados/MS. R: Apolonia Melo, 565. Canaã |. Dourados/MS. R: Eulália Pires, 395. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS. R: Cider Cerzonino de Souza, 490. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS. R: Cidélis, S/N°. Chácara Cidélis. Dourados/MS. R: Caiuás, 1815. Vila Esperança. Dourados/MS. R: Rua 1, 65. Coohab. Dourados/MS. R: Quintino Bocaiúva, 825. Jardim América. Dourados/MS. R: Rua dos Coqueiros, 545. Jardim Colibri. Dourados/MS. R: Balbina de Matos, 622. Jardim Maringá. Dourados/MS. R: João Cândido Câmara, 1080 – Sala 02. Jardim Central. Dourados/MS. R: Oliveira Marques, 4751. Jardim Coimasa. Dourados/MS. R: José Bonilha da Cruz, S/N° - Lt 05 Qd 12. Jardim Alhambra. Dourados/MS. R: Barão do Rio Branco, 1160. Jardim Climax. Dourados/MS. R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 2190. Centro. Dourados/MS. R: Jaime Moreira, 1890. Parque Residencial Pelicano. Dourados/MS. R: Biguá, S/N°. Esplanada. Dourados/MS. R:Manoel Rasselem, 875. 4° Plano. Dourados/MS. Arnaldo Perenhas Netto Sócio: Arnaldo Perenhas Netto Avante Gestão Empresarial Ltda – ME Sócio: Rosangela Domiciano Lima Andriele Pamela Lima da Silva Sócio: Andriele Pâmela Lima da Silva Angela Maria Martins Pires – ME Sócio: Angela Maria Martins Pires Antônio Carlos Artuzi Sócio: Antônio Carlos Artuzi Antônio João dos Santos Cavalheiro Sócio: Antônio João dos Santos Cavalheiro Antônio Rech Sócio: Antônio Rech Arcada – Prótese Odontológica Eireli – ME Sócio: Edinaldo Gomes da Costa 25072012 13.143/2016 R$ 1.519,63 Amadeus F. Nascimento Sócio: Amadeus Ferreira do Nascimento R$ 1.178,20 André Vicente Fidelis Gervazoni Sócio: André Vicente Fidelis Gervazoni R$ 2.836,09 36.652/2017 R$ 2.165,70 R$ 1.547,01 R$ 7.820,26 R$ 1.418,31 R$ 1.791,81 R$ 3.766,42 R$ 9.282,00 R$ 260,01 25073250 28.071/2017 33.267/2017 Bacaro Engenharia e Soluções Ambiental Ltda – ME Sócio: Diemis Henrique Gonçalves Bacaro 1000110114 31.847/2017 1000126371 35.796/2017 25072949 19.715/2017 100093540 939/2018 25072350 17.495/2017 1000118913 25072675 41.508/2014 22983007 7.968/2017 859001 R: Major Capilé, 2220 – Sala 16 1° Andar. Jardim Central. Dourados/MS. R: Horácio Vicente de Almeida. 3460. Altos das Paineiras. Dourados/MS. R: Oliveira Marques, 3730. Jardim Paulista. Dourados/MS. R: Vinte de Dezembro, 1122 – Fundos. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Vinte de Dezembro, 1112. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Adroaldo Pizzini, 1503. Jardim São Pedro. Dourados/MS. R: Adroaldo Pizzini, 1503. Jardim São Pedro. Dourados/MS. R: Adroaldo Pizzini, 1503. Jardim São Pedro. Dourados/MS. R: Av. Marcelino Pires, 6823. Vila São Francisco. Dourados/MS. R: Rua D, 50. Jardim Santa Maria. Dourados/MS. R: Av. Marcelino Pires, 6493. Vila São Francisco. Dourados/MS. R: João Damaceno Pires, 1520. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: João Damaceno Pires, 1520. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Rua 1, S/N°. Coohab. Dourados/MS. R: Eurico dos Santos, 100. Parque dos Jequitibás. Dourados/MS. R: Rua B 09, 100. Parque dos Jequitibás. Dourados/MS. R: Antônio Emílio de Figueiredo, 2681 – Sala 01. Centro. Dourados/MS. R: Ipanema, 746. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Ipanema, 746. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Avenida Indaiá, 366. Panambi Vera. Dourados/MS. R: Izzat Bussuan, 1095. Jardim Itaipú. Dourados/MS. R: Izzat Bussuan, 1095. Jardim Itaupú. Dourados/MS. R$ 3,19 R$ 1.302,98 R$ 432,70 33.252/2017 R$ 570,30 R$ 907,56 R$ 1.674,27 R$ 2.091,09 1000070066 37.028/2017 R$ 173,34 1000091519 1000006872 927/2018 100079245 8.071/2017 1000050421 34.524/2017 1000084830 17.508/2017 1000120519 24.353/2017 1000030480 36.293/2017 Batista Consultoria em Telefonia Ltda ME Sócio: Isaias Gonçalves Batista Lucinei Marco Aparecido Batista Boa Brisa Ar Condicionado Ltda – ME Sócio: Ricardo Batista Mendes Borges & Camargo Representações Comerciais Ltda – ME Sócio: Josué Borges Leal Maria de Lurdes Camargo Andrade Leal Borracharia e Artefatos de Cimento do Ari Ltda – ME Sócio: Leandro Cirilio Batista Aristides de Melo Batista Bueno e Camargo Ltda – ME Sócio: Dolores Ivete Bandeira de Camargo Eliseu Bueno de Camargo C. A. Representação Comercial de Medicamentos Ltda – ME Sócio: Cícero Andrey Machado Ferreira Capelari & Cia Ltda – ME Sócio: Marlene Capelari Edna Capelari Cardoso & Yanaga Ltda – ME Sócio: Dinaura Aparecida Cardoso Yanaga Marcela Cardoso Yanaga R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 5725. Jardim Guanabara. Dourados/MS. R: Major Capilé, 4287. Jd. Ouro Verde. Dourados/MS. R: Toshinobu Katayama, 1350 – Sala 03. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Toshinobu Katayama, 1350. Vila Planalto. Dourados/MS. R: Ipiranga, 1405. Jardim Universitário. Dourados/MS. R: Quintino Bocaiúva, 155. Jardim América. Dourados/MS. R: Quintino Bocaiúva, 155. Jardim América. Dourados/MS. R: Mato Grosso, 1141. Jd. Água Boa. Dourados/MS. R: Mato Grosso, 2930. Vila Santo André. Dourados/MS. R: Mustafá Saleh Abdo Sater, S/N° - Lt 26 Qd 06. Novo Parque Alvorada. Dourados/MS. R: Rosa Vermelha, 304. Jardim das Rosas. Dourados/MS. R: Gelcy Maria Teixeira Marcondes, 2115. Parque das Nações || Dourados/MS. R: Rio Grande do Sul, 250. Centro. Dourados/MS. R: Amâncio de Matos Pereira, 181. Vila Santa Catarina. Dourados/MS. R: Caiuás, 965. Vila Esperança. Dourados/MS. R: Rodovia BR-163, 0. Parque Nova Dourados. Dourados/MS. R: Santos Dumont, 1043. Vila Rosa. Dourados/MS. R: Rua K, 14. Canaã ||. Dourados/MS. R: Rua Mc 10, 110. Conj. Resid. Monte Carlo. Dourados/MS. R: Santos Dumont, 415. Jardim Paulista. Dourados/MS. R: José Ademar R. Perdomo, 180. Vila Erondina. Dourados/MS. R$ 829,51 R$ 724,48 R$ 3.246,24 R$ 1.940,35 R$ 21.601,03 R$ 280,19 100002269 32.456/2017 100113605 14.334/2017 1000076072 37.099/2017 25071381 33.852/2014 1000049890 958/2018 1000017610 24.360/2017 Center Auto Tapeçaria Ltda – ME Sócio: Jair Henrique de Souza Cidade Campo Corretora de Seguros Ltda – ME Sócio: Adonias Nunes Bezerra Alexander Mendes Bezerra Claudemir José Ferreira – ME Sócio: Claudemir José Ferreira Claudio Gloor ME Sócio: Claudio Gloor Cleide Pereira da Silva Sócio: Cleide Pereira da Silva Concretec Montagem de Barracões Pré-Moldados Ltda – Epp Sócio: Paulo Francisco Marcato Gedeão de Azevedo José Inácio Leite Ataide Albino de Cássio Valmir da Silva José da Silva Nogueira Maria Lucineide Paes Lopes Antônio Marcato José Maria Batista Viana R: Waldomiro de Souza, 400 – Sala 01. Vila Industrial. Dourados/MS. R: Deolindo Rosa da Conceição, 70. Cohab || Dourados/MS. R: Deolindo Rosa da Conceição, 70. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS. R: Aimorés, 0 – Qd 05 Lt 02. Jóquei Clube. Dourados/MS. R: Aimorés, 0 – Qd 05 Lt 02. Residencial Aimorés. Dourados/MS. R: Balbina de Matos, 441 – Sala 10. Jardim Climax. Dourados/MS. R: Monte Castelo, 2695. Jardim São Pedro. Dourados/MS. R: Maria de Carvalho, 2695. Parque Nova Dourados. Dourados/MS. R: Monte Alegre, 1325 A. Jardim América. Dourados/MS. R: Benjamin Constant, 1156. R$ 1.263,42 R$ 1.999,67 R$ 250,45 R$ 1.435,00 1000137012 33.155/2017 1000122252 31.896/2017 1000143691 37.053/2017 1000053820 37.084/2016 Construtora Brasil Ltda – ME Sócio: José Rodrigues dos Santos Luciangela a Silva Ferreira Cristiane Ferreira da Silva Sócio: Cristiane Ferreira da Silva Cross Training Dourados Ltda – ME Sócio: Everton Platini Lira Alves Luis Henrique Gonzaga da Cruz Dalvi & Nogueira Ltda – ME Sócio: EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.671 7 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 R: Aimorés, 0 – Qd 05 Lt 02. Residencial Aimorés. Dourados/MS. R: Balbina de Matos, 441 – Sala 10. Jardim Climax. Dourados/MS. R: Monte Castelo, 2695. Jardim São Pedro. Dourados/MS. R: Maria de Carvalho, 2695. Parque Nova Dourados. Dourados/MS. R: Monte Alegre, 1325 A. Jardim América. Dourados/MS. R: Benjamin Constant, 1156. Jardim América. Dourados/MS. R: Joaquim Alves Taveira, 2427. Jardim América. Dourados/MS. R: Gaspar Alencastro, 662. Jardim Paulista. Dourados/MS. R: Gaspar Alencastro, 662. Jardim Paulista. Dourados/MS. R: Maria Fioramonte Zanetti, S/N°. Cidade Jardim |. Dourados/MS. R: Saturno, 75. Parque Alvorada. Dourados/MS. R: Alameda dos Jequitibás, S/N° - Lt 12 Qd 14. Green Park. Dourados/MS. R: Manoel Amaro de Matos, 1829. Vila Toscana. Dourados/MS. R: Major Capilé, 2715. Jardim Central. Dourados/MS. R: Major Capilé, 1422. Jardim Central. Dourados/MS. R: Izzat Bussuan, 0. Vila São Luiz. Dourados/MS. R: Av. Marcelino Pires, 961. Centro. Dourados/MS. R: Av. Marcelino Pires, 1314. Centro. Dourados/MS. R$ 1.263,42 R$ 1.999,67 R$ 835,00 R$ 2.470,54 R$ 1.855,15 R$ 159,60 R$ 250,45 R$ 867,98 17330009 37.057/2017 25073204 30.770/2017 25072359 7.926/2017 1000014093 36.905/2016 1000137012 33.155/2017 1000122252 31.896/2017 1000158494 955/2018 1000053820 37.084/2016 Sócio: Cristiane Ferreira da Silva Cross Training Dourados Ltda – ME Sócio: Everton Platini Lira Alves Luis Henrique Gonzaga da Cruz Dalvi & Nogueira Ltda – ME Sócio: Crislaine Dalvi Mamoré Giselaine Nogueira Silva Ranzi Daniel de França Gomes – ME Sócio: Daniel de França Gomes Diego Aparecido de Paula Farias Sócio: Diego Aparecido de Paula Farias Diego Augusto Rodrigues Sócio: Diego Augusto Rodrigues Divplac Comércio de Divisórias Ltda – ME Sócio: Renata Maronna Praça Marlon Silveira Matoso Djalma Pereira do Nascimento – ME Sócio: Djalma Pereira do Nascimento R: Onofre Pereira de Matos, 805. Centro. Dourados/MS. R: Onofre Pereira de Matos, 500. Centro. Dourados/MS. R: Audelino Garcia Camargo, 2440. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Onofre Pereira de Matos, S/N°. Centro. Dourados/MS. R: Rua dos Missionários, 302. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Carlos Anderson Monteiro de Almeida, 950. Jardim Guaicurus. Dourados/MS. R: Carlos Anderson Monteiro de Almeida, 950. Jardim Guaicurus. Dourados/MS. R: Natal, 416. Vila Cuiabá. Dourados/MS. R: Vista Alegre, 5500. Jardim São Lourenço. Dourados/MS. R: Natal, 410. Vila São Francisco. Dourados/MS. R: Vivaldi de Oliveira, 7370. Jardim Márcia. Dourados/MS. R: Buriti, 1095. Residencial Pantanal. Dourados/MS. R: Vivaldi de Oliveira, 7370. Jardim Márcia. Dourados/MS. R: Camilo Ermelindo da Silva, 816. Vila Planalto. Dourados/MS. R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 2353. Centro. Dourados/MS. R: Ernesto de Mattos Carvalho, 515. Parque Nova Dourados. Dourados/MS. Fabiano Costa 25072234 R: Corredor Público 08, 1030 – Lt 22 Qd 02. Campo Belo. Dourados/MS. 8.331/2016 R$ 2.640,00 R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1088 A. Vila Santo André. Dourados/MS. R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1088 – Fundos. Vila Santo André. Dourados/MS. R: Projetada B, 5980 – Casa 03. Parque Residencial Pelicano. Dourados/MS. R: Rua da Saudade, 379. Vila Jary. Dourados/MS. R: Projetada B, 5980. Parque Residencial Pelicano. Dourados/MS. R$ 476,98 R$ 453,12 R$ 1.674,97 R$ 1.854,01 R$ 3.855,33 R$ 5.621,00 R$ 2.348,99 R$ 774,84 1000183707 26.676/2017 1000062764 33.262/2017 1000091780 37.034/2017 25067120 27.954/2015 23412003 946/2018 1000116937 935/2018 Edmilson Nobre da Silva Sócio: Edmilson Nobre da Silva Escola de Formação de Vigilantes Defendi Ltda – ME Sócio: Claudio José Defendi Herika Nunes da Silva Elias Roza Morais & Cia Ltda – ME Sócio: Eder dos Santos Silva Elias Roza Morais Engler & Cia Ltda – ME Sócio: Ederson José Engler Anne Caroline Oliveira do Nascimento 1000128609 37.002/2017 25073303 30.945/2017 Douraco Metalúrgica Ltda – ME Sócio: Gustavo Aparecido Alves Generaldo da Silva Junior Eder Francis Boniatti Sócio: Eder Francis Boniatti Fabio Viana – ME Sócio: Fabio Viana Farias & Silva Manutenções Ltda – ME Sócio: Alan Daniel Oliveira Farias André Luiz Brito da Silva R: Harrison de Figueiredo, 270. Jardim Santa Maria. Dourados/MS. R: Harrison de Figueiredo, 270. Jardim Santa Maria. Dourados/MS. R: Hayel Bom Faker, 2130. Jardim São Pedro. Dourados/MS. R: Hayel Bon Faker, 2130. Jardim São Pedro. Dourados/MS. R: Hayel Bom Faker, 2130. Jardim São Pedro. Dourados/MS. R: Alameda Fábio, S/N°. Jardim Alhambra. Dourados/MS. R: Av. Marcelino Pires, 4049. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Erva Mate, S/N° - Qd 01 Lt 20. Zona Rural. Dourados/MS. R: Hilda Bergo Duarte, 00. Centro. Dourados/MS. R: Chácara Bela Vista, 18. Zona Rural. Dourados/MS. R: Avenida Esplanada, 1425 – lT 10 Qd 06. Resid. Esplanada. Dourados/MS. R: Avenida 20 de Dezembro, 2025. Chácara Trevo. Dourados/MS. R: Rio Brilhante, S/N°. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Audelino Garcia Camargo, 2175. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Cafelândia, S/N° Ponto B 02. Jardim São Pedro. Dourados/MS. R: Alice Light Martins, 600. Jóquei Clube. Dourados/MS. R: Frei Antônio, 1440. Conj. Habitacional Terra Roxa. Dourados/MS. R: Leonidas Além, 1440. Residencial Estrela Itapiri. R$ 15,30 R$ 380,96 R$ 648,00 R$ 1.328,01 R$ 1.328,01 R$ 7.308,40 R$ 1.537,20 1000043328 37.089/2017 25071068 24.514/2015 1000082773 33.156/2017 1000053358 37.080/2016 37.035/2017 25073102 21.453/2017 1000032784 32.539/2017 1000130484 35.797/2017 Felipe Salgado Maffini – ME Sócio: Felipe Salgado Maffini Forte Clima Aquecedores Ltda – ME Sócio: Silvana Monica Moreira Silvio Rogério Silva do Nascimento Fredson Brandão Vasconcellos Sócio: Fredson Brandão Vasconcellos R$ 11.162,11 1000098335 G. M. A. Prestadora de Serviços Ltda ME Sócio: Ivania Monteiro da Silva Gilson Davi de Oliveira Gabriel Elias Ricardo Gonzales Sócio: Gabriel Elias Ricardo Gonzales Gilson Gonçalves dos Santos Sócio: Gilson Gonçalves dos Santos Gisele Brum Sócio: Gisele Brum Graciely Jardim Bronzatte – ME Sócio: Graciely Jardim Bronzatte R: Rio Brilhante, S/N°. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Audelino Garcia Camargo, 2175. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Cafelândia, S/N° Ponto B 02. Jardim São Pedro. Dourados/MS. R: Alice Light Martins, 600. Jóquei Clube. Dourados/MS. R: Frei Antônio, 1440. Conj. Habitacional Terra Roxa. Dourados/MS. R: Leonidas Além, 1440. Residencial Estrela Itapiri. Dourados/MS. R: Av. Marcelino Pires, 1229 – Sala 01 1° Andar. Centro. Dourados/MS. R: Albino Torraca, 1190. Vila Progresso. Dourados/MS. R: Iguassu, 1700 – Qd 03 Lt 22, Adesivo 548. Vila São Luiz. Dourados/MS. R: Toshinobu Katayama, 1255 – Ap 302. Vila Planalto. Dourados/MS. R$ 15,30 R$ 380,96 R$ 648,00 R$ 21.282,39 1000043328 37.089/2017 1000130751 31.019/2017 1000082773 33.156/2017 1000053358 37.080/2016 Gilson Gonçalves dos Santos Sócio: Gilson Gonçalves dos Santos Gisele Brum Sócio: Gisele Brum Graciely Jardim Bronzatte – ME Sócio: Graciely Jardim Bronzatte H Soluções em Serviços Administrativos Ltda – ME Sócio: Waldir Balbuena de Medeiros Rodrigo Boschetti Medeiros Tatiana Boschetti Medeiros R: Mozart Calheiros, 2245 – Loja 02. Conj. Habitacional Izidro Pedroso. Dourados/MS. R: Clóvis Cerzósimo de Souza, 4848. Vila Rosa. Dourados/MS. R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 2088. Centro. Dourados/MS. R: Pedro Rigotti, 03. Vila Santo André. Dourados/MS. R: Pedro Rigotti, 03. Vila Santo André. Dourados/MS. R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 2088. Centro. Dourados/MS. R: Pedro Rigotti, 03. Vila Santo André. Dourados/MS. R: Pedro Rigotti, 03. Vila Santo André. Dourados/MS. R: Rua dos Coqueiros, 0 – Qd 40 Lt 07. Jardim Colibri. Dourados/MS. R: Othon Marques de Moraes, 480. Canaã |||. Dourados/MS. R: Isaac Duarte de Barros, 2885. Conj. Habitacional Izidro Pedroso. Dourados/MS. R: Corredor Publico 03, 765 – Qd 07 Lt 01. Sitiocas Campina Verde. Dourados/MS. R: João Carneiro Alves, 210 – Andar 1 Sala 04. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Oliveira Marques, 3655. Jardim Paulista. Dourados/MS. R: Maria da Glória, 2245. Jardim dos Estados. Dourados/MS. R: Monte Alegre, 3373 – Lt 01 Qd 04. Jardim Paulista. Dourados/MS. R: Monte Alegre, 3373 – Lt 01 Qd 04. Jardim Paulista. Dourados/MS. R: Ciro Melo, S/N° - Lt 01 Qd 21. Jd. Ouro Verde. Dourados/MS. R: Dom João VI, 1065. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS. R: Projetada 1 – RB, S/N°. Lt 06 Qd 13. Residencial Bonanza. Dourados/MS. R: Bernadino de Matos Pereira, 1805. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS. R$ 2.010,62 R$ 2.164,16 R$ 908,78 R$ 297,99 R$ 16.670,55 R$ 60.604,02 36.453/2016 R$ 1.336,61 2999894 28.869/2016 25071458 5.300/2016 100092489 35.794/2017 100092489 7.987/2017 1000031133 30.376/2017 1000145716 33.341/2017 Helen Jéssica Borda – ME Sócio: Helen Jéssica Borda Hn Telefonia Celular & Informática Ltda – Epp Sócio: Eroci Augusto Hall Neuza Mitsue Ikeda Hn Telefonia Celular & Informática Ltda – Epp Sócio: Eroci Augusto Hall Neuza Mitsue Ikeda Indústria Metalúrgica Sartor Ltda – ME Sócio: Nilva Pereira de Moura Victor Faria Vieira Mauro Sartor Intelligence Soluções em Tecnologia de Informação Ltda – ME Sócio: Luiz Carlos Farinha Alexsander Farinha Irene Lopes dos Santos Sócio: Irene Lopes dos Santos Isabel Bernardo de Carvalho Sócio: Isabel Bernardo de Carvalho Januário João Fernandes Ferraz Sócio: Januário João Fernandes Ferraz 100139990 25072299 R: Major Capilé, 6535. Vila São Francisco. Dourados/MS. R: Rio Brilhante, 105. Jardim São Pedro. Dourados/MS. R: Av. Marcelino Pires, 240. Jardim Climax. Dourados/MS. R: Floriano Peixoto, 1124. Jardim América. Dourados/MS. R: Aquidauana, 431. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Onofre Pereira de Matos, 3020. Centro. Dourados/MS. R: Av. Marcelino Pires, 3763 – Sala 04. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Adroaldo Pizzini, 985. Jardim Independência. Dourados/MS. R: Adroaldo Pizzini, 985. Jardim Independência. Dourados/MS. R: José do Patrocínio, S/N°. Vila Martins. Dourados/MS. R: Idelfonso Pedroso, 900. Parque dos Jequitibás. Dourados/MS. R: Major Capilé, 5069. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Kincco Incorporadora e Construtora Ltda – Epp 25071911 R: Francisco Feitosa Sobreira, S/N° - Lt 01 E Qd 169. Jardim Água Boa. Dourados/MS. 25.942/2016 R$ 3.426,13 R: Domingos Lopes da Cunha, 4225. Parque dos Jequitibás. Dourados/MS. R: Domingos Lopes da Cunha, 4225. Parque dos Jequitibás. Dourados/MS. R: General Osório, 3340. Jardim Tropical. Dourados/MS. R: Av. Marcelino Pires, 3763 – Sala 02. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Av. Marcelino Pires, 3763. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Joaquim Alves Taveira, 5135. Jardim Guanabara. Dourados/MS. R: Major Capilé, 3334. Jardim Central. Dourados/MS. R$ 3.276,00 R$ 2.368,66 R$ 2.032,00 R$ 1.928,22 R$ 403,45 R$ 1.252,49 R$ 541,89 R$ 1.645,90 1000106613 34.529/2017 1000101107 34.530/2017 1000061040 945/2018 1000130999 36.658/2017 25072573 23.475/2017 1000111285 33.244/2017 1000088836 933/2018 23636009 33.339/2017 Joel Novaes Hoki – ME Sócio: Joel Novaes Hoki Jorge Gomes da Costa – ME Sócio: Jorge Gomes da Costa José Santos de Oliveira Sócio: José Santos de Oliveira Kairo Produtora Ltda – ME Sócio: Tatiane de Amaral Pessarini Moraes Alessandro Moraes Macedo Kalus Granja Guimarães Sócio: João Guimarães Dias Kalus Granja Guimarães Ktg Transportes e Construções Ltda – ME Sócio: José Arlindo Kill Alexsander Niedack Alves L. da Silva Ribeiro Eirelli – ME Sócio: Leandro da Silva Ribeiro Lennon Alex Centurion Gonzalez Sócio: Lennon Alex Centurion Gonzalez EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.671 8 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3325. Centro. Dourados/MS. R: Iguassu, 2700 – Fundos. Cohafaba ||| Plnao. Dourados/MS. R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3325. Centro. Dourados/MS. R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3330 – Térreo. Vila Lili. Dourados/MS. R: General Osório, 3085. Jardim Tropical. Dourados/MS. R: João Vicente Ferreira, 5140. Jardim Maracanã. Dourados/MS. R: Oliveira Marques, 01. Jardim Central. Dourados/MS. R: João Vicente Ferreira, 5140. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS. R: Perdiz, S/N°. Jardim Rasslem. Dourados/MS. R: Lindalva Marques Ferreira, 225. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS. R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 4855. Vila São Francisco. Dourados/MS. R: Januário Araújo, 420. Jardim Márcia. Dourados/MS. R: Januário Araújo, 420. Jardim Márcia. Dourados/MS. R: Maria da Glória, 610. Vila Industrial. Dourados/MS. R: Eulália Pires, 1255 – Bloco A, Ap 34. Jardim Maringá. Dourados/MS. R: Antônio Emílio de Figueiredo, 1417. Centro. Dourados/MS. R: Av. Presidente Vargas, 810. Centro. Dourados/MS. R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 922. Centro. Dourados/MS. R: O pioneiro, 903. Culturama/MS. R: Rua Mc 2, 1820 Lt 07 Qd 03, Adesivo 1667. Conj. Residencial Monte Carlo. Dourados/MS. R: Rua Mc 2, 1820 Lt 07 Qd 03. Residencial Monte Carlo. Dourados/MS. R: Rua das Amoreiras, 780. Jardim Colibri. Dourados/MS. R: Rua das Mangueiras, 2930. Jardim Colibri. Dourados/MS. R: Rua das Amoreiras, 2455. Jardim Colibri. Dourados/MS. R$ 2.351,20 R$ 1.976,97 R$ 1.732,99 R$ 2.530,00 R$ 925,00 R$ 2.370,42 R$ 1.620,67 R$ 2.280,83 R$ 1.429,50 R$ 6.943,50 1000145623 937/2018 1000212707 34.092/2017 1000090903 34.531/2017 25063594 32.908/2016 1000141710 37.051/2017 1000156084 31.859/2017 1000152151 37.017/2017 21245002 28.468/2017 1000076811 37.032/2017 1000033284 923/2018 Leone & Zecchinato Ltda – ME Sócio: Fabio Leone Zechinato Juliana Carducci Gouvea Zecchinato Lucimar Lucca Sócio: Lucimar Lucca M & M Teleinformática Ltda ME Sócio: Moacir Marcos Pereira dos Santos Marcelo Pereira dos Santos Machado & Quintino Ltda – ME Sócio: Jhonny da Silva Machado Leia Quintino Pereira Silva Maicon Pereira do Nascimento Sócio: Maicon Pereira do Nascimento Marcelo Massakazu Fukuhara Junior – ME Sócio: Marcelo Massakazu Fukuhara Junior Marcelo Silva de Oliveira Sócio: Marcelo Silva de Oliveira Maria Angela da Silva Pedroga – ME Sócio: Maria Angela da Silva Pedroga Mayara Escobar Franco Sócio: Mayara Escobar Franco Mecânica Vh Injeção Eletrônica Diesel Ltda – ME Sócio: Daiany Machado da Costa Vitor Hugo Cabreira R: Ruas das Amoreiras, 780. Jardim Colibri. Dourados/MS. R: Rua das Mangueiras, 2930. Jardim Colibri. Dourados/MS. R: Rua das Amoreiras, 2455. Jardim Colibri. Dourados/MS. R: Clóvis Cerzósimo de Souza, 3251. Vila Rosa. Dourados/MS. R: Itamarati, 3251. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Clóvis Cerzósimo de Souza, 3251. Jardim Ipiranga. Dourados/MS. R: Josué Garcia Pires, 2930. Parque Nova Dourados. Dourados/MS. R: Josué Garcia Pires, 2930. Parque Nova Dourados. Dourados/MS. R: João Alves Rocha, 2155. Conj. Residencial Monte Carlo. Dourados/MS. R: Reinaldo Bianchi, S/N°. Novo Parque Alvorada. Dourados/MS. R: Quintino Bocaiúva, 1800. Jardim América. Dourados/MS. R: Quintino Bocaiúva, 1095. Jardim América. Dourados/MS. R: Quintino Bocaiúva, 1095. Jardim América. Dourados/MS. R: Hayel Bom Faker, 2805. Jardim São Pedro. Dourados/MS. R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 2315 – Sala 01 Térreo. Centro. Dourados/MS. R: Av. Presidente Vargas, 884 – Sala 01 Andar 01. Centro. Dourados/MS. R: Joaquim Dos Santos Veríssimo Filho, 2240. Jardim Monte Líbano. Dourados/MS. R: Wilson Dias Pinho, 1535. Jardim Márcia. Dourados/MS. R: Wilson Dias Pinho, 1535. Jardim Márcia. Dourados/MS. R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 704 – B. Jardim Tropical. Dourados/MS. R: Camilo Ermelindo da Silva, 594. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R$ 461,58 R$ 1.086,01 R$ 467,58 R$ 993,02 R$ 3.335,25 R$ 1.219,31 R$ 854,88 R$ 1.828,73 1000031037 34.536/2017 R$ 675,99 1000096464 37.019/2017 1000077540 36.334/2017 1000127599 34.655/2017 1000043506 36.300/2017 25072652 11.232/2017 1000144361 8.010/2017 1000146623 8.008/2017 100140017 33.162/2017 Orlange Aparecido da Silva – ME Sócio: Orlange Aparecida da Silva Oliveira Ms Cargas Eireli – ME Sócio: Mauro de Oliveira Souza Odair José Araujo Rosa – ME Sócio: Odair José Araujo Rosa Neusa Aparecida Marinotti Dalvim Sócio: Neusa Aparecida Marinotti Dalvim Nobu Daimu Restaurante Eireli – Epp Sócio: Wilerson Cordeiro Fajardo Norma Suely Giraldi de Macedo – ME Sócio: Norma Suely Giraldi de Macedo Mecânica Vh Injeção Eletrônica Diesel Ltda – ME Sócio: Daiany Machado da Costa Vitor Hugo Cabreira Metalúrgica Araujo Ltda – Epp Sócio: Everson Marra de Oliveira Edson Araujo de Oliveira Mil Calhas e Serralheria Ltda – ME Sócio: Milton Ribeiro da Silva Terezinha Amancio da Silva R: Weimar Gonçalves Torres, 704 B. Jardim Tropical. Dourados/MS. R: Camilo Ermelindo da Silva, 594. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 1666 – 6° Andar Sala 64 e 65. Centro. Dourados/MS. R: Estrada da água fria, S/N° - KM 54, 3. Zona Rural. Dourados/MS. R: João Vicente Ferreira, 2040. Vila Progresso. Dourados/MS. R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1660. Centro. Dourados/MS. R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1660. Centro. Dourados/MS. R: Santos Dumont, 404. Jardim Paulista. Dourados/MS. R: Vitor Viana, S/N°. Jardim Vitória. Dourados/MS. R: Camilo Ermelindo da Silva, 1420. Vila Planalto. Dourados/MS. R: Negreiros, 45. Vila Santa Catarina. Dourados/MS. R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 5715. Vila São Francisco. Dourados/MS. R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 5715. Vila São Francisco. Dourados/MS. R: Manoel Gabriel da Costa, S/N° - Lt 03 Qd 14. Jardim Flórida. Dourados/MS. R: Manoel Gabriel da Costa, 235. Jardim Flórida |. Dourados/MS. Pedro Ferreira Brasil Filho ME 1000194482 R: Amazonas, 758. Novo Horizonte. Porteirão/GO. 37.037/2017 R$ 15.205,06 R: Av. Marcelino Pires, 7675 – Fundos. Vila São Francisco. Dourados/MS. R: Antônio Emílio de Figueiredo, 6375. Vila Cuiabá. Dourados/MS. R: Gelcy Maria Teixeira Marcondes, 8141. Parque das Nações ||. Dourados/MS. R: Vallêncio Matos Pereira, 185. Cohafaba || Plano. Dourados/MS. R: Vallêncio Matos Pereira, 185. Cohafaba || Plano. Dourados/MS. R: Vallêncio Matos Pereira, 185. Cohafaba || Plano. Dourados/MS. R$ 1.912,80 R$ 1.224,96 R$ 2.082,24 R$ 1.328,01 R$ 1.224,26 R$ 1.204,42 R$ 1.328,01 R$ 1.234,34 1000109620 32.548/2017 25071804 14.131/2016 1000074762 37.030/2017 1000037778 35.946/2017 25072774 19.108/2017 1000131103 14.348/2017 1000030137 24.333/2017 100120105 30.707/2017 Provenzano & Leão Ltda Sócio: Rodolfo Silva Provenzano Ananda Leão e Jesus Pesadão Chassi Ltda ME Sócio: Sergio Santos de Santana Claudio Ary de Souza Paulo Cezar Alves da Silva Sócio: Paulo Cezar Alves da Silva Paulino & Marcon Representações Ltda – ME Sócio: Fabrício Alves da Silva Paulino Ellisy Sabrina Marcon Ricardi Osmar Gedro Viana Sócio: Osmar Gedro Viana Oshiro & Teshima Ltda ME Sócio: Fabiana Mika Teshima Oshiro Nestor Oshiro Junior Ortoplan & Plamed – Odontologia Ltda Sócio: Colorindo Matheussi Fabrício Stivanelli Matheussi Orlange Aparecido da Silva ME Sócio: Orlange Aparecida da Silva R: General Osório, 582. Jardim Independência. Dourados/MS. R: General Osório, 502. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS. R: General Osório, 2125. Jardim América. Dourados/MS. R: Manoel Santiago, S/N°. Jardim Universitário. Dourados/MS. R: Manoel Santiago, 880. Jardim Itaipú. Dourados/MS. R: Eulália Pires, 2985. Jardim Tropical. Dourados/MS. R: Eulália Pires, 2985. Jardim Tropical. Dourados/MS. R: Santos Dumont, 3479. Vila Rosa. Dourados/MS. R: Izidroro Pedrozo, 450. Vila Alba. Dourados/MS. R: Onofre Pereira de Matos, S/N°. Centro. Dourados/MS. R: Onofre Pereira de Matos, 2073 – Térreo. Centro. Dourados/MS. R: Gaspar Alencastro, 65. Vila Guarani. Dourados/MS. R: Duque de Caxias, 1539. Vila Rosa. Dourados/MS. R: Natal, 970 – Fudos. Vila São Francisco. Dourados/MS. R: Natal, 1224. Vila Cuiabá. Dourados/MS. R: Natal, 1224. Vila Cuiabá. Dourados/MS. R: Monte Alegre, 4650. Jardim Paulista. Dourados/MS. R: Guanabara, 562. Vila Cuiabá. Dourados/MS. R: Guanabara, 562. Vila Cuiabá. Dourados/MS. R: Cafelândia, S/N°- Ponto B41. Jardim Rigotti. Dourados/MS. R: Eulália Pires, 1910. Jardim Cuiabazinho. Dourados/MS. R: Candido de Carvalho, 2185. Conj. Hab. Canaã |. Dourados/MS. R: Antônio Cândido de Carvalho, 2185. Vila São Francisco. Dourados/MS. R: Perdiz, S/N°. Jardim Rasslem. Dourados/MS. R: Rodovia BR 163 – KM 10, S/N°. Vista Alegre. Dourados/MS. R: Rua Z 05, 355. Canaã |||. Dourados/MS. R$ 3.098,26 R$ 4.264,51 R$ 3.750,45 R$ 1.547,01 R$ 251,00 R$ 499,64 R$ 904,68 R$ 963,96 R$ 4.769,31 R$ 4.314,52 R$ 1.796,00 1000052653 14.375/2017 100080944 36.734/2017 100071147 36.288/2017 1000020239 7.929/2017 17611008 8.004/2017 1000021588 33.236/2017 1000081343 37.098/2017 1000044758 31.862/2017 25073135 23.171/2017 1000144710 37.071/2017 18975003 24.363/2017 Silva & Braun Ltda – ME Sócio: Gidalte Machado da Silva Carla Braun Silas do Carmo de Souza Sócio: Silas do Carmo de Souza Sidney Antônio de Souza Sócio: Sidney Antônio de Souza Serigolden Art’s Publicidade Ltda ME Sócio: Adair Aparecido Ferreira Elmerinda Pereira da Cruz Santa Paulina Transp. Rodov. Ltda ME Sócio: Flávio Veldemiro Martinenghi Inez Fugazza Martinenghi Sandro Tobias – ME Sócio: Sandro Tobias Roger Thronicke Rodrigues Sócio: Roger Thronicke Rodrigues Roberto Nakabayashi Campelo Sócio: Roberto Nakabayashi Campelo Rafaela Guimarães – ME Sócio: Rafaela Guimarães R. T. Representações Comerciais de Gêneros Alimentícios Ltda Sócio: Rogério Tandalo Andrea Sorgi Martins R. M. B. Silva – ME Sócio: Ronam Marcelo Benites Silva EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.671 9 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 R: Coronel Ponciano, 2525 – Sala 03. Vila Industrial. Dourados/MS. R: Alberto Maxuel, 835. Jardim Maxwel. Dourados/MS. R: Major Capilé, 3102 – Fundos. Jardim Central. Dourados/MS. R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3070. Centro. Dourados/MS. R: Hayel Bom Faker, 3070. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Alameda das Acácias, 230. Portal de Dourados. Dourados/MS. R: Guaratuba, 250. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS. R: Alameda das Acácias, 0. Portal de Dourados. Dourados/MS. R: Alameda dos Rubis, 25. Campo Dourado. Dourados/MS. R:Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, 2329. Jardim Monte Líbano. Dourados/MS. R: Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, 2025. Jardim Monte Líbano. Dourados/MS. R: Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, 2025. Jardim Monte Líbano. Dourados/MS. R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 2070. Centro. Dourados/MS. R: Alameda dos Jacarandas, 200. Portal de Dourados. Dourados/MS. R: Alameda dos Jacarandas, 2070. Portal de Dourados. Dourados/MS. R: Av. Presidente Vargas, 939. Centro. Dourados/MS. R: Iguassu, 1700 – Qd 03 Lt 22, Adesivo 548. Vila São Luiz. Dourados/MS. R: Toshinobu Katayama, 1255 – Apt 302. Vila Planalto. Dourados/MS. R: Camilo Ermelindo da Silva, 320 – Sala B. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1317 – Fundos. Centro. Dourados/MS. R$ 868,53 R$ 4.725,66 R$ 449,34 R$ 619,99 R$ 746,98 R$ 1.002,34 R$ 22.107,87 R$ 1.559,50 1000028906 4.439/2016 1000073383 31.864/2017 33.240/2017 1000105498 37.087/2017 1000213452 R: Av. 09 de Julho, 2613. Centro. Fátima do Sul/MS. 34.913/2017 1000042402 1000107598 938/2018 100054811 42.081/2016 100107680 33.282/2017 Thais Rodrigues de Abreu de Sousa Sócio: Thais Rodrigues de Abreu de Souza Terra Assessoria Imobiliária Ltda – ME Sócio: Rodrigo Boschetti Medeiros Tatiana Boschetti Medeiros Tele Rural Comercial Ltda ME Sócio: Hellen Christie Ikeda Hall Djan Ikeda Hall Tavares Serviços e Manutenções Eireli – ME Supermercado Tend Tudo Ltda – ME Sócio: Celi Fatima Moreira Muinarsk Orrigo Luiz Orrigo Softbr Informática Ltda Sócio: Kaiser Augusto de Souza Duro André Erotides de Arruda Anderson dos Santos Caparroz Sms Informática Ltda – ME Sócio: Edna Gonçalves da Silva Henriue Getneel Bueno Alves Sinval José Storti – ME Sócio: Sinval José Storti R: Ranulfo Saldivar, 1072 B. Parque Alvorada. Dourados/MS. R: Ranulfo Saldivar, 1072 B. Parque Alvorada. Dourados/MS. Transdutra Eireli - Epp 7000003362 R: Ipê, 48. Bairro Rodrigues. Santa Helena de Goiás/GO. 31.183/2017 R$ 1.799,65 R: Av. Joaquim Teixeira Alves, S/N°. Centro. Dourados/MS. R: Firmino Vieira de Matos, 1950. Vila Progresso. Dourados/MS. R: Aquidauana, 280. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Itamarati, 153. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Alameda dos Ônix, 185 – Lt 40 Qd G. Campo Dourado. Dourados/MS. R: Rua 1, S/N°. Coohab. Dourados/MS. R: Rua Projetada 03 – RB, S/N° - Lt 07 Qd 26. Residencial Bonanza. Dourados/MS. R: Rua Projetada 03 – RB, S/N° - Lt 07 Qd 26. Residencial Bonanza. Dourados/MS. R: Antônio Amaro de Mattos, 8880. Chácara Caiuas. Dourados/MS. R: Antônio Amaro de Mattos, S/N°. Chácara Caiuas. Dourados/MS. R: Silidônio Verão, 493. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Silidônio Verão, 493. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Silidônio Verão, 493. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Inglaterra, 265 – Lt 04 Qd 03. Res. Waldomir A. Monteiro. Dourados/MS. R: Alemanha, 130. Alto das Paineiras. Dourados/MS. Wesley Ricardo da Silva Sócio: Wesley Ricardo da Silva Wars Construções Ltda – ME Sócio: Vanda Ferreira da Silva Waldemir Rocha da Silva Walter Martins Correia – ME Sócio: Walter Martins Correia R$ 362,62 R$ 1.381,66 R$ 805,15 R$ 2.422,50 R$ 569,34 R$ 5.895,88 R$ 2.479,44 R$ 837,59 R$ 1.381,64 25070849 15.855/2016 1000078954 33.250/2017 1000141370 32.551/2017 25073244 31.301/2017 1000096766 32.550/2017 25072128 15.576/2016 1000042330 37.062/2017 25072327 8.048/2017 7000003362 R: Rua Ipê, 48. Bairro Rodrigues. Santa Helena de Goiás/GO. 34.908/2017 Waldir Martins Sócio: Waldir Martins Vinicius Saldivar Silveira Sócio: Vinicius Saldivar Silveira Victor Cardoso da Silva – ME Sócio: Victor Cardoso da Silva Valdir Silva Machado Sócio: Valdir Silva Machado Transdutra Eireli – Epp Thais Rodrigues de Abreu de Sousa Sócio: Thais Rodrigues de Abreu de Souza DEMAIS ATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 012/2018 que objetiva a contratação com: Hospital dos Olhos Dourados Ltda, CNPJ: 08.692.978/0001-73, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 11 de abril de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 013/2018 que objetiva a contratação com: Hospital dos Olhos Dourados Ltda, CNPJ: 08.692.978/0001-73, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 12 de abril de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde ATO REVOGATÓRIO Nº 004/2018 DE 13 DE ABRIL DE 2018. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R004/18 que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 4.106 de 12 de Junho de 2017 no Art. 20 RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 10, da Quadra 23, do Loteamento Social Jardim Canaã, feita à promitente-donatária MARIA DINÁ DA SILVA. Dourados, 13 de Abril de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo Município de Dourados PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Tomada de Preço n° 003/2018 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de decoração e aquisição de arranjos para os eventos em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/05/2018, às 10:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 004/2018. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_ de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Quanto ao cadastramento, os interessados deverão fazê-lo até 03 (três) dias antes da data estipulada para a reunião (parágrafo 2º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações). Dourados /MS, 13 de abril de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação LICITAÇÕES Decreto Legislativo nº 1.010, de 02 de abril de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cinquentenário ao Jornal Folha de Dourados.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Cinquentenário ao Jornal Folha de Dourados, em reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor em 08 de março, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de abril de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.011, de 09 de abril de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Contabilista Melchiades Prado, pelos relevantes serviços prestados à população desta cidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de abril de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.671 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 Resolução n° 144, de 09 de abril de 2018. “Substitui Membro da Comissão Permanente de Higiene e Saúde, para o exercício de 2018.” A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, na forma do Regimento Interno e no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º – Fica substituído, a pedido, o Membro da Comissão Permanente de Comissão de Higiene e Saúde, para o exercício de 2018, o Vereador Membro Madson Roberto Pereira Valente – DEM – pelo Vereador Pedro Alves de Lima – DEM. Art. 2° - Permanecem na referida Comissão, os demais Vereadores, como Presidente Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB e como Vice-Presidente Juarez de Oliveira - PMDB. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de abril de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente RESOLUÇÕES OUTROS ATOS OFICIO 14/18 O SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS E MUNICÍPIOS VIZINHOS - SINDRACSE-MS, pessoa Jurídica de direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 25.125.760-0001-56, com sede estabelecida a Rua Primeiro de Abril, nº. 600, Vila Santa Catarina, CEP: 79.840-171, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado por sua presidente Sra. Silvia Regina do Nascimento Salgueiro, portador da Cédula de Identidade RG nº. 724468 SSP/MS, devidamente inscrita no CPF sob o nº. 56203381187, conforme documentos constitutivos e representativos vêm CONVOCAR: ASSEMBLÉIA GERAL DO SINDRACSE DOURADOS MS No dia 19 de abril de 2018. Horário: 17:30 (1ª chamada) Local: Sede do Sindicato Rua Cesário Domingues Peres, 5865, Jardim Cuiabá. Pauta: Prestação de contas do 1º semestre 2018 Lei 4841/16 Incentivo Estadual Informes gerais de aquisições e ações. SILVIA SALGUEIRO Diretora Presidente OFICIOS - SINDRACSE PORTARIA Nº 033/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 006/2018/PREVID, referente à assinatura da Revista RPPS do Brasil, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário. Dourados/MS, 13 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2018/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 25, inciso I da Lei nº. 8.666/1993, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é a assinatura da revista “RPPS do Brasil’, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 12 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem por objeto a assinatura da revista RPPS do Brasil, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, sendo a empresa FONSECA E NUNES LTDA – ME inscrita no CNPJ nº 13.399.934/0001-90 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais). Dourados/MS, 13 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 008/2018/PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2018/PreviD, bem como o disposto no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações posteriores. É inexigível a licitação para assinatura da revista RPPS do Brasil, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 inciso, I da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.01 – Assinaturas de Periódicos E Anuidades Fonte 103000 Ficha 1235 Valor Total da Contratação: R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PREVID CONSTRUMAK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Depósito, Triagem e Beneficiamento de Resíduos da Construção Civil, Localizada junto a Rua Lambari S/N, Lotes 09/10/16/17 da Quadra 09 e Lote F10 da Quadra 06, bairro Siriam Rasselen, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DULÉO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral, localizado na Rua Coronel Tibúrcio, n° 2100, Distrito de Itahum, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Mercado JV EIRELI - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação de licença de Operação (RLO) para atividade de Comércio secos e molhados com açougue em anexo, situado a rua Fernando Ferrari, 810 – Vila Industrial – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PIRES DE ARAUJO ODONTOLOGIA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Clínica Odontológica, localizado na Rua Mato Grosso, 2227, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ILIZEU DE CARVALHO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de SERRALHERIA, localizada na Rua/Av. Monte alegre, nº 5.640 – Bairro Jardim Guanabara - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SPETOS RESTAURANTE LTDA portadora do CNPJ 10.609.890/0001-97, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA- LS, para atividade de RESTAURANTE, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 910, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COSTACURTA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de FARMÁCIA, SEM MANIPULAÇÃO, localizado na Rua Eulália Pires, 20, Vila Cachoeirinha, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDILENE CHAVES TRINDADE COSMO & CIA LTDA ME- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada n,° 3.349/2015 para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, localizada na Rua Monte Alegre, 4966 – Bairro Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCIO DE OLIVEIRA PAIVA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comercio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessorios, localizada na Rua/Av. Onofre Pereira de Matos, 2844, Centro, 79802-011, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. G&G TRANSPORTES, LOGISTICA E LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, localizada na Rua/Av. Rod. BR 163, N.º 3750, Lote C-3D desm. Da área C3, Sala 01, Parque das Nações, CEP: 79841-550, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Edizio Pastor de Lima torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Manutenção e Reparação de tratores, Escritório, localizada na Rua/Av. Nina Gomes da Silva - Bairro Vila Macaúba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ivan Bastos Calca – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA , para atividade de Comercio Varejista de Mercadorias em geral ( Mercearia ) , localizada na Rua Oliveira Marques , n° 3269 , Bairro: Jardim Paulista , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Zancanaro e Grasieri Ltda – Epp ( EDEN BEER) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA , para atividade de Comercio Varejista de Bebidas , localizada na Rua Balbino de Matos , n°1490 , Bairro: Jardim Tropical , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.671 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018

• cloud_download Edição 4670 – SUPLEMENTAR – 13/04/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 008/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplênciae do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, RESOLVE: 1. Convocar, conforme os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 16 de abril de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a ANO XX / Nº 4.670 - SUPLEMENTAR Prefeita ..................................................................................................................... Délia Godoy Razuk......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito.............................................................................................................. Marisvaldo Zeuli...........................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados....................................... Carlos Fábio Selhorst..................................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social.................................................. Sérgio Henrique Pereira Martins De Arajo..................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial................................................................ Albino Mendes.............................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete..................................................................................................... Linda Darle Pacheco Valente......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados......................................................................... Janio Cesar da Silva Amaro........................................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................. Roberto Djalma Barros................................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados......................................................... Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)................................3411-7731 Guarda Municipal....................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .....................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados................................................................... Fabiano Costa.............................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........... Antonio Marcos Marques.............................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município............................................................................... Lourdes Peres Benaduce............................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração...................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ............................................................. Marcos Roberto Soares...............................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................ Landmark Ferreira Rios...............................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes.......................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ............................................. Rose Ane Vieira...........................................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................ Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda............................................................................... João Fava Neto...........................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima........................3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa..................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento....................................................................... Carlos Francisco Dobes Vieira....................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.................................................................................. Renato Oliveira Garcez Vidigal...................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................ Joaquim Soares..........................................................................3424-3358 prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. Dourados/MS, 13 de abril de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 02 PÁGINAS DECRETOS EDITAIS EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.670 2 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 18º ROSANGELA ALVES COELHO SILVA 19º TATIANE OLIVEIRA MATOS 20º VANESSA APARECIDA DUARTE 21º ANA MARIA LUNA 22º JESSIKA SAYURE MATOS KUSHIDA SANTOS 23º APARECIDA LIZABETH GIROTI DA CRUZ 24º SONIA DOMINGOS DE MELLO 25º ALESSANDRA MARIA RAULINO SILVA MARCIANO 26º ALAIDE DE OLIVEIRA CABANHA 27º MARIANILSE MOURÃO SILVA 28º VILANI CAVALCANTE GUIDIO ALVES 29º ELAINE CHAVES ARANDA 30º ALESSANDRA REBEQUE 31º PDEÉRBEOIRA BISPO KINTSCHEV 32º ULISSIAS REGIANE DIAS 33º LRAIBZEINIRHOA SOARES PONCE 34º CMAERIRBEO ANLAVREI S CAMPOS 35º MARCIO ALVES FRANCA 36º CLEUNICE OLIVEIRA 37º FSEILRVRAENIRAA D A SILVA BACURAU DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 153º MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA 154º SANDRA MARIA DUARTE 155º SIMONE APARECIDA DA SILVA 156º MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARÃES 157º CAROLINE ANDRADE FRAIHA 158º LUCIMAR ALVES VALENZUELA 159º VANIA DOS REIS GUILHERME 160º ANA CAROLINA SARTORI DE ALMEIDA PRADO DE CARVALHO 161º DANIELLE DE SOUZA KLEIN PEREIRA 162º ANDREIA CANTALIXTO DE MELO 163º ANA PAULA CRISTOFARI ASSIS 164º JOZIANI GONÇALVES DE ARAUJO 165º EDINA PINTO DA SILVA 166º ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA 167º ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS 168º MARIA VITÓRIA LIMA FERNANDES BONIATTI ANEXO I ANEXO II ANEXO III DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 21º JULIA MARCELA BARBOSA DINIZ VIANA 22º FRANCIELE RIGON 23º JOANA DARC CASTILHO CABREIRA 24º JULIANA HENSCHEL RAMOS DE MOURA ANEXO IV DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATO NÃO EFETIVO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 29º LINDOAMR RECO DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 36º LENEILDA FERREIRA DA CRUZ 37º MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS ARAGÃO 38º ELIANA PARDO LIMA ANEXO V ANEXO VI DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATO NÃO EFETIVO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 11º VLADSON CARBONARI ANEXO VII DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATO NÃO EFETIVO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 22º VALERIA ORTEGA DOS SANTOS FREITAS ANEXO VIII DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATO NÃO EFETIVO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 18º ENIO PONCE DA CRUZ

• cloud_download Edição 4670 – 13/04/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republica-se por incorreção DECRETO Nº 919 DE 10 DE ABRIL DE 2018. “Regulamenta a concessão e o pagamento de indenização pelo exercício em local de difícil acesso para os servidores lotados nos locais constante no anexo único.”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. A indenização pelo exercício de função em local de difícil acesso e provimento, de que tratam o art. 87-A, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de Dezembro de 2006, o inciso III do artigo 65 e art. 68 da Lei Complementar nº 310 de 31 de março de 2016 e o inciso II e § 3º do artigo 40 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, será atribuída a servidor que tem exercício ou tenha que se deslocar permanentemente para local de difícil acesso, considerando a dificuldade de transporte, o horário e/ou a localização da unidade de trabalho. §1º Os valores atribuídos a cada localidade, conforme anexo único deste decreto, levam em consideração as variáveis de quilometragem de ida e volta, consumo médio de combustível, desgaste do veículo e o número de dias úteis trabalhados; §2º A indenização de que trata este decreto não será devida nos períodos de férias e licenças legais. Art. 2º. Os valores referentes ao difícil acesso somente serão pagos após a verificação por parte da Secretaria Municipal de Administração se a unidade de lotação do servidor é ou não atendida por transporte coletivo regular nos horários de entrada e saída do servidor. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2018, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº 1.611 de 03 de março de 2015, Decreto 1.628 de 09 de março de 2015, Decreto nº 1629 de 09 de março de 2015 e 1.187 de 18 de julho de 2014. Dourados – MS, 10 de abril de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Munícipio ANO XX / Nº 4.670 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 07 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 919 DE 10 DE ABRIL DE 2018 Unidades de Exercício Localização km Distância em Km/dia Valor Pago EM. Cel Firmino Vieira de Matos – Guassu 47,1 94,2 R$ 1.278,43 EM.Fazenda Mya - Polo Guassu 51,3 102,6 R$ 1.374,64 EM. Padre Anchieta Vila Formosa 38,9 77,8 R$ 1.090,59 EM. Pr Ruy Gomes Vila São Pedro 14,5 29 R$ 531,66 EM. Agrotécnica André Capelli Rod. 379 – KM1 13,3 26,6 R$ 504,17 EM. Dr Camilo Hermelindo da Silva Barrerinho 13,2 26,4 R$ 501,88 EM. Geraldino Neves Correa (Polo) Picadinha 21,6 43,2 R$ 694,30 Sala Morosina Carmem Torraca Martins Próximo ao Quartel 12,7 25,4 R$ 490,42 EM José Eduardo Canuto Estulano- Perequeté Itahum 66,4 132,8 R$ 1.720,55 EM Dom Aquino Correa Panambi 21,4 42,8 R$ 689,72 EM. Indígena Tengatuí Marangatu Aldeia Jaguapiru 9,1 18,2 R$ 407,96 EM Indígena Ramão Martins Aldeia Jaguapiru 9,1 18,2 R$ 407,96 EM Indígena Araporã Aldeia Bororo 13,1 26,2 R$ 499,59 EM Indígena Agostinho Aldeia Bororo 9,6 19,2 R$ 419,41 EM Indígena Lacui Roque Isnard Aldeia Bororo 22,4 44,8 R$ 712,62 EM Indígena Pai Chiquito- Chiquito Pedro Aldeia Panambizinho 23,5 47 R$ 737,82 EM. Francisco Meireles Missão Caiuas 7,8 15,6 R$ 378,18 Ceim UFGD 16,4 32,8 R$ 575,18 Aeroporto 16,4 32,8 R$ 575,18 Distrito/Sede km Distância em Km/dia Valor Pago Vila São Pedro 14 28 R$ 520,20 Vila Vargas 22,8 45,6 R$ 721,79 Indápolis 18 36 R$ 611,83 Indápolis (linha do Barreirão) 19,3 38,6 R$ 641,61 Panambi 22,2 44,4 R$ 708,04 Vila Formosa 38,9 77,8 R$ 1.090,59 Picadinha 20,1 40,2 R$ 659,94 Guassu 47 94 R$ 1.276,14 Itahum 66,4 132,8 R$ 1.720,55 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.670 2 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 Distritos Reciprocamente Considerados Localidade KM Distância em Km/dia Valor Pago Vila Formosa 22,1 44,2 R$ 705,75 Macaúba 25,9 51,8 R$ 792,80 Vila São Pedro 10,6 21,2 R$ 442,32 Vila Vargas 18,5 37 R$ 623,29 Vila Formosa 24,9 49,8 R$ 769,89 Panambi 24 R$ 474,39 Macaúba 33 66 R$ 955,44 Vila Formosa Macaúba 8,1 16,2 R$ 385,05 Picadinha Itahum 42 84 R$ 1.161,61 Indápolis 12,3 24,6 R$ 481,26 Vila São Pedro 7,9 15,8 R$ 380,47 Vila Formosa 16,1 32,2 R$ 568,31 Macaúba 24,8 49,6 R$ 767,60 Vila Vargas 21,5 43 R$ 692,01 Vila Formosa 37,2 74,4 R$ 1.051,65 Macaúba 45,3 90,6 R$ 1.237,20 Res. Jaguapiru 9,1 18,2 R$ 407,96 Res. Bororó 9,6 19,2 R$ 419,41 Aldeia Panambzinho 23,5 47 R$ 737,82 Fazenda Coqueiros/aeroporto Picadinha 6 R$ 268,22 Macaúba Faz. Miya 18 R$ 405,67 Formosa Faz. Miya 30 R$ 543,11 Vila São Pedro Agrotécnica 5,5 R$ 262,50 Indápolis Vila São Pedro 8 R$ 291,13 Vila São Pedro Don Aquino 24 R$ 474,39 Panambi Agrotécnica 12 R$ 336,94 Indápolis Agrotécnica 13,5 R$ 354,12 Linha Guassú Faz. Miya 16 R$ 382,76 Indápolis Dr. Camilo 12,8 R$ 345,79 Potreirito Dr. Camilo 11,5 R$ 336,94 Travessão do Betão Escola Pai Chiquito 20 R$ 428,57 Vila Vargas Dr. Camilo 32 R$ 566,02 Res. Ind. Jaguapiru Extensão Passo Pirajú 56 R$ 840,90 Estrada da Lagoa Bonita Faz. Miya 10 R$ 314,04 Sede Indápolis Indápolis (Linha do Barreirão) Vila São Pedro Vila Vargas Panambi RESOLUÇÕES RESOLUÇÕES Resolução/SEMED nº. 042, de 11 de Abril de 2018. “Dispõe sobre a aprovação da Matriz Curricular para a Educação Infantil para os Centros de Educação Infantil Municipais e Escolas Municipais da Rede Municipal de Ensino, alterando a Resolução SEMED nº 070, de 27/11/2015 .” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º. O anexo I da Resolução SEMED nº 070 de 27/11/2015, que dispõe sobre A Matriz Curricular para a Educação Infantil passa a ter a seguinte redação: Ano: a partir de 2018 Dias Letivos 200 dias letivos Semana Letiva: 05 dias Duração da Hora Aula: 50 minutos BEBÊS E MATERNAL PRÉ- ESCOLAR Eixos Estruturais – Interações e Brincadeiras Componentes Curriculares ou Áreas de Conhecimento Bebês Maternal Bem-estar Autonomia Identidade Interações Linguagens Práticas Pedagógicas II Patrimônio e Musicalização 8 ha 8 ha Semanal em horas aulas 24 ha 24 ha Anual em horas aulas 960 ha 960 ha 16 ha 16 ha Total da carga horária Práticas Pedagógicas I Eixos Estruturais – Interações e Brincadeiras Componentes Curriculares ou Áreas de Conhecimento Pré-Escolar Bem-estar Autonomia Identidade Interações Linguagens Patrimônio e Musicalização 4 ha Arte 2 ha Educação Física 2 ha Semanal em horas aulas 24 ha Anual em horas aulas 960 ha 16 ha Total da carga horária Práticas Pedagógicas I Práticas Pedagógicas II Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2018. Gabinete do Secretário de Educação, em 11 de Abril de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº.Lg/3/592/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114765176-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “30/03/2018 a 25/09/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Av/04/610/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA HELENA DOS SANTOS, matrícula nº. “43291-1”, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.072” (um mil, setenta e dois) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do MS-AGREPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 1.701/2017, do dia 21/12/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 02/08/1990 a 21/12/1990, 18/03/1991 a 31/12/1991, 01/02/1993 a 03/07/1993, 26/07/1993 a 31/12/1993 e de 06/02/1995 a 31/12/1995, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 408/2018, constante do Processo Administrativo nº. 714/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/04/646/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLENE APARECIDA BESEN ZANON, matrícula nº. “114764969-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada no SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: SIRLENE APARECIDA BESEN Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.670 3 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 Resolução nº. Ret.av/04/647/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/04/742/12/SEMAD que concedeu à Servidora Pública Municipal DINORA MARILAN GUBERT BALLARDIN , matrícula nº. 79951-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de 2.489 (dois mil quatrocentos e oitenta e nove)dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 01/06/1991 a 20/04/1992; 01/02/1994 a 31/08/1996; 01/04/1997 a 30/11/1999; e de 02/05/2000 a 10/01/2001, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 1.589 (mil quinhentos e oitenta e nove) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 01/06/1991 a 20/04/1992; 24/12/1994 a 31/01/1995; 23/12/1995 a 31/08/1996 e de 01/04/1997 a 30/11/1999, conforme Declaração de Tempo de Contribuição n.º06021010.1.00037/12-2 de 17/02/2012, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 414/2018, constante do Processo Administrativo nº 334/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/643/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NERCI DE CASTRO MATOS SILVA, matrícula funcional nº. “90396-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô paterno: Antenor Vilalva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (04) Abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/644/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ROJAS, matrícula funcional nº. “114761271-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Maria Aparecida de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (04) Abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/645/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal RONALDO MARQUES SOBRINHO, matrícula funcional nº. “501956-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó paterna: Amélia Francisca Sobrinho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (04) Abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conservação predial, nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação, com dedicação exclusiva de mão de obra (encarregados e agentes de limpeza) com fornecimento de todos os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para sua consecução. PROCESSO: nº 25/2018. ATO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. JUSTIFICAÇÃO: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Educação, órgão requisitante formulada através de Comunicação Interna (C.I. nº 239/2018) e se dá pela necessidade de adequações internas. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 12 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos oncológicos, em cumprimento a ordens judiciais. PROCESSO: nº 22/2018. ATO: O Pregoeiro torna público que o procedimento licitatório restou DESERTO, devido ao fato de não ter acudido interessados ao certame, conforme Ata constante dos autos do processo, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 12 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2018 OBJETO: Locação e manutenção de Sistemas Integrados de Gestão Pública, compreendendo a implantação, conversão dos dados, manutenção legal e corretiva, assessoria e consultoria na área de informática. PROCESSO: nº 80/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 27/04/2018 (vinte e sete de abril do ano de dois mil e dezoito), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.670 4 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 EXTRATO DE JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PÚBLICA A inexigibilidade de Chamada Pública encontra guarida no art. 31 da Lei Federal nº 13.019/14, que permite a formalização de termo de colaboração diretamente com as entidades previamente selecionadas em outro processo que gerou acordo ou convênio anterior. Portanto, a entidade COOPHAF – Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar, pode formalizar o Termo de Colaboração, ausente o processo de chamada pública, vez que pode ser sujeito de Parceria previsto na referida Lei, e ainda porque já foi selecionada pelo Ministério das Cidades para execução de 21 unidades habitacionais pelo Programa PNHR, através do Convênio APF 492.702-85. Dourados/MS, 12 de abril de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB EXTRATO DE EMPENHO N° 982/2018. PARTES: Município de Dourados LS Consultorias e Treinamentos Ltda - ME CNPJ: 20.467.016/0001-16 PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para ministrar palestra para os servidores da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 25, Inciso II. Valor: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). DATA DE EMPENHO: 10/04/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 282/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS C. CARDOSO BARBOSA – ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 01 (um) mês, com inicio em 02/04/2018 e previsão de vencimento em 02/05/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 282/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS C. CARDOSO BARBOSA – ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 01 (um) mês, com inicio em 02/04/2018 e previsão de vencimento em 02/05/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 18° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2010/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 012/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 08 (oito) meses, com início em 21/04/2018 e previsão de vencimento em 21/12/2018 e a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 13/04/2018 e previsão de vencimento em 13/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PÚBLICA O Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, no uso de suas atribuições, faz saber que: A inexigibilidade de Chamada Pública encontra guarida no art. 31 da Lei Federal nº 13.019/14, que permite a formalização de termo de colaboração diretamente com as entidades previamente selecionadas em outro processo que gerou acordo ou convênio anterior. Portanto, a entidade COOPHAF – Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar, pode formalizar o Termo de Colaboração, ausente o processo de chamada pública, vez que pode ser sujeito de Parceria previsto na referida Lei, e ainda porque já foi selecionada pelo Ministério das Cidades para execução de 21 unidades habitacionais pelo Programa PNHR, através do Convênio APF 492.702-85. Dourados/MS, 12 de abril de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB LICITAÇÕES EXTRATOS OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2017 O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da “ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2018”, relativo ao processo de licitação nº 001/2017/DL/PMD, Pregão Presencial nº 009/2017, devido à falha na elaboração da ata. Onde Consta: Empresa ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.595.557/0001-80, com sede na Rua Pedro Recchi, nº 2.315 – Jardim Piratininga, nesta cidade de Dourados/MS, neste ato representada pelo Senhor EDER SALCEDO CORREA, portador do RG nº 25035 SSP/MS e do CPF nº 238.243.361-20, residente e domiciliado na Rua José Gonçalves Sobrinho, nº 110 – Vila Sobrinho, na cidade de Campo Grande/MS. Passe a Constar: Empresa ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.595.557/0001-80, com sede na Avenida Madri, nº 1.114 – Vila Alba, na cidade de Campo Grande/MS, neste ato representada pelo Senhor EDER SALCEDO CORREA, portador do RG nº 25035 SSP/MS e do CPF nº 238.243.361-20, residente e domiciliado na Rua José Gonçalves Sobrinho, nº 110 – Vila Sobrinho, na cidade de Campo Grande/MS. Dourados – MS, 12 de Abril de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor Departamento de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.670 5 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.670 6 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 FUNDAÇÕES - FUNSAUD PORTARIA Nº 036/FUNSAUD/2018 de 19 de Abril de 2018 DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art 1º - DESIGNAR Rosangela Midori Noguti Diniz, Francieli Arcari Maran e Redmar Mamose Lima para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos envolvendo o caso ocorrido na Unidade Hospital da Vida, na data de 29 de Março de 2018 no período vespertino, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente-FUNSAUD REQUERIMENTO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE. 001/201 A empresa Atitude Ambiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sito Av.04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à Vigilância Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados para INUTILIZAÇÃO, a ser realizada por empresa devidamente licenciada, medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS 344/98 e outros dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se encontram impróprios para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, coletado em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE AMBIENTAL”, onde foram recolhidos: 135,53 Kg. Dourados, MS, 06 de abril de 2018 Valdir Sader Gasparotto TERMO DE RATIFICAÇÃO O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 007/2018 que objetiva a contratação com: Companhia Brasileira de Cartuchos, CNPJ: 57.494.031/0010-54, com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 11 de abril de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Município de Dourados - Estado de Mato Grosso do Sul DEMAIS ATOS OUTROS ATOS ATAS ASSEMBRÉIA GERAL DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO VIDA MELHOR (AAVM) Eu Carlos Henrique Rios ,solteiro, portador do Rg 200701038136 sspce,titular do CPF 640362943-34 usando das prerrogativas a mim conferidas na Ata de fundação da Associação de Apoio Vida Melhor (AAVM),de 15/01/2018. Convoco todos os fundadores Associados e pessoas que queira-se associar-se á entidade para Assembleia Geral, que será realizada 25/04/2018 ás 19:00 horas, em primeira chamada e as 19: 30 em segunda chamada, na rua corredor s4 3701 bairro chácara Califórnia, Cep 79843060 Dourados MS. Com a seguinte ordem do dia: 01. Inscrição de associados 02. Aprovação de Regimento interno 03. Discussão e Aprovação do Estatuto da AAVM 04. Eleição da primeira Diretoria Executiva e do primeiro conselho fiscal , conforme determina o Estatuto. A Assembleia será realizada em primeira chamada com 50%(cinquenta por cento), dos fundadores e em segunda chamada com qualquer numero de presentes. Dourados MS 12/04/2018 Carlos Henrique Rios Ata nº. 006/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniramse os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Etiane Alexandre Nantes e Fernando Abreu Pinto, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o Processo nº 013/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 006/2018/PreviD, que tem por objeto a aquisição de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa JOÃO ADMAR CUSTÓDIO LOPES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ Nº 23.190.679/0001-24, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 10 de abril de 2018. Leonardo Landeira Membro Ana Carolina Gonino Barreto Membro Etiane Alexandre Nantes Membro Fernando Abreu Pinto Membro ATAS - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.670 7 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Instalação (LI) para atividade de Loteamento Social Cidadania 05, localizado na Quadra 62, Residencial Esplanada, Matrícula108.875, zona urbana de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Instalação (LI) para atividade de Loteamento Social Cidadania 06, localizado na Quadra 75, Residencial Esplanada, Matrícula 109.169, zona urbana de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Instalação (LI) para atividade de Loteamento Social Cidadania 07, localizado na Quadra 07, Loteamento Jardim Ibirapuera, Matrícula 112.512, zona urbana de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Instalação (LI) para atividade de Loteamento Social Cidadania 08, localizado na Quadra 30, Residencial Harrison de Figueiredo II, Matrícula 85.427, zona urbana de DouradosMS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ILIZEU DE CARVALHO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de SERRALHERIA, localizada na Rua/Av. Monte alegre, nº 5.640 – Bairro Jardim Guanabara - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FRAGATO COMERCIO DE ANTENAS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de VENDA E INSTALAÇÃO DE ANTENA PARABÓLICA, localizada na Rua/Av. MARCELINO PIRES, N.3275 - Bairro VILA LILI, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Antonio Fernando Gaiga, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de GAIGA & GAIGA LTDA para ANTONIO FERNANDO GAIGA, para atividade de salas comerciais, clínica médica e serviço de saúde, localizada na Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, n° 979, Bairro Vila Planalto no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. INFORMÁTICA J.L.P. LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de CURSOS PROFISSIONALIZANTES E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, n°1091 Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M HISAMATSU Eireli ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL OU PRODUTOS ALIMENTICIOS NÃO ESPEFICICADOS ANTERIORMENTE, localizada na Rua/Av. Monte Castelo N861 - Bairro Jd Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROMILSON ORMENI MARQUES torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental - LA, para a atividade de Comercio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessório, localizado na Rua Monte Alegre, 5653, Bairro Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALIPIO VIEIRA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de COMÉRCIO DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINA (REVENDA), LOCALIZADA NA Rua Duque de Caxias, Bairro Jardim Caramuru nº 924, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora de Energia S.A torna público que recebeu, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS) a ARS (Alteração Razão Social) e RLO nº 8.824 para atividade de Subestação de energia elétrica em 138 kV, denominada “SD DOURADOS ALVORADA” localizada na Rua Lindalva Marques Ferreira, s/nº- Zona Urbana no município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, válida até 28 de março de 2021. A Energisa Mato Grosso Do Sul – Distribuidora de Energia S.A torna público que recebeu, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS) a RLO nº 11.090 para atividade de Subestação de energia elétrica em 138 kV, denominada “SD DOURADOS DAS NAÇÕES” localizada na Rua Proteirito, s/nº no município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, válida até 28 de março de 2021. A Energisa Mato Grosso Do Sul – Distribuidora de Energia S.A torna público que recebeu, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS) a ARS (Alteração Razão Social) e RLO nº 15.126 para atividade de Subestação de energia elétrica em 138 kV, denominada “SD DOURADOS INSDUSTRIAL” localizada na Rua 2 s/nº - Distrito Industrial no município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, válida até 28 de março de 2021. A Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora de Energia S.A torna público que recebeu, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS) a ARS (Alteração Razão Social) e RLO nº 8.819 para atividade de Subestação de energia elétrica em 138 kV, denominada “SD DOURADOS MAXWELL” localizada na Rua Floriano Braum, s/nº - Vila Maxwell no município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, válida até 28 de março de 2021. A Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora de Energia S.A torna público que recebeu, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS) a ARS (Alteração Razão Social) e RLO nº 8.817 para atividade de Subestação de energia elétrica em 138 kV, denominada “SD DOURADOS SANTA CRUZ” localizada na Rodovia BR 463, Zona Rural s/nº no município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, válida até 28 de março de 2021. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

