Lista dos Diários Oficiais anteriores a 2014
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.338 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 04 DE 26 DE SETEMBRO 2012. “Nomeia Gladys Thelma do Espírito Santo -FUMSAHD” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS , por meio de sua representante, no uso de suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Fica nomeado, a partir de 26 de setembro de 2012, Gladys Thelma do Espírito Santo, para ocupar cargo de provimentoemcomissão de “Assessor Técnico I” símbolo DDA1, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de setembro de 2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 26 de setembro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2012 PORTARIA Nº 1326/2012 “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora JUDITE PLETSCH e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora JUDITE PLETSCH, matrícula 34511-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde I, na função de Assistente de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 com proventos integrais de acordo com o artigo 6-Ada E. C. n.º 41, acrescida pela E.C. n.º 70/2012, com reajuste do artigo 7º da ECn.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de outubro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 1327/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VANDAMARIADELIMAOLIVEIRA, e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VANDA MARIA DE LIMA OLIVEIRA, matrícula 3181-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de outubro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº12/2012, 18 DE SETEMBRODE2012 O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento da PORTARIAS EDITAIS 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2012 EDITAIS multa citada no respectivo Auto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Para obter vistas do processo, o Sujeito Passivo deverá ir a Central deAtendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 425, Centro, e se dirigir ao Núcleo de Monitoramento Fiscal. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.338 Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo Número do Auto de Infração Valor da Multa (com desconto) 29.504/2012 1000047145 Augusto Junior da Silva 232/2012 R$ 184,80 29.505/2012 16575008 Clube dos Diretores Logistas 234/2012 R$ 92,40 29.506/2012 1000017874 Moria Prestadora de Serviços Ltda – ME 242/2012 R$ 46,20 29.507/2012 100001750 Abrelino Testolin 233/2012 R$ 92,40 29.508/2012 8780005 Indústria de Móveis Sul Ltda 248/2012 R$ 46,20 29.509/2012 1000015642 Tell Telecomunicações Ltda ME 250/2012 R$ 369,60 29.513/2012 1000051223 Heverton Menezes 249/2012 R$ 46,20 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 146/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 432/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO, PARA TRANSPORTAR PACIENTES DA CIDADE DE DOURADOS PARA CAMPO GRANDE, INCLUSO O FORNECIMENTO DE MOTORISTA DEVIDAMENTE QUALIFICADO”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/10/2012 (quinze de outubro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).Oedital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de setembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 147/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 435/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE AVIAMENTOS PARAATENDER PROJETO DAS OFICINAS COORDENADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/10/2012 (dezesseis de outubro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 34117755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de setembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 136/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 366/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para aquisição de filme para mamografia, objetivando atender as necessidades do Centro de Atendimento à Mulher, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: FUJIFILM NDT SISTEMAS MÉDICOS LTDA, vencedora no item: 01 pelo valor global de R$ 59.400,00 (cinqüenta e nove mil e quatrocentos reais). Dourados (MS), 01 de outubro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 138/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 404/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de persianas, objetivando atender diversos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: MAX MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA, vencedora nos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78 pelo valor global de R$ 21.256,39 (vinte e um mil duzentos e cinqüenta e seis reais e trinta e nove centavos). Dourados (MS), 01 de outubro de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MarcosAntonio Marini - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 020/2010. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico Financeiro ao valor pago mensalmente que passará a ser de R$ 16.378,89 (dezesseis mil trezentos e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos), passando ao valor global de R$ 196.546,68 (cento e noventa e seis mil quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos), bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 14/08/2012 e término previsto para 14/08/2013. Ovalor total reequilibrado correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico à Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.119 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.015 –Atenção Especializada 2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador –CEREST 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.122.011 – GestãoAdministrativa 2082 – SuporteAdministrativo EXTRATOS LICITAÇÕES 03 EXTRATOS 33.90.39.25 – Serviço de Limpeza e Conservação FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 303/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seridoor Publicidade e ComunicaçãoVisual Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 088/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 16/09/2012 e término previsto para 15/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 309/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados S. H.Teló&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 075/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 11 (onze) meses, iniciando-se a partir de 09/09/2012 e término previsto para 08/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 046/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 04 (quatro) meses, com início em 10/08/2012 com previsão de vencimentoem10/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 337/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2012 OBJETO: Aquisição de materiais de processamento de dados, visando suprir às necessidades da Atenção Básica, DST/AIDS, Unidades Especializadas, Vigilância Sanitária,CEREST, Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.015. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.015. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalho 10.124.012. – Controle Social da GestãoSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.011. - GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendim. Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.10. – Material de Expediente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 105,00 (Cento e cinco reais). DATADEASSINATURA: 28 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 360/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Impulcetto&Impulcetto Elétrica Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 129/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos com vistas a auferir administrativamente a restituição de valores das contas de energia elétrica cobradas indevidamente nos últimos 60 (sessenta) meses, conforme Resolução nº 414/2010 daANAEEL. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.123.108. - Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.018 – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: A remuneração pelos serviços contratados será feita exclusivamente “ad exitum”, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre os benefícios proporcionados, ou seja, dos valores recuperados e restituídos ao Município. DATADEASSINATURA: 18 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 424/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K.A. Barbosa&Cia Ltda. PROCESSO: Convite nº 056/2012. OBJETO:Aquisição de malha fria, a ser utilizada na decoração do desfile cívico de “Sete de Setembro”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.541,00 (Dois mil quinhentos e quarenta e um reais). DATADEASSINATURA: 06 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. RERRATIFICAÇÃODOEXTRATODEPORTARIASDECONCESSÃOE PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.326, 13 de setembro de 2012, pág. nº. 03 com relação à data de perícia médica da servidoraLUCIANELOPESRAMOS. Art. 1º.- Onde consta, Perícia Médica no dia 05 DE SETEMBRO DE 2012, passe a constar, Perícia Médica no dia 04DESETEMBRODE2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 01 de outubro de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.338 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2012 04 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.338 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2012 Início Final Início Final 9401-2 PEDRINA MACHADO DA SILVA SEMED 1242/2012 23 11/09/2012 03/10/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 89561-1 ANA APARECIDA DE ARAÚJO GMD 1227/2012 05 02/10/2012 06/10/2012 114760476-1 CLAIR FATIMA LEMANSKI SEMED 1228/2012 22 26/09/2012 17/10/2012 6 CLEUSA ORMEDO DE SOUZA MARINHO CAMARA MUNICIPAL 1229/2012 15 02/10/2012 16/10/2012 26551-1 JOAREZ DANTAS UMBELINO SEMS 1230/2012 13 18/09/2012 30/09/2012 114765163-1 KAROLINE ANDRADE SOUZA SEMED 1231/2012 52 22/09/2012 12/11/2012 39671-1 MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE ASSIS SEMED 1232/2012 45 28/09/2012 11/11/2012 114763100-1 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR SEMS 1233/2012 15 04/10/2012 18/10/2012 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 1234/2012 90 17/09/2012 15/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE SETEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE SETEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: KARYNNA LENY FIALHO GARCIA SEMS 1909 15 02 A 07.07.2012 E DE 19 A 27.07.2012 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA SEMAS 1910 25 06.09.2012 A 30.09.2012 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO SEMS 1911 30 04.09.2012 A 03.10.2012 SAMUEL VIEIRA DE LIMA GMD 1912 30 16.08.2012 A 14.09.2012 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS SEMED 1913 30 03.09.2012 A 02.10.2012 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS SEMED 1914 5.533 28.09.2012 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: ELDA PEREIRA BORGES SEMED 1906 3 01.11.2012 A 31.01.2013 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA MARTA DE DEUS PEDROSO DA SILVA SEMSUR 1907 3 01.10.2012 A 31.12.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA ZENAIDE VASQUES GONÇALVES SEMED 1908 3 08.10.2012 A 07.01.2013 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: BALANCETES 05 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.338 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.338 06 BALANCETES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2012 07 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.338 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2012 FARMÁCIA PARQUE DOS IPÊS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Farmácia, localizada na Rua Ivinhema esquina com PresidenteVargas, 1135, Jardim Itaipú no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉ RAIMUNDO FIGUEREDO – GUGO´S SORVETES, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral - Sorveteria , localizada na rua BelaVista, 1245 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental PORTARIA Nº. 169, de 01 de outubro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Fica nomeada a servidora Maria Lucia Santos Pereira para atuar como membro da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, em substituição a servidora Patrícia Mattos Duarte, até 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 170, de 01 de outubro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), às seguintes servidoras: Servidora Dias concedidos Período CLEUSAORMEDODESOUZAMARINHO30 (trinta) dias 17/09/2012A16/10/2012 SONIMARRAMOSDAROSA 30 (trinta) dias 18/09/2012A17/10/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE 08 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.338 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIAS LEGISLATIVAS Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16048-2 FMAS PJOV 27/09/12 R$3.768,75 Governo Federal 16064-4 FMAS PBFI 27/09/12 R$54.000,00 Dourados, 27/09/2012 TOTAL R$57.768,75 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.337 16 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 363/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem para acomodação dos participantes de diversas atividades culturais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Cultura”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponenteRESIDENCEHOTELLTDA.-ME. Dourados (MS), 30 de agosto de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 133/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 386/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de utensílios médico-hospitalares e bicicletas, objetivando atender ao Programa de Alimentação e Nutrição-FAN e as Unidades de Saúde das aldeias Bororó, Jaguapirú, Panambizinho, Pólo Base de Dourados e Casai”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02 e 04, a proponente LIVRARIA E PAPELARIA NACIONAL LTDA.; no item 03, a proponente NETEC-COMÉRCIO E ASSISTÊNCIATÉC.EMEQUIPAMENTOS. Dourados (MS), 29 de agosto de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 138/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 404/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de persianas, objetivando atender diversos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78, a proponenteMAXMÓVEISPARAESCRITÓRIO, PAPELARIAEINFORMÁTICALTDA. Dourados (MS), 14 de setembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 130/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Aquisição de veículos diversos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA., vencedora e adjudicatária do lote 01, pelo valor global de R$ 101.500,00 (cento e ummil e quinhentos reais) e MONETCONCESSIONÁRIADE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., vencedora e adjudicatária do lote 03, pelo valor global de R$ 67.900,00 (sessenta e sete mil e novecentos reais). Dourados (MS), 27 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 049/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 378/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Contratação de empresa para execução de serviços de adequação em diversos blocos do Centro Administrativo Municipal-CAM e aquisição de materiais”, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente DIVPLAC COMÉRCIO DE DIVISÓRIAS LTDA. - ME, com valor global da proposta de R$ 68.129,44 (sessenta e oito mil, cento e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos). Dourados (MS), 25 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 051/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 184/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Aquisição de uma televisão de Led 32", objetivando atender o Departamento de Protocolo da Secretaria Municipal de Administração”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.-ME, com valor global da proposta de R$ 1.458,00 (hum mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais). Dourados (MS), 26 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2012 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 058/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 384/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma no Aeroporto Municipal "Francisco de Matos Pereira", no Município de Dourados (MS)”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente H. S. ENGENHARIALTDA. - ME, com valor global da proposta de R$ 146.969,77 (cento e quarenta e seis mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos). Dourados (MS), 26 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.337 Republica-se por Incorreção: Resolução nº Lm/09/1802-A/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês de setembro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de setembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/09/1802-A/SEMAD Licença para tratamento de saúde (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: AGUIDAJOYCEDOSSANTOSAGUIRRE 114763791-1 SEMED 47 05.09.2012A21.10.2012 EDIVALDOPASTORLUCIO 114763894-3 SEMED 97 12.09.2012A17.12.2012 GEIZADACRUZFERREIRADOSS. RIBEIRO 71511-2 SEMED 17 08.09.2012A24.09.2012 JANAINEDOSREISLARAPONCE 114766830-1 SEMED 36 18.09.2012A23.10.2012 LEISEREGINADESOUZAVIEIRA 79941-2 SEMED 46 04.09.2012A19.10.2012 NEIDEAUGUSTOPEREIRAGUEDES 114760885-4 SEMED 38 13.09.2012A20.10.2012 PEDRINAMACHADODASILVA 9401-3 SEMED 44 11.09.2012A24.10.2012 RENATOMARIMMACHADOFARIA 66791-2 SEMED 2 05.09.2012A06.09.2012 SELMADACONCEIÇÃONOGUEIRA 114761224-3 SEMS 33 01.09.2012A03.10.2012 SIRLEIDOBBINSDOSREIS 501352-5 SEMED 87 06.09.2012A01.12.2012 EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 442/2011/DL/PMD CONTRATADA: Claudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 131/2011. OBJETO: Faz-se necessário a mudança da Fonte Orçamentária de parte do Contrato nº 442/2011/DL/PMD, que deverá ser processada como segue: 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 - Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco 2.044 – Serviço de Abrigamento de Mulher Vítima de Violência - PSE 33.90.30 – Material de Consumo Fonte: 29 Valor: R$ 727,23 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 03 de setembro de 2012. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mallone Artigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 205/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 23/05/2012 com previsão de vencimento em 19/10/2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 22 de Maio de 2012. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 372/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan & Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 076/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender o Departamento de Vigilância em Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.189,00 (Dois mil cento e oitenta e nove reais). DATA DE ASSINATURA: 19 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 373/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 076/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender o Departamento de Vigilância em Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.685,00 (Um mil seiscentos e oitenta e cinco reais). DATA DE ASSINATURA: 19 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS RESOLUÇÕES 03 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.337 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2012 ATO REVOGATÓRIO NºR068/12, de 03 de Setembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R068/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 22 da Quadra 22, do Loteamento Social Jardim Canaã V, feita a promitente-donatária, RAMÃO MACHADO TROSDOLFESUELI DIASDASILVATROSDOLF. Dourados, 21 de Setembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR070/12, de 03 de Setembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R070/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 14 da Quadra 01, do Loteamento Social Jardim Canaã-Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, DIOMEDES ARANTEORTIZEMARINESBAIAODASILVA. Dourados, 21 de Setembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados BALANCETES 04 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.337 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2012 05 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.337 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2012 06 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.337 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2012 07 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.337 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2012 08 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.337 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2012 09 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.337 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2012 10 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.337 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2012 11 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.337 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2012 12 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.337 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2012 13 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.337 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2012 14 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.337 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2012 15 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.337 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CB COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA ME, portadora do CNPJ 15.384.036/0001-93 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO, localizada no Shopping Avenida Center loja 97/98, Avenida Marcelino Pires, Nº 3600- Cabeceira Alegre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DVJ-REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Representação comercial e agente comercial de mercadorias em geral, localizada na Rua João Rosa Góes, 291, apto 305, centro, no município de Dourados (MS). MULTINOX- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, portadora do CNPJ 03.164.482/0001-03 , torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - LO, para atividade de COMÉRCIO, FABRICAÇAO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA FRIGORÍFICOS, LATICÍNIOS,AGRICULTURA,AVICULTURAE INCUBATÓRIOS, localizada na Alameda Valério Fabiano, 330, Jd. Alhambra, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SAUNA BEM STAR - EIRELI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de SAUNA E BANHOS – SAUNABEM STAR, localizada na Rua: Nilson Vieira de Mattos, 5205 – Vila Santa Clara, no município de Dourados (MS). ATANº 11 DE REUNIÃO ORDINÁRIADO CONSELHO MUNICIPALDE TURISMO DE DOURADOS/MS REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2012. Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às 13 h e 45 min, reuniram-se na sede da OAB de Dourados/MS, o presidente Robson Orlei Azambuja Carneiro, Rejane Sináila Delvalle Morinigo – SEMAIC, Maria Cristiane Fernandes da Silva Luna – UEMS, Ely Silva de Oliveira Semmelroth– ACED, Alair Larranhaga Tebar – OAB,Amarildo Jonas Ricci – CDL. Paulo Marcos Ferriol Fossati apresentou justificativa do não comparecimento devido estar pleiteando sua candidatura como vereador do município, os demais não justificaram a ausência. O presidente saudou todos os presentes e iniciou os trabalhos: A Rejane apresentou o Estatuto do SESC, trazendo a Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Regional do Serviço Social do Comércio – SESC/MS, assinada pelos membros presentes. Passou-se ao assunto da pauta do dia, que foi a presença do COMTUR na EXPOAGRO, foi proposto encaminhamento de ofícios de agradecimento ao Sindicato Rural pelo espaço cedido. Como primeira reunião após o evento, foi comentado que o importante foi a conquista do espaço oferecido ao COMTUR, uma vez que as pessoas tomaram conhecimento da existência do Conselho. Foi sugerido que a próxima reunião se realizasse no Sindicato Rural para participação do presidente do mesmo, para levantar os pontos positivos e negativos da participação do COMTUR no evento. Foi apresentado pela Alair da OAB, uma notícia divulgada no jornal Diário MS de 20/06/2012, informando que operadoras internacionais viriam conhecer o roteiro de Turismo Tecnológico e Ecoturismo de MS, estando em Dourados nos dias 27/28 de junho.Arepresentante da OAB questionou se o Conselho tinha conhecimento do assunto que era muito importante para este. Disseram que seria o Núcleo de Turismo acompanharia as pessoas aos locais de visita técnica. Passou-se a falar então da legalização do Convention para que se apresentasse o pedido de verba (receita) para o Fundo Municipal de Turismo. A representante da ACED Ely, propôs-se a reunir com o presidente anterior Calazans e a atual Elizabeth Salomão, para negociar a legalização deste importante órgão. Cristiane ficou responsável em manter contato com o presidente deABRASELde Dourados -Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Dourados, demonstrando a necessidade de se apresentar o estatuto desta associação para ter uma cadeira junto ao COMTUR. Ely também se propôs a falar com o representante do aeroporto para obter sua participação neste Conselho. Foi aberta a palavra, da qual tomou-a o Sr.Amarildo Ricci, requerendo a presença doCOMTURno evento da 3ª Feira “Noivas Douradas” nos dias 17 e 18 de julho de 2012, no Pavilhão de Eventos, na Rua Coronel Ponciano – ao lado da Prefeitura. Cristiane também solicitou a presença dos representantes do COMTUR na Audiência Pública sobre a Duplicação da Rodovia Guaicurus. A Sra. Rejane explanou sobre a visita técnica ao Roteiro Tecnológico, que será realizado no dia 27 de junho a 1 de julho, sendo que nos dias 27 e 28 um grupo de operadoras estarão visitando Dourados, ainda afirmou que a visita é realizada pela Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul em parceria com a Prefeitura de Dourados com apoio dos empresários do trade turístico de Dourados.Em seguida, a sra. Ely informou a realização do Dia do Empresário, evento que ocorrerá no dia 12/07/2012, no Salão de Eventos da UNIGRAN com expectativa da participação de 1.200 pessoas, onde será lançado o Natal da cidade. Foi proposta a próxima reunião para 24 de julho de 2012 às 13h e 30min, a princípio na sede do Sindicato Rural de Dourados, podendo ser alterada. Não havendo mais assuntos a serem discutidos e com o conhecimento de todos do que foi discutido, encerrou-ser a reunião às 15 horas, sendo esta ata redigida por Alair Larranhaga Tebar secretária substituta e representante da OAB, encaminhando-a para publicação no Diário Oficial deste Município após sua aprovação. Em anexo segue a lista de presença dos participantes desta reunião; sem mais, o presidente deu por encerrada a presente reunião. De acordo assinam: Alair LarranhagaTebar –OAB Amarildo Jonas Ricci –CDL Ely Silva de Oliveira Semmelroth –ACED Maria Cristiane Fernandes da SilvaLuna-UEMS Robson OrleiAzambuja Carneiro-SELETA Rejane Sinaila Delvalle Morinigo-SEMAIC 16 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.337 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2012 ATA - COMTUR
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.336 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0985 DE 1 DE AGOSTO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 1.558.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-319013 50.000,00 1202.10.122.0112.082-319113 150.000,00 1202.10.122.0112.082-339039 30.000,00 1202.10.122.0112.082-339093 5.000,00 1202.10.301.0141.035-339039 33.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 105.000,00 1202.10.301.0142.090-339036 33.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 148.500,00 1202.10.301.0142.090-339093 10.000,00 1202.10.301.0142.090-449052 100.000,00 1202.10.302.0151.041-449051 602.000,00 1202.10.302.0152.095-339014 10.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 127.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 85.000,00 1202.10.303.0162.096-339032 50.000,00 1202.10.305.0172.103-339032 3.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 17.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339033 20.000,00 1202.10.122.0112.082-339036 20.000,00 1202.10.126.0141.049-339039 33.000,00 1202.10.126.0141.049-339039 15.000,00 1202.10.126.0141.049-449052 200.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 310.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 200.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 200.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 50.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 98.500,00 1202.10.302.0151.037-339039 80.000,00 1202.10.302.0151.041-449052 100.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 12.000,00 1202.10.302.0152.095-339093 15.000,00 1202.10.303.0162.096-339032 50.000,00 1202.10.304.0171.050-449051 102.000,00 1202.10.305.0172.103-339032 3.000,00 1202.10.305.0172.103-339036 33.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 17.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 1DEAGOSTODE2.012 Prefeito Municipal Murilo Zauith DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1052 DE 30 DE AGOSTO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 3.286.347,24, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-339039 50.000,00 1202.10.301.0142.090-319004 450.000,00 1202.10.302.0152.095-319004 600.000,00 1202.10.302.0152.095-319013 130.000,00 1202.10.302.0152.095-319113 200.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 1.297.347,24 1202.10.302.0152.095-339036 25.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 150.000,00 1202.10.305.0172.101-319011 300.000,00 1202.10.305.0172.103-319004 54.000,00 1202.10.305.0172.103-319113 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-339039 50.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 1.297.347,24 1202.10.302.0151.046-339039 150.000,00 1202.10.302.0152.095-319004 600.000,00 1202.10.302.0152.095-319013 130.000,00 1202.10.302.0152.095-319113 200.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 25.000,00 1202.10.305.0172.101-319011 300.000,00 1202.10.305.0172.102-319011 54.000,00 1202.10.305.0172.102-319011 30.000,00 1202.10.306.0142.104-339032 450.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEAGOSTODE2.012 Prefeito Municipal Murilo Zauith DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2012 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2012 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.336 Resolução nº.Lm/09/1800-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de agosto e setembro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de setembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/09/1800-A/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADENIRBORGESDASILVA 114760772-4 FUMSAHD/HU 4 05/09/2012A08/09/2012 ADNAPAULAMEDEIROSRODRIGUES 114762057-1 SEMED 5 10/09/2012A14/09/2012 ALAIDESOARESDASILVA 11171-1 SEMED 15 29/08/2012A12/09/2012 ALZENIRDEJESUSBORGESDONASCIMENTO 71441-1 SEMED 15 29/08/2012A12/09/2012 ALZENIRDEJESUSBORGESDONASCIMENTO 71441-3 SEMED 15 29/08/2012A12/09/2012 ALZENIRSIMASDOAMARAL 501849-1 SEMSUR 5 05/09/2012A09/09/2012 ANASTACIOPERALTA 145581-2 SEMED 15 04/09/2012A18/09/2012 ANTONIADEFATIMACAPOANOMOTA 17701-1 SEMS 7 01/09/2012A07/09/2012 ANTONIAFERREIRADOSSANTOSAGUILERA 2111-1 SEMED 9 29/08/2012A06/09/2012 APARECIDAALDENIAGARCIADECARVALHO 4081-1 SEMED 15 30/08/2012A13/09/2012 APARECIDADELOURDESC. OLIVEIRA 39591-1 SEMED 15 30/08/2012A13/09/2012 ARLEONEDASILVAGOMES 114760543-3 SEMS 4 11/09/2012A14/09/2012 AURIAPONTESFRANCO 75631-3 SEMS 15 31/08/2012A14/09/2012 CARLOSALVESPEREIRA 114766430-1 SEMED 15 31/08/2012A14/09/2012 CELIAMARIASIQUEIRASILVADEMELO 501482-3 SEMED 5 10/09/2012A14/09/2012 CELIAREGINACOSTADEOLIVEIRA 114760371-1 SEMED 15 29/08/2012A12/09/2012 CERLEIFÁTIMAGONÇALVES 4521-1 SEMED 15 03/09/2012A17/09/2012 CINDYROMUALDOSOUZAGOMES 114766098-1 SEMED 7 31/08/2012A06/09/2012 CINDYROMUALDOSOUZAGOMES 114766098-2 SEMED 7 31/08/2012A06/09/2012 CLAIRFATIMALEMANSKI 114760476-1 SEMED 7 11/09/2012A17/09/2012 CLARICECELIAECHEVERRIA 4631-1 SEMED 9 29/08/2012A06/09/2012 CLARICECELIAECHEVERRIA 4631-2 SEMED 9 29/08/2012A06/09/2012 CLENEIDESALESDIAS 114768088-1 SEMED 4 03/09/2012A06/09/2012 CRISLAINEAVILADACOSTASOUZA 114762002-1 SEMS 5 27/08/2012A31/08/2012 CRISTINABENITES 501393-3 SEMED 15 22/08/2012A05/09/2012 DAIANEELVIRASOUZAB.RODRIGUES 114764425-2 SEMED 15 10/09/2012A24/09/2012 DAIANEELVIRASOUZAB.RODRIGUES 114764425-3 SEMED 15 10/09/2012A24/09/2012 DANIELRUFINODEMEDEIROS 114766176-1 SEMED 15 12/09/2012A26/09/2012 DAYANEDASILVACUNHA 114767231-1 SEMOP 12 03/09/2012A14/09/2012 EDIVALDOPASTORLUCIO 114763894-3 SEMED 5 03/09/2012A07/09/2012 ELIANAPOLOTO 114763661-1 SEMS 7 04/09/2012A10/09/2012 ELIANEALVESFRANCA 114767825-1 SEMFIRE 5 20/08/2012A24/08/2012 ELURDIANEPRUDENCIODOSSANTOS 114760603-1 SEMED 4 03/09/2012A06/09/2012 ELURDIANEPRUDENCIODOSSANTOS 114760603-1 SEMED 7 09/09/2012A15/09/2012 ESTERSILVAJUNQUEIRA 114761068-5 FUMSAHD/HU 8 29/08/2012A05/09/2012 GEORDANOCLERISTONROVEDA 114762303-1 SEMED 15 29/08/2012A12/09/2012 GEORDANOCLERISTONROVEDA 114762303-2 SEMED 15 29/08/2012A12/09/2012 GLEICIANIROBERTADESOUZA 154031-1 SEMED 7 31/08/2012A06/09/2012 GUTEMBERGUDSONF.VASCONCELOS 114765170-1 SEMED 12 27/08/2012A07/09/2012 IVANIRROSANIHARTMANNQUEIROZ 114761961-1 SEMED 5 02/09/2012A06/09/2012 JACIRAANGELICADASILVA 28481-1 SEMS 15 11/09/2012A25/09/2012 JANAINEDOSREISLARAPONCE 114766830-1 SEMED 15 03/09/2012A17/09/2012 JOANTELIPEDROSODASILVAPASQUINI 114761964-1 SEMED 15 10/09/2012A24/09/2012 JOÃOSEVERINODASILVA 114760725-1 SEMED 15 09/08/2012A23/08/2012 JUCIMARALUIZDEARAUJOBOGARIN 114760183-1 SEMS 13 31/08/2012A12/09/2012 JUCIREYSIMOESFERREIRAMELO 500823-4 SEMED 15 03/09/2012A17/09/2012 JUCIREYSIMOESFERREIRAMELO 500823-5 SEMED 15 03/09/2012A17/09/2012 KAROLINEANDRADESOUZA 114765163-1 SEMED 7 03/09/2012A09/09/2012 LENIZESOUZADEOLIVEIRA 81371-1 SEMAD 15 24/08/2012A07/09/2012 LIGIANEAPARECIDADASILVADESOUZA 114767418-1 SEMED 4 21/08/2012A24/08/2012 LINDIANEKEYLADASILVA 146991-2 SEMED 7 29/08/2012A04/09/2012 LUCIANAMAURADEALENCAR 114761841-2 SEMED 15 27/08/2012A10/09/2012 LUCIANAMAURADEALENCAR 114761841-3 SEMED 15 27/08/2012A10/09/2012 LUCIANEGONÇALVESCAMPOS 114761929-1 SEMED 15 12/09/2012A26/09/2012 LUCILENIRODRIGUESDESOUZA 151871-1 SEMED 5 11/09/2012A15/09/2012 LUCINDADOSREISANDRADE 77681-3 SEMED 15 11/09/2012A25/09/2012 LUZIAFARIASBISERRA 88871-1 SEMAD 4 03/09/2012A06/09/2012 MARCIAPEREIRADOSSANTOS 501867-1 SEMED 14 03/09/2012A16/09/2012 MARIADOSOCORRODASILVAFRUGULI 502203-4 SEMED 5 10/09/2012A14/09/2012 MARIADOSOCORRODASILVAFRUGULI 502203-5 SEMED 5 10/09/2012A14/09/2012 MARIAHELENACOUTINHODACOSTA 14771-1 SEMAS 15 12/09/2012A26/09/2012 MARIARITAMARCONSINIDASILVA 32351-1 SEMED 15 09/09/2012A23/09/2012 MARIATEREZINHALOPES 140511-2 SEMAS 15 03/09/2012A17/09/2012 MARIANADASILVABARROSSIVIERO 82901-1 SEMED 15 04/09/2012A18/09/2012 MARINESMENDESDEOLIVEIRA 88101-1 SEMED 15 22/08/2012A05/09/2012 MARINESRODRIGUESVILHAGRA 150811-3 SEMS 5 10/09/2012A14/09/2012 MARLENEDEJESUSROQUETT 114761517-2 SEMAD 7 06/09/2012A12/09/2012 MATEUSFERREIRACOSTA 84141-1 SEMED 15 06/09/2012A20/09/2012 ODALEIAREGINALDOFAUSTINOSOUZA 501343-4 SEMED 5 10/09/2012A14/09/2012 OLINDINACONCEIÇÃODASILVA 32481-1 SEMS 8 11/09/2012A18/09/2012 PATRICIAIRALADASILVA 114767026-1 SEMED 15 29/08/2012A12/09/2012 PEDRINAMACHADODASILVA 9401-2 SEMED 7 04/09/2012A10/09/2012 PEDRINAMACHADODASILVA 9401-3 SEMED 7 04/09/2012A10/09/2012 RENATAGRADELA 73351-1 SEMS 15 21/08/2012A04/09/2012 ROSANADAINEZSOZZI 114763467-2 FUMSAHD/HU 15 03/09/2012A17/09/2012 ROSANGELAAP.FERRARIDES.SIMIONATTO 86591-1 SEMED 7 31/08/2012A06/09/2012 ROSANGELAGODOYBENTO 114767876-1 FUMSAHD/HU 8 05/09/2012A12/09/2012 ROSENILDAALVESRIBEIRO 501604-4 SEMED 7 11/09/2012A17/09/2012 ROSILDAMOURADECARVALHO 90228-5 SEMED 6 27/08/2012EDE 30/08/2012A03/09/2012 ROSILDAMOURADECARVALHO 90228-6 SEMED 6 27/08/2012EDE 30/08/2012A03/09/2012 ROSILENENIZDESOUZAREIS 90232-3 SEMED 4 03/09/2012A06/09/2012 SALVADORAFRANCISCAR.PRIMOCENA 31901-1 SEMS 15 03/09/2012A17/09/2012 SANDRAREGINADELIMAGOESPEREIRA 114761332-2 SEMED 15 11/09/2012A25/09/2012 SANDRAREGINADELIMAGOESPEREIRA 114761332-3 SEMED 15 11/09/2012A25/09/2012 SERAPIÃODEARAUJO 3111-1 SEMS 5 05/09/2012A09/09/2012 SHIRLEI DIASMARTINSDEOLIVEIRA 114761398-3 SEMS 15 07/09/2012A21/09/2012 SHIRLEYMARYFIGUEIREDO 114761099-2 SEMED 15 10/09/2012A24/09/2012 SILVANAFONTESTREVISAN 114766452-1 FUMSAHD/HU 15 27/08/2012A10/09/2012 SOLANGEMARIACONTICELITEODOSIO 10313-1 SEMED 15 29/08/2012A12/09/2012 SOLANGEMARIACONTICELITEODOSIO 42871-2 SEMED 15 29/08/2012A12/09/2012 SONIAAPARECIDAHERNANDESDESOUZA 10151-1 SEMED 15 28/08/2012A11/09/2012 TERESINHADONISETEMOREIRAMAHMOUD10361-1 SEMED 8 24/08/2012A31/08/2012 Resolução nº.Lm/09/1801-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de agosto e setembro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de setembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1065 DE 6 DE SETEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 537.100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 15.000,00 1202.10.122.0112.082-339030 4.000,00 1202.10.122.0112.082-339036 50.000,00 1202.10.122.0112.082-339039 40.000,00 1202.10.124.0122.084-339030 4.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 50.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 50.000,00 1202.10.301.0142.090-449052 150.000,00 1202.10.302.0152.095-339035 74.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 5.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 40.000,00 1202.10.304.0172.098-339039 20.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 10.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 15.100,00 1202.10.305.0172.103-339030 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339036 40.000,00 1202.10.122.0112.082-339039 25.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 150.000,00 1202.10.301.0142.090-339035 58.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 74.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 5.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 40.000,00 1202.10.304.0172.098-339039 20.000,00 1202.10.304.0172.098-339039 50.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 10.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 15.100,00 1202.10.331.0152.105-339036 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DESETEMBRODE2.012 Prefeito Municipal Murilo Zauith RESOLUÇÕES 03 RESOLUÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 125/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 354/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição e instalação de equipamentos de refrigeração (climatizador e condicionador de ar), objetivando atender as Escolas Municipais "Etalívio Penzo" e "Neil Fioravante", conforme Convênio sob n° Cadastral 18942 de 05/10/2011 - Processo n° 29/036608/2011 resolveADJUDICAR e HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: ELTON TOMAS DOS SANTOS -ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 40.320,00 (quarenta mil e trezentos e vinte reais) e VIVA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAE COM. LTDA, no lote 02, pelo valor global de R$ 51.520,00 (cinquenta e ummil quinhentos e vinte reais). Dourados (MS), 27 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 129/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 324/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos com vistas a auferir administrativamente a restituição de valores de contas de energia elétrica cobradas indevidamente conforme Resolução nº 414/2010 da ANAEEL. resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTES: IMPULCETTO & IMPULCETTO ELÉTRICALTDA, no item 01, pelo percentual de 20%. Dourados (MS), 17 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 365/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Locação de veículos para transporte de pessoal em atendimento as demandas dos Programas Sociais resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: FÁCIL TENDTUDO LTDA - ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 150.450,00 (cento e cinquenta mil quatrocentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 27 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.336 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2012 Anexo Único - Resolução nº Lm/09/1801-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANOANDERSONDEANGELO 66101-1 SEMED 15 03/09/2012A17/09/2012 ALAIDESOARESDASILVA 11171-1 SEMED 45 13/09/2012A27/10/2012 ALZENIRDEJESUSBORGESDONASCIMENTO 71441-1 SEMED 15 13/09/2012A27/09/2012 ALZENIRDEJESUSBORGESDONASCIMENTO 71441-3 SEMED 15 13/09/2012A27/09/2012 ANDRÉIAAMBRÓSIO 114761914-1 SEMED 46 16/08/2012A30/09/2012 ANTONIAMARABARBOZADAROSA 114763070-2 SEMED 30 29/08/2012A27/09/2012 ANTONIAMARIAESCORSE 3961-1 SEMED 30 02/09/2012A01/10/2012 APARECIDADELOURDESCARDOSOOLIVEIRA 39591-1 SEMED 01 14/09/2012A14/09/2012 AURIAPONTESFRANCO 75631-3 SEMS 13 15/09/2012A27/09/2012 BERENICEFERREIRADEVITT 114765174-1 SEMED 30 12/09/2012A11/10/2012 CANDIDAALVESDEOLIVEIRASILVA 4361-1 SEMED 122 01/09/2012A31/12/2012 CELIAREGINACOSTADEOLIVEIRA 114760371-1 SEMED 15 13/09/2012A27/09/2012 CERLEIFÁTIMAGONÇALVES 4521-1 SEMED 15 18/09/2012A02/10/2012 CRISTIANECARVALHODOSSANTOSSILVA 114763485-1 SEMED 180 28/08/2012A23/02/2012 CRISTINABENITES 501393-3 SEMED 30 06/09/2012A05/10/2012 DAIANEELVIRASOUZAB.RODRIGUES 114764425-2 SEMED 15 25/09/2012A09/10/2012 DANIELRUFINODEMEDEIROS 114766176-1 SEMED 15 27/09/2012A11/10/2012 DILMADASILVA 47761-1 GMD 90 15/09/2012A13/12/2012 ELPIDIOLOPES 621-1 GMD 128 26/08/2012A31/12/2012 FÁTIMAFRANCINETMACEDOM.TARGAS 5751-1 SEMED 107 16/09/2012A31/12/2012 FILOMENADEFATIMAMACHADODIAS 32681-1 SEMED 60 30/08/2012A28/10/2012 GILSONDEMENDONÇARODRIGUES 64061-3 SEMED 30 01/09/2012A30/09/2012 GLEYSONPAULOGRANELA 114764057-1 SEMED 117 06/09/2012A31/12/2012 IVANIRARAÚJODEOLIVEIRASOUZA 89661-1 FUMSAHD/HU 45 05/09/2012A19/10/2012 IZAURADEBARROSLOPESCARRASCOSA 114761671-2 SEMED 15 24/08/2012A07/09/2012 JACIRAANGELICADASILVA 28481-1 SEMS 45 26/09/2012A09/11/2012 JANETPERESWOETH 114760723-1 SEMED 19 30/08/2012A17/09/2012 JOANTELIPEDROSODASILVAPASQUINI 114761964-1 SEMED 15 25/09/2012A09/10/2012 JOÃOSEVERINODASILVA 114760725-1 SEMED 28 24/08/2012A20/09/2012 JOSEFALINODASILVAPEREIRA 28051-1 SEMED 124 30/08/2012A31/12/2012 JURANDIDASILVAXERESBELTRAME 501017-5 SEMS 30 03/09/2012A02/10/2012 LEILAMARIADESOUZANASCIMENTO 33721-1 SEMED 60 02/09/2012A31/10/2012 LENEASSUNÇÃOANDERSON 114761063-2 SEMED 180 02/09/2012A28/02/2013 LENIZESOUZADEOLIVEIRA 81371-1 SEMAD 15 08/09/2012A22/09/2012 LUCIANELOPESRAMOS 502130-1 SEMED 60 29/08/2012A27/10/2012 MARIAAPARECIDADEJESUS DIAS 154001-1 SEMED 30 27/08/2012A25/09/2012 MARIAAUXILIADORANONATASOUZAALVES 69441-3 SEMS 30 12/09/2012A11/10/2012 MARIADELOURDESDEBOLETOALVARENGA 7881-1 SEMED 15 01/09/2012A15/09/2012 MARIAELENAALVESMARQUESSOTOLANI 8011-1 S E M E D 60 04/09/2012A02/11/2012 MARIAHELENACOUTINHODACOSTA 1471-1 SEMAS 75 27/09/2012A10/12/2012 MARIAINEZMENDESDASILVA 501726-1 SEMED 60 30/08/2012A28/10/2012 MARIAIVONEDESOUSA 48331-1 SEMED 30 30/08/2012A28/09/2012 MARIAIVONEDESOUSA 48331-3 SEMED 30 30/08/2012A28/09/2012 MARIARITAMARCONSINIDASILVA 32351-1 SEMED 15 24/09/2012A08/10/2012 MARIANADASILVABARROSSIVIERO 82901-1 SEMED 15 19/09/2012A03/10/2012 MARINESMENDESDEOLIVEIRA 88101-1 SEMED 45 06/09/2012A20/10/2012 MARTAPEREIRADASILVACAMARGO 153331-1 SEMED 30 10/09/2012A09/10/2012 MATEUSFERREIRACOSTA 84141-1 SEMED 45 21/09/2012A04/11/2012 NADIARANZIDOSSANTOS 42261-1 SEMSUR 60 22/08/2012A20/10/2012 PATRICIAIRALADASILVA 114767026-1 SEMED 15 13/09/2012A27/09/2012 PAULOBATISTAMENDES 114766510-1 SEMS 51 12/09/2012A01/11/2012 PEDRINAMACHADODASILVA 9401-2 SEMED 23 11/09/2012A03/10/2012 REGINAVILHALVADEOLIVEIRASOUZA 24541-1 SEMED 30 01/09/2012A30/09/2012 RENATAGRADELA 73351-1 SEMS 02 05/09/2012A06/09/2012 ROSELEITERESINHAHALL 43341-1 SEMED 30 03/09/2012A02/10/2012 ROSELI PATRICIORODRIGUESMACHADO 88961-1 SEMS 30 31/08/2012A29/09/2012 SANDRAMARABRANDÃOMORAES 501671-5 SEMED 30 30/08/2012A28/09/2012 SHIRLEI DIASMARTINSDEOLIVEIRA 114761398-3 SEMS 15 22/09/2012A06/10/2012 SOLANGEMARIACONTICELITEODOSIO 10313-1 SEMED 15 13/09/2012A27/09/2012 SOLANGEMARIACONTICELITEODOSIO 42871-2 SEMED 15 13/09/2012A27/09/2012 SONIAAPARECIDAHERNANDESDESOUZA 10151-1 SEMED 15 12/09/2012A26/09/2012 SUELIGOMESDESOUZARIBEIRO 43381-1 SEMED 180 28/08/2012A23/02/2013 SUELIGOMESDESOUZARIBEIRO 43381-2 SEMED 180 28/08/2012A23/02/2013 Resolução nº.Lm/09/1802-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de agosto e setembro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de setembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/09/1802-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: AGUIDAJOYCEDOSSANTOSAGUIRRE 114763791-1 SEMED 47 05.09.2012A21.10.2012 EDIVALDOPASTORLUCIO 114763894-3 SEMED 97 12.09.2012A17.12.2012 GEIZADACRUZFERREIRADOSS. RIBEIRO 71511-2 SEMED 17 08.09.2012A24.09.2012 JANAINEDOSREISLARAPONCE 114766830-1 SEMED 36 18.09.2012A23.10.2012 LEISEREGINADESOUZAVIEIRA 79941-2 SEMED 46 04.09.2012A19.10.2012 NEIDEAUGUSTOPEREIRAGUEDES 114760885-4 SEMED 38 13.09.2012A20.10.2012 PEDRINAMACHADODASILVA 9401-3 SEMED 44 11.09.2012A24.10.2012 RENATOMARIMMACHADOFARIA 66791-2 SEMED 2 05.09.2012A06.09.2012 SELMADACONCEIÇÃONOGUEIRA 114761224-3 SEMS 33 01.09.2012A03.10.2012 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.336 04 EXTRATOS EXTRATO ATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Despacho – Decisão / ProcessoAdministrativo nº 16.2012 Ata de Registro de Preços nº. 005/2012 do Processo Licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº. 15/2012. Reqte: Departamento de Gestão operacional Reqda:Yoshimitsu Ogawa&Cia Ltda EPP ASecretária Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições e nos termos daAta de Registro de Preços nº. 005/2012 do Processo Licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº. 15/2012 e da Lei nº. 10.520/2002 e 8.666 de 21 de junho de 1993 (...) Ante o descumprimento da entrega dos materiais requisitados através das Autorizações de Fornecimento nºs. (4248; 4250; 4251; 4252; 4253; 4255; 4525) o que tem causado sérios transtornos a Contratante pela falta dos materiais objeto dos pedidos. POSTOISSO, dado a constatação do não cumprimento de cláusula contratual e em face dos prejuízos causados à contratante, decido pela aplicação da penalidade de multa prevista na referida Ata e na Lei nº. 8.666/93, no valor de R$ 127,74 (cento e vinte e sete reais e setenta e quatro centavos) à empresaYoshimitsu Ogawa&Cia Ltda EPP, inscrita no CNPJ nº. 12.926.152/0001-07, com sede àAvenida CoronelValêncio de Brum, 672,Vila Limeira, na cidade deAmambaí-MS, com base nos artigos 58 e 87 e seguintes da Lei 8.666/93; Lei nº 10.520/2002 e Cláusula Décima Primeira, 11.4 da Ata de Registro de Preços nº. 005/2012/DL/PMD, a qual deverá ser paga no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados da entrega da Notificação conforme prevê o item 11.12 da cláusula Décima Primeira, na Tesouraria do Município de Dourados/MS, podendo o valor correspondente ser deduzido do valor do fornecimento ou, ainda, cobrado judicialmente. Por fim, reitero a possibilidade de aplicação das demais sanções cabíveis (cancelamento do preço registrado, rescisão unilateral, impedimento, declaração de idoneidade e suspensão temporária) nos termos da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Das Penalidades e Multas, caso a Contratada não regularize o fornecimento pactuado imediatamente. (...) Dourados/MS, 20 de setembro de 2012. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PARTES: CEDENTE: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde CESSIONÁRIA: Secretaria Especial de Saúde Indígena-Distrito Sanitário Especial Indígena OBJETO: a transferência da posse direta de equipamentos e materiais permanentes, conforme planilha anexa ao termo a qual consta descritivo, quantidades e número de patrimônio, todos de propriedade do CEDENTE para ser utilizado pela CESSIONÁRIA, bem como, estabelecer as bases para a cessão de seu uso. VIGÊNCIA: 1 (um) ano contados da assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 1593 de 13/12/2010, e, Termo de Pactuação firmada entre o Município de Dourados, Conselho Distrital Indígena e FUNASA (atual Secretaria de Atenção a Saúde Indígena nos termos do Decreto Federal n. 7530 de 21/06/2011). DATADEASSINATURA: 23 de julho de 2012. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 031/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 29/07/2012 e vencimento previsto para 29/11/2012, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 21/07/2012 e previsão de vencimento para o dia 21/11/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Petro Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com inícioem07/08/2012 e vencimentoem07/11/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 269/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 012/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de ponte em concreto armado – local: Córrego do Engano/Fazenda Coqueiro/Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2021 – Manutenção e Melhoramento da Infraestrutura do Município 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 610.755,89 (seiscentos e dez mil setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 381/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 053/2012. OBJETO: Aquisição de lanterna, para atender os servidores do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção da Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.26. – Ferramentas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.250,00 (Oito mil duzentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 19 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 384/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Godoy Ltda - EPP. PROCESSO: Convite n° 030/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de instalação de forro em PVC, com fornecimento de todo o material necessário para a execução dos serviços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.06. – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 11.311,70 (onze mil trezentos e onze reais e setenta centavos). DATADEASSINATURA: 18 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 423/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comitiva ProdutosAgropecuários Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 127/2012. OBJETO: Aquisição de sementes e insumos agrícolas, objetivando atender o Departamento de Agricultura em apoio à agricultura familiar e indígena no Município DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2012 05 EXTRATOS de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 20.605.115 – Programa Desenv. e Fortalecimento daAgricultura, Ind. eCom 2002. –Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento daAgricultura 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.07. – Material Químico 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.22. – Sementes, Mudas de Plantas e Insumos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.502,80 (treze mil quinhentos e dois reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 20 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 439/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Viva Equipamentos, Indústria e Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 125/2012. OBJETO: Aquisição e instalação de equipamentos de refrigeração, objetivando atender as Escolas Municipais “Etalívio Penzo” e “Neil Fioravante”, conforme Convênio sob nº Cadastral 18942 de 05/10/2011 – Processo nº 29/036608/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.26 –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 51.520,00 (cinquenta e um mil quinhentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 27 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 440/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados EltonTomas dos Santos - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 125/2012. OBJETO: Aquisição e instalação de equipamentos de refrigeração, objetivando atender as Escolas Municipais “Etalívio Penzo” e “Neil Fioravante”, conforme Convênio sob nº Cadastral 18942 de 05/10/2011 – Processo nº 29/036608/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.26 –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 40.320,00 (quarenta mil trezentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 27 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.336 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2012 PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos part idos polít icos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Agosto de 2012 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 23/08/2012 jul/12 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 Total 80.648,85 BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R073/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 15 da Quadra 34 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICA a Sra. SANDRA REGINA PEREIRA IRALA SOARES, portadora da CPF de nº769.757.201-00, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 19 de Setembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R074/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pela Casa 10 do Loteamento Social Vila dos Ofícios/São Braz pelo presente NOTIFICA a Sra. VANILDA BILARVIA SEVERIANO, portadora da CPF de nº774.144..5411-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 21 de Setembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: SEVERINA MARIA ROBERTO SEMED 1903 2 11.09.2012 A 12.09.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANTONIO CARLOS BARBOSA SEMED 1904 8 06.09.2012 A 13.09.2012 JORGE PESSOA DE SOUZA FILHO SEMFIR 1905 8 14.09.2012 A 21.09.2012 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA LUTO: LICENÇA GALA: DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES 06 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES BALANCETES - PREVID PORTARIA Nº. 168, de 24 de setembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de outubro de 2012, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA LEGISLATIVA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.336 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2012 Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Izabel Antonia Braghiato 09/09/2011-09/09/2012 Gab. Ver. Jucemar Almeida Arnal Regiane Nascimento da Silva 27/09/2011-27/09/2012 Gab. Ver.Walter Ribeiro Hora Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 16/08/2012 jul/12 Pab Fixo 347.238,50 03/08/2012 abr/12 Pab Fixo 36.849,75 21/08/2012 jul/12 Saude da Familia 303.025,00 21/08/2012 jul/12 Agentes Comunitários de Saúde 243.009,00 03/08/2012 jan/12 Agentes Comunitários de Saúde 35.453,00 24/08/2012 jul/12 Saúde Bucal 96.275,00 22/08/2012 jun/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade PMAQ 19.800,00 31/08/2012 jul/12 Nucleo de Apoio da Saude da Familia - NASF 60.000,00 03/08/2012 jan/12 Compensação de Especificidades Regionais 10.803,32 03/08/2012 fev/12 Compensação de Especificidades Regionais 10.803,32 03/08/2012 mar/12 Compensação de Especificidades Regionais 10.803,32 03/08/2012 abr/12 Compensação de Especificidades Regionais 10.803,32 16/08/2012 mai/12 Compensação de Especificidades Regionais 10.803,32 16/08/2012 jun/12 Compensação de Especificidades Regionais 10.803,32 31/08/2012 jul/12 Compensação de Especificidades Regionais 10.803,32 Total 1.217.273,49 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 23/08/2012 2º parcela Conv 3092/12 - Construção da Clinica da Mulher 300.516,66 Total 300.516,66 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA Convênio da União Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 07/08/2012 jul/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 3.963.819,37 13/08/2012 jul/12 Serviço de Aten Movel - SAMU 78.500,00 13/08/2012 jan/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.256,40 13/08/2012 fev/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.256,40 13/08/2012 mar/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.256,40 13/08/2012 abr/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.256,40 13/08/2012 mai/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.256,40 13/08/2012 jun/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.256,40 13/08/2012 jul/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.256,40 02/08/2012 mai/12 Tratamento em Oncologia - FAEC 1.714,50 07/08/2012 mai/12 Mamografia para Rastreamento - FAEC 14.175,00 31/08/2012 jun/12 Mamografia para Rastreamento - FAEC 16.560,00 13/08/2012 jul/12 Centro de Especialidade odontológicas 8.800,00 22/08/2012 jun/12 Cirurgia Orofacial - FAEC 633,60 28/08/2012 jun/12 TratamentosOdontológicos - FAEC 993,02 07/08/2012 jul/12 Teto Municipal - Rede Psicossocial 43.407,88 23/08/2012 jul/12 Nefrologia - FAEC 323.631,65 13/08/2012 jun/12 Financiamento Centros Ref Saúde do Trabalhador 30.000,00 13/08/2012 jul/12 Financiamento Centros Ref Saúde do Trabalhador 30.000,00 02/08/2012 mai/12 Teto Municipal - Rede cegonha 185.335,32 02/08/2012 jun/12 Teto Municipal -Rede cegonha 185.335,32 07/08/2012 jul/12 Teto Municipal -Rede cegonha 185.335,32 10/08/2012 mai/12 Teto Municipal -Rede cegonha 120.062,88 Total 5.218.098,66 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 07 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.336 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2012
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.335 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 19/CORR/GMD/2012 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, inciso II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar por falta de objeto a Sindicância Disciplinar nº 43/2011, dos fatos arrolados na Parte nº 542/2011, do GM Subinspetor Antonio Nunes de Lima. Nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 24 de setembro de 2012. JONECIR DOS SANTOS FERREIRA – SUBINSPETOR GMD COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS RESOLUÇÃO Nº 20/CORR/GMD/2012 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, inciso II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar por falta de objeto a Sindicância Disciplinar nº 44/2011, dos fatos arrolados na Ficha de Ocorrência nº 5495 e Parte nº440/2011, relacionados à CI da Guarda Municipal nº 458/2011. Nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 19 de setembro de 2012. JONECIR DOS SANTOS FERREIRA – SUBINSPETOR GMD COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2012 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 130/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de veículos diversos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.; e no lote 03; a proponente MONET CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do lote 02 comoFRACASSADO. Dourados (MS), 11 de setembro de 2012. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 125/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 354/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de equipamentos de refrigeração (climatizador e condicionador de ar), objetivando atender as Escolas Municipais "Etalívio Penzo" e "Neil Fioravante", conforme Convênio sob n° Cadastral 18942 de 05/10/2011 - Processo n° 29/036608/2011”, que teve como vencedora no item/lote 01, a proponenteELTONTOMASDOSSANTOS– ME; e no item/lote 02 a proponente VIVAEQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COM. LTDA. Dourados (MS), 17 de agosto de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 365/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Contratação de serviços de locação de veículos com motorista, pelo período de 12 (doze) meses, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente FÁCILTENDTUDOLTDA.-ME. Dourados (MS), 03 de setembro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 130/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de veículos diversos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.; e no lote 03; a proponente MONET CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do lote 02 comoFRACASSADO. Dourados (MS), 11 de setembro de 2012. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro LICITAÇÕES 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construções,Terraplanagem e Incorporações de Imóveis Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 001/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 19/10/2012 e previsão de términoem19/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 376/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 012/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual estabelecido na cláusula segunda doTerceiroTermoAditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS São Lucas Engenharia Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 020/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 13/12/2012 e vencimento em 13/06/2013, bem como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem16/09/2012 e vencimentoem16/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 351/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Adriane Marques Fernandes - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 011/2012 OBJETO: Aquisição de equipamentos para instalação de academias ao ar livre visando atender o “ProjetoAcademia aoAr Livre” da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Cer 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22. – Outros materiais permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 179.751,00 (Cento e setenta e nove mil setecentos e cinquenta e umreais). DATADEASSINATURA: 10 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 376/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados E2 SoluçõesemTecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 054/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUSBeUBSP 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 10.302.15 -Atenção Especializada 1042. – Construção e Equipamento do Complexo Regulador 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 1050. – Construção e Equipamentos daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 138.850,00 (Cento e trinta e oito mil oitocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 05 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 377/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 054/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUSBeUBSP 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 10.302.15 -Atenção Especializada 1042. – Construção e Equipamento do Complexo Regulador 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 1050. – Construção e Equipamentos daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 31.415,00 (Trinta e um mil quatrocentos e quinze reais). DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 379/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 054/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUSBeUBSP 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 10.302.15 -Atenção Especializada 1042. – Construção e Equipamento do Complexo Regulador 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 1050. – Construção e Equipamentos daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.076,00 (Oito mil e setenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.335 03 EXTRATOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2012 DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.335 RESOLUÇÕES - CMDCA BALANCETES ATO REVOGATÓRIO Nº071/12, de 23 de Setembrode 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R071/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06, da Quadra 03, do Loteamento Social Brasil 500 (lote), feita a promitente-donatária, LÉIAFERREIRAVAZ. Dourados, 23 de Setembro de 2012. ZELINDA INES SILVA LIMA FERNANDES Diretora do Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: DORACY FERREIRA SOUZA MARTINS SEMS 1125/2012 LICENÇA PRÊMIO EDERSON GOMES DOS SANTOS SEMED 1315/2012 LICENÇA PRÊMIO EDNA SALES PIRES SEMED 1250/2012 LICENÇA PRÊMIO ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES SEMED 1251/2012 LICENÇA PRÊMIO EXPEDITA APARECIDA DA SILVA SEMED 1175/2012 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA FABIANA ALMEIDA FAKER SEMS 1291/2012 ABONO DE FALTAS HELGA TRINDADE VARGAS SEMED 1314/2012 LICENÇA PRÊMIO IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA SEMED 1322/2012 LICENÇA PRÊMIO LUZINETE PAULINO RIBEIRO FERNANDES SEMED 1249/2012 LICENÇA PRÊMIO MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA GMD 1194/2012 ENQUADRAMENTO DE LETRA MARIA DE FATIMA FATURETO BORGES SEMS 1023/2012 LICENÇA PRÊMIO MARLISE FLORENCIANO DE MIRANDA SEMED 1267/2012 PAGAMENTO DE AULAS NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN MEREY SEMED 1021/2012 REVISÃO DE PAGAMENTO OLÍMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE SEMS 1111/2012 ABONO DE PERMANÊNCIA ONEI PEREIRA DE FARIAS JESUS SEMED 1176/2012 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA ROSANA APARECIDA O. RIBEIRO SEMFIR 1296/2012 RESSARCIMENTO DE FALTA SOLANGE TEREZA Y. DO NASCIMENTO SEMED 726/2012 INCORPORAÇÃO DE SALÁRIO DE DIRETOR VAILSON DE ARAUJO OLIVEIRA SEMS 1216/2012 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: 04 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.335 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Auto Posto da Praça LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM a Licença Previa (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Posto de Combustíveis e Lubrificantes, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 2236, Dourados, Centro - no município de Dourados(MS). LIDIA VIEIRA DE ABREU, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LS”, para atividade de Limpeza e Manutenção do Dreno de Encosta e do Açude , localizada na Parte do Lote N° 06 da Quadra N° 27D – Travessão do Engano – Município de Dourados(MS),Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental LUCIANA POGLIESI FERNADES FIGUEIREDO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA para atividade de Fabricação de Doces, localizada no Assentamento Lagoa Grande Lote 116, Distrito de Itahum no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Matos&Dias Ltda –ME (Droga Matos) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada (LAS), para atividade de comércio varejista de medicamentos e perfumaria em geral sem manipulação de fórmulas, localizado na rua Natal, 1.180 BJardim OuroVerde - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MERCADO PRINCIPALLTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada - RLS, para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral com Predominância de Produtos Alimentícios – Mercado com Açougue e Padaria, localizado na Rua Antônio Amaro de Mattos, n° 5720, Jardim Piratininga, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MORAES & NOGUEIRALTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Sorveteria, lanchonete e similares, localizada naAvenida Marcelino Pires, 1708 B Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. REGIONALPEÇASAGRICOLAS LTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada LAS para atividade de Comercio varejista de peças, acessórios novos e lubrificantes para veículos automotores localizado naAv:Weimar Gonçalves Torres, 4735 Jardim OuroVerde – Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UNIÃOCATARINENSEDEEDUCAÇÃO– UCE, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Associação Brasileira de Educação e Cultura –ABEC para UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO – UCE, para atividade de Associação Educacional e Social, localizada Rua Haiti, 280, Bairro Parque das Nações I, no município de Dourados (MS). UNIÃOCATARINENSE DEEDUCAÇÃO- UCE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO, para atividade de Associação Educacional e Social, localizada Rua Haiti, 280, Bairro Parque das Nações I, no município de Dourados (MS). 05 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DOS CONSELHOS CURADOR E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIODEDOURADOSEM26.09.2012 Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião Conjunta dos Conselhos Curador e Fiscal, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Autorização para elaboração de termos aditivos aos seguintes contratos: 016/2011, da Empresa Scala Segurança Ltda., e Contrato com os CORREIOS; 2. Autorização para realização de procedimento Licitatório para contratação de serviços de Consultoria em Investimentos Financeiros; 3. Autorização para pagamento da anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência do Mato Grosso do Sul –ADIMP-MS; 4. Apresentação de orçamentos de produtos de limpeza e higienização, e, autorização para realizar procedimento de compra dos mesmos; 5.Aprovação da forma de restituição de valores por parte de alguns Diretores e um Ex-diretor ao Previd, bem como, de restituição de valores por parte do Previd à Diretora de Benefícios, das diferenças apuradas na folha de pagamento do Previd; 6. Estudo da Legislação do Previd. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador e Fiscal: Norato Marques de Oliveira, Solange Tumelero, Solange Ribeiro Costa, Julia Barbosa Ferreira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Luis Carlos Rodrigues Morais, Maria Aparecida Barros Vágula, Acácio Kóbus Júnior, ValterVieira Segundo, RosaneAparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, e os membros da Diretoria: Senhor EleandroAparecido Miqueletti, Diretor Financeiro, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, Diretora de Benefícios, Senhora Marivânia Dutra Tocunduva Marques, Diretora Administrativa, e a Assessora Jurídica, Senhora Katiússia Gomes. AConselheiraValéria Ribeiro Lopes deAssis, justificou a ausência por motivo de luto. O Conselheiro José Vieira justificou a ausência por motivos pessoais. O Conselheiro Hélio do Nascimento justificou a ausência por motivo de saúde. Os Conselheiros Nilson Araújo, José dos Santos Silva e Elizangela Tiago da Maia justificaram a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Norato Marques, passou a palavra à Assessora Jurídica, Senhora Katiússia Gomes, que solicitou autorização para elaboração de termos aditivos aos contratos: 016/2011, com a Empresa Scala Segurança Ltda., e Contrato com os CORREIOS. Tendo em vista o encerramento do Contrato com a Empresa Crédito e Mercado Gestão de Valores Mobiliários, a Assessora solicitou autorização para realização de procedimento Licitatório para contratação de serviços de Consultoria em Investimentos Financeiros. Também solicitou autorização para pagamento da anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência do Mato Grosso do Sul –ADIMP-MS.AAssessora ainda fez a apresentação de orçamentos de produtos de limpeza e higienização e solicitou autorização para realizar procedimento de compra dos mesmos. Quanto a autorização de termos aditivos, o Conselho Curador aprovou a elaboração referente a todos os contratos solicitados. O Conselho aprovou também a realização de procedimento Licitatório para contratação de serviços de Consultoria em Investimentos Financeiros. No que tange ao pagamento da anuidade da ADIMPMS, o Conselho deliberou que, antes de realizar o pagamento, seja enviado ofício ao Presidente da ADIMP-MS, convidando-o para reunião ordinária deste Conselho, no intuito de falar aos Conselheiros sobre propostas de melhorias para associação, bem como, realizar prestação de contas. Quanto a aquisição de produtos de limpeza e higienização, foi aprovada a realização de procedimento licitatório. Em seguida, os presentes passaram ao momento de debates e deliberações quanto às alterações realizadas na Lei Complementar número 108/2006. O Presidente do Conselho Curador, Senhor Norato Marques, lembrou que deve ser incluído na legislação dispositivo sobre o Comitê de Investimento do Previd, tendo em vista a criação do mesmo, pelo Decreto número 1.075, de 12 de setembro de 2012. Na oportunidade, a Diretora de Benefícios, Gleicir Mendes Carvalho, indagou aos presentes da possibilidade de se realizar uma Assembleia Geral com os três sindicatos, para discussão das alterações na Legislação. Os presentes concordaram com a realização da Assembleia, deliberando pelo envio de ofícios aos Sindicatos, para o agendamento da mesma, encaminhando também os materiais objeto de discussão. Posteriormente, foi discutida a aprovação da forma de restituição de valores por parte de alguns Diretores e um Ex-diretor ao Previd, bem como, de restituição de valores por parte do Previd à Diretora de Benefícios, das diferenças apuradas na folha de pagamento do Previd, tendo em vista o recebimento de Parecer Final sobre a referida apuração, por meio da Comunicação Interna número 015/2012, do Conselho Fiscal ao Conselho Curador. Após análise dos valores, bem como, dos documentos enviados pelos Diretores solicitando o parcelamento, os membros do Conselho Curador deliberaram pela aprovação das formas de restituição, tanto por parte dos Diretores, como por parte do Previd. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira MariaAparecida B. Vágula Maria CristinaV.A. Silveira Acácio Kóbus Júnior Luis Carlos Rodrigues Moraes ValterVieira Segundo SolangeTumelero RosaneAparecidaF. D’Sampaio Ferraz Solange Ribeiro Costa Julia Barbosa Ferreira EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101/2000- Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Municipal nº 3.606, de 20 de julho de 2012 – que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências, comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 28 de setembro( sexta-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a Prestação de Contas referente ao 4º Bimestre e 2º Quadrimestre de de 2012. Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do quarto Bimestre e segundo Quadrimestre de 2012, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos Programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Dourados, 24 de setembro de 2012. VereadorAlbino Mendes Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento VereadorAlbertoAlves dos Santos Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Vereador DirceuAparecido Longhi Membro- Comissão Finanças e Orçamento - A FIM DE LHE CONFERIR AMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADOTRÊSVEZESCONSECUTIVAS. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.335 ATA - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.334 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2012 RESOLUÇÃO SEMS Nº. 11 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012. Designa servidor como Supervisor dasAplicações de TécnicasemRadiologia. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria. RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor EDSON DEALMEIDALEITE JÚNIOR, Técnico em Radiologia, matrícula funcional nº 500968-2, como Supervisor das Aplicações de TécnicasemRadiologia do PAM–Posto deAtendimento Médico. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 11 de setembro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO SEMS Nº. 12 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012. Designa servidora como Médica Reguladora/Autorizadora. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria. RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora MARIANA PICOLLI MACHADO DE SOUZA, Médica, matrícula funcional nº 114768122-1 , para atuar como Médica Reguladora/Autorizadora dos procedimentos do Serviço de Oncologia do Hospital Evangélico. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 11 de setembro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Resolução nº. Fe/09/1811/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deOUTUBROde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de setembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1811/2012 -30 (TRINTA) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81501-1 ELIZANGELAAPARECIDAREGHINARIAS 2011-2012 15/10/2012-13/11/2012 114762751-2MAURICIOCESCON 2010-2011 8/10/2012-6/11/2012 Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766862-1ROBERTOAUGUSTODASILVA 2011-2012 15/10/2012-13/11/2012 Secretaria: 507-GABINETEDOPREFEITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762255-2 LUIZALBERTOMIRANDA 2011-2012 15/10/2012-13/11/2012 Secretaria: 509-ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760410-1VERALUCIASARTI 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47801-1 CLAUDIAVIEIRADASILVA 2011-2012 8/10/2012-6/11/2012 84411-1 EUGENIOCABREIRAGOMES 2011-2012 5/10/2012-3/11/2012 114764154-1 INACIODOMINGOSDESOUZA 2011-2012 8/10/2012-6/11/2012 43931-1 IVONETEDASILVA 2011-2012 16/10/2012-14/11/2012 48101-1 JONASDOSSANTOSVALIENTE 2011-2012 8/10/2012-6/11/2012 84971-1 LUIZ FEITOSADONASCIMENTO 2011-2012 5/10/2012-3/11/2012 81181-2 MARCOSAUGUSTODEALENCASTROSILVA 2010-2011 8/10/2012-6/11/2012 14931-1 NATALMANOELDOSSANTOS 2010-2011 5/10/2012-3/11/2012 84951-1 ORLANDOVIANADEMENEZES 2011-2012 5/10/2012-3/11/2012 Secretaria: 511- SEC.MUN.DEAGRIC. INDUSTRIAECOMERCIO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 2641-1 JOSEALBERTOTHIRY 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11421-1 ANGELOLORENZI 2009-2010 30/9/2012-29/10/2012 29371-1 AMARILDOJOSEDASILVA 2011-2012 15/10/2012-13/11/2012 16161-1 APARECIDOSOARESDEOLIVEIRA 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 16181-1 ARNALDOMATIASDOSSANTOS 2010-2011 1/10/2012-30/10/2012 12281-1 DENESVALDOALVESDEOLIVEIRA 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 27611-1 EVERALDODASILVASANTOS 2010-2011 1/10/2012-30/10/2012 88831-1 GILDECIRAMORIMDEOLIVEIRA 2010-2011 1/10/2012-30/10/2012 13131-1 INESDEOLIVEIRAMARTINS SILVA 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 13731-1 JOSEDEALMEIDAPEREIRA 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 13761-1 JOSEDONIZETEDASILVA 2010-2011 1/10/2012-30/10/2012 14161-1 LAURODASILVA 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 88031-1 LUCIANAPEREIRADESANTANADOSSANTOS 2 0 1 0 - 2 0 1 1 1/10/2012-30/10/2012 114766638-1MARCELOKINTSCHEV 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2012 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.334 14921-1 NASCIMENTOCAVALCANTEDEMELO 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 15161-1 PAULOROBERTODOSSANTOS 2010-2011 1/10/2012-30/10/2012 1811-1 ROSALHAMARIABARROS 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 114766950-1SEBASTIAOJOSEDOSSANTOS 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 17481-1 VALDIRPEREIRADASILVA 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 15831-1 WALDEMIRMARQUESMARTINS 2010-2011 1/10/2012-30/10/2012 25651-1 WILSONRIBEIROFRANCISCO 2010-2011 1/10/2012-30/10/2012 Secretaria: 513-SEC.MUN.DEOBRASPUBLICAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 86181-1 MARILIAJUNDURIANMIYAZAKI 2010-2011 1/10/2012-30/10/2012 Secretaria: 517-FUNDDECULTURA DEESPORTESDEDOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89251-1 MARIAINESLIMANOVAES 2010-2011 3/10/2012-1/11/2012 Secretaria: 522-SEC.MUN.DEEDUCACAO(25%) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766823-2ROSEANEVIEIRA 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 Secretaria: 523-SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM40%) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760490-2ABRAOCONCIANZAAQUINO 2010-2011 1/10/2012-30/10/2012 84901-1 ANEZIOPEREIRADUARTE 2011-2012 5/10/2012-3/11/2012 84281-1 ANTONIOJOSE 2011-2012 5/10/2012-3/11/2012 84271-1 DANIELDEANDRADE 2011-2012 5/10/2012-3/11/2012 114761920-1EDSONSANTACRUZ 2011-2012 5/10/2012-3/11/2012 150891-4 FELOMENAPEREIRADEMORAESDUTRA 2011-2012 5/10/2012-3/11/2012 114761379-1FLAVIAAPARECIDADIASDESOUZAREIS 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 114766449-1GENIVALDOESTERCIODESANTANA 2010-2011 5/10/2012-3/11/2012 114766458-1 JANICERODRIGUESVIEIRA 2011-2012 5/10/2012-3/11/2012 114760592-1 JOSECARLOSPEREIRAMASCARENHAS 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 114760593-1LEANDRALURDESJACOMELLI 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 114764407-1 LELIANEDASILVAOLIVEIRAANDRADE 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 86461-1 LUZANIPEREIRADEBRITODOSSANTOS 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 32321-1 MARIALUCIAPRIMO 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 114763050-2MARTAAPARECIDADASILVA 2010-2011 10/9/2012-09/10/2012 114762979-1NILSONFRANCASOARES 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 82551-1 SANDRAMARIADAS.BENEDETTICAMOICO 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 114760904-1SANDRAREGINAASSISDAROCHA 2011-2012 16/10/2012-14/11/2012 85471-1 SEBASTIAOALVESDASILVA 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 84581-1 WILSONFRANCODAUZAKER 2010-2011 5/10/2012-3/11/2012 2061-1 ZELEIDE ILKIUDECIAN 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766743-1ADEMILSONDOSSANTOSSILVA 2011-2012 1/8/2012-30/08/2012 114766958-1 EKELIS CRIS PIRESSALES 2011-2012 15/10/2012-13/11/2012 114766647-1 ELIASRAMOS 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 501239-4 MARIACRISTINANASCIMENTOFARIASALVES 2 0 1 1 - 2 0 1 2 15/10/2012-13/11/2012 114766861-1 PAULOHENRIQUELODI 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 114760281-1 SILVIAALVAREZVICTOL 2011-2012 2/10/2012-31/10/2012 Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89371-2 DERIMARAPARECIDORODRIGUESGODIM 2010-2011 5/10/2012-3/11/2012 6661-1 JOSEGRIGORIODELIMA 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 130991-1 LUCIANADEANDRADEMONTALVAOCENSI 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762170-1 JOSIANEDESOUZASILVEIRA 2011-2012 15/10/2012-13/11/2012 Secretaria: 728-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762157-1 CELIAMIGUELRAIDAN 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 86331-2 IRANETESILVADEOLIVEIRAARAUJO 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 114763346-1 PATRICIACAMARGOFARIASOKADA 2009-2010 1/10/2012-30/10/2012 Secretaria: 729-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 17721-1 CARLOSCESARGAZALMAHMOUD 2010-2011 1/10/2012-30/10/2012 90405-2 EVAAPARECIDADESOUZASILVA 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 2511-1 ILIDIAANTONIODASILVAANANIAS 2010-2011 15/10/2012-13/11/2012 1147620188-1 JOHNESANICETOSANTANA 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114760139-1MARIOBATISTADESOUZAJUNIOR 2011-2012 3/10/2012-1/11/2012 32431-1 NADIRDELIMAALENCASTRO 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 114761362-3 SERGIOADRIANCASTILHO 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 Secretaria: 730-SEC.MUN.DESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 30011-1 APOLINARIAORTIZMARQUES 2010-2011 1/10/2012-30/10/2012 114764286-1JEANETTMAIRAB.MARTINELLEROSSATO 2011-2012 22/10/2012-20/11/2012 2791-1 MARIABEBETEDOSSANTOS 2009-2010 1/10/2012-30/10/2012 29651-1 TEREZINHAMAMEDERODRIGUES 2011-2012 8/10/2012-6/11/2012 Secretaria: 731-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762028-6ALESSANDRAAPARECIDAGODOYFABIANO 2011-2012 17/09/2012-16/10/2012 114760283-1ADRIANAMACHADOALVES 2011-2012 15/10/2012-13/11/2012 2281-1 CRISPINIANOJARADEBARROS 2010-2011 1/10/2012-30/10/2012 114762913-6EDNAAPARECIDADASILVA 2011-2012 15/10/2012-13/11/2012 114764290-3ELENASILVEIRAGOMESBASSO 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 114765062-3 ELIANEPEREIRADASILVAPAEL 2011-2012 15/10/2012-13/11/2012 83931-1 ELIASMENDONCADASILVA 2011-2012 3/10/2012-1/11/2012 150341-5 ELSONALVESMIGUEL 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 501942-1 GRACEREITERCHEDID 2011-2012 24/10/2012-22/11/2012 114764419-1GRAZIELLEDRESCH 2011-2012 29/10/2012-27/11/2012 149171-3 ISNARDFERNANDESESPINDOLADASILVA 2011-2011 1/10/2012-30/10/2012 114766448-1IZANGELACANDIDADEALENCAR 2010-2011 1/10/2012-30/10/2012 114760145-1JOGNALDOVEZU 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 114765093-3JOYCEDOSSANTOSVIEIRA 2011-2012 15/10/2012-13/11/2012 114765254-3 JULIANOOLIVEIRADEBRITO 2011-2012 15/10/2012-13/11/2012 81211-2 KEILAMARIAALVESPEREIRA 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 114760261-1LAERCIOXAVIERDASILVA 2011-2012 8/10/2012-6/11/2012 114765267-3MARCELALUIZDELIMA 2011-2012 15/10/2012-13/11/2012 114767122-1MARIANANECHIFRAGNAN 2011-2012 15/10/2012-13/11/2012 129911 MARTADASILVASANTOSLEAL 2011-2011 1/10/2012-30/10/2012 114761528-4NOELIAMARIARODRIGUESDOSS. SILVA 2011-2011 1/10/2012-30/10/2012 130581-3 OSMARINAPEREIRADOSSANTOSBENICIO 2011-2011 15/10/2012-13/11/2012 17261-1 PEDROJESUALDODESOUZA 2011-2012 13/10/2012-11/11/2012 114764267-3 SIRLEIDASILVAFERREIRA 2011-2012 15/10/2012-13/11/2012 114765032-3TANIAJACQUELINEDASILVA 2011-2012 15/10/2012-13/11/2012 114767092-1TATIANEGALDINOLEALCALUMBY 2011-2012 8/10/2012-6/11/2012 114765070-3VERALUCIAALVESSANCHESMARINHO 2011-2012 15/10/2012-13/11/2012 Secretaria: 734-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765727-1 EDILAINEDASILVABARRETONAKASONO 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 114760374-1EDSONELIELESTIGARRIBIAPAESEBARROS 2011-2012 15/10/2012-13/11/2012 501020-5 GISLAINETENORIOSUTIL 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 114766475-1 ILSONDEOLIVEIRAFABIANO 2010-2011 1/10/2012-30/10/2012 114765285-2NILFRANVALENCUELONUNES 2011-2012 15/10/2012-13/11/2012 114762226-3RAMAOFERREIRADASILVA 2011-2012 2/10/2012-31/10/2012 501053-4 SONIAAPARECIDADASILVAAMORIM 2011-2012 15/10/2012-13/11/2012 501003-5 TELESFOROVERA 2011-2012 1/10/2012-30/10/2012 501024-5 ZILAIR PEREIRALIMA 2011-2012 15/10/2012-13/11/2012 Secretaria: 735-SECMUNDESAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 48611-1 FATIMAMARIAJOSEFERREIRADACRUZ 2010-2011 6/9/2012-05/10/2012 48611-1 FATIMAMARIAJOSEFERREIRADACRUZ 2011-2012 8/10/2012-6/11/2012 Secretaria: 738-SEC.MUN.DESAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90266-2 DOMINGOSCALIXTO 2010-2011 8/10/2012-6/11/2012 114763187-2 SILVANIOGONCALVESDOSSANTOS 2011-2012 10/10/2012-8/11/2012 Resolução nº. Fe/09/1812/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deOUTUBROde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de setembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1812/2012 -15 (QUINZE) DIAS Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761699-1 DIONISIOBINELOBATISTA 2010-2011 15/10/2012-29/10/2012 Secretaria:506-PROCURADORIAGERALDOMUNICÍPIO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44411-1 IARADASILVANASCIMENTO 2010-2011 15/10/2012-29/10/2012 44411-1 IARADASILVANASCIMENTO 2011-2012 30/10/2012-13/11/2012 90354-4 LEONARDOLOPESCARDOSO 2011-2012 15/10/2012-29/10/2012 82711-1 LUCIANEFERNANDESMENDES 2010-2011 15/10/2012-29/10/2012 114763510-1SOLANGESILVADEMELO 2011-2012 15/10/2012-29/10/2012 Secretaria: 510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47731-1 ADAODEANDRADEROCHA 2010-2011 15/10/2012-29/10/2012 43931-1 IVONETEDASILVA 2010-2011 1/10/2012-15/10/2012 43981-1 JOSERUBENSBARBOSA 2010-2011 8/10/2012-22/10/2012 44141-1 ORLEANCATELLANTEIXEIRA 2010-2011 8/10/2012-22/10/2012 Secretaria: 511-SEC.MUN.DEAGRIC INDUSTRIAECOMERCIO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87281-1 LUCIANASENADEOLIVEIRA 2010-2011 15/10/2012-29/10/2012 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82211-1 ANDREASIPPERTARAUJO 2010-2011 15/10/2012-29/10/2012 Secretaria: 522 -SEC.MUN.DESERVICOSEDUCAÇÃO(25%) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 8587-1 MARIALUCIARUBIOVIEIRA 2010-2011 18/06/2012-02/07/2012 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766859-1 EDIVALDOCORREADEOLIVEIRA 2011-2012 17/10/2012-31/10/2012 114766997-1MARINEZFRANCISCADESANTANAGIMENES2011-2012 15/10/2012-29/10/2012 501768-3 ROMIAPARECIDAROTERMELGRANDO 2009-2010 15/10/2012-29/10/2012 114764818 TALYTADASILVAPAIVAMOREIRA 2011-2012 17/9/2012-01/10/2012 Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 83251-1 IVANILDAMARIADECASTRO 2011-2012 15/10/2012-29/10/2012 114764079-2 PAULICEIADELAZARIMENDES 2011-2012 16/10/2012-30/10/2012 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 20071-1 MARIAJOSEFERREIRABARBOSA 2011-2012 8/10/2012-22/10/2012 45081-1 SONIACRISTINAXAVIERDESOUZA 2010-2011 15/10/2012-29/10/2012 Secretaria: 728-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766014-1DANIELADEOLIVEIRALUSENA 2010-2011 15/10/2012-29/10/2012 500931-2 DENIZECORDOBAMENDONCAREGINALDO 2009-2010 1/10/2012-15/10/2012 03 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2012 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.334 500931-2 DENIZECORDOBAMENDONCAREGINALDO 2010-2011 16/10/2012-30/10/2012 114764197-1LEANDROTHOMAZDASILVA 2011-2012 15/10/2012-29/10/2012 14541-1 MARIAAGINAPEREIRADEBRITO 2011-2012 1/10/2012-15/10/2012 48651-1 MARIASELMASILVEIRARODRIGUESBORGES 2 0 1 1 - 2 0 1 2 15/10/2012-29/10/2012 90395-1 NOEBITTENCOURTDOSREIS 2009-2010 15/10/2012-29/10/2012 90395-1 NOEBITTENCOURTDOSREIS 2010-2011 30/10/2012-13/11/2012 114766546-1 PATRICIACRISTINADESOUZACAMPOS 2010-2011 15/10/2012-29/10/2012 Secretaria: 729-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764452-1ANDREIADONASCIMENTOCARNEIRO 2011-2012 15/10/2012-29/10/2012 114766254-2CLAUDIAPEREIRABOM 2011-2012 15/10/2012-29/10/2012 114764480-1 ELIZABETERIBEIROCORREABERNAL 2011-2012 17/10/2012-31/10/2012 500855-3 ELUZAICEZARIOTABOSA 2010-2011 1/10/2012-15/10/2012 500855-3 ELUZAICEZARIOTABOSA 2011-2012 16/10/2012-30/10/2012 114765583-2GRAZIELAMICHELAN 2011-2012 1/10/2012-15/10/2012 114761764-4KARINESILVEIRAPEDROSOSANTOS 2010-2011 1/10/2012-15/10/2012 114764394-1MARCOANTONIOYUKISHIGUEKAIMOTI 2010-2011 8/10/2012-22/10/2012 114766278-3MARIALUIZABANDEIRAPALMA 2011-2012 15/10/2012-29/10/2012 18571-1 MARIAREGINASOARESBARBOSA 2011-2012 15/10/2012-29/10/2012 114764447-1 NEIDERODRIGUESDEMENEZES 2010-2011 15/10/2012-29/10/2012 87761-2 ROSILEIACORREIASANTOS 2010-2011 15/10/2012-29/10/2012 114765804-1RUTNEIADEAVILAPEREIRA 2011-2012 1/10/2012-15/10/2012 83131-1 TEREZASOUZADASILVA 2011-2012 15/10/2012-29/10/2012 501795-4 TEREZINHAPICOLODASILVA 2010-2011 8/10/2012-22/10/2012 114766201-1VANILZARODRIGUESVIEIRA 2010-2011 1/10/2012-15/10/2012 114766998-1WESLEYDATRINDADEBECARI 2011-2012 15/10/2012-29/10/2012 Secretaria: 730-SEC.MUN.DESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761222-2 ELIASGOMESSANTOS 2010-2011 15/10/2012-29/10/2012 114764286-1JEANETTMAIRAB.MARTINELLEROSSATO 2010-2011 5/10/2012-19/10/2012 21491-1 MARIAGLORIABENITES 2011-2012 1/10/2012-15/10/2012 114763431-2 PRISCILLASAYURIAKAHOSHIDOMINGUES 2010-2011 1/10/2012-15/10/2012 86931-1 SANTAAPARECIDACABRALAGUERRI 2011-2012 15/10/2012-29/10/2012 Secretaria: 731-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502034-3 ADRIANAMACENABRITOALVES 2011-2012 16/10/2012-30/10/2012 114762549-3BRENOJUNQUEIRASULZER 2011-2012 1/10/2012-15/10/2012 114761232-2CARMENLUCIADEALMEIDASANTOS 2010-2011 15/10/2012-29/10/2012 83511-1 CIRLEIDOSANJOSMARTINSBRAGA 2010-2011 15/10/2012-29/10/2012 114760388-1 CLEIDEANACOSTADELIMA 2011-2012 15/10/2012-29/10/2012 114764483-1CLEONICEMARINHOMANOELIBANHEZ 2010-2011 1/10/2012-15/10/2012 151361-3 EDNAALVESPINHEIRODOSSANTOS 2010-2011 15/10/2012-29/10/2012 114760185-1ELZATHOMAZONIMARTINS 2011-2012 15/10/2012-29/10/2012 114760244-3 JOSECARLOSYONEOTANAKA 2010-2011 15/10/2012-29/10/2012 8691-1 MARLENEPEREIRAPETELIN 2010-2011 1/10/2012-15/10/2012 114766267-1MICHELLYSARUWATARI 2011-2012 1/10/2012-15/10/2012 129951-3 REGINALDOARGUELO 2011-2011 15/10/2012-29/10/2012 26811-1 SIMBALPERRONI 2010-2011 15/10/2012-29/10/2012 114761271-3SOLANGEAPARECIDADESOUZAROJAS 2011-2011 15/10/2012-29/10/2012 151121-3 SOLANGEMACHADODEMENEZESPEREIRA 2011-2011 1/10/2012-15/10/2012 Secretaria: 734-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764242-2ALVAROBEZERRADEVASCONCELOS 2011-2012 15/10/2012-29/10/2012 114764244-2 FABIODEBARROSREIS 2011-2012 15/10/2012-29/10/2012 501019-5 HEVANILDEORTEGASANCHES 2011-2012 15/10/2012-29/10/2012 114766490-1JOABPIRESSANTANA 2010-2011 15/10/2012-29/10/2012 114764344-2 JOSECLAUDIODASILVA 2011-2012 15/10/2012-29/10/2012 114761568-3 NILTONSILVAFIGUEIREDO 2011-2012 15/10/2012-29/10/2012 114766575-1RAFAELGONCALVES 2011-2012 15/10/2012-29/10/2012 Secretaria: 735-SECMUNDESAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 30141-1 AURENITABARBOSA 2009-2010 22/10/2012-5/11/2012 114761367-2EMERSONEDUARDOCORREA 2010-2011 8/10/2012-22/10/2012 114764333-1 REGILAINE OLIVEIRALOPES 2010-2011 15/10/2012-29/10/2012 Secretaria: 738-SEC.MUN.DESAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764210-1VAGNERMARQUESDEJESUS 2011-2012 1/10/2012-15/10/2012 Resolução nº. Fe/09/1813/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deOUTUBROde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de setembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1813/2012 -20 (VINTE) DIAS Secretaria: 729-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 143/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 416/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER-CAM E O PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO-PAM”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/10/2012 (oito de outubro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).Oedital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 24 de setembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 144/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 400/2012/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DEMATERIAIS DE LIMPEZA, OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/10/2012 (nove de outubro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 34117755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 24 de setembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 145/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 329/2012/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E UTENSÍLIOS DE USO DOMÉSTICOS, OBJETIVANDO ATENDER PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL”.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/10/2012 (dez de outubro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).Oedital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.334 04 LICITAÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2012 documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 24 de setembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 136/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 366/2012/DL/PMD, tendo por objeto o “Registro de Preços para aquisição de filme para mamografia, objetivando atender as necessidades do Centro de Atendimento à Mulher”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente FUJIFILMNDTSISTEMASMÉDICOSLTDA. Dourados (MS), 10 de setembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 316/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de uniformes completos e utensílios de uso pessoal, objetivando atender a Agência de Transporte e Trânsito de Dourados - AGETRAN, resolve HOMOLOGAR / ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, vencedora e adjudicatária nos lotes: 01, 03, 04, 05 e 06, pelo valor global de R$ 50.549,60 (cinqüenta mil quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos). Dourados (MS), 24 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 113/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 331/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de Atomizador Costal Motorizado, objetivando atender a Vigilância em Saúde nas ações de combate e prevenção à Dengue , resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, vencedora no item: 01, pelo valor global de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 24 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 135/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 342/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de crachás de identificação para atender os servidores que atuarão na Unidade de Pronto Atendimento - UPA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA, vencedora no item: 01, pelo valor global de R$ 3.720,00 (três mil setecentos e vinte reais). Dourados (MS), 24 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 155/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica IEL - INSTITUTO EUVALDO LODI, CNPJ 15.411.218/0001-06, com fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em20 de setembro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação NOTIFICAÇÃO Nº17/2012 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Dourados,21 de Setembro de 2012. Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D AUTO DE INFRAÇÃO Nº09/2012 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Dourados, 21 de Setembro de 2012. Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D BIC NOME ENDEREÇO 51541 Delfina Elizea Watanabe Paissandu,Q – 13,L – 06/Jd. Guanabara 7151 IPSUM Construtora e Incorporadora LTDA MC – 13 nº525,Q – 19,L – 01/Pq.Resid. Monte Carlo 9633 Renov Engenharia LTDA MC – 11,Q – 24,L – 15/Pq. Resid. Monte Carlo 9652 Valdir Manfre da Silva MC – 12,Q – 25,L – 05/Pq. Resid. Monte Carlo NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1447 2987 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Rua 30,Q– 32,L – 13/Altos do Indaiá 1387 10007 Maisa Capelari Horacio Vicente de Almeida,Q – 06,L – 13/Altos das Paineiras 1425 52986 Vilson João Donadel /Proc. Messias Correa da Silva Rua 32,Q– 21,L – 08/Altos do Indaiá DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - CCZ DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO -CCZ DAIANE LAZZARETTI SOUZA–ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comercio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP Classe I), localizada na Rua Oliveira Marques, 5586 – Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental MIGUITA & NAKANISHI RESTAURANTE LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Restaurante, localizado na Avenida Weimar G. Torres, 4.220 – Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. UBIRATAN ESPORTE CLUBE, CNPJ 03.356.912/0001-99, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada RLS 123/2012, para atividade de Clubes Sociais, Esportivos e Similares, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 5326, Cabeceira Alegre, Dourados (MS). EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101/2000- Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Municipal nº 3.606, de 20 de julho de 2012 – que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências, comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 28 de setembro( sexta-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a Prestação de Contas referente ao 4º Bimestre e 2º Quadrimestre de de 2012. Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do quarto Bimestre e segundo Quadrimestre de 2012, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos Programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Dourados, 24 de setembro de 2012. VereadorAlbino Mendes Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento VereadorAlbertoAlves dos Santos Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Vereador DirceuAparecido Longhi Membro- Comissão Finanças e Orçamento - A FIM DE LHE CONFERIR AMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADOTRÊSVEZESCONSECUTIVAS. 05 DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO - IMAM Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.334 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nome: Auto de Infração: Laudo de Constatação: Notificação Nº 3264 1605 789 Nº do Processo: Data: Ano: 014 21/03/2011 2011 Nome: Auto de Infração: Laudo de Constatação: Notificação Nº 1975 1778 787 Nº do Processo: Data: Ano: 015 21/03/2011 2011 Paula Sabino Doreto Diretora Presidente IMAM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO SENA TORNEARIA - ME CPF/CNPJ: 06.067.247/0001-01 Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM Paula Sabino Doreto Bióloga – Matrícula 1147679331 Bióloga – Matrícula 1147679331 Aos 22 dias do mês de agosto de 2012, eu Paula Sabino Doreto, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo Nº 015/2011, que tem como primeira folha a de nº 01, correspondente ao auto de infração supramencionado e, ultima folha a de n.º 35, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo em função do pagamento da multa cominada, conforme parecer da comissão, motivo pelo qual se extingue o feito pela perda do objeto, conforme o art. 46 da Lei Municipal Nº 2551 de 01 de Abril de 2003. Aos 16 dias do mês de agosto de 2012, eu Paula Sabino Doreto, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo Nº 014/2011 que tem como primeira folha a de nº 01, correspondente ao auto de infração supramencionado e, como ultima folha a de n.º 36, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo em função do pagamento da multa cominada, conforme parecer da comissão, motivo pelo qual se extingue o feito pela perda do objeto, conforme o art. 46 da Lei Municipal Nº 2551 de 01 de Abril de 2003. VALDEMIR ESQUÍVEL DA SILVA - ME CPF/CNPJ: 05.689.028/0001-00 Valdenise Carbonari Barboza Nome: Auto de Infração: Laudo de Constatação: Notificação Nº 2805 1786 792 Nº do Processo: Data: Ano: 007 24/03/2011 2011 Nome: Auto de Infração: Laudo de Constatação: Notificação Nº 3031, 2825 e 3281 1793 755 Nº do Processo: Data: Ano: 010 05/04/2011 2011 Bióloga – Matrícula 1147679331 Paula Sabino Doreto Diretora Presidente IMAM Bióloga – Matrícula 1147679331 Paula Sabino Doreto Diretora Presidente IMAM Valdenise Carbonari Barboza Aos 20 dias do mês de Setembro de 2012, eu Paula Sabino Doreto, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo Nº 010/2011 que tem como primeira folha a de nº 01, correspondente ao laudo de constatação nº 3031 e, como ultima a de n.º 48, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo em função do pagamento da multa cominada, conforme parecer da comissão, motivo pelo qual se extingue o feito pela perda do objeto, conforme o art. 46 da Lei Municipal Nº 2551 de 01 de Abril de 2003. GILMAR MARTINS RODRIGUES CPF/CNPJ: 78.384.674/000710 TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO EXPRESSO MARINGÁ TRANSPORTES Ltda. CPF/CNPJ: 78.384.674/0007-10 Aos 16 dias do mês de Julho de 2012, eu Paula Sabino Doreto, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo Nº07/2011, que tem como primeira folha a de nº 01, correspondente ao ofício 007/2011 direcionado por este Instituto a Expresso Maringá Transportes Ltda. e, ultima folha a de n.º 31, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo em função do pagamento da multa cominada, conforme parecer da comissão, motivo pelo qual se extingue o feito pela perda do objeto, conforme o art. 46 da Lei Municipal Nº 2551 de 01 de Abril de 2003. Valdenise Carbonari Barboza TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.333 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº. 1041, DE 24 DE AGOSTO DE 2012. “Acrescenta membro para compor a Câmara Técnica de Atenção Hospitalar de Dourados” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Acrescenta a servidoraTerezinha Picolo da Silva, para atuar como suplente na Câmara Técnica de Atenção Hospitalar de Dourados, representando a Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com os membros nomeados no Decreto nº 462, de 16 de novembro de 2011. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Silvia Regina Bosso Souza Secretário Municipal de Saúde DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2012 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA CONVITE Nº 055/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 383/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE FREEZER OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO CONVÊNIO N° 703257/10/FNDE-PRÊMIO INOVAÇÃO NA ALDEIA INDÍGENA DE DOURADOS-MS”. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 12 de setembro de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 044/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 303/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa de consultoria técnica especializada para preparação de uma Carta Consulta, para contratar empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, destinados aos programas municipais "PROCIDADES", resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente VNI CONSULTORIA FINANCEIRA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.-ME, com valor global da proposta de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais). Dourados (MS), 19 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 514/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Centro deAnálises Clínicas DR. J. P. Mansor. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da Cláusula Primeira – Do Objeto, em relação a sua listagem. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 228/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2012. OBJETO: Aquisição de material hospitalar e de proteção; aparelhos de refrigeração e de uso domésticos; utensílios médico-hospitalares e mobiliários em geral, objetivando atender ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CERESTe o setor de Fisioterapia do Posto deAtendimento Médico – PAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.331.15 –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.01. –Aparelhos de Medição e Orientação 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares 44.90.52.03. –Aparelhos ou Equipamentos e Utensílios Médico-hospitalar 44.90.52.11. – Equipamento para áudio, vídeo e foto 44.90.52.17. – Mobiliárioemgeral 33.90.30.00 – Material de Consumo LICITAÇÕES EXTRATOS 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2012 EXTRATOS 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.675,00 (um mil seiscentos e setenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 20 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 261/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Arruda&Lima Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 083/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 40 (quarenta) dias, com início em 28/08/2012 com previsão de vencimentoem06/10/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 308/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 080/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso – PSB 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). DATADEASSINATURA: 20 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 334/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados F.A. Pereira&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2012 OBJETO: Aquisição de materiais de processamento de dados, visando suprir às necessidades da Atenção Básica, DST/AIDS, Unidades Especializadas, Vigilância Sanitária,CEREST, Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.015. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.015. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalho 10.124.012. – Controle Social da GestãoSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.011. - GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendim. Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.10. – Material de Expediente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 79.803,90 (setenta e nove mil oitocentos e três reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 20 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 335/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2012 OBJETO: Aquisição de materiais de processamento de dados, visando suprir às necessidades da Atenção Básica, DST/AIDS, Unidades Especializadas, Vigilância Sanitária,CEREST, Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.015. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.015. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalho 10.124.012. – Controle Social da GestãoSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.011. - GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendim. Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.10. – Material de Expediente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 174,00 (cento e setenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 20 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 392/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Panificadora PãoBomLtda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 114/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de coffee break (lanches) para atender o Desfile Cívico de “07 de Setembro”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.41. – Outros Serviços de terceiros – pessoa jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9.730,00 (Nove mil setecentos e trinta reais). DATADEASSINATURA: 06 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 419/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 118/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de proteção e segurança (Equipamento de Proteção Coletiva – EPC e Equipamento de Proteção Individual – EPI) para as equipes de eletricistas que compõem o quadro do setor elétrico e de iluminação pública no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Púb 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.34. – Material de proteção e segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.955,00 (Oito mil novecentos e cinquenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 19 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.333 03 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.333 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS SEMED 1897 3 19.09.2012 A 18.12.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO SEMS 1898 30 18.09.2012 A 17.10.2012 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX SILVA SEMS 1864 15 29.08.2012 A 12.09.2012 LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS GONÇALVES SEMED 1867 5 13.08.2012 A 17.08.2012 ROSANA BERNADETE SANDRI FRANTZ SEMED 1863 21 03.09.2012 A 23.09.2012 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA SEMED 1865 10 22.08.2012 a 31.08.2012 RUTE MARIA ZANCO SEMED 1869 10 21.08.2012 A 30.08.2012 SIRLEI NOGUEIRA PINHO DA SILVA SEMED 1868 6 21.08.2012 A 26.08.2012 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI SEMED 1866 6 14.08.2012 e de 27 A 31.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ATOAPES DIAS MARTINS GMD 1871 8 30.08.2012 A 06.09.2012 IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA GMD 1872 8 13.09.2012 A 20.09.2012 RUTE MARIA ZANCO SEMED 1870 2 19.08.2012 A 20.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ELIANE MELO DOS SANTOS SEMS 1873 8 11.09.2012 A 18.09.2012 DE: PARA: RESOLUÇÃO Nº: LOTAÇÃO: A PARTIR DE: ELIANE MELO DOS SANTOS ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA 1874 SEMS 11.09.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: PATRICIA DE FATIMA SOUZA GODOI BALZ SEMED 1896 92 21.09.2012 A 21.12.2012 (término do contrato) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: LICENÇA GALA: APOSTILAMENTO DE NOME: LICENÇA MATERNIDADE: Início Final Início Final 17701-1 ANTONIA DE FÁTIMA CAPOANO MOTA SEMS 1213/2012 7 18/09/2012 24/09/2012 114760603-1 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS SEMED 1215/2012 26 20/09/2012 15/10/2012 85931-2 EUNICE SOARES SEMZACK SEMED 1214/2012 120 13/09/2012 10/01/2013 86451-1 GIVANI ALVES MENEZES SEMS 1216/2012 90 11/09/2012 09/12/2012 114762292-1 MARCIA REGINA PADILHA DE OLIVEIRA PEIXOTO SEMED 1217/2012 5 28/09/2012 02/10/2012 114760574-1 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA SEMED 1218/2012 87 17/09/2012 12/12/2012 72611-1 NEOMI APARECIDA DE SOUZA JARA SEMED 1219/2012 15 27/09/2012 11/10/2012 32481-1 OLINDINA CONCEIÇÃO DA SILVA SEMS 1220/2012 23 26/09/2012 18/10/2012 21 SONIMAR RAMOS DA ROSA CÂMARA MUNICIPAL 1221/2012 30 18/09/2012 17/10/2012 114764278-3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS SEMS 1222/2012 58 15/09/2012 11/11/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114761930-1 LUIZA MARTINEZ RIZ SEMED 1223/2012 15 02/10/2012 16/10/2012 114764157-1 RODRIANO FERNANDES GMD 1224/2012 20 27/09/2012 16/10/2012 87701-1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES SEMED 1225/2012 13 23/09/2012 05/10/2012 1147613362 THANIA CAETANO CHAVES SEMED 1226/2012 7 27/09/2012 03/10/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE SETEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE SETEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.333 04 BALANCETES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2012 LICITAÇÕES - PREVID EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.013/2012/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de 01 (um) COFRE mecânico para escritório para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD em favor da empresa ANAPEL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA-ME inscrita no CNPJ nº 06.184.786/0001-20, a qual fornecerá o objeto acima mencioando. Dourados-MS, 21 de setembro de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente A Prefeitura Municipal de Dourados, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa – LP130/2012, para transbordo de recebimento de material inerte localizado no Quadrilátero, formado pelas Ruas Bolívar Lourenço Rocha (Via Parque), Rua Três, PanchoTorraca eApeninos – Bairro Cachoeirinha, no Município de Dourados. Ana Cléia Araújo de Matos Silva - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença prévia (LP), licença de instalação (LI) e licença de Operação (LO) - para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral com açougue e padaria em anexo, localizado na rua Clóvis Cerzósimo de Souza, 3515, Jd. Hyran de Matos, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CARLOS E. PADOVAN PEREIRA - ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade da Conveniência Top Serv, localizada na rua Benjamin Constant, 405 – A – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental 05 BALANCETES EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101/2000- Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Municipal nº 3.606, de 20 de julho de 2012 – que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências, comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 28 de setembro( sexta-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a Prestação de Contas referente ao 4º Bimestre e 2º Quadrimestre de de 2012. Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do quarto Bimestre e segundo Quadrimestre de 2012, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos Programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Dourados, 24 de setembro de 2012. VereadorAlbino Mendes Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento VereadorAlbertoAlves dos Santos Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Vereador DirceuAparecido Longhi Membro- Comissão Finanças e Orçamento - A FIM DE LHE CONFERIR AMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADOTRÊSVEZESCONSECUTIVAS. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.333 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DESPACHO DESPACHO CMD/MD Nº 08/2012. Trata-se de requerimento formulado pela funcionária efetiva CLEUSAORMEDO DE SOUZA MARINHO, no qual consta pedido de afastamento das comissões de sindicância permanente (instituída pela portaria CMD/MD nº 112/2012) e instituída pela portaria CMD/MD nº 166/2012, em virtude de “... estar passando por sérios problemas de saúde...”. Para comprovar tal situação, junta atestado e laudo médico dos quais constam que a requerente sofre atualmente com enfermidades de cunho psiquiátrico, não podendo desempenhar normalmente suas atividades. Ademais, menciona o medido signatário a necessidade da servidora afastar-se por 30 dias a partir de 17/09/2012. Assim, pela impossibilidade, em razão de doença, da servidora CLEUSA ORMEDO DE SOUZA MARINHO conseguir desempenhar satisfatoriamente as funções decorrentes da presidência das mencionadas comissões de sindicância, somada a uma ausência de 30 dias para tratamento médico,NOMEAMOS a servidora efetiva SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA como presidente das comissões de sindicância criadas pelasPORTARIASCMD/MDNº 112/2012E166/2012. Publique-se. Dourados/MS, 20 de setembro de 2012. Idenor Machado Presidente
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.332 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.624 DE 20 DE SETEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Rene Miguel” a atual Rua DA 1 do Loteamento denominado DeoclécioArtuzi, no Município de Dourados. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará junto ao órgão competente, a colocação de placas indicativas, e também fará a comunicação da alteração à Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos, para a identificação da Rua peloCEP. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições emcontrário. Dourados-MS, 20 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.625 DE 20 DE SETEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre denominação do Hospital da Vida de Urgência e Trauma no Município de Dourados .” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado “Hospital da Vida de Urgência e Trauma – Sr. Pedro Alves Pacheco”, o Hospital localizado na Rua Toshinobu Katayama, n° 949, Vila Planalto, neste Município de Dourados. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições emcontrário. Dourados-MS, 20 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2012 DECRETOS DECRETO N°. 1075 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando as disposições contidas na Lei n° 9.717/98, Portaria MPS n° 170, de 25 de abril de 2012, do Ministério da Previdência Social, e Resolução CMN n° 3.922, de 25 de novembro de. 2010, do Banco Central do Brasil, DECRETA: Art. 1° - Fica criado o Comitê de Investimentos, no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, competindo-lhe assessorar a Diretoria Executiva na elaboração da proposta de política de investimentos e na definição da aplicação dos recursos financeiros do Regime Próprio de Previdência Social, a ser apresentada para deliberação do Conselho Curador, observadas as condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência. Parágrafo único: A definição da aplicação dos recursos financeiros terá como fundamentos: I - política de investimentos aprovada pelo Conselho Curador do PREVID; II - disposições contidas no parágrafo único do art. 1° e incisos IV,VeVI do art. 6°, ambos da Lei Federal n° 9.717, de 27 de novembro de 1998; III - normas do Conselho Monetário Nacional constantes da Resolução n° 3.922, de 2010 expedida pelo Banco Central do Brasil, ou qualquer outra que vier a alterá-la ou substituí-la; IV - conjuntura econômica de curto, médio e longo prazo; V- indicadores econômicos. Art. 2° - O comitê de investimentos será composto pelos seguintes membros, devendo ser servidores efetivos do Município: I - pelo responsável como gestor de recursos do PREVID, perante o MPS, devidamente certificadoCPA- 10, ou equivalente; II - umrepresentante do Conselho Curador; III - cinco membros escolhidos dentre o quadro de servidores, aprovados em reunião do Conselho Curador, recaindo esta escolha a servidores que possuam formação superior, preferencialmente nos cursos de economia, contabilidade, administração, direito ou matemática. § 1°. O Comitê de Investimentos reunir-se-á, pelo menos uma vez por mês, e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu presidente e por deliberação do Conselho Curador, suas deliberações serão registradas em ata e encaminhadas ao Conselho Curador, com as observações que julgar conveniente. § 2°. O Comitê terá um presidente escolhido dentre os seus membros, em sua primeira reunião, a quem compete a condução dos trabalhos a convocação das reuniões e a representação do comitê, junto aos Órgãos do PREVID. § 3°. O comitê elaborará seu regimento interno, que disporá sobre seu funcionamento, suas reuniões e conduta de seus membros, que será aprovado por resolução do Conselho curador. Art. 3°. Serão objeto de apreciação pelo Comitê de investimentos: I - a proposta da política anual de investimentos e suas alterações, nelas entendidas toda migração de recursos para um novo ativo, observando os princípios do artigo 1°, deste decreto. II - o acompanhamento do desempenho dos ativos em relação a meta atuarial e a 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2012 DECRETOS meta estabelecida; III - acompanhamento dos cenários econômicos, nacional e internacional, visando a adequação da política inicialmente traçada para o período; IV - análise de novos ativos, que vierem a ser propostos, como alternativas para melhoria de rentabilidade e segurança; Art. 4° - O trabalho dos membros do Comitê é considerado de relevante importância para a Administração Pública, a qual assegurará aos membros condições suficientes para participações nos trabalhos de competência do Comitê, garantindo dispensa de seus afazeres para comparecer as reuniões e demais atos que forem convocados. Art. 5° - Esta Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Laercio Arruda Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – Previd. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.332 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 18/2012, de 20 de setembro de 2012. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Adolfo Roy Arias Vaca Diez - ME R: Lindalva Marques Ferreira, 561. Jd. Flórida ||. Dourados/MS Sócio: -Adolfo Roy Arias Vaca Diez R: Takao Massago, 1003. Jd. Novo Horizonte. Dourados/MS Adriana Calles Boigues R: João Cândido da Câmara, 816. Jd. América. Dourados/MS Sócia: -Adriana Calles Boigues R: Hayel Bon Faker, 2110. Jd. São Pedro. Dourados/MS André Gleidson da Silva 1000021243 R: Pedro Rigotti, 79. Vila Santo André. Dourados/MS 5.719/10 R$ 2.988,98 Cerrado Brasil Eventos Ltda. R: Albino Sotolani, 2480. ResidencialMonte Carlo. Dourados/MS Sócios: -Waldir de Oliveira Piveta Assunção R: Nagoia, 210. Jd. Imperial ||. Maringá/PR -José Piveta Assunção Junior R: Piratininga, 1245. Santa Fé. Dourados/MS Clínica Oliveira Ss Ltda. R: Firmino Vieira de Matos, 1189. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: -Vanessa Sfetania da Silva R: Firmino Vieira de Matos, 1189. Vila Progresso. Dourados/MS -Regina Célia de Oliveira R: Hilda Bergo Duarte, 785. Centro. Dourados/MS Confecções Dois Irmãos Ltda ME Av. Marcelino Pires, 1405. Sala 02. Centro. Dourados/MS Sócios: -André Luciano Urnau R: Monte Alegre, 811. Bnh 1º Plano. Dourados/MS -Marlei Medina de Souza R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS Contrate Assessoria em Recursos Humanos Ltda. R: Bela Vista, 599. Jd. Água Boa. Dourados/MS Sócios: -Mario BrandãoGarcia Junior R: Vilson Gabiatti, 1520. Jd. Rasslem. Dourados/MS -Mario Brandão Garcia R: Onofre Pereira de Matos, 169. Jd. Clímax. Dourados/MS Falcão Indústria Comércio e Serviços Ltda. ME Av. Marcelino Pires, 340. Jd. Clímax. Dourados/MS Sócios: -Adriana de Mello Von Scharte R: Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, 1070. Jd. Ouro Verde. Dourados/MS -Fransergio da Silva Ferro Av. Marcelino Pires, 340. Jd. Clímax. Dourados/MS Julio Fuguta Kotaro 5016002 Av. Marcelino Pires, 2312. Centro. Dourados/MS 23.209/2012 R$ 5.228,29 Luiz Carlos Lourenço ME R: Antônio Alves Rocha, 1090. Alto do Indaiá. Dourados/MS Sócio: -Luiz Carlos Lourenço R: Antônio Alves Rocha, 1090. Alto do Indaiá. Dourados/MS Manximo Sanches- ME R: Ciro Melo, 2977. Vila Lili. Dourados/MS Sócio: -Manximo Sanches R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS Marcio Luis de Oliveira Filho 1000031222 R: Hayel Bon Faker, 2818. Centro. Dourados/MS 6.897/11 R$ 149,86 Paulo Sergio Camilo dos Santos 1000035279 R: Dom Pedro |, 814. Jd. Ouro Verde. Dourados/MS 12.575/11 R$ 108,47 Ricardo Prado Miguel 11523000 R: Monte Alegre, 2825. Vila Progresso. Dourados/MS 35.948/2010 R$ 4.688,84 Sonho Encantado Ltda- ME R: Toshinobu Katayama, 428. Sala B. Jd. Caramuru. Dourados/MS Sócios: -Alan Quieragati da Cruz R: Toshinobu Katayama, 1637. Vila Planalto. Dourados/MS -Adriana Duarte Quieregati da Cruz R: Porto Alegre, 15. Jd. Itália. Dourados/MS Tbw/The Best Way – Escola de Idiomas Ltda. R: Camilo Ermelindo da Silva, 1600. Vila Planalto. Dourados/MS Sócios: -Vanessa de Noronha Bonfim R: Salviano Pedroso, 996. Jd. Água Boa. Dourados/MS -Alice Liebelt R: Doutor Camilo, 1600. Jd. Guanabara. Dourados/MS -Thais Bittencourt de Moraes R: Izzat Bussuan, 3180. Vila Aurora. Dourados/MS Thais Areias de Oliveira e Outros Pt. 2222/2008 25065331 Rodovia Br 163, Km 267. Quinhão 07 Q 04 Núcleo Colonial Area 3.035,44 m². Zona Rural. Dourados/MS 2.222/08 2.222/08 R$ 13.881,01 Valmir de Almeida Barbosa R: Hayel Bon Faker, 1845. Jd. São Pedro. Dourados/MS Sócio: -Valmir de Almeida Barbosa R: Silidônio Verão, 950. Jd. Água Boa. Dourados/MS Zeta Incorporações e Empreendimentos Ltda- Os 44/2012 25066084 R: Izzat Bussuan, S/n. Centro. Dourados/MS 9.358/12 R$ 15.724,91 Waldir Ferreira de Souza Diretor de Administração Tributária e Fiscal 100082041 1.995/10 R$ 12.028,63 100030025 4.446/12 R$ 3.189,67 100080472 6.027/12 R$ 337,68 100072437 5.923/12 R$ 1.303,97 1000031990 4.072/12 R$ 176,50 18496008 15.542/10 R$ 409,50 100059317 5.943/12 R$ 1.023,83 100096140 18.962/11 R$ 4.547,62 22293000 5.939/12 R$ 31.819,20 1000037190 4.068/12 R$ 88,25 100035990 10.112/12 R$ 1.156,33 20117000 21.688/10 R$ 2.751,32 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 142/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 402/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/10/2012 (quatro de outubro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 34117755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de setembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES 03 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.332 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2012 EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 02/07/2012 e previsão de vencimento em 02/11/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 035/2010. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços sem alteração do valor contratual, com acréscimos e supressões necessárias para o bom andamento do empreendimento, bem como a substituição de itens constantes em planilha e não disponíveisemmercado por outros produtos com maior disponibilidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 344/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Compedra Comércio eTerraplanagem Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 063/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por 04 (quatro) meses, com início em 16/09/2012 com previsão de vencimentoem16/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Conceito Engenharia, Construção e Incorporação Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 002/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de unidades habitacionais - local: Loteamento Social “Estrela Guassu”/Jardim Clímax/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 222.915-41/2007/MCIDADES/CAIXA/PAC, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 08.02. – Fundo Municipal de Habitação Popular 16.482.117. – Programa de Habitação Popular 1055. – Implantação de Programas Habitacionais 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.02. – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. ONDESE LÊ: VALOR DO CONTRATO: R$ 4.270.148,47 (quatro milhões duzentos e setenta mil cento e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos). LEIA-SE: VALOR DO CONTRATO: R$ 4.270.293,10 (quatro milhões duzentos e setenta mil duzentos e noventa e três reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 30 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. FacilTendtudo Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 024/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, com início em 01/09/2012 e previsão de vencimento em 01/11/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 234/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Santiago&Cintra Importação e Exportação Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 042/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da Cláusula Primeira e da Cláusula Oitava do contrato originário. a)ACláusula Primeira do contrato originário passa a viger da seguinte forma: “01.01 – O objeto do presente instrumento contratual refere-se à aquisição de Estação Total Eletrônica, incluídos serviço de licenciamento (sem expiração) de software, conforme especificações abaixo, objetivando atender a área de topografia da Secretaria Municipal de Planejamento, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Urbanização. b)ACláusula Oitava do contrato originário passa, a partir de então a prevalecer da seguinte forma: “08.01 – As despesas decorrentes da aquisição do objeto (incluído serviço) deste CONTRATOcorrerão à conta seguinte Dotação Orçamentária: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.04. – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2.094 – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.35 – Locação, Desenvolvimento, Manutenção e Licenças de Software 44.90.52.00. – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 316/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pedro BrumV. Oliveira&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2012. OBJETO: Execução de serviços de limpeza e conservação predial nas áreas internas e externas de Secretarias desta Municipalidade, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas e utensílios. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Fundação de Cultura e Esportes de Dourados-Funced 05.01. – Fundação de Cultura e Esportes de Dourados-Funced 04.122.105. – Esporte: Direito deTodos 2116. –Administração Geral da Funced 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25. – Serviços de Limpeza e Conservação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 469.899,96 (quatrocentos e sessenta e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. 04 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.332 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: TAMARA MEMDES ROCHA QUEIROS SEMS 1889 113 10.09.2012 A 31.12.2012 (término do contrato) NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA SEMS 1890 8 16.09.2012 A 23.09.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: GIMERSON SILVA RODRIGUES SEMS 1891 8 14.09.2012 A 21.09.2012 SOLAINE BRITO DA CRUZ SEMS 1982 8 14.09.2012 A 21.09.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO SEMS 1888 5 10.09.2012 A 14.09.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI SEMED 1894 10 12.09.2012 A 21.09.2012 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA LUTO: LICENÇA GALA: LICENÇA PATERNIDADE: ATO REVOGATÓRIO NºR066/12, de 29 de Agosto de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R066/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 13 da Quadra 65, do Loteamento Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, DIMAS TEODORO DA SILVAEMARLIMARIADASILVA. Dourados, 18 de Setembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR067/12, de 29 de Agosto de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R067/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 34 da Quadra 66, do Loteamento Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, RAMÃO JEREMIAS BARBOSADOSSANTOS. Dourados, 18 de Setembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 317/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MarcosAntonio Marini - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2012. OBJETO: Execução de serviços de limpeza e conservação predial nas áreas internas e externas de Secretarias desta Municipalidade, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas e utensílios. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01. – Secretaria Municipal deAssistência Social 08.122.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2061. – Coordenação da Gestão Social 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25. – Serviços de Limpeza e Conservação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.383.084,96 (um milhão trezentos e oitenta e três mil e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 410/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quetal Consultoria e Serviços Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 016/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada a para execução de projeto técnico social no Residencial Eucalipto/Município de Dourados (MS), conforme Contrato SIAF nº 292.856-02/2009/MCIDADES/CAIXA/CAIXA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 08.02. – Fundo Municipal de Habitação Popular 16.482.117. - Programa de Habitação Popular 1055. – Implantação de Programas Sociais 33.90.35.00. – Serviços de Consultoria 33.90.35.01. –Assessoria e Consultoria Técnica e/ou Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 199.584,00 (cento e noventa e nove mil quinhentos e oitenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 13 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 3572/2012. PARTES: Município de Dourados Progresso Materiais para Construções Ltda - Epp CNPJ: 00.195.263/0001-01 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO153/2012 OBJETO: Aquisição de selante para calha visando atender o Centro Administrativo Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 517,50 (quinhentos e dezessete reais e cinqüenta centavos). DATADEEMPENHO:19/09/2012 Secretaria Municipal deAdministração NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R072/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 16 da Quadra 59 do Loteamento Social Vila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr. ARIALDO TRINDADE, titular do CPF de n.º080.601.341-91 e Sra. ROSILDA MARIA DA CONCEIÇÃO, titular do RG de n.º000.699.217 SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 13 de Setembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados 05 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.332 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2012 Ata de nº. 023/2011/2013. Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e doze (15.08.2012), em Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de DouradosMS, onde reuniu-se a Plenária, à Rua Dr. Nelson de Araújo, 737, sala 1, o Sr. Presidente do Conselho – Demétrius do Lago Pareja, deu a palavra ao Secretário do Plenário para que procedesse a chamada dos Conselheiros, constatando a presença de 15 (quinze) membros. O Presidente do Conselho declarou aberta a reunião, às 15h10. INFORMES: i) Recebido ofício 164/2012/MPF, informando o arquivamento do ICP 1.21.001.000336/2004-19 que versam sobre o descumprimento das deliberações 11, 29 e 31/2003, aprovadas pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde. ii) Recebido Ofício Circular do Conselho Estadual de Saúde, convidando representante do CMS local, para participar de reunião no dia 12 de setembro de 2012, no CES-CAMPO GRANDE-MS, sobre a definição de composição de Membros do Grupo de Trabalho para Promoção da Equidade no SUS/CES/MS, com despesas pela Secretaria de origem.OPlenário deliberou na indicação do Conselheiro José Feliciano de Paiva que já representa Dourados-MS, no Conselho Estadual de Saúde de MS; iii) Repassado cópia do oficio 171/2012 do DENASUS/CG-MS, enviando cópia do Termo de Ajuste Sanitário 169 assinado em 15 de maio de 2012 pela Secretária Municipal de Saúde – Silvia Regina Bosso Souza, para ciência e acompanhamento da execução pelo Conselho Municipal de Saúde de Dourados-MS. Anexo: Descrição Geral das Atividades, Cronograma da Execução, Plano de Aplicação e Cronograma Financeiro. A Secretária Municipal de Saúde informou ao Plenário que não tem como cumprir o TAS, até o final deste ano de 2012, por falta de recursos, já que o montante requisitado R$ 4.891.027,49 (quatro milhões, oitocentos e noventa e um mil, vinte e sete reais e quarenta e nove centavos), mesmo em parcela de 12 meses (conforme Plano de Aplicação em anexo). Em seguida, o Conselheiro Jorge Paulino Grosch, solicitou que fosse informado o Conselho, por escrito, informando os motivos do não cumprimento; iv) Recebido ofício 18/2012/DVS/SEMS, encaminhando ao Plenário, Planejamento de Ações e Calendário do Departamento de Vigilância em Saúde do mês de julho de 2012, para conhecimento e acompanhamento. v) No assunto questão hospitalar e Macroregião, a Secretária de Saúde, convidou o Conselho para participar da reunião da CIBR (Comissão Intergestor Bipartite Regional) que acontece no dia 17.08.2012, às 09h., no auditório do Hospital Universitário. PAUTA: 1. Leitura da ata 022/2012, onde consta que as atas 19, 20 e 21, foram aprovadas, sem emendas.Aleitura da ata de número 022/2012, ficou suspensa, ficando para a próxima reunião; 2. O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, informou ao Pleno que até a presente data, não houve agendamento da reunião com representantes deste Conselho de acordo com o anuncio feito no oficio 12.753/12/DAS/SEMS expedido e (a.) pela Dra. Beatriz Figueiredo Dobashi – Secretária de Estado de Saúde/MS, sobre o teor do oficio 076/2012/CMS (que se refere à situação hospitalar de Dourados-MS e solicitando audiência/reunião) uma vez que, ao final do oficio supra citado, a SES planeja uma visita técnica em Dourados-MS, no início de Agosto de 2012. O Presidente do Conselho disse que o Hospital Evangélico oficiou a este Conselho dizendo que não tem mais interesse na contratualização com o município, nos termos em que se encontra. 3. O Sr. João A. Urbano – do Núcleo de Projetos, Contratos e Convênios da Secretaria Municipal de Saúde, fez apresentação das Propostas de Projetos, mencionado do oficio 406/DGSUS/SEMS/2012, que traz os seguintes cadastros: A. Proposta de Ampliação de Unidade Básica de Saúde, cadastrados junto ao Ministério da Saúde conforme Portaria 2.394 de 11/10/2011, com liberação de 20% (vinte) por cento, do valor conforme Portaria 1.170 de 05/06/2012, a saber: i) nº. da proposta: 5003705592615/8850 - Local: Jardim Novo Horizonte, no valor de R$ 89.055,00 (oitenta e nove mil e cinqüenta e cinco reais); ii) nº. da proposta: 5003705398800/8851 - Local: Jardim Carisma, no valor de R$ 111.645,00 (cento e onze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais); iii) nº. da proposta: 5003702711117/8852 - Local: Jardim Maracanã, no valor de R$ 74.610,00 (setenta e quatro mil, seiscentos e dez reais); iv) nº. da proposta: 5003703489159/8853 - Local: Parque Bem-te-vi, no valor de R$ 118.695,00 (cento e dezoito mil, seiscentos e noventa e cinco reais); v) nº. da Proposta: 5003702710986/8854 - Local: Distrito de Panambi, no valor de R$ 53.445,00 (cinqüenta e três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais); vi) nº. da proposta: 5003702711133/8855 - Local: Vila Cachoeirinha, no valor de R$ 51.225,00 (cinqüenta e um mil e duzentos e vinte e cinco reais); vii) nº. da proposta: 5003703239837/8856 - Local: Jardim Jóquei Clube, no valor de R$ 51.885,00 (cinqüenta e um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais). B. Proposta de construção de Unidades Básicas de Saúde, conforme Portaria 2.226, de 18.09.2009 (já liberado a 1ª. Parcela - Fundo a Fundo), a saber: i) nº. da proposta: 031559260001/10-009 - Local: Jardim Girassol; ii) nº. da proposta: 031559260001/10-010 - Local: Bairro Estrela Verá; iii) nº. da proposta: 031559260001/10-011 - Local: Parque das Nações; iv) nº. da proposta: 031559260001/10-014 - Local: Jardim Marília; v) nº. da proposta: 031559260001/10-015 - Local: Jardim Monte Carlo; vi) nº. da proposta: 031559260001/10-016 - Local: Jardim Flórida; vii) nº. da proposta: 031559260001/10-017 - Local: Jardim Santa Maria; viii) nº. da proposta: 031559260001/10-018 - Local: Jardim Santa Maria. C. Implantação da Academia de Saúde – habilitada, conforme Portaria 1.401 de 15/06/2011 (obs.: falta alvará de obra e ordem de serviço para liberação do recurso), a saber: i.) nº. da proposta: 031559260001/11-026 - Local: Jardim Flórida II, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); ii.) nº. da proposta: 031559260001/11-028 - Local: Jardim Água Boa, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). D. Proposta de Implantação – Construção dos Pólos de Academia de Saúde (Emenda Parlamentar Federal), a saber: i) nº. da proposta: 031559260001/12-002 – Parque das Nações I, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); ii) nº. da proposta: 031559260001/12-003 - Local: Bairro Izidro Pedroso, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais – recurso aprovado); iii) nº. da proposta: 031559260001/12-004 - Local: Bairro BNH IV Plano, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); iv) nº. da proposta: 031559260001/12-005 - Local: Bairro Santa Brígida, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais – recurso aprovado); v) nº. da proposta: 031559260001/12-006 - Local: Jardim Independência, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); vi) nº. da proposta: 031559260001/12-007 - Local: Vila Vargas, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); vii) nº. da proposta: 31559260001/12-008 - Local: Distrito de Indápolis, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais - recurso aprovado); viii) nº. da Proposta: 031559260001/12-009 - Local: Distrito de Itahum, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais – recurso aprovado). E. Aquisição de Equipamento para instalação de 10 Academias Ar Livre (Emenda Parlamentar Estadual) – Convênio nº. 19.992/2012-163/2012, para os locais: 1. Praças dos Distritos de Indápolis, 2. Vila São Pedro, 3. Vila Vargas e 4. Panambi; 5. CEPER do BNH 1º. Plano, 6. CEPER do BNH 2º. Plano, 7. Campo de Futebol Zé Tabela, localizado no Jardim dos Estados, 8. Praça Esportiva do Douradão, 9. Praça Paraguaia (Jardim Itália), e 10. Praça do Conjunto Habitacional Izidro Pedroso. F. Aquisição de Equipamento de Aparelho Ultra-sonografia (Emenda Parlamentar Estadual), conforme convênio 19.970/2012-181/2012, no valor de R$ 69.054,05 (sessenta e nove mil, cinqüenta e quatro reais e cinco centavos). G. Aquisição de Veículo Automotivo, tipo: Van (Emenda Parlamentar Estadual), conforme convênio 19.994/2012 – 180/2012, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). H. (Emenda Parlamentar Federal), proposta nº. 026490/2012 – CER II (Construção de um Centro de Reabilitação) - Portaria 835 de 25/04/2012, no valor de R$ 2.605.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinco mil reais). I. Construção de um Centro em Saúde Mental Nacional (em análise), proposta nº. 026935/2012 – CAPS II (Emenda Parlamentar Federal), no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais). O Fórum dos Usuários através do ofício nº. 022/2012, datado de 17 de julho de 2012, informa ao Plenário que foi deliberado, sobre a não realização de nova eleição do Conselho Gestor que teve seu vencimento em dezembro de 2011, considerando que o ano de 2012, trata-se de eleição municipal e que por precaução, entendemos por bem que a eleição do Conselho Gestor seja realizado no mês de abril de 2013. O Presidente do Conselho, levou a discussão e o Conselheiro Devanildo, membro do Conselho Gestor trouxe de encontro com essa temática, já que o assunto é Conselho Gestor, umprojeto preliminar, para que, se for aceito pelo Plenário, reformular os Conselhos, para que todos funcionem na sua plenitude, uma vez que se propôs a prorrogação da eleição.A Secretária de Saúde concordou com a idéia de prorrogação, até porque poderá colocar em prática o fortalecimento desses Conselhos, até para complementar os Conselhos Gestores que se encontram incompletos, algo dessa natureza. O Presidente se preocupou na questão da legitimidade dessa prorrogação, mas que se não houver impedimento e se o Pleno concordar, que se manifestem o que houve votação unânime para a prorrogação seguido da idéia de melhorar os Conselhos Gestores. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião às 16h48. Eu, Joel Martins da Silva – Secretário do Plenário digitei e assino com os demais conselheiros. Demetrius do Lago Pareja Presidente do CMS ATA - CMS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.331 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 316/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de uniformes completos e utensílios de uso pessoal, objetivando atender a Agência de Transporte e Trânsito de Dourados-AGETRAN”, que teve como vencedora nos lotes 01, 03, 04, 05 e 06, a proponente MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do lote 02 como FRACASSADO/DESERTO. Dourados (MS), 05 de setembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 113/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 331/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de Atomizador Costal Motorizado, objetivando atender aVigilância em Saúde nas ações de combate e prevenção à Dengue”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponenteSERTÃOCOMERCIALDEEQUIPAMENTOSLTDA. Dourados (MS), 25 de julho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 135/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 342/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de crachás de identificação para atender os servidores que atuarão na Unidade de Pronto Atendimento-UPA”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponenteSERIEMAINDÚSTRIAGRÁFICAEEDITORALTDA. Dourados (MS), 04 de setembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2012 RESOLUÇÃO Nº 15/CORR/GMD/2012 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, inciso II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar por falta de objeto a Sindicância Disciplinar nº 45/2011, dos fatos arrolados no Termo de Declaração do Sr. Mauro José Carmona Papi, do dia 08 de agosto de 2011. Nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 18 de setembro de 2012. JONECIR DOS SANTOS FERREIRA – SUBINSPETOR GMD COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 214/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados – MS. GWATransportes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 057/2009. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de mais 7.854 km (sete mil, oitocentos e cinqüenta e quatro quilômetros), ao contrato em vigência, perfazendo o total de limite de até 212.854 km (duzentos e doze mil, oitocentos e cinquenta e quatro quilômetros) rodados ao mês, conforme constou na cláusula segunda do 5º Termo Aditivo, o valor unitário por km rodado era de R$ 3,30, contudo haverá uma redução do valor unitário, passando a ser de R$ 3,178 porkmrodado, sem alteração ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 045/2010/DCL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA: Constec Construções, Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 009/2009. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 045/2010/DCL/PMD, cujo objeto versa a execução de serviços de reforma e ampliação na Escola Municipal Manoel Santiago de Oliveira - Lote: 05, no Município de Dourados/MS, bem como seu Saldo Contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATOS LICITAÇÕES 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 087/2012/DL/PMD CONTRATADA: Ribas&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 223/2011. OBJETO: Faz-se necessário a mudança da Fonte Orçamentária de parte do Contrato nº 087/2012/DL/PMD, que deverá ser processada como segue: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.044 – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE. 33.90.30 – Material de Consumo Fonte: 29 Valor: R$ 3.039,50 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 131/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ Nº: 26.856.922/0001-99 Representante Legal: Rosemeire Silva de Oliveira Bezerra CPF Nº: 636.557.641-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 132/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ Nº: 00.671.542/0001-96 Representante Legal: Ângela Cristina Nogueira dos Santos Reiter CPF Nº: 480.726.801-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 133/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ Nº: 26.857.029/0001-88 Representante Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 134/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ Nº: 36.817.401/0001-86 Representante Legal: Izildinha Silva Rodrigues CPF Nº: 562.135.571-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 18.840,00 (dezoito mil e oitocentos e quarenta reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 135/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ Nº: 33.121.294/0001-69 Representante Legal: Sirlene Ribeiro Lopes CPF Nº: 810.019.591-91 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.331 03 EXTRATOS 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR:R$ 12.000,00 (doze mil reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 136/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ Nº: 33.175.779/0001-35 Representante Legal:Ana Paula Marcos de Souza Cândido CPF Nº: 947.184.741-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 137/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOSÉEDUARDOCANUTOESTOLANO-PEREQUETÉ CNPJ Nº: 08.741.235/0001-46 Representante Legal: KelyAparecida Lozano deAzambuja CPF Nº: 931.434.351-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano-Perequeté para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 138/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ Nº: 37.212.941/0001-07 Representante Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 139/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPADREANCHIETA CNPJ Nº: 24.664.377/0001-03 Representante Legal: Magno Luizito Saraiva Sampaio CPF Nº: 265.828.591-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Padre Anchieta para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 140/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ Nº: 15.469.141/0001-25 Representante Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.331 04 EXTRATOS 3.VALOR:R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 141/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ Nº: 00.671.547/0001-19 Representante Legal: Marinêz Felizardo Bartolomeu CPF Nº: 596.377.731-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 142/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ Nº: 24.644.437/0001-26 Representante Legal: Izabel Moreno Brites CPF Nº: 511.534.081-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 143/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ Nº: 24.664.682/0001-03 Representante Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 144/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ Nº: 00.687.055/0001-11 Representante Legal: Marina deAlmeida dos Santos CPF Nº: 957.169.801-63 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Sócrates Câmara para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 145/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ Nº: 33.175.191/0001-81 Representante Legal:Adriana Freitas Camilo CPF Nº: 706.656.991-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.331 05 EXTRATOS 3.VALOR:R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 146/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ Nº: 00.671.558/0001-07 Representante Legal: Luciana de Souza CPF Nº: 001.908.901-50 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 147/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ Nº: 01.335.531/0001-06 Representante Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro deAtenção Integral à Criança eAdolescente-CAIC para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 148/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ Nº: 01.292.581/0001-45 Representante Legal: Cláudio Danielson de Oliveira CPF Nº: 273.960.021-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 149/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ Nº: 00.671.562/0001-67 Representante Legal: Rosimar RosaVieira CPF Nº: 652.451.131-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Etalívio Penzo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 150/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ Nº: 00.671.555/0001-65 Representante Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.331 06 EXTRATOS 3.VALOR:R$ 14.160,00 (quatorze mil e cento e sessenta reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 151/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ Nº: 00.670.365/0001-23 Representante Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 152/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITORUYGOMES CNPJ Nº: 24.664.278/0001-21 Representante Legal: Idissuí Mendes Rocha CPF Nº: 562.091.851-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 153/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ Nº: 03.271.849/0001-98 Representante Legal: MicheleTerezinha Zardo deAraujo CPF Nº: 005.700.319-07 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 154/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ Nº: 09.676.170/0001-65 Representante Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 155/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ Nº: 01.814.232/0001-46 Representante Legal: Osvaldo Soares da Silva CPF Nº: 101.563.608-02 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Francisco Meireles para aquisição de gêneros de Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.331 07 EXTRATOS alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Indígena. 3.VALOR: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 156/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAAGUSTINHO CNPJ Nº: 07.998.571/0001-06 Representante Legal: Jacenir Freitas Souza CPF Nº: 025.890.931-52 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Agustinho para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Indígena. 3.VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 157/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAARAPORÃ CNPJ Nº: 07.998.576/0001-39 Representante Legal:Andréia Cristina Silva de Jesus CPF Nº: 942.978.271-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Araporã para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Indígena. 3.VALOR: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 158/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENALACU’IROQUEISNARD CNPJ Nº: 13.446.187/0001-01 Representante Legal: RicardoArce Isnard CPF Nº: 636.648.951-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Indígena. 3.VALOR: R$ 4.620,00 (quatro mil e seiscentos e vinte reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 233/2012/DL/PMD CONTRATADA: Instituto Euvaldo Lodi. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 079/2012. OBJETO: Faz-se necessário a mudança da Fonte Orçamentária de parte do Contrato nº 233/2012/DL/PMD, que deverá ser processada como segue: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.044 – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE. 33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 29 Valor: R$ 2.498,00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 409/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Construtora Jaó Ltda. PROCESSO: Convite nº 050/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção corretiva da iluminação pública do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coord. das Ativid. de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 70.996,25 (setenta mil novecentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.331 08 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ Ata da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta oito minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes – PR, Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Gino José Ferreira – Gino Ferreira e PedroAlves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB), Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Ausência justificada do Vereador Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas aAta da 22ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Veto ao Projeto de Lei n° 96/2012, que altera a Lei nº 2.152/1997, que institui normas para exploração dos serviços de moto táxi; b)Telegramas do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação comunicando a liberação de recursos para execução de programas no Município; c) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal, enviando respostas de proposição dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3040 a 3042; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 3043 a 3048; Délia Razuk apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3049 a 3052; Elias Ishy apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 3053 a 3055; Gino Ferreira apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 3056; Idenor Machado apresentou 4 indicações e 3 moções, protocoladas sob os n°s 3057 a 3063; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3064 a 3068; Cemar Arnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3069 a 3071; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3072 a 3075; Walter Hora apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3076 a 3080. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 (2 minutos) os Vereadores: Juarez Amigo do Esporte, Délia Razuk, Idenor Machado, Walter Hora, Albino Mendes, Pedro Pepa, Bebeto e Elias Ishy. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Idenor Machado, Délia Razuk, Walter Hora, Albino Mendes, Pedro Pepa e Bebeto, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei n° 055/2012 (007) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 98/2012 de autoria do Vereador Gino Ferreira, denomina Milton Sá Santos a Rua Projetada 04 no jardim Canaã I; c) Projeto de Lei nº 114/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina Evaldivia Ribeiro Lopes o Pavilhão de Esportes da Escola Cel. FirminoVieira de Matos naVila Macaúba; d) Projeto de Lei nº 115/2012 de autoria doVereador Dirceu Longhi, que dispõe sobre alterações na Lei nº 2.152/1997, que instituiu normas para exploração dos serviços de mototáxi; e) Projeto de Lei nº 116/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Lindolfo Lange a Rua Projetada CR5 (NPA 02) no residencial Novo Parque Alvorada. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 121/2012 (025) de autoria do Poder Executivo, que revoga dispositivos da Lei n° 2.581/2012; b) Projeto de Lei n° 97/2012 de autoria do Vereador Gino Ferreira, que denomina José Floriano de Freitas a Rua Projetada 15, no Jardim Canaã I. V. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 122/2012 (28) de autoria do Poder Executivo, que cria o serviço de Inspeção Municipal – SIM, para garantir qualidade higiênico sanitária à bebidas e alimentos de origem animal, destina ao ao consumo humano e dá outras providências-anexo emenda; b) Projeto de Lei nº 123/2012 (26) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária e Fundo Municipal de Economia Solidaria do Município de Dourados; c) Projeto de Lei nº 124/2012 (27) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a adquirir através de permuta os imoveis descritos pela área 01 com a área 02 de propriedade deAparecida Martins de Freitas Ramos e Alcides Tomaz Ramos. Submetidos à deliberação: Os Projetos de Leis em Redação Final de nºs: 55, 98, 114, 115 e 116/2012 foram aprovados em bloco. Os Projetos de Leis em segunda votação de n°s: 121(25) e 97/2012 foram aprovados. O Requerimento de Urgência da Emenda ao Projeto de Lei n° 122/2012 (28) foi aprovado. A Emenda ao Projeto de Lei n° 122/2012 (28) foi aprovada. O Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei n° 122/2012 (28) foi aprovado.OProjeto Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.331 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS BIC NOME ENDEREÇO 6938 Achilles Decian MC – 05,Q – 09,L – 08/Pq. Resid. Monte Carlo 6919 Achilles Decian MC – 05,Q – 08,L – 09/Pq. Resid. Monte Carlo 6918 Achilles Decian MC – 05,Q – 08,L – 08/Pq. Resid. Monte Carlo 6935 Achilles Decian MC – 13,Q – 09,L – 01/Pq. Resid. Monte Carlo 6915 Achilles Decian MC – 05,Q – 08,L – 05/Pq. Resid. Monte Carlo 6916 Achilles Decian MC – 05,Q – 08,L – 06/Pq. Resid. Monte Carlo 6937 Achilles Decian MC – 05,Q – 09,L – 07/Pq. Resid. Monte Carlo 6917 Achilles Decian MC – 05,Q – 08,L – 07/Pq. Resid. Monte Carlo 6936 Achilles Decian MC – 05,Q – 09,L – 06/Pq. Resid. Monte Carlo 2862 Demerveli Zanette Bonomo Rua 33,Q – 48,L – 01/Altos do Indaiá 3156 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Thealmo João Ioris,Q – 23,L – 05/Altos do Indaiá 6907 Franklin Amorim Sayao Elpidio Junior Rubin Stefanelo,Q – 08,L – 12/Pq. Resid. Monte Carlo 7152 Isaias Ferreira Monte e Esposa MC – 07,Q – 19,L – 04/Pq. Resid. Monte Carlo 79898 Jeferson da Costa Calheiros Ponta Porã,Q – 02,L – 01A/Parte da Chácara 108 NOTIFICAÇÃO Nº16/2012 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 56392 Manoel Vila Vinturini Toshinobu Katayama,Q – 13,L – 11/Jd. BNH II Plano 9991 Pedro Milfont Sobreira Áustria,Q – 10,L – 09/Jd. Europa 9648 Lincoln Anderson Cavalheiro e Outros MC – 12,Q – 24,L – 11/Pq. Resid. Monte Carlo 9643 Renov Engenharia LTDA Odaliria Olegario Oliveira,Q – 24,L – 06/Pq. Resid. Monte Carlo 9630 Renov Engenharia LTDA MC – 12,Q – 24,L – 12/Pq. Resid. Monte Carlo 9654 Renov Engenharia LTDA MC – 12,Q – 25,L – 03/Pq. Resid. Monte Carlo 9656 Renov Engenharia LTDA MC – 12,Q – 25,L – 01/Pq. Resid. Monte Carlo 9646 Renov Engenharia LTDA Odaliria Olegario Oliveira,Q – 24,L – 09/Pq. Resid. Monte Carlo 9645 Renov Engenharia LTDA Odaliria Olegario Oliveira,Q – 24,L – 08/Pq. Resid. Monte Carlo 9644 Renov Engenharia LTDA Oaliria Olegário Oliveira,Q– 24,L – 07/Pq.Resid. Monte Carlo 9632 Renov Engenharia LTDA MC – 11,Q – 24,L – 14/Pq. Resid. Monte Carlo 9631 Renov Engenharia LTDA MC – 11,Q – 24,L – 13/Pq. Resid. Monte Carlo 9634 Renov Engenharia LTDA MC – 11,Q – 24,L – 16/Pq. Resid. Monte Carlo 7153 Renov Engenharia LTDA MC – 07,Q – 19,L – 05/Pq. Resid. Monte Carlo 7154 Renov Engenharia LTDA MC – 07,Q – 19,L – 06/Pq. Resid. Monte Carlo 7142 Renov Engenharia LTDA Odaliria Olegário Oliveira,Q – 19,L – 14/Pq. Resid. Monte Carlo 7143 Renov Engenharia LTDA Odaliria Olegário Oliveira,Q – 19,L – 15/Pq. Resid. Monte Carlo 7144 Renov Engenharia LTDA Odaliria Olegário Oliveira,Q – 19,L – 16/Pq. Resid. Monte Carlo 7141 Renov Engenharia LTDA MC – 12,Q – 19,L – 13/Pq. Resid. Monte Carlo 7149 Renov Engenharia LTDA MC – 13,Q – 19,L – 03/Pq. Resid. Monte Carlo Dourados, 14 de Setembro de 2012 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Recebido/Cencor 09 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS de Lei n° 122/2012 (28) foi aprovado. Os Projetos de Leis de n°s 123 (26) e 124/2012 (27) foram aprovados, em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e convocou os senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, imediatamente, para votação dos projetos em redação final, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às oito horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade osVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 23ª Sessão Ordinária e da 2ª Sessão Extraordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 30/2012/PGM, que institui e regulamenta a educação escolar indígena no município; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 31/2012/PGM, que abra credito adicional especial ao orçamento programa de 2012; c) Comunicado do Ministério da Educação – Fundo Nacional da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas no município; d) Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para o Fundo Municipal de Saúde de Dourados, para pagamento de programas no município; e) Oficio Circular Externo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate e Fome comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social deste município; f) Oficio nº 20/2012-BSB do gabinete do Deputado Federal Marçal Filho informando que o recuso extraordinário da ordem de R$ 341.250,00 destinado a aquisição da patrulha mecanizada foi empenhado pelo Ministério da Agricultura; g) Oficio nº 1572/2012-BSB-ORÇ do gabinete do Deputado Federal Geraldo Resende informando que apresentou emenda anual ao Orçamento da Geral da União – 2012, na ordem R$ 5.000.000,00 para planejamento urbano neste Município; h) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 3257 a 3260; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3261 a 3265; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3266 a 3270; Délia Razuk apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 3271 a 3275; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 3276 e 3277; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 3278 a 3284; Idenor Machado apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 4 indicações e 5 moções, protocolados sob os n°s 3285 a 3294; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 3295 a 3300; Cemar Arnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3301 a 3303; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3304 a 3306;Walter Hora apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3307 a 3310. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Pedro Pepa,Walter Hora, Délia Razuk, Bebeto, Dirceu Longhi,Albino Mendes e Elias Ishy. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Délia Razuk, Albino Mendes, Pedro Pepa, Bebeto, Gino Ferreira, Walter Hora e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM UNICADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto nº 06/2012 ao Projeto de Lei n° 88/2012 de autoria do Vereador Dirceu Longhi que dispõe sobre a realização anual de avaliação oftalmológica nos alunos da REME; b) Veto nº 07/2012 ao Projeto de Lei n° 96/2012 de autoria do VereadorWalter Hora, que altera dispositivos da Lei 2.152/1997, que instituiu normas para exploração do serviço de moto táxi; c) Veto nº 08/2012 ao Projeto de Lei n° 99/2012 de autoria do Vereador Walter Hora, que obriga a realização do Teste do coraçãozinho, exame de oximetria de pulso, em todos os recém-nascidos nas maternidades do município. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) b) Projeto de Lei nº 123/2012 (26) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária e Fundo Municipal de Economia Solidaria do Município de Dourados; c) Projeto de Lei nº 124/2012 (27) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a adquirir através de permuta os imoveis descritos pela área 01 com a área 02 de propriedade de Aparecida Martins de Freitas Ramos e Alcides Tomaz Ramos. III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 127/2012 (31) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir credito adicional especial ao orçamento de 2012; b) Projeto de Lei Complementar nº 12/2012 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que altera dispositivos da Lei nº 1.067/1979- Código de Posturas; c) Projeto de Lei nº 125/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Orientação e Desporto de Dourados-CODD, com sede nesta cidade. IV. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Demerson França. Submetidos à deliberação: Foram aprovados Requerimentos de Retirada da Pauta dosVetos de nºs: 06, 07 e 08/2012 aos Projetos de Leis nºs: 88, 96 e 99/2012, respectivamente. Os Projetos de Leis em segunda votação de n°s: 123(26) e 124/2012 (27) foram aprovados. O Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei n° 127/2012 (31) foi aprovado. O Projeto de Lei n° 127/2012 (31) foi aprovado, com parecer verbal favorável das comissões competentes. Foi aprovado Requerimento de Retirada da Pauta do Projeto de Lei Complementar nº 12/2012. O Projeto de Lei nº 125/2012 foi aprovado em segunda votação. O Projeto de Decreto Legislativo de n° 07/2012 foi aprovado. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às oito horas e doze minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade osVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 24ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 429/12/10ªPJ comunicando que foi instaurado o Procedimento Preparatório nº 062/2012 com o objetivo de averiguar eventuais irregularidades sanitárias e operação em estabelecimentos geradores de concentração de usuários noturnos com consumo de bebidas alcoólicas e ainda, solicita cópia da “Lei Seca”; b) Ofício nº 200/2012 da Secretaria Municipal de Governo solicitando a retirada do Veto nº 07/2012; c) Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para o Fundo Municipal de Saúde de Dourados, para pagamento de programas no município; d) Comunicado do Ministério da Educação – Fundo Nacional da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas no município; e) Oficio nº 440/2012 da Secretaria Municipal de Educação agradecendo a parceria realizada no II Ciclo de Oficinas Pedagógicas e I Ciclo de Palestras do Grupo de apoio à Gestão Educacional “Avaliação como Reflexo das Práticas Pedagógicas e Administrativas, a qual contribuiu para o êxito do evento; e) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dosVereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 3395 a 3399; Bebeto apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os nºs 3400 na 3403; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3404 a 3409; Délia Razuk apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 3410 a 3414; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os nºs 3415 e 3416; Gino Ferreira apresentou 1 indicação, protocolada sob o nº 3417; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 1 indicação e 2 moções, protocolados sob os n°s 3418 a 3422; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3423 a 3426; Cemar Arnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3427 a 3429; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3430 a 3432; Walter Hora apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3433 a 3436. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Walter Hora, Idenor Machado, Bebeto, Délia Razuk, Pedro Pepa, Albino Mendes e Elias Ishy. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros,Walter Hora, Idenor Machado, Bebeto, Délia Razuk, Cemar Arnal, Dirceu Longhi, Albino Mendes, Pedro Pepa e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM UNICADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)Veto nº 06/2012 ao Projeto de Lei n° 88/2012 de autoria doVereador Dirceu Longhi que dispõe sobre a realização anual de avaliação oftalmológica nos alunos da REME; b) Veto nº 08/2012 ao Projeto de Lei n° 99/2012 de autoria doVereadorWalter Hora, que obriga a realização doTeste do coraçãozinho, exame de oximetria de pulso, em todos os recém-nascidos nas maternidades do município. II. PROJETOS EM E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 123/2012 (26) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária e Fundo Municipal de Economia Solidaria do Município de Dourados; c) Projeto de Lei nº 124/2012 (27) de Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.331 EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE CONTRATO N.º 015/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD ANAPELMOVEISPARAESCRITÓRIOLTDAME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 013/2012/PreviD OBJETO: Aquisição de 01 (um) COFRE mecânico para escritório para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes Fonte 03 Ficha 1033 VIGÊNCIA: 03 (três) meses. ValorTotal: R$ 700,00 (setecentos reais) DATADEASSINATURA: 20 de setembro de 2012. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura ADÃO PARIZOTTO E LUIZ DILSO PARIZOTTO, torna público que alterou junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a sua RAZÃO SOCIAL, passando a mesma a denominar-se EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTOLTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.970.533/0001-50. PAQUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Loteamento Urbano, localizada na Rua/Av. Chácara Água Boa, denominadoVistaAlegre - Bairro, Perímetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. P.MPRICINATO ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade deTransporte rodoviário de produtos perigosos (combustíveis), localizada na Rua/Av. Bela Vista, 1525, Andar 1, Sala 1, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 10 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DOS CONSELHOS CURADOR E FISCALDO INSTITUTODE PREVIDÊNCIASOCIALDOS SERVIDORES DOMUNICÍPIODEDOURADOSEM19/09/2012 Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião extraordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Apresentação do Instituto de Previdência aos Candidatos a Prefeito de Dourados-MS no pleito de 2012, pelos membros dos Conselhos e Diretoria. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Nilson Araújo Figueredo, Solange Tumelero, José Vieira Filho, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ramão Ágedo Vieira, Julia Barbosa Ferreira, Solange Ribeiro Costa e José dos Santos da Silva. Representando a Diretoria do Instituto, os Diretores Laércio Arruda, Gleicir Mendes Carvalho e Marivânia Dutra Tocunduva Marques, e, o Assessor Jurídico do Instituto, Doutor Ademir de Oliveira.AConselheiraValéria Ribeiro Lopes de Assis justificou a ausência por motivos de saúde. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques de Oliveira, passou a palavra para o servidor Ademir Martinez Sanches, que fez a apresentação do vídeo Institucional do Previd ao primeiro candidato a participar da reunião, Doutor Delane da Silva Borges. Em seguida, o presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, falou ao candidato sobre o Instituto, sua formação, estrutura e objetivos. Apresentou os membros dos Conselhos presentes, bem como, falou do papel do Conselho Curador no Instituto. Em seguida, o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira, complementou, falando sobre os Benefícios Previdenciários geridos pelo Instituto. O Candidato a Prefeito, Doutor Delane da Silva Borges, se apresentou, e falou aos presentes sobre sua preocupação com a saúde do servidor público. O Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira, complementou sua fala, demonstrando que o Previd faz parte do processo de valorização do servidor público em Dourados. O Candidato concluiu, falando aos presentes que devem lutar pelo aumento de servidores efetivos, tendo em vista o alto número de servidores contratados. Encerrada sua participação, o Candidato retirou-se. Em seguida, o servidor Ademir Martinez Sanches, fez novamente a apresentação do vídeo Institucional do Previd, agora ao candidato aVice-Prefeito de Dourados, Senhor Orlando Ortega Sanches, que compareceu nesta reunião, representando a Senhora Keliana Fernandes Mangueiras, candidata a Prefeita. Após apresentação do vídeo, o Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, falou sobre o relevante papel do Instituto na vida dos servidores públicos de Dourados, bem como, estrutura do Instituto. O Candidato agradeceu o convite para sua participação nesta reunião, que proporcionou aprofundamento de seu conhecimento sobre o Instituto. O Diretor Presidente, ainda falou sobre a Composição dos Conselhos do Instituto, e o papel de cada um deles. O Candidato falou da alegria de ver o funcionamento do Instituto. O candidato concluiu, falando da importância de o Município valorizar seus servidores, fazendo com que estes se mantenham seguros quanto ao momento de sua aposentadoria. O Candidato mais uma vez agradeceu a oportunidade de participação, retirando-se após encerrada. Posteriormente, foi feita apresentação do vídeo Institucional do Previd, agora ao candidato a Prefeito de Dourados, Senhor José Roberto Domingos da Costa. Em seguida, o Presidente do Conselho Curador, Senhor Norato Marques de Oliveira, falou sobre o papel do Instituto na vida dos servidores públicos de Dourados, bem como, sua estrutura e funcionamento. Ainda falou sobre a Composição dos Conselhos do Instituto, e o papel de cada um deles. O Candidato indagou ao Presidente do Conselho sobre a construção da nova Sede do Instituto. O Presidente esclareceu que os terrenos para construção foram comprados com recursos próprios do Instituto, concluindo que o projeto está em sua fase final, e que a previsão para se iniciar a construção é no ano de 2013. O Candidato em seguida, falou da importância da não ingerência política nos assuntos do Instituto, principalmente no que diz respeito à Perícia Médica e Auxílio Doença. O Presidente do Conselho esclareceu que o atendimento da Central de Perícias preza pelo cuidado com o servidor, no intuito de se evitar injustiças e fraudes. O Candidato agradeceu a oportunidade de participação, retirando-se após encerrada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Maria CristinaV.A. Silveira NilsonAraújo Figueredo SolangeTumelero RamãoÁgedoVieira José dos Santos da Silva Julia Barbosa Ferreira Luis Carlos Rodrigues Morais JoséVieira Filho Solange Ribeiro Costa autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a adquirir através de permuta os imoveis descritos pela área 01 com a área 02 de propriedade deAparecida Martins de Freitas Ramos e Alcides Tomaz Ramos. III. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 112-A/2012 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a adequação das calçadas em consonância com a Lei Federal nº 10.098/2000 e o Decreto Federal nº 5.296/2004, no âmbito do Município de Dourados – emenda anexa; b) Projeto de Lei nº 125/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Orientação e Desporto de Dourados-CODD, com sede nesta cidade. IV. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 126/2012 (30) de autoria do Poder Executivo, que institui e regulamenta a educação escolar indígena no Município de Dourados. V. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado que concede Medalha de Honra ao Mérito Esportivo a Michella Torres de Assis. Submetidos à deliberação: Foram aprovados os Vetos de nºs: 06 e 08/2012 aos Projetos de Leis nºs: 88 e 99/2012, respectivamente.ARedação Final dos Projetos de Leis de n°s: 123(26) e 124/2012 (27) foram aprovadas. O Requerimento de Urgência para tramitação da Emenda nº 01/2012 ao Projeto de Lei n° 112-A/2012 (24) foi aprovado. A Emenda nº 01/2012 ao Projeto de Lei n° 112-A/2012 (24) foi aprovada, com parecer verbal favorável das comissões competentes. O Projeto de Lei n° 112A/2012 (24) foi aprovado, em segunda votação. O Projeto de Lei nº 125/2012 foi aprovado, em segunda votação. O Projeto de Lei n°126/2012 (30) foi aprovado, em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo de n° 08/2012 foi aprovado, em única votação. O Requerimento do item 1 colocado em destaque foi aprovado. Os demais Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.331 ATA - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.330 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº. Ad/09/1829/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, constantes no Anexo único desta, "ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seus vencimentos base mensais, de acordo com o artigo 61 inciso I e artigo 62 da Lei Complementar nº.117 de 31 de dezembro de 2007, a partir do dia 01 de setembro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de setembro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 141/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 401/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA MECANIZADA E MANUAL, OBJETIVANDO MANTER A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PARQUES AMBIENTAIS E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) DO MUNICÍPIO DE DOURADOS E SEUS DISTRITOS”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/10/2012 (dois de outubro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).Oedital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de setembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATO DO 2º TERMO DEAPOSTILAMENTOAATADE REGISTRO DEPREÇOSNº 001/2012 –PROCESSONº 001/2012/DL/PMD CONTRATADA: Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a mudança da Fonte Orçamentária de parte da Ata de Registro de Preços nº 001/2012, que deverá ser processada como segue: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.044 – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE. 33.90.30 – Material de Consumo Fonte: 29 Valor: R$ 2.893,66 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 2º TERMO DEAPOSTILAMENTOAATADE REGISTRO DEPREÇOSNº 001/2012 –PROCESSONº 001/2012/DL/PMD CONTRATADA: ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012. EXTRATOS Matrícula: Nome: Secretaria: Processo nº: Percentual: 86681-1 CELIA DE JESUSDA SILVA ALENCAR SEMED 1223/2012 +5%(perfazendo um total de 10%) 131061-1 DAUZELY BATISTA COSTA SEPLAN 1215/2012 +5%(perfazendo um total de 15%) 114766520-1 KEILLA GOMES BORGES SEMS 1169/2012 5% 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA SEMS 1124/2012 +5%(perfazendo um total de 10%) 90031-1 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA SEMED 1231/2012 10% 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO SEMS 1221/2012 5% Anexo Único - Resolução Ad/09/1829/2012/SEMAD ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO: 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2012 EXTRATOS OBJETO: Faz-se necessário a mudança da Fonte Orçamentária de parte da Ata de Registro de Preços nº 001/2012, que deverá ser processada como segue: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.044 – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE. 33.90.30 – Material de Consumo Fonte: 29 Valor: R$ 1.433,24 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 2º TERMO DEAPOSTILAMENTOAATADE REGISTRO DEPREÇOSNº 001/2012 –PROCESSONº 001/2012/DL/PMD CONTRATADA: Forte Comércio de Carnes e Derivados Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a mudança da Fonte Orçamentária de parte da Ata de Registro de Preços nº 001/2012, que deverá ser processada como segue: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.044 – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE. 33.90.30 – Material de Consumo Fonte: 29 Valor: R$ 1.277,66 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 2º TERMO DEAPOSTILAMENTOAATADE REGISTRO DEPREÇOSNº 001/2012 –PROCESSONº 001/2012/DL/PMD CONTRATADA: Mercado Lumer Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a mudança da Fonte Orçamentária de parte da Ata de Registro de Preços nº 001/2012, que deverá ser processada como segue: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.044 – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE. 33.90.30 – Material de Consumo Fonte: 29 Valor: R$ 387,42 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 2º TERMO DEAPOSTILAMENTOAATADE REGISTRO DEPREÇOSNº 001/2012 –PROCESSONº 001/2012/DL/PMD CONTRATADA: Tavares e Soares Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a mudança da Fonte Orçamentária de parte da Ata de Registro de Preços nº 001/2012, que deverá ser processada como segue: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.044 – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE. 33.90.30 – Material de Consumo Fonte: 29 Valor: R$ 967,90 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 272/2012/DL/PMD CONTRATADA: Yoshimitsu Ogawa&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 081/2012. OBJETO: Faz-se necessário a mudança da Fonte Orçamentária de parte do Contrato nº 272/2012/DL/PMD, que deverá ser processada como segue: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.044 – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE. 33.90.30 – Material de Consumo Fonte: 29 Valor: R$ 1.996,88 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO INDEFERIDOS: Nome: Setor: Processo nº: CELINARAMOSDOSSANTOSBARROS SEMS 1146/2012 LUCELIAFLORENTIMDOSSANTOS SEMS 1252/2012 MIRIANYUMIJOBOJI SEMAD 1162/2012 ROZEMARMATTOSSOUZA PGM 1242/2012 VALERIAALVESDECARVALHOSILVA SEMS 1168/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.330 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO SEMS 1853 15 03.09.2012 A 17.09.2012 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA SEMED 1854 19 10.09.2012 A 28.09.2012 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES SEMS 1844 5 13.08.2012 A 17.08.2012 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN SEMS 1855 13 01 a 10.08.2012 e de 10 a 15.08.2012 MARIA DE FATIMA FATURETO BORGES SEMS 1856 15 24.08.2012 A 07.09.2012 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO SEMS 1860 5 20.08.2012 A 24.08.2012 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE SEMS 1857 12 22.08.2012 A 02.09.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: PRISCILA RUIZ MARQUES SATO SEMED 1842 180 17.09.2012 A 15.03.2013 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA SEMS 1843 180 15.09.2012 A 15.03.2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: CLEBER MARECO IRALA SEMED 1841 2 17.09.2012 A 17.09.2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER SEMS 1840 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: DULCE ELENA DOS SANTOS SEMED 1852 8 01.09.2012 A 08.09.2012 MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES SEMED 1851 8 27.07.2012 A 03.08.2012 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS SEMAD 1845 2 23.08.2012 A 24.08.2012 ZULEIDE DO CARMO BONFIM SEMS 1846 8 05.09.2012 A 12.09.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES GONÇALVES SEMED 1850 5% 01.09.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: EDILIA GRAÇA DE OLIVEIRA SEMED 1859 1761% 18.09.2012 ADICIONAL DE INCENTIVO PRÓ-FUNCIONÁRIO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA TIP: RETORNO DA LICENÇA TIP: LICENÇA LUTO: A PARTIR DE: 03.09.2012 03 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.330 EXTRATO - PREVID AMBIENTALITAPORÃ PROCESSADORADE RESÍDUOS SÓLIDOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de PROCESSAMENTO E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO CLASSE IIB INERTES, localizada na Rod. Dourados/Itahum Km 04 s/n Lado Direito, Zona Rural, no município de Dourados (MS). AMBIENTALITAPORÃ PROCESSADORADE RESÍDUOS SÓLIDOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - Li, para atividade de PROCESSAMENTO E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO CLASSE IIB INERTES, localizada na Rod. Dourados/Itahum Km 04 s/n Lado Direito, Zona Rural, no município de Dourados (MS). ABREU & MARIOTTI LTDA - ME, CNPJ 00.621.231/0001-12, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (RLI) N° 109/2012, para a atividade de Comércio Varejista de Produtos Veterinários, Rações Acessórios para Animais Domésticos, Clinica Veterinária, Serviços de Alojamentos, Higiene, Embelezamento de Animais Domésticos, localizada a Rua Oliveira Marques Nº 2496, Centro, CEP 79.800-000, Município de Dourados (MS). Arruda e Lima LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM a Licença Previa (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Parque de Pesca, localizada na Rodovia BR 163, km 260, Dourados, Zona Rural- no município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CASA DO PEIXE COMERCIO DE PESCADOS LTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS para atividade de Comercio varejista de pescados congelados, frescos e frigorificados, localizado na Rua: Toshinobu Katayama, 1388 – B Vila Planalto no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DELGADO & MANTELLI LTDA torna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de operação - LO, para atividade de comercio varejista de equipamentos e suprimentos de informatica, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 3065 - centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP e a Licença de Instalação - LI, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 30 METROS DE ALTURA, com sede na Rua Projetada 11, nº310, lote 06, quadra 40, Bairro Altos do Indaiá, Zona Urbana, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. GUSTAVO MARTINS DIAS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de consultório odontológico localizado na Rua: Ciro Melo, 2280 Jardim Central município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MURAKAMI & MURAKAMI LTDA EPP torna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais: Prévia LP, de instalação LI e de operação LO, para atividade de comercio varejista de produtos alimentícios, localizada na Rua Eulália Pires, 2845 – Jardim Climax, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. POSTO GAUCHO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para a atividade de Comércio varejista de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores – Posto Revendedor - PR, e troca do Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustível - SASC, localizada na Rua/Av. Hayel Bom Faker nº. 1.725 - Bairro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental QUIMISUL PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA - EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio varejista e atacadista de produtos saneantes domissanitários localizado na Rua: HayelBomFaker, 1150 Jardim Água Boa município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SORAIABARBOSAFERREIRARIBAS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada LS para Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza, localizada na Rua: Hayel Bom Faker, 3625 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 013/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de Licitação aquisição de 01 (um) COFRE mecânico para escritório para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 013/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes Fonte 03 Ficha 1033 Valor: R$ 700,00 (setecentos reais) Início Final Início Final 47821-1 CARLA DA SILVA SILVEIRA GMD 1207/2012 20 11/09/2012 30/09/2012 114761671-2 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA SEMED 1208/2012 30 11/09/2012 10/10/2012 7841-1 MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS BEZERRA SEMED 1209/2012 30 16/09/2012 15/10/2012 32451-1 NADIR NOGUEIRA DIAS SEMED 1210/2012 6 28/09/2012 03/10/2012 114764265-3 RITA DE CASSIA PEREIRA DE CARVALHO SEMS 1200/2012 45 26/09/2012 09/11/2012 2344 SIMONE CONCEIÇÃO ANTUNES PAREDE CÂMARA MUNICIPAL 1211/2012 3 19/09/2012 21/09/2012 44201-1 VALDECI DA SILVA GMD 1212/2012 12 06/09/2012 17/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE SETEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO SEMED 1861 3 03.09.2012 A 02.12.2012 DECISÃO CONSTANTE NO PROC. Nº 1244/2012 ELIZABETH PEREIRA SOLEY SEMED 1862 9 01.10.2012 A 30.06.2013 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA (mat. 80341-1) SEMED 1858 3 01.10.2012 a 31.12.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA GENI ARAGÃO SEMED 1847 3 13.10.2012 A 12.01.2013 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE LUCILENE VOLPI SEMED 1849 3 13.10.2012 A 12.01.2013 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE ROSANGELA SANTANA CARVALHO SEMED 1848 3 05.11.2012 A 04.02.2013 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE:
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.329 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Resolução nº. Fe/09/1783/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de SEMTEBRO de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 (doze) dias do mês de setembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – Resolução nº. Fe/09/1783/12/SEMAD DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2012 Matrícula Servidor Secretaria Aquisição Período de Gozo 501793-5 LUIZA MARA RODRIGUES SEMAS 2011-2012 14/09/2012-13/10/2012 5051-1 DORACY FERREIRA DE SOUZA MARTINS SEMS 2011-2012 03/09/2012-02/10/2012 Republica-se por incorreção no Diário Oficial –Ano XIV – nº. 3.319 – Página 01 no dia 03 de setembro de 2012, PORTARIA Nº. 1121, de 29 de agosto de 2012. “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria deVILSONFONSECA” O DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o inciso 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006, Considerando o óbito registrado sob Nº 00064 228 00360020 60 – 2° Serviço Notarial e de Registro Civil – Oficial LuisAlberto Degani de Oliveira, Dourados-MS. DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 22 de julho de 2012, o benefício de aposentadoria do servidor VILSON FONSECA, concedido nos termos da Portaria Nº. 1232 de 14/12/2011; Art. 2º Reverte o benefício de aposentadoria em pensão vitalícia a favor de NEUZITA GALVINA DE BRITO FONSECA, conforme portaria nº. 1118/2012 de 22/07/2012; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 22 de julho de 2012. Dourados, MS, 29 de agosto de 2012. Laércio Arruda Diretor-Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES EDITAIS EDITAL Nº. 46, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012 - REFERENTE AO 4º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 5ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital nº. 36, de 19 de junho de 2012 – 4º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: I - Convocar os Candidatos relacionados no ANEXO I a comparecer até o dia 25 DE SETEMBRO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados noAnexo II,sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 18 de setembro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Antonio Romário Rinques Martins Técnico de Enfermagem 80 5º Elenira da Silva Bem Técnico de Enfermagem 80 6º 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2012 EDITAIS - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.329 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 013/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 115/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de material elétrico e eletrônico para manutenção preventiva e melhorias no Estádio "Frédis Saldivar" (Douradão), resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente COMERCIAL ELÉTRICA DOURADOS LTDA.-ME, com valor global da proposta de R$ 25.654,00 (vinte e cinco mil e seiscentos e cinqüenta e quatro reais). Dourados (MS), 14 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 052/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 355/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição e instalação de condicionadores de ar, objetivando atender a Secretaria Municipal de Finanças e Receita, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CARREIRO&FERREIRALTDA. - ME, com valor global da proposta de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais). Dourados (MS), 14 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 053/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 339/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Aquisição de ração para alevinos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Convênio nº 703257/10 FNDE - Prêmio Inovação naAldeia Indígena de Dourados (MS)”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente RAÇÕES DOURAMIX LTDA, com valor global da proposta de R$ 7.588,00 (sete mil e quinhentos e oitenta e oito reais). Dourados (MS), 17 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 639/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Construtora Mediterrâneo Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 049/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com inícioem01/08/2012 e vencimentoem01/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 31 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 30/12/2012 e vencimento em 30/04/2013 e a prorrogação do prazo para a execução de serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 15/09/2012 e vencimento em 15/01/2013, bem como o remanejamento dos serviços, com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e acréscimos extracontratuais de serviços inicialmente não previstos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 29/12/2012 e vencimento em 29/04/2013 e a prorrogação do prazo para a execução de serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 15/09/2012 e vencimento em 15/01/2013, bem como o remanejamento de serviços com acréscimos e supressões contratuais de itens constantesemplanilha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Serigrafia Lincon Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 050/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 23/08/2012 com previsão de vencimento em 21/10/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS LICITAÇÕES 03 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.329 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2012 Início Final Início Final 114766176-1 DANIEL RUFINO DE MEDEIROS SEMED 1199/2012 15 27/09/2012 11/10/2012 47761-1 DILMA DA SILVA GMD 1201/2012 90 15/09/2012 13/12/2012 5751-1 FÁTIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS SEMED 1202/2012 107 16/09/2012 31/12/2012 32681-1 FILOMENA DE FATIMA MACHADO DIAS SEMED 1203/2012 60 30/08/2012 28/10/2012 1471-1 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA SEMAS 1204/2012 75 27/09/2012 10/12/2012 153331-1 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO SEMED 1205/2012 30 10/09/2012 09/10/2012 84141-1 MATEUS FERREIRA COSTA SEMED 1206/2012 45 21/09/2012 04/11/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE SETEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: CARMEN LUCIA ALVES MOTTA SEMAS 1184/2012 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO GRACIELY ABREU DIAS SEMS 1086/2012 DEVOLUÇÃO DE VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE IVONE MARTINS DA SILVA SEMS 1198/2012 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARIA VERONICA DE SOUZA SEMED 879/2012 PARECER SOBRE CEDÊNCIA VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS SEMED 1107/2012 LICENÇA DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA VILEI MARTINS SEMS 1232/2012 LICENÇA MATERNIDADE EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: Início Final Início Final 114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT SEMED 1188/2012 30 12/09/2012 11/10/2012 114761964-1 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI SEMED 1189/2012 15 25/09/2012 09/10/2012 32351-1 MARIA RITA MARCONSINI DA SILVA SEMED 1190/2012 15 24/09/2012 08/10/2012 88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO SEMS 1191/2012 30 31/08/2012 29/09/2012 114761398-3 SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA SEMS 1192/2012 15 22/09/2012 06/10/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 3961 1 ANTONIA MARIA ESCORSE SEMED 1193/2012 30 02/09/2012 01/10/2012 114764425-2 DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES SEMED 1194/2012 15 25/09/2012 09/10/2012 28481-1 JACIRA ANGELICA DA SILVA SEMS 1195/2012 45 26/09/2012 09/11/2012 33721-1 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO SEMED 1196/2012 60 02/09/2012 31/10/2012 69441-3 MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES SEMS 1197/2012 30 12/09/2012 11/10/2012 8011-1 MARIA ELENA ALVES MARQUES SOTOLANI SEMED 1198/2012 60 04/09/2012 02/11/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE SETEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE SETEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios LICITAÇÃO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2012/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de 01 (um) COFRE mecânico para escritório para atender as necessidades Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Dourados/MS, 18 de setembro de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente ABEM ME QUER CASADE SHOW, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de CASANOTURNA. Localizada na Rua Alameda Fabio n 340, no Jardim Alambra, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. APREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de Loteamento Social Estrela Jupy com 73 unidades localizadas na Rua Paulo Alberto Thiry, Quadras 20 e 21, Bairro Jardim das Primaveras, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ADRIANO FREITAS DOS SANTOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Comércio Varejista de Mercadorias em Geral (Mercearia), localizada na Rua Bolivar Loureiro Rocha, 360 – Vila Cachoeirinha, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CONSTRUTORA GRANZOTTI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Escritório Administrativo Rua: Projetada B, 21 Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GIDALVA BRASILIANO MENDES MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Fornecimento de Alimentos preparados para o consumo domiciliar, localizada na Rua Joaquim de Barros nº 620 – Jardim Santa Maria no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LADY E LAUNDRY LAVANDERIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de lavanderia, localizada na Avenida PresidenteVargas nº 48 - Centro, Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LETYOBRAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Escritório Administrativo Rua: Pedro CelestinoVarela, 735 - Jardim Florida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NILSON ESQUIVELDEARRUDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença – RL , para atividade de Revenda de gás Liquefeito de Petróleo- GLP – Classe I , localizada na Rua Filomeno João Pires, nº 1838– Vila Ubiratan, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental NIZAEL FLORES DEALMEIDA- MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de bar especializado em servir bebidas, localizado na Rua Pedro Celestino, 870 – Vila Rui Barbosa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. REFRIAR LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de peças e acessórios para veículos automotores e Serviços de manutenção e instalação de condicionadores de ar veicular; localizada na RuaWeimar Torres nº. 3578 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIALTDAeANTONIO CARLOSALMEIDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – L.I. para atividade de Construção multiresidencial com 080 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITACOLOMI, Programa de Interesse Social – MINHACASAMINHAVIDA, localizada na Rua Arthur Frantz s/nº - Lote C3 – mat.79135 – PARTEDAFAZENDAALVORADA– zona urbana no município de Dourados (MS). RG ENGENHARIALTDAeANTONIO CARLOSALMEIDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – L.O. para atividade de Construção multiresidencial com 080 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITACOLOMI, Programa de Interesse Social – MINHACASAMINHAVIDA, localizada na Rua Arthur Frantz s/nº - Lote C3 – mat.79135 – PARTEDAFAZENDAALVORADA– zona urbana no município de Dourados (MS). RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI para atividade de Construção multi residencial com 060 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITÁPOLIS, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua 04 S/Nº – mat. 57996 – CHÁCARAS TREVO – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( X) não. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP para atividade de Construção multi residencial com 060 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITÁPOLIS, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua 04 S/Nº – mat. 57996 – CHÁCARAS TREVO – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( X) não. 04 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES PORTARIA Nº. 167, de 17 de setembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio a servidora ANA CLÁUDIA TEIXEIRA, a partir de 17 de setembro de 2012, referente ao período aquisitivo de 20/05/2002 a 20/05/2007. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.329 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA LEGISLATIVA Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16044-X FMAS PACI 14/09/12 R$9.000,00 Governo Federal 16050-4 FMAS PVMC 14/09/12 R$13.500,00 Governo Federal 16049-0 FMAS PTMC 17/09/12 R$10.474,52 Governo Federal 16045-8 FMAS PBVII 17/09/12 R$4.107,98 Dourados, 18/09/2012. TOTAL R$37.082,50 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.328 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 203 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012. “Disciplina a nomeação para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º -Visando proteger a probidade e a moralidade administrativa fica vedada a nomeação, para cargos em comissão na Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal, das pessoas que incidam nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação federal, quais sejam: I - Os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, deste a decisão até o transcurso do prazo de 8 (oito anos); II - Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: a) contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; b) contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; c) contra o meio ambiente e a saúde pública; d) eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; e) de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; f) de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; g) de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; h) de redução à condição análoga à de escravo; i) contra a vida e a dignidade sexual; e j) praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando; III - Os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos; IV - Os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para nomeações nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição; V - Os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, para a nomeação nos 8 (oito) anos seguintes; VI - Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição; VII – Aqueles que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Município, para as nomeações que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término da legislatura; VIII - Os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena; IX - Os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário; X - Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão que reconhecer a fraude; XI - Os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário; XII -Apessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão; XIII - Os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos. Parágrafo único: Estendem-se as vedações previstas neste artigo às pessoas: a) Indicadas para compor Conselhos Municipais; b) Candidatas a concorrer à Diretoria de Escolas Municipais; c) Designadas a Coordenador Centro de Educação Infantil; d) Candidatas a concorrer a cargos eletivos do Instituto de Previdência Social do Município de Dourados – PREVID; e) Interessadas na celebração de contratos de trabalho temporário; f) Candidatas a concorrer a membro do ConselheiroTutelar. Art. 2º A vedação prevista no inciso II do artigo anterior não se aplica aos crimes culposos e àqueles definidos em lei como de menor potencial ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada. Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal de Governo, à Secretaria Municipal de Administração e à Procuradoria Geral do Município a fiscalização da obediência ao disposto na presente lei, podendo requerer quaisquer informações e documentos que entender necessários para o cumprimento das exigências legais. Art. 4º Obrigatoriamente antes da posse, o nomeado terá ciência das restrições e declarará por escrito não se encontrar inserido nas vedações desta Lei, estando em condições de exercício do cargo. Art. 5º Dentro do prazo de 90 dias, contado da publicação desta lei, deverão ser adotadas as providências para a exoneração dos atuais ocupantes de cargos em comissão que não se encontrememcondições do exercício do cargo. Art. 6º Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2012 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2012 LEIS LEI N° 3.619, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012. "Institui e regulamenta a educação escolar indígena no Município de Dourados» O PREFEITO MUNICIPALQE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Esta Lei institui princípios gerais que regulamentam e normatizam, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS, a política municipal de educação escolar indígena no Ensino Fundamental e Educação Infantil, de forma específica, diferenciada, intercultural e multilíngue com a finalidade de garantir aos povos indígenas uma educação escolar de qualidade, visando o pleno desenvolvimento do educando e o seu preparo para o exercício da cidadania, propiciando às comunidades indígenas acesso aos conhecimentos universais a partir da valorização de sua língua materna e saberes tradicionais, contribuindo para a reafirmação de suas identidades e sentimentos de pertencimento étnico. Art. 2°. Serão denominadas Escolas Indígenas as escolas localizadas em terras habitadas por comunidades indígenas e ou escolas que atendam exclusivamente alunos indígenas na rede municipal de ensino de Dourados. Parágrafo Único. As escolas localizadas fora das terras indígenas de propriedade privada, pública e de organizações não governamental que se enquadram neste artigo poderão ser consideradas escolas indígenas mediante manifestação da comunidade escolar, e seu funcionamento será regido mediante termo de pactuação e ou convênio celebrado entre a instituição e Secretaria Municipal de Educação. Art. 3°. A educação escolar indígena terá instrumento próprio que oriente a implantação de uma política que garanta, ao mesmo tempo, o respeito às especificidades dos povos indígenas, às suas diversidades internas linguística, cultural e histórica. Art. 4°. A educação escolar indígena no âmbito do Município de Dourados, normatizada pelo Município, contará com financiamento das três esferas de governo e poderá contar com a participação de instituições públicas, privadas e organização não governamental nas ações complementares. Art. 5º. São objetivos da política municipal de educação escolar indígena do município de Dourados: I - Promoção de valores e atitudes em conformidade com os fins da Educação Nacional e Educação Escolar Indígena; II -Avalorização das culturas dos povos que vivem nas comunidades indígenas do município de Dourados-MS e a afirmação e manutenção de suas diversidades étnicas; III - O fortalecimento das praticas sócio culturais e da língua materna dos povos indígenas das aldeias de Dourados; IV - O desenvolvimento de programas e currículos específicos, neles incluídos conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades e calendário escolar apropriado; V - Elaboração de materiais didático-pedagógicos produzidos de acordo com o contexto sócio-cultural de cada povo indígena (Art. 2 e 3, Res.CEB03); VI - Promover a interação escola-família e escola-comunidade proporcionando: a) interação do saber escolar e saberes indígenas; b) relacionamento contínuo e flexível com a comunidade; c) interação dos diversos espaços educativos; d) criação de ambientes que contribuam para o convívio social estimulando a superação de preconceitos. Art. 6°. As escolas indígenas deverão contar com regimento escolar próprio e projeto pedagógico elaborados com a participação das comunidades indígenas, tendo por base as diretrizes curriculares nacionais referentes a cada etapa da educação básica, respeitando as características particulares de cada povo ou comunidade, suas realidades sociolinguísticas com conteúdos curriculares contemplando as especificidades indígenas, alicerçados nos modos próprios de constituição do saber e da cultura indígena (Art.5, Res.CEB03). Art. 7°. E educação escolar indígena deve ser intercultural bilíngue/multilíngue, específica e diferenciada com formas de ensino e aprendizagem próprias, com respeito às formas tradicionais de transmissão oral e escrita dos saberes de cada etnia que compõe as aldeias de Dourados. Art. 8º. As escolas indígenas de Dourados têm como objetivo a conquista da autonomia sócio-econômico-cultural dos povos indígenas, contextualizada na recuperação de sua memória histórica e na reafirmação de sua identidade étnica, assegurando o conhecimento Intercultural. Art. 9°. As escolas indígenas de Douradas serão parte do sistema de ensino do Município, assegurando e fortalecendo tradições e o modo de ser indígena, Art. 10. O currículo das escolas indígenas do município de Dourados deve assegurar a cultura como constitutiva do processo de desenvolvimento da aprendizagem, apropriação do conhecimento de forma gradual e o seu critério de escolha é o da explicitação da realidade do seu movimento histórico e no desvelamento das leis da natureza. Art. 11. Os profissionais da educação escolar indígena do município de Dourados deverão ser prioritariamente indígenas. Parágrafo único: Em não havendo profissionais indígenas suficientes para a demanda dever-se-á priorizar profissionais habilitados e com maior tempo de experiências com populações indígenas e com carta de anuência das lideranças indígenas. Art. 12.Aeducação escolar indígena devera ser organizada com a participação das comunidades indígenas, observada as suas especificidades étnicas e o respeito pelas suas necessidades, história, tradição e cultura. Art. 13. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.620 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Sociedade Espírita Grupo da Prece, com sede nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 12 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.621 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a ONG – Um Novo Começo (UNC), localizada à RuaAldroado Pizzini, nº 1145, Jardim São Pedro, nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 12 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.622 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Rene Moreira Ferreira” a Rua Projetada IV, na Vila Toscana, Município de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 12 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.623 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012. Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM para garantir qualidade higiênico sanitária à bebidas e alimentos de origem animal, destinados ao consumo humano e dá outras providências. OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: TÍTULO I DO SIM Art. 1º - Fica criado o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Dourados – MS, vinculado à Secretária Municipal de Agricultura Indústria e Comércio. § 1º – O Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Dourados será designado, sempre que conveniente pela sigla SIM – Dourados. § 2º -As atividades de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.328 03 LEIS serão realizadas por profissionais habilitados para tal fim. Art. 2° - Ficam obrigados à prévia inspeção industrial e sanitária e ao Certificado de Registro e Alvará de Registro no Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Dourados, respectivamente, todos os produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis assim como os estabelecimentos instalados no município de Dourados, que produzam matéria-prima, abatam, manipulem, beneficiem, transformem, industrializem, fracionem, preparem, transportem, acondicionem ou embalem produtos de origem animal, adicionados ou não de produtos vegetais, suscetíveis de comercialização exclusiva no município de Dourados. §1º - Estão sujeitos à rotulagem no SIM - Dourados, todos os produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis, que tenham sido de alguma forma beneficiados e/ou transformados, nos termos do presente artigo. § 2º - O Alvará de Registro e o Certificado de Registro dos produtos de origem animal terá validade de 01 (um) ano, ambos devendo ser renovados nos termos de regulamentação editada pelo Poder Executivo. § 3º- Excetuam-se da aplicação da presente lei as lanchonetes, bares, restaurantes e similares bem como os estabelecimentos varejistas que não trabalhem no sistema de autosserviço de produtos de origem animal fracionados. I – Entende-se por autosserviço o sistema de comercialização de produtos de origem animal fracionados, fatiados, manipulados e embalados na ausência do consumidor e que fiquem expostos a disposição dos clientes. TÍTULO II DO SIM-S Art.2º-A - Fica criado o SIM-S – Serviço de Inspeção Municipal Simplificado, vinculado ao SIM-Dourados, destinado ao atendimento dos empreendimentos que atendam as seguintes características: I – ser criador; II – processar só a própria produção, podendo ter instalações de uso coletivo e cooperativo; III – destinado a pequenos animais, definidos como aqueles que tenham peso vivo adulto unitário inferior a 10 quilogramas, compreendendo animais como camarões, escargot, rãs, frangos, galinhas, codornas, peixes, coelhos etc., e/ou produtos advindos destes animais, como ovos; IV – destinado ao abate de pequenas quantidades, definidas por regulamentação, de acordo com cada espécie animal; V– para venda direta do consumidor. Art.2º-B - Para o SIM-S, o criador devera possuir: I – inscrição noMEI– Micro Empreendedor Individual ou Micro Empresa; II – instalações adequadas, higiênicas, de fácil limpeza, de tamanho compatível com a capacidade de produção; III – instalações de pequeno porte, simplificadas, destinada ao abate de pequenos volumes desde que o uso seja eventual e exclusivo para esta atividade, ou que o volume de processamento seja pequeno; IV – com utilização, preferencialmente, de mão de obra familiar. Parágrafo único –Vetado TÍTULO III DA COMPETÊNCIA Art. 3°- Compete à Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio através do SIM - Dourados, no que se refere aos estabelecimentos mencionados no Art. 2°: I - fiscalizar os estabelecimentos e produtos e promover a inspeção industrial e sanitária dos mesmos; II – conceder o Alvará de Registro e o Certificado de Registro dos estabelecimentos e produtos de origem animal produzido ou reembalados para comercialização exclusiva no município de Dourados; III - regulamentar e normatizar a implantação, construção, reforma, ampliação ou aparelhamento dos estabelecimentos. IV - regulamentar e normatizar o transporte de produtos de origem animal; V – regulamentar e normatizar a execução das atividades de fiscalização e inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. TÍTULO IV DAS TAXAS E INFRAÇÕES Art. 4º - Para a realização das atividades previstas na presente lei serão cobradas taxas conforme previsão na Lei Complementar 71 de 29 de Dezembro de 2003, CódigoTributário Municipal ouemoutra que vier substituí-la. Art. 5º - São consideradas infrações a presente lei, além das previstas em regulamentos específicos do Poder Executivo: I – desrespeitar ou desacatar a autoridade de inspeção, quando no exercício de suas atribuições legais; II – obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades competentes no exercício de suas funções; III – descumprir intimações expedidas e/ou atos emanados das autoridades sanitárias competentes; IV – transgredir outras normas legais e regulamentares relativas a estabelecimentos e produtos de origem animal. Art. 6º - Sem prejuízo da responsabilidade civil e penal cabível, o cometimento de infrações à legislação e normas complementares referentes a estabelecimentos de produtos de origem animal, acarretarão isolada ou cumulativamente, sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 7.889, de 23 de novembro de 1989 ou em outra que vier substituí-la, além das seguintes: I – apreensão definitiva do produto e/ou espécie animalemsituação irregular; II - cancelamento do Alvará de Registro do estabelecimento e do Certificado de Registro de seus produtos; § 1º - As sanções previstas neste artigo serão aplicadas pela autoridade administrativa competente após a tramitação do respectivo processo administrativo. TÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 7º - Para fins da presente Lei, no que compete ao rito processual administrativo, à aplicação de penalidades, à intimação e às medidas preventivas, aplicar-se-ão as normas contidas na Lei Municipal nº. 2.551, de 01 abril de 2003 ou em outra que vier substituí-la. Art. 8º - Na falta ou omissão de regulamento próprio Municipal aplicam-se subsidiária ou supletivamente, no que couber, as normas Estaduais e Federais afins. Art. 9º - Para o fiel cumprimento da presente Lei, o Poder Executivo municipal, mediante decreto, procederá sua regulamentação. Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogada a Lei nº 2.092 de 16 de setembro de 1996. Dourados-MS, 14 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.328 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2012 DECRETO Nº 1044, DE 27 DE AGOSTO DE 2012. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores constante no anexo único do presente decreto. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 27 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município ANEXO – DECRETO Nº 1044, DE 27 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Servidor Admissão Cargo 114765158 Alzeni Aparecida Alves Lopes 02.07.2009 Agente de Apoio Educacional 114765174 Berenice Ferreira de Vitt 01.07.2009 Agente de Apoio Educacional 114765271 Dalva Eliana de Oliveira 17.08.2009 Auxiliar de Apoio Educacional 86771 Faustina Gonzalez Defendi 08.07.2009 Profissional da Educação Infantil 90413 Flávia Matos Santos 08.07.2009 Profissional da Educação Infantil 114764867 Gilene Fernandes Dutra 08.07.2009 Profissional da Educação Infantil 114765232 Jucélia Rodrigues da Silva Garcia 20.07.2009 Profissional da Educação Infantil 114761928 Júlia de Cássia Diniz Samúdio 08.07.2009 Profissional da Educação Infantil 114764962 Karina da Silva Teixeira 22.07.2009 Profissional da Educação Infantil 77681 Lucinda dos Reis Andrade 02.07.2009 Agente de Apoio Educacional 114764921 Luzia Aparecida Conde 08.07.2009 Profissional da Educação Infantil 114760709 Luzia Batista Leite Souza 07.07.2009 Profissional da Educação Infantil 114762701 Márcia Regina Xixa de Santana 22.07.2009 Profissional da Educação Infantil 114765190 Maria Aparecida da Silva 13.07.2009 Profissional da Educação Infantil 152301 Maria Aparecida Siqueira Ortiz 13.07.2009 Profissional da Educação Infantil 114765215 Maria Capistana da Costa Gadotti 06.07.2009 Auxiliar de Apoio Educacional 7502047 Maria Lucia Xavier de Azevedo 08.07.2009 Profissional da Educação Infantil 114762439 Maria Rosilda da Silva 08.07.2009 Profissional da Educação Infantil 114765172 Mariley de Menezes Correia Lunagomez 02.07.2009 Agente de Apoio Educacional 114762164 Marisa Rosa de Assunpção Zart 30.06.2009 Agente de Apoio Educacional 501869 Marlene Mascarenhas Pereira 07.07.2009 Profissional da Educação Infantil DECRETOS 04 DECRETOS DECRETO Nº 1045, DE 27 DE AGOSTO DE 2012. “Declara Floraci Silveira de Oliveira estável no serviço público” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º - Fica declarada estável no serviço público municipal, a servidora FLORACI SILVEIRA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114761960-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por ter sido aprovada no Estágio Probatório. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 27 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 1073, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012. “Designa em substituição servidores para atuarem como Agente de Desenvolvimento do Município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designadas em substituição os servidores abaixo relacionados para atuarem como Agente de Desenvolvimento do Município de Dourados, conforme segue: Titular: Regiane Ormeni Marques para atuar em substituição a Neire Aparecida Colman de Oliveira. Suplente: Andréia Yamamoto Morassuti para atuar em substituição Ivana Jambersi. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N°. 1074 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDOos Pedidos de Licitação nºs 038/2012 e 60/2012 DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal deAssistência Social: - 11 Notebook 4GB; - 01 Computador 4GB; - 01 Data Show compacto 2500 ansi lumens; - 01 Impressora multifuncional laserjet. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO N° 1080 DE 17 DE SETEMBRO DE 2012 “Altera a redação o art. 2º do Decreto n° 1059, de 05 de setembro de 2012”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º O art. 2º do decreto n° 1.059, de 05 de setembro de 2012 que “Constitui e nomeia Comissão Especial para acompanhar a Concorrência Pública proveniente do Processo Licitatório n° 240/2012/DL/PMD”, passa a viger com a seguinte redação: Art. 2°AComissão ora constituída será composta pelos seguintes membros: I - Presidente: MarcioWagner Katayama. II - Membros: Ilo Rodrigo de Farias Machado; RobertoAugusto da Silva; Gilcéia Pinheiro dos Santos; Domingos RenatoVenturini; Art.2º- Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de setembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.917, de 05 de setembro de 2012. “Exonera servidor efetivo – Damião Pereira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 03 de setembro de 2012, DAMIÃO PEREIRA, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos – Vigia, Referência “B”, Rubrica “1”, matrícula funcional Nº “114760771-3”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado em 10/08/2006, conforme PORTARIA GAB nº 363, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.328 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2012 114765167 Mayara Carlesso de Souza Uhde 13.07.2009 Profissional da Educação Infantil 114765226 Mislene Rodrigues da Conceição Leite 15.07.2009 Auxiliar de Apoio Educacional 114765071 Rafael Pires Arantes 08.07.2009 Profissional da Educação Infantil 114765227 SueliPires Rodrigues Ferreira 20.07.2009 Auxiliar de Apoio Educacional 114762187 Suzana Nogueira de França Poier 15.07.2009 Profissional da Educação Infantil 114762186 Taiza Silva Sartorato 08.07.2009 Auxiliar de Apoio Educacional 114762165 Valdirene Delci Pirota Fanhani 03.07.2009 Auxiliar de Apoio Educacional 05 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 06/CORREG/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando o disposto no artigo 227 daLC107 de 27 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Disciplinar n.°20/2011, em face dos fatos narrados no Oficio n°282/2008, Poder Judiciário- 2°Vara Criminal/Dourados; por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 19 de abril de 2012 Wilson Binsfeld – Subinsp. GMD Corregedor da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÃO Nº 016/GMD/2011 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Determinar o arquivamento da Sindicância Disciplinar n.° 023/2010, em face dos fatos narrados na Parte Diária do Livro dos Graduados do dia 30 de setembro de 2010, por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. ÀCorregedoria da Guarda Municipal de Dourados para os devidos fins. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 12 de setembro de 2012 JONECIR FERREIRA DOS SANTOS- SUBINSPETOR DAGMD Comandante da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÃO Nº 17/GMD/2011 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Determinar o arquivamento da Sindicância Disciplinar n.°017/2011, em face dos fatos narrados no B.A. nº2428 de 06/08/2009, por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. ÀCorregedoria da Guarda Municipal de Dourados para os devidos fins. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 12 de setembro de 2012 JONECIR FERREIRA DOS SANTOS- SUBINSPETOR DAGMD Comandante da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÃO Nº 18/GMD/2011 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Determinar o arquivamento da Sindicância Disciplinar n.° 07/2011, em face dos fatos narrados na Parte nº107/2011 e na Parte nº109/2011, por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. ÀCorregedoria da Guarda Municipal de Dourados para os devidos fins. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 12 de setembro de 2012 JONECIR FERREIRA DOS SANTOS- SUBINSPETOR DAGMD Comandante da Guarda Municipal de Dourados Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.328 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2012 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº11/2012, 10 DE SETEMBRODE2012 O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento da multa citada no respectivo Auto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Para obter vistas do processo, o Sujeito Passivo deverá ir a Central deAtendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 425, Centro, e se dirigir ao Núcleo de Monitoramento Fiscal. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Anexo Único Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo Número do Auto de Infração Valor da Multa (com desconto) 16.876/2012 100034969 Ceel Corretora de Commodities S/S Ltda 123/2012 R$ 46,20 16.877/2012 1000031443 J.A. da Silva Comunicação ME 126/2012 R$ 46,20 EDITAIS EXTRATOS EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 029/2009. OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação dos serviços, com acréscimos e supressões de itens contratuais necessárias, bem como o acréscimo de valor, através de itens não constantes em planilha originária, devidamente destacados como extracontratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 528/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Convite n° 029/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo extracontratual dos serviços, necessários para a conclusão da obra, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 02 (dois) meses, com início em 18/08/2012 e previsão de vencimento em 18/10/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. 06 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.328 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2012 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Consultoria&Construtora Dourados Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 016/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 06/12/2012 e vencimento em 06/06/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em10/09/2012 e vencimentoem10/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Reyco Sistemas e Serviços de Sinalização Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 048/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem21/09/2012 e vencimentoem18/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 247/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 27/07/2012 e vencimento em 27/11/2012 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com início em30/07/2012 e vencimentoem30/10/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 652/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Patricia Sanches Medina -ME CNPJ: 14.125.604/0001-79 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO139/2012 OBJETO: Aquisição de material pedagógico para atender o PETI’s da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.188,00 (um mil cento e oitenta e oito reais). DATADEEMPENHO:13/09/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 653/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Patricia Sanches Medina -ME CNPJ: 14.125.604/0001-79 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO139/2012 OBJETO: Aquisição de material pedagógico para atender o PETI’s da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.430,80 (cinco mil quatrocentos e trinta reais e oitenta centavos). DATADEEMPENHO:13/09/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 654/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Patricia Sanches Medina -ME CNPJ: 14.125.604/0001-79 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO139/2012 OBJETO: Aquisição de material pedagógico para atender o PETI’s da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 74,40 (setenta e quatro reais e quarenta centavos). DATADEEMPENHO:13/09/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 655/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Patricia Sanches Medina -ME CNPJ: 14.125.604/0001-79 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO139/2012 OBJETO: Aquisição de material pedagógico para atender o PETI’s da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 24,00 (vinte e quatro reais). DATADEEMPENHO:13/09/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 656/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Patricia Sanches Medina -ME CNPJ: 14.125.604/0001-79 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO139/2012 OBJETO: Aquisição de material pedagógico para atender o PETI’s da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 36,00 (trinta e seis reais). DATADEEMPENHO:13/09/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 657/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Patricia Sanches Medina -ME CNPJ: 14.125.604/0001-79 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO139/2012 OBJETO: Aquisição de material pedagógico para atender o PETI’s da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 15,00 (quinze reais). DATADEEMPENHO:13/09/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 658/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Patricia Sanches Medina -ME CNPJ: 14.125.604/0001-79 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO139/2012 OBJETO: Aquisição de material pedagógico para atender o PETI’s da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 82,00 (oitenta e dois reais). DATADEEMPENHO:13/09/2012 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.328 07 EXTRATOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2012 EXTRATO DE EMPENHO N° 3479/2012. PARTES: Município de Dourados Wendy Mirelle de Oliveira -ME CNPJ: 97.520.041/0001-40 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO147/2012 OBJETO: Locação de banheiros químicos para atender a Secretaria Municipal de Educação no Desfile Cívico de 07 de Setembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais). DATADEEMPENHO:06/09/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3509/2012. PARTES: Município de Dourados Real Materiais Elétricos Ltda - Epp CNPJ: 03.556.845/0001-56 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO123/2012 OBJETO: Aquisição de materiais para manutenção da rede elétrica da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 46,60 (quarenta e seis reais e sessenta centavos). DATADEEMPENHO:13/09/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3510/2012. PARTES: Município de Dourados Real Materiais Elétricos Ltda - Epp CNPJ: 03.556.845/0001-56 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO123/2012 OBJETO: Aquisição de materiais para manutenção da rede elétrica da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.440,80 (um mil quatrocentos e quarenta reais e oitenta centavos). DATADEEMPENHO:13/09/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3511/2012. PARTES: Município de Dourados Real Materiais Elétricos Ltda - Epp CNPJ: 03.556.845/0001-56 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO123/2012 OBJETO: Aquisição de materiais para manutenção da rede elétrica da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 40,80 (quarenta reais e oitenta centavos). DATADEEMPENHO:13/09/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3512/2012. PARTES: Município de Dourados Real Materiais Elétricos Ltda - Epp CNPJ: 03.556.845/0001-56 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO123/2012 OBJETO: Aquisição de materiais para manutenção da rede elétrica da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 65,50 (sessenta e cinco reais e cinquenta centavos). DATADEEMPENHO:13/09/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3513/2012. PARTES: Município de Dourados Real Materiais Elétricos Ltda - Epp CNPJ: 03.556.845/0001-56 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO123/2012 OBJETO: Aquisição de materiais para manutenção da rede elétrica da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 98,10 (noventa e oito reais e dez centavos). DATADEEMPENHO:13/09/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3514/2012. PARTES: Município de Dourados Editora Forum Ltda CNPJ: 41.769.803/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO149/2012 OBJETO:Aquisição de livros na área de Licitação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.496,80 (um mil quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). DATADEEMPENHO:13/09/2012 Secretaria Municipal deAdministração Início Final Início Final 114766519-1 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN SEMS 1080/2012 15 16/08/2012 30/08/2012 Início Final Início Final 114766519-1 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN SEMS 1080/2012 8 16/08/2012 23/08/2012 Ratificam – se os demais termos do extrato. Laércio Arruda Diretor Presidente Prorrogação Dourados - MS, 17 de setembro de 2012. Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, da servidora que passou pela perícia médica no dia 22 DE AGOSTO DE 2012, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.314, 27 de agosto de 2012, pág. nº. 10. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Art. 1º- Onde consta: Art. 2º. - Passe a constar: Matrícula Nome do servidor 08 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.328 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2012 Início Final Início Final 501525-3 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA SEMED 1175/2012 45 31/08/2012 14/10/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 66101-1 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO SEMED 1167/2012 15 03/09/2012 17/09/2012 114761914-1 ANDRÉIA AMBRÓSIO SEMED 1168/2012 46 16/08/2012 30/09/2012 114763070-2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA SEMED 1169/2012 30 29/08/2012 27/09/2012 4361-1 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA SEMED 1170/2012 122 01/09/2012 31/12/2012 28051-1 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA SEMED 1171/2012 124 30/08/2012 31/12/2012 114761063-2 LENE ASSUNÇÃO ANDERSON SEMED 1172/2012 180 02/09/2012 28/02/2013 501671-5 SANDRA MARA BRANDÃO MORAES SEMED 1173/2012 30 30/08/2012 28/09/2012 10151-1 SONIA APARECIDA HERNANDES DE SOUZA SEMED 1174/2012 15 12/09/2012 26/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE SETEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN SEMS 1825 3 11.09.2012 A 10.12.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA VILMAMESSIAS BISPO SEMAS 1826 3 06.09.2012 A 05.12.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: Início Final 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 1089/2012 15 31/08/2012 14/09/2012 Início Final SEMS 1089/2012 03 25/07/2012 27/07/2012 SEMS 1089/2012 30 16/08/2012 14/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 17 de setembro de 2012. Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios 114763346-1 Art. 2º. - Passe a constar: Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, da servidora que passou pela perícia médica no dia 27 DE AGOSTO DE 2012, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.316, 29 de agosto de 2012, pág. nº. 08. Art. 1º- Onde consta: Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN SEMED 1820 14 23.08.2012 A 05.09.2012 ELIANE MARIA DA SILVA LIMA SEMED 1821 30 15.08.2012 A 13.09.2012 ELUZAI CEZARIO TABOSA SEMS 1827 10 01.08.2012 A 10.08.2012 LUCINEIA DE SOUZA SEMED 1822 15 20.08.2012 A 03.09.2012 MARIA DE FATIMA PEREIRA MATTANA SEMS 1828 12 22.08.2012 A 02.09.2012 SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA SEMS 1823 2 28.08.2012 A 29.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA SEMED 1819 8 10.09.2012 A 17.09.2012 DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA MACEDO SEMED 1827 10.09.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: JAKELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO (mat. 71721-3) SEMED 1824 2 01.10.2012 A 01.10.2014 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA GALA: APOSTILAMENTO DE NOME: LICENÇA TIP: 09 EXTRATOS RESOLUÇÃO Nº 051/ SemS/VISA /2012 – 13 de agosto de 2012 O diretor da Vigilância em Saúde do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0793 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO:o auto de infração n° 0793/2012, lavrado contra: “Associação Beneficente Douradense”, Denominado Unidade Hospital da Vida, CNPJ – 03.604.782/0001-68, situada à Rua Toshinobu Katayama nº 949 - Centro, foi autuada por: descumprimento do relatório de inspeção sanitária entregue no dia 22 de novembro de 2011. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos II, XXXII e XXXIII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Torna-se nulo o auto de infração nº 0793 e nova vistoria deverá ser realizada num período de 30 (trinta) dias, a partir desta data para apurar as irregularidades existentes.. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 052/ SemS/VISA /2012 – 10 de agosto de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0868 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0868/2012, lavrado contra: “Cipolla & Cipolla Ltda-Me”, CNPJ – 14.973.690/0001-86, situada à av. Marcelino Pires nº 6.038 – Vila Ubiratan, foi autuada por: expor à venda medicamento com indicação terapêutica sem registro na ANVISA. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso I. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de”...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 053/ SemS/VISA /2012 – 14 de agosto de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1308 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1308/2012, lavrado contra: “Braga & Cia Ltda - EPP”, CNPJ – 00.886.459/0003-04, situada à av. Marcelino Pires nº 2.555 – Centro, foi autuada por: expor à venda medicamento com indicação terapêutica sem registro naANVISA. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso I. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de”...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 054/ SemS/VISA /2012 – 15 de agosto de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 9991 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 9991/2012, lavrado contra: “Gumercinda Marques Leão”, CPF – 157.223.681-72, situada à av. Marcelino Pires nº 6.980 – Jardim Márcia, foi autuada por: descumprir legislações sanitárias,. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso XXXIII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Analisando a legislação aplicada no auto de infração, defiro pelo arquivamento deste processo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.328 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2012 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Início Final Início Final 64061-3 GILSON DE MENDONÇA RODRIGUES SEMED 1176/2012 30 01/09/2012 30/09/2012 7881-1 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA SEMED 1177/2012 15 01/09/2012 15/09/2012 501726-1 MARIA INEZ MENDES DA SILVA SEMED 1178/2012 60 30/08/2012 28/10/2012 114766510-1 PAULO BATISTA MENDES SEMS 1179/2012 51 12/09/2012 01/11/2012 24541-1 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA SEMED 1180/2012 30 01/09/2012 30/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114760723-1 JANET PERESWOETH SEMED 1181/2012 19 30/08/2012 17/09/2012 81371-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA SEMAD 1182/2012 15 08/09/2012 22/09/2012 48331-1 SEMED 1183/2012 30 30/08/2012 28/09/2012 48331-3 SEMED 1184/2012 30 30/08/2012 28/09/2012 82901-1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO SEMED 1185/2012 15 19/09/2012 03/10/2012 43381-1 SEMED 1186/2012 180 28/08/2012 23/02/2013 43381-2 SEMED 1187/2012 180 28/08/2012 23/02/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE SETEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação MARIA IVONE DE SOUSA SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE SETEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A TIM CELULAR S.A LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, e Licença de Operação- LO para atividade de ESTAÇÃO RADIO BASE, localizada na Rua/ RODODVIA BR163 KM 202+802M – SN, Bairro ZONARURAL POSTO 15, no município de Dourados (MS). CALHEIROS & CALHEIROS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividade de Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê, localizada na Rua Eisei Fujinaka, nº 715 – Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental DECK CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LPLICENÇA PRÉVIA, LI-LICENÇA DE INSTALAÇÃO E LO-LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de RESTAURANTE E CHOPERIA, localizada na Rua Melvin Jones, nº693, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DECKCHOPERIAERESTAURANTELTDA-EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LPLICENÇA PRÉVIA, LI-LICENÇA DE INSTALAÇÃO, para atividade de RESTAURANTE E CHOPERIA, localizada na Rua Melvin Jones, nº693, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JJ INFORMATICA LTDA -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS-LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade de REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS PERIFERICOS, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº2190, Edifício Vardasca, Sala 29, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Ata nº. 016/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Solange Tumelero, Norato Marques de Oliveira, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como vicepresidente o primeiro declinado os quais, avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 013/2012/PREVID, que possui como objeto a Aquisição de 01 (um) COFRE mecânico para escritório, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Por fim, Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi à empresaANAPELMÓVEIS PARAESCRITÓRIO LTDAME, pelo critério menor valor orçado. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 13 de setembro de 2012. Membros: Hélio do Nascimento Vice-Presidente SolangeTumelero Membro NoratoMarques de Oliveira Membro 10 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 055 / SemS/VISA /2012 – 15 de agosto de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 9993 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 9993/2012, lavrado contra: “Auto Posto Tereré Ltda”, CNPJ – 09.291.953/0001-20, situada à rua Balbina de Matos nº 1.245 – Vila Matos, foi autuada por: descumprir legislações sanitárias,. Desta forma se constituídoeminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XXXIII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Analisando a legislação aplicada no auto de infração, defiro pelo arquivamento deste processo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 056 / SemS/VISA /2012 – 15 de agosto de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 9995 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 9995/2012, lavrado contra: “Max Festa Comercial de Bebidas Ltda-Me”, CNPJ – 24.640.203/0001-00, situada à Av. Presidente Vargas nº 4.095 – Jardim Monte Alegre, foi autuada por: descumprir legislações sanitárias,. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XXXIII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Analisando a legislação aplicada no auto de infração, defiro pelo arquivamento deste processo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 057/ SemS/VISA /2012 – 10 de agosto de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0794 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0794/2012, lavrado contra: “Gino Silva – Me”, denominado Mercado Cristo Rei, CNPJ – 00.421.640/0001-75 e Inscrição e Estadual 28.288.207-3, situada à Rua Projetada 06 nº 220 – Jardim Carisma, foi autuada por: expor à venda produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso Ve XXII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE21 (VINTEEUMA)UFERMS”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 336 Inc. I e parágrafo 1º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.328 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2012 ATA - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.327 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/08/1650/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/06/1243/12/SEMAD, que registrou falta ao Servidor Publico Municipal JOSE BONFIM DOS REIS, matrícula funcional nº “1147605871” ocupante do cargo de auxiliar de serviço básico, lotado na secretaria municipal da guarda municipal (GMD), referente ao dia 21/05/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de agosto do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1651/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/07/1370/12/SEMAD, que registrou falta ao Servidor Publico Municipal ISAU DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114766049” ocupante do cargo de PROCURADOR CLASSE INICAL, lotado na PROCURADORIAGERAL(PGM), referente ao dia19/06/2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de agosto do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1653/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/03/610/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal, LEILAMARIADE SOUZANASCIMENTOmatrícula funcional nº “33721” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal deEDUCAÇÃO(SEMED), referente ao dia 25/02/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de agosto do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1654/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/03/611/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal, NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA matrícula funcional nº “72611” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal deEDUCAÇÃO(SEMED), referente ao dia 25/02/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de agosto do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1655/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/03/609/12/SEMAD, que registrou falta ao Servidor Publico Municipal, PAULO DE TARSO PEREIRA matrícula funcional nº “79961” ocupante do cargo de PROFISDOMAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal deEDUCAÇÃO(SEMED), referente ao dia 25/02/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de agosto do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2012 02 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 140/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 343/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA (CARTUCHO DE TINTA), EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/09/2012 (vinte e sete de setembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).Oedital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de setembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 049/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 378/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Contratação de empresa para execução de serviços de adequação em diversos blocos do Centro Administrativo Municipal-CAM e aquisição de materiais”, que teve como vencedora a proponente DIVPLAC COMÉRCIO DE DIVISÓRIAS LTDA.-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 27 de agosto de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 051/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 184/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de uma televisão de Led 32", objetivando atender o Departamento de Protocolo da Secretaria Municipal de Administração”, que teve como vencedora a proponente MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 12 de setembro de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 120/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 340/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de Gêneros de alimentação para atender campanhas de vacinação resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAA PROPONENTE: MARTINS E TELES LTDA - EPP, no item 02, pelo valor global de R$ 11.970,00 (onze mil novecentos e setenta reais). Dourados (MS), 14 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2012 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.327 EDITAL Nº. 45, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012 - REFERENTE AO 2º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 7ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital nº. 18, de 15 de fevereiro de 2011 – 2º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: I - Convocar o Candidato relacionado noANEXO I a comparecer até o dia 21 DE SETEMBRO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II,sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 14 de setembro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Janina Zanori Camargo Farmacêutico – Bioquímico 10 3º Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.327 03 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 242/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NHYServiços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 058/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, iniciando-se a partir de 19/08/2012 e término previsto para 18/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K.ABarbosa&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 217/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 30 (trinta) dias, com início em 13/08/2012 com previsão de vencimento em 11/09/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de agosto de 2012. TermoAditivo este protocolado noDL/PMDpara publicação no dia 13/09/2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Compracita Comercial Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 236/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 12/05/2012 com previsão de vencimentoem08/10/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 251/2012. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados GledsonAparecido dos Santos Silva CNPJ: 11.836.600/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO097/2012 OBJETO: Serviço de locação de tendas, palco e banheiros químicos, visando atender a Fundação de Esportes de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.360,00 (sete mil trezentos e sessenta reais). DATADEEMPENHO:30/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 329/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados F. B. M. Indústria Farmacêutica Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 091/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de prescrição médica, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.520,84 (quatro mil quinhentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 04 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 333/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2012 OBJETO: Aquisição de materiais de processamento de dados, visando suprir às necessidades da Atenção Básica, DST/AIDS, Unidades Especializadas, Vigilância Sanitária,CEREST, Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.015. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.015. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalho 10.124.012. – Controle Social da GestãoSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.011. - GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendim. Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.10. – Material de Expediente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 59.229,70 (Cinquenta e nove mil duzentos e vinte e nove reais e setenta centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER SEMS 1804 5 20.08.2012 A 24.08.2012 CLARICE ANTUNES DE LIMA SEMS 1805 5 06.08.2012 A 10.08.2012 SIRLEI DE CASSIA MARCOMINI SEMED 1807 4 17.08.2012 e de 22.08.2012 A 24.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: LUCIANA DE LIMA SILVA SEMS 1806 180 10.09.2012 A 08.03.2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA MATERNIDADE: 04 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 336/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Patricia Sanches Medina - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2012 OBJETO: Aquisição de materiais de processamento de dados, visando suprir às necessidades da Atenção Básica, DST/AIDS, Unidades Especializadas, Vigilância Sanitária,CEREST, Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.015. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.015. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalho 10.124.012. – Controle Social da GestãoSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.011. - GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendim. Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.10. – Material de Expediente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 27.201,20 (vinte e sete mil duzentos e um reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 05 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 367/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Douramoto Comércio de Motos e Peças Ltda. PROCESSO: Convite n° 020/2012. OBJETO: Aquisição de veículos e acessórios (motocicleta, baú para motocicleta e capacete), objetivando atender ao Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família –PROESF. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2.090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.21. –Acessórios paraAutomóveis 44.90.52.19. –Veículos deTração Mecânica VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 77.520,00 (setenta e sete mil quinhentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 387/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Serigrafia Lincon Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 145/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção de banners e faixas para atender a Secretaria Municipal de Educação no Desfile Cívico de 07 de Setembro. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 06 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 388/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Raimunda de Oliveira de Meireles. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 140/2012. OBJETO: Locação do imóvel sito naAvenida Presidente Vargas, nº 9.999, Jardim Monte Alegre, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da SEDE PROVISÓRIA DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO PALHANO,sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiro – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte – 1 (Recursos Próprios) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais). DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 3165/2012. PARTES: Município de Dourados MarcoAntonioVieiraME CNPJ: 00.818.993/0001-03 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO137/2012 OBJETO: Locação de banheiros químicos e tendas piramidais para atender a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio na apresentação oficial do 6° Canasul e 2° FeiraAgrometal do Mato Grosso do Sul. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). DATADEEMPENHO:17/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3487/2012. PARTES: Município de Dourados Papelaria Douralivro LtdaME CNPJ: 00.213.777/0001-34 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO146/2012 OBJETO:Aquisição de chá visando atender as diversas secretarias desta Prefeitura Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.840,00 (um mil oitocentos e quarenta reais). DATADEEMPENHO:10/09/2012 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.327 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2012 05 EXTRATOS ATA - PREVID ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM11/09/2012 Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Readaptação na Central de Perícias. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Nilson Araújo Figueredo, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, José Vieira Filho, Hélio do Nascimento, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ramão Ágedo Vieira, Hebe de Oliveira Barrios, Julia Barbosa Ferreira e José dos Santos da Silva. Representando a Diretoria do Instituto, o Diretor Laércio Arruda. Os Conselheiros Marcos Alves de Almeida e Cleusa Ormedo de Souza Marinho justificaram a ausência por motivos de trabalho. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques de Oliveira, passou a palavra para ao Diretor Presidente, Laércio Arruda, para que esta fizesse uma breve explanação da atual situação da Central de Perícias, no que tange à Readaptação. Nesta oportunidade, o Diretor informou das atribuições que ficaram a cargo do Instituto, bem como, da Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.327 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2012 AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS 123/2012 / SemS - VISA. Autorizamos a aquisição de medicamentos constantes na portaria SVS/MS 344/98, inclusive misoprostol, medicamentos controlados e insumos para serviços de saúde, pelo período de 90 (noventa) dias a contar da presente data, para o MISSÃO EVANGELICA CAIUÁ, denominado HOSPITAL E MATERNIDADE PORTA DA ESPERANÇA, localizado à rodovia Dourados/Itaporã Km 02, zona rural, CNPJ – 03.747.268/0001-80, que possui como farmacêutica, Fabiane Rodrigues de Souza CRF/MS– 2807. Dourados –Ms – 13 de setembro de 2012. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. ATO REVOGATÓRIO NºR063/12, de 24 de Agosto de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R063/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 14, da Quadra 23, do Loteamento Social Jardim CanaãV, feita a promitente-donatária, EDIVALDODIAS PINHEIROE DERLISAMPAIODEAGUIAR. Dourados, 10 de Setembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR064/12, de 24 de Agosto de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R064/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 05 da Quadra 46, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária, JOÃO REBEQUE E SONIADE JESUSCUELBAREBEQUE. Dourados, 10 de Setembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR065/12, de 24 de Agosto de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R065/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 13 da Quadra 48, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária, ADEMIR RIBEIRO DOS SANTOSEMARIADEFATIMANUNESDEASSIS. Dourados, 10 de Setembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOSEATOSADMINISTRATIVOSDEFALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/08/1718/12 31 JULHO ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/08/1718/12 31 JULHO ADENIRGOMESDASILVAALVES SEMED RF/08/1568/12 2 JULHO ADRIANAVERADELIMACRISTOFARI SEMED RF/08/1613/12 1 AGOSTO ANASTACIOPERALTA SEMED RF/08/1611/12 5 JULHO ANDRELUCIANOSOARESPEREIRA SEMS RF/08/1640/12 1/2 JULHO BRUNOMACHADODEPAULA SEMS RF/08/1633/12 1 JULHO CLAUDIAROSADOSSANTOS SEMS RF/08/1637/12 1 JULHO DANIELABERSANIMATTOSO SEMFI/RE RF/08/1695/12 1 JULHO DANIELACARDOSO SEMS RF/08/1636/12 1 JULHO DANIELLEPEREIRADASILVA SEMS RF/08/1641/12 1 1/2 JULHO DIVINAMENDONÇA SEPLAN RF/08/1528/12 1 JUNHO EBERDESOUZAMACHADO SEMAD RF/08/601/12 31 JULHO EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/08/602/12 31 JULHO FABIANAALMEIDAFAKER SEMS RF/08/1635/12 1 JULHO FATIMAREJANESANTOSMATEUS SEMED RF/08/1616/12 31 JULHO FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR SEMS RF/08/1615/12 31 JULHO FERNANDOSEIJIUENOGIL SEMS RF/08/1638/12 1 JULHO GISELEALBUGUERQUESOARES SEMED RF/08/1606/12 1 JULHO GISLAINEDECASSIANEPOMUCENO SEMS RF/08/1639/12 1 JULHO GISLENEAGDAM.DEOLIVEIRAMATTOS SEMED RF/08/1607/12 5 JULHO HILTONCAIOVIEIRA SEMS RF/08/1642/12 2 JULHO INDONESIOCALEGARI SEMS RF/08/1530/12 5 MARÇO IVANIDESOUZAFRANCAAZEVEDO SEMS RF/08/1634/12 1 JULHO KELYCRISTINADOSSANTOS SEMED RF/08/1612/12 31 JULHO LENIZESOUZADEOLIVEIRA SEMAD RF/08/1709/12 1 JULHO LIDUCENADEOLIVEIRAPINTO SEMAD RF/08/603/12 2 JULHO LUCIANOPAETZOLD GMD RF/08/1617/12 31 JULHO LUIZALEXANDREBELAFARAGE SEMS RF/08/1643/12 1 JULHO LUIZCARLOSRODRIGUES SEMS RF/08/1644/12 1 JULHO LUIZNELSONMONACOJUNIOR SEMS RF/08/1652/12 1/2 JULHO LURDESVAZDEMELO SEMS RF/08/1645/12 1 JULHO MARGARETELORENZINI SEMED RF/08/1617/12 31 JULHO MARIANODURANVERA SEMED RF/08/1608/12 8 JULHO OVIDIARIBEIRODESOUZA SEMS RF/08/1646/12 2 JULHO RAMAOMELOCORREA SEMS RF/08/604/12 1 JUNHO RENANAFONSODUARTEMARTINS SEMFI/RE RF/08/1527/12 2 JULHO RENATOALVESBALDO SEMED RF/08/1609/12 1 JULHO RONALDOCAVALCANTEDEMENEZES SEMED RF/08/1610/12 1 JULHO ROSADEALMEIDAMOREIRAMOTA SEMS RF/08/605/12 1/2 JUNHO ROSANAAPARECIDAOLIVEIRARIBEIRO SEMFI/RE RF/08/1694/12 1 JULHO SANDRAAPARECIDAARIAS SEMS RF/08/1647/12 7 JULHO SANDRAREGINAV.DEC.MURUYAMA SEMED RF/08/1696/12 31 JULHO SAULATARZILYANEDONASCIMENTOMELOSEMS RF/08/1648/12 1 JULHO SONIARAMONADESOUZA SEMED RF/08/1614/12 31 JULHO VAGUINERMEIRELLESDASILVA SEMS RF/08/1649/12 1 JULHO VILANIFERNANDESCARNEIRO SEMED RF/08/1697/12 31 JULHO DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO DEMAIS ATOS / AUTORIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADAIR PIRES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Reprodução de som em qualquer suporte – Carro de Som Ambulante, localizada na Rua Monte Castelo, nº. 1995, Jardim São Pedro, CEP: 79.810-060, Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ALCIDES BOGADO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Serviços de Alto – Falantes Publicitários – Carro de SomAmbulante, localizada na Rua Rui Barbosa, nº. 10, Vila Cachoeirinha, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AMARILDO JONAS RICCI 322.789.261-87, Microempreendedor Individual – MEI, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada - LS, para atividade Marketing direto Carros de Som Ambulantes, localizada na Rua Izzat Bussuam, nº. 18, Vila Aurora, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANTÔNIO BONFA DORNELAS 174.139.071-00, Microempreendedor Individual – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Publicidade - Carro de Som Ambulante, localizada na Rua João Vicente Ferreira, nº. 2.870, Vila Progresso, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMID MÁQUINAS LTDA, CNPJ 03.151.289/0001-38, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação (RLO) 017/2009, para atividade de Comércio e Armazenamento de Insumos, Defensivos e Máquinas Agrícolas, Localizada junto a Avenida Aziz Rasslen Nº 361, Vila Popular, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ECOVALE LOCAÇÕES LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de DEPOSITO DE RESÍDUO SÓLIDO DE CONSTRUÇÃO CIVIL, localizada no Anel Viário Norte,S/N°, QUINHÃO 05, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA , torna Público que requereu do instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para atividade de Loteamento residencial localizado na rodovia Dourados/Ponta Porá Km 11 – BR 463 no município de Dourados (MS). Determinado estudo de impacto ambiental ( ) SIM, (X)NÃO. EUCLIDES BENITES GOMES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Serviços de Alto – Falantes Publicitários – Carro de Som Ambulante, localizada na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº. 1345, Centro, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FERES SOUBHIA FILHO, CPF 357.023.621 - 87, torna público que recebeu do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇA PRÉVIA (LP) nº 115/2012, datada em 05 de setembro de 2.012, com validade para 01 (um) ano, para a atividade Comércio Atacadista e Varejista de Produtos Agropecuários, localizada na rua Gelcy MariaTeixeira Marcondes s/nº – área E1, Chácaras Califórnia, município de Dourados. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FERNANDO SOARES RODRIGUES 03794362136, Microempreendedor Individual – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Serviços de Alto – falantes Publicitários – Carros de Som Ambulantes, localizada na Rua Barnabé Minhos, nº. 632, Jardim Flórida, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FRANCISCO MOACIR DE MORAES, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Serviços de Alto – falantes Publicitários – Carro de Som, localizada na Rua João Damaceno Pires, nº. 1.670, Jardim Água Boa, Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. G. E. PIERETTI COMÉRCIO, PROPAGANDA E PUBLICIDADE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Publicidade e Propaganda – Carro de SomAmbulante, localizada na Rua Rui Gomes, nº. 65,BHN2º Plano, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAUREANO&RIBEIRO LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Prestação de Serviço de Sonorização e Iluminação – Carros de Som Ambulante, localizada na Rua Vilson Gabiatti, nº. 795, BNH 4º Plano, CEP: 79.813-030, Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LINDOMAR MACEDO ARAUJO DE MOURA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS para atividade de Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores e Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua: HARRISON DE FIGUEIREDO, número: 7.225 – Bairro: Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA COSTA 03507708167, Microempreendedor Individual – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada - LS, para atividade de Serviços de Alto Falantes Publicitários - Carro de SomAmbulante, localizada na Rua Seiti Fukui, nº. 2.130, Izidro Pedroso, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA NETO 45826307153, Microempreendedora Individual – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Serviços de Publicidade – Carro de SomAmbulante, localizada na Rua Monte Alegre, nº. 375, Jardim Tropical, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MICHELINI E FILHO LTDA- ME, portadora do CNPJ 07.060.187/0001-68 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças de Instalação -LI e de Operação- LO, para atividade de DEPÓSITO DE MÓVEIS, COLCHÕES E DECORAÇÕES, localizada na Rua Rio Brilhante, Nº 2715- Chácara Trevo, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RETIFICADORA MS LTDA torna público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Previa – LP, Licença de instalação – LI e licença de operação - LO, para atividade de retifica de motores em geral, localizada naAv.Weimar G.Torres, 5710 –Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. Sandriani Pinheiro Silva 91157684149 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Mecânica, Funilaria e Pintura Automotiva, localizada na Rua Alameda Fábio, 3365 - Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SCOPEL – DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação –LI, para atividade de Loteamento Residencial Multifamiliar com 420 lotes , com área de 888.005,82 m² localizada na BR 463 – LOTE 01 e LOTE 02 – desmembrado do imóvel denominado FAZENDA ALVORADA – mat. Nº 70450 e 70451- zona urbana de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental?, ( ) sim; (X) não. VGM – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 09.215.423/0001 - 01, torna público que recebeu do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇA PRÉVIA (LP) nº 098/2012, datada em 04 de setembro de 2.012, com validade para 01 (um) ano, para a atividade Loteamento Urbano Social Privado, localizada na ÁREA A1 – perímetro urbano de Dourados, matrícula nº 88.374. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WAGNER MACHADO LISBOA 05112698110, Microempreendedor Individual – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Prestação de Serviços deAlto – falantes Publicitários – Carro de SomAmbulante, localizada na Rua Lidia Pereira de Carvalho, nº. 47, Vila Erondina II, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 06 ATA - PREVID Municipalidade. Os Conselheiros Presentes deliberaram por formalizar convite às servidoras que compõem o quadro da Central de Perícias para reunião ordinária, onde terão a oportunidade também de falar sobre os serviços e perspectivas para estrutura da mesma. Em seguida, o Presidente deste Conselho, leu para os Conselheiros presentes o requerimento dos Diretores, entregue em mãos, no qual os Diretores Eleandro Aparecido Miqueletti e Marivânia Dutra Tocunduva Marques, bem como, o Exdiretor André Kiyoshi, solicitam a aprovação da forma de devolução dos valores recebidos indevidamente por estes, bem como, pagamento de crédito à Diretora Gleicir Mendes Carvalho. Quanto a esta solicitação, este Conselho deliberou pelo envio de Comunicação Interna ao Conselho Fiscal, na qual será solicitado o envio do Parecer Final a este Conselho. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Maria CristinaValiasAndrade Silveira, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Hélio do Nascimento Maria CristinaV.A. Silveira NilsonAraújo Figueredo Solange Ribeiro Costa Hebe de Oliveira Barrios NoratoMarques de Oliveira SolangeTumelero José dos Santos da Silva Julia Barbosa Ferreira Luis Carlos Rodrigues Morais JoséVieira Filho RamãoÁgedoVieira Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.327 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2012
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.326 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N° 066, de 05 de setembro de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção porTempo de Serviço, ao Profissional do Magistério Público Municipal, conforme segue. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em05 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação MATRÍCULA NOME DE PARA APARTIRDE 114762975-1 SIDCLEIROQUEDEPARIS A B 14-09-12 Republica-se por incorreção Resolução nº.Ret/09/1784/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Lg/08/1533/2012/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, DANIELE ZANCO DA SILVA, matrícula funcional nº “114764181-1” ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de Saúde I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde consta: “180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, no período de 06.08.2012 a 01.02.2013”, passe a constar: “120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade, no período de 06.08.2012 a 03.12.2012”, mediante certidão de Óbito nº 2.221 do 2º Serviço Notarial e de Registro Civil da Comarca de Dourados/MS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de setembro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2012 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 314/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de material didático e educativo, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 59, 61, 77 e 110, a proponente MALONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME; nos itens 20, 29, 64, 69, 71, 76, 79, 81, 109 e 115, a proponente KFLEX COMERCIAL LTDA-ME; nos itens 01, 02, 03, 08, 09, 10, 13, 18, 19, 21, 22, 26, 28, 31, 32, 33, 34, 36, 41, 62, 67, 70, 80, 83, 84, 99, 112 e 113, a proponenteJUAREZMOREIRADASILVA&CIALTDAME; nos itens 06, 17, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 60, 63, 65, 68, 73, 75, 111 e 114, a proponente MUNDO MÁGICO COM DE MÓVEIS E BRINQUEDOS; nos itens 04, 05, 11, 12, 14, 15, 16, 23, 24, 25, 27, 30, 35, 37, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 66, 78, 82, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108, a proponente PATRÍCIA SANCHES MEDINA-ME. O pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item 43, comoFRACASSADO. Dourados (MS), 06 de agosto de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 129/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 324/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos com vistas a auferir administrativamente a restituição de valores das contas de energia elétrica cobradas indevidamente conforme Resolução n° 414/2010 da ANAEEL”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente IMPULCETTO & IMPULCETTOELÉTRICALTDA. Dourados (MS), 20 de agosto de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 132/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do LICITAÇÕES 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2012 LICITAÇÕES Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 232/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de veículos (utilitário pick-up e motocicleta) e acessórios (capacete), objetivando atender o Departamento deVigilância em Saúde”, que teve como vencedora e adjudicatária nos lotes 01 e 03, a proponente DOURAMOTO COM. DEMOTOS E PEÇAS LTDA.; no lote 02, a proponenteMONETCONCESSIONÁRIADEVEICULOSEPEÇAS. Dourados (MS), 27 de agosto de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro CONVITE PREGÃO PRESENCIAL N° 125/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 14 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público que referente ao Processo n° 354/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos de refrigeração para atender a E.M. Italivio Penzo e E.M. Neil Fioravanti. Terá data de prosseguimento no dia 17 de setembro de 2012 às 13:30 horas. Empresas participantes / convidadas: DISTRIBUIDORA JABULANI LTDA, VIVAEQUIPAMENTOS INDÚSTRIAE COM. LTDA, ELTON TOMASDOSSANTOSMEeLLIMAELETRÔNICA, INF.EREFRIG.LTDA. Dourados (MS), 13 de setembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.326 EXTRATO DO CONTRATO Nº 315/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2012. OBJETO: Execução de serviços de limpeza e conservação predial nas áreas internas e externas de Secretarias desta Municipalidade, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas e utensílios. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25. – Serviços de Limpeza e Conservação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.381.040,64 (quatro milhões trezentos e oitenta e ummil quarenta reais e sessenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 319/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Constec Construções,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO: Convite nº 038/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviço de reforma em telhado da Unidade Básica de Saúde do Parque do Lago II - Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 48.300,96 (quarenta e oito mil trezentos reais e noventa e seis centavos). DATADEASSINATURA: 05 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 374/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Livraria Canto das Letras Dourados Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 136/2012. OBJETO: Aquisição de 60 (sessenta) livros na área jurídica para implantação de uma biblioteca para atender oPROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 33.90.30.45. – Material Bibliográfico. VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.523,20 (sete mil quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 05 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL SEMED 1788 4 21.08.2012 A 24.08.2012 MARIA SONIA DA SILVA SEMED 1789 5 27.08.2012 A 31.08.2012 SANDRA MARIA MENDES BANHARA MACHADO SEMED 1790 10 27.08.2012 A 05.09.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ROSANGELA MARQUES DA SILVA FREITAS SEMFIR 1787 180 30.08.2012 A 25.02.2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: CRYSEVERLIN DIAS PINHEIRO SANTOS SEMC 1786 2 10.09.2012 A 10.09.2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ADRIANA CAMARGO SILVA RIBEIRO SEMED 1791 2 09.08.2012 A 10.08.2012 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI DE AQUINO SEMED 1792 8 17.08.2012 A 24.08.2012 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR SEMED 1793 8 18.08.2012 A 25.08.2012 FRANCISCA LEITE DE SOUZA SEMED 1794 2 21.08.2012 A 22.08.2012 IVA DE SOUZA LIMA SEMED 1795 8 12.08.2012 A 19.08.2012 LENICE CASADIAS SEMED 1796 2 16.08.2012 A 17.08.2012 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS SEMED 1797 2 08.08.2012 A 09.08.2012 SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA SEMED 1798 2 25.07.2012 A 26.07.2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA LUTO: LICENÇA TIP: LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: 03 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.326 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS SEMED 1799 8 25.08.2012 A 01.09.2012 DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: APARTIR DE: ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS SEMED 1803 25.08.2012 APOSTILAMENTO DE NOME: LICENÇA GALA: Início Final Início Final 114763485-1 CRISTIANE CARVALHODOS SANTOS SILVA SEMED 1148/2012 180 28/08/2012 23/02/2013 114761671-2 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA SEMED 1146/2012 15 24/08/2012 07/09/2012 114760725-1 JOÃOSEVERINODA SILVA SEMED 1145/2012 28 24/08/2012 20/09/2012 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS SEMED 1147/2012 30 27/08/2012 25/09/2012 42261-1 NADIA RANZI DOS SANTOS SEMSUR 1138/2012 60 22/08/2012 20/10/2012 73351-1 RENATA GRADELA SEMS 1144/2012 2 05/09/2012 06/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 11171-1 ALAIDE SOARES DA SILVA SEMED 1149/2012 45 13/09/2012 27/10/2012 75631-3 AURIA PONTES FRANCO SEMS 1155/2012 13 15/09/2012 27/09/2012 114760371-1 CELIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA SEMED 1150/2012 15 13/09/2012 27/09/2012 89661-1 IVANIR ARAUJODE OLIVEIRA SOUZA H.U - UFGD 1151/2012 45 05/09/2012 19/10/2012 114767026-1 PATRICIA IRALA DA SILVA SEMED 1152/2012 15 13/09/2012 27/09/2012 10313-1 SEMED 1153/2012 15 13/09/2012 27/09/2012 42871-2 SEMED 1154/2012 15 13/09/2012 27/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela períciamédica no dia 04 DE SETEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela períciamédica no dia 03 DE SETEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios ATO REVOGATÓRIO NºR059/12, de 23 de Agosto de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R059/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 09, da Quadra 56, do Loteamento SocialVila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, LUIZ CANDIDO DE LIMAE LOURDESVERÃODOSSANTOSLIMA. Dourados, 10 de Setembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO Início Final Início Final 71441-1 SEMED 1159/2012 15 13/09/2012 27/09/2012 71441-3 SEMED 1166/2012 15 13/09/2012 27/09/2012 39591-1 APARECIDA DE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA SEMED 1165/2012 1 14/09/2012 14/09/2012 4521-1 CERLEI FÁTIMA GONÇALVES SEMED 1156/2012 15 18/09/2012 02/10/2012 501393-3 CRISTINA BENITES SEMED 1157/2012 30 06/09/2012 05/10/2012 621-1 ELPIDIO LOPES GMD 1164/2012 128 26/08/2012 31/12/2012 114764057-1 GLEYSON PAULO GRANELA SEMED 1163/2012 117 06/09/2012 31/12/2012 501017-5 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME SEMS 1158/2012 30 03/09/2012 02/10/2012 502130-1 LUCIANE LOPES RAMOS SEMED 1160/2012 60 29/08/2012 27/10/2012 88101-1 MARINES MENDES DE OLIVEIRA SEMED 1161/2012 45 06/09/2012 20/10/2012 43341-1 ROSELEI TERESINHA HALL SEMED 1162/2012 30 03/09/2012 02/10/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE SETEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação ALZENIR DE JESUS BORGES DO NASCIMENTO 04 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.326 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2012 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES Orgão repassador Nº Conv./ Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 21922-3 FIS-ASSIST SOCIAL 11/09/12 R$162.630,50 Governo Federal 16043-1 FMAS IGD-SUAS 11/09/12 R$4.141,29 Dourados, 13/09/2012. TOTAL R$166.771,79 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 31/07/2012 mai/12 Programa Farmacia Popular do Brasil 10.000,00 31/07/2012 jun/12 Programa Farmacia Popular do Brasil 10.000,00 Total 20.000,00 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 17/07/2012 mai/12 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 17/07/2012 jun/12 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 Total 161.297,70 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 06/07/2012 jun/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 3.963.819,37 26/07/2012 jun/12 Serviço de Aten Movel - SAMU 78.500,00 26/07/2012 jun/12 Centro de Especialidade odontológicas 8.800,00 12/07/2012 abr/12 Tratamento em Oncologia - FAEC 571,50 06/07/2012 jun/12 Teto Municipal - Rede Psicossocial 43.407,88 26/07/2012 jun/12 Nefrologia - FAEC 370.825,06 Total 4.465.923,81 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 13/07/2012 jun/12 Pab Fixo 347.238,50 06/07/2012 mar/12 Pab Fixo 36.849,75 20/07/2012 jun/12 Saude da Familia 303.025,00 18/07/2012 jun/12 Agentes Comunitários de Saúde 247.364,00 20/07/2012 jun/12 Saúde Bucal 94.045,00 12/07/2012 abr/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade -PMAQ 19.800,00 20/07/2012 jun/12 Nucleo de Apoio da Saude da Familia NASF 60.000,00 17/07/2012 mai/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade -PMAQ 19.800,00 Total 1.128.122,25 Republica-se por incorreção: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE BLOCO NÃO REGULAMENTADO POR BLOCO DE FINANCIMENTO BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR BLOCO ATENÇÃO BÁSICA Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Julho de 2012 ATO REVOGATÓRIO NºR060/12, de 24 de Agosto de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R060/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12, da Quadra 25, do Loteamento Social Jardim Canaã V, feita a promitente-donatária, WALDEMIR ROCHA DA SILVAEVANDAFERREIRADASILVA. Dourados, 10 de Setembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR061/12, de 24 de Agosto de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R061/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELARa promessa de doação do Lote nº 04, da Quadra G-08, do Loteamento Social Vila Valderez, feita a promitente-donatária, FATIMA APARECIDA FERNANDES. Dourados, 10 de Setembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 17/07/2012 jun/12 Piso Fixo de Vigilância/Promoção em Saúde 87.084,70 06/07/2012 jan/12 Ações Estruturantes de Vig Sanitária 24.009,06 06/07/2012 jan/12 Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco 13.558,84 Total 124.652,60 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 09/07/2012 jun/12 Incentivo para Construção das academias da Saúde 20.000,00 09/07/2012 jun/12 Incentivo para Construção das academias da Saúde 20.000,00 09/07/2012 jun/12 Incentivo para Construção das academias da Saúde 20.000,00 Total 60.000,00 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 10/07/2012 1º parcela Construção da Clinica da Mulher 300.516,66 Total 300.516,66 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE BLOCO DE INVESTIMENTO Convênio da União Condomínio Edifício Ilhas Gregas torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de condomínio plurifamiliar, localizado na Rua João Rosa Góes, nº 835 – Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PRUDENDIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA - ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação-LO, para atividade de Retífica de Bombas injetoras, motores e vendas de peças, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, s/nº, Lote 14, Quadra 06,Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). RESOLUÇÃO Nº 046/ SemS/VISA /2012 – 16 de julho de 2012 O diretor da Vigilância em Saúde do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1302 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO:o auto de infração n° 1302/2012, lavrado contra: “Associação Beneficente Douradense”, , CNPJ – 03.604.782/0001-66, situada à Rua Hilda Bergo Duarte nº 81 - Centro, foi autuada por: descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes, visando a aplicação da legislação pertinente à promoção, proteção ou recuperação da saúde (Relatório de inspeção datado de 29/08/2011). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso XXXIII. RESOLVE EM 2ª INSTÂNCIA: 1-) Defiro o arquivamento do processo, por não terem sido respeitado os prazos estabelecidos no Código Sanitário e pela incompatibilidade da emissão da notificação e do auto de infração na mesma data. 2-) Sendo assim, cancela-se a multa aplicadaemprimeira instância. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Eduardo Arteiro Marcondes. Diretor de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO Nº 047/ SemS/VISA /2012 – 16 de maio de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1106 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1106/2012, lavrado contra: “Raimunda Rivalda Ribeiro Silva – Me”, denominado Lanchonete e Padaria Nortsul, CNPJ – 02.043359/0001-71 e Inscrição Municipal 23356006, situada à Rua Eulália Pires nº 2.420 – Jardim Tropical, foi autuada por: por descumprir as solicitações das autoridades sanitária através de relatório de inspeção sanitária datado de 29/04/2011. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso XXXIII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 Inc. II, Artigo 337 Inciso I, II e III eArtigo 339 Inciso I, IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 048/ SemS/VISA /2012 – 16 de julho de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1108 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1108/2012, lavrado contra: “Flavia Alves da Silva Paulino - Me”, denominado Sabor Fazenda, CNPJ – 13.757.160/000121, situada à rua João Rosa Góes nº 427 – Jardim América, foi autuada por: descumprimento das adequações contidas no relatório de inspeção sanitária de 22/08/2011. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XXXII e XXXIII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de”...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 335 Inciso I eArtigo 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 049/ SemS/VISA /2012 – 15 de agosto de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 4606 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 4606/2012, lavrado contra: “Francisco Flavio Fernandes do Nascimento”, denominado Claudia Cortes e Sombracelhas, CNPJ – 13.757.160/0001-21, situada à rua Joaquim Teixeira Alves nº 1952 - centro, foi autuada por: manter produtos para embelezamento capilar com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso I,Ve XXII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de”...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso I eArtigo 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 050/ SemS/VISA /2012 – 06 de julho de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1309 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 13092012, lavrado contra: “Boigues & Catucci Ltda-Me”, denominado Beef & Beef Carnes e Frios, CNPJ – 02.914.452/0001-04 e Inscrição e Estadual 28.306.498-6, situada à Rua Toshinobu Katayama nº 1.359 –Vila Planalto, foi autuada por: manter em estoque e expor à venda carnes (bovinas, ovinos, suínas e frangos) embaladas a vácuo temperadas ou não, derivados (linguiça de frango, suína e bovina) embaladas a vácuo, sem inspeção sanitária de órgão competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisoVe XXXIII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 Inc. I, Artigo 338 Inciso Iv eArtigo 336 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. 05 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.326 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.325 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2012 Resolução nº.Lm/08/1550-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de agosto de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de setembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/08/1550-B/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANAZAIRALORENZONIP.GRAEFF 501206-4 SEMED 15 14/08/2012A28/08/2012 AGUIDAJOYCEDOSSANTOSA.RODRIGUES 114763791-1SEMED 1 5 21/08/2012A04/09/2012 ALESSANDRARODRIGUESCARDOSO 114765290-3 SEMS 15 20/08/2012A03/09/2012 ANACRISTINAMATIASDESOUZA 114762733-1 SEMED 7 15/08/2012A21/08/2012 ANACRISTINAMATIASDESOUZA 114762733-2 SEMED 7 15/08/2012A21/08/2012 ANGELAMARIADASILVARAMALHO 502062-5 SEMED 7 22/08/2012A28/08/2012 ANGELAMARIAMASCARENHAST. SILVA 501501-4 SEMED 7 22/08/2012A28/08/2012 ANGELAMARIAMASCARENHAST. SILVA 501501-5 SEMED 7 22/08/2012A28/08/2012 ANTONIADEFATIMACAPOANOMOTA 17701-1 SEMS 5 27/08/2012A31/08/2012 APARECIDASILVADEFIGUEIREDO 114761160-2 SEMED 12 27/08/2012A07/09/2012 ARISTOTELINAMARIADESOUZAVITORINO 502109-3 SEMS 1 5 23/08/2012A06/09/2012 BIANKABOSCHETTITROTA 114767373-1 FUMSAHD/HU 5 23/08/2012A27/08/2012 BRUNOGOMESVIEGAS 114765653-3 FUMSAHD/HU 7 19/08/2012A25/08/2012 CARLADASILVASILVEIRA 47821-1 GMD 15 22/08/2012A05/09/2012 CASSIARITAALVESDOSREIS 114765198-4 SEMS 15 14/08/2012A28/08/2012 CECILIATESTONCIPOLLA 40101-1 SEMED 15 16/08/2012A30/08/2012 CELIADESOUZARAMOS 147031-2 SEMED 15 06/08/2012A08/08/2012; 13/07/2012A17/08/2012EDE20/08/2012A26/08/2012 CLEUZACARVALHODOSSANTOS 114760805-2 SEMED 15 07/08/2012A21/08/2012 CRISTINABENITES 501393-3 SEMED 9 09/08/2012A17/08/2012 DALTONSANTOSRIBEIRO 114766337-2 SEMSUR 7 21/08/2012A27/08/2012 DANIELADASILVEIRASANGALLI 114760681-1 IMAM 01 15/08/2012A15/08/2012 DULCIMARGONÇALVESSANTANA 88231-1 SEMED 13 17/08/2012A29/08/2012 EDILENEALVESDOSSANTOS 82761-1 SEMS 7 21/08/2012A27/08/2012 EDIVALDOFAGUNDESPRATES 114763487-1 SEMS 7 23/08/2012A29/08/2012 EDNATARDIANIDEOLIVEIRAFLORES 502198-4 SEMED 15 15/08/2012A29/08/2012 EDNELIAANDRADEDONATO 33391-2 SEMED 10 15/08/2012A24/08/2012 ELENAPEREIRAMACHADO 5311-1 SEMED 13 15/08/2012A27/08/2012 ELENASILVEIRAGOMESBASSO 114764290-3 SEMS 7 20/08/2012A26/08/2012 ELENIRRIEGERWACHTER 79531-1 SEMED 11 21/08/2012A31/08/2012 ELENIRRIEGERWACHTER 79531-2 SEMED 11 21/08/2012A31/08/2012 ELIANENERESMARTINS 114762097-1 SEMS 6 13/08/2012A15/08/2012E DE27/08/2012A29/08/2012 ELUZAICEZARIOTABOSA 500855-3 SEMS 7 16/08/2012A22/08/2012 ENYAPARECIDAALCANTARASILVARAMOS 114760856-3 FUMSAHD/HU 15 17/08/2012A31/08/2012 EVARODRIGUESDEOLIVEIRA 31771-1 SEMED 15 14/08/2012A28/08/2012 EXPEDITAAPARECIDADASILVA 5711-1 SEMED 15 14/08/2012A28/08/2012 FERNANDOJORGEDASILVA 17971-1 SEMS 14 20/08/2012A02/09/2012 FLAVIACLAUDIAKRAPIECJACOBDEBRITO 114764192-1SEMS 1 4 17/08/2012A30/08/2012 FLAVIAROBERTABATISTADES.LENCINA 80341-1 SEMED 14 21/08/2012A03/09/2012 FLAVIAROBERTABATISTADES.LENCINA 80341-3 SEMED 14 21/08/2012A03/09/2012 GEIZADACRUZFERREIRADOSS. RIBEIRO 71511-1 SEMED 15 24/08/2012A07/09/2012 GILSONDEMENDONÇARODRIGUES 64061-3 SEMED 15 17/08/2012A31/08/2012 GISELIBATISTADASILVA 151271-3 SEMS 15 17/08/2012A31/08/2012 GLEIGEANYDEOLIVEIRABELMONTE 114766071-2 SEMOP 15 13/08/2012A27/08/2012 IRANYGONÇALVESMACHADOSILVA 86321-2 SEMS 5 27/08/2012A31/08/2012 IVANDOMINGOSMOURAPEREIRA 89241-1 SEMED 15 13/08/2012A27/08/2012 IVONETEDASILVAGREFFGOTARDI 114767912-1 FUMSAHD/HU15 17/08/2012A31/08/2012 IZABELSELVINOGARCIA 6351-1 SEMS 15 16/08/2012A30/08/2012 JANAINAOLIVEIRABOTELHO 114764677-2 FUMSAHD/HU15 20/08/2012A03/09/2012 JANDIRAMADALENADASILVA 85791-2 SEMED 15 14/08/2012A28/08/2012 JOELI PEREIRADASILVASOUZA 6571-1 SEMED 5 23/08/2012A27/08/2012 JOELI PEREIRADASILVASOUZA 6571-3 SEMED 5 23/08/2012A27/08/2012 JULIANARIBASFERREIRA 114767453-1 SEMS 14 20/08/2012A02/09/2012 LEISEREGINADESOUZA 79941-1 SEMED 15 20/08/2012A03/09/2012 LEISEREGINADESOUZA 79941-2 SEMED 15 20/08/2012A03/09/2012 LEOMARACARNEIROROCHACOSTA 114761481-1 SEMED 15 22/08/2012A05/09/2012 LEONARDOBARBOSADEAZAMBUJA 114766285-2 SEMAS 10 22/08/2012A31/08/2012 LEONICEPIEDADEGOMES 114760368-1 SEMED 5 27/08/2012A31/08/2012 LEONICEPIEDADEGOMES 114760368-2 SEMED 5 27/08/2012A31/08/2012 LILIANEGRAZIELECESPEDESDESOUZA 114764159-1 GMD 15 14/08/2012A28/08/2012 LUCILIAFLORENCIODASILVABARBOSA 86601-1 SEMED 15 14/08/2012A28/08/2012 LUIZCARLOSDASILVA 48031-1 GMD 15 11/08/2012A25/08/2012 LUQUEFERNANDESPEREIRA 114762075-2 SEMED 15 20/08/2012A03/09/2012 LUQUEFERNANDESPEREIRA 114762075-3 SEMED 15 20/08/2012A03/09/2012 MAGDACRISTINAMENDESBANHARA 501525-3 SEMED 15 16/08/2012A30/08/2012 MAGDACRISTINAMENDESBANHARA 501525-4 SEMED 15 16/08/2012A30/08/2012 MARIAAPARECIDAARAÚJOFERREIRA 40271-1 SEMED 5 13/08/2012A17/08/2012 MARIAAUXILIADORANONATASOUZAALVES 69441-3 SEMS 15 13/08/2012A27/08/2012 MARIADELOURDESDEBOLETOALVARENGA 7881-1 SEMED 15 14/08/2012A28/08/2012 MARIADOSOCORRODASILVAFRUGULI 502203-4 SEMED 7 20/08/2012A26/08/2012 MARIADOSOCORRODASILVAFRUGULI 502203-5 SEMED 7 20/08/2012A26/08/2012 MARIAIZABELBONIATTI 79341-1 SEMED 15 20/08/2012A03/09/2012 MARIANADASILVABARROSSIVIERO 82901-1 SEMED 15 13/08/2012A27/08/2012 MARISTELADALANHOL 114764257-3 SEMS 15 14/08/2012A28/08/2012 MARLIGAMARRADEMELOLOUVEIRA 47121-1 SEMS 15 20/08/2012A03/09/2012 MARTAPEREIRADASILVACAMARGO 153331-1 SEMED 15 09/08/2012A23/08/2012 MATHEUSJOAOFROIOCABRAL 114765911-2 SEMS 4 07/08/2012A10/08/2012 MIRIAMDOCARMODASILVASOUZA 73181-1 SEMED 15 22/08/2012A05/09/2012 NAVAIRMARQUESPEREIRA 31411-1 SEMED 15 15/08/2012A29/08/2012 NEIDEDOSSANTOSBORGES 501188-3 SEMS 15 17/08/2012A31/08/2012 NERYCRISTIANEFERNANDES 114761397-2 SEMED 9 16/08/2012A24/08/2012 NEUSACABRININOZAKE 31461-1 SEMED 15 20/08/2012A03/09/2012 NEUSACABRININOZAKE 31461-2 SEMED 15 20/08/2012A03/09/2012 ODILARANTONIOCESCON 68691-1 SEMED 15 22/08/2012A05/09/2012 PATRICIATORALESTETILA 79831-1 SEMED 15 16/08/2012A30/08/2012 PATRICIATORALESTETILA 79831-2 SEMED 15 16/08/2012A30/08/2012 PAULOSERGIODESOUZACOSTA 114761197-2 SEMED 15 10/08/2012A24/08/2012 PEDRINAMACHADODASILVA 9401-2 SEMED 8 24/08/2012A31/08/2012 PEDRINAMACHADODASILVA 9401-3 SEMED 8 24/08/2012A31/08/2012 REGINASANTOSDELIMATOMIZAWA 90215-6 SEMED 9 14/08/2012A22/08/2012 RENATOMARIMMACHADOFARIAS 66761-1 SEMED 15 21/08/2012A04/09/2012 RENATOMARIMMACHADOFARIAS 66761-2 SEMED 15 21/08/2012A04/09/2012 RICARDODACOSTABRITES 129961-2 SEMS 5 27/08/2012A31/08/2012 ROSAARNARRIBEIRO 81981-1 SEMED 15 24/08/2012A07/09/2012 ROSANADASILVASOUZARODRIGUES 87701-1 SEMED 15 09/08/2012A23/08/2012 ROSANGELADACOSTASOUSA 147361-4 SEMED 15 15/08/2012A29/08/2012 ROSANGELAGODOYBENTO 114767876-1 FUMSAHD/HU 7 27/08/2012A02/09/2012 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2012 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.325 ROSANGELAMARQUESDASILVAFREITAS 114767351-1 SEMFIRE 10 20/08/2012A29/08/2012 ROSELEITERESINHAHALL 43341-1 SEMED 15 04/08/2012A18/08/2012 ROSIANEDOSSANTOSJORGEFARIA 55281-1 SEMED 15 21/08/2012A04/09/2012 ROSIMARYMEDEIROSDASILVA 114764188-1 SEMS 15 17/08/2012A31/08/2012 ROZENIPEREIRASANCHES 150841-3 SEMS 15 10/08/2012A24/08/2012 ROZIMEIRESOARESGRANJEIROCESCO 61251-1 SEMED 7 24/08/2012A30/08/2012 SAMARADIASCARVALHODEALMEIDA 502190-1 SEMED 4 13/08/2012A16/08/2012 SELMAGARCIACONDE 501325-5 SEMED 15 22/08/2012A05/09/2012 SELMAGARCIACONDE 501325-6 SEMED 15 22/08/2012A05/09/2012 SERGIOADRIANCASTILHO 114761362-3 SEMS 10 13/08/2012A22/08/2012 SHIRLEIMARYFIGUEIREDO 114761099-2 SEMED 5 13/08/2012A17/08/2012 SHIRLEYFRUGULIMOREIRA 31041-1 SEMED 15 21/08/2012A04/09/2012 SILVINADASILVANACIMENTO 10071-1 SEMED 9 23/08/2012A31/08/2012 SILVINADASILVANACIMENTO 79661-2 SEMED 9 23/08/2012A31/08/2012 SIRLEIDOBBINSDOSREIS 501352-4 SEMED 15 22/08/2012A05/09/2012 SIRLEIDOBBINSDOSREIS 501352-5 SEMED 15 22/08/2012A05/09/2012 TANIACRISTINAGIANELLO 69791-1 SEMED 15 13/08/2012A27/08/2012 TATIANESILVEIRADOFFINGERBRUNETTO 80351-2 SEMED 7 20/08/2012A26/08/2012 TEREZINHACOELHODESOUZA 114762718-1 SEMED 15 22/08/2012A05/09/2012 TEREZINHAPICOLODASILVA 501795-4 SEMS 5 20/08/2012A24/08/2012 VALDIRDASDORES 84651-1 GMD 10 22/08/2012A31/08/2012 VALERIACRUZDESOUZA 130901-1 SEMED 15 22/08/2012A05/09/2012 VANESSAREGINATEZOLINGOMES 114765069-3 SEMS 15 10/08/2012A24/08/2012 VANIARODRIGUESPINHEIRO 501328-4 SEMED 11 01/08/2012A02/08/2012; 13/08/2012A15/08/2012EDE24/08/2012A29/08/2012 VANIARODRIGUESPINHEIRO 114764222-1 SEMED 11 01/08/2012 A02/08/2012; 13/08/2012A15/08/2012EDE24/08/2012A29/08/2012 VERALUCIAALVESSANCHESMARINHO 114765070-3 SEMS 4 14/08/2012A17/08/2012 VERASONIAPARPINELLISABURA 31351-1 SEMED 15 22/08/2012A05/09/2012 VERANILZARIBEIRODON.SANTANA 500569-3 SEMED 5 16/08/2012A20/08/2012 VERANILZARIBEIRODON.SANTANA 500569-4 SEMED 5 16/08/2012A20/08/2012 VINICIUSARECIDIOCASSIANO 114763656-5 SEPLAN 9 20/08/2012A28/08/2012 Resolução nº.Lm/08/1551-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de setembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/08/1551-B/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANOANDERSONDEANGELO 66101-1 SEMED 14 15/08/2012A28/08/2012 ALAYDENOVAESPALMA 71-1 SEMS 39 16/08/2012A23/09/2012 ALESSANDRARODRIGUESCARDOSO 114765290-3 SEMS 15 04/09/2012A18/09/2012 ALINECRISTINARAUBERCHANFRIN 114766519-1 SEMS 8 16/08/2012A23/08/2012 ANDREIAAMARALNEVES 114761402-2 SEMED 60 13/08/2012A11/10/2012 ANDRÉIAAMBRÓSIO 114761914-1 SEMED 15 01/08/2012A15/08/2012 ANDREIAPEREIRAPEREZDEALENCAR 114761977-1 SEMED 212 01/08/2012A28/02/2013 ARISTOTELINAMARIADESOUZAVITORINO 502109-3 S E M S 45 07/09/2012A21/10/2012 CARLADASILVASILVEIRA 47821-1 GMD 5 06/09/2012A10/09/2012 CASSIARITAALVESDOSREIS 114765198-4 SEMS 30 29/08/2012A27/09/2012 CECILIATESTONCIPOLLA 40101-1 SEMED 45 31/08/2012A14/10/2012 CELIADESOUZARAMOS 147031-2 SEMED 23 27/08/2012A18/09/2012 CHARLENECORREIAFIGUEIREDO 114761835-2 SEMED 30 15/08/2012A13/09/2012 DANIELADASILVEIRASANGALLI 114760681-1 IMAM 9 16/08/2012A24/08/2012 EDNELIAANDRADEDONATO 33391-1 SEMED 10 15/08/2012A24/08/2012 EVARODRIGUESDEOLIVEIRA 31771-1 SEMED 15 29/08/2012A12/09/2012 FERNANDACHOUEIRI 500986-1 SEMS 71 21/08/2012A30/10/2012 FLORINDAFERREIRADESOUZA 5821-1 SEMED 132 22/08/2012A31/12/2012 FRANÇUILAMACEDOMOREIRADEPAULA 59921-2 SEMED 90 22/08/2012A19/11/2012 GEIZADACRUZFERREIRADOSSANTOSRIBEIRO 71511-1SEMED 15 08/09/2012A22/09/2012 GERALDARODRIGUESDOSSANTOS 33051-1 SEMS 154 24/08/2012A24/01/2013 GISELIBATISTADASILVA 151271-3 SEMS 15 01/09/2012A15/09/2012 IVANDOMINGOSMOURAPEREIRA 89241-1 SEMED 30 28/08/2012A26/09/2012 IZABELCRISTINASILVEIRADEOLIVEIRA 86781-1 SEMED 184 29/08/2012A28/02/2013 IZABELSELVINOGARCIA 6351-1 SEMS 21 31/08/2012A20/09/2012 JOELI PEREIRADASILVASOUZA 6571-1 SEMED 10 28/08/2012A06/09/2012 JOELI PEREIRADASILVASOUZA 6571-3 SEMED 10 28/08/2012A06/09/2012 JULIANAPELEGRINI BRITO 114765031-3 SEMS 60 11/08/2012A09/10/2012 LEISEREGINADESOUZA 79941-1 SEMED 45 04/09/2012A18/10/2012 LILIANEGRAZIELECESPEDESDESOUZA 114764159-1 GMD 3 29/08/2012A31/08/2012 LUCIANAPEDERIVAMARQUES 501517-4 SEMED 60 22/08/2012A20/10/2012 LUCIANIMARTINS STEINDOSSANTOS 501522-5 SEMED 15 23/08/2012A06/09/2012 LUCILIAFLORENCIODASILVABARBOSA 86601-1 SEMED 45 29/08/2012A12/10/2012 LUCIMARMANTOVANIMACIEL 88051-1 SEMSUR 60 01/09/2012A30/10/2012 LUQUEFERNANDESPEREIRA 114762075-2 SEMED 15 04/09/2012A18/09/2012 LUZIABATISTALEITESOUZA 114760709-2 SEMED 4 28/08/2012A31/08/2012 MAEVELEALALCANTUCARVALHO 114761642-1 SEMED 28 25/08/2012A21/09/2012 MAGDACRISTINAMENDESBANHARA 501525-3 SEMED 45 31/08/2012A14/10/2012 MARIAAUXILIADORANONATASOUZAALVES 69441-3 SEMS 15 28/08/2012A11/09/2012 MARIADAGLORIASOUZASANTOS 14591-1 SEMFIRE 60 20/08/2012A18/10/2012 MARIADELOURDESDEBOLETOALVARENGA 7881-1 SEMED 3 29/08/2012A31/08/2012 MARIAIZABELBONIATTI 79341-1 SEMED 15 04/09/2012A18/09/2012 MARILENEBRUNETITEIXEIRA 87991-1 SEMED 60 18/08/2012A16/10/2012 MARILZACASARINMENDES 32711-1 SEMS 15 16/08/2012A30/08/2012 MARISTELADALANHOL 114764257-3 SEMS 15 29/08/2012A12/09/2012 MARIZAAIDASILVADELGADO 114762542-2 SEMED 90 10/08/2012A07/11/2012 MARLIGAMARRADEMELOLOUVEIRA 47121-1 SEMS 15 04/09/2012A18/09/2012 MARTAPEREIRADASILVACAMARGO 153331-1 SEMED 14 24/08/2012A06/09/2012 MIRIAMDOCARMODASILVASOUZA 73181-1 SEMED 15 06/09/2012A20/09/2012 NAVAIRMARQUESPEREIRA 31411-1 SEMED 45 30/08/2012A13/10/2012 NELYALMEIDADEMATTOS 114764448-1 SEMS 124 30/08/2012A31/12/2012 NIVANAROQUEMONTEIROSILVA 9251-1 SEMED 30 16/08/2012A14/09/2012 PATRICIACAMARGOFARIASOKADA 114763346-1 SEMS 33 25/07/2012A27/07/2012E DE16/08/2012A14/09/2012 PAULOBATISTAMENDES 114766510-1 SEMS 30 21/08/2012A11/09/2012 REGINADOSREISFLORENTIM 153661-1 SEMAS 57 16/08/2012A11/10/2012 RENATOMARIMMACHADOFARIA 66761-1 SEMED 2 05/09/2012A06/09/2012 ROSAARNARRIBEIRO 81981-1 SEMED 15 08/09/2012A22/09/2012 ROSALINASAISFURTADO 147571-2 SEMED 120 16/08/2012A13/12/2012 ROSANACAROLINAFRANCHI 31421-1 SEMED 30 21/08/2012A19/09/2012 ROSANACAROLINAFRANCHI 63091-2 SEMED 30 21/08/2012A19/09/2012 ROSANADASILVASOUZARODRIGUES 87701-1 SEMED 30 24/08/2012A22/09/2012 ROSELEITERESINHAHALL 43341-1 SEMED 15 19/08/2012A02/09/2012 ROSIANEDOSSANTOSJORGEFARIA 55281-1 SEMED 5 05/09/2012A09/09/2012 ROZENIPEREIRASANCHES 150841-3 SEMS 7 25/08/2012A31/08/2012 SANDROMARQUESMAIZ 84881-1 GMD 73 01/08/2012A12/10/2012 SERVAFRANCISCADESOUZA 1881-1 SEMFIRE 60 22/08/2012A20/10/2012 SIRLEIDOBBINSDOSREIS 501352-4 SEMED 107 06/09/2012A21/12/2012 SOLANGEFERREIRADESANTANAMACHADO114764572-1 S E M E D 4 28/08/2012A31/08/2012 SOLANGEPINHEIRODASILVA 131081-1 SEMED 30 26/08/2012A24/09/2012 TERESINHADEJESUSSOARESDESOUZA 114761882-1 SEMED 141 13/08/2012A31/12/2012 VANESSAREGINATEZOLINGOMES 114765069-3 SEMS 13 25/08/2012A06/09/2012 VERASONIAPARPINELLISABURA 31351-1 SEMED 15 06/09/2012A20/09/2012 Resolução nº.Lm/08/1552-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de agosto e setembro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de setembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/08/1552-B/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: COSMOALVESDOSSANTOS 502119-3 SEMS 47 21.08.2012A06.10.2012 EDNATARDIANIDEOLIVEIRAFLORES 502198-4 SEMED 32 30.08.2012A30.09.2012 GLEIGEANYDEOLIVEIRABELMONTE 114766071-2 SEMOP 34 28.08.2012A30.09.2012 MAGDACRISTINAMENDESBANHARA 501525-4 SEMED 77 31.08.2012A15.11.2012 MARIAAPARECIDADEALMEIDANASCIMENTO 501570-5 SEMED 47 21.08.2012A06.10.2012 MARLUCIDEALMEIDA 33581-2 SEMED 86 27.08.2012A20.11.2012 PAULOSERGIODESOUZACOSTA 114761197-2 SEMED 88 25.08.2012A20.11.2012 ROSANGELADACOSTASOUSA 147361-4 SEMED 17 30.08.2012A15.09.2012 SELMADACONCEIÇÃONOGUEIRA 114761244-3 SEMS 48 15.07.2012A31.08.2012 Resolução nº.Ret/09/1784/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Lp/08/1533/2012/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, DANIELE ZANCO DA SILVA, matrícula funcional nº “114764181-1” ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de Saúde I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde consta: “180 (cento e trinta) dias de Licença Maternidade, no período de 06.08.2012 a 01.02.2013”, passe a constar: “120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade, no período de 06.08.2012 a 03.12.2012”, mediante certidão de Óbito nº 2.221 do 2º Serviço Notarial e de Registro Civil da Comarca de Dourados/MS.. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de setembro do ano 03 LICITAÇÕES EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: DOURASER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃOLTDA. ValorTotal: R$ 4.381.040,64 (quatro milhões trezentos e oitenta e ummil quarenta reais e sessenta e quatro centavos). PEDROBRUMV. OLIVEIRA&CIALTDA- EPP. Valor Total: R$ 469.899,96 (quatrocentos e sessenta e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). MARCOSANTONIOMARINI- EPP. Valor Total; R$ 1.383.084,96 (um milhão trezentos e oitenta e três mil oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza e conservação predial nas áreas internas e externas de Secretarias desta Municipalidade, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas e utensílios. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. PRAZO: 12 (doze) meses. DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 302/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MaxMóveis para Escritório, Papelaria e Informática Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 048/2012. OBJETO: Aquisição de material didático, educativo e de expediente, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do II Ciclo de Oficinas Pedagógicas para Professores da REME de Dourados e do desfile cívico de “Sete de Setembro”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.16. – Material de Limpeza, e Produtos de Higienização 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.323,98 (oito mil trezentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 332/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sul Mineira Indústria e Comércio de Pães Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coffee break. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2105. – Implementação das Ativid. do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-CEREST 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.128.13. – Desenvolvimento de Recursos Humanos 2088. – Gestão doTrabalhador e EducaçãoemSaúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Sistema dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.12. – Fornecimento deAlimentação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 217.742,00 (duzentos e dezessete mil setecentos e quarenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 10 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.325 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 137/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 387/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Aquisição de equipamentos e materiais visando a implantação do Serviço de Reabilitação Física (Nível Intermediário) no Município de Dourados (MS)”. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão solicitante, para fins de análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório, em decorrência de impugnação ao edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 11 de setembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 255/2012/DL/PMD, cujo objeto trata daAquisição de ferramentas e equipamentos para atender o Núcleo de Patrimônio da SEMAD resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: CRESTANI E CIALTDA, nos itens 04, 06, 08, 09, 11, 13, 18, 20, 22, 24, 30, 31, 35, 42, 46 e 63, pelo valor global de R$ 6.414,93 (seis mil quatrocentos e quatorze reais e noventa e três centavos) e JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA – ME, nos itens 01, 02, 03, 05, 07, 10, 12, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75, pelo valor global de R$ 7.993,70 (sete mil novecentos e noventa e três reais e setenta centavos). Dourados (MS), 11 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATOS 04 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 344/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dourados Revendedora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2012. OBJETO: Aquisição de botijão de gás, carga de gás, registro e mangueira para fogão a gás, objetivando atender Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com custeio daAdministração Municipal 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 8.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral à Família (Socio Familiar) - PSB 2035. –Atendimento ao Idoso - PSB 2036. –Atendimento à Pessoa com Deficiênia – PSB 2043. – Serviços deCREAS- PSE 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência - PSE 2045. – PETI-Programa de Erradicação doTrabalho Infantil - PSE 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes - PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência - PSE 2056. –Atendimento Socioeducativo para Jojovens - PSB 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda - PSB 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 10.331.15. -Atenção Especializada 2082. – SuporteAdministrativo 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2101. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2103. – Manutenção do Serviço de Atend. Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador –CERES 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.03. – Gás Engarrafado 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 33.90.32.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 71.125,00 (setenta e um mil cento e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 11 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 345/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados D. P. H.Victol – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2012. OBJETO: Aquisição de botijão de gás, carga de gás, registro e mangueira para fogão a gás, objetivando atender Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com custeio daAdministração Municipal 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 8.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral à Família (Socio Familiar) - PSB 2035. –Atendimento ao Idoso - PSB 2036. –Atendimento à Pessoa com Deficiênia – PSB 2043. – Serviços deCREAS- PSE 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência - PSE 2045. – PETI-Programa de Erradicação doTrabalho Infantil - PSE 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes - PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência - PSE 2056. –Atendimento Socioeducativo para Jojovens - PSB 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda - PSB 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 10.331.15. -Atenção Especializada 2082. – SuporteAdministrativo 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2101. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2103. – Manutenção do Serviço de Atend. Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador –CERES 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.03. – Gás Engarrafado 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 33.90.32.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 73.990,41 (setenta e três mil novecentos e noventa reais e quarenta e umcentavos). DATADEASSINATURA: 11 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.325 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ALZENIR SIMAS DO AMARAL SEMSUR 1772 5 07.08.2012 A 11.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ETHIENE LEITE HINDO SEMS 1770 180 13.08.2012 A 08.02.2013 VANIA RODRIGUES PINHEIRO SEMS 1771 180 10.09.2012 A 08.03.2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO HINDO SEMS 1773 5 22.08.2012 A 26.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ADRIANA IZABEL MACEDO SEMS 1774 8 02.09.2012 A 09.09.2012 CLOVIS MARCOS DA SILVA GMD 1778 8 04.09.2012 A 11.09.2012 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES SEMS 1775 8 20.08.2012 A 27.08.2012 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN SEMS 1776 8 19.08.2012 A 26.08.2012 SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA SEMS 1777 8 30.08.2012 A 06.09.2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA PATERNIDADE: LICENÇA LUTO: A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa – LP, para transbordo de recebimento de material inerte localizado no Quadrilátero, formado pelas Ruas Bolívar Lourenço Rocha (Via Parque), Rua Três, Pancho Torraca, VL Nossa SenhoraAparecida – Bairro Cachoeirinha, no Município de Dourados. Eugenia Irala / POP`S DRINK`S torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Bar e Lanchonete, Localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 515 Jardim Clímax Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. INSTITUTO CLAUDIA SIGNORETTI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Clínica de Psicologia, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 1540, Vila Planalto, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SACOLÃODOURADOSLTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio Varejista de Hortifrutigranjeiros, localizada na RuaAdrelinaVilela, 220, Parque Nações II, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UBIRATAN ESPORTE CLUBE, CNPJ 03.356.912/0001-99, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada 081/2008, para atividade de Clubes Sociais, Esportivos e Similares, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 5326, Cabeceira Alegre, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 05 EXTRATOS PORTARIA Nº. 165, de 11 de setembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido PATRÍCAMATTOSDUARTE do cargo de provimento efetivo de Contador (ADM-VII), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em27 de agosto de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 27 de agosto de 2012. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA CMD/MD Nº. 166/2012 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no art. 225 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDOo contido no Ofício nº 231/2012/16ª PJ, oriundo do Ministério Público Estadual – 16ª Promotoria de Justiça de Dourados; CONSIDERANDOa aparente inconstitucionalidade da resolução nº 031/2008; CONSIDERANDO a competência outorgada pelo artigo 16, §2º, VI, do Regimento Interno dessa Casa; CONSIDERANDO os ditames oriundos dos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade; e, CONSIDERANDO, outrossim, a atenção desta Casa de Leis aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e, especialmente, do princípio penal da presunção de inocência; RESOLVE: Art. 1º. Constituir comissão de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA composta pelos servidores Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Eva Sales da Costa Ribeiro e Valmir de Souza Pereira, para, sob a presidência da primeira, apurar as eventuais infrações decorrentes de pagamentos efetuadosemfavor de Lurdes BalestrinArtuzi. Art. 2º.Acomissão ora constituída terá prazo de 06 (seis) meses para a conclusão dos trabalhos, devendo, neste período, realizar todas as diligências necessárias para esclarecimento dos fatos narrados. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 15 de maio de 2012. Dourados-MS, 15 de maio de 2012. IdenorMachado Gino José Ferreira Presidente Vice-Presidente DirceuAparecido Longhi Juarez de Oliveira Primeiro Secretário Segundo Secretário Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.325 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIAS LEGISLATIVAS NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R071/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 06 da quadra 03 do Loteamento Social Brasil 500 (Lote) pelo presente NOTIFICA o Sra. LÉIA FERREIRAVAZ , titular do RG de nº. 000.773.594 SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 11 de Setembro de 2012 ZELINDA INES SILVA LIMA FERNANDES Diretora do Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: SISSY HELENA ZANCANARO CARNIEL SEMS 1778 8 30.08.2012 A 06.09.2012 THAMIRIS DE MATOS PRATES SEMS 1780 8 04.08.2012 A 11.08.2012 DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: THAMIRIS DE MATOS PRATES THAMIRIS DE MATOS PRATES SOTO SEMS 1781 04.08.2012 LICENÇA GALA: APOSTILAMENTO DE NOME: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: DELCI CAVALHEIRO DE MATTOS SEMED 1782 3 01.10.2012 A 31.12.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE:
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.324 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N° 069, de 10 de setembro de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados, conforme relacionado abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em10 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Resolução nº. 08/1725/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a resolução n°. Cd/07/13552012/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município do dia 06.07.2012, que cedeu a Servidora Pública Municipal IVANETEALVES NUNES, matrícula funcional n° 501901-6, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretária Municipal de Educação (SEMED), para exercer a função de Conselheira no Conselho Municipal de Educação (COMED), com ônus para a origem, pelo período de 01.07.2012 a 31.12.2012,emconformidade com o Ofício 062/COMED/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de setembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rt/08/1741/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,VALDIR LUIS STEFFEN, matrícula funcional nº 114760514-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, da Secretaria de Estado de Educação – MS, para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 01.02.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 (três) dias do mês de setembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2012 DE PARA 114763732-2 FÁTIMA JULIÃO SOARES P-I P-II 13/09/2012 114763781-1 GIANE IDALINA ALBA P-I P-II 12/09/2012 7981-1 MARIA AP. VARGAS DO NASCIMENTO E-I E-II 21/09/2012 NÍVEL MATRÍCULA NOME APARTIR DE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 120/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 340/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de gêneros de alimentação para atender campanhas de vacinação em atendimento aVigilância em Saúde”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 02, a proponenteMARTINS E TELES LTDA. - EPP.OPregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item 01, comoDESERTO. Dourados (MS), 15 de agosto de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro LICITAÇÕES 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 050/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 381/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção corretiva da iluminação pública do Município de Dourados (MS)”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CONSTRUTORA JAÓ LTDA, com valor global da proposta de R$ 70.996,25 (setenta mil, novecentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos). Dourados (MS), 05 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 056/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 396/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de malha fria a ser utilizada na decoração do desfile cívico de "Sete de Setembro”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente K. A. BARBOSA & CIA LTDA. - ME, com valor global da proposta de R$ 2.541,00 (dois mil e quinhentos e quarenta e umreais). Dourados (MS), 04 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 298/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Contratação de empresa especializada para a execução de projeto técnico social no Residencial Eucalipto/Município de Dourados (MS), conforme Contrato SIAF n° 292.85602/2009/MCIDADES/CAIXA” resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente QUETAL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA.-ME, com valor global da proposta de R$ 199.584,00 (cento e noventa e nove mil e quinhentos e oitenta e quatro reais). Dourados (MS), 05 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 300/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos de processamento de dados, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Urbanização, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: MILAN & MILAN LTDA, vencedora no item 01, pelo valor global de R$ 47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais); PATRICIA SANCHES MEDINA ME, vencedora nos itens 02, 03 e 06, pelo valor global de R$ 10.863,00 (dez mil oitocentos e sessenta e três reais); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA, vencedora no item 04, pelo valor global de R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais) e JUAREZ MOREIRADASILVA&CIALTDA, vencedora no item 05, pelo valor global de R$ 8.010,00 (oito mil e dez reais). Dourados (MS), 15 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.324 DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO Nº08/2012 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1287 79172 Abrigo Empreendimentos Imobiliários LTDA 13 de Maio,Q – 01,L – 02/Resid. Oliveira II 975 46543 Aderaldino Gomes Ferreira Antonio Candido de Carvalho,Q – 08,L – 05/Jd. Guarujá 1057 72745 Ariane Benitez Horta Áustria,Q – 10,L – 04/Jd. Mônaco Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: ATO REVOGATÓRIO NºR058/12, de 13 de Agosto de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R058/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 14, da Quadra 61, do Loteamento Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, PEDRO NETO DOS SANTOS E NEUZARONQUIGALIDOSSANTOS. Dourados, 03 de Setembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Início Final Início Final 114760709-2 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA SEMED 1137/2012 04 28/08/2012 31/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATOS 03 DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.324 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2012 NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R068/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 22 da Quadra 22 do Loteamento Social Jardim CanaãV pelo presente NOTIFICAo Sr.RAMÃOMACHADOTROSDOLF, titular do CPF de n.º825.099.211-34 e Sra. SUELI DIAS DASILVATROSDOLF, portadora da RG de nº.120.000.980 SSP-MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 03 de Setembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados 3157 João Custodio Jorge Thealmo João Ioris nº2855,Q – 23,L – 06/Altos do Indaiá 745 João Francisco Martins Bortolozzo CiroMelo,Q – D,L – 09/Vl.Rui Barbosa 47645 Jose Vagner Martins Pedro Celestino,Q – 05,L – 05/Jd. Itaipu 46343 Jose Vagner Martins Pedro Celestino,Q – 05,L – 75/Jd. Itaipu 53021 Joraci Dias Flor Rua 26,Q – 18,L – 03/Altos do Indaiá 2985 Luizinho Lorenzetti Rua 30,Q – 32,L – 11/Altos do Indaiá 8753 Luiz Kioshi Yamaki Claudio Goelzer,Q – 74,L – 04/Pq. Alvorada 3134 Luiz Candido de Oliveira Eisei Fujinaka,Q – 23,L – 10/Altos do Indaiá 29180 Maria Cleide Salazar da Silva Constancio Luiz da Silva nº1630,Q – 51A,L – 08/Jd. Água Boa 18134 Neuza Maria Brambila de Souza Gustavo Adolfo Pavel,Q – 14,L – 02/Jd. Monte Líbano 2754 Nilceu Tarcisio Bisagnim Bernadina Valeria Bittencourt,Q – 69,L – 04/Altos do Indaiá 2963 Osvaldo Nardini Junior Sadamu Minohara,Q – 31,L – 04/Altos do Indaiá 29162 Pedro Bebeto da Conceição Constancio Luiz da Silva nº1550,Q – 51,L – 22/Jd. Água Boa 3115 Priscila Reginato Rua 04,Q – 35,L – 16/Altos do Indaiá 9781 Renov Engenharia LTDA MC – 13,Q – 34,L – 03/Pq. Resid. Monte Carlo 9782 Renov Engenharia LTDA MC – 13,Q – 34,L – 02/Pq. Resid. Monte Carlo 9797 Renov Engenharia LTDA MC – 12,Q – 35,L – 01/Resid. Monte Carlo 9791 Renov Engenharia LTDA MC – 12,Q – 34,L – 11/Pq. Resid. Monte Carlo 9796 Renov Engenharia LTDA MC – 12,Q – 35,L – 02/Pq. Resid. Monte Carlo Dourados, 10 de Setembro de 2012 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Recebido/Cencor BIC NOME ENDEREÇO 3164 CPA Consultoria e Planejamento em Agronegócio LTDA Manoel Rasselen,Q – 09,L – 02/Altos do Indaiá 01 77937 Claudio Takeshi Iguma – Empresário Individual Das Jaqueiras,Q – 00,L – 01/Fazenda Coqueiro – Quinhão 27 Desm. Área II 3143 Cleiton Aparecido Sgorlon Moreira Eisei Fujinaka,Q – 22,L – 15/Altos do Indaiá 3178 Edina Vendruscolo Eisei Fujinaka,Q – 09,L – 14/Altos do Indaiá 5671 Eli Roberto Banhara Pimenta Gustavo Adolfo Pavel nº1725,Q – 02,L – 05/Bairro Jardim 3075 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Rua 04,Q– 38,L – 18/Altos do Indaiá 2962 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Sadamu Minohara,Q – 31,L – 05/Altos do Indaiá 3149 Fabio Sales Porto e Outros Thealmo João Ioris,Q – 22,L- 06/Altos do Indaiá 9993 Gráfica Caiua LTDA Presidente Vargas,Q – 10,L – 07/Jd. Europa 66782 Gilberto Moreira Joaquim Luiz Azambuja,Q – 11,L – 04/Jd. Das Primaveras NOTIFICAÇÃO Nº15/2012 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todoo mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 1222 12379 Amael Pompeu Filho João Vicente Ferreira nº480,Q – 19,L – 18/Jd. Ouro Verde 1239 47206 Aparecido de Lima Rosa Filinto Muller nº465,Q – 12,L – 09A/Vl. Guarani 1203 2912 Áurea Aparecida da Silva Maria Cristina Marques,Q – 49,L – 11/Altos do Indaiá 1221 68113 Alkindar Matos Rocha João Correa Neto,Q – 06,L – 04/Jd. Santo Antonio 1178 19366 Bernadina Valéria Onofre Pereira de Matos nº513,Q – H,L – A14/Centro 1181 15422 Cícero Jose da Costa Delfino Garrido,Q – 11,L – 10/Jd. Piratininga 1188 2878 Coralice Teodoro Barbosa Manoel João Ferreira,Q – 48,L – 18/Altos do Indaiá 1153 77106 Edson Talamini e Esposa Geni Ferreira Milan nº2550,Q – 00,L – B/Jd. Das Figueiras 1243 37383 Espolio de Ivo Anunciato Cerzosimo Vereador Ataulfo de Matos,Q – 17,L – 08/Jd. Brasília 1147 50080 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Ananias Artman Rolim,Q – 40,L – 09/Jd. Novo Horizonte 1149 49702 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Takao Massago,Q – 61,L – 04/Jd. Novo Horizonte 1157 14362 Francisco Gival de Oliveira João Paulo Garcete,Q – B,L – 11/Chácara Parte 1276 15981 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Hayel Bon Faker,Q – 02,L – 03/Resi.Waldomiro A. Monteiro 1277 15978 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Hayel Bon Faker,Q – 02,L – 04/Resi.Waldomiro A. Monteiro 1274 15980 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Suécia,Q – 02,L – 02/Resid. Waldomiro A. Monteiro 1275 15979 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Jose de Matos Pereira,Q – 02,L – 01/Resid. Waldomiro A. Monteiro 1217 6723 João Bosco Gonçalves Sabura Mohamad Hassan Hajj,Q – 48,L – 08/Pq. Alvorada 1175 24085 Kazuichiro Miazaki /Proc. Adolfho Ferrari Baldo Manoel Rasselen nº1645,Q – 12,L – 04/Jd. Manoel Rasselen 1233 57336 Lina Cabreira Pedro Celestino nº2410,Q – 26,L – 17/Jd. Piratininga 1168 66781 Leandro Costa de Oliveira Rua A 3 nº565,Q – 11,L – 05/Jd. Das Primaveras 1130 16883 Leandro Caetano de Souza Araujo Brasil,Q – T,L – 09/Jd. Maipú 1172 47805 Maria Célia Vieira – Proc. Imobiliária Dourados Emp. E Admi. De Imóveis LTDA Italivio de Souza Pael,Q – 175,L – 18/Jd. Água Boa 1171 27510 Miguel de Carvalho Pereira Rio Brilhante nº541,Q – 08,L – 04/Jd. Água Boa 1241 13846 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Ponta Grossa,Q – 10,L – 13/Vl. Arapongas 1242 13847 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Ponta Grossa,Q – 10,L – 14/Vl. Arapongas 1240 13852 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Coronel Ponciano,Q – 10,L – 22/Vl. Arapongas 1302 59215 PascoalMoreira da Silva Miguel Luis Oliveira,Q – 05,L – 09/V Bela 1160 506 Ricardo Luis de Lucia Quintino Bocaiúva,Q – 01,L – 10/Jd. América 1245 55369 Samuel Indomar Vargas Postaue e Outros Weimar G. Torres,Q – 85,L – 01/Centro 973 26546 Sergio Hisashi Mizokame Koike Cuiabá nº3350,Q – X,L – P/05/Vl. Sulmat 983 73089 Silvio Correa de Assunção Áustria,Q – 11,L – 18/Jd. Mônaco Dourados, 10 de Setembro de 2012 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.324 04 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO CMDU/CMPD Ata de n° 376/2012 (23/08/2012) Aos vinte e três dias do mês de Agosto do ano de dois mil e doze (23/08/12), reuniram-se no Anfiteatro do CAM, em reunião extraordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU: Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Luiz Carlos Santos (suplente) representante do Prefeito, Lourdes Peres Benaduce (suplente) representante da PGM, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SEMAIC, Francisco Rodrigues da Silva (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFI, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante do Sindicato dos Contabilistas, Janete Dutra Tocunduva (titular) representante do Departamento de Habitação, Fabiola Sabino representante do Departamento de Habitação (suplente) Alvaro Luiz Polônio (titular) representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados –ACED, Marcos Antonio Borges (1º SGT. QPBM) representante do Corpo de Bombeiros, Soraya Mamede Miranda (suplente) representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas- SEMOP, Marcos Antonio de Brito (titular) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – IMAM, Rui Lameiro Ferreira Jr. (titular) representante da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Dourados – AEAD, Thiago de Souza Gonçalez (suplente) representante da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Dourados – AEAD, Roseane Soares Ramos Benites (suplente) representante do IMASUL. Com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD: Claudia Cristina Torraca de Freitas (titular) representante do CMD, Ana Rose Vieira (titular) representante do SEPLAN, Marcio Roberto Berton Camillo (suplente) representante do SEPLAN, Neiva Bicudo (suplente) representante do DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO, Zelinda Ines Lima Fernandes (titular) representante do DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO, Soraya Mamede (suplente) representante do SEPLAN, Luciane Fernandes Mendes (suplente) representante da PGM, Sebastião Silva Oliveira (titular) representante do COREM II – VILA INDUSTRIAL, José Emilio Pigalli (suplente) representante do COREM V – JARDIM ITALIA, Dorival Bernardes Costa (titular) representante do COREM IX – JARDIM SANTA BRIGIDA. E com a presença dos Visitantes: Vanessa Senatore (arquiteta – SEMOP), Marilia Miyazaki (eng. Civil – SEMOP), Patricia Fernandes Marra (arquiteta – SEMOP), Aline Dias Sanabria (arquiteta – SEMOP), Adriana Benicio (arquiteta – SEMOP),Albino João Zanolla (contador – SEPLAN),Ana Paula M. Freitas (arquiteta – SEPLAN), Rafael Cavalleiro (arquiteto – SEPLAN),Valdemir da C. Jacomini (arquiteto) e Rene Miguel Filho (eng. Civil). Alterações da Lei do Uso e Ocupação do Solo do Município de Dourados – M.S. 1. Área de Restrição Urbana – 300,00 metros de largura com a divisa do território indígena e a dimensão mínima dos lotes é de 800m2 (oitocentos metros quadrados). 2. Área de Expansão Urbana – serão permitidas apenas empreendimentos não habitacionais. 3. Pedidos de Parcelamentos do Solo em ZEIAs ( Zona Especial de Interesse Ambiental), só serão analisados com trabalhos de sondagem elaborados por um profissional habilitado. 4. Loteamentos de Interesse Social Privado – dimensão mínima dos lotes 200,00 m2, com testada de 10,00 metros. 5. Nos conjuntos habitacionais existentes até a aprovação desta lei – poderão regularizar suas ampliações com taxa de ocupação de 80%. 6. Criação de mais uma zona – Área Especial de Serviço I. 7. Aos lotes e áreas que fazem limite com as rodovias BR 463, BR 163, MS 270, MS 156 e Perimetral Norte, pertencentes simultaneamente a mais de uma zona, será permitida a opção pelas diretrizes da zona onde se encontrar mais de 50% do lote ou área ou, ainda, utilização das regras das duas ou mais zonas, conforme demarcação no mapa do zoneamento. 8. Na Zona Especial de Interesse Urbanístico os usos habitacional, multifamiliar e não-habitacional, somente serão permitidos após a adequação das ruas internas, nos termos da legislação vigente, ficando proibida a atividade não-habitacional em vias com largura inferior a 12,00m(doze metros). 9. Fica proibido o bloqueio de acesso ao norte e ao sul das Zonas Especiais de Interesse Industrial e nas Zonas de Serviços I, com distancia máxima de 150,00 metros. 10. As orientações e parâmetros urbanísticos para os Distritos de Dourados seguirão as orientações aplicáveis à Zona de Uso Misto e Tabela 02 – Parâmetros Urbanísticos. 11. Aeroporto, e o seu entorno abrangido por uma faixa de 1.500 metros em toda sua extensão (conforme mapa de Zoneamento). 12.Ogabarito esta liberado nasAEC,ACPI e II,ACSI e II e nas vias denominadas deVia Estruturais e Eixo Principal. 13. Área Especial de Serviços I - Todas as vias são denominadas como vias de serviços e deverão tem largura mínima de 20 metros e pista de rolamento de 12 metros, podendo ter uso não habitacional estabelecidos para as vias coletoras e outros serviços constantes da ZEII. 14. Área de Uso Misto -As edificações habitacionais multifamiliares horizontais e verticais são permitidas nas vias coletoras ou de hierarquia superior e nas vias locais com dimensão de caixa de 20 metros e pista de rolamento de 8 metros. 15. Área Residencial I -As edificações habitacionais multifamiliares horizontais e verticais são permitidas nas vias coletoras ou de hierarquia superior e nas vias locais com dimensão de caixa de 20 metros e pista de rolamento de 8 metros. 16.Olote destinado às residências geminadas e casasemsérie somente poderão ser desmembrado, após a conclusão da edificação, se o imóvel for de esquina e com até 3 unidades habitacionais quando: I – Resultar, para cada unidade desmembrada, uma testada mínima de 10m (dez) metros; II – Resultar, para cada unidade desmembrada, uma dimensão mínima de 120m2 (cento e vinte metros quadrados). 17. Postos de Combustíveis - - Somente poderão ser implantados em terrenos com, pelo menos, 1.000m (um mil metros) de distância um do outro, verificada por um raio partindo do centro do lote. II – Os terrenos para instalação do empreendimento deverão ter área mínima de 900,00m² (novecentos metros quadrados), não podendo ter em qualquer das testadas medida inferior a 25m (vinte e cinco metros). 18. Não será permitido o rebaixamento da guia de esquina em uma distância inferior a 5m (cinco metros) a partir do vértice do encontro das vias, conforme figura abaixo 19. A altura dos muros de divisa lateral e dos fundos será de no máximo 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros), sendo que para o uso de cerca energizada sobre o muro a altura deverá, obrigatoriamente, ser de 2,50m. 20. Em todas as áreas urbanas a Altura Máxima da edificação na Divisa (AD) poderá ser de até 7,50 (sete metros e cinqüenta centímetros), desde que não ultrapasse DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2012 Figura 02 Rebaixamento de Guias nas Esquinas 5,00 m 5,00m guia reb. guiareb. Calçada alinhamento do lote alinhamento do lote Calçada ATAS - CMDU NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R070/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 14 da Quadra 01do Loteamento Social Jardim CanaãCachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. DIOMEDES ARANTE ORTIZ, titular do CPF de n.º489.408.101-63 e Sra. MARINES BAIAODASILVA, titular do CPF de n.º600.5088.611-15,para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 03 de Setembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados 05 ATAS - CMDU 60%nos limites laterais e de fundo do lote, sem aplicação de outorga onerosa. 21. Apenas nas áreas: Área Especial de Centro, Área Central Principal I e II e Área Central Secundária I e II – a altura máxima nas divisas laterais e dos fundos poderá ser de 9 metros, com extensão máxima de 80% nas divisas dos lotes, sem aplicação de outorga onerosa para edificações comerciais. 22.Adimensão mínima do lote padrão de loteamentos privados é de 300 m². 23. A disposição das árvores nas vias urbanas deve ser feita, fora do alinhamento dos limites laterais de cada lote, na proporção de 1 (uma) árvore a cada 10m (dez metros) para lotes com testada maior que 12,00 metros ou 1 (uma) árvore por lote com testada igual ou inferior a 12,00 metros, com canteiro mínimo de 1,00 x 1,00m (um metro por um metro) ou espaço que possa circunscrever um círculo de diâmetro de 1,00m (um metro). 24. Nos imóveis nas vias urbanas de hierarquia equivalente ou superior de Via Coletora, localizadas nas AEC, ACP I e II fica permitida edificações no alinhamento até o 20 (segundo) pavimento; acima deste fica permitido utilização de até 50% (cinqüenta por cento) da testada do imóvel, apenas para uso não-habitacional. 25. Será admitida como alternativa para o atendimento da taxa de permeabilidade a execução de sumidouros de águas pluviais com capacidade de retenção de, no mínimo, 50 litros (cinqüenta litros) de água por metro quadrado de terreno que não atenda a taxa de permeabilidade prevista para a respectiva área urbana ou via do sistema viário, respeitado o mínimo de 1.000 litros; 26. O Rebaixamento da Guia (RG) poderá ser de até 40% da dimensão da testada frontal do lote em qualquer Área Urbana, tanto para uso habitacional como para uso não-habitacional, com um limite máximo de 24,00 m (vinte e quatro metros); para os lotes de esquina será permitido o rebaixamento de40%para cada testada. 27.Afastamentos: 28. A licença de localização terá validade de 120 dias (cento e vinte), para apresentação de documentação, podendo ser renovada por uma única vez, sob pena de perda da garantia de atividade no local pretendido. 29. Para a atividade de venda de combustível ou outra atividade com uso restritivo, como cultos, bares, escolas, hospitais entre outros, o prazo da licença de localização será de 120 (cento e vinte) dias, com possibilidade de renovação apenas se apresentados os protocolos dos projetos nos órgãos competentes. 30. No caso de Regularização de edificação comprovadamente construída até 2004 não será exigido o pagamento de outorga onerosa. 31. Na Área Especial de Centro, Áreas Central Principal I e II e Áreas Central Secundária I e II os imóveis edificados até a publicação desta lei, até 02 (dois) pavimentos, que passarem por reformas e/ou ampliações nos fundos do lote, ficam liberados da obrigação de possuir vagas para estacionamento sem aplicação de outorga onerosa; nas demais Áreas Urbanas os imóveis poderão obter liberação da obrigação de vagas de estacionamento em até 50% do previsto nesta Lei, mediante pagamento de outorga onerosa. 32. Os proprietários de imóveis edificados até 2004 poderão protocolizar pedidos de regularização a qualquer tempo, asseguradas as isenções, etc. SEPLAN– Secretaria Municipal de Planejamento PGM- Procuradoria Geral do Município Parecer do CMDU e CMPD: Os Conselheiros aprovaram por unanimidade as alterações da Lei do Uso e Ocupação do Solo do Município de Dourados, apresentadas na reunião. Arq. Ana Rose Vieira Presidente do CMDU-Representante do SEPLAN Dourados, 10 de Setembro de 2012. Ata nº 376 – 23/08/2012 CMDU Ata de n° 377/2012 (04/09/2012) Aos quatro dias do mês de Setembro do ano de dois mil e doze (04/09/12), reuniram-se no Anfiteatro do CAM, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU: Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Luiz Carlos Santos (suplente) representante do Prefeito, Lourdes Peres Benaduce (suplente) representante da PGM, Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.324 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2012 USO HABITACIONALMULTIFAMILIAR AFASTAMENTO: Lateral SUBSOLO TÉRREO/ 1* PAVIMENTO Acima do 20* usar a formula h/8 +1 2* PAVIMENTO 3* PAVIMENTO 4* PAVIMENTO 5* PAVIMENTO 6* PAVIMENTO 7* PAVIMENTO 8* PAVIMENTO 9* PAVIMENTO 10* PAVIMENTO 11* PAVIMENTO 12* PAVIMENTO 13* PAVIMENTO 15* PAVIMENTO 14* PAVIMENTO 16* PAVIMENTO 17* PAVIMENTO 18* PAVIMENTO 19* PAVIMENTO 20* PAVIMENTO 1,50m 1,50m 3,00m 3,00m 5,00m 5,00m ----------------------------------------------------------------------Alinhamento Lateral Alinhamento Lateral AFASTAMENTO: Lateral Alinhamento Lateral Alinhamento Lateral SUBSOLO TÉRREO/ 1* PAVIMENTO Acima do 20* usar aformula h/8+1 2* PAVIMENTO 3* PAVIMENTO 4* PAVIMENTO 5* PAVIMENTO 6* PAVIMENTO 7* PAVIMENTO 8* PAVIMENTO 9* PAVIMENTO 10* PAVIMENTO 11* PAVIMENTO 12* PAVIMENTO 13* PAVIMENTO 15* PAVIMENTO 14* PAVIMENTO 16* PAVIMENTO 17* PAVIMENTO 18* PAVIMENTO 19* PAVIMENTO 20* PAVIMENTO 1,50m 1,50m 3,00m 3,00m 5,00m 5,00m ----------------------------------------------------------------------USO NÃO-HABITACIONAL OUMISTO USO HABITACIONAL MULTIFAMILIAR AFASTAMENTOS: Frontal e Fundos SUBSOLO TÉRREO/ 1* PAVIMENTO Acima do 20* usar a formula h/8 +1 2* PAVIMENTO 3* PAVIMENTO 4* PAVIMENTO 5* PAVIMENTO 6* PAVIMENTO 7* PAVIMENTO 8* PAVIMENTO 9* PAVIMENTO 10* PAVIMENTO 11* PAVIMENTO 12* PAVIMENTO 13* PAVIMENTO 15* PAVIMENTO 14* PAVIMENTO 16* PAVIMENTO 17* PAVIMENTO 18* PAVIMENTO 19* PAVIMENTO 20* PAVIMENTO 4,00 m 1,50 m 3,00 m 5,00 m ----------------------------------------------------------------------Al inhamento Frontal Al inhamento dos Fundos USO NÃO-HABITACIONAL E MISTO AFASTAMENTOS: Frontal e Fundos Alinhamento Frontal Alinhament o Fundos Noalinhamento até o 4* Pav. (50%) da testada do imóvel SUBSOLO TÉRREO/1*PAVIMENTO Acimado20*usaraformulah/8+1 2* PAVIMENTO 3* PAVIMENTO 4* PAVIMENTO 5* PAVIMENTO 6* PAVIMENTO 7* PAVIMENTO 8* PAVIMENTO 9* PAVIMENTO 10*PAVIMENTO 11*PAVIMENTO 12*PAVIMENTO 13*PAVIMENTO 15*PAVIMENTO 14*PAVIMENTO 16*PAVIMENTO 17*PAVIMENTO 18*PAVIMENTO 19*PAVIMENTO 20*PAVIMENTO 4,00m 1,50m 3,00 m 5,00m ----------------------------------------------------------------------06 ATAS - CMDU Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SEMAIC, Francisco Rodrigues da Silva (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFI, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante do Sindicato dos Contabilistas, Janete Dutra Tocunduva (titular) representante do Departamento de Habitação, Alvaro Luiz Polônio (titular) representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados –ACED, Humberto José Sepa de Matos Filho (CAP. QPBM) representante do Corpo de Bombeiros, Soraya Mamede Miranda (suplente) representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas- SEMOP, Marcos Antonio de Brito (titular) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – IMAM, Dirce Prescinato Miranda (titular) representante da Secretaria de Serviços Urbanos – SEMSUR, Rui Lameiro Ferreira Jr. (titular) representante daAssociação de Engenheiros e Arquitetos de Dourados –AEAD. 01- Folha de Consulta de Processo n°26673/2012 Requerente:EDUARDOPOTRICH. Requer: Casa noturna com bebidas. Endereço: Rua Major Capilé, S/N, Lote: 00, Quadra: 00, Chácara Parte, Insc: 00.01.02.15.010.000AEC– Via Coletora. Parecer do Conselho: O requerente deve providenciar a Licença Previa e posteriormente o processo deverá retornar para analise doCMDU. 02- Folha de Consulta de Processo n° 14258/2012 Requerente:DOUGLASVARGASDESOUZA. Requer: Comercio varejista de gás liquefeito de petróleoGLP. (classe II) Endereço: Br 156,Km04,Aldeia Jaguapiru, Rodovia – Zona Rural. Parecer do Conselho: Encaminhar o processo ao Corpo de Bombeiros para analise. 03- Folha de Consulta de Processo n° 25759/2012 Requerente: JOSEAURICELIOCAVALCANTI. Requer: Entidade Religiosa. Endereço: Rua 01, 353, Lote: 09, Quadra: 12, Residencial Walter Brandão da Silva, Insc: 00.04.37.23.090.000 AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizadoemvia local. 04- Folha de Consulta de Processo n ° 19691/2012 Requerente:ECOVALELOCAÇOESLTDAME. Requer: Instalação de usina de reciclagem e beneficiamento de resíduo sólido da construção civil e seus derivados. Endereço: Anel Viário Norte Km 17, entre rod. Ms 156 e Guaicurus, Zona Rural – Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido para deposito de resíduos sólidos da construção civil, exceto produtos químicos, deverá providenciar o certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 25821/2012 Requerente:MONSOYLTDA. Requer: Pesquisa e desenvolvimento experimentalemciência física e naturais. Endereço: Rod. Br 163,Km282, Zona Rural –Via Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 26080/2012 Requerente:ANDREFRANCISCOMANZANO. Requer: Prestação de serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, sob regime de fretamento. Endereço: Rua Uruguai, 125, Pq. Das Nações I, Lote: 16, Quadra: 01, Insc: 00.06.22.01.160.000,AUM– Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 25518/2012 Requerente:SOUBHIA&CIALTDA. Requer: Deposito de produtos agropecuários. Endereço: Rua 01, S/N, Chácara Califórnia, Lote: 00, Quadra: 01, Insc: 00.06.15.01.010.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 26510/2012 Requerente:OSCARDACOSTA. Requer: Serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Endereço: Rua N, 2385, Pq. Res. Pelicano, Lote: 02, Quadra: 00, Insc: 00.03.31.04.040.000,AUM–Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com anuência dos vizinhos, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 25719/2012 Requerente:IGUMACORRETORADECEREAIS. Requer: Comercio atacadista de cereais, serviço de armazenagem e secagem de grãos. Endereço: Rod. Br 163Km277, Zona Rural – Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 26303/2012 Requerente:CGFABRICASDEARTEFATOSDECIMENTOLTDA. Requer: Fabrica de artefatos de cimento. Endereço: Rua Leônidas Alem, 1940, Água Boa, Lote: 15, Quadra: 120, Insc: 00.04.53.41.130.000,AUM–Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com anuência dos vizinhos, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 26243/2012 Requerente: PAMELAROBERTAPERALTADIAS. Requer: Locação de maquinas, equipamentos, ferramentas elétricas e manuais para construção. Endereço: Rua Av. Marcelino Pires, 1055, Centro, Lote: 2D, Quadra: 03, Insc: 00.01.03.01.120.000,AEC– Eixo Principal. Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. Não será permitido estacionamento de máquinas pesadas (tratores, retroescavadeiras) no local. 12- Folha de Consulta de Processo n° 26126/2012 Requerente:JOAOMARCELOPEREIRA. Requer: Comercio varejista de rações acessórios e produtos veterinários para animais domésticos serviço de higiene e banhos tosa e alojamento de animais domésticos clinica veterinária e comercio varejista de medicamentos veterinários. Endereço: Rua Ponta Porã, S/N,Vila N. Sra.Aparecida, Lote: 06, Quadra: 01, Insc: 00.01.12.35.040.000,ARII –Via Estrutural. Parecer do Conselho: Deferido com anuência dos vizinhos, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 24245/2012 Requerente: ELZI HIGINODOSSANTOSSILVA. Requer: Comercio varejista de artigos do vestuário e acessórios e mercearia. Endereço: Rua Colibri, 7300, Canaã V, Lote: 13, Quadra: 10, Insc: 00.03.13.25.240.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com endereço e acesso pela Rua Monte Alegre, deverá providenciar o certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 26112/2012 Requerente:MAURICIOPALHANOMAIOLINO. Requer: Serviço de eventos, formatura, casamento e aniversários. Endereço: Rua Bom Pastor I, 60, Res. Santa Fé, Lote:14, Quadra: 28, Insc: 00.01.27.27.140.000,ARI –Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estaremvia local e área não permitida. 15- Folha de Consulta de Processo n° 26196/2012 Requerente:MAURICIOPALHANOMAIOLINO. Requer: Salão de Eventos. Endereço: Rua José Domingos Baldasso, 1330, Pq. Alvorada, Lote:12, Quadra: 21, Insc: 00.01.27.15.120.000,ARI –Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estaremvia local e área não permitida. 16- Folha de Consulta de Processo n° 26195/2012 Requerente:MAURICIOPALHANOMAIOLINO. Requer: Salão de eventos. Endereço: Rua Osman Ahmad Gebara, 1330, Pq. Alvorada, Lote:12, Quadra: 20, Insc: 00.01.27.25.120.000,ARI –Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estaremvia local e área não permitida. 17- Folha de Consulta de Processo n° 26109/2012 Requerente:MAURICIOPALHANOMAIOLINO. Requer: Salão de eventos, formatura, casamento e aniversario. Endereço: Rua Bom Pastor I, 190, Res. Santa Fé I, Lote:18, Quadra: 01, Insc: 00.01.27.28.180.000,ARI –Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estaremvia local e área não permitida. 18- Folha de Consulta de Processo n° 26226/2012 Requerente:ADELSONDEJESUS SILVA. Requer: Mercearia. Endereço: Rua C - 06, Vila Cachoeirinha, Lote: 28, Quadra: 37, Insc: 00.04.56.01.150.000, ZEIA–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. O alvará será liberado mediante retirada dos apoios da cobertura do passeio público 19- Folha de Consulta de Processo n° 26023/2012 Requerente:THIAGOFREITAS. Requer: Concretaria. Endereço: Rua 20 de Dezembro, S/N, Chácara Parte, Lote: 00, Quadra: 00, Insc: 00.05.00.00.000.325,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 25770/2012 Requerente:JANDHERLELESCOUTINHO. Requer: Fabricação de pães e salgados. Endereço: Rua Luis Egydio de Cerqueira Cezar, Izidro Pedroso, Lote:01, Quadra: 14, Insc: 00.05.34.36.010.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Encaminhar o processo a Vigilância Sanitária para analise previa da atividade. 21- Folha de Consulta de Processo n° 26022/2012 Requerente: PATRICIAFERNANDAMARRA. Requer: Salão de eventos. Endereço: Rod. MS 162 Dourados Itahum, Em frente ao Aeroporto, Zona Rural – Rodovia. Parecer do Conselho: Indeferido por estar em área de Ocupação Especial devido a proximidade do aeroporto. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.324 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2012 ARNILDO CABRAL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Prédio Misto, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres , Lote 58A, quadra 06 ,Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental HERMES DE CARVALHO HESPANHOLtorna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS nº 125/2012, para atividade de 269 CLINICA DENTARIA/MEDICA, localizada na Rua MONTEALEGRE 1793 - CENTRO, no município de Dourados (MS). Maria Elizabeth Arteiro Marcondes – EPP, LIMP LEV LAVANDERIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada Nº 108/2008, para atividade de” LAVANDERIA INDUSTRIAL - 193”, sito a Rua Major Capilé,2181 – Centro, no município de Dourados (MS). Maria Elizabeth Arteiro Marcondes – EPP, LIMP LEV LAVANDERIA LTDA II, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de” LAVANDERIA INDUSTRIAL - 193”,sito a Rua Independencia l05 Q06 Jd São Francisco, no município de Dourados (MS). Licença anterior LPnº082/2011 SANDRO RICARDO BARBARA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de 269 CLINICA DENTARIA/MEDICA, localizada na Rua Monte Alegre esquina com Rua João Candido Câmara – Vila Tonnani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental VIEIRA & SANTANA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Comercio a varejo, conserto de pneumáticos, câmaras de ar e serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores localizado na Rua: Hilda Bergo Duarte, 625 Centro município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 07 ATAS - CMDU 22- Folha de Consulta de Processo n° 25687/2012 Requerente:UNIAOCATARINENSEDEEDUCAÇAO. Requer: Atividades de associações de defesa de direitos sociais, atividades de organizações associativas ligadas a cultura e a arte de assistência social sem alojamento. Endereço: Av. Haiti, 280, João Paulo II, Lote:01, Quadra: 34, Insc: 00.06.12.61.010.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 26914/2012 Requerente:VIVIANETIZZATODEOLIVEIRA. Requer: Espaço para eventos, com vendas de bebidas, para consumo no local. Endereço: Rua Balbina de Matos, S/N, Jd. Itaipu, Lote:03, Quadra: 05, Insc: 00.01.34.21.181.000,ARII –Via Estrutural. Parecer do Conselho: Encaminhar o processo ao IMAM e Corpo de Bombeiros para vistoria e deverá ter a anuência dos vizinhos. 24- Folha de Consulta de Processo n° 27186/2012 Requerente:DARCYDOSSANTOS. Requer: Fabricação de conservas de frutas, fabricação de geléia, fabricação de doces caseiros. Endereço: Rua Adelina Rigotti, 1200, Vila Adelina I, Lote:17, Quadra: 05, Insc: 00.04.30.42.140.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Encaminhar o processo para vistoria previa da vigilância sanitária 25- Folha de Consulta de Processo n° 26587/2012 Requerente:UNIVERSIDADEFEDERALDAGRANDEDOURADOS. Requer: Educação infantil Ceim-UFGDunidade II. Endereço:Av. Guaicurus , Zona Rural – Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 26- Folha de Consulta de Processo n° 26772/2012 Requerente:TIMCELULARS.A. Requer: Estação de radio – base telefonia móvel. Endereço: Rua Januário Pereira de Araujo, S/N, Vila Adelina Rigotti, Lote:12, Quadra: 02, Insc: 00.04.42.41.100.000,AUM–Via de Serviço. Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 27- Folha de Consulta de Processo n° 26768/2012 Requerente:TIMCELULARS.A. Requer: Estação de radio – base telefonia móvel. Endereço:Trevo da UFGD, Rodovia (Av. Guaicurus). Parecer do Conselho: Encaminhar ao Setor do Aeroporto para parecer quanto a instalação da torre nas proximidades da pista de pouso. 28- Folha de Consulta de Processo n° 26767/2012 Requerente:TIMCELULARS.A. Requer: Estação de radio – base telefonia móvel. Endereço: Rua Guanabara, S/N, Jd. Maipu, Lote:04, Quadra: D, Insc: 00.03.01.34.190.000,ACSI –Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 29- Folha de Consulta de Processo n° 26757/2012 Requerente:ALESSANDRODASILVA. Requer:Ativação de fabricação de esquadrilhos de metal. Endereço: Rua Antonio Candido de Carvalho, S/N, Jd. Maracanã, Lote:08, Quadra: 28, Insc: 00.03.02.36.010.000,ACSI –Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estaremvia local. 30- Folha de Consulta de Processo n° 27269/2012 Requerente:WALFRIDOSILVADOSSANTOS. Requer: Comercio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças, e legumes frescos. Endereço: Rua General Osório, 795, Vila Almeida, Lote:P/08, Quadra: 21, Insc: 00.04.25.01.140.000,AUM– Eixo Principal. Parecer do Conselho: Deferido somente para comercio varejista, pois não há espaço para carga e descarga deverá providenciar o alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 31- Folha de Consulta de Processo n° 26086/2012 Requerente:WILSONMICHELS–MEPP. Requer: Supermercado Leite. Endereço: Rua Engrácia Xavier de Mattos, S/N, Vila Ubiratan, Lote:09, Quadra: 04, Insc: 00.06.01.14.110.000,ACSII –Via Local. Parecer do Conselho: Deferido , pois já possui alvará de funcionamento, deverá providenciar o certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 32- Folha de Consulta de Processo n° 23862/2012 Requerente:MARIADELOURDESALVES. Requer: Projeto de Construção. Endereço: RuaAthayde Pereira Brum esq. c/ Rua José Domingos Baldasso, Parque Alvorada, Lote: 07, Quadra: 11, ZEII –Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com declaração anexada ao processo da proprietária dando ciência que o imóvel está localizado em Zona de Interesse Industrial. 33- Folha de Consulta de Processo n° 27351/2012 Requerente:IDEALCONSTRUTORADEOBRASLTDA. Requer: Regularização de Lote (Limites e Confrontações). Endereço: Rua Cyro Mello esq. c/ Rua Cider Cerzózimo de Souza, Jardim Tropical, Lote: 07, Quadra: B,ACPI –Via Coletora. Parecer do Conselho: Retirado da pauta. 34- Folha de Consulta de Processo n° 26478/2012 Requerente:CLARINDADIASDOSSANTOS. Requer: Desmembramento com testada inferior ao solicitado pela LUOS, mediante pagamento de outorga onerosa. Endereço: Rua Monte Alegre, Vila Matos, Lotes: 08 e 12, Quadra: 08, ACPI – Via Estrutural. Parecer do Conselho: Deferido com pagamento de Outorga Onerosa. 35- Folha de Consulta de Processo n° 24844/2012 Requerente: IGREJADOEVANGELHOQUADRANGULAR Requer: Regularização de construção e habite-se. Endereço: Rua Salviano Pedroso, Jardim Água Boa, Lote: 22, Quadra: 103,AES – Via de Serviço. Parecer do Conselho: Deferido com projeto aprovado. 36- Folha de Consulta de Processo n° 27960/2012 Requerente:COAMOAGROINDUSTRIALCOOPERATIVA Requer: Instalação de uma Unidade de Recebimento, Armazenamento e Expedição de CereaisemGrãos. Endereço: BR 163 próximo a MS 379, Zona Rural, Lotes: 03 e 05, Quadra: 08, Núcleo Colonial de Dourados. Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 37- Folha de Consulta de Processo n° 26769/2012 Requerente:TIMCELULARS.A. Requer: Estação de radio – base telefonia móvel. Endereço: Rua Argentino Marques de Matos esquina c/ Rua França, S/N, Jd. Mônaco, Lote: 01, Quadra: 04, Insc: 00.02.51.34.010.000,AUM. Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. Arq. Ana Rose Vieira Presidente do CMDU-Representante do SEPLAN Dourados, 06 de Setembro de 2012. Ata nº 377 – 04/09/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.324 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.359 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 1.143, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 43 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1°. Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores relacionados noAnexo Único. Art. 2°. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de outubro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 1.143, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012. Secretaria Municipal de Saúde DECRETO “P” Nº 3.992, de 31 de outubro de 2012. “Exonera Dilia dos Santos OliveiraAraujo –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 31 de outubro de 2012, DILIA DOS SANTOS OLIVEIRA ARAUJO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de outubro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA Nº 1389/2012 “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora LUCIMAR MANTOVANI MACIELe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora LUCIMAR MANTOVANI MACIEL, matrícula 88051-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Especializados, na função de Agente de Tráfego e Transporte, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 com proventos integrais de acordo com o artigo 6-Ada E. C. n.º 41, acrescida pela E.C. n.º 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de outubro de 2012. Dourados/MS, 05 de novembro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios 502055 Marcelo Delessandro Viana de Carvalho 05.05.2009 Auditor de Serviços de Saúde 114765012 Maria Rosiane Alves 06.05.2009 Agente de Serviços de Saúde I 114765039 Sonia da Silva de Lima 05.05.2009 Agente de Serviços de Saúde I 114765034 Vanessa Rodrigues Moraes 05.05.2009 Profissional de Saúde Pública Matrícula Servidor Admissão Cargo 114763295 Carla Cristina Ribeiro da Silva 05.05.2009 Profissional de Saúde Pública 114765013 Karla RodriguesMoraes de Oliveira Afonso 06.05.2009 Auxiliar de Odontologia 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA Nº 1443/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ONOFREGOMESDASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ONOFRE GOMES DA SILVA, matrícula 17171-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços Especializados, na função de Operador de Máquinas e Equipamentos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de novembro de 2012. Dourados/MS, 05 de novembro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 1444/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOBERTFERREIRADOSSANTOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOBERT FERREIRADOS SANTOS, matrícula 13521-1, ocupante do cargo deAuxiliar de Serviços Básicos, na função de Gari, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de novembro de 2012. Dourados/MS, 05 de novembro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 1445/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ANTONIOBARRETODASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidorANTONIO BARRETODASILVA, matrícula 33601-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços Especializados, na função de Operador de Máquinas e Equipamentos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de novembro de 2012. Dourados/MS, 05 de novembro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 1447/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IRENEDASILVAREGODEBARROS, e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IRENE DA SILVA REGO DE BARROS, matrícula 2551-1, ocupante do cargo de Técnico de Saúde Pública II, na função de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de novembro de 2012. Dourados/MS, 05 de novembro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.359 EDITAL Nº. 55, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012 - REFERENTE AO 5º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 1ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, por meio da de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital Nº47, de 05 de outubro de 2012 – 5º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I - Convocar o Candidato relacionado noANEXO I a comparecer até o dia 09 DE NOVEMBRO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados noAnexo II, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 01 de novembro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Rodrigo José Rodrigues da Cunha Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 5 1º EDITAIS 03 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 156/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 427/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTOS, OBJETIVANDO ATENDER A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DACIDADE - PELC,ASER DESENVOLVIDO NAVILAOLÍMPICADA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/11/2012 (dezenove de novembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 34117755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de outubro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 157/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 444/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, OBJETIVANDO ATENDER FORMADORES NAIMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DACIDADE - PELC,ASER DESENVOLVIDO NAVILAOLÍMPICADA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 20/11/2012 (vinte de novembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 34117755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de outubro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 107/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 270/2012/DL/PMD, tendo por objeto a "Aquisição de equipamentos de processamento de dados para reestruturação do Data Center e blocos do Centro Administrativo Municipal-CAM, com recursos provenientes do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios BrasileirosPNAFM e da devida contrapartida financeira do Município", que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01 e 02, a proponente CLICK TI TECNOLOGIALTDA. Dourados (MS), 04 de setembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 403/2012/DL/PMD, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para a execução de Projeto de Trabalho Técnico Social no Residencial "Dioclécio Artuzi I", com recursos provenientes do Contrato SIAPF N° 294.529-76/2009/MCIDADES/CAIXA - Programa “Minha Casa Minha Vida”, que teve como vencedora a proponente QUETALCONSULTORIAE SERVIÇOS LTDA. - ME. Dourados (MS), 27 de setembro de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.359 Republica-se por incorreção SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS Nome Local Resolução Dias Ref mês ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/09/1929/12 31 Agosto ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/09/1929/12 31 Agosto ADENIRGOMESDASILVAALVES SEMED RF/09/1808/12 2 Agosto ANTONIACRISTINAESCORSETEIXEIRA SEMS RF/09/1763/12 1 Agosto ANTONIOGOMESDEOLIVEIRA SEMSUR RF/09/1762/12 1 Agosto ARLINDODASILVAMARCELINO SEMED RF/09/1815/12 1 Agosto BONIFACIOMOURA SEMED RF/09/1838/12 1 Agosto BRUNAKEZINUNESVIEIRA SEMS RF/09/1766/12 1 Agosto CLAUDINEIADASILVACARRILHO SEMS RF/09/1767/12 1/2 Agosto DANIELABERSANIMATTOSO SEMFI/RE RF/09/1760/12 1 Agosto EBERDESOUZAMACHADO SEMAD RF/09/1764/12 31 Agosto EDIO FELIPEVALERI SEMED RF/09/1839/12 1 Agosto EDNEIAMACHADODASILVA SEMED RF/01/1814/12 2 Agosto EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/09/1765/12 31 Agosto ELIANESORANEBRANCO SEMED RF/09/1881/12 1 Agosto ELIZABETEVALERIO SEMED RF/09/1884/12 1 Agosto FATIMAREJANESANTOSMATEUS SEMED RF/09/1330/12 31 Agosto FAUSTOFERREIRADESOUZA SEMS RF/09/1331/12 31 Agosto FERNANDASILVADOURADO SEMED RF/09/1885/12 1 Agosto GISLAINERUMAOM.DONASCIMENTO SEMED RF/09/1750/12 1 Agosto IANARAVALESCADESOUZA SEMED RF/09/1886/12 1 Agosto JOSEALVES GMD RF/09/1761/12 1 Agosto JOSIASCARMONA SEMED RF/09/1813/12 1 Agosto JULIANAMARIAGIZZIMACHADO SEMS RF/09/1768/12 1/2 Agosto KARENSANCHESRODRIGUES SEMED RF/09/1811/12 1 Agosto KESIAVALERIONUNES SEMED RF/09/1810/12 1 Agosto LUCIANOPAETZOLD GMD RF/09/1877/12 31 Agosto MARCIAAQUINOMAGALHAES SEMED RF/09/1882/12 1 Agosto MARGARETELORENZINI SEMED RF/09/1332/12 31 Agosto MARIADELOURDESDASILVA SEMS RF/09/1831/12 1 Agosto MARIAMARLIDEOLIVEIRA SEMS RF/09/1833/12 1/2 Agosto MARIANEVIANAGONCALVES SEMED RF/09/1893/12 2 Setembro MIDIANVALERIODOSSANTOS SEMED RF/09/1880/12 2 Agosto MILCATORALESSILVA SEMED RF/09/1879/12 1 Agosto MIRIANREYBARRIOS SEMED RF/09/1876/12 1 Agosto MISAELCONCIANZAJORGE SEMED RF/09/1837/12 2 Agosto MONICADECARVALHOFRANCISCO SEMED RF/09/1878/12 1 Agosto RENANAFONSODUARTEMARTINS SEMFIRE RF/09/1835/12 8 Agosto RENATASILVADESOUZA SEMED RF/09/1875/12 1 Agosto RONALDOCAVALCANTEDEMANEZES SEMED RF/09/1817/12 31 Agosto ROSICLEYFIRMINOMIRANDA SEMS RF/09/1832/12 1 Agosto SANDRAAPARECIDAARIAS SEMS RF/09/1836/12 12 Agosto SANDRAREGINAV.DEC.MURUYAMA SEMED RF/09/1333/12 31 Agosto SIANEREGINADIASDEALMEIDA SEMED RF09/1816/12 2 Agosto SONIARAMONASILVADESOUZA SEMED RF/09/1883/12 31 Agosto TATIANESOUZADEOLIVEIRA SEMED RF/09/1887/12 1 Agosto VILANIFERNANDESCARNEIRO SEMED RF/09/1334/12 31 Agosto ZILDAAPARECIDABOMFIM SEMES RF/09/1834/12 1 Agosto EXTRATODO1ºAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 378/2011/DL/PMD LOCADOR:RadekeAdministradora de Imóveis Ltda. LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 153/2011. OBJETO: Faz-se necessário a correção de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), desta forma o valor mensal total do aluguel será de R$ 19.665,28 (dezenove mil seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos). Onovo valor será praticado a partir de 1º de Outubro de 2012. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Valores correrão por conta das Dotações Orçamentárias, constante na cláusula 12.00 do Contrato Original. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de Outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.359 04 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R079/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 08 da Quadra 28 do Loteamento Social Jardim CanaãV pelo presente NOTIFICA a Sr. JOSÉ PETRUCIO DE LIMA, portador do CPF de nº889.533.604-63,e a Sra. EDINA DE JESUS OLIVEIRA,portadora do CPF de nº785.309.621-68, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 18 de Outubro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012 TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:AUTOELÉTRICAALVORADALTDA-ME Licença nº:RENOVAÇÃODELS/036/2012 CPF/CNPJ nº: 02.468.298/0001-94 Aos 29 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 26, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:CENTRALVETERINÁRIALTDA- EPP Licença nº: LS/034/2011 CPF/CNPJ nº: 00.291.549/0001-82 Aos 29 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 43, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: COPACENTRO – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO CENTRO OESTE Licença nº:RENOVAÇÃODELO/061/2011 CPF/CNPJ nº: 00.923.002/0002-33 Aos 31 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 46, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: DIPOLCOMERCIODEPRODUTOSPARALIMPEZALTDA- EPP Licença nº: LO/049/2010 CPF/CNPJ nº: 00.203.752/0001-50 Aos 29 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 10, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:EXPRESSOMARINGÁLTDA Licença nº: LI/055/2012 CPF/CNPJ nº: 79.111.779/0060-22 Aos 29 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 19, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:EXPRESSOMARINGÁLTDA Licença nº: LO/053/2012 CPF/CNPJ nº: 79.111.779/0060-22 Aos 29 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 08, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:EXPRESSOMARINGÁLTDA Licença nº: LP/021/2012 CPF/CNPJ nº: 79.111.779/0060-22 Aos 29 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 047, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: F.MCarvalho –ME(BRASILFARMA) Licença nº: LS/154/2012 CPF/CNPJ nº: 08.145.199/0001-58 Aos 29 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 37, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: JD Serralheria&Prestadora de ServiçosLTDA Licença nº: LS/178/2012 CPF/CNPJ nº: 08.959.814./0001-60 Aos 29 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 37, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:LAÉRCIOJOSÉHILBERT Licença nº: LS/063/2011 DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO - IMAM 05 DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO - IMAM CPF/CNPJ nº: 07.903.772/0001-82 Aos 29 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 43, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:LUTZ&LEZOPRODUÇÕESEEVENTOSLTDA–ME(TABERNA’S) Licença nº: LP/028/2012 CPF/CNPJ nº: 15.113.637/0001-61 Aos 31 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 27, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:MARCFRIOREFRIGERAÇÃOLTDA-ME Licença nº: LI 033/2011 07.903.772/0001-82 CPF/CNPJ nº: Aos 29 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 31, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:MARCFRIOREFRIGERAÇÃOLTDA-ME Licença nº: LO/035/2011 CPF/CNPJ nº: 07.903.772/0001-82 Aos 29 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 09, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:TEIXEIRACOMÉRCIODECEREAISLTDA Licença nº: LO/038/2011 CPF/CNPJ nº: 10.536.426/0001-18 Aos 31 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 09, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.359 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMAPARAOEXERCÍCIODE2013. No primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e doze, com inicio as oito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito aAvenida Marcelino Pires, 3495, foi realizada a Audiência Pública referente ao Orçamento anual para o exercício de 2013. Estavam presentes os Vereadores Albino Mendes, Aparecido Medeiros da Silva, Pedro Alves de Lima e Elias Ishy de Mattos, com os Srs. Waldir Ferreira de Souza, neste ato, representando o Secretário Municipal de Finanças e Antonio Carlos Quequeto da Secretaria Municipal de Finanças e Receita da Prefeitura Municipal de Dourados, para que, em cumprimento a Lei Orgânica do Município fazer a apresentação do Orçamento anual para o exercício financeiro de 2013. O Vereador Albino Mendes presidiu os trabalhos, e esclareceu aos presentes a finalidade da audiência e passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Finanças, para fazer a demonstração e apresentação do orçamento/2013. Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 01 de novembro de 2012. Ver.Albino Mendes Ver.Aparecido Medeiros da Silva Presidente Com. FinançasCMD Ver. PedroAlves de Lima Ver. Elias Ishy de Mattos Antonio Carlos Quequeto Waldir Ferreira de Souza Secretaria Finanças e Receita Rep. Secretário Mun. Finanças e Receita PORTARIA CMD/MD Nº. 190/2012 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no art. 16, § 2º, VI, do Regimento Interno; CONSIDERANDO o princípio da eficiência, estampado no art. 37, caput, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o princípio constitucional da economicidade, encartado no art. 70, caput, da Carta Magna; CONSIDERANDO que esses princípios vinculam o administrador público a buscar o máximo de eficiência com o mínimo dispêndio de recursos, CONSIDERANDO que essa equação é alcançada mediante a distribuição racional dos servidores em turnos de trabalho, em atendimento à real demanda de serviço, evitando, assim, que servidores fiquem ociosos e, além disso, utilizando-se de maneira desnecessária da infraestrutura da Câmara Municipal; e, CONSIDERANDO a competência da Câmara Municipal para fazer a gestão de seu pessoal (art. 51, IV e 52, XIII da CF/88, art. 45, da LOM e art. 97, § 3º, II, do Regimento Interno, combinado com o art. 44, § 1º, da LC 107 – Estatuto do Servidor Municipal); RESOLVE: Art. 1º Fixar jornada de 6 (seis) horas para os cargos de: assessor de gabinete da presidência, assessor de comunicação da presidência, diretores de departamento, assessor especial da presidência, assessor de administração geral, chefes de divisão, cerimonialista, encarregado de cerimonial, motorista da presidência, encarregado e fotógrafo-chefe, constantes da tabelaA, da lei municipal nº 3.595/12. Art. 2º Fixar jornada de 6 (seis) horas para os cargos de: atendente, recepcionista, telefonista, agente de cerimonial, intérprete de libras, assistente administrativo, técnico de manutenção de computador, técnico em informática, técnico em contabilidade, contador e assistente social, constantes da tabela C, da lei municipal nº 3.595/12. Art. 3º Fixar jornada de 6 (seis) horas para os cargos de: agente de segurança, auxiliar de serviços gerais, copeiro, garçom e motorista, constantes da tabela D, da lei municipal nº 3.595/12. Art. 4º Fixar jornada de 6 (seis) horas para os cargos de: assessor legislativo, assessor de recursos humanos, assessor de recursos financeiros, assistente legislativo e assistente administrativo, constantes da tabela E, da lei municipal nº 3.595/12. Art. 5º Caso haja o cumprimento da jornada além do limite fixado por esta portaria, até o limite previsto para o cargo ocupado, não haverá direito à gratificação por serviço extraordinário. Parágrafo único. Para cumprimento de jornada além da fixada neste ato serão necessários tão somente pedido do chefe imediato e necessidade do serviço. Art. 6º Os efeitos desta portaria retroagirão a 01/01/2012. Art. 7º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 24 de outubro de 2012. IdenorMachado Gino José Ferreira Presidente Vice Presidente DirceuAparecido Longhi Juarez de Oliveira Primeiro Secretário Segundo Secretário ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PORTARIAS LEGISLATIVAS 06 PORTARIAS LEGISLATIVAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA CMD/MD Nº. 191/2012 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no art. 16, § 2º, VI, do Regimento Interno; CONSIDERANDO a publicação da PORTARIA CMD/MD Nº 190/2012 e o parecer nº 237/2012, da Procuradoria do Legislativo. CONSIDERANDO que no caso concreto a demanda de serviço da servidora Rejane Dias Lobo Bataglin é muito baixa. CONSIDERANDOa deficiência de espaço e infraestrutura da Câmara Municipal. CONSIDERANDO que é mais vantajoso para a população a ser atendida que possa a intérprete de libras ficar 8 (oito) horas diárias à disposição. RESOLVE: Art. 1º Determinar que servidora Rejane Dias Lobo Bataglin exerça as atribuições de seu cargo mediante plantão a distância, em jornada de 8 (oito) horas, devendo apresentar-se imediatamente, quando solicitada. Art. 2º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 24 de outubro de 2012. IdenorMachado Gino José Ferreira Presidente Vice Presidente Dirceu Aparecido Longhi Juarez de Oliveira Primeiro Secretário Segundo Secretário Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.359 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012 Alice Irene Torres Garcia Baruki, médica pediatra, CPF 169.824.208-50, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LS, para atividade de consultório médico pediátrico, localizado na Sala 3 da Rua Major Capilé, 1422 – Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental ANTONIO LUCENA FILHO, proprietário da AGINDUS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMETÍCIOS LTDA – ME, CNPJ: 09.244.411/0001-05, torna público queREQUEREUdo Instituto de MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL E A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO, para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIO NÃO ESPICÍFICADOSANTERIORMENTE , localizado a Rua 08 S/N, Chácara Trevo, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Impacto Ambiental. CARLOS E. B. COLUCCI – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comércio varejista especializado de equipamento de telefonia, localizada na Rua DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA, N. 964, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CARMELO SERVIÇOS METALURGICOS LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa, Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividade de manutenção e reparação de maquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker, 335, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). DANIEL SALAS STEINBAUM, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório Médico, localizada na Rua Dr. Camilo H. da Silva, 459 – 1ºAndar, bairro Centro, no município de Dourados (MS). H & C ÓPTICA LTDA-ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio varejista de óculos e armações oftalmológicas, localizada na Rua/Av. João Rosa Goes, 593, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IGUMA CORRETORA DE CEREAIS LTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, para atividade de Comercio atacadista de cereais, armazenamento e secagem de grãos, localizada na Rua/Av. RodoviaBR163,KM27,3 – S/N, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LABORATORIO DEANATOMIAPATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LicençaAmbiental de Operação - LO, para atividade de Laboratório de Análises Clínicas, localizada a Rua Dr. Camilo H. da Silva, 459 1º Andar, no município de Dourados (MS). LODRON & BARROS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Comercio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de formulas localizada na Rua João Rosa Góes, 588 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUCIANA POGLIESI FERNADES FIGUEIREDO, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada LS nº308/2012 para atividade de Fabricação de Doces, localizada no Assentamento Lagoa Grande Lote 116, Distrito de Itahum no Município de Dourados (MS). MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA NETO 45826307153, Microempreendedor Individual – MEI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS) a LicençaAmbiental Simplificada – LS nº. 319/2012, para Serviços de Publicidade – Carro de Som Ambulante, localizada na Rua MonteAlegre, nº. 375, JardimTropical, Dourados – MS. Paulo Serra Baruki torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de consultorio médico pediátrico, localizado na Sala 3 da Rua Major Capilé, 1422 – Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental VILELA&SANTOSLTDA. - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de ComércioVarejista de tintas e material de pintura localizada naAv. Hayel Bon Faker, n° 1.837, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESOLUÇÃO Nº 113/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 340, ata nº340, realizada no dia 30 de Outubro de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Nomeia: A Comissão de Criterio de Partilha, – Representantes Governamentais: Cristina Fátima Pires Ávila Santana (em substituição a Joseclei Cristina Tasca Barretos), Silvia Alessandra Paratti (em substituição a Tania Aparecida de Miranda Rezende) e Waner Aparecida Aguero Sarubi (em substituição a Luiz Henrique deAguiar Lima Pereira). Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 30 de Outubro de 2012. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 114/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 340, ata nº 340, realizada no dia 30 de Outubro de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Nomeia: A Comissão de Fundos – Representante Governamental: Cristiane Sanches Sistoemsubstituição aWaldir Ferreira de Souza. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 30 de Outubro de 2012. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS RESOLUÇÕES - CMAS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.323 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.617 DE 29 DE AGOSTO DE 2012. “Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Clube de Orientação e Desporto de Dourados – CODD, inscrito no CNPJ nº 08.961.572/0001-49, com sede nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 29 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.618 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a adequação das calçadas em consonância com a Lei Federal nº 10.098/2000 e Decreto Federal nº 5.296/2004, no âmbito do Município de Dourados.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. As calçadas do Município de Dourados deverão obedecer aos critérios e padrões estabelecidos na Lei Federal nº. 10.098/2000 e no Decreto Federal nº. 5.296/2004, bem como normas pertinentes elaboradas pela associação Brasileira de NormaTécnicas -ABNT. Art. 2º. Fica vedada a expedição de alvará para edificação de novas construções se em seu projeto não constar a instalação de piso tátil e, no caso de imóveis localizados em esquinas, também o rebaixamento das calçadas, devendo o projeto estar de acordo com as normas e padrões estipulados na legislação federal. § 1º. As novas edificações com obras já iniciadas ou não, deverão adequar suas calçadas até a sua conclusão. § 2º. Sem prejuízo das penalidades previstas nesta lei, não será expedido “habitese” para edificações construídas ou reformadas sem a devida adequação a esta lei, ficando assegurado que as edificações que já possuem o piso tátil, por ocasião da publicação desta lei, não precisarão se adequar. Art. 3º.OPoder Executivo, mediante a atuação da Secretaria competente, fixará os quadriláteros e logradouros para a implantação gradativa do piso tátil. Art. 4º. O piso tátil destina-se a possibilitar a orientação de pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida nos espaços públicos, compreendendo os itinerários e as passagens de pedestres, os percursos de entrada e de saída de veículos, as escadas e rampas nas calçadas e passeios públicos, sendo expressamente vedada a sua utilização na totalidade das calçadas e passeios públicos. Art. 5º. Para padronização das instalações o piso tátil deverá ser de 0,20m x 0,20m. Parágrafo único:Acor do piso tátil deverá ser na cor amarela para o piso de alerta e vermelha para o piso direcional. Art. 6º. Os rebaixamentos das calçadas para construção de rampas de acesso deverão estar de acordo com as normas daABNT9054 de 2004 ou outra normatização que vier a substituí-la, e deverão ter superfície de forma regular e antiderrapante, sob qualquer condição climática. Parágrafo único: os rebaixamentos que estiverem em desacordo com a norma mencionada no caput deverão ser adequados nos prazos estabelecidos conforme art. 3º, estando os responsáveis sujeitos a notificação com aplicação das sanções cabíveis. Art. 7º.Emcaso de haver obstáculo ou dificuldades no trajeto de instalação do piso tátil ou rampas de acesso a cadeirantes, deverão ser consultados, por escrito, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR e a Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, que emitirão resposta com solução do problema, também por escrito. Art. 8º. Nos locais onde ainda não existem calçadas estas deverão ser construídas já com a instalação do piso tátil e de rampas de acesso. Art. 9º. O não cumprimento dos prazos e demais disposições desta lei sujeitará os responsáveis às seguintes penalidades: I - notificação de advertência; II - multa no valor de R$ 500,00; III - multaemdobroemcaso de persistir a irregularidade. Art. 10. O Poder Executivo, através do órgão competente, deverá fiscalizar o cumprimento da presente Lei. Art. 11. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposiçõesemcontrário,emespecial a Lei nº 3.211 de 12 de janeiro de 2009. Dourados (MS), 03 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2012 02 DECRETOS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 248/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de drenagem de águas pluviais - local: Residencial "Alto das Paineiras" e adjacências/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Financiamento n° 293.537-58/2009/MCIDADES/CAIXA - Programa "Saneamento para Todos", com a devida contrapartida do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/09/2012 (vinte e seis de setembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de setembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 403/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de Projeto de Trabalho Técnico Social no Residencial "Dioclécio Artuzi I", com recursos provenientes do Contrato SIAPF N° 294.529-76/2009/MCIDADES/CAIXA Programa “Minha Casa Minha Vida”. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/09/2012 (vinte e sete de setembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado.DASCONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de setembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.323 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2012 DECRETO Nº 1034, DE 24 DE AGOSTO DE 2012. “Designa servidora para atuar na Comissão deAvaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Educação” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o § 2° do art. 8° do Decreto nº 650, de 30 de Novembro de 2009, DECRETA: Art. 1º - Fica designada a servidora Ana Paula Machado da Silva para atuar na Comissão de Avaliação de Estágio Probatório como representante da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 1041, DE 24 DE AGOSTO DE 2012. “Acrescenta membro para compor a Câmara Técnica de Atenção Hospitalar de Dourados” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Acrescenta a servidoraTerezinha Picolo da Silva, para atuar como suplente na Câmara Técnica de Atenção Hospitalar de Dourados, representando a Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com os membros nomeados no Decreto nº 462, de 16 de novembro de 2011. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Silvia Regina Bosso Souza Secretário Municipal de Saúde DECRETO N° 1043 DE 24 DE AGOSTO DE 2012. “Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVIDpara a gestão 2010/2013”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados em substituição os servidores abaixo relacionados para atuarem como membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para o exercício de 2010 a 2013, conforme segue: I - Representantes do Executivo Municipal: Suplente: Rosane Aparecida Fritzen de Sampaio Ferraz para atuar como membro emsubstituição a servidora Laura Souza Rodrigues. II - Representante da Câmara Municipal de Dourados Suplente: Valter Vieira Segundo para atuar como membro em substituição a servidora Sonimar Ramos da Rosa. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 24 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LICITAÇÕES DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS CARLOS PINTO JUNIOR & CIA LTDA – NCN SERVIÇOS, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para Atividade de Consultoria em Tecnologia da informação, localizada na Rua Áustria, nº. 195, Jardim Europa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ODIVALDO DE SOUZA ME - MIMMO S PIZZARIA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para Atividade de Restaurantes e Similares, localizada na Rua Bela Vista, nº. 1.044, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PEIXOTO & PEREIRA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio Material Construção e Prestação Serviço em Locação de Máquinas, localizado à Rua Coronel Ponciano, 4.280, em Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SERIGRAFIA LINCON LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), e Licença de Operação (LO), para atividade de Serigrafia e outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente, localizada na Rua Major Capilé, 2.883 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VALDENI CAMILO 93869037920, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – mini-mercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua das Mangueiras, nº. 520 – JD Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 03 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 220/2010/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS VGMEmpreendimentos Imobiliários Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 094/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 02 (dois) meses, com início em 01 de julho de 2012 e término previsto para 30 de agosto de 2012, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores comprovados pelo índice INPC (IBGE), passando desta forma a ser de R$ 1.680,52 (hum mil seiscentos e oitenta reais e cinqüenta e dois centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2012. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.124.012 – Controle Social na Gestão doSUS 2.084 – Manutenção deAtividades do Conselho Municipal de Saúde 33.90.39.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.36.03 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Art Vídeo Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 027/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 05/08/2012 e término previsto para 05/10/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. RERRATIFICAÇÃODOEXTRATODEPORTARIASDECONCESSÃOE PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, dos servidores que passaram pela perícia médica no dia 28 DE AGOSTO DE 2012, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.320, 04 de setembro de 2012, pág. nº. 04. Art. 1º- Onde consta: Art. 2º. - Passe a constar: Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 10 de setembro de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID RERRATIFICAÇÃODOEXTRATODEPORTARIASDECONCESSÃOE PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, dos servidores que passaram pela perícia médica no dia 31 DE AGOSTO DE 2012, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.321, 05 de setembro de 2012, pág. nº. 03. Art. 1º- Onde consta: Art. 2º. - Passe a constar: Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 10 de setembro de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.323 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 05/09/12 R$275.010,00 Governo Federal 10646-1 PNATE 05/09/12 R$46.848,85 Dourados, 06/09/2012. TOTAL R$321.858,85 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Início Final Início Final 6351-1 IZABEL SELVINO DA SILVA SEMS 1103/ 2012 25 27/08/2012 20/09/2012 114761642-1 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO SEMED 1095/ 2012 30 23/08/2012 21/09/2012 Dias Prorrogação Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 6351-1 IZABEL SELVINO GARCIA SEMS 1103/ 2012 21 31/08/2012 20/09/2012 114761642-1 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO SEMED 1095/ 2012 28 25/08/212 21/09/2012 Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 500986-1 FERNANDA CHOUEIRI SEMS 1141/ 2012 62 30/08/2012 30/10/2012 Dias Prorrogação Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 500986-1 FERNANDA CHOUEIRI SEMS 1141/ 2012 61 31/08/2012 30/10/2012 Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.360 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.994, de 06 de novembro de 2012. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Marivânia Dutra Tocunduva Marques,emvirtude de posseemoutro cargo inacumulável.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante às fls. 15/16 do Processo Administrativo nº 1408/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 15 de outubro de 2012, o cargo de Assistente de Serviços Administrativos – Técnico Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, ocupado pela servidora Marivânia Dutra Tocunduva Marques, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1056 DE 4 DE SETEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO4.900,00 1102.08.244.5002.044-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA3.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.136-339030-MATERIALDECONSUMO6.150,00 1102.08.243.5002.136-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.750,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 04/09/2012 revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DESETEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1057 DE 4 DE SETEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.400,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 14.400,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO14.400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 04/09/2012 revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DESETEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2012 02 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1058 DE 4 DE SETEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 115.200,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA115.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES115.200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 04/09/2012 revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DESETEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1061 DE 5 DE SETEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 135.600,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA120.000,00 1102.08.244.5002.049-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA15.600,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES135.600,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/09/2012 revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DESETEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1062 DE 5 DE SETEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/09/2012 revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DESETEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1064 DE 5 DE SETEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 141.410,03, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 63.720,03 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA70.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339030-MATERIALDECONSUMO7.690,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES63.720,03 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE70.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE7.690,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/09/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DESETEMBRODE2.012. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1066 DE 6 DE SETEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.496,80, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339030-MATERIALDECONSUMO1.496,80 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.496,80 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/09/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DESETEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.360 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2012 03 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1067 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.524,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 1.739,01 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA278,21 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA2.000,00 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.941,50 1301.12.361.1042.068-339014-DIÁRIAS - CIVIL460,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA105,28 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.739,01 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.941,50 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO2.460,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA383,49 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 10/09/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 10DESETEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1068 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 360.725,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 360.725,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0503 -FUNDODEINV.APROD.ARTISTICAECULTURALDEDDOS 503.13.392.1182.121-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 171.725,00 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1902 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 1902.18.122.1082.128-339030-MATERIALDECONSUMO60.000,00 1902.18.122.1082.128-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 19.000,00 1902.18.122.1082.128-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO10.000,00 1902.18.122.1082.128-339035-SERVICOSDECONSULTORIA10.000,00 1902.18.122.1082.128-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 1902.18.122.3501.061-339014-DIÁRIAS - CIVIL10.000,00 1902.18.122.3501.062-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1902.18.122.3502.130-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 1902.18.122.3502.130-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 10/09/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 10DESETEMBRODE2.012. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1069 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 214,30, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA182,30 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA32,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE182,30 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE32,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 10/09/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 10DESETEMBRODE2.012. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1070 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.725,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 7.500,00 1102.08.244.5002.046-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 2.225,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA7.500,00 1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA2.225,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 10/09/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 10DESETEMBRODE2.012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.360 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2012 04 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1071 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 16.350,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA16.350,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0902 -FUNDOMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTODOTURISMO 902.23.695.1162.107-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA16.350,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 10/09/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 10DESETEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1072 DE 11 DE SETEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.944,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.367.1042.070-339014-DIÁRIAS - CIVIL1.944,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO1.944,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 11/09/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DESETEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1076 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.648,66, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE11.648,66 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES11.648,66 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/09/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DESETEMBRODE2.012. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1078 DE 14 DE SETEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 330.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES330.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO330.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 14/09/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DESETEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1079 DE 14 DE SETEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 302,96, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-339014-DIÁRIAS - CIVIL302,96 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA178,21 901.20.122.1152.001-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 124,75 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 14/09/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DESETEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1081 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.360 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2012 05 DECRETOS nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 211.447,20, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA210.309,44 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319003-PENSÕES 1.137,76 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO210.309,44 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO1.137,76 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/09/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DESETEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1084 DE 21 DE SETEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/09/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DESETEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1085 DE 21 DE SETEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA8.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO8.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/09/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DESETEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1086 DE 21 DE SETEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA8.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO8.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/09/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DESETEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1087 DE 21 DE SETEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.930,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA5.930,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.930,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/09/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DESETEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1088 DE 21 DE SETEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.360 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2012 06 DECRETOS 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/09/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DESETEMBRODE2.012. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1089 DE 21 DE SETEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO35.400,00 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA164.600,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/09/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DESETEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1091 DE 27 DE SETEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.730,80, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA484,27 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA100,78 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339014-DIÁRIAS - CIVIL55,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA661,70 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES10.310,31 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA278,21 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA351,76 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA488,77 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA100,78 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA55,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO1.775,94 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES10.310,31 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA488,77 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/09/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DESETEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1092 DE 27 DE SETEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.740,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1504 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 1504.18.542.1262.094-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA4.740,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1504 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 1504.18.542.1262.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4.740,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/09/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DESETEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1093 DE 27 DE SETEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.549,79, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES14.549,79 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-339035-SERVICOSDECONSULTORIA14.000,00 802.16.482.1172.114-339014-DIÁRIAS - CIVIL549,79 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/09/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DESETEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.360 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2012 07 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1094 DE 27 DE SETEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES14.100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.800,00 802.16.482.1171.055-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 2.800,00 802.16.482.1172.114-449051-OBRASEINSTALAÇÕES5.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/09/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DESETEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1096 DE 28 DE SETEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.060.323,45, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319096-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOALREQUISITADO168.323,45 1302.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL892.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL485.897,80 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO30.539,78 1302.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES9.371,11 1302.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA314.102,20 1302.12.365.1042.124-319096-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOALREQUISITADO1.000,00 1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO149.975,43 1302.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES69.437,13 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/09/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DESETEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1097 DE 28 DE SETEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/09/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DESETEMBRODE2.012. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1098 DE 28 DE SETEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 24.052,06, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA24.052,06 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL24.052,06 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/09/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DESETEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1099 DE 28 DE SETEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 160.905,96, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.360 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2012 08 DECRETOS 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO136.315,19 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA22.070,77 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.520,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA22.070,77 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO136.055,19 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.780,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/09/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DESETEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1100 DE 28 DE SETEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 32.753,94, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA32.753,94 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0504 -FUNDOMUNICIPALDEDEFESACIVIL 504.06.182.1082.106-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 32.753,94 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/09/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DESETEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1101 DE 29 DE SETEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.227,62, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA6.227,62 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA6.227,62 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/09/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DESETEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1102 DE 28 DE SETEMBRO DE 2.012 Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2012, conforme especificado no artigo 14, da Lei nº 3463 de 19 de julho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertas no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias: 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 –FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.500.2.044.33.90.39 –FONTE29 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.104.2.064.33.90.32 –FONTE15 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.104.2.064.31.90.03 –FONTE1 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.104.2.064.33.90.30 –FONTE15 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DESETEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.360 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2012 AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) CONCORRÊNCIA Nº 008/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital, que efetuou alteração noTermo de Referência e nos “Quesitos para Pontuação Técnica” (Anexos III e IVdo edital em epígrafe), relativo ao Processo n° 240/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “Contratação de empresa especializada para execução de serviços de assessoria, consultoria e planejamento na área de mobilidade urbana, com elaboração de estudo técnico visando à reestruturação do sistema de transporte coletivo Municipal e Distrital da cidade de Dourados (MS)”.As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n° 1194/2012 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e amparadas no Parecer Jurídico nº 1031/2012/PGM, inseridos no respectivo processo licitatório. Em razão das alterações procedidas, fica designada nova data para a realização do certame licitatório, nos termos da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e legislação pertinente.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/12/2012 (vinte e seis de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e poderá ser adquirido pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. Informações adicionais poderão ser obtidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES 09 LICITAÇÕES EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 279/2006/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados CaiuáAssessoria Consultoria e Planejamento Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 005/2006. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do Contrato 279/2006/CLC/PMD, cujo objeto versa sobre a “CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVOS” pelo período de 09 (nove) meses a contar da data de vencimento do mesmo, qual seja, a contar da data de 28 de outubro de 2012 e até dia 28 de julho de 2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 de setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 334/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados BernardoVidal Consultoria Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 017/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 25/10/2012 com previsão de vencimento em 25/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de Outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 162/2012 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD N.º 162/2012 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DE OUTRO LADO O CONPED – CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOSDEDOURADOS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Governo SECRETÁRIO- José Jorge Filho CPF - 707.767.508-44 CONVENENTE:CONPED– Conselho de Pastores Evangélicos de Dourados. CNPJ - 02.537.332/0001-35 PRESIDENTE: Geder Martimiano CPF - 424.533.051/15 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Convênio nº 162/2012 para 30/11/2012, conforme estabelece a Cláusula Quinta do convênio. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas, em todos os seus termos as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. Dourados-MS, 06 de novembro de 2012. EXTRATO DO CONTRATO Nº 358/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Obra Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Convite nº 040/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma para instalação da Casa do Artesão – local: Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares” /Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00. – Obras e Instalações VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 9.782,13 (Nove mil setecentos e oitenta e dois reais e treze centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 398/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 124/2012. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (pão e leite), objetivando atender diversos Programas Sociais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes - PSE 2043. – Serviço deCREAS– PSE 2045. – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2046. – Atendimento às pessoas em trânsito, moradores de rua e desabrigados PSE 2033. –Atendimento integral a família (sócio familiar) – PSB 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso - PSB 2035. –Atendimento ao Idoso - PSB 8.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2036. –Atendimento a Pessoa com Deficiência – PSB Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.360 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2012 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 141/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 401/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADAMECANIZADAE MANUAL, OBJETIVANDO MANTERALIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PARQUESAMBIENTAIS E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) DO MUNICÍPIO DE DOURADOS E SEUS DISTRITOS”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente MARCOS ANTONIOMARINI- ME. Dourados (MS), 02 de outubro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 054/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 356/2012/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE 01 (UMA) CAIXA D"ÁGUA, PARA SER UTILIZADA NO AEROPORTO MUNICIPAL "FRANCISCO DE MATOS PEREIRA", resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente HIDROMETAL SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP, com valor global da proposta de R$ 14.800,00 (catorze mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 31 de outubro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 107/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 270/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos de processamento de dados para reestruturação do Data Center e blocos do Centro Administrativo Municipal - CAM, com recursos provenientes do Programa Nacional deApoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros -PNAFM e da devida contrapartida financeira do Município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: CLICK TI TECNOLOGIA LTDA, vencedora nos itens / lotes: 01 e 02, pelo valor global de R$ 504.620,00 (quinhentos e quatro mil seiscentos e vinte reais). Dourados (MS), 06 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATOS 10 EXTRATOS 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 32.433,00 (Trinta e dois mil quatrocentos e trinta e três reais). DATADEASSINATURA: 29 de Outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 399/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Laticínios Camby Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 124/2012. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (pão e leite), objetivando atender diversos Programas Sociais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes - PSE 2043. – Serviço deCREAS– PSE 2045. – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2046. – Atendimento às pessoas em trânsito, moradores de rua e desabrigados PSE 2033. –Atendimento integral a família (sócio familiar) – PSB 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso - PSB 2035. –Atendimento ao Idoso - PSB 8.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2036. –Atendimento a Pessoa com Deficiência – PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.618,90 (Dezoito mil seiscentos e dezoito reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 29 de Outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 449/2012/DL/PMD CONTRATADA: Diviplac Comércio de Divisória Ltda. PROCESSO: Convite n° 049/2012. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento no contrato acima mencionado. As despesas correrão pela seguinte Dotação Orçamentária do exercício de 2012. 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.04 – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126 – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2.094 – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de Outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.360 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2012 14864 Delothilde Ferreira da Silva e Outros Manoel Santiago,Q – 04,L – 04/Jd. Hyran de Matos 6909 Delaide Francisca Silva Veloso Elpidio Junior Rubin Stefanello,Q – 08,L – 14/Pq. Resid. Monte Carlo 51541 Delfina Elizea Watanebe Paissandu,Q – 13,L – 06/Jd. Guanabara 28884 Laudeti Goreti Bresciani Rio Brilhante,Q – 55,L – 01/Jd. Água Boa 31755 Laura Vanini Dutra Jacinto Cáceres nº340,Q – 25,L – 18/Jd. Canaã III 242 Lincoln da Matta Feranandes João Candido da Câmara nº1013,Q – 06,L – 00/Jd. Central 53074 Oshiro Tatsuo Marcelino Pires nº306,Q – 09,L – 08/Jd. Clímax 53071 Oshiro Tatsuo Marcelino Pires nº299,Q – 09,L – 07/Jd. Clímax 9726 Renov Engenharia LTDA MC – 18,Q – 29,L – 19/Pq. Resid. Monte Carlo 51784 Sócrates Câmara/Procurador: João da Câmara Ciro Melo nº1057,Q – 07,L – 02/Jd. Central Dourados, 30 de Outubro de 2012 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Recebido/Cencor BIC NOME ENDEREÇO 6940 Achiles Decian MC – 05,Q – 09,L – 10/Resid. Monte Carlo 6934 Achiles Decian MC – 13,Q – 09,L – 02/Pq. Resid. Monte Carlo 6939 Achiles Decian MC – 05,Q – 09,L – 09/Resid. Monte Carlo 6941 Achiles Decian MC – 05,Q – 09,L – 11/Resid. Monte Carlo NOTIFICAÇÃO Nº21/2012 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1366 9982 Amélia Kodama Itália,Q – 10,L – 06/Jd. Europa 1498 3143 Cleiton Aparecido Sgorlon Moreira Eisei Fujinaka,Q – 22,L – 15/Altos Do Indaiá 1180 60374 Edmur Augusto da Costa Ma. Rondon,Q – 137,L – 00/Vl. Industrial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 13/2012 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelosmesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: 1465 2962 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Sadamu Minohara,Q – 31,L – 05/Altos do Indaiá 1430 2796 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Francisco Martins Viégas,Q – 57,L – 04/Altos do Indaiá 1368 9993 Gráfica Caiuas LTDA Presidente Vargas,Q – 10,L – 07/Jd. Europa 1273 8011 Giorgio Mario de Leitger Manoel Santiago,Q – 02,L – 20/Jd. Itaipu 1329 46343 Jose Vagner Martins Pedro Celestino,Q – 05,L – 07/Jd. Itaipu 1328 47645 Jose Vagner Martins Pedro Celestino,Q – 05,L – 05/Jd. Itaipu 1590 8660 Jose Hirochi Marbayashi Martin Eberhart,Q – 72,L – 16A/Pq. Alvorada 1516 3134 Luiz Candido de Oliveira Eisei Fujinaka,Q – 23,L – 10/Altos do Indaiá 1513 29162 Pedro Bebeto da Conceição Constancio Luiz da Silva nº1550,Q – 51,L – 22/Jd. Água Boa 1502 9796 Renov Engenharia LTDA MC – 12,Q – 35,L – 02/Pq. Resid. Monte Carlo Dourados, 30 de Outubro de 2012 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS NOTIFICAÇÕES - CCZ DEMAIS ATOS AUTO DE INFRAÇÃO -CCZ Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.360 11 DEMAIS ATOS NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R085/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 08, Quadra 03 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAo Sr. NILTONPEREIRADASILVA, portador do CPF de nº 614.847.411-53 para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 19 de outubro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R086/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 10, Quadra 05 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAo Sr. OLAIR BARBOSAHOLOSBAK, portador do CI-RG de nº 001.169.507 SSP/MS para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 19 de outubro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R087/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 26, Quadra 01 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA a Sra. MARIA DE LOURDES SANTA CLEMENTE e LUIZ BENEDITO CLEMENTE, ela portadora do CPF. de n.º 366.609.811-87, ele portador do CPF. de nº 139.567.951-72 para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 23 de outubro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R088/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 24, Quadra 01 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAa Sra. ELISABETE DE CAMPOS PEREIRA, portadora do CPF. de n.º 365.771.541-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 23 de outubro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R089/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 31, Quadra 01 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA o Sr. FRANCISCO ITAMAR SOARES DA SILVA, portador do CPF. de n.º 875.157.711-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 23 de outubro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R090/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 06, Quadra 01 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAa Sra.SUZANAMERLINDASILVA, portadora do CPF. de n.º 614.447.661-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 23 de outubro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R091/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 10, Quadra 01 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA O Sr. AGNALDO PEREIRA, portador do CPF. de n.º 542.848.561-20, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 de outubro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R092/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 05, Quadra 01 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA a Sra. CELIA REGINADASILVAPERENTEL, portadora do CPF. de n.º 562.123.051-53, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 de outubro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2012 12 DEMAIS ATOS NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2012 DEMAIS ATOS RECEBIMENTO DE REPASSES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.360 NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R093/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 01, Quadra 01 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA o Sr. EDVADSON ESPINDOLADEALMEIDA, portador do CPF. de n.º 480.864.101-10, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 de outubro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R094/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 08, Quadra 01 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA o Sr. VALDIR TAVARES e MARCIA DE DEUS TAVARES, ele portador do CPF. de n.º 600.520.581-15 e ela portadora do CPF. de n.º 803.798.001-44, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 de outubro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R095/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 14, Quadra 04 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA a Sra. ELIZABETH FERREIRA MENDES, portadora do CPF. de n.º 480.788.241-49 para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 de outubro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R096/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 15, Quadra 01 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAa Sra. SONIAREGINABONELLI, portadora do CPF. de n.º 420.781.051-04 para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 de outubro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R097/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 16, Quadra 01 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA o Sr. SABINO MIRANDA DIAS, portador do CPF. de n.º 939.641.101-91, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 de outubro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R098/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 18, Quadra 01 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAo Sr.BERTOVIEIRA, portador do CPF. de n.º 436.642.45172, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 de outubro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 02/10/12 R$275.010,00 Governo Federal 10646-1 PNATE 02/10/12 R$46.848,85 Governo Federal 16042-3 FMAS IGDBF 02/10/12 R$31.338,91 Dourados, 06/11/2012 TOTAL R$353.197,76 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: 13 DEMAIS ATOS TERMOS DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO - IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:AJURYCABAEMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOSLTDA– EPP. Licença nº: LS/014/2012 CPF/CNPJ nº: 10.639.339/0001-96 Aos 31 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 51, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:BORGES&SALES– ME. Licença nº: LS/146/2012 CPF/CNPJ nº: 04.507.614/0001-15 Aos 31 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 36, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:DROGÁRIASÃOCRISTOVÃOLTDA-ME Licença nº: LS 005/2012 CPF/CNPJ nº: 00.903.369/0001-95 Aos 31 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 50, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:EMERSONDELPOZZO– ME. Licença nº:RENOVAÇÃOde LO/009/2012 CPF/CNPJ nº: 02.924.438/0001-91 Aos 31 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 22, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: FARMÁCIACONTINENTALLTDA– ME. Licença nº: LS/076/2012 CPF/CNPJ nº: 07.152.229/0001-90 Aos 31 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 41, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:LOKAMOTOCOMÉRCIOELOCAÇÕESLTDA. Licença nº:RENOVAÇÃODELS/068/2012 CPF/CNPJ nº: 07.654.052/0003-92 Aos 31 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 28, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:MARCOANTONIODEALMEIDAFIDELIS. Licença nº: LS/002/2012 CPF/CNPJ nº: 14.279.054/0001-42 Aos 31 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 37, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: NILTONPREGUIÇA. Licença nº: LS/095/2012 CPF/CNPJ nº: 542.727.771-49 Aos 31 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 26, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: PIREPRODUTOSDELIMPEZALTDA– ME. Licença nº: LS/024/2012 CPF/CNPJ nº: 09.392.024/0001-08 Aos 31 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 26, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:SANCTI&ALMEIDALTDA– ME. Licença nº: LS/0147/2012 CPF/CNPJ nº: 10.907.490/0001-68 Aos 31 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 44, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:SANDROPEREIRADEMORAIS Licença nº: LS/086/2010 CPF/CNPJ nº: 157.439.128-21 Aos 31 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 38, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:SERIDOORPUBLICIDADEECOMUNICAÇÃOVISUALLTDA– ME. Licença nº: LI/011/2010 CPF/CNPJ nº: 09.200.245/0001-37 Aos 31 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 21, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.360 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BRAGA&CIALTDA– FARMÁCIAPRIMAVERA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, na Rua Toshinobu Katayama, nº 900 , –Vila Planalto , no município de Dourados (MS). BETAINCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA–ME ( VILLAGE DASROSAS) , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Condomínio residencial, localizada na Rua Izzat Bussuan nº 395 ,Bairro Jardim, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental CIA LATINO AMERICANAO DE MEDICAMENTOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 1930 - Bairro - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOQUEI CLUBE COMÉRCIO DE GÁS LTDA-ME torna público que requereu do Instituto Municipal de Meio Ambiente – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de ComércioVarejista de Gás Liquefeito, localizada na Rua Alegrete nº 635 – Jardim Jóquei Clube, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. POSTO GAUCHO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, nº. 140/2012, datada de 31 de outubro de 2012, com validade de um ano, para operar as instalações relativas a atividade de Comércio varejista de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores – Posto Revendedor - PR, e troca do Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustível - SASC, localizada na Rua/Av. Hayel BomFaker N. 1.725 – Bairro Jardim Rigotti, no município de Dourados (MS). Ata nº. 019/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às treze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Norato Marques de Oliveira, Marcos Augusto de Alencastro Silva, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de Dispensa de licitação nº. 016/2012/PREVID, que possui como objeto a realização de revisão programada de 50.000 km no veículo de propriedade do PreviD Logan Sedan Placa HSH-1248. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. DouradosMS, 05 de novembro de 2012. Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente NoratoMarques de Oliveira Membro MarcosAugusto deAlencastro Silva Membro Ata nº 020/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às treze horas e quinze minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Norato Marques de Oliveira, MarcosAugusto deAlencastro Silva, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado os quais, avaliaram o processo de inexigibilidade de licitação nº. 003/2012/PREVID, que possui como objeto o pagamento de anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul –ADIMP-MSpara a devida associação do PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25 caput da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 05 de novembro de 2012 Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente NoratoMarques de Oliveira Membro MarcosAugusto deAlencastro Silva Membro 14 DEMAIS ATOS TERMOS DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO - IMAM DECRETO LEGISLATIVO Nº 705 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 “Concede Medalha de Honra ao Mérito Esportivo”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Medalha de Honra ao Mérito Esportivo ao atleta Lucas Kanieski, pela conquista da Medalha de Ouro na Copa do Mundo de Natação, realizadaemEstocolmo-SWE. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de outubro de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 706 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 “ConcedeTitulo Cidadão Douradense”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Desembargador Federal, Luiz de Lima Stefanini, pelos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de outubro de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.360 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2012 ATAS - PREVID DECRETOS LEGISLATIVOS TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:SERIDOORPUBLICIDADEECOMUNICAÇÃOVISUALLTDA– ME. Licença nº: LO/019/2010 CPF/CNPJ nº: 09.200.245/0001-37 Aos 31 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 26, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.322 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 1.059, DE 05 DE SETEMBRO DE 2012. “Constitui e nomeia Comissão Especial para acompanhar a Concorrência Pública proveniente do Processo Licitatório n° 240/2012/DL/PMD”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto na Lei Municipal n° 3.449, de 27 de maio de 2012 DECRETA: Art. 1º - Fica constituída a Comissão Especial de Licitação para acompanhar a Concorrência Pública N° 08/2012, proveniente do Processo Licitatório n° 24012012/DL/PMD, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de assessoria, consultoria e planejamento na área de mobilidade urbana, com elaboração de estudo técnico visando a reestruturação do sistema de transporte coletivo Municipal e Distrital da cidade de Dourados. Art. 2° -AComissão ora constituída será composta pelos seguintes membros: I - Presidente: Ilo Rodrigo de Farias Machado. II - MembrosTitulares: RobertoAugusto da Silva; Gilcéia Pinheiro dos Santos; Domingos RenatoVenturini; MarcioWagner Katayama. Art. 3° - Caberá à comissão o acompanhamento do processo licitatório, em todas as suas fases, desde sua sessão de julgamento, marcada para as 08:00 horas do dia 10/09/2012, até a consecução dos serviços pela empresa vencedora e recebimento do respectivo relatório final do estudo técnico visando a reestruturação do sistema de transporte coletivo Municipal e Distrital da cidade de Dourados (MS). Art. 4º - Os membros da Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 5º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.914, de 04 de setembro de 2012. “Designa servidora para responder interinamente pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal deAdministração” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA, para responder interinamente pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, pelo período de 10.09.2012 a 24.09.2012. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento da servidora designada. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/ MS, 04 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2012 Resolução SEMAIC N°. 002/2012. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚTRIA E COMÉRCIO, NEIRE COLMAN, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DOARTIGO 46 DALEI COMPLEMENTAR 138 DE02DEJANEIRODE2009. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar o registro da empresa MSM PESCADOS LTDA (Frigorífico Douramar) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DAEMPRESAcontida no artigo 1° com o número 022 (zero, vinte e dois). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃOMUNICIPALDEDOURADOS– SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRCIO DEDOURADOS Dourados-MS, 04 de setembro de 2012. Neire Colman Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Pescado inteiro fresco - Pacu 0053/2012/SIMD Caixa plástica pré-medido RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2012 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.322 EDITAL Nº. 44, DE 06 DE SETEMBRO DE 2012 - REFERENTE AO 4º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 4ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital nº. 36, de 19 de junho de 2012 – 4º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: I - Convocar os Candidatos relacionados no ANEXO I a comparecer até o dia 14 DE SETEMBRO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados noAnexo II,sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 06 de setembro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº10/2012, 05 DE SETEMBRODE2012 O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento da multa citada no respectivo Auto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Para obter vistas do processo, o Sujeito Passivo deverá ir a Central deAtendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 425, Centro, e se dirigir ao Núcleo de Monitoramento Fiscal. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Anexo Único CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Elisangela Silva O. Mendonça Técnico de Enfermagem 85 3º Meirelice Ramos de Paula Técnico de Enfermagem 80 4º AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 008/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que a sessão pública para julgamento do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 240/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de assessoria, consultoria e planejamento na área de mobilidade urbana, com elaboração de estudo técnico visando à reestruturação do sistema de transporte coletivo Municipal e Distrital da cidade de Dourados (MS), aprazada para as 08h (oito horas), do dia 10/09/2012, foi SUSPENSA “sine die”. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 05 de setembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 053/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 339/2012/DL/PMD, tendo por objeto a aquisição de ração para alevinos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Convênio nº° 703257/10 FNDE - Prêmio Inovação na Aldeia Indígena de Dourados (MS), que teve como vencedora a proponente RAÇÕES DOURAMIX LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 04 de setembro de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo Número do Auto de Infração Valor da Multa (com desconto) 27.966/2012 1000021847 Transportadora Confiança Ltda ME 224/2012 R$ 46,20 27.968/2012 1000061288 Augusto Depieri Correa Ferreira - MEI 214/2012 R$ 92,40 28.018/2012 10275002 J.A. Frota – ME 195/2012 R$ 92,40 Resolução nº. Fe/08/1751/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) e 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deSETEMBROde 2012, conforme anexo único desta resolução. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 dias do mês de Setembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único da Resolução n° Fe/08/1751/2012/SEMAD Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 131061 DAUZELY BATISTA COSTA 2011-2012 05/09/2012-04/10/2012 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114766623-1 IZAC FERREIRA DA SILVA 2011-2012 15/09/2012-04/10/2012 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114766601-1 ELY SILVA DE OLIVEIRA SEMMELROTH 2010-2011 10/09/2012-09/10/2012 543 – SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 501 – SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 511 – SEC. MUN. DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO LICITAÇÕES EDITAIS 03 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 058/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 384/2012/DL/PMD, tendo por objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma no Aeroporto Municipal "Francisco de Matos Pereira", no Município de Dourados (MS), que teve como vencedora a proponente H. S. ENGENHARIA LTDA. - ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 05 de setembro de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 246/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos de processamento de dados e para áudio, vídeo e foto, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: MILAN E MILANLTDA, nos itens 01, 03, 06, 08 e 09, pelo valor global de R$ 8.179,00 (oito mil cento e setenta e nove reais), JUAREZ MOREIRADASILVA&CIALTDA– ME, no item 02, pelo valor global R$ 1.180 (um mil cento e oitenta reais), E2SOLUÇÕESEM TECNOLOGIALTDA– ME, no item 05, pelo valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e CRIAR ÊXITO COM. E SERVIÇOS LTDA, no item 07, pelo valor global de R$ 1.799,00 (um mil setecentos e noventa e nove reais). Dourados (MS), 06 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 296/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de material de sinalização visual e afins para manutenção da sinalização de trânsito semafórica resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: COMERCIALT&C LTDA- EPP, no lote 01, pelo valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) e FOKUS BRASIL SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA, no lote 02, pelo valor global de R$ 191.999,99 (cento e noventa e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Dourados (MS), 06 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 315/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de materiais de proteção e segurança (Equipamento de Proteção Coletiva - EPC e Equipamento de Proteção Individual - EPI) para as equipes de eletricistas que compõem o quadro do setor elétrico e de iluminação pública no Município de Dourados (MS), resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: CRESTANI E CIALTDA, vencedora nos itens: 01, 02, 03, 04, 06, 09 e 10, pelo valor global de R$ 8.955,00 (oito mil novecentos e cinqüenta e cinco reais); PETELMAT. DE CONSTRUÇÕES E EQUIP LTDA, vencedora nos itens: 05, 07 e 08, pelo valor global de R$ 6.363,90 (seis mil trezentos e sessenta e três reais e noventa centavos). Dourados (MS), 06 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 127/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 346/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de sementes e insumos agrícolas, objetivando atender o Departamento de Agricultura em apoio à agricultura familiar e indígena no Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: FERNANDOBACCHINAGROPECUÁRIALTDAEPP, vencedor nos itens: 01, 05 e 06 pelo valor global de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais); PLANTIUN DISTRIBUIDORALTDAME, vencedor no item 02 pelo valor global de R$ 3.760,00 (três mil setecentos e sessenta reais) e COMITIVA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, vencedora nos itens: 03, 04 e 07 pelo valor global de R$ 13.502,80 (treze mil quinhentos e dois reais e oitenta centavos). Dourados (MS), 06 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 144/2012 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas GASTROCLÍNICA DOURADOS LTDA, CNPJ 97.466.866/0001-24, HOSPITAL SANTA RITA CNPJ 03.151.578/0001-37, SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS, CNPJ 03.785.651/0001-22, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em04 de setembro de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.322 EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 199/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FácilTendtudo Ltda -ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 030/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 20/07/2012 com previsão de vencimento em 19/07/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 296/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Real Materiais Elétricos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.322 04 EXTRATOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2012 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 80,00 (oitenta reais). DATADEASSINATURA: 16 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 298/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 6.609,91 (seis mil seiscentos e nove reais e noventa e umcentavos). DATADEASSINATURA: 14 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 300/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Eletrowatts Materiais Elétricos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.095,20 (nove mil e noventa e cinco reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 16 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 312/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Nutrimix Clinica Nutricional Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 093/2012. OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios nutricionais, em cumprimento a decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.306.014. –Atendimento Básico a Saúde 2104. –Ação de Combate às Carências Nutricionais 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.06. – ProdutosAlimentícios Nutricionais VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.274,92 (trinta e seis mil duzentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos). DATADEASSINATURA: 29 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 327/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Maria de Lourdes Dutra. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 017/2012. OBJETO: Contratação de profissional, para execução do Projeto de Supervisão Clínico – Institucional para Trabalhadores do Programa de Saúde Mental de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.128.013 – Desenvolvimento de Recursos Humanos 2.088 – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 33.90.36.30 – Cursos, Capacitações eTreinamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). DATADEASSINATURA: 30 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 330/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 089/2012. OBJETO:Aquisição de insumos para manutenção de Sistema de Infusão Contínua de Insulina,emcumprimento a decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.322 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2012 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.10 – Produtos e Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.418,00 (dezesseis mil quatrocentos e dezoitos reais). DATADEASSINATURA: 29 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 353/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Douratel DouradosTelecomunicações Ltda - ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 018/2012. OBJETO: Contratação empresa para prestar serviço de telecomunicação (Bips e Central de Rádio) para atender a Central de Ambulância da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.20 – Serviços deTelecomunicações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais). DATADEASSINATURA: 15 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 2431/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Sibelli de Souza Oliveira Rodrigues CNPJ: 12.672.597/0001-08 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO138/2012 OBJETO:Aquisição de camisetas para atender Seminários e Projetos da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 768,00 (setecentos e sessenta e oito reais). DATADEEMPENHO:04/09/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2432/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Sibelli de Souza Oliveira Rodrigues CNPJ: 12.672.597/0001-08 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO138/2012 OBJETO:Aquisição de camisetas para atender Seminários e Projetos da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.232,00 (quatro mil duzentos e trinta e dois reais). DATADEEMPENHO:04/09/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2434/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde A.B. dos Santos -ME CNPJ: 11.936.171/0001-43 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO129/2012 OBJETO: Contratação de empresa para instalação de quadro de comando no Posto deAssistência Médica – PAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 900,00 (novecentos reais). DATADEEMPENHO:04/09/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2435/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde A.B. dos Santos -ME CNPJ: 11.936.171/0001-43 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO129/2012 OBJETO: Aquisição de quadro de comando para o Posto de Assistência Médica – PAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais). DATADEEMPENHO:04/09/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2436/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Fresenius Kabi Brasil Ltda CNPJ: 49.324.221/0001-04 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO131/2012 OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais). DATADEEMPENHO:04/09/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2437/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Centermedi – Comércio de Produtos Hospitalares Ltda CNPJ: 03.652.030/0001-70 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO131/2012 OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinqüenta reais). DATADEEMPENHO:04/09/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2438/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Stock Comercial Hospitalar Ltda CNPJ: 00.995.371/0001-50 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO131/2012 OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 1.540,00 (um mil quinhentos e quarenta reais). DATADEEMPENHO:04/09/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2439/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Werbran Distribuidora de Medicamentos Ltda CNPJ: 04.372.020/0001-44 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO131/2012 OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:04/09/2012 Secretaria Municipal deAdministração 06 EXTRATOS ATAS - PREVID ATA nº 06/2012 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM21/06/2012 Aos vinte e umdias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Evento promovido pela ANEPREM em Campo Grande-MS, nos dias 29 a 31 de julho deste ano; 2. Miqueletti: Fundo Verax; Investimentos Financeiros; Prestação de Contas do Evento daABIPEM em Foz do Iguaçu-PR; 3. Análise dos Balancetes e Elaboração de Parecer. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Marcos Augusto de Alencastro Silva, Maria Aparecida Barros Vágula, Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Elizangela Tiago da Maia, Francisco Gonçalves Caldeira, Maria Antoninha de Resende, representando a Diretoria do Instituto, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor Marcos Augusto deAlencastro Silva, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que fez a prestação de contas do Evento da ABIPEM em Foz do IguaçuPR, que se realizou nos dias 13 a 15 de junho passado. Na oportunidade, também falou aos presentes da necessidade de se organizarem para participar do evento programado pela ANEPREM em Campo Grande-MS, que acontecerá nos dias 29 a 31 de julho deste ano. O Diretor Financeiro também informou que no dia 19 passado foi realizado o pagamento do terreno comprado pelo Instituto, para construção da Sede, e foi dada entrada na regularização dos documentos junto ao Cartório de Registro de Imóveis. O Diretor ainda falou sobre os investimentos financeiros do Instituto, tendo em vista a iminência da liquidação do Fundo Verax do Banco Cruzeiro do Sul. Assim, o Diretor irá participar daAssembleia Geral do referido Fundo, no dia 02 de julho deste ano, que se realizará no Rio de Janeiro-RJ, para votar representando o Instituto. Em seguida, os conselheiros passaram para o momento de análise e elaboração de pareceres dos balancetes dos meses de abril e maio deste ano. Quanto a análise dos balancetes, a diferença encontrada para menos no mês de abril, no valor de R$ 90,06 (noventa reais e seis centavos) na guia de recolhimento do Fundo Municipal de Saúde, mencionada na ata deste Conselho do dia 24 de maio de 2012, refere-se à não dedução de Licenças Médicas. Quanto ao mês de maio deste ano, não foi possível concluir a análise do balancete por carência de alguns documentos que, segundo o Diretor Financeiro, não foram enviados pela Câmara Municipal de Dourados. Assim, o Diretor solicitará a documentação para que possa ser analisada nas próximas reuniões. Também constatou-se divergências nos valores referentes aos rendimentos dos Investimentos Financeiros apurados nos extratos. Sendo que, nos Investimentos de Renda Fixa a quantia total apurada foi R$ 1.321.079,45 (um milhão, trezentos e vinte e um mil, setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) do valor registrado no balancete, que é de R$ 1.616.109,43 (um milhão, seiscentos e dezesseis mil, cento e nove reais e quarenta e três centavos), resultando na diferença de R$ 295.029,98 (duzentos e noventa e cinco mil, vinte e nove reais e noventa e oito centavos), e, Renda Variável a quantia de R$ 32,82 (trinta e dois reais e oitenta e dois centavos) no Fundo Schroder Fia IBRX-50 e R$ 0,01 (um centavo) no Fundo Daycoval Dividendos, ambos para menos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. MarcosA. deAlencastro Silva MariaAparecida Barros Vágula ElizangelaTiago da Maia MariaAntoninha de Resende Valéria Ribeiro Lopes deAssis Francisco Gonçalves Caldeira Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.322 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2012 NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R066/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 13 da Quadra 65 do Loteamento Social Vila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr. DIMAS TEODORO DA SILVA, titular do CPF de n.º355.345.089-49 e Sra. MARLI MARIA DA SILVA, portadora da CPF de nº.097.273.678-60, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 29 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R067/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 34 da Quadra 66 do Loteamento Social Vila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr. RAMÃO JEREMIAS BARBOSA DOS SANTOS, titular do CPF de n.º652.560.851-15 , para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 29 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: ANA APARECIDA DE ARAUJO GMD 1755 3 07.10.2012 A 06.01.2013 DECISÃO CONSTANTE NO PROCESSO N º 1191/2012 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO SEMED 1753 3 01.10.2012 A 31.12.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE ELAINE APARECIDA PEREIRA CARDOSO SEMED 1754 3 03.09.2012 A 02.12.2012 DECISÃO CONSTANTE NO PROCESSO N º 1236/2012 OLINDA SIQUEIRA CORREA VIANA SEMED 1752 3 31.08.2012 A 29.11.2012 PEDIDO DE EXONERAÇÃO LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: PATRICIA MARTINS ALVES SEMS 1749 30 13.08.2012 A 11.09.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: MARIA BETHANIA PASTOR DE LIMA SEMED 1756 2 01.09.2012 A 01.09.2014 THIAGO VINICIUS RIBEIRO PGM 1757 2 01.10.2012 A 01.10.2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: GENI PESCONI DOS SANTOS SEMS 1758 07.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA FRUGULLI SEMED 1759 5.400 31.08.2012 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): LICENÇA TIP: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: RETORNO DA LICENÇA TIP: EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CARLOS PINTO JUNIOR & CIA LTDA – NCN SERVIÇOS, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para Atividade de Consultoria em Tecnologia da informação, localizada na Rua Áustria, nº.195, Jardim Europa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CÃO & CIA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.899.530/0001-28, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Comércio varejista de medicamentos veterinários, artigos e alimentos para animais de estimação; alojamento, higiene e embelezamento de animais, localizada na rua Mozart Calheiro, 2245, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DICASA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME, CNPJ:07. 567.460/0001-45, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA - LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, localizado a Av. Hayel Bon Faker esquina com Rua Ernesto de Mattos Carvalho(AntigaW10), 796, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURADOS DISTRIBUIDORADE GLPLTDA- ME, CNPJ 10.328.943/0001 20, torna público que recebeu do IMAM – Instituto do MeioAmbiente de Dourados, a LICENÇA SIMPLIFICADA (LAS) nº 156/2012, datada em 15 de agosto de 2.012, com validade para 03 (três) anos, para a atividade REVENDA DE GÁS GLP – CLASSE II, localizada na rua Josué Garcia Pires s/nº, lote 07 – quadra 03, Parque Nova Dourados, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DROGARIADINÂMICA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.311.428/0001-02, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na rua Mozart Calheiro, 2245, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIANO & GUIMARÃES - LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividade de ComércioVarejista de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores, e Serviço De Instalação, Manutenção E Reparação Em Veículos Automotores localizada na Av. Marcelino Pires – Nº 3.350 - Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ODIVALDO DE SOUZA ME - MIMMOS PIZZARIA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Restaurantes e Similares, localizada na Rua Bela Vista, nº 1.044, Jardim Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESTAURANTE MAXIMO LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de RESTAURANTE, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº2027, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SERIGRAFIA LINCON LTDA -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI), e Licença de Operação (LO), para atividade de Serigrafia e outras atividades de serviços prestados principalmente as empresas não especificadas anteriormente, localizada na Rua Major Capilé, 2.883, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VALDENI CAMILO 93869037920, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio Varejista de mercadorias em geral, com predominancia de produtos alimentícios - mini-mercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua das Mangueiras nº 520 - JD Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 07 ATAS - PREVID ATA nº 07/2012 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM26/07/2012 Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Evento promovido pela ANEPREM em Campo Grande-MS, nos dias 29 a 31 de julho deste ano; 2. Análise dos Balancetes e Elaboração de Parecer. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Marcos Augusto de Alencastro Silva, Maria Aparecida Barros Vágula, Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Elizangela Tiago da Maia, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, José Roberto Barbosa e Acácio Kobus Júnior. Iniciada a reunião, os conselheiros passaram para o momento de análise e elaboração de parecer do balancete do mês de maio deste ano, onde foram averiguadas as diferenças de R$ 295.029,98 (duzentos e noventa e cinco mil, vinte e nove reais e noventa e oito centavos), que trata do Fundo de Investimento FIDC BCS360, do Banco Cruzeiro do Sul, e, a quantia de R$ 32,82 (trinta e dois reais e oitenta e dois centavos) no Fundo Schroder Fia IBRX-50 e R$ 0,01 (um centavo) no Fundo Daycoval Dividendos, todos para menos, nos quais os extratos não demonstravam o período mensal completo. Porém, no saldo final, constaram os valores completos, e assim, confirmaram-se os valores corretamente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. MarcosA. deAlencastro Silva MariaAparecida Barros Vágula ElizangelaTiago da Maia ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Valéria Ribeiro Lopes deAssis José Roberto Barbosa Acácio Kobus Júnior ATA nº 08/2012 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM09/08/2012 Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Análise dos Balancetes e Elaboração de Parecer. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Valéria Ribeiro Lopes de Assis, José Roberto Barbosa e Acácio Kobus Júnior. Os Conselheiros Marcos Augusto de Alencastro Silva, Francisco Gonçalves Caldeira, Maria Aparecida Barros Vágula e Maria Antoninha de Resende justificaram a ausência por motivos de trabalho. Iniciado os trabalhos, os presentes concordaram em cancelar a reunião tendo em vista que não houve quórum para início da mesma. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Valéria Ribeiro Lopes deAssis José Roberto Barbosa Acácio Kobus Júnior ATA nº 09/2012 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM23/08/2012 Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Realização de treinamento para formação do Comitê de Investimento; 2. Análise dos Balancetes e Elaboração de Parecer. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Marcos Augusto de Alencastro Silva, Maria Aparecida Barros Vágula, José Roberto Barbosa, Elizangela Tiago da Maia, Francisco Gonçalves Caldeira, Maria Antoninha de Resende. Iniciada a reunião, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre o Treinamento que será realizado para formação do Comitê de Investimento, em cumprimento a determinação legal do Ministério da Previdência Social. O Treinamento acontecerá nos dias 05 e 06 de setembro deste ano, no auditório do Centro Administrativo Municipal – CAM. Também falou sobre os orçamentos do Instituto para o ano de 2013, que já foram enviados nos e-mails dos Conselheiros, bem como, informou que em comparação ao orçamento do ano de 2012, foram realizadas algumas alterações, tendo em vista novas orientações da legislação vigente. Foram também os presentes informados sobre o funcionamento do site oficial do Instituto. Em seguida, os Conselheiros passaram para o momento de análise dos balancetes dos meses de junho e julho deste ano. A Conselheira Elizangela Tiago da Maia, indagou aos presentes sobre a possibilidade de aquisição de um notebook e calculadoras para agilizar e aprimorar os trabalhos dos Conselhos. Os presentes concordaram em enviar Comunicação Interna ao Conselho Curador, solicitando a compra dos itens. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. MarcosA. deAlencastro Silva MariaAparecida Barros Vágula ElizangelaTiago da Maia MariaAntoninha de Resende José Roberto Barbosa Francisco Gonçalves Caldeira Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.322 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2012
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.361 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.633 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre denominação das salas de aulas da Aldeia do Passo Pirajú, no município de Dourados.” OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1°. Fica denominada as salas de aulas Paí-Tavyterã – Teko Arandu, como extensão da Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatu – Polo, situada na Aldeia Indígena do “Passo Pirajú”. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 05 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.634 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral à saúde do homem no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS) no Município de Dourados-MS.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1°. A Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem será implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Dourados com vistas a promover a melhoria das condições de saúde da população masculina e a reduzir sua morbidade e mortalidade, observado o disposto nesta lei. Art. 2º. A política de que trata esta lei tem como princípio, além dos princípios gerais adotados pelo SUS, a garantia de promoção e proteção da saúde do homem em conformidade com suas peculiaridades socioculturais. Art. 3º. São diretrizes da Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem: I. a integração dohomemà rede de serviços de saúde; II. a priorização da atenção básica desenvolvida nos termos do programa de saúde da família; III. a integração da política de que trata esta lei com as demais politicas, estratégias e ações doSUSno âmbito do município; IV. a articulação das diversas áreas do poder executivo e da sociedade; V. implantar e implementar a atenção à saúde sexual e reprodutiva do homem; VI. ampliar o acesso às informações sobre as medidas preventivas contra agravos e enfermidades que acometem a população masculina; VII. estimular, na população masculina, o cuidado com sua própria saúde; VIII. incluir o enfoque de gênero, orientação sexual e identidade de gênero nas ações socioeducativas. Art. 4º. Na implementação da política de que trata esta lei compete ao Poder Público Municipal: I. fomentar e acompanhar a implantação da Política Municipal deAtenção Integral à Saúde do Homem; II. monitorar as ações e serviços relacionados com a política, avaliando seus impactos, e fazer as adequações necessárias, consideradas as especificidades locais; III. coordenar e implantar, no âmbito municipal, as estratégias nacionais de educação permanente dos trabalhadores do SUS voltadas para a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem; IV. promover a articulação interinstitucional necessária à implantação da política; V. elaborar e pactuar protocolos assistenciais em conformidade com as diretrizes da política na implementação desses protocolos; VI. estimular e apoiar o processo de discussão das questões referentes à política, garantida a participação de todos os setores da sociedade; VII. desenvolver ações educativas relacionadas à saúde do homem na rede municipal de ensino; VIII. capacitar e qualificar os profissionais de saúde para o atendimento do homem e aperfeiçoar os sistemas de informação de forma a possibilitar o monitoramento a que se refere o inciso III deste artigo. Art. 5º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 05 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012 02 DECRETOS DECRETO Nº. 1.128, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012. “Nomeia membros para compor o Conselho de Economia Solidária de Dourados -MS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Economia Solidária de Dourados, conforme segue: I - Secretaria deAgricultura Indústria e Comércio Titular:AndréiaYamamoto Morassuti Suplente: OsmárioVenâncio de Magalhães Filho II - Secretaria deAssistência Social Titular: Helena de Jesus deAlmeida Godoy Matias Suplente: Daiane Marilu Ranzi Dias III - Secretaria de MeioAmbiente Titular:Anizio Paulo Simões Suplente: Helaine Nonato Camilo IV - Rede Economia Solidária Titular:Angelita Ferreira de Souza Suplente:Vera Ribeiro Carneiro V- Fórum de Economia Solidária Titular: Maria Silvaneide Pereira Suplente: Rógina de Castro Martins deArruda VI - Banco Pirê Titular: Neuza Gripa Suplente: LaudelinoVieira Santos VII -Organização Não Governamental – MulheresemMovimento Titular: José Moraes deAlmeida Suplente: Fátima Ishi de Matos VIII - Ministério doTrabalho de Dourados Titular: Cristiane Munhoz Fagundes Suplente: Deuzila Rodrigues de Matos IX - Representante das Universidades - Universidade Federal da Grande Dourados Titular: Marisa de Fátima Lomba de Farias Suplente:Alzira Salete Menegat § 1º Os membros nomeados serão empossados para um mandato de 4 (quatro) anos, sendo permitida uma recondução por igual período. § 2º O suplente substituirá o titular em seus impedimentos e o sucederá no caso de vacância; § 3º Os serviços desempenhados pelos membros do Conselho Municipal de Economia Solidária não serão remunerados, sendo considerados de relevante interesse público. Art. 2º O Presidente, Vice-Presidente e Secretário Geral do Conselho serão escolhidos entre os conselheiros, de acordo com regimento próprio. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de outubro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Colman Secretária Municipal de Agricultura Indústria e Comércio DECRETO “P” Nº 3.951, de 22 de outubro de 2012. “Revoga designação de função de confiança dos servidores da Secretaria Municipal deAdministração” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica revogada a designação do exercício de função de confiança, a partir de 22 de outubro de 2012, dos servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de outubro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.971, de 24 de outubro de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Creuza Marangom Camargo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 24 de outubro de 2012, a designação do exercício de função de confiança da servidora CREUZA MARANGOM CAMARGO, matrícula funcional nº 87391-1, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de outubro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.989, de 31 de outubro de 2012. “Vacância de cargo – Edna Maria Nunes Facholi” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1122/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de setembro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Coordenador Pedagógico”, Classe “D”, Nível “E-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora EDNAMARIANUNES FACHOLI, matrícula funcional nº “85901-2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de outubro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.361 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012 Nome Símbolo Função Jeferson Porto da Silva DAÍ – 01 GESTOR DE SERVIÇOS Luzia Farias Biserra DAÍ – 01 GESTOR DE SERVIÇOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.361 03 DECRETOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 144/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 400/2012/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02, a proponenteRTSAKAI&CIA LTDA. Dourados (MS), 06 de novembro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 147/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 435/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE AVIAMENTOS PARA ATENDER PROJETO DAS OFICINAS COORDENADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 147, 148, 149, 150 e 151, a proponente MARCIADAROCHACARRION - ME. OPregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens: 105, 144, 145 e 146 como FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 16 de outubro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 163/2012 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS LTDA - EPP, CNPJ 03.785.651/0001-22, ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOURADENSE, CNPJ 03.604.782/0001-66 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em26 de outubro de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 165/2012 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas NETEC COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA - ME, CNPJ 07.199.718/0001-06, E MEF EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA – EPP, CNPJ 06.006.375/0001-45, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em29 de outubro de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETO “P” Nº 3.990, de 31 de outubro de 2012. “Vacância de cargo – Maria Lourdes Flores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1123/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de setembro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos –Ajudante de Serviços Básicos”, Classe “G”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pela servidora MARIALOURDES FLORES, matrícula funcional nº “14731-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de outubro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.991, de 31 de outubro de 2012. “Vacância de cargo – José Paulino da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1124/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de setembro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Vigia”, Classe “I”, Nível “1”, do quadro de servidores da Guarda Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor JOSE PAULINO DASILVA, matrícula funcional nº “13941-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de outubro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/10/2012/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER à Servidora Pública Municipal, ELIANE LUIZ DE OLIVEIRA, matricula funcional nº 114764828-3, lotada da Secretaria Municipal de Finanças e Receita, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao período aquisitivo de 2011-2012, com início no dia 22 deOUTUBROe término no dia 20 deNOVEMBROdo ano de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 (trinta) dias de outubro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 10/2076/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 10/2011/2012/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deOUTUBROde 2012. ONDECONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 500878-1 JOSEROBERTOBARBOSA 2009-2010 31/10/2012-24/11/2012 PASSEACONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 500878-1 JOSEROBERTOBARBOSA 2009-2010 31/10/2012-14/11/2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 (trinta) dias de outubro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/10/2077/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALBINO JOAO ZANOLLA, matrícula funcional nº 114763278-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal de Planejamento para oPROCON,a partir de 05.11.2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 (trinta) dias do mês de outubro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/10/2078/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RAQUEL ESPINDOLA PINHEIRO, matrícula funcional nº 142701-3, ocupante do cargo comissionado DGA 05, Assessor II, do Gabinete do Prefeito para a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 05.11.2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 (trinta) dias do mês de outubro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/10/2079/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: REMOVERo (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IEDATEIXEIRASEVERO, matrícula funcional nº 114767366-1, ocupante do cargo comissionado DGA 8, AssessorV, da Secretaria Municipal de Assistência Social para a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 05.11.2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 (trinta) dias do mês de outubro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/10/2080/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JESUINO ESPINDOLA PEREIRA, matrícula funcional nº 114760167-3, ocupante do cargo comissionado DGA08, Assessor V, da Secretaria Municipal de Assistência Social para a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 05.11.2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 (trinta) dias do mês de outubro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.361 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012 05 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 359/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Fratelli Construtora e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Convite nº 035/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de construção de 01 (um) ponto de taxi e de mototaxi – local: Rua Toshinobu Katayama entre a Av. Marcelino Pires e a Av. Weimar Gonçalves Torres, centro do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51. – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 40.552,01 (Quarenta mil quinhentos e cinquenta e dois reais e umcentavo). DATADEASSINATURA: 05 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 374/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Livraria Canto das Letras Dourados Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 136/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de entrega dos livros solicitados pelo PROCON, por mais 40 (quarenta) dias, com início em 05/11/2012 e términoem14/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 31 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 400/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MSDiagnóstica Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 112/2012. OBJETO: Aquisição de material laboratorial, em atendimento às necessidades do Departamento deVigilânciaemSaúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço deAtendimento Especializado deTestagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.23. – Material Laboratorial VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.330,00 (Sete mil trezentos e trinta reais). DATADEASSINATURA: 23 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 451/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 919,60 (novecentos e dezenove reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 05 de Outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 453/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Frontal Comercial Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.655,40 (vinte e três mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 05 de Outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 2706/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Dimensão comercio deArtigos Medicos Hospitalares Ltda - CNPJ: 03.924.435/0001-10 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO160/2012 OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, visando atender a Farmácia Básica eSAMU. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 5.087,10 (cinco mil e oitenta e sete reais e dez centavos). DATADEEMPENHO:29/10/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2707/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Dimensão comercio deArtigos Medicos Hospitalares Ltda - CNPJ: 03.924.435/0001-10 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO160/2012 OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, visando atender a Farmácia Básica eSAMU. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais). DATADEEMPENHO:29/10/2012. Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.361 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012 ANIZIO PIGARI - MEI torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de bar especializado em servir bebidas, localizado na Rua Rio Brilhante, 315 – Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLASSIBEM COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Armazenagem e Beneficiamento de Grãos; Comércio atacadista de grãos, localizada na Rua/Av. Sinaide da SilveiraVilalva, 999, Distrito de Macaúba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELIZA MARIA DANTAS BORTOLUSSO RODRIGUES & CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio Varejista de madeira e artefatos; Transporte Rodoviário de Carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional; comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua/Av. Monte Alegre, 4211, Parte da Chacara 108C, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Empresa Armazenadora de Dourados EMAD - LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Unidade de recebimento, secagem e armazenagem de grãos com capacidade Estática para 68.000 toneladas, localizada naAv. Três, 425 Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS 208/2012 / SemS - VISA. Autorizamos a aquisição de medicamentos constantes na portaria SVS/MS 344/98, inclusive misoprostol, medicamentos controlados e insumos para serviços de saúde, pelo período de 90 (noventa) dias a contar da presente data, para a CLÍNICA SÃO CAMILO LTDA, denominado HOSPITAL DO CORAÇÃO, localizado à rua João Rosa Góes nº 770 - Centro, CNPJ – 15.505.738/0001-88, que possui como farmacêutica Josiane Barbosa Dutra CRF/MS– 3206. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados –Ms – 07 de novembro de 2012. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. 06 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 3959/2012. PARTES: Município de Dourados Patricia Sanches Medina -ME CNPJ: 14.125.604/0001-79 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO162/2012 OBJETO: Aquisição de placa mãe para atender a Secretaria Municipal de Finanças. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.225,00 (um mil duzentos e vinte e cinco reais). DATADEEMPENHO:29/10/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3995/2012. PARTES: Município de Dourados Wendy Mirelle de Oliveira -ME CNPJ: 97.520.041/0001-40 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO166/2012 OBJETO: Locação de banheiros químicos para o evento dia de Finados nos cemitérios municipais SantoAntonio de Pádua eBomJesus. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais). DATADEEMPENHO:31/10/2012 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.361 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 14/09/2012 ago/12 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 Total 80.648,85 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 10/09/2012 ago/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 3.968.075,78 13/09/2012 ago/12 Serviço de Aten Movel - SAMU 78.500,00 20/09/2012 jul/12 Cirurgias Eletivas Componente I 16.600,89 20/09/2012 jul/12 Cirurgias Eletivas Componente I 115.740,00 20/09/2012 jul/12 Cirurgias Eletivas Componente II 127.744,13 20/09/2012 jul/12 Cirurgias Eletivas Componente II 144.182,07 03/09/2012 ago/12 Tratamento em Oncologia - FAEC 1.143,00 13/09/2012 ago/12 Centro de Especialidade odontológicas 8.800,00 19/09/2012 ago/12 Nefrologia - FAEC 353.593,79 05/09/2012 ago/12 Financiamento Centros Ref Saúde do Trabalhador 30.000,00 10/09/2012 ago/12 Teto Municipal - Rede cegonha 185.335,32 10/09/2012 ago/12 Teto Municipal - rede psicossocial 43.407,88 Total 5.073.122,86 Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Setembro de 2012 PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 06/09/2012 ago/12 Pab Fixo 347.238,50 21/09/2012 mar/12 Saude da Familia 18.275,00 18/09/2012 ago/12 Saude da Familia 303.025,00 18/09/2012 ago/12 Agentes Comunitários de Saúde 243.009,00 20/09/2012 ago/12 Saúde Bucal 96.275,00 25/09/2012 mar/12 Saúde Bucal 5.625,00 13/09/2012 jul/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade -PMAQ 19.800,00 21/09/2012 ago/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade -PMAQ 19.800,00 20/09/2012 ago/12 Compensação de Especificidades Regionais 10.803,32 Total 1.063.850,82 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 04/09/2012 mai/12 Ações Estruturantes de Vig. Sanitária 24.009,06 04/09/2012 mai/12 Piso estratégico - Gerenciamento de risco 13.558,84 Total 37.567,90 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 04/09/2012 jul/12 Programa Farmácia Popular do Brasil 10.000,00 26/09/2012 ago/12 Programa Farmácia Popular do Brasil 10.000,00 Total 20.000,00 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE BLOCO FARMACIA POPULAR DO BRASIL BLOCO ATENÇÃO BÁSICA DEMAIS ATOS RECEBIMENTO DE REPASSES DEMAIS ATOS AUTORIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.321 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº.Ret/09/1735/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Lp/08/1265/2012/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS, matrícula funcional nº “89131-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), onde consta: “30 (trinta) dias de Licença paraAcompanhamentoTratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, no período de 11/07/2012 a 09/08/2012”, passe a constar: “28 (vinte e oito) dias de Licença para Acompanhamento Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, no período de 23/07/2012 a 19/08/2012”, conforme requerimento protocolado pela própria servidora e com base na reforma da decisão do Parecer nº 701/2012, constante no ProcessoAdministrativo nº 1096/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de setembro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2012 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 139/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, relativo ao Processo n° 380/2012/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES, OBJETIVANDO ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE”. Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 20/09/2012 (vinte de setembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de setembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 246/2012/DL/PMD, tendo por objeto a "Aquisição de equipamento de processamento de dados e equipamentos para áudio/vídeo/fotos, com recursos provenientes do Convênio n° 703257/10/FNDE", que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 03, 06, 08 e 09, a proponente MILAN E MILAN LTDA; no item 02, a proponente JUAREZ MOREIRA DA SILVA& CIA LTDA - ME; no item 05, a proponente E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA - ME; e no item 07, a proponente CRIAR ÊXITO COM. E SERVIÇOS LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item 04, comoFRACASSADO. Dourados (MS), 06 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 296/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de material para atender a sinalização de trânsito semafórica do Município de Dourados (MS), em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal n° 9503 de 23 de setembro de 1997”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponenteCOMERCIALT&CLTDA. EPP; e no lote 02, a proponenteFOKUSBRASILSINALIZAÇÃOVIÁRIALTDA. Dourados (MS), 27 de julho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 315/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de materiais de proteção e segurança (Equipamento de Proteção Coletiva-EPC e LICITAÇÕES 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2012 LICITAÇÕES Equipamento de Proteção Individual-EPI) para as equipes de eletricistas que compoem o quadro do setor elétrico e de iluminação pública no Município de Dourados (MS)”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 03, 04, 06, 09 e 10, a proponente CRESTANI E CIALTDA.;e nos itens 05, 07 e 08, a proponente PETELMAT.DECONSTRUÇÕESEEQUIPLTDA. Dourados (MS), 31 de julho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 127/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 346/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de sementes e insumos agrícolas, objetivando atender o Departamento de Agricultura em apoio à agricultura familiar e indígena no Município de Dourados (MS)”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 05 e 06, a proponente FERNANDO BACCHIN AGROPECUÁRIA LTDA EPP; no item 02, a proponente PLANTIUN DISTRIBUIDORA LTDA ME; e nos itens 03, 04 e 07, a proponente COMITIVA PRODUTOSAGROPECUARIOSLTDA. Dourados (MS), 08 de agosto de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.321 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 307/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Logus Serviços Empresariais Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 042/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 31/08/2012 com previsão de vencimento em 30/08/2013 e a prorrogação do prazo para execução dos serviços por 12 (doze) meses, com início em 31/08/2012 e vencimento em 30/08/2013, bem como o acréscimo ao valor original de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 306/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MarcosAntonio Marini - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 042/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 31/08/2012 com previsão de vencimento em 30/08/2013 e a prorrogação do prazo para execução dos serviços por 12 (doze) meses, com início em 31/08/2012 e vencimento em 30/08/2013, bem como o acréscimo ao valor original de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sedep Serv de Entrega de Despachos e Public Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 102/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 01 (um) ano, com início em 20/06/2012 com previsão de vencimento em 20/06/2013, bem como o acréscimo ao valor do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 296/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Posto Gaúcho Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 04 (quatro) meses, com início em 31/08/2012 com previsão de vencimento em 31/12/2012, bem como o acréscimo ao valor contratual, em razão da alta dos preços de mercado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ALICE CRISTINA RAUBER CHANFRIN SEMS 1742 180 24.08.2012 A 19.02.2013 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA (mat. 114762733-1) SEMED 1743 180 22.08.2012 A 17.02.2013 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA (mat. 114762733-2) SEMED 1744 122 22.08.2012 A 21.12.2012 (término do contrato) CELINA ROLON DE OLIVEIRA SEMED 1745 180 26.08.2012 A 21.02.2013 MARIA APARECIDA PAES SEMS 1746 180 28.08.2012 A 23.02.2013 SANDRA REGINA DA SILVA CARVALHO SEMS 1748 180 01.08.2012 A 27.01.2013 VANESSA REGINA DA SILVA SEMS 1747 180 17.08.2012 A 12.02.2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARLAYNE MENDES WOLF SEMS 1735 8 18.08.2012 A 25.08.2012 DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: MARLAYNE MENDES WOLF MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS SEMS 1736 18.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: APARECIDA CONCEIÇÃO ESTIGARRIBIA SOARES SEMED 1727 30 17.08.2012 A 15.09.2012 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS SEMED 1726 30 20.08.2012 A 18.09.2012 MARIA DE FATIMA FATURETO BORGES SEMS 1730 15 09.08.2012 A 23.08.2012 MARIA LEIDE DE ARAUJO SEMS 1729 30 09.08.2012 A 07.09.2012 MAURA MARCIA BENITES CORONEL SEMS 1728 30 14.08.2012 A 12.09.2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA GALA: APOSTILAMENTO DE NOME: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: EXTRATOS A PREFEITURA DE DOURADOS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação LI, para atividade de regularização do Parque Antenor Martins, localizada na Rua/Av. Jose Teixeira, prolongamento da Avenida Weimar Gonçalves Torres - Bairro Jardim Florida, no município de Dourados (MS). GRÁFICA AKATSUKA LTDA, CNPJ 06.119.270/0001-00, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) N° 089/2012, para atividade de Edição e Impressão de Produtos Gráficos, Localizada junto a Rua dos Missionários, Nº 696,Vila Lili, Dourados (MS). J &F MERCEDIESEL torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividade de Serviço De Instalação, Manutenção E Reparação Em Veículos Automotores localizada na Rua Filinto Muller – Nº 735 Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MULTIPEDRAS MÁRMORES E GRANITOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de venda e execução de trabalhos em Mármore, Granito Ardósia e outras pedras, localizada na Coronel Ponciano de Mattos Pereira – Nº 2.170 - Bairro: Vila Martins, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NISHIOKA E CIA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI e Licença Operação - LO, para atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral, localizada na Rua: Dr. Camilo Ermelindo da Silva, Nº: 850, Bairro: Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). PIZZARIA & LANCHONETE PANTANAL LTDA - ME, CNPJ 05.689.041/0001-50, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 106/2012, para atividade de pizzaria, lanchonete, comercialização de bebidas e som de videokê, Localizada junto a AvenidaWeimar GonçalvesTorres N° 2.692, Centro, Município de Dourados (MS). SOUZA&MATOSO LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de Comércio Varejista de Móveis, localizada na Rua/Av.Weimar Gonçalves Torres, 2330 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VANDAREJANEVINCENSI-ME torna público queREQUEREUno Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade restaurante e pizzaria, localizada na Rua Ponta Porã, 2350 – Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental? ( ) sim; (X) não. 03 EXTRATOS DECRETO LEGISLATIVO Nº 703 DE 14 DE AGOSTO DE 2012 “Concede Medalha de Honra ao Mérito Esportivo”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Medalha de Honra ao Mérito Esportivo à Atleta Michella Torres de Assis, pela participação e conquista de títulos em campeonatos Sul-matogrossense e Nacionais deTaekwon-Do. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DECRETO LEGISLATIVO Início Final Início Final 114761914-1 ANDRÉIA AMBRÓSIO SEMED 1143/2012 15 01/08/2012 15/08/2012 502109-3 ARISTOTELINA MAIRA DE SOUZA VITORINO SEMS 1140/2012 45 07/09/2012 21/10/2012 500986-1 FERNANDA CHOUEIRI SEMS 1141/2012 62 30/08/2012 30/10/2012 73181-1 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA SEMED 1139/2012 15 06/09/2012 20/09/2012 114764448-1 NELY ALMEIDA DE MATTOS SEMS 1136/2012 124 30/08/2012 31/12/2012 66761-1 RENATO MARIM MACHADO FARIA SEMED 1135/2012 2 05/09/2012 06/09/2012 501352-4 SIRLEI DOBBINS DOS REIS SEMED 1142/2012 107 06/09/2012 21/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 31 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ANICE ALVES DE SOUZA SEMS 1119/2012 CRISTIANE RODRIGUES DE QUEIROZ SEMED 1001/2012 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS SEMED 1166/2012 DORACY FERREIRA SOUZA MARTINS SEMS 1125/2012 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA SEMS 1082/2012 MARCELI PEREIRA MENDES SEMED 1164/2012 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SEMED 885/2012 NEUSA CABRINI NOZAKE SEMED 1115/2012 PATRICIA FERREIRA DE SOUZA SEMS 1020/2012 SANDRA VIEIRA RIBEIRO SEMED 1094/2012 VERANI PEZZARICO DE SOUZA SEMED 1165/2012 ABONO DE FALTAS LICENÇA PRÊMIO AFASTAMENTO PARA CAMPANHA ELEITORAL LICENÇA PRÊMIO LICENÇA PRÊMIO ABONO DE FALTAS ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO LICENÇA PRÊMIO ABONO DE FALTAS LICENÇA PRÊMIO LICENÇA PRÊMIO PROCESSOS INDEFERIDOS: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: ADRIANO DE SOUZA VALIENTE GMD 1732 3 05.09.2012 A 07.12.2002 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS SEMS 1733 3 24.09.2012 A 23.12.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE MARIA LEIDE DE ARAUJO SEMS 1731 3 10.09.2012 A 09.12.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE:
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.362 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1104 DE 2 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 1.351.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 7.000,00 1202.10.122.0112.082-339093 75.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 1.100.000,00 1202.10.302.0152.095-335041 115.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 20.000,00 1202.10.304.0172.098-339036 22.000,00 1202.10.331.0152.105-339036 12.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.128.0132.088-339036 12.000,00 1202.10.301.0141.035-339039 7.000,00 1202.10.301.0141.035-449093 25.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 1.115.000,00 1202.10.302.0152.095-335041 100.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 22.000,00 1202.10.302.0152.095-339093 50.000,00 1202.10.305.0171.052-339039 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 02/10/2012 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 2DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 1114DE16DEOUTUBRODE2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 5.613.200,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-319009 200,00 1202.10.122.0112.082-319011 505.000,00 1202.10.122.0112.082-319013 20.000,00 1202.10.122.0112.082-339014 5.000,00 1202.10.122.0112.082-339036 36.000,00 1202.10.122.0112.082-339039 91.000,00 1202.10.124.0122.084-339036 22.000,00 1202.10.128.0132.088-339093 76.000,00 1202.10.128.0132.088-339093 70.000,00 1202.10.301.0142.090-319004 25.000,00 1202.10.301.0142.090-319011 182.000,00 1202.10.301.0142.090-319113 120.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 11.000,00 1202.10.302.0152.095-319011 300.000,00 1202.10.302.0152.095-319011 200.000,00 1202.10.302.0152.095-319113 20.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 20.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 3.565.000,00 1202.10.304.0172.098-319011 80.000,00 1202.10.305.0172.101-319011 180.000,00 1202.10.305.0172.101-319113 5.000,00 1202.10.305.0172.103-319011 80.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339093 5.000,00 1202.10.126.0141.049-339039 6.000,00 1202.10.128.0132.088-339030 20.000,00 1202.10.128.0132.088-339036 9.000,00 1202.10.128.0132.088-339039 140.000,00 1202.10.128.0132.088-339039 50.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 500.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 1.165.000,00 1202.10.301.0142.090-339036 27.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 640.000,00 1202.10.301.0142.090-449052 680.000,00 1202.10.302.0151.037-339039 85.000,00 1202.10.302.0151.038-449052 338.000,00 1202.10.302.0151.041-449051 500.000,00 1202.10.302.0152.095-319004 520.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 780.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 22.000,00 1202.10.302.0152.095-339093 76.000,00 1202.10.304.0172.098-339039 25.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 25.200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/10/2012 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 16DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012 02 RESOLUÇÕES Edital de Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº. 002/SEMED/2012 “Abre inscrições e fixa normas para o Processo Seletivo Simplificado Público para contratação de consultores para o Programa de Esporte e Lazer da Cidade PELC”. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, em cumprimento aos princípios previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, c/c Lei n. 1858 de 27 de julho de 1993, e os termos pactuados conforme Convênio nº 764.589/2011, firmado com a Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, do Ministério dos Esportes, e considerando a necessidade de excepcional interesse público, estabelece normas para realização e torna público para conhecimento dos interessados a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado dos seguintes profissionais: 12(doze) agentes sociais para desenvolvimento e monitoramento do Programa de Esporte e lazer da Cidade – PELC, para atuarem junto ao Coordenador do Núcleo da Vila Olímpica e o Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Educação de Dourados. 1.DOOBJETO 1.1. O processo seletivo tem por objeto selecionar candidatos à contratação temporária pela Secretaria Municipal de Educação, para atuarem junto ao Programa de Esporte e Lazer da Cidade - PELC, nas funções previstas no item 4.1.1., pelo período de 12 (doze) meses a contar da data de admissão, sem prorrogação. 1.2. São requisitos para ser admitido na função: a) ser indígena; b) ter nacionalidade brasileira; c) ter idade mínima de 18 anos; d) gozar de boa saúde física e mental, a ser comprovada por meio de laudo fornecido por médico do trabalho; e) não ocupar cargo ou função pública, salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; f) ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; g) estar quite com as obrigações eleitorais e, quando do sexo masculino, com as obrigações do serviço militar; h) ser portador(a) de CPF válido; i) não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado, no ato da contratação, por meio da assinatura de regular termo de declaração; j) não possuir antecedentes criminais, e estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; k) não será cobrada taxa de inscrição do cargo mencionado neste edital; l) não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos nos itens 2.1.3.; m) os documentos originais relativos à comprovação de escolaridade, formação, habilitação e requisitos mínimos exigidos para o exercício do cargo/função deverão ser apresentados quando da convocação para contratação do candidato. n) o(a) candidato(a) que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos ainda que aprovada(o), mesmo que o fato for constatado posteriormente. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar o currículo e os documentos especificados no item 3. deste Edital, acondicionados em envelope sem timbre, que será conferido e lacrado na sua frente, pelo funcionário que o receber, conforme item 2.1.1. 2.1.1. No ato da entrega do envelope, o candidato preencherá ficha de inscrição com os dados pessoais, que será conferida, carimbada, assinada e afixada ao envelope pelo servidor que receber, bem como lhe será fornecido o comprovante de inscrição. 2.1.2. A ficha preenchida pelo candidato será assinada por 02 (dois) membros da Comissão de Seleção e será utilizada para registrar a sua pontuação e classificação. 2.1.3. As inscrições deverão ser feitas no dia 13 de novembro de 2012, no horário compreendido das 7h às 11h e das 13h às 17h, sala 07, da Secretaria Municipal de Educação, sito a Rua Nelson deAraujo, 823, Centro, na cidade de Dourados-MS. 2.2. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste Edital. 2.3. O envelope deverá conter a identificação externa do destinatário e do remetente, conforme a seguir: 2.3.1. Na frente do envelope: ÀComissão de Seleção Processo Seletivo para a Secretaria Municipal de Educação – Programa de Esporte e Lazerda Cidade/PELC. Nomee endereço completo do candidato. 2.3.2. No verso do envelope afixar (colar) a ficha contendo os dados pessoais utilizados para inscrição, conforme dispõe o item 2.1.1. 2.4.Após o recebimento dos envelopes, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 3.DADOCUMENTAÇÃOASERAPRESENTADA 3.1 Na inscrição, o candidato deverá apresentar o original com cópia para ser autenticada por servidor que receber a documentação ou a respectiva fotocópia, devidamente autenticadaemCartório, da documentação a seguir: a) documento comprobatório do ensino fundamental completo; b) Carteira de Identidade e CPF; c) documentos comprobatórios da experiência profissional; d) documentos comprobatórios de capacitação profissional; 4 –DOSREQUISITOSEDASCONDIÇÕES 4.1 O Processo Seletivo originado por este Edital será realizado sob a responsabilidade de uma Comissão Especial de Seleção, composta por servidores da Secretaria Municipal de Educação. 4.1.1 Para concorrer no presente certame a(o) candidata(o) deverá preencher os seguintes requisitos: a) Agente Social para desenvolvimento e monitoramento do Programa de Esporte e lazerda Cidade – PELC. I. Ensino Fundamental Completo II. Experiência na área de atividades recreativas e esportivas; III. Desenvolvimento e monitoramento de ações culturais; 5.PRODUTOS/RESULTADOSESPERADOS/ATRIBUIÇÕES a) Consultoremprojetos: Desenvolvimento da capacidade de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação do Programa; Assessoramento na elaboração do Plano de Ações e Metas seguindo recomendações para os Municípios referentes aos Planos de Ações e Metas, com foco nas populações vulneráveis, de acordo com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com as diretrizes do Ministério do Esporte; Propostas técnicas para implementação de programas de políticas públicas conjuntas com outros atores sociais, especialmente visando à promoção de Direitos Humanos no Programa de Esporte e Lazer da Cidade - PELC e o fortalecimento de suas atividades. 6.DOCONTRATODETRABALHOEJORNADA 6.1Ocontrato de trabalho será por tempo determinado, isto é, porumperíodo de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato. 6.2 A jornada de trabalho será de 20 (vinte) horas semanais (podendo ser remanejadas horas de serviço para o turno da noite, feriados, e/ou finais de semana, quando houver necessidade em decorrência da demanda verificada). A remuneração correspondente a cada cargo encontra-se noAnexo I deste Edital. 7.DOPROCESSOSELETIVO 7.1OProcesso Seletivo Simplificado se destina a selecionar candidatos (as) para o preenchimento de 12 (doze) vagas deAgente Social: 7.2 O Processo Simplificado de Seleção será realizado pela Secretaria Municipal de Educação através de uma Comissão Especial de Seleção especialmente designada para o processo, com representantes de Secretaria Municipal de Educação, em número não inferior ao de 03 (três) componentes. 7.3 O Processo Simplificado de Seleção compreenderá 03 (três) etapas: a primeira etapa - análise de currículo; a segunda – avaliação de títulos e experiência; e a terceira – avaliação psicológica. 7.4 Os prazos para cada etapa estão expostos noAnexo II desse Edital. 7.5 Os candidatos serão avaliados nas etapas do processo conforme condições estabelecidas neste instrumento para a respectiva função, visando verificar o perfil exigido para a mesma. 7.6 -PRIMEIRAETAPA–ANÁLISEDECURRÍCULO O(a) candidato(a) será selecionado(a) por meio de análise curricular. Devem constar os dados pessoais e contatos (endereço, telefone, celular) do (a) candidato(a), e, pelo menos, 01 (um) contato para referência de trabalhos anteriores, constar a escolaridade. Serão submetidos análise curricular somente os currículos que atenderem as regras estabelecidas neste Edital.Aanálise dos currículos será feita pela Comissão Organizadora do processo Seletivo, com a finalidade de avaliar o atendimento das condições do candidato para exercer a função, com base nas informações ali prestadas, conforme modeloAnexo III. Em anexo ao currículo deverão ser entregues os documentos, conforme área de atuação do cargo ao qual concorre o(a) candidato(a). São eles: a) Declaração do Ensino Fundamental Completo; b) Certificados de cursos de formação relacionados à área de atuação a qual esta Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.362 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012 Resolução nº. Rm/11/2104/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCIO NAGIBE FRAZAO AUM, matrícula funcional nº 114767871-1, ocupante do cargo em comissão Assessor V, do Gabinete do Prefeito (GAB) para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 08.11.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 dias do mês de novembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAIS 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012 EDITAIS concorrendo; c) Certificados ou Declarações de participação em eventos de atualização, tais como Congressos, Seminários, entre outros, relacionados à área de atuação a qual esta concorrendo; d) Carteira de identidade, CPF, comprovante de residência. 7.7 -SEGUNDAETAPA(AVALIAÇÃODETÍTULOS) A Avaliação dos títulos apresentados visa atribuir pontuação de capacitação e experiência profissional conforme abaixo se segue: a) experiência: para cada 1 (um) ano de trabalho em função similar ou assemelhada, 05 (cinco) pontos até o limite de 15 (quinze) pontos; b) curso de capacitação na área afim da função a ser desenvolvida, 05 (cinco) pontos para cursos de no mínimo 20 (vinte) horas, no limite de 20 (vinte) pontos; c) curso de especialização na área 05 (cinco) pontos, até o limite de 10 (dez) pontos; d) conhecimentos práticos e teóricos de atividades esportivas, recreativas e culturais. 7.8 -TERCEIRAETAPA–DAAVALIAÇÃOPSICOLÓGICA: Aavaliação psicológica tem como objetivo averiguar se o candidato possui perfil e habilidades necessárias para o exercício da função e avaliar os seguintes aspectos profissionais: a) perfil profissional para exercer a função deAgente Social; b) postura profissional; c) capacidade de comunicação verbal e nível de interesseematuar no Programa. O desempenho do candidato na avaliação psicológica servirá para concluir se o mesmo é apto ou inapto para executar as atribuições da função. No caso de ser considerado apto, de acordo com a desenvoltura do candidato segundo os itens acima, poderá ser concedida pontuação de até 50 (cinqüenta) pontos. Os candidatos deverão se apresentar para a entrevista técnica no local, data e horário informados. O não comparecimento do(a) candidato(a) na data e hora conforme convocação (ANEXO II) se caracterizará como desistência e implicará na sua eliminação do processo seletivo. 7.8.1 Os candidatos selecionados na primeira e segunda etapa serão convocados para a terceira etapa, através de lista divulgada no Diário Oficial do Município, conforme cronogramaemanexo. 7.9 Estarão eliminados do processo seletivo candidato que: a) não apresentar o currículo completo, conforme exigido no item 7.6 deste Edital; b) não apresentar a documentação exigida no item 3 deste Edital; c) não alcançar o mínimo de 30% da pontuação máxima de 100 (cem) pontos estabelecida para as avaliações constantes do item 7.7 e seguintes deste Edital; d) For considerado inapto na avaliação psicológica. 8.DACLASSIFICAÇÃO 8.1 A Comissão Especial de Seleção poderá a qualquer tempo solicitar esclarecimentos aos candidatos(as) a fim de dirimir qualquer dúvida para melhor análise, avaliação e julgamento da documentação apresentada; 8.2 No caso de igualdade de pontuação entre dois ou mais candidatos(as), o desempate será feito conforme requisitos abaixo definidos, consecutivamente: a) Pela maior pontuação da avaliação do currículo; b) Pela maior pontuação na entrevista presencial; 9DADIVULGAÇÃODORESULTADO 9.1 Os atos referente ao processo seletivo objeto deste Edital serão divulgados no Diário Oficial do Município (www.dourados.ms.gov.br), no Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Educação, cabendo ao candidato a responsabilidade de acompanhamento dos resultados; 9.2 Se a Comissão de Especial de Seleção não considerar satisfatório o perfil dos candidatos(as) inscritos(as), não se obrigará a realizar a contratação, podendo vir realizar novo Edital de Seleção. 9.3 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo constitui-se em última instância para revisão ou recurso, sendo soberanaemsuas decisões. 9.4 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 10.DOSRECURSOS 10.1 Serão admitidos recursos do Processo Seletivo, que deverá ser interposto, exclusivamente, pelo(a) candidato(a), desde que devidamente fundamentado e apresentado conforme os prazos abaixo, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do dia da divulgação dos resultados finais do Processo Seletivo no site do Município de Dourados no Diário Oficial. 10.2Orecurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Digitadoemduas vias, e assinado; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; c) Se houver mais de um questionamento no referido recurso, que seja individualizado de acordo com a etapa. 10.3 Os recursos e os pedidos de impugnação e revisão de nota deverão ser entregues e protocolados pessoalmente pelo(a) candidato(a) ou por seu/sua procurador(a), na Secretaria Municipal de Educação, cabendo à Comissão Organizadora do Processo Seletivo a apreciação juntamente com a equipe técnica. 10.4 Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão liminarmente indeferidos. 10.5 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, Internet ou qualquer meio postal, sendo que os intempestivos serão desconsiderados e indeferidos. 10.6As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 11DASDISPOSIÇÕESGERAIS 11.1 O(A) candidato(a) não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo Simplificado de Seleção. 11.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Seleção designada pela Secretaria Municipal de Educação. 11.3 O(A) candidato(a) classificado(a) deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto a Secretaria Municipal de Educação no Departamento de Recursos Humanos, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 11.4 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato (a), desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 11.5 Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital; 11.6 O(A) candidato(a) credenciado(a) que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados(as) desistentes, fazendo-se a convocação do(a) candidato(a) subseqüente pela ordem de classificação. 11.7 Os candidatos serão classificados, em seqüência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação, apurada no item 7.7 e seguintes. 11.8 A avaliação psicológica será de caráter eliminatório, e não classificatório, sendo o candidato considerado apto ou inapto para o exercício da função. Não haverá emissão de Laudo Psicológico para os candidatos. 11.9 A Comissão de Especial de Seleção, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. 11.10Oresultado do processo seletivo será homologado pela Secretária Municipal de Educação e terá validade até 30/12/2013. 11.11 As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade do provimento da função, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior. 11.12 Os candidatos classificados que vierem a ser admitidos, firmarão contrato administrativo, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal c/c Lei n. 1858 de 27 de julho de 1993. 11.13 A Secretaria Municipal de Educação formalizará a convocação através de Edital, devendo o candidato convocado apresentar-se no prazo máximo de 03 (três) dias úteis. 11.14 O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato subseqüente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 11.15 A Secretaria Municipal de Educação reserva-se ao direito de convocar, obedecendo criteriosamente a ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com as necessidades dos serviços do Programa. 11.16Ocontratado será supervisionado e monitorado pelo Coordenador do Núcleo e o Coordenador Geral do programa que poderão detectar o não cumprimento das atividades e obrigações contratadas podendo ensejar a rescisão antecipada do contrato. 11.17 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo através do telefone (67) 3411-7687 – 8468-7335 ou pelo sitewww.dourados.ms.gov.br. 11.18 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionadaemEdital. 11.19 O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. 11.20 Para todas as questões decorrentes deste edital elegem-se o foro da Comarca de Dourados - MS. Dourados – MS, 07 de novembro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretario Municipal de Educação ANEXO I - Quadro de Funções e Remuneração ANEXO II - Cronograma de realização do processo seletivo ANEXO III – PROPOSIÇÃO DE CURRICULUM VITAE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.362 VAGAS FUNÇÃO REMUNERAÇÃO 12 12(doze) agentes sociais para desenvolvimento e monitoramento do Programa de Esporte e lazer da Cidade – PELC. R$ 660,00 RG. CPF. Capacitação Profissional: Informar os cursos concluídos nos últimos dois anos. NOME: ENDEREÇO: TELEFONE: E-mail: Experiência: informar períodos, empregadores e cargos/funções nos últimos anos. Formação Escolar: Informar as instituições de ensino, ano da conclusão. ETAPA DATA Divulgação do Edital 08/11/2012 Inscrições 13/11/2012 Avaliação Curricular 14/11/2012 Avaliação de Títulos 20/11/2012 Entrevista Técnica 26/11/2012 Resultado Final 30/11/2012 Recursos 03/12 a 07/12/2012 Homologação 10/12/2012 04 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.362 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 161/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 460/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIATÉCNICAEM GESTÃO HOSPITALAR, COMA FINALIDADE DE SUBSIDIAR A CONTRATAÇÃO DE GESTORES PARA O HOSPITAL DAVIDA E PARAA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/11/2012 (vinte e dois de novembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).Oedital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 07 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 163/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 418/2012/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTO E DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDOATENDER PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELASECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL”.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/11/2012 (vinte e três de novembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 07 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES Nº INSC. CADASTRAL Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Custo PREFEITURA Valor R$ Valor R$ Testadas 50% Contrib. Subvenção Indiv. Obra 100% R$ R$ R$ 00.01.36.52.230.000-3 Alexandre T. da Costa Belasco 79 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.52.240.000-8 Andreia Cristina Urnau 79 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.52.300.000-3 Augusto Cezar Moraes Liborio 79 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.52.310.000-8 Rosane I. dos Santos Vargas 79 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.51.200.000-7 Fernando Lima Azevedo 80 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.51.260.000-4 Gabriela Alves Concalves 80 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.51.270.000-9 Junior Chagas 80 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.51.290.000-8 Igreja Batista em Jd. Florida I 80 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.51.300.000-0 Igreja Batista em Jd. Florida I 80 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.51.350.000-3 Joao Joelcio dos Santos Viana 80 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.42.230.000-3 Paulo Fonseca Cerdeira 81 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.42.250.000-2 Geraldo Veiga 81 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.42.300.000-3 Rodrigo Carlos Spielmann 81 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.42.310.000-8 Ivad Xavier da Silva 81 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.42.360.000-0 Jose Carlos Rezenda 81 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.42.060.000-8 Gilmar Silva Ferreira 76 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.42.090.000-1 Eraldo Matoso Fagundes 76 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.42.160.000-1 Pq. Alvorada Emp. Ltda 76 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.41.020.000-7 Ramao Ortiz 75 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.41.030.000-1 Ignacio Lopes Ferreira 75 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.41.060.000-5 Paulo Morais de Souza 75 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.41.070.000-0 Kiyoshi Rachi 75 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.41.080.000-4 Kiyoshi Rachi 75 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.41.090.000-9 Kiyoshi Rachi 75 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.41.120.000-0 Gilson Diego Schneider 75 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.41.190.000-2 Daniela Segimoto 75 1 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.35.32.120.000-3 Antonio Carlos Ferreira 74 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.32.140.000-2 Expedito Jose da Silva 74 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.32.180.000-0 Antonio Carlos Bif fi 74 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.53.120.000-8 Pq. Alvorada Emp. Ltda 78 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.53.130.000-2 Inacio Jose de Araujo 78 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.53.140.000-7 Emilia Denk 78 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.53.150.000-1 Antonio Prates 78 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.53.170.000-0 Eneias Jose Felipe 78 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.43.010.000-8 Regina Alves Cavalheiro 77 10 6.683,65 - 6.683,65 - 6.683,65 - 6.683,65 00.01.36.43.020.000-2 Jessica Goulart Nakamura 77 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.43.070.000-5 Eliane MartinsMuniz Lemes 77 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.43.080.000-0 Ilco Jose dos Santo 77 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.43.100.000-7 Eliane de Almeida Kumagai 77 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 143.010,80 9.048,26 152.059,06 4.524,13 147.534,93 152.059,06 Valor PorMetro Linear / Arred. EDITAL DE CONVOCAÇÃO 07/2012/SEPLAN Parque Alvorada 3º Etapa A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo exposto no § 2º do art. 12 da lei nº 3470 de 25 de Agosto de 2011, torna publico aos interessados a relação dos proprietários ou possuidores a qualquer titulo dos imóveis localizados no bairro Parque Alvorada abrangidos pelo plano de Asfaltamento comunitário localizado na Rua Sonia M. Lange Volpato entre as Ruas Sarg. Moiseis S. da Silva e a Rua Projetada CR6, que não concordaram e não contrataram, esclarecendo que os mesmos ficarão sujeitos a cobrança do valor devido mediante lançamento do tributo contribuição de melhoria, em razão da valorização do imóvel, após a execução das benfeitorias/pavimentação asfáltica. R$ 301,61 Subvenção NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE Testada 2 Dourados/MS, 08 de Novembro de 2012. Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.362 05 LICITAÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 104/2011/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:H.S. Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 003/2011. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 104/2011/DL/PMD, cujo objeto versa sobre a execução de implantação de estrutura de fechamento do espaço físico da unidade de recepção da Central de Abastecimento da Agricultura Familiar (C.R.A.), com recursos do Contrato de Repasse Nº 0305.458-89/MDA/CAIXA e a devida contrapartida do Município, bem como o saldo contratual de R$ 372,87 (trezentos e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 234/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Santiago&Cintra Importação e Exportação Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 042/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 12/10/2012 e vencimento previsto para 10/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 250/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ekipe Serviços Ltda. PROCESSO: Convite n° 027/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 27/12/2012 com previsão de vencimento em 27/06/2013, bem como o prazo de execução dos serviços também será prorrogado por mais 04 (quatro) meses, com inícioem29/10/2012 e términoem28/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 297/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Diluz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.065,19 (dez mil e sessenta e cinco reais e dezenove centavos). DATADEASSINATURA: 05 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 059/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 413/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INCLUSO OPERADORES, MOTORISTAS E COMBUSTÍVEL, PARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponenteAREIÃOLOCAÇÃO DEMÁQUINASLTDA, com valor global da proposta de R$ 78.770,00 (setenta e oito mil e setecentos e setenta reais). Dourados (MS), 07 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 403/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para a execução de Projeto de Trabalho Técnico Social no Residencial "Dioclécio Artuzi I", com recursos provenientes do Contrato SIAPF N° 294.529-76/2009/MCIDADES/CAIXA - Programa “Minha Casa Minha Vida”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente QUETAL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME, com valor global da proposta de R$ 138.700,00 (cento e trinta e oito mil e setecentos reais). Dourados (MS), 07 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 141/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 401/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para execução de serviços de roçada mecanizada e manual, objetivando manter a limpeza e conservação de Parques Ambientais e Áreas de Preservação Permanentes (APP) do município de Dourados e seus Distritos resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MARCOS ANTONIO MARINI - ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais). Dourados (MS), 08 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 144/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 400/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza, visando atender as secretarias resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAA PROPONENTE: RT SAKAI & CIA LTDA, nos itens 01 e 02, pelo valor global de R$ 43.033,60 (quarenta e três mil trinta e três reais e sessenta centavos). Dourados (MS), 08 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATOS 06 EXTRATOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012 ATAS - COMTUR Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.362 EXTRATO DO CONTRATO Nº 389/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados IvoAraujo de Oliveira - ME. PROCESSO:Tomada de Preços n° 004/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de recuperação ambiental – local: margens do Córrego “Água Boa” /região do Jardim Clímax/Município de Dourados (MS), com recursos do PAC (Contrato de Repasse nº 222.915-41/2007/MCIDADES/CAIXA) com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 08.02. – Fundo Municipal de Habitação Popular 16.482.117. - Programa de Habitação Popular 1055. – Implantação de Programas Sociais 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 219.069,52 (Duzentos e dezenove mil sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 05 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 429/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 120/2012 OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação, para atender campanhas de vacinaçãoematendimento aVigilânciaemSaúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. - – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 11.970,00 (Onze mil novecentos e setenta reais). DATADEASSINATURA: 23 de Outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 464/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Patricia Sanches Medina - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 140/2012. OBJETO: Aquisição de suprimentos de informática, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejemento 15.122.08. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2029. – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades de Planejamento 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 11.631,20 (Onze mil seiscentos e trinta e umreais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 07 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. ATANº 12DAREUNIÃODOCONSELHOMUNICIPALDETURISMODE DOURADOS-MS,REALIZADANODIA31DEJULHODE2012 Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às treze horas e quarenta minutos, em sessão itinerante, na sala de reuniões do Hotel Gales Park, reuniram-se em reunião ordinária, na qual se fizeram presentes os conselheiros: Paulo Marcos Ferriol Fossati - OAB, Rejane Sináila Delvalle Morinigo – SEMAIC, Robson Orlei Azambuja Carneiro – Seleta; Ely Silva de Oliveira Semmelroth– ACED, Elário Wagner – FUNED, Rosana Ferreira Alves – SINDICATO RURAL, e ainda Elizabeth Rocha Salomão – CONVENTION BUREAU e Juliano de Almeida Domingues – Administrador do aeroporto; Fora apresentada apenas a justificativa de ausência da UEMS conforme email recebido; O presidente recepcionou a todos membros do COMTUR presentes e, iniciou os trabalhos justificando que a reunião desta data fora marcada de última hora sem a devida atenção ao Regimento Interno doCOMTURque disciplina a matéria; Foram então lido pelo conselheiro Paulo Marcos Fossati as correspondências recebidas, especialmente a enviada pelo Convention Bureau que requereu sua inclusão no COMTUR, informando, para tanto, seus representantes legais; Em seguida passou-se a palavra à representante deste, presente à reunião, Elizabeth Rocha Salomão, que discorreu sobre a realidade de sua entidade e apresentou cópia do estatuto social, comprometendo-se a, posteriormente, apresentar as atas constitutivas da atual diretoria tão logo fossem efetivados os registros competentes junto ao cartório local; Pela palavra aberta fora dado ao representante legal da secretaria municipal responsável pelo gerenciamento do aeroporto, Sr. Juliano de Almeida Domingues que passou a discorrer acerca da realidade daquele local, informando com precisão, dentre outros temas, quanto aos itinerários das atuais companhias aéreas; Ainda esclareceu que a sala de embarques fora remodelada recentemente passando a contar com área para cento e vinte passageiros, e que os funcionários do aeroporto também já passaram e passam por cursos de reciclagem junto à ANAC; Confirmou de antemão, a vinda da companhia aérea AZUL tão logo seja concluída a reestruturação de parte do aeroporto para recepcionar suas aeronaves, sendo que afirmou ser a empresa TRIP a única a operar atualmente; Por fim, informou que para o recebimento de aeronaves de grande porte ainda estariam sendo agilizadas as instalações de equipamentos suficientes e exigidos pela ANAC, bem como preparados e adequados os equipamentos de incêndios e equipe de bombeiros, além de que a cantina existente naquele espaço é mantida por empresa terceirizada, com funcionamento regular nos horários de vôos comerciais; Questionado pela conselheira Rejane informou que também recepcionam com constância, vôos particulares e de empresas sediadas na região de Dourados; O conselheiro Paulo Fossati perguntou acerca da participação ativa na campanha desenvolvida pela sociedade civil quanto à duplicação da avenida Guaicurus ao que respondeu que a administração do aeroporto também está inserida nesta campanha e anui a duplicação com máxima brevidade visto as benesses que trariam para o seu público em geral; A conselheira Ely sugeriu a necessidade do Convention Bureau estar envolvido direta e o mais breve possível nas atividades dos eventos mantidos pela administração municipal, tais como Natal de Luzes, Canasul, dentre outros; O conselheiro e presidente Robson justificou sua ausência na “feira de noivas” e na audiência pública da duplicação da rodovia em razão de compromissos particulares; A conselheira Rejane informou sobre o “projeto capacitando” que será desenvolvido já para o mês de setembro em parceria com a UEMS ; Ainda informou quanto à visitas recebidas de operadoras de turismos de Assunção-PY, Paris-FR e de São Paulo-SP, as quais analisou terem sido positivas e de boa aceitações por parte das mesmas, com grande perspectivas de parcerias futuras;Ao final, pelo Sr. Artur, gerente geral do Hotel Gales Park foi proporcionada a visita às dependências do hotel, bem como pelo presidente do COMTUR feitas as considerações de agradecimentos pela cessão do espaço para a reunião deste dia; Finalmente, ficou acordado entre os conselheiros presentes que a próxima reunião do COMTUR deveria ser realizada no Sindicato Rural de Dourados, com data a ser definida e informada aos conselheiros; Com a cientificação de todos quanto ao todo discutido, coube a mim, Paulo Marcos Ferriol Fossati, secretário e membro deste conselho lavrar a presente Ata e encaminhá-la para publicação no Diário Oficial desse Município após sua aprovação; Segue em anexo a esta a lista de presença dos participantes desta reunião; Sem mais, o Presidente deu por encerrado as discussões finalizando a reunião às quinze horas e vinte e oito minutos. De acordo assinam: Robson OrleiAzambuja Carneiro –SELETA PauloMarcos Ferriol Fossati –OAB Ely Silva de Semmelroth Oliveira –ACED Rejane Sináila Delvalle Morinigo –SEMAIC ElárioWagner –FUNED Rozana FerreiraAlves – Sindicato Rural ATANº 14DAREUNIÃODOCONSELHOMUNICIPALDETURISMODE DOURADOS-MS,REALIZADANODIA30DEOUTUBRODE2012. Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, em sessão itinerante na sede da Fábrica de Eventos MS, sediada rua Mato Grosso, nº 2.664, reuniram-se em reunião ordinária, na qual se fizeram presentes os conselheiros: Paulo Marcos Ferriol Fossati - OAB, Amarildo Jonas Ricci – CDL, Dores Cristina Grechi – UEMS, ElárioWagner - FUNED, Robson OrleiAzambuja Carneiro – Seleta, Rejane Sinália Delvalle Morinigo - SEMAIC; Presente a suplente AndréiaYamamoto Morassuti - SEMAIC. Não justificaram ausências os demais conselheiros; O presidente recepcionou a todos membros do COMTUR presentes e, iniciou os trabalhos com a leitura das atas números 12 e 13 as quais não tiveram quaisquer retificações; Não foram comunicados nenhum expedientes recebidos e ou enviados; Pela ordem do dia fora apresentada sugestões para que sejam enviados ofícios endereçados à Prefeitura Municipal, na pessoa do Sr. Prefeito, dando conta acerca das orientações sugeridas pelo COMTUR para a melhoria do turismo no município, além de comunicá-lo quanto à emenda orçamentária destinada para este exercício pelo Senador Moka; Também o conselheiro Paulo Fossati sugeriu a necessidade de se oficiar a Secretaria de Planejamento e ao Senador Moka para levantamentos de informações acerca de projetos em andamento e com prioridades, bem como a disponibilidade de liberações destas verbas, ao que todos concordaram, ficando o conselheiro Amarildo Ricci de elaborar os ofícios e encaminhá-los ao Presidente e ao 07 ATAS - COMTUR Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.362 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012 Ato do conselho O Sr. Robson Orlei Azambuja Carneiro, presidente do Conselho Municipal de Turismo de Dourados, em uso de suas atribuições, convoca todos os membros do COMTUR para a eleição da mesa diretora, que será realizada em reunião ordinária no dia 13 de novembro de 2012 às 13h e 30 min na 4º subseção daOAB/MSemDourados, localizada na rua Onofre Pereira de Mattos, nº 1.712 – Centro. Robson Orlei Azambuja Carneiro Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Dourados-MS BALANCETES - PREVID Secretário para assinaturas. Pelo Presidente Robson fora abordado o tema eleições da nova mesa diretora do COMTUR, ao que se pronunciaram alguns conselheiros favoráveis às mudanças, decidindo-se, entre os presentes, que os interessados em comporem chapas que as apresentem na reunião eletiva designada para dia 13112012 às 13:30 horas na sede da OAB, saindo todos os presentes cientificados. Pela palavra das conselheiras da SEMAIC, Rejane e Andréia ambas foram categóricas em afirmar que a Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio afirma não ter interesse outro senão que sua representatividade no COMTUR seja apenas para a vaga de vicepresidente, mesmo porque informam que esta secretaria já ocupou por tempos a função de secretaria executiva no COMTUR; Pela conselheira Dores a mesma afirmou que a UEMS entende ser pertinente que a secretaria executiva do COMTUR fique com a SEMAIC visto a facilidade dos registros e arquivamentos de documentos públicos; Próxima reunião do COMTUR ficou marcada para o dia treze de novembro do ano de dois mil e doze às treze horas e trinta minutos, na sala de reunião da OAB, localizada na rua Onofre Pereira de Matos; Com a cientificação de todos quanto ao todo discutido, coube a mim, Paulo Marcos Ferriol Fossati, secretário e membro deste conselho lavrar a presente Ata e encaminhá-la para publicação no Diário Oficial desse Município após sua aprovação; Segue em anexo a esta a lista de presença dos participantes desta reunião; Sem mais, o Presidente deu por encerrado as discussões finalizando a reunião às catorze horas e cinquenta e cinco minutos. De acordo assinam: Robson OrleiAzambuja Carneiro –SELETA Dores CristinaGrechi –UEMS PauloMarcos Ferriol Fossati –OAB ElárioWagner –FUNED Amarildo Jonas Ricci –CDL Rejane Sináila Delvalle Morinigo –SEMAIC ATO - COMTUR RESOLUÇÃO - COMTUR LICITAÇÕES - PREVID RESOLUÇÃO DO CONSELHO O Sr. Robson Orlei Azambuja Carneiro, presidente do Conselho Municipal de Turismo de Dourados, em uso de suas atribuições, publica o registro de chapa única da nova mesa diretora do conselho, sendo estes: • Presidente: Amarildo Ricci, representante da Câmara de Dirigentes e Lojistas de Dourados (CDL). • Vice-presidente: Rejane Sináila Delvalle Morinigo, representante da Secretaria deAgricultura, Indústria e Comércio (SEMAIC). • Secretário: Paulo Marcos Ferriol Fossati, representante da Ordem de Advogados do Brasil (OAB). • Tesoureiro: Carlos Henrique da Silva, representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). Robson Orlei Azambuja Carneiro Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Dourados TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.003/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento da anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul –ADIMP-MS. Dourados/MS, 08 de novembro de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 016/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a realização de manutenção e revisão programada de 50.000 km no veículo Renault Logan Sedan Placa HSH-1248 de propriedade do PreviD. Dourados/MS, 08 de novembro de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente 08 BALANCETES - PREVID Disvet – Comércio e Representação Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comercio Atacadista e Varejista de Produtos Veterinários, localizada na Av. Weimar G. Torres, 1190, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Ducal Materiais de Construção – LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral localizada naAv. Marcelino Pires - Nº 6655 – Cabeceira Alegre no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA, CNPJ nº. 10.970.533/0001-50, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença de Operação – LO nº. 138/2012, para atividade de Loteamento residencial urbano composto por 1287 lotes, localizada na Rodovia Dourados/Ponta Porã, KM 11, BR 163, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Thiago Rigonatto Dutra de Souza – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Transporte Rodoviário de Cargas Municipal, Intermunicipal e Interestadual (Exceto Cargas Perigosas e Mudanças) e Prestação de Serviços de entrega de Carga (Municipal) localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres – S/Nº - Sala 01 – Vila São Francisco no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.362 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.320 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA FUMSAHD Nº. 055 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 31 de agosto de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 056 “Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 31 de agosto de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 057 “Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, o ato de “Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 04 a 15 Dias)” ao serviço, dos servidores abaixo relacionada lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com o artigo 136 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 31 dias do mês de agosto do ano dois mil e doze (2012). SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 058 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 31 de agosto de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Alcir Adorno Ferraz 114763360-4 14/01/11 à 13/01/12 15 28/07/12 à 11/08/12 Alessandra Gomes da Silva 114762495-3 21/03/11 à 20/03/12 15 20/08/12 à 03/09/12 Bruno Gomes Viegas 114765653-3 01/03/11 à 29/02/12 15 14/09/12 à 28/09/12 Cidalva Alves da Silva 114760796-5 16/01/11 à 15/01/12 15 05/08/12 à 19/08/12 Lucimara Silva de Souza 114767018-1 04/08/11 à 03/08/12 15 01/09/12 à 15/09/12 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 055/2012 Matricula Nome Período 114766598-2 Andrea Barcelos Segatto 05/08/12 à 31/08/12 114767914-1 Ivone Santos Carvalho Duarte 26/08/12 à 20/11/12 114760861-4 Lenir Francisca Ferreira 31/08/12 à 05/01/13 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 056/2012 Nome Matricula Dias Período Andrea Barcelos Segatto 114766598-2 15 21/07/12 à 04/08/12 Nome Matrícula Função Dias Período Alcir Adorno Ferraz 114763360-4 Técnico de Enfermagem 1 09/07/2012 Cleide Caetano dos Santos 114760869-4 Técnico de Enfermagem 1 13/07/2012 Dalila Santos Lautert 114767937-1 Técnico de Enfermagem 1 08/07/2012 Eli Correa de Araujo Santos 114760876-5 Técnico de Enfermagem 2 09 e 11/07/12 Isaura Oviedo 114765333-3 Técnico de Enfermagem 1 15/07/2012 Joaquina Batista R. de Souza 114760848-4 Técnico de Enfermagem 1 31/07/2012 Lindamir Ap. Rosim Carvalho 114766364-1 Técnico de Enfermagem 1 07/07/2012 Maria Madalena B. de Paula 114766560-1 Técnico de Enfermagem 1 15/07/2012 Marly Ribeiro dos Santos 114760889-3 Técnico de Enfermagem 1 10/03/2012 Nair Zaratini Teixeira 114760807-4 Técnico de Enfermagem 9 02 a 06 e 08 à 11/07/12 Rosana Mendes 114765986-2 Técnico de Enfermagem 1 11/07/2012 ANEXODA PORTARIA HU Nº 058/2012 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA FUMSAHD Nº. 059 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 193, de 23 de Dezembro de 2011, conforme anexo único. Dourados (MS), 31 de agosto de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 060 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 31 deAgosto de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 061 “Concessão de Licença Gala – HU”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais do (a) Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença Gala” de acordo com o artigo 168 inciso IV alínea “a” da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Dourados (MS), 31 de agosto de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 062 “Concessão de Licença por Morte na Família –FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 168 inciso IV alínea “b” da lei Complementar Municipal n.º 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Dourados (MS), 31 de agosto de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.320 MATRICULA NOME DATA DA RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO FUNÇÃO 114767937-1 Dalila Santos Lautert 04/08/2012 29 Técnico de Enfermagem 502007-6 Ilaine Bobadilha Cabanha 13/08/2012 28 Técnico de Enfermagem 114760889-3 Marly Ribeiro dos Santos 24/08/2012 30 Técnico de Enfermagem 114766603-1 Nayara Heraclia S. de Almeida 02/08/2012 27 Farmacêutico Bioquímico ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 059/2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Tabata Branquinho de Albuquerque 114764652-3 01/07/11 à 30/06/12 30 01/09/12 à 30/09/12 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 060/2012 Nome Matrícula Função Dias Período Alessandra G. da Silva Paraizo 114762495-3 Técnico de Laboratório 8 11/08/12 à 18/08/12 Eliane Corrêa da Silva Amaro 114763607-5 Técnico de Enfermagem 8 25/08/12 à 01/09/12 Nome Matrícula Função Dias Período Lucelena Flores S. da Silva 114762439-3 Técnico de Enfermagem 8 18/08/12 à 25/08/12 Maria Rosa dos Santos 114767940-1 Técnico de Enfermagem 8 16/08/12 à 23/08/12 EDITAIS EDITAL Nº. 43, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 - REFERENTE AO 2º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 6ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital nº. 18, de 15 de fevereiro de 2011 – 2º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: I - Convocar o Candidato relacionado noANEXO I a comparecer até o dia 12 DE SETEMBRO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II,sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 04 de setembro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira deTrabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Carla Georgia Rodrigues Farmacêutico – Bioquímico 10 2º Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.320 03 LICITAÇÕES AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2011 ASecretária Municipal deAdministração, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, torna público para todos os efeitos jurídicos e legais, que decidiu REVOGAR o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 329/2011/DL/PMD, que teve como objeto a “Contratação de empresa para realização do Programa de Capacitação Continuada - DOURADOS CAPACITA SUAS, especializada em formação de recursos, gestão, financiamento e controle social da Política de Assistência Social para apoiar a implementação do SUAS e a realização de conferências municipais, bem como promover a capacitação de conselheiros, gestores e trabalhadores do quadro da Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS) em planejamento, instrumentos de gestão e atuação nas funções da política de assistência social”. Tal medida se dá a bem do interesse público e visando acautelar a Administração, devidamente fundamentada conforme Parecer Jurídico n° 370/2011/PGM, apensada ao processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados (MS), 09 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 294/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de material de sinalização visual e afins, a serem utilizados na manutenção e serviços voltados ao trânsito do Município de Dourados MS resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: CRESTANI E CIA LTDA, no item 01, pelo valor global de R$ 655,20 (seiscentos e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos), JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA–ME, nos itens 02 e 05, pelo valor global de R$ 1.939,28 (um mil novecentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos) eCOMERCIALT&CLTDA–EPP, nos itens 03 e 04, pelo valor global de R$ 3.545,00 (três mil quinhentos e quarenta e cinco reais). Dourados (MS), 04 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 307/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa para organização e realização de Leilão para vendas de bens móveis inservíveis pertencentes patrimônio do Município de Dourados (MS) resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue:LOURDES AUDELEITE - ME, no item 01, pelo percentual de desconto de 0,80%. Dourados (MS), 04 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 231/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de material laboratorial (kit para exame de hepatite) para atender o Departamento de Vigilância em Saúde resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: MS DIAGNÓSTICA LTDA, nos itens 01 e 02, pelo valor global de R$ 7.330,00 (sete mil trezentos e trinta reais). Dourados (MS), 04 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 323/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Serviços de Cooffe-Break (lanches) para atender o desfile cívico de “Sete de Setembro” resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: PANIFICADORA PÃO BOM LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 9.730,00 (nove mil setecentos e trinta reais). Dourados (MS), 04 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 352/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de gêneros de alimentação (pão e leite), objetivando atender diversos Programas Sociais, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: MARTINS & TELES LTDA – EPP, vencedora nos itens: 02 e 03 pelo valor global de R$ 32.433,00 (trinta e dois mil quatrocentos e trinta e três reais); LATICÍNIOS CAMBY LTDA, vencedora no item 01 pelo valor global de R$18.618,90 (dezoito mil seiscentos e dezoito reais e noventa centavos) Dourados (MS), 04 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 128/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 351/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Realização de exames de ressonância magnética bilateral de mamas resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: DI IMAGEM – CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 143.760,00 (cento e quarenta e três mil setecentos e sessenta reais). Dourados (MS), 04 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 140/2012 que objetiva a contratação com a pessoa física RAIMUNDA DE OLIVEIRA MEIRELES, CPF N. 341.306.402-91, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em28 de agosto de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2012 04 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 322/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Elétrica Zan Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 078/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da cláusula segunda – do valor do contrato, sendo que o valor acrescido será proporcionalmente dividido entre os projetos atividades daAtenção Básica e Manutenção do Sistema Hospitalar, conforme a seguinte Dotação Orçamentária: 1202 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.30 – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens Imóveis R$ 1.657,33 (mil seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e três centavos) 1202 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema HospitalarAmbulatorial 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens Imóveis R$ 1.657,33 (mil seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e três centavos) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Aparecida Francisca da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 012/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mais 40 (quarenta) dias, compreendendo o período de 1º/08/2012 a 09/09/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 1º deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 212/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Serigrafia Lincon Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 005/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 07/09/2012 com previsão de vencimento em 07/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 31 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 371/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NeneTopografia Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 133/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços topográficos e planialtimétricos na zona urbana e distrital do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.01. – Estudos, Projetos e Gerenciamento VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 99.174,99 (noventa e nove mil cento e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos). DATADEASSINATURA: 29 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.320 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2012 Início Final Início Final 114760574-1 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA SEMED 997/2012 45 03/08/2012 16/09/2012 114761402-2 ANDRÉIA AMARAL NEVES SEMED 1101/2012 60 13/08/2012 11/10/2012 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO SEMED 1105/2012 30 15/08/2012 13/09/2012 31771-1 EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA SEMED 1097/2012 15 29/08/2012 12/09/2012 6351-1 IZABEL SELVINO DA SILVA SEMS 1103/2012 25 27/08/2012 20/09/2012 86601-1 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA BARBOSA SEMED 1094/2012 45 29/08/2012 12/10/2012 114762075-2 LUQUE FERNANDES PEREIRA SEMED 1100/2012 15 04/09/2012 18/09/2012 114761642-1 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO SEMED 1095/2012 30 23/08/2012 21/09/2012 31411-1 NAVAIR MARQUES PEREIRA SEMED 1102/2012 45 30/08/2012 13/10/2012 9251-1 NIVANA ROQUE MONTEIRO SILVA SEMED 1104/2012 30 16/08/2012 14/09/2012 55281-1 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA SEMED 1096/2012 05 05/09/2012 09/09/2012 21 SONIMAR RAMOS DA ROSA CAMARA 1098/2012 30 16/08/2012 14/09/2012 114761882-1 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA SEMED 1099/2012 141 13/08/2012 31/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR SEMED 1113/2012 212 01/08/2012 28/02/2013 47821-1 CARLA DA SILVA SILVEIRA GMD 1115/2012 05 06/09/2012 10/09/2012 86781-1 IZABEL CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA SEMED 1114/2012 184 29/08/2012 28/02/2013 6571-1 SEMED 1109/2012 10 28/08/2012 06/09/2012 6571-3 SEMED 1116/2012 10 28/08/2012 06/09/2012 79941-1 LEISE REGINA DE SOUZA SEMED 1110/2012 45 04/09/2012 18/10/2012 501517-4 LUCIANA PEDERIVA MARQUES SEMED 1112/2012 60 22/08/2012 20/10/2012 88051-1 LUCIMAR MANTOVANI MACIEL SEMSUR 1106/2012 60 01/09/2012 30/10/2012 7881-1 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA SEMED 1107/2012 03 29/08/2012 31/08/2012 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA SEMS 1108/2012 15 04/09/2012 18/09/2012 31421-1 SEMED 1111/2012 30 21/08/2012 19/09/2012 63091-2 SEMED 1117/2012 30 21/08/2012 19/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente JOELI PERERIA DA SILVA SOUZA ROSANA CAROLINA FRANCHI Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO - PREVID EXTRATO DO 2º SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 014/2011/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD ALICE DAGLÓRIASALOMONI LANGE – representada pela empresa Central Empreendimentos Imobiliários Ltda, inscrita no CNPJ nº 11.415.839/0001-07. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 015/2011/PreviD OBJETO: Prorrogação de prazo do contrato nº. 014/2011/PREVID de locação do imóvel situado a Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 1335, onde funciona a Central de Perícias Médicas do PreviD/Município, por mais 12 (doze) meses e reajuste de valor conforme índice oficial INPC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 57 inciso II e art. 65 § 8º. da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de setembro de 2012. ACOASF – Comercial Agrícola São Francisco Ltda., torna Público que requereu da Fundação Instituto de Planejamento e Meio Ambiente – FIPLAN de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de DEPÓSITO E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves nº 985, centro de Dourados/MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim; ( x ) não. Arnildo Mario Hass, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada (LAS), para atividade de comércio varejista de bebidas em geral (bar) - localizada na rua Filomeno João Pires, 2358, Parque das Nações I - no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CARMELO SERVIÇOS METALURGICOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa, Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividade de manutenção e reparação de maquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, localizada na Rua/Av. Hayel Bom Faker, 335, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). COMPENSADOS DOURADOS LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação - RLO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DEMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, localizada na Av. Guaicurus, nº 780 - Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Jose Moura Marin & Cia Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental Simplificada - LAS, para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em geral e artigos de pesca, situado a rua Hayel Bon Faker, 589, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUCIMARAIZIDACARDOSO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Consultório de Psicologia localizado na Rua: Cuiabá, 1994 sala – 04 Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 05 EXTRATOS PORTARIA Nº. 163, de 03 de setembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido BRUNO PEREIRANAKAMURASILVAdo cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais (SAX-I), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em03 de setembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 164, de 03 de setembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à seguinte servidora: Servidora Dias concedidos Período SONIMARRAMOSDAROSA 30 (trinta) dias 16/08/2012 a 14/09/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.320 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2012 EXTRATO DE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2010-2013. Ata nº. 13 da Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Municipal de Saúde, aos quinze de setembro de dois mil e dez, com expedição da Resolução 33/2010, devidamente homologada nos termos do artigo 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006 (publicada no Diário Oficial 2903 de 23 de dezembro de 2010). DouradosMS, 31 de agosto de 2012. EXTRATO - CMS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIAS LEGISLATIVAS Início Final Início Final 114765290-3 ALESSANDRA RODRIGUES CARDOSO SEMS 1134/2012 15 04/09/2012 18/09/2012 147031-2 CELIA DE SOUZA RAMOS SEMED 1133/2012 23 27/08/2012 18/09/2012 5821-1 FLORINDA FERREIRA DE SOUZA SEMED 1132/2012 132 22/08/2012 31/12/2012 71511-1 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO SEMED 1131/2012 15 08/09/2012 22/09/2012 151271-3 GISELI BATISTA DA SILVA SEMS 1130/2012 15 01/09/2012 15/09/2012 14591-1 MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS SEMFIRE 1125/2012 60 20/08/2012 18/10/2012 87991-1 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA SEMED 1126/2012 60 18/08/2012 16/10/2012 81981-1 ROSA ARNAR RIBEIRO SEMED 1129/2012 15 08/09/2012 22/09/2012 114764572-1 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO SEMED 1127/2012 4 28/08/2012 31/08/2012 31351-1 VERA SONIA PARPINELLI SABURA SEMED 1128/2012 15 06/09/2012 20/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.363 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA FUMSAHD Nº. 071 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 31 de outubro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 072 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 31 de outubro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 073 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 31 de outubro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 074 “Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 31 de outubro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Eliane Correa da Silva 114763607-5 01/01/11 à 31/12/11 15 13/10/12 à 27/10/12 Estela Apª. V. E. de Almeida 114762191-3 18/01/11 à 17/01/12 15 15/11/12 à 29/11/12 Lucimara Silva de Souza 114767018-1 04/08/11 à 03/08/12 15 29/10/12 à 12/11/12 Sirley Massako Basho 114765356-2 01/01/11 à 31/12/11 15 01/11/12 à 15/11/12 Vanderleia Alves Rodrigues 114761894-3 01/01/11 à 31/12/11 15 16/11/12 à 30/11/12 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 071/2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Alaine Crissiê S. dos Santos 114767239-1 28/10/11 à 27/10/12 30 01/11/12 à 30/11/12 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 072/2012 Deborah Gomes S. Moreira 114761361-3 05/10/10 à 04/10/11 30 01/11/12 à 30/11/12 Ellen Vieira dos Santos 114766970-1 01/07/11 à 30/06/12 30 22/11/12 à 21/12/12 Nome Matrícula Função Dia Período Adriana Spessoto Prado 114764494-3 Técnico de Enfermagem 1 17/09/2012 Arlete de Oliveira Dias 114766309-1 Técnico de Enfermagem 1 22/09/2012 Oraides G. Gomes Pissini 114762816-4 Técnico de Enfermagem 1 02/09/2012 Rosana Mendes 114765986-2 Técnico de Enfermagem 1 25/09/2012 Viviane C. Cordeiro Melo 114764139-2 Técnico de Enfermagem 1 09/09/2012 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 073/2012 Matricula Nome Período 114760856-3 Eny Aparecida A. S. Ramos 18/10/12 à 19/11/12 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 074/2012 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA FUMSAHD Nº. 075 “Admitidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 193 de 23 de Dezembro de 2011 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 31 de outubro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 076 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 193 de 23 de Dezembro de 2011 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 31 de outubro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 077 “Concessão de Licença por Morte na Família –FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 168 inciso IV alínea “b” da lei Complementar Municipal n.º 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Dourados (MS), 31 de outubro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.363 RESOLUÇÃO SEMED Nº. 079 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012. Designa membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público, nº. 002/SEMED/2012, de 09 de novembro de 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, II da Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de formar uma comissão especial de seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº. 002/SEMED/2012, de 09 de novembro de 2012. RESOLVE: Art. 1º. Designar os membros para compor a Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº. 002/SEMED/2012, de 09 de novembro de 2012: Fernando da Silva Souza Anderson de Oliveira Mamede CristianeAlves Machado Célia Reginaldo Faustino Edson Damaceno Lima Parágrafo único.Apresidência as Comissão, ora instituída, ficará sob os encargos de Fernando da Silva Souza. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Dourados (MS), 09 de novembro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretario Municipal de Educação EDITAL Nº. 56, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 - REFERENTE AO 4º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 8ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital nº. 36, de 19 de junho de 2012 – 4º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: I - Convocar os Candidatos relacionados no ANEXO I a comparecer até o dia 20 DE NOVEMBRO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados noAnexo II, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 09 de novembro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO FUNÇÃO 114764464-3 Fernanda Eneas da Silva 24/10/2012 355 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 075/2012 MATRICULA NOME DATA DA RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO FUNÇÃO 114762778-3 Leda Maria Sobrinho Moreira 10/09/2012 31 Técnico de Enfermagem 114765326-2 Rosinha Ferreira dos Santos 21/09/2012 34 Técnico de Enfermagem 114768007-1 Willian Rafael G. Soares 11/10/2012 35 Nutricionista ANEXO DA PORTARIA HU Nº 076/2012 Nome Matrícula Função Dias Período José Ramos Benitez 114760855-4 Técnico de Enfermagem 8 19/10/12 à 26/10/12 Lucelena Flores S. da Silva 114762439-3 Técnico de Enfermagem 8 29/10/12 à 05/11/12 RESOLUÇÕES EDITAIS CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Eduardo Pereira Mendonça Técnico de Enfermagem 60 26º Maria Madalena M. do Nascimento Técnico de Enfermagem 55 27º Maria Aparecida dos Santos Técnico de Enfermagem 50 28º Jussara de Almeida dos Santos Técnico de Enfermagem 50 29º Alice Regina de Almeida Técnico de Enfermagem 50 30º Simone de Souza Costa Técnico de Enfermagem 50 31º Fabiane Cristina F. Rocha Técnico de Enfermagem 45 32º Maria Solange de Araujo Técnico de Enfermagem 40 33º Hosana Ferreira da Silva Técnico de Enfermagem 40 34º Elisangela Rojas Santana Técnico de Enfermagem 40 35º Naiara Rosa de Souza Técnico de Enfermagem 35 36º 03 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 137/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, relativo ao Processo n° 387/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO FÍSICA (NIVEL INTERMEDIÁRIO) NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/11/2012 (vinte e seis de novembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 34117755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de novembro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃOPRESENCIALNº 123/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a retificação do resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 314/2012/DL/PMD, cujo “Resultado de Julgamento” foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 8.275, página 52, do dia 14 de Setembro de 2012; e no Diário Oficial do Município nº 3.326, página 01, do dia 13 de Setembro de 2012, tendo por objeto a “Aquisição de material didático e educativo, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 59, 61, 77 e 110, a proponente MALONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA- ME; nos itens 20, 29, 64, 69, 71, 76, 79, 81, 109 e 115, a proponente KFLEX COMERCIALLTDA-ME; nos itens 01, 02, 03, 08, 09, 10, 13, 18, 19, 21, 22, 26, 28, 31, 32, 33, 34, 36, 41, 62, 67, 70, 80, 83, 84, 99, 112 e 113, a proponente JUAREZ MOREIRADASILVA& CIA LTDA-ME; nos itens 06, 17, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 60, 63, 65, 68, 73, 75, 111 e 114, a proponente MUNDO MÁGICO COM DE MÓVEIS E BRINQUEDOS; nos itens 04, 05, 11, 12, 14, 15, 16, 23, 24, 25, 27, 30, 35, 37, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 66, 78, 82, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108, a proponente PATRÍCIA SANCHES MEDINA-ME; nos itens 07, 38, 39, 40, 72 e 74 a proponente OTT IND. E COM. DE BRINQUEDOS LTDA. O pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item 43, comoFRACASSADO. Dourados (MS), 06 de novembro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 147/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 435/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da: AQUISIÇÃO DEAVIAMENTOS PARAATENDER PROJETO DAS OFICINAS COORDENADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: MARCIADAROCHACARRION - ME, vencedora nos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 147, 148, 149, 150 e 151 pelo valor global de R$ 66.953.35 (sessenta e seis mil novecentos e cinqüenta e três reais e trinta e cinco centavos). Dourados (MS), 08 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.363 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 373/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 124/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido, por mais 04 (quatro) meses, com início em 03/10/2012 com previsão de vencimentoem03/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 425/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados E2 SoluçõesemTecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 098/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 06/10/2012 com previsão de vencimentoem06/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 2856/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Seriema Industria Grafica e Editora Ltda-EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO156/2012 OBJETO: Aquisição de materiais gráficos em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 3.324,40 (três mil trezentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos). DATADEEMPENHO:06/11/2012. Secretaria Municipal deAdministração ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.363 04 EXTRATOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2012 5ª CONVOCAÇÃO – RESERVAS PARA RESIDENCIAL EUCALIPTO APARTAMENTOS A Prefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação convoca as famílias relacionadas abaixo, que constam no cadastro de reservas, para comparecerem à Rua Coronel Ponciano, 1700 Bloco À no período de 13/11/2012 a 23/11/2012 no horário das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min para tratarem assunto referente ao Residencial Eucalipto –Apartamentos. Seq Nome Inscr. CPF Ord. Sort. Grupo 1 ADRIANABRAGADOSSANTOS 24388 033.280.511-55 281 res75% 2 ALEXANDRAFERREIRADASILVA 28517 879.708.301-10 237 res75% 3 ALEXANDRODUARTEDEMELO 16372 018.408.061-41 83 res25% 4 ALZIRADONASCIMENTODOSSANTOS 43816 996.026.601-04 260 res75% 5 ANACRISTINACOSMAMARTINS 56322 024.798.201-65 282 res75% 6 ANALUCIALEITE BENITES 39815 000.225.971-07 232 res75% 7 ANAREGINADOSSANTOS 54111 332.669.480-68 258 res75% 8 ANGELAFERREIRADESOUZAMARTINS 60440 365.699.841-87 253 res75% 9 ANISIOPRUDENTEDASILVA 13575 446.080.711-49 280 res75% 10 ANTONIODESOUZAFERREIRA 35751 018.510.521-19 88 res25% 11 APARECIDAAJALAROMAN 22265 918.579.531-34 270 res75% 12 BRUNOTHIAGOSOUZASANTANA 60362 047.421.821-03 261 res75% 13 CAMILADESOUZA 34384 036.579.261-60 213 res75% 14 CARLOSAPARECIDODOSSANTOS 39297 105.817.151-87 216 res75% 15 CATARINADEMATOS 4016 765.384.351-49 235 res75% 16 CELOA CORREIADOSSANTOS 19590 542.676.841-20 244 res75% 17 CLAUDIAREGINADECASTRO 49166 872.172.101-78 222 res75% 18 CLEONICECARDOSOOERTEGA 38388 024.282.641-50 89 res25% 19 CLEONICECARDOZODESOUZA 63052 008.023.141-12 218 res75% 20 CLEONICEDUARTEVERNAL 63138 000.715.041-50 274 res75% 21 DANIELLYFERREIRADACRUZ 30356 013.089.481-82 209 res75% 22 DIVANIAPARECIDADASILVAGONÇALVES 44680 002.919.64184 262 res75% 23 DIVANICERIBEIRO FAUSTINO 26721 794.686.321-72 255 res75% 24 DOMINGASOUZA 60557 529.144.881-49 236 res75% 25 DOROTIDASILVAOLIVEIRA 63045 436.647.251-15 227 res75% 26 EDILAINEAVALOTRINDADE 62900 035.421.001-70 267 res75% 27 EDILENEDIASMORAIS 27811 042.272.291-03 241 res75% 28 EDINALDODASILVADIAS 48640 911.237.711-20 85 res25% 29 ELIANECRISTINADASLVA 59084 792.499.731-87 268 res75% 30 ELIANEMARIADEBARROS 34195 705.797.841-34 224 res75% 31 ELISANGELAMARTINSDASILVA 35570 893.733.671-53 248 res75% 32 ELISANGELASILVEIRAPEREIRA 59705 007.624.481-48 283 res75% 33 ELZAFELIXDASILVA 25568 782.146.291-87 252 res75% 34 EMILIAMARGARIDAROQUEDEOLIVEIRA11219 312.645.141-15 96 res25% 35 ERCIRIACEZARLIMONGEFILHA 30326 436.896.711-91 239 res75% 36 ERMINHIADEFATIMAREINOZO 29033 466.111.261-04 273 res75% 37 EULALIARODRIGUES 59535 020.884.291-82 242 res75% 38 EVALDETEPINTOLIMA 47449 436.978.441-72 220 res75% 39 FLORONETEALVESNASCIMENTO 58977 981.498.901-06 221 res75% 40 GILAZEVEDODEOLIVEIERA 33600 309.113.538-10 243 res75% 41 GLAUCIACHAMARROANDRADE 32053 033.773.571-90 231 res75% 42 IRINÉIAGONÇALVESBENITES 13897 704.129.361-00 271 res75% 43 JANAINAOLIVEIRABRITO 17346 967.033.851-49 278 res75% 44 JAQUELINEPAZESQUIVEL 39081 027.862.561-43 211 res75% 45 JOAOCARLOSDORIGON 30803 433.515.140-34 92 res25% 46 JOAOMARCOSFERREIRA 42212 002.196.131-09 259 res75% 47 JOAQUIMMADEIRO 60542 175.764.079-72 277 res75% 48 JOSEFAMARGARIDAPINHEIRO 31173 305.604.971-72 245 res75% 49 JOSIANEDOSSANTOSRODRIGUES 24042 011.359.911-03 217 res75% 50 JOVENTINASILVADESANTANA 41140 582.260.441-20 285 res75% 51 JOYCEPIRESDEMACEDO 15742 355.585.308-20 215 res75% 52 LENIRACORREASARAIVA 57177 308.819.351-15 247 res75% 53 LEOZILDACHAVES 38319 313.257.421-04 257 res75% 54 LUCIANARODRIGUESDESOUZA 59267 699.358.071-34 272 res75% 55 LUZIAARAUJO DECARVALHO 60079 972.771.851-53 208 res75% 56 MARIAAPARECIDAAZEVEDO 39782 636.622.991-00 275 res75% 57 MARIACONCEIÇÃOCHAVES 57173 026.367.111-98 205 res75% 58 MARIACRISTINADACOSTABARREIROS 25841 958.252.401-44 233 res75% 59 MARIADACONCEIÇÃOBRAGA 35775 249.584.171-68 249 res75% 60 MARIADELOURDESMAILAN 36700 957.124.451-15 266 res75% 61 MARIALOCIARODRIGUESDOSSANTOS 55497 456.478.101-44 86 res25% 62 MARIALUCIADEOLIVEIRACRUZ 59115 917.705.991-34 212 res75% 63 MARIAPEREIRADASILVA 44669 841.404.611-87 95 res25% 64 MARIASALUSTIANABISPO 37573 366.562.321-91 229 res75% 65 MARIASOCORRODESOUZASANTOS 26263 644.580.082-34 225 res75% 66 MIRNAJULIANAOLIVEIRA 41570 739.573.641-91 234 res75% 67 MISMAFERRAZDESOUZA 58135 595.908.821-53 207 res75% 68 NADIRARAUJORODRIGUESDESOUZA 59501 285.394.941-91 250 res75% 69 NAIARA OLIVEIRAMARIANO 56422 040.982.481-07 279 res75% 70 NOEMIDASILVAMIGUEL 23814 028.884.621-41 226 res75% 71 PAULOCEZARPEREIRARODRIGUES 54445 933.929.741-53 90 res25% 72 RAMÃOMARQUESRODRIGUES 62707 023.434.571-31 251 res75% 73 REGIANEDEMATOSGALVAO 43697 830.958.291-91 263 res75% 74 ROSANGELADOSSANTOS 31707 696.661.481-53 265 res75% 75 ROSELISCHNORR 13113 569.185.931-53 223 res75% 76 ROSILENEDASILVACANHETE 43074 001.668.731-01 256 res75% 77 ROSIMEIREMADRUGADOSSANTOS 62838 667.806.321-04 219 res75% 78 ROSIMEIREMARLIDAROCHABAMBIL 61122 001.300.151-56 93 res25% 79 SANDRAREGINAGUEIROSFRANÇA 59198 807.628.591-72 240 res75% 80 SHERKONWILLIANDASILVACARVALHO 26099 021.208.861-05 87 res25% 81 SHIRLEYNOGUEIRADASILVASOARES 57501 025.004.841-81 206 res75% 82 SIRLEYDECASTROSILVA 37183 728.345.361-04 230 res75% 83 SOFIAHELENAVIEIRAMENDES 53828 009.077.658-58 269 res75% 84 VALDELICIAALMEIDADEOLIVEIRA 46070 020.988.191-70 264 res75% 85 VERONICAMARIADELIMA 41860 996.493.901-97 94 res25% 86 VICENTARAQUELVASQUES 60071 012.983.631-10 246 res75% 87 VIVIANEVIERADEARAUJO 54309 028.685.071-07 214 res75% Zelinda Inês Silva Lima Fernandes DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES EXTRATO DE EMPENHO N° 2857/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Seriema Industria Grafica e Editora Ltda-EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO156/2012 OBJETO: Aquisição de materiais gráficos em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 39.969,00 (trinta e nove mil reais novecentos e sessenta e nove reais). DATADEEMPENHO:06/11/2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2858/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Seriema Industria Grafica e Editora Ltda-EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO156/2012 OBJETO: Aquisição de materiais gráficos em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 3.045,00 (três mil e quarenta e cinco reais). DATADEEMPENHO:06/11/2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2859/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Seriema Industria Grafica e Editora Ltda-EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO156/2012 OBJETO: Aquisição de materiais gráficos em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 3.045,00 (três mil e quarenta e cinco reais). DATADEEMPENHO:06/11/2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2860/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Seriema Industria Grafica e Editora Ltda-EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO156/2012 OBJETO: Aquisição de materiais gráficos em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 88.745,60 (oitenta e oito mil setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). DATADEEMPENHO:06/11/2012. Secretaria Municipal deAdministração SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 02/10/12 R$275.010,00 Governo Federal 10646-1 PNATE 02/10/12 R$46.848,85 Governo Federal 16042-3 FMAS IGDBF 02/10/12 R$31.338,91 Dourados, 06/11/2012 TOTAL R$353.197,76 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 05 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2012 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.363 Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16042-3 FMAS IGDBF 07/11/12 R$31.432,93 Dourados, 08/11/2012 TOTAL R$31.432,93 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Ata da 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 28ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes: a) diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal com respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintesVereadores: Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3740 a 3745; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3746 a 3749; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os nºs 3750 a 3753; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 3754 e 3757; Gino Ferreira apresentou 1 indicação, protocolada sob o nº 3758; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 3759 e 3762; JuarezAmigo do Esporte apresentou 4 indicações e 4 moções, protocoladas sob os n°s 3763 a 3770; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3771 a 3773; Walter Hora apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3774 a 3777. Usaram a Tribuna para apresentarem proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Gino Ferreira, Délia Razuk, Bebeto, Pedro Pepa e Elias Ishy. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna ATA - SESSÃO ORDINÁRIA RESOLUÇÃO Nº 072/ SemS/VISA /2012 – 03 de outubro de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0830 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0830/2012, lavrado contra: “Lourdes Castelli Soares – Me”, denominado Mercearia, CNPJ – 15.925.134/0001-90, situada à rua Monte Alegre nº 7 4.715 – Vila Mari, foi autuada por: expor a venda à venda produtos alimentícios com prazo de validade expirado e comércio de medicamentos em desacordo com a legislação. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII e XXXII. RESOLVEEM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de “MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 Inc. II eArtigo 339 Inciso I, IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 073/ SemS/VISA /2012 – 25 de outubro de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1211 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1211/2012, lavrado contra: “Ótica Perfil Ltda”, Denominada Ótica, CNPJ – 05.689.024/0002-02, situada à rua Joaquim Teixeira Alves nº 1.930 – Centro, foi autuada por: estar com livro de registro de receitas óticas desatualizado e não apresentar cópia do contrato do responsável técnico com a sua assinatura. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo o Artigo 209, inciso XI e Artigo 236 inciso I da Lei 1293/92 do Código Sanitário Estadual. RESOLVEEM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...” “ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 074/ SemS/VISA /2012 – 25 de outubro de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1153 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1153/2012, lavrado contra: “Mansor & Cia Ltda”, Denominada Laboratório, CNPJ – 26.830.802/0001-12, situada à rua Hayel Bon Faker nº 3.705 – Jardim Caramuru, foi autuada por: manter em uso e no estoque reagentes – produtos com prazo de validade expirado e produtos sem identificação da data de validade. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisos XXII. RESOLVEEM 1ª INSTÂNCIA: De acordo com o Artigo 326. Sem prejuijo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: VI – Inutilização de bens e/ou produtos; E, defiro pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 075/ SemS/VISA /2012 – 25 de outubro de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1212 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1212/2012, lavrado contra: “Reis & Vasconcelos Ltda-Me”, denominada Mercado, CNPJ – 12.071.898/0001-78, situada à rua Filomeno João Pires nº 2.587 – Jardim Márcia, foi autuada por: manter em uso no estoque reagentes – produtos com prazo de validade expirado e produtos sem identificação da data de validade. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisos XXII. RESOLVEEM 1ª INSTÂNCIA: De acordo com o Artigo 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: I –ADVERTÊNCIA. VI – Inutilização dos produtos apreendidos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação o pagamento de anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul –ADIMP-MS. de acordo com o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.10 –Assinaturas de periódicos e anuidades Período da Contratação: 12 (doze) meses. Fonte 03 Ficha 1032 Valor Total da Contratação: R$ 7.464,00 (sete mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais) EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 016/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a realização de manutenção e revisão obrigatória de 50.000kmno veículo Renault Logan Sedan PlacaHSH1248 de propriedade do PreviD, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 016/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.08 – Manutenção deVeículos, máquinas, equipamentos e implementos Fonte 03 Ficha 1032 Valor: R$ 714,50 (setecentos e quatorze reais e cinquenta centavos) 06 ATA - SESSÃO ORDINÁRIA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM07.11.2012 Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Presença do Presidente da ADIMP/MS – Sr. Renato Lima do Nascimento para apresentação e esclarecimentos quanto as atividades desenvolvidas pela Associação; 2. Não pagamento pela Prefeitura (ofício) Diretor Financeiro; 3. Reunião do Comitê de Investimentos realizada no do dia 06.11.2012 – Diretor Financeiro; 4. Renúncia do Conselheiro Luiz Constâncio. 5. Seminário em Maracaju. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Solange Tumelero, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Luis Carlos Rodrigues Morais, Júlia Barbosa Ferreira, José Vieira Filho, Nilson Araújo Figueredo, Solange Ribeiro da Costa, Hebe de Oliveira Barrios, Ramão ÁgedoVieira. E ainda, a presença de Raphael Ramos Spessoto como representante do SIMTED na Comissão Eleitoral, do Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, Diretor Financeiro, a Assessoria Jurídica, representada pelo Doutor Ademir de Oliveira e a ADIMP/MS representada pelo Presidente Sr. Renato Lima do Nascimento. O Conselheiro Hélio do Nascimento Justificou a ausência por motivos de trabalho, bem como o conselheiro Marcos Alves de Almeida, a Conselheira Cleusa Ormedo justificou ausência por motivo de saúde. Iniciada a reunião, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que informou que a Prefeitura Municipal calculou a menor o repasse da contribuição patronal sobre a folha de pagamento, o qual foi informado através de ofício encaminhado ao Presidente do Conselho Curador. Primeiramente o Diretor Financeiro informou que em reunião na Prefeitura com a Secretária Municipal de Administração, para discussão da alíquota da contribuição previdenciária, em atenção ao cálculo atuarial a alíquota poderia ser de 4.7%, sendo que o Decreto nº 379/2011 prevê a alíquota de 5.3%. Na reunião ficou acordado que permaneceria o percentual atual previsto no Decreto nº 379/2011, porém foi feito o repasse no percentual de 4.0%. Quanto ao pagamento do auxílio doença de responsabilidade do PreviD, até hoje a Prefeitura efetuava o pagamento na folha dos servidores efetivos, sendo compensado no repasse das contribuições previdenciárias. Contudo, a Prefeitura Municipal de Dourados suspendeu o pagamento do auxílio doença da sistemática de compensação. No entanto o Sistema de Informática não foi capaz de fornecer os dados para pagamento dos servidores através da folha do PreviD, sendo assim o pagamento esta sendo efetuadoemdesalinhamento com as datas da Prefeitura, pois serão ser digitados. Porém, tal medida acarretará alguns problemas, sendo um deles é que sobre o auxílio doença incide contribuição patronal, assim será necessário informar mês a mês pelo PreviD. Ainda será um problema que os servidores que possuam empréstimos consignados, CASSEMS que são descontados da remuneração do servidor, este terá que efetuar o pagamento em separado, pois não será possível descontar do auxílio doença, esclarecendo ainda que talvez será possível descontar o evento UNIMED. Por fim, o Diretor Financeiro esclareceu quanto a reunião do Comitê de Investimentos, sendo deliberado e constando em ata a permanência dos investimentos no Banco Rural, sendo esta a orientação do Senhor Tiago Luz Boeira consultor da Crédito e Mercado. O Comitê propôs a aplicação de 500.000,0 (quinhentos mil reais) do próximo aporte no Fundo de Investimento em Small Caps. Desta forma, de acordo com a ata do Comitê de Investimentos realizada no dia 06.11.2012, os presentes deliberam pela aplicação de 500.000,0 (quinhentos mil reais) do aporte do mês de novembro no Fundo de Investimento em Small Caps gerido Quest Investimentos e distribuído pela Privatiza Investimentos. O investimento fica condicionado a realização de cadastro do Administrador e Gestor do Fundo seguindo exigência da Portaria nº 170/2012 MPS. Deliberam ainda, pela permanência dos atuais investimentos no Banco Rural. Em seguida, presente na reunião o Diretor da ADIMP/MS Sr. Renato Lima do Nascimento, sendo apresentado aos presentes pelo Presidente do Conselho Curador. Dada a palavra ao presidente da ADIMP, iniciou esclarecendo que a Associação passou por uma reformulação, se tornando um órgão institucional fazendo defesa dos RPPS junto ao Ministério da Previdência, e em seguida informou quanto as ações realizadas atualmente pela ADIMP. Finda a explanação do Presidente da ADIMP o Presidente do Conselho Curador agradeceu sua presença na reunião. O Presidente da ADIMP/MS agradeceu o convite e se colocou a disposição de todos em especial do Instituto. Após, com a palavra o Presidente do Conselho Curador leu o requerimento de renuncia do membro Luiz Constancio o qual justificou por estar participando do Comitê de Investimentos. Finalmente, passou-se a discussão do Seminário que será realizado em Maracaju nos dias 26 e 27 de novembro do corrente ano, sendo informado pelo Assessor Dr. Ademir que a programação do evento ainda não se encontra disponível, pois alguns palestrantes não confirmaram presença. Solicitado aos presentes quem possui interesse em participar, manifestaram interesse os membros: JoséVieira, Solange Ribeiro.Assim, foi deliberado que o Presidente Norato tentará conseguir a programação para informar e verificar mais interessados. Por fim, o Presidente do Conselho Curador propôs reunião extraordinária para o dia 14 de novembro para discussão da Eleição da Nova Diretoria do PreviD. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Katiussia Gomes dos Santos (ad hoc), lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Maria CristinaV.A. Silveira Julia Barbosa Ferreira SolangeTumelero Luis Carlos Rodrigues Moraes Hebe de Oliveira Barrios JoséVieira Filho Solange Ribeiro Costa RamãoÁgedoVieira NilsonAraujo Figueredo os Vereadores: Dirceu Longhi, Walter Hora, Bebeto, Pedro Pepa, Albino Mendes, Delia Razuk e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população.O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM VOTAÇÃODEREDAÇÃOFINAL: a) Projeto de Lei nº 132/2012 de autoria da Vereadora Delia Razuk denominando Rene Miguel a Rua DA-1 do loteamento Dioclécio Artuzi; c) Projeto de Lei nº 133/2012 de autoria da Vereadora Delia Razuk denominando “Hospital da Vida de Urgência e Trauma – Pedro Alves Pacheco. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 137/2012 de autoria do Vereador Walter Hora, que denomina Maria Aparecida da Silva a rua G3 do Jardim Guaicurus; b) Projeto de Lei nº 138/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que institui a campanha antitabagismo nas Escolas Publicas da Rede Municipal de Ensino. III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 140/2012 de autoria do VereadorWalter Hora, que altera a Lei nº 1.632 de 06 de julho e dá outras providencias. Submetidos à deliberação: Foi aprovada a Redação Final dos Projetos de Leis nºs 132 e 133/2012. Os Projetos de Leis nºs 137 e 138/2012 foram aprovados, em segunda votação. O Projeto de Lei nº 140/2012 foi aprovado, em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.363 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2012 ATA - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.319 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Portaria nº 01/COMDEC/2012 Dourados, MS 30 de Agosto de 2012 João Vicente Chencarek Coordenador da Defesa Civil de Dourados – COMDEC no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 6º da Lei N.º 3276 DE 19 de Junho de 2009. Resolve: Art. 1º - Fica proibido realização de cursos e treinamentos em nome da Defesa Civil de Dourados sem a Coordenação ou autorização do Coordenador daCOMDEC. Art. 2º -Ouso do Colete ou uniforme da Defesa Civil de Dourados será exclusivo a serviço da COMDEC podendo ser responsabilizado pela Lei doVoluntariado 9608 de 18 de Fevereiro de 1998. Art. 3º - Fica proibido a divulgação, por qualquer meio, de imagens de particulares captadas durante a execução de quaisquer curso ou treinamento da Defesa Civil de Dourados. Parágrafo Único - A divulgação de imagens, sons e símbolos, que identifiquem a Defesa Civil de Dourados, por agentes ou seus voluntários, somente ocorrerá mediante autorização expressa do Coordenador daCOMDEC. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de Setembro de 2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. João Vicente Chencarek – Sub Insp GM Coordenador da Defesa Civil de Dourados – COMDEC PORTARIA Nº. 1121, de 29 de agosto de 2012. “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de VILSON FONSECA” O DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o inciso 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006, Considerando o óbito registrado sob Nº 00064 228 00360020 60 – 2° Serviço Notarial e de Registro Civil – Oficial LuisAlberto Degani de Oliveira, Dourados-MS. DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 22 de julho de 2012, o benefício de aposentadoria do servidor VILSON FONSECA, concedido nos termos da Portaria Nº. 1232 de 14/12/2011; Art. 2º Reverte o benefício de aposentadoria em pensão vitalícia a favor de NEUZITA GALVINA DE BRITO FONSECA, conforme portaria nº. 1118/2012 de 22/07/2012; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho Diretor-Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 1122/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EDNAMARIANUNESFACHOLI, e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EDNAMARIANUNES FACHOLI, matrícula 85901-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Coordenadora Pedagógica, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de setembro de 2012. Dourados/MS, 03 de setembro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 1123/2012 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORAMARIALOURDESFLORESEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARIA LOURDES FLORES, matrícula 14731-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Ajudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Art. 2º - Tendo em vista que o valor dos proventos do presente benefício é inferior ao salário mínimo nacional, deverá ser concedida a complementação, em conformidade com o art. 201, § 2º, da CF/88 e art. 1º, § 5º da Lei nº. 10.887/2004. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2012. Dourados/MS, 03 de setembro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2012 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA Nº 1124/2012 “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor JOSÉ PAULINO DASILVA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor JOSÉ PAULINO DA SILVA, matrícula 13941-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 com proventos integrais de acordo com o artigo 6-A da E. C. n.º 41, acrescida pela E.C. n.º 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2012. Dourados/MS, 03 de setembro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.319 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 14/GMD/2012 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, inciso II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar por falta de objeto o Processo Administrativo Disciplinar nº 06/2011, por infração, em tese, aos incisos XI do artigo 88, e ao inciso III e XVII do artigo 96, todos da LC 121/2007, imputadas ao servidor público municipal Nilson Araujo Figueredo. Nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 20 de agosto de 2012. JONECIR DOS SANTOS FERREIRA – SUBINSPETOR GMD COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS Resolução Ret nº. 08/1724/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte da Resolução nº 07/1396/2012, publicada no Diário Oficial do Município em 27/07/2012, que concedeu aos Servidores Públicos Municipais, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme anexo único desta resolução. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 dias de setembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – Resolução nº. 08/1724/2012/SEMAD ONDECONSTA: Secretaria: 731 – SEC.MUN.DESAÚDE(ESF PACS) Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114762002-1CRISLAINEAVILADACOSTASOUZA2011-2012 6/8/2012-4/9/2012 Secretaria: 729-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 86951-1 MARIALUIZADOSSANTOSDASILVA 2 0 1 1 - 2 0 1 2 6/8/2012-4/9/2012 PASSEACONTAR: Secretaria: 731 – SEC.MUN.DESAÚDE(ESF PACS) Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114762002-1CRISLAINEAVILADACOSTASOUZA2011-2012 6/8/2012-20/8/2012 Secretaria: 729-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 239/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de extintores de incêndio e cargas de extintores de incêndio, objetivando atender os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"s e as escolas municipais. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/09/2012 (dezessete de setembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 31 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 054/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 356/2012/DL/PMD, tendo por objeto a aquisição de 01 (uma) caixa d"água, para ser utilizada noAeroporto Municipal "Francisco de Matos Pereira", que teve como vencedora a proponente HIDROMETALSANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 31 de agosto de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 056/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 396/2012/DL/PMD, tendo por objeto a aquisição de malha fria a ser utilizada na decoração do desfile cívico de "Sete de Setembro", que 03 LICITAÇÕES teve como vencedora a proponente K. A. BARBOSA & CIA LTDA. - ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 31 de agosto de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 298/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Contratação de empresa especializada para a execução de projeto técnico social no Residencial Eucalipto/Município de Dourados (MS), conforme Contrato SIAF n° 292.856-02/2009/MCIDADES/CAIXA”, que teve como vencedora a proponente QUETALCONSULTORIAESERVICOSLTDA.-ME. Dourados (MS), 20 de julho de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 255/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de ferramentas e equipamentos, objetivando atender o Núcleo de Patrimônio da Secretaria Municipal deAdministração”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 04, 06, 08, 09, 11, 13, 18, 20, 22, 24, 30, 31, 35, 42, 46 e 63, a proponente CRESTANI E CIA. LTDA.; e nos itens 01, 02, 03, 05, 07, 10, 12, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75, a proponente JSFERRAGENSEFERRAMENTASLTDA. - ME. Dourados (MS), 18 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 294/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de material de sinalização visual e afins, a serem utilizados na manutenção e serviços voltados ao trânsito no Município de Dourados (MS)”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente CRESTANI E CIA. LTDA.; nos itens 02 e 05, a proponente JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA. - ME.; e nos itens 03 e 04, a proponente COMERCIALT&CLTDA. - EPP. Dourados (MS), 13 de julho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 307/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Contratação de empresa para organização e realização de Leilão para vendas de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de Dourados (MS)”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente LOURDESAUDE LEITE ME. Dourados (MS), 18 de julho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 231/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de material laboratorial (kits para exame de hepatite), em atendimento às necessidades do Departamento deVigilância em Saúde”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02, a proponenteMSDIAGNÓSTICALTDA. Dourados (MS), 24 de julho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 323/2012/DL/PMD, tendo por objeto a Contratação de empresa para execução de serviços de cooffee break (lanches) para atender o desfile cívico de "Sete de Setembro", que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente PANIFICADORAPÃOBOMLTDA. Dourados (MS), 25 de julho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 352/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de gêneros de alimentação (pão e leite), objetivando atender diversos Programas Sociais”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente LATICÍNIOSCAMBY LTDA.; e nos itens: 02 e 03, a proponenteMARTINS&TELESLTDA. - EPP. Dourados (MS), 02 de agosto de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 128/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 351/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Contratação de empresa para realização de exames de ressonância magnética bilateral de mamas”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente DI IMAGEM – CENTRODEDIAGNÓSTICOPORIMAGEMLTDA. Dourados (MS), 20 de agosto de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.319 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.319 04 EXTRATOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2012 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 035/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inícioem18/09/2012 e vencimentoem18/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 036/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 18/09/2012 e vencimento em 18/03/2013 e a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem14/09/2012 e vencimentoem14/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 017/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 13/12/2012 e vencimento em 13/06/2013, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem17/09/2012 e vencimentoem17/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 017/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos e supressões de itens constantes em planilha, bem como o acréscimo extracontratual de valores não constantesemplanilha originária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS DCAConstrutora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 019/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos e supressões de itens constantes em planilha, o acréscimo extracontratual de valores não constantes em planilha originária, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 13/12/2012 e vencimento em 13/06/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem17/09/2012 e vencimentoem17/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 205/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Serviço Nacional deAprendizagem Comercial - SENAC. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 071/2012. OBJETO: Prestação de serviços pela Contratada ao Contratante, consistentes na realização de cursos de INFORMÁTICA BÁSICA EM AMBIENTE WINDOWS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO e PINTURA EM TECIDO, visando atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.038 – Inserção Produtiva - PSB 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, com inicio após a assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 67.843,00 (sessenta e sete mil oitocentos e quarenta e três reais). DATADEASSINATURA: 02 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 347/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Juarez Moreira da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 115/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Urbanização. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.04. – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2094. – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização 44.90.52.00 – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de dados 44.90.52.11. – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.010,00 (oito mil e dez reais). DATADEASSINATURA: 24 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. LICITAÇÃO - PREVID EXTRATO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.012/2012/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de Serviços de Consultoria Técnica para Implantação do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID em favor da CRÉDITO&MERCADO CONSULTORIAEMPRESARIALLTDAME, inscrita no CNPJ sob nº 05.957.830/0001-25, a qual prestará os serviços ora contratados. Dourados-MS, 03 de setembro de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente 05 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES AÇOMIX FERRO EAÇO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalaçao - LI, para atividade de comercio varejista de matérias de construção não especificados anteriormente e comercio atacadista de resíduos de sucatas metalicos, localizada na Rua/Av. José Bonilha da Cruz, 6940, Chacara California, no município de Dourados (MS). ANAAMÉLIAARAÚJOMATOS - ME – torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LOpara atividade de Lanchonetes, Casas de Chá, de Sucos e Similares, localizada à Rua Monte Alegre, nº3625, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANTONIO CARLOS COELHO DIAS - ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a LicençaAmbiental Previa – LP, LicençaAmbiental de Instalação – LI e LicençaAmbiental de Operação – LOpara atividade de Comercio varejista de bebidas (Bares), com musica ao vivo de quinta a domingo, localizada na Rua: Pedro Celestino, 760 Jardim America no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CARMELO SERVIÇOS METALURGICOS LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de matuntencao e reparação de maquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, localizada na Rua/Av. Pureza Carneiro Alves, 2000, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). MOVEIS ROMERA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio de varejista de moveis e eletrodomesticos, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 1938, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PARANASUL COMERCIO DE BATERIAS LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio de peças e acessórios para veículos automotoers, localizada na Rua/Av. Hayel Bom Faker, 615, Jardim Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PLANARQ INCORPORAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA- EDIFICIO IPANEMA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Condomínio residencial, localizada na Rua Oliveira Marques , lote 20 “ A”, quadra D ,Bairro Jardim Maiupú, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ROZANA BORGES BARROS & CIA LTDA - ME, CNPJ 11.400.945/0001-17, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Restaurantes e Similares, Localizado junto a RuaAquidauana N° 464,Vila Helena, Município de Dourados MS, CEP79.806-070. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.319 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2012 EXTRATO DE CONTRATO N.º 014/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Crédito e Mercado Consultoria Empresarial Ltda-ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 012/2012/PreviD OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de consultoria técnica para Implantação do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria Fonte 03 Ficha 1030 VIGÊNCIA: 03 (três) meses. ValorTotal: R$ 2.450,00 (dois mil e quatrocentos e cinquenta reais) DATADEASSINATURA: 28 de agosto de 2012. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 13/07/2012 jun/12 Pab Fixo 347.238,50 06/07/2012 mar/12 Pab Fixo 36.849,75 20/07/2012 jun/12 Saude da Familia 303.025,00 18/07/2012 jun/12 Agentes Comunitários de Saúde 247.364,00 20/07/2012 jun/12 Saúde Bucal 94.045,00 12/07/2012 abr/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qual idade -PMAQ 19.800,00 20/07/2012 jun/12 Nucleo de Apoio da Saude da Familia - NASF 60.000,00 17/07/2012 mai/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qual idade -PMAQ 19.800,00 Total 1.128.122,25 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 17/07/2012 jun/12 Piso Fixo de Vigilância/Promoção em Saúde 87.084,70 06/07/2012 jan/12 Ações Estruturantes de Vig Sanitária 24.009,06 06/07/2012 jan/12 Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco 13.558,84 Total 124.652,60 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 09/07/2012 jun/12 Incentivo para Construção das academias da Saúde 20.000,00 09/07/2012 jun/12 Incentivo para Construção das academias da Saúde 20.000,00 09/07/2012 jun/12 Incentivo para Construção das academias da Saúde 20.000,00 Total 60.000,00 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 10/07/2012 1º parcela Construção da Clinica da Mulher 300.516,66 Total 300.516,66 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE BLOCO DE INVESTIMENTO Convênio da União BLOCO ATENÇÃO BÁSICA Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 31/07/2012 mai/12 Programa Farmacia Popular do Brasil 10.000,00 31/07/2012 jun/12 Programa Farmacia Popular do Brasil 10.000,00 Total 20.000,00 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 17/07/2012 mai/12 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 17/07/2012 jun/12 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 Total 161.297,70 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 06/07/2012 jun/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 3.963.819,37 26/07/2012 jun/12 Serviço de Aten Movel - SAMU 78.500,00 26/07/2012 jun/12 Centro de Especialidade odontológicas 8.800,00 12/07/2012 abr/12 Tratamento em Oncologia - FAEC 571,50 01/06/2012 jun/12 Teto Municipal - Rede Psicossocial 43.407,88 26/07/2012 jun/12 Nefrologia - FAEC 370.825,06 Total 4.465.923,81 Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS, referente ao mês de Julho de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE BLOCO NÃO REGULAMENTADO POR BLOCO DE FINANCIMENTO BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.364 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N° 80, de 08 de novembro de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento ao Profissional do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de julho de 2012, conforme relacionado abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em08 de novembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2012 EDITAL DE INTIMAÇÃO SEMFIR/DAFT/ ITR Nº 01/2012, 06 DE NOVEMBRO DE 2012 O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL, ATENDENDO CONVÊNIO EFETUADO JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E OBSERVANDO QUE OS MUNICÍPIOS CONVENIADOS, DEVEM EFETUAR OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NANORMADE EXECUÇÃO COFIS N° 8, DE 1° DE MARÇO DE 2012, E INTIMAR OS CONTRIBUINTES DO ITR – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, CONSIDERADOS OMISSOS PELO PROGRAMA DITR, PRIMEIRAMENTE PESSOALMENTE, DEPOIS POR VIA POSTAL E QUANDO RESULTAR IMPROFICUO UM DOS MEIOS REFERIDOS ACIMA, O FARÁ POR EDITAL, DESTA FORMA, POR TEREM SIDO INFRUTÍFERAS AS TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO PESSOAL OU POSTAL, FICAM INTIMADOS OS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS DESTA PUBLICAÇÃO, COMPROVAR A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO ITR – IMPOSTOTERRITORIALRURALDOS EXERCÍCIOS DE 2007, 2008, 2009 E 2010, NACENTRALDEATENDIMENTOAO CIDADÃO, NA AVENIDAPRESIDENTEVARGASN° 425. CASO NÃO SEJA MAIS PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, O CONTRIBUINTE DEVERÁ PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DO CADASTRO ATRAVÉS DO DIAC–COMUNICAÇÃODEALIENAÇÃONAUNIDADEDARECEITAFEDERALMAISPRÓXIMADOSEUDOMICÍLIO. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal DE PARA 76031-1 ELCIMARA LEONEL BARBOSA BELISÁRIO D E MATRÍCULA NOME CLASSE EDITAIS CPF CONTRIBUINTE NIRF NOME DO IMÓVEL ÁREA 006.419.441-87 ALCINO OLIVEIRA ROCHA 4.296.675-2 FAZENDA SÃO JORGE 32,1 071.896.211-72 ALIRIO LOPES DE OLIVEIRA 2.329.218-0 FAZENDA PALMA E PALMEIRA 442,3 006.221.091-20 ANIRES DA SILVA MATOS 5.133.037-7 SITIO TERERE 39,0 366.263.178-49 ANTONIO FERNANDES GARCIA 2.329.462-0 PARTE LOTE 8 QUADRA 72 7,5 279.643.029-49 APARECIDO BORGES NAVARIO 5.133.652-9 PARTE LOTE 32 QUADRA 53 10,3 436.818.081-04 ARLINDO ORTEGA CLARO 6.493.631-7 CHACARA WILMA 3,5 613.590.841-34 BERTA KLEIN OZORIO 4.237.624-6 CHACARA GUARANI 21,7 502.137.251-34 CARMELINA DE MATTOS 3.442.557-8 DOURADOS – PORTO CAMBIRA KM 11 83,4 363.085.877-53 CELIR MONTEIRO DE LIMA 1.931.034-0 FAZENDA NOVA ERA 2848,5 365.625.131-20 CESAR LUIZ KARKLE 6.204.247-5 PARTE FAZENDA PARADOURO 50,0 936.085.861-72 CLEDILMA CORREA MARQUES 3.171.018-2 LOTE 23 QUADRA 65 30,0 557.077.939-68 DARI VOBETO 6.243.700-3 LOTE 21 PROJ ASSENTAMENTO LAGOA GRANDE 20,0 008.081.641-04 DARMIRO JOSÉ DE SOUZA 4.802.965-3 SITIO BOA ESPERANÇA 55,0 105.782.501-87 DELIBIO DE MORAIS BARROSO 2.989.529-4 FAZENDA RECANTO II 59,3 164.769.561-91 DIRCEU GRACIANO FRANCHI 5.839.966-6 SITIO KATANIA 20,1 436.923.971-00 EDE MOISES DE LIMA 4.602.099-3 PARTE RETIRO TAQUARAL STA MARIA 128,0 023.307.099-00 EDER MAURICIO JACOMINI 4.911.081-0 FAZENDA JACOMINI 128,3 091.266.001-53 EDMUNDO EBENRITTER 1.650.472-0 CHACARÁ MANGUEIRINHA 10,4 031.253.738-75 EDSON APARECIDO VIEIRA 4.241.392-3 SITIO VIEIRA 24,2 Anexo Único 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2012 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.364 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: NILZA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS DOS SANTOS SEMED 1433/2012 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA SERGIO PAULO DOS SANTOS SEMOP 1334/2012 ABONO DE PERMANÊNCIA SHIRLEY MACHADO DE SOUZA SEMS 1396/2012 LICENÇA PRÊMIO SUZI VALERIA MARSOLA HOKI SEMED 1431/2012 LICENÇA PRÊMIO PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: 007.831.531-04 EGIDIO MANFRE E OUTROS 2.329.468-0 SITIO SANTA LUZIA 48,3 366.507.571-87 EIKO OHASHI MURAKAMI 4.670.937-1 LOTE 19 QUADRA 11 28,1 366.507.571-87 EIKO OHASHI MURAKAMI 4.670.992-4 LOTE 18 QUADRA 11 25,0 007.694.281-34 ESPOLIO ATILIO RODINI TORRACA 4.238.797-3 FAZENDA SÃO JOSÉ 438,9 421.679.301-00 ESPOLIO DE IDALINA IGNACIO MORENO 2.330.264-0 FAZENDA PARAISO 175,1 030.643.521-72 ESPOLIO DE JESUS RODRIGUES BARBOSA 2.657.024-6 SITIO VISTA ALEGRE 26,8 163.064.651-20 ESPOLIO DE JOÃO RAMOS 4.539.939-5 CHACARA CAPÃO ALTO 10,5 030.335.701-00 ESPOLIO DE JOÃO RIBEIRO PEDROSO 1.922.537-7 FAZENDA VISTA ALEGRE 47,4 728.076.521-15 ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO LEÃO 5.930.580-0 FAZENDA BARRA DO GALHEIRO 551,9 048.717.821-15 ESPOLIO DE NAIRTO LOPES OLIVEIRA 2.329.261-0 FAZENDA CANTAR DA SERIEMA 8,4 007.733.281-49 ESPOLIO RISOLETA LUCIA LEAL PEREIRA 2.699.790-8 CHACARA DONA LOLA – LOTE 20 QUADRA 53 30,3 007.640.781-00 EVARISTO MARIANO DOS SANTOS 2.267.625-2 LOTE 20 QUADRA 39 20,0 294.139.231-91 FLORENCIO OLIVEIRA GONÇALVES 2.329.195-8 CHACARÁ LARANJA LIMA 4,8 457.618.172-68 FLORESTINA OZORIO PIMENTA 6.327.205-9 FAZENDA REVOLTA – PARTE 27,8 367.288.451-00 FRANCISCA GOMES CABRAL 5.971.274-0 FAZ PAI E FILHO II – PARTE I 120,6 043.895.221-91 FRANCISCO SILVA 2.988.642-2 LOTE 8 QUADRA6 9,6 112.109.661-15 GALDINO DA SILVA MATOS 5.132.899-2 ESTÂNCIA SANTA TEREZINHA 39,0 519.029.581-87 GENCIANA MARTINS DA ROCHA 2.997.761-4 FAZENDA PORTO VILMA 230,3 492.910.769-53 GILBERTO AFONSO SCHOLZ 5.040.669-8 SITIO RANCHO VERDE 10,8 608.611.501-04 IRACEMA OLIVEIRA BRITO 4.955.968-0 PARTE FAZENDA PADILHA CUE 4,3 139.321.441-04 IZIDRO CESAR DA SILVA PEDROSO 6.119.396-8 FAZENDA COQUEIRO 54,6 022.761.781-91 JOANA FARIAS TORRACA 3.365.778-5 SITIO SÃO JOSE 3,3 176.482.629-91 JOÃO DOS SANTOS 3.883.458-8 LOTE RURAL 513 ILHA TUCANO 137,0 041.324.591-87 JOÃO GARCIA ARNAL 2.494.143-3 FAZENDA PEDRA BONITA 254,9 702.754.591-87 JOÃO ROQUE TESSARO FILHO 5.182.987-8 POTREIRO GUASSU 53 38,0 139.283.841-04 JOÃO MARTINS 1.062.732-4 SITIO SÃO JOÃO 7,2 008.658.001-97 JOAQUIM CABRERA 4.237.855-9 CHACARA OURO VERDE 65,0 112.072.211-04 JOAQUIM DA SILVA MATOS 5.099.456-5 ESTANCIA N.SRA.APARECIDA 39,0 174.240.201-10 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA 2.329.662-3 SITIO SÃO JOAQUIM 13,7 095.529.609-91 JOSÉ DOMINGOS FERNANDES BALIERO 1.078.388-1 SITIO DOS IRMÃOS 53,1 157.222.361-87 JOSÉ GOMES CABRAL 4.077.980-7 FAZENDA PAI FILHO 2 283,2 005.119.601-82 JOSE GOMES XIMENES 4.250.039-7 LOTE 13 QUADRA 50 – PARTE 3,0 080.610.171-72 JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA 1.062.732-4 SITIO SÃO JOÃO 7,2 494.583.539-04 JOSE MORO 1.921.517-7 CHACARÁ SANTA LUZIA 7,2 494.583.539-04 JOSE MORO 1.921.512-6 CHACARA SANTA LUZIA 7,2 007.721.601-63 JOSÉ VALDO CAVALCANTE 3.222.817-1 SITIO SOSSEGO 60,0 200.386.230-72 LINAR DA CRUZ MORAES 2.267.367-9 FAZENDA ALVORADA 92,0 007.689.441-04 LUIZ AZAMBUJA 2.329.393-4 FAZENDA SÃO LUIZ 137,9 080.305.451-34 LUIZ BARBOSA 5.572.032-3 SITIO SÃO LUIZ –LOTE 14-LAGOA GRANDE 20,0 203.449.531-49 LUIZ ROBERTO DA SILVA 0.530.631-0 FAZENDA SANTA CATARINA 26,6 139.272.641-72 LUIZ RODRIGUES FRANÇA 4.886.195-2 SITIO BOA ESPERANÇA 15,7 005.492.071-04 MANOEL DARCY GONÇALVES 2.330.961-0 FAZENDA URBANA 72,6 174.244.611-68 MANOEL GONÇALVES COSTA 3.149.352-1 LOTE 27 QUADRA 51 30,0 146.870.541-53 MARGARIDA SOLIDADE DA SILVA 2.486.005-0 LOTE 15 QUADRA 58 14,5 103.896.521-72 MARIA TEREZA OZORIO LEITE 4.237.625-4 CANTINHO DA SAUDADE 5,4 022.752.601-53 MARIO NAKATSU 4.539.959-0 CHACAR A 45 1,6 069.552.079-20 MAURO DE SOUZA 4.234.760-2 RECANTO DO SABIÁ 0,8 048.717.821-15 NAIRTO LOPES DE OLIVEIRA 4.238.155-0 FAZENDA DOURADOS 75,0 043.928.091-53 NERES FERNANDES MACIEL 1.931.680-1 SITIO FORMOSA 12,1 092.712.369-04 NEREU ANTUNES DE MORAES 4.546.641-6 LOTE 07 QUADRA 02 11,7 079.396.129-72 ORIDES BASSO BETTONI 4.241.022-3 SITIO SÃO JOÃO – QUINHÃO 03 30,0 141.464.101-00 OSVALDO DA SILVA 5.517.106-0 FAZENDA SERRA BRANCA 100,0 357.328.141-91 PAULO ROBERTO MACENA DA SILVA 6.290.357-8 FAZENDA SANTA MARTA 37,5 105.263.401-00 RILTON BARCELOS DE QUEIROZ 2.330.020-5 FAZENDA GUASSU SUCURI 6,4 652.488.721-20 ROSANIA TESSARO 5.182.816-2 POTREIRO GUASSU 41 38,0 203.347.101-20 RUTH CAMPOS DE OLIVEIRA 2.998.147-6 PARTE SITIO SÃO JOÃO 2,0 204.829.061-20 SEBASTIÃO DAN 1.931.047-1 PARTE DO LOTE 01 QUADRA 36 4,0 300.211.899-00 SERGIO PROLO 2.330.012-4 CHACARÁ SÃO JOÃO 44,8 582.136.191-53 SIRLEI ODETE HETTER 2.907.061-9 SITIO SANTO ANTONIO 28,6 648.004.070-87 UNIVERSINA MELLO LUNARDI 2.814.959-9 PARTE FAZENDA SÃO JOSÉ 394,5 436.774.281-49 VANDERLENE DA SILVA MATOS 5.600.749-3 SITIO CONSTANCIO 39,0 EXTRATOS 03 DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTORIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:BORRACHARIA5RODAS. Licença nº: LS 0195/2011 CPF/CNPJ nº: 13.312.498/0001-70 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 32, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:CDM–CENTRODIAGNÓSTICOMEDICOLTDA. Licença nº:RENOVAÇÃODELO051/2011 CPF/CNPJ nº:15.435.803/0001-46 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 45, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: CENTRO DE TRATAMENTO DE CÂNCER DE DOURADOS S/S LTDA Licença nº: LI/083/2011 CPF/CNPJ nº: 03.158.382/0001-53 Aos 06 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 43, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4 do DECRETO Nº 911, DE 25DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: CENTRO DE TRATAMENTO DE CÂNCER DE DOURADOS S/S LTDA Licença nº: LO/088/2011 CPF/CNPJ nº: 03.158.382/0001-53 Aos 06 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 08, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4 do DECRETO Nº 911, DE 25DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: CENTRO DE TRATAMENTO DE CÂNCER DE DOURADOS S/S LTDA Licença nº: LP/079/2011 CPF/CNPJ nº: 03.158.382/0001-53 Aos 06 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 43, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4 do DECRETO Nº 911, DE 25DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: CLÍNICACATELAN&CIALTDA Licença nº: LS/055/2011 CPF/CNPJ nº: 10.890.592/0001-18 Aos 06 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 30, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4 do DECRETO Nº 911, DE 25DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:COMÉRCIODEBEBIDASGRANDOURADOSLTDA Licença nº: LI/034/2010’ CPF/CNPJ nº: 15.407.117/0001-61 Aos 06 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 31, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4 do DECRETO Nº 911, DE 25DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:COMÉRCIODEBEBIDASGRANDOURADOS Licença nº: LO/043/2010 CPF/CNPJ nº: 15.407.117/0001-61 Aos 06 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 09, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4 do DECRETO Nº 911, DE 25DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:COOPERATIVAAGROINDUSTRIALLAR. Licença nº: LS 056/2012 CPF/CNPJ nº: 77.752.293/0103-12 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 62, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:COOPERATIVADOSAGRICULTORESDEORLANDIA Licença nº: LI 016/2012 CPF/CNPJ nº: 53.311.361/0051-84 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 22, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2012 DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - IMAM Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.364 Edital – SemS / VISA 016/2012 A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização para o estabelecimento SÃO BENTO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, denominado Drogaria São Bento, CNPJ – 15.418.205/0046-60 situada àAv. Marcelino Pires nº 3.600 – Loja 13 e 14 do Shopping , à dispensação de medicamentos de uso sistêmicos à base da substância da lista “C2” (Retinóides), e Isotretinoina 20 mg, quantidade estimada de 10 unidades/mês, constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998, com validade de um ano a contar da presente data. -Farmacêuticos Responsáveis Técnico: GracielaAlves Barbosa – CRF/MS - 3180; Carolina Queiroz da Silva – CRF/MS - 3606; e Nadia Rosa dos Santos – CRF/MS 4029. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Dourados - Ms, 09 de novembro de 2012. Dr. vili Schulz Gerente da Vigilância Sanitária 04 DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:COOPERATIVADOSAGRICULTORESDEORLANDIA Licença nº:LO013/2012 CPF/CNPJ nº: 53.311.361/0051-84 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 11, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:COOPERATIVADOSAGRICULTORESDEORLANDIA Licença nº: LP014/2012 CPF/CNPJ nº: 53.311.361/0051-84 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 59, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:DROGAMARMEDICAMENTOSLTDA–ME Licença nº: LS 0120/2012 CPF/CNPJ nº: 07.318.910/0001-66 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 36, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:DUCALCOMÉRCIODEMATERIAIS PARACONSTRUÇÃOLTDA. Licença nº:LO0124/2012 CPF/CNPJ nº: 37.554.755/0001-48 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 12, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:ELETROCAÇULACONSTRUÇÕESDEREDESELÉTRICASLTDA. Licença nº: LI 0139/2011 CPF/CNPJ nº: 00.215.947/0001-10 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 19, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:ELETROCAÇULACONTRUÇÕESDEREDESELÉTRICASLTDA. Licença nº:LO0144/2011 CPF/CNPJ nº: 00.215.947/0001-10 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 08, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:ELETROCAÇULACONTRUÇÕESDEREDESELÉTRICASLTDA. Licença nº: LP0141/2011 CPF/CNPJ nº: 00.215.947/0001-10 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 34, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: FARMÁCIASANTARITALTDA. Licença nº: LS 028/2012 CPF/CNPJ nº: 11.978.401/0001-37 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 41, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: INSTITUIÇÃO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃOEASSISTÊNCIASOCIAL Licença nº: LP/073/2011 CPF/CNPJ nº: 60.833.910/0014-00 Aos 06 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 36, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4 do DECRETO Nº 911, DE 25DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:LAVARÁPIDOSAFTCARLTDA-ME Licença nº: LS 070/2011 CPF/CNPJ nº: 12.195.188/0001-50 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 36, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:LUCIOROBERTOANTUNESCARNEIROME. Licença nº:RENOVAÇÃODELS 077/2012 CPF/CNPJ nº: 02.349.520/0001-61 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 21, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:MARINDRESSEDITORAGRÁFICALTDA–ME Licença nº: LP002/2012 CPF/CNPJ nº: 10.296.628/0001-30 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 33, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.364 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2012 TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: MATRA – MÁQUINAS E TRATORES AGRÍCOLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA Licença nº: LI/008/2010 CPF/CNPJ nº: 03.682.747/0001-65 Aos 06 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 45, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4 do DECRETO Nº 911, DE 25DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: MATRA – MÁQUINAS E TRATORES AGRÍCOLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA Licença nº: LO/015/2010 CPF/CNPJ nº: 03.682.747/0001-65 Aos 06 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 13, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4 do DECRETO Nº 911, DE 25DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:OSMARVAGULA–ME Licença nº: LS 0183/2012 CPF/CNPJ nº: 10.799.353/0001-57 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 31, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: RIO NILOCONSTRUTORALTDA. Licença nº: LI 027/2012 CPF/CNPJ nº: 07.311.543/0001-79 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 32, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: RIO NILOCONSTRUTORALTDA. Licença nº:LO027/2012 CPF/CNPJ nº: 07.311.543/0001-79 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 11, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: RIO NILOCONSTRUTORALTDA. Licença nº: LP026/2012 CPF/CNPJ nº: 07.311.543/0001-79 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 52, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:ROSANADEALMEIDAMELOVIDROS–ME Licença nº: LS 0187/2011 CPF/CNPJ nº: 14.069.247/0001-79 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 32, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: SERTÃOCOMERCIALDEEQUIPAMENTOSLTDA. Licença nº:LO015/2008/SUAMB CPF/CNPJ nº: 15.459.431/0006-00 Aos 05 dias do mês de setembro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 10, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Valdenise Carbonari Barboza Diretora Presidente IMAM 05 DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - IMAM Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.364 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CARLOS PINTO JUNIOR & CIA LTDA – NCN SERVIÇOS, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para Atividade de Consultoria em Tecnologia da informação, localizada na Rua Áustria, nº. 195, Jardim Europa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Edson Lima do Nascimento - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada -LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios e revenda de GLP(Supermercado), localizado na ruaDomBosco, S/N, Indápolis - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NASCIMENTO & ZAMPIERION LTDA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para Atividade Odontológica, localizada na Rua João Candido Câmara, nº. 681 – Andar 01, sala 01,03,04 e 05, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RETISOLDALTDA- ME, CNPJ 36.824.118/0001-81, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de 330 – retificadora de peças e motores usados em soldas, localizada naAvenida Marcelino Pires, 6510 - Jardim Brasilia, no município de Dourados (MS). RETISOLDA LTDA- ME, CNPJ 36.824.118/0001-81, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO nº 019/2009, para atividade de 330 – retificadora de peças e motores usados em soldas, localizada na Avenida Marcelino Pires, 6510 Jardim Brasilia, no município de Dourados (MS). VALDENI CAMILO 93869037920, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – mini-mercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua das Mangueiras, nº. 520 – JD Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.365 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Republica-se por incorreção: no Diário Oficial –Ano XIV – Nº 3.359 – Página 01, no dia 05 de novembro de 2012, Onde Constou: PORTARIA Nº 1389/2012 “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora LUCIMAR MANTOVANI MACIELe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora LUCIMAR MANTOVANI MACIEL, matrícula 88051-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Especializados, na função de Agente de Tráfego e Transporte, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 com proventos proporcionais de acordo com o artigo 6-Ada E. C. n.º 41, acrescida pela E.C. n.º 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de outubro de 2012. Dourados/MS, 05 de novembro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Passe a constar: PORTARIA Nº 1389/2012 “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora LUCIMAR MANTOVANI MACIELe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora LUCIMAR MANTOVANI MACIEL, matrícula 88051-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Especializados, na função de Agente de Tráfego e Transporte, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-Ada Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de outubro de 2012. Dourados/MS, 13 de novembro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 1549/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora IVONEBONETTIe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IVONE BONETTI, matrícula 68391-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª / 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 04 de novembro de 2012. Dourados/MS, 13 de novembro de 2012. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2012 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA Nº 1550/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ISABELPINHEIRODESOUZA, e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ISABEL PINHEIRO DE SOUZA, matrícula 901-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal II, na função de Supervisora Escolar, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 13 de novembro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.365 AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 158/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que efetuou alteração nas especificações dos itens da Proposta de Preços (Anexo I) e no texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 395/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA EXECUÇÃO DO PROGRAMANACIONAL DEACESSO TÉCNICO E EMPREGO (PRONATEC)”. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n° 3243/2012 da Secretaria Municipal de Assistência Social, inserida no respectivo processo licitatório. Reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, fica designado que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/11/2012 (vinte e oito de novembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e anexo contendo as alterações estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED N° 082, de 10 de novembro de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados, conforme relacionado abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em10 de novembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Resolução nº. Can/10/1966/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/08/1694/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal, ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula funcional nº “131321” ocupante do cargo de ASSIST.SERV.ADMINISTRATIVOS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E RECEITA (SEMFIR), referente a falta do dia 31/07/2012.Edevolução de acordo com o processo:1296/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de outubro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 10/2105/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: ALTERAR parte do anexo da Resolução nº 10/2011/2012/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deNOVEMBROde 2012. ONDECONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 81731-1 JUSSARAJARAMARIANONOGUEIRA2009-2010 23/11/2012 a 07/12/2012 PASSEACONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 81731-1 JUSSARAJARAMARIANONOGUEIRA2009-2010 30/11/2012 a 14/12/2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 (sete) dias de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES RESOLUÇÕES DE PARA 501448-4 DOMINGO ROSA VEGA P-I P-II 03/10/2012 77741-1 ELIANE SOUZA DE CARVALHO P-II P-III 09/11/2012 74241-2 ALINE MORALES MORETI CAVALCANTE P-II P-III 10/11/2012 1521-1 MARILDA CABREIRA LEÃO LUIZ E-II E-III 14/11/2012 NÍVEL MATRÍCULA NOME A PARTIR DE 03 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.365 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2012 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 193/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 12/10/2012 e previsão de vencimento em 08/02/2013, bem como a supressão de quantitativo, para decréscimo do valor contratual, com Reprogramação no quantitativo do item 5.05 e recalculo do valor do BDI, suprimindo o valor do ISSQN que passa a ser de 3% e não de 5% proposto pela empresa. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de Outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 366/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 008/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 09/11/2012 e previsão de término em 08/11/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 407/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seridoor Publicidade e ComunicaçãoVisual Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 116/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 04 (quatro) meses, com início em 14/10/2012 com previsão de vencimentoem14/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 342/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Reis&Vasconcelos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2012. OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha; material elétrico e eletrônico; material de limpeza; material de acondicionamento e embalagem, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Fundo Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalho - CERI 10.124.12. – Controle Social na Gestão dosSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. - Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselha VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 82.544,90 (oitenta e dois mil quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 07 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/10/2047/12 30 SETEMBRO ANAFLAVIAPRECINATOCARNEIRO SEMFIR RF/10/1961/12 1 SETEMBRO ANGELACRISTINADOE.SANTOBONFIM SEMED RF/10/768/12 1 SETEMBRO CLAUDINEIADASILVACARRILHO SEMS RF/10/2041/12 1/2 SETEMBRO DOMINGOSCALIXTO SEMS RF/10/2043/12 14 JULHO EBERDESOUZAMACHADO SEMAD RF/10/2045/12 30 SETEMBRO EDNEIAMACHADODASILVA SEMED RF/10/769/12 6 SETEMBRO EDNILTONDEOLIVEIRABENTO SEMS RF/10/2042/12 1 1/2 SETEMBRO EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/10/2046/12 30 SETEMBRO FATIMAREJANESANTOSMATEUS SEMED RF/10/2048/12 30 SETEMBRO FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR SEMS RF/10/2093/12 30 SETEMBRO GISLAINERUMAOM.DONASCIMENTO SEMED RF/10/2031/12 1 SETEMBRO IZAURACLAUSRODRIGUES SEMAD RF/10/1964/12 1 SETEMBRO JOSEALVESDESOUZASOBRINHO SEMSUR RF/10/1958/12 1 SETEMBRO JOSIANEDESOUZASILVEIRA SEMFIR RF/10/1962/12 1/2 SETEMBRO LIDIAVALMACEDAVERON SEMS RF/10/2040/12 1/2 SETEMBRO LUCELIALOPESRAMOS SEMED RF/10/761/12 1 SETEMBRO LUCIANOPAETZOLD GMD RF/10/764/12 30 SETEMBRO LUZIMARACAETANODASILVA SEMAS RF/10/1960/12 1 SETEMBRO MARCUSVINICIUSMENEGHETICORREIASEMSUR RF/10/1959/12 4 SETEMBRO MARIAMARLIDEOLIVEIRAHARB SEMS RF/10/2039/12 1/2 SETEMBRO MARINALVACABREIRA SEMED RF/10/762/12 2 SETEMBRO RAQUELRODRIGUESARTHMAN SEMED RF/10/763/12 1 SETEMBRO REGINALDODIASCORREIA SEMC RF/10/1965/12 22 SETEMBRO RENANAFONSODUARTEMARTINS SEMFIR RF/10/1963/12 9 SETEMBRO RONALDOCAVALCANTEDEMENEZES SEMED RF/10/765/12 30 SETEMBRO SANDRAAPARECIDAARIAS SEMS RF/10/2044/12 13 SETEMBRO SANDRAREGINAV.DEC.MURUYAMA SEMED RF/10/2094/12 30 SETEMBRO SIDAOLIVEIRA SEMED RF/10/770/12 1 SETEMBRO SONIARAMONASILVADESOUZA SEMED RF/10/2095/12 30 SETEMBRO SUELIBERNARDINODOSSANTOS SEMED RF/10/766/12 1 SETEMBRO VANUZAMIGUELRAMALHO SEMED RF/10/767/12 1 SETEMBRO VILANIFERNANDESCARNEIRO SEMED RF/10/2096/12 30 SETEMBRO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: VERA SONIA PARPINELLI SABURA SEMED 2115 2310 09/11/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: CRISTIANE MENDES FERREIRA SEMFIRE 2091 8 27/10/2012 A 03/11/2012 EDI FERREIRA ALVES SEMED 2082 8 10/10/2012 A 17/10/2012 ELISETE DE MELO RODRIGUES SEMED 2081 8 28/09/2012 A 05/10/2012 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS SEMS 2086 8 20/10/2012 A 27/10/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: HELIA MARCIA KOVALSKI CASTILHO TENO SEMED 2083 8 12/10/2012 A 19/10/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: WANDERLEY DOS SANTOS MELO SEMS 2085 5 19/10/2012 A 23/10/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): LICENÇA GALA: LICENÇA LUTO: LICENÇA PATERNIDADE: 04 EXTRATOS BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.365 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO SEMS 2099 15 18/10/2012 A 01/11/2012 CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA BOTELHO SEMED 2087 10 26/09/2012 A 05/10/2012 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS SEMED 2084 4 23/10/2012 A 26/10/2012 GILVONA CAVALCANTE MICAEL SEMAD 2109 5 17/09/2012 A 21/09/2012 JOSE BATISTA DA SILVA GMD 2092 8 28/10/2012 A 04/11/2012 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA SEMSUR 2103 20 16/10/2012 A 04/11/2012 ROSELI BORGES ROZENDO SEMS 2110 5 11/09/2012 A 15/09/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ANA PAULA MONTEIRO DE FREITAS GADZISKI SEMS 2113 113 08/11/2012 A 28/02/2013 (Devido ao término de contrato) JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO (matrícula 500823-4) SEMED 2088 180 24/10/2012 A 21/04/2013 JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO (matrícula 500823-5) SEMED 2089 58 24/10/2012 A 20/12/2012 (Devido ao término de contrato) MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS SEMED 2090 180 05/11/2012 A 03/05/2013 VILCIANE NUNES RODRIGUES SEMED 2114 180 01/11/2012 A 29/04/2013 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR: LICENÇA MATERNIDADE: Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD.REV. 001/2012 29/05/2012 EUNICE GONÇALVES GOMES ABSOLVIÇÃO DO PAD. 37/2008 PAD. 19/2011 16/06/2011 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA ADVERTÊNCIA Dourados, MS, 12 de novembro de 2012. 1. DECISÃO SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO /DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração FARMÁCIA MIX ECONOMICA LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, na Rua Lindalva Marques Ferreira, nº 1290 – Jardim Novo Horizonte , no município de Dourados (MS). PIZZINI & PERINASSO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LAS, para atividade de Restaurante e similares, localizada na Rua General Osório, nº 2415 –Vila Rui Barbosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental 05 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.365 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.318 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTARIO Nº 1024 DE 16 DE AGOSTO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOS e autorização Lei Municipal n° 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, pare reforço da(s) seguinte(s) dotação(oes) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0702 - INSTITUTODEPREVIDENCIASOCIALDOSSERVIDORES 702.09.272.1242.075-339039-OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PES 50.000.00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata a artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRA9AO 0702 - INSTITUTODEPREVIDENCIASOCIALDOSSERVIDORES 702.09.272.1242.075-319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PE 50.00000 Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 16DEAGOSTODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 3.913, de 31 de agosto de 2012. “Exonera servidor efetivo – SamirAraújo de Carvalho” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 01 de setembro de 2012, SAMIR ARAÚJO DE CARVALHO, do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública – Enfermeiro 30h, Referência “C”, Rubrica “IX”, matrícula funcional Nº “501459-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 10/12/2002, conforme DECRETOnº 1265, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012 Resolução nº. Fe/08/1601/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses deAGOSTOeSETEMBROde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de agosto do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 08/1601/2012 -30 (TRINTA) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 671-1 EROTILDESDASILVAFERREIRA 2010-2011 1/9/2012-30/9/2012 28561-1 LIDUCENADEOLIVEIRAPINTO 2011-2012 1/9/2012-30/9/2012 1561-1 MARQUESUERBER 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 1841-1 ROZEMIRAAPARECIDAAZAMBUJANARCISO 2010-2011 10/9/2012-9/10/2012 Secretaria: 505-SEC.MUN.DEGOVERNO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766851-1 ODIRAMELIOLOPESPEDROSO 2011-2012 6/9/2012-5/10/2012 114766620-2 VALDECIDAVALOFERREIRA 2011-2012 6/9/2012-5/10/2012 Secretaria:506-PROCURADORIAGERALDOMUNICÍPIO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81561-1 MARIELLELOPESCOELHO 2011-2012 1/9/2012-30/9/2012 90501-4 MARLEISOARESMIRANDABRANDAO 2011-2012 1/9/2012-30/9/2012 114762102-2 THIAGOVINICIUS RIBEIRO 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 Secretaria: 507-GABINETEDOPREFEITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21881-1 ANTONIOCARLOSDEARAUJOCRUZ 2011-2012 6/9/2012-5/10/2012 500879-5 CELIAMARIAFLORESSANTOS 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114766610-1 ELYCHAVESALENCAR 2011-2012 6/9/2012-5/10/2012 2601-1 JOAOBATISTARODRIGUES 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 43951-1 JOAOVICENTECHENCAREK 2010-2011 6/9/2012-5/10/2012 RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012 RESOLUÇÕES 131591-1 LUCIENECANDIDODEOLIVEIRA 2011-2012 6/9/2012-5/10/2012 114766606-1 TATYANINEVESAPPOLONIO 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 Secretaria: 509-ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 46301-2 FRANCISCOOGASSIS LEITERODRIGUESDAPAZ 2 0 1 1 - 2 0 1 2 1/9/2012-30/9/2012 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763561-2 ADAOVIEGASMARTINS 2011-2012 5/9/2012-4/10/2012 47921-1 ADRIANAARAUJOALONSO 2011-2012 5/9/2012-4/10/2012 47771-1 DANIELALVESDOSSANTOS 2011-2012 5/9/2012-4/10/2012 48211-1 ELIZENAVARGASDASILVAFROES 2011-2012 5/9/2012-4/10/2012 48191-1 EUCLIDESMAZURKEVITZ 2011-2012 5/9/2012-4/10/2012 48181-1 EUNICEGONCALVESGOMES 2011-2012 5/9/2012-4/10/2012 114764167-1 JAMILDACOSTAMATOS 2011-2012 5/9/2012-4/10/2012 114764164-1 LEANDROOLIVEIRADOSSANTOS 2011-2012 5/9/2012-4/10/2012 15611-1 SEVIRINOJOCADEALENCAR 2010-2011 5/9/2012-4/10/2012 Secretaria: 511- SEC.MUN.DEAGRIC. INDUSTRIAECOMERCIO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 3341-1 JOSEMELO 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 141871-3 ROSIMARAAPARECIDAOSORIO 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 83001-1 TEREZINHATORRACABRANDAO 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11101-1 ADEMIRJOSEDOSSANTOS 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 501471-4 ALTEMIRMATEUSDOSSANTOS 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 38891-1 ALVAROMARCOSALTOMAR 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114766337-2 DALTONSANTOSRIBEIRO 2011-2012 10/9/2012-9/10/2012 19141-1 DONIZETIAPARECIDABOLZANSILVA 2011-2012 5/9/2012-4/10/2012 12631-1 EURIDESALVESSOARES 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114763540-2 JOAOLUIZRUAS 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114767127-1 LUIZCLAUDIOANDRADEFERREIRA 2011-2012 10/9/2012-9/10/2012 14831-1 MIGUELARCANJODEOLIVEIRA 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 82321-1 PAULOHENRIQUEMATOSVIEIRA 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 85011-1 RICARDOPALAZON 2011-2011 5/9/2012-4/10/2012 44841-1 ROSANAFATIMARAMOSGONCALVES 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 33431-1 VLADEMIRSALOMONEDAMATTA 2010-2011 10/9/2012-9/10/2012 Secretaria: 517-FUNDDECULTURA DEESPORTESDEDOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764810-3 MARIOALVESDOSSANTOS 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 Secretaria: 522-SEC.MUN.DEEDUCACAO(25%) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 131491-1 CLEBERSONLOPESDOSSANTOS 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 114765020-3 EDSONDAMACENOLIMA 2011-2012 10/9/2012-9/10/2012 114766930-1 JAMILYEDRIELLEDEPIERI 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 61951-1 SEILASILVEIRAMARQUES 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 Secretaria: 523-SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM40%) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89771-1 ANAPAULAALMEIDADEAZEVEDO 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114762512-1 CHRISTIANGUSTAVODASILVA 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 501751-1 CLEUSAMIRANDADASILVA 2010-2011 4/9/2012-3/10/2012 114760703-1 DIOGOOLIVEIRADECARVALHODUARTE 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114762761-1 DOMINGOSANTONIODASILVA 2011-2012 5/9/2012-4/10/2012 83861-1 DONIZETIZATI 2011-2012 5/9/2012-4/10/2012 76431-2 EDGARGONCALODACRUZ 2010-2011 5/9/2012-4/10/2012 88361-1 EDNAFERREIRAPRATESALVES 2011-2012 10/9/2012-9/10/2012 82831-1 ELZADOSSANTOSHORTELAN 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 114765725-1 FERNANDAVERISSIMODASILVARODRIGUES 2011-2012 6/8/2012-4/9/2012 2461-1 GETULIOXIMENESROJAS 2011-2012 5/9/2012-4/10/2012 114761887-1 IVONEALVESDACOSTA 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114760330-1 JOSIASCARMONA 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 84961-1 LUIZARAUJODOSSANTOS 2011-2012 5/9/2012-4/10/2012 114762023-2 LURDESCARREIROPEREIRAFERREIRA 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 114764396-1 MARCELADOSSANTOSMARQUES 2011-2012 10/9/2012-9/10/2012 131001-2 MARCIOADRIANORAMOSVELASQUES 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114762998-2 MARCOSFERREIRALUNA 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 8151-1 MARIAIZABELSOARES 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 8611-1 MARIUZAPEREIRARODRIGUES 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 114761569-3 MICHELIALVESMACHADO 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114762987-1 RENATASILVADESOUZA 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 114760636-1 SULENIMOREIRADOCARMOROSA 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114766459-1 VANDERLEINUNESDASILVA 2010-2011 5/9/2012-4/10/2012 501741-1 VANESSALUCIANADAS.DEA.FERNANDES 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 Secretaria: 526-SEC.MUN.DEEDUCAÇÃO(FUNDEB) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500964-3 ANAPAULADASILVAROSACOSTA 2011-2012 16/9/2012-15/10/2012 6381-1 JAIR SILVEIRADEALMEIDA 2010-2011 1/8/2012-30/8/2012 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501734-2 CLAUDIAVIANASCHWAAB 2010-2011 1/9/2012-30/9/2012 114765362-2 DANIZETECAPILECUNHA 2011-2012 5/9/2012-4/10/2012 76391-2 DELIRIAMARQUESDASILVA 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114764853-2 GEDELSONLEAONEVES 2011-2012 17/9/2012-16/10/2012 114766869-1 LUIZRONALDOSANTANA 2011-2012 10/9/2012-9/10/2012 14851-1 MIGUELVIEIRADESOUZA 2011-2012 10/9/2012-9/10/2012 77521-3 PAULOCEZARMATIAS 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114760455-1 ROSANANUNESRODRIGUES 2011-2012 1/9/2012-30/9/2012 114762058-1 TATIANEDOAMARALPESSARINIMORAES 2011-2012 10/9/2012-9/10/2012 Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762708-1 AGNALDOALMEIDACARISSIMO 2011-2012 10/8/2012-8/9/2012 87721-1 ANALUCIADECASTROBEZERRA 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114761676-2 ANDERSONDESOUZALAGOA 2011-2012 5/9/2012-4/10/2012 114761997-1 CLEUSATERESINHAVIEIRACASTILHA 2010-2011 5/9/2012-4/10/2012 114760713-1 ELZADASILVARAMOS 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 153421-1 HARLEYVALHEJOBRANDAO 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 22741-1 IVAAUGUSTAPEREIRA 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 84371-1 JOAOLUIZZANDONA 2011-2012 5/9/2012-4/10/2012 14091-1 JOVINO PINHEIROCABREIRA 2011-2012 5/9/2012-4/10/2012 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766669-2 ALFREDOMARQUESDEANDRADE 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 131291-1 LENYDAROCHASANTOS 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 87251-1 SOLANGELOPESDOSSANTOS 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 114766561-1 WALTERBENEDITOCARNEIROJUNIOR 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 Secretaria: 728-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766507-1 DAMIAOMENDESDAROCHA 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 114764211-1 DOUGLASMARQUESGONCALVES 2010-2011 10/9/2012-9/10/2012 114762561-5 FABIOBEZERRADECARVALHO 2011-2012 6/9/2012-5/10/2012 83531-1 IVONIMARTINSDASILVA 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114763484-1 KENIOSALGUEIROOKAMURA 2009-2010 3/9/2012-2/10/2012 114763650-1 LUCIANASILVEIRASIMPLICIOFERNANDES 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 18831-1 ROQUEANTONIOMACHADO 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 87871-1 ZEDIRINOCENCIOBORGESGARGANTINI 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 Secretaria: 729-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764177-1 EDERLUIZ SILVADAN 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114766029-3 EDIMARAALVESDOSSANTOSSOUSA 2011-2012 10/9/2012-9/10/2012 17881-1 EDUARDOJOSE DIASDUTRA 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 17881-2 EDUARDOJOSE DIASDUTRA 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 114764439-1 ELIANELOPESESPINOLA 2011-2012 10/9/2012-9/10/2012 114764234-1 ELISABETHVITALLEITE 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114762017-2 GUSTAVOADOLFOGASPAROTTOHINDO 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 83841-1 JACINTOPEREIRADIAS 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114762090-1 JAQUELINEROCHADASILVA 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 89991-1 LUCIAOZORIODONASCIMENTOAGUIAR 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114760347-1 LUCIANOBORGESOLIVEIRANORONHA 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 114762100-1 MARCOSGARCIAVIEIRA 2011-2012 10/9/2012-9/10/2012 114760139-1 MARIOBATISTADESOUZAJUNIOR 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 8601-1 MARISTELFREITASDASILVASOARESRIBEIRO 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 114760289-1 MEIRECRISANTOMENOTTI 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114765617-3 MURILOVERAOFARIAS 2010-2011 1/9/2012-30/9/2012 114763217-2 NAIRPINHEIROMACIEL 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114764450-1 PATRICIAHELENADOSSANTOS 2011-2012 10/9/2012-9/10/2012 114766408-1 SISSYHELENAZANCANAROCARNIEL 2010-2011 10/9/2012-9/10/2012 131611-1 TERESINHAALVESLEITE 2011-2012 17/9/2012-16/10/2012 84101-1 VALDEIRDEOLIVEIRAAZEVEDO 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 149191-2 XENIAROSEMARIEDECAMPOS 2010-2011 1/9/2012-30/9/2012 Secretaria: 730-SEC.MUN.DESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764227-1 ELIANEBARBOSATOGOE 2011-2012 1/9/2012-30/9/2012 114766999-1 SUELIAPARECIDADASILVAHORA 2011-2012 10/9/2012-9/10/2012 Secretaria: 731-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763585-1 ADOLFAGONCALVES 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 114764304-3 ANAPAULADELIMAPACHECO 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114761523-4 ANAROSADASILVAGONCALVES 2011-2011 10/9/2012-9/10/2012 130431-3 ANDREAJOCIENE PEREIRASOUZA 2011-2011 11/9/2012-10/10/2012 130241-3 ANTONIAMOURADASILVA 2011-2011 11/9/2012-10/10/2012 75621-3 APARECIDAALVESFERREIRASOBRINHO 2011-2011 3/9/2012-2/10/2012 114764248-1 APARECIDOSOARESDEJESUS 2011-2012 17/9/2012-16/10/2012 114763011-1 DORISVALBEZERRADASILVA 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 114764218-1 EDILSOMMACIELDESOUZA 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 501152-2 ELAINECANATOVIEIRA 2010-2011 12/9/2012-11/10/2012 114764287-3 ELISANGELACARVALHO 2011-2012 10/9/2012-9/10/2012 114763584-1 ELISANGELADESOUZAOZORIOSOARES 2011-2012 10/9/2012-9/10/2012 114765027-3 GISELYDEALMEIDAVIEIRADESOUZA 2011-2012 11/9/2012-10/10/2012 114766712-1 IVANILDAMONTEIROROCHAMORAES 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114764201-1 JAMILE IANAZAMBUJADESOUZA 2010-2011 12/9/2012-11/10/2012 83101-1 JANDRADOSSANTOSDASILVA 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114766244-2 LIVIAMARIABISSACOTTIBRANDAO 2011-2012 10/9/2012-9/10/2012 501120-5 MARIAJOSEDASILVA 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114766063-3 MARIAMARTACAPUANOLONDERO 2011-2012 24/9/2012-23/10/2012 129891-3 MARISTELAKUHN 2011-2011 3/9/2012-2/10/2012 114762085-1 MIGUELCARISPINHO 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114760097-1 NAIRMENEZESDESANTANANASCIMENTO 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114766979-1 PRISCILLADAIANEDECARVALHO 2011-2012 17/9/2012-16/10/2012 151841-3 SANDRAMARAGOMES 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 114765029-3 SUZIDELISMOREIRARAMOS 2011-2012 17/9/2012-16/10/2012 Secretaria: 733-SECMUNDESAUDE(VIG SANITARIA) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501963-2 LUIZVANINIDUTRA 2011-2012 17/9/2012-16/10/2012 114760401-1 PAULOCESARDOSSANTOSFIGUEIREDO 2010-2011 3/9/2012-2/10/2012 Secretaria: 734-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765321-2 ANGELOMAXSANCHES 2011-2012 10/9/2012-9/10/2012 114765322-2 EDGARDARIOPALACIOSORTEGA 2011-2012 17/9/2012-16/10/2012 114764266-3 IVALDOFERNANDESDOSSANTOS 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 114765287-2 JOSEDASILVA 2011-2012 10/9/2012-9/10/2012 114765292-2 VALTERDASILVAFERREIRA 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 Secretaria: 735-SECMUNDESAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764237-2 FLAVIADESIRRECORREIANOGUEIRA 2011-2012 3/9/2012-2/10/2012 34651-1 MARIAJACINTARAUBER 2011-2012 15/9/2012-14/10/2012 Secretaria: 738-SEC.MUN.DESAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766013-1 LIVIAMARADASILVAPEDERIVA 2011-2012 1/9/2012-30/9/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.318 03 RESOLUÇÕES 81931-1 PAULOSERGIOQUEIROSSOBRINHO 2009-2010 20/9/2012-19/10/2012 Resolução nº. Fe/08/1602/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses deAGOSTOeSETEMBROde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de agosto do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 08/1602/2012 -15 (QUINZE) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762188-1 ANAPAULADECAMPOSARRUDA 2010-2011 10/9/2012-24/9/2012 114760909-1 GILVONACAVALCANTEMICAEL 2010-2011 6/8/2012-20/8/2012 81371-1 LENIZESOUZADEOLIVEIRA 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 81371-1 LENIZESOUZADEOLIVEIRA 2011-2012 9/8/2012-23/8/2012 Secretaria:506-PROCURADORIAGERALDOMUNICÍPIO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21651-1 SIMONEREGINADEPIEREMACHADOROCHA2010-2011 11/9/2012-25/9/2012 114765726-1 TALISEBEATRIZFERRAZTEIXEIRA 2011-2012 10/9/2012-24/9/2012 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 13621-1 JOSEANTONIOHARTMANN 2010-2011 3/9/2012-17/9/2012 114763525-1 KAMILATEIXEIRAOSHIRO 2011-2012 3/9/2012-17/9/2012 83021-1 VILMATEIXEIRADEPAULA 2011-2012 4/9/2012-18/9/2012 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501759-1 ANAMARIADEHNDOSSANTOS 2011-2012 10/8/2012-24/8/2012 114761323-3 ELIZETEFERREIRAGOMESDESOUZA 2011-2012 26/9/2012-10/10/2012 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760961-4 ALEXSANDROPEREIRASABINO 2011-2012 3/9/2012-17/9/2012 500780-1 EDUARDODEOLIVEIRAPRESTES 2011-2012 10/9/2012-24/9/2012 45081-1 SONIACRISTINAXAVIERDESOUZA 2010-2011 3/9/2012-17/9/2012 114766515-1 VANESSASALTARELIDASILVA 2011-2012 10/9/2012-24/9/2012 Secretaria: 728-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765741-1 ALESSANDRAOLIVEIRADOSSANTOSRAMOS 2 0 1 1 - 2 0 1 2 10/9/2012-24/9/2012 114760216-1 ANDREACRISTINADACUNHASANTOS 2011-2012 1/8/2012-15/8/2012 114760216-1 ANDREACRISTINADACUNHASANTOS 2011-2012 1/9/2012-15/9/2012 114766238-2 CELIOROCHA 2011-2012 24/9/2012-8/10/2012 114767052-1 GLAUCIANEVESEBERHARDT 2011-2012 10/9/2012-24/9/2012 141241-2 JOSEJOAQUIMDESOUZA 2011-2012 25/9/2012-9/10/2012 114764431-1 JOSIANEFRANCAPERALTADAN 2011-2012 3/9/2012-17/9/2012 114763411-1 RAFAELDORNELASDEFARIA 2009-2010 3/9/2012-17/9/2012 114760692-1 TANIADEMATOSARTEMAN 2010-2011 3/9/2012-17/9/2012 114766299-1 VALTEIRPEDRODELIMA 2010-2011 17/9/2012-1/10/2012 Secretaria: 729-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501964-1 CAROLINARUIZ BENITO 2010-2011 17/9/2012-1/10/2012 500946-1 CLAUDIACASTELAOTETILAMELO 2010-2011 26/9/2012-10/10/2012 114765413-3 DANIELLAMASCARO 2011-2012 3/9/2012-17/9/2012 82431-1 EDENILCEMARIAMENEZESDEALMEIDA 2011-2012 24/9/2012-8/10/2012 114763909-1 EDUARDOAUGUSTOSILVAKATAYAMA 2010-2011 3/9/2012-17/9/2012 114763909-1 EDUARDOAUGUSTOSILVAKATAYAMA 2011-2012 18/9/2012-2/10/2012 114764199-1 GEOVANIADOSSANTOS 2011-2012 3/9/2012-17/9/2012 114761764-4 KARINESILVEIRAPEDROSOSANTOS 2010-2011 3/9/2012-17/9/2012 86701-1 LUCIANEMARIABARBOSA 2011-2012 17/9/2012-1/10/2012 114761300-3 MARCIODONIZETEXIMENES 2011-2012 1/9/2012-15/9/2012 Secretaria: 730-SEC.MUN.DESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 130861-1 HORACELIAPAULADASILVA 2010-2011 3/9/2012-17/9/2012 130861-1 HORACELIAPAULADASILVA 2011-2012 18/9/2012-2/10/2012 85221-1 MARCELINOTADESHIAKAMURA 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 Secretaria: 731-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764301-3 ADRIANAMARCHIMAIORALDELIMA 2011-2012 3/9/2012-17/9/2012 69551-2 DIRCERURIKOICHIKAWAYAMASHITA 2010-2011 12/9/2012-26/9/2012 5121-1 DULCINERIAPARECIDABOSCOLAMERS 2009-2010 11/9/2012-25/9/2012 88291-2 EDILEUZASENADEOLIVEIRASORJOANI 2011-2012 10/9/2012-24/9/2012 500975-2 EDVALDODEMELOMOREIRA 2010-2011 18/9/2012-2/10/2012 500975-2 ENOIRALVESDESOUZAGAIA 2010-2011 11/9/2012-25/9/2012 114761532-2 FABIANAFORTESDASILVA 2010-2011 3/9/2012-17/9/2012 6351-1 IZABELSELVINOGARCIA 2011-2012 1/8/2012-15/8/2012 501155-2 JOANADARCMAZOMARRETO 2011-2012 1/9/2012-15/9/2012 114762106-1 JOAOBATISTAPONTESTINOCO 2011-2012 1/9/2012-15/9/2012 114764392-1 JOELCIDELBOSCOLUGNANIJUNIOR 2011-2012 3/9/2012-17/9/2012 114762081-1 JOSEMARREIRODASILVA 2010-2011 10/9/2012-24/9/2012 114765013-1 KARLARODRIGUESMORAESDEO.AFONSO 2010-2011 12/9/2012-26/9/2012 88061-1 MAGNASILVASANTOS 2009-2010 11/9/2012-25/9/2012 114760394-1 MARIADELOURDESORRIGODOSSANTOS 2010-2011 10/9/2012-24/9/2012 500933-1 MELISSAAZUSSAKUDO 2009-2010 10/9/2012-24/9/2012 500933-1 MELISSAAZUSSAKUDO 2010-2011 25/9/2012-9/10/2012 32801-1 NOBUOYAMASHITA 2011-2012 12/9/2012-26/9/2012 114766003-1 NORMAPERONAMBROSIO 2010-2011 17/9/2012-1/10/2012 114760120-1 ODETHMOURADASILVA 2011-2012 3/9/2012-17/9/2012 114765435-1 RAFAELSBROGGIOPOLITANO 2011-2012 10/9/2012-24/9/2012 114761822-1 ROZANGELADASILVADOSS.MONTEIRO 2011-2012 3/9/2012-17/9/2012 114760110-1 SUELIAPARECIDADESOUZASILVA 2011-2012 10/9/2012-24/9/2012 Secretaria: 734-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761096-1 ISMAELDESOUZADIAS 2010-2011 17/9/2012-1/10/2012 114764240-2 JACKSONVIEIRADAROSA 2011-2012 25/9/2012-9/10/2012 Secretaria: 738-SEC.MUN.DESAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81551-1 ANGELACAETANOGRANJEIROPORCIUNCULA2010-2011 1/9/2012-15/9/2012 Resolução nº. Rm/08/1716/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PATRÍCIA DE ARAÚJO, matrícula funcional nº 114767851-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor V, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 21.08.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/08/1717/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DAUZELY BATISTA COSTA, matrícula funcional nº 131061-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) a partir de 19.07.2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.318 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012 04 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.318 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 17/2012, de 30 de agosto de 2012. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Adriana Calles Boigues R: João Cândido Câmara, 816. Jd. América. Dourados/MS Sócia: -Adriana Calles Boigues R: Hayel Bon Faker, 2110. Sobreloja. Jd. São Pedro. Dourados/MS Ângela Maria Censi 582700 R: João Cândido Câmara, 560. Sala 05. Centro. Dourados/MS 32.972/10 R$ 4.861,99 Arcada- Prótese Odontológica Ltda- ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 3625. Jd. Ouro Verde. Dourados/MS Sócios: -Edinaldo Gomes da Costa R: Santos Dumont, 1060. Jd. Caramuru. Dourados/MS -Beatriz Gomes da Costa R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS Biro Brasil de Comunicações R: Ipiranga, 1700. Vila São Luiz. Dourados/MS Sócios: - Rosimeire Alfonso Vielma R: Ipiranga, 1700. Vila São Luiz. Dourados/MS -Márcia Machado Damasceno R: Ipiranga, 1700. Vila São Luiz. Dourados/MS Cafi Agente Autônomo de Investimentos Ltda. Av. Presidente Vargas, 615. Sala 06- Térreo. Centro. Dourados/MS Sócios: -Krislaine Carneiro Prietto Longo R: Portugal, 165. Alto das Paineiras. Dourados/MS -Carlos Aparecido Ferreira -Adelano Fistarol Carlos Ioris 13775006 R: Antônio Spoladore, 398. Pq. Alvorada. Dourados/MS 5.974/12 R$ 5.453,67 Chialvo Indústria e Comercio de Balanças Ltda- Epp R: Coronel Ponciano, 780. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: -Thiago Antunes Ribeiro R: Alameda dos Eucaliptos, 50. Portal de Dourados. Dourados/MS -Andrea Antunes Ribeiro R: Alameda dos Eucaliptos, 50. Portal de Dourados. Dourados/MS Crespan & Passini Ltda- ME R: Albino Torraca, 596. Jd. América. Dourados/MS Sócios: -Josiane Passini R: Continental, 622. Jd. Itaipú. Dourados/MS -Josimar Crespan R: Cornélia C. de Souza, 2095. Vila Aurora. Dourados/MS Dular- Construtora, Incorporadora, Administradora e Imobiliária Ltda- ME Rod Br- 163. Km 251 Lotes 13 e 14. Sitiocas Campo Belo | e ||. Dourados/MS Sócios: -Laerte Ferreira Guimarães R: Suíça, 140. Jd. Europa. Dourados/MS -Kátia Valente Dienes Guimarães R: Suíça, 140. Jd. Europa. Dourados/MS Erison Centurion Ramos- Pt. 28816/09 R: João Borges, 0. Lt.03 Qd.13- Adesivo 1459. João Paulo ||. Dourados/MS Sócio: -Erison Centurion Ramos R: João Borges, 305. Esquina com a Rua Jaime Moreira. Jd. João Paulo ||. Dourados/MS Esquivel & Borba LTDA- ME Av. Marcelino Pires, 4480. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: -Dimas Esquivel de Arruda R: DOM João V|, 250. Jd. Guanabara. Dourados/MS -Aires Borba de Souza R: S 44, 44. Pq. das Nações ||. Dourados/MS Estela Gimenez Rocha & Cia Ltda- ME R: Mato Grosso, 750. Jd. Água Boa. Dourados/MS Sócios: -Mateus Soares Rocha R: Mato Grosso, 750. Jd. Água Boa. Dourados/MS -Estela Gimenez Rocha R: Araguaia, 1225. Jd. Água Boa. Dourados/MS Fabio Fernando Martins de Oliveira 1000027756 Rod Br- 163. S/n. Q: 08- L: 07. Vila São Pedro. Dourados/MS 5.945/12 R$ 2.814,06 Gilberto Dal Vesco e Outra Pt 9910/2011 R: Bela Vista, 0. L.2 A Q 124. Área 188,16m². Jd. Água Boa. Dourados/MS Sócio: -Gilberto Dal Vesco R: Ipanema, 270. Jd. Água Boa. Dourados/MS Helio Rocha de Souza 1000039827 R: Ananias Arteman Rolim, S/n. Lt.02- Qd. 43. Jd. Novo Horizonte. Dourados/MS 11.359/11 R$ 185,89 Av. Pedro Manvailer, 3385. Centro. Amambaí/MS R$ 3.049,91 R$ 1.994,34 28816/2009 R$ 1.204,82 9.839/10 R$ 1.617,30 18.991/11 R$ 5.164,36 21.685/10 18.970/11 R$ 962,65 R$ 3.083,90 16.489/11 R$ 206,84 27.438/11 R$ 5.905,67 20117000 100093540 1000043247 1000022657 100102050 100094961 100109225 24057002 100113753 25065071 23.056/11 25063278 9.948/10 R$ 4.712,73 8.145/12 21.066/2012 R$ 4.654,59 Hoffmann & Fernandes Ltda- ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 1450. Sala 102. Galeria VIP. Centro. Dourados/MS Sócios: -Sergio Batista Hoffmann R: Fluminense, 5890. Jd. Maracanã. Dourados/MS -José Dionizio Fernandes Filho Av. Weimar Gonçalves Torres, 1450. Centro. Dourados/MS I. S. PratesME R: Eulália Pires, 898. Vila Almeida. Dourados/MS Sócio: -Ismael Sanches Prates R: Vallêncio Matos Pereira, 40. Cohafaba || Plano. Dourados/MS Inez Alves da Silva Straliotto 25065493 R: Monte Alegre, S/n. Lt.21 Qd.01 Pte Chac. 105- Área 417,41m². Jd. Paulista. Dourados/MS 29.540/11 R$ 1.450,54 Izabel Cristina Assumpção R: Antônio Emilio de Figueiredo, 1133. Centro. Dourados/MS Sócia: -Izabel Cristina Assumpção R: Mc 10, 2075. Conj. Residencial Monte Carlo. Dourados/MS Joaninha Ledesma Barbosa 1000041376 Av. Marcelino Pires, 1918. 1º andar. Dourados/MS 14.034/11 R$ 301,83 Joaquim Vidigal de Oliveira 18848001 R: João Vicente Ferreira, 1550. Jd. América. Dourados/MS 18.849/11 R$ 789,90 Juarez Augusto Silva Pt. 11617/2011 Sócio: Juarez Augusto Silva Lenoir de Matos Rodovia BR- 163. S/n. Pq. Nova Dourados. Dourados/MS Sócio: -Leonir de Matos R: Dom João |V, 765. Vila Industrial. Dourados/MS Luciano Matheussi R: Firmino Vieira de Matos, 1189. Vila Progresso. Dourados/MS Sócio: -Luciano Matheussi R: Cuiabá, 1550. Jd. Londrina. Dourados/MS R: dos Abacateiros, 0. Pq. Beija Flores L.02 Q01 Área 70,33m². Jd. Colibri. Dourados/MS R$ 329,00 1.496/11 R$ 573,84 26.737/10 R$ 442,14 14.592/12 R$ 93,80 21.572/11 R$ 697,12 511/12 R$ 1.274,58 25060562 100091768 1000009286 14.041/11 1000024854 1000007801 1000022215 05 EDITAIS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 216/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados/MS Marleine França Stein dos Santos eAparecidoVeríssimo dos Santos PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 151/2009 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 07 de agosto de 2012 e término previsto para 06 de agosto de 2013, bem como a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice INPC (IBGE), conforme cláusula quarta, item 04.01, do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 1.755,27 (hum mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e sete centavos), totalizando um montante de R$ 21.063,24 (vinte e um mil sessenta e três reais e vinte e quatro centavos) para o período prorrogado. O valor global do contrato passará a ser de R$ 77.928,00 (setenta e sete mil novecentos e vinte e oito reais). Onovo valor mensal será praticado a partir de 07/08/2012. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de risco 2.041 – Medidas Socioeducativos de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel Ficha: 487 Fonte: 80 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.318 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS Lucimara de Lima Silva- ME R: João Cândido Câmara, 790. B. Jd. América. Dourados/MS Sócia: -Lucimara de Lima Silva R: Floriano Peixoto, 340. Apto 233. Jd. América. Dourados/MS Márcia Regina Lopes Mongeli 100093434 R: João Vicente Ferreira, 1815. Jd. América. Dourados/MS 21.714/10 R$ 7.465,89 Márcia Regina Lopes Mongeli 100093434 R: João Vicente Ferreira, 1815. Jd. América. Dourados/MS 21.711/10 R$ 3.414,36 Martins & Matos Ltda- ME R: Deziderio Felipe de Oliveira, 746. Jd. Flórida ||. Dourados/MS Sócios: -Venina Aparecida Martins Nunes R: Deziderio Felipe de Oliveira, 746. Jd. Flórida ||. Dourados/MS -Margarete Rosa Vaz de Matos R: Ozório Nunes Siqueira, 638. Jd. Flórida. Dourados/MS Maza Editoração Visual Av. Weimar Gonçalves Torres, 2791. Sala 02. Centro. Dourados/MS Sócios: -Antonio Marcos da Silva de Oliveira R: Mato Grosso, 1962. Jd. Caramuru. Dourados/MS -Paula Regina Mattos Dias R: Coronel Noronha, 800. Vila Industrial. Dourados/MS Metal Silos- Metalúrgica Equipamentos, Peças e Serviços Ltda. Av. Weimar Gonçalves Torres, 305. Jd. Tropical. Dourados/MS Sócios: -Surama Fernandes R: Eulália Pires, 3075. Jd. Tropical. Dourados/MS -Cristiano Ritter R: Oliveira Marques, 1046. Jd. Central. Dourados/MS Morato & Teixeira Ltda. R: João Beltran, 125. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: -Mariana Morato de Miranda R: Arthur Frantz, 1235. Pq. Alvorada. Dourados/MS -Dario Rodrigo De Queiroz Teixeira R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS Munir Faker R: Alameda dos Eucaliptos, 27. Portal de Dourados. Dourados/MS Sócio: -Munir Faker R: João Vicente Ferreira, 1517. Sala 01. Jd. América. Dourados/MS Otacílio Kruger- Pt.12119/2011 R: Eulália Pires, S/n. Lt. 06 Qd. 11. Área de 116,49m². Vila Matos. Dourados/MS Sócio: -Otacílio Kruger R: Eulália Pires, 3170. Jd. Tropical. Dourados/MS Otilia de Jesus Brito Av. Joaquim Teixeira Alves, 2190. Centro. Dourados/MS Sócios: -Paula Alessandra Alves da Silva Av. Joaquim Teixeira Alves, 2190. Centro. Dourados/MS -Otilia de Jesus Brito R: Cuiabá, 1701. Sala 04. Centro. Dourados/MS Paim Representações Comerciais Ltda. R: Adroaldo Pizzini, 1340. Jd. São Pedro. Dourados/MS Sócios: - Inês PaimCavalheiro Brás R: Adroaldo Pizzini, S/n. Adesivo 1714 Lt.12 Qd.06. Jd. Independência. Dourados/MS - Olga Paim Cavalheiro R: Adroaldo Pizzini, 1340. Jd. São Pedro. Dourados/MS Paulo Leodir Farias Souza- Pt.39412/09 R: Álvaro Brandão, 0. Lt. 15 Qd. 08 Adesivo 1570. Canaã |. Dourados/MS Sócio: -Paulo Leodir Farias Souza R: Aliva Cortes de Lucena, 6450. Jd. Maracanã. Dourados/MS Pedro Dias Estulano 18867006 R: Santos Dumont, 1268. Vila Rosa. Dourados/MS 32.416/10 R$ 2.827,35 Renato Vargas Valente- Pt. 32858/10 Sócio: -Renato Vargas Valente R: Olinda Pires de Almeida, 0. Jd. Itaipu. Dourados/MS R$ 2.848,20 32858/2012 R$ 2.292,59 12119/2011 R$ 1.616,93 6.050/12 R$ 229,98 14.038/11 R$ 455,89 R$ 1.311,95 31.050/10 R$ 21.956,69 20.365/11 R$ 185,89 19.089/11 R$ 2.875,16 100085032 25063462 25064643 39412/2009 100084834 3770001 25065086 100003877 100056873 23601000 25.219/11 100036813 14.593/2012 R$ 1.240,34 100121578 9.841/10 R$ 1.049,81 Rode & Silva Ltda- ME R: FreiAntonio, 2965. Canaã |||. Dourados/MS Sócios: -Rosangela Margaret Pereira da Silva R: FreiAntonio, 2965. Canaã |||. Dourados/MS -Osmar Rode R: FreiAntonio, 2965. Canaã |||. Dourados/MS Segatto & Alcântara Ltda. R: Caiuas, 630. Vila Alba. Dourados/MS Sócios: -Nerci Segatto R: Gaspar Alencastro, 1145.Murakami. Dourados/MS -Marina Mendes de Alcântara Segatto R: Gaspar Alencastro, 1145.Murakami. Dourados/MS Serris Vandré Nunes de Jesus- ME 100132685 R: Doutor Nelson de Araújo, 737. Sala 02. Jd. Central. Dourados/MS 15.606/10 R$ 3.389,13 Silvio Eugenio Batista- Pt. 26134/2011- Projeto de Regularização Em Andamento R: Sidnei Fernandes de Souza, S/n. C/ rua Carolina f de Almeida It 10 qd 7. Sócio: -Silvio EugenioBatista Av. Weimar Gonçalves Torres, 313. Centro. Dourados/MS Sociedade de Educação Para Dourados Ltda. R: Hilda Bergo Duarte, 1135. Vila Planalto. Dourados/MS Sócios: -Maria José Inácio R: Dois, 0. Pq. dasNações. Dourados/MS -Claudio Rodnei Barbosa R: Quatorze de Julho, 5180. Bl.02, aptº 04.Monte Castelo. Dourados/MS -Adriana Regina da Cruz Cantelli R: Itália, 45. Alto das Paineiras. Dourados/MS Solange Martini- ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1554. Centro. Dourados/MS Sócio: Solange Martini R: 1, 0. Coohab. Dourados/MS Susana Alves PortesME 1000041708 R: Hertis, S/n. Chácara Cidélis. Dourados/MS 15.209/2012 R$ 168,22 Trafosul Comércio e Serviços Elétricos Ltda- ME R: Iracema, 1025. B. Bnh |V Plano. Dourados/MS Sócio: -Roberto Ângelo Moreto R: Iracema, 1025. B. Bnh |V Plano. Dourados/MS Wando Costa R: Oliveira Marques, 2140. Jd. Central. Dourados/MS Sócios: -Nabih Afif Rizk R: Hayel Bon Faker, 228. Jd. Rasslem. Dourados/MS -Francisco Alberto Carneiro de Moura R: Oliveira Marques, 2140. Jd. Central. Dourados/MS R$ 1.482,41 R$ 7.023,73 Waldir Ferreira de Souza Diretor de Administração Tributária e Fiscal 6.022/12 R$ 2.586,77 17.523/10 R$ 104.190,48 R$ 418,62 28.925/11 R$ 1.068,56 18.126/10 R$ 1.326,18 3.061/10 100056717 17.828/11 100051715 90000 19.084/11 25065702 100036660 1000046653 100108490 EXTRATO DO TERCEIRO INSTRUMENTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃONº. 01/2010 Partes: Contratualizante: Município de Dourados com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados -SEMS Contratualizado: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com interveniência do Hospital Universitário daUFGD Objeto:Aadequação da cláusula sexta (Dos recursos financeiros) com aumento do limite financeiro de repasses do Fundo Municipal de Saúde de R$ 2.084.558,04 (dois milhões oitenta e quatro mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e quatro centavos) para R$ R$ 2.269.893,36 (dois milhões duzentos e sessenta e nove mil oitocentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos), para a execução dos serviços de saúde contratualizados, em decorrência da Portaria nº. 1268/2012 que aprova Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de Mato Grosso do Sul e aloca o valor de R$ R$ 185.335,32 (cento e oitenta e cinco mil trezentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos) de recursos financeiros para sua implantação, através da qual, haverá qualificação dos leitos do Contratualizado de UTI e UCI neo natal para atendimento ao recém nascido prematuro e de alto risco e a gestante/parturiente. Da Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.20.41 – Contribuições Ratificam-se as demais cláusulas do instrumento ora aditivado e seus anexos. Fundamento legal: Cláusula sexta, item 06.06 do Termo de Contratualização nº. 01/2010. Data de assinatura: 31/08/2012, tendo a presente alteração efeitos retroativos para fins de pagamento à competência do mês de maio, nos termos do art. 8º. da Portaria n. 1268/2012. Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 219/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Panificadora PãoBomLtda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 057/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 08/08/2012 com previsão de vencimento em 06/10/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 465/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Castro&Chibeni Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 030/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 31/08/2012 com previsão de vencimento em 29/10/2012, bem como a prorrogação do prazo para execução dos serviços por mais 60 (sessenta) dias, com início em 06/08/2012 e términoem04/10/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 005/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTODAEDUCAÇÃOEDOESPORTE-ABCDE CNPJ Nº: 07.680.370/0001-66 Responsável Legal:Walter Nogueira Faria CPF Nº: 127.306.531-04 2. OBJETO: Alterar o valor constante na Cláusula Sétima, a vigência constante na Cláusula Quinta e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: R$ 721.450,00 (setecentos vinte e um mil e quatrocentos e cinquenta reais) 4.VIGÊNCIA: 01/08/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 30 de agosto de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 306/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados E2 SoluçõesemTecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 080/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso – PSB 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.356,00 (quatro mil trezentos e cinquenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 22 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 309/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Patricia Sanches Medina - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 080/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso – PSB 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.274,00 (cinco mil duzentos e setenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 22 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 324/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gráfica e EtiquetasAkatsuka Ltda. PROCESSO: Convite n° 031/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos, para atender a “XII Semana do MeioAmbiente” e a “XVEcoDourados”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19.00. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente 19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.555,00 (cinco mil quinhentos e cinquenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 27 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. 06 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.318 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.366 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.635 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de nome de rua e dá outras providências”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Passa a denominar-se “RuaAntônioVieira Lima” a Rua DA-11, localizada nos Residenciais Harrison de Figueiredo I e DeoclécioArtuzi I,emtoda sua extensão. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 09 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETO Nº 1.145, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012. “Institui Comissão Executiva para a elaboração do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 2° da Lei n° 10.172, de 09 de janeiro de 2011 (Plano Nacional de Educação). DECRETA: Art. 1°. Fica instituída a Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Dourados, composta pela Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, e membros da Sociedade Civil Organizada. § 1°. A Secretaria Municipal de Educação será o órgão norteador de todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação. § 2°. Os membros do Conselho Municipal de Educação e da Sociedade Civil Organizada serão distribuídos nas comissões de trabalho, que serão designados pela Comissão Executiva. Art. 2°. As atribuições da Comissão de Elaboração serão estabelecidas em regulamento próprio. Art. 3º. Caberá ao Poder Executivo disponibilizar os recursos financeiros, técnicos e humanos necessários para execução da elaboração do Plano Municipal de Educação. Art. 4°. A Comissão Executiva será integrada pelos seguintes componentes da Secretaria Municipal de Educação: I – Edna Cristina Chanfrin da Silva; II – Marinete Nelvo Nunes; III – NeucyAparecida PereiraVieira; IV – Marcilio Nunes de Souza; V-Walteir Luiz Betoni. Parágrafo único: A Comissão Executiva será presidida pelo senhor Walteir Luiz Betoni, Secretário Municipal de Educação e terá como secretária executiva a senhora Edna Cristina Chanfrin da Silva. Art. 5°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, especialmente o Decreto n° 3.482, de abril de 2005. Dourados (MS), 30 de outubro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1158 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012 “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Assistência Social”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os conselheiros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 333, de 22 de agosto de 2011, conforme segue: I - Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Cristina Fátima Pires Ávila Santana em substituição à servidora Adriene CristinaAssunção dos Santos; Suplente: Genuir Civa Faqui em substituição à servidora Tania Aparecida de Miranda. II - Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: SilviaAlesandra Perottiemsubstituição à servidora Juseclei CristinaTasca Barreto; Suplente: Cristina Sanches Sisto em substituição à servidora Rogéria Eduardo CandidoAlves Sasaoka. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 05 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DECRETOS 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETOS DECRETO Nº. 1162, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012. “Acrescenta os membros para compor o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam acrescentados os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 667, de 19 de março de 2012, representando dos clubes de serviços de Dourados-MS: Titular: SivalAlves deAraújo; Suplente:Antonio Franco. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DECRETO Nº 1169, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 16 de novembro de 2012”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o feriado do dia 15 (quinze) de novembro do corrente ano – Proclamação da Republica; DECRETA: Art. 1°. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 16 (dezesseis) de novembro de 2012, sexta-feira. Parágrafo único: O disposto no caput não se aplica ao Posto de Atendimento Médico – PAM. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. A Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.856, de 26 de julho de 2012. “Exonera LucimaryAparecida da SilvaAmaro –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de agosto de 2012, LUCIMARY APARECIDA DA SILVA AMARO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA08, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.975, de 24 de outubro de 2012. “Nomeia Mario Cesar Marques Galeano –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 08 de outubro de 2012, MARIO CESAR MARQUES GALEANO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA 04, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de outubro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.976, de 24 de outubro de 2012. “Nomeia Jorge Luiz Batista Leite –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de outubro de 2012, JORGE LUIZ BATISTA LEITE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de outubro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.985, de 23 de outubro de 2012. “Torna sem efeito o Decreto “P”Nº 3.936 de 19/10/2012” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica declarado nulo e sem efeito o Decreto “P” Nº 3.936, publicado no Diário Oficial nº 3.350, fls. 61 do dia 19/10/2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de outubro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.995, de 07 de novembro de 2012. “Designa servidores para assinar Certidões de Tempo de Contribuição do tempo que especifica, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, considerando a necessidade de disciplinar a expedição de certidões de tempo de contribuição de exservidores que estiveram vinculados a RPPS, nos períodos de 28 de março de 1995 a 06 de fevereiro de 1996 e de 21 de maio de 1998 a 30 de dezembro de 1999, DECRETA: Art. 1º Ficam designados os servidores ANDERSON WILLIAN CASTILHO LIMAe MAURICIO CESCON, para firmarem as certidões de tempo de contribuição relativas aos períodos do IPRED, de 28 de março de 1995 a 06 de fevereiro de 1996, amparados pela Lei Complementar nº 13, de 16 de dezembro de 1994 e de 21 de maio de 1998 a 30 de dezembro de 1999, doDOURAPREV, amparados pela Lei nº 24, de 18 de fevereiro de 1998, para atendimento ao disposto na Portaria 154, de 15 de maio de 2008, em especial a homologação prevista no inciso X, do artigo 6º, da referida portaria. . Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento dos servidores designados. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 07 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.366 03 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº20/2012, 12 DE NOVEMBRODE2012 O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 10 (dez) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento da multa citada no respectivo Julgamento de Primeira Instância, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de segunda instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Para obter vistas do processo, o Sujeito Passivo deverá ir a Central deAtendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 425, Centro, e se dirigir ao Núcleo de Monitoramento Fiscal. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Anexo Único DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2012 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.366 Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo Número do Auto de Infração Valor da Multa 16.877/2012 1000031443 J.A. DA SILVA COMUNICAÇÃO 126/2012 R$ 77,00 27.968/2012 1000061288 AUGUSTO DEPIERI CORREA FERREIRA- MEI 214/2012 R$ 154,00 28.018/2012 10275002 J.A. FROTA – ME 195/2012 R$ 154,00 27.966/2012 1000021847 TRANSPORTADORA CONFIANÇA LTDA – ME 224/2012 R$ 77,00 4.067/2012 17871000 Telecomunicações Ltda – ME 26/2012 R$ 1.440,00 28.166/2012 1000034680 Franca e Prado Ltda – ME 153/2012 R$ 77,00 28.169/2012 1000014573 Ademar Barrios Benites 110/2012 R$ 77,00 28.160/2012 1000027551 Fama Festa Buffet Ltda – ME 143/2012 R$ 154,00 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 164/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 459/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL (DIVULGAÇÃO DE ANÚNCIO EM RÁDIOS E JORNAIS), OBJETIVANDO ATENDER A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/11/2012 (vinte e nove de novembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 34117755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE RETIFICAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 314/2012/DL/PMD, cujo “Resultado de Julgamento” foi publicado no Diario Oficial do Estado nº 8.275, página 52, do dia 14 de Setembro de 2012; e no Diario Oficial do Municipio nº 3.326, página 01, do dia 13 de Setembro de 2012, cujo objeto trata da Aquisição de material didático e educativos resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: MALONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA- ME, nos itens 59, 61, 77 e 110, pelo valor global de R$ 6.532,25 (seis mil quinhentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), KFLEX COMERCIAL LTDA-ME, nos itens 20, 29, 64, 69, 71, 76, 79, 81, 109 e 115, pelo valor global de R$ 5.050,25 (cinco mil e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), JUAREZ MOREIRA DA SILVA& CIA LTDA-ME, nos itens 01, 02, 03, 08, 09, 10, 13, 18, 19, 21, 22, 26, 28, 31, 32, 33, 34, 36, 41, 62, 67, 70, 80, 83, 84, 99, 112 e 113, pelo valor global de R$5.191,26 (cinco mil cento e noventa e um reais e vinte e seis centavos), MUNDO MÁGICO COM DE MÓVEIS E BRINQUEDOS, nos itens 06, 17, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 60, 63, 65, 68, 73, 75, 111 e 114, pelo valor global de R$ 7.913,65 (sete mil novecentos e treze reais e sessenta e cinco centavos), PATRÍCIA SANCHES MEDINA-ME, nos itens 04, 05, 11, 12, 14, 15, 16, 23, 24, 25, 27, 30, 35, 37, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 66, 78, 82, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108, pelo valor global de R$ 12.535,38 (doze mil quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos) e OTT IND. E COM. DE BRINQUEDOS LTDA, nos itens 07, 38, 39, 40, 72 e 74, pelo valor global de R$ 2.294,20 (dois mil duzentos e noventa e quatro reais e vinte centavos). Dourados (MS), 08 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 431/2009/DCL/PMD CONTRATADA: Niva de Mattos Ousiro PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 206/2009. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de Dotação Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista que o imóvel locado abriga 02 setores distintos Vigilância Sanitária e o Cerest (Saúde do Trabalhador), desta maneira o pagamento mensal do aluguel se dará no percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada setor, que correrá pelas seguintes Dotações Orçamentárias: CEREST– Saúde doTrabalhador 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.105 – Implementação das atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador -CEREST 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel VIGILÂNCIASANITÁRIA 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.304.017 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.098 –Ampliação das ações deVigilância e Controle Sanitário 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATOS RESOLUÇÃO - CASA DOS CONSELHOS LICITAÇÃO - PREVID Resolução nº 01/2012 ACasa dos Conselhos junto com Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa, atendendo a deliberação da plenária em reunião realizada no dia 06 de Novembro de 2012, aprovando por unanimidade dos Conselheiros presentes; RESOLVE: Art. 1º -APROVA: a Mesa Diretora que ficou da seguinte forma: Presidente – IzabelAndrade Souza (não Governamental) Vice Presidente – Enedir Palombo Macena ( Govenamental) 1ª Secretaria – Cristiane Sanches Sisto ( Governamental) 2º Secretario – RoneiVieira da Farias (não Governamental) 1ºTesoureiro – Jonas GonçalvesAraújo (não Governamental) 2ºTesoureiro – Márcia MartinsAlvarenga (não Governamental Art. 2º - Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 06 de Novembro de 2012. Ediana Mariza Bach Coordenadora da Casa dos Conselhos TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 016/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a realização de revisão obrigatória de 50.000 km no veículo Renault Logan Sedan Placa HSH 1248 de propriedade do PreviD, que será realizada pela empresa MECÂNICADO BILO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 04.158.421/0001-04. Dourados-MS, 12 de novembro de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente 04 EXTRATOS ADEILDO SALES SOARES - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença Simplificada - LS nº. 032/2012, para atividade de comércio varejista de carnes, localizada na Av. Dom Bosco, s/n.º, Lote 07, Quadra 30 parte, Distrito de Indápolis, CEP: 79.868-000, no Município de Dourados(MS). Carlesso & Cia Ltda Me torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de regularização Comércio Varejista de Equipamentos de informática e comunicação, equipamentos e artigos de uso doméstico, localizada naAv. Marcelino Pires, 5.370 – Galeria Ubiratan – Sala 04, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FARMÁCIA PROGRESSO LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de Maria franco Vieira – ME para Farmácia Progresso LTDA - ME, para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, localizada na Rua Joaquim TeixeiraAlves, N. 2305,CENTRO,no município de Dourados (MS). MARCONDES E KAPTEINAT LTDA - ME torna público que requereu junto ao Instituto do Meio Ambiente - IMAM de Dourados/MS, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – RLAS, para atividade de Comércio a Varejo de Peças e Acessórios para Motocicletas e Motonetas, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves n.º 1.213, Centro, neste Município de Dourados/MS. Não Foi Determinado o Estudo de ImpactoAmbiental. Orlando Anivaldo de Lima torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório Odontológico, localizada na Av. Weimar G. Torres, n. 1.666, Sala 93 – 9 Andar,– Edifício Adelina Rigotti – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ATO DO PODER LEGISLATIVO Nº 14/2012 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, o Vereador IDENOR MACHADO,no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: TORNARponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo, o dia 16 de novembro (sexta-feira) em virtude do feriado da Proclamação da República no dia 15 de novembro (quinta-feira). Registre-se e Publique-se. Câmara Municipal de Dourados – MS, 13 de novembro de 2012 Vereador IDENOR MACHADO Presidente Sergio Henrique P. M. de Araújo Procurador Geral Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.366 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2012 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIADO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM06/11/2012 Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Permanência dos Investimentos no Banco Rural; 2. Aporte a ser aplicado no Fundo Small Caps. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimento: Andréa Londero Bonatto, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena Moraes e Reginaldo Pereira de Souza. Os Senhores Heitor Pereira Ramos, Eleandro Aparecido Miqueletti e Rodrigo Vitorino da Cruz justificaram a ausência por motivos de trabalho. Aberto os trabalhos, os membros presentes passaram ao momento de discussão quantos aos Investimentos no Banco Rural. Na oportunidade, o Presidente do Comitê, Senhor Luiz Constâncio, leu o comentário do Consultor Financeiro, Senhor Tiago Luz Boeira, realizado por meio eletrônico, no qual sugeriu a permanência dos investimentos no Banco Rural. Neste sentido, os presentes acataram a sugestão e decidiram pela permanência dos investimentos no referido Banco. Em seguida, decidiram sobre o Fundo de Investimento em Small Caps. Neste sentido, decidiram pela aplicação de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) do próximo aporte, referente ao mês de outubro deste ano. Posteriormente, o Presidente do Comitê, informou aos presentes a realização do Evento AGIP, que ocorrerá em Porto Alegre-RS, nos dias 22 e 23 de novembro deste ano, realizado pela Corretora do Banco Banrisul, tendo em vista, a disponibilidade de duas vagas para os membros deste Comitê. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Luis Carlos Rodrigues Morais Andréa Londero Bonatto Luiz Constâncio Pena Moraes Reginaldo Pereira de Souza ATA - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATO INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: NILZA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS DOS SANTOS SEMED 1433/2012 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA SERGIO PAULO DOS SANTOS SEMOP 1334/2012 ABONO DE PERMANÊNCIA SHIRLEY MACHADO DE SOUZA SEMS 1396/2012 LICENÇA PRÊMIO SUZI VALERIA MARSOLA HOKI SEMED 1431/2012 LICENÇA PRÊMIO PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.317 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0969 DE 24 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0302 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 302.14.422.1082.113-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0302 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 302.14.422.1082.113-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 24DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0970 DE 26 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 26DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0972 DE 27 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.911,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA12.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA5.325,00 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE586,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA586,00 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE17.325,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 27DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012 02 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0973 DE 27 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 522.164,01, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA522.164,01 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 27DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0974 DE 27 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA13.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE13.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 27DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0975 DE 27 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 156.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA156.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.3511.064-339030-MATERIALDECONSUMO6.000,00 1903.18.542.3511.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 7.000,00 1903.18.542.3511.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA10.000,00 1903.18.542.3511.065-339030-MATERIALDECONSUMO3.000,00 1903.18.542.3511.065-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS5.000,00 1903.18.542.3511.065-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 3.000,00 1903.18.542.3511.065-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA60.000,00 1903.18.542.3511.065-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA10.000,00 1903.18.542.3512.132-339030-MATERIALDECONSUMO6.000,00 1903.18.542.3531.068-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA10.000,00 1903.18.542.3531.068-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA36.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 27DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0976 DE 30 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 210.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.04.122.1052.116-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL210.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339030-MATERIALDECONSUMO60.000,00 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 30DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.317 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012 03 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0977 DE 30 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 120.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA120.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO120.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 30DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0978 DE 30 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 29.981,32, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA29.981,32 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL29.981,32 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 30DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0982 DE 31 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 85.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA10.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO21.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS54.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339035-SERVICOSDECONSULTORIA10.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES43.579,97 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-339030-MATERIALDECONSUMO6.000,00 901.23.661.1102.112-449051-OBRASEINSTALAÇÕES15.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339014-DIÁRIAS - CIVIL4.475,00 1501.15.122.1082.029-339030-MATERIALDECONSUMO88,47 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA776,96 1501.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA539,18 1501.15.122.1082.029-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE546,00 1501.15.127.3002.030-339014-DIÁRIAS - CIVIL1.000,00 1501.15.127.3002.030-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO855,42 1501.15.127.3002.030-339035-SERVICOSDECONSULTORIA1.333,33 1501.15.127.3002.030-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA587,00 1501.15.127.3002.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE14,67 1501.15.127.3002.030-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 204,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 31DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 983 DE 31 DE JULHO DE 2.012 Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2012, conforme especificado no artigo 14, da Lei nº 3463 de 19 de julho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e da outras providências. OPrefeito Municipal DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberta no corrente exercício a seguinte dotação orçamentária: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS PÚBLICAS 08.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 08.01.26.782.113.1054 – 44.90.51 –FONTE70 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 31DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.317 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012 04 LICITAÇÕES EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 376/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 012/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 27/09/2012 e vencimento em 27/03/2013 e a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem29/08/2012 e vencimentoem29/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 012/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Marcia de Oliveira Santos Salazar -ME– CNPJ: 33.758.848/0001-33 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO135/2012 OBJETO: Aquisição de toldo e lona para atender o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor –PROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). DATADEEMPENHO:29/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 027/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 24/07/2012 e término previsto para 24/09/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 322/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pórtico Engenharia Ltda - EPP. PROCESSO: Convite nº 025/2012. OBJETO: Execução de serviços de reforma e adequação do prédio em alvenaria do Posto de Saúde Bororó II – local:Aldeia Indígena/Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.469,43 (trinta e três mil quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos). DATADEASSINATURA: 27 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 328/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 033/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma da Farmácia e cobertura da Unidade Básica de Saúde do Residencial “Izidro Pedroso”, e serviços de ampliação de cobertura da Unidade Básica de Saúde do Jardim Carisma, no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIACONTRATUAL: 420 (quatrocentos e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 24.500,10 (vinte e quatro mil quinhentos reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 17 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 348/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 115/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Urbanização. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.317 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 137/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 387/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais visando a implantação do Serviço de Reabilitação Física (Nível Intermediário) no Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/09/2012 (treze de setembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 138/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 404/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de persianas, objetivando atender diversos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/09/2012 (catorze de setembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.317 05 EXTRATOS Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.04. – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2094. – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização 44.90.52.00 – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de dados 44.90.52.11. – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais). DATADEASSINATURA: 23 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 349/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Patricia Sanches Medina - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 115/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Urbanização. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.04. – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2094. – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização 44.90.52.00 – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de dados 44.90.52.11. – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.863,00 (dez mil oitocentos e sessenta e três reais). DATADEASSINATURA: 23 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 350/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 115/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Urbanização. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.04. – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2094. – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização 44.90.52.00 – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de dados 44.90.52.11. – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 23 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 3239/2012. PARTES: Município de Dourados Christofano&Cia Ltda CNPJ: 02.159.706/0001-26 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO141/2012 OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais para manutenção de bens imóveis visando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 261,30 (duzentos e sessenta e umreais e trinta centavos). DATADEEMPENHO:27/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3240/2012. PARTES: Município de Dourados Shibata&Cia Ltda - Epp CNPJ: 01.465.472/0001-82 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO142/2012 OBJETO:Aquisição de manta impermeável asfáltica visando atender oCAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.428,00 (um mil quatrocentos e vinte e oito reais). DATADEEMPENHO:27/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3255/2012. PARTES: Município de Dourados Valdete Benites GonçalvesME CNPJ: 03.678.146/0001-89 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO130/2012 OBJETO: Aquisição de material de expediente visando atender as diversas secretarias desta Prefeitura Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 9.886,80 (nove mil oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos). DATADEEMPENHO:29/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3272/2012. PARTES: Município de Dourados Christofano&Cia Ltda CNPJ: 02.159.706/0001-26 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO141/2012 OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais para manutenção de bens imóveis visando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 133,00 (cento e trinta e três reais). DATADEEMPENHO:29/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3273/2012. PARTES: Município de Dourados Madegran Comercio de Madeiras e Construções Ltda - Epp CNPJ: 26.850.024/0001-23 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO141/2012 OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais para manutenção de bens imóveis visando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 48,00 (quarenta e oito reais). DATADEEMPENHO:29/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3274/2012. PARTES: Município de Dourados Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural da Grande Dourados Ltda CNPJ: 03.747.565/0001-25 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO141/2012 OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais para manutenção de bens imóveis visando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 200,00 (duzentos reais). DATADEEMPENHO:29/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3275/2012. PARTES: Município de Dourados Madegran Comercio de Madeiras e Construções Ltda - Epp CNPJ: 26.850.024/0001-23 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO141/2012 OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais para manutenção de bens imóveis visando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 54,00 (cinqüenta e qautro reais). DATADEEMPENHO:29/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012 06 EXTRATOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012 DEMAIS ATOS /AUTORIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.317 AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS 160/2012 – SEMS–VISA Autorizamos a aquisição de medicamentos, inclusive medicamentos controlados e insumos para serviços de saúde, pelo período de 90 (noventa) dias contar da presente data, para ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE, denominado HOSPITAL EVANGÉLICO DR. E SRA. GOLDSBY KING, localizado na rua Hilda Bergo Duarte nº 81 – centro, CNPJ = 03.604.782/0001-66 e Inscrição Municipal 2343002, que possui como farmacêutica Drª Leticia Castellani Duarte – CRF/MS – 1300 e Drª Nayara Heráclia Silita deAlmeida –CRF/MS– 2635. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados –Ms – 29 de agosto de 2012. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária ATO REVOGATÓRIO NºR054/12, de 31 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R054/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 11, da Quadra 65, do Loteamento Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, OTAVIO SOUZA DA SILVA E PETRONASARATEDASILVA. Dourados, 13 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR055/12, de 08 de Agosto de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R055/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 09, da Quadra 02, do Loteamento SocialVila Mariana, feita a promitente-donatária, EMILIO ERIZA. Dourados, 24 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR056/12, de 08 de Agosto de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R056/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELARa promessa de doação do Lote nº 15, da Quadra 60-A, do Loteamento Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, MAURICIO DE SOUZA E SHIRLEYWANDACALEGARI. Dourados, 24 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR057/12, de 08 de Agosto de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R057/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELARa promessa de doação do Lote nº 20, da Quadra 59-A, do Loteamento Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, ODELIO QUIRINO DE MOURA EJURACYFLORESDEMOURA. Dourados, 24 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANA PAULA OLIVEIRA E FERNANDES COLZANI SEMED 1720 5 27.08.2012 A 31.08.2012 CELIDA ALVES DE OLIVEIRA SEMED 1721 10 20.08.2012 A 29.08.2012 IVETE SOUZA LIMA GARCIA SEMED 1722 10 21.08.2012 A 30.08.2012 ROSELI GONÇALVES SEMFIR 1723 5 30.07.2012 A 03.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: DENISE DA SILVA GUALANONE NEMIROVSKY SEMS 1719 8 20.08.2012 A 27.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: Percentual: A PARTIR DE: MARIZA BARROS DE ALMEIDA SEMED 1698 5% 01.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: Percentual: A PARTIR DE: MARILZA BARROS DE ALMEIDA SEMED 1698 5% 01.08.2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: INCENTIVO PRÓ-FUNCIONÁRIO: INCENTIVO PRÓ-FUNCIONÁRIO: Onde consta: Passa a constar: Retificar parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.313, de 24/08/2012, pág.03 LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: 07 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO ATA - PREVID ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM29/08/2012 Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Apresentação do Senhor José Aparecido Costa França, representante da Empresa Privatiza Investimentos; 2. Decreto de Criação do Comitê de Investimento; 3. Orçamento para 2013 (Miqueletti); 4. Definição de data para visita dos candidatos a Prefeito; 5. C.I. de solicitação do Conselho Fiscal. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Nilson Araújo Figueredo, Solange Ribeiro Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, José Vieira Filho, Solange Tumelero, Luiz Constâncio Pena Moraes, Hélio do Nascimento, Marcos Alves de Almeida, Luis Carlos Rodrigues Morais e José dos Santos da Silva. Representando a Diretoria do Instituto, os Diretores Laércio Arruda e Eleandro Aparecido Miqueletti, e representando a Assessoria Jurídica, a Assessora Katiússia Gomes. Com a presença da convidada a fazer parte do Comitê de Investimento, Senhora Andréia Londero Bonatto. Os Conselheiros Norato Marques de Oliveira e Julia Barbosa Ferreira justificaram a ausência por motivos pessoais. Aberto os trabalhos, o Vice-Presidente deste Conselho, Senhor Hélio do Nascimento, passou a palavra ao Senhor José Aparecido Costa França, representante da Empresa Privatiza Investimentos, que falou aos Conselheiros e Membros do Comitê de Investimentos, sobre a participação do Instituto nos fundos de renda variável e Fidic’s. Ainda falou sobre a atual fase da economia global, e, sobre a empresa a qual representa, bem como, sua estrutura. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que fez uma apresentação, Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.317 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012 NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R059/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 09 da Quadra 56 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. LUIZ CANDIDO DE LIMA, titular do CPF de n.º366.561.861-49 e Sra. LOURDES VERÃO DOS SANTOS LIMA, portadora da RG de nº.000.693.278 SSP-MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 23 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R060/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 12 da Quadra 25 do Loteamento Social Jardim CanaãV pelo presente NOTIFICA o Sr.WALDEMIR ROCHA DA SILVA, titular do CPF de n.º636.640.621-91 e Sra. VANDA FERREIRA DA SILVA, portadora da CPF de nº.636.609.891-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R061/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 04 da Quadra G-08 do Loteamento SocialVilaValderez pelo presente NOTIFICA a Sra. FATIMAAPARECIDAFERNANDES, portadora da Titulo de Eleitor de nº.16335171910-Zona 018-Seção 0271, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R063/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 14 da Quadra 23 do Loteamento Social Jardim CanaãV pelo presente NOTIFICA o Sr. EDIVALDO DIAS PINHEIRO, titular do CPF de n.º837.261.521-72 e Sra. DERLI SAMPAIO DE AGUIAR, portadora da CPF de nº.712.365.031-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R064/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 05 da Quadra 46 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICA o Sr. JOÃO REBEQUE, titular do CPF de n.º661.802.52149 e Sra. SONIA DE JESUS CUELBA REBEQUE, portadora da CPF de nº.637.820.571-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R065/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 13 da Quadra 48 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICAo Sr.ADEMIR RIBEIRO DOS SANTOS, titular do CPF de n.º436.593.811-87 e Sra. MARIADE FATIMANUNES DEASSIS, portadora da CPF de nº.528..577.781-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BITTENCOURT & NORILER LTDA - ME // Moto Center, CNPJ 09.303.047/0001- 07, torna público que requereu ao IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS), para a atividade: 328 – Serviços de Reparação, Manutenção e Oficinas Correlatas, localizado à av.Marcelino Pires nº 2.732, centro, CEP 79.801- 004, Dourados. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DANIELSALAS STEINBAUM, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório médico, localizada na Rua Dr. Camilo H. da Silva,459 – 1ºAndar, bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DVJ-REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Licença de Ambiental - LA, para atividade de Representação comercial e agente comercial de mercadorias em geral, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 291, apto 305, centro, no município de Dourados (MS). GASTROCLINICADOURADOS LTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Previa - LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e LicençaAmbiental de Operação – LOpara atividade de Clinica Médica Com Serviços De Diagnósticos Por Métodos Ópticos e Por Imagem, Endoscopia e Outros Exames Análogos, localizada na Rua: João Rosa Góes nº. 1290 Centro - Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GASTROCLINICADOURADOS LTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Previa - LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e LicençaAmbiental de Operação – LOpara atividade de Salas Comerciais Para Consultório Médico, localizada na Rua: João Rosa Góes nº. s/n Ao Lado do Hospital Santa Rita Centro - Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HOFFMANN E FERNANDES LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, nº. 1540, Sala 102, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARCOS CORREIA SOTOLANI - MEI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de VENDAE MANUTENÇÃO DEAPARELHOS CELULAR, localizada naAvenida Marcelino Pires, 1278 – Centro, no Município de Dourados (MS). foi determinado estudo de impacto ambiental ?, ( ) sim; ( x ) não. NILSON ESQUIVEL DE ARRUDA- ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença – RL , para atividade de Revenda de gás Liquefeito de Petróleo- GLP – Classe I , localizada na Rua Fernando Ferrari, nº 995-A – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental 08 ATA - PREVID Republica-se por incorreção DELIBERAÇÃO COMED Nº 032, DE 22 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola Municipal Prefeito LuizAntonio Álvares Gonçalves, e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 15/05/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 012, de 22/05/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem22/05/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Prefeito Luiz Antonio Álvares Gonçalves, localizada à Rua Eurídes de Matos Pedroso, nº 1 100, Jardim Novo Horizonte, no Município de Dourados, o Credenciamento e a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil e o Ensino Fundamental por 04(quatro) anos a partir de 2011 e a Validação de Estudos realizados nos anos anteriores. Art. 2º Providências imediatas para o segundo semestre letivo de 2012: I - Retirada das motocicletas que ficam estacionadas na entrada principal da escola; II - Espaço adequado para guardar os materiais usados na educação física; III -Troca do vidro quebrado na sala de aula do pré-escolar I- matutino; IV - Contratação de inspetor do pátio deva ser solicitado ao órgão mantenedor; V- Substituição do extintor vencido; VI - Adequação no Regimento Escolar nos Cargos, Grau de Escolaridade exigida referente às Funções de Secretário eAuxiliar de Secretaria; VII -Armários para armazenamento dos materiais de limpeza; VIII - Prateleiras para organização da biblioteca; IX - Construção do parque infantil; X-Aquisição de novos bicicletários. Art. 3º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe anualmente cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como os Relatórios deAvaliação Institucional Interna e Externa, pelo período em que perdurar a vigência dos atos autorizativos. Art. 4º. Que Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art. 5º. Adequação do quantitativo de crianças conforme Deliberação COMED nº 001, de 21/10/2008. Art. 6º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 7º. Que a Instituição de Ensino atenda ao quantitativo de alunos para o ano de 2013, conforme o estabelecido pela DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008. Art. 8º. Orientamos que o gestor escolar da referida Unidade Escolar atenda as exigências, contida neste parecer, no prazo estabelecido. O não cumprimento esta sujeito à sanções penais cabíveis. Art. 9º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 10º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de maio de 2012. Profª. Dhelliane Christina Romanini do Prado Conselheira – Presidente Interina COMED HOMOLOGOEM: 14/06/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.317 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012 utilizando o data show, onde falou sobre o orçamento de 2012 e proposta de orçamento para 2013. Explicou que, em comparação ao orçamento de 2012, ocorreram algumas mudanças e adaptações, tendo em vista novas exigências da legislação vigente. Posteriormente, os Conselheiros presentes, juntamente com o Diretor Financeiro, passaram ao momento de discussão sobre a elaboração do Decreto de criação do Comitê de Investimento. Em seguida, os Conselheiros deliberaram pelo agendamento de Reunião Extraordinária, dos dois Conselhos do Instituto, juntamente com a Diretoria, para o dia 19 de setembro próximo, para a qual serão convidados os Candidatos a Prefeito deste ano, tendo em vista a necessidade de se apresentar o Instituto. O andamento da reunião será, de forma que ela se inicie ás oito horas da manhã, e para cada candidato será destinado trinta minutos. Na oportunidade, foi realizado um sorteio para definir a ordem em que os Candidatos irão se apresentar. Posteriormente, o Vice-Presidente deste Conselho, leu para os presentes a Comunicação Interna número 007/2012/ConselhoFiscal, na qual constou solicitação do Conselho Fiscal para compra de um notebook e calculadoras para aprimorar e agilizar os trabalhos dos Conselhos, tendo em vista a necessidade de se elaborarem planilhas de análise de balancetes.Acompra de um notebook e cinco calculadoras foi aprovada por unanimidade pelos presentes, na condição de, este ser usado exclusivamente pelos Conselhos Curador e Fiscal, bem como, Comitê de Investimento e Comissão Eleitora, e deverá permanecer nas dependências do Previd. Finalmente, os Conselheiros deliberaram pela aprovação do orçamento para 2013, apresentado pelo Diretor Financeiro. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Hélio do Nascimento Maria CristinaV.A. Silveira NilsonAraújo Figueredo Solange Ribeiro Costa Cleusa Ormedo de S. Marinho JoséVieira Filho SolangeTumelero Luiz Constâncio Pena Moraes José dos Santos da Silva MarcosAlves deAlmeida Luis Carlos Rodrigues Morais DELIBERAÇÃO - COMED
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.367 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.996, de 07 de novembro de 2012. “Exonera servidores do Gabinete do Prefeito -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 08 de novembro de 2012, os servidores abaixo elencados, dos cargos de provimento em comissão, lotados no Gabinete do Prefeito, conforme segue: Nome Cargo Símbolo Clodoaldo Pinha da Silva Assessor II DGA05 JoséAltino dos Santos Filho Assessor II DGA05 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2012 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 2138, de 13 de novembro de 2012 “Dispõe sobre o estabelecimento de data limite para o encaminhamento de documentos referentes à folha de pagamento de competência dezembro/2012.” A Secretária Municipal de Administração do Município de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados; Considerando o teor do Art. 4º, do Decreto 1135 de 23/10/2012, publicado no Diário Oficial do dia 26/10/2012, que determina o encaminhamento àTesouraria, até o dia 12/12/2012, da folha de pagamento de dezembro; Considerando o prazo reduzido para elaboração da folha de pagamento de dezembro; Resolve: Art. 1º. Fica estabelecida a data de 28/11/2012, como prazo máximo para o encaminhamento dos documentos referentes à folha de pagamento de competência dezembro/2012 ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em13 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 162/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 426/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (CAMA ELÁSTICA E PISCINA DE BOLINHAS), OBJETIVANDO ATENDER A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DACIDADE - PELC,A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/11/2012 (trinta de novembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 07 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 165/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, LICITAÇÕES 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2012 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.367 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 345/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Concrenavi Concreto Usinado Naviraí Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 045/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem15/09/2012 e vencimentoem13/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 31 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 161/2012 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 161/2012 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIAE COMÉRCIO, E DE OUTRO LADO O SERVIÇO DEAPOIOASMICROEPEQUENASEMPRESASDEMATOGROSSODOSUL– SEBRAE/MS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE: Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de MS – SEBRAE/MS. CNPJ - 15.419.591/0001-03 SUPERINTENDENTE:Cláudio George Mendonça CPF - 639.690.841-72 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Convênio nº 161/2012 para 31/12/2012, conforme estabelece a Cláusula Quinta do convênio. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas, em todos os seus termos as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. Dourados-MS, 14 de novembro de 2012. EXTRATO DO CONTRATO Nº 339/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados F.A. Pereira&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2012. OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha; material elétrico e eletrônico; material de limpeza; material de acondicionamento e embalagem, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Fundo Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalho - CERI 10.124.12. – Controle Social na Gestão dosSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. - Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselha VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.964,50 (dezessete mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 479/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Residence Hotel Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 121/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem para acomodação dos participantes de diversas atividades culturais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Cultura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2140. – Promoção e Difusão de Eventos Culturais 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.26. – Hospedagens VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.260,00 (Treze mil duzentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 13 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 469/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR, A SEREM UTILIZADOS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIASAMU”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/11/2012 (trinta de novembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 34117755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 14 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração 03 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.367 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2012 Início Final Início Final 114765741-1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS RAMOS SEMS 1424/2012 8 02/11/2012 09/11/2012 6 CLEUSA ORMEDO DE SOUZA MARINHO CÂMARA 1402/2012 30 17/10/2012 15/11/2012 87881-1 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS SEMED 1403/2012 60 01/11/2012 30/12/2012 114760603-1 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS SEMED 1404/2012 30 16/10/2012 14/11/2012 114761379-1 FLAVIA APARECIDA DIAS DE SOUZA REIS SEMED 1405/2012 30 15/11/2012 14/12/2012 89661-1 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA FUMSAHD/HU 1406/2012 90 20/10/2012 17/01/2013 79941-1 LEISE REGINA DE SOUZA SEMED 1407/2012 60 19/10/2012 17/12/2012 501517-4 LUCIANA PEDERIVA SEMED 1408/2012 60 21/10/2012 19/12/2012 82901-1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO SEMED 1409/2012 30 16/10/2012 14/11/2012 68691-1 ODILAR ANTONIO CESCON SEMED 1410/2012 14 03/11/2012 16/11/2012 501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA SEMED 1411/2012 58 18/10/2012 14/12/2012 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 1412/2012 90 13/10/2012 10/01/2013 88661-1 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL SEMED 1413/2012 90 18/10/2012 15/01/2013 31351-1 VERA SONIA PARPINELLI SABURA SEMED 1414/2012 60 20/10/2012 18/12/2012 114761505-3 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA SEMS 1415/2012 30 18/10/2012 16/11/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela períciamédica no dia 25 DE OUTUBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Início Final Início Final 34881-1 LUDGERO PIMENTEL SEMED 1416/2012 60 23/10/2012 21/12/2012 7881-1 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA SEMED 1417/2012 9 18/10/2012 26/10/2012 114761561-4 SILVANIA FARIAS DE PAULA SEMS 1418/2012 15 02/11/2012 16/11/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 32601-1 ANA MUHL SEMS 1418/2012 60 22/10/2012 20/12/2012 231-1 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI AQUINO SEMED 1419/2012 29 19/10/2012 16/11/2012 114765915-1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA SEMS 1420/2012 12 26/10/2012 06/11/2012 43301-1 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO SEMED 1421/2012 45 03/11/2012 17/12/2012 114765010-3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA SEMS 1422/2012 15 24/10/2012 07/11/2012 114764501-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SEMED 1425/2012 10 23/10/2012 01/11/2012 7661-1 MARIA AUGUSTA DE SOUZA GÓES SEMED 1423/2012 45 01/11/2012 15/12/2012 153311-1 MARIA MADALENA BERNARDES SEMAS 1426/2012 7 24/10/2012 30/10/2012 88101-1 MARINES MENDES DE OLIVEIRA SEMED 1427/2012 72 21/10/2012 31/12/2012 79641-1 SEMED 1428/2012 59 20/10/2012 17/12/2012 79641-2 SEMED 1434/2012 59 20/10/2012 17/12/2012 114761462-2 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA SEMED 1429/2012 28 25/10/2012 21/11/2012 61251-1 ROZIMEIRE SOARES GRANJEIRO CESCO SEMED 1430/2012 45 06/11/2012 20/12/2012 9951-1 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO SEMED 1431/2012 60 17/10/2012 15/12/2012 80221-1 SEMED 1432/2012 45 31/10/2012 14/12/2012 80221-2 SEMED 1433/2012 45 31/10/2012 14/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela períciamédica no dia 29 DE OUTUBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela períciamédica no dia 26 DE OUTUBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho MARLI ROSA ROMERA MINELLI TELMA MARTINS SIQUEIRA 04 EXTRATOS RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 010/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 014/2012, na modalidade Convite, sob o nº 010/2012, realizado no dia 12 de novembro de 2012 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre prestação de serviços de ornamentação e decoração natalina apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa LESLIE DOS SANTOS ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.005.590/0001-10, estabelecida na rua Major Capilé nº 3900, Vila Maxwell, Dourados, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 010/2012 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 19 de novembro de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.367 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2012 Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 02/10/12 R$275.010,00 Governo Federal 10646-1 PNATE 02/10/12 R$46.848,85 Dourados, 06/11/2012 TOTAL R$321.858,85 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: DEMAIS ATOS RECEBIMENTO DE REPASSES Início Final Início Final 4091-1 APARECIDA ANGELA DA SILVA SEMED 1435/2012 10 23/10/2012 01/11/2012 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA SEMS 1436/2012 15 03/11/2012 17/11/2012 114764540-1 MICHELE TEREZINHA ZARDO DE ARAUJO SEMED 1437/2012 30 20/10/2012 18/11/2012 89861-1 REGIANE NATAL DE MORAES SEMED 1438/2012 30 21/10/2012 19/11/2012 81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO SEMS 1439/2012 15 06/11/2012 20/11/2012 114761992-3 THAYS BOSQUETI LOPES SEMED 1440/2012 5 02/11/2012 06/11/2012 18991-1 VERANI PEZZARICO DE SOUZA SEMED 1441/2012 45 06/11/2012 20/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 130041-3 ANIZIA SOARES SEMS 1442/2012 27 26/10/2012 21/11/2012 114760307-1 ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA SEMED 1448/2012 30 25/10/2012 23/11/2012 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 1449/2012 45 06/11/2012 20/12/2012 114765055-3 EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA SEMS 1450/2012 15 08/11/2012 22/11/2012 5371-1 ELIAS RAMOS DE LIMA SEMED 1451/2012 6 06/11/2012 11/11/2012 62701-1 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS SEMED 1452/2012 30 24/10/2012 22/11/2012 15/10/2012 19/10/2012 23/10/2012 19/12/2012 48351-1 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN SEMED 1454/2012 15 07/11/2012 21/11/2012 69771-1 SEMED 1455/2012 45 06/11/2012 20/12/2012 69771-3 SEMED 1458/2012 114761907-2 ROSE VALERIA MOTA FRUTUOSO SEMED 1456/2012 15 06/11/2012 20/11/2012 15/10/2012 17/10/2012 30/10/2012 31/10/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Licença Inicial Dias Prorrogação Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela períciamédica no dia 31 DE OUTUBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela períciamédica no dia 30 DE OUTUBRO DE 2012. Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios 81371-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA SEMAD 1453/2012 63 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 114760561-1 VALDECI DOS SANTOS SEMED 1457/2012 5 JAIRO MARQUES PEREIRA torna público que requereu do Instituto Municipal de Meio Ambiente – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de Pizzaria, localizada na Rua -Rosemiro Rodrigues Vieira nº 220 – Jardim Parque das Nações II, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VITOR OSVALDO TEIXEIRA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (RLS), para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores,localizado à Rua Weimar Gonçalves Torres, 5195, Jardim OuroVerde,emDourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO - UCE, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC para UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO - UCE, localizada na Rua Haiti, 330, Bairro Parque das nações, no município de Dourados (MS). UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO - UCE, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Associação Educacional e Social, localizada Rua Haiti, 330, Bairro Parque das Nações I, no município de Dourados (MS). 05 PORTARIAS LEGISLATIVAS Republica-se por Incorreção: PORTARIA Nº. 171, de 02 de outubro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à seguinte servidora: Servidora BIM/PREVID Dias concedidos Período Simone ConceiçãoAntunes Parede 6588/2012 11 (onze) dias 11/09/2012 a 21/09/2012 Simone ConceiçãoAntunes Parede 6719/2012 30 (trinta) dias 26/09/2012 a 25/10/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Republica-se por Incorreção: PORTARIA Nº. 183, de 17 de outubro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de novembro de 2012, aos seguintes servidores: Servidor(a) PeríodoAquisitivo Lotação JoãoAlves de Oliveira 01/11/2011-30/11/2012 Gab.Ver. Idenor Machado Suely de Oliveira Ramos 06/05/2011-05/05/2012 QuadroAdministrativo Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 194, de 09 de novembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar SÍLVIO PADILHAMOISÉS do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereadorAparecido Medeiros da Silva,em01 de novembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA CMD/MD Nº. 195/2012 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no art. 225 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO as informações de suposta violação ao art. 187, I da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dourados; CONSIDERANDO a competência outorgada pelo artigo 16, §2º, VI, do Regimento Interno dessa Casa; e CONSIDERANDO a atenção desta Mesa aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e, especialmente, do princípio penal da presunção de inocência; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar procedimento investigatório, remetendo para a COMISSÃO PERMANENTE DE SIDICÂNCIA o seguinte suposto fato para investigação: o servidor EderAmaral Sobrinho ter-se-ia ausentado, na data de 05/11/2012, no período da manhã, da Câmara Municipal sem autorização do chefe imediato. Art. 2º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 06 de novembro de 2012. IdenorMachado Gino José Ferreira Presidente Vice-Presidente DirceuAparecido Longhi Juarez de Oliveira Primeiro Secretário Segundo Secretário PORTARIA Nº. 196, de 12 de novembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) à seguinte servidora: Servidora Dias concedidos Período SIMONECONCEIÇÃOANTUNESPAREDE60 (sessenta) dias 26/10/2012A24/12/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 197, de 13 de novembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar JONNY DASILVASOUZA do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador DirceuAparecido Longhi,em01 de novembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 198, de 13 de novembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - NomearALINE PIRES JARAno cargo deAssessor Parlamentar III (CAP5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador DirceuAparecido Longhi, a partir de 01 de novembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.367 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.316 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0941 DE 4 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.140-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA22.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA22.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 4DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0942 DE 5 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2202 -FUNDODETRANSPORTEETRÂNSITO 2202.15.422.2002.083-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 5DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0943 DE 5 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 5DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0947 DE 9 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012 02 DECRETOS de R$ 356.381,81, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA356.381,81 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES113.698,59 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE242.683,22 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 9DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0948 DE 9 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 45,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES45,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE45,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 9DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0949 DE 9 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 70.570,99, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA70.570,99 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO70.570,99 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 9DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0951 DE 10 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.400,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES11.500,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA10.900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-339030-MATERIALDECONSUMO11.500,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE10.900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 10DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0952 DE 10 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 76.897,22, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA76.897,22 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1172.114-449051-OBRASEINSTALAÇÕES76.897,22 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 10DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0953 DE 10 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 138.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES138.500,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.316 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012 03 DECRETOS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES34.500,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES104.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 10DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0954 DE 11 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA25.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA25.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 11DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0955 DE 12 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.932,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.932,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA2.932,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 12DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0956 DE 12 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA400.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOAFÍSICA 100.000,00 701.04.122.1082.005-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100.000,00 701.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO100.000,00 701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 12DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0958 DE 16 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 100.000,00 1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRAT. RESGATADO400.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339030-MATERIALDECONSUMO300.000,00 601.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 16DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0961 DE 17 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.316 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012 04 DECRETOS 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-339035-SERVICOSDECONSULTORIA2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 17DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0962 DE 17 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.085,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.057-339030-MATERIALDECONSUMO12.085,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.045-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 12.085,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 17DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0963 DE 18 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE150,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO150,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 18DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0964 DE 24 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 106.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO6.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE6.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 24DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0965 DE 24 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 145.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO15.000,00 1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA80.000,00 1102.08.244.5002.057-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00 1102.08.244.5002.057-339048-OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5001.019-449051-OBRASEINSTALAÇÕES145.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 24DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.316 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012 DECRETOS DECRETO 1005, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. “Estabelece normas de execução orçamentária para o exercício corrente e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a não efetivação de receitas previstas no orçamento corrente, em razão da redução das transferências constitucionais, em especial, do Fundo de Participação dos Municípios - FPM; Considerando a expectativa de frustração de arrecadação nos últimos meses do ano advinda de isenção e redução de impostos que afetam a arrecadação, especialmente do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI; Considerando as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o equilíbrio financeiro e o resultado primário e nominal; Considerando as normas constitucionais que vedam a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. DECRETA: Art. 1° A execução orçamentária até o final deste exercício deverá observar as normas estabelecidas neste Decreto, ficando os ordenadores de despesas responsáveis pelo seu cumprimento. Art. 2° As dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, previstas na Lei do Orçamento nº 3518/2012, bem como as respectivas movimentações financeiras para o corrente exercício ficam contingenciadas conforme disposto no anexo deste Decreto, especificadas por elemento de despesa e fontes de recursos. Art. 3° A Secretaria Municipal de Finanças e Receita deverá operacionalizar até cinco dias após a publicação deste decreto o contingenciamento das dotações especificadas no anexo a este Decreto, realizando os ajustes que se fizerem necessários. Art. 4° Compete ao ordenador de despesa de cada unidade orçamentaria proceder a adequação de gastos de acordo com a limitação de empenho advinda do contingenciamento estabelecido neste Decreto, de forma compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 5° Fica vedada a realização de novas despesas ou a assunção de compromissos utilizando-se de recursos contingenciados, nos termos do art. 167, inciso II, da Constituição, sujeitando-se o ordenador de despesas às penalidades da lei. Art. 6° Os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo devem encaminhar à Secretaria Municipal de Finanças e Receita, em até dez dias após a publicação deste Decreto, solicitação de reserva orçamentária para despesas com pessoal e encargos correspondente ao valor da despesa até o final do exercício. Art. 7° A Secretaria Municipal de Finanças e Receitas deverá rever as reservas orçamentárias existentes, adequando-as à disponibilidade financeira atual, podendo, se for o caso, anulá-las em observância ao principio do equilíbrio financeiro, respeitando a legislação vigente. Art. 8° O Secretário Municipal de Finanças e Receita no âmbito de suas respectivas competências, adotará as providências necessárias à execução do disposto neste Decreto, ficando autorizado a proceder os ajustes necessários para a adequada execução orçamentária. Art. 9° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposiçõesemcontrario. Dourados, 08 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.316 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 150/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de recuperação ambiental - local: margens do Córrego "Água Boa"/região do Jardim Clímax/Município de Dourados (MS), com recursos do PAC (Contrato de Repasse n° 222.91541/2007/MCIDADES/CAIXA) com a devida contrapartida do Município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente IVO ARAUJO DE OLIVEIRA-ME, com valor global da proposta de R$ 219.069,52 (duzentos e dezenove mil, sessenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos). Dourados (MS), 28 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 282/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de suprimentos de informática para manutenção e recarga de tonners e cartuchos de impressão resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: PATRÍCIASANCHESMEDINA- ME, nos itens 01 ao 13 e 15 ao 21, pelo valor global de R$ 6.673,25 (seis mil seiscentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), MILAN & MILAN LTDA, no item 14, pelo valor global de R$ 13.520,00 (treze mil quinhentos e vinte reais). Dourados (MS), 29 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES Unidade Orçamentária Dotação Orça-mentária Numero do Elemento de Despesa Valor Contingenciad o em R$ GUARDA MUNICIPAL 236 400.000,00 GUARDA MUNICIPAL 249 1.000.000,00 SEC. DE OBRAS 4 1.000.000,00 SEC. DE OBRAS 1435 3.000.000,00 SEC. DE OBRAS 1436 500.000,00 SEC. DE OBRAS 868 300.000,00 SEC. DE OBRAS 1760 800.000,00 SEC. DE OBRAS 871 200.000,00 SEC. DE OBRAS 873 4.000.000,00 SEC. DE OBRAS 885 4.000.000,00 SEC. DE OBRAS 1443 200.000,00 SEC. DE OBRAS 887 390.000,00 SEC. DE OBRAS 1757 700.000,00 SEC. DE OBRAS 1724 300.000,00 SEC. DE OBRAS 901 21.000.000,00 SEC. DE OBRAS 902 40.000.000,00 SEC. EDUCAÇAO 776 9.000.000,00 AGETRAN 1797 900.000,00 AGETRAN 1798 1.000.000,00 AGETRAN 1795 500.000,00 FUNTRAN 1814 800.000,00 FUNTRAN 1813 1.000.000,00 FUNTRAN 1811 300.000,00 SEC. ASSISTENCIA SOCIAL 1783 800.000,00 SEC. ASSISTENCIA SOCIAL 1773 600.000,00 F. HAB. POPULAR 184 5.000.000,00 F. HAB. POPULAR 185 310.000,00 F. HAB. POPULAR 1465 500.000,00 TOTAL 98.500.000,00 ANEXO ao DECRETO 1005, DE 08 DE AGOSTO DE 2012 Dotação Contingenciada por Dotação Orçamentária 06 LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 191/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A. Dos Santos Goulart - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 035/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração, com substituição de peças, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. - Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.30. – Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados 33.90.39.07. – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 91.200,00 (noventa e ummil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 13 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 192/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 035/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração, com substituição de peças, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. - Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.30. – Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados 33.90.39.07. – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 107.849,79 (cento e sete mil oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos). DATADEASSINATURA: 15 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 193/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 035/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração, com substituição de peças, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. - Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.30. – Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados 33.90.39.07. – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.749,95 (três mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 14 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 305/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Douravidros Comércio deVidros Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 091/2012. OBJETO: Aquisição de vidros, visando os Programas Sociais da Secretaria Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.316 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012 RE-RATIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 276/2012/DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade, resolve HOMOLOGAR / ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: QUIMISUL- PRODUTOS P/ LIMPEZALTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens: 07, 08, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 24, 27, 33, 49, 65, 66, 67, 76, 77, 83, 84, 85, 89, 90, 91, 101, 109 e 110, pelo valor global de R$ 1.259.064,51 (um milhão, duzentos e cinqüenta e nove mil, sessenta e quatro reais e cinqüenta e um centavos); COMERCIALT&C LTDAEPP, vencedora e adjudicatária, nos itens: 31, 81, 82 e 94, pelo valor global de R$ 22.768,84 (vinte e dois mil setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos); FRONTAL COMERCIAL LTDA - ME, vencedora e adjudicatária, nos itens: 01, 03, 04, 06, 13, 14, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 45, 46, 47, 48, 51, 52, 57, 59, 60, 62, 64, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 79, 80, 86, 87, 88, 92, 93, 95, 96, 97, 99, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 112, 114, 115 e 116, pelo valor global de R$ 1.015.892,22 (um milhão, quinze mil oitocentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos); CLAUDIO BARBOSA– EPP, vencedora e adjudicatária, nos itens: 20, 21, 22, 23, 55, 75 e 100, pelo valor global de R$ 242.617,96 (duzentos e quarenta e dois mil seiscentos e dezessete reais e noventa e seis centavos);RTSAKAI&CIALTDA– ME, vencedora e adjudicatária, nos itens: 02, 05, 09, 12, 25, 26, 28, 29, 30, 32, 35, 41, 43, 50, 53, 54, 58, 61, 63, 73, 98, 103, 111 e 113, pelo valor global de R$ 717.547,50 (setecentos e dezessete mil quinhentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos); YOSHIMITSU OGAWA& CIA LTDA EPP, vencedora e adjudicatária, no item: 56, pelo valor global de R$ 693,00 (seiscentos e noventa e três reais). Dourados (MS), 29 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.316 07 EXTRATOS Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.509,00 (cinco mil quinhentos e nove reais). DATADEASSINATURA: 22 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 310/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Solvet Química Comercial Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2012. OBJETO: Aquisição de atomizador e pulverizador, objetivando atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilância SanitáriaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 44.90.52.00. – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.16. – Máquinas e EquipamentosAgrícolas e Rodoviários VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.944,00 (seis mil novecentos e quarenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 14 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 311/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sertão Comercial de Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2012. OBJETO: Aquisição de atomizador e pulverizador, objetivando atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilância SanitáriaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 44.90.52.00. – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.16. – Máquinas e EquipamentosAgrícolas e Rodoviários VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 15 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 318/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Leslie dos Santos – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 125/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de decoração objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação no Desfile Cívico de 07 de setembro. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.11. – Festividades, eventos e homenagens. VIGÊNCIACONTRATUAL: 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 22 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 331/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 117/2012. OBJETO: Aquisição de vidros temperados, a serem instalados no Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.18. – Material para manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.745,00 (dez mil setecentos e quarenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 17 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 346/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 116/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender o Procon e o Departamento de FiscalizaçãoTributária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 4.123.108. - Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2031. – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 13.00. – Procuradoria Geral do Município 13.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 23 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012 Início Final Início Final 89241-1 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA SEMED 1084/2012 30 28/08/2012 26/09/2012 501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS SEMED 1085/2012 15 23/08/2012 06/09/2012 43341-1 ROSELEI TERESINHA HALL SEMED 1086/2012 15 19/08/2012 02/09/2012 131081-1 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA SEMED 1087/2012 30 26/08/2012 24/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 08 EXTRATOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.316 Início Final Início Final 71-1 ALAYDE NOVAES PALMA SEMS 1090/2012 30 25/08/2012 23/09/2012 59921-2 FRANÇUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA SEMED 1092/2012 90 22/08/2012 19/11/2012 33051-1 GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS SEMS 1088/2012 154 24/08/2012 24/01/2013 79341-1 MARIA IZABEL BONIATTI SEMED 1091/2012 15 04/09/2012 18/09/2012 32711-1 MARILZA CASARIM MENDES SEMS 1093/2012 15 16/08/2012 30/08/2012 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 1089/2012 15 31/08/2012 14/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 09 DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO -CCZ Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.316 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012 26168 Francisco Feitosa Sobreira Marechal Rondon,Q – 136,L – 08/Vl. Industrial 8011 Giorgio Mario de Leitger Manoel Santiago,Q – 02,L – 20/Jd. Itaipu 33417 Gilberto Sergio Fernandes Das Cerejeiras,Q – 18,L – 01/Jd. Colibri 11875 Hawlyson Alves de Castro Justino Amaro de Matos,Q – 05,L – 07/Vl. Mello 53005 Hiran Georges Delgado Garcete e Outros Albino Torraca,Q – 06,L – LOTS/Jd. Faculdade 15652 Imobiliária Garavelo LTDA Antonio Amaro de Matos nº5755,Q – 21,L – 04/Jd. Piratininga 11901 IsmaelMonteiro de Araujo e Outros Santos Dumont nº668,Q – 01,L – 09/Vl. Maxwell 3053 Janaina Sachs Milan Alves Manoel João Ferreira,Q – 34,L – 15/Altos do Indaiá 10097 João Candido da Câmara Horacio Vicente de Almeida,Q – 03,L – 10/Alto das Paineiras 13843 Jose Nelson Amaral de Oliveira Maria da Glória,Q – 10,L – 10/Vl. Arapongas 22231 Jurandi Sales Rosa Lopes e Outros Projetada 03 nº751,Q – 03,L – 13/Jd. Hilda 19151 Larissa Lacerda Matos Mascarenhas Lambari, Q – 00,L – 09/Chácara Parte 45547 Lourival Souza de Oliveira Rui Barbosa nº527,Q – 02,L – 01/Vl. Almeida 49318 Lucia da Silva Ramos Camilo Ermelindo da Silva nº1396,Q – 14,L – 03/Vl. Planalto 14696 Luciana Serraglio Baruffi Alamedas Dos Jacarandás, Q – 23,L – 23/Portal de Dourados 8126 Luis Lenis Muruchi Balbina de Matos, Q – 07,L – T/Bairro Jardim 8127 Luis Lenis Muruchi Balbina de Matos, Q – 07,L – U/Bairro Jardim 73143 Luiz Humberto da Cunha Andrade Alemanha, Q – 14,L – 31/Jd. Mônaco 66643 Maria Jose de Azambuja Peral e Outros Paulo Alberto Thiry,Q – 07,L – 18/Jd. Das Primaveras 19339 Maria Vasconcelos de Andrade Reis e Ou Marcelino Pires,Q – 14,L – 18/Jd. Clímax 24034 Mario Correia Marques Gonçalo Nunes Siqueira nº1460,Q – 136,L – 23/Jd. Água Boa 14926 Mauro S. Martins Manoel Santiago,Q – 01,L – F/Vl. Aracy 21048 Manoel Pedro Filho Montese,Q – 15,L – 13/Jd. Londrina 76253 Magdalena da Câmara Rocha (espolio) Monte Líbano,Q – B1,L – 00/Chácara Parte 8318 Metrus Construtora e Incorporadora LTDA ME Nelson Santore,Q – 04,L – 04/Chácara Flora 8319 Metrus Construtora e Incorporadora LTDA ME Nelson Santore,Q – 04,L – 03/Chácara Flora BIC NOME ENDEREÇO 79170 Abr igo Empreendimentos Imobiliários LTDA 13 de Maio,Q – 01,L – 01/Residencial Oliveira II 43925 Agehab – Agencia de Hab. Pop. Do Est. Do MS/Proc. Euci Albuquerque Alvicio Martins Viana nº2790,Q – 19,L – 09/Jd. Terra Rocha 29461 AGEHAB – Agencia de Hab. Pop. Do Est. Do MS Armando Augusto Zanata,Q – 00,L – 00/Izidro Pedroso 66672 Aurélia Penajo A 5,Q – 08,L – 07/J d. Das Primaveras 8474 Antonio Jorge de Souza Mustafá Salen Abdo Sater,Q – 52,L – 19/Pq. Alvorada 79905 Bortolozo e Silva LTDA - ME Coronel Ponciano,Q – 00,L – B/Chácara Parte 52984 Baltazar Benjamin de Marco Rua 32,Q – 21,L – 09/Altos do Indaiá 8279 Célia Regina Muraoka Silveiro e Esposo Nelson Santore,Q – 01,L – 05/Chácara Flora 66629 Claro Sarat Bareiro Joaquim Luiz Azambuja,Q – 07,L – 01/Jd. Das Primaveras 2981 Construtora e Incorporadora TMC LTDA Sadamu Minohara nº01,Q – 32,L – 07/Al tos do Indaiá 3054 Daniel Augusto Rodrigues Manoel João Ferreira nº145,Q – 34,L – 16/Altos do Indaiá 60374 Edmur Augusto da Costa Mal. Rondon,Q – 137,L – 00/Vl. Industrial 66681 Edward Peral Tapias Paulo Alberto Thiry nº15,Q – 08,L – 15/Jd. Das Primaveras 2907 Empreendimentos Imobil iários Altos do Indaiá LTDA Maria Cristina Marques,Q – 60,L – 11/Altos do Indaiá 3029 Emil ia Magrini Rua 29,Q – 20,L – 11/Altos do Indaiá 56648 Espolio de Anízio de Bar ros Jos e de Alencar,Q – 07,L – 07/Vl. Índio 44842 Eoneo de Almeida Leônidas Alem nº2281,Q – 37,L – 01/Jd. BNH IV Plano 55866 Eteline Stein de Matos Dona Hilda Bergo Duarte nº1421,Q – 14,L – 12/Vl. Planalto NOTIFICAÇÃO Nº14/2012 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abr il de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, c onforme determina a l ei. Os proprietários foram notificados por cor respondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 996 73019 Dagoberto Peters Áustria,Q – 13,L – 25/Jd. Mônaco 845 19746 ElzaMaria de Figueiredo Barros Cuiabá,Q – 30,L – 07/Jd.Clímax 922 66765 Elza Carolina Beckman Pierper Rua A4,Q – 10,L – 20/Jd. Das Primaveras 915 50090 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Ignácio de Matos Brandão,Q – 32,L 09/Jd. Novo Horizonte 330 16652 Espolio de Agnaldo Alves dos Reis e Outros Natal,Q – 06,L – 13/Jd. Guanabara 1170 20776 Gomercindo Barbosa Humaitá nº40,Q – 03,L – 06/Jd. Rigotti 889 14698 João da Mata Correa Alameda Dos Jacarandás nº135,Q – 23,L – 25/Portal de Dourados 1077 2517 Leandro Meneguini Teiji Marsui,Q – 28,L – 11/Altos do Indaiá 901 4728 Maria Luciana Menezes Sidnei Fernandes nº786,Q – 10,L – 13/Jd. Flórida I 307 9451 Marcus Vinicius Ferreira Camargo Arthur Frantz,Q – 86,L – 04/Pq. Alvorada 950 73213 Martilde Rockenbach Alameda 5,Q – 03,L – 29/Jd. Mônaco 955 24280 Moyses Henrique Frei Antonio,Q – 172,L – 05/Jd. Água Boa 838 72362 Renivaldo Tadeu Cipolla Gustavo Adolfo Pavel,Q – 03,L – 04/Jd. Aline 857 5678 Roberto Liebelt Olinda Pires de Almeida,Q – 04,L – 10/Jd. Dona Valéria 1048 73183 Silvio Correa de Assunção Alemanha,Q – 17,L – 15/Jd. Mônaco 993 72986 Terra Assessoria Imobiliária LTDA Alameda Dourados,Q – 13,L – 33/Jd. Mônaco Dourados, 27 de Agosto de 2012 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO -CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1060 12186 Albertino Pereira de Carvalho Joaquim Alves Taveira,Q – 03,L – 09/Chácara Parte 1018 79554 Abrigo Empreendimentos Imobiliários LTDA Maria Rosa de Souza,Q – 12,L – 09/Residencial Oliveira II 784 79553 Abrigo Empreendimentos Imobiliários LTDA Josefa Cavalcante da Silva,Q – 12,L – 08/Residencial Oliveira II 968 18132 Andrea Brambila Machado de Souza Gustavo Adolfo Pavel,Q – 14,L – 04/Jd. Monte Líbano 497 9267 Aparecido Donizete Brocaneli Claudio Goelzer,Q – 76,L – 02/Pq. Alvorada 1020 37022 Agro Imobiliária Dinho LTDA João Borges,Q – 05,L – 09/Jd. João Paulo II 276 67308 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Partic. LTDA Ananias Artman Rolim,Q – 34,L – 21/Pq. Do Lago II 1064 8435 Constantina dos Santos Barbosa Cider Cerzosimo de Souza,Q – 03,L – 14/Vl. São Jose AUTO DE INFRAÇÃO Nº07/2012 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis emgeral que possam acumular água, bemcomo a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: RESOLUÇÃO - CMAS LICITAÇÃO - PREVID RESOLUÇÃO Nº 110/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária n º 338, ata nº 338, realizada no dia 28 de Agosto de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Plano de Aplicação do Programa ACESSUAS/Trabalho PRONATEC. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 deAgosto de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta CMAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, sendo a empresa AUTO POSTO CATALÃO LTDA, a adjudicatária. Dourados-MS, 28 de agosto de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente 10 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO -CCZ C I MORAIS DA COSTA - ME, CNPJ 86.917.234/0001-13, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) Nº 204/2012, para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua General Osório Nº 630, Jardim Itália,CEP79.814-400, Município de Dourados (MS). EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, CNPJ 06.626.253/0586-64, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua Marcelino Pires nº 2.825, Centro, CEP 79.800-003, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FREDSON BRANDAO VASCONCELLOS & CIA LTDA – ME torna público que RECEBEU a renovação de licença ambiental de operação LO, no Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), para atividade de espaço de locação para eventos particulares e abertos ao público, localizado na Rodovia BR 163, 3560 – Parque das Nações, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. IEDA PAIVA - ME, CNPJ 14.977.182/0001-60, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) Nº 224/2012, para atividade de Comércio Varejista de Produtos Alimentícios em Gerais, Rações e Cereais, Localizada junto a Rua Pedro Celestino N° 741, Centro, Município de Dourados MS,CEP79.803-070. WILHELM & CIA LTDA-EPP(FILIAL), CNPJ 04.862.980/0002-73, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de comércio varejista de móveis artigos de colchoaria, localizada na Rua Palmeiras, 813 – Jardim SantoAndré – Dourados-MS. Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental. WILHELM & CIA LTDA-EPP(MATRIZ), CNPJ 04.862.980/0001-92, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de comércio varejista de móveis artigos de colchoaria, localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres, 2448 – centro – Dourados-MS. Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.316 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATO DO 4ºQUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 525/2008/SCC/PMD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD PORTOSEGUROCOMPANHIADESEGUROSGERAIS PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 287/2008. OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Quinta da “Vigência Contratual” item 5.1 do contrato originário, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 16/08/2012 e com previsão de vencimento em 15/08/2013, bem como supressão de 3,28% (três vírgula vinte e oito por cento) ao valor inicialmente contratado estabelecido na cláusula segunda do item 02.01, o qual vem sofrendo decréscimo nos respectivos termos aditivos celebrados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e Art. 65, inciso I, alínea “b” e inciso II, § 1º da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.21 – SegurosemGeral Fonte 3 Ficha 1032 Valor: R$1.177,71 (mil e cento e setenta e sete reais e setenta e umcentavos) Data de assinatura: 10 de agosto de 2012. EXTRATO DO CONTRATO N.º 013/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD AUTOPOSTOCATALÃOLTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 011/2012/PREVID OBJETO: Aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00. - Material de Consumo 33.90.30.01. – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos Fonte 3 Ficha 1027 Período da Contratação: 12 (doze) meses. ValorTotal da Contratação: R$ 4.230,00 (Quatro mil e duzentos e trinta reais). DATADEASSINATURA: 28 de agosto de 2012. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATOS - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 10017 Sergio Braga Horacio Vicente de Almeida,Q – 06,L – 15/Jd. Europa 15782 Uedi Mundo da Criança LTDA Hayel Bon Faker nº3855,Q – 19,L – 12/Altos Das Paineiras 36413 Valdir Bay Juscelino Kubscheck nº2369,Q – 18,L – 10/Jd. Márcia 8124 Valter Paulo Pedroni Balbina de Matos,Q – 07,L – R/Bairro Jardim Dourados, 27 de Agosto de 2012 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Recebido/Cencor 81047 Nair Minhos Pedroso e Outros Acácio Luiz Viégas,Q – 00,L – 14/Chácara Parte 35739 Nobuya Tanaka Vereador Ataulfo de Matos,Q – 11,L – 19/Jd. Cuiabá 17861 Ozerir Fernandes Picadinha nº35,Q – 02,L – 05/Vl. Nova Esperança 2215 Roberto Razuk Jose Roberto Teixeira,Q – 39,L – 02/Altos do Indaiá 10018 Rodolfo Oliveira Nogueira Itália,Q – 06,L – 14/Jd. Europa 2615 Rubens Alvarenga Rangel Manoel Rasselen,Q – 03,L – 05/Altos do Indaiá
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.368 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 3.996, de 07 de novembro de 2012. “Exonera servidores do Gabinete do Prefeito -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 19 de novembro de 2012, os servidores abaixo elencados, dos cargos de provimento em comissão, lotados no Gabinete do Prefeito, conforme segue: Nome Cargo Símbolo Clodoaldo Pinha da Silva Assessor II DGA05 JoséAltino dos Santos Filho Assessor II DGA05 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.997, de 08 de novembro de 2012. “Exonera servidora efetiva – Patricia MartinsAlves” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 05 de novembro de 2012, PATRICIA MARTINS ALVES, do cargo de provimento efetivo de Profissional de Serviços de Saúde – Assistente Social, Referência “A”, Rubrica “XII”, matrícula funcional nº “114766526-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 06/12/2010, conforme DECRETO “P” nº 2.054, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.000, de 12 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – MariaAparecidaAraújo Ferreira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1120/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 20 de agosto de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Docente de Séries Iniciais”, Classe “E”, Nível “N-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIA APARECIDA ARAÚJO FERREIRA, matrícula funcional nº “40271-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de agosto de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.001, de 12 de novembro de 2012. “Vacância de cargo –Aparecida Gomes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1015/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 24 de julho de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Docente de Geografia”, Classe “E”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidoraAPARECIDAGOMES,matrícula funcional nº “79111-2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de julho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012 02 DECRETOS DECRETO “P” Nº 4.002, de 12 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – Florentina da SilvaYamaguti” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1019/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Agente deApoio Educacional – Merendeira”, Classe “E”, Nível “AGE-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora FLORENTINA DA SILVA YAMAGUTI, matrícula funcional nº “86281-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.003, de 13 de novembro de 2012. “Vacância de cargo –Antonio Carlos Ferreira Barbosa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1391/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 22 de outubro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Fiscal de Tributos Municipais”, Classe “I”, Nível “V”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Receita, ocupado pelo servidor ANTONIO CARLOS FERREIRA BARBOSA, matrícula funcional nº “19641-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.004, de 13 de novembro de 2012. “Vacância de Cargo – Joarez Dantas Umbelino» O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2012 4 00065 288 0036380 39, fls 288, livro nº 065-C, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos -Vigia”, Classe “F”, Nível “1” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 29 de setembro de 2012, em decorrência do falecimento do servidor JOAREZ DANTAS UMBELINO, matrícula funcional nº “26551-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de setembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.005, de 13 de novembro de 2012. “Vacância de cargo –Vanda Maria de Lima Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1327/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de outubro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional – Auxiliar de Merendeira”, Classe “I”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidoraVANDAMARIADE LIMAOLIVEIRA, matrícula funcional nº “3181-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.006, de 13 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – JuliaArguelho” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1017/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 28 de julho de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos –Ajudante de Serviços Básicos”, Classe “H”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Administração, ocupado pela servidora JULIA ARGUELHO, matrícula funcional nº “1141-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de julho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.368 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 4.007, de 13 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – Francisca Mattos dos Santos Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1334/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de outubro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional – Servente”, Classe “I”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora FRANCISCA MATTOS DOS SANTOS SILVA, matrícula funcional nº “5861-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.008, de 13 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – Judite Pletsch” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1326/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de outubro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde I – Assistente de Serviços de Saúde”, Classe “G”, Nível “2”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora JUDITE PLETSCH, matrícula funcional nº “345111”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.009, de 13 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – Doracy Ferreira de Souza Martins” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1328/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de outubro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Técnico de Saúde Pública II – Técnico de Higiene Dental”, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora DORACY FERREIRA DE SOUZA MARTINS, matrícula funcional nº “5051-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.010, de 13 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – Luzia Bittencourt Gripp” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1333/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 10 de outubro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Docente de Séries Iniciais”, Classe “F”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora LUZIA BITTENCOURT GRIPP, matrícula funcional nº “42661-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.011, de 13 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – NeideAlves Leite Lopes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1332/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 10 de outubro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Assistente de Serviços Administrativos – Técnico Administrativo”, Classe “H”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal deAdministração, ocupado pela servidora NEIDEALVES LEITE LOPES, matrícula funcional nº “9001-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.012, de 13 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – Maria Batista Rodrigues” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1337/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 15 de outubro de 2012, o cargo de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.368 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012 04 DECRETOS provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional – Auxiliar de Merendeira”, Classe “I”, Nível “AUE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIA BATISTA RODRIGUES, matrícula funcional nº “7691-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.013, de 14 de novembro de 2012. “Exonera Milton Carmo dos Santos –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 19 de novembro de 2012, MILTON CARMO DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo de Trânsito”, símbolo DGA05, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.014, de 14 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – Lucimar Mantovani Maciel” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1389/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 31 de outubro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Especializados – Agente de Tráfego e Transporte”, Classe “E”, Nível “III”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pela servidora LUCIMAR MANTOVANI MACIEL, matrícula funcional nº “88051-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.015, de 14 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – Ivone Bonetti” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1549/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 04 de novembro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Docente de Séries Iniciais”, Classe “F”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora IVONE BONETTI, matrícula funcional nº “683912”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de novembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.016, de 14 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – Isabel Pinheiro de Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1550/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 13 de novembro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal II – Supervisor Escolar”, Classe “G”, Nível “E-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ISABEL PINHEIRO DE SOUZA, matrícula funcional nº “901-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.368 Resolução nº. Rm/11/2117/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JEFERSON PORTO DA SILVA, matrícula funcional nº 81291-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Pública III, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 22.10.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 dias do mês de novembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.368 05 PORTARIAS AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 161/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que efetuou alteração no Termo de Referência (Anexo III) e no texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 460/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIATÉCNICAEM GESTÃO HOSPITALAR, COMA FINALIDADE DE SUBSIDIAR A CONTRATAÇÃO DE GESTORES PARA O HOSPITAL DAVIDA E PARAA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n° 539/2012 da Secretaria Municipal de Saúde, inserida no respectivo processo licitatório. Reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, fica designado que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/12/2012 (três de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).Oedital e anexo contendo as alterações estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 160/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die” do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 430/2012/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE RELÓGIO DE PONTO BIOMÉTRICO COM SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE DADOS E BOBINA DE PAPEL, INCLUSO O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL”. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão solicitante, manifestada através da CI n° 235/2012, para fins de análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório, em decorrência de impugnação ao edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 14 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 248/2012/DL/PMD, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de drenagem de águas pluviais - local: Residencial "Alto das Paineiras" e adjacências/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Financiamento n° 293.537-58/2009/MCIDADES/CAIXA - Programa "Saneamento para Todos", com a devida contrapartida do Município, que teve como vencedora a proponente PLANACONCONSTRUTORALTDA. Dourados (MS), 26 de setembro de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 148/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 434/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE GÁSENGARRAFADO(OXIGÊNIO EARMEDICINAL), PARAATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente RT GIROGAZ COMERCIALDEOXIGENIOLTDA. Dourados (MS), 19 de outubro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 153/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 424/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (COFFEE BREAK), OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA EXECUÇÃO DO PROGRAMANACIONAL DEACESSO TÉCNICO E EMPREGO (PRONATEC)”, que teve como vencedora e adjudicatária no Lote 01, a proponente PANIFICADORA PÃOBOMLTDA. Dourados (MS), 06 de novembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012 PORTARIA Nº 1551/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor DOMINGOS CIRIANODASILVAe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor DOMINGOS CIRIANO DASILVA, matrícula 12331-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Ajudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 15 de novembro de 2012. Dourados/MS, 20 de novembro de 2012. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 1552/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora FÁTIMASUELIDEDEUSSTRAVIS e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora FÁTIMA SUELI DE DEUS STRAVIS, matrícula 5781-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de novembro de 2012. Dourados/MS, 20 de novembro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios LICITAÇÕES 06 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.368 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012 Início Final Início Final 114760249-1 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES SEMAS 1458/2012 60 25/10/2012 23/12/2012 30881-1 CELIS REGINA SABIAO COELHO DE QUEIROZ SEMS 1459/2012 30 25/10/2012 23/11/2012 86891-1 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS SEMED 1460/2012 7 30/10/2012 05/11/2012 500986-1 FERNANDA CHOUEIRI SEMS 1461/2012 30 31/10/2012 29/11/2012 84641-1 JOAO GUALBERTO DIAS SEMED 1462/2012 90 30/10/2012 27/01/2013 114765267-3 MARCELA LUIZ DE LIMA SEMS 1463/2012 46 09/10/2012 23/11/2012 153491-1 MARIA DE LURDES RODRIGUES SEMED 1464/2012 60 31/10/2012 29/12/2012 2344 SIMONE CONCEIÇÃO ANTUNES PAREDE CÂMARA 1465/2012 60 26/10/2012 24/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114763251-1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES SEMAD 1466/2012 15 07/11/2012 21/11/2012 114760784-3 CECILIA DO NASCIMENTO BARBOSA SEMS 1467/2012 90 06/11/2012 03/02/2013 31801-1 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ SEMAD 1468/2012 15 25/10/2012 08/11/2012 114764298-1 JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA SEMED 1469/2012 15 08/11/2012 22/11/2012 152311-1 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ SEMED 1470/2012 15 24/10/2012 07/11/2012 501726-1 MARIA INEZ MENDES DA SILVA SEMED 1471/2012 57 29/10/2012 24/12/2012 73181-1 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA SEMED 1472/2012 46 02/11/2012 17/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 31951-1 ANA ROSA ALVES SEMED 1473/2012 31 31/10/2012 30/11/2012 5291-1 ELCY ASSUNÇÃO FLORES DE SOUZA SEMED 1474/2012 25 16/11/2012 10/12/2012 114762285-1 ENI LOPES SOARES SEMED 1475/2012 59 01/10/2012 28/11/2012 114760592-1 JOSE CARLOS PEREIRA MASCARENHAS SEMED 1476/2012 15 15/11/2012 29/11/2012 18431-1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI SEMS 1477/2012 40 31/10/2012 09/12/2012 26601-1 MARLEI MORAES CHAVES ALVES SEMAD 1478/2012 32 28/10/2012 28/11/2012 18051-1 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN PGM 1479/2012 6 09/11/2012 14/11/2012 84141-1 MATEUS FERREIRA COSTA SEMED 1480/2012 30 05/11/2012 04/12/2012 67721-2 NILZA ALVES DE PAULA SEMS 1481/2012 90 22/10/2012 19/01/2013 43341-1 ROSELEI TERESINHA HALL SEMED 1482/2012 30 02/11/2012 01/12/2012 501671-5 SANDRA MARA BRANDÃO MORAES SEMED 1483/2012 43 29/10/2012 10/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DO CONTRATO Nº 494/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Click TITecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 107/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, para reestruturação do Data Center e blocos do Centro Administrativo Municipal – CAM, com recursos provenientes do Programa Nacional deApoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros-PNAFM e da devida contrapartida financeira do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 4.129.112. – Programa de Modernização daArrecadaçãoTributária 1031. – Modernização da Gestão Fiscal -PNAFM 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 504.620,00 (quinhentos e quatro mil seiscentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 12 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. 07 BALANCETES DECRETO LEGISLATIVO Nº 707 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo a Professora Elena Pereira Machado, pelo trabalho realizado na Direção de Escola do Município nos últimos vinte anos. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 14 de novembro de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.368 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Auto Posto Fortaleza Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação para atividade de, comercio a varejo de combustíveis e lubrificantes localizada na Rua Ciro Melo, 3075, Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Eugenia Irala (POP`S DRINK`S) torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Bar e Lanchonete, Localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 515 Jardim Clímax Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Lopes & Lourente Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação para atividade de, Comercio manutenção e reparação de motocicletas, peças e acessórios localizada naAv. Marcelino Pires, 2981 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROZANA BORGES BARROS & CIA LTDA - ME, CNPJ 11.400.945/0001-17, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada (LAS) Nº 247/2012, para atividade de Restaurantes e Similares, Localizado junto a Rua Aquidauana N° 464, Vila Helena, Município de Dourados MS,CEP79.806-070. ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DOS CONSELHOS CURADOR E FISCALDO INSTITUTODE PREVIDÊNCIASOCIALDOS SERVIDORES DOMUNICÍPIODEDOURADOSEM14.11.2012 Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião Conjunta dos Conselhos Curador e Fiscal, tendo como objetivo discutir e decidir sobre às eleições para composição do quadro de Diretores do PreviD que ocorrerá no ano de 2013. Estavam presentes os seguintes membros dos Conselhos Curador e Fiscal, e representantes dos Sindicatos e Executivo Municipal para compor a Comissão Eleitoral: Norato Marques de Oliveira, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, Julia Barbosa Ferreira, Luis Carlos Rodrigues Morais, José Vieira Filho, Maria Aparecida Barros Vágula, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, Valéria Ribeiro Lopes de Assis e Raphael Ramos Spessoto; e ainda, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, Diretor Financeiro, e Assessoria Jurídica, representada pelo Doutor Ademir de Oliveira e Katiússia Gomes. A Conselheira Maria Cristina Valias Andrade Silveira justificou a ausência por motivo de saúde. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Senhor Norato Marques, junto com os presentes e Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira, iniciaram o estudo da Legislação que norteará as eleições para composição do quadro de Diretores do PreviD, que ocorrerá no ano de 2013. Em seguida, discutiram também questões referentes às eleições no que tange aos editais a serem publicados, calendário das fases do processo eleitoral, dentre outros detalhes. Posteriormente, a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, falou aos presentes sobre o andamento do procedimento licitatório para contratação da empresa que elaborará e aplicará a prova. Solicitou na oportunidade aprovação do termo de referência conforme apresentado, elaborado com base no termo utilizado na última eleição. Após discussões, o termo de referencia foi aprovado por unanimidade. Após discussões, deliberou-se pelo agendamento da próxima reunião para o dia 21 de novembro, ás 7:30hs da manhã. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira MariaAparecida B. Vágula SolangeTumelero Valéria Ribeiro Lopes deAssis Luis Carlos Rodrigues Moraes RosaneA.F. D’Sampaio Ferraz Julia Barbosa Ferreira Raphael Ramos Spessoto Solange Ribeiro Costa JoséVieira Filho 08 DECRETOS LEGISLATIVOS DECRETO LEGISLATIVO Nº 708 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Professor Jair Silveira de Almeida, pelo trabalho realizado na Direção de Escola do Município nos últimos vinte anos. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 14 de novembro de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 709 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo a Professora Maria Aparecida Alves de Andrade Santos, pelo trabalho realizado na Direção de Escola do Município nos últimos vinte anos. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 14 de novembro de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 710 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Professor Hildebrando Dalles Mascarin, pelo trabalho realizado na Direção de Escola do Município nos últimos vinte anos. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 14 de novembro de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 711 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Professor Aparecido Lima Araújo, pelo trabalho realizado na Direção de Escola do Município nos últimos vinte anos. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 14 de novembro de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.368 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012 ATA - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.315 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 03, DE 24 DE AGOSTO DE 2012. “ExoneraALESSANDRAANASUSZEK-FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, por meio de sua representante, no uso das suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Fica exonerado, a partir de 24 de agosto de 2012, ALESSANDRAANA SUSZEK, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico I”, símbolo “DAA 01”, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de agosto de 2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 24 de agosto de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0934 DE 3 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 3DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0935 DE 4 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 81.950,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO81.950,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO81.950,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 4DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0936 DE 4 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA400,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2012 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2012 DECRETOS 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.068-339014-DIÁRIAS - CIVIL400,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA2.500,00 1501.15.127.3002.030-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 4DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0937 DE 4 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 445.295,91, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO29.634,58 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA8.400,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA911,33 1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA400,00 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA950,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA5.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DÍVIDACONTRAT. REFIN. 400.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE50.000,00 701.04.122.1082.005-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE200.000,00 701.04.122.1082.006-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE100.000,00 701.04.122.1082.080-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE50.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE40.295,91 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE3.500,00 1501.15.127.3002.030-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 1.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 4DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0938 DE 4 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 4DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0939 DE 4 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 464.571,88, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES464.571,88 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES464.571,88 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 4DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0940 DE 4 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 67.830,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-339035-SERVICOSDECONSULTORIA67.830,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA67.830,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 4DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.315 03 DECRETOS AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, formalizada através da CI n° 156/2012 apensada ao processo, efetuou alteração ao texto original e anexos do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 358/2012/DL/PMD.Emrazão das alterações procedidas, torna pública a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material odontológico objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/09/2012 (doze de setembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e anexo contendo as alterações estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE RE-RATIFICAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a re-ratificação do resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 276/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do “Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade”, que teve como vencedoras QUIMISUL- PRODUTOS P/ LIMPEZALTDA, nos itens: 07, 08, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 24, 27, 33, 49, 65, 66, 67, 76, 77, 83, 84, 85, 89, 90, 91, 101, 109 e 110; COMERCIALT&C LTDAEPP, nos itens: 31, 81, 82 e 94; FRONTAL COMERCIALLTDA- ME, nos itens: 01, 03, 04, 06, 13, 14, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 45, 46, 47, 48, 51, 52, 57, 59, 60, 62, 64, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 79, 80, 86, 87, 88, 92, 93, 95, 96, 97, 99, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 112, 114, 115 e 116; CLAUDIO BARBOSA– EPP, nos itens: 20, 21, 22, 23, 55, 75 e 100; RT SAKAI & CIA LTDA– ME, nos itens: 02, 05, 09, 12, 25, 26, 28, 29, 30, 32, 35, 41, 43, 50, 53, 54, 58, 61, 63, 73, 98, 103, 111 e 113;YOSHIMITSUOGAWA&CIALTDAEPP, no item: 56. Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados (MS), 24 de agosto de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 282/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de suprimentos de informática para manutenção e recarga de tonners e cartuchos de DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2012 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.315 EDITAL Nº. 42, DE 27 DE AGOSTO DE 2012 - REFERENTE AO 4º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 3ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital nº. 36, de 19 de junho de 2012 – 4º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: I - Convocar os Candidatos relacionados no ANEXO I a comparecer até o dia 03 DE SETEMBRO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados noAnexo II,sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 27 de agosto de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO Alex Gonçalves Dionísio Técnico de Enfermagem 70 1º PNE Valquíria Alves Técnico de Enfermagem 100 Samantha Danielly Rodrigues Técnico de Enfermagem 100 CLASSIFICAÇÃO 1º 2º LICITAÇÕES DECRETO N° 1042, DE 24 DE AGOSTO DE 2012. “Dispõe sobre os valores de terra nua por hectare (VTN/ha) das regiões do Município de Dourados, informados à Receita Federal do Brasil, para atender ao Sistema de Preços deTerras (SIPT) da RFB, e da outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o que estabelece o inciso VII, da Cláusula Sexta, do Convênio do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, celebrado com a União Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativamente aos valores de terra nua (VTN/ha) das regiões do município de Dourados, visando o Sistema de Preços de Terras - SIPT da Receita Federal do Brasil, DECRETA: Art. 1º Os valores de terra nua por hectare (VTN/ha), das diversas regiões do Município de Dourados-MS, informados à Receita Federal do Brasil, visando o SIPT Sistema de Preços de Terras, atendendo ao que estabelece o convênio sobre o Imposto sobre a PropriedadeTerritorial Rural - ITR, são: I - regiões dos Distritos de Indápolis, São Pedro e Panambi: R$ 11.110,21 II - região do Distrito de Formosa: R$ 9.999,21 III - região do Distrito deVilaVargas: R$ 9.443,69 IV - região dos Distritos de Picadinha e Sede: R$ 8.888,18 V- região do Distrito de Guassú: R$ 7.777,16 VI - região do Distrito de Itahum: R$ 6.110,63 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 387, de 23 de setembro de 2011. Dourados, 24 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita 04 LICITAÇÕES EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 085/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Fiotec – Fundação para o Desenvolvimento Científico eTecnológicoemSaúde. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 011/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 05 (cinco) meses, com início em 08/07/2012 com previsão de vencimento em 07/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 218/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dourados Cartório do 2º Ofício de Notas. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 016/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 30/05/2012 com previsão de vencimentoem25/11/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 526/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2011. OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio econômico-financeiro em relação ao item 211 (filme para Raio X – 30 X 40 CM), com efeitos a partir de 04/06/2012, por vislumbrar hipótese de desequilíbrio econômico-financeiro, portanto, considerandose a Resolução Camex nº 40/2012 publicada no DOU em 20/06/2012, de onde se conclui que o novo valor unitário do item 211, a ser praticado será de R$ 185,74 (cento e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos). O valor total do item requilibrado (R$ 3.358,00) correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00 – Material de Consumo FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 600/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Juarez Moreira da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 191/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 28/06/2012 com previsão de vencimentoem24/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 032/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 021/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 16/11/2012 e vencimento em 16/05/2013, bem como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem19/08/2012 e vencimentoem19/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 106/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 07/12/2012 e vencimento em 07/06/2013, bem como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem13/09/2012 e vencimentoem13/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 291/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gilson Kleber Lomba - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2012. OBJETO: Aquisição de uniformes (camisetas e bonés), objetivando atender os servidores do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.315 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS impressão”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 ao 13 e 15 ao 21, a proponente PATRÍCIA SANCHES MEDINA - ME;e no item 14, a proponente MILAN&MILANLTDA. Dourados (MS), 20 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 293/2012/DL/PMD, cujo objeto trata daAquisição de materiais a serem utilizados na sinalização de trânsito semafórica do Município, em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal n° 9503/97, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA- ME, vencedora nos itens: 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 11, 12, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27, pelo valor global de R$ 22.423,95 (vinte e dois mil quatrocentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos); PETELMATERIAIS DECONSTRUÇÃOE EQUIPAMENTOSLTDA, vencedora nos itens: 05, 06, 10, 13, 14, 15, 16, 17 e 28, pelo valor global de R$ 26.868,20 (vinte e seis mil oitocentos e sessenta e oito reais e vinte centavos). Dourados (MS), 28 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 295/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de materiais de construção e ferragens, para confecção de proteção aos equipamentos elétricos do parque de iluminação pública do Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: BRONEL MATERIAIS PARACONSTRUÇÃO LTDA - ME, vencedora nos itens: 02, 03 e 07, pelo valor global de R$ 1.042,00 (um mil e quarenta e dois reais); JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA- ME, vencedora nos itens: 01, 04, 05 e 06, pelo valor global de R$ 2.459,54 (dois mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos). Dourados (MS), 28 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESOLUÇÃO - CMDCA Resolução nº. 065/2012/CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº. 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº. 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste Conselho, em reunião Ordinária do dia 16 de Agosto de 2012, em deliberação da plenária do Conselho. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Parecer/CMDCA Nº004/2012, recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/FMDCA, que dispõe sobre o valor para repasse direcionado a entidade Não Governamental PESTALOZZI, no valor de R$ 1.394.96 (Hum Mil Trezentos e Noventa e Quatro Reais e Noventa e Seis Centavos) sendo 30% direcionado ao Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e doAdolescente R$ 418,49 (Quatrocentos e Dezoito Reais e Quarenta e Nove Reais) e 70% destinado a entidade PESTALOZZI, 976,47 (Novecentos e Setenta e Seis Reais e Quarenta e Sete Centavos). Art. 2º -Aentidade acima citada para vir receber o recurso do Fundo deverá atender todos os requisitos contido nesta resolução. Art. 3º - Que a instituição proponente esteja juridicamente constituída podendo ser de caráter governamental ou não governamental. Art. 4º - Que esteja regularmente inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente Art. 5º - Que apresente projeto Técnico para o financiamento de reparos, aquisição de matérias permanente ou equipamentos e cursos de capacitação profissional conforme valores definidos nos artigos 1º e 2º desta resolução. (Caso o valor do projeto seja superior a essa quantia, deverá o valor excedente ser enquadrado como contrapartida, devendo ser citado a origem do recurso, não podendo o mesmo ser oriundo de recurso público). Art. 6º - A instituição proponente deverá apresentar projeto técnico impreterivelmente até o dia 15 de Setembro de 2012. Art. 7º - A comissão do Fundo será a responsável pela analise e aprovação do projeto apresentado pela verificação dos documentos e pareceres de prestação de contas emitidos pelo setor responsável na Secretária Municipal de Assistência social (SEMAS), sendo que a mesma assinará termo de compromisso com cláusulas referentes ao recebimento e prestação de contas do valor acima mencionado, assim como sofrerão monitoramento do CMDCAe fiscalização da Secretaria Municipal de Assistência Social na correta aplicação do mesmo. Art. 8º - Os casos omissos ou não enquadrados nesta resolução serão envolvidos emprimeira instância, pela Comissão do Fundo,emsegunda instância pela plenária do CMDCA. Art. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Disposiçãoemcontrario. Dourados – MS, 28 deAgosto de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidente do CMDCA FACIAL CARE ODONTOLOGIALTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de consultório odontológico localizado na Rua: Hayel Bom Faker, 3170 Jardim Caramuru município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Gilberto Pradella torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Piscicultura, localizada no Sitio Santa Maria - Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOSE CARMELIO FREIRE LEITE, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação –LO N°096/2012 , para atividade deAvicultura de Corte Industrial por 03 anos a partir de 20 de agosto de 2012, localizada na Fazenda Água Boa – Quinhão 01 no Município de Dourados (MS), M. G. COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, portadora do CNPJ 16.724.073/0001-66 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRAS E ARTEFATOS, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, Nº 1650-Altos do Indaiá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MADEIREIRAALVORADA LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de madeiras e artefatos, localizada na Rua Ranulfo Saldivar, 1175 – Bairro Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. WILSON CAMPOS DASILVA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de materiais para construção e utensílios localizada na Rua João Pereira Hora, 1905- Bairro Guaicuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 05 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101. – Manutenção daVigilância EpidemiológicaemAmbientalemSaúde 33.90.39.00. – Material de Consumo 33.90.39.17. – Uniformes,Tecidos e aviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 08 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 292/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2012. OBJETO: Aquisição de uniformes (camisetas e bonés), objetivando atender os servidores do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101. – Manutenção daVigilância EpidemiológicaemAmbientalemSaúde 33.90.39.00. – Material de Consumo 33.90.39.17. – Uniformes,Tecidos e aviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.264,00 (dois mil duzentos e sessenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 294/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS N.H.Y. Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 115/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de serviços de transporte de pessoas, por meio de 01 (um) veículo tipo van e 01 (um) veículo tipo passageiro, com motoristas, com abastecimento de responsabilidade da empresa CONTRATADA, com seguro total e outros encargos necessários à execução dos serviços, objetivando atender a Fundação de Esportes de Dourados, durante a realização dos JEMS e JOJUMS, de 17 a 22 de julho de 2012, na cidade de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 2.115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Prática de Esportes e Lazer Comunitário 33.90.39.38. – Serviços deTransportes de Pessoas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.768,00 (três mil setecentos e sessenta e oito reais). DATADEASSINATURA: 17 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.315 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.369 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.638, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012. “Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado do Mato Grosso do Sul parte de área do imóvel que descreve e dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 1º do Art. 107 da Lei Orgânica Municipal, autorizado a doar ao Estado do Mato Grosso do Sul uma área de formato irregular com 2.550,00 m² (dois mil quinhentos e cinquenta metros quadrados), parte destacada do lote de terras do imóvel denominado “A2” de Matrícula 89619, de propriedade do Município de Dourados, situado no loteamento denominado Jardim Água Boa, com os seguintes limites e confrontações: AoNorte: 58,10 metros com área remanescente do mesmo lote; AoSul: 46,94 metros com a Rua Josué Garcia Pires; AoLeste: 71,36 metros com a área remanescente do mesmo lote; AoOeste: 37,30 metros com área remanescente do mesmo lote. § 1º.Apresente doação tem como objetivo edificação da Delegacia Especializada deAtendimento à Mulher de Dourados. Art. 2º. O imóvel objeto desta lei só poderá ser utilizado para a finalidade prevista no § 1º do art. 1º, sob pena de reversão ao patrimônio público municipal. Art. 3º. As despesas com escrituração, registros e ITBI, para efetivação da doação prevista nesta lei serão suportadas pelo Município de Dourados, em razão do interesse público na doação. Art. 4º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETOS DECRETO Nº 1.174, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012. “Nomeia membros do Comitê Executivo da Política Municipal de Resíduos Sólidos.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Comitê Executivo da Política Municipal de Resíduos Sólidos, conforme segue: I - Secretário Municipal de Planejamento: Gerson Schuastz. II - Secretário Municipal de Governo: José Jorge Zito. III - Diretora Presidente do Instituto Municipal de MeioAmbiente (IMAM): Valdenize Carbonari Barboza. IV - Secretária Municipal de Saúde: Silvia Regina Bosso Souza. V- Secretário Municipal de Obras Públicas: Jorge Luiz de Lúcia. VI - Secretário Municipal de Serviços Urbanos: Luiz Roberto Martins deAraújo. VII - Secretária Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio: NeireAparecida Colman Oliveira. VIII - Secretária Municipal deAssistência Social: Ledi Ferla. IX - Secretário Municipal de Finanças e Receita: Walter Carneiro Júnior. X- Diretor Presidente daAgência Municipal deTrânsito: NelsonAzambujaAlmirão. XI - Comandante da Guarda Municipal: Jonecir dos Santos Ferreira. Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1103 DE 1 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339014-DIÁRIAS - CIVIL30,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 02 DECRETOS 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA30,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 01/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 1DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1105 DE 3 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.161,52, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 6.161,52 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.129.1121.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA6.161,52 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 03/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1106 DE 5 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 31.257,80, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 6.916,55 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA24.341,25 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA6.916,55 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO15.941,25 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA8.400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1107 DE 5 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.812,84, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA13.812,84 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE13.812,84 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1109 DE 8 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.285,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339030-MATERIALDECONSUMO1.225,00 601.04.123.1082.031-339014-DIÁRIAS - CIVIL60,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA60,00 601.04.129.1121.031-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO1.225,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 08/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEOUTUBRODE2.012. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1110 DE 9 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012 03 DECRETOS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 9DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1118 DE 17 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.361,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.04.122.1052.116-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 2.361,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.04.122.1052.116-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA2.361,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 17/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1121 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 220.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA200.000,00 1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES220.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEOUTUBRODE2.012. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1122 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.056-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.056-339030-MATERIALDECONSUMO500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1123 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1124 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 355.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA342.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE13.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.024-449051-OBRASEINSTALAÇÕES342.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA6.500,00 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA6.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012 04 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1125 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 223.592,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-335041-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1232.009-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA2.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA200.000,00 1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA11.592,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-339030-MATERIALDECONSUMO2.000,00 501.04.122.1082.013-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO211.592,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1126 DE 19 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.916,55, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1172.114-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 6.916,55 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 802.16.482.1172.114-449051-OBRASEINSTALAÇÕES6.916,55 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 19/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1127 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339030-MATERIALDECONSUMO1,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1129 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.035,24, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA1.035,24 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.035,24 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1130 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 53.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.057-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA53.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES53.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012 05 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1131 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.687,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO2.687,00 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA2.687,00 2201.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1132 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 28.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.661.1102.112-335041-CONTRIBUIÇÕES 28.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0504 -FUNDOMUNICIPALDEDEFESACIVIL 504.06.182.1082.106-339030-MATERIALDECONSUMO5.000,00 504.06.182.1082.106-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 14.000,00 504.06.182.1082.106-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA9.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1133 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 72.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.661.1102.112-335041-CONTRIBUIÇÕES 72.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0504 -FUNDOMUNICIPALDEDEFESACIVIL 504.06.182.1082.106-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE72.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1134 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 932,31, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA278,21 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO100,78 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA105,28 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA246,48 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA100,78 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA100,78 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 932,31 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEOUTUBRODE2.012. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1136 DE 23 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.471,66, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES50.471,66 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO50.471,66 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 23/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012 06 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1137 DE 23 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 29.948,81, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES29.948,81 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES29.948,81 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 23/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1139 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 255,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339014-DIÁRIAS - CIVIL255,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA255,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1141 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.245,92, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.245,92 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.129.1121.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.245,92 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1144 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 600.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL600.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.123-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL600.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1146 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 42.721,50, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO42.721,50 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA42.721,50 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1147 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 96.498,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES96.498,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 96.498,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012 07 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1148 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 42.900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA42.900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE42.900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1149 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 910,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA540,00 1102.08.243.5002.047-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA370,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.043-335041-CONTRIBUIÇÕES 910,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1150 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.570,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-339035-SERVICOSDECONSULTORIA5.570,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 802.16.482.1171.055-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA2.170,00 802.16.482.1172.114-339035-SERVICOSDECONSULTORIA1.000,00 802.16.482.1172.114-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA2.400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1151 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.139,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-339035-SERVICOSDECONSULTORIA3.139,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 802.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES139,00 802.16.482.1172.114-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.000,00 802.16.482.1172.114-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1152 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.044,20, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.699,20 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.345,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.026-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.345,00 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.699,20 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012 08 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1153 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.877,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA2.877,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.877,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1154 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 215.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL7.000,00 501.04.122.1082.015-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS2.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319003-PENSÕES 1.000,00 1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO150.000,00 1301.12.361.1042.064-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 5.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-339030-MATERIALDECONSUMO7.000,00 501.04.122.1082.014-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA1.000,00 501.04.122.1082.014-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO50.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA1.000,00 1301.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL150.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1157 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2012, conforme especificado no artigo 14, da Lei nº 3463 de 19 de julho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertas no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias: 08.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 08.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 08.01.04.122.113.2.020.33.90.93 –FONTE23 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJMENTO E OBRAS PÚBLICAS 08.02 –FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 08.02.16.482.117.2.114.33.90.93 –FONTE23 05.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02 –FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 05.02.04.122.105.2.116.339093 –FONTE0 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 05DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012 Resolução nº.Lm/10/2100-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de agosto, setembro e outubro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº.Lm/10/2100-B/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADÃOVIEGASMARTINS 114763561-2 GMD 10 29/10/2012A07/11/2012 ALESSANDRAOLIVEIRADOSS.RAMOS 114765741-1 SEMS 15 18/10/2012A01/11/2012 AMARILDADEJESUSALVESAMORIM 501993-6 SEMAS 11 27/10/2012A06/11/2012 ANACLAUDIARODRIGUESROSIM 114762672-1 SEMED 15 17/10/2012A19/10/2012E DE23/10/2012A03/11/2012 ANAROSAALVES 31951-1 SEMED 15 16/10/2012A30/10/2012 ANDREIAPEREIRADASILVA 114765753-1 SEMED 03 17/10/2012A19/10/2012 ANGELAIVETE PRIETOJORDAO 3831-1 SEMED 15 16/10/2012A30/10/2012 ANGELAIVETE PRIETOJORDAO 3831-2 SEMED 15 16/10/2012A30/10/2012 ANTONIOMARINHOFALCÃONETO 71211-1 SEMS 15 25/09/2012A09/10/2012 APARECIDAALVESFERREIRASOBRINHO 75621-3 SEMS 10 17/10/2012A26/10/2012 APARECIDAANGELADASILVA 4091-1 SEMED 15 08/10/2012A22/10/2012 CARYNEVIEIRAGNUTZMANN 114764224-1 SEMS 15 22/10/2012A05/11/2012 CELITAALGERIBRIGNONI 78111-1 SEMED 15 23/10/2012A06/11/2012 CIRLEIDEARAUJOLUIZ 114762546-1 SEMED 4 16/10/2012A19/10/2012 CLAUDEMIRSARTORI 4651-1 SEMED 13 19/10/2012A31/10/2012 CLAUDEMIRSARTORI 79881-2 SEMED 13 19/10/2012A31/10/2012 CLAUDEMIRVIEIRADASILVA 501491-3 SEMED 5 15/08/2012;22/08/2012; 29/08/2012;05/09/2012E25/09/2012 CLAUDIANARAMELODEA.MACHADO 114765089-3 SEMS 6 24/10/2012A26/10/2012E DE29/10/2012A31/10/2012 CLEADESOUSAPAZAGUEIRO 114764054-1 SEMED 15 18/10/2012A01/11/2012 CLEIDECAETANODOSSANTOS 114760869-4 FUMSAHD/HU5 15/10/2012A19/10/2012 CLEIDEGASPARZENGO 62781-1 SEMED 4 16/10/2012A19/10/2012 CLEIDEGASPARZENGO 62781-3 SEMED 4 16/10/2012A19/10/2012 CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-2 SEMED 15 19/10/2012A02/11/2012 CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-3 SEMED 15 19/10/2012A02/11/2012 RESOLUÇÕES 09 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012 CONCEIÇÃODOSSANTOSSIQUEIRA 114765993-2 FUMSAHD/HU8 22/10/2012A29/10/2012 DANIELALVESDOSSANTOS 47771-1 GMD 7 25/10/2012A31/10/2012 DOMINGOSCIRIANODASILVA 12331-1 SEMAD 15 16/10/2012A30/10/2012 DULCINÉIAPEREIRABONETTI 147791-2 SEMED 10 16/10/2012A25/10/2012 EDISAMULATODESOUZABARBOSA 114765055-3 SEMS 15 24/10/2012A07/11/2012 EDITEALVESDEBRITO 114764573-1 SEMAD 5 09/10/2012A13/10/2012 EDNELIAANDRADEDONATO 33391-2 SEMED 15 23/10/2012A06/11/2012 ELCYASSUNÇÃOFLORESDESOUZA 5291-1 SEMED 4 23/10/2012A26/10/2012 ELIANEALVESFRANÇA 114767825-1 SEMFIRE 10 15/10/2012A24/10/2012 ELIASRAMOSDELIMA 5371-1 SEMED 15 22/10/2012A05/11/2012 ELIASRAMOSDELIMA 5371-2 SEMED 15 22/10/2012A05/11/2012 ELIETEMÁRCIADACUNHADESOUZA 88841-1 SEMED 15 16/10/2012A30/10/2012 ELISANGELAMARLAF.MATOSDACUNHA 501841-5 SEMED 10 22/10/2012A31/10/2012 ELISANGELAMARLAF.MATOSDACUNHA 501841-6 SEMED 10 22/10/2012A31/10/2012 ELISANGELAPAVÃOFAGUNDESMATTOS 86891-1 SEMED 15 15/10/2012A29/10/2012 ELISMARPEREIRADAROCHADIAS 87881-1 SEMED 15 17/10/2012A31/10/2012 ELYDASILVAPOMPILIOANDREUS 114762418-1 SEMED 5 28/10/2012A01/11/2012 ELYDASILVAPOMPILIOANDREUS 114762418-2 SEMED 5 28/10/2012A01/11/2012 ERONICEMARIAKSIASZKIEWICZ 114763964-3 FUMSAHD/HU15 17/10/2012A31/10/2012 FABIANACESARITARARAN 114766083-3 SEMED 15 17/10/2012A31/10/2012 FABIANAHONORIODOAMARALFRANCA 114763817-2 SEMED 15 17/10/2012A31/10/2012 FABIANALOPESCOELHOGARCIA 114765915-1 SEMS 7 19/10/2012A25/10/2012 FABIANAPAULAPEREIRA 114762073-1 SEMED 5 16/10/2012A20/10/2012 FLAVIAAPARECIDADIASDESOUZAREIS 114761379-1 SEMED 15 31/10/2012A14/11/2012 GENIALCARAMORAIS 34861-1 SEMED 15 08/10/2012A22/10/2012 ITACIR PASTORE 501462-2 SEMED 15 19/10/2012A02/11/2012 IZABELAPARECIDAPEREIRADAS.SOTOLANI 501220-2 SEMED 7 22/10/2012A28/10/2012 IZAURADEBARROSLOPESCARRASCOSA 114761671-2 SEMED 15 11/10/2012A25/10/2012 JANEMARYBENITESORTIZDESOUZA 501296-4 SEMED 4 16/10/2012A19/10/2012 JANEMARYBENITESORTIZDESOUZA 501296-5 SEMED 4 16/10/2012A19/10/2012 JOSERAMOSBENITEZ 114760855-4 FUMSAHD/HU12 08/10/2012A19/10/2012 JUSSARADASILVACAVALCANTEOLIVEIRA 769471-4 SEMED 1 4 18/10/2012A31/10/2012 LAURINDAFERNANDESPAIS 114767406-1 SEMED 15 09/10/2012A23/10/2012 LEILAYOUSSEFELKADRE 82691-1 SEMED 15 15/10/2012A29/10/2012 LOIDEALVESDEOLIVEIRA 87751-1 SEMED 15 24/10/2012A07/11/2012 LOURDESCECILIALOPESLUCIANO 43301-1 SEMED 15 19/10/2012A02/11/2012 LUCIANACRISTHINALEDESMA 502042-3 SEMS 15 19/10/2012A02/11/2012 LUCIANALAIER DIAS BENITEZ 152311-1 SEMED 15 09/10/2012A23/10/2012 LUCIANALAIER DIAS BENITEZ 152311-2 SEMED 15 09/10/2012A23/10/2012 LUCIENNEMORISCORAPCHAN 48351-1 SEMED 15 23/10/2012A06/11/2012 LUZIAAPARECIDAFERREIRACABIA 500409-3 SEMED 15 24/10/2012A07/11/2012 LUZIAAPARECIDAFERREIRACABIA 500409-4 SEMED 15 24/10/2012A07/11/2012 MARCIAFERNANDADOSSANTOS 131281-1 SEMS 5 22/10/2012A26/10/2012 MARCIAHELENASINOTTIVOLPATO 69771-1 SEMED 15 22/10/2012A05/11/2012 MARCIAHELENASINOTTIVOLPATO 69771-3 SEMED 15 22/10/2012A05/11/2012 MARCIAPRENDATEIXEIRA 114762358-3 SEMED 8 16/10/2012A23/10/2012 MARIAAPARECIDABEZERRAFERRARI 114762132-1 SEMED 8 17/10/2012A24/10/2012 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA 114764501-1 SEMED 15 08/10/2012A22/10/2012 MARIAAUGUSTADESOUZAGÓES 7661-1 SEMED 15 17/10/2012A31/10/2012 MARIAAUGUSTADESOUZAGÓES 7661-2 SEMED 15 17/10/2012A31/10/2012 MARIADEFATIMAFERREIRAALVES 114766479-1 SEMS 7 16/10/2012A22/10/2012 MARIADEFÁTIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 10 22/10/2012A31/10/2012 MARIANILDADONASCIMENTOALMEIDA 114762127-1 SEMED 9 18/10/2012A26/10/2012 MARIASANDRARAMOSCARDOSO 87581-1 SEMED 15 09/10/2012A23/10/2012 MARILZABARBOSASANCHEZ 150761-3 SEMS 7 20/10/2012A26/10/2012 MAURAMARCIABENITESCORONEL 150821-3 SEMS 15 24/10/2012A07/11/2012 NOEMIFRANCISCO 501593-3 SEMED 7 23/10/2012A29/10/2012 ODILARANTONIOCESCON 68691-1 SEMED 15 19/10/2012A02/11/2012 ORLANDOCONCEIÇÃOMALHEIROS 501018-1 SEMS 4 16/10/2012A19/10/2012 PABLOANDRÉCRESPAN 85801-3 SEMED 5 28/10/2012A01/11/2012 RAMAOAGEDOVIEIRA 79911-1 SEMED 4 22/10/2012A25/10/2012 RAMAOAGEDOVIEIRA 79911-2 SEMED 4 22/10/2012A25/10/2012 REGIANEPAULARUFINO 114765052-3 SEMS 15 08/10/2012A22/10/2012 ROSANGELAPEREIRADASILVAMOREIRA 114761463-2 SEMED 13 10/10/2012A22/10/2012 ROSANGELAPEREIRADASILVAMOREIRA 114761462-2 SEMED 02 23/10/2012A24/10/2012 ROSEVALERIAMOTAFRUTUOSO 114761907-2 SEMED 15 22/10/2012A05/11/2012 ROZEMIRAAPARECIDAAZAMBUJANARCISO 1841-1 SEMAD 10 22/10/2012A31/10/2012 ROZIMEIRESOARESGRANJEIROCESCO 61251-1 SEMED 15 22/10/2012A05/11/2012 SHIRLEYSARAIVAVIANADEABREU 31471-1 SEMED 14 13/10/2012A26/10/2012 SILVANIAFARIASDEPAULA 114761561-4 SEMS 15 18/10/2012A01/11/2012 SILVIAMARIAZOCOLARONOIA 114765802-1 SEMED 5 22/10/2012A26/10/2012 SILVIOREGINALDOPERESCOSTA 44181-1 GMD 5 28/10/2012A01/11/2012 SIMEI PEREIRAVERÃO 81911-1 SEMS 15 22/10/2012A05/11/2012 SUALIGONÇALVES 34871-1 SEMED 15 09/10/2012A23/10/2012 TACIANABERNARDESDEASSIS 502054-1 SEMS 9 17/10/2012A25/10/2012 TATIANEMULATOCALABREZFREITAS 114766689-1 SEMED 5 17/10/2012A21/10/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 15 16/10/2012A30/10/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 15 16/10/2012A30/10/2012 THAYSBOSQUETILOPES 114761992-4 SEMED 15 18/10/2012A01/11/2012 VALDIRENELACERDAROCHA 114760278-1 SEMS 15 15/10/2012A29/10/2012 VERANIPEZZARICODESOUZA 18991-1 SEMED 15 17/10/2012A31/10/2012 VITORMATHEUSBORDIN 114767084-2 SEMAIC 15 24/10/2012A07/11/2012 VIVIANECARVALHODOSSANTOSBARBOSA131631-1 SEMED 15 15/10/2012A29/10/2012 WILMAMODRORIBEIRO 86721-1 FUMSAHD/HU 8 24/10/2012A31/10/2012 Resolução nº.Lm/10/2101-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de setembro, outubro e novembro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº.Lm/10/2101-B/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ALAYDENOVAESPALMA 71-1 SEMS 59 24/10/2012A21/12/2012 ALESSANDRAOLIVEIRADOSSANTOSRAMOS114765741-1 S E M S 8 02/11/2012A09/11/2012 ANAMUHL 32601-1 SEMS 60 22/10/2012A20/12/2012 ANGELAAPARECIDADOSSANTOSMEDEIROS 43561-1 SEMED 73 10/10/2012A21/12/2012 ANGELAIVETE PRIETOJORDAO 3831-1 SEMED 15 31/10/2012A14/11/2012 ANIZIASOARES 130041-3 SEMS 27 26/10/2012A21/11/2012 ANTONIADEFATIMAOLIVEIRASILVA 114760307-1 SEMED 30 25/10/2012A23/11/2012 APARECIDAANGELADASILVA 4091-1 SEMED 10 23/10/2012A01/11/2012 APARECIDAAUGUSTACREPCHIAQUINO 231-1 SEMED 29 19/10/2012A16/11/2012 BERENICEFERREIRADEVITT 114765174-1 SEMED 81 12/10/2012A31/12/2012 CARYNEVIEIRAGNUTZMANN 114764224-1 SEMS 45 06/11/2012A20/12/2012 CECILIATESTONCIPOLLA 40101-1 SEMED 60 15/10/2012A13/12/2012 CLAUDIAAVILAANTUNESPINHO 114761093-1 SEMED 90 05/10/2012A02/01/2013 CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-2 SEMED 15 03/11/2012A17/11/2012 CRISTINABENITES 501393-3 SEMED 30 15/10/2012A13/11/2012 DAIANEELVIRASOUZABARBOSARODRIGUES 114764425-2 SEMED 31 10/10/2012A09/11/2012 DENISVALDORODRIGUESBARBOSADESOUZA 43831-1 GMD 52 21/10/2012A11/12/2012 DOMINGOSCIRIANODASILVA 12331-1 SEMAD 15 31/10/2012A14/11/2012 EDISAMULATODESOUZABARBOSA 114765055-3 SEMS 15 08/11/2012A22/11/2012 EDITEALVESDEBRITO 114764573-1 SEMAD 79 14/10/2012A31/12/2012 EDNELIAANDRADEDONATO 33391-1 SEMED 60 23/10/2012A21/12/2012 ELIASRAMOSDELIMA 5371-1 SEMED 6 06/11/2012A11/11/2012 ELISMARPEREIRADAROCHADIAS 87881-1 SEMED 60 01/11/2012A30/12/2012 ELURDIANEPRUDENCIODOSSANTOS 114760603-1 SEMED 30 16/10/2012A14/11/2012 FABIANALOPESCOELHOGARCIA 114765915-1 SEMS 12 26/10/2012A06/11/2012 FLAVIAAPARECIDADIASDESOUZAREIS 114761379-1 SEMED 30 15/11/2012A14/12/2012 GENIALCARAMORAIS 34861-1 SEMED 15 23/10/2012A06/11/2012 IVANIRARAÚJODEOLIVEIRASOUZA 89661-1 FUMSAHD/HU 90 20/10/2012A17/01/2013 IZAURADEBARROSLOPESCARRASCOSA 114761671-2 SEMED 15 26/10/2012A09/11/2012 JESSICAFONTESDOSSANTOS 114761987-1 SEMED 180 30/09/2012A28/03/2013 JULIANAPELEGRINI BRITO 114765031-3 SEMS 120 10/10/2012A06/02/2013 JULIANARODIGHERIDOSSANTOS 62701-1 SEMED 30 24/10/2012A22/11/2012 JURACIRODRIGUESLEMES 32101-1 SEMED 60 19/10/2012A17/12/2012 LEILAYOUSSEFELKADRE 82691-1 SEMED 45 30/10/2012A13/12/2012 LEISEREGINADESOUZA 79941-1 SEMED 60 19/10/2012A17/12/2012 LENIZESOUZADEOLIVEIRA 81371-1 SEMAD 63 15/10/2012A19/10/2012E DE23/10/2012A19/12/2012 LOURDESCECILIALOPESLUCIANO 43301-1 SEMED 45 03/11/2012A17/12/2012 LUCENIRDEJESUSDASILVAVIANA 114765010-3 SEMS 15 24/10/2012A07/11/2012 LUCIANACRISTHINALEDESMA 502042-3 SEMS 15 03/11/2012A17/11/2012 LUCIANAPEDERIVA 501517-4 SEMED 60 21/10/2012A19/12/2012 LUCIENNEMORISCORAPCHAN 48351-1 SEMED 15 07/11/2012A21/11/2012 LUCILENIRODRIGUESDESOUZA 151871-1 SEMED 17 09/10/2012A10/10/2012E DE16/10/2012A30/10/2012 LUDGEROPIMENTEL 34881-1 SEMED 60 23/10/2012A21/12/2012 MAGDACRISTINAMENDESBANHARA 501525-3 SEMED 30 15/10/2012A13/11/2012 MARCIAHELENASINOTTIVOLPATO 69771-1 SEMED 45 06/11/2012A20/12/2012 MARCIAHELENASINOTTIVOLPATO 69771-3 SEMED 45 06/11/2012A20/12/2012 MARIAAPARECIDABEZERRAFERRARI 114762132-1 SEMED 21 25/10/2012A14/11/2012 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA 114764501-1 SEMED 10 23/10/2012A01/11/2012 MARIAAUGUSTADESOUZAGÓES 7661-1 SEMED 45 01/11/2012A15/12/2012 MARIADAGLORIASOUZASANTOS 14591-1 SEMFIRE 30 19/10/2012A17/11/2012 MARIADELOURDESDEBOLETOALVARENGA 7881-1 SEMED 9 18/10/2012A26/10/2012 MARIAMADALENABERNARDES 153311-1 SEMAS 7 24/10/2012A30/10/2012 MARIARITAMARCONSINIDASILVA 32351-1 SEMED 73 09/10/2012A20/12/2012 MARIASANDRARAMOSCARDOSO 87581-1 SEMED 15 24/10/2012A07/11/2012 MARIANADASILVABARROSSIVIERO 82901-1 SEMED 30 16/10/2012A14/11/2012 MARINESMENDESDEOLIVEIRA 88101-1 SEMED 72 21/10/2012A31/12/2012 MARLIROSAROMERAMINELLI 79641-1 SEMED 59 20/10/2012A17/12/2012 MARLIROSAROMERAMINELLI 79641-2 SEMED 59 20/10/2012A17/12/2012 MICHELETERESINHAZARDODEARAUJO 114764540-1 SEMED 30 20/10/2012A18/11/2012 NAVAIRMARQUESPEREIRA 31411-1 SEMED 68 14/10/2012A20/12/2012 ODELICEANAPITOL 114762569-1 SEMOP 43 21/10/2012A02/12/2012 ODILARANTONIOCESCON 68691-1 SEMED 14 03/11/2012A16/11/2012 PEDRINAMACHADODASILVA 9401-2 SEMED 77 04/10/2012A19/12/2012 RAIMUNDOHENRIQUEDOSSANTOS 15341-1 SEMSUR 60 08/10/2012A06/12/2012 REGIANENATALDEMORAES 89861-1 SEMED 30 21/10/2012A19/11/2012 REGINADOSREISFLORENTIM 153661-1 SEMAS 30 15/10/2012A13/11/2012 RODRIANOFERNANDES 114764157-1 GMD 30 17/10/2012A15/11/2012 ROSANGELAPEREIRADASILVAMOREIRA 114761462-2 SEMED 28 25/10/2012A21/11/2012 ROSEVALERIAMOTAFRUTUOSO 114761907-2 SEMED 15 06/11/2012A20/11/2012 ROZIMEIRESOARESGRANJEIROCESCO 61251-1 SEMED 45 06/11/2012A20/12/2012 RUTEMENINOTORRESDASILVA 501617-3 SEMED 58 18/10/2012A14/12/2012 SANDRAREGINADEOLIVEIRARIBEIRO 9951-1 SEMED 60 17/10/2012A15/12/2012 SANDROMARQUESMAIZ 84881-1 GMD 90 13/10/2012A10/01/2013 SILASGARCIALEITE JUNIOR 114763100-1 SEMS 6 19/10/2012A24/10/2012 SILVANIAFARIASDEPAULA 114761561-4 SEMS 15 02/11/2012A16/11/2012 SIMEI PEREIRAVERÃO 81911-1 SEMS 15 06/11/2012A20/11/2012 SOLANGEFERREIRADESANTANAMACHADO114764572-1 S E M E D 30 18/10/2012A16/11/2012 SUALIGONÇALVES 34871-1 SEMED 45 24/10/2012A07/12/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 45 31/10/2012A14/12/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 45 31/10/2012A14/12/2012 THAYSBOSQUETILOPES 114761992-3 SEMED 5 02/11/2012A06/11/2012 VALDECIDOSSANTOS 114760561-1 SEMED 5 15/10/2012A17/10/2012E DE30/10/2012A31/10/2012 VERAODETEPAZESQUIVEL 88661-1 SEMED 90 18/10/2012A15/01/2013 VERASONIAPARPINELLISABURA 31351-1 SEMED 60 20/10/2012A18/12/2012 VERANIPEZZARICODESOUZA 18991-1 SEMED 45 01/11/2012A15/12/2012 WILSONJUNIORMACHADODAROCHA 114761505-3 SEMS 30 18/10/2012A16/11/2012 Resolução nº.Lm/10/2102-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: 10 RESOLUÇÕES EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 002/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com início em 21/11/2012 e previsão de vencimento em 21/04/2013 e a prorrogação do prazo para execução de serviços por mais 05 (cinco) meses, com inícioem21/11/2012 e vencimentoem21/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Policon Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 13/10/2012 e vencimento previsto para 13/05/2013, bem como a re-ratificação do 6º Termo Aditivo, em especial a Cláusula Segunda, devido a inclusão da prorrogação do prazo de execução dos serviços. Onde Consta: 02.00 –CLÁUSULASEGUNDA–DOOBJETO Faz-se necessário o decréscimo ao valor contratual, conforme prevê a cláusula décima terceira do contrato originário. Passe a Constar: 02.00 –CLÁUSULASEGUNDA–DOOBJETO Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 10/04/2012 e previsão de vencimento em 10/12/2012, bem como o decréscimo ao valor contratual, conforme prevê a cláusula décima terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de Outubro de 2012. SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços para o Lote 04 e para o LOTE 10, por mais 08 (oito) meses, com início em 09/11/2012 e previsão de vencimento em 09/07/2013, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual para os LOTES 04 e 10, por mais 11 (onze) meses, com início em 18/12/2012 e previsão de vencimentoem18/11/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de outubro de 2012. SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 10/11/2012 e previsão de vencimento em 10/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de outubro de 2012. SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO. EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 015/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 24/02/2013 e vencimento previsto para 24/04/2013, bem como a prorrogação do prazo para a execução de serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem28/10/2012 e vencimentoem28/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 2875/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Mef EquipamentosMede Hospitalares Ltda CNPJ: 06.006.375/0001-45 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO165/2012 OBJETO: Aquisição de peças para manutenção de raio x para atender ao setor de imagens do PAM,CAMe aoCEOII. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 8.260,00 (oito mil e duzentos e sessenta reais). DATADEEMPENHO:19/11/2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2876/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Netec – Comercio e Assistência Técnica em Equipamentos Hospitalar Ltda –ME CNPJ: 07.199.718/0001-06 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO165/2012 OBJETO: Aquisição de peças para manutenção de raio x para atender ao setor de imagens do PAM,CAMe aoCEOII. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 29.341,00 (vinte e nove mil trezentos e quarenta e umreais). DATADEEMPENHO:19/11/2012. Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012 EXTRATOS Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês de outubro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/10/2102-B/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: EDITE RIBEIRODASILVA 5221-2 SEMED 17 23/10/12A08/11/12 JULIANARODIGHERIDOSSANTOS 62701-2 SEMED 16 30/10/12A14/11/12 LAURINDAFERNANDESPAIS 114767406-1 SEMED 93 24/10/12A24/01/13 LEISEREGINADESOUZAVIEIRA 79941-2 SEMED 61 20/10/12A19/12/12 LUCIANALAIER DIAS BENITEZ 152311-2 SEMED 17 25/10/12A10/11/12 LUCIMARAAPARECIDAARQUERLEIBOLSONI 7151-2 SEMED 47 02/10/12A17/11/12 SANDRAGOMESPEREIRAQUEIROZ 114767861-1 SEMED 18 19/10/12A05/11/12 THANIACAETANOCHAVES 114761336-3 SEMED 12 26/10/12A06/11/12 Resolução nº Can/11/2139/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Resolução nºAv/11/2110/12/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal, ROSELI BORGES ROSENDO, matrícula funcional nº “114763896” ocupante do cargo de Assessor V, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “05 (cinco) dias de Licença para acompanhamento de tratamento de saúde de familiar, no período de 11/09/2012 a 15/09/2012”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de novembro de 2012. CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ARTESANATO KRUGER LTDA - ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS),AS LICENÇAS, LP – LICENÇAPRÉVIA, LI – LICENÇADE INSTALAÇÃO E LO – LICENÇA DE OPERAÇÃO, PARA ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DEARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETOMÓVEIS, LOCALIZADA NA RODOVIA BR 163, DISTRITO DE VILA VARGAS, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTOAMBIENTAL. AUSTRALIAN PET SHOP LTDA- ME, CNPJ 13.603.208/0001-47, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS, PARA ATIVIDADE DE 353 – COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS E ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA MONTE ALEGRE 4.207 B - ALTOS DA MONTE ALEGRE, NO MUNICÍPIODEDOURADOS(MS). DANIELA GAS LTDA- ME, CNPJ 09.405.191/0001-46, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS),ALICENÇAAMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO, PARAATIVIDADE DE 344 – GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO – CLASSE III, LOCALIZADA NA RUA MONTE ALEGRE 4.207 - ALTOS DA MONTE ALEGRE, NOMUNICÍPIODEDOURADOS(MS). DANIELA GAS LTDA- ME, CNPJ 09.405.191/0001-46, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS),ALICENÇAAMBIENTAL DE OPERAÇÃO – LO Nº 066/2009, PARAATIVIDADE DE 344 – GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO – CLASSE III, LOCALIZADA NA RUA MONTE ALEGRE 4.207 - ALTOS DA MONTEALEGRE, NOMUNICÍPIODEDOURADOS(MS). O Centro Automotivo Pontual LTDA, torna Público que requereu da Fundação Instituto de Planejamento e Meio Ambiente – FIPLAN de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Reparo de veículos automotores (oficina), localizada na Rua/Av. Marcelino Pires 5235, - Bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim; (x) não. PONTUAL FUNILARIA E PINTURAS AUTOMOTIVAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Compra de peças automotivas novas e venda de peças automotivas usadas , localizada na Rua/Av. Marcelino Pires nº 5235 sala 1 Bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim; (x) não. 11 EXTRATOS CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Rua Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 24 de novembro de 2012, com primeira chamada às 9h, com a seguinte ordem do dia: - Definição de uma tabela de valores de referência para o trabalho do jornalista na jurisdição do Sinjorgran; - Definição sobre a agenda do aniversário do sindicato; - Outros assuntos. Dourados (MS), 20 de novembro de 2012. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidenta do Sinjorgran EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com a Lei Complementar nº 141/2012 faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 23 de novembro (sexta-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE fará a Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre de 2012 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 19 de novembro 2012. Presidente - Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social Vice-Presidente- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social Membro- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social -AFIM DE LHE CONFERIRAMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADOTRÊSVEZESCONSECUTIVAS. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012 ATA DE Nº. 01/2012 Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, as 09h00min (nove horas), foi aberta reunião para a posse dos membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social na sala de reunião do gabinete do Senhor Prefeito Municipal de Dourados.Areunião contou com a presença dos conselheirosAna Paula Barbosa Coelho e Vera Lúcia Delábrio Bonato (Departamento de Habitação), Paulo Silas de Castro (Caixa Econômica Federal), Rui Lameiro Ferreira Júnior (AEAD), José Moraes de Almeida e Eunice Gomes Souto (Pastoral Social), Eliseo Antônio Rolon e Ronaldo Ferreira Ramos (Comitê de Defesa Popular), Lourdes Peres Benaduce e Luciane Fernandes Mendes (PGM), Márcio de Melo Carlos Santos e Luzia de Cássia P. SouzaArnez (Universidades Particulares) e Mário CézarTompes da Silva (Universidades Públicas) e Zelinda Inês Silva Lima Fernandes representando o Secretário Municipal de Planejamento Gerson Schaustz que se encontra em viagem convocada pelo Ministério das Cidades, nomeados através do decreto nº. 1060 de 05 de setembro de 2012, publicado na edição de n.º 3.357 do Diário Oficial de 30 de Outubro de 2012. Após a solenidade de posse pelo Senhor Prefeito Municipal Murilo Zauith, os conselheiros se apresentaram manifestando interesse em participar efetivamente dos projetos habitacionais do município. Iniciou-se a 1ª reunião extraordinária do CMHIS para tratar de assunto referente aos sorteios para seleção das famílias para o Programa Minha Casa Minha Vida.Adiretora de Habitação fez relato sobre os projetos habitacionais em andamento, PAC, FNHIS e Minha Casa Minha Vida. Foram escolhidos 04 membros para participarem da comissão especial para atuar nos próximos sorteios, sendo que sempre um desses membros na forma rotativa estará acompanhando emissão das listas para sorteio e divulgação no Departamento de Habitação, sendo eles: Paulo Silas de Castro (Caixa Econômica Federal), Ronaldo Ferreira Ramos (Comitê Regional de Defesa Popular), José Moraes de Almeida (Pastoral Social) e Mário Cezar Tompes da Silva (Universidades Públicas). Diante do questionamento sobre a cota de 10% para famílias acompanhadas pelo setor social, também foi eleito 01 membro representante do CMHIS, sendo ele: Eliseo Antônio Rolon (Comitê de Defesa Popular), que estará em contato com a técnica social responsável pelo atendimento a essas famílias para esclarecimentos e informações do andamento dos processos seletivos nesta cota. O conselheiro Ronaldo questionou na reunião se o acompanhamento dos projetos habitacionais sociais a serem implantados nas aldeias indígenas de Dourados também seria da responsabilidade do CMHIS. Sr. Paulo Silas, representante da Caixa Econômica Federal disse que apesar de ser uma reserva sob a responsabilidade do Governo Federal, não haveria problemas de o CMHIS acompanhar os projetos a serem ali implantados. Com relação à indicação de 02 membros titulares e 02 suplentes representantes de segmento comunitário legalmente constituído, foi decidido pelos conselheiros presentes que o Município deverá convocar o fórum. Serão encaminhados os produtos do Plano Local de Habitação via e-mail a todos os conselheiros, considerando a necessidade urgente de conclusão do mesmo até dezembro 2012, e as estratégias de ação serão discutidas em audiência pública no mês de novembro em data a ser confirmada. A reunião foi encerrada às 10h:45min (dez horas e quarenta e cinco minutos), lavrada a presente ata que será assinada e publicada no Diário Oficial do Município. ATA - CMHIS EXTRATO DE EMPENHO N° 2877/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde BSBComercio de Produtos Hospitalares Ltda CNPJ: 05.777.772/0001-58 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO167/2012 OBJETO: Aquisição de material farmacológico em atendimento à Unidade Especializada. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 20.697,60 (vinte mil seiscentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). DATADEEMPENHO:19/11/2012. Secretaria Municipal deAdministração EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.370 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 143/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 416/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER-CAM E O PRONTO ATENDIMENTO MÉDICOPAM”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, a proponente HIDRAMED COM. DE PROD. MED. HOSP. LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item 02, comoFRACASSADO. Dourados (MS), 08 de outubro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 065/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 428/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA (COPO PLÁSTICO), OBJETIVANDO ATENDER A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DACIDADE - PELC,ASER DESENVOLVIDO NAVILAOLÍMPICADA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”, que teve como vencedora a proponente MERCADO LUMER LTDA. - ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 20 de novembro de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 248/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de drenagem de águas pluviais - local: Residencial "Alto das Paineiras" e adjacências/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Financiamento n° 293.537-58/2009/MCIDADES/CAIXA - Programa "Saneamento para Todos", com a devida contrapartida do Município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PLANACON CONSTRUTORALTDA., com valor global da proposta de R$ 406.034,94 (quatrocentos e seis mil, trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos). Dourados (MS), 21 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 039/2012/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARAHORTA, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO CONVÊNIO N° 703257/10 FNDE - PRÊMIO INOVAÇÃO NA ALDEIA INDÍGENA DE DOURADOS (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue:MUDASGRANDOURADOSLTDA, vencedora nos itens 01, 02, 03 e 04 pelo valor global de R$ 8.485,00 (oito mil quatrocentos e oitenta e cinco reais). Dourados (MS), 15 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETO 1.190, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 "Designa servidor para atuar na Junta de Serviço Militar” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §1º do art. 11 da Lei nº 4.375 de 17 de agosto de 1964, alterado pela Lei nº 4.754 de 18 de agosto de 1965. DECRETA: Art. 1º - Fica designado o servidor Claudio Caldeira Barbosa para atuar na função de Secretário da Junta de Serviço Militar-036. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LICITAÇÕES 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 148/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 434/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de gás engarrafado (oxigênio e ar medicinal). resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: GIROGAZ COMERCIAL DE OXIGENIO LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais). Dourados (MS), 21 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 153/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 424/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (COFFEE BREAK), OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALNAEXECUÇÃO DO PROGRAMANACIONALDEACESSO TÉCNICO E EMPREGO (PRONATEC) ), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: PANIFICADORAPÃOBOMLTDA, vencedora no item/lote: 01 pelo valor global de R$ 34.470,00 (trinta e quatro mil quatrocentos e setenta reais) Dourados (MS), 21 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 167/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 05.777.772/0001-58, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em05 de novembro de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.370 EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 640/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec ConstruçãoTerraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 048/2008. OBJETO: Faz-se necessário a re-ratificação do 2º Termo Aditivo ao contrato supracitado, que passará a viger como segue: Onde Consta: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços, com acréscimos e supressões na planilha original e acréscimo extracontratual, relacionados como remanejamento os itens: serviço em terra (item 02.02), concreto (item 02.03.03), padrão e acessórios (item 02.08.06), diversos (item 02.09.04), instalação de esgoto sanitário (02.10, calçada (item 07.04) e relacionado como acréscimo extracontratual o item 08. Passe a Constar: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços, com acréscimos e supressões na planilha original e acréscimo extracontratual, relacionados como remanejamento os itens: serviço em terra (item 02.02), concreto (item 02.03.03), padrão e acessórios (item 02.08.06), diversos (item 02.09.04), instalação de esgoto sanitário (02.10, revestimento de forros (2.13), calçada (item 07.04) e relacionado como acréscimo extracontratual o item 08. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de Outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 688/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 042/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 27/10/2012 e vencimento previsto para 27/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 690/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 042/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início previsto para o dia 27/10/2012 e seu término previsto para 27/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de Outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 029/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 12/11/2012 e previsão de vencimento para 12/05/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de Outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 001/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 27/12/2012 e previsão de vencimento em 27/06/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem28/10/2012 e vencimento previsto para o dia 28/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de Outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS 03 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.370 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 592/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Nozu Engenharia Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 033/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 31/10/2012 e vencimento previsto para 31/08/2013, bem como a alteração dos itens 01, 02, 03 e 16 da Cláusula Sexta e a alteração da nomenclatura dos itens da Cláusula Sexta. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de Outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 205/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 20/10/2012 com previsão de vencimentoem18/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 de Outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 160/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS C.N.P.J: 01.105.188/0001-03 Responsável legal: EDICURYSOARES C.P.F.: 489.931.741-72 2. OBJETO: Reforma e reparos dos mobiliários da escola especializada arco íris – Associação Pestalozzi de Dourados, com mesas e cadeiras (refeitórios), berço e conjunto escolar (infantil e adulto), cujos beneficiários são os usuários da escola. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3. VALOR: R$ 976,47 (novecentos e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos), sendo repassadoemparcela única. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 - Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500 - Prog. de Gestão das Ações Soc. e Prev. De Risco Social, Pessoal e Restab. de DtosViolados 2.060 - Apoio aos Programas e Entidades não governamentais que atendem crianças e adolescentes 33.50.43 - Apoio aos Programas e Entidades não Governamentais que atendem crianças e adolescentes Ficha: 1543 Fonte:10 5.EMPENHONº: 005 de 14/11/2012 6.VIGÊNCIA: 05/11/2012 à 31/03/2013 Dourados/MS, 05 de novembro de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 246/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com inícioem30/10/2012 e vencimentoem30/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 de Outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 264/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 008/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projeto básico e projeto executivo de infra-estrutura urbana (pavimentação asfáltica, recuperação asfáltica, micro e macro drenagem de águas pluviais), gerenciamento de empreendimento, planilhas orçamentárias e cronogramas físicofinanceiros, reprogramação de contratos e projeto ambiental. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2021. – Manutenção e Melhoramento da Infraestrutura do Município 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.01. – Estudos, Projetos e Gerenciamento VIGÊNCIA CONTRATUAL: 20 (vinte) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 837.900,00 (Oitocentos e trinta e sete mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 21 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 331/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Marcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 117/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 17/10/2012 com previsão de vencimentoem15/12/2012, bem como o acréscimo ao valor original. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 383/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Moraes Comercial Eletrônica Ltda - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 143/2012. OBJETO: Aquisição de material permanente móvel DECIBELÍMETRO, instrumento portátil, com LCD de 4 (quatro) dígitos, barra gráfica de 50 (cinquenta) segmentos, data logger para registro de 31.000 (trinta e um mil) dados, com interface USB e software, registro de máximo e mínimo, resposta rápida (FAST – 125ms) e lenta (SLOW – 1s), microfone de eletreto de ½”, faixa dinâmica de 100 (cem) dB, precisãode +/- 1.4 dB (94dB/1kHz), ponderaçãoAe C, faixa de medida de 30 (trinta) dB a 130 (cento e trinta) dB em frequência de 20 (vinte) Hz ~ 8 (oito) KHz, selecionados automaticamente. Em conjunto ao decibelímetro acima especificado se faz necessário o calibrador MSL – 1326. O aparelho deverá vir com certificado de calibragem e aferimento doINMETRO. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19.00. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente 19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2.131 – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 44.90.52.01. –Aparelhos de medição e orientação VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.354,00 (três mil trezentos e cinquenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 19 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. DHEYWIND KARLOS MATTOS SILVA, torna Público que RECEBEU do Instituto do MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) CLASSE II, com sede na rua G, lote 14, Quadra 35, Jardim Guaicurus, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental EDIVALDO DE FREITAS SANTOS - MEI torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em geral, localizado na Avenida Marcelino Pires, 3010 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM NOME DO PÃO LTDAME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Fabricação de massas, biscoitos e bolachas; Padaria e Confeitaria com predominância de produção própria, localizada na Rua/Av. Rua Alfredo Richard Klein, 527, Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NIZEA DA SILVA SANTOS – ME – MERCADINHO E CASA DE CARNES BRASIL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada- LAS, para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua Brasil , 1290 – Vila São Francisco , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA-ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Ferragens, ferramentas e peças para veículos automotores, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, 3.845, Vila Maxwell, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com a Lei Complementar nº 141/2012 faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 23 de novembro (sexta-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE fará a Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre de 2012 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 19 de novembro 2012. Presidente - Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social Vice-Presidente- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social Membro- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social -AFIM DE LHE CONFERIRAMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADOTRÊSVEZESCONSECUTIVAS. 04 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.370 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Início Final Início Final 3961-1 ANTONIA MARIA ESCORSE SEMED 1485/2012 61 01/11/2012 31/12/2012 75621-3 APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO SEMS 1486/2012 55 05/11/2012 29/12/2012 62001-1 DANIZA MARTINS MACIEL SEMED 1487/2012 30 29/10/2012 27/11/2012 114766288-1 EDNA MARIA MULATO DE SOUZA BARBOSA SEMS 1488/2012 90 28/10/2012 25/01/2013 5921-1 1489/2012 15 09/11/2012 23/11/2012 153701-2 1494/2012 15 09/11/2012 23/11/2012 502130-1 LUCIANE LOPES RAMOS SEMED 1490/2012 57 28/10/2012 23/12/2012 42261-1 NADIA RANZI DOS SANTOS SEMSUR 1491/2012 60 21/10/2012 19/12/2012 114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA SEMED 1492/2012 30 25/10/2012 23/11/2012 31471-1 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU SEMED 1493/2012 11 30/10/2012 09/11/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO SEMED EXTRATO DO CONTRATO Nº 495/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Areião Locação de Máquinas Ltda. PROCESSO: Convite nº 059/2012. OBJETO: Locação de equipamentos, incluso operadores, motoristas e combustível, para execução de serviços de terraplanagem. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 08.02. – Fundo Municipal de Habitação Popular 16.482.117. - Programa de Habitação Popular 1055. – Implantação de Programas Habitacionais 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.37. – Locação de Máquinas eVeículos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 78.770,00 (setenta e oito mil setecentos e setenta reais). DATADEASSINATURA: 21 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. RERRATIFICAÇÃODOEXTRATODEPORTARIASDECONCESSÃOE PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.367, 19 de novembro de 2012, pág. nº. 04 com relação à Portaria nº. 1441/2012 da servidoraVERANIPEZZARICODESOUZA. Art. 1º - Onde consta, Licença Inicial – dias 45 – início 06/11/2012 e final 20/12/2012, passe a constar, Licença Inicial – dias 45 – início 01/11/2012 e final 15/12/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 19 de novembro de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.314 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 1.013, DE 13 DE AGOSTO DE 2012. “Torna sem efeito a Promoção por Merecimento da servidora Adriana Brito de Andrade” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no Artigo 39, da Lei Complementar nº 117, de 31 de Dezembro de 2007; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito a Promoção pelo Critério de Merecimento da servidoraADRIANABRITO DEANDRADE, constante no Anexo Único do Decreto nº 863 de 04 de junho de 2012, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.262, de 14/06/2012, fls 01 a 07. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de junho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1030, DE 22 DE AGOSTO DE 2012. “Substitui membros da Comissão Central deAvaliação de Estágio Probatório” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados em substituição para compor a Comissão Central de Avaliação de Estágio Probatório, conforme segue: I – Lucia Fernandes de Oliveira - Gestora de Serviços Organizacionais em substituição a Osnice Lopes coelho, representante da Secretaria Municipal de Administração; II - Rosa Helena Catelan - Fiscal deTributos Municipais, em substituição a senhora Sonia Maria Ferreira, representante do Sindicato dos Servidores Municipais – SINSEMD. Parágrafo único: a Comissão Central deAvaliação de Estágio Probatório nomeada pelo Decreto nº 651 de 30 de novembro de 2009 será presidida pela servidora Ana Paula de Campos Arruda, da Secretaria Municipal de Administração, em substituição a servidora ElaineTerezinha BoschettiTrota. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2012 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N° 065, de 24 de agosto de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade ao ProfissionaL do Magistério Público Municipal de Dourados, conforme relacionado abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em24 de agosto de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DE PARA 114766098-1 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES P-I P-III 30/08/2012 NÍVEL MATRÍCULA NOME A PARTIR DE 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2012 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.314 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2012 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 000690/12 ADAOBATISTABUENO 17 23 CACHOEIRINHA-VL 00044645100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 92,38 000724/12 ADEMIRDESOUZALIMA 6 14 JOQUEICLUBE- JD 00063956140000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 294,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 293,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 286,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 280,35 002064/12 ADEMIRVASCONCELOSDEANDRADEREIS N 2 MAIPU- JD 00031125170000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 212,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 209,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 209,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,02 001889/12 AGROINDUSTRIAFONTENOVALTDA 0 P/169 CHACARA169 - PARTE 00014211080000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 9.020,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 8.842,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 8.641,83 001823/12 ALCENDORRODRIGUESJUNIOREOUTRA 42 3 CANAAIII - JD 00056217260000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 113,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 112,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 110,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 109,04 001909/12 ALESSANDRARIBEIROMACHADO 29 17 SANTOANDRE- JD 00052204140000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 229,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 444,89 002272/12 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 4 4 CARISMA- JD 00033126050000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 119,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 122,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 569,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 561,66 002273/12 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 12 16 CARISMA- JD 00033146070000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 119,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 122,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 115,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 117,13 002276/12 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 11 17 CARISMA- JD 00033147080000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 136,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 135,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 132,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 130,68 002277/12 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 11 2 CARISMA- JD 00033147130000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 119,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 122,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 175,29 000786/12 ALZIRAHIROSEMASSAGO 11 6 AGUABOA- JD 00052121230000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 576,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 635,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 625,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 616,03 001505/12 ANTONIOCONCEICAODELIMA 24 5 BNHIVPLANO 00046342050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 306,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 265,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 290,79 000631/12 ASSOC.DOURADENSEDOSAPOS.EPENS. 2 4 ADELINAII -VL 42250040000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 275,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 310,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 303,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 302,59 001745/12 ATEVALDOQUEIROZMARQUES 051A 9 AGUABOA- JD 00053233060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 375,01 000194/12 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 1 23 CARISMA- JD 00033116380000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 81,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 81,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 78,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 78,27 000193/12 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 7 3 CARISMA- JD 00033137170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 119,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 122,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 113,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 112,13 000548/12 AURODIAS FILHOEOUTROS 6 22 LARANJADOCE 00034122220000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 127,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 125,26 001643/12 CAIXAECONOMICAFEDERAL 000P 18 CAMPODOURADO 00048212180000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 323,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 313,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 307,20 000768/12 CARLOSSIGFRIDSANDHAS 138 11 INDUSTRIAL-VL 00050633110000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 540,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 533,48 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.314 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2012 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 522,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 515,16 000711/12 CELSORODRIGUES 140 1 AGUABOA- JD 00046122010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 66,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 99,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 96,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 95,48 001544/12 CLAUDIOCICERODASILVACUNHA 9 12 NOVAESPERANCA-VL 31359160000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 119,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 122,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 115,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 117,13 002180/12 CLODOALDOCATUABADASILVA 65 15 AGUABOA- JD 00053252130000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 331,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 329,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 322,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 318,86 000582/12 COLORADORADIOETELEVISAOSA 15 10 CLIMAX- JD 00040501100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 669,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 664,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 654,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 641,65 000395/12 COSMEDASILVAALENCAR 31 10 OUROVERDE- JD 21721210000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 34,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 32,09 001680/12 DANIELDASILVEIRA 10 12 RESIDENCIALSOLNASCENTE 00063540030000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 87,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 87,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 85,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 83,45 000423/12 DAVIKUCIHRE A 1 SANTABRIGIDA- JD 00022533062000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 183,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 180,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 178,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 175,53 002141/12 DEBORAHSARITAARCETORRACA 138 12 AGUABOA- JD 00056111160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 239,49 002320/12 EDMARVIEIRALIMA 8 9 MARABA- JD 00020541210000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.524,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.508,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.479,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.453,98 001575/12 EDUARTEDIAS LEITE 2 EDL FIGUEIRA- JD.DA 00013311080000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 3.386,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.284,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.234,73 001815/12 EDVALDODACOSTABENITES 40 17 CANAAIII - JD 00056215120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 109,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 106,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 104,80 000268/12 EDVALDOPEGORARI 59 16 ALVORADA- PQ 00013611340000-1 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 355,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 217,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 327,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 320,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 315,47 000818/12 ELIANEBRITEZ PAIM 154 19 AGUABOA- JD 53203070000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 358,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 350,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 345,43 002002/12 EMPREENDIMOBILIARIOSNOVOHORIZONTE 50 16 NOVOHORIZONTE- JD 00043814160000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 119,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 122,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 115,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 117,13 000821/12 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 21 23 JOQUEICLUBE- JD 00063942110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 34,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 35,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 33,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 31,90 000847/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 22 5 JEQUITIBAS - PQ. 00055504140000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 154,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 157,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 148,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 150,95 000864/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 5 8 COLIBRI - JD 00057422090000-6 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 348,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 155,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 157,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 156,17 000859/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 21 20 COLIBRI - JD 00057426210000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 155,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 155,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 151,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 149,46 001409/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 29 18 NOVOHORIZONTE- JD 00042853180000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 123,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 123,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 119,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 118,64 001383/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 77 18 NOVOHORIZONTE- JD 00044832180000-1 04 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.314 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2012 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,84 001366/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 24 20 NOVOHORIZONTE- JD 00042954200000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 119,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 122,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 115,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 117,13 000699/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS RIGOTTILTDA 13 8 JOQUEICLUBE- JD 00063904200000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 133,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 129,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 94,27 002289/12 ERNANIROBERTODEASSIS 0 0 CHACARA- PARTE 00050000000287-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 53,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 49,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 46,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 43,38 000309/12 ESPOLIODEFLORIANOVIEGASMACHADO 28 15 MARCIA- JD 00030303050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 513,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 513,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 500,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 499,30 000308/12 ESPOLIODEFLORIANOVIEGASMACHADO 2 5 MARCIA- JD 60355090000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 215,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 210,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 209,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 204,98 000591/12 ESPOLIODEFRANKLINLUIZDEAZAMBUJA 23 21 CLIMAX- JD 00040521020000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 152,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 152,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 148,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 146,95 000034/12 EUCLIDESSILVEIRADASILVA 73 000G CENTRO 00040133160000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.939,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.899,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.849,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.804,26 001834/12 EUGENIOVALENZUELACAPARRON 27 16 CANAAIII - JD 00056206130000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 110,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 108,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 107,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 105,13 002319/12 EVANDROSILVAROSA 35 P/BC CENTRO 00040311030000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.813,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.796,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.760,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.732,17 000646/12 F&FLTDACOMIMPEEXPORTACAO 14 11 ITALIA- JD 42424040000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 66,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 65,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 64,26 001552/12 FATIMAAPARECIDADEMATOS PALMEIRAS 31 1 ALVORADA- PQ 00012541170000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 964,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 947,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 932,17 000399/12 FERNANDOARAKAKI 25 13 PLANALTO-VL 00022119070000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 582,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.463,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.443,95 002336/12 FRANCISCOASSUNCAODASILVA 5 6 CHACARADOSCAIUAS 00023422140000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 222,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 194,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 261,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 260,24 002179/12 GILBERTOMARTINSDEOLIVEIRA 6A 9 MARACANA- JD 00030232250000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 433,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 427,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 376,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 412,81 001758/12 GILVANFAVALOPES 23 6 JOQUEICLUBE- JD 00063922180000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,94 000594/12 GUILHERMEARRUDA 30 14 CLIMAX- JD 00040533020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 172,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 172,73 002089/12 HELDERPERESALENCAREOUTROS 20 12 NOVOHORIZONTE- JD 00042943120000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 181,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 181,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 323,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 318,58 000506/12 HERCULESMAYMONE 000S 014A MAIPU- JD 00031134020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 194,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 192,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 189,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 186,67 001020/12 HEROTILDEBRANDAODESOUZA 32 0 CHACARACALIFORNIA 00062731010000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 265,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 246,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 232,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 216,91 001019/12 HEROTILDEBRANDAODESOUZA 87A 0 CHACARACALIFORNIA 00063706010000-9 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.314 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2012 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.496,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.388,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.308,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.220,13 001018/12 HEROTILDEBRANDAODESOUZA 35 0 CHACARACALIFORNIA 00063841010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 2.244,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.082,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.261,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.211,04 001017/12 HEROTILDEBRANDAODESOUZA 34 0 CHACARACALIFORNIA 00063851010000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 2.244,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.082,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.297,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.246,15 001021/12 HEROTILDEBRANDAODESOUZA 33 0 CHACARACALIFORNIA 00063853010000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 2.244,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.082,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.962,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.830,19 000127/12 HIDEOYMAKI 17 13 BNHIVPLANO 00047313130000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 285,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 280,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 276,09 002338/12 HOMEROALVESDOSREIS 6 14 GUANABARA- JD 31101210000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 648,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 647,76 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 357,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 639,71 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 344,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 623,62 001675/12 IRENEGELAINDAROCHA 4 13 RESIDENCIALSOLNASCENTE 00063534040000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 200,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 194,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 162,29 000437/12 IRINALDODEVECCHI 6 5 IPIRANGA- JD 00023224040000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 162,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 162,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 157,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 156,04 002279/12 JACINTOSOUZAALCE 5 3 HYRANDEMATOS - JD 00023311080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 197,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 196,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 198,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 197,76 000474/12 JAIROBRENTANPIMENTADOSREIS 10 3 UNIVERSITARIO- JD 00013455110000-2 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 373,04 000938/12 JEFFERSONSOARESDEOLIVIERA 21 5 TERRAROXA- CJ.HABITACIONAL 00055304230000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 100,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 131,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 129,00 000604/12 JEOVAHALVESDASILVAEOU 5 19 AMARAL-VL 00041314190000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 409,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 404,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 398,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 390,17 002174/12 JOAOOSVALDODOSSANTOSEESPOSA 34 10 BNHIIIPLANO 00013171100000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 276,02 000788/12 JOSEALVES 13 8 AGUABOA- JD 00052123200000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 388,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 481,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 471,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 462,83 001659/12 JOSEMARIADONASCIMENTO 141 4 NACOESII - PQ.DAS 00063421060000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 66,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 66,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 64,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 62,36 000634/12 JOSE PAESDEOLIVEIRA 9 17 INDEPENDENCIA- JD 42302170000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 171,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 176,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 171,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 169,27 001673/12 JOÃOTADEUDEMELOVASQUES 44 16 CANAAI - JD 33264080000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 73,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 73,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 71,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 69,54 001034/12 LORIVALLAERTEDEOLIVEIRA 61A 8 SAOBRAZ-VL 00063445260000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 95,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 94,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 92,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 91,50 001567/12 LUIZVITALSOBRINHO 1 A VITAL- JD 00022221010000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 5.310,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 5.157,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 9.554,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 9.427,13 000970/12 MAGALIGONCALCESDACRUZ 11 13 GUARANI-VL 60321200000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 324,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 320,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 316,07 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.314 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2012 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 310,99 002066/12 MARIADALUZFONSECACOELHOVIEIRAEESPOSO 82 17 NACOESII - PQ.DAS 00062501180000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 196,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 193,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 190,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 187,40 001848/12 MARIADEFATIMAPEREIRADASILVA 21 21 CANAAV- JD 00031315050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 84,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 84,00 001795/12 MARIADELOURDESFERREIRAELESBAO 5 0E CHACARA- PARTE 61161090000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 380,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 377,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 368,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 364,00 000961/12 MARIADELOURDESMELLOGONCALVES 9 3B UBIRATAN-VL 00060124030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 528,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 521,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 506,08 000718/12 MARIADELOURDESVIVEIROSLUZ 14 12 BNHIVPLANO 00046333120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 609,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 600,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 589,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 579,01 002001/12 MARINHOPORTOLEITEE 21 4 CANAAI - JD 00033209180000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 113,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 112,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 110,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 108,99 001559/12 MAURODIASDOSSANTOS 34 11 VISTAALEGRE-VL 00057152060000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 191,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 188,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 188,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 185,45 000439/12 MAUROS.MARTINS 1 F ARACY-VL 00023302010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 170,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 170,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 172,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 171,46 000657/12 MAUROSANT"ANA C 1 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00042535010000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 452,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 447,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 440,82 000833/12 MODESTOFERRAZNOQUEIRA 8 16 IZIDROPEDROSO- CJ.HABITACIO 00053343120000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 196,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 399,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 391,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 386,23 000742/12 NELSONRAMAOVIEGASMATHIAS 0 0 CHACARA- PARTE 00050000000060-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 429,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 318,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 300,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 280,08 001691/12 NOVAGRAOSCOMERCIODECEREAISLTDA 25 P/01 SAOPEDRO- JD 00051141020000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 352,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 243,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 302,70 002113/12 ORIASLIMADAROCHA 18 14 NACOESI - PQ.DAS 00061236140000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 174,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 172,27 002316/12 OTONIORIBEIROFURTADO 4 2 GUARUJA- JD 00030215030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 336,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 330,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 325,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 319,13 000274/12 PAINEIRASEMPREEND.IMOBILIARIOSLTDA 0 0 ALTODASPAINEIRAS 24123010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 63,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 61,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 59,42 000075/12 PEDROROBERTOGRASSI 6 31 BNHIVPLANO 00047314180000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 182,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 180,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 177,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 174,38 000371/12 PEDROROBERTOSIMONBRUGNARA 17 10 PLANALTO-VL 00021234040000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.259,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.331,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.194,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.156,78 000685/12 PETRONILHANUNESMOREIRA 000L 12 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044616030000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 155,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 153,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 150,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 148,38 000529/12 RAIMUNDOLIBORIODEALENCAR 0 21 CHACARA- PARTE 00041201020002-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 685,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 676,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 663,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 654,12 002019/12 RAMONAFERNANDESDEOLIVEIRA 42 4 CACHOEIRINHA-VL 00045617260000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 144,01 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.314 07 EDITAIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2012 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 136/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 366/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de filme para mamografia, objetivando atender as necessidades do Centro de Atendimento à Mulher. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/09/2012 (dez de setembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 24 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ADENDO Nº 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO, relativo ao Processo n° 358/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Aquisição de material odontológico objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde”. O presente ADENDO visa atender a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, formalizada através da CI n° 147/2012 apensada ao processo, com a inclusão da exigência de apresentação de amostras para mais alguns itens do certame. Desta forma, as licitantes que apresentarem cotação de preços para o objeto dos itens abaixo relacionados, deverão apresentar amostra original do material ofertado: Item Material/Produto 3 AGULHA ODONTOLÓGICA GENGIVAL DESCARTÁVEL, CURTA 30 G - 23 X 0,30. 5 ALGINATO TIPO II. 6 Amalgama em capsula para 1 porção sem fase gama 2. 7 Amalgama em capsula 2 porçoes sem fase gama 2. 72 Cone de Gutta Percha nº 25, cx. c/120 cones LICITAÇÕES DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 142,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 139,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 138,01 000035/12 RODOLFORUPP 7 3 CHACARAFLORA 13461060000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 191,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 188,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 185,45 002118/12 RODRIGOMATHEUSBARBOSA 14 2 ADELINAI -VL 00042252030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 34,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 355,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 348,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 342,99 002328/12 RONEIDOVALEPEREIRA 156 20 INDUSTRIAL-VL 00051611140000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 542,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 534,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 526,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 516,92 001778/12 ROZIMEIREBONFIMCOSTACRUZ 3 2 RESIDENCIALSOLNASCENTE 00063533200000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 89,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 89,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 86,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 84,67 002109/12 RUSSELLRYAL 54 13 ALVORADA- PQ 00013601310000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 272,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 269,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 262,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 258,66 000571/12 SAULOTARSOPRACONI 19 P/FH CENTRO 00040301090304-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 436,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 431,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 423,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 416,47 002121/12 SERGIOPEREIRABRAZEOURA 19 10 ALTOSDOINDAIA 00010923010000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 264,72 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 422,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 264,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 267,19 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 417,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 265,74 000999/12 UNIBANCO-UNIAODEBANCOSBRASILEIROS S/A 15 0 CHACARACALIFORNIA 61523030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 90,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 83,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 78,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 73,44 002058/12 ZILDAALVESCAVALCANTI 17 14 COLIBRI - JD 00056435150000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 155,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 155,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 157,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 156,17 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 08 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.314 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2012 As amostras deverão ser apresentadas conforme estabelecido nos incisos do subitem 6.2.1. do edital em epígrafe. Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação.OpresenteAdendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 134/2012, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 24 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 293/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de materiais a serem utilizados na sinalização de trânsito semafórica do Município, em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal n° 9503/97”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 11, 12, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27, a proponente JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA. - ME;e nos itens 05, 06, 10, 13, 14, 15, 16, 17 e 28, a proponente PETEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOEEQUIPAMENTOSLTDA. Dourados (MS), 03 de julho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 295/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de materiais de construção e ferragens, para confecção de proteção aos equipamentos elétricos do parque de iluminação pública do Município de Dourados (MS)”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 04, 05 e 06, a proponente JS FERRAGENS EFERRAMENTAS LTDA. - ME; e nos itens 02, 03 e 07, a proponente BRONELMATERIAIS PARACONSTRUÇÃOLTDA. - ME. Dourados (MS), 03 de julho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 052/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 355/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição e instalação de condicionadores de ar, objetivando atender a Secretaria Municipal de Finanças e Receita”, que teve como vencedora a proponente CARREIRO & FERREIRALTDA. - ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 17 de agosto de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão 209 Resina micro-híbrida, cor A3,5. 210 Resina micro-híbrida, cor A3. 211 Resina micro-híbrida, cor A4. 212 Resina micro-híbrida, cor B1. 213 Resina micro-híbrida, cor B2. 214 Resina micro-híbrida, cor B3. 215 Resina micro-híbrida, cor C2. 216 Resina micro-híbrida, cor C3. 217 RESTAURADOR INTERMEDIÁRIO DE ÓXIDO DE ZINCO E EUGENOL - PÓ + LÍQUIDO. 218 Cimento restaurador temporário. 219 Revelador de raio X odontológico. 225 Sistema adesivo universalmonocomponente com liberação de flúor. 141 LIMA HEDSTROEM 1ª SÉRIE, 25 MM. 142 LIMA HEDSTROEM 1ª SÉRIE, 31 MM. 143 LIMA HEDSTROEM 2ª SÉRIE, 21 MM. 144 LIMA HEDSTROEM 2ª SÉRIE, 25 MM. 145 LIMA HEDSTROEN 1, SÉRIE 21MM. 146 LIMA KERR 15-40, 1ª SÉRIE- 21 MM. 147 LIMA KERRN 45-80, 2ª SÉRIE, 21MM. 149 LIMA PERIODONTAL PARA OSSO HIRSCHFELD N 5 - 11. 152 LIMA TIPO KERR 15-40, 1ª SÉRIE 25 MM. 153 LIMA TIPO KERR N 15-40 31 MM. 154 LIMA TIPO KERR Nº 45-80, 2ª SÉRIE C/ 25 MM. 155 Limalha de prata conteúdo mínimo 40% de prata, 30% estanho, 20%cobre. 161 Monômero poliacrílico de termopolimerização convencional. 162 MONÔMERO POLIACRÍLICO DE TERMOPOLIMERIZAÇÃO PARA MICROONDAS. 164 ÓXIDO DE ZINCO. 170 Pasta Zinco-eugenólica. 189 PLACA DE DENTES ACRÍLICOS. 190 PLACA DE DENTES ACRÍLICOS DE POLIMETIL-METACRÍLICO. 191 PLACA DE DENTES ACRÍLICOS DE POLIMETIL-METACRÍLICO, INFERIORES 264. 192 Placa de Dentes acrílicos de polimetil-metacrílico, inferiores A 25. 193 PLACA DE DENTES ACRÍLICOS DE POLIMETIL-METACRÍLICO, INFERIORES A 26 - COR 66, COM 6 DENTES 194 PLACA DE DENTES ACRÍLICOS DE POLIMETIL-METACRÍLICO, SUPERIORES 263 - COR 66, COM 6 DENTES - KIT SUPERIOR E INFERIOR 195 PLACA DE DENTES ACRÍLICOS DE POLIMETIL-METACRÍLICO, SUPERIORES 264 - COR 66, COM 6 DENTES 196 PLACA DE DENTES ACRÍLICOS DE POLIMETIL-METACRÍLICO, SUPERIORES 266 - COR 66, COM 6 DENTES. 197 PLACA DE DENTES ACRÍLICOS DE POLIMETIL-METACRÍLICO, SUPERIORES A 25 - COR 66, COM 6 DENTES 198 PLACA DE DENTES ACRÍLICOS DE POLIMETIL-METACRÍLICO, SUPERIORES A 26. 199 Pontas de ultrassom. 208 Resina micro-híbrida, cor A2. 73 CONE DE GUTTA PERCHA Nº 30, CX. C/120 CONES 74 CONE DE GUTTA PERCHA Nº 35, CX. C/120 CONES 75 CONE DE GUTTA PERCHA Nº 40, CX. C/120 CONES. 76 CONE DE PAPEL 1ª SÉRIE PARA SECAGEM DE CANAL, CAIXA COM 120 CONES 77 Cone de papel 2ª série para secagem de canal, caixa com 120 cones. 78 Guta Percha Acessória R8, cones acessórios nas obturações endodônticas. embalagens contendo 120 unidades 79 Cone guta percha acessória 28mm espessura: B8 = Fina, cx. c/120 80 CONE GUTA PERCHA PRINCIPAL 1ª SÉRIE. 81 CONE GUTTA PERCHA PRINCIPAL 2ª SÉRIE. 82 CREME DENTAL. 84 CURATIVO ALVEOLAR CONTENDO IODOFÓRMIO. 108 Eugenol, vidro com 20 ml. 110 Filme radiográfico periapical infantil. 111 FILME RADIOGRÁFICO PERIAPICAL - 3X4CM- cx. com 150. 112 Fio de sutura vicryl 4.0, 45cm, e-15, cx. C/12. 113 FIO DE SUTURA AGULHADO NYLON 5.0, ESTÉRIL,45CM, CX. C/24 UNIDADES. 128 HIDRÓXIDO DE CÁLCIO PÓ PA, 10G 137 LIMA FLEXOFILE N°15-40 C/ 25 MM. 138 LIMA FLEXOFILE Nº 15-40 C/ 21 MM. 139 LIMA FLEXOFILE, Nº 45-80, 21 MM. 140 LIMA FLEXOFILE, Nº 45-80, 25 MM. 09 LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PARTES: CEDENTE: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde CESSIONÁRIA: Secretaria Especial de Saúde Indígena-Distrito Sanitário Especial Indígena OBJETO: Transferência da posse direta do veículo caminhonete ambulância da marca/modelo: GM - S 10, GreencarAMB. M13, 4x4, TB, na cor Branca – Ano 2011 modelo 2011, combustível: diesel – Chassi: 9BG124JJOBC494263, RENAVAM: 462206475, Placa: FBM2306, sob o Patrimônio n. 093402, sob o CRLV nº. 9823079086, de propriedade do CEDENTE para ser utilizado pela CESSIONÁRIA, bem como estabelecer as bases para a cessão de seu uso. VIGÊNCIA: 1 (um) ano constados da assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 1593 de 13/12/2010, e, Termo de Pactuação firmada entre o Município de Dourados, Conselho Distrital Indígena e FUNASA (atual Secretaria de Atenção a Saúde Indígena nos termos do Decreto Federal n. 7530 de 21/06/2011). DATADEASSINATURA: 30 de junho de 2012. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PARTES: CEDENTE: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde CESSIONÁRIA: Secretaria Especial de Saúde Indígena-Distrito Sanitário Especial Indígena OBJETO: Transferência da posse direta do veículo caminhonete ambulância da marca/modelo: GM - S 10, Greencar Amb. M13, 4x4, 2.8 TB, na cor Branca – Ano 2011 modelo 2011, combustível: diesel – Chassi: 9BG124JJOBC497567, RENAVAM: 456783342, Placa: HTO2496, sob o Patrimônio n. 720818, de propriedade do CEDENTE para ser utilizado pela CESSIONÁRIA, bem como estabelecer as bases para a cessão de seu uso. VIGÊNCIA: 1 (um) ano constados da assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 1593 de 13/12/2010, e, Termo de Pactuação firmada entre o Município de Dourados, Conselho Distrital Indígena e FUNASA (atual Secretaria de Atenção a Saúde Indígena nos termos do Decreto Federal n. 7530 de 21/06/2011). DATADEASSINATURA: 30 de junho de 2012. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE EXTRATO DE EMPENHO N° 3222/2012. PARTES: Município de Dourados Valdecir de Figueiredo Bica CPF: 983.985.471-20 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO126/2012 OBJETO: Serviço de reconstituição e restauração do monumento cultural denominado Ervateiro. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). DATADEEMPENHO:23/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.314 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: GEOVANI CAETANO VIEIRA SEMS 949/2012 REVISÃO DO PAGAMENTO DO DIFICIL ACESSO MARIA DE FATIMA FATURETO BORGES SEMS 1023/2012 LICENÇA PRÊMIO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: Início Final Início Final 33391-1 EDNELIA ANDRADE DONATO SEMED 1076/2012 10 15/08/2012 24/08/2012 500986-1 FERNANDA CHOUEIRI SEMS 1077/2012 10 21/08/2012 30/08/2012 114764159-1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA GMD 1079/2012 03 29/08/2012 31/08/2012 1881-1 SERVA FRANCISCA DE SOUZA SEMFIRE 1078/2012 60 22/08/2012 20/10/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 099/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 253/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de kit manicura a serem distribuídos nas campanhas de prevenção e combate às doenças sexualmente transmissíveis executadas pelo Programa DST/AIDS resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: COMERCIAL T&C LTDA – EPP, no item 01, pelo valor global de R$ 39.460,00 (trinta e nove mil quatrocentos e sessenta reais). Dourados (MS), 27 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 119/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 357/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa para a execução de serviços de serigrafia, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na divulgação de seus eventos corporativos resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: MALONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA- ME, no item 01, pelo valor global de R$ 22.684,00 (vinte e dois mil seiscentos e oitenta e quatro reais). Dourados (MS), 27 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 133/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica NENE TOPOGRAFIALTDA- ME, CNPJ 08.198.429/0001-47, com fundamento no art. 24,V, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em23 de agosto de 2012. Gerson Schaustz Secretário Municipal de Planejamento EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 011/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 011/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00. - Material de Consumo 33.90.30.01. – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos Fonte 3 Ficha 1027 Período da Contratação: 12 (doze) meses. ValorTotal da Contratação: R$ 4.230,00 (Quatro mil e duzentos e trinta reais). EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 012/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação dos Serviços de Consultoria Técnica para implantação do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 012/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria Fonte 03 Ficha 1030 Período da Contratação: 03 (três) meses. ValorTotal da Contratação: R$ 2.450,00 (dois mil e quatrocentos e cinquenta reais) 10 EXTRATOS CERDIL- CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/S LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia- LP, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação- LO, para atividade de Serviços de diagnósticos por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia na Av. Marcelino Pires, nº3600, – Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). DOURADIESEL AS- GOLDENMOTORS SEMI NOVOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação- LO para atividade de Comércio sob consignação de veículos automotores. Localizada na Av. Marcelino Pires, 3575- B,– Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental LAZARODORNELESDACRUZ–ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Bar,e outros estabelecimentos especializados em ser vir bebidas. localizada na Rua João Vicente Ferreira nº 3525 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Rio Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA,torna-se Público que requereu do Instituto de Mio Ambiente de Dourados-IMAM de Dourados (MS) ,a Licença Previa-LP,para atividade de Edifício Residencial Multifamiliar,localizada na Rua/Av. Cider Cerzosimo De Souza n°1555-Bairro Jardim Climax , no município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Roberto Soares dos Reis -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença simplificada (RLAS), para atividade de comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) – Classe II, capacidade até 120 botijões e comércio de água mineral, localizado na rua Monte Alegre, 5.330- Jardim Ouro Verde - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SIMONEAHMADGHDIE declara que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença AMBIENTAL SIMPLIFICADA – L.A.S, para atividade de LANCHONETE, localizada na Rua Camilo Ermelindo da SiIva nº 935,Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.314 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Franco Jorge Construtora Ltda, CNPJ N.º 07.152.204/0001-97 OBJETO: Reforma do prédio da Câmara Municipal de Dourados, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. CONTRATO: 009/2012, 08 de agosto de 2012. VALOR: R$ 141.633,07 (cento e quarenta e ummil seiscentos e trinta e três reais e sete centavos). VIGÊNCIA: 08 de agosto de 2012 a 31 de dezembro 2012. DOTAÇÃO:4.4.90.51.00 – Obras e Instalações LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 012/2012, Convite 009/2012 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO EXTRATO Edital - 012/2012/ SEMS/VISA A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização com validade de um ano, após esta publicação, para o estabelecimento FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, denominada HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFGD, situada à rua Ivo Alves da Rocha nº 558 –Altosa do Indaiá – CNPJ – 07.775.847/0002-78, para à dispensação de medicamentos misoprostol para serviços de saúde prestado pelo Hospital. Farmacêutica –Ana Maria dos Santos –CRF/MS– 3751. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Dourados –Ms – 24 de agosto de 2012. Dr. Vili Schulz Diretor da Vigilância Sanitária DEMAIS ATOS / EDITAL - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Início Final Início Final 114766519-1 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN SEMS 1080/2012 15 16/08/2012 30/08/2012 114765198-4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS SEMS 1081/2012 30 29/08/2012 27/09/2012 40101-1 CECILIA TESTON CIPOLLA SEMED 1082/2012 45 31/08/2012 14/10/2012 87701-1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES SEMED 1083/2012 30 24/08/2012 22/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.313 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2012 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 126/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 341/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagens em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Saúde”. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 23 de agosto de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 099/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 253/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de kit manicura a serem distribuídos nas campanhas de prevenção e combate às doenças sexualmente transmissíveis executadas pelo Programa DST/AIDS”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponenteCOMERCIALT&CLTDA. - EPP. Dourados (MS), 22 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 119/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 357/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Contratação de empresa para execução de serviços de serigrafia, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na divulgação de seus eventos corporativos”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOSLTDA. - ME. Dourados (MS), 01 de agosto de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 150/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Contratação de empresa especializada para execução de serviços de recuperação ambiental - local: margens do Córrego "Água Boa"/região do Jardim Clímax/Município de Dourados (MS), com recursos do PAC (Contrato de Repasse n° 222.915-41/2007/MCIDADES/CAIXA) com a devida contrapartida do Município”, que teve como vencedora a proponente IVOARAUJODEOLIVEIRA-ME. Dourados (MS), 11 de junho de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão EXTRATO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 01/2007 EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO INSTRUMENTO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIADASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO LADO A MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ – HOSP E MAT PORTA DA ESPERANÇA. CONCEDENTE:Município de Dourados-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. CNPJ: Nº 13.896.863/0001-30 SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE: Missão Evangélica Caiuá – Hosp. e Mat. Porta da Esperança. CNPJ - 03.747.268/0001-80 SECRETÁRIO: Benjamin Benedito Bernardes CPF – 170.110.436-91 DOOBJETO Este termo aditivo tem por finalidade aumentar o limite financeiro dos repasses do Fundo Municipal de Saúde para a execução dos serviços de saúde contratualizados, em virtude de incremento financeiro autorizado pela União através das Portarias GM/MS nº 1.416 de 06 de julho de 2012, a qual passa a fazer parte integrante do presente instrumento. DOSRECURSOSFINANCEIROS Fica alterado o valor anual estimado para a execução do Termo de Contratualização 01/2007 que passa a importar em R$.3.041.143,87 (Três Milhões quarenta e ummil cento e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos). O limite financeiro mensal dos repasses destinados à contratualização passa a importar em R$.253.428,66 (Duzentos e cinqüenta e três mil quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos) a serem transferidos ao hospital de acordo com o cumprimento das metas previstas em seu plano operativo, conforme abaixo discriminado: Planilha de evolução de repasse mensal Componente De (RS) Para (R$) Ambulatorial 15.780,55 15.780,55 Hospitalar 61.236,35 61.236,35 Integrasus 2.870,07 2.870,07 IAPI 120.000,00 120.000,00 IAC 13.856,71 18.113,12 Recursos Estaduais 13.428,57 13.428,57 Recursos Municipais 22.000,00 22.000,00 Total 249.172,25 253.428,66 EXTRATOS 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.313 O repasse da primeira parcela devida ao hospital contratualizado após a vigência do presente termo aditivo será acrescida dos valores relativos às parcelas mensais depositadas pelo Fundo Nacional de Saúde a partir da competência do mês 07/2012, tendo sido retroativas a 01/2012, a título de aumento do Incentivo à contratualização (IAC) conforme Portaria GM/MS nº 1.416, de 06 de julho de 2012, e será efetuado com base na proporção das metas qualitativas e quantitativas alcançadas a cada competência. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA Os recursos do presente convênio oneram recursos do Fundo Municipal de Saúde, na seguinte classificação programática: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Programa deAtenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.50.4.100 – Contribuições DARATIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas por intermédio do Termo de Contratualização originário, desde que não contrariem os termos deste aditivo. E por estarem justas e acordes, as partes assinam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também o subscrevem. Dourados, 16 deAgosto 2012. Silvia Regina Bosso de Souza Benjamin Benedito Bernardes Secretária Municipal de Saúde Missão Evangélica Caiuá EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 062/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 08 (oito) meses, com início em 04/08/2012 com previsão de vencimento em 08/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 297/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, bem como o remanejamento dos serviços com acréscimos e supressões de quantitativos unitários e acréscimos extracontratuais de serviços inicialmente não previstos e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 100 (cem) dias, com início em 04/10/2012 e previsão de vencimento em 11/01/2013 e o prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 100 (cem) dias, com início em 26/09/2012 e previsão de vencimentoem03/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE PREÇOSNº 003/2012 EMPRESA: Aparecido Silva dos Santos. PROCESSO: Pregão Presencial n° 003/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Registro de Preços nº 003/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 15 Ficha Orçamentária - 773 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 1 Ficha Orçamentária - 772 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE PREÇOSNº 003/2012 EMPRESA: Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 003/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas da Ata de Registro de Preços nº 003/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 15 Ficha Orçamentária - 773 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 1 Ficha Orçamentária - 772 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE PREÇOSNº 003/2012 EMPRESA: Mercado Lumer Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 003/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Registro de Preços nº 003/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 15 Ficha Orçamentária - 773 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 1 Ficha Orçamentária - 772 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 135/2012 EMPRESA: Mercado Lumer Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 016/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do contrato nº 135/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 15 Ficha Orçamentária - 773 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 1 Ficha Orçamentária - 772 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração 03 EXTRATOS ATO REVOGATÓRIO NºR015/12, de 30 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R015/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 07, da Quadra 19, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária, WAGNER FELICIANO DE AQUINOEDOREMIDEMOURADIASAQUINO. Dourados, 13 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR048/12, de 30 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R048/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELARa promessa de doação do Lote nº 15, da Quadra 67-A, do Loteamento Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, OLMEDO F. OVIEDO E MARCIAV. PEREIRA. Dourados, 13 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR049/12, de 30 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R049/12, Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.313 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: LEILA LUZIA PEREIRA VERÃO BRITO SEMED 1710 3 15.09.2012 A 16.12.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 136/2012 EMPRESA: Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 016/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do contrato nº 136/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 15 Ficha Orçamentária - 773 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 1 Ficha Orçamentária - 772 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Técnicas Eletro MecanicasTelem S/A. PROCESSO: Convite n° 008/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 22/07/2012 com previsão de vencimento em 19/10/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: PATRICIA PIRES DA SILVA GMD 1708 8 09.08.2012 A 16.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: SUSANCLER APARECIDA MARTINS MOREIRA SEMED 1714 2 03.09.2012 A 03.09.2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: ALESSANDRA SÉRIO SANTOS IGUMA SEMS 1713 2 16.08.2012 A 16.08.2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: CLECI REISDORFER CACERES SEMED 1711 339 24.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: GENI ALCARA MORAIS SEMED 1712 2.533 24.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: Percentual: A PARTIR DE: MARIZA BARROS DE ALMEIDA SEMED 1698 5% 01.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: NIVALDO GAMARRA GMD 1567 PERIODO: 11.07.2012 À 31.12.2012 LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA (COM REMUNERAÇÃO) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA TIP: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): PRORROGAÇÃO DA LICENÇA TIP: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: INCENTIVO PRÓ-FUNCIONÁRIO: 04 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R058/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 14 da Quadra 61 do Loteamento Social Vila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr. PEDRO NETO DOS SANTOS, titular do CPF de n.º156.343.701-59 e Sra. NEUZARONQUIGALI DOS SANTOS, portadora da CPF de nº.105.760.291-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 13 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16047-4 FMAS PFMC 21/08/12 R$17.400,00 Governo Federal 16049-0 FMAS PTMC 21/08/12 R$10.474,52 Governo Federal 16064-4 FMAS PBFI 21/08/12 R$54.000,00 Dourados, 23/08/2012 TOTAL R$81.874,52 Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16048-2 FMAS PJOV 22/08/12 R$3.768,75 Governo Federal 16043-1 FMAS IGD-SUAS 23/08/12 R$4.141,29 Dourados, 24/08/2012 TOTAL R$7.910,04 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12, da Quadra 67-A, do Loteamento Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, ROSELINDA DA SILVA. Dourados, 13 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR050/12, de 30 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R050/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 18, da Quadra 08, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária,MARIALUCIADOSSANTOS. Dourados, 13 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR051/12, de 30 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R051/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 07, da Quadra 30, do Loteamento Social Jardim Canaã V, feita a promitente-donatária, ISABEL CRISTINA DOS SANTOS. Dourados, 13 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR052/12, de 30 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R052/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 18, da Quadra 35, do Loteamento SocialVila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária,PORFIRAPEREIRA. Dourados, 13 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO LICITAÇÕES - PREVID EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 24 de agosto de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.012/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de serviços de Consultoria Técnica para implantação do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 24 de agosto de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente 05 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.313 MICHELE VIEIRA SANTOS - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação-LO, para atividade de casa de shows, bares e outros estabelecimentos em servir bebidas, localizada na Rua MonteAlegre, nº4110-Jardim OuroVerde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.312 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0912 DE 25 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0915 DE 26 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA250.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100.000,00 701.04.122.1082.080-339035-SERVICOSDECONSULTORIA150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0916 DE 26 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1012.108-319001-APOSENTADORIASEREFORMAS400.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1012.108-319016-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL400.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0917 DE 26 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 350.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA350.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012 02 DECRETOS orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE100.000,00 701.04.122.1082.005-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE250.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0918 DE 26 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 31.400,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS31.400,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA29.500,00 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0919 DE 27 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 351.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRAT. RESGATADO350.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339030-MATERIALDECONSUMO1.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS350.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0921 DE 28 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.024.296,42, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA24.296,42 1302.12.365.1042.073-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS1.000.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL1.024.296,42 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0922 DE 28 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 24.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.043-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO8.000,00 1102.08.243.5002.043-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS700,00 1102.08.244.5002.056-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO15.000,00 1102.08.244.5002.056-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.034-339030-MATERIALDECONSUMO100,00 1102.08.243.5002.034-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 1102.08.243.5002.034-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100,00 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO100,00 1102.08.243.5002.041-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO100,00 1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO8.000,00 1102.08.243.5002.043-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 1102.08.244.5002.049-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 1102.08.244.5002.049-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.056-339030-MATERIALDECONSUMO100,00 1102.08.244.5002.056-339030-MATERIALDECONSUMO15.000,00 1102.08.244.5002.056-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 1102.08.244.5002.056-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.057-339030-MATERIALDECONSUMO100,00 1102.08.244.5002.057-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100,00 1102.08.244.5002.057-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012 03 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0923 DE 28 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 355.061,56, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO355.061,56 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL300.000,00 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO14.104,36 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA373,32 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA8.780,55 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.553,33 1301.12.365.1041.025-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE26.250,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0924 DE 28 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 33.287,11, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA33.287,11 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO33.287,11 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0925 DE 29 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 272.449,43, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO50.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.138-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL222.449,43 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA50.000,00 701.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO200.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.138-339030-MATERIALDECONSUMO3.085,41 2001.13.392.1182.138-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.000,00 2001.13.392.1182.138-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA2.590,51 2001.13.392.1182.138-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE219,12 2001.13.392.1182.139-339030-MATERIALDECONSUMO11.397,82 2001.13.392.1182.139-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 2001.13.392.1182.139-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA109,00 2001.13.392.1182.140-335041-CONTRIBUIÇÕES 44,57 2001.13.392.1182.140-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 100,00 2001.13.392.1182.140-339030-MATERIALDECONSUMO100,00 2001.13.392.1182.140-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO100,00 2001.13.392.1182.140-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA600,00 2001.13.392.1182.140-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.003,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0929 DE 29 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 930 DE 29 DE JUNHO DE 2.012 Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2012, conforme especificado no artigo 14, da Lei nº 3463 de 19 de julho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertas no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias: 05.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02 –FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 05.02.27.812.105.2115 – 33.90.30 –FONTE27 05.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012 04 DECRETOS 05.02 –FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 05.02.27.812.105.2115 – 33.90.31 –FONTE27 06.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 06.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 06.01.04.123.108.2031 – 44.90.52 –FONTE0 07.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.108.2004 – 31.90.04 –FONTE0 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 09.01.20.122.115.2001 – 31.90.04 –FONTE0 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.500.2059 – 44.90.61 –FONTE80 22.00 –AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 –AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.200.2026 – 33.90.30 –FONTE0 22.00 –AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 –AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.200.2026 – 33.90.36 –FONTE0 22.00 –AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 –AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.200.2026 – 33.90.39 –FONTE0 22.00 –AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 –AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.200.2026 – 44.90.52 –FONTE0 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012 Resolução nº.Ret/08/1700/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Portaria nº Av/08/064/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, SOLANGE TEREZA YANES NASCIMENTO, matrícula funcional nº “10141-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação de Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria), onde consta: “796 (setecentos e noventa e seis) dias nos períodos de 07.02.1977 a 31.08.1978; 17.08.1989 a 08.09.1989; 11.09.1989 a 22.09.1989; 29.09.1989 a 20.10.1989; 12.02.1990 a 30.04.1990; 04.06.1990 a 31.12.1990 e de 17.09.1991 a 16.12.1991 de serviços prestados a Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul e 574 (quinhentos e setenta e quatro) dias no período de 09/03/1983 a 03/10/1984 de serviços prestados ao Ministério do Exército”, passe a constar: “1.008 (mil e oito) dias nos períodos de 07.02.1977 a 31.08.1978; 17.08.1989 a 08.09.1989; 11.09.1989 a 22.09.1989; 29.09.1989 a 20.10.1989; 12.02.1990 a 30.04.1990; 04.06.1990 a 31.12.1990 e de 17.09.1991 a 16.12.1991 de serviços prestados a Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul e 575 (quinhentos e setenta e cinco) dias no período de 09/03/1983 a 03/10/1984 de serviços prestados ao Ministério do Exército”, com base no Parecer nº 717/2012, constante no ProcessoAdministrativo nº 930/1999. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, ao 23 dias do mês de agosto do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Republica-se por incorreção: no Diário Oficial –Ano XIV – Nº 3.300 – Página 01, no dia 07 de agosto de 2012, Onde Constou: PORTARIA Nº 584/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 169/2012, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora MARIA DOS SANTOS SOUZA, matrícula 14681-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de Serviços Básicos, Referência D, Rubrica I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito o a Portaria n.º 169/2012, publicada no D.O.M em 01/03/2012, ratificando os demais atos. Dourados/MS, 06 de agosto de 2012. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Passe a constar: PORTARIA Nº 584/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 169/2012, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora MARIA DOS SANTOS SOUZA, matrícula 14681-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de Serviços Básicos, Referência H, Rubrica I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito o a Portaria n.º 169/2012, publicada no D.O.M em 01/03/2012, ratificando os demais atos. Dourados/MS, 06 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 1018/2012 “REVISÃO DAPORTARIADE PENSÃO N.º 201/2012, DE ACORDO COMA EMENDACONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário dePENSÃOPORMORTE deferida a Severina Marques da Silva, dependente do servidor público/aposentado por invalidez em 01.03.2011, nos moldes do Artigo 40, § 1º, inciso I, Sr. JOSÉ ALVES FILHO, matrícula 500000060-1, e falecido na data de 09.02.2012. Art. 2º - Fixar o valor do Beneficio de Pensão por morte de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º daECn.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito a Portaria n.º 201/2012, publicada no D.O.Mem01.03.2012. Dourados/MS, 21 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES PORTARIAS 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃOMÚTUA EXTRATO DO CONVÊNIO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA FIRMADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDEDEDOURADOSEAESCOLAVITALBRASIL CONCEDENTE:Secretaria Municipal de Saúde. CNPJ – 13.896.863/0001-30 Secretária – Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE:EscolaVital Brasil CNPJ – 03.604.782/0001-66 Diretor – Aurelino Pereira da Silva CPF – 847.131.788-53 DOOBJETO Este termo tem por finalidade prorrogar em mais 24 (vinte e quatro) meses o Convênio de Cooperação Mútua celebrado entre as partes que visa à disponibilização das dependências das Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Atendimento Especializado da Secretaria Municipal de Saúde para a realização de estágio profissional supervisionado obrigatório dos alunos dos cursos técnicos de nível médio ofertados pela EscolaVital Brasil. DARATIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas por intermédio do instrumento originário, desde que não contrariem os termos deste aditivo. DAPUBLICAÇÃO OMunicípio de Dourados providenciará a publicação do extrato do presente termo Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.312 EXTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 193/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de material de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: E2 SOLUÇÕES EMTECNOLOGIALTDA- ME, nos itens 01 e 02, pelo valor global de R$ 138.850,00 (cento e trinta e oito mil oitocentos e cinqüenta reais), MILAN E MILAN LTDA- EPP, nos itens 03,04 e 06, pelo valor global de R$ 31.415,00 (trinta e um mil quatrocentos e quinze reais), PATRICIA SANCHES MEDINA– ME, nos itens 05 e 07, pelo valor global de R$ 48.601,00 (quarenta e oito mil seiscentos e um reais) e CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA, no item 09, pelo valor global de R$ 8.076,00 (oito mil e setenta e seis reais). Dourados (MS), 23 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° Processo n° 212/2012/DL/PMD, cujo objeto trata daAquisição de cortina para divisória de leitos e protetor de parede (bate-maca), incluso o serviço de instalação resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: ELAINE MARIAXIMENES TEIXEIRA - ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais) e JR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, no lote 02, pelo valor global de R$ 33.959.50 (trinta e três mil novecentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta centavos). Dourados (MS), 23 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 272/2012/DL/PMD, cujo objeto trata de Aquisição de utensílios médico-hospitalar e materiais elétricos e de proteção e segurança, objetivando atender o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST e o Setor de Fisioterapia do Posto de Atendimento Médico PAM, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: HIDRAMED COM. DE PROD. MED. HOSP. LTDA, vencedora nos itens 01, 02, 04, 05, 07, 08, 09 e 10 pelo valor global de R$ 5.622,97 (cinco mil seiscentos e vinte e dois reais e noventa e sete centavos). Dourados (MS), 23 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 250/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Registro de Preços para aquisição de medicamentos a fim de serem distribuídos pela Central de Regulação do Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR /ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens: 16, 32 e 51, pelo valor global de R$ 1.457,00 (um mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais); TRANSMED DIST. DE MED. HOSP. LTDA. vencedora e adjudicatária, nos itens: 01, 28, 29, 33, 52, 53 e 55, pelo valor global de R$ 73.525,00 (setenta e três mil quinhentos e vinte e cinco reais); CENTERMED COM. PROD. HOSP. LTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens: 11, 14, 18, 21, 54 e 56, pelo valor global de R$ 36.684,00 (trinta e seis mil seiscentos e oitenta e quatro reais); HIDRAMED COM. DE PRODUTOS MED. HOSP. LTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens: 02, 05, 08, 09, 10, 13, 20, 22, 38, 39, 41, 50, 57 e 58, pelo valor global de R$ 97.311,50 (noventa e sete mil trezentos e onze reais e cinqüenta centavos); FARMACONN LTDA, vencedora e adjudicatária, no item: 23, pelo valor global de R$ 10.470,00 (dez mil quatrocentos e setenta reais); CRISTAL PHARMA LTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens: 04, 45 e 46, pelo valor global de R$ 34.765,00 (trinta e quatro mil setecentos e sessenta e cinco reais); HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens: 03, 07, 12, 15, 30, 31, 34, 35, 36, 37, 40, 42, 43, 44, 48 e 49, pelo valor global de R$ 145.559,00 (cento e quarenta e cinco mil quinhentos e cinqüenta e nove reais); COMERC. CIRURG. RIOCLARENSE LTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens: 17, 19, 24, 25, 26 e 47, pelo valor global de R$ 133.560,00 (cento e trinta e três mil quinhentos e sessenta reais). Dourados (MS), 15 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 276/2012/DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade, resolve HOMOLOGAR / ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: QUIMISUL- PRODUTOS P/ LIMPEZALTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens: 07, 08, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 24, 27, 33, 49, 65, 66, 67, 77, 83, 84, 85, 89, 90, 91, 101, 109 e 110, pelo valor global de R$ 422.393,91 (quatrocentos e vinte e dois mil trezentos e noventa e três reais e noventa e um centavos); COMERCIALT&C LTDA EPP, vencedora e adjudicatária, nos itens: 31, 81, 82 e 94, pelo valor global de R$ 22.768,84 (vinte e dois mil setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos); FRONTAL COMERCIAL LTDA - ME, vencedora e adjudicatária, nos itens: 01, 03, 04, 06, 13, 14, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 45, 46, 47, 48, 51, 52, 57, 59, 60, 62, 64, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 79, 80, 86, 87, 88, 92, 93, 95, 96, 97, 99, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 112, 114, 115 e 116, pelo valor global de R$ 1.015.892,22 (um milhão, quinze mil oitocentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos); CLAUDIO BARBOSA – EPP, vencedora e adjudicatária, nos itens: 20, 21, 22, 23, 55, 75 e 100, pelo valor global de R$ 242.617,96 (duzentos e quarenta e dois mil seiscentos e dezessete reais e noventa e seis centavos); RT SAKAI&CIALTDA– ME, vencedora e adjudicatária, nos itens: 02, 05, 09, 12, 25, 26, 28, 29, 30, 32, 35, 41, 43, 50, 53, 54, 58, 61, 63, 73, 98, 103, 111 e 113, pelo valor global de R$ 717.547,50 (setecentos e dezessete mil quinhentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos);YOSHIMITSU OGAWA& CIA LTDA EPP, vencedora e adjudicatária, nos itens: 56 e 76, pelo valor global de R$ 837.363,60 (oitocentos e trinta e sete mil trezentos e sessenta e três reais e sessenta centavos). Dourados (MS), 17 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito 06 EXTRATOS aditivo no Diário Oficial do Município. E por estarem justas e acordadas as partes assinam o presente termo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também o subscrevem. Dourados, 13 de agosto de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Aurelino Pereira da Silva Secretaria Municipal de Saúde EscolaVital Brasil EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 226/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Tavares&Soares Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 062/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 08 (oito) meses, com início em 04/08/2012 com previsão de vencimento em 08/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 224/2011. OBJETO: Aquisição de tintas para artesanato, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500. - Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e prevenção de Risco Social 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados PSE 2033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso - PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 15.599,86 (quinze mil quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Master Concretos Ltda. PROCESSO: Convite n° 045/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 13/12/2012 e vencimento em 13/06/2013 e o prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 17/09/2012 e vencimentoem17/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 235/2012. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados Silva&Freire Ltda –ME CNPJ: 14.828.794/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO095/2012 OBJETO: Aquisição de extintores visando atender a Fundação de Esportes de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais). DATADEEMPENHO:22/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 271/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K.A. Barbosa&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2012. OBJETO:Aquisição de camisetas para atender campanhas de prevenção a doenças transmissíveis. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manuten.Do Serviço deAtendimento Especializado/Centro deTestagem e Aconselhamento 33.90.39.00. – Material de Consumo 33.90.39.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 18.814,00 (dezoito mil oitocentos e quatorze reais). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 323/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pórtico Engenharia Ltda - EPP. PROCESSO: Convite nº 021/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e adequação do prédio em alvenaria do Posto de Saúde “Ireno Isnard” (Bororó I). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos parUBSeUBSF 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 100.658,47 (cem mil seiscentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e sete centavos). DATADEASSINATURA: 22 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 617/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Patricia Sanches Medina -ME CNPJ: 14.125.604/0001-79 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO128/2012 OBJETO:Aquisição de cartuchos e tonners para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.860,00 (sete mil oitocentos e sessenta reais). DATADEEMPENHO:22/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2275/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Agencia Estadual de Metrologia –AEM/MS CNPJ: 03.080.427/0001-35 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO132/2012 OBJETO: Contratação de serviço de aferição de aparelhos (balanças e esfigmomanômetros) das Unidades de Saúde do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso VIII. Valor: R$ 11.821,15 (onze mil oitocentos e vinte e umreais e quinze centavos). DATADEEMPENHO:17/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.312 07 EXTRATOS 4ª CONVOCAÇÃO – RESERVAS PARA RESIDENCIAL EUCALIPTO APARTAMENTOS A Prefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação convoca as famílias relacionadas abaixo, que constam no cadastro de reservas, para comparecerem à Rua Coronel Ponciano, 1700 Bloco À no período de 27/08/2012 a 31/08/2012 no horário das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min para tratarem assunto referente ao Residencial Eucalipto –Apartamentos. 1 AIDABAIRROSBARBOSA 652.561.151-20 72 RES25% 2 ALINEDASILVA 027.862.591-69 73 RES25% 3 ADRIANABRITODEANDRADE 004.025.451-84 189 RES75% 4 APARECIDASOARESDASILVA 764.389.291-15 190 RES75% 5 ARLETETEIXEIRADACRUZ 294.590.078-56 184 RES75% 6 ARNALDONUNESDASILVEIRA 294.536.661-49 196 RES75% 7 BRUNOMORETODEOLIVEIRA 000.225.921-48 82 RES25% 8 CLEONICEDOSSANTOSNOLAÇO 614.910.981-04 178 RES75% 9 CLEONICEOLIVEIRADESOUZA 024.168.521-40 176 RES75% 10 COSMOALVESDOSSANTOS 475.558.821-91 174 RES75% 11 DENISEMACHADOGARCIAFONSECA 920.287.051-91 69 RES25% 12 DERCIBEZERRADOSSANTOSFIGUEREDO 003.605.885-81 71 RES25% 13 ELENICE OLIVEIRA 639.782.701-10 203 RES75% 14 ELIANACRISTINAFERREIRADASILVA 040.289.111-25 198 RES75% 15 ELIANEVIEIRADEALEXANDRE 830.854.591-20 80 RES25% 16 ELIZETEFLORES 009.869.161-96 200 RES75% 17 EMILIANORIKOOHARA 582.130.071-15 177 RES75% 18 ESMERALDOFRANCISCODASILVA 653.841.481-87 175 RES75% 19 EUDEMARALVESRIBEIRO 782.157.901-78 70 RES25% 20 FABIOCLAROBRITES 225.452.618-90 77 RES25% 21 FRANCISCOFELIX PEREIRA 966.036.401-63 76 RES25% 22 GENISOARESDEOLIVEIRAMIRANDA 758.837.591-49 21 RESIDOSOS 23 HELIOSCHWERTNER 977.225.109-49 21 RESPNE 24 HERNANIAMAGALHÃESNONATO 011.586.931-09 188 RES75% 25 IVONETEDASILVAMORAIS 436.943.491-20 23 RESPNE 26 JANECLÉIASANTOSDASILVA 000.820.341-50 201 RES75% 27 JOAOHENRIQUEGOMESREIS 000.635.631-18 75 RES25% 28 JOSEMARIODASILVA 480.730.591-34 187 RES75% 29 JUCELIAPEREIRADESOUZA 022.056.361-62 185 RES75% 30 LAURICEIADEOLIVEIRAMORATO 994.898.301-78 192 RES75% 31 LAUROJOSEDOSSANTOS 163.873.681-20 78 RES25% 32 LENEILDAFERREIRADACRUZLOPES 948.753.241-20 74 RES25% 33 LUZIAROSADACOSTA 367.273.931-68 183 RES75% 34 MARIAAPARECIDADELIMA 436.823.161-91 173 RES75% 35 MARIALUZIACHIMENES 308.755.281-04 24 RESPNE 36 MARILENEMARISDASILVA 940.351.991-68 199 RES75% 37 MARLENEALVESDEALMEIDA 366.539.001-00 68 RES25% 38 NICELIAJERONIMOOLIVEIRA 480.981.591-91 181 RES75% 39 RAMAOFERNANDESDASILVA 080.254.281-68 22 RESIDOSOS 40 REGIANEALVESDOSSANTOS 038.018.641-11 81 RES25% 41 REGINALDOROSAALVES 887.585.241-34 79 RES25% 42 ROSANGELAAPARECIDADALBERIO 010.066.681-79 202 RES75% 43 ROSICLEI FELIPEGONÇALVES 828.345.399-87 204 RES75% 44 SALVADORNUNESCAVALHEIRO 273.144.051-15 23 RESIDOSOS 45 SOLANGEDOSSANTOS 478.541.389-15 193 RES75% 46 TERESINHAPAULADECARVALHOLIMA 865.616.344-20 197 RES75% 47 TEREZAALVESDENOVAES 143.185.711-49 24 RESIDOSOS Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012 Republique-se por incorreção: PORTARIA Nº. 122, de 21 de junho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de julho de 2012, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Republique-se por incorreção. PORTARIA Nº. 159, de 16 de agosto de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 03 de setembro de 2012, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Edimara Neto de Arruda 01/06/2011-01/06/2012 Quadro Administrativo Maria José de Melo Silva Santos 27/06/2011-27/06/2012 Gab. Ver. Alberto Alves dos Santos Maria Teresinha Dalmaso Favero 01/06/2010-01/06/2011 Quadro Administrativo Rodrigo Vasques Vieira 11/05/2011-11/05/2012 Quadro Administrativo Thaianny Cristini Nogueira 01/06/2011-01/06/2012 Gab. Ver. Juarez de Oliveira Valcir Brito Fernandes 11/05/2011-11/05/2012 Quadro Adminis trativo Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Anderson Sperti Rocha 01/08/2011-01/08/2012 Gab. Ver. Juarez de Oliveira Edson da Silva Gondim 16/08/2011-16/08/2012 Gab. Ver. Albino Mendes Maria Nazarela Monterrote de Souza 01/08/2011-01/08/2012 Gab. Ver. Dirceu Aparecido Longhi DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: LISMARA APARECIDA SILVA SEMED 1706 8 05.08.2012 A 12.08.2012 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA SEMED 1705 8 25.07.2012 A 01.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ELIZABETE VALERIO SEMED 1702 5 13.08.2012 A 17.08.2012 REGIANE APARECIDA CHAVES DA SILVA ROCHA SEMED 1703 10 09.08.2012 A 18.08.2012 VALQUIRIA DA SILVA THEODORO SEMED 1701 7 10 A 11.08.2012 E DE 13 A 17.08.2012 VILMA MESSIAS BISPO SEMAS 1699 6 01.08.2012 A 06.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: SIDNEI APARECIDA DE LIMA SANTOS SEMED 1704 5 21.07.2012 A 25.07.2012 DE: PARA: LOTAÇÃO: FRANCISCA SILVA DOS SANTOS FACCIN FRANCISCA SILVA DOS SANTOS SEMED 1707 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PATERNIDADE: APOSTILAMENTO DE NOME: RESOLUÇÃO Nº: EXTRATO DE EMPENHO N° 3195/2012. PARTES: Município de Dourados A.DOC.NELVO–GESSOACARTONADO–ME CNPJ: 15.687.851/0001-21 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO134/2012 OBJETO: Aquisição de divisórias de gesso acartonado, visando atender à Secretaria Municipal de Finanças e Receita. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.322,00 (dois mil trezentos e vinte e dois reais). DATADEEMPENHO:22/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração 08 PORTARIAS LEGISLATIVAS CMDU Ata de n° 375/2012 (16/08/2012) Aos dezesseis dias do mês de Agosto do ano de dois mil e doze (16/08/12), reuniram-se na Sala de Reuniões do Gabinete, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU: Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Rogério Yuri Farias Kintschev (titular) representante do Prefeito, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SEMAIC, Francisco Rodrigues da Silva (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFI, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante do Sindicato dos Contabilistas, Janete DutraTocunduva (titular) representante do Departamento de Habitação,Alvaro Luiz Polônio (titular) representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados –ACED, Marcos Antonio Borges (1º SGT. QPBM) representante do Corpo de Bombeiros, Soraya Mamede Miranda (suplente) representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas- SEMOP, Marcos Antonio de Brito (titular) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – IMAM, Dirce Prescinato Miranda (titular) representante da Secretaria de Serviços Urbanos –SEMSUR. 01- Folha de Consulta de Processo n°25418/2012 Requerente:TRANSRUTURAMATRANS.RODOV.DECARGASLTDA. Requer:Transportadora de cargas. Endereço: Rua Otavio Catão, S/N, Lote:00, Quadra:95, Chácaras Califórnia, Insc: 00.06.15.16.030.000AUM– Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 25360/2012 Requerente:BMFABRICADEMOVEISLTDA- EPP. Requer: Fabricação, restauração e consertos de moveis e marcenaria. Endereço: Rua 1 Marginal Leste, 2960, Lote: 01, Quadra:02, Insc: 00.04.92.11.110.000 ZEII –Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 25393/2012 Requerente:SIMONEDACOSTAGALVAO. Requer: Edifício residencial de 10 andares ou uma instituição de ensino (Escola). Endereço: Rua Izzat Bussuan, 1507, Lote:01, Quadra:00, Parte da Chácara 24, Insc: 00.01.24.02.010.000 ARI –Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido, pois a atividade de escola não é permitida e não é permitido edificações com 10 pavimentos. 04- Folha de Consulta de Processo n ° 24691/2012 Requerente: ELIZEUKLEIN OZORIO. Requer: Fabricação de docesemcreme ou massa de matérias primas. Endereço: Zona Rural, Parte da Fazenda Potreirito, Zona Rural – Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 25116/2012 Requerente:COAMOAGROINDUSTRIALCOOPERATIVA. Requer: Recepção e armazenagem de grãos. Endereço: RuaBR163, Zona Rural – Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 24404/2012 Requerente:VALDIRBERNARDODASILVA. Requer: Produção de artefatos estampados de metal, serviço não especializado para construção não especificado anteriormente. Endereço: Rua Projetada Ayde, S/N, Laranja Doce, Lote: 14, Quadra: 08, Insc: 00.03.41.02.140.000,AUM– Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, o habite-se total da edificação e anuências dos vizinhos. 07- Folha de Consulta de Processo n° 25023/2012 Requerente: JOSEADEMIRCOUTO. Requer: Oficina Mecânica. Endereço: Rua Francisco Areco, 130, Pq. Das Nações II, Lote: 07, Quadra: 131, Insc: 00.06.24.11.080.000,AUM–Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com anuências dos vizinhos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, o habite-se total da edificação e termo de compromisso que os veículos não serão estacionados no passeio público. 08- Folha de Consulta de Processo n° 22516/2012 Requerente: JBSAVESLTDA. Requer: Produção de ovos. Endereço: Rod.MS379Km03, Panambi, Zona Rural – Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 22517/2012 Requerente: JBSAVESLTDA. Requer: Produção de pintos deumdia. Endereço: Rod.MS379Km03, Panambi, Zona Rural – Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 22574/2012 Requerente:ANDARRATRANSPORTESLTDA. Requer: Escritório da empresa, ponto de referencia, para prestação de serviço na BRFBrasil Foods S/A(Perdigão). Endereço: Rua Araça, S/N, Lote: 05, Quadra: 16, Chácara Bela Vista (Sitioca), Zona Rural – Rodovia. Parecer do Conselho:Verificar se o loteamento está aprovado. 11- Folha de Consulta de Processo n° 24251/2012 Requerente:MARCOSPEREIRADEMATOS. Requer: Produção caseira de alimentos (Hambúrguer) para venda no atacado para lanchonetes. Endereço: Rua Jose Valim dos Reis, 75, Vila Bela, Lote: 05, Quadra: 01, Insc: 00.04.44.02.040.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Encaminhar o processo para parecer da vigilância sanitária. 12- Folha de Consulta de Processo n° 20227/2012 Requerente:RANCHAOMATERIAS PARACONSTRUÇAOLTDA– EPP. Requer: Comercio varejista de materiais de construçãoemgeral. Endereço: Rua Antonio Alves Rocha, Pq. Do Lago I, Lote: 01, Quadra: 01, Insc: 00.01.05.15.010.000,AUM–Via Coletora. Parecer do Conselho: Processo indeferido, pois não é permitida o deposito de areia, terra e pedras no local. 13- Folha de Consulta de Processo n° 24296/2012 Requerente:ABELREGINALDODASILVAMARTINS. Requer: Lava rápido e estacionamento. Endereço: Rua Melvin Jones, 1290, Centro, Lote: PE, Quadra: 38, Insc: 00.04.02.13.200.000,ACPII –Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 21657/2012 Requerente:MACIELSILVASANTOS. Requer: Fabricação de artefatos de madeira, exceto moveis. Endereço: Rua Joaquim Alves Taveira, S/N, Vila Icassati, Lote: 10, Quadra: 09, Insc: 00.02.16.23.010.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com anuências dos vizinhos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 24427/2012 Requerente:MARCIOCABRALDASILVA. Requer: Instalador e reparador de acessórios automotivos. Endereço: Rua Antonio Elias, 385, Pq. Das Nações I, Lote:03, Quadra: 15, Insc: 00.06.03.51.110.000,AUM–Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com anuências dos vizinhos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 24075/2012 Requerente: LFDEOLIVEIRA&CIALTDA. Requer: Hotelaria. Endereço: Rua Antonio Elias, S/N, Vila Guarani, Lote:07, Quadra: 08, Insc: 00.06.03.12.070.000,ACSII –Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 24458/2012 Requerente:ADEMIRPAIVA. Requer: Fabricação e comercio de colunas, sapatas, paines para lajes, contra pisos, Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012 PORTARIA Nº. 162, de 22 de agosto de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidoraANDREASERRARIBAS, referente ao período aquisitivo de 17/05/2011 a 17/05/2012, a partir de 04 de setembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE ATA - CMDU 09 ATA - CMDU estribosemvarias medidas, vergalhes, treliças e arames pré cozidos. Endereço: Rua Presidente Kennedy, 300, Vila Industrial, Lote:01, Quadra: 115, Insc: 00.05.04.13.010.000,ACSII – Eixo Secundário. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 24302/2012 Requerente:BONIFACIOBORGES. Requer: Comercio varejista de peças e acessórios para motocicletas e motonetas manutenção e reparação de motocicletas e motonetas. Endereço: Rua Eulália Pires, 1390, Vila Almeida, Lote:05, Quadra: 15, Insc: 00.04.25.14.110.000,AUM–Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido, desde que a cobertura não esteja no passeio, com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 24589/2012 Requerente:THIAGOELIASDEQUEIROZ. Requer: Fabricante de artefatos textis para uso domestico. Endereço: Rua C, 70, Res. Sol Nascente, Lote:17, Quadra: 03, Insc: 00.06.35.33.080.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido por ser uma atividade que não causa impacto para os vizinhos, com habite-se total da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 24466/2012 Requerente: FATIMACLARICELOPESBENDERPICCOLI. Requer: ComercioVarejista de materiais para construção. Endereço: Rua Jardim, S/N, Itahum, Zona Rural – Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 20205/2012 Requerente:JMMADMINISTRADORADEBENSLTDA. Requer: Comercio varejista de produtos químicos com fracionamento. Endereço: Rua 20 de Dezembro, Chácaras Trevo, Lote:07, Quadra: 14, Insc: 00.05.81.12.020.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido mediante aprovação da Licença Ambiental de Operação, Alvará Sanitário, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e o Habite-se da Edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 24088/2012 Requerente:ISMAELDESOUZASANTOSEOUTRA. Requer: Entidade Religiosa. Endereço: Rua Cafelândia, S/N, Água Boa, Lote:11, Quadra: 20A, Insc: 00.04.21.42.150.000,AES–Via de Serviço. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 24040/2012 Requerente: NIVALDOZANANDASILVA. Requer: Serviço de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores. Comercio varejista de peças e acessórios para veículos automotores. Endereço: Av. Weimar Torres, 4019, Vila Maxwell, Lote:16, Quadra: 22, Insc: 00.02.04.13.150.000,ACSI – Eixo Secundário. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 24- Folha de Consulta de Processo n° 23122/2012 Requerente:LUCASRODRIGUESDEOLIVEIRA. Requer: Comercio varejista de produtos alimentícios - mercearia e açougue. Endereço: Rua Ananias Artman Rolim, S/N, Novo Horizonte, Lote:24, Quadra: 42, Insc: 00.04.28.73.240.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com apresentação de projeto comercial aprovado. 25- Folha de Consulta de Processo n° 23262/2012 Requerente: PAULODECASTILHO. Requer: Comercio de mudas e madeira. Endereço: Br 163, Parte da Fazenda Coqueiro, Lote:AREA, Quadra: 00, Insc: 00.05.76.32.050.000, ZEII – Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 26- Folha de Consulta de Processo n° 21964/2012 Requerente:GILBERTODARCIBERNARDI. Requer: Produção agrícola, pecuária, avícola e psicultura, serviços de processamento, secagem e armazenagem de grãos. Endereço: Rod.Ms274, Macaúba/PortoVilmaKm28, Zona Rural – Rodovia. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 27- Folha de Consulta de Processo n° 22894/2012 Requerente:APIARIOSFLORSELVAGEMLTDAME. Requer: Comercio, importação e exportação de produtos apícolas, comercio varejista e atacadista de produtos e materiais apícolas em geral, formulação de produtos apícolas, marcenaria. Endereço: Rua Prof. Maria Aparecida Gonzaga Cerque, S/N, Pq. Das Nações II, Lote:16, Quadra: 138, Insc: 00.06.31.01.060.000, ZEIA. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 28- Folha de Consulta de Processo n° 22639/2012 Requerente: JOSÉ HILTONFREIRE. Requer: Comercio varejista de peças e acessórios novos para veículos. Endereço: Rua Palmeiras, S/N, Jd. Santo André, Lote:12, Quadra: 33, Insc: 00.05.22.15.120.000, ZEIA-Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 29- Folha de Consulta de Processo n° 20039/2012 Requerente:MADEIREIRAMSLTDA-ME Requer: Comercio varejista de materiais de construção. Endereço: Rua Merciano Dias Noberto, 1805, Pq. Das Nações I, Lote: 21H, Quadra: 06, Insc: 00.06.12.33.021.000, ZEIA-Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido para deposito de areia, pedras e terra, pois está localizadaemZEIAe próximo de residências. 30- Folha de Consulta de Processo n° 23128/2012 Requerente:VALDENIRCORREADASILVA. Requer: Industria e comercio de erva mate para terere e chimarrão. Endereço: Rua Manoel Rasselen, 1550, Altos do Indaiá, Lote: 03, Quadra: 03, Insc: 00.01.08.41.050.000, ZEII-Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 31- Folha de Consulta de Processo n° 22946/2012 Requerente: DIONISIO REGIANI. Requer: Comercio varejista de docs, balas, bombons e semelhantes. Endereço: Rua Adroaldo Pizzini, 162, Jd. Maringa, Lote: 05, Quadra: 07, Insc: 00.04.14.13.050.000,AUM-Via Local. Parecer do Conselho: Deferido mediante apresentação de projeto aprovado, com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 32- Folha de Consulta de Processo n° 23111/2012 Requerente:MARIADOSOCORROSILVACARREIRO. Requer: Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material. Endereço: Rua Adelina Rigotti, S/N, Vila Adelina I, Lote: 03, Quadra: 07, Insc: 00.04.30.31.260.000,AUM-Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 33- Folha de Consulta de Processo n° 23552/2012 Requerente:PERRONI&MOROLTDA. Requer: Comercio, varejista de combustíveis para veículos automotores, comercio a varejo de peças e acessórios novos para veículos, serviços de lavagem, lubrificação e polimento, serviços de borracharia, comercio varejista de mercadorias em loja de conveniência e transporte rodoviário de produtos perigosos. Endereço: Rua Marcelino Pires, 441, Vila Helena, Lote: 03, Quadra: A, Insc: 00.05.02.02.040.000,ACPI- Eixo Principal Parecer do Conselho: Deferido desde que os veículos da transportadora não fiquem estacionados no local, deverá providenciar o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 34- Folha de Consulta de Processo n° 23733/2012 Requerente: JAIROFONSECADUARTE. Requer: Consulta para construção deumEdifício de 4 andares Endereço: Residencial Santa Fé, Quadra 02 -ARI-Via Local Parecer do Conselho: Deferido com projetos de acordo com a Lei do Uso e Ocupação do Solo. 35- Folha de Consulta de Processo n° 18463/2012 Requerente:THAINAALVESCORNACIONI. Requer: Residencia Multifamiliaremsérie Endereço: Rua Ramona da Silva Pedroso, Lote 03, Quadra P/63, Chácara LXIII AUM-Via Local Parecer do Conselho: Deferido com projetos de acordo com a Lei do Uso e Ocupação do Solo. 36- Folha de Consulta de Processo n° 23862/2012 Requerente:MARIADELOURDESALVES. Requer: Projeto de construção Endereço: RuaAthayde Pereira Brum esq. c/ Rua José Domingos Baldasso, Parque Alvorada, Lote 07, Quadra 11 - ZEII-Via Local Parecer do Conselho: Entrar em contato com a proprietária para que a mesma fique ciente que a áreaemquestão encontra-seemZona Especial de Interesse Industrial. 37- Folha de Consulta de Processo n° 22634/2012 Requerente:JOÃOPEDROPASCOALNETO. Requer: Regularização de Construção e Habite-se Endereço: Rua Geni Ferreira Milan, Prolongamento do Jardim Girassol, Lote 15, Quadra 05 -ARII-Via Local Parecer do Conselho:Aguardar a mudança da LUOS. 38- Folha de Consulta de Processo n° 25815/2012 Requerente:Abatedouro de PescadosTabebuia Ltda. Requer: Comercio atacadista de peixe e seus derivados, prestação de serviço de abate de peixes. Endereço: Rua Fazenda Tabebuia, Estrada Dourados/Porto Vilma, S/N, Zona Rural. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Instalação- LI nº 063/2012, para atividade de Loteamento Social Urbano no Programa Minha Casa Minha Vida, no município de Dourados. ELAINE JACOB DE BRITO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - RLS para atividade de Clinica Odontológica localizada na Rua: João Candido Câmara, 1067 Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FABRÍCIO SILVA LOBO, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS Nº 211/2012, para exercício de atividades da medicina, localizada na Rua Toshinobu Katayama nº 1305 Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IAPPEC – Instituto de Apoio e Proteção á Pesquisa, Educação e Cultura torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Instalação – LI nº 025/2011, para atividade de Loteamento Social no Programa Minha Casa Minha Vida, localizada na Parte da Fazenda Jatey, Matr. 57.544 - Perímetro Urbano do Município de Dourados (MS). L. C. BRAGA CONS. INC E ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação- LI nº 065/2012, para atividade de Loteamento Social Urbano “DEOCLECIOARTUZI III” com 461 lotes no Programa “ Minha Casa Minha Vida”, no município de Dourados (MS). L. C. BRAGACONS. INC E ENGENHARIALTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação- LI nº 066/2012, para atividade de Loteamento Social Urbano “DEOCLECIO ARTUZI I e II ” com 487 lotes no Programa “ Minha Casa MinhaVida”, no município de Dourados (MS). LIGIA BATISTA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS Nº 212/2012, para o exercício de atividades da medicina, localizada na Rua Toshinobu Katayama nº 1305 Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LIMA& GRAÇA LTDA-ME , (TOPAZIO CASA DE SHOW) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as licenças ambientais LP, LI e a LO, para atividade ARTISTICA, CRIATIVAS E DE ESPETACULO. Localizada na RODOVIABR463, S/n° km 2,1/ CAMPINAVERDE no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIO ORLANDO DOSSI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LSNº 210/2012, para o exercício de atividades da medicina, localizada na Rua Toshinobu Katayama nº 1305Vila Planaldo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MED BOIGUES LTDAME. torna público que REQUEREU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplicada – LS, para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Monte Alegre, 1807 – Jardim América, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (x) não. ONCOCLINICA CLINICA MÉDICA LTDA. torna público que REQUEREU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplicada – LS, para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua João Rosa Góes, 770 – Jardim América, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (x) não. SALES ESTACIONAMENTODEAUTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de DRENAGEM ( Visando a percolação da água para o subsolo por meio de sumidouros e dutos ), localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2230 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 10 ATA - CMDU Ata nº. 014/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às treze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Norato Marques de Oliveira, Nilson Araújo Figueredo, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial nº. 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de Dispensa de licitação nº. 011/2012/PREVID, que possui como objeto a contratação de aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 22 de agosto de 2012. Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente NoratoMarques de Oliveira Membro NilsonAraújo Figueredo Membro - Suplente Ata nº. 015/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Norato Marques de Oliveira, Nilson Araújo Figueredo, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 012/2012/PREVID que possui como objeto a contratação dos serviços de Consultoria Técnica para implantação do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. DouradosMS, 22 de agosto de 2012 Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente NoratoMarques de Oliveira Membro NilsonAraújo Figueredo Membro - Suplente vistoria do corpo de bombeiros, Certificado de Inspeção do SIND e o habite-se total da edificação. 39- Folha de Consulta de Processo n° 25431/2012 Requerente: PATRICIAPEREIRAFERNANDESMARRA. Requer: Construção de salão de eventos. Endereço: Rua Anel Viário, Sitio São Luiz, S/N, Lote: P/ Quinhão 07/A, Zona Rural. Parecer do Conselho: Indeferido, por estaremÁrea de Restrição Urbana. 40- Folha de Consulta de Processo n° 23323/2012 Requerente:LEONILDOJOSECARDOSO. Requer: Padaria e confeitaria com predominância de produção própria. Endereço:Assentamento Lagoa Grande, Lote: 77, Itahum, Zona Rural - Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. Arq. Ana Rose Vieira Presidente do CMDU-Representante do SEPLAN Dourados, 20 de Agosto de 2012. Ata nº 375 – 16/08/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012 ATAS - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.311 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0884 DE 13 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.200,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.140-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA22.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA22.200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0885 DE 13 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 147.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.242.5002.036-339030-MATERIALDECONSUMO8.000,00 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO14.000,00 1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO6.000,00 1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO6.000,00 1102.08.244.5002.033-339030-MATERIALDECONSUMO85.000,00 1102.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO12.000,00 1102.08.244.5002.057-339048-OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS 16.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.242.5002.036-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00 1102.08.242.5002.036-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA10.000,00 1102.08.244.5002.038-339030-MATERIALDECONSUMO57.000,00 1102.08.244.5002.038-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0886 DE 13 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 90.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-339030-MATERIALDECONSUMO13.000,00 1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA65.500,00 1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO12.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.242.5002.036-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE25.000,00 1102.08.244.5001.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES65.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2012 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2012 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0887 DE 13 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.570,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 22.570,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE22.570,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0888 DE 13 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.055,76, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.055,76 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.123-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL1.055,76 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0889 DE 13 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 164.202,88, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRAT. RESGATADO164.202,88 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 164.202,88 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0890 DE 14 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 41.100,58, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 24.300,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA16.800,58 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA5.947,24 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 24.300,00 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO10.853,34 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0891 DE 14 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 199.990,33, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE3.180,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE130.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA37.210,33 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA24.000,00 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.600,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO1.000,00 301.02.062.1062.011-339035-SERVICOSDECONSULTORIA1.000,00 301.02.062.1062.011-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.000,00 301.02.062.1062.011-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA180,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO130.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.311 03 DECRETOS 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE37.210,33 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO5.600,00 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE24.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0892 DE 15 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.04.122.1052.116-339014-DIÁRIAS - CIVIL10.000,00 502.04.122.1052.116-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0893 DE 15 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339048-OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS 4.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA4.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0895 DE 18 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.000,58, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO5.600,58 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA6.400,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 12.000,58 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0897 DE 19 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.180,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO60.180,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO60.180,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0898 DE 19 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 135.539,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES135.539,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-449051-OBRASEINSTALAÇÕES70.000,00 801.04.122.1132.020-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE32.000,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES33.539,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.311 Diário Oficial 04 - ANO XIV - Nº 3.311 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0899 DE 19 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 224.461,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES224.461,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO1.561,00 801.15.451.1132.021-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA50.000,00 801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA121.000,00 801.15.451.1132.023-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA51.900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0900 DE 20 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 105.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES100.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE100.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0901 DE 20 DE JUNHO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.552,50, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.552,50 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO3.214,34 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 2.338,16 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0904 DE 21 DE JUNHO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 121.533,33, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE11.833,33 901.20.605.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE97.500,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA300,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA900,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339030-MATERIALDECONSUMO11.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-449051-OBRASEINSTALAÇÕES97.500,00 901.23.661.1102.112-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE11.833,33 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.068-339014-DIÁRIAS - CIVIL1.200,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA5.000,00 1501.15.127.3002.030-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.000,00 1501.15.127.3002.030-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0905 DE 21 DE JUNHO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRAT. RESGATADO100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0907 DE 22 DE JUNHO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA4.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2012 05 DECRETOS utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL4.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0908 DE 22 DE JUNHO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 46.105,98, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.855,35 901.20.605.1152.002-339030-MATERIALDECONSUMO44.250,63 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.855,35 901.23.691.1102.003-449051-OBRASEINSTALAÇÕES20.000,00 901.23.691.1102.003-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE24.250,63 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0909 DE 25 DE JUNHO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 28.219,36, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE28.219,36 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA28.219,36 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0910 DE 25 DE JUNHO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 36.789,75, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO36.789,75 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA36.789,75 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO Nº 1022, DE 15 DE AGOSTO DE 2012. “Altera o §2 do art. 3º do Decreto nº 911, de 25 de junho de 2012 que Regulamenta o art. 30 da Lei Complementar n° 55 de 19/12/2002 que dispõe sobre o licenciamento ambiental no âmbito municipal.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - O §2 do art. 3º do o Decreto nº 911, de 25 de junho de 2012 que Regulamenta o art. 30 da Lei Complementar n° 55 de 19 de dezembro de 2002 que dispõe sobre o licenciamento ambiental no âmbito municipal, passa a vigorar com a seguinte redação: ... Art. 3º -Apublicação do licenciamento concedido a que se refere o art. 29 da LC 55/2002, será de responsabilidade do empreendedor e, poderá conter o extrato das três Licenças juntas, Prévia - LP, Instalação - LI e Operação – LO, se estas forem emitidas concomitantemente. ... §2°. O empreendedor deverá apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, o edital de publicação da licença concedida. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados,em15 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Valdenise Carbonari Barboza Secretária Municipal Meio Ambiente Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2012 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.311 Resolução nº.Can/08/1687/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Resolução nº Av/07/1486/2012/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, MARIA DO SOCORRO DA SILVA FRUGULI, matrícula funcional nº “502203-4” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Averbação de Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de 5.700 (cinco mil e setecentos) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, referente aos períodos aquisitivos de 01.03.1987 a 24.03.1985; 01.02.1996 a 30.07.1999, 01.02.2000 a 01.01.2004 e de 02.01.2004 a 21.02.2004”, conforme requerimento protocolado pela própria servidora na data de 10/07/2012 e com base no Parecer nº 6392012, constante no ProcessoAdministrativo nº 1045/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de agostodo ano dois mil e doze (2012). Marinisa Liyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração 06 LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 209/2012/DL/PMD/CEDÊNCIA PARTES: Município de Dourados Giganews Comercial Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2012. OBJETO:Aquisição de uniformes objetivando atender o Núcleo deArte, Cultura e Esporte de Dourados – NACE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 15.890,00 (quinze mil oitocentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 22 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 240/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2012. OBJETO: Aquisição de bebedouro e mobiliários em geral, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal de Dourados 04.01. – Guarda Municipal de Dourados 6.181.701 - Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro 1003. – Implantar asAções de Policiamento Comunitário 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.364,00 (três mil trezentos e sessenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 01 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.311 EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 135/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 342/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de crachás de identificação para atender os servidores que atuarão na Unidade de Pronto Atendimento-UPA. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 04/09/2012 (quatro de setembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 21 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ADENDO Nº 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 132/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, efetua por meio deste ADENDO, alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 232/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Aquisição de veículos (utilitário pick-up e motocicleta) e acessórios (capacete), objetivando atender o Departamento de Vigilância em Saúde”, em relação ao subitem 6.1.1., que passa a viger com a seguinte redação: “A Proposta de Preços deverá ser apresentada em uma via datilografada ou impressa, preferencialmente no Formulário de Proposta de Preços (Anexo I do edital), redigida com clareza em língua portuguesa, sem alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada e assinada na última folha e rubricada nas demais pelo representante legal da licitante, devendo constar, sob pena de desclassificação.” Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação.OpresenteAdendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 132/2012, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 21 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 239/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Aquisição de extintores de incêndio e cargas de extintores de incêndio, objetivando atender os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"s e as escolas municipais”. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 21 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 030/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 237/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Contratação de empresa para execução de serviços de instalação de forro em PVC, com fornecimento de todo o material necessário para a execução dos serviços”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MARTINS & GODOY LTDA. - EPP, com valor global da proposta de R$ 11.311,70 (onze mil, trezentos e onze reais e setenta centavos). Dourados (MS), 21 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 146/2012/DL/PMD, cujo objeto trata de Aquisição de lanternas para atender os servidores do Centro de Controle de Zoonoses - CCZ resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: MILAN & MILAN LTDA, vencedora no Item 1, pelo valor global de R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinqüenta reais). Dourados (MS), 22 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Construção multi residencial com 12 unidades habitacionais com 550,05 m² de construção CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPOENA, Programa de Interesse Social – Minha Casa MinhaVida, localizada na Rua Leônidas Álem s/nº, esquina com a Rua 04 - Chácaras trevo – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental?,( ) sim; (X) não. Suely Aparecida Siqueira Leite/ Clinica de Beleza Venus torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Cabeleireiros, Manicure, Pedicure, Massagem, Estética Facial, Depilação, Maquiagem. Localizada na Rua dos Missionários, n 1150 no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 07 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 320/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K.A. Barbosa&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 088/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de indumentária, estandarte e flâmula para a Banda MusicalSomDourado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de QualidadeNA 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.22. – Serviços de Confecções e Costura VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.725,45 (trinta e seis mil setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 22 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.311 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ALDIMIRA FERREIRA DE CARVALHO CAMILOTTI SEMED 1085/2012 NILSA JUDITE PASSOS SEMED 1004/2012 PROCESSOS INDEFERIDOS: ASSUNTO: ABONO DE FALTAS LICENÇA PRÊMIO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED 1689 3 25.09.2012 A 24.12.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE VONI FOLLMANN SEMSUR 1691 3 27.08.2012 A 26.11.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DE: PARA: A PARTIR DE: CLAUDIO MATOS LEITE SEMFIR 1692 Classe III Classe IV 01.04.2012 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA SEMFIR 16.78 Classe III Classe IV 10.06.2012 PROGRESSÃO FUNCIONAL: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ADRIANA CAMARGO SILVA RIBEIRO SEMED 1673 2 09.08.2012 A 10.08.2012 MATILDES ABREU MILANI SEMED 1674 8 11.08.2012 A 18.08.2012 RAFAEL ALVES CAVALLEIRO SEPLAN 1693 8 12.08.2012 A 19.08.2012 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR SEMS 1677 8 12.08.2012 A 19.08.2012 TEODORA SANCHES GONÇALVES SEMED 1675 8 03.08.2012 A 10.08.2012 THALLINY DA SILVA LEITE SEMED 1676 8 22.07.2012 A 29.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ADRIANO DE SOUZA VALIENTE GMD 1688 22 13.08.2012 A 03.09.2012 MARIA DE FATIMA FATURETO BORGES SEMS 1690 15 25.07.2012 A 08.08.2012 SUSANCLER APARECIDA MARTINS MOREIRA SEMED 1672 5 02.07.2012 A 06.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA SEMED 1679 8 11.08.2012 A 18.08.2012 DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: ANTONIA MARA BARBOSA DA ROSA ANTONIA MARA BARBOSA DA ROSA CARNEIRO SEMED 1680 11.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ANA MARIA CAVALI SANCHES SEMED 1681 931 16.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: AGOSTINHA APARECIDA FARIA SEMED 1682 1.538 16.08.2012 AGOSTINHA APARECIDA FARIA SEMED 1683 3.290 16.08.2012 FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA SEMED 1684 6.041 14.08.2012 VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO SEMED 1685 2.226 16.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES AVERBADOS CONTADOS EM DOBRO: ADEMIR DE ALMEIDA LIMA SEMOP 1686 3 6 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: Percentual: A PARTIR DE: MARIZA BARROS DE ALMEIDA SEMED 1698 5% 01.08.2012 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA GALA: LICENÇA LUTO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: LICENÇA GALA: APOSTILAMENTO DE NOME: AVERBAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA):
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.310 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0856 DE 1 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 22.063,05, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA22.063,05 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.123-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL22.063,05 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 1DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0857 DE 1 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.360,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-339014-DIÁRIAS - CIVIL1.360,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.360,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 1DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0858 DE 1 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 140.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 2201.15.452.2002.026-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA15.000,00 2201.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA115.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2202 -FUNDODETRANSPORTEETRÂNSITO 2202.15.422.2002.083-335041-CONTRIBUIÇÕES 50.000,00 2202.15.422.2002.083-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA90.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 1DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0859 DE 1 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2012 02 DECRETOS de R$ 3.100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.04.122.1052.116-339030-MATERIALDECONSUMO3.100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 1DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0860 DE 1 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial , no valor de R$ 5.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2202 -FUNDODETRANSPORTEETRÂNSITO 2202.15.422.2002.083-335041-CONTRIBUIÇÕES 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 1DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0861 DE 4 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 17.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339048-OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS 17.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 17.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0862 DE 4 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 81.138,18, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA81.138,18 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.123-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL81.138,18 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0864 DE 4 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 39.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE39.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA39.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0866 DE 5 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 274.474,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 50.000,00 1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE224.474,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.310 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2012 03 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0867 DE 5 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.140-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0868 DE 5 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 112.550,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO2.550,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.25.752.2002.100-339030-MATERIALDECONSUMO110.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.068-339014-DIÁRIAS - CIVIL2.550,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA110.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0869 DE 5 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 109.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA109.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL109.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0871 DE 6 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 108.100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES8.100,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DÍVIDA CONTR. REFIN. 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA8.100,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0875 DE 11 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1232.009-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA80.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.310 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2012 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2012 DECRETOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 146/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de lanterna para atender os servidores do Centro de Controle de Zoonozes - CCZ”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponenteMILAN&MILANLTDA. Dourados (MS), 13 de julho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.310 LICITAÇÕES DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0876 DE 11 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0877 DE 11 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 14.702,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA8.087,00 1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA6.615,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-335041-CONTRIBUIÇÕES 2.897,00 1102.08.243.5002.045-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 6.615,00 1102.08.243.5002.047-335041-CONTRIBUIÇÕES 1.575,00 1102.08.244.5002.037-339048-OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS 3.615,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0879 DE 11 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 851,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA851,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.242.5002.054-445042-AUXILIOS 851,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0880 DE 11 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 150.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0883 DE 13 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 136.132,74, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 136.132,74 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO53.430,56 1301.12.361.1042.064-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO15.000,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA2.048,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA24.002,85 1301.12.361.1042.068-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.006,32 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO25.255,01 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15.390,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal 05 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 193/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde”, que teve como vencedoras e adjudicatárias: nos itens 01 e 02, a proponente E2 SOLUÇÕESEMTECNOLOGIALTDA. - ME; nos itens 03,04 e 06, a proponente MILAN E MILAN LTDA. - EPP; nos itens 05 e 07, a proponente PATRICIA SANCHES MEDINA - ME; no item 09, a proponente CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA.OPregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item 08, comoFRACASSADO Dourados (MS), 15 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 212/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de cortina para divisória de leitos e protetor de parede (bate-maca), incluso o serviço de instalação”, que teve como vencedoras e adjudicatárias: no Lote 01, a proponente ELAINE MARIA XIMENES TEIXEIRA - ME; no Lote 02, a proponente JR COMÉRCIOESERVIÇOSLTDA. - ME. Dourados (MS), 19 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 272/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de utensílios médico-hospitalar e materiais elétricos e de proteção e segurança, objetivando atender o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-CEREST e o Setor de Fisioterapia do Posto de Atendimento Médico-PAM”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 04, 05,07,08,09 e 10, a proponente HIDRAMED COM. DE PROD. MED. HOSP. LTDA. Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados aos objetos dos itens 03 e 06, declara os referidos itens comoDESERTOS. Dourados (MS), 20 de julho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 050/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 381/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção corretiva da iluminação pública do Município de Dourados (MS)”, que teve como vencedora a proponente CONSTRUTORA JAÓ LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 20 de agosto de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Educação através da CI n.° 2.828/2012/SEMED, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 124/2012, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 16 de agosto de 2012. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.310 ATO REVOGATÓRIO NºR039/12, de 16 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R039/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 23, da Quadra 67, do Loteamento Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, BRIGIDIO LOPES E RAMONA COICEIÇÃOSANTIAGOLOPES. Dourados, 10 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 317/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Real Materiais Elétricos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 078/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da cláusula segunda – do valor do contrato, sendo que o valor acrescido será proporcionalmente dividido entre os projetos atividades daAtenção Básica e Manutenção do Sistema Hospitalar, conforme a seguinte Dotação Orçamentária: 1202 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.30 – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens Imóveis R$ 906,31 (novecentos e seis reais e trinta e umcentavos) 1202 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema HospitalarAmbulatorial 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens Imóveis R$ 906,31 (novecentos e seis reais e trinta e umcentavos) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 319/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Batista&Aquino Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 078/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da cláusula segunda – do valor do contrato, sendo que o valor acrescido será proporcionalmente dividido entre os projetos atividades da Atenção Básica e Manutenção do Sistema Hospitalar, conforme a seguinte Dotação Orçamentária: 1202 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.30 – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens Imóveis R$ 2.428,49 (dois mil quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos) 1202 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema HospitalarAmbulatorial 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens Imóveis R$ 2.428,49 (dois mil quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.310 06 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2012 Republica-se por incorreção DELIBERAÇÃO COMED Nº 034, DE 22 DE MAIO DE 2012 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 22/05/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 014, de 22/05/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem22/05/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira, localizada a Rua Ponta Grossa, nº 3.471, nesta cidade de Dourados - MS, o seguinte: I – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil Pré-Escolar, por 05 (cinco) anos, a partir de 2011. II -Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, por 05(cinco) anos, a partir de 2011, . III) Ratificação da Autorização de Funcionamento do Curso de Educação de Jovens eAdultos (1ª, 2ª, 3ª e 4ª) Fase, por 05 (cinco) anos, a partir de 2011. Art. 2º. Que a escola providencie o desentupimento com a máxima urgência da caixa de gordura e fixe na parede urgentemente os extintores. Art. 3º. Que no mesmo processo seja acrescido Termo Aditivo, no qual constem as atualizações anuais dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Alvarás Sanitários, bem como os Relatórios daAvaliação Institucional Interna e Externa. Art. 4º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação e informada a este órgão. Art. 5º. Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 6º. Que a Escola e a Mantenedora façam os demais reparos contidos no parecer. Art. 7º. Que seja providenciado espaço adequado para Sala dos Professores (as). Art. 8º. Adequar o quantitativo de alunos do Ensino Fundamental conforme DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008. Art. 9º. A Coordenadoria de Vida Escolar, através do Núcleo Supervisão Técnica Escolar, deverá observar rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a escola dentro das normas legais vigentes. Art. 10º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de maio de 2012. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 17/08/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Republica-se por incorreção DELIBERAÇÃO COMED Nº 035, DE 22 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 22/05/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 014, de 22/05/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem22/05/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizado o Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito DELIBERAÇÕES - COMED SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Rua Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 25 de agosto de 2012, com primeira chamada às 19h, com a seguinte ordem do dia: - Discussão das teses-guias da Fenaj para o 35º Congresso Nacional dos Jornalistas; - Eleição dos delegados para o 35º Congresso Nacional dos Jornalistas; - Definição de uma tabela de valores de referência para o trabalho do jornalista na jurisdição do Sinjorgran; - Outros assuntos. Dourados (MS), 20 de agosto de 2012. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidenta do Sinjorgran CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 160, de 17 de agosto de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora SONIA BALBINO, referente ao período aquisitivo de 02/06/2011 a 02/06/2012, a partir de 03 de setembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 161, de 20 de agosto de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido GISELI GURKE DANTAS do cargo de provimento efetivo de Agente de Cerimonial (ADM-III), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em21 de agosto de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE ATO REVOGATÓRIO NºR045/12, de 16 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R045/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELARa promessa de doação do Lote nº 13, da Quadra 67-A, do Loteamento Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, ORLANDOALVES DASILVAE NEIVAMARIADACRUZSILVA. Dourados, 10 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados 07 DELIBERAÇÕES - COMED Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.310 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2012 Carneiro, localizado à Rua Dom João VI s/nº, Jardim Monte Líbano, nesta cidade de Dourados a Ratificação a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 03 (três) a partir de 2011. Art. 2º. Que a Mantenedora do Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro providencie imediatamente o seguinte: I -Troca de lâmpadas queimadas; II - Desentupimento dos banheiros e calhas; III - Conserto da parte hidráulica da cozinha e banheiro; IV -Acento para os vasos; V- Consertar os brinquedos quebrados do parque; VI - Adequar o quantitativo de crianças por turma conforme deliberação 001 do COMED; Art. 3º. Providências para médio prazo: I -Adequar a altura das janelas de todas as salas; II -Adequar o refeitório para melhor acomodação e conforto das crianças; III - Reforma e pintura do teto e das paredes externas e internas do Centro de Educação Infantil Municipal. Art. 4º. AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 5º. Que no mesmo processo seja acrescido Termo Aditivo, no qual constem as atualizações anuais dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Alvarás Sanitários, bem como os Relatórios daAvaliação Institucional Interna e Externa. Art. 6º. Que o Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro atenda os dispositivos doArtigo 11, da DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008. Art. 7º. Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de maio de 2012. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente COMED HOMOLOGOEM: 17/08/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 038, DE 02 DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro Educacional Antonio Raposo Tavares e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 06/07/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 016, de 02/08/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem02/08/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizado o Funcionamento do Centro Educacional Antonio Raposo Tavares, localizado na Rua Monte Alegre, nº 3030, Vila Planalto, nesta cidade de Dourados - MS, para oferecer a Educação Infantil, por 05(cinco) anos a partir de 2012. Art. 2º. Construção de banheiro para uso dos funcionários e adequação do banheiro feminino que atende a Educação Infantil conforme a Lei deAcessibilidade; Art. 3º. Adequação do quantitativo de alunos, conforme a DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008, para o início do ano letivo de 2013. Art. 4º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação e informada a este órgão. Art. 5º. Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei deAcessibilidade. Art. 6º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe anualmente cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como os Relatórios deAvaliação Institucional Interna e Externa, pelo período em que perdurar a vigência dos atos autorizativos. Art. 7º. Orientamos que o gestor da referida Unidade Escolar atenda as exigências, contidas no Parecer, no prazo estabelecido. O não cumprimento está sujeito a sanções penais cabíveis. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de agosto de 2012. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 17/08/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 039, DE 02 DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Profª Antônia Candida de Melo e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 26/07/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 017, de 02/08/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem02/08/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Profª Antônia Candida de Melo, localizada a Rua José Valério dos Santos, 510, Bairro Parque das Nações II, nesta cidade de Dourados - MS, o seguinte: I – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 04 (quatro) anos, a partir de 2011. II - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 04(quatro) anos, a partir de 2011. Art. 2º. Providenciar imediatamente reparos para que seja garantida a qualidade, higiene, segurança e conforto para alunos e funcionários desta Unidade Escolar, conforme descrição no relatório do Parecer supracitado: I - Consertos de ventiladores e tomadas; II -Troca de lâmpadas; III -Troca de torneiras e assentos dos vasos sanitários; IV - Aquisição de um armário para a guarda de pertences pessoais dos funcionários da cozinha e limpeza; V- Conserto dos forros e das paredes com infiltração; VI - Corrigir as rachaduras existentes nas salas de aula; VII - Desativar o corredor de livros; VIII - Consertar a cobertura do pátio; IX -Acrescentar ao Regimento Escolar as Funções do Bibliotecário; Art. 3º. Providenciar até o final do 2º semestre de 2012: I - Adequação dos conjuntos escolares para os alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (1º ano); II - Troca das instalações elétricas, correção dos calçamentos e portas das salas de aula e das outras dependências, para atender as pessoas com deficiência; III - Adequação dos banheiros dos alunos e funcionários respeitando a Lei de Acessibilidade, bem como os reparos necessários; IV - Retirada do “Programa Mais Educação” da Biblioteca e reativá-la; V- Construção ou adequação dos banheiros para o uso da Educação Infantil; VI - Construção do Parque Infantil; VII - Construção de banheiros no Bloco II; VIII - Cobertura do Bloco II para acesso ao Bloco I; IX - Providenciar sala maior para a Direção e Coordenação. Art. 4º. Que a escola providencie, com a máxima urgência, o desentupimento da caixa de gordura e fixe na parede os extintores. Art. 5º. Adequação do quantitativo de alunos conforme Deliberação COMED nº 001, de 21/10/2008, para o início do ano letivo de 2013. Art. 6º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação e informada a este órgão. Art. 7º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe anualmente cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como os Relatórios deAvaliação Institucional Interna e Externa, pelo período em que perdurar a vigência dos atos autorizativos. Art. 8º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação oriente a Escola com relação às alterações legais que vierem a ocorrer neste período de autorização. Art. 9º. Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei deAcessibilidade. Art. 10º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de agosto de 2012. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 17/08/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação 08 DELIBERAÇÕES - COMED Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.310 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2012 DELIBERAÇÃO COMED Nº 040, DE 02 DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Indígena Araporã e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 26/07/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 018, de 02/08/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem02/08/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Indígena Araporã, localizada na Aldeia Bororó, nesta cidade de Dourados a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil e o Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e (6º ao 9º ano) por 05 (cinco) anos a contar de 2011. Art. 2º. Que a escola providencie a pintura da marcação da quadra de esportes, e a manutenção das lâmpadas queimadas e vidros quebrados. Art. 3º. Que a Mantenedora adapte os banheiros de acordo com a Lei de Acessibilidade: Art. 4º. Que o Núcleo de Supervisão Técnica Escolar, continue observando rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a escola dentro das normas legais. Art. 5º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação que deverá informar este Conselho. Art. 6º. Adequação do quantitativo de alunos conforme Deliberação COMED nº 001, de 21/10/2008, para o início do ano letivo de 2013. Art. 7º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe anualmente cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como os Relatórios deAvaliação Institucional Interna e Externa, pelo período em que perdurar a vigência dos atos autorizativos. Art. 8º. Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei deAcessibilidade. Art. 9º. Providenciar espaços adequados para Sala dos Professores (as) e Coordenador (a) Pedagógico. Art. 10º. Providenciar local adequado para a oferta do Programa de Acompanhamento Escolar – PAE. Art. 11. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de agosto de 2012. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 17/08/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 041, DE 02 DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Francisco Meireles e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 26/07/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 019, de 02/08/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem02/08/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Francisco Meireles, localizada na Missão Evangélica Caiuá, nesta cidade de Dourados-MS o seguinte: I - Credenciamento da Escola Municipal Francisco Meireles. II - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 03 (três) anos a contar de 2011. III - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 03 (três) anos a contar de 2011. Art. 2º. Que a Instituição de Ensino atenda ao quantitativo de alunos estabelecido pela DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008, para o início do ano letivo de 2013. Art. 3º. Que a Supervisão Técnica Escolar, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a escola dentro das normas legais. Art. 4º. Que a Escola e a Mantenedora façam os reparos e construções necessárias contidas no Parecer supracitado. Art. 5º. Que o prédio anexo à escola seja desativado até o final do ano 2012 e para início do ano letivo de 2013 sejam providenciadas novas acomodações para atender a essas turmas. Art. 6º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe anualmente cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como os Relatórios deAvaliação Institucional Interna e Externa, pelo período em que perdurar a vigência dos atos autorizativos. Art. 7º. Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei deAcessibilidade. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de agosto de 2012. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 17/08/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 042, DE 02 DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Indígena Ramão Martins e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 06/07/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 021, de 02/08/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem02/08/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Indígena Ramão Martins, localizada na Área IndígenaAldeia Jaguapiru, no município de Dourados – MS, o seguinte: I - Credenciamento da Escola Municipal Indígena Ramão Martins; II -Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 04 (anos) a partir de 2011; III - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino fundamental, por 04 (anos) a partir de 2011; IV -Validação dos Estudos Realizados nosAnos de 2009 e 2010. Art. 2º. Que a Mantenedora providencie para o segundo semestre de 2012: I - Secretário (a) para o período vespertino; II -Aquisição de novos bebedouros; III - Bibliotecário que atenda as necessidades da Unidade Escolar durante o seu período de funcionamento; IV - Armários para guardar os documentos e materiais pedagógicos da secretaria, coordenação, direção e salas de aulas onde se faz necessário conforme citado no Parecer. Art. 3º. Providências imediatas a serem tomadas pelo gestor da Unidade Escolar: I - Reparos para que seja garantida a qualidade, higiene, segurança e conforto para alunos e funcionários; II - Retirar os produtos de limpeza, as vassouras e os rodos do banheiro das crianças e armazená-losemlocal adequado; III - Colocar cortinasemtodas as salas; IV - Substituir os conjuntos escolares pelos novos já existentes nas escolas; V- Distribuir os conjuntos escolares conforme o quantitativo de alunos por sala; VI - Retirar os produtos de limpeza e uso geral que estão depositados indevidamente na secretaria, na coordenação, na direção, na sala dos professores e acomodá-losemseu local adequado; VII - Substituição dos ventiladores; VIII - Conserto das maçanetas e da porta que está caindo; IX -Troca das lâmpadas queimadas; X- Conserto dos computadores danificados; XI - Reposição de assento sanitário; XII -Ativação da sala de vídeo. Art. 4º. Adequar o quantitativo de alunos por turma, para o início do ano letivo de 2013. Art. 5º. Providenciar até o final do ano de 2013: I -Aconstrução do parque infantil; II -Acobertura da quadra. Art. 6º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe anualmente cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como os Relatórios deAvaliação Institucional Interna e Externa, pelo período em que perdurar a vigência dos atos autorizativos. Art. 7º. Que a Supervisão Técnica Escolar, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a escola dentro das normas legais. Art. 8º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO 103/2012, para atividade de Centro de Controle de Zoonoses, localizada na Rua Vicente Lara nº S/N - Bairro Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). DUCAL MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada naAV. Marcelino Pires 6655, - CabeceiraALEGRE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental . DZM COMUNICAÇOES LTDA, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de prestação de serviço de propaganda e publicidade, promoção de eventos culturais e esportivos, markting, convenções, festas, exposições comerciais e industriais e cerimoniais. localizada na Rua Av. Sotolani, esq. Rua Coronel JoseAlves Marcondes – Residencial Monte Carlo, no município de Dourados (MS). FRONTALMATERIAL PARA CONSTRUÇÃO , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua GENERAL OSÓRIO, 178 - VILA Dona Erondina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental . J P ISOLAMENTOS TÉRMICOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (RLS), para atividade de Comércio varejista de ferragens e ferramentas, localizado à RuaWilson Dias Pinho , 1565, Jardim Márcia, em Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 09 DELIBERAÇÕES - COMED de Educação e informada a este órgão. Art. 9º. Que qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida unidade escolar deverá respeitar a Lei deAcessibilidade. Art. 10º. Que as orientações, contidas no Parecer sejam cumpridas dentro do prazo estabelecido e o não cumprimento está sujeito a sanções penais cabíveis. Art. 11º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de agosto de 2012. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 17/08/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 043, DE 02 DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Pref. Álvaro Brandão e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 06/07/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 022, de 02/08/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem02/08/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Pref. Álvaro Brandão, localizada à Rua Filomeno João Pires, nº 1460, Bairro Jardim João Paulo II, no Município de Dourados – MS, o Funcionamento para oferecer a Educação Infantil e o Ensino Fundamental por 05 (cinco) anos a partir de 2011. Art. 2º. Adequação do Projeto Político Pedagógico às alterações legais que vierem a ocorrer neste período deAutorização. Art. 3º. Adequação do quantitativo de alunos, conforme a DeliberaçãoCOMED nº 001, de 21/10/2008, para o inicio do ano letivo de 2013. Art. 4º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe anualmente cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como os Relatórios deAvaliação Institucional Interna e Externa, pelo período em que perdurar a vigência dos atos autorizativos. Art. 5º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação que deverá informar este Conselho. Art. 6º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação oriente a Escola com relação às alterações legais que vierem a ocorrer neste período de autorização. Art. 7º. Que qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei deAcessibilidade. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de agosto de 2012. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 17/08/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 044, DE 02 DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Indígena Agustinho e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 06/07/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 023, de 02/08/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem02/08/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Indígena Agustinho, localizada na Rod. Dourados/Itahum, n° 81, na Reserva Indígena Bororó, no Município de Dourados- MS, a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil e o Ensino Fundamental do 1° ao 9° ano por 4 (quatro) anos a partir de 2011. Art. 2º. Providências imediatas nos seguintes reparos: I -Troca das lâmpadas queimadas; II -Adaptar o banheiro dos alunos para atender a Lei deAcessibilidade; III - Conserto do banheiro da sala da direção e adaptação conforme a Lei de Acessibilidade; IV –Adequação do quantitativo de alunos no Regimento Interno da Escola. Art. 3º. Construção do parque infantil para o ano de 2013. Art. 4º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe anualmente cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como os Relatórios deAvaliação Institucional Interna e Externa, pelo período em que perdurar a vigência dos atos autorizativos. Art. 5º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação que deverá informar este Conselho. Art. 6º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação oriente a Escola com relação às alterações legais que vierem a ocorrer neste período de autorização. Art. 7º. Que qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei deAcessibilidade. Art. 8º. A escola deverá manter um ambiente limpo e higienizado, pois como consta nos autos não há falta de recursos humanos e de materiais adequados para a limpeza da mesma. Art. 9º. Orientamos que o gestor da referida Unidade Escolar atenda as exigências, contidas no Parecer, no prazo estabelecido. O não cumprimento está sujeito a sanções penais cabíveis. Art. 10º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de agosto de 2012. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 17/08/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.310 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2012
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.309 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.612 DE 23 DE JULHO DE 2012. “Altera dispositivos da Lei nº 2.152, de 10 de setembro de 1997, que instituiu normas para exploração dos serviços de moto táxi.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. O art. 7º da Lei nº 2.152 de 10 de setembro de 1997, alterado pela Lei nº 3.044, de 26 de dezembro de 2007, passa a viger com a seguinte redação: Art. 7º –Aquantidade de vagas para a exploração dos serviços de moto-taxi será na proporção de uma vaga para cada 1000 (hum mil) habitantes, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 23 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.615, DE 16 DE AGOSTO DE 2012. “Autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta os imóveis descritos pela Área 01 com os da Área 02, de propriedade de Aparecida Martins de Freitas Ramos e AlcidesTomaz Ramos.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 2º do Art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a adquirir através de permuta parte do imóvel descrito na Área 02 “b”, de propriedade de Aparecida Martins de Freitas Ramos, portadora do CPF 080.161.601-82 e Alcides Tomaz Ramos, portador do CPF nº 475.615.641-04, com parte do imóvel descrito na Área 01 “a”, de propriedade do Município de Dourados, através da presente lei, como abaixo discriminados: I -ÁREA01 - do Município: MATRÍCULANº: 71.357 (situaçãoemescritura) LOTE Nº 02 - Um terreno determinado pelo lote 02 (dois) da quadra 06 (seis) situado no loteamento social denominado "Estrela Pytã", perímetro urbano desta cidade, medindo a área de 497,74 M2 (quatrocentos e noventa e sete vg. setenta e quatro metros quadrados), dentro dos limites e confrontações: ao norte - 19,78 metros com o lote n° 01; ao leste - 54,07 metros com parte do lote 03 e parte do lote 04 da quadra 17 do Jardim Maracanã; ao oeste - 50,32 metros com a RuaAntonio doAmaral. a)SITUAÇÃODESMEMBRADAPARAPERMUTA: ÁREA 01 - Um terreno determinado por ÁREA 01, desmembrado do Lote n° 02 (Mat. 71.357), zona urbana desta cidade, de formato irregular, medindo a área de 124,36 m2 (cento e vinte e quatro vg. trinta e seis metros quadrados), localizado na Rua Darcy Pedroso de Almeida, lado impar, distante 37,17 metros da Rua Izzat Bussuan, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 9,89m com lote nº 02 - remanescente; AOSUL: 0,00 m; AO LESTE: 27,03 m, sendo 13,79 m com parte do lote 04 - remanescente e 13,24 mcom parte do lote 03 (Mat. 60.843); AOOESTE: 25,15 com Rua Darcy Pedroso deAlmeida. II -ÁREA02 – deAparecida Martins de Freitas Ramos eAlcidesTomaz Ramos: MATRÍCULAN°. 61.500 (situaçãoemescritura) LOTE Nº 04 - Um terreno determinado pelo n° 04 (quatro) da quadra 17 (dezessete) situado no loteamento social denominado "Jardim Maracanã", zona urbana desta cidade, medindo a área de 866,36 M2 (oitocentos e sessenta e seis vg. trinta e seis metros quadrados), dentro dos limites e confrontações: ao norte - 07,50 metros com a Rua Izzat Bussuan; ao sul - 27,15 metros com o lote 03, ao leste - 50,00 metros com lote 05 e parte do; ao oeste - 53,73 metros com a Chácara Pelicano, distantes esta linha 24,50 metros da esquina da RuaA.Amaral. b) ÁREA 02 - SITUAÇÃO DESMEMBRADA PARA PERMUTA - Um terreno determinado Área 02, desmembrada do lote nº 04 (Mat. 61.500) zona urbana desta cidade, de formato irregular, medindo a área de 124,48 m2 (cento e vinte e quatro vg. quarenta e oito metros quadrados), localizado aos fundos do lote determinado por lote 02 remanescente, distante 12,89m da Rua Izzat Bussuan, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 0,00 m; AOSUL: 9,89mcom parte do lote 04 - remanescente; AOLESTE: 25,17mcom parte do lote 04 - remanescente; AOOESTE: 27,94mcom o Lote 02 - remanescente. Parágrafo único: Áreas foram avaliadas em R$ 110,00 (cento e dez reais) o metro quadrado, perfazendo a área 01 item “a” um total de R$ 13.697,60 e a área 02 item “b” um total de R$ 13.692,80, conforme Parecer Técnico nº 38/2012 da Comissão de Avaliação do Município constante no ProcessoAdministrativo nº 21.628/2010. Art. 2º. As despesas e tributos para a efetivação das transferências e registros dos imóveis junto ao Cartório de Registro Imobiliário correrão por conta de cada parte. Art. 3º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2012 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2012 LEIS LEI Nº 3.616 DE 16 DE AGOSTO DE 2012. “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária e Fundo Municipal de Economia Solidária do Município de Dourados - MS, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: CAPÍTULO I DO CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Economia Solidária, órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º O Conselho Municipal de Economia Solidária (CMES) definirá as políticas públicas a serem adotadas pelo Município para o desenvolvimento da Economia Solidária e terá como atribuições: I. zelar pelo cumprimento e implementação da Lei nº 3.530 de 17 de janeiro de 2012; II. contribuir para a elaboração do Plano de Integração das Políticas Públicas Municipais de Economia Solidária; III. encaminhar sugestões à Secretaria afim para a implementação de projetos decorrentes desta lei, além de acompanhá-los e fiscalizá-losemsua execução; IV. monitorar e avaliar periodicamente as ações da política pública de economia solidária instituído no artigo Lei 3530 de 17 de janeiro de 2012. V. estabelecer critérios para cadastro de Entidades de apoio e fomento a Empreendimentos de economia solidária; VI. criar comissões temáticas de acompanhamento às Entidades de apoio e fomento e Empreendimentos de economia solidária; VII. apresentar ao Poder Executivo sugestões a fim de que este encaminhe proposições ao Legislativo, quando for o caso, para implantar políticas públicas emancipatórias de economia solidária no Município de Dourados; VIII. sugerir a elaboração de projetos de lei que visem assegurar ou ampliar os direitos na Política Municipal de Fomento à Economia Solidária e propor alterações na Legislação Municipal relativa à Economia Solidária IX. monitorar e avaliar as Entidades cadastradas e Empreendimentos de economia solidária; X. convocar e organizar a Conferência Municipal de Economia Solidária de Douradosemparceria com os órgãos a que está vinculada; XI. aprovar as certificações (selos) dos Empreendimentos de Economia Solidária; XII. acompanhar e avaliar a gestão financeira, os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos que fazem parte da Política Municipal de Fomento à Economia Solidária e os Financiados pelo Fundo Municipal de Fomento à Economia Solidária. XIII. definir os critérios para a seleção dos programas e projetos a serem financiados com recursos do Fundo Municipal da Economia Solidária; XIV. aprovar a destinação e utilização dos recursos do Fundo Municipal de Economia Solidária; XV. elaborar seu regimento interno. Art. 3º O Conselho Municipal de Economia Solidária será composto por 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes da seguinte forma: I.umrepresentante da Secretaria Municipal deAssistência Social; II.umrepresentante da Secretaria Municipal de MeioAmbiente; III. um representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio; IV. umrepresentante do Ministério doTrabalho de Dourados; V.umrepresentante da entidade não governamental MulheresemMovimento; VI.umrepresentante do Banco Pirê; VII.umrepresentante da Rede de Economia Solidária; VIII.umrepresentante das Universidades; IX.umrepresentante do Fórum de Economia Solidária. § 1º Os membros serão nomeados por ato do Executivo e empossados para um mandato de 4 (quatro) anos, sendo permitida uma recondução por igual período. § 2º Os representantes do Poder Público serão indicados pelos órgãos responsáveis; § 3º Os representantes do Fórum e demais entidades serão escolhidos entre seus integrantes e encaminhada as indicações para SEMAIC; § 4º O suplente substituirá o titular em seus impedimentos e o sucederá no caso de vacância; Art. 4º São impedidos de integrar o Conselho Municipal de Economia Solidária os representantes da sociedade civil que estejam nas seguintes situações: a) cônjuge e parentes consanguíneos ou afins, até 3º (terceiro) grau, do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais eVereadores; b) funcionários de empresas de assessoria ou consultoria que prestem serviços relacionados à economia solidária no âmbito do Município, bem como cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, até 3º (terceiro) grau desses profissionais; Art. 5º Os serviços desempenhados pelos membros do Conselho Municipal de Economia Solidária não serão remunerados, sendo considerados de relevante interesse público. Art. 6º O Presidente, Vice-Presidente e Secretário Geral do Conselho serão escolhidos entre os conselheiros, de acordo com regimento próprio. Art. 7º O Conselho Municipal de Economia Solidária deverá elaborar seu regimento interno no prazo de noventa dias contados da data de sua posse, devendo enviá-lo ao Prefeito Municipal para homologação e publicação mediante decreto. Art. 8º ASecretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio propiciará ao Conselho condições necessárias ao seu funcionamento, inclusive disponibilizando o local e a infraestrutura para a realização das reuniões. CAPÍTULO II DO FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA Art. 9º O Fundo Municipal de Economia Solidária terá a finalidade de captar recursos públicos ou privados, mediante convênios, parcerias, dotações orçamentárias, transferências, emendas parlamentares, aplicação dos recursos, com o objetivo de executar a Política de Economia Solidária, visando o fomento, a capacitação e qualificação profissional para a geração de trabalho e renda de acordo com os princípios da economia solidária, prioritariamente através de Empreendimentos eOrganizações de Finanças Solidárias. Parágrafo único - A regulamentação do Fundo Municipal de Economia Solidária será estabelecida em decreto especifico sendo fiscalizado, regular e periodicamente, pelo Conselho Municipal de Economia Solidária. Art. 10 Os recursos captados serão depositados em conta bancária de instituição oficial, sob a denominação de Fundo Municipal de Economia Solidária, e serão fiscalizados pelo Conselho Municipal de Economia Solidária. Parágrafo único: O Fundo Municipal de Economia Solidária será administrado pelo Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, que apresentará prestação de contas mensais ao Conselho Municipal de Economia Solidária. DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 11 O Poder Executivo Municipal regulamentará e criará condições legais necessárias para o funcionamento do Conselho e que os recursos previstos nesta Lei sejam assegurados com vistas à capitalização e operacionalização da Política Municipal de Fomento à Economia Solidária. Art. 12 Compete ao Poder Executivo autorizar despesas referentes ao custeio da administração da Política Municipal de Fomento à Economia Solidária. Art. 13 A participação efetiva dos membros de que trata esta Lei não será remunerada pela Política Municipal de Fomento à Economia Solidária ou qualquer outro órgão da Administração Pública, sendo considerado desempenho de função pública relevante, com exceção dos membros designados pela Administração Municipal para desempenho de funções técnicas. Art. 14 A participação em projetos e políticas implementadas por esta Lei não gerará quaisquer vínculos empregatícios ou profissionais entre o beneficiário e a instituição de fomento. Art. 15 Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município de Dourados Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.309 03 DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2012 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.309 PORTARIA Nº 1120/2012 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORA MARIA APARECIDA ARAÚJO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARIA APARECIDA ARAÚJO FERREIRA, matrícula 40271-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArt. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Art. 2º - Tendo em vista que o valor dos proventos do presente benefício é inferior ao salário mínimo nacional, deverá ser concedida a complementação, em conformidade com o art. 201, § 2º, da CF/88 e art. 1º, § 5º da Lei nº. 10.887/2004. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 3º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 20 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DECRETO Nº 1006, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. “Designa Coordenador da Casa dos Conselhos” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica designada a servidora Ediana Mariza Bach para atuar como Coordenadora da Casa dos Conselhos. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 08 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DECRETO Nº 1.007, DE 09 DE AGOSTO DE 2012. “Altera e acresce disposições no Decreto 370 de 02 de julho de 2001, que dispõe sobre averbações de consignações em folha de pagamento e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. O art. 7º do Decreto 370 de 02 de julho de 2001 que dispõe sobre averbações de consignações em folha de pagamento e dá outras providências, que passa a vigorar acrescido do parágrafo 3º com a seguinte redação: Art. 7º (...) (...) §3º - Ao teto percentual estabelecido como margem consignável no caput deste artigo, será reservado, de forma voluntária, o limite de 10% exclusivamente para descontos de operações realizadas por intermédio do cartão de crédito. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 09 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 1.012, DE 13 DE AGOSTO DE 2012. “Promove pelo critério de merecimento servidores da Secretaria Municipal de Educação”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a ausência dos servidores no Anexo no Anexo Único do Decreto nº 863 de 04 de junho de 2012, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.262, de 14/06/2012, fls 01 a 07; DECRETA: Art. 1º - Ficam promovidos pelo critério de merecimento os servidores constantes noAnexo Único a este Decreto, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos e financeiros a 1º de junho de 2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 13 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Matricula Nome Classe Anterior Classe Atual Secretaria Cargo 114761376 Idia Gauna Camargo de Campos B C SemedAgente de Apoio Educacional 114761557 Ilcineia Rosa da Silva Santos B C Semed A ssistente de Apoio Educacional 501370 Iolanda Rodrigues Medina B C Semed A uxiliar de Apoio Educacional Indígena 114761441 Ione Da Silva Yamasaki B C Semed A uxiliar de Apoio Institucional 114764337 Venilde Fernandes da Silva Burghardt A B Semed A uxiliar de Apoio Educacional 114764327 Vera Lucia Freire A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional Anexo Único - Decreto nº 1.012, de 13 de agosto de 2012 04 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.309 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2012 Resolução nº.Lm/08/1550-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de julho e agosto de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/08/1550-A/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADNAPAULAMEDEIROSRODRIGUES 114762057-1 SEMED 4 31/07/2012A03/08/2012 ADOALDOSPESSOTORODELINE 114762720-1 SEMED 11 07/08/2012A17/08/2012 ADOALDOSPESSOTORODELINE 114762720-2 SEMED 11 07/08/2012A17/08/2012 ALFREDODESOUZA 101-1 GMD 5 31/07/2012A04/08/2012 ALINECRISTINARAUBERCHANFRIN 114766519-1 SEMS 01 01/08/2012A01/08/2012 ANACRISTINADASILVATEIXEIRA 114766974-1 SEMS 6 01/08/2012A06/08/2012 ANADASILVAGOMES 114760733-1 SEMED 15 01/08/2012A15/08/2012 ANAMUHL 32601-1 SEMS 10 06/08/2012A15/08/2012 ANDREIADEJESUSGOESREIS 114760067-3 SEMED 3 14/08/2012A16/08/2012 ANDREIADEJESUSGOESREIS 114760067-4 SEMED 3 14/08/2012A16/08/2012 ANGELAAPARECIDADOSSANTOSMEDEIROS 43561-1 SEMED 5 03/08/2012A07/08/2012 APARECIDAGOMESDEOLIVEIRA 40171-1 SEMED 15 30/07/2012A13/08/2012 AURORAFERREIRADESANTE 87001-1 SEMED 4 07/08/2012A10/08/2012 CANDIDAALVESDEOLIVEIRASILVA 4361-1 SEMED 15 02/08/2012A16/08/2012 CELOACORREIADOSSANTOS 12061-1 SEMED 01 06/07/2012A06/07/2012 CHARLENECORREIAFIGUEIREDO 114761835-2 SEMED 15 31/07/2012A14/08/2012 CLARICEMARIADASILVA 89601-1 SEMED 7 04/08/2012A10/08/2012 COSMOALVESDOSSANTOS 502119-3 SEMS 15 06/08/2012A20/08/2012 CRISTIANYLEITELIMARODRIGUESSCHWINGEL 82131-1 SEMED 3 02/08/2012A04/08/2012 DANIELADASILVEIRASANGALLI 114760681-1 IMAM 14 30/07/2012A12/08/2012 DANIELI LIBORIODEALENCAR 114766684-1 SEMED 9 02/08/2012A10/08/2012 DEIRYJEANNICLAVISSOFOGAÇAALMEIDA 114764051-1SEMED 1 5 26/07/2012A09/08/2012 DENISEDANTASDELIMAAKUCEVIKIUS 114766428-1 SEMS 10 12/08/2012A21/08/2012 DONIZETIAPARECIDABOLZANSILVA 19141-1 SEMSUR 15 06/08/2012A20/08/2012 ELAINEMAXIMIANODASILVASOUZA 151431-3 SEMS 15 31/07/2012A14/08/2012 ELICORREADEARAUJOSANTOS 114760876-5 FUMSAHD/HU 15 01/08/2012A15/08/2012 ELIZENAVARGASDASILVAFRÓES 48211-1 GMD 15 06/08/2012A20/08/2012 ELPIDIOLOPES 621-1 GMD 15 06/08/2012A20/08/2012 EVERMONDAOLIVEIRADOSSANTOS 40211-1 SEMED 15 06/08/2012A20/08/2012 EVERMONDAOLIVEIRADOSSANTOS 40211-2 SEMED 15 06/08/2012A20/08/2012 FABIANAHONORIODOAMARALFRANCA 114763817-2 SEMED 15 07/08/2012A21/08/2012 FÁTIMAAPARECIDADASILVA 88951-1 SEMED 15 06/08/2012A20/08/2012 GEISABELVERON 114764498-1 SEMED 15 27/07/2012A10/08/2012 IVOJORGEBENITES 501008-5 SEMS 10 06/08/2012A15/08/2012 JANETEDESOUZALIMA 60861-1 SEMED 10 08/08/2012A17/08/2012 JANETEDESOUZALIMA 60861-3 SEMED 10 08/08/2012A17/08/2012 JOELI PEREIRADASILVASOUZA 6571-1 SEMED 10 13/08/2012A22/08/2012 JOELI PEREIRADASILVASOUZA 6571-3 SEMED 10 13/08/2012A22/08/2012 JOSÉ LUIZDEASSIS 114760251-1 SEMS 9 03/08/2012; 08/08/2012A 15/08/2012 JOSEFAMARIADUARTEVICENTE 150691-3 SEMS 5 13/08/2012A17/08/2012 JOVINAAEDOJERONIMO 114760295-1 SEMED 15 01/08/2012A15/08/2012 JUSCILANGERODRIGUESSANCHES 501554-4 SEMED 15 08/08/2012A22/08/2012 JUSCILANGERODRIGUESSANCHES 501554-5 SEMED 15 08/08/2012A22/08/2012 LARYSSALUIZADEAMORIMBRANDÃO 114763313-2 SEMS 15 09/08/2012A23/08/2012 LAURACRISTINAVARGASPEREIRA 114764518-1 SEMED 4 14/08/2012A17/08/2012 LENIZESOUZADEOLIVEIRA 81371-1 SEMAD 5 26/07/2012A28/07/2012E DE30/07/2012A31/07/2012 LENIZESOUZADEOLIVEIRA 81371-1 SEMAD 7 02/08/2012A08/08/2012 LINDAMARANTUNESDESOUZA 114764468-4 FUMSADH/HU 10 27/07/2012A05/08/2012 LOURDESCECILIALOPESLUCIANO 43301-1 SEMED 15 13/08/2012A27/08/2012 LUCIANACRISTHINALEDESMA 502042-3 SEMS 3 08/08/2012A10/08/2012 LUCIANIMARTINS STEINDOSSANTOS 501522-5 SEMED 15 30/07/2012A13/08/2012 LUCIANOMATHEUSSI 71791-1 SEMS 4 30/07/2012A02/08/2012 LUCIANOMATHEUSSI 501175-2 SEMS 4 30/07/2012A02/08/2012 LUDGEROPIMENTEL 34881-1 SEMED 15 09/08/2012A23/08/2012 LUQUEFERNANDESPEREIRA 114762075-2 SEMED 15 03/08/2012A17/08/2012 LUQUEFERNANDESPEREIRA 114762075-3 SEMED 15 03/08/2012A17/08/2012 MARIAAPARECIDAARAÚJOFERREIRA 40271-1 SEMED 9 02/08/2012A10/08/2012 MARIAAPARECIDADEALMEIDANASCIMENTO 501570-4 SEMED 15 06/08/2012A20/08/2012 MARIAAPARECIDADEALMEIDANASCIMENTO 501570-5 SEMED 15 06/08/2012A20/08/2012 MARIAAPARECIDARIBEIRODOSSANTOS 1401-2 SEMED 15 13/08/2012A27/08/2012 MARIADACONCEIÇÃOSILVA 114766527-1 SEMS 15 27/07/2012A10/08/2012 MARIADELURDESRODRIGUES 153491-1 SEMED 15 02/08/2012A16/08/2012 MARIADEUZUITEDECARVALHO 114765710-3 SEMED 9 02/08/2012A10/08/2012 MARIAIVONEDESOUSA 48331-1 SEMED 15 31/07/2012A14/08/2012 MARIAIVONEDESOUSA 48331-3 SEMED 15 31/07/2012A14/08/2012 MARIARODRIGUESDELIMADASILVA 114760594-1 SEMED 15 01/08/2012A15/08/2012 MAURAFREIREDEMENEZESRODRIGUES 114762942-1 SEMS 7 07/08/2012A13/08/2012 MIRIANVILHALVADEOLIVEIRAFIDELIS 501264-2 SEMED 15 01/08/2012A02/08/2012E DE07/08/2012A19/08/2012 NAURELINAVILHALVADEOLIVEIRA 114762588-1 SEMED 15 02/08/2012A03/08/2012E DE08/08/2012A20/08/2012 NAVAIRMARQUESPEREIRA 31411-1 SEMED 9 02/08/2012A10/08/2012 NIVANAROQUEMONTEIROSILVA 92551-1 SEMED 15 26/07/2012A09/08/2012 ODELICEANAPITOL 114762569-1 SEMOP 15 31/07/2012A14/08/2012 RAIMUNDOHENRIQUEDOSSANTOS 15341-1 SEMSUR 15 07/08/2012A21/08/2012 RAQUELMENEZESCARNEIRODASILVA 18781-1 SEMS 15 13/08/2012A27/08/2012 REGINADOSREISFLORENTIM 153661-1 SEMAS 15 31/07/2012A14/08/2012 REGINAVILHALVADEOLIVEIRASOUZA 24541-1 SEMED 15 02/08/2012A16/08/2012 REJANEMARIABRONZATTI PETRAZZINI 34751-1 SEMS 7 08/08/2012A14/08/2012 RENATASCHOWANTZ 68011-1 SEMED 15 02/08/2012A16/08/2012 ROSANACAROLINAFRANCHI 31421-1 SEMED 15 06/08/2012A20/08/2012 ROSANACAROLINAFRANCHI 63091-2 SEMED 15 06/08/2012A20/08/2012 ROSELIAEDOMARQUESSOUZA 501375-4 SEMED 5 06/08/2012A10/08/2012 ROSELIAEDOMARQUESSOUZA 501375-5 SEMED 5 06/08/2012A10/08/2012 SAMIRARAUJODECARVALHO 501459-1 SEMS 15 02/08/2012A16/08/2012 SHIRLEYSARAIVAVIANADEABREU 31471-1 SEMED 10 06/08/2012A15/08/2012 SIDNEYGOMESALVES 114763526-1 SEMED 15 10/08/2012A24/08/2012 SILVIAHIROKOSONODAMATSUBARA 85851-1 SEMED 10 26/07/2012A04/08/2012 SIMONEAPARECIDADASILVA 502015-3 SEMED 15 27/07/2012A10/08/2012 SOLANGEFERREIRADESANTANAMACHADO114764572-1SEMED 15 07/08/2012A21/08/2012 SONIADIASRODRIGUESQUINTANA 114761002-3 SEMS 14 01/08/2012A14/08/2012 SUELIGOMESDESOUZARIBEIRO 43381-1 SEMED 15 13/08/2012A27/08/2012 SUELIGOMESDESOUZARIBEIRO 43381-2 SEMED 15 13/08/2012A27/08/2012 THALITADASILVAGOMESFELINI 114760566-1 SEMS 15 31/07/2012A14/08/2012 VALDECIDOSSANTOS 114760561-1 SEMED 11 08/08/2012A18/08/2012 VERONICEPAZDACRUZ 82161-1 SEMED 4 07/08/2012A10/08/2012 VIVIANEAMARALNEVESDASILVA 502206-3 SEMED 10 31/07/2012A09/08/2012 WILLIAMDEOLIVEIRADUARTE 114762624-2 SEMED 5 26/07/2012A30/07/2012 WILLIAMDEOLIVEIRADUARTE 114762624-3 SEMED 5 26/07/2012A30/07/2012 WILLIANRAFAELGONÇALVESSOARES 114768007-1FUMSADH/HU 5 06/08/2012A10/08/2012 WILSONJUNIORMACHADODAROCHA 114761505-3 SEMS 15 01/08/2012A15/08/2012 Resolução nº.Lm/08/1551-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de junho, julho e agosto de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/08/1551-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANOANDERSONDEANGELO 66101-1 SEMED 8 07/08/2012A14/08/2012 ALESSANDRACOCAALMEIDADEOLIVEIRA 146741-1 S E M E D 180 04/08/2012A30/01/2013 ALINECRISTINARAUBERCHANFRIN 114766519-1 SEMS 14 02/08/2012A15/08/2012 ANACRISTINADASILVATEIXEIRA 114766974-1 SEMS 53 07/08/2012A28/09/2012 ANADASILVAGOMES 114760733-1 SEMED 15 16/08/2012A30/08/2012 ANDRÉIAAMBRÓSIO 114761914-1 SEMED 42 20/06/2012A31/07/2012 ANGELAAPARECIDADOSSANTOSMEDEIROS 43561-1 SEMED 54 08/08/2012A30/09/2012 ANTONIAMARIAESCORSE 3961-1 SEMED 30 03/08/2012A01/09/2012 BERENICEFERREIRADEVITT 114765174-1 SEMED 30 13/08/2012A11/09/2012 CANDIDAALVESDEOLIVEIRASILVA 4361-1 SEMED 15 17/08/2012A31/08/2012 CECILIADASILVACOSTA 33321-1 SEMS 60 31/07/2012A28/09/2012 CECILIADONASCIMENTOBARBOSA 114760784-3 SEMS 90 08/08/2012A05/11/2012 CELIAREGINASOUZAFALLEIROS 114760736-1 SEMED 15 08/08/2012A22/08/2012 CLAUDIAAVILAANTUNESPINHO 114761093-1 SEMED 60 06/08/2012A04/10/2012 CRISTIANYLEITELIMARODRIGUESSCHWINGEL 82131-1SEMED 9 05/08/2012A13/08/2012 CRISTIANYLEITELIMARODRIGUESSCHWINGEL 82131-1SEMED 54 14/08/2012A06/10/2012 DEIRYJEANNICLAVISSOFOGAÇAALMEIDA 114764051-1S E M E D 15 10/08/2012A24/08/2012 DONIZETIAPARECIDABOLZANSILVA 19141-1 SEMSUR 15 21/08/2012A04/09/2012 DORALICIATAVARESCHAVES 79141-1 SEMED 60 30/07/2012A27/09/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.309 05 RESOLUÇÕES AVISO DE RETIFICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2012 O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da Cláusula Segunda – Do Preço e Revisão da “ATADE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2012” relativo ao processo de licitação nº 251/2012/DL/PMD Pregão Presencial nº 090/2012, devido a falha no sistema de apuração e de acordo com a proposta anexa ao processo. Onde Consta: Cláusula Segunda –Do Preço e Revisão Passe a Constar: Cláusula Segunda –Do Preço e Revisão DoValorTotal Onde Consta: R$ 330.074,46 (trezentos e trinta mil setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos). Passe a Constar: R$ 330.758,46 (trezentos e trinta mil setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos). Dourados – MS, 08 de agosto de 2012. Emerson Ricardo Kintschev Diretor Departamento de Licitação AVISO DE RETIFICAÇÃO CONTRATO Nº 277/2012/DL/PMD PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2012 O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da Cláusula Segunda – Da Descrição do Material e Cláusula Quinta – Do Valor do Contrato, referente ao Contrato nº 277/2012/DL/PMD, relativo ao processo de licitação nº 251/2012/DL/PMD Pregão Presencial nº 090/2012, devido a falha no sistema de apuração e de acordo com a proposta anexa ao processo. Contrato nº 277/2012/DL/PMD - Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. Onde Consta: Cláusula Segunda –Da Descrição do Material Passe a Constar: Cláusula Segunda –Da Descrição do Material Cláusula Quinta –DoValorDoContrato Onde Consta: 05.01. Dá-se ao presente CONTRATO o valor global, de R$ 42.914,28 (quarenta e dois mil novecentos e quatorze reais e vinte e oito centavos). Passe a Constar: 05.01. Dá-se ao presente CONTRATO o valor global, de R$ 45.142,68 (quarenta e cinco mil cento e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos). Dourados – MS, 08 de agosto de 2012. Emerson Ricardo Kintschev Diretor Departamento de Licitação AVISO DE RETIFICAÇÃO CONTRATO Nº 285/2012/DL/PMD PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2012 O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da Cláusula Segunda – Da Descrição do Material e Cláusula Quinta – Do Valor do Contrato, referente ao Contrato nº 285/2012/DL/PMD relativo ao processo de licitação nº 251/2012/DL/PMD Pregão Presencial nº 090/2012, devido a falha no sistema de apuração e de acordo com a proposta anexa ao processo. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES ELIZENAVARGASDASILVAFRÓES 48211-1 GMD 15 21/08/2012A04/09/2012 ELPIDIOLOPES 621-1 GMD 5 21/08/2012A25/08/2012 JESSICAFONTESDOSSANTOS 114761987-1 SEMED 67 25/07/2012A29/09/2012 JOÃOGUALBERTODIAS 84641-1 SEMED 90 01/08/2012A29/10/2012 JONASPEREIRARUIZ 88391-1 FUNED 58 01/08/2012A27/09/2012 JORGEANTONIOGUSMÃO 114762648-1 SEMED 89 04/08/2012A31/10/2012 JOVINAAEDOJERONIMO 114760295-1 SEMED 75 16/08/2012A29/10/2012 JURACIRODRIGUESLEMES 32101-1 SEMED 75 05/08/2012A18/10/2012 JURANDIDASILVAXERESBELTRAME 501017-5 SEMS 30 04/08/2012A02/09/2012 LUCIANELOPESRAMOS 502130-1 SEMED 30 30/07/2012A28/08/2012 LUCIMARMANTOVANIMACIEL 88051-1 SEMSUR 27 05/08/2012A31/08/2012 LUDGEROPIMENTEL 34881-1 SEMED 30 24/08/2012A22/09/2012 MÁRCIAAQUINOMAGALHÃES 77391-2 SEMED 29 03/08/2012A31/08/2012 MARGARIDACOIMBRADEPAULA 114760574-1 SEMED 45 03/08/2012A16/09/2012 MARIAALELYDEMATOSPALMEIRA 7401-1 SEMED 60 31/07/2012A28/09/2012 MARIAAPARECIDADEALMEIDANASCIMENTO 501570-4 SEMED 45 21/08/2012A04/10/2012 MARIADELURDESRODRIGUES 153491-1 SEMED 75 17/08/2012A30/10/2012 MARIAINEZMENDESDASILVA 501726-1 SEMED 30 31/07/2012A29/08/2012 MARIAIVONEDESOUSA 48331-1 SEMED 15 15/08/2012A29/08/2012 MARIAIVONEDESOUSA 48331-3 SEMED 15 15/08/2012A29/08/2012 MARIARODRIGUESDELIMADASILVA 114760594-1 SEMED 75 16/08/2012A29/10/2012 MARIAZÉLIADESOUZA 153681-1 SEMAS 45 29/07/2012A11/09/2012 MARLEIMORAESCHAVESALVES 26601-1 SEMAD 90 30/07/2012A27/10/2012 MARLENEFLORENCIODEM.VASCONCELOS40051-1 SEMED 60 31/07/2012A28/09/2012 MARLUCIDEALMEIDA 33581-1 SEMED 90 08/08/2012A05/11/2012 MIRIANVILHALVADEOLIVEIRAFIDELIS 501264-2 SEMED 02 20/08/2012A21/08/2012 NAURELINAVILHALVADEOLIVEIRA 114762588-1 SEMED 02 21/08/2012A22/08/2012 NEIDEAUGUSTOPEREIRAGUEDES 114760885-3 SEMED 52 10/08/2012A30/09/2012 NORMALICIAMAURODEM.NASCIMENTO 114762189-1 SEMED 90 30/07/2012A27/10/2012 ODELICEANAPITOL 114762569-1 SEMOP 67 15/08/2012A20/10/2012 PABLOANDRÉCRESPAN 85801-3 SEMED 01 07/08/2012A07/08/2012 RAIMUNDOHENRIQUEDOSSANTOS 15341-1 SEMSUR 45 22/08/2012A05/10/2012 REGINADOSREISFLORENTIM 153661-1 SEMAS 01 15/08/2012A15/08/2012 REGINAVILHALVADEOLIVEIRASOUZA 24541-1 SEMED 15 17/08/2012A31/08/2012 REJANEMARIABRONZATTI PETRAZZINI 34751-1 SEMS 23 15/08/2012A06/09/2012 RENATASCHOWANTZ 68011-1 SEMED 43 17/08/2012A28/09/2012 ROBERTADASILVAMOUTINHO 114765803-1 SEMS 60 08/08/2012A06/10/2012 ROSASEBASTIANAGALDINO 501879-1 SEMED 161 24/07/2012A31/12/2012 ROSALINASAISFURTADO 147571-2 SEMED 17 30/07/2012A15/08/2012 ROSELI PATRICIORODRIGUESMACHADO 88961-1 SEMS 30 01/08/2012A30/08/2012 SAMIRARAUJODECARVALHO 501459-1 SEMS 15 17/08/2012A31/08/2012 SANDRAMARABRANDÃOMORAES 501671-5 SEMED 30 26/07/2012A24/08/2012 SIMONEAPARECIDADASILVA 502015-3 SEMED 6 11/08/2012A16/08/2012 SOLANGEFERREIRADES.MACHADO 114764572-1 SEMED 6 22/08/2012A27/08/2012 TATIANEICASSATIDASILVACALIXTO 501937-1 SEMS 10 01/08/2012A10/08/2012 THALITADASILVAGOMESFELINI 114760566-1 SEMS 15 15/08/2012A29/08/2012 VALDECIDOSSANTOS 114760561-1 SEMED 4 19/08/2012A22/08/2012 VANDAVICENTEFILHOMACHADO 10621-1 SEMED 30 07/08/2012A05/09/2012 VERAODETEPAZESQUIVEL 88661-1 SEMED 30 11/08/2012A09/09/2012 VIVIANEAMARALNEVESDASILVA 502206-3 SEMED 20 10/08/2012A29/08/2012 WILSONJUNIORMACHADODAROCHA 114761505-3 SEMS 44 16/08/2012A28/09/2012 Resolução nº.Lm/08/1552-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de julho e agosto de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/08/1552-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com Benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ALESSSANDRACOCAALMEIDADEOLIVEIRA 33581-2 SEMED 363 03.08.2012A31.07.2013 CELIAREGINASOUZAFALLEIROS 114760736-2 SEMED 16 08.08.2012A23.08.2012 ELIANEDEBRITOOLIVEIRA 501229-4 SEMAS 15 17.07.2012A31.07.2012 GILCEIAPINHEIRODOSSANTOS 114763871-2 SEMSUR 27 30.07.2012A25.08.2012 MARIACECILIAFROESGALUCI 501563-5 SEMED 15 08.08.2012A22.08.2012 Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário Valor Total 06 ACICLOVIR – 200 MG COMPRIMIDO 10.000 PRATI DONADUZZI R$ 0,0076 R$ 76,00 STOCK COMERCIAL HOSPITALAR Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário Valor Total 06 ACICLOVIR – 200 MG COMPRIMIDO 10.000 PRATI DONADUZZI R$ 0,0760 R$ 760,00 STOCK COMERCIAL HOSPITALAR Unitário Total 218 PROMETAZINA 50 MG AMPOLA 4.000 PAMERGAN R$ 0,0619 R$ 247,60 Preço Expresso em Reais (R$) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Unitário Total 218 PROMETAZINA 50 MG AMPOLA 4.000 PAMERGAN R$ 0,6190 R$ 2.476,00 Preço Expresso em Reais (R$) Item Especificação Unidade Quantidade Marca 06 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.309 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2012 Início Final Início Final 82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL SEMED 1058/2012 54 14/08/2012 06/10/2012 501570-4 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NASCIMENTO SEMED 1057/2012 45 21/08/2012 04/10/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT SEMED 1059/2012 30 13/08/2012 11/09/2012 34881-1 LUDGERO PIMENTEL SEMED 1060/2012 30 24/08/2012 22/09/2012 10621-1 VANDA VICENTE FILHO MACHADO SEMED 1061/2012 30 07/08/2012 05/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATOS Contrato nº 285/2012/DL/PMD – Stock Comercial Hospitalar Ltda. Onde Consta: Cláusula Segunda –Da Descrição do Material Passe a Constar: Cláusula Segunda –Da Descrição do Material Cláusula Quinta –DoValorDoContrato Onde Consta: 05.01. Dá-se ao presente CONTRATO o valor global, de R$ 125.816,60 (cento e vinte e cinco mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta centavos). Passe a Constar: 05.01. Dá-se ao presente CONTRATO o valor global, de R$ 126.090,20 (cento e vinte e seis mil noventa reais e vinte centavos). Dourados – MS, 08 de agosto de 2012 Emerson Ricardo Kintschev Diretor Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 107/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 270/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados para reestruturação do Data Center e blocos do Centro Administrativo Municipal-CAM, com recursos provenientes do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros-PNAFM e da devida contrapartida financeira do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/09/2012 (quatro de setembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 365/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de serviços de locação de veículos com motorista, pelo período de 12 (doze) meses, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 03/09/2012 (três de setembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 17 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 131/2012 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, CNPJ 49.324.221/0001-04; CENTERMEDI – COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 03.652.030/000170; STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ 00.995.371/0001-50; WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 04.372.020/0001-44, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em14 de agosto de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Unitário Total 06 ACICLOVIR– 200 MG COMPRIMIDO 4.000 PRATI DONADUZZI R$ 0,0760 R$ 304,00 Preço Expresso emReais (R$) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Unitário Total 06 ACICLOVIR– 200 MG COMPRIMIDO 4.000 PRATI DONADUZZI R$ 0,0076 R$ 30,40 Preço Expresso em Reais (R$) Item Especificação Unidade Quantidade Marca 07 EXTRATOS EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 779/2007/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Novara Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 029/2007. OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação dos serviços com acréscimos e supressões, acréscimo extracontratual de serviços, bem como o decréscimo no valor contratual, essencial para o bom andamento dos serviços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 138/2011/DL/PMD LOCADOR:PedraViva Incorporadora&Administradora Ltda. LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 098/2011. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.309 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: EDVALDO DE MELO MOREIRA SEMS 1659 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: EDVALDO DE MELO MOREIRA SEMS 1659 10.02.2012 A PARTIR DE: 10.08.2012 RETORNO DA LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA: RETORNO DA LICENÇA TIP: Pass a a c onstar : Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.3038, de 17/08/2012, pág.03 A PARTIR DE: On de cons ta: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANA PAULA DE ABREU SANTOS SEMED 1668 124 20.08.2012 A 21.12.2012 (término do contrato) DENISE DANTAS DE LIMA AKUCEVIKIUS SEMS 1670 134 20.08.2012 A 31.12.2012 (término do contrato) NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: NILCE CAROLINA TELÓ MATOS SEMED 1667 8 22.07.2012 A 29.07.2012 TANIA TEREZINHA NUNES PAEL SEMS 1666 8 16.07.2012 A 23.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO SEMS 1663 10 19.07.2012 A 28.07.2012 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO SEMS 1664 8 24.07.2012 A 31.07.2012 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO SEMS 1665 10 08.07.2012 A 17.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: WYLLE SOARES CAMARGO SEMS 1671 2 10.09.2012 A 10.12.2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA LUTO: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: PRORROGAÇÃO DA LICENÇA TIP: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: GILZA PITTERI VALDEZ (matrícula 80521-3) SEMED 1669 3 08.09.2012 A 07.12.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: Início Final Início Final 66101-1 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO SEMED 1062/2012 14 15/08/2012 28/08/2012 71-1 ALAYDE NOVAES PALMA SEMS 1063/2012 9 16/08/2012 24/08/2012 114765031-3 JULIANA PELEGRINO BRITO SEMS 1064/2012 60 11/08/2012 09/10/2012 69441-3 MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES SEMS 1065/2012 15 28/08/2012 11/09/2012 114762542-2 MARIZA AIDA SILVA DELGADO SEMED 1066/2012 90 10/08/2012 07/11/2012 153331-1 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO SEMED 1067/2012 14 24/08/2012 06/09/2012 150841-3 ROZENI PEREIRA SANCHES SEMS 1068/2012 7 25/08/2012 31/08/2012 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 1069/2012 73 01/08/2012 12/10/2012 114765069-3 VANESSA REGINA TEZOLIN GOMES SEMS 1070/2012 13 25/08/2012 06/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114760681-1 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI IMAM 1071/2012 9 16/08/2012 24/08/2012 114764257-3 MARISTELA DALANHOL SEMS 1072/2012 15 29/08/2012 12/09/2012 114766510-1 PAULO BATISTA MENDES SEMS 1073/2012 30 21/08/2012 11/09/2012 153661-1 REGINA DOS REIS FLORENTIM SEMAS 1074/2012 57 16/08/2012 11/10/2012 147571-2 ROSALINA SAIS FURTADO SEMED 1075/2012 120 16/08/2012 13/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação RESOLUÇÃO - CMS RESOLUÇÃO Nº. 22/2012 Em 31 de julho de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. ACATAR na íntegra as recomendações e o parecer apresentado pela Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde eAPROVAR o Relatório de Gestão de 2011. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde 3ª CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação convoca as famílias relacionadas abaixo, que constam no cadastro de reservas, para comparecerem à Rua Coronel Ponciano, 1700 Bloco À no período de 22/08/2012 a 27/08/2012 no horário das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min para tratarem assunto referente ao Residencial Eucalipto –Apartamentos. 1 ELISANGELARODRIGUESDASILVA 29221 934.231.361-20 RES75% 2 THAYSDOSSANTOSMUNIS 37093 029.895.871-60 RES75% 3 LUZIADEFATIMAOSSUNAFERREIRA17780 019.760.301-70 RES75% 4 THANIASANTANADEOLIVEIRA 44058 016.740.071-16 RES75% 5 TATIANEAPARECIDAGARCIAS 62870 976.465.981-00 RES75% 6 TELMADOSSANTOSBARBOSA 44844 518.370.641-72 res25% 7 MARIAANADASILVAROBIM 28778 250.373.231-34 res25% 8 MARVINAARECOESPINDOLA 43141 639.241.881-49 res25% 9 LILIANECOSTADASILVA 33065 878.125.251-04 res25% Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação 08 EXTRATOS AGRO 10 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO AGRÍCOLA LTDA , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LS, para atividade de comércio e representação de defensivos agrícolas e sementes, localizada naAv. Marcelino Pires, 7285, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ECONOMICA MEDICAMENTOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 385 , – Jardim Água Boa , no município de Dourados (MS). DROGARIA BELA FARMA LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio varejista de medicamentos e perfumaria em geral, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua/Av. Clóvis Cerzózimo de Souza, 3765, Vila Aracy, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SOZZI & COSTA LTDA, CNPJ 73.448.987/0001-85, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LAS) Nº 205/2012, para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Avenida Marcelino Pires nº 1.138, Centro,CEP79.801-001, Município de Dourados (MS). Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.309 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16045-8 FMAS PBVII 15/08/12 R$4.107,98 Dourados, 17/08/2012. TOTAL R$4.107,98 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO originário, comprovados pelo índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser R$ 5.717,33 (cinco mil setecentos e dezessete reais e trinta e três centavos). Onovo valor será praticado a partir de 14 de junho de 2012. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Valores correrão por conta da Dotação Orçamentária constante na cláusula 12.00 do Contrato Original. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 141/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 01 (um) mês, com início em 31/07/2012 com previsão de vencimento em 31/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Juarez Moreira da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 224/2011. OBJETO: Aquisição de tintas para artesanato, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500. - Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e prevenção de Risco Social 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados PSE 2033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso - PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.160,80 (dois mil cento e sessenta reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.308 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Republica-se por incorreção: no Diário Oficial – Ano XIV – Nº 3.307 – Página 05, no dia 16 de agosto de 2012, Onde Constou: PORTARIA Nº 1118/2012 “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A NELZITA GALVINA DE BRITO FONSECAEDÁOUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal Pensão Vitalícia a NELZITA GALVINA DE BRITO FONSECA, viúva do ex-segurado VILSON FONSECA, aposentado voluntariamente por Idade, conforme Portaria nº 1232 de 14 de dezembro de 2011. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 22 de julho de 2012. Dourados/MS, 16 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Passe a constar: PORTARIA Nº 1118/2012 “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A NEUZITA GALVINA DE BRITO FONSECAEDÁOUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal Pensão Vitalícia a NEUZITA GALVINA DE BRITO FONSECA, viúva do ex-segurado VILSON FONSECA, aposentado voluntariamente por Idade, conforme Portaria nº 1232 de 14 de dezembro de 2011. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 22 de julho de 2012. Dourados/MS, 16 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 1119/2012 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORA FLORENTINA DA SILVA YAMAGUTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder AposentadoriaVoluntária por Idade a servidora FLORENTINA DA SILVAYAMAGUTI, matrícula 86281-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, na função de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Art. 2º - Tendo em vista que o valor dos proventos do presente benefício é inferior ao salário mínimo nacional, deverá ser concedida a complementação, em conformidade com o art. 201, § 2º, da CF/88 e art. 1º, § 5º da Lei nº. 10.887/2004. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2012. Dourados/MS, 17 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2012 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2012 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 12/GMD/2012 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, inciso II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº 10/2011, por em tese, ter praticado as condutas previstas no inciso X e XII, do artigo 96, da LC 121/2007, em face do servidor público municipal Jean Pierre Sott, matricula 114764185-1; por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 15 de agosto de 2012 JONECIR FERREIRA DOS SANTOS- SUBINSPETOR DAGMD Comandante da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÃO Nº 13/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, inciso II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar por falta de objeto o Processo Administrativo Disciplinar nº 09/2011, por infração, em tese, ao inciso I do artigo 95, e ao inciso I, XI e XVdo artigo 96, todos da LC 121/2007, praticadas pelo servidor público municipal Nivaldo Gamarra. Nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 16 de agosto de 2012. WILSON BINSFELD-SUBINSPETOR CORREGEDOR DA GUARDA MUNICIPAL Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.308 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 122/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 286/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Contratação de empresa especializada para serviços de fornecimento de passagens terrestres (rodoviárias) estaduais e interestaduais, visando atender os usuários do pronto atendimento”. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 16 de agosto de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 117/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 338/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de vidros temperados, a serem instalados no Terminal Rodoviário "Renato Lemes Soares" resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: MÁRCIA DA ROCHA CARRION - ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 10.745,00 (dez mil setecentos e quarenta e cinco reais). Dourados (MS), 17 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 491/2008/SLC/PMD PARTES: Município de Dourados Medianeira DouradosTransporte Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 065/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 08 (oito) meses e 18 (dezoito) dias, com início em 01/08/2012 com previsão de vencimentoem19/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 758/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Financial Construtora Industrial Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 019/2008. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, para fazer frente a contraprestação dos serviços do objeto do contrato em apreço, havendo alteração em face da reprogramação nos quantitativos dos itens: 1.1, 1.2, 1.3, 2.1 2.2, 3.2.5, 3.2.6, 3.2.7, 3.2.8, 3.2.9, (acréscimos); nos itens: 1.4.1, 1.4.2, 1.5.1, 1.6, 3.1, 3.2.1, 3.2.2 (redução) e nos demais itens não haverá alteração em seus quantitativos. O prazo de vigência do contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com vencimento previsto para 17 de dezembro de 2013. Os serviços contratados passarão a correr por conta da seguinte dotação orçamentária: 14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.108 – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais 04.031 – Coordenação dasAtividades daSEMSUR 31.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25 – Serviços de Limpeza e Conservação FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Afeife Mohamad Hajj eEmaDalva Freitas Hajj PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 111/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor mensal do aluguel em virtude de novo Laudo Técnico de Avaliação Imobiliária nº 040/2012 e parecer nº 754/2012/PGM, passando o valor global do contrato a ser de R$ 196.200,00 (cento e noventa e seis mil e duzentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), e o novo valor mensal será praticado a partir de 02/04/2012. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 06.00 – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01 – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.123.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.031 – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. FacilTendtudo Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 024/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, com início em 02/07/2012 e previsão de vencimento em 31/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. LICITAÇÕES EXTRATOS 03 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.308 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SMCEngenharia e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 049/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 09/08/2012 com previsão de vencimento em 06/11/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODEAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 262/2012/DL/PMD CONTRATADA: Retintas Ind. DeTintas eVernizes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 070/2012. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão do Programa Orçamentário 15.452.200.2027 – 33.90.30.00 dotação contido no Contrato nº 262/2012, em execução que passa a ser a seguinte: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. – Prog. deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo Ficha – 342 Fonte - 0 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 30 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA SEMS 1662 180 15/08/2012 A 10/02/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: LUIZ RONALDO SANTANA SEMAS 1660 8 02/08/2012 A 09/08/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA SEMS 1656 4 10/07/2012 A 13/07/2012 GLASIELI BRUM FERREIRA SEMED 1658 5 16/07/2012 A 20/07/2012 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA SEMS 1657 10 12/07/2012 A 21/07/2012 MARGARETH CHAVES LOPES GMD 1663 4 30/07/2012 A 01/08/2012 E 03/08/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: EDVALDO DE MELO MOREIRA SEMS 1659 APARTIR DE: 10/02/2012 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA GALA: RETORNO DA LICENÇA TIP: INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: DAURA DEL VIGNA GALVÃO SEMED 2284/2011 GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS PROFESSORES MARIA VERÔNICA DE SOUZA SEMED 2262/2011 IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL/GRATIFICAÇÃO DE 8% DE ADICIONAL DE INCENTIVO AO MAGISTÉRIO SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO SEMED 1053/2012 LICENÇA PRÊMIO SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO SEMED 1005/2012 LICENÇA PRÊMIO PROCESSOS INDEFERIDOS: PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 155, de 16 de agosto de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidoraANACLÁUDIATEIXEIRA, referente ao período aquisitivo de 20/05/2011 a 20/05/2012, a partir de 17 de agosto de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 156, de 16 de agosto de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora NADIASATER GEBARA, referente ao período aquisitivo de 19/05/2011 a 19/05/2012, a partir de 03 de setembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 157, de 16 de agosto de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio à servidora MARIA ABRAÃODE LIMA, a partir de 31 de agosto de 2012, referente ao período aquisitivo de 23/07/2004 a 23/07/2009. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 158, de 16 de agosto de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio ao servidor ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS, a partir de 03 de setembro de 2012, referente ao período aquisitivo de 19/05/2007 a 19/05/2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.308 04 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 159, de 16 de agosto de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 03 de setembro de 2012, aos seguintes servidores: Servidor(a) PeríodoAquisitivo Lotação Anderson Sperti Rocha 01/08/2011-01/08/2012 Gab.Ver. Juarez de Oliveira Andrea Serra Ribas 17/05/2011-17/05/2012 QuadroAdministrativo Edson da Silva Gondim 16/08/2011-16/08/2012 Gab.Ver.Albino Mendes Maria InêsAlberto 06/05/2011-06/05/2012 QuadroAdministrativo Maria Nazarela Monterrote de Souza 01/08/2011-01/08/2012 G a b . Ve r . D i r c e u Aparecido Longhi Suely de Oliveira Ramos 06/05/2011-06/05/2012 QuadroAdministrativo Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL GISCARD JOSÉ RIBEIRO MACHADO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizada na Rua/Av. João Rosa Góes, nº 1.090 - Bairro, Vila Progresso - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Lucio Roberto Antunes Carneiro - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença prévia (LP), licença de instalação (LI) e licença de Operação (LO) - para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios e revenda de GLPcom açougue e padaria em anexo, localizado na rua Cezário Domingues Peres,6520, Jardim Brasília, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MM MARCONDES - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação e Licença de Operação para atividade de ARTES CÊNICAS, ESPETÁCULOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES E SERVIÇOS DE POUSADA localizada na BR 163, KM 02- SITIOCA CAMPINA VERDE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PB LOPES & CIA LTDA – CNPJ: 01.524.192/0007-93, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO, para atividade de Comércio por atacado de caminhões novos e usados, manutenção e reparação de veículos automotores, com futura sede BR 163, Quadra 01, dentro do Remanescente do Lote 12, da Quadra n° 4, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado ImpactoAmbiental. PIZZARIA & LANCHONETE PANTANAL LTDA - ME, CNPJ 05.689.041/0001-50, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, as Licenças Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO), para atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, Localizada junto a Avenida Weimar Gonçalves Torres Nº 2.692, Centro, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de loteamento residencial/condomínio unifamiliar, localizada na RuaAlbinoTorraca, nº 3.255 –Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TACINSPECCOMÉRCIODEAUTOPEÇASLTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS EACESSÓRIOS PARAVEÍCULOS, localizada na Rua/Av. Álvaro Carlos de Lima, 3.740- Bairro, Parque dos Jequitibás - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 05 BALANCETES - PREVID DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2012 RESOLUÇÕES - CMS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.308 RESOLUÇÃO CMS/Nº. 19/2012 Em 26 de julho de 2012 OPRESIDENTEDOCONSELHOMUNICIPALDESAÚDEDEDOURADOSESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR “AD REFERENDUM” o desligamento do Plenário do Conselho Municipal de Saúde, a Conselheira Titular Iracema Pereira Tibúrcio e, em sua substituição, a indicação da Sra. MariaAparecida Palmeira. Art. 2º. APROVAR “AD REFERENDUM” o desligamento do Plenário do Conselho Municipal de Saúde, a Conselheira Suplente Virginia Marta Magrini e, em sua substituição, a indicação do Sr. Hédio Fazan. Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 20/2012 Em 26 de julho de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR a substituição da ex-Conselheira Municipal de Saúde, Sra. Iracema Pereira Tibúrcio pelo Conselheiro Municipal de Saúde, Sr. Jorge Paulino Grosch, ambos, do fórum dos Usuários do SUS, para acompanhar e avaliar o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas estabelecidas no Plano Operativo do Termo de Contratualização nº. 001/2010 celebrado entre o Hospital Universitário daUFGDe a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados-MS. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 021/2012 Em 31 de julho de 2012 OPRESIDENTEDOCONSELHOMUNICIPALDESAÚDEDEDOURADOSESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR “AD REFERENDUM” a descentralização do servidor SÉRGIO DE CASTRO RECALDE, Siape nº. 05074721, lotado no Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados-MS para DSEICuiabáMT/SESAI-MS, tudo de acordo com Processo 27/003965/2010. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, para efeitos legais e necessários, da data de 31 de julho de 2012. DEMÉTRIUS DO LAGO PAREJA Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006 SÍLVIA REGINA BOSSO SOUZA Secretária Municipal de Saúde
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.307 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2012 DECRETO “P” Nº 3.776, de 29 de junho de 2012. “ExoneraAbenel do Nascimento –SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 30 de junho de 2012, ABENEL DO NASCIMENTO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA06, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.777, de 02 de julho de 2012. “Exonera Ewerton Sanches Souza –SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 02 de julho de 2012, EWERTON SANCHES SOUZA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.778, de 02 de julho de 2012. “Nomeia JanieliTomaz Bernardes –SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 03 de julho de 2012, JANIELI TOMAZ BERNARDES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.782, de 02 de julho de 2012. “Exonera Joneles Francisco de Carvalho –GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 02 de julho de 2012, JONELES FRANCISCO DE CARVALHO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símboloDGA06, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.805, de 06 de julho de 2012. “ExoneraAdriana de Oliveira Carvalho Fonseca –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 02 de julho de 2012,ADRIANADEOLIVEIRA CARVALHO FONSECA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.832, de 12 de julho de 2012. “Exonera servidor efetivo – JoseWagner deAlmeida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 07 de abril de 2012, JOSEWAGNER DE ALMEIDA, do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Pública III – Técnico de Serviços de Saúde, Referência “D”, Rubrica “IV”, matrícula funcional Nº “82971-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 17/05/2000, conforme DECRETO nº 140, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de abril de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.838, de 16 de julho de 2012. “Exonera servidora efetiva –AdaianaAparecida Camargo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 15 de junho de 2012, ADAIANA APARECIDACAMARGO, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Referência “A”, Rubrica “IV”, matrícula funcional Nº “114761146-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 01/01/2008, conforme PORTARIAGAB Nº 032, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de junho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.839, de 16 de julho de 2012. “Exonera servidor efetivo – Glaydison Rogerio Oliveira e Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 28 de maio de 2012, GLAYDISON ROGERIO OLIVEIRA E SILVA, do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal 2ª Classe, Referência “A”, Rubrica “2”, matrícula funcional Nº “5021922”, lotado na Guarda Municipal de Dourados, nomeado em 23/06/2008, conforme PORTARIAnº 312, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de maio de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.840, de 16 de julho de 2012. “Exonera servidora efetiva – Marley Cristina da Silva Mariano Marques” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 20 de junho de 2012, MARLEY CRISTINA DA SILVA MARIANO MARQUES, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Referência “A”, Rubrica “IV”, matrícula funcional Nº “151611-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 01/01/2008, conforme PORTARIA GAB Nº 032, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de junho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.847, de 20 de julho de 2012. “ExoneraVanderlei Baptista Xavier –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 31 de julho de 2012, VANDERLEI BAPTISTAXAVIER, do cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo DGA05, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.307 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.854, de 26 de julho de 2012. “Vacância de Cargo – João Gonçalves de Figueiredo» O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2012 4 00064 200 0035992 91, fls 200, livro Nº 064-C, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, Classe “D”, Nível “1” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 18 de julho de 2012, em decorrência do falecimento do servidor JOÃO GONÇALVES DE FIGUEIREDO, matrícula funcional nº “83761-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçãoemcontrário. Dourados, MS, 26 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.864, de 30 de julho de 2012. “Vacância de cargo – Silvana Langhi Pellin Pereira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 568/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de junho de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Docente de Séries Iniciais”, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora SILVANALANGHI PELLIN PEREIRA, matrícula funcional nº “10061-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.865, de 30 de julho de 2012. “Vacância de cargo – Marli Cleice Duarte Ramos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 564/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de maio de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Docente de Séries Iniciais”, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARLI CLEICE DUARTE RAMOS, matrícula funcional nº “8701-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.866, de 30 de julho de 2012. “Vacância de cargo – Raimunda Soares de Souza Barbosa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 563/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de maio de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Docente de Séries Iniciais”, Classe “G”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora RAIMUNDA SOARES DE SOUZA BARBOSA, matrícula funcional nº “9501-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.867, de 30 de julho de 2012. “Vacância de cargo – Nilson LuizAzambuja” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 565/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de maio de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional de Saúde Pública – Médico Gineco-Obstetra”, Classe “G”, Nível “IX”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor NILSON LUIZAZAMBUJA, matrícula funcional nº “25821-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.307 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2012 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.868, de 30 de julho de 2012. “Vacância de cargo – Sebastiana Cirilo dos Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 569/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de maio de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar deApoio Educacional – Servente”, Classe “I”, Nível “AUE-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora SEBASTIANACIRILODOS SANTOS, matrícula funcional nº “3091-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.869, de 30 de julho de 2012. “Vacância de cargo –Aparecida Pinheiro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 571/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 07 de maio de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Docente de Séries Iniciais”, Classe “F”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora APARECIDA PINHEIRO, matrícula funcional nº “4191-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de maio de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.870, de 30 de julho de 2012. “Vacância de cargo – Maria Clarice Caldeira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1014/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 15 de julho de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional – Servente”, Classe “H”, Nível “1”, do quadro de servidores da Fundação de Esportes de Dourados, ocupado pela servidora MARIA CLARICE CALDEIRA, matrícula funcional nº “290022-2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.871, de 31 de julho de 2012. “Vacância de cargo – João Cardoso da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 566/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de maio de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Especializados – Motorista deVeículo Leve”, Classe “I”, Nível “III”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor JOÃO CARDOSO DA SILVA, matrícula funcional nº “13321-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.872, de 31 de julho de 2012. “Vacância de cargo – CiceroAlves da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Compulsória, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 561/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 23 de abril de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos –Ajudante de Serviços Básicos”, Classe “G”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor CICERO ALVES DA SILVA, matrícula funcional nº “276611”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de abril de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.873, de 31 de julho de 2012. “Vacância de cargo – Cleide da Silva Guimarães” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 693/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 15 de maio de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos –Ajudante de Serviços Básicos”, Classe “G”, Nível “1”, do quadro de servidores do Gabinete do Prefeito, ocupado pela servidora Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.307 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2012 05 DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2012 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.307 PORTARIA Nº 1118/2012 “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A NELZITA GALVINA DE BRITO FONSECAEDÁOUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal Pensão Vitalícia a NELZITA GALVINA DE BRITO FONSECA, viúva do ex-segurado VILSON FONSECA, aposentado voluntariamente por Idade, conforme Portaria nº 1232 de 14 de dezembro de 2011. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 22 de julho de 2012. Dourados/MS, 16 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios CLEIDE DASILVAGUIMARÃES, matrícula funcional nº “32891-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de maio de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.874, de 31 de julho de 2012. “Vacância de cargo – Maria do CarmoValeretto Casagrande” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 562/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de maio de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde II – Auxiliar de Serviços de Saúde”, Classe “H”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora MARIA DO CARMO VALERETTO CASAGRANDE, matrícula funcional nº “7961-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.888, de 15 de agosto de 2012. “Vacância de Cargo – Regina Maura Picco Palácios Zanata» O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2012 4 00065 020 0036112 67, fls 020, livro nº 065-C, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Profissional de Serviços de Saúde - Biomédico”, Classe “G”, Nível “XII” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 11 de agosto de 2012, em decorrência do falecimento da servidora REGINA MAURA PICCO PALACIOS ZANATA, matrícula funcional nº “9571-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçãoemcontrário. Dourados, MS, 15 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.889, de 15 de agosto de 2012. “Vacância de Cargo – Osmario Jose de Lima» O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2012 4 00065 025 0036117 68, fls 025, livro nº 065-C, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos -Vigia”, Classe “E”, Nível “1” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 12 de agosto de 2012, em decorrência do falecimento do servidor OSMARIO JOSE DE LIMA, matrícula funcional nº “83711-1”, nos termos do artigo 60, incisoV, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçãoemcontrário. Dourados, MS, 15 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.890, de 16 de agosto de 2012. “Torna sem efeito Decreto “P” nº 3.877” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeitoemtoda a sua amplitude o Decreto “P” nº 3.877. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 16 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.307 06 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 133/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 386/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de utensílios médico-hospitalares e bicicletas, objetivando atender ao Programa de Alimentação e Nutrição-FAN e as Unidades de Saúde das aldeias Bororó, Jaguapirú, Panambizinho, Pólo Base de Dourados e Casai. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/08/2012 (vinte e nove de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 358/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de material odontológico objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/08/2012 (trinta de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES Nº INSC. CADASTRAL Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Custo PREFEITURA Valor R$ Valor R$ Testadas 50% Contrib. Subvenção Indiv. Obra 100% R$ R$ R$ 00.01.36.33.100.000-5 Jacqueline B. do Nascimento 68 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.33.110.000-0 Jacqueline B. do Nascimento 68 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.33.120.000-4 Antonio Rodrigues do Prado 68 3 90,00 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.33.150.000-8 Erotilde Fragoso Gabanha 68 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.33.160.000-2 Angela da cruz Fonseca 68 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.33.100.000-5 Jacqueline B. do Nascimento 68 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.33.090.000-2 Ana Lucia Morales Pereira 68 17 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.23.030.000-3 Nilma Luzia Marques 67 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.23.070.000-1 Elias Palhano Neto Junior 67 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.32.250.000-9 Luigi Cardoso Santana 69 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.32.310.000-4 Ronaldo da Silva Corbalan 69 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.32.340.000-8 Lourdes Miranda dos Santos 69 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.32.350.000-2 Lourdes Miranda dos Santos 69 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.32.360.000-7 Eliane Martins Muniz Lemes 69 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.32.360.000-7 Eliane Martins Muniz Lemes 69 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.22.090.000-8 Antonio Pereira Campos 66 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.150.000-3 Marieza Tiburtino Ferraz 66 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.170.000-2 Mario Vieira da Silva 66 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.31.220.000-2 Hernani Mangueira da Silva 70 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.31.230.000-7 Jose Vanderlei dos Santos 70 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.31.360.000-4 Lourival Marques dos Santos 70 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.31.180.000-6 Almir Delmiro da Si lva 70 36 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.36.31.360.000-4 Lourival Marques dos Santos 70 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.31.010.000-0 Vera Lucia dos S. V. Benites 70 19 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.36.21.180.000-4 Sandra C. Falcioni Cardinal 65 36 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.21.030.000-8 Elisangela Pavao Fagundes 65 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.060.000-1 Jul ia Leite da Silva 65 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.170.000-0 Roberto Garcia Henrique 65 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.180.000-4 Sandra C. Falcioni Cardinal 65 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 Dourados/MS, 14 de Agosto de 2012. Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento R$ 301,61 Valor Por Metro Linear / Arred. Subvenção NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE Testada 2 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06/2012/SEPLAN Parque Alvorada 2º Etapa A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo exposto no § 2º do art. 12 da lei nº 3470 de 25 de Agosto de 2011, torna publico aos interessados a relação dos proprietários ou possuidores a qualquer titulo dos imóveis localizados no bairro Parque Alvorada abrangidos pelo plano de Asfaltamento comunitário localizado na Rua Martin Eberhart entre as Ruas Eduardo Casaro e a Rua Projetada CR6, que não concordaram e não contrataram, esclarecendo que os mesmos ficarão sujeitos a cobrança do valor devido mediante lançamento do tributo contribuição de melhoria, em razão da valorização do imóvel, após a execução das benfeitorias/pavimentação asfáltica. 07 LICITAÇÕES n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital, que por motivo de ajustamento da agenda de licitações, a sessão pública para julgamento do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 363/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem para acomodação dos participantes de diversas atividades culturais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Cultura”, aprazada para o dia 16/08/2012, foiADIADApara às 08h (oito horas), do dia 21/08/2012 (vinte e umde agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Os demais dispositivos permanecerão inalterados. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 365/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Contratação de serviços de locação de veículos com motorista, pelo período de 12 (doze) meses, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social”. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão solicitante, para fins de reavaliação do objeto. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 15 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ADENDO Nº 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, efetua por meio deste ADENDO, alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 239/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Aquisição de extintores de incêndio e cargas de extintores de incêndio, objetivando atender os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"s e as escolas municipais”, formalizando a retirada da exigência estabelecida no subitem 7.2.5. do edital. Desta forma, as empresas interessadas em participar do referido certame ficam dispensadas da apresentação do “Alvará Sanitário expedida pelo órgão competente de defesa Estadual ou Municipal de sede da Licitante, para exercer atividade dentro do prazo de validade”. Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 131/2012, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 15 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 276/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do “Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade”, que teve como vencedora nos itens 01, 03, 04, 06, 13, 14, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 45, 46, 47, 48, 51, 52, 57, 59, 60, 62, 64, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 79, 80, 86, 87, 88, 92, 93, 95, 96, 97, 99, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 112, 114, 115 e 116, a proponente FRONTAL COMERCIAL LTDA. ME; nos itens 02, 05, 09, 12, 25, 26, 28, 29, 30, 32, 35, 41, 43, 50, 53, 54, 58, 61, 63, 73, 98, 103, 111 e 113, a proponente RT SAKAI & CIALTDA– ME; nos itens 07, 08, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 24, 27, 33, 49, 65, 66, 67, 77, 83, 84, 85, 89, 90, 91, 101, 109 e 110, a proponente QUIMISUL- PRODUTOS P/ LIMPEZA LTDA.; nos itens 20, 21, 22, 23, 55, 75 e 100, a proponente CLAUDIOBARBOSA– EPP; nos itens 31, 81, 82 e 94, a proponente COMERCIAL T&C LTDA. - EPP; nos itens 56 e 76, a proponente YOSHIMITSU OGAWA & CIA LTDA. – EPP. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 44 e 78 comoFRACASSADOS/DESERTOS Dourados (MS), 20 de julho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 117/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 338/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de vidros temperados, a serem instalados no Terminal Rodoviário "Renato Lemes Soares", que teve como vencedora e adjudicatária a proponente MÁRCIADAROCHACARRION - ME. Dourados (MS), 16 de agosto de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 018/2012 que objetiva a contratação com DOURATEL DOURADOS TELECOMUNICAÇÕES LTDAME, CNPJ 33.193.491/0001-93 com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em10 de agosto de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.307 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: JESSIKA SAYURE MATOS KUSHIDA SANTOS SEMED 1596 180 09.05.2012 A 04.11.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: JORGE AUGUSTO RAMOS LOPES SEMC 1595 5 09.08.2012 A 13.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MAURA MARCIA BENITES CORONEL SEMS 1594 8 05.08.2012 A 12.08.2012 LICENÇA LUTO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA PATERNIDADE: 08 EXTRATOS ATAS - PREVID Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.307 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2012 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM08/08/2012 Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião extraordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Apresentação dos convidados a fazerem parte do Comitê de Investimento, bem como, decisões quanto a regularização do mesmo, e, agendamento do curso de formação. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria CristinaValias Andrade Silveira, Nilson Araújo Figueredo, Solange Ribeiro Costa, e, Luis Carlos Rodrigues Morais. Representando a Diretoria do Instituto, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, e representando a Assessoria Jurídica, Doutor Ademir de Oliveira. Com a presença dos convidados a fazerem parte do Comitê de Investimento, Senhora Andreia Londero Bonatto e Senhor Rodrigo Vitorino da Cruz. Os Conselheiros José Vieira Filho e Julia Barbosa Ferreira justificaram a ausência por motivos pessoais. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou rapidamente aos futuros membros do Comitê de Investimento sobre a Estrutura do Previd, bem como, do papel dos profissionais envolvidos nos assuntos financeiros do Instituto, tendo em vista as novas exigências trazidas pela Portaria do Ministério da Previdência Social (MPS/GM) número 170/2012, que determina que Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) implantem o Comitê de Investimentos.OComitê deve ser criado para ajudar a auxiliar o processo de decisão quanto à execução da política de investimentos. O Doutor Ademir de Oliveira também fez uso da fala, explanando sobre a importância dos Institutos de Previdência Própria, seu crescimento e papel na economia. Ainda sobre investimentos financeiros, o Presidente do Conselho, Senhor Norato Marques, falou da importância de se observar constantemente o mercado financeiro. Os Conselheiros deliberaram pela autorização para contratação de Consultoria para implantação do Comitê de Investimentos, conforme exigido na Portaria nº 170, de 25 de abril de 2012, e que a Diretoria apresente as cotações de preços. Em seguida, foi dada a palavra aos dois membros do Comitê de Investimento presentes, Senhor Rodrigo e Senhora Andréia, que falaram de sua formação e área de atuação, bem como, das primeiras Início Final Início Final 88661-1 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL SEMED 1046/2012 30 11/08/2012 09/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114766519-1 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN SEMS 1047/2012 14 02/08/2012 15/08/2012 114766974-1 ANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA SEMS 1048/2012 53 07/08/2012 28/09/2012 88391-1 JONAS PEREIRA RUIZ FUNED 1049/2012 58 01/08/2012 27/09/2012 88051-1 LUCIMAR MANTOVANI MACIEL SEMSUR 1050/2012 27 05/08/2012 31/08/2012 501264-2 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS SEMED 1051/2012 2 20/08/2012 21/08/2012 114762588-1 NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA SEMED 1052/2012 2 21/08/2012 22/08/2012 114760885-3 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES SEMED 1053/2012 52 10/08/2012 30/09/2012 34751-1 REJANE MARIA BRONZATTI PETRAZZINI SEMS 1054/2012 23 15/08/2012 06/09/2012 114764572-1 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO SEMED 1056/2012 6 22/08/2012 27/08/2012 114760561-1 VALDECI DOS SANTOS SEMED 1055/2012 4 19/08/2012 22/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: ALDO RODRIGUES DA SILVA SEPLAN 1622 3 14.08.2012 A 13.11.2012 DECISÃO CONSTANTE NO PROC. 1117/2012 CLARICE CALDEIRA BARBOSA SEMED 1597 3 01.09.2012 A 30.11.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE EURIDES ALVES SOARES SEMSUR 1632 6 03.10.2012 A 02.04.2013 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO SEMED 1598 3 05.09.2014 A 04.12.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE GILZA PITTERI VALDEZ SEMED 1599 3 08.09.2012 A 07.12.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO SEMED 1600 3 25.08.2012 A 24.11.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE LEANDRO LIMA NARCIZO SEMED 1623 3 06.08.2012 A 05.11.2012 DECISÃO CONSTANTE NO PROC. 1141/2012 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA SEMED 1604 3 27.08.2012 A 26.11.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE MARIA DE FATIMA PEREIRA MATTANA SEMS 1605 3 03.09.2012 A 02.12.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA NELSON ANTONIO MIRANDA SEMED 1618 3 01.09.2012 A 30.11.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA SEMED 1624 3 20.08.2012 A 19.11.2012 DECISÃO CONSTANTE NO PROC. 1138/2012 ROSANA DA COSTA SILVA SEMED 1619 3 03.09.2012 A 02.12.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA SEMS 1620 3 10.09.2012 A 09.12.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA SEMED 1593 5 16.07.2012 A 20.07.2012 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS SEMED 1625 30 11.07.2012 A 09.08.2012 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA SEMED 1626 30 26.07.2012 A 24.08.2012 MARIA DE FATIMA PEREIRA MATTANA SEMS 1627 30 24.07.2012 A 22.08.2012 MARIA LEIDE DE ARAUJO SEMS 1628 15 11.07.2012 A 25.07.2012 MARIA LEIDE DE ARAUJO SEMS 1629 14 26.07.2012 A 08.08.2012 MAURA MARCIA BENITES CORONEL SEMS 1630 4 01.08.2012 A 04.08.2012 VONI FOLLMANN SEMSUR 1631 15 26.07.2012 A 09.08.2012 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: RESOLUÇÃO - CMAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 109/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 336, ata nº 336, realizada no dia 31 de julho de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Aquisição do imóvel com a seguinte ressalva "OCMASautoriza a Prefeitura Municipal de Dourados por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social a adquirir o imóvel de matricula 68064 para extensão do CRAS Canaã I situado no loteamento denominado Jardim Canaã sito rua Cândido de Carvalho nº 1850, sob a ressalva que o imóvel supracitado esteja em conformidade com a Lei Municipal 3.074 de 03 de abril de 2008." Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS,14 deAgosto de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS 09 ATAS - PREVID Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.307 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2012 Empresa CAIRES&SPESSOTTOLTDA- ME. CNPJ 08.958.541/0001- 39, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS, (IMAM), Licença de Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de CONFECÇÃO DE ROUPA PROFISSIONAL, (EXCETO SOB MEDIDA), CONFECÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, CONFECÇÃO DE ROUPAS INTIMAS, FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO, COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS E COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EM GERAL, localizada na Rua Manoel Rassalem nº. 1510 Jardim Rassalem, no município de Dourados MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental?. Sim ( ) – Não (X). FERNANDES & MATTOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP – LICENÇA PREVIA para atividade de LAVANDERIAS, localizada na Rua Cafelândia, n°292, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IEDA PAIVA - ME, CNPJ 14.977.182/0001-60, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista de Produtos Alimentícios em Gerais, Rações e Cereais, Localizada junto a Rua Pedro Celestino N° 741, Centro, Município de Dourados MS,CEP79.803-070. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIAINÊSREAMIMARCUCCI- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAISDECONSTRUÇÃO,localizada na Rua MonteAlegre, 4635,Vila Mary, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. XITU`S PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença – RL, para atividade de Comercio varejista de produtos de padaria e de confeitaria localizada na Rua Toshinobu Katayama, n 1118, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. impressões quanto ao Instituto e expectativas quanto à participação no Comitê. Em seguida, o Conselheiro Luis Carlos Rodrigues Morais fez uma breve explanação sobre sua participação no evento promovido pelaANEPREM,nos dias 29 a 31 de julho deste ano, em Campo Grande-MS. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Maria CristinaV.A. Silveira NilsonAraújo Figueredo Solange Ribeiro Costa Luis Carlos Rodrigues Morais ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM15/08/2012 Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Apresentação dos convidados a fazerem parte do Comitê de Investimento que não estiveram presentes na reunião extraordinária do dia 08 de agosto passado; 2. Agendamento da visita do Senhor França, representante da Empresa Privatiza; 3. Informações sobre o projeto da Sede – Laércio; 4. Legislação Previd – previsão do Comitê de Investimento e sua publicação; 5. Apresentação dos orçamentos para contratação de Consultoria para implantação do Comitê de Investimento; 6. Autorização para Revisão do Carro; 7. Eleições para Diretoria em 2013; 8. Proposta para chamar os candidatos a Prefeito para reunião no Previd; 9. Aniversariantes do primeiro semestre de 2012; 10. Autorização para iniciar os procedimentos para renovação do Contrato de Locação do imóvel onde se localiza a Central de Perícias, por meio de Termo Aditivo. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Nilson Araújo Figueredo, Solange Ribeiro Costa, Luis Carlos Rodrigues Morais, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, José Vieira Filho, Solange Tumelero, Luiz Constâncio Pena Moraes e José dos Santos da Silva. Representando a Diretoria do Instituto, os Diretores LaércioArruda e Eleandro Aparecido Miqueletti, e representando a Assessoria Jurídica, Doutor Ademir de Oliveira e a Assessora Katiússia Gomes. Com a presença dos convidados a fazerem parte do Comitê de Investimento, Senhor Reginaldo Pereira de Souza e Senhor Luiz Constâncio Pena Moraes, que também é membro deste Conselho. O Conselheiro Hélio do Nascimento justificou a ausência por motivos de saúde. O Conselheiro Marcos Alves de Almeida justificou a ausência por motivos de trabalho. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou rapidamente aos futuros membros do Comitê de Investimento sobre a Estrutura do Previd, bem como, do papel dos profissionais envolvidos nos assuntos financeiros do Instituto, tendo em vista as novas exigências trazidas pela Portaria do Ministério da Previdência Social (MPS/GM) número 170/2012, que determina que Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) implantem o Comitê de Investimentos. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, Senhor LaércioArruda, que falou aos presentes sobre os últimos andamentos para Construção da Sede. Informou que a Empresa Rádice tem encaminhado o projeto, apresentando planilhas orçamentárias e complementares. Em seguida, o Diretor ainda falou aos presentes da necessidade de se realizar a Revisão no Carro do Previd. Falou sobre a previsão da revisão do carro no Contrato de Compra, bem como, das mudanças que ocorreram na Empresa na qual o carro foi comprado, o que acarretará em um atraso na entrega dos documentos e orçamentos para o serviço. Também falou sobre a agenda com os candidatos a Prefeito de Dourados, tendo em vista a necessidade de se apresentar o Instituto. Os Conselheiros presentes ficaram de decidir quanto às datas das reuniões, bem como, o andamento das mesmas. Decidiram ainda, quanto a visita do Senhor França, representante da Empresa Privatiza, que acontecerá na próxima reunião ordinária, marcada para o dia 29 de agosto próximo. Posteriormente, foi dada a palavra a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, que reforçou o pedido de autorização para realizar a revisão no carro do Instituto. Solicitou também, autorização para iniciar os procedimentos para renovação do Contrato de Locação do imóvel onde se localiza a Central de Perícias, por meio de Termo Aditivo. Também apresentou os orçamentos para contratação de Consultoria para implantação do Comitê de Investimento. Todas as solicitações, bem como os orçamentos, foram aprovados pelos presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira, que falou aos presentes sobre a previsão dos trabalhos do Comitê de Investimento na legislação do Previd como órgão auxiliar do Instituto. Nesta oportunidade, leu minutas de legislações de outros municípios para que os Conselheiros tenham conhecimento dos dispositivos que devem constar na legislação, como no Regimento Interno do Comitê, por exemplo. Ainda esclareceu quanto a implantação do mesmo por meio de Decreto. Posteriormente, foi deliberada pela formação da Comissão Eleitoral para as eleições de 2013 para os cargos de Diretores do Previd. Os Conselheiros decidiram pela formação da Comissão Eleitoral nos mesmos moldes das eleições passadas. Para tanto, decidiu-se pelo envio de ofícios aos Sindicatos representantes das categorias de servidores, para que indiquem 1 representante para compor a Comissão Eleitoral até o dia 27 de agosto próximo. Em seguida, os presentes deliberaram pela confecção de camiseta, na cor verde, com o logotipo do Previd, para que seja adquirida pelos membros dos Conselhos e Diretoria para ser usada como uniforme nos eventos oficiais do Instituto e em outras ocasiões que desejarem. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Maria CristinaV.A. Silveira Luis Carlos Rodrigues Morais NilsonAraújo Figueredo Solange Ribeiro Costa Cleusa Ormedo de S. Marinho JoséVieira Filho SolangeTumelero Luiz Constâncio Pena Moraes José dos Santos da Silva
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.306 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se para correção: DECRETO “P” Nº 3.887, de 14 de agosto de 2012. “Exonera Mário Cesar Marques Galeano –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado à pedido, a partir de 14 de agosto de 2012,MARIOCESAR MARQUES GALEANO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2012 RESOLUÇÕES Resolução Nº 12/2012/AGETRAN Nelson Azambuja Almirão, diretor presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei nº. 3.478, de 15 de setembro de 2011 e no Decreto “P” nº 3.243, de 20 de janeiro de 2012, considerando o dispositivo nos artigos 280, 281 e no anexo I da Lei Federal nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 e considerando o convênio nº. 16.852/2010. Resolve: Artigo 1º - Ficam designados os servidores abaixo nominados para atuarem como agentes da autoridade de trânsito da Polícia Militar no município de Dourados-MS. Quant. Grad Mat. Nome 1. Asp.Oficial 209.703-6 WILLIAMSCARAMUZZITEIXEIRA 2. Asp.Oficial 209.677-3 PABLOLUIZGALIARDISOARES 3. SGTPM 203.839-0 JANUÁRIOSANT’ANAGANZAROLI 4. SGTPM 206.329-8 ARNALDOBATISTADOSSANTOS 5. SGTPM 207.828-7 MAGNOINÁCIOFERREIRA 6. CBPM 203.656-0 AUTAMIROALVESDOSSANTOS 7. SDPM 208.297-7 WILSONTEIXEIRA 8. SDPM 209.581-5 CLEBEROZÓRIO 9. SDPM 209.771-0 DANIELFELIPEDEAZEVEDO 10. SDPM 209.754-0 CARLAALINESANTOSAGUIAR 11. SDPM 209.857-1 JOSEAIRESLESCANOFERREIRAJUNIOR 12. SDPM 209.861-0 LEANDRORODRIGUESFERREIRA 13. SDPM 209.855-5 JOÃOLIMADOSSANTOS 14. SDPM 209.750-8 BENIGNOFIALHODIAS RUIZ 15. SDPM 209.753-2 BRUNOUBIRAJARAPAIVADEOLIVEIRA 16. SDPM 209.777-0 DIEGOAGUIARTEIXEIRADESOUZA 17. SDPM 208.112-1 EDINALDODEARRUDAQUADRA 18. SDPM 210.175-0 JHONYSESTARIDESOUZA 19. SDPM 210.149-1 LEANDROQUEIROZDOSSANTOS 20. SDPM 209.862-8 LUCIANOBRANDÃOPEREIRA 21. SDPM 210.194-7 RAFAELGONÇALCESFARIAS 22. SDPM 209.806-7 FABIOMENDONÇA 23. SDPM 209.725-7 ADRIANOBARBOSACAETANO 24. SDPM 210.002-9 ROBSONVALANDROMARQUESMACHADO 25. SDPM 209.788-5 EDIVANBOBADILHAGUIMARÃES 26. SDPM 207.815-5 MARCOSLEALDASILVA 27. SDPM 208.300-0 CRISTIANEMERELESGONÇALVES 28. SDPM 210.066-5 ELVISDESOUSASOARES 29. SDPM 210.219-6 ODAIRJOSÉDUARTE 30. SDPM 210.203-0 THIAGOVIEIRADASILVA 31. SDPM 209.863-6 LUIZCARLOSREZENDE 32. SDPM 209.856-3 JONESGARCIADEJESUS 33. SDPM 209.864-4 MARCOSPACHECODASILVA 34. SDPM 209.523-8 MAGNELSONBONFIMREIS 35. SDPM 210.108-4 DIOGODASILVA 36. SDPM 210.146-7 JANILDODASILVALUCIANO 37. SDPM 209.458-4 BENHURAMORIMOLIVEIRA Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 09 deAgosto de 2012. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Sérgio Mondadori Diretor de Trânsito Resolução nº. Ad/08/1592/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, constantes no Anexo único desta, "ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seus vencimentos base mensais, de acordo com o artigo 61 inciso I e artigo 62 da Lei Complementar nº.117 de 31 de dezembro de 2007, a partir do dia 01 de agosto de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de agosto do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2012 RESOLUÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 122/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para a construção da Clínica da Mulher - local: Rua Salviano Pedroso/Lote CM/Quadra 102 /Jardim Água Boa/Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente OBRA- PRIMACONSTRUTORALTDA., com valor global da proposta de R$ 1.242.136,22 (hum milhão, duzentos e quarenta e dois mil, cento e trinta e seis reais e vinte e dois centavos). Dourados (MS), 31 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 169/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma das bilheterias, guarda corpo, corrimãos e prevenção de incêndio no Estádio "Frédis Saldivar" (Douradão), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MASTER CONCRETOS LTDA., com valor global da proposta de R$ 128.869,83 (cento e vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos). Dourados (MS), 31 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 271/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma e revitalização de Centro Poliesportivo e Recreativo-CEPER do 3º Plano (1ª Etapa) local: BNH 3º Plano/Município de Dourados (MS), com recursos do Contrato de Repasse n° 335.441-14/2010/MESPORTES/CAIXA com a devida contrapartida do Município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CONSTRUTORA ILHA GRANDE com valor global da proposta de R$ 419.964,35 (quatrocentos e dezenove mil novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). Dourados (MS), 27 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 223/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reparos e manutenção de calçadas, guias e sarjetas em diversas ruas do Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente EKIPE SERVICOS LTDA. - ME, com valor global da proposta de R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais). Dourados (MS), 14 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 007/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 222/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de patrolamento e cascalhamento em diversos locais da área rural do Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICARo objeto licitadoemfavor da proponenteMSCONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.-EPP, com valor global da proposta de R$ 2.200.800,00 (dois milhões, duzentos mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 08 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 020/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 176/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de veículos e acessórios (motocicleta, bau para motocicleta e capacete), objetivando atender ao Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família-PROESF, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto do lote 01, em favor da proponente DOURAMOTO COMÉRCIO DE MOTO E PEÇAS LTDA., com valor da proposta de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais); eADJUDICAR o objeto do lote 02, em favor da proponente DOURAMOTOCOMÉRCIODEMOTOEPEÇASLTDA., com valor da proposta de R$ 1.520,00 (hum mil e quinhentos e vinte reais) Dourados (MS), 03 de maiode 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 026/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 242/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviço de reforma (pintura) no Pronto Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.306 Matrícula: Nome: Secretaria: Processo nº: Percentual: 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA GMD 1026/2012 5% 87371-1 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS SEMSUR 1114/2012 10% 34571-1 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDIDO SEMS 1016/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114760903-1 LIDIANE ALMEIDA COSTA SEMED 1103/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) AnexoÚnico - Resolução Ad/08/1592/2012/SEMAD ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO: 114760156-1 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA SEMS 1030/2012 5% 114760289-1 MEIRE CRISANTO MENOTTI SEMS 1017/2012 5% 88011-1 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA SEMED 1049/2012 +5% (perfazendo um total de 15%) 26871-3 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI SEMS 1018/2012 5% 114765799-1 WILKERSOLIDADE DA SILVA SEMS 1019/2012 +5% (perfazendo um total de 15%) LICITAÇÕES 03 LICITAÇÕES Atendimento Médico - PAM, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente DECISÃO CONSTRUTORALTDA.-ME, com valor global da proposta de R$ 138.294,58 (cento e trinta e oito mil, duzentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e oito centavos). Dourados (MS), 05 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 116/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 325/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos de processamentos de dados (notebook), objetivando atender o Procon e o Departamento de Fiscalização Tributária, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: MILAN E MILAN LTDA - EPP, no item 01, pelo valor global de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 15 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 250/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do “Registro de Preços para aquisição de medicamentos a fim de serem distribuídos pela Central de Regulação do Município de Dourados (MS)”, que teve como vencedora nos itens 01, 28, 29, 33, 52, 53 e 55, a proponente TRANSMED DIST. DE MED. HOSP. LTDA.; nos itens 02, 05, 08, 09, 10, 13, 20, 22, 38, 39, 41, 50, 57 e 58, a proponente HIDRAMED COM. DE PRODUTOS MED. HOSP. LTDA.; nos itens 03, 07, 12, 15, 30, 31, 34, 35, 36, 37, 40, 42, 43, 44, 48 e 49, a proponente HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA.; nos itens 04, 45 e 46, a proponente CRISTAL PHARMA LTDA.; nos itens 11, 14, 18, 21, 54 e 56, a proponente CENTERMED COM. PROD. HOSP. LTDA.; nos itens 16, 32 e 51, a proponente STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.; no item 23, a proponente FARMACONN LTDA.; e nos itens 17, 19, 24, 25, 26 e 47, a proponenteCOMERC.CIRURG.RIOCLARENSELTDA.O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 06 e 27 como FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 01 de agosto de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 300/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Aquisição de equipamentos de processamento de dados, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Urbanização”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente MILAN&MILAN LTDA.; nos itens 02, 03 e 06, a proponente PATRICIA SANCHES MEDINA - ME; no item 04, a proponente CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA.; e no item 05, a proponente JUAREZ MOREIRADASILVA &CIALTDA. Dourados (MS), 27 de julho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 243/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos de processamentos de dados, objetivando atender o Departamento deVigilância em Saúde, resolveHOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: MILAN E MILAN LTDA- EPP, no item 01, pelo valor global de R$ 2.189,00 (dois mil cento e oitenta e nove reais) e CAPILÉCOMÉRCIOE TECNOLOGIA LTDA, no item 02, pelo valor global de R$ 1.685,00 (um mil seiscentos e oitenta e cinco reais). Dourados (MS), 15 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social através da CI n.° 2278/2012/SEMAS, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 160/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 10 de agosto de 2012. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social através da CI n.° 2278/2012/SEMAS, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 161/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 10 de agosto de 2012. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração TERMO DE CANCELAMENTO Emdecorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Cultura através da CI n.° 314/2012/SEMC, fica Cancelado o processo de Inexigibilidade de Licitação n.° 015/2012, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 20 de julho de 2012. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.306 Nome: Setor: Processo nº: EDILSOM MACIEL DE SOUZA SEMS 1123/2012 ELIANE BARBOSA TOGOE SEMS 1089/2012 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS SEMS 1091/2012 FATIMA GOMES DE ANDRADE SEMS 1104/2012 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA SEMS 1090/2012 LUIZA PAULINO RIBEIRO SEMS 1106/2012 MARCIOGREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO SEMS 1083/2012 PROCESSOS DE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO INDEFERIDOS: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CLEDINA LAUTERER ROMEIRO-EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Fabricação de tecidos de malhas e comércio Varejista de tecidos, localizada naAv. Marcelino Pires, n° 1.061, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COMBASE CONSTRUTORA LTDA - EPP torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental - RL, para atividade de ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, CÁLCULOS ESTRUTURAIS, EXECUÇÃO DE OBRAS INDUSTRIAIS, PÚBLICAS E PARTICULARES, CONSTRUÇÕES DE ARMAZÉNS GRANELEIROS, CONSTRUÇÕES DE SILOS, CONSTRUÇÕES DE MOEGAS E REFORMAS EM OBRAS E FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USONACONSTRUÇÃOCIVIL, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 1000 – Altos do Indaiá, no Município de Dourados (MS). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, nº 052/2012 para atividade de Estabelecimento de Ensino de Nível Superior, pesquisa e extensão, localizada a Rodovia Dourados/Itahum, Km 12, s/nº. Cidade Universitária de Dourados, no Município de Dourados/MS. GABRIELA VIEIRA CÂNDIDO , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório e Clínica Odontológica, localizada na Rua João Corrêa Neto, 804, Jardim São Pedro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENERTEC ELETRICIDADE LTDA, CNPJ:10.213.496/0001-35, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de operação, para atividade de reparação e manutenção de maquinas, aparelhos e materiais elétricos, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira , nº 1494 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. M. G. COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA , portadora do CNPJ 09.605.306/0001-46 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRAS E ARTEFATOS, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, Nº 1650-Altos do Indaiá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIAINÊSREAMIMARCUCCI- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada na Rua Monte Alegre, 4635, Vila Mary, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MASSER MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA – DROGARIA AUXILIADORA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, naAv. Hayel Bon Faker, nº 2747 – Centro , no município de Dourados (MS). 04 EXTRATOS Ata n.º 006 COMDAM – Aos 27 dias do mês de julho de dois mil e doze (27/07/2012), sexta-feira, às oito horas e cinqüenta e cinco minutos (08:55 h), estiveram reunidos ordinariamente na sala de reuniões Rua Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 3770, Parque Arnulpho Fioravante, Dourados - MS, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM. Verificado e conforme apontado em lista de presença específica, sendo confirmado que o número de conselheiros presentes com direito a voto é superior ao quórum mínimo para início da reunião ordinária.Areunião foi aberta pelo presidente em exercício doCOMDAM, Sr. Ataulfo Stein Neto, com a leitura da pauta de convocação onde consta como assuntos sobre a leitura e aprovação das atas das reuniões anteriores, “definições finais sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana de Dourados, apresentação para aprovação dos projetos analisados na Câmara Técnica de Análises de Processos do COMDAM, sendo eles os seguintes: Construção de habitação de interesse social em terreno situado, parcialmente em Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA); Apresentação para aprovação dos processos analisados na Câmara Técnica de Corte de Árvores. Com quórum mínimo, iniciou-se a leitura das atas das reuniões anteriores, sendo todos favoráveis e todas aprovadas. O Conselheiro Presidente em exercício do COMDAM, Sr. Ataulfo Stein Neto, sugerindo como ponto de Pauta a Substituição da Vice Presidente do COMDAM, Daniela, representante do IMASUL, pela Cristiane Carvalho, representante da OAB, que sem nenhuma objeção a inclusão foi aprovada. Após o conselheiro presidente fez a leitura da pauta das reuniões anteriores, que sem nenhuma objeção foi aprovada. O conselheiro presidente Stein é candidato a vereador e, ao fazer consulta a um advogado este lhe informou que não há impedimento legal para continuar nas atividades junto ao COMDAM, assim, por esse motivo menciona que continuará na presidência do conselho. Com relação à votação dos processos de corte de árvore, a câmara técnica de corte de árvore foi chamada a se pronunciar, porém, o conselheiro Arcanjo, menciona um processo de corte de árvore sem laudo, sem foto do ano de 2004, fazendo oito anos que esse processo está tramitando. Fez a leitura e menciona que o processo está sem subsídio para aprovação. O Conselheiro Stein menciona que isso não é recorrente e que sempre o laudo do IMAM vem embasado com fotos, o que reiterou a conselheira Doutora Valdenise, que menciona que a câmara técnica deveria propor a compensação.Arcanjo solicita uma reunião com a SEMSUR, para esclarecer que as autorizações de corte devem ser acompanhadas de relatório fotográfico. Doutora Valdenise menciona que o IMAM tem o cuidado de fazer relatório fotográfico. Stein sugere fazer um oficio com as devidas informações a técnica Rosilene, que solicita o deferimento do COMDAM. Abriu para votação o parecer do conselho. Foi aprovado por unanimidade. Abriu para propostas para compensação. O conselheiro Moraes menciona que já esta compensada. Conselheiro Arcanjo menciona que necessita de modificações concordando com o conselheiro Stein.ADoutoraValdenise sugere compensação de 15 mudas de 1me 80 cmde altura. Arcanjo fala que não é favorável a compensação, por entender que o processo já havia sido compensado. A votação foi aprovada sem compensação. Foi Mencionado um projeto de loteamento para aprovação. O conselheiro Luis Augusto sugere que seja indeferido, porque está em Zona Especial de Interesse ambiental - ZEIA. O conselheiro Arcanjo sugere a formalização para o georreferenciamento, revisão de toda a área do município. Proposta do Luis augusto que o que esta em Zona Especial de Interesse Ambiental - ZEIA seja indeferido e o que se localizar fora seja aprovado. O conselheiro Stein solicita mandar um comunicado para a SEPLAN que realize revisão reiterando parecer. A proposta foi aprovada por unanimidade. Aberta a votação da mudança da vice - presidente Daniela. Justifica Daniela, conforme orientação do IMASUL, já que o conselheiro presidente iria se ausentar por motivo de sua campanha para vereador e, por esse motivo deveria ela ocupar a presidência, que não teria tempo, já que nem ao menos tem conseguido participar das reuniões. Foi convidada para ocupar o cargo Cristiane, representante da OAB, que aceitou a empreitada. Aberto para votação foi aprovado por unanimidade. Passou-se a discussão do ao Plano Diretor deArborização Urbana de Dourados, que, porém, por não haver tempo necessário, por requerimento do conselheiro presidente, será marcada nova reunião extraordinária em 15 dias. Nada mais havendo a tratar, eu Paula Sabino Doreto, secretaria ad hoc dou por encerrada esta ata. Cristiane Carvalho Paula Sabino Doreto Vice-Presidente doCOMDAM Secretária ad hoc. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.306 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2012 ATA - COMDAM EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; EditoraAgoraMs Ltda, CNPJ N.º 13.538.386/0001-31 OBJETO:Aquisições de materiais gráficos CONTRATO: 010/2012, 08 de agosto de 2012. VALOR: R$ 13.922,00 (treze mil novecentos e vinte e dois reais). VIGÊNCIA: 08 de agosto de 2012 a 31 de dezembro 2012. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.001–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 004/2012, Convite 003/2012 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO EXTRATO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 237/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados GledsonAparecido dos Santos Silva. PROCESSO: Convite n° 034/2012. OBJETO: Faz-se necessário um acréscimo ao valor do contrato originário, em virtude da utilização de estrutura superior ao solicitado no termo de referência. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração.
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.305 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0881 DE 12 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Suplementar - No Orçamento Programa de 2.012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgãnica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 3.696.436,08, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 7.000,00 1202.10.124.0122.084-339039 10.000,00 1202.10.301.0141.035-449093 23.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 1.200.000,00 1202.10.301.0142.090-339036 70.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 260.000,00 1202.10.301.0142.090-339093 3.000,00 1202.10.302.0151.038-339030 15.000,00 1202.10.302.0151.038-449052 100.000,00 1202.10.302.0152.095-319113 150.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 900.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 1.186,08 1202.10.302.0152.095-339039 485.000,00 1202.10.304.0172.098-339030 100.000,00 1202.10.305.0172.101-319113 40.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 50.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 40.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 40.000,00 1202.10.305.0172.103-335041 146.250,00 1202.10.305.0172.103-339035 20.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 36.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339036 15.000,00 1202.10.128.0132.088-333041 146.250,00 1202.10.128.0132.088-339036 15.000,00 1202.10.301.0141.035-339039 7.000,00 1202.10.301.0141.035-339039 10.000,00 1202.10.301.0141.035-449093 3.000,00 1202.10.301.0141.035-449093 23.000,00 1202.10.301.0142.090-319011 610.000,00 1202.10.302.0151.038-449052 100.000,00 1202.10.302.0151.046-339039 136.000,00 1202.10.302.0152.095-319113 150.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 1.186,08 1202.10.302.0152.095-339036 40.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 35.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 50.000,00 1202.10.303.0162.096-339032 700.000,00 1202.10.303.0162.097-339030 15.000,00 1202.10.305.0171.051-449051 200.000,00 1202.10.305.0172.101-319113 40.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 30.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 30.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 20.000,00 1202.10.305.0172.103-339033 20.000,00 1202.10.306.0142.104-339032 1.300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0957 DE 13 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Suplementar - No Orçamento Programa de 2.012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgãnica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 2.442.868,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 5.000,00 1202.10.122.0112.082-339039 10.000,00 1202.10.124.0122.084-339030 6.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 100.000,00 1202.10.301.0142.090-319004 310.000,00 1202.10.301.0142.090-319005 20.000,00 1202.10.301.0142.090-319113 350.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 15.000,00 1202.10.302.0151.038-339030 1.868,00 1202.10.302.0151.038-449051 10.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 1.500.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 30.000,00 1202.10.304.0172.098-319013 10.000,00 1202.10.304.0172.098-319113 50.000,00 1202.10.305.0172.103-319013 20.000,00 1202.10.305.0172.103-339032 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.126.0141.049-339039 10.000,00 1202.10.128.0132.088-339030 15.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 100.000,00 1202.10.301.0142.090-319004 310.000,00 1202.10.301.0142.090-319005 20.000,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.305 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2012 DECRETOS 1202.10.301.0142.090-319113 350.000,00 1202.10.302.0151.037-449051 260.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 250.000,00 1202.10.302.0151.039-449051 100.000,00 1202.10.302.0151.040-449051 100.000,00 1202.10.302.0151.042-449051 100.000,00 1202.10.302.0151.044-449051 150.000,00 1202.10.302.0152.095-319013 70.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 10.000,00 1202.10.303.0162.096-339030 11.000,00 1202.10.303.0162.097-339030 1.868,00 1202.10.304.0172.098-319113 10.000,00 1202.10.305.0171.051-449051 550.000,00 1202.10.305.0172.101-339036 20.000,00 1202.10.305.0172.103-339032 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO N° 996 DE 07 DE AGOSTO DE 2012. “Constitui e nomeia as Comissões Permanentes de Licitação para o exercício de 2012”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam constituídas as Comissões Permanentes de Licitação para o Exercício 2012, compostas pelos seguintes membros: I - Presidente: SoniaAparecida Lima de Oliveira. II - Membros titulares: Emerson Ricardo Kintschev; Eric Felipe deAlmeida Leguizamon; Jorge Pessoa de Souza Filho; Luana Sanches Cruz; RosaneAparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz; Sirlene dos Santos Felix Ribeiro. Parágrafo único: Os servidores Emerson Ricardo Kintschev e Jorge Pessoa de Souza Filho poderão atuar como presidente da Comissão nas ausências do presidente. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 530 de 02 de janeiro de 2012. Dourados, 07 de agosto de 2012 Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO N° 997, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. “Constitui nova comissão de processamento de licitações na modalidade Pregão, para o exercício de 2012” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Processamento de Licitações na Modalidade Pregão, para o exercício de 2012: I – Pregoeiros: a) Emerson Ricardo Kintschev; b) Heitor Pereira Ramos; c) Jorge Pessoa de Souza Filho; II - Equipe de apoio: a) Cristiane Mendes Ferreira; b) Evaldo Fernando dos Santos; c) Iracema Costa MarquesVieira; d) KellyVieira deAndrade; e) Luana Sanches Cruz; f) Neidivaldo Francisco Médice. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o decreto nº 531 de 02 de janeiro de 2012. Dourados, 07 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO “P” Nº 3.887, de 14 de agosto de 2012. “Exonera Mário Cesar Marques Galeano –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 14 de agosto de 2012, MARIO CESAR MARQUES GALEANO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED N° 062, de 08 de agosto de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção porTempo de Serviço, ao Profissional do Magistério Público Municipal, conforme relacionado abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados -MS,em08 de agosto de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Resolução Ret nº. 08/1560/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR a Resolução nº 651/04/2012, publicada no Diário Oficial do Município em 03/05/2012, que concedeu aos Servidores Públicos Municipais, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme anexo único desta resolução. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 dias de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração MATRÍCULA NOME APARTIR DE 39931-1 RAQUEL SARAVAL NEGRÃO C D 20/02/2011 CLASSE RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.305 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2012 RESOLUÇÕES ANEXO ÚNICO – Resolução nº. 08/1560/2012/SEMAD ONDECONSTA: Secretaria: 507 –GABINETEDOPREFEITO PASSEACONTAR: Secretaria: 507 –GABINETEDOPREFEITO Resolução Ret nº. 08/1562/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR a Resolução nº. Rm/07/1344/2012/SEMAD, publicada 06 de julho de 2012, no Diário Oficial do Município n° 3.278, página 07, que removeu os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais descritos no anexo único. Onde consta: Passe a constar: Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 dias de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rt/08/1566/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSIMEIRE FERREIRA COSTA, matrícula funcional nº 47691-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Supervisor, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD) á sua função, conforme C.I. 311/2012/GMD, a partir de 11.07.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 (nove) dias do mês de agosto do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração MATRÍCULA NOME ORIGEM DESTINO A PARTIRDE: 501728-2 Denilce Aparecida Syroka SEMAD SEMS 30/05/2012 MATRÍCULA NOME ORIGEM DESTINO A PARTIRDE: 501728-2 Denilce Aparecida Syroka SEMAS SEMS 30/05/2012 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 132/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 232/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de veículos (utilitário pick-up e motocicleta) e acessórios (capacete), objetivando atender o Departamento deVigilância em Saúde. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/08/2012 (vinte e sete de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 243/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender o Departamento de Vigilância em Saúde”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente MILAN E MILAN LTDA. - EPP; e no item 02, a proponente CAPILÉ COMÉRCIOETECNOLOGIALTDA. Dourados (MS), 25 de maio de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 039/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Aquisição de produtos para horta, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Convênio n° 703257/10 FNDE - Prêmio Inovação naAldeia Indígena de Dourados (MS)”, que teve como vencedora nos itens 01, 02, 03 e 04, a proponente MUDASGRANDOURADOSLTDA. Dourados (MS), 30 de maio de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 116/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 325/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Aquisição de equipamentos de processamento de dados (notebook), objetivando atender o Procon e o Departamento de Fiscalização Tributária”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponenteMILANEMILANLTDA. - EPP. Dourados (MS), 27 de julho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 044/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 303/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa de consultoria técnica especializada para preparação de uma Carta Consulta, para contratar empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinados aos programas municipais "PROCIDADES", que teve como vencedora a proponente VNI CONSULTORIA FINANCEIRA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 13 de agosto de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão Matrícula Servidor Admissão Aquisição Período de Gozo 114760675-1 HERNANDES VIDAL DE OLIVEIRA 18/05/2004 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 Matrícula Servidor Admissão Aquisição Período de Gozo 114760675-1 HERNANDES VIDAL DE OLIVEIRA 18/05/2004 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.305 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 244/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa para fornecimento e plantio de grama tipo esmeralda e plantas ornamentais em diversos locais do Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: IVOARAÚJO DE OLIVEIRA- ME, vencedora e adjudicatária nos lotes 01 e 02, pelo valor global de R$ 355.920,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil novecentos e vinte reais). Dourados (MS), 09 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 227/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: CIRUMED COMERCIO LTDA, vencedora nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, pelo valor global de R$ 16.418,00 (dezesseis mil quatrocentos e dezoito reais). Dourados (MS), 09 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 204/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coffee break, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: SUL MINEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA, vencedora nos lotes 01 e 02, pelo valor global de R$ 217.742,00 (duzentos e dezessete mil setecentos e quarenta e dois reais). Dourados (MS), 09 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n.132/2012 que objetiva a contratação com a AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA – AEM/MS, CNPJ 03.080.427/0001-35, com fundamento no art. 24, VIII, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em09 de agosto de 2012. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 017/2012 que objetiva a contratação com a pessoa física MARIA DE LOURDES DUTRA, CPF 046.072.348.00, com fundamento no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em08 de agosto de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Polo Engenharia, Planejamento eAssessoria Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 042/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 19/06/2012 e previsão de vencimento em 16/09/2012, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 100 (cem) dias, com inícioem22/05/2012 e previsão de vencimentoem29/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 523/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pae Planejamento Ltda. PROCESSO: Convite nº 031/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de planilha orçamentária para o local onde será implantado o “Complexo Regulador – Centro de Especialidades Odontológicas e SAMU” – localizado na Rua João Cândido da Câmara, esquina com a Rua Antônio Emílio de Figueiredo/lote “A”-1/quadra 57/centro/Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.01. – Estudos, Projetos e Gerenciamento VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 14.892,39 (quartoze mil oitocentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos). DATADEASSINATURA: 01 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 228/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AquidaunaViagens eTurismo Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 067/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 05/08/2012 com previsão de vencimento em 05/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais (sessenta) dias, com início em 06/11/2012 e vencimento em 04/01/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem11/08/2012 e vencimentoem08/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO DECRETO LEGISLATIVO Nº 702 DE 7 DE AGOSTO DE 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Demerson Paulo França, em reconhecimento a iniciativa, dedicação e a luta constante em prol do wheeling (modalidade de motociclismo urbana), elevando o nome de Dourados e do Estado de Mato Grosso do Sul a nível nacional. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 07 de agosto de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.305 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS ATO REVOGATÓRIO Nº R047/12, de 13 de agosto de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R047/12, que o promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 20, da Quadra 11, do Loteamento Social Estrela Verá, feita ao promitente-donatário, ANA CLAUDIA TRINDADE DOSSANTOS. Dourados, 13 deAgosto de 2012. ZELINDA INES LIMA FERNANDES Diretora do Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Secretário Municipal de Planejamento ATO REVOGATÓRIO Nº R053/12, de 13 de agosto de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R053/12, que o promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 09, da Quadra 11, do Loteamento Social EstrelaVerá, feita ao promitente-donatário,MARIAROSADASILVA. Dourados, 13 de agosto de 2012. ZELINDA INES LIMA FERNANDES Diretora do Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Secretário Municipal de Planejamento Requinte Industria e Comércio de Móveis e Decorações Ltda – Edifício Madrid , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Condomínio residencial, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, lote 01, quadra 01 ,Bairro Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL DECRETO LEGISLATIVO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃONº: MESES: PERÍODO: MOTIVO: MARILDA HERMELINDA COELHO SEMS 1585 6 13.08.2012 A 12.12.2013 EMPROCESSODE APOSENTADORIA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃONº: MESES: PERÍODO: MOTIVO: MARILDA HERMELINDA COELHO SEMS 1585 6 13.08.2012 A12.02.2013 EMPROCESSODEAPOSENTADORIA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃONº: DIAS: FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA (mat. 500353-3) SEMED 1486 180 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃONº: DIAS: FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA (mat. 500353-3) SEMED 1486 180 Onde consta: Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.303, de 10/06/2012, pág.03 PERIODO: 17.06.2012A 13.12.2012 17.06.2012 A 13.12.2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA MATERNIDADE: PERIODO: LICENÇA MATERNIDADE: Passa a constar: Onde consta: Passa a constar: INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ELIZABETH PEREIRA SOLEY SEMED 1006/2012 LICENÇA PRÊMIO IGOR LEONARDO VELOSO SEMS 882/2012 REVISÃO SALARIAL OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME SEMED 637/2012 RESSARCIMENTO DE FALTA EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS:
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.304 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS EDITAL N° 01/SEMED/2012 O Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os interessados, o período de inscrição e matrícula para o ingresso de crianças nos Centros de Educação Infantil Municipal e Instituições que celebram convênios com a Secretaria Municipal de Educação, para atendimento as crianças da Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS, ano letivo 2013. ●Período de Inscrições: 03/12/2012 à 14/12/2012. ●Horários das Inscrições: 7h e 30 min. às 17h. ●Local de Inscrições: Rua Dr. Nelson deAraújo, nº 823. ●Seleção: 17/12/2012 à 21/01/2013 ●Divulgação dos Resultados: 28/01/2013 à 31/01/2013 ●Período de Matrícula: 04/02/2013 à 08/02/2013 ●Dos Documentos: O pai, mãe ou responsável legalmente constituído, deverá apresentar no ato da inscrição, os seguintes documentos: - copia da certidão de nascimento; - cópia da carteira de vacina; - cópia do comprovante de trabalho do pai e da mãe, ou dos responsáveis legalmente constituídos; - comprovante de residência, tendo moradia fixa, nos bairros adjacentes dos Centros de Educação Infantil; - comprovante de aluguel; - cópia do termo de guarda ou adoção do menor, (quando for o caso); - cópia doRGda mãe da criança; - cópia do comprovante de doador de sangue, com no mínimo 3 (três) doações consecutivas atualizadas (caso seja doador). ●Das Prioridades na Seleção: - crianças de família de menor renda per capita; - filhos (as) de mães provedoras do lar ou, na sua falta, do pai ou responsável pelo provento; - crianças em situação de abandono, de risco social e/ou que são assistidas por portadores de doenças crônicas; - filhos (as) de doadores de sangue. Serão reservados 10% das vagas para atender crianças na faixa etária correspondente encaminhadas pelo Conselho Tutelar, Promotoria ou Juizado de Direito da Infância e Juventude, bem como as que tiverem correndo risco pessoal e social, de acordo com relatório sistematizado deumAssistente Social. ●DoIngresso: No preenchimento das vagas serão considerados, prioritariamente, os seguintes critérios: 1 –Atendimentoemperíodo parcial para crianças de 04 a 05 anos de idade. - criança de família de menor renda per capita; - filhos (as) de mãe provedora do lar, ou na sua falta, aos pais ou responsáveis pelo provento; - filhos de doadores de sangue; - terão prioridade de ingresso as crianças em situação de abandono, de risco social e/ou que são assistidas por portadores de doenças crônicas; - filhos de mãe provedoras do lar, ou na sua falta aos pais ou responsáveis pelo provento. 2 -Atendimentoemperíodo integral para crianças de 0 a 03 anos de idade: - criança de família de menor renda per capita; - filhos (as) de mãe provedores do lar, ou na sua falta aos pais ou responsáveis pelo provento; - filhos de doadores de sangue; - terão prioridade de ingresso as crianças em situação de abandono, de risco social e/ou que são assistidas por portadores de doenças crônicas; - filhos de mãe provedores do lar, ou na sua falta aos pais ou responsáveis pelo provento. ●DasVagas Oferecidas: O quantitativo de crianças por sala de aula na Educação Infantil será efetivado de acordo com a legislação vigente. Só serão realizadas novas inscrições para crianças que seus pais ou responsáveis legalmente constituídos comprovarem através de documentos que fixaram residência na cidade após o período de inscrição estabelecido neste Edital. O pai, mãe ou responsável legalmente constituído que não comparecer para efetivação da matrícula, no período pré estabelecido neste Edital de Matrícula, perderão a vaga e a mesma será concedida para a próxima criança da lista. Dourados/MS, 09 deAgosto de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário de Educação RESOLUÇÃO Nº SD/08/1513/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944 /2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelos servidores Amauri Erani da Silveira de matrícula 19611-1 Fiscal de Tributos Municipais e Vilson Bet, matricula funcional 21741-1, também Fiscal deTributos Municipais, transgredindo, em tese, o artigo 186, incisos II, III, IX; artigo 187, incisos XII,XV, XXI e artigo 205, IV eXdaLC107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos oito (08) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Diário Oficial 02 - ANO XIV - Nº 3.304 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 239/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de extintores de incêndio e cargas de extintores de incêndio, objetivando atender os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"s e as escolas municipais. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/08/2012 (vinte e quatro de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 10 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 126/2012 O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 341/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagens em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/08/2012 (vinte e três de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 08 de agosto de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 223/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reparos e manutenção de calçadas, guias e sarjetas em diversas ruas do Município de Dourados (MS)”, que teve como vencedora a proponente EKIPESERVICOSLTDA. - ME. Dourados (MS), 20 de julho de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 132/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção de vestuários e bandeiras, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: K.A BARBOSA& CIA LTDA-ME, adjudicatária nos itens 01 ao 06 e 08 ao 22, pelo valor global de R$ 110.106,40 (cento e dez mil cento e seis reais e quarenta centavos). Dourados (MS), 24 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATOS Início Final Início Final 19141-1 DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA SEMSUR 1039/2012 15 21/08/2012 04/09/2012 621-1 ELPIDIO LOPES GMD 1040/2012 5 21/08/2012 25/08/2012 114761987-1 JESSICA FONTES DOS SANTOS SEMED 1041/2012 67 25/07/2012 29/09/2012 24541-1 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA SEMED 1042/2012 15 17/08/2012 31/08/2012 601459-1 SAMIR ARAUJO DE CARVALHO SEMS 1043/2012 15 17/08/2012 31/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114760736-1 CELIA REGINA SOUZA FALLEIROS SEMED 1044/2012 15 08/08/2012 22/08/2012 15341-1 RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS SEMSUR 1045/2012 45 22/08/2012 05/10/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES PORTARIA Nº. 153, de 10 de agosto de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar POLLYANNA REBEQUE FERREIRA do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Dirceu Longhi,em31 de julho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 154, de 10 de agosto de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear MARCELO FLEGR no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Dirceu Longhi, a partir de 01 de agosto de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial 03 - ANO XIV - Nº 3.304 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R055/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 09 da Quadra 02 do Loteamento Social Vila Mariana pelo presente NOTIFICAa Sr. EMILIO ERIZA, portador do CPF de nº. 528.577.86115, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 08 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R057/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 20 da Quadra 59-Ado Loteamento SocialVila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr. ODELIO QUIRINO DE MOURA, titular do CPF de n.º174.475.421-72 e Sra. JURACY FLORES DE MOURA, portadora da RG de nº.60.947 SSP/MT, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 08 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R056/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 15 da Quadra 60-Ado Loteamento SocialVila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr. MAURICIO DE SOUZA, titular do CPF de n.º366.558.641-00 e Sra. SHIRLEY WANDA CALEGARI, portadora da CPF de nº.596.396.791-00, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 08 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Marcos Paulo Siviero Pinto - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a licença ambiental simplificada -LAS, para atividade de Comércio varejista de artigos e alimentos para animais de estimação, localizado na rua Fernando Ferrari, 1015, Vila Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIAS LEGISLATIVAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16042-3 FMAS IGDBF 10/08/12 R$31.033,60 Governo Federal 16044-X FMAS PACI 10/08/12 R$9.000,00 Dourados, 13/08/2012. TOTAL R$40.033,60
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.303 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS Republica-se por incorreção LEI Nº 3.614, DE 09 DE AGOSTO DE 2012. “Abre crédito adicional especial ao orçamento-programa de 2012, no valor de R$ 230.360,00. (duzentos e trinta mil e trezentos e sessenta reais), para os fins que especifica.” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo municipal, a abrir crédito adicional especial, com base no inciso II do art. 41 da Lei nº 4.320/64, na criação dos seguintes programas de trabalho não previstos no orçamento corrente: Órgão Orçamentário: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 27.812.105 –ESPORTE: DIREITODETODOS 1.078 –IMPLANTAÇÃODENÚCLEOSDEESPORTERECREATIVOEDE LAZERNASALDEIASINDÍGENAS Fonte 23 – 31.90.04 – Contratação porTempo Determinado R$ 93.600,00 Fonte 00 – 31.90.04 – Contratação porTempo Determinado R$ 800,00 Fonte 00 – 31.90.11 –Vencim.eVant. Fixas – Pessoal Cívil R$ 19.000,00 Fonte 23 – 31.90.11 –Vencim.eVant. Fixas – Pessoal Cívil R$ 800,00 Fonte 00 – 31.90.13 – Obrigações Patronais R$ 3.960,00 Fonte 23 – 31.90.13 – Obrigações Patronais R$ 15.040,00 Fonte 23 – 33.90.30 – Material de Consumo R$ 22.360,00 Fonte 23 – 33.90.36 – Outros Serv. deTerc. – Pessoa Física R$ 5.200,00 Fonte 00 – 33.90.39 – Outros Serv. deTerc. – Pessoa Jurídica R$ 6.600,00 Fonte 23 – 33.90.39 – Outros Serv. deTerc. – Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 Fonte 23 – 44.90.52 – Equipamentos e Mat. Permanente R$ 3.000,00 Total R$ 230.360,00 Art. 2º. As disposições do artigo anterior decorrerão por conta de anulação parcial das dotações consignadas no orçamento corrente com base no § 1º, inciso III do artigo 43 da Lei nº 4.320/64. Art. 3º. Os projetos criados no art. 1º desta lei serão incluídos na Lei nº 3.518 de 23 de dezembro de 2011 e no Plano Plurianual 2010/2013, nos termos do art. 4º da Lei nº 3.334 de 04 de janeiro de 2010. Art. 4º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 227/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de insumos para manutenção de Sistema de Infusão Contínua de Insulina, em cumprimento a decisão judicial, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, a proponenteCIRUMEDCOMERCIOLTDA. Dourados (MS), 04 de junho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 030/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 237/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “contratação de empresa para execução de serviços de instalação de forro em PVC, com fornecimento de todo o material necessário para a execução dos serviços”, que teve como vencedora a proponente MARTINS & GODOY LTDA. - EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa RESOLUÇÃO Nº 11/GMD/2012 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, inciso II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Aplicar a Servidora Pública Municipal Maria Vilma Pereira de Souza, matrícula 44071-1, lotada na Guarda Municipal de Dourados; a penalidade de advertência, por ter praticado a conduta do artigo 96, inciso IV, da LC 121/2007 - transgressão grave; em que esta Servidora deixou de cumprir o dever previsto no artigo 96, inciso IV daLC 121/2007. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 10 de agosto de 2012 JONECIR FERREIRA DOS SANTOS- SUBINSPETOR DAGMD Comandante da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÕES LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.303 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 09 de julho de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 166/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Execução de serviços de lavagem completa de veículos pertencentes a frota da Secretaria Municipal de Assistência Social, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: RAUSINEI LAURISTONE MOTTA- ME, adjudicatária no lote 01, pelo valor global de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Dourados (MS), 10 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 229/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de materiais de prescrição médica, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: FBM IND. FARMACÊUTICA LTDA, adjudicatária nos itens 02, 04 e 06, pelo valor global de R$ 4.520,84 (quatro mil quinhentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos). Dourados (MS), 10 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 241/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de squeeze, objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados – NACE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: MÁRCIA DA ROCHA CARRION - ME, adjudicatária no item 01, pelo valor global de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais). Dourados (MS), 10 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 130/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica VALDETE BENITES GONÇALVES – ME, CNPJ 03.678.146/0001-89, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em07 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M3Viagens eTurismo Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 039/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 05/07/2012 e previsão de vencimento em 04/07/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 313/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Obra Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção da Clínica da Mulher – local: Rua Salviano Pedroso/Lote CM/Quadra 102/ Jardim Água Boa/Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 1041. – Construção e Equipamentos para a Clínica da Mulher 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.242.136,22 (um milhão duzentos e quarenta e dois mil cento e trinta e seis reais e vinte e dois centavos). DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ALINE OLIVIA DOS SANTOS SEMED 1532 180 24.07.2012 A 19.01.2013 DANIELE ZANCO DA SILVA SEMS 1533 180 06.08.2012 A 01.02.2013 FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA (mat. 500353-3) SEMED 1486 180 17.06.2012 A 13.12.2013 FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA (mat. 500353-4) SEMED 1559 21 17.06.2012 A 07.07.2012 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 1534 180 26(.t0é7rm.2i0n1o2dAo 2co1n.0t1ra.t2o0)13 ZELIA REGINA BENITES DUARTE SEMED 1535 180 05.07.2012 A 31.12.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: GERALVA DA SILVA BARCELOS SEMED 1549 8 28.07.2012 A 04.08.2012 PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA SEMS 1553 8 20.07.2012 A 27.07.2012 RUBENS TIBURCIO DA CUNHA SEMS 1554 8 30.07.2012 A 06.08.2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA GALA: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.303 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: ANTONIO BARRETO DA SILVA SEMS 1537 3 01.08.2012 A 31.10.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA EDSON APARECIDO LOPES SEMED 1539 3 13.08.2012 A 12.11.2012 DECISÃO CONSTANTE NO PROC. 1539/2012 ISABEL PINHEIRO DE SOUZA SEMED 1540 3 13.08.2012 A 12.11.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA MARILDA HERMELINDA COELHO SEMS 1585 6 13.08.2012 A 12.12.2013 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: Início Final Início Final 66101-1 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO SEMED 1033/2012 08 07/08/2012 14/08/2012 114761914-1 ANDRÉIA AMBRÓSIO SEMED 1034/2012 42 20/06/2012 31/07/2012 3961 1 ANTONIA MARIA ESCORSE SEMED 1035/2012 30 03/08/2012 01/09/2012 48211-1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FRÓES GMD 1037/2012 15 21/08/2012 04/09/2012 4361-1 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA SEMED 1036/2012 15 17/08/2012 31/08/2012 84641-1 JOÃO GUALBERTO DIAS SEMED 1038/2012 90 01/08/2012 29/10/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ANICE ALVES DE SOUZA SEMS 1558 905 06.08.2012 MARIA DE FATIMA FATURETO BORGES SEMS 1557 6.253 31.07.2012 OSVALDO VITOR DE SOUZA SEMED 1589 4.061 06.08.2012 ROSELEI DA SILVA SEMS 1591 5.012 31.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ADRIANA ARAUJO ALONSO GMD 1580 10 25.07.2012 A 03.08.2012 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE GMD 1584 30 14.07.2012 A 12.08.2012 JOSIANE DESOUZA SILVEIRA SEMFIR 1536 5 23.07.2012 A 27.07.2012 LEONICE PIEDADE GOMES SEMED 1581 7 02.08.2012 A 08.08.2012 MARIA CRISTINA CERVANTES C. SANTOS SEMED 1545 4 22.05.2012 A 25.05.2012 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS SEMED 1582 4 24.07.2012 A 27.07.2012 SIANE REGINA DIAS DE ALMEIDA SEMED 1546 30 03.07.2012 A 01.08.2012 VILMA MESSIAS BISPO SEMAS 1583 10 23.07.2012 A 01.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ELIANE FERNANDES DANTAS SEMS 1541 2 13.07.2012 A 14.07.2012 LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO SEMED 1542 8 24.07.2012 A 31.07.2012 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO SEMED 1543 8 24.07.2012 A 31.07.2012 RAFAEL PIRES ARANTES SEMED 1544 2 29.07.2012 A 30.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: ELIANE DA CUNHA DEMENCIANO TOGNINI SEMED 1547 2 24.07.2012 A 24.07.2014 TAKESHI MATSUBARA SEMS 1548 2 09.07.2012 A 09.07.2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ALIDIA MARQUES ROSÁRIO SEMED 1590 MAYCK CHAVES MEDEIROS SEMS 1555 OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO SEPLAN 1556 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DE: PARA: AIDE DA SILVA GUISSO (matrícula 501479-4) SEMED 1547 20H/SEMANAIS 10H/SEMANAIS AIDE DA SILVA GUISSO (matrícula 501479-6) SEMED 1547 20H/SEMANAIS 10H/SEMANAIS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA SEMS 1586 5 12.07.2012 A 16.07.2012 DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: MARTA JESUZ SILVA GARCIA MARTA JESUZ SILVA SEMED 1588 15.06.2012 PATRICIA DASILVA OLIVEIRA PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA MOUHANNA SEMS 1587 20.07.2012 LICENÇA LUTO: A PARTIR DE: 03.07.2012 09.07.2012 02.07.2012 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA PATERNIDADE: APOSTILAMENTO DE NOME: LICENÇA TIP: RETORNO DA LICENÇA TIP: REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.303 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL B.M FABRICADE MOVEIS LTDA- EPPtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Fabricação de Moveis com Predominância de Madeira, localizado na Rua: Rouxinol, 1550 Jardim Vista Alegre no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. C.G. Comércio, Indústria e Serviços de Ferro e Aço Ltda., CNPJ: 26.861.930/0003-95, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - LO, para atividade de Produção de Ferroligas, localizada na Av. Marcelino Pires, 6630 Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO, para atividade de assistência social localizada na Rua Natal, nº 450, Jardim Cuiabá, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARCOS JOSÉ MASSON, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Comércio de lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua Toshinobu Katayama, 715, Jd. Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Matpar Indústria Comércio e Engenharia Ltda., CNPJ: 15.570.971/0001-44, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - LO, para atividade de Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série ou sob encomenda, localizada na Av. Marcelino Pires (Prolongamento), Lote 43 e 02 da Quadra 2 – Dourados/MS, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Construção multi residencial com 144 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAMARATY, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua Cláudio Goelzer Área 3 - C3 – mat.88495 – PARTE DA FAZENDAALVORADA – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( X) não. RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Construção multi residencial com 144 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAMARATY, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua Cláudio Goelzer Área 3 - C3 – mat.88495 – PARTE DA FAZENDA ALVORADA – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( X) não. WILSON MICHELS LEITE - EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados, localizado na Rua: Epifanio Ribeiro da Silva, 675 Vila Ubiratan no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2012 AAPM DAESCOLAMUNICIPALLOIDE BONFIMANDRADE, torna público com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, que regulamenta no mínimo 30% do valor destinado para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento publico, para apresentar o Projeto de Venda com “Menor Preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados e produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “ Projeto de Venda” serão recebidos em 15/08/2012, das 8:00 as 10:00 horas na secretaria da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade, localizada à Rua Maria de Carvalho, nº 560 – Jd. Água Boa, na cidade de Dourados MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração deAptidão ao PRONAF ( DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da EM Loide Bonfim Andrade no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411 – 7622 Lucineide Pais Palhano Fraile Pres. Da APM da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade Dourados 10 de agosto de 2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.303 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES AVISO DE CHAMADA PÚBLICA -APM
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.302 DOURADOS, MS 44 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.614, DE 09 DE AGOSTO DE 2012. “Abre crédito adicional especial ao orçamento-programa de 2012, no valor de R$ 230.360,00. (duzentos e trinta mil e trezentos e sessenta reais), para os fins que especifica.” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo municipal, a abrir crédito adicional especial, com base no inciso II do art. 41 da Lei nº 4.320/64, na criação dos seguintes programas de trabalho não previstos no orçamento corrente: Órgão Orçamentário: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 27.812.105 –ESPORTE: DIREITODETODOS 1.078 –IMPLANTAÇÃODENÚCLEOSDEESPORTERECREATIVOEDE LAZERNASALDEIASINDÍGENAS Fonte 23 – 31.90.04 – Contratação porTempo Determinado R$ 93.600,00 Fonte 00 – 31.90.04 – Contratação porTempo Determinado R$ 800,00 Fonte 00 – 31.90.11 –Vencim.eVant. Fixas – Pessoal Cívil R$ 19.000,00 Fonte 23 – 31.90.11 –Vencim.eVant. Fixas – Pessoal Cívil R$ 800,00 Fonte 00 – 31.90.13 – Obrigações Patronais R$ 3.960,00 Fonte 23 – 31.90.13 – Obrigações Patronais R$ 5.040,00 Fonte 23 – 33.90.30 – Material de Consumo R$ 22.360,00 Fonte 23 – 33.90.36 – Outros Serv. deTerc. – Pessoa Física R$ 5.200,00 Fonte 00 – 33.90.39 – Outros Serv. deTerc. – Pessoa Jurídica R$ 6.600,00 Fonte 23 – 33.90.39 – Outros Serv. deTerc. – Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 Fonte 23 – 44.90.52 – Equipamentos e Mat. Permanente R$ 3.000,00 Total R$ 230.360,00 Art. 2º. As disposições do artigo anterior decorrerão por conta de anulação parcial das dotações consignadas no orçamento corrente com base no § 1º, inciso III do artigo 43 da Lei nº 4.320/64. Art. 3º. Os projetos criados no art. 1º desta lei serão incluídos na Lei nº 3.518 de 23 de dezembro de 2011 e no Plano Plurianual 2010/2013, nos termos do art. 4º da Lei nº 3.334 de 04 de janeiro de 2010. Art. 4º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 979 DE 30 DE JULHO DE 2012. “Designa Comissão Especial de Triagem para expedição de carteira de passe livre para portadores de necessidades especiais O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o disposto no art. 2º da Lei nº. 1.917 de 22 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 3280 de 23 de junho de 2009. DECRETA: Art. 1º Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Triagem, criada pela Lei nº. 1.917 de 22 de junho de 2004, alterada pela Lei nº 3280 de 23 de junho de 2009: I - Médico: Jorge Luiz Baldasso II - Fisioterapeuta: Fabiana Lopes Coelho Garcia III -Assistente Social MariaTerezinha Lopes Parágrafo único a presente comissão terá como finalidade avaliar os portadores de deficiência física, comprovada dificuldade de locomoção mental ou sensorial, desde que irreversíveis, auditiva e visual além de oncologia, renal crônico e síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS), em tratamento ambulatorial, para fins de recebimento de carteira para retirada de passe-livre: Art. 2º As carteiras de passe livre serão emitidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social medianteumlaudo emitido pela Comissão Especial deTriagem. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n°1.000 de 27 de abril de 2010. Dourados (MS), 30 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 980 DE 30 DE JULHO DE 2012 “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dosAfro-brasileiros -COMAFRO”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, Conselho Municipal de Defesa e DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 DECRETOS Desenvolvimento dos Direitos dosAfro-brasileiros -COMAFRO,conforme segue: I - representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular:Antonio Galvão Netoemsubstituição ao senhor Nilson Francisco da Silva; Suplente: Nilson Francisco da Silva em substituição ao senhor Antonio Galvão Neto. II - representante do Movimento Hip-Hop: Titular: Jonathan Tibério Pereira Tibúrcio em substituição ao senhor Higor Marcelo LoboVieira; Suplente: Higor Marcelo Lobo Vieira em substituição ao senhor Jonathan Tibério PereiraTibúrcio. III - representante da Liga Capoeira: Titular: Cássio Tarso de Brito em substituição ao senhor Liandro Moreira dos Santos; Suplente: Liandro Moreira dos Santos em substituição ao senhor Cássio Tarso de Brito. IV - representantes de Entidades do Movimento Negro Organizado: Suplente: Elenir Lopes Jordãoemsubstituição ao senhor Máximo de Oliveira. Titular: Eugenia Portela de Siqueira Marques em substituição ao senhor Pedro Alves; Suplente: Rubens Gonçalves Moreira Júnior em substituição ao senhor Erlaine Ferreira Matos; V- representante das religiões com MatrizesAfricanas Denominadas Candomblé: Titular: Kales Denis Rodrigues Guimarães em substituição ao senhor Marcos Antonio de Goes; Suplente: Marcos Antonio de Goes em substituição ao senhor Kales Denis Rodrigues Guimarães. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 30 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO Nº 10/CORR/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 227, daLCn.º107, de 27 de dezembro de 2006. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 01/2012, em face dos fatos constantes no Ofício nº 314/2012/Sup. Crim. – Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul; por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados,08 de agosto de 2012 WILSON BINSFELD-SUBINSPETOR CORREGEDOR DA GUARDA MUNICIPAL Resolução nº. Can/06/1217/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/04/772/12/SEMAD e, que registrou falta a Servidora Publica Municipal NEUZAMARIAMARAFIGA, matrícula funcional nº “34551-2” ocupante do cargo de Técnico em serviços de saúde II, lotada na Secretaria Municipal de saúde (SEMS), referente ao dia 09/03/2012, em conformidade com o deferimento do processo nº 802/12 e parecer nº 482/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21dias do mês de JUNHO do ano dois mil e onze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/07/1372/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/06/1211/12/SEMAD, que registrou falta ao Servidor Público Municipal ADEMIR MARTINEZ SANCHES, matrícula funcional nº “114763465” ocupante do cargo de GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS, lotado na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), referente ao período 01/05/2012 a 25/05/2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de julho do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/07/1462/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/04/776/12/SEMAD, que registrou falta ao Servidor Publico Municipal JILMAR DE OLIVEIRA LIMA, matrícula funcional nº “114763756-2” ocupante do cargo de Auxiliar de serviços básicos, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), referente aos dias, 01/03/2012 a 05/03/2012 em conformidade com o deferimento pela Secretária Municipal de Administração Marinisa Kiyomi Mizoguchi do processo nº 697/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de JULHO do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Disp/08/1561/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “dispensa do trabalho por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral”, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, referente ao período de junho e julho de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos oito (08) dias do mês de agosto (08) do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Nome: Setor: Matrícula: Data do Serviço: Dia da Dispensa: DIVINA MENDONÇA SEPLAN 114760381-1 06/02/2011 27/06/2012 A 28/06/2012 EDINA GUEDES CORREA SEMS 48451-3 31/10/2010 05/06/2012 A 06/06/2012 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA SEMFIRE 19861-1 31/10/2012 19/07/2012 A 20/07/2012 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA SEMFIRE 19861-1 03/10/2010 23/07/2012 A 24/07/2012 GILVONA CAVALCANTE MICAEL SEMAD 114760909-1 31/10/2010 27/07/12 GILVONA CAVALCANTE MICAEL SEMAD 114760909-1 08/01/2011 31/07/2012 A 01/08/2012 GILVONA CAVALCANTE MICAEL SEMAD 114760909-1 06/02/2011 02/08/2012 A 03/08/2012 MARIA ELENICE VASCONCELOS DA PAZ SEMED 114762737-1 03/10/2010 30/05/2012 A 31/05/2012 ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº DISP/08/1561/12/SEMAD RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 125/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, efetuou alteração na especificação do objeto, assim como, ao texto original e anexos do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 354/2012/DL/PMD, que teve seuAviso publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.237, página 47, do dia 23/07/12; e no Diário Oficial do Município n° 3.289, página 01, do dia 23/07/12. Em razão das alterações procedidas, torna pública a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, conforme segue. OBJETO: Aquisição e instalação de equipamentos de refrigeração (climatizador e condicionador de ar), objetivando atender as Escolas Municipais "Etalívio Penzo" e "Neil Fioravante", conforme Convênio sob n° Cadastral 18942 de 05/10/2011 - Processo n° 29/036608/2011. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/08/2012 (vinte e dois de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e anexo contendo as alterações estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 08 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE RETIFICAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2012 A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da matéria “Resultado de Julgamento”, relativa ao certame licitatório em epígrafe, veiculada, respectivamente, no Diário Oficial do Estado n° 8.242, páginas 48, do dia 30/07/12; e Diário Oficial do Município n° 3.293, página 03, do dia 27/07/12, conforme segue. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 122/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para a construção da Clínica da Mulher local: Rua Salviano Pedroso/Lote CM/Quadra 102 /Jardim Água Boa/Município de Dourados (MS), que teve como vencedora a proponente OBRA - PRIMA CONSTRUTORALTDA. Dourados (MS), 08 de agosto de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 244/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa para fornecimento e plantio de grama tipo esmeralda e plantas ornamentais em diversos locais do Município de Dourados (MS), que teve como vencedora nos lotes 01 e 02, a proponente IVOARAÚJODEOLIVEIRA- ME. Dourados (MS), 01 de junho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 166/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de lavagem completa de veículos pertencentes a frota da Secretaria Municipal de Assistência Social, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente RAUSINEI LAURISTONE MOTTA– ME. Dourados (MS), 29 de maio de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 229/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de materiais de prescrição médica, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 02, 04 e 06, a proponente FBM IND. FARMACÊUTICA LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens 01, 03 e 05 comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 18 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 204/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coffee break, que teve como vencedora nos lotes 01 e 02, a proponente SUL MINEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIODEPÃESLTDA. Dourados (MS), 09 de julho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 241/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de squeeze, objetivando o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados-NACE, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente MÁRCIADAROCHACARRION – ME. Dourados (MS), 04 de julho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 268/2010/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados/MS ValdirTakahashi Gulo. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 106/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 02 de agosto de 2012 e término previsto para 01 de agosto de 2013, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice INPC (IBGE), passando desta forma, a ser de R$ 3.377,50 (três mil trezentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos), totalizando um montante de RS 40.530,00 (quarenta mil quinhentos e trinta reais). O valor global do contrato passará a ser de R$ 115.164,96 (cento e quinze mil cento e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 02/08/2012. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico de Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 454/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gilson Kleber Lomba - EPP. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS PROCESSO: Pregão Presencial n° 147/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 25/06/2012 com previsão de vencimentoem21/11/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 587/2011/DL/PMD/CEDÊNCIA PARTES: Município de Dourados Gráfica Cristal Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 169/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Dourados, originado da inabilitação da antiga contratada mediante processo administrativo 13.937/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.01. – Secretaria Municipal deAdministração 16.02. – Encargos sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.530,00 (sete mil quinhentos e trinta reais). DATADEASSINATURA: 08 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 589/2011/DL/PMD/CEDÊNCIA PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 169/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Dourados, originado da inabilitação da antiga contratada mediante processo administrativo 13.937/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.01. – Secretaria Municipal deAdministração 16.02. – Encargos sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.210,00 (um mil duzentos e dez reais). DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 265/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Castro e Chibeni Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 009/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de instalação de Academia da Saúde – locais: Parque “Antenor Martins” e Parque “Primo Fioravanti” no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 390.597,58 (trezentos e noventa mil quinhentos e noventa e sete reais e cinqüenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 266/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Castro e Chibeni Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 010/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de instalação de academia ao ar livre em diversos locais do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.331.015. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-CEREST 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 179.252,96 (cento e setenta e nove mil duzentos e cinqüenta e dois reais e noventa e seis centavos). DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE REGISTRO DE FALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/07/599/12 30 JUNHO ALIDIAMARQUESROSARIO SEMED RF/07/1454/12 14 JULHO ANDRELUCIANOSOARESPEREIRA SEMAS RF/07/1374/12 5 JUNHO CHRISTIANGUSTAVODASILVA SEMED RF/07/1529/12 5 JUNHO EBERDESOUZAMACHADO SEMAD RF/07/1464/12 30 JUNHO EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/07/1461/12 30 JUNHO EUDULIADELGADOMEDEIROS SEMAIC RF/07/1455/12 1 JUNHO FATIMAREJANESANTOSMATEUS SEMED RF/07/1499/12 30 JUNHO FAUSTOFERREIRADESOUZA SEMS RF/07/1498/12 30 JUNHO ISAUDEOLIVEIRA PGM RF/07/1370/12 1 JUNHO JERRYJERONIMODESOUZA SEMED RF/07/1447/12 3 JUNHO KELYCRISTINADOSSANTOS SEMED RF/07/1497/12 30 JUNHO LEANDROFERBONIOOTAVIANO SEMED RF/07/1448/12 1 JUNHO LIDUCENADEOLIVEIAPINTO SEMAD RF/07/1460/12 2 JUNHO LUCIANOPAETZOLD GMD RF/07/600/12 29 FEVEREIRO LUCIANOPAETZOLD GMD RF/07/598/12 30 JUNHO MARCIAAQUINOMAGALHAES SEMED RF/07/1449/12 1 JUNHO MARGARETELOPESRAMOSLEMOS SEMED RF/07/1450/12 2 JUNHO MARGARETELORENZINI SEMED RF/07/1500/12 30 JUNHO MARIALUZINEIBERNARDODASILVA SEMS RF/07/1459/12 1 JUNHO NERYCRISTIANEFERNANDES SEMED RF/07/1451/12 2 JUNHO RENANAFONSODUARTEMARTINS SEMFI/RE RF/07/1371/12 2 JUNHO RENANFERREIRABORBA SEMAM RF/07/1453/12 19 JUNHO RONALDOCAVALCANTEDEMENEZES SEMED RF/07/1452/12 3 JUNHO RONIVALRODRIGUESRAMIRES SEMSUR RF/07/1463/12 1 MAIO RONIVALRODRIGUESRAMIRES SEMSUR RF/07/1463/13 1 JUNHO SANDRAAPARECIDAARIAS SEMS RF/07/1458/12 9 JUNHO SANDRAREGINAV.DEC.MURUYAMA SEMED RF/07/597/12 30 JUNHO SONIARAMONASILVADESOUZA SEMED RF/07/1457/12 30 JUNHO Início Final Início Final 114760574-1 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA SEMED 997/2012 45 03/08/2012 16/09/2012 153681-1 MARIA ZÉLIA DE SOUZA SEMAS 998/2012 45 29/07/2012 11/09/2012 26601-1 MARLEI MORAES CHAVES ALVES SEMAD 999/2012 90 30/07/2012 27/10/2012 40051-1 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS SEMED 1000/2012 60 31/07/2012 28/09/2012 68011-1 RENATA SCHOWANTZ SEMED 1001/2012 43 17/08/2012 28/09/2012 502206-3 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA SEMED 1002/2012 20 10/08/2012 29/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS Início Final Início Final 114760733-1 ANA DA SILVA GOMES SEMED 1003/2012 15 16/08/2012 30/08/2012 502130-1 LUCIANE LOPES RAMOS SEMED 1004/2012 30 30/07/2012 28/08/2012 114760594-1 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA SEMED 1005/2012 75 16/08/2012 29/10/2012 147571-2 ROSALINA SAIS FURTADO SEMED 1006/2012 17 30/07/2012 15/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 43561-1 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS SEMED 1007/2012 54 08/08/2012 30/09/2012 114761093-1 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO SEMED 1008/2012 60 06/08/2012 04/10/2012 82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SEMED 1009/2012 09 05/08/2012 13/08/2012 114760295-1 JOVINA AEDO JERONIMO SEMED 1010/2012 75 16/08/2012 29/10/2012 501726-1 MARIA INEZ MENDES DA SILVA SEMED 1011/2012 30 31/07/2012 29/08/2012 48331-1 SEMED 1012/2012 15 15/08/2012 29/08/2012 48331-3 SEMED 1018/2012 15 15/08/2012 29/08/2012 88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO SEMS 1019/2012 30 01/08/2012 30/08/2012 114760566-1 THALITA DA SILVA GOMES FELINI SEMS 1020/2012 15 15/08/2012 29/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 146741-1 ALESSANDRA COCA ALMEIDA DE OLIVEIRA SEMED 1021/2012 180 04/08/2012 30/01/2013 114760784-3 CECILIA DO NASCIMENTO BARBOSA SEMS 1022/2012 90 08/08/2012 05/11/2012 79141-1 DORALICIA TAVARES CHAVES SEMED 1023/2012 60 30/07/2012 27/09/2012 114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMÃO SEMED 1024/2012 89 04/08/2012 31/10/2012 501017-5 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME SEMS 1025/2012 30 04/08/2012 02/09/2012 77391-2 MÁRCIA AQUINO MAGALHÃES SEMED 1026/2012 29 03/08/2012 31/08/2012 153491-1 MARIA DE LURDES RODRIGUES SEMED 1027/2012 75 17/08/2012 30/10/2012 33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA SEMED 1028/2012 90 08/08/2012 05/11/2012 85801-3 PABLO ANDRÉ CRESPAN SEMED 1029/2012 1 07/08/2012 07/08/2012 114765803-1 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO SEMS 1030/2012 60 08/08/2012 06/10/2012 501937-1 TATIANE ICASSATI DA SILVA CALIXTO SEMS 1031/2012 10 01/08/2012 10/08/2012 114761505-3 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA SEMS 1032/2012 44 16/08/2012 28/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação MARIA IVONE DE SOUSA BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 14 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 16 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 17 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 18 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 19 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 20 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 21 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 22 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 23 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 24 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 25 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 26 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 27 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 28 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 29 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 30 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 31 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 32 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 33 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 34 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 35 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 36 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 37 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 38 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 39 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 40 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 41 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 42 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 43 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Edital - 011/2012/ SEMS/VISA A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização com validade de um ano, após esta publicação, para o estabelecimento JOSÉ FERNANDES GOMES DOS SANTOS, denominada Farmácia Katayama, situada à Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2537 - Centro – CNPJ – 15.560.527/0001-48, para à dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base da substância da lista “C2” (Retinóides), constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998. Farmacêutico – José Fernandes Gomes dos Santos –CRF/MS– 3097. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Dourados –Ms – 08 de agosto de 2012. Dr. Vili Schulz Diretor da Vigilância Sanitária DEMAIS ATOS / EDITAL - VIGILÂNCIA SANITÁRIA LICITAÇÃO - PREVID EXTRATO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃON.002/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, em favor da Empresa ACONPREV – Consultoria Administrativa e Previdenciária LTDA-ME, para a prestação de serviços especializados de CONSULTORIA E ASSESSORIA PREVIDENCIARIA para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados-MS, 09 de agosto de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EXTRATO DE CONTRATO N.º 012/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD ACONPREV– ConsultoriaAdministrativa e Previdenciária Ltdda –ME CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2012/PREVID, bem como o disposto no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso III, da Lei nº. 8.666/93. Fica Dispensada de licitação a contratação da EmpresaACONPREV– Consultoria Administrativa e Previdenciária Ltdda – ME, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA PREVIDENCIARIA relacionada com as áreas administrativa, operacionalização do sistema de previdência, contábil, financeira e jurídica, de acordo com o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso III, da Lei nº. 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dotação orçamentária: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria Fonte 03 Ficha 1030 Valor Mensal: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) Valor Global: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais) Vigência: 12 (meses) meses a partir da assinatura DATADEASSINATURA: 08/08/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.302 44 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES ABRELINO TESTOLIN - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade Serviço de Instalação, manutenção e recuperação de acessórios para veículos automotores, no empreendimento denominado RECUPERADORA TESTOLIN localizado na Rua Monte Alegre, n° 3.695, Altos da Monte Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BIABIER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇAPREVIA, LICENÇADE INSTALAÇÃO E LICENÇADE OPERAÇÃO, para atividade de COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS, localizada na Av. Marcelino Pires, n°8654, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BIABIER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PREVIA e LICENÇA DE INSTALAÇÃO, para atividade de COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS, localizada na Av. Marcelino Pires, n°8654, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURASEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDAME, CNPJ 24.666.232/0001-41, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada N° 188/2012, para atividade de Corretores e Agentes de Seguros, de Planos de Previdência Complementar e de Saúde, Localizada a Av. Weimar Gonçalves Torres Nº 1.770, Centro, Município de Dourados (MS). CLASSIBEM COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Armazenagem e Beneficiamento de Grãos; Comércio atacadista de grãos, localizada na Rua/Av. Sinaide da Silveira Vilalva, 999, Distrito de Macaúba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIOZANFELICIANO DEAQUINO, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados– IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de serviços de manutenção e reparação de automóveis, localizada na Rua Monte Castelo, nº 1305 –Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Paulo Rodrigo Marques Ferreira - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de reparação e manutenção em computadores e aparelhos periféricos e distribuição de sinal de internet via rádio - localizada na rua José Luiz da Silva, 870, Jardim Água Boa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia e a Licença de Instalação para atividade de Construção multi residencial com 144 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAMARATY, Programa de Interesse Social –MINHACASAMINHAVIDA, localizada na Rua Cláudio Goelzer Área 3 - C3 – mat.88495 – PARTE DAFAZENDAALVORADA– zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ?, ( ) sim; ( X) não. SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO DA GRANDE DOURADOS, COMPLEXO B, CNPJ 03.361.110/0001-77, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, as Licenças Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO), para atividade de Educação Superior e Graduação, Localizada junto a Rua Manoel Santiago N° 456, Bairro Jardim, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇAS AMBIENTAIS EXTRATO DE DECISÃO DE NULIDADE CONTRATUAL PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Teixeira e Ramos Ltda Me, CNPJ N.º 12.762.864/0001-20 PROCESSO: Processo de Licitação nº 004/2012 Contrato nº 005/2012 DISPOSITIVO: Diante da decisão proferida pelo Município, não resta alternativa senão determinar a anulação do contrato da referida empresa com a Câmara Municipal de Dourados. Nesse aspecto, diante do exposto no artigo 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, a empresa deve ser indenizado pelos serviços executados até a presente data. Dourados/MS, 09 de agosto de 2012 IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal EXTRATO Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16050-4 FMAS PVMC 07/08/12 R$13.500,00 Dourados, 08/08/2012. TOTAL R$13.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.301 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.862, de 30 de julho de 2012. “Designa servidora para exercer a função de Diretora Substituta da Escola MunicipalAurora Pedroso de Camargo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o período de gozo licença para atividade política da servidora Denize Portolann de Moura Martins, Diretora titular; DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora VERANI PEZZARICO DE SOUZA, para exercer a função de Diretora Substituta na E.M. Aurora Pedroso de Camargo, no período de 05 de julho de 2012 a 07 de outubro de 2012. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de julho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 30 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.877, de 08 de agosto de 2012. “Exonera Danielle Batista Costa –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 07 de agosto de 2012, DANIELLE BATISTA COSTA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 09/GMD/2012 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, inciso II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 46/2011, em face dos fatos narrados na Parte nº564/2011-GMD, por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados,07 de agosto de 2012 WILSON BINSFELD-SUBINSPETOR CORREGEDOR-GERAL DA GUARDA MUNICIPAL RESOLUÇÃO/SEMED N° 059, de 06 de agosto de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados, conforme relacionado abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em06 de agosto de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DE PARA 90147-2 ANA PAULA MEDINA FEITOZA P-I P-II 18/07/2012 NÍVEL MATRÍCULA NOME A PARTIR DE RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.301 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2012 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/08/1514/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944 de 05 de Julho de 2012, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possível irregularidade cometida na equipe de Saúde da Família do Jardim OuroVerde, conforme noticiado no site www.douradosagora.com.br no dia 06/08/2012, conforme a CI N. 607/2012/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos oito (08) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/08/1519/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO, matrícula funcional nº 29101-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC) para a Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS), a partir de 01.08.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 (dois) dias do mês de agosto do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 1523/08/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte da Resolução Cd nº 07/1355/2012/SEMAD, que cedeu a Servidora Pública Municipal IVANETE ALVES NUNES, matrícula funcional nº “501901-6” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para o Conselho Municipal de Educação (COMED). Onde consta: “função de Conselheira”, passe a constar: “função de Conselheira-Presidente”, conforme ofício n° 074/COMED/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 (dois) dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/08/1524/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de JULHO E AGOSTOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 (seis) dias do mês de agosto do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 021/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 106/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e adequação do prédio em alvenaria do Posto de Saúde "Ireno Isnard" (Bororo I), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PÓRTICO ENGENHARIA LTDA, com valor global da proposta de R$ 100.658,47 (cem mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e sete centavos). Dourados (MS), 01 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 025/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 285/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da execução de serviços de reforma e adequação do prédio em alvenaria do Posto de Saúde Bororó II local: Aldeia Indígena/Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PÓRTICO ENGENHARIALTDA., com valor global da proposta de R$ 33.469,43 (trinta e três mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos). Dourados (MS), 31 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 032/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 214/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma de campo de futebol com vestiário e construção de pista de caminhada - local: Rua S36/Parque das Nações II/Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente JN ENGENHARIALTDA., com valor global da proposta de R$ 140.205,95 (cento e quarenta mil, duzentos e cinco reais e noventa e cinco centavos). Dourados (MS), 03 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES Matrícula Servidor Secretaria Aquisição Período de Gozo 46251-1 ADILSON JOSEMAR PUHL PGM 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 114764573-1 EDITE ALVES DE BRITO SEMAD 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 114760909-1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL SEMAD 2010-2011 6/8/2012-20/8/2012 114765232-1 JUCELIA RODRIGUES DA SILVA GARCIA SEMED 2011-2012 6/8/2012-4/9/2012 15901-1 ZEFERINO DE SOUZA SEMED 2010-2011 27/7/2012-25/8/2012 ANEXO ÚNICO – Resolução nº. Fe/08/1524/12/SEMAD Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.301 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 033/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 220/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma da Farmácia e cobertura da Unidade Básica de Saúde do Residencial "Izidro Pedroso"; e serviços de ampliação de cobertura da Unidade Básica de Saúde do Jardim Carisma, no Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente DECISÃO CONSTRUTORALTDA-ME., com valor global da proposta de R$ 24.500,10 (vinte e quatro mil, quinhentos reais e dez centavos). Dourados (MS), 01 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 035/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 172/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para a execução de serviços de construção de 01 (um) ponto de taxi e de mototaxi - local: RuaToshinobu Katayama entre aAv. Marcelino Pires e aAv. Weimar Gonçalves Torres, centro do Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente FRATELLI CONSTRUTORAE COMÉRCIO LTDA. - EPP, com valor global da proposta de R$ 40.552,01 (quarenta mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e umcentavo). Dourados (MS), 07 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 036/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 264/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma de banheiros - local: Praças (Ceper II Plano, Ceper Antenor Martins, Parque dos Ipês, Mario Correia e Paraguaia) e no Cemitério Municipal de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente OBRA - PRIMA CONSTRUTORA LTDA., com valor global da proposta de R$ 84.442,62 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos). Dourados (MS), 07 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 037/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 013/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de recuperação ambiental próximo ao Loteamento Social "Ipê Roxo" no Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente IVO ARAUJO DE OLIVEIRA-ME, com valor global da proposta de R$ 14.944,06 (catorze mil, novecentos e quarenta e quatro reais e seis centavos). Dourados (MS), 07 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 038/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 221/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa para execução de serviço de reforma em telhado da Unidade Básica de Saúde do Parque do Lago II - Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CONSTEC CONST. TERRAP. INCORP. DE IMÓVEL LTDA, com valor global da proposta de R$ 48.300,96 (quarenta e oito mil, trezentos reais e noventa e seis centavos). Dourados (MS), 01 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 039/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 311/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de materiais elétricos para comando e acionamento do sistema de iluminação pública ornamental da cidade de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitadoemfavor da proponenteELÉTRICARADIANTEMATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.-EPP, com valor global da proposta de R$ 69.484,32 (sessenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos). Dourados (MS), 31 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 040/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 171/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma para instalação da Casa do Artesão - local: Terminal Rodoviário "Renato Lemes Soares"/Município de Dourados (MS), resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente OBRA - PRIMA CONSTRUTORA LTDA., com valor global da proposta de R$ 9.782,13 (nove mil, setecentos e oitenta e dois reais e treze centavos). Dourados (MS), 31 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 236/2012/DL/PMD, cujo objeto trata daAquisição de botijão de gás, carga de gás, registro e mangueira para fogão a gás, objetivando atender Secretarias desta Municipalidade, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: DOURADOS REVENDEDORA DE GÁS LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02 e 04 pelo valor global de R$ 71.125,00 (setenta e um mil cento e vinte e cinco reais) e D.P.H VICTOL ME, vencedora e adjudicatária no item 03, pelo valor global de R$ 73.990,41 (setenta e três mil novecentos e noventa reais e quarenta e umcentavos). Dourados (MS), 03 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.301 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS ATO REVOGATÓRIO NºR036/12, de 12 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R036/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 03, da Quadra 56, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MARLI ALVES DOS SANTOS. Dourados, 01 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR037/12, de 12 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R037/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 16, da Quadra 02, do Loteamento Social Vila Mariana, feita a promitente-donatária, EDNALDO ALVES DE OLIVEIRA. Dourados, 06 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR038/12, de 13 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R038/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 24, da Quadra 48, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária, LAZARO PERRUQUINO E LEORINHAMARIADACONCEIÇÃO. Dourados, 01 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR040/12, de 16 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R040/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06, da Quadra B, do Loteamento SocialVilaAnete, feita a promitente-donatária,DELFINORIBEIRO FERREIRA. Dourados, 06 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR041/12, de 16 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R041/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06, da Quadra 24, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária, NORMANDO JOSE DA COSTAEFATIMAMARIASANTOSDACOSTA. Dourados, 06 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 215/2012/DL/PMD CONTRATADA: Gráfica e EtiquetasAkatsuka Ltda. PROCESSO: Convite n° 007/2012. OBJETO: Faz-se necessário a mudança da Dotação Orçamentária, que deverá ser processada como segue: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.043 – Serviços deCREAS– PSE 33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 510 – Fonte: 29 Valor: R$ 79.240,00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATODOCONTRATONº 295/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K.A. Barbosa&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 050/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de vestuários e bandeiras, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção do Ensino Fundamental 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.22. – Serviços de Confecções e Costura VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 110.106,40 (cento e dez mil cento e seis reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO EXTRATO - PREVID EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso III, da Lei nº. 8.666/93. Fica Dispensada de licitação a contratação da EmpresaACONPREV– Consultoria Administrativa e Previdenciária Ltda-ME, para a prestação de serviços especializados de CONSULTORIA E ASSESSORIA PREVIDENCIARIA relacionada com as áreas administrativa, operacionalização do sistema de previdência, contábil, e jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 4.048 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria Fonte 3 Ficha 1030 Período da Contratação: 12 (doze) meses. ValorTotal da Contratação: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais) A Empresa JADER PAULO ROMAN ROSS,torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados(MS),a Licença Ambiental Simplificada -LS,para atividade de Prestação de Serviços Técnicos de Reparo e Manutenção em Equipamentos Eletrodomésticos,localizada na Rua/av. Ciro Melo, nº 833 BNH 1º Plano, no município de Dourados(MS).Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? (x) sim; ( )não. AMERICEL S/A-CNPJ 01.685.903/0001-16 torna publico querecebeu do INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (IMAM)a Licença de Operaçãon º031/2012, validade 2/8/2012, para atividade de exploração de telefonia móvelcelular;localizada à Rua Maneco de Melo,nº 3260.Parque NovaDouradosDourados-MS.MSDOS11,Não foi pedido Estudo de ImpactoAmbiental GONÇALVES & SPINI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CLÍNICA MÉDICA ODONTOLÓGICA, localizada na Rua Hayel Bom Facker, nº 2818 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação –LI e Licença de Operação- LO, para atividade de Loja de Departamentos e cafeteria, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 4118 – Parte Chácara 48, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental JESUS DE OLIVEIRA - EPP, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de JESUS DE OLIVEIRA - EPP para AUTO MECÂNICA J. G. OLIVEIRA LTDA, para atividade de Serviços de Manutenção e Reparação Mecânica de Veículos Automotores, localizada Rua Mato Grosso nº. 1300, Centro, no município de Dourados (MS). JOSE CARMELIO FREIRE LEITE, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação –LO , para atividade de Avicultura de Corte Industrial, localizada no Fazenda Água Boa – Quinhão 01-Porto Souza no Município de Dourados (MS). PRUDENDIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação-LO, para atividade de Retífica de Bombas injetoras, motores e vendas de peças, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, s/nº, Lote 14, Quadra 06,Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). REYNALDO L. DE OSTI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos, localizada na Avenida Presidente Vargas, 285 Centro, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Fabricação de produtos de papel, edição, impressão, serviços de gravação de carimbos e edição de livros, localizada na Avenida Presidente Vargas, 275 Centro, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SPINI&SPINI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, localizada na Rua Ponta Porã, nº 1695 - Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VANDERLEI CESAR HOSS DIEHL, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação –LO , para atividade de Avicultura de Corte Industrial, localizada no Sitio Ferraz Porto Souza no Município de Dourados (MS). Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.301 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2012 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO NºR042/12, de 18 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R042/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 09, da Quadra 08, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária, MIZAEL FERREIRA DE SOUZAEINOEMIAJORGEDESOUZA. Dourados, 06 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR043/12, de 18 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R043/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 38, da Quadra 65, do Loteamento SocialVila São Braz, feita a promitente-donatária,RICARDOSIQUEIRACAMPOS. Dourados, 06 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR044/12, de 19 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R044/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 37, da Quadra 65, do Loteamento Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, MARLENE DE PAULA DA ROCHAEMANOELFERREIRADAROCHA. Dourados, 06 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL