Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.138 – 02/04/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Republicação por incorreção
DECRETO N° 2.489, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
“Nomeia em substituição membro da Comissão Técnica de especial para análise
e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação dos serviços contínuos
de limpeza pública.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para
compor a Comissão Técnica de especial para análise e julgamento da Proposta
Técnica do Processo de Licitação dos serviços contínuos de limpeza pública,
juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.379, de 06 de fevereiro
de 2020
I. Neilton José Barbosa, mat. nº 114773437-1 em substituição ao senhor João
Carlos Pissini Battaglin – mat. 146511-
II. Marcio Lolli Ghetti – CPF nº 203.002.471-68, em substituição a Amauri Penze
Neto – CPF nº 321.553.951-91 como representante da empresa Gestão Brasil
Consultoria Ltda
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 10 de março de 2020.
Dourados (MS), 26 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procuradora Geral do Município
DECRETO N° 2.507, DE 01 DE ABRIL DE 2020.
“Designa servidores para comporem Comissão Técnica Especial, para
acompanhamento gestão e fiscalização da execução do contrato proveniente,
especificamente do Processo Licitatório de n° 85/2020/DL/PMD Pregão
Eletrônico n° 12/2020 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem
a Comissão de Técnica Especial, para acompanhamento gestão e fiscalização da
execução do contrato proveniente, especificamente do Processo Licitatório de n°
85/2020/DL/PMD Pregão Eletrônico n° 12/2020, que trata da contratação de empresa
especializada na prestação de serviços contínuos de Limpeza e conservação de vias
públicas, dentre outros serviços, no Município de Dourados e Distritos, objetivando
atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, conforme segue:
I – Membros titulares:
a) João Carlos Pissini Battaglin
Matricula: 146511-3
Eng. Civil, CREA-MT 1367/D-MT – visto 142/MS
b) José Othawio Dutra;
Matricula: 114764209-2
Administrador
c) Rômulo Foscaches Pavão
Matricula: 114773780-1
Eng. Civil CREA-MS 18107/D.
II. Membros suplentes:
a) Marcelo Tiburcio Rezende
Matricula: 114.771.943-1
ANO XXII / Nº 5.138 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 – 15 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser (Interventor)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Davilene da Souza Borges (Interina)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina)
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.138 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020
Eng. Agrónomo, CREA-5060532462/D SP
c) Renato Siqueira Ikeizuni
Matricula: 114773742-1
Departamento Financeiro SEMSUR
Art. 2º. Os membros da Comissão Técnica Especial responderão solidariamente
por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual
divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em
que tiver sido tomada a decisão.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Decreto n° 2.452, de 11 de março de 2020.
Dourados – MS, 01 de abril de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.508 DE 01 DE ABRIL DE 2020.
“Designa presidente da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica designado o servidor Marcelo de Oliveira Gomes para atuar como
presidente da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 17 de março de 2020, revogadas as disposições em contrário, em
especial o Decreto nº 2.128 de 16 de setembro de 2019
Dourados (MS), 01 de abril de 2020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.509 DE 02 DE ABRIL DE 2020.
“Altera dispositivos no Decreto nº 2.480, que amplia e consolida medidas
para enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia do
Coronavirus – COVID 19, no Município de Dourados.”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º O art. 1º do Decreto 2.480 de 23 de março de 2.020 passa a vigorar acrescido
dos seguintes dispositivos:
Art. 1º (…)
(…)
X. Funcionamento de empresas ligadas a área de prótese e órtese.
(…)
§ 6º. Os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços diretamente
relacionados à área de serviços mecânicos e de manutenção de máquinas e
equipamentos poderão funcionar com abertura parcial para atendimento individual,
e sistema de delivery, adotadas medidas preventivas de higiene.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados (MS), 02 de abril de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 091, de 01 de abril de 2020.
“Designa servidora para exercer função de confiança”.
A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida, a partir de 09 de março de 2020, Gratificação por Função
de Confiança, no percentual de 30% (trinta por cento), à servidora Tayla Campos
Weschenfelder, matrícula funcional nº 114763350-1, lotada na Secretaria Municipal
de Saúde, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de
2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 09 de março de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 01 de abril de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
PORTARIA Nº 037/2020/ADM/PREVID
“Designa servidora para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993,
a servidora SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA para que acompanhe e
fiscalize o CONTRATO Nº 003/2020/PREVID, referente à contratação de empresa
especializada para acompanhamento de publicações oficiais, visando atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º Torna sem efeito a PORTARIA Nº 025/2020/ADM/PREVID, publicada no
Diário Oficial – ANO XXII – Nº 5.120 de 06 de março de 2020.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 31 de março de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIAS
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES
PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de
direito público, com sede à Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás,
neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Sra. Elaine
Terezinha Boschetti Trota, vem por meio deste PRORROGAR o prazo para as
inscrições para a seleção de estagiários que passa ter como termo final o dia 22 de
Abril de 2.020, para as vagas previstas no EDITAL N.º 02/2020 – PROCESSO DE
SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS, ficando mantidas os demais termos do
Edital de Abertura salvo eventuais adaptações no cronograma do processo.
Dourados, 02 de abril de 2020.
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.138 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020
EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
FIANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2013
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 90
(noventa) dias, com inicio em 03/04/2020 e previsão de vencimento em 24/06/2020,
bem como acrescer valor correspondente à contrapartida da execução do objeto
contratual, com acréscimo de 25% do valor contratado inicial, acrescido de 31,77%
correspondente ao índice de reajustes calculados até o 4º apostilamento, totalizando
R$ 7.355.631,09 (sete milhões trezentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e trinta
e um reais e nove centavos), perfazendo novo valor global de R$ 159.249.942,50
(cento e cinquenta e nove milhões duzentos e quarenta e nove mil novecentos e
quarenta e dois reais e cinquenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
ADENDO MODIFICADOR
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2020
Adendo ao Pregão Eletrônico nº 16/2020, relativo ao Processo nº 66/2020, tendo
como objeto a “Aquisição de rolos compactadores de massa asfáltica, destinados à
execução dos serviços de tapa-buracos objetivando a manutenção das vias públicas
do Município de Dourados-MS”.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, por intermédio do seu Departamento de Licitação, atendendo
solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, em decorrência do período
excepcional que vivenciamos, qual seja, a pandemia causada pela contaminação
pelo Covid-19, efetua por meio deste instrumento alteração ao texto original do
Termo de Referência e da Minuta de Contrato, respectivamente, Anexos III e IV do
edital em epígrafe.
1. DO TERMO DE REFERÊNCIA
1.1. Da Alteração
1.1.1. Altera-se a redação do subitem 9.1. que trata do prazo de entrega, que passa
a viger com a seguinte redação:
“9.1. A entrega deverá ser em parcela única, após a conclusão e formalização do
Processo Licitatório, com a assinatura do contrato, com prazo de entrega de até 60
(sessenta) dias, após emissão da Autorização de Fornecimento (AF) pela Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos, respeitando os quantitativos, as condições
especificadas no Processo Licitatório.”
2. DA MINUTA DE CONTRATO
2.2. Da Alteração
2.2.1. Altera-se a redação da subcláusula 8.2.2. que trata do prazo de entrega, que
passa a viger com a seguinte redação:
“8.2.2. A entrega deverá ser efetuada em parcela única, no prazo de até 60 (sessenta)
dias, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF) emitida pela
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e respectivo empenho, assinada pelas
partes e far-se-ão de acordo com as exigências contratadas”.
O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão
Eletrônico nº 16/2020, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e
seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, inclusive quanto à data da
sessão pública para o julgamento do certame.
Dourados-MS, 01 de abril de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
INTERESSADO
MATRICULA
SETOR
N. PROC.
ASSUNTO
CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA E OUTROS
39091-1
SEMAD
466/2017
PROMOÇÃO
FRANCIELE JAQUELINE RAUBER
114769291-2
SEMED
1.027/2020
ESTABILIDADE PROVISÓRIA
MICHELE CRISTINE COSTA VIEIRA GONCALVES
114774164-1
SEMS
819/2020
ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA
PAULA DE MENDONCA NONATO
114765828-1
PGM
177/2018
PAGAMENTO RETROATIVO
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
EDITAL 001/2020/FUNSAUD DE 02 DE ABRIL DE 2020
Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva Para
Contratação Temporária
FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA E CONTRATAÇÃO DE
PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL
SUPERIOR PARA ATUAREM NAS UNIDADES DA FUNSAUD
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de
evitar a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu Secretário Adjunto de Saúde senhor Renato Cezar Nassr, nomeado
pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e Diretor Administrativo,
MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de
agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho
de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade
com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV
do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições,
nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019,
torna PÚBLICA:
Abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO
SIMPIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (PSCR), visando à seleção de candidatos ao
preenchimento de VAGAS TEMPORÁRIAS constantes do Anexo I deste Edital,
para funcionamento da Fundação de Serviço s de Saúde de Dourados dos serviços
e das unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245,
de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e,
criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de
22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto
neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/
FUNSAUD/2020 será regulado pelas normas contidas no presente edital.
1.2 O presente edital tem por objetivo regulamentar o processo de cadastramento
e de seleção de interessados em compor o quadro de reserva de empregados
temporários para desempenharem a função nas unidades da FUNSAUD, em
Dourados – MS, em vagas que surgirem durante a vigência do Edital, cuja finalidade
precípua é suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, por
meio do decreto nº2477 de 20 de Março de 2020, que declara situação de emergência
no Município de Dourados.
1.3. O presente Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/
FUNSAUD/2020 destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de
profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da FUNSAUD,
sendo que as funções, requisitos, atribuições, a estimativa de vagas, jornada de
trabalho e a remuneração constam no Anexo I deste Edital.
1.4. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem
publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul.
1.5. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste
Edital.
1.6. A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter
classificatório e eliminatório.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.138 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
1.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações,
referentes ao Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/
FUNSAUD/2020, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS- http://
do.dourados.ms.gov.br/
2. DOS REQUISITOS
2.1. São Requisitos para participar do PSCR/FUNSAUD/2020:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e
civis;
c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga;
f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou
municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja
compatibilidade de horários;
g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público por justa causa e/ou
condenado em processo administrativo disciplinar.
h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente
eliminados;
i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da
ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida
das necessidades da FUNSAUD;
j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de atestado de saúde ocupacional
de responsabilidade do candidato no ato da contratação;
k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a
função;
l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados
neste edital;
m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.1;
n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição
cancelada e em consequência,anulada todos os atos ainda que aprovado, mesmo que
o fato for constatado posteriormente.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente VIA
ELETRÔNICA através do e-mail: processoseletivofunsaud2020@gmail.com
3.2. As inscrições serão realizadas nos dias 03/04/2020 a 07/04/2020, via endereço
eletrônico – processoseletivofunsaud2020@gmail.com, o horário do recebimento da
documentação via e-mail será das 07:00 às 17:00 horas.
3.3. Após a inscrição do candidato, não serão aceitos pedidos para quaisquer
alterações.
3.4. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer a
uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo
seletivo, não cabendo recurso desta decisão.
3.5. São vedadas a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta,
da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela
constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
3.6. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das
condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSCR/
FUNSAUD/2020, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
3.7. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos
para exercer a função a que concorre.
3.8. A FICHA DE INSCRIÇÃO DEVERÁ SER SOLICITADA VIA endereço
eletrônico- e-mail processoseletivofunsaud2020@gmail.com, sendo que as
informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade
do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PSCR/
FUNSAUD/2020 o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou
fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação
exigida no item 5.1.2 sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais
aplicáveis.
3.9. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento
de todos os campos obrigatórios, e envio para o e-mail processoseletivofunsaud2020@
gmail.com, a confirmação da inscrição e envio do protocolo de inscrição, será
encaminhado através do endereço eletrônico do candidato.
4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
4.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam
fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37,
da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89é assegurado o direito de inscrição
para funções do processo seletivo de cadastro de reserva cujas atribuições sejam
compatíveis com a deficiência de que são portadores.
4.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990,
e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por
cento) das vagas ofertadas. Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadram
nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.
4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste
processo seletivo de cadastro de reserva, será observa do o mesmo critério definido
no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados.
4.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se
enquadram nas categorias discriminadas no art.4º, do Decreto Federal nº 3.298/99
e suas alterações.
4.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições
especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art.
40, participarão deste processo seletivo de cadastro de reserva em igualdade de
condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos
demais critérios de aprovação.
4.6 Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior
a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para o PNE. Se inferior a 0,5
(cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para
o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o
cargo ou função.
4.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas
serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais,
obedecendo-se à ordem de classificação.
4.8. Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico,
atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a
provável causada deficiência.
4.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados
participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e
respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento,
em relação à parte com sua classificação.
4.10 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente
Edital serão considerados como não PNE e não terão prova especial preparada,
sejam quais forem os motivos alegados.
4.11. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir
os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo,
devendo ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição Eletrônica
processoseletivofunsaud2020@gmail.com.
4.11.1. Deverá ser entregue via eletrônica processoseletivofunsaud2020@gmail.
com,junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo
médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência
ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença -CID, bem
como a provável causa da deficiência.
4.12. Ao ser convocado para formalização do contrato por tempo determinado, o
candidato deverá APRESENTAR ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, DE
INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO, que terá decisão terminativa
sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência
capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista de PNE o candidato
cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição, não se constate, devendo o mesmo
constar apenas na lista de classificação geral.
4.13. Após o contrato do candidato portador de necessidades especiais, esta
não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de
aposentadoria por invalidez.
4.14. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas
serão preenchidas pelos demais que prestaram o presente processo seletivo, com
estrita observância da ordem classificatória.
5. DA SELEÇÃO
5.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de
caráter classificatório e eliminatório, mediante o seguinte procedimento:
5.1.1 Entrega de títulos será realizada exclusivamente VIA ENDEREÇO
ELETRÔNICO- E-MAIL processoseletivofunsaud2020@gmail.com, no horário
das 07:00 às 17:00 horas nos dias 03/04/2020 a 07/04/2020, conforme fixado no
anexo II deste edital.
5.1.2. O envio deverá ser de forma eletrônica EM UM SÓ ATO: da ficha de
inscrição, dos documentos abaixo solicitados, bem como os títulos que será
encaminhado pelo candidato via endereço eletrônico.
a) Protocolo de inscrição emitido pelo endereço eletrônico- e-mail
processoseletivofunsaud2020@gmail.com
b) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade
de classe profissional;
c) Cartão ou Comprovante de Inscrição de Cadastro de Pessoa Física – CPF/CIC
(disponível no endereço eletrônico: (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/
ATCTA/CPF/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp);
d) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração
de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para o nível médio, será
necessário a apresentação da comprovação de escolaridade de nível médio e nível
técnico.
e) Documento de comprovação dos cursos de capacitação realizados;
f) A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante
apresentação de cópias das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social
– CTPS ou Declaração do Setor de Recursos Humanos ou declaração do Chefe
Imediato, todos em papel timbrado;
g) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 4.10.1 deste edital.
5.1.3. Toda a documentação deverá ser enviada para o endereço eletrônico e-mail
processoseletivofunsaud2020@gmail.com, em uma única vez.
5.1.4. O candidato receberá o protocolo de inscrição em seu endereço eletrônico.
5.1.5. Após o recebimento do protocolo de inscrição, nenhum documento poderá
ser adicionado ou substituído.
5.1.6. Caso o candidato não efetue a entrega VIA endereço eletrônico- e-mail
processoseletivofunsaud2020@gmail.com da documentação exigida na forma do
item 5.1.2 ou fora do prazo determinado no item 5.1.1 ensejará no indeferimento
da inscrição.
5.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão
classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados.
5.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e
pontuação explicitados nos quadros abaixo:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.138 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2018
1
AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS:
A) FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR
B) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2018
3
C)FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL:
Itens TÍTULOS
PONTUAÇÃO
Unitária
Máxima
01
02
03
Itens Títulos
Pontuação
Unitária
(pontos)
Máxima
(pontos)
01
Formação Profissional
:
a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização
lato sensu, com carga horária mínima de
360 (trezentos e sessenta) horas.
05 05
b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado.
07 07
c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado.
13 13
Total de Pontos de Formação Profissional 25
02
Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados:
a)Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 100 horas. Não poderão ser
apresentados cursos com carga horária inferior a 20 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior e
que sejam datados
entre o ano 2015 até a data de duplicação deste edital.
02 pontos (a cada 20 horas) 30
Total de Pontos de Cursos de Capacitação 30
03
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício, ou estágio extracurricular remunerado),
que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação.
1,5 por mês ininterrupto até o
limite de 30 meses
45
Total de Pontos de Tempo de Serviço 45
Total Geral 100
Itens Títulos
Pontuação
Unitária
(pontos)
Máxima
(pontos)
01
Formação Profissional:
a) Curso de pós-graduação em nível técnico.
03 03
b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação. 03 03
c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de
Especialização
lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e
sessenta) horas.
04 04
Total Formação Profissional 10
02
Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados:
a) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga
horária até o limite de 100 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 20 horas.
Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível médio e
que sejam
datados entre o ano 2015 até a data de duplicação deste edital.
06 (06 pontos a cada 20
horas)
30
Total de Pontos de Cursos de Capacitação 30
03
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro
empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que
concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação.
02 pontos por mês
ininterrupto até o
limite de
30 meses
60
Total de Pontos de Tempo de Serviço 60
Total Geral 100
(pontos)
(pontos)
Formação Profissional:
Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de curso de nível médio. 10 10
Total Formação Profissional 10
Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados:
Cursos de capacitação relacionada a Função a que concorre com carga horária maior ou igual à 20
horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após a conclusão do nível fundamental e
que sejam datados do ano de 2004 até a data de publicação deste edital.
06 (a cada 20
horas)
30
Total de Pontos de Cursos de Capacitação 30
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro
empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que
concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação
02 pontos por mês
(ininterrupto até o
limite de 30
meses)
60
Total de Pontos de Tempo de Serviço 60
Total Geral 100
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.138 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
C)FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL:
5.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e
precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas
cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.
5.5. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será
permitido substituir títulos aos já entregues.
5.6. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado
através do Diário Oficial do Município de Dourados/MS- http://do.dourados.ms.gov.
br/
5.7. A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos
pontos alcançados conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída
conforme a tabela do item 5.3.
5.8. Será considerado reprovado e consequentemente eliminado do processo
seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual
a zero.
5.9. A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante
apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional
(folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio
extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a
que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação, desde
que entregue via eletrônica.
5.10. Não receberá pontuação prevista no quadro de títulos o candidato que
apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com
as normas do MEC.
6. DOS RECURSOS
6.1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento de inscrição;
b) ao resultado da avaliação dos títulos.
c) da publicação com erro ou omissão.
6.2. Os recursos deverão ser entregues no dia 15/04/2020 conforme fixado no
anexo II deste Edital.
6.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo
Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e
enviadas via eletrônica para o e-mail – processoseletivofunsaud2020@gmail.com.
6.4. Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele
que não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os
documentos anexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo.
6.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos:
a) Dirigido a Comissão Especial do PSCR/FUNSAUD/2020 através do endereço
eletrônico – processoseletivofunsaud2020@gmail.com
b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes;
6.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima
serão sumariamente indeferidos.
6.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente.
7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
7.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota
Final.
7.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente,
o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR/
FUNSAUD/2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço;
c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional;
d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional;
e) tiver mais idade;
7.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Diretor Presidente
da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial do
Município de Dourados – http://do.dourados.ms.gov.br/
8. DA CONTRATAÇÃO
8.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para
contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das
necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à
ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo de cadastro de
Reserva constante deste Edital.
8.2. A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado.
8.3. O candidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de Serviços
de Saúde de Dourados, munido de toda a documentação exigida para o ato, conforme
o item 8.5, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município.
8.4. O não comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado
como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do
próximo candidato classificado.
8.5. O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar
além dos documentos exigidos na inscrição, os originais e cópia dos seguintes
documentos:
a) RG (Registro Geral de Identificação);
b) CPF;
c) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
d) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
e)Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
f) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP ou cópia do Cartão do Cidadão;
g) Comprovante de residência atual que contenha o CEP (luz ou telefone), no nome
do candidato ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2018
C)FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL:
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2018
3
Itens TÍTULOS
PONTUAÇÃO
Unitária
(pontos)
Máxima
(pontos)
Formação Profissional:
Itens TÍTULOS
PONTUAÇÃO
Unitária
(pontos)
Máxima
(pontos)
01
Formação Profissional:
Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de curso de nível médio. 10 10
Total Formação Profissional 10
02
Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados:
Cursos de capacitação relacionada a Função a que concorre com carga horária maior ou igual à 20
horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após a conclusão do nível fundamental e
que sejam datados do ano de 2004 até a data de publicação deste edital.
06 (a cada 20
horas)
30
Total de Pontos de Cursos de Capacitação 30
03
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro
empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que
concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação
02 pontos por mês
(ininterrupto até o
limite de 30
meses)
60
Total de Pontos de Tempo de Serviço 60
Total Geral 100
01
Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de curso de nível médio. 10 10
Total Formação Profissional 10
02
Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados:
Cursos de capacitação relacionada a Função a que concorre com carga horária maior ou igual à 20
horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após a conclusão do nível fundamental e
que sejam datados do ano de 2004 até a data de publicação deste edital.
06 (a cada 20
horas)
30
Total de Pontos de Cursos de Capacitação 30
03
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro
empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que
concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação
02 pontos por mês
(ininterrupto até o
limite de 30
meses)
60
Total de Pontos de Tempo de Serviço 60
Total Geral 100
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.138 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
pelo titular do comprovante apresentado;
h) Certidão Nascimento ou Casamento;
i) Certidão de nascimento dos filhos e CPF, acompanhada da carteira de vacinação
(menores de cinco anos) ou atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar);
j) Certificado Militar, para os homens;
k) 01 (uma) foto 3X4 recente;
l) Atestado de saúde ocupacional de inteira reponsabilidade do candidato fornecido
por profissional médico que especifique aptidão física para o cargo que concorre;
m) Cópia do cartão de vacinação;
n) Carteira de Trabalho e Previdência Social (página da foto e verso constando a
qualificação civil);
o) Certidão Negativa Criminal da Justiça Estadual e Federal disponíveis nos links:
(www.tjms.jus.br).
p) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou
privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37,
incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, de 1988).
8.5.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma
Declaração no ato da apresentação dos documentos.
8.5.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 02(duas) vias e serão
conferidos, mediante a apresentação dos originais.
8.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado conforme
a necessidade da FUNSAUD sob regime de trabalho obedecendo à CLT, nos termos
do Art.37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei Complementar n. 245
de 03/03/2014; Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS.
8.7. Para efeitos de contratação, o candidato classificado deverá apresentar uma
declaração de saúde ocupacional de inteira responsabilidade do candidato fornecido
por profissional médico que especifique aptidão física para o cargo que concorre;
8.8. Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue,
no ato da contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doença-CID, bem como a provável causa da deficiência com a
finalidade de comprovação e avaliação.
8.9. A convocação e/ou admissões serão revogadas mediante a constatação das
seguintes situações:
a) ocupação da vaga por candidato aprovado em concurso público;
b) retorno do empregado afastado (substituído);
c) remoção de empregado efetivo para a unidade onde houver vaga pura;
d) Demais situações previstas na CLT.
9. DO PRAZO DE VALIDADE
9.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 03 (três) meses, a contar
da homologação do Diretor Administrativo da Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados, podendo haver uma prorrogação por igual período, e no máximo 2 (dois)
anos e publicado, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, podendo ser
visualizado no endereço eletrônico : http://do.dourados.ms.gov.br/
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. O PSCR/FUNSAUD/2020, objeto deste Edital, será executado e estará sob a
responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
10.2. Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação
no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado
temporariamente. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato
será convocado de acordo coma sua classificação, conforme as necessidades da
Administração.
10.3. O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados
prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas
informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a
formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa.
10.4. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das
datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSCR/
FUNSAUD/2020, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do
Município de Dourados-MS.
10.5. Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste
Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSCR/
FUNSAUD/2020.
10.6. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou
declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo,
valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de
Dourados.
10.7. O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de
qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao
certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção.
10.8. O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato
(endereço, telefone, e-mail, etc.) junto ao Departamento Pessoal da FUNSAUD,
sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização.
10.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação
temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/
ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados.
10.10. Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital;
10.11. O candidato selecionado nos termos deste edital que não se apresentar na
data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados desistentes,
fazendo-se a convocação do candidato subsequente pela ordem de classificação.
10.12. Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos,
sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior
pontuação apurada.
10.13. A Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/2020, para efeito
de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo,
solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos.
10.14. As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de
preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos
candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo
dotação orçamentária suficiente;
10.15. A FUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação
do PSCR/FUNSAUD/2020, devendo o candidato convocado apresentar-se na data,
horário e local indicado.
10.16. O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item
anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do
candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a
admissão.
10.17. A FUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente à
ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades
ou dos serviços por ela administrados.
10.18. O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo pelo
endereço eletrônicoprocessoseletivofunsaud2020@gmail.com;
10.19. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou
acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito
ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância
que será mencionada e publicada em Edital correspondente.
10.20. O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção
para contratação por tempo determinado.
10.21. Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da
Comarca de Dourados – MS.
Dourados/MS, 02 de Abril de 2020.
Renato Cezar Nassr
Secretário Adjunto de Saúde
ANEXO I TABELA DE FUNÇÕES
I
PARA GARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de
complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de
CARGO/
FUNÇÃO VAGAS
ESCOLARIDADE/
REQUISITOS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
(R$)
Enfermeiro do
Trabalho
Cadastro
de
Reserva
Nível superior em
Enfermagem e
Especialização na área
de Enfermagem do
Trabalho, registro no
órgão fiscalizador da área
de atuação da respectiva
função.
Prestar assistência de enfermagem ao cliente, prescrever ações, realizar
procedimentos de maior complexidade, solicitar exames, prescrever
medicamentos, conforme protocolo pré-existente, estudar as condições de
higiene da empresa, analisar a assistência prestada pela equipe de
enfermagem. Padronizar normas e procedimentos de enfermagem e monitorar
o processo de trabalho. Planejar ações de enfermagem, levantar
necessidades e problemas, diagnosticar situações, estabelecer prioridades e
avaliar resultados. Implementar ações para promoção da saúde, participar de
trabalhos de equipes multidisciplinares, definir estratégias de promoção da
saúde para situações e grupos específicos. Participar, conforme a política
interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e
programas de ensino, pesquisa e extensão. Elaborar relatórios e laudos
técnicos em sua área de especialidade. Participar de programa de
treinamento, quando convocado. Trabalhar segundo normas técnicas de
segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental.
Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos
e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as
exigências para o exercício da função.
44h 3.200,00
Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a
proteção de saúde
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.138 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020
segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental.
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as
4
exigências para o exercício da função.
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2018
5
II PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2018
função. técnicos em sua área de especialidade. Participar de programa de
treinamento, quando convocado. Trabalhar segundo normas técnicas de
Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos
Fonoaudiólogo
Cadastro
de
Reserva
Nível superior em
Fonoaudiologia; registro
no órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função.
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de
complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a
proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento,
reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe
multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica,
sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou
administrativas/gerenciais. Prescrever, ministrar e supervisionar Terapia da
Fala, Audição, deglutição e demais terapias necessárias. Seguir protocolos e
outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições
legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por
escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno
e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos
trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos.
44h 2.873,00
Médico do
Trabalho
Cadastro
de
Reserva
Nível superior em
Medicina e
Especialização em
Realizar consulta e atendimento médico, exames, levantar hipóteses
diagnósticas, solicitar exames complementares, interpretar dados de exame
clínico e complementares, diagnosticar estado de saúde de clientes, discutir
20h 8.600,00
Medicina do Trabalho,
registro no órgão
fiscalizador da área de
atuação da respectiva
função.
diagnóstico, prognóstico e tratamento com clientes, responsáveis e familiares.
Realizar atendimentos de urgência e emergência e visitas domiciliares.
Planejar e prescrever tratamento aos clientes, praticar intervenções, receitar
drogas, medicamentos e fitoterápicos. Realizar exames para admissão,
retorno ao trabalho, periódicos, e demissão dos servidores em especial
daqueles expostos a maior risco de acidentes de trabalho ou de doenças
profissionais. Implementar medidas de segurança e proteção do trabalhador,
promover campanhas de saúde e ações de controle de vetores e zoonoses.
Elaborar e executar ações para promoção da saúde, prescrever medidas
higiênicodietéticas e ministrar tratamentos preventivos. Realizar os
procedimentos de readaptação funcional instruindo a administração da
Instituição para mudança de atividade do servidor. Participar juntamente com
outros profissionais, da elaboração e execução de programas de proteção à
saúde do trabalhador, analisando em conjunto os riscos, as condições de
trabalho, os fatores de insalubridade, de fadiga e outros. Participar, conforme a
política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões,
convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Elaborar relatórios e
laudos técnicos em sua área de especialidade. Participar de programa de
treinamento, quando convocado. Executar tarefas pertinentes à área de
atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar
outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
CARGO/
FUNÇÃO VAGAS
ESCOLARIDADE/
REQUISITOS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
(R$)
Técnico em
Imobilização
Ortopédica
Cadastro
de
Reserva
Nível médio completo;
Curso de técnico em
imobilização ortopédica e
registro no órgão
fiscalizador da área de
atuação da respectiva
função.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual
estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o
disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as
disposições legais. Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas
e enfeixamentos com uso de material convencional e sintético. Executar
imobilizações com uso de esparadrapo e talas digitais; Preparar e executar
trações cutâneas; Auxiliar o médico ortopedista na instalação de trações
esqueléticas e nas manobras de reduções manuais; Preparar sala para
realização de procedimentos; Realizar manobras de redução manual punções
e infiltrações, dentre outras atividades inerentes à função. Executar tarefas
44h 1.808,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.138 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
III PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
6
necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver
lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua
competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.
CARGO/
FUNÇÃO VAGAS
ESCOLARIDADE/
REQUISITOS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
(R$)
Copeiro Cadastro
de
Reserva
Nível fundamental
completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições
legais. Organizar e executar ações e serviços de copa e cozinha. Realizar
atividade de recebimento conferência, transporte e distribuição de alimentos e
materiais. Aquecer, preparar e distribuir dietas à pacientes e comensais de acordo
com o cardápio elaborado pela nutricionista. Abastecer carros de transporte com
os componentes de dietas normais e especiais, além das louças e utensílios
necessários à distribuição das refeições. Preparar o local e materiais destinados à
distribuição das refeições dos comensais. Recolher, higienizar e esterilizar louças,
materiais acessórios e equipamentos. Proceder à higienização e abastecimentos
de bebedouros. Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado. Executar
tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive
sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos
programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde.
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado
funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de
acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.
44h 1045,00
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2018
para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados,
domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de
capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do
gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da
Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos,
de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a
necessidade.
Técnico em
Enfermagem
Cadastro
de
Reserva
Nível médio completo;
curso técnico em
enfermagem; registro no
órgão fiscalizador da área
de atuação da respectiva
função.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual
estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o
disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação
de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas
as disposições legais. Prestar assistência de enfermagem segura,
humanizada e individualizada aos clientes, sob supervisão do enfermeiro,
assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na
Instituição; Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças
transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no
controle sistemático da infecção hospitalar; Preparar clientes para consultas
e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos;
Colher e ou auxiliar o cliente na coleta de material para exames de
laboratório, segundo orientação; Orientar e auxiliar clientes, prestando
informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e
cuidados específicos em tratamento de saúde; Verificar os sinais vitais e as
condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de enfermagem;
Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica,
subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica,
sob supervisão do Enfermeiro. Cumprir prescrições de assistência médica e
de enfermagem; Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência,
pacientes críticos e em choque; Realizar controles e registros das atividades
do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios
e controle estatístico; Efetuar o controle diário do material utilizado, bem
como requisitar, conforme as normas da Instituição, o material necessário à
prestação da assistência à saúde do cliente; Controlar materiais,
equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade; Manter
equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua
conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Executar
atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e
equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição; Realizar
atividades na promoção de campanhas; Participar de programa de
treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de
atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;
Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da
função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de
plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e
noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos
trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos
44h
1.159,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.138 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
ANEXO II
Cronograma de realização do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva
*Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial
do Município de Dourados, disponíveis no site:
http://do.dourados.ms.gov.br/
DATA EVENTO
02/04/2020 Publicação do Edital
03/04/2020 a 07/04/2020 Período de Inscrição Geral
08/04/2020 a 14/04/2020 Avaliação dos Títulos
15/04/2020 Resultado da Prova de Título
16/04/2020 Recurso da Prova de Título
17/04/2020 Resultado do Recurso – Homologação
EDITAL nº. 009/FUNSAUD/2020 DE 02 DE ABRIL DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA REALIZADO EM 2018
“Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações
e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde
de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso
público, convoca-se os candidatos até a conclusão do certame.”
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, MATEUS TAVARES FERNANDES,
nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e
4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11
de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril
de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de
2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto
nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os
candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018,
edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 08 DE ABRIL DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (QUARTA-FEIRA),
munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 02 de abril de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:08/04/2020 QUARTA- FEIRA)
Hora: 08:00h as 10:00h
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.921.611-**
VINICIUS OLIVEIRA JOHANN
73º
***.927.941-**
NAIZA DE ALMEIDA CARVALHO
74°
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.604.231-**
MARINA ALIBERTO DOS SANTOS
35º
***.926.271-**
TAINARA CRISTINA LACERDA
36º
***.930.731-**
EDIVANIA DA SILVA FERNANDES
37º
***.749.711-**
MATILDE CHAVES DE RAMOS DA SILVA
38º
***.965.371-**
LUZINETE MATOS DA CUNHA SILVA
39º
***.995.991-**
ANDREA BARROS BAZAN DA SILVA
40º
***.204.741-**
MATILDE VICENTE
41º
***.953.731-**
MARIA JOSÉ BRONZATI
42º
***.109.541-**
RUBIA FERREIRA FEITOSA
43º
FISIOTERAPEUTA
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.150.421-**
LIDIANE AZAMBUJA DA SILVA FERREIRA
TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.713.391-**
PATRICIA DAYANNE MOURA
VIGIA
CPF
Nome do Candidato
Class.
***312.821-**
PAULO GEREMIAS DOS SANTOS CORREA
18º
***.382.981-**
JOACIR MELGAREJO DE OLIVEIRA
19º
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2019
Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD
LABORATÓRIO COSTA ROSA LTDA – EPP
Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, e, referente à
contratação de serviços laboratoriais do grupo de exames anatomopatológicos
e citopatológicos, em materiais e amostras de tecidos, compreendidos por peças
cirúrgicas, material de biópsia ou outros materiais, retiradas em cirurgias ou outros
procedimentos médicos correlatos conforme normas e orientações de ato médico,
para atender a demanda do Hospital da Vida sob a gestão da Fundação de Serviços
de Saúde de Dourados, oriundo do Pregão Presencial nº 003/2019 – Processo de
Licitação nº 004/2019.
Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para 12 (doze) meses a contar do
vencimento do contrato em 18/03/2020, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei
nº 8.666/93.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
DATA DA ASSINATURA: 13 de Março de 2020.
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019
LABORATÓRIO COSTA ROSA LTDA – EPP
JOAQUIM COSTA ROSA
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 034/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
113/2019
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado
da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO
DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES E DE ENFERMAGEM
DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À
FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses,
com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências,
nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no
Processo Licitatório.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o
Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos
administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os
autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua
Coronel Ponciano, nº 900, Parque dos Jequitibás – Dourados-MS, no horário
07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos
trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO
DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências
legais cabíveis.
Dourados–MS, 30 de Março de 2020.
Rafael Galan da Silva
Pregoeiro – Portaria nº 147/2019
FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
ITENS
SITUAÇÃO DOS
ITENS
EMPRESA VENCEDORA
LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO
19, 20, 21, 36, 37, 71, 78, 79, 81, 83, 103, 104,
144, 145, 148, 152, 157, 158, 174, 286, 287, 288,
289, 290, 291, 292, 293, 309, 310, 311, 312, 313,
314, 315, 316, 317, 318, 390 e 391.
ADJUDICADO
RINALDI & COGO LTDA – EPP
R$ 525.202,40
85, 102, 106, 138, 142, 143, 155, 167, 171, 199,
200, 219, 248, 249, 250 e325.
ADJUDICADO
CIRURGICA PARANAVAÍ EIRELI – EPP
R$ 427.407,12
211
ADJUDICADO
PRO-ONCO DISTRIBUIDORA
LTDA
R$ 56.196,00
80, 163, 164 e 210
ADJUDICADO
CIRUMED COMERCIO LTDA
R$ 576.588,00
8, 9, 13, 14, 30, 105, 170, 172, 179, 206, 207,
212, 213, 214, 215, 217, 218, 383, 384, 385
e 388.
ADJUDICADO
MS SAÚDE DISTRIBUIDORA
DE MATERIAL HOSPITALAR
LTDA
R$ 410.767,08
25, 26, 27, 28, 109, 110, 111, 112 e 113.
ADJUDICADO
ERIMAR INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE EIRELI-ME
R$ 792.640,00
39, 95, 114, 139, 181, 184, 191, 192, 193, 194,
195, 205, 208, 209, 224, 230, 231, 320, 327.
ADJUDICADO
GUARIÃ COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÃO DE
PRODUTOS HOSPITALARES
EIRELI ME
R$ 524.603,00
3, 4, 5, 6, 12, 15, 16, 17, 72, 73, 74, 75, 76, 77,
84, 108, 140, 153, 156, 165, 166, 176, 177, 201,
202, 203, 204, 226, 228, 232, 234, 235, 236, 237,
239, 244, 245, 246, 247, 296, 297, 335, 336, 337,
338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347,
348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 361 e 363.
ADJUDICADO
HIDRAMED COMÉRCIO
DE PRODUTOS MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA-EPP
R$ 763.872,44
29, 89, 90, 91, 92, 93, 107, 115, 117, 137, 147,
151, 169, 173, 175, 178, 180, 185, 186, 225, 227,
229, 233, 238, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266,
267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276,
277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 294,
295, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306,
307, 321, 323, 356, 358, 368, 386, 396, 397, 398,
399, 400, 417, 418 e 419.
ADJUDICADO
ÁGIL PRODUTOS PARA
SAÚDE EIRELI ME
R$ 313.758,22
1, 7, 18, 22, 23, 24, 33, 35, 40, 41, 42, 43, 44, 45,
47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60,
61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 96, 97, 98, 118, 119,
160, 161, 190, 196, 197, 198, 240, 241, 242, 243,
324, 355, 393, 394 e 395.
ADJUDICADO
SOS DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS PARA A SAUDE
EIRELI
R$ 654.163,70
34, 68, 69, 70, 86, 87, 88, 94, 120, 121, 182, 183,
188, 189, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259,
308, 319, 333, 357, 369, 370, 371, 372, 373, 374,
375, 376, 377, 378, 380, 381, 382, 401, 402, 403,
404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413,
414, 415, 416, 420, 421, 423 e 424.
DESERTOS
2, 10, 11, 31, 32, 38, 46, 53, 82, 99, 100, 101,
116, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130,
131, 132, 133, 134, 135, 136, 141, 146, 149,
150, 154, 159, 162, 168, 187, 216, 220, 221,
222, 223, 251, 322, 326, 328, 329, 330, 331, 332,
334, 359, 360, 362, 364, 365, 366, 367, 379, 387,
389, 392 e 422.
FRACASSADOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.138 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2020
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em
conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 021/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
AQUISIÇÃO DE SERRA ELÉTRICA PARA CORTE DE GESSO, AFIM DE
ATENDER A UNIDADE DE ORTOPEDIA DO HOSPITAL DA VIDA.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
NSR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ n° 50.885.268/0001-26
Valor Total: R$ 1.616,57 (Hum Mil e Seiscentos e Dezesseis Reais Cinquenta e
Sete centavos).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 014/2020.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 21 de Março de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019
EDITAIS DE CONVOCAÇÃO – UDAM
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DA
DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOSCIAÇÃO DE
MORADORES DO BAIRRO VILA ROSA
DOURADOS, 31 de março de 2019
O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o presidente
da associação de moradores da Vila Rosa, no uso de suas atribuições estatutárias
convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que
definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. O processo eleitoral ocorrerá
no dia 03 de maio de 2020, na sede da associação de moradores situada a Rua:
Ivinhema, nº 3721, Vila Rosa, Dourados-MS, entre 8:00 hs e 15:00 hs. Havendo
somente uma chapa escrita na UDAM a eleição será por aclamação.
A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos
diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas
inscrita em no Maximo dois dias antes a eleição.
Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria
Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas
separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos
correspondentes e suas respectivas autorizações acompanhadas de número do
documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais.
As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto
ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão
Eleitoral da UDAM até o dia 23 de abril de 2020 até as 17 horas do último dia do
prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos
no escritório da UDAM situado na Rua Cuiabá, 1459, Centro, Dourados-MS, entre
as 15:00 e 17:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente
José Nunes através do telefone (67) 99636-8500 ou com secretário geral da UDAM
Rodney Alves no telefone (67) 99699-8245. Após o registro os postulantes receberão
copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra.
Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao
Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital
ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residente que
trabalha ou tenha um comercio na área há que se refere o edital. Sendo que cada
candidato somente poderá participar de uma única chapa a inscrição em mais de
uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o
registro da chapa.
A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita
por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa
o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade
superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome,
contrato de locação ou documento que comprove ser residente no endereço
declarado.
Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis
para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles
impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente,
o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno,
concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo
fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em
exercício do mandato.
Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria
Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização
dos documentos das chapas proclamadas eleitas.
José Nunes
PRESIDENTE DA UDAM
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DA
DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOSCIAÇÃO DE
MORADORES DO BAIRRO CAMPO DOURADO
DOURADOS, 31 de março de 2019
O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o presidente da
associação de moradores do Campo Dourado, no uso de suas atribuições estatutárias
convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que
definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. O processo eleitoral ocorrerá no
dia 03 de maio de 2020, na sede da associação de moradores situada a Rua: Alameda
dos Brilhante, nº 205, Campo Dourados, Dourados-MS, entre 8:00 hs e 15:00 hs.
Havendo somente uma chapa escrita na UDAM a eleição será por aclamação.
A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos
diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas
inscrita em no Maximo dois dias antes a eleição.
Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria
Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas
separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos
correspondentes e suas respectivas autorizações acompanhadas de número do
documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais.
As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao
Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão
Eleitoral da UDAM até o dia 23 de abril de 2020 até as 17 horas do último dia do
prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos
no escritório da UDAM situado na Rua Cuiabá, 1459, Centro, Dourados-MS, entre
as 15:00 e 17:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente
José Nunes através do telefone (67) 99636-8500 ou com secretário geral da UDAM
Rodney Alves no telefone (67) 99699-8245. Após o registro os postulantes receberão
copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra.
Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao
Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital
ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residente que
trabalha ou tenha um comercio na área há que se refere o edital. Sendo que cada
candidato somente poderá participar de uma única chapa a inscrição em mais de
uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o
registro da chapa.
A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita
por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa
o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade
superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome,
contrato de locação ou documento que comprove ser residente no endereço declarado.
Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis
para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles
impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente,
o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno,
concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo
fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em
exercício do mandato.
Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria
Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização
dos documentos das chapas proclamadas eleitas.
José Nunes
PRESIDENTE DA UDAM
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.138 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020
ATA Nº 06/2020 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 09/03/2020.
Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às oito horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada
a reunião ordinária, conforme consenso entre os membros do adiantamento da
reunião do dia 10/03/2020 para 09/03/2020, tendo como objetivo a seguinte
pauta: 1) Reflexão sobre a volatilidade do Mercado Financeiro; 2) Conversa com
Gestores dos fundos: 08:15: Anandi (Daycoval Ibovespa Ativo FI Ações); 8:30:
Gilmar Chapiewsky (Caixa Dividendos FI ações) ; 08:45 Banco do Brasil ( BB
Dividendos FIC Ações); 3) Estudo da análise dos fundos liberados pela Crédito e
Mercado (Encaminhada via e-mail no dia 06 de março de 2020 para os membros
do Comitê de Investimentos); 4) Decisão a respeito de alocação ou realocação
de recursos; 5) Credenciamento de Instituições Financeiras;. Estavam presentes
os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, Luis Carlos Rodrigues Morais,
Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro
Huber Silva. O senhor José dos Santos da Silva justificou ausência por motivo de
Atestado Médico. O senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes justificou ausência
por motivo de trabalho. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane
Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz iniciou a reunião fazendo uma reflexão do atual
momento da economia mundial informando a todos presentes a relação entre a meta
atuarial e o retorno dos investimentos da carteira do PreviD. No mês de janeiro
atingiu-se um retorno acumulado de 0,88% e a meta acumulada atuarial de 0,71%,
comparado com o mês de fevereiro, houve uma queda relevante nos investimentos,
sendo que o retorno acumulado foi de -0,32% e a meta acumulada atuarial foi de
1,43%. As principais causas da instabilidade atual do mercado global são explicadas
pelo Coronavírus, a doença chamada COVID-19 ou pneumonia de Wuhan, começou
na cidade chinesa de Wuhan onde as primeiras infecções em seres humanos foram
detectadas. Doença essa, que teve impacto global afetando principalmente o mercado
industrial de alimentos e a bolsa de valores. O Ibovespa, principal índice acionário
da bolsa brasileira, ultrapassou os 10% de queda, parando os negócios por meia
hora. Como consequência disso, parou de operar na manhã desta segunda-feira, 9
de março de 2020, devido a um tombo histórico. O mecanismo é chamado de circuit
breaker, uma ferramenta de segurança utilizada para interromper todas as operações
da B3, disparada quando ocorrem fortes quedas atípicas nos preços das ações. E
outra forte consequência da queda da bolsa, é a disputa de preços do petróleo entre
os países, Rússia e a Arábia Saudita, que fez a cotação cair e derrubou as Bolsas de
Valores Mundiais. No segundo assunto da pauta, foi realizada audioconferência com
gestores de fundos, referente às Instituições Financeiras Daycoval, Caixa Econômica
Federal e Banco do Brasil, a fim de se obter mais informações sobre os impactos da
volatilidade do mercado econômico e financeiro sobre os investimentos. O primeiro
contato foi feito com os senhores, Elanir Santos e Anandi, representantes do fundo
Daycoval Ibovespa Ativo FI Ações com CNPJ: 13.155.995/0001-01, fundo esse que
compõe a carteira do PreviD. A estratégia recomendada pelos representantes foi de
manter uma gestão ativa por parte do Instituto e olhar para a janela de oportunidades
que o mercado oferece no presente momento.
O gestor Anandi argumentou que, se a Bolsa chegar abaixo de 90 mil pontos, afeta
as pessoas jurídicas e também as pessoas físicas, logo o mercado chega a um estado
de exaustão, influenciando no comportamento das ações, como também nas eleições
municipais de 2020. Neste sentido, o diretor presidente do PreviD e membro do
Comitê de Investimentos, senhor Theodoro Huber, contextualizou sobre a conjuntura
econômica do atual governo, comparada com o anterior, discorrendo sobre a
aprovação da reforma trabalhista e da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do
teto dos gastos públicos, queda da taxa básica de juros – SELIC durante o governo
ATAS – PREVID
DELIBERAÇÕES – CMAS
DELIBERAÇÃO CMAS nº 001 DE 01 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre a aprovação do critério de partilha do FEAS- Fundo Estadual de assistência Social , exercício de 2020.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 452ª, realizada via videoconferência, no dia 30 de março de 2020, e no uso
de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar o Critério de Partilha FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, exercício 2020, conforme planilha anexa.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.138 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020
Temer e um PIB maior do que o atual governo pois existia um bom relacionamento
entre a Presidência e o Congresso, e mesmo que as decisões fossem consideradas
antipopulares o presidente Temer teve êxito nas suas realizações, mas também
deixou o Estado se autorregular. No governo Bolsonaro, houve a aprovação da
Reforma da Previdência, contudo não houve reforma tributária nem administrativa.
O atual governo não tem articulação suficiente para pautar o que quiser, pois
existe uma dificuldade para aprovar estas reformas e além disso, aumentaram os
fatores contributivos para a piora do cenário econômico, como o Coronavírus, a
queda no preço do petróleo e o aumento do dólar. A questão é, considerando a atual
conjuntura econômica qual a estratégia de investimentos recomendada? O senhor
Elanir respondeu que o cenário é idêntico ao período de maio de 2018, na greve dos
caminhoneiros e que também existe a ideia da não aprovação da reforma trabalhista.
É um ambiente que o Brasil não está acostumado. No entanto, o gestor da Daycoval
está menos pessimista em relação a este período que o país se encontra, afirmando
ser uma janela de oportunidade para o RPPS, tendo em vista que o passivo atuarial
é de longo prazo. Em seguida, foi contatado, o gestor da Caixa Econômica Federal,
senhor Gilmar Chapiewsky. O mesmo discorreu sobre a instabilidade do mercado,
inclusive sobre o primeiro circuit Breaker que aconteceu neste momento na B3,
fato esse que não ocorria desde 2017. Sendo assim, não seria prudente se basear em
nenhum índice técnico, como o sharp e VaR, uma vez que o mercado foi atingido
pelo Coronavírus e a crise do petróleo, o que impactou drasticamente a economia
global. O ativo Caixa Dividendos FI ações com CNPJ: 05.900.798/0001-41, que
tinha capacidade de superar o Ibovespa nos últimos 12 meses, com retorno médio de
6% a 9%, para uma taxa de juros a 4,5%. Nesse período, o fundo estava operando
entre 1,5 e 1,75 e passou a operar em 1,25, apresentando uma queda significativa,
momento propício para aportar no fundo, porém, é importante estar ciente que
não há uma perspectiva de melhora a curto prazo. O senhor Gilmar, recomendou
aguardar o mercado diminuir as oscilações instáveis nesse período, pois caso se
opte por aportar num fundo de ações, nem mesmo o melhor fundo será uma boa
opção de investimento para o dia do circuit breaker, porque este evento é explicado
pela forte queda da Bolsa de Valores. O presidente do Instituto, senhor Theodoro
Huber, descreveu o contexto mencionado acima referente à volatilidade do Mercado
Financeiro e perguntou ao Gestor de Investimentos da Caixa qual seria a estratégia
de investimentos recomendada. Por sua vez, o senhor Gilmar respondeu que
acredita que haverá uma negociação entre Congresso Nacional e a Presidência, e
que existe um viés positivo para aprovação das reformas tributária e administrativa.
Recomendou ter cautela e acompanhar o comportamento do mercado durante essa
semana, em relação ao coronavírus e outras influências que afetam a instabilidade
financeira do país. A presente crise, diferente da crise de 2018 pode ser controlada,
contudo, para que isso aconteça, é necessário a negociação dos representantes do
Petróleo, bem como os agentes da área da Saúde encontrarem a prevenção para a
doença COVID-19. No terceiro e quarto assunto, os membros fizeram um estudo das
análises dos fundos disponibilizados pela Crédito e Mercado e avaliaram as reações
dos fundos de ações frente a fragilidade em que o mercado se encontra, bem como,
os pareceres dos gestores de fundos das Instituições Financeiras mencionadas. O
Comitê de Investimentos decidiu, por consenso, esperar por um ambiente favorável
para aportar recursos em um fundo que apresentará melhores resultados para a
carteira do PreviD. Em seguida, a senhora Desire Monteiro, representante do Banco
do Brasil, se reuniu ao Comitê e intermediou a audioconferência com o senhor
Hudson Menezes, também representante do Banco do Brasil, onde o mesmo exibiu
a lâmina do fundo BB Ações Dividendos Midcaps com CNPJ: 14.213.331/0001-14,
e discorreu sobre as características do ativo. Por fim, o gestor Hudson argumentou
que o cenário político e econômico gera incertezas, mas serão observados, com
muita cautela, quais serão os próximos movimentos em relação a tudo o que está
acontecendo. Diante de todas as informações obtidas no presente dia, os membros
estudaram as análises dos fundos liberados pela Consultoria Crédito e Mercado,
porém perceberam que o momento exige serenidade na tomada de decisão. Embora
a queda da Bolsa de valores seja uma abertura de oportunidade o momento exige
cautela para entender como será o movimento de recuperação da economia global.
No assunto seguinte, os membros decidiram por manter a estratégia tomada na
reunião anterior, mantendo assim, a liquidez da carteira e deixando a estratégia de
dividendos para uma próxima ocasião onde se terá mais clareza do cenário. No
último assunto da pauta, foi analisado o Processo de Credenciamento nº 004/2020
do Administrador Fiduciário e Gestor de carteira CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
inscrita no CNPJ: 00.360.305/0001-04, obtendo nota final RP1, obedecendo as
diretrizes do edital de credenciamento de entidades financeiras nº 01/2020, permitindo
alocação do limite máximo dos Recursos financeiros do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o enquadramento
da resolução CMN nº 3.922/10 e suas alterações e o enquadramento da Política de
Investimentos. A Administradora/Gestora se encontra no conglomerado da Lista
Exaustiva divulgada pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, a qual
elenca as instituições que atendem as novas condições estabelecidas pelas normas
vigentes. A Documentação legal, fiscal e técnica foi analisada e aprovada conforme
documentos em anexo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo
eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada
conforme, fica assinada por todos os presentes.
Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais
ATA Nº 07/2020 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 24/03/2020.
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às oito horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a
reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Reflexão sobre o momento
atual que o mundo está passando; 2) Credenciamento de Instituições Financeiras.
Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, Luis Carlos
Rodrigues Morais, José dos Santos da Silva, Orlando Conceição Malheiros, Rosane
Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. O senhor Luiz Constâncio
Pena de Moraes justificou ausência por motivo de trabalho. A Presidente do Comitê
de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz iniciou a reunião
fazendo uma reflexão do atual momento da economia mundial. Entre consenso
de todos os presentes foi mantido o posicionamento de que o momento exige
cautela nos movimentos da carteira do PreviD, serenidade na tomada de decisão
e que é prudente manter os recebimentos das receitas previdenciárias na estratégia
já discutida anteriormente por este Comitê de Investimentos, mantendo assim a
liquidez da carteira. Sendo assim, em reuniões futuras serão discutidas possíveis
alocações e realocações de recursos em ativos com maior risco, com a finalidade
de obter maiores retornos para a carteira no intuito de cumprir a Meta Atuarial. No
último assunto da pauta, foi analisado o Processo de Credenciamento nº 005/2020
do Administrador Fiduciário e Gestor de carteira BB Gestão de Recursos DTVM
S.A, inscrito no CNPJ 30.822.936/0001-69, obedecendo as diretrizes do edital de
credenciamento de entidades financeiras nº 01/2020, permitindo alocação do limite
máximo dos Recursos financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados, respeitando o enquadramento da resolução CMN
nº 3.922/10 e suas alterações e o enquadramento da Política de Investimentos. A
Instituição Administradora/Gestora se encontra no conglomerado da Lista Exaustiva
divulgada pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, a qual elenca as
instituições que atendem as novas condições estabelecidas pelas normas vigentes.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero
Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada
por todos os presentes.
Andréa Londero Bonatto José dos Santos da Silva
Secretária Membro
Orlando Conceição Malheiros
Membro
Theodoro Huber Silva
Membro
ATAS – PREVID
Presidente Vice-Presidente
Andréa Londero Bonatto Orlando Conceição Malheiros
Secretária Membro
Theodoro Huber Silva
Membro
Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais
Presidente Vice-Presidente
CRITÉRIO DE PARTILHA – 2020
RECURSO – FEAS
ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
SERVIÇOS NÃO GOVERNAMENTAIS
Bloco de Financiamento
Âmbito de Atuação
Unidade Executora
Tipificação
Previsão de
Atendimento
Mensal
Per capita
Valor Mensal
Valor Anual
Proteção Social Especial de
Média Complexidade
Municipal
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas
Famílias
120
52
R$ 6.240,00
R$ 74.880,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.138 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DOURADOS/MS
DELIBERAÇÃO CMAS Nº 002, DE 01 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre a aprovação de Critério de Partilha FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social, exercício 2020.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 452ª, realizada via videoconferência, no dia 30 de março de 2020, e no uso
de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar o Critério de Partilha FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social, exercício 2020.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 01 de abril de 2020.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
DELIBERAÇÕES – CMAS
Proteção Social Especial de
Média Complexidade
Municipal
Associação Pestalozzi de Dourados
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas
Famílias
76
52
R$ 3.952,00
R$ 47.424,00
TOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
R$ 122.304,00
Proteção Social Especial de
Alta Complexidade
Municipal
Asilo da Velhice
Desamparada de Dourados
(lar do Idoso)
Serviço de Acolhimento Institucional
45
160
R$ 7.200,00
R$ 86.400,00
Proteção Social Especial de
Alta Complexidade
Municipal
ASSOCIAÇÃO
DOURADENSE DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL- LAR
EBENEZER HILDA MARIA
CORRÊA
Serviço de Acolhimento Institucional
35
208,4
R$ 7.294,00
R$ 87.528,00
Proteção Social Especial de
Alta Complexidade
Municipal
Lar de Criança Santa Rita
Serviço de Acolhimento Institucional
40
208,4
R$ 8.336,00
R$ 100.032,00
Proteção Especial de Alta
Complexidade
Municipal
Fraternidade de Aliança Toca de Assis
Serviço de Acolhimento Institucional
18
215,13
R$ 3.872,34
R$ 46.468,08
TOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
R$ 320.428,08
TOTAL GERAL NÃO GOVERNAMENTAIS
R$ 442.732,08
SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS
Bloco de Financiamento
Âmbito de Atuação
Unidade Executora
Tipificação
Previsão de
Atendimento
Mensal
Valor Mensal
Valor Anual
Proteção Social Básica
Municipal
CRAS Vila Vargas
Beneficio Eventual
8
R$ 42.524,52
Proteção Social Básica
Municipal
CRAS Parque do Lago II
Beneficio Eventual
8
R$ 42.524,88
Proteção Social Básica
Municipal
CRAS Cachoeirinha
Beneficio Eventual
8
R$ 42.524,88
Proteção Social Básica
Municipal
CRAS GUAICURUS
Beneficio Eventual
8
R$ 42.524,88
Proteção Social Básica
Municipal
CRAS Canaã
Beneficio Eventual
8
R$ 42.524,88
Proteção Social Básica
Municipal
CRAS Jóquei Clube
Beneficio Eventual
8
R$ 42.524,88
Proteção Social Básica
Municipal
CRAS Indígena
Beneficio Eventual
10
R$ 47.918,42
TOTAL BENEFÍCIOS
EVENTUAIS
R$ –
R$ 303.067,34
Proteção Social Especial de
Média Complexidade
Municipal
CREAS/PAEFI
Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos
(PAEFI)
18
R$ 30.370,80
Proteção Social Especial de
Média Complexidade
Municipal
CREAS LA/PSC
CENTRO POP
25
R$ 27.008,64
TOTAL PROTEÇÃO
ESPECIAL DE MÉDIA
COMPLEXIDADE
R$ 57.379,44
Proteção Social Especial de
Alta Complexidade
Municipal
Família Acolhedora
Serviço de Acolhimento Institucional
15
R$ 7.028,46
R$ 84.341,52
Proteção Social Especial de
Alta Complexidade
Municipal
Casa da Acolhida
Serviço de Acolhimento Institucional
100
R$ 9.274,77
R$ 122.705,28
TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL DE ALTA
COMPLEXIDADE
R$ 207.046,80
TOTAL GOVERNAMENTAL
R$ 567.493,58
TOTAL GERAL
R$ 1.010.225,66
Dourados/MS, 01 de abril de 2020.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
CRITÉRIO DE PARTILHA – 2020
RECURSO – FMIS
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
Bloco de Financiamento
Unidade Executora
TIPIFICAÇÃO
Previsão de
Atendimento
Meta a ser
financiada
Valor Mensal
Valor Anual
Proteção Social Básica
Instituto Fuziy
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e
adolescentes de 6 a 15 anos
186
60
R$ 5.400,00
R$ 64.800,00
Proteção Social Básica
Casa Criança Feliz
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e
adolescentes de 6 a 15 anos
188
60
R$ 5.400,00
R$ 64.800,00
Proteção Social Básica
Ação Familiar Cristã
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e
adolescentes de 6 a 15 anos
186
60
R$ 5.400,00
R$ 64.800,00
Proteção Social Básica
CEIA
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e
adolescentes de 6 a 15 anos
240
60
R$ 5.400,00
R$ 64.800,00
TOTAL
R$ 21.600,00
R$ 259.200,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.138 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020
RESOLUÇÃO CMAS nº 007 DE 01 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Providência 2019- Órgão Gestão da
Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
ordinária, ata nº 452ª, realizada via videoconferência, no dia 30 de Março de 2020,
analisaram e deliberaram favoravelmente ao plano de providencia apresentando, e
no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro
de 2013 e pelo seu Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar Plano de Providência 2019 – Órgão Gestão/SEMAS
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 01 de abril de 2020.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
RESOLUÇÃO – CMAS
Republica por incorreção
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de
acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste
Conselho.
RESOLUÇÃO 10/2020
Considerando a necessidade de nomear, gestor das parcerias firmadas com
interveniência desta Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos da Lei
Federal n° 13.019/2014.
R E S O L V E:
Artigo 1° Nomear Sandra Giselly Amaral de Assunção, lotada na Fundação
de Esporte de Dourados, para exercer a função de Gestor de Parceria do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, a serem firmadas
pelo Município com as Organizações da Sociedade Civil – OSC, através de Termos
de Colaboração ou de Fomento, com poderes de controle e fiscalização.
Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à 30/03/2020, revogando as disposições em contrário.
Dourados-MS, 30 de março de 2020.
Sandra Giselly Amaral de Assunção
Presidente do CMDCA
RESOLUÇÃO – CMDCA
COMISSÃO – NOTA DOURADA
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