• cloud_download Edição 4669 – 12/04/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução nº. Ap/04/615/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS, matrícula nº. “114760216-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotada no SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ANDREA CRISTINA DA CUNHA QUANDT Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/04/616/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES, matrícula nº. “114764517-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada no SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. ANO XX / Nº 4.669 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 38 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/04/617/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE DANTAS COIMBRA, matrícula funcional nº. “114768325-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “22/03/2018 A 19/07/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 20/07/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 2 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 Resolução nº. Ldf/4/618/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS, matrícula nº. “114762056-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “33” trinta e três dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/03/2018 a 13/04/2018, conforme parecer n° 402/2018 e processo administrativo n°597/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/619/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA, matrícula nº. “114765094-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “15” quinze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/03/2018 a 19/03/2018, conforme parecer n°401/2018 e processo administrativo n° 515/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/620/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal EDVALDO ATTILIO MACHADO, matrícula nº. “86161-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “12” doze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/03/2018 a 14/03/2018, conforme parecer n° 403/2018 e processo administrativo n°607/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/04/636/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CIRLENE BIAGI DE LIMA, matrícula nº. “42711-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada no SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: CIRLENE BIAGI DE LIMA PIVETA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/634/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA LIMA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114762371-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Tia: Valdecir Lima da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/04/635/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ANDREINA DE MELO LOUVEIRA, Matrícula nº. “114767793-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 3 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 Resolução nº.Lt/04/637/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JANETE MARIA SCHNORR FAVERO, matrícula funcional nº. “6421-1” e na matrícula funcional nº. “153361-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Sogra: Alziro Favero, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/638/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal RENATA SCHOWANTZ, matrícula funcional nº. “68011-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Olga Luiza Schowantz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/639/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA, matrícula funcional nº. “68241-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Urbano Caceres, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/640/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SANTA CARVALHO TELES, matrícula funcional nº. “114765672-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Aroldo de Carvalho Teles, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/641/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal WILSON DA SILVA CANTEIRO, matrícula funcional nº. “114760300-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Tomazia Sanquina, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/642/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA VERLINDO, matrícula funcional nº. “502016-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ADONTOLOGIA, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Avó Materno: Abilio Claro Barbosa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 4 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can./04/662/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal GLORIA DE LAZARI MENDES, matrícula funcional nº “114760195-1” ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente à 03h27min (três horas e vinte e sete minutos), no mês de Outubro/2017, publicada no Diário Oficial nº 46299 de 09 de Fevereiro de 2018, na Resolução n.Rf/01/31/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº:526/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/663/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA, matrícula funcional nº “83511-1” ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente à 02h54min (Duas horas e cinquenta e quatro minutos), no mês de Outubro/2017, publicada no Diário Oficial nº 4629 de 09 de Fevereiro de 2018, na Resolução n.Rf/01/31/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº526/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/664/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, matrícula funcional nº “114760181-1” ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 9 Dias (nove dias), no mês de Janeiro/ 2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de 03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº526/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/665/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal MARIA TEREZA CERVEIRA, matrícula funcional nº “114766135-3” ocupante do cargo de GERENTE DE NUCLEO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 12 Dias (doze dias), no mês de Janeiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de 03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº511/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Republica por incorreção Resolução nº. Adc/03/461/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXOS I e II DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e Artigo 63 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, conforme requeridos, a partir de 01/03/2018, E, INDEFERIR OS ADICIONAIS DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO CONFORME ANEXO III. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 5 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 461/SEMAD/2018 ANEXO I ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 461/SEMAD/2018 Lei 309/2016 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 6 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES ANEXO III RESOLUÇÃO Nº 461/SEMAD/2018 INDEFERIDOS MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO 114764519 2 CARLOS ALBERTO PEREIRA SEMED DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 114771923 1 BRUNO MARQUES TEIXEIRA DE SOUZA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 90389 1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI SEMS SERVIDORA JÁ RECEBE O LIMITE MÁXIO DE 25% REFERENTE A INCENTIVO A CAPACITAÇÃO. 90524 3 DORIVAL LOPES DOS SANTOS SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 48451 3 EDINA GUEDES CORREA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 114766518 1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 150581 3 INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 86331 2 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 114760271 3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 114765031 3 JULIANA PELEGRINI BRITO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 114768185 1 LUA INDIANARA MELLO CALHEIROS SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 130521 3 LUCIMAR APARECIDA DA SILVA BENICIO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 114760411 1 MARCIA SELZLER SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 151151 3 MARIA ELENIR RODRIGUES DA SILVA LITTER SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 150971 3 MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 151301 3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 78841 3 MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO MEDEIROS SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 130071 3 MARLI CAETANO FRANCA DE DEUS SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 130581 3 OSMARINA PEREIRA DOS SANTOS BENICIO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 150861 3 PAULA SABRINA BOGARIN GOMES SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 114760891 3 ROSELI DA SILVA SOBRINHO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 149301 3 ROSIMARA APARECIDA DA SILVA LIMA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 150841 3 ROZENI PEREIRA SANCHES SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 151281 3 SILVANA FERREIRA DA ROCHA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 114765086 3 SIMONI PIRES DA SILVA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 83131 1 TEREZA SOUZA DA SILVA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 151291 3 VERA LUCIA CORADINI SILVA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DECRETOS DECRETO Nº 925, DE 11 DE ABRIL DE 2018. “Delega poderes a Secretária Municipal de Governo para assinar o ato de posse do Conselho Municipal dos Direitos da Criança”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017; D E C R E T A: Art. 1º. A Prefeita Municipal de Dourados delega a Secretária Municipal de Governo Patrícia Henriette Forni Donzelli Bulcão a competência para assinar o ato de posse do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, a ser realizado no dia 12 de abril de 2018. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 11 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 924 DE 11 DE ABRIL DE 2018. Constitui a Comissão Central de Avaliação de Desempenho e as Comissões Locais de Avaliação de Desempenho dos órgãos da Prefeitura Municipal de Dourados, para realização dos procedimentos de Promoção para o ano de 2018. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1°. Fica constituída a Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD, a que se refere o § 2° do art. 4° do Decreto nº 923 de 11 de abril de 2018, composta pelos servidores abaixo relacionados: I – TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA, Analista da Tecnologia da Informação, representante da Secretaria Municipal de Administração; II – GILVONA CAVALCANTE MICAEL, Assistente Administrativo, representante da Secretaria Municipal de Administração; III – ROSANA TINATSU ONO, Procuradora de Classe Especial, representante da Procuradoria Geral do Município; IV – CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA, Procurador Classe Especial, lotado na Procuradoria Geral do Município, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; V – ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES, Assistente Administrativo, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; VI – ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO, Agente de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; VII – ROSA HELENA CATELAN, Fiscal de Tributos Municipais, representante do Sindicato dos Servidores Municipais – SINSEMD. Art. 2°. Ficam constituídas as Comissões Locais de Avaliação de Desempenho, a que se refere o § 1° do art. 4° do Decreto nº 923 de 11 de abril de 2018, dos Órgãos da Administração Direta, que serão integradas pelos servidores a seguir designados, da seguinte forma: I – da Procuradoria Geral do Município:  JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA – Procuradora Classe Especial, matrícula 83571-2;  PAULA DE MENDONCA NONATO – Procuradora 2ª Classe, matrícula 114765828-1.  SOLANGE SILVA DE MELO – Procuradora 1ª Classe, matrícula 114763510-1; II – da Secretaria Municipal de Administração:  CARLOS EDUARDO PARRA – Assistente Administrativo, matrícula: 114766528-1  EBER DE SOUZA MACHADO – Assistente Administrativo, matrícula: 114761440-1  ROBSON ELIAS DOS SANTOS – Assistente Administrativo, matrícula: 114766295-1 III - da Secretaria Municipal de Saúde:  FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO – Enfermeira, matrícula 114764192-1;  DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA – Assistente Administrativo, matrícula 114763521-1;  PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS – Assistente Administrativo, matrícula 114766546-1. IV – da Secretaria Municipal de Planejamento:  CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER – Assistente Administrativo, matrícula 114763464-1;  FABIOLA SILVA SABINO – Arquiteta, matrícula 140531-7.  MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI – Engenheira Civil, matrícula 86181-1; V – da Secretaria Municipal de Fazenda:  FRANCISCO GONCALVES CALDEIRA – Assistente Administrativo, matrícula 114760082-1;  LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA – Assistente Administrativo, matrícula 114765736-1; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 7 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 DECRETOS  MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA – Assistente de Administrativo, matrícula 45871-1. VI – da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar:  ELISEO ALVES DA SILVA – Auxiliar de Serviço de Manutenção e Apoio, matrícula 88901-1;  LUCIANA SENA DE OLIVEIRA – Agente de Apoio Administrativo, matrícula 87281-1;  SIRLEI VALDIRENE BEDIN – Auxiliar de Serviço de Manutenção e Apoio, matrícula 114760715-1. VII – da Secretaria Municipal de Assistência Social:  ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA – Educadora Física, matrícula 114761323-3;  KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS - Assistente Administrativo, matrícula 114760001-1;  REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR – Assistente Social, matrícula 114762628-2. VIII – da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:  MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO – Assistente Administrativo, matrícula 114763277-1;  MARTA DE DEUS – Agente de Tráfegos e Transporte, matrícula 88131-1;  VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA – Motorista de Veículo Pesado, matrícula 114760721-1. IX – do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM:  DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI – Bióloga, matrícula 1147606811;  MARCOS ANTONIO DE BRITO – Guarda Supervisor, matrícula 480011;  ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO - Assistente Administrativo, matrícula 131321-1. X – da Fundação de Esporte de Dourados - FUNED:  JANIO CESAR DA SILVA AMARO – Professor do Magistério Municipal, matrícula 114762800-1;  SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO – Agente de Apoio Administrativo, matrícula 88981-1. XI – da Secretaria Municipal de Cultura:  DAVILENE DE SOUSA BORGES – Gestor de Processo, matrícula 502048-2;  EDSON APARECIDO LOPES – Auxiliar de Apoio Educacional, matrícula 87261-1.  WANDERLEI RAMOS ALVES – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, matrícula: 290033-1 XII – da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:  EDEVALDO SETIMO CAROLLO – Assistente Administrativo, matrícula 114762346-2;  EUDULIA DELGADO MEDEIROS – Agente de Apoio Institucional, matrícula 88801-1;  REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO – Assistente Administrativo, matrícula 114764621 -2. XIII – da Secretaria Municipal de Governo, Gabinete da Prefeita e Assessoria de Comunicação Social:  JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO – Assistente Administrativo, matrícula 81691-1;  VERA LUCIA SARTI – Assistente Administrativo, matrícula: 1147604101;  ONILDO LOPES COELHO – Assistente Administrativo, matrícula: 114765801-1. XIV – da Guarda Municipal:  ELIZABETH SOUZA PENHA – Inspetora Geral, matrícula 44281-1;  JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES – Guarda Supervisor, matrícula 43941-1;  TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO – Guarda Sub Inspetor, matrícula 44191-1. XV – da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados - AGETRAN:  LUCIMARA DA SILVA STROPPA – Assistente Administrativo, matrícula 82771-1;  ALDA BARBOSA DE RESENDE – Assistente Administrativo, matrícula 81-1;  SANDRA ALVES MIGUEL ROLON – Agente de Trafego e Transporte, matrícula 87661-1. XVI – da Secretaria Municipal de Obras Públicas:  MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL – Assistente Administrativo, matrícula 77381-1;  RUDINEI LOPES MAGALHAES SILVA – Assistente Administrativo, matrícula 501943-1;  KLEITON SINSKI BARBOSA – Assistente Administrativo, matrícula 114763676-1. XVI – da Agência Municipal de Interesse Social - AGEHAB:  ANA LAURA PRAXEDES SOARES – Arquiteta, matrícula 1147683951;  ANA PAULA BARBOSA COELHO – Assistente Administrativo, matrícula 114766485-1;  JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA – Assistente Administrativo, matrícula 114760695-1. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 11 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 923 DE 11 DE ABRIL DE 2018. “Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho, dos servidores do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Dourados, e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 50 a 52, da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c o disposto nos artigos 29, 30 e 41 a 44, da Lei Complementar Municipal nº 310, de 29 de março de 2016, e demais normas aplicáveis à espécie, D E C R E T A: Art. 1º. Fica regulamentada pelo presente decreto a Avaliação de Desempenho dos servidores públicos do Município de Dourados-MS, para fins de apuração de eficiência e para Promoção Funcional, de que tratam os artigos 50 a 52 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006 e artigos 29, 30, e 41 a 44 da Lei Complementar Municipal nº 310, de 29 de março de 2016. §1º. A Avaliação de Desempenho será realizada no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, a qual servirá para aferir a eficiência do servidor no exercício de suas funções na Administração Municipal, para promoção no ano seguinte, conforme cronograma determinado no presente decreto, e caso a média na pontuação geral anual seja inferior ao conceito regular, a avaliação servirá de base para abertura de processo administrativo disciplinar para apuração de ineficiência, e demissão por insuficiência de desempenho, com direito à ampla defesa, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, e demais normas aplicáveis à espécie, e conforme artigo 44 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. §2º. O interstício de 03 (três) anos para a Promoção Por Merecimento, e de 05 (cinco) anos para a Promoção Por Antiguidade, serão contados conforme art. 51 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, com processamento nos termos do artigo 30 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, e conforme os cronogramas determinados no presente decreto. §3º. Para promoção no ano de 2018, dos servidores ocupantes de cargos efetivos, e estáveis, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, será considerada a avaliação de desempenho dos servidores realizada no período compreendido de 01 de janeiro a 31 de dezembro do ano de 2017, com objetivo aferir a eficiência do servidor, mediante a apuração de seu rendimento e de seu desempenho no exercício do cargo e função, nos termos da regulamentação então vigente. Art. 2º. A Avaliação de Desempenho será realizada anualmente com fundamento nos seguintes fatores de avaliação no período, a serem verificados pelos avaliadores para fins de pontuação no Boletim de Avaliação de Desempenho: I - qualidade de trabalho: eficiência no desempenho das tarefas de responsabilidade do servidor avaliado, levando em consideração a qualidade dos trabalhos, o nível de confiabilidade, de exatidão, de clareza e de ordem; a utilização correta dos recursos disponíveis, a aptidão e o domínio de conhecimentos técnicos demonstrados na realização de tarefas rotineiras; II - produtividade no trabalho: habilidade de desenvolver trabalhos em tempo razoável conforme a complexidade do trabalho, considerando a quantidade, o cumprimento de prazos, bem como a responsabilidade pelas atividades desenvolvidas, a realização dos trabalhos planejados e o cumprimento de objetivos ou metas; III - iniciativa e presteza: aptidão e dedicação do avaliado para tomar decisões, para desempenhar suas atribuições, buscar e indicar alternativas, ou novos padrões, na resolução de problemas de rotina ou imprevistos; apresentar propostas novas e assumir de forma independente desafios, responsabilidades e liderança de trabalhos; e a disposição em relação aos colegas, às chefias e ao público em geral, no encaminhamento de soluções dos problemas que se apresentam; IV - assiduidade e pontualidade: verificação de atrasos injustificados, saídas antecipadas ou durante o expediente, sem autorização ou sem justificativa, e as faltas injustificadas ou não autorizadas no trabalho, por meio dos registros da frequência; V - aptidão e capacitação para o exercício do cargo ou função: habilidade do servidor na realização de suas tarefas de maneira correta; realização de estudos, aprendizagem e/ou reciclagem, para realização das funções; VI – idoneidade moral: atitudes entendidas como aceitáveis nos padrões sociais, tais como respeitabilidade, honradez, seriedade, dignidade, ética, decoro e outros que representem a moralidade; VII - disciplina e zelo funcional: conduta do servidor no exercício da função pública; o respeito às leis, às normas disciplinares, às ordens recebidas, agindo com caráter ético profissional, com probidade, com lealdade, com decoro; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 8 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 VIII - chefia e liderança e participação em órgão de deliberação coletiva: desempenho no exercício de cargo ou função de direção, gerência, chefia ou assessoramento, e na participação e atuação como membro de comissão/órgão colegiado da administração direta, autárquica ou fundacional, da estrutura organizacional da Administração Pública Municipal, ou de Conselhos Municipais; IX - aproveitamento em programas de capacitação: eventos de aperfeiçoamento profissional, que contribuam de forma direta ou indireta no aperfeiçoamento pessoal ou na busca de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, por meio de documento específico que comprove a participação no respectivo evento de capacitação. Parágrafo único. O modelo do Boletim de Avaliação de Desempenho dos servidores é o constante do presente decreto, com publicação e divulgação on line em sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Dourados/Município de Dourados, podendo ser atualizado anualmente, para uso dos avaliadores. Art. 3º. O cronograma para processamento da Promoção Funcional fica determinado nos termos do disposto neste artigo, conforme os respectivos interstícios contados da Referência anterior constante do inciso I, do art. 13 c/c art. 30, da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 c/c art. 51 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. §1º. Para as promoções do ano a serem processadas no mês de janeiro, deve ser observado o seguinte cronograma: I – janeiro do ano da promoção: publicação do ato de promoção por merecimento e por antiguidade. §2º. Para as promoções do ano a serem processadas no mês de julho, deve ser observado o seguinte cronograma, no respectivo ano: I – abril: publicação e divulgação on line do modelo de Boletim de Avaliação de Desempenho dos servidores para o próximo período de avaliação; II – maio: divulgação do tempo de serviço efetivo no cargo de concurso atual; III – junho: divulgação, por edital, da pontuação obtida na avaliação de desempenho anual; IV – julho: publicação do ato de promoção por merecimento e por antiguidade. §3º. As publicações referidas neste artigo ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Administração por meio da Comissão Central de Avaliação e do Departamento de Recursos Humanos. §4º. As publicações das pontuações obtidas nos Boletins de Avaliação e as publicações das Promoções Por Merecimento dependerão da entrega, no prazo, conforme cronograma, pelos avaliadores da Comissão Local e Chefia Imediata do local de labor, dos Boletins de Avaliação de Desempenho do respectivo período de avaliação, sob a pena de responsabilidade destes em caso de atraso, por desídia ou outra falta tipificada na legislação em vigor. Art. 4º. Os trabalhos de avaliação de desempenho serão realizados pelas Comissões de Avaliação de Desempenho Locais constituídas junto aos respectivos órgãos da Prefeitura Municipal, e pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD) junto à Secretaria Municipal de Administração, dentro de suas respectivas competências, a fim de atender à transparência e à ampla defesa em favor dos servidores para melhor controle na realização dos atos pela Administração Municipal. §1º As Comissões de Avaliação de Desempenho Locais, serão constituídas por 03 (três) membros efetivos e estáveis, indicados pelos respectivos responsáveis pelas pastas dos respectivos órgãos da Prefeitura Municipal de Dourados, a serem designados por meio de decreto do Chefe do Executivo Municipal. §2º A Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD) será integrada por sete membros representantes dos seguintes órgãos da Prefeitura Municipal de Dourados: I - DOIS representantes da Secretaria Municipal de Administração, um deles o (a) Diretor (a) do Departamento de Recursos Humanos, que também será o (a) Presidente da CCAD, aplicando-se a exceção constante do §5º deste artigo, conforme o caso; II - UM Procurador Municipal representante da Procuradoria Geral do Município; III - UM representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; IV - UM representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; V - UM representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; e VI - UM representante do sindicato dos servidores municipais (SINSEMD). §3º. Os membros da Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD) serão designados por meio de decreto do Chefe do Executivo Municipal, dentre servidores efetivos e estáveis. §4º. Os membros referidos nos incisos III, IV e V do §1º deste artigo serão indicados pelo (a) Secretário (a) Municipal de Administração; os demais, pelo respectivo órgão ou entidade. §5º. Caso o cargo/função de Diretor (a) do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, esteja vago, o (a) Secretário (a) Municipal de Administração designará servidor efetivo e estável lotado na Secretaria Municipal de Administração como segundo membro de que trata o inciso I deste artigo, cabendo ao (à) Secretário (a), ainda, determinar qual deles será o Presidente da Comissão, desde que tenha conceito bom ou excelente na avaliação anterior. §6º. As indicações dos membros discriminados nos incisos III, IV, V e VI do §1º deste artigo, e os integrantes das Comissões Locais dos órgãos da Prefeitura Municipal deverão recair sobre servidores cuja avaliação de desempenho, do ano imediatamente anterior, corresponda ao conceito bom ou excelente. §7º. A Secretaria Municipal de Administração designará tantos servidores quantos bastem para auxílio nos trabalhos da Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD), para secretariar na redação de atas, de pareceres, arquivamento de documentos e outros atos específicos da Comissão. Art. 5º. Compete à Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD): I - apoiar os trabalhos dos membros das Comissões de Avaliação de Desempenho Locais dos órgãos ou entidades; II - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos para as avaliações das comissões locais, e para publicações, e pelo atendimento, por parte dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; III - analisar os recursos apresentados pelos servidores avaliados, emitindo parecer para apreciação do Secretário (a) Municipal de Administração. §1º A Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD) poderá ouvir os avaliadores e/ou os servidores avaliados para esclarecimentos com relação às avaliações realizadas e aos recursos interpostos. §2º Caberá aos membros da Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD), em conjunto ou separadamente, exercer as atribuições destacadas neste artigo e na legislação vigente. Art. 6º. Compete às Comissões Locais de Avaliação de Desempenho constituídas junto aos órgãos da Prefeitura Municipal: I - proceder à distribuição às respectivas Chefias Imediatas do Boletim de Avaliação de Desempenho disponível no site da Prefeitura Municipal de Dourados, e posterior recepção do Boletim, com a avaliação da Chefia Imediata no prazo estabelecido, e encaminhar à CCAD; II - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; III - orientar e esclarecer os avaliadores quanto ao preenchimento do Boletim de Avaliação de Desempenho; IV - proceder à apuração das pontuações conferidas aos diversos fatores de avaliação dos servidores; V - emitir parecer conclusivo, nos casos de a pontuação não atingir a mínima exigida, remetendo o Boletim e o parecer, com proposta de homologação, à Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD); VI - colher o “ciente” do servidor avaliado, assim como orientá-lo quanto ao prazo de 03 (três) dias úteis, a partir de tal cientificação, para querendo apresentar recurso escrito contra o resultado da avaliação de desempenho realizada pela chefia imediata, devendo ainda orientá-lo quanto à necessidade de fundamentar o recurso. Art. 7º. A Chefia Imediata, e as respectivas Comissões Locais por meio de seus membros, deverão seguir rigorosamente os prazos do Calendário Anual de Avaliação de Desempenho constante do ANEXO II deste decreto, sob a pena de aplicação das sanções administrativas conforme legislação vigente. §1º. As avaliações serão de responsabilidade da chefia imediata ou do responsável pela supervisão dos trabalhos realizados pelo servidor avaliado a que este estiver imediatamente subordinado, ou, no impedimento do avaliador, do seu substituto legal ou eventual, inclusive no caso especificado no §6º deste artigo. §2º. Feita a avaliação com preenchimento do Boletim de Avaliação de Desempenho, com as justificativas porventura necessárias, o avaliador colocará a data e assinará o Boletim, e dará ciência da avaliação ao servidor avaliado, que deverá lançar seu “ciente”, datar e assinar, e terá o prazo de três dias úteis a contar da data da ciência para dar entrada em recurso por escrito e mediante protocolo junto à Comissão Local de Avaliação de Desempenho conforme artigo 8º, acompanhado, quando for o caso, de documentos comprobatórios de declarações e informações lançadas. §3º. Se o avaliado se recusar a dar o seu “ciente” no Boletim de Avaliação de Desempenho, o avaliador deverá relatar o fato no espaço próprio de observações, ou em documento em separado, e deverá encaminhar tudo à Comissão Local de Avaliação de Desempenho, que deverá fazer a intimação do servidor e, se este novamente se recusar a dar seu “ciente”, a Comissão Local deverá lhe entregar cópia do Boletim de Avaliação, e verbalmente lhe informar de que se quiser poderá apresentar recurso em três dias úteis, devendo a Comissão Local relatar os fatos no espaço de observações do Boletim, ou em documento em separado e, após o prazo de recurso do servidor, a Comissão Local poderá reanalisar o Boletim de Avaliação conforme §4º deste artigo. §4º. A Comissão Local, em dois dias úteis após o recebimento do recurso, reanalisará o caso e, analisando ou não, imediatamente após esse prazo deverá encaminhar o recurso e o Boletim de Avaliação à Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD) para análises e providências. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 9 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 §5º. As irregularidades cometidas pelos avaliadores, principalmente quanto ao atraso no encaminhamento dos Boletins à Comissão Local e consequentemente à Comissão Central serão consideradas faltas graves, respondendo o infrator perante a administração, em razão de sua omissão ou negligência nos termos da legislação. §6º. O servidor que, em um mesmo período avaliativo, houver trabalhado sob a subordinação direta de mais de uma chefia, será avaliado, quando houver possibilidade, por cada uma delas e o conceito da avaliação anual será feito por meio de média aritmética das avaliações parciais. Art. 8º. É facultado ao servidor avaliado que discordar da sua avaliação de desempenho apresentar recurso à Comissão Local de Avaliação de Desempenho ou à Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD). §1º. Os recursos deverão ser feitos por escrito e protocolados na respectiva Comissão Local, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data de ciência pelo servidor quanto ao contido no Boletim de Avaliação de Desempenho conforme §§2º e 3º do artigo 7º deste decreto. §2º. Os recursos deverão indicar o fator do Boletim de Avaliação de Desempenho questionado ou a eventual irregularidade identificada na apuração. §3º. A Chefia Imediata ou os membros da Comissão de Avaliação de Desempenho Local do órgão ou entidade municipal, conforme for o caso, decorrido o prazo para recurso do servidor, poderá reanalisar o Boletim de Avaliação de Desempenho conforme §4º do artigo 7º deste decreto e, reanalisado ou não, deverá encaminhar no prazo de dois dias úteis o Boletim de Avaliação, o Recurso porventura apresentado e toda a documentação, à Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD), para análises e emissão de parecer conclusivo para decisão do (a) Secretário (a) Municipal de Administração. Art. 9º. A Escala de Pontuação para atribuição dos conceitos de que trata o artigo 42, da Lei Complementar nº 310, de 29-03-2016, será aferida em cada um dos fatores de avaliação indicados nos incisos I a VII, do artigo 41, da referida Lei Complementar nº 310/2016 e repetidos nos incisos I a VII do artigo 2º deste decreto, com notas de 0 (zero) a 5 (cinco) pontos, sendo a escala assim expressa: I – Conceito Excelente, pontuação de 5 (cinco) pontos; II – Conceito Bom, pontuação de 4 (quatro) pontos; III – Conceito Regular, pontuação de 2 (dois) a 3 (três) pontos; e IV – Conceito insatisfatório, pontuação de 0 (zero) a 1(um) ponto. Parágrafo único. Para os fins do presente artigo, deverá ser respeitado o constante no artigo 10 deste decreto, além de outras normas aplicáveis à espécie. Art. 10.Para os fins do artigo 9º deste decreto, fica determinado que a avaliação e a pontuação nos fatores VIII e IX do artigo 41, da Lei Complementar nº 310, de 2903-2016 e indicados no artigo 2º deste decreto, serão tratados apenas como pontuação bônus para adicionar ao somatório final da pontuação do Boletim de Avaliação de Desempenho, haja vista a impossibilidade de exercício de chefia e de participação em órgãos de deliberação coletiva ou oferecimento de programas de capacitação a todos os servidores, e o fim a que se destina a avaliação. §1º. O fator determinado no inciso VIII referido no caput deste artigo, relativo à chefia, caracteriza-se pela nomeação do servidor em cargo de provimento em comissão com natureza de direção, gerência, chefia ou assessoramento, ou ainda, pela designação do servidor para o exercício de função de confiança devidamente instituída. Esse fator terá a pontuação 1 (um), desde que seja exercido pelo período de pelo menos 06 (seis) meses no período de avaliação, proibida a pontuação proporcional ao tempo de exercício. §2º. A pontuação quanto à participação em órgão de deliberação coletiva fica regrada como segue: I – Conselhos ou Comissões, exercício por no mínimo 06 (seis) meses no período de avaliação, com prova mediante publicação de nomeação ou designação como membro: 1 (um) ponto, com somatório máximo de 2 (dois) pontos; II – Associação de Pais e Mestres (APM) ou colegiado, com exercício por no mínimo 06 (seis) meses no período de avaliação, com prova mediante publicação de nomeação ou designação como membro: 1 (um) ponto; §3º. A pontuação quanto ao aproveitamento em programas de capacitação fica regrada como segue: I - Pós-graduação ou curso acima de 360h (trezentos e sessenta horas): 2 (dois) pontos, mediante prova de conclusão do curso por documento emitido pela instituição de ensino; II - Escolaridade superior à exigida para exercício do cargo: 1 (um) ponto, mediante prova de conclusão no período de avaliação, emitida pela instituição de ensino; III - Curso de capacitação, palestra ou evento, com no mínimo 20h (vinte horas): 1 (um) ponto. §4º. Não poderá ser utilizada mais de uma pós-graduação, mais de uma escolaridade superior à exigida para exercício do cargo, nem mais de 20h de curso de capacitação, para cômputo de mais pontos dos elencados nos incisos I a III, do §3º deste artigo. Para o contido no inciso III do §3º deste artigo, caso o curso, a palestra ou o evento não tenha 20h (vinte horas), poderão ser somadas as cargas horárias para alcançar esse tempo mínimo, porém, a carga horária acima de 20h (vinte horas) não será contada para se obter pontuação maior que 01 (um ponto). §5º. As nomeações em cargos de provimento em comissão e/ou nomeações e designações em funções de confiança, para Gerência, Direção, Chefia ou Assessoramento, assim como a participação em órgãos coletivos, e os casos de aproveitamento em programas de capacitação, devem se referir e/ou ser concluídos no período de apuração do Boletim de Avaliação de Desempenho, conforme o caso. A manutenção no cargo de provimento em comissão e/ou na função de confiança será contada em cada período de avaliação, conforme o caso, não havendo necessidade de nova nomeação ou designação. §6º. A pontuação máxima somada, de todos os fatores de avaliação relativos ao bônus de que tratam os §§2º e 3º deste artigo e discriminados no Boletim de Avaliação Anual de Desempenho (ANEXO I deste decreto), será de no máximo 3 (três) pontos. Art. 11. Os servidores serão promovidos por merecimento ou por antiguidade, conforme artigos 50 a 52 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, e com as regras constantes da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 e demais normas aplicáveis a cada caso, contando-se os interstícios do acesso à última Referência. Art. 12.O requisito de tempo de serviço para concorrer à Promoção Funcional pelo critério de Merecimento, ou de Antiguidade, será computado em dias corridos, e serão excluídos da contagem os afastamentos do exercício da função ocorridos durante o período de apuração desse interstício, respeitadas as exceções, dentre elas nos casos de afastamento para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança da Prefeitura Municipal, ou de entidade integrante de sua estrutura, bem como as licenças para tratamento da própria saúde até 180 (cento e oitenta) dias no período da apuração, e com obediência ao disposto nos §§2º e 3º do art. 29, da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, e ainda nos seguintes casos: I – licenças: a) à gestante/maternidade, paternidade, ou adotante; b) por motivo de doença em pessoa da família, no limite de 60 (sessenta) dias, durante o interstício; c) prêmio por assiduidade; II - afastamento para estudo na forma da Lei, conforme regulamento, tempo esse computável apenas para promoção pelo critério de antiguidade. §1°. Não obterá a promoção por merecimento ou por antiguidade o servidor que no período correspondente à apuração do tempo de serviço, registrar afastamento por suspensão disciplinar por período superior a 30 (trinta) dias. §2º. Não serão descontados da apuração do tempo de serviço para concorrer à promoção funcional pelo critério de antiguidade, os períodos de afastamento vinculados a convênios de cooperação mútua entre a Prefeitura Municipal e órgão ou entidade da Administração Pública, desde que para prestar serviços estritamente vinculados às atribuições do cargo ou função de concurso. §3º. Nos termos do §2º do art. 85 da Lei Orgânica do município, o servidor investido de mandato de representação no sindicato dos servidores municipais, estaduais ou federais será afastado do cargo, emprego ou função, sendo garantida a contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento, conforme disposto no §3º, do artigo 29 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. §4º. Nos termos do inciso IV do art. 38 da Constituição Federal, em qualquer caso que exija o afastamento do servidor para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento, e conforme disposto no §4º, do artigo 29 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. §5° Para fazer jus à promoção pelo critério de merecimento, o servidor será avaliado anualmente, devendo obter média aritmética simples das notas nas três últimas avaliações igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da maior pontuação possível estabelecida para o seu cargo, conforme disposto nos artigos 36 e 42, da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 e demais normas aplicáveis à espécie. Art. 13.A promoção se dará mediante ato do (a) Prefeito (a) Municipal, com efeitos a partir de 01 de janeiro ou de 01 julho do ano de promoção, conforme o caso. Art. 14. Fica aprovado, conforme modelo constante do Anexo I, o Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD, a ser preenchido anualmente, e o ANEXO II, Cronograma. Art. 15. As disposições deste decreto não se aplicam à carreira do Profissional da Educação Municipal e da Guarda Municipal, porém aplicando-se seus dispositivos naquilo que a legislação especial assim o permitir. Art. 16. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 11 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS ANEXO II DECRETO Nº 923 DE 11 DE ABRIL DE 2018 – CRONOGRAMA - CALENDÁRIO ANUAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 ANEXO I DO DECRETO Nº 923 DE 11 DE ABRIL DE 2018 BOLETIM DE AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO DECRETOS Fases/Etapas Início Final Publicação do Decreto de Avaliação de Desempenho 12/04/2018 12/04/2018 Designação da Comissão Central de Avaliação de Desempenho e das Comissões Locais de Avaliação de Desempenho. Divulgação do Calendário Anual de Avaliação de Desempenho Disponibilização do Boletim de Avaliação de Desempenho on-line Realização e ciência da Avaliação de Desempenho pelos servidores e apuração da pontuação pelas Comissões Locais de Desempenho 12/04/2018 30/04/2018 Protocolo de Recurso da Avaliação de Desempenho junto a Comissão Local 3 dias úteis após a ciência da avaliação Protocolo de Recurso da Avaliação de Desempenho junto a Comissão Central Encaminhar quando for o caso em 2 dias úteis após ciência pela Comissão Local. Julgamento dos recursos pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho após recebimento 15 dias úteis Protocolo dos Boletins de Avaliação de Desempenho a Comissão Central 21/05/2018 25/05/2018 Divulgação do Tempo de serviço no cargo atual até 30/05/2018 Divulgação da pontuação obtida na Avaliação de Desempenho pela CCAD 30/06/2018 Divulgação do Ato de Promoção até 13/07/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2017 OBJETO: Contratação de 01 (uma) Agência de Propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. PROCESSO: nº 123/2017/DL/PMD. ATO: A Comissão Permanente de Licitação decide suspender todos os atos relativos ao procedimento licitatório em epígrafe. JUSTIFICAÇÃO: O referido ato se dá em acatamento ao Mandado de Notificação nº 002.2018/011523-2 de autoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. EFICÁCIA: Esta decisão tem seus efeitos retroativos ao dia 02 de abril de 2018. Dourados-MS, 10 de abril de 2018. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2018 Republicação OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação (marmitex), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 78/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 03/05/2018 (três de maio do ano de dois mil e dezoito), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e produtos da Tabela CMED, objetivando o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde do Município de Dourados-MS. PROCESSO: nº 20/2018. ATO: O Pregoeiro torna público que o procedimento licitatório restou DESERTO, devido ao fato de não ter acudido interessados ao certame, conforme Ata constante dos autos do processo, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 04 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 012/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 361/2017/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO, EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTO E MOBILIÁRIO EM GERAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES: POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, pelo valor global de R$ 171.060,00 (cento e setenta e um mil e sessenta reais) e KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP, pelo valor global de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 10 de Abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 001/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 003/2018/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIS MUNICIPAIS - CEIM’S, ATRAVÉS DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 2016000162/PAR FIRMADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP, pelo valor global de R$ 188.899,76 (cento e oitenta e oito mil oitocentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos);MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVICOS LTDA, pelo valor global de R$ 26.446,00 (vinte e seis mil quatrocentos e quarenta e seis reais); COMERCIAL K & D LTDA, pelo valor global de R$ 49.553,00 (quarenta e nove mil quinhentos e cinquenta e três reais); A. CARNEVALI - EIRELI, pelo valor global de R$ 33.880,00 (trinta e três mil oitocentos e oitenta reais); BRINK SPORTS DO BRASIL EIRELI - ME, pelo valor global de R$ 24.076,50 (vinte e quatro mil e setenta e seis reais e cinquenta centavos); POTENCIAL COM. E SERVI. LTDA ME, pelo valor global de R$ 14.896,00 (quatorze mil oitocentos e noventa e seis reais); K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, pelo valor global de R$ 7.280,00 (sete mil duzentos e oitenta reais); GAB EQUIP. E MÓVEIS PLANEJADOS - EIRELI, pelo valor global de R$ 82.096,00 (oitenta e dois mil e noventa e seis reais) e KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP, pelo valor global de R$ 139.623,68 (cento e trinta e nove mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos). Dourados (MS), 10 de Abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 007/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 038/2018/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, VISANDO ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pelo valor global de R$ 481.674,80 (quatrocentos e oitenta e um mil seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos). Dourados (MS), 10 de Abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita LICITAÇÕES EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS MR TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 10/03/2018 e previsão de vencimento em 11/06/2018, bem como o acréscimo de valor no montante de R$ 31.050,00 (trinta e um mil e cinquenta reais), perfazendo novo valor contratual global de R$ 155.250,00 (cento e cinquenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS MÁRCIA DA ROCHA CARRION-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 076/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 23/03/2018 e vencimento em 23/09/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 29 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 30 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 31 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 32 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 33 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 34 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 35 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 36 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 37 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 PODER LEGISLATIVO RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 001/2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação nº 011/2018, na modalidade Tomada de Preço, sob o nº 001/2018, realizado no dia 28 de março de 2018 às 10:00 (dez) horas, que versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sonorização completa e gravação no plenário e demais dependências da Câmara Municipal de Dourados MS, por ocasião de sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, reuniões, palestras e audiências públicas, bem como quando necessário realizar eventos fora das dependências da Câmara Municipal de Dourados MS, com mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais acessórios ou instrumentos necessários, apresentou o resultado, pelo “Menor Preço Global”: vencedora, a empresa VALENTIM SGARAVATTI - ME inscrita no CNPJ sob o nº 05.851.924/0001-15, estabelecida na Rua Pedro Celestino, 1560, Jardim Bara, Dourados/MS, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico e Homologo o resultado do julgamento da Tomada de Preços nº 001/2018 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 12 de abril de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 002/2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação nº 012/2018, na modalidade Tomada de Preço, sob o nº 002/2018, realizado no dia 02 de abril de 2018 às 10:00 (dez) horas, que versa sobre a Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS, apresentou o resultado, pelo “Menor Desconto Global”: vencedora, a empresa AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ 00.922.286/0001-62, estabelecida na Rua Pedro Celestino, 1993, Vila Cidade, Campo Grande/MS, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico e Homologo o resultado do julgamento da Tomada de Preços nº 002/2018 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 12 de abril de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS LICITAÇÕES EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; Valentim Sgaravatti - ME, CNPJ 05.851.924/0001-15. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sonorização completa e gravação no plenário e demais dependências da Câmara Municipal de Dourados/MS CONTRATO: 007/2018/CMD, 12 de abril de 2018. VALOR: R$ 122.400,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais), sendo pagos em 12 (doze) parcelas, de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: 12 de abril de 2018 até 12 de abril de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2192 - 3.3.90.39.00.00 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: Nivaldo dos Santos. LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 011/2018, Tomada de Preço nº 001/2018. ORDENADORA DE DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall. EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Aquidauana Viagens e Turismo Ltda., CNPJ 00.922.286/0001-62. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados. CONTRATO: 008/2018, 12 de abril de 2018. VALOR: R$ 54.719,50 (cinquenta e quatro mil setecentos e dezenove reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: de 12 de abril de 2018 até 31 de dezembro de 2018. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.390.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção. FISCAL DE CONTRATO: Leticia Elaine da Silva Carvalho. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 012/2018, Tomada de Preço 002/2018. ORDENADOR DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall. EXTRATOS PORTARIA Nº 031/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a Servidora do PreviD, Senhora ANDREA LONDERO BONATTO, para substituir a Senhora MAIQUELLY DE OLIVEIRA DIAS PIVETTA no cargo de Contadora, como responsável técnica do setor de Contabilidade, no âmbito do PREVID no período de 02/04/2018 a 16/04/2018. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de abril de 2018. Dourados/MS, 06 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente OUTROS ATOS PORTARIAS - PREVID PORTARIA Nº 30/2018/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Conceder ao Servidor LEONARNDO LANDEIRA, matrícula nº.04, ocupante do cargo e função de Assistente Administrativo Previdenciário, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), no período de 02/04/2018 a 06/04/2018. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/04/2018. Dourados-MS, 06 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 38 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CLAUDINEY PINHEIRO DOS ANJOS EIRELI - ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados(MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de ESCRITÓRIO PARA COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS, localizada na Rua Raimundo de Oliveira, nº 455 - Vila Santa Catarina, CEP - 79840-221, no município de Dourados - MS . Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NEY DESPACHANTE LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA), para a atividade de Serviços de Despachante, Localizado junto a Rua Isidoro Pedroso Nº 50, Vila Alba, Município de Dourados MS, CEP 79.830-200. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental CLÍNICA VITTA S/A LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade odontológica e academia de pilates, localizada na Rua Monte Alegre, nº 2150, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. José Renato Cantadori – EPP, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados(MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Serviço de Certificação de Veículos, localizada na Rua/AV. Weimar Gonçalves Torres nº 3643, Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Rogerio Gomes da Silva - EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, Instalação e Operação – (LP, LI, LO) para atividade de Comércio e depósito de materiais de construção, localizada na Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, 2115, Parque Das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J. PEDROSO & CIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de manutenção e reparação de motores de popa e motonáutico, máquinas motrizes não-elétricas; comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos, peças, acessórios e artigos de caça, pesca e camping, localizada na Rua Rio Brilhante, nº 622, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ARETA ANDERSA PERGO NARDELLI -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de FABRICAÇÃO DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL, localizada na RUA EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA Nº1.338 Bairro: JADIM CARAMURU no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDIMAURO DO NASCIMENTO 58219480106 ,torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio DE LAVAGEM,LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEICULOS, localizada na Rua CIDELIS ,0,CHACARA CIDELIS, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FRANCISCO SARAIVA DE MACEDO 17423414115, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL, ESPETINHOS, localizada na Rua VILSO GABIATTI,2970, CANAA III, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENED CENTRO DE NEFROLOGIA E DIÁLISE LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de clínica médica de nefrologia e diálise, localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, 1185, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

• cloud_download Edição 4668 – 11/04/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 918 DE 09 DE ABRIL DE 2018 “Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural “. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no USO das atribuições que lhe são conferidas no inciso 11 do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, para o biênio 2017 a 2019, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 267 de 25 de abril de 2017. I - Representante do Executivo Municipal: a) Representantes da Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Jorge Augusto Ramos Lopes em substituição ao senhor Gil de Medeiros Esper; Titular: Davilene de Souza Borges em substituição a senhora Andiara Pacco Coquemala; Suplente: Anaia Beatriz Cappi em substituição a senhora Rosimara Aparecida Osorio; Suplente: Andiara Pacco Coquemala em substituição a senhora Davilene de Souza Borges. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANO XX / Nº 4.668 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2018 06 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETO Nº 919 DE 10 DE ABRIL DE 2018. “Regulamenta a concessão e o pagamento de indenização pelo exercício em local de difícil acesso para os servidores lotados nos locais constante no anexo único.”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. A indenização pelo exercício de função em local de difícil acesso e provimento, de que tratam o art. 87-A, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de Dezembro de 2006, o inciso III do artigo 65 e art. 68 da Lei Complementar nº 310 de 31 de março de 2016 e o inciso II e § 3º do artigo 40 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, será atribuída a servidor que tem exercício ou tenha que se deslocar permanentemente para local de difícil acesso, considerando a dificuldade de transporte, o horário e/ou a localização da unidade de trabalho. §1º Os valores atribuídos a cada localidade, conforme anexo único deste decreto, levam em consideração as variáveis de quilometragem de ida e volta, consumo médio de combustível, desgaste do veículo e o número de dias úteis trabalhados; §2º A indenização de que trata este decreto não será devida nos períodos de férias e licenças legais. Art. 2º. Os valores referentes ao difícil acesso somente serão pagos após a verificação por parte da Secretaria Municipal de Administração se a unidade de lotação do servidor é ou não atendida por transporte coletivo regular nos horários de entrada e saída do servidor. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2018, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº 1.611 de 03 de março de 2015, Decreto 1.628 de 09 de março de 2015, Decreto nº 1629 de 09 de março de 2015 e 1.187 de 18 de julho de 2014. Dourados – MS, 10 de abril de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Munícipio DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.668 2 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2018 ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 919 DE 10 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº 667/04/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal Renata Moreira da Silva, matrícula funcional nº 114771827-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, afastamento remunerado para prestar etapa do concurso público da Guarda Municipal de Dourados - Curso de Formação Profissional, pelo período de 20 (vinte) semanas, a contar de 26/03/2018 até a conclusão do mesmo, com base no Art. 173, Inciso X da Lei Complementar Municipal nº 107/2006, e decisão no Processo Administrativo nº 683/2018. Parágrafo Único: A servidora não poderá receber ajuda de custo ou outros valores para o curso de formação, além dos vencimentos do cargo em afastamento; e em caso de desistência/afastamento do curso de formação, deverá retornar imediatamente ao cargo de origem. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de abril do ano 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução n. Rm/04/631/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EUGENIO HENRIQUE LINS DO NASCIMENTO, matrícula funcional n. 114771288-1, ocupante do cargo em Comissão de Assessor Especial II, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDES), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 04/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/04/632/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DA CONCEIÇÃO CELESTINO BARBOSA, matrícula funcional n. 155121-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Pedagoga, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 04/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/04/633/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KEYLA PEREIRA MERLIM, matrícula funcional n. 83271-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 04/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Unidades de Exercício Localização km Distância em Km/dia Valor Pago EM. Cel Firmino Vieira de Matos – Guassu 47,1 94,2 R$ 1.278,43 EM.Fazenda Mya - Polo Guassu 51,3 102,6 R$ 1.374,64 EM. Padre Anchieta Vila Formosa 38,9 77,8 R$ 1.090,59 EM. Pr Ruy Gomes Vila São Pedro 14,5 29 R$ 531,66 EM. Agrotécnica André Capelli Rod. 379 – KM1 13,3 26,6 R$ 504,17 EM. Dr Camilo Hermelindo da Silva Barrerinho 13,2 26,4 R$ 501,88 EM. Geraldino Neves Correa (Polo) Picadinha 21,6 43,2 R$ 694,30 Sala Morosina Carmem Torraca Martins Próximo ao Quartel 12,7 25,4 R$ 490,42 EM José Eduardo Canuto Estulano- Perequeté Itahum 66,4 132,8 R$ 1.720,55 EM Dom Aquino Correa Panambi 21,4 42,8 R$ 689,72 EM. Indígena Tengatuí Marangatu Aldeia Jaguapiru 9,1 18,2 R$ 407,96 EM Indígena Ramão Martins Aldeia Jaguapiru 9,1 18,2 R$ 407,96 EM Indígena Araporã Aldeia Bororo 13,1 26,2 R$ 499,59 EM Indígena Agostinho Aldeia Bororo 9,6 19,2 R$ 419,41 EM Indígena Lacui Roque Isnard Aldeia Bororo 22,4 44,8 R$ 712,62 EM Indígena Pai Chiquito- Chiquito Pedro Aldeia Panambizinho 23,5 47 R$ 737,82 EM. Francisco Meireles Missão Caiuas 7,8 15,6 R$ 378,18 Ceim UFGD 16,4 32,8 R$ 575,18 Aeroporto 16,4 32,8 R$ 575,18 Distrito/Sede km Distância em Km/dia Valor Pago Vila São Pedro 14 28 R$ 520,20 Vila Vargas 22,8 45,6 R$ 721,79 Indápolis 18 36 R$ 611,83 Indápolis (linha do Barreirão) 19,3 38,6 R$ 641,61 Panambi 22,2 44,4 R$ 708,04 Vila Formosa 38,9 77,8 R$ 1.090,59 Picadinha 20,1 40,2 R$ 659,94 Guassu 47 94 R$ 1.276,14 Distritos Reciprocamente Considerados Localidade KM Distância em Km/dia Valor Pago Vila Formosa 22,1 44,2 R$ 705,75 Macaúba 25,9 51,8 R$ 792,80 Vila São Pedro 10,6 21,2 R$ 442,32 Vila Vargas 18,5 37 R$ 623,29 Vila Formosa 24,9 49,8 R$ 769,89 Panambi 24 R$ 474,39 Macaúba 33 66 R$ 955,44 Vila Formosa Macaúba 8,1 16,2 R$ 385,05 Picadinha Itahum 42 84 R$ 1.161,61 Indápolis 12,3 24,6 R$ 481,26 Vila São Pedro 7,9 15,8 R$ 380,47 Vila Formosa 16,1 32,2 R$ 568,31 Macaúba 24,8 49,6 R$ 767,60 Vila Vargas 21,5 43 R$ 692,01 Vila Formosa 37,2 74,4 R$ 1.051,65 Macaúba 45,3 90,6 R$ 1.237,20 Res. Jaguapiru 9,1 18,2 R$ 407,96 Res. Bororó 9,6 19,2 R$ 419,41 Aldeia Panambzinho 23,5 47 R$ 737,82 Fazenda Coqueiros/aeroporto Picadinha 6 R$ 268,22 Macaúba Faz. Miya 18 R$ 405,67 Formosa Faz. Miya 30 R$ 543,11 Vila São Pedro Agrotécnica 5,5 R$ 262,50 Indápolis Vila São Pedro 8 R$ 291,13 Vila São Pedro Don Aquino 24 R$ 474,39 Panambi Agrotécnica 12 R$ 336,94 Indápolis Agrotécnica 13,5 R$ 354,12 Linha Guassú Faz. Miya 16 R$ 382,76 Indápolis Dr. Camilo 12,8 R$ 345,79 Potreirito Dr. Camilo 11,5 R$ 336,94 Travessão do Betão Escola Pai Chiquito 20 R$ 428,57 Vila Vargas Dr. Camilo 32 R$ 566,02 Res. Ind. Jaguapiru Extensão Passo Pirajú 56 R$ 840,90 Estrada da Lagoa Bonita Faz. Miya 10 R$ 314,04 Sede Indápolis Indápolis (Linha do Barreirão) Vila São Pedro Vila Vargas Panambi RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.668 3 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2018 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/04/661/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVANO SOUSA CLINK PEREIRA, matrícula funcional n. 114771235-2, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Departamento, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 04/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/04/668/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. 114760906-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 02/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO N° 041/2018/CVP /SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 9º e 10º da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento a Profissional do Magistério Público Municipal, THAYS BOSQUETI LOPES, matrícula 114761992-3, da Letra B para a Letra C, com efeito a partir de 01 de JULHO de 2017, conforme a decisão da Comissão de Avaliação nos Processos Deferidos. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 10 de abril de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de abril do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 114762595-3 SEMED 653/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO DANIELLE CORDEIRO DA SILVA 114769811-2 SEMED 567/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO JOSE MAURO QUIJADA 114771902-1 SEMS 543/2018 PARECER JURÍDICO JUSSARA DE PAULA ALMEIDA MARQUE 114762474-1 SEMED 295/2018 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA VANIA DOS REIS GUILHERME 501893-2 SEMED 537/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2018 Republicação OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação (marmitex), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 78/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 03/05/2018 (três de maio do ano de dois mil e dezoito), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e produtos da Tabela CMED, objetivando o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde do Município de Dourados-MS. PROCESSO: nº 20/2018. ATO: O Pregoeiro torna público que o procedimento licitatório restou DESERTO, devido ao fato de não ter acudido interessados ao certame, conforme Ata constante dos autos do processo, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 04 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.668 4 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2018 FUNDAÇÕES - FUNSAUD EDITAL nº. 16/2018 de 10 de Abril de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 10 de Abril de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 026/FUNSAUD DE 10 DE ABRIL DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 16 DE ABRIL DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 10 de ABRIL de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD Nível Função Período para Entrega de Documento Fundamental Copeiro 18/04/2018 – (QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 18/04/2018 (QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h 64379 MARIA ROSELY DA SILVA 59 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1005 - Copeiro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.668 5 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2018 FUNDAÇÕES - FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:16/04/2018(SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 2864 ROZINEIDE ALVES MAURICIO 86º 2266 DILMA CARVALHO DA SILVA 87º 3267 VILMA BEZERRA DA COSTA 88º 2497 ROSA CRISTIANE RAMIRES DIAS 89º 3213 MARIA CHAVES GONCALVES 90º 2597 MARIA MARGARETE ADORNO FERRAZ 91º 2834 PAULA REGINA TEIXEIRA 92º 2858 ODETE RAMOS FERREIRA 93º 2325 LÍDIA ÁVILA DA CRUZ 94º 2265 IVANILDE SILVA SANTOS 95º 2476 LUANA DE SOUZA PASQUETO CASTILHO 96º 2953 SILVANA FELIX DA SILVA 97º 2679 JANAINA NUNES SERRA 98º 2272 KENIDA VAREIRO JARA IZIDA 99º 2623 RUTH LUCAS 100º 2416 ADRIANA DA SILVA ESPINDOLA 101º 2229 FABIANA MORAES PORTUGAL 102º 2995 DINALVA PEREIRA 103º 2227 JANAINA CHAGAS DOS SANTOS ALBUQUERQUE 104º 2588 JANEIDE VITOR DE ARAUJO LOPES 105º 3188 JOICE FERNANDA DOS SANTOS 106º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL 2864 ROZINEIDE ALVES MAURICIO 86º 2266 DILMA CARVALHO DA SILVA 87º 3267 VILMA BEZERRA DA COSTA 88º 2497 ROSA CRISTIANE RAMIRES DIAS 89º 3213 MARIA CHAVES GONCALVES 90º 2597 MARIA MARGARETE ADORNO FERRAZ 91º 2834 PAULA REGINA TEIXEIRA 92º 2858 ODETE RAMOS FERREIRA 93º 2325 LÍDIA ÁVILA DA CRUZ 94º 2265 IVANILDE SILVA SANTOS 95º 2476 LUANA DE SOUZA PASQUETO CASTILHO 96º 2953 SILVANA FELIX DA SILVA 97º 2679 JANAINA NUNES SERRA 98º 2272 KENIDA VAREIRO JARA IZIDA 99º 2623 RUTH LUCAS 100º 2416 ADRIANA DA SILVA ESPINDOLA 101º 2229 FABIANA MORAES PORTUGAL 102º 2995 DINALVA PEREIRA 103º 2227 JANAINA CHAGAS DOS SANTOS ALBUQUERQUE 104º 2588 JANEIDE VITOR DE ARAUJO LOPES 105º 3188 JOICE FERNANDA DOS SANTOS 106º DEMAIS ATOS ATO REVOGATÓRIO Nº 003/2018 DE 10 DE ABRIL DE 2018. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R003/18 que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 4.106 de 12 de Junho de 2017 no Art. 20 RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06, da Quadra 04, do Loteamento Social Estrela Tovy – Martin Cristaldo, feita à promitente-donatária ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS. Dourados, 10 de Abril de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo Município de Dourados TERMO DE DOAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E CARLOS ROBERTO FELIPE. Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/000144 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, neste ato, representando pelo Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Joaquim Soares, ao final firmado, doravante denominado simplesmente Donatário; CARLOS ROBERTO FELIPE, engenheiro civil- CREA N. 2552/DMS, inscrito no CPF sob o n. 466.343.551-34, residente e domiciliado na Ru Antero Ribeiro, n° 23 – no bairro Monte Verde, na cidade de Campo Grande-MS, doravante denominado simplesmente Doador celebram o presente instrumento mediante as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente instrumento tem por objeto a doação feita para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, dos bens de consumo abaixo listados, especificamente, EPI´S- Equipamento de Proteção Individual, adquiridos pelo doador, passando a posse, direito e domínio sobre os referidos bens, sem qualquer ônus ao município: • 10 máscaras respiratórias CG 306 sem cartucho • 20 cartuchos para máscara RC 203 • 10 pares de luva PVC forradas áspera 36 cm • 10 óculos spectra incolor 2000/IPS 1000 • 10 coletes refletivos laranja com zíper • 10 pares de botinas bidensidade sem bico 39 elástico PARÁGRAFO PRIMEIRO: O doador é proprietário dos bens por livre e legítima aquisição, ressaltando que o mesmo não apresenta gravames que possam inutilizálo, se encontrando desembaraço de quaisquer ônus que possam prejudicar sua presente Doação. CLÁUSULA SEGUNDA- DO FUNDAMENTO LEGAL Aplicam ao presente instrumento o disposto no Art. 538 e seguintes, do Código Civil Brasileiro; CLÁUSULA TERCEIRA – DA ACEITAÇÃO O donatário aceita a presente doação nas condições estipuladas, comprometendo-se a utiliza-los nos serviços de restauração asfáltica, entregando os referidos materiais de proteção aos trabalhadores que executam os serviços de tapa buraco; CLÁUSULA QUARTA– DA DESTINAÇÃO DOS BENS Os bens de consumo doados destinam-se a atender as finalidades institucionais do donatário, sob pena de reversão imediata ao doador. CLÁUSULA QUINTA – DOS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE O BEM Todos os encargos relativos à regularização e manutenção do bem, de qualquer natureza correram à conta exclusiva do Donatário. CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO O Município de Dourados-MS, por meio da Secretaria Municipal De Serviços Urbanos providenciará a publicação do presente termo em Diário Oficial do Município de Dourados-MS. CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO Fica eleito o foro de Dourados-MS, para dirimir as questões oriundas deste Termo de Doação. E assim, por estarem de pleno acordo com as cláusulas supracitadas, as parte firmam o presente Termo, em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das Testemunhas abaixo. Dourados-MS, 06 de abril de 2018. JOAQUIM SOARES CARLOS ROBERTO FELIPE Testemunha 1 Testemunha 2 TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 02/2018 que objetiva a contratação com: Associação Brasileira de Crédito Desenvolvimento da Educação e do Esporte - ABCDE, CNPJ 07.680.370/0001-66, Associação Educacional Ceminha, CNPJ 17.530.884/0001-99, CEART - Centro Educacional Antonio Raposo Tavares Ltda - ME, CNPJ 01.068.856/0001-61, Creche Lar André Luis Pavilhão da Sopa, CNPJ 15.469.562/0001-56, Escola de Recreação e Ensino Fundamental Novos Tempos do Saber Ltda - ME, CNPJ 04.096.842/0001-40, Instituto Educacional da Igreja Presibiteriana Independente de Dourados - IEPID, CNPJ 06.135.092/0001-01, Lar de Crianças - Santa Rita, CNPJ 03.623.964/0001-84, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 10 de abril de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Município de Dourados - Estado de Mato Grosso do Sul DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.668 6 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2018 OUTROS ATOS ATAS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DELIBERAÇÃO CMAS nº 009 , DE 27 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre a Relação das Entidades Inscritas e Formalmente Regulares no CMAS em 2018. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária nº 423, ata nº 423, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 27 de março de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017 e pela Deliberação 006/2017de 13/03/2017, RESOLVE: Art. 1º Tornar pública a relação das Entidades Socioassistenciais Inscritas e Formalmente Regulares que cumpriram os requisitos legais em 2018, no prazo de entrega previsto dos documentos Plano de Ação do corrente ano e Relatório de Atividades do ano anterior, evidenciando o cumprimento do Plano de Ação, destacando informações sobre o público atendido e os recursos utilizados, a teor do art. 13, I e II da Resolução CNAS n.º 014/2014, conforme anexo único. Art. 2º Tornar pública a relação das Entidades Inscritas e Formalmente Regulares que cumpriram os requisitos legais em 2018 e firmaram plano de providencias junto a este órgão, a teor do art. 13, I e II da Resolução CNAS n.º 014/2014, conforme anexo único. Art. 3º As entidades e organizações cujo nome não constar na lista de inscrições do anexo único, estão automaticamente canceladas. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 27 de Março de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DELIBERAÇÃO CMAS nº 008 DE 27 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação de Critério de Partilha FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social, exercício 2018. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária nº423 ata nº 423, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 27 de março de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Critério de Partilha FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social para o exercício de 2018, conforme planilha em anexo. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 27 de março de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS CRITÉRIO DE PARTILHA - 2018 RECURSO - FMIS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS N ENTIDADES N INSCRIÇÃO 1. Asilo da Velhice Desamparada de Dourados 1 2. Lar de Crianças Santa Rita 6 3. Associação Douradense de Assistência Social – ADAS - “Lar Ebenezer Hilda Maria Correa” 8 4. Fraternidade de Aliança Toca de Assis 9 5. Instituto Agrícola do Menor – IAME 10 6. Associação Pestalozzi de Dourados 4 7. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE 7 8. Casa Criança Feliz 2 9. Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” Ceia 3 10. Ação Familiar Cristã 5 11. Centro Social Marista – Dourados 11 12. Instituto Corpal – Comunidade Crescer 38 13. Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados AAGD 19 14. Centro de Integração Empresa e Escola – CIEE 20 15. Associação Indígena Kategua – MS 21 16. Fundação Terceiro Milênio – Rádio Coração 23 17. Associação das Mulheres Indígena de Dourados – AMID 25 18. Centro Espirita Bezerra de Menezes 28 19. Centro Espírita Amor e Caridade 29 20. Movimento Espírita Francisco de Assis 41 ENTIDADES COM INSCRIÇÃO ATIVAS NO CMAS/2018 PSE - Proteção Social Especial - ALTA COMPLEXIDADE PSE - Proteção Social Especial - MÉDIA COMPLEXIDADE PSB – Proteção Social Básica – SCFV-Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos PSB – Proteção Social Básica – Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Bloco de Financiamento Unidade Executora Tipificação Previsão de Atendimento Meta a ser financiada Valor Mensal Valor Anual Proteção Social Básica Centro Social Marista Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 186 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 Proteção Social Básica Casa Criança Feliz Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 188 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 Proteção Social Básica Ação Familiar Cristã Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 186 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 Proteção Social Básica CEIA Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 300 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 TOTAL R$ 21.600,00 R$ 259.200,00 PORTARIA - PREVID Portaria de Benefício nº. 052/2018/PREVID “CONVERTE o Benefício de Aposentadoria por Invalidez com Proventos Proporcionais concedida a servidora LUCIANE LOPES RAMOS para Aposentadoria por Invalidez com Proventos Integrais, e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Considerando o teor do Acórdão da 4ª Tuma Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos autos de número 0810508-68.2014.8.12.0002, de origem desta Comarca de Dourados/MS; Considerando também, o Memorando número 221/2018/PREVID, emitido pelo Departamento Jurídico deste Instituto de Previdência ao Diretor Presidente do Previd, nos autos do processo Administrativo A.P. nº. 156/2015/PREVID; RESOLVE: Art. 1º - Fica CONVERTIDO o Benefício de Aposentadoria por Invalidez com Proventos Proporcionais sobre a última remuneração, concedido à servidora LUCIANE LOPES RAMOS, no cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Auxiliar de Apoio Social, matrícula 502130-1, pela Portaria 007/2014/PREVID, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.654, do dia 27 de janeiro de 2014, e republicada no Diário Oficial nº. 3.658, do dia 31 de janeiro de 2014, para Aposentadoria por Invalidez com Proventos Integrais, por força do Acórdão Proferido pela 4ª Tuma Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, em Apelação nos autos de número 0810508-68.2014.8.12.0002, publicada no Diário Oficial de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul nº. 3.896, de 05 de outubro de 2017, nos termos dos parágrafos seguintes: Parágrafo Primeiro – O benefício concedido originalmente na regra do artigo 40, §1º, I, da CF, de acordo com o artigo 6º-A, da EC 41/03, acrescido pela EC 70/12, cujos proventos foram calculados com base na proporcionalidade aplicada sobre a última remuneração, com direito à Paridade com a remuneração dos servidores ativos, após a conversão, passará a vigorar de acordo com as regras constantes no mesmo artigo 40, § 1º, inciso I, da CF, com redação conferida pela EC nº. 41/03, e, artigo 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2016, com proventos integrais de acordo com ao artigo 6º-A da EC nº. 41/03, acrescido pela EC nº. 70/12, e com direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos. Parágrafo Segundo – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único da EC n.º 70/12. Parágrafo Terceiro – ratificam-se os demais termos da Portaria nº. 007/2014/PREVID, objeto desta conversão. Parágrafo Quarto – a implantação da presente conversão ocorrerá a partir do mês/ competência de abril de 2018, e eventuais diferenças devidas serão calculadas e pagas na via judicial devida. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 11 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios

• cloud_download Edição 4667 – 10/04/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 0091, de 05 de abril de 2018. “Exonera servidor efetivo – Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 23 de março de 2018, Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues, do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, Classe “A”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114771966-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0092, de 05 de abril de 2018. “Exonera servidora efetiva – Ana Paula Batista Morais” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, ANO XX / Nº 4.667 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018 12 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETA Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 28 de março de 2018, Ana Paula Batista Morais, do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Vigilância Sanitária Odontólogo, classe “C”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “129111-2”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0093, de 05 de abril de 2018. “Revoga designação de Secretário de CEIM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de fevereiro de 2018, a designação de função de Secretária do CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi, Tipologia A, da servidora Silvana Regina Ferreira Campos da Silva, matrícula funcional nº 502187-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.667 2 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0094, de 05 de abril de 2018. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; DECRETA Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0095, de 05 de abril de 2018. “Dispõe sobre a extinção do benefício de Pensão Vitalícia de Veronica Xavier de Jesus” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 061796 01 55 2018 4 00103 163 0047655 21 – 2º Ofício de Notas, Dourados - MS; Considerando o Ofício nº 264/2018/PREVID; DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 09 de março de 2018, o benefício de Pensão de Veronica Xavier de Jesus, pensionista do Grupo Administrativo (Gestão Única), da Prefeitura Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0096, de 05 de abril de 2018. “Dispõe sobre a extinção do benefício de Pensão Vitalícia de Edmée Machado Vilela” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 061796 01 55 2017 4 00102 167 0047359 00 – Cartório do 2º Ofício Notas, Dourados - MS; Considerando o Ofício nº 267/2018/PREVID; DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 20 de dezembro de 2017, o benefício de Pensão de Edmée Machado Vilela, pensionista do Grupo Administrativo (Gestão Única), da Prefeitura Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de dezembro de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0097, de 05 de abril de 2018. “Dispõe sobre a extinção do benefício de Aposentadoria de Nair Pires de Andrade” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 062901 01 55 2018 4 00261 223 0105215 95 – 2º Ofício de Notas e 1ª Circunscrição de Registro Civil, Dourados - MS; Considerando o Ofício nº 263/2018/PREVID; DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 05 de janeiro de 2018, o benefício de Aposentadoria de Nair Pires de Moraes, concedida nos termos do Decreto nº 38, de 01 de abril de 1976. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0098, de 05 de abril de 2018. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Wilker Solidade da Silva em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 13 do Processo Administrativo Nº 612/2018; D E C R E T A Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 29 de março de 2018, o cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor Wilker Solidade Da Silva, matrícula funcional nº 114765799-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração 280003-2 ANIZIO PAULO SIMOES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37/2018/PREVID 01/03/2018 114761185-1 CLAUDIA SOARES DA SILVA AUXILIAR DE MERENDEIRA 36/2018/PREVID 01/03/2018 5901-1 GEDALVA DOS SANTOS LIMA SERVENTE 41/2018/PREVID 12/03/2018 18461-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS PIRES MEDICO 44/2018/PREVID 22/03/2018 8571-1 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 35/2018/PREVID 01/03/2018 14851-1 MIGUEL VIEIRA DE SOUZA MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO 33/2018/PREVID 01/03/2018 86171-1 PAULO JORGE LOPES MOTTA ENGENHEIRO CIVIL 43/2018/PREVID 22/03/2018 29171-1 RITA DE CASSIA DA CRUZ DE OLIVEIRA MEDICO 42/2018/PREVID 12/03/2018 501865-1 SEBASTIAO TAVARES PEREIRA ZELADOR 34/2018/PREVID 01/03/2018 42871-2 SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 40/2018/PREVID 07/03/2018 114765036-3 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 39/2018/PREVID 01/03/2018 MAT. SERVIDOR FUNÇÃO A PARTIR DE: 153071-1 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO 38/2018/PREVID 01/03/2018 PORTARIA DE BENEFÍCIO DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.667 3 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018 DECRETO “P” Nº 0099, de 05 de abril de 2018. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Gislaine Aparecida Alves Brito em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 13 do Processo Administrativo Nº 605/2018; D E C R E T A Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2018, o cargo de Profissional do Magistério, função de Professor de Anos Iniciais, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Gislaine Aparecida Alves Brito, matrícula funcional nº 114760627-2, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 00100, de 05 de abril de 2018. “Exonera servidora efetiva – Marianna Florentina Lima Alves de Oliveira Drummond” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 31 de março de 2018, Marianna Florentina Lima Alves de Oliveira Drummond, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Matemática, classe “A”, Nível “PIII”, matrícula funcional Nº “114771483-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/04/595/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal RENATA SUTIER DE LIMA matrícula funcional nº. “114768988-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “945” (novecentos e quarenta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:01/11/13 a 19/12/13, 03/02/14 a 04/03/14, 17/03/14 a 27/06/14, 15/07/14 a 01/11/14, 03/11/14 a 19/12/14, 03/02/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 18/12/15, 03/02/16 a 08/07/16 e de 26/07/16 a 19/12/16, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 345/2018, constante do Processo Administrativo nº. 641/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/04/597/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SONIA VASQUES DOS SANTOS matrícula funcional nº. “500542-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.388” (três mil, trezentos e oitenta e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:01/07/98 a 23/12/98, 01/02/99 a 23/12/99, 01/02/00 a 28/04/00, 01/02/01 a 31/12/01, 01/07/02 a 31/12/02, 02/03/10 a 10/07/10, 27/07/10 a 17/12/10, 30/03/11 a 09/07/11, 26/07/11 a 17/12/11, 06/02/12 a 07/07/12, 24/07/12 a 19/12/12, 10/03/13 a 26/06/13, 23/07/13 a 19/12/13, 03/02/14 a 28/06/14, 15/07/14 a 19/12/14, 02/02/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 18/12/15, 03/02/16 a 08/07/16, 26/07/16 a 19/12/16, 13/02/17 a 07/07/17 e de 01/08/17 a 19/12/17 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 344/2018, constante do Processo Administrativo nº. 640/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/04/597/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SONIA VASQUES DOS SANTOS matrícula funcional nº. “500542-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.388” (três mil, trezentos e oitenta e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:01/07/98 a 23/12/98, 01/02/99 a 23/12/99, 01/02/00 a 28/04/00, 01/02/01 a 31/12/01, 01/07/02 a 31/12/02, 02/03/10 a 10/07/10, 27/07/10 a 17/12/10, 30/03/11 a 09/07/11, 26/07/11 a 17/12/11, 06/02/12 a 07/07/12, 24/07/12 a 19/12/12, 10/03/13 a 26/06/13, 23/07/13 a 19/12/13, 03/02/14 a 28/06/14, 15/07/14 a 19/12/14, 02/02/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 18/12/15, 03/02/16 a 08/07/16, 26/07/16 a 19/12/16, 13/02/17 a 07/07/17 e de 01/08/17 a 19/12/17 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 344/2018, constante do Processo Administrativo nº. 640/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/04/598/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOSE ALVES DE SOUZA SOBRINHO, matrícula nº. 16841-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.667 4 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), Averbação do Tempo de Serviço de “2.758” (dois mil, setecentos e cinquenta e oito) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00180/17-0, do dia 22/03/2018, no(s) período(s) compreendido( s) de 01/08/1976 a 28/08/1976, 04/05/1977 a 22/08/1979, 28/09/1979 a 19/09/1980, 14/10/1980 a 12/11/1980, 21/11/1980 a 31/12/1980, 07/07/1981 a 28/03/1982, 06/07/1982 a 24/07/1982, 02/08/1982 a 22/12/1982, 27/07/1983 a 21/12/1983, 02/05/1984 a 13/06/1984, 16/01/1987 a 20/06/1987, 14/10/1987 a 04/11/1987, 16/11/1987 a 27/09/1988 e de 01/10/1988 a 10/02/1990, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 392/2018, constante do Processo Administrativo nº. 673/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/04/599/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR parte da Resolução nº Av/03/502/18/SEMAD, Publicada no DO n. 4.654 do dia 21/03/2018, que concedeu Averbação de Tempo de Contribuição à Servidora Pública Municipal, MARCIA MACHADO DAMASCENO, matrícula funcional nº “114765661-5”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), conforme parecer nº 391/2018 constante no Processo Administrativo nº 671/2018. Onde consta de “1.877” (um mil e oitocentos e setenta e sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade pelos períodos de 03/02/10 a 10/07/10, 27/07/10 a 18/12/10, 21/03/11 a 09/07/11, 26/07/11 a 08/08/11, 31/08/11 a 29/10/11, 01/03/12 a 28/12/12, 26/03/13 a 03/06/13, 25/04/14 a 23/06/14, 14/08/14 a 12/09/14, 06/11/14 a 05/12/14, 06/04/15 a 01/07/15, 08/07/15 a 31/12/15, 11/01/16 a 08/07/16, 18/07/16 a 30/12/16, 13/02/17 a 07/07/17 e de 01/08/17 a 19/12/17. Que passe a constar 1.574 (um mil quinhentos e setenta e quatro) dias de Serviços prestados a esta municipalidade, pelos períodos de 03/02/10 a 10/07/10, 27/07/10 a 18/12/10, 21/03/11 a 09/07/11, 26/07/11 a 08/08/11, 31/08/11 a 29/10/11, 26/03/13 a 03/06/13, 25/04/14 a 23/06/14, 14/08/14 a 12/09/14, 06/11/14 a 05/12/14, 06/04/15 a 01/07/15, 08/07/15 a 31/12/15, 11/01/16 a 08/07/16, 18/07/16 a 30/12/16, 13/02/17 a 07/07/17 e de 01/08/17 a 19/12/17. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 05 de Abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/04/600/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA AMARAL matrícula funcional nº. “22941-2” ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.837” (um mil, oitocentos e trinta e sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendidos de:01/08/2001 a 11/08/2006, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 395/2018, constante do Processo Administrativo nº. 620/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/04/601/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS, matrícula nº. “67981-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “833” (oitocentos e trinta e três) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do MS-AGREPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 906/2014, do dia 30/07/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de 18/03/1991 a 12/08/1991, 23/09/1991 a 22/12/1991, 17/02/1992 a 31/12/1992 e de 01/04/1993 a 31/12/1993, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 393/2018, constante do Processo Administrativo nº. 691/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/04/602/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS, matrícula nº. 67981-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.259” (um mil, duzentos e cinquenta e nove) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00008/18-1, do dia 07/03/2018, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/02/1994 a 14/07/1997, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 394/2018, constante do Processo Administrativo nº. 692/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/04/603/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS matrícula funcional nº. “501799-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.850” (um mil, oitocentos e cinquenta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:22/02/95 a 31/12/96 (no agente administrativo) e 01/03/00 a 20/12/00, 02/04/01 a 31/12/01, 01/04/03 a 31/12/03 e de 09/02/04 a 31/12/04 (no cargo de professora), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 341/2018, constante do Processo Administrativo nº. 610/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.667 5 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/04/604/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS matrícula funcional nº. “114764010-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, lotado SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.314” (um mil, trezentos e quatorze) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:01/02/07 a 12/07/08, 29/07/08 a 24/08/10 e de 03/02/11 a 03/03/11, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 339/2018, constante do Processo Administrativo nº. 556/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret.av/04/605/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/03/465/13/SEMAD que concedeu à Servidora Pública Municipal ELENITA DE FREITA HEINRICH , matrícula nº. 90440-3, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de 4.363 (quatro mil, trezentos e sessenta e três)dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de:01/03/1984 a 10/12/1985, 16/03/1986 a 10/07/1986, 01/03/1989 a 30/04/1993, 01/08/1990 a 07/12/1990, 02/01/1991 a 01/02/1992, 01/02/1994 a 18/12/1998 e de 15/09/2003 a 07/07/2004, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 4.101 (quatro mil,cento e um) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de:01/03/1984 a 10/12/1985, 16/03/1986 a 10/07/1986, 01/03/1989 a 30/04/1993, 01/02/1994 a 18/12/1998 e de 01/01/2004 a 04/02/2004,conforme Declaração de Tempo de Contribuição n.º06021010.1.00002/13-2 de 10/01/2013, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 390/2018, constante do Processo Administrativo nº 265/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (06) seis dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Opção de Ch nº. 04/606/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder Opção de Carga Horária à Servidora Pública Municipal, CRISTINA CONCEIÇÃO FERREIRA SALDIVAR DE CASTRO, matrícula funcional nº. “85361-1”, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO PEDIATRA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), de 06 (seis) horas diárias para 04 (quatro) horas diárias, ou seja, de 30 (trinta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, a contar de 02/04/2018, de forma definitiva, em conformidade com § 2º, do artigo 75 da Lei Complementar nº 310, de 29/03/2016, com base no Parecer nº 374/2018, constante no Processo Administrativo nº 571/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/04/607/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZABET FERREIRA MAZARIM, matrícula nº. “114763019-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “78” (setenta e oito) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do MS-AGREPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 195/2018, do dia 21/02/2018, no(s) período(s) compreendido(s) de 27/08/1998 a 11/09/1998 e de 15/10/1998 a 15/12/1998, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 409/2018, constante do Processo Administrativo nº. 754/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (06) seis dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/608/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SOLANGE PEREIRA DE SANTANA, matrícula nº. “130931-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES, lotada na AGENCIA MUN DE TRANSP E TRANSITO DE DOURADOS, “15” quinze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/02/2018 a 13/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 6 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/04/609/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE MARTINS FREITAS matrícula funcional nº. “114762389-4” ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO INDIGENA, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.486” (três mil, quatrocentos e oitenta e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:15/02/07 a 01/02/10 (na função de assistente de atividades educacionais) 03/02/10 a 10/07/10, 27/07/10 a 18/12/10, 14/02/11 a 09/07/11, 26/07/11 a 17/12/11, 01/02/12 a 07/07/12, 24/07/12 a 19/12/12, 01/02/13 a 06/07/13, 23/07/13 a 19/12/13, 03/02/14 a 28/06/14, 15/07/14 a 19/12/14, 02/02/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 18/12/15, 03/02/16 a 08/07/16, 26/07/16 a 19/12/16, 06/02/17 a 07/07/17 e de 01/08/17 a 11/12/17 (na função de professora), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 410/2018, constante do Processo Administrativo nº. 749/2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.667 6 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (06) seis dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/04/610/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA HELENA DOS SANTOS, matrícula nº. “43291-1”, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.072” (um mil, setecentos e dois) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do MS-AGREPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 1.701/2017, do dia 21/12/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 02/08/1990 a 21/12/1990, 18/03/1991 a 31/12/1991, 01/02/1993 a 03/07/1993, 26/07/1993 a 31/12/1993 e de 06/02/1995 a 31/12/1995, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 408/2018, constante do Processo Administrativo nº. 714/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (06) seis dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/611/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA APARECIDA PASQUARELLI, matrícula nº. “18431-1”, ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “30” trinta dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/03/2018 a 14/04/2018, conforme parecer n° 405/2018 e processo administrativo n° 652/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 6 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/612/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NEUSA MARIA SIMON, matrícula nº. “34551-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “14” quatorze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/03/2018 a 25/03/2018, conforme parecer n° 404/2018 e processo administrativo n°634/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 6 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/613/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREIA PERES SOBRINHO DE CARVALHO, matrícula funcional nº. “501973-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/04/2018 a 28/09/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/04/614/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA , matrícula nº. “43921-1” ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotada no GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos (06) seis dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/629/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA, matrícula nº. “87731-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC.MUN. EDUCACAO (SEMED), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/11/2017 a 24/11/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.667 7 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Ret/04/630/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar parte da Resolução nº Rf/02/289/2018/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal JOANA ERGINA ALVES, matrícula funcional nº “501112-4” ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta referente à 01h03min do mês de dezembro de 2018. Onde consta: JOANA REGINA ALVES, passa a constar: JOANA ERGINA ALVES. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de março de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 02 / 2018 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/04/2018. Autuado: Zeviani & Zeviani Ltda – Drogaria Bom Preço. CNPJ – 19.190.573/0001/53. Auto de Infração nº 2758. Data da Autuação: 27/02/2018. Data da Decisão: 03/04/2018. 1ª instância. Processo nº: 03/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 335, inciso I, Art. 337, incisos I e II e Art. 338, inciso II, III e IV: aplica-se penalidade de ADVERTÊNCIA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 34/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: n.º 69/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 08/05/2018 (oito de maio do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 35/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de manutenção predial, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários, a serem realizados nas dependências do Estádio Fredis Saldivar “Douradão”. PROCESSO: n.º 61/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 10/05/2018 (dez de maio do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 36/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação de sistema de irrigação automatizado de campo, com fornecimento de mão de obra e materiais, a ser realizado no campo de futebol do Estádio Municipal Frédis Saldivar “Douradão”. PROCESSO: n.º 108/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 10/05/2018 (dez de maio do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2018 OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades de diversos Centros de Educação Infantis Municipais - CEIM’S , através do Termo de Compromisso nº 2016000162/PAR firmado entre o Governo Federal e a Secretaria Municipal de Educação. PROCESSO: n.º 003/2018/DL/ PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP nos itens 01, 07, 18, 21, 26, 29, 34, 36 e 42; MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVICOS LTDA nos itens 03, 15 e 37; COMERCIAL K & D LTDA nos itens 02, 06, 22, 33 e 41; A. CARNEVALI - EIRELI nos itens 12, 20, 25 e 39; BRINK SPORTS DO BRASIL EIRELI - ME nos itens 10, 28, 30 e 31; POTENCIAL COM. E SERVI. LTDA ME nos itens 23 e 38; K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI no item 04; GAB EQUIP. E MÓVEIS PLANEJADOS - EIRELI nos itens 13, 17, 19 e 40 e KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP nos itens 05, 08, 11, 14, 16, 24, 27 e 35. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 09 e 32 foram considerados FRACASSADOS/ DESERTO. As empresas vencedoras deveram no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 14 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 002/2018/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - LOCAL: BAIRRO RESIDENCIAL CAMPO DOURADO/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS - ATRAVÉS DO PLANO DE ASFALTAMENTO COMUNITÁRIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PLANACON CONSTRUTORA LTDA, com o valor global da proposta de R$ 698.570,87 (seiscentos e noventa e oito mil quinhentos e setenta reais e oitenta e sete centavos). Dourados (MS), 04 de Abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.667 8 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018 EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2014/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 001/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 28/03/2018 e previsão de vencimento em 28/03/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 28/03/2018 e previsão de vencimento em 28/03/2019. E o acréscimo de valor no montante de R$ 16.842.746,78 (dezesseis milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos) no valor do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 27 março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1957/2018 PARTES: Município de Dourados M. A. S. Loureiro – ME. CNPJ n° 18.117.676/0001 - 25 PROCESSO: Pregão Presencial nº 071/2017. OBJETO: aquisição de Dieta Enteral em cumprimento a Decisões Judiciais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais). DATA DO EMPENHO: 28 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CM Hospitalar S.A. PROCESSO: Pregão Presencial nº 068/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos para distribuição gratuita em cumprimento a decisões judiciais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp., Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.91.00 – Sentenças Judiciais VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 536.973,57 (quinhentos e trinta e seis mil novecentos e setenta e três reais e cinquenta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Cristina Vasconcelos Lins do Amaral Franco Lucas DATA DE ASSINATURA: 06 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Diluz Comércio de Materiais Elétricos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de ferramentas, materiais elétricos e de construção em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica à Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: pelo período de até o dia 31 de dezembro de 2018, contado a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.155,00 (dezesseis mil cento e cinquenta e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eder Mendes Nunes DATA DE ASSINATURA: 06 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 065/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de ferramentas, materiais elétricos e de construção em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica à Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: pelo período de até o dia 31 de dezembro de 2018, contado a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.593,98 (quatro mil quinhentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eder Mendes Nunes DATA DE ASSINATURA: 06 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 067/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de ferramentas, materiais elétricos e de construção em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica à Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: pelo período de até o dia 31 de dezembro de 2018, contado a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.591,30 (quatro mil quinhentos e noventa e um reais e trinta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eder Mendes Nunes DATA DE ASSINATURA: 06 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.667 9 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 253/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS CLÁUDIO PIMENTEL DE ASSUNÇÃO - MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 01/01/2018 a 31/12/2018, bem como a alteração do item 07.01 da CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA, onde consta: “O prazo de vigência contratual é de ate 31/12/2017, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, IV da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações”. Passa a constar: “O presente instrumento terá a vigência pelo período de até 31/12/2017, contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de aditivos, nos termos do artigo 57, da Lei Federal n° 8.666/93”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 272/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS NEWPC TECNOLOGIA – EIRELI – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 01/01/2018 e previsão de vencimento em 30/06/2018, bem como a alteração do item 07.01 da CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA, onde consta: “O prazo de vigência contratual é de ate 31 de dezembro de 2017, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, IV da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações”. Passa a constar: “O presente instrumento terá a vigência pelo período de até 31/12/2017, contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de aditivos, nos termos do artigo 57, da Lei Federal n° 8.666/93”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 282/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES – EIRELI – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 08/01/2018 a 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EDITAIS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 007/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplênciae do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, RESOLVE: 1. Convocar, conforme os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 11 de abril de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. Dourados/MS, 09 de abril de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO I ANEXO II DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 13º ALESSANDRA CARDOSO VALDERINO 14º ELISANGELA BENITES MANFRE MOREIRA 15º DANIELY DE MATOS VILLALBA 16º MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 17º ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 144º ELAINE ALVES CÂNDIDO NOLASCO 145º JANAINA BULCÃO DE OLIVEIRA 146º TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO 147º LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO 148º JHULIELI DE MATOS ROSIN 149º CLAUDILENE ZUCONELLI DE MELO SILVA 150º ROSENEIDE FRANCO PIRES GRAUT ROCHA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.667 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018 EDITAIS ANEXO III ANEXO IV ANEXO V ANEXO VI ANEXO VII DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 26º DÉBORA ELIAS MARTINS MEDEIROS CARVALHO 27º EUNICE MOREIRA DOS SANTOS 28º LUCIENE CARDOSO BRUNEL DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 32º ARACY VARGAS 33º ÉVERSON PEREIRA GOMES 34º MARIANNE SOARES DE LIMA 35º DÂMARIS PEREIRA DOS SANTOS DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 10º ALEXA GABRIELA SANTANA DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 21º GISLAINE AMORIM COSTA DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 19º SELMA RIBEIRO DOS SANTOS 20º LUCIMAR DOS SANTOS ALVES OUTROS ATOS ATAS Republica-se por incorreção: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL– CMAS 423ª/2018 Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária,com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros, e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 2) Zildo Maria de Sousa, 3)Evinei Arce da Silva Oliveira, 4) Danielly Perentel Miranda, 5) Cleuza Aparecida Cândia; e suplentes: 6) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves, 7) Giselle Ferreira da Silva Tosta; Representantes Governamentais Titulatres: 8) Shirley Flores Zarpelon, 9) Sônia Virginia Ferreira Souza, 10) Antônio Oliveira Franco, 11) Donária Anastácio Pereira, 12) Oscar Augusto de Ataide Filho e Suplente:13)Waldemar Alvaro Gonçalves. Contamos com as presenças da técnica da Gestão do SUAS Graziela Gonçalves Núcleo, dos técnicos da Gestão Orçamentária e FinanceiraMarcio Angélico Eliana Moreira de Morais e do Secretário Landmark Ferreira Rios da Secretaria Municipal de Assistência Social. Com a palavra a Presidente deu as boas-vindas eagradeceu a presença de todos e solicitou aos novos representantes substitutos da AGEHAB, FUNED e Conselho Gestor que se apresentassem aos demais Conselheiros por estarem participando da reunião pela primeira vez. Logo em seguida foi tratado o seguinte assunto constante na pauta do dia, com as respectivas deliberações a saber: 1ª PAUTA –APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO/CMAS 2018. A presidente ressaltou que já tinha sido encaminhado anteriormente o modelo de Plano de Ação para todos analisarem e pontuar as modificações necessárias e então passou a palavra para que os Conselheiros pontuasse as alterações, alguns se manifestaram e foi aprovado por todos o Plano de Ação do CMAS para o ano 2018 que a Secretaria Executiva irá redigir e encaminhar cópia a todos os Conselheiros. 2ª PAUTA - ELEIÇÃO NOVO VICE PRESIDENTE DO CMAS. A presidente Mônica informou que a vice presidencia era a Conselheira Daniele Fiori da Costa Vieira Teles representante Governamental da SEMAS que fora substituída e haveria a necessidade de nova eleição entre os representantes governamental, então foi colocado o nome da Shirley Flores Zarpelon também representante da SEMAS que era suplente e passou a titular que aceitou a função e foi eleita por todos os presentes. 3ª PAUTA – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA RENOVAÇÃO DE CERTIFICAÇÕES AS ENTIDADES PARA O ANO 2018. A Presidente solicitou aos Conselheiros que realizaram as visitas as entidades e perguntou se todas estavam aptas de acordo com os critérios observados durante as visitas in loco, todos disseram que sim e em seguida solicitou da Secretaria Executiva a listagem das entidades que cumpriram a deliberação 004/2018, entregando o plano de ação/2018 e o relatório de atividades/2017 sendo contabilizadas 20 entidades aptas para certificação pelo CMAS em 2018. 4ª PAUTA – APRECIAÇÃO REFERENTE A MUDANÇAS NECESSÁRIAS NA LEGISLAÇÃO DO CMAS E IMPRESSOS ANEXO A DELIBERAÇÃO 006/2017 – NORMATIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO E RENOVAÇÃO DE ENTIDADES JUNTO AO CMAS. A Presidente informou que após realizar leitura na deliberação 006/2017 observou erros na sequencia da numeração dos artigo, solicitando a republicação da deliberação, bem como sugeriu acrescentar os anexos necessarios para inscrições de novas entidades, pois com a publicação de todos os anexos facilitará a solicitação de novas inscrições. Sugere tambem a alteração na inscrição, acrescentando que a presente inscrição que tem validade por tempo indeterminado, seja apresentada juntamente com uma Declaração de Regularidade Anual, emitida após a entrega e análise do Relatório de atividades do ano anterior e do Plano de Ação do presente ano. A presidente informou que todas essas sugestões foram apresentadas devido a leitura e pesquisa de documentos de outros conselhos de Assitencia Social de vários municipios e estados. Inclusive irá solicitar ao gestor um link na pagina da prefeitura para o CMAS poder deixar publicado e divulgado todos os documentos do conselho, como atas, deliberações, formularios e outros com o intuito de falicitar o acesso a todos. Colocado em discussão todas as sugestões e alterações aos conselheiros, todos aprovaram as mudanças e providencias. 5ª PAUTA- APRESENTAÇÃO DA PLANILHA DOS SERVIÇOS GOVERNAMENTAL A SEREM MONITORADOS NOS MESES ABRIL/MAIO/JUNHO/2018 PARA QUE OS CONSELHEIROS APONTEM, CONFORME DISPONIBILIDADE, OS DIAS E ENTIDADES A SEREM POR ELES VISITADAS – Foi repassado a todos as planilhas mensais e a do mês abril/2018 foi completada por três Conselheiros a cada dia/entidadee as dos meses maio e junho/2018 serão encaminhadas aos Conselheiros que posteriormente farão as escolhas e retornarão para a Secretaria Executiva sistematizar. Foi definido também a data inicial das visitas para o dia 03/04/2018 que serão nos dias de terças e quintas feiras, seguindo estes mesmos dias da semana para os demais meses. 6ª PAUTA – LEITURA PARA CONHECIMENTO DA LEI MUNICIPAL Ñ 4.143 DE 18/12/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAS NO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS. A presidente, diante da extensapauta do dia, solicitou a aprovação de todos para que este assunto passe para discussão na pauta da proxima reunião o que foi acatado pelos presentes. 7ª PAUTA– APRECIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DA ENTIDADE MONTE SIÃO PARA INSCRIÇÃO NO CMAS CONFORME SOLICITAÇÃO – A secretaria Executiva informou que a entidade Monte Sião procedeu a solicitação de inscrição junto ao CMAS e disponibilizou as documentações solicitadas conforme a Deliberação 006/2017. A Presidente verificou as documentações e solicitou a formação de comissão para analisar ficando então os Conselheiros Zildo, Mônica e Shirley que agendaram para o dia 02/04/2018 no periodo matutino reunirem-se na Casa dos Conselhos e proceder a analise. 8ª PAUTA – APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018; DO CRITÉRIO DE PARTILHA FNAS/2018 E DO CRITÉRIO DE PARTILHA FMIS/2018. A presidente sugeriu que passasse para a leitura dos ofícios e informes até a equipe da SEMAS chegar para explanar a pauta acima. OFICIOS RECEBIDOS E INFORMES 1) Ofício 003/2018 – Comissão Municipal de Erradicação de Trabalho Infantil de Dourados Foi solicitado a indicação de dois membros do CMAS para representação sendo que ficaram as Conselheiras Giselle Ferreira da Silva Tosta como Titular e Evinei Arce da Silva Oliveira como suplente onde a Secretaria Executiva irá providenciar a resposta ao Oficio. 2) Ofício 094/2018-AGEHAB, Ofício 039/2018-FUNED, ofício 085/2018–SEMAS e a representante do Conselho Gestor– Os ofícios apresentam as substituições dos representantes no conselho, sendo da AGEHAB(Antonio Oliveira Franco), FUNED(Waldemar Alvaro Gonçalves) Semas(Regina Helena Vargas Valente de Alencar), Conselho Gestor (Cleuza Gonçalves Cândia representando o CRAS do Parque do Lago II) 3) Ofício 024/2018 – SEMAF – Solicita informações do CMAS sobre as ações da área de Assistência Social realizadas para a população indígena das Aldeias Bororó e Jaguapirú e principalmente para as crianças em situação de vulnerabilidade nutricional. Após discussão ficou definido o levantamento das ações e recursos destinados aos indígenas das duas aldeias junto a SEMAS para proceder a resposta ao oficio e também ressaltando que referente a situação nutricional existe no município de Dourados o Conselho Municipal de Segurança Alimentar – CONSEA que poderá responder especificamente. 4) Ofício 010/2018-PMD/SEMAS/PBF–O coordenador informa o descarte de formulários de Cadastro físicos do Cadúnico sem prejuízo as famílias beneficiarias. 5) Representante para o FMIS –A presidente informou que o Conselheiro Zildo estará representando o CMAS no Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social 6) Ações do CMAS 2017 – A presidente informou que foi realizado o relatório das ações do CMAS em 2017 e que será enviado ao CEAS-Conselho Estadual e será encaminhado via email para os Conselheiros tomarem conhecimento 7) Visita da equipe técnica da Secretaria de Governo da Presidência da República, Secretaria Nacional de Articulação Social, Departamento de Educação para a cidadania e Inovação Social- Informamos que os técnicos realizaram uma reunião na Prefeitura Municipal de Dourados na data de 05/03/2018 com os três conselhos, saúde, educação e de Assistência Social o qual colheram diversas informações com o intuito de melhorar e capacitar os conselheiros e informaram que será realizado uma oficina em Campo Grande no dia 13/04 com o objetivo de implantar o Projeto Federal Inovação Social e Políticas Públicas, estiveram presentes as Conselheiras Mônica Roberta Marin de Medeiros, Daniele Fiori da Costa Vieira Teles e Secretaria Executiva Márcia Floriano. 8) Convite AAGD- A Presidente procedeu DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.667 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018 ATAS a leitura de convite recebido da entidade AAGD – Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Dourados para participação dos Conselheiros na praça Antônio João na data de 07/04/2018 onde haverá a ação denominada 8ª Conscientização sobre Autismo promovida pela entidade e famílias atendidas. 9) Mudança do Gestor de Assistência Social - A presidente informou também que houve a mudança do Gestor Municipal de Assistência Social, passando a assumir a pasta o senhor Sr. Landmark Ferreira Rios que estava presente na reunião juntamente com a equipe da SEMAS que vieram explanar os dados referente a 8º pauta. Então a presidente passou a palavra para o Secretário Landmarkque que se apresentou e informou que já realizou algumas visitas em entidades e serviços da REDE socioassistencial municipal e reconhece a importância das entidades não governamentais e que os recursos públicos a elas destinadas são irrisórios diante da importância e do serviço que realizam para o município de Dourados. Ressaltou que dentro do possível irá buscar mecanismos para aumentar os recursos para a rede toda, tanto Governamental como não Governamental. Ressaltou também a importância do Controle Social para a gestão e em tempo elogiou a equipe que está com ele na SEMAS. Comentou sobre a importância do lançamento da Campanha Declare seu Amor – Não dê Esmolas, Promova Cidadania que irá contribuir bastante com as ações em prol das crianças e adolescentes do município de Dourados elogiando o envolvimento do CMDCA e dos demais envolvidos como o Sindicato dos Contabilistas e Receita Federal. Colocou a sua preocupação com o retorno da mendicância no município, com o alto índice de estrangeiros que estamos recebendo e também com o aumento de pessoas usuárias de entorpecentes e que temos que nos unir, Governo e sociedade Civil, pois apenas a Política de Assistência Social não consegue trabalhar de acordo com a necessidade e para tanto já está buscando parceria de outras políticas públicas principalmente da saúde para desenvolver ações para solucionar esta situação. Para encerrar se colocou a disposição para atender o CMAS sempre que necessário e ressaltou que se a SEMAS necessitar ele não irá hesitar em procurar a parceria do CMAS. Na ocasião a Conselheira Giselle representante não governamental do Lar Ebenezer, informou ao Secretário que no ano de 2017 foi pactuado junta com a Promotoria Pública Estadual e a prefeita Délia Razuk um repasse do recurso da fonte zero próprios (recursos do Município), para as entidades de acolhimento de crianças e adolescentes e que seria muito importante a continuidade desta pactuação. O secretario se comprometeu verificar junto ao setor financeiro da SEMAS e como a técnica Eliana estava presente, informou que fora colocado no orçamento mais dependia do setor financeiro da prefeitura a aprovação, então o Secretário informou que irá procurar o responsável na Prefeitura e para dar continuidade no repasse, evitando assim o risco de que estas importantes entidades fechem suas portas por falta de recurso financeiro. A presidenta Mônica agradeceu a presença do Secretário e deu continuidade com a reunião com a 8ª pauta - Foi passada a palavra para a técnica da Gestão do SUAS Graziela Gonçalves, que apresentou o critério de partilha do FMIS/2018 e FNAS/2018 e tirou todas as dúvidas que os conselheiros levantaram e ao final foram aprovadas por todos os presentes. Após a palavra foi repassada para os técnicos da Gestão Orçamentária e Financeira Marcio Angélico e Eliana Moreira de Moraes que apresentaram as planilhas do Plano de Aplicação FMAS/2018 esclarecendo algumas pontuações para então os presentes aprovarem o plano. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livermente tomadas e deliberadas, a presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretaria Executiva, pela presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Mônica Roberta Marin Medeiros Presidente CMAS Marcia Floriano Secretaria Executiva CMAS Conselho Municipal de Economia Solidária ATA Nº 06 - 20/03/2018 Aos vinte dias do mês de março de dois mil e dezoito reuniram-se na sala de reuniões da Casa dos Conselhos os membros do Conselho Municipal de Economia Solidária para discutirem diversos assuntos. O presidente iniciou a reunião às 8h20min, dando boas vindas e em seguida pediu que a ata anterior fosse lida, para aprovação, assinatura e posterior publicação. Passou a palavra para a prof. Zefa da UFGD para explanação da página desenvolvida, conforme sugestão da conselheira Kallen Christiany; a mesma iniciou ressaltando que os produtos da Economia Solidária precisam de divulgação, e que esse canal pode contribuir com as vendas. Disse que a página será alimentada frequentemente, e que isso depende de uma pessoa disponível para tal finalidade, e que parte dos cadastros de alguns empreendimentos já foram feitos, e posteriormente serão feitos novos cadastros. O foco principal desta página é criar uma loja virtual para facilitar e aumentar as vendas dos empreendedores. Estiveram presentes nesta reunião, a KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA juntamente com o novo secretário da Agricultura Familiar, Sr. MARCOS ROBERTO SOARES, atendendo uma solicitação via ofício. O secretário se comprometeu com o grupo, dizendo que as ações que estavam sendo realizadas no pleito anterior, terão continuidade, e o mesmo se colocou a disposição e ressaltou que fará o que for possível para atender os anseios da luta que vem sendo travada pelos empreendedores que fazem parte da Economia Solidária. A profª Zefa disse que após a última reunião ocorrida no FORUM surgiram novas propostas e grandes expectativas e segundo sua visão o que falta é a divulgação para o fortalecimento do empreendedorismo. A Srª NEIDE CASTILHO da ONG – MULHERES EM MOVIMENTO fez uso da palavra- disse que faz parte deste movimento há algum tempo e a luta não tem sido fácil. A Srª KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA , enfatiza que desde que a Secretaria foi criada procura envolver e estimular os agentes da economia solidária e estes não estão poupando esforços em promover um amplo conjunto de discussões e articulações variadas que conectam organizações e entidades populares configurando o movimento de economia solidária. Ela disse que é preciso se organizar para fortalecimento do grupo e com isso consolidar. A Senhora Neide Castilho disse que o fortalecimento do movimento seja um caminho para possível verba permanente que dará suporte aos pequenos empreendedores. Segundo a Srª KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA disse que foi aberto um edital público para as entidades que queiram pleitear apoio financeiro. Esta verba será disponibilizada somente para a entidade que tiver a documentação exigida pelo edital. Dia 10/04/2018 as entidades se apresentarão para pleitear a verba que será disponibilizada. Após a abertura e avaliação das entidades interessadas o CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA fará a validação da entidade vencedora. No dia 11/04/2018 o Conselho Municipal se reunirá para avaliação e deliberação da entidade que poderá receber apoio financeiro. Nada mais tendo a tratar encerramos a reunião com a participação dos seguintes membros: Kallen Christiany Miranda Ferreira Odair Laercio de Lima Neide Castilho dos Santos Andréia Irala Almeida Alves Veronice faria de moura Vilma Marques de Souza Vera Ribeiro Carreiro Maria Silvaneide Pereira Melo Julia Carol Antonia Nadir Siqueira Godoy Luzia Nunes Leão Edna B de Oliveira Marcos Roberto Soares Maria das Neves da Silva Saidi M. Raidan Sonia Aparecida Cardoso Zefa Valdevina Pereira Elizete Moura de Paiva João Ravazine SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados do site douradosnews que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados, no dia 13 de abril de 2018, com primeira chamada às 18h, com a seguinte ordem do dia: - Discussão das reivindicações para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período 2018/2019; - Outros assuntos. Dourados (MS), 09 de abril de 2018. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidente do Sinjorgran SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados da TV RIT que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede da empresa, Rodovia MS 156, s/n, Km 3, em Dourados, no dia 13 de abril de 2018, com primeira chamada às 08h, com a seguinte ordem do dia: - Discussão das reivindicações para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período 2018/2019; - Outros assuntos. Dourados (MS), 09 de abril de 2018. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidente do Sinjorgran SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados da TV Morena/Ponta Porã que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede da empresa, à Rua Joaquim Alves Taveira, 3555, Jardim Paulista, em Dourados, no dia 13 de abril de 2018, com primeira chamada às 13h, com a seguinte ordem do dia: - Discussão das reivindicações para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período 2018/2019; - Outros assuntos. Dourados (MS), 09 de abril de 2018. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidente do Sinjorgran DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.667 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDUARDO BONDEZAN DE OLIVEIRA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a ‘AA’ Autorização Ambiental, para atividade de Criação e engorda de peixes em Sistema Semi – Intensivo para comercialização com área inundável de 14.200,00 m² , localizada na Fazenda Santa Tereza – Distrito de Indapolis – Município de Dourados(MS). Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença de Operação (LO) nº 37.460/2017, para atividade de Parque Ambiental Victélio Pellegrin, localizada na Rua Lauro Moraes de Mattos, esquina com Eurides de Matos Pedroso, s/n, Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados-MS, com validade em 23/03/2021. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação (LI) para atividade de Centro Homeopático, localizado na Rua da Liberdade, esquina com a Rua Monte Castelo, Lote BD, Quadra 05, Jardim Santo André, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS) nº 10.205/2018 para atividade de ponte de concreto, a ser executada na Estrada Vicinal com acesso à Rodovia Dourados/Caarapó, a direita Km 03, no município de DouradosMS, com validade em 05/04/2021. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS) nº 10.206/2018 para atividade de ponte de concreto, a ser executada na Estrada Vicinal entre os Distritos de Vila São Pedro e Panambi, no município de Dourados-MS, com validade em 05/04/2021. ANDERSON FREITAS BARBOSA 98245457191, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de LANCHONETE, CAS DE CHÁ, SUCOS E SIMILARES, localizada na Rua Manoel Santiago, 550, Jardim Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEDRO LUCIO ZANUNCIO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para atividade de clínica dermatológica, localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 975, Vila Planalto no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AVANTI SEEDS PESQUISA E COMÉRCIO DE SEMENTES LTDA portadora do CNPJ 19.137.001/0003-72 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇA PRÉVIA, LILICENÇA DE INSTALAÇÃO E LO- LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES PLANTA, localizada na Rodovia MS 163, KM 254, S/N, zona rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RIBEIRO E MACHADO LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio de Gás Liquefeito de Petróleo, classe II, localizada na rua Palmeiras,n°1145 - Bairro Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TERRA DIESEL E DISTRIBUIDORA DE COMBISTÍVEL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental de Operação (RLO), para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, localizada na Rua/Av. 6, Quadra 9, Lote 4, 5, 12 e 13 – Bairro Distrito Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TERRA DIESEL E DISTRIBUIDORA DE COMBISTÍVEL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental de Operação (RLO), para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTA (T.R.R.), localizada na Rua/Av. 6, Quadra 9, Lote 4, 5, 12 e 13 – Bairro Distrito Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ARI RODRIGUES BAGNARA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (RLS), para atividade de SERVIÇOS DE REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 5.605 – Bairro Jardim Ouro Verde - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANDRA ARAÚJO DE OLIVEIRA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres nº 2.447, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA RIVANI BARROS – MEI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Manutenção e Reparação Mecânica de Veículos, localizada na Rua Adelina Rigotti, 1525 - Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GISELE PEDROZO & CIA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade COMÉRCIO E CONFECCÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS EM GERAL, localizada na Rua/Av. Hayel Bom Faker, 3523, Vila Tonani no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IVANIR DOS NASCIMENTO BLANS PEREIRA 50182951120, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS para a atividade de LOCAÇÃO DE ÁREA DE LAZER FAMILIAR, localizada na Rua/Av Iva Mattos Brumm, 2705, Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SUPER X BRILHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença simplificada LS, para a atividade de fabricação de produtos de limpeza e polimento, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 270, fundos, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DHC PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Comércio a varejo de peças e assessórios novos para veículos automotores, localizado na Rodovia BR 463, KM 2, Chácara Califórnia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONVENIÊNCIA TRÊS FIGUEIRAS EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de COMÉRCIO DE BEBIDAS EM LOJA DE CONVENIÊNCIA, localizada na Rua/Av. Guaicurus, nº 3.003 – Bairro Parque Alvorada - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CASARIN & OLIVEIRA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis, localizada na Rua Gumercindo Bianchi, Lote 01, Quadra 23 - Distrito do Panambí, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

• cloud_download Edição 4666 – 09/04/2018
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução n.Rf/03/595/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais do Servidor Público Municipal, matrícula nº. “114771810-1” Ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SEC. MUN. DE SAUDE, 1 (um) dia de “FALTA” ao serviço referente ao dia “08/02/2018”, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público), conforme cópia de folha de frequência em anexo, parte integrante desta Resolução. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) Cinco dias do mês de (04) Abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/04/585/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSINEIA PIVA MANCIN, matrícula funcional nº. “114764485-1” ocupante do cargo de Especialista em Educação, ANO XX / Nº 4.666 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 11 PÁGIPrefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 lotada na Sec. Mun de Educação (SEMED), “Licença para Estudo - Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado na área de Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFGD)” (com remuneração), no período de 20/03/2018 a 20/03/2019, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 2712-2006. Obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016. Parecer nº 397/2018, constante no Processo Administrativo nº. 655/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Abril do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 625/04/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados no anexo único desta Resolução, afastamento remunerado para prestar etapa do concurso público da Guarda Municipal de Dourados - Curso de Formação Profissional, pelo período de 20 (vinte) semanas, a contar de 26/03/2018 até a conclusão do mesmo, com base no Art. 173, Inciso X da Lei Complementar Municipal nº 107/2006, e decisões nos respectivos Processos Administrativos. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.666 2 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 Parágrafo Único: Os servidores não poderão receber ajuda de custo ou outros valores para o curso de formação, além dos vencimentos do cargo em afastamento; e em caso de desistência/afastamento do curso de formação, deverão retornar imediatamente ao cargo de origem. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de abril do ano dois mil e oito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 625/04/2018/SEMAD Resolução n. Cd/04/626/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, os Servidores Públicos Municipais, conforme relação em anexo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDES) para prestar seus serviços profissionais junto a Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, com ônus para origem, a partir de 06.04.2018, em conformidade com o Termo de Acordo de Cooperação Técnica e Ofício nº 151/2018/DRH/SEMAD . Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 (cinco) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Anexo - Resolução n. Cd/04/626/18/SEMAD Matricula Nome Cargo 88801-1 Eudulia Delgado Medeiros Agente de Apoio Administrativo 89081-1 Sandra Helena Spilla Eras Agente de Apoio Administrativo MATRÍCULA SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PROC. Nº 114771850-1 ALISSON BRUNO NOGUEIRA HERMANN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 539/2018 114764736-2 ANAZIRA CESARIA MARQUES PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEMED 558/2018 114761676-2 ANDERSON DE SOUSA LAGOA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEMED 574/2018 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL AGETRAN 562/2018 114766466-1 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEMED 557/2018 114768500-1 LEIDY DAYANE DOS SANTOS RODRIGUES AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL AGETRAN 559/2018 114768493-1 MAICON DOUGLAS DA SILVA AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL AGETRAN 541/2018 114769497-1 MARCIO DOS SANTOS BARCELOS AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL AGETRAN 577/2018 114768477-1 MARISA GOMES AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL AGETRAN 540/2018 114768509-1 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL AGETRAN 599/2018 114768505-1 MIRIAM DOS SANTOS RICCO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL AGETRAN 538/2018 Resolução nº. Adc/03/461/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXOS I e II DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e Artigo 63 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, conforme requeridos, a partir de 01/03/2018, E, INDEFERIR OS ADICIONAIS DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO CONFORME ANEXO III. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 461/SEMAD/2018 ANEXO I MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA CURSO % 151201 5 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN AGEHAB PÓS GRAD SERVIÇO SOCIAL E GESTÃO DE PROJETOS SOCIAIS. 5% 151201 5 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN AGEHAB PÓS GRAD GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . 5% 151201 5 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN AGEHAB PÓS GRAD TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS E SOCIEDADES. 5% 90220 3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO GMD PÓS GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA. 5% 114771765 1 BRUNA MARIA DE SOUZA GMD GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO. 5% 43811 1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE GMD PÓS GRAD EM GESTÃO DE PESSOAS. 5% 43811 1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE GMD PÓS GRAD EM SEGURANÇA DO TRAB. COM ENFASE EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE. 5% 43811 1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE GMD PÓS GRAD EM GESTÃO AMBIENTAL. 5% 48211 1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES GMD PÓS GRAD EM GESTÃO PÚBLICA. 5% 48041 1 LOURIVAL FREITAS SANTOS GMD PÓS GRAD EM GESTÃO DE PESSOAS. 5% 48041 1 LOURIVAL FREITAS SANTOS GMD PÓS GRAD EM SEGURANÇA DO TRAB. COM ENFASE EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 5% 48041 1 LOURIVAL FREITAS SANTOS GMD PÓS GRAD EM GESTÃO AMBIENTAL. 5% 44301 1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS GMD PÓS GRAD EM GESTÃO PÚBLICA. 5% 114761454 1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA IMAM PÓS GRAD EM GESTÃO AMBIENTAL E SEGURANÇA DO TRABALHO. 5% 114761454 1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA IMAM PÓS GRAD EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS. 5% 114771919 1 RUDOLF GUIMARAES DA ROCHA IMAM MBA EM GESTÃO DE PROJETOS. 5% 114763954 1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO SEFAZ PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114763954 1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO SEFAZ PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS. 5% 114763954 1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO SEFAZ PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA. 5% 114763296 1 MIRIAN YUMI JOBOJI SEMAD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO ESTRATÉGICA. 5% 114763296 1 MIRIAN YUMI JOBOJI SEMAD PÓS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. 5% 155121 2 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA SEMAS PÓS GRAD EM GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL. 5% 86971 1 ADRIANA DE SOUZA SANTOS SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM AUTISMO. 5% 114762546 1 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. 5% 82761 1 EDILENE ALVES DOS SANTOS SEMED PÓS GRAD EM GESTÃO PÚBLICA. 5% RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.666 3 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 461/SEMAD/2018 Lei 309/2016 ANEXO III RESOLUÇÃO Nº 461/SEMAD/2018 INDEFERIDOS 114763954 1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO SEFAZ PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114763954 1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO SEFAZ PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS. 5% 114763954 1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO SEFAZ PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA. 5% 114763296 1 MIRIAN YUMI JOBOJI SEMAD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO ESTRATÉGICA. 5% 114763296 1 MIRIAN YUMI JOBOJI SEMAD PÓS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. 5% 155121 2 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA SEMAS PÓS GRAD EM GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL. 5% 86971 1 ADRIANA DE SOUZA SANTOS SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM AUTISMO. 5% 114762546 1 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. 5% 82761 1 EDILENE ALVES DOS SANTOS SEMED PÓS GRAD EM GESTÃO PÚBLICA. 5% 86471 1 ELZA SANABRIA CHAVES SEMED LICENCIADA EM PEDAGOGIA. 5% 114768685 2 EUNIDSON LOPES DE MATTOS SEMED ENSINO MÉDIO. 5% 114762037 1 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA. 5% 114771935 1 JESSICA BRONDANI DA SILVA SEMED GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL. 5% 7141 1 LUCIENE PORTO SEMED PÓS GRAD EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR. 5% 7141 1 LUCIENE PORTO SEMED PÓS GRAD EM SUPERVISÃO ESCOLAR. 5% 501933 1 MARLI LONGO ALMEIDA SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM SERVIÇO SOCIAL. 5% 114767026 1 PATRICIA IRALA DA SILVA SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. 5% 114764079 2 PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM ENSINO DE BIOLOGIA. 5% 114764079 2 PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO. 5% 114764079 2 PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. 5% 131081 1 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL: ATENDIMENTO AS NECESSIDADES ESPECIAIS. 5% 86481 1 VERA LUSCIA CABRAL E SILVA FARIAS SEMED PÓS GRAD EM EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR E RECREAÇÃO. 5% 114767280 4 VANESSA GUARDACHONI BINSFELD SEMOP PÓS GRADUAÇÃO EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE. 5% 114767280 4 VANESSA GUARDACHONI BINSFELD SEMOP PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS. 5% 114767280 4 VANESSA GUARDACHONI BINSFELD SEMOP PÓS GRADUAÇÃO EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS. 5% 502016 1 ANA CLAUDIA VERLINDO SEMS MESTRADO EM ENTOMOLOGIA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. 5% 114761470 1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA. 5% 114760662 2 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM SEMS PÓS GRAD EM EDUCAÇÃO ESPECIAL: ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES ESPECIAIS. 5% 114765591 3 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114760288 1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS SEMS MBA EM GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA. 5% 500965 2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM AUDITORIA EM ENFERMAGEM. 5% 500965 2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. 5% 500965 2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM QUALIDADE DE VIDA E GERONTOLOGIA. 5% 501942 1 GRACE REITER CHEDID ROSA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM OBSTETRÍCIA MULTIDISCIPLINAR. 5% 501942 1 GRACE REITER CHEDID ROSA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM E SAÚDE DA MULHER. 5% 501942 1 GRACE REITER CHEDID ROSA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM PEDIATRIA E NEONATOLOGIA. 5% 114771946 1 JACQUELINE DOS SANTOS SEMS MBA EM AUDITORIA EM SAÚDE. 5% 114765093 3 JOYCE DOS SANTOS VIEIRA SEMS LICENCIADA EM CIENCIAS BIOLOGICAS. 5% 114763674 1 KATIA LETICIA DA FONTOURA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO HOSPITALAR. 5% 75851 5 MARIA MADALENA DA SILVA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM PROGRAMA EM SAÚDE DA FAMÍLIA. 5% 501957 2 MARIA PIVA FUJINO SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO HOSPITALAR. 5% 83081 2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO E AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE. 5% 83391 1 SILVIA REGINA BOSSO SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO HOSPITALAR. 5% MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA CURSO % 114763580 1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA PGM PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO. 15% MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO 114764519 2 CARLOS ALBERTO PEREIRA SEMED DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 114771923 1 BRUNO MARQUES TEIXEIRA DE SOUZA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 90389 1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI SEMS SERVIDORA JÁ RECEBE O LIMITE MÁXIO DE 25% REFERENTE A INCENTIVO A CAPACITAÇÃO. 90524 3 DORIVAL LOPES DOS SANTOS SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 48451 3 EDINA GUEDES CORREA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 114766518 1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 150581 3 INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 86331 2 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 114760271 3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 114765031 3 JULIANA PELEGRINI BRITO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 114768185 1 LUA INDIANARA MELLO CALHEIROS SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 130521 3 LUCIMAR APARECIDA DA SILVA BENICIO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 114760411 1 MARCIA SELZLER SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 151151 3 MARIA ELENIR RODRIGUES DA SILVA LITTER SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 150971 3 MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 151301 3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 78841 3 MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO MEDEIROS SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 130071 3 MARLI CAETANO FRANCA DE DEUS SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 130581 3 OSMARINA PEREIRA DOS SANTOS BENICIO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 150861 3 PAULA SABRINA BOGARIN GOMES SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 114760891 3 ROSELI DA SILVA SOBRINHO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 149301 3 ROSIMARA APARECIDA DA SILVA LIMA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 150841 3 ROZENI PEREIRA SANCHES SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 151281 3 SILVANA FERREIRA DA ROCHA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 114765086 3 SIMONI PIRES DA SILVA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 83131 1 TEREZA SOUZA DA SILVA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 151291 3 VERA LUCIA CORADINI SILVA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.666 4 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação (marmitex), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 78/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 03/05/2018 (três de maio do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção, visando atender as Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação. PROCESSO: nº 38/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO-EIRELI, nos itens 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 04 e 10 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas vencedoras deveram no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 19 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 019/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 141/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP Item Especificação Valor Unitário 132 Fio de sutura nylon 5.0, 45 cm, agulha atraumática 1/2 círculo, comprimento agulha 1,5 cm. Embalagem 01 unidade. R$ 1,20 152 GAZE COMPRESSA. Confeccionada em material 100% algodão; 7,5cm x 7,5cm com cerca de 8 camadas e 5 dobras, com o mínimo de 13 fios por cm². Hidrófila. Não Estéril. Pacote com 500 unidades. R$ 14,05 173 LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO - tamanho G, em látex natural, ambidestras, hipoalergências, caixa com 100 luvas. Com Inscrição no Ministério da Saúde. R$ 14,42 178 LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO - tamanho P, em látex natural, ambidestras, hipoalergências, caixa com 100 luvas. Com Inscrição no Ministério da Saúde. R$ 14,35 DELTA MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Item Especificação Valor Unitário 03 AGUA DESTILADA – PARA AUTOCLAVE, GALÃO 5 LITROS R$ 7,84 15 ALCOOL A 70% - frasco com 1000ml R$ 3,49 63 COLETOR UNIVERSAL DE EXAMES. Confeccionado em polipropileno autoclavável; tampa rosca com vedação; opaco. Capacidade de 80-100 ml. R$ 0,28 80 DISPOSITIVO DE INFUSÃO DUAS VIAS. Tubo transparente em PVC; conectores distais Luer fêmea com protetores de cone Luer; pinças tipo clamp (corta-fluxo); estéril e apirogênico; 2 vias. R$ 0,56 DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA N° 27 (SCALP) -com agulha de bisel trifacetado, com asas leves e flexíveis dotadas de dispositivo de encaixe, garantindo firme empunhadura, perfeita conexão das partes, tubo de 03 AGUA DESTILADA – PARA AUTOCLAVE, GALÃO 5 LITROS R$ 7,84 15 ALCOOL A 70% - frasco com 1000ml R$ 3,49 63 COLETOR UNIVERSAL DE EXAMES. Confeccionado em polipropileno autoclavável; tampa rosca com vedação; opaco. Capacidade de 80-100 ml. R$ 0,28 80 DISPOSITIVO DE INFUSÃO DUAS VIAS. Tubo transparente em PVC; conectores distais Luer fêmea com protetores de cone Luer; pinças tipo clamp (corta-fluxo); estéril e apirogênico; 2 vias. R$ 0,56 93 DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA N° 27 (SCALP) -com agulha de bisel trifacetado, com asas leves e flexíveis dotadas de dispositivo de encaixe, garantindo firme empunhadura, perfeita conexão das partes, tubo de vinil leve, flexível e transparente, conector luer-lok cônico e rígido, assegurando perfeita conexão com seringas ou equipos de bico macho e seringas ou dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, com dispositivo de segurança, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e esterilização e registro no MS. R$ 0,58 139 FIO NYLON PARA SUTURA Nº 3 COM AGULHA 3/8 DE CIRC. POR 1,5~2,0 CM Descrição: FIO NYLON PARA SUTURA Nº 3-0, MEDINDO 40~50CM, COM AGULHA 3/8 DE CIRC. POR 1,5~ 2,0 CM. Não absorvível, produzido em material sintético, monofilamento, devidamente esterilizado, agulha com bom corte, que não quebre ou entorte com facilidade, o produto deve estar de acordo com a Norma Técnica da ABNT - NBR 13904/ embalados individualmente, embalagem secundária, contendo externamente dados de identificação do fabricante, bem como do produto com o nº de lote, data de fabricação e validade, tipo e data de esterilização, nº do registro no ministério da saúde. R$ 1,14 224 SERINGA DE 1ML (100 UI) GRADUADA DE 10 À 100UI COM AGULHA - Com dispositivo de segurança. Confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo luer, com localização central, embolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada e agulha constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS. R$ 0,43 POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP Item Especificação Valor Unitário 50 CAMPO CIRÚRGICO DESCARTÁVEL 50 X 50 CM SEM FENESTRA Descrição: Campo Cirúrgico 50x50cm, descartável, sem fenestra, confeccionado em não tecido (polipropileno estéril, atóxico, hipoalergênico, cor branco ou azul, textura firme, gramatura mínima 30g/m², embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. data de fabricação e validade. R$ 1,42 78 DETERGENTE ENZIMÁTICO - galão com 5000ml, indicado para auxilio de limpeza de artigos cirúrgicos em geral, endoscópios e instrumentos microtubulares. Suas 3 enzimas(amilase, lípase e protease) garantem a remoção completa de impurezas dos instrumentais, alem da formulação ser adequada tanto para uso manual quanto para uso em maquinas automáticas. R$ 72,80 89 DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA - SCALP Nº 21. Protetor de agulha; asa de empunhadura/fixação; tubo vinílico transparente, atóxico e apirogênico; conector fêmea tipo Luer-lock codificado por cores. Embaladas individualmente R$ 0,20 90 DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA - SCALP Nº 23. Protetor de agulha; asa de empunhadura/fixação; tubo vinílico transparente, atóxico e apirogênico; conector fêmea tipo Luer-Lock codificado por cores. Embaladas individualmente R$ 0,20 130 Fio de sutura nylon 4.0, 45 cm, agulha atraumática 1/2 círculo, comprimento agulha 1,5 cm. Embalagem 01 unidade. R$ 1,31 153 GAZE TIPO QUEIJO. Confeccionada com fio 100% algodão, sendo composta de no mínimo três dobras e quantidade mínima de 9 fios por cm². Formato 91cm x 91m. Hidrófila. Não estéril. R$ 37,90 218 SACO PARA LIXO HOSPITALAR 100 LITROS Descrição: Saco para lixo hospitalar branco Leitoso, reforçado, espessura mínima micra 10 produzido em polietileno de alta densidade, dimensões mínimas 70cm x 100cm, , capacidade mínima para 100 litros e 20 kg, embalagem com 10 unidades, contendo dados do produto e do fabricante R$ 2,77 CIRUMED COMÉRCIO LTDA Item Especificação Valor Unitário 49 CAMPO CIRÚRGICO DESCARTÁVEL 50 X 50 CM COM FENESTRA Descrição: Campo Cirúrgico 50x50cm, descartável, com fenestra central (Ø máximo de 10 cm), confeccionado em não tecido (polipropileno), estéril, atóxico, hipoalergênico, cor branco ou azul, textura firme, gramatura mínima 30g/m², embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Data de fabricação e validade. R$ 2,15 92 DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA N° 25 (SCALP) - com agulha de bisel trifacetado, com asas leves e flexíveis dotadas de dispositivo de encaixe, garantindo firme empunhadura, perfeita conexão das partes, tubo de vinil leve, flexível e transparente, conector luer-lok cônico e rígido, assegurando perfeita conexão com seringas ou equipos de bico macho e seringas ou dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, com dispositivo de segurança, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e esterilização e registro no MS. R$ 0,85 98 EQUIPO PARA SORO MACROGOTAS. Equipo para soro com injetor lateral, estéril, com camara gotejadora em macrogotas tubo em PVC, atóxico, adaptador para agulha ou cateter, tampa e pinça rolete, embalado individualmente em saco plástico, obedecendo as normas da ANVISA. R$ 0,74 99 EQUIPO PARA SORO MICROGOTAS. Equipo para soro com injetor lateral, estéril, com camara gotejadora em microgotas tubo em PVC, atóxico, adaptador para agulha ou cateter, tampa e pinça rolete, embalado individualmente em R$ 1,44 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.666 5 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 LICITAÇÕES Dourados – MS, 05 de Abril de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 021/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 051/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 192/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 05 de Abril de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação 92 perfeita conexão com seringas ou equipos de bico macho e seringas ou dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, com dispositivo de segurança, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e esterilização e registro no MS. R$ 0,85 98 EQUIPO PARA SORO MACROGOTAS. Equipo para soro com injetor lateral, estéril, com camara gotejadora em macrogotas tubo em PVC, atóxico, adaptador para agulha ou cateter, tampa e pinça rolete, embalado individualmente em saco plástico, obedecendo as normas da ANVISA. R$ 0,74 99 EQUIPO PARA SORO MICROGOTAS. Equipo para soro com injetor lateral, estéril, com camara gotejadora em microgotas tubo em PVC, atóxico, adaptador para agulha ou cateter, tampa e pinça rolete, embalado individualmente em saco plástico, obedecendo as normas da ANVISA. R$ 1,44 117 FILME PARA RX 35 X 43CM - Filme de alta definição de imagem para uso geral, embalado em caixa com 100 películas, sensível a cor verde (mg), constando externamente na embalagem os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote, e Registro no MS. R$ 266,00 118 FILME PARA RAIOS-X 35 X 35CM - Filme de alta definição de imagem para uso geral, embalado em caixa com 100 películas, sensível a cor verde (mg), constando externamente na embalagem os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, n° de lote e Registro no MS. R$ 212,00 158 GLUTARALDEIDO A 2% GL 5LTS C/ ATIVADOR (14 DIAS) - solução esterelizante após desinfetante, base de glutaraldeido a 2,00% atuando sobre todos os tipos de microorganismos, indicado para desinfecção de artigos semicriticos compatíveis quimicamente com aldeídos, tempo de contato trinta minutos e esterilização de artigos críticos compatíveis quimicamente com adeidos, tempo de contato dez horas, apresentação galão de 5.000ml, data entre ativação e vencimento da solução quatorze dias, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, data de fabricação/validade, nr. do lote e registro no MS. R$ 60,00 177 LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO - tamanho M, em látex natural, ambidestras, hipo-alergênicas, caixa com 100 luvas. com Inscrição no Ministério da Saúde. R$ 14,37 193 PAPEL GRAU CIRÚRGICO Descrição: bobina lisa de 30cm x100m em papel grau cirúrgico e filme laminado para utilização em autoclave à vapor. R$ 86,80 212 PROTETOR SOLAR (FPS 30) Descrição: Bloqueador solar com fator de proteção solar (FPS) 30, com vitamina E, hipoalergênico, proteção contra raios UVA e UVB, não oleoso, embalagem com no mínimo de 120ml, contendo dados do fabricante, data de fabricação e validade R$ 5,70 313 Tintura de iodo 2% 1000ml. R$ 27,98 315 TIRAS REATIVAS PARA BHCG - Tiras reagentes com área reativa para a determinação da presença de gonadotrofina coriônica - fração beta (BHCG). Método de análise através de reação com anticorpo monoclonal, com sensibilidade que permita a detecção de quantidades a partir de 20 a 50mUI/ml e utilizando amostras de soro e urina. O teste deve ser de execução rápida e possuir controles para a avaliação de cada ensaio. Embaladas em frascos com 50 ou 100 tiras de acordo com a praxe do fabricante de modo a assegurar proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 2/3 do prazo de validade total na data de recebimento na unidade requisitante. R$ 65,00 CIRUMED COMÉRCIO LTDA Item Especificação Valor Unitário 315 TIRAS REATIVAS PARA BHCG - Tiras reagentes com área reativa para a determinação da presença de gonadotrofina coriônica - fração beta (BHCG). Método de análise através de reação com anticorpo monoclonal, com sensibilidade que permita a detecção de quantidades a partir de 20 a 50mUI/ml e utilizando amostras de soro e urina. O teste deve ser de execução rápida e possuir controles para a avaliação de cada ensaio. Embaladas em frascos com 50 ou 100 tiras de acordo com a praxe do fabricante de modo a assegurar proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número R$ 65,00 321 TUBO DE ACRÍLICO PARA COLETA DE SANGUE 10 ML VERMELHO Descrição: Tubo para coleta de sangue confeccionado em acrílico com tamanho de 13X10mm e adição de ativador de coágulo. Tampa de vedação na cor vermelha. Caixa com 100 unidades. R$ 60,00 327 TUBO DE ACRÍLICO PARA COLETA DE SANGUE 5 ML AM/DOU . Descrição; Tubo para coleta de sangue confeccionado em acrílico com tamanho de 13X100mm com adição de ativador de coágulo e com gel separador. Possui tampa de vedamento na cor amarela/dourada. Caixa com 100 unidades R$ 66,00 INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA Item Especificação Valor Unitário 192 PAPEL GRAU CIRÚRGICO Descrição: bobina lisa de 15cm x100m em papel grau cirúrgico e filme laminado para utilização em autoclave à vapor. R$ 47,00 227 SERINGA DESCARTÁVEL 3 ML COM AGULHA Descrição: SERINGA DESCARTÁVEL 3 ML COM AGULHA 20 X 5,5 Confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo luer, com localização central, embolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada e agulha constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado. Embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS. R$ 0,16 230 SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 10 ML: Descrição: confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo Luer Lok, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada. Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS. R$ 0,20 232 SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 20 ML: Descrição: confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo Luer, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada. Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS. R$ 0,25 234 SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 3 ML: Descrição: confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo Luer Lok, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada. Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico constando externamente os dados de identificasção e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS. R$ 0,10 TAVARES & SOARES LTDA – EPP Item Especificação Valor Unitário 01 CESTA BÁSICA, contendo: AÇÚCAR CRISTAL - Produto de primeira linha, acondicionado em embalagem de 5 kg; confeccionada em material plástico resistente, contendo informações do fabricante e data de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 01 pacote. ARROZ, PACOTE COM 5KG - Branco, classe longo fino (agulhinha), tipo 1. Acondicionado em embalagem plástica resistente de 5 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar manchas escuras, brancas, avermelhadas ou esverdeadas, não deve estar com sabor ardido e nem apresentar perfurações (carunchos e outros insetos). Produto deverá ter registro do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacotes. CAFÉ - Torrado e moído, embalado a vácuo puro, pacote com 500g. O produto deverá ter selo de pureza da Associação Brasileira da Indústria do Café - ABIC ou apresentar laudo de comprovação de pureza emitido por laboratório competente. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e atender a portaria 451/97 do Ministério da Saúde e a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para alimentos - CNNPA. Embalagem contendo informações do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Quantidade: 01 pacote. BISCOITO DOCE - Tipo maisena, de primeira qualidade, acondicionado em embalagem de 400gr, confeccionada em polipropileno original de fábrica, contendo no corpo da embalagem especificações dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. Não devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não deve estar com cheiro de mofo; não deve estar com perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote. Quantidade: 02 pacotes. EXTRATO DE TOMATE - Concentrado, acondicionado em embalagem de 350g, confeccionada em lata, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de vencimento, não devem estar amassadas, enferrujadas e estufadas, não devem conter perfurações, principalmente nas costuras, não devem soltar ar com cheiro de azedo ou podre quando abertos, não deve apresentar manchas escuras e ferrugem na parte interna. Quantidade: 02 unidades. FARINHA DE MANDIOCA TORRADA - A farinha deve ser fabricada a partir de matéria prima própria e limpa, isenta de matéria terrosa e parasitas. Não pode estar úmida, fermentada ou rançosa. Não deve ter cheiro azedo, nem manchas de cor escura (mofo). Acondicionada em embalagem plástica resistente de 1 kg, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante, ingredientes e data de validade original do fabricante. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 01 pacote. FEIJÃO - Novo, carioquinha, tipo 01, acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, safra, prazo de validade e peso líquido. Não devem conter perfurações (carunchos e outros insetos); não devem estar esbranquiçados (mofo), murchos e sem brilho brotando; não devem apresentar cheiro estranho (inseticida), quando o pacote for aberto. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacotes. FUBÁ DE MILHO - Acondicionado em embalagem de 1kg, em plástico resistente com informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. Deve estar seco e bem solto no pacote; cor amarela uniforme; não ter manchas de cor preta, azulada ou esverdeada e cheiro azedo. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura. Quantidade: 01 pacote. LEITE EM PÓ - Integral, solúvel, instantâneo, não podendo ser modificado. Acondicionado em embalagem de 400 gramas, confeccionada em embalagem plástica ou lata, original de fábrica, contendo no corpo da embalagem, especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. Se embalado em lata, esta não deve estar amassada, enferrujada ou estufada; não deve conter perfurações, principalmente nas emendas; não deve soltar ar com cheiro azedo ou podre, quando abertos; não deve apresentar mancha escura e ferrugem na parte interna. O leite deve desmanchar facilmente na água; deve estar seco e solto; não deve apresentar cor alaranjada ou amarela forte, cheiro azedo ou rançoso, manchas escuras ou esverdeadas (mofo). O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 01 unidade. R$ 89,52 TAVARES & SOARES LTDA – EPP Item Especificação Valor Unitário MACARRÃO - Tipo espaguete, com ovos. Acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não devem estar com cheiro de mofo; não devem estar com perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacotes. ÓLEO DE SOJA - acondicionado em embalagem de plástico, contendo 900ml. Contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de validade. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 unidades. SAL - Refinado, iodado. Acondicionado em embalagem de 1 Kg, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de vencimento. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 01 pacote. SARDINHA - Em conserva de óleo, acondicionada em embalagem de lata com 250g contendo no corpo da embalagem informações sobre o fabricante. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.666 6 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 019/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Concorrência nº. 006/2017. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO LARANJA DOCE (LOTE 01), NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS” o servidor abaixo: FISCAL NOMEADO: JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS CARGO/FUNÇÃO: GESTOR DE PROJETOS REGISTRO PROFISSIONAL: CREA Nº. 16751/D MATRÍCULA FUNCIONAL Nº.: 114768385-1 RG Nº.: 001444057 SSP/MS CPF Nº.: 030.845.751-00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO EMPENHO N° 1956/2018 PARTES: Município de Dourados KPS Calux Comércio e Serviços EPP CNPJ n° 27.024.068/0001 - 67 PROCESSO: Pregão Presencial nº 071/2017. OBJETO: aquisição de Dieta Enteral em cumprimento a Decisões Judiciais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 62.550,00 (sessenta e dois mil e quinhentos e cinquenta reais). DATA DO EMPENHO: 28 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 315/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DOURADENSE DE ÁRBITROS - AEDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 049/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 01/01/2018 até 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2015/DL/ PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Rosely Solange Sadamori. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 181/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12(doze) meses, com início em 28 de fevereiro de 2018 e término previsto para 28 de fevereiro de 2019, bem como a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 1.767,93 (um mil setecentos e sessenta e sete reais e noventa e três centavos). O novo valor mensal será praticado a partir de 28 de fevereiro de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de fevereiro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EDITAIS Republica-se por Rerratificação publicação do dia 02/02/2018 nº 04/2018/ SEMED passando a constar : MINUTA DE CONTRATO Contrato que entre si celebram o município de dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e _____________________________________ , em decorrência da Chamada Pública nº 04/2018/SEMED, processo de inexigibilidade de licitação nº _____/2018. O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, s/n Pavilhão Dom Teodardo Leitz, Parque dos Jequitibás, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, através de sua Secretária Senhora Denize Portolann de Moura Martins, brasileira, estado civil, casada, profissão, portador da RG nº 403056 SSP/MS, titular do CPF SOB O Nº 436549161-04, residente e domiciliado à Rua Hélio Vasques, nº 1435 – Bairro Jardim Flórida – Dourados – MS, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado......................................................................... (qualificação da parte contratada), doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 8.666/93, e posteriores alterações, o Processo de Chamada Pública nº 04/2018/SEMED, da Secretaria Municipal de Educação, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº. ________ nº ____/2018, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente instrumento a contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, em período matutino e vespertino, para atender a EDUCAÇÃO INFANTIL, conforme abaixo especificado: ETAPAS Nº DE VAGAS Creches Até 600 Pré-Escolar Até 900 TOTAL Até 1500 CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO 02.01. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância de até R$ 370,00 ( Trezentos e Setenta Reais) por criança, correspondente ao número efetivamente matriculado, cujo encaminhamento exclusivamente através da Central de Matrícula da CONTRATANTE. 02.01. O CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA valor correspondente ao número de crianças efetivamente matriculadas e desde que comprove a freqüência neste período, juntamente com a relação nominal dos mesmos. 02.03. O valor total do contrato será de R$ ............. (.......................). CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL 03.01. O instrumento contratual terá vigência a partir da assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro de 2018. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 04.01 O pagamento pelos serviços prestados pela Contratada será efetuado mensalmente até o 5º dia útil mediante depósito em conta bancária, conforme o número de alunos matriculados e somente após a apresentação da respectiva documentação fiscal, juntamente com a relação nominal dos alunos efetivamente atendidos. 04.02. Caso se constate erro ou irregularidade nas Notas Fiscais, o CONTRATANTE, a seu critério, poderá devolvê-los para as devidas correções, ou aceitá-los, com a glosa da parte que considerar indevida. 04.02.01. Na hipótese de devolução, as Notas Fiscais serão consideradas como não apresentadas, para fins de atendimento das condições contratuais. 04.03. Os eventuais encargos financeiros, processuais e outros, decorrentes da inobservância, pela CONTRATADA, de prazo de pagamento, serão de sua exclusiva responsabilidade. 04.04. O CONTRATANTE efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos efetuados à CONTRATADA. 04.05. Poderá haver mais de um pagamento em um mesmo mês, desde que referente a execução de serviço de período anterior que não foi ou não pode ser quitado em razão de atrasos por problemas financeiros da administração ou ausência de documentação fiscal e tributaria da contratada. CLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 05.01. O presente Contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avançadas e as normas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial. 05.02. A eventual mudança de endereço do local de prestação dos serviços ora contratados será imediatamente comunicada ao CONTRATANTE, que analisará a conveniência de mantê-los, podendo, ainda, rever as condições do contrato e, até mesmo rescindi-lo, se entender conveniente. 05.03. Durante a vigência deste contrato, a CONTRATADA fica vinculada à Proposta de Trabalho apresentada durante seu credenciamento, sendo que qualquer alteração, durante a vigência contratual, deverá ser devidamente justificada e submetida à análise da Comissão de Chamada Pública, que poderá requerer parecer técnicos da Secretaria Municipal de Educação para analisar o pedido da Contratada. 05.04. É de responsabilidade exclusiva e integral da CONTRATADA a utilização de pessoal para execução do objeto deste contrato, incluído os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais, e comerciais resultantes de vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o CONTRATANTE. CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 06.01. As despesas decorrentes da contratação dos serviços objeto deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.39-00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 101.000 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.666 7 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 EDITAIS CLÁUSULA SÉTIMA– DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 07.01. Constituem obrigações da CONTRATADA, além das demais previstas neste contrato ou dele decorrentes: I – Manter a qualidade dos serviços e sujeitar-se à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Educação. II – Responsabilizar pelos danos causados direta ou indiretamente a terceiros e aos alunos durante a execução das aulas. III – Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo pela Secretaria Municipal de Educação. IV – Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações, em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o Município de Dourados-MS. V – Participar de apresentações públicas quando solicitado pelo Contratante. VI – Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela Contratante. VII – Manter contrato de trabalho que assegure direitos trabalhistas, sociais e previdenciários aos seus trabalhadores e prestadores de serviços. VIII – Executar os serviços com profissionais de qualificação técnica comprovada. IX – Reservar 10% (dez por cento) das vagas aos alunos com deficiência garantindolhes atendimento especializado e individualizado. X – Apresentar mensalmente ao Contratante controle de freqüência dos alunos matriculados. XI – Ministrar as aulas com profissionais da área devidamente comprovado, sob pena de rescisão contratual. XII - Não poderão as escolas/instituições contratadas: a) efetuarem quaisquer cobranças de taxas, ingressos, e outros valores dos alunos. b) efetuarem a cobrança de mensalidade e/ou matrícula dos pais ou responsável, diante da permanência da criança na entidade e/ou instituição. c) receberem qualquer outro tipo de auxílio financeiro; d) em caso do já credenciamento, em anos anteriores, efetuarem a reserva antecipada de vagas, bem como, também, o conseqüente acesso à rematrícula. e) Solicitar doações dos pais ou quaisquer outro tipo de taxas. CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 8.1. Constituem obrigações da contratante, além das demais previstas neste contrato ou dele decorrentes: I - Fiscalizar o presente contrato através do setor competente do contratante; II - Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a contratada; III – Fornecer e colocar à disposição da contratada todos os elementos e informações que se fizerem necessárias à execução do objeto contratado; IV – Notificar a contratada, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos se sua responsabilidade; V – Notificar, formal e tempestivamente, a contratada sobre as irregularidades observadas no cumprimento deste contrato; VI – Observar se durante a vigência do contrato estão sendo cumpridas as obrigações assumidas pela contratada, bem como mantidas todas as condições da habilitação e qualificação exigidas na licitação; VII – Prestar aos funcionários da contratada todas as informações e esclarecimentos necessários que eventualmente venham a ser solicitados; VIII – Aplicar as penalidades legais e contratuais. CLÁUSULA NONA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 9.1 Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a Administração poderá aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções: I – advertência, por escrito, quando praticar as irregularidades de pequena monta; II – multa administrativa no percentual de 0,5% (meio por cento), por dia de atraso na execução dos serviços, sobre o valor do contrato, a partir do primeiro dia útil da data fixada para seu início, limitada a 10% (dez por cento) do valor dos serviços/ produtos; II.a – multa administrativa no percentual de 0,5% (meio por cento), por dia de atraso na execução dos serviços, sobre o valor do contrato, contado a partir da ciência do Contratante em caso de interrupção injustificada da execução na vigência do contrato; III – suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o município de Dourados, por prazo não superior a dois anos, caso deixe de recolher aos cofres públicos as multas aplicadas de acordo com o inciso I deste item; IV – declaração de inidoneidade para Licitar ou Contratar com o município de Dourados enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir o CONTRATANTE pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção, aplicada com base no inciso II deste item, no caso de não cumprimento das obrigações assumidas. V – Rescisão contratual nos termos dos artigos 78 e 79 da Lei nº 8666/93. VI – Suspensão temporária do serviço de ofício, quando houver apuração de denúncia de irregularidade ou fraude na execução dos serviços contratados, ou ainda, como medida cautelar em processo administrativo aberto pela Contratante para apurar denúncia de irregularidade, o que implicará no bloqueio da agenda do prestador. 9.1.1. As sanções previstas nos incisos III e IV do item anterior poderão ser aplicadas juntamente com as de multa, facultada a defesa prévia do interessado no respectivo processo, observando o disposto nos artigos 109 e 110 da Lei Federal nº 8.666/93, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação no Diário Oficial. 9.2. A notificação que dará ciência à CONTRATADA de que foi penalizada informará o motivo da aplicação da penalidade e, no caso de multa, o valor a ser pago. 9.2.1. A CONTRATADA, uma vez cientificada de que lhe foi imposta penalidade, terá o direito de recorrer, observando o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 9.3. Sendo aplicada a multa especificada nos incisos II e II. a do item 9.01 deverá a CONTRATADA recolher o valor da mesma na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Dourados, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro horas), contadas da entrega da notificação, sendo que, em hipótese de não pagamento, a cobrança da mesma deverá ser feita após sua inscrição em dívida ativa e mediante processo judicial de execução fiscal. 9.4. Quaisquer outras multas aplicadas deverão ser recolhidas no órgão competente no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sempre com a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa, observado o disposto no item anterior. CLÁUSULA DECIMA – DA RESCISÃO CONTRATUAL 10.1. O CONTRATANTE poderá rescindir o presente contrato de pleno direito, independentemente de interpelação judicial, pela ocorrência de quaisquer hipóteses previstas nos incisos I a XII, XVII e XVIII do artigo 78, combinado com o artigo 79 da Lei Federal nº 8.666/93, garantindo à CONTRATADA, em qualquer hipótese, o direito à ampla defesa e ao contraditório, nos termos do artigo 109 da mesma Lei. 10.1.1. Sem prejuízo dos casos previstos nos itens anteriores, a CONTRATANTE poderá rescindir o contrato, de forma unilateral quando, diante de constatação levada a efeito pela Contratante, restar demonstrado que a CONTRATADA não vem cumprindo satisfatoriamente os serviços ora contratados, garantindo-se o direito à ampla defesa e ao contraditório. 10.2. O inadimplemento ou inexecução total ou parcial dos serviços nos prazos propostos e contratados, para o início dos serviços prestados, caracterizará inadimplemento contratual, motivando a rescisão do presente contrato sem prejuízo da aplicação das penalidades a que alude o artigo 87 da Lei nº 8.666/93. 10.3. A rescisão acarretará, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial por parte do CONTRATANTE, a retenção dos créditos decorrentes deste contrato, limitada ao valor dos prejuízos causados, além das sanções previstas neste ajuste, até a completa indenização dos danos. 10.4. Fica expressamente acordado que, em caso de rescisão, nenhuma remuneração será cabível, a não ser o ressarcimento de despesas autorizadas pelo CONTRATANTE e, comprovadamente realizadas pela CONTRATADA, previstas no presente contrato. 10.5. Em caso de cisão, incorporação ou fusão da CONTRATADA com outras empresas, caberá ao CONTRATANTE decidir pela continuidade do presente contrato. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PROIBIÇÃO DA SUBCONTRATAÇÃO 11.1 Fica expressamente proibido a subcontratação total ou parcial deste contrato. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES 12.1. Salvo as possíveis hipóteses de alteração unilateral do contrato pelo CONTRATANTE, decorrentes das normas de direito público vigentes, o presente contrato poderá ser alterado para ajuste de condições supervenientes que impliquem em modificações, com as devidas justificativas, por acordo entre as partes, nos seguintes casos: a) quando necessária à modificação do regime de execução dos serviços em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários; b) quando necessária à modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação de pagamento, com relação ao cronograma fixado, sem a correspondente contraprestação de execução dos serviços; c) na hipótese do disposto na alínea “d” do inciso II do artigo 65 da Lei nº 8.666/93. 12.2. Qualquer alteração nas condições ora estipuladas neste contrato deverá ser feita através de Termo Aditivo, devidamente assinado pelos representantes legais das partes, na forma da Lei nº 8.666/93, excetuando-se as hipóteses de reajuste de valor. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – AMPARO LEGAL E DA SUJEIÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS E CONTRATUAIS 13.1. O presente contrato regula-se pelas suas cláusulas e pelos seus preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. 13.2. Os casos omissos que se tornarem controvertidos em face das cláusulas do presente contrato serão resolvidos segundo os princípios jurídicos aplicáveis. 13.3. Após a assinatura deste contrato, toda comunicação entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA será por escrito, mediante troca de ofícios e correspondências devidamente registradas. 13.4. As partes se declaram sujeitas às normas previstas na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e às demais disposições aplicáveis aos contratos administrativos. 13.5. Não terão eficácia quaisquer exceções às especificações contidas neste instrumento e/ou em seus anexos, em relação às quais o CONTRATANTE e a CONTRATADA não houverem, por escrito, se declarado de acordo. 13.6. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorrido após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES 14.1. A CONTRATADA fica obrigada a manter durante o período de execução do presente contrato, todas as condições de habilitação exigidas no edital de Chamada Pública nº 01/2018/SEMED. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO 15.1. O presente contrato será publicado, por extrato, no Diário Oficial do Município de Dourados. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO 16.1. Fica eleito o foro desta Comarca de Dourados (MS) para dirimir qualquer questão oriunda deste contrato, ou de sua interpretação, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de duas testemunhas, abaixo assinadas. Dourados, _____ de _________ de 20______. UPIRAN JORGE GONÇAVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação ____________________________ CONTRATADA Testemunhas: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.666 8 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 EDITAL nº. 024/FUNSAUD DE 06 DE ABRIL DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 11 DE ABRIL DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUARTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: -Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; -Carteira de identidade (RG); -Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; -Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 06 de ABRIL de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 025/FUNSAUD DE 06 DE ABRIL DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 11 DE ABRIL DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUARTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: -Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; -Carteira de identidade (RG); -Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; -Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 06 de ABRIL de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 15/2018 de 06 de Abril de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos FUNDAÇÕES/FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:11/04/2018(QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 2591 MARCIO FREIRE VALERIANO 85º N.Insc. Nome do Candidato Class. 2289 ORLANDA DIONIZIA LOPES DE OLIVEIRA 5º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL COPEIRO Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:11/04/2018(QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 781 RENAN ALMEIDA DA PAIXAO 12º ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.666 9 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 FUNDAÇÕES/FUNSAUD descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: ENTREGA DE DOCUMENTO Nível Função Período para Entrega de Documento Superior Vigia; Auxiliar de Cozinha. 16/04/2018 – (SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 06 de Abril de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original PORTARIA Nº 035/FUNSAUD/2018 de 02 de abril de 2018. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Instaurar Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário, visando apurar, os fatos narrados em CI do Departamento de Recursos Humanos da FUNSAUD, em face das servidoras Jaqueline Santos Godoy (Técnica de Enfermagem) e Alaisse Gomes de Freitas (Farmacêutica), por terem, em tese, infringido o artigo Art. 132 da Lei nº 8.1112, de 1990. Art. 2º Nomear os empregados públicos municipais: Keyt Ferreira Cardoso, Luciana dos Santos Mattos, Jaqueline Silva Magalhães, sob a presidência da primeira, a constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário, destinada a apurar, no prazo de 30 dias, possível prática da infração funcional de inassiduidade habitual dos referidos envolvidos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO Diretor Presidente da FUNSAUD Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 16/04/2018 (SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h 66673 RAIMUNDA NONATA DA LUZ FORTUNATO 4 65758 THAIS DOS SANTOS TEODORO FERLE 68 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1007 - Auxiliar de Cozinha Cargo: 2013 - Vigia FUNDAÇÕES/FUNSAUD DEMAIS ATOS DEMAIS ATOS / AVISO DE RESULTADO DEFINITIVO / CHAMADA PÚBLICA – SEMED Aviso de resultado Definitivo de processo de credenciamento relativo à chamada pública nº 04/2018 Semed - exercício 2018. A comissão de chamada publica da Secretaria de Municipal de Educação, instituído, pelo decreto nº 707, de 11 de Dezembro de 2017, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de credenciamento das escolas,entidades, associações e instituições particulares de ensino visando oferecer Educação Infantil, em período parcial para o ano letivo de 2018 conforme segue: UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS Escola de recreação e ensino Fundamental Novos Tempos do Saber CRECHE :84 ( Nova Época) PRÉ ESCOLA :110 TOTAL DE VAGAS -194 CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS Associação Educacional Ceminha CRECHE :84 ( Ceminha ) PRÉ ESCOLA :110 TOTAL DE VAGAS - 194 CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS Associação Brasileira de Credito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte (ABCDE) CRECHE : 170 TOTAL DE VAGAS - 250 PRÉ ESCOLA :80 CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS Centro Educacional Antonio Raposo Tavares ( Ceart ) CRECHE :84 TOTAL DE VAGAS - 194 PRÉ ESCOLA :110 CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa CRECHE :125 (Creche André Luiz ) PRÉ ESCOLA :125 TOTAL DE VAGAS - 250 CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados CRECHE :13 ( IEPID ) PRÉ ESCOLA :85 TOTAL DE VAGAS - 98 CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS Lar de Criança Santa Rita CRECHE :120 ( Lar Santa Rita ) PRÉ ESCOLA :200 TOTAL DE VAGAS - 320 CNPJ 01.068.856/0001-61 Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa (Creche André Luiz ) - CNPJ 15.469.562/0001-56 Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados ( IEPID ) - CNPJ 06.135.092/0001-01 Lar de Criança Santa Rita ( Lar Santa Rita ) - CNPJ 03.623.964/0001-84 Escola de recreação e ensino Fundamental Novos Tempos do Saber ( Nova Época ) - CNPJ 04.096.842/0001-40 Associação Educacional Ceminha ( Ceminha ) - CNPJ 17.530.884/0001-99 Associação Brasileira de Credito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte (ABCDE) - CNPJ 07.680.370/0001-66 Centro Educacional Antonio Raposo Tavares ( Ceart ) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.666 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 PODER LEGISLATIVO CONVOCAÇÃO O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS: Convoca as empresas classificadas para realizar sessão pública para abertura do invólucro nº 05 de “Habilitação” da Concorrência 001/2017 – Contratação de agência de propaganda. Dia: 18 de abril de 2018 Horário: 10:00 hs (dez horas) Endereço: no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 3495 – Jardim Caramuru – nesta cidade. Dourados MS, 09 de abril de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da CPL CONVOCAÇÃO OUTROS ATOS DELIBERAÇÕES - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 011 DE 27 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre o cancelamento de inscrição de entidade não governamental, bem como de serviços, programas, projetos junto ao CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, para fins de atualização de registro de inscrições, assim como de atualização de cadastro de entidades não governamentais no CNEAS – Cadastro Nacional de entidades de Assistência Social, RESOLVE: Art. 1º - Cancelar a inscrição da entidade abaixo relacionadas por falta de atualização de documentos anual. NÚMERO DE INSCRIÇÃO ENTIDADE 024 Associação ALEGRIM 042 Guarda Mirim de Dourados Art. 2º - A Entidade se tiver interesse na inscrição deverá apresentar novo pedido ao CMAS a partir do início do ano seguinte, desde que a documentação apresentada contemple o que preconiza a Política de Assistência Social. Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 27 de março de 2018 Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 012 DE 27 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre a substituição de vice presidente na mesa diretora. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária nº 423, ata nº 423, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 27 de março de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a eleição da Conselheira Shirley Flores Zarpelon como vice presidente em substituição a Conselheira Daniele Fiori da Costa Vieira Teles. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 27 de março de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS ATA Nº 002/18 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número dois, ao vigésimo sétimo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito (08/02/2018), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência da conselheira Cristina Fátima Pires Ávila Santana e com a participação dos seguintes conselheiros: Elisa de Oliveira Kuhn, Ivonete Laurinda Ferreira, Sandra Giselly Amaral Assunção, Zildo Maria de Souza, Mônica Roberta Marin Medeiros, Simone Brasil Chamorro, Márcio Vitor Ferreira e Emília Pott 1ª Pauta: Certificação das Entidades: fica acatada a decisão coletiva e consensual de expedir a certificação provisória de 120 dias, a partir de 1º de janeiro. Decidiu-se também que serão feitas visitas in loco nas entidades que tinham pendências com relação ao último monitoramento. A validade dos certificados também será alterada para dois anos. 2ª Pauta: Of. 003/2018/MP. Solicita cópias de procedimentos da comissão de sindicância. Of. 009/2018: Arquiva-se o pedido de troca de Conselho Tutelar feito pelo Conselheiro Alisson Leonardo Dias. 3ª Pauta: Of. 095/2018/MP: Solicita cópias da documentação apresentada para o pleito eleitoral do Conselho Tutelar ano de 2015. Será encaminhada a documentação solicitada. 4ª Pauta: Ofício CIEE: Informa sobre programas de aprendizagem disponibilizados para o ano de 2018. 5ª Pauta: Ofício 731/2017 : Resposta à solicitação de informações sobre o acompanhamento da Sra. Eva Aureliano. Será elaborado um dossiê sobre o caso para encaminhar resposta. Será solicitado ao CREAS que seja dado continuidade ao acompanhamento. 6ª Pauta: Ofício 358/2017. Prestação de Contas do FMAS e FMIS para ciência dos conselheiros. 7ª Pauta: Requerimentos: Conselheira Tutelar Lucielen solicita nova oitiva. Será respondido que o caso se encontra encerrado. Conselheiro Tutelar Alisson solicita informações sobre advertências, não será enviado documentos pois o conselheiros solicita cópias dos documentos que ele próprio enviou. Conselheira Alicemar : questiona sobre os horários em que devem ser realizadas as palestras. Segundo o art. 136, inc. XIII do ECA fica decidido que as palestras deverão ser solicitadas via ofício para o colegiado do Conselho Tutelar e ser autorizada pelo mesmo. 8ª Pauta: Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil. Indicar membros para a comissão. Cristina afirma que as políticas públicas devem em conjunto pensem projetos efetivos para solucionar esta questão. CMDCA indica a conselheira Sandra Giselly. 9ª Projeto de Formação Continuada da Rede de Atendimento de Crianças e Adolescentes. Ainda é necessário a discriminação dos materiais para o projeto que será feito pela secretaria executiva. 10ª Pauta: Denúncia por e-mail de que procurou o Conselho Tutelar e o mesmo se encontrava de portas fechadas. Será encaminhado para o colegiado do Conselho Tutelar um ofício solicitando esclarecimentos. 11ª Pauta : Relatório FUNAI. Será realizada uma reunião extraordinária para tratar especificamente do tema. Ao final a conselheira Ivonete Laurinda ainda sugere que seja estipulado no edital de acesso aos fundos um prazo determinado para a devolutiva dos projetos encaminhados. Será oficiado à SEMAS para pedir um posicionamento com relação aos dois projetos apresentados pela mesma para acessar os recursos do FMDCA. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Elisa de Oliveira Kuhn, secretária do CMDCA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Elisa de Oliveira Kuhn Secretária do CMDCA Cristina Fátima Pires Ávila Santana Presidente do CMDCA Ivonete Laurinda Ferreira Sandra Giselly Amaral Assunção Zildo Maria de Souza Mônica Roberta Marin Medeiros Simone Brasil Chamorro Márcio Vitor Ferreira Emília Fátima Pott ATAS - CMDCA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.666 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº07/2018 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Dourados, 26 de Março de 2018. Rosana Alexandre da Silva Recebido/Cencor - Bióloga CRBio-135751/01-D AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 297/2018 37305 Andrew de Oliveira Kussumato João Borges nº285, Q-07, L-09/ Jd. João Paulo II 314/2018 15786 Antonio Marques dos Santos Portugal nº360, Q-20, L-20/ Alto das Paineiras 302/2018 89261 Denilson Augusto da Silva Mustafa Saleh Abdo Sater nº1640, Q-21, L09/ Res. Santa Fé Reinaldo Bianchi nº1630, Q-24, L-08/ Res. Santa Fé 311/2018 107359 Donato Menegueti Suécia nº235, Q-02, L-X2/ Res. Waldomiro do Amaral 312/2018 107360 Donato Menegueti Suécia nº245, Q-02, L-X3/ Res. Waldomiro do Amaral Hayel Bon Faker nº6620, Q-02, L-X5/ Res. Waldomiro do Amaral 299/2018 7140 Edvaldo Xavier de Oliveira e Outros João Alves Rocha, Q-18, L-14/ Res. Monte Carlo Martin Eberhart nº1645, Q-20, L-05/ Res. Santa Fé 309/2018 15970 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Inglaterra, Q-04, L-02/ Res. Waldomiro A. Monteiro 310/2018 15954 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Suécia, Q-03, L-13/ Res. Waldomiro A. Monteiro 308/2018 89198 Hermes Hirayuki Aida e Outros Eloina Fidelis nº10, Q-17, L-07/ Res. Santa Fé 304/2018 89245 Huson Amaro Barboza e Outros Eduardo Cerzosimo de Souza nº1650, Q20, L-10/ Res. Santa Fé Alcides João de Souza nº2045, Q-23, L-21/ Res. Monte Carlo Alcides João de Souza nº2055, Q-23, L-20/ Res. Monte Carlo Thereza Magro Machado, Q-29, L-08/ Res. Monte Carlo 317/2018 10104 José Shigueo Oshiro Suécia, Q-01, L-03/ Jd. Europa Máximo Ribeiro da Silva, Q-28, L-25/ Res. Monte Carlo 306/2018 89193 Mauro Santana Arthur Frantz nº1655, Q-17, L-03/ Res. Santa Fé 319/2018 73055 Rafael Godoy Razuk e Outros Alameda Dourados, Q-08, L-14/ Jd. Mônaco 324/2018 72695 Silvio Correa de Assunção Portugal, Q-18, L-05/ Jd. Mônaco 211/2018 32515 Vanessa Regina Narcizo Cabral Miguel Guilherme da Silva, Q-36, L-06/ Pq. dos Jequitibás 298/2018 9644 Vera Lucia Thomaz Dayane Regina A. da Crua Cantelli, Q-24, L07/ Res. Monte Carlo 291/2018 81253 Lucio Justino Masugossa 290/2018 9607 Igreja Evangélica Assembleia de Deus 288/2018 9735 Irie e Irie Incorporadora LTDA 305/2018 89238 Erico Girardelo Stefanelo e Outros 289/2018 9608 Igreja Evangélica Assembleia de Deus 301/2018 89418 Domingos Jorge Ferreira da Silva 316/2018 107363 Donato Menegueti 297/2018 37305 Andrew de Oliveira Kussumato João Borges nº285, Q-07, L-09/ Jd. João Paulo II 314/2018 15786 Antonio Marques dos Santos Portugal nº360, Q-20, L-20/ Alto das Paineiras 302/2018 89261 Denilson Augusto da Silva Mustafa Saleh Abdo Sater nº1640, Q-21, L09/ Res. Santa Fé Reinaldo Bianchi nº1630, Q-24, L-08/ Res. Santa Fé 311/2018 107359 Donato Menegueti Suécia nº235, Q-02, L-X2/ Res. Waldomiro do Amaral 312/2018 107360 Donato Menegueti Suécia nº245, Q-02, L-X3/ Res. Waldomiro do Amaral Hayel Bon Faker nº6620, Q-02, L-X5/ Res. Waldomiro do Amaral 299/2018 7140 Edvaldo Xavier de Oliveira e Outros João Alves Rocha, Q-18, L-14/ Res. Monte Carlo Martin Eberhart nº1645, Q-20, L-05/ Res. Santa Fé 309/2018 15970 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Inglaterra, Q-04, L-02/ Res. Waldomiro A. Monteiro 310/2018 15954 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Suécia, Q-03, L-13/ Res. Waldomiro A. Monteiro 308/2018 89198 Hermes Hirayuki Aida e Outros Eloina Fidelis nº10, Q-17, L-07/ Res. Santa Fé 304/2018 89245 Huson Amaro Barboza e Outros Eduardo Cerzosimo de Souza nº1650, Q20, L-10/ Res. Santa Fé Alcides João de Souza nº2045, Q-23, L-21/ Res. Monte Carlo Alcides João de Souza nº2055, Q-23, L-20/ Res. Monte Carlo Thereza Magro Machado, Q-29, L-08/ Res. Monte Carlo 317/2018 10104 José Shigueo Oshiro Suécia, Q-01, L-03/ Jd. Europa Máximo Ribeiro da Silva, Q-28, L-25/ Res. Monte Carlo 306/2018 89193 Mauro Santana Arthur Frantz nº1655, Q-17, L-03/ Res. Santa Fé 319/2018 73055 Rafael Godoy Razuk e Outros Alameda Dourados, Q-08, L-14/ Jd. Mônaco 324/2018 72695 Silvio Correa de Assunção Portugal, Q-18, L-05/ Jd. Mônaco 211/2018 32515 Vanessa Regina Narcizo Cabral Miguel Guilherme da Silva, Q-36, L-06/ Pq. dos Jequitibás 298/2018 9644 Vera Lucia Thomaz Dayane Regina A. da Crua Cantelli, Q-24, L07/ Res. Monte Carlo 291/2018 81253 Lucio Justino Masugossa 290/2018 9607 Igreja Evangélica Assembleia de Deus 288/2018 9735 Irie e Irie Incorporadora LTDA 305/2018 89238 Erico Girardelo Stefanelo e Outros 289/2018 9608 Igreja Evangélica Assembleia de Deus 301/2018 89418 Domingos Jorge Ferreira da Silva 316/2018 107363 Donato Menegueti EDITAL - IMAM COMBUSTÍVEIS CADIESEL EIRELI, torna público que requereu do IMAM Instituto de Meio Ambiente de Dourados, a Alteração de Razão Social para COMBUSTÍVEIS CADIESEL EIRELI, em sua LO - Licença de Operação n.º 053/2013, com a atividade Comércio varejista de combustíveis, com sede à Rodovia BR 163, KM 196, Zona Rural, no município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ sob n.º 00.404.539/0001-06. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Casa da capinha Comércio de celulares e acessórios EIRELI – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) Licença Simplificada (LAS) para atividade de Comércio de equipamentos de telefonia e comunicação, manutenção e reparação, situado a rua Joaquim Teixeira Alves, 2211– Centro– Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ROSEMAR RODRIGUES DE MATOS MEYRELLE 59519444149 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de comércio varejista de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores; serviços de instalação, manutenção e reparação de som e acessórios para veículos automotores e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n. 5030, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CHIALVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BALANÇAS EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Alteração da Razão Social de CHIALVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BALANÇAS LTDA EPP para CHIALVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BALANÇAS EIRELI e a Renovação da Licença de Operação para atividade de indústria e comércio de balanças, manutenção e reparação de máquinas e equipamentos, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 780, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAYARA FABBRO FRANCELINO ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Clínica de Fisioterapia, localizado na Rua João Rosa Goes, 1050, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAYARA FABBRO FRANCELINO ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Clínica de Fisioterapia, localizado na Rua Olinda Pires de Almeida, 2650, Cohafaba II Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ARI RODRIGUES BAGNARA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (RLS), n°35.837/2014 para atividade de SERVIÇOS DE REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 5.605 – Bairro Jardim Ouro Verde - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANTONIO JOSE DA SILVA 54175763104 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de bar com música ao vivo, lanchonete, casa de chá, de sucos e similares, localizada na Rua Filomeno João Pires, nº 2278, Jardim João Paulo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SIDINEY FERREIRA CAMPOS60995351104, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Outras Obras de Acabamento da Construção e Comércio Varejista de Vidros, localizada na Rua/Av. Allan Kardec, 560 - Bairro Jd. Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FRANCINEIDE RIBEIRO COSTA DA SILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Reparação e manutenção de objetos de uso pessoal e domestica, localizada na Rua/Av. João Cândido da Câmara, 637 - Bairro Jd. América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PORTARIAS - PREVID Portaria de Benefício nº. 051/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora FRANCISCA ALVES DA SILVA SANTOS e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora FRANCISCA ALVES DA SILVA SANTOS, matrícula 42851-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 09 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 050/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor MARQUES UERBER e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor MARQUES UERBER, matrícula 1561-1, ocupante do cargo efetivo e função de Motorista de Veículo Leve, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, pa rágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 09 de abril de 2018.. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios